132 Provas Do Cespe

132 Provas Cespe-UnB Níveis Médio e Superior 2009-2011 Antônio Carlos Alves

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COLETÂNEA DE PROVAS COMPLETAS CESPE-UnB 2011 - Professor Antônio Carlos Alves

SUMÁRIO

01-CESPE-UNB-2011-TRF-3ª REG-JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO-PROVA E GABARITO................................................p.02 02-CESPE-UNB-2011-TRF-2ª REG-JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO-PROVA E GABARITO................................................p.25 03-CESPE-UNB-2011-TRF-1ª REG-JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO-PROVA E GABARITO................................................p.50 04-CESPE-UNB-2011-TJ-ES-JUIZ SUBSTITUTO-PROVA E GABARITO..............................................................................p.77 05-CESPE-UNB-2011-TCU-AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO-PROVA E GABARITO.........................p.100 06-CESPE-UNB-2011-SESA-ES-SUPERIOR-CONHECIMENTOS BÁSICOS-PROVA E GABARITO..............................p.108 07-CESPE-UNB-2011-SEDUC-AM-NÍVEL SUPERIOR-CONHECIMENTOS GERAIS-PROVA E GABARITO...............p.113 08-CESPE-UNB-2011-IRB-DIPLOMATA-PROVA E GABARITO..........................................................................................p.119 09-CESPE-UNB-2011-EBC-REPORTAGEM CINEMATOGRÁFICA-PROVA E GABARITO.............................................p.126 10-CESPE-UNB-2011-EBC-GESTOR-PROVA E GABARITO................................................................................................p.132 11-CESPE-UNB-2011-DPE-MA-DEFENSOR PÚBLICO 1ª CLASSE-PROVA E GABARITO.............................................p.138 12-CESPE-UNB-2011-ECT-NÍVEL SUPERIOR-CONHECIMENTOS BÁSICOS-PROVA E GABARITO.........................p.160 13-CESPE-UNB-2011-BRB-ANALISTA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO-PROVA E GABARITO......................p.165 14-CESPE-UNB-2011-ASSEMB.LEGIS.-CE-SUPERIOR-CONHECIMENTOS BÁSICOS-PROVA E GABARITO...........p.173 15-CESPE-UNB-2011-TJ-ES- NÍVELSUPERIOR-CONHECIMENTOS BÁSICOS-PROVA E GABARITO.......................p.177 16-CESPE-UNB-2011-ES-SEGER-NÍVEL SUPERIOR-CONHECIMENTOS BÁSICOS-PROVA E GABARITO...............p.182

COLETÂNEA DE PROVAS COMPLETAS

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CESPE- UnB 2011 – NÍVEL SUPERIOR

CESPE/UnB – TRF 3.ª Região

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Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas.

•

Sempre que utilizadas, as siglas subsequentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas, da seguinte forma: ADI = Ação Direta de Inconstitucionalidade; ANATEL = Agência Nacional de Telecomunicações; ANP = Agência Nacional do Petróleo; BACEN = Banco Central do Brasil; CDC = Código de Defesa do Consumidor; CF = Constituição Federal de 1988; CLT = Consolidação das Leis do Trabalho; CONAMA = Conselho Nacional do Meio Ambiente; CP = Código Penal; CPP = Código de Processo Penal; CTN = Código Tributário Nacional; DF = Distrito Federal; EIA = Estudo de Impacto Ambiental; GATT = Acordo Geral sobre Comércio e Tarifas; IBAMA = Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; ICMS = Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações; INSS = Instituto Nacional do Seguro Social; IPI = Imposto sobre Produtos Industrializados; MERCOSUL = Mercado Comum do Sul; MP = Ministério Público; OGM = organismos geneticamente modificados; OMC = Organização Mundial do Comércio; ONU = Organização das Nações Unidas; OSCIP = Organização da sociedade civil de interesse público; RGPS = Regime Geral de Previdência Social; RIMA = Relatório de Impacto Ambiental; SFN = Sistema Financeiro Nacional; STF = Supremo Tribunal Federal; STJ = Superior Tribunal de Justiça; TRF = tribunal regional federal; TSE = Tribunal Superior Eleitoral.

BLOCO I QUESTÃO 1

QUESTÃO 2

No que se refere a direitos e garantias fundamentais, instrumentos

Com relação a poder constituinte originário, tipologia das

de tutela desses direitos e inafastabilidade do controle judicial,

constituições, hermenêutica e mutação constitucional, assinale a

assinale a opção correta.

opção correta.

A O MP deve acompanhar a ação popular, cabendo-lhe apressar

A Quanto ao conteúdo, considera-se constituição formal aquela

a produção de provas e promover a responsabilidade civil ou

dotada de supremacia, que, como norma fundamental e

criminal dos que nela incidirem, sendo-lhe vedado, em

superior, regula o modo de produção das demais normas do

qualquer hipótese, assumir a defesa do ato impugnado.

ordenamento jurídico.

B O texto constitucional determina que a lei não pode excluir da

B As normas constitucionais são espécies de normas jurídicas, e,

apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, seja

como tal, sua interpretação baseia-se em conceitos e elementos

ela proveniente de ação ou omissão de organizações públicas,

clássicos da interpretação em geral, não sendo possível

seja originada de conflitos privados; como corolário do

afirmar, portanto, que, no campo hermenêutico, as normas

princípio da inafastabilidade do controle judicial, a CF garante,

constitucionais apresentam especificidades que as diferenciam

de modo expresso, o direito ao duplo grau de jurisdição em

das demais normas. C A mutação constitucional ocorre por interpretação judicial ou

todos os feitos e instâncias. C O direito de petição é direito fundamental de caráter universal,

por via de costume, mas não pela atuação do legislador, pois

assegurado à generalidade das pessoas físicas, brasileiras ou

este age apenas editando normas de desenvolvimento ou

estrangeiras, de modo individual ou coletivo, mas não às

complementação do texto constitucional, dentro dos limites por

pessoas jurídicas, que não dispõem de legitimidade para valer-

este imposto.

se desse instrumento de defesa de interesses próprios ou de

D Conforme determinação expressa do Ato das Disposições

terceiros contra atos ilegais ou praticados com abuso de poder.

Constitucionais Transitórias, cabe aos estados, ao DF e aos

D A jurisprudência do STF considera que o princípio do direito

municípios exercer o poder constituinte decorrente, entendido

adquirido se impõe a leis de direito privado, mas não a leis de

como a capacidade desses entes federativos de se auto-

ordem pública, pois estas se aplicam de imediato, alcançando

organizarem de acordo com suas próprias constituições,

os efeitos futuros do ato jurídico perfeito ou da coisa julgada.

respeitados os princípios impostos, de forma explícita ou

E O brasileiro nato, o brasileiro naturalizado e o estrangeiro não

implícita, pela CF.

podem ser extraditados por crime político ou de opinião, mas,

E O poder constituinte originário é a expressão das decisões

no que tange à prática de crime comum, a CF veda por inteiro

soberanas da maioria de um povo, em dado momento histórico;

apenas a extradição de brasileiro nato ou naturalizado,

esse poder se manifesta em uma assembleia constituinte

admitindo-a para o cidadão estrangeiro.

soberana, responsável por inaugurar uma nova ordem jurídica.

Cargo: Juiz Federal Substituto da 3.ª Região

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CESPE/UnB – TRF 3.ª Região QUESTÃO 3

QUESTÃO 5

A respeito das disposições constitucionais sobre a ordem social, assinale a opção correta.

Acerca da organização e das competências da justiça federal, assinale a opção correta.

A O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano, nos casos expressos em lei, ou comprovada a separação de fato por mais de dois anos. B O dever do Estado com a educação efetiva-se mediante o cumprimento de várias garantias, como a garantia à educação básica obrigatória e gratuita às crianças de zero a seis anos de idade. C A CF veda toda e qualquer censura de natureza política e ideológica, mas prevê a regulação estatal de diversões e espetáculos públicos, dispondo que cabe ao poder público, entre outras atribuições, informar sobre a inadequação de que esses eventos ocorram em determinados locais e horários. D Como a justiça desportiva é órgão de natureza administrativa e não integra o Poder Judiciário, a ela compete julgar, com exclusividade e em caráter terminativo, a disciplina e as competições desportivas, de maneira a esgotar, na própria instância administrativa, a apreciação das lides relacionadas ao desporto. E É admitida a participação de pessoa jurídica no capital social de empresa jornalística ou de radiodifusão apenas no caso de o capital da sociedade pertencer exclusiva e nominalmente a brasileiros, não podendo a participação exceder a trinta por cento do capital social.

A A remoção ou permuta de juízes dos TRFs, bem como a determinação de sua jurisdição e sede, será disciplinada por resolução do Conselho da Justiça Federal. B Aos juízes federais compete processar e julgar os crimes praticados por índios, tanto em caso de crimes comuns quanto de crimes que envolvam disputa sobre direitos indígenas. C No âmbito da justiça federal comum, cada unidade da Federação deve constituir uma seção judiciária com sede na respectiva capital; a localização das varas federais deve ser estabelecida em lei ordinária. D Cabe ao Conselho da Justiça Federal, ainda que suas decisões não tenham caráter vinculante, exercer a supervisão administrativa da justiça federal de primeiro e segundo graus, com poderes correcionais. E Conforme o disposto na CF, as competências da justiça federal de primeira instância são fixadas apenas em razão da matéria. QUESTÃO 4

Considerando as disposições constitucionais sobre indenização por dano moral, direito à imagem, direito de invenção e sigilo de fonte e de dados, assinale a opção correta.

QUESTÃO 6

A Não se reconhece a reparabilidade do dano à imagem social de

Acerca da nacionalidade, da iniciativa popular de lei, do plebiscito e da disciplina constitucional sobre os partidos políticos, assinale a opção correta.

pessoa jurídica, pois somente as pessoas físicas detêm os atributos exteriores com base nos quais se apresentam na vida em sociedade.

A A perda de nacionalidade, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, é procedimento administrativo cujo trâmite ocorre no Ministério da Justiça. B A CF regulamenta a iniciativa popular de lei tanto no âmbito federal quanto nos âmbitos estadual e municipal, fixando as regras e os procedimentos relativos à apresentação do projeto de lei. C Nas questões de relevância nacional, compete ao Congresso Nacional, mediante decreto legislativo, convocar plebiscito; no caso da incorporação, subdivisão ou desmembramento de estados, a competência pertence às assembleias legislativas dos estados envolvidos. D Os partidos políticos com registro no TSE têm direito a acesso gratuito ao rádio e à televisão, mas apenas os partidos com representação no Congresso Nacional podem receber recursos do fundo partidário. E A nacionalidade secundária é adquirida por meio da naturalização, que pode ser requerida tanto pelo apátrida como pelo estrangeiro. Mesmo que eles satisfaçam os requisitos para a obtenção da naturalização, o Poder Executivo dispõe de competência discricionária para concedê-la ou não.

B Cumpre à lei assegurar aos autores de inventos industriais privilégio permanente para a sua utilização, bem como proteção com prazo indeterminado às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o desenvolvimento tecnológico e econômico do país. C A proteção constitucional do sigilo da fonte impede que um jornalista seja submetido a sanções penais, civis ou administrativas por se negar a revelar o nome do informante ou o local onde conseguiu a notícia, mesmo que esta se caracterize como informação maledicente e unilateral. D A jurisprudência do STF é pacífica em admitir que os sigilos bancário, fiscal e de registros telefônicos possam ser quebrados por comissões parlamentares de inquérito. E A indenização por danos morais cabe tanto em relação à pessoa física como em relação à pessoa jurídica, mas não em relação às coletividades, já que os interesses difusos ou coletivos não são passíveis de ser indenizados. Cargo: Juiz Federal Substituto da 3.ª Região

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QUESTÃO 9

Tendo em vista os dispositivos constitucionais que versam sobre o direito ao trabalho, à saúde, à previdência social e à segurança, assinale a opção correta.

No que concerne à organização político-administrativa do Estado brasileiro, à intervenção federal e ao processo legislativo, assinale a opção correta.

A A filiação ao RGPS é obrigatória para todos os que estão inseridos no mercado de trabalho, razão pela qual a CF veda por completo a adoção de quaisquer requisitos diferenciados para a concessão de aposentadoria a seus beneficiários.

A A matéria constante de projeto de lei rejeitado poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.

B Conforme a CF, a segurança pública visa à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, sendo órgãos por ela responsáveis a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, as polícias civis, as polícias militares, os corpos de bombeiros militares e as guardas municipais. C A garantia ao salário mínimo nacionalmente unificado, sem diferenciação entre trabalhadores urbanos e rurais, de uma ou de outra região, não se aplica aos trabalhadores que, pela natureza da atividade que exercem, recebem remuneração variável.

B Somente por emenda constitucional admite-se a alteração da forma federativa de Estado, para que o Brasil venha, eventualmente, a assumir a condição de Estado unitário. C Os denominados princípios constitucionais sensíveis, que, uma vez descumpridos, podem dar ensejo à intervenção federal, incluem os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político e a prevalência dos direitos humanos. D Para efeitos administrativos, a União pode instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões em um mesmo complexo geoeconômico e social, visando a seu desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais. E O presidente da República pode solicitar urgência para apreciação de todos os projetos de lei que julgar relevantes ao bom funcionamento da administração pública, com exceção dos projetos de iniciativa privativa dos órgãos do Poder Judiciário.

D A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, mas as instituições privadas, com exceção das entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, não podem participar do Sistema Único de Saúde. E O seguro-desemprego é direito garantido ao trabalhador que foi demitido sem justa causa, mas não ao que voluntariamente pediu demissão.

QUESTÃO 10

QUESTÃO 8

Considerando a saúde, a assistência social, os princípios e a interpretação das normas da seguridade social, assinale a opção correta.

Em relação à organização e às atribuições do Poder Legislativo, ao estatuto dos congressistas e à perda de mandato parlamentar, assinale a opção correta.

A No cálculo da renda familiar per capita, para efeito de concessão do benefício assistencial de prestação continuada, é computado o benefício de mesma natureza já concedido a outro membro da família. B Caso o reajuste dos benefícios previdenciários, feito anualmente na mesma data do reajuste do salário mínimo, seja calculado em índice abaixo da inflação, haverá violação dos princípios constitucionais que garantem a irredutibilidade e a preservação do valor real dos benefícios.

A É atribuição privativa do Congresso Nacional autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos estados, do DF e dos municípios. B As matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional são disciplinadas por meio de decreto legislativo e dispensam a manifestação, mediante sanção ou veto, do presidente da República. C O membro do Congresso Nacional perderá o mandato se deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão autorizada. A perda é decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta. D A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos estados e do DF, eleitos em número proporcional à população, de forma que nenhuma unidade da Federação tenha menos de oito ou mais de sessenta deputados. E Os deputados e senadores, desde a posse, somente poderão ser processados e julgados pelo STF, prerrogativa de foro que vale apenas para as infrações penais, não se estendendo, portanto, aos crimes eleitorais e às contravenções penais.

C O aposentado que continue a exercer atividade laborativa tem direito apenas ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado; ainda assim, deve recolher contribuição previdenciária referente àquela atividade, o que se justifica no princípio constitucional da solidariedade. D Os tratados, convenções e outros acordos internacionais de que Estado estrangeiro ou organismo internacional e o Brasil sejam partes e que versem sobre matéria previdenciária serão interpretados como norma geral (lex generalis). E A inscrição e a filiação são institutos que se aplicam a todas as áreas da seguridade social; por essa razão, somente o segurado e seus dependentes, nos termos da legislação previdenciária, têm direito aos serviços do Sistema Único de Saúde.


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QUESTÃO 13

Assinale a opção correta no que se refere a benefícios do RGPS e contribuições sociais.

Assinale a opção correta, a respeito do RGPS. A Suponha que Mário seja titular de aposentadoria concedida em 20/11/1996. Nesse caso, não há prazo para o INSS revisar de ofício a renda mensal inicial do mencionado benefício, o que pode ser feito a qualquer tempo, desde que observado o prévio contraditório.

A O adicional noturno e o referente à prestação de horas extras pagos habitualmente pelo empregador ao empregado têm natureza indenizatória e, por isso, não sofrem incidência de contribuição previdenciária.

B A comprovação do tempo de serviço para obtenção de benefício previdenciário exige início de prova material, sendo assim considerada a declaração prestada pelo ex-empregador, quando contemporânea aos fatos alegados.

B Consoante jurisprudência do STF, compete à justiça estadual processar e julgar as ações em que se pleiteie a acumulação de aposentadoria por tempo de contribuição com auxílio-acidente decorrente de acidente de trabalho.

C Considere que João, carregador de bagagem em porto, preste, sem vínculo empregatício, serviços a diversas empresas por intermédio do sindicato da categoria. Nessa situação, João é segurado obrigatório na condição de contribuinte individual.

C Consoante jurisprudência do STJ, compete à justiça federal processar e julgar as ações em que se pleiteie pensão por morte decorrente de falecimento do segurado em razão de acidente de trabalho.

D A dependência econômica dos pais em relação aos filhos não é presumida e deve ser comprovada com início de prova material, não sendo admitida a prova exclusivamente testemunhal, salvo na ocorrência de força maior ou caso fortuito.

D A renda mensal referente a auxílio-acidente concedido em virtude de moléstia surgida em 2005 não integra o salário de contribuição para efeito de cálculo do salário de benefício da aposentadoria por idade requerida em 2011. E Incide contribuição previdenciária sobre a remuneração paga pelo empregador ao empregado durante os primeiros quinze dias de afastamento em virtude de incapacidade para o trabalho.

E Conforme jurisprudência do STF, a majoração do limite máximo do valor dos benefícios previdenciários (também conhecido como teto) efetivada por emenda constitucional não tem aplicação retroativa aos benefícios concedidos com limite no teto anterior.

QUESTÃO 14

Assinale a opção correta a respeito de ações previdenciárias no juizado especial federal.

QUESTÃO 12

Acerca de segurados, benefícios e serviços do RGPS, assinale a opção correta.

A O prévio requerimento administrativo de prorrogação de auxílio-doença é requisito para o ajuizamento de ação em que se pleiteie o restabelecimento do benefício previdenciário, importando sua ausência na extinção do processo sem resolução de mérito.

A O salário-família é devido ao segurado empregado, exceto ao doméstico, e ao segurado trabalhador avulso, na proporção do número de filhos e independentemente da renda do segurado.

B A relativização do formalismo processual nas ações previdenciárias, que têm nítido caráter social, permite que o segurado interponha recurso perante o juizado especial federal sem estar representado por advogado.

B Suponha que José, segurado facultativo, tenha recolhido sua última contribuição previdenciária em janeiro de 2011 e falecido em 17/9/2011. Nesse caso, José perdera a qualidade de segurado antes da data do óbito. C A renda mensal inicial do auxílio-doença é de 91% do salário de benefício, que corresponde à média aritmética simples dos maiores salários de contribuição relativos a 80% de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário.

C Em ação previdenciária no juizado especial federal, na qual o autor não seja beneficiário da justiça gratuita e haja necessidade de prova pericial médica, os honorários do perito nomeado pelo juiz serão antecipados à conta de verba orçamentária do respectivo tribunal.

D O serviço social, que compreende a orientação aos segurados e dependentes sobre seus direitos e deveres perante a previdência social, é prestado de forma gratuita e sem prioridade a qualquer beneficiário.

D Os valores de benefício previdenciário recebidos pelo segurado em razão de antecipação de tutela que, por ocasião da sentença, tenha sido cassada por improcedência do pedido, são considerados indevidos e, por isso, devem ser restituídos.

E Todas as empresas estão obrigadas a preencher um percentual de seus cargos com trabalhadores reabilitados e só podem dispensar um trabalhador reabilitado após a contratação de substituto de condição semelhante.

E O MP federal deve intervir obrigatoriamente nas ações previdenciárias que envolvam interesse de menores incapazes ou de idosos, sob pena de nulidade da sentença proferida no juizado especial federal.


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QUESTÃO 17

Acerca dos regimes especiais, assinale a opção correta.

No tocante às situações derivadas da hipótese do erro em direito

A A reparação econômica em prestação mensal, devida ao anistiado político no valor igual ao da remuneração que receberia se estivesse na ativa, não é isenta de contribuição previdenciária nem pode ser acumulada com outros benefícios de natureza previdenciária. B Somente o ferroviário admitido na Rede Ferroviária Federal S.A. pelo regime estatutário e que não tenha feito a opção pelo regime celetista tem direito à complementação de aposentadoria para equiparar os proventos da inatividade com a remuneração que receberia se em atividade estivesse. C A pensão especial aos portadores da síndrome da talidomida, cujo valor é calculado com base nos pontos indicadores da natureza e no grau da dependência resultante da deformidade física, não pode ser reduzida em razão da aquisição de capacidade laborativa ocorrida após a sua concessão. D O direito de reversão da pensão de ex-combatente da Segunda Guerra Mundial para a filha mulher, em razão do falecimento da própria mãe, que recebia a pensão especial, é regulado pelas normas em vigor na data do óbito da genitora. E Os seringueiros que contribuíram na produção da borracha durante a Segunda Guerra Mundial, conhecidos como “soldados da borracha”, têm direito à pensão mensal vitalícia no valor de dois salários mínimos, intransferível aos dependentes.

penal, assinale a opção correta. A De acordo com a doutrina majoritária, incorre em erro de proibição indireto aquele que supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. B Nos termos do CP, no erro de execução, não se consideram, para aplicação da pena, as condições ou qualidades da pessoa contra a qual o agente queria praticar o crime, mas as condições ou qualidades da pessoa contra a qual o crime foi praticado. C De acordo com a teoria extremada da culpabilidade, é preciso distinguir, em relação a causa de justificação, entre erro de proibição indireto e erro de tipo permissivo. D O fato de o sujeito A disparar arma de fogo contra B, mas, por má pontaria, atingir mortalmente C, que está ao lado de B, caracteriza o denominado, de acordo com o CP, erro sobre a pessoa. E Segundo a interpretação doutrinária dominante do CP, o erro de tipo, vencível ou invencível, pode recair sobre qualquer elemento constitutivo do tipo objetivo e impede a configuração

QUESTÃO 16

do tipo subjetivo doloso.

Considerando o regime próprio de previdência social dos servidores públicos estatutários, assinale a opção correta.

QUESTÃO 18

A O cômputo do tempo de atividade rural anterior a 1991, para fins de contagem recíproca com o período prestado na administração pública sob regime estatutário, visando à aposentadoria estatutária, só pode ser feito mediante o recolhimento das contribuições previdenciárias relativas ao tempo de atividade rural. B O pensionista portador de doença incapacitante é isento da contribuição sobre os proventos de pensão recebida no âmbito do regime próprio de previdência dos servidores públicos estatutários, ainda que os proventos superem o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS. C O regime próprio de previdência social dos servidores públicos estatutários observa, assim como o RGPS, critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, mas, por expressa disposição constitucional, não admite a aplicação subsidiária das normas do regime geral. D Suponha que João, procurador aposentado da fazenda nacional, seja convidado a ocupar o cargo em comissão de diretor de secretaria da Vara Federal de Execuções Fiscais do estado de São Paulo e aceite a proposta. Nessa situação, em relação à atividade de diretor de secretaria, João estará vinculado ao regime próprio de previdência dos servidores públicos federais. E O servidor público ex-celetista que tenha exercido atividade especial e passado para o regime estatutário por força da CF não tem direito a contar o tempo de serviço com o acréscimo legal, dada a vedação constitucional da contagem de tempo de serviço fictício, para fins de aposentadoria estatutária.

A respeito dos crimes contra o patrimônio, da legitima defesa, da aplicação da lei penal, do dolo e da culpabilidade, assinale a opção correta. A Pelo princípio da extraterritorialidade, aplica-se a lei penal brasileira ao crime cometido por estrangeiro contra brasileiro a bordo de aeronave da força aérea brasileira, quando em pouso em solo estrangeiro ou sobrevoando o espaço aéreo correspondente. B Consoante a doutrina finalista, os conceitos de dolo de culpabilidade são conceitos normativos. C O STF entende que se aplica ao crime continuado e ao permanente a lei do tempo em que cesse a continuidade ou a permanência, sendo ela ou não a lei mais benéfica. D Responde somente por estelionato o sujeito que preenche cheque de terceiro e, por imitação da assinatura, obtém seu pagamento ou compensação, ficando a falsificação absorvida pelo crime patrimonial, segundo entendimento consolidado. E Não se admite, por incompatibilidade teórica, a legítima defesa como justificativa da ação que repele agressão praticada em legítima defesa putativa.


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QUESTÃO 21

A respeito do delito de lavagem de bens, dos crimes contra a fé pública e contra a administração e dos regimes de pena, assinale a opção correta.

No tocante às respostas que a dogmática penal contemporânea oferece acerca das teorias do crime e da pena, assinale a opção correta.

A O funcionário público que concorre para a subtração de dinheiro ou bem móvel, público ou particular, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário, ainda que não tenha, em razão do cargo, a posse dos referidos bens, responde pelo crime como autor e não, como partícipe.

A Segundo uma das teorias mais conhecidas de imputação objetiva, para atribuição do tipo objetivo ao agente, a criação ou o incremento de um risco proibido é insuficiente quando o resultado não provenha diretamente desse risco. B Para a definição das fontes do especial dever de agir,

B A gestão fraudulenta, a sonegação fiscal, o contrabando e o descaminho são crimes antecedentes dos delitos de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.

fundamento da posição de garantidor, adota-se, no CP, o critério material puro. C A pena criminal implica reprovação, expressa na ideia de

C O crime de moeda falsa é formal e, por isso, não admite tentativa.

retribuição de acordo com a culpabilidade, prevenção especial como intimidação e manutenção da confiança na ordem

D Quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada pela administração pública é, para efeitos penais, equiparado a funcionário público, consoante o CP.

jurídica e, finalmente, prevenção geral como neutralização e correção do autor do crime. D A aplicação da pena de multa ocorre em duas fases: na

E Não se admite, em nenhuma hipótese, a progressão do regime de cumprimento de pena antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

primeira, determina-se o valor do dia-multa; na segunda, a quantidade de dias-multa, atendendo-se, sobretudo, à situação econômica do autor.

QUESTÃO 22

E O conhecimento das características descritivas típicas da

A respeito da Lei n.º 11.343/2006, que dispõe sobre as drogas, assinale a opção correta.

posição de garantidor é suficiente para fundamentar a omissão dolosa e dispensa a representação da possibilidade de

A A mencionada lei não contém previsão expressa para o agente que semeia, cultiva ou realiza a colheita de planta destinada à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica, para consumo compartilhado, eventualmente e sem objetivo de lucro, com pessoa de seu relacionamento.

realização da ação ordenada pelo preceito normativo. QUESTÃO 20

Assinale a opção correta de acordo com o entendimento atual dominante no STJ no que diz respeito à interpretação e à aplicação do direito penal.

B Os tribunais superiores não admitem a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, nos delitos previstos na referida lei, mesmo que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique a atividades criminosas nem integre organização criminosa.

A A gravidade abstrata do delito é circunstância que, sozinha, possibilita a determinação de regime prisional mais severo, mesmo que a pena-base tenha sido fixada no mínimo legal. B O STJ admite a extinção da punibilidade pela prescrição da

C O agente primário, portador de bons antecedentes, que não se dedique ao tráfico e não integre organização criminosa tem direito à atenuação da pena fixada pela prática das condutas descritas na referida norma.

pretensão punitiva com fundamento na pena hipotética, mesmo antes do oferecimento da denúncia. C Entende esse tribunal superior que a utilização de arma de

D Aquele que semeia, cultiva ou colhe, para consumo pessoal, planta destinada à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica, responde por tráfico, dada a ausência dos verbos “semear, cultivar e plantar” na descrição do art. 28 da referida norma.

brinquedo não apenas configura como também qualifica o roubo. D O lançamento definitivo do crédito tributário é condição objetiva de punibilidade nos crimes definidos no art. 1.º da Lei n.º 8.137/1990 (que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo).

E O tráfico entre estados da Federação e a transnacionalidade do delito são circunstâncias agravantes das penas previstas na Lei n.º 11.343/2006.

E O concurso de agentes, no furto, é condição majorante, e não qualificadora, da infração. Cargo: Juiz Federal Substituto da 3.ª Região

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QUESTÃO 25

Com referência aos direitos fundamentais, aos recursos e ao

Com referência à ação penal, assinale a opção correta.

procedimento da ação penal, assinale a opção correta. A De acordo com súmula do STF, a ação penal por crime contra

A Por falta de disposição legal expressa, não se aplicam à fase

a honra de servidor público, em razão do exercício de suas

inicial do procedimento previsto para o tráfico de drogas as

funções, é condicionada à representação do ofendido, que não

disposições do CPP referentes à absolvição sumária, à rejeição

tem legitimidade para propor queixa.

da denúncia e à citação do acusado para responder por escrito à acusação.

B A ação penal é de natureza pública, mas sua iniciativa é, em

B Nos termos do CPP em vigor, a prescrição é circunstância que

alguns casos, atribuída por lei ao particular — em regra o

pode conduzir à rejeição da denúncia e não, à absolvição

ofendido —, por intermédio de queixa ou representação.

sumária.

C O direito de representação, em caso de morte ou ausência do

C A ampla defesa, como efetiva participação no processo,

ofendido, passa ao ascendente, descendente, cônjuge ou irmão,

compreende o direito a defensor técnico habilitado para todos

nesta ordem.

os atos processuais, incluindo-se o interrogatório, não sendo

D A queixa pode ser dirigida à autoridade policial, ao juiz ou ao

admissível a ausência de manifestação da defesa nos momentos relevantes, como nas alegações finais, cuja inexistência ou

MP.

deficiência impossibilitam a prolação de sentença.

E A ação penal por injúria consistente na utilização de elementos

D Em nenhum caso será admitido, por intempestivo, recurso

referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de

especial interposto antes da publicação do acórdão de

pessoa idosa ou portadora de deficiência, se não configurar

julgamento dos embargos de declaração.

crime de racismo, é pública condicionada.

E No processo penal, em regra, o interrogatório realiza-se antes da abertura do prazo para apresentação de defesa prévia.

QUESTÃO 24

QUESTÃO 26

Relativamente à jurisdição e à competência, com base no

No que tange ao procedimento da ação penal, à prisão preventiva

entendimento sumulado pelo STJ, assinale a opção correta.

e à mutatio libelli, bem como à emendatio libelli, assinale a opção correta.

A É da competência da justiça militar julgar o servidor militar por abuso de autoridade praticado em serviço.

A Na mutatio libelli, o próprio juiz pode alterar a acusação, não

B A justiça federal tem competência para julgar os crimes

ficando adstrito aos termos do aditamento.

cometidos por servidor público federal em detrimento de bens,

B É dispensável a citação pessoal de réu preso, seja por mandado

serviços ou interesses da União, mas não, para os crimes

ou precatória, sendo suficiente a citação por edital, desde que o acusado não esteja preso na mesma unidade da Federação em

praticados contra o referido servidor, ainda que relacionados

que o juiz exerce a sua jurisdição.

ao exercício da função.

C Independentemente da quantidade da pena máxima cominada,

C Compete ao STJ decidir conflito de competência entre juizado

se o acusado for reincidente, a prisão preventiva tem

especial federal e juízo federal da mesma seção judiciária.

cabimento nos crimes dolosos.

D Compete à justiça federal processar e julgar prefeito municipal

D Segundo o entendimento doutrinário dominante, a justa causa

por desvio de verba sujeita a prestação de contas perante órgão

tanto pode referir-se a questões tipicamente processuais, como

federal.

ausência de lastro probatório mínimo para a denúncia, quanto a questões pertinentes ao próprio mérito da ação penal, como

E A regra expressa no art. 78, inciso II, alínea “a”, do CPP

a atipicidade manifesta.

aplica-se aos crimes conexos de competência federal e

E A emendatio libelli é providência que pode ser adotada em

estadual, preponderando a competência da jurisdição à qual

qualquer grau de jurisdição e não se submete a limitação

couber o julgamento da infração punida com a pena mais

alguma em segundo grau, mesmo na hipótese de ausência de

grave.

recurso do MP.


–7–

8


QUESTÃO 29

Assinale a opção correta, no tocante aos recursos em processo

O STF, na ADI n.º 1.950/SP, analisou a constitucionalidade da

penal.

medida que concedeu o direito a pagamento de meia entrada para o ingresso em estabelecimentos de entretenimento e assemelhados

A Com a extinção do protesto por novo júri, não é mais possível,

em favor dos estudantes matriculados regularmente nos

pela via recursal, que o réu seja submetido a novo julgamento

estabelecimentos de ensino de São Paulo. Acerca do princípio da

perante o tribunal do júri.

livre iniciativa, discutido no caso, assinale a opção correta.

B O agravo de instrumento é o recurso cabível contra a decisão que não admite recurso extraordinário ou especial, e a carta

A A liberdade de comércio e de indústria representa um dos

testemunhável, o recurso apropriado contra a decisão que

corolários do princípio da livre iniciativa, marco no decreto

denega a apelação.

d’Allarde. B De acordo com a posição vencedora, o Estado só intervirá na

C Da decisão de pronúncia cabe recurso em sentido estrito; da

economia em circunstâncias restritas, devendo estar os outros

impronúncia e da absolvição sumária cabe apelação.

princípios da ordem econômica e constitucional subordinados

D O recurso em sentido estrito é cabível apenas contra a decisão

à livre iniciativa.

do juiz que concede a ordem de habeas corpus, pois da que a

C A livre iniciativa não tem vínculos com o princípio da

denega tem cabimento outro habeas corpus.

legalidade e significa, em verdade, um limite para a ação

E O CPP prevê o recurso em sentido estrito contra a decisão que

pública, em termos de estado de direito.

receber ou rejeitar a denúncia ou a queixa.

D A livre iniciativa é implicitamente fundamento da República e

QUESTÃO 28

um dos desdobramentos do princípio da liberdade.

Acerca do mandado de segurança no processo penal, do habeas

E A interferência do Estado na decisão de formação de preços

corpus, da prova testemunhal e da ação penal nos tribunais, assinale

deve estar embasada no princípio da livre iniciativa,

a opção correta.

prescindindo-se de outros princípios de índole social. QUESTÃO 30

A Computam-se como testemunhas que às partes é permitido arrolar tanto as referidas como aquelas que nada souberem

A respeito do SFN, assinale a opção correta.

dizer sobre os fatos componentes da acusação. B Não se deferirá o compromisso de dizer a verdade do que

A Não são consideradas instituições financeiras as pessoas

souber e lhe for perguntado às pessoas que, em razão de

jurídicas que tenham como atividade acessória a coleta,

função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo.

intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou

C Nos crimes de competência originária de tribunal, apresentada

de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros.

a denúncia ou a queixa, o acusado será notificado para oferecer resposta no prazo de quinze dias, e, na sequência, não sendo

B Compete à Comissão de Valores Mobiliários definir a política

apresentados novos documentos com a resposta, deverá o

a ser observada na organização e no funcionamento do

relator deliberar sobre o recebimento ou rejeição da denúncia

mercado de valores mobiliários. C Por estar sujeito ao regime próprio das empresas privadas, de

ou da queixa ou sobre a improcedência da acusação, se a decisão não depender de outras provas.

acordo com o art. 173, § 1.º, II, da CF, o Banco do Brasil S.A.

D Nem mesmo em tese é cabível mandado de segurança contra

não tem competência para executar política creditícia e financeira do governo federal no SFN.

decisão judicial de indeferimento do pedido de habilitação de

D São membros do Conselho Monetário Nacional, órgão

assistente do MP no processo penal. E Ao juiz federal compete processar e julgar o habeas corpus

executor do SFN, os ministros da Fazenda e do Planejamento, e o presidente do BACEN.

quando o constrangimento provier de autoridade cujos atos não estejam diretamente sujeitos a outra jurisdição ou quando a

E Entre as atribuições do BACEN, estão a de emitir papel

matéria criminal for de sua competência, independentemente

moeda, a de receber depósitos compulsórios das instituições

de o ato coator haver sido praticado por delegado de polícia

financeiras e bancárias e a de estabelecer as condições para

federal ou estadual.

exercícios de cargos de direção nas instituições financeiras.


–8–

9


QUESTÃO 33

Considerando a definição de consumidor e fornecedor de produtos e serviços, de acordo com o CDC, assinale a opção correta.

Considere que uma empresa de laticínios, detentora de 15% do mercado de processamento e pasteurização de leite tipo C em determinado estado da Federação, venda o produto abaixo do preço

A Para efeito da aplicação do CDC, os bancos não são fornecedores de serviço. B A definição de consumidor não abrange relações extracontratuais, visto que o CDC se refere à aquisição do produto ou serviço. C Em casos de vulnerabilidade técnica, jurídica, fática ou informacional, a pessoa jurídica pode ser considerada consumidora, ainda que por equiparação, de serviços públicos. D O STJ tem aplicado a vulnerabilidade presumida para a definição de consumidor, no que se refere a pessoas jurídicas tomadoras de serviços públicos, sem perquirir outras circunstâncias fáticas. E Para que alguém seja considerado fornecedor de serviço, é necessária a prestação de serviços remunerados diretamente pelo consumidor.

de custo. Nesse caso, é correto afirmar que, para se decidir pela existência, ou não, de infração ao direito de concorrência, deve-se analisar, necessariamente, A a delimitação da dimensão material do mercado relevante, que consiste em definir os bens e serviços que têm elasticidade em sua substituição, sob a perspectiva dos produtores. B possível justificativa para a conduta, como, por exemplo, o fato de o produto ser perecível, estando iminente a expiração de sua validade para consumo. C o alcance, em razão do ato praticado, de pelo menos um dos seguintes efeitos/resultados: prejuízo à livre concorrência ou à

QUESTÃO 34

livre iniciativa; dominação do mercado relevante de bens ou

Assinale a opção correta, levando em conta a defesa coletiva, em juízo, dos consumidores.

serviços, aumento arbitrário dos lucros; exercício de forma abusiva, de posição dominante. D a suspeita de a empresa ter posição dominante correspondente

A É cabível a propositura de ação civil pública em matéria tributária ou previdenciária para defender direitos individuais. B É admissível a propositura de ação civil pública em que haja declaração incidental de inconstitucionalidade, em face de fundamento ou questão prejudicial constitucional. C São caracterizados como coletivos os interesses ou direitos transindividuais, de natureza indivisível, cujos titulares sejam pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato. D O MP não tem legitimidade para promover ação civil pública cujo fundamento seja a ilegalidade de reajuste de mensalidades escolares. E Caracterizam-se como difusos os interesses ou direitos transindividuais, de natureza indivisível, cujo titular seja grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por relação jurídica base.

a mais de 20% do mercado relevante, o que, de acordo com o art. 20, § 3.º, da Lei n.º 8.884/1994, é suficiente para excluí-la da prática de infração, já que a empresa em questão tem apenas 15% do mercado. E a delimitação da dimensão geográfica do mercado relevante, entendido como o território onde a empresa está sediada. QUESTÃO 32

No que se refere ao comércio internacional e suas instituições, assinale a opção correta. A O GATT não reconhece acordos regionais, sob o fundamento

QUESTÃO 35

de que eles são utilizados para impor barreiras ao restante das

A respeito de cláusulas abusivas, assinale a opção correta.

partes contratantes. B A atuação da OMC estende-se a mercadorias, serviços e

A A nulidade de uma cláusula contratual abusiva invalida o contrato quando, apesar dos esforços de integração, a sua ausência acarreta ônus excessivos para qualquer das partes. B O rol de cláusulas abusivas estabelecido no art. 51 do CDC é exaustivo. C É necessária a má-fé do fornecedor para a caracterização da abusividade de cláusula, de acordo com o que dispõe o CDC. D Da nulidade das cláusulas abusivas ou da desproporcionalidade das prestações decorre somente sua invalidação, não sendo possível o juiz modificar o conteúdo das disposições contratuais. E Conforme dispõe o CDC, são válidas as cláusulas que determinem a utilização compulsória da arbitragem.

direitos de propriedade intelectual, com o objetivo de reduzir barreiras comerciais e tratamentos discriminatórios. C No MERCOSUL, há direito comunitário, sendo as normas oriundas de órgãos comuns e dispensada a internalização, conforme as regras de direito internacional. D O GATT e a OMC foram concebidos em 1948 para expandir o comércio internacional. E Por constituir tratado multilateral, cujas partes atuam em posição de igualdade, o GATT não apresenta condições especiais para os países em desenvolvimento. Cargo: Juiz Federal Substituto da 3.ª Região

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10


BLOCO II QUESTÃO 36

QUESTÃO 38

João comprou de Carlos uma joia e pagou por ela dez mil reais, sem que fosse lavrado documento entre os dois. De posse da joia, João foi, de táxi, até um restaurante, tendo o motorista, ao final do trajeto, emitido recibo de pagamento do serviço no valor de vinte reais. No restaurante, João encontrou-se com Maria, a quem presenteou com a joia. Maria recebeu o presente e saiu do local, sem sequer agradecer o agrado. Muito triste, João voltou para casa e reuniu a família, na presença de dois amigos, para dizer que pretendia viajar por um ano e, caso algo lhe acontecesse, seus bens deveriam ser distribuídos entre seus sobrinhos.

Considerando demanda promovida pela União contra advogado de seus quadros que perdeu o prazo para interpor recurso contra decisão desfavorável em mandado de segurança e permitiu o trânsito em julgado da referida decisão, assinale a opção correta. A A reparação possível tem caráter moral e exige prova de que a imagem pública da autoridade identificada como coatora foi atingida. B A reparação devida em razão da procedência da ação deverá

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

abranger danos materiais atinentes à possibilidade de sucesso perdida pela não observância do prazo recursal.

A A doação da joia a Maria é contrato inexistente por não ter ocorrido a devida formalização da aceitação do objeto.

C A responsabilidade do advogado é objetiva, já que atuava em nome da administração pública no momento em que perdeu o

B Ainda que o motorista não tivesse emitido o recibo pelo serviço prestado a João, o contrato seria válido, porém, de prova impossível, dada a inexistência de documento.

prazo para o recurso. D O provimento do pedido deve prever a reversão aos cofres

C A declaração de João a seus familiares, mesmo expressa e testemunhada por duas outras pessoas, não é válida, por vício de forma.

públicos exatamente daquilo que foi perdido em razão do trânsito em julgado da decisão não recorrida. E Não existe direito à reparação de danos caso não reste provado

D O contrato firmado por João e o motorista do táxi só pode ser considerado plenamente válido porque se formalizou com o recibo emitido.

que a jurisprudência se encontrava uniformizada em sentido contrário ao da decisão não recorrida.

E A compra e venda ocorrida entre João e Carlos é inválida, porque o valor do negócio impõe a forma escrita.

QUESTÃO 37

Considerando que Paulo resida com sua família em Jaú ! SP, seja

QUESTÃO 39

sócio-proprietário de uma empresa de construção em Marília ! SP

Publicada lei de vigência imediata que revogou normas anteriores, houve o ajuizamento de ADI, tendo sido a referida lei declarada inconstitucional dois meses depois de sua publicação.

e trabalhe como corretor de imóveis em Bauru ! SP, assinale a opção correta no que se refere ao domicílio, em face da discussão da validade de modificação do contrato social da empresa de


construção. A Para preservar a segurança das relações, deve-se, como regra, manter a exigibilidade do título fundado na lei declarada inconstitucional.

A Qualquer um dos três municípios pode ser considerado domicílio.

B Em razão do princípio da obrigatoriedade simultânea, a lei teve vigência, por dois meses, em todo o território nacional e em outros países.

B Deve ser considerado domicílio o município de Jaú, local da residência de Paulo, visto que, na legislação civil, é adotada a teoria da unidade de domicílio.

C A declaração de inconstitucionalidade deve afetar os atos praticados durante a vigência da lei, visto que, na hipótese, se admite, de acordo com o ordenamento nacional, repristinação.

C Bauru será o domicílio adequado caso a corretagem seja a principal atividade profissional de Paulo.

D A declaração de inconstitucionalidade afeta a vigência da lei assim declarada da mesma forma que opera o esgotamento do prazo nas leis temporárias.

D Será domicílio o local em que Paulo for efetivamente encontrado quando da discussão da questão. E Como a questão envolve o contrato social da empresa de

E Dada a declaração de inconstitucionalidade, a decisão afeta os atos praticados no período da vacatio legis.

construção, Marília deve ser considerada domicílio de Paulo. Cargo: Juiz Federal Substituto da 3.ª Região

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QUESTÃO 43

Acerca da aquisição e registro da propriedade imobiliária, assinale a opção correta.

Supondo que uma pessoa adquira de determinada empresa de transporte passagem para viajar do Rio de Janeiro a São Paulo, fazendo uso de programa de milhagem oferecido por outra empresa, conveniada à primeira, assinale a opção correta.

A A retificação correcional é a via adequada para promover a correção necessária de vício capaz de anular o registro imobiliário e afetar terceiros. B Com a escritura pública de compra e venda, deixa o alienante de ser proprietário, respondendo, a partir desse momento, o adquirente. C A posse transferida pelo poder público na implantação de programa de habitação popular pode gerar registro, independentemente de matrícula anterior. D Ainda que juridicamente possível, a cessão de direitos hereditários por instrumento público não pode ser levada a registro. E O registro de escritura pública de compra e venda goza de presunção absoluta de veracidade e só pode ser objeto de retificação pelo juízo corregedor dos serviços registrais.

A Sendo a gratuidade, na hipótese, apenas aparente, caracterizase o contrato de transporte típico. B Por ser gratuito, o contrato descrito não se caracteriza como de transporte. C Configura-se o negócio descrito como contrato de transporte se entre as partes for firmado instrumento. D Trata-se de simples contrato de prestação de serviços, porque o transporte, no caso, é cumulativo. E Não existe contrato na situação descrita, mas simples ato jurídico não negocial. QUESTÃO 44

QUESTÃO 41

Não é possível que oficial de justiça de comarca vizinha e contígua proceda à penhora e depósito de bem em comarca diferente da sua. Tal afirmação diz respeito ao princípio da jurisdição denominado

Considerando que tenha sido determinada a penhora de bem pertencente a pessoa maior e capaz, casada com outra que ainda não tenha completado 16 anos de idade, assinale a opção correta.

A B C D E

A Se a causa de impedimento do casamento não for suscitada antes da celebração, o casamento é válido e o regime deve ser o da comunhão parcial. B Havendo consentimento dos pais da pessoa menor para o casamento, deverá ser considerado o que dispuseram os nubentes em seu pacto antenupcial, no qual não se admite interferência dos pais. C Por ser nulo de pleno direito o casamento, a penhora não será por ele afetada. D Em face da anulabilidade e do regime legal da comunhão parcial de bens aplicável à hipótese, será necessário averiguar a data em que o bem foi adquirido. E Em razão da menoridade de um dos nubentes, o regime deve ser o da separação obrigatória, sendo necessário identificar a data de aquisição do bem.

territorialidade. inevitabilidade. juiz natural. investidura. indelegabilidade.

QUESTÃO 45

Em processo no qual se discutia a obrigação de pagar taxas condominiais, o réu resistiu ao pedido com argumento de que do contrato de locação seria possível identificar a atribuição do pagamento das taxas ao autor. Durante a audiência de instrução e julgamento, apresentaram-se o autor e suas testemunhas, bem como o réu, seu advogado e sua testemunha, não arrolada. O advogado do autor ausentou-se, sem justificativa. Iniciado o ato, o réu esclareceu que sua testemunha fora uma das testemunhas signatárias do contrato e, apesar de não conhecer detalhes do instrumento, faria prova de sua existência.

QUESTÃO 42

Ao solucionar questão relacionada à origem de dívida de dois mil reais contraída por um dos cônjuges, durante o casamento, em comércio próximo à residência do casal, o juiz, diante da ausência de outros elementos de prova, tomou o débito como contraído a bem da família.

Em face dessa situação, assinale a opção correta. A Ainda que se discuta apenas a interpretação do contrato, a testemunha do réu será ouvida por estar presente ao ato. B Em razão da ausência injustificada do advogado do autor, o juiz deverá ouvir as testemunhas como informantes. C O arrolamento da testemunha é feito para possibilitar sua intimação, de modo que sua presença espontânea torna dispensável a formalidade. D A inquisição das testemunhas do autor será objeto de avaliação judicial, dada a ausência do advogado. E A ausência injustificada do advogado do autor torna impossível até o depoimento de seu cliente e determina o julgamento antecipado da lide.

Com base nesse caso, assinale a opção correta. A É inadmissível utilizar presunção para resolver a questão, dada a possibilidade de prova oral. B Cuida-se de presunção hominis, decorrente da experiência da vida. C A decisão tomou a condição de casado como indício de presunção comum absoluta. D A condição de casados determina presunção legal relativa de comunhão da dívida. E Aplica-se ao caso a presunção legal absoluta de comunhão da dívida. Cargo: Juiz Federal Substituto da 3.ª Região

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QUESTÃO 49

Assinale a opção correspondente a situação que é de competência da justiça federal.

No curso de processo de execução, tendo o exequente manifestado intento de desistir do feito, este foi extinto, independentemente da anuência do executado, que opusera embargos para discutir a legitimidade do exequente.

A pedido de modificação do registro de brasileiro naturalizado B ação de alimentos proposta em favor de alimentando residente em outro país contra alimentante residente no Brasil, conforme a Convenção de Nova Iorque C qualquer causa que verse a respeito da violação de direitos humanos D pretensão reparatória decorrente da aplicação da Convenção de Montreal, que regula o transporte aéreo internacional E pedido de abertura de inventário realizado por indígena para tratar de bens deixados por antecessor falecido

Com base nessa situação, assinale a opção correta. A A extinção do processo executivo e dos embargos seria o destino correto e ocorreria independentemente da matéria neles discutida. B A viabilidade da providência tomada pelo condutor do feito guarda relação direta com o princípio do desfecho único do processo de execução. C A situação descreve equívoco do condutor do feito, que deveria extingui-lo apenas com a anuência do executado. D O encerramento precoce do feito principal não afeta o apenso, no qual seguem tramitando os embargos. E Nada de errado há no pronunciamento judicial, que se fez com suporte no princípio do menor sacrifício possível do executado.

QUESTÃO 47

Assinale a opção correta acerca dos princípios do processo civil. A Observa o princípio da igualdade das partes o juiz que determina a emenda da inicial, antes de indeferi-la. B Ao inverter o ônus da prova em ação que trate de direito do consumidor, o juiz orienta o processo de acordo com o princípio da garantia de duração processual razoável. C A possibilidade de o relator de ação rescisória definir prazo superior a quinze dias para o réu apresentar resposta indica influência do princípio da adaptabilidade. D Quando o juiz converte o procedimento sumário em ordinário por detectar maior complexidade da prova técnica, ele está aplicando o princípio da cooperação, sob a ótica do esclarecimento. E A consideração pelo juiz da possibilidade de existência de propósito protelatório do réu indica análise da situação conforme o princípio da boa fé processual, sob o ângulo objetivo.

QUESTÃO 50

A competência para a ação de consignação em pagamento A é do foro do domicílio do devedor, por ser a ação de seu interesse. B não se prorroga caso seja ajuizada equivocadamente e caso não seja oposta a exceção. C é do foro do domicílio do devedor, em se tratando de dívida portável. D é do foro do local do pagamento, em detrimento mesmo do foro de eleição. E segue a regra geral, de modo que é do foro do domicílio do réu.

QUESTÃO 48

Ajuizada ação de execução para entrega de coisa certa, o executado não a entregou no prazo que lhe foi assinalado, constatando-se que o bem estava em poder de terceiro.

QUESTÃO 51

Em relação ao procedimento comum sumário, assinale a opção correta.

Considerando essa situação, assinale a opção correta.

A Durante a audiência de conciliação, o réu deve apresentar tanto a contestação quanto a reconvenção, em aplicação subsidiária do rito ordinário. B Finda a instrução, as alegações finais devem ser apresentadas na forma oral, vedada a possibilidade de memoriais. C O não comparecimento do autor à audiência de conciliação importa em extinção do feito sem julgamento do mérito. D A ausência do réu à audiência de conciliação não gera revelia, ainda que seu advogado, presente ao ato, não tenha poderes para transigir. E Ausentes o réu e seu advogado à audiência de conciliação, operam os efeitos da revelia do mesmo modo que o reconhecimento do pedido.

A A conversão em execução por quantia certa é o caminho possível devido a constatada posse por terceiro. B Verificada a situação descrita quando já litigiosa a coisa, devese expedir mandado de busca e apreensão ou imissão na posse da coisa. C Constatada a realização de benfeitorias no bem, só será possível a apreensão após o depósito do seu valor, independentemente de liquidação, apurando-se eventual diferença em ação à parte. D Estando o bem em poder de terceiro, ao exequente resta propor ação específica contra o atual possuidor para provar a fraude. E Como o bem não se encontra mais sob a posse do executado, este não poderá manejar embargos à execução. Cargo: Juiz Federal Substituto da 3.ª Região

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QUESTÃO 55

Com referência à obrigação de fazer, determinada por sentença de juizado especial federal, assinale a opção correta.

Determinado documento foi apresentado, como cheque, ao caixa de instituição financeira localizada no Brasil para recebimento, em espécie, do valor registrado. O caixa da instituição, todavia, devolveu o papel ao apresentante informando-o de que, legalmente, aquele documento não valia como cheque.

A O início do procedimento de cumprimento da sentença necessariamente depende de pedido da parte interessada. B O cumprimento mediante ofício torna a expedição, por exemplo, de mandado de busca e apreensão, incompatível com o procedimento. C Descumprida a ordem emanada da sentença, cabe a imposição de multa à autoridade comunicada por ato atentatório ao exercício da jurisdição. D A intimação dirigida à autoridade citada no processo não supre a necessidade específica de ofício, em se tratando de cumprimento da decisão. E A pendência de recurso interposto da sentença que determine a obrigação não afeta o cumprimento da decisão.

Tendo como referência essa situação, assinale a opção correspondente a hipótese prevista para a devolução do referido documento. A A instituição financeira em que trabalha o caixa não é, de fato, banco, mas, apenas, a ele equiparada. B No documento está escrito a palavra check, em lugar da palavra cheque, por pertencer aos Estados Unidos da América o banco de origem do documento. C A assinatura do emitente foi aposta por meio de chancela mecânica. D Não há indicação, no documento, do lugar de pagamento.

QUESTÃO 53

Considerando que, proferida sentença em desfavor de ente público que integra a relação processual, tenha sido interposta apelação apenas contra parte da decisão, assinale a opção correta.

E Não há indicação, no documento, do lugar de emissão. QUESTÃO 56

A Por estar sujeita ao procedimento recursal, a decisão da remessa obrigatória está sujeita a embargos infringentes. B A interposição de recurso pelo ente público limita o reexame da matéria à parte impugnada, visto que o restante deixa de ser objeto de remessa obrigatória. C A parte não recorrida será objeto de reexame necessário; contudo, como não se trata de recurso, não haverá relator designado. D Ao examinar o recurso do ente público, o tribunal é limitado pelo princípio da vedação da reformatio in pejus, o que não ocorre quando examina a parte sujeita à remessa necessária. E Até mesmo na parte sujeita à remessa obrigatória, o relator poderá reformar a sentença caso esta esteja em manifesto confronto com súmula do STF.

Assinale a opção correspondente a exemplo de sociedade simples. A empresa limitada destinada ao comércio de alimentos aos consumidores B sociedade destinada ao exercício de profissão intelectual na forma de sociedade por ações C sociedade limitada destinada ao comércio de miudezas aos consumidores D sociedade cooperativa de produtores rurais E sociedade por ações destinada a atividades artísticas QUESTÃO 57

Três pessoas uniram-se e passaram a desenvolver atividade econômica informal — venda de camisetas com pinturas exclusivas. Uma passou a cuidar das compras e administração (o administrador), outra, das pinturas (o artista) e a outra, das vendas (o vendedor). O negócio cresceu e, após o vendedor dar expressamente sua aceitação a determinada encomenda, não foi possível cumprir os prazos estipulados para a entrega. O comprador, então, decidiu ajuizar ação para reaver os prejuízos.

QUESTÃO 54

Antes de encerrado o processo cautelar de arresto no qual foi deferida medida liminar, o requerido pediu ao juiz que a medida constritiva cautelar fosse substituída por caução. Considerando essa situação, assinale a opção correta. A Dado o pedido e considerado o motivo de substituição da medida por outra menos gravosa, aplica-se a fungibilidade. B O pedido importa em transmudar a natureza da medida cautelar em antecipatória, processo admitido atualmente pela lei processual. C É impossível o atendimento do pleito se esgotado o prazo para a interposição de agravo da decisão que deferiu a medida. D Cuida-se de pedido de revogação da medida cautelar com base na possibilidade de garantir o resultado jurídico-substancial por meio diverso. E Apenas se o autor concordar, será possível a modificação requerida, visto que a medida cautelar constritiva se fez em seu interesse.

Com base nessa situação, é correto afirmar que a responsabilidade cabe A aos três, pois são solidários no negócio. B ao administrador e ao vendedor, em razão das funções que cada um exerce no negócio. C à pessoa jurídica que representar a sociedade. D ao vendedor, pois foi ele quem assinou a aceitação da encomenda. E ao administrador, pois ele é o gestor do negócio.


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QUESTÃO 62

Os dez sócios que detêm o capital social de determinada empresa limitada pretendem promover fusão com outra empresa.

André, Bruno e César realizaram uma mesma invenção, respectivamente, nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2011. As invenções foram depositadas para registro de patente nos meses de abril, maio e junho de 2011, respectivamente, por Bruno, César e André, tendo sido informada, em cada registro, a data de conclusão da invenção. Os processos administrativos iniciados com o depósito foram concluídos em julho, agosto e setembro de 2011, correspondentemente, para César, André e Bruno.

Nessa situação, em conformidade com o Código Civil, A não há necessidade de reunião ou assembleia para a tomada de decisão, se todos os sócios decidirem por escrito. B a decisão deve ser tomada em assembleia. C a assembleia ou a reunião destinada à discussão do assunto só pode ser instalada com a presença de todos detentores do capital social. D a assembleia ou a reunião destinada à deliberação sobre a matéria vincula os sócios que não estiverem presentes. E a matéria pode ser deliberada pela diretoria, desde que com a presença de algum dos sócios.

Nessa situação hipotética, a patente deve ser concedida A a César, cujo processo foi concluído primeiramente. B a André, por ser o primeiro inventor, e a Bruno, por ter sido o primeiro a fazer o depósito.

QUESTÃO 59

C aos três inventores, porque todos eles depositaram no mesmo ano.

Uma das características do mundo globalizado é a adoção de normas internacionais em diversos setores da sociedade. Na área da contabilidade, por exemplo, houve, nos últimos anos, alterações significativas introduzidas pela Lei das Sociedades por Ações. No que se refere à classificação dos componentes patrimoniais, assinale a opção correta com base nas normas legais atualmente aplicáveis.

D a André, por ter sido o primeiro a inventar. E a Bruno, por ter sido o primeiro a depositar. QUESTÃO 63

Se uma autarquia receber, mediante determinação da lei orçamentária, dotação insuficiente para determinado projeto,

A Os direitos realizáveis após o término do exercício seguinte devem ser classificados no grupo “realizável a longo prazo”. B O que antes era contabilizado no grupo “investimentos” passou a sê-lo no grupo “imobilizado”. C O grupo “ativo imobilizado” manteve-se como parte do grupo “investimentos”. D As despesas pré-operacionais devem ser registradas como parte do grupo “diferido”. E Todos os ativos que não devam ser contabilizados no “ativo circulante” devem sê-lo no “ativo não circulante”.

A terá de reduzir o valor do projeto para adequá-lo à dotação. B deve requerer a abertura de crédito suplementar pelo valor que falte, caso necessite acrescer o valor. C deve requerer a abertura de crédito especial pelo valor que falte, caso necessite acrescer o valor. D deve requerer a abertura de crédito extraordinário pelo valor que falte, caso necessite acrescer o valor. E pode gastar acima do valor da dotação, até o limite permitido na lei orçamentária.

QUESTÃO 60

Considere que determinada empresa, constituída no estado de São Paulo e em fase de franca expansão, decida abrir estabelecimento em município do estado do Paraná. Nessa situação, a instituição da filial no Paraná, no que se refere à formalização no registro público de empresas mercantis, deve ser A B C D E

QUESTÃO 64

Acerca da classificação da receita pública, cujos parâmetros independem de sua natureza jurídica, assinale a opção correta.

registrada necessariamente em ambos os estados. registrada em São Paulo ou no Paraná, a critério da empresa. apenas averbada em São Paulo. apenas registrada no estado do Paraná. registrada no Paraná e averbada em São Paulo.

A As contribuições sociais classificam-se como receitas tributárias, assim como as multas tributárias. B A obtenção de recursos financeiros decorrentes de operações de crédito classifica-se como receita de capital, e as multas tributárias não são classificadas como receitas tributárias.

QUESTÃO 61

C A obtenção de recursos financeiros decorrentes de operações de crédito classifica-se como receita de capital, e as contribuições sociais, como receitas tributárias.

Caso pretenda expandir seus negócios, determinado banco comercial que já opera no Brasil poderá agir, sem necessitar de autorização do BACEN, para A B C D E

D A obtenção de recursos financeiros decorrentes de operações de crédito classifica-se como receita corrente, assim como o recebimento de amortização da dívida.

abrir agência no Brasil, se for banco de origem estrangeira. alterar seus estatutos. realizar operações de recebimento de depósitos à vista. realizar operações de câmbio. abrir agência no exterior, se for banco de origem brasileira.

E O recebimento de amortização da dívida classifica-se como receita de capital, e as multas tributárias, como receitas tributárias.


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QUESTÃO 68

Suponha que determinado poder legislativo estadual crie tributo sobre a circulação de qualquer pessoa de um município para outro, atribuindo-lhe o nome de ICMS e, para justificá-lo, informe que a maior parte da receita será destinada a construir nova estrada entre os dois municípios. Nesse caso, o tributo deve ser considerado

Determinado cidadão comprometeu-se a assinar em 2012, como comprador, escritura de compra e venda de imóvel, submetendo-se à condição de que, se o Brasil ganhar a Copa do Mundo de 2014, as partes desfarão o negócio em julho de 2015. O mesmo comprador firmou, também, como vendedor, contrato de

A constitucional, porque só o estado tem competência para instituir ICMS. B inconstitucional, por motivos de competência e de vinculação. C inconstitucional, porque se caracteriza como taxa, havendo serviço a ela vinculado. D constitucional, consistindo em contribuição de melhoria que beneficiará os proprietários da área. E constitucional, sendo imposto destinado a financiar a estrada.

promessa de compra e venda, com outra pessoa, por meio do qual se comprometeu a vender o mesmo imóvel se o Brasil não ganhar a Copa. No segundo contrato, o comprador pagará o preço total em dezembro de 2016, e o vendedor firmará, no mesmo momento, a escritura de transferência da propriedade do bem. Nessa situação hipotética, seguida rigorosamente a cronologia acertada, o fato gerador do imposto sobre a transmissão onerosa

QUESTÃO 66

sobre o primeiro contrato ocorrerá em

Em setembro de 2011, a União editou decreto determinando a elevação das alíquotas de IPI sobre a importação de automóveis e instrução normativa determinando a prorrogação do direito de dedução, sobre o imposto de renda anual da pessoa física, da contribuição previdenciária paga a empregado doméstico. Em ambas as normas, há cláusula de vigência para o dia da publicação desses atos normativos. Acerca desse aspecto, é correto afirmar, em conformidade com a CF e com o CTN, que

A 2015, obrigatoriamente. B 2014, obrigatoriamente. C 2012, obrigatoriamente. D 2015, se o Brasil não ganhar a Copa. E 2014, se o Brasil não ganhar a Copa.

A os efeitos do decreto produzem-se a partir de 1.º/1/2012, e os da instrução normativa, a partir da publicação. B os efeitos do decreto produzem-se após 90 dias contados da publicação, e os da instrução normativa, a partir da publicação. C os efeitos do decreto e da instrução normativa produzem-se após 90 dias contados da publicação. D os efeitos do decreto e da instrução normativa produzem-se a partir de 1.º de janeiro de 2012. E os efeitos do decreto e da instrução normativa produzem-se a partir da publicação dessas normas.

QUESTÃO 69

Uma lei que crie determinada anistia tributária atenderá ao que dispõe o CTN se, expressamente, anistiar A infrações resultantes de conluio. B atos praticados com fraude, mas não considerados crimes ou contravenções. C as infrações cometidas antes e depois de sua edição. D tanto as multas tributárias quanto os crimes de sonegação.

QUESTÃO 67

E atos praticados com dolo, mas não considerados crimes ou

Considere que, em determinada autarquia estadual cuja finalidade essencial seja a prestação de serviços à população mediante pagamento de tarifas pelos beneficiários, a prestação dos serviços não configure exploração de atividade econômica regida pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados. Nesse caso, a autarquia

contravenções. QUESTÃO 70

Caso tenha sido regularmente aberto procedimento administrativo tributário contra contribuinte, a autoridade tributária pode requerer informações sobre os bens, negócios e atividades desse

A deve pagar as contribuições sociais de natureza previdenciária sobre a folha de salários de empregados regidos pela CLT. B é imune ao pagamento da contribuição social sobre o lucro líquido. C é imune ao pagamento do imposto predial e territorial urbano. D deve pagar o imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis caso venda algum imóvel. E fica imune ao pagamento de imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis caso compre algum imóvel.

contribuinte a A cartórios, mas não a bancos. B cartórios, mas não a empresas de administração de bens. C bancos, mas não a cartórios. D bancos, mas não a empresas de administração de bens. E bancos e cartórios.


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BLOCO III QUESTÃO 71

QUESTÃO 73

Acerca da mineração e dos produtos tóxicos em sua correlação com o ambiente, assinale a opção correta.

Com relação aos recursos hídricos, assinale a opção correta. A De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, em

A A União, os estados e o DF têm competência concorrente para legislar sobre jazidas, minas e outros recursos minerais.

situações de escassez, o uso dos recursos hídricos deve restringir-se ao consumo humano, vedada sua utilização para

B Os agrotóxicos, seus componentes e afins só poderão ser produzidos, exportados, importados, comercializados e utilizados se previamente registrados no órgão federal competente.

qualquer outra finalidade. B A água é bem de domínio público, portanto, todo e qualquer uso dos recursos hídricos está sujeito a outorga pelo poder

C Constitui responsabilidade exclusiva do poder público estadual a instituição de programas educativos e de mecanismos de controle e estímulo à devolução das embalagens vazias pelos usuários.

público. C A outorga de direito de uso de recursos hídricos não implica a alienação das águas, que são inalienáveis, mas o simples direito de seu uso.

D A concessão de lavras e a realização de trabalhos de pesquisa em áreas de conservação dependem de autorização do IBAMA.

D O poder público é apenas o gestor dos recursos hídricos, não lhe sendo facultado cobrar por sua utilização, visto que a água,

E Compete à União, com exclusividade, registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de exploração de recursos minerais em todo o território nacional.

elemento que compõe o meio ambiente, não é considerada bem econômico. E A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada, cabendo

QUESTÃO 74

ao Ministério do Meio Ambiente promover a articulação do planejamento de recursos hídricos no âmbito nacional, regional

Considerando a Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e o Sistema Nacional do Meio Ambiente, assinale a opção correta.

e estadual, bem como com seus usuários diretos. QUESTÃO 72

A O Sistema Nacional do Meio Ambiente é constituído pelos órgãos e entidades da União, dos estados, do DF e dos municípios, bem como pelas fundações instituídas pelo poder público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.

Considerando a efetivação da proteção normativa ao ambiente e o papel do MP na jurisdição civil coletiva, assinale a opção correta. A A celebração de termo de compromisso de reparação do dano ambiental com pessoas físicas ou jurídicas responsáveis por

B O CONAMA é o órgão central da Política Nacional de Meio Ambiente, de natureza consultiva, ao qual cabe planejar, coordenar, supervisionar e controlar as diretrizes governamentais fixadas para o ambiente.

atividades causadoras de degradação ambiental somente pode ser feita em juízo. B Da sentença que concluir pela carência ou improcedência da

C Compete ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade exercer, em caráter exclusivo, o poder de polícia ambiental para a proteção das unidades de conservação instituídas pela União.

ação popular ambiental cabe recurso, que, entretanto, é restrito ao autor da inicial ou ao MP. C Tanto na ação popular ambiental como na ação civil pública ambiental, o MP atua na condição de típico substituto

D Como regra, cabe ao IBAMA conceder licenciamento prévio para construção, instalação e funcionamento de estabelecimentos e atividades que utilizem recursos ambientais e sejam considerados efetiva e potencialmente poluidores, restando aos órgãos estaduais o licenciamento em caráter supletivo.

processual. D Na ação civil pública em defesa do ambiente e cujo objeto seja o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz poderá determinar que o executado cumpra a prestação da atividade devida ou cesse a atividade nociva, e, ainda, cominar

E A fiscalização e o controle da aplicação de critérios, normas e padrões de qualidade ambiental serão exercidos prioritariamente pelo CONAMA, de forma conjunta com os órgãos estaduais e municipais competentes.

multa diária, desde que haja requerimento do autor. E Aplicam-se às ações coletivas ambientais, no que for cabível, o sistema processual do CDC. Cargo: Juiz Federal Substituto da 3.ª Região

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QUESTÃO 77

Acerca do licenciamento ambiental, assinale a opção correta.

Relativamente à responsabilização por dano ambiental e ao poder de polícia ambiental, assinale a opção correta.

A Compete ao CONAMA determinar, quando julgar necessário, a realização de estudos das alternativas e das possíveis consequências ambientais de projetos privados que possam causar significativa degradação ambiental, e ao IBAMA cabe apreciar os estudos de impacto ambiental de projetos desenvolvidos pelo poder público. B Compete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União, dos estados e do DF, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local, bem como o que lhe for delegado pelo estado-membro por instrumento legal ou convênio. C Pertence ao IBAMA, em caráter exclusivo e indelegável, a competência para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional. D O licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos nas florestas e demais formas de vegetação natural de preservação permanente e de todas as que assim forem consideradas por normas federais é da competência do órgão ambiental federal. E São idênticos os prazos de validade da licença prévia, da licença de instalação e da licença de operação, etapas inextinguíveis do licenciamento ambiental.

A O prejuízo do dano ambiental alcança o próprio ambiente e terceiros, e, nesse sentido, o poluidor é obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados em razão de sua atividade. B Na aplicação de penalidades como a advertência e a multa, a autoridade competente deverá observar tão somente a gravidade do fato e os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação ambiental, sem considerações de ordem pessoal como, por exemplo, a situação econômica do infrator. C São autoridades competentes para lavrar auto de infração ambiental os funcionários de órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente, mas a atribuição para instaurar o processo administrativo pertence, privativamente, aos dirigentes dos órgãos ambientais, conforme definido em lei. D A responsabilidade das pessoas jurídicas, na esfera administrativa, civil e penal, por infração cometida por seu representante legal ou contratual, ou por seu órgão colegiado, em benefício da entidade, afasta a responsabilidade das pessoas físicas coautoras ou partícipes do mesmo fato. E A prestação de serviços à comunidade é pena restritiva de direitos aplicável às pessoas físicas, mas não às jurídicas, às quais somente se aplicam a pena de multa e as restritivas de direitos que impliquem suspensão parcial ou total de atividades, a interdição temporária de estabelecimento, obra ou atividade e a proibição de contratar com o poder público, bem como dele obter subsídios.

QUESTÃO 78

Assinale a opção correta a respeito do EIA. A No EIA, deve ser desenvolvido diagnóstico ambiental da área de influência do projeto, considerados o meio físico, o biológico e os ecossistemas naturais, sendo de responsabilidade do RIMA a análise do meio socioeconômico e das relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial utilização futura desses recursos. B O elenco de atividades que dependem do EIA e respectivo RIMA consta exemplificativamente da lei, podendo o órgão ambiental competente, a seu critério, exigir a apresentação do EIA/RIMA em outras hipóteses que julgar relevantes. C No caso de empreendimentos e atividades sujeitos ao EIA, verificada a necessidade de complementação dos esclarecimentos prestados, o órgão ambiental competente poderá, de modo unilateral, independentemente da participação do empreendedor, exigir providências suplementares, cujo descumprimento implica o indeferimento sumário do pedido de licença. D A audiência pública não é etapa que deva preceder obrigatoriamente a realização do EIA, sendo necessária apenas quando solicitada pelo órgão ambiental responsável pela concessão do licenciamento, o único que dispõe de legitimidade para requerê-la. E Pertence ao empreendedor que pretenda a liberação ambiental de seus projetos o dever de pagar as custas do EIA, sujeitandose, ele e os profissionais que subscrevam os estudos, à responsabilidade nas instâncias administrativa, civil e penal pelas informações apresentadas.

QUESTÃO 76

Assinale a opção correta, no que diz respeito às áreas de preservação permanente e às unidades de conservação. A As florestas nacionais, como áreas com coberturas florestais de espécies predominantemente nativas, são de posse e domínio públicos, devendo as áreas particulares nelas incluídas ser desapropriadas. B As unidades de conservação de proteção integral visam à manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, proibido o uso, ainda que indireto, dos seus atributos naturais. C A legislação permite a supressão parcial — e nunca a total — de florestas de preservação permanente quando necessária à execução de obras, atividades ou projetos de utilidade pública ou interesse social. D O acesso de pessoas e animais às áreas de preservação permanente é terminantemente vedado, como forma de não comprometer a regeneração e a manutenção, a longo prazo, da vegetação nativa. E Considera-se área de preservação permanente a localizada no interior de propriedade ou posse rural, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas. Cargo: Juiz Federal Substituto da 3.ª Região

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QUESTÃO 81

No que diz respeito ao patrimônio genético e à proteção jurídica do conhecimento tradicional associado, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta, considerando a execução de serviços

A Compete à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança decidir sobre a liberação no ambiente de produtos contendo OGM ou derivados. B Cabe aos órgãos e entidades fiscalizadores da administração pública federal exercer diretamente, sem possibilidade de delegação, os serviços relacionados à atividade de fiscalização das atividades de pesquisa e de liberação comercial de OGM e seus derivados. C Entre outros critérios, consideram-se terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as que são necessárias à sua reprodução física e cultural segundo seus usos, costumes e tradições. D A CF atribui aos estados-membros a tarefa de zelar pela organização social, costumes, línguas, crenças e tradições dos índios, e de proteger e fazer respeitar os seus bens, cabendo à União a demarcação e proteção das terras indígenas. E As atividades e projetos que envolvam OGM e seus derivados, relacionados à manipulação de organismos vivos, à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico, somente são admitidos no âmbito de entidades de direito público ou privado e de pessoas físicas em atuação autônoma que mantenham vínculo empregatício com pessoas jurídicas.

parceria com o poder público.

públicos pelas organizações sociais e OSCIPs, em regime de

A Os conselhos de administração das OSCIPs devem obrigatoriamente ser compostos por representantes do poder público, definidos pelos estatutos das entidades. B Denomina-se contrato de gestão o instrumento que, passível de ser firmado entre o poder público e as OSCIPs, seja destinado à formação de vínculo de cooperação para o fomento e a execução das atividades de interesse público. C O contrato de gestão representa verdadeira cooperação entre as partes no tocante ao interesse público a ser perseguido, sendo vedada, porém, a contratação direta que, feita com entidade colaboradora, implique, de algum modo, dispensa de licitação. D O termo de parceria é ajuste que somente se consuma após aprovação do ministro de Estado ou de autoridade supervisora da área correspondente à atividade fomentada. E As organizações sociais e as OSCIPs detêm personalidade

QUESTÃO 80

jurídica de direito privado e não têm fins lucrativos.

Com relação ao controle da administração, aos instrumentos judiciais que o embasam e à responsabilidade por improbidade administrativa, assinale a opção correta.

QUESTÃO 82

Considerando a atividade regulatória da administração pública e o

A A ação civil pública é mecanismo judicial que se destina à tutela repressiva dos interesses difusos e coletivos quando já se consumou a ofensa a tais interesses, razão pela qual não admite ação de natureza cautelar. B Em havendo fundados indícios de responsabilidade pela prática de ato de improbidade, a comissão processante designada pela autoridade administrativa competente pode, de ofício, decretar o sequestro dos bens do agente público ou terceiro que tenha causado dano ao patrimônio público. C O controle financeiro exercido pelo Congresso Nacional sobre os Poderes Executivo e Judiciário e sobre sua própria administração, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, alcança as pessoas físicas e as pessoas jurídicas que utilizam, arrecadam, guardam ou gerenciam dinheiros, bens e valores públicos, desde que detentoras de personalidade de direito público. D Para fins de impetração de mandado de segurança, consideramse autoridade coatora os agentes públicos em geral, assim como os administradores de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e concessionários de serviços públicos, quando, no exercício de funções delegadas, pratiquem atos de direito público ou atos de gestão comercial. E No âmbito do controle da administração, os recursos administrativos, como regra, têm efeito apenas devolutivo, mas nada impede que tenham efeito suspensivo, quando a lei expressamente o mencione.

regime jurídico das agências reguladoras e executivas, assinale a opção correta. A As relações de trabalho nas agências reguladoras são regidas pela CLT e geridas por um conselho diretor cujos membros são escolhidos pelo presidente da República e por ele nomeados, após aprovação pelo Senado Federal. B Apenas a ANATEL e a ANP são previstas constitucionalmente e, por isso, dispõem de independência administrativa e autonomia financeira, não se sujeitam a subordinação hierárquica, tendo seus dirigentes mandato fixo e estabilidade, prerrogativas que as demais agências reguladoras não possuem. C A função primordial das agências reguladoras e das agências executivas consiste no exercício do controle sobre particulares prestadores de serviços públicos. D A qualificação de autarquia ou fundação como agência executiva dar-se-á por ato do presidente da República. E Diferentemente das agências reguladoras, as agências executivas não dispõem de autonomia de gestão.


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QUESTÃO 85

Acerca dos princípios e da competência para legislar sobre licitação, da dispensa e inexigibilidade de licitação e dos crimes previstos na Lei de Licitações, assinale a opção correta.

No que se refere à classificação e ao regime jurídico dos bens públicos, às terras devolutas e aos terrenos de marinha, assinale a opção correta.

A A pena imposta aos crimes previstos na Lei de Licitações será acrescida da terça parte quando seus autores forem ocupantes de cargo em comissão ou de função de confiança em órgão da administração direta, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista, fundação pública ou outra entidade controlada direta ou indiretamente pelo poder público. B Em atenção aos princípios do formalismo e do julgamento objetivo, a autoridade competente para a aprovação do procedimento licitatório está impedida de revogar a licitação, podendo apenas anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros. C É dispensável a licitação para aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca. D Os casos de licitação dispensada, como, por exemplo, a venda de ações a serem negociadas em bolsa, não operam automaticamente, cabendo à administração avaliar, em cada caso, a conveniência e oportunidade da dispensa. E Compete à União legislar sobre normas de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais das diversas esferas federativas, vedado aos estados, ao DF e aos municípios editar normas suplementares para suas próprias licitações e contratos.

A Como regra, as terras devolutas pertencem à União e, por serem bens patrimoniais, enquadram-se na categoria de bens de uso especial. B Justifica-se o domínio da União sobre os terrenos de marinha em virtude da necessidade de defesa e de segurança nacional, motivo por que é expressamente vedada sua utilização por particulares. C Os bens que constituem o patrimônio da União, dos estados ou dos municípios, como objeto de direito pessoal ou real, são considerados de uso especial. D Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis enquanto conservarem essa qualificação, mas os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei. E Os bens públicos de uso comum e os dominicais, mas não os de uso especial, podem ser utilizados por particulares, desde que essa utilização atenda ao interesse público e esteja de acordo com os preceitos legais. QUESTÃO 86

Considerando o regime jurídico e o previdenciário dos servidores públicos, bem como direitos e deveres desses servidores, assinale a opção correta.

QUESTÃO 84

Considerando o poder de polícia e os limites do poder regulamentar, assinale a opção correta.

A Litígios entre o Estado e servidores estatutários da administração direta, sejam eles federais, estaduais ou municipais, são dirimidos pela justiça do trabalho.

A As sanções de polícia são imprescritíveis, desde que instituídas por leis que indiquem as condutas que configuram infrações administrativas. B No exercício do poder regulamentar, o chefe do Poder Executivo pode dispor, mediante decreto, sobre a criação e extinção de órgãos públicos, mas não de pessoas jurídicas. C Além do decreto regulamentar, de responsabilidade do chefe do Poder Executivo, o poder normativo da administração também se expressa por meio de atos administrativos editados por outras autoridades, como, por exemplo, avisos ministeriais, resoluções, portarias, instruções e ordens de serviço. D Os atos oriundos da atividade de polícia administrativa estão sujeitos ao controle judicial, salvo se praticados no exercício de competência discricionária, situação em que cabe à administração impor o conteúdo e a dimensão das restrições em favor do interesse público. E Todas as medidas de polícia detêm o atributo da autoexecutoriedade, pois dele deriva a possibilidade de a administração pôr em execução as suas decisões, sem necessidade de recorrer previamente ao Poder Judiciário.

B Os servidores públicos titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do DF e dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, submetem-se a regime previdenciário especial, não ao RGPS, aplicável aos trabalhadores em geral da iniciativa privada. C Entre os direitos sociais estendidos ao servidor público incluem-se o décimo terceiro salário, o salário família, o seguro-desemprego e o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho desenvolvido. D Tendo o STF deferido medida cautelar para suspender a eficácia do art. 39 da CF, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 19/1998, o regime jurídico único voltou a ser obrigatório em toda a administração direta e indireta da União, dos estados, do DF e dos municípios. E A unicidade de regime jurídico alcança os servidores permanentes e os temporários, cabendo à pessoa federativa, após a opção, aplicar o mesmo regime jurídico a ambas as espécies de servidores.


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QUESTÃO 89

Em relação ao conceito de serviço público, ao regime jurídico da concessão, da permissão e da autorização e às parcerias públicoprivadas, assinale a opção correta.

Com relação aos elementos, às espécies e à revogação do ato administrativo, assinale a opção correta. A Os pareceres e as certidões caracterizam-se como atos

A A permissão de serviço público tem natureza de contrato bilateral, comutativo e intuitu personae, o qual somente pode ser celebrado com pessoa física que demonstre capacidade para desempenhá-lo por sua conta e risco, não podendo ser firmado com pessoa jurídica. B A autorização de serviço público constitui ato vinculado, por meio do qual o poder público delega a execução de serviço de sua titularidade para que o particular o execute predominantemente em seu próprio benefício, mas sempre sob a fiscalização do Estado. C No âmbito das parcerias público-privadas, as concessões administrativas caracterizam-se pelo fato de o concessionário perceber recursos de duas fontes, uma decorrente do pagamento da tarifa pelos usuários e outra, de caráter adicional, oriunda de contraprestação pecuniária devida pelo poder concedente. D Serviço público é toda a atividade prestada diretamente pelo Estado com o objetivo de satisfazer às necessidades essenciais e secundárias da coletividade, sob regime exclusivo de direito público, não sendo considerados públicos os serviços prestados por particulares por meio de concessão ou permissão. E A concessão de serviço público é contrato administrativo por meio do qual a administração transfere a pessoa jurídica ou a consórcio de empresas a execução de certa atividade de interesse coletivo, de forma remunerada.

administrativos propriamente ditos, pois expressam declaração de vontade da administração, voltada à obtenção de determinados efeitos jurídicos definidos em lei. B Por motivos de segurança e certeza jurídicas, os atos administrativos devem obrigatoriamente adotar a forma escrita, garantia de verificação e controle desses atos. C A aprovação é ato unilateral e vinculado, manifestado sempre a posteriori, pelo qual a administração exerce o controle de outro ato administrativo. D A competência é definida em lei, razão pela qual será ilegal o ato praticado por quem não seja detentor das atribuições fixadas na norma. E A revogação do ato administrativo, como poder que a administração dispõe para rever a sua atividade interna, incide sobre atos válidos e inválidos e produz efeitos ex nunc. QUESTÃO 88

No que se refere às limitações e às servidões administrativas e às diversas espécies de desapropriações, assinale a opção correta. A A expropriação de terras em que sejam cultivadas plantas

QUESTÃO 90

psicotrópicas alcança todas as culturas de plantas consideradas

Acerca dos órgãos e entidades que integram a administração pública federal e dos princípios que informam o direito administrativo, assinale a opção correta.

psicotrópicas, mas abrange apenas a área efetivamente cultivada, não a propriedade em seu conjunto. B O ato declaratório de utilidade pública ou interesse social, na

A Como pessoas jurídicas criadas por lei, dotadas de capacidade de autodeterminação e de patrimônio e receita próprios, as autarquias não se submetem a controle administrativo ou legislativo, mas apenas a controle jurisdicional, tanto pelas vias comuns quanto pelas especiais. B As empresas públicas, criadas por lei específica, destinam-se à realização de atividades típicas da administração que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. C Apenas os órgãos situados no ápice da pirâmide estatal, como os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, dispõem de personalidade jurídica própria e plena capacidade processual. D As entidades da administração indireta regem-se primordialmente por normas de direito privado, subordinandose ao ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade. E Afora os princípios constantes do texto constitucional, a legislação determina, de forma expressa, que a administração pública federal obedeça, entre outros, aos princípios da motivação, razoabilidade, ampla defesa e segurança jurídica.

desapropriação, tanto pode advir do Poder Executivo, por meio de decreto, quanto do Poder Legislativo, por meio de lei, mas a segunda fase do procedimento da desapropriação — a executória — somente pode se dar no curso de processo judicial em que se reconheça a legalidade do ato. C Limitações administrativas são determinações de caráter geral que impõem obrigações positivas, negativas ou permissivas e se dirigem a proprietários indeterminados, com o fim de condicionar a propriedade à função social que dela é exigida. D A servidão administrativa, como direito real que autoriza o poder público a usar a propriedade imóvel ou móvel para permitir a execução de obras e serviços de interesse coletivo, é instituída sobre bens privados, não sobre bens públicos. E A desapropriação sancionadora ocorre em razão do descumprimento da função social da propriedade urbana, sendo de competência exclusiva dos municípios, mediante justa e prévia indenização em dinheiro. Cargo: Juiz Federal Substituto da 3.ª Região

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QUESTÃO 94

A respeito de imunidade de jurisdição e execução do Estado

A aplicação provisória de tratados

estrangeiro no Brasil, assinale a opção correta. A somente termina com a anuência de todos os Estados-partes.

A A execução de bens de Estados estrangeiros somente é possível

B é disciplinada por artigo da Convenção de Viena sobre Direito

no caso de expressa renúncia por parte do executado.

dos Tratados, o qual é objeto de reserva por parte do Brasil.

B O Brasil é parte na Convenção sobre Imunidade de Jurisdição

C é possível, em alguns casos, consoante a Convenção de Viena

entre países do MERCOSUL.

sobre Direito dos Tratados, após a entrada em vigor do tratado.

C Estados diretamente envolvidos com atividade terrorista

D somente é permitida em relação a todo o texto do tratado.

comprovada por decisão do Conselho de Segurança das

E deve ser expressamente prevista no tratado.

Nações Unidas não gozam de imunidade de jurisdição. D As regras costumeiras sobre imunidade dos Estados

QUESTÃO 92

reconhecidas pelo Brasil aplicam-se também às organizações Acerca da proibição da pirataria em alto-mar, prevista na

internacionais.

Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, assinale a

E A imunidade de jurisdição é absoluta no Brasil para casos que

opção correta.

envolvam reclamações trabalhistas. QUESTÃO 95

A Os atos de pirataria cometidos por navio de guerra, em virtude do princípio do domínio reservado dos Estados, não são

Assinale a opção correspondente a entidade à qual cabe solicitar

regulados por essa convenção.

pareceres consultivos à Corte Internacional de Justiça, desde que autorizado pela Assembleia-Geral da ONU.

B A definição de pirataria restringe-se a atos praticados, sob certas circunstâncias, para fins privados.

A Organização Mundial da Saúde

C O apresamento de navios piratas somente pode ser feito por

B tribunal constitucional de Estados

navios de guerra ou aeronaves militares.

C parlamento de Estados

D O direito de visita em alto-mar não se aplica a navios suspeitos

D tribunal internacional especializado

de dedicação à pirataria.

E Comitê Internacional da Cruz Vermelha

E Um navio transformado em pirata perde automaticamente a

QUESTÃO 96

nacionalidade.

Com relação ao disposto no Protocolo de Olivos para a Solução de

QUESTÃO 93

Controvérsias no MERCOSUL, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta relativamente aos mecanismos de A Esse tratado acrescenta dispositivos ao Protocolo de Brasília,

implementação dos direitos humanos no plano internacional.

em conformidade com o qual deve ser interpretado. B O Tribunal Permanente de Revisão, previsto nesse acordo, é

A A Corte Europeia de Direitos Humanos julga exclusivamente

composto por dez árbitros, devendo cada um dos Estados-parte

demandas de indivíduos contra Estados.

escolher dois deles e dois ser nomeados de comum acordo.

B Na atualidade, existem apenas duas cortes regionais em

C Segundo esse tratado, os Estados-parte é permitido recorrer, de

funcionamento: a Corte Interamericana de Direitos Humanos

comum acordo, diretamente ao Tribunal Permanente de

e a Corte Europeia de Direitos.

Revisão, sem a necessidade de recurso prévio a tribunal

C A comissão Europeia de Direitos Humanos é um órgão de

arbitral ad hoc.

conciliação e mediação do sistema europeu de proteção.

D Nesse protocolo, é vedado, assim como na Corte Internacional

D A Corte Europeia de Direitos Humanos dispõe de competência

de Justiça, o uso por particulares do mecanismo de solução de

consultiva.

controvérsias.

E Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos são

E Nesse acordo, é expressamente proibida a possibilidade de

passíveis de recurso à Corte Internacional de Justiça.

denúncia.


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QUESTÃO 99

Com base na jurisprudência do STJ sobre a homologação de

No que se refere ao Tribunal Penal Internacional, assinale a opção

sentenças estrangeiras no Brasil, assinale a opção correta.

correta.

A A pendência de julgamento, no Brasil, de apelação contra sentença proferida em ação na qual se discutam alimentos dos

A De acordo com o Estatuto de Roma, esse tribunal tem

filhos dos ex-cônjuges impede a homologação de sentença

competência expressa para julgar o terrorismo como crime

estrangeira com o mesmo objeto.

contra a humanidade.

B Ainda quando encaminhada por via diplomática, a sentença

B As línguas de trabalho, nesse tribunal, são o inglês e o francês.

estrangeira deve ser autenticada pela autoridade consular

C Trata-se de organismo especializado da ONU.

brasileira. C O ajuizamento de ação de revisão de alimentos no Brasil

D De acordo com o que prevê o Estatuto de Roma, esse tribunal

inviabiliza o processamento do pedido de homologação de

pode decidir pela pena de morte em casos graves.

sentença estrangeira relativa ao tema.

E Essa corte começou a funcionar em 1998, com a conclusão do

D É autorizada a homologação de sentença estrangeira que, ao

Estatuto de Roma.

decretar o divórcio, convalida acordo celebrado pelos excônjuges quanto à partilha de bens situados no Brasil.

QUESTÃO 100

E O inadimplemento de obrigações decorrentes da sentença

Conforme a jurisprudência do STF, tratados de direitos humanos

estrangeira impede sua homologação no Brasil.

anteriores à Emenda Constitucional n.º 45/2003 possuem, no direito

QUESTÃO 98

brasileiro, status hierárquico

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a capacidade para suceder é regulada pela lei

A supraconstitucional. A de nacionalidade do herdeiro ou legatário.

B constitucional originário.

B de domicílio do herdeiro ou legatário.

C constitucional derivado.

C em que se encontra o herdeiro ou legatário.

D supralegal.

D de nacionalidade do de cujus.

E legal.

E do último domicílio do de cujus.


– 22 –

23

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO XVI CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO – 3ª REGIÃO Aplicação: 4/12/2011 Cargo: Juiz Federal Substituto da 3.ª Região 0 GABARITOS OFICIAIS DEFINITIVOS 0 Obs.: ( X ) questão anulada. TRF311 001 01 TRF311_001_01 18 19 20 C ou D A X

Questão Gabarito

1 A

2 A

3 C

4 C ou D

5 C

6 E

7 E

8 B

9 A

10 X

11 B

12 B

13 C

14 C

15 C

16 A

17 E

Questão Gabarito

21 A

22 A ou C

23 E

24 D

25 C

26 D

27 C

28 X

29 A

30 E

31 B

32 B

33 X

34 B

35 A

36 B

37 E

38 C

39 C

40 C ou D

Questão Gabarito

41 E

42 D

43 A

44 A

45 D

46 B

47 E

48 B

49 B

50 D

51 D

52 C

53 E

54 A

55 B

56 D

57 A

58 A

59 E

60 E

Questão Gabarito

61 C

62 E

63 B

64 B

65 B

66 B

67 A ou C ou E

68 X

69 A

70 A

71 C

72 E

73 B

74 A

75 A

76 A

77 B

78 E

79 C

80 E

Questão Gabarito

81 E

82 D

83 A

84 C ou E

85 D

86 B

87 D

88 C

89 E

90 E

91 B

92 X

93 D

94 A

95 A

96 C

97 D

98 B

99 B

100 D

0 0

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• •

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Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Sempre que utilizadas, as siglas subsequentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas, da seguinte forma: BACEN = Banco Central do Brasil; CADE = Conselho Administrativo de Defesa Econômica; CDC = Código de Defesa do Consumidor; CF = Constituição Federal de 1988; CP = Código Penal; CTN = Código Tributário Nacional; DF = Distrito Federal; GATT = Acordo Geral sobre Comércio e Tarifas; INSS = Instituto Nacional do Seguro Social; MP = Ministério Público; OMC = Organização Mundial do Comércio; ONU = Organização das Nações Unidas; RGPS = regime geral de previdência social; STF = Supremo Tribunal Federal; STJ = Superior Tribunal de Justiça; TCU = Tribunal de Contas da União; TPI = Tribunal Penal Internacional.

PROVA OBJETIVA SELETIVA BLOCO I QUESTÃO 1

QUESTÃO 3

De acordo com o disposto na CF sobre o Poder Judiciário, assinale a opção correta.

No que se refere ao controle incidental de constitucionalidade, à ação direta de inconstitucionalidade (genérica e por omissão), à ação declaratória de constitucionalidade e à arguição de descumprimento de preceito fundamental, assinale a opção correta.

A Compete à justiça militar processar e julgar, singularmente, os militares das forças estaduais nos crimes militares definidos em lei, bem como julgar as ações judiciais contra atos disciplinares militares, sendo da competência dos juízes federais processar e julgar os crimes militares cometidos contra civis. B O STF é o órgão competente para processar e julgar as causas fundadas nas relações internacionais e as relativas à tutela da nacionalidade. C Compete aos tribunais regionais federais processar e julgar os juízes federais e os desembargadores dos tribunais de justiça estaduais da área de sua jurisdição, nos crimes comuns e de responsabilidade. D Em razão da chamada quarentena, os ex-ocupantes de cargos na magistratura estão impedidos de exercer atividade advocatícia perante qualquer juízo ou tribunal até que decorram três anos do afastamento por aposentadoria ou exoneração. E Causas que envolvam grave violação de direitos humanos podem ser transferidas para a justiça federal, mediante incidente de deslocamento de competência suscitado pelo procurador-geral da República, em qualquer fase do inquérito ou processo.

A Uma vez admitida, pelo STF, a ação declaratória de constitucionalidade, a autoridade responsável pela criação da lei ou do ato normativo e o advogado-geral da União deverão ser citados para se pronunciarem sobre o objeto da ação. B A ação direta de inconstitucionalidade por omissão tem como objeto omissão administrativa que afete a efetividade da CF ou omissão legislativa de órgãos legislativos federais, mas não estaduais, em face da CF. C Cabe arguição de descumprimento de preceito fundamental contra lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, incluindo-se os anteriores à CF; nesse sentido, pode-se dizer que tal arguição é cabível mesmo contra leis préconstitucionais. D No controle incidental ou concreto, a questão de constitucionalidade somente pode ser suscitada pelas partes da relação processual. E Podem ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade, além de leis de todas as formas e conteúdos, decretos legislativos, decretos autônomos e decretos editados com força de lei pelo Poder Executivo, resoluções do Tribunal Superior Eleitoral e medidas provisórias, mas não resoluções ou deliberações administrativas de tribunais, que não são consideradas atos normativos primários.

QUESTÃO 2

QUESTÃO 4

Assinale a opção correta acerca do processo legislativo, das competências e do funcionamento do Congresso Nacional.

A respeito do que dispõe a CF sobre o instituto da intervenção e sobre o DF e os territórios, assinale a opção correta.

A É competência exclusiva do Congresso Nacional aprovar previamente, por voto secreto, a escolha de magistrados, nos casos estabelecidos no texto constitucional, bem como processar e julgar os ministros do STF e os membros do Conselho Nacional de Justiça nos crimes de responsabilidade. B O presidente do STF tem competência para solicitar a convocação extraordinária do Congresso Nacional a fim de discutir matérias relativas à organização administrativa e judiciária dos órgãos do Poder Judiciário. C É expressamente vedada a edição de medida provisória sobre matéria relativa à organização do Poder Judiciário e do MP, à carreira e à garantia de seus membros. D O decreto legislativo é o instrumento normativo por meio do qual são disciplinadas as matérias de competência privativa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. E O tratado sobre direitos humanos aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional, por dois terços dos votos de seus respectivos membros equivale a emenda constitucional e dispõe de força executória a partir da edição do decreto legislativo que promulgue o seu texto.

A Ao DF são atribuídas as competências materiais dos estados e dos municípios, assim como as competências legislativas reservadas aos estados, mas não as destinadas aos municípios. B A intervenção federal somente pode ocorrer por iniciativa do presidente da República e por solicitação dos poderes estaduais, nas hipóteses expressamente previstas no texto constitucional. C Antes da edição do decreto interventivo, o presidente da República deve ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, cujos pareceres vincularão o chefe do Poder Executivo apenas no que diz respeito à amplitude, ao prazo e às condições de execução do processo de intervenção. D A decretação e a execução da intervenção estadual nos municípios são da competência privativa da assembleia legislativa, mediante decreto legislativo, devendo o governador do estado, na sequência, editar o ato de nomeação do interventor. E Embora não existam atualmente territórios federais, a CF admite que eles possam ser criados por lei complementar federal. Como descentralizações administrativo-territoriais da União, os territórios carecem de autonomia e não são considerados entes federativos.


–1–

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CESPE/UnB – TRF2

QUESTÃO 5

QUESTÃO 7

Assinale a opção correta com base nas normas constitucionais relativas aos princípios gerais do sistema tributário, às limitações do poder de tributar e à repartição das receitas tributárias.

A respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária da administração pública federal e das competências do TCU, assinale a opção correta.

A As contribuições de melhoria, de competência exclusiva dos municípios, são tributos cujo fato gerador é a valorização de imóveis urbanos em razão de obras realizadas pelo poder público local.

A Quando o TCU detectar irregularidades ou abusos na execução de contratos firmados pela administração pública federal, o Senado Federal poderá determinar-lhes a imediata sustação, além de poder imputar débito ou multa aos responsáveis.

B Pertencem aos municípios 50% do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, mas apenas na hipótese de os próprios municípios realizarem a cobrança e a fiscalização do imposto.

B A fiscalização exercida pelo Congresso Nacional sobre a administração pública federal, no que diz respeito aos aspectos financeiros, não alcança as empresas públicas e as sociedades de economia mista, que se sujeitam ao regime jurídico próprio das empresas privadas.

C A instituição do imposto sobre transmissão causa mortis e do de doação cabe ao município onde se situe o bem imóvel.

C Compete ao TCU aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário.

D Diferentemente dos impostos, as taxas têm como característica essencial a existência de atividade estatal específica e divisível, ou seja, há a necessidade de o serviço realizado trazer, em tese, benefício potencial e determinado ao contribuinte, que deve pagá-lo ainda que não o utilize.

D É competência exclusiva do Congresso Nacional julgar as contas prestadas pelos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo poder público federal.

E Pelo princípio da anterioridade tributária, nenhum tributo, seja da União, dos estados, do DF ou dos municípios, pode ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que tenha sido aprovada a lei que o instituiu.

E Cabe à comissão mista de deputados e senadores, com exclusividade, emitir parecer prévio sobre as contas prestadas anualmente pelo presidente da República.

QUESTÃO 6

Assinale a opção correta com relação às normas da CF sobre as finanças públicas, os orçamentos e os princípios gerais da atividade econômica.

QUESTÃO 8

No que se refere aos direitos sociais, aos direitos de nacionalidade e aos direitos políticos, assinale a opção correta.

A Cabe à lei orçamentária anual estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e para os custos relacionados aos programas de duração continuada.

A O presidente da República, os governadores de estado, os prefeitos e quem os suceda ou substitua no curso do mandato podem ser reeleitos para um único período subsequente, mas, para concorrerem a outros cargos, devem renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.

B As disponibilidades de caixa da União devem ser depositadas no Banco do Brasil S.A.; as dos estados, do DF, dos municípios e dos órgãos ou entidades do poder público e das empresas por ele controladas, nas instituições financeiras oficiais que a legislação indicar.

B Por ser a licença-paternidade direito constitucional fundamental, o prazo de cinco dias previsto para o benefício não pode ser objeto de alteração pela legislação infraconstitucional.

C É vedado ao BACEN conceder, direta ou indiretamente, empréstimos a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira, bem como comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional.

C Diferentemente do previsto para os trabalhadores urbanos, prescreve em dois anos o prazo para os trabalhadores rurais ajuizarem ação para o pagamento de créditos resultantes das relações de trabalho.

D Pertence ao Poder Executivo a iniciativa das leis que estabeleçam o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

D Aos portugueses com idoneidade moral que comprovem residência no Brasil durante, pelo menos, um ano ininterrupto devem ser atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro nato.

E O Estado é o agente normativo e regulador da atividade econômica, cabendo-lhe exercer, de forma determinante, as funções de incentivo e planejamento para os setores público e privado.

E O brasileiro nato adquire plena capacidade eleitoral passiva aos trinta anos, idade mínima exigida de candidato a presidente e a vice-presidente da República.


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- 11 QUESTÃO

QUESTÃO 9

Assinale a opção correta acerca do tratamento constitucional sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, o mandado de injunção e o habeas data.

Em relação aos segurados do RGPS e aos seus dependentes, assinale a opção correta. A É devida a contribuição previdenciária sobre os valores

A A liberdade de locomoção em tempo de paz, que engloba, em relação ao território nacional, as situações de acesso e ingresso, saída e permanência, assim como a possibilidade de deslocamento, constitui direito absoluto, que não comporta limitações.

recebidos a título de bolsa de estudo pelos médicos-residentes, dado que prestam serviço autônomo remunerado e enquadramse, portanto, na qualidade de trabalhadores avulsos. B Para que o cônjuge separado judicialmente faça jus a pensão por morte, não é necessária a comprovação da dependência

B É plena a liberdade de associação para fins lícitos; as associações só podem ser compulsoriamente dissolvidas por sentença judicial transitada em julgado, e a suspensão de suas atividades depende de decisão judicial ou de ato normativo do Poder Executivo.

econômica entre o requerente e o falecido. C Não se exige início de prova material para comprovação da dependência econômica de mãe para com o filho, para o fim de percepção da pensão por morte.

C Além das pessoas físicas, as pessoas jurídicas, os sindicatos e as associações, assim como o MP, dispõem de legitimidade para impetrar mandado de injunção.

D Por expressa previsão na lei de benefícios previdenciários, o menor sob guarda é dependente de segurado do RGPS. E O tempo de estudante como aluno-aprendiz em escola técnica

D O habeas data pode ser impetrado contra qualquer órgão do Estado, seja ele do Poder Executivo, do Poder Legislativo ou do Poder Judiciário, mas não contra pessoas jurídicas de direito privado.

pode ser computado para fins de complementação de aposentadoria, independentemente de remuneração e da existência do vínculo empregatício.

E A CF garante a livre escolha da profissão ou ofício e veda condicionamento de qualquer espécie pela legislação infraconstitucional.

QUESTÃO 12

A respeito da aposentadoria por invalidez no âmbito do RGPS, assinale a opção correta.

QUESTÃO 10

A Configura

Com referência ao MP, à advocacia e à defensoria pública, assinale a opção correta.

julgamento

extra

petita

a

sentença

que,

reconhecendo o preenchimento dos requisitos necessários à concessão de auxílio-doença, defere-o ao segurado, quando

A O advogado tem imunidade profissional, não constituindo injúria, difamação ou desacato puníveis qualquer manifestação de sua parte, no exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele.

tenha ele requerido, na petição inicial, aposentadoria por invalidez. B A jurisprudência do STJ reconhece que a concessão desse benefício deve considerar tão somente os elementos jurídicos

B Ao MP é assegurada autonomia funcional e administrativa, cabendo ao Poder Executivo apenas propor ao Congresso Nacional a criação e a extinção dos cargos e serviços auxiliares do MP.

previstos na Lei n.º 8.213/1991 e abster-se da análise dos aspectos socieconômicos, profissionais e culturais do segurado. C Para o segurado empregado, o termo inicial do benefício, caso

C A destituição do procurador-geral da República ocorre por iniciativa do presidente da República, precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

não haja requerimento administrativo, é a data do início da incapacidade. D Mesmo que não comprovado que a suspensão das

D A Advocacia-Geral da União é chefiada pelo advogado-geral da União, cargo de nomeação pelo presidente da República, entre integrantes do órgão, com mais de trinta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

contribuições previdenciárias tenha ocorrido por moléstia incapacitante, mantém-se a condição de segurado do trabalhador inadimplente acometido de tais patologias. E Considere que, cinco anos depois de ser aposentada por

E As defensorias públicas estaduais dispõem de autonomia funcional e administrativa, mas, sendo órgãos do Poder Executivo, cabe ao governador de estado a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

invalidez pelo RGPS, uma segurada seja eleita prefeita de determinado município, tomando posse e passando a exercer as funções do cargo. Nessa situação hipotética, o benefício previdenciário deve ser cancelado.


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CESPE/UnB – TRF2

QUESTÃO 13

QUESTÃO 15

Em referência ao custeio da seguridade social, assinale a opção correta.

Acerca da aposentadoria por idade, assinale a opção correta. A Para a concessão desse benefício, o tamanho da propriedade

A O grau de risco — leve, médio ou grave — para a determinação da contribuição para o custeio da aposentadoria especial, partindo-se da atividade preponderante da empresa, deve ser definido por lei, sendo ilegítima a definição por mero decreto.

rural não é capaz, por si só, de descaracterizar o regime de economia familiar do segurado especial, se preenchidos os demais requisitos. B O tempo de serviço rural anterior à vigência da Lei n.º 8.213/1991 pode ser utilizado para contagem recíproca no serviço

público

estatutário,

independentemente

B Para o contribuinte individual, estipula-se como salário de contribuição a remuneração auferida durante o mês em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, sem limite, nesse último caso.

do

recolhimento da contribuição previdenciária. C A lei previdenciária impede a cumulação dos proventos da aposentadoria por idade com a pensão por morte, haja vista

C O salário-maternidade não tem natureza remuneratória, mas indenizatória, razão pela qual não integra a base de cálculo da contribuição previdenciária devida pela segurada empregada.

serem benefícios com pressupostos fáticos e fatos geradores idênticos. D Conforme pacífica jurisprudência do STJ, para a concessão da

D O abono recebido em parcela única e sem habitualidade pelo segurado empregado, previsto em convenção coletiva de trabalho, não integra a base de cálculo do salário de contribuição.

aposentadoria por idade, é necessária a implementação simultânea dos requisitos legais. E Para concessão desse benefício, o rol de documentos descrito

E Constitui receita da seguridade social a renda bruta dos concursos de prognósticos, excetuando-se os valores destinados ao programa de crédito educativo.

na Lei n.º 8.213/1991 é meramente exemplificativo, mas não devem ser aceitas como início de prova material do tempo de serviço rural as certidões de óbito e de casamento.

QUESTÃO 16

QUESTÃO 14

Assinale a opção correta relativamente ao cálculo do valor dos benefícios previdenciários.

Em relação ao denominado período de graça e à comprovação de tempo de serviço/contribuição no âmbito do RGPS, assinale a opção correta.

A À segurada especial é garantida a concessão do saláriomaternidade no valor de um salário mínimo, desde que se comprove o exercício de atividade rural de forma contínua, nos nove meses imediatamente anteriores ao do início do benefício.

A Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até doze meses após o licenciamento, o indivíduo incorporado às Forças Armadas para prestar serviço

B O valor do benefício de prestação continuada, incluindo-se o regido por norma especial e o decorrente de acidente do trabalho e excetuando-se o salário-família e o saláriomaternidade, será calculado com base no salário de benefício.

militar. B Para fins de reconhecimento de tempo de serviço, a sentença trabalhista será admitida como início de prova material quando

C Serão considerados para cálculo do salário de benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais incidam contribuições previdenciárias, incluindo-se a gratificação natalina.

corroborada pelo conjunto fático-probatório dos autos, ainda que o INSS não tenha integrado a lide. C Para fazer jus às vantagens garantidas em lei pelo período de graça, o segurado deve comprovar sua situação de desemprego por meio de registro em órgão do Ministério do Trabalho e

D O valor mensal do auxílio-acidente não integra o salário de contribuição, para cálculo do salário de benefício de qualquer aposentadoria paga pelo RGPS.

Emprego. D É incabível ação declaratória para o mero reconhecimento de tempo de serviço para fins previdenciários.

E Ao segurado contribuinte individual que, satisfazendo as condições exigidas para a concessão do benefício requerido, não comprovar o efetivo recolhimento das contribuições devidas será concedido o benefício de valor mínimo, devendo sua renda ser recalculada quando da apresentação da prova do recolhimento das contribuições.

E A comprovação do tempo de serviço mediante justificação administrativa só produz efeito quando embasada em início de prova material; não se admite prova exclusivamente testemunhal, mesmo na hipótese de força maior ou caso fortuito. Cargo: Juiz Federal Substituto da 2.ª Região

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CESPE/UnB – TRF2

QUESTÃO 17

QUESTÃO 18

Considerando as causas extintivas de punibilidade, as circunstâncias, os crimes contra a administração pública, contra a ordem tributária, contra a ordem econômica e contra o sistema financeiro, assinale a opção correta.

Márcio, maior, capaz, reincidente em crime doloso, comprou, na mercearia do bairro em que mora, na cidade de São João de Meriti – RJ, gêneros alimentícios no montante de R$ 60,00, pagou as compras com duas cédulas de R$ 50,00, cuja inaltenticidade era de seu pleno conhecimento, e recebeu o troco em moeda nacional autêntica. No dia seguinte, arrependido de sua conduta pela repercussão que poderia adquirir, procurou o proprietário da mercearia, Paulo, maior capaz e com ensino médio completo, confessou o ocorrido, restituiu o troco e pagou integralmente, com dinheiro legal, as mercadorias. Paulo chamou a polícia, que encontrou, no caixa da mercearia, apenas uma das cédulas falsificadas, tendo sido ela apreendida. Márcio foi conduzido à delegacia, ocasião em que foram encontrados em sua posse os seguintes petrechos destinados especificamente à falsificação de moeda: duas matrizes metálicas e faixa magnética que imita o fio de segurança de cédulas autênticas.

A Sendo o prazo prescricional interrompido, em qualquer caso, recomeça a correr a partir do dia da interrupção. B Em caso de prescrição executória, a contagem do prazo não poderá, em hipótese nenhuma, possuir termo inicial anterior ao recebimento da denúncia ou da queixa; é de três anos, no mínimo, o prazo prescricional para todas as penas. C Têm disciplina especial as causas interruptivas da prescrição dos crimes contra a ordem tributária, contra a ordem econômica e contra o sistema financeiro. D O crime de contrabando não se caracteriza enquanto não houver decisão definitiva no processo administrativo fiscal acerca da constituição do tributo devido, admitindo-se, em juízo, a incidência do princípio da insignificância. E No crime de aplicação indevida de financiamento concedido por instituição financeira oficial, a reparação voluntária e integral do dano, antes do recebimento da denúncia, não extingue a punibilidade do agente, mas permite a incidência do arrependimento posterior e, caso ocorra a restituição antes do julgamento, configurará atenuante de reparação do dano.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta. A Paulo deve ser acusado da prática do delictum privilegiatum de reinserir em circulação moeda falsa, classificado como de menor potencial ofensivo, ainda que alegue desconhecer norma legal proibitiva, caso se comprove que ele, tendo recebido como verdadeira cédula falsa, portanto, de boa-fé, a tenha restituído à circulação, após perceber sua inautenticidade, para evitar prejuízo a seu regular comércio.

QUESTÃO 19

Assinale a opção correta a respeito do concurso de pessoas e de crimes, da relação de causalidade e do crime continuado. A Com relação ao concurso de pessoas, no CP, tal como no sistema monístico ou unitário, distinguem-se punibilidade de autoria e de participação. Caso ocorra arrependimento do partícipe que tenha instigado ou induzido o autor à prática da infração e este tenha decidido pelo cometimento do delito, somente não será responsabilizado o partícipe se conseguir impedir que o autor realize a conduta criminosa. B De acordo com a teoria do domínio do fato no âmbito dos delitos culposos, a autoria imediata equipara-se à coautoria, visto que autor e coautor nas consequências do delito são aqueles que executam parte necessária do plano global, o domínio funcional do fato, que, embora não seja ato típico, integra a resolução previamente acordada da prática do crime. C No que se refere ao concurso material de crimes, adota-se, no sistema penal brasileiro, a teoria da absorção, de acordo com a qual a pena do delito maior absorve a sanção penal do menos grave; no tocante ao crime continuado e ao concurso formal perfeito, adota-se o sistema da exasperação. D No sistema penal brasileiro, adota-se, no que diz respeito à relação de causalidade, a teoria da equivalência causal, caracterizada pelo fato de o agente utilizar-se conscientemente das condições para justificar sua conduta criminosa, considerada a energia humana necessária para ocorrer o resultado pretendido, do qual deriva a responsabilidade penal. Essa teoria deixa nítida a distinção entre causa efficiens e condições. E A doutrina contemporânea registra como necessária a presença de alguns elementos para a caracterização do crime continuado, entre os quais se incluem o fator psicológico ou dolo unitário e a habitualidade da infração, no aspecto subjetivo, e, no objetivo, a identidade do bem jurídico tutelado e do tipo penal, além de mesma titularidade da vítima.

B Tendo sido o crime praticado sem violência ou grave ameaça a pessoa, com posterior reparação do prejuízo sofrido pela vítima, e em face do comportamento voluntário do agente, anterior ao oferecimento da denúncia, fica caracterizado o arrependimento eficaz, o que impõe a redução da pena de um a dois terços. C Caso se demonstre, na instrução do processo, que Márcio é o autor da falsificação do dinheiro e igualmente o responsável por sua circulação, ele deverá ser responsabilizado por concurso material, em face da peculiaridade do tipo misto cumulativo que caracteriza o crime de moeda falsa. D No caso de moeda falsa, o CP estabelece a sanção na modalidade culposa, de maneira excepcional, em duas circunstâncias: quando o agente tem ciência da falsidade da moeda e a guarda ou a tem em depósito de forma culposa, ou quando, ciente da falsidade, igualmente de forma culposa, a restitui à circulação. E O delito de posse de petrechos para falsificação de moeda, previsto em tipo próprio no CP como ato preparatório, de perigo abstrato, deve ser punido de forma independente e autônoma em relação ao crime de falsificação, posse e circulação da moeda. Cargo: Juiz Federal Substituto da 2.ª Região

–5–

29

||TRF211_001_01N393217||

CESPE/UnB – TRF2

QUESTÃO 20

QUESTÃO 21

Juan, cidadão espanhol, pretendendo transportar 3.500 g de substância entorpecente conhecida como cocaína para a Espanha, no interior de um aparelho de ar condicionado portátil, adquiriu passagens aéreas de Brasília ! DF para Barcelona, com conexão no Rio de Janeiro ! RJ. Ao chegar ao aeroporto Tom Jobim, no Rio de Janeiro, para a conexão internacional, após passar pelo aparelho de raios X, mostrou-se muito nervoso, o que chamou a atenção dos agentes policiais. Após entrevista com Juan, a polícia encontrou a substância entorpecente. Juan foi preso em flagrante delito por tráfico de drogas. No momento da autuação, o estrangeiro, primário e sem antecedentes criminais, espontaneamente confessou a prática do crime e declarou-se dependente químico, alegando que o motivara à conduta delituosa a necessidade de dinheiro para pagar dívidas com traficantes no seu país de origem. Juan colaborou com a investigação policial do tráfico, identificou as pessoas que o haviam aliciado e apontou outros integrantes da organização, que conhecera por ocasião do aliciamento, o que resultou em prisões no Brasil e no exterior, e na apreensão de significativa quantidade de drogas, dinheiro, veículos, embarcações, móveis e petrechos para preparação e embalagem de drogas.

A polícia rodoviária federal, em 20/5/2011, durante abordagem de rotina dos motoristas na BR-101, nas proximidades de Campos dos Goytacazes – RJ, abordou o veículo conduzido por Nicolas, maior, capaz, cidadão francês, que, acompanhado de Sandra, brasileira, maior, solteira, apresentou, juntamente com os documentos do veículo, alugado, habilitação estrangeira, com tradução juramentada, vencida havia poucos dias. O elevado grau de nervosismo de Nicolas motivou os policiais a fazerem revista minuciosa no veículo, no qual encontraram seis fuzis, oito pistolas e 22 caixas de munição, tudo de procedência estrangeira. Nicolas confessou que as buscara no Paraguai para revendê-las no Rio de Janeiro ! RJ e argumentou que a companheira, que acreditava estar em viagem de turismo, nada sabia sobre o comércio das armas. O francês foi preso em flagrante, e, na delegacia, constatou-se que era reincidente: fora condenado no Brasil por tráfico internacional de drogas e porte de armas, e cumprira as penas. Nicolas foi expulso do país em 10/10/2010, em cumprimento a decreto publicado em 2/9/2010. Apurou-se, igualmente, que o estrangeiro regressara ao país em março de 2011, por meio da fronteira do Paraguai, e passara a residir na cidade de Belford Roxo – RJ, com Sandra. Com base na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

Considerando a aplicação de pena, elementares e circunstâncias, assinale a opção correta com base nessa situação hipotética e na Lei de Entorpecentes.

A A lei permite, para o tráfico internacional de armas, de forma diversa do que prevê para o tráfico de drogas, o concurso material com o contrabando, o que enseja a extinção da punibilidade desse último, mediante o pagamento do imposto devido, antes de oferecida a denúncia.

A A legislação que disciplina o crime de tráfico de drogas autoriza expressamente o perdão judicial em casos de efetiva e voluntária colaboração do réu, desde que as informações e declarações prestadas sejam relevantes e contribuam, de fato, com as investigações ou o processo, seja na identificação dos demais corréus e partícipes, seja na recuperação total ou parcial do produto do crime, como na situação em tela.

B Nicolas deve ser acusado, além de tráfico internacional de armas, da prática de crime de trânsito, por ter conduzido veículo automotor com habilitação estrangeira vencida, o que pressupõe risco à incolumidade pública, sendo este crime, de perigo abstrato, absorvido pelo de reingresso de estrangeiro expulso, ante o princípio da consunção.

B A espécie e a quantidade da droga apreendida com Juan, o tráfico interestadual por meio de transporte público e o conhecimento dos integrantes e do funcionamento da organização criminosa obstam a aplicação da causa especial de diminuição de pena prevista na legislação e nomeada pela doutrina como tráfico privilegiado.

C Por ser considerado meio para o tráfico internacional de armas, o crime de reingresso de estrangeiro expulso, caracterizado como a entrada, no território nacional, de estrangeiro com armas de fogo e munições, sem autorização da autoridade competente, reputa-se absorvido por aquele, incidindo o princípio da absorção.

C Demonstrada por perícia a dependência toxicológica de Juan e comprometida, de forma plena ou parcial, a compreensão do caráter ilícito do fato, poderá ele ser isento de pena ou ser esta reduzida, impondo a lei, em qualquer dos casos, a compulsória medida de segurança de internamento em hospital de custódia e tratamento.

D Caso se demonstre, no processo, que Sandra tinha ciência do tráfico de armas e da condição irregular de seu companheiro estrangeiro no país, ela deve ser responsabilizada, em concurso de pessoas, por todos os crimes cometidos pelo réu, acrescidos do delito personalíssimo de ocultar estrangeiro irregular.

D O fato caracteriza tráfico interestadual de drogas, na forma consumada, concretizada por meio de transporte público, e tráfico internacional, na forma tentada, em concurso material. E Caso Juan seja condenado e o juiz aplique a pena-base no mínimo legal, estará vedado o reconhecimento da atenuante de confissão espontânea, por incompatibilidade com a prisão em flagrante.

E Constatando-se que as armas e as munições fossem de uso privativo das forças armadas e que seriam destinadas à real ofensa da integridade física aos chefes dos poderes da União, estaria caracterizado crime contra a segurança nacional, pelo princípio da especialidade.


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QUESTÃO 22

QUESTÃO 24

Acerca dos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.

No que se refere às questões prejudiciais, aos processos incidentes, às exceções e às medidas assecuratórias, assinale a opção correta.

A No caso de revogação obrigatória da suspensão condicional do processo pela circunstância de o beneficiário ser processado pela prática de outro crime no curso da suspensão, se for oferecida a denúncia e ocorrer a absolvição sumária do réu por decisão transitada em julgado, deverá haver repristinação do benefício revogado. B Se, oferecida denúncia, deixar o MP de ofertar, por motivos desconhecidos, a proposta de suspensão condicional do processo, ainda que presentes todos os requisitos do benefício, e restando silentes o juiz, o acusado e seu defensor, admite-se a aplicação do benefício em qualquer tempo e grau de jurisdição, por ser direito público subjetivo do acusado. C O descumprimento das condições estabelecidas na transação penal, homologada, ou não, pelo juízo, permite a propositura da ação penal e enseja a imputação do crime de desobediência, em concurso material, caso o magistrado deixe consignada, na proposta de transação, advertência a esse respeito, aceita pelo autor do fato e por seu advogado. D A condenação anterior por crime culposo sem que se tenha aplicado pena privativa de liberdade não é circunstância impeditiva à suspensão condicional do processo. E Tratando-se de crime contra a honra de servidor público federal, em razão do exercício de suas funções, admite-se, oferecida a queixa-crime, que a proposta de suspensão condicional do processo seja oferecida tanto pelo MP quanto pelo querelante, em razão da legitimidade concorrente para a ação penal.

A A restituição de coisas apreendidas pode ser intentada a qualquer tempo, antes de transitar em julgado a sentença penal, e deve ser ordenada pela autoridade policial ou juiz, mediante termo nos autos, ainda que as coisas estejam em poder de terceiros de boa-fé; após essa fase, haverá a perda em favor da União. B No que diz respeito ao incidente de falsidade documental, pode o juiz, de ofício, ordenar a verificação de idoneidade de documento, com autuação em autos apartados; não fará a decisão, ao final, coisa julgada em ulterior processo, penal ou civil. Em situações excepcionais, pode ocorrer a suspensão do processo principal, salvo quanto às provas de natureza urgente. C As exceções e os incidentes são procedimentos de natureza eminentemente processual, porque dizem respeito à validade e ao regular desenvolvimento do processo, necessitam, como regra, de pronunciamento prévio do juízo, processam-se em autos apartados, apensos à ação penal, no próprio juízo criminal, e não suspendem o curso da ação. D Nas questões prejudiciais heterogêneas obrigatórias, há imperativa suspensão do processo ou inquérito para dirimir controvérsia acerca do estado civil da pessoa, de modo que não haja repercussão na própria existência do crime ou de circunstância agravante; igualmente se suspende o prazo prescricional enquanto não resolvida a questão no juízo cível. E Para a decretação do sequestro de bens imóveis, basta a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens, adquiridos com os proventos da infração, ainda que já transferidos a terceiro, admitindo-se embargos; em nenhuma hipótese poderá ser pronunciada decisão antes de transitada em julgado a sentença da ação penal.

QUESTÃO 23

Assinale a opção correta acerca de prisões, medidas cautelares e liberdade provisória.

QUESTÃO 25

Com referência à execução penal, assinale a opção correta.

A As novas regras das prisões cautelares incidirão apenas sobre os fatos ocorridos após a entrada em vigor dessas normas, vedada sua aplicação a casos pretéritos, em face do princípio constitucional da irretroatividade da lei mais grave, perdendo força coercitiva as medidas adotadas com lastro na norma revogada. O atual diploma legislativo estabelece novas hipóteses de periculum libertatis. B Tratando-se da aplicação das medidas cautelares no curso do processo, assegura-se, de forma expressa, no atual disciplinamento normativo detração penal, qualquer que seja a natureza da medida. C O cumprimento do mandado de prisão pode ser efetivado por qualquer agente policial, independentemente de registro no Conselho Nacional de Justiça, ainda que fora da competência territorial do juiz que expediu a ordem, devendo a prisão ser imediatamente comunicada ao juiz do local de cumprimento da medida e à defensoria pública, caso o autuado não informe o nome de seu advogado. D Entre os critérios de aplicação das medidas cautelares pessoais no atual disciplinamento legislativo, destaca-se o da proporcionalidade, que se traduz pela necessidade e adequação dessas medidas, vedada, em qualquer hipótese, a prisão preventiva de ofício e nos crimes culposos. E Em atendimento ao reclamo da doutrina, a nova legislação que versa sobre a fiança permite sua concessão em todas as infrações penais, salvo nos casos em que haja vedação constitucional expressa, podendo a caução ser cumulada com outras medidas cautelares, caso não estejam presentes os requisitos da prisão preventiva; nessa legislação, os efeitos da quebra são equiparados aos da perda de fiança.

A A norma que rege o sistema penitenciário federal estabelece de forma expressa a atribuição da Defensoria Pública da União, para atuar, com exclusividade, nos estabelecimentos prisionais federais, e veda, em qualquer hipótese, a transferência de presos entre as penitenciárias federais, sem novo incidente. B O ingresso regular de preso no sistema penitenciário federal depende de incidente próprio, escalonado em duas etapas distintas: a admissibilidade preliminar da transferência, exercida pelo juízo da vara de execução penal de origem, e a decisão final acerca da inclusão, pelo juízo federal. Havendo divergência entre os juízos, admite-se conflito de competência no tribunal competente, que resolverá o mérito da transferência, em caráter prioritário. C A lei veda, de forma expressa, em qualquer hipótese, a remoção excepcional de preso para o sistema penitenciário federal antes do início ou encerramento do incidente de transferência, de modo a não ultrapassar a lotação máxima do estabelecimento penal federal de segurança máxima. D O preso incluído no sistema penitenciário federal, por prisão provisória ou definitiva, permanece com processo na vara de execução penal de origem, sendo esta competente para conhecer, processar e julgar os incidentes na execução penal, visto que a transferência provisória não altera o juízo natural da execução. E A inclusão de presos no sistema penitenciário federal dar-se-á de forma excepcional, temporária e provisória, com prazo máximo de 360 dias, autorizando a lei uma única e extraordinária renovação, a ser decidida pelo juízo federal, desde que requerida antes do encerramento do prazo da inclusão.


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QUESTÃO 26

QUESTÃO 27

Em cada uma das opções abaixo, é apresentada uma situação

No que se refere aos ritos e a outros elementos pertinentes ao

hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, no que diz

direito processual penal, assinale a opção correta.

respeito à competência. Assinale a opção correta com base no A Caso ocorra a citação por hora certa, cujo objetivo

entendimento firmando nos tribunais superiores.

fundamental é evitar a ocultação do acusado, serão adotados os A Jorge, agente de polícia federal, suspeitando de traição de sua

procedimentos previstos no Código de Processo Civil para o

companheira, efetivou, fora das atribuições institucionais e sem

ato citatório e, caso não haja comparecimento do réu em juízo

autorização, interceptação telefônica da mulher e do suposto

nem constituição de advogado, ficarão suspensos o processo e

amante. Nessa situação, competem à justiça federal comum o

o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a

processo e o julgamento do delito de interceptação telefônica

produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for

sem autorização judicial, pois se evidencia ofensa a bens,

o caso, decretar prisão preventiva; há divergência nos tribunais

serviços ou interesses do poder público federal, no caso, o

superiores acerca do prazo de suspensão do processo.

sistema de telecomunicações.

B No procedimento em que se admite a defesa preliminar ou

B Jurandir, morador da cidade de Duque de Caxias ! RJ, enviou

resposta à acusação, o conteúdo da argumentação pode ser

a Gabriel, residente em São Paulo ! SP, mensagem eletrônica,

amplo ou reservar-se às preliminares, com apresentação de

pela Internet, com conteúdo pornográfico envolvendo

documentos e justificações, especificação de provas, indicação

adolescentes. Nessa situação, como o crime ocorreu entre

de testemunhas e todas as exceções na peça processual. Caso

estados da Federação, firma-se a competência da justiça

não seja apresentada defesa preliminar de réu citado, deve o

federal.

juiz nomear advogado dativo ou encaminhar os autos à

C Foi divulgada, pela Internet, carta publicada em blog de

defensoria pública para resposta, sob pena de nulidade do

conhecido jornalista, na qual se imputava, falsamente, fato

processo, por ofensa ao devido processo legal.

definido como crime a funcionário público federal, em razão

C A apresentação da defesa preliminar ou resposta à acusação, no

do exercício de suas funções institucionais. Nessa situação, o

procedimento comum ordinário, acompanhada de documentos,

foro para julgar a ação será somente o do lugar do ato

objetos e alegações que possam ensejar a absolvição sumária,

delituoso, que se considera como aquele de onde partiu a

impõe a intimação do órgão de acusação, de modo a atender ao

publicação do texto, isto é, o lugar onde está hospedado o

princípio do contraditório e não obstar, de forma prematura, o

servidor de Internet, ainda que fora do território nacional.

prosseguimento da ação penal com sentença de mérito, ação

D Rogério foi denunciado pela prática de crime praticado por

cujo dominus litis é o MP.

meio da Internet, por ter subtraído valores da conta-corrente de

D No procedimento comum ordinário e sumário, considera-se a

clientes de determinado banco, mediante operações de

pena máxima cominada ao crime para a definição do rito e,

transferência e saque, sem o consentimento dos correntistas. Nessa situação, há crime de furto qualificado pela fraude,

após o recebimento da denúncia e citação do réu, abre-se a

sendo competente para julgamento do feito o juízo federal com

indispensável oportunidade para defesa preliminar ou resposta

jurisdição sobre o lugar da agência da conta lesada.

à acusação, na forma escrita. Caso o réu seja citado por edital,

E Maria, brasileira, maior, capaz, ao requerer visto de entrada

o prazo para resposta terá início com a apresentação pessoal

nos Estados Unidos da América, na seção consular da

em juízo ou com o comparecimento do defensor constituído.

embaixada desse país, no Rio de Janeiro ! RJ, foi presa em

E Recentes alterações legislativas permitiram o julgamento

flagrante por utilizar documentos falsos — contracheque de

antecipado do processo criminal e facultaram ao juiz absolver

empresa pública federal, extrato bancário e declaração de

sumariamente o réu, caso presentes, de forma manifesta, os

imposto de renda — para instruir o requerimento, com

elementos excludentes da ilicitude do fato, da culpabilidade

passaporte nacional verdadeiro, tendo sido comprovado que a

do agente, salvo inimputabilidade, se o fato narrado

documentação falsificada fora utilizada única e exclusivamente

evidentemente não constituir crime, ou, ainda, quando esteja

para esse fim. Nessa situação, a competência é da justiça

extinta a punibilidade do agente, como, por exemplo, pela

federal para processar e julgar o feito.

perspectiva de prescrição.


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QUESTÃO 28

QUESTÃO 30

Assinale a opção correta com base no direito processual penal.

Com referência à Lei Antitruste, assinale a opção correta.

A O prazo para a citação por edital é de quinze dias, independentemente do caso concreto e, comparecendo em juízo, a qualquer tempo, o réu citado por edital, começará o prazo para resposta à acusação e prosseguirá o feito. B A citação de acusado que esteja no exterior, em local sabido, deve efetivar-se mediante carta rogatória e, até seu efetivo cumprimento, suspende-se o prazo de prescrição. Na expedição da carta, pode o juiz determinar, como medida de economia e celeridade processual, de modo a assegurar a duração razoável do processo, que o interrogatório ocorra por meio de videoconferência, independentemente da existência dessa modalidade de ato processual no país requerido ou de previsão em instrumento internacional. C Ocorre revelia quando o acusado, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixa de comparecer sem motivo justificado ou, no caso de mudança de residência, não comunica o novo endereço; nesse caso, haverá continuidade do processo, sem a presença do réu, em todos os procedimentos, salvo em relação ao rito sumaríssimo dos juizados especiais, o que torna desnecessária a intimação ou notificação de todos os atos ulteriores. D No sistema processual penal, a formação completa do processo, diferentemente do previsto no processo civil, conclui-se com o recebimento da denúncia, o que vincula o juiz à causa, até a sentença, de acordo com o princípio da identidade física do juiz. E As intimações e notificações, como regra geral, são efetivadas pessoalmente, em razão dos destinatários da comunicação, e executadas por mandado, quando cumprido na seção judiciária em que o juiz, prolator da ordem, exerça a jurisdição, sendo exemplo dessa forma de comunicação processual a dirigida ao réu, às testemunhas, ao advogado dativo, ao defensor constituído, aos peritos e aos intérpretes.

A Os prejudicados têm ação para, em defesa de interesses individuais ou individuais homogêneos, obter a cessação de práticas que constituam infração da ordem econômica e para o recebimento de indenização por perdas e danos, após a conclusão do processo administrativo respectivo, que será suspenso em virtude do ajuizamento. B Constitui título executivo extrajudicial decisão do plenário do CADE que comine multa ou obrigação de fazer. Tratando-se de obrigação de pagar ou de fazer, para que se possam mitigar liminarmente os efeitos inerentes a esse título, com a suspensão de sua eficácia, cabe ao juiz fixar o valor de caução idônea a garantir o cumprimento da decisão final, considerada incabível a exigência de depósito do valor de eventual multa. C As disposições da lei atinentes às infrações contra a ordem econômica aplicam-se às pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, e a quaisquer associações de entidades ou pessoas, constituídas de fato ou de direito, ainda que

QUESTÃO 29

temporariamente, com ou sem personalidade jurídica, exceto

A respeito da ordem constitucional econômica, assinale a opção correta.

se exercerem atividade sob regime de monopólio legal. D A personalidade jurídica do responsável por infração contra a

A A intervenção estatal na economia faz-se com respeito aos princípios da ordem econômica, não representando a fixação de preços em valores abaixo da realidade e em desconformidade com a legislação aplicável desrespeito ao princípio da livre iniciativa, mas ao da defesa do consumidor. B O direito de edificar é relativo, dado que condicionado à função social da propriedade, e, ainda que as restrições decorrentes da limitação administrativa preexistam à aquisição do terreno e sejam do conhecimento dos adquirentes, têm estes, com base nelas, direito à indenização do poder público. C A empresa de pequeno porte optante do regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições é dispensada do pagamento das contribuições instituídas pela União para as entidades privadas de serviço social, não se estendendo tal isenção às contribuições às entidades de formação profissional vinculadas ao sistema sindical. D É inconstitucional, por infringir o princípio da razoabilidade e inibir a iniciativa privada, norma de lei ordinária que imponha aos sócios das empresas por cotas de responsabilidade limitada a responsabilidade solidária, mediante seus bens pessoais, pelos débitos da pessoa jurídica para com a seguridade social. E Por constituir risco presumido à ordem econômica, à livreiniciativa e à concorrência, é vedada a concessão de imunidade tributária nas operações de importação de bens realizadas por município quando houver identidade entre o contribuinte de direito e o de fato.

ordem econômica poderá ser desconsiderada caso se comprove abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social, não sendo, entretanto, efetivada a desconsideração quando ocorrer encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração. E Ocorre posição dominante quando uma empresa ou grupo de empresas controla parcela substancial de mercado relevante, como fornecedor, intermediário, adquirente ou financiador de um produto, serviço ou tecnologia a ele relativa, sendo presumida a posição dominante quando a empresa ou grupo de empresas controle 20% de mercado relevante, podendo esse percentual ser alterado pelo CADE para setores específicos da economia.


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QUESTÃO 31

QUESTÃO 32

Assinale a opção correta acerca dos princípios gerais da atividade

No que se refere à intervenção do Estado no domínio econômico,

econômica, do GATT e da OMC.


A A OMC, criada na quarta rodada de negociação do GATT, em

A A jurisprudência dos tribunais superiores pacificou-se no

Genebra, em 1955, é organização internacional que negocia e

sentido de que o serviço postal — conjunto de atividades que

normatiza regras sobre o comércio entre as nações; seus membros transacionam e celebram acordos que são

torna possível o envio de correspondência ou objeto postal de

internalizados pelos poderes constituídos de seus signatários e

um remetente para endereço final e determinado —

passam, desse modo, a regular o comércio internacional de

consubstancia atividade econômica em sentido estrito, de

cada nação. B São

vinculantes

forma que o monopólio postal do Estado, previsto e

caracterizados

pela

abrangência,

expressamente na CF, não pode ser relativizado.

automaticidade e exequibilidade os efeitos das decisões

B Verifica-se, na CF, a opção por sistema econômico voltado

proferidas pelo sistema de solução de controvérsias da OMC,

primordialmente para a livre-iniciativa, o que legitima a

instituído para substituir antigo procedimento similar adotado pelo GATT, podendo qualquer nação acioná-lo na qualidade

assertiva de que o Estado só deve intervir na economia em

de terceiro interessado, independentemente de ser parte da

situações excepcionais, quando necessário aos imperativos da

organização.

segurança nacional ou de relevante interesse coletivo.

C O conceito de soberania foi desenvolvido pelo filósofo francês

C A proteção à segurança nacional autoriza o Estado a deter o

Jean Bodin, e, segundo a atual doutrina, o princípio da

controle de determinadas atividades econômicas para a

soberania nacional somente se efetiva quando a nação alcança garantia da soberania e da independência da Nação, tais como

patamares de desenvolvimento econômico e social que lhe

o da exploração de minérios portadores de energia atômica e

garantam a plena independência das decisões políticas, sem a necessidade de auxílios internacionais, de forma que somente

o de combustíveis fósseis, sendo o conceito de segurança

existirá Estado soberano onde houver independência

nacional eminentemente jurídico e determinado em lei de

econômica.

forma taxativa.

D Segundo a jurisprudência do STF, não ofende o princípio da

D O poder constituinte derivado reformador alterou o texto

livre concorrência lei federal, estadual ou municipal que

original da CF, no que se refere à disciplina dos monopólios

impeça a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo estatais em relação aos combustíveis fósseis derivados, e

ramo em determinada área, uma vez que o Estado é o responsável pela condução das políticas públicas destinadas a

permitiu a contratação, por parte da União, de empresas

organizar a distribuição equitativa das atividades da economia

estatais ou privadas para as atividades relacionadas ao

nacional.

abastecimento de petróleo.

E A primeira rodada de negociação do GATT, realizada em

E A Emenda Constitucional n.º 49/2006 exclui do monopólio

Tóquio, em 1947, versou sobre tarifas, agricultura, serviços,

da União a pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o

propriedade intelectual e medidas de investimento, tendo sido

reprocessamento, a produção, a comercialização e a utilização

estabelecida, na ocasião, a chamada cláusula da nação mais de minérios e minerais nucleares e seus derivados, como, por

favorecida, que prevê a gradual supressão de determinados benefícios à medida que os países subdesenvolvidos ou em

exemplo, os radioisótopos de meia-vida curta, para usos

fase de desenvolvimento incrementam suas economias.

médicos, agrícolas e industriais.


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QUESTÃO 33

QUESTÃO 35

Assinale a opção correta com relação ao direito do consumidor. A respeito de institutos de direito econômico, assinale a opção A É legal a suspensão no fornecimento de energia elétrica nos casos de dívidas contestadas em juízo e decorrentes de suposta fraude no medidor, não configurando o fato constrangimento ao consumidor que procure discutir no Poder Judiciário débito potencialmente indevido.

correta.

A O princípio econômico da defesa do consumidor não é violado

B A jurisprudência do STJ é unânime no sentido de estar a devolução em dobro condicionada à existência de má-fé ou de culpa do fornecedor na cobrança pelo preço das mercadorias ou serviços, não sendo devida a devolução por simples engano justificável.

por resolução de autoridade estadual que, no livre exercício

C A jurisprudência do STJ tem mitigado os rigores da teoria finalista para autorizar a incidência do CDC nas hipóteses em que a parte (pessoa física ou jurídica), embora não seja tecnicamente a destinatária final do produto ou serviço, se apresente em situação de vulnerabilidade.

do interesse da unidade da Federação.

do poder de polícia, discipline horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais e matérias específicas de consumo

B Segundo a jurisprudência do STF, o estado-membro está autorizado a alterar relações jurídico-contratuais entre o poder

D Não se aplica o CDC aos casos de indenização por danos morais e materiais por má prestação de serviço em transporte aéreo, que são regulados por norma específica no ordenamento jurídico brasileiro.

concedente municipal e as empresas concessionárias, desde que mediante lei específica e existência de substrato fático embasado no interesse público coletivo de natureza

E A jurisprudência do STJ sedimentou-se no sentido da possibilidade de inversão do ônus da prova em hipóteses que versem acerca de saques indevidos em conta bancária, desde que haja o reconhecimento da hipossuficiência técnica do consumidor e da verossimilhança das alegações.

econômica. C No plano econômico, a concepção de Estado liberal é fruto direto das doutrinas de Adam Smith, para quem a harmonia

QUESTÃO 34

social seria alcançada por meio da liberdade de mercado,

Acerca dos institutos de direito do consumidor, assinale a opção correta.

aliando-se a persecução do interesse privado dos agentes econômicos a ambiente concorrencialmente equilibrado.

A A contribuição de intervenção no domínio econômico sobre combustível é tributo indireto, razão pela qual o consumidor final tem legitimidade ativa ad causam para o pedido de restituição da parcela de preço específica.

D A ordem econômica em sentido estrito é a parcela da ordem de fato, inerente ao mundo do ser, ou seja, o tratamento jurídico

B Não é lícita a aplicação a fornecedor, por mais de um órgão de proteção e defesa do consumidor, de sanções decorrentes da mesma infração.

dispensado para disciplinar as relações jurídicas decorrentes do exercício de atividades econômicas.

C As ações que, ajuizadas pelo consumidor contra concessionária de telefonia, visem ao questionamento da cobrança da assinatura básica mensal e à devolução dos valores cobrados a esse título não podem ser processadas nos juizados especiais cíveis.

E O conceito de Estado intervencionista econômico surgiu como reação contrária aos postulados do Estado liberal, com o fito de garantir o exercício racional das liberdades individuais,

D As cooperativas de crédito não integram o Sistema Financeiro Nacional e não estão sujeitas às normas do CDC.

afastando a doutrina liberalista por completo no âmbito

E Tratando-se de ação que objetive reparação dos danos causados pelo tabagismo, a prescrição é regulada pelo Código Civil e não, pelo CDC.

econômico para materializar os princípios da defesa do mercado e da concorrência.


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QUESTÃO 40

A respeito das condições e seus efeitos, assinale a opção correta.

Considerando a controvérsia referente a determinada relação jurídica existente entre dois contratantes, assinale a opção correta.

A A incerteza é elemento caracterizador imprescindível à condição. B As condições juridicamente impossíveis equiparam-se às ilícitas. C É vedada cláusula que estabeleça condição suspensiva para pagamento. D Nada sendo estipulado em contrário, o implemento da condição resolutiva produz efeitos ex tunc. E São defesas as condições que estejam fora da alçada das partes.

A Se o direito sobre o qual controvertam as pessoas for contestado em juízo, eventual transação deverá ser efetuada mediante escritura pública ou termo nos autos. B Celebrada transação, qualquer das partes poderá retratar-se unilateralmente antes de transitar em julgado a sentença homologatória. C Se a controvérsia girar em torno de direito indivisível, eventual transação aproveitará às partes que nela não intervierem. D Erro de direito escusável de qualquer das partes anula transação efetuada extrajudicialmente. E Se, em transação, as partes incluírem cláusula impondo pena convencional, esta será considerada não escrita.

QUESTÃO 37

No que se refere ao dano moral, assinale a opção correta. A O inadimplemento contratual está fora do âmbito da indenização por danos morais. B A gravidade do dano deve ser medida por padrão objetivo e em função da tutela do direito. C De acordo com o STJ, o dano estético insere-se na categoria de dano moral e não é passível de indenização em separado. D A capacidade econômica da vítima não pode ser utilizada como parâmetro para arbitramento do dano moral. E De acordo com o STJ, a absolvição criminal por insuficiência de prova enseja indenização por danos morais.

QUESTÃO 41

Assinale a opção correta, considerando a função social da propriedade e seus consectários. A A desapropriação-sanção, aplicada à propriedade urbana que não cumpra sua função social, tem por finalidade transferir permanentemente o imóvel ao poder público. B De acordo com entendimento do STJ, é impossível a revogação de cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade impostas por testamento em imóvel, com base no princípio da função social da propriedade. C A edificação compulsória da propriedade urbana que não cumpria sua função social não se transfere ao novo adquirente do imóvel. D Uma das diretrizes do plano diretor, instrumento necessário ao cumprimento da função social da propriedade urbana, consiste em impedir a inadequada utilização do imóvel e a retenção especulativa que interfiram nos projetos de desenvolvimento urbano. E Nos casos de desatendimento da função social da propriedade em áreas urbanas com mais de vinte mil habitantes, a imposição de imposto sobre a propriedade territorial urbana progressivo independe da existência de plano diretor, ao contrário do que ocorre com a edificação compulsória e a desapropriação-sanção.

QUESTÃO 38

Acerca dos registros públicos, assinale a opção correta. A Ainda que o registro seja efetuado mediante sentença expropriatória, não se dispensa o requisito da individuação do bem. B Não deve ser efetuada matrícula se a sentença declaratória de usucapião tiver sido proferida em processo no qual não tenha sido possível nomear os confrontantes do imóvel. C Constando erro de escritura pública registrada, o juiz poderá corrigi-lo mediante retificação do registro imobiliário. D Para registrar o título, o oficial do registro de imóveis, durante a fase do exame formal, deve, primeiramente, verificar a presença dos elementos extrínsecos e intrínsecos da escritura. E A cessão de direitos reais hereditários somente terá eficácia após registro no cartório competente. QUESTÃO 39

Assinale a opção correta com relação às hipóteses de inadimplemento contratual e seus efeitos.

QUESTÃO 42

A De acordo com a jurisprudência, poderá o juiz indeferir pedido liminar de busca e apreensão, ainda que cumpridos os requisitos legais, considerando o pequeno valor da dívida em relação ao do bem. B O descumprimento de acordo firmado em audiência e homologado pelo juiz dará ensejo à aplicação da exceção do contrato não cumprido. C Não sendo efetuado o pagamento, o credor não poderá enjeitálo alegando falta de interesse econômico, caso o devedor se disponha a cumprir a obrigação acrescida de perdas e danos. D De acordo com o Código Civil, a cláusula resolutiva expressa é benefício exclusivo do credor. E O STJ entende que, se for estipulada cláusula penal moratória, a parte que inadimplir o contrato não terá a obrigação de indenizar lucros cessantes.

Assinale a opção correta de acordo com as normas do direito civil no que se refere à prova. A É defeso ao juiz requisitar documentos protegidos por sigilo legal. B A confissão poderá ser revogada caso seja realizada com vício de consentimento. C Não será reconhecida força probante ao traslado conferido por serventuário sem poderes para tanto. D É aceita no processo a gravação de conversa por um dos interlocutores, sem o conhecimento do outro. E A jurisprudência do STJ admite interceptação telefônica em sede cível.


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QUESTÃO 43

QUESTÃO 46

A respeito dos juizados especiais federais, assinale a opção correta.

Constitui alegação válida para a parte ré obter a anulação de sentença homologatória proferida por juiz de primeira instância a comprovação de

A Nesses juizados, a parte não precisa constituir advogado, ainda que o valor exceda vinte salários mínimos. B A citação da União deve ser feita pessoalmente, mas as intimações poderão ser realizadas por meio eletrônico. C Os representantes legais dos órgãos públicos federais necessitam de autorização da autoridade competente para transigir. D Conforme o STJ, o mandado de segurança não é instrumento hábil para o controle de competência desses juizados. E Nos juizados especiais federais, o menor de dezoito anos de idade não pode ser autor de demanda, ao contrário do que ocorre nos juizados especiais estaduais.

A ser o juiz prolator da sentença cônjuge da parte autora. B error in procedendo do juiz. C vício de vontade no acordo celebrado e homologado. D ofensa à coisa julgada. E recebimento de vantagem indevida pelo juiz que proferiu a sentença. QUESTÃO 47

Os embargos de terceiro A são admitidos na discussão de fraude contra credores.

QUESTÃO 44

B constituem meio adequado para impugnar a ação de desapropriação.

Assinale a opção correta no que se refere à competência da justiça federal.

C não são admissíveis se fundados em alegação de posse decorrente do compromisso de compra e venda de imóvel desprovido do registro.

A Se a União for credora do de cujus, a competência para o processamento do inventário será da justiça federal. B O fato de o INSS ter interesse na matéria não é suficiente para atrair a competência da justiça federal. C É da justiça federal a competência para processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho. D É da justiça federal a competência para processar e julgar execução de dívida ativa inscrita pela fazenda nacional para cobrança de custas processuais oriundas de reclamatória trabalhista. E A possibilidade de ação em curso no juízo federal repercutir no resultado de lide em que figure pessoa jurídica de direito privado, ainda que não incluída no rol constitucional, modifica a competência para o julgamento.

D não podem ser utilizados como meio de oposição a decisões proferidas em ação de imissão de posse em que a parte embargante seja ré. E não comportam a denunciação à lide. QUESTÃO 48

Assinale a opção correta com referência à penhora na execução. A A penhora de bem imóvel aperfeiçoa-se com o registro, após a apreensão e o depósito. B Penhorados bens suficientes à satisfação do crédito, o juiz concederá efeito suspensivo aos embargos. C Ao credor é concedida a faculdade de escolher os bens a serem penhorados, em qualquer caso. D O juiz pode ampliar as regras de impenhorabilidade.

QUESTÃO 45

E Alienação do bem penhorado a terceiro será considerada inexistente.

Considerando a jurisdição, assinale a opção correta. A Nas decisões proferidas por tribunais administrativos, embora não tenham essas decisões caráter definitivo, há solução com conteúdo jurisdicional. B O STF poderá delegar aos juízes de primeira instância a prática de atos decisórios em processos que não sejam da sua competência originária. C Constitui afronta ao princípio do juiz natural a composição majoritária do órgão julgador de tribunal por juízes de primeiro grau, ainda que legalmente convocados. D A jurisdição, como função criativa, pode criar regra abstrata de regulação do caso concreto. E Os processos objetivos de controle de constitucionalidade são exceção à regra de a jurisdição atuar apenas em situação jurídica concreta.

QUESTÃO 49

A respeito dos vícios da sentença, assinale a opção correta. A É nula a sentença proferida por juiz que deixe de apreciar questões suscitadas nos autos. B Nos casos de extinção do processo sem julgamento do pedido, o juiz não precisa expor suas razões. C É nula, em princípio, sentença em que o juiz rejeite liminarmente os embargos à execução sem possibilitar emenda da inicial. D O juiz não pode proferir sentença ilíquida. E Ao apreciar a apelação, o tribunal deve declarar nula a sentença ultra petita.


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QUESTÃO 50

QUESTÃO 53

Segundo a doutrina, o direito comercial não se formou em uma única época nem no meio de um só povo. A cooperação de todos os povos em tempos sucessivos, firmada fundamentalmente nas bases econômicas, é que o constituíram e lhe imprimiram o caráter autônomo. Com relação ao direito comercial e ao empresário, assinale a opção correta.

Interposto o recurso cabível, intimou-se a parte recorrente devido ao provimento de embargos de declaração opostas pela outra parte e que modificaram a fundamentação da decisão recorrida, tendo o recorrente protocolado aditamento ao recurso já interposto.

A Os funcionários públicos estão proibidos de exercer atividade empresarial, de acordo com a CF e normas específicas; contudo, a proibição diz respeito ao efetivo exercício da atividade empresarial, não existindo restrição quanto ao fato de o funcionário público ser simplesmente acionista ou quotista de sociedade empresária. B Nos termos do Código Civil, somente podem exercer a atividade empresarial os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos, não havendo possibilidade de menor de dezoito anos exercer a atividade empresarial. C O cosmopolitismo, a onerosidade, a informalidade e a fragmentação são as principais características do direito comercial. Com relação às espécies de autonomia no direito comercial, a doutrina destaca a autonomia substancial, que é identificada pela existência de um corpo legislativo codificado. D Empresário é definido na lei como o profissional que exerce atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços. Para a doutrina, também será empresário aquele que organizar episodicamente a produção de certa mercadoria, mesmo destinando-a à venda no mercado. E Somente será considerado empresário o exercente profissional de atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços, inscrito no registro de empresas do órgão próprio.

Nessa situação, é aplicável o princípio da A vedação da reformatio in pejus. B complementariedade. C fungibilidade. D dialeticidade. E taxatividade. QUESTÃO 51

Acerca da legitimidade ativa para a propositura da ação cautelar de arresto, assinale a opção correta. A O avalista, porquanto só assume a dívida diante do inadimplemento do devedor, não é parte ativa legítima. B Somente o credor da obrigação a ser garantida é parte legítima ativa. C O fiador não é parte legítima porque depende do surgimento do direito de regresso. D Qualquer um que tenha interesse econômico no pagamento da dívida é parte ativa legítima.

QUESTÃO 54

E O MP será parte ativa legítima, ainda que atue como custos

Com relação ao título de crédito, considerado, na doutrina, o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado, assinale a opção correta.

legis. QUESTÃO 52

A Cheque administrativo ou bancário é aquele em que o emitente se confunde com o sacado, ou seja, é emitido pela própria instituição financeira. Estabelece a lei que regulamenta os cheques que o cheque pode ser emitido contra o próprio banco sacado, desde que ao portador. B A nota promissória não produzirá efeito quando faltarem a indicação de vencimento e a indicação do lugar em que se deva efetuar o pagamento. C A lei que regulamenta a duplicata estabelece que a emissão da fatura é obrigatória em todos os contratos, sejam eles de compra e venda mercantil ou de prestação de serviços. D O cheque devolvido ao seu portador por falta de provisão de fundos pode ser apresentado somente mais uma vez, e sua execução contra os endossantes e avalistas depende de protesto. E Estabelece a lei uniforme relativa às letras de câmbio e às notas promissórias que o sacador de letra de câmbio pagável à vista ou a certo termo de vista pode fazer constar a incidência de juros sobre o valor a ser pago.

No curso de procedimento de cumprimento de sentença, a esposa de um executado interpôs impugnação ao argumento de não ter sido respeitado o prazo para cumprimento voluntário. Nessa situação, A o juiz poderá acolher liminarmente o fundamento, se este for verdadeiro, sem ouvir o exequente. B a impugnação deve ser recebida e os atos executivos suspensos de ofício, caso seja relevante o fundamento. C ouvido o exequente, o juiz decidirá a impugnação de pronto, já que não cabe dilação probatória. D o juiz deve rejeitar liminarmente a impugnação, porque a esposa do executado não é parte legítima para interpor impugnação. E o procedimento deve ser extinto por sentença, após a oitiva do exequente, caso seja acolhido o fundamento da impugnação. Cargo: Juiz Federal Substituto da 2.ª Região

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QUESTÃO 55

QUESTÃO 57

A respeito das operações societárias e da liquidação das sociedades contratuais e por ações, muito comuns no campo do direito societário, assinale a opção correta.

O modelo da sociedade anônima foi concebido originalmente para viabilizar grandes empreendimentos, constituindo instrumento próprio para a captação de recursos perante número expressivo de investidores. Com relação a esse tipo de sociedade, assinale a opção correta.

A Subdivide-se a liquidação em três modalidades: ordinária, judicial e extrajudicial, ocorrendo a primeira em situações nas quais, devido às características próprias da companhia, sofre ela fiscalização da administração pública, que terá competência para supervisionar sua dissolução e até indicar o liquidante. B Fusão consiste na união de duas ou mais sociedades, para dar nascimento a uma nova. Falindo a sociedade resultante da fusão, os credores anteriores não poderão requerer, no juízo falimentar, a separação das massas. C A transformação de um tipo societário para outro, independentemente de dissolução e liquidação, só se faz possível nas sociedades limitadas e nas anônimas. D A cisão constitui, sob o ponto de vista da sociedade que dispõe de seu patrimônio, uma fusão às avessas, visto que, nesse negócio, há a congregação de dois ou mais patrimônios sociais, extinguindo-se as respectivas sociedades para a constituição de uma nova. E A incorporação, na condição de contrato societário, confundese com institutos assemelhados, tais como a compra de ativo e a aquisição de estabelecimento de comerciante individual, denominada incorporação de empresa individual.

A Nas companhias abertas, caso o pagamento do preço da ação não tenha sido feito integralmente no momento da subscrição, sua venda somente pode efetivar-se depois de realizados pelo menos 20% do preço de emissão, sob pena de nulidade. Nesse caso, o alienante continuará responsável, solidariamente com o adquirente, pelo pagamento das prestações que faltarem para a integralização das ações transferidas, responsabilidade que perdurará pelo prazo de dois anos a contar da transferência das ações. B Inspirado na figura do trustee do direito anglo-saxão, o legislador criou a figura do agente fiduciário dos debenturistas, cuja incumbência é justamente fiscalizar a companhia e preservar os interesses dos credores debenturísticos. Tanto na emissão pública de debêntures como na emissão privada, destinada a um número de pessoas determinadas e conhecidas, é obrigatória a nomeação do agente fiduciário. Cabe à companhia, quando da emissão de debêntures, a escolha desse agente, que pode ser pessoa física, desde que satisfaça os requisitos do cargo.

QUESTÃO 56

Assinale a opção correta no que tange à sociedade limitada. A Quando a sociedade limitada estiver sujeita à regência supletiva do regime das anônimas, responderá por todos os atos praticados em seu nome e poderá ressarcir-se dos prejuízos em regresso contra o administrador que haja excedido seus poderes; quando sujeita à regência supletiva do regime das sociedades simples, responderá somente pelos atos que, praticados em seu nome, forem evidentemente estranhos ao objeto social ou aos negócios que costume estabelecer. B Assembleia e reunião distinguem-se pelo procedimento: aquela segue rito mais solene, ditando o código suas regras; esta tem rito simplificado, cabendo aos sócios, no contrato social, estabelecer os detalhes do procedimento. Tanto a reunião quanto a assembleia podem ser dispensadas e substituídas por documento escrito, desde que esse documento trate da mesma matéria e seja aprovado pela maioria dos sócios. C A administração da sociedade limitada pode ser exercida por qualquer pessoa, seja ela sócia ou não. É possível que a sociedade seja gerida por administradores não sócios, desde que sua designação ocorra pela aprovação de dois terços dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado. O administrador não nomeado em contrato social será destituído do cargo por sócios que representem três quartos do capital social. D Com o objetivo de evitar lesão aos credores da sociedade cujo capital seja reduzido por excesso, determina o legislador que, se houver impugnação por parte do credor quirografário, portador de título líquido anterior à deliberação, no prazo de noventa dias a contar da data de publicação da ata da assembleia que a aprovar, a redução somente poderá realizar-se se provado o pagamento ao referido credor ou o depósito do valor em juízo. E Para determinadas matérias, em razão de maior importância para a sociedade e repercussão nos direitos dos sócios e de terceiros, tais como a expulsão de sócio minoritário, a lei prevê algumas formalidades, como a de publicação, na imprensa oficial e em jornal de grande circulação, de anúncio convocando assembleia de sócios, devendo mediar, entre a primeira inserção e a realização da assembleia, o prazo máximo de cinco dias, para a primeira convocação.

C A companhia fechada de pequeno porte, mesmo que faça parte de um grupo de sociedades, como controladora ou filiada, está isenta de diversas obrigações comuns às demais sociedades. Contudo, não está dispensada de publicar os documentos da administração, tais como o relatório sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes, ainda que tais documentos sejam arquivados no registro do comércio. D No que se refere à forma de transferência ou circulação, as ações podem ser classificadas em nominativas escriturais e nominativas registradas: as nominativas escriturais são mantidas em conta de depósito em nome de seus titulares, em instituição financeira designada pela companhia e autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários; as nominativas registradas são aquelas cujo título de propriedade se comprova mediante contrato de compra e venda, recibo ou declaração. E O commercial paper, por constituir título de curto prazo, deve ser emitido com vencimento mínimo de trinta dias contados da emissão do título. Em se tratando de companhia fechada, o prazo máximo será de cento e oitenta dias; tratando-se de companhia aberta, o prazo poderá chegar a trezentos e sessenta dias. Existe a possibilidade de resgate antecipado do referido título, desde que com anuência do titular; se o resgate for parcial, deverá ser realizado sorteio ou leilão entre os titulares.


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QUESTÃO 58

QUESTÃO 60

Se a atividade empresarial é exercida pelo empresário, sua representação patrimonial denomina-se estabelecimento, que é a reunião de todos os bens necessários para a realização da atividade empresarial, também chamada, sob a influência dos franceses, fundo de comércio, ou, sob a dos italianos, azienda. Com relação ao estabelecimento empresarial, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta com base na Lei n.º 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.

A Com a edição do atual Código Civil, consagrou-se o entendimento de que o estabelecimento é uma universalidade de bens que passa a ser uma universalidade de fato, e não, de direito, como era considerado anteriormente. B O aviamento, por ser considerado bem, está sujeito a proteção direta, assim como o patrimônio material ou imaterial da empresa. C Tratando-se de ação renovatória, para que o empresário possa pleitear a renovação compulsória da locação, independentemente da vontade do locador, exige-se que o contrato a renovar seja celebrado por escrito e por prazo indeterminado. D Com o trespasse, presume-se sub-rogado o adquirente nos contratos que, até então firmados pelo alienante, sejam de tratos sucessivos estipulados para a exploração do estabelecimento e tenham caráter pessoal, não se transferindo automaticamente nesse caso. E Com a venda do estabelecimento, altera-se a figura de seu titular, que passa a ser o comprador; com a venda da sociedade empresária, entretanto, não existe alteração do titular do estabelecimento, que permanece o mesmo.

A Têm direito de voto na assembleia-geral de credores todos os que sejam arrolados no quadro geral, tais como o proprietário fiduciário de bens e o arrendador mercantil; a relação de credores com direito a voto pode ser alterada no decorrer da recuperação judicial ou falência, estabelecendo a lei que as deliberações não serão, em princípio, invalidadas em razão de posterior decisão judicial modificadora da condição de credor. B Como todas as demais decisões, a sentença de falência deve conter o histórico dos fatos invocados pelas partes, a fundamentação e a conclusão, podendo, de plano, fixar o termo legal da falência, que, juridicamente, só passa a existir com a decretação da sentença, sendo a apelação o recurso cabível contra a sentença que julgar improcedente o pedido de falência

QUESTÃO 59

ou que a decreta.

A respeito dos contratos que os empresários individuais e as sociedades empresárias celebram no exercício diário de suas atividades econômicas, assinale a opção correta.

C A ação revocatória, que se encerra com sentença declaratória

A A Resolução n.º 2.039 do BACEN prevê duas espécies de leasing: o financeiro e o operacional, e a doutrina registra, ainda, a modalidade específica denominada lease back ou leasing back, que se caracteriza pelo fato de o bem já ser da arrendadora, que apenas o aluga ao arrendatário, sem o custo inicial da aquisição. B A Lei n.º 6.729/1979, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 8.132/1990, disciplina a concessão comercial que tenha por objeto o comércio de mercadorias, sendo, contudo, atípico o contrato quando a concessão comercial referir-se a veículos automotores. C Embora o Código Civil determine que o objeto da propriedade fiduciária seja necessariamente coisa móvel infungível, existe a possibilidade de contrato de alienação fiduciária no mercado financeiro e de capitais, bem como em garantia de crédito fiscal e previdenciário. D No contrato de compra e venda, a cláusula de reserva de domínio somente surtirá efeitos perante terceiro quando estiver expressamente prevista, sendo possível a aplicação da referida cláusula especial nos contratos cujo objeto seja bem móvel ou imóvel. E O contrato de comissão pode ostentar a cláusula del credere, segundo a qual os riscos do negócio cabem ao comitente, já que o comissário, embora atue em nome próprio, o faz no interesse do comitente e à conta dele, de acordo, inclusive, com suas instruções.

julgado procedente o pedido, os bens devem ser restituídos à

do vício, produz efeito desde o momento em que se iniciou e,

massa em espécie, inclusive com seus acessórios, ou pelo valor de mercado, sendo declara a ineficácia ou revogado o ato de cessão dos créditos que tenham passado por operações de securitização. D De acordo com essa lei, os débitos tributários não estão sujeitos à recuperação judicial, ou seja, independentemente do que ficar estabelecido no plano de recuperação, os tributos devidos pelo empresário devem sempre ser quitados de acordo com as normas tributárias, cabendo ao devedor apresentar as certidões negativas de débito tributário. E A referida lei criou colegiado composto por credores, denominado comitê de credores, de existência e funcionamento obrigatórios e cujo objetivo é conduzir o processo de falência e de recuperação judicial, basicamente desempenhando as funções de fiscalização e consultoria.


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QUESTÃO 61

QUESTÃO 63

De acordo com o direito à propriedade industrial ou à propriedade empresarial imaterial, expressão preferida por alguns doutrinadores, assinale a opção correta.

Considerando as especificidades dos orçamentos previstos na Lei Orçamentária Anual da União, consoante a CF, assinale a opção correta.

A Para que o desenho industrial possa ser registrado e ter seu criador direito de exclusividade sobre ele, devem estar presentes dois requisitos: novidade e originalidade; o registro diz respeito ao desenho industrial e ao modelo de utilidade, enquanto a patente se refere à invenção e à marca.

A O orçamento monetário destina-se às despesas e receitas do BACEN. B O orçamento previdenciário contém as dotações destinadas à saúde e à previdência. C O orçamento federal de investimento das estatais abrange todas as empresas públicas e sociedades de economia mista públicas, incluindo-se as dos estados e dos municípios.

B No direito industrial, diferem a licença e a cessão; a primeira não transfere a propriedade do direito industrial, que continua titulado por quem licencia, sendo esse modelo de contrato, por sua especificidade, disciplinado exclusivamente pelas normas da lei da propriedade industrial.

D O orçamento fiscal compreende parte da administração direta e parte da administração indireta da União. E O orçamento plurianual cria dotações orçamentárias para quatro anos.

C As licenças compulsórias de patente concedem exclusividade ao licenciado, mas não comportam sublicenciamento, devendo seu pedido ser formulado mediante indicação das condições oferecidas ao titular da patente.

QUESTÃO 64

O sistema tributário brasileiro compreende tributos de diversas espécies. Em regra, quando uma pessoa jurídica de natureza industrial vende produto a empresa comercial, sobre essa operação incidem

D Marca de alto renome é aquela que somente ganha proteção em seu próprio ramo e atividade, ou seja, sua proteção ocorre somente em relação aos produtos ou serviços idênticos ou similares, independentemente de ser previamente depositada ou registrada no Brasil.

A taxas e impostos.

E A cessão de patente rege-se pelas normas atinentes à cessão de direitos, observadas as disposições específicas da legislação sobre a propriedade industrial; nesse sentido, o cedente responde, perante o cessionário, pela existência do direito industrial à data da cessão.

B apenas contribuições sociais. C taxas e contribuições sociais. D impostos e contribuições sociais. E apenas taxas. QUESTÃO 65

QUESTÃO 62

Nos meses de junho e julho de 2011, verificou-se no parlamento estadunidense disputa política pela aprovação de norma que elevasse o nível de endividamento daquela União federal. Acerca das normas constitucionais brasileiras relativamente a essa matéria, assinale a opção correta.

Com relação às prerrogativas constitucionais da União sobre os estados e municípios, assinale a opção correta.

A O limite da dívida mobiliária dos estados e dos municípios é matéria de lei federal, enquanto o limite da dívida mobiliária da União é matéria de resolução do Senado Federal.

B À União cabe definir alíquotas do imposto sobre a propriedade de veículos automotores a serem aplicadas em cada estado.

A Constitui competência da União instituir isenção do imposto sobre heranças, legados e doações, desde que essa isenção afete apenas um estado específico.

C Cabe à União criar imposto sobre serviços de qualquer natureza em municípios que não tiverem instituído essa exação, embora a competência para cobrá-los seja dos próprios municípios.

B O limite da dívida mobiliária da União, dos estados e dos municípios é matéria de resolução do Senado Federal. C O limite da dívida mobiliária da União, dos estados e dos municípios é matéria de lei federal.

D À União compete realizar a cobrança de imposto sobre serviços de qualquer natureza em municípios que, embora tenham instituído essa exação, não a estejam cobrando.

D O limite da dívida mobiliária da União é matéria de lei federal, e o limite da dívida mobiliária dos estados e dos municípios é matéria de resolução do Senado Federal.

E Compete à União, por meio de lei complementar, regular a forma como, mediante deliberação dos estados e do DF, podem ser concedidos, pelos estados, isenções, incentivos e benefícios fiscais.

E O limite da dívida mobiliária da União e dos estados é matéria de lei federal, e o limite da dívida mobiliária dos municípios é matéria de resolução do Senado Federal. Cargo: Juiz Federal Substituto da 2.ª Região

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QUESTÃO 66

QUESTÃO 68

De acordo com o que dispõe o CTN, há possibilidade de lei nova

Supondo que um contribuinte faça à Receita Federal do Brasil uma

retroagir em seus efeitos se o ato

declaração para efeitos de cálculo de determinado imposto, assinale a opção correta.

A tiver contrariado fraudulentamente uma obrigação acessória relativa a imposto que deveria ter sido cumprida antes da

A O tributo será, obrigatoriamente lançado por homologação.

vigência da nova lei, independentemente de ter sido ou não

B Se a declaração não atender à forma prevista na legislação

julgado.

tributária, o lançamento deverá ser feito por homologação,

B tiver importado o não pagamento de tributo e não tiver sido

após a devida correção formal da declaração. C Sendo o tributo lançado por homologação, se a Receita Federal

definitivamente julgado quando da vigência da nova lei, e esta deixar de considerá-lo contrário a uma exigência de ação.

verificar que o tributo está subdimensionado, deverá cobrar a

C tiver importado o não pagamento de tributo e já tiver sido

diferença por meio de um lançamento de ofício.

definitivamente julgado quando da vigência da nova lei, e esta

D O tributo será, obrigatoriamente, lançado por declaração.

deixar de considerá-lo como contrário a uma exigência de

E O tributo poderá ser lançado por declaração ou por

ação.

homologação, à escolha da Receita Federal.

D não tiver sido definitivamente julgado, independentemente de

QUESTÃO 69

se referir a imposto ou contribuição, e a nova lei deixar de De acordo com o CTN, constitui caso de extinção do crédito

considerá-lo infração.

tributário

E tiver contrariado fraudulentamente uma obrigação acessória relativa a contribuição social com vigência já findada quando da vigência da nova lei, independentemente de ter sido ou não

A a concessão de isenção tributária.

julgado.

B o transcorrer do prazo de cinco anos contados da constituição do crédito.

QUESTÃO 67

C a concessão de anistia.

Em consonância com as normas previstas no CTN relativas à

D o depósito do montante integral do crédito.

interpretação da definição legal do fato gerador da obrigação de

E a concessão de parcelamento do crédito.

pagar o tributo devido, assinale a opção correta com relação à QUESTÃO 70

prática de crime de descaminho.

Deve ser cobrada judicialmente, por meio de processo distinto da A Somente se considera ocorrido o fato gerador se o descaminho

execução fiscal, a dívida

for praticado pelo próprio contribuinte. A de um inquilino para com uma autarquia municipal.

B Não ocorre o fato gerador se o agente não conseguir seus

B de um inquilino para com o fisco federal.

intuitos. C O fato gerador somente se considera ocorrido se o descaminho

C contratual de uma autarquia municipal para com o fisco

for praticado por terceiros.

federal.

D Não ocorre o fato gerador, dada a inadmissibilidade de se

D tributária de uma sociedade de economia mista municipal para

tributar o crime de descaminho.

com o fisco federal.

E O fato gerador considera-se ocorrido, independentemente da

E de um estado para com uma sociedade de economia mista

validade jurídica do ato praticado.

federal.


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QUESTÃO 74

Com relação ao terceiro setor e aos princípios que regem o direito administrativo, assinale a opção correta.

A respeito do contrato de concessão de serviço público, assinale a opção correta.

A As entidades que integram o terceiro setor não se sujeitam a controle de tribunal de contas, dada a natureza privada de sua organização. B As organizações sociais são instituídas por iniciativa do poder público para o desempenho de serviço público de natureza social. C A doutrina aponta o crescimento do terceiro setor como uma das consequências da aplicação do denominado princípio da subsidiariedade no âmbito da administração pública. D Com fundamento no princípio da impessoalidade, a doutrina destaca que, no âmbito do processo administrativo, a autoridade administrativa não pode invocar o seu próprio impedimento ou suspeição, ao contrário do que ocorre nas ações judiciais. E Aplica-se o princípio da especialidade quando a administração pública firma termo de parceria com organizações da sociedade civil de interesse público, visto que recebe ou pode receber delegação para a gestão do serviço público.

A Embora a concessão de serviço público demande a realização de procedimento licitatório, é admitida a contratação direta nas hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação, previstas na legislação de regência. B No contrato de concessão de serviço público, o concessionário tem direito ao equilíbrio econômico e financeiro e à inalterabilidade do objeto. C Na hipótese de responsabilidade do concessionário por prejuízos causados a terceiros em decorrência da execução do serviço público, é vedada a responsabilidade solidária do poder concedente, que, no máximo, pode vir a ser responsabilizado subsidiariamente no caso de insuficiência de bens da empresa concessionária. D O instituto da encampação, por sua própria natureza, não confere ao concessionário direito à indenização pelos prejuízos que sofrer em decorrência do ato. E A reversão não é cabível na hipótese de extinção do contrato de concessão decorrente do advento do termo contratual.

QUESTÃO 72

No que concerne à administração pública direta, a órgãos públicos e a entidades da administração indireta, assinale a opção correta.

QUESTÃO 75

Assinale a opção correta acerca do instituto da desapropriação.

A A sociedade de economia mista pode explorar empreendimentos e exercer atividades distintas das definidas pela lei que autorizou a sua constituição, mediante deliberação do respectivo órgão de direção. B É vedada a participação de pessoas jurídicas de direito privado no capital da empresa pública, ainda que integrem a administração indireta. C No que se refere à posição estatal, os órgãos superiores são órgãos de direção, controle e comando que gozam de autonomia administrativa, financeira e técnica. D As fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo poder público submetem-se ao controle exercido pelo tribunal de contas, o qual se estende, na esfera federal, a todas as empresas de que a União participe tanto majoritária quanto minoritariamente. E Embora dotada de personalidade jurídica própria, a autarquia não dispõe de capacidade de autoadministração, característica da pessoa política que a constituiu.

A A indicação precisa do proprietário é requisito indispensável para o ajuizamento da ação de desapropriação, sob pena de nulidade do processo. B Nos casos de desapropriação por interesse social, a legitimação ativa é conferida com exclusividade aos entes federativos, sendo vedada a atribuição de poder expropriatório às entidades da administração indireta. C Na hipótese de expropriação de glebas de terra em que sejam cultivadas plantas psicotrópicas, o expropriado tem direito à indenização concernente às áreas que não foram objeto de efetivo plantio. D Segundo entendimento do STF, a desapropriação de imóveis rurais para fins de utilidade pública e de reforma agrária é de competência exclusiva da União. E O terceiro atingido pelo ato de desapropriação tem direito à respectiva indenização, que pode ser postulada em ação própria.

QUESTÃO 73

Assinale a opção correta acerca dos atos e processos administrativos.

QUESTÃO 76

No que concerne ao instituto da licitação, assinale a opção correta.

A O princípio da oficialidade tem aplicação na fase de instrução do processo administrativo e na de revisão da decisão proferida, mas não incide sobre a fase de instauração, que demanda provocação expressa do administrado. B O administrado não pode alegar em instância administrativa superior o que não tenha sido arguido no início do processo administrativo. C No que se refere à exequibilidade, o ato administrativo imperfeito e o ato pendente não estão aptos à produção de efeitos jurídicos, já que não completaram o respectivo ciclo de formação. D Quanto à formação da vontade, a deliberação de um conselho constitui exemplo de ato administrativo simples. E É possível a convalidação do ato administrativo quando o vício incide em qualquer um de seus elementos.

A No procedimento licitatório, o recurso contra a habilitação tem, necessariamente, efeito suspensivo. B A licitação é inexigível quando a União tiver de intervir no domínio econômico para a regulação de preços ou normalização do abastecimento. C No procedimento licitatório, uma vez concluído o julgamento das propostas, a administração pública é obrigada a atribuir o objeto da licitação ao vencedor, em obediência ao princípio da adjudicação compulsória. D O procedimento da concorrência, por ser muito complexo, não se aplica à alienação de bens móveis. E Em regra, os membros da comissão de licitação não são responsáveis solidários pelos atos por ela praticados.


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QUESTÃO 77

QUESTÃO 79

No que diz respeito aos agentes públicos, assinale a opção correta.

No que diz respeito ao contrato administrativo e aos convênios e consórcios administrativos, assinale a opção correta.

A De acordo com posição firmada no STJ, o excesso de prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar é causa de nulidade, mesmo quando não comprovado prejuízo à defesa do servidor.

A A administração pública pode promover a rescisão unilateral do contrato, mediante o ressarcimento dos prejuízos comprovados, nas hipóteses de inadimplemento sem culpa do

B Conforme dispõe a Lei n.º 8.112/1990, é indispensável, no processo administrativo disciplinar, a concessão de prazo para a apresentação, pela defesa, de alegações após o relatório final da comissão processante, sob pena de nulidade processual.

contratado. B O convênio constitui instrumento hábil a promover a delegação de serviço público a particular caso haja interesses comuns entre a entidade pública e o particular.

C Segundo entendimento do STJ, caso o servidor público adira a programa de demissão voluntária promovido pelo Estado e, anos depois, ingresse novamente no serviço público, mediante aprovação em concurso, tem ele direito à manutenção das vantagens pessoais percebidas em decorrência do vínculo anterior.

C Na hipótese de inexecução total ou parcial do contrato, a legislação admite a acumulação da sanção administrativa da advertência com a de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública. D Em face da não assinatura do termo de contrato pelo convocado, a administração pública é obrigada a proceder à

D A CF conferiu estabilidade e efetividade àqueles que, embora não tivessem ingressado no serviço público mediante aprovação em concurso público, estavam em exercício, no serviço público, na data da promulgação da Carta, por pelo menos cinco anos continuados.

convocação dos licitantes remanescentes, de acordo com a ordem de classificação no procedimento licitatório. E É indispensável autorização legislativa para a celebração de convênio ou consórcio administrativo que envolvam repasse de

E Consoante entendimento do STJ, a supressão, pelo poder público, de gratificação que esteja sendo paga a servidor público configura ato comissivo, de efeitos permanentes, e não de trato sucessivo, razão pela qual a impetração de mandado de segurança para impugnar o ato deve ocorrer no prazo de cento e vinte dias contados da sua edição.

verbas não previstas na lei orçamentária. QUESTÃO 78

No que se refere ao controle da administração pública e à improbidade administrativa, assinale a opção correta. A De acordo com a doutrina, o julgamento, pelo TCU, das contas

QUESTÃO 80

dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens No que diz respeito aos bens públicos e às limitações administrativas, assinale a opção correta.

e valores públicos caracteriza o exercício atípico da função jurisdicional. B Como o Poder Judiciário não pode adentrar no exame de

A A faixa de fronteira é bem de uso especial da União pertencente ao seu domínio indisponível, razão pela qual é vedada a alienação de terras nela situadas.

aspectos reservados à apreciação subjetiva da administração pública, por compor o denominado mérito do ato, os motivos que levem a administração a praticar o ato não podem ser

B A autorização de uso de bem público é ato administrativo bilateral e discricionário, por intermédio do qual a administração consente que o particular utilize a coisa sem exclusividade.

objeto de apreciação do referido poder. C De acordo com a lei que trata da improbidade administrativa, a indisponibilidade de bens, cabível quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar

C Consoante o STJ, é ilegal a cobrança, pelo poder público, da concessionária de serviço público, pelo uso do solo, subsolo ou espaço aéreo para a instalação de postes, dutos ou linhas de transmissão.

enriquecimento ilícito, constitui medida que apenas pode ser decretada judicialmente. D Em regra, o denominado recurso hierárquico não possui efeito

surgimento de fatos novos capazes de demonstrar a sua

D De acordo com posicionamento do STJ, as benfeitorias realizadas em bem público que se incorporam ao imóvel devem ser indenizadas quando há a rescisão do contrato de concessão de uso por inadimplemento das prestações mensais, ainda que o contrato contenha cláusula em sentido contrário.

inocência.

E A afetação de bens públicos não pode ser tácita.

suspensivo. E A revisão, instrumento cuja finalidade é a obtenção do reexame de decisão administrativa que impõe punição ao servidor público, só pode ser manejada pelo interessado, diante do


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QUESTÃO 81

QUESTÃO 83

Considerando a doutrina e a jurisprudência acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

Considerando a concessão de status de direito fundamental ao

A As entidades da administração indireta que prestam serviço público ou que executam atividade econômica de natureza privada submetem-se à regra da responsabilidade objetiva.

nacional, assinale a opção correta.

ambiente ecologicamente equilibrado no ordenamento jurídico

A As normas de proteção ambiental brasileiras têm natureza

B No que se refere à responsabilização das permissionárias ou concessionárias de serviços de transportes, a culpa de terceiro não exclui a responsabilidade do transportador, visto que este responde pelo prejuízo e tem ação de regresso contra o causador do dano.

reflexa. B Para o ordenamento jurídico nacional, a natureza jurídica do meio ambiente é controversa. C Aplica-se o princípio da subsidiariedade às ações praticadas contra o ambiente, ficando a critério do agente público a

C Em caso de condenação do Estado nas ações de responsabilidade extracontratual, os juros de mora incidem a partir da data da citação válida.

valoração do dano. D O direito ambiental e o direito econômico são áreas do direito

D Tratando-se de responsabilidade civil do Estado decorrente de sucessivos atos geradores do dano moral, configuradores de violação continuada, o prazo de prescrição para o ajuizamento da respectiva ação de indenização por danos morais tem como termo inicial o primeiro ato praticado.

que se inter-relacionam, estando ambas voltadas para a melhoria do bem-estar das pessoas e para a estabilidade do processo produtivo. E Com relação à competência ambiental executiva, dispõe a CF que a organização e o planejamento de aglomerações urbanas

E Não há fundamento para a caracterização da responsabilidade civil do Estado quando determinado aluno da rede pública de ensino agride fisicamente professor em estabelecimento educacional, concretizando ameaças que fizera, das quais a direção da escola tinha ciência e contra as quais não adotou qualquer medida. Não há, na situação descrita, nexo de causalidade a ensejar a responsabilização do Estado, incidindo a culpa de terceiro, uma das excludentes da referida responsabilização.

e microrregiões competem exclusivamente aos municípios. QUESTÃO 84

A proteção dos bens ambientais vincula-se tradicionalmente ao emprego de instrumentos de comando e controle e, mais recentemente, à incorporação dos denominados instrumentos econômicos. Acerca da política de proteção ambiental adotada no ordenamento brasileiro, assinale a opção correta.

QUESTÃO 82

Assinale a opção correta acerca da aplicação dos poderes administrativos.

A É vedada a realização de pesquisa científica que gere impacto

A Não há, no âmbito da administração pública, a possibilidade de se proceder à distribuição de competência na organização administrativa, sem o estabelecimento de relação hierárquica quanto às respectivas atividades.

estações ecológicas, onde as pesquisas podem ser realizadas

nas reservas biológicas, diferentemente do que ocorre nas sem restrições. B Para efetividade da proteção ambiental, a lei prevê a criação de espaços denominados zonas de amortecimento, cuja finalidade

B As sanções de natureza administrativa, decorrentes do exercício do poder de polícia, somente encontram legitimidade quando o ato praticado pelo administrado estiver previamente definido pela lei como infração administrativa.

é facilitar a dispersão de espécies e, em alguns casos, a manutenção de populações sobreviventes em áreas próximas às unidades de conservação. C De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de

C O poder de avocar atribuições de competência exclusiva do órgão subordinado constitui uma das decorrências do poder hierárquico.

Conservação, as áreas particulares incluídas nos limites das reservas extrativistas, embora consideradas terras de domínio

D Com fundamento no poder disciplinar, a administração pública pode apurar infrações e aplicar penalidades a servidores públicos e a particulares, ainda que não estejam sujeitos à disciplina interna da administração.

D A proteção do meio ambiente nasceu com a Declaração de

E O presidente da República, no exercício do denominado poder regulamentar ou normativo, pode criar ou extinguir ministérios e órgãos da administração pública.

ambiente, realizado em nível municipal, deve obedecer de

público, não podem ser desapropriadas. Estocolmo, em 1972, de premissas marcadamente biocêntricas. E O zoneamento ambiental, como instrumento de proteção do forma exclusiva aos objetivos previstos na lei do plano diretor.


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QUESTÃO 85

QUESTÃO 87

Para a efetiva proteção do meio ambiente, a CF concede funções diferenciadas ao MP, ao Poder Judiciário e à administração pública. A esse respeito, assinale a opção correta.

A tutela do meio ambiente, devido à complexidade que engendra, envolve definição de políticas públicas, utilização adequada de instrumentos de prevenção e controle das atividades econômicas e

A No exercício do poder de polícia em defesa do ambiente, a administração pública executa ações de natureza unicamente repressiva. B Promover inspeções e diligências investigativas que envolvam autoridades administrativas constitui forma de atuação judicial do MP. C A competência para julgar ação proposta por empresa particular com concessão de fornecimento de serviço público, mesmo sem o interesse da União, de suas autarquias ou empresas, será sempre da justiça federal. D Ao MP é reconhecida legitimidade para atuar, como parte e como fiscal da lei, na defesa dos interesses individuais e coletivos, dentro dos limites constitucionais e institucionais, incluindo-se os que se refiram ao meio ambiente. E O compromisso de ajustamento de conduta constitui instituto semelhante ao do direito civil denominado transação.

atuação constante do poder público. Acerca desse tema, assinale a opção correta. A O estudo de impacto ambiental exigido por órgão ambiental competente pode ser objeto de reforma judicial. B Entre as atribuições do Conselho Nacional do Meio Ambiente, integrante do Sistema Nacional de Meio Ambiente, inclui-se o desenvolvimento de projetos para o uso racional e sustentável de recursos naturais e para melhorar a qualidade de vida da população. C Comparado à avaliação de impacto ambiental, o estudo de

QUESTÃO 88

impacto ambiental tem abrangência restrita.

No que se refere aos recursos hídricos e seus meios de proteção, assinale a opção correta.

D O estudo de impacto ambiental tem natureza jurídica de ato administrativo ambiental. E A

autorização

para

o

funcionamento

de

A Para que as decisões dos comitês de bacia hidrográfica, entes sem personalidade jurídica, tenham legitimidade, é necessário que deles participem representantes de todos os segmentos da sociedade. B Uma organização civil de recursos hídricos pode receber delegação para exercer todas as funções de agência de águas. C Na gestão dos recursos hídricos, deve-se proporcionar o uso múltiplo das águas, mas, em situações de escassez, a prioridade é o consumo humano. D A articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo constitui objetivo fundamental da Política Nacional de Recursos Hídricos. E Ainda que se trate de satisfação das necessidades de núcleos rurais populacionais pequenos, é obrigatória a outorga do direito de uso de recursos hídricos para captação considerada insignificante.

atividade

potencialmente degradadora do ambiente independe da localização do empreendimento ou de estudos preliminares de uso do solo. QUESTÃO 86

A responsabilidade em caso de dano ao ambiente é reconhecida, no artigo 225 da CF, como princípio de proteção ambiental e deve ser repartida entre o poder público, a sociedade e o particular. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta. A Para se determinar a responsabilidade por risco em matéria

QUESTÃO 89

ambiental, é suficiente a demonstração do estabelecimento de

Considerando as substâncias que comportem risco à vida, à qualidade de vida e ao ambiente e os cuidados necessários para o seu manuseio, assinale a opção correta.

causalidade entre a ação e o dano. B O poder público, como principal protetor do ambiente, não pode responder por danos ambientais.

A Entidades públicas de ensino e pesquisa podem realizar experimentos com substâncias químicas, independentemente de registro. B O transporte de substâncias químicas tóxicas pode ser feito a granel. C Na responsabilização por dano causado a terceiro em decorrência de acidente com veículo cuja carga transportada não envolva substância perigosa, considera-se o risco da atividade e aplica-se a responsabilidade objetiva. D É exclusiva da União a competência para legislar sobre a produção e o consumo de substâncias que comprometam a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente. E O registro de substância química que prejudique a vida, a qualidade de vida e o ambiente deve ser realizado por órgão federal.

C Em matéria ambiental, o dano só estará sujeito a reparação e indenização quando se referir à responsabilidade civil por dano ambiental. D Na avaliação do dano ambiental, devem ser considerados o prejuízo causado pelo empreendimento a uma pluralidade de pessoas, a impossibilidade ou a dificuldade de sua reparação, a duração da sua repercussão em termos temporais e sua possibilidade de valoração. E Na esfera ambiental, a responsabilidade objetiva pode ser proposta em caráter exclusivo pelo MP. Cargo: Juiz Federal Substituto da 2.ª Região

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QUESTÃO 90

QUESTÃO 93

Considerando a regulação dos recursos energéticos no Brasil, assinale a opção correta.

Com relação à estrutura, ao funcionamento e aos princípios da ONU, estabelecidos na Carta das Nações Unidas, assinale a opção correta.

A A administração dos direitos de exploração e produção de petróleo é de competência do Ministério de Minas e Energia. B Os objetivos fundamentais da Política Energética Nacional incluem o estabelecimento de diretrizes para a importação e a exportação de recursos energéticos. C Na definição da Política Energética Nacional, o legislador criou o Conselho Nacional de Política Energética, órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia, com a função de promover o aproveitamento racional dos recursos energéticos. D Participam da composição do Conselho Nacional de Política Energética um cidadão brasileiro, desde que especialista em energia, e um representante de universidade brasileira, especialista em matéria de energia. E A pesquisa e a lavra de petróleo e gás natural constituem monopólio da União, não podendo ser a refinação de petróleo, nacional ou estrangeiro realizada por concessão de serviço.

A Os membros da ONU, em regra, podem utilizar força militar para a resolução dos conflitos internacionais. B Não há dever de solidariedade entre os membros da ONU. C O princípio da não intervenção não prejudica a aplicação de medidas coercitivas nos casos previstos na Carta. D Os Estados que não são membros da ONU não têm obrigações na promoção da paz e da segurança internacionais. E A ONU é embasada no princípio da igualdade orçamentária dos seus membros, de modo que todos devem custeá-la na mesma proporção. QUESTÃO 94

Assinale a opção correta a respeito dos objetivos e da estrutura da Organização Internacional do Trabalho (OIT), criada pela Conferência de Paz (Tratado de Versalhes, Parte XII), nos termos da Declaração de Filadélfia (Constituição da OIT).

QUESTÃO 91

A Há, na estrutura institucional dessa organização, de forma semelhante à da ONU, uma assembleia geral. B A organização é dirigida pela Repartição Internacional do Trabalho. C Essa organização é secretariada pela Conferência Internacional do Trabalho. D Os objetivos dessa organização incluem o incentivo à existência de sindicatos únicos. E É objetivo dessa organização favorecer a proteção da eficiência econômica e da equidade social por meio de órgãos colegiados com estrutura tripartite.

O Estado regulamenta a convivência social em seu território por meio de legislação nacional, e a comunidade internacional também cria regras, que podem conflitar com as nacionais. A respeito das correntes doutrinárias que procuram proporcionar solução para o conflito entre as normas internas e as internacionais, assinale a opção correta. A A corrente monista e a dualista apresentam as mesmas respostas para o conflito entre as normas internas e as internacionais. B Nenhum país adota a corrente doutrinária monista. C Consoante a corrente monista, o ato de ratificação de tratado gera efeitos no âmbito nacional. D De acordo com a corrente dualista, o direito interno e o direito internacional convivem em uma única ordem jurídica. E De acordo com a corrente monista, a norma interna sempre prevalece sobre a internacional.

QUESTÃO 95

A colocação de satélites no espaço sideral e a chegada do homem à Lua na década de 60 do século passado ensejaram a criação de normas internacionais sobre o espaço extra-atmosférico. Entre tais normas, destaca-se o tratado sobre os princípios aplicáveis à exploração e uso do espaço extra-atmosférico, assinado em 1967 e, posteriormente, a convenção sobre a responsabilidade internacional por danos causados por objetos espaciais, em 1972. Com base nessas normas e nos princípios internacionais, assinale a opção correta.

QUESTÃO 92

Assinale a opção correta, com relação às fontes do direito internacional nos termos previstos no Estatuto da Corte da Haia.

A Se um satélite alemão adentrar a atmosfera e atingir avião da companhia Air France, haverá responsabilização internacional. B Há identidade entre as normas internacionais sobre o espaço aéreo e o extra-atmosférico. C É permitida a colocação em órbita de objeto portador de armas nucleares, desde que autorizada pela ONU. D Permite-se a instalação de base lunar militar para a proteção do planeta Terra. E Se um satélite americano cair sobre uma casa brasileira, haverá causa excludente de ilicitude, o que impede a indenização.

A O costume de determinada nação pode ser usado na resolução de conflitos internacionais. B Os tratados internacionais podem ser aplicados por essa Corte na resolução de conflitos, independentemente de serem reconhecidos pelas nações em litígio. C A doutrina dos juristas mais qualificados das diferentes nações é meio principal de resolução de conflitos entre países. D A Corte da Haia pode decidir um litígio ex aequo et bono. E As convenções internacionais especiais não podem ser usadas para decidir conflitos internacionais. Cargo: Juiz Federal Substituto da 2.ª Região

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QUESTÃO 96

QUESTÃO 99

Os elementos de conexão brasileiros constituem parte da norma do direito internacional privado que determina o ordenamento jurídico a ser aplicado a determinada causa. Assinale a opção correspondente à correta correlação entre fato(s) jurídico(s) e elemento de conexão na Lei de Introdução do Código Civil.

Carlos Vásquez, terrorista internacional argentino, explodiu bomba na sede da prefeitura de determinado município brasileiro, por estar inconformado com o rompimento da relação amorosa que mantinha com a chefe do Executivo municipal. A Argentina tentava obter do governo brasileiro a extradição de

A situação do regime de bens — nacionalidade dos cônjuges B qualificação e regulação das obrigações — domicílio dos contratantes C formalidades de celebração e impedimentos do casamento — nacionalidade dos nubentes D personalidade e capacidade — domicílio da pessoa E penhor — local do bem

Carlos Vásquez havia vários anos, sem resposta favorável.

Considerando a situação hipotética apresentada e o instituto da responsabilidade internacional do Estado, amparado na máxima “ninguém deve prejudicar outrem”, assinale a opção correta.

QUESTÃO 97

A No caso, a prefeitura municipal pode ajuizar pedido de

A arbitragem constitui-se em método previsto no direito internacional e no direito brasileiro para a resolução de controvérsias. A legislação brasileira que trata da arbitragem foi elaborada tendo como parâmetro o modelo de arbitragem internacional das Nações Unidas. Assinale a opção correta, tendo como parâmetro a lei que regula, no Brasil, a arbitragem (Lei n.º 9.307/1996).

indenização contra Carlos Vásquez, pois tem legitimidade para essa demanda. B Há possibilidade de responsabilização penal internacional da Argentina. C A União pode ser responsabilizada pelo dano causado à

A A escolha dos árbitros é feita pelo magistrado da causa. B A sentença arbitral não está sujeita à homologação do Poder Judiciário para surtir efeitos entre as partes. C Qualquer matéria está sujeita à arbitragem no Brasil. D O árbitro é escolhido entre os magistrados de carreira da comarca onde a contenda surgir. E A arbitragem pode ser compulsória, nos casos previstos em lei.

prefeitura, pelo fato de o processo de extradição ter sido julgado improcedente no STF. D A prefeita pode ser responsabilizada pelos danos causados ao município. E O Brasil pode pedir ao governo argentino que indenize a prefeitura municipal, por se tratar de hipótese de

QUESTÃO 98

responsabilidade civil internacional.

Situação I: Bernardo, juiz federal, recebeu carta rogatória da França para ouvir o depoimento de testemunha brasileira de roubo ocorrido em Paris. Situação II: Michelle, juíza francesa, recebeu carta rogatória do Brasil para citar Manoel, brasileiro residente em Paris, em processo de divórcio em curso no Brasil.

QUESTÃO 100

Considere que o Japão denuncie ao procurador do TPI crime contra a humanidade cometido pelo governo da China contra população do Tibet. Com base nessa situação hipotética e no Decreto n.º

Sabendo que o magistrado nacional pode aplicar direito estrangeiro quando executar sentença estrangeira ou quando cumprir carta rogatória, assinale a opção correta acerca das situações hipotéticas apresentadas acima.

4.388/2002, que aprovou o Tratado de Roma, por meio do qual foi

A Na primeira situação, perante a justiça brasileira, a hipótese é de carta rogatória ativa. B Em ambas as situações, perante a justiça brasileira, a hipótese é de carta rogatória passiva. C Na segunda situação, perante a justiça brasileira, a hipótese é de carta rogatória passiva. D Na primeira situação, perante a justiça francesa, a hipótese é de carta rogatória ativa. E Na segunda situação, perante a justiça francesa, a hipótese é de carta rogatória ativa.

B O Japão não poderia agir da forma descrita, pois só o Conselho

instituído o TPI, assinale a opção correta. A O TPI é obrigado a aceitar denúncia oferecida pelo procurador.

da ONU pode apresentar denúncia ao procurador do TPI. C Só a própria população do Tibet poderia formular representação ao procurador do TPI. D O procurador apreciará a seriedade da informação, podendo recolher informações suplementares. E O procurador é obrigado a denunciar o governo chinês.


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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO XIII CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO – 2ª REGIÃO Aplicação: 30/10/2011 Cargo: Juiz Federal Substituto da 2.ª Região 0 0 GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES 0 Questão Gabarito

1 E

2 C

3 C

4 E

5 D

6 D

7 C

8 A

9 C

10 C

11 C

12 E

13 A

14 B

15 D

16 B

17 A

TRF211_001_01 18 19 20 E A E

Questão Gabarito

21 E

22 A

23 C

24 B

25 B

26 D

27 D

28 A

29 D

30 E

31 C

32 D

33 C

34 B

35 C

36 A

37 B

38 A

39 A

40 A

Questão Q tã Gabarito

41 D

42 D

43 A

44 D

45 D

46 C

47 D

48 D

49 C

50 B

51 E

52 E

53 A

54 E

55 D

56 D

57 E

58 E

59 C

60 D

Questão Gabarito

61 E

62 D

63 D

64 D

65 E

66 D

67 E

68 C

69 B

70 E

71 C

72 D

73 D

74 B

75 E

76 A

77 E

78 C

79 E

80 C

Questão Gabarito

81 B

82 B

83 D

84 A

85 C

86 D

87 D

88 A

89 E

90 D

91 C

92 D

93 C

94 E

95 A

96 D

97 B

98 D

99 A

100 D

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• •

CESPE/UnB – TRF1

Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Sempre que utilizadas, as siglas subsequentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas, da seguinte forma: ADC = ação declaratória de constitucionalidade; ADCT = Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; ADI = ação direta de inconstitucionalidade; ADPF = arguição de descumprimento de preceito fundamental; AGU = Advocacia-Geral da União; CADE = Conselho Administrativo de Defesa Econômica; CDC = Código de Defesa do Consumidor; CF = Constituição Federal de 1988; CNJ = Conselho Nacional de Justiça; CP = Código Penal; CPP = Código de Processo Penal; CSLL = contribuição social sobre o lucro líquido; DF = Distrito Federal; ICMS = imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação; IPTU = imposto sobre a propriedade territorial urbana; MERCOSUL = Mercado Comum do Sul; MP = Ministério Público; MPU = Ministério Público da União; ONU = Organização das Nações Unidas; PPP = parceria público-privada; RGPS = regime geral de previdência social; SFN = Sistema Financeiro Nacional; STF = Supremo Tribunal Federal; STJ = Superior Tribunal de Justiça; TCU = Tribunal de Contas da União; TPI = Tribunal Penal Internacional; TRF = tribunal regional federal.

PROVA OBJETIVA SELETIVA QUESTÃO 1

QUESTÃO 3

Acerca do poder constituinte, da CF e do ADCT, assinale a opção correta.

Com relação às cláusulas pétreas e às normas constitucionais que versam sobre o processo legislativo, assinale a opção correta.

A As normas que versam sobre a intervenção federal nos estados e no DF, bem como dos estados nos municípios, incluem-se entre os chamados elementos de estabilização constitucional. B O poder constituinte originário dá início a nova ordem jurídica, e, nesse sentido, todos os diplomas infraconstitucionais perdem vigor com o advento da nova constituição. C Consideram-se elementos socioideológicos da CF as normas que disciplinam a organização dos poderes da República e o sistema de governo. D O ADCT não tem natureza de norma constitucional, na medida em que dispõe sobre situações excepcionais e temporárias. E Segundo disposição literal da CF, os estados e municípios dispõem do chamado poder constituinte derivado decorrente, que deve ser exercido de acordo com os princípios e regras dessa Carta.

A O processo legislativo envolve a elaboração de várias espécies normativas, entre as quais se incluem as leis delegadas, as medidas provisórias, os decretos e os regulamentos. B A forma federativa de Estado e a forma republicana de governo constituem limites materiais explícitos ao poder de reforma constitucional, na medida em que o poder constituinte originário deixou assente, de modo expresso, a impossibilidade de supressão de tais matérias da normatividade constitucional. C Compete ao STF a iniciativa de proposição de lei complementar que disponha sobre o Estatuto da Magistratura. D São de competência da União as leis que disponham sobre a organização administrativa e judiciária, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração do DF. E Os limites materiais da CF impedem emendas que alterem o texto das cláusulas pétreas, visto que qualquer alteração nessas disposições descaracterizaria o núcleo essencial desenvolvido e explicitado pelo poder constituinte originário.

QUESTÃO 2

Assinale a opção correta a respeito da intervenção federal e da disciplina constitucional sobre os estados-membros e os municípios.

QUESTÃO 4

A A CF estabelece, de forma enumerada, os poderes dos estados e municípios, dispondo sobre áreas comuns de atuação administrativa paralela entre eles; nesse sentido, pode-se dizer que as competências desses entes estão taxativamente previstas no texto constitucional. B Os municípios poderão, mediante leis aprovadas por suas respectivas câmaras municipais, instituir regiões metropolitanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, com o objetivo de oferecer soluções para problemas e carências de interesse comum. C Uma das hipóteses que pode ensejar a intervenção estadual nos municípios é a falta de prestação de contas pelo prefeito municipal. D A intervenção federal nos estados só pode ocorrer por iniciativa do presidente da República e nas hipóteses taxativamente previstas no texto constitucional. E Visando uniformizar tema de interesse predominantemente regional, a CF confere aos estados a competência de promover o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.

Acerca da desapropriação por necessidade ou utilidade pública, da função social da propriedade e do regime das jazidas, assinale a opção correta. A O bem particular desapropriado com base no interesse social destina-se à administração, devendo ser obrigatoriamente incorporado ao patrimônio público, vedada sua transferência a terceiros. B As jazidas pertencem ao proprietário do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, sendo-lhe garantida, ainda, a propriedade do produto da lavra. C A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor. D Diferentemente da desapropriação por interesse social, o pagamento da desapropriação por necessidade ou utilidade pública somente é possível mediante títulos da dívida pública. E A política de desenvolvimento urbano é atribuição do poder público municipal; por isso, compete privativamente aos municípios legislar sobre direito urbanístico.


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QUESTÃO 5

QUESTÃO 7

Considerando a disciplina constitucional a respeito do controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos, assinale a opção correta.

Acerca da organização e atribuições do Poder Legislativo e da fiscalização financeira e orçamentária exercida pelo Congresso Nacional, assinale a opção correta.

A A ADI admite a intervenção de terceiros, mas a ADC, não.

A Ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade ocorrida no âmbito do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, os responsáveis pelo controle interno dela devem dar ciência à Controladoria Geral da União, sob pena de responsabilidade solidária.

B Uma vez proposta a ADI por omissão, todos os demais legitimados podem manifestar-se, por escrito, sobre o objeto da ação e pedir a juntada de documentos reputados úteis para o exame da matéria, no prazo das informações, bem como apresentar memoriais.

B As normas da CF que versam sobre o TCU aplicam-se à organização e à fiscalização dos tribunais de contas dos estados e do DF, cabendo às respectivas casas legislativas estabelecer o número de conselheiros dessas cortes de contas e a sua forma de nomeação.

C Sendo a ADPF espécie de controle concentrado que visa evitar ou reparar lesão às normas que, materialmente constitucionais, fazem parte da Constituição formal, e não à Constituição em seu conjunto, não cabe reclamação para o STF no caso de descumprimento da decisão.

C O Poder Legislativo é composto por deputados federais, eleitos pelo sistema proporcional, e por senadores, eleitos pela maioria absoluta do total de eleitores de cada unidade da Federação.

D O STF, seguindo a doutrina constitucional majoritária, entende que a ADPF é cabível contra ato do poder público de natureza administrativa ou normativa, mas não contra ato judicial.

D Diferentemente das mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, a mesa do Congresso Nacional será presidida, alternadamente, pelo presidente do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, com mandato de dois anos.

E A decisão sobre a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo pelo STF está sujeita à manifestação, em um ou em outro sentido, de, pelo menos, oito ministros, quer se trate de ADI, quer se trate de ADC.

E Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar os ministros do STF e os membros do CNJ nos crimes de responsabilidade.

QUESTÃO 6

QUESTÃO 8

Com relação às atribuições e às responsabilidades do presidente da República, ao Conselho da República e ao Conselho de Defesa Nacional, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta com referência ao Poder Judiciário. A A permuta de juízes dos TRFs e a determinação de sua jurisdição e sede se darão por resolução do Conselho da Justiça Federal.

A Na vigência de seu mandato, o presidente da República não poderá ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções, tanto na esfera penal quanto na civil, administrativa, fiscal e tributária.

B Aos juízes federais compete processar e julgar as causas em que a União e as entidades da administração indireta forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, excetuando-se as de falência, de acidentes de trabalho e as sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho.

B O presidente da República somente poderá ser processado por crime de responsabilidade após autorização do Senado Federal, pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

C A CF estabelece que as unidades federativas com elevado número de ações judiciais devem constituir seções judiciárias nas capitais, cabendo aos juízes da justiça local, nos estados em que não existirem varas federais, o exercício da jurisdição e das atribuições cometidas aos juízes federais.

C O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, sendo suas decisões vinculantes nos casos que envolvam declaração de guerra e celebração da paz.

D Afora a remoção de ofício, os magistrados podem ser removidos independentemente de sua vontade, em razão de interesse público, por decisão tomada pelo voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do CNJ, assegurada ampla defesa.

D Compete ao presidente da República nomear dois membros do Conselho da República, órgão superior de consulta convocado e presidido pelo chefe do Poder Executivo. E O presidente da República possui competência para dispor, mediante decreto, sobre a criação e extinção de órgãos despersonalizados, mas não de órgãos e entidades dotados de personalidade jurídica e capacidade processual.

E Os membros da magistratura, incluídos os ministros do STF e os dos tribunais superiores, somente perderão o cargo por decisão judicial transitada em julgado.


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QUESTÃO 9

QUESTÃO 11

Assinale a opção correta acerca das ações previdenciárias.

Relativamente à disciplina constitucional sobre a administração pública, o MP e a AGU, assinale a opção correta.

A O cálculo da verba de honorários advocatícios nas ações previdenciárias incide apenas sobre as prestações vencidas até

A Segundo decisão liminar exarada pelo STF, permanece em

a prolação da sentença que julgar total ou parcialmente

vigor a redação original do dispositivo da CF que consagra o

procedente o pedido, excluindo-se, assim, as vincendas.

regime jurídico único no âmbito da administração direta, das

B Compete à justiça federal da capital do estado processar e

autarquias e das fundações, tanto na esfera federal como

julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho

estadual e municipal.

envolvendo segurado residente em município que não seja sede

B Conforme a CF, o MPU compreende o MP Militar, o MP do

de vara federal.

Trabalho, o MP Militar e o MP Eleitoral, todos dotados de

C O cômputo do prazo prescricional de um ano para o

estrutura própria.

ajuizamento da ação, objetivando o recebimento de

C Ao MP é assegurada autonomia funcional e administrativa,

indenização securitária em favor do segurado, tem início a

mas não financeira, pois a elaboração de sua proposta

partir do requerimento em que se tenha pleiteado

orçamentária é realizada pelo Poder Executivo.

administrativamente a aposentadoria por invalidez. D O MP não tem legitimidade para propor ação civil pública que

D A AGU é instituição chefiada pelo advogado-geral da União,

veicule pretensões relativas a benefícios previdenciários.

cargo de livre nomeação pelo presidente da República, entre os

E Compete à justiça federal julgar ação de complementação de

membros da carreira da advocacia da União.

aposentadoria em que se objetive a complementação de

E As funções de confiança e os cargos em comissão, no âmbito

benefício previdenciário, caso o pedido e a causa de pedir

da administração pública direta, só podem ser exercidos por

decorram de pacto firmado com instituição de previdência

servidores ocupantes de cargo efetivo.

privada.

QUESTÃO 10

QUESTÃO 12

Tendo em vista os direitos de nacionalidade, os direitos políticos,

A respeito da pensão por morte e do auxílio-acidente no âmbito do

o estado de defesa e o estado de sítio, assinale a opção correta.

RGPS, assinale a opção correta.

A São requisitos para elegibilidade, entre outros, o alistamento

A Para concessão de auxílio-acidente fundamentado na redução

eleitoral e o domicílio eleitoral na circunscrição em que o

da capacidade laboral pela perda de audição, não é necessário

indivíduo pretenda candidatar-se.

que a sequela decorra da atividade exercida nem que acarrete

B Os estrangeiros de qualquer nacionalidade somente poderão

redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido.

requerer a nacionalidade brasileira se residirem na República

B Para fins de recebimento de pensão por morte, o menor sob

Federativa do Brasil há mais de trinta anos ininterruptos e não

guarda equipara-se ao filho do segurado falecido, sendo

tiverem condenação penal.

considerado seu dependente, sem que haja necessidade de comprovação da dependência econômica.

C O estado de sítio, medida excepcional, somente pode ser

C O entendimento de que a existência de impedimento para o

decretado nos casos de declaração de estado de guerra ou

matrimônio, por parte de um dos pretensos companheiros,

resposta a agressão armada estrangeira.

embaraça a constituição da união estável não se aplica para

D O indivíduo que sofrer condenação penal transitada em julgado

fins previdenciários de percepção de pensão por morte.

terá seus direitos políticos suspensos, mas apenas no caso de

D A perda da qualidade de segurado impede a concessão do

crimes dolosos, não no de crimes culposos e contravenções

benefício de pensão por morte, ainda que o de cujus, antes de

penais.

seu falecimento, tenha preenchido os requisitos para a

E O presidente da República pode decretar, com a finalidade de

obtenção de qualquer aposentadoria.

preservar a ordem pública ameaçada por grave instabilidade

E Na ausência de requerimento administrativo e prévia concessão

institucional, estado de defesa em locais determinados,

do auxílio-doença, o termo inicial do auxílio-acidente pleiteado

dependendo, para isso, de autorização do Congresso Nacional.

judicialmente deve ser fixado na citação.


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QUESTÃO 13

QUESTÃO 15

Com relação a questões previdenciárias diversas no âmbito dos juizados especiais federais, assinale a opção correta.

A respeito da renda mensal dos benefícios do RGPS, assinale a opção correta.

A Tratando-se de aposentadoria de trabalhador rurícola por idade, o tempo de serviço rural fica descaracterizado pelo exercício de atividade urbana, ainda que por curtos períodos e de forma intercalada com a atividade rural, dentro do período de carência. B Para a concessão do benefício de auxílio-doença, exige-se a impossibilidade total do segurado para qualquer atividade laborativa, não sendo suficiente que o trabalhador esteja temporariamente incapacitado para o exercício de sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos. C Para a concessão de aposentadoria por idade, o tempo em gozo de auxílio-doença sempre pode ser computado para fins de carência, mas o tempo em gozo de aposentadoria por invalidez somente pode ser computado se intercalado com atividade. D Tratando-se de restabelecimento de benefício por incapacidade e sendo a incapacidade decorrente da mesma doença que tenha justificado a concessão do benefício cancelado, não há presunção de continuidade do estado incapacitante, devendo a data de início do benefício ser fixada a partir do requerimento administrativo. E Para fins de instrução do pedido de averbação de tempo de serviço rural, admite-se a apresentação de documentação pertinente e contemporânea à data dos fatos, desde que em nome do segurado, não se admitindo documentos em nome de terceiros.

A Ao segurado trabalhador avulso que tenha cumprido todas as condições para a concessão do benefício pleiteado, mas não possa comprovar o valor dos seus salários de contribuição no período básico de cálculo, será concedido o benefício de valor mínimo, devendo esta renda ser recalculada quando da apresentação de prova dos salários de contribuição. B No cálculo do valor da renda mensal do benefício, com exceção do decorrente de acidente do trabalho, serão computados, para o segurado empregado e empregado doméstico, os salários de contribuição referentes aos meses de contribuições devidas, ainda que não recolhidas pelo empregador, sem prejuízo da respectiva cobrança e da aplicação das penalidades cabíveis. C A CF, em dispositivo dotado de autoaplicabilidade, inovou no ordenamento jurídico ao assegurar, para os benefícios concedidos após a sua vigência, a correção monetária de todos os salários de contribuição considerados no cálculo da renda mensal inicial. D É devida a inclusão de expurgos inflacionários na correção monetária dos salários de contribuição, quando do cômputo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada concedidos pela previdência social após a promulgação da CF. E É devido abono anual ao segurado que, durante o ano, tenha recebido auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte, auxílio-reclusão ou salário-família, devendo o abono ser calculado pela média dos proventos pagos durante o ano ao segurado.

QUESTÃO 14

Assinale a opção correta com referência ao financiamento da seguridade social. A Aplica-se à tributação da pessoa jurídica, para as contribuições destinadas ao custeio da seguridade social, calculadas com base na remuneração, o regime de competência, de forma que o tributo incide no momento em que surge a obrigação legal de pagamento, não importando se este vai ocorrer em oportunidade posterior. B A CF autoriza a utilização dos recursos provenientes das contribuições sociais incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos dos segurados para custear as despesas com pessoal e administração geral do Instituto Nacional do Seguro Social. C Para fins de cálculo do salário de contribuição do segurado empregado, não se admite fracionamento, razão pela qual, quando a admissão, a dispensa, o afastamento ou a falta do segurado empregado ocorrer no curso do mês, o salário-decontribuição será calculado considerando-se o número total de dias do mês. D Conforme previsão constitucional, nenhum benefício ou serviço da seguridade social ou de previdência privada poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total. E Integram a produção, para os efeitos de contribuição do empregador rural pessoa física, os produtos de origem vegetal submetidos a processos de beneficiamento ou industrialização rudimentar, excetuando-se os processos de lavagem, limpeza, descaroçamento, pilagem, descascamento, lenhamento, pasteurização, resfriamento, secagem, fermentação, embalagem, cristalização e fundição.

QUESTÃO 16

Com relação ao regime previdenciário do servidor estatutário, assinale a opção correta. A Os critérios de cálculo de alíquota de contribuição à previdência oficial relativos a equilíbrio financeiro e atuarial não devem ser necessariamente estabelecidos por lei em sentido formal. B Desde que haja previsão na constituição estadual, admite-se a concessão de aposentadoria pelo regime próprio de previdência aos tabeliães e oficiais de registros públicos. C Não se reconhece a prescrição do fundo de direito nas ações que visem rever ato de aposentadoria para inclusão de tempo de serviço insalubre, ainda que decorridos mais de cinco anos entre o ato de concessão e o ajuizamento da ação. D A cassação de aposentadoria constitui ato complexo de efeitos concretos, que se renova mês a mês; no entanto, o prazo decadencial para a impetração de mandado de segurança, nessas hipóteses, há de ser contado a partir da ciência do ato que consume a cassação, e não da suspensão do primeiro pagamento do benefício. E O rol das doenças graves que autorizam a aposentadoria por invalidez do servidor com proventos integrais é meramente exemplificativo, não se exigindo que a doença esteja especificada em lei.


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QUESTÃO 17

QUESTÃO 18

Em relação ao crime de apropriação indébita previdenciária e ao

Assinale a opção correta considerando a aplicação da lei que cuida

delito de sonegação de contribuição previdenciária, assinale a

do delito de genocídio e outros elementos contidos no objeto de

opção correta.

direito penal.

A Caracteriza-se sonegação previdenciária quando o agente deixa A Para configurar crime de genocídio, impõe-se fim especial de

de recolher, no prazo e na forma legal, contribuição ou outra

agir do sujeito ativo, seja com o escopo de destruir, no todo ou

importância que, destinada à previdência social, tenha sido

em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso, com

descontada de pagamento efetuado a segurados, a terceiros ou

assassinato de grupo específico de pessoas, seja com o de

arrecadada do público ou, ainda, que tenha integrado despesas contábeis ou custos relativos à venda de produtos ou à

provocar dano grave à integridade física ou mental do grupo,

prestação de serviço.

sendo o delito inafiançável e imprescritível.

B Dispõe o CP, de forma expressa, a possibilidade de se

B Na lei que regulamenta a infração penal de genocídio, este não

conceder o perdão judicial, previsto na parte especial do

é considerado crime político para efeitos de extradição, e a

código, ou somente a aplicação da pena de multa ao crime de

tentativa, de forma diversa da prevista no CP, deve ser punida

sonegação previdenciária se o agente for primário e de bons

com dois terços da pena prevista para o crime.

antecedentes e desde que tenha promovido, após o início da ação fiscal e antes de recebida a denúncia, o pagamento

C Há crime de genocídio caso o governador de estado da

integral ou parcelamento da contribuição social previdenciária,

Federação ordene a retirada compulsória de tribo indígena de

incluindo-se acessórios. determinada região, de modo a evitar a demarcação do

C Nos termos do entendimento jurisprudencial estabelecido nos

território e com o escopo de submeter intencionalmente o

tribunais superiores, o crime de apropriação indébita

grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a

previdenciária é considerado delito omissivo próprio, em todas

destruição física total ou parcial. Nessa hipótese, a pena é

as suas modalidades, e consuma-se no momento em que o

agravada da metade por se tratar de delito praticado por

agente deixa de recolher as contribuições, depois de

governante.

ultrapassado o prazo estabelecido na norma de regência, sendo, portanto, desnecessário o animus rem sibi habendi.

D Ocorrendo a morte de uma única vítima integrante de certa

D Em relação aos crimes de apropriação indébita e de sonegação

etnia de silvícolas, causada de forma dolosa e praticada em

previdenciária, preconiza o CP que devem ser suspensas a atividade típica de grupo de extermínio, com a intenção de

pretensão punitiva e a prescrição penal, desde que haja

destruir o grupo, haverá crime hediondo de homicídio

parcelamento do débito e os pedidos sejam formalizados e

qualificado, infração penal dolosa contra a vida, mesmo que

aceitos antes do recebimento da denúncia criminal, uma vez

cometido por um só agente, porque, nessa situação, o que se

que, quitados integralmente os débitos, inclusive os acessórios,

tutela é a vida do indivíduo considerado em si mesmo.

objeto de parcelamento, extingue-se a punibilidade. E Nos crimes de apropriação indébita previdenciária, assegura

E De acordo com o princípio da especialidade, haverá crime

a lei, de forma expressa, a incidência da causa extintiva da

previsto na lei de manipulação genética caso o agente adote

punibilidade se o agente, espontaneamente, declarar e medidas com a finalidade específica de impedir nascimentos

confessar as contribuições, importâncias ou valores e prestar as

no seio de determinado grupo nacional, étnico, racial ou

informações devidas à previdência social, na forma definida

religioso.

em lei ou regulamento, antes do início da ação fiscal.


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QUESTÃO 19

QUESTÃO 20

Assinale a opção correta acerca dos princípios básicos do direito

No que diz respeito às causas de exclusão da ilicitude e de

penal e das imunidades. culpabilidade, assinale a opção correta. A A abrangência da imunidade material ou inviolabilidade dos membros do Congresso Nacional, nos termos do atual

A Para o reconhecimento da causa de exclusão de ilicitude, há

disciplinamento constitucional, restou ampliada, em sede penal, visto que exclui a incidência da norma incriminadora

necessidade da presença dos pressupostos objetivos e da

qualquer que seja o pronunciamento do parlamentar e em

consciência do agente de agir acobertado por uma excludente,

qualquer âmbito espacial, independentemente de a opinião

de modo a evitar o dano pessoal ou de terceiro, admitindo-se

estar vinculada a prática de ato de ofício ou guardar conexão com o desempenho da função legislativa ou ainda ter sido

as causas supralegais de justificação.

proferida em razão desta. B A legislação extravagante prevê, entre as causas de exclusão de

B O princípio da insignificância tem incidência, apenas, nas

culpabilidade, a que assegura, na Lei de Entorpecentes, a

condutas tipificadas como infração penal de menor potencial ofensivo, que, por si só, possuem valoração legislativa acerca

isenção de pena do agente que, em razão da dependência de

do desvalor da ação e do resultado, por meio da proporcional

droga, seja, ao tempo da ação ou da omissão, incapaz de

e adequada reprimenda à lesão ao bem jurídico protegido, sendo este o substrato legal na aplicação do princípio. Os

entender o caráter ilícito do fato, incidindo, apenas, no delito

demais crimes, por serem social e penalmente relevantes, de portar ou trazer consigo drogas para uso pessoal.

afastam a incidência do referido princípio. C As imunidades diplomáticas e parlamentares são exceções ao

C A condição de silvícola e a surdo-mudez completa são

princípio da territorialidade da lei penal, decorrentes de consideradas causas de exclusão da imputabilidade absoluta,

tratados e convenções internacionais e de normas de direito público interno, respectivamente, que não estão vinculadas às

por presunção legal expressa, com fulcro no critério

pessoas autoras da infração penal e, sim, às funções por elas

biopsicológico, de as pessoas nessas condições demonstrarem

exercidas. As primeiras são consideradas causa pessoal de incapacidade de entender o que seja ilicitude e de se

isenção de pena e podem ser renunciadas pelo Estado

autodeterminar de acordo com esse entendimento.

acreditante, as segundas são irrenunciáveis. D A proteção de determinado bem jurídico selecionado pela

D As causas de exclusão de ilicitude são taxativas e estão

norma penal é absoluta e prevalece sobre as demais formas de tutela normativa em razão do postulado da fragmentariedade

previstas na parte geral do CP, tendo o legislador pátrio

ou subsidiariedade, porque, uma vez escolhido o bem jurídico

fornecido o conceito preciso de cada uma delas, de modo a

pela norma incriminadora, torna-se indispensável a incidência

evitar interpretações não previstas na norma, em benefício do

desta, sempre, para coibir qualquer forma e grau de ofensa, restando às demais normas do ordenamento jurídico a tutela

autor da conduta.

secundária. E As causas de exclusão de ilicitude e de culpabilidade têm os

E A imunidade parlamentar, por constituir privilégio ou

mesmos efeitos jurídicos, reconhecem a conduta como infração

prerrogativa de direito público e, portanto, de natureza objetiva, estende-se aos demais coautores do crime,

penal e, em nenhuma hipótese, acarretam a imposição de pena

parlamentares ou não, independentemente do local em que

ao agente.

sejam perpetrados os fatos.


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QUESTÃO 21

QUESTÃO 22

Com base na Lei dos crimes contra a propriedade Imaterial,

Em relação ao inquérito policial, assinale a opção correta com base

conjugada com os demais objetos de avaliação de direito penal,

no direito processual penal.

assinale a opção correta. A Na atual sistemática processual penal, resta vedada instauração de inquérito policial em relação aos crimes de menor potencial

A Comete crime contra registro de marca quem reproduz, sem

ofensivo, em qualquer hipótese, em face do preceito legal

autorização do titular, no todo ou em parte, marca registrada,

expresso que determina a lavratura de termo circunstanciado,

ou a imita de modo que possa induzir confusão, salvo, nos

pelo qual não se admite submissão do autor do fato ao

termos da legislação de regência, se fizer constar, de forma

constrangimento do procedimento inquisitivo, como, por

expressa, a ressalva, em invólucro, rótulo ou em outro meio

exemplo, à condução coercitiva e à identificação criminal. B Os vícios ocorridos no curso do inquérito policial, em regra,

de divulgação, utilizando termos como “tipo”, “espécie”, “semelhante”, “sucedâneo”, “idêntico”, ou equivalente.

não repercutem na futura ação penal, ensejando, apenas, a

B Comete crime de concorrência desleal quem emprega meio

nulidade da peça informativa, salvo quando houver violações de garantias constitucionais e legais expressas e nos casos em

fraudulento para desviar, em proveito próprio ou alheio,

que o órgão ministerial, na formação da opinio delicti, não

clientela de outrem e, para tanto, usa, indevidamente, nome

consiga afastar os elementos informativos maculados para comercial, título de estabelecimento ou insígnia alheios ou

persecução penal em juízo, ocorrendo, desse modo, a extensão

vende, expõe ou oferece à venda ou tem em estoque produto

da nulidade à eventual ação penal.

com essas referências.

C Ordenado o arquivamento de inquérito policial instaurado

C A lei que regulamenta os crimes contra a concorrência desleal

antes da constituição definitiva do crédito tributário, de modo

segue a inovação legislativa referente aos crimes ambientais e

a atender a força impositiva de verbete sumular vinculante,

prevê, igualmente, de forma expressa, a responsabilidade penal

resta vedado, em qualquer hipótese, o seu desarquivamento,

da pessoa jurídica, aplicando-lhe as sanções compatíveis com

mesmo sobrevindo constituição do crédito tributário, após o

essa condição, além da indispensável responsabilização do

encerramento do procedimento administrativo/fiscal, porque o fundamento da decisão judicial é a atipicidade do fato, cuja

sócio de empresa ou administrador que incorrer nas

eficácia preclusiva é de coisa julgada material.

tipificações estabelecidas na norma de regência.

D Considere a seguinte situação hipotética.

D O órgão governamental competente para autorizar a

O MP, ao oferecer denúncia, não se manifestou, de forma

comercialização de produto pratica crime de concorrência

expressa, em relação a alguns fatos e a determinados agentes

desleal quando divulga, sem autorização, resultados de testes

investigados, cujos elementos estão evidenciados no bojo do

ou outros dados não anunciados cuja elaboração envolva

inquérito policial.

esforço considerável e que tenham sido apresentados a

Nessa situação hipotética, restam assentes doutrina e

entidades governamentais como condição para aprovar a

jurisprudência pátria acerca da ocorrência do pedido de

comercialização de produtos, ainda que necessários à proteção

arquivamento implícito ou arquivamento indireto, por parte do órgão de acusação, exigindo-se, contudo, para os devidos

do público.

efeitos legais, decisão judicial expressa de arquivamento.

E Incorre em crime contra as marcas e patentes quem vende,

E O atual entendimento consolidado na jurisprudência dos

expõe ou oferece à venda produto, declarando-o objeto de

tribunais superiores prevê a possibilidade de retratação do

patente depositada, ou concedida, ou de desenho industrial

pedido

de

arquivamento

de

inquérito

policial,

registrado, que não o seja, ou menciona-o, em anúncio ou

independentemente do surgimento de provas novas, desde que

papel comercial, como depositado ou patenteado, ou

não tenha ocorrido ainda o pronunciamento judicial, visto que

registrado, sem o ser.

prevalece o interesse público da persecução penal.


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QUESTÃO 23

QUESTÃO 24

Assinale a opção correta acerca da competência e da ação penal.

No que diz respeito às decisões, à sentença penal e à fixação de penas, assinale a opção correta.

A Contra eventuais infrações penais praticadas por gestores públicos cujos atos e contas estejam submetidos à apreciação do TCU, nos termos do atual entendimento dos tribunais superiores, somente poderá ser instaurado inquérito policial ou deflagrada a persecução penal em juízo após encerramento da via administrativa, com a conclusão do processo de contas, sem a qual não se obterá certeza acerca da legalidade dos atos praticados e da eventual responsabilidade do gestor, nos mesmos moldes aplicados para os crimes contra a ordem tributária, em que há necessidade de encerramento da esfera administrativa fiscal, para a constituição do débito tributário, como condição de procedibilidade.

A Encerrada a instrução probatória, se entender cabível nova definição jurídica do fato, em consequência de prova, nos autos, de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação, o juiz deve determinar o retorno dos autos, com vista ao MP, para que este examine a possibilidade de aditamento da peça acusatória e, se isso ocorrer, cada parte poderá arrolar testemunhas, ficando o juiz, na sentença, adstrito aos termos do aditamento, o que implica a ocorrência de mutatio libelli, procedimento que não se aplica às ações penais exclusivamente privadas. B A atual sistemática processual veda ao juiz, ao proferir sentença condenatória, independentemente da pena imposta, a possibilidade de impor prisão preventiva ou outra medida cautelar, caso não tenham sido cominadas no curso da instrução do processo, em face da ausência dos requisitos da necessidade e da proporcionalidade, permitindo-se, apenas, o reexame da manutenção de medida anteriormente determinada, sem prejuízo do conhecimento da apelação que vier a ser interposta.

B A prática de crimes de abuso contra a ordem econômica e a relação de consumo, especificamente na prestação de serviços e na venda de produtos, mediante ajuste ou acordo entre as empresas para a formação de eventual monopólio, ofende bens jurídicos tutelados diretamente pela União, como a ordem econômica, de forma exclusiva, e ao consumidor, na modalidade concorrente, nos termos expressos da CF, e são, na forma da jurisprudência dos tribunais superiores, de competência da justiça federal. C À justiça federal compete conhecer, processar e julgar eventual infração penal de pessoa que se apresente ao gerente de banco privado, na condição de auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, e solicite ao funcionário informações acerca de movimentações bancárias de determinado cliente, dada a ocorrência de usurpação de função pública federal e de tentativa de lesar sigilo bancário, com dupla ofensa, portanto, aos bens jurídicos tutelados pela União federal.

C O CPP estabelece, de forma expressa, três modalidades de sentença absolutória: a sumária ou antecipada, a definitiva e a absolutória imprópria e, quando fundadas em motivos ou causas absolutórias arroladas expressamente no CPP, consideram-se aduzidas e repelidas todas as alegações que a acusação tenha para o acolhimento da pretensão punitiva, restando definidos os limites objetivos da coisa julgada, com eficácia preclusiva em relação à jurisdição civil em todos os casos.

D Havendo conexão entre crimes de competência estadual e federal, firma-se a segunda para conhecer, processar e julgar o feito, consoante preceito contido em verbete sumular do STJ e, mesmo que sobrevenha declaração de extinção da punibilidade em relação ao crime que atraiu a competência federal, permanece este juízo competente para julgar as demais infrações, em face do princípio da perpetuatio jurisdictionis, nos termos expressos do CPP.

D No atual sistema processual penal, ocorre a cumulação de instâncias, assim nominado pela doutrina o dever do juiz, quando da prolação de sentença condenatória, de fixar valor mínimo para a reparação dos danos emergentes causados pelo crime, considerados os prejuízos sofridos pelo ofendido, mas não os danos morais, independentemente de pedido expresso da vítima e da existência de debates anteriores acerca dos danos e de sua extensão.

E Constitui crime da competência da justiça federal o transporte de recursos minerais, como de pedras preciosas e semipreciosas, tais como topázio, turmalina, quartzo, entre outras, sem a correspondente documentação e autorização legal, sendo o delito previsto na lei dos crimes contra a ordem econômica e o sistema de estoque de combustíveis, por ser patrimônio da União, conforme disposto na CF, não se exigindo condição específica ou de procedibilidade para a persecução penal em juízo.

E O juiz que constate, ao prolatar sentença condenatória, excessiva mora na conclusão da fase investigativa ou no encerramento da instrução processual, sem que o réu tenha concorrido, direta ou indiretamente, para tanto, está autorizado, nos termos da atual jurisprudência dos tribunais superiores, de modo a dar efetividade ao princípio constitucional da duração razoável do processo, a reconhecer e aplicar, na dosimetria da pena, na fase de apreciação das circunstâncias legais, de ofício, a atenuante inominada, prevista no CP.


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QUESTÃO 25

QUESTÃO 26

Acerca dos recursos no processo penal e das ações autônomas de impugnação, assinale a opção correta.

Em relação ao afastamento do sigilo fiscal, bancário e de dados, bem como à interceptação das comunicações telefônicas, assinale a opção correta.

A As recentes alterações legislativas corrigiram grave equívoco no sistema processual penal brasileiro em relação à rejeição e ao não recebimento de denúncia, fazendo distinção entre ambas e situando-as em dispositivos legais distintos. Além disso, deixaram expressos os recursos adequados e cabíveis a serem manejados nas respectivas situações, sendo a apelação no primeiro caso e o recurso em sentido estrito no segundo, restando igualmente explícita a não aplicação do princípio da fungibilidade recursal, considerando os tribunais superiores como erro grosseiro a troca de um por outro.

A A autoridade policial, ao verificar que da gravação da interceptação telefônica permitida judicialmente constem partes que não interessam diretamente à prova dos fatos sob investigação, bem como intimidades da vida privada da pessoa sobre a qual recai a medida cautelar, está autorizada pela lei de regência a inutilizar as referidas partes da gravação, durante o inquérito, devendo comunicar o incidente ao MP. B Admite-se, na forma da legislação de regência, o afastamento de sigilo bancário por comissão de inquérito administrativo destinada a apurar responsabilidade de servidor público, por infração praticada no exercício de suas atribuições ou que tenha relação com as atribuições do cargo, mediante prévia autorização do Poder Judiciário, independentemente da existência de processo judicial em curso, constituindo a violação do sigilo das operações de instituições financeiras delito de competência da justiça federal.

B O habeas corpus, o mandado de segurança em matéria penal e a revisão criminal são ações constitucionais mandamentais penais não condenatórias, cuja legitimação é ampla, admitindose a utilização por qualquer do povo, no interesse do réu ou na realização da justiça, independentemente da capacidade postulatória e a qualquer tempo. C A apelação, perante o TRF da 1.a Região, manejada exclusivamente pela defesa, na qual se alegue, entre outras teses defensivas, a incompetência absoluta do juízo federal para conhecer, processar e julgar as infrações penais imputadas ao recorrente, sendo esta provida para declarar a incompetência do juízo, com remessa dos autos ao juízo estadual competente, após o trânsito em julgado do acórdão, tem, entre outros efeitos, o de vincular o juízo estadual em relação ao quantum da pena aplicada, por se tratar da garantia fundamental da non reformatio in pejus.

C A lei que disciplina o sigilo das operações de instituições financeiras assegura que a quebra de sigilo pode ser decretada quando necessária para apuração de ocorrência de qualquer ilícito, em qualquer fase do inquérito ou do processo judicial, impondo-se às instituições financeiras o dever de informar, mensalmente, ao órgão de fiscalização tributária da União, as operações financeiras efetuadas pelos usuários de seus serviços e cujo montante global movimentado ultrapasse o limite previamente estabelecido, sem que se constitua ofensa ao sigilo bancário, incluindo-se as operações financeiras efetuadas pelas administrações direta e indireta da própria União, dos estados, do DF e dos municípios.

D No âmbito dos juizados especiais federais, ocorrendo transação, tem a vítima legitimidade para recorrer da sentença homologatória da transação, no prazo de dez dias, manejando recurso inominado, consoante posicionamento consagrado na doutrina e sedimentado na jurisprudência dos tribunais superiores, aplicando-se a regra geral do CPP para os casos de recurso supletivo da vítima, por intermédio do assistente de acusação, independentemente de habilitação nos autos, como forma de garantir a linha processual moderna da partição da vítima na repressão penal.

D Nos termos da lei que rege as interceptações telefônicas, uma vez deferido o pedido de interceptação pelo juiz competente, a autoridade policial conduzirá os procedimentos de intercepção, dando ciência ao MP, que poderá acompanhar a sua realização, e, caso ocorra a gravação da comunicação interceptada na diligência, nos termos expressos da norma, será determinada a sua transcrição, devendo a gravação da conversa ser realizada por peritos oficiais, como estabelece o CPP.

E Na atual sistemática processual penal, caso o juiz acolha os argumentos apresentados na resposta à acusação ou defesa preliminar, em face da presença de manifesta causa excludente da ilicitude ou de culpabilidade do agente, bem como de o fato narrado evidentemente não constituir crime ou de estar, por qualquer modo, extinta a punibilidade, deverá julgar antecipadamente o processo, absolvendo sumariamente o réu, inclusive no procedimento especial do júri, restando o dever legal expresso de recorrer de ofício, sob pena de obstar o trânsito em julgado da sentença absolutória.

E Conforme jurisprudência dos tribunais superiores, é desnecessária a gravação integral dos diálogos obtidos por meio das interceptações telefônicas autorizadas judicialmente, impondo-se, entretanto, a realização de perícia de voz para a validação da prova, de modo a demonstrar que a gravação registrada pertence ao investigado ou réu, sendo esta a comprovação material da existência do delito, na forma do CPP, não se admitindo que a convicção do juiz acerca dos fatos ocorra por outro meio que não seja o exame pericial.


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QUESTÃO 27

QUESTÃO 28

Assinale a opção correta em relação aos ritos processuais penais.

Considerando as relações jurisdicionais com autoridade estrangeira, as cartas rogatórias, a homologação de sentença estrangeira, a extradição e as convenções, os tratados de direito internacional relativos ao processo penal, os tratados bilaterais de auxílio direto, a cooperação internacional e a convenção da ONU contra a corrupção, assinale a opção correta.

A O rito sumaríssimo, previsto no CPP, deve ser seguido em todos os processos relacionados a crimes contra a honra, que são de menor potencial ofensivo, impondo a lei a realização, antes do recebimento da denúncia ou queixa, sob pena de nulidade absoluta, por ofensa ao devido processo legal, de audiência especial de conciliação, durante a qual o juiz oferecerá às partes oportunidade para se reconciliarem, ouvindo-as, separadamente, sem a presença dos seus advogados e, se achar provável a reconciliação, promoverá entendimento entre eles, na sua presença; ocorrendo a reconciliação, depois de assinado o termo da desistência, declarará extinta a punibilidade. B Nos termos do atual entendimento estabelecido nos tribunais superiores acerca da sistemática processual adotada no âmbito dos juizados especiais federais criminais, é obrigatória a notificação do representante legal da União, entidade autárquica ou empresa pública federal para a audiência preliminar de conciliação, com o escopo de eventual composição civil dos danos, devendo o autor do fato comparecer acompanhado por advogado, de modo a assegurar o indispensável exercício da defesa técnica, sob pena de nulidade do ato. Ocorrendo a nulidade, devidamente homologada pelo juiz, restará extinta a punibilidade. C No procedimento comum ordinário, considerando-se crime com pena máxima igual ou superior a quatro anos de privação da liberdade, vige, como regra geral, a exigência de apresentação das alegações finais de cada parte, na forma oral e na audiência de instrução, por vinte minutos, prorrogáveis por mais dez minutos, individualmente para cada réu; as alegações podem ser apresentadas na forma escrita, excepcionalmente, por meio de memoriais, em razão da complexidade do caso e do número elevado de réus, sendo concedido às partes prazo sucessivo de cinco dias e restando autorizado o juiz, em caso de apresentação intempestiva da peça, por qualquer das partes, o desentranhamento desta, com a continuidade do feito. D No rito sumaríssimo dos crimes de menor potencial ofensivo, de competência do juizado especial criminal, especificamente em relação ao delito de lesões corporais simples, caso não compareça a vítima à audiência preliminar, por não ter sido localizada para a indispensável tentativa de conciliação, arquivam-se provisoriamente as peças informativas, seja do termo circunstanciado, seja do inquérito policial, diferentemente do disposto no CPP e no verbete sumular sobre o tema, podendo ser desarquivadas enquanto não estiver extinta a punibilidade. E No procedimento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, em que pese a divergência entre o STF e o STJ acerca da necessidade da notificação do servidor acusado para responder por escrito, antes do recebimento da denúncia ou queixa, nos crimes afiançáveis, cuja ação penal tenha por lastro inquérito policial, resta assente, na doutrina e na jurisprudência, a incidência do procedimento especial do CPP, apenas, para os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, ainda que tenha deixado a função pública no momento do oferecimento da denúncia ou da queixa. Nesses casos, recebida a peça acusatória, determina o CPP a citação do acusado para defesa preliminar ou resposta à acusação, após o que o juiz examinará a possibilidade de absolvição sumária.

A O ordenamento jurídico nacional admite a assistência legal direta entre os órgãos de persecução penal, incluindo-se o compartilhamento de informações, resguardadas ou não por sigilo legal e judicial, inclusive para atos de execução direta, por intermédio dos órgãos centrais, que poderão ordenar o afastamento do sigilo bancário e a indisponibilidade de valores depositados em contas-correntes no Brasil. B Em relação às cartas rogatórias expedidas pelo Brasil, impõe o CPP disciplinamento específico para a prática de determinados atos processuais, em especial, a necessidade de intimação das partes para a audiência a ser realizada no juízo rogado, ainda que já tenham sido notificadas sobre a expedição da carta rogatória, sendo a elas facultadas a elaboração e a remessa de perguntas às testemunhas, por meio de quesitos, devendo o ato processual para a colheita das provas observar as formalidades e garantias processuais do Estado rogante. C Para que a homologação de sentença estrangeira — forma de cooperação jurídica internacional — produza os efeitos jurídicos no território nacional, faz-se necessário o atendimento de alguns requisitos, como o de não ofender a soberania nacional e a ordem pública; admite-se a homologação para obrigar o condenado a reparar o dano causado pelo crime cometido, independentemente do trânsito em julgado, e para reconhecimento da reincidência no território nacional. D A extradição possui sistema de contenciosidade limitada, o que obsta o exame do mérito da pretensão deduzida pelo Estado requerente ou do contexto probatório, e, entre outros postulados, a exigência da dupla tipicidade do fato — por constituir requisito essencial ao atendimento do pedido de extradição — impõe que o crime atribuído ao extraditando seja juridicamente qualificado como delito tanto no Brasil quanto no Estado requerente, não se concedendo a extradição, quando se achar extinta, em decorrência de qualquer causa legal, a punibilidade do extraditando, notadamente caso se verifique a consumação da prescrição penal, nos termos da lei brasileira. E A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, conhecida como Convenção de Mérida, promulgada no Brasil, permite, de forma expressa, a cooperação jurídica entre os órgãos da persecução, consistente em compartilhamento de prova em matéria penal, formulado por autoridade estrangeira no exercício de atividade investigatória, dirigido a congênere autoridade brasileira, ressalvando-se, contudo, a indispensável expedição de carta rogatória por autoridade judiciária do Estado rogante e o imprescindível exequatur pelo STJ, de modo a assegurar o cumprimento das formalidades legais para a licitude da prova compartilhada.


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QUESTÃO 29

QUESTÃO 31

Acerca da intervenção direta do Estado brasileiro na ordem econômica, assinale a opção correta.

Em relação ao abuso do poder econômico e à Lei Antitruste, assinale a opção correta.

A Conforme pacífica jurisprudência do STJ, a contribuição especial de intervenção no domínio econômico para financiar os programas e projetos vinculados à reforma agrária e suas atividades complementares não pode ser cobrada de empresas urbanas. B De acordo com previsão constitucional, as empresas públicas prestadoras de serviços públicos não podem gozar de privilégios fiscais não extensivos às empresas que operem no setor privado, sob pena de violação do princípio da livre concorrência. C A existência ou o desenvolvimento de atividade econômica em regime de monopólio sem que a propriedade do bem empregado no processo produtivo ou comercial seja concomitantemente detida pelo agente daquela atividade ofende o texto constitucional. D É constitucional a instituição, por lei ordinária, da contribuição de intervenção no domínio econômico, sendo desnecessária a vinculação direta entre os benefícios dela decorrentes e o contribuinte. E O Estado brasileiro não pode assumir a iniciativa de exploração da atividade econômica, devendo avocá-la, em caráter excepcional, nos casos de necessidade para a segurança nacional ou de relevância para o interesse da coletividade, conforme critérios a serem estabelecidos em lei complementar.

A A perda de mandato dos conselheiros do CADE só pode ocorrer em virtude de decisão do presidente da República, por provocação de qualquer cidadão, ou em razão de condenação penal irrecorrível por crime doloso. B As diversas formas de infração da ordem econômica implicam a responsabilidade da empresa e a individual de seus dirigentes ou administradores, solidariamente. C Ao presidente e aos conselheiros do CADE é vedado emitir parecer sobre matéria de sua especialização, ainda que em tese, podendo eles, no entanto, atuar como consultores de empresa privada. D Para ser caracterizada como infração da ordem econômica, a ação de limitar, falsear ou prejudicar, de qualquer forma, a livre concorrência ou a livre iniciativa depende da comprovação de dolo ou culpa. E Conforme a jurisprudência do STJ, a simples oferta de desconto nas vendas feitas com dinheiro ou cheque, em relação às efetuadas por meio de cartão de crédito, caracteriza abuso de poder econômico.

QUESTÃO 30

QUESTÃO 32

Assinale a opção correta com referência aos princípios implícitos na atividade econômica.

Em relação à prática denominada dumping e às medidas de salvaguarda, assinale a opção correta.

A A boa-fé econômica implica a aplicação do princípio da transparência e da publicidade nas relações de trocas comerciais dentro do ciclo econômico de cada mercado, não se traduzindo, no entanto, em instituto jurídico garantidor da simetria informativa, necessária para evitar falhas de mercado, pois tal papel é reservado ao princípio da defesa do consumidor. B O princípio da igualdade econômica é meramente formal e nivela os agentes detentores do poderio econômico com os que, apesar de não deterem parcela significativa do mercado, dele participam, sendo vitais para a sua salutar manutenção. C O poder público atua subsidiariamente à iniciativa privada na ordem econômica, em um sistema constitucional em que o principal papel reservado ao Estado é o de agente regulador, devendo a intervenção estatal somente ocorrer nos casos expressamente autorizados em legislação infraconstitucional. D A liberdade econômica, que consiste na manifestação da liberdade no ciclo econômico (produção, circulação/distribuição e consumo), não pode ser limitada nem mitigada, regulando-se pelo interesse essencialmente privado. E De acordo com o princípio da democracia econômica, as políticas públicas devem ampliar a oferta de oportunidades de iniciativa e de emprego, com chances iguais para todos os que se encontrem na mesma situação fática e jurídica, não tendo sido incorporada na ordem constitucional econômica brasileira em razão do tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas.

A Para a determinação do dano pela prática de dumping, não é necessária a demonstração de nexo causal entre as importações objeto de dumping e o dano à indústria doméstica. B As medidas de salvaguarda visam à defesa da indústria e da produção doméstica em face do avanço de exportações de mercadorias em patamar de valores inferiores aos do produtor nacional, não sendo necessária a investigação prévia para a aplicação de tais medidas. C Em determinadas circunstâncias críticas, é possível a aplicação de medida de salvaguarda provisória, com duração máxima de duzentos dias, podendo ser suspensa por decisão interministerial antes do prazo final estabelecido. D Considera-se prática de dumping a introdução de um bem no mercado doméstico, exceto sob as modalidades de drawback, a preço de exportação inferior ao valor normal praticado no mercado de origem. E Para se aferir a prática de dumping, o preço de exportação será o efetivamente pago pelo produto exportado ao Brasil, incluindo-se impostos e considerando descontos efetivamente concedidos.


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QUESTÃO 33

QUESTÃO 35

A respeito do MERCOSUL e dos sujeitos econômicos, assinale a

A respeito dos serviços públicos e das relações de consumo,

opção correta.


A As denominadas empresas transnacionais são entidades

A Aplicam-se as disposições do CDC às hipóteses de aumento

autônomas, de personalidade jurídica de direito privado, que

abusivo dos valores cobrados como contraprestação de serviço

estabelecem sua gestão negocial e organizam sua produção em bases internacionais, com vínculo direto e compromisso com

público, independentemente da natureza da cobrança — se por

as fronteiras ou com os interesses políticos de determinada

taxa ou por preço público. B Configura hipótese de litisconsórcio passivo necessário da

nação. B A previsão da CF quanto à busca, pela República Federativa

Agência Nacional de Telecomunicações a demanda movida

do Brasil, da integração econômica dos povos da América

pelo usuário contra concessionária, sobre a legitimidade da

Latina, visando à formação de uma comunidade latino-

cobrança de tarifa por serviço de telefonia.

americana de nações, representa o ideal de Simon Bolívar, que

C Constitui caso fortuito, excludente de responsabilidade da

inicialmente defendeu a integração puramente econômica das

empresa transportadora, assalto a mão armada, dentro de

Américas.

veículo coletivo, contra consumidor-usuário.

C Compõe a estrutura do sistema de solução de controvérsias do MERCOSUL o Tribunal Permanente de Revisão, ao qual

D Não configura erro justificável a cobrança de tarifa de esgoto

poderá ser encaminhado pelos Estados interessados recurso de

por serviço que não tenha sido prestado pela concessionária

revisão contra laudo emitido pelo Tribunal Arbitral Ad Hoc.

de serviço público, não devendo, portanto, os valores

D À Comissão de Comércio, órgão superior do MERCOSUL,

indevidamente cobrados do usuário ser restituídos em dobro.

incumbem a condução política do processo de integração e a

E Conforme a jurisprudência do STJ, as disposições do CDC não

tomada de decisões para a garantia do cumprimento dos

se aplicam à atividade notarial de titulares de serventias de

objetivos estabelecidos pelos Estados-partes e para lograr a

registros públicos.

constituição final do mercado comum. E No plano internacional, os sujeitos econômicos não se limitam

QUESTÃO 36

às entidades com personalidade jurídica, que atuam na

João, maior de idade e solteiro, foi designado curador de

formação e concretização das normas de direito internacional,

Maria, de 19 anos de idade, viciada em tóxico. A designação de

razão pela qual qualquer empresa que atue no comércio

João ocorreu em razão de o pai da curatelada ter falecido e de a

exterior é classificada como sujeito econômico internacional.

mãe sofrer de doença mental.

QUESTÃO 34

Tendo em vista as diversas relações de consumo e os elementos que


as caracterizam, assinale a opção correta. A Pelo exercício da curatela, João poderá reaver o que despender

A Equiparam-se a fornecedor a entidade responsável pela

em razão dela, mas não terá direito a gratificação, dado o

organização de competição esportiva e a de prática desportiva

exercício de um múnus público.

detentora do mando de jogo. B Define-se serviço como qualquer atividade fornecida no

B O falecimento da mãe da curatelada não acarretará a extinção

mercado de consumo, mediante remuneração, incluindo-se as

do bem de família, ainda que este tenha sido destinado como

de natureza bancária, financeira, securitária e as decorrentes

tal na forma do Código Civil.

das relações trabalhistas.

C Se João dever à curatelada, o prazo de prescrição em curso

C O disposto no CDC não é aplicável à relação jurídica entre a

ficará interrompido desde o início do exercício da curatela.

entidade de previdência privada e seus participantes.

D Se o juiz não tiver obedecido à ordem prevista no rol elencado

D Segundo a jurisprudência do STJ, o CDC não é aplicável aos

no Código Civil, o curador deverá ser substituído.

contratos de planos de saúde.

E João não se sujeitará às mesmas regras de responsabilidade

E Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas

atribuída aos pais pelos atos da curatelada.

determináveis que intervenha nas relações de consumo. Cargo: Juiz Federal Substituto da 1.ª Região

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QUESTÃO 37

QUESTÃO 40

Duas pessoas celebraram contrato de mútuo, no qual o credor emprestou ao devedor R$ 20 mil para pagamento em doze prestações. Pagas duas prestações, o devedor se viu impossibilitado de pagar o restante.

Considerando a responsabilidade civil pelo fato da coisa, assinale a opção correta. A Dono de veículo emprestado somente será responsabilizado por fato culposo do comodatário se ficar provada a negligência ao confiar a coisa a terceiro, conforme entendimento do STJ.

Com base nessa situação, assinale a opção correta.

B Após aceitação de obra de pequeno porte, não haverá responsabilidade solidária entre o dono do prédio e o empreiteiro na reparação de danos causados por sua ruína.

A Embora a dação não possa ser imposta ao credor, este poderá exigir do devedor prestação supletiva por meio de determinação judicial.

C Será responsável por reparar dano causado a veículo de terceiro, caso não seja encontrado o motorista causador do dano, a pessoa em cujo nome o veículo envolvido no acidente estiver registrado no órgão competente.

B A remissão da dívida não necessitará da concordância do devedor. C Caso os contratantes queiram novar a dívida, deverão fazê-lo de modo expresso.

D Conforme entendimento do STJ, em nenhuma hipótese deve-se responsabilizar o detentor de animal que cause dano a terceiro.

D Se irmão do devedor saldar a dívida, ele não terá direito de ser reembolsado.

E Ainda que locado o imóvel, ao proprietário caberá a guarda jurídica da coisa.

E Poderão os contratantes extinguir a dívida pela compensação de débito inexigível do credor para com o devedor.

QUESTÃO 38

QUESTÃO 41

Assinale a opção correta a respeito da hipoteca.

A respeito dos defeitos do negócio jurídico, assinale a opção correta.

A A hipoteca pode ser transmitida por atos inter vivos ou por causa mortis.

A É prevista, no Código Civil, a nulidade de pleno direito do contrato celebrado com o vício de lesão.

B A divisibilidade da dívida contraída reflete na hipoteca, não havendo disposição contrária.

B Anula-se o negócio pela configuração do estado de perigo, ainda que a outra parte não tenha dele conhecimento.

C A hipoteca poderá envolver bens futuros. D A especialização da hipoteca não pode ser renovada.

C Ainda que o erro não seja escusável, poderá por ele vir a ser anulado o negócio jurídico.

E Não pode ser fixado o valor do bem dado em hipoteca.

D A anulação do negócio por dolo exige a prova do prejuízo.

QUESTÃO 39

E Tratando-se de fraude contra credores, não pode ser presumida a má-fé do terceiro adquirente do bem do devedor.

Considerando transação, mandato, prestação de serviços, fiança e empreitada, assinale a opção correta.

QUESTÃO 42

A Caso o fiador se obrigue como principal pagador — fiança solidária —, a novação da obrigação principal sem a sua participação não será suficiente para extinguir a fiança.

A respeito da revisão e extinção dos contratos, assinale a opção correta com base na teoria da imprevisão.

B Caso venha a ocorrer a evicção da coisa renunciada por uma das partes, fica sem efeito a obrigação extinta.

A Ainda que o pedido do autor se restrinja à extinção da obrigação, o juiz poderá apenas reduzir o valor da prestação, ainda que não seja essa a intenção do interessado.

C Aquele que possui apenas mandado tácito não poderá completar omissão do mandante existente em título de crédito por este emitido.

B A parte interessada necessita provar a imprevisibilidade, mas não o caráter extraordinário do fato superveniente.

D No contrato de prestação de serviços, se o prestador não for pessoa física, a relação jurídica será regida, em princípio, pelas cláusulas pactuadas, não se aplicando o que estabelece o Código Civil.

C Os fatos causadores da onerosidade devem estar desvinculados de uma atividade do devedor.

E Após o início da construção do prédio, o dono da obra não poderá resilir unilateralmente o contrato de empreitada por lavor.

E O fato de o devedor estar, culposamente, em mora com relação ao cumprimento de outras cláusulas contratuais não é óbice à revisão.

D Para a revisão do contrato, o juiz poderá levar em conta a capacidade econômico-financeira das partes.


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QUESTÃO 43

QUESTÃO 46

Acerca da competência e seus efeitos, assinale a opção correta.

A respeito dos juizados especiais, assinale a opção correta.

A Ação civil pública em que autarquia seja autora poderá ser julgada por juiz estadual se não houver sede da justiça federal na localidade. B De acordo com o STJ, nas ações coletivas que envolvam direitos individuais coletivos ou homogêneos, os efeitos da coisa julgada se limitam à competência do órgão prolator da decisão. C Se o ato impugnado for de um juiz federal, a ação popular deverá ser ajuizada perante o STF. D Se o órgão competente tiver jurisdição nacional, não será obrigatória a apresentação, com a inicial do mandado de segurança coletivo, de relação nominal e endereço dos associados substituídos. E Caso o dano ocorrido abranja mais de uma localidade ou seja de âmbito nacional, a ação civil pública terá de ser proposta no DF.

A Cabe reclamação contra acórdão de turma recursal de juizado especial federal, com a finalidade de discutir contrariedade à jurisprudência do STJ. B Deferida pelo juiz a produção de prova supostamente ilícita, pode a parte insurgir-se contra a decisão por meio da impetração de mandado de segurança. C Compete ao juízo comum a execução das sentenças proferidas no juizado especial cível caso seja acrescido valor à condenação. D É lícito a empresa pública federal promover a execução de honorários advocatícios em vara de juizado especial. E Compete ao TRF respectivo o julgamento de conflito de competência instaurado entre juízo federal e juizado especial federal da mesma seção judiciária. QUESTÃO 47

Em referência aos procedimentos especiais, assinale a opção correta.

QUESTÃO 44

A Em ação de desapropriação indireta, cabe ao autor o ônus de adiantar os honorários periciais, ainda que a perícia seja requerida pela parte ré. B Se a ação possessória ajuizada for de “força velha”, não haverá óbice a que o autor ou o réu intentem ação de reconhecimento de domínio. C Se o autor de ação consignatória não realizar o depósito das prestações vincendas, o juiz deverá extinguir o processo, determinando o levantamento do valor depositado pelo devedor. D Sócio cujo patrimônio seja atingido em execução contra a sociedade poderá proteger seus bens por meio de embargos de terceiro. E Aquele que pretende a entrega de coisa infungível não pode utilizar o procedimento monitório, ainda que tenha prova escrita.

Assinale a opção correta considerando a impetração de mandado de segurança contra ato de autoridade pública federal. A O juiz decretará de ofício a caducidade da medida liminar quando o impetrante criar obstáculo ao normal andamento do processo. B Se for interposto agravo de instrumento contra liminar concedida, não poderá a parte se valer do pedido de suspensão de segurança. C Ao despachar a inicial, o juiz determinará a notificação do representante judicial para prestar informações. D Despachada a inicial, somente poderá haver ingresso de litisconsorte ativo antes da sentença. E Desde que dentro do prazo decadencial, não haverá óbice quanto à renovação do pedido de mandado de segurança.

QUESTÃO 48

A respeito do litisconsórcio e da intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

Considerando o trânsito em julgado de decisão que reconheça a determinada categoria de servidores públicos o direito ao recebimento mensal de gratificação retirada da folha de pagamento, assinale a opção correta.

A Legitimado extraordinário coletivo sem relação jurídica com a parte autora pode ingressar, segundo o STF, como assistente simples. B De acordo com o STJ, a denunciação à lide pode ampliar o objeto apresentado na inicial. C A recusa pelo autor da nomeação à autoria pleiteada pela parte ré impede a abertura de novo prazo para que a nomeante apresente contestação. D Em todas as opções que versem sobe ação de fornecimento de medicamento, a União deverá ser chamada ao processo. E Caso seja disputada por dois particulares a posse de determinado imóvel particular em terras ocupadas por comunidade indígena, a União deverá ser citada.

A Promovida a execução, o valor devido, por se tratar de crédito alimentar, deverá ser, ao final, pago mediante requisição. B Promovida a execução, ainda que os embargos parciais opostos pela fazenda pública sejam recebidos no efeito suspensivo, poderá a execução prosseguir com relação aos valores incontroversos. C De acordo com entendimento do STJ, se o valor devido a cada servidor for inferior a vinte salários mínimos, deverá ser adotado o procedimento de cumprimento de sentença. D Promovida a execução, a sentença que rejeitar os embargos à execução não produzirá efeitos enquanto não houver o reexame pelo tribunal. E Promovida a execução, o juiz não poderá rejeitar liminarmente os embargos opostos pela fazenda pública.

QUESTÃO 45


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QUESTÃO 49

QUESTÃO 52

Assinale a opção correta a respeito das provas.

Acerca do pagamento em processo de execução, assinale a opção correta.

A À parte que não comparecer ao interrogatório determinado de ofício pelo juiz será cominada pena de confissão ficta. B A confissão não importa na renúncia de a parte produzir prova sobre o fato confessado. C O juiz pode determinar de ofício o empréstimo de prova. D Não pode ser considerado notório um fato não conhecido. E O juiz não poderá usar a máxima da experiência para valorar a prova.

A Sendo insuficiente o dinheiro arrecadado, se os exequentes se mantiverem inertes, o juiz poderá, de ofício, inaugurar o procedimento de execução contra o insolvente. B O incidente de preferência dos exequentes, por ser procedimento à parte, é encerrado por sentença. C O fato de o dinheiro arrecadado não ser bastante para o pagamento de todos os credores, por si só, não determina a inauguração do procedimento de execução contra insolvente. D O incidente instaurado para resolver as preferências de pagamento pode ser iniciado tanto pelo executado quanto pelos exequentes. E Em incidente de preferência dos exequentes, não se observam preferências além da estabelecida pela ordem de penhora.

QUESTÃO 50

Um juiz, antes da fase de instrução do processo, verificou que não havia controvérsia acerca de um dos pedidos da inicial. Diante disso, em razão de requerimento da parte interessada, resolveu antecipar os efeitos da tutela relativa ao pedido. Inconformada com a decisão, a parte prejudicada interpôs, no juízo recorrido, apelação, requerendo, ao fim de suas razões, que esta ficasse retida nos autos, enquanto não ocorresse o julgamento dos demais pedidos.

QUESTÃO 53

A lei que dispõe sobre as sociedades por ações reconhece como essencial o direito de o acionista

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A participar do acervo da companhia em caso de liquidação e fiscalizar as deliberações da assembleia geral. B fiscalizar a gestão dos negócios sociais e retirar-se da sociedade nos casos previstos em lei. C fiscalizar a gestão dos diretores e participar do acervo da companhia, em caso de liquidação. D participar dos aumentos de capital decorrentes de correção monetária e fiscalizar a observância da convenção do grupo. E participar das decisões da política financeira ou operacional da investida e dos lucros sociais.

A Nada impede o conhecimento do recurso apresentado, na medida em que o princípio do duplo grau de jurisdição garante à parte prejudicada o acesso à via recursal. B Identifica-se violação do princípio da singularidade, na medida em que a apresentação de uma segunda apelação nos mesmos autos determina interposição de dois recursos contra o mesmo tipo de ato judicial. C Trata-se de exemplo de violação do princípio da taxatividade, pois a parte prejudicada não poderia inaugurar uma nova forma de interpor o recurso de apelação. D Aplica-se ao caso a fungibilidade dos recursos, visto que é possível receber a apelação retida como agravo de instrumento. E A apelação é o recurso cabível contra qualquer ato judicial que resolva um dos pedidos do autor, mas a interposição na forma retida viola o princípio da dialeticidade.

QUESTÃO 54

No que concerne ao SFN, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do país e a servir aos interesses da coletividade, de acordo com a CF e a legislação de regência vigente, assinale a opção correta. A Os recursos financeiros relativos a programas e projetos de caráter nacional e regional, respectivamente de responsabilidade da União e dos estados federados, devem ser depositados em instituições nacionais e regionais de crédito e devem ser por elas aplicados. B As condições para a participação do capital estrangeiro nas instituições financeiras devem atender aos interesses nacionais e aos acordos internacionais. C Na estrutura do SFN não se incluem as cooperativas de crédito. D No tratamento tributário, a instituição a ser incorporada, participante do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do SFN, deverá contabilizar como perdas os valores dos créditos de difícil recuperação, observadas, para esse fim, as normas fixadas pelo Conselho Monetário Nacional. E As taxas de juros reais, de acordo com as comissões nelas incluídas e quaisquer outras remunerações direta ou indiretamente referidas à concessão de crédito, não poderão ser superiores a 12% ao ano, sendo conceituada como crime de usura a cobrança acima desse limite.

QUESTÃO 51

Acerca do processo cautelar, assinale a opção correta. A A temporariedade da medida cautelar reside no fato de ela equivaler ao provimento almejado de forma definitiva no processo principal. B Indeferida a medida requerida liminarmente, é indiferente ao processo cautelar o fato de o requerente não propor a ação principal no prazo de trinta dias do ajuizamento do primeiro. C Apenas no caso de extinção do processo principal sem julgamento do mérito, existe a possibilidade de a parte prejudicada requerer medida cautelar ao relator do eventual recurso. D Cabe ao Poder Judiciário providenciar meios para o cumprimento da medida cautelar deferida, sendo a inércia da parte beneficiada indiferente à contagem do prazo de trinta dias para a execução. E A medida cautelar deferida deve ser cumprida em trinta dias a partir da citação da outra parte, sob pena de extinção do processo. Cargo: Juiz Federal Substituto da 1.ª Região

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QUESTÃO 55

QUESTÃO 57

O crédito documentário é uma operação bancária consistente em uma técnica que assegura o cumprimento recíproco das obrigações na compra e venda internacional, eliminando os riscos do pagamento e da entrega da mercadoria.

No que concerne à teoria da empresa e ao direito do empresário, assinale a opção correta. A O empresário casado pode alienar os imóveis que integram o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real, independentemente da outorga do cônjuge, qualquer que seja o regime de bens.

Nelson Abrão. Direito bancário. In: Revista dos Tribunais, p. 133 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência temática, assinale a opção correta.

B Define-se empresa como qualquer organização cuja finalidade seja o exercício profissional de atividade econômica, incluindo-se trabalhos de natureza intelectual, científica, literária ou artística.

A Incumbe ao ordenante notificar ao beneficiário a existência da disponibilidade creditícia em seu favor. B Cabe ao beneficiário fornecer ao banco a provisão necessária para que ele efetue o pagamento no exterior. C A extinção das obrigações entre o banco emissor e o cliente ordenante ocorre no momento em que é pago o valor da compra. D Por ordem do comprador importador, o crédito originariamente aberto pelo banco emissor em favor do exportador beneficiário não pode ser transferido ao fornecedor. E A realização de crédito documentado propriamente dito ocorre no momento em que o banco emissor, ou o intermediário, em troca dos documentos descritos no contrato, e devidamente verificados, paga ou aceita a letra de câmbio contra ele sacada, ou desconta a sacada contra o comprador.

C A tripartição das atividades empresariais em industriais, comerciais e agrícolas amplia o conceito de empresa, e a falta de homogeneidade das diferentes atividades não impede a comparação entre elas. D As associações, diferentemente das sociedades, são embasadas exclusivamente no exercício profissional. E A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário pode regularizar a sua situação perante a junta comercial. QUESTÃO 58

Assinale a opção correta com referência à recuperação judicial especial das microempresas e das empresas de pequeno porte, bem como à classificação dessas empresas.

QUESTÃO 56

De acordo com a CF, a lei assegura aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização bem como para a proteção das criações industriais, da propriedade das marcas, dos nomes de empresas e de outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país. Com relação à proteção da propriedade industrial, considerados o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país, assinale a opção correta.

A O plano especial de recuperação pode prever o parcelamento da dívida em até 48 parcelas iguais e sucessivas, corrigidas monetariamente e acrescidas do percentual de 12% ao no, com carência de duzentos dias, contados da distribuição do pedido de recuperação judicial. B O devedor empresário pode requerer a recuperação especial apenas em face dos credores quirografários, excluindo-se os decorrentes do repasse de verbas oficiais e os credores titulares da posição de proprietário fiduciário de bens móveis ou imóveis, de arrendador mercantil.

A O titular da marca pode impedir que comerciantes ou distribuidores utilizem sinais distintivos que lhes sejam próprios, juntamente com a marca do produto, para a sua promoção e comercialização. B O titular fica sujeito a ter a patente licenciada compulsoriamente se exercer os direitos dela decorrentes de forma abusiva, ou por meio dela praticar abuso de poder econômico, comprovado nos termos da lei, por decisão administrativa ou judicial. C A patente de modelo de utilidade que envolva descoberta abrange as teorias científicas e métodos matemáticos, vigorando pelo prazo de vinte anos, contados da data de depósito. D A ação de nulidade poderá ser ajuizada a qualquer tempo da vigência da patente, perante a justiça estadual, pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial ou por qualquer pessoa com legítimo interesse. E A patente de invenção deve atender aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial e vigorará pelo prazo de quinze anos, contados da data de depósito.

C No que tange ao procedimento de recuperação, o juiz decretará a falência automaticamente se houver objeção de credores que representem mais de 40% dos créditos quirografários, fundamentados na falta de requisitos legais ou em razões que demonstrem que a crise é insuperável. D São consideradas microempresas as sociedades que exerçam atividades de banco comercial, de investimentos ou de desenvolvimento, ou de seguros privados cuja receita bruta anual seja igual ou inferior a R$ 240.000; as empresas cujo faturamento seja superior a R$ 240.000 até o limite de R$ 2.400.000 são consideradas de pequeno porte. E O pedido de recuperação judicial com base em plano especial acarreta a suspensão do curso da decadência e das ações e execuções por créditos não abrangidos pelo plano.


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QUESTÃO 59

QUESTÃO 61

A respeito dos títulos de crédito, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta com relação a estabelecimento comercial.

A A morte do responsável cambiário constitui modalidade de

A Caso o locatário, no momento da propositura da ação

transferência anômala da obrigação, que, por não possuir

renovatória, apresente valor locativo compatível com o valor

caráter personalíssimo, é repassada aos herdeiros, mesmo que

de mercado, o locador deverá renovar a locação, ainda que ele

o óbito tenha ocorrido antes do vencimento do título. B O documento é suficiente para atestar a existência de crédito,

receba proposta mais vantajosa de terceiro.

não havendo nos títulos de crédito solidariedade entre os vários

B A locação empresarial submete-se ao regime jurídico da

obrigados, mas uma unidade de prestação.

renovação compulsória, de acordo com o qual a locação deve

C Cabe ação executiva contra o emitente e seus avalistas, ainda

ser contratada por tempo determinado de, no mínimo,

que não apresentado o cheque ao sacado no prazo legal, ou cinco anos, admitida a soma dos prazos de contratos escritos,

prescrita a ação cambiária.

sucessivamente renovados, podendo esse cálculo ser feito pelo

D Na prestação de serviços, a duplicata não aceita, mas

sucessor ou cessionário do locatário.

protestada, é título hábil para instruir o pedido de falência, não

C Não

sendo necessária a comprovação dos serviços. E O estabelecimento bancário não é responsável pelo pagamento

havendo

previsão

contratual,

o

adquirente

de

estabelecimento pode usar o nome do alienante, precedido do

de cheque falso, ressalvadas as hipóteses de culpa exclusiva ou

seu próprio, com qualificação de sucessor, por ato entre vivos.

concorrente do correntista.

D A cessão de créditos referentes a estabelecimento transferido

QUESTÃO 60

não produz efeitos em relação aos devedores.

Com referência à transformação, incorporação, fusão e cisão das

E O estabelecimento comercial compõe o patrimônio do

sociedades, assinale a opção correta.

empresário, que possui livre disponibilidade para aliená-lo, sem a necessidade de concordância dos credores.

A A transformação determina a extinção das sociedades que se unem para formar sociedade nova, que a elas sucederá nos

QUESTÃO 62

direitos e obrigações. Considerando o que dispõe a CF acerca da CSLL, assinale a opção

B Na cisão com extinção da companhia cindida, as sociedades

correta.

que absorverem parcelas do patrimônio da referida companhia responderão subsidiariamente pelas obrigações da companhia extinta.

A É possível, desde que por meio de lei, estabelecer a

C Nas sociedades anônimas, a assembleia geral possui

substituição tributária da CSLL.

competência privativa para deliberar sobre transformação,

B O contribuinte da CSLL deve ser definido por meio de lei

fusão, incorporação e cisão da companhia, sua dissolução e

complementar.

liquidação, eleger e destituir liquidantes assim como para

C O fato gerador da obrigação tributária da CSLL deve ser

julgar-lhes as contas. D A fusão não depende do consentimento de todos os sócios,

definido por meio de lei complementar.

salvo se prevista na ata da assembleia, caso em que o

D Não incide CSLL sobre a produção de papel destinado à

dissidente poderá retirar-se da sociedade.

impressão de jornais.

E A sociedade que houver de ser incorporada tomará conhecimento desse ato, e, se o aprovar, autorizará os

E Qualquer isenção relativa à CSLL somente poderá ser

administradores a praticar o necessário à incorporação, não

instituída por meio de lei que regule exclusivamente a referida

podendo haver a subscrição de bens.

contribuição.


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QUESTÃO 63

QUESTÃO 65

João, contribuinte do imposto de renda da pessoa física,

Diversos atos, no decorrer do dia a dia de um contribuinte, podem

recebe mensalmente um salário de R$ 5.000,00 e uma renda de

constituir fatos geradores de ICMS. Configura fato sobre o qual é

aluguel de R$ 2.000,00, relativa a um apartamento urbano de sua

imponível o ICMS

propriedade e cujo inquilino é contratualmente responsável pelo pagamento mensal do condomínio, no valor de R$ 500,00. João,

A ligar a televisão, que é suprida de corrente elétrica pela rede da

por sua vez, reside em uma casa que não lhe pertence, pela qual paga aluguel mensal no valor de R$ 2.000,00, sem incidência de

distribuidora de energia.

taxa condominial.

B assistir a programa em canal de TV por assinatura. C obter, em fonte natural, água mineral para uso próprio.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

D comer, no desjejum, frutas colhidas no próprio pomar. A Se o locatário entregar ao locador, mensalmente, o valor do

E consumir pão adquirido na padaria próxima de casa.

condomínio, e o locador promover o pagamento, essa prática QUESTÃO 66

implicará elevação da base de cálculo mensal do imposto de renda do locador em R$ 500,00.

Supondo que, em janeiro de 2014, ano de realização da Copa do

B A dedução mensal determinada em lei para efeito do cálculo

Mundo de Futebol no Brasil, o governo federal verifique a

do imposto de renda mensal da pessoa física deve ser efetuada sobre o salário, para o cálculo do imposto retido na fonte, e,

necessidade de realizar uma obra de mobilidade urbana que deverá

igualmente, sobre a renda de aluguel.

estar pronta em junho de 2014, por ser indispensável para a

C Não há qualquer imposto de renda mensal a ser pago por João

cerimônia de abertura dos jogos, assinale a opção correspondente

sobre o aluguel recebido, pois o valor que João recebe

às normas por meio das quais pode ser criada a dotação necessária

mensalmente é igual ao valor que ele paga de aluguel.

à referida obra.

D João deve pagar mensalmente imposto de renda apenas sobre os R$ 500,00 de condomínio que o inquilino paga, pois esse é

A lei de criação de crédito especial ou lei do plano plurianual

o saldo positivo entre a receita e a despesa mensal com

B lei orçamentária anual ou lei do plano plurianual

habitação. E Para pagar o imposto de renda adicional, João deve levar em

C lei do plano plurianual ou lei de criação de crédito suplementar

consideração apenas a renda de R$ 2.000,00 relativa ao

D lei orçamentária anual ou lei de criação de crédito suplementar

aluguel, não importando o quanto o inquilino pague de

E lei orçamentária anual ou lei de criação de crédito especial

condomínio.

QUESTÃO 67

QUESTÃO 64

Considerando que determinada empresa se dedique a compra,

De acordo com o princípio da não afetação da receita de impostos,

venda, importação e exportação, e extração de petróleo, além de

que rege tanto o direito financeiro quanto o tributário, o legislador

refino do produto para a produção de lubrificantes, assinale a opção

é proibido de vincular a receita de impostos a órgão, fundo ou

correta.

despesa. Todavia, a despeito desse princípio, o legislador pode vincular a receita do imposto de renda a

A As operações de importação do petróleo são imunes ao imposto de importação.

A pagamento da dívida pública mobiliária federal.

B As operações de exportação do petróleo são imunes ao imposto de exportação.

B convênios para atender a despesas imprevisíveis e urgentes

C Incide contribuição de intervenção no domínio econômico

decorrentes de calamidades públicas.

sobre as vendas de petróleo para o exterior.

C despesas com aposentadorias do RGPS.

D São imunes ao imposto sobre produtos industrializados as

D prestação de garantias às operações de crédito por antecipação

operações relativas a petróleo. E A CF exclui da incidência do ICMS as operações que destinem

de receita. E despesas com assistência social.

petróleo a outros estados. Cargo: Juiz Federal Substituto da 1.ª Região

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QUESTÃO 68

QUESTÃO 71

No que se refere aos princípios que regem o direito administrativo, as organizações sociais e as organizações da sociedade civil de interesse público, assinale a opção correta.

Por força de dispositivo constitucional, a União repassa, a cada mês, para estados e municípios uma parcela da arrecadação de alguns tributos. Toda a arrecadação de outros tributos, entretanto, permanece com a União, a exemplo do imposto sobre A B C D E

A As instituições hospitalares não gratuitas e as cooperativas são aptas para o recebimento da qualificação de organizações da sociedade civil de interesse público, nos termos da legislação de regência. B Na sindicância, ainda que instaurada com caráter meramente investigatório ou preparatório de um processo administrativo disciplinar, é indispensável a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa. C Segundo o STJ, na hipótese em que o particular ocupa irregularmente área pública, não é cabível o pagamento de indenização por acessões ou benfeitorias, tampouco o direito de retenção, sob pena de ofensa aos princípios da indisponibilidade do patrimônio público e da supremacia do interesse público. D O contrato de gestão, instituto oriundo da reforma administrativa, recebeu tratamento diferenciado no ordenamento jurídico nacional, a exemplo da Lei de Licitações e Contratos, que inseriu a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão como hipótese de inexigibilidade de licitação. E O auxílio que o poder público presta à organização social não pode abranger a destinação de recursos orçamentários e bens necessários ao cumprimento do contrato de gestão, ainda que mediante permissão de uso.

produtos industrializados. operações de crédito, câmbio e seguro. a propriedade territorial rural. a importação. a renda e proventos de qualquer natureza.

QUESTÃO 69

Um posseiro vendeu sua posse por meio de instrumento público de cessão de direitos do qual constava a prova de quitação do IPTU do ano anterior. A escritura, todavia, atribuiu ao vendedor a responsabilidade pelo pagamento de eventuais tributos em atraso, tendo o fisco, após a transferência, notificado o atual posseiro, isto é, o comprador da posse, a pagar o IPTU do ano anterior. Nessa situação hipotética, a obrigação é A do posseiro anterior, isto é, do vendedor da posse, porque havia prova de quitação do tributo. B do posseiro atual, isto é, do comprador da posse, porque as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à fazenda pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes. C solidária dos dois posseiros, isto é, do comprador e do vendedor da posse. D do posseiro anterior, isto é, do vendedor da posse, porque a lei atribui a ele a responsabilidade. E do posseiro atual, isto é, do comprador da posse, porque a lei atribui a ele a responsabilidade.

QUESTÃO 72

Assinale a opção correta com referência à administração direta e indireta. A O STF entende que a imunidade tributária recíproca dos entes políticos, prevista na CF, não é extensiva às autarquias. B As sociedades de economia mista somente têm foro na justiça federal quando a União intervém como assistente ou opoente, competindo à justiça federal, e não à justiça comum, decidir acerca da existência de interesse que justifique a presença da União no processo. C Os empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista estão sujeitos ao teto remuneratório estabelecido para a administração pública, mesmo quando tais entidades não recebem recursos da fazenda pública para custeio em geral ou gasto com pessoal. D De acordo com o entendimento do STJ, o servidor da administração pública federal direta que tenha prestado serviços a empresa pública ou a sociedade de economia mista tem direito ao cômputo do tempo de serviço prestado nas referidas entidades para todos os fins, inclusive para a percepção de adicional de tempo de serviço. E Os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas e de sociedade de economia mista podem ser contestados por meio de mandado de segurança.

QUESTÃO 70

Determinado contribuinte reside em área situada na fronteira entre dois municípios, não sendo muito bem delineada, naquela localidade, a separação geográfica entre as duas municipalidades. Em razão dessa circunstância, ocorreu de ele ter sido notificado pelas duas fazendas municipais para pagar o IPTU. Nesse caso, deve o contribuinte A pagar a totalidade dos impostos e ajuizar, contra cada município, ação de repetição de indébito de metade do valor do IPTU. B omitir-se de pagar o imposto perante as duas fazendas, uma vez que o caso configura bitributação. C ajuizar ação de consignação em pagamento. D pagar metade de cada um dos impostos e ajuizar pedido de revisão de valor do IPTU junto aos dois municípios. E interpor recurso junto aos dois municípios para que eles definam a qual deles pertence a área em questão. Cargo: Juiz Federal Substituto da 1.ª Região

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QUESTÃO 73

QUESTÃO 75

Assinale a opção correta no que diz respeito às agências

A respeito da responsabilidade civil do Estado e dos prestadores de

reguladoras e executivas, à concessão de serviços públicos e às

serviços públicos, assinale a opção correta.

PPPs. A Segundo o STF, é subjetiva a responsabilidade das pessoas

A Na esfera federal, a qualificação de uma autarquia ou fundação

jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público

como agência executiva decorre de iniciativa exclusiva do

quando os danos são causados a terceiros não usuários do

chefe do Poder Executivo.

serviço.

B Os ex-dirigentes das agências reguladoras continuam

B Tratando-se de atividade notarial e de registro exercida por

vinculados à entidade no denominado período de quarentena,

delegação, a responsabilidade objetiva por danos causados a

durante o qual fazem jus à remuneração compensatória

terceiros é do notário.

equivalente ao cargo de nível imediatamente abaixo do cargo

C De acordo com o STJ, a existência de lei específica que rege

de direção que exerciam.

a atividade militar afasta a incidência da responsabilidade

C Em se tratando de PPP na modalidade patrocinada, o parceiro

objetiva do Estado, prevista na CF, por danos morais causados

público não dispõe de poderes como a encampação ou a

ao militar em decorrência de acidente por ele sofrido no

intervenção ou o de decretar a caducidade.

exercício da função.

D A PPP na modalidade administrativa não admite a atualização

D Segundo o STJ, as ações por responsabilidade civil do Estado

dos valores contratuais, circunstância que revela a ausência do

não se submetem ao prazo prescricional de cinco anos.

denominado equilíbrio econômico-financeiro no ajuste

E Em se tratando de responsabilidade extracontratual do Estado,

firmado. E Na hipótese de extinção do contrato de concessão por decurso

os juros moratórios fluem a partir do trânsito em julgado da decisão judicial que determina o ressarcimento.

do prazo de vigência, o poder público pode proceder à imediata retomada da prestação do serviço, até a realização de

QUESTÃO 76

nova licitação, sem que esteja condicionado o termo final do Assinale a opção correta no que se refere a servidores públicos

contrato ao prévio pagamento de eventual indenização.

federais, regimes jurídicos e previdenciário, cargos, empregos e

QUESTÃO 74

funções, bem como a processo disciplinar.

No que concerne às formas de intervenção do Estado na A O atual regime previdenciário do servidor público não prevê

propriedade, assinale a opção correta.

a garantia de reajustamento dos benefícios para a preservação A Na desapropriação indireta, a indenização deve abranger as

de seu valor real.

mesmas parcelas que incidem na desapropriação legal,

B No

inclusive os juros compensatórios.

processo

administrativo

disciplinar,

eventuais

irregularidades na portaria inaugural ensejam a anulação do

B Segundo o STJ, se o imóvel sobre o qual tenha sido constituída

processo, ainda que comprovada a ausência de prejuízo para o

servidão administrativa não produzia rendas, não são devidos

servidor público envolvido, já que se trata de ato essencial à

os juros compensatórios sobre a indenização fixada em

legalidade do processo.

decorrência da limitação do uso da propriedade, já que estes se

C É vedado novo julgamento do processo administrativo

destinam a remunerar os possíveis lucros que o proprietário

disciplinar, ainda que para fins de abrandamento da sanção

tenha deixado de auferir com a utilização econômica do bem

disciplinar aplicada ao servidor público.

expropriado.

D Compete à justiça do trabalho processar e julgar causas que

C A transcrição no registro de imóveis constitui ato exigível tanto

envolvam o poder público e os servidores a ele vinculados

no tombamento provisório quanto no definitivo.

por contrato temporário, quando ocorre o desvirtuamento da

D Quando a servidão administrativa é constituída mediante

contratação temporária para o exercício de função pública.

acordo, o ato declaratório de utilidade pública é dispensável. E Em se tratando de glebas de terra onde se cultivem plantas

E Não é admitida a acumulação de proventos de duas

psicotrópicas, o ato expropriatório, segundo o STF, deve ficar

aposentadorias, decorrentes do exercício de dois cargos de

adstrito às áreas de efetivo cultivo, não podendo abranger toda

professor, com os vencimentos de cargo público ocupado em

a propriedade.

face de aprovação em concurso público.


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CESPE/UnB – TRF1

QUESTÃO 77

QUESTÃO 79

Assinale a opção correta a respeito do exercício do poder

A respeito da disciplina dos atos administrativos, assinale a opção

regulamentar, do poder normativo não legislativo e do poder de

correta.

polícia.

A A licença é ato administrativo discricionário, de natureza

A No âmbito federal, prescreve em cinco anos a ação punitiva da

constitutiva de direito, pelo qual a administração concede

administração federal, direta e indireta, no exercício do poder

àquele que preencha os requisitos legais o exercício de

de polícia, para apurar infração à legislação em vigor, prazo não passível de interrupção ou suspensão.

determinada atividade.

B De acordo com o entendimento do STF, quando o Poder

B Não enseja anulação do ato de nomeação de candidato

Executivo expede regulamento, ato normativo de caráter não

aprovado em concurso público o fato de a administração

legislativo, não o faz no exercício de função legislativa, mas no

pública constatar, após a posse, que o candidato omitiu

de função normativa, sem que haja derrogação do princípio da

informações que lhe seriam desfavoráveis na etapa do certame,

divisão dos poderes. C O poder normativo da administração pode ser expresso por

relativas à idoneidade e conduta ilibada na vida pública e

meio de deliberações e de instruções editadas por autoridades

privada.

que não o chefe do Poder Executivo, as quais podem inovar no

C Embora o ato administrativo seja dotado da denominada

ordenamento jurídico, criando direitos e impondo obrigações.

presunção de veracidade, o Poder Judiciário pode apreciar de

D De acordo como o STF, o exercício do poder de polícia deve ser necessariamente presencial e depende da existência de

ofício sua validade.

órgão de controle estruturado para a fiscalização do exercício

D De acordo com a doutrina, a competência para a prática do ato

dos direitos individuais.

administrativo decorre sempre de lei, não podendo o próprio

E A autoexecutoriedade, atributo do poder de polícia, consiste na

órgão estabelecer, por si, as suas atribuições.

possibilidade de a administração executar suas decisões sem prévia autorização do Poder Judiciário e sem a necessidade de

E Quanto à exequibilidade, é denominado ato administrativo

observância de procedimento em todas as denominadas

pendente aquele que não completou seu ciclo de formação,

medidas de polícia.

razão pela qual não está apto à produção de efeitos. QUESTÃO 80 QUESTÃO 78

Com referência a domínio e bens públicos, assinale a opção correta.

No que concerne ao instituto da licitação, assinale a opção correta. A Os terrenos de marinha ou qualquer de seus acrescidos não podem pertencer a particular.

A A contratação de serviços de advogado por inexigibilidade de

B Os bens públicos de uso comum não podem ser utilizados por

licitação tem amparo na Lei de Licitações.

particulares.

B A sistemática constante da Lei de Licitações impede a

C Embora a alienação, por estado da Federação, de terras de

denominada pré-qualificação dos licitantes nas concorrências.

fronteira pertencentes à União seja considerada transferência

C O prazo para interposição de recurso contra a habilitação ou a

a non dominus, tal circunstância não pode ser declarada de ofício pelo magistrado, por se tratar de hipótese de nulidade

inabilitação do licitante tem início a partir da data constante do

sanável.

aviso de recebimento por meio do qual tenha sido dada ciência

D Segundo o STJ, a transferência onerosa de direito sobre

da respectiva decisão.

benfeitorias realizadas em terreno de marinha dá ensejo à cobrança de laudêmio.

D É admitida a contratação direta na denominada licitação

E A ação discriminatória é o procedimento judicial adequado

fracassada, desde que mantidas todas as condições constantes

para que o Estado comprove que as terras são devolutas,

do instrumento convocatório.

distinguindo-as das particulares, não mais havendo, na ordem

E Não se admite a utilização da modalidade do convite nas

jurídica nacional, processo administrativo para a referida finalidade.

licitações internacionais. Cargo: Juiz Federal Substituto da 1.ª Região

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QUESTÃO 81

QUESTÃO 83

Considerando a disciplina e a jurisprudência concernentes ao controle dos atos administrativos, assinale a opção correta.

Com base na legislação vigente a respeito da proteção às florestas, assinale a opção correta.

A A análise acerca de eventual ofensa do ato administrativo ao princípio da proporcionalidade exige juízo de valor acerca da conveniência e oportunidade, razão pela qual não se revela passível de controle por parte do Poder Judiciário.

A Em matéria de proteção às florestas, a competência de legislar dos estados é suplementar. B O Código Florestal proíbe que o poder público realize reflorestamento de preservação permanente em áreas de propriedade privada.

B Na hipótese de demissão imposta a servidor público submetido a processo administrativo disciplinar, o controle por parte do Poder Judiciário deve ficar restrito aos aspectos formais, visto que não é possível a análise da motivação do ato decisório.

C A fiscalização ambiental das atividades florestais deve ser realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), em caráter exclusivo, quando se tratar de florestas públicas.

C Em obediência ao princípio da segurança jurídica, o controle externo, oriundo dos Poderes Legislativo e Judiciário, está sujeito a prazo de caducidade, assim como o controle interno, razão pela qual decai em cinco anos o direito ao controle dos atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os destinatários, ainda que comprovada a má-fé.

D Na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro atua exclusivamente na gestão das florestas públicas, com competência para exercer a função de órgão gestor. E A concessão florestal consiste em delegação onerosa do direito de realizar manejo florestal sustentável a pessoa física ou jurídica, mediante licitação.

D Quando for exarada decisão do tribunal de contas reconhecendo a legitimidade do ato administrativo, este não poderá ser objeto de impugnação em ação de improbidade, restando inviabilizado, em tal hipótese, o controle do Poder Judiciário.

QUESTÃO 84

Em defesa do meio ambiente, o STF assim se pronunciou: “O direito à integridade do meio ambiente — típico direito de terceira geração — constitui prerrogativa jurídica de titularidade coletiva, refletindo, dentro do processo de afirmação dos direitos humanos, a expressão significativa de um poder atribuído, não ao indivíduo identificado em sua singularidade, mas num sentido verdadeiramente mais abrangente, à própria coletividade social”.

E Nas demandas que envolvam discussão acerca de concurso público, é vedada, em regra, a apreciação pelo Poder Judiciário dos critérios utilizados pela banca examinadora para a formulação de questões e atribuição de notas a candidatos, sob pena de incursão no denominado mérito administrativo. QUESTÃO 82

Assinale a opção correta com relação aos contratos administrativos.

Tendo o texto acima como referência, assinale a opção correta com base nas disposições legais de defesa do meio ambiente.

A Na hipótese de inexecução total ou parcial do contrato administrativo, a administração pode aplicar a sanção de advertência juntamente com a suspensão temporária de participação em licitação.

A Em atendimento ao princípio do poluidor pagador, previsto no direito positivo brasileiro, a Política Nacional do Meio Ambiente determina a proteção de áreas ameaçadas de degradação.

B A conversão de cruzeiros reais em unidades reais de valor no território nacional constituiu hipótese de aplicação da teoria da imprevisão, circunstância que autorizou o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos firmados com o poder público.

B A defesa do direito ao meio ambiente equilibrado nasceu a partir da Declaração de Estocolmo, em 1972, cujas premissas são marcadamente biocêntricas.

C O contrato de concessão de serviço público não ostenta a característica da mutabilidade.

C O objeto de proteção do direito ambiental concentra-se nos fatores bióticos e abióticos, que devem ser tratados isoladamente.

D A respeito dos contratos de prestação de serviço firmados pelo Estado, entende o STF que a inadimplência do contratado transfere à administração pública a responsabilidade pelo pagamento dos encargos trabalhistas.

D Em razão do tratamento dispensado ao meio ambiente pelo texto constitucional, depreende-se que é exigido dos cidadãos, predominantemente, um non facere em relação ao meio ambiente.

E Segundo o STJ, nos contratos do Sistema Financeiro da Habitação com cobertura do fundo de compensação de variações salariais, não se aplicam as regras do CDC.

E O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado afasta eventual tentativa de desafetação ou desdestinação indireta.


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QUESTÃO 85

QUESTÃO 87

Assinale a opção correta com referência ao ordenamento jurídico

Na defesa da matéria ambiental, o legislador constituinte abraçou

brasileiro sobre a proteção dos recursos hídricos.

a teoria da responsabilidade objetiva, considerando a possibilidade de ocorrência de dano ambiental. A esse respeito, assinale a opção correta.

A A lei de gestão de recursos hídricos permite ao Poder Executivo federal delegar aos estados e ao DF competência

A Ao impor a obrigação de reparação ao poluidor, o legislador

para conceder outorga de direito de uso de recurso hídrico de

sugere a demonstração da culpa em razão de as atividades

domínio da União.

poluidoras causarem danos ao meio ambiente ou a terceiros.

B Quando se tratar de bacia hidrográfica situada em terras

B No Brasil, vigora, nas situações peculiares de tragédias, a

indígenas, a comunidade indígena deverá ser representada por

teoria da irresponsabilidade do Estado em matéria ambiental.

membros de entidades ambientais federais.

C Em matéria ambiental, a administração responde civilmente

C A CF divide o domínio das águas entre a União e os

por ato de terceiros, por culpa in omittendo proveniente de

municípios conforme a localização dos corpos de água.

medidas de polícia.

D As associações intermunicipais de bacias hidrográficas

D A teoria da faute du service public não é aplicada em relação

integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos

à administração pública envolvida na proteção ambiental por

Hídricos como órgão colegiado.

ausência de acolhimento da jurisprudência nacional. E No que se refere ao reconhecimento da responsabilidade

E A atual legislação de gestão de recursos hídricos autoriza os

administrativa em caso de dano ambiental, adota-se, na

estados a, de forma unilateral, organizar a cobrança pelo uso

legislação brasileira, a teoria do risco criado.

dos recursos hídricos.

QUESTÃO 88

QUESTÃO 86

A biodiversidade integra, na atualidade, a agenda política, A tutela do meio ambiente envolve a institucionalização de normas,

econômica e ambiental em todos os países, sendo sua efetiva

o estabelecimento de objetivos e princípios claros, a identificação

proteção reconhecida como fundamental ao equilíbrio ecológico.

de instrumentos efetivos de proteção bem como a organização de

Acerca desse tema, assinale a opção correta.

uma estrutura que possa realmente implementar a política A Incluem-se entre os objetos de proteção, no âmbito da

ambiental. A respeito desse tema, assinale a opção correta.

biodiversidade, aspectos relacionados à biotecnologia, tais A O relatório de qualidade do meio ambiente, instrumento da

como a utilização de sistemas biológicos, organismos vivos

Política Nacional do Meio Ambiente, é entendido como

e derivados na fabricação ou modificação de produtos ou

aplicação do princípio da responsabilização.

processos para uso específico. B O texto constitucional não incluiu em seus dispositivos a

B Os instrumentos ambientais relacionados ao exercício do poder

proteção à biodiversidade.

de polícia não podem ensejar impactos no custo da produção,

C A biodiversidade é corretamente definida como a variedade de

mesmo que em defesa do meio ambiente.

espécies vivas existentes nos diversos ecossistemas, não

C O padrão de qualidade ambiental é instrumento abrangente que

abrangendo as complexas relações que se formam entre as

representa uma análise do impacto de certo empreendimento na

diversas formas de vida, tampouco os recursos ambientais.

ocasião de sua instalação.

D A Convenção da Biodiversidade Biológica foi o primeiro

D A criação de zonas estritamente industriais envolvendo a

documento a definir, no cenário internacional, a proteção à

instalação de polos cloroquímicos é matéria que se encontra na

biodiversidade.

esfera da competência concorrente entre a União e os estados.

E Na aplicação das disposições da Política Nacional da

E O zoneamento econômico ecológico constitui instrumento de

Biodiversidade, os limites da jurisdição nacional restringem-se ao território nacional continental.

organização territorial, de caráter obrigatório e vinculado. Cargo: Juiz Federal Substituto da 1.ª Região

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QUESTÃO 89

QUESTÃO 91

O texto constitucional prevê a criação de espaços territoriais especialmente protegidos como forma de assegurar o exercício ao direito fundamental relacionado ao meio ambiente. Sobre espaços territoriais, unidades de conservação e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, assinale a opção correta.

Considerando aspectos relacionados à ratificação, registro, efeitos,

A A unidade de conservação pode ser criada por meio de lei ou decreto, e, em caso de abranger área particular, não se aplica a desafetação, pois o domínio não se transmite ao poder público, em nenhuma circunstância.

secretariado desse organismo internacional não podem ser

vigência e promulgação dos tratados, assinale a opção correta. A Os tratados que, concluídos pelos membros da ONU, não tenham sido devidamente registrados e publicados no invocados, pelas partes, perante qualquer órgão da organização. B Por criarem ou modificarem situações jurídicas objetivas, os

B Os espaços territoriais previstos na CF dizem respeito apenas às porções do território nacional, isto é, pertencentes à União, não podendo atingir áreas estaduais ou municipais.

tratados somente produzem efeitos entre as partes. C Considera-se vigência diferida o método segundo o qual os tratados entram em vigor simultaneamente ao término da

C A necessidade de manutenção de cobertura vegetal protetora de recursos hídricos e da estrutura do solo justifica a proteção de determinado espaço territorial.

negociação e ao consentimento definitivo das partes envolvidas. D No Brasil, os tratados entram em vigor após a promulgação dos

D A legislação prevê, de forma taxativa, como espaços passíveis de proteção, áreas marginais a cursos de água, topos de morros e montanhas, escarpas e bordas de tabuleiros e chapadas, restingas.

decretos legislativos mediante os quais o Congresso Nacional se manifesta favoravelmente à sua aprovação. E A ratificação de um tratado, como expressão definitiva do consentimento das partes, é etapa imprescindível, somente

E No regime jurídico das unidades de conservação, não há previsão de tratamento às populações tradicionais habitantes de área a ser protegida pelo poder público.

consumada mediante a entrega mútua do instrumento escrito por ocasião de sua assinatura formal. QUESTÃO 92

QUESTÃO 90

Assinale a opção correta com referência a impactos ao meio ambiente causados pela exploração de recursos naturais.

Com relação aos meios de solução dos conflitos internacionais e à

A Ao inserir entre os bens da União as reservas minerais, inclusive as de subsolo, o legislador constituinte reconheceu a condição monopolizadora conferida à União para atividades de exploração de petróleo, por exemplo, entendendo como fator fundamental vinculado à tutela dos bens ambientais o seu direito de propriedade.

A O sistema de consultas, como método de solução pacífica de

Corte Internacional de Justiça, assinale a opção correta.

controvérsias, pode ser definido como uma troca de opiniões programada, entre dois ou mais governos interessados em litígio internacional, no intuito de alcançarem uma solução conciliatória.

B Os biocombustíveis, incluídos na Lei de Política Energética, são regulados pela Agência Nacional de Petróleo, que deve cumprir os objetivos relacionados à proteção do meio ambiente como os aplicados ao petróleo.

B A sentença da Corte Internacional de Justiça será definitiva e

C A utilização de áreas naturais para a lavra de minerais pode ser realizada por decreto federal, estadual ou norma municipal, desde que não comprometa a integridade dos atributos que justifiquem a proteção das referidas áreas.

Internacional de Justiça exerce competência de natureza

inapelável, não sendo possível aos Estados envolvidos pedir a revisão da sentença após seu pronunciamento. C Como principal órgão judiciário das Nações Unidas, a Corte contenciosa, mas não consultiva. D De acordo com a Convenção de Viena sobre os Direitos dos Tratados, o relatório emitido por comissão de conciliação

D A legislação federal vigente não permite a importação de agrotóxicos, sendo possível, contudo, importar seus componentes em separado, o que dificulta a ação fiscalizadora da administração pública.

constituída no âmbito da ONU tem força vinculante para as partes em conflito. E A arbitragem é uma via não judiciária de solução pacífica de litígios, sendo, contudo, princípio corrente que a sentença

E Florestas ou áreas tombadas podem ser modificadas pela exploração mineral, desde que mediante proposta viável de recuperação total da área, com assinatura de termo de compromisso para o seu cumprimento.

arbitral tem força executória, estando os Estados que a ela recorrem obrigados a assegurar a execução das decisões arbitrais.


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QUESTÃO 93

QUESTÃO 95

No que se refere ao domínio público marítimo internacional, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta acerca da condição jurídica dos estrangeiros.

A Nos termos da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, os Estados sem litoral devem ter direito reconhecido de participar do aproveitamento do excedente dos recursos vivos das zonas econômicas exclusivas dos Estados costeiros da mesma região, independentemente de acordos. B O Estado costeiro tem o direito de aplicar as suas leis e regulamentos aduaneiros, fiscais, de imigração e sanitários na zona econômica exclusiva. C Conforme a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, a soberania do Estado costeiro sobre o mar territorial estende-se ao espaço aéreo sobrejacente a este, bem como ao leito e ao subsolo desse mar. D Os Estados exercem soberania sobre suas águas interiores, ainda que estejam obrigados a assegurar o direito de passagem inocente em favor dos navios mercantes, mas não dos navios de guerra. E Na plataforma continental, os Estados possuem direitos de soberania no tocante à exploração e aproveitamento dos seus recursos naturais, mas a falta de utilização e exploração desses direitos em qualquer de suas formas autoriza outros Estados ao seu exercício, ainda que sem consentimento expresso.

A O Brasil admite a concessão tanto do asilo diplomático quanto do asilo territorial. B Somente é passível de expulsão do território brasileiro o estrangeiro que sofra condenação por crimes que atentem contra a segurança nacional ou a ordem política ou social. C Segundo o direito internacional costumeiro, nenhum Estado tem o direito de negar visto para o ingresso de estrangeiro em seu território, seja em definitivo, seja a título temporário. D A deportação, como forma de exclusão do estrangeiro do território brasileiro, somente se efetiva mediante ato que, exarado pelo ministro de Estado da Justiça, impeça o retorno do deportado ao país. E A CF dispõe que o brasileiro naturalizado somente pode ser extraditado em caso de crime comum ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, desde que, em ambos os casos, os crimes tenham sido praticados antes da naturalização.

QUESTÃO 96 QUESTÃO 94

No que tange ao espaço aéreo internacional, à nacionalidade das aeronaves e ao TPI, assinale a opção correta.

Relativamente às organizações internacionais, à nacionalidade da pessoa jurídica e ao MERCOSUL, assinale a opção correta.

A O TPI poderá impor à pessoa condenada pelos crimes que afetem a humanidade no seu conjunto a pena de prisão perpétua, se o elevado grau de ilicitude e as condições pessoais do condenado o justificarem. Entretanto, esse tribunal poderá reexaminar a pena com vistas à sua redução quando o condenado já tiver cumprido vinte e cinco anos de prisão. B O Estado exerce, sobre os ares situados acima de seu território e de seu mar territorial, soberania, que só não é absoluta porque sofre restrição ditada por velha norma internacional: o direito, reconhecido em favor dos aviões civis, de passagem inocente, que deve ser contínua e rápida, proibindo-se tudo quanto não seja estritamente relacionado com o ato de passar pelo espaço aéreo. C Segundo as regras internacionais, todo avião utilizado em tráfego internacional deve possuir pelo menos uma nacionalidade, determinada por seu registro ou matrícula. A aeronave poderá ter mais de uma matrícula — as de complacência —, mas, no caso de a companhia aérea ser controlada pelo Estado, e não por particulares, cada avião deverá possuir uma nacionalidade singular. D O TPI, instituição permanente, com jurisdição sobre as pessoas responsáveis pelos crimes de maior gravidade e funções complementares às jurisdições penais nacionais, constitui corte internacional vinculada à ONU, não dispondo de personalidade jurídica própria. E Nos termos do Estatuto de Roma, o TPI só poderá exercer os seus poderes e funções no território de qualquer Estado-parte, sendo-lhe defeso agir em relação a atos praticados no território dos Estados que não tenham subscrito o Estatuto.

A A ONU e a Organização dos Estados Americanos são consideradas, quanto à estrutura jurídica, organizações supranacionais, na medida em que assumem atribuições específicas dos Estados, restringindo parte de seu poder soberano. B Considera-se empresa brasileira de capital nacional a organização cujo controle efetivo esteja em caráter permanente sob a titularidade direta ou indireta de pessoas físicas domiciliadas e residentes no país, ou de entidades de direito público interno. C As chamadas agências especializadas da ONU, a exemplo da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura e a Organização para a Alimentação e a Agricultura, embora tenham alcance universal, não são dotadas de personalidade jurídica própria no âmbito do direito das gentes. D Nos termos do Protocolo de Ouro Preto, o MERCOSUL é uma organização internacional dotada de personalidade jurídica própria, que se apoia em um sistema deliberativo fundado na via de consenso dos Estados-partes. E No âmbito do direito das gentes, denomina-se originária a personalidade jurídica das organizações, e derivada, a dos Estados. Cargo: Juiz Federal Substituto da 1.ª Região

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QUESTÃO 97

QUESTÃO 99

Considerando o conceito de nacionalidade e o Estatuto da Igualdade entre portugueses e brasileiros, assinale a opção correta.

Acerca dos contratos internacionais, da arbitragem como método de solução alternativa de controvérsias e dos procedimentos previstos na Convenção de Nova Iorque sobre a prestação de alimentos no estrangeiro, assinale a opção correta.

A A CF considera brasileiros natos, independentemente de formalidades, os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço do Brasil. B Além das condições previstas no texto constitucional, somente lei complementar pode estabelecer novos casos em que se exija a condição de brasileiro nato para a ocupação de cargos, empregos e funções públicas. C A exemplo dos países que se formaram a partir de grande contingente de imigrantes, o Brasil adota predominantemente o critério do jus sanguinis para definição da nacionalidade, admitindo, porém, em situações específicas, a aplicação do jus soli. D A situação do cidadão português que, no Brasil, seja admitido no regime de igualdade plena previsto na Convenção sobre Igualdade de Direitos e Deveres entre Brasileiros e Portugueses, é idêntica à do brasileiro naturalizado. E O brasileiro nato e o brasileiro naturalizado que exerçam atividade contrária ao interesse nacional estão sujeitos à perda da nacionalidade, mediante processo judicial, assegurada ao réu ampla defesa.

A Denomina-se imperativa a disposição que impede as partes de, ao celebrarem contrato em um país, para nele ser cumprido, incluir regras contratuais que confrontem as leis desse país. B É competente para receber e julgar as ações de cobrança de alimentos no estrangeiro o juízo federal da capital da unidade federativa em que reside o credor, sendo considerada autoridade remetente e instituição intermediária a AGU. C Na execução das cartas rogatórias para a cobrança de alimentos no estrangeiro, admite-se, de acordo com a Convenção de Nova Iorque, o reembolso de taxas ou despesas, além da cobrança dos demandantes estrangeiros ou não residentes de caução ou de qualquer outro pagamento ou depósito para garantir a cobertura das despesas. D O que define a natureza do contrato (nacional ou internacional) é a nacionalidade das partes celebrantes; assim, considera-se internacional o contrato em que as partes têm nacionalidades diversas, fenômeno denominado estraneidade. E Para ser executada no Brasil, a sentença arbitral estrangeira está sujeita a prévia homologação do STF.


No que diz respeito às fontes do direito internacional privado, ao conflito de leis, ao reenvio e à interpretação do direito estrangeiro, assinale a opção correta.

Considerando a legislação brasileira relativa à competência jurisdicional nas relações jurídicas com elemento estrangeiro, as cartas rogatórias e a homologação de sentenças estrangeiras, assinale a opção correta.

A A prova dos fatos ocorridos em país estrangeiro rege-se pela lei que nele vigorar, quanto ao ônus e aos meios de produzirse, não admitindo, porém, os tribunais brasileiros provas que a lei brasileira desconheça. B As partes têm liberdade para escolher a lei de regência em contratos internacionais em razão da regra geral da autonomia da vontade, em matéria contratual. Nesse sentido, as leis, atos e sentenças de outro país, bem como quaisquer declarações de vontade, terão plena eficácia no Brasil, independentemente de qualquer condição ou ressalva. C Entre as fontes do direito internacional privado incluem-se as convenções internacionais, o costume internacional e os princípios gerais do direito, mas não as decisões judiciais e a doutrina dos juristas, estas, somente obrigatórias para as partes litigantes e a respeito dos casos em questão. D Embora entenda o STF que haja paridade entre o tratado e a lei nacional, esse tribunal firmou a tese de que, no conflito entre tratado de qualquer natureza e lei posterior, esta há sempre de prevalecer, pois a CF não garante privilégio hierárquico do tratado sobre a lei, sendo inevitável que se garanta a autoridade da norma mais recente. E Para resolver os conflitos de lei no espaço, o Brasil adota a prática do reenvio, mediante a qual se substitui a lei nacional pela estrangeira, desprezando-se o elemento de conexão apontado pela ordenação nacional, para dar preferência à indicada pelo ordenamento jurídico alienígena.

A Tanto a autoridade judiciária brasileira quanto a autoridade do país de origem do autor da herança, se este for estrangeiro, têm competência para proceder a inventário e partilha de bens situados no Brasil. B A homologação de sentença estrangeira no Brasil, cuja natureza é jurisdicional, pode ser concedida a sentença de qualquer natureza, com exceção das que sejam meramente declaratórias do estado das pessoas. C A carta rogatória obedecerá, quanto à admissibilidade e ao modo de cumprimento, ao disposto na legislação brasileira, devendo necessariamente ser remetida aos juízes ou tribunais estrangeiros por contato direto entre as autoridades judiciárias dos Estados envolvidos. D Não conhecendo a lei estrangeira, o juiz brasileiro não pode exigir da parte que a invoque o fornecimento de prova do seu texto e vigência, mas, sim, solicitar às autoridades de outro Estado os elementos de prova ou informação sobre o texto, sentido e alcance legal de seu direito. E A competência jurisdicional brasileira é territorial-relativa e incide sobre o estrangeiro domiciliado no país, sendo competente também o juiz brasileiro quando a obrigação tiver de ser cumprida no Brasil e quando a ação se originar de fato ocorrido ou de ato praticado no território nacional.


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75

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO XIV CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO – 1ª REGIÃO Aplicação: 16/10/2011 Cargo: Juiz Federal Substituto da 1.ª Região 0 GABARITOS OFICIAIS DEFINITIVOS 0 Obs.: ( X ) questão anulada. Questão Gabarito

1 A

2 C

3 C

4 C

5 B

6 D

7 E

8 D

9 A

10 A

11 A

12 E

13 C

14 A

15 A

16 X

17 X

TRF111_001_01 18 19 20 C A X

Questão Gabarito

21 B

22 B

23 E

24 A

25 X

26 B

27 D

28 D

29 D

30 X

31 B

32 C

33 C

34 X

35 C

36 B

37 B

38 A

39 X

40 X


41 X

42 X

43 D

44 A

45 A

46 X

47 X

48 B

49 C

50 C

51 B

52 C

53 B

54 D

55 E

56 B

57 A

58 B

59 A

60 C

Questão Gabarito

61 B

62 A

63 E

64 X

65 X

66 E

67 D

68 D

69 X

70 C

71 C

72 B

73 E

74 A

75 B

76 E

77 D

78 A

79 B

80 D

Questão Gabarito

81 E

82 E

83 D

84 E

85 A

86 E

87 E

88 A

89 C

90 B

91 A

92 X

93 A

94 D

95 C

96 A

97 A

98 A

99 A

100 E

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0 0

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||TJES11_001_01N436774||

• •

CESPE/UnB – TJ/ES

Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Sempre que utilizadas, as siglas subsequentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas, da seguinte forma: ACP = ação civil pública; ADC = ação declaratória de constitucionalidade; ADI = ação direta de inconstitucionalidade; ADPF = arguição de descumprimento de preceito fundamental; APP = área de preservação permanente; CDC = Código de Defesa do Consumidor; CDN = Conselho de Defesa Nacional; CF = Constituição Federal de 1988; CP = Código Penal; CTN = Código Tributário Nacional; DF = Distrito Federal; ECA = Estatuto da Criança e do Adolescente; MP = Ministério Público; MPF = Ministério Público Federal; OS = organização social; OSCIP = organização da sociedade civil de interesse público; PNMA = Política Nacional do Meio Ambiente; PNRH = Política Nacional dos Recursos Hídricos; SNGRH = Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos; STF = Supremo Tribunal Federal; STJ = Superior Tribunal de Justiça; STN = Sistema Tributário Nacional; SUS = Sistema Único de Saúde; TRE = tribunal regional eleitoral; TSE = Tribunal Superior Eleitoral.

PROVA OBJETIVA SELETIVA BLOCO I QUESTÃO 1

QUESTÃO 4

A respeito da proteção contratual do consumidor, assinale a opção correta.

Considerando a celebração de contrato entre duas pessoas, para a construção de uma casa onde o contratante pretenda residir com a sua família, assinale a opção correta.

A Sendo o bem contratado entregue e o preço pago no ato da contratação, não cabe revisão da cláusula-preço. B Considera-se nula de pleno direito cláusula que estipule a incidência de correção monetária em contrato de adesão. C Consumidor que adquira produto por meio da Internet tem direito ao arrependimento, ainda que tenha acesso prévio ao detalhamento do produto. D Ainda que determinada cobrança indevida tenha por base norma posteriormente considerada ilegal pela jurisprudência, cabe a restituição em dobro ao consumidor. E De acordo com a jurisprudência do STJ, não se considera venda casada aquela em que o preço global dos serviços oferecidos seja inferior ao da aquisição individual.

A Ainda que possível cláusula penal compensatória estipulada para o caso de a inexecução ser insuficiente para compensar os prejuízos sofridos, não será lícito ao contratante ajuizar ação buscando perdas e danos. B Será anulável pena convencional pactuada após a celebração da avença se a cláusula penal não respeitar a forma do contrato principal. C Se houver cumulação contratual de cláusulas penais — moratória e compensatória —, apenas esta última será válida.

QUESTÃO 2

D Ocorrendo inadimplemento contratual do contratante, o juiz poderá reduzir o montante da indenização se a culpa for considerada pequena.

Considerando a celebração de contrato de locação de imóvel comercial com o fim de o locatário nele apenas residir com a família, assinale a opção correta.

E De acordo com entendimento do STJ, o inadimplemento dessa espécie de contrato enseja a compensação do contratante por danos morais.

A Caso a locação tenha sido contratada oralmente, o locatário não poderá lançar mão do direito de inerência. B Não caracteriza inadimplemento o fato de o locatário decidir, no curso do contrato, utilizar o imóvel para exercer o comércio. C Embora o imóvel seja locado para fins de residência, o contrato é regido pelas regras da locação comercial. D Para substituir as chaves e o segredo das portas, o locatário deverá pedir autorização ao locador. E O locador não poderá dar o imóvel locado em dação em pagamento sem antes conceder ao locatário o direito de preferência.

QUESTÃO 5

A respeito do estabelecimento empresarial, assinale a opção correta. A Caso o empresário individual se separe de seu cônjuge, o estabelecimento será considerado pelo valor do somatório do preço dos bens que o compõem, para fins de divisão do patrimônio do casal.

QUESTÃO 3

B Ainda que o empresário tenha, em seu patrimônio, bens suficientes para solver o passivo, a anuência dos credores é pressuposto de eficácia da alienação do estabelecimento.

Assinale a opção correta com referência aos direitos reais. A Para que o promitente comprador adquira o direito real de aquisição de imóvel, a irretratabilidade deve ser expressamente pactuada. B O não uso do direito real de habitação sobre determinado imóvel não é causa de sua extinção. C Embora não se presuma a servidão, na dúvida, o juiz deverá decidir em favor dela. D O direito brasileiro permite o usufruto sucessivo se este for concedido em favor de descendente do usufrutuário. E Ao usuário é permitido ceder o exercício do uso do bem a seu cônjuge ou descendente.

C Será garantido o direito de inerência no ponto se o locatário for empresário, e o contrato, superior a cinco anos. D Não havendo pactuação de cláusula de não restabelecimento, o alienante do estabelecimento poderá, três anos após a transferência, restabelecer-se em idêntico ramo de atividade empresarial. E As mercadorias que se encontrem estocadas constituem um dos elementos materiais do estabelecimento.

Cargo: Juiz Substituto

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QUESTÃO 6

QUESTÃO 9

Com base na jurisprudência edificada no STJ sobre os direitos autorais, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta com referência ao penhor.

A A pena pecuniária imposta a contrafator de programas de computador é restrita ao valor de mercado dos programas apreendidos. B Para a responsabilização do agente que reproduz obra de arte sem a prévia e expressa autorização do seu autor, deve ser aferida a sua culpa. C Não configura infração à legislação autoral a autorização de uso de software e módulos atinentes a ensino a distância por universidade contratante a outras para as quais não tenham sido licenciados os produtos, se coligadas. D A utilização de obras musicais em espetáculos gratuitos promovidos pela municipalidade não enseja a cobrança de direitos autorais. E A simples circunstância de serem publicadas fotografias sem a indicação de autoria é suficiente para dar ensejo a indenização por danos morais.

A Pode o juiz autorizar a venda de um dos bens empenhados para obtenção de valores para pagamento do débito. B O contrato de penhor não se reveste de forma solene, bastando a tradição da coisa para que o contrato se aperfeiçoe. C É defeso ao credor pignoratício pretender ressarcimento do devedor pelo vício da coisa dada em garantia. D Mesmo em contrato de consumo por adesão, não será considerada abusiva cláusula de alienação extrajudicial do bem. E Ao contrário do que ocorre com a hipoteca, no contrato de penhor, é lícita a pactuação de cláusula comissória. QUESTÃO 10

No que concerne ao procedimento da dúvida nos registros imobiliários, assinale a opção correta.

QUESTÃO 7

Pedro, ao chegar com seu filho gravemente doente em um hospital particular, concordou em pagar quantia exorbitante para submetê-lo a cirurgia, ante a alegação do médico de que o tempo necessário para levar a criança a outro hospital poderia acarretar-lhe a morte.

A Ao receber título para registro, o oficial deve verificar se foram cumpridos os requisitos extrínsecos e intrínsecos do título imobiliário, e, sendo este inválido, deve o oficial recusar-lhe o registro. B Havendo irregularidade sanável no título apresentado para registro e suscitada a dúvida, a prenotação será realizada mediante determinação judicial.

Nessa situação hipotética, caracteriza-se, como causa de invalidação do negócio, A o dolo, porque o pai foi induzido a aceitar condições que o prejudicavam. B o estado de perigo, porquanto o pai se encontrava em situação de extrema necessidade. C a lesão, porquanto o médico se aproveitou da situação. D o erro, porque o pai assumiu a prestação com vício de vontade. E a coação, porquanto foi incutido no pai o dano iminente ao filho.

C O oficial suscitará a dúvida de ofício quando verificar que a irregularidade do título constitui vício insanável. D Caso ocorra suscitação da dúvida diretamente pelo interessado, o título não será prenotado, dada a vedação da dúvida inversa no direito brasileiro. E Julgada improcedente a dúvida suscitada, somente o interessado poderá diligenciar para que haja manutenção dos efeitos da prenotação.

QUESTÃO 8

Considerando a celebração de contrato para a garantia de eventuais prejuízos decorrentes de sinistro ocorrido com veículo, assinale a opção correta.

QUESTÃO 11

Supondo que, em determinada ação possessória, seja identificado que o autor é casado sob o regime da comunhão parcial de bens, assinale a opção correta.

A Não é nula cláusula contratual que isente a responsabilidade da seguradora quando o veículo circula, habitualmente, em região distinta da declarada no contrato de seguro. B Eventual atraso do segurado em pagar prêmio complementar implica suspensão automática do contrato de seguro. C Caso o veículo seja segurado, ante declaração falsa do segurado, por valor maior do que valha à época do contrato, ocorrendo o sinistro, o pagamento do valor por parte da seguradora deverá ser reduzido. D Caso o segurado preste declarações inexatas no questionário de risco, será autorizada a perda automática da indenização securitária. E O fato de terceiro a quem o segurado entregue seu veículo o dirigir embriagado configura agravamento direto do risco por parte do segurado.

A O casamento importa presunção de composse e a necessária participação da esposa do autor nessa ação. B O consentimento do cônjuge do autor será necessário nessa situação, mas não o suprimento, por tratar-se de simples posse. C Por tratar-se da discussão de um direito real, o consentimento da esposa do autor será essencial. D A participação do cônjuge do autor nessa ação só será necessária se houver prova da posse comum. E Nesse caso, o consentimento da esposa do autor só será essencial se a discussão envolver bem imóvel.


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QUESTÃO 12

QUESTÃO 15

Assinale a opção correta com referência à análise das condições da ação na cautelar de arresto.

Assinale a opção correta com referência à extinção de processo sem julgamento de mérito.

A O fiador só será legitimado passivo na ação de arresto depois de proposta a execução contra o devedor principal.

A Caso desista da ação por três ocasiões, o autor estará impedido de ajuizar a mesma demanda. B A perempção extingue o direito material encaminhado pela demanda repetidamente extinta sem julgamento do mérito. C Diante da paralisação do processo por abandono de ambas as partes, o juiz poderá extinguir, de ofício, o processo. D No caso de abandono do processo pelo autor, a extinção dependerá de prévia intimação do advogado da parte. E Ao não sanar vício relativo à sua capacidade processual no prazo que lhe foi conferido, o réu dá lugar à extinção do processo.

B A existência da situação de risco quando da formação da obrigação não afeta o interesse de agir necessário à propositura do arresto. C O avalista de uma obrigação é parte legítima para propor ação de arresto contra o devedor principal. D Caso o crédito já seja exigível, carecerá o credor de interesse para propor o arresto. E A impenhorabilidade de um bem não afeta a possibilidade jurídica da propositura de uma ação de arresto.

QUESTÃO 16

QUESTÃO 13

Durante audiência de instrução e julgamento realizada em uma sexta-feira e para a qual as partes foram regularmente intimadas, o juiz proferiu sentença de parcial procedência do pedido inicial. Após o ato, as partes verificaram que seus patronos não compareceram porque não haviam sido intimados.

Em ação de cobrança ajuizada contra dois réus em litisconsórcio passivo facultativo, o primeiro apresentou, no décimo quarto dia da juntada do último mandado de citação, apenas reconvenção, e o segundo, no décimo sétimo dia, apresentou contestação e reconvenção elaboradas por patrono diverso. Na contestação, o segundo réu alegou inexistência da dívida e pagamento parcial.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta no que se refere ao prazo recursal.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta. A A reconvenção do segundo réu só será admitida se apresentada simultaneamente à contestação. B As peças apresentadas pelo segundo réu são consideradas intempestivas por desrespeito ao prazo legal para apresentação da defesa. C O primeiro réu não poderia ter apresentado reconvenção sem ter apresentado, também, contestação. D A defesa do segundo réu é contraditória e, por isso, inábil para rebater a pretensão inicial. E A reconvenção apresentada pelo primeiro réu só deve ser admitida porque o segundo réu também se utilizou desse meio de defesa.

A Diante da presença das partes, a contagem do prazo para ambas se iniciará na segunda-feira. B A não intimação dos patronos impede o início da contagem do prazo recursal para ambas as partes. C O prazo terá início na data em que os autos estiverem disponíveis para consulta na secretaria da vara. D Publicada a decisão na audiência, a contagem do prazo se iniciará na própria sexta-feira. E Caso uma das partes seja patrocinada pela defensoria pública, a contagem do prazo para esta se iniciará na segunda-feira. QUESTÃO 14

QUESTÃO 17

Assinale a opção correta acerca da atuação do MP no processo.

A respeito da extinção e da suspensão da execução, assinale a opção correta.

A Como parte no processo, o MP não terá direito a prazo em dobro para recorrer.

A A suspensão do módulo executivo para cumprimento da obrigação pelo credor limita-se a seis meses. B Ainda que suspenso o módulo executivo, é possível que o juiz determine a citação do executado. C A ausência de bens penhoráveis é causa de extinção do módulo executivo. D Durante a suspensão do módulo executivo, somente medidas cautelares podem ser determinadas. E Oferecidos embargos para alegar excesso de execução, o módulo executivo ficará parcialmente suspenso.

B Quando atuar como custos legis no processo, o MP, objetivando o descobrimento da verdade, poderá produzir qualquer prova, mas não requerer medidas ou diligências. C Ao atuar como parte, o MP deverá ser intimado de todos os atos do processo. D Caso atue como custos legis em razão de interesse de menor, o MP só apresentará recurso se em favor deste. E O MP terá vista dos autos sempre depois das partes quando atuar, no processo, como custos legis. Cargo: Juiz Substituto

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QUESTÃO 18

QUESTÃO 21

No CDC — Lei n.º 8.078/1990 —, consta expressamente o conceito de consumidor e de fornecedor, os denominados elementos subjetivos da relação jurídica de consumo. Entretanto, nem sempre é possível certificar-se da existência de relação de consumo somente pela análise literal dos artigos do CDC, de modo que o julgador deve conhecer o entendimento dominante dos tribunais superiores. Segundo a jurisprudência do STJ, o CDC se aplica a

Acerca do litisconsórcio, assinale a opção correta. A O juiz pode desmembrar de ofício o litisconsórcio ativo, respeitando o máximo de dez litisconsortes. B Independentemente do regime de litisconsórcio, a conduta determinante de um litisconsorte não pode prejudicar o outro. C No litisconsórcio eventual, a procedência de um dos pedidos formulados não implica a improcedência do outro.

A contrato de cooperação técnica entre empresas de informática, contrato de franquia e envio de produto gratuito como brinde.

D Deve ser unitário o litisconsórcio formado entre devedores

B pagamento de contribuição de melhoria, crédito educativo custeado pelo Estado ao aluno e relação travada entre condomínio e condôminos.

solidários. E No litisconsórcio simples, a contestação apresentada por um litisconsorte não beneficiará o litisconsorte revel.

C contrato de locação, perícia judicial e contrato de trabalho.

QUESTÃO 19

A respeito da audiência preliminar, assinale a opção correta.

D serviços notariais, contrato de serviços advocatícios e contrato de plano de saúde.

A Quando a causa versar sobre direitos disponíveis, a audiência

E serviço de fornecimento de água e esgoto, contrato bancário e contrato de previdência privada.

preliminar não será obrigatória se a avaliação do juiz apontar

QUESTÃO 22

improvável conciliação.

Em 19/7/2011, Eduardo adquiriu, em uma concessionária, um veículo automotor novo, no valor de R$ 60.000,00, pago a vista. No momento da entrega do carro, Eduardo solicitou que fosse retirado da parte traseira da tampa do porta-malas o adesivo do nome fantasia da concessionária, que havia ali sido colado sem a sua autorização. Eduardo constatou, imediatamente após a retirada do adesivo, que, na área onde o adesivo tinha sido colado, havia um defeito na pintura.

B À audiência preliminar é obrigatória a presença das partes, sob pena de extinção ou revelia. C Somente será considerada conciliação a realização de transação entre as partes, ou seja, a existência de concessões mútuas aos interesses conflitantes. D No saneamento, o juiz decidirá as questões pendentes e aquelas que já tenham sido alvo de decisão anterior em que tenha ocorrido a preclusão.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz das normas que regem as relações de consumo.

E Não havendo audiência preliminar, a declaração de saneamento e a fixação dos pontos controvertidos ocorrerão, necessariamente, na audiência de instrução e julgamento.

A Nesse caso, a culpa pelo vício é exclusiva da concessionária; por isso, Eduardo não poderá acionar judicialmente a montadora.

QUESTÃO 20

No que concerne à impugnação ao cumprimento da sentença,

B Eduardo deve apresentar reclamação formal à concessionária e à montadora e aguardar a solução do vício no prazo de trinta dias, sendo vedado às partes convencionar prorrogação.

assinale a opção correta. A A possibilidade da oposição de objeção de executividade é

C Caso, após conserto na pintura, a tampa do porta-malas reste com tonalidade diferente da do restante da lataria do veículo e, por essa razão, haja diminuição de seu valor de mercado, Eduardo poderá obter judicialmente a troca do carro, se comprovados os fatos.

excluída pela impugnação supracitada. B Impugnação ao cumprimento da sentença é meio de defesa exclusivo do devedor. C Por meio da referida impugnação, não se impede a discussão da existência do título em ação autônoma.

D Caso decida apresentar reclamação, Eduardo deverá fazê-lo no prazo máximo de trinta dias, sob pena de decadência de seu direito.

D Não se permite a discussão de nulidade processual por meio da mencionada impugnação.

E Eduardo faz jus à imediata substituição do veículo, dada a diminuição do valor do bem, em razão da extensão do vício.

E As hipóteses de impugnação ao cumprimento da sentença listadas no Código de Processo Civil estão em rol não taxativo. Cargo: Juiz Substituto

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QUESTÃO 23

QUESTÃO 25

Rodrigo, gerente de uma loja de bicicletas, orientou

A Associação de Compradores de Imóveis Urbanos do

Marcelo, de quem é chefe, a não entregar aos consumidores o termo

Estado do Espírito Santo (ACIUES) ajuizou ACP contra a maior

de garantia referente aos produtos por ele vendidos.

construtora de prédios residenciais do estado, alegando que o Nessa situação hipotética,

contrato de adesão de compra e venda de unidades imobiliárias usado como modelo pela empresa feria vários direitos básicos dos

A Marcelo e Rodrigo poderão ser considerados agentes ativos de

consumidores. Na ação, a ACIUES requereu a declaração da

crime previsto no CDC.

nulidade das cláusulas abusivas e a condenação da empresa ao

B somente Marcelo poderá ser agente ativo de crime previsto no

pagamento de danos morais coletivos. O juiz de direito competente,

CDC. C somente Rodrigo poderá ser agente ativo de crime previsto no

ao analisar a inicial, constatou que o estatuto da ACIUES prevê,

CDC.

entre os seus fins institucionais, a defesa do comprador de imóveis

D não caberá, em relação à conduta descrita, ação penal

e verificou que a associação havia sido legalmente constituída seis

subsidiária nem assistência.

meses antes da propositura da ação. Não foi juntada autorização de

E o CDC não considera crime a conduta apresentada, mas

assembleia da associação para a propositura da ACP.

infração administrativa. QUESTÃO 24

Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no CDC, o

Defensor público de determinada comarca do interior do estado do Espírito Santo atendeu dez pessoas que se queixavam de

magistrado deve

que uma loja local de venda de celulares se negava a prestar assistência pós-venda aos consumidores sob a alegação de que

A receber prontamente a inicial, intimar o MP para atuar como

somente os fabricantes dos celulares seriam responsáveis por conserto ou troca dos aparelhos. O defensor público, então,

fiscal da lei e a defensoria pública para ajuizar as ações

consultou, via ofício, a referida loja, tendo constatado, com isso, a

individuais pertinentes.

veracidade dos fatos mencionados pelos consumidores. Além disso,

B extinguir o processo sem exame do mérito dada a ausência do

constatou que a loja atuava dessa forma com todos os clientes.

requisito de constituição da associação por, pelo menos, Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta

um ano antes da propositura da ação, e condenar a autora ao

relativa às normas de defesa do consumidor, em juízo.

pagamento das custas processuais. C abrir prazo para que a autora demonstre manifesto interesse

A O defensor público poderá, a seu critério, ajuizar ações

social evidenciado pela dimensão ou característica do dano, ou

individuais ou ação coletiva. B O defensor público deve, antes de ajuizar qualquer demanda,

pela relevância do bem jurídico a ser protegido.

instaurar inquérito civil público, a fim de investigar os fatos

D extinguir o processo sem exame do mérito em face da ausência

narrados pelos consumidores por ele atendidos.

de autorização da assembleia para propositura da ação, sem,

C Nesse caso, a atuação do defensor público deve restringir-se a

contudo, condenar a autora ao pagamento das custas

ajuizar ação individual para cada consumidor. D O defensor público deve remeter ao MP local cópia das ações

processuais.

individuais que ajuizar, para que o promotor de justiça ajuíze

E abrir prazo para a autora emendar a exordial, a fim de retirar o

a ação coletiva pertinente.

pedido de danos morais coletivos, haja vista o fato de que esse

E Como se trata de interesse difuso, não cabe à defensoria

pedido somente pode ser feito pelo MP.

pública atuar nesse caso. Cargo: Juiz Substituto

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CESPE/UnB – TJ/ES

QUESTÃO 26

QUESTÃO 27

Proprietário de determinado terreno ajuizou ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos materiais e morais contra a construtora Morar Bem Ltda., alegando que a empresa, tendo sido contratada para edificar a sua casa, no prazo certo e improrrogável de doze meses,

O Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, vinculado à Secretaria Nacional de Direito Econômico, do Ministério da Justiça, ou órgão federal que venha a substituí-lo, é organismo de coordenação da política do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, cabendo-lhe A

assessorar o MP e a defensoria pública, para fins de adoção de medidas processuais no âmbito da defesa dos direitos do consumidor.

B

atuar como assistente litisconsorcial nas ações civis públicas ajuizadas por associações de defesa dos direitos do consumidor.

C

incentivar, inclusive com recursos financeiros e outros programas especiais, a formação de entidades de defesa do consumidor pela população e pelos órgãos públicos estaduais e municipais. ajuizar ações individuais e coletivas perante a justiça federal do DF, quando o interesse lesado for de âmbito nacional. lavrar auto de infração administrativa e cobrar, judicialmente, as multas aplicadas no âmbito da defesa dos direitos do consumidor.

deixou de cumprir o prazo e abandonou a obra. Determinada a citação da pessoa jurídica, a carta enviada pelo juízo foi devolvida pelos Correios, sob a justificativa de que, por três vezes, não havia quem a recebesse no endereço especificado. Expedido mandado de citação, o oficial de justiça certificou, nos autos, o seguinte: “o local indicado encontra-se fechado, não havendo qualquer placa com o nome da empresa e nenhuma pessoa para receber a citação, constando apenas, na porta, a informação de que a empresa foi fechada”. O autor, então, juntou aos autos

D E

certidão da junta comercial atestando que o endereço da sede da empresa coincidia com o do local constante no mandado citatório e que a empresa permanecia formalmente em atividade. O autor requereu, ainda, a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade, para que os sócios

QUESTÃO 28

Acerca dos direitos fundamentais inerentes à criança e ao adolescente, assinale a opção correta à luz do ECA. A

Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe no pré e no pós-natal, desde que a mãe não manifeste interesse em entregar seus filhos para adoção.

B

Não há previsão legal de atendimento preferencial da parturiente, no SUS, pelo médico que a tenha acompanhado no período pré-natal.

C

É previsto atendimento pré e perinatal à gestante, por meio do SUS, incluindo-se assistência psicológica, como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal. Incumbe ao poder público propiciar apoio alimentar somente à nutriz, pois isso resultará no desenvolvimento físico adequado da criança.

fossem incluídos no polo passivo da ação. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta. A O pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa não pode ser deferido, pois o autor não exauriu as possibilidades de citação da sociedade

D

empresária, devendo, antes, ter requerido a citação da empresa por edital. B Como o CDC, seguindo o Código Civil de 2002, adota a chamada

teoria

maior

da

desconsideração

da

personalidade jurídica, é possível o deferimento do pedido do autor. C O CDC, seguindo o Código Civil de 2002, adota a chamada

teoria

menor

da

desconsideração

da

personalidade jurídica, o que torna inviável o deferimento

E

QUESTÃO 29

O art. 229 da CF dispõe que os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores. A respeito desse assunto, assinale a opção correta. A

do pedido do autor. D Caso o juiz entenda que a personalidade da empresa é, de

B

alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados ao consumidor, o pedido de desconsideração da

C

personalidade jurídica da empresa poderá ser deferido. E O pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa não pode ser deferido no processo de conhecimento, mas somente na fase de cumprimento de sentença, conforme previsto no CDC.

Para que a gestante seja encaminhada aos diferentes níveis de atendimento, basta que haja a necessidade específica.

A inobservância das medidas de proteção à criança, como, por exemplo, a matrícula em estabelecimento oficial de ensino, enseja, de imediato, a perda do poder familiar. O ECA acrescenta ao rol de deveres dos pais o dever de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais. Cabem aos pais no exercício do poder familiar a administração e o usufruto dos bens dos filhos, podendo deles dispor a qualquer tempo e de qualquer modo.

D

O poder familiar dos pais condenados em virtude de crime será suspenso se a pena imposta exceder a três anos de prisão.

E

Em caso de castigos imoderados ou de abandono, o poder familiar dos pais será suspenso, garantidos o contraditório e a ampla defesa.


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||TJES11_001_01N436774|| QUESTÃO 30

Acerca da colocação de criança ou adolescente em família substituta, assinale a opção correta. A Para a colocação de criança ou adolescente indígena em família substituta, o órgão federal responsável pela política indigenista deve, necessariamente, manifestar-se. B A colocação de criança ou adolescente em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível, residindo ou não a família no Brasil, na modalidade de adoção. C A decisão judicial de colocação de criança ou adolescente em família substituta pode ser substituída por outra de qualquer natureza. D A criança ou o adolescente devem ser ouvidos por equipe interprofissional, respeitados seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão, antes da colocação em família substituta. E Crianças ou adolescentes indígenas podem ser adotados, desde que sejam considerados e respeitados seus costumes e tradições, ainda que incompatíveis com os direitos fundamentais reconhecidos pela CF.

CESPE/UnB – TJ/ES QUESTÃO 33

De acordo com o art. 228 do ECA, considera-se crime o fato de o encarregado de serviço ou o dirigente de estabelecimento de atenção à saúde de gestante deixar de manter registro das atividades desenvolvidas, na forma e prazo referidos no art. 10 do estatuto, bem como deixar de fornecer à parturiente ou a seu responsável, por ocasião da alta médica, declaração de nascimento, na qual constem as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato. A ação penal adequada no caso de cometimento do crime descrito é a A B C D E

QUESTÃO 34

No que se refere a medida socioeducativa, assinale a opção correta. A

QUESTÃO 31

Assinale a opção correta em relação a guarda, tutela e adoção. A A tutela é uma medida precária, deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até dezoito anos de idade completos. B Por ser um sucedâneo do poder familiar, o tutor só pode ser destituído do seu poder pela via judicial. C O processo de adoção e seus incidentes competem exclusivamente à vara da infância e da juventude, incluindo-se a adoção de maiores de dezoito anos de idade. D Pessoas solteiras não podem adotar, visto que a lei exige a adoção conjunta como forma de garantir a estabilidade familiar. E A guarda, por constituir medida precária, resulta, necessariamente, em pedido de tutela ou adoção. QUESTÃO 32

Considerando a atuação do MP em matéria relativa ao ECA, assinale a opção correta. A No desempenho de suas atribuições, o MP não pode requisitar a colaboração de serviços médicos ou hospitalares. B O representante do MP, no exercício de suas funções, terá livre acesso a todo local onde se encontre criança ou adolescente. C A intimação do MP ocorre mediante publicação no diário da justiça. D Nos processos e procedimentos em que o MP não seja parte, é prescindível a sua atuação na defesa dos direitos e interesses de que cuida o ECA. E A falta de intervenção do MP acarreta a nulidade do feito, que será declarada a requerimento de qualquer interessado, vedado o seu reconhecimento de ofício pelo juiz.

personalíssima. pública incondicionada. pública condicionada à representação da gestante. pública condicionada à requisição da autoridade administrativa competente. privada.

B

C

D E

A medida de internação não comporta prazo determinado, devendo ser reavaliada a cada três anos. A medida de semiliberdade pode ser aplicada desde o início, quando, pelo estudo técnico, se verificar que é adequada e suficiente do ponto de vista pedagógico. A possibilidade de atividades externas é inerente a essa espécie de medida e depende de autorização judicial. Tratando-se de medida de obrigação de reparar o dano, o magistrado deve determinar a restituição da coisa ao seu verdadeiro proprietário, ainda que o ato infracional tenha sido praticado por criança. Não se computa, no prazo máximo de internação, o tempo de internação provisória. A aplicação da medida de liberdade assistida, uma das mais rigorosas, prevê a manutenção do adolescente em entidades de atendimento.

QUESTÃO 35

Com referência ao procedimento para apuração de ato infracional cometido por adolescente, assinale a opção correta. A B C D

E

O prazo máximo e improrrogável para a conclusão do procedimento, em qualquer caso, é de quarenta e cinco dias. A concessão da remissão pelo curador da infância e da juventude pode ser feita em qualquer fase processual. O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional deve ser, desde logo, encaminhado à autoridade judiciária. Justifica-se a representação quando o curador da infância e da juventude entender que o adolescente, pelo ato infracional praticado, deva cumprir uma das medidas socioeducativas elencadas no estatuto, já que, para a representação, é necessária prova préconstituída da autoria e da materialidade. Considerando-se que o ECA acatou o devido processo legal, todas as regras referentes a nulidades no processo penal devem ser acatadas em processos cuja matéria seja tratada pelo estatuto.


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CESPE/UnB – TJ/ES


QUESTÃO 38

A respeito da tentativa, da desistência voluntária e do arrependimento eficaz no direito penal brasileiro, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta com referência às fontes de direito penal. A Fontes formais mediatas do direito penal, os costumes

A O arrependimento eficaz é instituto a ser aplicado na terceira fase de execução da sanção, como causa de diminuição de pena, podendo, ainda, ser utilizado como fundamento para a rejeição da denúncia por ausência de justa causa. B Respondido categoricamente pelos jurados que o crime não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do paciente, não resta prejudicada a formulação de quesito acerca da configuração da desistência voluntária, pois, no âmbito do tribunal do júri, tais teses não são excludentes. C Configura-se desistência voluntária, e não tentativa de roubo, o fato de, após descoberta a inexistência de fundos no caixa de casa comercial alvo de ação delituosa e verificada a existência de outros objetos no estabelecimento, o agente nada levar deste ou de seus consumidores. D Adota-se, em relação à consumação do crime de roubo, a teoria da apprehensio, também denominada amotio, segundo a qual é considerado consumado o delito no momento em que o agente obtém a posse da res furtiva, ainda que não seja de forma mansa e pacífica. E Consoante a pacífica jurisprudência do STJ, a alegação de ocorrência de desistência voluntária, com o consequente pedido de absolvição, não esbarra na necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório, podendo, assim, tal tese jurídica ser ventilada por meio de habeas corpus.

qualificam-se como princípio consuetudinário com a mera repetição mecânica de uma regra de conduta. B A jurisprudência, entendida como a repetição de decisões em um mesmo sentido, emanadas dos tribunais, é fonte de criação do direito penal. C Quando serve de orientação ao legislador, mediante a formação de comissões prévias de estudos, a doutrina passa a ser fonte formal mediata do direito penal. D A lei, fonte material do direito penal, constitui a expressão suprema da vontade do Estado, a que outras fontes se condicionam e se subordinam. E A doutrina e a jurisprudência podem ter influência mais ou menos direta na sanção e modificação das leis, mas não são fontes do direito penal. QUESTÃO 37

Acerca dos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.

QUESTÃO 39

A O princípio da adequação social, dirigido ao julgador, e não ao

Em relação aos crimes impossível, doloso, culposo e preterdoloso, assinale a opção correta.

legislador, objetiva restringir a abrangência do tipo penal, limitando sua interpretação e dele excluindo as condutas

A O delito preterdoloso ocorre quando o agente quer praticar um crime e, por excesso, produz culposamente um resultado mais grave que o desejado inicialmente, como ocorre, invariavelmente, no delito de latrocínio. B O delito putativo por erro de tipo é espécie de crime impossível, dada a impropriedade absoluta do objeto, e ocorre quando o agente não sabe, devido a um erro de apreciação da realidade, que está cometendo um delito. C Se um agente público exigir vantagem econômica indevida de um cidadão, a fim de não lavrar auto de infração de trânsito e as autoridades policiais, previamente alertadas, efetuarem a prisão em flagrante do agente antes da entrega programada da quantia acertada, configurar-se-á crime impossível por ineficácia absoluta do meio empregado. D Não há crime comissivo por omissão sem que exista o especial dever jurídico de impedir o dano ou o perigo ao bem jurídico tutelado, sendo, também, indispensável, nos delitos comissivos por omissão dolosa, a vontade de omitir a ação devida. E Não é admitida, no ordenamento jurídico brasileiro, a possibilidade do concurso de pessoas em crime culposo, que ocorre mediante a comprovação do vínculo psicológico entre a cooperação consciente de alguém e a conduta culposa de outrem.

consideradas socialmente adequadas e aceitas pela sociedade. B Dada a necessidade de observância do princípio da legalidade, a tipicidade penal resume-se ao mero exercício de adequação do fato concreto à norma abstrata. C O princípio da lesividade busca evitar a incriminação de condutas desviadas que não afetem qualquer bem jurídico, não cuidando de condutas que não excedam o âmbito do próprio autor. D A jurisprudência do STJ é firme no sentido da aplicabilidade do princípio da insignificância ao delito de moeda falsa, caso o valor das cédulas falsificadas não ultrapasse a quantia correspondente a um salário mínimo. E A aplicação do princípio da insignificância, que deve ser analisado em conexão com os postulados da fragmentariedade e da intervenção mínima do Estado, objetiva excluir ou afastar a própria tipicidade penal, examinada na perspectiva de seu caráter material. Cargo: Juiz Substituto

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QUESTÃO 40

QUESTÃO 42

Acerca do erro no direito penal, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta acerca das causas de extinção da punibilidade e da execução das penas.

A O erro sobre elemento essencial do tipo, escusável ou inescusável, exclui o dolo, mas permite a punição a título de culpa. B Suponha que, em troca de tiros com policiais, certo traficante atinja o soldado A, e o mesmo projétil também atinja o transeunte B, provocando duas mortes. Nesse caso, ainda que não tenha pretendido matar B, nem aceito sua morte, o atirador responderá por dois homicídios dolosos em concurso formal imperfeito. C Considere que um indivíduo pretenda assassinar uma criança de doze anos de idade e, para executar seu plano, posicione-se na janela de sua residência e acerte um disparo na cabeça de um adulto inocente. Nesse caso, o referido indivíduo responderá por homicídio doloso em sua forma simples, sem incidência de causa especial de aumento de pena. D Considere a seguinte situação hipotética. Braz pretendia furtar um colar extremamente valioso e, para tanto, dirigiu-se a uma joalheria e executou sua ação com sucesso. Em seguida, ao tentar vender o objeto, ele se certificou de haver furtado bijuteria de valor irrisório. Nessa situação, Braz deverá responder pelo delito de furto e, caso seja primário, fará jus à causa especial de diminuição de pena relativa ao furto privilegiado. E Caracterizada a ocorrência de erro de proibição indireto inescusável, o agente responderá pelo crime doloso, com pena diminuída de um sexto a um terço.

A O rol do art. 107 do CP, que trata das causas de extinção da punibilidade no ordenamento jurídico brasileiro, segundo entendimento doutrinário majoritário, é taxativo. B O perdão judicial é circunstância de caráter objetivo, de forma que, concedido em relação a um agente, deve ser estendido para os demais participantes do crime. C A prescrição, nos casos de falta disciplinar de natureza grave, ocorre em dois anos, contados entre o cometimento da falta e a decisão judicial homologatória do processo disciplinar. D A doutrina faz distinção entre anistia imprópria, concedida anteriormente à sentença penal condenatória, e própria, concedida após a sentença condenatória transitada em julgado. E A concessão do benefício do indulto é uma faculdade atribuída ao presidente da República, não sendo admissível a imposição de condições para o aperfeiçoamento do benefício. QUESTÃO 43

Assinale a opção correta acerca dos crimes de furto e roubo. A Segundo pacífico entendimento do STJ, excetuadas as hipóteses de furto qualificado, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa ao réu primário que tenha furtado bem de pequeno valor. B A jurisprudência do STJ tem pontificado que o emprego de gazuas, mixas, ou qualquer outro instrumento sem a forma de chave, ainda que apto a abrir fechadura, não qualifica o delito de furto, na medida em que não se aplica interpretação extensiva para a definição de tipos penais. C Consoante a jurisprudência do STJ, é devida a exasperação da pena acima do patamar mínimo com esteio unicamente na alusão ao número de majorantes do delito de roubo. D Ao contrário do que ocorre no delito de latrocínio, aplicam-se ao delito de roubo qualificado as causas especiais de aumento de pena previstas no CP, tal como na hipótese de violência ou ameaça exercida com emprego de arma. E No delito de furto, é necessária a realização de perícia para a caracterização da qualificadora do rompimento de obstáculo, salvo em caso de ausência de vestígios, quando a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

QUESTÃO 41

Acerca das penas, assinale a opção correta. A O ordenamento jurídico brasileiro, nas hipóteses em que se delineia a possibilidade de imposição de pena de morte, impede a entrega do extraditando ao Estado requerente, a menos que este, previamente, assuma o compromisso formal de comutar, em pena privativa de liberdade, a pena de morte, ressalvadas, quanto a esta, as situações em que a lei brasileira permitir a sua aplicação, caso em que se tornará dispensável a exigência de comutação. B A jurisprudência do STJ consolidou o entendimento de que é necessário o cumprimento mínimo da pena, correspondente a um sexto, para a concessão do benefício do trabalho externo ao condenado a cumprir a reprimenda no regime semiaberto, devendo, ainda, ser verificada a presença dos demais requisitos legais necessários, de natureza subjetiva. C Pela necessária verificação da compatibilidade lógica, a substituição da reprimenda corporal por pena restritiva de direito de prestação pecuniária só é admissível se o tipo penal cominar também a pena de multa. D Atestado o preenchimento dos requisitos objetivos reconhecidos pelo juízo da execução, é lícito negar a progressão de regime com fundamento na denominada situação processual indefinida do réu que ainda responda a ação penal em curso. E A extradição será deferida pelo STF, tratando-se de fatos delituosos puníveis com prisão perpétua, independentemente de o Estado requerente assumir, formalmente, quanto a ela, perante o governo brasileiro, o compromisso de comutá-la em pena não superior à duração máxima admitida na lei penal do Brasil, visto que os pedidos extradicionais não estão necessariamente sujeitos à autoridade hierárquico-normativa da CF.

QUESTÃO 44

Assinale a opção correta acerca dos crimes contra a paz pública. A No crime de quadrilha, os agentes podem ter como propósito a prática de crimes dolosos, culposos ou preterdolosos. B Considere que quatro agentes se associem em quadrilha para o fim de cometer crimes e, antes de praticarem qualquer infração penal, um de seus integrantes abandone voluntariamente o grupo. Nesse caso, aplica-se o instituto da desistência voluntária ao agente dissidente. C O delito de incitação ao crime configura-se independentemente de a incitação ser dirigida à prática de determinada infração penal, estando configurado o crime com a mera incitação genérica. D O delito de apologia de crime ou de criminoso só se configura se praticado publicamente, não abrangendo o fato contravencional ou imoral, mas o fato culposo. E O delito de quadrilha é comissivo, podendo, no entanto, ser praticado via omissão imprópria, na hipótese de o agente gozar do status de garantidor.


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QUESTÃO 45

QUESTÃO 47

A respeito da ação penal, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta com referência aos crimes praticados contra a administração em geral.

A Segundo a jurisprudência do STJ, caso a queixa-crime seja apresentada perante juízo incompetente, o mero ajuizamento da queixa não será suficiente para obstar a decadência, uma vez que não ocorrerá a interrupção do seu prazo.

A No delito de resistência, se o ato legal do agente público não for executado em razão da ação criminosa, a pena cominada ao tipo penal será aumentada de um terço até metade.

B Nos delitos contra a dignidade sexual, procede-se, em regra, mediante ação penal pública condicionada à representação; no entanto, se a vítima for vulnerável, a ação será pública incondicionada, situação em que a ação penal é denominada secundária.

B O delito de desacato pode ser praticado quando a ofensa é dirigida a funcionário público que não se encontre presente, desde que o desacato esteja relacionado às suas funções. C Ao contrário do crime de corrupção passiva, o delito de tráfico de influência é material, ou seja, só se consuma com a obtenção efetiva da vantagem indevida.

C A representação, condição de procedibilidade exigida nos crimes de ação penal pública condicionada, só se aperfeiçoa com a inequívoca manifestação de vontade, formal e escrita, da vítima ou de seu representante legal no sentido de que se promova a responsabilidade penal do agente.

D Comete o delito de usurpação de função pública o agente que se arrogue nessa função, independentemente de praticar atos de ofício como se legitimado fosse, com o ânimo de usurpar.

D Segundo a jurisprudência recente e dominante no âmbito do STJ, é indispensável a fundamentação no despacho que receba a denúncia na ação penal submetida ao rito comum ordinário, visto que tal ato jurisdicional possui caráter decisório, não devendo a fundamentação ser sucinta.

E O funcionário público pode cometer crime de desobediência, se destinatário de ordem judicial, e, considerando a inexistência de hierarquia, tem o dever de cumpri-la. QUESTÃO 46

E A ação penal, no crime de lesão corporal em que o agente se prevaleça das relações domésticas, é de iniciativa pública incondicionada, razão pela qual não é possível, nessa hipótese, a retratação da vítima.

Acerca da aplicação da lei processual penal e da competência, assinale a opção correta. A Em caso de crime doloso contra a vida cometido por duas pessoas, aquele que não ostentar foro por prerrogativa de função não deverá ser julgado perante o júri popular, mas perante o tribunal competente para o julgamento do corréu detentor do foro especial.

QUESTÃO 48

Assinale a opção correta com relação à competência no âmbito do direito processual penal.

B A cláusula de inviolabilidade constitucional, que impede a responsabilização penal do membro do Congresso Nacional por suas palavras, opiniões e votos, não abrange as entrevistas jornalísticas, visto que tais manifestações, ainda que vinculadas ao desempenho do mandato, não se qualificam como natural projeção do exercício das atividades parlamentares.

A Compete à justiça estadual processar e julgar crimes contra a propriedade intelectual quando não praticados em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, ainda que os produtos tenham sido adquiridos no exterior. B Compete à justiça castrense processar e julgar crime de homicídio culposo decorrente de acidente automobilístico em que acusado e vítima sejam militares, ainda que não se encontrem em serviço nem estejam em local sujeito à administração militar ou atuando em razão da função.

C A prerrogativa de os parlamentares federais poderem ser inquiridos em local, dia e hora previamente ajustados entre eles e o juiz criminal prevalece, ainda que eles figurem, no processo penal, como indiciados ou réus.

C Tratando-se de delito praticado por policial militar, compete à justiça militar a decretação da perda da função pública, como efeito secundário da condenação, ainda que a ação penal não se refira a crime militar.

D Desde que haja expressa previsão na constituição estadual, o processo e julgamento dos conselheiros do tribunal de contas estadual nas infrações político-administrativas pode ser inserido na esfera de competência da assembleia legislativa local.

D A Emenda Constitucional n.º 45 inovou o ordenamento jurídico brasileiro ao atribuir à justiça do trabalho competência para processar e julgar ações penais.

E Caso o delito de denunciação caluniosa dê origem a procedimento administrativo no âmbito do MPF e a inquérito policial federal, competirá à justiça federal processar e julgar a pertinente ação penal, independentemente das características da vítima desse crime.

E O STJ é competente para apreciar pedido de aplicação de lei nova mais benigna a qualquer momento, e não apenas no exercício de sua competência funcional (originária ou recursal).


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QUESTÃO 49

QUESTÃO 51

Acerca da prova no âmbito do direito processual penal, assinale a opção correta. A No que diz respeito ao delito de furto qualificado, a jurisprudência do STJ consolidou-se no sentido da necessidade de perícia para a caracterização da escalada. B Nas interceptações telefônicas, é prescindível a realização de perícia para a identificação das vozes, assim como não há necessidade de que a degravação da conversa seja realizada por peritos oficiais. C A ausência de exame de corpo de delito no crime de estupro enseja nulidade do processo, ainda que existam, nos autos, outros elementos aptos a comprovar a materialidade e autoria do crime. D Na hipótese de crime de falsidade documental, a comprovação da materialidade pelo exame de corpo de delito é indispensável à propositura da ação penal. E A prova da embriaguez ao volante deve ser feita, obrigatoriamente, por meio de perícia (teste de alcoolemia ou de sangue), não podendo ser suprida por prova testemunhal. QUESTÃO 50

Acerca das prisões e da liberdade provisória, assinale a opção correta. A Consoante a jurisprudência do STJ, as alegações de excesso de prazo e ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva não ficam superadas com o mero advento da sentença penal condenatória em desfavor do réu na qual haja ratificação da custódia cautelar, pois os requisitos para a manutenção dessa espécie de prisão devem ser verificados constantemente pela autoridade judicial. B Segundo a jurisprudência do STJ, ao contrário do que ocorre com as demais modalidades de prisões cautelares, a eventual ilegalidade no decreto de prisão temporária tem o condão de anular os demais atos que dele decorrerem, pois, além de restabelecer a liberdade do indiciado, refletirá nas provas porventura derivadas da segregação, na medida em que essa prisão não atinge apenas a liberdade ambulatorial, sendo decretada em razão das investigações do inquérito policial. C A jurisprudência do STJ sedimentou a orientação de que a regra prevista na Lei n.º 8.072/1990 em relação ao afastamento da possibilidade de concessão de fiança nos casos de prisão em flagrante de crimes hediondos ou equiparados não constitui por si só fundamento suficiente para impedir a concessão da liberdade provisória, na medida em que só não será oportunizada ao agente a concessão da liberdade mediante fiança caso estejam presentes os requisitos da prisão preventiva. D Na hipótese de réu preso preventivamente, os prazos indicados para a conclusão da instrução criminal servem apenas como parâmetro geral, variando conforme as peculiaridades de cada hipótese, razão pela qual somente se cogita da existência de constrangimento ilegal, por eventual excesso de prazo para a formação da culpa, quando o atraso na instrução criminal for motivado por injustificada demora ou desídia do aparelho estatal. E Considere que, no curso de determinada ação penal, seja decretada a prisão preventiva do réu e, verificado o excesso de prazo na formação da culpa, a defesa interponha ordem de habeas corpus no tribunal competente, demonstrando que o feito principal se encontra, ainda, em fase de oferecimento de alegações finais pelas partes. Nessa situação, caso a demora na tramitação processual não seja atribuída à defesa, o réu deverá ser posto em liberdade. Cargo: Juiz Substituto

Acerca das normas procedimentais para os processos perante o STJ e o STF (Lei n.º 8.038/1990), assinale a opção correta. A No âmbito do STJ, não é permitida a revisão das sentenças das ações penais originárias, sendo as decisões das turmas tomadas pelo voto da maioria simples de seus membros. B Tratando-se de ação penal originária, o relator não poderá delegar a realização do interrogatório do acusado, mas, apenas, de atos da instrução ao juiz ou membro de tribunal com competência territorial no local de cumprimento da carta de ordem. C Nos crimes de ação penal pública, é estipulado em quinze dias o prazo para o MP oferecer denúncia ou pedir o arquivamento do inquérito ou das peças informativas, independentemente de o réu estar preso ou solto. D É embargável, no prazo de quinze dias, a decisão da turma que, em recurso especial, divergir do julgamento de outra turma, da seção ou do órgão especial. E Em habeas corpus originário ou recursal, havendo empate, o relator submeterá o feito a novo julgamento na sessão seguinte, independentemente de publicação da pauta. QUESTÃO 52

Em relação às nulidades, assinale a opção correta. A A falta de requisição de réu preso para a audiência de oitiva de testemunhas realizada por precatória constitui nulidade absoluta, sendo dispensável, dessa forma, a comprovação de efetivo prejuízo pela defesa. B Verificada a hipótese de mutatio libelli e oportunizado à defesa o direito de se manifestar e produzir provas, a inércia do advogado do denunciado impõe à autoridade judiciária a obrigação de nomeação de outro defensor ad hoc, sob pena de nulidade absoluta. C A instauração do incidente de insanidade mental é direito subjetivo do réu, devendo ser realizada em qualquer fase processual, inclusive em grau de apelação, não cabendo ao julgador indeferi-la, sob pena de nulidade, ainda que a defesa tenha permanecido inerte ao longo da instrução criminal. D A nulidade decorrente da citação, por edital, de réu preso só será verificada se o denunciado estiver custodiado no mesmo estado em que atuar o juiz processante. E De acordo com o sistema da instrumentalidade das formas, não se declara nulidade do ato sem a demonstração do efetivo prejuízo, e, de acordo com a recente jurisprudência do STJ, apenas na hipótese de nulidade absoluta tal demonstração será prescindível. – 11 –

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||TJES11_001_01N436774|| QUESTÃO 53

Assinale a opção correta acerca do recurso em sentido estrito.


Assinale a opção correta com referência à execução das penas em espécie.

A Contra a decisão do juízo monocrático que rejeite a exceção de incompetência cabe recurso em sentido estrito, não podendo, assim, a decisão ser confrontada por meio de

A A autorização para a saída temporária deve ser concedida por ato motivado do juízo das execuções, que pode delegar a

habeas corpus, que não é instrumento substitutivo de

fiscalização das saídas ao administrador do presídio.

recurso. B Não se admite interpretação extensiva ou analógica às

B Por falta de previsão legal, não configura falta grave o fato de o

hipóteses de cabimento de recurso em sentido estrito, ainda

reeducando não se reapresentar ao estabelecimento penal, no

que a situação a que se busca enquadrá-la tenha similitude

fim do prazo da saída temporária, por quase um mês, sem

com as hipóteses descritas taxativamente no Código de

justificativa idônea.

Processo Penal. C Segundo a jurisprudência dos tribunais superiores, ainda que

C Os condenados que cumpram pena em regime semiaberto podem obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem

a defesa esteja sendo patrocinada por advogado constituído,

vigilância direta, para visitar a família.

a intimação para o julgamento do recurso em sentido estrito deve ser feita pessoalmente.

D O benefício da permissão de saída não se estende aos presos

D Assim como ocorre no recurso de apelação criminal, o

provisórios, restringindo-se aos condenados que cumpram pena

recurso em sentido estrito tem efeito devolutivo amplo, na

em regime fechado ou semiaberto, mediante a necessária

medida em que sua análise pelo órgão recursal competente

autorização do juízo das execuções penais.

não se restringe aos temas debatidos no primeiro grau de

E O instituto da remição, como prêmio concedido ao apenado em

jurisdição.

razão do tempo trabalhado, uma vez constatado o efetivo labor

E A decisão de desclassificação de delito de competência do

do reeducando, constitui direito adquirido do condenado e gera

tribunal do júri é equivalente ao reconhecimento de

coisa julgada administrativa.

incompetência do juízo, sendo, dessa forma, impugnável por recurso em sentido estrito. QUESTÃO 54

Assinale a opção correta a respeito das relações jurisdicionais

QUESTÃO 56

Com relação a ADC, ADI, ADPF e ADI por omissão, assinale a opção correta.

com autoridades estrangeiras. A A decisão que declara a inconstitucionalidade de lei ou de ato A O regular cumprimento, perante o STJ, das cartas rogatórias

normativo em ADI ou em ADC não admite recurso de qualquer

emanadas de autoridades estrangeiras competentes depende de homologação. B Compete ao STJ processar e julgar a execução de carta

natureza nem pode ser objeto de ação rescisória. B De acordo com entendimento do STF, a ADI por omissão será cabível se a omissão decorrer de ato normativo ou ato concreto.

rogatória, após o exequatur, e de sentença estrangeira, após a homologação.

C Na ADI, assim como na ADC, faz-se necessário demonstrar, na inicial, que existe controvérsia judicial relevante sobre a lei ou

C No âmbito do direito processual penal, a homologação de

o ato normativo que está sendo impugnado.

sentença estrangeira classifica-se como ação penal de conhecimento de natureza constitutiva.

D Em razão do princípio da presunção de constitucionalidade das

D A sentença estrangeira não pode ser homologada apenas para

leis, não existe, na ADC, a possibilidade de concessão de medida

obrigar o condenado à reparação do dano e a outros efeitos meramente civis. E A expedição de carta rogatória suspende a instrução

cautelar. E A arguição autônoma de descumprimento de preceito fundamental visa evitar ou reparar lesão a preceito constitucional

processual e, ainda que findo o prazo marcado, o julgamento

fundamental resultante de ato do poder público, seja ele ato

não pode ser realizado sem a juntada aos autos da carta

administrativo, ato normativo ou ato judicial.

devidamente cumprida. Cargo: Juiz Substituto

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||TJES11_001_01N436774|| QUESTÃO 57

Considerando as disposições constitucionais acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, da intervenção federal e do CDN, assinale a opção correta. A A intervenção federal constitui ato discricionário por meio do qual o presidente da República age sempre de ofício, não sendo, portanto, obrigado a decretá-la se entender que a medida não atende a critérios de oportunidade e conveniência. B Por constituir ato de natureza política excepcional, o decreto de intervenção federal não é passível de controle de constitucionalidade. C O CDN é órgão de caráter consultivo, cujas manifestações não vinculam as deliberações do presidente da República, salvo no que diz respeito a declaração de guerra e celebração da paz. D Por sua abrangência e excepcionalidade, a decretação do estado de sítio configura medida que, nos termos do próprio texto constitucional, implica restrições a direitos fundamentais, ao passo que a do estado de defesa não, visto que este ocorre de forma restrita e abrange locais determinados. E O estado de defesa é instituído por decreto do presidente da República, após oitiva do Conselho da República e do CDN, devendo constar, no referido ato presidencial, entre outras determinações, o tempo de sua duração e as áreas a serem abrangidas.


Assinale a opção correta com referência ao Poder Judiciário. A São da competência da justiça comum estadual o processo e o julgamento de todas as contravenções penais, ainda que tenham sido praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União. B Compete originariamente ao STF o julgamento de habeas corpus contra decisão de turma recursal de juizados especiais criminais. C A justiça de paz, composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de quatro anos, tem competência somente para o processo de habilitação e celebração de casamento. D A CF determina a criação, pela União, de ouvidorias de justiça, com competência para receber de qualquer interessado reclamações e denúncias apenas contra membros ou órgãos da justiça federal, ou contra seus serviços auxiliares, a serem encaminhadas ao Conselho da Justiça Federal. E O tribunal do júri, que tem competência para o julgamento de crimes dolosos contra a vida, é privativo da esfera estadual. QUESTÃO 60

Com base no que dispõe a CF acerca do Poder Executivo e da administração pública, assinale a opção correta.

QUESTÃO 58

Com relação aos direitos e garantias fundamentais e às ações constitucionais previstas em favor da defesa desses direitos, assinale a opção correta.

A Como auxiliares diretos do presidente da República, os ministros

A São sujeitos passivos do mandado de segurança, além das autoridades públicas, os agentes de pessoas jurídicas com atribuições de poder público. B Compete ao STF conhecer o habeas data se a autoridade impetrada for o presidente da República, ministro de Estado ou comandante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica. C Os direitos fundamentais, na CF, compreendem apenas os direitos e deveres individuais e coletivos, os direitos sociais e os direitos de nacionalidade, uma vez que os direitos políticos e os partidos políticos, por constituírem dispositivos que asseguram o exercício dos demais direitos e, ao mesmo tempo, limitam os poderes do Estado, não devem ser considerados como tal. D O mandado de injunção pode ser impetrado por pessoa física e não por pessoa jurídica, que esteja impossibilitada de exercer direitos e prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. E Não cabe recurso de ofício em habeas corpus, mas apenas recurso em sentido estrito da sentença que o concedeu ou da que o denegou, o qual pode ser interposto pelo impetrante, pelo próprio paciente e também pelo MP.

plenário do Senado Federal e o da Câmara dos Deputados;

de Estado podem ser convocados para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado perante o contudo, no que diz respeito às comissões, o comparecimento deles só pode ocorrer por sua própria iniciativa e mediante entendimento com a Mesa respectiva. B A CF determina que os servidores públicos organizados em carreira sejam remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única. C O sistema constitucional condiciona a criação de autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas à aprovação de lei específica na qual se definam suas áreas de atuação. D O presidente e o vice-presidente da República não podem ausentar-se do país por mais de quinze dias sem autorização do Congresso Nacional, sob pena de perda do cargo. E As competências privativas do presidente da República, dispostas no texto constitucional, não podem ser objeto de delegação, uma vez que representam prerrogativas inerentes à sua condição simultânea de chefe de governo e chefe de Estado.


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||TJES11_001_01N436774|| QUESTÃO 61

Considerando os dispositivos da CF sobre o funcionamento e as atribuições do Poder Legislativo, o processo legislativo e a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, assinale a opção correta. A Ao Congresso Nacional cabe fixar os subsídios do presidente, do vice-presidente da República e dos ministros de Estado e julgar anualmente as contas prestadas pelo presidente da República. B A CF veda, completamente, a apresentação de emendas parlamentares que representem aumento das despesas a projetos de lei de iniciativa exclusiva do chefe do Poder Executivo. C A criação de cargos e funções na administração direta e autárquica, assim como o aumento da sua remuneração, somente pode ocorrer mediante lei de iniciativa do presidente da República ou do Congresso Nacional. D Compete ao Tribunal de Contas da União realizar, somente por iniciativa própria ou da comissão mista permanente de deputados e senadores responsável pela apreciação e execução das leis orçamentárias, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. E Às comissões permanentes do Congresso Nacional compete discutir e votar, em caráter preliminar, matérias de sua competência, não sendo dispensável, portanto, em qualquer caso, a decisão final, pelo plenário de cada Casa, acerca do conteúdo dos projetos de lei. QUESTÃO 62

Acerca da aplicabilidade e da interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta. A O dispositivo constitucional que estabelece que lei federal disporá sobre a utilização, pelo governo do DF, das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar constitui exemplo de norma de eficácia limitada. B Inexiste hierarquia entre normas constitucionais, salvo no que diz respeito às cláusulas pétreas e aos direitos fundamentais, que representam o núcleo essencial da CF e envolvem diretamente a noção de dignidade da pessoa humana. C As normas constitucionais de eficácia contida são de aplicabilidade indireta, mediata e reduzida, havendo necessidade de lei integrativa infraconstitucional para produzir todos os seus efeitos. D As normas de eficácia limitada são desprovidas de normatividade, incapazes de produzir quaisquer efeitos e de servir de parâmetro para a declaração de inconstitucionalidade. E De acordo com o princípio da interpretação conforme a Constituição, em face de normas plurissignificativas, o intérprete deve buscar o sentido da norma que mais a compatibilize com a CF, ainda que sua interpretação contrarie o texto literal da norma.


Considerando as atribuições do Poder Legislativo e as do Executivo no que se refere ao STN, as limitações ao poder de tributar e a repartição das receitas tributárias, conforme o disposto na CF, assinale a opção correta. A É terminantemente vedada a retenção, a qualquer título, dos valores que devam ser transferidos, por previsão constitucional, aos estados, ao DF e aos municípios na repartição das receitas tributárias. B Compete privativamente ao Senado Federal avaliar periodicamente a funcionalidade do STN, em sua estrutura e seus componentes, assim como o desempenho das administrações tributárias da União, dos estados, do DF e dos municípios. C É atribuição privativa do presidente da República dispor, mediante decreto, sobre sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas, resguardada a competência do Congresso Nacional para aprovar a instituição e majoração de impostos, taxas e contribuições de melhoria. D Em razão do princípio da anterioridade comum, que não se confunde com o da anterioridade nonagesimal, a CF veda, de forma absoluta, a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. E Os conflitos de competência em matéria tributária entre a União, os estados, o DF e os municípios são disciplinados por lei complementar, cabendo à lei ordinária regular as limitações constitucionais ao poder de tributar. QUESTÃO 64

À luz da jurisprudência do STF, assinale a opção correta a respeito de direitos políticos e partidos políticos. A O reconhecimento da justa causa para transferência de partido político afasta a perda do mandato eletivo por infidelidade partidária e transfere ao novo partido do detentor do mandato o direito de sucessão à vaga. B É válida a dispensa, por lei estadual que discipline os procedimentos necessários à realização das eleições para implementação da justiça de paz, de filiação partidária para os candidatos a juiz de paz. C A dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal no curso do mandato de determinado prefeito afasta a inelegibilidade prevista na CF para o cônjuge de prefeito. D O domicílio eleitoral na respectiva circunscrição e a filiação partidária constituem condições de elegibilidade que podem ser disciplinadas por lei ordinária. E Para a aplicação das condições de elegibilidade referentes à eleição indireta para governador e vice-governador de estado — realizada pela assembleia legislativa em caso de dupla vacância desses cargos executivos no último biênio do período de governo — previstas no art. 14 da CF, faz-se necessária expressa previsão em lei estadual.


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||TJES11_001_01N436774|| QUESTÃO 65


Acerca da organização, da composição e das competências da justiça eleitoral, assinale a opção correta.

No que se refere a impugnação de registro de candidatura,

A Dois dos juízes do TRE — tribunal que deve obrigatoriamente existir nas capitais dos estados e no DF — são escolhidos pelo respectivo tribunal de justiça, entre juízes de direito, mediante eleição por voto secreto.

recursais no âmbito da Lei Complementar n.º 64/1990 e alterações

B Compete ao TSE julgar recurso de decisão dos TREs quando, embora sem contrariar a CF e sem divergir na interpretação da lei com outro ou mais TREs, verse sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições estaduais ou municipais, assim como quando anule diplomas ou decrete a perda do mandato eletivo estadual ou municipal.

A Terminado o prazo para impugnação, depois da devida

competência para julgamento, procedimentos, prazos e efeitos

posteriores, assinale a opção correta.

notificação, o candidato, o partido político ou a coligação dispõe do prazo de dez dias para contestá-la, podendo juntar documentos, indicar rol de testemunhas e requerer a produção de provas, inclusive documentais, que se encontrarem em poder de

C Compete ao TRE processar e julgar originariamente a ação rescisória em matéria eleitoral intentada dentro do prazo de cento e vinte dias de decisão irrecorrível. D A comissão especial eleitoral, de composição paritária entre conselheiros representantes do governo e da sociedade civil, designada pelo conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente para a condução do processo de escolha dos membros do conselho tutelar integra a organização da justiça eleitoral.

terceiros, de repartições públicas ou em procedimentos judiciais ou administrativos. B Na impugnação dos pedidos de registro de candidatos a eleições municipais, o juiz eleitoral formará sua convicção pela livre apreciação da prova — atendendo aos fatos e às circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes, e mencionando na decisão os que motivaram seu convencimento

E Enquanto estiver constituído pela composição mínima prevista na CF, três juízes do TSE são escolhidos, entre os ministros do STJ, mediante eleição pelo voto secreto.

— e apresentará a sentença em cartório três dias após a conclusão dos autos; a partir desse momento, passa a correr o prazo de três dias para a interposição de recurso para o TRE.

QUESTÃO 66

Em relação ao MP eleitoral, assinale a opção correta.

C Tratando-se de registro a ser julgado originariamente por TRE, o pedido de registro, com ou sem impugnação, será julgado em

A Inexistindo membro do MP que oficie perante a zona eleitoral, ou estando este impedido ou, ainda, recusando-se ele, justificadamente, a oficiar, o juiz eleitoral local deverá indicar ao procurador regional eleitoral o substituto a ser designado membro do MP estadual ou do DF. B O procurador regional eleitoral age por delegação do procurador-geral eleitoral e é designado entre os procuradores regionais da República no estado e no DF, ou, onde não houver procuradores regionais, entre os procuradores da República vitalícios.

três dias após a publicação da pauta; na sessão do julgamento, que poderá se realizar em até duas reuniões seguidas, feito o relatório, facultada a palavra às partes e ouvido o procurador regional, o relator proferirá o seu voto e serão tomados os dos demais juízes. D Transitada em julgado ou publicada a decisão proferida por juiz que declarar a inelegibilidade de candidato, será negado registro a esse candidato, ou o registro será cancelado, se já feito, ou o

C O procurador regional eleitoral poderá ser destituído, antes do término do mandato de dois anos, por iniciativa do procurador-geral eleitoral, com anuência da maioria absoluta do TSE. D Compete ao procurador regional eleitoral exercer as funções do MP nas causas de competência do TRE respectivo, além de dirigir, no estado, as atividades do setor, subordinado ao procurador-geral eleitoral. E As funções eleitorais do MPF perante os juízes e as juntas eleitorais serão exercidas pelo promotor eleitoral, função que cabe a procurador da República que oficie junto ao juízo incumbido do serviço eleitoral de cada zona.

diploma será declarado nulo, se já expedido; não sendo apresentado recurso, a decisão deverá ser comunicada, de imediato, ao MP eleitoral e ao órgão da justiça eleitoral competente para o registro de candidatura e expedição de diploma do réu. E O registro do candidato pode ser impugnado em petição fundamentada, no prazo de cinco dias contados da publicação do seu pedido, por qualquer cidadão, ou, ainda, por partido político, coligação ou pelo MP.


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QUESTÃO 68

QUESTÃO 70

Acerca de alistamento eleitoral, transferência, delegados partidários perante o alistamento, cancelamento e exclusão de eleitor, revisão e correição eleitorais, assinale a opção correta. A Sempre que tiver conhecimento de alguma das causas do cancelamento da inscrição, o juiz eleitoral determinará de ofício a exclusão do eleitor, dispensando-se instauração de processo específico. B Para que o TSE determine de ofício a revisão ou correição das zonas eleitorais, basta que o total de transferências de eleitores ocorridas no ano em curso seja 10% superior ao do ano anterior; ou que o eleitorado seja superior ao dobro da população entre dez e quinze anos, somada à de idade superior a setenta anos, do território do município; ou, ainda, que o eleitorado seja superior a 55% da população projetada para aquele ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística para o município. C Para a transferência de título eleitoral de servidor público civil, militar, autárquico, ou de membro de sua família, por motivo de remoção ou transferência, não se exigem o transcurso de um ano do alistamento ou da última transferência nem a residência mínima de três meses no novo domicílio. D Nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência será recebido dentro dos cento e oitenta dias anteriores à data da eleição, período considerado de suspensão do alistamento. E Aos delegados dos partidos políticos perante o alistamento é facultado promover a exclusão de qualquer eleitor inscrito ilegalmente, mas não lhes é permitido assumir a defesa do eleitor cuja exclusão esteja sendo promovida. QUESTÃO 69

Ainda a respeito das normas legais que regulamentam as eleições, assinale a opção correta.

A É permitida a veiculação de propaganda eleitoral, como, por exemplo, inscrição a tinta e fixação de placas, em bens de uso comum, como postes de iluminação pública e sinalização de tráfego e paradas de ônibus. B No dia das eleições, a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos, é permitida, mas a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado, bem como os instrumentos de propaganda referidos anteriormente, de modo a caracterizar manifestação coletiva, com ou sem a utilização de veículos, é proibida, até o término do horário de votação. C As despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas bem como o pagamento de cachê de artistas ou animadores de

Assinale a opção correta com referência às normas legais que regulamentam as eleições.

eventos

relacionados

a

campanha

eleitoral

são

considerados gastos eleitorais, sujeitos a registro e aos A Durante o período compreendido entre a data da convenção e o termo final do prazo para a impugnação do registro de candidatos, o partido político coligado não possui legitimidade para atuar, de forma isolada, em processo eleitoral que questione a validade da própria coligação. B Para concorrer às eleições, o candidato deve possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo período de, no mínimo, dois anos anteriores ao pleito e deve ter tido sua filiação deferida pelo partido pelo menos um ano antes do pleito. C A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada em referência à data limite para o registro da candidatura, ou seja, até o dia cinco de julho do ano em que se realizarem as eleições. D As eleições para prefeito, vice-prefeito, vereador e conselheiro tutelar serão simultâneas e ocorrerão, em todo o país, no primeiro domingo de outubro do ano respectivo. E Poderá participar das eleições o partido que, até um ano antes do pleito, houver registrado seu estatuto no TSE, conforme o disposto em lei, e que tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído na circunscrição, de acordo com o respectivo estatuto. Cargo: Juiz Substituto

limites fixados na Lei das Eleições. D Partidos políticos, coligações e candidatos são obrigados, durante a campanha eleitoral, a divulgar, pela Internet, em sítio especificamente criado pela justiça eleitoral, relatório discriminado dos recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral, com indicação dos nomes dos doadores e dos respectivos valores doados, e dos gastos que realizarem. E É vedada a divulgação de pesquisas eleitorais, por qualquer meio de comunicação, no período compreendido entre o décimo quinto dia anterior ao dia das eleições e as dezoito horas do dia do pleito. – 16 –

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QUESTÃO 74

Com base nos fundamentos do direito empresarial, assinale a opção correta.

Com referência a letra de câmbio e direito cambiário, assinale a opção correta.

A O local em que o empresário se estabelece denomina-se propriedade comercial ou ponto, e a proteção jurídica do ponto decorre da sua importância para o sucesso da empresa. B A expressão inglesa goodwill of a trade refere-se à escrituração da microempresa e da empresa de pequeno porte. C Veda-se, com o objetivo de evitar a configuração de confusão patrimonial, que uma sociedade empresária seja titular de mais de um estabelecimento. D O estabelecimento empresarial é sujeito de direito, dada a personalização desse complexo de bens. E O direito considera a clientela elemento do estabelecimento empresarial, pois deriva da tutela jurídica a necessária natureza do bem tutelado.

A Para que a letra de câmbio produza os efeitos pretendidos, basta a identificação do sacador, do sacado e do tomador, não havendo requisito de natureza formal. B Entre os requisitos, estabelecidos em lei, essenciais à produção de efeitos da letra de câmbio inclui-se a obrigatória identificação do tipo de título de crédito que se pretende gerar. C Tratando-se de letra de câmbio, são inadmissíveis cláusula de correção monetária ou, em letra de câmbio a vista, fluência de juros entre as datas do saque e da apresentação. D Não é necessário que a letra de câmbio mencione o lugar do pagamento e o lugar do saque. E Para a emissão de letra de câmbio, que corresponde a ordem de pagamento, não é permitido que a mesma pessoa ocupe simultaneamente mais de uma situação. QUESTÃO 75

QUESTÃO 72

Em relação a nota promissória e cheque, assinale a opção correta.

Acerca da propriedade industrial, assinale a opção correta. A Cheque é ordem de pagamento a vista; em razão disso, não se considera essencial constar a palavra cheque escrita no texto do título, para a sua identificação como tal. B Como regra geral, a cláusula não à ordem, implícita em todo cheque, significa que esse tipo de título se transmite, normalmente, mediante endosso. C Quem concorda em se obrigar por uma nota promissória aceita a circulação do crédito correspondente, uma vez que a nota promissória corresponde a promessa de pagamento. D A nota promissória pode ser transferida e cobrada sob o regime do direito cambiário mesmo que não esteja revestida das formalidades legais. E A nota promissória e a letra de câmbio, diversas quanto à constituição e exigibilidade do crédito, são disciplinadas por regimes jurídicos diversos.

A O ato de concessão da patente, documentado pela cartapatente, concede o direito de exploração da invenção. B Ainda que não seja aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo, o conjunto ornamental de linhas e cores é considerado desenho industrial. C O direito brasileiro considera suscetíveis de registro como marca quaisquer sinais sonoros originais e exclusivos. D Como a publicação da invenção não é condição para a concessão da patente, existem produtos patenteados em sigilo. E O modelo de utilidade, denominado pequena invenção, não é bem integrante da propriedade industrial. QUESTÃO 73

A respeito dos títulos de crédito, assinale a opção correta.

QUESTÃO 76

Assinale a opção correta no que concerne às sociedades.

A Por expressa disposição legal, os devedores de um título de crédito são solidários, sendo cada um deles obrigado pelo montante integral da dívida. B Os títulos nominativos não à ordem identificam o titular do crédito e se transferem por endosso. C Às matérias relativas aos títulos de crédito aplica-se o Código Civil, mesmo quando este contiver comando diverso do que dispõe a lei especial. D Quanto ao conteúdo da obrigação que representa, o título de crédito não se distingue dos demais documentos representativos de direitos e obrigações, sendo possível, portanto, documentar, em um título de crédito, obrigações de dar, fazer ou não fazer. E De acordo com a doutrina, o princípio da literalidade tem consequências favoráveis e contrárias tanto para o credor quanto para o devedor, o qual não será obrigado a mais do que estiver mencionado no documento.

A A sociedade em comandita simples é composta por sócios comanditários e comanditados, estes, necessariamente, pessoas físicas com responsabilidade solidária e ilimitada pelas obrigações sociais. B Na sociedade em comandita por ações, o acionista exercerá a função de diretor ou administrador, se assim o desejar; caso contrário, a função poderá ser exercida por qualquer pessoa estranha à sociedade. C Na conta de participação, o empreendedor associa-se a investidores para explorar atividade filantrópica; por isso, o sócio participante não se torna solidariamente responsável pelas obrigações contraídas. D Podem fazer parte da sociedade em nome coletivo tanto a pessoa física quanto a pessoa jurídica. E Não sendo empresárias as sociedades simples, suas normas não se aplicam aos tipos societários menores, como, por exemplo, às sociedades em nome coletivo.


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QUESTÃO 77

QUESTÃO 80

Com base na teoria geral do processo falimentar, assinale a opção correta.

No que concerne a capacidade tributária, fato gerador e irretroatividade da lei tributária, assinale a opção correta.

A O empresário excluído absoluta ou relativamente do processo falimentar pode submeter-se à insolvência civil. B As companhias de seguro e as instituições financeiras submetem-se à disciplina do direito falimentar. C A impontualidade injustificada e a execução frustrada, por si sós, não são essenciais para a decretação da falência de uma sociedade empresária. D Deve ser feita por meio da falência a execução concursal do devedor que explore atividade econômica, mesmo sem empresarialidade, e que se encontre desprovido de recursos para pagar as dívidas. E Para que se instaure o processo de execução concursal denominado falência, é imprescindível a sentença declaratória de falência.

A A nulidade ou a anulabilidade do ato jurídico, sob o enfoque do direito civil, são irrelevantes para o direito tributário, pois a definição do fato gerador é interpretada abstraindo-se tais fatos. B A capacidade tributária passiva da pessoa jurídica depende de ela estar regularmente constituída. C Na análise da capacidade contributiva, o CTN confere ao fisco o poder discricionário, na consideração da pessoalidade, para graduar o tributo. D O CTN adota como regra a irretroatividade da lei tributária. Nesse sentido, a lei aplica-se ao ato pretérito, salvo tratando-se

QUESTÃO 78

de ato não definitivamente julgado.

No que diz respeito à recuperação judicial, assinale a opção correta.

E Em decorrência do postulado da capacidade contributiva, é

A Somente os credores têm legitimidade para convocar a assembleia dos credores, sempre que considerarem conveniente fazê-lo. B Por disposição legal, a assembleia dos credores não é competente para aprovar o plano de recuperação apresentado pela devedora. C Em razão da função social que desempenha, qualquer empresa pode beneficiar-se do processo de recuperação. D Prevê a legislação que a dilação do prazo ou a revisão das condições de pagamento são meios de recuperação da atividade econômica. E A renegociação das obrigações ou do passivo trabalhista, por contrato coletivo do trabalho, em nenhuma hipótese pode resultar em redução de salários dos empregados da sociedade empresaria em crise.

possível que profissionais da mesma categoria ou função sejam tributados de modo diverso. QUESTÃO 81

Com relação à vigência e aplicação da legislação tributária, bem como à disciplina aplicável aos pedágios, assinale a opção correta. A É possível que, em razão de relevantes interesses, a União institua um tributo implicando distinção de um estado em detrimento de outro, admitida, ainda, a concessão de incentivos fiscais, buscando-se o fomento econômico das regiões mais pobres do país.

QUESTÃO 79

B Aplica-se a lei vigente à data da ocorrência do fato gerador da

Assinale a opção correta com referência aos princípios do direito tributário.

obrigação, ainda que posteriormente modificada ou revogada,

A Para a dispensa ou redução de penalidades, não é necessário disposição em lei, uma vez que a própria administração pública pode, de ofício, atuar nesses casos. B É permitido que lei tributária disponha, de modo genérico, sobre alíquota e base de cálculo de tributo. C As obrigações tributárias acessórias, embora não estejam inseridas na obrigação principal, devem, necessariamente, ser instituídas por lei. D Em respeito ao princípio da legalidade tributária, garantia assegurada ao contribuinte, a União não pode exigir um tributo que a lei não estabeleça, mas pode aumentá-lo sem tal exigência. E No sistema brasileiro, é juridicamente possível a instituição de determinados tributos por meio de leis complementares.

C Conforme o caso concreto, é facultado à União, aos estados, ao

salvo se houver lei superveniente mais benéfica.

DF e aos municípios, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, utilizar tributo com efeito de confisco. D O pedágio somente será arrecadado e fiscalizado por entidades privadas sem fins lucrativos, que assumam a condição de sujeitos ativos. E A cobrança do pedágio justifica-se constitucionalmente pelo fato de ser gravame exigido pela utilização das rodovias conservadas pelo poder público, e não pela mera transposição de município ou de estado.


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QUESTÃO 82

QUESTÃO 84

Acerca do processo judicial tributário, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta acerca da competência tributária.

A Na ação de consignação em pagamento, ao fazer o depósito, o

A Pessoas reconhecidamente pobres gozam de imunidade

contribuinte livra-se dos efeitos da mora e pode discutir toda

tributária no que se refere à taxa de propositura de ações ou à

e qualquer questão sobre a dívida tributária. B A ação de consignação em pagamento é via adequada para

de solicitação de registros e certidões.

discussão de pagamentos feitos a maior ou a menor, o que se

B O cumprimento da finalidade essencial da entidade fundacional

fundamenta na ideia de que é defeso o enriquecimento sem

não é condição legal para fruição da imunidade.

causa.

C É garantida constitucionalmente à União a possibilidade de

C Na ação anulatória de débito fiscal, cujo fundamento é a

tributar a renda das obrigações da dívida pública dos estados,

revisão do ato declarativo da dívida, é cabível o pedido de

bem como a remuneração e os proventos dos respectivos

tutela antecipada, sendo o polo passivo identificado a partir do tributo que for objeto da lide.

agentes públicos.

D Por ter status de remédio constitucional, o mandado de

D Em nome do princípio da procedência ou destino, os estados,

segurança em matéria tributária é cabível, em razão dos

o DF e os municípios podem estabelecer diferença tributária

princípios norteadores do direito tributário, ainda que não

entre serviços de qualquer natureza, em razão da procedência

tenham sido preenchidos os requisitos formais mínimos para a

ou destino destes.

sua impetração. E Dispensa-se a prova do erro, quando for pago um tributo maior

E A competência tributária apresenta-se como aptidão jurídica

que o devido, bastando ao sujeito passivo provar o pagamento

para criar tributos, sendo a imunidade uma forma qualificada

sem causa jurídica, caso em que o fisco não pode impor

de incidência, por expressa disposição legal.

qualquer empecilho à restituição da diferença entre o valor devido e o efetivamente pago.


Com base na disciplina aplicável à imunidade tributária, assinale a Considerando as fontes do direito tributário, assinale a opção opção correta.

correta. A O princípio da anualidade confunde-se com o princípio da

A A instituição de imposto extraordinário de guerra, por lei

anterioridade tributária, ambos com o mesmo fundamento

complementar, é da competência da União.

jurídico.

B A CF confere benefício de isenção tributária aos templos

B De acordo com o princípio da anterioridade anual, previsto

religiosos, ou seja, sobre eles é conferida, pela ordem

constitucionalmente, é vedado à União, sem prejuízo de outras

constitucional, exoneração de obrigação de pagar tributos.

garantias asseguradas ao contribuinte, cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei

C A obtenção do registro no TSE é condição para a fruição da

que os instituiu ou aumentou.

imunidade pelos partidos políticos.

C Não se aplicam as regras gerais da vacatio legis à lei tributária,

D Manuais técnicos no formato de apostilas virtuais não gozam

ainda que não haja disposição sobre a data de sua entrada em

da imunidade tributária conferida aos livros, visto que só é

vigor. D A característica principal do imposto de renda é o fato de esse

considerado livro, para efeitos fiscais, o que pode ser impresso

tributo não ser progressivo, sendo suas alíquotas fixadas

e identificado como tal.

taxativamente em lei.

E O tributo é prestação pecuniária obrigatória, podendo o seu

E De acordo com a sistemática traçada pela CF, cabe à lei

pagamento ser efetuado, em determinadas circunstâncias, em

ordinária dispor sobre conflitos de competência entre a União,

moeda estrangeira, conforme preceitua o CTN.

os estados, o DF e os municípios, em matéria tributária.


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QUESTÃO 86

QUESTÃO 89

Em conformidade com a legislação tributária em vigor e com a CF, assinale a opção correta.

A respeito do zoneamento ambiental, instrumento da PNMA, assinale a opção correta.

A Se, de algum modo, a lei beneficiar o contribuinte, ela não deverá produzir efeitos imediatos, dada a obrigatoriedade da observância do princípio da anterioridade. B A forma de concretização do postulado da capacidade contributiva de certos tributos indiretos é a seletividade, de natureza obrigatória para o imposto sobre produtos industrializados. C Quando a lei for expressamente interpretativa, ela será aplicada, em determinados casos, a ato ou fato pretérito, excluída a aplicação de penalidade a infração de dispositivos interpretativos. D De acordo com a CF, é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa nele entrar, permanecer ou dele sair, entretanto, sobre o trânsito dos bens dessa pessoa incidirão impostos. E É possível que um tributo federal contenha alíquotas diferenciadas em algumas áreas do país, não se observando uma alíquota una para toda a extensão do território nacional.

A O citado instrumento foi instituído como consequência do processo de licenciamento ambiental, para o devido controle de instalação e(ou) operacionalização de atividade ou empreendimento que utilizem recursos ambientais ou que sejam potencialmente lesivos ao ambiente. B No interior das zonas de uso predominantemente industrial, ao contrário do que ocorre com as zonas de uso estritamente industrial, prescinde-se de área de proteção ambiental destinada à redução dos efeitos da poluição, uma vez que, nelas, o controle e o tratamento de efluentes são meios suficientes para a manutenção da qualidade ambiental. C Esse instrumento divide-se em duas categorias: zoneamento preventivo e zoneamento correcional; o primeiro objetiva regular o uso e a ocupação do solo, e o segundo, vetar, total ou parcialmente, a realização de atividades potencialmente lesivas ao meio ambiente. D No referido zoneamento, são previstas as chamadas zonas de uso diversificado, destinadas à localização de estabelecimentos industriais cujo processo produtivo complemente atividades do meio urbano ou rural em que se encontrem situados e com elas se compatibilizem sem que seja necessário o uso de métodos especiais de controle de poluição. E O referido zoneamento compreende as zonas de uso estritamente industrial, destinadas às atividades industriais de impacto reduzido, que podem ser compatibilizadas com as zonas residenciais em seu interior ou entorno, desde que sujeitas a monitoramento intensivo.

QUESTÃO 87

A Resolução n.º 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente estabeleceu roteiro mínimo a ser observado nos processos de licenciamento ambiental, composto de oito etapas, entre as quais se inclui a A apresentação da proposta de plano de monitoramento ambiental da emissão de efluentes. B apresentação da proposta de plano de manejo da área vizinha ao empreendimento. C emissão de parecer técnico conclusivo e, conforme o caso, de parecer jurídico. D assinatura de termo de ajuste de conduta proposto em audiência pública. E redação do termo de referência circunstanciado, acompanhado de laudo pericial, se for o caso.

QUESTÃO 90

Com relação ao conceito de meio ambiente e dano ambiental, assinale a opção correta. A Conforme o Protocolo de Cartagena, dano ambiental é o prejuízo causado ao ambiente, que é definido, segundo o referido acordo, como conjunto dinâmico e interativo que compreende a cultura, a natureza e as construções humanas. B Dano ambiental é todo impacto causado ao ambiente, que é caracterizado como o conjunto de elementos bióticos e abióticos que interagem e mutuamente influenciam a dinâmica dos sistemas autopoiéticos. C Meio ambiente é definido como o conjunto de interações, condições, leis e influências físicas e bioquímicas que origina e mantém a vida em todas as suas formas, e dano ambiental, como o prejuízo transgeracional, de acordo com a PNMA. D A definição legal de meio ambiente encontra-se no próprio texto constitucional, que se refere ao ambiente cultural, natural, artificial e do trabalho; o conceito legal de dano ambiental, fundado na teoria do risco, materializa-se no conceito de ecocídio: sendo o direito ao ambiente ecologicamente equilibrado direito fundamental do ser humano, as condutas lesivas ao ambiente devem ser consideradas crimes contra a humanidade. E Meio ambiente é definido como o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas; a definição de dano ambiental infere-se a partir dos conceitos legais de poluição e degradação.

QUESTÃO 88

Entre as unidades que compõem o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, enquadram-se na categoria de proteção integral A estação ecológica, reserva biológica, parque nacional, monumento nacional e refúgio de vida silvestre, criados com o objetivo de preservar a natureza, admitindo-se apenas o uso indireto dos seus recursos naturais. B reserva ecológica, estação biológica, sítios Ramsar e floresta nacional, criados com o objetivo de compatibilizar a proteção ambiental com o uso sustentável de parcela de seus recursos. C monumento natural, reserva da biosfera, estação biológica e reserva ecológica, criados com o objetivo de manutenção da diversidade biológica, para preservação da natureza, admitindo-se apenas o uso indireto dos seus recursos naturais. D estação ecológica, reserva da biosfera, sítios Ramsar e reserva biológica, criados com o objetivo de compatibilizar a proteção ambiental com o uso sustentável de parcela de seus recursos. E reserva biológica, estação ecológica, floresta nacional e monumento natural, criados com o objetivo de equacionar o desenvolvimento econômico com a manutenção do equilíbrio ecológico. Cargo: Juiz Substituto

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QUESTÃO 91

QUESTÃO 94

Acerca dos fundamentos que dão base à PNRH, assinale a opção correta. A Sendo a água bem de domínio público e recurso natural limitado, dotado de valor econômico, o uso prioritário dos recursos hídricos, em situações de escassez, consiste no consumo humano e na dessedentação de animais. B A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas, sendo o município a unidade territorial escolhida para a implementação da PNRH e atuação do SNGRH. C O comitê de bacias, órgão consultivo e deliberativo do SNGRH, tem como centro administrativo a Secretaria Executiva do Instituto Chico Mendes para a Biodiversidade. D A gestão dos recursos hídricos deve proporcionar meios efetivos de prevenção e defesa contra as mudanças climáticas capazes de ocasionar degeneração na qualidade das águas e perda de aquíferos decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais. E A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada, para melhor gerenciamento, cabendo à União viabilizar a participação dos usuários e das comunidades no processo de tomada de decisões quanto aos usos múltiplos da água. QUESTÃO 92

A criação de APPs tem a função de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, a proteção do solo e a garantia do bem-estar das populações humanas. São exemplos de APPs A B C D E

as unidades de uso sustentável e as unidades de proteção integral. as áreas de mananciais e as reservas extrativistas. os manguezais e os parques nacionais. a reserva legal e os manguezais. os manguezais e as matas ciliares.

QUESTÃO 93

Assinale a opção correta acerca da administração pública direta e indireta. A Estando a sociedade de economia e a empresa pública sujeitas a controle estatal, o Poder Executivo pode, por ato próprio, editar normas a elas dirigidas, ainda que conflitantes com os seus objetivos. B No que se refere à composição dos órgãos públicos, a doutrina destaca ser imprescindível a participação de vários agentes públicos, razão pela qual não há órgão público constituído por um único agente. C A regra que estabelece o prazo de cinco anos de prescrição para a ação contra a fazenda pública federal aplica-se, segundo a jurisprudência, às autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. D O mandado de segurança não é instrumento adequado para a impugnação de ato praticado por dirigente de sociedade de economia mista durante a realização de concurso público para ingresso de empregados no seu quadro de pessoal, por não se tratar de ato de autoridade. E No âmbito federal, a sociedade de economia mista, entidade integrante da administração indireta, pode ter participação no capital da empresa pública, desde que a maioria do capital votante desta pertença à União. Cargo: Juiz Substituto

Assinale a opção correta acerca das OSs e da OSCIPs no âmbito da administração pública federal. A As cooperativas que se dedicam à promoção da assistência social são passíveis de qualificação como OSCIP. B Entre as cláusulas essenciais do termo de parceria firmado com a OSCIP previstas na legislação de regência, figura a prestação de garantia. C Por ter a verba repassada pelo poder público à OSCIP natureza de preço ou remuneração, que passa a integrar seu patrimônio, bem imóvel por ela adquirido com recursos provenientes da celebração do termo de parceria não será gravado com cláusula de inalienabilidade. D Os bens móveis públicos destinados às OS podem ser objeto de permuta por outros de igual ou maior valor, desde que os novos bens integrem o patrimônio da União. E Sendo OS a qualificação jurídica conferida à pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos e instituída por iniciativa de particulares, é vedada a participação de representantes do poder público em seu órgão de deliberação superior. QUESTÃO 95

No que diz respeito aos servidores públicos, assinale a opção correta à luz da legislação aplicável e da jurisprudência do STJ. A O empregado de sociedade de economia mista não pode ser equiparado a funcionário público para fins penais. B A autoridade administrativa não pode instaurar processo administrativo disciplinar para a apuração de falta comedida por servidor público e, simultaneamente, ajuizar ação de improbidade administrativa que tenha por objeto o mesmo fato. C Na hipótese de aplicação de pena de demissão a servidor público submetido a processo administrativo disciplinar, o controle jurisdicional é amplo, no sentido de verificar se há motivação para o ato demissório. D A legislação estabelece o direito de o servidor público federal afastar-se de suas atribuições, por prazo indeterminado e sem remuneração, para acompanhar cônjuge ou companheiro que tenha sido deslocado para outro ponto do território nacional, desde que este seja também servidor público. E O servidor público federal tem direito a licença sem remuneração para desempenho de mandato em associação de classe de âmbito nacional, pelo período correspondente à duração do mandato, vedada prorrogação. – 21 –

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||TJES11_001_01N436774|| QUESTÃO 96

Assinale a opção correta com referência à disciplina dos atos administrativos. A No que se refere à exequibilidade, define-se ato administrativo pendente como o que não está apto a produzir efeitos jurídicos, por não ter completado seu ciclo de formação, tal como ocorre quando lhe falta a devida publicação, na hipótese de ser esta exigida por lei. B De acordo com a doutrina, embora o impedimento constitua hipótese de incapacidade do sujeito para a prática do ato administrativo, a atuação dele no processo administrativo configura vício passível de convalidação. C Segundo a doutrina, o ato administrativo consumado pode ser objeto de plena impugnação na via administrativa e judicial, apesar de já exauridos os seus efeitos. D No que diz respeito aos efeitos dos atos administrativos, a homologação configura ato constitutivo por meio do qual a administração cria, modifica ou extingue direito ou situação do administrado. E A autoexecutoriedade constitui atributo presente em todos os atos administrativos. QUESTÃO 97

Com relação ao instituto da licitação, assinale a opção correta. A No concurso, modalidade de licitação, o julgamento deve ser feito por comissão especial, composta necessariamente por servidores qualificados, pertencentes ao quadro permanente do órgão responsável pela licitação, de reputação ilibada e notório conhecimento da matéria. B É inexigível licitação na celebração de contrato de programa com ente da Federação para a prestação de serviços públicos de forma associada, nos termos do que for autorizado em contrato de consórcio público. C Mesmo após a adjudicação válida, a administração pública pode revogar ou anular o procedimento licitatório, ou, mesmo, contratar com outrem. D Segundo a jurisprudência majoritária, a dispensa ou inexigibilidade de licitação fora das hipóteses legais configura delito de mera conduta, para cuja consumação não se exige a demonstração de efetivo prejuízo para a administração pública. E Se a administração pública realizar contratação direta com determinada empresa com base em inexigibilidade de licitação e, posteriormente, constatar a ocorrência de vício no procedimento, o vínculo contratual não poderá ser desconstituído, pois, segundo a jurisprudência, o vício de procedimento não autoriza o desfazimento do ato administrativo.


No que concerne aos contratos administrativos, assinale a opção correta. A A cobrança da multa imposta pela administração pública na hipótese de inexecução total ou parcial pode dar-se mediante a retenção da garantia, sendo-lhe vedado, contudo, deduzir o valor da multa das importâncias devidas ao contratado. B De acordo com a legislação, a rescisão unilateral do contrato pela administração pública em razão de interesse público confere ao contratado direito ao ressarcimento dos prejuízos, à devolução da garantia e aos pagamentos atrasados, mas não ao pagamento do custo de desmobilização. C De acordo com cláusula exorbitante prevista na legislação, a administração pública pode alterar unilateralmente a natureza do contrato no que diz respeito a seu objeto. D Nos contratos de parceria público-privada, a garantia constitui cláusula exorbitante, como nos demais contratos administrativos. E Segundo entendimento do STJ, o ato administrativo de prorrogação, sem licitação, do contrato de concessão de serviço público protrai seus efeitos, de modo que o termo inicial da prescrição de nulidade do ato ocorre com o encerramento do próprio contrato. QUESTÃO 99

No que concerne aos bens públicos, assinale a opção correta. A A concessão de uso de bem público somente se pode configurar na modalidade temporária. B A alienação de bens dominicais imóveis e móveis depende da observância de procedimento licitatório e de autorização legislativa. C Determinado bem público pode ser desafetado tacitamente ou pelo não uso prolongado. D A legislação não permite que o uso de bens públicos por particulares seja remunerado. E A outorga para utilização privativa do bem público pelo particular, quando conferida sem prazo determinado, é revogável a qualquer tempo pela administração, sem direito do particular a indenização. QUESTÃO 100

Assinale a opção correta no que se refere à responsabilidade civil do Estado e dos prestadores de serviços públicos. A A condenação do Estado ao pagamento de indenização em face da ocorrência de erro judiciário implica, segundo a doutrina, automática mudança da decisão judicial. B De acordo com o STF, o Estado tem o dever de indenizar o dano moral sofrido pelo servidor público em decorrência da inércia do chefe do Poder Executivo em iniciar o processo legislativo destinado à revisão geral anual dos vencimentos. C Segundo a jurisprudência, as concessionárias e permissionárias de serviço público respondem objetivamente pelos danos causados a terceiros, ainda que estes não sejam decorrentes da prestação do serviço. D A edição de lei, ainda que de efeitos concretos, não enseja a responsabilização do Estado por prejuízos que venham a ser causados ao administrado. E O STF reconhece a responsabilidade do Estado por danos causados em razão da falta de policiamento ostensivo em locais de alta periculosidade.


– 22 –

98

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO Aplicação: 4/12/2011 Cargo: Juiz Substituto 0 GABARITOS OFICIAIS DEFINITIVOS 0 Obs.: ( X ) questão anulada. Questão Gabarito

1 C

2 E

3 X

4 A

5 E

6 E

7 B

8 A

9 A

10 E

11 X

12 C

13 B

14 E

15 C

16 A

17 X

TJES11_001_01 18 19 20 B A C

Questão Gabarito

21 E

22 C

23 A

24 A

25 C

26 D

27 C

28 C

29 B

30 A

31 B

32 B

33 B

34 C

35 E

36 X

37 E

38 D

39 D

40 E

Questão Gabarito

41 A

42 X

43 E

44 E

45 E

46 E

47 B

48 A

49 X

50 D

51 D

52 D

53 E

54 C

55 C

56 E

57 E

58 A

59 A

60 D

Questão Gabarito

61 A

62 A

63 B

64 D

65 X

66 D

67 B

68 C

69 E

70 B

71 A

72 A

73 E

74 B

75 C

76 A

77 E

78 D

79 E

80 A

Questão Gabarito

81 E

82 A

83 C

84 E

85 B

86 B

87 C

88 X

89 D

90 E

91 A

92 E

93 E

94 D

95 C

96 B

97 D

98 E

99 E

100 E

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CESPE/UnB – TCU

De acordo com o comando a que cada um dos itens a seguir se refira, marque, na folha de respostas, para cada item: o campo designado com o código C, caso julgue o item CERTO; ou o campo designado com o código E, caso julgue o item ERRADO. A ausência de marcação ou a marcação de ambos os campos não serão apenadas, ou seja, não receberão pontuação negativa. Para as devidas marcações, use a folha de respostas, único documento válido para a correção das suas respostas.

PROVA OBJETIVA P1 — CONHECIMENTOS BÁSICOS Na história das ideias, são raras as proposições gerais

Texto para os itens de 4 a 7

que não se desfazem em exceções. É necessário, no entanto, generalizar e comparar, e a generalização que nos servirá de ponto de partida está entre as mais robustas de que a história das ideias é capaz. Ei-la: o grande divisor de águas no tocante à evolução da noção de progresso civilizatório e do seu impacto sobre a felicidade humana foi o Iluminismo europeu do século XVIII — a “era da razão”. A equação fundamental do Iluminismo pressupunha a existência de uma espécie de harmonia preestabelecida entre o progresso da civilização e o aumento da felicidade. A meteorologia usa o barômetro para medir a pressão da atmosfera e prever as mudanças do clima. Se a história das ideias possuísse um instrumento análogo, capaz de fazer leituras barométricas dos climas de opinião em determinados períodos e de registrar as variações de expectativa em relação ao futuro em diferentes épocas, então haveria pouca margem para dúvida de que o século XVIII deslocaria o ponteiro da confiança no progresso e no aumento da felicidade humana ao longo do tempo até o ponto mais extremo de que se tem notícia nos anais da história intelectual. O mito da felicidade. In: Época. 27/5/2011. Internet: (com adaptações).

Eduardo Giannetti. Felicidade: diálogos sobre o bem-estar na civilização. São Paulo: Companhia das Letras, 2002. p. 19-22 (com adaptações).

Cada um dos itens a seguir apresenta uma afirmação referente aos dados da pesquisa a que se refere o texto. Julgue-os quanto à correção gramatical e à conformidade com os dados apresentados.

Com base no texto acima, julgue os seguintes itens. 1

Preservando-se a coerência e a correção gramatical do texto,

4

Mais de 50% dos homens e mulheres entrevistados considera o dinheiro como uma fonte de felicidade; grande parte desse grupo é formada por homens que respondem por 64% dos indivíduos que pensam assim.

5

Nota-se um decréscimo no número de mulheres que se declararam felizes quando se compara os dados colhidos em 2010 aqueles de 2005.

6

A pesquisa da FIESP levantou dados estatísticos acerca dos fatores que os brasileiros julgam estar ligados à felicidade, como, por exemplo, a idade e o casamento.

seu primeiro período poderia ser assim reescrito: É raro, na história das ideias, que se encontre proposições de natureza geral que se mantenham firmes diante de exceções. 2

A relação entre progresso civilizatório e felicidade está associada a um momento histórico específico, o Iluminismo, embora o texto indique que a relação entre esses elementos possa ser observada em outras épocas e movimentos históricos.

3

Considerando as ideias e aspectos gramaticais do texto, julgue o item abaixo.

O reconhecimento, pelo autor, de que seu argumento está

7

fundamentado em base frágil, a generalização na história das ideias, e de que essa generalização é necessária funciona como forma de evitar, no nível discursivo, eventuais críticas ao seu posicionamento.

O trecho “Uma pesquisa (...) com a vida”, logo abaixo do título do texto, poderia ser reescrito, mantendo-se sua correção gramatical e seu sentido original, da seguinte forma: O nível de felicidade no Brasil e os fatores a que as pessoas atribuem sua satisfação com a vida foram revelados em 2010 por uma pesquisa feita pela FIESP.

Cargo 1: Auditor Federal de Controle Externo – Área: Controle Externo – Especialidade: Controle Externo – Orientação: Auditoria Governamental

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4

7

10

13

CESPE/UnB – TCU

Para o filósofo Bentham, a felicidade era uma proposição matemática, e ele passou anos realizando pequenos ajustes em seu “cálculo da felicidade”, um termo maravilhosamente atraente. Eu, por exemplo, nunca associei cálculo à felicidade. No entanto, trata-se de matemática simples. Some os aspectos prazerosos de sua vida, depois subtraia os desagradáveis. O resultado é a sua felicidade total. Os mesmos cálculos, acreditava Bentham, podiam ser aplicados a uma nação inteira. Cada medida tomada por um governo, cada lei aprovada, deveria ser vista sob o prisma da “maior felicidade possível”. Bentham ponderou que dar dez dólares a um homem pobre contava mais do que dar dez dólares a um homem rico, já que o pobre tirava mais prazer desse dinheiro.

Mem. 123/2011- SEGECEX Aos Srs. Chefes das Unidades Técnicas da SEGECEX Assunto: Prazo para envio de relatório semestral 1. Solicito a Vossa(s) Senhoria(s) verificar o novo prazo para envio do relatório semestral das Unidades Técnicas da SEGECEX. 2. Considerando as determinações contidas no Memorando n.º 10/2011, reafirmo que não serão aceitos os relatórios que não cumprirem o novo prazo. Ademais, solicito que observem com rigor a digitalização dos documentos para envio pelo PROTAD, com o propósito de racionalizar o processo.

Eric Weiner. Geografia da felicidade. Trad. Andréa Rocha. Rio de Janeiro: Agir, 2009. p. 247-8 (com adaptações).

Com base no texto acima, julgue os itens subsequentes. 8

3. Devo mencionar, por fim, que os relatórios serão recebidos diretamente pelo Serviço de Gestão Documental (SEGED), em Brasília.

Infere-se do texto que, para Bentham, os pobres têm mais direito à felicidade, devido à sua capacidade de tirar mais prazer de pequenas coisas. A expressão “No entanto” (R.5) introduz, no texto, ideia de oposição ao fato de o autor nunca ter associado cálculo à felicidade.

9

Respeitosamente, Secretário-Geral de Controle Externo

10

No último período do texto, o trecho “que dar (...) desse dinheiro” funciona como objeto que complementa o sentido de “ponderou”, forma verbal da oração cujo sujeito é Bentham. 11 O autor constrói seu texto de forma a se aproximar do leitor, o que explica, por exemplo, o emprego da primeira pessoa do singular no segundo período e o do imperativo no quarto. 1

4

7

10

13

16

Considerando que o documento acima, adaptado, seja uma comunicação oficial do Tribunal de Contas da União (TCU) a ser encaminhada ao destinatário, julgue os itens subsequentes, no que se refere à sua adequação às normas da redação oficial.

A mais ínfima felicidade, quando está sempre presente e nos torna felizes, é incomparavelmente superior à maior de todas, que só se produz de maneira episódica, como uma espécie de capricho, como uma inspiração insensata, em meio a uma vida que é dor, avidez e privação. Tanto na menor como na maior felicidade, porém, há sempre algo que faz que a felicidade seja uma felicidade: a faculdade de esquecer, ou melhor, em palavras mais eruditas, a faculdade de sentir as coisas, durante todo o tempo que dura a felicidade, fora de qualquer perspectiva histórica. Aquele que não sabe instalar-se no limiar do instante, esquecendo todo o passado, aquele que não sabe, como uma deusa da vitória, colocar-se de pé uma vez sequer, sem medo e sem vertigem, este não saberá jamais o que é a felicidade, e o que é ainda pior: ele jamais estará em condições de tornar os outros felizes. É possível viver, e mesmo viver feliz, quase sem lembrança, como o demonstra o animal; mas é absolutamente impossível ser feliz sem esquecimento.

15

Na identificação do signatário, a apresentação do nome da autoridade que expediu o memorando torna-se opcional, dados o caráter impessoal da redação oficial e a especificação do cargo da autoridade após o fecho do documento.

16

O documento em questão não está adequado às normas de redação oficial; documentos oficiais em forma de memorando devem apresentar obrigatoriamente o local e a data em que são assinados, na parte superior, com alinhamento à direita.

17

Assim como o aviso e o ofício, o memorando deve conter uma parte em que se apresentam o tipo e o número do documento, além do órgão que o expede, conforme o exemplo “Mem. 123/2011- SEGECEX”.

18

F. W. Nietzsche. II Consideração intempestiva sobre a utilidade e os inconvenientes da história para a vida. In: Escritos sobre história. São Paulo: Loyola, 2005. p. 72-3 (com adaptações).

No memorando apresentado, infringe-se a estrutura do expediente oficial, uma vez que a numeração de parágrafos deve-se restringir aos textos de documentos oficiais que se

Com base no texto acima, julgue os itens que se seguem. 12

subdividam em títulos e subtítulos.

O texto caracteriza-se como predominantemente dissertativoargumentativo, e o autor utiliza recursos discursivos diversos para construir sua argumentação, como, por exemplo, linguagem figurada e repetições.

19

Em documentos oficiais em forma de memorando, ofício e aviso, empregam-se os fechos de acordo com a relação hierárquica estabelecida entre remetente e destinatário do

13

No segundo período do texto, o trecho introduzido pelos dois pontos apresenta uma explicação do que o autor entende por “maior felicidade” (R.6). 14 O autor estabelece em seu texto uma oposição entre história e felicidade.

documento; por isso o termo “Respeitosamente”, no fecho do memorando em apreço, deve ser substituído por Atenciosamente, dado que o documento se dirige a autoridades de hierarquia inferior à do remetente.


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CESPE/UnB – TCU

Julgue os itens a seguir com base no Código de Ética dos

Julgue os itens a seguir, relativos às entidades fiscalizadoras superiores (EFSs) e à Declaração de Lima.

Servidores do TCU.

20

A Organização das Entidades Fiscalizadoras dos Estadospartes do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), da Bolívia e do Chile, além de seus respectivos órgãos nacionais, admitidos como membros ativos, pode admitir, como membros associados, organizações supranacionais de controle e fiscalização dos recursos públicos, bem como EFSs dos países com expressão comunitária e organismos internacionais de crédito. 21 O fato de órgãos e entidades governamentais serem objeto do controle exercido por uma EFS não implica subordinação de tal maneira que eles possam isentar-se de responsabilidades em relação às suas operações e decisões. Se, entretanto, em vez de recomendações, a EFS emitir resoluções ou atos similares, o seu cumprimento se tornará obrigatório. 22 As obras públicas, em geral, por envolverem recursos consideráveis, requerem atenção especial, cabendo à EFS exclusivamente o controle da regularidade das despesas efetuadas. A avaliação dos resultados e a qualidade da execução das obras constituem responsabilidade exclusiva dos próprios contratantes.

30

atualização profissional promovidos pelo próprio TCU, incluindo-se os ministrados por outras instituições, à falta de justificativas plausíveis, fere o Código de Ética, configurando descumprimento de dever funcional. 31

envolva a própria instituição, desde que a prestação do serviço não envolva nenhum tipo de remuneração. 32

estatal vinculada a ministério onde ele tenha realizado auditorias pelo sistema de controle interno, desde que o servidor não tenha atuado como advogado, perito ou servidor do sistema de controle interno em processo envolvendo a

Caso sejam constatadas irregularidades nas contas do presidente da República, o TCU deverá emitir parecer prévio pela rejeição dessas contas, o que tornará o chefe do Poder Executivo inelegível para as eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes à emissão da referida peça técnica. 24 A sustação da execução de contrato é um tipo de medida corretiva requerida pelo TCU, cabendo a decisão final exclusivamente ao Congresso Nacional, dada a sua natureza essencialmente política.

citada entidade estatal. Acerca do controle de constitucionalidade no sistema brasileiro, julgue os itens subsequentes. 33

28

29

Não se admitem a desistência e a ação rescisória dos julgados de ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.

Julgue os itens subsequentes, relativos à organização e ao funcionamento do TCU.

27

Não há impedimento ou suspeição em relação ao servidor do TCU que seja designado para efetuar diligência em entidade

23

26

O servidor do TCU regularmente inscrito na OAB poderá atuar, como advogado de outro servidor do TCU, em ação que

Julgue os próximos itens, referentes aos sistemas de controle na administração pública brasileira e ao TCU.

25

A recusa sistemática do servidor em participar de programas de

34

A supervisão exercida sobre as estatais, conforme estabelece o Decreto-lei n.o 200/1967, constitui abordagem do controle que visa, entre outros aspectos, a garantia da autonomia administrativa, financeira e operacional dessas empresas, razão por que o seu orçamento é submetido a outros órgãos do Poder Executivo, e não ao Poder Legislativo. A jurisdição do TCU estende-se aos sucessores de exdirigentes de entidades estatais que cometam irregularidades que resultem em prejuízo para os cofres públicos, até o limite do prejuízo apurado e não ressarcido, independentemente do patrimônio transferido. Um parlamentar que deseje obter informações pormenorizadas acerca de auditoria realizada pelo TCU em determinado órgão da administração federal deverá requerer à comissão da respectiva Casa a aprovação da solicitação, que, então, poderá ser formalmente encaminhada ao TCU, para apreciação em caráter de urgência. O presidente da República tem a prerrogativa de escolher livremente apenas um dos nove ministros do TCU, além de outros dois indicados em listas tríplices pelo próprio TCU, estando essas três escolhas sujeitas ao crivo do Senado Federal. Caso a documentação contábil de determinada entidade seja roubada e seja impossível a sua recuperação ou a obtenção de informações apropriadas e suficientes sobre as operações dessa entidade, suas contas deverão ser consideradas iliquidáveis, e o processo correspondente, arquivado. A baixa da responsabilidade do administrador, entretanto, somente poderá ser dada após cinco anos da decisão terminativa do TCU.

Tanto a proposta de emenda constitucional quanto a própria emenda constitucional podem ser objeto de controle de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item, a respeito dos direitos e garantias fundamentais. 35

Se indícios da prática de ilícito penal por determinada pessoa constarem de escritos anônimos, a peça apócrifa, por si só, em regra, não será suficiente para a instauração de procedimento investigatório, haja vista a vedação ao anonimato prevista na CF.

Julgue os itens que se seguem, relativos à organização políticoadministrativa do Estado brasileiro. 36

De acordo com a CF, a União e os estados-membros podem criar regiões de desenvolvimento visando à redução das desigualdades regionais.

37

A CF não conferiu a denominada tríplice capacidade — autoorganização, autogoverno e autoadministração — aos municípios e aos territórios federais.


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CESPE/UnB – TCU

Acerca do Poder Executivo e dos servidores públicos da

Com relação aos poderes administrativos, julgue os itens

administração pública federal, julgue os itens seguintes.

subsequentes.

38

48

A competência do presidente da República para conceder indulto pode ser delegada a alguns ministros de Estado.

39

o poder punitivo do Estado. 49

O servidor público estável pode ser demitido mediante processo administrativo que lhe assegure ampla defesa, mesmo

O exercício do poder de polícia não pode ser delegado a entidade privada.

quando pendente o julgamento da ação penal ajuizada para

50

apuração do mesmo fato.

É obrigatória a obtenção prévia de autorização judicial para a demolição de edificação irregular.

Julgue o próximo item, relativo às funções essenciais da Justiça. 40

O poder disciplinar da administração pública confunde-se com

51

A razoabilidade funciona como limitador do poder discricionário do administrador.

Ao contrário do Ministério Público e das defensorias públicas estaduais, a Advocacia-Geral da União, segundo a CF, não

No que se refere aos atos administrativos, julgue os seguintes itens.

dispõe de autonomia funcional e administrativa. 52

A respeito dos orçamentos e da ordem econômica e financeira,

caráter temporário, transfere o exercício de parte das

julgue os itens seguintes. 41

42

atribuições do delegante.

De acordo com a CF, constituem monopólio da União a

53

ato administrativo: sempre que a lei expressamente exigir

gás natural.

determinada forma para a validade do ato, a inobservância

A abertura de crédito suplementar ou especial depende de

dessa exigência acarretará a nulidade desse ato. 54

O ato discricionário não está sujeito à apreciação do Poder Judiciário.

A respeito da organização administrativa da União, julgue os itens seguintes.

44

A forma é requisito vinculado e imprescindível à validade do

pesquisa, a comercialização e a lavra das jazidas de petróleo e

autorização legislativa.

43

Delegação não transfere competência, mas somente, e em

55

Ao celebrar com particular um contrato de abertura de contacorrente, um banco estatal pratica ato administrativo.

Ação judicial cuja parte autora seja um cidadão comum que requeira indenização por danos materiais e morais contra

Julgue os itens seguintes, relativos às licitações e aos contratos

empresa pública federal será processada na justiça federal.

administrativos.

No caso das autarquias, se a decisão judicial estiver fundada

56

em jurisprudência do plenário do STF, em súmula do STF ou

Comete crime o servidor público que a terceiro fornece envelope lacrado contendo uma proposta, para que esse

de tribunal superior competente, não se aplicará o duplo grau

terceiro a devasse.

de jurisdição obrigatório.

57

O princípio da adjudicação obrigatória ao vencedor é a

Julgue os itens que se seguem, relativos a agentes públicos.

garantia de que a administração pública celebrará o contrato

45

com o vencedor do certame.

A contratação temporária na esfera federal não é feita mediante 58

concurso público, mas por meio de processo seletivo

pública alterações no contrato administrativo antes da

simplificado, sujeito a ampla divulgação. 46

assinatura deste.

Os comissários de menores são exemplos de agentes 59

honoríficos: não possuem vínculo profissional com o Estado,

47

O licitante vencedor do certame pode propor à administração

A rescisão de um contrato administrativo por culpa da

mas, para fins penais, são equiparados a funcionários públicos.

administração pública somente pode ser feita na esfera judicial

A exoneração de servidor que ocupe cargo comissionado

ou por acordo entre as partes. 60

caracteriza-se como ação de caráter punitivo, sendo necessário

O edital de processo de licitação para a aquisição de material

prévio processo administrativo, garantindo-se o contraditório

de consumo pode conter regra segundo a qual seja beneficiada

e a ampla defesa.

empresa que produza os materiais no Brasil.


103

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CESPE/UnB – TCU

Com relação à Lei de Introdução ao Código Civil e às normas do direito brasileiro, julgue os itens a seguir. 61

62 63

64

Com relação aos princípios do processo civil, julgue os itens subsequentes.

O Código Civil entrosa o conceito de capacidade de direito com o de personalidade, de maneira que o homem, tendo personalidade jurídica, também possui capacidade para ser titular de direitos e obrigações na ordem civil. Assim, os conceitos de capacidade de direito e de personalidade jurídica se equivalem.

71

ligada ao processo, mas não impõe que as partes se manifestem de maneira efetiva em relação aos atos do processo, bastando que a elas seja concedida essa oportunidade. 72

A vigência, uma qualidade da lei, diz respeito a sua eficácia temporal.

66

67

68

69

70

O princípio processual do juiz natural, segundo a CF, consiste na garantia de julgamento por juiz competente.

De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil, não há hierarquia entre as fontes formais do direito, de maneira que, mesmo havendo lei expressa a respeito da causa sob julgamento, o juiz, em vez de aplicar a lei, poderá dar preferência à aplicação da analogia, dos costumes ou dos princípios gerais do direito.

73

O princípio da ampla defesa pressupõe que as partes devem litigar em pé de igualdade. O juiz, por seu lado, deve colocarse de forma equidistante em relação às partes, garantindo-lhes a produção de prova dos fatos alegados.

74

Em razão da soberania estatal, pelo sistema da territorialidade, a norma jurídica brasileira aplica-se no território do Estado brasileiro, território esse que compreende o espaço geográfico onde se situa e, por extensão, as embaixadas, os consulados e os navios de guerra, onde quer que se encontrem.

O princípio do contraditório consiste em um verdadeiro diálogo entre as partes do processo, ou seja, deve-se conceder a oportunidade de participar do procedimento a todo aquele cuja esfera jurídica possa ser atingida pelo resultado do processo.

Julgue os itens seguintes, a respeito da disciplina do direito civil. 65

O princípio do contraditório é uma garantia constitucional

Julgue os itens que se seguem, acerca dos atos do juiz.

O que caracteriza a fundação é a sua finalidade, que não pode ser econômica, mas religiosa, moral, cultural, assistencial, desportiva ou recreativa. Nesse sentido, o patrimônio é dispensável para a constituição de uma fundação.

75

A assinatura dos atos processuais privativos do juiz pode ser feita eletronicamente, na forma que dispuser a lei.

76

As normas que estipulam os prazos prescricionais são dispositivas e, por isso, podem ser livremente alteradas pela manifestação de vontade das partes interessadas.

Ao longo do processo, é natural surgirem questões que exijam decisões a serem tomadas pelo magistrado. Essas decisões, quando resolvem incidentalmente questões relevantes, denominam-se decisões interlocutórias.

A personalidade civil da pessoa natural começa com a concepção, pois, desde esse momento, já começa a formação de um novo ser, sendo o nascimento com vida mera confirmação da situação jurídica preexistente. Nesse sentido, o Código Civil adota, a respeito da personalidade, a teoria concepcionista.

77

Os despachos, atos que não implicam decisões capazes de causar algum gravame às partes, são praticados sempre de ofício pelo juiz, em razão do princípio do impulso oficial, sendo, pois, vedado às partes requerer ao magistrado que os

O nome é a designação que distingue a pessoa das demais e a individualiza no seio da sociedade. O Código Civil brasileiro tutela o nome, em razão do seu aspecto público, mas não o sobrenome, que se refere à ancestralidade, aspecto irrelevante para o direito.

pratique. 78

Por meio da sentença, o juiz cumpre a função jurisdicional, aplicando o direito ao caso concreto e pondo fim ao processo, com o seu consequente arquivamento, de forma definitiva.

A sede jurídica de uma pessoa é denominada domicílio, entendendo-se como tal o lugar onde a pessoa pode ser encontrada para responder por suas obrigações. Juridicamente, domicílio equivale a residência, morada ou habitação.

79

Os elementos essenciais da sentença são o relatório, a motivação e a decisão. Na fundamentação da sentença, o juiz descreve o pedido com as suas razões e especificações, as defesas apresentadas e os pontos controvertidos.

O início da existência legal da pessoa jurídica de direito privado se dá com a formalização do seu ato constitutivo, que pode ser tanto a celebração do contrato social, no caso das sociedades, quanto a lavratura do estatuto, no caso das associações.

80

A exigência de que todas as decisões judiciais sejam fundamentadas, sob pena de nulidade, é uma garantia constitucional ligada ao processo.


104

–5–

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CESPE/UnB – TCU

Considerando a teoria do direito penal, a lei penal em vigor e a Lei

1

de Licitações (Lei n.º 8.666/1993), julgue os itens subsequentes. 4

81

Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, realizar modalidade de licitação em desacordo com a lei ou

7

deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade são condutas previstas como crime na Lei de

10

Licitações. 82

13

A lei penal que, de qualquer modo, beneficie o agente deve retroagir, desde que respeitado o trânsito em julgado da

16

sentença penal condenatória. 83

19

Para os fins de aplicação dos dispositivos penais contidos na Lei de Licitações, equipara-se a servidor público aquele que

22

exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, incluídas as sociedades de economia mista. 84

25

Sujeito ativo é aquele que pratica a conduta descrita no tipo penal. Em regra, o sujeito ativo pode ser qualquer pessoa,

28

independentemente de qualidades ou condições especiais, 31

como, por exemplo, a de funcionário público no crime de peculato. O sujeito passivo, por sua vez, é o titular do bem

34

jurídico lesado ou ameaçado de lesão, ou seja, a vítima da ação praticada pelo sujeito ativo.

37

Acerca da tipicidade, da culpabilidade e da punibilidade, julgue os itens a seguir.

40

85

43

O menor de dezoito anos de idade é isento de pena por inimputabilidade, mas é capaz de agir com dolo, ou seja, é capaz de praticar uma ação típica.

86

87

Internet: (adapted).

Based on the text above, judge the following items.

As escusas absolutórias também são consideradas causas de exclusão da culpabilidade.

91

São causas de exclusão da culpabilidade, expressamente

92

previstas no Código Penal brasileiro, a coação moral

93 94

irresistível e a ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico. 88

95

A prescrição, ao contrário do perdão judicial, é causa de 96

extinção da punibilidade. 89

Se o juízo de adequação típica for negativo, ou seja, se não houver subsunção da conduta ao tipo penal, verifica-se causa

97

pessoal de exclusão de pena. 90

Government accountants and auditors work in the public sector, maintaining and examining the records of government agencies and auditing private businesses and individuals whose activities are subject to government regulations or taxation. Accountants employed by Federal, State, and local governments ensure that revenues are received and expenditures are made in accordance with laws and regulations. Those employed by the Federal Government may work as Internal Revenue Service agents or in financial management, financial institution examination, or budget analysis and administration. Internal auditors verify the effectiveness of their organization’s internal controls and check for mismanagement, waste, or fraud. They examine and evaluate their firms’ financial and information systems, management procedures, and internal controls to ensure that records are accurate and controls are adequate. They also review company operations, evaluating their efficiency, effectiveness, and compliance with corporate policies and government regulations. Because computer systems commonly automate transactions and make information readily available, internal auditors may also help management evaluate the effectiveness of their controls based on real-time data, rather than personal observation. They may recommend and review controls for their organization’s computer systems to ensure their reliability and integrity of the data. Internal auditors may also have specialty titles, such as information technology auditors, environmental auditors, and compliance auditors. Technology is rapidly changing the nature of the work of most accountants and auditors. With the aid of special software packages, accountants summarize transactions in the standard formats of financial records and organize data in special formats employed in financial analysis. These accounting packages greatly reduce the tedious work associated with data management and recordkeeping. Computers enable accountants and auditors to be more mobile and to use their clients’ computer systems to extract information from databases and the Internet. As a result, a growing number of accountants and auditors with extensive computer skills specialize in correcting problems with software or in developing software to meet unique data management and analytical needs. Accountants also are beginning to perform more technical duties, such as implementing, controlling, and auditing computer systems and networks and developing technology plans.

98

Na doutrina e jurisprudência contemporâneas, predomina o entendimento de que a punibilidade não integra o conceito

99

analítico de delito, que ficaria definido como conduta típica,

100

ilícita e culpável.

Accounting packages significantly decrease the absorbing work linked to data management and recordkeeping. An increasing number of accountants and auditors are now able to cope with data management and analytical needs. Accountants are now starting to perform more technical tasks. Government accountants work for private enterprises and individuals. Accountants hired by Federal, State, and local governments guarantee that the total income is received and expenditure is set as required by laws and regulations. Accountants and auditors employed by the Federal Government ought to work as Internal Revenue agents or in financial management, financial institute examination, or budget analysis and administration. Internal auditors check over the effectiveness of their organization’s internal control. Internal auditors are in charge of preventing mismanagement, waste, or fraud. Automated transactions of computer systems have now been readily replaced by personal observation. The pronoun “their” (R.36) refers to “clients’ computer systems” (R.37).


105

–6–

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CESPE/UnB – TCU

PROVA DISCURSIVA P3 — CONHECIMENTOS BÁSICOS •

• •

Nesta prova, faça o que se pede, usando os espaços para rascunho indicados no presente caderno. Em seguida, transcreva os textos para o CADERNO DE TEXTOS DEFINITIVOS DA PROVA DISCURSIVA P3 — CONHECIMENTOS BÁSICOS, nos locais apropriados, pois não serão avaliados fragmentos de texto escritos em locais indevidos. Qualquer fragmento de texto além da extensão máxima de linhas disponibilizadas será desconsiderado. Também será desconsiderado o texto que não for escrito na folha correspondente do caderno de textos definitivos. No caderno de textos definitivos, identifique-se apenas no cabeçalho da primeira página, pois não será avaliado texto que tenha qualquer assinatura ou marca identificadora fora do local apropriado. QUESTÃO 1

Texto I O TCU, com base nas diretrizes da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI), conceitua a auditoria operacional como o exame independente e objetivo da economicidade, eficiência, eficácia e efetividade de organizações, programas e atividades governamentais, com a finalidade de promover o aperfeiçoamento da gestão pública. A auditoria operacional vem merecendo atenção crescente nos trabalhos do tribunal, cuja atuação, hoje, transcende a mera verificação da regularidade das despesas públicas, que, por mais que se considere essencial, é insuficiente para efeito de avaliação do desempenho de uma entidade e de seus dirigentes. Texto II Uma instituição pública de ensino ofereceu cem vagas para um curso profissionalizante com duração prevista de dois anos, tendo sido todas preenchidas. A falta de disponibilidade de professores obrigou a instituição a recrutar profissionais em outras instituições ou localidades. Ao final do período de dois anos, metade dos alunos havia desistido do curso; do restante, a metade só concluiu o curso ao final de três anos. Dos formados, apenas a metade passou a atuar na área ou utilizou os novos conhecimentos na sua atividade profissional.

Considerando as informações apresentadas no texto I, acima, discorra sobre o entendimento a respeito de economicidade, eficiência, eficácia e efetividade, e suas aplicações ao caso concreto apresentado no texto II.


106

–7–

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO

Aplicação: 29 e 30/10/2011 Cargo 1: Auditor Federal de Controle Externo – Área: Controle Externo – Especialidade: Controle Externo – Orientação: Auditoria Governamental TCU111_001_01

0 GABARITOS OFICIAIS DEFINITIVOS 0 Obs.: ( X ) item anulado. Item Gabarito

1 E

2 C

3 C

4 E

5 E

6 C

7 E

8 E

9 C

10 X

11 C

12 C

13 E

14 C

15 E

16 C

17 C

18 E

19 C

20 X

Item Gabarito

21 C

22 E

23 E

24 E

25 E

26 E

27 C

28 C

29 C

30 C

31 E

32 C

33 C

34 C

35 C

36 E

37 E

38 C

39 C

40 C

Item Gabarito

41 E

42 C

43 C

44 C

45 X

46 X

47 E

48 E

49 C

50 E

51 C

52 C

53 C

54 E

55 E

56 C

57 E

58 X

59 C

60 E

Item Gabarito

61 C

62 C

63 E

64 C

65 E

66 E

67 E

68 E

69 E

70 E

71 C

72 C

73 C

74 C

75 C

76 C

77 E

78 E

79 E

80 C

Item Gabarito

81 E

82 E

83 C

84 C

85 C

86 E

87 C

88 E

89 E

90 C

91 E

92 C

93 C

94 E

95 C

96 E

97 C

98 E

99 E

100 E

0 0

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0 0

0 0

0 0

107

1SESAES11_B01_01N772501

•

CESPE/UnB – SESA/ES

De acordo com o comando a que cada um dos itens a seguir se refira, marque, na folha de respostas, para cada item: o campo designado com o código C, caso julgue o item CERTO; ou o campo designado com o código E, caso julgue o item ERRADO. A ausência de marcação ou a marcação de ambos os campos não serão apenadas, ou seja, não receberão pontuação negativa. Para as devidas marcações, use a folha de respostas, único documento válido para a correção das suas provas objetivas. Nos itens que avaliam conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que todos os programas mencionados estão em configuração padrão, em português. Considere também que não há restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados.

•

CONHECIMENTOS BÁSICOS Ainda com relação às estruturas linguísticas do texto apresentado, julgue os itens que se seguem.

Texto para os itens de 1 a 11 1

4

7

10

13

16

19

22

No Brasil, a coleta de materiais recicláveis, tais como latinhas, garrafas pet, papelão, papel, isopor, nem sempre é vista com o respeito devido. Claro que existem exceções, mas muita gente reclama das carroças que atrapalham o trânsito, e, mesmo quando param para descansar ou recolher material, os catadores são vistos com desconfiança ou desdém. O mais complicado é fazer determinadas pessoas enxergarem nessa atividade um trabalho árduo e extremamente útil. São homens e mulheres anônimos que contribuem para o milagre da transformação do lixo, que entope bueiros, suja as ruas e vai parar nos rios, em matéria útil que volta para a cadeia produtiva em forma de insumo para novos produtos. Mesmo com a atividade desses trabalhadores, que travam uma luta diária pela sobrevivência, repousa, no fundo de muitos rios brasileiros, a exemplo dos rios Tietê e Pinheiros, em São Paulo, uma colossal quantidade de lixo composta de todo o tipo de materiais, inclusive sofás e geladeiras, e sujeiras de toda a espécie despejados pelas pessoas. Os especialistas consideram que uma das principais razões da ocorrência de enchentes é exatamente a ausência de vazão dos nossos principais rios, em cujos leitos há enorme quantidade de sedimentos.

7

3

4

7

10

13

16

Esse texto caracteriza-se dissertativo-argumentativo.

como

A substituição de “fazer determinadas pessoas enxergarem” (R.7) por fazer com que certas pessoas enxerguem manteria a correção gramatical do período.

A pesquisa biomédica passou do amadorismo e voluntarismo à seriedade e ao profissionalismo necessários à projeção do Brasil no cenário mundial. Nenhum país que pretenda ser potência mundial pode deixar de criar e ampliar seu parque científico. As pesquisas, em geral, e a biomédica, em particular, vêm-se beneficiando da estabilidade econômica alcançada nos últimos quinze anos, além da criação dos fundos setoriais de ciência e tecnologia e da consolidação do financiamento estadual pelas fundações de apoio à pesquisa. Mas ainda falta muito a ser feito. Apesar da melhora, o Brasil ainda tem um longo caminho a seguir para ser competitivo. Nos últimos oito anos, o volume de recursos do Ministério da Saúde, que vem aumentando progressivamente, aproximou-se dos 200 milhões de reais ao ano, incentivando setores da pesquisa específicos e complementares aos que recebem o apoio tradicional das agências de fomento. Riad Younes. Pesquisa em saúde. Internet: (com adaptações).

Na linha 3, o deslocamento de “devido” para a posição imediatamente antes de “respeito” prejudicaria a correção gramatical e o sentido original do período.

5

O trecho “Mesmo com a atividade desses trabalhadores, que travam uma luta diária pela sobrevivência, repousa, no fundo de muitos rios brasileiros (...)” (R.13-15) poderia ser reescrito, de acordo com as regras gramaticais e sem prejuízo para a coerência do período, da seguinte forma: Ainda com a atividade desses trabalhadores, que trava uma luta diária pela sobrevivência, repousam no fundo de muitos rios brasileiros (...). Na linha 18, o termo “despejados” poderia ser empregado no feminino singular, em relação de concordância com “espécie”, alteração que manteria o sentido original do texto e atenderia à prescrição gramatical.

1

Depreende-se do texto que, no Brasil, parte do problema das enchentes deve-se ao descarte indevido do lixo, o que demonstra a necessidade do trabalho desenvolvido pelos catadores de lixo, atividade ainda menosprezada por muitas pessoas.

Preserva-se a correção gramatical do período ao se substituir “Claro que” (R.3) por Obviamente.

9


O trecho “mas muita gente reclama das carroças que atrapalham o trânsito” (R.3-4) poderia ser corretamente reescrito da seguinte forma: embora muita gente reclama das carroças que atrapalham o trânsito.

4

Sem prejuízo para o sentido original do texto ou para a sua correção gramatical, o trecho “volta para a cadeia produtiva” (R.11-12) poderia ser substituído por volta a cadeia produtiva.

11

A respeito das ideias, das estruturas linguísticas do texto e de sua tipologia, julgue os seguintes itens.

2

8

10

Reinaldo Canto. Fim de ponto de coleta é retrocesso injustificável. Internet: (com adaptações).

1

Estaria adequada ao contexto a substituição de “árduo” (R.8) por ardiloso, visto que ambos os vocábulos, classificados como adjetivos, são sinônimos. A correção gramatical do período seria mantida se a forma verbal “vai parar” (R.10-11) fosse flexionada no plural.

6

Julgue os itens de 12 a 15, acerca das ideias e estruturas linguísticas do texto. 12

predominantemente

Infere-se do texto que, no Brasil, a pesquisa biomédica, importante fator de desenvolvimento científico do país, embora receba cada vez mais recursos do poder público, ainda não atingiu o patamar ideal de competitividade em relação aos países desenvolvidos. –1–

108

1SESAES11_B01_01N772501 13


Com relação aos aplicativos Windows para edição de textos, planilhas e apresentações, julgue os próximos itens.

O emprego do acento indicativo de crase em “à seriedade” (R.2) justifica-se pela regência da forma verbal “passou” (R.1), que, no contexto, exige complemento preposicionado, e pela presença do artigo definido no feminino singular que determina o termo “seriedade”.

14

A eliminação do acento circunflexo da forma verbal “vêm” (R.6) manteria a correção gráfica do vocábulo e a correção gramatical do texto, dada a possibilidade de a concordância verbal, nesse contexto, ser feita com o termo mais próximo — “a biomédica” (R.5).

15

Da afirmação contida no primeiro período do texto infere-se que a criação e a implantação de instrumentos legais obrigaram o Estado a exercer o seu papel regulador, o que tornou a pesquisa biomédica séria e profissional.

No último período do texto, o sujeito da oração introduzida pela forma verbal no gerúndio — “incentivando” — retoma “o volume de recursos do Ministério da Saúde” (R.12-13).

17

O período “Nos últimos oito anos, (...) fomento.” (R.12-16) poderia ser reescrito, mantendo-se a coerência e a correção gramatical do texto, da seguinte forma: Progressivamente, vem aumentando o volume de recursos do Ministério da Saúde, que se aproximou, nos últimos oito anos, dos 200 milhões de reais ao ano, incentivando setores da pesquisa específicos e complementares àqueles que recebem o apoio tradicional das agências de fomento.

18

Na linha 10, a substituição de “Apesar da” por Não obstante a manteria as relações sintático-semânticas do período.

19

25

No MS Word, a ação de teclar, simultaneamente,

26

No MS Word, ao se converter uma tabela em texto, o conteúdo da tabela será apresentado no mesmo formato dessa tabela, sem as linhas, que ficam ocultas no documento, podendo ser restauradas a qualquer momento, independentemente da formatação aplicada ao texto depois da conversão.

27

No MS Excel, um conjunto de planilhas é denominado pasta de trabalho, não havendo possibilidade de as planilhas de uma mesma pasta de trabalho, geralmente constituídas de tabelas com cálculos diversos, serem salvas individualmente, isto é, ao se salvar uma planilha de determinada pasta de trabalho, todas as planilhas dessa pasta serão salvas.

28

O ftp, protocolo de transferência de arquivos, é utilizado toda vez que o usuário baixa um arquivo armazenado em um sítio web ou, então, quando anexa arquivo a mensagem de correio eletrônico.

29

Um cookie instalado em um computador que acessa um endereço de um sítio da Internet é preenchido com informações sobre o usuário visitante, podendo essas informações ser utilizadas novamente quando do próximo acesso ao mesmo sítio.

Na linha 11, a oração “para ser competitivo” expressa ideia de finalidade.

Em exposição de motivos encaminhada, por exemplo, pelo ministério da saúde à presidente da República, é adequada a utilização do vocativo Excelentíssima Senhora Presidenta da República e do fecho Respeitosamente, ambos seguidos de vírgula.

A respeito de organização e segurança de informações em ambiente eletrônico, julgue os seguintes itens.

Com relação ao sistema operacional e ambiente Windows, julgue os itens que se seguem. 21

A barra de ferramentas padrão do Windows, presente na maioria dos aplicativos compatíveis com esse sistema operacional, geralmente localizada no topo da tela dos programas, contém um menu composto de opções como, por exemplo, Arquivo, Editar, Exibir e Ferramentas.

22

No Windows, ao se mapear uma unidade de rede, o sistema torna-a uma unidade de disco virtual, o que permite que outro computador, ligado ao sistema por meio de uma rede de comunicação, a ela tenha acesso.

23

No Windows, as unidades permanentes de armazenamento de dados correspondem à memória permanente do computador, isto é, aos locais onde ficam gravados itens diversos, como, por exemplo, programas, pastas e arquivos do usuário.

§+t

Acerca de Internet e de intranet, julgue os itens a seguir.

Considerando as normas de redação de correspondências oficiais, julgue o item abaixo. 20

No MS PowerPoint, o usuário pode utilizar o modo de anotações para fazer comentários sobre conteúdos ou partes dos slides, na condução de uma apresentação ou para impressão do material. No entanto, durante a transição de um slide para outro, essas anotações não são exibidas em tela no modo tela cheia, ficando invisíveis durante a apresentação, inclusive para o apresentador.

faz que todo o primeiro parágrafo de um documento seja selecionado.

Julgue os itens subsequentes, no que se refere à organização das ideias e a aspectos gramaticais e estruturais do texto apresentado. 16

24

30

Por meio do NTFS — um sistema de arquivos do Windows que permite opções como compartilhamento e segurança —, determinado local de trabalho (como uma pasta ou uma unidade armazenamento) pode ficar indisponível para usuários não autorizados.

31

É imprescindível que, antes de se fazer um backup do tipo diferencial, seja feito um backup normal, uma vez que o diferencial copia apenas o que haja de diferente entre ele e o último backup normal.

32

No Windows, ao se utilizar a opção Renomear um arquivo, um novo nome será dado a esse arquivo, criando-se, automaticamente, um novo arquivo e preservando-se o antigo, com o nome anterior, como cópia de segurança. –2–

109

1SESAES11_B01_01N772501


Em determinado concurso público, os 400 candidatos inscritos para um dos cargos foram listados em ordem alfabética. Seguindo-se essa ordem, tais candidatos foram numerados de 1 a 400 e divididos em grupos de 20 candidatos cada um, da seguinte forma: os candidatos numerados de 1 a 20 fariam as provas na sala 1; os de 21 a 40, na sala 2; e assim sucessivamente, de modo que todos os 400 candidatos a esse cargo fizessem as provas em 20 salas, numeradas de 1 a 20.

RASCUNHO

Com base nessas informações, julgue os itens seguintes acerca da distribuição desses 400 candidatos. 33

Suponha que os números de dois candidatos fossem p e q, com p < q, e que um deles fizesse as provas na sala 11, e o outro, na sala 14. Então na lista, entre as posições p e q existiriam, no máximo, 78 candidatos.

34

Se existissem oito candidatos com o nome Pedro, então a probabilidade de que todos eles ficassem em uma mesma sala seria de 100%.

35

Se o número do candidato Lúcio Vieira fosse 252, então ele faria a prova na sala 13.

36

Os candidatos de números 319 e 321 fariam a prova na mesma sala.

Considerando que as proposições lógicas simples sejam representadas por letras maiúsculas e utilizando os símbolos usuais para os conectivos lógicos — v para a conjunção “e”; w para a disjunção “ou”; ¬ para a negação “não”; ÷ para a implicação “se ..., então ...”; ø para a equivalência “se ..., e somente se ...” —, julgue os próximos itens. 37

A proposição “O jovem moderno é um solitário conectado com o mundo, pois ele vive em seu quarto diante do computador e ele não se relaciona com as pessoas à sua volta” pode ser representada, simbolicamente, por P÷(QvR), em que P, Q e R são proposições simples adequadamente escolhidas.

38

A proposição “A assistência médica de qualidade e gratuita é um direito de todos assegurado na Constituição da República” pode ser representada simbolicamente por uma expressão da forma PvQ, em que P e Q são proposições simples escolhidas adequadamente.

39

A expressão {(P÷Q)v[(¬P)÷(¬R)]}÷(R÷Q), em que P, Q e R são proposições simples, é uma tautologia.

40

A proposição “O trânsito nas grandes cidades está cada vez mais caótico; isso é consequência de nossa economia ter como importante fator a produção de automóveis” pode ser representada, simbolicamente, por uma expressão da forma P÷Q, em que P e Q são proposições simples escolhidas adequadamente.

41

Se P, Q, R e S são proposições simples, então a proposição expressa por {[(P÷Q)ø(RvS)]v(RvS)}÷(P÷Q) é uma tautologia. –3–

110

1SESAES11_B01_01N772501


A implementação, em 2001, pelo município de Sobral, no

Na Constituição Federal brasileira (CF), define-se saúde como

Ceará, de uma ideia simples e de baixo custo fez a taxa de

direito de todos e dever do Estado. Na clara intenção de atender ao

mortalidade infantil cair de 29 para 13,6 a cada mil nascidos no

conjunto da população, o legislador fez constar no texto

município na última década. O projeto, que recebeu o sugestivo

constitucional que as ações e os serviços públicos de saúde devem

nome de Trevo de Quatro Folhas e cujas protagonistas são as mães

constituir um sistema único. Com relação ao Sistema Único de

sociais, consiste no acompanhamento cuidadoso de grávidas e Saúde (SUS), julgue os itens a seguir.

crianças até dois anos de idade, que recebem assistência social e alimentar. Há dois anos, não há registro de morte materna no

46

município.

Considera-se ilegal a participação da iniciativa privada no SUS, ainda que em caráter complementar, visto que o SUS compreende o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados

O Globo, 30/1/2011, p.15 (com adaptações).

por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a municipais, da administração direta e indireta e das fundações

multiplicidade de aspectos que ele suscita acerca da realidade social

mantidas pelo poder público.

brasileira e mundial, julgue os itens subsequentes. 42

47

brasileira pela CF, abrange os fatores determinantes e

pelas mães sociais, mulheres que, treinadas por equipe

condicionantes da saúde, tais como alimentação, moradia,

multidisciplinar composta de enfermeiras, psicólogas e assistentes sociais, visitam casa por casa, orientando as

saneamento básico, meio ambiente, trabalho, renda, educação,

gestantes sobre aleitamento materno e cuidados com higiene e

transporte, lazer e acesso aos bens e serviços essenciais.

estimulando os pais a dividir com as mulheres o cuidado com

48

os filhos. 43

O conceito ampliado de saúde, acolhido na legislação

No projeto aludido no texto, destaca-se o papel desempenhado

Em face da determinação de abrangência nacional para o sistema de saúde e da dimensão continental do território

A despeito dos inegáveis avanços obtidos, nas últimas décadas,

brasileiro, adota-se a centralização como modelo de gestão do

no combate a doenças que acometem, em especial, as crianças,

SUS, embora seja permitida a existência de diretorias locais

o Brasil ainda carece de metodologia adequada para pôr em

em cada estado e município.

prática programas de vacinação infantil em massa, o que 49

explica a constância da elevada incidência de crupe, sarampo

44

Embora bastante contestada, a diretriz que orienta o

e poliomielite no país.

funcionamento do SUS, desde a sua criação aos dias atuais, é

A região em que se situa o município mencionado no texto é

a da primazia absoluta dos serviços assistenciais, em razão da

historicamente caracterizada por sofríveis índices sociais,

incapacidade financeira do poder público de custear as

quadro que se agrava com determinadas características

atividades preventivas.

climáticas, como é o caso da seca, que, de tempos em tempos,

50

Embora considerado um dos maiores sistemas públicos de

sobrevém e torna mais difíceis as condições de vida nas áreas saúde do mundo, o SUS, cuja concepção fundamenta-se nos

afetadas.

princípios de universalidade de acesso, integralidade de 45

Em geral, as regiões menos desenvolvidas no mundo

assistência e gratuidade, ainda não recebe aporte financeiro

contemporâneo apresentam sérias deficiências de saneamento suficiente para o custeio de despesas com procedimentos que

básico — ausência, por exemplo, de sistema de esgotamento

não sejam ambulatoriais ou com cirurgias que não sejam de

sanitário e de fornecimento de água tratada —, o que acarreta diversos tipos de doença, onera os serviços de saúde pública e

baixa ou média complexidade, o que impede, por exemplo, a

eleva o número de óbitos.

realização de transplantes de órgãos por meio do sistema. –4–

111

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO ESPÍRITO SANTO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR EDITAL N.º 1 – SESA/ES, 10/12/2010

Aplicação: 27/2/2011 CONHECIMENTOS BÁSICOS 1SESAES11_B01_01


1 E

2 C

3 E

4 C

5 C

6 E

7 E

8 E

9 E

10 E

11 C

12 C

13 C

14 E

15 E

16 C

17 C

18 C

19 C

20 C

Item Gabarito

21 E

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23 C

24 C

25 E

26 E

27 E

28 E

29 C

30 C

31 C

32 E

33 C

34 E

35 C

36 E

37 E

38 E

39 C

40 C

Item Gabarito

41 C

42 C

43 E

44 C

45 C

46 E

47 C

48 E

49 E

50 E

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112

||SEDUCAM11_CBCCNS_001_01N445340||

•

CESPE/UnB – SEDUC/AM


•

CONHECIMENTOS BÁSICOS 1

4

7

10

13

16

19

22

25

28

31

7

A dúvida nos mete medo. Interrogar, determinar com exatidão, situar-se; todos esses atos de liberdade, de decisão e de responsabilidade são terrivelmente angustiantes; trata-se de angústia análoga àquela de uma criança que rompe o cordão que a liga a seus pais, a seus mestres, aos grupos dos quais faz parte e vai perdendo assim a doce segurança da dependência, da obediência, do conformismo. Essa angústia é inevitável: ela leva o selo da existência; nela se exprime a vertigem perante a liberdade. Não se trata, nessas condições, de querer liquidar a angústia, mas de saber se o homem deve procurar evitá-la, fugir dela por qualquer saída, ou se, em vez disso, deve aceitá-la e aventurar-se a viver longe da terra firme. Ora, o que vale para a existência em geral vale também e muito particularmente para aqueles que estão ligados à educação, que é, na realidade, grande geradora de angústias. De um lado, toda relação pedagógica é fonte de tensão, de desequilíbrio para aqueles que a vivem, na medida em que ela os implica naquilo que são, os interroga, coloca em questão suas preferências, seus valores, seus atos, sua maneira de ser, seu projeto de existência. Por outro lado, essa tensão e essa interpelação vão além dos envolvidos como atores particulares e individuais, pois o que importa pedagogicamente é o projeto educativo-histórico de uma sociedade no interior da qual a pedagogia desempenha papel importante. A educação faz com que toda a nossa sociedade se interrogue a respeito de si mesma, se debata e se busque. Educar é reproduzir ou transformar: repetir servilmente aquilo que foi, optar pela segurança do conformismo, pela fidelidade à tradição ou, ao contrário, fazer frente à ordem estabelecida e correr o risco da aventura; é querer que o passado configure todo o futuro ou partir desse passado para construir outra coisa.

8

1

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13

16

19

22

25

Moacir Gadotti. Educação e poder: introdução à pedagogia do conflito. São Paulo: Cortez, 1998, p. 18 (com adaptações).

Acerca do texto acima, julgue os itens de 1 a 8. 1

2

3

4

5

6

28

Para o autor do texto, os conflitos gerados na relação pedagógica são restritos àqueles diretamente envolvidos nessa relação: professores, alunos e outros agentes do sistema educacional. A educação é apresentada no texto como mecanismo que leva necessariamente à mudança, em consequência dos questionamentos e das tensões que ocorrem em sala de aula. No trecho “A dúvida (...) angustiantes” (R.1-3), os verbos “Interrogar”, “determinar” e “situar-se”, empregados em sua forma nominal de infinitivo, exercem a função de sujeito da oração em que ocorrem; por isso, a forma verbal “são” está empregada no plural. Seriam mantidos a correção gramatical e o sentido original do texto se, na linha 3, o ponto e vírgula empregado logo após “angustiantes” fosse substituído por ponto e o termo “trata-se” fosse iniciado com letra maiúscula. No texto, a noção do familiar contrapõe-se à ideia do novo e do desconhecido e é referida por expressões como “dependência” (R.6), “conformismo” (R.7), “terra firme” (R.12), “reproduzir” (R.26), “repetir” (R.27) e “fidelidade à tradição” (R.28), entre outras. Infere-se do texto que a dúvida e a angústia a ela associada são traços inerentes à existência e ao desenvolvimento humanos.

31

34

37

O trecho “vertigem perante a liberdade” (R.8-9) retrata, no texto, a condição de incerteza e insegurança que tipicamente ocorre em situações em que muitas opções estão abertas àquele que deve decidir. Em “Não se trata” (R.9), a partícula “se” poderia ser corretamente empregada após o verbo, escrevendo-se Não trata-se. Uma aula é como comida. O professor é o cozinheiro. O aluno é quem vai comer. Se a criança se recusa a comer, pode haver duas explicações. Primeira: a criança está doente. A doença lhe tira a fome. Quando se obriga a criança a comer quando ela está sem fome, há sempre o perigo de que ela vomite o que comeu e acabe por odiar o ato de comer. É assim que muitas crianças acabam por odiar as escolas. O vômito está para o ato de comer como o esquecimento está para o ato de aprender. Esquecimento é uma recusa inteligente da inteligência. Segunda: a comida não é a comida que a criança deseja comer: nabo ralado, jiló cozido, salada de espinafre... O corpo é um sábio: não come tudo o que jogam para ele, mas opera com um delicado senso de discriminação. Algumas coisas ele deseja. Prova. Se são gostosas, ele come com prazer e quer repetir. Outras não lhe agradam, e ele recusa. Aí eu pergunto: “O que se deve fazer para que as crianças tenham vontade de tomar sorvete?”. Pergunta boba. Nunca vi criança que não estivesse com vontade de tomar sorvete. Mas eu não conheço nenhuma mágica que seja capaz de fazer que uma criança seja motivada a comer salada de jiló com nabo. Nabo e jiló não provocam sua fome. (...) As crianças têm, naturalmente, um interesse enorme pelo mundo. Os olhinhos delas ficam deslumbrados com tudo o que veem. Devoram tudo. Lembro-me da minha neta de um ano, agachada no gramado encharcado, encantada com uma minhoca que se mexia. Que coisa fascinante é uma minhoca aos olhos de uma criança que a vê pela primeira vez! Tudo é motivo de espanto. Nunca esteve no mundo. Tudo é novidade, surpresa, provocação à curiosidade. Quando visitei uma reserva florestal no Espírito Santo, a bióloga encarregada de educação ambiental me contou que era um prazer trabalhar com as crianças. Não era necessário nenhum artifício de motivação. As crianças queriam comer tudo o que viam. Tudo provocava a fome dos seus olhos: insetos, pássaros, ninhos, cogumelos, cascas de árvores, folhas, bichos, pedras. (...) Os olhos das crianças têm fome de coisas que estão perto. (...) São brinquedos para elas. Estão naturalmente motivadas por eles. Querem comê-los. Querem conhecê-los. Rubem Alves. Por uma educação romântica. Campinas: Papirus, 2002, p. 82-4 (com adaptações).

A respeito das ideias veiculadas no texto acima e de suas estruturas linguísticas, julgue os itens de 9 a 15. 9

10

A predominância, no texto, das formas verbais no presente do indicativo tem o efeito de dar aos fatos apresentados o caráter de fatos reais, habituais e naturais, o que reforça os argumentos do autor com relação aos processos de aprendizagem das crianças. O autor constrói seu texto com base na comparação entre o ato de comer e o de aprender ou conhecer, relação que explicita no trecho “Querem comê-los. Querem conhecê-los” (R.39). –1–

113



11

O texto é predominantemente argumentativo; nele, o autor expõe suas ideias de forma a convencer o leitor e usa, para esse fim, imagens do mundo real e exemplos tirados de sua própria experiência.

17

É correto concluir da leitura da tirinha que a professora tem a tendência de acolher as críticas feitas por Calvin e de adotar práticas novas com base nessas críticas.

12

O emprego das vírgulas logo após “sem fome” (R.5) e “gostosas” (R.14) é facultativo; essas vírgulas poderiam, portanto, ser omitidas sem prejuízo para a correção gramatical do texto.

18

13

Na linha 25, a forma verbal “Devoram” está no plural para concordar com seu sujeito: “As crianças” (R.23).

14

No período “Nunca esteve no mundo” (R.29), o sujeito oculto da forma verbal “esteve” refere-se a “uma minhoca” (R.26-27), e “Nunca” e “no mundo” exercem a função de adjunto adverbial.

O texto da fala de Calvin no segundo quadrinho poderia ser corretamente reescrito em registro formal, para uso em outra situação comunicativa em que o aluno se dirigisse, por exemplo, por escrito à professora, da seguinte forma: Tendo em vista o fato de que a geração mais nova tem mais facilidade para absorver informações veiculadas pelos meios de comunicação visual, solicito à professora, Srta. Wormwood, que apresente o conteúdo em forma de videoclipe.

19

Nas duas falas da professora, o emprego da vírgula é obrigatório devido à presença do vocativo: “Calvin”, no primeiro quadrinho, e “classe”, no segundo.

15

Ao utilizar formas típicas da linguagem oral e coloquial, produzindo um texto com tom predominantemente informal, o autor aproxima-se do leitor.

Considerando que, em determinada escola, a diretora deva escrever um documento ao ocupante do cargo de secretário de educação, solicitando-lhe prioridade na reforma da escola, julgue os itens seguintes com base nos princípios da correspondência oficial. 20

Ao final do documento, após apresentar seu pedido, a diretora deverá utilizar, como fecho, qualquer uma das seguintes expressões: Atenciosamente, Respeitosamente, Gentilmente, Com respeito e admiração.

21

Devem constar do documento a data de sua emissão, a referência ao assunto tratado e a identificação do emitente, no caso, a diretora.

22

No documento, deve ser empregado o pronome de tratamento Vossa Excelência, forma correta para correspondência dirigida a secretários de estado.

Considerando que os fragmentos incluídos nos itens seguintes, na ordem em que estão apresentados, são partes sucessivas e adaptadas de texto referente ao Departamento de Políticas e Programas Educacionais (D P P E) da SEDUC/AM (Internet: ), julgue-os quanto à correção gramatical. 23

O foco do DPPE é a produção de estudos e pesquisas em sua área de competência com os objetivo de assistir às escolas estaduais na elaboração e execução dos seus projetos e programas educacionais.

24

Como uma de suas atribuições, o DPPE deve participar, juntamente com outros departamentos da SEDUC/AM, na definição e elaboração de projetos e programas que dedique-se à melhoria da educação básica no estado do Amazonas, bem como na captação, dos recursos para o financiamento desses projetos e programas.

25

O DPPE têm como missão implementar, manter e avaliar as políticas pedagógicas para a educação básica. Deve proporcionar, suporte técnico e pedagógico à gestores, professores e técnicos na implantação de políticas, programas e objetivos educacionais em todas as modalidades de ensino.

Bill Watterson. Felino selvagem psicopata homicida: um livro de Calvin e Haroldo por Bill Watterson. Vol. 2. Best News: Cambuci/SP, 1996, p. 9.

Julgue os itens de 16 a 19 com referência à tirinha ilustrada acima, que mostra diálogo entre o personagem Calvin e a sua professora, Srta. Wormwood. 16

O texto aborda, de forma cômica, a distância entre a linguagem mais atraente ao aluno e a linguagem e os meios empregados na prática de sala de aula pela professora de Calvin.

–2–

114



Acerca de conceitos e modos de utilização de aplicativos do

Julgue os próximos itens, relativos a conceitos básicos e modos de

ambiente Microsoft Office, julgue os itens a seguir.

utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos

26

pressionar as teclas 27

associados a Internet e intranet.

No Word 2007, para selecionar um documento inteiro, basta

§e a, simultaneamente.

37

Salvar arquivo, uma cópia do arquivo será salva no

No Word 2007, com recurso disponível no grupo Citações e

computador em uso.

Bibliografia, que é parte da guia Referências, é possível 38

pesquisar um banco de dados de bibliotecas em busca de

No Excel 2007, ao se clicar o botão

páginas que contenham os dois termos utilizados, em qualquer ordem.

, na guia Início, no 39

grupo Alinhamento, ocorre a quebra automática do texto da célula selecionada. Com esse procedimento, a largura da

diálogo que permitirá a criação de um link para uma página na Web, cujo endereço será aquele que for digitado no campo Endereço da caixa de diálogo.

A opção Do scanner ou câmera, para adicionar imagens a uma apresentação ou álbum de fotografias, presente no PowerPoint

40

2003, não está disponível no PowerPoint 2007.

contenham exatamente as mesmas informações do conteúdo

tecla 31

32

que esteja entre as aspas, mas em qualquer ordem do conteúdo do texto.

O menu Iniciar do Windows XP pode ser ativado ao se pressionarem, simultaneamente, as teclas

§e

Ao se efetuar uma pesquisa na Internet, o uso de aspas (“ ”) delimitando o texto digitado restringe a busca às páginas que

A respeito do sistema operacional Windows, julgue os itens subsequentes. 30

No Microsoft Word 2007, ao se selecionar um texto e clicar a opção Hiperlink da guia Inserir, será exibida uma caixa de

coluna é ajustada, possibilitando que os dados na célula possam ser encaixados no espaço pretendido. 29

Nos sítios de busca, o uso do sinal de menos, representado por um hífen, entre dois termos de busca produz como resultado

correspondências de um tópico específico na coleção dessa biblioteca. 28

Caso se faça download de arquivos na Internet com a opção

Em uma instituição de ensino, o critério para aprovação

, ou a

dos estudantes determina que a nota final deva ser igual ou superior

, se presente no teclado.

a 6 e que a quantidade de faltas não exceda a 25% da quantidade

No Windows, os ícones de atalho possuem como característica

de dias de aulas.

uma seta no canto inferior esquerdo, e a área de notificação apresenta ícones que permanecem ativos em segundo plano.

Tendo como base as informações acima e as proposições P: “A nota final do estudante foi igual ou superior a 6.”; Q: “A quantidade de

Se o recurso Hibernar tiver sido ativado, quando o equipamento voltar a ser utilizado, a área de trabalho precisará

faltas do estudante não excedeu a 25% da quantidade de dias de aulas.”; e R: “O estudante foi aprovado.”, julgue os itens a seguir,

ser reinicializada e todos os programas anteriormente ativos estarão fechados e deverão ser novamente inicializados.

a respeito de lógica sentencial.

No que diz respeito a conceitos de organização, de segurança e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas, julgue

41

Se P6R representa a proposição “Se P, então R”, então a proposição P6R é equivalente à proposição: “Se a nota final do

os itens subsecutivos.

estudante foi igual ou superior a 6, então o estudante foi

33

aprovado”.

Um firewall pessoal é um software ou programa utilizado para proteger um computador contra acessos não autorizados provenientes da Internet.

34

42

aprovação da instituição de ensino está corretamente expresso

Ao se utilizarem navegadores em um ambiente de rede que possua um proxy instalado, os acessos aos recursos utilizados

pela proposição [PwQ]6R. 43

não ficam registrados, caso o histórico de navegação seja apagado. 35

36

Se PwQ representa a proposição “P ou Q”, então o critério de

Se PvQ representa a proposição “P e Q”, se as proposições P e [PvQ]6R forem verdadeiras e se a proposição R for falsa, então a proposição Q também será falsa.

Os arquivos armazenados em um computador possuem extensões que indicam o programa que os manipula.

44

A proposição ¬P — negação de proposição P — está corretamente expressa por “A nota final do estudante foi igual

Um diretório é uma estrutura física que possibilita a organização de arquivos na memória principal do computador.

ou inferior a 6”. –3–

115



Para representação, perante as autoridades, das 12 professoras e dos 8 professores de uma instituição, será formada uma comissão de 6 indivíduos distintos: 3 para a diretoria executiva (presidente, secretário e tesoureiro) e 3 conselheiros. Os membros dessa comissão serão escolhidos entre esses docentes.

RASCUNHO

O estatuto da instituição estabelece que: é de um ano o mandato da diretoria executiva; para a direção executiva é vedada a reeleição de uma mesma chapa em eleições distintas (mesma chapa significa que ela é preservada integralmente, isto é, não há substituição de pessoas nem mesmo a inversão de pessoas e cargos); entre os conselheiros, sempre haverá um representante de cada sexo. Com base nessas informações, julgue os itens subsequentes. 45

46

Se João, Marcos e Camila são docentes dessa instituição e foram eleitos para a diretoria executiva, então a quantidade de maneiras distintas de se escolherem os 3 conselheiros é superior a 500. Se João, Marcos e Camila são docentes dessa instituição, então, alternando-se nos cargos da diretoria, eles poderão permanecer por 6 anos na direção executiva da comissão.

Um professor avalia o aprendizado de seus alunos, aplicando provas objetivas de dois tipos: •

tipo 1: contém 10 afirmações para que o aluno julgue se cada uma das afirmações é VERDADEIRA ou FALSA;

•

tipo 2: contém 4 questões de múltipla escolha; cada questão possui 5 opções e o aluno deverá apontar qual dessas opções é a correta.

Com referência à situação apresentada acima, julgue os itens que se seguem. 47 48

A quantidade de possíveis gabaritos para uma prova do tipo 2 é superior a 600. A quantidade de possíveis gabaritos para uma prova do tipo 1 é inferior a 1.000.

É sabido que se n é um número natural, então a quantidade de soluções inteiras e não negativas da equação x1 + x2 + . . . + xp = n é dada por

( n + p − 1)! — uma solução da equação referida é um n !( p − 1)!

conjunto de p números inteiros e não negativos, a1, a2, ..., ap, tais que a1 + a2 + ... + ap = n. Já a quantidade de soluções inteiras e não negativas dessa mesma equação, com a condição que a1 > 10, pode ser obtida fazendo-se a substituição x1 = y1 + 11. Nesse caso, a quantidade de soluções será igual a

(n + p − 12)! . (n − 11)!( p − 1)!

Em uma escola, as notas parciais dos estudantes podem assumir valores do conjunto {0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10} e a nota final é a média aritmética de três notas parciais. Se um estudante obteve nota final igual a 6, então, indicando por N1, N2 e N3 as suas notas parciais, tem-se que N1 + N2 + N3 = 18. Acerca dessa situação e considerando as informações apresentadas, julgue os próximos itens. 49 50

A equação x1 + x2 + x3 = 18 possuis mais de 200 soluções inteiras e não negativas. A quantidade de maneiras distintas de o estudante referido no texto obter notas N1, N2 e N3, que pertençam ao conjunto especificado no texto e cuja média aritmética seja igual a 6, pode ser calculada pela expressão

(n + p − 1)! (n + p − 12)! –3× , em que n = 18 e p = 3. n !( p − 1)! (n − 11)!( p − 1)!

–4–

116



CONHECIMENTOS COMPLEMENTARES 67

Considerando as contribuições da sociologia, da filosofia e da psicologia para a educação, julgue os itens a seguir. 51

52

53

54

55 56

57

A LDB disciplina as orientações específicas para a educação brasileira, facultando aos estados, ao DF e aos municípios a livre regulação da educação em seus âmbitos de abrangência. 68 Para viabilizar o processo de integração, a CF limita a possibilidade de as comunidades indígenas utilizarem suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem no ensino. Além disso, a lei educacional desobriga o estudo da história e cultura indígena nas escolas de ensino fundamental e médio. 69 Nos termos da LDB e da normatização específica, a oferta de programas a distância no ensino fundamental restringe-se ao atendimento a situações emergenciais e a casos de complementação de aprendizagem. 70 A oferta de educação infantil em creche e pré-escola às crianças com até cinco anos de idade é uma garantia constitucional, sendo assegurada, na LDB, vaga a toda criança a partir de quatro anos de idade na escola pública mais próxima de sua residência. 71 O ensino fundamental é a única etapa da educação básica que tem caráter obrigatório e gratuito, garantido pelo poder público, na CF, a todas as crianças entre os sete e os quatorze anos de idade, bem como àqueles que não tiveram acesso a esse ensino na idade própria. 72 A oferta do ensino médio a todos que o demandarem, inclusive na forma de cursos e exames supletivos, é atribuída legalmente aos estados e ao Distrito Federal, em caráter de prioridade. 73 A educação de jovens e adultos se destina a pessoas que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria, assegurando-lhes oportunidades educacionais apropriadas na forma de cursos e exames. 74 A educação especial é uma modalidade educacional que tem início na educação infantil e visa atender educandos com necessidades especiais, mediante a integração de todos, sem exceção, nas classes comuns do ensino regular. Julgue os itens subsequentes, relativos a planejamento e estatísticas educacionais. 75 Entre as metas do Plano Nacional de Educação que vigorará nos próximos dez anos, em tramitação no Congresso Nacional, incluem-se a de universalizar o atendimento escolar a todos os jovens de quinze a dezessete anos de idade e a de elevar a taxa líquida de matrícula no ensino médio para 85% da população nessa faixa. 76 O Plano Nacional de Educação 2001-2010 cumpriu um mandato constitucional e legal e apresentou, entre seus objetivos, a elevação da escolaridade da população e a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis. Considerando as políticas de avaliação educacional referentes à educação básica brasileira, julgue os próximos itens.

Carl Rogers propôs processos de ensino com base no estabelecimento de uma sequência rígida de etapas a ser seguida pelo professor no exercício de seu papel de facilitador da aprendizagem. Louis Althusser, herdeiro intelectual de Karl Marx, elaborou crítica radical aos sistemas de ensino, denunciando o seu caráter de classe e de aparelho ideológico do Estado. Uma das contribuições de Célestin Freinet para a educação diz respeito ao uso de grande quantidade de material didático, tais como cubos, sólidos, cartões, em atividades voltadas para o desenvolvimento dos sentidos do educando. Segundo Émile Durkheim, a educação constitui elemento integrador da sociedade, sendo pais e professores agentes sociais responsáveis pela inculcação de valores sociais nos educandos. A concepção de escola como instituição responsável pela transformação social fundamenta-se no pensamento positivista. De acordo com a tendência pedagógica liberal tradicional, os conteúdos de ensino devem corresponder a conhecimentos socialmente acumulados e a valores socialmente estabelecidos. Consoante a tendência pedagógica marxista, para que ocorra a formação integral do ser humano, os conteúdos educacionais devem propiciar a educação mental, física e tecnológica.

Com base no que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996, sobre financiamento e formação de profissionais para a educação básica, avaliação, currículo e planejamento educacional, julgue os seguintes itens. 58

A classificação do aluno em qualquer série ou etapa do ensino fundamental deve ser precedida da aplicação de testes de avaliação a respeito dos conteúdos programáticos da série ou etapa imediatamente anterior. 59 A formação dos profissionais da educação, de modo a atender aos objetivos dos diferentes níveis e modalidades de ensino, deve garantir a associação entre teorias e práticas, sendo permitido o aproveitamento de experiências anteriores em instituições de ensino e em outras atividades. 60 Na educação infantil, a avaliação é realizada por meio de provas e registros do desenvolvimento do educando. 61 A gestão democrática, modelo de gestão adotado pela escola pública, fundamenta-se na participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e na participação de outros atores da comunidade escolar, tais como pais e alunos, em conselhos escolares ou equivalentes. 62 Previsto na parte diversificada do currículo, o ensino de ao menos uma língua estrangeira moderna é facultativo no ensino fundamental. 63 O oferecimento de profissionalização durante o ensino médio, previsto na legislação educacional, atende ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente. 64 Aos estabelecimentos de ensino fundamental que já utilizam a progressão regular por série proíbe-se a adoção, no ensino fundamental, do regime de progressão continuada. 65 Cumpre a determinação legal vigente sobre o tempo de trabalho escolar a escola cujas atividades se desenvolvem por meio de aulas com 50 minutos de duração durante 200 dias letivos. A Constituição Federal de 1988 (CF) e a LDB compõem a base legal da educação no Brasil. Em relação a esses instrumentos legais e seus dispositivos, julgue os itens de 66 a 74. 66

77

A Prova Brasil é o exame realizado anualmente pelo Ministério da Educação para avaliar o desempenho dos estudantes que estão concluindo ou que já concluíram seus estudos no ensino médio público. 78 O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica abrange estudantes das redes pública e privada do país, em áreas rural e urbana, matriculados no quinto e no nono ano (quarta e oitava séries) do ensino fundamental e no terceiro ano do ensino médio. Com respeito ao financiamento da educação, julgue o item seguinte, em conformidade com o disposto nos documentos legais. 79

Os recursos públicos destinados à educação pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios não incluem as receitas de impostos próprios desses entes federados. Julgue o item abaixo, referente à educação no contexto da modernidade. 80 Na sociedade contemporânea, a inserção da escola no contexto da modernidade implica, entre outros desafios, o exercício habitual da democracia como prática, o desenvolvimento de conteúdos relacionados à realidade cotidiana dos alunos e o envolvimento da comunidade em suas atividades.

A CF, em cujo texto estão reunidas as normas superiores do ordenamento jurídico do Estado Nacional, constitui fundamento da LDB e das demais leis do país e suas respectivas normatizações.

–5–

117

GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO (SEDUC) CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, DE NÍVEL MÉDIO E DE NÍVEL FUNDAMENTAL

Aplicação: 22/5/2011 Conhecimentos Básicos e Complementares para os cargos de 1 a 20 de Nível Superior SEDUCAM11_CBCCNS_001_01

0 GABARITOS OFICIAIS DEFINITIVOS 0 Obs.: ( X ) item anulado. Item 1 2 Gabarito E E

3 E

4 C

5 C

6 C

7 C

8 E

9 C

10 C

11 C

12 E

13 E

14 E

15 C

16 C

17 E

18 C

19 C

20 E

Item Gabarito

21 C

22 X

23 E

24 E

25 E

26 E

27 C

28 E

29 C

30 C

31 C

32 E

33 C

34 E

35 C

36 E

37 C

38 X

39 C

40 E

Item Gabarito

41 C

42 E

43 C

44 E

45 E

46 C

47 C

48 E

49 E

50 C

51 E

52 C

53 E

54 C

55 E

56 C

57 C

58 E

59 C

60 E

Item Gabarito

61 C

62 E

63 C

64 E

65 E

66 C

67 E

68 E

69 C

70 C

71 E

72 C

73 C

74 E

75 X

76 C

77 E

78 C

79 E

80 C

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•

CESPE/UnB – IRBr/CNPq

De acordo com o comando a que cada um dos itens a seguir se refira, marque, na folha de respostas, para cada item: o campo designado com o código C, caso julgue o item CERTO; ou o campo designado com o código E, caso julgue o item ERRADO.

PROVA OBJETIVA The Amazon Rainforest 1

4

7

10

13

16

19

22

25

28

Cleaning up after nature plays a trick

The Amazon Rainforest, also known in English as Amazonia or the Amazon Jungle, is a moist broadleaf forest that covers most of the Amazon Basin of South America. This basin encompasses seven million square kilometers, of which five and a half million square kilometers are covered by the rainforest. This region includes territory belonging to nine nations. The majority of the forest is contained within Brazil, with 60% of the rainforest, followed by Peru with 13%, and with minor amounts in Colombia, Venezuela, Ecuador, Bolivia, Guyana, Suriname and France (French Guiana). States or departments in four nations bear the name Amazonas after them. Amazonia represents over half of the planet’s remaining rainforests, and it comprises the largest and most species-rich tract of tropical rainforest in the world. The basin is drained by the Amazon River, the world’s largest river in terms of discharge, and the second longest river in the world after the Nile. Wet tropical forests are the most species-rich biome, and tropical forests in the Americas are consistently more animal and plant species rich than the wet forests in Africa and Asia. As the largest tract of tropical rainforest in the Americas, the Amazonian rainforests have unparalleled biodiversity. One in ten known species in the world lives in the Amazon Rainforest. This constitutes the largest collection of living plants and animal species in the world. The Amazon Rainforest was short-listed in 2008 as a candidate for one of the New7Wonders of Nature by the New Seven Wonders of the World Foundation. As of February 2009 the Amazon ranked first in Group E, the category for forests, national parks and nature reserves.

1

buried in dense snowfalls, closing down streets, schools and 4

finally ended early Sunday, more than three million customers 7

3

4

would find themselves without power and with the prospect of enduring several more days without it. The unseasonably early nor’easter had utility companies struggling to restore electricity

10

to homes and businesses. By early Monday, the number of customers without power was still above 2 million but falling. People emptied stores of generators and chain saws

13

and flocked to town halls to charge phones on emergency power. In Worcester, Mass., a wedding with cranberry dresses and flowers the colors of fall foliage ended up soggy and white.

16

In Glen Rock, N.J., orderly suburban blocks became a maze, with fallen branches draped across nearly every street. Communities

19

in

New

Jersey,

Connecticut,

Massachusetts and New Hampshire expected schools to remain closed for several days as they cleaned up downed electrical wires and fallen branches. And in Central Park, as many as

22

1,000 trees may be lost — eight times the damage suffered after Tropical Storm Irene. But in the most telling sign of how the snow had

25

turned seasons topsy-turvy — throwing an icy and sometimes lethal blanket over trees whose leaves were often still green — the storm threatened to obliterate Halloween. New York Times. Internet: < www.nytimes.com> (adapted).

Judge the following items based on what is stated in the text above. 5

Based on the text above, judge the following items.

2

even, in some cases, Halloween celebrations. By the time the great snowstorm of October 2011

The Amazon: the world's largest rainforest. Internet: and Amazon Forest. Internet: (adapted).

1

It was a storm of record consequence, disrupting large swaths of the Northeast in ways large and small: towns were

Throughout the entire US north and east regions there were hundreds of schools closed, many lacked power and trees

With an astounding biodiversity, the Amazon Rainforest is home to more species of plants and animals than any other terrestrial ecosystem on the planet.

littered roads after a surprise snow on Sunday. 6

In “as they cleaned up downed electrical wires and fallen branches” (R.20-21) , the term “downed” (R.20) could be

The expression “are the most species-rich biome” (R.18) could be replaced by have a great diversity of plant species without changing the original meaning of the text.

replaced by turned down without changing the original meaning of the text. 7

Although the Amazon River basin is home to the largest rainforest on Earth, it is the second most voluminous river on Earth.

Because of the unexpected snowstorm, there was a large power failure in the storm-struck region.

The Amazon River basin includes parts of eight South American countries: Brazil, Bolivia, Peru, Ecuador, Colombia, Venezuela, Guyana, and Suriname, as well as French Guiana, a department of France.

8

The storm’s lingering effects snow were all solved late Sunday.

9

Despite of the snowstorm, many schools in new Jersey, Connecticut and Massachusetts were back to the normal routine the day after.

Programa de Ação Afirmativa/Bolsa-Prêmio de Vocação para a Diplomacia

–1–

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Obama tries to speed response to shortages in vital medicines 1

4

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10

13

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19

22

A montagem do espetáculo Calabar – O Elogio da

1

Traição estava pronta, quando, em outubro de 1974, foi censurada e a exibição do espetáculo foi proibida nos palcos

President Obama will issue an executive order on Monday that the administration hopes will help resolve a growing number of critical shortages of vital medicines used to treat life-threatening illnesses, among them several forms of cancer and bacterial infections. The order offers drug manufacturers and wholesalers both a helping hand and a gloved fist in efforts to prevent or resolve shortages that have worsened greatly in recent years, endangering thousands of lives. It instructs the F.D.A. to do three things: broaden reporting of potential shortages of certain prescription drugs; speed reviews of applications to begin or alter production of these drugs; and provide more information to the Justice Department about possible instances of collusion or price gouging. Such efforts are included in proposed legislation that has been pending in Congress since February despite bipartisan support for its provisions. The order is part of a series of recent executive orders involving such disparate issues as mortgage relief and jobs for veterans. They are intended to show that the president, plagued by low approval ratings, is working to resolve the nation’s problems despite a Congress largely paralyzed by partisan disagreements.

4

brasileiros. A repressão era tamanha que nem a notícia da proibição pôde ser divulgada. Escrita por Ruy Guerra e Chico Buarque, a peça recupera a saga histórica das invasões

7

holandesas do século XVII. Domingos Fernandes Calabar (1600-1635), o protagonista, posiciona-se a favor da Holanda, o país invasor, contra os colonizadores portugueses. Os

10

autores, no entanto, não têm uma visão negativa do episódio. Ao contrário, veem em Calabar um libertador da opressão portuguesa. A censura da ditadura militar enxergou na

13

montagem um alto teor subversivo, por acreditar que o texto atentava contra os bons costumes e, principalmente, promovia uma inversão dos valores da história do Brasil ao mostrar um

16

traidor como salvador da pátria. A suspeita dos censores não estava totalmente errada: após o fim da ditadura, os escritores confirmaram a analogia com a época vivida, em que Calabar

19

representava a resistência ao autoritarismo do governo militar. O bom traidor. In: Revista de História, ano 7, n.º 73, out./2011 (com adaptações).

Com relação aos aspectos gramaticais e interpretativos do texto acima, julgue os itens a seguir.

New York Times. Internet:< www.nytimes.com> (adapted).

16

O emprego da voz passiva, tal como em “foi censurada” (R.2-3)

Judge the following items according to the text above.

e “a exibição do espetáculo foi proibida” (R.3), e a atribuição

10

President Obama signed the executive order without the Congress approval.

de “censura” (R.12) e de “autoritarismo” (R.19) a referentes

11

Because hospitals are running out of many key drugs, Obama administration is considering creating a stockpile for crucial cancer medicines.

militar” (R.12) e ao “governo militar” (R.19) — são recursos

12

13

14

15

genéricos — tal como em, respectivamente, à “ditadura

linguísticos utilizados para se evitar a atribuição da responsabilidade das ações expressas pelos verbos a indivíduos

In “the administration hopes will help resolve a growing number of critical shortages of vital medicines” (R.2-3), the verb “resolve” could be replaced by finding the solution for without any changes in meaning.

específicos. 17

Caso as formas verbais “recupera” (R.6), “posiciona-se” (R.8), “têm”

In “and provide more information to the Justice Department about possible instances of collusion or price gouging” (R.13-15), the expression “price gouging” could be correctly replaced by pricing over market.

(R.10)

e

“veem”

(R.11)

fossem

substituídas,

respectivamente, pelas formas recuperava, posicionava-se, tinham e viam, não seriam necessários ajustes gramaticais no restante do texto. 18

In “They are intended to show that the president, plagued by low approval ratings, is working to resolve the nation’s problems” (R.21-23) , if the verb “plagued” was replaced by pleased it would give the opposite idea to the sentence.

O principal objetivo do texto é descrever como heroica a figura histórica de Domingos Fernandes Calabar, suposto traidor da coroa portuguesa.

19

President Obama’s executive order aims to address an increasing shortage of prescription drugs that are used to treat cancer and other diseases.

Entre as orações do período “A repressão era tamanha que nem a notícia da proibição pôde ser divulgada” (R.4-5) estabelece-se uma relação de proporcionalidade.


–2–

120

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7

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16


No estudo da história, tem-se a impressão de que, quanto mais se recua no tempo, mais dura parece ter sido a vida das crianças do passado — e mais privilegiada parece a da garotada de hoje. Quando se pensa em como era a infância séculos atrás, uma das primeiras imagens que vêm à cabeça é a de meninos dando duro em minas ou limpando chaminés. A ideia de que essa fase da vida era simplesmente ignorada e de que as pessoas passavam de bebês a trabalhadores, do dia para a noite, é reforçada por inúmeras pinturas antigas retratando crianças sérias, tristemente vestidas como miniadultos. As fontes de informações medievais, entretanto, quando analisadas de perto, não oferecem evidência alguma de que as pessoas daquela época tivessem, com relação às crianças, atitudes muito diferentes das de hoje — com exceção, talvez, apenas do uso em excesso de castigos físicos, que, de qualquer modo, também eram aplicados em adultos. Apesar de o estilo de vida da época ser muito diferente do nosso, as crianças medievais cresciam, em muitos aspectos, de maneira semelhante à de seus “primos” modernos.

Olinda é conhecida no mundo inteiro pela fama

1

dos seus mamulengos e bonecos carnavalescos gigantes, que, sendo tão populares, também participam dos festejos 4

da Semana Santa. A origem da arte de fazer bonecos gigantes em Olinda remete à Europa de séculos atrás, onde, durante a Idade Média, eram criadas figuras

7

enormes e malignas para criticar a repressão da Inquisição. A criação e a execução dos bonecos constituem uma arte que, passada de geração para geração

10

familiar, é preservada por iniciativas como a do Museu do Mamulengo. Esse museu, além de realizar apresentações diárias, conta com cerca de mil e quinhentas peças em seu

13

acervo. Priscila Gorzoni. Olinda e a tradição dos bonecos. In:

Nicholas Orme e Fernanda M. Bem. Pequenos na Idade Média. In: BBC História, ano 1, ed. n.o 4 (com adaptações).

A respeito das estruturas linguísticas e das ideias do texto acima, julgue os itens que se seguem. 20

21

Nas sequências “a da” (R.3), “a de” (R.5) e “das de” (R.13), sem núcleo nominal expresso, pode-se depreender que os artigos definidos “a”, “a” e “as”, na ordem das sequências, são portadores de propriedades anafóricas e retomam os seguintes referentes, respectivamente: “vida”, “imagem” e “crianças”. Na linha 17, é facultativo o emprego do acento indicativo de crase, dada a possibilidade contextual de emprego, apenas, da preposição a, exigida pela regência de “semelhante”.

22

Na linha final do texto, as aspas duplas dão sentido particular ou figurado ao vocábulo por elas destacado.

23

O vocábulo “entretanto” (R.10) é um elemento coesivo que introduz uma relação de adversidade entre a informação expressa no período de que faz parte e as informações expressas nos períodos anteriores.

1

4

7

As práticas judiciais e penais mobilizaram boa parte do debate sobre a Inquisição dos séculos XVI, XVII e XVIII. O Santo Ofício afirmou-se desde cedo como um tribunal que se sobrepunha a todos os privilégios de jurisdição existentes, mas a afirmação do seu poder contra os interesses de Estados particulares suscitou protestos, nomeadamente em Veneza, em Nápoles e nos Países Baixos. A prática de condenação na base de testemunha singular deflagrou a grande controvérsia penal do século XVIII. Francisco Bethencourt . Muito além do catolicismo. In: Revista de História, ano 7, n. o 73, out./2011 (com adaptações).

Língua

25

A substituição de “deflagrou” (R.8) por tornou pública, embora não implique prejuízo estritamente gramatical para a estrutura da oração em que esse termo se insere, acarreta mudança no sentido do trecho. A expressão “todos os privilégios” (R.4) poderia ser substituída por todas as prerrogativas, sem prejuízo para o sentido do período em questão e sem a necessidade de ajustes gramaticais no texto.


ed.

21

(com

adaptações).

No que concerne à estrutura linguística e às ideias do texto acima, julgue os itens a seguir. 26

A oração “que (...) é preservada por iniciativas como a do Museu do Mamulengo” (R.9-11) restringe o sentido do vocábulo “arte” (R.4).

27

O primeiro período do texto — “Olinda é conhecida (...) da Semana Santa.” — poderia ser reescrito, sem prejuízo gramatical para o texto, da seguinte maneira: A fama de seus mamulengos e bonecos carnavalescos gigantes, que, sendo tão populares, também participam dos festejos da Semana Santa, faz com que Olinda seja conhecida no mundo inteiro.

28

Na linha 5, a presença do acento indicativo de crase em “à Europa” justifica-se pela regência de “remete” e pela relação de restrição estabelecida entre o vocábulo “Europa” e a expressão “de séculos atrás”; caso seja retirada do texto essa expressão, deve-se também suprimir o acento grave em “ à Europa”.

29

Na oração “onde, durante a Idade Média, eram criadas figuras enormes e malignas” (R.6-7), o sujeito está

Acerca dos sentidos e dos aspectos gramaticais do texto acima, julgue os próximos itens. 24

Portuguesa,

explícito. 30

No segundo período do texto, ao se empregar, entre outros termos, a expressão “a repressão da Inquisição” (R.7-8), possibilita-se que o leitor recorra a conhecimentos intertextuais referentes a acontecimentos históricos da Idade Média. –3–

121

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Considerando que os trechos apresentados nos itens que se seguem, adaptados de http://www.itamaraty.gov.br/temas, constituem segmentos de correspondência oficial, julgue-os com relação à adequação da linguagem e à correção gramatical. 31

32

33

34

Considerando as normas que regem a comunicação oficial, julgue o próximo item. 35

Caso um ministro pretenda enviar expediente ao presidente da República, para propor alguma medida do interesse de mais de

Conforme é do conhecimento de Vossa Senhoria, a Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai assinaram, em 26 de março de 1991, o Tratado de Assunção, com vista em criar o Mercado Comum do Sul – MERCOSUL. O objetivo primordial do Tratado de Assunção foram a integração dos quatro Estados partes por meio da livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, do estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum – TEC, da adoção de uma política comercial comum, da coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais, e a harmonização de legislações nas áreas pertinentes. Em dezembro de 1994, foi aprovado o Protocolo de Ouro Preto, que estabeleceu a estrutura institucional do MERCOSUL e o dotou de personalidade jurídica internacional.

um ministério, ele deverá redigir exposição de motivos denominada interministerial, que deverá ser assinada por todos os ministros envolvidos. Os conquistadores portugueses, como todos os outros do fim do século XV e início do XVI, além de difundirem a fé, estavam interessados em encontrar riquezas naturais e mercadorias vendáveis na Europa. Colonizar significava, entre outros aspectos, produzir para o mercado europeu, e o produto que, naquele momento, revelou-se mais adaptável à região foi o açúcar. Assim, nesse período, grande propriedade, escravidão e produção para o mercado externo foram traços definidores da colonização portuguesa na América. No século XVIII, a descoberta de ouro e diamantes na região que hoje inclui os estados de Minas Gerais,

Conforme esclarecemos em correspondência anterior, os projetos de prestação de cooperação técnica são financiados pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e realizam-se a partir de demandas recebidas de governos estrangeiros ou organismos internacionais, por meio das embaixadas e delegações do Brasil no exterior, das embaixadas e escritórios de organismos internacionais em Brasília ou de visitas de missões oficiais estrangeiras ao Brasil. A ABC é responsável pelo envio de missões técnicas aos países interessados, integradas por especialistas de instituições brasileiras, com o objetivo de coletar informações e preparar programas técnicos.

Goiás e Mato Grosso acrescentou nova dimensão à economia colonial. José Murilo de Carvalho. Fundamentos da política e da sociedade brasileiras. In: Lúcia Avelar e Antônio Octávio Cintra (Orgs.). Sistema político brasileiro: uma introdução. Rio de Janeiro: Fundação Konrad-Adenauer-Stiftung; São Paulo: Fundação

Unesp

Editora,

2004,

p.

21-2

(com

adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando aspectos marcantes do processo de colonização do Brasil, julgue os itens seguintes. 36

A mineração, além de ter gerado uma sociedade rigidamente estratificada e patriarcal, deslocou o centro das atenções

Diante da demanda apresentada por este Organismo Internacional em correspondência de 21 de outubro passado, viemos esclarecer-lhe de que a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) tem, entre suas competências, as seguintes: a) coordenar, negociar, aprovar e avaliar a cooperação técnica internacional do país; b) coordenar e financiar a cooperação técnica prestada a países em desenvolvimento; e c) identificar, elaborar, aprovar a execução e monitorar projetos de cooperação técnica sul-sul. A ABC interage constantemente com as mais de 70 instituições brasileiras envolvidas com projetos, bem como com as embaixadas do Brasil, que servem de canais de comunicação com os governos locais.

econômicas para o interior da colônia, os chamados sertões, embora o poder político se mantivesse em Salvador, na Bahia. 37

Primeiro movimento emancipacionista ocorrido no Brasil, a Inconfidência

Mineira

foi

formada

e

liderada

por

representantes das camadas mais simples da população, a exemplo de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes. 38

A conquista e a colonização das terras americanas, entre as quais o Brasil, inscreveram-se no contexto de expansão comercial e marítima europeia do início da Idade Moderna, processo pioneiramente liderado pelos países ibéricos.

39

Na oportunidade, esclarecemos que, embora o maior número de demandas por cooperação se concentre em agricultura, saúde, educação e formação profissional, a carteira de projetos da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) na África contempla muitas outras áreas, como governo eletrônico, administração pública, meio ambiente, tecnologia da informação, artesanato, cooperativismo, empreendedorismo, prevenção de acidentes de trabalho, desenvolvimento urbano, saneamento básico, biocombustíveis, transporte aéreo, turismo, justiça, cultura, comércio exterior, direitos humanos e esportes.

O texto sugere que a exploração econômica de uma colônia como o Brasil estava subordinada aos princípios gerais que conduziam as práticas mercantilistas vigentes na Europa, entre as quais se destacavam a balança de comércio favorável e o monopólio de comércio por parte da metrópole.

40

Desenvolvida amplamente na região de São Vicente, a economia

açucareira

assentava-se

no

latifúndio,

no

atendimento prioritário da demanda interna e na exploração da mão de obra escrava indígena.


–4–

122

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O Primeiro Reinado assinala breve, mas importante,

No início de 1964, havia claros sinais de que a ordem

período de composição entre o elemento nacional avançado e o

constitucional seria superada por conspirações golpistas. Restavam

nacionalismo português. A Regência foi provavelmente a fase mais

dúvidas, entretanto, sobre o lado do espectro político que daria o

rica da história do Brasil como manifestação popular e tomada de

golpe. A aliança civil-militar que depôs Jango pode ser entendida

consciência. Foi um período turbulento, em contraste com o longo

como uma conjugação de forças que, a partir de motivações

Segundo Reinado, de relativa paz e da estabilidade sob o comando

distintas, convergiram para um único objetivo imediato. Nos anos

de Pedro II. Explicam essa ordem as lutas da Regência, susto dos

em que Costa e Silva exerceu a presidência, consumou-se o

políticos: percebem a necessidade de compor-se, mesmo com os de

divórcio entre os projetos civis e militares. O governo Médici foi

outras correntes, para sobrevivência do regime. O conservadorismo

marcado por extremo autoritarismo. Geisel empenhou-se em

não é só do Partido Conservador, mas do Liberal também.

estabelecer canais de contato com lideranças civis, preconizando a tese de uma transição gradual, mas segura, rumo à democracia.

Francisco Iglésias. História geral e do Brasil. São Paulo: Ática, 1989, p. 157-61 (com adaptações).

Após a derrota da emenda das eleições diretas, transferiu-se o objetivo da mobilização popular para o projeto da candidatura

Julgue os próximos itens, tendo o texto acima como referência

indireta de Tancredo Neves.

inicial e considerando o processo histórico brasileiro ao longo do Marieta de Moraes Ferreira e Carlos Eduardo Sarmento. A República

século XIX.

brasileira: pactos e rupturas. In: Angela de Castro Gomes, Dulce Chaves Pandolfi e Verena Alberti (Coord.). A República no Brasil. Rio de

41

Um exemplo clássico da atitude política vigente no Segundo

Janeiro: Nova Fronteira: CPDOC, 2002, p. 482-92 (com adaptações).

Reinado — a necessidade de compor-se, como se afirma no

42

texto — foi a criação do Gabinete da Conciliação, no qual

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que se

liberais e conservadores repartiam entre si as cadeiras no

seguem, a respeito da história republicana brasileira na segunda

ministério.

metade do século XX.

A instituição do regime republicano livrou o Brasil das

46

características políticas do Império, ou seja, a Primeira

articulado e conduzido por lideranças das três forças armadas,

República perdeu o caráter elitista, conservador e oligárquico

sem nenhuma ingerência de políticos civis.

que marcou a trajetória do regime deposto pelo golpe de

43

47

abertura política, com o abrandamento do caráter autoritário do

O bipartidarismo, criado no Império, manteve-se ao longo da

regime militar. 48

A eleição de Tancredo Neves se fez dentro do Colégio

de GetúlioVargas ao poder, na Revolução de 1930.

Eleitoral, instrumento que, criado pelo regime militar, serviu

A independência do Brasil correspondeu a uma radical ruptura

para decretar o fim do autoritarismo.

com a antiga metrópole, o que explica a inexistência de

49

políticos lusitanos no governo de Pedro I. 45

O Ato Institucional n.º 5 significou o início do processo de

Estado comandado pelo marechal Deodoro da Fonseca.

Primeira República, tendo desaparecido apenas com a chegada

44

Além de inesperado, o golpe que depôs João Goulart foi

marcada pela crise econômica, com inflação em alta e crescimento rápido e excessivo da dívida externa.

No texto, faz-se alusão à manifestação popular e à tomada de consciência

no

período

regencial,

A primeira etapa da redemocratização, a partir de 1985, foi

que

podem

50

ser

A trajetória política republicana, a partir de 1946, foi marcada

exemplificadas, entre outros episódios, pelas revoltas armadas

por crises: um presidente suicidou-se (Getúlio Vargas), outro

que estouraram no país afora, como a Sabinada, a Balaiada, a

teve a posse contestada (Juscelino Kubitschek) e um terceiro

Cabanada e a Farroupilha.

renunciou com poucos meses de governo (Jânio Quadros).


–5–

123

||IRBR11_001_01N127665||

A política externa do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) 51

caracterizou-se por maior aproximação do Brasil, política e economicamente, com o Irã, em relação aos governos passados, tendo-se intensificado visitas, missões e contatos comerciais, científicos e nas áreas de cooperação e energia.

52

promoveu, pela primeira vez na história, reuniões entre os presidentes sul-americanos, em encontros de cúpula que culminaram com a criação da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL).

53

foi caracterizada por certo esfriamento das relações com os Estados Unidos da América (EUA), tendo o Brasil divergido dos EUA na grande maioria das votações na Assembleia-Geral das Nações unidas (AGNU).

54

55

conferiu grande ênfase às relações com a África, tendo sido celebrado, inclusive, acordo de livre comércio entre o MERCOSUL e a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC). destacou-se pela autonomia e pelo isolacionismo em relação às grandes potências, tendo o governo optado por aproximar mais o Brasil, política e comercialmente, de países africanos e sul-americanos, em detrimento das relações com os EUA, a União Europeia e a China.

O art. 4.º da Constituição Federal de 1988 preconiza, entre outros princípios gerais de política externa brasileira, o princípio da 56

integração, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações a partir do MERCOSUL.

57

concessão de asilo a vítimas de perseguição política.


Julgue os próximos itens, a respeito das relações do Brasil com os países do leste da Ásia. 58

Brasil e Japão mantêm alto grau de coordenação política no cenário internacional, sobretudo no que se refere às ações do Grupo dos 4 (G-4) para a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

59

No âmbito da cooperação em ciência e tecnologia, Brasil e China decidiram recentemente interromper o programa espacial “Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres” (CBERS), mantido entre ambos os países desde a última década do século passado.

60

No âmbito das relações do Brasil com os países da península coreana, o Brasil abriu, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, embaixada em Pyongyang, ocasião em que apoiou as reivindicações territoriais norte-coreanas em relação à Coreia do Sul e o direito norte-coreano de desenvolvimento da energia nuclear para fins pacíficos.

61

A China consolidou-se, desde 2009, como o segundo principal destino das exportações brasileiras, logo depois da União Europeia, considerando-se este bloco como um todo.

Julgue os itens que se seguem, referentes à teoria realista das relações internacionais. 62

O realismo clássico, inspirado, em parte, na teoria da seleção natural darwiniana, defende a ideia de que a hegemonia e a sobrevivência dos Estados nacionais derivariam da competição no cenário internacional e a de que os mais aptos seriam premiados.

63

A referida teoria baseia-se, em grande medida, no princípio da antropomorfização dos Estados nacionais, no sentido de que estes podem ser caracterizados como entidades possuidoras de atributos psicológicos humanos, tais como honra, decepção e desejo de glória e poder.

64

De acordo com a teoria realista, as relações entre os Estados nacionais são mantidas por considerações de autointeresse e de poder, não havendo espaço para a verdadeira cooperação ou coordenação política entre os países.

65

A mencionada teoria preconiza que a anarquia é uma circunstância contingente, e não uma condição necessária do sistema internacional, podendo os Estados organizarem-se em uma sociedade de nações amparada por regras universal e consensualmente estabelecidas.


–6–

124

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES INSTITUTO RIO BRANCO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO PROGRAMA DE AÇÃO AFIRMATIVA DO INSTITUTO RIO BRANCO EM 2011 BOLSA-PRÊMIO DE VOCAÇÃO PARA A DIPLOMACIA

Aplicação: 18/12/2011 Programa de Ação Afirmativa/BolsaPrêmio de Vocação para a Diplomacia IRBR11_001_01


1 C

2 E

3 E

4 C

5 E

6 E

7 C

8 E

9 E

10 E

11 E

12 C

13 C

14 C

15 C

16 C

17 C

18 E

19 E

20 E

Item Gabarito

21 E

22 C

23 C

24 C

25 C

26 X

27 C

28 E

29 C

30 C

31 E

32 C

33 E

34 C

35 C

36 E

37 E

38 C

39 C

40 E

Item Gabarito

41 C

42 E

43 E

44 E

45 C

46 E

47 E

48 C

49 C

50 C

51 C

52 E

53 C

54 E

55 E

56 E

57 C

58 C

59 E

60 E

Item Gabarito

61 C

62 C

63 C

64 E

65 E

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125

||EBC211_CB2_01N766823||

CESPE/UnB – EBC-2

De acordo com o comando a que cada um dos itens a seguir se refira, marque, na Folha de Respostas, para cada item: o campo designado com o código C, caso julgue o item CERTO; ou o campo designado com o código E, caso julgue o item ERRADO. A ausência de marcação ou a marcação de ambos os campos não serão apenadas, ou seja, não receberão pontuação negativa. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas provas objetivas.


4

7

10

13

16

19

22

Nas horas de serviço conseguia distrair-me. Os livros enormes de lombos de couro e folhas rotas, os ofícios, a campainha do telefone e o tique-taque das máquinas de escrever me arrastam para longe da terra. O que lá fora é bom, útil, verdadeiro ou belo não tem aqui nenhuma significação. Tudo é diferente. Respiramos um ar onde voam partículas de papel e de tinta e trabalhamos quase às escuras. A voz do diretor é doce, ranzinza e regulamentar. Se um funcionário comete uma falta, o diretor mostra o parágrafo e o artigo adequados ao caso. Sucede que o funcionário se defende apontando outro artigo. Aí o diretor perturba-se e descontentase: compreende que o serviço não vai bem, mas encolhe-se diante do regulamento e admira e receia o empregado que soube encapar-se nele. Movemo-nos como peças de um relógio cansado. As nossas rodas velhas, de dentes gastos, entrosam-se mal a outras rodas velhas, de dentes gastos. O que tem valor cá dentro são as coisas vagarosas, sonolentas. Se o maquinismo parasse, não daríamos por isto: continuaríamos com o bico da pena sobre a folha machucada e rota, o cigarro apagado entre os dedos amarelos. Deixaríamos de pestanejar, mas ignoraríamos a extinção dos movimentos escassos. Os rumores externos chegam-nos amortecidos. Que barulho, que revolução será capaz de perturbar esta serenidade?

1

4

7

10

13

16

19

22

25

Graciliano Ramos. Angústia. 64.ª ed. São Paulo: Record, 2009, p. 196-7. 28

Com referência às estruturas linguísticas empregadas no texto acima, julgue os itens subsequentes. 1

2

3

31

A oração “que o funcionário se defende apontando outro artigo” (R.10-11) exerce, no período, a função de complemento da forma verbal “Sucede” (R.10).

34

Seriam mantidos a correção gramatical e o sentido original do texto, caso o vocábulo “como”, em “Movemo-nos como peças de um relógio cansado” (R.14-15), fosse substituído por conforme.

37

Norberto Bobbio. Elogio da serenidade e outros escritos morais. São Paulo: Ed. UNESP, 2002, p. 108-10 (com adaptações).

No trecho “Se o maquinismo parasse, não daríamos por isto: continuaríamos com o bico da pena sobre a folha machucada e rota, o cigarro apagado entre os dedos amarelos” (R.17-20), a correção gramatical seria mantida caso as formas verbais “parasse”, “daríamos” e “continuaríamos” fossem substituídas por parar, daremos e continuaremos, respectivamente.

Julgue os itens subsequentes, relativos às ideias e à estrutura linguística do texto acima. 8

9

4

No trecho “Os rumores externos chegam-nos amortecidos” (R.21-22), a palavra “amortecidos” qualifica o complemento indireto “nos”.

10

5

Nos trechos “que lá fora é bom, útil, verdadeiro ou belo” (R.4-5) e “que soube encapar-se nele” (R.13-14), o pronome relativo “que” exerce a mesma função sintática.

11

6

Na linha 6, o pronome “onde” introduz oração de caráter restritivo.

7

Na linha 7, o emprego do acento grave em “às escuras” justifica-se pela regência da forma verbal “trabalhamos” e pela presença de artigo definido feminino anteposto a complemento verbal.

Procuremos compreender melhor em que consiste a discriminação, distinguindo as fases por meio das quais ela se desenvolve. Em um primeiro momento, a discriminação se funda em um mero juízo de fato, isto é, na constatação da diversidade entre homem e homem, entre grupo e grupo. Em um juízo de fato deste gênero, não há nada de reprovável: os homens são de fato diferentes entre si. Da constatação de que os homens são desiguais, ainda não decorre um juízo discriminante. O juízo discriminante necessita de um juízo ulterior, desta vez não mais de fato, mas de valor: ou seja, necessita que, dos dois grupos diversos, um seja considerado bom e o outro mau, ou que um seja considerado civilizado e o outro bárbaro, um superior (em dotes intelectuais, em virtudes morais etc.) e o outro, inferior. Compreende-se muito bem que uma coisa é dizer que dois indivíduos ou grupos são diferentes, tratando-se de uma mera constatação de fato que pode ser sustentada por dados objetivos, outra coisa é dizer que o primeiro é superior ao segundo. Um juízo desse tipo introduz um critério de distinção não mais factual, mas valorativo, que é relativo, historicamente ou mesmo subjetivamente condicionado. O processo de discriminação se completa em uma terceira fase, que é verdadeiramente decisiva. Para que a discriminação libere todas as suas consequências negativas, não basta que um grupo, com base em um juízo de valor, afirme ser superior ao outro. Pode-se muito bem pensar em um indivíduo que se considere superior a outro, mas não extraia de modo algum desse juízo a consequência de que é seu dever escravizá-lo, explorá-lo ou até mesmo eliminá-lo. Da relação superior-inferior podem derivar tanto a concepção de que o superior tem o dever de ajudar o inferior a alcançar um nível mais alto de bem-estar e civilização, quanto a concepção de que o superior tem o direito de suprimir o inferior. Quando a diversidade leva a este segundo modo de conceber a relação entre superior e inferior é que se pode falar de uma verdadeira discriminação, com todas as aberrações dela decorrentes.

12 13

Na linha 24, a correção gramatical e o sentido original do texto seriam mantidos caso a vírgula empregada após o vocábulo “fase” fosse suprimida. O emprego de sinal indicativo de crase em “quanto a concepção” (R.33) prejudicaria a correção gramatical do período. Predominantemente argumentativo, o texto se organiza de forma a estabelecer uma analogia entre a concepção de superioridade e a de inferioridade nas relações humanas. Infere-se do texto que quanto maior o grau de diversidade nas sociedades mais facilmente a verdadeira discriminação se dissemina. Na linha 4, a expressão “isto é” está isolada por vírgulas porque apresenta valor meramente explicativo. As expressões “Um juízo desse tipo” (R.19) e “desse juízo” (R.29) se referem a juízo de valor, que se opõe, segundo o autor do texto, a “juízo de fato” (R.4). –1–

126

||EBC211_CB2_01N766823||

CESPE/UnB – EBC-2

EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO

RASCUNHO

Mem. Em 20 de setembro de 2011 Ao Sr. Antônio S. Mendes 1. Conforme cronograma deste Departamento, informo a Vossa Senhoria que será realizada reunião com os servidores dessa Unidade, no dia 29 do mês corrente. 2. A supracitada reunião tem por objetivo discutir o estudo técnico elaborado pela Unidade e verificar a necessidade de instalação de novos equipamentos digitais de gravação. 3. Como Vossa Senhoria pode verificar, o procedimento estabelecido visa assegurar a qualidade do serviço prestado por este Departamento. Atenciosamente, [nome do signatário] [cargo do signatário] Considerando que foram inseridos erros no memorando acima, julgue os itens subsequentes com base nas normas de redação de correspondências oficiais. 14

Deve compor a estrutura dos documentos do chamado padrão ofício, entre os quais se inclui o memorando, uma parte denominada assunto, na qual se resume o teor do documento.

15

No exemplo de memorando acima, deveriam ser apresentados o número e a sigla do órgão, registrando-se, por exemplo, Mem. 123/EBC, em vez do nome da empresa na primeira linha e apenas “Mem.” na linha debaixo.

Uma empresa jornalística realizará processo seletivo para preencher 3 cargos de direção — de jornalismo, de produção, de fotografia —, 4 cargos de coordenação de fotografia jornalística — social, esportiva, cultural e policial —, além dos assistentes, um para cada diretoria ou coordenação. Supondo que haja 27 candidatos e que todos eles possuam as habilidades necessárias para assumir qualquer um dos cargos e que cada cargo será ocupado por apenas um profissional, julgue os itens que se seguem. 16

Se os 4 candidatos mais bem classificados no processo seletivo forem ocupar os cargos de coordenação, então, conhecidos esses 4 mais bem classificados, a quantidade de maneiras distintas de distribuí-los nos cargos de coordenação será inferior a 20.

17

Considerando que os ocupantes dos cargos de direção e de coordenação sejam escolhidos antes dos assistentes, então, a quantidade de maneiras distintas de serem escolhidos os 4 assistentes que poderão assumir qualquer coordenação será superior a 5.000.

18

A quantidade de maneiras diferentes de serem escolhidos os 3 diretores é superior a 20.000. –2–

127

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CESPE/UnB – EBC-2

situação 1 Quando o dispositivo estiver ligado e conectado ao PC, não carregue a bateria. situação 2 Quando o dispositivo estiver ligado e conectado ao PC, não carregue a bateria. Como exigência dos tempos modernos, o jornalista deve dominar as novas tecnologias para facilitar o seu trabalho. Por exemplo, enquanto o usuário de telefone celular (dispositivo) do tipo smartphone transfere seus arquivos, áudios, vídeos e fotos para o computador (PC), por meio de um cabo apropriado, a bateria desse dispositivo pode ser carregada. Suponha que um aparelho permita ao usuário selecionar (situação 1) ou não selecionar (situação 2) o comando mostrado acima. A partir dessas informações, e considerando que P, Q e R representem, respectivamente, as proposições “O dispositivo está ligado”, “O dispositivo está conectado ao PC” e “A bateria não está carregando”, julgue os itens a seguir, acerca de lógica proposicional. 19 20

21

22

As proposições PvQ÷R e P÷[Q÷R] são logicamente equivalentes. A proposição “Quando o dispositivo estiver ligado e conectado ao PC, a bateria não estará carregando” pode ser corretamente representada por PvQ÷R. Simbolicamente, P÷[Q÷R] representa a proposição “Se o dispositivo estiver ligado, então, caso o dispositivo esteja conectado ao PC, a bateria não estará carregando”. Supondo-se que sejam verdadeiras as proposições P, Q e “A bateria está carregando”, é correto concluir que o usuário optou pela situação 2.

Julgue os itens a seguir, que tratam de aspectos relevantes da atualidade. 23

24

25

26

27

28

29

30

31

32

A viagem do ônibus espacial norte-americano Atlantis à Estação Espacial Internacional inaugurou o uso da nova série desse tipo de nave espacial, movida com motor de íons e com maior capacidade de carga. Estudo divulgado recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística demonstra que, entre os anos de 2000 e 2009, houve redução da migração interna no país. A crise econômica que atingiu a Grécia neste ano resultou da venda das reservas nacionais de ouro para cobrir o déficit público daquele país, medida proibida pelas autoridades financeiras da União Europeia. Encontra-se em andamento programa de modernização da Marinha de Guerra brasileira, que prevê a construção, no Rio de Janeiro, de submarino armado com mísseis nucleares. O centenário jornal inglês News of de World foi fechado após se tornar público que a redação desse veículo de comunicação fazia escutas ilegais em telefones de pessoas públicas. A fusão do combustível nuclear do núcleo da usina de Fukushima, após esta ser atingida por terremoto no Japão, demonstrou a fragilidade dos sistemas de segurança das usinas nucleares. Recente perícia realizada nos restos mortais de Salvador Allende confirmou o suicídio do presidente chileno durante o golpe de Estado de 1973. No início de 2011, por terem Argentina e Brasil deixado de exigir licenças prévias de importação, o MERCOSUL passou a ser uma real zona de livre comércio. A usina de Belo Monte, prevista para ser construída no rio Xingu, será, no que diz respeito à potência instalada, a maior usina hidrelétrica inteiramente brasileira. Nos Estados Unidos da América (EUA), o chamado Tea Party representa a facção do Partido Republicano que defende a ampliação dos gastos sociais do governo federal.

A respeito da finalidade e competência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), bem como dos princípios que orientam a atuação dessa empresa, julgue os itens subsequentes. 33

34

Compete à EBC garantir o mínimo de 10% de conteúdo regional em sua programação semanal, assim considerado aquele conteúdo produzido em determinado estado da Federação com equipe técnica e artística composta exclusivamente por residentes locais. A EBC não dispõe de autonomia em relação ao governo federal para a definição de produção, programação e distribuição de conteúdo do sistema público de radiodifusão, sendo de sua competência a implantação e operação de serviços de radiodifusão pública sonora e de sons e imagens do governo federal.

Com relação à legislação aplicada à EBC em seus vários aspectos, julgue os itens seguintes. 35 36

37

38

39 40

41

42

As entidades da administração indireta dos municípios podem ser acionistas da EBC. Para fins de aumento de capital da EBC, a União poderá transferir recursos para a empresa, sobre os quais será vedada a incidência de encargos financeiros. Enquanto as deliberações da assembleia geral são tomadas por maioria de votos, observado o disposto na legislação societária, as decisões do Conselho de Administração são tomadas por maioria simples. No caso de vacância do cargo ou afastamento de membro do Conselho Fiscal, o membro suplente ocupará o cargo vago até o término do mandato. O diretor-presidente é membro do Conselho Curador, com direito a voto. A atribuição do diretor-presidente de representar a EBC, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, é passível de delegação. O ouvidor da EBC é designado pelo diretor-presidente da empresa para o exercício de mandato de dois anos, sendo admitida uma recondução. A deliberação acerca do percentual de participação dos empregados da EBC nos lucros auferidos, em cada exercício, é de competência da assembleia geral.

RASCUNHO

–3–

128

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CESPE/UnB – EBC-2

LÍNGUA INGLESA 1

4

Television had long been a dream of inventors.

1

Serious attempts to build a television system started over 100

Architectures for Image Reconstruction and Exploitation

years before even the name was invented. Up to the 1920s,

program, DARPA (Defense Advanced Research Projects 4

television was still called by a variety of names including

approach is novel, given that today’s gigapixel images actually

By the time modern television became a reality, in the 7

mid 1930s, there had already been over 50 serious proposals

is often done using a long-lens digital single-lens reflex (SLR)

inventors and companies working in 11 different countries.

10

movement of the camera, which captures a mosaic of hundreds

able to produce silhouette pictures and were hailed as the

or even thousands of images that, when placed together, create 13

a single, high-resolution scene that maintains its clarity even

Thus, the French say both Belin and Barthelemy were

when the viewer zooms in on a specific area. DARPA plans to

the inventors of television; the Japanese believe it was

invest $ 25 million over a three-and-a-half-year period in 16

Takayanagi; the Russians say Boris Rosing; the Germans either 16

camera placed atop a motorized mount. Software controls the

Many of these pioneers had no success; a few however were

inventors of television within their own countries. 13

consist of several megapixel-sized images pieced together digitally to provide a high level of detail over a large area. This

for television. The competition was truly international, with

10

Agency) has been working on ways to develop a camera that can take a gigapixel-quality image in a single snapshot. This

radiovision or distant electric vision.

7

Through its Advanced Wide Field of View

its program, which includes a component called Maximally Scalable Optical Sensor Array Imaging with Computation.

Nipkow or Karolus; the Hungarians von Mihaly; in the USA

The single-snapshot approach to gigapixel digital

most people believe it was either Jenkins or Farnsworth; and in 19

the UK we have the choice of Campbell-Swinton for the

photography has its drawbacks. The equipment is bulky, expensive and complicated. In addition, because it may take

19

concept, or John Logie Baird for television’s practical

several minutes or even hours for the automated camera to

demonstration. 22

Although several pioneers had been working on the 22

mosaic, lighting conditions may change and objects (cars,

invention of television as far back as the 1850s, John Logie

people, aircraft, etc.) can move into and out of the frames. And

Baird (JLB) is remembered by some as the Father of

25

shoot all of the individual images required to create the larger

25

stitching together the individual images requires software that

Television. There is no doubt that it was JLB who brought the

must match overlapping points — any errors must be corrected

idea of television to the attention of the world.

manually. Internet: (adapted).


Based on the text, judge the following items.

According to the text above, judge the following items. 43

47

The beginnings of mechanical television can be traced back to

A software which matches overlapping points must be employed so that individual images can be stitched together.

the discovery of distance electric vision. 48 44

John Logie Baird played a prominent role in the history of the

has some disadvantages.

invention of television. 49 45

The word “hailed” (R.11) is synonymous with acclaimed.

46

The history of television records the work of many inventors in

The single-snapshot approach to gigapixel digital photography

The modal verb “may” (R.20) expresses the idea of consequence.

50

The equipment used in the single-snapshot approach to gigapixel digital photography is quite small.

several countries over many decades.

–4–

129

||EBC211_CB2_01N766823||

CESPE/UnB – EBC-2

LÍNGUA ESPANHOLA La subjetividad del periodista

41

Leonor Muñoz Pastrana, que se presenta como “una madre, sin más adjetivos”, critica “este tipo de lenguaje que

1

DEFENSORA DEL LECTOR. Padres adoptivos se

sale desde lo más profundo del inconsciente y que hiere, daña

quejan por un reportaje que califica de “verdaderos” padres a

4

44

los biológicos. En los conflictos, la utilización de determinadas

una primera respuesta, los autores de la información, Jesús

palabras implica parcialidad.

Duva y Natalia Junquera, se remiten a las definiciones de los

La asepsia total no existe en periodismo. Ninguna

7

47

de la palabra madre (“mujer que ha engendrado” y “hembra

de las impregnaciones ideológicas o culturales del periodista.

que ha parido”), para demostrar que no son “expresiones 50

16

ni

despectivas.

“Otra

cosa

son

las

los padres adoptivos se sientan y actúen como padres a secas,

larguísimo trecho que los periodistas pueden recorrer en

53

sin ningún adjetivo”.

diferente medida. ¿Hasta dónde es legítimo que las ideas

Posteriormente, Natalia Junquera matiza que, digan lo

personales o la subjetividad del periodista afloren en las

que digan los diccionarios, su opinión es: “Madre es cualquier

informaciones? Esta es una pregunta a la que he de responder

56

mujer que cuida, se preocupa y quiere a un niño como a un

a menudo, pues recibo con frecuencia cartas de lectores que

hijo. Cuando en el reportaje nos expresábamos en los términos

consideran

madre verdadera y madre adoptiva lo hacíamos en un

que

una

determinada

información

está 59

excesivamente sesgada por la opinión del periodista.

contexto muy concreto, que no es el de las adopciones, sino el del robo de niños o las adopciones irregulares, y con el único

Dos adjetivos y un párrafo del reportaje Madre e hija

objetivo de diferenciar a la madre que fue engañada en el

se encuentran 29 años después, de la serie Vidas Robadas, 19

trasnochadas”

consideraciones que cada uno pueda hacer y entendemos que

moldeada por la subjetividad de quien escribe hay un

13

diccionarios de las palabras auténtico y verdadero, y también

información, por muy factual que sea, queda totalmente libre

Pero entre una asepsia ideal y una interpretación totalmente

10

y echa por tierra el trabajo del día a día con nuestros hijos”. En

62

ha motivado esta semana las quejas de un buen número de

hospital en que dio a luz para quitarle a su hijo, de la madre a la que lo entregaron y lo crió”.

padres adoptivos. Estos son los párrafos que han soliviantado Milagros Pérez Oliva, 17/7/2011. Internet: (con adaptaciones).

a los lectores: “El de Alejandro Alcalde Ruiz es un caso 22

insólito: el de un padre adoptivo que se volcó de lleno con su

En conformidad con las ideas y estructuras del texto de arriba,

hija adoptiva para intentar localizar a la madre biológica de

juzgue los ítems siguientes.

esta. No es lo habitual. Lo habitual es que los padres adoptivos 25

se muestren reticentes, cuando no abiertamente opuestos, a que sus hijos adoptivos se dediquen a hurgar en el pasado para

43

El término “sesgada” (R.16) es sinónimo de tendenciosa.

44

La expresión “Dos adjetivos” (R.17) hace referencia a “adoptivos” y “biológicos”.

encontrar sus orígenes”. “Pilar, hoy, al fin, ha logrado ver 28

45

coronado su sueño: besar y abrazar a su auténtica madre, María

reemplazada por se dedicó completamente.

Luisa Torres Romero”. “Por su parte, Alejandro Alcalde tardó 46

poco en confesar a su hija Pilar que él y su esposa no eran sus 31

47

48

tener que justificarlo. No los parí, pero los he buscado, criado,

Algunos padres adoptivos se han mostrado enojados con el tratamiento recibido en el reportaje mencionado en el texto.

curado, educado, mimado, reñido, ayudado, acompañado, y lo que me queda. A mi hija la abandonaron con cinco días.

49

Cuando me pida buscar a su madre biológica, la ayudaré. A mi

Es correcto sustituir “a menudo” (R.14) por con urgencia sin que esto produzca una alteración semántica.

hijo lo abandonaron con tres meses. Vivió con una familia de

40

Es correcto afirmar que la información, en general, no se ve afectada, entre otros factores, por la ideología del periodista.

“Yo soy la verdadera madre de mis hijos. Me cuesta mucho

37

La forma verbal ‘ha logrado’ (R.27) puede ser sustituida por logró sin producir alteraciones semánticas en el texto.

verdaderos padres”. Y así de dolida se muestra María José Barlés Arizón:

34

La expresión ‘se volcó de lleno’ (R.22) puede ser correctamente

50

Es posible sustituir “hiere, daña y echa por tierra” (R.43-44) por

acogida con la que mantenemos contacto. Cuando me pida

molesta, perjudica y ofende sin provocar alteraciones

buscar a su madre biológica, le ayudaré.

semánticas. –5–

130

EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO (EBC) CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E DE FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

Aplicação: 25/9/2011 Conhecimentos básicos para os cargos 2 e 3 EBC211_CB2_01


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18 E

19 C

20 C

Item Gabarito

21 C

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25 E

26 E

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29 C

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31 C

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33 E

34 E

35 C

36 E

37 C

38 E

39 E

40 C

Item Gabarito

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42 C

43 E

44 C

45 C

46 C

47 C

48 C

49 E

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43 C

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46 C

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48 C

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CESPE/UnB – EBC-3

De acordo com o comando a que cada um dos itens a seguir se refira, marque, na Folha de Respostas, para cada item: o campo designado com o código C, caso julgue o item CERTO; ou o campo designado com o código E, caso julgue o item ERRADO. A ausência de marcação ou a marcação de ambos os campos não serão apenadas, ou seja, não receberão pontuação negativa. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas provas objetivas.

CONHECIMENTOS BÁSICOS Texto 1

4

No texto 2, o vocábulo “joça” poderia ser substituído por coisa, sem prejuízo para o sentido original e para a correção gramatical do texto.

5

Os dois textos diferem quanto à colocação dos pronomes átonos: no texto 1, a colocação é livre, alternando-se usos prescritos e não prescritos pela norma culta; no texto 2, a posição dos pronomes átonos está de acordo com a norma culta.

6

A presença, no texto 2, dos vocábulos “gostoso”, “besteiras”, “reclame” e “cobres” indica que Carlos recebera com desdém e ironia o conteúdo da missiva enviada por Mário.

São Paulo, 18 novembro 1925. Carlos, Dá-se isto: ontem me apareceu um dos redatores da Noite do Rio aqui em casa e além de me pedir uma entrevista pra tal propôs o seguinte: a Noite organiza um Mês Modernista. Durante um mês todos os dias o jornal publicará um artiguete de meia coluna assinado por um modernista qualquer. O artiguete poderá ser crítica, fantasia, versos, o que a gente quiser. Pagam 50$ por artigo. Os escolhidos são: Manuel Bandeira e Prudente de Morais no Rio, eu e Sérgio Milliet em São Paulo, você e o Martins de Almeida em Minas. Me mande com absoluta urgência uma linha sobre isto falando que aceitam, pra eu dispor as coisas logo. Estou esperando. Ciao.

O conceito de cultura como recurso ganhou legitimidade e deslocou ou absorveu outros conceitos a ela atribuídos. A cultura é hoje vista como algo em que se deve investir, distribuída nas mais diversas formas, utilizada como atração para o desenvolvimento econômico e turístico, como mola propulsora das indústrias culturais e fonte inesgotável para novas indústrias que dependem da propriedade intelectual. A alta cultura torna-se um recurso para o desenvolvimento urbano com os museus contemporâneos (por exemplo, o Guggenheim de Bilbao). Rituais, práticas estéticas do dia a dia, tais como canções, lendas populares, culinária, costumes e outras práticas simbólicas também são mobilizados como recursos para o turismo e para a promoção das indústrias do patrimônio. As indústrias da cultura de massa, em especial as do entretenimento e dos direitos autorais, que vêm integrando cada vez mais a música, o filme, o vídeo, a televisão, as revistas, a difusão por satélite e a cabo, constituem os maiores contribuidores mundiais do produto nacional bruto. Assim, em vez de focalizar o conteúdo da cultura, talvez seja melhor fazer uma abordagem da cultura do nosso tempo, caracterizada como uma cultura de globalização acelerada, como um recurso.

Mário Texto 2 Belo Horizonte, 20 novembro 1925. Mário, Salve. Recebi hoje tua expressa fazendo o amável — e gostoso — convite para escrever umas besteiras na Noite. Aceito. O Martins de Almeida, avisado, também aceitou. Diga para quando é a joça, que estamos prontos. E desde já te agradeço o reclame e os cobres, pois estou certo que foi você que se lembrou do meu nome. Depois escreverei mais longamente. Um abraço forte do Carlos Lélia Coelho Frota (Org.). Carlos & Mário. Correspondência completa entre Carlos Drummond de Andrade (inédita) e Mário de Andrade. Rio de Janeiro: Bem-Te-Vi Produções Literárias, 2002, p. 159-61 (com adaptações).

George Yúdice. A conveniência da cultura. Usos da cultura na era global. Marie-Anne Kremer (Trad.). Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2006, p. 11; 25 (com adaptações).

Com relação aos aspectos linguísticos e aos sentidos dos textos 1 e 2, julgue os itens de 1 a 6.

Com relação aos sentidos e aspectos linguísticos do texto acima, julgue os itens seguintes.

1

Para se recuperar o conteúdo do complemento verbal exigido pela forma verbal “Aceito”, no texto 2, é imprescindível a leitura do texto 1.

7

2

No texto 1, a sequência “a Noite organiza um Mês Modernista” não atende à expectativa de leitura criada com “propôs o seguinte:”, pois não informa, com clareza, a proposta de que trata a carta.

Apesar de apresentar padrão acadêmico e tom impessoal, o texto manifesta explícita crítica à cultura de massa, ao associála a mero entretenimento e à comercialização de direitos autorais.

8

Está gramaticalmente correta e preserva o sentido original do texto a seguinte reescritura do primeiro período do texto: É legitimo hoje vincular cultura à uma concepção de recurso, em vista do qual se desloca e se assimila outros conceitos de cultura.

9

Infere-se do texto que o conceito de cultura como recurso implica uma expansão do papel da cultura para a esfera econômica, fundamental para a compreensão de diversos fenômenos culturais da atualidade.

3

Mantendo-se a correção gramatical e o sentido original do texto 2, o trecho “Recebi hoje tua expressa fazendo o amável — e gostoso — convite para escrever umas besteiras na Noite” poderia ser reescrito da seguinte forma: Fazendo o amável (e gostoso) convite de publicar algumas bobagens na Noite, recebi hoje sua carta.

–1–

132

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CESPE/UnB – EBC-3 15

Para debater o presente, o passado e o futuro da imprensa e sua relação com a cultura, realizou-se em São Paulo, entre 17 e 20 de maio de 2011, o 3.º Congresso Internacional de Jornalismo Cultural, que reuniu nomes como o cineasta Werner Herzog, a ensaísta Camille Paglia e o historiador Roger Chartier. Ao analisar o jornal e, sobretudo, o livro na era digital, Roger Chartier apontou a escrita colaborativa como aposta para o futuro. “Pode parecer uma difícil realidade agora, mas, na Idade Média, os monges escreviam em conjunto os livros para a posteridade”, observou.

Uma empresa multinacional mudou suas regras, para dar ao presidente de sua filial no Brasil o poder de indicar um empregado de perfil técnico para ocupar o cargo de diretor-geral, quando vago. Anteriormente, o diretor executivo substituía, automaticamente, o diretor-geral. Com a nova regra, na necessidade de substituição do diretor-geral, em caso de impedimento do titular ou vacância do cargo de diretor executivo, o presidente da filial no Brasil indicará o substituto interino do diretor-geral, entre empregados de conduta ilibada e notório saber na área de atuação da empresa. A mudança foi realizada em parágrafo do contrato social que trata das atribuições do cargo de diretor executivo, que passou a ter a obrigação de substituir o diretor-geral. O atual diretor-geral está de férias e não voltará a comandar a empresa, conforme já afirmou a presidência da multinacional.

Cult, ano 14, jun./2011, p. 52-7 (com adaptações).

Com relação ao texto acima, julgue os itens a seguir. 10

11

12

O segmento “Ao analisar” (R.7) poderia ser substituído por Quando analisou, sem prejuízo para o sentido original e para a correção gramatical do texto. O efeito coesivo causado pelo emprego de ‘mas’ (R.9) depende da recuperação semântica de “escrita colaborativa” (R.8) como referente do sujeito implícito de ‘Pode parecer uma difícil realidade agora’ (R.9). Na linha 11, a vírgula que antecede “observou” poderia ser substituída por travessão, sem prejuízo para o sentido original e para a correção gramatical do texto.

Of. n.º 234/20XX

Para que sejam contempladas as exigências de forma da comunicação oficial, o ofício em questão deve conter, no cabeçalho ou no rodapé, as seguintes informações do remetente: nome do órgão ou setor, endereço postal, telefone e endereço de correio eletrônico.

Tendo como referência a situação acima apresentada, julgue os próximos itens. 16

Rio de Janeiro, 2 de junho de 20XX. 17

Ao Senhor FULANO DE TAL Secretário da Educação e Cultura Rua X, n.º 000 0100 São Paulo, SP Assunto: Solicitação de Levantamento Senhor Secretário,

Se as proposições “O diretor-geral está de férias” e “O diretorgeral voltará a comandar a empresa” forem verdadeiras, será verdadeira a proposição “O diretor-geral está de férias, mas não voltará a comandar a empresa”. Se P, Q e R representarem, respectivamente, as proposições “O cargo de diretor executivo está vago”, “O titular do cargo de diretor executivo está impedido de substituir o diretor-geral” e “O presidente da filial brasileira indica o substituto interino”, então PwQ÷R representará, simbolicamente, a proposição “Em caso de vacância do cargo de diretor executivo ou de impedimento do titular desse cargo em substituir o diretorgeral, o presidente da filial brasileira indicará o substituto interino”.

RASCUNHO

A fim de averiguarmos as necessidades de fornecimento de livros escolares gratuitos à rede de bibliotecas públicas desse estado, vimos solicitar-lhe que providencie levantamento completo dos títulos adotados e(ou) recomendados pelo professorado do ensino fundamental, de modo a que possamos planejar as quotas de distribuição para o próximo biênio. Tal levantamento deverá ser apresentado por série/disciplinas, abrangendo todas as escolas públicas estaduais, com prazo de entrega a este Departamento em 30 de outubro do corrente ano — prazo que reconhecemos ser, infelizmente, exíguo. Atenciosamente Fulano de Tal Diretor do Departamento do Livro Didático Celso Pedro Luft. Novo manual de português: gramática, ortografia oficial, redação, literatura, textos e testes. Rio de Janeiro: Globo, 1989, p. 531-2 (com adaptações).

Considerando as normas de redação oficial e o exemplo de ofício apresentado acima, julgue os itens de 13 a 15. 13

14

A assinatura do signatário pode ser dispensada se, no local destinado à sua identificação, acima de “Diretor do Departamento do Livro Didático”, constar seu nome completo. O ofício acima apresentado atende aos princípios de impessoalidade, concisão e uso de linguagem formal, prescritos pelas normas de redação oficial em português do Brasil. –2–

133

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CESPE/UnB – EBC-3

O estafe de uma nova instituição pública será composto por 15 servidores: o diretor-geral, seu secretário executivo e seus 2 subsecretários — 1 de assuntos administrativos e 1 de fomento —, 4 diretores — de administração e finanças, de infraestrutura, executivo e de pessoal — e, ainda, sete assessores ligados a esses cargos. Para a composição desse estafe, dispõe-se de 20 pessoas, todas igualmente qualificadas para assumir qualquer um dos cargos vagos. Entretanto, por motivos internos, apenas 5 delas podem assumir cargos de direção. As pessoas escolhidas para os cargos de assessoria desempenham funções similares.

RASCUNHO

Considerando a situação acima, julgue os itens que se seguem. 18

Supondo que já tenham sido preenchidos todos os cargos de direção, de secretário executivo e de subsecretários, a quantidade de maneiras distintas de se escolherem as pessoas para preencher os sete cargos de assessores é superior a 700.

19

A quantidade de maneiras distintas de se escolhem as pessoas para preencher os 15 cargos de modo que as restrições internas sejam respeitadas é igual a 15!/7!.

20

Se os “motivos internos” não existissem, a quantidade de maneiras distintas de se escolherem as pessoas para preencher os 15 cargos seria igual a 20!/7!.

21

A quantidade de maneiras diferentes de serem preenchidos os cinco cargos de direção é superior a 100.

22

Supondo que já tenham sido preenchidos os cargos de direção, a quantidade de maneiras distintas de se escolherem as pessoas para preencher os cargos de secretário e de subsecretário é superior a 3.000.

Os recentes distúrbios nas regiões magrebinas e do vale do Nilo recolocaram o Oriente Médio no centro da agenda internacional. À primeira vista, a compreensão do cenário é simples: cansados da opressão das ditaduras, em grande parte próOcidente, os árabes ousaram desafiá-las. CartaCapital na Escola. mar./2011, p. 26 (com adaptações).

Tendo como referência o texto acima, julgue os próximos itens, a respeito das revoltas populares no Oriente Médio. 23

Em alguns países monárquicos, as tensões políticas resultam do fato de a maioria da população ser xiita e a família real e a elite serem sunitas.

24

O presidente egípcio Hosni Mubarak tentou manter-se no poder até a realização de eleições presidenciais, mas acabou deposto pelas Forças Armadas.

25

Uma das consequências das revoltas no norte da África foi a fuga de milhares de pessoas para a Europa, o que provocou crise humanitária.

26

O primeiro regime autoritário destituído no norte da África foi o da Argélia. A queda desse regime ocorreu após manifestação popular organizada por meio das redes sociais na Internet. –3–

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CESPE/UnB – EBC-3

A controversa reforma no Código Florestal, em discussão no

No que se refere ao Conselho Curador, julgue os itens que se

Congresso Nacional, foi, finalmente, votada no dia 25/5/2011 na

seguem.

Câmara dos Deputados. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir. 27

36

Na votação do Código Florestal, foi rejeitada a emenda que

administrativo com decisão definitiva constitui uma das

liberava as plantações e os pastos formados em áreas de

hipóteses de perda de mandato dos representantes da sociedade

preservação permanentes antes de julho de 2008, decisão que

civil que integrem o Conselho Curador.

desagradou os ruralistas. 28

No projeto do Código Florestal aprovado, foi abolida a

37

exigência de reserva legal nas propriedades rurais,

Integra o Conselho Curador um representante dos funcionários da EBC, escolhido de acordo com o que dispõe o estatuto, com

independentemente do tamanho delas. 29

De acordo com a legislação de regência, o processo

mandato de dois anos, admitida uma recondução.

Juntamente com o Código Florestal, foi aprovada emenda que proíbe os estados, os municípios e o Distrito Federal de

Julgue os itens seguintes, concernentes ao Conselho de

legislarem a respeito de meio ambiente. Administração, ao Conselho Fiscal e à Diretoria-Executiva da EBC. O primeiro semestre de 2011 foi marcado por mudanças significativas no que se refere a direitos individuais no Brasil. A

38

Os seis diretores que integram a Diretoria Executiva são eleitos

esse respeito, julgue os itens seguintes. e destituídos pelo Conselho de Administração. 30

A presidenta da República determinou que fosse suspensa, 39

após rejeição por segmentos da sociedade e pelo Congresso Nacional, a veiculação de conjunto de peças referentes à

As reuniões do Conselho Fiscal somente terão caráter deliberativo se contarem com a presença do presidente e de,

diversidade sexual, produzido por encomenda do Ministério da

pelo menos, um de seus membros.

Educação. 31

40

Em razão da pressão de grupos políticos e de direitos humanos, o governo federal, desde maio de 2011, passou a submeter previamente

ao

Congresso

Nacional

toda

Conselho de Administração quanto as proferidas pelo

campanha

Conselho Fiscal serão tomadas por maioria simples, cabendo

institucional relacionada à moral e aos bons costumes da

32

De acordo com a legislação aplicável, tanto as decisões do

sociedade.

ao presidente de cada conselho o voto de qualidade, em caso

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a união estável de

de empate.

casais formados por pessoas do mesmo sexo, mas deixou clara A respeito da contratação de serviços e aquisição de bens pela EBC,

a impossibilidade de casamento civil entre essas pessoas.

julgue os próximos itens.

A respeito da organização e competência da EBC bem como das doações a essa empresa, julgue os itens subsequentes de acordo

41

com a legislação de regência.

Em caráter excepcional e conforme critérios fixados pelo Conselho de Administração, a EBC pode contratar

33

O dirigente da Ouvidoria da EBC poderá perder o mandato especialistas para a execução de trabalhos nas áreas artística,

mediante provocação de três quintos dos membros do

34

35

Conselho de Administração.

audiovisual e jornalística, por projetos ou prazos limitados,

Doações feitas por pessoas físicas não podem constituir

sendo inexigível a licitação quando houver inviabilidade de

recursos da EBC.

competição.

Além de outros órgãos, compõem a EBC um Conselho Fiscal 42

e um Conselho Curador, cujos membros são designados pelo presidente da República.

Para a contratação de serviços e aquisição de bens, é vedada a adoção, pela EBC, de regulamento simplificado. –4–

135

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CESPE/UnB – EBC-3

LÍNGUA INGLESA 1

4

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LÍNGUA ESPANHOLA

The UNESCO Office in Brasilia is launching a series of projects aiming at encouraging and deepening the debate on media development in Brazil. The new projects will include activities promoting research, the organization of seminars, and the publication of documents. Internationally renowned experts will attend field events in the framework of these projects. The changes brought about by digitalization and media convergence have increased the debate about the most effective legal frameworks to organize “media ecosystems”. An international consensus exists about the importance of the media for the development of contemporary democratic societies, as well as about its role as an agent for change. Such change compels governments around the world to develop specific policies and Brazil is part of this movement. The UNESCO Office in Brasilia also intends to conduct a study on the decisions of the superior courts in Brazil regarding freedom of expression and freedom of the press, as well as to start a discussion on methods of accountability of public media in the country. With these new projects, UNESCO hopes to ensure that Brazil can take part in the international agenda of media development, implementing key actions to promote the free flow of ideas, which is one of the fundamental strategic objectives of that Organization.

La realidad de los medios de masas 1

4

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10

13

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19

22

25

Internet: (adapted). 28

Based on the text above, judge the following items. 43

Brazil is yet to participate in the international agenda of media development.

44

In the text, “brought about” (R.7) is the same as about to be brought.

45

The forthcoming projects will encompass at least three activities.

46

Notorious specialists will take part in field events.

47

Digitalization and media convergence have encouraged the debate about the most efficient legal frameworks to organize “media ecosystems”.

48

It is now international, common knowledge, the importance the media has for the development of present-day democratic societies.

49

Digitalization and media convergence changes made not only Brazil but some other countries the world over to become obliged to develop specific policies concerning the media role nowadays.

50

Lo que sabemos sobre la sociedad y aun lo que sabemos sobre el mundo, lo advertimos a través de los medios de comunicación para las masas. Esto no sólo es válido respecto al conocimiento sobre la sociedad y sobre la historia, sino también respecto del entendimiento de la naturaleza. Lo que conocemos acerca de la estratosfera no dista mucho de lo que Platón sabía acerca de la Atlántida: “Se oye que…”. Pero, por otra parte, sabemos tanto gracias a los medios de comunicación de masas, que no podemos confiarnos a dicha fuente. Nos defendemos con decisión anteponiendo la sospecha de que manipulan. Sin embargo, este recelo no produce consecuencias notables, debido a que el conocimiento que proviene de los medios de masas parece estar elaborado de una textura autorreforzada que se entreteje a sí misma. Podrá saberse acerca de todo, pero siempre con la impronta de la duda — y, sin embargo, sobre eso habrá que construir, a eso habrá que adherirse. La solución del problema no depende de si encontramos, como fue usual en la novela del siglo XVIII, un maquinador de intrigas escondido en el trasfondo (como los sociólogos creen). En las consideraciones siguientes deberá entenderse por medios de comunicación de masas todas aquellas disposiciones de la sociedad que se sirven, para propagar la comunicación, de medios técnicos de reproducción masiva. De este modo, se debe pensar por sobre todo en libros, revistas y periódicos, en lo referente al medio impreso, así como en reproducción fotográfica o electrónica de todo tipo, en la medida en que su reproducción sea en gran número y esté dirigida a receptores desconocidos. Niklas Luhmann. La realidad de los medios de masas. Internet: (con adaptaciones).

Juzgue los ítems siguientes de acuerdo con el texto precedente.

The UNESCO Office in Brasilia is interested in the superior courts so as to assure freedom of expression and of press.

43

Según la definición que nos ofrece el texto, el teléfono no puede ser considerado un medio de comunicación de masas.

44

El vocablo “aun” (R.1) puede ser reemplazado por hasta sin que se produzcan alteraciones semánticas o gramaticales en el texto.

45

La expresión “Sin embargo” (R.11) expresa una consecuencia de lo dicho anteriormente.

46

La forma verbal “se entreteje” (R.14) expresa una acción reflexiva.

47

El vocablo “maquinador” (R.19) es utilizado con el mismo sentido de confabulador.

48

Nuestro recelo con relación a los medios de comunicación de masas nos salvaguarda de las posibles mentiras que puedan divulgar.

49

Sabemos que los medios de comunicación no nos manipulan.

50

En la línea 28, la utilización de las formas del subjuntivo “sea” y “esté” se debe a que el referente de su sujeto es algo conocido. –5–

136

EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO (EBC) CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE GESTOR DE ATIVIDADE JORNALÍSTICA DE EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA

Aplicação: 25/9/2011 Cargo: Gestor de Atividade Jornalística de Empresa de Comunicação Pública – Atividade: Jornalismo EBC311_001_01


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Item Gabarito

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137

UnB/CESPE – DPEMA

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Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Sempre que utilizadas, as siglas subsequentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas, da seguinte forma: CDC = Código de Defesa do Consumidor; CF = Constituição Federal de 1988; CNJ = Conselho Nacional de Justiça; CP = Código Penal; CPP = Código de Processo Penal; DF = Distrito Federal; DP = defensor público ou defensoria pública, conforme o contexto; DPE = defensoria pública estadual; DPE/MA = Defensoria Pública do Estado do Maranhão; DPG = defensor público-geral; ECA = Estatuto da Criança e do Adolescente; MP = Ministério Público; PNDH = Plano Nacional de Direitos Humanos; STF = Supremo Tribunal Federal; STJ = Superior Tribunal de Justiça.

PROVA OBJETIVA QUESTÃO 1

QUESTÃO 4

Em relação ao CNJ, assinale a opção correta.

O parágrafo único do art. 170 da CF, que assegura a todos o livre

A Compete ao STF julgar, em recurso ordinário, as ações ajuizadas contra o CNJ. B Ao CNJ cabe fiscalizar, reexaminar e suspender os efeitos decorrentes de atos de conteúdo jurisdicional emanados de magistrados e tribunais estaduais e federais. C O CNJ não integra nenhum dos três poderes da República, constituindo órgão autônomo cuja função é exercer o controle externo do Poder Judiciário. D Compete ao STF julgar os membros do CNJ nos casos de crimes de responsabilidade. E Cabe ao CNJ, conforme previsão na CF, a deliberação acerca da conduta de presidente de tribunal que, por ato comissivo ou omissivo, retarde ou tente frustrar a liquidação regular de precatório.

exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei, traduz norma de eficácia A contida. B limitada. C reduzida. D plena. E programática.

QUESTÃO 2

QUESTÃO 5

Assinale a opção correta acerca da organização do Estado, prevista na CF.

Considerando o que dispõem a CF e a jurisprudência do STF a respeito dos direitos e garantias individuais, assinale a opção

A De acordo com a CF, compete à União explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei. B A CF inaugurou, no Brasil, o federalismo de terceiro grau. C O DF é dividido em pequenos municípios denominados regiões administrativas ou cidades-satélites. D A CF veda a divisão dos territórios em municípios. E A competência da União para legislar sobre normas gerais derroga a competência suplementar dos estados.

correta. A O uso de algemas durante audiência de julgamento pode ser determinado pelo magistrado quando presentes, de maneira concreta, riscos à segurança do acusado ou das pessoas presentes. B Não viola o princípio da não culpabilidade a execução

QUESTÃO 3

Acerca das ações constitucionais, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência majoritária do STF.

provisória da pena após o julgamento do recurso de apelação

A Em caso de omissão legislativa, cabe ao STF, em sede de mandado de injunção, proferir sentença de perfil aditivo a fim de criar regulação provisória pelo próprio Poder Judiciário. B Não é cabível a impetração de mandado de segurança por parlamentar cujo objetivo seja o controle incidental de constitucionalidade relacionado à válida elaboração das proposições normativas em curso na respectiva casa legislativa. C O habeas corpus, destinado a garantir a liberdade de locomoção do indivíduo, foi uma inovação da CF. D Não é cabível habeas corpus para impugnar os pressupostos de legalidade de punição disciplinar militar, ainda que não se questione o mérito desta. E É cabível a impetração de mandado de injunção para conhecer as razões de foro íntimo que levem o juiz a declarar-se suspeito para julgar a causa.

possuem efeito suspensivo.

pelo tribunal de justiça, visto que os demais recursos não

C Se o réu condenado pelo tribunal do júri resolver fugir após a interposição de recurso de apelação, esta será declarada deserta. D De acordo com o princípio da intervenção mínima ou ultima ratio, o réu só pode ser preso após o trânsito em julgado da decisão. E O réu julgado por tribunal do júri pode impetrar habeas data com o fim de conhecer o conteúdo da votação dos jurados para o exercício do direito de defesa.

Cargo: Defensor Público de 1.ª Classe

–1–

138

UnB/CESPE – DPEMA QUESTÃO 6

QUESTÃO 8

O MP ajuizou ação para garantir o efetivo acesso de crianças com idades de zero a seis anos em creches públicas e unidades de pré-escola de determinado município, que contestou a ação sob o argumento de que não tinha obrigação constitucional de garantir tal direito.

A respeito das funções essenciais da justiça, assinale a opção correta. A O MP que atua junto ao tribunal de contas é instituição distinta

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com o entendimento dominante no STF.

do MP comum, sendo-lhes aplicado, contudo, os mesmos

A A contestação foi procedente, visto que é assegurada ao Poder Executivo local a opção discricionária de decidir onde e quando alocar os recursos públicos destinados à educação, não cabendo ao MP ou ao Poder Judiciário fazer ingerências no que diz respeito à escolha do administrador público, notadamente em um cenário de escassez de recursos públicos. B Assiste razão ao município, visto que a CF só garante o direito à educação pública e gratuita a crianças do ensino fundamental. C Foi improcedente a contestação, visto que a educação infantil, por qualificar-se como direito fundamental de toda criança, não se expõe, em seu processo de concretização, a avaliações meramente discricionárias da administração pública, tampouco se subordina a razões de pura conveniência e oportunidade governamental. D Foi improcedente a contestação, visto que a CF prevê expressamente a atuação prioritária dos municípios na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio. E Foi correta a posição do município, visto que o oferecimento de educação pré-escolar pública e gratuita é obrigação do poder público federal.

B O procurador-geral da República goza de vitaliciedade, sendo

direitos, vedações e forma de investidura.

vedada sua destituição antes do término do mandato. C A Defensoria Pública da União é a instituição que, diretamente ou por meio de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser acerca de sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo. D O MP é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica das entidades públicas e a defesa das minorias. E É permitido aos DPs o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais, desde que não haja conflito de interesses em relação à administração que os remunera.

QUESTÃO 7

QUESTÃO 9

O art. 102, caput, da CF dispõe que compete ao STF, precipuamente, a guarda da Constituição, o que implica dizer que essa jurisdição lhe é atribuída para impedir que se desrespeite a Constituição como um todo, e não para, com relação a ela, exercer o papel de fiscal do poder constituinte originário, a fim de verificar se este teria, ou não, violado os princípios de direito suprapositivo que ele próprio havia incluído no texto da mesma CF. Por outro lado, as cláusulas pétreas não podem ser invocadas para sustentação da tese da inconstitucionalidade de normas constitucionais inferiores em face de normas constitucionais superiores, porquanto a CF as prevê apenas como limites ao poder constituinte derivado ao rever ou ao emendar a CF, elaborada pelo poder constituinte originário, e não como abarcando normas cuja observância se impôs ao próprio poder constituinte originário com relação a outras que não sejam consideradas cláusulas pétreas, e, portanto, possam ser emendadas. Ação não conhecida por impossibilidade jurídica do pedido.

Assinale a opção correta a respeito do tratamento dado pela CF à ordem econômica e financeira. A É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, mediante autorização dos órgãos públicos. B O Estado deve exercer as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para os setores público e privado. C Entre os princípios gerais da atividade econômica previstos na CF inclui-se o da defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e

ADI 815, relator min. Moreira Alves, DJ, 10/5/1996 (com adaptações).

prestação.

Considerando esse julgado do STF, é correto afirmar que o princípio constitucional que melhor retrata o entendimento exposto é o da A B C D E

D Os princípios gerais da atividade econômica previstos na CF incluem o da exploração direta de atividade econômica pelo

simetria. conformidade funcional. unidade da Constituição. força normativa da Constituição. máxima efetividade.

Estado. E É vedado o tratamento favorecido às empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país.


–2–

139


QUESTÃO 13

João foi preso em flagrante enquanto caminhava à noite, nas proximidades de sua casa. Antes de ser encaminhado à delegacia, João foi levado à sua residência pelos policiais, que a revistaram, lá encontrando trinta papelotes de cocaína, algumas pedras de crack, uma balança de precisão e três mil reais em espécie. Conduzido à delegacia, João foi interrogado e autuado por tráfico ilícito de entorpecentes.

Configurar-se-á licitação deserta quando A todos os licitantes forem inabilitados. B nenhum dos licitantes adjudicar o objeto do certame. C verificar-se conluio entre os licitantes, caracterizando-se ausência de concorrência. D não aparecerem interessados e a licitação não puder ser repetida sem prejuízo para a administração. E nenhum dos licitantes atender aos requisitos do edital.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta. A A polícia deverá comunicar a prisão ao juiz competente e ao MP no prazo máximo de quarenta e oito horas. B João tem o direito de permanecer calado no interrogatório, bem como tem direito a assistência da família e de advogado. C Por motivos de segurança, os policiais responsáveis pela prisão poderão omitir seus nomes a João, caso ele os indague. D Caso detecte alguma ilegalidade na prisão, o juiz deverá conceder a João a liberdade provisória. E Ainda que possua carteira de identidade em perfeito estado de conservação, João deverá ser identificado criminalmente, visto que foi preso em flagrante por crime hediondo.

QUESTÃO 14

Com relação ao que estabelece a Lei de Licitações acerca dos contratos administrativos, assinale a opção correta. A Será nulo e sem nenhum efeito o contrato verbal com a administração, ainda que seu objeto envolva pequenas compras de pronto pagamento. B Os contratos podem ser alterados unilateralmente pela administração quando conveniente a substituição da garantia de execução. C As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos podem ser alteradas sem prévia concordância do contratado. D A declaração de nulidade do contrato, imputável ao contratado, exonera a administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data da declaração. E Tratando-se de serviços essenciais, é vedada a ocupação provisória de bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, caso haja rescisão do contrato administrativo.

QUESTÃO 11

O conjunto de atos normativos e concretos da administração pública com o objetivo de impedir ou paralisar atividades privadas contrárias ao interesse público corresponde ao poder A B C D E

disciplinar. regulatório. de polícia. de fiscalização. hierárquico.

QUESTÃO 15

Os moradores de um bairro pobre de determinado município sofrem todos os anos com as inundações das ruas em razão do entupimento dos bueiros. Apesar de o problema ser recorrente e repetir-se todos os anos, o prefeito não adotou nenhuma providência e tampouco providenciou a limpeza dos bueiros. No último ano, em razão do acúmulo de lixo, a inundação causou grandes estragos nas casas dos moradores, razão pela qual estes resolveram procurar a DP em busca de orientação jurídica.

QUESTÃO 12

José é permissionário de uma lanchonete que funciona ao lado da prefeitura e atende aos servidores que ali trabalham. O pequeno estabelecimento, construído dentro do terreno da prefeitura, vem sendo utilizado e conservado por José há mais de vinte anos. O novo prefeito, que pretendia usar o espaço da lanchonete para ampliar o seu gabinete, expediu ato administrativo revogando a permissão de uso do bem público. José procurou a DP para obter orientação jurídica com relação à situação, já que depende da lanchonete para sustentar sua família.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta com relação à orientação jurídica à população. A Aplica-se ao caso a teoria dos motivos determinantes, sendo o Estado obrigado a indenizar as vítimas, visto que a falta de limpeza dos bueiros foi determinante para a ocorrência dos danos. B Não há evidência de nenhum fato administrativo que possa ensejar responsabilização do Estado, visto que o entupimento dos bueiros é resultado do mau uso do lixo pelos moradores da localidade. C Segundo a jurisprudência majoritária, caracterizada a conduta omissiva, aplica-se a teoria da responsabilidade subjetiva do Estado, cabendo aos prejudicados demonstrar que os danos foram gerados em razão da culpa do município, que se omitiu na limpeza dos bueiros. D Cabe o ajuizamento de mandado de segurança por ato omissivo, com pedido de limpeza dos bueiros e de reparação dos danos. E Por ser a chuva fato natural, configura-se a hipótese de excludente por motivo de força maior, insuscetível, portanto, de gerar indenização por parte do Estado.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que, em conformidade com o ordenamento jurídico, a doutrina e a jurisprudência, pode subsidiar a orientação jurídica. A Sendo o ato bilateral e estável, deveria a prefeitura ter ajuizado ação de despejo a fim de reaver o imóvel. B É cabível o ajuizamento de medida cautelar de penhora a fim de garantir a indisponibilidade do bem até que a legalidade do ato do prefeito seja aferida. C Caracterizando-se o ato do prefeito como unilateral, discricionário e precário, a única medida possível é verificar a regularidade dos motivos do ato revogador, a fim de aferir possível desvio de finalidade em prejuízo do permissionário. D É cabível o mandado de segurança sob a alegação de que o ato do prefeito consiste, de fato, em desapropriação indireta disfarçada de revogação. E É cabível ação de usucapião em razão do longo tempo de exercício da posse mansa e pacífica do bem. Cargo: Defensor Público de 1.ª Classe

–3–

140


QUESTÃO 18

Com base na situação hipotética apresentada no texto e no disposto na Lei n.º 8.429/1992, que trata da improbidade administrativa, assinale a opção correta.

O poder público comunicou a Maria que, em atendimento a interesse coletivo, precisaria erguer postes de energia elétrica dentro de sua propriedade privada para levar luz a um vilarejo

A A aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa estará condicionada à rejeição das contas da prefeitura pelo respectivo tribunal de contas. B Caso o MP fique inerte diante dos atos praticados pelo secretário, a DP poderá atuar supletivamente, ajuizando ação de improbidade administrativa. C Caso se comprove que Roberto, no seu segundo ano no cargo de secretário de Estado, tenha prestado declaração de bens e valores falsa, a fim de ocultar a elevação do seu patrimônio no período em que esteve à frente da secretaria de obras, ele poderá ser punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, de acordo com a referida lei. D Ajuizada ação de improbidade contra o secretário, não caberá recurso contra a decisão que receber a inicial. E O prazo para propositura de ação de improbidade contra o secretário prescreverá em cinco anos, contados da data de sua posse no cargo.

próximo, instituindo direito real sobre a área atingida. Nessa situação hipotética, incide, sobre o bem de Maria, A concessão de uso. B limitação administrativa. C servidão administrativa. D ocupação temporária. E desapropriação indireta. Texto para as questões 17 e 18 Durante o primeiro ano em que Roberto ocupou o cargo de secretário de obras de um próspero município de determinado estado brasileiro, foram realizadas importantes obras, como a

QUESTÃO 19

duplicação da avenida principal da cidade, a construção de uma

Com relação aos direitos e deveres do interessado em processo administrativo que tramite em repartição pública federal, assinale a opção correta de acordo com o que dispõe a Lei n.º 9.784/1999.

ponte, bem como da nova sede da prefeitura e de um moderno ginásio de esportes. Em investigação realizada pelo MP local, descobriu-se que praticamente todas as licitações realizadas no

A À administração é permitido revogar seus próprios atos quando eivados de vícios de legalidade. B É permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior. C Os processos administrativos são sigilosos, sendo vedadas a consulta e a manifestação por parte de terceiros, ainda que se trate de assunto de interesse geral. D Os órgãos administrativos não podem, valendo-se de circunstâncias de índole técnica, delegar parte de sua competência a outros órgãos. E O desatendimento da intimação importa o reconhecimento da verdade dos fatos pelo administrado.

município naquele ano foram vencidas pelas mesmas empresas, todas de propriedade de Luiz e Paulo. Descobriu-se, ainda, que os dois empresários eram amigos íntimos do secretário e que as respectivas empresas empregavam diversos parentes de Roberto, incluindo-se sua própria esposa, que recebia da empreiteira em que trabalhava vultoso salário mensal para exercer a função de secretária executiva. QUESTÃO 17

Considerando a situação hipotética apresentada no texto, assinale a opção correta.

QUESTÃO 20

No que diz respeito às fontes do direito penal brasileiro, assinale a opção correta.

A Eventual ação de improbidade contra o secretário somente poderá ser ajuizada pelo MP.

A O complemento da norma penal em branco considerada em sentido estrito provém da mesma fonte formal, ao passo que o da norma penal em branco considerada em sentido lato provém de fonte formal diversa. B A analogia, método pelo qual se aplica a lei de algum caso semelhante ao que estiver sendo analisado, é classificada como fonte formal mediata do direito penal. C Na norma penal em branco ao avesso, o preceito secundário fica a cargo de norma complementar, que, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, pode ser legal ou infralegal. D As fontes materiais revelam o direito; as formais são as de onde emanam as normas, que, no ordenamento jurídico brasileiro, referem-se ao Estado. E As fontes de cognição classificam-se em imediatas — representadas pelas leis — e mediatas — representadas pelos costumes e princípios gerais do direito.

B Na hipótese de haver prejuízo ao erário nas contratações feitas pelo secretário, a recomposição do patrimônio público elidirá a sua responsabilização por ato de improbidade administrativa. C Luiz e Paulo não responderão por eventual ação de improbidade por não serem agentes públicos. D Para a configuração do ato de improbidade, será necessária a demonstração de ter havido superfaturamento das obras com consequente prejuízo ao município. E Caso reste configurada a prática, pelo secretário, de ato de improbidade administrativa, Roberto estará sujeito a suspensão dos direitos políticos, a multa e a perda da função pública, penas que poderão ser aplicadas cumulativamente. Cargo: Defensor Público de 1.ª Classe

–4–

141


QUESTÃO 23

Com referência aos delitos dolosos e culposos, assinale a opção correta.

Em relação à extraterritorialidade das normas previstas no CP, assinale a opção correta.

A Caracteriza culpa imprópria por assimilação, extensão ou equiparação o fato de o agente responder por crime doloso embora tenha praticado a ação com culpa consciente, nos casos de erro vencível, nas descriminantes putativas. B O dolo direto classifica-se em alternativo e eventual: o primeiro ocorre quando o aspecto volitivo do agente se encontra direcionado de maneira alternativa em relação ao resultado ou à vítima; o segundo, quando o agente, embora não querendo praticar diretamente a infração penal, assume o risco de produzir o resultado que por ele já havia sido previsto e aceito. C Considere a seguinte situação hipotética. Por imprudência no trânsito, Abel atropelou um pedestre. Ao descer do veículo para prestar socorro à vítima, percebeu que ela era um inimigo seu, razão pela qual deixou de socorrê-la. A vítima faleceu em consequência dos ferimentos provocados pelo atropelamento. Nessa situação, caracterizou-se o dolo subsequente, que consiste na conversão da ação imprudente em fato doloso. D Caracteriza-se como imprudência a conduta positiva praticada pelo agente que, por não observar o dever de cuidado, causa o resultado lesivo que lhe era previsível; como negligência, o ato de deixar de fazer o que a diligência normal impõe; e como imperícia, a inaptidão permanente, ou seja, não momentânea, do agente para o exercício de arte, profissão ou ofício. E A culpa inconsciente distingue-se da consciente no que diz respeito à previsão do resultado: naquela, este, embora previsível, não é previsto pelo agente; nesta, o resultado é previsto, mas o agente acredita sinceramente que não será responsabilizado, por confiar em suas habilidades pessoais.

A Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra a vida do presidente da República, exceto se o agente tiver sido condenado no estrangeiro. B Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra a administração pública praticados por quem esteja ao seu serviço, exceto se o agente for absolvido no estrangeiro. C Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes de genocídio praticados por brasileiros natos, mas não os praticados por estrangeiros, ainda que residentes no Brasil. D Os crimes praticados no estrangeiro, em embarcações brasileiras mercantes, ficam sujeitos à lei brasileira, desde que, entre outras condições, não sejam julgados no estrangeiro. E Os crimes cometidos no exterior por agente estrangeiro contra o patrimônio de sociedade de economia mista instituída pelo poder público federal brasileiro não se sujeitam à lei brasileira. QUESTÃO 22

Acerca das teorias do crime, assinale a opção correta. A É aplicável a teoria do domínio do fato para a delimitação entre coautoria e participação, sendo coautor aquele que presta contribuição independente, essencial à prática do delito, atuando obrigatoriamente em sua execução.

QUESTÃO 24

Assinale a opção correta, a respeito dos crimes contra a pessoa.

B Com relação à conduta, a teoria neokantista, que surgiu como reação à concepção positivista de tipo penal, propõe que o tipo penal não contém apenas elementos de ordem objetiva, não sendo, assim, meramente descritivo, e não podendo o fato típico depender de mera comparação entre o fato objetivo e a descrição legal.

A Tratando-se de delito de infanticídio, dispensa-se a perícia médica caso se comprove que a mãe esteja sob a influência do estado puerperal, por haver presunção juris tantum de que a mulher, durante ou logo após o parto, aja sob a influência desse estado. B Nas figuras típicas do aborto, as penas serão aumentadas de um terço, se, em consequência do delito, a gestante sofrer lesão corporal de natureza grave, independentemente de o resultado ser produzido dolosa ou culposamente, não havendo responsabilização específica pelas lesões. C Em caso de morte da vítima, o delito de omissão de socorro não subsiste, cedendo lugar ao crime de homicídio, uma vez que a circunstância agravadora dessa figura típica omissiva se limita à ocorrência de lesões corporais de natureza grave. D Segundo a jurisprudência do STJ, são absolutamente incompatíveis o dolo eventual e as qualificadoras do homicídio, não sendo, portanto, penalmente admissível que, por motivo torpe ou fútil, se assuma o risco de produzir o resultado. E Caso o delito de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio seja praticado por motivo egoístico ou caso seja a vítima menor ou, ainda, por qualquer causa, seja sua capacidade de resistência eliminada ou diminuída, a pena será duplicada.

C De acordo com a teoria geral da imputação objetiva, não se pode imputar ao agente o resultado decorrente da prática de um risco permitido, ao contrário do que ocorre em face de ação que vise à redução de risco não permitido. D Consoante a concepção funcional defendida por Claus Roxin, a função da norma é a reafirmação da autoridade do direito, e sua aplicação constante e rotineira determina os padrões sociais de comportamento considerados normais e os indesejáveis, sendo a finalidade da pena a de exercitar a confiança despertada pela norma. E Pratica crime de apropriação indébita, consoante orientação consignada pela teoria finalista da ação, o agente que, mesmo não revelando a intenção de apoderar-se de bem alheio que temporariamente permaneça na sua posse, demore a devolvê-lo ao proprietário. Cargo: Defensor Público de 1.ª Classe

–5–

142


QUESTÃO 27

Com referência aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção

Em relação aos crimes contra o sentimento religioso, o respeito aos

correta.

mortos e aos crimes contra a família, assinale a opção correta.

A Não incide a majorante do repouso noturno nos delitos de furto

A Ainda que declarada anteriormente a atipicidade do crime de

praticados contra estabelecimentos comerciais, uma vez que o

bigamia, subsiste a figura delitiva conexa da falsidade

objetivo da norma penal, ao prever essa causa especial de

ideológica, por não ser aplicável a essas hipóteses o princípio

aumento de pena, é tutelar o repouso familiar-residencial.

da consunção.

B Consoante iterativa jurisprudência do STJ, a presença de mais de uma circunstância de aumento da pena no crime de roubo é

B No delito de induzimento a erro essencial, a ação penal

causa obrigatória de majoração da punição em percentual

depende de queixa do contraente enganado e pode ser

acima do mínimo cominado no CP.

intentada independentemente do trânsito em julgado da

C A jurisprudência do STJ preconiza que o lapso temporal

sentença que, pelo erro, anule o casamento.

superior a trinta dias entre os crimes de roubo praticados pelo

C Aquele que deixa o próprio filho em casa de família

mesmo agente não dá azo à aplicação da continuidade delitiva,

desconhecida, ocultando-lhe a filiação, com o fim de

devendo incidir a regra do concurso material.

prejudicar direito inerente ao estado civil, responde pelo delito

D Segundo a jurisprudência do STJ, aplica-se ao delito de

de sonegação de estado de filiação.

apropriação indébita comum o benefício do perdão judicial

D O sujeito passivo do delito de ocultação de cadáver, delito

concedido ao agente que, tendo praticado o delito de

vago, que não possui sujeito passivo determinado, é a

apropriação indébita previdenciária, tenha promovido, antes

coletividade.

de oferecida a denúncia, o pagamento da contribuição social

E O delito de vilipendiar cadáver ou suas cinzas é infração penal

previdenciária. E Considere que Antônio e Braz sejam co-herdeiros de

de menor potencial ofensivo, dada a pena máxima cominada.

quinhentas sacas de café e que todas estejam em poder do

QUESTÃO 28

primeiro, que, injustificadamente, se recusa a entregar a Braz as que lhe cabem na herança. Nesse caso, Antônio poderá ser

A respeito dos crimes contra a dignidade sexual, dos crimes contra

responsabilizado pelo delito de furto de coisa comum.

a incolumidade pública e dos crimes contra a paz pública, assinale a opção correta.

QUESTÃO 26

Assinale a opção correta acerca dos crimes contra a propriedade

A Para fins de caracterização do delito de assédio sexual, os

imaterial e contra a organização do trabalho.

chamados líderes espirituais são considerados superiores hierárquicos de seus seguidores.

A Para o delito de atentado contra a liberdade de trabalho, são

B Nos crimes sexuais contra vulneráveis, a causa especial de

previstas a modalidade dolosa e a culposa. B Nos delitos de sabotagem e de invasão de estabelecimento

aumento de pena aplica-se apenas aos agentes que detenham

industrial, comercial ou agrícola, a finalidade do agente é

relação de parentesco, por afinidade ou consanguinidade, com

danificar o estabelecimento ou as coisas nele existentes ou

as vítimas.

delas dispor.

C Em relação aos delitos de incêndio e explosão, não se admite

C O sujeito passivo do delito de violação de direito autoral não

a modalidade culposa, sendo a paz pública, nesses crimes, o

é apenas o autor da obra literária, artística ou científica, mas

bem jurídico penalmente tutelado.

também toda a coletividade de forma direta.

D Para a configuração do delito de quadrilha, verificado o

D Os crimes contra a propriedade intelectual podem ser apurados

número mínimo de agentes previsto em lei, basta que um dos

mediante ação penal privada, pública condicionada à

integrantes seja imputável.

representação ou pública incondicionada. E A jurisprudência do STJ considera, para fins penais,

E Responde pelo delito de estupro o agente que pratica ato

socialmente adequada a venda de CDs e DVDs piratas,

libidinoso com alguém mediante meio que impeça a livre

devendo a punição contra o agente limitar-se à esfera cível.

manifestação de vontade da vítima.


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143


QUESTÃO 31

Acerca dos crimes contra a fé pública e contra a administração pública, assinale a opção correta.

Em relação aos tipos de processo penal e à jurisdição, assinale a opção correta.

A A incidência da circunstância agravante relativa ao abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão não se mostra incompatível com o delito de peculato.

A Parte da doutrina considera a transação penal exceção à regra da jurisdição necessária, podendo ser aplicada nas hipóteses de ação penal pública condicionada à representação. B O processo penal inquisitivo é sigiloso, escrito, não contraditório e reúne, na mesma pessoa, as funções de investigar, acusar e defender, ficando apenas o julgamento a cargo de autoridade distinta e imparcial.

B Caracteriza o delito de moeda falsa a fabricação de instrumento ou de qualquer objeto especialmente destinado à falsificação de moeda.

C A Lei n.º 11.690/2008, que alterou dispositivos do CPP, ao conceder ao julgador a faculdade de ordenar, de ofício, a produção antecipada de provas urgentes e relevantes, introduziu o processo inquisitivo no ordenamento jurídico brasileiro.

C Reconhecer como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que não o seja caracteriza o delito de falsificação de documento particular. D Destruir, em benefício próprio ou de outrem, documento público ou particular verdadeiro de que não se pode dispor configura o delito de falsidade ideológica.

D No processo penal misto, há uma fase inicial inquisitiva, na qual se procede a uma investigação preliminar e a uma instrução preparatória, e uma fase final, em que se procede ao julgamento, sem, contudo, assegurar as garantias do processo acusatório.

E A consumação do crime de peculato-apropriação ocorre no momento em que o funcionário público, em virtude do cargo, começa a dispor do bem móvel de que se tenha apropriado, como se proprietário dele fosse.

E Fere o princípio da inafastabilidade da jurisdição, restando caracterizada a negativa de prestação jurisdicional, o acórdão que, ao receber a denúncia em ação penal originária, rejeita tese defensiva por demandar aprofundada dilação probatória.

QUESTÃO 30

Assinale a opção correta, acerca do inquérito policial.

QUESTÃO 32

A De acordo com a jurisprudência consolidada do STJ, inquéritos policiais em andamento podem ser utilizados apenas para valorar negativamente o acusado, mas não para aumentar a sua reprimenda acima do mínimo legal, sob pena de violação ao princípio constitucional da não culpabilidade.

No tocante à competência no âmbito do direito processual penal, assinale a opção correta. A Compete à justiça estadual processar e julgar agente público estadual acusado da prática do delito de dispensa ilegal de licitação, não sendo suficiente para atrair a competência da justiça federal a existência de repasse de verbas em decorrência de convênio da União com o estado-membro.

B A denúncia em processo que apura crime afiançável de responsabilidade de funcionário público, ainda que embasada em inquérito policial, não dispensa a necessidade de ofertar ao réu a apresentação de resposta preliminar antes do recebimento da inicial acusatória.

B É da competência da justiça federal o processo e julgamento dos crimes de tráfico internacional de drogas, sendo considerados motivos suficientes para o deslocamento da competência para a justiça federal o fato de um dos corréus ser estrangeiro e(ou) a eventual origem externa da droga.

C O membro do MP possui legitimidade para proceder, diretamente, à coleta de elementos de convicção para subsidiar a propositura de ação penal, inclusive mediante a presidência de inquérito policial.

C Compete à justiça militar a execução da pena por ela imposta, ainda que o condenado tenha sido excluído da corporação militar.

D A notícia anônima sobre eventual prática criminosa, por si só, não é idônea para a instauração de inquérito policial, prestando-se apenas a embasar procedimentos investigatórios preliminares em busca de indícios que corroborem as informações.

D Compete à justiça comum estadual o julgamento de demanda instaurada para apurar crimes de falsidade ideológica decorrentes de inserções inverídicas em documentos expedidos por entes federais.

E A recente jurisprudência do STJ, em homenagem ao princípio constitucional do devido processo legal, firmou-se no sentido de que eventuais irregularidades ocorridas na fase investigatória, mesmo diante da natureza inquisitiva do inquérito policial, contaminam a ação penal dele oriunda.

E A presença de sociedade de economia mista federal em procedimento investigatório acarreta, por si só, a presunção de violação de interesse da União a impor a atuação do Ministério Público Federal.


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QUESTÃO 35

Acerca das questões e processos incidentes, assinale a opção correta.

A respeito da sentença, assinale a opção correta. A O juiz pode dar nova classificação jurídica ao fato definido na denúncia ao prolatar a sentença (emendatio libelli), desde que mediante o prévio aditamento da denúncia e abertura de prazo para a defesa se manifestar.

A O arresto pressupõe a origem ilícita dos bens móveis, e a constrição, nessa hipótese, é determinada com o objetivo de garantir a satisfação, em caso de condenação, de eventual pena de multa, de custas processuais e o ressarcimento dos danos causados pela perpetração delitiva. B As causas de impedimento e suspeição de magistrado estão dispostas de forma exemplificativa no CPP, comportando interpretação ampliativa, de acordo com a jurisprudência do STJ. C Se for arguida a suspeição do órgão do MP em primeiro grau de jurisdição, o desembargador relator, depois de ouvi-lo, decidirá, sem recurso, podendo, antes, admitir a produção de provas no prazo de três dias. D Não viola o princípio do juiz natural o julgamento proferido na pendência de exceção de suspeição de magistrado, não constituindo, de acordo com o CPP, causa obrigatória da suspensão do curso do processo principal. E Nas hipóteses de apreensão de bem em sede de processo penal, cuja propriedade não restar, de plano, comprovada, devem os réus ou indiciados valer-se do procedimento de restituição de coisas apreendidas, que não pode ser manejado pelo terceiro de boa-fé.

B O réu se defende dos fatos narrados na denúncia e não da classificação a eles atribuída pelo órgão acusador, podendo o julgador, no momento da sentença, corrigir a tipificação, atribuindo-lhe definição jurídica diversa, desde que não aplique pena mais grave que a contida na denúncia. C É lícito ao juiz, no ato de recebimento da denúncia, conferir definição jurídica aos fatos narrados na peça acusatória diversa da atribuída pelo MP, podendo, ainda, fazê-lo no momento da prolação da sentença, ocasião em que poderá haver emendatio libelli ou mutatio libelli. D Caso as circunstâncias dos delitos narradas na denúncia sejam idênticas às consideradas na sentença condenatória, alterada apenas a tipificação dos crimes, a hipótese é de impor as regras do instituto da mutatio libelli. E Não fere o princípio da correlação a inclusão na sentença de agravante legal não descrita na denúncia, mas demonstrada durante a instrução do feito, mormente se suscitada em sede de alegações finais da acusação pública.

QUESTÃO 34

Assinale a opção correta, com referência à prova no âmbito do direito processual penal.

QUESTÃO 36

Em relação às prisões e à liberdade provisória, assinale a opção correta.

A Para a comprovação da prática de crimes contra a dignidade sexual, a palavra da vítima, ainda que corroborada por provas testemunhais idôneas e harmônicas, não autoriza a condenação, uma vez que o exame pericial é imprescindível nesses casos.

A De acordo com o posicionamento pacífico da jurisprudência do STJ, o caráter hediondo da infração penal impede, por si só, a concessão da liberdade provisória.

B Conforme entendimento do STJ, ante a evidente violação ao princípio da imparcialidade, o depoimento de policiais responsáveis pela prisão em flagrante do acusado não constitui meio de prova idôneo a embasar o édito condenatório, mesmo que corroborado em juízo.

B Por se tratar de institutos com requisitos distintos, não é vedada a concessão de liberdade provisória mediante fiança, ainda que presentes os pressupostos da prisão preventiva. C A prisão cautelar é medida de caráter excepcional, devendo ser imposta apenas quando atendidas, mediante decisão judicial fundamentada, as exigências do art. 312 do CPP, cujos requisitos, no entanto, serão dispensados na hipótese de mera manutenção da prisão já decretada.

C No processo penal, a prova emprestada tem sido admitida pela jurisprudência, desde que, no processo de origem dos elementos apresentados, tenha havido participação da defesa técnica do réu e desde que não seja o único dado a embasar a motivação da decisão.

D Presentes os requisitos elencados no art. 312 do CPP, pode o juízo singular, ao proferir sentença condenatória, deixar de reconhecer ao condenado o direito de apelar em liberdade, exceto na hipótese de este ter permanecido em liberdade durante toda a instrução criminal.

D Vítima do delito de lesão corporal incapacitada para as ocupações habituais por mais de trinta dias deve submeter-se a exame pericial logo que decorra esse prazo, contado da data do crime, dado o caráter peremptório do prazo. E Caso a confissão do réu, no bojo do inquérito policial, seja utilizada como prova para a condenação na ação penal, é obrigatória a sua consideração como circunstância atenuante na segunda fase de aplicação da pena, exceto se houver retratação em juízo.

E A periculosidade do agente, evidenciada pelo modus operandi da prática, em tese, criminosa, pode configurar legitimamente fator concreto que obsta a revogação da segregação cautelar para a garantia da ordem pública.


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QUESTÃO 40

Assinale a opção correta acerca dos recursos.

Assinale a opção correta com referência aos deveres de proteção à saúde e à segurança do consumidor, à responsabilidade pelo fato do produto e do serviço e à prescrição e decadência.

A A apresentação das razões de apelação fora do prazo legal constitui mera irregularidade, não caracterizando a intempestividade do recurso. B A extensão do recurso de apelação interposto pelo MP é aferida pelas razões de recurso, e não pela mera petição de sua interposição. C No recurso de apelação contra decisões do júri, há ampla devolução do conhecimento pleno da matéria ao órgão recursal, e não apenas dos fundamentos do recurso. D Os DPs possuem a prerrogativa de intimação pessoal para o julgamento da apelação, não se estendendo tal prerrogativa aos defensores dativos. E Em face do princípio da ampla defesa, o DP ou o defensor dativo, devidamente intimado de decisão desfavorável ao réu, é obrigado a recorrer.

A O fornecedor de produtos e serviços considerados de periculosidade inerente está dispensado de prestar informação acerca de seu uso. B Os defeitos ou vícios intrínsecos correspondem às imperfeições que afetam os produtos em sua essência ou composição, como, por exemplo, a ausência da indicação do prazo de validade. C Além da vantagem concedida pela forma de contagem do prazo decadencial na hipótese de vício oculto, o CDC estabelece que a fluência do prazo deve ser obstada em caso de reclamação formulada perante os órgãos públicos de defesa do consumidor ou da instauração de inquérito civil. D Considere a seguinte situação hipotética. João contratou empresa para dedetizar sua residência contra formigas. Passados trinta dias da execução desse serviço, os insetos voltaram a aparecer, o que contrariou a informação, dada pelo próprio fornecedor, de que o formicida aplicado seria eficaz por, pelo menos, seis meses. Nessa situação, João terá o prazo de até cinco anos para reclamar contra a empresa contratada. E Todo produto ou serviço perigoso é considerado defeituoso, mas nem todo produto ou serviço defeituoso pode ser tido como perigoso.

QUESTÃO 38

A respeito da execução penal, instituída pela Lei n.º 7.210/1984, assinale a opção correta. A O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, deve ter finalidade educativa e produtiva, não sendo remuneradas as tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade. B Na hipótese de saída temporária, a ausência de vigilância direta não impede a utilização de equipamento de monitoração eletrônica pelo condenado, se o julgar necessário o diretor do estabelecimento prisional. C A autorização para a inclusão do preso em regime disciplinar diferenciado, como sanção disciplinar, depende de requerimento circunstanciado elaborado pelo juízo das execuções penais. D O tempo de isolamento ou inclusão preventiva no regime disciplinar diferenciado não deve ser computado no período de cumprimento da sanção disciplinar. E Os condenados que cumprem pena em regime fechado podem obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, benefício não assegurado aos presos provisórios.

QUESTÃO 41

A respeito da proteção contratual garantida nas relações jurídicas de consumo, assinale a opção correta. A O CDC não fixa prazo para o exercício do direito de pleitear em juízo a nulidade de cláusulas abusivas contidas em contratos de consumo; assim, o respectivo direito de ação é perpétuo, não estando sujeito à prescrição nem à decadência. B O STJ possui entendimento consolidado no sentido de serem válidas as cláusulas inseridas nos contratos de seguro-saúde que limitem o tempo de internação do segurado em unidade de terapia intensiva e que excluam da cobertura algumas moléstias, a fim de coibir a imposição de desvantagem exagerada ao fornecedor e garantir, assim, o equilíbrio nas relações de consumo. C Tratando-se do direito de arrependimento em relação aos produtos adquiridos fora do estabelecimento comercial, fica o consumidor obrigado apenas a comprovar as razões alegadas para o desfazimento do negócio, sendo nula cláusula que vede ou imponha multa decorrente do exercício desse direito. D Desde que haja previsão expressa e destacada no contrato, é possível a substituição da garantia legal pela contratual. E As declarações de vontade constantes de escritos particulares, recibos e pré-contratos vinculam o fornecedor e dão ao consumidor a oportunidade de pedir a execução forçada da obrigação de fazer ou não fazer, cabendo ao juiz, como regra, a providência de converter a obrigação em perdas e danos.

QUESTÃO 39

Acerca dos direitos e princípios que devem ser aplicados na defesa do consumidor, assinale a opção correta de acordo com os regramentos estabelecidos pelo CDC. A Nos contratos de consumo, impõem-se, na fase de formação, mas não na de execução, a transparência e a boa-fé, a fim ser compensada a vulnerabilidade do consumidor. B É direito básico unilateral do consumidor a revisão de cláusula contratual excessivamente onerosa decorrente de fatos supervenientes, o que acarreta, como regra, a resolução do contrato celebrado. C Pelo princípio da restitutio in integrum, o contrato de consumo pode estabelecer limitações ou tarifamento para a indenização por prejuízo moral ou material, desde que razoável e proporcional. D Conforme o princípio da coibição e repressão de práticas abusivas, o fornecedor, com o objetivo legítimo de aumentar suas vendas, pode valer-se de marca que se assemelhe a outra marca famosa. E O princípio da vulnerabilidade estabelece que todo e qualquer consumidor é a parte mais fraca da relação de consumo, sendo tal presunção absoluta. Cargo: Defensor Público de 1.ª Classe

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QUESTÃO 44

Tendo em vista que a lei brasileira de proteção ao consumidor se destaca no cenário internacional por buscar proteger o consumidor sob os mais diversos aspectos, assinale a opção correta com relação ao direito penal do consumidor, às sanções administrativas e às infrações penais contra as relações de consumo.

Com base no direito das obrigações, assinale a opção correta a respeito das disposições gerais dos contratos. A Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde a expedição da aceitação, ainda que o proponente tome conhecimento da retratação do aceitante antes ou no momento do recebimento da aceitação. B O estipulante pode reservar-se o direito de substituir o terceiro designado no contrato, independentemente da sua anuência e da do outro contratante; entretanto, a substituição somente pode ser feita por ato entre vivos. C Considere a seguinte situação hipotética. Determinado vendedor vendeu um cavalo de corridas a Augusto, que o comprou com o fim específico de utilizá-lo em corridas. Após a celebração do contrato, Augusto descobriu que o animal era portador de uma moléstia respiratória que o impedia de correr. Nessa situação hipotética, mesmo que seja comprovado que o alienante não tinha conhecimento do vício no semovente, Augusto terá direito à restituição do valor pago, acrescido do valor correspondente às despesas do contrato. D Nos contratos aleatórios, aplica-se a teoria da imprevisão sempre que houver a caracterização de onerosidade excessiva em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis decorrentes da própria álea, ou seja, dos riscos inerentes a esse tipo de contrato e que sejam assumidos por um dos contratantes. E A herança de pessoa viva só pode ser objeto de contrato se este for registrado no cartório competente e contiver a assinatura de duas testemunhas.

A Considere a seguinte situação hipotética. Afrânio, comerciante, afixou lista com nome de fregueses inadimplentes na porta externa de sua padaria, causando prejuízo a Raimundo, que perdeu o crédito perante os demais fornecedores de alimentos do bairro onde mora, o que comprometeu, inclusive, a subsistência e dignidade de sua família. Nessa situação, embora tenha praticado infração administrativa, Afrânio não praticou crime contra as relações de consumo. B É crime omissivo puro deixar de comunicar à autoridade competente e aos consumidores a nocividade ou periculosidade de produto cuja colocação no mercado seja anterior ao conhecimento de sua condição nociva ou perigosa, razão pela qual é necessária a caracterização do efetivo dano ao consumidor. C O fato de o fornecedor encaminhar cartão de crédito para a residência do consumidor, sem prévio requerimento, constitui prática abusiva que caracteriza infração administrativa, mas não infração penal. D Na medida em que um fornecedor infringe normas de proteção do consumidor, a autoridade administrativa pode aplicar-lhe, cumulativamente, as sanções de multa e de suspensão de fornecimento de produto, as quais possuem, respectivamente, natureza pecuniária e subjetiva. E O direito penal do consumidor cumpre função eminentemente preventiva; nesse sentido, faz distinção entre os crimes de dano e de perigo, havendo necessidade, nos crimes de perigo abstrato, de demonstração de que o bem jurídico esteja exposto a situação de risco como consequência da conduta do agente.

QUESTÃO 45

QUESTÃO 43

Assinale a opção correta de acordo com as disposições do Código Civil.

No que se refere à defesa do consumidor em juízo, à coisa julgada e ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), assinale a opção correta.

A A novação subjetiva passiva por expromissão independe do consentimento do credor; assim, o devedor primitivo, desde que anua, poderá ser substituído por novo devedor. B A remissão de dívida somente opera com a concordância do devedor, mas, quando praticada por devedor já insolvente ou por ela reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderá ser anulada. C Sendo menor de dezesseis anos de idade a única pessoa a presenciar determinado fato, não pode o juiz admitir o seu depoimento para a comprovação do acontecimento, pois o menor com essa idade não pode, em nenhuma hipótese, atuar como testemunha. D Como exceção ao princípio da conservação do negócio jurídico, a invalidade das obrigações acessórias acarreta, necessariamente, a invalidade da obrigação principal. E Desde que haja o consentimento expresso do credor, o adquirente de imóvel hipotecado pode tomar a seu cargo o pagamento do crédito garantidor, interpretando-se o silêncio do credor notificado como recusa.

A Para a defesa dos direitos e interesses protegidos pelo CDC, são admissíveis ações de conhecimento, de execução e cautelares, e, para a facilitação do acesso do consumidor à justiça, é fixada, entre outras disposições, a competência pelo domicílio do consumidor. B O CDC institui a legitimação concorrente e complexa para o ajuizamento de ação coletiva para tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos do consumidor, estando, entre os legalmente legitimados para tal, o PROCON. C O ajuizamento de ação coletiva impede e prejudica a propositura de ações individuais para a obtenção de indenização. D Com a finalidade de viabilizar a Política Nacional de Relações de Consumo, o CDC criou o SNDC, composto pelos órgãos federais, estaduais, do DF e municipais, bem como por entidades privadas de defesa do consumidor, desde que sem fins lucrativos. E No CDC, há vedação expressa a que diversos PROCONs atuem no mesmo fato decorrente de infrações das normas de defesa do consumidor. Cargo: Defensor Público de 1.ª Classe

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QUESTÃO 48

Tendo em vista que o termo responsabilidade é utilizado em qualquer situação em que alguma pessoa, natural ou jurídica, deva arcar com as consequências de um ato, fato ou negócio danoso, assinale a opção correta a respeito da responsabilidade civil.

De acordo com o direito das sucessões, A o indivíduo com mais de dezesseis anos de idade pode dispor de seus bens por ato de última vontade, desde que judicialmente autorizado, uma vez que não possui capacidade testamentária plena. B o testamento cerrado terá de ser aberto pelo tabelião, na presença de, pelo menos, três testemunhas. C a partilha, uma vez julgada, só será anulável pelos vícios e defeitos que invalidem, em geral, os negócios jurídicos e desde que observado o prazo decadencial de quatro anos. D o cônjuge sobrevivente está em segundo lugar na ordem de vocação hereditária; e, se forem cinco os filhos comuns do casal, caberá a ele, ascendente dos herdeiros, uma quarta parte da herança, sendo o restante dividido em partes iguais pelos filhos. E os descendentes do herdeiro excluído por indignidade sucedem por estirpe, como se ele estivesse morto antes da abertura da sucessão.

A Os bens do responsável por ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado, e o direito de exigir reparação, mas não a obrigação de prestá-la, transmite-se com a herança. B Considere a seguinte situação hipotética. Marco, que presta serviços de “passeio com animais”, passeia, três vezes por semana, com um cachorro da raça doberman, de propriedade de Thiago. Por ser tratar de um cachorro de guarda, Marco foi orientado por Thiago a, sempre, nos passeios, fixar focinheira no cachorro. Em um dos passeios, o referido animal, que estava sem a focinheira, atacou e mordeu uma pessoa que passava no local. Nessa situação hipotética, apenas Thiago, o dono do animal, poderia ser demandado para ressarcir o dano causado à vítima. C A responsabilidade civil independe da criminal, de modo que a sentença penal absolutória, por falta de provas quanto ao fato, não tem influência na ação indenizatória, que pode revolver toda a matéria em seu bojo. D Não constitui ato ilícito a destruição de coisa alheia para remover perigo iminente, e o dono da coisa, ainda que não seja culpado do perigo, não tem direito à indenização do prejuízo que sofrer. E O empregador, exceto se comprovar que não há culpa de sua parte, responde pelos atos ilícitos dos empregados no exercício do trabalho ou em razão dele.

QUESTÃO 49

Paulo ajuizou ação de usucapião com o fim de ver reconhecido seu direito sobre bem móvel. Após a apresentação da defesa e realizada audiência de instrução e julgamento, o juiz sentenciou o processo determinando sua extinção sem julgamento do mérito por ter verificado que Paulo tinha a posse do bem havia apenas dois anos, e não os três estipulados pela legislação, o que revelaria impossibilidade jurídica do pedido.

QUESTÃO 47

Cada uma das opções abaixo apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito do casamento, da relação de parentesco e do regime de bens. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.

Nessa situação hipotética, considera-se o ato do magistrado A incorreto, porque falta a Paulo legitimidade para propor a ação, posição jurídica que só ocupará quando implementada a condição legal. B correto, uma vez que fundado na análise em abstrato da possibilidade jurídica do pedido encaminhado. C incorreto, dada a ocorrência da ausência do interesse de agir por inutilidade da providência pedida. D correto, sendo a impossibilidade jurídica decorrente da permissibilidade da providência requerida em concreto. E incorreto, porque o fundamento apontado para a extinção do processo revela verdadeira análise do mérito da ação.

A Tércia e Florindo casaram-se no regime de participação final nos aquestos. Nessa situação, o bem imóvel que tiver sido adquirido exclusivamente por Tércia será de sua livre administração e alienação. B Lucas, que não é parente do casal Jorge e Cristina, mas é seu padrinho de casamento, pretende doar ao casal um apartamento e, na escritura de doação do imóvel, deseja que este seja instituído como bem de família. Nessa situação, a eficácia da instituição do bem de família dependerá da expressa aceitação de Jorge e Cristina. C Larissa e Antônio, ambos com dezesseis anos de idade, receberam autorização de seus pais para se casarem. Nessa situação, a referida autorização, depois de concedida, não poderá ser revogada. D Pedro e Mariana, filha de Judite, viveram juntos por 27 anos em união estável, período após o qual dissolveram a união. Nessa situação, o vínculo de afinidade entre Pedro, excompanheiro de Mariana, e Judite, mãe de Mariana e, portanto, sogra, também se extinguiu. E Joaquim, durante a celebração de seu casamento com Angélica, declarou, de brincadeira, não ser livre e espontânea a sua vontade. Nessa situação, é admitido a Joaquim imediatamente retratar-se, podendo-se, no mesmo dia, prosseguir com o casamento.

QUESTÃO 50

Constitui caso de nulidade processual absoluta A a citação ocorrida durante a celebração de culto religioso. B a ausência da indicação do dia da realização do ato em auto de penhora. C a citação realizada após quarenta e oito horas do falecimento de cônjuge. D o cumprimento de sentença que não se funde em crédito líquido e exigível. E a ação de marido que atua independentemente da outorga uxória necessária.


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QUESTÃO 54

A respeito dos recursos, assinale a opção correta.

Com relação aos atributos necessários ao título executivo extrajudicial, assinale a opção correta.

A Sobrevindo sentença, haverá carência superveniente de interesse recursal do agravo interposto contra decisão que negue pedido de liminar. B A parte unânime do acórdão impugnável por embargos de infringência deve ser desde logo objeto de recurso especial ou extraordinário. C Não interessa ao réu apelar para ver reformada sentença que julgue improcedente por falta de provas pedido deduzido em ação popular. D Formulados pedidos alternativos em ação ajuizada e acolhido um deles, interessa ao autor recorrer para pleitear a concessão do outro. E Ao assistente simples é garantido o direito de recorrer de decisão desfavorável ao assistido ainda que este discorde do recurso.

A Tal como o título judicial, o título extrajudicial admite, sem restrições, a liquidação judicial. B A exigibilidade do título prescinde da prova de qualquer condição. C Certo será o título que constitua, pelo menos, um início de prova da obrigação nele expressa. D Para títulos que expressem obrigações pecuniárias, são irrelevantes o inadimplemento absoluto ou o relativo. E A exigibilidade do título deve decorrer do inadimplemento absoluto da obrigação nele expressa. QUESTÃO 52

João desconfia que os danos existentes no barco que seu vizinho Manoel vendeu a terceiro foram causados por colisão com o seu próprio barco, que amanhecera avariado.

QUESTÃO 55

Marta ajuizou ação, pelo procedimento sumário, pedindo indenização no valor de R$ 60 mil por danos materiais que teria suportado após ter sido atropelada por um motorista de veículo de passeio que realizara manobra abrupta. A autora requereu perícia e oitiva de testemunhas.

Nessa situação hipotética, João, com o fim de assegurar prova futura, deve A ajuizar ação cautelar de produção antecipada de prova contra Manoel. B ajuizar medida cautelar de exibição de natureza satisfativa.

Nessa situação hipotética, de acordo com o direito processual penal, A não sendo obtida a conciliação, o juiz deverá dar oportunidade ao réu para apresentar contestação e, só então, decidir sobre controvérsia quanto ao valor da causa. B permite-se ao réu a denunciação à lide da pessoa que teria dado causa à manobra abrupta que ele fora obrigado a realizar. C a falta de contestação e a ausência do réu à audiência de conciliação poderão ensejar a revelia. D se pretender que sejam ouvidas testemunhas não arroladas na inicial, Marta deverá arrolá-las dez dias antes da audiência. E a complexidade da prova técnica não acarreta a conversão do procedimento em ordinário, ao contrário do que ocorre nas causas submetidas aos juizados especiais.

C requerer incidente de exibição em ação ajuizada contra o atual possuidor do bem. D ajuizar ação cautelar de exibição de coisa contra o terceiro. E ajuizar ação cautelar de busca e apreensão. QUESTÃO 53

Acerca da intervenção de terceiros no processo civil, assinale a opção correta. A Ajuizada ação pelo rito sumário por vítima de acidente de trânsito provocado por empresa de transporte coletivo, não será admitido o chamamento ao processo da seguradora da ré. B Se a parte chamada a integrar a lide como litisconsorte passiva necessária contestar a ação e houver a extinção do feito, não lhe caberá o recebimento da verba honorária, em face de fato superveniente do objeto da demanda. C O juiz pode não admitir a denunciação da lide daquele que estiver obrigado pela lei a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda, se a denúncia suscitar tumulto processual. D Não obsta a admissão pelo juiz o fato de o desenvolvimento da denunciação da lide importar o exame de fundamento novo e substancial, distinto dos que sejam veiculados pelo demandante na lide principal. E Nos embargos à execução, não são admitidas a denunciação da lide nem a ação declaratória incidental, admitindo-se, entretanto, o chamamento ao processo do coobrigado solidário.

QUESTÃO 56

Considere que, para fixar o quantum debeatur, a parte ajuíze demanda de liquidação da sentença condenatória por arbitramento. Nessa situação, A o demandado poderá contestar a demanda de liquidação para alegar prescrição, mas não para alegar carência da ação. B e em procedimentos dessa natureza, não cabe audiência de instrução e julgamento. C julgada a liquidação pelo juiz, caberá à parte prejudicada interpor apelação, que deve ser recebida, em regra, no efeito devolutivo. D a intimação do demandado deverá ser realizada pessoalmente se o advogado somente tiver poderes gerais para o foro. E o juiz deverá, no despacho liminar, em que determina a intimação do demandado, também nomear perito e fixar prazo para a entrega do laudo pericial.


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QUESTÃO 60

Acerca do pedido, assinale a opção correta.

Com base no direito do trabalho, assinale a opção correta.

A Nas ações indenizatórias decorrentes de ato ilícito, não se admite pedido genérico. B Se a inclusão de juros legais não constar do pedido, será defeso ao juiz concedê-los. C Há cumulação alternativa quando o pedido disser respeito a prestações disjuntivas. D A cumulação imprópria não afasta a compatibilidade dos pedidos. E Na cumulação imprópria subsidiária de pedidos, o juiz está condicionado à ordem de apresentação.

A Entende-se por suspensão do contrato de trabalho a ausência provisória da prestação de serviço, que, entretanto, não suspende o pagamento do salário nem a contagem do tempo de serviço. B Caso haja extinção do contrato de trabalho por culpa recíproca reconhecida pela justiça do trabalho, o empregado terá direito a 50% do aviso prévio, do décimo terceiro proporcional e das férias proporcionais. Terá ainda, direito à integralidade das demais parcelas devidas, consideradas direitos adquiridos.

QUESTÃO 58

C Na extinção do contrato de trabalho devido à ocorrência de

Em relação aos tipos de trabalhadores, assinale a opção correta.

factum principis, as verbas indenizatórias ficam a cargo do A O empregado em domicílio realiza suas atividades laborais no domicílio do empregador, sem, entretanto, deixar de estar submetido, pessoalmente, ao regulamento, à direção, à fiscalização e às sanções patronais. B O trabalhador rural presta serviço a empregador, independentemente da atividade explorada por este, contanto que trabalhe nas propriedades rurais ou em edificações rústicas dessas propriedades. C O empregado diretor faz jus a todos os direitos trabalhistas inerentes à relação de emprego, uma vez que a assunção do cargo de diretor não acarreta mudança no contrato de trabalho. D O trabalhador avulso, associado ou não a entidade sindical, presta serviço de natureza urbana ou rural a diversas empresas, sem vínculo empregatício, mas com a intermediação obrigatória de órgão gestor de mão de obra ou de sindicato da categoria. E O empregado doméstico presta serviço de natureza contínua, mediante remuneração, a pessoa ou a família, no âmbito residencial, em atividade com fins lucrativos.

governo responsável e as rescisórias, a cargo do empregador. D Havendo cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão no contrato de trabalho a termo firmado entre as partes, o empregador não poderá despedir o empregado antes do final do prazo do contrato, sob pena de ter de indenizar o empregado em metade dos salários a que este teria direito até o final anteriormente acordado. E O jus variandi extraordinário autoriza pequenas modificações circunstanciais no exercício da prestação do trabalho, desde que estas não representem efetivo prejuízo ao empregado. QUESTÃO 61

Tendo em vista que a estabilidade é um dispositivo cuja importância está associada à restrição do direito do empregador de dispensar o trabalhador, representando para este o direito de permanecer no emprego, assinale a opção correta.

QUESTÃO 59

A A estabilidade no emprego concedida a membro do Conselho

Assinale a opção correta com referência a salário e remuneração.

Nacional de Previdência Social conta-se da data da nomeação

A Os eletricitários fazem jus ao adicional de periculosidade, na base de 30%, em razão do risco de sua atividade, devendo o respectivo adicional incidir sobre o salário-base. B Salário é a importância fixa estipulada no contrato de trabalho e, como tal, pode ser alterado a qualquer tempo pelo empregador. C As gratificações não ajustadas possuem natureza salarial. D As horas extras prestadas com habitualidade integram o salário para todos os fins legais. Caso o empregado tenha prestado labor extraordinário por mais de um ano e o empregador queira suprimir do salário a remuneração correspondente, terá de indenizar o obreiro no valor correspondente a um mês das horas suprimidas para cada um ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada normal. E Aquele que exerce função de caixa recebe gratificação de risco, diferentemente do bancário, que recebe quebra de caixa. Embora diferentes, tanto uma quanto a outra possuem natureza salarial.

até um ano após o término do mandato de representação. B A estabilidade concedida à empregada gestante inicia-se da confirmação da gravidez e termina cinco meses após o parto, salvo quando o estado gravídico for descoberto na constância do aviso prévio. C O membro do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço faz jus à estabilidade a partir da data do registro da sua candidatura até um ano após o final do mandato, que é de dois anos. D O empregado que estiver no gozo de auxílio-doença terá estabilidade pelo prazo de doze meses após a cessação do benefício. E O membro da comissão interna de prevenção de acidentes tem direito a estabilidade a partir da data da efetiva eleição, até um ano após o final do mandato.


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QUESTÃO 65

Considerando o direito coletivo do trabalho, segmento do direito do trabalho que regula a organização sindical, a negociação coletiva e os instrumentos normativos dela decorrentes, a representação dos trabalhadores na empresa e a greve, assinale a opção correta.

Com relação ao processo do trabalho, assinale a opção correta. A A nulidade absoluta deverá ser declarada toda vez que o ato processual violar normas de interesse público, podendo ser declarada de ofício pelo magistrado ou suscitada por qualquer das partes. B O empregador pode fazer-se representar por preposto, que deve, necessariamente, ser empregado da empresa. C Conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, nas lides originadas da relação de emprego, os honorários advocatícios são devidos pela mera sucumbência. D No âmbito trabalhista, o jus postulandi das partes pode ser exercido em qualquer das varas do trabalho e nos tribunais regionais do trabalho, sem exceção. E O início do prazo ocorre no momento em que o interessado toma ciência ou conhecimento do ato processual a ser realizado. Por sua vez, o início da contagem do prazo ocorre no dia útil seguinte ao início do prazo.

A O aviso prévio de greve nas atividades consideradas essenciais deve ser feito com, no mínimo, quarenta e oito horas de antecedência. B O lockout não acarreta necessariamente a rescisão indireta do contrato de trabalho. C Em atuação ao princípio da liberdade sindical, a legislação brasileira não estipula limite para a criação de sindicato de representação de trabalhadores, sendo possível a criação de tantos sindicatos quanto se deseje criar, bastando que haja o registro da entidade no órgão competente. D A contribuição confederativa possui natureza jurídica de tributo, pois constitui contribuição de interesse das categorias profissionais e econômicas. E Heterocomposição consiste na solução do conflito por terceiro, independentemente de aceitação das partes envolvidas na controvérsia.

QUESTÃO 66

QUESTÃO 63

Com relação aos princípios afetos ao processo do trabalho, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta com referência aos recursos na esfera trabalhista.

A Em atendimento ao princípio da identidade física do juiz, a lei determina que a competência para proferir a sentença é do juiz que colheu a prova. B Conforme estabelece o princípio do jus postulandi, os empregados e os empregadores deverão reclamar por meio de advogado perante a justiça do trabalho e acompanhar suas reclamações. C De acordo com o princípio da impugnação especificada, o reclamado deve manifestar-se, precisa e especificadamente, sobre os fatos narrados na petição inicial, não se admitindo a defesa por negação geral. D Em atenção ao princípio da extrapetição, a lei permite sempre que o juiz condene o réu em pedidos não contidos na petição inicial. E Consoante o princípio do dispositivo, o magistrado está impedido de instaurar de ofício, o processo trabalhista.

A Por não estar previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, o recurso adesivo não tem aplicabilidade no processo do trabalho. B O prazo para a interposição de embargos de declaração é de cinco dias, contados da data da notificação da sentença ou do acórdão, mesmo que haja pedido de efeito modificativo do julgado pelo recorrente. C O agravo de instrumento destina-se a impugnar as decisões interlocutórias. D A admissibilidade do recurso de revista pressupõe que a decisão recorrida tenha se pronunciado, explicitamente, sobre a matéria veiculada no apelo, mesmo que diga respeito a violação da CF, nascendo o prequestionamento como requisito específico de admissibilidade do recurso. E Como regra, o prazo para interposição de agravo regimental previsto no regimento interno dos tribunais é de oito dias.

QUESTÃO 64

Assinale a opção correta a respeito de aspectos diversos pertinentes à competência trabalhista.

QUESTÃO 67

No que concerne à execução trabalhista, assinale a opção correta.

A Nas ações que envolvam entes de direito público externo, compete à justiça do trabalho processar e julgar a demanda, assim como executar seus julgados. B A justiça do trabalho é competente para processar e julgar tanto as ações decorrentes da relação de emprego quanto as da relação de trabalho. Assim, a ação que envolva acidente de trabalho, por constituir matéria trabalhista, deverá ser processada e julgada pela a justiça trabalhista em uma das suas varas de acidente de trabalho. C À justiça do trabalho compete processar e julgar os mandados de segurança (primeiro grau de jurisdição) quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição. D Qualquer ação de dano moral ou patrimonial proposta pelo empregado em face do empregador ou vice-versa, quando decorrente da relação de trabalho, será de competência material da justiça do trabalho. No entanto, as ações que, promovidas pelo empregado em face do empregador, postulem indenização por danos morais e patrimoniais sofridos em decorrência de acidente de trabalho, serão processadas e julgadas pela justiça estadual. E Compete à justiça estadual conciliar e julgar os dissídios entre o empregado público e a administração pública.

A No processo do trabalho, em regra, pode haver duas hastas públicas: na primeira, o bem somente será vendido se alcançar lanço superior à importância da avaliação; na segunda praça ou leilão, os bens poderão ser vendidos por qualquer lanço, desde que não seja por preço vil. B A adjudicação consiste no ato processual do pagamento da totalidade da dívida executiva pelo devedor, liberando-se os bens constritivos e privilegiando-se, assim, o princípio da não prejudicialidade do devedor. C A execução provisória é cabível toda vez que a decisão exarada ainda pender de recurso desprovido de efeito suspensivo, devendo ser feita por meio de carta de sentença. D A liquidação por artigos será feita quando as partes a convencionarem expressamente ou quando ela for determinada pela sentença, ou, ainda, quando o exigir a natureza do objeto da liquidação. E A possibilidade de o executado opor embargos à execução não tem nenhuma relação com a garantia prévia do juízo.


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QUESTÃO 71

Assinale a opção correta a respeito do direito à convivência familiar e comunitária.

As entidades de atendimento são responsáveis pelo atendimento de crianças e adolescentes cujos direitos tenham sido violados ou ameaçados ou pelo abrigo de adolescentes infratores. Com relação a essas entidades, assinale a opção correta à luz do ECA.

A Para a colocação de menor indígena em família substituta, devem ser considerados, necessariamente, os costumes e tradições desse menor, ainda que incompatíveis com os direitos fundamentais previstos na CF. B Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores. Assim, a desobediência a esse preceito pode levar à perda ou à suspensão do poder familiar, decretadas judicialmente, em procedimento contraditório, nos termos previstos na legislação civil. C Entende-se por família extensa ou ampliada a formada pelos pais ou por qualquer deles e seus descendentes. D O menor com mais de doze anos de idade poderá ser ouvido em audiência, e seu depoimento, considerado durante o processo de colocação em família substituta. E A decisão judicial de colocação do menor em família substituta pode ser modificada por outra decisão, independentemente de sua natureza.

A As entidades abrigadoras deverão ser fiscalizadas, exclusivamente, pelo MP, já que este é o detentor do direito de interpor a ação civil pública. B Entidades de abrigo e de acolhimento familiar que desenvolvem programa institucional destinam-se a receber somente crianças e adolescentes em situação de risco. C O regular funcionamento da entidade não governamental depende de prévio registro junto ao conselho tutelar local. D Em regra, o abrigamento deve ser ordenado pela autoridade judiciária ou pelo conselho tutelar. Todavia, prevendo urgência de determinado caso, a entidade poderá efetuar o abrigamento, providenciando a devida comunicação do fato à autoridade judiciária em até vinte e quatro horas, sob pena de responsabilidade.

QUESTÃO 69

E Em caso de descumprimento das medidas elencadas no ECA, poderão ser aplicadas às entidades governamentais sanções administrativas, como a interdição de unidades ou a suspensão de programa, assim como a cassação de seu registro.

Em relação a guarda, tutela e adoção, assinale a opção correta. A A tutela concedida nem sempre constitui um sucedâneo do poder familiar, podendo coexistir com o exercício deste. B O tutor poderá ser destituído de seu poder a qualquer momento, sem que, para tanto, seja necessário processo judicial. C Admite-se a adoção post mortem quando houver manifestação inequívoca do adotante que vier a falecer no curso do procedimento. D A adoção, incluindo-se a de maiores, poderá ser realizada perante o Poder Judiciário ou perante o tabelião. E O guardião deve prestar ao menor, sob pena de perder a guarda, toda a assistência devida pelos pais. Por outro lado, o guardião não possui legitimidade de reclamar o menor de quem ilegalmente o detenha, uma vez que a guarda constitui medida precária, revogável a qualquer tempo.

QUESTÃO 72

A respeito do conselho tutelar, órgão, por excelência, representativo da sociedade, assinale a opção correta. A No ECA, é exaustiva a norma que estabelece que estão impedidos de servir no mesmo conselho tutelar marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados, durante o cunhadio, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado, não sendo previstos, portanto, outros impedimentos. B Enquanto não forem instalados os conselhos tutelares em um município, as atribuições a eles conferidas serão de competência do juiz da infância e da juventude.

QUESTÃO 70

Com referência à colocação do menor em família substituta, assinale a opção correta.

C Em cada município, deverão ser criados quantos conselhos tutelares forem necessários, cada um deles com a composição fixa de três membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de cinco anos, permitida uma recondução.

A A sentença de adoção póstuma produz efeitos ex nunc à sentença concessiva. B Caso a adoção seja feita por brasileiro residente em outro país, não haverá necessidade de a sentença ser homologada pelo STJ. C A adoção pressupõe a destituição do poder familiar e a anulação do registro original. D A guarda de fato dispensará o estágio de convivência. E Em se tratando de adoção de menor com mais de doze anos de idade, será necessário seu consentimento, não se exigindo forma específica para fazê-lo.

D Para ser membro do conselho tutelar, o indivíduo deve ter reconhecida idoneidade moral e idade superior a dezoito anos, devendo, ainda, residir no município. E O conselho tutelar, órgão de autonomia relativa, sujeita-se à autoridade judiciária, devendo acatar as decisões desta, ou seja, estar em harmonia com o juiz da infância e da juventude e com o MP.


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QUESTÃO 76

A respeito das ações civis públicas, destinadas a tutelar direitos e interesses transindividuais, assinale a opção correta.

Conforme preceitua o ECA, compete, exclusivamente, à justiça da infância e da juventude

A Para ensejar a defesa coletiva, não é necessária qualquer homogeneidade nos direitos subjetivos individuais a serem defendidos. B A ação civil pública, não prevista na CF, é garantida em preceito normativo infralegal. C As associações de classe e as entidades sindicais podem apenas extrajudicialmente promover a defesa dos direitos e interesses dos respectivos associados e filiados. D A titularidade na ação civil pública é subjetivamente indeterminada, sendo o MP e as pessoas jurídicas de direito público os únicos legitimados como substituto processual, nesse caso. E Quando, em uma ação civil pública, for proferido juízo de improcedência por falta de provas, qualquer dos legitimados ativos poderá renovar a ação, com base em novos elementos probatórios.

A conhecer de pedidos de adoção e respectivos incidentes. B conhecer de ações de alimentos. C conceder a remissão, mas apenas como forma de extinção do processo. D conhecer de pedidos baseados em discordância paterna ou materna, em relação ao exercício do poder familiar. E conhecer de pedidos de guarda e tutela. QUESTÃO 74

Com relação aos procedimentos regulados pelo ECA e tendo em vista que a ele se aplicam subsidiariamente as normas gerais previstas na legislação processual pertinente, civil ou penal, assinale a opção correta.

QUESTÃO 77

A Em face da necessidade de urgência em se resolver a questão, é fixado o prazo máximo de cento e oitenta dias para a realização de todas as diligências necessárias para a decisão final.

O direito a um governo honesto, eficiente e zeloso das coisas públicas tem natureza transindividual, sendo a probidade administrativa inerente à democracia. Acerca da ação de improbidade administrativa, assinale a opção correta.

B O procedimento para a perda ou a suspensão do poder familiar poderá ter início mediante ato de ofício do juiz da infância e da juventude, do MP ou de quem tenha legítimo interesse. C Tanto a perda quanto a suspensão do poder familiar só podem ser decretadas após procedimento contraditório em que se propicie a mais ampla defesa.

A No âmbito da ação de improbidade administrativa, não se aplica o princípio da presunção da inocência, pois, uma vez tipificado o ato de improbidade, o acusado se torna culpado. B De maneira semelhante à tutela ao direito transindividual, a CF estabelece que a ação de improbidade visa, primordialmente, preservar ou recompor o patrimônio público. C As sanções legais a um ato de improbidade administrativa não incluem a suspensão dos direitos políticos. D A indisponibilidade de bens não constitui propriamente uma sanção, mas medida de garantia destinada a assegurar o ressarcimento ao erário. E As sanções aplicáveis aos atos de improbidade possuem natureza penal, com finalidade pedagógica e intimidatória, com vistas a inibir novas infrações.

D O requerido será citado pessoalmente, podendo também o ser por edital ou com hora certa, situação em que o juiz da infância e da juventude deverá dar curador especial ao menor. E Somente a requerimento das partes ou do MP poderá o magistrado determinar as provas necessárias à instrução do processo. QUESTÃO 75

QUESTÃO 78

Assinale a opção correta com referência à apuração de ato infracional atribuído a adolescente.

Com base no Estatuto do Idoso, assinale a opção correta. A De acordo com o princípio da conveniência estatal, o poder público não está obrigado a adequar currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais destinados aos idosos. B Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir. C A lei não estabelece idade mínima para que o idoso que não possua meios para prover sua subsistência receba o benefício mensal de um salário mínimo. D Será determinado ao idoso, mesmo que este esteja no domínio de suas faculdades mentais, o tratamento de saúde que melhor convier ao Estado. E Em caso de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra idoso, os profissionais de saúde são obrigados a comunicar o fato à DP.

A Oferecida a representação, a autoridade judiciária poderá rejeitá-la. B A representação terá razão de ser quando o parquet entender que o adolescente, pelo ato infracional que praticou, deva submeter-se a medida socioeducativa. C O adolescente apreendido por força de ordem judicial deverá ser, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente. D Comparecendo ao estabelecimento policial um dos pais, o tutor ou, então, o guardião de adolescente que esteja ali apreendido, a autoridade policial é obrigada a liberar, sem exceção, o menor, visto que não é produtivo que ele, amparado pelo direito à convivência familiar, se distancie de sua família. E O MP poderá conceder a remissão em qualquer fase do processo. Cargo: Defensor Público de 1.ª Classe

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QUESTÃO 82

Ainda com base no disposto no Estatuto do Idoso, assinale a opção correta.

À luz da Lei n.º 6015/1973, assinale a opção correta acerca dos registros de imóveis.

A O idoso não goza de prioridade, em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, para a aquisição de imóvel para sua moradia. B No sistema de transporte coletivo, é garantida ao idoso a disponibilização de assentos, devidamente identificados, mas não a prioridade no embarque. C Se cumprirem efetivamente a sua finalidade, as entidades de atendimento ao idoso não são obrigadas a estar regularmente constituídas. D Caso entidade de atendimento cometa infração que coloque em risco os direitos assegurados aos idosos, o fato deverá ser comunicado à DP, para providências cabíveis. E Sob pena de interdição, toda instituição dedicada ao atendimento ao idoso é obrigada a manter identificação externa visível.

A Os registros relativos a imóveis situados em comarca ou circunscrições limítrofes devem ser feitos em todas elas, desde que conste nos registros tal ocorrência. B Podem ser registrados, no mesmo dia, títulos pelos quais se constituam direitos reais contraditórios sobre o mesmo imóvel, cabendo ao proprietário discuti-los em juízo. C Havendo exigência a ser satisfeita, o oficial deverá indicá-la verbalmente; não se conformando o apresentante com a exigência, o oficial fará o fato constar no título. D Somente a requerimento do interessado poderá o oficial retificar o registro ou a averbação, não lhe sendo permitido, pois, atuar de ofício. E No registro de imóveis, além da matrícula, devem ser registradas as servidões ambientais. QUESTÃO 83

QUESTÃO 80

Com relação à usucapião especial rural, assinale a opção correta.

Acerca da tutela dos direitos difusos e coletivos, assinale a opção correta.

A Deve-se adotar, na ação de usucapião especial, o procedimento comum ordinário, sendo o MP obrigado a intervir em todos os atos. B A usucapião especial pode ser invocada como matéria de defesa, mas, nesse caso, a sentença não vale como título para a transcrição no registro de imóveis. C À luz da CF, para que alguém adquira um bem em razão da usucapião constitucional rural, a área de terra em zona rural não pode ser superior a cinquenta hectares. D Para a aquisição de imóveis rurais pela usucapião, é necessário apresentar o justo título, documento hábil que garanta e comprove o direito. E Segundo a legislação em vigor, as terras habitadas por silvícolas também podem ser objeto de usucapião especial.

A Mesmo que a defesa coletiva de direitos individuais homogêneos não represente relevante interesse social, o MP poderá promovê-la, em razão de expressa disposição legal. B A existência, na CF, de um capítulo próprio para os direitos coletivos evidencia uma categoria especial dos direitos fundamentais. C Os direitos sociais, como a liberdade de associação profissional e sindical, são caracterizados como direitos coletivos. D O MP possui disponibilidade sobre o conteúdo material da ação civil pública, bem como disponibilidade sobre a própria ação. E Os direitos individuais homogêneos decorrem de origens distintas, ou seja, derivam de relações jurídicas diversas, mas podem ser tutelados por ações coletivas.

QUESTÃO 84

Sabendo que a CF garante a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, assinale a opção correta no que concerne à proteção ao meio ambiente.

QUESTÃO 81

Considerando o disposto no Estatuto da Terra, assinale a opção correta.

A Se houver dúvida quanto à degradação do meio ambiente em razão de determinada atividade, mesmo após estudos prévios de impacto ambiental, o poder público não poderá atuar antes que ocorra o dano. B O meio ambiente, considerado o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, é direito fundamental e difuso. C O princípio do poluidor-pagador fundamenta-se na premissa de que nem todo aquele que poluir terá de reparar o dano provocado. D Além da comprovação do nexo causal, deve-se, para fins de reparação do dano ambiental, aferir se o poluidor agiu com dolo ou culpa. E Caso duas normas estejam em conflito, deve ser aplicada a mais benéfica ao Estado, mesmo que isso cause prejuízo ao meio ambiente.

A Individualmente, sob a forma de cooperativas ou em condomínio, não assiste às entidades estrangeiras o direito de propriedade de terra no território nacional. B O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária é o órgão competente para representar a União nos acordos, convênios ou contratos multilaterais que envolvam matéria do referido estatuto. C O Estado não pode utilizar força policial para a realização de vistoria e avaliação, para fins de reforma agrária, de imóvel rural. D É vedado condicionar à função social a oportunidade de acesso à propriedade da terra. E É ilimitado, conforme a legislação em vigor, o direito de o agricultor permanecer na terra que cultive. Cargo: Defensor Público de 1.ª Classe

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QUESTÃO 87

O Estado brasileiro exerce importante papel na proteção dos direitos dos refugiados. Sabendo que o direito dos refugiados, uma das três vertentes na proteção internacional da pessoa humana, é direito protegido pelas normas brasileiras, assinale a opção correta.

A proteção internacional dos direitos humanos é um conjunto de normas jurídicas que garante o respeito à dignidade de todas as pessoas. Com relação ao sistema e à natureza de proteção internacional contra as violações de direitos humanos, assinale a opção correta.

A De acordo com a Convenção de Genebra, há dois tipos de crimes passíveis de cometimento em tempo de guerra: crimes contra a paz e crimes humanitários, que devem ser proibidos, suspensos e impedidos.

A Os tratados institutivos de garantias de direitos humanos fundamentam-se na noção contratualista, que supera o princípio da reciprocidade e é comum aos direitos dos tratados.

B A condição de refugiado será suspensa quando o apátrida estiver em condições de voltar ao país no qual tinha residência habitual, uma vez que tenham deixado de existir as circunstâncias em razão das quais se deu o reconhecimento como refugiado.

B A natureza diplomática da proteção internacional dos direitos humanos atribui aos Estados o dever de proteger tanto os nacionais quanto os estrangeiros que se encontrem em território pátrio, do que se depreende que a nacionalidade tem especial importância nesse contexto.

C Ao adquirir a nacionalidade de um terceiro país, o refugiado poderá valer-se da proteção internacional inerente aos nacionais; nesse caso, ele perderá a condição de refugiado no Brasil e se sujeitará às medidas compulsórias previstas no Estatuto do Estrangeiro.

C A natureza do sistema de proteção internacional dos direitos humanos é de domínio reservado do Estado nos limites de sua soberania, possibilitando a responsabilização internacional do Estado quando as instituições nacionais forem omissas na tarefa de proteger os direitos humanos.

D A lei brasileira alinha-se com as diretrizes preconizadas pelos princípios de direitos humanos no sentido de garantir o ingresso, no território nacional, de refugiados sem documentação, desde que o ingresso ocorra de maneira regular.

D A natureza sinalagmática dos tratados internacionais impõe obrigações estatais efetivas para a proteção dos indivíduos e de seus direitos diante de outro Estado contratante. E O regime objetivo das normas internacionais de direitos humanos refere-se às várias obrigações dos Estados com os indivíduos que estão sob sua jurisdição, independentemente da nacionalidade da pessoa.

E Para o efetivo exercício do direito ao trabalho, a lei brasileira estabelece ser direito dos refugiados possuir carteira de trabalho e, como contrapartida, os obriga a prestar informações periódicas ao Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados.

QUESTÃO 88

No que se refere à proteção internacional dos direitos humanos, que é constituída por mecanismos unilaterais e coletivos da responsabilidade internacional do Estado, assinale a opção correta.

QUESTÃO 86

Acerca da afirmação histórica dos direitos humanos, assinale a opção correta.

A No sistema extraconvencional, a responsabilização do Estado por violação de direitos humanos inicia-se por petições de Estados e por petições de particulares.

A A Magna Carta, de 1215, instituiu a separação dos poderes ao declarar que o funcionamento do parlamento, um órgão que visa defender os súditos perante o rei, não pode estar sujeito ao arbítrio deste.

B O princípio informador do sistema de relatórios, principal mecanismo não contencioso, é o da reciprocidade, pelo qual se atribui obrigação internacional de respeito aos direitos humanos.

B Os sistemas das minorias e de mandatos, criados no âmbito das Nações Unidas, garantiam que os habitantes pertencentes às minorias de determinados países europeus enviassem petições ao Comitê de Minorias.

C A actio popularis ou actio publica refere-se à possibilidade de qualquer Estado acionar, para a proteção de interesses considerados essenciais pela comunidade internacional, Estado infrator.

C A Declaração de Filadélfia é considerada a primeira carta política a atribuir aos direitos trabalhistas o estatuto de direito fundamental, juntamente com as liberdades individuais e os direitos políticos.

D No mecanismo unilateral, o Estado obedece, na análise da responsabilidade internacional de outro Estado por violações de direitos humanos, a formas determinadas nos tratados internacionais.

D A importância histórica do habeas corpus, de 1679, consiste no fato de que essa garantia judicial, instituída na Inglaterra para proteger a liberdade de locomoção, serviu de modelo para a criação de outras formas de proteção das liberdades fundamentais, como o juicio de amparo, na América Latina.

E Compete à Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos apresentar relatórios periódicos para a apuração da responsabilidade dos Estados-membros em relação aos direitos sociais.

E A Constituição de Weimar foi o primeiro documento a afirmar os princípios democráticos na história política moderna. Cargo: Defensor Público de 1.ª Classe

– 18 –

155


QUESTÃO 91

Considerando que a Política Nacional de Direitos Humanos é responsável pelo desenvolvimento de políticas públicas para a afirmação dos direitos humanos na sociedade brasileira, assinale a opção correta acerca dos programas nacionais de direitos humanos (PNDHs).

Com relação à proteção dos direitos humanos e à sua constitucionalização, assinale a opção correta. A A CF distingue cidadania de nacionalidade, referindo-se esta

A A implementação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos visa fortalecer os direitos humanos como instrumento transversal das políticas públicas e revisar a legislação sobre abuso de autoridade e desacato à autoridade, conforme definido no PNDH-1. B O PNDH-3 apresenta propostas para o aperfeiçoamento do poder público no desenvolvimento de políticas públicas de prevenção ao crime e à violência, reforçando a noção de acesso universal à justiça como direito fundamental. C O Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente tem por finalidade coordenar as diversas formas de intervenção estabelecidas no PNDH-2, de forma a assegurar a eliminação do trabalho infantil. D O PNDH-2 prevê ações em prol do direito à memória e à verdade, que incluem a promoção da apuração e do esclarecimento público das violações de direitos humanos praticadas no contexto da repressão política ocorrida no Brasil, com o propósito de promover a reconciliação nacional. E O PNDH-1 foi lançado em 1996 com o objetivo de estabelecer ações específicas para garantir o direito a educação, saúde, previdência e assistência social, trabalho, moradia, meio ambiente saudável, alimentação, cultura e lazer, assim como de estabelecer propostas voltadas para a educação e sensibilização de toda a sociedade brasileira, visando à construção e consolidação de uma cultura de respeito aos direitos humanos.

à possibilidade de a pessoa ser titular de direitos políticos e aquela, ao vínculo entre pessoa e Estado. B Na CF, assim como na Constituição de 1946, o princípio da prevalência de direitos humanos é estabelecido como princípio fundamental a reger o Estado nas suas relações internacionais. C Os direitos fundamentais, restritos, na CF, exclusivamente aos direitos individuais, são cláusulas pétreas, ou seja, não podem ser alterados por emenda constitucional. D Os direitos fundamentais podem ser restringidos tanto por expressa disposição constitucional quanto por norma infraconstitucional com fundamento na CF. E A titularidade de direitos fundamentais é atribuída aos estrangeiros residentes no país, mas não aos estrangeiros não residentes. QUESTÃO 92

Considerando a teoria geral dos direitos humanos, assinale a opção correta.

QUESTÃO 90

A Consoante a teoria da margem de apreciação, nenhuma norma

Com relação ao núcleo de direito internacional dos direitos humanos, formado de instrumentos internacionais de natureza cogente, assinale a opção correta.

de direitos humanos pode ser invocada para limitar o exercício de qualquer direito. B A característica da indivisibilidade dos direitos humanos

A A Carta de São Francisco é pioneira ao estabelecer que o Estado é obrigado a garantir direitos básicos a todos sob sua jurisdição, nacionais ou estrangeiros. B A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher permite que determinados direitos sejam limitados quando isso for necessário à segurança nacional e à ordem pública. C A Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias estabelece um sistema de petições, que podem ser encaminhadas ao respectivo comitê por indivíduos cujos direitos referidos no documento tenham sido violados. D O Tribunal Penal Internacional visa reprimir a conduta de qualquer pessoa que, conhecendo a finalidade e a atividade criminosa geral de um grupo criminoso organizado ou a sua intenção de cometer infrações, dele participe ativamente. E A Convenção Americana de Direitos Humanos enuncia de forma específica os direitos sociais, culturais e econômicos, estabelecendo mecanismo próprio de supervisão desses direitos.

decorre da constatação de que a condição de pessoa é o único requisito para a sua titularidade de direitos e das necessidades humanas universais. C A superioridade das normas de direitos humanos caracteriza-se pela aferição de idoneidade, necessidade e equilíbrio da intervenção do Estado em determinado direito fundamental. D O princípio da proibição do retrocesso social é uma cláusula de defesa do cidadão em face de possíveis arbítrios impostos pelo legislador no sentido de desconstituir as normas de direitos fundamentais. E Com a inclusão dos direitos sociais no rol dos direitos do homem, antes composto apenas de direitos de liberdade, os direitos do homem passaram a constituir uma categoria homogênea.


– 19 –

156


QUESTÃO 95

Acerca das funções institucionais da DP, assinale a opção correta.

Considerando o disposto na CF acerca da DP, assinale a opção correta.

A A ausência de previsão legal expressa para a defesa dos interesses individuais e coletivos da mulher vítima de violência

A O subsídio dos defensores públicos federais somente poderá

doméstica e familiar não impede a atuação da DP nesses casos.

ser fixado ou alterado por lei específica, em parcela única,

B O instrumento de transação, mediação ou conciliação

vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono,

referendado

prêmio ou verba de representação.

pelo

DP

valerá

como

título

executivo

extrajudicial, exceto quando for celebrado com pessoa jurídica

B Compete à União, aos estados, ao DF e aos municípios legislar

de direito público.

concorrentemente sobre a assistência jurídica e a DP,

C É função institucional da DP representar aos sistemas

limitando-se a competência da União ao estabelecimento de

internacionais de proteção dos direitos humanos, postulando

normas gerais.

perante tais órgãos.

C À DP, instituição essencial à função jurisdicional do Estado,

D Cabe à DP promover ações capazes de propiciar a adequada

incumbem a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus

tutela dos direitos difusos, coletivos ou individuais

de jurisdição, exclusivamente dos necessitados pessoas físicas.

homogêneos, independentemente de o resultado da demanda beneficiar grupo de pessoas hipossuficientes.

D O cargo de DP é provido, na classe inicial, mediante concurso

E Não compete à DP, em âmbito meramente administrativo, o

público de provas e títulos, assegurada aos integrantes da

recebimento dos autos com vista.

carreira a garantia da inamovibilidade e vedado irrestritamente QUESTÃO 96

o exercício da advocacia. E Às DPEs e à DP do DF são asseguradas autonomia funcional

Assinale a opção correta a respeito dos diversos institutos relacionados à DP.

e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes

A Em processos relativos ao ECA, a DP tem o prazo de

orçamentárias.

vinte dias para interpor o recurso de apelação, sendo o termo

QUESTÃO 94

inicial para recorrer a data de sua intimação pessoal, e não a da juntada do mandado nos autos.

Com base no que dispõe a Constituição do Estado do Maranhão

B Ao membro da DP é conferida a prerrogativa de não ser preso,

sobre a DPE/MA, assinale a opção correta.

senão por ordem judicial escrita, salvo em flagrante de crime inafiançável, caso em que a autoridade deve fazer imediata

A O DPG exerce mandato de dois anos, permitida uma

comunicação ao DPG.

recondução, sendo a ele asseguradas as mesmas prerrogativas

C De acordo com jurisprudência consolidada do STJ, a

e vencimentos de secretário do estado.

condenação judicial da fazenda municipal em litígio contra a

B Não cabe à Assembleia Legislativa, ainda que com a sanção do

DPE não determina a incidência de honorários de sucumbência.

governador do estado, dispor sobre a DPE/MA, matéria cuja

D A DP não tem legitimidade para propor a ação principal nem

iniciativa pertence ao chefe do Poder Executivo estadual.

a cautelar em ações civis coletivas que busquem auferir apenas

C Compete, exclusivamente, ao governador do estado nomear o

responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao

DPG do estado, entre os integrantes da carreira indicados em

consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético,

lista tríplice.

histórico, turístico e paisagístico.

D Compete ao Tribunal de Justiça processar e julgar,

E Em respeito ao princípio da ampla defesa, o prazo para a

originariamente, os membros da defensoria pública, nos crimes

interposição de recurso pela DP começa a fluir a partir do

comuns, de responsabilidade e eleitorais.

momento em que seu membro toma ciência do conteúdo da

E À DPE/MA é assegurada autonomia funcional e administrativa,

decisão apresentada, e não a partir da data da entrada dos autos na secretaria do órgão.

mas não a iniciativa de sua proposta orçamentária. Cargo: Defensor Público de 1.ª Classe

– 20 –

157


QUESTÃO 99

Acerca dos deveres, das proibições, dos impedimentos e da

Com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção

responsabilidade funcional dos membros da DPE, assinale a opção

correta a respeito das regras aplicáveis à DP.

correta. A É penalmente atípica a conduta de quem se declara falsamente

A Além das proibições decorrentes do exercício de cargo

pobre com o intuito de instruir pleito de assistência judiciária

público, aos membros da DPE é vedado exercer atividade

gratuita perante a DP.

político-partidária, independentemente de atuar junto à justiça

B São devidos honorários advocatícios à DP no exercício da

eleitoral.

curadoria especial nos casos em que a parte beneficiada não

B É defeso ao membro da DPE exercer suas funções em processo

seja juridicamente pobre.

em que seja interessado seu parente consanguíneo ou afim em

C A prerrogativa dos membros da DP de receber intimação

linha reta ou colateral, até o quarto grau. C A atividade funcional dos membros da DPE está sujeita a correição

extraordinária,

realizada

anualmente

pessoal não resta fragilizada quando tal intimação é feita pela

pelo

Internet em feitos judiciais virtuais.

corregedor-geral, para a verificação da eficiência dos serviços.

D A intimação pessoal dos DPs é assegurada no âmbito dos

D Cabe ao DPG aplicar as penalidades previstas em lei, exceto

juizados especiais, por ser regra prescrita em lei complementar,

no caso de demissão e cassação de aposentadoria, em que é hierarquicamente superior à lei ordinária, que rege os juizados.

competente para aplicá-las o governador do estado.

E A eventual deflagração de greve de DPs caracteriza força

E É dever dos membros da DPE fixar domicílio na localidade onde exercem suas funções, na forma do que dispuser a lei

maior, o que impõe a suspensão dos prazos processuais no

estadual.

âmbito do direito processual civil. QUESTÃO 100

QUESTÃO 98

Com referência à corregedoria-geral das DPEs, assinale a opção

Em relação às ouvidorias-gerais das DPEs, assinale a opção correta.

correta. A O ouvidor-geral deve ser escolhido pelo DPG, entre os A À corregedoria-geral compete determinar o afastamento do DP

integrantes da carreira indicados, em lista tríplice, para

que esteja sendo submetido a correição, sindicância ou

mandato de dois anos, permitida uma recondução.

processo administrativo disciplinar. B Qualquer pessoa que não seja membro ou servidor da DPE

B À corregedoria-geral compete determinar a instauração de

pode apresentar representações ao ouvidor-geral.

processo disciplinar contra membros da DPE e seus servidores. C O corregedor-geral pode ser destituído por proposta do DPG,

C À ouvidoria-geral compete determinar medidas e ações que

pelo voto de dois terços dos membros do conselho superior,

visem à consecução dos princípios institucionais da DP e ao

antes do término do mandato.

aperfeiçoamento dos serviços por ela prestados.

D O corregedor-geral é indicado entre os integrantes da carreira,

D À ouvidoria-geral compete receber e encaminhar ao

em lista tríplice formada pelo conselho superior, e nomeado

corregedor-geral representação contra membros e servidores da

pelo governador do estado para mandato de dois anos,

DPE, assegurada a defesa preliminar.

permitida uma recondução.

E A ouvidoria-geral contará com servidores da DPE e com

E Não se inclui entre as competências da corregedoria-geral da

a estrutura definida pelo DPG após proposta do

DPE o acompanhamento do estágio probatório dos respectivos

corregedor-geral.

membros. Cargo: Defensor Público de 1.ª Classe

– 21 –

158

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO IV CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO Aplicação: 11/12/2011 Cargo: Defensor Público de 1.ª Classe 0 GABARITOS OFICIAIS DEFINITIVOS 0 Obs.: ( X ) questão anulada. Questão Gabarito

1 E

2 X

3 A

4 A

5 A

6 C

7 C

8 A

9 C

10 B

11 C

12 C

13 D

14 D

15 C

16 C

DPEMA11_001_01 17 18 19 20 E C B E

Questão Gabarito

21 D

22 B

23 E

24 A

25 C

26 D

27 D

28 D

29 E

30 D

31 A

32 A

33 D

34 C

35 E

36 E

37 A

38 A

39 E

40 E


41 A

42 C

43 A

44 C

45 B

46 C

47 B

48 E

49 E

50 D

51 D

52 D

53 C

54 A

55 X

56 E

57 E

58 D

59 D

60 C

Questão Gabarito

61 A

62 E

63 C

64 C

65 E

66 D

67 C

68 B

69 C

70 C

71 D

72 B

73 A

74 D

75 B

76 E

77 D

78 B

79 E

80 C

Questão Gabarito

81 B

82 A

83 C

84 B

85 X

86 D

87 E

88 C

89 B

90 A

91 D

92 D

93 A

94 A

95 C

96 A

97 D

98 C

99 X

100 X

0 0

0 0

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0 0

0 0

0 0

0 0

159

CESPE/UnB – ECT

•


•

CONHECIMENTOS BÁSICOS Acerca das ideias expressas no texto e da tipologia que o


caracteriza, julgue os itens a seguir.

O Pe. Antônio Vieira foi submetido a residência forçada, em Coimbra, de fevereiro de 1663 até setembro de

1

1665 e, finalmente, preso pela Inquisição no dia 1.º de outubro. 4

Em todas as trinta cartas escritas durante os dois anos de degredo, o Padre Antônio Vieira mencionava o clima em

Publicou-se uma importante série de cartas escritas por ele

Portugal.

nesse período, que se escalonaram com bastante regularidade 2

de 17 de dezembro de 1663 a 28 de setembro de 1665. 7

centrado nas menções feitas ao clima pelo Padre Antônio

Em cerca de trinta cartas que foram conservadas, encontram-se alusões mais ou menos desenvolvidas ao “tempo

Vieira em cartas escritas no exílio.

que faz”. Para apreciar o valor e o significado dessas 10

3

indicações, é preciso entender as principais razões que levavam

que esteve exilado.

as repercussões que certos tipos de tempo tinham sobre a

16

regularidade do funcionamento das comunicações, em especial

4

do Padre Antônio Vieira pelo tempo, algumas eram de cunho

forçada, Antônio Vieira ansiava pela chegada do correio,

pessoal.

sobretudo o que provinha de Lisboa e da Corte, mas também 5

nas anotações climáticas nas cartas de Antônio Vieira visava

Atlântico, perigosas para as frotas do Brasil e da Índia. Outra

obstar a compreensão da leitura dessas cartas por quem não

razão do seu interesse eram as repercussões do tempo sobre a

fosse o seu destinatário. A respeito do vocabulário e da estrutura linguística do texto, julgue

Enfim, não podia esquecer as campanhas militares que, a partir

os próximos itens.

da primavera, decorriam então no Alentejo. Convém não esquecer que as anotações climáticas nas 25

6

cartas de Antônio Vieira podiam ter, às vezes, valor puramente

do texto.

Padre acompanhava a distância, ele deixa mais de uma vez

31

O emprego do sinal indicativo de crase em “Sujeitado a residência forçada” (R.14-15) manteria a correção gramatical

metafórico. No ambiente de acesas intrigas palacianas que o

28

Constata-se no texto que o emprego da linguagem conotativa

do ano, inquietava-se também pelas condições de navegação do

própria saúde e a dos amigos, e sobre os rebates da peste. 22

Conforme o texto, entre as razões que motivavam o interesse

a circulação das cartas e notícias. Sujeitado a residência

dos outros lugares onde tinha amigos. Em certos períodos

19

De acordo com o texto, as cartas do Padre Antônio Vieira merecem destaque porque foram escritas durante o período em

o padre a interessar-se pelo tempo. A principal era, sem dúvida,

13

Nesse texto, essencialmente informativo, o assunto está

7

transparecer o receio de que as cartas dele e dos seus

Seria mantida a correção gramatical do texto, se a preposição

correspondentes fossem abertas e lidas. Por isso, expressa-se

“de”, em sua primeira ocorrência, no trecho “de 17 de

muitas vezes por alusões e metáforas. Por exemplo, a 20 de

dezembro de 1663 a 28 de setembro de 1665” (R.6), fosse

julho, escrevia a D. Teodósio: “Em tempo de tanta tempestade,

substituída por entre.

não é seguro navegar sem roteiro.” Tratava-se apenas, na 8

realidade, de combinar o percurso para um encontro 34

Estariam preservados o sentido e a correção gramatical do

clandestino estival nas margens do Mondego. O contexto

texto caso se substituísse “encontram-se” (R.8) por são

permite, quase sempre, desfazer as dúvidas.

encontradas. 9

Suzanne Daveau. Os tipos de tempo em Coimbra (dez. 1663 – set. 1665), nas cartas de Padre Antônio Vieira. In: Revista Finisterra, v. 32, n.º 64, Lisboa, 1997, p. 109-15. Internet: (com adaptações).

O emprego de vírgula logo após o vocábulo “indicações” (R.10) é obrigatório. –1–

160

CESPE/UnB – ECT

No que concerne às ideias do texto e a sua tipologia, julgue os itens


que se seguem. 1

4

7

10

13

16

19

22

25

28

31

34

37

40

43

46

49

52

Os garotos da Rua Noel Rosa onde um talo de samba viça no calçamento, viram o pombo-correio cansado confuso aproximar-se em voo baixo.

10

O texto pode ser considerado, simultaneamente, poético e narrativo.

11

Conforme explicitado nos versos “Antes que o ferissem” (v.18) e “uma senhora o salva” (v.22), os meninos que encontraram

Tão baixo voava: mais raso que os sonhos municipais de cada um. Seria o Exército em manobras ou simplesmente trazia recados de ai! amor à namorada do tenente em Aldeia Campista?

o pombo-correio na rua tinham intenção de machucá-lo. 12

Conclui-se da leitura do texto que o pombo-correio estava confuso porque havia perdido a correspondência que deveria entregar.

13

E voando e baixando entrançou-se entre folhas e galhos de fícus: era um papagaio de papel, estrelinha presa, suspiro metade ainda no peito, outra metade no ar.

De acordo com o poeta, invioláveis, de fato, são os segredos de Estado que se perdem pelo caminho.

14

Infere-se da sexta estrofe do texto que as pessoas, a maior parte do tempo, passam despercebidas, isto é, sem chamar a atenção das outras pessoas.

Antes que o ferissem, pois o carinho dos pequenos ainda é mais desastrado que o dos homens e o dos homens costuma ser mortal uma senhora o salva tomando-o no berço das mãos e brandamente alisa-lhe a medrosa plumagem azulcinza cinza de fundos neutros de Mondrian azul de abril pensando maio.

15

Na sétima estrofe, o poeta denota seu descontentamento com o fato de não haver resposta a todas as perguntas.

No que se refere à estrutura linguística e vocabular do texto, julgue os itens a seguir. 16

As palavras “ônibus” e “invioláveis” são acentuadas de acordo com a mesma regra de acentuação gráfica.

17

283235-58-Brasil dizia o anel na perninha direita. Mensagem não havia nenhuma ou a perdera o mensageiro como se perdem os maiores segredos de Estado que graças a isto se tornam invioláveis, ou o grito de paixão abafado pela buzina dos ônibus. Como o correio (às vezes) esquece cartas teria o pombo esquecido a razão de seu voo?

A forma verbal “viça” (v.2), empregada, no texto, com sentido conotativo, significa manifesta-se com força.

Tendo em vista as normas que regem a redação de correspondências oficiais, julgue os itens seguintes. 18

O emprego da linguagem técnica, com a utilização de termos específicos de determinada área do conhecimento, deve ser privilegiado em expedientes destinados a órgãos públicos.

19

Como medida de proteção aos servidores da administração pública, a identificação do signatário é facultativa nos

Ou sua razão seria apenas voar baixinho sem mensagem como a gente vai todos os dias à cidade e somente algum minuto em cada vida se sente repleto de eternidade, ansioso por transmitir a outros sua fortuna?

expedientes oficiais. 20

Nas correspondências oficiais, a informação deve ser prestada com clareza e concisão, utilizando-se o padrão culto da linguagem.

Era um pombo assustado perdido e há perguntas na Rua Noel Rosa e em toda parte sem resposta.

Em relação aos conceitos de Internet, julgue os itens a seguir. 21

Redes de acesso situadas na borda da Internet são conectadas ao restante da rede segundo uma hierarquia de níveis de ISPs (Internet service providers). Os ISPs de nível 1 estão no nível

Pelo quê a senhora o confiou ao senhor Manuel Duarte, que passava para ser devolvido com urgência ao destino dos pombos militares que não é um destino.

mais alto dessa hierarquia. 22

Há duas abordagens para a transmissão de dados através de uma rede de comunicação: comutação de circuitos e comutação de pacotes. Na Internet, a transmissão de dados é realizada via

Carlos Drummond de Andrade. Pombo-correio. In: Carlos Drummond de Andrade: obra completa. Rio de Janeiro: Nova Aguilar, 2002, p. 483. Internet: .

comutação de pacotes. –2–

161

CESPE/UnB – ECT

Julgue os itens subsecutivos, relacionados ao pacote BrOffice.org.

Julgue os próximos itens, relativos aos modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à

33

Internet. 23

No aplicativo Writer, o botão de desenhos, e o botão

A ferramenta denominada Telnet foi desenvolvida com as

é usado para ativar a barra

é usado para desativar essa barra.

características de uma aplicação cliente/servidor. 24

34

O email, tal como o serviço de correio convencional, é uma

No aplicativo Impress, do pacote BrOffice.org, para se inserir um novo eslaide na apresentação que esteja sendo editada, é

forma de comunicação síncrona.

necessário realizar a seguinte sequência de ações: clicar o 25

O FTP difere de outras aplicações cliente/servidor na Internet

menu Arquivo; clicar a opção Novo e, por fim, clicar a

por estabelecer duas conexões entre os nós. Uma delas é usada

opção Slide.

para a transferência de dados, e a outra, para a troca de 1

informações de controle.

It’s easy to suppose that we all feel the same way about global warming. After all, everybody wants to save the

Julgue os itens seguintes, a respeito de ferramentas e aplicativos

world. We all want to make a contribution, however small, and

disponibilizados na Internet. 26

4

we all do our best. You aren’t one of those people who wastes water. And I’ m sure you’ve got low-energy light bulbs in your

O protocolo UDP é usado por mecanismos de pesquisa

house. Not everyone is so enthusiastic, of course. Some people

disponibilizados por determinadas empresas da Internet, tal 7

como a empresa Google, para garantir o rápido acesso a um

wonder what they can do to help, and don’t really know what to do, until they find out by paying attention to what the

grande volume de dados.

world’s scientists are saying. At least, we all hope this is true. 27

A navegação por abas caracteriza-se pela possibilidade de abrir

10

várias páginas na mesma janela do navegador da Internet. 28

problem will go away. Why do they do this, we might ask. Don’t they want to make a difference?

No serviço de emails por meio de browsers web, o protocolo HTTP é usado para acessar uma mensagem na caixa postal, e

13

Their usual response is “We don’t really know

o protocolo SMTP, necessariamente, para enviar uma

whether the climate is changing”. Well, there’s plenty of

mensagem para a caixa postal.

evidence of climate change. We know that we are wasting 16

Em relação ao sistema operacional Windows 7 e ao pacote

energy and polluting the planet. It’s all quite simple really. And if you do know anyone who is still uncertain about whether to

Microsoft Office 2010, julgue os itens subsequentes. 29

Still, there are quite a lot of people who just hope that the

save the world or not, your message to them should be clear. 19

No Word 2010, a partir do menu Layout da Página, é possível

What are you waiting for? If you think this is just somebody else’s problem, it will, very soon, be your problem as well.

dividir em duas partes a janela de um documento que esteja em edição, de modo que seções diferentes do mesmo documento

M. Vince. Macmillan English Grammar in Context. Oxford: Macmillan Education, 2008 (adapted).

possam ser vistas simultaneamente. According to the text, judge the following items. 30

31

32

No sistema operacional Windows 7, o aplicativo Transferência Fácil do Windows permite que sejam copiados arquivos e

35

The term “hope” (R.10) is synonymous with expect.

configurações de um computador para outro.

36

People all over the world are willing to make a minor contribution to decrease global warming consequences.

A ferramenta Lupa, no Windows 7, permite aumentar temporariamente uma parte da tela visualizada.

37

Everyone should do their best to save wastewater.

No aplicativo Excel 2010, ao se clicar o menu Revisão, tem-se

38

Many people are awaiting the day when our world warming

acesso à ferramenta Traduzir, a qual permite traduzir

will fade away.

determinado conteúdo selecionado para qualquer formato de

39

It is all too clear that we have been defiling the Earth.

um dos aplicativos do pacote Office 2010. –3–

162

CESPE/UnB – ECT

4

7

44

More than a century after women started campaigning

1

A descentralização é uma forma de transferir a execução de um

for the right to vote, it still seems that there aren’t enough

serviço público para terceiros, que se encontrem dentro ou fora

women in position of power. In the world as a whole, there

da administração. A desconcentração é uma forma de se

have been very few female heads of state and in some countries

transferir a execução de um serviço público de um órgão para

women hold hardly any political power. In industrialized

outro dentro da administração direta. Nesse sentido, a

countries where large numbers of women work, it still happens

diferença entre descentralização e desconcentração está na

that men earn two or three times as much for doing the same

amplitude da transferência.

job. Although there are a few successful female business 45

leaders, there are clearly many more men at the top. Many

As empresas públicas possuem personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio e são criadas por lei

10

people believe that this situation reflects the fact that women específica.

haven’t got enough time to be successful in the work place, and 46

in the home. There is too much pressure on women, they say, 13

16

to be good wives and mothers, and they are at a disadvantage

privado; as fundações públicas são dotadas de personalidade

in the job market. However, there is quite a lot of evidence to

jurídica de direito público. Tanto estas quanto aquelas

suggest that women can be more successful in the modern

integram a administração indireta.

business environment than men. Many modern business

47

operations now depend on co-operation and flexibility, and

As entidades paraestatais não integram a administração direta nem a administração indireta, mas colaboram com o Estado no

women are better at those skills than men. So it may well be 19

As autarquias são dotadas de personalidade jurídica de direito

desempenho de atividades de interesse público, como são os

that in the future, quite a lot of important business will be run

casos do SENAC e do SENAI.

by women, and it will be the men who earn lower wages or stay Julgue o item abaixo, acerca da relação jurídica dos servidores e

at home.

dos empregados públicos.

Idem, ibidem (adapted).

48

Based on the text, judge the following items.

Os ocupantes de cargo público ou de emprego público têm

40

vínculo

estatutário

e

institucional

regido

por

The main idea of the text can be said to be “same tasks,

estatuto funcional próprio, que, no caso da União, é a

same pay”.

Lei n.º 8.112/1990.

41

It took ages before women could occupy a powerful position.

42

There are countries where a woman has almost no political

Com referência ao estatuto da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), julgue os seguintes itens.

influence. 49

A respeito da estrutura e organização da administração pública

o e controlando-o, em regime de monopólio, em todo o

brasileira, julgue os itens de 43 a 47. 43

A ECT tem por finalidade manter o serviço postal, executando-

território nacional, podendo celebrar contratos e convênios que objetivem assegurar a prestação de serviços.

Toda função é atribuída e delimitada por norma legal, que configura a competência do órgão, do cargo e do agente, isto

50

O capital social da ECT é constituído integralmente de

é, estrutura a natureza da função e o limite de poder para o

recursos advindos da União: a receita proveniente da prestação

desempenho dessa função.

de serviços destina-se à realização de seu objetivo principal. –4–

163

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

Aplicação: 15/5/2011 Conhecimentos Básicos – Nível Superior – Todas as Especialidades/Formações EXCETO Cargos: 3, 4, 5, 16 e 26 ECT11_CBNS01_01

0 GABARITOS OFICIAIS DEFINITIVOS 0 Obs.: ( X ) item anulado. Item 1 2 Gabarito E C

3 E

4 C

5 C

6 C

7 E

8 C

9 C

10 C

11 E

12 E

13 C

14 C

15 E

16 E

17 C

18 E

19 E

20 C

Item Gabarito

21 C

22 C

23 C

24 E

25 C

26 E

27 C

28 E

29 E

30 C

31 C

32 E

33 E

34 E

35 E

36 E

37 E

38 C

39 C

40 E

Item Gabarito

41 E

42 C

43 C

44 C

45 E

46 E

47 C

48 E

49 C

50 X

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164

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•

CESPE/UnB – BRB

De acordo com o comando a que cada um dos itens a seguir se refira, marque, na folha de respostas, para cada item: o campo designado com o código C, caso julgue o item CERTO; ou o campo designado com o código E, caso julgue o item ERRADO. Para as devidas marcações, use a folha de respostas, único documento válido para a correção das suas provas. Nos itens que avaliam conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que todos os programas mencionados estão em configuração padrão, em português. Considere também que não há restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados.

•



foi criado, o G-20 não era constituído, necessariamente, por

A crise financeira mundial desencadeada no último

países com representatividade econômica, mas que essa

trimestre de 2008 e que se estendeu ao ano seguinte contribuiu,

4

e muito, para uma forte mudança no cenário econômico.

situação se alterou ao longo dos anos e que, hoje, o grupo é

As incertezas sobre a recuperação rápida dos países europeus

referência mundial em assuntos econômicos.

e dos Estados Unidos da América (EUA), até então

4

considerados seguros para a maioria dos investidores, 7

10

aos países emergentes. Em meio à turbulência financeira, essas

feitos nos países emergentes tem sido mais compensador que

nações também ganharam voz e importância no contexto

o do capital investido em países mais bem estabelecidos

geopolítico que culminou com a ascensão do G-20 — grupo

economicamente. 5

e a União Europeia — ao topo da liderança do debate global.

2010.

atual e do futuro pensamento mundial.

Julgue os itens seguintes com base nas estruturas linguísticas do

Estimativas feitas pelo Instituto de Finanças Internacionais

(IFI)

confirmam

esse

texto.

movimento.

A organização, que reúne os maiores bancos do mundo, calcula 19

6

que os países emergentes tenham recebido US$ 825 bilhões em

período: uma antes e outra depois da expressão “voz e

anterior. China e Brasil lideram o ranque desses investimentos.

importância”.

O fato de os emergentes se expandirem em um ritmo bem mais acelerado que o das economias mais ricas é o

7

principal atrativo para os investimentos estrangeiros. Segundo 25

Na linha 9, para dar mais destaque ao complemento da forma verbal “ganharam”, duas vírgulas poderiam ser inseridas no

2010, ou seja, 42% a mais que os US$ 581 bilhões do ano

22

Comparativamente ao ano de 2009, Brasil e China, juntos, receberam 42% a mais de investimentos estrangeiros no ano de

Criado na década de 90 do século passado, o bloco, inicialmente de natureza comercial, tornou-se a expressão do

16

Subentende-se das informações do texto que, no período pós-crise econômica, o lucro obtido com os investimentos

provocaram forte redirecionamento do capital estrangeiro rumo

que reúne as dezenove mais importantes economias do planeta

13

Afirma-se no texto que, na década de 90 do século XX, quando

No trecho “essa propensão tenderá à aceleração” (R.25), o uso do sinal indicativo de crase não é obrigatório, haja vista que o

o IFI, essa propensão tenderá à aceleração nos próximos anos,

verbo tender, com o sentido empregado no texto, pode ter

quando os emergentes assumirão, definitivamente, o papel complementação direta ou indireta, isto é, com ou sem

de protagonistas do mundo.

preposição. Rosana Hessel. Crise econômica vira página da história e acelera mudanças em nível mundial. Internet: (com adaptações).

8

O primeiro período poderia ser reescrito, sem prejuízo semântico ao texto e sem erro gramatical, da seguinte forma:

A respeito das ideias do texto, julgue os itens de 1 a 5.

A ocorrência de uma crise financeira mundial nos últimos 1

Infere-se do texto que os países que se mantiveram no G-20

três meses do ano de 2008 e sua extensão ao longo de 2009

após a crise de 2008 foram por ela menos afetados, uma vez

constituíram fator preponderante na transfiguração do

que conseguiram manter suas economias fortes. 2

panorama econômico então vigente.

O volume de dinheiro investido em países como Brasil e China 9

aumentou nos últimos três anos, em detrimento dos EUA e de

A expressão “essas nações” (R.8-9) faz referência aos termos “países europeus” (R.4) e “Estados Unidos da América” (R.5).

países europeus. Cargo 2: Analista de Tecnologia da Informação

–1–

165

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CESPE/UnB – BRB

Cada um dos próximos itens apresenta uma proposta de reescrita de trecho do texto — indicado entre aspas —, que deve ser julgada certa se estiver gramaticalmente correta e se conservar o sentido do trecho original, ou errada, se a correção gramatical não se mantiver na reescrita ou o sentido do trecho original for alterado.


4

7

10

13

16

19

22

25

28

31

34

O estilo de colonização brasileira e a formação da população nacional influenciaram certamente a cultura econômica no Brasil, presente ainda hoje. Desde a formação do país, a população esteve subjugada a interesses de minorias oligárquicas, que controlavam o poder, direta ou indiretamente, e eram beneficiadas em detrimento da maioria dos indivíduos. Com diversos períodos de instabilidades políticas e econômicas, a população em geral não adquiriu a cultura da poupança, principalmente em face dos longos períodos de hiperinflação. Nessa época, era preferível consumir a economizar, para minimizar as perdas em função da desvalorização real da moeda. De acordo com dados do IBGE, contidos na Pesquisa de Orçamentos Familiares, pode-se inferir que grande parte das despesas familiares corresponde a gastos com habitação, alimentação e aluguel, que perfazem 80,96% da despesa média mensal familiar. É possível concluir igualmente que parcela considerável da renda dos brasileiros é destinada ao consumo, sobretudo de bens materiais, como eletrodomésticos, equipamentos para o lar, som e TV (2,71%), comparada com o patamar de 0,05% destinado à aquisição de livros e revistas técnicas. O consumo é também evidenciado ao notar-se que 8,76% da despesa são destinados à manutenção e à aquisição de veículos automotores. As instabilidades político-econômicas também podem ser consideradas fatores que explicam tamanho conservadorismo do brasileiro quando o assunto é investimento. Grande parte da população ainda opta por aplicações em caderneta de poupança, tradicional investimento do mercado brasileiro caracterizado pelo baixo risco. No entanto, a rentabilidade auferida pelas cadernetas de poupança pode ser considerada insatisfatória e chega até, muitas vezes, a ficar abaixo da inflação medida em determinado período, o que implica perda de dinheiro em termos reais.

13

“As instabilidades político-econômicas (...) assunto é investimento” (R.25-28): Os brasileiros são conservadores ao fazer investimento, devido aos períodos de instabilidades políticas e econômicas vividas pelo país.

14

“Desde a formação (...) maioria dos indivíduos” (R.3-6): A população brasileira sempre se sujeitou à satisfação dos interesses de pequenos grupos de indivíduos que detinham o poder.

15

“Com diversos períodos (...) real da moeda” (R.7-12): A população brasileira em geral, ao passar por vários períodos instáveis politica e economicamente não aprendeu a poupar, principalmente nos períodos de inflação alta, onde gastar era melhor do que economizar.

16

“De acordo com (...) média mensal familiar” (R.13-17): É surpreendente que a maior parte das despesas familiares — cerca de 80% da despesa média mensal familiar — corresponda a habitação, alimentação, aluguel, consoante o resultado da Pesquisa de Orçamentos Familiares, realizada pelo IBGE.

No que se refere às estruturas linguísticas do texto, julgue os itens subsecutivos. 17

Os vocábulos “destinado” (R.21) e “destinados” (R.23) concordam, respectivamente, com os numerais indicativos de porcentagem que os antecedem: “0,05%” e “8,76%”.

18

No trecho “era preferível consumir a economizar” (R.10-11), a substituição do vocábulo “a” pela expressão do que manteria o sentido do trecho, mas prejudicaria sua correção gramatical.

19

Os termos “pode-se” (R.14) e “É possível” (R.17) apresentam o mesmo sentido no texto; são, portanto, intercambiáveis, e a troca de um pelo outro — desde que feitas as necessárias alterações no emprego de iniciais maiúsculas e minúsculas — não acarretaria erro gramatical ao texto.

Julgue os próximos itens, referentes ao formato e à linguagem que devem ser empregados em correspondências oficiais. 20

Julgue os itens que se seguem, relativos às ideias apresentadas no texto.

Nos expedientes aviso e ofício, deve-se invocar o destinatário por meio de um vocativo, em que se emprega, necessariamente, o pronome de tratamento correspondente ao cargo ocupado por ele.

21

A estrutura textual do correio eletrônico, embora flexível, não pode prescindir das regras de uso formal da língua.

10

De acordo com o texto, o consumo de bens materiais deveria ser evitado, pois ele prejudica a realização de uma poupança.

22

11

O texto afirma que a caderneta de poupança é um investimento seguro, de baixo risco, embora, por vezes, seja insatisfatório, já que pode haver diminuição real do dinheiro investido.

As correspondências oficiais devem ser uniformes dentro de um mesmo órgão, mas não é necessário que apresentem essa mesma uniformidade com relação a outros órgãos, já que esse tipo de exigência não seria viável do ponto de vista prático.

23

A impessoalidade da correspondência oficial deve abranger sempre três esferas: a de quem emite a comunicação, a de quem a recebe e a do assunto tratado.

24

Na redação de um expediente oficial, é fundamental aplicar o princípio minimalista da linguagem: informar o mínimo necessário com o mínimo de palavras, de forma a evitar a prolixidade e a atender os requisitos de concisão e de clareza que devem nortear um texto oficial.

Almir Ferreira de Sousa e Caio Fragata Torralvo. A gestão dos próprios recursos e a importância do planejamento financeiro pessoal. Internet: (com adaptações).

12

Infere-se da leitura do texto que a prevalência do interesse das minorias oligárquicas, observada desde o período da colonização do Brasil, desfavoreceu o planejamento financeiro da população, de forma geral, visto que esta não detinha poder de decisão sobre assuntos políticos.

Cargo 2: Analista de Tecnologia da Informação

–2–

166

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CESPE/UnB – BRB

Julgue os seguintes itens, referentes à atualidade ambiental. 25

26

27

Como consequência da implementação de recursos tecnológicos avançados, a Floresta Nacional de Brasília teve um dos menores índices de destruição por incêndio na estação da seca de 2011. Segundo o Centro Nacional de Dados sobre Gelo e Neve, da Universidade do Colorado — EUA —, no último verão do hemisfério norte, não houve derretimento de gelo no Ártico, primeiro indício de sucesso no combate ao aquecimento global. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis concedeu licença para a operação da hidrelétrica de Santo Antônio, no rio Madeira, onde será formado um reservatório que inundará mais de quinhentos quilômetros quadrados.

38

Com o objetivo de garantir a liquidez do sistema financeiro, recentemente, bancos centrais da Europa aumentaram a oferta de dólares para empréstimo aos bancos privados.

39

Em recente reunião dos ministros da Fazenda da União das Nações Sul-Americanas, foi criado o Fundo Latino-Americano de Reservas, com capitalização de US$ 20 bilhões, para prestar assistência aos países-membros que venham a sofrer desequilíbrios financeiros.

40

A Estação Espacial Internacional é um laboratório espacial construído por organismos espaciais de diferentes países, inclusive dos EUA e da Rússia, e atualmente orbita a Terra.

No que se refere aos fundamentos da organização do Distrito Federal (DF), julgue o seguinte item à luz da Lei Orgânica do DF (LODF). 41

Julgue os itens que se seguem, relativos à atualidade brasileira. 28

A presidenta Dilma Rousseff foi escolhida, pela Organização das Nações Unidas, para fazer o discurso de abertura da sua Assembleia Geral anual, como reconhecimento da atuação das tropas do Brasil na Força de Paz da organização no Haiti.

29

De acordo com o coeficiente de Gini, a desigualdade entre os brasileiros no período de 2004 a 2009 diminuiu.

30

O Brasil tem superávit na balança comercial com a China, predominando os produtos primários nas exportações brasileiras para esse país.

Na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, o DF deve buscar a integração com a região do seu entorno, um de seus objetivos prioritários expressos na LODF.

Julgue os itens que se seguem, a respeito da organização administrativa e das competências do DF. 42

A criação de regiões administrativas no DF depende da edição de lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais, ao passo que a extinção dessas regiões pode ocorrer mediante decreto do chefe do Poder Executivo.

43

O DF pode doar bens imóveis de seu patrimônio ou constituir sobre eles ônus real, desde que mediante autorização expressa da Câmara Legislativa.

44

Dada a sua competência privativa para legislar sobre telecomunicações no âmbito do DF, a Câmara Legislativa do DF poderia, por exemplo, editar lei que proibisse empresas de telecomunicações de cobrarem, no DF, taxa para a instalação de segundo ponto de acesso à Internet. O DF está organizado em regiões administrativas, cada qual dotada de um conselho de representantes comunitários, com funções consultivas e deliberativas.

31

Entrou em vigor, desde janeiro deste ano, o Fundo de Pensão dos Servidores Públicos Federais, que complementará a aposentadoria dos servidores públicos acima do teto máximo estabelecido pelo INSS.

32

A política nacional de combate ao consumo de entorpecentes conseguiu restringir o consumo de crack aos grandes centros urbanos da região Sudeste.

45

De acordo com comparação do desempenho dos estudantes no ENEM de 2009 e 2010, houve queda na proporção de escolas públicas pertencentes ao grupo dos 25% melhores estabelecimentos de ensino médio do país.

Acerca da administração pública e dos servidores públicos do DF, julgue o item subsequente.

33

46

Considerando a atualidade mundial, julgue os itens de 34 a 40. 34

35

36

37

O Parlamento de Cuba aprovou, em agosto deste ano, o Plano de Reformas Econômicas, que visa ampliar o número de funcionários públicos e socializar as propriedades — terras, casas e veículos — que ainda permanecem em mãos de particulares.

É indispensável autorização legislativa para que empresa pública ou sociedade de economia mista do DF participe de empresa privada.

Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Legislativo no DF.

Por ser a China o país com a maior reserva em moedas internacionais do mundo, Hu Jintao foi eleito diretor-geral do Fundo Monetário Internacional, em substituição ao francês Dominique Strauss-Khan.

47

O rol de competências do procurador-geral do DF não inclui a iniciativa para proposição de emenda à LODF.

48

De acordo com a LODF, a indicação do presidente e dos diretores de instituições financeiras oficiais do DF está sujeita à aprovação prévia da Câmara Legislativa.

A respeito das finanças públicas e do orçamento do DF, julgue os itens que se seguem.

A atual crise financeira na Europa iniciou-se a partir da decisão tomada pelo Banco Central Europeu de abandonar o lastro ouro para o euro. Os governos da França e da Inglaterra foram favoráveis à ação militar estrangeira contra o governo líbio de Muammar Kadhafi.


49

É vedada ao Banco de Brasília S.A. a aquisição de títulos públicos.

50

De acordo com a LODF, nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro pode ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual ou sem lei que a autorize, sob pena de crime de responsabilidade. –3–

167

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CESPE/UnB – BRB

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Com relação aos conceitos de arquitetura de computadores, julgue os itens a seguir. 51

O barramento USB (universal serial bus) permite a conexão de muitos periféricos simultaneamente ao barramento. Tal barramento está ligado à placa-mãe por uma única conexão.

52

O número de bits de um computador — por exemplo, uma máquina de 32 bits — representa o tamanho da célula de memória desse computador.

53

Considerando as possíveis formas normais em projetos de banco de dados relacionais, julgue o próximo item. 61

Acerca de modelagem multidimensional de dados, julgue o item que se segue. 62

Geralmente, as máquinas CISC utilizam os registradores da CPU para o armazenamento dos parâmetros e das variáveis em chamadas de rotinas e funções.

Com relação aos sistemas Windows 2003 Server e Linux, julgue os itens que se seguem. 54

O processo de carregamento no Linux ocorre em duas etapas. Durante a primeira etapa, um pequeno programa de inicialização é carregado na RAM pela ROM do sistema. O propósito desse programa é preparar o ambiente para o carregamento do kernel.

55

Ao se desligar deliberadamente um servidor Windows Server 2003, o sistema solicita uma justificativa para tal ação.

63

64

65

Em uma estrutura em que D1, D2 e D3 sejam domínios de uma árvore no Active Directory, se D1 confiar em D2, e D2 confiar em D3, então D1 confiará em D3.

57

Por motivo de segurança, o Tomcat deve ser executado por um usuário root com poderes de administrador.

58

No JBoss, a interface de segurança AuthenticationManager é responsável pelo controle de acesso determinado pelas especificações J2EE.

Um projeto E-R pode ser convertido em um modelo relacional mediante o uso de um formato de tabela bidirecional.

60

A tabela a seguir ilustra corretamente a entidade conta-corrente de um diagrama E-R. agência

conta-corrente

3459-1

20.390-1

José da Silva Xavier

7548-9

30.901-2

Maria do Carmo Torres

Para que um banco de dados Oracle esteja disponível aos usuários, é necessário inicializar (starting an instance of the database), montar (mounting a database) e abrir (opening a database) o seu servidor, ao passo que, para se encerrar uma instância de servidor Oracle, é suficiente fechar e desmontar o servidor. Nos SGBDs relacionais, em que não há separação estrita entre os níveis conceitual e interno, a linguagem de definição de dados (DDL) é utilizada pelo administrador e(ou) desenvolvedor do banco de dados na definição do esquema interno. Compilados os esquemas de banco de dados, o banco é populado, ou seja, os usuários podem manipulá-lo mediante operações típicas como retrieve, insert, delete e modify, utilizando, para isso, uma linguagem de controle (DCL).

A respeito de banco de dados em SQL, julgue o item seguinte. 66

Existe uma integração total entre a tecnologia data mining e todos os SGBDs que permite a qualquer usuário, até mesmo aos que desconhecem o esquema de dados de um banco em SQL, descobrir informações nele existentes.

Com relação a redes de dados, julgue os itens a seguir. 67

O modelo de dados relacional é abstrato, visto que consiste na representação lógica de casos reais. Da mesma forma, o modelo entidade-relacionamento (E-R) fundamenta-se na percepção do mundo real como um conjunto de objetos básicos, denominados entidades, que se relacionam entre si. Com base nessas informações, julgue os próximos itens. 59

Em bases de dados multidimensionais, entre as ferramentas e métodos que podem ser utilizados para se aumentar a eficiência das consultas se incluem as funções especiais OLAP (online analytical processing) relacional (ROLAP) e multidimensional (MOLAP), as extensões SQL e os métodos de junção (join) sofisticados.

Com relação aos sistemas gerenciadores de banco de dados (SGBDs), julgue os itens subsequentes.

Julgue os itens seguintes, relacionados à administração de sistemas de informação. 56

Uma relação estará na segunda forma normal (2FN) se, e somente se, estiver na primeira forma normal (1FN) e se qualquer atributo da chave for dependente funcional completo em relação a cada chave, isto é, se não houver atributo fora da chave que seja parcialmente dependente funcional em relação a cada chave.

68 69

70

Na topologia em estrela, o número de enlaces cresce linearmente com o número de nós. As redes sem fio que operam no padrão IEEE 802.11 funcionam segundo o padrão CSMA-CD. Roteadores e switches — equipamentos que encaminham pacotes em uma rede — diferem na informação usada para a decisão de encaminhamento: enquanto aqueles usam o endereço de rede, estes usam o endereço físico. No modelo OSI, a camada de enlace tem por finalidade entregar à camada de transporte um canal livre de erros.

Com relação a redes TCP/IP e seus mecanismos de proteção, julgue os itens subsequentes. 71

nome

72

73


Uma função do protocolo ARP é identificar os mapeamentos entre endereços IP e endereços MAC. O protocolo TCP provê garantia de entrega ordenada e é orientado a conexão. O protocolo UDP é orientado a datagramas. O posicionamento correto de um firewall é dentro da DMZ. –4–

168

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CESPE/UnB – BRB

Acerca das tecnologias utilizadas para o desenvolvimento de sistemas em linguagem Java, julgue os itens a seguir. 74 75 76

FillLayout é o gerenciador de leiaute mais simples em SWT: ele organiza os componentes gráficos em uma única linha ou coluna, e todos com o mesmo tamanho. No Eclipse, a perspectiva Debug possui várias views para realizar a depuração de um programa Java: uma delas é a view Debug, que exibe os servidores configurados para executar o projeto e a lista de processos Java em execução. O método questao() apresentado abaixo exibirá, quando executado, a palavra grafica. public void questao() { String [][] str = {{"construindo aplicacoes graficas com a linguagem Java"}}; String [] aux = str[0][0].split("s"); System.out.println(aux[2].trim()); }

77 78

Diferentemente de uma consulta em SQL, uma consulta em EJB-QL contém, necessariamente, três cláusulas: select, from e where. No JavaServer Faces, para que as páginas de uma aplicação acessem as propriedades e operações de uma classe Bean, é necessário realizar um mapeamento da classe, que pode ser feito no arquivo faces-config.xml ou utilizando-se annotations.

Com relação a ambiente de desenvolvimento de sistemas utilizando Delphi e a linguagem de programação PL/SQL, julgue os itens que se seguem. 79 80

No Oracle 10g, o package DBMS_DEFER possibilita a chamada de procedimentos remotos. Na linguagem Object Pascal, a classe denominada TObject é a raiz de todas as classes. No ambiente do Delphi 7, quando uma classe deriva diretamente da classe TObject, a sua definição deve ocorrer conforme o exemplo abaixo. produto = Class (TObject) codigo: integer; descricao: string; procedure carga_diaria; end;

81

No Oracle 9i, a procedure abaixo será executada sem a ocorrência de erro de execução, porém nada será exibido. DECLARE valor NUMBER := 1; BEGIN CASE valor WHEN 2 THEN DBMS_OUTPUT.PUT_LINE('DOIS'); WHEN 3 THEN DBMS_OUTPUT.PUT_LINE('TRÊS'); WHEN 4 THEN DMBS_OUTPUT.PUT_LINE('QUATRO'); END CASE; END;

Acerca de algoritmos, estruturas de dados e lógica de programação, julgue os itens subsequentes. 82

83

O algoritmo de Dijkstra utiliza a técnica de relaxamento e produz, ao final de sua execução, uma árvore de caminhos mais curtos entre um vértice origem s e todos os vértices que são alcançáveis a partir de s. A árvore geradora mínima de um grafo conexo não direcionado construída com o algoritmo de Kruskal é única. Nessa árvore geradora mínima, a substituição de arestas de mesmo peso não afetará o custo total da árvore.

87

Na implementação de objetos, a composição de objetos substitui a herança de classe. A herança de classe é definida estaticamente em tempo de compilação, enquanto a composição de objetos é definida dinamicamente em tempo de execução pela obtenção de referências a outros objetos por meio de determinado objeto. O uso da composição não viola o encapsulamento.

88

Para que a interface pública de uma classe seja considerada coesa, é necessário que todos os recursos dessa interface estejam relacionados ao conceito que a classe representa.

Acerca de mapeamento objeto-relacional, julgue os seguintes itens. 84

85

No mapeamento objeto-relacional, os objetos são representados no modelo relacional por tabelas, que são interligadas por meio de chaves primárias. O mapeamento objeto-relacional é um mecanismo que utiliza a serialização de objeto simples para a persistência de dados em banco de dados relacional. Nesse tipo de mapeamento, a serialização de objetos é realizada pela decomposição de objetos em dados relacionais.

Julgue os itens a seguir, acerca de desenvolvimento para Web. 89

Na estrutura de um documento WSDL, o elemento descreve os tipos de dados usados por um web service.

90

Ao acessar uma página da Internet, o usuário não pode aumentar o tamanho do texto dessa página utilizando suas próprias folhas de estilo, pois essa reconfiguração é permitida somente ao autor da página.

91

Nas CSS, o termo body significa que todo o código CSS existente entre um par de chaves — “{” e “}” — se aplica ao conteúdo dentro do elemento do HTML.

A respeito de programação orientada a objetos, julgue os itens de 86 a 88. 86

Em programação orientada a objetos, a classe de um objeto e seu tipo são atributos distintos: a classe de um objeto define como ele é implementado, e o tipo define o estado interno do objeto.


–5–

169

||BRB11_002_01N586706||

CESPE/UnB – BRB

Com relação a processos de desenvolvimento de software, julgue

A respeito de teste de software, julgue os itens a seguir.

o item abaixo. 92

101

JUnit é um framework open source que realiza testes unitários funcionais e de integração em aplicações desenvolvidas em qualquer linguagem.

102

Os testes de unidade, normalmente feitos pelos próprios desenvolvedores, sem necessidade de processos muito formais, são tratados dentro do próprio fluxo de implementação por meio de métodos simplificados.

103

O teste de regressão tem o objetivo de localizar defeitos na estrutura interna do produto, exercitando, suficientemente, os possíveis caminhos de execução do sistema.

A realização de protótipos descartáveis, com o objetivo de compreender os requisitos do cliente e desenvolver melhor definição do produto, faz parte do modelo de desenvolvimento em cascata.

No que concerne a requisitos de software, julgue os seguintes itens. 93

O levantamento de requisitos de software privilegia a visão do desenvolvedor em relação aos requisitos de um produto. Já a análise dos requisitos prioriza a visão que o cliente e os

No aprimoramento da gestão de uma organização, o Cobit 4 (Control Objectives for Information and Related Technology, versão 4) pode servir como modelo de controle interno na governança de tecnologia da informação (TI). Acerca desse modelo, julgue os seguintes itens.

usuários têm dos requisitos de um produto. 94

Na definição dos requisitos de software, nem todos os requisitos não funcionais dizem respeito ao sistema de software a ser desenvolvido.

Para efeito de contagem, utilizando-se a técnica de análise de

104

Para se avaliar se a força de trabalho está habilitada a utilizar os sistemas de TI de maneira segura, deve-se empregar o domínio Monitorar e Avaliar, do Cobit, que trata mais diretamente dessa questão.

105

O Cobit provê métricas e modelos de maturidade para a medição da eficácia da ligação dos processos de negócios aos processos de TI e, com isso, contribui para a governança de TI.

pontos de função, julgue os itens que se seguem. 95

Se duas aplicações mantiverem o mesmo arquivo lógico interno, então esse arquivo será contado apenas na aplicação que detém o arquivo físico.

96

Uma consulta que possua contador incrementado é considerada

Tendo em vista que, para o gerenciamento dos serviços de TI ter mais qualidade, a empresa pode adotar o ITIL 3 (Information Technology Infraestructure Library, versão 3), julgue os itens que se seguem, a respeito do ITIL.

uma saída externa. Julgue o próximo item, acerca de RUP. 97

No RUP, o planejamento de projeto ocorre em dois níveis:

106

A melhoria de serviço continuada inclui a definição do que deve ser medido e do que pode efetivamente ser mensurado.

107

Ao longo da execução das atividades relacionadas à estratégia de serviços, devem-se eliminar os serviços obsoletos, uma vez que, por estarem descontinuados e não terem mais utilidade, eles deixam de gerar valor para o cliente e passam a constituir apenas uma fonte de despesas.

planos de fase, que descrevem todo o projeto; e planos de iteração, que descrevem os passos iterativos. Com relação a UML 2, julgue os itens subsecutivos. 98

O diagrama de atividade, considerado independente do diagrama de máquina de estado, serve para descrever os passos

Durante o planejamento e o desenvolvimento de um novo sistema informatizado, é necessário analisar e propor soluções sobre o gerenciamento de projetos. A esse respeito, julgue os itens subsequentes.

a serem percorridos para a conclusão de uma atividade específica. 99

O diagrama de casos de uso é o mais específico e formal da UML, pois, além de servir de referência para a construção de outros diagramas, é utilizado nas fases de levantamento de

108

Se, no gerenciamento de custos de um projeto, forem identificados o custo real de R$ 2,5 mil e o valor agregado de R$ 2 mil, então, nesse caso, o índice de desempenho de custos será igual a 0,8.

109

A estrutura analítica do projeto fornece uma representação hierarquicamente ordenada da organização do projeto, disposta de forma a relacionar os pacotes de trabalho com as unidades organizacionais executoras.

sistemas e pode ser consultado durante todo o processo de modelagem. 100

O diagrama de pacotes, usado, por exemplo, para demonstrar a arquitetura de uma linguagem, tem por objetivo representar os subsistemas englobados por um sistema, de forma a determinar as partes que o compõem.


–6–

170

||BRB11_002_01N586706||

CESPE/UnB – BRB

A respeito de conceitos e terminologias empregados no âmbito do gerenciamento de processos de negócio, julgue os itens seguintes. 110

111

Com relação a mecanismos de segurança, julgue os itens que se seguem.

No processo “vender produtos para os clientes”, “receber pagamento” constitui uma tarefa, e, no mesmo contexto, “conferir assinatura do cheque” é uma atividade.

116

e monitorados, que aparentam conter informação útil e valiosa

Os principais processos de negócio de uma instituição seguem normalmente uma estrutura interfuncional e horizontal, de forma transversal à estrutura vertical típica das organizações funcionalmente estruturadas.

para a organização. São armadilhas para enganar agentes invasores como spammers ou crackers. 117

Determinada empresa efetuou, de acordo com a norma ISO/IEC 27002, análise crítica da sua política de segurança, iniciando-a por uma área específica. Uma equipe interna de auditoria, composta por pessoas não relacionadas à área objeto de análise, foi montada especialmente para essa finalidade.

113

Conforme disposto na norma ISO/IEC 27002, sistemas biométricos podem ser utilizados como mecanismos de controle de acesso. Considerando-se essa informação, é correto afirmar que uma porta com dispositivo biométrico de leitura de impressão digital para se acessar uma sala de servidores caracteriza um controle de acesso lógico.

Considerando essa situação hipotética e o que dispõe a referida norma, julgue os itens a seguir. 112

Honeypots são mecanismos de segurança, geralmente isolados

Julgue o item a seguir, a respeito de criptografia.

Segundo a norma mencionada, as informações de saída geradas pela análise crítica devem conter, entre outras, tendências relacionadas a ameaças e vulnerabilidades, assim como relatos acerca de incidentes de segurança ocorridos na área analisada.

118

Em uma comunicação, considere que o emissor e o receptor sejam representados, respectivamente, por A e B. Nesse caso, tanto o uso de criptografia simétrica (em que uma chave K

Suponha que a equipe de auditoria, por meio da análise do documento de política de segurança da informação e dos controles estabelecidos para a área avaliada, tenha observado que a referida área estava provendo novos serviços disponibilizados via Web sem avaliação/análise de risco nem detalhamento dos controles de segurança relativos a tais serviços. Nesse caso, é correto afirmar que o procedimento adotado pela área avaliada não atende ao que dispõe a norma em questão.

seja compartilhada por A e B) quanto o uso de criptografia assimétrica (em que A use a chave pública de B para criptografar mensagens) não garantem o princípio da irretratabilidade. Um banco inglês informou a 34 mil investidores que seus dados pessoais podem ter sido roubados durante o encaminhamento de material para o departamento fiscal do governo. As informações

De uma lanchonete na Georgia (EUA), um ex-funcionário de uma empresa farmacêutica norte-americana conseguiu apagar a maior parte da infraestrutura de computadores dessa companhia. Usando uma conta de usuário, o ex-funcionário acessou a rede da empresa e disparou o console de gerenciamento vSphere VMware instalado secretamente por ele próprio na rede da companhia algumas semanas antes da sua demissão. Pelo vSphere, ele apagou 88 servidores dos sistemas de hospedagem VMware da empresa, um a um.

estavam em dois CD-ROMs protegidos com senhas, mas não criptografados. O porta-voz do banco disse que, apesar de o pacote ter chegado intacto ao escritório do governo, quando chegou ao setor correto, os CDs não estavam mais lá. Internet: (com adaptações).

Com relação à situação apresentada no texto acima, no que se refere

Internet: (com adaptações).

a gerenciamento de segurança da informação e considerando o Acerca da situação descrita no texto acima e considerando o disposto na norma ISO/IEC 27002, julgue os itens subsequentes.

disposto na norma ISO/IEC 27002, julgue os próximos itens.

114

119

115

Considerando-se as recomendações da norma ISO/IEC 27002, infere-se que houve falha da empresa na implementação dos controles relativos à segurança de recursos humanos.

Na situação descrita, foram violados os controles associados à segurança física.

120

Na situação descrita, houve violações de confidencialidade, integridade e disponibilidade nos ativos da empresa.

Na situação em apreço, não foram devidamente implementados os controles referentes à segurança lógica.


–7–

171

BANCO DE BRASÍLIA (BRB) CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E MÉDIO

Aplicação: 2/10/2011 CARGO 2: ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO BRB11_002_01


1 E

2 C

3 E

4 C

5 E

6 E

7 E

8 C

9 E

10 E

11 C

12 C

13 C

14 C

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17 E

18 C

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20 C

Item Gabarito

21 C

22 E

23 C

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25 E

26 E

27 C

28 E

29 C

30 C

31 E

32 E

33 C

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35 E

36 E

37 C

38 C

39 E

40 C

Item Gabarito

41 E

42 E

43 C

44 E

45 E

46 C

47 C

48 E

49 E

50 C

51 C

52 E

53 E

54 C

55 C

56 C

57 E

58 E

59 X

60 X

Item Gabarito

61 X

62 C

63 E

64 E

65 E

66 E

67 C

68 E

69 C

70 E

71 C

72 C

73 E

74 C

75 E

76 C

77 E

78 C

79 C

80 E

Item Gabarito

81 E

82 C

83 E

84 C

85 E

86 E

87 C

88 C

89 E

90 E

91 C

92 E

93 E

94 C

95 E

96 C

97 C

98 C

99 E

100 C

Item Gabarito

101 E

102 C

103 E

104 E

105 C

106 C

107 E

108 C

109 E

110 E

111 C

112 E

113 C

114 C

115 E

116 X

117 C

118 C

119 E

120 C

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172

||ALCE11_CB1_01N275717||

•

CESPE/UnB – AL/CE

De acordo com o comando a que cada um dos itens a seguir se refira, marque, na folha de respostas, para cada item: o campo designado com o código C, caso julgue o item CERTO; ou o campo designado com o código E, caso julgue o item ERRADO. A ausência de marcação ou a marcação de ambos os campos não serão apenadas, ou seja, não receberão pontuação negativa. Para as devidas marcações, use a folha de respostas, único documento válido para a correção das suas provas objetivas. Nos itens que avaliam conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que todos os programas mencionados estão em configuração-padrão, em português e que não há restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados. Sempre que utilizadas, as siglas subsequentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas, da seguinte forma: AL/CE = Assembleia Legislativa do Estado do Ceará; EUA = Estados Unidos da América; FMI = Fundo Monetário Internacional; IBGE = Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; IDH = índice de desenvolvimento humano; ONU = Organização das Nações Unidas; PNUD = Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

• •


4

7

10

13

16

5

Eram 4 da manhã no edifício Justus Lipsius, em Bruxelas, quando, finalmente, veio a notícia de que, após quase dez horas de negociações tensas, os líderes da Zona do Euro haviam chegado a um aguardado acordo “abrangente” para salvar o euro. Diplomatas ligaram para seus contatos que estavam no local da cúpula para descobrir o que exatamente fora decidido. “Achamos que chegamos a um acordo, mas não sabemos bem em que ele consiste”, foi a resposta de um negociador exausto. Conforme eles mesmos admitem, os líderes às vezes tiveram dificuldade para entender a complexa engenharia financeira que deveriam aprovar para transformar seu “estilingue” financeiro inadequado na “grande bazuca” que o mundo lhes exigia. Ao amanhecer de 27 de outubro, porém, eles conseguiram anunciar, orgulhosamente, um “conjunto abrangente de medidas adicionais que reflete nossa forte determinação de fazer o que for preciso para superar as dificuldades que atravessamos”.

O elemento “que”, empregado nas linhas 5 e 6, retoma, respectivamente, os antecedentes “vida real” (R.5) e “índices de acidentes” (R.6). Na linha 16, o pronome oblíquo “as” também poderia ser empregado em posição pós-verbal, da seguinte forma: asfixiam-nas. A expressão “com vistas” (R.15), bem como a palavra “para” (R.17), introduzem orações que expressam sentido de finalidade em relação às orações às quais se subordinam. Os dois últimos períodos do texto (R.16-20) poderiam ser reescritos em um só, sem que houvesse prejuízo para o sentido e a correção gramatical do trecho, da seguinte forma: A reportagem percorreu de carro 4.500 quilômetros dessas estradas para chegar à conclusão assustadora de que, quatro anos depois da privatização “baratinha”, nenhuma das grandes obras previstas saiu do papel. Depreende-se da leitura do texto que “a Dutra” (R.12), apesar de ser uma das rodovias que formam o cerne da malha rodoviária nacional, não faz parte do grupo das rodovias licitadas pelo governo.

6

7

8

O risco da morte prematura. In: CartaCapital, 9/11/2011 (com adaptações).

9

Acerca dos aspectos estruturais e interpretativos do texto acima, julgue os itens a seguir. 1 2 3

4

1

4

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16

19

O complemento do verbo “descobrir” (R.6) não está explícito no texto, devendo ser inferido pelo leitor. No texto, os pronomes “eles” (R.9), “lhes” (R.13) e “eles” (R.14) têm o mesmo referente. Em ‘abrangente’ (R.4), ‘estilingue’ (R.12) e ‘grande bazuca’ (R.12), as aspas foram empregadas para realçar ironicamente as duas primeiras palavras e a mencionada expressão. O trecho “que estavam no local da cúpula” (R.5-6) poderia ser isolado por meio de vírgulas sem que houvesse prejuízo gramatical ou semântico para o contexto. As obras para melhoria das rodovias federais brasileiras viraram um jogo de faz de conta: as empresas responsáveis por elas fazem de conta que estão tocando os trabalhos, e o governo finge que acredita. Já os usuários dessas vias são obrigados a enfrentar a vida real, que é feita de trechos congestionados, esburacados e índices de acidentes que aumentaram mais de 50% nos últimos cinco anos. Em 2007, o governo licitou um pacote que incluiu a Régis Bittencourt, principal corredor entre São Paulo e o sul do país, a Fernão Dias, que une a capital paulista à mineira, e outras cinco rodovias importantes do Sul e do Sudeste do país. Com a Dutra, elas formam o cerne da malha rodoviária nacional. De acordo com o edital de privatização, as empresas que ganharam o direito de explorá-las deveriam ampliar o seu número de faixas e construir contornos e ramais com vistas a desatar os nós que as asfixiam. A reportagem percorreu de carro 4.500 quilômetros dessas estradas para chegar a uma conclusão assustadora. Quatro anos depois da privatização “baratinha”, nenhuma das grandes obras previstas saiu do papel.

1

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19

“Não é difícil governar a Itália. É inútil.” O ditador Benito Mussolini cunhou essa frase com a pretensão de jogar sobre o povo italiano todas as mazelas do país. Contudo, a história vem mostrando que a famosa frase embute uma verdade, só que em um sentido invertido. Inúteis são governantes como Mussolini e Silvio Berlusconi, o bufão de 75 anos que foi primeiro-ministro por três vezes e agora cai por absoluta incapacidade de apresentar soluções para a brutal crise econômica da Itália. O último mandato de Berlusconi começou em 2008 e, desde então, ele parecia viver uma realidade paralela. Passou o tempo administrando denúncias — de fraude fiscal a sexo pago com belas garotas. Mas foi a economia que acabou com a sua condição de primeiro-ministro com mais tempo no poder italiano depois da Segunda Guerra Mundial. Sem respaldo político para adotar medidas de austeridade essenciais para impedir a quebradeira da Itália, a terceira maior economia da zona do euro, Berlusconi anunciou, no dia 8 de novembro, sua intenção de renúncia. Só não marcou a data. Como condicionou a saída à aprovação de um pacote de reformas econômicas, ele acabou provocando mais incertezas quanto ao futuro da economia italiana. Luiza Villaméa. A queda do bufão. In: IstoÉ, 16/11/2011 (com adaptações).

Com relação aos aspectos sintático-semânticos do texto acima, julgue os itens de 10 a 13. 10

Kalleo Coura. O golpe do pedágio barato. In: Veja, 16/11/2011 (com adaptações).

11

A respeito das ideias e das estruturas linguísticas do texto acima, julgue os itens de 5 a 9.

O vocábulo “Contudo” (R.4) é um elemento coesivo que introduz uma relação de oposição entre as ideias expressas no período de que faz parte e as veiculadas nos períodos que o antecedem. O período ‘Não é difícil governar a Itália’ (R.1) é composto por duas orações, ambas sem sujeito. –1–

173

||ALCE11_CB1_01N275717|| 12

A expressão “a história” (R.4) poderia ser substituída pela expressão os fatos históricos, sem que fossem necessários ajustes gramaticais no restante da oração.

13

Nos períodos “o bufão de 75 anos que foi primeiro-ministro por três vezes” (R.6-7) e “Mas foi a economia que acabou com a sua condição de primeiro-ministro” (R.12-13), os elementos sublinhados têm, ambos, a função de restringir o sentido das expressões que os antecedem, a saber, “o bufão de 75 anos” e “a economia”, respectivamente.

1

4

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13

CESPE/UnB – AL/CE

Um funcionário da AL/CE foi incumbido de redigir documento a ser encaminhado pelo presidente dessa assembleia ao chefe do Poder Executivo do estado, a fim de esclarecer a participação da assembleia em ações conjuntas com o Poder Executivo estadual. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Em Buenos Aires, os argentinos sacaram US$ 645 milhões em depósitos denominados em dólar dos bancos privados locais na primeira semana que se seguiu a uma medida do governo para dificultar a compra da moeda norte-americana por pessoas físicas e jurídicas. O número, publicado pelo Banco Central argentino no dia 13 de novembro, indica que a medida causou tensão entre os argentinos e os levou a agir como em tempos de crise, quando normalmente intensificam a compra de dólares ou sacam recursos do sistema bancário. Antes de a medida ser anunciada, em 31 de outubro, os bancos privados contavam com depósitos no valor de US$ 14,833 bilhões, segundo o Banco Central argentino. Cinco dias depois, a quantia havia caído para US$ 14,188 bilhões: 4,3%. Na mesma semana, os depósitos em peso cresceram 4,2%.

18

São elementos obrigatórios do documento a ser redigido pelo funcionário o vocativo, o fecho e a assinatura do autor da comunicação, no caso em apreço, o presidente da AL/CE.

19

O expediente a ser redigido pelo funcionário deve conter uma introdução, na forma de parágrafo não numerado, na qual deverá ser informado o motivo da comunicação.

20

O funcionário em questão deve redigir documento conhecido como exposição de motivos, expediente indicado para a comunicação entre o Poder Legislativo e o chefe do Poder Executivo no âmbito estadual, em especial para informá-lo de projetos comuns.

Com relação à atualidade internacional, julgue os seguintes itens. 21

O programa da estação espacial internacional tem prosseguimento, mesmo após a explosão do Progress, foguete russo de suprimento, ocorrida este ano.

22

A crise econômica europeia levou à dissolução do Parlamento Europeu, em dezembro de 2011.

23

Os EUA cortaram sua contribuição financeira à Organização das Nações Unidas para Educação e Cultura, em resposta à aceitação da Palestina como membro pleno dessa agência da ONU.

24

Em recente encontro do G-20, realizado em Cannes, ficou decidida a reformulação do FMI e do Conselho de Segurança da ONU, de modo que, em ambos, os países emergentes tenham maior representatividade.

25

A força-tarefa marítima da missão de paz que a ONU mantém no Líbano é comandada por contra-almirante brasileiro.

Internet: , acesso em 14/11/2011 (com adaptações).

No que se refere a aspectos linguísticos do texto acima, julgue os itens seguintes. 14

15

Na linha 10, é possível a substituição de “de a” por da, sem que se altere o sentido do texto. A correção gramatical do texto seria mantida caso a forma verbal “agir” (R.8) fosse substituída pela forma verbal flexionada agirem.

Cada um dos itens a seguir apresenta um fragmento de correspondência oficial, seguido de uma proposta de classificação (entre parênteses) desse fragmento quanto ao tipo de correspondência oficial a que pertence. Julgue-os quanto à adequação da linguagem utilizada, à correção gramatical e à classificação proposta. 16

17

Acerca da atualidade brasileira, julgue os itens que se seguem.

Tendo em vista o aumento de funcionários deste Departamento em razão de novas contratações feitas pela honorável Assembleia Legislativa, solicito encarecidamente a Vossa Senhoria que, por favor, providencie a aquisição de mobiliário (5 mesas e 5 cadeiras) para que os novos funcionários que são muito competentes e amáveis possam ser acomodados de forma adequada. (memorando) Nos termos do art. 61 da Constituição Federal, submeto à deliberação de Vossas Excelências o texto do projeto de lei que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2009”. (mensagem presidencial)

26

Em continuidade à política econômica do governo federal, o Banco Central do Brasil anunciou, no último mês de dezembro, elevação da taxa de juros e medidas para conter o consumo.

27

Segundo o PNUD, o Brasil avançou uma posição no IDH em 2011, passando para a 84.ª posição entre 187 países.

28

Para atender à demanda interna, o Brasil importou etanol dos EUA.

29

Medida provisória assinada pela presidenta Dilma Rousseff alterou os limites de três parques nacionais na Amazônia, para viabilizar a criação dos lagos e canteiros de obras das usinas hidrelétricas de Tabajara, Santo Antônio e Jirau, em Rondônia.

30

O escritor Gilberto Freyre foi o homenageado da Festa Literária Internacional de Pernambuco, realizada em novembro de 2011. –2–

174

||ALCE11_CB1_01N275717||

CESPE/UnB – AL/CE

Em relação às famílias de sistemas operacionais Linux e Windows, julgue os itens a seguir.

A respeito da organização do estado do Ceará, com base em sua Constituição estadual, julgue os itens a seguir.

31

41

Conforme disposto no referido texto legal, o estado do Ceará, em caráter concorrente, participará da legislação sobre direito civil.

42

Os bens do estado do Ceará incluem a dívida ativa proveniente de receita não arrecadada.

32

Nas versões de sistemas operacionais anteriores ao Windows 7, uma seta apontando para a direita ao lado de um link ou de item de menu tinha a função de indicar que mais opções estavam disponíveis para essa entrada. No Windows 7, essa funcionalidade foi expandida para criar o recurso denominado listas de salto, no menu Iniciar.

Ainda de acordo com a Constituição do Estado do Ceará, julgue os itens seguintes, a respeito da organização dos poderes estaduais.

No Windows 7, o usuário tem a liberdade para criar seus próprios atalhos para programas, pastas ou arquivos específicos na área de trabalho ou em qualquer outra pasta do seu computador. Todavia, para manter a segurança, não é possível criar atalhos para outros computadores nem para sítios da Internet.

43

O Poder Legislativo tem assegurados, pelo menos, 3% da receita estadual, sendo-lhe assegurada autonomia financeira e administrativa.

44

Para que o governador do estado seja afastado de suas funções devido ao cometimento de crime comum, é necessário que, depois de instaurado processo pela AL/CE, a acusação seja acolhida por dois terços dos seus membros.

A respeito dos ambientes Microsoft Office e BrOffice, julgue os itens seguintes. 33

34

Com relação ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará — Lei n.o 9.826/1974 —, julgue os próximos itens.

Considere que, no BrOffice.org Calc, as planilhas 1 (Plan1) e 3 (Plan3) estejam em um mesmo arquivo e que, na célula A2 de Plan1, se deseje fazer referência à célula D10 da Plan3. Nesse caso, em A2, deve-se usar Plan3!D10. O comando navegador, no menu Editar do BrOffice.org Writer, permite que uma página web seja aberta a partir do documento que estiver sendo editado.

45

Caso cometa, no exercício de sua função, ato passível de punição, estando em legítima defesa ou em estado de necessidade, o servidor público não será responsabilizado penalmente, mas poderá sê-lo administrativamente pelo que cometer.

46

O período máximo de afastamento de servidor para gozo de licença para acompanhar seu cônjuge é de quatro anos consecutivos.

Com relação aos conceitos, tecnologias e serviços associados à Internet, julgue os próximos itens. 35

O Mozilla Thunderbird é um programa de correio eletrônico que possibilita a implementação de filtro anti-spam adaptável.

36

O emprego de cabos ópticos interligando as residências dos usuários e seus provedores de Internet garante conexão via banda larga.

Julgue os itens que se seguem, acerca do Regimento Interno da AL/CE. 47

A fiscalização da regularidade e eficiência dos procedimentos legislativos da AL/CE é de responsabilidade da Ouvidoria Parlamentar, podendo o ouvidor parlamentar, no exercício de suas funções, solicitar à Mesa Diretora informações ou cópias de documentos, devendo tal solicitação ser atendida no prazo máximo de cinco dias úteis.

48

As comissões da AL/CE serão permanentes ou temporárias, devendo ser constituídas com finalidades especiais ou de representação. Além dos membros dessas comissões, os deputados que não as integrarem, mas participarem das suas discussões, terão direito a voto.

Em relação aos conceitos de organização, gerenciamento de informações, arquivos e pastas, julgue os itens subsequentes. 37

Diretórios ou pastas são, geralmente, implementados pelos sistemas operacionais como arquivos especiais, capazes de agrupar arquivos.

38

No diretório de trabalho, há todos os arquivos de um sistema operacional, de programas e dos usuários, armazenados em seus respectivos subdiretórios desse diretório raiz.

Acerca do Plano de Cargos e Carreiras e do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 12.075/1993.

Em relação a segurança da informação e procedimentos de segurança, julgue os seguintes itens. 39

40

Worms são programas que se espalham em uma rede, criam cópias funcionais de si mesmo e infectam outros computadores. O adware, tipo de firewall que implementa segurança de acesso às redes de computadores que fazem parte da Internet, evita que essas redes sejam invadidas indevidamente.

49

Para integrarem comissões técnicas de assessoramento dos deputados, os servidores da AL/CE deverão ter formação superior e específica e se submeterem a prova seletiva interna, após o que serão selecionados dois para cada comissão.

50

A progressão de servidor da AL/CE ocorrerá anualmente no mês de dezembro, devendo a Casa Legislativa conceder a progressão a 30% dos servidores de cada classe, em todas as carreiras. –3–

175

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ

Aplicação: 18/12/2011 Conhecimentos Básicos para os Cargos de 1 a 7, 9, 11 e 12 ALCE11_CB1_01


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Item Gabarito

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33 E

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40 E

Item Gabarito

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O começo foi lá atrás e não foi fácil. A profissão que hoje dá orgulho a Tião, aos 32 anos de idade, já foi motivo de vergonha. Ele começou a catar lixo com onze anos, com a família. “Para mim, catar lixo era natural”, diz. Para os outros, não. Sua mãe deu uma entrevista e ele passou a ser perseguido pelos colegas da escola. No dia seguinte ao da entrevista, chegou à sala de aula e viu escrito na lousa: “Tião, filho da xepeira”, uma referência à xepa, prática de pegar os restos de feiras para levar para casa. Em uma festa da escola, Tião dançava com a namoradinha, quando um menino anunciou pelo microfone: “Olha, ela está dançando com o filho da xepeira.” Humilhado, Tião saiu da festa correndo. Saiu também da escola. Ficou cinco anos sem estudar. Agora cursa o segundo ano do ensino médio. Seu sonho é cursar sociologia. No documentário Lixo Extraordinário, Tião diz que gosta de Nietzsche e Maquiavel. Ele encontrou um exemplar de O Príncipe, de Maquiavel, no meio do chorume do aterro. Depois de ler, ficou comparando os príncipes descritos por Maquiavel com líderes do tráfico. Ele conta que a obra foi fundamental quando estava começando sua própria liderança. Depois da indicação ao Oscar, ele acha que sua voz vai chegar muito mais longe que os trezentos metros quadrados do galpão sufocante da associação dos catadores. “Quem nunca teve voz agora vai ter, agora vão nos ouvir”, diz ele.

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Juliano Machado e Letícia Sorg. O grito árabe pela democracia. In: Época, 31/1/2011, p. 32 (com adaptações).

Considerando as ideias e estruturas linguísticas do texto acima, julgue os próximos itens.

Sebastião Carlos dos Santos. Do lixo ao Oscar. In: Época, 31/1/2011, p. 12 (com adaptações).

Com referência às ideias do texto acima e às estruturas nele empregadas, julgue os itens seguintes. 1

O trecho “prática de pegar os restos de feiras para levar para casa” (R.8-9) é uma expressão apositiva empregada para explicar o termo “xepa” (R.8).

2

No trecho “descritos por Maquiavel” (R.18-19), a expressão “por Maquiavel” designa o agente da ação expressa pela forma nominal “descritos”.

3

Sem prejuízo para a correção gramatical, o trecho “mais longe que os trezentos metros” (R.22), no qual se estabelece relação de comparação, admite a seguinte reescrita: mais longe do que os trezentos metros.

4

Pelas relações de sentido que se estabelecem no texto, subentende-se, no trecho “Para os outros, não” (R.4-5), a retomada, por coesão, do enunciado ‘catar lixo era natural’ (R.4).

5

Nos trechos “chegou à sala de aula” (R.7) e “uma referência à xepa” (R.8), o emprego do sinal indicativo de crase, opcional em ambos os casos, justifica-se pela regência, respectivamente, da forma verbal “chegou” e do substantivo “referência”.

A possibilidade de alguém sair às ruas do Cairo para protestar contra o presidente Hosni Mubarak em 1998, ano em que o jornalista norte-americano de origem egípcia Abdalla Hassan se mudou para a cidade, era, nas palavras dele, “simplesmente impensável”. “No máximo, culpava-se o primeiro-ministro, jamais o presidente”, disse Hassan, enquanto os protestos se espalhavam pelas ruas da capital egípcia. Seu depoimento dá a dimensão do medo imposto pelo ditador, que permaneceu 30 anos no poder — e quão espetaculares e inesperados foram os eventos no Cairo e em cidades como Suez e Alexandria. Multidões sublevadas saíram pelas ruas clamando por melhores condições de vida, emprego e, sobretudo, pelo fim do regime de Mubarak. Para deter as manifestações, o ditador desativou a Internet, cortou a telefonia celular e ocupou estações de rádio e TV. Decretou toque de recolher. Não adiantou. Os protestos continuaram. A semana terminou sem que estivesse claro o futuro político do maior aliado dos Estados Unidos da América (EUA) no mundo árabe. Se Mubarak caísse, o que viria em seu lugar — uma democracia moderna ou uma teocracia islâmica como a do Irã? A resposta a essa pergunta é crucial para toda a região.

6

No trecho “enquanto os protestos se espalhavam pelas ruas da capital egípcia” (R.7-8), a próclise do pronome “se” justifica-se pela natureza subordinada da oração, explicitada pela conjunção temporal “enquanto”.

7

No desenvolvimento da argumentação do texto, a oração “sem que estivesse claro o futuro político do maior aliado dos Estados Unidos da América (EUA)” (R.17-18) expressa circunstância de causa em relação à oração que a antecede.

8

No trecho “Se Mubarak caísse, o que viria em seu lugar” (R.19), estaria mantida a correção gramatical do texto caso se substituíssem as formas verbais “caísse” e “viria” por cair e virá, respectivamente.

9

Depreende-se do texto que o regime sob o qual viveram os egípcios durante as manifestações mencionadas, apesar de não ser considerado moderno, era mais democrático que o governo existente em 1998.

10

Subentende-se da argumentação apresentada no texto que as sublevações da população decorreram de pressão religiosa oculta contrária ao apoio político oferecido pelos EUA ao Egito. –1–

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A língua escrita, como a falada, compreende diferentes níveis, de acordo com o uso que dela se faça. Por exemplo, em uma carta a um amigo, podemos nos valer de determinado padrão de linguagem que incorpore expressões extremamente pessoais ou coloquiais; em um parecer jurídico, não se há de estranhar a presença do vocabulário técnico correspondente. Nos dois casos, há um padrão de linguagem que atende ao uso que fazemos da língua, a finalidade com que a empregamos.

Os países com economias pujantes e estáveis e uma distribuição de renda relativamente equitativa entre seus habitantes tendem a ser menos vulneráveis — social e politicamente — que os países pobres, economicamente instáveis e com distribuição interna de riquezas fortemente desigual. O aumento significativo da desigualdade econômica e social dentro dos países ou entre eles reduzirá as possibilidades de paz. Evitar ou controlar a violência armada interna depende ainda mais, contudo, dos poderes e da efetividade do desempenho dos governos nacionais e da sua legitimidade perante a maioria dos habitantes dos respectivos países. Nenhum governo pode, hoje, dar por garantida a existência de uma população civil desarmada ou o grau de ordem pública há tanto tempo vigente em grande parte da Europa. Nenhum governo está, hoje, em condições de ignorar ou eliminar minorias internas armadas. No entanto, o mundo está cada vez mais dividido em países capazes de administrar seus territórios e seus cidadãos — mesmo quando afetados, como estava o Reino Unido, durante décadas, por ações armadas efetuadas por um inimigo interno — e um número crescente de territórios cujo entorno é demarcado por fronteiras oficialmente reconhecidas, com governos nacionais que flutuam entre a debilidade, a corrupção e a não existência. Essas áreas produzem lutas internas sangrentas e conflitos internacionais, como o que temos visto na África central. Não há, apesar de tudo, perspectivas imediatas de melhoras duradouras nessas regiões, e a continuação do enfraquecimento dos governos centrais nos países instáveis assim como o prosseguimento da balcanização do mapa do mundo sem dúvida provocarão um aumento do perigo de conflitos armados. Um prognóstico possível: no século XXI, as guerras provavelmente não serão tão mortíferas quanto o foram no século XX. Mas a violência armada, gerando sofrimentos e perdas desproporcionais, persistirá, onipresente e endêmica — ocasionalmente epidêmica —, em grande parte do mundo. A perspectiva de um século de paz é remota.

Manual de Redação da Presidência da República. 2.a ed., 2002, p. 5. Internet: (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens subsecutivos, referentes à linguagem empregada na correspondência oficial. 18

Os assuntos que constam da redação oficial devem ser tratados de forma impessoal, com exceção das propostas de projetos normativos apresentadas nas exposições de motivos.

19

O emprego da norma culta dispensa a formalidade de tratamento em documentos emitidos internamente em órgãos da administração pública.

20

Em ofícios e memorandos, independentemente da urgência dos assuntos tratados, mantêm-se as exigências de concisão e clareza da linguagem e de revisão cuidadosa do texto do expediente.

O Irã está envolvido em polêmicas relacionadas ao uso de energia nuclear e à possibilidade de uso dessa energia para a construção de uma bomba atômica. Com relação a essa polêmica e aos desdobramentos por ela suscitados, julgue os próximos itens. 21

Brasil e Turquia selaram acordo com o Irã, mediante o qual este país se comprometeu a enviar urânio em troca de combustível enriquecido para uso em aplicações de natureza pacífica.

No que se refere à organização das ideias e a aspectos linguísticos e gramaticais do texto acima, julgue os itens subsequentes.

22

Acompanhando a decisão norte-americana, o Brasil votou a favor de sanções contra o Irã.

11

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Em junho de 2010, o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas aprovou novas sanções ao Irã.

Eric Hobsbawm. Globalização, democracia e terrorismo. São Paulo: Companhia das Letras, 2007, p. 34-5 (com adaptações).

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Infere-se da leitura do texto que a garantia de paz resulta da capacidade de os governos se certificarem do desarmamento da população civil. Os vocábulos “países” e “áreas” são acentuados de acordo com a mesma regra de acentuação gráfica. No trecho “Nenhum governo pode, hoje, dar por garantida a existência de uma população civil desarmada ou o grau de ordem pública” (R.12-14), estaria mantido o sentido do texto caso o termo “garantida” fosse substituído por garantidos. Subentende-se, pelas relações de sentido que se estabelecem no texto, que a expressão “Essas áreas” (R.24) retoma, por coesão, “territórios cujo entorno é demarcado por fronteiras oficialmente reconhecidas, com governos nacionais que flutuam entre a debilidade, a corrupção e a não existência” (R.21-23). O sentido do texto seria mantido caso se substituísse a conjunção “quanto” (R.32) por como. No trecho “Mas a violência armada, gerando sofrimentos e perdas desproporcionais, persistirá, onipresente e endêmica — ocasionalmente epidêmica —, em grande parte do mundo” (R.33-35), estariam mantidos o sentido e a correção gramatical do texto caso fosse suprimida a vírgula que precede a expressão “em grande parte do mundo”. Subentende-se da argumentação do texto que, no século XX, a violência atingiu de forma indiscriminada países economicamente estáveis e instáveis, mas, no século XXI, ela será agravada e restrita às regiões balcanizadas de países economicamente instáveis.

Julgue os itens seguintes, a respeito da preservação do meio ambiente no Brasil. 24

Em 2010, ambientalistas conseguiram, por meio de ações civis, impedir a construção das usinas de Jirau e Santo Antônio.

25

De acordo com dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, 45% da área original da Amazônia já havia sido desmatada até 2009.

26

O desmatamento na Amazônia representa apenas um décimo do total da emissão de gases de efeito estufa no Brasil.

Com referência aos dados do Censo 2010 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), julgue os itens subsequentes. 27

No Censo de 2010, a classificação cor/raça fez parte não apenas dos questionários de amostra, como aconteceu no Censo 2000, mas também do questionário básico nacional.

28

Os dados divulgados pelo IBGE indicaram crescimento populacional superior ao que havia sido calculado pelas projeções anteriores.

29

A partir de 2010, foram investigados os novos arranjos familiares, como, por exemplo, agregados, conviventes ou cônjuges do mesmo sexo. –2–

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CESPE/UnB – TJ/ES

Em 31 de outubro de 2010, o Brasil elegeu a primeira mulher para

RASCUNHO

o cargo de presidente da República. A respeito das eleições de 2010, julgue os itens subsequentes. 30

As eleições para a Câmara dos Deputados foram marcadas pela fragmentação dos votos, e nenhum partido elegeu isoladamente mais de cem deputados.

31

No segundo turno, o Tribunal Superior Eleitoral registrou o menor índice de abstenção desde a implementação da urna eletrônica.

32

A campanha eleitoral foi marcada pela incerteza, pois o Tribunal Superior Eleitoral não tomou uma decisão a respeito da Lei da Ficha Limpa.

Nos últimos tempos, desastres da natureza têm feito vítimas em várias partes do mundo. Com relação a esses desastres, julgue os itens que se seguem. 33

Localizadas nas cidades de Hiroshima e Nagasaki, as principais usinas atômicas japonesas foram completamente destruídas, após terem sido atingidas por vários terremotos e dois tsunamis em março passado.

34

Em 2010, no Chile, a exemplo do que ocorreu no Japão em março passado, um terremoto de grande intensidade e abrangência — nove pontos na principal escala de medição desse tipo de fenômeno — matou dezenas de milhares de pessoas e destruiu centenas de milhares de casas e prédios em todo o território do país.

35

No início deste ano, na região serrana do estado do Rio de Janeiro, a ação humana contribuiu para o aumento da quantidade de vítimas dos deslizamentos de terra provocados pela água das chuvas. Carlos desafiou Pedro a acertar quantos gols marcou cada

um de seus três amigos em um torneio de futebol. Sabe-se que o produto desses três números é igual a 40 e que a soma é igual à idade, em anos, do único filho de Pedro. Pedro sabe a idade de seu filho mas tem dúvida acerca das quantidades de gols marcados pelo amigos. A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir. 36

Para Pedro o desafio consiste em acertar uma opção entre três.

37

O filho de Pedro tem mais de 16 anos.

38

Um dos amigos fez mais gols que cada um dos outros dois.

39

Se Pedro souber que um dos amigos fez menos gols que cada um dos outros dois, então ele acertará o desafio. –3–

179

CESPE/UnB – TJ/ES

Um grupo de 2 juízes de direito, 2 promotores de justiça e 4 defensores públicos formam uma equipe da justiça itinerante para agilizar processos em andamento. Em cada dia de audiência atuam um juiz, um promotor e um defensor. A escala da equipe, em 4 dias consecutivos de audiência, foi assim organizada: segundafeira, Paulo, Carla e Sérgio; terça-feira, Carla, Marina e Regina; quarta-feira, Fernando, Regina e Jorge; quinta-feira, Jorge, Paulo e Beatriz. Sabe-se que Carla é promotora e que, nos 4 dias consecutivos de audiência, cada juiz atuou em dois dias, assim como cada promotor, e cada defensor atuou em apenas um dia.

RASCUNHO

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes. 40

Jorge é promotor de justiça.

41

Dos defensores públicos, três são do sexo feminino.

42

Paulo é juiz de direito.

43

Os dois juízes de direito são do sexo masculino.

Considerando as proposições simples p e q e a proposição composta S: [(p÷q)v(~q)]÷(~p), julgue os itens que se seguem. 44

Considere a tabela-verdade da proposição S que contenha apenas as colunas relativas às proposições p, q, ~p, ~q, p÷q, (p÷q)v(-q) e S. Nesse caso, é correto afirmar que nessa tabela o valor lógico F aparece 10 vezes.

45

A proposição S é uma tautologia.

46

Considerando todos os possíveis valores lógicos das proposições p e q, é correto afirmar que a proposição (p÷q)v(-q) possui valores lógicos V e F em quantidades iguais.

Considerando 20 pontos sobre uma circunferência, em posições distintas, julgue os itens subsequentes. 47

O polígono que tem vértices nesses 20 pontos tem 170 diagonais.

48

Tendo vértices nesses 20 pontos, é possível formar 1.140 triângulos.

Em uma cidade, uma emissora de televisão inaugurou os programas A e B. Posteriormente, para avaliar a aceitação desses programas, a emissora encomendou uma pesquisa, cujo resultado mostrou que, das 1.200 pessoas entrevistadas, 770 pretendem assistir ao programa A; 370 pretendem assistir apenas ao programa B e 590 não pretendem assistir ao programa B. Escolhendo-se ao acaso uma das pessoas entrevistadas, julgue os próximos itens, com base no resultado da pesquisa. 49

A probabilidade de essa pessoa pretender assistir aos dois programas é superior a

50

1 . 4

A probabilidade de essa pessoa pretender assistir a apenas um dos programas é igual a

3 . 4 –4–

180

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO

Aplicação: 3/4/2011 Conhecimentos Básicos – Nível Superior (Somente para os Cargos: 3, 4, 5 e 17) TJES10_CBNS2_01


1 C

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19

A história está repleta de exemplos de tentativas de previsão, dos antigos gregos em seus oráculos até a atualidade, quando cérebros privilegiados dedicam sua energia a apreciar uma paisagem ainda inexistente. Entretanto, a visão do futuro não precisa habitar o reino da magia; pode viver na realidade, no reinado da lógica, vestindo a roupagem da ciência. Economistas, cientistas, sociólogos, empresários e outros tantos profissionais exercitam a arte e a ciência de prever, ainda que com parcimônia. Nesse campo, duas são as possibilidades. A primeira é forecast, previsão, em inglês. Muito utilizada por todos aqueles que não desejam ser surpreendidos por fatos que poderiam ter sido previstos. Preferida dos economistas, sonda o futuro com as ferramentas dos dados, informações, gráficos. Podemos prever a inflação, a reserva de petróleo, a quantidade de chuva. Em todos os casos, a previsão baseia-se em séries históricas anteriores, tendências concretas, análises científicas. A segunda é foresight: outra palavra inglesa que também significa previsão. A diferença é que, nesse caso, a previsão não se vale de dados, mas de sentimentos; algo que poderia também ser chamado de intuição, mas que deriva da experiência de vida. Pessoas que dominam sua área de atuação devem ser respeitadas quando se referem ao futuro. Em geral, esses profissionais não são pegos de surpresa, pois têm a seu favor a consistência do forecast e a concordância do foresight.

Vitória, 29 de fevereiro de 2011.

Joaquim José da Silva Xavier Chefe da Seção LXII 20 O seguinte início de ata respeita as normas de redação de documentos oficiais: ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRASSOL 1. Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e dez, reuniram-se no salão de festas do Edifício Mirassol os condôminos de seus apartamentos ou seus representantes legais que vão abaixo-assinados. 2. Ao se iniciar a sessão, (...). 3. Logo a seguir foi lida a ata de número 143, referente a assembleia de Dezembro de 2009. O número de formandos nos cursos que preparam docentes para os primeiros anos da educação básica — como Pedagogia e Normal Superior — caiu pela metade em quatro anos, segundo os últimos dados do Censo do Ensino Superior, realizado anualmente pelo MEC. De 2005 a 2009, os alunos que concluíram essas graduações foram de 103 mil para 52 mil, o que comprova o desinteresse dos jovens pela carreira. Houve queda também do número de graduandos em cursos de licenciaturas, que preparam professores para atuar no ensino médio e nos últimos anos do ensino fundamental.

Vida Simples, nov./2010, ed. 98, p. 38 (com adaptações).

Tendo por base as ideias e as estruturas linguísticas do texto acima, julgue os seguintes itens. 12

A inserção do termo também logo depois de “mas” (R.19) preservaria tanto as relações de coerência entre os argumentos quanto a correção gramatical do texto, com a vantagem de que reforçaria os aspectos utilizados no tipo de previsão mencionado.

13

Seriam preservados o sentido original do texto e as relações entre os termos da oração se a forma verbal “têm” (R.23), que está flexionada no plural por concordar com “profissionais” (R.23), fosse substituída por contam.

14

A preposição “de”, nas três ocorrências, em “A história está repleta de exemplos de tentativas de previsão” (R.1-2), relaciona o termo “repleta” a seus complementos, isto é, aos termos “exemplos”, “tentativas” e “previsão”.

15

De acordo com a argumentação do texto, a apreciação do futuro, como “uma paisagem ainda inexistente” (R.4), pode-se dar tanto na perspectiva da “magia” (R.5) quanto na da “ciência” (R.6).

16

A expressão “Nesse campo” (R.9) refere-se, no texto, à atitude parcimoniosa dos profissionais que preveem o futuro.

17

A flexão de singular e de feminino em “utilizada” (R.10) e “Preferida” (R.12) indica que o sujeito da oração “sonda o futuro com as ferramentas dos dados, informações, gráficos” (R.13-14) remete a “previsão” (R.10).

O Estado de S.Paulo, 2/2/2011, p. A14 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando aspectos marcantes da realidade social brasileira atual, principalmente aspectos referentes à educação, julgue os itens seguintes.

Julgue os itens de 18 a 20, relativos às normas de redação de correspondências oficiais. 18

Em declarações, atestados e requerimentos, o local e a data devem ser colocados ao final do documento, antes da identificação do emitente, de acordo com o seguinte padrão:

Em documentos endereçados, respectivamente, ao presidente do Congresso Nacional e ao governador do estado do Espírito Santo, constituem exemplos corretos do uso do vocativo: Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional, e Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Espírito Santo,

21

O resultado da participação do Brasil em avaliações internacionais, tal como no PISA, em 2010, revelou que o país superou o quadro de desempenho ruim que apresentava no passado.

22

É consenso entre educadores e pesquisadores que o maior problema da educação brasileira, nos dias atuais, é a falta de prédios para o funcionamento regular das escolas, do que decorre a urgente necessidade de se proceder à construção, em larga escala, de escolas no Brasil, nas cidades e nas zonas rurais.

23

A educação básica, formada pela educação infantil e pelos ensinos fundamental e médio, segundo previsão constitucional, é obrigatória, sendo gratuita nas escolas mantidas pelo poder público. Nas instituições privadas, a gratuidade abrange os que, comprovadamente, não possam arcar com os custos da anuidade escolar.

24

Em geral, a baixa remuneração e as más condições de trabalho oferecidas aos professores são consideradas fatores que inibem o ingresso na carreira docente, notadamente na rede pública.

25

O acelerado aumento da população brasileira, com o crescente número de filhos por família, deve acarretar um aumento de matrículas nas séries iniciais da educação básica, e, consequentemente, agravar o problema da falta de professores, apontado no texto. –2–

182

CESPE/UnB – SEGER/ES

Com referência à tela Painel de controle do sistema operacional Windows 7 e ao sistema operacional Windows, julgue os itens a seguir.

A uma quadra da Praça Tahrir, quarenta e cinco séculos contemplam a batalha campal pelo futuro do Egito. É lá onde fica o Museu Nacional do Cairo, o principal do país, que tem sofrido com a rebarba da luta entre manifestantes pró e anti-Hosni

31

No Windows 7, é permitido ao usuário instalar e remover software, independentemente dos poderes administrativos que tenha esse usuário.

32

Caso se crie uma conta de usuário, é possível, no computador em que a conta foi criada, definir uma senha, uma imagem e os poderes de administração.

33

A tela Painel de controle, introduzida nos sistemas operacionais Windows a partir da versão do Windows XP, permite ao administrador do sistema, entre outras tarefas, controlar as contas dos usuários.

Mubarak. A instituição já foi invadida, saqueada e alvejada com coqueteis molotov. As pirâmides foram fechadas para turistas. Os relatos de novas ações contra o patrimônio histórico pululam pela imprensa internacional. O Globo, 5/2/2011, p. 36 (com adaptações).

Com relação ao texto acima, aos temas nele abordados e à sua inserção na civilização contemporânea, além da situação vivida

Considerando que um usuário esteja acessando a Internet por meio de computador em que todas as configurações estejam adequadas e a rede de dados funcione perfeitamente, julgue os itens seguintes.

pelo Egito e por outros países árabes no início de 2011, julgue os itens subsequentes. 26

Guerras externas ou civis implicam a destruição ou danificação

34

Caso o endereço que o usuário esteja acessando se inicie por ftp://, o navegador Internet Explorer usará o protocolo de transferência de arquivos ftp.

35

Caso, nesse computador, o usuário abra, ao mesmo tempo, os navegadores Mozilla Firefox e Internet Explorer, haverá conflito de endereçamento na máquina do usuário.

de tesouros históricos. Assim, o que aconteceu no Egito, tal como referido no texto, repete, por exemplo, o corrido no passado recente no Iraque e também no Afeganistão, onde, em nome do

fundamentalismo religioso, foram destruídas

colossais estátuas de Buda esculpidas em pedra. 27

econômicos, na medida em que inibem ou interrompem o fluxo

Considere que um computador em rede tenha sido configurado corretamente e que tenham sido instalados os devidos aplicativos para seu correto funcionamento em Internet e intranet. Considere, ainda, que o usuário desse computador não tenha privilégios de administrador do sistema. Com base nessas considerações, julgue os itens que se seguem.

de turistas para a região afetada.

36

Se existir um proxy configurado na rede, a navegação na intranet e na Internet será bloqueada por padrão, visto que um proxy sempre bloqueia o protocolo http.

37

Se um usuário quiser enviar e receber correio eletrônico, o uso de uma interface de webmail poderá permitir que as mensagens desse usuário fiquem armazenadas no servidor de webmail.

38

Se a rede em questão tiver um firewall configurado, a fim de controlar acessos à Internet, será possível monitorar o tráfego de acesso à Internet desses usuários.

O turismo doméstico e internacional constitui uma atividade em expansão na atualidade, movimentando elevadas somas de dinheiro, anualmente. Assim, pode-se inferir que situações de conflito, como a citada no texto, também representam prejuízos

28

Em um mundo cada vez mais globalizado, o próprio conceito de patrimônio histórico pode transcender a um país ou a uma região, sendo assimilado como algo que pertence à humanidade como um todo, a exemplo de preciosidades históricas egípcias hoje em perigo, como afirma o texto.

29

Ao mencionar quarenta e cinco séculos de história, o autor do texto sugere ser o Egito um dos berços da civilização mundial, situação que pode ser estendida para a região conhecida como Oriente Médio, onde floresceu a civilização mesopotâmica, que corresponde, hoje, em larga medida, ao Iraque.

30

A explosão de revolta popular que abalou o Egito e provocou

Considerando que, em uma intranet, os servidores web estejam configurados para uso de certificados digitais, julgue os itens subsequentes. 39

Entre as características de um certificado digital inclui-se a existência de um emissor, do prazo de validade e de uma assinatura digital.

40

O uso do protocolo https assegura que as informações trafegadas utilizem certificados digitais.

a queda de Hosni Mubarak, no início de 2011, pode ser explicada pelo fato de ser este um dos poucos países árabes que não se democratizaram plenamente ao longo do século XX.

–3–

183


O serviço de salvamento marítimo de Vitória – ES, que atua com 33 guarda-vidas sob a supervisão do Corpo de Bombeiros, fechou o balanço do mês de dezembro com saldo positivo. Foram registradas 371 ocorrências e nenhum óbito.

RASCUNHO

Desse total, 7 foram socorros por afogamento. Já as abordagens às embarcações somaram 22 registros. O número de crianças perdidas e encaminhadas aos pais foi considerável. Somente na Curva da Jurema foram registrados 23 casos, além de outros 3 em Camburi. As abordagens às pessoas com animais nas praias totalizaram 25 registros. Todas essas ocorrências foram independentes. O recorde de registros correspondeu a informações a turistas: 201 solicitações de informação, sendo 105 referentes à localização de pontos turísticos, 121 a esclarecimentos sobre locais onde havia correnteza no mar e 30 a outros assuntos. As demais ocorrências foram de naturezas diversas, como banhistas atingidos por águas-vivas e retirada de tartarugas debilitadas do mar. Os 33 guarda-vidas atuam, diariamente, das 8 h às 18 h nas praias Ilha do Boi, Ilha do Frade, Curva da Jurema e Camburi. Dois barcos também estão incluídos na operação. São 14 postos distribuídos nas praias e cada posto conta com dois guarda-vidas e um radiocomunicador, para facilitar a operação integrada com o Corpo de Bombeiros, com a Guarda Civil Municipal e com o Centro Integrado Operacional de Defesa Social. Distribuição dos guarda-vidas Praia da Camburi: 14 guarda-vidas; Ilha do Boi (Praia da Direita): 2 guarda-vidas; Ilha do Boi (Praia da Esquerda): 2 guarda-vidas; Curva da Jurema: 9 guarda-vidas; Ilha do Frade/Prainha: 2 guarda-vidas; Dois barcos infláveis circulando nas praias: 4 guarda-vidas (dois em cada barco). Praias de Vitória já registraram 371 ocorrências. Internet: (com adaptações).

Com base no conjunto de informações acima e considerando que a localidade onde cada guarda-vidas atua seja escolhida por meio de sorteio, julgue os itens a seguir. 41

Caso se escolha um guarda-vidas ao acaso, entre os que atuaram no serviço de salvamento marítimo da capital, a probabilidade de o guarda-vidas escolhido ter atuado em um barco é superior a 10%.

42

O número de maneiras de se selecionar os guarda-vidas que atuaram na Curva da Jurema é igual a 33! .

9!

43

Em face das informações apresentadas, é correto afirmar que o número de solicitações referentes à localização de pontos turísticos e a esclarecimentos sobre locais onde havia correnteza no mar foi igual a 55.

44

A partir desses dados, é correto concluir que o número de ocorrências classificadas como de naturezas diversas foi superior a 100. –4–

184


— Começo de mês é tempo de receber salário.

Começo do mês é tempo de receber salário, porém a alegria dura pouco: as contas chegam, o dinheiro sai e, em muitos casos, a conta fica no vermelho muito rapidamente. Dados do Banco Central mostram que, mesmo com o pagamento do salário, o início do mês é o período em que os brasileiros mais usam o limite da conta-corrente e o crédito rotativo do cartão de crédito. A situação é considerada preocupante por economistas porque indica que muitos consumidores contam com o limite da conta e com o pagamento mínimo do cartão para fechar o mês e, assim, pendurados no crédito, esperam até o próximo salário. “O comportamento é preocupante porque revela um estilo de vida em que as pessoas precisam se endividar para sempre. São consumidores que têm confiança de que receberão o salário no próximo mês e, por isso, tomam esses empréstimos sistematicamente logo após receber o salário”, diz o professor de finanças do INSPER, Ricardo José de Almeida. “Muitos clientes encararam com normalidade usar o cheque especial e pagar o mínimo do cartão todo mês. Isso não é adequado porque, se houver qualquer imprevisto ou o cliente for demitido, vira uma bola de neve”, diz o superintendente da Associação Comercial de São Paulo, Marcel Solimeo.

— Se as contas chegam, o dinheiro (salário) sai. — Se o dinheiro (salário) sai, a conta fica no vermelho muito rapidamente. — Se a conta fica no vermelho muito rapidamente, então a alegria dura pouco. — As contas chegam. Pressupondo que as premissas apresentadas acima sejam verdadeiras e considerando as propriedades gerais dos argumentos, julgue os itens subsequentes. 49

A afirmação “Começo do mês é tempo de receber salário, porém a alegria dura pouco” é uma conclusão válida a partir das premissas apresentadas acima.

50

A afirmação “Se as contas chegam, então a alegria dura pouco” é uma conclusão válida a partir das premissas apresentadas acima.

RASCUNHO

“Mesmo que não haja os imprevistos e o consumidor continue empregado, essa operação tem um custo”, lembra Solimeo. O cheque especial é a segunda linha de crédito mais cara oferecida pelos bancos: juros médios de 163,6% ao ano. O cartão de crédito é ainda pior: 238,3% anuais, simplesmente a mais cara operação de empréstimo do sistema financeiro. “O problema mora aí. Como usam todo mês e essas operações têm os maiores juros do país, a conta vai se acumulando e pode ficar inviável continuar tocando a vida com o cheque especial e o cartão”, alerta o professor do INSPER. Fernando Nakagawa. Endividado tenta se equilibrar entre especial e rotativo. Internet: (com adaptações).

Com base no texto acima e nos múltiplos aspectos por ele suscitados, julgue os itens que se seguem. 45

Caso seja verdadeira a proposição “muitos consumidores contam com o limite da conta para fechar o mês”, o valor lógico da proposição “muitos consumidores contam com o limite da conta e com o pagamento mínimo do cartão para fechar o mês” será verdadeiro, independentemente do valor lógico da proposição “muitos consumidores contam com o pagamento mínimo do cartão para fechar o mês”.

46

A negação da proposição “se houver qualquer imprevisto ou o cliente for demitido, vira uma bola de neve” é logicamente equivalente à proposição “se não houver qualquer imprevisto e o cliente não for demitido, não vira uma bola de neve”.

47

A proposição “Como usam todo mês e essas operações têm os maiores juros do país, a conta vai-se acumulando e pode ficar inviável continuar tocando a vida com o cheque especial e o cartão” é logicamente equivalente a “Se usam todo mês e essas operações têm os maiores juros do país, então a conta vai-se acumulando e pode ficar inviável continuar tocando a vida com o cheque especial e o cartão”.

48

Considerando-se que a proposição “Começo do mês é tempo de receber salário” seja indicada por P e a proposição “a alegria dura pouco” seja indicada por Q, e que o símbolo v represente o conectivo “e”, é correto afirmar que a proposição “Começo do mês é tempo de receber salário, porém a alegria dura pouco” pode ser corretamente representada por P v Q. –5–

185

GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRÍTO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR EDITAL Nº 1 – SEGER/ES, 10/12/2010

Aplicação: 20/2/2011 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA TODOS OS CARGOS SEGERES10_CB01_01

0

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1 E

2 E

3 C

4 C

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7 C

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10 C

11 C

12 E

13 E

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17 C

18 C

19 C

20 E

Item Gabarito

21 E

22 E

23 E

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25 E

26 C

27 C

28 C

29 C

30 E

31 E

32 C

33 E

34 C

35 E

36 E

37 C

38 C

39 C

40 C

Item Gabarito

41 C

42 E

43 C

44 E

45 E

46 E

47 C

48 C

49 C

50 C

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186

COLETÂNEA DE PROVAS COMPLETAS CESPE-UNB 2011 - Professor Antônio Carlos Alves

SUMÁRIO

01-CESPE-UNB-2011-AM-SEDUC-ASSISTENTE ADMINISTRATIVO-PROVA E GABARITO.....................p.02 02-CESPE-UNB-2011-MPE-PI- NÍVEL MED. E SUP.-CONHEC. BÁSICOS-PROVA E GABARITO..............p.09 03-CESPE-UNB-2011-CBM-DF-BOMBEIRO COMPLEMENTAR-SAUDE-PROVA E GABARITO................p.13 04-CESPE-UNB-2011-ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA-ES-MÉDIO-CONH.BAS.-PROVA E GABARITO........p.18 05-CESPE-UNB-2011-TJ-ES-NÍVELMÉDIO-CONHECIMENTOS BÁSICOS-PROVA E GABARITO............p.24 06-CESPE-UNB-2011-CORREIOS-OP. TRIAGEM E TRANSBORDO-PROVA E GABARITO.......................p.28 07-CESPE-UNB-2011-CORREIOS-CARTEIRO-PROVA E GABARITO.............................................................p.43 08-CESPE-UNB-2011-CORREIOS-ATENDENTE COMERCIAL-PROVA E GABARITO................................p.58 09-CESPE-UNB-2011-CBM ES-OFICIAL BOMBEIRO MILITAR COMBATENTE-PROVA E GABARITO...p.70 10-CESPE-UNB-2011-PM-CE-SOLDADO-PROVA E GABARITO.....................................................................p.83


1

CESPE-UNB 2011 – NÍVEL MÉDIO

||SEDUCAM11_028_64N261629||

•



•

CONHECIMENTOS BÁSICOS Texto I – para os itens de 1 a 5 e 14 e 15 1

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Texto II – para os itens de 6 a 10 e de 14 a 16 1

“Eu quero ter um milhão de amigos” é o famoso verso da linda canção Eu Quero Apenas, de Roberto Carlos. Adaptado aos nossos tempos, o verso representa o anseio que está na base do atual sucesso das redes sociais. Desde que as redes Orkut, Facebook, Twitter e outras estão entre nós, precisamos mais do que nunca ficar atentos ao sentido de nossas relações. Sentido que é alterado pelos meios a partir dos quais são promovidas essas mesmas relações. Torna-se urgente compreender as redes sociais e o novo modo de vida caracterizado pelo que chamaremos aqui de complexo de Roberto Carlos. Tal complexo se caracteriza pelo desejo de ter um milhão de amigos, no qual não está contido o desejo de ter um amigo verdadeiro, muito menos único. A impossibilidade de realização desse desejo é até mesmo física. Não seria sustentável para o frágil corpo humano enfrentar “um milhão” de contatos reais. Um milhão de amigos, portanto, ou é metáfora de canção ou é fantasmagoria que só cabe no infinito espaço virtual que cremos operar com a ponta de nossos dedos como um Deus que cria o mundo do fundo obscuro de sua solidão. Complexo de Roberto Carlos, de Rei, ou de Deus...

4

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1

De acordo com o texto, ter contato físico com um milhão de amigos reais seria insustentável para o ser humano.

2

No texto, o ponto de vista predominante é de que o desejo de ter um número imenso de amigos em redes sociais virtuais é positivo e deve ser tratado como um aspecto irrelevante do modo de vida atual.

3

O trecho “infinito espaço virtual que cremos operar com a ponta de nossos dedos” (R.17-18) refere-se ao ambiente virtual ao qual é possível se conectar por meio de máquinas, geralmente operadas manualmente, tais como os computadores.

4

Na linha 20, as expressões “de Roberto Carlos”, “de Rei” e “de

5

Infere-se do texto que Orkut e Twitter são exemplos de redes sociais.

Cargo 28: Assistente Administrativo

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Vítor Knijnik. Blogs do além. In: CartaCapital, n.º 635, 2/3/2011, p. 21 (com adaptações).

Com relação às informações e aos aspectos gramaticais e discursivos do texto acima, julgue os itens seguintes. 6

No primeiro parágrafo, pressupõe-se que os leitores já conhecem, de algum modo, quem escreve o texto postado às 8 horas e 45 minutos de 27 de fevereiro de 2011.

7

O termo “rivalizado” (R.6) poderia ser flexionado no plural — rivalizados —, sem prejuízo para a correção gramatical do período, visto que a concordância dessa palavra pode ocorrer tanto com “um” (R.5) quanto com “impérios” (R.6).

8

Na linha 12, o trecho “Fosse eu” poderia ser substituído por Se fosse eu ou por Caso fosse eu, sem prejuízo para o sentido e para a correção gramatical do texto.

9

O texto consiste em exemplo de gênero textual utilizado na mídia virtual, e sua escrita assemelha-se à de um diário, com traços de informalidade e foco na interação com o leitor.

10

De acordo com as ideias do texto, Alexandre construiu um dos maiores impérios de todos os tempos porque sempre soube conquistar povos facilmente e manter seu domínio sobre eles com intransigência.

Deus” poderiam ser substituídas por musical, real e divino, respectivamente, sem prejuízo para o sentido do texto.

Você sabe, a arte da conquista sempre foi natural em mim. Mas o que me permitiu construir um dos maiores impérios da história da humanidade, só rivalizado por Roma, Estados Unidos da América e Ricardo Teixeira, foi minha percepção de que a melhor maneira de controlar um povo é respeitar os dominados. Durante estes dias, muitos dos lugares que estiveram sob meu poder estão sendo palcos de revoltas populares, potencializadas pelas redes sociais. Fosse eu no lugar dessas juntas militares que estão assumindo o lugar dos ditadores, prestaria muita atenção aos desejos do povo. Eu trataria logo de bajular as populações, instituindo o que chamaria de democracia facebuquiana. E o que vem a ser essa tal de democracia facebuquiana? — você há de indagar. Boa pergunta. Com tantas janelas abertas na sua tela, achei até que você não estava prestando atenção. Bem, na democracia facebuquiana, todos seriam obrigados a aceitar como amigo todo e qualquer cidadão de seu país. Postado por Alexandre, o Grande, às 8 h 45 min

Márcia Tiburi. Complexo de Roberto Carlos. In: Revista Cult, n.º 154, fev./2011, ano 14, p. 27 (com adaptações).

Considerando os sentidos e as estruturas linguísticas do texto acima, julgue os itens a seguir.

Quinta-feira, 27 de fevereiro de 2011 Eu quero ter um zilhão de amigos e bem mais forte poder governar

2 www.portuguesegramatica.com.br

–1–

||SEDUCAM11_028_64N261629||


Texto III – para os itens de 11 a 13 e 16 1

4

7

10

O vento forte que transformou o destino do Egito deve, a partir de agora, ser canalizado para correntes políticas — incluindo a Irmandade Muçulmana — que farão esforço conjunto para construir novo pacto nacional. Embora a renúncia de Mubarak tenha sido anunciada por seu vice, o poder interino será exercido pelo Conselho Supremo das Forças Armadas. “Mas, constitucionalmente, as Forças Armadas egípcias não podem assumir um governo interino”, alerta o analista egípcio Talat Musallam, que é militar aposentado. Nada impede, no entanto, que o Conselho Supremo das Forças Armadas designe um militar para assumir a presidência.

Considerando os trechos A, B, C e D apresentados, julgue os próximos itens, que dizem respeito à redação de correspondência oficial. 17

A ausência de indicação de local na datação constante no trecho C justifica-se por se tratar de modalidade de correspondência interna, entre unidades de um mesmo órgão.

18

As normas de correspondência oficial permitem que a data seja localizada à margem superior direita da página, como exemplificado no trecho C, ou na linha anterior à expressão de fechamento do documento, como exemplificado no trecho D.

19

O trecho A é inadequado para constituir introdução de ofício, por apresentar a forma verbal “Encaminho”, flexionada na primeira pessoa do singular, o que infringe o princípio da impessoalidade em correspondências oficiais.

20

O trecho B é exemplo de forma correta de vocativo para ofícios e avisos.

Claudio Dantas Sequeira. O povo venceu. In: IstoÉ, 16/2/2011, n.º 2.153, ano 35, p. 82-4 (com adaptações).

Considerando os sentidos e os aspectos linguísticos do texto acima, julgue os itens subsequentes. 11

Sem prejuízo à correção gramatical e ao sentido do texto, o trecho entre aspas constante nas linhas 7 e 8 poderia ser reescrito da seguinte forma: A Constituição do Egito, porém, não permite às Forças Armadas assumir um governo provisório.

12

De acordo com o texto, o vice-presidente do governo de Mubarak, Talat Musallam, apesar de ser militar aposentado, não poderá assumir a presidência do Egito interinamente, durante o período de transição entre governos.

13

A locução “tenha sido anunciada” (R.5) poderia ser substituída por foi anunciada sem prejuízo para a correção gramatical do período.

22

Tendo como base a relação de sentidos entre os textos I, II e III, julgue os itens que se seguem.

No Word, um modelo pode assumir as extensões .dotx ou .dotm. O tipo de terminação de arquivo .dotx permite habilitar macros no arquivo.

23

No PowerPoint, é possível controlar a velocidade de cada efeito de transição de eslaides e também adicionar a execução de som em cada transição.

24

A exibição de marcas d’água inseridas em documentos Word ocorre apenas no modo de exibição Layout de Impressão.

25

Na alteração de um tema, um conjunto completo de novas cores, fontes e efeitos é aplicado ao documento inteiro. Um mesmo tema pode ser utilizado nos diversos aplicativos do Microsoft Office.

14

Da leitura do texto III infere-se que o Egito é um dos locais aos quais, no texto II, Alexandre se refere, ao dizer “Durante estes dias, muitos dos lugares que estiveram sob meu poder estão sendo palcos de revoltas populares” (R.10-11).

15

Não haveria prejuízo para o sentido do texto I se, no verso ‘Eu quero ter um milhão de amigos’ (R.1), em vez de ‘milhão’, fosse usada a palavra “zilhão” (R.2 do texto II).

16

A leitura dos textos I e II permite a inferência de que a palavra “facebuquiana” (R.16, 17 e 20 do texto II) relaciona-se com a palavra estrangeira “Facebook” (R.5 do texto I).

Trechos para os itens de 17 a 20 Trecho A Encaminho, para análise, cópia do parecer final sobre o processo n.º 123.000.321/000-0, que trata do afastamento do funcionário (...)

Julgue os itens seguintes, referentes a conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações no ambiente Microsoft Office versão 2007. 21

simultaneamente as teclas

Em 5 de março de 2012

Trecho D Em 5 de março de 2012.


.

26

A ferramenta de navegação do Windows 7, o Internet Explorer, permite escolher o nível de bloqueio das janelas popups a serem visualizadas.

27

No Windows XP, as setas para a direita que aparecem nos itens do menu Iniciar indicam opções adicionais em um menu secundário.

Acerca de organização, de segurança e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas, julgue os itens a seguir. 28

A denominada engenharia social é uma técnica utilizada para se obter informação a partir de uma relação de confiança.

29

O uso de antivírus em um computador evita definitivamente a infecção desse computador por vírus.

30

Em computação, o termo malware indica a prática do uso de cookies que exploram as vulnerabilidades de um sistema e as torna públicas.

Atenciosamente, [nome do signatário] [cargo do signatário]

§, ¨ e

Com relação ao sistema operacional Windows e a ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet e intranet, julgue os próximos itens.

Trecho B Senhora Chefe de Gabinete, Trecho C Memo. 123/2012-SEDUC

Considere que, no texto digitado na forma RXX, a parte XX deva ser transformada em subscrito, ficando o texto na forma RXX. Nesse caso, esse efeito poderá ser obtido pressionando-se


–2–

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Na confecção dos horários de aulas de determinada escola, deve-se considerar que, quando um professor está de folga ou em coordenação, seu nome não consta na grade horária. A partir dessa situação, considere as seguintes proposições. P: O professor está de folga. Q: O professor está em coordenação. R: O nome do professor não consta na grade horária.

RASCUNHO

Com base nessas informações e considerando os símbolos lógicos ¬, ÷ e w, que significam “não”, “se ..., então ...” e “ou”, respectivamente, julgue os itens a seguir, referentes a lógica sentencial. 31

A proposição “Quando um professor está de folga ou em coordenação, seu nome não consta na grade horária” pode ser expressa simbolicamente por [PwQ]÷R.

32

Se as proposições P e [PwQ]÷R são verdadeiras e a proposição Q é falsa, então a proposição R é necessariamente falsa.

33

Caso o nome de determinado professor não esteja na grade horária, será correto inferir que esse professor está em coordenação.

34

A proposição ¬R pode ser expressa por: “O nome do professor consta na grade horária”.

35

A proposição P÷R é equivalente à proposição “Se o professor está de folga, então o seu nome não consta na grade horária”.

Uma instituição de ensino possui 9 turmas de alunos: 5 de educação infantil e 4 de ensino fundamental; e 9 professores que podem assumir qualquer das turmas, sendo que cada turma é assumida por um único professor. Com base nessa situação, julgue os itens subsequentes. 36

Considerando todos os professores da instituição, o número de maneiras distintas de se formar a grade dos professores para as turmas de ensino fundamental é inferior a 125.

37

Escolhidos os professores para as turmas de educação infantil, o número de maneiras distintas de se formar a grade dos professores para as turmas de ensino fundamental é igual a 16.

Os 8 assistentes administrativos de uma instituição serão designados para realizar as seguintes tarefas: organizar os 4 armários da instituição, que são numerados de 1 a 4; redigir diversos documentos; e inventariar os bens materiais da instituição. A partir dessa situação, julgue os itens a seguir. 38

O número de maneiras distintas de se escolherem 4 assistentes para organizar os armários, sendo um para cada armário, é igual a 1.680.

39

O número de maneiras distintas de se distribuirem as tarefas entre os 8 assistentes, de modo que 4 organizem os armários — um para cada armário —, 1 assistente redija os documentos e os demais façam o inventário dos bens materiais é igual a 6.720.

40

O número de maneiras distintas de se escolherem 3 assistentes para fazer o levantamento dos bens materiais é inferior a 50.



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CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Em um programa de gestão de documentos, é comum serem enfatizadas as atividades de arquivamento, por meio das quais são disponibilizadas as informações contidas nos documentos que subsidiam a tomada de decisão e a comprovação de direitos e obrigações. Marilena Leite Paes. Arquivo: teoria e prática. Rio de Janeiro: FGV, 2007, p. 60 (com adaptações).

Considerando o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, relativos aos métodos de arquivamento. 41

Na organização de um arquivo, os elementos de um documento que devem ser considerados são: nome do remetente, nome do destinatário, local, número, data e assunto.

42

O método de arquivamento por assunto deve, pela sua característica, ser aplicado exclusivamente aos documentos que se refiram às atividades fim ou específica da organização.

43

O método de arquivamento numérico simples, além da ordem numérica, considera a data em que o documento foi produzido.

Com relação ao recebimento de documentos pelo setor de protocolo, julgue os itens que se seguem. 44

45

As correspondências ostensivas não podem ser abertas; elas devem ser colocadas em envelope próprio e entregues diretamente ao destinatário.

A teoria da administração clássica tem por foco de estudo a execução de tarefas, ao passo que a teoria comportamental dá especial ênfase ao ser humano e às suas relações com o trabalho. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir. 53

O modelo de avaliação de desempenho no qual o avaliado recebe feedback de todos aqueles com os quais se relaciona é denominado avaliação 360 graus.

54

Encontrar, atrair e reter os colaboradores de que a empresa necessita consiste em um dos objetivos centrais da área de recursos humanos.

55

O entusiasmo duradouro do empregado para o trabalho é resultado de sua motivação, que, em geral, advém dos estímulos e das recompensas que o ambiente lhe oferece e independe de sua motivação particular.

56

A pirâmide de Maslow, composta por cinco níveis essenciais à motivação, tem a sua base ocupada pela necessidade de realização pessoal do ser humano.

57

O estilo de liderança denominado laissez faire (liderança liberal) prescinde de liberdade na execução de tarefas e atividades de um projeto.

A respeito da administração de recursos materiais, cujo objetivo é aperfeiçoar a entrada e saída de recursos da organização, com eficiência e eficácia, julgue os próximos itens.

Ao chegar ao protocolo, a correspondência deve ser classificada de acordo com um código de classificação de documentos, quando adotado na organização.

58

46

Todos os documentos e correspondências que entrarem no setor de protocolo deverão ser registrados e encaminhados aos destinatários.

Em um órgão público, o modelo de inventário rotativo do estoque proporciona ao gestor uma noção próxima da realidade da quantidade de itens armazenada no estoque.

59

47

As correspondências oficiais e as particulares recebem o mesmo tratamento no setor de protocolo, por isso, não precisam ser separadas para os procedimentos de registro e destinação.

O principal objetivo da administração de recursos materiais é possibilitar ao gestor a compra da maior quantidade possível de certo material com o menor custo possível, de acordo com o mercado.

60

O just in time é um modelo de gestão de estoques em que a demanda é atendida instantaneamente, permitindo economia do capital de giro e redução dos desperdícios.

Entre os métodos de arquivamento, o alfabético é o mais simples, pois considera como elemento principal o nome. O arquivamento de pastas por nomes obedece a regras de alfabetação. A respeito dessas regras de alfabetação, julgue os itens seguintes. 48

Em pastas de pessoas físicas, os sobrenomes compostos de um substantivo e um adjetivo devem ser separados. O nome Roberto Monte Azul, por exemplo, deve ser referido como Azul, Roberto Monte.

49

Os nomes de pessoas físicas que exprimam grau de parentesco devem ser considerados como parte integrante do último sobrenome, mas não devem ser considerados na ordenação alfabética.

50

Em pastas arquivadas a partir dos nomes de pessoas físicas, deve-se considerar, no arquivamento, sempre o último sobrenome e depois o prenome. O nome João da Silva, por exemplo, deve ser referido como Silva, João.

51

Caso haja pasta em que constem pessoas físicas com sobrenomes iguais, a primeira pessoa que deve ser referida é a que apresentar o prenome com o menor número de letras.

52

Em pastas de pessoas físicas, os sobrenomes formados com as palavras Santa, Santo ou São não devem ser separados. O nome Antônio São Jorge, por exemplo, deve ser referido como São Jorge, Antônio.


Os recursos financeiros são insumos vitais à maioria das organizações e, portanto, devem ser tratados com muito cuidado e atenção. Acerca da administração financeira, julgue os itens que se seguem. Considere que a sigla SIAFI, sempre que utilizada, se refere ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal. 61

A implantação do SIAFI trouxe transparência à administração financeira da União e possibilitou a redução do número de contas bancárias do governo.

62

O SIAFI consiste em um sistema do governo que acompanha o desembolso dos créditos orçamentários das unidades gestoras de cada órgão do poder público.

63

O capital de giro corresponde aos recursos que a empresa necessita para manter as suas operações durante um ciclo econômico, ou seja, para financiar a própria atividade até a entrada de recursos provenientes do seu negócio.

64

Considerando-se que, em uma empresa, seja constatado baixo índice de liquidez geral, é correto afirmar que essa empresa desfruta de uma posição privilegiada de caixa e, por isso, pode arcar com o passivo sem comprometer as suas operações.


–4–

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Julgue os itens a seguir, relativos à ética do servidor público. 65

66

67

68

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70

71

72 73

74

A participação de servidor público em movimentos ou organizações que possam atentar contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana, fora do horário normal de expediente, é legalmente permitida, já que o comportamento de servidor fora do trabalho não afeta a sua reputação na instituição onde trabalha. Considere que um usuário deixe de ser atendido por um servidor público em razão de o documento solicitado por aquele não ter sido localizado no setor administrativo. Nessa situação, se o servidor solicitou delicadamente ao usuário para voltar no dia seguinte e, neste dia, foi realizado de forma satisfatória o atendimento, sua conduta não constituiu violação de regras éticas. Na hipótese de um servidor cometer erro que infrinja regras éticas e um colega de trabalho tomar conhecimento desse erro, configura-se situação em que não deve o colega de trabalho apontar o referido erro a seu superior, visto que, nessa situação, deve predominar a manutenção do espírito de solidariedade nas relações profissionais. Entre os deveres do servidor público, inclui-se o de ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo a melhor e a mais vantajosa das opções para o bem comum. Define-se deontologia, no âmbito das relações de trabalho, como a ética profissional ou a moral do exercício de uma profissão que resulta da reflexão dos profissionais sobre sua prática. No serviço público, a honestidade é uma característica absoluta, ou seja, a pessoa é ou não é honesta, visto que, em situações em que a honestidade é colocada à prova, o profissional comprometido com a ética não pode deixar-se corromper pelo ambiente. Ao servidor público não basta distinguir entre o legal e o ilegal, ele deve pautar-se pela justiça e honestidade. O exercício desses preceitos fundamenta-se na concepção de que a moral e o direito não são a mesma matéria, embora ambos procurem regulamentar a conduta e as relações das pessoas. A conduta ética do servidor público em sua vida particular não interfere em sua conduta no trabalho. Considerando-se o direito à verdade, é correto afirmar que o servidor pode omiti-la ou falseá-la, sempre que tal conduta seja praticada em defesa dos interesses da administração pública. Caso o servidor falte ao trabalho sem apresentar justificativa e(ou) dar satisfação, caracteriza-se situação de desrespeito à chefia imediata e aos seus colegas, visto que as faltas injustificadas ao trabalho são motivo para desordem das relações humanas ocasionada pelo desrespeito à estrutura organizacional e aos companheiros de trabalho.

Considerando que um servidor público de alto escalão, apesar de registrar no livro de ponto seu comparecimento diário ao trabalho, saia frequentemente, em horário de expediente, para resolver assuntos pessoais, julgue os itens seguintes. 75

76

Desde que o servidor cumpra as tarefas de seu cargo, o seu saimento do ambiente de trabalho não se qualifica como conduta antiética ou imoral. A conduta do servidor viola a regra ética que lhe exige assiduidade e frequência ao serviço. Essa regra pauta-se no argumento de que a ausência continuada de servidor pode acarretar danos ao trabalho ordenado e refletir negativamente sobre todo o sistema.


Acerca de ética, qualidade dos serviços e trabalho em equipe, julgue os itens subsequentes. 77

É dever do servidor, em seu local de trabalho, zelar pela economia de material, a fim de evitar danos ao patrimônio público e ao meio ambiente.

78

O dever de urbanidade imposto ao servidor público caracteriza-se pela necessidade de respeito no trato com as pessoas, utilização de linguagem correta e cortês e emprego de comportamento diligente com os usuários do serviço, os colegas e os superiores hierárquicos.

79

Não é antiético ao servidor retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, um livro pertencente ao patrimônio público, para fins únicos de estudo no fim de semana.

80

O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade pode ser entendido como uma ação propiciadora de seu bem-estar, trabalho, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse lhe traz proveito e benefícios.

81

A previsão constitucional de provimento de cargos públicos unicamente por meio de concurso de provas e títulos visa, além de assegurar condições de igualdade a todos, melhorar a imagem do próprio servidor perante a sociedade, impedindo apadrinhamentos e selecionando profissionais qualificados para o cargo.

82

O retardamento ou a não realização de ato de ofício constitui ato ímprobo e viola regra deontológica, além de ser causa de de grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.

83

O servidor público não está obrigado a participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções e que tenham por escopo a realização do bem comum.

84

O servidor que participa de trabalhos em grupo na área de atuação assume atividades no grupo de trabalho e respeita as opiniões e posições dos componentes do seu grupo de trabalho está capacitado para trabalhar em equipe, visando o bem comum.

85

A moralidade da administração pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

86

A percepção dos usuários acerca da qualidade na prestação de serviços é produzida por diversos fatores, entre eles, a confiabilidade (execução do serviço no tempo fixado) e a prestatividade (disposição para executar o serviço).

87

Em uma equipe de trabalho, pode-se dizer que todos são líderes, porque todos contribuem com ideias, interagindo para compartilhar informações e tomar decisões.

88

O trabalho em equipe aniquila a hierarquia na justa medida em que fortalece a capacidade de desempenho de pessoas.

89

Se o superior hierárquico der uma ordem que comprometa a estrutura em que se funda o poder estatal, essa ordem deverá ser cumprida pelo servidor subordinado, a quem incumbe prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando conduta negligente.


–5–

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Considerando que um cidadão tenha aplicado a quantia de R$ 10.000,00 no regime de juros simples, julgue os itens a seguir. 90

Considere que o capital tenha sido aplicado por determinado período, à taxa de juros de 20% ao mês, e que, ao final desse período, o montante seja igual ao montante que seria obtido pela aplicação de R$ 15.000,00, no mesmo período de tempo e à taxa de juros simples de 10% ao mês. Nessa situação, o período que os dois capitais ficaram aplicados foi inferior a 1 ano.

91

Se o capital foi aplicado por 12 meses, à taxa de juros de 12% ao ano, então ao final desse período o montante terá sido igual a R$ 1.200,00.

92

Caso o capital tenha sido aplicado à taxa de juros de 2% ao mês, então serão necessários 50 meses para que o montante seja igual ao dobro do capital inicial.

RASCUNHO

Julgue o item abaixo, referente a taxa de juros simples. 93

Se o capital de R$ 15.000,00, aplicado no mercado financeiro sob o regime de juros simples, produzir, no período de 5 anos, o montante de R$ 30.000,00, então a taxa mensal de juros será igual a 2%.

Com relação a juros compostos, julgue os próximos itens. 94

Considerando 1,27 como valor aproximado de 1,0124, é correto afirmar que o capital de R$ 2.000,00, aplicado à taxa de juros compostos de 1% ao mês, por 24 meses, produzirá um montante superior a R$ 2.530,00.

95

Considerando que 4,096 = 1,63, é correto afirmar que, para o investidor, é mais vantajoso aplicar R$ 10.000,00 por 4 anos, à taxa de juros simples de 70% ao ano, do que à taxa de juros compostos de 60% ao ano, pelo período de 3 anos.

96

Considerando 1,48 como valor aproximado de 1,0410, é correto afirmar que, no regime de juros compostos, em 10 meses, um capital aplicado à taxa de juros de 4% ao mês poderá render mais de 50% do seu valor inicial.

A respeito de regra de três simples e composta, proporções e média aritmética, julgue os itens a seguir. 97

Considerando-se que uma empresa possua em seu estoque 500 unidades do produto X e que essa quantidade satisfaça a necessidade de venda por 30 dias, é correto afirmar que, para diminuir o prazo de estocagem para 10 dias, essa empresa deverá manter em seu estoque 200 unidades desse produto.

98

Considere que, para um aluno ser aprovado em matemática, a média aritmética das suas notas parciais deva ser igual ou superior a 5,0. Nesse caso, se as notas parciais desse aluno, nessa disciplina, forem 8,0; 6,5; 6,0; 3,5; 2,5; 5,0; e 4,0, então esse aluno será aprovado em matemática.

99

Se os números correspondentes à soma e à diferença entre as idades de Pedro e Paulo forem diretamente proporcionais a 12 e 2, então as idades de Pedro e Paulo serão números diretamente proporcionais a 7 e 5.

100

Suponha que 2 máquinas idênticas, funcionando durante 10 dias, produzam 200 unidades de determinado produto. Nessa situação, 3 máquinas idênticas às anteriores, funcionando durante 15 dias, produzirão 300 peças a mais que no sistema anterior.



–6–

GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO (SEDUC) CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, DE NÍVEL MÉDIO E DE NÍVEL FUNDAMENTAL

Aplicação: 22/5/2011 Cargo 28: Assistente Administrativo SEDUCAM11_028_64

0 0 GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES 0 Item Gabarito

1 C

2 E

3 C

4 E

5 C

6 C

7 E

8 C

9 C

10 E

11 C

12 E

13 E

14 C

15 E

16 C

17 C

18 E

19 E

20 C

Item Gabarito

21 E

22 E

23 C

24 E

25 C

26 C

27 C

28 C

29 E

30 E

31 C

32 E

33 E

34 C

35 C

36 E

37 E

38 C

39 C

40 E

Item Gabarito

41 C

42 E

43 E

44 E

45 C

46 E

47 E

48 E

49 C

50 C

51 E

52 C

53 C

54 C

55 C

56 E

57 E

58 C

59 E

60 C

Item Gabarito

61 C

62 E

63 C

64 E

65 E

66 E

67 E

68 C

69 C

70 C

71 C

72 E

73 E

74 C

75 E

76 C

77 C

78 C

79 E

80 C

Item Gabarito

81 C

82 C

83 E

84 C

85 C

86 C

87 C

88 E

89 E

90 C

91 E

92 C

93 E

94 C

95 E

96 E

97 E

98 C

99 C

100 E

0 0

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0 0

0 0

0 0

0 0


||MPEPI11_CB1_01N817601||

•

CESPE/UnB – MPE/PI

De acordo com o comando a que cada um dos itens a seguir se refira, marque, na folha de respostas, para cada item: o campo designado com o código C, caso julgue o item CERTO; ou o campo designado com o código E, caso julgue o item ERRADO. A ausência de marcação ou a marcação de ambos os campos não serão apenadas, ou seja, não receberão pontuação negativa. Para as devidas marcações, use a folha de respostas, único documento válido para a correção das suas provas objetivas. Nos itens que avaliam conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que todos os programas mencionados estão em configuração-padrão, em português, e que não há restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados.

•


4

7

Nossa espécie passou os últimos 150 mil anos

Na era das redes sociais, algumas formas de

1

melhorando o cérebro. Mas uma pesquisa recém-publicada por

comunicação arcaicas ainda dão resultado. O canadense Harold

uma equipe da Universidade de Cambridge reforçou uma tese

Hackett que o diga. Morador da Ilha Príncipe Eduardo, uma

recorrente na neurociência: a de que nossa inteligência chegou

4

das dez províncias do Canadá, ele enviou mais de 4.800

a seu limite. Os estudos ainda devem prosseguir para

mensagens em uma garrafa e recebeu 3.100 respostas de

confirmá-la, mas esse trabalho, somado aos que vinham sendo

pessoas de várias partes do mundo. De acordo com a BBC, o

realizados nos últimos anos, não deixa margem para muitas dúvidas.

7

canadense envia as mensagens desde 1996.

Se evoluísse ainda mais, nosso sistema nervoso

O seu método é simples. Harold utiliza garrafas de

passaria a consumir energia e oxigênio a tal ponto que 10

suco de laranja e se certifica de que as mensagens estão com

atrapalharia o funcionamento do resto do organismo — e isso nunca vai acontecer porque nos inviabilizaria como espécie.

10

devem rumar de preferência para oeste ou sudoeste. Algumas

Depois de uma longa evolução, nos últimos duzentos anos 13

cartas demoraram 13 anos para voltar para ele.

chegamos ao limite da inteligência. Existe no nosso corpo uma espécie de balança

16

As respostas vieram de regiões como África, Rússia,

13

comercial de energia. O custo mínimo não nos deixa muito

Holanda, Reino Unido, França, Irlanda e Estados Unidos da

inteligentes, enquanto o investimento máximo custa caro

América. Ele acabou fazendo amigos com as mensagens,

demais para o organismo. Em nossa história evolutiva, 19

data. Antes de enviá-las, checa o sentido dos ventos — que

16

criando “vínculos” — recebeu até presentes e cartões de Natal.

caminhamos para melhorar nossas conexões cerebrais, mas há

O canadense diz que continua adorando se comunicar

um momento em que o custo para manter o sistema nervoso

dessa maneira e afirma que o método chega a ser, muitas vezes,

causaria uma pane nos outros órgãos, ou seja: chegamos a um

19

mais “eficaz” do que a comunicação por Facebook e Twitter.

ponto em que ser ainda mais esperto significa ter um organismo 22

Intencionalmente, nunca coloca o número de telefone

que vai funcionar mal.

nas mensagens, para recebê-las de volta da mesma maneira.

Ed Bullmore. Nosso cérebro chegou ao limite. In: Galileu. Internet: (com adaptações).

Acerca dos aspectos linguísticos e dos sentidos do texto acima,

Amanda Camasmie. Canadense prova que comunicação em alto mar é eficaz. In: Época Negócios. Internet: (com adaptações).

Com referência ao texto acima, julgue os próximos itens.

julgue os itens a seguir. 6 1

No trecho “somado aos que vinham sendo realizados nos

garrafas pode ser mais eficaz do que as enviar pelas redes

últimos anos” (R.6-7), o elemento “aos” poderia ser

sociais, porque remete a tempos antigos, trazendo à tona

corretamente substituído por àqueles. 2

sentimentos mais primitivos de pertencimento.

De acordo com a ortografia oficial vigente, o vocábulo “órgãos” (R.20) segue a mesma regra de acentuação que o

7

“mensagens” (R.9).

Preserva-se a correção gramatical do texto ao se substituírem os dois-pontos, após a expressão “ou seja” (R.20), por vírgula.

4

Segundo o texto, estudos mostram que, após duzentos anos de

8

O texto apresenta características narrativas e dissertativas.

9

Na expressão “que o diga” (R.3), o termo “o” refere-se à ideia expressa no período anterior.

evolução, o cérebro do ser humano e, consequentemente, sua inteligência pararam de se desenvolver. 5

A forma pronominal “las”, em “enviá-las” (R.10), pode fazer referência tanto ao termo “garrafas” (R.8) quanto ao termo

vocábulo “últimos” (R.12). 3

Depreende-se do texto que enviar mensagens por meio de

10

As aspas foram empregadas no vocábulo “vínculos” (R.16) para

O vocábulo “espécie” está sendo empregado, em ambas as

indicar que esse vocábulo foi utilizado no texto de forma

ocorrências, nas linhas 1 e 11, na acepção de variedade, tipo.

irônica.


–1–

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22

25


A lentidão e os congestionamentos são parte da realidade dos centros urbanos. Fazer o trânsito fluir, porém, é um quebra-cabeça complexo. No Brasil, o desafio envolve muitas variáveis, desde o número crescente da frota de veículos e a precariedade dos transportes públicos até o comportamento dos motoristas ao volante. Enquanto os especialistas analisam o assunto na tentativa de apontar soluções para o problema, o Psicólogos do Trânsito, um grupo de jovens paulistanos, decidiu levar bom humor à rua, mostrando que um simples gesto pode melhorar o caos do trânsito. Com a encenação de curtos espetáculos lúdicos, o grupo transforma uma das esquinas mais movimentadas de São Paulo em palco de diversão e alegria. Sobretudo nas noites de segunda e sexta-feira, quando invade a pista e consegue o milagre de fazer o motorista rir mesmo encontrando-se preso em mais um dos gigantescos engarrafamentos da cidade. Vestidos de palhaço, eles aproveitam o tempo dos carros parados no semáforo para cumprir essa missão. Com cartazes educativos, ocupam a faixa de pedestres, fazem performances e brincam com os motoristas. Muita gente fecha o vidro do carro. No fim da apresentação de apenas um minuto, os jovens erguem uma faixa com a frase “Um dia sem sorrir é um dia desperdiçado”, de Charlie Chaplin. Em geral, nessa hora, o comportamento dos estressados muda: abrem o vidro, buzinam, acenam e seguem pelo trajeto descontraídos. Fabíola Musarra. Psicólogos da rua. In: Planeta, nov./2011, p. 70-73 (com adaptações).

Com relação aos sentidos e a aspectos linguísticos do texto acima, julgue os itens consecutivos. 11

Sem prejuízo semântico para o texto, as formas verbais “fazem” (R.19) e “brincam” (R.20) poderiam ser substituídas pelas formas fazendo e brincando, respectivamente. 12 O texto mostra que pequenas atitudes praticadas por cidadãos comuns podem colaborar para a melhoria do trânsito — hoje considerado um problema difícil de ser solucionado. 13 Infere-se do texto que motoristas estressados no trânsito conseguem se descontrair com as brincadeiras dos palhaços do grupo Psicólogos do Trânsito. Assim, a missão do grupo é atingida: distribuir bom humor. 14 No quarto período do primeiro parágrafo, a conjunção “Enquanto” (R.6) introduz oração de valor consecutivo. 15 No trecho “o Psicólogos do Trânsito, um grupo de jovens paulistanos, decidiu levar bom humor à rua” (R.8-9), a forma verbal “decidiu” está no singular para concordar com seu sujeito: “um grupo de jovens paulistanos”. Julgue os itens que se seguem, a respeito das diferenças e das semelhanças entre as seguintes modalidades de redação oficial: ofício, aviso e memorando.

20

Recomenda-se não deixar em página isolada a assinatura de quem expede um documento oficial, devendo-se, nesse caso, transferir para essa página a última frase anterior ao fecho. Após dez horas de discussão madrugada adentro, líderes europeus concordaram em endurecer o controle das contas públicas e em perder parte da autonomia financeira para tentar salvar o euro. Mas a discordância de um país, o Reino Unido, impede que haja mudanças nos tratados da União Europeia (UE). Essa divergência lança dúvidas sobre o futuro da integração europeia, tida como fundamental para enterrar de vez o passado de conflitos entre os países do continente. Folha de S.Paulo, 10/12/2011, p. A18 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando as múltiplas implicações do tema por ele abordado, além de aspectos marcantes do mundo contemporâneo, julgue os itens seguintes. 21

Com o intuito de sair da presente crise e assegurar o valor de sua moeda a UE adotou medidas para impedir que se repita, por exemplo, o que aconteceu com a Grécia, cujo déficit expandiu-se exageradamente, gerando uma dívida impagável. 22 As medidas adotadas pela UE assemelham-se a uma decisão brasileira que se mostrou decisiva para o equilíbrio orçamentário e o controle das contas públicas: a Lei de Responsabilidade Fiscal. 23 O longo e difícil processo de construção histórica da UE teve início no pós-Segunda Guerra Mundial e busca, entre outros objetivos, superar as divergências que levaram tantas vezes o Velho Mundo a diversas guerras e oferecer ao bloco continental condições de inserir-se vantajosamente na atual ordem econômica global. 24 O euro é a moeda adotada por todos os países que integram a UE e, de seu lançamento aos dias de hoje, sempre se mostrou supervalorizado em relação à moeda norte-americana, o dólar. 25 Para que haja mudanças nos tratados da UE, é necessária a aprovação unânime dos Estados que a integram. A redução das emissões de CO2 é um compromisso com o qual todos os países asseguram estar envolvidos. Na prática, porém, a promessa está longe da realidade. Estudo recente ressalta que, em 2010, a liberação de gases de efeito estufa atingiu o nível recorde de 10 bilhões de toneladas de CO2 — 5,9% a mais que em 2009. Os dados são alarmantes, mas não o suficiente para levar chefes de Estado e governo a Durban, sede da 17.ª Conferência do Clima. O Globo, 6/12/2011, p. 35 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens consecutivos. 26

16

No memorando, no aviso e no ofício, a presença do vocativo é imprescindível e, neste último, o destinatário é mencionado pelo cargo que ocupa. 17 O ofício é um documento produzido para comunicação entre autoridades da administração pública de diferentes hierarquias e com particulares; o aviso é expedido apenas por ministros de Estado para autoridades de mesma hierarquia; e o memorando, documento oficial interno de um órgão, pode ser emitido para comunicação entre autoridades de diferentes hierarquias. 18 O ofício, o aviso e o memorando seguem, com relação à forma, o que se denomina padrão ofício; uma característica que os diferencia é a finalidade. No que se refere às características das comunicações oficiais, previstas pelas normas de redação oficial, julgue os itens 19 e 20. 19

Nas comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras, o emprego do vocativo segue rito e tradições próprios, disciplinados em manual do Ministério das Relações Exteriores.

27

28

29

30

O êxito da campanha mundial em favor do desenvolvimento sustentável pode ser mensurado por algumas vitórias significativas, como, por exemplo, a redução da produção e do consumo de plástico em escala universal. O aquecimento global é considerado atualmente um problema de dimensão preocupante por envolver mudanças climáticas que afetam a vida no planeta. Em decorrência da poluição atmosférica, que atingiu níveis bastante elevados, as posições e os interesses de especialistas, organizações sociais e políticos em geral convergiram nos últimos anos. A China, por possuir um desenvolvimento econômico que se baseia na agricultura orgânica e na industrialização tecnologicamente avançada, é um dos países que menos emitem CO2 na atmosfera. Além de contar com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, a Organização das Nações Unidas tem-se notabilizado por organizar grandes conferências mundiais voltadas para as questões ambientais e para a promoção do desenvolvimento sustentável.


–2–

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Julgue os itens seguintes, acerca dos sistemas operacionais Windows e Linux. 31

No sistema Linux, existe um usuário de nome root, que tem poder de superusuário. Esse nome é reservado exclusivamente ao usuário que detém permissão para executar qualquer operação válida em qualquer arquivo ou processo. Há um único superusuário com esse perfil.

32

No Windows 7, o gerenciamento de energia, no plano denominado alto desempenho, nunca ativa o modo conhecido como suspender, embora desative a tela se o programa ficar ocioso por um tempo específico.

Considerando o pacote Microsoft Office, julgue os itens que se seguem. 33

34

Por meio da opção SmartArt, na guia Inserir do Excel 2010, tem-se acesso a elementos gráficos que possibilitam a confecção de organogramas. No entanto, as limitações dessa ferramenta impedem, por exemplo, que haja integração com valores de planilhas.

Na rede social conhecida como Via6, o usuário poderá compartilhar informações e dados — como vídeos, artigos, notícias e apresentações — com outros usuários que fazem parte dos seus contatos.

36

No Microsoft Outlook Express é possível realizar configuração para ler emails em mais de um provedor. Todavia, novas mensagens, recebidas após essa configuração, ficam necessariamente misturadas na pasta denominada caixa de entrada dos referidos servidores.

37

O Google Chrome é uma ferramenta usada para localizar um texto em algum sítio disponível na Internet.

Julgue o próximo item, referente aos conceitos de organização de informações, arquivos, pastas e programas. 38

41

42

43

44

O Word 2010 permite que sejam atribuídas senhas distintas para leitura e gravação de arquivos, como forma de protegê-los contra acessos indevidos.

Em relação a ferramentas de navegação e correio eletrônico, além de redes sociais, julgue os itens subsequentes. 35

Julgue os itens subsequentes, acerca da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (LONMP).

O Windows não permite que pastas que contenham arquivos ocultos sejam excluídas.

45

Com base na Lei Complementar Estadual n.º 12/1993, julgue os itens que se seguem. 46

47

48

49

Julgue os itens a seguir, relacionados à segurança da informação. 39

40

A adoção de crachás para identificar as pessoas e controlar seus acessos às dependências de uma empresa é um mecanismo adequado para preservar a segurança da informação da empresa. Caso computadores estejam conectados apenas a uma rede local, sem acesso à Internet, a instalação de firewall em cada computador da rede é suficiente para evitar a contaminação por vírus de um computador dessa rede.

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público (MP), quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas, será exercida pelo Poder Legislativo, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno estabelecido na lei orgânica. A LONMP autoriza o procurador-geral de justiça a exercer, por ato excepcional e fundamentado, as funções processuais afetas a outro membro da instituição, desde que submeta sua decisão, previamente, ao Conselho Superior do Ministério Público, autorizando-o, também, a dirimir conflitos de atribuições entre membros do MP, designando quem deva oficiar no feito. Os membros do MP com exercício das funções institucionais junto à justiça eleitoral serão designados pelo procurador-geral da República, por lista encaminhada pelo procurador-geral de justiça, após aprovação do Colégio de Procuradores. Caso não ocorra designação exclusiva para os serviços eleitorais, o promotor eleitoral será o membro do MP local que oficie perante o juízo incumbido daqueles serviços. Nos termos da LONMP, o procurador-geral de justiça possui atribuição para escolher monocraticamente o corregedor-geral do MP. A destituição deste do cargo, antes de encerrado o mandato, dependerá do referendo pelo voto de dois terços dos membros do Colégio de Procuradores de Justiça, em caso de comprovado abuso de poder, conduta incompatível ou grave omissão nos deveres do cargo. A LONMP assegura ao MP autonomia funcional, administrativa e financeira, inclusive para editar atos de aposentadoria, exoneração e outros que importem em vacância de cargos e carreira e dos serviços auxiliares, cuja eficácia depende da aprovação prévia do Poder Judiciário e do tribunal de contas do estado.

50

A destituição do procurador-geral de justiça poderá ocorrer nos casos de abuso de poder, prática de ato de incontinência pública ou conduta incompatível com as suas atribuições, e sua iniciativa será do Colégio de Procuradores de Justiça, precedida de autorização da maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa. O procurador-geral de justiça, na forma da referida lei complementar, tem a atribuição para decidir processo disciplinar contra membro do MP, aplicando as sanções cabíveis. É de competência do Colégio de Procuradores de Justiça julgar recurso, com efeito suspensivo, contra decisão proferida em sede de conflito de atribuições entre membros do MP. Essa lei autoriza o MP a realizar auditoria financeira em prefeituras, câmaras municipais, órgão ou entidade de administração direta ou indireta do estado e dos municípios, inclusive fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo poder público estadual ou municipal. Nesse caso, se encontrar irregularidades, o MP deverá representar ao Tribunal de Contas do estado para aplicação das respectivas sanções. Ao MP é assegurada a prerrogativa de expedir notificações para colher depoimento ou esclarecimentos relativos à sua área de atuação funcional, requisitar diretamente informações e documentos de entidades públicas e privadas para instruir procedimentos ou processos em que oficie, não se podendo, nesse sentido, opor às requisições do MP nenhuma espécie de sigilo, sob pena de responsabilização civil e criminal.


–3–

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ II CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO

Aplicação: 22/1/2012 Prova de conhecimentos básicos para os cargos de 1 a 5 e 7 a 9 MPEPI11_CB1_01


1 C

2 E

3 C

4 E

5 E

6 E

7 C

8 C

9 C

10 E

11 C

12 C

13 C

14 E

15 C

16 E

17 C

18 C

19 E

20 C

Item Gabarito

21 C

22 C

23 C

24 E

25 C

26 E

27 C

28 E

29 E

30 C

31 E

32 C

33 E

34 C

35 C

36 E

37 E

38 E

39 C

40 E

Item Gabarito

41 C

42 C

43 E

44 E

45 E

46 C

47 C

48 C

49 E

50 E

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De acordo com o comando a que cada um dos itens a seguir se refira, marque, na folha de respostas, para cada item: o campo designado com o código C, caso julgue o item CERTO; ou o campo designado com o código E, caso julgue o item ERRADO. A ausência de marcação ou a marcação de ambos os campos não serão apenadas, ou seja, não receberão pontuação negativa. Para as devidas marcações, use a folha de respostas, único documento válido para a correção das suas provas objetivas. Nos itens que avaliam Conhecimentos de Informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que todos os programas mencionados estão em configuração-padrão, em português, que o mouse está configurado para pessoas destras, que expressões como clicar, clique simples e clique duplo referem-se a cliques com o botão esquerdo do mouse e que teclar corresponde à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não há restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados. Sempre que utilizadas, as siglas subsequentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas, da seguinte forma: BM = bombeiro-militar; CBMDF = Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; CNJ = Conselho Nacional de Justiça; DF = Distrito Federal; MP = Ministério Público.

•

•


4

7

Conforme a mitologia grega, o herói e semideus Prometeu, um dos Titãs, irmão de Atlas, roubou o fogo do domínio dos deuses e entregou-o aos homens, tendo sido, por isso, punido pelo deus maior, Zeus. O herói foi atado a uma rocha, ficando exposto aos ataques diários de um abutre que lhe devoraria eternamente o fígado. Como consequência do castigo para os mortais, conforme a lenda, hoje em dia, o fogo escapa ao nosso domínio e, transformando-se no monstro dos incêndios, ceifa centenas de vidas e causa prejuízos imensos.

7

O segmento “que se tornou imperador em 27 a.C.” (R.4) está entre vírgulas porque constitui uma oração de natureza restritiva.

8

Em “Sabe-se” (R.9), o pronome “se” indica que o sujeito da oração é indeterminado.

9

Infere-se das informações do texto que as companhias seguradoras formaram brigadas para proteger os bens de seus clientes dos prejuízos advindos de incêndios e continuar obtendo lucros.

10

No texto, em que predomina o tipo textual descritivo, o autor informa a época e o motivo da criação do primeiro corpo de bombeiros da história da humanidade.

11

Londres passou a contar com “um sistema organizado de proteção contra o fogo” (R.13-14) depois do grande incêndio ocorrido na cidade em 1666, embora não se possa precisar, pelas informações do texto, exatamente quando tal sistema foi criado.

12

Prejudica-se a correção gramatical e alteram-se as informações originais do período ao se substituir “pois” (R.7) por qualquer um dos termos seguintes: já que, uma vez que, porque, porquanto, visto que.

13

Na linha 8, o termo “ineficazes” refere-se ao fato de que, na época mencionada, a quantidade de métodos para combate às chamas era muito pequena.

Asdrúbal da Silva Ortiz. Internet: (com adaptações).

Julgue os itens que se seguem, relativos às estruturas do texto acima. Em “entregou-o” (R.3), o pronome “o”, elemento com função coesiva, retoma o antecedente “Atlas” (R.2). Prejudicaria a coesão do período a seguinte reescritura do trecho “atado a uma rocha, ficando exposto” (R.4-5): amarrado a um rochedo e ficou exposto. O pronome “lhe” (R.6) retoma, por coesão, o antecedente “Zeus” (R.4). O emprego da expressão “nosso domínio” (R.8) consiste em recurso discursivo para promover aproximação entre autor e leitor do texto. Na linha 2, as expressões “um dos Titãs” e “irmão de Atlas” são isoladas por vírgulas porque têm a função sintática de apostos.

1 2

3 4

5

1

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7

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13

16

A origem dos corpos de bombeiros remonta à Antiguidade. Uma das primeiras organizações de combate ao fogo de que se tem notícia foi criada na antiga Roma. Augusto, que se tornou imperador em 27 a.C., formou um grupo de vigiles, que patrulhavam as ruas para policiar a cidade e impedir incêndios. Nesse período da história, o fogo era um problema de difícil resolução, pois os métodos utilizados eram ineficazes para a extinção das chamas. Sabe-se muito pouco a respeito do desenvolvimento das organizações de combate ao fogo na Europa até o grande incêndio de Londres, em 1666, que destruiu grande parte da cidade e deixou milhares de pessoas desabrigadas. Antes do incêndio, Londres não dispunha de um sistema organizado de proteção contra o fogo. Após o incêndio, as companhias de seguro da cidade começaram a formar brigadas particulares para proteger a propriedade de seus clientes.

Cada um dos itens a seguir apresenta trecho de redação de correspondência oficial que deve ser julgado de acordo com os requisitos de impessoalidade, correção gramatical, clareza e concisão da linguagem. 14

Estamos solicitando à aquisição de um jet-ski para servir de apoio às ações da equipe que atua nas margens do rio e da represa, em vista das diversas ocorrências de acidentes com banhistas, pescadores e esportistas que frequentam à região.

15

Solicitamos ao Comando-Geral providências no sentido de disponibilizar a esta unidade equipamento de mergulho para os bombeiros que atuam na região, dada a ocorrência de inúmeros acidentes que demandam resgate dentro da água.


Em relação às ideias e estruturas do texto acima, julgue os itens de 6 a 13. 6

A expressão “remonta à Antiguidade” (R.1-2) pode, sem que se prejudique a informação original do texto, ser substituída por vincula-se à Antiguidade.


–1–


CESPE/UnB – CBMDF

Texto para os itens de 16 a 23 In recent years it has become quite clear that the

1

provision of health care is one of the absolutely key issues in modern society. In some countries the provision of health 4

Julgue os itens a seguir, relacionados a conceitos de sistema operacional, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet e segurança da informação. 24 25

care is completely free at the point of use. Generally speaking this means that people who visit the doctor, or have to go into hospital, do not hand over money to the people who treat

7

them. Instead, the system is entirely financed by central

26

government, and paid out of revenues (taxes collected from everyone). In some health systems everyone is treated free, 10

regardless of their ability to pay, while in other systems,

27

patients pay a standard charge, even for extremely expensive drug treatments, while those who are quite unable to pay 13

receive free treatment. In other countries the system is totally

28

private and everyone has to pay for their treatment financially speaking, this means that patients either have to pay for their 16

Phishing é um programa utilizado para combater spyware, adware e keyloggers, entre outros programas espiões. Os procedimentos de backup devem ser executados com frequência para se evitar a perda de dados. Uma ação recomendável é manter uma cópia das informações críticas em local diferente do computador em que essas informações se encontrem. O Linux é um sistema operacional cujo código-fonte está disponível sob licença GPL, o que permite a uma pessoa utilizar, estudar, modificar e distribuir o Linux de acordo com os termos dessa licença. O Mozilla Firefox, software livre de navegação na Internet, funciona em diferentes sistemas operacionais, como Windows XP, Windows Server 2003, Windows Vista e Windows 7, além das diversas compilações do Linux. No Windows Explorer do Windows XP, ao se arrastar uma subpasta existente na desktop para uma unidade de disco removível, tal subpasta será automaticamente removida da desktop e gravada nessa unidade de disco removível.

own insurance, which will pay for their bills when they are ill, or pay bills from their pockets. In many countries it is quite usual for both systems to exist side by side, with the

19

state providing very basic services, and the well-to-do, naturally, paying for services of a higher quality. This is sometimes known as a “two tier” system. M. Vince. Macmillan english grammar in context. Advanced. Oxford: Macmillan Education, 2008 (adapted).

Based on the text, judge the items below. 16

The “two tier” (R.21) system provides different kinds of health care depending upon the economic status of patients.

17

In our present-day society, there may be other issues as

In most countries, the provision of health care is entirely free

Com relação à figura acima, que apresenta uma janela do Word 2007 com um texto em edição, e considerando os conceitos de edição de textos, planilhas e apresentações em ambientes Microsoft Office e BrOffice, julgue os itens que se seguem.

of charge.

29

critical as those concerning health care. 18

19

Those who pay taxes are not entitled to receive free

ferramentas , respectivamente, cada letra do título será alterada para letra maiúscula e o tamanho da fonte será reduzido. Para se aplicar o tipo e a cor da fonte do título às fontes da terceira linha do texto, é suficiente selecionar o título, clicar a

treatment.

ferramenta

There are countries where people can get free treatment no matter how serious their disease can be.

20

21

30

There are health systems in which patients pay a standard

31

charge but for drug treatments. 22

There are countries where people have two options to pay for

32

their treatment. In the text, 23

Selecionando-se o título do texto e pressionando-se as

“hand over” (R.6) is the same as hand off.

33

e selecionar a terceira linha.

O OpenOffice.org Impress é um software de edição de imagem semelhante ao editor de imagem do pacote Office e permite a criação de fôlderes e impressões especiais. O Excel 2007 possui recursos para realizar formatações condicionais, ou seja, de acordo com os valores da célula, é possível definir cores e formatos específicos. Tanto o BrOffice Writer quanto o Word 2007 permitem salvar o texto em edição como arquivo PDF. Uma das vantagens dos arquivos PDF é que eles podem ser abertos por meio de um navegador de Internet.


–2–


CESPE/UnB – CBMDF

Considerando as disposições constitucionais sobre a administração pública e os servidores públicos, julgue os itens subsequentes. 34

O servidor público estável somente perderá o cargo mediante sentença judicial transitada em julgado.

35

Os cargos, funções e empregos públicos são acessíveis aos brasileiros, natos ou naturalizados, mas não aos estrangeiros, por não serem estes destinatários de direitos civis.

Com relação ao processo legislativo e às atribuições do Poder Executivo, julgue os itens seguintes. 45

Compete privativamente ao presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a organização e o funcionamento da administração federal, quando o ato pertinente não implicar aumento de despesa nem a criação ou extinção de órgãos públicos.

46

Cabe à casa legislativa na qual tenha sido concluída a votação de emenda à Constituição Federal enviar a referida emenda ao presidente da República para promulgação e consequente publicação.

Julgue os itens seguintes, relativos à aplicabilidade das normas constitucionais. 36

37

Enquanto não dispuserem de normatividade para viabilizar o exercício do direito ou do benefício que consagrem, as normas de eficácia limitada permanecem inaplicáveis, razão pela qual são consideradas normas de aplicação indireta, mediata ou diferida.

Compete aos estados-membros, por meio de lei estadual, respeitado o período a ser fixado em lei complementar federal, criar, fundir e desmembrar municípios, após consulta prévia às populações dos municípios envolvidos e divulgação e publicação dos respectivos estudos de viabilidade.

39

No DF, cabe à União organizar e manter o Poder Judiciário, o MP, a Defensoria Pública, as Polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros Militar.

40

À União, pessoa jurídica de direito público interno, compete, em nome do Estado brasileiro, manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais.

Tendo em vista as disposições constitucionais sobre o Poder Judiciário, o CNJ e o MP, julgue os itens a seguir. 41

42

Ao CNJ incumbe o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo, ainda, ao referido órgão zelar pela autonomia desse poder e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura. O ingresso na carreira da magistratura realiza-se mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil na fase preliminar do certame, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica.

Julgue os próximos itens, referentes a direitos políticos e direitos de nacionalidade. 43

44

47

É vedado à União, aos estados, ao DF e aos municípios subvencionar cultos religiosos ou igrejas, bem como manter com eles ou com seus representantes vínculos e formas de cooperação de qualquer natureza, ainda que o interesse público eventualmente possa justificá-los.

48

Diferentemente das pessoas naturais, as pessoas jurídicas não podem ser consideradas titulares de direitos fundamentais, como, por exemplo, o direito à honra e à imagem, o direito de resposta e o sigilo de correspondência.

As normas constitucionais de eficácia contida, cuja aplicabilidade é mediata e reduzida, só produzem efeitos mediante lei integrativa infraconstitucional.

A respeito da organização político-administrativa do Estado Federal brasileiro, julgue os itens que se seguem. 38

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes.

Como regra, adota-se no Brasil o critério territorial (jus soli) para a atribuição de nacionalidade originária, considerando-se brasileiros natos os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país de origem. Os conscritos, durante o período militar obrigatório, e os estrangeiros não dispõem da capacidade eleitoral ativa, não sendo, portanto, alistáveis.

O Partido Comunista da China completa noventa anos em meio à maior onda repressiva desde o massacre da Praça da Paz Celestial, em 1989, e a uma ofensiva de resgate de símbolos maoístas que tingiu o país de vermelho. Há sessenta anos no poder, o partido não dá nenhum sinal de que vá permitir o surgimento de outras forças políticas. O Estado de S.Paulo, 26/6/2011, capa (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens seguintes, considerando a amplitude do tema abordado, além de aspectos marcantes do mundo contemporâneo. 49

Infere-se do texto que o governo chinês vem ampliando o processo de distensão política iniciado após a morte de Mao Zedong, algo que já se manifesta com a redução dos espaços de atuação do partido comunista chinês.

50

O massacre a que o texto se refere, ocorrido no mesmo contexto histórico em que o denominado socialismo real do Leste europeu começava a ruir, foi a resposta do regime comunista chinês às manifestações populares — sobretudo de jovens estudantes — em defesa da liberdade.

51

Plenamente integrado ao mundo globalizado dos tempos atuais, o comércio chinês fez do Brasil um dos seus parceiros mais significativos.

52

Ao longo das duas últimas décadas, a China tem apresentado expressivos índices de crescimento econômico, a ponto de constituir, na atualidade, a segunda maior economia mundial, conquistando a posição até então ocupada por outra potência asiática, o Japão.

53

O atual modelo de desenvolvimento chinês, que pressupõe determinado grau de abertura à participação, na economia, de capitais privados, nacionais e internacionais, alavanca a inserção do país na ordem econômica global.


–3–


CESPE/UnB – CBMDF

O Brasil se prepara para organizar a maior conferência do planeta, a Rio+20. Muito do que fora prometido à época da conferência de 1992 não foi cumprido, mas todos sabem: ainda há tempo de, com muito trabalho, conduzir a Terra para o caminho do desenvolvimento sustentável.

Com referência ao Estatuto dos Bombeiros-Militares do CBMDF,

Caderno Dia Mundial do Meio Ambiente. In: Correio Braziliense, 5/6/2011, capa (com adaptações).

oficial, deve ser conferido mediante ato do governador do DF e

julgue os itens que se seguem, à luz da Lei n.o 7.479/1986 e de suas alterações. 62

O posto de aspirante a oficial BM, do grau hierárquico do

confirmado em carta patente. Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a abrangência da temática que ele focaliza, julgue os itens a seguir. 54

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empresária possa ingressar na carreira de BM e permanecer na A questão ambiental integra, como exceção, a agenda da Organização das Nações Unidas, cuja preocupação essencial está voltada para a segurança internacional. A conferência sediada no Brasil, em 1992, reuniu, no Rio de Janeiro, grande número de governantes e de especialistas em questões ambientais, e o fato de ela não ter atingido seus objetivos, como transparece no texto, é considerado um dos principais fatores para o impeachment do então presidente da República, Fernando Collor. Apesar do reconhecimento do não alcance de muitas metas propostas na conferência de 1992, o texto não deixa dúvidas quanto à possibilidade de se reverter o cenário de degradação ambiental hoje existente no planeta. Especialistas acreditam que a Rio+20 ampliará as pressões de ambientalistas e de organizações não governamentais para que o Estado brasileiro crie órgão específico — provavelmente um ministério — voltado para o trato dos temas ambientais no Brasil. A preocupação mundial com o meio ambiente data do processo de expansão da moderna industrialização verificado ainda no século XIX.

ativa, ele terá de renunciar à gerência da referida sociedade, mas dela poderá permanecer quotista, por quotas de responsabilidade limitada. 64

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61

A assistência social do governo do DF deve ser prestada aos que contribuem com a seguridade social e aos que deixaram de fazê-lo, ressalvados, no caso desses últimos, os prazos de carência previstos em lei. Entre os objetivos prioritários do governo do DF inclui-se o atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, assistência social e, inclusive, lazer. A investidura em cargo, emprego e função pública depende de aprovação prévia em concurso público, que pode ser de provas ou de provas e títulos; as exonerações de cargos em comissão dependem de requisitos previstos em lei.

Se um BM estiver em licença para tratar de interesse particular e, durante esse período, for condenado, judicialmente, a pena que lhe restrinja a liberdade individual, o gozo da licença poderá ser interrompido para que se cumpra a sentença.

65

A inclusão nos quadros do CBMDF obedece ao voluntariado, conforme a legislação pertinente. Todavia, a reinclusão é vedada, salvo para dar cumprimento a decisão judicial e nos casos de deserção, extravio e desaparecimento.

No que se refere aos militares do CBMDF, julgue os próximos itens, à luz da Lei n.o 12.086/2009. 66

A incumbência de promover a incorporação dos candidatos aprovados nos concursos públicos para os diversos quadros ou qualificações existentes no CBMDF é do governador do DF.

67

Com relação aos fundamentos da organização do DF, à administração pública e à assistência social, julgue os seguintes itens, à luz da Lei Orgânica do DF. 59

Para que um quotista gerente de determinada sociedade

O BM que estiver, por prazo superior a um ano, em gozo de licença para tratamento de saúde de pessoa da família não poderá constar de quadro de acesso para promoção a posto ou graduação superior.

68

A promoção de BM por ato de bravura está sujeita à existência de vaga no respectivo quadro e deve resultar de ato não comum de coragem e audácia, o qual deve estar dissociado do cumprimento do dever.

Julgue os itens a seguir, relativos à competência e à organização básica do CBMDF. 69

Uma das competências do CBMDF é executar as atividades de defesa civil.

70

O controlador, o comandante operacional e o ajudante-geral fazem parte do Comando-Geral do CBMDF.


–4–

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL DIRETORIA DE PESSOAL DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS DE CANDIDATOS VOLUNTÁRIOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DOS QUADROS DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES DE SAÚDE (QOBM/S) E COMPLEMENTARES (QOBM/Compl.) DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Aplicação: 17/7/2011 Conhecimentos Básicos comum a todas áreas/especialidades 1CBMDFSC11_CB_COMPL_01


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UnB/CESPE – AL/ES

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Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Nos itens que avaliam conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que todos os programas mencionados estão em configuração padrão, em português, que o mouse está configurado para pessoas destras, que expressões como clicar, clique simples e clique duplo referem-se a cliques com o botão esquerdo do mouse e que teclar corresponde à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não há restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados. Sempre que utilizadas, as siglas subsequentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas, da seguinte forma: AL/ES = Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo; CPI = comissão parlamentar de inquérito; RI-AL/ES = Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo; RJU/ES = Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo.

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CONHECIMENTOS BÁSICOS Texto para as questões de 1 a 4 1

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QUESTÃO 1

O governo do estado de São Paulo lançou um programa que fechará o cerco ao consumo de álcool por crianças e adolescentes. A medida inclui uma lei mais severa, que punirá com multas pesadas e fechamento os estabelecimentos comerciais que reincidirem na venda de bebidas a indivíduos com menos de dezoito anos de idade, sejam bares, supermercados, restaurantes, boates ou lojas de conveniência. Além de apresentarem certa precocidade na aquisição do hábito de ingerir álcool, os adolescentes paulistas bebem frequentemente, exageram nas doses e, em muitos casos, agem assim com anuência familiar. Encaminhado à Assembleia Legislativa na primeira semana de agosto, o projeto de lei está previsto para entrar em vigor ainda em 2011. A primeira norma do gênero é federal, de 1941, e prevê prisão de dois meses a um ano a quem servir bebida a indivíduo que tenha menos de dezoito anos de idade. A outra é o Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê punições mais longas, de dois a quatro anos. Em 2007, o governo paulista determinou que os estabelecimentos infratores deveriam fechar as portas. A lei de agora reafirma a punição em vigor há mais de quatro anos e inova ao estabelecer multas com valores altos, que variam de acordo com o tamanho do negócio e vão de R$ 1.745,00 a R$ 43.625,00. Os valores serão dobrados no caso de reincidência, ultrapassando R$ 87.000,00. Os efeitos do álcool no organismo de jovens são devastadores. Um estudo do governo norte-americano, publicado em 2009, mostrou que a probabilidade de se tornar alcoólatra na idade adulta é de 5% para quem começa a beber depois dos 21 anos de idade e de 25% quando a iniciação ocorre sete anos antes. Além disso, como o processo de amadurecimento do cérebro só se completa duas décadas depois do nascimento, o consumo precoce de álcool pode comprometer seriamente o desenvolvimento desse órgão vital, ao aumentar a probabilidade de aparecimento de problemas cognitivos, como falta de concentração, e de alterações de humor, como depressão e ansiedade. O abuso de bebidas alcoólicas pode, ainda, servir de porta de entrada para outras drogas e comportamentos de risco, como fazer sexo sem proteção. Giuliana Bergamo. Fim da farra. In: Veja, 10/8/2011, p. 72-3 (com adaptações).

Assinale a opção que apresenta a informação central do texto. A A probabilidade de um adolescente tornar-se um alcoólatra é maior que a de um adulto contrair esse vício. B O governo de São Paulo começará a frear o consumo e a punir com mais rigor os infratores da lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas a indivíduos com menos de dezoito anos de idade. C Os estabelecimentos comerciais paulistas que reincidirem na venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes terão de pagar altas multas e poderão até ser fechados. D O vício do álcool acarreta consequências mais sérias nos que começam a beber em idade mais tenra. E A lei que será lançada pelo estado de São Paulo é a mais rigorosa que já existiu em território brasileiro. QUESTÃO 2

Infere-se da leitura do texto que A o problema concernente à ingestão de álcool por adolescentes é mais grave em São Paulo que em outros estados brasileiros. B a lei vigente desde 2007 não foi colocada em prática, fato que ensejou a criação de uma nova lei para punir os estabelecimentos comerciais que vendem bebidas alcoólicas a indivíduos com menos de dezoito anos de idade. C os pais são os grandes responsáveis pelo consumo de álcool por jovens indivíduos com menos de dezoito anos de idade. D o consumo de álcool por crianças e adolescentes em São Paulo cresceu nos últimos quatro anos. E o governo do estado de São Paulo está preocupado com o contingente populacional com menos de dezoito anos de idade que ingere álcool. QUESTÃO 3

O sentido e a correção gramatical do texto seriam mantidos caso se substituísse A o vocábulo “frequentemente” (R.10) por diuturnamente. B o trecho “os estabelecimentos infratores deveriam fechar as portas. A lei de agora reafirma” (R.19-20) por os estabelecimentos infratores deveriam fechar as portas, mas a lei de agora reafirma. C o termo “como” (R.30) pela expressão já que. D a expressão “fechará o cerco” (R.2) pela forma verbal coibirá. E a expressão “Além de” (R.8) pela expressão Por causa de.


–1–

UnB/CESPE – AL/ES QUESTÃO 4

QUESTÃO 5

Assinale a opção correta com relação à estrutura morfossintática do texto. A A supressão da vírgula empregada após o vocábulo “e” (R.10) acarretaria, necessariamente, a retirada da vírgula que aparece depois da expressão “em muitos casos” (R.10-11). B A forma verbal “prevê” (R.15) tem seu sentido completado pelo complemento direto “prisão” (R.15) e pelo complemento indireto “de dois meses a um ano a quem servir bebida a indivíduo que tenha menos de dezoito anos de idade” (R.15-16). C No terceiro parágrafo, o período “Um estudo (...) sete anos antes” apresenta a causa do fato apresentado no período anterior.

De acordo com o texto, A os aposentados são excluídos do meio social daqueles que trabalham. B as pessoas costumam sofrer uma crise de identidade quando se aposentam, o que pode desencadear, por exemplo, atitudes suicidas. C os pais, mais que as mães, dedicam-se ao trabalho em detrimento da família. D a chegada da aposentadoria envolve mudanças em diversas áreas na vida das pessoas. E de um modo geral, as pessoas não gostam de ficar sem trabalhar. QUESTÃO 6

D Na linha 31, a forma verbal “completa” poderia ser flexionada no plural, para concordar com a expressão “duas décadas”.

Com referência às ideias, à estrutura morfossintática e à tipologia do texto em questão, assinale a opção correta.

E No trecho “aparecimento de problemas cognitivos, como falta de concentração, e de alterações de humor” (R.34-36), as expressões sublinhadas completam o sentido do termo “falta”.

A Na linha 23, a utilização do acento grave no “a” que antecede o verbo “reorganizar” é facultativa. B O texto é eminentemente dissertativo-argumentativo, pois defende a ideia de que a aposentadoria interfere negativamente na vida dos indivíduos, argumentando com dados empíricos.

Texto para as questões de 5 a 8 1

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As pessoas aprenderam que devem ter sempre alguma atividade — primeiro é estudar e depois, trabalhar —; o importante é fazer alguma coisa, nem que para isso se deixe de ver o filho nascer ou crescer. Primeiro vem o trabalho, a produção. Outro aspecto aterrador aparece quando o indivíduo para para ouvir o próprio discurso: boa parte do que se fala está centrado em um futuro almejado, nunca concreto, como: “quando eu entrar em férias...”, “quando eu ganhar na loto...”. Na verdade, idealiza-se o que fazer (e que dificilmente acontece), esquecendo-se do presente. Geralmente, as expectativas centradas nesse futuro refletem uma insatisfação com a situação presente, tanto no nível pessoal como no profissional. Com o advento da aposentadoria, ocorre uma série de mudanças implicadas nesse processo, e o indivíduo adquire novo status econômico, político e social. Em síntese, na aposentadoria, verifica-se mudança significativa na vida do indivíduo. Grande parte de sua identidade e de seu status social depende do papel profissional que a pessoa exerce. A exclusão do mundo do trabalho é, ao mesmo tempo, perda de lugar no sistema de produção, reorganização espacial e temporal da vida do sujeito e reestruturação de identidade pessoal. A aposentadoria obriga o sujeito a reorganizar as identificações habituais, que estruturam o eu. Lúcio Ricardo Hiurko Felippe et al. Programa de preparação para a aposentadoria: uma política de desenvolvimento humano. Internet: (com adaptações).

C O texto é essencialmente informativo, visto que transmite informações sobre a relação indivíduo/aposentadoria de maneira imparcial. D De acordo com o texto, as pessoas mais insatisfeitas com o presente são as mais propensas a sofrer no momento da aposentadoria. E O último período do texto teria seu sentido alterado caso a vírgula nele contida fosse eliminada. QUESTÃO 7

Com relação à estrutura gramatical do primeiro parágrafo do texto, assinale a opção correta. A O vocábulo “se” (R.3) indica, no texto, uma condição para o trabalho; nesse caso específico, essa condição é deixar de ver o filho nascer ou crescer. B Na oração “Outro aspecto aterrador aparece” (R.5), a palavra “Outro” indica que um aspecto considerado aterrador — o fato de as pessoas acharem que é importante fazer alguma coisa — já foi mencionado anteriormente. C Na linha 6, o vocábulo “para”, em ambas as ocorrências, pertence à mesma classe de palavras. D Seriam mantidos a correção gramatical do texto e o seu sentido original se o trecho “tanto no nível pessoal como no profissional” (R.12-13) fosse reescrito como tanto a nível de pessoa como a nível de trabalho. E No final do primeiro parágrafo, está implícita a palavra nível antes do termo “profissional”.


–2–


QUESTÃO 11

Considerando que cada uma das opções abaixo apresenta um período do segundo parágrafo — entre aspas — seguida de uma proposta de resumo desse período, assinale a opção em que a proposta de resumo não apresenta erros em relação à língua portuguesa padrão nem distorções da ideia original do texto.

Supondo que um usuário tenha acessado um sítio web por meio do

A “Com o advento (...) político e social” (R.14-16): A aposentadoria acarreta em um conjunto de alterações na vida do indivíduo, consequentemente, nas áreas econômica, política e social. B “Em síntese, na (...) vida do indivíduo” (R.16-18): A aposentadoria afeta sobremaneira a vida das pessoas. C “Grande parte de (...) a pessoa exerce” (18-19): Do papel profissional que a pessoa desempenha, advém sua identidade e seu status social. D “A exclusão do (...) de identidade pessoal” (R.19-22): Parar de trabalhar para se aposentar consiste em perca de lugar no sistema produtivo, em reorganizar espacial e temporalmente na vida e também em reestruturação na vida pessoal. E “A aposentadoria obriga (...) estruturam o eu” (R.23-24): A aposentadoria e suas implicações transforma o sujeito em outra pessoa.

envio de mensagens por meio de correio eletrônico na referida

seu navegador Mozilla Firefox e que, usando o software Microsoft Outlook, enviou um correio eletrônico, assinale a opção que apresenta protocolos corretos para navegação na Internet e para o situação. A IMAP e HTTP B HTTP e FTP C FTP e IMAP D HTTP e SMTP E IMAP e SMTP QUESTÃO 12

Os vírus de computador são capazes de infectar arquivos com extensões bem conhecidas. Assinale a opção que corresponde a extensões de arquivos que podem ser contaminadas por vírus de computador.

QUESTÃO 9

Assinale a opção correta com relação a aspectos de forma, segundo as normas de comunicação oficial.

A .SRC, .JPG, .COM B .JPG, .EXE, .TXT

A Nas mais diversas comunicações oficiais, empregam-se apenas dois tipos de fecho: Respeitosamente e Atenciosamente. B O texto das correspondências oficiais deve ser dividido em duas partes: introdução e conclusão. C Não se emprega, atualmente, a formatação da correspondência oficial conforme o padrão ofício. D A identificação do signatário é obrigatória nas correspondências oficiais assinadas por toda e qualquer autoridade. E As mensagens enviadas por correio eletrônico devem seguir a mesma padronização rígida de forma e estrutura das mensagens impressas.

C .COM, .TXT, .BMP D .EXE, .DOC, .SRC E .EXE, .BMP, .SRC QUESTÃO 13

QUESTÃO 10

Com relação ao sistema operacional Windows 7, assinale a opção correta. A O Windows 7 é imune a certificados digitais autoassinados. B O Microsoft Office 2003 é incompatível com o Windows 7. C O Windows 7 suporta tecnologias de 32 bits e de 64 bits nos processadores. D A área de trabalho do Windows 7 não suporta a lixeira, porque foi introduzido nesse software novo conceito de recuperação de arquivos que tenham sido apagados. E Por meio do menu Iniciar do Windows 7, o usuário consegue ver todas as conexões à Internet efetuadas nos últimos dois dias.

A tela mostrada na figura acima, presente em sistemas Windows 7, equivale A ao Gerenciador de dispositivos. B ao Prompt de comando. C às Propriedades do sistema. D ao Painel de controle. E ao menu do Explorer.


–3–


QUESTÃO 17

O Google, uma ferramenta de busca de dados na Internet, possui diversas funcionalidades para restrição de uma pesquisa. Suponha que um usuário deseje pesquisar determinada frase exata, por exemplo, minha frase exata, e que essa pesquisa seja feita apenas no sítio do CESPE (www.cespe.unb.br). Assinale a opção que equivale à restrição necessária para que essa pesquisa seja executada corretamente. A all: “minha frase exata” inip:www.cespe.unb.br B “minha frase exata” site:www.cespe.unb.br C +minha frase exata siteall:www.cespe.unb.br D -minha “frase exata” site:www.cespe.unb.br E site: “minha frase exata in www.cespe.unb.br” Na tela Modificar estilo do Word 2007, mostrada na figura acima, o QUESTÃO 15

botão

permite, entre outras ações, alterar

Supondo que, em uma planilha no Excel 2007 versão em português, os itens da coluna A, da linha 1 até a linha 10, devam ser somados

A o campo de soma.

automaticamente e o resultado colocado na linha 11 da mesma

B o nome do arquivo salvo.

coluna, assinale a opção que equivale ao conteúdo da linha 11 para

C a tabulação do texto.

se realizar a função desejada.

D o comentário de uma caixa de texto. E a tabela.

A =SOMA(A1:A10) B *SOMA=A1:A10

QUESTÃO 18

C !SOMA={A1:A10}

Presente nos meios de comunicação mundiais, desde janeiro de

D +SOMA=[A1:A10]

2011, a expressão Primavera Árabe, que ganhou notoriedade e

E SOMA={A1;A10}

passou a fazer parte do vocabulário geopolítico contemporâneo, QUESTÃO 16

identifica

Existem diversos dispositivos que protegem tanto o acesso a um computador quanto a toda uma rede. Caso um usuário pretenda impedir que o tráfego com origem na Internet faça conexão com seu computador pessoal, a tecnologia adequada a ser utilizada nessa situação será o

A multicast. B instant message. C miniDim. D firewall. E Ipv6.

A a vitória dos árabes na guerra contra a existência do Estado de Israel. B o esforço da juventude iraniana para derrubar o regime dos aiatolás. C o movimento contestatório a regimes autoritários em países árabes. D o apoio dos fundamentalistas à expansão violenta do islamismo. E o esforço árabe coletivo para tornar laicos os governos de seus países.


–4–


QUESTÃO 22

A Al Qaeda, organização que se notabilizou pelos ataques de 11 de setembro de 2001 aos Estados Unidos da América, caracteriza-se A pela ação violenta impulsionada pela religião e dirigida exclusivamente contra países ocidentais. B pelo emprego esporádico da violência para fins religiosos, sem conotações políticas ou ideológicas. C pelo uso seletivo da violência para atingir seus objetivos econômicos, procurando poupar alvos civis. D pela prática sistemática de violência de forma indiscriminada, materializada em diversos atentados. E pela forma de resistência às imposições culturais do Ocidente, internacionalmente legitimada. QUESTÃO 20

As características marcantes do atual estágio da economia mundial, comumente chamado de globalização, incluem a A capacidade de produção ainda limitada em face dos baixos índices de desenvolvimento científico e tecnológico. B vigorosa regulamentação da economia e estímulo à presença cada vez maior do estado na direção de empresas. C tendência ao protecionismo como forma de reduzir a presença dos países mais ricos no comércio internacional. D concentração

das

cadeias

produtivas

em

países

economicamente mais sólidos, apesar dos custos de produção maiores. E crescente interdependência entre os atores econômicos mundiais, como governos, empresas e movimentos sociais. QUESTÃO 21

Sabe-se que, de todos os países considerados emergentes no cenário econômico mundial contemporâneo, um deles apresenta excepcionais taxas anuais de crescimento e mercado consumidor em

Fenômeno natural, o efeito estufa tem-se intensificado pela ação do homem, o que acarreta sérias consequências para o meio ambiente. Uma dessas consequências mais conhecidas é A B C D E

o desmatamento descontrolado. a intensificação das queimadas. o aquecimento global. a ampliação das geleiras. a poluição dos mares e oceanos.

QUESTÃO 23

O Oriente Médio continua sendo uma das mais tensas regiões do mundo. Uma questão que se arrasta no tempo e que foi levada formalmente à Organização das Nações Unidas (ONU), em 2011, é a que se refere à efetiva criação — e ao pleno reconhecimento como tal pela ONU — do Estado do(a) A B C D E

Iraque. Irã. Palestina. Líbano. Jordânia.

QUESTÃO 24

Assinale a opção correspondente ao cidadão que, depois de anos preso, assumiu a liderança plena do movimento pelo fim do regime racista do apartheid em seu país; foi ganhador do Nobel da Paz; é personalidade reconhecida mundialmente, tendo sido eleito o primeiro presidente negro da África do Sul. A B C D E

Desmond Tutu Nelson Mandela Martin Luther King Frederik de Klerk Barack Obama

QUESTÃO 25

Depois de longo processo de maturação, a União Europeia (UE) foi criada e é hoje o maior bloco econômico mundial. Entre os problemas evidenciados pela atual crise que envolve a UE, um dos mais graves é o que atinge países como Grécia, Portugal, Espanha, Itália e Irlanda, caracterizado pela existência de significativos déficits orçamentários. Em suma, esse tipo de déficit pode ser entendido como a

expansão, até mesmo por tratar-se da maior população do planeta. Assinale a opção que identifica esse país. A Indonésia B Brasil C Japão D Noruega E China

A exportação sempre superior à importação, que gera desequilíbrio. B diferença entre o que o país gasta (mais) e o que ele arrecada (menos). C excessiva valorização do euro ante o dólar, que leva à inflação. D recusa do país em aceitar as normas gerais da UE, enfraquecendo-a. E ampliação descontrolada do número de desempregados no país. 22 www.portuguesegramatica.com.br

–5–

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO Aplicação: 9/10/2011 Conhecimentos Básicos para todos os Cargos de Nível Médio 0 GABARITOS OFICIAIS DEFINITIVOS 0 Obs.: ( X ) questão anulada. ALES11_CBNM3_01 18 19 20 C D E

Questão Gabarito

1 B

2 E

3 C

4 A

5 D

6 E

7 E

8 B

9 A

10 C

11 D

12 X

13 B

14 B

15 A

16 D

17 C

Questão Gabarito

21 E

22 C

23 C

24 B

25 B

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CESPE/UnB – TJ/ES


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Desde 2009, a China assumiu a posição de maior

1

parceiro comercial do Brasil em valores transacionados — o segundo lugar é ocupado pelos Estados Unidos da América 4

4

(EUA), posto já ameaçado pelo terceiro, a Argentina. As exportações deram um salto, mas as importações cresceram relativamente até mais, de modo que o saldo comercial em

7

7

favor do Brasil acabou permanecendo inalterado, no patamar de 5 bilhões de dólares.

10

O Brasil exporta para a China matérias-primas e 10

produtos básicos, tais como minério de ferro, soja em grão e petróleo cru. E vem importando bens intermediários e produtos acabados, entre os quais se destacam os relacionados a

13

incrementos de produção e melhorias na infraestrutura

Idem. Ibidem. (com adaptações).

Com base no texto acima, julgue os itens que se seguem. 6

Prejudica-se a correção gramatical do período e a coerência textual caso se substitua o termo “pois” (R.8) por qualquer um dos seguintes: porquanto, porque, uma vez que.

7

A estrutura “não lhes interessa” (R.11) corresponde a não interessa a elas, estando o elemento de coesão textual “lhes” empregado em referência a “as autoridades” (R.9).

8

A expressão “dragão econômico difícil de ser batido” (R.6), empregada em sentido conotativo, confere ao texto tom de informalidade.

9

Mantém-se a correção gramatical do período ao se substituir “se transformou” (R.5) por transformou-se.

(máquinas e equipamentos, navios, trens de passageiros etc.). Embora o consumidor brasileiro já observe nas prateleiras das 16

lojas muitos produtos made in China (ficando até com a sensação de que estão dominando o mercado), esses bens ainda representam aproximadamente 10% do total das importações

19

feitas daquele país. O Globo. Editorial, 20/2/2011 (com adaptações).

Em relação às ideias e estruturas linguísticas do texto acima, julgue os itens a seguir. 1

O termo “Embora” (R.15) confere à oração em que ocorre a noção de condição.

2

Considerando que os fragmentos incluídos nos itens seguintes, na ordem em que são apresentados, são partes sucessivas de um texto adaptado do Jornal do Commercio (PE) de 20/2/2011, julgue-os quanto à correção gramatical. 10

Tratando essas duas lições como os fundamentos para a compreensão do que hoje está sendo considerado nos mais altos escalões da República, fica claro a urgência de uma prestação jurisdicional mais célere, para arquivar definitivamente, a imagem de uma instituição que contradis sua destinação, fazendo-se lenta e sem efetividade.

11

Sempre que está na ordem do dia discutir um dos serviços públicos mais importantes — a prestação jurisdicional —, é inevitável lembrar Rui Barbosa e às expressões em que deixou sintetizada à essência desse serviço público.

12

Duas dessas expressões mais marcantes nos remetem a uma nova etapa que se inauguram no sentido de modernizar a justiça brasileira através de um pacto republicano. Dizia Rui Barbosa que “a majestade dos tribunais assenta na estima pública” e que “justiça atrasada é injustiça qualificada e manifesta”.

Em “de que estão dominando o mercado” (R.17), o emprego da preposição “de” justifica-se pela presença do termo “sensação”, que exige complemento regido por essa preposição.

3

Subentende-se das informações do texto que o comércio entre o Brasil e a Argentina está crescendo.

4

A ampliação das exportações brasileiras para a China aumentou o saldo comercial em favor do Brasil.

5

A China assumiu o papel de locomotiva da economia mundial. A demanda chinesa é hoje fator preponderante na determinação dos preços da imensa maioria dos produtos transacionados no planeta. A China se transformou em uma espécie de fábrica do mundo. É um dragão econômico difícil de ser batido, já que produz em grande escala e a custos reduzidos. Não é possível competir com os chineses de maneira ingênua, pois o sistema político do país permite que as autoridades restrinjam o funcionamento dos seus mercados domésticos quando isso já não lhes interessa.

O emprego da vírgula logo após “ferro” (R.10) justifica-se por isolar elementos de mesma função sintática, componentes de uma enumeração.


–1–

CESPE/UnB – TJ/ES 1

4

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13

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28

Voltou a tramitar na Câmara dos Deputados projeto de lei que permite a divulgação da imagem e de informações, em livros biográficos, de pessoas de notoriedade pública. O crescente número de ações judiciais abertas por parentes dos biografados contra editoras e autores de biografias, seja para pedir compensação financeira a título de ressarcimento por dano moral, seja com o objetivo de tirar livros de circulação, compromete a liberdade de expressão e o direito à informação. Esse problema ganhou vulto nos últimos anos. Alegando que a Constituição Federal garante a imagem e a intimidade das pessoas, o cantor Roberto Carlos conseguiu, em 2007, que a justiça mandasse retirar das livrarias um livro escrito por um admirador que relatava sua vida familiar e sua trajetória artística. Em 2008, a justiça também mandou retirar do mercado a primeira biografia completa de João Guimarães Rosa. É fundamental à sociedade conhecer sua história. As biografias de pessoas de interesse público têm um papel muito importante nesse sentido. A soma de cada uma das histórias dessas personagens é que escreve a história de um povo e de uma nação. Na realidade, enquanto perdurar a legislação em vigor, todos perdem — o autor, o personagem e os leitores. Garantir à sociedade o acesso a informações sobre figuras públicas — sem impedir, é claro, que biógrafos possam ser acionados judicialmente, caso cometam injúria ou difamação — é forma de preservar direitos fundamentais e assegurar a livre circulação de ideias, dois princípios vitais para as sociedades abertas e democráticas.

Cada um dos itens seguintes apresenta um fragmento de correspondência oficial, seguido de uma proposta de classificação (entre parênteses) desse fragmento quanto ao tipo de correspondência a que pertence. Julgue-os quanto à correção gramatical e à classificação proposta. 19

Em complemento as informações transmitidas pelo Ofício n.o 535, de 20 de janeiro último, informo que a Conferência Regional sobre o Clima vai ser no auditório da Faculdade de Tecnologia da Universidade YY, no Campus Universitário ZZ, no dia 25 e 26 de março de 2011, a partir de, mais ou menos, nove horas da manhã. (Ofício)

20

Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e onze, às onze horas, reuniu-se, no salão de reuniões do Tribunal de Justiça do Estado XX, o Conselho de Justiça, com a presença de todos os seus membros, para apreciar as mudanças sugeridas para o regimento interno desse tribunal. Após a leitura da ata da reunião anterior, o presidente do Conselho deu início às discussões. (Ata)

Acerca da violência que se verifica no México nos últimos anos, julgue os itens a seguir. 21

A violência no México vem aumentando desde dezembro de 2006, quando o presidente Felipe Calderón tomou posse e enviou às ruas cerca de 100 mil militares e policiais para combater o narcotráfico.

22

O governo norte-americano admitiu que parcela considerável da violência ocorrida no México relaciona-se ao consumo de drogas em território dos Estados Unidos da América (EUA).

23

Nos últimos quatro anos, a violência no México resultou em, aproximadamente, 30 mil óbitos.

O Estado de S.Paulo. Editorial, 20/2/2011 (com adaptações).

Em relação às ideias do texto acima e às estruturas nele empregadas, julgue os itens subsequentes. 13

Entre os argumentos utilizados no texto para a liberação de informações sobre pessoas de notoriedade pública em livros biográficos, incluem-se o direito à liberdade de expressão e à informação, o de se conhecer a história do povo e da nação e o de livre circulação de ideias na democracia.

14

As palavras “Câmara”, “biográficos” e “pública” recebem acento gráfico em decorrência de regras de acentuação diferentes.

15

O vocábulo “seja” (R.5 e 7), empregado em ambas as ocorrências como conjunção coordenativa alternativa, confere às orações em que ocorre a noção de possibilidade pela qual se pode optar.

16

A expressão “Esse problema” (R.9) é elemento coesivo que retoma o antecedente “pedir compensação financeira a título de ressarcimento por dano moral” (R.6-7).

17

De acordo com o texto, já está assegurada por lei a divulgação da imagem e de informações, em livros biográficos, de pessoas de notoriedade pública.

18

A direção argumentativa do texto indica que o seu autor é favorável à divulgação da imagem e de informações, em livros biográficos, de pessoas de notoriedade pública.

Um dos acontecimentos que marcaram o ano de 2010 foi a disseminação de informações pelo sítio Wikileaks, que tornou conhecido internacionalmente seu fundador, Julian Assange. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes. 24

Uma das polêmicas que envolvem Julian Assange é o fato de ele ter sido indiciado por estupro pela justiça da Suécia.

25

O ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva, em seu mandato, condenou veementemente as ações de Julian Assange, recomendando que ele fosse entregue às autoridades norte-americanas e julgado pela divulgação de informações.

26

O sítio Wikileaks trabalha em parceria com empresas da mídia tradicional, tais como os jornais The New York Times, dos EUA, e The Guardian, do Reino Unido.

27

Julian Assange, ex-diplomata norte-americano, é responsável pela publicação de documentos secretos relacionados à guerra do Iraque.

28

A principal crítica que recai sobre o sítio Wikileaks refere-se ao fato de as informações por ele divulgadas envolverem apenas os EUA, não atingindo sequer os aliados desse país.


–2–

CESPE/UnB – TJ/ES

Acerca da violência que se verifica no Rio de Janeiro e das ações policiais contra gangues de traficantes e milícias que ocorreram nos morros cariocas ao longo do ano de 2010, julgue os itens que se seguem. 29

Nas retas paralelas, R e S, que distam 10 cm uma da outra, marcaram-se 4 pontos na reta R e 5 pontos na reta S; dois pontos adjacentes em uma mesma reta distam 7 cm um do outro. Julgue os itens que se seguem, acerca dos triângulos cujos vértices são escolhidos entre esses 9 pontos.

Um dos marcos simbólicos da ocupação dos morros por forças do Estado foi o hasteamento da bandeira do Brasil em ponto estratégico do Complexo do Alemão.

43

30

Ao final do mês de novembro, policiais apoiados por tropas federais invadiram e ocuparam a Vila Cruzeiro e o Complexo do Alemão.

45

31

O mês de novembro foi marcado por diversos ataques criminosos e arrastões, que resultaram em incêndios envolvendo vários veículos na cidade do Rio de Janeiro.

32

Depois da instalação de uma unidade de polícia pacificadora no morro do Alemão, em agosto de 2010, iniciaram-se os ataques dos criminosos.

33

Somente após a saída dos traficantes do morro do Alemão foi possível a realização das primeiras obras de infraestrutura pelo Estado nesse território.

Com relação ao projeto de construção do trem de alta velocidade em território brasileiro, julgue os próximos itens. 34

35

Campinas – SP foi excluída do rol de cidades a serem ligadas pelo trem de alta velocidade, em razão dos altos custos — maiores que os previstos — que a abrangência dessa cidade resultaria ao projeto. Em dezembro de 2010, o leilão para a escolha do grupo responsável pela construção do trem de alta velocidade foi adiado, a despeito dos diversos consórcios inscritos, que incluíam empresas nacionais e estrangeiras.

Se o produto das idades, em anos, de 3 irmãos é igual a 22, e se o irmão mais novo se chama Fernando, então 36

o irmão mais velho tem mais de 12 anos de idade.

37

a soma das idades dos 3 irmãos é inferior a 20 anos.

44

Nenhum desses triângulos tem área superior 138 cm2. A quantidade máxima de triângulos distintos que podem ser formados a partir desses 9 pontos é igual a 60. Todos esses triângulos têm área superior a 32 cm2.

Entre 3 mulheres e 4 homens, 4 serão escolhidos para ocupar, em uma empresa, 4 cargos de igual importância. Julgue os itens a seguir, a respeito das possibilidades de escolha dessas 4 pessoas. 46

47

A proposição “Se 2 mulheres e 2 homens forem os escolhidos, então a quantidade de maneiras distintas de se ocupar os cargos é igual a 12” é uma proposição falsa. A proposição “Se todas as mulheres forem escolhidas, então a quantidade de escolhas distintas para a ocupação das vagas é igual a 3” é uma proposição verdadeira.

Célia e Melissa são candidatas ao cargo de presidente de uma empresa. A escolha será decidida na assembleia de acionistas e cada acionista poderá votar nas duas candidatas, em apenas uma ou em nenhuma delas. Uma pesquisa entre os 100 acionistas da empresa revelou a seguinte tendência: • 16 acionistas não votariam em nenhuma dessas 2 candidatas; • 28 acionistas votariam apenas em Melissa; • 65 acionistas votariam apenas em Célia ou apenas em Melissa. Nesse caso, escolhendo-se um acionista ao acaso, a probabilidade de ele votar 48 49 50

apenas em Célia é inferior a 0,4. nas duas candidatas é igual a 0,2. em Melissa é superior a 0,45.

RASCUNHO

Na divisão de R$ 19.000,00 entre André, Beatriz e Celso, a quantia 2 que coube a Beatriz corresponde a do que sobrou depois de ser 5 retirada a parte de Celso e antes de ser retirada a parte de André; a 3 quantia que Celso recebeu corresponde a do que sobrou depois 5 ser retirada a parte de Beatriz e antes de ser retirada a parte de André. Nessa situação, julgue os itens seguintes. 38

Celso recebeu menos de R$ 8.500,00.

39

André recebeu mais que Beatriz.

Alberto, Bruno, Sérgio, Janete e Regina assistirão a uma peça de teatro sentados em uma mesma fila, lado a lado. Nessa situação, julgue os itens subsequentes. 40

Caso Janete e Regina sentem-se nas extremidades da fila, então a quantidade de maneiras distintas de como essas 5 pessoas poderão ocupar os assentos é igual a 24.

41

A quantidade de maneiras distintas de como essas 5 pessoas poderão ocupar os assentos é igual a 120.

42

Considere que Sérgio e Janete sentem um ao lado do outro. Nesse caso, a quantidade de maneiras distintas de como as 5 pessoas poderão ocupar os assentos é igual a 48.


–3–

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO

Aplicação: 3/4/2011 Conhecimentos Básicos – Nível Médio (Somente para o Cargo 29) TJES10_CBNM2_01

0 GABARITOS OFICIAIS DEFINITIVOS 0 Obs.: (X) item anulado Item Gabarito

1 E

2 C

3 C

4 E

5 C

6 E

7 C

8 C

9 C

10 E

11 E

12 E

13 C

14 E

15 C

16 E

17 E

18 C

19 E

20 C

Item Gabarito

21 C

22 C

23 C

24 C

25 E

26 C

27 E

28 E

29 C

30 C

31 C

32 E

33 E

34 E

35 E

36 E

37 C

38 E

39 C

40 E

Item Gabarito

41 C

42 C

43 E

44 E

45 C

46 C

47 E

48 C

49 E

50 C

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CESPE/UnB – ECT

C

Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Nas questões que avaliam conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que todos os programas mencionados estão em configuração padrão, em português, que o mouse está configurado para pessoas destras, que expressões como clicar, clique simples e clique duplo referem-se a cliques com o botão esquerdo do mouse e que teclar corresponde à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não há restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados.

C

DISCIPLINA: INFORMÁTICA QUESTÃO 1

QUESTÃO 4

A porta padrão que corresponde ao símbolo representado na figura acima — utilizada para a conexão de pendrive em um computador — é denominada A B C D E

USB. PS2. DB9. DIMM. HDMI.

QUESTÃO 5

Entre os componentes periféricos de um computador, constituem, respectivamente, exemplos de dispositivos de entrada e de saída de dados de um computador Na figura acima, identifica-se o componente de hardware, normalmente encontrado em computadores modernos, denominado A B C D E

disco rígido (HD). pendrive. nobreak. gravador de DVD. placa-mãe.

A B C D E

o mouse e o teclado. a impressora e o microfone. a impressora e o monitor LCD. o teclado e o microfone. o mouse e o monitor LCD.

A figura a seguir, que mostra a janela de um aplicativo do Windows XP, serve de base para as questões 6 e 7.

QUESTÃO 2

É responsável pela realização de cálculos matemáticos em um computador o componente de hardware denominado A B C D E

barramento do sistema. teclado. processador. byte. disquete.

QUESTÃO 3

A transferência, para um computador local, de arquivos disponibilizados na Internet é possível com a utilização de protocolos. Assinale a opção que apresenta o nome de um dos protocolos comumente utilizados nessa transferência. A B C D E

email FTP chat Orkut browser

QUESTÃO 6

A figura em questão mostra uma janela correspondente ao aplicativo A B C D E

Windows Media. Windows Player. Windows Paint. Windows Explorer. Windows WordPad.


Cargo: Agente dos Correios – Atividade 3: Operador de Triagem e Transbordo

Caderno 31-CINZA

–1–

CESPE/UnB – ECT QUESTÃO 7

QUESTÃO 9

Considerando a janela mostrada na figura, assinale a opção correta. A Os atalhos, cuja função é facilitar o acesso rápido a arquivos e pastas e, ainda, permitir que seja associado resumo a esses arquivos e pastas, podem ser devidamente configurados utilizando-se os recursos disponibilizados no menu Favoritos dessa janela. B O aplicativo do Windows a que se refere a janela tem por função principal exibir a estrutura hierárquica de arquivos contidos na memória RAM do computador bem como das unidades de rede que foram mapeadas para letras A, C, D, E, F e G e associadas às unidades físicas do computador. C É possível a criação de uma nova subpasta dentro da pasta Meu computador por meio de opção encontrada no menu Ferramentas dessa janela. D Para se copiarem e colarem arquivos por meio da janela mostrada, é correto o uso dos recursos disponibilizados no menu Arquivo. E Por meio do aplicativo do Windows a que se refere a janela, é possível abrir uma pasta que contenha determinado arquivo e realizar operações que permitem mover esse arquivo para outra pasta. QUESTÃO 8

A figura acima ilustra parte de uma janela em execução em um computador no qual está instalado o sistema operacional Windows XP. Essa janela, que apresenta uma lista de programas em execução no computador, corresponde ao aplicativo denominado A Gerenciador de tarefas do Windows. B Painel de controle do Windows. C Barra de ferramentas do Windows. D menu Iniciar do Windows. E Gerenciador de utilitários do Windows. QUESTÃO 10

A janela Painel de controle do Windows XP disponibiliza ao usuário aplicativos capazes de auxiliá-lo na realização de tarefas que permitem personalizar o seu computador. Entre essas tarefas inclui-se a de instalar novos dispositivos de entrada e saída no computador, como placa de vídeo, placa de rede e placa de som, cujo assistente pode ser inicializado ao se aplicar clique duplo sobre o ícone

A

B

C

Considerando a figura acima, que ilustra parte de uma janela do Microsoft Excel 2007 com uma planilha em processo de edição, assinale a opção correta.

.

A

As informações contidas na janela mostrada evidenciam que o valor contido na célula D3 foi inserido por meio de digitação direta de valor pelo usuário, não podendo ter surgido como resultado da aplicação de fórmula.

B

Por meio do botão , é possível criar bordas para as células com formato de texto; bordas para células com formato de números devem

.

. C

D

.

E

.

ser criadas por meio do botão . Para se alterar a orientação do conteúdo em determinada célula, como, por exemplo, na direção de uma das diagonais da célula, é correto o uso do botão

.

D

As informações representadas pelos ícones evidenciam que essa planilha Excel está configurada para a inserção apenas de texto e de números, e não, de figuras e imagens. E Na situação da planilha mostrada, a célula D2 pode conter uma fórmula do tipo =C2*B2.



Caderno 31-CINZA

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CESPE/UnB – ECT

Texto para as questões de 13 a 16

QUESTÃO 11

A figura abaixo mostra uma janela do Microsoft Word 2007, em execução em um computador com sistema operacional Windows XP. Essa janela contém um documento em processo de edição, no qual o trecho “Serviço internacional” está selecionado.

Considerando a figura acima, que mostra parte de uma planilha em processo de edição no Microsoft Excel 2007, assinale a opção correta. A No Excel, após a criação de um gráfico, não é possível alterar o seu estilo, sendo apenas possível alterar a posição de suas

linhas por meio da ferramenta

QUESTÃO 13

Com base na janela do Microsoft Word 2007 ilustrada no texto, assinale a opção correta. A Para se numerarem as linhas do parágrafo do documento em edição que contém o trecho selecionado, é suficiente pressionar

.

simultaneamente e manter pressionadas as teclas B A ferramenta possibilita a criação de um modelo em memória RAM para ser reutilizado na planilha em edição até o fechamento da janela do Excel que contém a planilha em edição, sem que se tenha acesso a esse modelo a partir de outras planilhas em futuras sessões de uso do Excel. C A planilha contém um gráfico do tipo barras com linhas irregulares. D Para a criação do gráfico mostrado na figura, é necessário, inicialmente, selecionar as três linhas da planilha que contêm as células de A1 a G3. E O conteúdo correspondente às células de A4 a G4 não está representado no gráfico mostrado na planilha. QUESTÃO 12

clicar o botão

§ e A;

e liberar finalmente as teclas pressionadas.

B Na situação considerada, ao se clicar o botão , o trecho selecionado ficará com a cor do texto alterada para vermelho. C Na situação considerada, ao se clicar o botão , o trecho selecionado será alterado e aparecerá em itálico e sublinhado, ou seja, ficará na seguinte forma: Serviço internacional. D Para se mover o trecho selecionado, de sua posição atual para uma nova posição no documento em edição, é correto realizar a seguinte sequência de ações: clicar o botão , para recortar o trecho selecionado; posicionar o ponto de inserção no local para onde se deseja mover o trecho selecionado; clicar o botão Colar, em sua parte superior —

—, para colar o texto na

nova posição. A figura acima ilustra parte de uma janela do Excel, na qual se destaca a ferramenta AutoSoma, recurso que pode ser corretamente utilizado, entre outras funcionalidades, A para se classificarem, em ordem crescente ou decrescente, dados numéricos que constituam o conteúdo de células previamente selecionadas. B para se proteger o conteúdo de células previamente selecionadas contra alterações não autorizadas, utilizando-se recursos de software antivírus. C para se realizarem testes de integridade do conteúdo de células previamente selecionadas, antes que uma fórmula seja aplicada ao conjunto dessas células. D para se calcular a soma ou a média aritmética dos conteúdos numéricos de células adjacentes previamente selecionadas em uma coluna ou em uma linha da planilha. E para que sejam preenchidos automaticamente os conteúdos de um conjunto de células adjacentes, seguindo-se um padrão estabelecido por outro conjunto de células previamente selecionadas.

E Na situação mostrada, ao se clicar o botão , o parágrafo do documento em edição que contém o trecho selecionado ficará alinhado tanto à direita, quanto à esquerda. QUESTÃO 14

Na janela do Microsoft Word 2007 ilustrada no texto, o campo informa A a intensidade da cor da fonte utilizada nas palavras que compõem o trecho selecionado. B o tamanho da fonte utilizada no trecho selecionado. C o espaçamento entre as linhas do parágrafo em que se encontra o trecho selecionado. D a largura da coluna do parágrafo em que se encontra o trecho selecionado. E o tamanho da margem direita do parágrafo em que se encontra o trecho selecionado.



Caderno 31-CINZA

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QUESTÃO 18

Na situação da janela do Microsoft Word 2007 mostrada no texto,

Com relação a conceitos, tecnologias e serviços associados à Internet, assinale a opção correta.

o uso do botão

A O Mozilla Firefox é um navegador web que permite o acesso a conteúdo disponibilizado em páginas e sítios da Internet. B O Microsoft Office Access é um tipo de firewall que impede que redes de computadores que façam parte da Internet sejam invadidas. C Serviços de webmail consistem no uso compartilhado de software de grupo de discussão instalado em computador pertencente a uma rede local (LAN) para uso exclusivo, e em segurança, dos computadores pertencentes a essa LAN. D Na conexão denominada banda larga, para que usuários residenciais tenham acesso a recursos da Internet, exige-se o uso de cabos ópticos entre as residências dos usuários e seus provedores de Internet. E O protocolo TCP/IP é utilizado na Internet para operações de transferência de arquivos quando se deseja garantir segurança sem o uso de software antivírus.

permite

A aplicar realce no trecho selecionado, utilizando-se a cor predefinida no conjunto de botões

.

B excluir do documento em edição o trecho selecionado, sendo o espaço que era ocupado por esse trecho substituído por caracteres em branco. C colorir, com a cor previamente definida por meio do conjunto de botões

, o plano de fundo do trecho selecionado.

D aplicar aos caracteres do trecho selecionado a cor definida pelo conjunto de botões

.

E copiar a formatação utilizada no local do documento onde o trecho selecionado se encontra e aplicá-la em outro local do documento. QUESTÃO 16

Considere que, para imprimir o conteúdo do documento em edição na janela do Microsoft Word 2007 ilustrada no texto, pretenda-se utilizar recursos desse aplicativo disponibilizados por meio do conjunto de botões . Nesse caso, para o acesso a esse conjunto de botões, visualizando-o na janela do Word, é suficiente, na referida janela do aplicativo, clicar A o botão B o botão

Assinale a opção em que a expressão apresentada possui estrutura correta de endereço de correio eletrônico. A B C D E

servidor:br.usuario.edu [email protected] usuario/servidor/com/br servidor#usuario.org usuario&servidor.gov.br

QUESTÃO 20

.

.

C o menu

Considerando que a figura acima ilustre uma janela do Internet Explorer 8 (IE8) durante uma sessão de uso em um computador com sistema operacional Windows XP e que tenha sido realizada uma solicitação de conexão a uma página web cujo conteúdo ainda não tenha sido carregado na área de páginas do IE8, assinale a opção correta.

.

D o campo E o menu

QUESTÃO 19

. .

QUESTÃO 17

Em uma apresentação que esteja em edição no Microsoft PowerPoint 2007, A para se inserir uma tabela em um eslaide, deve-se, inicialmente, criá-la por meio do aplicativo Microsoft Excel. B ocultar um eslaide significa excluí-lo do documento referente a essa apresentação. C para se inserir texto no formato sobrescrito ou subscrito em um eslaide, deve-se utilizar o recurso denominado SmartArt. D é possível inserir, em um eslaide, uma imagem criada a partir do aplicativo Paint, disponibilizado como acessório do Windows XP. E para se inserir um clip-art em um eslaide, é necessário, previamente, associar o conteúdo do clip-art a um hiperlink direcionado para uma página da Internet.

A O uso do botão , na barra de ferramentas do IE8, permite interromper o processo de carregamento da referida página. B O uso do botão , na barra de ferramentas do IE8, permite ativar o modo de operação do IE8 denominado banda larga, que acelera o processo de carregamento da referida página. C Por meio do menu , é possível ativar o bloqueador de pop-ups do IE8, o que impede que a referida página, ao ser completamente carregada, infecte o computador com vírus e outros aplicativos maliciosos. D Por meio do conjunto de botões , na barra de ferramentas do IE8, é possível ajustar o tamanho da fonte que será utilizada no conteúdo da referida página, quando ela for apresentada na área de páginas do IE8, após o término do seu carregamento. E As informações contidas na janela do IE8 são suficientes para se concluir corretamente que a página que está sendo carregada é a página inicial do IE8.



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CESPE/UnB – ECT

DISCIPLINA: MATEMÁTICA Texto para as questões 21 e 22

QUESTÃO 25

Em 2010, entre 2% e 6% da população de uma cidade com 30.000 habitantes enviaram, por ocasião das festividades natalinas, cartões de felicitações a parentes e amigos. Sabe-se que cada habitante enviou, no máximo, um cartão. QUESTÃO 21

lotes, de modo que cada lote contenha catálogos dos dois tipos e a mesma quantidade de catálogos de cada tipo, então a quantidade máxima de lotes em que poderão ser separados esses catálogos

Considerando-se que 25% dos referidos cartões tenham sido enviados a moradores de cidades do estado de São Paulo, é correto afirmar que o número que expressa a quantidade de cartões enviada a esse estado está entre A B C D E

Se 540 catálogos do tipo A e 340 do tipo B forem separados em

900 e 1.300. 1.300 e 1.700. 1.700 e 2.100. 100 e 500. 500 e 900.

será igual a A

20.

B

34.

C

54.

D

10.

E

17.

RASCUNHO

QUESTÃO 22

Considerando-se que 45 dos cartões enviados pela população da referida cidade tenham sido devolvidos ao remetente, por erro no endereçamento, e que esse número corresponda a 5% dos cartões enviados, é correto afirmar que a porcentagem de habitantes que enviaram cartões de felicitações é igual a A B C D E

6%. 2%. 3%. 4%. 5%.

QUESTÃO 23

Se 4 selos do tipo A e 4 selos do tipo B custam R$ 7,00 e se um selo do tipo A custa 50% a mais que um selo do tipo B, então 8 selos do tipo A custam A B C D E

R$ 9,00. R$ 10,50. R$ 12,00. R$ 12,60. R$ 8,40.

Texto para as questões 24 e 25 Uma empresa confeccionou catálogos dos tipos A e B para presentear seus clientes. Um catálogo do tipo A pesa 240 g e um do tipo B, 350 g. Os catálogos foram organizados em pacotes, contendo cada um deles apenas catálogos de um mesmo tipo. QUESTÃO 24

Com base nas informações do texto, é correto afirmar que, se todos os pacotes tiverem o mesmo peso e se esse peso for inferior a 10 kg, então cada pacote pesará A B C D E

8,3 kg. 8,4 kg. 8 kg. 8,1 kg. 8,2 kg. 32 www.portuguesegramatica.com.br


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QUESTÃO 30

Considere que, das correspondências que um carteiro deveria entregar em determinado dia,

foram entregues pela manhã,

à

tarde e 14 ficaram para ser entregues no dia seguinte. Nessa situação, a quantidade de correspondências entregue pelo carteiro naquele dia foi igual a A B C D E

98. 112. 26. 66. 82.

De acordo com as informações do texto, se um boleto com valor de face de R$ 150,00 for pago 6 dias úteis antes do vencimento, o valor a ser pago será igual a A B C D E

R$ 141,00. R$ 141,50. R$ 144,00. R$ 149,00. R$ 138,00.

RASCUNHO

QUESTÃO 27

Estima-se que, em uma agência dos Correios, um grupo de 6 funcionários igualmente eficientes atenda 100 clientes em 45 minutos. Nessa situação, se outros 4 funcionários, com a mesma eficiência dos primeiros, forem adicionados ao grupo, então essas 100 pessoas serão atendidas em A B C D E

27 minutos. 30 minutos. 35 minutos. 40 minutos. 18 minutos.

QUESTÃO 28

Considerando-se que duas caixas, A e B, tenham, ambas, a forma de um paralelepípedo retângulo, que a caixa A tenha arestas que meçam 27 cm, 18 cm e 9 cm, e a caixa B tenha arestas medindo o dobro das arestas da caixa A, é correto afirmar que o volume da caixa B corresponde a A 8 vezes o volume da caixa A. B 2 vezes o volume da caixa A. C 3 vezes o volume da caixa A. D 4 vezes o volume da caixa A. E 6 vezes o volume da caixa A. Texto para as questões 29 e 30 Em convênio firmado com o Banco Postal, uma rede de lojas autorizou esse estabelecimento a receber pagamentos de boletos de clientes da rede. Nos termos do referido convênio, o banco deve cobrar juros simples de 1% a cada dia útil de atraso no pagamento e usar essa mesma taxa para desconto sobre o valor no boleto, denominado valor de face, para cada dia útil de pagamento antecipado. QUESTÃO 29

Com base na situação descrita no texto, é correto afirmar que, se um boleto da referida rede de lojas, com valor de face de R$ 650,00, for pago com 10 dias úteis de atraso, o valor a ser pago será igual a A B C D E

R$ 660,00. R$ 715,00. R$ 718,00. R$ 651,00. R$ 656,50. 33 www.portuguesegramatica.com.br


Caderno 31-CINZA

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QUESTÃO 32

Craque aposentado Ronaldo, o Fenômeno, está certo em parar agora? Sim: 84%

Não: 16%

Enquete em Veja.com. In: Veja, 23/2/2011, p. 38 (com adaptações).

Essa enquete está representada no diagrama retangular de 12 cm de altura, ilustrado abaixo, em que x corresponde ao comprimento da base do retângulo que representa os entrevistados que responderam sim à pergunta; o comprimento da base do retângulo correspondente aos entrevistados que responderam não

Considere que, independentemente de outros fatores, os valores de tarifa cobrada sobre o valor declarado e o valor declarado sejam números diretamente proporcionais. Nesse caso, se um cidadão paga R$ 180,35 ao postar uma correspondência com valor declarado de R$ 1.500,00, em uma caixa de encomenda idêntica à citada no texto, com o mesmo valor do aviso de recebimento, com a mesma origem e o mesmo destino, o valor do frete é A B C D E

superior a R$ 150,00 e inferior a R$ 155,00. superior a R$ 155,00 e inferior a R$ 160,00. superior a R$ 160,00 e inferior a R$ 165,00. superior a R$ 165,00. inferior a R$ 150,00.

QUESTÃO 33

Se a caixa de encomenda citada no texto tiver a forma de um paralelepípedo retângulo, cujas arestas tenham as medidas apresentadas, então a área lateral dessa caixa será igual a

à pergunta é igual a 4 cm.

não

sim

4 cm

x cm

A B C D E

12 cm

0,008748 m2. 87,48 dm2. 8.748.000 mm2. 87.480 cm2. 0,08748 m2.

RASCUNHO

Com base nesses dados, é correto afirmar que o valor de x é A superior a 26 e inferior a 29. B superior a 29. C inferior a 20. D superior a 20 e inferior a 23. E superior a 23 e inferior a 26. Texto para as questões 32 e 33

Cálculo de preços e prazos de entrega

CEP:

Origem

Destino

XXXXX–XXX

YYYYYY–YYY

Endereço

A

Rua B

Bairro

C

D

Cidade/UF

E

G

Prazo de entrega

dia da postagem + 2 dias úteis

Valor do frete

R$ 136,90

Serviços opcionais

aviso de recebimento: R$ 2,80 valor declarado: R$ 1.200,00 – Tarifa: R$ 11,00 caixa de encomenda (54 cm x 36 cm x 27 cm): R$ 14,45

Valor total

R$ 165,15 Figura adaptada, com informações hipotéticas, em um simulador de preços e prazos de entrega, no sítio www.correios.com.br.



Caderno 31-CINZA

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CESPE/UnB – ECT RASCUNHO

QUESTÃO 34

Em determinado dia, todas as correspondências recebidas na agência dos Correios da cidade Alfa destinavam-se apenas a moradores dos bairros X, Y e Z. Ao bairro X foi destinada metade das correspondências recebidas na agência menos 30 correspondências; ao bairro Y foi destinada a terça parte das correspondências restantes, isto é, depois de retiradas as do bairro X, e mais 70 correspondências; o bairro Z recebeu 180 correspondências. O total de correspondências recebidas, nesse dia, na agência dos Correios da cidade Alfa foi A B C D E

superior a 680 e inferior a 700. superior a 700 e inferior a 720. superior a 720. inferior a 660. superior a 660 e inferior a 680.

QUESTÃO 35

Na compra de 2 frascos de tira-manchas, cada um deles ao custo de R$ 9,00; 6 frascos de limpador multiuso, cada um deles ao custo de R$ 2,00; 4 litros de desinfetante, cada um deles ao custo de R$ 1,50; e de 6 unidades de esponja dupla face, cada uma delas ao custo de R$ 2,00; um cliente pagou com 3 notas de R$ 20,00, tendo recebido R$ 19,20 de troco. Nesse caso, o cliente recebeu desconto de A B C D E

13%. 14%. 15%. 16%. 12%.

QUESTÃO 36

Vários jornais e revistas anunciaram, nos últimos meses, que o preço do quilo de picanha, corte preferido para o preparo de um bom churrasco, subiu 42%. Nesse caso, se um consumidor de picanha decidir manter o mesmo gasto mensal com a compra desse alimento, ele deverá diminuir o consumo em A B C D E

mais de 40% e menos de 44%. mais de 44% e menos de 48%. mais de 28% e menos de 32%. mais de 32% e menos de 36%. mais de 36% e menos de 40%.

QUESTÃO 37

Considere que, em um investimento em caderneta de poupança, a taxa de juros seja de 0,6% ao mês. Nesse caso, se uma pessoa depositar R$ 1.000,00 em uma conta de poupança no dia 1.o/6/2011 e não fizer nenhuma retirada, o montante, no aniversário de dois meses desse depósito, será A B C D E

superior a R$ 1.014,00 e inferior a R$ 1.015,00. superior a R$ 1.015,00 e inferior a R$ 1.016,00. superior a R$ 1.016,00. inferior a R$ 1.013,00. superior a R$ 1.013,00 e inferior a R$ 1.014,00. 35 www.portuguesegramatica.com.br


Caderno 31-CINZA

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QUESTÃO 38

Considere que sejam cobrados R$ 5,00 para o envio de uma carta comercial simples e uma carta comercial registrada, ambas de até 20 g, e R$ 11,10 para o envio de 3 cartas comerciais simples e 2 registradas, todas de até 20 g. Nessa situação, a diferença entre o preço cobrado para o envio de uma carta comercial registrada e o cobrado para o envio de uma carta comercial simples, ambas de até 20 g, é de A B C D E

R$ 2,60. R$ 2,70. R$ 2,80. R$ 2,90. R$ 2,50.

QUESTÃO 39

10 m

6m 10 m

6m

2m 6m

Sabendo-se que todos os ângulos dos vértices do terreno ilustrado na figura acima medem 90o e que o metro quadrado do terreno custa R$ 120,00, é correto afirmar que o preço desse terreno é A B C D E

superior a R$ 9.900,00 e inferior a R$ 10.100,00. superior a R$ 10.100,00. inferior a R$ 9.500,00. superior a R$ 9.500,00 e inferior a R$ 9.700,00. superior a R$ 9.700,00 e inferior a R$ 9.900,00.

QUESTÃO 40

As remunerações brutas mensais — isto é, sem qualquer desconto — dos empregados de determinada empresa são calculadas com base na soma das seguintes quantidades: • salário fixo, no valor de R$ 2.400,00, correspondente a 160 horas trabalhadas no mês; • horas extras, definidas como a remuneração correspondente à quantidade de horas e(ou) fração de hora que ultrapassar as 160 horas exigidas, multiplicada pelo valor de cada hora completa, que é igual a R$ 15,00. Com base nessa situação hipotética e considerando-se que, em determinado mês, a remuneração bruta de um empregado dessa empresa foi igual a R$ 2.750,00, é correto afirmar que, nesse mês, esse empregado trabalhou durante 183 horas e A B C D E

20 minutos. 25 minutos. 30 minutos. 10 minutos. 15 minutos. 36 www.portuguesegramatica.com.br


Caderno 31-CINZA

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CESPE/UnB – ECT

DISCIPLINA: PORTUGUÊS QUESTÃO 41

QUESTÃO 43

Quem observa a trajetória dos Correios brasileiros há de notar dois movimentos de sentidos opostos que se completam entre si: um de reforma, outro de preservação; um conectado aos vertiginosos avanços das comunicações do mundo globalizado; outro voltado para a conservação da memória nacional e do valioso patrimônio arquitetônico e cultural que lhes serve de suporte. Afinal, não é toda empresa que tem atrás de si um passado de mais de três séculos e meio de história. A preocupação dos Correios em preservar um patrimônio histórico, que é de todo o povo brasileiro, revela-se por meio da restauração e reforma de seus prédios em diversas capitais brasileiras, transformando-os em importantes centros de preservação e promoção cultural. Internet: (com adaptações).

Depreende-se das ideias do texto que os Correios brasileiros A preenchem a lacuna deixada pelo povo brasileiro, que não se importa com a conservação dos prédios de seu país. B ignoram os avanços das comunicações do mundo globalizado. C procuram constante substituição do arquitetônico por prédios mais modernos.

seu

patrimônio

D têm uma história de mais de 350 anos. E efetuam dois movimentos contraditórios: conservação da memória e promoção cultural. QUESTÃO 42 1

4

7

Em menos de um mês de campanha, os Correios arrecadaram 103 toneladas de donativos para as vítimas das enchentes no Rio de Janeiro. A campanha Correios Solidariedade Expressa, iniciada em 24 de janeiro, encerrou-se em 16 de fevereiro. Nesse período, as agências dos Correios de todo o Brasil aceitaram a postagem gratuita de donativos: alimentos não perecíveis, vestuário, roupas de cama, mesa e banho, calçados, tendas e barracas. Os produtos foram encaminhados à Defesa Civil do Rio de Janeiro. Idem, ibidem.

As vírgulas nas linhas 7 e 8 são empregadas para separar A substantivos comuns que funcionam como sujeito. B termos de uma enumeração. C adjuntos adverbiais de modo. D palavras que complementam o sentido do substantivo “postagem” (R.6). E palavras que exercem função de aposto.

1

4

O transcorrer da história postal corresponde à crescente transformação histórica do próprio país, razão pela qual conhecer os principais fatos ligados à implementação e ao aperfeiçoamento dos serviços postais fornece um panorama do desenvolvimento histórico brasileiro. Idem, ibidem.

Emprega-se o sinal indicativo de crase em “corresponde à crescente transformação histórica” (R.1-2) porque A a expressão “história postal” (R.1) exige complemento antecedido por artigo definido feminino. B a forma verbal “corresponde” exige complemento regido da preposição a, e a expressão que a complementa é precedida do artigo definido a. C a expressão “transformação histórica” deve ser imediatamente precedida da preposição a. D a forma verbal “transcorrer” exige complemento regido da preposição a. E a forma verbal “transcorrer” (R.1) foi transformada em substantivo pela anteposição do artigo “O”. QUESTÃO 44

Nas opções a seguir, são apresentados trechos adaptados de texto extraído do sítio dos Correios na Internet. Assinale a opção em que o trecho está gramaticalmente correto. A Com a chegada de Pedro Álvares Cabral ao Brasil, em 1500, surgiu a primeira correspondência oficial ligada ao país. Nessa carta, Pero Vaz de Caminha relatava ao rei de Portugal, com notório entusiasmo, o descortinar de uma nova terra. Com esse acontecimento, eternizado na história brasileira, estava sendo escrita a primeira página da história do correio no Brasil. B Os primórdios dos serviços postais no Brasil Colônia reporta ao correio de Portugal e à sua atuação nesse novo território. Durante os primeiros tempos da colonização, os portugueses não dispunha de um sistema postal bem organizado, tendo, às vezes, que recorrer ao de nações vizinhas. C Nem a criação do Correio-Mor das Cartas do Mar, em 1673, resolveram o problema de ligação postal entre a nova terra com a metrópole. Assim, a dificuldade na comunicação entre Portugal e o então Brasil Colônia fez com que fosse instituído, definitiva e oficialmente, em 1798, os Correios Marítimos. Anos depois, surgiu a necessidade de se promover a expansão desses serviços para o interior da Colônia. D O progresso comercial advindo da chegada da família real no novo mundo abriu caminhos afim de que o serviço postal se desenvolvesse. Esse fato permitiu a elaboração do primeiro Regulamento Postal do Brasil, o funcionamento regular dos Correios Marítimos e a emissão de novos decretos que criassem os Correios Interiores. E Com o retorno de D. João VI, a Portugal, houveram períodos bastantes conturbados, que culminou com a independência do Brasil em 1822, quando os Correios desempenhou o importante papel de trazerem informações do Velho Mundo e aglutinarem aqui as forças em prol do rompimento com Portugal.



Caderno 31-CINZA

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CESPE/UnB – ECT

Texto para as questões 45 e 46 1

4

7

10

QUESTÃO 47

Durante o período imperial, os Correios do Brasil foram reorganizados, dando-se início ao processo de criação de administrações de correios nas províncias. Sob as ordens de D. Pedro II, as reformas postais instituíram o pagamento prévio de franquia unificada, lançaram os primeiros selos postais, criaram o quadro de carteiros, as caixas postais e de coleta e o serviço de distribuição domiciliária de correspondência na corte e nas províncias. Foi estabelecido o serviço telegráfico, e o Brasil aderiu, por tratados, aos organismos internacionais de telecomunicações recém-criados. Idem, ibidem.

A os carteiros entregam as correspondências nos centros de distribuição domiciliária. B os carteiros exercem outras funções além da entrega de correspondências. C cada carteiro percorre, diariamente, quase 400 quilômetros. D menos de 50% dos funcionários da ECT são carteiros. E a maior proporção de carteiros da ECT é formada de mulheres. QUESTÃO 48

QUESTÃO 45

O texto permaneceria correto se a expressão “Foi estabelecido” (R.8) fosse substituída por A B C D E

Depreende-se das ideias do texto que

Estabeleceriam-se. Estabelecendo. Estabeleceu-se. Estabeleceram-se. Estabelecer-se-iam.

Em “Para atender” (R.1), o termo “Para” introduz oração que expressa, no período, sentido de A oposição. B causa. C conclusão. D finalidade.

QUESTÃO 46

E condição.

Com base nas informações do texto, assinale a opção correta. A A criação, no Brasil, do quadro dos carteiros resultou das reformas postais implementadas ainda no período imperial. B As inovações no serviço de distribuição domiciliar de correspondência contribuíram para a autonomia das províncias brasileiras. C Embora os Correios brasileiros datem do período imperial, é recente a adesão do Brasil aos organismos internacionais de comunicações. D Com as reformas postais, surgiu o primeiro modelo de correspondência na corte portuguesa. E A criação do serviço telegráfico foi determinante para a adesão do Brasil aos organismos internacionais de comunicações.

QUESTÃO 49

As opções a seguir contêm trechos adaptados de texto extraído do sítio dos Correios na Internet. Assinale a opção em que o trecho apresentado está gramaticalmente correto. A Exemplo de ação de caráter social que envolve os carteiros e tem tido grande recepitividade é o Papai Noel nos Correios. Desde 1997, quando se transformou em projeto corporativo, passou a ser desenvolvido em todas 28 diretorias regionais. B Em 2009, dois estados testaram um novo modelo para o projeto, segundo o qual só podem participar crianças que cursam até o último ano da 1.ª etapa do ensino fundamental (ou

Texto para as questões 47 e 48

seja, até o 4.º ou 5.º ano) de instituições de ensino públicas 1

4

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Para atender a um país com dimensões continentais como o Brasil e fazer a entrega dos 8,3 bilhões de objetos por ano, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) emprega mais de 56 mil carteiros, o que representa mais da metade do efetivo da empresa. Desse total, cerca de 10% são mulheres. Juntos, os carteiros do Brasil percorrem, por dia, cerca de 390 mil quilômetros, o equivalente a quase 10 voltas completas ao redor da Terra. Antes de sair às ruas para entregar as correspondências, os carteiros realizam uma parte do seu trabalho em centros de distribuição domiciliária (local onde a carga postal é separada por ordem de ruas e de numeração) e em agências de correio com distribuição domiciliária (agências pequenas). Idem, ibidem.

(municipais, estaduais ou federais), além de crexes e abrigos. C A intenção é contribuir para o alcance do 2.º objetivo de desenvolvimento do milenio da ONU: educação basica de qualidade para todos. D Em 2009, os Correios receberam 1.981.000 cartas, de todos os estados brasileiros, sendo que 21% foi adotado e atendido, por pessoas, que desejavam colaborar para um Natal mais solidário. E Os presentes são recebidos nas agências e entregues, em regiões carentes dos grandes centros urbanos, por carteiros ou outros empregados dos Correios, às crianças que escreveram as cartas.



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QUESTÃO 51

Com o desenvolvimento dos setores produtivos do Brasil na década de 60 do século XX, tornou-se necessária a reorganização do serviço postal por meio de um modelo mais moderno que o do Departamento de Correios e Telégrafos, subordinado ao Ministério da Viação e Obras Públicas, que não apresentava infraestrutura compatível com as necessidades dos usuários. Idem, ibidem.

Assinale a opção em que o trecho apresentado constitui continuação coerente e gramaticalmente correta para o trecho acima. A Mesmo assim, nesse período a ECT consolidava, seu papel como importante agente da ação social do governo, atuando no pagamento de pensões e aposentadorias; na distribuição de livros escolares; no transporte de doações em casos de calamidade. B Apesar disso, o surgimento da ECT correspondia à uma nova postura por parte dos poderes públicos, com relação a importância das comunicações e, particularmente os serviços postais e telegráficos, para o desenvolvimento do pais. C Portanto paralelamente, a partir de 1980, se intensificavam a preocupação com a ação cultural e o desenvolvimento de ações voltado a preservação do patrimônio cultural do Brasil, sobretudo no que referia-se a memória postal. D Entretanto, esse ciclo de desenvolvimento correspondeu as novas necessidades de uma clientela que pouco a pouco, viram as distâncias ser encurtadas e percorridas graças ao serviço postal, que se estruturou e passou a desenvolver e oferecer produtos e serviços, de acordo com a realidade do mercado e as necessidades de sua clientela. E No sentido de alcançar essa reorganização, foi criada, em 20 de março de 1969, pela Lei n.º 509, a ECT, empresa pública vinculada ao Ministério das Comunicações.

Com relação às ideias do texto, assinale a opção correta.

A Pode-se afirmar, com base no texto, que fumar menos é a melhor alternativa para quem não consegue parar de fumar. B Os cientistas descobriram que a maneira como se traga a fumaça do cigarro não interfere na quantidade de nicotina inalada pelo fumante. C Cientistas comprovam que o número de cigarros acesos é diretamente proporcional à quantidade de nicotina absorvida pelos pulmões dos fumantes. D De acordo com pesquisa realizada, fumantes inveterados que passam a consumir menos cigarros efetuam tragadas mais prolongadas. E Depreende-se da leitura do texto que quem fuma pouco tem menos riscos de adquirir câncer e doenças respiratórias que os fumantes que consomem muitos cigarros. QUESTÃO 52

Com relação aos sentidos e aspectos gramaticais do texto, assinale a opção correta.

Texto para as questões 51 e 52 A Seriam mantidas a correção gramatical e a coerência do 1

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Fumantes que diminuem o número de cigarros podem não estar necessariamente reduzindo a quantidade de toxinas que inalam. Um estudo realizado por Dorothy Hatsukami e outros pesquisadores da Universidade de Minnesota revelou que fumantes inveterados que diminuem a frequência de suas tragadas ainda assim respiram duas vezes mais toxinas por cigarro que as pessoas que fumam menos. Quando eles acendem menos cigarros, compensam os níveis menores de nicotina inalando a fumaça de forma mais profunda ou demorada. O estudo é consistente com trabalhos epidemiológicos anteriores, que revelaram que indivíduos que diminuíram o número de cigarros fumados não reduziram riscos à saúde. Moral da história: “pode não haver benefício em fumar menos”, conclui a pesquisadora. “Se os fumantes querem mesmo diminuir o risco de câncer e doenças”, ela acrescenta, “precisam é parar de fumar”. Scientific American Brasil, n.º 4, 2010, p. 11 (com adaptações).

texto caso a palavra ‘Se’ (R.13) fosse substituída por Caso. B A substituição da forma verbal “revelou” (R.4) por revelaram manteria a correção gramatical e o sentido original do texto. C Estaria mantido o sentido do texto caso a palavra recentes fosse empregada no lugar de “inveterados” (R.4). D A supressão da vírgula após a palavra “cigarros” (R.7) não prejudicaria a correção gramatical do período. E As aspas empregadas no texto delimitam citação.



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Normalmente as pessoas se mostram divididas em relação à percepção de acontecimentos bons ou ruins. Uma variação genética comum pode estar por trás dessas tendências para o otimismo ou pessimismo. Cientistas da Universidade de Essex, na Inglaterra, investigaram a serotonina, um neurotransmissor ligado ao humor, e estudaram a preferência de 97 voluntários relativamente a diferentes tipos de imagens. Pessoas em que se identificou apenas a versão longa do gene para a proteína transportadora de serotonina — que controla os níveis do neurotransmissor nas células do cérebro — tenderam a prestar atenção em figuras agradáveis (como imagens de chocolates) e evitaram as negativas (como fotografias de aranhas). As pessoas com a forma curta do gene apresentaram preferências opostas, embora não tão fortemente. Os resultados, que ajudam a explicar por que algumas pessoas são menos suscetíveis à ansiedade e depressão, podem inspirar terapeutas a ajudar outras a ver o lado bom das coisas. Idem, ibidem.

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QUESTÃO 53

Com relação a aspectos linguísticos do texto, assinale a opção correta.

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A A oração “que controla os níveis do neurotransmissor nas células do cérebro” (R.9-10) pode ser reescrita, com correção gramatical e sem prejuízo para o sentido do texto, da seguinte forma: onde se retém os patamares neurotransmissores das células cerebrais. B Os parênteses que delimitam a expressão “como imagens de chocolates” (R.11-12) podem ser substituídos, sem prejuízo à correção do texto, por travessões. C A substituição de “embora” (R.14) por ou não prejudicaria a correção nem o sentido do texto. D Na linha 17, após o vocábulo “outras”, está subentendida a palavra “terapeutas”. E O emprego de vírgula logo após o termo “Normalmente” (R.1) prejudicaria a correção gramatical, mas não alteraria o sentido do texto.

25

QUESTÃO 54

Assinale a opção correta de acordo com as informações do texto. A Infere-se do texto que pessoas otimistas são mais suscetíveis à depressão, porque se decepcionam mais. B De acordo com pesquisa realizada em universidade inglesa, quanto maior o nível de serotonina no cérebro, maior a disposição da pessoa para ajudar o próximo. C Segundo pesquisadores ingleses, pode haver uma explicação genética para a tendência humana ao otimismo e ao pessimismo. D Estudo científico comprova que são geralmente otimistas os indivíduos que possuem a versão curta do gene para a proteína transportadora de serotonina. E Conforme a pesquisa referida no texto, os pessimistas tendem a evitar imagens negativas e desagradáveis.

Os dados chocam: metade dos jovens de 15 a 17 anos de idade estão fora do ensino médio, informa reportagem publicada na Folha, em março deste ano. Parte desse contingente estuda, com atraso, no ensino fundamental; outra parte, a face mais preocupante dessa estatística, deixou para trás os bancos escolares. “Os alunos encontram um ensino médio organizado em torno de um número muito grande de disciplinas, sobrecarregadas de conteúdos mais voltados para vestibulares, muitos deles sem significado para suas vidas”, diz o presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação. O Conselho Nacional de Educação discute, atualmente, a atualização das diretrizes curriculares para o ensino médio. Um dos programas que tem servido de base para a discussão é o Ensino Médio Inovador, criado e financiado pelo Ministério da Educação e implementado em 357 escolas do país em 2010. De acordo com o programa, que se baseia em quatro eixos: trabalho, ciência, tecnologia e cultura, cada escola criaria seu plano de ação pedagógica, podendo eleger um desses eixos como principal ou misturá-los em atividades complementares, a serem desenvolvidas até fora da sala de aula. Outros focos são leitura, artes e atividades em laboratórios. Para isso, a carga horária passaria das 2.400 horas anuais obrigatórias para 3.000 e a dedicação dos professores passaria a ser integral. Internet: (com adaptações).

QUESTÃO 55

Com base nas informações do texto, é correto afirmar que A a exigência de dedicação integral dos professores no ensino médio constitui garantia de qualidade das aulas ministradas. B a maior parte dos jovens entre 15 e 17 anos de idade não frequenta a escola. C a sobrecarga de conteúdos que não fazem sentido para o aluno é o fator primordial da evasão escolar no ensino médio. D há necessidade de mudança no ensino médio para torná-lo mais atrativo e significativo para os jovens. E as atividades complementares propostas pelas escolas devem ser realizadas fora da sala de aula. QUESTÃO 56

Com relação a aspectos estruturais do texto, assinale a opção correta. A O termo “os bancos escolares” (R.6) exerce a função de adjunto adverbial de lugar. B O pronome ‘deles’ (R.10) está empregado em referência a ‘vestibulares’ (R.9). C O sinal de dois-pontos empregado após a palavra “eixos” (R.19) introduz uma oração explicativa. D Com a supressão da vírgula logo após a palavra “pedagógica” (R.20), seriam preservados o sentido e a correção gramatical do texto. E A forma verbal “estão” (R.2) pode ser substituída por está, sem prejuízo à correção gramatical e à coerência do texto.



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Que tipo de gente joga lixo na rua pela janela do carro ou deixa a praia emporcalhada quando sai? Uma das respostas corretas é: um tipo que está se tornando mais raro. Sim. A atual geração de adultos foi criança em um tempo em que jogar papel de bala ou caixa vazia de biscoitos pela janela do carro quase nunca provocava uma bronca paterna. Foi adolescente quando amassar o maço vazio de cigarros e chutá-lo para longe não despertava, na audiência, nenhuma reação especial, além de um “vai ser perna de pau assim na China”. Chegou à idade adulta dando como certo que aquelas pessoas de macacão com a sigla do serviço de limpeza urbana estampada nas costas precisam trabalhar e, por isso, deve contribuir sujando as ruas. Bem, isso mudou. O espírito do nosso tempo pode não impedir, mas, pelo menos, não impele mais ninguém com algum grau de conexão com o atual estágio civilizatório da humanidade a se livrar de detritos em lugares públicos sem que isso tenha um peso, uma consequência. É feio. É um ato que contraria a ideia tão prevalente da sustentabilidade do planeta e da preciosidade que são os mananciais de água limpa, as porções de terra não contaminadas e as golfadas de ar puro. E, no entanto, as pessoas ainda sujam, e muito, as cidades impunemente. Veja, 9/3/2011, p. 72-3 (com adaptações).

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Cartão-postal brasileiro, o vasto litoral do Rio de Janeiro, um patrimônio natural de 246 quilômetros de areias pontilhado por montanhas, virou um caso emblemático de regressão a estágios civilizacionais mais primitivos. Para se ter uma ideia, 3.000 toneladas de lixo, só no mês de janeiro, foram recolhidas das praias cariocas — guimbas de cigarro, palitos de picolé, cocô de cachorro e restos de alimento. Empilhadas, essas evidências de vida pouco inteligente lotariam cinco piscinas olímpicas. Resume o historiador Marco Antonio Villa: “Ao contrário do cidadão dos países desenvolvidos, o brasileiro só vê como responsabilidade sua própria casa e não nutre nenhum senso de dever sobre os espaços que compartilha com os outros — um claro sinal de atraso”. Idem, ibidem.

QUESTÃO 59

No que se refere à estrutura gramatical do texto, assinale a opção correta. A O vocábulo “cidadão” apresenta duas formas corretas de plural: cidadãos e cidadões. B O emprego da preposição “com” (R.13) é exigência sintática da forma verbal “compartilha” (R.12).

QUESTÃO 57

Com base na leitura do texto, é correto afirmar que A sujar ruas, calçadas ou praias, no estágio civilizatório atual, gera implicações financeiras. B o comportamento atual do brasileiro, pautado na ideia de sustentabilidade e preservação do planeta, tem impedido o descarte de lixo em lugares inapropriados. C as novas gerações são mais conscientes da necessidade de preservar o meio ambiente. D jogar lixo nas ruas sempre foi alvo de recriminação, seja no âmbito familiar, seja no governamental. E a profissão de gari deixaria de existir se não houvesse lixo nas ruas. QUESTÃO 58

Com relação aos sentidos e aspectos linguísticos do texto, assinale a opção correta. A A forma verbal “impele” (R.14) significa desencoraja. B O termo “prevalente” (R.18) poderia ser substituído, sem prejuízo à correção e ao sentido do texto, por preventiva. C O vocábulo “emporcalhada” (R.2) é formado por processo de composição. D O sujeito das orações “Foi adolescente” (R.6) e “Chegou à idade adulta” (R.9-10) remete a “A atual geração de adultos” (R.3-4). E No trecho “Chegou à idade” (R.9), é facultativo o emprego do sinal indicativo de crase.

C Na linha 12, o emprego da terceira pessoa do plural em “compartilha” — que passaria a compartilham — preservaria a correção gramatical e o sentido original do texto. D Os vocábulos “quilômetros”, “emblemático” e “picolé” são acentuados de acordo com a mesma regra de acentuação gráfica. E A substituição da preposição “por” (R.3) por de prejudica a correção gramatical e a coerência do período. QUESTÃO 60

Considerando as ideias e a estruturação sintática do texto, assinale a opção correta. A Atribui-se ao turismo intenso na cidade do Rio de Janeiro a responsabilidade pela grande quantidade de lixo retirada das praias cariocas. B Na opinião do historiador Marco Antonio Villa, o povo brasileiro não se sente responsável pelo cuidado dos espaços que compartilha com os outros. C Na linha 6, a substituição do travessão por dois-pontos prejudicaria a correção gramatical do texto. D É possível afirmar que, em países desenvolvidos, as pessoas preocupam-se mais com a limpeza de locais públicos do que com suas próprias casas. E O sujeito da oração “Resume o historiador Marco Antonio Villa” (R.9) está oculto.



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Aplicação: 15/5/2011 CARGO: AGENTE DOS CORREIOS – ATIVIDADE 3: OPERADOR DE TRIAGEM E TRANSBORDO 0 0 GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES 0 COR11_003_31

Questão Gabarito

1 E

2 C

3 B

4 A

5 E

6 D

7 E

8 C

9 A

10 E

11 E

12 D

13 D

14 B

15 E

16 B

17 D

18 A

19 B

20 A

Questão Gabarito

21 D

22 C

23 E

24 B

25 A

26 D

27 A

28 A

29 B

30 A

31 D

32 E

33 B

34 A

35 C

36 C

37 D

38 C

39 D

40 A

Questão Gabarito

41 D

42 B

43 B

44 A

45 C

46 A

47 B

48 D

49 E

50 E

51 D

52 E

53 B

54 C

55 D

56 E

57 C

58 D

59 B

60 B

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C


C

DISCIPLINA: INFORMÁTICA QUESTÃO 1

Com base na figura acima, que ilustra uma janela em que estão listados cinco arquivos armazenados no disco rígido de um computador, e considerando que o ícone associado a cada um desses arquivos indica corretamente o programa utilizado na criação do arquivo, assinale a opção correspondente ao arquivo que pode ser corretamente aberto, editado e salvo em seu formato original com o programa Microsoft PowerPoint. A B C D E

arquivo-e.ppt arquivo-a.doc arquivo-b.pdf arquivo-c.txt arquivo-d.xls

QUESTÃO 2

Entre os componentes de informática mostrados na figura acima, comumente utilizados em conjunto com um computador, aquele que corresponde a um periférico usado para entrada de dados é A B C D E

o alto-falante. o teclado. o conector RJ45. a impressora. o monitor LCD.

Cargo: Agente dos Correios – Atividade 2: Carteiro

Caderno 21-VERDE 43 www.portuguesegramatica.com.br

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QUESTÃO 6

Na computação básica, os computadores realizam operações de acordo com um sistema de numeração embasado nos números 0 e 1. Esse sistema é denominado A B C D E

binário. octal. quântico. decimal. hexadecimal.

QUESTÃO 4

O componente apresentado na figura acima, encontrado em qualquer computador moderno, é denominado

A figura acima apresenta a janela Opções da Internet, em execução em um computador com o sistema operacional Windows. Essa janela pode ser acessada a partir do navegador

A B C D E

A B C D E

memória RAM. disco rígido. pendrive. CPU risk. disco CISC.

Safari. Internet Explorer. Opera. Mozila Firefox. Google Chrome.

QUESTÃO 7

QUESTÃO 5

Na janela ilustrada na figura acima, identifica-se o sistema operacional Windows XP versão

As informações apresentadas na figura acima, que podem ser obtidas por meio de procedimento adequado realizado quando se inicializa um computador, são disponibilizadas pela ferramenta denominada

A B C D E

A B C D E

Home com Service Pack 3. Enterprise com Service Pack 1. Professional com Service Pack 2. Enterprise com Service Pack 2. Professional com Service Pack 3.


ISA. DB9. BIOS. PCI. VESA.


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QUESTÃO 11

No Windows XP, um ambiente no qual podem ser organizados ícones e que permite o acesso a determinado programa, a partir da aplicação de um clique duplo do mouse no ícone associado a esse programa, é a área de

Caso se deseje efetuar cópias de segurança com a utilização de apenas uma mídia que comporte, no mínimo, 600 megabytes de dados e contenha recurso para regravação, a unidade de armazenamento mais adequada, entre as listadas a seguir, é o

A pixel. B memória. C trabalho.

A BD-R.

D transferência.

B disquete de 3,5".

E controle.

C CD-R.

QUESTÃO 9

D DVD-R.

O Microsoft Word é um aplicativo que permite editar arquivos com diferentes extensões, como html, doc e rtf. O Word também permite abrir arquivos com extensão do tipo

E CD-RW. QUESTÃO 12

A txt.

A respeito da memória RAM utilizada em computadores, assinale

B bin.

a opção correta.

C com. D src.

A Os dados gravados nessa memória são apagados quando se

E exe.

desliga o computador.

QUESTÃO 10

B Essa memória permite, principalmente, aumentar a capacidade de armazenamento do disco rígido. C Há incompatibilidade no uso compartilhado desse tipo de memória com placas de vídeo. D Somente

computadores

com

grande

capacidade

de

processamento fazem uso adequado desse tipo de memória. E A gravação de dados nesse tipo de memória é mais lenta que em um disco rígido do padrão SATA. QUESTÃO 13

Se um computador possui dois sistemas operacionais instalados, então ele A figura acima ilustra uma janela do navegador Internet Explorer em que há indicação de acesso à Internet por meio de conexão segura. Assinale a opção em que é apresentado navegador também capaz de acessar páginas web através de conexões seguras. A Mozilla Firefox B Windows Viewer C Oracle Listener

A limita em 50% o uso de memória RAM para cada sistema operacional. B deve disponibilizar, no processo de inicialização, suporte para a escolha do sistema operacional a ser inicializado. C não suporta sistema de arquivos do tipo FAT.

D Google

D deve ter, obrigatoriamente, três ou mais discos rígidos.

E Mac OS

E não permite ao usuário o acesso à Internet.



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QUESTÃO 17

O sistema operacional Windows XP

A respeito do Microsoft PowerPoint 2007, assinale a opção correta.

A disponibiliza, por meio do Windows Explorer, o recurso de exibição de arquivos em modo lista, em que são mostrados o tipo, o tamanho e a data de alteração dos arquivos. B possui o programa Windows Media Player para navegação na Internet, por meio do qual é possível visualizar emails e acessar sítios web. C possui o aplicativo Windows Messenger, que se encarrega de organizar e eliminar arquivos antigos armazenados no disco rígido do computador. D contém a pasta padrão denominada Minhas imagens, que permite a organização de arquivos de imagens, adicionando-se, excluindo-se ou classificando-se esses arquivos. E contém o recurso de copiar e colar dados para a área de transferência, apenas na versão profissional. QUESTÃO 15

Em relação ao sistema operacional Windows Vista, assinale a opção correta. A Esse sistema não disponibiliza recursos para sincronização com dispositivos móveis, como celulares e tocadores de música portáteis. B O Windows Vista disponibiliza o modo de hibernação, que permite fechar os aplicativos que estejam em uso, desligar o computador e, quando este for religado, carregar os mesmos aplicativos fechados anteriormente. C A opção de desligamento logoff permite encerrar a sessão atual, fechar todos os arquivos e programas e desligar o computador. D A ferramenta Windows Aero, própria desse sistema, fornece proteção contra programas mal intencionados. E A opção Itens Recentes mostra uma lista contendo o nome dos últimos programas removidos do computador.

A O PowerPoint é capaz de manipular grandes bancos de dados e gerar automaticamente gráficos e tabelas associados a esses bancos. B Os arquivos que contenham apresentações criadas na versão 2003 do PowerPoint não são carregados pelo PowerPoint 2007. C Um eslaide pode conter texto e fotografia, mas não, gráfico ou filme. D Para a visualização dos eslaides como eles serão apresentados, ou seja, apenas um eslaide por tela, deve-se utilizar o modo de exibição denominado Classificação. E O eslaide mestre serve de modelo para os eslaides da apresentação, de modo que modificações feitas na estrutura desse eslaide refletirão em todos os outros eslaides da apresentação. QUESTÃO 18

Considerando que, em uma planilha do Microsoft Excel, as células A1, A2 e A3 contenham somente valores numéricos, assinale a opção correspondente à expressão matemática que permite, no Excel, dividir o resultado da soma dos valores contidos nas células A1 e A2 pelo valor contido na célula A3. A B C D E

=(A1+A2)/A3 =(A1*A2)+A3 =(A1/A2)+A3 =(A1-A2)*A3 =(A1-A2)/A3

QUESTÃO 19

QUESTÃO 16

O serviço que, oferecido via Internet, disponibiliza recursos para a criação, o envio e a leitura de mensagens de correio eletrônico para os usuários é o de A salas de bate-papo. B webmail. C leilão eletrônico. D Internet banking. E rádio online. QUESTÃO 20

A figura acima ilustra um tipo de cabo padrão que pode ser usado para a conexão de impressoras a um computador, sendo, para isso, necessária a existência de uma porta A B C D E

HDMI. VGA. PCI. microusb. paralela.


O modo protegido do Internet Explorer permite A o gerenciamento do histórico de navegação na Internet. B a proteção do computador de sítios que contenham programas mal-intencionados. C a pesquisa de sítios por meio da barra de ferramentas. D a organização de arquivos temporários. E o gerenciamento dos sítios favoritos da Internet.


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CESPE/UnB – ECT

DISCIPLINA: MATEMÁTICA Texto para as questões 21 e 22

QUESTÃO 24

Além da missão de entregar correspondências, os carteiros são também responsáveis pela difusão de importantes campanhas de conscientização da população e promoção da cidadania. Um exemplo de ação de caráter social que envolve os carteiros e que tem tido grande receptividade é o projeto Papai Noel dos Correios. Em 2009, foram adotados 21% das 1.981.000 cartas recebidas pelos Correios. O projeto contou com o apoio e a participação de 3.818 voluntários internos, 669 voluntários externos e 462 parcerias. Internet: (com adaptações).

Nos Correios, são utilizados vários tipos de caixas para o envio de encomendas, entre elas, a caixa do tipo 4B, um paralelepípedo retângulo, em papel ondulado, com arestas medindo 360 mm, 270 mm e 180 mm. O volume dessa caixa, em dm3, é A superior a 18 e inferior a 21. B superior a 21 e inferior a 24. C superior a 24.

QUESTÃO 21

Com base no texto, é correto afirmar que, em 2009, a quantidade de cartas que não foram adotadas pelo projeto Papai Noel dos Correios foi

D inferior a 15. E superior a 15 e inferior a 18. RASCUNHO

A superior a 1,2 milhão e inferior a 1,3 milhão. B superior a 1,3 milhão e inferior a 1,4 milhão. C superior a 1,4 milhão e inferior a 1,5 milhão. D superior a 1,5 milhão. E inferior a 1,2 milhão. QUESTÃO 22

Se, em 2010, o projeto Papai Noel dos Correios contou com 22.435 voluntários, e se foi mantida a mesma proporção de voluntários externos e internos verificada em 2009, então a quantidade de voluntários internos em 2010 foi A superior a 19.050 e inferior a 19.100. B superior a 19.100 e inferior a 19.150. C superior a 19.150. D inferior a 19.000. E superior a 19.000 e inferior a 19.050. QUESTÃO 23

Em 2008, nos 200 anos do Banco do Brasil, os Correios lançaram um selo comemorativo com uma tiragem de 1.020.000 unidades. No selo, cujo formato é de um retângulo medindo 40 mm × 30 mm, a estampa ocupa um retângulo que mede 35 mm × 25 mm. Dadas essas condições, é correto afirmar que a área do retângulo da estampa é A superior a 90% da área do retângulo do selo. B inferior a 75% da área do retângulo do selo. C superior a 75% e inferior a 80% da área do retângulo do selo. D superior a 80% e inferior a 85% da área do retângulo do selo. E superior a 85% e inferior a 90% da área do retângulo do selo. Cargo: Agente dos Correios – Atividade 2: Carteiro


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QUESTÃO 27

Em 1.o/1/2011, os Correios lançaram selo comemorativo de data histórica, com tiragem de 900.000 unidades. Do dia 1.o ao dia 10 de janeiro, foram vendidas 210.630 unidades desses selos, das quais 1.958 foram vendidas apenas no dia 4, primeiro dia de comercialização do selo via Internet. O prazo de comercialização desse selo pelos Correios vigorará até 31/12/2014. Internet: (com adaptações).

Com base nas informações do texto acima e considerando-se que o ritmo de venda do selo tenha sido mantido ao longo do mês de janeiro de 2011, é correto afirmar que a quantidade de selos vendidos, em milhares de unidades, até o dia 30 do referido mês, foi

Se em 1.º/3/2011, 1 dólar valia R$ 1,64, então, nessa data, de acordo com o texto, uma ação da Apple valia A B C D E

mais de R$ 500,00 e menos de R$ 600,00. mais de R$ 600,00 e menos de R$ 700,00. mais de R$ 700,00 e menos de R$ 800,00. mais de R$ 800,00. menos de R$ 500,00.

RASCUNHO

A superior a 640. B inferior a 610. C superior a 610 e inferior a 620. D superior a 620 e inferior a 630. E superior a 630 e inferior a 640. Texto para as questões 26 e 27 Em 2/3/2011, Steve Jobs, executivo-chefe da Apple, apresentou em São Francisco o iPad2, o segundo modelo do seu tablet iPad. Lançado em abril de 2010, o iPad tornou-se o mais bem-sucedido produto eletrônico de consumo da história, com 14,8 milhões de unidades vendidas em apenas um ano. Entre as inovações presentes no iPad2, destaca-se a redução de sua espessura, que passou de 13,4 mm para 8,8 mm. O impacto do lançamento do iPad2 fez que as ações da Apple na Nasdaq, a bolsa de tecnologia de Nova York, subissem 1% no dia do lançamento, tendo alcançado 352 dólares. Veja, 9/3/2011, p. 74-5 (com adaptações).

QUESTÃO 26

De acordo com as informações do texto, a espessura do iPad2, em relação à espessura do iPad lançado em 2010, foi reduzida em A mais de 1 e menos de 1 .

4

3

B mais de 1 e menos de 1 . 2 3 C mais de 1 .

2

D menos de 1 .

5

E mais de 1 e menos de 1 .

5

4



–6–

CESPE/UnB – ECT


QUESTÃO 32

O piso de uma sala retangular, medindo 3,52 m × 4,16 m, será revestido com ladrilhos quadrados, de mesma dimensão, inteiros, de forma que não fique espaço vazio entre ladrilhos vizinhos. Os ladrilhos serão escolhidos de modo que tenham a maior dimensão possível. QUESTÃO 28

Na situação apresentada, o lado do ladrilho deverá medir A B C D E

mais de 30 cm. menos de 15 cm. mais de 15 cm e menos de 20 cm. mais de 20 cm e menos de 25 cm. mais de 25 cm e menos de 30 cm.

Se o valor de comercialização de cada tipo de caixa for proporcional ao seu volume e se uma caixa do tipo 2 custar R$ 4,50, então uma caixa do tipo 4 custará A B C D E

R$ 16,00. R$ 18,00. R$ 20,00. R$ 22,00. R$ 14,00.

RASCUNHO

QUESTÃO 29

Se, para assentar os ladrilhos, são utilizados 2 kg de argamassa por m2 e se a argamassa é vendida em sacos de 3 kg, então a quantidade necessária de sacos de argamassa para completar o serviço é igual a A B C D E

9. 10. 6. 7. 8.

QUESTÃO 30

Suponha que a despesa com mão de obra e materiais necessários para assentar os ladrilhos tenha sido orçada em R$ 1.000,00 o m2 e que o proprietário da sala disponha de apenas R$ 10.000,00. Nesse caso, o proprietário poderá obter o montante necessário aplicando o capital disponível à taxa de juros simples de 8% ao mês durante A B C D E

6 meses. 7 meses. 8 meses. 4 meses. 5 meses.

Texto para as questões 31 e 32 Para o envio de pequenas encomendas, os Correios comercializam caixas de papelão, na forma de paralelepípedo retângulo, de dois tipos: tipo 2, com arestas medindo 27 cm, 18 cm, e 9 cm; e tipo 4, com arestas medindo 36 cm, 27 cm e 18 cm. QUESTÃO 31

Se um escritor deseja enviar livros de sua autoria a outro estado e se cada livro mede 23 cm × 16 cm × 1,2 cm, então a quantidade máxima desses livros que poderá ser enviada em uma caixa do tipo 2, sem que sejam danificados ou deformados, é igual a A B C D E

9. 5. 6. 7. 8.



–7–


QUESTÃO 33

Em um bairro onde as casas foram todas construídas de acordo com um projeto padrão, os lotes têm 12 metros de frente, em cada lote a caixa de correspondências fica sempre na mesma posição e os postes de iluminação pública são espaçados em 50 metros. O carteiro que entrega correspondências nesse bairro percebeu que a caixa de correspondências da primeira casa de uma rua bastante longa fica exatamente atrás de um poste de iluminação. Nesse caso, caminhando nessa rua e desconsiderando os possíveis espaços entre dois lotes vizinhos, até que encontre a próxima caixa de correspondências atrás do poste de iluminação, o carteiro deverá percorrer uma distância igual a A B C D E

210 metros. 255 metros. 300 metros. 120 metros. 165 metros.

QUESTÃO 34

Das correspondências que deveria entregar, o carteiro Carlos passou 7 delas para o carteiro Jorge; dessas, Jorge

10

repassou 3 para o carteiro Marcos.

5

Nesse caso, com relação à quantidade de correspondências que Carlos deveria entregar, a quantidade que coube a Marcos é igual a A

3. 10

B

2. 5

C

21 . 50

D

10 . 15

E

1 . 10

QUESTÃO 35

Se a agência dos Correios de uma pequena cidade presta, diariamente, 40 atendimentos em média, e se, em razão de festas na cidade, a média de atendimentos diários passar a 52, então, nesse caso, haverá um aumento percentual de atendimentos de A B C D E

40%. 52%. 90%. 12%. 30%.



–8–

CESPE/UnB – ECT

Texto para as questões 36 e 37 As tarifas dos serviços postais e telegráficos, nacionais e internacionais, prestados pelos Correios sofrerão reajuste, conforme portaria assinada pelo ministro interino da Fazenda e publicada no Diário Oficial da União. Os novos valores já foram anunciados pelo Ministério da Fazenda, mas ainda não podem ser cobrados, pois devem ser aprovados pelo Ministério das Comunicações. O primeiro porte da carta não comercial (pessoa física), segundo o Ministério da Fazenda, terá o valor elevado de R$ 0,70 para até R$ 0,75, com um crescimento de até 7,14%. O primeiro porte da carta comercial (pessoa jurídica) terá o valor reajustado de R$ 1,05 para até R$ 1,10, com uma variação de 4,76%, se implementado o reajuste em sua totalidade. O primeiro porte do chamado franqueamento autorizado de cartas (FAC), que é um contrato para a remessa de grandes quantidades de cartas comerciais, passará de R$ 0,92 para até R$ 0,98, um crescimento de 6,52%, se totalmente implementado o reajuste. O preço mínimo dos telegramas nacionais contratados nas agências dos Correios, sem contar a taxação do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) estadual, subirá de R$ 6,30 para até R$ 6,70, um aumento de 6,34%. O preço do telegrama internacional também subirá. O valor mínimo por palavra avançará de R$ 0,80 para até R$ 0,85, um reajuste de 6,25%, se integralmente implementado. Internet: (com adaptações).

QUESTÃO 36

Caso os referidos reajustes atinjam os valores máximos indicados no texto, entre os serviços postais e telegráficos, aquele que terá o maior reajuste relativo será o A B C D E

primeiro porte da carta comercial (pessoa jurídica). primeiro porte do FAC. telegrama nacional. telegrama internacional. primeiro porte da carta não comercial (pessoa física).

QUESTÃO 37

Caso os reajustes mencionados no texto sejam aprovados daqui a exatamente três meses, o aumento máximo previsto para o primeiro porte do FAC corresponderá a uma taxa de juros simples mensal de A B C D E

2,11%. 2,17%. 2,38%. 1,59%. 2,08%.

RASCUNHO



–9–

CESPE/UnB – ECT


QUESTÃO 39

O cálculo do preço para o envio de encomendas por SEDEX depende das localidades de origem e destino e da massa da encomenda. Fixados a origem e o destino, o valor é calculado somando-se uma parcela fixa a uma quantia proporcional à massa da encomenda, medida em quilogramas. QUESTÃO 38

Suponha que, no envio, por SEDEX, de encomendas entre as cidades de São Paulo – SP e Rio Branco – AC, a parcela fixa seja de R$ 35,10 e a constante de proporcionalidade, R$ 13,20. Com base nessa situação, considere o envio, por SEDEX, de duas encomendas de 3 kg cada uma e quatro encomendas de 2 kg cada uma, todas para pessoas diferentes, de São Paulo para Rio Branco. Assinale a opção correspondente à expressão numérica que representa o valor a ser pago pelo envio dessas encomendas. A [35,10 + 13,20 × 3] × 2 + [35,10 + 13,20 × 2] × 4 B [35,10 + 13,20] × 3 × 2 + [35,10 + 13,20] × 2 × 4 C [35,10 + 13,20 × 3] + [35,10 + 13,20 × 2] D [35,10 + 13,20] × [3 × 2 + 2 × 4] E 35,10 × 3 × 2 + 13,20 × 2 × 4

Matheus pagou R$ 26,80 para enviar, de Brasília – DF a São Paulo – SP, uma encomenda de 1 kg, e Lucas pagou R$ 31,40 pelo envio, de Brasília a São Paulo, de uma encomenda de 2 kg. Nesse caso, a parcela fixa cobrada pelo envio de encomendas de Brasília para São Paulo é igual a A B C D E

R$ 22,00. R$ 21,80. R$ 21,60. R$ 21,40. R$ 22,20.

QUESTÃO 40

Considere que 12 carteiros levem 21 minutos na triagem de certa quantidade de correspondências e que todos os carteiros trabalhem com a mesma eficiência. Nesse caso, se a esses carteiros forem agrupados outros dois, com igual eficiência, então o tempo necessário para a triagem da mesma quantidade de correspondências será igual a A B C D E

19 minutos. 18 minutos. 15 minutos. 14 minutos. 12 minutos.

RASCUNHO



– 10 –

CESPE/UnB – ECT

DISCIPLINA: PORTUGUÊS Texto para as questões de 41 a 45

QUESTÃO 43

Assinale a opção em que a reescrita do primeiro período do texto O novo estatuto dos Correios permite à estatal

1

associar-se a companhias públicas e privadas, aplicar recursos

mantém a coerência das ideias do texto original e a correção gramatical.

em grandes projetos, como no do trem-bala, e até abrir 4

agências no exterior. O presidente da empresa avisa que as perspectivas são quase ilimitadas e que, no horizonte, está a necessidade de adaptação a tempos mais competitivos e de

7

10

ampliação de lucros.

que a empresa seja financiada por grandes projetos, como o do trem-bala, criando filiais em países estrangeiros. B O novo estatuto dos Correios permite que a empresa se associe a companhias públicas e privadas, invista recursos em grandes

primeira vez, mostrará que 2010 foi um bom ano para os

projetos, como, por exemplo, no do trem-bala, e tenha

Correios. O faturamento chegou a R$ 13 bilhões, e a receita

sucursais no exterior.

engordar um caixa robusto, que atualmente conta com cerca de

16

associada à companhias públicas, além das privadas, permitem

O balanço da empresa, que será publicado pela

líquida, a R$ 800 milhões. O resultado positivo ajudará a

13

A O novo regulamento dos Correios, ao facilitar que a estatal seja

R$ 4 bilhões livres para investimento. O presidente dos

C O novo estatuto dos Correios permite a estatal a associação a companhias públicas e privadas, à aplicação de recursos em grandes projetos do trem-bala e até à abertura de filiais no mundo exterior.

Correios adverte que os recursos serão utilizados conforme os

D A nova lei possibilita que os Correios seja associado as

interesses da empresa e sob regras de governança típicas de

companhias públicas e privadas, apliquem recursos em grandes

companhias de capital aberto. Lançar-se no mercado, no

projetos, como trem-bala e até conquiste agências estrangeiras. E O novo regulamento dos Correios assumindo que a empresa

entanto, está fora de cogitação.

associe-se a outras companhias, públicas e privadas, investe Correio Braziliense, 20/2/2011 (com adaptações).

recursos em grandes projetos como o trem-bala e crie possibilidades de ampliação em outros países.

QUESTÃO 41

De acordo com o texto, há expectativa de que os Correios

QUESTÃO 44

A locução “no entanto”, empregada no último período do texto, A sejam o financiador oficial dos projetos do governo federal. B se tornem mais competitivos e lucrativos.

poderia ser substituída, com correção gramatical e sem prejuízo para a coerência textual, por

C se desvinculem do poder público.

A contudo.

D se transformem em uma agência privada internacional.

B por essa razão.

E se convertam em uma instituição financeira de grande porte. QUESTÃO 42

C pois. D embora. E portanto.

De acordo com o texto, o balanço da empresa mostrará que “2010 foi um bom ano para os Correios” (R.9-10), porque a estatal

QUESTÃO 45

A palavra “trem-bala” é composta por justaposição, tal qual o vocábulo

A obteve alto faturamento e elevado rendimento. B sobressaiu na imprensa como instituição confiável. C utilizou seus recursos em companhias de capital aberto. D apresentou, pela primeira vez, resultados financeiros positivos. E investiu bilhões no mercado de capital. Cargo: Agente dos Correios – Atividade 2: Carteiro

A governança. B ilimitado. C passatempo. D superprodução. E faturamento.


– 11 –


QUESTÃO 48

Em 1979, Mandy, uma garota de 13 anos de idade, participou de uma excursão em uma ilha da Escócia. Lá, resolveu colocar uma carta em uma garrafa e jogá-la ao mar. No bilhete, ela dizia que precisava de um penpal — um amigo por correspondência. Dois anos depois, o pequeno Richard, então com 6 anos, encontrou a garrafa no litoral. Maravilhado, o garotinho resolveu responder a Mandy, dizendo que queria ser o amigo de correspondência da menina, que, por causa da diferença de idade, não lhe respondeu. Mandy, que, hoje, tem 45 anos, é mãe de três filhos

O primeiro selo do mundo, conhecido como Penny Black, surgiu na Inglaterra, em 6/5/1840, como parte do processo de reorganização promovido no serviço postal daquele país. Até essa data, o pagamento pela prestação do serviço de transporte e entrega de correspondências era feito pelo destinatário. A chegada do selo foi fundamental para o sucesso da reforma postal, que revolucionou os correios no mundo inteiro. Internet: (com adaptações).

Assinale a opção correta de acordo com as ideias do texto acima. A B

e vive em Beverley, na Inglaterra, revirava suas coisas quando

C

encontrou o cartão-postal que recebera de Richard, em 1981.

D

Ela resolveu mostrá-lo a seu atual namorado, que também se chama Richard e tem 36 anos de idade. Ao ler o postal, Richard, surpreso, reconheceu-se como o garotinho que escrevera a Mandy.

E

Até o final do século XIX, o destinatário assumia total responsabilidade pelo transporte e pela entrega de correspondências. Na primeira década do século XIX, uma revolução inglesa provocou verdadeira reviravolta nos serviços postais do mundo. Antes da invenção do selo, o remetente não se responsabilizava pelas correspondências que encaminhava. A invenção do selo representou um avanço para os serviços prestados pelos correios no mundo todo. A prestação dos serviços de transporte e entrega de correspondências era bastante precária no século passado.


Ao jornal The Sun, Mandy falou sobre a incrível coincidência: “Foi maravilhoso. Eu então percebi que ele era o pequeno garotinho que me mandou aquele cartão-postal há tantos anos. Eu fiquei chocada, quase desmaiei. É doido pensar que foi Richard quem escreveu para mim. É como se nós, que crescemos a quilômetros de distância um do outro, tivéssemos passado a vida toda juntos”, contou. Internet: (com adaptações).

Da leitura do texto acima entende-se que A Mandy guardou segredo sobre a carta que recebera de Richard, durante 44 anos, para não magoar o namorado. B Mandy, na adolescência, não queria corresponder-se com O Estado de S.Paulo, 7/3/2006.

meninos mais novos que ela. C Mandy descobriu que vivera a vida toda perto de Richard. D Richard, que se apaixonara por Mandy, adiou por dois anos a resposta à carta recebida. E Richard utilizou a mesma estratégia usada por Mandy para responder à menina. QUESTÃO 47

São acentuados graficamente de acordo com a mesma regra de acentuação gráfica os vocábulos A também e coincidência. B quilômetros e tivéssemos. C jogá-la e incrível. D Escócia e nós. E correspondência e três. Cargo: Agente dos Correios – Atividade 2: Carteiro

QUESTÃO 49

O efeito de humor da tirinha acima é evidenciado A B C D E

no conteúdo inesperado da mensagem contida no cartão. na expressão do Tigrão, ao dizer que Susi iria adorar o cartão. na reação do Tigrão, que considera Susi uma gatinha. no emprego das expressões “coraçãozão vermelho” e “botar renda em volta”. no capricho de Calvin, que decide recortar e enfeitar o cartão.

QUESTÃO 50

Assinale a opção correspondente ao trecho em que há mais de uma oração. A B C D E

“Aposto que ela vai adorar.” “Vou mandar um cartão de dia dos namorados para a Susi Derkins.” “Ela é uma gatinha.” “Eu fiz um coraçãozão vermelho.” “Agora vou botar renda em volta.”


– 12 –


QUESTÃO 53

Assinale a opção em que o verbo da oração tem dois complementos. A B C D E

“Ela é uma gatinha.” “Eu fiz um coraçãozão vermelho.” “Agora vou botar renda em volta.” “Eu te odeio.” “Vou mandar um cartão de dia dos namorados para a Susi Derkins.”

Texto para as questões 52 e 53 Rio de Janeiro, 2 de março de 1869. Minha Carola.

Assinale a opção em que é apresentado trecho do texto seguido de proposta de alteração com a correta equivalência de sentido. A “daqui a quatro dias terás lá a melhor carta” (R.28-29) / daqui há quatro dias lerás aí a melhor notícia B “Achei conveniente comunicar-te isto” (R.14-15) / Achei indevido comunicar-te isso C “Já mo disseste tanta vez” (R.21) / Já me disseste isso tantas vezes D “um livro que eu acabei de ler há dias” (R.23) / um livro que eu acabei de ler durante dias E “Hei de comprar um exemplar para lermos” (R.24) / Vamos comprar um livro para lermos Texto para as questões 54 e 55

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Já a esta hora deves ter em mão a carta que te mandei hoje mesmo, em resposta às duas que ontem recebi. Nela foi explicada a razão de não teres carta no domingo; deves ter recebido duas na segunda-feira. Queres saber o que fiz no domingo? Trabalhei e estive em casa. Saudades de minha C., tive-as como podes imaginar, e mais ainda, estive aflito, como te contei, por não ter tido cartas tuas durante dois dias. Afirmo-te que foi um dos mais tristes que tenho passado. Contou-me hoje o Araújo que, encontrando-se, num dos carros que fazem viagem para Botafogo e Laranjeiras, com o Miguel, este lhe dissera que andava procurando casa por ter alugado a outra. Não sei se essa casa que ele procura é só para ele ou se para toda a família. Achei conveniente comunicar-te isto; não sei se já sabes alguma coisa a este respeito. No entanto, espero também a tua resposta ao que te mandei dizer na carta de ontem, relativamente à mudança. Dizes que, quando lês algum livro, ouves unicamente as minhas palavras, e que eu te apareço em tudo e em toda a parte? É então certo que eu ocupo o teu pensamento e a tua vida? Já mo disseste tanta vez, e eu sempre a perguntar-te a mesma cousa, tamanha me parece esta felicidade. Pois, olha; eu queria que lesses um livro que eu acabei de ler há dias; intitulase: A Família. Hei de comprar um exemplar para lermos em nossa casa como uma espécie de Bíblia sagrada. É um livro sério, elevado e profundo; a simples leitura dele dá vontade de casar. Faltam quatro dias; daqui a quatro dias terás lá a melhor carta que eu te poderei mandar, que é a minha própria pessoa, e ao mesmo tempo lerei o melhor... MACHADINHO Museu da República. Arquivo histórico. Versão digitada do manuscrito original. Internet: (com adaptações).

QUESTÃO 52

Acerca das ideias contidas na carta apresentada acima, assinale a opção correta. A Como o remetente e sua companheira pretendiam mudar-se de casa, ele aguardava uma resposta dela a respeito desse assunto. B Machadinho conta que comprou um livro que só pretendia ler com Carola quando estivessem morando juntos. C Na carta, Machadinho menciona seu encontro com Araújo, que havia alugado uma casa para a família. D Nas duas cartas que enviou a Carola em uma segunda-feira, Machadinho justifica por que não escreveu a ela no domingo. E Nessa carta, o remetente relata à sua amada que estava melancólico e angustiado no domingo por não ter recebido correspondência dela nos últimos dias. Cargo: Agente dos Correios – Atividade 2: Carteiro

Arrancar a máscara 1

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“Arrancar a máscara” é evidenciar a verdadeira face, revelando a expressão legítima, oculta pelo disfarce. Tornar público o escondido. Na Grécia e em Roma, os atores representavam sempre mascarados. A máscara denunciava o caráter do personagem em cena. Não se via o rosto do artista que vivia o papel humorístico ou trágico. A máscara, impassível, valia permanentemente pela figura. Quando o ator trabalhava mal, irritando os espectadores pelo desempenho inferior e falso, a assistência, grega ou romana, podia exigir que ele tirasse a máscara do rosto, exibindo-se, para que recebesse diretamente a demonstração do desagrado coletivo. Se algum ator era obrigado a arrancar a máscara, subentendia-se a infelicidade da interpretação artística. Estava, pelo menos naquela ocasião, repelido das simpatias e dos aplausos. Identificava-se, portanto, o responsável pelo fracasso na legitimidade das feições. Já desapareceu, há duzentos anos, o uso da máscara nos palcos, mas a frase “Arrancar a máscara”, nascida de um milenar direito do auditório, continua sendo aplicada a situações inteiramente alheias ao teatro. É uma das contemporaneidades do milênio. Luís da Câmara Cascudo. Coisas que o povo diz. São Paulo: Global, 2009, p. 34 (com adaptações).

QUESTÃO 54

Infere-se da leitura do texto que, no teatro grego e no romano, o ator A que atuasse mal em uma cena seria rejeitado em todas as ocasiões em que se apresentasse. B que tirava a máscara interrompia a cena e isso gerava insatisfação coletiva. C representava frequentemente uma única figura. D usava a máscara para esconder seu verdadeiro caráter. E com boa atuação no palco recebia aplausos e contava com a simpatia do público. QUESTÃO 55

Na frase “Identificava-se, portanto, o responsável pelo fracasso na legitimidade das feições” (R.16-17), a palavra sublinhada expressa o sentido de A B C D E

condição. oposição. explicação. conclusão. finalidade.


– 13 –

CESPE/UnB – ECT


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QUESTÃO 58

A epístola é um implacável recurso narrativo, pressupõe o diálogo com outrem, comove e se impõe pela interlocução direta e sincera. Mariana Alcoforado usou a correspondência para atenuar a saudade do conde de Chamilly e, não fosse o casal perfeito papel-tinta, o amor proibido da freira portuguesa pelo capitão de cavalaria francês, uma das histórias mais fascinantes de arrebatamento, nunca seria conhecido. Se as cartas de amor são ridículas, como preceituava Fernando Pessoa, mais ridículo é quem as despreza. É uma arma de insistência. Uma tática da devoção. Foi um bilhete posto furtivamente no casaco que baqueou o coração da escritora Martha Medeiros, autora do poema Cartas Extraviadas. “Sou da era pré-Internet, então já escrevi e recebi inúmeras cartas, e guardo a maioria delas. Hoje me rendo ao email, que é um facilitador de contatos. Nada tenho contra a instantaneidade, mas reconheço que as emoções hoje andam tão efêmeras que mal rendem um parágrafo, quanto mais uma lauda toda manuscrita”, confessa a autora. Fabrício Carpinejar. Cartas e literatura: um amor por escrito. In: Revista da Cultura, edição 12, jul./2008, p. 12-4 (com adaptações).

No trecho “Se as cartas de amor são ridículas, como preceituava Fernando Pessoa, mais ridículo é quem as despreza. É uma arma de insistência. Uma tática da devoção” (R.9-11), o autor compara a carta de amor a “arma” e “tática”. Ao utilizar essas palavras, o autor constrói uma representação da ação de conquista do ser amado, comparando-a a A B C D E

uma aposta. um investimento. uma doença. uma batalha. uma provação.

QUESTÃO 59

Um carteiro chega ao portão do hospício e grita: — Carta para o 9.326!!! Um louco pega o envelope, abre-o e vê que a carta está em branco, e um outro pergunta: — Quem te mandou essa carta? — Minha irmã. — Mas por que não está escrito nada? — Ah, porque nós brigamos e não estamos nos falando! Internet: (com adaptações).

QUESTÃO 56

Considerando que, no texto, o autor utiliza diferentes formas para se referir a correspondências, assinale a opção em que a palavra ou expressão do texto está em sentido figurado. A “bilhete” (R.11) B ‘email’ (R.16) C “epístola” (R.1) D “casal perfeito papel-tinta” (R.5-6)

A da identificação numérica atribuída ao louco. B da expressão utilizada pelo carteiro ao entregar a carta no hospício. C do fato de outro louco querer saber quem enviou a carta. D da explicação dada pelo louco para a carta em branco. E do fato de a irmã do louco ter brigado com ele. QUESTÃO 60

E “cartas” (R.9) QUESTÃO 57

Assinale a opção correta de acordo com as ideias do texto. A Embora as cartas constituam importante recurso narrativo, essa forma de comunicação, para o autor do texto, carece de instantaneidade, visto que o diálogo entre remetente e destinatário não é direto. B O relacionamento amoroso entre a freira Mariana Alcoforado e o capitão de cavalaria conde de Chamilly tornou-se público devido à descoberta das cartas de amor que o casal trocava. C Hoje, a desvalorização das cartas de amor é resultado do surgimento da Internet, que tornou efêmero o modo de relacionamento entre os amantes. D O autor do texto, tal como Fernando Pessoa, despreza as cartas de amor ridículas. E A escritora citada no texto rendeu-se ao uso do email por considerar as cartas um meio pouco prático de expressar emoções. Cargo: Agente dos Correios – Atividade 2: Carteiro

O efeito surpresa e de humor que se extrai do texto acima decorre

Um homem se dirige à recepcionista de uma clínica: — Por favor, quero falar com o dr. Pedro. — O senhor tem hora? O sujeito olha para o relógio e diz: — Sim. São duas e meia. — Não, não... Eu quero saber se o senhor é paciente. — O que a senhora acha? Faz seis meses que ele não me paga o aluguel do consultório... Internet: (com adaptações).

No texto acima, a recepcionista dirige-se duas vezes ao homem para saber se ele A verificou o horário de chegada e está sob os cuidados do dr. Pedro. B pode indicar-lhe as horas e decidiu esperar o pagamento do aluguel. C tem relógio e sabe esperar. D marcou consulta e está calmo. E marcou consulta para aquele dia e está sob os cuidados do dr. Pedro.


– 14 –


Aplicação: 15/5/2011 CARGO: AGENTE DOS CORREIOS – ATIVIDADE 2: CARTEIRO 0 GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES 0 CADERNO 21-VERDE

Questão Gabarito

1 A

2 B

3 A

4 A

5 E

6 B

7 C

8 C

9 A

10 A

11 E

12 A

13 B

14 D

15 B

16 E

17 E

18 A

19 B

20 B

Questão Gabarito

21 D

22 A

23 B

24 E

25 E

26 B

27 A

28 A

29 B

30 A

31 D

32 B

33 C

34 C

35 E

36 E

37 B

38 A

39 E

40 B

Questão Gabarito

41 B

42 A

43 B

44 A

45 C

46 B

47 B

48 D

49 A

50 A

51 E

52 E

53 C

54 E

55 D

56 D

57 B

58 D

59 D

60 E

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CESPE/UnB – ECT

C C


DISCIPLINA: INFORMÁTICA Texto para as questões de 1 a 3

QUESTÃO 3

A figura abaixo ilustra uma janela do Microsoft Office Excel 2007 com uma planilha que contém dados relativos a demandas por produtos e serviços da agência central dos Correios de determinado município. A planilha está sendo editada em um computador cujo sistema operacional é o Windows Vista.

Considere que, para representar graficamente a demanda por produtos e serviços da mencionada agência, conforme detalhado na planilha Excel ilustrada no texto, tenha sido criado o gráfico do tipo pizza, em 3D, mostrado na figura acima, utilizando-se recursos obtidos a partir de determinado menu do Excel. Nesse caso, para a criação desse gráfico, deve ter sido utilizado o menu A B

. .

C D E

. . .

QUESTÃO 4

QUESTÃO 1

Com base nas informações do texto, é correto afirmar que a célula D3 A está com formatação definida para alinhamento horizontal centralizado. B está mesclada. C está formatada como texto. D tem sua formatação definida para alinhamento vertical centralizado do conteúdo. E está formatada para que haja redução automática do tamanho da fonte, de forma que o seu conteúdo seja ajustado dentro da coluna da célula. QUESTÃO 2

Entre as possibilidades de se ter obtido corretamente o valor mostrado na célula D11 da planilha Excel ilustrada no texto, inclui-se a de, após as devidas formatações, clicar a referida célula e, em seguida, A digitar =SOMA(D3;D10) e teclar «. B digitar =SOMA(D3-D10) e teclar «. C digitar =D3%D10 e teclar «. D clicar o botão

.

A figura acima mostra uma janela associada a uma pasta denominada correiosdocs, em um computador em que se utiliza o sistema operacional Windows XP. Com relação a essa janela e ao Windows XP, assinale a opção correta. A A pasta correiosdocs está contida no disco C: do computador. B Ao se clicar o botão , os ícones associados aos arquivos e serão exibidos com tamanho maior que o exibido na janela. C Ao se aplicar um clique duplo no ícone , será aberto o documento associado a esse ícone. D O arquivo associado ao ícone ocupa espaço de memória inferior a 8 mil bytes. E Ao se clicar o ícone e, a seguir, o botão , o referido ícone passará a ser exibido, na janela, acima do ícone .

E digitar =SOMA(D3:D10) e teclar «. Cargo: Agente dos Correios – Atividade 1: Atendente Comercial


Caderno 11-BRANCO

–1–

CESPE/UnB – ECT

Texto para as questões de 9 a 12 Um arquivo de nome Relatório Periódico.pdf será enviado anexado a uma mensagem de correio eletrônico, utilizando-se recursos de webmail, por meio do Internet Explorer 8 (IE8). A janela do IE8 a ser utilizada nessa operação está sendo executada em um computador cujo sistema operacional é o Windows Vista. Essa janela, ilustrada a seguir, foi capturada quando o ponteiro do

QUESTÃO 5

mouse se encontrava sobre a guia , correspondente ao acesso a página do sítio www.correios.com.br, que também está ocorrendo na sessão de uso do IE8. Os recursos do menu Inserir do Microsoft Office Word 2007 disponibilizados na barra de ferramentas ilustrada, em duas partes, na figura acima permitem que se insira, em um documento em edição, A equação matemática, por meio do conjunto de botões . B quebra de seção, por meio do conjunto de botões

.

C imagem armazenada no computador, por meio do botão . D texto com efeitos decorativos, como, por exemplo, E nova

, por meio do conjunto de botões página em branco, por meio do

. submenu QUESTÃO 9

.

As informações do texto e da janela do IE8 são suficientes para se concluir corretamente que

QUESTÃO 6

No Microsoft Office Word 2007, o usuário encontrará recursos que lhe permitem fazer e exibir comentários e ativar o controle de alterações que forem feitas em um documento em edição no menu A B C D E

Correspondências. Revisão. Exibição. Início. Referências.

QUESTÃO 7

A a referida mensagem de correio eletrônico será enviada para mais de um destinatário. B os referidos recursos de webmail estão sendo acessados por meio de uma conexão denominada segura. C o arquivo que será enviado tem tamanho superior a 4 megabytes. D o sítio www.correios.com.br é a página inicial do IE8, instalado no computador. E o sítio que disponibiliza os referidos recursos de webmail está configurado como favorito do IE8, instalado no computador. QUESTÃO 10

Para se criar um arquivo, no formato PDF, correspondente a um documento criado com o Microsoft Office Word 2007, é correto o uso dos recursos desse aplicativo disponibilizados a partir do

Caso se deseje visualizar, no corpo de páginas do IE8, a página web correspondente ao endereço www.correios.com.br, deve-se clicar

A B C D E

B o botão

menu Referências, na barra de menus. menu Correspondências, na barra de menus. conjunto de botões Imprimir, obtido ao se clicar o botão Office. conjunto de botões Preparar, obtido ao se clicar o botão Office. menu Layout da Página, na barra de menus.

A a guia

. .

C o campo

do botão

D o botão

.

E o botão

.

.

QUESTÃO 11

QUESTÃO 8

O modem A é um tipo de memória semicondutora não volátil. B é um tipo de interface paralela que permite a comunicação sem fio entre um computador e seus periféricos. C é um roteador wireless para redes sem fio. D tem função de garantir o fornecimento ininterrupto de energia elétrica ao computador. E pode auxiliar na comunicação entre computadores através da rede telefônica. Cargo: Agente dos Correios – Atividade 1: Atendente Comercial

Caso se deseje, na sessão de uso do IE8 descrita no texto, dar início a uma navegação InPrivate, buscando evitar, dessa forma, deixar vestígios nos arquivos de armazenamento do IE8 acerca de informações referentes a sítios visitados, é correto o uso da opção Navegação InPrivate, que pode ser selecionada a partir do menu A B C D E

. . . . .


Caderno 11-BRANCO

–2–

CESPE/UnB – ECT

A figura abaixo, que mostra uma janela do Word 2003, com um documento em edição, serve de base para as questões 15 e 16.

QUESTÃO 12

QUESTÃO 15

A figura acima ilustra uma janela que pode ser corretamente acessada por meio de opção disponibilizada pelo IE8 no menu A B

.

A

.

C

.

D E

Assinale a opção em que se descreve a forma correta de copiar apenas a palavra “Campanha”, no primeiro parágrafo do documento mostrado, em outro local desse documento, sem que ela seja apagada do local original. Aplicar um clique duplo na palavra “Campanha”; teclar simultaneamente as teclas

. .

B

QUESTÃO 13

local onde se deseja copiar a palavra; clicar o botão . Aplicar um clique triplo na palavra “Campanha”; teclar simultaneamente as teclas

Considerando que um usuário pretenda salvar, em memória ou em dispositivo de armazenamento, um arquivo com tamanho de 3 gigabytes, assinale a opção correta. A Os discos rígidos externos, cuja capacidade atual é de 900 kilobytes, não são capazes de armazenar esse arquivo. B Os disquetes de 3½", cuja capacidade é de 200 gigabytes, podem armazenar esse arquivo. C Qualquer tipo de CD-ROM tem capacidade suficiente para armazenar esse arquivo. D Os discos do tipo DVD-ROM, cuja capacidade máxima atual é de 8 kilobytes, não são capazes de armazenar esse arquivo. E Diversos modelos de pendrive têm capacidade suficiente para armazenar esse arquivo.

C

§ e C; aplicar um clique no

local onde se deseja copiar a palavra; clicar o botão . Selecionar a palavra “Campanha”; teclar simultaneamente as teclas

D

§ e V; aplicar um clique no

§ e V; aplicar um clique no local onde se deseja

copiar a palavra; clicar o botão . Selecionar a palavra “Campanha”; teclar simultaneamente as teclas

§ e X; aplicar um clique no local onde se deseja

copiar a palavra; pressionar simultaneamente as teclas § e

M. E

Selecionar a palavra “Campanha”; clicar o botão ; aplicar um clique no local onde se deseja copiar a palavra; clicar o botão

.

QUESTÃO 16

QUESTÃO 14

Com relação a mensagens de correio eletrônico, assinale a opção correta.

Com relação à janela ilustrada e ao Word 2003, assinale a opção correta.

A Para um usuário de nome Jorge que trabalhe em uma empresa comercial brasileira denominada Fictícia, estará correta a estrutura de endereço de email @bra.com.ficticia.jorge. B O Microsoft Office não possui aplicativo que permita ao usuário lidar com mensagens de correio eletrônico. C O recurso Cc (cópia carbono) permite o envio de cópia de uma mensagem de correio eletrônico a múltiplos destinatários. D Só é possível enviar cópias de mensagens de correio eletrônico a múltiplos usuários caso todos eles tenham acesso à lista de todos os que receberão cópias. E O programa Outlook Express 2003 possibilita a visualização de mensagens de correio eletrônico, mas não, a criação e o envio de mensagens.

A B

Cargo: Agente dos Correios – Atividade 1: Atendente Comercial

Ao se clicar o botão , a janela do Word será maximizada. Ao se selecionar uma palavra do documento e se clicar o botão , será aplicado negrito a essa palavra, caso ela não esteja assim formatada.

C D

Ao se selecionar a palavra “donativos” e clicar o botão , apenas essa palavra será apagada do texto. Na primeira linha do texto, ao se selecionar a palavra

E

“arrecada” e clicar o botão , essa palavra será deslocada para a posição entre as palavras “dos” e “Correios” dessa linha. Ao se selecionar um dos parágrafos do texto e clicar o botão , será iniciada a verificação ortográfica do parágrafo selecionado.


Caderno 11-BRANCO

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QUESTÃO 19

Com relação à janela do Excel 2003 mostrada na figura acima e a esse programa, assinale a opção correta. A Ao se clicar a célula B3 e, em seguida, o botão , o conteúdo da célula será alterado para 400. B Para se selecionar o grupo de células formado pelas células A1, A2 e A3, é suficiente clicar a célula A1 e, em seguida, clicar a célula A3. C Para se somarem os valores das células B2 e B3 e colocar o resultado na célula B4, é suficiente clicar a célula B4, digitar =B2+B3 e, em seguida, teclar «. D Para se multiplicarem os valores das células B2 e C2 e colocar o resultado na célula D2, é suficiente selecionar as células B2 e C2 e

A janela do navegador Mozilla Firefox 3.6.15 mostrada na figura acima contém uma página web do sítio www.correios.com.br. Com relação a essa janela e a esse navegador, assinale a opção correta. A

Ao se clicar o botão , a página do sítio www.correios.com.br, exibida atualmente, será recarregada, sendo incluídas atualizações que tenham sido feitas desde a última vez em que ela foi carregada.

B

Ao se clicar o botão , será mostrada a última página exibida antes da página do sítio www.correios.com.br mostrada. Ao se clicar o menu , será exibida a página do Google, com o URL http://www.google.com, cuja função principal é fornecer ao usuário ajuda sobre o uso da página que está sendo apresentada.

C

clicar o botão , próximo ao canto superior direito da janela. E Caso sejam selecionadas todas as células da planilha e se clique

D

Ao se clicar o menu , será exibida uma lista de opções, incluindo-se uma que permite imprimir a página atual.

o botão , será aberta uma ferramenta de revisão ortográfica que permitirá a procura de erros ortográficos nas células da planilha que contenham palavras da língua portuguesa.

E

Ao se clicar o botão , será aberto o programa de correio eletrônico escolhido pelo usuário como padrão, que permite a leitura, a edição e o envio de mensagens de correio eletrônico.

QUESTÃO 18

QUESTÃO 20

Na figura acima, é mostrado o canto inferior esquerdo da área de trabalho de um computador onde está sendo usado o sistema operacional Windows XP. A respeito dessa figura e desse sistema, assinale a opção correta. Com relação à janela do PowerPoint 2003 mostrada na figura acima e a esse programa, assinale a opção correta. A Ao se clicar o botão , será iniciado procedimento para salvar o arquivo atualmente aberto, com todas as modificações nele efetuadas desde o salvamento do arquivo pela última vez. B Ao se clicar o botão , será aberto um aplicativo com a função de permitir que o usuário defina a impressora padrão de seu computador. C O botão permite aumentar o tamanho da fonte do texto selecionado em um eslaide.

A


para a lixeira,

é suficiente clicar esse ícone e, em seguida, o ícone

.

B

Ao se clicar, com o botão direito do mouse, o ícone , será aberta uma lista de opções, entre as quais, uma que permite abrir o arquivo associado ao ícone.

C

Ao se clicar o ícone e, em seguida, o botão , o programa Mozilla Firefox será aberto. Para se proceder ao esvaziamento da lixeira do Windows, é

D

D Ao se clicar o botão , próximo ao canto inferior esquerdo da janela, será inserido um novo eslaide, em branco, na apresentação. E Ao se clicar o botão , será aberta a janela Abrir, que permite abrir um arquivo que tenha sido salvo, anteriormente, no PowerPoint.

Para o envio do arquivo associado ao ícone

suficiente clicar o ícone E

.

Ao se aplicar um clique sobre o ícone associado a esse ícone será aberto.


Caderno 11-BRANCO

, o arquivo

–4–

CESPE/UnB – ECT

DISCIPLINA: MATEMÁTICA QUESTÃO 21

QUESTÃO 24

A primeira unidade do novo modelo de agência franqueada dos Correios foi inaugurada em 10/2/2011, em Ourinhos, no interior do estado de São Paulo. A nova agência, com 200 metros quadrados de área, situa-se na Vila Recreio. Internet: (com adaptações).

Um cliente comprou, em uma agência dos Correios, selos comemorativos dos 150 anos do nascimento do padre Landell de Moura e dos 150 anos de fundação da Caixa Econômica Federal (CAIXA). Para o pagamento desses produtos, o cliente entregou certa

quantia em reais e notou que 3 dessa quantia correspondiam ao custo

4

dos selos comemorativos dos 150 anos do padre Landell de Moura e 1 , ao custo dos selos comemorativos dos 150 anos da CAIXA.

5

Considerando que essa nova agência seja composta de 2 salas, uma retangular, com lados medindo 17 m e 8 m e outra, quadrada, com lados medindo L metros, conforme ilustrado na figura acima, é correto afirmar que o valor de L é A superior a 5 e inferior a 7. B superior a 7 e inferior a 9. C superior a 9. D inferior a 3. E superior a 3 e inferior a 5. Texto para as questões 22 e 23 O Programa Nacional do Livro Didático e o Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio são realizados pela ECT em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. A operação consiste na entrega, todos os anos, de 100 milhões de livros didáticos a escolas públicas de ensino fundamental e médio de todo o Brasil, volume equivalente à metade de toda a produção gráfica do Brasil. Para a distribuição desses livros são realizadas viagens de carretas das editoras para os centros de tratamento da empresa instalados em pontos estratégicos do país. Nessas unidades, as encomendas são tratadas e, depois, entregues nas escolas. Internet: (com adaptações).

QUESTÃO 22

Considerando que

7 e 13% dos livros didáticos sejam 40

distribuídos, respectivamente, para as regiões Nordeste e Norte, então a quantidade, em milhões, de livros didáticos destinada a essas duas regiões pelos programas mencionados no texto é A B C D E

superior a 15 e inferior a 25. superior a 25 e inferior a 35. superior a 35 e inferior a 45. superior a 45. inferior a 15.

QUESTÃO 23

Considere que 3 carretas façam, repetidamente, viagem de ida e volta entre determinada editora e um centro de tratamento da ECT em 4 dias, 5 dias e 6 dias, respectivamente, e, ao completar um percurso de ida e volta, elas retomem imediatamente esse percurso. Se, em certo dia, as 3 carretas partirem simultaneamente da editora, então elas voltarão a partir juntas novamente dessa editora após A B C D E

45 dias. 60 dias. 10 dias. 15 dias. 30 dias.


Nessa situação, com relação à quantia entregue para pagamento, o troco a que faz jus o cliente corresponde a A 20%. B 5%. C 8%. D 10%. E 12%. QUESTÃO 25

Considere que, em uma empresa, 50% dos empregados possuam nível médio de escolaridade e 5%, nível superior. Guardadas essas proporções, se 80 empregados dessa empresa possuem nível médio de escolaridade, então a quantidade de empregados com nível superior é igual a A 8. B 10. C 15. D 20. E 5. QUESTÃO 26

Suponha que a caixa de encomenda temática da ECT possua a forma de um paralelepípedo retângulo, cujas arestas tenham comprimentos iguais a 90 mm, 270 mm e 180 mm. Nesse caso, o volume dessa caixa, em 1.000 cm3, é A superior a 29. B inferior a 5. C superior a 5 e inferior a 13. D superior a 13 e inferior a 21. E superior a 21 e inferior a 29. QUESTÃO 27

Considerando-se que 3 caixas de encomenda do tipo 2B e 3 caixas de encomenda do tipo flex correios custem, ao todo, R$ 12,00 e que 5 caixas do tipo 2B e 10 do tipo flex correios custem, ao todo, R$ 28,00, é correto afirmar que uma caixa do tipo 2B custa A R$ 2,40. B R$ 3,15. C R$ 3,20. D R$ 1,20. E R$ 2,00. QUESTÃO 28

Suponha que uma pessoa compre 5 unidades de um mesmo produto, pague com uma nota de R$ 50,00 e receba R$ 15,50 de troco. Nessa situação, cada unidade do referido produto custa A mais de R$ 7,50. B menos de R$ 3,00. C mais de R$ 3,00 e menos de R$ 4,50. D mais de R$ 4,50 e menos de R$ 6,00. E mais de R$ 6,00 e menos de R$ 7,50.


Caderno 11-BRANCO

–5–


RASCUNHO

Considere que, independentemente do tipo de demanda, o tempo gasto com o atendimento a cada cliente por um atendente, em minutos, seja sempre o mesmo, e que, em 4 horas de trabalho, ele atenda 64 clientes. Nessa situação, o tempo utilizado por esse atendente, no atendimento a cada cliente, é A superior a 5 minutos e inferior a 6 minutos. B superior a 6 minutos. C inferior a 3 minutos. D superior a 3 minutos e inferior a 4 minutos. E superior a 4 minutos e inferior a 5 minutos. QUESTÃO 30

Se, no período de 4 meses e no regime de juros simples, a quantia de R$ 2.000,00 aplicada em uma instituição financeira produz o montante de R$ 2.720,00, então a taxa mensal de juros praticada por essa instituição é A superior a 8%. B inferior a 2%. C superior a 2% e inferior a 4%. D superior a 4% e inferior a 6%. E superior a 6% e inferior a 8%. QUESTÃO 31

Em uma empresa, os empregados têm direito a descanso remunerado de um dia a cada 15 dias trabalhados. Em determinado ano, os dias trabalhados e os dias de descanso somaram 224 dias. Com base nessa situação, é correto afirmar que, nesse ano, a quantidade de dias de descanso desses empregados foi A superior a 16 e inferior a 20. B superior a 20 e inferior a 24. C superior a 24. D inferior a 12. E superior a 12 e inferior a 16. Texto para as questões 32 e 33 Em um escritório, a despesa mensal com os salários dos 10 empregados é de R$ 7.600,00. Nesse escritório, alguns empregados recebem, individualmente, R$ 600,00 de salário mensal e os outros, R$ 1.000,00. QUESTÃO 32

Se, para atender a crescente demanda de serviços, o escritório triplicar a quantidade de empregados com salário de R$ 600,00 e duplicar a quantidade de empregados com salário de R$ 1.000,00, então a despesa desse escritório com os salários de seus empregados passará a ser de A R$ 18.800,00. B R$ 18.000,00. C R$ 18.200,00. D R$ 18.400,00. E R$ 18.600,00. QUESTÃO 33

A partir das informações do texto, considere que aos empregados que recebem salário mensal de R$ 600,00 seja concedido reajuste salarial de 10%, e aos que recebem salário de R$ 1.000,00, reajuste de 15%. Nesse caso, a despesa mensal do escritório com os salários de seus empregados aumentará entre A 7% e 9%. B 9% e 11%. C 11% e 13%. D 13% e 15%. E 5% e 7%. Cargo: Agente dos Correios – Atividade 1: Atendente Comercial


Caderno 11-BRANCO

–6–

CESPE/UnB – ECT


QUESTÃO 39

Uma equipe de conferentes analisou os registros de determinados documentos. Todos os membros dessa equipe trabalham com a mesma eficiência, e 3 deles analisaram 60% de todo o material. QUESTÃO 34

Na situação apresentada, a quantidade de material analisado por 2 dos conferentes corresponde a A B C D E

48% de todo material. 44% de todo material. 40% de todo material. 56% de todo material. 52% de todo material.

A B C D E

1 h e 40 min. 1 h e 50 min. 1 h e 10 min. 1 h e 20 min. 1 h e 30 min.

QUESTÃO 40

Se o perímetro de um terreno em forma de retângulo é igual a 180 m e se um dos lados desse retângulo mede 10 m a mais que o outro, então a área do terreno é igual a

QUESTÃO 35

A partir das informações do texto, infere-se que a quantidade de conferentes da equipe é igual a A B C D E

Se cada carteiro de uma agência dos Correios consegue entregar certa quantidade de correspondências em 8 horas, então é correto afirmar que 6 carteiros entregarão essa mesma quantidade de correspondências em

6. 7. 8. 9. 5.

A B C D E

1.800 m2. 1.600 m2. 1.400 m2. 1.200 m2. 2.000 m2.

RASCUNHO

QUESTÃO 36

O trajeto de 5 km percorrido por um carteiro é formado por 2 trechos. Sabe-se que os comprimentos desses trechos, em metros, são números diretamente proporcionais a 2 e 3. Nesse caso, a diferença, em metros, entre os comprimentos do maior trecho e do menor trecho é igual a A 600. B 1.400. C 1.200. D 1.000. E 800. Texto para as questões 37 e 38 Um investidor aplicou R$ 10.000,00, por 2 anos, à taxa de juros compostos anuais de 10%. QUESTÃO 37

Com base no texto, é correto afirmar que, ao final do período de 2 anos, o juro obtido nesse investimento foi A B C D E

superior a R$ 1.300,00 e inferior a R$ 1.600,00. superior a R$ 1.600,00 e inferior a R$ 1.900,00. superior a R$ 1.900,00 e inferior a R$ 2.200,00. superior a R$ 2.200,00. inferior a R$ 1.300,00.

QUESTÃO 38

O investidor obteria o mesmo montante se aplicasse o mesmo capital, por 3 anos, a juros simples anuais de A B C D E

7%. 8%. 9%. 5%. 6%.



Caderno 11-BRANCO

–7–

CESPE/UnB – ECT

DISCIPLINA: PORTUGUÊS QUESTÃO 41

QUESTÃO 43

Assinale a opção em que o texto de placa que alerta para a presença de cão raivoso está corretamente pontuado. A Cão raivoso? Cuidado?

Um dos serviços prestados pelos Correios e mostrado na figura em questão é o rastreamento de objetos. Nesse serviço, rastrear significa A B C D E

B Cuidado:

Cão raivoso!

C Cão raivoso? Cuidado!

D Cuidado? Cão raivoso!

guardar o rastro do objeto. lembrar o rastro do objeto. deixar o rastro do objeto. fazer o rastro do objeto. pesquisar o rastro do objeto.

QUESTÃO 44

E Cuidado:

Cão raivoso?

No tempo em que se andava a cavalo para entregar cartas, era preciso pôr arreios no cavalo, ou seja, era preciso

Figura para as questões 42 e 43

A B C D E

arriar-se o cavalo. arreiar o cavalo. arreiar-se no cavalo. arrear o cavalo. arriar no cavalo.


Na figura acima, que é parte de uma página da Internet (www.correios.com.br), são mostrados dois serviços prestados pelos Correios. QUESTÃO 42

4

7

Com referência à situação mostrada na figura, assinale a opção correta. 10

A Infere-se da figura que, ao digitar, por exemplo, a palavra analgésico no espaço para Busca CEP ou Endereço ou no espaço para Rastreamento de objetos e, em seguida, clicar um dos dois botões Buscar, o usuário visualizará uma lista de todas as páginas da Internet que contenham a palavra analgésico. B Embora os serviços estejam separados, infere-se da figura que é possível buscar um objeto em Busca CEP ou Endereço ou um endereço em Rastreamento de objetos. C Se, por exemplo, o usuário digitar o endereço R Riachuelo Lt 2 nr 25 no espaço para Busca CEP ou Endereço e, em seguida, clicar o botão Buscar correspondente ao serviço, ele não deverá obter o número do CEP correspondente a esse endereço. D Deduz-se da figura que, se o usuário digitar, no espaço para Rastreamento de objetos, o código inícioSS123 e, em seguida, clicar o botão Buscar correspondente ao serviço, ele poderá visualizar informações sobre todos os objetos cujos códigos comecem com SS123. E Deduz-se da figura que, se o usuário digitar, no espaço para Rastreamento de objetos, o código SS1234567BR e, em seguida, clicar o botão Buscar correspondente a esse serviço, ele poderá visualizar informações sobre um objeto referente a esse código. Cargo: Agente dos Correios – Atividade 1: Atendente Comercial

Cachorro se parece mesmo é com criança: vive o agora, alegra-se com o simples prazer de uma caminhada, corre, pula, brinca, diariamente. Aliás, o que mais incomoda o homem no comportamento canino é a constante alegria do seu melhor amigo. Em geral, não estamos acostumados a viver 24 horas por dia de puro prazer, ainda mais quando levamos uma vida de cachorro. Sentimo-nos, talvez, desrespeitados pela impertinência de um contentamento desmesurado, principalmente quando algo ou alguém patrocinou-nos alguma desventura. Laudimiro Almeida Filho. Vida de cachorro. In: Acontessências. Brasília: Gráfica e Editora Positiva, 1999, p. 37 (com adaptações).

QUESTÃO 45

A expressão “do seu melhor amigo” (R.4-5) remete a um ditado popular. Assinale a opção correspondente a esse ditado. A B C D E

Cão que ladra não morde. Cão picado de cobra tem medo de linguiça. Cão feroz, dono atroz. Quem não tem cão caça com gato. O cão é o melhor amigo do homem.

QUESTÃO 46

De acordo com o texto, o comportamento dos cachorros A B C D E

evidencia que eles gostariam de ser crianças. revela o carinho deles pelas crianças. assemelha-se ao das crianças. provoca medo nas crianças. irrita as crianças.


Caderno 11-BRANCO

–8–


QUESTÃO 51

Assinale a opção correta de acordo com as ideias apresentadas no texto. A A alegria das crianças é maior que a alegria dos cachorros. B Pessoas adultas são felizes só quando vivem “vida de cachorro”. C O adulto tem inveja da alegria das crianças. D É mais fácil alegrar crianças que adultos. E Aquilo que alegra a criança não alegra o adulto. QUESTÃO 48

“comportamento canino” (R.4) e “vida de cachorro” (R.7). “alegria” (R.4) e “contentamento” (R.8). “constante” (R.4) e “desmesurado” (R.8). “impertinência” (R.8) e “desventura” (R.10). “diariamente” (R.3) e “24 horas por dia” (R.6).

Texto para as questões 49 e 50 Do que queremos transmitir ao que transmitimos 1

4

7

Internet: .

A partir do que o texto informa sobre o vocábulo “filatelia”, deduzse que aquele que coleciona selos é corretamente chamado de

No texto, há correspondência de sentido entre A B C D E

Etimologicamente formada das palavras gregas philos (amigo, amador) e atelês (franco, livre de qualquer encargo ou imposto), a filatelia é, geralmente, definida como o ato de colecionar selos, especialmente aqueles considerados raros. Mas, muito mais do que um hobby, a filatelia é, ao mesmo tempo, uma ciência e uma arte que apaixona pessoas dos mais diversos lugares do mundo.

A B C D E

selotelista. seleiro. filatelista. filateleiro. filatório.

QUESTÃO 52

Aquilo que desejamos comunicar a alguém é, antes de ser dito, trabalhado em nossa mente, tornando-se uma ideia. Essa ideia é codificada em um sistema de sinais pelo qual a traduzimos para outras pessoas. O sistema de código utilizado — palavras, gestos, desenhos etc. — deve formar uma expressão que realmente transmita uma ideia. No entanto, isso nem sempre ocorre. Com alguma frequência, o que transmitimos não corresponde exatamente ao que queremos transmitir. Nanci Capel Pilares. Atendimento ao cliente: o recurso esquecido. São Paulo: Nobel, 1989, p. 30 (com adaptações).

QUESTÃO 49

Com referência às ideias e ao emprego de palavras e expressões no texto, assinale a opção correta. A A expressão “Essa ideia” (R.3) retoma o trecho “antes de ser dito” (R.1-2). B No texto, as expressões “sistema de sinais” (R.3) e “sistema de código” (R.4) têm sentidos semelhantes. C De acordo com a argumentação do texto, seria coerente intitulá-lo da seguinte forma: Do que o outro recebe ao que pensa que recebeu. D O sentido e a correção do texto seriam mantidos se, em lugar de “Aquilo” (R.1), fosse usado o pronome Isso. E O autor do texto distancia-se do universo do leitor ao empregar a primeira pessoa do plural, como se verifica no pronome “nossa” (R.2) e nas formas verbais “desejamos” (R.1), “traduzimos” (R.4), “transmitimos” (R.8) e “queremos” (R.9). QUESTÃO 50

O sentido original do texto e a sua correção gramatical seriam mantidos caso se substituísse o trecho A “comunicar a alguém” (R.1) por divulgar-se para um terceiro. B “tornando-se uma ideia” (R.2) por voltando a ser uma ideia. C “tornando-se uma ideia. Essa ideia” (R.2-3) por tornando-se alguma ideia, a qual ideia. D “isso nem sempre ocorre” (R.7) por isso nunca acontece. E “desejamos comunicar” (R.1) por queremos transmitir. Cargo: Agente dos Correios – Atividade 1: Atendente Comercial

Assinale a opção em que a fala de Calvin, no terceiro quadrinho da tira acima, “Mas eu enganei ela! Eu dei pra ela só três moedinhas de dez centavos!” está reescrita de acordo com a prescrição gramatical para textos escritos. A Mas eu lhe enganei! Eu dei pra ela apenas três moedinhas de dez centavos! B Mas eu a enganei! Dei-lhe apenas três moedas de dez centavos! C Mas eu enganei-a! Lhe dei só três moedas de dez centavos! D Mas eu enganei-la! Eu dei-lhe só três moedas de dez centavos! E Mas eu enganei ela! Dei para ela apenas três moedas de dez centavos!


Caderno 11-BRANCO

–9–


QUESTÃO 55

Tocando em frente

Almir Sater e Renato Teixeira

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Ando devagar Porque já tive pressa E levo esse sorriso Porque já chorei demais Hoje me sinto mais forte, Mais feliz, quem sabe Eu só levo a certeza De que muito pouco sei, Ou nada sei Conhecer as manhas E as manhãs O sabor das massas E das maçãs É preciso amor Pra poder pulsar É preciso paz pra poder sorrir É preciso a chuva para florir

No quinto verso, o pronome “a” refere-se a

A “carta” (v.4). B “prova” (v.4). C “afeição” (v.4). D “Resposta” (v.6). E “saudade” (v.2). QUESTÃO 56

A palavra “Porque” (v.2 e 4) poderia ser substituída, com correção gramatical e sem prejuízo para o sentido original do texto, em ambas as ocorrências, por A B C D E

Logo. Então. Portanto. Pois. Embora.


A Carta

Benil Santos e Raul Sampaio

1

4

7

Escrevo-te estas mal traçadas linhas, meu amor Porque veio a saudade visitar meu coração Espero que desculpes os meus erros, por favor Nas frases desta carta, que é uma prova de afeição. Talvez tu não a leias, mas quem sabe até darás Resposta imediata me chamando de “Meu Bem”. Porém o que me importa é confessar-te uma vez mais: Não sei amar na vida mais ninguém.

Quino. Toda Mafalda. Trad. Andréa Stahel M. da Silva et. al. São Paulo: Martins Fontes, 1993, p. 105.

Considerando essa história em quadrinhos, assinale a opção correta.

A No último quadrinho, o personagem demonstra dúvida quanto ao procedimento que adotará para registrar as respostas de todos os entrevistados.

QUESTÃO 54

A respeito de aspectos linguísticos do texto, assinale a opção correta.

B Entende-se da história apresentada que o personagem agirá

A No primeiro verso, a expressão “estas mal traçadas linhas” é um dos complementos da forma verbal “Escrevo”. B As expressões “meu amor” (v.1) e “por favor” (v.3) exercem a função de aposto. C No pedido de desculpa pelos erros (v.3), o autor da carta comete o seguinte erro: emprego da forma verbal “desculpes”, em vez de desculpe. D Os termos “Porque” (v.2) e “Porém” (v.7) estabelecem, nos respectivos trechos, semelhantes relações de sentido. E No verso 5, os vocábulos “Talvez” e “até” expressam circunstâncias de tempo.

C Não seriam contrariadas as normas gramaticais caso fosse


com indiferença em relação às respostas dos entrevistados.

inserida uma vírgula logo após a palavra “armazém”, na frase do primeiro quadrinho. D Seria mantida a correção gramatical do texto caso, no segundo quadrinho, fosse suprimida a preposição “para”. E As atitudes do personagem representadas nos dois últimos quadrinhos conferem humor à história.


Caderno 11-BRANCO

– 10 –

CESPE/UnB – ECT QUESTÃO 57 1

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QUESTÃO 58

Aqui tudo bem, sem novidades. Vivo uma experiência rica ao lado desses cinquenta irmãos. A cada dia, aprendo a pertencer menos a mim e mais aos outros. Aqui ninguém tem direitos sobre a maioria. O que é de um é de todos. Temos o dia todo para ouvir rádio, ler, estudar, jogar buraco ou bridge, conversar, contudo devemos dormir antes de 1 h e acordar antes das 9 da manhã. Prefiro dormir às 23 h e levantar entre 6 h 30 min e 7 h, assim aproveito melhor o dia. Com o passar do tempo, é como se tivéssemos escolhido viver dessa maneira. O organismo se adapta aos poucos, e ocorrem em nós certas modificações curiosas. Depois de certo tempo de prisão, não há nada de novo a ver e tocar. Então se aguça o sentido auditivo. Qualquer ruído exterior é captado, a ponto de identificarmos a marca de um carro pelo simples barulho. Sabemos perfeitamente quando o caminhão do boião entra no presídio ou o carcereiro sobe a escada em direção às celas. O embotamento de alguns sentidos faz despertar outros. Frei Betto. Cartas da prisão: 1969-1973. In: Internet: (com adaptações).

Assinale a opção correta a respeito das relações gramaticais no fragmento de texto apresentado acima. A A expressão “dessa maneira” (R.10) refere-se ao que é expresso no início do segundo parágrafo do texto. B Ao longo do texto, o autor emprega formas verbais na primeira pessoa do singular e na primeira pessoa do plural, tais como “Vivo” (R.1) e “Temos” (R.4), as quais evidenciam o objetivo de narrar uma história pessoal compartilhada por muitos no contexto apresentado. C Seriam prejudicadas a correção gramatical e a coerência do texto caso, na linha 11, o termo “em nós” fosse deslocado para imediatamente após “e”. D No trecho “O embotamento de alguns sentidos faz despertar outros” (R.17-18), o substantivo “embotamento” significa aguçamento dos sentidos, o qual é mencionado no trecho “Então se aguça o sentido auditivo” (R.13). E No trecho “pertencer menos a mim e mais aos outros” (R.3), estaria correto o emprego de acento indicativo de crase no “a” que precede o pronome “mim”, visto que a forma verbal “pertencer” rege complemento com ou sem a preposição a.

No trecho “Em menos de um ano da implantação, grande número de voluntários procurou o serviço” (R.7-8), a palavra “voluntários” refere-se A a pessoas “carentes” (R.8). B aos “Correios” (R.1). C ao “governo do estado de São Paulo” (R.2). D a pessoas “analfabetas” (R.5). E a pessoas da “população” (R.6). QUESTÃO 59

A correção gramatical e a coerência do texto seriam mantidas caso se substituísse A “receberam” (R.9) por recebeu. B “moram” (R.10) por mora. C “estabelecida” (R.2) por estabelecido. D “onde” (R.3) por no qual. E “procurou” (R.8) por procuraram. QUESTÃO 60

Até bem pouco tempo atrás, coisa de dez ou vinte anos, quando a Internet não era tão popular, se recebêssemos uma carta pelos Correios, nos sentíamos na obrigação, por cortesia e boa educação, de respondê-la, principalmente se viesse de alguém conhecido. Hoje, com a Internet, recebemos dezenas de mensagens por email, de conhecidos e desconhecidos, em um volume sobrehumano, muito além de nossa capacidade de conseguir ler, entender e responder. E se antes uma carta tinha endereço certo, hoje, as mensagens espalham-se em ondas, em cópias às claras ou ocultas, e a palavra privacidade parece ter perdido o significado. O mundo inteiro parece ter-se tornado uma espécie de reality show, em que a intimidade fica exposta para quem quiser espiar. Internet: (com adaptações).

Da leitura do texto depreende-se que

Texto para as questões 58 e 59 Experiências vencedoras do 7.º Concurso de Inovações na Gestão Pública Federal (2002) 1

4

7

10

O Escreve Cartas é uma parceria dos Correios com o governo do estado de São Paulo estabelecida com a finalidade de implantar, nas unidades do Poupatempo, estandes onde voluntários e funcionários dos Correios e do Poupatempo auxiliam pessoas analfabetas a escreverem cartas. O programa teve grande aceitação da população e grande repercussão na mídia. Em menos de um ano da implantação, grande número de voluntários procurou o serviço. Pessoas carentes de diversas regiões do país receberam correspondências de familiares que moram em São Paulo, graças a essa iniciativa dos Correios e do governo estadual. Internet: (com adaptações).


A os emails são os causadores da perda de privacidade observada, hoje, em todo o mundo. B aumentou consideravelmente, nas duas últimas décadas, a quantidade de informações que circulam no mundo, fato que está relacionado à popularização da Internet. C o envio de correspondência pelos Correios foi extinto em razão das facilidades oferecidas pela Internet. D uma pessoa capaz de redigir muitos emails em um único dia mostra-se incapaz de redigir muitas cartas nesse mesmo período de tempo. E a carta torna obrigatória a resposta do destinatário ao remetente, o que nunca ocorre ao se enviar mensagem por email.


Caderno 11-BRANCO

– 11 –


Aplicação: 15/5/2011 CARGO: AGENTE DOS CORREIOS – ATIVIDADE 1: ATENDENTE COMERCIAL 0 GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES 0 COR11_001_11

Questão Gabarito

1 D

2 E

3 B

4 C

5 C

6 B

7 C

8 E

9 B

10 A

11 B

12 D

13 E

14 C

15 E

16 B

17 C

18 C

19 D

20 B

Questão Gabarito

21 B

22 B

23 B

24 B

25 A

26 B

27 A

28 E

29 D

30 A

31 E

32 A

33 C

34 C

35 E

36 D

37 C

38 A

39 D

40 E

Questão Gabarito

41 B

42 C

43 E

44 D

45 E

46 C

47 D

48 B

49 B

50 E

51 C

52 B

53 D

54 A

55 A

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57 B

58 E

59 E

60 B

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CESPE/UnB – CBM/ES

CONHECIMENTOS GERAIS 1

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16

Os efeitos do exercício físico para a saúde têm sido amplamente estudados e reconhecidos. São fartamente documentadas alterações fisiológicas em pessoas que praticam atividade física com regularidade, tais como redução do nível de glicose no sangue, metabolização mais eficaz de gorduras, diminuição da pressão arterial e da frequência cardíaca de repouso. Também é notória a contribuição da prática de atividade física para a diminuição da incidência de patologias como diabetes, infarto e acidente vascular cerebral. Décadas de estudo evidenciaram que o exercício físico apresenta, ainda, inegáveis efeitos ansiolíticos e antidepressivos, ou seja, a prática de atividade física está significativamente relacionada à diminuição de ansiedade, depressão e estresse e ao aumento da autoestima. Há também fortes indícios de que o exercício favorece o aprimoramento da função cognitiva em razão de propiciar melhora na eficiência do funcionamento dos neurônios, consequência, possivelmente, do maior fluxo de sangue no cérebro, que intensifica a atividade de suas diferentes áreas.

de transporte causa estranheza na paisagem árida. Cobrindo os 14 quilômetros que separam Crato e Juazeiro do Norte, 4

tipo de transporte coletivo capaz de melhorar o trânsito nas 7

que o ônibus e é até 93% menos poluente que este.

modernos e mais “verdes” devem ganhar espaço também em outras cidades do Nordeste, que já estudam implantar VLTs —

No texto, sugere-se que a prática de atividade física está relacionada ao bem-estar físico e mental.

4

De acordo com o texto, é certo que o maior fluxo de sangue no cérebro provoca melhora no funcionamento dos neurônios.

5

O vocábulo “fartamente” (R.2) pode ser substituído por amplamente sem prejuízo para o sentido do texto.

6

Atende ao rigor gramatical a seguinte divisão silábica do vocábulo “ansiolíticos” (R.11): an-si-o-lí-ti-cos.

Os itens a seguir apresentam fragmentos adaptados de textos diversos. Julgue-os no que se refere à correção gramatical e ortográfica. 7 8

Cultura em São Paulo: 40 anos no Paço das Artes e outras 10 indicações culturais. As creches para cães tornaram-se comuns na cidade de São Paulo. Os animais passam o dia todo lá e tem contato com os “colegas”.

9

A generosidade de final de ano nos leva a doar mais, tornando mais poupudas as caixinhas para o gari e para a empregada doméstica.

10

Caraguatatuba passará a exigir ficha criminal de quem quizer ocupar algum imóvel na cidade na temporada.

Cargo: Oficial Bombeiro Militar Combatente

que circulariam sobre antigas linhas abandonadas pertencentes à Rede Ferroviária Federal (RFFSA). Trata-se de uma forma

Na linha 9, “diabetes”, “infarto” e “acidente vascular cerebral” são citados como exemplos de patologias.

3

Descendentes dos velhos bondes, esses veículos

10

13

Preserva-se a correção gramatical do texto ao se substituir a forma verbal “Há” (R.14) por Existe.

cidades sem acarretar tantos malefícios ao ambiente. Além de custar menos que o metrô, transporta muito mais passageiros

Tendo como referência o texto acima, julgue os itens a seguir.

2

um misto de metrô e ônibus transporta passageiros. Trata-se do primeiro veículo leve sobre trilho (VLT) do Brasil, um

Revista Mente e Cérebro, ano XIV, n.º 170, mar./2007, p.75 (com adaptações).

1

Em pleno sertão do Cariri, no sul do Ceará, um meio

1

sustentável e barata de restabelecer essas rotas e melhorar o 16

transporte dos moradores de toda a região.

Revista Vida Simples, dez./2010, p. 65 (com adaptações).

Considerando o texto acima, julgue os seguintes itens.

11

O travessão depois de VLTs (R.12) pode ser substituído por vírgula sem prejuízo para a correção do texto.

12

Da leitura do texto, infere-se que o veículo leve sobre trilho é muito menos poluente que o metrô e o ônibus.

13

A substituição de “árida” (R.2) por ressecada preservaria o sentido do texto.

14

O sujeito da oração “transporta muito mais passageiros” (R.8) está elíptico.

15

Emprega-se a palavra ‘verdes’ (R.11) entre aspas para indicar que se atribui à palavra sentido conotativo.


–1–

CESPE/UnB – CBM/ES 1

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19

Antes da criação do Corpo de Bombeiros, o serviço de extinção de incêndio do Rio de Janeiro era realizado por seções dos Arsenais de Guerra da Marinha, da Casa de Correção e da Repartição de Obras Públicas. Quando havia um incêndio na cidade, os bombeiros eram avisados por três disparos de canhão, partidos do Morro do Castelo, e por toques de sinos da igreja de São Francisco de Paula, correspondendo o número de badaladas ao número da freguesia onde se verificava o sinistro. Esses toques eram, então, reproduzidos pela igreja matriz da freguesia. Em 2 de julho de 1856, pelo decreto imperial n.º 1.775, foi criado o Corpo de Bombeiros Provisório da Corte. Quando recebiam aviso de incêndio, os praças saíam puxando o corrico, que tinha de seis a oito mangueiras, pela via pública e procuravam debelar o fogo, solicitando os reforços necessários conforme a extensão do sinistro. Os condutores de veículos passantes eram obrigados a prestar os serviços que deles fossem exigidos, bem como entregar seus animais. Em 1856, foi fornecida à instituição a primeira bomba de incêndio a vapor e, em 1880, o grupo passou a ter organização militar.

As distâncias entre 3 cidades, medidas em quilômetros, são os comprimentos dos lados de um triângulo retângulo. Considerando que essas medidas estão em progressão aritmética, com razão 45, julgue os itens que se seguem. 27

A área do triângulo retângulo mencionado no texto é igual a 12.150 km2.

28

A menor distância entre as 3 cidades é inferior a 130 km.

29

A soma das distâncias entre as 3 cidades é igual a 540 km.

RASCUNHO


Com base no texto acima, julgue os próximos itens. 16

A expressão “bem como” (R.17) pode ser substituída pela conjunção e, com as devida alteração de pontuação, sem prejuízo para o sentido do texto.

17

É correto concluir da leitura do texto que, antes de ter a atual organização militar, o Corpo de Bombeiros era formado de voluntários.

18

A vírgula empregada logo após o trecho “Quando havia um incêndio na cidade” (R.4-5) é opcional, podendo ser suprimida sem prejuízo para a correção gramatical do texto.

19

A substituição do vocábulo “sinistro” (R.8) por incêndio preservaria o sentido e a correção gramatical do texto.

20

Os vocábulos “Repartição” (R.4), “reproduzidos” (R.9) e “recebiam” (R.12) são formados por prefixação.

João, Pedro e Cláudio receberam o prêmio de um jogo de loteria. Do 1 1 total do prêmio, João terá direito a , Pedro, a e Cláudio receberá 3 4 R$ 125.000,00. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes. 21

João deverá receber quantia superior a R$ 98.000,00.

22

O prêmio total é inferior a R$ 295.000,00.

23

Pedro deverá receber 25% do prêmio.

Para controlar 3 focos de incêndio, foram selecionados 3 grupos de bombeiros. Os números correspondentes à quantidade de bombeiros de cada um dos 3 grupos são diretamente proporcionais aos números 3, 5 e 7. Considerando que os 2 grupos menores têm juntos 48 bombeiros, julgue os itens a seguir. 24

Os números correspondentes à quantidade de bombeiros em cada um dos 3 grupos estão em progressão geométrica.

25

O grupo com número intermediário de bombeiros tem menos de 28 bombeiros.

26

A média aritmética dos números de bombeiros dos 3 grupos é maior que 25.



–2–


Em uma unidade do Corpo de Bombeiros, os três reservatórios utilizados para armazenamento de água têm, respectivamente, os formatos cúbico, cilíndrico e cônico. O cubo tem arestas iguais a 1 m, o cilindro e o cone têm alturas iguais a 1 m, os raios das bases do cilindro e do cone são iguais a 0,5 m e o cone é circular reto. Considerando 3,14 o valor aproximado de B e desprezando as espessuras dos reservatórios, julgue os itens subsequentes. 30

A capacidade do reservatório cilíndrico é 78,5% da capacidade do reservatório cúbico.

31

A capacidade do reservatório cilíndrico é 3 vezes a capacidade do reservatório cônico.

RASCUNHO

Considere que um capital de R$ 10.000,00 tenha sido aplicado em determinado investimento, em regime de juros simples, pelo período de 5 meses. Com base nessas informações, julgue os itens que se seguem. 32

Obtendo-se a quantia de R$ 13.000,00 ao final do período, é correto afirmar que a taxa de juros simples mensal da aplicação foi de 6%.

33

Se a taxa de juros mensal da aplicação for de 5%, então o montante auferido no período será de R$ 12.000,00.

Considerando as funções polinomiais f(x) = 1 ! x e g(x) = x2 + 2x !1, em que x pertence ao conjunto dos números reais, julgue os itens a seguir. 34

A equação g(f(x)) = f(g(x)) tem 2 soluções distintas.

35

Existe um único número x tal que f(f(x)) = x.

Para que recebam ajuda, as famílias de uma comunidade afetada por enchentes devem ser cadastradas. Considere que cada membro da equipe responsável pelo cadastro das famílias consiga cadastrar uma família em 3 minutos e que todos os membros dessa equipe trabalhem nesse mesmo ritmo. Nessas condições, em 2 horas, a equipe cadastrou todas as 320 famílias da comunidade. Com relação a essa situação hipotética, julgue os próximos itens. 36

Em 1 hora e 30 minutos, 6 pessoas da equipe cadastraram 180 famílias.

37

Para cadastrarem 120 famílias, 4 pessoas da equipe gastaram, juntas, 1 hora e 20 minutos.

38

A equipe que fez o cadastro das famílias era composta de 9 pessoas.

A soma dos logaritmos na base 10 de 2 números é 6, e o dobro de um desses logaritmos é 4. Com relação a esses números, julgue os itens a seguir. 39

O produto desses números é igual a 1 milhão.

40

A soma desses números é igual a 2.000.



–3–


As primeiras sociedades organizadas em Estados surgiram em regiões férteis, às margens de rios que, nos períodos de cheia, transbordavam e alagavam o solo. Contudo, o aproveitamento desse solo, de forma a garantir a sobrevivência das comunidades, dependia de grandes obras e do esforço concentrado e organizado de muitos homens. A civilização grega desenvolveu um modelo de pensamento investigador e experimental que duvida de tudo, uma assembleia, na qual os homens aprenderam a persuadir uns aos outros por meio do debate de ideias e da polêmica, e uma economia marítima que impedia o isolamento e, ao mesmo tempo, possibilitava o desenvolvimento de uma classe mercantil independente, que podia contratar seus próprios professores. Os romanos assimilaram esse modelo de conhecimento grego e ajudaram a universalizá-lo por meio de suas conquistas. No entanto, Roma foi muito além da pólis grega ao criar um Estado que unificou diferentes povos do mundo mediterrâneo. Dos escombros de Roma os cristãos construíram uma nova sociedade. Flávio de Campos e Renan Garcia Miranda. A escrita da história. São Paulo: Escala Educacio nal, 2005, p.30-101 ( co m ad ap t açõ es).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os aspectos marcantes da história universal, da Antiguidade ao Ocidente Medieval, julgue os itens seguintes. 41

Ao declínio de Roma correspondeu o surgimento de uma nova forma de organização social, política e econômica, o feudalismo, marcado pela poderosa presença da Igreja Católica e, em larga medida, o sistema que caracterizou a Idade Média europeia. 42 No primeiro parágrafo do texto, menciona-se a importância de grandes rios para a existência de algumas das mais antigas civilizações, a exemplo dos rios Tigre e Eufrates, na Mesopotâmia, e do rio Nilo, no Egito. 43 As famosas pirâmides do Egito, construídas para o armazenamento de cereais e oferecidas em honra aos deuses, são exemplos de grandes obras, possíveis graças ao esforço concentrado e organizado de muitos homens característico de regimes politicamente abertos. 44 Avessos a qualquer forma de religiosidade, os gregos antigos produziram uma cultura racionalista, antropocêntrica e claramente hostil às manifestações de individualismo. A crise da sociedade feudal e o progressivo desenvolvimento da sociedade capitalista foram condições fundamentais para o surgimento do mundo moderno. Essa transição — essencial para a compreensão do mundo em que vivemos — iniciou-se no século XII e avançou até o final do século XVIII. Seus limites extremos foram, respectivamente, a crise do sistema feudal e a Revolução Industrial. José Jobson Arruda. Nova história moderna e contemporânea. Vol. I. B a u r u , S P : E d u sc , 2 0 0 5 , p . 1 3 ( c o m a d a p t a ç õ e s ) .

47

Amparada em amplo apoio popular, a República brasileira substituiu um regime monárquico já bastante fragilizado, aproximando politicamente o país do mundo contemporâneo, visto que, com o regime republicano, promoveram-se eleições sem fraudes e o voto secreto foi estendido à maioria da população. 48 Entre os acontecimentos fundamentais que, no contexto dos séculos XV e XVI, anunciaram a emergência dos Tempos Modernos, destacam-se o Renascimento cultural, a Reforma Religiosa e a expansão comercial e marítima, a qual incorporou, entre outros importantes resultados, pela via da colonização, o território americano a uma Europa que substituía a velha ordem feudal em declínio pela inovação capitalista burguesa. 49 Do ponto de vista econômico, a Revolução Industrial caracterizou-se pela substituição das ferramentas por máquinas, da energia humana pela motriz e da produção doméstica pelo sistema fabril, sendo todas essas transformações subordinadas a um vigoroso processo de inovações tecnológicas. 50 Embora faça parte da Era das Revoluções Burguesas, a Revolução Francesa, iniciada em 1789, não se assemelha e, muito menos, se confunde com os demais movimentos revolucionários do período, em razão de ter permanecido restrita ao país onde se originou, de não ter sido marcada por manifestações radicais e, por fim, de ter resultado no duradouro triunfo do Antigo Regime. A Revolução de 1930 assinala a queda da Primeira República e o início da Era Vargas (1930–1945), um período de quinze anos em que o Brasil viveu o clima de polarização ideológica que caracterizava o mundo, assistiu ao surgimento da indústria de base, foi apresentado aos direitos sociais, sucumbiu a um feroz regime ditatorial e participou diretamente da Segunda Guerra Mundial. Entre 1946 e 1964, o país procedeu ao difícil e complexo aprendizado democrático, durante o qual não faltaram graves crises políticas. Com a ruptura de 1964, iniciou-se novo ciclo autoritário, agora liderado por militares, que perdurou por duas décadas. A redemocratização, iniciada em 1985, teve na Constituição de 1988, a Constituição Cidadã, seu marco jurídico-político. Considerando as informações acima apresentadas e a história contemporânea do Brasil, julgue os próximos itens. 51

52

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a etapa histórica que vai do período medieval à contemporaneidade, julgue os itens de 45 a 50. 45

Elemento decisivo para o advento da contemporaneidade, a Revolução Industrial foi responsável pela consolidação do capitalismo como sistema dominante, cuja expansão, em escala cada vez mais universal, sob a forma do imperialismo, provocou acirramento das rivalidades entre Estados, sendo esse fato importante causa para a eclosão da Primeira Guerra Mundial. 46 Inúmeros desafios, sobretudo de ordem material, levaram a Coroa portuguesa a interagir com particulares a fim de assegurar a colonização do Brasil. A criação das capitanias hereditárias, entre as quais a do Espírito Santo, insere-se nesse processo de convergência entre os interesses estatais e os privados. Cargo: Oficial Bombeiro Militar Combatente

53

54

55

A Constituição de 1988, marcada pela defesa explícita dos direitos individuais e coletivos, é considerada por certos doutrinadores como demasiado extensa e prolixa e suscetível a um número excessivo de emendas. O suicídio do presidente Vargas, especialmente pelo drama pessoal que envolveu e a repercussão dramática que ocasionou, representou uma das graves crises políticas que o Brasil viveu entre a queda do Estado Novo e a ruptura institucional de 1964. Nos anos JK, o desenvolvimentismo foi uma experiência autóctone que desvinculou o Brasil da economia internacional, que, cada vez mais, tendia à globalização. Os vinte e um anos do regime militar instaurado em 1964 foram marcados pelo autoritarismo e pela ação de forças repressoras, mas o Legislativo permaneceu funcionando ao longo do período e o Judiciário não chegou a ser atingido. O governo de Tancredo Neves, cuja eleição direta selou o reencontro do Brasil com o poder civil e a democracia, interrompido com sua morte, foi completado pelo vice-presidente, José Sarney.


–4–


Um dos métodos de comparação entre as nações baseia-se na formulação de indicadores sociais. Dessa forma, é possível estabelecer níveis de investimentos necessários para minimizar as diferenças econômicas e sociais em escala global. O índice de desenvolvimento humano é o mais conhecido e pretende indicar como as nações estão-se desenvolvendo. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes. 56

A fome está diretamente relacionada à quantidade de recursos naturais disponíveis nos países. Os países mais ricos em biodiversidade são os que apresentam as menores taxas de população faminta.

57

O grupo denominado BRIC, cujo nome alude à palavra de origem inglesa Brick, que significa tijolo, foi criado durante a crise econômica mundial de 2008 e 2009, provocada pelo estouro da bolha imobiliária dos Estados Unidos da América (EUA).

58

Mais da metade dos países cujos índices de desenvolvimento humano (IDH) os colocam entre os mais pobres do mundo localizam-se na África Subsaariana.

59

Um dos maiores problemas no continente africano é o avanço da AIDS, cujas consequências, entre as quais a perda significativa de vidas, afetam negativamente o IDH e a composição da população economicamente ativa dos países.

Gerador de energia – base eólica

Considerando as figuras acima, que ilustram diferentes fontes e mecanismos de geração de energia a partir da apropriação dos recursos naturais, julgue os itens a seguir, acerca dos processos de geração de energia. 60

Apesar dos danos ambientais decorrentes de sua exploração e consumo, o petróleo ainda é uma das principais fontes energéticas do planeta.

61

A utilização de energia eólica no Brasil é uma alternativa de geração de energia sustentável, pois seu impacto ambiental é comprovadamente reduzido. Entretanto, no Brasil, há poucas áreas adequadas para a geração de energia com a força dos ventos.

62

A energia nuclear é considerada a solução definitiva para a redução da emissão de CO2. O Brasil e os demais países da América Latina têm a oportunidade de assumir a dianteira dessa corrida energética em razão da experiência tecnológica que acumularam na área nuclear com o desenvolvimento de pesquisas científicas sobre o assunto.

63

Uma das propostas do Tratado Internacional de Represas é a redução significativa da construção de usinas hidrelétricas, especialmente em países em desenvolvimento.



–5–


O grande número de áreas contaminadas e a pouca capacidade de fiscalização e controle dos órgãos ambientais fazem do Brasil um lugar sempre em risco iminente de acidentes socioambientais.

RASCUNHO

A. Campanili. Riscos e acidentes ambientais. Almanaque Brasil Socioambiental. São Paulo: Instituto Socioambiental, 2008, p. 456 (com adaptações).

Com relação a problemas ambientais, julgue os itens que se seguem. 64

A contaminação de rios por agrotóxicos, decorrente de atividade agrícola, é exemplo de poluição pontual, ou difusa. 65 O processo de eutrofização é característico de atividade conservacionista, visto que, por meio dele, recuperam-se os corpos de água. 66 No Brasil, os parques nacionais, as estações ecológicas e as reservas extrativistas são considerados unidades de conservação, as quais são regulamentadas pelo Sistema Nacional de Unidade de Conservação. 67 Aterro sanitário constitui área destinada à alocação de resíduos, como o lixo residencial, o comercial, o industrial e os resíduos sólidos retirados do esgoto. Poucos países apresentam características tão diversas quanto o Brasil. Tal diversidade comprova-se pelas mais variadas composições de paisagens, pelas diferentes culturas e pela variada miscigenação de etnias. Considerando a diversidade brasileira, julgue os itens a seguir. 68

Apesar de ter passado da 75.a para a 73.a posição no ranking do IDH em 2010, o Brasil ainda está entre os países com IDH elevado. 69 A região Centro-Oeste foi palco de grandes transformações territoriais nas últimas quatro décadas, alavancadas, em especial, pela expansão do agronegócio. 70 Na década de 90 do século passado, em razão de profunda reforma na legislação urbana brasileira, tornou-se obrigatória a elaboração de planos diretores municipais, o que resultou em metrópoles muito bem organizadas. As leis de conservação são úteis para a resolução de problemas de mecânica, sobretudo quando as forças atuantes não são conhecidas. Os dois princípios mais utilizados são o da conservação da energia mecânica e o da conservação da quantidade de movimento. Obedece-se ao princípio de conservação da energia mecânica sempre que não houver forças dissipativas envolvidas e ao da conservação da quantidade de movimento sempre que um sistema puder ser considerado isolado de forças externas. Com base nesses princípios, julgue os itens a seguir. 71

Se uma pedra de 0,5 kg for lançada do solo para o alto com velocidade de 10,0 m/s e retornar à mesma posição em que foi lançada com velocidade de 8,0 m/s, então o trabalho total efetuado pela força de atrito do ar terá sido igual a 10,0 J. 72 Considere um corpo em movimento retilíneo sobre uma superfície horizontal com atrito. Uma prova de que sua energia é conservada é o aquecimento da superfície. 73 Suponha que uma bola de basquete, anteriormente em repouso, seja solta verticalmente sob ação da gravidade de uma altura h. Suponha, ainda, que, após rebater no solo, a bola alcance a

h . Nessa situação, para que essa bola, solta da mesma 2 3h , deve-se altura h, alcance em nova largada, a altura 4 altura

aumentar seu coeficiente de restituição em 50%. Cargo: Oficial Bombeiro Militar Combatente


–6–


O gás ideal é um dos modelos mais simples utilizados no

Ondas mecânicas são perturbações que se propagam em um meio

estudo das leis da termodinâmica e suas aplicações. Uma das

elástico, carregando energia, como as ondas concêntricas formadas

vantagens desse modelo decorre do fato de muitos gases reais

na superfície de um lago logo após se atirar nele uma pedra. Alguns

apresentarem, sob certas condições, um comportamento bastante próximo ao dos gases ideais. Entretanto, é evidente que alguns importantes fenômenos físicos não podem ser tratados utilizando-se

conceitos matemáticos que tipicamente associamos a ondas são os mesmos que possibilitam descrever movimentos oscilatórios, como os observados em um pêndulo simples ou em um sistema

tal modelo. Um exemplo são as mudanças de fase.

massa-mola. Uma característica comum a todos esses sistemas é a Com base na Primeira Lei da Termodinâmica, na teoria dos gases

existência de uma força restauradora, como a força elástica exercida

ideais e nas informações acima, julgue os itens seguintes.

por uma mola. Com relação aos fenômenos ondulatórios em geral,

74

Ao se efetuar trabalho, à pressão constante de 1,0 Pa, sobre um mol de gás ideal monoatômico, o calor fornecido pelo gás é

julgue os itens subsequentes. 81

Considere que uma das cordas de um instrumento de cordas

proporcional à redução de seu volume e a constante de

tenha massa de 20,0 g e comprimento de 1,0 m. Nessa

5 . 2

situação, para produzir um tom com o dobro da frequência

proporcionalidade é igual a

dessa corda, é necessário trocá-la por outra com massa de 10,0 g e comprimento de 2,0 m.

75

De acordo com a equação de estado dos gases ideais, a pressão

82

de um gás ideal é diretamente proporcional à sua temperatura

mais profundas deslocam-se com velocidade maior que as que

e inversamente proporcional ao seu volume. 76

se propagam em regiões mais rasas. Esse comportamento das Para que o modelo de gás ideal possa ser aplicado a um gás

ondas, atribuído ao fenômeno de difração, explica o poder de

real, em bom grau de aproximação, são condições necessárias

destruição dos tsunamis, ou ondas gigantes.

e suficientes que os gases sejam rarefeitos e estejam a 83

temperaturas elevadas. 77

As ondas que se propagam na superfície da água em regiões

da corda à qual o objeto está preso.

O volume de certa de massa de gás, a pressão constante, varia com a temperatura, mas sua densidade permanece constante.

Em um pêndulo simples, a força restauradora é a força elástica

84

Conhecida a constante elástica da mola, é possível calcular a

Com base nos conceitos de força, campo e potencial elétrico, julgue

energia mecânica total de um sistema massa-mola medindo-se

os itens que se seguem.

a amplitude máxima de seu movimento.

78

O princípio de superposição linear para os campos elétricos é

RASCUNHO

consequência da natureza vetorial destes. 79

A figura a seguir descreve corretamente as linhas de campo elétrico que surgem da interação entre duas cargas puntiformes de mesmo módulo e de sinais opostos.

80

Considere que a carga puntiforme positiva Q = 2,00 × 10-8 C, com massa de 1,00 × 10-4 g, parta do repouso de um ponto A e acelere, sob ação exclusiva da força elétrica, até adquirir a velocidade v = 0,2 m/s ao chegar a um ponto B. Nessa situação, a diferença de potencial elétrico entre os pontos A e B é de 100 V e o potencial do ponto A é maior que o do ponto B.



–7–


As grandezas físicas escalares são perfeitamente definidas uma vez dado o seu valor numérico ou módulo (juntamente com a respectiva unidade). Entretanto, muitas são as grandezas físicas que, para serem definidas, necessitam, além de módulo, de direção e sentido. Essas grandezas são chamadas grandezas vetoriais. Com relação à teoria matemática dos vetores e escalares, julgue os itens a seguir. 85

Dois exemplos de grandezas físicas escalares são densidade volumétrica e tempo, e centro de massa e torque são dois

Entre os ingredientes presentes na composição de bebidas refrigerantes de baixa caloria, denominadas diet ou light, estão os conservantes e os edulcorantes. Um desses conservantes, o ácido benzoico, atua contra praticamente todas as espécies de micro-organismos, evitando deteriorações causadas por leveduras, mofos e bactérias. Por ser pouco solúvel em água, esse ácido é utilizado na forma de benzoato de sódio. No Brasil, o teor máximo permitido desse conservante é de 500 mg de ácido benzoico por 100 mL de refrigerante. Dos edulcorantes, o mais empregado é o aspartame, cujo poder adoçante é 200 vezes maior que o do açúcar comum de sacarose.

exemplos de grandezas físicas vetoriais. 86

O- Na+

O

No movimento circular uniforme, o vetor que representa a

O O

força centrípeta é sempre perpendicular ao vetor velocidade instantânea e paralelo ao vetor aceleração centrípeta. 87

OH

opostos.

Com base nas informações acima, julgue os itens a seguir. 93

Das reações químicas, a combustão é a mais comum. Para que ocorra, é necessário misturar um combustível com um comburente e fornecer uma energia de ativação, que pode ser chama aberta, faísca ou centelha elétrica. A combustão de uma quantidade padrão de determinado material libera uma quantidade de energia denominada calor de combustão ou poder calorífico. Na tabela a seguir, apresenta-se o poder calorífico de alguns combustíveis usuais. combustível

poder calorífico ( kcal /kg)

etanol

6.400

butano

10.920

isoctano (2,2,4-trimetilpentano)

11.170

hidrogênio

28.570

O

QNEsc, vol. 31, n.º 3, ago./2010 (com adaptações).

módulo seja também nula, bastando, para isso, que, pelo menos, dois dos vetores tenham direção idêntica e sentidos

NH2 aspartame

benzoato de sódio

É possível que a soma de três vetores não nulos de mesmo

OCH3

N

Infere-se da estrutura do aspartame, apresentada acima, que estão presentes, em sua composição, as funções ácido carboxílico, amina, amida e éter.

94

De acordo com o texto, a concentração máxima de ácido benzoico permitida em bebidas refrigerantes é superior a 40 mmol/L. 95 A maior solubilidade em água do benzoato de sódio em relação ao ácido benzoico deve-se, especialmente, ao fato de o grupo carboxilato ser mais hidrofílico que o grupo carboxila. 96 Considerando-se que o aspartame se degrada em aspartilfenilalanina e metanol sob exposição prolongada ao calor, de acordo com a equação química a seguir, é correto afirmar que, nessas condições, a molécula de aspartame sofre oxidação. O

O O

OCH3

N OH

NH2

O

O

OH

N OH

NH2

+ CH3OH

O

RASCUNHO

R. F. Aragão. Incêndios e explosivos – uma introdução à engenharia forense.

Campinas:

Millenium,

2010

(com

adaptações).

Com base nas informações acima apresentadas, julgue os itens que se seguem. 88

Considerando-se que o rendimento da reação completa de combustão do butano seja de 100%, é correto afirmar que, para a queima completa de 116 g desse hidrocarboneto, seria necessária massa mínima de oxigênio superior a 410 g.

89

Sendo o metilpropano isômero do butano, esses dois hidrocarbonetos, nas mesmas condições experimentais, apresentam o mesmo poder calorífico.

90

A equação química C2H6O + 2O2 ÷ 2CO + 3H2O expressa corretamente a reação de combustão completa do etanol.

91

Classifica-se como acíclica, homogênea, ramificada e saturada a cadeia carbônica do isoctano.

92

Dos combustíveis citados na tabela, o hidrogênio apresenta o maior poder calorífico por mol de combustível queimado.



–8–


O chamado pó químico, que é utilizado em muitos extintores de incêndio, é uma mistura de bicarbonato de sódio, bicarbonato de potássio e aditivos, como o bórax (Na2B4O7A10H2O). Em altas temperaturas, a degradação do bicarbonato de sódio ocorre conforme a equação a seguir. 2NaHCO3(s) ÷ Na2CO3(s) + CO2(g) + H2O(l). As substâncias produzidas não são nem combustíveis nem comburentes, portanto são capazes de extinguir o fogo. F. de Farias. Introdução à química forense. Campinas: Átomo, 2007 (com adaptações).

Com relação ao assunto acima abordado, julgue os itens a seguir. 97 O bicarbonato de sódio é um hidrogenossal que apresenta, em sua estrutura, ligações iônicas e covalentes. 98 O fato de o carbono na molécula de CO2 apresentar estado de oxidação o mais reduzido possível corrobora a informação mencionada no texto de que essa substância não atua como combustível. 99 O raio do íon sódio (Na+) é inferior ao do íon potássio (K+). 100 Da análise da estrutura do dióxido de carbono (CO2), conclui-se que, apesar de a ligação entre C e O ser polar, a molécula é apolar pelo fato de sua geometria ser linear. O gás dióxido de enxofre é um dos principais poluentes atmosféricos que afetam a vida do homem. Para quantificá-lo na atmosfera, o analista químico, inicialmente, monta um sistema para coletar o dióxido de enxofre, utilizando um borbulhador, isto é, um frasco contendo solução de peróxido de hidrogênio, onde o ar atmosférico é borbulhado com o auxílio de uma bomba que o aspira. A figura a seguir representa um tipo de borbulhador e dispositivos usados na coleta da amostra de ar a ser analisada. No cálculo da concentração do gás em estudo, é importante medir o volume de ar da amostra por meio de um totalizador de volume que mede todo o ar que passou pelo borbulhador. Finalizada a amostragem, o analista químico determina a quantidade de ácido sulfúrico formado no borbulhador, titulando-o com solução de base forte NaOH, por exemplo, e calcula a quantidade proporcional de dióxido de enxofre. Utilizando-se o volume total do ar amostrado, é possível, então, calcular a concentração de dióxido de enxofre na amostra de ar.

103 Considerando que, na titulação do ácido sulfúrico formado no

borbulhador, foram gastos 3,2 mol de NaOH e que o totalizador de volume indicou 4 m3 de amostra de ar, conclui-se que, nessa análise, a concentração de dióxido de enxofre no ar amostrado era de 8 × 10-4 mol / L. 104 Com base na equação da reação química que ocorre no borbulhador, é correto afirmar que o peróxido de hidrogênio atuou no processo como agente oxidante. A imunoterapia, um dos tratamentos mais utilizados contra o câncer, consiste em empregar células imunológicas do próprio paciente para atacar e destruir os tumores. Utilizam-se os linfócitos T, que, infiltrados nos tumores, atacam suas células. Com relação a esse assunto e ao sistema imunológico, julgue os itens a seguir. 105 A imunoterapia teria o mesmo sucesso caso fossem utilizados linfócitos de outro indivíduo, uma vez que a resposta imunitária no tecido afetado seria a mesma. 106 São funções dos linfócitos a fabricação de anticorpos para a defesa do organismo e a fagocitose. 107 As células cancerosas multiplicam-se constante e rapidamente por meio de processos meióticos desregulados. RASCUNHO

QNEsc, vol. 15, maio/2002 (com adaptações).

Sistema para dosagem do SO2: 1– entrada de ar em forma de funil; 2 – filtro para retenção das partículas; 3 – borbulhador contendo solução de água oxigenada; 4 – totalizador de volume para medida do ar total amostrado; 5 – bomba para aspirar o ar. Considere que a seguinte reação ocorra no borbulhador. SO2(g) + H2O2(l) ÷ H2SO4(aq) Com base nas informações acima, julgue os itens de 101 a 104. 101 O dióxido de enxofre, além ser um poluente atmosférico associado à formação de precipitações ácidas, tem destacado papel como gás estufa, influindo no aquecimento global. 102 O método de separação de misturas representado pelo dispositivo 2, representado na figura, também é eficaz para a separaração dos componentes da solução resultante do processo de titulação empregado na dosagem do ácido sulfúrico. Cargo: Oficial Bombeiro Militar Combatente


–9–


Durante um exercício muscular, respira-se depressa e

113 Caso não sejam encontrados anticorpos para o HIV em

profundamente, consumindo-se mais oxigênio. A respiração celular

amostra de sangue coletada de paciente em tratamento da

intensifica a produção de energia pela célula (ATP). Se o esforço

AIDS, é correto inferir que esse paciente não está mais

é maior, fica-se ofegante, e até sem fôlego, mas, após um período

infectado pelo HIV.

de descanso, a respiração volta ao normal. Assim, indivíduos sadios

114 As células-tronco referidas no texto são, necessariamente,

podem realizar esforços extremos porque suas células produzem

obtidas de fetos ou de cordões umbilicais de recém-nascidos.

ATP por meio de um processo alternativo sem a presença do oxigênio, denominado fermentação lática. Nesse processo, a glicose

115 Infere-se do texto que o doador da medula era resistente ao

HIV.

decompõe-se produzindo ácido lático e liberando energia, que, na Lagarta-do-cartucho

forma de ATP, é utilizada pelo músculo na contração. Com relação aos processos fisiológicos que ocorrem durante a

A lagarta-do-cartucho, Spodoptera frugiperda, é a principal praga da cultura de milho no Brasil, presente em todas as

atividade física, julgue os próximos itens. 108 Embora uma célula muscular não tenha como armazenar a

energia produzida (ATP) em excesso durante o repouso, em razão da instabilidade da molécula, parte dessa energia pode ser armazenada na forma de fosfocreatina.

regiões produtoras. Esse inseto ataca a planta desde sua emergência até a formação de espigas. Nos últimos anos, tem atacado também a cultura de algodão, causando severos prejuízos. Especialmente na cultura de milho, os prejuízos contabilizados não estão relacionados à falta de

109 A ocorrência de fermentação lática restringe-se aos músculos

estriados, esqueléticos e cardíacos.

tratamento fitossanitário, visto que o número de aplicações de produtos químicos tem aumentado e, em algumas regiões,

110 Em um esforço intenso, as concentrações de oxigênio e de gás

verifica-se média acima de cinco aplicações por safra. Outros

carbônico no sangue alteram-se, interferindo na frequência

fatores podem ser considerados na explicação dos danos crescentes

respiratória.

à cultura de milho provocados por essa praga.

111 Em uma atividade física intensa, a produção de grande

quantidade de ácido lático é inócua, não causando prejuízo ao organismo.

No momento, preocupam o desenvolvimento, já verificado em algumas regiões, de populações resistentes a essa praga e a diminuição sensível da diversidade de agentes de controle biológico, consequências do mau uso dos agrotóxicos. Portanto, é

Transplante de medula cura paciente com AIDS Timothy Ray Brown, um norte-americano de 42 anos de idade, parece ter sido o primeiro caso de cura da AIDS desde o

necessária a adoção de um programa de manejo integrado, para restabelecer, especialmente, o equilíbrio ecológico do sistema de produção.

início da epidemia, que, somente no ano passado, matou 1,8 milhão


de pessoas no mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). Timothy, que, além portador do HIV, tinha leucemia, foi

No texto acima, são abordados os impactos ambientais do atual

submetido, em 2007, a um transplante de medula óssea, no qual

modelo agrícola. Com relação a esse tema e suas implicações,

recebeu células-tronco de um doador com uma mutação genética

julgue os itens que se seguem.

que o tornava resistente ao vírus. Quando a medula implantada

116 A diversidade de agentes biológicos mencionada no texto

passou a produzir as células sanguíneas no organismo de Timothy, ele passou a ter a mesma resistência do doador ao HIV. Desde então, o norte-americano não apresenta sinal de que um dia teve

abrange predadores, competidores e parasitas naturais da lagarta-do-cartucho. 117 Denomina-se

herbivoria

a

relação

ecológica

da

lagarta-do-cartucho com o milho.

AIDS. Internet: (com adaptações).

Com relação ao tema abordado no texto acima, julgue os itens de 112 a 115.

118 Infere-se do texto que a lagarta-do-cartucho alimenta-se de

mais de uma espécie vegetal, razão por que deve ser classificada como animal onívoro.

112 A provável cura do paciente trouxe esperança para os

119 Os agrotóxicos utilizados nas plantações de milho matam a

pesquisadores e para os pacientes infectados pelo HIV, visto

lagarta-do-cartucho, mas não matam os outros insetos

que o mesmo tecido recebido pelo paciente pode ser cultivado

presentes no local.

ou multiplicado e, posteriormente, transplantado em todos os portadores de HIV. Cargo: Oficial Bombeiro Militar Combatente

120 Qualquer espécie pode tornar-se uma praga, a exemplo da

lagarta-do-cartucho. 79 www.portuguesegramatica.com.br

– 10 –


REDAÇÃO EM LÍNGUA PORTUGUESA ATENÇÃO: Nesta prova, faça o que se pede, utilizando, caso deseje, o espaço indicado para rascunho no presente caderno. Em seguida, transcreva o texto para a folha de texto definitivo da prova de redação em língua portuguesa, no local apropriado, pois não serão avaliados fragmentos de texto escritos em locais indevidos. Respeite o limite máximo de linhas disponibilizado. Qualquer fragmento de texto além desse limite será desconsiderado. Na folha de texto definitivo da prova de redação em língua portuguesa, identifique-se apenas no cabeçalho, pois será atribuída nota zero ao texto que tenha qualquer assinatura ou marca identificadora fora do local apropriado.

O termo que melhor traduz, hoje, a preocupação da sociedade com o meio ambiente é sustentabilidade, que alude à descoberta de uma fórmula que garanta, ao mesmo tempo, a prosperidade e a qualidade de vida da humanidade e a preservação dos recursos naturais do planeta. Propostas factíveis de desenvolvimento sustentável lançadas há algum tempo deixaram a esfera teórica e estão sendo postas em prática pelas pessoas em casa, pelas corporações e pelos governos. Por exemplo, grandes empresas enxergam na produção sustentável a melhor estratégia para manter o negócio competitivo no século XXI. Hoje, 59% dos executivos avaliam os investimentos em biodiversidade como oportunidade de crescimento e lucro para as empresas. Três anos atrás, esse índice era de 29%. Veja, 22/12/2010, p.12 Edição Especial – Sustentabilidade (com adaptações).

Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema. A SUSTENTABILIDADE COMO MEIO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CIVILIZAÇÃO COMPATÍVEL COM A CONSERVAÇÃO DA NATUREZA

Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos: < atual conceito de sustentabilidade como sinal de evolução no tratamento da questão ambiental; < economia sustentável em tempos de globalização; < viabilização da sustentabilidade na era do conhecimento.



– 11 –


CLASSIFICAÇÃO PERIÓDICA DOS ELEMENTOS 1 1

18

1,0

2

13

14

15

16

17

6,9

9,0

12,0

14,0

16,0

19,0

20,2

23,0

24,3

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

27,0

28,1

31,0

32,1

35,5

39,9

39,1

40,1

45,0

47,9

50,9

52,0

54,9

55,8

58,9

58,7

63,5

65,4

69,7

72,6

74,9

79,0

79,9

83,8

85,5

87,6

88,9

91,2

92,9

95,9

(98)

101,1

102,9

106,4

107,9

112,4

114,8

118,7

121,8

127,6

127,0

131,3

132,9

137,3

*

178,5

181,0

183,9

186,2

190,2

192,2

195,1

197,0

200,6

204,4 113

207,2 114

209,0 115

(209)

(210)

(222)

(223)

(226)

**

(261)

(262)

(266)

(264)

(277)

(268)

(281)

Uut

Uuq

Uup

(272)

(285)

(284)

(289)

(288)

138,9

140,1

140,9

144,2

(145)

150,4

152,0

157,3

158,9

162,5

164,9

167,3

168,9

173,0

175,0

(227)

232,0

231,0

238,0

(237)

(244)

(243)

(247)

(247)

(251)

(252)

(257)

(258)

(259)

(262)

2 3 4 5 6 7

Ds

*

série dos lantanídeos

**

série dos actinídeos

Rg

Observação: Massas atômicas com valores arredondados



– 13 –

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DE OFICIAL BOMBEIRO MILITAR COMBATENTE

Aplicação: 23/1/2011 CARGO: OFICIAL BOMBEIRO MILITAR COMBATENTE CBMES10_001_01


1 C

2 E

3 C

4 E

5 C

6 C

7 C

8 E

9 E

10 E

11 C

12 E

13 C

14 C

15 C

16 C

17 E

18 E

19 C

20 E

Item Gabarito

21 C

22 E

23 C

24 E

25 E

26 C

27 C

28 E

29 C

30 C

31 C

32 C

33 E

34 C

35 E

36 C

37 E

38 E

39 C

40 E

Item Gabarito

41 C

42 C

43 E

44 E

45 C

46 C

47 E

48 C

49 C

50 E

51 C

52 C

53 E

54 E

55 E

56 E

57 E

58 C

59 C

60 C

Item Gabarito

61 X

62 E

63 C

64 E

65 E

66 C

67 X

68 C

69 C

70 E

71 E

72 E

73 E

74 C

75 C

76 C

77 E

78 C

79 E

80 E

Item Gabarito

81 E

82 E

83 E

84 C

85 C

86 C

87 E

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92 E

93 E

94 C

95 C

96 E

97 C

98 E

99 C

100 C

Item Gabarito

101 E

102 E

103 E

104 C

105 E

106 E

107 E

108 C

109 E

110 C

111 X

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120 C

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CESPE/UnB – PM/CE

De acordo com o comando a que cada um dos itens a seguir se refira, marque, na folha de respostas, para cada item: o campo designado com o código C, caso julgue o item CERTO; ou o campo designado com o código E, caso julgue o item ERRADO. A ausência de marcação ou a marcação de ambos os campos não serão apenadas, ou seja, não receberão pontuação negativa. Para as devidas marcações, use a folha de respostas, único documento válido para a correção das suas provas objetivas.

CONHECIMENTOS BÁSICOS Com relação à grafia e a aspectos morfossintáticos e semânticos do texto apresentado, julgue os itens que se seguem.


4

7

10

13

16

19

22

25

SOLDADO DESCONHECIDO. Após a Primeira Guerra Mundial, autoridades dos países aliados verificaram que os corpos de muitos soldados mortos em combate não podiam ser identificados. Os governos da Bélgica, França, Grã-Bretanha, Itália e Estados Unidos da América decidiram homenagear, de forma especial, a memória desses soldados. Cada governo escolheu um soldado desconhecido como símbolo, enterrou seus restos mortais na capital nacional e ergueu um monumento em honra do soldado. A Bélgica colocou seu soldado desconhecido em um túmulo na base da Colunata do Congresso, em Bruxelas. A França enterrou seu soldado desconhecido embaixo do Arco do Triunfo, no centro de Paris. A Grã-Bretanha enterrou o seu na abadia de Westminster. O soldado desconhecido da Itália jaz defronte ao monumento a Vítor Emanuel I, em Roma. No Brasil, os 466 mortos brasileiros integrantes da Força Expedicionária que haviam sido enterrados, após a Segunda Guerra Mundial, no cemitério militar de Pistoia, na Itália, foram transportados em urnas para o Brasil, em aviões da Força Aérea Brasileira, em 11 de dezembro de 1960. As urnas chegaram ao Rio de Janeiro em 16 do mesmo mês, ficando expostas à visitação pública no Palácio Tiradentes. No dia 22 de dezembro, os restos mortais dos heróis foram trasladados para o Monumento Nacional aos Mortos da Segunda Guerra Mundial.

5

No contexto em que ocorrem, as palavras “embaixo” (R.12) e “defronte” (R.15) podem ser substituídas, respectivamente, por debaixo e enfronte, sem prejuízo ortográfico.

6

A frase “os corpos de muitos soldados mortos em combate não podiam ser identificados” (R.2-4) não contém o agente da ação de identificar.

7

Caso o verbo decidir seja suprimido da expressão “decidiram homenagear” (R.5), o verbo homenagear, que se conjuga pelo modelo de odiar deverá ser grafado homenagiaram. 1

4

7

10

13

16

Enciclopédia Delta Universal. Rio de Janeiro: Editora Delta, s/d, v. 13, p. 7.384 (com adaptações).

Ao reverenciar o dia do Soldado, estamos homenageando o homem brasileiro na sua dedicação à Pátria e no seu desprendimento em servir à Nação. Jovens brasileiros das diversas regiões do País dedicam-se à importante tarefa de prestar o serviço militar, na certeza de que estão iniciando a conquista da cidadania. Simples, modestos, esperançosos, idealistas, lá vão eles diariamente para seus quartéis com a satisfação e o orgulho de estarem seguindo o exemplo de Luiz Alves de Lima e Silva, Duque de Caxias, expressão maior e símbolo do soldado brasileiro. Caxias, que se destacou na conturbada fase de consolidação do Estado brasileiro como um dos baluartes da pacificação das províncias, conseguiu, com seu descortino invulgar, consolidar a paz interna e contribuir para que nenhum dos movimentos deflagrados, ora nas regiões Norte e Nordeste, ora na região Sul, se convertesse em fragmentações do País. Internet: (com adaptações).

Considerando as ideias, a estrutura e a tipologia do texto acima, que constitui um verbete de enciclopédia, julgue os itens a seguir.

Com relação a aspectos gramaticais e semânticos do texto, julgue os próximos itens.

1

8

Os adjetivos “Simples, modestos, esperançosos, idealistas” (R.7) estão no plural para concordar com “eles” (R.8).

9

A crase que ocorre no segmento “dedicação à Pátria” (R.2) consiste no fenômeno gramatical de se fundir a preposição “a”, requerida por “dedicação”, ao artigo “a”, que acompanha o nome “Pátria”.

10

O emprego da inicial maiúscula confere aos vocábulos “Pátria” (R.2), “Nação” (R.3) e “País” (R.4 e R.17) sentido particular e determinado, elevando-os à categoria de alto conceito político ou nacionalista.

11

Estaria mantida a correção gramatical do texto caso o trecho “estarem seguindo o exemplo” (R.9) fosse reescrito da seguinte forma: estarem aderindo ao exemplo.

12

De acordo com as normas gramaticais, a vírgula presente na primeira linha do texto tem caráter opcional, dado o valor adverbial da oração “Ao reverenciar o dia do Soldado”.

2

3

4

Depreende-se do texto que, para as homenagens ao soldado desconhecido, não foram considerados nem o lugar nem a época em que tombaram os soldados combatentes. O emprego da palavra “soldado” no singular, em todo o trecho entre as linhas 10 e 15, permite que se conclua que os países aí mencionados prestam homenagem à memória de apenas um soldado desconhecido. Esse verbete se organiza em três tópicos, na seguinte ordem temática: primeiro – como surgiu a ideia de se homenagear o soldado desconhecido; segundo – como o fizeram alguns países; terceiro – como o fez o Brasil. O texto, que se caracteriza, quanto à tipologia, como a descrição dos sentidos da expressão “soldado desconhecido”, está em consonância com os verbetes de dicionários e enciclopédias.

Cargo: Soldado PM


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CESPE/UnB – PM/CE

Em 22/7/2011, dois atentados na Noruega chocaram o mundo. Foi a maior tragédia no país desde a Segunda Guerra Mundial, deixando mais de setenta mortos e mais de sessenta feridos. Com relação a esses acontecimentos, julgue os itens a seguir.

Com relação à história do Ceará, julgue os itens seguintes. 27

Ao longo do século XVIII, a principal atividade econômica cearense foi a pecuária, por meio da qual se desenvolveu o comércio do charque.

13

Um dos atentados ocorreu em uma colônia de férias promovida pelo partido governista.

28

No Ceará, o predomínio das oligarquias na política local teve fim com a Revolução de 1930.

14

O autor dos atentados alegou que lutava contra a crise econômica em seu país.

29

15

O autor dos referidos atentados inspirou-se em ideias da extrema direita europeia.

A introdução de bondes de tração animal, do telégrafo e da telefonia, bem como o calçamento e a canalização da água são ações que caracterizaram a modernização de Fortaleza no século XIX.

30

16

Anders Breivik, o autor dos atentados, era conhecido criminoso, com diversas passagens pela prisão.

A cidade de Fortaleza foi fundada no final do século XVIII, para conter a ação de piratas ingleses na costa cearense.

No último mês de novembro, grande quantidade de petróleo vazou de um poço localizado no litoral do estado do Rio de Janeiro e explorado pela empresa multinacional Chevron. A respeito desse desastre ecológico, julgue os itens subsequentes. 17

Em decorrência do desastre, suspendeu-se a licença para a referida empresa multinacional explorar novos poços.

18

Pelo fato de o acidente ter ocorrido fora das águas territoriais brasileiras, a polícia federal não tem competência para investigá-lo.

19

O acidente, ocorrido na camada pré-sal, foi lamentado e protestado por vários grupos ecológicos.

A operação Choque de Paz, que ocupou as favelas da Rocinha, do Vidigal e da Chácara do Céu, na madrugada de 13/11/2011, no Rio de Janeiro, terminou com a prisão de suspeitos e apreensão de armas e drogas.

Várias foram as propostas de alteração no quadro territorial das unidades da Federação desde o período colonial. A mais conhecida é a da mudança da capital nacional para o interior, efetivada em 1960 com a inauguração de Brasília e a instauração do novo Distrito Federal. Considerando esse assunto e aspectos a ele relacionados, julgue os itens a seguir, acerca do território brasileiro e sua atual estrutura político-administrativa. 31

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) delimitou as regiões geográficas, dividindo-as, por exemplo, em mesorregiões, que se subdividem microrregiões.

32

Considerados os objetivos das políticas públicas e as análises das condições de vida da população, o Brasil está dividido em cinco regiões oficiais: Cerrado, Pampa, Caatinga, Amazônia e Mata Atlântica.

A respeito dos aspectos físicos do território brasileiro, julgue os itens seguintes. 33

Climas distintos predominam nas regiões brasileiras: na região Sul, o clima é subtropical; na região Nordeste, é tropical.

34

Devido às suas dimensões territoriais, o Brasil é considerado um país continental. Essas dimensões exigem cuidados especiais com os recursos hídricos, considerando-se que o Brasil está localizado a montante da Bacia Amazônica e a jusante da Bacia do Prata.

35

As áreas conhecidas como mares de morros são assim denominadas em razão de sua localização, nas terras altas da Amazônia.


Tendo como referência o texto acima, julgue os itens seguintes, a respeito da citada operação. 20

Entre as várias forças policiais arregimentadas para a operação, as tropas do exército eram a maioria.

21

O objetivo principal da operação na Rocinha, uma entre várias ocupações de favelas no Rio de Janeiro, é a instalação de unidade de polícia pacificadora.

22

O sucesso da operação policial, com várias prisões e apreensões de drogas e armas, deve-se ao fato de ter ocorrido de surpresa, sem ser noticiada pela imprensa.

Julgue os itens que se seguem, acerca de aspectos econômicos e populacionais do Brasil. 36

O fato de o Brasil possuir mais de cinco mil municípios faz que ele seja considerado um país eminentemente urbano; a despeito desse fato, entretanto, a população brasileira se distribui de modo equilibrado entre campo e cidade.

37

No Brasil, o setor agropecuário, em que predominam o plantio de grãos e a criação de gado de corte, é um dos que mais contribuem para o PIB. Nas últimas décadas, a região Sudeste foi a que mais sofreu transformações em razão dessas atividades.

No que se refere a períodos significativos da história do Brasil, julgue os itens subsequentes. 23

No governo federal, durante a chamada República Velha, predominou a defesa dos interesses da oligarquia agrária.

24

Durante o período colonial, predominou o trabalho escravo indígena nos engenhos de açúcar do Nordeste brasileiro.

25

26

O parlamentarismo no Brasil foi instalado durante o Segundo Império, com a criação da função de presidente do Conselho de Ministros. Durante a ditadura do Estado Novo, Getúlio Vargas enviou tropas brasileiras para lutarem ao lado dos alemães na II Guerra Mundial.

Cargo: Soldado PM

Julgue os itens a seguir, relativos a aspectos geográficos do estado do Ceará. 38

Mais de 60% do território do estado do Ceará estão inseridos no domínio morfoclimático denominado caatinga.

39

No Ceará, estado de clima tropical, predominam os tipos quente semiárido, quente semiárido brando, quente úmido e quente subúmido.

40

O turismo é uma das atividades econômicas mais importantes desse estado e, apesar de o litoral ser o seu principal atrativo, a região do Araripe/Cariri também se destaca nesse ramo, oferecendo elevada quantidade de leitos, o que contribui para o desenvolvimento da referida atividade.


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CESPE/UnB – PM/CE

O batalhão de polícia militar de uma cidade constituída dos bairros B1, B2 e B3 será dividido em três pelotões distintos de modo que cada um fique responsável pelo policiamento ostensivo de um desses bairros. As populações dos bairros B1, B2 e B3 são, respectivamente, iguais a 60.000, 66.000 e 74.000 pessoas; o batalhão possui um efetivo de 4.000 militares dos quais 300 trabalham exclusivamente em uma central única de comunicação e inteligência, não caracterizando atividade policial ostensiva; e todos os militares do batalhão residem na cidade.

RASCUNHO

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir. 41

Se todos os militares da central única de comunicação e inteligência trabalham com a mesma eficiência e se 5 deles atendem a 30 chamadas telefônicas a cada duas horas, então, para o atendimento de 36 chamadas a cada hora, são necessários mais de 15 militares.

42

Se as quantidades de policiais do sexo feminino em cada um dos três pelotões são números que satisfazem à inequação x2 – 520x + 64.000 < 0, então, no batalhão, há mais de 600 policiais do sexo feminino.

43

Considere que, em determinada manifestação política nessa cidade, os organizadores tenham estimado a presença de 12.000 pessoas e a polícia militar tenha estimado a presença de 4.500 pessoas. Nessa situação, se a estimativa da polícia correspondeu a 90% da quantidade de pessoas presentes à manifestação, então, para os organizadores, a quantidade dos que faltaram à manifestação corresponde a mais de 150% dos presentes.

44

Considere que uma viatura policial adquirida por R$ 80.000,00 se desvalorize à taxa composta de 5% ao ano. Nesse caso, considerando-se 0,6 como valor aproximado para 0,9510, é correto afirmar que, 10 anos após a compra, a viatura valerá menos de R$ 45.000,00.

45

Se o efetivo for dividido de forma diretamente proporcional às quantidades de habitantes dos bairros, então mais de 1.200 militares ficarão responsáveis pelo policiamento ostensivo do bairro B2.

Acerca da proposição R: “A população aprende a votar ou haverá novos atos de corrupção”, julgue os itens seguintes. 46

A proposição “Enquanto a população não aprender a votar, haverá novos casos de corrupção” tem o mesmo valor lógico da proposição R.

47

Se P e Q forem, respectivamente, as proposições “A população aprende a votar” e “Haverá novos atos de corrupção”, então a proposição R estará corretamente assim simbolizada: PvQ.

Para o policiamento ostensivo e ininterrupto de uma cidade, o comando local estabeleceu a escala de 24 horas de plantão por 48 horas de folga para cada policial local e, em cada plantão, por razões de segurança, determinou que nenhum policial poderá trabalhar sozinho. Com base nas informações da situação hipotética acima apresentada, julgue os itens que se seguem. 48

Caso o comando local disponha de 12 policiais e 4 deles devam estar de plantão a cada dia, então, nesse caso, haverá mais de 500 maneiras distintas de se escolher a equipe que trabalhará no primeiro dia.

49

Para que a escala atenda ao estabelecido, o comando local necessita de, pelo menos, 6 policiais.

50

Considere que, entre os 12 policiais do comando local, sejam sorteados dois prêmios distintos e que um mesmo policial não receba os dois prêmios. Nesse caso, existem mais de 100 maneiras distintas de se distribuírem esses prêmios.

Cargo: Soldado PM


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CESPE/UnB – PM/CE

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Com relação à disciplina militar e aos deveres dos policiais militares do estado do Ceará, julgue os itens seguintes. 51

Ao militar inativo é assegurado o direito de opinar sobre

Em relação às sanções administrativas disciplinares a que se sujeitam os militares do estado do Ceará, julgue os itens a seguir. 60

A condenação, na justiça comum ou militar, à pena privativa de liberdade por tempo superior a dois anos, por sentença passada em julgado, implica a aplicação à praça ou ao oficial da pena de demissão.

61

A advertência aplica-se, verbalmente, exclusivamente nos casos de faltas de natureza leve, constituindo ato nulo a sua aplicação a casos de faltas médias ou graves.

62

Nos dias em que permanecer sob a sanção denominada custódia disciplinar, o militar terá assegurados todos os direitos e vantagens decorrentes do exercício do posto ou graduação, inclusive o direito de computar o tempo da pena para todos os efeitos.

assunto político e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo a matéria pertinente ao interesse público; contudo, ao exercer esse direito, deve o militar observar os preceitos da ética militar e preservar os valores militares em suas manifestações essenciais. 52

Constitui dever ético imposto aos militares emanado dos valores militares estaduais abster-se, exceto se na inatividade, do uso das designações hierárquicas em atividade comercial ou industrial.

53

Ao militar candidato a cargo eletivo impõe-se o dever ético de abster-se do uso das designações hierárquicas nas atividades político-partidárias.

54

É vedado ao militar em serviço ativo exercer atividade de

Com base nas previsões do Código Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Ceará, julgue os itens subsequentes, a respeito da competência, do julgamento, da aplicação e do cumprimento das sanções disciplinares. 63

Não haverá aplicação de sanção disciplinar quando a suposta transgressão tiver sido praticada em obediência a ordem superior, desde que a ordem recebida não seja manifestamente ilegal.

64

Na ocorrência de mais de uma transgressão, havendo ou não conexão entre elas, serão impostas as sanções correspondentes a cada uma delas isoladamente.

65

Nenhum militar pode ser interrogado ou sofrer sanção se estiver em estado de embriaguez ou sob a ação de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica, sendo vedado, nesse caso, o recolhimento transitório preventivo.

66

Compete aos oficiais do posto de capitão a aplicação, aos seus subordinados, das sanções disciplinares de advertência, repreensão e permanência disciplinar de até dez dias.

segurança particular e comércio, bem como tomar parte da administração ou gerência de sociedade empresária, dela ser sócio ou participar, exceto como acionista, cotista ou comanditário. Tendo como referência a Lei n.o 13.407/2003, do estado do Ceará, julgue os itens subsequentes, relativos à transgressão disciplinar militar. 55

A aplicação das penas disciplinares previstas no Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará independe do resultado de eventual ação penal ou cível, exceto nos casos de absolvição criminal do acusado por falta de comprovação da autoria ou da materialidade do fato.

56

Ofender a moral e os bons costumes por atos, palavras ou gestos é considerado transgressão disciplinar média.

57

67

Posto é o grau hierárquico das praças, conferido por ato do comandante-geral da respectiva corporação militar.

68

Hierarquia militar estadual é a ordenação progressiva da autoridade, em graus diferentes, da qual decorre a obediência, dentro da estrutura da polícia militar e do corpo de bombeiros militar. Nessa hierarquia, o mais alto grau refere-se ao secretário de segurança pública do estado, chefe supremo das corporações militares do estado.

69

Tratando-se de promoção a primeiro-tenente, de nomeação de oficiais ou de admissão de cadetes ou alunos-soldados, prevalece, para efeito de antiguidade, a ordem de classificação obtida nos respectivos cursos ou concursos.

Simular doença para esquivar-se do cumprimento do dever constitui transgressão disciplinar média.

58

À luz do Código Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Ceará e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (Lei n.º 13.407/2003), julgue os itens a seguir.

As transgressões disciplinares correspondem a ações que violam os valores e deveres militares. Transgressões de natureza meramente desonrosa são consideradas leves.

59

O oficial que transfira ao escrivão a responsabilidade da elaboração de inquérito policial militar e se exima da responsabilidade pelas devidas inquirições comete transgressão disciplinar grave.

Cargo: Soldado PM


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CESPE/UnB – PM/CE

Acerca da deontologia policial-militar, conforme a Lei Estadual n.º 13.407/2003, julgue os próximos itens.

Julgue os itens subsequentes, a respeito do comportamento e das recompensas dos militares, com base na Lei Estadual n.º 13.407/2003.

70

79

O elogio individual, ato administrativo que coloca em relevo as qualidades morais e profissionais do militar, só pode ser formulado ao militar que ostenta, no mínimo, bom comportamento.

80

A dispensa do serviço é uma recompensa militar e somente poderá ser concedida por oficiais dos postos de tenente-coronel e coronel a seus subordinados funcionais.

81

Para fins disciplinares e outros efeitos, o comportamento do militar classifica-se em ótimo quando, no período de dez anos, não lhe tenha sido aplicada qualquer sanção disciplinar, mesmo em decorrência de falta leve.

Aplicada aos componentes das corporações militares, independentemente de posto ou graduação, a deontologia policial-militar reúne princípios e valores úteis e lógicos e valores espirituais superiores, destinados a elevar a profissão do militar estadual à condição de missão.

71

A probidade consta expressamente em lei como um valor fundamental, determinante da moral militar estadual.

Julgue os itens seguintes, acerca do recolhimento transitório e sobre a violação dos valores, dos deveres e da disciplina militar, tendo como referência a Lei Estadual n.º 13.407/2003.

Acerca do processo regular, segundo n.º 13.407/2003, julgue os itens a seguir.

72

82

O Conselho de Disciplina dispõe do prazo de quarenta e cinco dias, a contar da data de sua nomeação, para a conclusão dos trabalhos relativos ao processo, e de mais quinze dias para deliberação, confecção e remessa do relatório conclusivo.

83

O militar submetido a processo regular deverá, quando houver possibilidade de prejuízo para a hierarquia, disciplina ou para a apuração do fato, ser designado para o exercício de outras funções, enquanto perdurar o processo, podendo ainda a autoridade instauradora proibir-lhe o uso do uniforme e o porte de arma, como medida cautelar.

84

O Conselho de Justificação destina-se a apurar as transgressões disciplinares cometidas pela praça e a incapacidade desta para permanecer no serviço ativo militar.

85

O Conselho de Disciplina destina-se a apurar as transgressões disciplinares cometidas pelos oficiais da ativa ou da reserva remunerada e a sua incapacidade moral para permanecer no serviço ativo militar ou na situação de inatividade em que se encontra.

O superior hierárquico responde solidariamente, na esfera administrativo-disciplinar, incorrendo nas mesmas sanções da transgressão praticada por seu subordinado, quando presenciar o cometimento da transgressão e deixar de atuar para fazê-la cessar imediatamente.

73

A violação da disciplina militar será tão mais grave quanto mais baixo for o grau hierárquico de quem a cometer.

74

O recolhimento transitório caracteriza sanção disciplinar, sendo medida preventiva e acautelatória da ordem social e da disciplina militar, consistente no desarmamento e recolhimento do militar à prisão, com nota de punição publicada em boletim. Essa sanção poderá ser adotada quando houver fortes indícios de autoria de crime propriamente militar ou transgressão militar.

75

A condução do militar à autoridade competente para efetuada por superior hierárquico ou por oficial com

86

O ingresso na Polícia Militar do Ceará depende de prévia aprovação em concurso público de provas e títulos. Além disso, devem ser atendidos outros requisitos cumulativos, como: ter boa reputação social, não estar respondendo a processo criminal nem ter sido indiciado em inquérito policial e ser confirmado na etapa dos exames médico-odontológico, biométrico e toxicológico.

87

A hierarquia e a disciplina são a base institucional das corporações militares do estado e devem ser mantidos em todas as circunstâncias entre os militares, não existindo prevalência entre os mesmos postos ou de uma mesma graduação.

88

Aplica-se o disposto no estatuto, no que couber, aos militares estaduais da reserva remunerada e aos reformados.

89

Ato do governador do estado pode convocar para o serviço ativo os militares estaduais da reserva remunerada e os reformados, em caráter transitório, caso em que não poderá haver recusa por parte do militar.

90

O provimento do cargo efetivo dos militares estaduais — postos e graduações —, previstos na Lei de Fixação de Efetivo de cada corporação militar, é realizado por ato administrativo do comandante-geral.

O militar sob recolhimento transitório somente poderá restabelecimento da normalidade da situação considerada, não podendo o recolhimento ultrapassar cinco dias, salvo determinação

em

contrário

da

autoridade

judiciária

competente. A respeito do procedimento disciplinar, de acordo com a Lei Estadual n.º 13.407/2003, julgue os itens que se seguem. A comunicação disciplinar deverá ser apresentada no prazo de cinco dias, contado da constatação ou do conhecimento do fato, inclusive no caso de recolhimento transitório. 78

Estadual

Julgue os itens seguintes, com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará.

permanecer nessa situação pelo tempo necessário ao

77

Lei

determinar o seu recolhimento transitório somente poderá ser precedência funcional ou hierárquica sobre o conduzido. 76

a

A representação contra ato disciplinar será feita somente depois de solucionados os recursos disciplinares e desde que a matéria recorrida verse sobre a legalidade do ato praticado.

Cargo: Soldado PM


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CESPE/UnB – PM/CE

No que se refere às prerrogativas estabelecidas no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará, julgue os itens subsequentes. 91

À luz do Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará, julgue os próximos itens, relativos ao compromisso, ao comportamento ético e à responsabilidade disciplinar e penal militar.

Nos casos de transgressão disciplinar ou de crime propriamente militar, o militar só poderá ser preso por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

101

Nos termos do estatuto, somente em casos de flagrante delito o militar estadual poderá ser preso por autoridade policial civil, ficando retido na delegacia durante o tempo necessário à lavratura do flagrante, comunicando-se imediatamente ao juiz competente e ao comando da respectiva corporação militar.

Ao militar estadual é expressamente assegurado o direito de recorrer ou interpor recurso, quando se julgar prejudicado ou ofendido, a qualquer ato administrativo, no prazo de cento e vinte dias corridos, sob pena de prescrição desse direito.

102

93

A competência para conhecer, processar e julgar os crimes militares ou comuns praticados por militares estaduais contra civis é do Conselho de Justiça, presidido por um de juiz de direito.

O estatuto veda, expressamente, ao militar estadual usar uniformes em manifestação de caráter político-partidário.

103

94

O militar que utiliza uniforme da corporação militar para, por exemplo, apresentação artística, responde por seu uso. Essa regra, entretanto, não se aplica ao uso isolado, sem o respectivo uniforme, de distintivos, insígnias, divisas e emblemas.

As ações judiciais contra atos disciplinares militares, com recurso para o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, são julgadas singularmente por juízes de direito do juízo militar.

104

Ao ingressar na corporação militar estadual, o praça, tão logo tenha adquirido grau de instrução compatível com o perfeito entendimento de seus deveres como integrante da respectiva corporação, deve prestar compromisso de honra, de caráter solene, na presença de tropa ou guarnição formada, no qual afirmará a aceitação consciente das obrigações e dos deveres militares e manifestará a sua firme disposição de bem cumpri-los.

105

Enquanto não concluir o curso de formação, o aluno-soldado submetido a procedimento de apuração de responsabilidade administrativo-disciplinar está sujeito apenas às disposições normativas disciplinares previstas no estabelecimento de ensino onde estiver matriculado.

92

95

O estatuto assegura ao militar estadual o cumprimento de pena de prisão ou detenção, mesmo após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, em organização militar da corporação a que pertença o preso e na qual o comandante, chefe ou diretor preceda-o hierarquicamente.

Julgue os itens seguintes, relativos ao Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará. 96

Assegura-se ao militar estadual o direito de perceber, em reconhecimento dos bons serviços prestados e de acordo com as normas regulamentares da corporação, recompensas, como, por exemplo, condecorações por serviços prestados, elogios e dispensas do serviço.

97

O subsídio ou os vencimentos dos militares estaduais são irredutíveis e não estão sujeitos a penhora, sequestro ou arresto, salvo nos casos previstos em lei.

98

O direito a licença para tratar de interesse particular e a licença por motivo de doença é garantido aos militares estaduais; entretanto, em ambos os casos, o tempo de licença implica prejuízo da remuneração, da contagem do tempo de serviço e(ou) de contribuição e da antiguidade no posto ou na graduação.

99

Nos termos do estatuto, não faz jus às férias regulamentares o militar estadual que esteja aguardando solução de processo de inatividade nem o que esteja matriculado em curso de formação para ingresso na corporação.

100

Consideram-se dispensas do serviço as autorizações concedidas aos militares estaduais para afastamento total do serviço, em caráter temporário. Nesse caso, não há prejuízo da remuneração integral nem da contagem do tempo de efetivo serviço e(ou) de contribuição militar. Essas dispensas podem ser descontadas em férias já publicadas e não gozadas, no todo ou em parte, ou concedidas em razão de prescrição médica.

Cargo: Soldado PM

Acerca dos direitos dos militares estaduais, julgue os itens a seguir, de acordo com o disposto no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará. 106

Ao praça é assegurado o livre acesso, independentemente de encontrar-se ou não em serviço ou de estar agindo em razão deste, aos locais que estejam sujeitos à fiscalização da polícia ou do bombeiro militar.

107

Ao militar estadual da ativa e ao em inatividade, fardado e mediante a apresentação de sua identidade militar, é garantido o acesso gratuito aos transportes rodoviários coletivos, intermunicipais e interestaduais, estabelecida cota máxima de dois militares por veículo.

108

O militar estadual alistável é elegível. No caso de ser suplente, ao assumir o cargo eletivo, o militar passará automaticamente, no ato da diplomação, para a reserva remunerada, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

109

O porte de arma é direito dos militares estaduais, tanto para os do serviço ativo como para os em inatividade, salvo se a inativação for proveniente de alienação mental ou de condenação que desaconselhe o porte.

110

É assegurado ao militar estadual, oficial ou praça, o direito à assistência jurídica integral, gratuita e oficial do estado em caso de questionamento de ato por ele praticado no legítimo exercício da missão.


–6–

||PMCE11_001_01N791721||

CESPE/UnB – PM/CE

Ainda com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará, julgue os próximos itens. 111

112

113

114

115

Na apuração do tempo de contribuição do militar estadual, não poderá ser computada superposição de tempos, de quaisquer naturezas.

Com relação ao Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará e o disposto na Lei Complementar n.º 93/2011, julgue os itens que se seguem. 116

investido nessa função, vinculada ao grau hierárquico. Essa

Nos termos do estatuto, a deserção do militar estadual acarreta interrupção do serviço, com a consequente perda da remuneração. O militar desertor será agregado ao seu quadro ou qualificação, até a decisão transitar em julgado. O estatuto veda, expressamente, que sociedade simples ou empresária ou organização civil de modo geral use de designação que possa sugerir sua vinculação a corporação militar estadual. O comandante-geral da polícia militar poderá determinar o emprego da força militar em regime de tempo integral de serviço em razão de rebelião, fuga, invasão, greve, mobilização, protesto e agitação que causem grave perturbação da ordem pública. Nesse caso, a adesão do militar estadual será voluntária e àquele que se dispuser a participar de escala de serviço, durante parte do período de sua folga, estará assegurada, como retribuição, vantagem pecuniária, eventual, compensatória e específica, não incorporável à remuneração normal. A exoneração a pedido é uma das formas previstas no estatuto para o desligamento do militar da corporação militar estadual. Sua concessão ocorre mediante requerimento do interessado, sendo vedada ao militar que estiver respondendo a Conselho de Justificação, Conselho de Disciplina ou processo administrativo-disciplinar ou ainda àquele que se encontrar cumprindo pena de qualquer natureza.

Cargo: Soldado PM

Considera-se comando a prerrogativa pessoal do militar prerrogativa consiste na soma de autoridade, deveres e responsabilidades de que o militar estadual está legalmente investido quando conduz subordinados ou dirige uma organização militar estadual.

117

O militar estadual reformado por incapacidade definitiva que for julgado apto em inspeção de saúde por junta superior, em grau de recurso ou revisão, poderá retornar ao serviço ativo, a qualquer tempo, por ato do governador do estado.

118

Expulsão e deserção são formas de desligamento do serviço ativo da corporação militar estadual previstas no estatuto. Ambas decorrem de ato do governador do estado, efetivado após a publicação no Diário Oficial do Estado.

119

De acordo com o estatuto, as promoções às graduações de subtenente, primeiro-sargento e cabo serão efetivadas mediante atos do governador do estado — com base em proposta da CPP, que é o órgão de processamento das promoções — e publicadas no Diário Oficial do Estado.

120

Constitui falta grave a conduta dolosa consistente no requerimento ou na abertura de processo de reserva ou reforma sem que o militar tenha implementado todas as condições para requerer o benefício, assim como, após a abertura do processo, a injustificada demora no cumprimento de diligências da procuradoria-geral do estado destinadas à sua conclusão.


–7–

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE SOLDADO PM DA CARREIRA DE PRAÇAS POLICIAIS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ (PMCE)

Aplicação: 26/2/2012 Cargo: Soldado PM PMCE11_001_01


1 C

2 E

3 C

4 E

5 E

6 C

7 E

8 C

9 C

10 C

11 C

12 E

13 C

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15 C

16 E

17 C

18 E

19 E

20 E

Item Gabarito

21 C

22 E

23 C

24 E

25 C

26 E

27 C

28 E

29 C

30 E

31 C

32 E

33 C

34 E

35 E

36 E

37 E

38 C

39 C

40 C

Item Gabarito

41 E

42 C

43 E

44 E

45 C

46 C

47 E

48 E

49 C

50 C

51 C

52 E

53 E

54 C

55 E

56 E

57 C

58 E

59 E

60 C

Item Gabarito

61 C

62 E

63 C

64 E

65 E

66 C

67 E

68 E

69 C

70 C

71 E

72 C

73 E

74 E

75 C

76 C

77 E

78 C

79 E

80 C

Item Gabarito

81 E

82 C

83 C

84 E

85 E

86 C

87 E

88 C

89 E

90 E

91 E

92 C

93 C

94 E

95 C

96 C

97 C

98 E

99 E

100 C

Item Gabarito

101 C

102 E

103 C

104 C

105 E

106 E

107 E

108 C

109 C

110 C

111 C

112 C

113 C

114 E

115 C

116 E

117 E

118 C

119 E

120 C

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SUMÁRIO

01-CESPE-UnB-2010-BRB-ADVOGADO-PROVA E GABARITO............................................................................................p.02 02-CESPE-UnB-2010-PRÓ-AUDE-FISIOTERAPEUTA.-PROVA E GABARITO...................................................................p.11 03-CESPE-UnB-2010-SEFAZ-CONSULTOR EXECUTIVO-PROVA E GABARITO.............................................................p.19 04-CESPE-UnB-2010-SERPRO-ANALISTA-PROVA E GABARITO........................................................................................p.31 05-CESPE-UnB-2010-AGU-ADMINISTRADOR-PROVA E GABARITO................................................................................p.41 06-CESPE-UnB-2010-HUB-FARMACÊUTICA-PROVA E GABARITO...................................................................................p.48 07-CESPE-UnB-2010-HUB-PSICOLOGIA-PROVA E GABARITO..........................................................................................p.54 08-CESPE-UnB-2010-HUB-ODONTOLOGIA-PROVA E GABARITO...................................................................................p.61 09-CESPE-UnB-2010-HUB-SERVIÇO SOCIAL-PROVA E GABARITO..................................................................................p.66 10-CESPE-UnB-2010-IPAJM-ES-TÉCNICO-SUPERIOR-PROVA E GABARITO...................................................................p.71 11-CESPE-UnB-2010-MPU-ANALISTA ADMINISTRATIVO-PROVA E GABARITO..........................................................p.90 12-CESPE-UnB-2010-MPOG-ANALISTA DE INFRAESTRUTURA-PROVA E GABARITO..............................................p.100 13-CESPE-UnB-2010-MPE-ES-PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO-PROVA E GABARITO..................................p.110 14-CESPE-UnB-2010-IJSN-ESP.EM ESTUDOS E PESQUISAS GOVERNAMENTAIS-PROVA E GABARITO...............p.133 15-CESPE-UnB-2010-DPU-ANALISTA TÉC.ADMIN.-PROVA E GABARITO....................................................................p.142 16-CESPE-UnB-2010-DETRAN-ES-ADMINISTRADOR-PROVA E GABARITO.................................................................p.161 17-CESPE-UnB-2010-SEBRAE-ANALISTA-PROVA E GABARITO......................................................................................p.171 18-CESPE-UnB-2010-TRE-PR-ANALISTA-PROVA E GABARITO.......................................................................................p.179 19-CESPE-UnB-2010-SAD-PE-ANALISTA PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO-PROVA E GABARITO.....p.191 20-CESPE-UnB-2010-SAD-PE-ANALISTA EM GESTÃO ADM-CONTADOR-PROVA E GABARITO............................p.206 21-CESPE-UnB-2010-MS-CONHECIMENTOS BAS. TODOS OS CARGOS- N.SUP-PROVA E GABARITO.................p.224 22-CESPE-UnB-2010-MPS-ADMINISTRADOR-PROVA E GABARITO...............................................................................p.228 23-CESPE-UnB-2010-IRB-MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES-DIPLOMATA-PROVA E GABARITO..........p.238 24-CESPE-UnB-2010-INSS-ENGENHARIA CIVIL-PROVA E GABARITO..........................................................................p.253 25-CESPE-UnB-2010-INMETRO-PESQUISADOR-PROVA E GABARITO..........................................................................p.261 26-CESPE-UnB-2010-INCA-CONHECIMENTOS BÁSICOS NIVEL SUPERIOR-PROVA E GABARITO........................p.272 27-CESPE-UnB-2010-CETURB-ANALISTA ADMINISTRATIVO-PROVA E GABARITO.................................................p.276


1

1

CESPE-UNB 2010 – NÍVEL SUPERIOR

UnB/CESPE – BRB

C

De acordo com o comando a que cada um dos itens a seguir se refira, marque na folha de respostas, para cada item: o campo designado com o código C, caso julgue o item CERTO; ou o campo designado com o código E, caso julgue o item ERRADO. Para as devidas marcações, use a folha de respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Nos itens que avaliam conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que todos os programas mencionados estão em configuração-padrão, em português e que não há restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados.

C


4

7

10

13

16

19

6

O mundo moderno, caracterizado pela globalização, pela revolução tecnológica e pelo avanço irrestrito da Internet, sinaliza uma crise mundial complexa, multidimensional, cujas facetas afetam inexoravelmente nossa saúde, nosso modo de vida e a qualidade do meio ambiente e das relações sociais, políticas e econômicas. Essa crise, cujas dimensões incluem aspectos intelectuais, morais e espirituais, exige a substituição da noção de estruturas sociais estáticas por uma percepção de padrões dinâmicos de mudança: mudanças estruturais em nossas instituições sociais, nos valores e, fundamentalmente, nas ideias. É hoje crítico para a sobrevivência de qualquer organização o reconhecimento de que a criatividade é a mola mestra para o sucesso de seus empreendimentos, sendo responsável pela própria sustentação das empresas no competitivo mundo dos negócios. Os profissionais criativos e empreendedores estão sendo cada vez mais valorizados nos seus ambientes de trabalho. São eles — não as máquinas, nem o capital — os verdadeiros responsáveis pelo sucesso de uma empresa.

As relações de sentido estabelecidas no primeiro período do segundo parágrafo evidenciam que a forma de gerúndio em “sendo responsável” (R.14-15) remete a “sucesso” (R.14) e, por isso, o adjetivo está empregado no singular.

7

O desenvolvimento da argumentação no texto permite que a expressão “nos seus ambientes de trabalho” (R.17-18) seja empregada no singular — no seu ambiente de trabalho —; mas, como a opção pelo plural exige o uso do plural também em “São eles” (R.18), essa substituição exigiria alterações no último período do parágrafo. 1

socialmente responsável é lucrativo? Ricardo Young – Quem não enxerga a importância da 4

trata de ser ou não ser lucrativo. A responsabilidade social tem 7

3

4

5

a ver com a capacidade de permanecer ou não no mercado. Em uma empresa socialmente responsável, pode-se catalisar a inteligência instalada e lhe dar uma direção e um sentido. Isso

10

Julgue os itens de 1 a 7 a respeito da organização das estruturas linguísticas no desenvolvimento do texto.

2

sustentabilidade corre um sério risco de obsolescência intelectual e analfabetismo em relação ao seu tempo. E não se

Ângela M.R.Virgolim. Criatividade e saúde mental: desafio à família e à escola. In: A.M.R.Virgolim (org.). Talento criativo, Brasília: Ed. UnB, p. 29-30 (com adaptações).

1

Repórter – As empresas já se convenceram de que ser ético e

fortalece a empresa, torna-a mais competitiva, aumenta a autoestima e a dedicação dos funcionários, amplia o sentimento de pertencimento — a vida das pessoas, em vez de ser

A substituição de “cujas” (R.3) por que as suas, embora confira maior informalidade ao texto, preserva as relações de sentido entre os termos da oração e a correção gramatical.

13

ameaçada pelo trabalho, é fortalecida por ele. Essas empresas têm melhores condições de desempenho e, portanto, de prolongar sua vida.

Uma forma correta de se evitar a repetição da conjunção e no primeiro período sintático do texto seria a substituição de sua ocorrência depois de “vida”, na linha 5, por vírgula, deixando-se todos os termos da enumeração iniciada por “nossa saúde” separados por vírgula.

Ricardo Young. Revista Planeta, out./2009, p. 10 (com adaptações).

A partir da organização das estruturas linguísticas e das ideias do texto, julgue os itens de 8 a 14.

No texto, o emprego do substantivo “substituição” (R.7) exige as preposições presentes nos trechos “da noção” (R.8) e “por uma percepção” (R.8), para indicar os dois termos envolvidos na ideia de troca.

8

O emprego do adjetivo “lucrativo” (R.2) no masculino deve-se à concordância desse termo com a oração “ser ético e socialmente responsável” (R.1-2).

9

O termo “o reconhecimento” (R.13) pode ser substituído por reconhecer, sem que, com isso, sejam prejudicadas a coerência da argumentação ou a correção gramatical do texto.

A ausência da preposição de antes de “analfabetismo” (R.5) mostra que esse termo complementa “corre” (R.4), em paralelo com “um sério risco” (R.4); para que complemente “risco” (R.4), em paralelo com “obsolescência intelectual” (R.4-5),

Pelas relações de sentido entre os termos da oração, conclui-se que “seus” (R.14) estabelece relações de coesão entre “organização” (R.13) e “empreendimentos” (R.14), o que justifica o emprego da forma pronominal no masculino plural e na terceira pessoa.

faz-se obrigatório o emprego explícito da preposição. 10

Subentende-se da argumentação do texto que, hoje, a capacidade de uma empresa “permanecer ou não no mercado” (R.7) independe do conceito tradicional de lucro.

Cargo 1: Advogado

–1–

2

UnB/CESPE – BRB 11

Seriam mantidas a coerência da argumentação e a correção gramatical do texto caso fosse suprimido o pronome de “podese” (R.8), deixando-se subentender “empresa” (R.8) como sujeito da oração.

12

A função exercida pelo pronome “lhe” (R.9) estaria correta e coerentemente desempenhada pelo pronome ela, desde que fosse usada também a preposição a, o que resultaria em crase, com a seguinte redação: dar à ela uma direção.

13

14

19

Apesar das frustrações de muitos e da timidez apontada por diversos observadores, a COP15 foi o primeiro grande fórum mundial a conseguir aprovar um documento que estabelece metas para a redução das emissões de gases que ampliam o efeito estufa.

20

Nas relações de coesão do texto, o pronome “Isso” (R.9) retoma e resume a ideia do período anterior, iniciado por “Em uma empresa” (R.7-8).

O G77, do qual fazem parte formalmente Brasil, China, exportadores de petróleo e países pobres, é um grupo bastante homogêneo, sem grandes divergências internas e que defende a redução gradativa das emissões de CO2 dos países ricos.

21

Preservam-se tanto a coerência da argumentação quanto a correção gramatical do período caso se substitua o travessão antes de “a vida” (R.12) pelo sinal de dois-pontos ou pelo de ponto e vírgula.

O Brasil, que levou grande comitiva a Copenhague, manifestou sua posição favorável a um acordo, além de se mostrar disposto a ter metas voluntárias, tendo anunciado metas de cortes em relação às emissões de projetadas para 2020.

22

Ao extinguir o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas e deixar de organizar a COP15, ao contrário do ocorrido em Estocolmo, no Rio de Janeiro e em Kyoto, a Organização das Nações Unidas explicitou a perda de sua importância relativa no cenário mundial do pós-Guerra Fria.

Em seu quarto pronunciamento após o atentado frustrado da Al-Qaeda a um avião americano no Natal, o presidente dos Estados Unidos da América (EUA), Barack Obama, lançou a linha mestra para a reforma do sistema de inteligência americano, que incluirá a revisão dos processos de concessão de visto para os EUA e maior cooperação com outros países para reforçar a revista de passageiros no exterior. Os temores de novos ataques terroristas contra aviões comerciais racharam os 27 países da União Europeia (UE). A proposta de adotar nos aeroportos novos aparelhos de scanner capazes de penetrar no tecido das roupas e visualizar o corpo dos passageiros foi rechaçada pela Bélgica.

Julgue os itens que se seguem a respeito da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF). 23

Para a extinção de uma região administrativa, é necessária a aprovação de lei pela maioria absoluta dos deputados distritais.

24

É competência do DF, em comum com a União, dispor acerca da limpeza de logradouros públicos, remoção e destinação do lixo domiciliar e de outros resíduos.

25

A LODF veda a doação de bens imóveis do patrimônio do DF ou a constituição sobre eles de ônus real, bem como a concessão de isenções fiscais ou remissões de dívidas, sem expressa autorização da Câmara Legislativa, sob pena de nulidade do ato.

26

A administração fazendária e seus agentes fiscais têm, em suas áreas de competência e jurisdição, tratamento igualitário aos demais setores administrativos, na forma da lei.

27

A administração do DF tem o prazo máximo de trinta dias para fornecer certidão ou cópia autenticada de atos, contratos e convênios administrativos a qualquer interessado, sob pena de responsabilidade da autoridade competente ou do servidor que negar ou retardar a expedição.

28

A publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos e entidades da administração pública, ainda que não custeadas diretamente pelo erário, devem ser suspensas quatro meses antes das eleições, ressalvadas aquelas essenciais ao interesse público.

29

O julgamento de processos fiscais em segunda instância é de competência de órgão colegiado, integrado por servidores da carreira de auditoria tributária e representantes dos contribuintes.

30

Caso um bem do DF seja declarado inservível, em processo regular, ele poderá ser alienado sem licitação, mas não poderá ser doado.

O Globo, 6/1/2010, p. 29 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando as múltiplas implicações do tema por ele tratado, julgue os itens seguintes. 15

Ao obter êxito, o atentado ocorrido no Natal de 2009 levou os EUA a se recordarem dos episódios de 11/9/2001 e a admitirem a enorme vulnerabilidade de seu sistema de defesa.

16

A organização mencionada no texto ganhou notoriedade mundial ao ser responsabilizada pelos ataques terroristas aos EUA que atingiram parte do Pentágono e destruíram as torres do World Trade Center.

17

A UE é considerada a mais avançada experiência de bloco econômico na atualidade, resultante de um esforço que atravessou décadas, iniciado nos anos que se seguiram ao fim da Segunda Guerra Mundial.

18

O êxito da UE deve-se ao consenso obtido pelos integrantes do bloco em agir de modo uniforme e unânime em áreas vitais como política externa, legislação sobre imigrações e fixação de tributos diversos.

Tida por muitos como o fórum internacional mais importante deste início do século 21, a Conferência de Copenhague (COP15) foi dada como morta e ressuscitada algumas vezes antes mesmo de começar. O megaencontro foi convocado para discutir medidas contra o aquecimento global. O Estado de S. Paulo, Especial, 27/11/2009, p. H2 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a importância e a abrangência do tema que ele aborda, julgue os itens de 19 a 22. Cargo 1: Advogado

–2–

3

BANCO DE BRASÍLIA (BRB) CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NOS CARGOS DE ADVOGADO, DE ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, DE MÉDICO DO TRABALHO, DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO TRABALHO, DE ESCRITURÁRIO E DE TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

Aplicação: 7/3/2010 CARGO 1: ADVOGADO 0

GABARITOS OFICIAIS DEFINITIVOS 0 Obs.: ( X ) item anulado. Item Gabarito

1 E

2 C

3 C

4 E

5 C

6 E

7 E

8 C

9 E

10 C

11 E

12 E

13 C

14 C

15 E

16 C

17 C

18 E

19 E

20 E

Item Gabarito

21 C

22 E

23 C

24 E

25 C

26 E

27 C

28 E

29 C

30 E

31 E

32 C

33 C

34 E

35 C

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37 C

38 C

39 E

40 C

Item Gabarito

41 E

42 C

43 C

44 E

45 C

46 E

47 E

48 C

49 E

50 E

51 E

52 E

53 C

54 C

55 C

56 E

57 E

58 E

59 C

60 E

Item Gabarito

61 C

62 C

63 E

64 E

65 C

66 C

67 C

68 C

69 E

70 E

71 C

72 C

73 E

74 C

75 E

76 C

77 C

78 E

79 E

80 C

Item Gabarito

81 E

82 E

83 C

84 C

85 C

86 C

87 E

88 C

89 E

90 E

91 E

92 E

93 E

94 C

95 E

96 C

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SERVIÇO SOCIAL DE SAÚDE – PRÓ-SAÚDE PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NOS EMPREGOS DE FISIOTERAPEUTA, FÍSICO MÉDICO E MÉDICO

Aplicação: 4/4/2010 EMPREGO 01: FISIOTERAPEUTA 0


1 C

2 E

3 X

4 E

5 C

6 C

7 C

8 E

9 E

10 E

11 C

12 C

13 E

14 C

15 C

16 E

17 C

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19 C

20 E

Item Gabarito

21 C

22 E

23 C

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25 C

26 C

27 E

28 C

29 C

30 E

31 C

32 C

33 C

34 E

35 E

36 C

37 C

38 E

39 C

40 E

Item Gabarito

41 E

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43 C

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45 C

46 C

47 E

48 C

49 C

50 C

51 X

52 X

53 X

54 X

55 X

56 X

57 X

58 X

59 C

60 E

Item Gabarito

61 C

62 E

63 E

64 C

65 E

66 C

67 C

68 C

69 E

70 E

71 C

72 E

73 C

74 C

75 C

76 E

77 C

78 C

79 C

80 E

Item Gabarito

81 E

82 E

83 C

84 C

85 C

86 C

87 C

88 E

89 E

90 E

91 C

92 C

93 C

94 E

95 E

96 C

97 E

98 E

99 E

100 E

Item Gabarito

101 C

102 C

103 E

104 C

105 E

106 C

107 E

108 C

109 C

110 E

111 E

112 C

113 E

114 C

115 E

116 E

117 C

118 E

119 C

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UnB/CESPE – SEFAZ/ES

C

De acordo com o comando a que cada um dos itens a seguir se refira, marque na folha de respostas, para cada item: o campo designado com o código C, caso julgue o item CERTO; ou o campo designado com o código E, caso julgue o item ERRADO. Para as devidas marcações, use a folha de respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Nos itens que avaliam conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estão em configuração-padrão, em português; o mouse está configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo referem-se a cliques com o botão esquerdo do mouse; teclar corresponde à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não há restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados.

C

CONHECIMENTOS GERAIS Jornais, manchetes e números: sejamos sempre um pouco desconfiados... 1

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Jornais — impressos ou eletrônicos — costumam, periodicamente, “retratar” o desempenho da economia e do governo. Para isso, precisam trabalhar com medidas, indicadores quantitativos. Contudo, os indicadores que construímos (nós ou eles) não são neutros, não são independentes do lugar em que estamos, na sociedade. E não são independentes do rumo que pretendemos dar à sociedade — o nosso projeto, a nossa ideologia. Faz tempo que estava amadurecendo a polêmica sobre esses indicadores — crescimento econômico e emprego. Há poucos meses, no caderno de economia do jornal O Estado de S.Paulo, um artigo de colunista oficial do jornal, bastante conservadora, criticava o desempenho da economia e do governo, afirmando, por exemplo, que a economia ia mal e o desemprego crescia. Na mesma edição, mas em outro caderno, um romancista e colunista de jornais e revistas, João Ubaldo Ribeiro, dizia algo similar: nada crescia no Brasil, a não ser os impostos. O assombroso é que a principal matéria desse caderno de economia, nessa mesma edição do Estadão, com grande destaque, era algo assim: Cresce o emprego (e emprego formal), e a massa salarial aumenta na velocidade de 30 bi por mês. O leitor desconfiado perguntaria: o que aconteceu? Os colunistas não leem o próprio jornal? Não, não é isso. A colunista não estava produzindo informação, estava produzindo uma intervenção no debate, uma intervenção motivada, uma informação interessada, motivada pela sua posição política. E o romancista estava se referindo, implicitamente, à Medida Provisória (MP) nº 232, que aumentaria impostos para as tais “empresas prestadoras de serviços”, nas quais, provavelmente, ele iria ser enquadrado. Nada mais natural que esperneiem e que vejam o mundo de outra maneira. É uma percepção do mundo, marcada pelo lugar em que eles estão e pelos fatos que percorrem sua existência diária. A MP nº 232, tão surrada pela mídia, diminuía o imposto de renda (IR) para os assalariados e pensionistas e, proporcionalmente, aumentava o imposto das tais empresas. Essas, nos últimos anos, tinham sido o dispositivo pelo qual empresas e funcionários qualificados tinham empreendido a terceirização do assalariado, com significativa redução de carga tributária. Algum jornal tocou nessa relação? Não se fala de corda em casa de enforcado.

3

No trecho “O assombroso é que a principal matéria desse caderno de economia” (R.18-19), a palavra “assombroso” está empregada como um substantivo, o que se comprova pela presença do artigo que a antecede.

4

De acordo com o autor, a colunista do caderno de economia havia lido as matérias escritas pelos colegas de jornal e se opunha a eles, mas eles não tiveram acesso à opinião da colega antes da publicação e da veiculação do jornal.

5

O conectivo que inicia o trecho “E o romancista estava se referindo” (R.28) tem valor explicativo e poderia ser substituído por Pois, sem prejuízo para os sentidos originais do texto.

6

O emprego do acento grave em “E o romancista estava se referindo, implicitamente, à Medida Provisória (MP) n.º 232” (R.28-29) justifica-se pela regência de “referindo” e pelo emprego de artigo feminino antecedendo “Medida Provisória”.

Julgue os itens que se seguem, a respeito de conceitos de informática. 7

Para a conexão de um computador à Internet, é necessário ter, entre outros componentes de hardware, uma placa de rede ou um modem. A placa é usada no caso de o computador pertencer a uma rede de comunicação, enquanto que o modem é necessário quando a conexão é realizada via linha telefônica.

8

No aplicativo Excel, um sinal de cifrão ($) deve ser utilizado imediatamente antes de uma referência absoluta a ser fixada. Esse procedimento evita que a referência da célula possa ser alterada ao ser usada uma alça de preenchimento ou comandos, como copiar e colar.

9

Por padrão, o sistema operacional Windows disponibiliza, para a realização de cálculos simples, uma calculadora científica que oferece opções práticas para manipulações dos resultados das operações, os quais podem ser salvos em arquivo, para uso por outros programas, ou inseridos em planilhas do Excel.

10

Com o uso de programas apropriados, é possível instalar mais de um sistema operacional em um computador, tal que, ao se iniciar uma seção de trabalho, pode-se selecionar qual sistema operacional será utilizado.

11

O acesso a um arquivo que esteja armazenado em um diretório oculto ou localizado em uma unidade pertencente a uma rede de computadores pode ser realizado diretamente por meio de um ícone de atalho configurado na área de transferência. Nesse caso, o acesso ao arquivo é obtido com a aplicação de um clique duplo com o botão direito do mouse sobre o referido ícone.

Regis Moraes. Internet: (com adaptações).

Julgue os itens de 1 a 6, acerca das propriedades textuais e gramaticais do texto acima. 1

2

O emprego das aspas na linha 2 ajuda a construir o tom irônico que o autor imprime ao texto e está relacionado à ideia central. Essa relação pode ser expressa da seguinte forma: supõe-se que os retratos sejam cópias da realidade, mas o autor procura mostrar que a realidade pode ser distorcida pela posição que as pessoas ocupam na sociedade. Na linha 9, se a palavra “tempo” fosse substituída pela expressão dois anos, a forma verbal “faz” deveria ser substituída por fazem.

Cargo: Consultor do Executivo – Formação 1: Ciências Contábeis

–1–

8

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE CONSULTOR DO EXECUTIVO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Aplicação: 25/4/2010 CARGO: CONSULTOR DO EXECUTIVO – FORMAÇÃO 1: CIÊNCIAS CONTÁBEIS 0


1 C

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Item Gabarito

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Item Gabarito

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Item Gabarito

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Item Gabarito

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102 E

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SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA OS CARGOS DE ANALISTA E DE TÉCNICO

Aplicação: 23/5/2010 CARGO 1: ANALISTA – ESPECIALIZAÇÃO: ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 0


1 E

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Item Gabarito

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23 C

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Item Gabarito

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Item Gabarito

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80 E

Item Gabarito

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85 C

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90 C

91 C

92 E

93 E

94 C

95 E

96 C

97 C

98 E

99 C

100 C

Item Gabarito

101 C

102 E

103 C

104 E

105 C

106 E

107 C

108 E

109 E

110 E

111 E

112 C

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114 E

115 C

116 C

117 C

118 E

119 C

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12

UnB/CESPE – HUB

De acordo com o comando a que cada um dos itens a seguir se refira, marque, na folha de respostas, para cada item: o campo designado com o código C, caso julgue o item CERTO; ou o campo designado com o código E, caso julgue o item ERRADO. A ausência de marcação ou a marcação de ambos os campos não serão apenadas, ou seja, não receberão pontuação negativa. Para as devidas marcações, use a folha de respostas, único documento válido para a correção das suas provas objetivas.

CONHECIMENTOS GERAIS Acerca da política nacional de vacinação, julgue os itens que se seguem.

Com relação aos princípios e às atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir. 1

Embora o SUS participe da formulação da política de

9

A vacina BCG é aplicada no primeiro mês de vida para proteger a criança das formas graves da tuberculose.

10

Mulheres com idade entre 12 e 49 anos e homens com até 39 anos de idade que não tiverem comprovação de vacinação anterior devem receber a vacina tríplice viral contra sarampo, caxumba e rubéola.

11

De acordo com o calendário vacinal do idoso, é obrigatória a vacinação contra influenza sazonal anual e antipneumocócica em dose única para pessoas com 60 anos de idade ou mais.

12

Uma das vacinas contempladas no calendário vacinal da criança é a tetra, que a protege contra doenças como difteria, varicela, sarampo e hemófilos, e deve ser tomada aos dois, quatro e seis meses de idade.

medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde, ele não toma parte na produção desses medicamentos e insumos, visto tratar-se de atribuição da Agência Nacional de Saúde (ANS). 2

A participação na execução de ações e na formulação de políticas de saneamento básico também é uma das atribuições do SUS.

3

O SUS participa do controle, do transporte, da guarda e da utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos, contudo não cabe a ele a fiscalização da produção dessas substâncias.

4

Maria, 73 anos de idade, faz suas consultas médicas no posto de saúde do bairro onde mora há mais de quarenta anos. Ela sempre foi considerada uma pessoa saudável, apesar do diagnóstico de diabetes que teve há cerca de dez anos. A cada quatro meses, dirige-se ao posto para realizar as consultas e, mensalmente, recebe em casa a visita de um agente de saúde que verifica a sua pressão arterial e a glicemia. Na última visita, o agente observou que Maria estava triste e desatenta com relação ao uso da medicação prescrita. Maria contou ao agente que sua filha se havia mudado para outra cidade. O agente, então, marcou para Maria uma consulta com a psicóloga do posto de saúde.

O SUS deve executar ações de vigilância epidemiológica, de vigilância sanitária, de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, incluindo a farmacêutica. Pedro tem 45 anos de idade e é assintomático do ponto de

vista clínico. Ele procurou um centro de saúde para fazer uma avaliação clínica a fim de verificar sua condição de saúde. Pedro é sedentário, sem história de tabagismo e etilismo, e há antecedentes de hipertensão arterial em vários membros de sua família. Contudo, não há registro de pressão arterial elevada em seu prontuário

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subsecutivos com base na Política Nacional de Humanização (PNH).

médico. Considerando o caso clínico acima, julgue os itens que se seguem, acerca das possíveis fases da história natural da hipertensão. 5

13

O acolhimento com classificação de risco constitui importante dispositivo da PNH que privilegia o atendimento considerando o risco/a vulnerabilidade e não a ordem de chegada dos pacientes ao serviço de saúde.

14

A conduta do agente de saúde, que buscou soluções valendo-se da observação de um contexto singular, está de acordo com o que preconiza a PNH, visto que, conforme essa política, o enfretamento dos problemas cria a oportunidade de sua resolução.

15

O caso em tela evidencia a importância do vínculo estabelecido entre o profissional de saúde e Maria como forma de apoio e de referência técnica.

16

O projeto terapêutico singular é um dos dispositivos da PNH que tem como meta principal potencializar o atendimento hospitalar, não se estendendo aos cuidados domiciliares do paciente.

O sedentarismo pouco contribui para o agravamento da doença, visto que o paciente apresenta histórico familiar de doença hipertensiva.

6

A história natural da doença é classificada como fase inicial desde que o exame físico realizado por esse paciente apresente resultado normal.

7

Se, em ao menos três aferições realizadas em dias diferentes, a pressão arterial desse paciente estiver elevada, a doença é caracterizada em fase pré-clínica.

8

Na hipótese de se verificarem alterações específicas de hipertensão arterial no fundo do olho do paciente, mesmo se, durante a consulta, a pressão arterial aferida for normal, caracteriza-se a fase clínica da doença.

Programa de Residência Multiprofissional 2011 – Área: Serviço Social – Subáreas: Atenção Cardiopulmonar e Atenção Oncológica

13

–1–

UnB/CESPE – HUB

Com relação aos princípios que norteiam o desenvolvimento de ações e serviços públicos de saúde e serviços privados ou conveniados que integram o SUS, julgue os itens subsequentes. 17

As pessoas assistidas têm direito à informação sobre sua saúde.

18

A integralidade da assistência, que compreende as ações e os serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, é exigida somente no nível básico de assistência.

19

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS A respeito das reflexões relativas à ética profissional e à regulamentação da profissão de assistente social, julgue os itens a seguir. 31

Na construção do projeto ético-político, as entidades da categoria, como o conjunto CFESS–CRESS (Conselho Federal

A epidemiologia deve ser utilizada no estabelecimento de prioridades, na alocação de recursos e na orientação programática.

de Serviço Social – Conselhos Regionais de Serviço Social), ganharam relevância, ao mesmo tempo em que passaram por

20

A ênfase deve ser na centralização da rede de serviços de saúde em vez de em sua regionalização.

um processo de renovação que possibilitou, entre outras

21

A participação da comunidade é uma das diretrizes do SUS.

burocráticas.

mudanças, a superação das características corporativas e

Julgue os próximos itens, que tratam de aspectos ligados ao controle de infecção e à biossegurança em ambiente hospitalar. 22

23

tendo em vista o compromisso com a legalidade da atuação profissional. 33

25

Pacientes, funcionários e, ocasionalmente, visitantes, bem como objetos inanimados, superfícies, equipamentos e medicamentos, são considerados fontes de infecção no ambiente hospitalar.

área de abrangência. 34

cerceamento

29

30

da

comportamentos,

liberdade quando

e

o

policiamento

identificados

no

dos

exercício

profissional. 35

Em trabalho multidisciplinar, é admissível que o assistente social revele aos outros profissionais da equipe as informações

Considerando que seja necessário utilizar luvas como barreira à transmissão de microrganismos, fica dispensada a lavagem das mãos.

sigilosas quando a gravidade da situação provocar prejuízos aos interesses do usuário. 36

Os valores que motivam as escolhas e tomadas de decisão, no exercício profissional, pertencem ao campo da ética, que constitui um espaço de reflexão permanente sobre o significado desses valores.

37

Com a elaboração do seu Código de Ética, em 1986, importante mudança de concepção das referências éticas de Serviço Social ocorreu: foi a partir daí que a ética

Com base nessas informações hipotéticas, julgue os seguintes itens, acerca de epidemiologia.

28

O código de ética vigente define como dever do assistente social denunciar práticas que caracterizem a censura, o

Um estudo epidemiológico realizado em certo município no ano de 2000 mostrou que 45% de seus habitantes eram portadores de determinada doença. Alguns anos após a realização desse estudo, nova pesquisa foi encomendada com o propósito de verificar quais fatores de risco poderiam contribuir para a ocorrência de novos casos dessa doença. Com base nos resultados dessa nova pesquisa, os gestores de saúde do município planejariam ações de saúde.

27

Constitui competência dos CRESS estabelecer o sistema de registro profissional em conformidade com a realidade de sua

Manter abertas as portas e as janelas dos quartos de pacientes portadores de doenças transmitidas pelo ar, para favorecer a ventilação do ambiente, é uma das precauções a serem tomadas a fim de evitar infecções. A presença de fonte de infecção é condição suficiente para que ocorra a transmissão de infecções em ambiente hospitalar.

A política nacional de fiscalização do exercício profissional apoia-se exclusivamente na dimensão normativo-reguladora,

A higienização correta das mãos, o uso de luvas, aventais, máscaras e a proteção ocular ou facial, nos casos em que há risco de contaminação de mucosa por sangue ou líquidos corporais, são medidas recomendadas para a prevenção de infecção hospitalar.

24

26

32

fundamentada nos valores humanistas e nos pressupostos da neutralidade se difundiu.

Os novos casos da doença devem ser avaliados por meio de estudo transversal.

38

Nos casos de intimação para depor como testemunha diante de

Caso se queira realizar novo estudo para avaliar retrospectivamente as causas dessa doença, o mais indicado é o do tipo caso-controle.

autoridade competente, o assistente social deve limitar-se a

A epidemiologia serve para informar a situação de saúde da população, para investigar os fatores que influenciam a situação de saúde e para avaliar o impacto das ações propostas para alterar aquela situação detectada.

em questão.

revelar somente os aspectos relacionados à convivência social de que tomou conhecimento durante o atendimento do usuário

39

O projeto ético político da profissão, ao apontar para a construção de nova ordem societária, sinaliza, também, para a necessidade de mediações teóricas, éticas e políticas no

Com a realização do estudo epidemiológico em 2000, foram obtidas informações acerca da prevalência dessa doença.

processo de intervenção profissional.


14

–2–

UnB/CESPE – HUB 50

A Constituição Federal de 1988 (CF) estabeleceu direitos

Cabe ao assistente social, no papel de entrevistador, direcionar

individuais, coletivos, sociais, políticos, e deu nova roupagem ao

o diálogo com o usuário, de modo que os objetivos

Estado brasileiro. Quanto aos referidos direitos e garantias

coincidentes entre ambos representem o esforço de conciliação

fundamentais, julgue os itens seguintes.

e preservem a relação de igualdade e confiança, em detrimento

40

da relação hierárquica e de poder.

A iniciativa popular consagrada pela CF garante à população 51

a apresentação de projetos de lei para serem votados por

41

deputados e senadores, como, por exemplo, o projeto Ficha

entrevistado em uma visita domiciliar, o assistente social deve

Limpa.

adotar a técnica de entrevista semiestruturada ou de perguntas

Apesar do reconhecimento dos direitos sociais na CF, apenas

abertas, conjugada à técnica de observação. 52

saúde, previdência social, assistência aos desamparados,

42

43

Na realização de uma entrevista, o assistente social deve usar

educação e trabalho foram contemplados.

a técnica de clarificação, com a intenção de auxiliar o

Uma das garantias constitucionais refere-se ao direito de todas

entrevistado a detalhar mais determinado assunto e refletir

as trabalhadoras à licença maternidade, sem prejuízo do

sobre ele, como no seguinte diálogo:

emprego e do salário, com a duração de noventa dias.

Usuário: Só tem discussão quando bebo. Assistente social: Poderia me ajudar a entender como você é

A CF conferiu equiparação de direitos entre os trabalhadores

quando não bebe?

urbanos e rurais. 44

Com a finalidade de apreender o que não é transmitido pelo

53

Está estabelecido, na CF, o direito à creche e pré-escola às

Na entrevista, o uso da síntese integradora consiste em

famílias com filhos e dependentes, a partir de um ano até os

apresentar ao usuário o ponto de vista do entrevistador acerca

seis anos de idade.

dos temas abordados e finalizar o trabalho a partir do resumo conclusivo desenvolvido pelo profissional.

Julgue os itens subsequentes, relativos à concepção de políticas 54

sociais como garantia de direitos.

A visita do assistente social a uma instituição, a fim de conhecer o trabalho desenvolvido, bem como de avaliar a

45

Uma das principais funções da política social consiste em

cobertura e qualidade dos serviços prestados, requer do

concretizar direitos de cidadania conquistados pela sociedade

profissional amplo conhecimento acerca das políticas sociais.

e guiados pelo princípio da liberdade. 46

55

A análise das políticas sociais resultantes da relação

Ao realizar uma visita domiciliar, recomenda-se que o assistente social não explicite o seu objetivo, para evitar que a

contraditória entre Estado e sociedade civil é pautada pelo

família interfira no processo de obtenção das informações

paradigma do racionalismo tecnocrático na busca efetiva da

relativas à sua dinâmica interna.

solução dos problemas sociais. Com relação aos instrumentos privilegiados de sistematização da

No que se refere aos instrumentais técnico-operativos utilizados

prática do assistente social, julgue os itens a seguir.

no exercício profissional do assistente social, julgue os itens de 47 a 55. 47

56

de atendimento de um serviço de saúde, é suficiente que o

O assistente social de um serviço de saúde, com grande

estudo social seja feito por outro profissional da mesma

demanda de atendimento, deve ter o hábito de anotar as frases

equipe, ainda que seja de categoria diferente, pois sua função,

mais significativas ditas pelo usuário no decorrer da entrevista,

nesse tipo de atividade, relaciona-se à intermediação entre

independentemente da sua permissão, de forma a assegurar o

usuário e instituição.

registro literal das informações sobre sua história de vida. 48

49

Quando o assistente social compõe uma equipe interdisciplinar

57

Em uma entrevista de aconselhamento, o foco de atenção na

Ao elaborar um relatório, o assistente social deve apresentar as

identificação das demandas apresentadas pelo usuário e a

informações gerais e as detalhadas do conteúdo apreendido

interpretação de seu conteúdo são os mesmos quando a

durante a realização do estudo, sem, contudo, interpretar os

identificação é realizada conjuntamente com o psicólogo, no

dados obtidos, pois tal atitude implica necessariamente juízo

âmbito do trabalho interdisciplinar.

de valor. 58

Recomenda-se ao assistente social o uso de técnicas de

O laudo social, geralmente, contém o parecer conclusivo de

reconhecimento de território nas entrevistas, cujos objetivos

acordo com o momento que deu origem ao parecer e a partir do

direcionam-se para o desenvolvimento do processo educativo.

ponto de vista específico da profissão de serviço social.


15

–3–

UnB/CESPE – HUB

Julgue os itens seguintes, com base no Estatuto do Idoso. 59

Atendendo ao princípio da contributividade, uma entidade filantrópica pode efetuar legalmente cobrança de, no máximo, 85% dos rendimentos do idoso que ela abriga para a participação no custeio da entidade.

60

A atitude do profissional da área de saúde que recusar ou dificultar o atendimento ou até mesmo a assistência à pessoa idosa, sem justa causa, caracteriza-se como crime punível com reclusão de seis meses a um ano e multa.

61

62

Estatuto da Criança e do Adolescente: 20 anos de avanços e desafios Os avanços trazidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) à sociedade são inegáveis. O ponto central da mudança é o novo paradigma defendido pelo documento, no qual crianças e adolescentes passam a ser sujeitos de direito. No entanto, ainda há uma discrepância entre a teoria e a vida real. Há anos gritávamos nas ruas: “O ECA está aí, só falta cumprir”. Instituto de Estudos Socioeconômicos — INESC, maio/2010 (com adaptações).

Com base no ECA e nas atuais reflexões acerca dos direitos da criança e do adolescente, julgue os itens a seguir.

O Estatuto do Idoso assegura à pessoa idosa a atenção integral à saúde, por meio do SUS, garantindo atendimento domiciliar, até mesmo internação, para os impossibilitados de se locomoverem, incluindo também os abrigados em instituições filantrópicas. Nos casos em que o idoso não esteja no domínio de suas faculdades mentais e esteja em risco de vida, a opção pelo tratamento de saúde que melhor lhe convém deve ser realizada pelo seu médico assistente, quando não houver curador ou familiar conhecido.

69

No ECA, a concepção de família extensa abrange a unidade pais e filhos, unidade do casal e os parentes próximos com quem a criança ou adolescente mantém vínculo de afetividade.

70

Consideram-se crime passível de detenção as situações em que o encarregado de serviço ou o dirigente de serviços de saúde deixar de fornecer à parturiente ou a seu responsável, no momento da alta médica, declaração de nascimento com as informações referentes às intercorrências do parto.

71

O ECA preconiza que aqueles que estiverem em perigo moral, apresentarem desvio de conduta em razão de grave inadaptação familiar e cometerem infrações penais devem estar sob vigilância do judiciário, por ser o juiz a única autoridade pública competente para exercer controle sobre essa população.

72

Nos casos de violação dos direitos das crianças e dos adolescentes, é prevista, no ECA, além da perda do poder familiar, a penalização criminal dos pais com aplicação de multa que varia entre três a vinte salários de referência.

Regulamentado pelo Decreto n.º 1.744/1995, com vigência a partir de 1.º de janeiro de 1996, o beneficio de prestação continuada (BPC) é atualmente regido pelo Decreto n.º 6.214/2007. Com relação ao BPC, julgue os itens subsequentes. 63

O repasse de recursos para pagamento do BPC é realizado diretamente ao usuário por meio do conselho de assistência social do local de sua jurisdição.

64

Os recursos do BPC podem ser contingenciados, suspensos ou cancelados, quando não houver disponibilidade orçamentária para atendimento à demanda.

65

No âmbito da política nacional de assistência social, o BPC localiza-se na proteção social especial, pois esta visa garantir atenção às pessoas em situação de risco pessoal e social, em estreita articulação com o sistema de garantia de direitos.

66

Para acesso ao BPC de crianças e adolescentes com deficiência, menores de 16 anos de idade, exige-se a realização da avaliação da incapacidade para o trabalho que caracterize também restrição à sua participação social.

67

De acordo com a legislação que regulamenta o BPC, não é permitido à pessoa idosa acumular esse benefício com outro da seguridade social exceto quando se tratar de pensão especial de natureza indenizatória e assistência médica.

68

No que se refere às reflexões acerca de reforma sanitária e de política de saúde no Brasil, julgue os itens de 73 a 82.

A transferência de renda, por meio do BPC, tem possibilitado assistência às pessoas idosas com mais de 60 anos de idade e às pessoas com deficiência incapazes para a vida independente e para o trabalho, cuja renda familiar per capita mensal não seja maior que 20% do salário mínimo.

73

No Brasil, o atual projeto de saúde privatista apoia-se na política de ajuste, com o objetivo de contenção dos gastos, com a racionalização da oferta e a descentralização com diminuição de responsabilidade do poder central.

74

A implantação e a operacionalização do SUS ao longo dos últimos vinte anos tiveram como eixo central o aprofundamento do processo de descentralização, que pode ser justificado pelo elevado grau de consenso que a municipalização da saúde obteve na agenda de reformas na área social.

75

A concepção sobre a determinação social da saúde, presente no projeto de reforma sanitária, já se fazia presente na corrente utilitarista, a qual se embasava na intervenção governamental orientada a maximização do bem-estar para cada pessoa.

76

Com o objetivo de estabelecer novas estratégias na gestão do SUS, de forma a avançar na sua consolidação, o governo federal, por meio do Ministério da Saúde, promoveu acordo com entidades da sociedade civil e lideranças comunitárias, denominado Pacto pela Saúde.


16

–4–

UnB/CESPE – HUB 77

O projeto de reforma sanitária fundamentado na concepção de Estado democrático de direito recomenda a interdisciplinaridade nas ações de saúde.

78

Apoio matricial e equipe de referência são metodologias de gestão da atenção em saúde e podem ser considerados arranjos organizacionais que visam diminuir a fragmentação imposta ao processo de trabalho decorrente da especialização nas diversas áreas de conhecimento.

79

Entre os níveis da atenção à saúde no contexto do SUS, identifica-se o de média complexidade (MC), que compreende um conjunto de ações e serviços qualificados ambulatoriais e hospitalares, operacionalizados em todos os municípios brasileiros.

80

O controle social na área da saúde por meio do Conselho Nacional de Saúde, articulado aos gestores estaduais e municipais e movimentos sociais, lançou, em 2009, a campanha do SUS como patrimônio social, cultural, imaterial da humanidade, denominada Caravana em Defesa do SUS.

81

A Política Nacional de Promoção da Saúde tem o objetivo de ampliar a autonomia e a corresponsabilidade de sujeitos e coletividades, incluindo o poder público, no cuidado integral à saúde e minimizar e(ou) extinguir as desigualdades de toda e qualquer ordem.

82

Acerca da concepção de seguridade social, julgue os itens subsequentes. 88

A perspectiva universalizante, prevista na concepção de seguridade social, foi dificultada, no caso brasileiro, tendo em vista que o mercado de trabalho é caracterizado por relações informais e de concentração de renda.

89

A definição de seguridade social assumida no Brasil incorporou paradigmas que combinam, ao mesmo tempo, a perspectiva universalista, a seletiva e a contributiva.

90

O Conselho Nacional de Seguridade Social, em atuação desde a sua criação em 1991, tem, entre suas competências, o estabelecimento das diretrizes gerais e das políticas de integração entre as áreas que a compõem.

91

A CF estabeleceu sistemas de gestão democrática em vários campos de atuação da administração pública e, na área da seguridade social, determinou a participação tripartite de governos, trabalhadores e empresários nos órgãos colegiados.

92

É a partir do relatório de Beveridge, durante a Segunda Guerra Mundial, que a seguridade social ganha popularidade e rompe com a lógica do seguro de natureza contributiva.

A respeito das políticas de previdência e assistência social no Brasil, julgue os itens a seguir.

A iniquidade de acesso observada em muitas doenças, como o tratamento para os diversos tipos de câncer, é considerada uma das lacunas que justificam o descompasso entre a orientação para a configuração de um sistema universal e o processo de consolidação do SUS.

93

Um dos princípios de organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) consiste na integração de objetivos e ações em rede hierarquizada e territorializada pela complexidade dos serviços.

94

A política de assistência considera três níveis de gestão, quais sejam: inicial, básica e plena. Para o nível inicial, constitui requisito possuir Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em número e capacidade de acordo com o porte do município.

95

A transferência dos recursos para cofinanciamento adota o critério de piso de proteção social de acordo com o nível de complexidade, compostos de acordo com a participação dos entes federados.

96

O financiamento da seguridade social inclui a participação dos trabalhadores rurais na política de previdência social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização de sua produção.

97

Os benefícios que substituem o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado têm como valor mínimo estabelecido dois salários mínimos mensais.

98

Entre as diretrizes para a organização da assistência social, destaca-se a descentralização político-administrativa, sendo que ao governo federal cabem a coordenação e as normas gerais e aos governos estaduais e municipais, bem como às entidades beneficentes e de assistência social, a execução de programas sociais.

99

A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) é o instrumento legal que disciplina a operacionalização da gestão da política de assistência social.

100

A pactuação de aspectos operacionais da gestão do SUAS é realizada no âmbito das comissões intergestores, sendo que, na esfera estadual, as negociações são de competência da comissão tripartite, formada por gestão estadual, municipal e comunitária.

A Lei n.º 11.340/2006, que versa sobre o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher (lei Maria da Penha), surgiu como resposta ao movimento de ampliação da defesa dos direitos humanos. Com relação a esse tema, julgue os próximos itens. 83

84

Quando a mulher se encontra em situação de violência e requer a aplicação de medidas protetivas de urgência, o juiz pode, no prazo de 48 horas, determinar o seu afastamento do lar sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos. Nos casos em que for constatada violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz pode, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar, aplicar a suspensão de visitas do cônjuge aos dependentes menores de 12 anos de idade, quando a recomendação para a restrição de visitas não for cumprida pelo agressor.

85

A lei Maria da Penha apresenta a violência de gênero como fenômeno a ser combatido, entretanto esse processo não se esgota na judicialização e inclui ações de proteção e prevenção.

86

Uma das críticas feitas por estudiosos da questão da violência refere-se ao fato de a lei Maria da Penha restringir-se ao aparato jurídico-legal e ainda não contemplar serviços para atendimento das mulheres em situação de violência.

87

Com o objetivo de preservar a integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, cabe à autoridade judicial determinar o seu afastamento do local de trabalho por até doze meses, com permanência do vínculo trabalhista.


17

–5–

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA DIRETORIA ADJUNTA DE ENSINO E PESQUISA PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL DO HUB/UnB Aplicação: 10/10/2010 PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL 2011 – ÁREA: SERVIÇO SOCIAL SUBÁREAS: ATENÇÃO CARDIOPULMONAR E ATENÇÃO ONCOLÓGICA 0


1 E

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UnB/CESPE – IPAJM


CONHECIMENTOS BÁSICOS Texto para as questões de 1 a 3

QUESTÃO 1

Em relação às ideias expressas no texto, assinale a opção correta. No próximo mês de dezembro, as Américas contabilizarão A Ao se encerrar a primeira década do século XXI, as Américas estarão à frente da Europa no número de mortes por doenças crônicas, como hipertensão, diabetes, AVC, doenças cardíacas e cânceres.

a ocorrência de 21 milhões de mortes na primeira década do século XXI por doenças crônicas. No mundo inteiro, a hipertensão, o diabetes, o acidente vascular cerebral (AVC), as doenças cardíacas e os cânceres já são

B Um terço de todas as mortes que ocorrem no mundo poderia ser evitado com ações preventivas de baixo impacto nos orçamentos públicos da área de saúde.

responsáveis por dois terços de todas as mortes que ocorrem, com algum impacto sobre os sistemas de saúde e sobre as sociedades. Alguns mitos sobre as doenças crônicas distorcem a

C Se não houvesse alguns mitos em relação às doenças crônicas, como os mencionados pelo autor, seria mais fácil antecipar medidas capazes de prevenir, diagnosticar e tratar adequadamente tais doenças.

percepção social da sua gravidade e retardam o fortalecimento de programas abrangentes, integrados por medidas preventivas e de ampliação do acesso ao diagnóstico precoce e ao tratamento

D Dos mitos relativos às doenças crônicas, o mais difícil de ser erradicado é o que relaciona tais doenças com a longevidade.

oportuno. O primeiro mito é o de que as doenças crônicas matam

E Os países mais afetados pelas doenças crônicas, que correspondem aos países ricos, possuem população muito idosa, a qual apresenta natural vulnerabilidade a enfermidades.

pessoas que já são muito idosas. É falsa a ideia de que as mortes por doenças crônicas são sempre o desfecho natural de uma longa vida, especialmente nos países em desenvolvimento.

QUESTÃO 2

Outro mito sobre essas doenças é o de que não temos como

Assinale a opção correta acerca da estrutura e das ideias do texto.

preveni-las, já que não existem vacinas. Ao contrário, ações de A O desenvolvimento do texto obedece à seguinte estrutura: parágrafos 1 e 2: apresentação de dados estatísticos de mortes por doenças crônicas; parágrafos de 3 a 6: exposição de três mitos sobre as doenças crônicas; parágrafos de 7 a 9: recomendações para a diminuição dessas mortes.

promoção da saúde, de redução dos fatores de risco e de aumento da cobertura do diagnóstico precoce são capazes de prevenir a ocorrência e a mortalidade por várias doenças crônicas. O terceiro mito é o de que as doenças crônicas são doenças de ricos, e, por isso, os países em desenvolvimento e os pobres

B O seguinte título, por conter a ideia central do texto, poderia ser nele utilizado: Os sistemas de saúde dos países americanos e a cura de doenças.

ainda não precisam se preocupar com elas. Os fatos apontam para outra direção.

C Quanto ao gênero, o texto poderia ser corretamente classificado como argumentativo-narrativo, pela defesa do ponto de vista do autor entremeada de histórias de vida.

Os países de média e baixa renda respondem por 80% de todas as mortes registradas no mundo por doenças crônicas e apresentam tendência crescente. A explicação não é difícil.

D O texto estaria corretamente resumido da seguinte forma: O autor menciona alguns mitos que cercam as doenças crônicas, relaciona-as a fatores etários e mostra como reverter a tendência de aumento do número de mortes por essas doenças no mundo.

Os principais fatores de risco para doenças crônicas, como o tabagismo, a obesidade, o consumo deficiente de frutas e verduras e o sedentarismo, mostram tendência de crescimento nos mais pobres e menos educados.

E Iniciar o texto com a apresentação de números significativamente elevados, como faz o autor nos dois primeiros parágrafos (21 milhões de mortes nas Américas e dois terços no mundo inteiro provocadas por doenças crônicas), é uma forma de atrair a atenção do leitor para a gravidade do assunto de que se vai tratar.

O diagnóstico precoce também é menos frequente entre os mais pobres, que têm mais dificuldade de acesso aos serviços de saúde.

Jarbas Barbosa da Silva Jr. Mitos e verdades sobre as doenças crônicas. In: Folha de S.Paulo, 25/4/2010, p. A3 (com adaptações).

Cargo 8: Técnico Superior

–1–

19

UnB/CESPE – IPAJM QUESTÃO 3

QUESTÃO 4

Considere que, em virtude do disposto no art. 1.º da portaria supramencionada, o IPAJM necessite dar ciência ao público, em seu sítio na Internet, da alteração do horário de atendimento ao público. O atendimento era feito até então das 9 h às 17 h 30 min. Assinale a opção que apresenta texto claro, gramaticalmente correto e adequado a essa situação.

Considere que se vai acrescentar ao texto um décimo e último parágrafo, que começa com “Diante desse cenário,”. Assinale a opção que contém o trecho que dá seguimento correto a tal parágrafo, respeitadas a coesão sintática e a coerência geral das ideias do texto.

A Atenção público externo na sede do IPAJM, o horário mudou! Agora o pessoal será atendido no período de 8 às 18 horas, com excessão da Gerência de Perícia Médica Social e do teleatendimento.

A ...tão desfavorável para a população mais pobre dos países em desenvolvimento, que sofre com a falta de acesso ao diagnóstico e tratamento de doenças crônicas. B ...urge implementar ações de promoção da saúde e de redução

B Informe: através da Portaria 63, o IPAJM comunica que mudou o horário de atendimento para as 8 h e 18 h, exceto no setor de perícia e teleatendimento.

dos fatores de risco para evitar que aumentem as doenças crônicas, principalmente entre as populações mais vulneráveis. C ...evitar-se-iam milhões de mortes no mundo no final da

C Comunicado! O IPAJM ampliou o horário de atendimento ao público externo em sua sede, que agora começa às 8 horas e vai até as 18 horas, exceto na Gerência de Perícia Médica Social e teleatendimento.

primeira década deste novo século, por várias doenças crônicas, com o avanço futuro da medicina. D ...é

preciso

romper

o

círculo

vicioso

da

doença,

D O IPAJM comunica a todos os interessados em geral que extendeu o período de atendimento na sede do Instituto, começando às 8 horas e indo até às 18 horas, com exceção da perícia por agendamento prévio e teleatendimento.

disponibilizando à população mais idosa, a maior vítima, vacinação em massa em todo o mundo contra as doenças crônicas. E ...os governos da América Latina, com tantos pobres

E Informamos à todos que teremos o maior prazer em atendê-los mais cedo, ficando até mais tarde. O horário foi extendido para o período de 8 às 18 horas, exceto para a perícia médica e teleatendimento.

adoecendo por doenças crônicas, além dos gastos com medicamentos aumentando, o que contribui para aprofundar a própria pobreza.

QUESTÃO 5


Considere que servidor do IPAJM deseje alterar seu horário de expediente e deva redigir solicitação, conforme estabelece o § 1.º do art. 2.º da portaria supramencionada. Assinale a opção que contém trecho gramaticalmente correto e que poderia compor tal solicitação.

Os artigos abaixo foram extraídos da Portaria n.º 063-R, de 29 de abril de 2010, do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM). Art. 1.º Fixar, a partir de 3 de maio de 2010, o horário de atendimento ao público externo na sede do IPAJM no período de

A Preciso alterar meu horário de expediente devido à necessidade de adequá-lo à entrada e saída de meus filhos na escola.

8 h a 18 h, exceto na Gerência de Perícia Médica Social, em razão

B Manifesto expressamente o desejo de alterar meu horário de expediente à medida em que necessito levar meus filhos à escola.

da realização de perícia por agendamento prévio e teleatendimento. Art. 2.º Fixar o horário de expediente normal dos servidores do IPAJM nos períodos de 8 h a 17 h, ou 8 h 30 min a

C Desejo alterar meu horário de expediente para fazer-lhe combinar com o horário escolar de meus filhos, uma vez que cabe-me transportá-los.

17 h 30 min ou 9 h a 18 h de segunda a sexta-feira, exceto para os servidores da central de atendimento e teleatendimento. § 1.º O servidor poderá solicitar alteração em seu horário

D Aproveito a oportunidade oferecida pela Portaria n.º 063R/2010 para solicitá-los que alterem meu horário de expediente para levar meus filhos na escola.

de expediente, na forma do caput, de forma expressa e justificada, submetida à apreciação da chefia imediata, que remeterá à diretoria vinculada para deliberação.

E Venho a presença desta Chefia para solicitar mudança no meu período de expediente, fazendo-o coicindir com o horário escolar de meus filhos.



–2–

20


QUESTÃO 8 1

Acerca de 700 beneficiários do Instituto de

1

Previdência do Estado (IPAJM), incluídos no terceiro período do recadastramento, ainda não realizaram a necessária 4

4

atualização de dados. Se houverem pendências com esses beneficiários, o pagamento poderá ser suspenso. Roga-se as

A população aposentada no Brasil ainda depende exclusivamente da previdência oficial, e o valor da aposentadoria é muito inferior às necessidades financeiras da família. Uma alternativa para ingressar bem no grupo da “melhor idade” é construir, durante o período de atividade profissional uma poupança chamada de previdência privada.

pessoas que fazem parte dessa etapa, ou seja, aposentados com 7

Guia de investimentos. In: Correio Braziliense, 2 1 /1 0 /2 0 0 9 , p. 8 (com adaptaçõe s ) .

nomes iniciados pelas letras de N a Z e pensionistas cujos No texto acima, foi feita uma alteração que prejudicou a correção gramatical. Para torná-lo correto, é necessário

nomes dos instituidores da pensão também sejem iniciados por essas letras, que efetuem o recadastramento até o próximo dia 10

15.

A inserir vírgula logo após a palavra “depende” (R.1). B retirar a vírgula antes da conjunção “e” (R.2). C eliminar o acento grave de “às” (R.3).


D eliminar as aspas de “melhor idade” (R.5). No texto acima, em que foram inseridos erros sintáticos, manteve-se

E colocar vírgula logo após a palavra “profissional” (R.6).

a correção gramatical ao se empregar

QUESTÃO 9

Os cincos fragmentos a seguir pertencem ao mesmo texto, mas estão ordenados aleatoriamente.

A “Acerca de” (R.1). B “houverem” (R.4).

I

O jornal Folha de S.Paulo revelou em março que, assim como a erradicação do analfabetismo, dois terços das metas do atual Plano Nacional de Educação, que abrange o período de 20012010, não foram cumpridas. II Essa proposta, feita pelo Conselho Nacional de Educação, será ainda discutida em vários fóruns e receberá subsídios para a montagem do projeto a ser encaminhado ao Congresso. III A elevação dos investimentos em educação será outra prioridade que entrará no novo Plano Nacional de Educação. IV Essa informação teve como fonte um relatório feito por pesquisadores de universidades federais, segundo o qual apenas 33% das metas foram alcançadas. V A proposta para o novo Plano Nacional de Educação, que norteará a educação no país no período 2010-2020, deve prever a erradicação do analfabetismo até 2020, tarefa que o atual plano ficou longe de cumprir.

C “as” (R.5). D “cujos” (R.7). E “sejem” (R.8). QUESTÃO 7

Assinale a opção em que há desrespeito à norma escrita formal da língua portuguesa quanto ao emprego dos verbos ou à concordância verbal. A Enquanto não se oficializam as candidaturas para a eleição da diretoria, multiplicam-se os boatos na associação. B Embora houvessem surgido muitas discordâncias entre os postulantes, os servidores aprovaram uma chapa por

Considerando que a organização de um texto pressupõe a ordenação lógica e coerente de seus fragmentos, assinale a opção cuja sequência observa esse presuposto com relação aos fragmentos acima.

aclamação. C Já se agendaram várias reuniões para que a plataforma dos candidatos seja amplamente divulgada e debatida. D O presidente da associação não interveio nos trabalhos por considerar que o processo eleitoral está-se desenvolvendo dentro da normalidade.

A V

II

B I

III IV V

C III II

E Se ninguém interpor recurso contra o resultado da eleição, os eleitos serão empossados em poucos dias. Cargo 8: Técnico Superior

I V

IV e e

III. II.

IV e

I.

D IV III II

I

e

V.

E III IV II

V

e

I. –3–

21


QUESTÃO 12

Cada uma das opções a seguir apresenta adaptação de trecho extraído do sítio Internet: . Assinale a opção correspondente à adaptação com pontuação e emprego do acento grave corretos.

As opções a seguir apresentam trechos adaptados de texto publicado na revista Veja, em 25/11/2009. Assinale a opção em que o trecho adaptado está gramaticalmente correto quanto à concordância e à regência da norma escrita formal do português.

A Servidor público é todo àquele que se vincula ao Estado, ou às entidades de sua administração indireta ou fundacional; por relações de natureza profissional, sujeito à hierarquia funcional e ao regime jurídico da entidade estatal a que serve. B Servidor público é todo aquele que se vincula ao Estado ou às entidades de sua administração indireta ou fundacional por relações de natureza profissional, sujeito à hierarquia funcional e ao regime jurídico da entidade estatal a que serve. C Servidor público é todo aquele que, se vincula ao Estado, ou as entidades de sua administração indireta ou fundacional, por relações de natureza profissional, sujeito à hierarquia funcional e ao regime jurídico da entidade estatal a que serve. D Servidor público é todo aquele que se vincula ao Estado, ou às entidades de sua administração indireta ou fundacional, por relações de natureza profissional, sujeito à hierarquia funcional e ao regime jurídico da entidade estatal à que serve. E Servidor público é todo aquele, que se vincula ao Estado ou às entidades de sua administração indireta ou fundacional por relações de natureza profissional, sujeito a hierarquia funcional e ao regime jurídico da entidade estatal à que serve.

A Todos os anos, dois mil brasileiros submete-se aos testes genéticos preditivos, que identificam a suscetibilidade de determinadas doenças, antes de sua possível instalação. B Há cerca de vinte tipos de tumor maligno de origem genética que podem ser identificados por testes preditivos. É os pacientes desse tumor que enfrenta os piores dilemas diante dos exames genéticos. C A maioria das pessoas não estão preparadas para enfrentar um teste preditivo. De cada dez pacientes, sete desiste. E 30% das desistências são incentivadas pelos próprios profissionais de saúde. D Por isso, alguns especialistas preferem investigar, antes do teste, a capacidade de o paciente lidar com um resultado positivo: se houver um pingo de dúvida, é-lhe sugerido voltar para casa. E Identificar uma pessoa jovem, saudável, a existência de uma

QUESTÃO 11 1

4

7

10

alteração genética em que pode provocar uma doença aos 40

Eis que se revela o estadista, em toda sua plenitude, e o gênio político na força de sua capacidade. Os que nele esperavam vinditas e represálias se surpreendem e se decepcionam. Suspende, por iniciativa própria, no mesmo dia de sua posse, o estado de sítio, restaura as franquias legais, devolve à imprensa e aos instrumentos de comunicação os veículos da liberdade. Cinco anos de trabalho, de estabilidade, de prática ilesa da democracia, conseguidos pelo respeito inapelável à voz das urnas e da diuturna vigilância e zelo na observância do exercício do sagrado direito do homem.

ou 50 anos, sem que nada possa ser feito, serve apenas para antecipar o sofrimento. QUESTÃO 13

Na última semana de abril de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por 7 votos a 2, a validade da Lei da Anistia, promulgada em 1979. O julgamento foi feito a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionava a amplitude da lei. Relativamente aos aspectos que envolvem a decisão tomada pela mais alta corte da justiça brasileira, assinale a

Grandes momentos do parlamento brasileiro. Brasília: Senado Federal, v. 1, 1998, p. 341.

opção correta. Assinale a opção correta acerca dos recursos linguísticos do texto acima.

A Com esse julgamento, fica possibilitada a abertura de processo judicial contra torturadores que agiram durante o regime

A A substituição da expressão “vinditas e represálias” (R.3) por vingança e desforra não traz prejuízo ao sentido geral do texto nem à correção gramatical. B O substantivo referente ao verbo “Suspende” (R.4) se grafa corretamente assim: suspenção. C Passando-se a frase “restaura as franquias legais” (R.5) para a voz passiva pronominal, obtém-se, segundo as normas da escrita padrão: restaura-se as franquias legais. D Exerce função sintática de sujeito a expressão “os veículos da liberdade” (R.6-7). E Entende-se, pela expressão “respeito inapelável à voz das urnas” (R.8-9), que o estadista teve de apelar ao respeito para ser ouvido pelos seus eleitores.

militar. B Militantes oposicionistas que cometeram crimes de sangue agora podem ser alvo de processos judiciais. C Nesse julgamento, reconheceu-se que a anistia foi negociada entre civis e militares, tendo integrado a transição democrática. D A anistia, com essa decisão, foi estendida aos militares que, leais a Goulart e à Constituição vigente, reagiram ao golpe de 1964. E A OAB, que fora contra a Lei da Anistia, teve sua tese de imprescritibilidade da tortura acatada pelo STF.


–4–

22

UnB/CESPE – IPAJM


QUESTÃO 16

Sob temores de que a crise grega contagie outras economias da

Considerado o maior desastre ambiental da história dos

região, a União Europeia (UE) aprovou pacote de socorro no valor de

Estados Unidos da América, o vazamento de petróleo no Golfo

US$ 650 bilhões a países da zona do euro em dificuldades financeiras.

do México atingiu o estado da Louisiana e a foz do rio

Além disso, o Fundo Monetário Internacional fará uma extensão de

Mississipi, com danos inestimáveis para a flora e a fauna da

crédito a países europeus. As notícias sobre o acordo levaram otimismo

região. A empresa que opera a plataforma onde ocorreu a

a investidores, após uma semana de forte turbulência. O pacote grego vem gerando pesados protestos no país e levando insegurança ao dia a dia da população.

explosão de uma sonda de perfuração assumiu “plena responsabilidade pela maré negra”. Correio Braziliense, 1.º/5/2010, p. 28 (com adaptações).

O Globo, 10/5/2010, capa (com adaptações).

QUESTÃO 14

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, assinale a O texto refere-se a um quadro de crise econômico-financeira que remete a algumas das mais expressivas características da denominada globalização. No que concerne a essas características, assinale a opção correta.

opção correta, considerando o papel do petróleo na economia contemporânea, além do atual cenário mundial. A

Sob o ponto de vista econômico, a derrocada da antiga

A A profunda interdependência entre as economias amplia as

União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS),

possibilidades de uma crise deixar de ser apenas local e contaminar

desprovida de reservas petrolíferas, pode ser explicada pela

os demais mercados.

enorme dependência do país ao petróleo importado,

B Capacidade de produção normalmente maior que a demanda

colocando-o à mercê das oscilações de preço no mercado

constitui desequilíbrio que leva à falência de empresas e ao aumento dos índices de desemprego. C Modestos investimentos em ciência voltada para o sistema

mundial. B

Dificilmente um acidente como o mencionado no texto ocorreria no Brasil, pois o país detém, por intermédio da

produtivo acarretam insatisfatório nível de inovações tecnológicas

estatal PETROBRAS, avançada tecnologia de prospecção

e retração nas vendas.

do petróleo em águas profundas, fato que lhe confere

D Embora em considerável expansão, o comércio mundial ainda se

reconhecimento geral e prestígio mundial.

mantém livre de controle, sem se submeter a instâncias de C

regulação e fiscalização.

A decrescente importância do petróleo no sistema

E Simétrica por excelência, a globalização compartilha as

produtivo contemporâneo, substituído em larga escala por

oportunidades de desenvolvimento e reduz a histórica distância

outras fontes de energia consideradas limpas, teve início

entre países ricos e pobres.

com a crise dos anos 70 do século passado, com a vertiginosa subida do preço do barril determinado pelo

QUESTÃO 15

cartel produtor, a Organização de Países Exportadores de

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, assinale a opção

Petróleo.

correta, considerando o assunto por ele abordado. D A O euro é a moeda que unifica a UE, adotada pelo conjunto de

Tradicional produtor e exportador de petróleo, o Oriente Médio permanece vivendo sob tensão e em meio a uma

países que a constituem.

potencialmente perigosa instabilidade política, devido,

B Portugal, Espanha e Irlanda são países que também passam por

entre outras razões, à não implantação efetiva do Estado da

dificuldades financeiras. C A composição da UE reflete o cenário da Guerra Fria que dividiu a Europa no pós-guerra. D A atual crise grega evidenciou a supremacia econômica do Reino Unido e da Itália na UE. E Identificada com a globalização, a UE eliminou os subsídios

Palestina e aos múltiplos interesses que atuam na região. E

À solitária exceção do Brasil, os países latino-americanos desconhecem a existência de jazidas petrolíferas em suas respectivas áreas territoriais, o que pode explicar, pelo menos em parte, a posição econômica subalterna que representam no cenário internacional.

agrícolas que ainda mantinha. Cargo 8: Técnico Superior

–5–

23


QUESTÃO 19

Contando com a participação de 189 países, devendo durar seis meses e acolher cerca de 100 milhões de visitantes, 95% dos quais chineses, a Exposição Universal de Xangai foi aberta oficialmente no último 1.º de maio. A exposição é, certamente, mais uma oportunidade para a China demonstrar a pujança material de um país que cresce a taxas anuais excepcionais. No que concerne à China dos dias atuais, assinale a opção correta.

Em processo de visível isolamento por parte da comunidade internacional, o governo do Irã está, na atualidade, sob suspeição. A esse respeito, assinale a opção correta. A

Acredita-se que o Irã esteja aproximando-se de Israel, cuja própria existência sempre questionou, com o firme

A Com um índice de crescimento econômico em torno dos 10% anuais, muitas vezes superando essa marca, a China amplia sua presença nos mercados globais e é, atualmente, um dos principais parceiros comerciais do Brasil. B A ampliação das exportações chinesas ocorreu a despeito das normas emanadas da Organização Mundial do Comércio, organismo a que a China faz questão de não se integrar sob o argumento de que não se deve submeter a regras injustas. C O acelerado desenvolvimento chinês decorre de diversos fatores, sendo a liberalização política do regime comunista, desencadeada na última década, reconhecida como o mais importante de todos, por atrair a simpatia de governos e da opinião pública mundial. D Está em curso na China algo semelhante à glasnost e à perestroika, as quais, embora com êxito apenas relativo na URSS, evidenciaram a impossibilidade de regimes autoritários conseguirem obter resultados positivos na economia. E Salários altos, quando comparados à média dos países ocidentais, e farta produção de minério de ferro e de cereais, como a soja, sustentam a atual arrancada econômica da China, que prenuncia possível posição de liderança mundial para esse país. QUESTÃO 18

propósito de assumir a liderança inconteste entre os países árabes da região. B

Teme-se que o Irã esteja colocando em curso um ambicioso programa de enriquecimento de urânio com fins não pacíficos, ou seja, que lhe permita obter armas nucleares.

C

Ao aumentar consideravelmente o preço do barril de petróleo que exporta, o Irã ameaça desestabilizar perigosamente a economia mundial.

D

Ao tomar a recente decisão de desligar-se da Organização das Nações Unidas, possivelmente o Irã procurou libertarse dos mecanismos de controle de que fazem uso regular as instâncias multilaterais.

E

Na América Latina, o atual governo brasileiro, com o apoio do venezuelano Hugo Cháves, lidera o movimento de repulsa às ações internas e de política externa do Irã.

QUESTÃO 20

Dentro de um contexto que envolve boa parte dos países europeus, os deputados belgas aprovaram, em 29 de abril último, por 136 votos em 138 possíveis, texto que interdita, em todo espaço público, a utilização de vestes que escondam, mascarem ou dissimulem, no todo ou em parte, o rosto de uma pessoa. Ainda que não citado explicitamente no texto aprovado, parece evidente o objetivo de atingir determinada parcela da população. A esse respeito, assinale a opção correta.

Al-Qaeda e Talibã são nomes que ganharam notoriedade nos tempos atuais em face de ações que protagonizam em diversas regiões do mundo e que são comumente identificados como A

grupos radicais paquistaneses que apelam à violência em protesto contra a presença militar norte-americana em seu

A A França, provavelmente inspirada nos ideais revolucionários de liberdade, igualdade e fraternidade, é o país que menos problema tem com imigrantes. B A decisão do parlamento da Bélgica certamente estimulará o fluxo migratório de cristãos latino-americanos e africanos para o país. C A imigração, atualmente estimulada pelos diversos governos europeus, subordinar-se-á aos padrões culturais de quem recebe os estrangeiros. D Diferentemente do ocorrido no passado, nos últimos anos, a Europa conseguiu eliminar manifestações de xenofobia, não raro marcadas pela violência. E Tal como aprovada, a lei belga torna ilegal o uso público de determinadas vestes femininas que identificam uma seguidora do islamismo. Cargo 8: Técnico Superior

país. B

organizações xiitas que defendem a expansão islâmica, sustentada pela crença no poderio da persuasão religiosa.

C

grupos extremistas islâmicos que, a partir de bases estabelecidas em vários países, praticam atos terroristas.

D

instituições de fundo religioso que pregam, por meios distintos, a aproximação entre as civilizações do Oriente e do Ocidente.

E

organizações surgidas no Iraque sob o comando de Saddam Hussein e que, banidas da Ásia, refugiam-se em países europeus e na América do Norte. –6–

24

UnB/CESPE – IPAJM

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS QUESTÃO 21

QUESTÃO 24

A Constituição Federal de 1988 reformulou quase integralmente o processo orçamentário brasileiro. Antes da promulgação do novo ordenamento constitucional, os instrumentos de planejamento utilizados pela administração pública incluíam A B C D E

A despesa pública caracteriza um dispêndio de recursos do patrimônio público, havendo ou não redução imediata de disponibilidades. Em relação à despesa orçamentária brasileira, assinale a opção correta.

a lei de diretrizes orçamentárias. o orçamento-programa. o orçamento da seguridade social. o anexo de metas fiscais. o demonstrativo regionalizado de renúncia de receitas.

A

As despesas com pagamento de pessoal militar não podem ser incluídas entre as despesas de custeio.

B

QUESTÃO 22

As inversões financeiras são uma espécie de despesa de capital em que ocorre acréscimo no capital do governo.

A Lei de Responsabilidade Fiscal — Lei Complementar n.º 101/2000 — não pretende substituir a lei de normas gerais para elaboração e controle dos orçamentos públicos, mas muitos de seus dispositivos definem conceitos básicos de orçamento aplicáveis a todos os níveis de governo. Em relação a esse assunto, assinale a opção correta. A A dívida fundada compreende compromissos contraídos para atender desequilíbrio orçamentário ou financeiro de obras e serviços públicos. B A dívida pública mobiliária é representada exclusivamente pelo conjunto de títulos com vencimento inferior a doze meses. C Empresas estatais dependentes são entidades nacionais ou supranacionais de cujo capital a União detenha maioria. D O aceite de títulos emitidos por instituições de direito privado deve ser considerado uma modalidade de operação de crédito, quando realizado por órgão da administração pública. E Receita corrente líquida corresponde ao total de receitas correntes deduzido das receitas de capital.

C

Uma despesa deve ser considerada processada, para efeito de inscrição em restos a pagar, quando seu estágio de liquidação já tiver transcorrido.

D

As despesas realizadas por intermédio de suprimentos de fundos devem ser empenhadas no momento em que o servidor prestar contas sobre os gastos efetuados.

E

A reserva de contingência deve ser destinada ao pagamento de restos a pagar que excederem as disponibilidades de caixa ao final do exercício.

QUESTÃO 25

Acerca do mecanismo de operacionalização do plano plurianual (PPA), assinale a opção correta. A

QUESTÃO 23

O PPA, quando em vigor, somente pode ser alterado por meio de um projeto de lei específico, que contenha

Um dos principais objetivos do processo orçamentário é cumprir as metas de resultado primário e nominal do governo. Para tanto, são estabelecidas diversas normas de execução orçamentária e financeira. Acerca dessas normas, assinale a opção correta. A Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica, quando transferidos para o exercício seguinte, mantêm sua vinculação original. B Os critérios para limitação de empenho, no caso de não realização de receitas, devem ser estabelecidos na própria lei orçamentária anual. C A limitação de empenho abrange as despesas que constituem obrigações legais do ente, mas exclui as destinadas ao pagamento do serviço da dívida. D Somente os Poderes Legislativo e Judiciário podem promover a limitação do empenho de seus respectivos orçamentos. E O pagamento de sentenças judiciais deve ser realizado de acordo com a ordem cronológica de apresentação dos precatórios, independentemente das condições de execução orçamentária e financeira. Cargo 8: Técnico Superior

exclusivamente o objeto da alteração pretendida. B

O Poder Executivo pode proceder a alteração do órgão responsável pela execução de determinado programa incluído no PPA, sem necessidade de alteração da lei.

C

A

avaliação

do

comportamento

das

variáveis

macroeconômicas que embasaram a elaboração do PPA somente deve ser enviada ao Congresso Nacional quando houver requerimento aprovado pela maioria simples de seus membros. D

As ações orçamentárias cuja execução ultrapassem um único exercício financeiro devem ser relacionadas no anexo do PPA, independentemente de seu valor.

E

São considerados indicadores as quantidades de produto a ser ofertado, de forma regionalizada, por ação em determinado período. –7–

25


QUESTÃO 28

Segundo a doutrina, pode-se definir o ato administrativo como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público, e que está sujeita a controle pelo Poder Judiciário.

Por um lado, a administração pública atua não só por meio de seus órgãos, de seus agentes, de suas entidades, mas também por intermédio de terceiros. Por outro lado, utiliza-se desse aparato para desempenhar a função administrativa que consiste na própria atividade administrativa estatal. Nesse viés, a doutrina faz distinção entre os sentidos objetivo e subjetivo da expressão administração pública.

Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Direito administrativo. 23.ª ed. São Paulo: Atlas, 2010, p. 196 (com adaptações).

José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo. 16.ª ed. Rio de Janeiro, 2006 (com adaptações).

Com relação aos atos administrativos, assinale a opção correta. A Caso um indivíduo obtenha licença perante a administração pública para constra uma casa, cumpra os requisitos exigidos e, mesmo assim, a administração, discricionariamente, casse tal licença, esse ato de cassação será legítimo porque se trata de controle de conveniência e oportunidade, inerente aos poderes da administração pública. B A imperatividade é uma característica de todos os atos administrativos existentes, mesmo nos atos de consentimento, como, por exemplo, uma autorização. C A imperatividade é o atributo que tem o ato administrativo de ser posto em execução pela própria administração pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário. D A autoexecutoriedade é a característica que têm todos os atos administrativos de, tão logo postos em prática, poderem alcançar os objetos por eles almejados. Isso é necessário para salvaguardar rápida e eficientemente o interesse público. E Tipicidade é o atributo que determina a correspondência do ato administrativo às figuras definidas previamente em lei. Esse atributo é corolário do princípio da legalidade, representando garantia para o administrado, pois a administração só poderá fazer o que a lei determina. A tipicidade é característica exclusiva dos atos unilaterais.

A partir do texto acima, é correto afirmar que a expressão administração pública A refere-se, no sentido subjetivo, formal ou orgânico, às atividades próprias do Poder Executivo. B significa, no sentido objetivo, material ou funcional, o conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas integrantes da estrutura organizacional do Estado. C significa, no sentido subjetivo, formal ou orgânico, o conjunto de órgãos, de agentes e de entidades (pessoas jurídicas) que desempenham a função administrativa, que é função predominantemente exercida pelos órgãos do Poder Executivo. D compreende, em sentido estrito, subjetivamente considerada, os órgãos governamentais, aos quais incumbe traçar não só os planos de ação, mas também os órgãos administrativos, que se traduzem na administração pública em sentido amplo. E aplica-se às autarquias, às sociedades de economia mista, às empresas públicas e às fundações públicas, que são as pessoas jurídicas encarregadas da função administrativa. QUESTÃO 27

QUESTÃO 29

Segundo a doutrina, podem-se conceituar poderes administrativos como o conjunto de prerrogativas de direito público que a ordem jurídica confere aos agentes administrativos para o fim de permitir que o Estado alcance seus fins.

Acerca dos contratos administrativos, assinale a opção correta. A Existe diferença entre contrato da administração e contrato administrativo. O primeiro se refere aos contratos celebrados pela administração pública, para os ajustes celebrados com finalidades públicas, segundo o regime jurídico de direito público; o segundo abrange todos os contratos celebrados pela administração, tanto sob regime de direito público, quanto sob regime de direito privado. B O regime jurídico dos contratos administrativos, instituído em lei, confere à administração, em relação a eles, a prerrogativa de modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado. C As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado em virtude da prerrogativa que tem a administração pública de alterar unilateralmente o contrato. D A nulidade exonera a administração do dever de indenizar o contratado por aquilo que este houver executado até a data em que ela for declarada, e por outros prejuízos regularmente comprovados. E Os contratos e seus aditamentos serão lavrados nas repartições interessadas, as quais manterão arquivo cronológico dos seus autógrafos e registro sistemático do seu extrato, inclusive os relativos a direitos reais sobre imóveis.

Idem, ibidem (com adaptações).

Com relação aos poderes administrativos, assinale a opção correta. A Ao poder disciplinar incumbe apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa. Já o poder discricionário é o que leva ao entendimento de que a administração tem liberdade de escolha entre punir ou não o servidor faltoso. B O poder vinculado encerra prerrogativa do poder público. C Não há aplicação de penalidade sem prévia apuração, assegurados o contraditório e a ampla defesa; todavia, há exceções, ou seja, algumas sanções poderão ser impostas sem o devido procedimento legal, tendo em vista a discricionariedade do poder disciplinar. D Atualmente, é unânime o entendimento no sentido de que o poder discricionário não é absoluto. Nesse sentido, cresceram as possibilidades de o Poder Judiciário controlar os atos advindos desse tipo de poder. E A liberdade de escolha dos critérios de conveniência e oportunidade é corolário do poder discricionário, que ocorre quando o agente se conduz fora dos limites da lei. Cargo 8: Técnico Superior

–8–

26


QUESTÃO 31

conta empréstimos bancários fornecedores de estoques combustíveis a pagar despesa de manutenção contas a pagar material de consumo provisão para contingências despesa antecipada de seguros banco energia a pagar despesa de salários seguros sobre compra de mercadorias financiamentos a pagar em longo prazo despesa de energia salários a pagar reserva de lucros imposto sobre o lucro frete sobre compra de mercadorias frete sobre vendas de mercadorias depreciação acumulada duplicatas a receber caixa marcas e patentes abatimento sobre compra de mercadorias casas e terrenos impostos sobre vendas compra de mercadorias capital social veículos estoque inicial de mercadorias abatimento sobre vendas de mercadorias receita de vendas estoque final de mercadorias

Uma empresa inglesa entrou em procedimento licitatório para construção de um prédio de uma autarquia, concorrendo com cinco empresas brasileiras. Um dos agentes públicos responsáveis pelo certame incluiu nos atos de convocação uma cláusula que comprometeu o caráter competitivo da licitação, criando obstáculo com intuito de beneficiar as empresas brasileiras em detrimento da inglesa. Apesar disso, a empresa inglesa conseguiu concorrer. O certame foi mantido em sigilo absoluto, para não frustrar os interesses daquele agente. A comissão iniciou a licitação, apresentando, nessa ordem: o projeto executivo, o projeto básico e, finalmente, iniciou a execução da obra. Observou-se, posteriormente, que não havia previsão orçamentária para a construção do prédio em questão, orçado em um milhão de reais. A modalidade de licitação escolhida foi a concorrência. Considerando esse caso hipotético, assinale a opção correta acerca dos princípios de licitação. A O agente público, ao tentar frustrar a competição entre a empresa britânica e as empresas brasileiras, desrespeitou não só o princípio da igualdade, mas também princípio implícito na Lei n.º 8.666/1993, que é o da competitividade, decorrente do princípio da isonomia. B O certame foi mantido em sigilo absoluto, o que não macula o procedimento licitatório sob análise. C Se a licitação tivesse sido iniciada sem que houvesse projeto básico, isso não prejudica o procedimento, haja vista expressa permissão legal no sentido de que é possível que ele seja desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços, desde que autorizado pela administração. D Para a Lei n.º 8.666/1993, a construção do prédio é uma obra e, por isso, não há necessidade de previsão orçamentária para o início do procedimento licitatório, pois existe previsão legal no sentido de que seja conseguido o dinheiro mediante aditamento orçamentário para obras urgentes. E Caso o preço da obra fosse orçado em um milhão de reais, a comissão não poderia ter escolhido a licitação na modalidade concorrência, por não ter chegado ao valor exigido na Lei n.º 8.666/1993, que é acima de dois milhões de reais.

saldo em R$ 10 20 20 30 30 40 40 50 60 60 70 80 80 90 90 90 96 120 120 120 130 154 230 300 300 430 800 800 900 1.100 1.200 4.300 500

Com base nas informações apresentadas no balancete de verificação acima, assinale a opção correta. A B C D E

O resultado bruto corresponde a R$ 1.290,00. O custo das mercadorias vendidas corresponde a R$ 1.300,00. O total do ativo circulante corresponde a R$ 384,00. O total do passivo circulante corresponde a R$ 230,00. O patrimônio líquido, após a incorporação do resultado do período, corresponde a R$ 1.354,00.

RASCUNHO


–9–

27

UnB/CESPE – IPAJM

Balancete de verificação para as questões de 32 a 34 conta seguros a pagar

QUESTÃO 33

20

receita financeira

20

provisões passivas

70

caixa

90

energia a pagar

90

marcas e patentes

100

banco

120

duplicatas descontadas

130

ações de controladas

140

empréstimos a pagar em longo prazo

140

títulos a receber

150

contingências trabalhistas

180

deduções sobre vendas

180

aluguéis a pagar

190

despesa com material

190

ações de coligadas

200

abatimento sobre compras

200

fretes sobre vendas

210

salários a pagar

230

fornecedores

260

provisão para perda de estoques

300

fretes sobre compras

300

despesa de depreciação

300

debêntures emitidas com resgate em curto prazo

320

duplicatas a receber

330

impostos sobre o lucro

340

despesas antecipadas de aluguéis

400

despesas antecipadas de seguros

500

capital social

500

duplicatas a receber em longo prazo

600

imóveis

600

terrenos

800

reserva de lucros

900

impostos incidentes sobre receita

900

despesa de manutenção

900

despesa financeira

O índice de liquidez corrente é obtido pela divisão entre o ativo circulante e o passivo circulante. Após a elaboração do balanço patrimonial, é correto afirmar que o índice de liquidez corrente apurado encontra-se entre

saldo em R$

A B C D E

0,5 e 0,7. 0,7 e 0,9. 0,9 e 1,1. 1,1e 1,3. 1,3 e 1,5.

QUESTÃO 34

A margem bruta é um percentual obtido pela divisão do resultado bruto pela receita líquida de vendas e é utilizada para análise do desempenho das empresas. Após a elaboração da demonstração do resultado do exercício da empresa, é correto afirmar que a margem bruta encontra-se entre A 6% e 18%. B 18% e 30%. C 30% e 42%. D 42% e 54%. E 54% e 66%. RASCUNHO

900

veículos

1.000

depreciação acumulada

1.100

empréstimos bancários

1.100

despesa de salários

1.100

compra de estoques

1.200

estoque final de mercadorias

1.500

estoque inicial de mercadorias

3.200

receita operacional bruta

9.000

QUESTÃO 32

Considerando as informações apresentadas no balancete de verificação, é correto afirmar que o resultado líquido apurado no período encontra-se entre A B C D E

R$ 300 e R$ 500. R$ 500 e R$ 700. R$ 700 e R$ 900. R$ 900 e R$ 1.100. R$ 1.100 e R$ 1.300.


– 10 –

28


QUESTÃO 35

002

valor nominal (R$) 3.200,00

valor do desconto (R$) 128,00

007

5.400,00

216,00

009 012 015 020 023 030

2.340,00 4.560,00 3.320,00 1.200,00 900,00 2.100,00

93,60 182,40 132,80 48,00 36,00 84,00

duplicata

Com relação a conceitos fundamentais da arquivologia, assinale a opção correta. A O ciclo vital dos documentos indica as diferenças de uso e de tratamento técnico nas duas fases da vida do documento. A primeira é a fase corrente, que vai da produção do documento até a finalização de seu objetivo, passando pela tramitação. A segunda é a fase dos documentos permanentes ou históricos. B O princípio da procedência determina que os documentos produzidos por uma instituição devem ser mantidos em arquivos com jurisdição sobre o local ao qual se reporta o seu conteúdo, sem que sejam misturados a documentos de outra procedência. C O princípio da unicidade determina que apenas documentos originais e únicos têm valor de prova e podem pertencer a um conjunto arquivístico de documentos. Sendo assim, nenhum documento que seja múltiplo, como, por exemplo, jornais, livros impressos e cópias, pode fazer parte do arquivo. D A autenticidade refere-se à qualidade atribuída a um documento criado de acordo com as normas do direito administrativo e cujo conteúdo é verídico, garantindo, assim, seu valor de prova. E O documento de arquivo é aquele gerado ou acumulado por uma instituição ou pessoa no exercício de suas funções e atividades que, ao ser guardado como registro e prova de tais atividades, torna-se testemunho do contexto em que se originou.

Considerando que: no dia 1.º de abril, tenha sido encaminhado o borderô de duplicatas acima para desconto junto a uma instituição financeira; no dia 30 de abril, o banco tenha comunicado a devolução das duplicatas 002, 020 e 023; para cada duplicata devolvida, o banco cobre uma taxa de R$ 43,20; a taxa de desconto praticada pelo banco seja de 4% ao mês. Com relação a essa operação e seus reflexos no patrimônio da empresa, é correto afirmar que A o saldo financeiro líquido da operação, no mês de abril, correspondeu a R$ 16.669,60. B o resultado do exercício do mês de abril foi reduzido em R$ 129,60. C o saldo do ativo circulante em 01/04/2010, após a operação de desconto de duplicatas, sofreu acréscimo de R$ 22.099,20. D o lançamento do desconto da duplicata proporciona um crédito no disponível de R$ 23.020,00, um débito no resultado do exercício de R$ 920,80 e um débito no ativo circulante de R$ 22.099,20. E o registro das duplicatas que não foram liquidadas deverá ser feito a débito do disponível no valor de R$ 5.300,00, a débito do resultado do exercício no valor de R$ 129,60 e a crédito da conta duplicatas no valor de R$ 5.429,60.

QUESTÃO 37

A avaliação visa determinar os prazos de guarda e definir quais documentos poderão ser eliminados ou deverão ser preservados para fins administrativos ou de pesquisa, segundo o valor e o potencial de uso que apresentam. Com relação à avaliação de documentos, assinale a opção correta. A Nem os princípios arquivísticos, nem a legislação brasileira acerca de arquivos mencionam os documentos eletrônicos, por isso eles não são considerados documentos de arquivo e podem ser eliminados (deletados) a qualquer momento, sem necessidade de qualquer autorização. B A tabela de temporalidade resulta do processo de avaliação de documentos e deve apresentar, no mínimo, as seguintes informações: identificação dos documentos ou conjuntos documentais produzidos e recebidos pela instituição no exercício de suas atividades, prazos de guarda e destinação final — eliminação ou guarda permanente. C Os funcionários de cada setor administrativo de um órgão público são responsáveis por fazer a avaliação dos documentos ali produzidos, a fim de se criar uma tabela de temporalidade própria para o setor. D Ao receber um documento cujo trâmite já está encerrado, o servidor deve consultar a tabela de temporalidade para verificar se ele será destinado ao arquivo ou à eliminação. Caso conste na tabela que esse documento está destinado à eliminação, o servidor deve triturá-lo imediatamente, em equipamento apropriado. E Caso um documento não conste na tabela de temporalidade, ou apareça como permanente, somente poderá ser eliminado após consulta à chefia do setor, que, se for o caso, deverá proceder à autorização, por escrito.

RASCUNHO


– 11 –

29


QUESTÃO 40

Com relação ao tratamento de documentos e informações na fase corrente, assinale a opção correta.

Vários recursos tecnológicos têm sido utilizados no trabalho com a documentação arquivística, como a microfilmagem e, mais recentemente, a automação. A respeito desses recursos, assinale a opção correta.

A Protocolo é um conjunto de procedimentos automatizados que consiste na indexação e no armazenamento de referências ou dados contidos em documentos, de modo a permitir a identificação ou localização da informação desejada. B Todos os documentos públicos são sigilosos por princípio, pois as informações que contêm podem afetar a segurança da sociedade e do Estado, bem como a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas; portanto, apenas os servidores que trabalham na administração direta têm acesso às informações contidas nos documentos gerados pelo poder público. C A gestão de documentos pode ser definida como o conjunto dos procedimentos e das operações técnicas voltadas para produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos, na primeira e na segunda idades, visando à eliminação ou à guarda permanente. D O gerenciamento da informação é um programa de integração dos arquivos de uma estrutura administrativa, por meio da adoção de um conjunto de rotinas, procedimentos técnicos e métodos de arquivamento que norteiam a organização dos documentos, tendo em vista a preservação e a recuperação da informação. E O procedimento técnico denominado diagnóstico elege critérios específicos por meio dos quais é possível selecionar documentos considerados representativos do conjunto a que pertencem.

A Não há legislação específica acerca de microfilmagem no Brasil, existe apenas um conjunto de recomendações gerais que podem ser adotadas, embora não sejam oficiais. B A microfilmagem de documentos públicos pode ser feita por qualquer cartório, desde que este possua a aparelhagem necessária. Uma vez que essas instituições já são dotadas de fé pública, as cópias, os traslados e as certidões extraídos de microfilmes nelas produzidos são considerados autenticados e podem gerar efeitos legais. C Devido à grande durabilidade do microfilme (cerca de cem anos), esse é o recurso mais utilizado para a reprodução de documentos públicos com valor permanente quando, por falta de espaço em depósito, se deseja eliminar os originais. D A digitalização de documentos é, hoje, mais vantajosa que a microfilmagem, por ser mais rápida, resultar em melhor visualização das informações, ocupar menos espaço para guarda destas e tornar a sua preservação a longo prazo mais fácil, eficiente e barata. E Um sistema eletrônico de gerenciamento arquivístico de documentos, que é um recurso concebido eletronicamente, pode gerenciar documentos convencionais, eletrônicos ou os dois tipos simultaneamente.

QUESTÃO 39

Com relação à preservação e conservação dos documentos, assinale a opção correta. A Denomina-se acondicionamento o conjunto dos procedimentos de intervenção realizados nos documentos deteriorados e danificados para recuperá-los e reforçá-los. B Os documentos são estáveis por natureza e podem durar para sempre se forem mantidos em ambiente fechado, a salvo da agressão direta de agentes biológicos, como insetos e ratos, e do contato com poluentes contidos no ar e na poeira. C A luz solar é prejudicial ao suporte dos documentos, porque a radiação ultravioleta contribui para sua a deterioração. O local de depósito de documentos deve ter iluminação fluorescente, pois essas lâmpadas não emitem raios ultravioleta. D Na limpeza de piso e mobiliário do depósito de documentos, deve ser usado o aspirador de pó. É preciso evitar o uso de água, que aumenta a umidade relativa do ar, e de produtos químicos, que exalam gases tóxicos ou de natureza ácida. E Os móveis mais indicados para manter os documentos, principalmente os audiovisuais, cujos suportes são magnéticos ou digitais, são os de madeira ou de fórmica. Os de metal são suscetíveis a campos magnéticos, e a tinta que recebem pode exalar gases. Cargo 8: Técnico Superior

– 12 –

30

UnB/CESPE – IPAJM


RASCUNHO

Nova fronteira energética O país precisa ampliar a oferta de eletricidade em 4.400 megawatts (MW) ao ano, o suficiente para atender o consumo de 1,5 milhão de habitantes. O maior potencial não explorado está na região Norte. O consumo atual é de 58.600 MW; em 2030, será de 146.600 MW. O potencial hidroenergético hoje explorado corresponde a 0,028 do potencial da região Norte, a 0,40 do potencial da região Nordeste, a 0,473 do potencial da região Sul e a 0,41 do potencial das regiões Sudeste e Centro-Oeste juntas. Esse potencial já explorado corresponde e 0,282 do potencial hidroenergético brasileiro. Economia. In: Veja, ed. 2.162, 28/4/2010, p. 89-90 (com adaptações).

QUESTÃO 41

Tendo como referência o texto acima, e considerando que toda energia elétrica produzida seja consumida e que, da energia elétrica 3 consumida atualmente, provenham de hidrelétricas, cujas 4 energias produzidas compõem o potencial hidroenergético brasileiro explorado, então a capacidade brasileira máxima de produção de energia elétrica, em MW, a partir de seus rios, é A B C D E

inferior a 150.000. superior a 150.000 e inferior a 160.000. superior a 160.000 e inferior a 170.000. superior a 170.000 e inferior a 180.000. superior a 180.000.

QUESTÃO 42

Considerando que a ampliação da oferta de energia elétrica no Brasil, citada no texto, se realize, e que energia produzida é energia consumida, é correto afirmar que a quantidade de energia elétrica consumida no Brasil, de 2010 a 2030, em milhares de MW, será A B C D E

inferior a 2.130. superior a 2.130 e inferior a 2.140. superior a 2.140 e inferior a 2.150. superior a 2.150 e inferior a 2.160. superior a 2.160.

QUESTÃO 43

Supondo que o potencial de geração de energia hidrelétrica da região Norte seja igual ao dobro do potencial da região Nordeste, e considerando que, hoje, o potencial explorado da região Norte corresponda a x do potencial explorado da região Nordeste, é correto afirmar que x é igual a A B C D E

0,14. 0,28. 0,42. 0,68. 0,82.


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31

UnB/CESPE – IPAJM RASCUNHO

QUESTÃO 44

Supondo que o consumo de energia elétrica no Brasil, ano a ano, de 2010 a 2030, constitua uma progressão geométrica, e considerando 2,5 como valor aproximado para 733/293 e 1,05 como valor aproximado para 2,51/20, é correto afirmar que a quantidade de energia elétrica, em MW, a ser consumida no Brasil de 2010 a 2030, será A inferior a 1.750.000. B superior a 1.750.000 e inferior a 1.850.000. C superior a 1.850.000 e inferior a 1.950.000. D superior a 1.950.000 e inferior a 2.050.000. E superior a 2.050.000. QUESTÃO 45

Os 120 alunos que iniciaram o curso de administração de uma universidade contrataram os serviços de uma empresa organizadora de eventos para preparar a festa de formatura da turma ao final do curso. Para se resguardar de possíveis prejuízos com reprovação ou desistência de alunos, o contrato previa que cada formando que participaria da festa pagaria à empresa a quantia de R$ 3.000,00, acrescido de R$ 50,00 para cada colega que, por qualquer motivo, não participasse da festa.

A partir da situação hipotética apresentada acima, assinale a opção correta, considerando que x dos 120 alunos participarão da festa de formatura. A Se 40 alunos não participarem da festa, então a despesa com a empresa de eventos para cada um daqueles que participar será superior a R$ 6.000,00. B A função, em termos da variável x, que descreve a despesa de cada um dos alunos que participarão da festa é uma função polinomial do 1.º grau, crescente. C A empresa receberá a quantia de R$ 360.000,00 somente se todos os 120 alunos participem da festa. D A função que descreve, em termos da quantidade de participantes da festa, a quantia que a empresa receberá dos alunos é uma função polinomial do 2.º grau, com concavidade para cima. E O valor máximo que a empresa poderá receber dos alunos é igual a R$ 405.000,00. Cargo 8: Técnico Superior

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32


QUESTÃO 48

No que concerne ao abono de permanência, assinale a opção correta.

Acerca da inscrição de segurados e dependentes no regime próprio de previdência social (RPPS) dos servidores do estado do Espírito Santo, assinale a opção correta.

A Cabe à Secretaria da Fazenda a responsabilidade pelo pagamento desse abono. B O referido abono também compõe a base de cálculo da contribuição previdenciária. C O valor do abono de permanência incorpora-se à aposentadoria do servidor. D Esse abono é devido a todo servidor que, cumprido o tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e de 5 anos no cargo efetivo em que se encontra e, estando com mais de 65 anos de idade, se homem, e 60, se mulher, optar por permanecer em atividade até completar as exigências para a aposentadoria compulsória. E O abono de permanência tem valor equivalente ao da contribuição previdenciária do servidor, mas não exclui a sua incidência.

A As normas para inscrição do segurado e do dependente são estabelecidas em ato normativo do governador estadual. B O segurado deve requerer à área de recursos humanos do órgão ao qual estiver vinculado a remessa da inscrição ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM), com as informações relativas ao ato administrativo de nomeação para o cargo de provimento efetivo, do termo de posse e a ficha individual, o laudo médico admissional e demais documentos comprobatórios legalmente exigidos. C A inscrição de dependente ocorrida após o falecimento do segurado somente produzirá efeitos a partir da data de sua habilitação. D O segurado pode solicitar, a qualquer tempo, a modificação do seu grupo de dependentes por inclusão, exclusão ou alteração. Essa modificação, se homologada, produzirá efeito a partir da data da alteração. E A habilitação para recebimento de benefício sempre poderá ser feita diretamente pelo beneficiário ou por procurador constituído por instrumento público para esse fim.

QUESTÃO 49

Assinale a opção correta acerca da pensão por morte. A A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, se for comprovada necessidade econômica superveniente. B A pensão por morte é devida ao dependente maior de dezesseis anos de idade desde a data do requerimento, se este for feito em até trinta dias da ocorrência do óbito. C O valor da pensão por morte deve ser pago aos beneficiários de acordo com sua classe, de modo que, em concorrência com os descendentes, caiba ao cônjuge quinhão igual ao dos que sucedem por cabeça, não podendo a sua quota ser inferior à quarta parte da pensão, se for ascendente dos beneficiários com quem concorrer. D O cônjuge divorciado, ou separado judicialmente ou de fato, ou o convivente que receber pensão de alimentos garantida por sentença judicial recebe pensão por morte no mesmo valor dessa pensão de alimentos. E O direito à pensão submete-se à legislação vigente ao tempo do requerimento.

QUESTÃO 47

Com relação aos diferentes tipos de aposentadoria e com base na Lei Complementar Estadual n.º 282/2004, assinale a opção correta. A Requerida a aposentadoria voluntária, o segurado deverá afastar-se do exercício de suas funções a partir da data de protocolização do pedido, vigorando a aposentadoria desde a data em que for deferido o pedido. B Se, após autorizado o afastamento do segurado, for determinado seu retorno por haver sido constatado o não preenchimento dos requisitos para a concessão da aposentadoria, o tempo decorrido entre o afastamento e o retorno será considerado como licença remunerada e contado para todos os efeitos, sem qualquer ônus para o segurado. C O requerimento de aposentadoria compulsória, após o afastamento do servidor do exercício de suas atividades pela chefia imediata, será encaminhado ao IPAJM pelo órgão de recursos humanos ao qual o servidor estiver vinculado, para conhecimento, concessão e fixação dos proventos, com vigência a partir da data de protocolização do pedido. D A aposentadoria por invalidez será concedida quando comprovada a incapacidade para o trabalho total e definitiva do segurado para a execução de todas as atividades de seu cargo, descritas em lei ou regulamento, e vigorará a partir da data do deferimento, sendo o lapso de tempo compreendido entre o término da licença médica e a data do deferimento considerado, excepcionalmente, como de prorrogação de licença. E A aposentadoria por invalidez será precedida de licença para tratamento de saúde por período não excedente a doze meses e após declarada a incapacidade para o trabalho do segurado, em laudo médico pericial, pela junta médica designada pelo IPAJM.

QUESTÃO 50

A respeito da estrutura administrativa do IPAJM, assinale a opção correta. A A estrutura administrativa do IPAJM é composta pela presidência executiva, com sua estrutura organizacional, pelo conselho administrativo, pelo conselho fiscal e pelo conselho de contribuintes. B O conselho administrativo será presidido pelo presidente executivo do IPAJM, em exercício, que é seu membro nato e tem direito a votar em primeiro lugar. C Os membros do conselho fiscal têm mandato de dois anos, sendo vedada a recondução. D O conselho de contribuintes tem a participação dos segurados da ativa e aposentados, de reconhecida capacidade e experiência comprovada, nas áreas de administração, economia, finanças, atuária, contabilidade, direito ou engenharia, designados por ato do chefe do Poder Executivo estadual. E O presidente executivo do IPAJM, que ocupa cargo em comissão com prerrogativas e subsídio equivalentes ao de secretário de Estado, deve ter nível superior de escolaridade e ser nomeado para mandato que coincidirá com o do chefe do Poder Executivo estadual.


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33


QUESTÃO 54

Com base no que dispõe a Lei Complementar Estadual n.º 282/2004, assinale a opção correta.

Para ter direito ao benefício de aposentadoria, é imprescindível que o servidor totalize 95 anos (regra 95), se homem, e 85 anos, se mulher (aqui chamada regra 85), na soma da sua idade com o seu tempo de contribuição. Com relação a essa regra, prevista na Emenda Constitucional n.º 47/2005, assinale a opção correta.

A Uma das fontes de custeio do RPPS dos servidores do Estado do Espírito Santo é a contribuição mensal facultada ao segurado ativo, no percentual de 11%, deduzida em folha de pagamento, incidentes sobre a totalidade da base de contribuição. B A contribuição devida por aposentados e pensionistas incide apenas sobre as parcelas de proventos que superem o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral da previdência social (RGPS). C O segurado, servidor ativo, em licença sem vencimentos para tratar de assuntos particulares, está sujeito à contribuição previdenciária devida, sendo computado o tempo de duração da licença para efeito de benefícios previdenciários. D O RPPS de que trata lei complementar em tela deve ser custeado também por contribuição mensal compulsória dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no percentual de 22%, incidentes sobre a totalidade da base de contribuição do respectivo segurado ativo. E As contribuições feitas por servidores ativos e inativos, bem como a contribuição mensal compulsória dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, são destinadas ao fundo previdenciário do estado.

A Essa regra aplica-se a servidores que ingressaram no serviço público até a data de promulgação dessa emenda, responsável pela inserção dessa norma no regime constitucional vigente. B Para que totalize o número 95, é necessário que o servidor do sexo masculino tenho contribuído, no mínimo, 30 anos e tenha, pelo menos, 65 anos de idade. C Embora possibilite a aposentadoria com remuneração integral, essa não confere direito à paridade com os servidores da ativa. D Quanto ao tempo de atividade, são exigidos 25 anos de serviço público efetivo, 15 anos de carreira e 5 anos no cargo em que se der a aposentadoria. E Ao servidor que preencha seus requisitos, cabe adesão compulsória a essa regra, afastando as normas de aposentadoria voluntária previstas no artigo 40 da Constituição Federal de 1988. QUESTÃO 55

Consoante art. 2.º da Emenda Constitucional n.º 41/2004, as condições para aposentadoria de segurado que tenha ingressado no serviço público até o dia 15/12/1998 incluem

QUESTÃO 52

Prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas ao beneficiário pelo IPAJM prescrevem

A 50 anos de idade, se homem, ou 45 anos de idade, se mulher; 35 anos de contribuição, se homem, ou 30 anos de contribuição, se mulher; acréscimo de 20% sobre o tempo que, em 15/12/1998, faltava para alcançar os 35 anos (homem), ou os 30 anos (mulher); 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria. B 53 anos de idade, se homem, ou 48 anos de idade, se mulher; 35 anos de contribuição, se homem, ou 30 anos de contribuição, se mulher; acréscimo de 15% sobre o tempo que, em 15/12/1998, faltava para alcançar os 35 anos (homem), ou os 30 anos (mulher); 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria. C 53 anos de idade, se homem, ou 48 anos de idade, se mulher; 35 anos de contribuição, se homem, ou 30 anos de contribuição, se mulher; acréscimo de 20% sobre o tempo que em 15/12/1998 faltava para alcançar os 35 anos (homem), ou os 30 anos (mulher); 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria. D 53 anos de idade, se homem, ou 48 anos de idade, se mulher; 30 anos de contribuição, se homem, ou 25 anos de contribuição se mulher acréscimo de 20% sobre o tempo que, em 15/12/1998, faltava para alcançar os 35 anos (homem), ou os 30 anos (mulher); 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria. E 53 anos de idade, se homem, ou 48 anos de idade, se mulher; 35 anos de contribuição, se homem, ou 30 anos de contribuição, se mulher; acréscimo de 20% sobre o tempo que, em 15/12/1998, faltava para alcançar os 35 anos (homem), ou os 30 anos (mulher); 15 anos no cargo em que se dará a aposentadoria.

A em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, resguardado o direito dos incapazes ou dos ausentes, segundo a legislação civil. B em cinco anos, a contar do fato gerador do tributo, resguardado o direito dos incapazes ou dos ausentes, segundo a legislação civil. C em cinco anos, a contar do dia primeiro do mês seguinte à data em que deveria ter sido paga a primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que o beneficiário tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo. D em dez anos, a contar do dia primeiro do mês seguinte à data em que deveria ter sido paga a primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que o beneficiário tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo. E em dez anos, a contar da data em que forem praticados os atos de recusa de pagamento, salvo comprovada má-fé. QUESTÃO 53

De acordo com a Lei Complementar Estadual n.º 282/2004, do benefício recebido por servidor vinculado ao RPPS é vedado descontar A contribuições devidas e outros débitos do segurado para com o RPPS ou com o estado, qualquer que seja o valor. B qualquer pagamento que haja excedido o valor devido, até o limite de 30% da remuneração ou provento mensal devido ao beneficiário. C tributos retidos na fonte por força de legislação aplicável. D pensão de alimentos decretada judicialmente. E pagamento a favor de terceiros, consignado em folha, mediante autorização do beneficiário e na forma da lei. Cargo 8: Técnico Superior

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Os servidores públicos aposentados que já recebiam seu benefício antes da entrada em vigor da emenda constitucional que determinou o recolhimento de contribuição previdenciária dos inativos A têm direito adquirido a continuar sem contribuir. B não contribuem para o RPPS, exclusivamente por força da regra de transição prevista na emenda. C não têm direito adquirido a qualquer tipo de isenção tributária sobre seus benefícios. D têm direito adquirido a uma alíquota diferenciada para incidência do tributo. E contribuirão apenas se receberem concomitantemente benefício do RGPS. QUESTÃO 57

A respeito do regime constitucional de aposentadoria dos

QUESTÃO 58

Para fins de caracterização da condição de dependente do segurado obrigatório, prevê a Lei Complementar Estadual n.º 282/2004 que a dependência econômica A resta configurada para aquele que viva sob o mesmo teto do segurado e tenha renda inferior a um salário mínimo. B deve ser comprovada, quando não presumida, por meio de ação declaratória de dependência econômica. C coloca, quando demonstrada, na condição de segurado o filho maior inválido, enquanto for solteiro, desde que a causa da invalidez tenha ocorrido até os 24 anos de idade. D deve ser comprovada por quem mantém união estável com o segurado, como entidade familiar, se ambos forem solteiros, separados judicialmente, divorciados ou viúvos. E é presumida, em relação aos pais inválidos. QUESTÃO 59

A Constituição Federal de 1988, mesmo após as reformas das Emendas n.º 20/1998 e n.º 41/2003, ainda permite a contagem recíproca de tempo de serviço entre os diversos RPPS (União, estados, Distrito Federal e municípios) e entre estes e o RGPS. Havendo a mudança de regime, os diversos regimes se compensarão financeiramente nos termos da Lei n.º 9.796/1999.

servidores públicos submetidos a RPPS, assinale a opção correta.

Fábio Zambitte Ibrahim. Curso de direito previdenciário, 12.ª ed., p. 670 (com adaptações).

A A aposentadoria voluntária somente é permitida a servidores

Em relação à denominada contagem recíproca, assinale a opção correta.

que, tendo cumprido no mínimo 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, já contarem com 60 anos de idade e 35 de contribuição, se homem, e 55 anos de idade e 30 de contribuição, se mulher. B A Constituição Federal de 1988, além de prever a redução de idade e de tempo de contribuição em 5 anos para o professor que comprove tempo de exercício exclusivo das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, faculta-lhe a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do RPPS, na hipótese de ter exercido, quando em atividade, dois cargos públicos. C A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios que assim o desejarem podem, em qualquer circunstância, fixar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo RPPS, o limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS. D A lei pode estabelecer formas de contagem de tempo de contribuição fictício, para fins de aplicação da chamada contagem recíproca. E O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal deve ser contado para efeito de aposentadoria, e o tempo de serviço correspondente, para efeito de disponibilidade.

A O servidor público ex-celetista tem direito à contagem de tempo de serviço exercido em condições especiais na forma da legislação anterior, ou seja, com o acréscimo previsto na legislação. B O tempo de serviço rural anterior à vigência da Lei n.º 8.213/1991, sem contribuições à previdência social, pode ser utilizado para contagem recíproca, com a finalidade de obtenção da aposentadoria em outro RPPS. C É permitida a contagem de tempo de serviço público com o de atividade privada, quando concomitantes. D O tempo de serviço para o RPPS deve ser comprovado por meio de certidão emitida pelo INSS. E Pode ser contado o tempo de serviço anterior ou posterior à obrigatoriedade de filiação à previdência social, mediante indenização da contribuição correspondente ao período respectivo. QUESTÃO 60

O RPPS aplica-se ao A servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União ou autarquias, inclusive o que esteja sob regime especial, e fundações públicas federais. B empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro. C servidor público ocupante de cargo efetivo em sociedade de economia mista. D servidor exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal. E servidor público ocupante de cargo temporário da União, em estado, no Distrito Federal ou em município.


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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EDITAL Nº 1/2010 – IPAJM, DE 30/3/2010 Aplicação: 30/5/2010

CARGO 8: TÉCNICO SUPERIOR

0 GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES 0

0 Questão Gabarito

1 C

2 E

3 B

4 C

5 A

6 D

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8 E

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11 A

12 D

13 C

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15 B

16 D

17 A

18 E

19 B

20 C

Questão Gabarito

21 B

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23 A

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25 B

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29 B

30 A

31 B

32 D

33 C

34 E

35 A

36 E

37 B

38 C

39 D

40 E

Questão Gabarito

41 B

42 D

43 A

44 C

45 E

46 C

47 D

48 E

49 A

50 E

51 D

52 A

53 A

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55 C

56 C

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De acordo com o comando a que cada um dos itens a seguir se refira, marque, na folha de respostas, para cada item: o campo designado com o código C, caso julgue o item CERTO; ou o campo designado com o código E, caso julgue o item ERRADO. A ausência de marcação ou a marcação de ambos os campos não serão apenadas, ou seja, não receberão pontuação negativa. Para as devidas marcações, use a folha de respostas, único documento válido para a correção das suas provas objetivas. Nos itens que avaliam conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que todos os programas mencionados estão em configuração-padrão, em português; e que não há restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados.

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Inovar é recriar de modo a agregar valor e incrementar a eficiência, a produtividade e a competitividade nos processos gerenciais e nos produtos e serviços das organizações. Ou seja, é o fermento do crescimento econômico e social de um país. Para isso, é preciso criatividade, capacidade de inventar e coragem para sair dos esquemas tradicionais. Inovador é o indivíduo que procura respostas originais e pertinentes em situações com as quais ele se defronta. É preciso uma atitude de abertura para as coisas novas, pois a novidade é catastrófica para os mais céticos. Pode-se dizer que o caminho da inovação é um percurso de difícil travessia para a maioria das instituições. Inovar significa transformar os pontos frágeis de um empreendimento em uma realidade duradoura e lucrativa. A inovação estimula a comercialização de produtos ou serviços e também permite avanços importantes para toda a sociedade. Porém, a inovação é verdadeira somente quando está fundamentada no conhecimento. A capacidade de inovação depende da pesquisa, da geração de conhecimento. É necessário investir em pesquisa para devolver resultados satisfatórios à sociedade. No entanto, os resultados desse tipo de investimento não são necessariamente recursos financeiros ou valores econômicos, podem ser também a qualidade de vida com justiça social.

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Humberto Maturana. Biologia do fenômeno social: a ontologia da realidade. Miriam Graciano (Trad.). Belo Horizonte: UFMG, 2002, p. 195 (com adaptações).

A respeito da organização das estruturas linguísticas e das ideias do texto, julgue os itens a seguir.

Luís Afonso Bermúdez. O fermento tecnológico. In: Darcy. Revista de jornalismo científico e cultural da Universidade de Brasília, novembro e dezembro de 2009, p. 37 (com adaptações).

Depreende-se do texto que as “condições contraditórias” mencionadas na linha 7 decorrem da dificuldade que o ser humano tem em admitir que suas experiências são intransferíveis porque surgem de “um contínuo devir” (R.5).

Nas relações de coesão do texto, as expressões “esse dilema” (R.10) e “dessa dualidade” (R.12-13) remetem à condição do ser humano: unitário em “sua experiência cotidiana” (R.15), mas imbricado “com o ser de outros” (R.2).

Na linha 16, na concordância com “cada uma das ideologias”, a flexão de plural em “fundamentam” reforça a ideia de pluralidade de “ideologias”; mas estaria gramaticalmente correto e textualmente coerente enfatizar “cada uma”, empregando-se o referido verbo no singular.

A inserção de termo como antes de “seres humanos” (R.4) preservaria a coerência entre os argumentos bem como a correção gramatical do texto.

Na linha 4, o sinal de dois-pontos tem a função de introduzir uma explicação para as orações anteriores; por isso, em seu lugar, poderia ser escrito porque, sem prejuízo para a correção gramatical do texto ou para sua coerência.

Considerando a organização das ideias e estruturas linguísticas do texto, julgue os seguintes itens.

Na linha 8, o segmento “as quais” remete a “situações” e, por isso, admite a substituição pelo pronome que; no entanto, nesse contexto, tal substituição provocaria ambiguidade.

O período sintático iniciado por “Inovar significa” (R.12) estabelece, com o período anterior, relação semântica que admite ser explicitada pela expressão Por conseguinte, escrevendo-se: Por conseguinte, inovar significa (...).

Subentende-se da argumentação do texto que o pronome demonstrativo, no trecho “desse tipo de investimento” (R.20-21), refere-se à ideia de “fermento do crescimento econômico e social de um país” (R.4).

A forma verbal “é” (R.4) está flexionada no singular porque, na oração em que ocorre, subentende-se “Inovar” (R.1) como sujeito.

Nós, seres humanos, somos seres sociais: vivemos nosso cotidiano em contínua imbricação com o ser de outros. Isso, em geral, admitimos sem reservas. Ao mesmo tempo, seres humanos, somos indivíduos: vivemos nosso ser cotidiano como um contínuo devir de experiências individuais intransferíveis. Isso admitimos como algo indubitável. Ser social e ser individual parecem condições contraditórias da existência. De fato, boa parte da história política, econômica e cultural da humanidade, particularmente durante os últimos duzentos anos no ocidente, tem a ver com esse dilema. Assim, distintas teorias políticas e econômicas, fundadas em diferentes ideologias do humano, enfatizam um aspecto ou outro dessa dualidade, seja reclamando uma subordinação dos interesses individuais aos interesses sociais, ou, ao contrário, afastando o ser humano da unidade de sua experiência cotidiana. Além disso, cada uma das ideologias em que se fundamentam essas teorias políticas e econômicas constitui uma visão dos fenômenos sociais e individuais que pretende firmar-se em uma descrição verdadeira da natureza biológica, psicológica ou espiritual do humano.

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Cargo 1: Analista Administrativo

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As diferenças de classes vão ser estabelecidas em dois níveis polares: classe privilegiada e classe não privilegiada. Nessa dicotomia, um leitor crítico vai perceber que se trata de um corte epistemológico, na medida em que fica óbvio que classificar por extremos não reflete a complexidade de classes da sociedade brasileira, apesar de indicar os picos. Em cada um dos polos, outras diferenças se fazem presentes, mas preferimos alçar a dicotomia maior que tanto habita o mundo das estatísticas quanto, e principalmente, o mundo do imaginário social. Estudos a respeito de riqueza e pobreza ora dão quitação a classes pela forma quantitativa da ordem do ganho econômico, ora pelo grau de consumo na sociedade capitalista, ora pela forma de apresentação em vestuário, ora pela violência de quem não tem mais nada a perder e assim por diante. O imaginário, em sua organização dinâmica e com sua capacidade de produzir imagens simbólicas e estereótipos, maneja representações que possibilitam pôr ordem no caos. O imaginário, acionado pela imaginação individual, é pluriespacial e, na interação social, constrói a memória, a história museológica. Mesmo que possamos pensar que estereótipos são resultado de matrizes, a cultura é dinâmica, porquanto símbolos e estereótipos são olhados e ressignificados em determinado instante social.

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Jeni Vaitsman. Desigualdades sociais e particularismos na sociedade brasileira. In: Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, n.º 18 (Suplemento), p. 38 (com adaptações).

Dina Maria Martins Ferreira. Não pense, veja. São Paulo: Fapesp&Annablume, p. 62 (com adaptações).

Julgue os seguintes itens, a respeito dos sentidos e da organização do texto acima.

Com base na organização das ideias e nos aspectos gramaticais do texto acima, julgue os itens que se seguem.

O uso da forma verbal “se trata” (R.3), no singular, atende às regras de concordância com o termo “um corte epistemológico” (R.4) e seriam mantidas a coerência entre os argumentos e a correção gramatical do texto se fosse usado o termo no plural, cortes epistemológicos, desde que o verbo fosse flexionado no plural: se tratam.

Na linha 4, para se evitar a repetição de “que”, seria adequado substituir o trecho “que classificar” (R.4-5) por ao classificar, preservando-se tanto a coerência textual quanto a correção gramatical do texto.

Subentende-se da argumentação do texto que “os picos” (R.6) correspondem aos mais salientes indicadores de classes — a privilegiada e a não privilegiada —, referidos no texto também como “extremos” (R.5) e “polos” (R.7).

Na linha 11, a ausência de sinal indicativo de crase no segmento “a classes” indica que foi empregada apenas a preposição a, exigida pelo verbo dar, sem haver emprego do artigo feminino.

Preservam-se as relações argumentativas do texto bem como sua correção gramatical, caso se inicie o último período por Ainda, em lugar de “Mesmo” (R.20).

De acordo com a argumentação do texto, a diferenciação das classes em “dois níveis polares” (R.1-2), como dois extremos, não atende à complexidade de classes da sociedade brasileira, mas é comum ao “mundo das estatísticas” (R.8-9) e ao “mundo do imaginário social” (R.9-10).

A característica central da modernidade, não seria demais repetir, é a institucionalização do universalismo — e seu duplo, a igualdade — como princípio organizador da esfera pública. Com base nesse pressuposto, argumento que, em nossa sociedade, na esfera pública, duas formas de particularismo — o das diferenças e o das relações pessoais — se reforçam e se articulam em diversas arenas e situações, na produção e reprodução de desigualdades sociais e simbólicas. O particularismo das diferenças produz exclusão social e simbólica, dificultando os sentimentos de pertencimento e interdependência social, necessários para a efetiva institucionalização do universalismo na esfera pública. O particularismo das relações pessoais atravessa os novos arranjos institucionais que vêm sendo propostos como mecanismos de construção de novas formas de sociabilidade e ação coletiva na esfera pública. Finalmente, considero que, embora a formação de novos sujeitos sociais e políticos e de arenas de participação da sociedade na formulação e gestão das políticas públicas traga as marcas de nossa trajetória histórica, constitui, ao mesmo tempo, possibilidade aberta para outra equação entre universalismo e particularismo na sociedade brasileira.

De acordo com as normas de pontuação, seria correto empregar, nas linhas 2 e 3, vírgulas no lugar dos travessões; entretanto, nesse caso, a leitura e a compreensão do trecho poderiam ser prejudicadas, dada a existência da vírgula empregada após “duplo”, no interior do trecho destacado entre travessões.

Na estrutura sintática em que ocorre, a preposição “em” (R.7) poderia ser omitida, o que não prejudicaria a coerência nem a correção gramatical do texto, pois a preposição ficaria subentendida.

As relações entre as ideias do texto mostram que a forma verbal “dificultando” (R.10) está ligada a “diferenças” (R.9); por isso, seriam respeitadas as relações entre os argumentos dessa estrutura, como também a correção gramatical, caso se tornasse explícita essa relação, por meio da substituição dessa forma verbal por e dificultam.

Por meio da conjunção “e”, empregada duas vezes na linha 17 e uma vez na linha 18, é estabelecida a seguinte organização de ideias: a primeira ocorrência liga duas características de “novos sujeitos” (R.17); a segunda liga dois complementos de “formação” (R.17); a terceira, dois complementos de “arenas de participação da sociedade” (R.18).

Na linha 19, é obrigatório o uso do verbo trazer no modo subjuntivo — “traga” — porque essa forma verbal integra uma oração iniciada pelo vocábulo “embora” (R.17).

A coerência entre os argumentos apresentados no texto mostra que o pronome “seu” (R.3) refere-se a “universalismo” (R.2). ŌŌ


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Hipermodernidade é o termo usado para denominar a realidade contemporânea, caracterizada pela cultura do excesso, do acréscimo sempre quantitativo de bens materiais, de coisas consumíveis e descartáveis. Dentro desse contexto, todas as interações humanas, marcadas pela doença crônica da falta de tempo disponível e da ausência de autêntica integração existencial, se tornam intensas e urgentes. O movimento da vida passa a ser uma efervescência constante e as mudanças a ocorrer em ritmo quase esquizofrênico, determinando os valores fugidios de uma ordem temporal marcada pela efemeridade. Como tentativas de acompanhar essa velocidade vertiginosa que marca o processo de constituição da sociedade hipermoderna, surge a flexibilidade do mundo do trabalho e a fluidez das relações interpessoais. O indivíduo da “cultura” tecnicista vivencia uma situação paradoxal: ao mesmo tempo em que lhe são ofertados continuamente os recursos para que possa gozar efetivamente as dádivas materiais da vida, ocorre, no entanto, a impossibilidade de se desfrutar plenamente desses recursos.

Com relação aos procuradores-gerais, julgue os próximos itens.

A destituição do procurador-geral de justiça do Distrito Federal e territórios exige a deliberação da maioria absoluta dos membros da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Cabe ao procurador-geral da República, como chefe do Ministério Público Federal, decidir, em grau de recurso, conflitos de atribuições entre órgãos componentes da estrutura do Ministério Público Federal.

O presidente da República, no uso de suas atribuições de chefe de Estado, nomeia o procurador-geral de justiça nos estados, o procurador-geral militar e o procurador-geral do trabalho.

A respeito das funções do MPU e das garantias de seus membros, julgue os itens que se seguem.

Compete ao colégio de procuradores da República elaborar, mediante votação obrigatória, lista tríplice para a composição de todos os tribunais superiores.

A promoção de membros do MPU ocorre por antiguidade ou merecimento, independentemente de solicitação, interesse público ou autorização do órgão colegiado.

Renato Nunes Bittencourt. Consumo para o vazio existencial. In: Filosofia, ano V, n. 48, p. 46-8 (com adaptações).

A respeito dos princípios fundamentais, da aplicabilidade das normas constitucionais e dos direitos sociais, julgue os itens a seguir.

Julgue os itens a seguir, com relação às ideias e aspectos linguísticos do texto.

A forma verbal “surge” (R.13) está flexionada no singular porque estabelece relação de concordância com o conjunto das ideias que compõem a oração anterior.

O uso da preposição “em”, na linha 16, é obrigatório para marcar a relação estabelecida com a forma verbal “vivencia” (R.15); por isso, a omissão dessa preposição provocaria erro gramatical e impossibilitaria a retomada do referente do pronome “que” (R.16).

Entende-se da leitura do texto que a “realidade contemporânea” (R.2) caracteriza-se pela velocidade vertiginosa e pelo acúmulo de bens materiais, assim como pela ausência de integração existencial e falta de tempo para usufruir “as dádivas materiais da vida” (R.17). A ausência de vírgula depois de “vertiginosa” (R.12) indica que a oração iniciada por “que marca” (R.12) restringe a ideia de “velocidade vertiginosa” (R.11-12).

Sendo os direitos fundamentais válidos tanto para as pessoas físicas quanto para as jurídicas, não há, na Constituição Federal de 1988 (CF), exemplo de garantia desses direitos que se destine exclusivamente às pessoas físicas.

A dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, apresenta-se como direito de proteção individual em relação ao Estado e aos demais indivíduos e como dever fundamental de tratamento igualitário dos próprios semelhantes.

O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é norma constitucional de eficácia contida; portanto, o legislador ordinário atua para tornar exercitável o direito nela previsto.

No que se refere à organização político-administrativa do Estado e às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue os itens subsequentes.

Considerando a organização, a estrutura e os princípios que orientam as atribuições do Ministério Público da União (MPU), julgue os itens a seguir.

As funções eleitorais do Ministério Público Federal perante os juízes e juntas eleitorais serão exercidas pelo promotor eleitoral. O princípio do promotor natural decorre da independência funcional e da garantia da inamovibilidade dos membros da instituição.

A CF autoriza o presidente da República a delegar ao advogado-geral da União o envio de mensagem e de plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa.

Uma vez que, no Estado federal, há mais de uma ordem jurídica incidente sobre o mesmo território e sobre as mesmas pessoas, a repartição de competências entre os entes federativos, prevista pela CF, favorece a eficácia da ação estatal, evitando conflitos e desperdício de esforços e recursos. ŌŌ


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Julgue os itens a seguir, referentes ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.

A CF assegura autonomia funcional, administrativa e financeira às defensorias públicas estaduais, por meio das quais o Estado cumpre o seu dever constitucional de garantir às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à justiça.

De acordo com a CF, compete aos juízes federais processar e julgar os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvadas as competências da justiça militar e da justiça eleitoral.

Com relação aos poderes, atos e contratos administrativos, julgue os itens a seguir.

As prerrogativas do regime jurídico administrativo conferem poderes à administração, colocada em posição de supremacia sobre o particular; já as sujeições servem de limites à atuação administrativa, como garantia do respeito às finalidades públicas e também dos direitos do cidadão.

A legalidade dos atos administrativos vinculados e discricionários está sujeita à apreciação judicial.

A competência constitui elemento ou requisito do ato administrativo vinculado, cabendo, entretanto, ao próprio órgão público estabelecer as suas atribuições.

A figura acima ilustra uma planilha em edição no Microsoft Excel 2007 (MSExcel 2007), que apresenta valores hipotéticos de seis processos. Nessa planilha, o total e a média aritmética dos valores dos seis processos serão inseridos nas células C8 e C9, respectivamente. Com base nessas informações, julgue os itens subsequentes.

o seguinte procedimento: clicar a célula C9 e, em seguida, digitar a fórmula =MÉDIA(C2;C7).

A respeito da Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se seguem.

Toda prorrogação de contrato deve ser previamente justificada pela autoridade detentora da atribuição legal específica; portanto, é nula toda cláusula contratual que disser ser a avença automaticamente prorrogável. Os órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios estão subordinados ao regime dessa lei.

Ao serem selecionados os cabeçalhos apresentados na primeira

linha da planilha em edição e se clicar a ferramenta

, os

cabeçalhos serão automaticamente centralizados tanto horizontal quanto verticalmente.

Para formatar a fonte dos valores abaixo de R$ 500.000,00 com a cor vermelha e a dos valores acima de R$ 500.000,00 com a cor azul, é suficiente selecionar a coluna, clicar o menu Fórmulas, digitar =SE(C2<500000;"vermelho";"azul") e arrastar tudo, copiando a fórmula para as demais células dessa coluna.

Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações têm como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvadas as concorrências de âmbito internacional, para as quais o edital deve ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes.

Julgue o seguinte item, acerca dos agentes públicos.

O valor da média aritmética dos seis processos pode ser obtido com

Para classificar os processos do menor valor para o maior, é suficiente selecionar as células de C2 até C7; clicar a ferramenta ; selecionar a opção Classificar do Menor para o Maior e, em seguida, clicar o botão Classificar.

A vacância do cargo público decorre de: exoneração, demissão, promoção, ascensão, transferência, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento.

Para se obter o valor total desses processos, é suficiente clicar a célula C8; pressionar a ferramenta a tecla

e, em seguida, pressionar

«. ŌŌ


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UnB/CESPE – MPU

A figura acima mostra uma janela do IE 8.0 aberta em um computador com o Windows XP e conectado à Internet. Com base nessa figura, julgue os itens que se seguem, acerca da utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet.

Ao se clicar a opção e, em seguida, a opção Zoom, serão exibidas opções que permitem ampliar ou reduzir a exibição da página da Web mostrada na figura. Ao se digitar uma palavra na caixa de pesquisa e, em seguida, pressionar e manter pressionada a tecla

¦

«

e, na sequência, pressionar a tecla , serão exibidos, em nova guia, os resultados da pesquisa realizada em todos os sítios da Web em que essa palavra foi encontrada.

Ao se clicar o botão , será apresentada a opção Adicionar a Favoritos... Esta, por sua vez, ao ser clicada, permite adicionar o endereço www.mpu.gov.br na lista de favoritos.

A mensagem de alerta exibida na figura, introduzida pelo símbolo , refere-se ao complemento MSXML 5.0 e solicita permissão do usuário para que esse complemento seja instalado no computador. Existem, no entanto, complementos que podem ser instalados sem o conhecimento do usuário, quando, por exemplo, for parte de outro programa instalado anteriormente.

Antes de permitir a execução do complemento MSXML 5.0, recomenda-se que o usuário clique a opção clique Ativar Filtragem InPrivate para executar o antivírus do IE 8.0.

e, em seguida,

Com base na figura ao lado, que apresenta um texto em edição no Microsoft Word 2007 (MSWord 2007), julgue os próximos itens, relativos à edição de textos e planilhas.

Ao se clicar o botão , são apresentadas opções que permitem alterar o design geral do documento, incluindo-se cores, fontes, efeitos e o plano de fundo da página. O texto em edição pode ser afastado para a direita usando-se a régua ou a ferramenta

Considerando-se que os itens dos parágrafos foram autoformatados pelo MSWord 2007, é possível substituir as letras correspondentes à ordenação por numerais romanos com a utilização da ferramenta

.

.

Considere que o último parágrafo do texto mostrado na figura seja copiado do MSWord 2007 para uma célula de uma planilha do Microsoft Excel 2007. Nesse caso, é possível tornar todo o conteúdo visível nessa célula, com exibição em várias linhas, formatando-a com a opção Quebrar Texto Automaticamente. ŌŌ


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UnB/CESPE – MPU

%10*'%+/'0615'52'% (+%15 No que se refere à organização administrativa da União, julgue os próximos itens.

O novo diretor de determinado órgão público pretende reestruturar as jurisdições das chefias e da unidade de comando. Após a reestruturação, pretende, ainda, tornar os diversos setores do órgão aptos a gerenciar diferentes projetos demandados pelo restante da organização. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Caso os projetos interdisciplinares demandados pelo órgão sejam poucos e apresentem baixo grau de prioridade, o diretor deve optar pela estrutura matricial funcional.

A adoção, pelo diretor, da estrutura linha-staff aceleraria o processo decisório.

Ao departamentalizar, o diretor deve considerar os aspectos de ordem formal e informal.

Ao propor a departamentalização, o diretor deve considerar que as atividades com maior participação para a consecução dos objetivos da organização deverão estar subordinadas ao nível hierárquico mais próximo à base da pirâmide organizacional.

Os órgãos que integram a administração direta não possuem personalidade jurídica própria nem autonomia administrativa.

Um órgão (pessoa jurídica) integrante da administração indireta está hierarquicamente subordinado à pessoa jurídica da administração direta que o instituiu.

Ocorre autotutela quando um ministério exerce controle sobre um órgão da administração indireta.

Acerca das agências executivas e reguladoras, julgue os seguintes itens.

Caso desejasse reestruturar apenas a unidade de comando, o diretor deveria escolher a estrutura funcional.

Os diretores de agência reguladora são indicados e exonerados ad nutum pelo chefe do ministério a que a agência se vincula.

Para se transformar em agência executiva, uma fundação deve ter, em andamento, planos estratégicos de reestruturação e de desenvolvimento institucional.

À agência executiva é vedada a celebração de contrato de gestão com órgão da administração direta.

A desqualificação de fundação como agência executiva é realizada mediante decreto, por iniciativa do ministério supervisor.

As agências executivas fazem parte da administração direta, e as agências reguladoras integram a administração pública indireta.

Com relação ao processo organizacional, julgue os seguintes itens.

Um dos obstáculos à comunicação no processo organizacional é a avaliação prematura da mensagem pelo receptor.

A ordem é um exemplo típico de comunicação colateral no processo organizacional.

A comunicação constitui atividade que demanda grande parte da atenção de quem ocupa cargo gerencial.

No processo organizacional, o indicador utilizado na avaliação de um curso para capacitação de servidores de um órgão público corresponde a um valor numérico, e o índice depende do número de concluintes dividido pelo total de matriculados no curso.

O processo de planejamento contempla a definição dos meios de acompanhamento e avaliação dos resultados.

A distribuição do trabalho entre os departamentos faz parte do processo de controle.

Julgue os itens subsequentes, relativos à gestão de processos.

A partir das informações apresentadas nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem. Considerando-se que o referido órgão público busca economia de escala, a centralização é contraindicada.

Firmando-se o contrato com órgão da administração direta, a prestação de serviços ocorrerá centralizadamente mediante desconcentração.

Os processos organizacionais prescindem de alinhamento com a estratégia da organização.

A gestão organizacional com base em processos pressupõe a estruturação da organização em torno do modo de realização do trabalho, com a preocupação voltada para o valor que cada atividade agrega à anterior.

Gestão de processos e ações de gestão de qualidade, como as preconizadas pelas normas ISO, não guardam entre si qualquer correlação.

No processo de capacitação de servidores de uma organização, os conteúdos programáticos, o número de servidores capacitados, bem como as notas obtidas pelos servidores na avaliação são dados utilizados pelo analista administrativo para, com base nas normas de avaliação e treinamento e no regulamento interno sobre capacitação da empresa, emitir o certificado e o histórico dos servidores egressos. Considerando essas informações, julgue os próximos itens, relativos à gestão de processos.

Ao dar continuidade à reestruturação de um órgão público, o seu diretor pretende distribuir as competências internamente, ou seja, no âmbito do próprio órgão, a fim de tornar mais ágil e eficiente a prestação dos serviços e conseguir economia de escala na gestão dos custos operacionais e administrativos. De antemão, o diretor decidiu que, caso essa reestruturação não fosse bem sucedida, seria firmado contrato para transferir a outro ente público, fora de sua estrutura, a execução dos serviços prestados pelo órgão.

Histórico dos egressos constitui exemplo de entrada.

O certificado do curso configura-se como saída.

Conteúdo programático constitui exemplo de fornecedor.

O analista administrativo constitui exemplo de mecanismo.

O servidor capacitado constitui exemplo de cliente.

O regulamento interno sobre capacitação configura-se como exemplo de controle. ŌŌ


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UnB/CESPE – MPU

Julgue os itens subsequentes, referentes à classificação de receita pública.

No processo de elaboração do planejamento estratégico de determinada organização pública, produziu-se, por meio da análise SWOT, diagnóstico em que constavam os seguintes aspectos: I II III

falta de capacitação dos servidores; possíveis restrições orçamentárias impostas pelo governo; existência de potenciais empresas privadas interessadas em realizar parcerias; IV eficiência dos processos de apoio; V necessidade de melhorar o atendimento ao cidadão; VI necessidade de maior número de servidores alocados na atividade-fim do órgão para a melhoria da qualidade de atendimento ao cidadão; VII necessidade de fusão de três setores de apoio para a alocação de mais servidores na atividade-fim.

A melhoria do atendimento ao cidadão, descrita no aspecto V, é exemplo de objetivo. A satisfação da necessidade descrita no aspecto VI é exemplo de fator crítico de sucesso. A satisfação da necessidade descrita no aspecto VII é exemplo de estratégia. O aspecto I é exemplo de ameaça. O aspecto II é exemplo de fraqueza. O aspecto III é exemplo de força. O aspecto IV é exemplo de oportunidade.

Julgue os próximos itens, referentes a orçamento público.

Os recursos obtidos por empresa pública que explora serviços comerciais são considerados receitas de capital.

Os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria são receitas correntes.

Uma das modalidades de receita pública é o imposto, que constitui contraprestação específica do Estado ao cidadão.

A receita pública não efetiva provém dos serviços prestados indiretamente pelo governo.

O imposto de renda é um exemplo de receita pública efetiva.

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os próximos itens.

Considerando as informações acima apresentadas, julgue os itens que se seguem, acerca de planejamento estratégico.

Apesar de possuir três peças — fiscal, da seguridade social e de investimento —, o orçamento geral da União é único e válido para os três poderes. As garantias às operações de crédito são exceções ao princípio orçamentário da não afetação. Para que se atinja o equilíbrio distributivo e se reduzam as possíveis desigualdades inter-regionais, o orçamento fiscal deve ser compatível com o plano plurianual. Os recursos que ficarem sem despesas correspondentes poderão ser realocados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa. O projeto de lei orçamentária deve ser encaminhado, pelo Congresso Nacional, para sanção presidencial, até o dia 31 de agosto do ano anterior à sua aplicação. De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Congresso Nacional pode entrar em recesso sem que tenha sido aprovado o projeto de lei de diretrizes orçamentárias.

Existe possibilidade legal para que o presidente da República contraia despesa que não seja paga integralmente no último ano de seu mandato.

As disponibilidades de caixa dos regimes de previdência geral e próprio dos servidores públicos devem ficar depositadas em conta separada das demais disponibilidades de cada ente.

É facultado ao Poder Legislativo reestimar receita, desde que a alteração seja aprovada, em plenário, por maioria absoluta de votos.

Um município cuja despesa total com pessoal ultrapasse, em determinado período de apuração, 50% da receita corrente líquida infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal.

À instituição financeira controlada pela União é permitida a aquisição de títulos da dívida pública para atender investimentos de seus clientes.

A vinculação de receitas tributárias diretamente arrecadadas por um estado pode ser legalmente oferecida como contragarantia à União.

Acerca de gestão de pessoas, julgue os itens que se seguem.

A gestão de pessoas, considerada responsabilidade de linha e função de estafe, tem o propósito de garantir, em todos os aspectos possíveis, o êxito constante da organização.

O departamento de gestão de pessoas, de forma geral, é responsável pela tomada de decisões a respeito de todas as pessoas que atuam na organização, cabendo a ele decidir sobre novas contratações, promoções e avaliações.

Um dos objetivos da administração de pessoal é minimizar os custos de mão de obra nas organizações.

A respeito de orçamento-programa, julgue os itens que se seguem.

Na programação orçamentária, o programa Saúde Bucal do Idoso é classificado como atividade. Na classificação orçamentária, o programa constitui o maior nível de agregação das diversas áreas do setor público. Na classificação institucional, os dois primeiros dígitos representam o órgão, e os três últimos, a unidade orçamentária. As despesas que não resultam em produto específico e não geram contraprestação direta em bens ou serviços são denominadas operações especiais. O pagamento de juros e encargos da dívida são despesas públicas classificadas como despesas correntes. As despesas com aquisições de imóveis não são classificadas na categoria econômica despesas de capital.

Com relação às teorias de motivação no trabalho, julgue os itens a seguir.

As teorias de motivação no trabalho são mais voltadas para as razões do que para as habilidades que levam certos indivíduos a realizar suas tarefas melhor que outros.

A teoria da autoeficácia explica como as intenções e os objetivos pessoais podem resultar em determinado comportamento. ŌŌ


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João é presidente de empresa que possui trinta e cinco franquias de uma rede de lojas de informática. Ele orgulha-se de saber tudo sobre seus empregados e sempre procura conhecer as necessidades e expectativas deles. Para João, não há segredos na empresa, todos devem agir abertamente e contar os problemas pessoais que possam interferir no desempenho individual e organizacional. A premissa de trabalho de João é embasada na ideia de que o líder deve fazer aquilo que um bom amigo faria, embora também aja de forma autoritária, pois instrui seus empregados a fazerem o que lhes é dito para fazer. Para o presidente, vale a seguinte regra: “Só vou falar isso para você uma vez. Se houver reincidência no erro, a demissão é certa”. Ao mesmo tempo, João acredita na abertura, integridade e honestidade e espera receber o mesmo que oferece. As pessoas parecem gostar de trabalhar com ele, pois permanecem, em média, dez anos na empresa, enquanto o tempo estimado de permanência das pessoas no segmento de informática é de três anos. A partir da situação hipotética descrita, julgue os itens seguintes.

João adota estilo de liderança ambíguo, que pode gerar, em seus subordinados, problemas de saúde ocupacional, apesar de algumas pessoas gostarem de trabalhar com ele.

João ajusta seu estilo de liderança de acordo com os comportamentos dos empregados da empresa que lidera.

Julgue os próximos itens, a respeito de cultura e de clima organizacionais.

A cultura organizacional não comporta gerenciamento, dado o descompasso, nas organizações, entre a situação real e a situação ideal.

O clima organizacional resulta da percepção compartilhada entre indivíduos, de ênfase afetiva e cognitiva, acerca de práticas, políticas e procedimentos formais e informais de uma organização.

Clima organizacional é um fenômeno relacionado às percepções e interpretações comuns das dimensões das atividades, do ambiente e das políticas que caracterizam a organização.

As pessoas constituem o mais importante ativo das organizações, devendo ser selecionadas com a maior competência possível. Com relação ao recrutamento e à seleção de pessoas, julgue os itens subsequentes.

A avaliação de desempenho é a apreciação sistemática do desempenho da pessoa no cargo e do seu potencial de desenvolvimento futuro. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

Na ausência de métodos apurados para a avaliação de desempenho, a avaliação por comparação entre os pares é uma solução eficiente. As características individuais que favorecem o desempenho no trabalho são resultantes da responsabilidade da pessoa no trabalho e independem da atuação da organização. Treinamento pode ser definido como qualquer procedimento, de iniciativa organizacional, com o objetivo principal de ampliar a aprendizagem dos membros da organização. Considerando a importância do treinamento para o sucesso organizacional, julgue os itens que se seguem.

Na etapa de planejamento instrucional, decide-se a forma de desenvolvimento do treinamento e selecionam-se as pessoas da organização que dele participarão. Em nível organizacional, o treinamento pode gerar, entre outros resultados, satisfação de clientes, inovação, mudanças e ganhos de competitividade. A avaliação de impacto de treinamento implica a mensuração da aquisição de conteúdos ministrados em ações de aprendizagem no trabalho. No que se refere à gestão por competências, julgue o item abaixo.

Quanto à relevância no contexto organizacional, as competências classificam-se em emergentes, estáveis, declinantes ou transitórias. Julgue os itens a seguir, acerca de administração de recursos materiais.

O recrutamento interno proporciona possibilidade maior e mais veloz de ascensão nos quadros funcionais de uma organização, visto que funciona como incentivo motivacional.

Os critérios de seleção de pessoas devem considerar as características individuais, as características do trabalho e as necessidades da organização.

Considerando a importância da educação a distância (EAD) e da educação corporativa, julgue os itens a seguir.

A educação corporativa pode ser entendida como uma entidade educacional que funciona como ferramenta estratégica para ajudar a organização a cumprir sua missão.

O sucesso de ações de educação corporativa depende mais do comprometimento da alta cúpula da empresa do que da sinergia entre os programas educacionais e os projetos sociais das organizações.

As estratégias de utilização dos diferentes tipos de unidades de armazenagem independem dos objetivos organizacionais. Os equipamentos e instrumentos utilizados na movimentação de materiais em estoques independem da estrutura física e do leiaute da unidade. A rotatividade de um estoque é determinada pelo número de vezes que os itens armazenados são renovados em determinado período de tempo. Os materiais disponíveis para armazenamento e estoque devem ser classificados, de modo a se estabelecer um processo de identificação, codificação, cadastramento e catalogação. A classificação ABC, fundamentada nos estudos de Vilfrido Pareto, tem o objetivo de definir os itens de maior valor de demanda. O método FIFO (ou PEPS) prioriza a ordem cronológica da entrada dos itens em estoque, ou seja, o último item a entrar é o primeiro a ser considerado para efeito de cálculo de custo. O custo do estoque de segurança deve ser calculado usando-se os juros correspondentes à imobilização de capital necessário para mantê-lo, sendo, nesse caso, desnecessário considerar custos de armazenagem, seguro, depreciação. Para otimizar o uso dos recursos financeiros e orçamentários, é possível desenvolver e usar modelos matemáticos ou estatísticos que reduzam a necessidade de estoque, preservando-se, contudo, os interesses e as capacidades operativas. Métodos de previsão de estoque, embasados em média móvel, além de apresentarem formulação excessivamente complexa, constituem procedimento que prioriza os dados mais recentes em detrimento dos mais antigos. O fluxo de informações é o sustentáculo do processo de abastecimento da cadeia de suprimentos e, caso essa comunicação não flua de forma eficiente, é possível que ocorra excesso de estoque ao longo dessa cadeia — o chamado efeito Forrester. ŌŌ


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UnB/CESPE – MPU

2418#&+5%745+8# •

Nesta prova, faça o que se pede, usando o espaço para rascunho indicado no presente caderno. Em seguida, transcreva o texto para a FOLHA DE TEXTO DEFINITIVO DA PROVA DISCURSIVA, no local apropriado, pois não serão avaliados fragmentos de texto escritos em locais indevidos. Será desconsiderado, também, qualquer fragmento de texto além da extensão máxima de linhas disponibilizadas.

•

Na FOLHA DE TEXTO DEFINITIVO DA PROVA DISCURSIVA, único documento que servirá de base para a avaliação da Prova Discursiva, escreva com letra legível e respeite rigorosamente as margens. No caso de erro, risque, com um traço simples, a palavra, a frase, o trecho ou o sinal gráfico e escreva em seguida o respectivo substituto. Atenção: parênteses não podem ser usados para tal finalidade.

O Decreto n.º 5.707, de 23/2/2006, instituiu a política e as diretrizes para o desenvolvimento de pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. As finalidades dessa política são a melhoria da eficiência, da eficácia e da qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão, bem como o desenvolvimento permanente do servidor público e a adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o Plano Plurianual, a divulgação e o gerenciamento das ações de capacitação e a racionalização e efetividade dos gastos com capacitação.

Considerando que o texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca da importância do mapeamento de competências em uma organização pública para a implantação da referida política. Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:

< < <

principais métodos e técnicas para a realização do mapeamento de competências; encadeamento dos passos ao se realizar esse mapeamento; aplicação dos resultados do mapeamento.

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Aplicação: CARGO 1: ANALISTA ADMINISTRATIVO 0


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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DE ANALISTA DE INFRAESTRUTURA EDITAL Nº 1 – MP, DE 29/3/2010

Aplicação: 23/5/2010 CARGO 2: ANALISTA DE INFRAESTRUTURA – ÁREA II: 0


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UnB/CESPE – MPE/ES

C C

Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Sempre que utilizadas, as siglas subsequentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas, da seguinte forma: CDC = Código de Defesa do Consumidor; CF = Constituição Federal de 1988; CP = Código Penal; CPM = Código Penal Militar; CPP = Código de Processo Penal; CPPM = Código de Processo Penal Militar; DF = Distrito Federal; ECA = Estatuto da Criança e do Adolescente; INSS = Instituto Nacional do Seguro Social; IPM = inquérito policial militar; MP = Ministério Público; MPE = Ministério Público Eleitoral; MPE/ES = Ministério Público do Estado do Espírito Santo; MPF = Ministério Público Federal; RGPS = regime geral de previdência social; STF = Supremo Tribunal Federal; STJ = Superior Tribunal de Justiça; TJ = tribunal de justiça.

PROVA SELETIVA QUESTÃO 1

QUESTÃO 3

A respeito do concurso de agentes em eventos delituosos, assinale a opção correta.

Acerca dos delitos previstos na parte especial do CP, assinale a opção correta.

A Considere que um guarda-vidas e um banhista, ambos podendo agir sem perigo pessoal, tenham presenciado o afogamento de uma pessoa na piscina do clube onde o guarda-vidas trabalha e não tenham prestado socorro a ela. Nesse caso, na hipótese de morte da vítima, os dois agentes devem responder pelo delito de omissão de socorro. B Com relação à autoria delitiva, a teoria extensiva considera que todos os participantes do evento delituoso são autores, não admitindo a existência de causas de diminuição de pena nem de diferentes graus de autoria, compatibilizando-se, apenas, com a figura do cúmplice (autor menos relevante), que deve receber pena idêntica à dos demais agentes. C Segundo o critério objetivo-formal da teoria restritiva, somente é considerado autor aquele que pratica o núcleo do tipo; partícipe é aquele que, sem realizar a conduta principal, concorre para o resultado, auxiliando, induzindo ou instigando o autor. D No ordenamento jurídico brasileiro, apenas o homem pode ser autor do delito de estupro; a mulher pode apenas ser partícipe de tal crime, uma vez que, biologicamente, não pode ter conjunção carnal com outra mulher. E Em relação à natureza jurídica do concurso de agentes, o CP adotou a teoria unitária ou monista, segundo a qual cada um dos agentes (autor e partícipe) responde por um delito próprio, havendo pluralidade de fatos típicos, de modo que cada agente deve responder por um crime diferente.

A Considere a seguinte situação hipotética. Abel, com intenção apenas de lesionar, desferiu golpes de foice contra Bruno, decepando-lhe o braço esquerdo. Nessa situação, Abel cometeu o delito de lesão corporal gravíssima qualificada pela perda de membro. B A figura do homicídio privilegiado compatibiliza-se com as qualificadoras de cunho objetivo, ocasião em que deve ser considerada crime hediondo. C No homicídio, a incidência da qualificadora pelo fato de o delito ter sido praticado mediante paga ou promessa de recompensa é circunstância de caráter objetivo e, portanto, comunicável aos partícipes. D No delito de homicídio, a discussão anterior entre autor e vítima, por si só, não implica o afastamento da qualificadora referente ao motivo fútil, notadamente quando não restar incontroverso o verdadeiro motivo da animosidade. E O agente que praticar aborto ilícito consentido em mulher grávida de gêmeos responderá pelo delito de aborto em concurso formal homogêneo, ainda que desconheça que se trate de gravidez gemelar. QUESTÃO 4

No que concerne aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.

QUESTÃO 2

Assinale a opção correta em relação à extinção da punibilidade penal.

A Segundo a jurisprudência majoritária dos tribunais superiores, no delito de roubo, o reconhecimento da habitualidade criminosa nas situações concretas não afasta a figura do crime continuado. B No caso de furto, para efeito de aplicação do princípio da insignificância, é imprescindível a distinção entre valor ínfimo, que implica, eventualmente, furto privilegiado, e pequeno valor, que implica a atipia conglobante, considerando a mínima gravidade. C Não pode ser considerado sujeito ativo do delito de furto de coisa comum o promitente comprador da unidade autônoma, na medida em que, juridicamente, ainda não é considerado condômino. D Para o reconhecimento da causa de aumento de pena por utilização de arma de fogo, dispensam-se a apreensão da arma e a realização de exame pericial para atestar a potencialidade lesiva da arma, sendo desnecessário ainda que tenha havido o seu efetivo emprego na prática delitiva. E O saque fraudulento em conta-corrente por meio da Internet configura o delito de estelionato.

A Se um indivíduo provocar culposamente um acidente em que faleçam o seu único filho e um terceiro desconhecido, a eventual concessão do perdão judicial ao infrator, decorrente da morte de ente querido, não se estenderá à culpabilidade pela morte do terceiro. B Depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, a prescrição regula-se pela pena aplicada, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa. C A prescrição, antes de a sentença penal condenatória transitar em julgado, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime. Mas, se o máximo da pena aplicada ao caso for inferior a um ano, a prescrição ocorrerá em dois anos, em regra. D A prescrição da pena de multa ocorre em dois anos quando a multa for alternativa ou cumulativamente cominada ou cumulativamente aplicada com pena privativa de liberdade. E Caso a prescrição seja interrompida com o início do cumprimento da pena, em qualquer hipótese o prazo começará a correr, novamente, do dia da interrupção. Cargo: Promotor de Justiça Substituto

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UnB/CESPE – MPE/ES QUESTÃO 5

QUESTÃO 7

Com referência aos delitos contra a natureza e o meio ambiente, contra a ordem econômica e tributária e as relações de consumo, de responsabilidade dos prefeitos e vereadores e contra a criança e o adolescente, assinale a opção correta.

A respeito dos crimes de remoção ilegal de órgãos, tecidos e partes do corpo humano, de lavagem de dinheiro, dos previstos na Lei do Porte de Armas e das disposições penais sobre prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas, assinale a opção correta.

A Segundo previsão expressa do ECA, constitui crime prometer ou efetivar a entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante recompensa. No entanto, o agente que oferece ou efetiva a recompensa não sofre sanção penal, fato que tem gerado severas críticas por parte da doutrina. B Com base no princípio da especialidade, as condutas e atividades lesivas aos recursos pesqueiros devem ser punidas na forma da legislação específica, excluindo-se as disposições previstas na Lei n.º 9.605/1998. C Segundo entendimento do STF, invariavelmente configura bis in idem a aplicação de sanções aos prefeitos municipais por infração às disposições da Lei de Improbidade Administrativa, na medida em que, aos chefes do Poder Executivo municipal, por se submeterem ao regime sancionatório político do Decreto-lei n.º 201/1967, não se aplicam os preceitos dessa lei. D Nos crimes contra a fauna, a pena é aumentada até o triplo se o crime é praticado contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção, ainda que somente no local da infração. E Considerando os delitos tributários, não obstante a ausência de constituição definitiva do crédito tributário, em razão de o procedimento administrativo em curso acarretar a suspensão da pretensão punitiva estatal, tal providência não implica ausência de justa causa para o processo por crime conexo de formação de quadrilha.

A O instituto da delação premiada, previsto na lei que dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas, possibilita ao juiz a faculdade de reduzir a pena de um a dois terços, quando a colaboração espontânea do agente levar ao esclarecimento de infrações penais e a respectiva autoria. B A remoção post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoas não identificadas, mediante autorização do membro do MP competente, é fato atípico. C Conforme a jurisprudência do STJ, o crime de lavagem de dinheiro pressupõe a ocorrência de crime antecedente, que deve estar listado no rol meramente exemplificativo do art. 1.º da Lei n.º 9.613/1998. D Segundo a jurisprudência do STJ, diante da literalidade dos artigos da Lei n.º 10.826/2003, relativos ao prazo legal para regularização do registro da arma, ocorreu abolitio criminis temporária em relação à posse ilegal de armas de fogo, munição e artefatos explosivos, praticada dentro desse período. E Os delitos de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e disparo de arma de fogo são inafiançáveis, salvo quando a arma estiver registrada em nome do agente. QUESTÃO 8

QUESTÃO 6

No que se refere à recusa, ao retardamento ou à omissão de dados técnicos requisitados pelo MP para proposição de ação civil pública, às exigências discriminatórias para fins de admissão ou permanência da relação jurídica de trabalho, aos crimes previstos na Lei de Licitações e às disposições da Lei de Proteção de Vítimas e Testemunhas, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta em relação aos delitos de corrupção de menores e de trânsito, à Lei Antidrogas e aos crimes falimentares. A Constitui efeito da condenação por crimes de natureza falimentar a inabilitação para o exercício de atividade empresarial. Esse efeito, entretanto, não é automático, devendo ser motivadamente declarado na sentença. A inabilitação pode perdurar por até cinco anos após a extinção da punibilidade, havendo a possibilidade de que cesse antes, pela reabilitação penal. B No delito de corrupção de menores previsto no CP, se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, além da pena privativa de liberdade, aplica-se também a pena de multa ao agente. C Tratando-se de delitos de trânsito, em qualquer fase da investigação ou da ação penal, havendo necessidade para a garantia da ordem pública, pode o juiz, como medida cautelar, de ofício ou a requerimento do MP ou ainda mediante representação da autoridade policial, decretar, em decisão irrecorrível, a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor ou a proibição de sua obtenção. D Segundo a Lei Antidrogas, para determinar se a droga apreendida sob a posse de um indivíduo destina-se a consumo pessoal, o juiz deve-se ater à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, desconsiderando as circunstâncias sociais e pessoais e também a conduta e os antecedentes do agente, sob pena de violação do princípio da presunção de inocência. E Como a Lei Antidrogas não prevê a aplicação de medida educativa a agente apenado por portar drogas para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, devem ser aplicadas as regras pertinentes do CP.

A Segundo previsão da Lei n.º 9.807/1999, qualquer indiciado ou acusado que colaborar voluntariamente com a investigação policial e o processo criminal na identificação dos demais coautores ou partícipes do crime, na localização da vítima com vida e na recuperação total ou parcial do produto do crime tem sua punibilidade extinta pela concessão do perdão judicial. B A recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo MP, constituem crime de menor potencial ofensivo. C As condutas criminosas relativas às exigências discriminatórias para fins de admissão ou permanência da relação jurídica de trabalho estão taxativamente previstas na Lei n.º 9.029/1995, sem possibilidade de interpretação analógica a fim de abarcar outros casos semelhantes. D Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração, dando causa à instauração de licitação ou à celebração de contrato, cuja invalidação vier a ser decretada pelo Poder Judiciário, constitui o delito de advocacia administrativa previsto no CP, por ausência de previsão expressa na Lei n.º 8.666/1993. E A pena de multa cominada nos crimes previstos na Lei n.º 8.666/1993 consiste no pagamento de quantia fixada na sentença e calculada em índices percentuais, cuja base corresponde ao valor da vantagem efetivamente obtida ou potencialmente auferível pelo agente.

Cargo: Promotor de Justiça Substituto

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58


QUESTÃO 10

Eduardo foi condenado a 25 anos de reclusão, em regime

Em relação às disposições da Lei de Execução Penal pertinentes aos

inicialmente fechado, pela prática do crime de homicídio

órgãos da execução penal, assinale a opção correta.

qualificado com o uso de veneno. Transitada em julgado a condenação, o sentenciado foi recolhido a estabelecimento prisional em Vitória, no Espírito Santo.

A Na ausência de juiz indicado na lei local de organização A partir dessa situação hipotética e com base na legislação aplicável

judiciária, a execução penal compete ao juízo prolator da

às execuções penais, assinale a opção correta. sentença penal condenatória, com competência para autorizar A Caso seja primário e preencha os demais requisitos objetivos

saídas temporárias dos sentenciados e para compor e instalar

e subjetivos exigidos pela legislação, Eduardo poderá

o conselho da comunidade.

progredir ao regime semiaberto após o cumprimento de

B O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária é

dez anos de pena privativa de liberdade no regime fechado. De acordo com entendimento sumulado do STF, nesse caso, deve

integrado por quinze membros com mandato de quatro anos

haver a realização automática de exame criminológico no condenado, independentemente de justificativa judicial prévia.

designados por meio de ato do presidente da República, e

B Cumprido um sexto da pena e preenchidos os demais requisitos

também por representantes da comunidade e dos ministérios da

legais, a execução da pena pelo delito cometido por Eduardo não é incompatível com o trabalho externo, sendo certo que o

área social. Sua competência é determinar a forma de

trabalho do preso não se sujeita ao regime da Consolidação das

cumprimento da pena restritiva de direitos e fiscalizar sua

Leis do Trabalho e pode ser remunerado em valores inferiores execução.

ao do salário mínimo. C Para orientar a individualização da execução penal, Eduardo

C O MP fiscaliza a execução da pena e da medida de segurança,

deve ser submetido à classificação a cargo de comissão oficiando no processo executivo e nos incidentes da execução,

técnica, presidida pelo juízo das execuções, responsável por elaborar o programa individualizador da pena privativa de

estando incumbido, ainda, de emitir parecer sobre indulto e

liberdade adequada ao condenado. A aplicação desse programa

comutação de pena, até mesmo na hipótese de pedido de

condiciona-se à aquiescência e aprovação do membro do MP

indulto com base no estado de saúde do preso.

com atuação junto à vara de execuções penais. D É dever do Estado prestar a Eduardo assistência material,

D No estabelecimento prisional para mulheres, somente é

consistente no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas, e também assistência à saúde, de caráter

permitido o trabalho de pessoal do sexo feminino, até mesmo

preventivo e curativo. Diante da impossibilidade de se prover

na área de pessoal técnico especializado, devendo a diretora

a assistência médica necessária no estabelecimento prisional, ser portadora de diploma de curso superior em direito.

esta deve ser prestada em outro local à custa da família do sentenciado e mediante autorização expressa do juízo das

E Há, em cada comarca, um conselho da comunidade, composto,

execuções penais. E Na condenação à pena privativa de liberdade em regime inicial

no mínimo, por um representante de associação comercial ou

semiaberto, inexiste previsão legal para a realização do exame

industrial, um advogado indicado pela seção da OAB e um

criminológico para a obtenção de elementos necessários a uma

assistente social escolhido pela delegacia seccional do

adequada classificação e com vistas à individualização da execução penal, uma vez que se trata de exigência prevista

Conselho Nacional de Assistentes Sociais. Na falta desses

para o regime fechado, não podendo a legislação das

representantes, fica a critério do departamento penitenciário a

execuções penais ser interpretada de forma extensiva,

escolha dos integrantes desse conselho.

conforme a jurisprudência do STJ. Cargo: Promotor de Justiça Substituto

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59


QUESTÃO 13

Assinale a opção correta com referência à execução das penas e medidas de segurança.

O MP ofereceu denúncia contra Cláudio, imputando-lhe a prática dos crimes de desacato e falsa identidade, ambos do CP. Em

A Na execução das medidas de segurança, a realização do exame de periculosidade condiciona-se ao cumprimento pelo sentenciado de mais da metade do prazo da medida imposta, sendo certo que, segundo a jurisprudência do STJ, nos casos em que a cessação da periculosidade tiver sido atestada por dois laudos consecutivos, torna-se obrigatória a desinternação. B Considere a seguinte situação hipotética. Aldo foi condenado a dez anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, e a duzentos dias-multa pela prática de delito contra o patrimônio, sendo certo que se encontra recolhido em estabelecimento prisional desde a data da condenação em primeiro grau, que ocorreu há cinco anos. Os autos do processo criminal encontram-se atualmente no STJ para análise do recurso especial interposto pela acusação, com o fito de aumentar a pena imposta. Nessa situação, ainda que preencha os requisitos legais, Aldo não faz jus à progressão do regime prisional antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, ante a possibilidade de a pena fixada ser aumentada. C Segundo entendimento do STF, o condenado que for punido por falta grave perderá o direito ao tempo remido, pelo máximo de trinta dias, começando o novo período a partir da data da infração disciplinar. D Segundo a jurisprudência do STJ, é admissível a concessão automática de saídas temporárias ao condenado que esteja cumprindo pena em regime semiaberto, sem a avaliação pelo juízo da execução e a manifestação do MP a respeito da conveniência da medida, desde que haja delegação do juízo competente à autoridade penitenciária para o exame do pleito, com a devida aquiescência do membro do MP. E O STJ pacificou o entendimento de que a realização de atividade estudantil é causa de remição de parte da pena. Não se revela possível, porém, reconhecer duas vezes a remição da pena em decorrência de trabalho e estudo realizados no mesmo período, pois, embora seja possível ao condenado trabalhar e estudar no mesmo dia, as horas dedicadas a tais atividades somente podem ser somadas, para fins de remição, até o limite máximo de oito horas diárias, sob pena de violação do princípio da isonomia.

face de não ter sido localizado, o denunciado foi citado por meio de edital. Cláudio não compareceu ao interrogatório nem indicou advogado para a sua defesa. Na situação hipotética acima apresentada, ocorrerá A o arquivamento do processo até a localização do réu. B a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional. C apenas a suspensão do processo. D o prosseguimento regular do feito à revelia do autor. E apenas a suspensão do curso do prazo prescricional, o que possibilitará a produção de provas. QUESTÃO 14

Assinale a opção correta acerca das questões e processos incidentes. A Considerando que um promotor de justiça, nos autos de uma ação penal, tenha requerido o sequestro dos bens imóveis adquiridos pelo réu com os proventos da infração e que, tendo entendido incabível a medida assecuratória, o juiz tenha indeferido o procedimento, do despacho que indeferiu o sequestro caberá a interposição de recurso em sentido estrito. B A questão prejudicial diz respeito ao processo e seu regular desenvolvimento, merecendo solução antes de a decisão ser proferida. C Se, para o reconhecimento da existência da infração penal, houver a dependência de decisão da competência do juízo cível que diga respeito à propriedade do objeto material do crime,

QUESTÃO 12

será obrigatória a suspensão do curso da ação penal até que a

A respeito dos incidentes de execução penal, assinale a opção correta.

controvérsia seja dirimida no juízo cível por sentença passada

A Não há previsão legal para a conversão de pena de limitação de fim de semana em privativa de liberdade. B A legitimidade para requerer a concessão de indulto individual foi atribuída por lei apenas ao sentenciado e ao MP. C O tratamento ambulatorial pode ser convertido em internação se o agente revelar incompatibilidade com a medida, quando inexiste prazo mínimo de internação. D Contra as decisões proferidas pelo juiz das execuções cabe recurso de agravo, sem efeito suspensivo, no prazo de cinco dias. E Quando, no curso da execução da pena privativa de liberdade, sobrevier doença mental ou perturbação da saúde mental do sentenciado, o juiz, de ofício, deverá decretar a extinção da punibilidade.

D Admitindo-se a arguição de suspeição ou impedimento de

em julgado.

membro do MP, o magistrado pode, com base nas razões oferecidas, determinar o seu afastamento e requerer ao procurador-geral de justiça a designação de um substituto legal. Da decisão, no entanto, cabe recurso em sentido estrito. E A restituição de coisas apreendidas, inexistindo dúvidas ou óbices sobre o direito do reclamante, pode ser determinada pela autoridade policial, mediante termo nos autos do inquérito policial, sendo dispensáveis a manifestação do órgão do MP e decisão do juízo criminal.


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60


Assinale a opção correta a respeito das provas no processo penal, considerando os posicionamentos doutrinário e jurisprudencial dominantes. A Nas infrações penais que deixem vestígios, o exame de corpo de delito será indispensável e, se realizado na fase inquisitiva, deverá ser renovado em juízo em observância ao princípio do contraditório. B Considerando que, em determinado processo, após a apresentação das alegações finais pelas partes, os autos tenham sido conclusos ao juiz para sentença, e que o juiz, no entanto, tenha tido dúvidas quanto à autoria do delito de falsificação de documento particular em razão de não ter sido realizado exame grafotécnico, caberá ao referido juiz proferir sentença absolutória, obedecendo ao princípio in dubio pro reo. C No interrogatório do réu, assegura-se a presença das partes, que podem fazer reperguntas logo após a inquirição pela autoridade judiciária. No entanto, o mesmo princípio não encontra aplicação na fase policial em que o procedimento é inquisitivo, pois, nessa fase, não se aplica o princípio do contraditório. D Havendo indícios razoáveis de autoria ou participação e não podendo a prova ser produzida por outros meios, a interceptação telefônica pode ser deferida pelo juízo criminal em qualquer delito, o que inclui os crimes apenados com detenção e as contravenções penais. E Se, no curso da ação penal, houver a necessidade da oitiva de uma testemunha arrolada pela acusação por intermédio de carta precatória, então, para não haver nulidade, será necessária a intimação das partes da expedição da precatória, bem como do dia designado para a oitiva da testemunha perante o juízo deprecado. QUESTÃO 16

QUESTÃO 17

Acerca dos procedimentos do CPP e em consonância com o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta com referência à ação penal. A A nova disciplina legal referente aos crimes contra a dignidade sexual (crimes contra os costumes) estabelece como regra a ação penal pública condicionada à representação da vítima, comportando como única exceção os casos em que a vítima é pessoa vulnerável, o que torna a ação penal pública incondicionada. B Considere a seguinte situação hipotética. Osvaldo, Marcos e Caetano, todos responsáveis penalmente, ameaçaram de morte Joaquim, que, no mesmo dia, tomou conhecimento da ameaça, assim como de seus autores. Joaquim, porém, representou apenas em relação a Osvaldo, contra quem foi lavrado o respectivo termo circunstanciado. Nessa situação, é eficaz a representação do ofendido, já que o caráter absoluto do princípio da obrigatoriedade nas infrações de menor potencial ofensivo foi atenuado, após a edição da Lei n.º 9.099/1995. C O CPP estabelece que, em caso de morte do ofendido, o direito de oferecer queixa-crime ou prosseguir na ação penal passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. Trata-se de hipótese de substituição processual. D Considere a seguinte situação hipotética. Francisco, ofendido pela prática de crime de iniciativa privada, ofereceu queixa-crime contra Marcos, autor do delito. No curso da instrução criminal, descobriu-se que Cláudio também praticou o delito em concurso com Marcos. Nessa situação, e não sendo o caso de renúncia do querelante, o MP tem legitimidade para incluir o coautor na relação jurídico-processual, aditando a denúncia. E No caso de arquivamento do inquérito policial requerido pelo promotor de justiça e dele discordando o ofendido, a lei autoriza, no prazo decadencial de seis meses, a propositura de ação penal de iniciativa privada subsidiária da pública.

A Considere a seguinte situação hipotética. Paulo, maior de dezoito anos de idade, foi abandonado pelos pais logo após o nascimento e, desde então, vive sob a guarda informal de Joana, sua tia. Em 3/1/2009, Paulo subtraiu de Joana joias de relativo valor. Levada a notícia à autoridade policial, esta, sem ouvir Joana, instaurou inquérito policial e, concluído o feito, procedeu a sua remessa ao Poder Judiciário. Nessa situação, sendo Paulo primário e de bons antecedentes, o MP deverá oferecer a denúncia e propor, de pronto, a suspensão condicional do processo, aplicando os dispositivos da Lei n.º 9.099/1995. B Considere a seguinte situação hipotética. O órgão do MP ofereceu denúncia contra Antônio pela prática de homicídio qualificado por motivo fútil, descrevendo o crime com todas as suas circunstâncias. No pedido de pronúncia, entretanto, o promotor de justiça mencionou apenas o homicídio simples, deixando, por mero erro material, de mencionar a qualificadora. Nessa situação, o juiz poderá, sem que haja necessidade de nova manifestação do promotor, pronunciar o réu pelo homicídio qualificado. C Tratando-se de ação penal iniciada mediante denúncia do órgão do MP por crime apenado com reclusão, as alegações finais serão peças imprescindíveis para a acusação, em face do princípio da obrigatoriedade da ação penal. D Mesmo com a vigência do novo Código Civil, somente pode ser jurado e integrar o conselho de sentença o maior de 21 anos de idade, desde que pessoa idônea, de nacionalidade brasileira e em pleno gozo dos direitos políticos. E Segundo orientação do STF, nos procedimentos de responsabilidade dos funcionários públicos, a falta de oportunidade de defesa preliminar antes do recebimento da denúncia formal causa nulidade absoluta. Cargo: Promotor de Justiça Substituto

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QUESTÃO 20

A respeito de nulidades, assinale a opção correta. A Se, em determinado processo, o réu tiver deixado de ser intimado da sentença condenatória, vindo a comparecer no processo após a fluência do prazo recursal, a falta de intimação do acusado caracterizará nulidade absoluta e irreversível por cerceamento de defesa. B Nos processos da competência do tribunal do júri, as nulidades relativas ocorridas na fase da instrução criminal devem ser arguidas no prazo das alegações antecedentes à pronúncia. Se posteriores à pronúncia, devem ser alegadas a qualquer tempo, desde que demonstrado o efetivo prejuízo. C Considere que um promotor de justiça tenha recebido um inquérito policial por crime de furto e, após qualificar o réu, tenha se manifestado sucintamente na denúncia, referindo-se apenas à data do fato e à subtração de coisa alheia móvel, não descrevendo a conduta do réu, o local e o horário do crime, tampouco outras circunstâncias a ele inerentes. Considere, ainda, que, na fase das alegações finais, outro promotor com atribuições no feito, ao se manifestar, tenha aditado a denúncia, fazendo dela constar as informações faltantes. Nessa situação, uma vez retificada a peça acusatória, todos os atos dela decorrentes serão convalidados. D Se um deputado federal, com prerrogativa de foro, for denunciado pela prática de crime de extorsão em juízo de primeiro grau e o juiz receber a denúncia, determinando a citação do acusado, então os atos em referência serão absolutamente nulos, sem possibilidade de validação. E Caso, no curso de uma ação penal, em virtude de competência territorial, tenha havido alteração de foro, e, encaminhado o feito ao foro competente, o representante do MP não tenha ratificado a denúncia anteriormente ofertada, a falta de ratificação da denúncia em razão da alteração de foro não caracterizará nulidade. QUESTÃO 19

Assinale a opção correta com relação aos institutos da prisão e da liberdade provisória. A Considere que uma mulher de 35 anos de idade tenha sido vítima de estupro mediante grave ameaça e que, logo após a consumação do delito, o seu autor tenha sido perseguido e preso por populares que testemunharam o crime. Nessa situação, apresentados o fato e o agente à autoridade policial competente, o auto de prisão em flagrante somente poderá ser lavrado à vista de manifestação de vontade positiva da ofendida. B Estando o réu solto e sendo pronunciado pela prática de crime doloso contra a vida, não poderá recorrer da sentença de pronúncia senão depois de preso, salvo se prestar fiança, nos casos em que a lei a admitir. C Considere que a polícia tenha encontrado um grande depósito de entorpecente, o que resultou na apreensão de cerca de 200 kg de maconha, acondicionada em pacotes para a difusão ilícita, e que o dono do galpão, que não se encontrava no local, tenha sido abordado, logo em seguida à apreensão, em um shopping situado na vizinhança. Nessa situação, não é cabível a prisão em flagrante do responsável pelo depósito, pois a tipificação da conduta de ter em depósito substância entorpecente exige a presença do agente no local da apreensão. D Considere que determinada pessoa, penalmente imputável, tenha sido presa em flagrante pela prática de infanticídio, com pena de detenção de dois a seis anos. Nesse caso, concluído o auto de prisão, não caberá à autoridade policial a concessão de fiança. E A liberdade provisória sem fiança e o direito de livrar-se solto se equivalem processualmente, pois ambos impõem a imediata soltura do indiciado, mesmo que em decorrência de prisão em flagrante, e vinculam o sujeito a obrigações jurídicas impostas no momento da concessão do benefício. Cargo: Promotor de Justiça Substituto

Acerca dos recursos em geral e em espécie, assinale a opção correta. A O promotor de justiça, na condição de membro do MP oficiante em primeiro grau, não pode interpor habeas corpus diretamente ao TJ. B Considere que determinado réu, tão logo intimado da sentença condenatória, tenha constituído defensor de sua preferência e confiança para o exercício do direito de apelação e que, concomitantemente, o defensor dativo anteriormente designado tenha interposto idêntico recurso, o que foi indeferido em face da existência de outro da mesma natureza de iniciativa do defensor constituído pelo réu. Nessa situação, a decisão que deixou de receber a apelação interposta pelo defensor dativo deve ser refutada, pois ofende os princípios da ampla defesa. C Pelo sistema processual penal em vigor, existe previsão legal de recurso de oficio para as sentenças de absolvição sumária, concessiva de habeas corpus e de impronúncia. D Nos termos do CPP, contra a decisão que rejeitar a denúncia ou queixa, por ser terminativa do processo, cabe apelação e, contra a que a receber, por ser decisão interlocutória, cabe recurso em sentido estrito sem suspensão do curso do processo. E Tratando-se de recurso em sentido estrito, subirá nos próprios autos o recurso interposto contra decisão que concluir pela incompetência do juízo. QUESTÃO 21

Assinale a opção correta com base no direito penal militar. A Os crimes contra a administração militar são crimes militares próprios, ou seja, não são perpetrados por civis. B No tocante ao lugar do crime, o CPM aplica a teoria da ubiquidade para os crimes comissivos e omissivos, do mesmo modo que o CP. C O CPM admite retroatividade de lei mais benigna e dispõe que a norma penal posterior que favorecer, de qualquer outro modo, o agente deve ser aplicada retroativamente, ainda quando já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível. O referido código determina também que, para se reconhecer qual norma é mais benigna, a lei posterior e a anterior devem ser consideradas separadamente, cada qual no conjunto de suas normas aplicáveis ao fato. D No sistema penal castrense, a ação penal é, em qualquer hipótese, pública e incondicionada, por expressa disposição do CPM. E Nas infrações penais conexas, especificamente em relação aos crimes militares próprios, a declaração de extinção da punibilidade de um dos delitos impede que este agrave a pena resultante dos demais delitos da conexão. –6–

62


QUESTÃO 23

Juca, sargento da polícia militar, presidente da associação

Com relação à aplicação da lei penal e processual penal militar, assinale a opção correta.

dos sargentos da polícia militar de um dos estados da Federação, adentrou as dependências de um dos batalhões de polícia da capital

A

desse estado, local diverso daquele em que exerce suas funções policiais, e distribuiu aos colegas texto associativo, firmado por ele, em que tecia duras e infundadas críticas de cunho depreciativo a algumas decisões do comandante do batalhão, atinentes à disciplina militar e ao rigoroso serviço daquela unidade policial militar. Além

B C

disso, ocupou, sem a devida autorização, por mais de dois minutos, o sistema de comunicação do referido batalhão com a leitura do texto associativo, convocando os colegas para reunião preparatória de

D

campanha remuneratória, com indicativo de greve e discussão dos atos disciplinares apontados como ilegais e abusivos. E Com base no direito penal militar e considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.

No direito penal militar, o consentimento do ofendido está entre as causas expressas excludentes de ilicitude e apresenta como peculiaridade, nesse sistema penal, a possibilidade de ocorrer antes ou após a prática da infração penal. Nos casos de crimes militares, a pena de multa somente poderá ser imposta aos autores de delitos militares impróprios, por expressa disposição contida no CPM. Para a caracterização do crime contra a autoridade ou disciplina militar, é irrelevante o fato de o agente ter ou não conhecimento da condição de superior do outro militar atingido e consciência de que está infringindo as regras de disciplina e a hierarquia militar. O excesso culposo, nas descriminantes legais, tem idêntico disciplinamento no direito penal militar e no direito penal comum, sendo o excesso intensivo, em qualquer caso, excludente de culpabilidade do agente. No sistema penal castrense, o agente poderá ter atenuada a pena quando, iniciada a conduta conforme o direito, por exemplo, em estrito cumprimento do dever legal, ultrapassar os limites da atuação legal e cometer excesso doloso.

QUESTÃO 24

A O comparecimento de policiais armados à reunião convocada pela associação, nos termos da situação hipotética em tela, será

Assinale a opção correta com base no direito penal militar. A

suficiente para caracterizar a conduta como crime militar de revolta, por ser delito formal. B A única infração penal militar cometida pelo sargento Juca na situação em apreço foi a conduta de convocar reunião ilícita,

B

cuja sanção penal poderá ser desclassificada para transgressão disciplinar. C Na situação descrita, Juca não praticou crime militar, uma vez que o livre exercício da atividade associativa encontra-se assegurado na CF, bem como a garantia da manifestação do pensamento e a liberdade de expressão, sendo vedado, apenas,

C

o anonimato. D As condutas praticadas pelo sargento Juca amoldam-se aos tipos penais militares de reunião ilícita, crítica indevida, aliciação para motim ou revolta e incitamento à desobediência, à indisciplina

D

e à prática de crime. E Os militares que atenderem à convocação do sargento Juca cometerão crime militar pela participação em reunião ilícita. Na assembleia, caso haja deliberação pela greve, com prática de atos que se ajustem à figura típica de motim, a norma penal militar exige, para caracterização desse tipo de infração, que haja participação de, pelo menos, quatro militares. Cargo: Promotor de Justiça Substituto

E

No sistema penal militar, o estado de necessidade segue a teoria diferenciadora do direito penal alemão, que faz o balanço dos bens e interesses em conflito. O estado de necessidade pode ser exculpante ou justificante. O primeiro é causa de exclusão da culpabilidade e o segundo, de exclusão de ilicitude. A reunião de dois ou mais militares, com armamento ou material bélico de propriedade militar, para a prática de violência à pessoa ou à coisa pública ou particular, em lugar sujeito à administração militar, constitui crime militar próprio e autônomo. Os crimes que ocorrem fora do lugar sujeito à administração militar, contra o patrimônio da administração pública civil e a propriedade particular, constituem delitos de formação de quadrilha ou bando, apenados na esfera penal castrense. O crime de violência contra superior somente se caracteriza como delito material com a efetiva lesão ao superior hierárquico direto do agente, tendo como bem jurídico tutelado a integridade física do militar que exerce as funções de comando. Somente o militar em atividade poderá ser autor desse delito. A indignidade para o oficialato é sanção administrativa disciplinar e sua aplicação ocorre no âmbito administrativo disciplinar. A incompatibilidade para o oficialato é sanção penal acessória e somente poderá ser aplicada pelo Poder Judiciário, mediante procedimento próprio. A pena de impedimento prevista no CPM é aplicável a qualquer crime militar, próprio ou impróprio, desde que seja inferior a dois anos. Essa pena obsta o exercício das funções policiais e militares pelo prazo mínimo de dois anos, submetendo o apenado, quando se tratar de oficial, à pena acessória de perda do posto. –7–

63


QUESTÃO 27

Com base no direito processual penal militar, assinale a opção correta.

Acerca do processo penal militar, assinale a opção correta. A

A Segundo a lei processual penal militar, o princípio da imediatidade é aplicado aos processos cuja tramitação esteja em curso, ressalvados os atos praticados na forma da lei processual anterior. Caso a norma processual penal militar posterior seja, de qualquer forma, mais favorável ao réu, deverá retroagir, ainda que a sentença penal condenatória tenha transitado em julgado. B O CPPM dispõe expressamente a aplicação de suas normas, em casos específicos, fora do território nacional ou em lugar de extraterritorialidade brasileira. Nesse ponto, o CPPM difere do CPP. C O sistema processual penal castrense veda, em qualquer hipótese, o emprego da interpretação extensiva e da interpretação não literal. D Se, na aplicação da lei processual penal militar a caso concreto, houver divergência entre essa norma e os dispositivos constantes em convenção ou tratado de que o Brasil seja signatário, prevalecerá a regra especial da primeira, salvo em matéria de direitos humanos. E Os casos omissos na lei processual penal militar serão supridos pelo direito processual penal comum, sem prejuízo da peculiaridade do processo penal castrense. Nesses casos, o CPPM impõe que haja a declaração expressa de omissão pela corte militar competente, com quorum qualificado. QUESTÃO 26

Assinale a opção correta acerca do IPM. A O CPPM e o procedimento investigativo pré-processual comum tratam do arquivamento de IPM de forma distinta, uma vez que o CPPM prescreve hipóteses taxativas de arquivamento e disciplina expressamente as possibilidades de arquivamento implícito e de ofício de autoridade judiciária militar. B As medidas preliminares previstas para o IPM são taxativas e devem ser todas cumpridas, em qualquer caso e circunstância, na sua integralidade, sob pena de ofensa ao princípio constitucional do devido processo legal. C Na tramitação de IPM, assegura a norma de regência, de forma peculiar e garantidora, o direito do investigado de ser ouvido apenas na presença do advogado por ele próprio indicado ou de ser assistido por defensor público. D No sistema processual castrense, não há previsão para o juiz requisitar a instauração de IPM, entendendo a doutrina e a jurisprudência ser vedado ao juiz requisitar ou ordenar a instauração de procedimento investigativo. E No âmbito do IPM, em face da especialidade do sistema investigativo castrense, é assegurada a possibilidade de se manter incomunicável o investigado, por ato devidamente fundamentado do encarregado do IPM, pelo prazo máximo de três dias. Essa possibilidade vem sendo corroborada pela jurisprudência pátria. Cargo: Promotor de Justiça Substituto

B C

D

E

A norma processual penal castrense autoriza o encarregado a deter o investigado durante as investigações policiais militares, por um prazo máximo de trinta dias, tanto no caso de crimes militares próprios quanto nos de crimes impróprios. No sistema processual penal militar, todas as ações penais são públicas incondicionadas. A ação penal privada subsidiária poderá ser intentada, ainda que não prevista no sistema processual castrense, desde que preenchidas as condições de admissibilidade, entre elas a inércia do titular da persecução penal em juízo. Os vícios ocorridos na fase de IPM, como peculiaridade da persecução penal castrense, tais como a escolha do encarregado, o respectivo grau hierárquico em relação ao investigado e a designação do escrivão do inquérito, repercutem na futura ação penal, por se tratar de medidas que visam tutelar a hierarquia e a disciplina. A propositura de ações penais, no âmbito do processo penal militar, deve lastrear-se em IPM, cuja investigação deve encontrar-se encerrada, por força de imperativo legal.

QUESTÃO 28

Celso, soldado da polícia militar do estado do Espírito Santo, foi preso em flagrante delito pelos crimes de peculato e falsidade de documento público, praticados contra a administração militar. Oferecida denúncia perante a auditoria militar do estado, Celso será processado e julgado. Com referência à situação hipotética acima apresentada e considerando a organização da justiça militar do estado do Espírito Santo, assinale a opção correta. A

B

C

D

E

Nos termos do que dispõe a organização judiciária do estado do Espírito Santo, o órgão competente para julgar o caso em questão é a justiça comum, porque se trata de crimes dolosos, ainda que praticados contra a instituição militar. A competência para conhecer, processar e julgar os crimes praticados por Celso será do Conselho de Justiça da Auditoria Militar do Estado do Espírito Santo. Caso os crimes descritos fossem praticados contra civil, estando o agente no exercício da função policial, a competência para processar e julgar seria do Conselho Permanente de Justiça. Nos termos da organização da justiça militar do estado do Espírito Santo, a competência para conhecer, processar e julgar os feitos objeto da situação hipotética em apreço é do Conselho Especial de Justiça. Caso Celso seja condenado e pretenda recorrer da decisão condenatória, o recurso deverá ser dirigido ao Superior Tribunal Militar, por expressa disposição contida na organização da justiça militar do estado do Espírito Santo. –8–

64


QUESTÃO 33

Assinale a opção correta com relação ao parentesco e reconhecimento de filhos.

Com relação à usucapião da propriedade imóvel, assinale a opção correta.

A O reconhecimento voluntário de filho havido fora do casamento é ato revogável. B Há presunção relativa da paternidade dos filhos frutos de união estável. C A posse de estado de filho não é suficiente para o estabelecimento da filiação. D A presunção do estado de filiação incide nas fecundações decorrentes de fertilização homóloga mesmo que o pai seja falecido. E Ainda que o pai seja casado com a mãe, o nome dele não constará no registro de nascimento do filho contra sua vontade.

A B

C D E

QUESTÃO 30

A respeito da curatela, assinale a opção correta. A Ao contrário do que ocorre no caso da notória redução da inteligência, não deve ser nomeado curador para as pessoas com pouca instrução escolar. B Cabe nomeação de curador ao portador de deficiência física, independentemente da natureza da deficiência. C Ainda que a pessoa portadora de lesões de nervos cerebrais possa comunicar-se com sinais convencionados, deve ser nomeado curador para ela. D Deve-se nomear um curador para o usuário eventual de substância entorpecente, ainda que a incapacidade seja transitória, pois o ordenamento pátrio não reconhece os intervalos lúcidos. E Com vistas a proteger a família do pródigo, deve ser nomeado um curador para ele, fato que, no entanto, não o priva de administrar o seu patrimônio.

QUESTÃO 34

Carlos, Pedro e Gustavo, irmãos, maiores de idade, casados e com filhos, contrataram os serviços de uma empresa para o fornecimento das bebidas a serem servidas na festa de aniversário de seu pai. Pagaram metade do valor combinado no ato da contratação, ficando acertado que o restante seria pago após a prestação do serviço, convencionando-se a solidariedade dos devedores. Com base na situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta. A B

QUESTÃO 31

Assinale a opção correta com referência ao direito sucessório dos cônjuges e companheiros. A O companheiro não concorre com os parentes colaterais do falecido. B Havendo filhos exclusivos do(a) falecido(a), o(a) companheiro(a) herdará uma quota equivalente à que lhes for atribuída. C O direito hereditário do companheiro restringe-se aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável. D No regime de separação obrigatória, o cônjuge sobrevivo herda porque não tem direito à meação. E O cônjuge sobrevivo tem direito real de habitação e de usufruto. QUESTÃO 32

C D E


A morte de um dos irmãos terá o poder de romper a solidariedade. O credor não pode exigir parte da dívida de cada um dos devedores separadamente, sob pena de configurar renúncia à solidariedade. Se Carlos pagar um terço do restante da dívida, a solidariedade continuará entre os outros dois irmãos. Caso a empresa não preste o serviço na data avençada, será caracterizada a mora. Se pagar a dívida, o pai dos devedores se sub-rogará nos direitos da empresa.

QUESTÃO 35

Assinale a opção correta a respeito da invalidade dos atos jurídicos e seus efeitos. A B

Acerca de fundações, assinale a opção correta. A O MPF deve velar pelas fundações que se estenderem por mais de um estado. B Fica ao arbítrio do instituidor declarar a maneira de administrar a fundação por ele criada. C Alterações estatutárias que não contrariem ou desvirtuem o fim da fundação prescindem da aprovação do MP. D Sendo os bens insuficientes para constituir a fundação, devem ser convertidos em títulos da dívida pública. E Pessoa jurídica não pode instituir fundação.

Se um condômino ocupar área comum, como se sua fosse, e sem qualquer oposição, a duradoura inércia do condomínio, aliada ao prazo legal, poderá provocar a usucapião. Diferentemente do que ocorre com a usucapião ordinária, o prazo para a aquisição de propriedade por usucapião extraordinária é igual ao prazo para a posse simples e qualificada. O justo título que enseja a aquisição da propriedade por usucapião é aquele que foi levado a registro pelo possuidor. De acordo com a jurisprudência dominante, não é possível usucapião voluntária de bem de família. Se determinado condomínio for pro indiviso e a posse recair sobre a integralidade do imóvel, é possível que um dos condôminos usucape contra os demais comproprietários.

C D

E

Constituição de hipoteca em que falte a presença de ambos os cônjuges valerá como confissão de dívida. É anulável ato praticado por usuário eventual de substância entorpecente, se, por efeito transitório dessas substâncias, ficar impedido de exprimir plenamente sua vontade. O fato de o objeto de determinado negócio jurídico ser contrário aos bons costumes não acarreta a sua nulidade. A jurisprudência do STJ entende que é necessária a interdição daqueles que sofram de insanidade mental para que seja possível anular os atos praticados por eles, mesmo que a insanidade já existisse no momento em que foi realizado o negócio jurídico. O negócio jurídico em que o autor faça a reserva mental de não querer o que manifestou será nulo, se o destinatário não tinha conhecimento dessa reserva. –9–

65


QUESTÃO 38

Não é pacífica a pesquisa etimológica da palavra aval, pois uns autores consideram que surgiu da expressão árabe hawâla, que nesse idioma significa uma obrigação em garantia; outros a fazem derivar do latim vallare (munir com um valo), no sentido de reforçar uma defesa excepcional; e a mais comum é a que admite originar-se da expressão comum “vale”, tendo em vista o lugar em que é usualmente colocado, ao pé, embaixo (a Valle) da letra de câmbio. Aquele que presta o aval se chama avalista ou dador do aval, e o beneficiário, cuja obrigação se reforça, se denomina avalizado. O avalista se torna obrigado solidariamente com aquele a favor de quem dá o aval.

Assinale a opção correta no que concerne às operações societárias. A

Se a sociedade anônima emitiu debêntures, a operação de fusão que envolva essa sociedade dependerá, em qualquer hipótese, da prévia aprovação dos debenturistas.

B

Quando a sociedade incorporadora possuir ativo inferior ao passivo, o credor da incorporada que tiver a garantia patrimonial de seu crédito reduzida, ainda que se sinta prejudicado, não terá legitimidade para pedir a anulação da operação.

C

Conforme entendimento do STJ, o decreto de falência da sucedida, ré no processo de execução, não tem o atributo de alterar a condição ou a responsabilidade direta da sociedade empresária sucessora, decorrente de decisão judicial transitada em julgado.

D

Na transformação, os direitos dos credores não são afetados, permanecendo com as mesmas garantias oferecidas pelo tipo societário anterior, salvo no que diz respeito à responsabilidade subsidiária ou solidária dos sócios.

E

Na cisão com extinção da companhia cindida, as sociedades que absorverem parcelas do seu patrimônio responderão subsidiariamente pelas obrigações da companhia extinta.

Rubens Requião. Curso de direito comercial. 2.º vol., 26.ª ed., p. 442-3 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta a respeito do instituto do aval. A Considera-se o aval como resultante da simples assinatura do dador, independentemente de quem seja, aposta no anverso da letra de câmbio. B A cédula de crédito rural se sujeita ao regramento do direito cambial, aplicando-se-lhe, inclusive, o instituto do aval. C Os avais em branco, superpostos, garantem-se uns aos outros sucessivamente. D Prescrita a ação cambiária, o aval perde eficácia, não respondendo o garante, de modo algum, pela obrigação assumida pelo devedor principal, consoante entendimento do STJ. E A decretação de falência do sacador de nota promissória afeta a obrigação do avalista do título, que, inclusive, pode opor os efeitos decorrentes da quebra do avalizado em seu favor.

QUESTÃO 39

Assinale a opção correta relativamente à falência, levando em consideração o entendimento do STJ sobre a matéria.

QUESTÃO 37

Consoante o entendimento do STJ, assinale a opção correta referente às normas que regem os títulos de crédito. A A inexistência de indicação de quem é o beneficiário do cheque emitido com valor superior a R$ 100,00 obsta a sua cobrança frente ao emitente, pela via judicial, ainda que seja possível a identificação do favorecido. B A duplicata mercantil é título de crédito, na sua generalidade, como qualquer outro, estando sujeita às regras de direito cambial e aos princípios da cartularidade, abstração, autonomia das obrigações cambiais e inoponibilidade das exceções pessoais a terceiros de boa-fé. O contrato de compra e venda é de natureza consensual, de modo que a entrega do bem vendido se relaciona à esfera de existência do negócio jurídico. Por essa razão, a ausência de entrega da mercadoria vicia a duplicata no que diz respeito à sua existência regular, de sorte que pode ser oposta aos endossatários. C O formalismo da letra de câmbio impõe que seja revestida de requisitos essenciais, tais como a soma de dinheiro a pagar, o nome da pessoa que deve pagá-la, o nome da pessoa a quem deve ser paga, a assinatura do sacador e a data e o lugar onde a letra é sacada. O título em que faltar um desses requisitos deixa de ser, em regra, letra de câmbio, tornando-se juridicamente ineficaz. D Será considerada nula a emissão de letra de câmbio que tiver a assinatura de incapaz ou um vício de consentimento, ou mesmo a falsificação ou adulteração de uma assinatura, seja do sacador ou do aceitante. E A ação monitória fundada em cheque prescrito está subordinada ao prazo prescricional de cinco anos previsto no Código Civil. Cargo: Promotor de Justiça Substituto

A

Quem exerce o comércio em prédio locado pela falida não possui legitimidade para opor embargos de terceiro contra o ato de arrecadação do imóvel.

B

Não será decretada a falência do devedor que, sem relevante razão de direito, não pagar, no vencimento, a obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse o equivalente a quarenta salários mínimos na data do pedido de falência, se demonstrar a cessação das atividades empresariais um ano antes do pedido de falência, comprovada por documento hábil do registro público de empresas, o qual não prevalecerá contra a prova de exercício posterior ao ato registrado.

C

A decretação da falência não interfere no exercício do direito de retenção sobre os bens sujeitos à arrecadação.

D

As transações realizadas pelo falido continuam tendo eficácia enquanto não forem declaradas ineficazes, o que somente pode ser obtido por meio da propositura da competente ação revocatória.

E

Para a cobrança em juízo dos créditos tributários e equiparados, o ente de direito público tem a prerrogativa de optar entre o ajuizamento de execução fiscal ou a habilitação de crédito na falência, mas, escolhida uma via judicial, ocorre a renúncia com relação à outra. – 10 –

66


QUESTÃO 43

Com relação ao recurso inominado, previsto na Lei dos Juizados Especiais, assinale a opção correta. A Não se coaduna à finalidade dos juizados especiais a possibilidade do recurso à sentença terminativa, razão pela qual não cabe recurso inominado a essa espécie de sentença. B Por se tratar de verdadeira apelação aplicada ao procedimento dos juizados, admite-se recurso inominado interposto adesivamente. C Diante da inexistência de recurso a eventual lesão de direito causada por decisão interlocutória no curso do procedimento dos juizados, é admitida a interposição de recurso inominado a decisão dessa espécie. D É cabível o recurso inominado não só à sentença do processo de conhecimento, mas também à sentença nos embargos do processo de execução. E Toda sentença proferida no procedimento dos juizados é passível de recurso inominado, incluindo-se a sentença que homologa conciliação e a que homologa laudo arbitral.

Carlos deseja separar-se judicialmente de seu cônjuge e, já afastado do lar, teve notícia de que os bens amealhados pelo casal correm o risco de dilapidação. Nessa situação hipotética, para proteger-se contra o referido risco, a medida adequada a ser tomada por Carlos será A B C D E

QUESTÃO 44

É parte legítima para opor embargos de terceiros A B C

QUESTÃO 41

Em ação que tramita sob o rito comum ordinário, o autor pretende cobrar de dois réus, com o mesmo procurador, o cumprimento das obrigações contratuais que alega existir entre as partes e que determinariam a cada um destas a realização de serviços atinentes aos seus ofícios de pedreiro e pintor, respectivamente. Com a fase postulatória encerrada, o juiz designou data para a realização de audiência de instrução e julgamento, intimando as partes dessa decisão. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta. A Caso não arrolem suas testemunhas no prazo correto, as partes terão de trazê-las no dia da audiência, independentemente de intimação. B O prazo para arrolamento das testemunhas é de dez dias contado em dobro para os réus, já que são litisconsortes passivos. C Considerada a espécie de litisconsórcio existente, cada um dos réus pode arrolar até dez testemunhas. D O arrolamento deve-se sujeitar ao prazo mínimo de dez dias, caso o juiz não determine outro, contado da data da intimação da decisão que designou a audiência. E Os réus podem arrolar juntos, no máximo, dez testemunhas, considerando que são litisconsortes passivos. QUESTÃO 42

o sequestro. o arrolamento. o arresto. a busca e apreensão. a justificação.

D E

o credor com garantia pessoal que possa ser prejudicada pela redução significativa do patrimônio do devedor. o adquirente da coisa litigiosa que concretiza o negócio sabendo do litígio. o herdeiro da parte que disputava em juízo a posse do bem que compõe o espólio. o depositário judicial do bem quanto a ato constritivo oriundo de processo diverso daquele que originou o depósito. o sócio que tem seu patrimônio atingido por dívida da sociedade em razão da desconsideração da personalidade jurídica da empresa.

QUESTÃO 45

Em processo que tramita sob o rito comum ordinário, após a citação do réu e passados dez dias da juntada do mandado devidamente cumprido aos autos, o autor protocolou petição na qual manifestou sua desistência do prosseguimento do feito. Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta. A B C D E

Nessa situação, o réu não precisa ser ouvido, mesmo porque não apresentou defesa ainda, apesar de citado. Nesse caso, não é possível desistir do processo após a citação. A desistência posterior à citação deve ser entendida como renúncia. No caso em tela, após a citação, o réu necessariamente deve ser ouvido sobre a desistência. A desistência, nessa situação, não demanda a oitiva do réu porque é ato unilateral.

QUESTÃO 46

Considerando que, ao examinar uma inicial, o juiz tenha detectado a ausência de uma das condições da ação e indeferido seu processamento, antes mesmo de levar ao conhecimento do réu a existência do pedido, e que o autor tenha interposto apelação a essa sentença no prazo legal, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta com referência à execução de pensão alimentícia.

A Somente após juízo de admissibilidade positivo o juiz prolator da decisão recorrida pode exercer o juízo de retratação. B A interposição do recurso cabível, por si só, já autoriza o juiz prolator da decisão recorrida a proceder ao juízo de retratação. C Admitido o recurso, o relator pode afastar a causa do indeferimento da inicial e julgar o mérito da ação. D A interposição da apelação determina necessariamente a citação do réu para apresentação de contrarrazões. E O prazo de 48 horas que o juiz prolator da decisão recorrida tem para exercer o juízo de retratação é próprio, de modo que ele não pode mais se retratar se esse prazo for ultrapassado.

B


A

C D E

Para provocar a suspensão da ordem de prisão, o devedor deve depositar apenas o montante devido até a data da citação. Se fundado em título extrajudicial, o processo tramita sob o rito especial, mas sem a possibilidade de o devedor justificarse no prazo de três dias. Apenas se a pensão alimentícia for fixada em percentual dos rendimentos do devedor, autoriza-se o desconto direto na folha de pagamento do empregador. Qualquer que seja a quantidade de meses devidos, será possível a execução pelo rito da prisão civil, condicionandose a suspensão da ordem ao depósito integral. A justificativa do devedor que prova não ter condições temporárias de pagar o débito não tem a eficácia de encerrar a execução, mesmo que acolhida pelo juiz. – 11 –

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QUESTÃO 49

A respeito do direito do consumidor, assinale a opção correta.

Com relação à reparação de danos e à responsabilidade pelo fato e pelo vício do produto, assinale a opção correta.

A Ao tratar da desconsideração da pessoa jurídica, o CDC estabeleceu que as sociedades integrantes dos grupos societários, as sociedades controladas e as consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do diploma legal já mencionado. B Omitir dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou a periculosidade de produtos ou serviços corresponde ao tipo penal de um crime próprio ou direto previsto no CDC, cuja pena é de detenção de seis meses a dois anos, acrescida de multa, não sendo admitida a modalidade culposa. C A demanda coletiva, ajuizada em face da publicidade de um medicamento emagrecedor milagroso, visa tutelar os denominados interesses difusos, também denominados transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e indetermináveis, ligadas por circunstâncias fáticas, não se devendo falar em relação jurídica anterior entre os titulares desse tipo de direito. D Caso o consumidor tenha proposto uma ação individual de responsabilidade civil em face do fornecedor, mas queira se beneficiar dos efeitos de uma ação coletiva proposta com o mesmo objeto, deve, no prazo de trinta dias, a contar do primeiro despacho proferido na ação coletiva, requerer a suspensão do processo individual. E Nos termos da legislação consumerista, o consumidor cobrado judicial e extrajudicialmente em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.

A

B

C

D

E

O prazo legal máximo para o fornecedor sanar o vício do produto ou o serviço é de trinta dias, não podendo tal prazo ser modificado de forma convencional pelas partes integrantes da relação jurídica de consumo, uma vez que se trata de norma de ordem pública (cogente) e de direito indisponível. A responsabilidade civil, no CDC, é regra geral, objetiva e solidária, salvo no caso dos profissionais liberais, que respondem pelos atos danosos cometidos de forma voluntária na prestação de seus serviços a outrem, desde que demonstrada sua conduta culposa lato sensu, tratando-se de responsabilidade civil subjetiva com culpa presumida. O vício oculto previsto no CDC, em consonância com o vício redibitório do Código Civil, possui prazo máximo para seu aparecimento, qual seja, cento e oitenta dias para bens móveis e um ano para bens imóveis. A legislação consumerista, ao tratar da responsabilidade pelo vício do produto ou serviço e daquela decorrente do fato do produto ou serviço, optou por atribuir à primeira prazos decadenciais referentes ao tempo máximo para reclamar dos vícios ocultos e aparentes e prazo prescricional quando se tratar de acidente de consumo. Consoante o entendimento do STJ, o caso fortuito ou de força maior não pode ser invocado em face do consumidor, uma vez que tal excludente da responsabilidade civil não foi contemplada de forma expressa no CDC.

QUESTÃO 50

QUESTÃO 48

No que se refere à legislação na área do direito do consumidor, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta acerca do direito do consumidor. A As sanções administrativas na relação de consumo podem ser de natureza pecuniária, a exemplo da multa, bem como de natureza objetiva e subjetiva, destacando-se que as duas últimas não admitem a aplicação cumulativa. B Nos termos da jurisprudência consolidada do STJ, é abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado, coadunando-se tal entendimento com o CDC. C O CDC pode ser invocado por aquele que não participou diretamente da relação jurídica de consumo, mas que, a exemplo do consumidor direto, também foi vítima do evento danoso, provocado por um defeito, denominado também de acidente de consumo. É o que a doutrina chama de consumidor standard ou stricto sensu. D São espécies de excludentes da responsabilidade civil objetiva do fornecedor, pelo fato do produto ou serviço, expressamente previstas no CDC: a culpa exclusiva ou o fato exclusivo do consumidor ou de terceiro, além da culpa concorrente do consumidor e do fornecedor. E Consoante o entendimento pacificado e atual do STJ, caso o nome do consumidor seja indevidamente inserido nos órgãos ou cadastros de proteção ao crédito, existindo outras restrições devidas, o consumidor lesado tem o direito de pleitear indenização por danos morais, todavia com valor reduzido. Cargo: Promotor de Justiça Substituto

A

B

C

D

E

O CDC, denominado pela doutrina de microcódigo ou microssistema, é formalmente uma lei ordinária, de função social, voltada ao segmento vulnerável da relação consumerista, razão pela qual seu conteúdo é constituído, em sua integralidade, por normas de direito público. A inversão do ônus da prova é direito básico do consumidor, todavia não absoluto, que só será a este concedido quando o juiz verificar, de forma cumulativa, sua hipossuficiência e a verossimilhança de suas alegações. No tocante ao princípio da publicidade, o CDC adotou a obrigatória inversão do ônus da prova, decorrente dos princípios da veracidade e da não abusividade da publicidade. A teoria da onerosidade excessiva, também conhecida como teoria da imprevisão, permite a revisão contratual, desde que, em virtude de acontecimentos extraordinários, supervenientes e imprevisíveis, haja o desequilíbrio entre as partes contratantes, gerando extrema vantagem para uma das partes e onerosidade excessiva para a outra. O CDC, regra geral, não impõe o dever de anunciar, tratandose de verdadeiro direito exercitável à conta e risco do anunciante, salvo uma exceção, denominada corretive advertising. – 12 –

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QUESTÃO 55

Na Convenção acerca dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas, criança é todo o ser humano

Acerca do sistema de repartição de competências inserido na CF

A imaturo do ponto de vista biológico e dependente econômica, social e emocionalmente. B que apresenta desenvolvimento físico, psíquico e sexual incompatível com os caracteres da idade adulta. C menor de dezoito anos de idade, salvo se, nos termos da lei que lhe for aplicável, atingir a maioridade mais cedo. D relativamente incapaz de cuidar de si e zelar, autonomamente, por seu próprio bem-estar e desenvolvimento. E incapaz de responder civil e penalmente pelos atos da vida adulta.

correta.

e do sistema federalista adotado pelo Brasil, assinale a opção

A

A forma federativa de Estado poderá ser alterada mediante emenda constitucional.

B

Compete privativamente à União legislar sobre direito financeiro.

C

O sistema federal adotado pelo Brasil confere autonomia administrativa e política aos estados, ao DF e aos municípios, mas não lhes confere competência para o exercício de sua atividade normativa, em razão dos diversos limites impostos

QUESTÃO 52

pelas normas de observância obrigatória.

O ECA prescreve que crianças e adolescentes têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na CF e nas leis. O direito à liberdade consiste, entre outros aspectos, em poder A doar órgãos livremente. B sindicalizar-se. C experimentar a sexualidade de forma irrestrita e integral nas relações sociais. D exercer atividade laborativa remunerada. E participar da vida política, na forma da lei. QUESTÃO 53

D

qualidade de autarquias que integrem a União, na forma regulada por lei complementar. E

É da competência exclusiva da União promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

QUESTÃO 56

Assinale a opção correta com relação ao controle de constitucionalidade em âmbito estadual e municipal. A

As crianças ou adolescentes inseridos em programa de acolhimento familiar ou institucional A devem, na forma da lei, receber a designação discriminatória apropriada relativamente à filiação. B devem submeter-se mensalmente a acompanhamento psicológico para verificar a existência de condições mínimas de adaptação e integração ao convívio familiar. C são obrigatoriamente encaminhadas para o núcleo de custódia do conselho tutelar do local onde residem. D têm sua situação reavaliada, no máximo, a cada seis meses. E devem permanecer no programa por, no mínimo, dois anos.

É possível a criação de novos territórios federais, na

Não se admite controle de constitucionalidade de direito estadual

mediante

a

propositura

de

arguição

de

descumprimento de preceito fundamental, mesmo porque existe procedimento diverso para o exercício do seu controle de constitucionalidade. B

Segundo jurisprudência pacífica do STF, na hipótese de propositura

simultânea

de

ação

direta

de

inconstitucionalidade contra lei estadual perante o STF e o TJ, o processo no âmbito do STF deverá ser suspenso até a deliberação final do TJ estadual. C

De acordo com a CF, o monopólio do exercício do controle abstrato de normas estaduais e municipais perante as cortes

QUESTÃO 54

estaduais é do chefe do MP estadual.

A formação técnico-profissional do adolescente deverá obedecer aos princípios A da garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular e da atividade compatível com seu desenvolvimento. B do desempenho e da produtividade. C do desempenho escolar e da compatibilidade funcional. D do mérito e da disciplina. E do construtivismo e da proteção integral. Cargo: Promotor de Justiça Substituto

D

A jurisprudência do STF é pacífica no sentido de que os TJs estaduais poderão exercer o controle de constitucionalidade de leis e demais atos normativos municipais em face da CF.

E

Segundo jurisprudência majoritária do STF, a decisão proferida em sede de recurso extraordinário interposto contra decisão de mérito proferida em controle abstrato de norma estadual de reprodução obrigatória da CF possui eficácia erga omnes. – 13 –

69


QUESTÃO 60

A respeito da intervenção federal nos estados, assinale a opção correta. A Um dos princípios expressamente consignados na CF que possibilitam o cabimento da representação interventiva pelo procurador-geral da República é o da independência e harmonia entre os poderes. B Segundo o STF, as hipóteses de omissão administrativa e de prática de ato concreto com violação aos direitos da pessoa humana ensejam a possibilidade de manejo da representação interventiva do ente estatal. C De acordo com a CF, na hipótese de recusa à execução de lei federal, a representação interventiva será julgada pelo STJ. D Na hipótese de inobservância dos princípios constitucionais — forma republicana, sistema representativo e regime democrático —, a decretação da intervenção dependerá de solicitação do Poder Legislativo, do Poder Executivo ou de requisição do STF. E A jurisprudência do STF entende que somente caberá representação interventiva para combater ato normativo estadual apto a ofender, de modo efetivo ou potencial, qualquer dos princípios sensíveis elencados na CF.

Acerca da organização do Estado em consonância com a CF, assinale a opção correta. A

A faixa de até 50 km de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira é considerada fundamental para a defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei.

B

O DF é entidade federativa que acumula as competências legislativas reservadas pela CF aos estados e aos municípios, sendo permitida sua divisão em municípios, desde que aprovada pela população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e pelo Congresso Nacional, mediante a edição de lei complementar.

C

Compete privativamente à União legislar a respeito da responsabilidade por dano ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

D

É permitida a edição de medida provisória para regulamentação dos serviços de gás canalizado, cuja exploração, diretamente ou mediante concessão, pertence aos estados, conforme competência constitucionalmente prevista.

E

A instituição de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, depende de lei complementar.

QUESTÃO 58

Acerca do processo legislativo na CF, assinale a opção correta. A De acordo com o STF, a não conversão da medida provisória tem efeito repristinatório sobre o direito com ela colidente. B A CF consagrou, em seu texto, a iniciativa popular, sem restrição de matérias, para promover proposta de emenda constitucional. C É vedada a edição de medidas provisórias relativas a matéria de direito civil. D Projeto de lei de iniciativa do STF e dos demais tribunais superiores deverá ser iniciado, mediante o respectivo depósito junto à mesa, no Senado Federal. E A ausência de sanção pelo chefe do Poder Executivo no prazo constitucional de quinze dias em projeto de lei encaminhado pelo Poder Legislativo faz caducar o projeto, por não existir forma silente de sanção. QUESTÃO 59

Assinale a opção correta com relação à ordem econômica na CF. A Dos diversos postulados da ordem econômica expressos na CF não deriva a adoção do sistema econômico capitalista. B A CF defende a livre concorrência de mercado e não reconhece a simples existência de abuso de poder econômico. C Entre os princípios expressamente consignados na CF está o tratamento favorecido para as microempresas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país. D Segundo interpretação sistemática que se dá ao capítulo da ordem econômica na CF, a desigualdade dos agentes econômicos é a característica inerente de uma ordem econômica fundada na livre iniciativa e que se processa por meio da livre concorrência. E O Estado, na qualidade de agente regulador da atividade econômica, exercerá, na forma da lei, a função de fiscalização, deixando para o setor privado e o livre mercado o próprio planejamento e incentivo da atividade econômica. Cargo: Promotor de Justiça Substituto

QUESTÃO 61

Com base na organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em consonância com a jurisprudência do STF, assinale a opção correta. A

É inconstitucional norma estadual que subordine a nomeação dos dirigentes de autarquias e fundações públicas à prévia aprovação da assembleia legislativa, por se entender que somente aquelas autoridades constantes no modelo federal estariam submetidas a esse procedimento.

B

As constituições estaduais poderão fixar a exigência de autorização legislativa nos casos de ausência do chefe do Poder Executivo do país por prazo inferior a quinze dias, por entender que não se aplica o princípio da simetria na espécie.

C

É inconstitucional norma estadual que determine que o chefe do Poder Executivo promova prestação trimestral de contas à assembleia legislativa.

D

É inconstitucional norma estadual que confira aos defensores públicos prerrogativas inseridas no estatuto constitucional da magistratura, em especial a garantia da inamovibilidade.

E

Não ofende a CF norma estadual que estabeleça, na hipótese de vacância dos cargos de governador e vice-governador do estado, no último ano do período governamental, a convocação sucessiva do presidente da assembleia legislativa e do presidente do TJ, para o exercício do cargo de governador. – 14 –

70


QUESTÃO 66

Lei estadual, que determine a majoração das alíquotas e da base de cálculo do imposto sobre a propriedade de veículos automotores, publicada no dia 31 de dezembro, com cláusula de vigência imediata, produzirá efeitos A no dia 1.º de janeiro do ano seguinte, apenas em relação à majoração da base de cálculo do imposto. B no dia 1.º de janeiro do ano seguinte, em relação à majoração das alíquotas e da base de cálculo. C 45 dias após a data da publicação da lei, em relação apenas à majoração da base de cálculo. D noventa dias após a data da publicação da lei, apenas em relação à majoração das alíquotas. E no dia 1.º de janeiro do ano seguinte, apenas em relação à majoração das alíquotas.

A B

C

D E

QUESTÃO 63

No ordenamento jurídico interno brasileiro, tratado internacional acerca de matéria tributária celebrado entre a República Federativa do Brasil e outro Estado da sociedade internacional passa a vigorar na data A da rubrica do texto negociado pelos plenipotenciários. B de início da vigência do decreto legislativo que aprovar o respectivo projeto de tratado. C de assinatura do projeto desse tratado. D da troca dos instrumentos de ratificação. E de início da vigência do decreto que o promulgar. QUESTÃO 64

Salvo disposição de lei em contrário, a pessoa jurídica de direito público que se constituir pelo desmembramento territorial de outra A adota as diretrizes do Senado Federal até que entre em vigor a própria legislação. B pode, excepcionalmente, exigir imediatamente os tributos que instituir, independentemente do princípio da anterioridade. C recebe subvenções do governo federal até que entre em vigor a própria legislação. D aplica a legislação tributária da pessoa jurídica de direito público da qual se desmembrou até que entre em vigor a própria legislação. E não pode exigir, em respeito ao princípio da anterioridade, o pagamento de tributos no mesmo exercício financeiro de sua constituição.

Se uma nova lei for publicada após a ocorrência do fato gerador de imposto não lançado por período certo de tempo, ampliando os poderes de investigação das autoridades administrativas, o lançamento será regido pela lei em vigor na data mais favorável ao sujeito passivo. de pagamento do tributo. da feitura do lançamento. da ocorrência do fato gerador. da cobrança do tributo.

Com referência à improbidade administrativa, tendo em vista o disposto na Lei n.º 8.429/1992, assinale a opção correta. A B C D

E

A aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade depende da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público. A ação de improbidade, quando proposta pelo MP, há que ser obrigatoriamente precedida de inquérito civil público. As ações de improbidade devem ser propostas no prazo de cinco anos, contados da prática do ilícito que enseje sua propositura. A autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual. Não sendo a ação de improbidade proposta pelo MP, terá ele a opção de atuar, ou não, no processo, a critério de seu representante.

QUESTÃO 68

Acerca dos conceitos de limitação administrativa, ocupação temporária, requisição, servidão administrativa e desapropriação, assinale a opção correta. A B

D E


A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública é de competência dos estados e do DF. Para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, a União pode instituir empréstimo compulsório, mediante lei complementar, sem a observância dos princípios da anterioridade e da irretroatividade. A taxa pode ter como fato gerador a utilização potencial de serviço público específico e divisível, posto à disposição do contribuinte mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento, desde que tal serviço seja de utilização compulsória. A contribuição de melhoria, cujo fundamento ético-jurídico é o não enriquecimento injusto, tem como fato gerador a realização de obra pública. O imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, de competência dos estados e do DF, tem suas alíquotas máxima e mínima fixadas pelo Senado Federal.

QUESTÃO 67

C

QUESTÃO 65

A B C D E

Assinale a opção correta com relação aos conceitos e à classificação dos tributos.

A declaração expropriatória é sempre formalizada por meio de decreto do chefe do Poder Executivo respectivo. As limitações administrativas à propriedade têm caráter negativo, na medida em que se caracterizam por impor uma obrigação de não fazer. A ocupação temporária diferencia-se das limitações administrativas em sentido estrito porque, enquanto estas se referem ao exercício dos poderes pelo próprio proprietário ou possuidor, a ocupação temporária relaciona-se à utilização do imóvel pelo Estado, para fins de interesse público. Tanto a requisição quanto a servidão administrativa incidem apenas sobre bens móveis, visando a execução de obras e serviços de interesse coletivo. A desapropriação por utilidade pública se configura quando a administração está diante de um problema inadiável e premente que não pode ser removido nem procrastinado sem a indispensável incorporação do bem particular ao domínio do Estado. – 15 –

71


QUESTÃO 71

Tendo em vista os conceitos acerca da administração pública direta e indireta, das agências reguladoras, das fundações de direito público e privado e das organizações sociais, assinale a opção correta. A As pessoas qualificadas como organizações sociais, às quais incumbe a execução de serviços públicos em regime de parceria com o poder público, formalizado por contratos de gestão, devem ter personalidade jurídica de direito privado e não podem ter fins lucrativos. B Como compartimentos internos da pessoa pública, os órgãos públicos, diferentemente das entidades, são criados e extintos somente pela vontade da administração, sem a necessidade de lei em sentido formal. C As autarquias destinam-se a executar serviços públicos de natureza social e administrativa e atividades de cunho econômico ou mercantil. D As agências reguladoras, como autarquias de regime especial, dispõem de uma disciplina legal única, expressa em lei federal aplicável a todas as esferas de governo. E As fundações de direito público e as de direito privado detêm alguns privilégios que são próprios das autarquias, como o processo especial de execução, a impenhorabilidade dos seus bens, o juízo privativo, prazos dilatados em juízo e duplo grau de jurisdição. QUESTÃO 70

Assinale a opção correta com referência à teoria dos atos administrativos. A

Como faculdade de que dispõe a administração para extinguir os atos que considera inconvenientes e inoportunos, a revogação pode atingir tanto os atos discricionários como os vinculados.

B

Ato administrativo simples é o que emana da vontade de um só órgão administrativo, sendo o órgão singular, não colegiado.

C

Todos os atos administrativos dispõem da característica da autoexecutoriedade, isto é, o ato, tão logo praticado, pode ser imediatamente executado, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

D

A perfeição do ato administrativo diz respeito à conformidade do ato com a lei ou com outro ato de grau mais elevado, e, nesse sentido, ato imperfeito é o ato praticado em dissonância com as normas que o regem.

E

Pela conversão, a administração converte um ato inválido em ato de outra categoria, com efeitos retroativos à data do ato original.

QUESTÃO 72

No que concerne aos convênios e contratos administrativos, ao procedimento da licitação e à teoria do fato do príncipe, assinale a opção correta. A O fato do príncipe se caracteriza como qualquer conduta ou comportamento da administração que, como parte contratual, atinge diretamente o particular contratado, tornando impossível a execução do contrato ou provocando seu desequilíbrio econômico. B A regra geral é a ausência de licitação para a celebração de convênios administrativos, diferentemente do que ocorre com os contratos administrativos comuns. C Concessão de serviço público é o contrato administrativo pelo qual a administração pública delega a outrem a execução de um serviço público, mediante qualquer das modalidades de licitação previstas em lei. D A segunda fase do procedimento da licitação é a da habilitação, em que há a abertura dos envelopes relativos à documentação e sua apreciação, devendo a comissão de licitação fazê-lo de forma reservada, para que os julgadores tenham a tranquilidade necessária à análise de todos os documentos exigidos no edital. E Apenas os licitantes têm legitimidade para impugnar os termos do edital de licitação perante a administração, mas esse direito decairá se, tendo aceitado tais termos sem objeção, o licitante vier a apontar, depois da abertura dos envelopes de habilitação, falhas ou irregularidades que o viciariam. Cargo: Promotor de Justiça Substituto

A respeito dos serviços públicos, da concessão e permissão e da classificação dos bens públicos, assinale a opção correta. A

Bens públicos de uso especial são todas as coisas, móveis ou imóveis, corpóreas ou incorpóreas, utilizadas pela administração pública para a realização de suas atividades e a consecução de seus fins.

B

As atividades materiais que são consideradas serviços públicos estão, todas elas, indicadas na legislação infraconstitucional, com a CF apontando apenas as atividades de que o Estado deve-se abster de prestar diretamente, em atenção ao princípio da livre concorrência.

C

São classificados como serviços públicos delegáveis os que só podem ser prestados por particulares, sujeitos a autorização e controle do Estado, não sendo possível, ao poder público, prestá-los por intermédio de seus órgãos e entidades descentralizadas.

D

A permissão e a concessão de serviço público podem ser atribuídas a pessoas físicas ou jurídicas, bem como a consórcio de empresas.

E

Os bens públicos podem ser objeto de uso comum ou de uso especial, mas somente os bens de uso especial podem estar sujeitos a uso remunerado. – 16 –

72


QUESTÃO 75

João, que era casado com Maria e tinha um filho menor não emancipado chamado Júnior, exercia, quando veio a falecer, atividade abrangida pelo RGPS, como empregado de uma fábrica há oito meses, recebendo, nesse período, um salário de R$ 700,00. Morava ainda com o casal e o filho menor a mãe de João. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta. A Maria, sua sogra e Júnior não têm direito à pensão por morte, porque João, que trabalhou apenas oito meses, não completou a carência, que é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis à concessão de benefício previdenciário. B Para se habilitarem à pensão por morte, Maria, Júnior e a mãe de João precisam comprovar que dependiam economicamente de João. C Caso seja requerida apenas por Maria, a pensão por morte será concedida a partir do dia do óbito de João, independentemente da data do requerimento. D Aplica-se o fator previdenciário no cálculo da renda mensal inicial da pensão por morte, que é feito com base no salário-debenefício da aposentadoria que seria devida a João na data do seu falecimento. E Se Maria, sua sogra e Júnior requererem pensão por morte, o benefício será concedido apenas a Maria e Júnior, em partes iguais, sendo que a parte de cada um poderá ser menor que um salário mínimo. QUESTÃO 74

Com relação ao reajustamento do valor dos benefícios, ao tempo de serviço para fins previdenciários e à carência, assinale a opção correta. A O reconhecimento da atividade exercida como especial é disciplinado pela lei vigente à época da prestação do serviço, por força do princípio tempus regit actum, passando a integrar, como direito adquirido, o patrimônio jurídico do trabalhador, não se aplicando retroativamente legislação nova mais restritiva. B No primeiro reajuste da renda mensal inicial da aposentadoria concedida na vigência da Lei n.o 8.213/1991, deve-se aplicar integralmente o índice oficial de correção, independentemente do mês de concessão do benefício previdenciário. C O tempo de serviço rural anterior à vigência da Lei n.o 8.213/1991 não será considerado para efeito de carência, mas poderá ser computado como tempo de contribuição, para efeito de aposentadoria, mediante o recolhimento das respectivas contribuições. D As contribuições que o segurado contribuinte individual pagar em atraso não serão consideradas para efeito de carência nem serão computadas como tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, ainda que comprovado o exercício de atividade abrangida pela previdência social. E O trabalho infantil é repudiado pelo ordenamento jurídico brasileiro, de acordo com a CF, de modo que é inadmissível a contagem do trabalho rural em regime de economia familiar antes dos quatorze anos de idade, para efeito de aposentadoria. Cargo: Promotor de Justiça Substituto

Assinale a opção correta referente ao direito previdenciário. A

Suponha que Caio tenha requerido, administrativamente, em 10/8/2009, o benefício de auxílio-doença, que foi indeferido pelo INSS, motivo pelo qual ajuizou, em 14/11/2009, uma ação ordinária pleiteando o referido benefício, sendo que o laudo médico pericial, juntado aos autos em 20/2/2010, reconheceu a incapacidade de Caio. Nessa situação hipotética, o termo inicial do auxílio-doença a ser concedido judicialmente será o dia 14/11/2009. B Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese na qual os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente; entretanto, é vedada a contagem de tempo de serviço público com o de atividade privada, quando concomitantes. C Consoante a jurisprudência do STJ, o requisito da renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo, previsto na Lei n.º 8.742/1993 para concessão do benefício de prestação continuada, de caráter assistencial, consubstancia um critério legal absoluto, impediente de que o julgador faça uso de outros elementos probatórios para comprovar a condição de miserabilidade da família. D As ações judiciais relativas a acidente do trabalho são de competência da justiça comum estadual, nos termos da Lei n.o 8.213/1991. Desse modo, é correto afirmar que a ação regressiva, ajuizada pelo INSS contra o empregador, pleiteando ressarcimento dos gastos relativos a pagamento de benefício de aposentadoria por invalidez decorrente de acidente do trabalho, não é de competência da justiça federal. E Considere que Pedro, que exercia atividade remunerada abrangida pela previdência social, tenha sofrido um acidente e, em decorrência disso, recebido auxílio-doença por 24 meses. Nessa situação hipotética, é correto afirmar que ele manteve a qualidade de segurado durante todo o período em que recebeu o auxílio-doença, desde que ele tenha comprovado a situação de desempregado pelo registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e Emprego. QUESTÃO 76

Considerando a jurisprudência do STF e do STJ, assim como o que dispõe a CF e a legislação previdenciária, assinale a opção correta. A

B

C

D

E

Conforme a jurisprudência do STF, em se tratando de auxílio-reclusão, benefício previdenciário concedido para os dependentes dos segurados de baixa renda, nos termos da CF, a renda a ser observada para a concessão é a dos dependentes e não a do segurado recolhido à prisão. Consoante a jurisprudência do STJ, é devida a incidência da contribuição previdenciária sobre os valores pagos pela empresa ao segurado empregado durante os quinze primeiros dias que antecedem a concessão de auxílio-doença. De acordo com a jurisprudência do STF, a contribuição nova para o financiamento da seguridade social, criada por lei complementar, pode ter a mesma base de cálculo de imposto já existente. A perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão das aposentadorias por tempo de contribuição e especial, desde que o segurado conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício. Entre os princípios da previdência social enumerados na CF incluem-se a universalidade da cobertura e do atendimento; a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; e a descentralização, com direção única em cada esfera de governo. – 17 –

73


QUESTÃO 79

Acerca dos institutos de direito previdenciário e da jurisprudência relacionada ao tema, assinale a opção correta.

Com relação ao quociente eleitoral, ao quociente partidário e à distribuição dos restos, assinale a opção correta.

A Ao indivíduo que tenha sofrido acidente de trabalho e implementado todos os requisitos necessários à concessão de aposentadoria por invalidez, mas não possua salários-decontribuição no período básico de cálculo, será concedida aposentadoria por invalidez com renda mensal no valor de um salário mínimo. B Antes do Decreto Legislativo n.o 4.682, de 24/1/1923, conhecido como Lei Eloy Chaves, não existia nenhuma legislação em matéria previdenciária no Brasil. Por esse motivo, o dia 24 de janeiro é considerado oficialmente o dia da previdência social. C O trabalhador rural, na condição de segurado especial, está sujeito à contribuição obrigatória sobre a produção rural comercializada, que lhe garante, entre outros benefícios, aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição. D A partir da Lei n.o 10.839/2004, que deu nova redação ao art. 103 da Lei n.o 8.213/199, prescreve em dez anos, a contar da data em que deveria ter sido paga, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela previdência social. E É vedada a filiação ao RGPS, na qualidade de segurado obrigatório, de pessoa participante de regime próprio de previdência, ainda que servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

A

Os partidos e as coligações que não tiverem obtido quociente eleitoral podem concorrer somente à distribuição das sobras dos lugares a preencher.

B

O quociente eleitoral é determinado dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo número de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezando-se sempre a fração.

C

O quociente partidário, para cada partido ou coligação, é determinado dividindo-se o número de votos válidos, dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas, pelo quociente eleitoral, desprezada a fração, se igual ou inferior a meio, ou considerada um, se superior.

D

Os lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários devem ser distribuídos por meio da divisão do número de votos válidos atribuídos a cada partido ou coligação de partido pelo número de lugares por ele obtido, mais um, cabendo um dos lugares a preencher ao partido ou à coligação que apresentar a maior média. Tal operação deve ser repetida para a distribuição de cada um dos lugares existentes.

E

Caso haja empate na média entre dois ou mais partidos ou coligações, o candidato mais idoso deve ser considerado eleito.


Assinale a opção correta acerca do MPE. Assinale a opção correta a respeito de partidos políticos. A O exame da prestação de contas dos órgãos partidários tem caráter jurisdicional. B Do total do fundo partidário, 1% é destinado, em partes iguais, a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral e 99% são distribuídos aos partidos na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados. C A responsabilidade, incluindo a civil e a trabalhista, entre qualquer órgão partidário municipal, estadual ou nacional, é solidária ante o caráter nacional dos partidos políticos. D Os recursos do fundo partidário recebidos por partido político, nos termos da lei, são créditos penhoráveis para pagamento de débitos de natureza trabalhista. E A sanção de suspensão do repasse de novas quotas do fundo partidário, devido à desaprovação total ou parcial da prestação de contas de partido, deve ser aplicada necessariamente pelo período de doze meses. Caso a prestação de contas não seja julgada, pelo juízo ou tribunal competente, após cinco anos de sua apresentação, a sanção de suspensão não poderá ser aplicada. Cargo: Promotor de Justiça Substituto

A

O procurador regional eleitoral poderá ser reconduzido ao cargo, em caso de necessidade de serviço, por mais de uma vez.

B

Caso membro do MPE decida candidatar-se a cargo eletivo previsto em lei, durante o período entre a escolha como candidato a cargo eletivo em convenção partidária e a véspera do registro da candidatura na justiça eleitoral, o afastamento do exercício de suas funções será facultativo e sem remuneração.

C

O procurador regional eleitoral pode ser destituído, antes do término do mandato, por decisão exclusiva do procuradorgeral eleitoral.

D

As funções eleitorais do MPF perante os juízes e as juntas eleitorais são exercidas pelo procurador regional eleitoral.

E

O procurador regional eleitoral, juntamente com o seu substituto, deve ser designado para um mandato de dois anos pelo procurador-geral eleitoral. Sua escolha ocorre entre os procuradores regionais da República no estado e no DF, ou, onde não os houver, entre os procuradores da República substitutos. – 18 –

74


QUESTÃO 83

Em relação à diplomação, ao registro de candidaturas e à

O direito ambiental é entendido como um conjunto de princípios

impugnação, assinale a opção correta.

e normas jurídicas que buscam regular os efeitos diretos e indiretos da ação humana no meio, de forma a garantir às atuais e

A O eleitor em regular situação eleitoral, o MP, qualquer

futuras gerações o direito ao meio ambiente ecologicamente

candidato, partido político e coligação têm legitimidade para

equilibrado. Acerca da proteção do meio ambiente, assinale a

oferecer impugnação de registro de candidatura.

opção correta.

B Caso um indivíduo requeira o cancelamento do registro do seu nome como candidato, o presidente de tribunal eleitoral ou o

A

Como forma de garantir a participação da sociedade na

juiz, conforme o caso, deve dar ciência imediata do ocorrido ao

política de proteção ambiental, é obrigatória a realização de

partido que tenha feito a inscrição, ao qual ficará ressalvado o

audiências públicas antes da implementação de qualquer um

direito de substituir por outro o nome cancelado, observadas

dos instrumentos da política ambiental.

todas as formalidades exigidas para o registro e desde que o

B

novo pedido seja apresentado até sessenta dias antes do pleito.

meio ambiente, representa a aplicação do princípio da

C Considerando que, das quinhentos e treze cadeiras da Câmara dos Deputados, o estado do Espírito Santo tenha direito a

O estudo de impacto ambiental, instrumento de proteção do precaução.

C

Impedir a exploração econômica dos recursos naturais é um

preencher dez cadeiras, então, para concorrer a elas, cada

dos objetivos do emprego do licenciamento ambiental como

partido pode registrar até vinte candidatos a cargo de deputado

instrumento de proteção ao meio ambiente.

federal e, cada coligação, até trinta candidatos para esse mesmo

D

cargo.

com a finalidade de manter a qualidade ambiental e o

D As propostas defendidas pelo candidato não constituem documentação obrigatória à instrução de pedido de registro de

equilíbrio ecológico. E

candidatura para governador de estado. registro de seus candidatos, estes poderão fazê-lo perante a justiça eleitoral nas quarenta e oito horas seguintes ao do

prazo

previsto

A cobrança pelo uso da água permite reconhecê-la como um bem econômico e, dessa forma, incentivar a racionalização

E Na hipótese de o partido ou a coligação não requererem o

encerramento

É competência exclusiva da União editar políticas públicas

em

lei,

qual

seja,

do seu uso. QUESTÃO 84

O texto constitucional prevê a criação de espaços territoriais especialmente protegidos, denominados unidades de conservação

dezenove horas do dia cinco de julho do ano eleitoral.

(UCs), como um dos instrumentos de tutela da natureza. Acerca QUESTÃO 82

desse tema, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta referente à legislação aplicável à A

propaganda eleitoral.

Para iniciar a exploração econômica de uma área de floresta, basta o proprietário rural averbar em cartório, na escritura

A É vedada a veiculação de propaganda eleitoral na Internet, em

pública, uma área mínima de reserva legal. B

sítio do partido, ainda que gratuitamente. B A veiculação de propaganda eleitoral com qualquer dimensão

competência dos órgãos executores integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente em caráter exclusivo.

em bens particulares, por meio da fixação de faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições, independe da obtenção de

A criação de uma UC não exige consulta pública, pois é

C

licença municipal e de autorização da justiça eleitoral.

Na demarcação de qualquer UC, deve-se considerar o estabelecimento de corredores ecológicos e zonas de

C É vedada a utilização de trios elétricos para a sonorização de

amortecimento. D

comícios eleitorais.

Mosaico de UCs compreende uma justaposição ou

D O direito de resposta a propagandas eleitorais veiculadas por

superposição, reconhecida formalmente pelo Ministério do

meio de comunicação interpessoal mediante mensagem

Meio Ambiente, de UCs de diversas categorias, seja públicas,

eletrônica não é legalmente assegurado.

seja privadas.

E No anúncio de propaganda eleitoral veiculado na imprensa

E

Estação ecológica é uma UC de proteção integral com

escrita, deve constar, de forma visível, o valor pago pela

finalidade de preservar a biota e os demais atributos naturais,

inserção.

sendo vedada qualquer ingerência humana em seus limites.


– 19 –

75


QUESTÃO 88

A Lei de Crimes Ambientais estabelece a responsabilização na esfera cível, penal e administrativa, em caso de infração cometida em face do meio ambiente.A respeito de crimes ambientais, assinale a opção correta. A Em matéria ambiental, o julgamento pelo cometimento de crimes comuns é de competência da justiça estadual comum. B A responsabilização do poluidor pela indenização ou reparação dos danos causados ao meio ambiente e a terceiros afetados por sua atividade exige comprovação de culpa. C O poder de polícia exercido pela administração pública em matéria ambiental, desempenhado por profissionais e técnicos de formação civil, tem caráter unicamente repressivo. D Processo em matéria ambiental, se administrativo, deve ser conduzido harmonicamente, considerando as garantias constitucionais; contudo, não deve prender-se à razoabilidade e proporcionalidade, pois estas são exigências dos processos judiciais. E Em um acidente nuclear, na manipulação de organismos geneticamente modificados ou até na devastação de uma floresta, a cobrança da responsabilização ambiental tem o caráter exclusivo de reparação do dano produzido. QUESTÃO 86

A cidade representa a expansão criativa do homem, pois resulta da ação humana como agente modificador da natureza para a criação e ampliação do espaço urbano. Acerca desse assunto, assinale a opção correta. A O estudo de impacto ambiental, apesar de constituir instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente, só pode ser empregado no meio natural. B A matéria urbanística não foi abordada, nem de modo indireto, pelo legislador constituinte; só existe regulamentação do tema nos planos diretores estaduais. C A competência para ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais das cidades e garantir o bem-estar de seus habitantes é do município. D O Estatuto da Cidade não disciplina o planejamento municipal, pois isso deve ser feito pelo plano diretor. E No ordenamento brasileiro, não há previsão de usucapião especial de imóvel urbano. QUESTÃO 87

As diretrizes da Política Nacional de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência incluem A a oportunização, ao portador de deficiência, de qualificação profissional e incorporação no mercado de trabalho, bem como a adoção de estratégias de articulação com órgãos públicos, entidades privadas e organismos internacionais para a implantação dessa política de integração. B o estabelecimento de mecanismos que favoreçam o desenvolvimento das pessoas portadoras de deficiência e a sua inclusão parcial nos programas governamentais de saúde e seguridade social. C a ampliação de alternativas de absorção econômica das pessoas portadoras de deficiência e o seu efetivo atendimento dentro de um modelo de assistência protecionista. D a propiciação, ao portador de deficiência, do acesso ao mercado de trabalho mediante uma política de incentivos fiscais e linhas de crédito. E a viabilização da participação política das pessoas portadoras de deficiência mediante a representação sindical. Cargo: Promotor de Justiça Substituto

Os instrumentos da Política Nacional de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência incluem A

B

C D E

a elaboração do Plano Nacional de Integração Estratégica do Portador de Deficiência, visando garantir a efetividade dos programas de prevenção, de atendimento especializado e de integração social. o fomento à formação de recursos humanos para adequado e eficiente atendimento das pessoas portadoras de deficiência, bem como a fiscalização do cumprimento da legislação pertinente a essas pessoas. a articulação de políticas governamentais e políticas de Estado em torno da elaboração de medidas protecionistas aptas a tutelar eficientemente os inválidos de toda ordem. a criação de dispositivos que facilitem a importação de equipamentos e o fomento aos acordos de cooperação técnica em biotecnologia de próteses enxertadas. o fomento à criação de núcleos interdisciplinares de pesquisa em transplante de órgãos e desenvolvimento de tecidos e cartilagens artificiais.

QUESTÃO 89

As entidades governamentais e não governamentais de assistência ao idoso estão sujeitas à inscrição de seus programas A B C D E

exclusivamente no conselho municipal do idoso, que deverá efetuar a primeira vistoria das instalações em conjunto com a vigilância sanitária. no Ministério da Saúde. na promotoria do idoso. junto ao órgão competente da vigilância sanitária e do conselho municipal da pessoa idosa e, em sua falta, junto ao conselho estadual ou ao Conselho Nacional da Pessoa Idosa. diretamente junto ao conselho estadual da pessoa idosa, pois os conselhos municipais não têm competência para efetuar a inscrição.

QUESTÃO 90

Uma médica, ao atender um senhor com 84 anos de idade, no pronto-socorro de um hospital público, observou uma série de ferimentos e hematomas espalhados pelo corpo do idoso, o que a fez suspeitar de que este vinha sendo vítima de maustratos. Nessa situação hipotética, a médica deverá A B C

D E

notificar unicamente a autoridade policial para que esta acione o MPE/ES, a quem cabe oferecer a denúncia ao Conselho Nacional do Idoso. comunicar o fato à autoridade policial e só então, munida com o boletim de ocorrência, abrir uma representação no conselho municipal do idoso. comunicar, obrigatoriamente, a suspeita de maus-tratos a qualquer um dos órgãos legalmente indicados para recebê-la, quais sejam: o MP, a autoridade policial ou os conselhos municipal ou estadual do idoso ou, ainda, o Conselho Nacional do Idoso. comunicar o fato diretamente ao conselho estadual do idoso, por ser este o único órgão competente para receber tais denúncias. abrir uma representação no MPE/ES, para que este, com exclusividade, acione o Conselho Nacional do Idoso. – 20 –

76


QUESTÃO 93

Com referência à composição e ao funcionamento dos órgãos do Poder Judiciário do estado do Espírito Santo, assinale a opção correta. A Se o corregedor-geral de justiça deixar a função em definitivo, por motivo previsto em lei, o vice-corregedor deve assumir a corregedoria e completar o período do antecessor, podendo, mesmo assim, ser reeleito para o período seguinte se o prazo que faltar para completar o período inicial for igual ou inferior a seis meses. B No tocante ao TJ, o procurador-geral da justiça funcionará junto ao Tribunal Pleno e designará procurador de justiça para funcionar junto ao Conselho Superior da Magistratura, às câmaras reunidas e isoladas e aos colégios recursais. C O TJ funcionará em Tribunal Pleno, em Conselho Superior da Magistratura, em câmaras cíveis reunidas, em câmaras criminais reunidas, em câmaras isoladas, em colégios recursais e em tribunais do júri. D O presidente do TJ preside as sessões das câmaras cíveis reunidas e, em caso de falta ou impedimento ocasional, deve ser substituído pelo vice-presidente do tribunal. E O Conselho Superior da Magistratura, com função disciplinar, é composto pelo presidente, vice-presidente, corregedor-geral de justiça e dois desembargadores escolhidos pelo presidente entre os mais antigos do TJ.

A respeito da competência e da incumbência do magistrado de primeiro grau, assinale a opção correta. A B

C

D E

QUESTÃO 94

Considerando as disposições relativas aos serventuários da justiça, assinale a opção correta. A B C D

QUESTÃO 92

Assinale a opção correta acerca da competência dos órgãos do Poder Judiciário capixaba. A Compete privativamente ao TJ processar e julgar os embargos infringentes e de nulidade dos julgados das câmaras isoladas criminais. B De acordo com a legislação de regência, compete ao TJ, originariamente, processar e julgar recursos contra as decisões do Conselho Superior da Magistratura, até mesmo nos casos de correição. C Compete privativamente ao TJ julgar, em única instância, nos termos da legislação militar, os processos de indignidade para o oficialato ou da incompatibilidade com este, oriundos de conselho de justificação. D Compete às câmaras cíveis reunidas processar e julgar os conflitos de competência entre juízes de primeiro grau, ou entre esses e autoridades administrativas, nos casos que não forem de competência do Tribunal Pleno. E Compete às câmaras criminais reunidas julgar os recursos das decisões proferidas pelo tribunal do júri e pelos juízes de primeiro grau. Cargo: Promotor de Justiça Substituto

O juiz de direito tem competência para processar e julgar o habeas data contra ato de conselheiro do tribunal de contas do estado. Não se insere, entre as incumbências do juiz de direito, a possibilidade de aplicação de penas disciplinares aos serventuários e funcionários do seu juízo, por se tratar de matéria inserida na competência exclusiva da corregedoriageral de justiça. Incumbem aos juízes de direito, ressalvadas as atribuições das autoridades competentes, funções relativas à esfera administrativa, em especial a de processar e julgar a suspeição oposta ou reconhecida dos membros do MP. Compete ao juiz de direito processar e julgar, nos crimes comuns, os membros do MP, ressalvada a competência da justiça eleitoral. Compete ao juiz de direito processar e julgar as causas e os conflitos entre os municípios.

E

Não se insere, entre as atribuições do oficial de justiça, a possibilidade de convocar pessoas, mesmo idôneas, para testemunhar suas diligências. De acordo com a legislação aplicável, veda-se complementar concurso público para serventuário da justiça com frequência obrigatória em programa específico de formação inicial. Em se tratando de serventuários da justiça, o prazo legal para posse será de até trinta dias, improrrogável. O prazo para posse em cargo de carreira, quando o concursado estiver investido em mandato eletivo ou licenciado, deve ser contado a partir do término do impedimento, exceto no caso de licença para tratar de interesses particulares ou por motivo de deslocamento do cônjuge, quando a posse deve ocorrer no prazo de até trinta dias contados da publicação do ato de nomeação. Incumbe ao oficial de justiça fazer, pessoalmente ou mediante representação, citações, penhoras, arrestos, reintegrações e outras diligências próprias do ofício.

QUESTÃO 95

Assinale a opção correta no que se refere à divisão judiciária para efeito da administração da justiça. A B C D

E

De acordo com a legislação aplicável, é vedada a extinção de comarca. Na comarca da capital, não podem ser instaladas varas em municípios ou distrito mediante resolução do TJ. É vedado ao TJ efetuar remanejamento de competência de vara ou juizado especial. As disposições previstas na legislação pertinente à organização e divisão judiciária do Espírito Santo que importem criação de comarcas, varas e respectivos cargos necessários ao seu funcionamento dependem de lei de iniciativa do Poder Legislativo, bem como da existência de previsão orçamentária. Criada nova serventia onde ocorrer fusão, incorporação ou extinção de vara ou comarca, o pessoal excedente deve ser, obrigatoriamente, aproveitado na serventia a ser instalada. – 21 –

77


QUESTÃO 99

Com relação ao perfil constitucional do MP, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta a respeito da promoção dos membros do

A Constitui função institucional do MP promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União, nas hipóteses constitucionalmente estabelecidas.

MPE/ES. A

B Compete ao STF elaborar a proposta orçamentária do MP em conformidade com os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias. C O procurador geral da República será nomeado pelo presidente da República para mandato de quatro anos, vedada a recondução. D Constitui condição necessária para a destituição do procurador geral da República, por iniciativa do presidente da República, a autorização de um terço dos membros do Senado Federal. E O procurador geral do DF e territórios poderá ser destituído por deliberação da maioria relativa dos membros da Câmara Legislativa do DF.

Será obrigatória a promoção do promotor de justiça que figurar por três vezes consecutivas ou quatro alternadas em lista de merecimento.

B

O tempo de efetivo exercício do promotor determinará sua antiguidade e o eventual empate na classe inicial será resolvido em prol do membro mais idoso.

C

A lei admite que o Conselho Superior do MP recuse o membro do MP mais antigo na entrância, na indicação para promoção por antiguidade, pelo voto motivado de dois terços dos seus integrantes.

D

QUESTÃO 97

O Conselho Superior do MP aferirá o merecimento com base em critérios subjetivos, como a conduta pública e particular

Assinale a opção correta com referência à organização do MPE/ES. A O Conselho Superior do MP é integrado pelo procurador geral de justiça, pelo corregedor geral do MP e por cinco promotores de justiça indicados pelo procurador geral da justiça.

do promotor de justiça, compatível com a dignidade do cargo. E

à Corregedoria Geral do MP expedir edital para

B O MP compreende os órgãos de administração superior, administração financeira, execução, auxiliares e subalternos. C As procuradorias de justiça são órgãos de administração superior do MP. D Compete ao corregedor geral do MP presidir o colégio de procuradores de justiça. E A proposta orçamentária anual do MP será elaborada pela procuradoria geral de justiça.

Ao se verificar vaga para remoção ou promoção, competirá

preenchimento do cargo. QUESTÃO 100

Com relação a deveres, vedações, impedimentos e suspeições dos membros do MP, assinale a opção correta. A

QUESTÃO 98

Havendo motivo de ordem íntima que iniba seu ofício, o membro do MP dar-se-á por suspeito.

B

Quanto ao estatuto do MPE/ES, assinale a opção correta. A Constitui requisito indispensável para ingresso do candidato aprovado na carreira do MP a condição de brasileiro nato. B É lícito aos promotores de justiça substitutos, em início de carreira, recusar promoção. C É vedada a previsão legal de criação de cargos de promotor de justiça para atuação extrajudicial. D No período do estágio probatório, a atuação do promotor de justiça é avaliada por comissão indicada e presidida pelo corregedor geral do MP e homologada pelo Conselho Superior do MP. E O cumprimento anterior de estágio probatório em outro cargo de MP, estadual ou federal, com idêntico objetivo, isenta o promotor de justiça do estágio para obtenção da vitaliciedade. Cargo: Promotor de Justiça Substituto

No MPE/ES, constitui dever do promotor de justiça titular residir na região metropolitana da Grande Vitória.

C

É vedado ao membro do MP deter cotas de sociedade limitada que atue no ramo de prestação de serviços.

D

É vedado ao membro do MP emitir juízo depreciativo sobre promoções, pareceres e decisões judiciais ou realizar crítica nos autos e em obras técnicas.

E

O membro do MP estará impedido de participar de comissão de concurso quando concorrer seu cônjuge ou companheiro; tal impedimento alcança a situação em que parente consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral participe do certame, limitando-se nessa situação ao segundo grau. – 22 –

78

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO EDITAL N.º 1 – MPE/ES, de 15/4/2010

Aplicaçâo: 4/7/2010 Cargo: PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO 0 GABARITOS OFICIAIS DEFINITIVOS 0 Obs.: ( X ) questão anulada.

0 Questão Gabarito

1 C

2 X

3 D

4 X

5 E

6 A

7 D

8 E

9 B

10 A

11 E

12 D

13 B

14 E

15 C

16 B

17 X

18 E

19 A

20 B

Questão Gabarito

21 C

22 D

23 E

24 A

25 B

26 D

27 C

28 B

29 X

30 B

31 C

32 B

33 E

34 C

35 A

36 X

37 X

38 C

39 E

40 D

Questão Gabarito

41 C

42 A

43 B

44 D

45 A

46 E

47 C

48 B

49 D

50 C

51 C

52 E

53 D

54 A

55 D

56 E

57 B

58 A

59 D

60 E

Questão Gabarito

61 C

62 A

63 E

64 D

65 C

66 C

67 D

68 X

69 A

70 B

71 E

72 A

73 E

74 A

75 B

76 C

77 A

78 A

79 D

80 X

Questão Gabarito

81 C

82 E

83 E

84 D

85 A

86 C

87 A

88 B

89 D

90 C

91 A

92 B

93 C

94 D

95 E

96 A

97 E

98 D

99 C

100 A

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0

0

0

79

UnB/CESPE – IJSN/ES

•

De acordo com o comando a que cada um dos itens de 1 a 120 se refira, marque, na folha de respostas, para cada item: o campo designado com o código C, caso julgue o item CERTO; ou o campo designado com o código E, caso julgue o item ERRADO. A ausência de marcação ou a marcação de ambos os campos não serão apenadas, ou seja, não receberão pontuação negativa. Para as devidas marcações, use a folha de respostas, único documento válido para a correção das suas provas. Nos itens que avaliam conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que todos os programas mencionados estão em configuração-padrão, em português, e que não há restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados.

•


4

7

10

13

16

19

22

25

A expressão “fogo amigo” é usada nos campos de guerra para se referir aos incidentes em que um soldado alveja um aliado. Sem engano, ajuda a explicar o que acontece no corpo de quem convive com doenças autoimunes, como a artrite reumatoide, a psoríase e a diabetes do tipo 1, entre outras. Nesses casos, o sistema de defesa despacha substâncias inflamatórias e anticorpos contra tecidos do próprio corpo para destruí-los. Normalmente, essas reações são deflagradas apenas se algo estranho, como um vírus, é identificado pelas células do sistema imunológico. Diante da elevada incidência dessas enfermidades — dados do National Institute of Health, do governo norte-americano, indicam que atingem até 8% da população —, a busca de exames mais precisos para detectá-las no princípio e dos gatilhos que levam o organismo a se comportar de forma alterada está no topo da lista de preocupações de reumatologistas e dermatologistas. Essa investigação está produzindo avanços. Um deles é uma combinação de exames capaz de confirmar a presença da artrite reumatoide o mais cedo possível. Para um futuro próximo, cientistas da Universidade de Umea, na Suécia, prometem um exame de sangue que identifique trinta citocinas — substâncias inflamatórias associadas à artrite. Nos testes feitos até agora, pacientes que apresentam níveis elevados dos compostos manifestaram 86% de chance de ter a doença.


podem ser atribuídas exclusivamente à sorte ou ao merecimento, que não devem ser silenciadas, embora uma 4

algum meio vil, ou criminoso, ou pelo favor dos concidadãos. 7

métodos, pois penso que seja suficiente, a quem tal necessitar, 10

3

A doença autoimune caracteriza-se pelo ataque do sistema imunológico aos tecidos do próprio corpo.

4

Na linha 19, o termo “capaz” poderia ser corretamente empregado no plural, caso em que concordaria com “exames”.

5

Na redação de documentos oficiais, para respeitar os princípios de objetividade e clareza, é aconselhável evitar o uso de expressões como a perífrase “está produzindo” (R.18), a qual é considerada vício de linguagem comumente denominado gerundismo.

6

apenas imitá-los. Maquiavel. O príncipe. São Paulo: Martin Claret, 2005, p. 64.

A respeito das ideias e de aspectos linguísticos do texto, julgue os itens que se seguem. 7

O autor é irônico ao afirmar que é possível tornar-se “soberano” (R.5) por meio de métodos abjetos.

8

A ilustração do fato apresentado com exemplos factuais — os quais foram omitidos no texto acima — é uma das formas de que se vale o autor para confirmar a veracidade de suas palavras; tal recurso é empregado em textos argumentativos.

9

Para o texto em questão configurar-se adequado a um expediente oficial, seriam recomendáveis a retirada dos

A presença de corpo estranho no organismo desencadeia as doenças autoimunes. A expressão “em que” (R.2) pode ser substituída por onde sem que haja prejuízo para a correção gramatical do período.

Darei dois exemplos da primeira maneira, um antigo, o outro moderno — sem entrar mais a fundo nos méritos desses

Acerca das ideias expressas no texto acima e de sua estrutura, julgue os itens a seguir.

2

delas pudesse ser examinada mais amplamente se estivéssemos estudando as repúblicas. Consistem em tornar-se soberano por

Mônica Tarantino. Quando o corpo se ataca. 26/2/2010. Internet: (com adaptações).

1

Há ainda duas maneiras de se tornar príncipe, que não

1

termos que denotam individualidade e o uso de discurso mais conciso. Julgue os itens subsequentes, relativos a aspectos gramaticais e lexicais do texto. 10

Na linha 2, a retirada do acento grave de “à sorte” e a substituição de “ao” por a preservariam a correção e o sentido do período.

11

O sujeito de “Consistem” (R.5) tem como referente “duas maneiras de se tornar príncipe” (R.1) e, por isso, não poderia ser flexionado no singular.

A expressão “substâncias inflamatórias associadas à artrite” (R.23-24) poderia ser substituída por cujas substâncias inflamatórias são associadas à artrite, desde que se substituísse também o travessão por uma vírgula.

12

O vocábulo “concidadãos” (R.6) equivale, semântica e morfologicamente, a cidadãos.

Área de Formação 1: Informática e Gestão da Informação

–1–

80


A ciência se apresenta como um processo de investigação

Acerca de conceitos básicos de informática, julgue os próximos itens.

que procura atingir conhecimentos sistematizados e seguros. Para

13

A memória ROM e os discos removíveis possuem o mesmo princípio de funcionamento, ou seja, quando o computador é desligado, seus dados armazenados são perdidos.

que se alcance esse objetivo é necessário que se planeje o processo

Um arquivo gravado em um computador no qual esteja instalado o sistema operacional Linux poderá ser lido por um computador com sistema operacional Windows, desde que neste esteja instalado o aplicativo Samba.

prover as possíveis alternativas existentes para se executar algo.

O aplicativo Calc do BrOffice permite que um arquivo seja salvo com extensão XLS e exportado para PDF.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que se

14

15 16

Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Safari são exemplos de navegadores.

18

Para criar uma apresentação, o usuário pode utilizar tanto o Power Point como o BrOffice Impress, desde que previamente instalados, pois ambos possuem modelos de slides.

20

deve ser seguido no processo da investigação. Planejar subentende

José Carlos Köche . Fundamentos de metodologia científica – Teoria da ciência e iniciação à pesquisa. Rio de Janeiro: Vozes, 25.ª ed. O fluxograma da pesquisa científica, 2008, p. 121 (com adaptações).

seguem, a respeito da pesquisa científica e do seu planejamento.

O principal objetivo de uma intranet é centralizar documentos, formulários, notícias e informações de uma empresa utilizando tecnologia TCP/IP.

17

19

de investigação. Planejar significa, aqui, traçar o curso de ação que

26

cronológica, apresentação do relatório, execução do plano, construção do plano e delimitação do problema. 27

trabalho científico. 28

No Windows Explorer, ao clicar com o botão direito do mouse sobre uma unidade de disco, o usuário tem acesso à função Pesquisar.

classificação dos dados reunidos.

O funcionamento adequado de um programa de firewall no computador permite regular o tráfego de dados e impedir a transmissão e(ou) recepção de acessos nocivos ou não autorizados.

29

24

25

Entre os instrumentos utilizados para a coleta de dados na elaboração do trabalho científico na pesquisa social, encontram-se a observação sistemática, as entrevistas, as aplicações estatísticas, os testes objetivos e a pesquisa bibliográfica.

30

O relatório de pesquisa científica é a apresentação detalhada dos dados coletados, não podendo conter análise nem interpretações de dados.

Julgue os itens seguintes, relativos a aspectos geo-históricoculturais do estado do Espírito Santo.

Com relação ao texto acima e à correta abordagem da metodologia da pesquisa científica, julgue os itens a seguir.

23

A elaboração do trabalho científico diz respeito à coleta e ao registro de informações, além da análise, interpretação e

Cleverson Bastos e Keller Vicente. Introdução à metodologia científica. Rio de Janeiro: Vozes, 2008, p. 59 (com adaptações).

22

A folha de rosto, a folha de aprovação, o abstract e o sumário estão entre os elementos pré-textuais da elaboração de um

A história humana é a história das lutas pelo conhecimento da natureza, para interpretá-la e dominá-la. Cada geração recebe um mundo interpretado por gerações anteriores. Essa história está constituída por interpretações místicas, proféticas, filosóficas, científicas; enfim, por ideologias.

21

São fases ou etapas da pesquisa científica, em ordem

31

O método dedutivo é válido para a aquisição do conhecimento científico, pois consiste em proceder do mais geral para o mais específico, ou de uma lei para um fato empírico concreto.

No século XIX, a imigração italiana ocorreu, inicialmente, na região das serras.

32

A presença da Companhia Vale do Rio Doce no estado funcionou como indutora do processo de transformação nas

Devido ao fato de que todo conhecimento é impreciso e duvidoso, a história não pode levar à produção de conhecimento certo e seguro, mas tão somente a ideologias vagas e imprecisas.

atividades portuárias capixabas. 33

A distribuição demográfica capixaba é desigual, havendo maior concentração na região serrana, além do maior número

A hipótese principal ou básica é formulada de um modo geral. Tal hipótese deve ser desdobrada em hipóteses secundárias, que são formuladas em nível operacional para serem testadas empiricamente.

de habitantes na zona urbana. 34

Devido às mudanças estruturais pelas quais passou o Brasil, a renda per capita do Espírito Santo sofreu uma queda relativa, se comparada à da maioria dos demais estados da Federação.

A constituição de uma equipe de trabalho e o levantamento de recursos devem ser os primeiros passos para o planejamento e a preparação da pesquisa científica.

35

O norte do estado, área colonizada pioneiramente, era a região mais importante, até que, no início do século XX, foi

A hipótese ad hoc é aquela que, ao tentar infirmar uma hipótese secundária, falseia necessariamente a hipótese principal.

substituída pelo sul capixaba, onde se desenvolveu a exportação de café.


–2–

81


Considerando os principais acontecimentos da atualidade e suas

Julgue os próximos itens, acerca do papel do Estado com relação

implicações históricas, julgue os itens que se seguem.

aos serviços públicos.

36

Em reunião de representantes de diferentes países do

44

Na situação em que o Estado não executa diretamente um

continente realizada em Cancun, em fevereiro de 2010, foi serviço público, a ele cabe regulamentá-lo e fiscalizá-lo.

criada a Comunidade da América Latina e do Caribe, extinguindo-se a Organização dos Estados Americanos. 37

45

O Estado pode limitar o exercício dos direitos individuais em razão de interesse público referente à segurança e à higiene.

A nova política externa dos Estados Unidos da América, implantada pelo presidente Obama, levou à redução do número

Qualidade no serviço público é um tema que vem despertando a

de soldados norte-americanos no Afeganistão.

atenção de muitos estudiosos. Melhorar a qualidade dos serviços 38

A Organização do Tratado do Atlântico Norte atingiu a maior prestados aos cidadãos, como resultado da adoção de uma

abrangência geográfica da sua existência, graças ao ingresso da

administração pública gerencial, flexível, eficiente e aberta ao

Rússia em 2009. 39

controle social e aos resultados, é hoje uma questão de consenso.

Devido aos subsídios ilegais norte-americanos ao plantio de algodão, a Organização Mundial do Comércio autorizou o

Acerca das relações públicas e da qualidade do atendimento ao

Brasil a retaliar os Estados Unidos da América, confiscando

público, julgue os itens a seguir.

mercadorias norte-americanas até o valor de US$ 300 milhões. 46 40

O cumprimento da missão e visão da organização, no que se

A Convenção sobre Mudanças Climáticas (COP15), realizada refere a servir ao público, deve ser motivador das ações de

em Copenhague em dezembro de 2009, terminou sem que os

atendimento ao público.

países participantes chegassem a um consenso sobre as medidas a serem tomadas quanto a esse tema.

47

O distanciamento e a frieza no contato com os problemas do

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis do

outro são fatores que favorecem a qualidade no atendimento ao

estado do Espírito Santo, julgue os itens a seguir.

público, na medida em que garantem a impessoalidade no

41

tratamento ao usuário.

Caso um servidor público do estado do Espírito Santo tome posse no cargo de deputado estadual desse estado da

48

Federação, ele pode optar pela remuneração que receberá. 42

A responsabilidade quanto à qualidade dos serviços é exclusiva dos servidores em cargo de chefia.

Considere que um servidor público seja aposentado por 49

invalidez e que os motivos de sua aposentadoria sejam

Consoante a abordagem com base no usuário, a qualidade no

considerados insubsistentes. Nesse caso, ainda que ele seja

atendimento é sinônimo de satisfação das necessidades e

julgado apto em inspeção médica oficial, não poderá retornar

preferências do consumidor. A avaliação dos usuários em

à atividade se contar com tempo de serviço para aposentadoria

relação às especificações é o único padrão próprio à qualidade.

voluntária com proventos integrais. 50 43

A licença para tratamento da própria saúde é concedida ao

O posicionamento do servidor público como aquele que possui a possibilidade da influência burocrática em relação ao público

servidor público do estado pelo prazo de trinta dias, podendo é extremamente salutar, porque envolve diretamente a

ser prorrogada pelo tempo que se fizer necessário, sem limite

concepção de que o servidor está à disposição do usuário.

de tempo. Área de Formação 1: Informática e Gestão da Informação

–3–

82


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS sujeito

fazRequisiçãoAo monitor de referência requisição prof_Objeto tipo_acesso

existe

monitor de referência concreto

A respeito da engenharia de requisitos e da engenharia de

conjunto_regras _autorização

processos, julgue os itens subsequentes. 63

autorização

levantamento de requisitos de segurança de software na qual se estudam cenários de ataque a que o software possa estar

Considerando o diagrama acima, julgue os itens seguintes. 51

O diagrama mostrado define o padrão de projeto conhecido como monitor de referência.

52

Considerando apenas a questão semântica do diagrama, a existência do elemento requisição pressupõe uma cardinalidade N para N entre os elementos sujeito e monitor de referência.

53

A modelagem de ameaças corresponde a uma técnica de

submetido e maneiras de prevenir ou mitigar efeitos de tal ataque. 64

A rastreabilidade de requisitos é essencial para que o controle de mudanças possa avaliar o impacto de uma solicitação de mudança.

65

Entre os elementos conjunto_regras_autorização e autorização existe um relacionamento do tipo agregação.

A modelagem de processos de negócios é adequada para aplicações orientadas a processos, como, por exemplo, um caixa eletrônico.

Acerca do processo de desenvolvimento de software, julgue os itens a seguir.

A base textual da Web não permite interação muito adequada para

54

Para que o plano do projeto de um processo seja efetivo, uma das premissas é que o product backlog esteja completo.

tarefas automatizadas entre sistemas. O conceito de web services

55

Na disciplina gerência de configuração e mudanças do RUP (rational unified process), garantir a integridade dos artefatos relacionados ao projeto de software é função da gerência de solicitação de mudanças.

aplicações e serviços, possibilitando a execução e o processamento

Uma vantagem do ciclo de desenvolvimento iterativo em relação ao ciclo clássico está na receptividade às mudanças inerentes ao desenvolvimento de software.

que se seguem.

56

57

cria uma forma mais adequada para a comunicação entre diferentes

automático de informações constantes em diferentes aplicações. Acerca de web services e tecnologias relacionadas, julgue os itens

66

sistemas. Com a adoção de tecnologias como UDDI, XML,

Modelo de domínio, descrição da arquitetura de software e versão preliminar do manual são resultados-alvo da fase elaboração do RUP.

WSDL e SOAP, aplicações de diversos locais da Internet podem ser integradas e interconectadas como se fizessem parte de um mesmo sistema, independentemente da linguagem de

Julgue os itens que se seguem relacionados às técnicas de engenharia de usabilidade. 58

59

60

programação na qual foram desenvolvidas.

A técnica de grupo de discussão (focus group) é apropriada para levantamento de informação qualitativa junto aos usuários e não para aprender acerca de questões de desempenho.

67

muito utilizado na fase de descrição é o XSLT, que descreve todas as funcionalidades disponibilizadas pelo serviço. 68

A técnica de card sorting é usada em experimento de uma proposta de arquitetura de informação, com o objetivo de identificar a satisfação do usuário. Usuário, computador e moderador são elementos essenciais para a execução do teste de usabilidade.

62

Os resultados do teste de usabilidade não comprovam a efetividade, a eficiência, a utilidade, a satisfação e a acessibilidade do produto sob análise.

O ciclo de vida de um web service consiste de quatro fases: publicação, descoberta, descrição e invocação. Um padrão

Testes de usabilidade são apropriados para observar comportamentos e medição de desempenho, e permitem colher informação qualitativa ao longo de sua execução.

61

Web services permitem a comunicação entre diferentes

A tecnologia de web services é recomendada como solução de interoperabilidade da e-Ping, que também recomenda a utilização do protocolo SOAP para interconexão em arquiteturas

descentralizadas

e(ou)

distribuídas

para

implementação de serviços em sistemas de qualquer porte. Alternativamente, para serviços web de pequeno porte, considera-se possível o desenvolvimento de projetos embasados em REST.


–4–

83


Acerca das tecnologias de data warehouse, julgue os itens

A respeito de frameworks JSF e Hibernate, julgue os itens a seguir. 69

subsequentes.

Na criação de aplicações web dinâmicas, é possível utilizar, juntamente com JSF, a tecnologia Ajax, que proporciona

76

comunicação assíncrona entre cliente e servidor. O Ajax utiliza

de dados para utilização em sistemas transacionais. O sistema

o XMLHttpRequest para enviar as requisições para o servidor

deve conter apenas informações que reflitam o momento atual

web e, em seguida, JavaScript para processar os dados obtidos

que está sendo vivido pela organização. Com isso, o data

na resposta. 70

Um sistema de data warehouse visa formar uma grande base

warehouse pode ser uma ferramenta útil na tomada de decisões

O JSF é muito utilizado para construção de aplicações web.

gerenciais.

Um dos pontos centrais do JSF é o suporte a componentes de interface. O JSF conta com um componente capaz de gerar

77

código de forma automática denominado seam-gen, que é

Uma das operações básicas de OLAP é denominada drill down e ocorre quando se eleva o nível de detalhamento da

capaz de, a partir de um banco de dados, criar automaticamente

informação. Com isso, o nível da granularidade é reduzido. A

uma aplicação web padrão com a capacidade de incluir, alterar,

operação inversa, denominada drill throught, ocorre quando o

listar e excluir elementos do banco de dados.

usuário diminui o nível de detalhamento. 71

O ciclo de vida do Hibernate consiste basicamente em três 78

estados de persistência: transiente, persistente e desacoplado. Objetos transientes são todos aqueles que não possuem a

warehouse. Geralmente, um data mart é referente a um

anotação @Persistent. Uma vantagem de um objeto transiente

departamento ou área específica.

é que ele conta com a possibilidade de rollback até que seja persistido

72

utilizando

o

método

save()

ou

A respeito de banco de dados e otimização de consultas SQL,

o

saveOrUpdate().

julgue os itens seguintes.

O Hibernate permite diversas estratégias de fetching, como o

79

join fetching, que permite escolher quais objetos relacionados

Regras de heurística podem ser utilizadas na tentativa de otimizar uma consulta. Uma das principais regras de heurística

devem ser carregados juntamente com o objeto referenciado.

é realizar as operações de seleção e projeção antes de aplicar

Dessa forma, esses objetos associados podem ser retornados

operadores de junção ou qualquer operador binário.

em uma única solicitação ao banco de dados. Estratégias 80

utilizando o join fetching podem ser aplicadas para se obter melhorias de desempenho no Hibernate.

Há vantagens em tentar transformar subconsultas aninhadas em junções, pois algoritmos de junção eficientes ajudam a evitar o acesso ao disco, que é uma operação dispendiosa.

Com relação à cartilha do modelo de acessibilidade do governo eletrônico (e-Mag), julgue os próximos itens. 73

O data mart consiste em um subconjunto de dados de um data

Com relação às tecnologias e aos protocolos de redes locais, julgue os itens que se seguem.

Os níveis de prioridade propostos pelo e-Mag agrupam as recomendações conforme as características técnicas e as

81

prioridades de implementação. No nível de prioridade 1, é

74

Os padrões Ethernet e IEEE 802.3 tratam colisões de forma

recomendado o uso do atributo lang do HTML para

diferente. O primeiro realiza backoff exponencial antes de

identificar as alterações de idioma no texto.

tentar a retransmissão; enquanto o segundo tenta retransmitir

De acordo com o e-Mag, deve ser fornecida uma descrição

tão logo o canal esteja livre.

textual para todas as imagens de um sítio. Para isso, podem ser

82

utilizados os atributos longdesc ou alt. Esses, quando

Considere dois hosts A e B que estejam conectados a um switch. Nessa situação, se o host A enviar um frame em

utilizados, não devem ficar vazios ou conter apenas espaços em

broadcast e o host B não receber esse frame, então é correto

branco.

inferir que os hosts A e B pertencem a VLANs diferentes. 75

Uma das recomendações do e-Mag é que se utilize unidades 83

relativas. O uso de unidades relativas seria corretamente representado pelo trecho: p {font-size: 14pt}.

O uso de roteador é obrigatório para a interconexão de uma rede sem fio no padrão IEEE 802.11 a uma rede Ethernet.


–5–

84


A gestão de segurança da informação aplica um conjunto de processos, técnicas e práticas, nas quais há prescrição para adoção de controles de segurança diversos, como políticas de segurança, classificação da informação, controle de ativos, controles de segurança física e lógica e controles de acesso. A esse respeito, julgue os itens seguintes, segundo as normas ISO 27001 e 27002.

Com relação às tecnologias e aos protocolos de redes de longa distância, julgue os itens subsequentes. 84

Antes de se iniciar a comunicação dos dados em uma rede comutada por circuito, há o estabelecimento de conexão, no qual são alocados recursos dedicados à conexão de forma a se atender aos requisitos do fluxo de dados que será transmitido.

85

96

A norma ISO 27001 indica que uma política global de segurança da informação deve ser estabelecida antes da elaboração de uma declaração de aplicabilidade de controles de segurança, mas somente após a realização de uma análise/avaliação de risco formal.

97

A norma ISO 27002 prescreve um esquema específico para a classificação de ativos de informação, com base em quatro classes de sigilo.

Quando os dados devem ser transmitidos continuamente, é mais apropriado o uso da comutação por pacotes, que propicia melhor utilização dos recursos sem o overhead do estabelecimento de conexão. Entretanto, pode haver retardo e perdas, acarretando a necessidade de se usar protocolos que garantam entrega confiável e controle de congestionamento.

Acerca dos protocolos da família TCP/IP, julgue os próximos itens. 86

Acerca da gestão de riscos e da gestão de continuidade de negócios, que consistem em abordagens para o fortalecimento da segurança da informação, julgue os itens subsequentes, de acordo com as normas ISO 27005 e NBR 15999.

O protocolo ARP é usado para mapear os endereços físicos (MAC) e de rede (IP), além de auxiliar na detecção de duplicação de uso de endereços de rede.

87

Em uma conexão TCP, o procedimento de slow start pode ser

98

Ativos, ameaças, controles existentes, vulnerabilidades e consequências são componentes que servem de insumos para a elaboração de cenários de incidentes e identificação de riscos.

99

Para a elaboração de uma estratégia de continuidade de negócios, pode-se recorrer aos valores dos objetivos de tempo de recuperação, os quais, por sua vez, são derivados a partir dos períodos máximos toleráveis de interrupção.

iniciado se a conexão receber uma mensagem ICMP source quench a ela referente. 88

Dois hosts com endereços de rede 10.98.0.1 e 10.103.100.1 estarão em redes diferentes se a máscara utilizada for /12.

A respeito dos sistemas, das tecnologias e dos protocolos de redes sem fio, julgue os itens que se seguem. 89

A conexão de um cliente que usa o padrão IEEE 802.11b a um

Quanto aos ataques a redes de computadores, seus tipos e malwares empregados, julgue os itens a seguir.

ponto de acesso que usa o padrão IEEE 802.11g pode proporcionar ao cliente um desempenho com maior velocidade. 90

100

Ataques de phising são potencialmente mais comprometedores da disponibilidade que ataques de DDoS (distributed denial of service) provocados por worms.

101

A neutralização de backdoors é mais eficaz por meio de dispositivos de IPS e IDS que por meio de firewalls e sniffers.

Embora os padrões WPA e WPA2 utilizem TKIP, ambos são diferentes com relação à cifra utilizada. Enquanto o primeiro usa o RC4, como o WEP, o último usa AES.

91

O padrão IEEE 802.1x tem por base o EAP, um protocolo para

Julgue os próximos itens com relação ao emprego adequado de dispositivos de segurança de redes de computadores.

troca de mensagens no processo de autenticação. Os sistemas operacionais Linux e Windows têm, respectivamente,

102

Se o objetivo para implantação de uma VPN por meio da suíte IPSec for a garantia de integridade de dados, a autenticação de dados na origem, a confidencialidade e o antireplay, então é indicado o uso do protocolo ESP (encapsulation security payload) ao invés do protocolo AH (authentication header).

103

Em uma rede local TCP/IP com Ethernet e switch de camada 2, um sniffer, ao capturar os pacotes ARP que chegam à interface de rede, tem expectativa de receber apenas os pacotes cujo endereço MAC de destino seja o próprio endereço MAC da interface de rede ou então um endereço MAC de broadcast 00:00:00:00:00:00.

como características 92

a administração centrada em interface de linha de comando e a administração centrada em interface gráfica.

93

o suporte total de hardware e o suporte parcial de hardware.

94

o acesso restrito ao código fonte e o acesso total ao código fonte.

95

a administração centrada nos serviços e a administração centrada nos clientes.


–6–

85


Acerca do COBIT e seu suporte ao estabelecimento de governança

Acerca de protocolos e algoritmos de criptografia e certificação digital, julgue os itens a seguir. 104

105

de TI em uma organização, julgue os itens subsequentes.

Protocolos de criptografia simétrica usados em redes abertas só possuem expectativa de uso eficiente e eficaz se forem combinados com um protocolo de gerenciamento de chaves como o IKE (Internet key exchange).

114

processos organizados em domínios ou áreas com atuação alternada ao longo do tempo.

Constituem elementos dos sistemas de assinatura e certificação digital em uso atual na Internet e web: capacidade de instalação de novos certificados digitais nos browsers, aderentes ao formato X.509; uso de protocolos de hash criptográfico que sejam resilientes a ataques de dicionário; e uso combinado de criptografia assimétrica e simétrica.

115

A área de TI é responsável pelo planejamento estratégico do negócio da organização.

107

A produção de indicadores no nível de TI deve estar direcionada ao alcance de metas no nível dos negócios.

108

Os critérios de informação (confidencialidade, integridade, disponibilidade, eficiência, eficácia, conformidade e confiabilidade) são atendidos pela área de negócios, conforme necessidades da TI.

metas da TI é efetuado sob responsabilidade não exclusiva do dirigente máximo da organização de TI. 116

110

111

O estabelecimento de um modelo arquitetural da informação organizacional é de responsabilidade exclusiva do dirigente máximo da organização de TI.

A respeito do estabelecimento da qualidade de software segundo o modelo CMMI, julgue os próximos itens. 117

A adoção de uma representação por estágios, em alternativa à adoção do modelo contínuo, reduz a flexibilidade da melhoria dos processos, bem como facilita a comparação de desempenho entre organizações.

118

No que concerne ao emprego de conceitos e técnicas específicas de gerenciamento de projetos descritas no PMBOK e com relação aos processos de governança, julgue os itens subsequentes. 109

Conforme o diagrama RACI do modelo COBIT, o estabelecimento de ligações entre as metas de negócio e as

Julgue os itens que se seguem quanto ao emprego da gestão estratégia de TI em organizações públicas ou privadas. 106

O COBIT tem por objetivo controlar detalhadamente os

A organização que alcançar o nível de maturidade 2 no modelo CMMI terá, necessariamente, que alcançar o nível de capacidade 2 em pelo menos três áreas de processo da

Os objetivos de controle de comunicação dos alvos e direcionamento da gestão, demandados no domínio de planejamento e organização do COBIT 4.1, podem ser alcançados diretamente por processos típicos da área de gerenciamento de comunicações existente no PMBOK.

categoria de áreas de processo de suporte, bem como alcançar

Práticas da área de processos de gerenciamento de configuração do PMBOK auxiliam os processos de gerenciamento de mudanças no COBIT.

Acerca de normas específicas aplicáveis à contratação de bens e

O alcance dos objetivos de controle da garantia de continuidade de serviços, demandados no domínio de entrega e suporte do COBIT 4.1, é obtido diretamente pelos processos da área de gerenciamento de riscos existentes no PMBOK.

119

o nível de capacidade 1 em pelo menos duas áreas de processo da categoria de áreas de processo de gerência de projeto, entre outros aspectos.

serviços de TI, julgue os itens a seguir. Segundo a Instrução Normativa n.º 4 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, regras para aplicação de multas e demais sanções administrativas, quando da contratação de serviços de TI, devem estar presentes na

Com relação ao gerenciamento de serviços aderente ao modelo ITIL V3, julgue os itens que se seguem.

estratégia de contratação, elaborada antes da análise de riscos da contratação e após a elaboração do plano de sustentação.

112

113

Entre as atividades pertinentes à operação de serviços no modelo ITIL, estão o gerenciamento de eventos dependentes de monitoramento, a gestão dos incidentes que reduzem a qualidade dos serviços de TI, o atendimento aos pedidos dos clientes e usuários, o gerenciamento de acessos embasado na verificação da identidade e na concessão de permissões, bem como o gerenciamento de problemas.

120

Segundo a Lei n.o 10.520/2002 e sua interpretação no âmbito específico da contratação de bens e serviços de TI, a compra por meio de pregão pode ser dividida nas fases preparatória e externa. Durante a fase externa é possível a publicação de avisos por meios eletrônicos e em jornal de grande circulação, sendo o prazo fixado para a apresentação das propostas,

O gerenciamento de mudanças, ativos, configuração e conhecimento corresponde ao desenho de serviços, no modelo ITIL.

contado a partir do início da fase preparatória, não inferior a dez dias úteis.


–7–

86


PROVA DISCURSIVA •

Nesta prova, faça o que se pede, usando o espaço para rascunho indicado no presente caderno. Em seguida, transcreva o texto para a FOLHA DE TEXTO DEFINITIVO DA PROVA DISCURSIVA, no local apropriado, pois não serão avaliados fragmentos de texto escritos em locais indevidos.

•

Qualquer fragmento de texto além da extensão máxima de trinta linhas será desconsiderado.

•

Na folha de texto definitivo, identifique-se apenas no cabeçalho da primeira página, pois não será avaliado texto que tenha qualquer assinatura ou marca identificadora fora do local apropriado.

Um especialista em assuntos de TI, recém contratado para atuar no aperfeiçoamento da gestão da informação em um instituto de pesquisa de âmbito estadual, precisa pleitear a aprovação de um projeto de diagnóstico da situação da TI desse órgão junto aos seus superiores.

Considerando a situação hipotética acima, redija um texto dissertativo acerca do termo de abertura de um projeto de diagnóstico da TI no referido órgão. Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:

< < <

descrição dos produtos ou serviços que serão analisados no projeto de diagnóstico; descrição de fatores ambientais pertinentes ao instituto, que determinam ou restringem o diagnóstico; descrição da metodologia de gerenciamento de projetos a ser adotada para realizar o diagnóstico.


–8–

87

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVES CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE ESPECIALISTA EM ESTUDOS E PESQUISAS GOVERNAMENTAIS EDITAL N.º 1/2010 – IJSN/ES, de 26/2/2010

Aplicação: 18/4/2010 Cargo: ESPECIALISTA EM ESTUDOS E PESQUISAS GOVERNAMENTAIS ÁREA DE FORMAÇÃO 1: INFORMÁTICA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO 0


1 E

2 E

3 C

4 C

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9 C

10 C

11 C

12 E

13 E

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17 C

18 C

19 C

20 C

Item Gabarito

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23 C

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25 E

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36 E

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Item Gabarito

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54 E

55 E

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Item Gabarito

61 E

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63 C

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67 E

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71 E

72 C

73 C

74 E

75 E

76 E

77 E

78 C

79 C

80 C

Item Gabarito

81 E

82 C

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91 C

92 C

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94 E

95 C

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99 C

100 E

Item Gabarito

101 E

102 C

103 C

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108 E

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110 E

111 E

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118 C

119 C

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UnB/CESPE – DPU/ADM

C

Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Nas questões que avaliam conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estão em configuração-padrão, em português; o mouse está configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo referem-se a cliques com o botão esquerdo do mouse; teclar corresponde à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não há restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados.

C


4

7

10

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16

19

22

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31

QUESTÃO 2

Considerando que as opções a seguir apresentam propostas de reescrita dos trechos do texto indicados entre aspas, assinale a opção que, além de estar gramaticalmente correta, mantém o sentido original do texto.

A despeito da retórica que chama atenção para avanços obtidos pelo país no plano econômico, é mais do que evidente que o Brasil ainda se enquadra no elenco dos chamados países em desenvolvimento, com índices verdadeiramente escandalosos em termos de qualidade de vida, saúde e educação, com significativa parcela da população alijada do que os estudiosos costumam designar como mínimo existencial para uma vida digna. Ressalte-se que a doutrina diverge quando se trata de estabelecer a acepção do termo democracia. Apesar das divergências acerca de conceitos, teses ou doutrinas, há consenso de que a democracia constitui a melhor forma de governo de um Estado, visto que impede atos de violência e de intolerância, buscando a integração e a inclusão. Cumpre acrescentar que, no enfrentamento do desafio de inclusão social, emerge cristalina a necessidade de fortalecer as instituições democráticas. Nessa linha de pensamento em que se procura reverter um processo de descrença, a defensoria pública, erigida na Constituição Federal de 1988 (CF) à condição de instituição essencial à justiça, precisa preencher relevante espaço no compromisso constitucional de redução das desigualdades, com promoção do integral acesso à justiça. Assim definida, cabe-lhe não só a assistência judiciária, pois pouco, ou nada, valem direitos formalmente reconhecidos, sem que se concretizem na vida das pessoas e dos grupos sociais. Aquilo de que se precisa, de uma vez por todas, compreende igualmente um conjunto de atividades extrajudiciais e de informação, extremamente imprescindível em um país de analfabetos e semianalfabetos, com o intuito de proporcionar aos necessitados consciência de seus direitos, fazendo-os se verem como partes integrantes desse país, ou seja, como cidadãos.

A “Cumpre acrescentar (...) instituições democráticas” (R.14-17): Convém acrescentar que se evidencia claramente a imprescindibilidade de aprimoramento das instituições democráticas no confronto com a difícil busca da inclusão social. B “A despeito (...) em desenvolvimento” (R.1-4): Em face à exaltação dos avanços econômicos do Brasil, este é ainda um país em desenvolvimento. C “com significativa (...) vida digna” (R.6-8): mais de 50% da população brasileira nunca teve acesso a bons índices de qualidade de vida, saúde e educação, o que equivale a dizer que nunca fizeram jus a uma vida digna. D “Ressalte-se (...) termo democracia” (R.9-10): Destaque-se a divergência doutrinária no que pertine ao conceito de democracia. E “Apesar das (...) de governo” (R.10-13): O regime democrático de governo sempre foi considerado o mais adequado, não obstante as disparidades conceituais, doutrinárias e de teses. QUESTÃO 3

A respeito de aspectos sintáticos do texto, assinale a opção correta. A A forma verbal “compreende” (R.27) concorda com o respectivo sujeito: “um conjunto de atividades extrajudiciais e de informação” (R.27-28). B Na linha 16, o deslocamento do vocábulo “cristalina” para imediatamente depois de “necessidade” não interfere no sentido nem na estrutura sintática do trecho. C Na linha 18, o vocábulo “que” retoma “linha de pensamento” e pode, juntamente com a preposição que o antecede e sem prejuízo gramatical ou de sentido para o texto, receber artigo definido masculino e ser reescrito da seguinte forma: no qual. D O pronome “lhe” (R.23) faz referência a “defensoria pública” (R.19). E O termo “direitos formalmente reconhecidos” (R.25) exerce função de complemento de ambas as formas verbais “valem” (R.24) e “concretizem” (R.25).

Tatiana de Carvalho Camilher. O papel da defensoria pública para a inclusão social rumo à concretização do estado democrático de direito. Internet: (com adaptações).

QUESTÃO 1

Com base nas informações apresentadas no texto, assinale a opção correta.

QUESTÃO 4

A Constitui o escopo da defensoria pública o acesso integral à justiça, o que se traduz na elevação do indivíduo analfabeto e semianalfabeto à condição de cidadão. B Como em todos os países em desenvolvimento, a população brasileira não tem acesso à informação. C Regimes democráticos de governo estorvam condutas denotadoras de coação e de preconceito. D No Brasil, a CF é elemento garantidor suficiente para asseverar o tratamento igualitário dos cidadãos pelo Estado. E O Brasil não constitui, de fato, um governo de Estado democrático, uma vez que necessita de ações promotoras da redução do índice de desigualdades sociais.

Quanto à pontuação empregada no texto, assinale a opção correta. A As vírgulas que isolam o segmento “ou nada” (R.24) são obrigatórias. B O emprego de vírgula logo após o vocábulo “Brasil” (R.3) manteria a correção gramatical do texto. C Caso se desejasse intensificar a ênfase ao que se destaca no texto, seria correto empregar vírgula logo após o termo “Ressalte-se” (R.9). D A vírgula empregada logo após o vocábulo “que” (R.15) é obrigatória. E A supressão da vírgula logo após “pública” (R.19) manteria a correção gramatical e o sentido original do texto.

Cargo 1: Analista Técnico Administrativo

–1–

89



4

7

10

13


O direito que se realiza pacificamente é o ideal — praticamente inatingível — de uma sociedade que se queira justa. Justiça, a seu turno, exige efetivação de direitos humanos, configuração da verdadeira cidadania, a qual abrange, obrigatoriamente, direitos civis, sociais e políticos; adoção de políticas públicas amplas e eficazes. Justiça não é simplesmente acesso ao Poder Judiciário, o qual, por mais estruturado e eficiente que seja, não a promove sozinho. Não se pode exercer, pacífica ou contenciosamente, um direito de que não se sabe titular. E a grande maioria da população brasileira não exerce seus direitos simplesmente porque os desconhece — o que é mais grave —, em uma ignorância hábil para provocar grande parte das mazelas sociais que lotam os jornais brasileiros contemporâneos. Dizimar tal ignorância é papel essencial da defensoria pública.

4

7

10

13

16

Amélia Soares da Rocha. Defensoria pública e igualdade material no acesso à justiça. Internet: (com adaptações).

19

QUESTÃO 5 22

Com relação às ideias e à estrutura do texto, assinale a opção correta.

25

A De acordo com o texto, a parcela da população brasileira que não exerce seus direitos não tem acesso à defensoria pública. B De acordo com o texto, justiça e Poder Judiciário são matérias complementares.

28

C O texto é imparcial com relação ao tema tratado, limitando-se a descrever os conceitos de direito e justiça; é, por isso, essencialmente descritivo.

31

D O texto, por defender uma tese — a de que a cidadania só pode ser exercida de forma plena quando os indivíduos têm conhecimento de seus direitos e deveres —, é predominantemente dissertativo-argumentativo.

34

A ideia de democracia tem seu nascedouro nas cidades-Estados gregas e consubstancia-se na tomada de decisões mediante a participação direta dos cidadãos. Como se pode depreender, o conceito era restrito, pois excluía, por exemplo, as mulheres e os escravos. Na trajetória da Grécia, com sua experiência de democracia primária ou de assembleia, ao mundo moderno, alguns fatores se apresentaram como inviabilizadores da participação política direta: número de cidadãos, extensão territorial e tempo (noção cada vez mais modificada diante dos avanços tecnológicos). Diante da impossibilidade de reunião de todos os envolvidos — aqueles que, de alguma forma, sentem os reflexos das decisões tomadas — e sendo cada vez mais urgente a tomada de decisões em tempo recorde, identificou-se a necessidade de eleger representantes. Assim nasceu a democracia representativa, com seus prós e contras. A rigor, em uma sociedade composta de milhares de pessoas, apenas mediante a representação por um grupo escolhido é possível que os diferentes interesses se façam presentes no momento de decidir; porém, é certo que nem sempre esse grupo representa os interesses do todo e nem sempre todos os interesses de uma sociedade plural chegam a ter representantes, ficando alguns alijados do processo decisório. Um governo que se propõe como democrático busca estabelecer mecanismos para que sejam garantidas ao máximo as possibilidades de os cidadãos participarem das decisões políticas, mas há um “lado sombrio”, identificado por Robert Dahl nos seguintes termos: “sob um governo representativo, muitas vezes os cidadãos delegam imensa autoridade arbitrária para decisões de importância extraordinária.”. Segundo o autor, as eleições periódicas garantem certo compromisso dos representantes com os representados, obrigam as elites a “manter um olho na opinião do povo”. Apesar do “lado sombrio”, a democracia alicerçada sobre o pilar da eleição periódica de representantes é a única viável nos Estados contemporâneos. Tatiana de Carvalho Camilher. O papel da defensoria pública para a inclusão social rumo à concretização do estado democrático de direito. Internet: (com adaptações).

E Não exercer os direitos que se tem por desconhecê-los é bastante grave, segundo o texto, porque esse é um caso muito difícil de ser resolvido.

QUESTÃO 7

Assinale a opção correta de acordo com as ideias apresentadas no texto.

QUESTÃO 6

A Da argumentação do texto, conclui-se que a realização de eleições periódicas garante que os representantes escolhidos cumpram os compromissos assumidos com os seus representados. B Nos dias de hoje, fatores como contingente populacional e extensão territorial não obstam a participação direta dos cidadãos nas decisões governamentais. C A democracia representativa derivou da negligência de certos grupos da sociedade nas decisões do Estado. D A escolha de representantes no sistema de governo democrático garante o atendimento às necessidades de toda a população. E O “lado sombrio” (R.27) do governo democrático é assim denominado porque, nesse regime, os interesses dos cidadãos podem estar sob a responsabilidade de indivíduos detentores de poder excepcional.

Com relação ao vocabulário e à estrutura gramatical do texto, assinale a opção correta. A O vocábulo desigualdades pode substituir “mazelas” (R.13) no texto, mantendo seu sentido original e sua correção gramatical. B Na linha 1, a palavra “ideal” é um adjetivo que caracteriza “direito”. C Na linha 7, a expressão “o qual” retoma “acesso ao Poder Judiciário”. D O pronome “a” em “não a promove sozinho” (R.8) retoma a expressão “verdadeira cidadania” (R.4). E O trecho “pacífica ou contenciosamente” (R.9) apresenta ideias opostas. Cargo 1: Analista Técnico Administrativo

–2–

90

UnB/CESPE – DPU/ADM QUESTÃO 11

QUESTÃO 8

Com relação à estrutura do texto e ao vocabulário nele empregado, assinale a opção correta.

Com relação ao sistema operacional e ao ambiente Linux, assinale a opção correta.

A A substituição de “sobre” (R.34) por sob alteraria o sentido original do texto, mas manteria sua coerência e sua correção gramatical. B O trecho entre travessões nas linhas 12 e 13 explica a expressão “todos os envolvidos” (R.11-12). C O vocábulo “recorde” (R.14) também poderia ser corretamente grafado com acento — récorde. D A substituição de “composta de” (R.17) por constituída de acarretaria prejuízo de sentido ao texto. E A palavra indivíduos está implícita logo após o vocábulo “alguns” no trecho “ficando alguns alijados do processo decisório” (R.23-24).

A O Linux pode ser acessado a partir da área de trabalho do Gnome apenas, pois o KDE é uma GUI que só pode ser utilizada em computador que tiver instalado o Windows para uso simultâneo. B Debian é uma das distribuições do Linux mais utilizadas no mundo; no entanto, sua interface não suporta a língua portuguesa, sendo necessário conhecimento de inglês para acesso. C O Linux oferece facilidade de interação entre software de diversas plataformas; no entanto, não permite que sejam

QUESTÃO 9

criados drivers de configuração para que outros hardware

Considerando as estruturas do texto, assinale a opção correta no que diz respeito à concordância.

possam rodar no Linux. D O kernel é um software que se instala dentro do Linux e faz com que o Linux possa ser distribuído gratuitamente.

A A inserção da forma verbal manterem no lugar de “manter”, em “manter um olho na opinião do povo” (R.33), acarretaria prejuízo sintático ao texto. B A oração existia alguns fatores inviabilizadores parafraseia de modo gramaticalmente correto o trecho “alguns fatores se apresentaram como inviabilizadores” (R.7-8). C Ainda que o vocábulo “necessidade” (R.15) estivesse flexionado no plural, a forma verbal “identificou” (R.14) deveria permanecer no singular. D A alteração de “sejam garantidas” (R.25) para seja garantido não interfere na correção gramatical do período. E As formas verbais “garantem” (R.31) e “obrigam” (R.32) concordam com “eleições periódicas” (R.31).

E O Linux oferece a opção de que um novo usuário possa abrir uma sessão de uso do ambiente para utilizar seus aplicativos mesmo que outro usuário esteja logado no sistema. QUESTÃO 12

Assinale a opção correta a respeito da edição de textos, planilhas e apresentações em ambiente Linux. A O Calc é uma ferramenta útil na construção de fórmulas matemáticas para cálculo, possui as mesmas funcionalidades do Excel da Microsoft, mas possui sintaxe de fórmulas

QUESTÃO 10

diferente das utilizadas por este.

Considerando as normas de redação oficial, assinale a opção correta.

B O BROffice é uma suíte de aplicativos que possui versões

A O uso do padrão culto da língua deve ser evitado nas redações oficiais, pois dificulta o entendimento dos textos por parte da população em geral. B A redação de um documento oficial deve visar primordialmente o entendimento da mensagem pelo seu remetente, para quem, de fato, ela é importante. C O registro de impressões pessoais nas comunicações oficiais não deve ocorrer, ainda que o expediente apresente signatário e destinatário identificados nominalmente. D Como forma de uniformizar as comunicações oficiais, emprega-se o mesmo vocativo em todas elas, independentemente de seu destinatário. E Todos os expedientes oficiais devem seguir a mesma diagramação.

executá-lo no Windows, é necessário fazer logoff e acessar o

específicas para Linux e para Windows; no entanto, para Linux para utilizá-lo. C No Impress, é possível criar uma nova apresentação de slides e salvá-la no formato padrão nativo de arquivos para esse aplicativo. D Atualmente, o formato padrão dos arquivos do Writer é o SXW, em substituição ao ODT, que apresentava diversas limitações de compatibilidade. E Um arquivo editado pelo BROffice em formato nativo pode ser aberto por qualquer outro aplicativo do mercado, pois ele foi feito para ser aberto e compatível com todos os ambientes, no entanto o contrário não é verdadeiro.


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91


Com relação ao uso e às opções do Mozilla Firefox, tendo como base a figura acima que mostra uma página acessada com esse navegador, assinale a opção correta. , é possível ter acesso ao código html do documento e fazer alterações necessárias, caso A Na opção Código-Fonte, do menu haja algum erro de carregamento na página. B Por padrão, ao se clicar o botão

, será aberta uma nova tela, com o mesmo conteúdo da tela mostrada na figura.

C A opção da barra de menus exibe as versões anteriores das páginas do sítio da DPU, já publicadas. D Caso um cadeado fechado tivesse sido apresentado no rodapé dessa página, ele indicaria que o Firefox está conectado a um servidor web que provê suporte ao HTTP seguro. E Usando o botão , é possível ter acesso imediato aos dez sítios mais acessados em toda a Internet e ficar por dentro dos principais acontecimentos. Também é possível configurar essa opção por assunto ou área temática, para se listar os principais sítios correlatos. QUESTÃO 14

QUESTÃO 15

Com relação aos aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações em ambiente Windows, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta a respeito de conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet.

A Ao se inserir em um documento do Word um índice analítico, é necessário que todas as entradas do índice estejam marcadas por meio de um estilo específico. B O comando Fórmula de uma tabela do Word permite acionar o Excel para que possa ser incluída, dentro do documento, uma tabela do Excel com campos pré-formatados para cálculos numéricos. C A extensão de arquivos .DOCX do Windows é uma alternativa para que sejam salvos textos que possam ser abertos em outros ambientes operacionais, como o Linux, por exemplo. D No Word, pode-se inserir uma quebra de página após a última

A O correio eletrônico é um serviço de troca de mensagens de texto, que podem conter arquivo anexado. Esse serviço utiliza um protocolo específico denominado FTP. B Um modem ADSL é um equipamento que permite que uma linha telefônica seja compartilhada simultaneamente por tráfego analógico de voz e outro digital de dados. C Se a conta de e-mail está localizada em um servidor do tipo Exchange Server, quando o usuário acessar as suas mensagens, elas são automaticamente baixadas para a máquina usada pelo usuário para fazer o acesso à conta, não ficando cópia das mensagens acessadas nos servidor. D Usando a ferramenta Telnet, pode-se verificar se uma máquina está ou não no ar, e até mesmo obter o endereço IP dessa máquina. E O uso do modelo OSI permite uma melhor interconexão entre os diversos protocolos de redes, que são estruturados em sete camadas, divididas em três grupos: entrada, processamento e saída.

linha digitada teclando-se simultaneamente

§ e ´.

E No modo de apresentação de slides do MSPowerPoint, que

ou do botão , pode ser acionado por meio da tecla é possível visualizar os slides de uma apresentação em conjuntos de quatro slides por tela. Cargo 1: Analista Técnico Administrativo

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92


QUESTÃO 20

É função da Defensoria Pública

No que concerne aos DPs da União, assinale a opção correta.

A promover a ação penal pública.

A DPs da União podem requisitar, de autoridade pública ou privada e de seus agentes, exames, certidões, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e providências necessários ao exercício de suas atribuições.

B promover, prioritariamente, a solução judicial dos conflitos em favor dos mais necessitados. C exercer com exclusividade a curadoria especial. D exercer a defesa dos direitos e interesses individuais, difusos, coletivos e individuais homogêneos e dos direitos do consumidor, conforme previsto na CF.

B Os DPs da União possuem vitaliciedade. C É livre o ingresso dos DPs da União em estabelecimentos policiais, prisionais e de internação coletiva, desde que previamente agendado.

E defender judicialmente e administrativamente os direitos e interesses das populações indígenas.

D Aos DPs da União é reservado o mesmo tratamento concedido aos magistrados e demais titulares dos cargos das funções essenciais à justiça.

QUESTÃO 17

A Defensoria Pública

E Entre as funções dos DPs da União, inclui-se representar a parte em feito administrativo ou judicial, independentemente de mandato, mesmo nos casos para os quais a lei exija poderes especiais.

A é dirigida pelo ministro da Justiça. B tem por princípios institucionais a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. C tem por função gerenciar os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos.

QUESTÃO 21

D defere aos seus membros, com fulcro na LC 80, a prerrogativa de se manifestar por cota em autos judiciais, não nos administrativos.

Com relação à classificação das normas constitucionais, assinale a opção correta.

E tem, por primazia, o objetivo de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou de quaisquer outras formas de discriminação.

A Normas constitucionais de eficácia limitada são aquelas por meio das quais o legislador constituinte regulou suficientemente os interesses relativos a determinada matéria, mas deixou margem à atuação restritiva por parte da competência discricionária do poder público, nos termos em que a lei estabelecer ou nos termos dos conceitos gerais por ele enunciados.

QUESTÃO 18

Os membros da Defensoria Pública da União (DPU) A gozam de independência funcional.

B As normas constitucionais de eficácia plena são completas, não necessitando de qualquer outra disciplina legislativa para terem total aplicabilidade. Entre elas, encontram-se, por exemplo, as declaratórias de princípios organizativos (ou orgânicos), que contêm esquemas gerais e iniciais de estruturação de instituições, órgãos ou entidades.

B não podem exercer a advocacia. C sujeitam-se, precipuamente, ao regime da Lei n.º 8.112/1990. D devem ter idade mínima de 35 anos. E podem participar de sociedade comercial, exceto como cotista. QUESTÃO 19

C Normas constitucionais de eficácia contida têm aplicação direta e imediata, mas possivelmente não integral, pois, embora tenham condições de produzir todos os seus efeitos, podem ter sua abrangência reduzida por norma infraconstitucional. Como regra geral, elas criam órgãos ou atribuem competências aos entes federativos.

As prerrogativas e garantias deferidas aos defensores públicos (DPs) da União incluem A o direito de recolhimento a prisão especial ou a sala de Estado Maior, mesmo após sentença condenatória transitada em julgado.

D A eficácia da norma contida pode ser restringida ou suspensa pela incidência de outras normas constitucionais, a exemplo da liberdade de reunião, que, mesmo consagrada no art. 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF), está sujeita a restrição ou suspensão em períodos de estado de defesa ou de sítio.

B a autoridade para requisitar força policial para assegurar a incolumidade física dos membros da DPU, quando estes se encontrarem ameaçados em razão do desempenho de suas atribuições institucionais. C o poder para determinar correições extraordinárias.

E Muitas vezes, uma regra prevista na Constituição utiliza expressões como nos termos da lei e na forma da lei, evidenciando não ter aplicabilidade imediata. São as chamadas normas constitucionais de eficácia contida.

D a autoridade para convocar o Conselho Superior da DPU. E a inamovibilidade, salvo se apenados com remoção compulsória. Cargo 1: Analista Técnico Administrativo

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93


QUESTÃO 23

Conforme o art. 6.º, da Lei Complementar n.º 70/1991, é prevista para as sociedades civis de prestação de serviços de profissões legalmente regulamentadas, isenção do recolhimento de contribuição para o financiamento da seguridade social. O art. 56 da Lei Ordinária n.º 9.430/1996, no entanto, revogou referida isenção. Tendo por base essa situação e levando em consideração o princípio constitucional da hierarquia das normas e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

É comum o emprego da expressão jurisdição constitucional para designar a sindicabilidade desenvolvida judicialmente tendo por parâmetro a CF e por hipótese de cabimento o comportamento em geral, principalmente, do poder público, contrário àquela norma paramétrica. A fiscalização do cumprimento da CF tem como pressuposto básico a ideia desta como conjunto normativo fundamental, que deve ser resguardado em sua primazia jurídica,

A Não havendo hierarquia entre lei complementar e lei ordinária, o conflito não se resolve por critérios hierárquicos, e sim pela análise de critérios constitucionais acerca da materialidade própria de cada uma dessas espécies normativas.

vale dizer, em que se impõe a rigidez constitucional. Requer-se, ainda, a CF em sentido formal. André

Ramos

Tavares.

Curso

de

direito

constitucional, 6.ª ed., p. 240 (com adaptações).

B A referida revogação é inválida, pois a lei complementar é hierarquicamente superior à lei ordinária, não podendo por ser suprimida.

Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta, acerca do controle de constitucionalidade.

C A revogação é válida, pois a lei ordinária é hierarquicamente superior à lei complementar, extinguindo-a do mundo jurídico quando ambas forem incompatíveis entre si.

A O controle de constitucionalidade preventivo é realizado

D A revogação é inválida, pois lei complementar e lei ordinária são espécies normativas materialmente distintas, cabendo à primeira regulamentar no plano infraconstitucional as matérias constitucionais mais relevantes, como aquelas relacionadas aos direitos fundamentais.

durante a etapa de formação do ato normativo, com o objetivo de resguardar o processo legislativo hígido. Caso haja proposta de emenda constitucional tendente a abolir direito fundamental, qualquer dos legitimados poderá ajuizar, ainda durante o processo legislativo, ação direta de inconstitucionalidade para

E A revogação é válida, pois, consoante regra geral de direito intertemporal, lei posterior revoga lei anterior.

impedir o trâmite dessa emenda. B O sistema jurisdicional instituído com a Constituição Federal

QUESTÃO 24

de 1891, influenciado pelo constitucionalismo norteamericano,

acolheu

o

critério

de

controle

Considerando os direitos fundamentais contidos na CF, assinale a opção correta.

de

constitucionalidade difuso, ou seja, por via de exceção, que A A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedadas a dissolução compulsória dessas instituições ou a suspensão de suas atividades.

permanece até a Constituição vigente. No entanto, nas constituições posteriores à de 1891, foram introduzidos novos elementos e, aos poucos, o sistema se afastou do puro critério difuso, com a adoção do método concentrado.

B A CF assegura plena liberdade para o exercício de trabalho, ofício ou profissão, sendo vedadas restrições de qualquer natureza.

C A CF mantém regra segundo a qual somente pelo voto de dois terços de seus membros ou dos membros do respectivo órgão

C Os tratados e convenções internacionais acerca dos direitos humanos que forem aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

especial podem os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público. Essa norma se refere à reserva de plenário. D A inobservância da competência constitucional de um ente

D No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá fazer uso de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização, independentemente da ocorrência de dano.

federativo para a elaboração de determinada lei enseja a declaração da inconstitucionalidade material do ato normativo. E A inconstitucionalidade formal se verifica quando a lei ou ato normativo apresenta algum vício em seu processo de formação.

E Todos têm direito a receber dos órgãos públicos quaisquer informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que têm de ser prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade.

O desrespeito a uma regra de iniciativa exclusiva para o desencadeamento do processo legislativo constitui exemplo de vício formal objetivo. Cargo 1: Analista Técnico Administrativo

–6–

94


QUESTÃO 28

A respeito dos princípios e normas que regem a administração pública brasileira, assinale a opção correta.

Quanto à responsabilidade civil da administração, assinale a opção correta.

A A proibição constitucional de acumular cargos públicos alcança os servidores de autarquias e fundações públicas, mas não os empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista. B O princípio da publicidade se verifica sob o aspecto da divulgação externa dos atos da administração, não propiciando o conhecimento da conduta interna dos agentes públicos. C Apenas os brasileiros, por preencherem os requisitos estabelecidos em lei, podem assumir cargos, empregos e funções públicas. D O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, fica afastado de seu cargo, emprego ou função, e pode optar pela sua remuneração. E O princípio da irredutibilidade dos vencimentos alcança todos os servidores, inclusive os que não mantêm vínculo efetivo com a administração pública.

A O nexo de causa e efeito não constitui elemento a ser aferido na apuração de eventual responsabilidade do Estado. B O Brasil adotou a teoria da responsabilidade subjetiva do Estado, segundo a qual a administração pública somente poderá reparar o prejuízo causado a terceiro se restar devidamente comprovada a culpa do agente público. C A reparação do dano, na hipótese de prejuízo causado a terceiros pela administração, pode ser feita tanto no âmbito administrativo quanto no judicial. D As empresas prestadoras de serviços públicos não respondem pelos prejuízos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. Em tal hipótese, o ressarcimento do terceiro

QUESTÃO 26

prejudicado deve ser feito diretamente pelo agente causador

Com relação aos atos administrativos, assinale a opção correta.

do dano. E A teoria da irresponsabilidade do Estado é aplicável no direito

A Valendo-se de seu poder de autotutela, a administração pública pode anular o ato administrativo, sendo que o reconhecimento da desconformidade do ato com a lei produz efeitos a partir da própria anulação. B Pelo atributo da presunção de veracidade, a validade do ato administrativo não pode ser apreciada de ofício pelo Poder Judiciário. C Os atos administrativos discricionários, por sua própria natureza, não admitem o controle pelo Poder Judiciário. D Quanto à exequibilidade, o denominado ato administrativo perfeito é aquele que já exauriu seus efeitos, tornando-se definitivo e não podendo mais ser impugnado na via administrativa ou na judicial. E No que se refere às espécies de atos administrativos, a aprovação e a homologação são atos administrativos com igual significado e extensão.

brasileiro. QUESTÃO 29

Acerca da administração indireta na organização administrativa brasileira, assinale a opção correta. A As autarquias estão sujeitas a controle administrativo exercido pela administração direta, nos limites da lei. B A empresa pública é pessoa jurídica de direito privado organizada exclusivamente sob a forma de sociedade anônima. C A autarquia é pessoa jurídica de direito público dotada de capacidade política.

QUESTÃO 27

D A fundação instituída pelo Poder Público detém capacidade de

No que se refere ao processo administrativo e aos poderes da administração, assinale a opção correta.

autoadministração, razão pela qual não se sujeita ao controle por parte da administração direta.

A O princípio da gratuidade não se aplica ao processo administrativo, considerando-se a necessidade de cobertura das despesas decorrentes da tramitação. B O princípio da obediência à forma e aos procedimentos tem aplicação absoluta no processo administrativo, razão pela qual os atos do referido processo sempre dependem de forma determinada. C O denominado princípio da oficialidade não tem aplicação no âmbito do processo administrativo, pois a instauração do processo depende de provocação do administrado. D O poder disciplinar é aquele pelo qual a administração pública apura infrações e aplica penalidades aos servidores públicos e a pessoas sujeitas à disciplina administrativa, sendo o processo administrativo disciplinar obrigatório para a hipótese de aplicação da pena de demissão. E Prevalece no processo administrativo a aplicação do princípio da tipicidade, pelo qual a configuração de infração de natureza administrativa depende de descrição precisa na lei.

E A sociedade de economia mista pode ser organizada sob quaisquer das formas admitidas em direito. QUESTÃO 30

De acordo com o disposto na Lei n.º 8.112/1990, na hipótese de inassiduidade habitual, a penalidade disciplinar a ser aplicada ao servidor público é de A multa. B suspensão de até 15 dias. C demissão. D advertência. E suspensão de até 30 dias.


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95



QUESTÃO 32

classificações

Há situações que demandam alteração do orçamento, uma vez

orçamentárias adequadas é medida importante na administração

iniciada sua execução, em função de situações emergenciais,

Considerando

que

o

estabelecimento

de

contingências

pública, pois sua estrutura constitui marco para adoção de decisões

econômico-administrativas

ou

falhas

de

planejamento. A forma de alterar a lei orçamentária vigente é

em todo o processo orçamentário, julgue os itens subsequentes,

mediante a abertura de créditos adicionais. A Lei n.º 4.320/1964

acerca das diversas classificações das receitas públicas utilizadas

já dispunha sobre o assunto, mas sofreu alterações face o texto

no Brasil.

constitucional vigente. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.

I

A classificação por categorias econômicas, válida para a União,

A A abertura de crédito extraordinário somente será admitida

os estados, o Distrito Federal e os municípios, tem como base

para atender a despesas decorrentes de guerra, comoção interna

as fontes econômicas geradoras da receita e permite a adoção

ou calamidade pública, por meio da edição de medida

de políticas de apoio e incentivos setoriais, assim como a

II

provisória.

redistribuição de poupanças ociosas, buscando-se um equilíbrio

B Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no

mais estável na circulação da renda interna como suporte

exercício financeiro em que forem abertos, salvo se o ato de

efetivo à política monetária, no que concerne aos

abertura for publicado nos últimos quatro meses daquele

financiamentos da atividade econômica.

exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, por decreto legislativo, serão incorporados ao orçamento do

A integralização de capital social, o resultado do Banco Central

exercício financeiro subsequente.

do Brasil e a remuneração das disponibilidades do Tesouro

C As emendas parlamentares aos projetos de lei de créditos

Nacional são classificados como operações de crédito.

adicionais precisam ser compatíveis com o que dispõe a lei de

III O código de classificação de fontes de recursos é composto por

diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei do plano plurianual

três dígitos, sendo que o primeiro indica o grupo de fontes de

(LPPA).

recursos, e o segundo e terceiro, a especificação das fontes de

D Consideram-se recursos disponíveis, para fins de abertura de

recursos. O indicador de grupo de fontes de recursos identifica

créditos suplementares e especiais, os provenientes do excesso de arrecadação, que se constituem no saldo positivo das

se o recurso é ou não originário do Tesouro Nacional e se

diferenças, acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista

pertence ao exercício corrente ou a exercícios anteriores.

e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício

IV Aluguéis, arrendamentos, foros e laudêmios, taxas de ocupação

e descontado o percentual do excesso obrigatoriamente

de imóveis, juros de títulos de renda, dividendos, participações,

destinado pela LDO à amortização da dívida pública na forma

remuneração de depósitos bancários, remuneração de depósitos

da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

especiais e remuneração de saldos de recursos não

E Os créditos especiais, por serem autorizados mediante medida

desembolsados são classificados como receita patrimonial, pois

provisória, não são deliberados na comissão mista a que se refere o art. 166 da Constituição Federal de 1988.

resultam da fruição de elementos patrimoniais.

QUESTÃO 33

Estão certos apenas os itens

O cancelamento de restos a pagar ocasionará modificação na situação patrimonial líquida em decorrência de

A I e II.

A receita orçamentária.

B II e IV.

B acréscimo patrimonial.

C III e IV.

C variação patrimonial ativa orçamentária.

D I, II e III.

D decréscimo patrimonial.

E I, III e IV.

E variação patrimonial passiva orçamentária.


–8–

96


QUESTÃO 36

Assinale a opção correta com relação ao pregão.

Conforme disposto na Lei Federal n.º 4.320/1964, consideram-se

A O prazo para a apresentação das propostas não será inferior a oito dias úteis contados da publicação do aviso.

restos a pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia

B Poderá haver apenas dois lances por competidor no curso da sessão.

31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas. Despesa não processada é aquela

C A fase de habilitação ocorre anteriormente ao julgamento da proposta. A que, em termos orçamentários, foi considerada despesa

D É obrigatória a exigência de garantia de proposta. E Se o licitante vencedor desatender às exigências habilitatórias, novo pregão deverá ser realizado.

realizada, faltando apenas o processamento do pagamento. B operação do sistema financeiro de escrituração contábil, sendo

QUESTÃO 35

a despesa realizada normalmente pela sua liquidação, e lançada

Com relação a conceitos e dispositivos da LRF, julgue os itens abaixo.

como despesa orçamentária do exercício a pagar. C cujo empenho foi legalmente emitido, mas depende, ainda, da

I

O resultado nominal é apurado com base na diferença entre as chamadas receitas não financeiras e as despesas não financeiras. Para essa operação devem ser deduzidos, do total das receitas orçamentárias arrecadadas, os totais das operações de crédito, as receitas de privatização, a anulação de restos a pagar e as receitas provenientes de aplicações financeiras. Na apuração da despesa, devem ser descontadas as despesas com juros e amortização da dívida, bem como anulação de restos a pagar inscritos no exercício anterior. II Metas fiscais são valores projetados para o exercício financeiro e que, depois de aprovados pelo Poder Legislativo, servem de parâmetro para a elaboração e a execução do orçamento. Para obrigar os gestores a ampliar os horizontes do planejamento, as metas devem ser projetadas para os próximos três anos, isto é, o exercício a que se referem e os dois seguintes. III A partir da LRF, além de opcional, a reserva de contingência terá o seu montante fixado na LPPA, discriminado o valor de cada exercício financeiro, em percentual da receita corrente líquida, e os seus recursos serão destinados exclusivamente ao atendimento dos passivos contingentes relacionados no anexo de riscos fiscais da LDO. IV Constitui requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

fase de dotação orçamentária. D cujo empenho foi entregue ao credor, que por sua vez entregou o material, prestou o serviço e a despesa foi considerada liquidada, estando na fase de pagamento. E cujo empenho foi legalmente emitido, mas depende, ainda, da fase de liquidação. QUESTÃO 37

Suponha que o secretário de defesa civil de estado da região Norte do Brasil contrate, após licitação, a compra de uma frota de veículos especializados em retirar neve das estradas. Nesse caso, é correto afirmar que esse contrato

A é nulo por inexistência de motivos fáticos que justifiquem a oportunidade e a finalidade da contratação. B é irrevogável, pois obedeceu ao princípio da licitação.


C é revogável, pois o estado não está obrigado a cumprir os

A I e II. B II e IV.

contratos que celebra com particulares.

C III e IV.

D só pode ser desfeito por determinação legislativa.

D I, II e III.

E só pode ser desconstituído por decisão judicial.

E I, III e IV. Cargo 1: Analista Técnico Administrativo

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QUESTÃO 40

São receitas orçamentárias da União os impostos sobre

Acerca dos princípios orçamentários, assinale a opção correta.

A a propriedade predial e territorial urbana. B transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. C operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. D operações de crédito, câmbio e seguro, ou sobre operações com títulos ou valores mobiliários. E a propriedade de veículos automotores.

A O princípio do orçamento bruto determina que o orçamento deva abranger todo o universo das receitas a serem arrecadadas e das despesas a serem executadas pelo Estado. B O princípio da legalidade, um dos primeiros a serem incorporados e aceitos nas finanças públicas, dispõe que o orçamento será, necessariamente, objeto de uma lei, resultante de um processo legislativo completo, isto é, um projeto preparado e submetido, pelo Poder Executivo, ao Poder Legislativo, para apreciação e posterior devolução ao Poder Executivo, para sanção e publicação.

QUESTÃO 41

Determinado órgão público federal realizou reunião para definir a destinação de recursos financeiros para educação básica — complementação da União. A fim de subsidiar a decisão, um servidor público responsável pelos cálculos para a referida destinação apresentou slides contendo os seguintes dados por municípios: demanda populacional pelo serviço (isto é, o tamanho da população em idade escolar); oferta das instituições públicas de educação básica; recursos financeiros destinados no ano anterior; e, em função da relação demanda-oferta, projeção de recursos financeiros a serem destinados no ano seguinte. Após a apresentação, constatou-se que determinado município fora privilegiado com relação ao montante de recursos financeiros a serem destinados, em detrimento de outros municípios. Questionado, o servidor explicou que se baseara somente no critério populacional para elaborar a projeção de distribuição dos recursos financeiros e que, na realidade, não houve necessidade de considerar os outros dados. Após averiguação, a equipe comprovou que o município privilegiado realmente apresentava o maior contingente populacional, mas não aquele em idade escolar, conforme a apresentação dos slides. Verificou-se, posteriormente, que o município privilegiado era a localidade de origem do servidor, onde residia sua família.

C O princípio da anualidade ou da periodicidade estabelece que o orçamento obedeça a determinada periodicidade, geralmente um ano, já que esta é a medida normal das previsões humanas, para que a interferência e o controle do Poder Legislativo possam ser efetivados em prazos razoáveis, que permitam a correção de eventuais desvios ou irregularidades verificados na sua execução. No Brasil, a periodicidade varia de um a dois anos, dependendo do ente federativo. D O princípio da totalidade, explícito de forma literal na legislação brasileira, determina que todas as receitas e despesas devem integrar um único documento legal. Mesmo sendo os orçamentos executados em peças separadas, as informações acerca de cada uma dessas peças são devidamente consolidadas e compatibilizadas em diversos quadros demonstrativos. E O princípio da especificação determina que, como qualquer ato legal ou regulamentar, as decisões sobre orçamento só têm validade após a sua publicação em órgão da imprensa oficial. Além disso, exige que as informações acerca da discussão, elaboração e execução dos orçamentos tenham a mais ampla publicidade, de forma a garantir a transparência na preparação e execução do orçamento, em nome da racionalidade e da eficiência.

Considerando a situação hipotética apresentada acima, assinale a opção correta de acordo com o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (DL n.º 1.171/1994). A A situação descrita caracterizou a utilização do cargo ou função para obtenção de favorecimentos para si ou para outrem, conduta esta que é vedada pelo código de ética em questão. B A atitude do servidor obedeceu aos princípios da impessoalidade e da verdade, uma vez que ele utilizou o critério do maior contingente populacional ao destinar recursos financeiros ao município. C Como o trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, porque, como integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio, o servidor em questão agiu em consonância com o exercício de sua função pública. D A apresentação do servidor cumpriu o dever de participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum. E A conduta do servidor constituiu erro técnico.

QUESTÃO 39

Com a edição da LRF, a LDO recebeu em seu conteúdo uma série de novas e importantes atribuições. Essas atribuições incluem A flexibilizar a expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado. B dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas nos casos de créditos adicionais. C orientar a política de aplicação das agências oficiais de fomento. D definir as normas para o controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas financiados pelo orçamento. E liberar, de ofício, as transferências de recursos a entidades públicas e privadas. Cargo 1: Analista Técnico Administrativo

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QUESTÃO 44

A ética profissional é um procedimento e um modelo de ação. Em face da utilização dos recursos públicos, das decisões vinculantes que afetam os indivíduos e dos riscos e incertezas da sociedade, uma prática administrativa e política alheada das exigências dos cidadãos, em matéria de responsabilidade, aprofunda o deficit de legitimidade e de desempenho dos sistemas administrativo e político.

A administração pública é gerida por diversos princípios que norteiam a conduta ética do servidor. A respeito dos princípios da administração pública, assinale a opção correta. A A licitação e o concurso público são, no Brasil, os dois principais instrumentos de impessoalidade, eficiência e, ao mesmo tempo, de igualdade de condições na garantia da profissionalização da atividade administrativa. B O princípio da impessoalidade implica, para a administração pública, o dever de agir segundo uma racionalidade comunicativa. C O princípio da impessoalidade, se aplicado de forma indiscriminada, provocará disfuncionalidade administrativa. D A aplicação do princípio da impessoalidade pode redundar em desigualdade e(ou) discriminação por não considerar as especificidades de cada caso. E A meritocracia, empregada na administração pública como forma de avaliação de desempenho, é incompatível com a impessoalidade administrativa.

Juan Mozzicafreddo. A responsabilidade e a cidadania na administração pública. In: Sociologia, problemas e práticas (40). Lisboa: CIES, 2002, p. 9-22 (com adaptações).

Assinale a opção correta acerca da relação entre ética profissional na administração pública e cidadania. A O sentido da responsabilidade no serviço público resulta de um sistema de controle e fiscalização bem estruturado, calcado em normas sedimentadas. B A responsabilização individual do servidor público por seus atos está subsumida no nível institucional, pois, quando o servidor erra, é a instituição pública que falha. C O controle externo da atividade pública e do desempenho do servidor público indica que a prioridade dos atos deve visar os fins da instituição. D A responsabilidade do sistema administrativo, em termos de funcionamento e de respeito pelos preceitos jurídicos e políticos dos direitos dos cidadãos, é diretamente proporcional à insuficiência da sanção, positiva ou negativa, pelos atos de gestão pública. E A responsabilidade na disfuncionalidade do sistema administrativo tem por base razões econômicas e políticas.

QUESTÃO 43

A questão mais discutida a respeito da nova gerência pública é, sem dúvida, a sua implicação para as relações de responsabilidade (accountability) entre os gerentes públicos e os empregados, os ministérios e os órgãos autônomos ou agências, entre a administração pública e as autoridades políticas, a administração pública e os cidadãos, o Poder Legislativo e o Poder Executivo do governo, e entre os setores público e privado para o fornecimento de serviços.

QUESTÃO 45

Um servidor público de instituição federal, ao elaborar parecer favorável à quitação de imóvel de mutuário inadimplente, apresentou três aspectos a serem considerados: a agência financiadora abriria mão das multas, juros e correções e receberia apenas o valor venal do imóvel; o valor venal do imóvel seria pago com depósitos judiciais decorrentes das penas pecuniárias da vara criminal do estado federado onde está situado o imóvel; essa possibilidade poderia ser usada em virtude de se tratar de excepcionalidade decorrente da condição de vida do mutuário, que foi obrigado a deixar o trabalho para cuidar de filho portador de rara doença degenerativa e incurável (gangliosidose Gm1).

Derry Ormond e Elke Löffler. A nova gerência pública. In: Revista do Serviço Público - ENAP, 50 (02). Brasília, abr.-jun./1999, p. 66-96 (com adaptações).

A responsabilização do servidor público por seus atos é prevista no Brasil por intermédio de dispositivos constitucionais e legais e, internacionalmente, pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). A possibilidade de responsabilizar o servidor público por seus comportamentos e atitudes no desempenho da atividade pública está diretamente relacionada às normas de conduta ética. Com relação a essas normas, assinale a opção correta.

Com referência à situação hipotética apresentada acima, assinale a opção correta de acordo com os princípios constitucionais e legais brasileiros e o Código de Ética do Servidor Público Federal.

A A responsabilização do servidor público por seus atos exerce impacto indireto na prática cotidiana de valores e parâmetros de ética no serviço público. B O aumento da liberdade de ação constitui problema ético na administração pública, visto que contraria o princípio da impessoalidade. C O treinamento profissional propicia a conscientização do ponto de vista ético e legal e desenvolve aptidões essenciais à análise ética e ao raciocínio moral, o que diminui a liberdade de ação e, consequentemente, o comportamento desviante. D A responsabilização do servidor público por seus atos requer que o processo de tomada de decisões seja transparente e aberto ao público. E A responsabilização do servidor público por seus atos propicia perseguições políticas e a manutenção das desigualdades internas do sistema.

A O parecer foi desleal com a instituição, o que caracteriza improbidade administrativa. B O parecer do servidor pautou-se pela impessoalidade, o que fere, no caso, a moralidade pública. C Como todos os cidadãos são iguais perante a lei, com os mesmos direitos e deveres, não cabe à administração pública considerar a especificidade de cada caso. D Considerando que o parecer tenha sido favorável ao mutuário inadimplente em seus três aspectos, isso significa que o servidor agiu contra os fins da instituição pública. E O servidor público apresentou solução legal e moral ao caso, o que atendeu aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência, fazendo que a administração pública realizasse justiça social.


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QUESTÃO 48

Com relação à estrutura de textos oficiais, assinale a opção correta.

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal estabelece, no inciso VI, capítulo I, que a função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia na vida privada do servidor poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional. Com base nessas informações, assinale a opção correta. A O inciso em questão atende a exigência formal inscrita na Lei n.º 8.112/1990, que dispõe acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. B O conteúdo do inciso está eivado da cultura política tradicional brasileira, ao confundir a esfera pública com a privada. C O conteúdo do inciso em apreço está em acordo com o inciso I, que estabelece a dignidade e o decoro como norteadores da conduta do servidor, no exercício do cargo ou fora dele.

A Símbolos, siglas e abreviaturas são proibidos em textos oficiais. B Fechos como Sem mais para o momento e Na expectativa de seu pronunciamento, subscrevemo-nos são, atualmente, adequados apenas para determinados tipos de expediente. C Os pronomes de tratamento Vossa Excelência e Vossa Senhoria devem ser usados, respectivamente, para chefes de Estado e juízes. D Períodos longos e redigidos na ordem indireta interferem de forma negativa na boa estruturação textual de documentos oficiais. E Se o redator de um expediente oficial escreve obedecendo a uma sequência lógica de raciocínio e fazendo o encadeamento das ideias, a revisão do texto é dispensável. QUESTÃO 49

Acerca de textos oficiais, assinale a opção correta.

D O conteúdo do inciso expressa a pretensão totalitária do Estado de controlar a vida privada do indivíduo. E O conteúdo do inciso contradiz os dispositivos constitucionais que estabelecem a liberdade individual e a liberdade profissional. QUESTÃO 47

A redação das comunicações oficiais deve, antes de tudo, seguir preceitos como impessoalidade, formalidade, padronização, concisão e clareza. Além disso, há características específicas de cada tipo de expediente. Manual de Redação da Presidência da República. 2.ª ed., revista e atualizada, 2002, p. 12 (com adaptações).

Com relação aos diferentes tipos de expedientes oficiais, referidos no texto, assinale a opção correta. A Mensagens enviadas por correio eletrônico, usadas comumente nos dias atuais como comunicações oficiais, também devem seguir a estrutura prefixada para textos oficiais. B O ofício e o aviso têm em comum a diagramação do padrão ofício e o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da administração pública. C O memorando constitui a forma de comunicação entre unidades administrativas equivalentes de diferentes órgãos. D Uma das finalidades da exposição de motivos é submeter determinado assunto à consideração de um ministro de Estado. E As mensagens devem sempre conter vocativo, texto, local e data e identificação do signatário. Cargo 1: Analista Técnico Administrativo

A A expedição de decretos compete exclusivamente aos chefes de poder. B Atestados e certidões apresentam finalidade equivalente, ficando a cargo do órgão que os expede decidir pelo uso de um ou de outro. C Os autos devem narrar superficialmente os fatos que compõem um processo forense. D Pela declaração atesta-se a existência de um direito ou de um fato, mas não a inexistência destes. E Por apresentarem valor jurídico, as atas devem seguir estrutura que inviabilize alterações posteriores. QUESTÃO 50

Acerca das normas para concessão de assistência judiciária aos necessitados, assinale a opção correta. A Se determinada lei prever certa quantia como depósito para interposição de recurso, este valor deverá ser pago pelo beneficiário da assistência gratuita. B Se em determinada ação judicial uma das partes for beneficiária da assistência judiciária, tanto a parte vencedora quanto a vencida estarão isentas dos honorários dos advogados e peritos, das custas do processo, das taxas e dos selos judiciários. C Ao estrangeiro que residir no Brasil, poderá ser concedido o benefício da assistência judiciária, que se restringirá à justiça penal, militar e do trabalho. D O benefício da assistência judiciária pode ser concedido às pessoas jurídicas com ou sem finalidade lucrativa. E O benefício da assistência judiciária só pode ser requerido enquanto a ação tramitar na 1.ª instância.

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QUESTÃO 54

Com relação aos créditos adicionais, ao empenho, à liquidação e ao pagamento, assinale a opção correta. A Quando órgão público necessita abrir créditos adicionais dos recursos disponíveis por excesso de arrecadação, a apuração dos recursos utilizáveis deverá deduzir a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício. B Todos os créditos adicionais devem ter vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, com exceção dos créditos suplementares, que poderão ser incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente. C O órgão público, no momento em que realizar o empenho de determinada despesa, deverá verificar a origem e o objeto do que se deve pagar. D Em caso de calamidade pública decorrente de enchente devidamente comprovada, os créditos suplementares, especiais e extraordinários poderão ser abertos por decreto do Poder Executivo, sendo que, seja qual for o crédito aberto, deverá ser dado conhecimento ao Poder Legislativo correspondente em trinta dias, o qual decidirá a respeito. E Se determinado ministério realizar contrato com despesas parceladas, poderá ser realizado o empenho por estimativa para essas despesas contratuais. QUESTÃO 52

Um ministério pretende realizar licitação na modalidade de pregão para adquirir veículo no valor de R$ 70.000,00. Para tanto, foi designado o pregoeiro e sua equipe de apoio e convocados os interessados por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU). Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta. A Qualquer pedido de esclarecimento a respeito do ato convocatório só poderá ocorrer a partir da data fixada para recebimento das propostas. B É vedado à administração realizar licitação na modalidade de pregão para adquirir veículo. C O ministério só pode realizar licitação na modalidade de pregão se o valor do veículo não ultrapassar R$ 80.000,00. D Tanto o pregoeiro quanto a equipe de apoio devem ser ocupantes de cargo efetivo do próprio ministério. E A convocação dos interessados nessa modalidade deve ocorrer por meio de publicação no DOU e eletrônica, na Internet. QUESTÃO 55

Acerca das receitas e despesas, assinale a opção correta.

Considerando que, para atender casos de emergência e calamidade pública, determinado órgão público pretenda dispensar a licitação, assinale a opção correta. A Casos de emergência e calamidade pública justificam a inexigibilidade de licitação, e não a sua dispensa. B Para ocorrer a dispensa de licitação, a emergência deve ser decorrente de fatos da natureza. C Nessa situação, a compra de material deverá ser para pronta entrega ou com exíguo espaço de tempo, sob pena de ser afastada a justificativa da emergência. D Caso haja necessidade de contratação de obras, ela deve ocorrer no prazo máximo de cento e oitenta dias sem limite para sua conclusão, desde que atenda à situação excepcional apresentada. E É vedada a contratação de serviço por dispensa de licitação para atender a essa situação. QUESTÃO 53

A Se determinado ministério adquirir imóvel para ocupação de seus servidores, essa dotação é classificada como inversão financeira. B Quando órgão público realiza pagamento de salário de seu pessoal, que seja regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas, está sendo realizada despesa de capital. C Caso certo órgão público converta bens e direitos em espécie, tem-se a denominada receita corrente. D A destinação de recurso de fundação pública federal para realizar obra de conservação de seu próprio patrimônio imobiliário é classificada como despesa de capital. E O recurso decorrente da cobrança de taxa cobrada por autarquia federal é classificado como receita de capital. QUESTÃO 56

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta com relação às penalidades disciplinares.

Considerando que determinada autarquia federal publicou edital de licitação na modalidade concorrência para contratar a realização de obra de engenharia, assinale a opção correta.

A Se determinado servidor público participar de gerência ou administração de sociedade privada, sem ser na qualidade de acionista, cotista ou comanditário, a administração deverá aplicar a penalidade de advertência por escrito. B Caso servidor seja suspenso de suas atividades e posteriormente consiga cancelar essa penalidade, o cancelamento deverá surtir efeitos retroativos. C Quando servidor público federal recusar-se a se submeter à inspeção médica determinada por autoridade competente, sua recusa fará com que seja demitido do serviço público. D É vedada à administração pública converter qualquer penalidade disciplinar em multa. E Servidor público que adotar incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição, estará sujeito a ser demitido do serviço público.

A Licitante que for inabilitado a participar do certame licitatório estará impedido de apresentar proposta em outro procedimento licitatório naquela autarquia, pelo prazo de noventa dias. B A legitimidade para impugnar o edital de licitação restringe-se aos licitantes previamente cadastrados. C Tanto a minuta do edital quanto a do contrato devem ter sido examinadas e aprovadas pela assessoria jurídica da autarquia. D Em qualquer fase do procedimento licitatório, os licitantes poderão desistir das propostas apresentadas, sem que a justificativa da desistência seja aceita pela comissão de licitação. E O tipo de licitação para essa contratação deverá ser melhor técnica ou técnica e preço.


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QUESTÃO 57

Com relação aos benefícios do servidor público civil, assinale a opção correta. A Para que um cônjuge receba pensão vitalícia pela morte de servidor, deverá comprovar sua dependência econômica. B Servidora pública que tiver parto múltiplo receberá auxílio-natalidade equivalente a um vencimento por nascituro. C Servidor público com quinze anos de serviço, acometido de moléstia profissional grave e incurável, prevista em lei e aposentado por invalidez permanente em função dessa doença, deverá receber legalmente os proventos proporcionais aos anos de serviço. D Com base em perícia oficial, a administração pode conceder, tanto de ofício quanto a pedido, licença para tratamento de saúde a servidor público. E Servidor público que se acidenta em serviço e entra em gozo de licença pelo acidente receberá remuneração proporcional se estiver em estágio probatório.

O termo constituição possui diversas acepções. Dessa forma, ao se afirmar que a constituição é norma pura, sendo fruto da vontade racional do homem e não das leis naturais, considera-se um conceito próprio do sentido A culturalista. B sociológico. C político. D filosófico. E jurídico. QUESTÃO 61

Considerando a norma constitucional que regulamenta o direito de greve, assinale a opção correta. A Essa norma é de eficácia contida e depende de interpretação

QUESTÃO 58

Considerando que determinada fundação pública federal pretende realizar licitação para adquirir material de expediente no valor de R$ 600.000,00, assinale a opção correta. A Em razão do valor do material, a modalidade de licitação utilizada deverá estabelecer uma fase preliminar de habilitação, com interessados previamente cadastrados. B Para licitar esse material, a fundação poderá realizar a licitação na modalidade tomada de preços ou concorrência. C A licitação poderá ser na modalidade concurso, com licitantes previamente cadastrados. D A fundação poderia utilizar a modalidade leilão, se o valor do material fosse de R$ 80.000.00. E Para adquirir esse material na modalidade convite, é necessário que, em três procedimentos licitatórios, independentemente da modalidade, não seja apresentada proposta vantajosa para a administração.

constitucional para sua execução. B O servidor público pode exercer seu direito de greve, em virtude de se tratar de uma norma de eficácia plena. C O servidor público pode exercer o seu direito de greve, mesmo se tratando de uma norma de eficácia contida. D Essa norma é de eficácia limitada e tem aplicabilidade mediata. E Essa norma é de eficácia exaurida e depende de legislação posterior. QUESTÃO 62

No que tange à supremacia constitucional e à vigência das normas, assinale a opção correta. A As demais normas jurídicas que já existiam antes da vigência da CF só permanecem em vigor por não serem contrárias às

QUESTÃO 59

normas atuais, segundo a teoria da repristinação.

Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta. A A CF é classificada como dogmática, mesmo que haja a possibilidade de modificação no seu texto. B Quanto à sua estabilidade, a CF é um exemplo de constituição classificada como flexível, pois possibilita a sua evolução por intermédio de emendas constitucionais. C Trata-se de uma constituição balanço, pois visa garantir a permanência dos direitos, liberdades e garantias fundamentais, voltando-se precipuamente para o passado. D Caso existissem normas programáticas na CF, ela seria um exemplo de constituição garantia. E Para que tivesse plena eficácia no mundo jurídico, a CF foi outorgada. Cargo 1: Analista Técnico Administrativo

B As normas jurídicas que já existiam antes da vigência da CF só permanecem em vigor atualmente porque não são contrárias às normas atuais, segundo a teoria da desconstitucionalização. C As normas jurídicas anteriores à CF devem respeitar a supremacia material da constituição atualmente vigente, sob pena de não serem recepcionadas. D As normas jurídicas anteriores à CF devem respeitar a supremacia formal da constituição atualmente vigente, sob pena de serem revogadas. E As normas jurídicas anteriores à CF devem respeitar a supremacia material e formal da constituição atualmente vigente, sob pena de não serem recepcionadas. – 14 –

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QUESTÃO 66

Acerca dos direitos sociais, assinale a opção correta.

No que concerne à administração pública, assinale a opção correta.

A O cerceamento à liberdade de expressão é uma clara afronta

A As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado que prestam serviços públicos respondem pelos danos de seus

aos direitos sociais capitulados na CF. B Os direitos sociais são exemplos típicos de direitos de 2.ª geração. C O direito à vida e o direito à livre locomoção são exemplos de direitos sociais.

agentes que, nessa condição, causarem prejuízos a terceiros. B É vedado ao estrangeiro assumir função comissionada no executivo, sendo permitido apenas para cargos e empregos públicos, mediante concurso de provas e de provas e títulos. C É vedada a acumulação por um servidor de dois cargos

D Os direitos sociais são exemplos de liberdades negativas. E Os direitos sociais contemplados na CF, pela sua natureza, só podem ser classificados como direitos fundamentais de eficácia

públicos, sendo um de médico e outro de enfermeiro. D Um analista da DPU pode acumular seu cargo público com um de técnico bancário no Banco do Brasil, por se tratarem de

plena, não dependendo de normatividade ulterior.

regimes distintos. E A DPU tem autonomia para fixar no regulamento interno

QUESTÃO 64

norma definidora para que os cargos de atendentes ao público

No que se refere aos direitos políticos, assinale a opção correta.

sejam reservados para funções de confiança e exercidos por colaboradores que possam ser nomeados e exonerados

A Em virtude da aposentadoria compulsória, é inelegível o

ad nutum.

servidor público com mais de 70 anos de idade. B Os direitos políticos são exemplos típicos de direitos de 3.ª geração.

QUESTÃO 67

José, que foi aprovado em concurso público com apenas

C É elegível o militar com mais de 10 anos de serviço, desde que

20 anos de idade, após dezoito meses de sua posse, sem estar em serviço, sofreu um acidente, que o deixou acamado por dois meses.

seja agregado pela autoridade superior. D A cassação dos direitos políticos é admitida em casos de crime de responsabilidade, desde que dado o direito de ampla defesa

Posteriormente, José retornou ao trabalho e concomitantemente passou mais nove anos fazendo fisioterapia, sem mudança de cargo ou função. Por fim, ficou incapacitado para o trabalho por invalidez

e contraditório ao indiciado pelo referido crime.

permanente em decorrência daquele acidente.

E O alistamento eleitoral é obrigatório ao estrangeiro que esteja residindo no Brasil há mais de 6 meses consecutivos.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

QUESTÃO 65

A elaboração de lei estadual que verse quanto à forma de como poderá ocorrer a desapropriação

A Pode ser concedida aposentadoria por invalidez com proventos integrais tendo em vista que José tem mais de dez anos de contribuição no serviço público.

A é viável, caso sejam atendidas determinadas condições, por se tratar de competência exclusiva dos estados-membros. B é inviável, por se tratar de competência privativa dos estadosmembros. C é inviável, por se tratar de competência exclusiva dos municípios.

B José pode se aposentar por invalidez com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. C A aposentadoria por invalidez pode ocorrer com proventos integrais. D Por não possuir idade mínima para aposentadoria no serviço público, José não pode se aposentar. Contudo, poderá receber benefício social do INSS.

D é viável, se atendidas determinadas condições, por se tratar de competência privativa da União.

E A aposentadoria voluntária é cabível nessa situação, com proventos proporcionais no regime geral de previdência, pois

E é viável, desde que atendidas determinadas condições, por se

José cumpriu mais de dez anos no exercício do serviço público e cinco anos no cargo efetivo.

tratar de competência privativa dos estados-membros. Cargo 1: Analista Técnico Administrativo

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QUESTÃO 70

Com relação ao orçamento público, assinale a opção correta.

No tocante às condições da ação penal, assinale a opção correta.

A A existência de garantias às operações de crédito por

A As chamadas condições de procedibilidade, para a doutrina, constituem situações específicas a serem atendidas antes da propositura de todas as ações penais públicas condicionadas.

antecipação da receita não tem o condão de afetar nenhum dos princípios orçamentários. B A competência para rejeição do projeto de lei de diretrizes orçamentárias é do Congresso Nacional, que pode entrar em recesso por ocasião da sua aprovação ou rejeição. C A rejeição ao projeto de lei orçamentária anual é inadmissível, devendo as deliberações continuar até a sua aprovação. D Em respeito ao princípio orçamentário da unidade, deve existir apenas um orçamento para cada poder, que tem validade de quatro anos para cada poder específico. E Atendendo ao princípio da periodicidade, o orçamento da União se inicia no segundo ano do mandato de um Chefe do Executivo e finaliza no primeiro ano do mandato subsequente. QUESTÃO 69

Juca, servidor público da Defensoria Pública da União (DPU), foi ofendido em sua honra, no exercício de suas funções e em razão desta, por Lúcio, que, na oportunidade, era um assistido

B O interesse de agir, como condição da ação penal, está sempre presente em todas as infrações penais, uma vez que somente o Estado é o titular da persecução penal em juízo. Desse modo, sempre que ocorrer um crime, haverá interesse de agir do Estado na persecução penal, obrigando-o, em qualquer hipótese, a propor a ação penal em face do agressor. C No sistema jurídico brasileiro, a legitimidade ativa para persecução penal em juízo, como condição da ação penal, encontra-se somente nas mãos do MP, por expresso dispositivo constitucional. D A possibilidade jurídica do pedido diz respeito à previsão legal do tipo e da sanção a ser aplicada ao réu e requerida pelo autor da ação penal, sob pena de ofensa ao princípio da legalidade estabelecido na Constituição Federal de 1988. O juiz julgará improcedente o pedido constante na ação penal, caso o fato narrado não se ajuste ao tipo descrito pelo autor. E A justa causa, que constitui condição da ação penal, é prevista de forma expressa no Código de Processo Penal (CPP) e consubstancia-se no lastro probatório mínimo e firme, indicativo da autoria e da materialidade da infração penal. QUESTÃO 71

da DPU.

Assinale a opção correta com relação à ação penal e aos seus princípios.

Acerca dessa situação hipotética, e considerando que se pretenda mover ação penal contra Lúcio, assinale a opção correta. A Uma vez iniciada a ação penal, caso Lúcio venha a se retratar em juízo das ofensas perpetradas contra Juca, poderá este perdoar-lhe, restando extinta a punibilidade pelo perdão. B Nessa situação, a ação penal será privada, personalíssima do ofendido, e terá de ser intentada por meio de queixa-crime. C A ação penal, nessa hipótese, poderá ser iniciada pelo

A Nos termos do princípio da oficialidade, somente o órgão de acusação do Estado poderá ingressar com ação penal pública, oferecendo denúncia. No entanto, caso haja inércia ou desídia do órgão de acusação, poderá o juiz designar advogado para atuar como promotor no caso concreto e este poderá oferecer denúncia. B Na ação penal pública, vige o princípio da indisponibilidade da ação penal o que impede o MP, em qualquer hipótese, após a instrução do processo, de pedir a absolvição do réu. C Os princípios da conveniência e oportunidade são peculiares da ação penal privada. Contudo, uma vez intentada a ação penal, o querelante não poderá mais dela desistir ou retratar-se.

Ministério Público (MP), por intermédio de denúncia e mediante representação do ofendido. D A ação penal será pública incondicionada, podendo ser intentada a qualquer tempo, contanto que respeite o prazo da prescrição em abstrato. E São legitimados para ingressar com a ação penal, no caso hipotético: o próprio ofendido, e, em caso de falecimento, seus sucessores e o ministro da Justiça, este mediante requisição. Cargo 1: Analista Técnico Administrativo

D O princípio da indivisibilidade da ação penal possui incidência tanto na ação penal privada quanto na pública, ocasionando, em ambas, os mesmos efeitos. E O princípio da obrigatoriedade da ação penal pública impõe ao órgão estatal de acusação o dever de oferecer denúncia em todos os casos em que o fato amolde-se à figura típica descrita na norma penal. – 16 –

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QUESTÃO 74

A respeito da ação penal pública condicionada e da ação penal privada, assinale a opção correta. A Pessoas jurídicas poderão ingressar com ação penal privada, devendo ser representadas por quem os respectivos contratos ou estatutos designarem. B Na ação penal pública condicionada, é indispensável o inquérito policial ou a investigação administrativa. C A ação penal pública condicionada à requisição do ministro da Justiça submete-se ao prazo decadencial de seis meses para exercício da requisição; nela poderá haver retratação da representação até a prolação da sentença penal. D A representação é condição essencial para o regular desenvolvimento da ação penal pública condicionada proposta pelo MP, podendo ser oferecida até o recebimento da denúncia ou no prazo máximo de seis meses, contados a partir do momento em que o ofendido ou seu representante legal tiver conhecimento de quem é o autor da infração penal. E Na ação penal privada — que poderá ser intentada, a qualquer tempo, enquanto não estiver extinta a punibilidade —, a titularidade da persecução é do ofendido ou de seu

Júlio, brasileiro, maior, foi preso por tráfico de drogas. Na ocasião, ele informou à autoridade policial que não possuía recursos para constituir advogado, solicitando assistência da defensoria pública. Com relação a esse caso hipotético e à prisão em flagrante, assinale a opção correta. A Considera-se flagrante próprio aquele em que o agente está cometendo o crime e, somente neste caso, admite-se que qualquer do povo possa prender o autor da infração penal. B Caso Júlio seja preso em flagrante delito, o auto de prisão em flagrante não poderá ser lavrado, até o comparecimento do defensor público para assistência jurídica ao preso. C Na hipótese de Júlio, na posse da droga para venda, ter sido perseguido pela autoridade policial por dois dias seguidos, sem interrupção, não se poderá mais reconhecer o flagrante, devido ao decurso de mais de 24 horas da prática do fato delituoso. D O flagrante esperado de Júlio seria aceito pela doutrina e jurisprudência. Consiste, em suma, nas medidas de vigilância adotadas pela autoridade policial ou pelo particular que, no momento da execução do crime, prende o agente. E O flagrante preparado de Júlio seria admitido pela doutrina e jurisprudência, desde que os atos preparatórios não interferissem na organização do crime pelo agente da conduta delituosa. QUESTÃO 75

representante legal.

Luís ajuizou ação sob o rito comum ordinário contra Felipe, menor de 14 anos de idade, Antônio, pessoa que se encontra em local incerto e não sabido, e Pedro, preso em regime fechado.

QUESTÃO 73

Acerca da ação penal e das prisões, assinale a opção correta. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta. A A prisão preventiva e a prisão temporária possuem a mesma finalidade e momento para decretação. A primeira ocorre nas ações penais públicas e a segunda, nas ações penais privadas. B Nos crimes de ação pública condicionada a representação, poderá a autoridade policial lavrar o auto de prisão em flagrante e o MP, oferecer denúncia, restando, contudo, o prosseguimento da persecução penal em juízo pendente de manifestação posterior do ofendido ou de seu representante, ratificando os atos praticados, dentro do prazo legal assinalado pela lei de regência. C Nas ações penais privadas, admite-se a extinção da punibilidade do agente pela decadência e pela perempção. D As ações penais nos crimes praticados contra o patrimônio da União, dos estados e (ou) dos municípios serão sempre de ação penal pública incondicionada e com prisão preventiva obrigatória. E A prisão de servidor público, por crime de ação penal pública condicionada e contra a administração, depende de manifestação prévia da chefia imediata, por expressa disposição do CPP. Cargo 1: Analista Técnico Administrativo

A Apenas Pedro terá curador especial porque isso é garantia inerente a sua condição. B Apenas Felipe terá curador especial nomeado em razão de sua menoridade. C Apenas Felipe e Antônio terão curador especial, já que Pedro é maior de idade, capaz e pode ser localizado. D Nenhum dos citados terá curador especial. E Antônio, se for revel, terá curador especial após citação por edital, já Felipe, a princípio, não precisará dessa prerrogativa. QUESTÃO 76

Considerando que, no curso de um processo, o juiz tenha identificado que o advogado do assistente simples do autor renunciou ao mandato, assinale a opção correta. A Dependerá sempre de pedido do réu a exclusão do assistente, caso este não resolva o vício de representação. B Por se tratar do procurador do assistente, não haverá consequência processual devido à renúncia. C O vício de representação implicará a imediata exclusão do assistente do feito. D Sob pena de exclusão, o assistente deverá sanar o vício no prazo conferido pelo juiz. E No prazo concedido pelo juiz, o assistente ou o autor deverá sanar o vício, sob pena de anulação do processo. – 17 –

105


QUESTÃO 79

Caso a secretária executiva de uma empresa de prestação de serviços de marcenaria seja demandada judicialmente por alegados prejuízos decorrentes do atraso da entrega de móveis encomendados à empresa, a figura jurídica mais adequada para a defesa dos interesses dessa secretária executiva será A a assistência litisconsorcial. B a denunciação à lide. C a nomeação à autoria. D o chamamento ao processo. E a oposição. QUESTÃO 78

Considerando a hipótese da existência de um ato processual cuja realização não esteja sujeita a qualquer prazo prescrito pela lei, assinale a opção correta. A Como não é estabelecido pela lei ou pelo juiz, esse prazo não é contínuo. B O prazo será determinado pelo juiz, levando-se em consideração a complexidade da causa. C O ato pode ser praticado até o momento exatamente anterior à próxima etapa procedimental do feito. D O silêncio da lei importa na obediência ao prazo geral de resposta do réu, qual seja, o de quinze dias. E A extinção do direito de praticar o ato nessa hipótese sempre dependerá de declaração judicial. QUESTÃO 80

É situação que, por si só, excepciona a regra de que os atos processuais devem ser realizados na sede do juízo,

Em determinado processo, no qual uma das partes apresente petição na qual renuncie ao prazo que lhe foi conferido para ter vista da última documentação lançada nos autos, a eficácia desse ato da parte

A a inspeção judicial in loco. B o feriado forense. C o ato que ultrapasse o horário normal de funcionamento do fórum. D o interesse das partes. E a oitiva de menor.


A surtirá efeito sempre após o quinto dia contado da juntada aos autos. B dependerá de homologação judicial. C dependerá do conhecimento da parte adversa. D será imediata. E não será imediata porque unilateral.

– 18 –

106

DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DA UNIÃO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO EDITAL Nº 1 – DPU, DE 29/3/2010 Aplicação: 30/5/2010

CARGO 1: ANALISTA TÉCNICO ADMINISTRATIVO

0 GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES 0

0 Questão Gabarito

1 C

2 A

3 D

4 D

5 D

6 E

7 E

8 B

9 E

10 C

11 E

12 C

13 D

14 A

15 B

16 D

17 B

18 A

19 E

20 D

Questão Gabarito

21 D

22 B

23 A

24 C

25 E

26 B

27 D

28 C

29 A

30 C

31 E

32 C

33 B

34 A

35 B

36 E

37 A

38 B

39 C

40 D

Questão Gabarito

41 A

42 A

43 D

44 C

45 E

46 C

47 B

48 D

49 E

50 D

51 A

52 C

53 E

54 E

55 A

56 C

57 D

58 B

59 A

60 E

Questão Gabarito

61 D

62 C

63 B

64 C

65 D

66 A

67 B

68 A

69 C

70 E

71 E

72 A

73 C

74 D

75 E

76 D

77 C

78 A

79 B

80 D

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0

0

107

UnB/CESPE – DETRAN/ES

•

De acordo com o comando a que cada um dos itens a seguir se refira, marque, na folha de respostas, para cada item: o campo designado com o código C, caso julgue o item CERTO; ou o campo designado com o código E, caso julgue o item ERRADO. A ausência de marcação ou a marcação de ambos os campos não serão apenadas, ou seja, não receberão pontuação negativa. Para as devidas marcações, use a folha de respostas, único documento válido para a correção das suas provas objetivas. Nos itens que avaliam conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que todos os programas mencionados estão em configuração padrão, em português, que o mouse está configurado para pessoas destras, que expressões como clicar, clique simples e clique duplo referem-se a cliques com o botão esquerdo do mouse e que teclar corresponde à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não há restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados. As siglas subsequentes, sempre que utilizadas, devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas, da seguinte forma: CONTRAN = Conselho Nacional de Trânsito; CTB = Código de Trânsito Brasileiro; DETRAN = departamento de trânsito; DNIT = Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte; PRF = Polícia Rodoviária Federal; SNT = Sistema Nacional de Trânsito.

•

•


4

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16

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22

Em A Condição Humana, a filósofa alemã Hannah Arendt afirma que “os homens são impelidos a agir”. O verbo agir, no idioma grego, significa, justamente, “começar”, “imprimir movimento a alguma coisa”. Essa noção do verbo agir estende-se, consequentemente, para a ideia de que existir como ser humano é o primeiro passo para se iniciar algo. “A ação e o discurso são os modos pelos quais os seres humanos se manifestam uns aos outros, não como meros objetos físicos, mas como pessoas. Essa manifestação, em contraposição à mera existência corpórea, depende da iniciativa”, assegura a filósofa. Por não sermos só um corpo que precisa de água e comida, mas seres movidos pelo desejo de dar sentido à vida, estamos em constante transformação, o que implica rever conceitos e posturas à medida que o tempo passa. Muito embora cada um de nós seja movido pelo próprio existir, dependemos também de relações com pessoas que, ao longo da vida, tornam-se coautoras dos nossos feitos. Até mesmo nas ações mais íntimas, que implicam rever valores pessoais, estabelecer novas relações e fechar ciclos, existe uma parceria autoral. Em maior escala, as iniciativas conjuntas são capazes de estabelecer novas condições de existência da humanidade como um todo. Débora Didonê. A hora e a vez. In: Vida Simples, 10/2010, p. 23-7 (com adaptações).

1

4

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22

Com relação às estruturas linguísticas e à organização das ideias do texto acima, julgue os itens seguintes. 1

2

3

4

5

6

Setores significativos da sociedade começam a clamar por nova cultura de mobilidade, que promova a apropriação equitativa do espaço e do tempo na circulação urbana, priorizando o deslocamento em transporte coletivo, em bicicleta ou a pé, em substituição ao deslocamento em automóvel particular. Essa nova forma de ver a mobilidade deve promover o reordenamento dos espaços e das atividades urbanas, de forma a reduzir as necessidades de deslocamento motorizado e seus custos e construir espaços e tempos sociais em que se preserve, defenda e promova a qualidade do ambiente natural e os patrimônios históricos, culturais e artísticos das cidades e dos bairros antigos. A mobilidade urbana é, ao mesmo tempo, causa e efeito do desenvolvimento urbano e integra as ações dos principais agentes e fatores que afetam a forma como uma cidade se desenvolve. O Estado, o setor privado, os indivíduos, os processos migratórios, o valor da terra urbana e a dinâmica da economia são fatores que interagem de forma complexa, “produzindo” o meio urbano em que vivemos, e, desse modo, gerando as necessidades de deslocamento das pessoas e dos bens. O atendimento às demandas de mobilidade evidencia a necessidade de controle do processo de expansão urbana, propugnando pelo desenvolvimento de cidades mais adensadas, em cujo território haja melhor distribuição das funções. Internet: (com adaptações).

Depreende-se das ideias apresentadas no texto que a força inicial que nos impele a agir é a nossa própria condição de ser humano. A expressão ‘Essa manifestação’ (R.9) retoma, por coesão, as ideias da filósofa alemã a respeito do verbo agir, expressas na oração iniciada por “O verbo agir” (R.2-3). Mantêm-se a correção gramatical e as relações argumentativas do texto ao se deslocar o vocábulo “só” (R.11) para antes da forma verbal “sermos” (R.11) ou para antes da forma verbal “precisa” (R.12). Na linha 13, o emprego do sinal indicativo de crase em “à vida” deve-se à presença do substantivo “sentido”, cujo complemento deve ser introduzido pela preposição a. O pronome átono em “tornam-se” remete ao pronome relativo “que”, ambos na linha 18; e este, por sua vez, refere-se a “pessoas” (R.17); por isso, a forma verbal está flexionada no plural. O emprego das vírgulas imediatamente após “íntimas” (R.19) e logo após “pessoais” (R.20) é obrigatório, visto que elas demarcam o início e o fim de uma oração com valor explicativo.

Cargo: Técnico Superior – Formação 1 – Administrador

Julgue os itens subsequentes, referentes às estruturas linguísticas e à organização das ideias do texto acima. 7

O trecho “são fatores que” (R.17) poderia ser suprimido sem prejuízo da correção gramatical e das relações semânticas do período, pois se manteria a concordância da forma verbal “interagem” (R.18) com o termo que exerce a função de sujeito.

8

No trecho “haja melhor distribuição das funções” (R.24), o emprego do modo subjuntivo na forma verbal indica possibilidade, hipótese, e não a certeza de ocorrência de melhor distribuição de funções.

9

A expressão “de forma a reduzir” (R.8) poderia ser substituída pela forma verbal reduzindo sem prejuízo para o sentido e a correção gramatical do período sintático em que ocorre.

10

Na linha 10, a ideia generalizadora que o emprego do pronome “se”, na função de sujeito indeterminado, confere a “preserve”, “defenda” e “promova” justifica a flexão de singular nessas formas verbais. –1–

108

UnB/CESPE – DETRAN/ES 20

Com relação ao Microsoft Office 2007, julgue os próximos itens. 11

No PowerPoint 2007, em uma apresentação definida como personalizada, apenas os slides que tenham sido selecionados serão exibidos.

12

No Word 2007, é possível criar uma mala direta a partir de um modelo de carta. Nesse caso, o modelo é conectado a uma fonte de dados, a qual é um arquivo que contém as informações a serem mescladas no documento principal.

Acerca dos conceitos do Windows 7 e das tecnologias aplicadas à Internet, julgue os itens a seguir. 13

A restauração do sistema é uma forma de desfazer alterações do sistema do computador para um ponto anterior no tempo. A restauração do sistema, entretanto, não pode ser usada para recuperação de arquivos pessoais.

14

No Internet Explorer 7, o usuário pode definir os sítios específicos da Internet dos quais aceitará cookies, podendo, assim, fazer um controle seletivo dos cookies armazenados no computador.

15

A ferramenta de backup do Windows 7 permite escolher a mídia em que as cópias serão gravadas. Entretanto, quando a mídia escolhida for CD ou DVD, não será possível gerar backups incrementais. Nessas mídias, sempre que houver a necessidade de gerar uma cópia de segurança, ela será uma cópia completa.

21

Caso se selecionem, ao acaso, duas pessoas, entre as 210 da amostra, a probabilidade de que ambas tenham procurado a unidade do DETRAN para solucionar pendências relacionadas à documentação de veículos ou que a tenham procurado para resolver problemas relacionados a multas será superior a 1 . 6 Entre as 210 pessoas da amostra, para se selecionar, ao acaso, ao menos duas que tenham procurado a unidade do DETRAN para solucionar pendências relacionadas à documentação de veículos ou ao menos duas que a tenham procurado para resolver problemas relacionados a multas, o menor número de pessoas que devem ser selecionadas será igual a 73.

RASCUNHO

Julgue os itens seguintes, relacionados a conceitos de organização, de segurança e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 16

As bibliotecas, no Windows 7, gerenciam arquivos, mas não os armazenam, embora tenham a capacidade de monitorar as pastas que contêm os itens, permitindo que os arquivos sejam acessados e organizados de várias maneiras.

17

No Windows 7, sempre que um arquivo é excluído, ele é transferido e enviado automaticamente para a lixeira, a menos que o usuário selecione o arquivo e pressione

u + ,

o que provoca a exclusão definitiva do arquivo. 18

O Windows 7 permite a gravação de CD e DVD no formato sistema de arquivos dinâmico ou no formato mastered, mas não está habilitado para gravação de DVD-Vídeo.

Considere que, em uma amostra composta por 210 pessoas atendidas em unidade de atendimento do DETRAN, 105 foram ao DETRAN para resolver pendências relacionadas à documentação de veículos; 70, para resolver problemas relacionados a multas; e 70, para resolver problemas não relacionados à documentação de veículos ou a multas. A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens de 19 a 21. 19

Em face dessa situação, é correto afirmar que, nessa amostra, menos de 30 pessoas procuraram a unidade de atendimento do DETRAN para resolver problemas relacionados simultaneamente à documentação de veículos e a multas.


–2–

109


Durante blitz de rotina, um agente de trânsito notou um veículo que havia parado a distância, no qual o condutor trocou de lugar com um dos passageiros. Diante dessa situação, o agente resolveu parar o veículo para inspeção. Ao observar o interior do veículo e constatar que havia uma lata de cerveja no console, indagou aos quatro ocupantes sobre quem teria bebido a cerveja e obteve as seguintes respostas: — Não fui eu, disse Ricardo, o motorista. — Foi o Lucas, disse Marcelo. — Foi o Rafael, disse Lucas. — Marcelo está mentindo, disse Rafael.

Em determinado ano, José, servidor público estadual do Espírito Santo, ausentou-se do trabalho por três dias para prestar concurso público; posteriormente, faltou um dia para tratar de interesse particular, sem apresentar qualquer justificação para a sua ausência no trabalho nesse dia. Ao chefe, José solicitou nomeação para ocupar cargo em comissão anteriormente ocupado por Maria, visto que essa servidora estava cedida para órgão federal. Caso consiga ocupar o cargo em comissão, José planeja terminar o curso superior em administração, acreditando que, desse modo, poderá migrar automaticamente da carreira de nível técnico para outra de nível superior no âmbito do mesmo órgão público onde é lotado.

Considerando a situação hipotética acima, bem como o fato de que apenas um dos ocupantes do veículo bebeu a cerveja, julgue os itens subsequentes.

Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue os itens que se seguem.

22

23

24

Considerando-se que apenas um dos ocupantes do carro estivesse mentindo, é correto afirmar que Rafael foi quem bebeu a cerveja. Caso o automóvel dispusesse de 5 lugares e todos os seus ocupantes fossem habilitados para conduzir veículo automotor, então o número de maneiras como os ocupantes poderiam se organizar dentro do veículo antes de serem parados pelo agente seria igual a 96.

31

Em qualquer situação, o chefe deve abonar o dia em que José se ausentou do trabalho para tratar de interesse particular.

32

É vedado a Maria afastar-se por mais de dois anos do serviço público estadual para ocupar cargo em órgão público da União.

33

Caso assuma o cargo em comissão anteriormente ocupado por Maria, José poderá optar pelo vencimento do cargo em comissão ou pelo valor da função gratificada.

34

Migrar da carreira técnica para a de nível superior, objetivo de José após o término do curso de administração, é factível por intermédio da aplicação do instituto da ascensão.

35

Mesmo que José comprove devidamente ter participado de concurso público, deve ter os dias em que faltou ao serviço para esse fim descontados de sua remuneração.

Em face dessa situação, é correto afirmar que Marcelo e Rafael mentiram.

A noção de equivalência de proposições refere-se à possibilidade de expressar de diferentes formas uma mesma afirmação. Do ponto de vista formal, diz-se que duas proposições são logicamente equivalentes quando possuem tabelas de valorações idênticas. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem. 25

A negação da proposição “Não dirija após ingerir bebidas alcoólicas ou você pode causar um acidente de trânsito” é, do ponto de vista lógico, equivalente à afirmação “Dirija após ingerir bebidas alcoólicas e você não causará um acidente de trânsito”.

26

A afirmação “Não dirija após ingerir bebidas alcoólicas ou você pode causar um acidente de trânsito” é, do ponto de vista lógico, equivalente à proposição “Se você dirige após ingerir bebidas alcoólicas, então você pode causar um acidente de trânsito”.

RASCUNHO

Em relação à estrutura e ao processo organizacional e à organização administrativa, julgue os itens a seguir. 27

A elaboração de indicadores é uma das atividades próprias do processo organizacional desenvolvidas na fase de planejamento.

28

Caracteriza-se como desconcentração a divisão interna de órgão público em superintendências, departamentos ou seções, cada qual com atribuições próprias e distintas.

29

A adoção da departamentalização funcional é contraindicada caso a direção de um órgão público objetive criar, nos diversos setores desse órgão, estrutura de trabalho que favoreça o desenvolvimento da inovação e da criatividade.

30

Caso o objetivo do gestor de órgão público seja garantir a coesão do grupo e a comunicação entre os seus membros, ele deve evitar adotar a estrutura de departamentalização matricial.


–3–

110


Julgue os próximos itens, relativos a ética no serviço público,

43

Observadas as características técnicas e as condições de

gestão de processos, gestão de contratos e planejamento estratégico.

tráfego, é permitido ao órgão ou entidade de trânsito ou

36

A elaboração de padrões de procedimentos operacionais de

rodoviário com circunscrição sobre a via regulamentar, por

atendimento ao cliente é uma das atividades típicas do diretor

meio de sinalização, velocidades superiores ou inferiores

de planejamento de uma organização pública encarregada da

àquelas estabelecidas no CTB.

fiscalização de transportes. 44 37

A gestão de um processo deve contemplar a sua modelagem,

A fim de salvaguardar a integridade física das pessoas e evitar acidentes, o embarque e o desembarque dos ocupantes de

etapa em que é descrita a situação futura ou ideal do processo.

veículo devem ocorrer sempre pelo lado da calçada. 38

Entre as ações de gestão de contrato público admitidas após a 45

sua celebração, inclui-se a sua modificação unilateral pela administração pública.

passeios, sendo estes destinados aos pedestres.

Tendo como referência o CTB, julgue os itens a seguir, a respeito

46

da política de educação para o trânsito. 39

Se o CTB proíbe o trânsito de bicicletas e ciclomotores em

Cabe ao CONTRAN e aos estados determinar finalidade e uso das faixas laterais de domínio, bem como das áreas adjacentes

Os órgãos expressamente previstos para contribuir com o

às estradas e rodovias, obedecidas as condições de segurança

CONTRAN no desenvolvimento e na implementação de

do trânsito pertinentes a elas. Nesses casos, respondem pelo

programas de prevenção de acidentes são os Ministérios da

CONTRAN o DNIT e a PRF e pelos estados, suas respectivas

Saúde, da Educação, do Trabalho e Emprego, dos Transportes

secretarias de transporte, DETRANs ou órgãos análogos.

e da Justiça. 40

A educação para o trânsito, que tem por objetivo formar

De acordo com a legislação de trânsito vigente, notadamente a

pessoas cada vez mais preparadas para o uso comum das vias,

chamada lei seca, julgue os próximos itens.

deve ser promovida em todas as fases do ensino, desde a pré47

escola até o ensino superior, por meio de ações coordenadas

Entregar a direção de veículo a alguém que, mesmo habilitado,

entre as entidades que compõem o SNT e os órgãos de

não esteja em condições de dirigi-lo com segurança constitui

educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos

infração gravíssima, punível com multa.

municípios em suas respectivas áreas de atuação. 41

48

A legislação de trânsito brasileira não prevê punição para

A partir de 1997, tornou-se obrigatória, no Brasil, a existência pessoas que dirijam sob influência de substância psicoativa,

de coordenação educacional em cada um dos órgãos ou

salvo para o uso abusivo de álcool.

entidades que compõem o SNT, com a função de promover, como parte da estrutura organizacional desses órgãos e

Com relação à formação de condutores e ao processo de

entidades ou mediante convênio, o funcionamento de escolas públicas de trânsito, segundo os moldes e padrões estabelecidos pelo CONTRAN.

habilitação, julgue os itens subsecutivos. 49

Acerca das normas gerais de circulação e conduta dispostas

aprendizagem para conduzir veículos automotores e elétricos

no CTB, julgue os itens de 42 a 46. 42

Embora o processo de habilitação e as normas relativas à

sejam regulamentados pelo CONTRAN, fica a cargo dos

Devem ter prevalência sobre os demais veículos os destinados

municípios emitir autorização para a condução de veículos de

à prestação de socorro e policiamento, tais como veículos de

propulsão humana e de tração animal.

polícia e ambulâncias, que gozam de livre circulação, estacionamento e parada estando ou não em serviço de emergência, devendo estar devidamente identificados com

50

A formação de condutores deverá incluir, obrigatoriamente, cursos de direção defensiva, sinalização das vias, conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados ao trânsito

alarme sonoro e luz intermitente, a qual pode variar na cor,

e atendimento emergencial a vítimas de trânsito.

mas não em intensidade. Cargo: Técnico Superior – Formação 1 – Administrador

–4–

111


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Julgue os itens a seguir, referentes a planejamento. 51

O desenvolvimento de planos táticos e operacionais assegura a eficácia do desempenho organizacional.

52

As atividades de planejamento organizacional destinam-se, basicamente, a aumentar o nível de entropia negativa.

53

No processo de planejamento estratégico, são realizados, por meio de matriz SWOT, o mapeamento e a análise das forças e das fraquezas da organização, bem como das oportunidades e das ameaças proporcionadas pelo ambiente externo.

54

55

No planejamento operacional, comumente adotado com o objetivo de aprimorar os resultados de determinada área da organização, detalham-se os objetivos, as estratégias e as políticas elaboradas no processo de planejamento tático. Entre as atividades características do planejamento operacional incluem-se a definição de responsáveis pela execução do projeto, o estabelecimento de prazos, a determinação de procedimentos básicos a serem adotados, a definição de produtos e resultados finais esperados e a elaboração de planos de ação.

Preocupado com as insatisfações manifestadas no órgão público em que é lotado, relacionadas ao comportamento dos servidores, João, integrante da alta cúpula administrativa do referido órgão, aproveitou a presença de equipe externa de consultoria contratada pela instituição para propor alterações no escopo do projeto de planejamento estratégico, a fim de incluir, na gestão de recursos humanos da instituição, atividades de assessoramento. Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue os itens de 56 a 61. 56

57

58

Nessa situação, com objetivo de motivar os servidores do órgão que realizam tarefas simples e repetitivas, João deverá utilizar o alargamento de tarefas, uma das principais técnicas de redesenho de cargos. Considere que, após o levantamento do perfil dos colaboradores e a análise minuciosa das descrições de cargos, a equipe de consultoria contratada sugira aos dirigentes do órgão a adoção de um estilo de liderança autocrático. Nessa situação, caso os dirigentes aceitem tal recomendação, nesse órgão, a decisão final deverá permanecer a cargo da diretoria, e, em razão da autogestão, uma das características do estilo de liderança autocrático, as equipes deverão ser as responsáveis pelo desenvolvimento das tarefas. Entre os elementos da teoria da motivação, proposta por Herzberg na teoria dos dois fatores, inclui-se a grande preocupação da alta gerência de órgão com o conteúdo do trabalho desenvolvido pelos colaboradores.


59

O estilo de liderança situacional — analisado pelos modelos de liderança de Tannebaum e Schimidt, Fiedler e HerseyBlanchard — caracteriza-se pelo equilíbrio entre a efetividade da execução da tarefa e a satisfação da equipe.

60

A municipalização do trânsito, que constitui forma de descentralização, embasa-se no artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro, segundo o qual sinalização, fiscalização, aplicação de penalidades e educação no trânsito são funções que devem ser desempenhadas pelas próprias prefeituras foram.

61

O empowerment, técnica que consiste na transferência de atividades de planejamento, organização e controle, não é capaz de redefinir o papel do chefe de modo a que este se torne um staff da unidade.

A respeito de comunicação nas organizações e cultura organizacional, julgue os itens que se seguem. 62

As redes de comunicação formais prevalecem no ambiente organizacional, razão por que as redes informais de comunicação devem ser desconsideradas como fontes de informação.

63

A cultura organizacional corresponde ao sistema de valores compartilhados pelos membros da organização, sistema esse que diferencia uma organização das demais.

64

Estacionamento, elevador privativo, motoristas e salas amplas correspondem a símbolos materiais que integram a cultura de uma organização.

65

A entonação é dispensável à eficácia do processo de comunicação desde que estejam claramente definidos o emissor, o receptor, o canal e os demais elementos de comunicação.

Acerca de administração de pessoal e desenvolvimento humano, julgue os itens subsequentes. 66

O recrutamento envolve atividades de planejamento importantes para o processo de seleção nas organizações, visto que, em geral, é o primeiro filtro para a seleção de candidatos com perfil adequado às descrições dos cargos em aberto.

67

À função administrativa de recursos humanos não se vinculam as atividades voltadas a ex-funcionários, tais como recolocação profissional e aposentadoria.

68

Uma das teorias comportamentais da administração, denominada teoria X e Y, contrapõe fatores higiênicos a fatores motivacionais na abordagem da visão clássica da natureza humana.

69

Segundo a teoria da expectativa, há relação entre a motivação interna e o resultado, contudo, não há correlação entre o desempenho do indivíduo e o esforço despendido por ele para alcançar determinado resultado.

70

Para que um programa de incentivos seja implantado com sucesso, deve-se estudar o perfil dos colaboradores, por meio da identificação das suas motivações, com objetivo de evitar erros ao oferecer recompensas que não despertem o interesse do colaborador.

71

O treinamento informal, não estruturado, não planejado e facilmente adaptável às situações e aos indivíduos é essencial ao aprendizado do trabalho nas organizações. –5–

112


Com relação ao pensamento sistêmico, julgue os próximos itens. 72

73

A organização virtual não representa com propriedade a influência do ambiente em que está inserida e o pensamento sistêmico da administração, visto que, em termos de estrutura, é altamente centralizada, com pouca ou nenhuma departamentalização. Para compreender a realidade organizacional, é necessário analisar as inter-relações que se estabelecem entre os elementos que a compõem.

Com relação aos métodos técnicas e ferramentas de qualidade, julgue os itens subsequentes. 74 75

76

77

78

79

A relação entre os recursos utilizados e os resultados obtidos corresponde ao desempenho organizacional. Por meio do modelo de gestão da qualidade total são estabelecidos vínculos que extrapolam o ambiente interno da organização, o que afeta diretamente a relação entre o cliente e o fornecedor. O ciclo PDCA, importante ferramenta da escola de qualidade, contempla as seguintes fases: planejamento, execução, controle e ação. Segundo um dos princípios de Deming, o lançamento de campanhas de defeito zero e a criação de slogans pelas organizações devem ser utilizados para incitar os colaboradores a alcançar o nível zero de falhas e os níveis mais altos de produtividade. A reengenharia organizacional e a melhoria contínua são ferramentas de qualidade complementares, podendo-se adotálas simultaneamente para aperfeiçoar os processos organizacionais existentes. O diagrama de Ishikawa, ferramenta da escola da qualidade, é utilizado, tal como o controle estatístico da produção, na busca do defeito zero mediante a análise de lotes da produção.

Com relação a clima organizacional e trabalho em equipe, julgue o próximo item. 80

Em relação ao processo grupal e à reengenharia nas organizações, julgue os itens seguintes. 87

Segundo os princípios da teoria de Deming, as organizações devem evitar que seus gestores tenham como foco o acompanhamento de resultados em termos de números absolutos.

88

A existência de grande diversidade entre os membros de uma equipe é desaconselhável em situações em que se busca o incremento da capacidade de trabalho.

89

Entre as características da reengenharia organizacional incluise a ênfase, por parte do gestor, na busca da satisfação do cliente e na utilização do trabalho em equipe.

90

Para que a implementação da reengenharia organizacional proporcione maior qualidade e produtividade ao ambiente organizacional, o processo de mudança deve ser do tipo topdown e prescindir do consenso entre os diversos setores da organização.

Julgue os itens que se seguem, relativos à administração de pessoal. 91

A habilitação de servidor para desempenhar atividades relativas a seu cargo a curto prazo, por meio de ações de treinamento, é o foco das atividades dos profissionais de recursos humanos, que não são os responsáveis por preparar servidores para carreiras a médio e longo prazos.

92

A política de recrutamento interno deve ser adotada em situações de instabilidade e mudanças no ambiente.

93

Para criar plano de cargos e salários em que se valorize exclusivamente a ascensão funcional por intermédio de cargos gerenciais, as organizações não se devem basear na carreira em Y, uma vez que seu esquema de valorização de funcionários abrange também cargos técnicos.

94

A principal característica do método de avaliação de desempenho denominado escala gráfica consiste na proposição, por parte da área de administração de pessoal, de representação pictórica dos principais atributos de personalidade e de desempenho do avaliado.

As equipes de trabalho caracterizam-se por compartilhamento de informações, sinergia neutra, responsabilidades individuais e mútuas e habilidades aleatórias e variadas.

Julgue os itens a seguir, referentes à dinâmica das organizações. 81

82

83

84

85

86

Na construção de cultura organizacional, os heróis — figuras cujo comportamento serve de modelo para seus seguidores e possuem características altamente valorizadas em uma cultura — podem ser tanto personagens reais quanto imaginários. De acordo com o modelo proposto por McClelland acerca do processo de motivação em organizações públicas, o impulso de exercer influência sobre pessoas e situações caracteriza necessidade de afiliação. Segundo o modelo de motivação de Maslow, na administração de uma organização, deve-se considerar que, entre os aspectos que influenciam o colaborador, em uma hierarquia de necessidades, um dos últimos consiste no status obtido em função do exercício do cargo. De acordo com a teoria da liderança situacional, no enfrentamento de situações inerentes à condição de líder, a liderança decorre de características da personalidade do líder. Entre os métodos empregados na análise da cultura de organizações inclui-se a etnografia, utilizada pela antropologia para recolher dados de determinado grupo que compartilha a mesma cultura. Organizações que adotam cultura individualista têm como principal forma de controle o controle externo.


Com relação ao planejamento organizacional e ao impacto do ambiente nas organizações, julgue os itens subsequentes. 95

Na abordagem sistêmica, a morfogênese permite que as organizações corrijam seus rumos diante de mudanças no ambiente externo.

96

A análise SWOT é uma das ferramentas que podem ser utilizadas pelo supervisor técnico de uma organização para a elaboração de plano operacional.

97

A realização de plano de cargos e salários consiste em um dos produtos da área de planejamento tático.

98

Entre as atribuições do profissional de planejamento operacional inclui-se a elaboração de políticas e diretrizes para a organização.

99

Durante o processo de elaboração do planejamento estratégico, são estabelecidas a visão, a missão e os valores das organizações.

100

Em avaliações de ambiente externo por meio de análise SWOT, compreende-se a baixa qualidade dos recursos humanos existentes como uma ameaça à organização. –6–

113


Acerca da administração pública e dos poderes e deveres do

112

administrador público, julgue os próximos itens. 101

Caso um serviço tenha sido contratado por R$ 60.000,00, seu limite de supressão consistirá no valor de R$ 15.000,00,

O poder de polícia, próprio de autoridades de segurança

mesmo considerando-se a prerrogativa de alteração unilateral

pública, adstringe-se à investigação e à prisão judiciária dos

do contrato pela administração.

que infringem a legislação vigente. 102

Gestor público que instrua servidores a ele vinculados acerca

113

Ao propor aumento de despesa pública, o gestor público deve

do dever de prestar contas — obrigação de toda e qualquer

informar a estimativa do impacto orçamentário-financeiro nos

pessoa responsável por bens e valores públicos — age de

três primeiros exercícios de vigência da nova despesa.

acordo com os preceitos do direito administrativo referentes A respeito de licitações, julgue os itens seguintes.

aos deveres do administrador público. 103

Apesar de os poderes serem independentes entre si, a função 114

judicante não é exclusiva do Poder Judiciário. 104

105

Em licitações realizadas por meio da modalidade concurso, o

poderes

julgamento das propostas deve ser feito por servidores públicos

discricionários, sendo-lhe facultado renunciar parcialmente

de reputação ilibada e com conhecimento técnico acerca do

aos poderes recebidos.

objeto da licitação.

Ao

administrador

público

são

atribuídos

O gestor público, respeitando o princípio constitucional da impessoalidade, deve evitar favorecimentos, distinções ou

115

Apesar de a publicidade ser um dos princípios norteadores do

direcionamentos em desacordo com a finalidade pública e que

processo licitatório, apenas as partes diretamente envolvidas ou

não estejam previstos em lei, bem como o fomento à promoção

concorrentes nesse processo podem acompanhar seu

pessoal de servidor público.

desenvolvimento.

A respeito da responsabilidade civil e do controle da administração 116

pública, julgue os itens subsecutivos.

Empresas de sociedade de economia mista e empresas públicas — tais como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal,

106

A legitimidade ativa para a propositura de ação popular — um respectivamente — devem realizar licitações, nos termos

dos institutos jurídicos responsáveis pelo controle da

107

administração pública — é privativa do Ministério Público.

propostos em regulamentos próprios devidamente publicados,

Caso servidor público, no exercício de sua função, provoque

e sujeitar-se às disposições da Lei n.º 8.666/1993.

dano a veículo de particular, o Estado tem obrigação de indenizar o proprietário do veículo, contanto que se comprove

117

licitação.

o dolo por parte do servidor. 108

Processo licitatório fracassado não enseja caso de dispensa de

Caso lei impessoal, abstrata, dotada de generalidades e que não

Considere que, para a concessão de direito real de uso, a

tenha sido julgada inconstitucional pelo STF gere dano a administração necessite realizar licitação e, para isso, escolheu o

cidadão, ele não terá direito à indenização do Estado. 109

tipo melhor técnica e preço, elaborou instrumento convocatório e

O controle que a Controladoria Geral da União exerce sobre o Ministério dos Transportes denomina-se controle externo.

o enviou para a análise e parecer da assessoria jurídica. A partir

Em relação a processos, atos e contratos administrativos, bem como

dessa situação hipotética e considerando os múltiplos aspectos por

acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens de

ela suscitados, julgue os itens que se seguem.

110 a 113. 110

118

antecedência.

decorrer de ato vinculado, caracteriza-se como uma licença. 111

O edital deve ser publicado com, no mínimo, trinta dias de

A Carteira Nacional de Habilitação, devido a sua emissão

No processo administrativo disciplinar, por não se seguir rito

119

próprio de processo judicial, admite-se a utilização de provas

A modalidade de licitação que deve ser utilizada consiste na concorrência.

obtidas por meios ilícitos, tais como escuta telefônica não 120

autorizada por juiz. Cargo: Técnico Superior – Formação 1 – Administrador

O processo licitatório descrito encontra-se em fase interna. –7–

114



• •

Nesta prova, faça o que se pede, usando os espaços para rascunho indicados no presente caderno. Em seguida, transcreva os textos para o CADERNO DE TEXTOS DEFINITIVOS DA PROVA DISCURSIVA, no local apropriado, pois não serão avaliados fragmentos de texto escritos em locais indevidos. Em cada questão, qualquer fragmento de texto além da extensão máxima de linhas disponibilizadas será desconsiderado. Será também desconsiderado o texto que não for escrito no caderno de textos definitivos correspondente. No caderno de textos definitivos, identifique-se apenas no cabeçalho da primeira página, pois não será avaliado texto que tenha assinatura ou marca identificadora fora do local apropriado. QUESTÃO 1

A cultura organizacional compreende um conjunto de propriedades do ambiente de trabalho, constituindo-se em uma das forças importantes que influenciam o comportamento. Além das normas formais, compreende também o conjunto de regras não escritas, que condicionam as atitudes tomadas pelas pessoas dentro da organização. Em sentido amplo, observa-se que a ética é sua base de sustentação, expressando-se por meio dos princípios e valores adotados pela organização. Os pressupostos à cultura da organização são pontos básicos para o sucesso do diagnóstico organizacional, geralmente naquelas intervenções em que se torna fundamental compreender como a organização funciona sob o ponto de vista do comportamento humano.

Considerando o texto motivador acima, elabore um texto dissertativo acerca das normas e dos valores que norteiam a cultura organizacional. Ao elaborar seu texto, trate, necessariamente, dos seguintes aspectos: < conceito, tipo e características de normas; < exemplos de normas; < conceito de valores e sua relação com as normas.

RASCUNHO – QUESTÃO 1 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20


–8–

115

UnB/CESPE – DETRAN/ES QUESTÃO 2

As compras governamentais são um grande impulsionador da economia brasileira e devem buscar a finalidade pública. Nesse sentido, o agente público deve respeitar os princípios fundamentais da administração pública, na forma como adquire bens e serviços, utilizando-se para tanto da legislação pertinente a licitações.

Considerando o texto acima apenas como referência inicial e com base no que dispõe a Lei n.º 8.666/1993, redija um texto dissertativo que responda aos seguintes questionamentos.

< <

Qual o conceito de licitação e qual o objetivo desse procedimento administrativo? Quais são as modalidades e os tipos de licitação? Cite e defina cada uma das modalidades e cada um dos tipos de licitação.



–9–

116

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO ESPIRÍTO SANTO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR EDITAL Nº 1/2010 – DETRAN/ES, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010

Aplicação: CARGO: TÉCNICO SUPERIOR – FORMAÇÃO 1 – ADMINISTRADOR 0


1 C

2 E

3 E

4 E

5 C

6 E

7 C

8 C

9 E

10 C

11 C

12 C

13 C

14 C

15 E

16 C

17 E

18 E

19 E

20 E

Item Gabarito

21 C

22 C

23 C

24 E

25 C

26 C

27 C

28 C

29 C

30 E

31 E

32 E

33 C

34 E

35 E

36 E

37 C

38 C

39 C

40 C

Item Gabarito

41 E

42 E

43 C

44 E

45 X

46 E

47 C

48 E

49 C

50 E

51 E

52 C

53 C

54 E

55 C

56 C

57 E

58 C

59 C

60 X

Item Gabarito

61 E

62 E

63 C

64 C

65 E

66 C

67 E

68 E

69 E

70 C

71 C

72 E

73 C

74 E

75 C

76 C

77 E

78 E

79 E

80 E

Item Gabarito

81 C

82 E

83 C

84 E

85 C

86 E

87 C

88 E

89 C

90 E

91 E

92 E

93 C

94 E

95 C

96 E

97 C

98 E

99 C

100 E

Item Gabarito

101 E

102 C

103 C

104 E

105 C

106 E

107 E

108 C

109 E

110 C

111 E

112 C

113 C

114 E

115 E

116 C

117 C

118 E

119 C

120 C

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0

117

UnB/CESPE – SEBRAE/Trainee

De acordo com o comando a que cada um dos itens a seguir se refira, marque, na folha de respostas, para cada item: o campo designado com o código C, caso julgue o item CERTO; ou o campo designado com o código E, caso julgue o item ERRADO. Para as devidas marcações, use a folha de respostas, único documento válido para a correção das suas provas.

AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS Prova de Conhecimentos Gerais Texto para os itens de 1 a 15 1

4

7

10

13

16

19

22

25

28

31

34

37

40

43

O Brasil está hoje em 13.º lugar no ranque dos países que mais publicam artigos científicos. Na última década, a formação de mestres e doutores, no país, cresceu mais de 100%, com quase 50 mil profissionais titulados a cada ano. Os orçamentos das principais agências governamentais de fomento à produção científica aumentaram de modo significativo e ampliou-se a concessão de bolsas de estudo em todas as áreas do conhecimento. Somando Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), subordinada ao Ministério da Educação, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, do Ministério da Ciência e Tecnologia, e Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), vinculada ao governo paulista, o número de bolsas concedidas a mestrandos e doutorandos passou de 36.495, em 2000, para 69.696, em 2009. “O bom momento da produção científica no país está relacionado à retomada do crescimento econômico, que estimula as empresas a dedicar mais esforços a atividades internas de pesquisa e desenvolvimento e os governos a destinar mais recursos para bolsas de estudo e projetos de pesquisa. No entanto, ainda sentimos falta de pesquisadores”, diz Carlos Henrique de Brito Cruz, diretor científico da FAPESP. “O número de cientistas em relação à população é pequeno na comparação com países desenvolvidos. Temos um terço dos pesquisadores da Espanha, país com o mesmo número de habitantes do estado.” Nas contas de Renato J. Ribeiro, professor titular da Universidade de São Paulo, ex-diretor de avaliação da CAPES, é preciso dobrar o número de bolsas de estudo a mestrandos e doutorandos, embora tenha crescido o universo constituído por mestres e doutores, e isso é um grande ganho. Contudo, “seria uma ilusão supor que esse crescimento seja acompanhado pela qualidade” de forma linear. “A pesquisa científica tem um nível de variação muito grande, com aspectos positivos e aspectos que podemos achar que não são tão bons. Mas o saldo é positivo.” Jorge A. Guimarães, presidente da CAPES, agência que responde por cerca de 60% da concessão de bolsas de mestrado e doutorado no país e pela supervisão do sistema nacional de pós-graduação, calcula que “deveríamos ter dez vezes mais doutores para dar aulas e orientar na pós-graduação”. Entre 2000 e 2009, a oferta de programas de mestrado e doutorado em universidades brasileiras públicas e privadas cresceu 65%, saltando para 2,5 mil cursos com mais de 160 mil matriculados. Luciano Máximo. Não há bolsa que chegue. In: Valor Econômico, 16/4/2010 (com adaptações).

4

O texto defende a ideia de que o número de pesquisadores no Brasil é pequeno e usa como argumento o fato de que São Paulo tem apenas um terço dos pesquisadores existentes na Espanha, embora seja o estado brasileiro que mais forma mestres e doutores.

5

Segundo a fala de Renato J. Ribeiro, transcrita no texto, o ideal seria que houvesse o dobro da quantidade atual de bolsas a mestrandos e doutorandos, porque, apenas dessa forma, a qualidade da pesquisa científica cresceria de forma proporcional.

Com relação às estruturas linguísticas do texto, julgue os itens a seguir. 6

Seriam mantidos o sentido e a correção gramatical do texto caso o trecho “Jorge A. Guimarães (...) sistema nacional de pós-graduação” (R.37-40) fosse substituído por: Segundo Jorge A. Guimarães, presidente da CAPES, a agência responde por mais da metade da concessão de bolsas de mestrado no país, além de inspecionar o sistema nacional de pós-graduação.

7

A substituição de ‘está relacionado à retomada do crescimento econômico’ (R.16-17) por relaciona-se com a recuperação da economia não interfere na coerência nem na correção gramatical do texto.

8

O trecho “é preciso dobrar (...) um grande ganho” (R.29-31) pode ser parafraseado, com correção gramatical, pela seguinte estrutura: O número de mestres e de doutores aumentou, o que representa um ganho; malgrado esse fato, ainda se faz necessário dobrar o número de bolsas de estudo oferecidas para esse fim.

Julgue os próximos itens, referentes a aspectos sintático-semânticos do texto. 9

Na linha 18, as duas ocorrências da preposição ‘a’ introduzem complementos da forma verbal ‘estimula’.

10

No trecho ‘dedicar mais esforços a atividades internas de pesquisa e desenvolvimento’ (R.18-19), o emprego do acento grave em ‘a’ tornaria incorreta a estrutura da oração.

11

No trecho ‘com aspectos positivos e aspectos que podemos achar que não são tão bons’ (R.34-35), a primeira e a segunda ocorrência do vocábulo ‘que’ exercem, respectivamente, as funções de sujeito de ‘podemos achar’ e sujeito de ‘são’.

12

A forma verbal “responde” (R.38) foi empregada, no texto, no sentido de é responsável, e a supressão da preposição que a sucede acarretaria prejuízo gramatical ao texto.

13

A partícula “se”, em “ampliou-se a concessão de bolsas de estudo” (R.7), evidencia a indeterminação do sujeito da oração.

14

O vocábulo “concedidas” (R.14) poderia, sem prejuízo semântico ou gramatical ao texto, ser flexionado no masculino singular.

15

A forma verbal ‘estimula’ (R.18) concorda com ‘O bom momento da produção científica no país’ (R.16), que é o antecedente de seu sujeito.

Julgue os itens de 1 a 5 quanto às ideias do texto. 1

2

3

O cenário econômico do país é propício à formação de mestres e doutores, havendo incentivo governamental à pesquisa nas mais diversas áreas de conhecimento. Infere-se do texto que o aumento no contingente de pesquisadores no Brasil representa um avanço, conquanto a qualidade das pesquisas não acompanhe proporcionalmente esse crescimento. De acordo com o texto, há cinco principais agências governamentais de fomento à produção científica no país.

Carreira de Analista

–1–

118


Há enormes expectativas em relação aos ganhos que poderão advir da exploração de petróleo na camada pré-sal. A respeito desse tema e de suas repercussões, julgue os itens a seguir. 16

A vantagem brasileira em relação ao mercado futuro de petróleo relaciona-se ao fato de que reservas na camada pré-sal existem apenas no Brasil, além do fato de ser grande a quantidade de petróleo ali encontrada.

17

A proposta de mudança no sistema de distribuição de royalties do petróleo aprovada na Câmara dos Deputados prejudicará apenas os estados produtores de petróleo.

A crise econômica mundial parecia ter sido contida e superada no final de 2009. No entanto, nos últimos meses, novos fatos surgiram, a partir da constatação de que alguns países, como a Grécia, atravessam dificuldades. A esse respeito, julgue os itens subsequentes. 18

19

20

A crise não ocorre apenas na Grécia, pois outros paísesmembros da União Europeia, tais como Portugal, Irlanda, Itália e Espanha, têm deficits fiscais e enfrentam dificuldades para crescer economicamente. O parlamento da Grécia, país em situação econômica crítica, aprovou medidas rigorosas de cortes nas despesas governamentais do país.

Dificuldades inerentes à gestão fazem parte do cotidiano das MPEs brasileiras, o que requer políticas de apoio para alavancar seu desempenho. A respeito desse tema, julgue os itens seguintes. 28

Os programas de estímulo à inovação, entendida como o desenvolvimento de novos produtos e processos que agreguem valor e resultem em maior competitividade da empresa no mercado, requerem pesados investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Como os custos da inovação são elevados, os micro e pequenos empresários devem, para evitar a falência precoce, circunscrever sua atuação aos nichos mercadológicos já consagrados pelos consumidores.

29

Por meio de ações como o incentivo à formação de distritos industriais e a implementação de projetos de apoio à criação de incubadoras de empresas, a administração municipal pode fomentar a cultura empreendedora local.

30

Dada a diversidade de estruturas profissionais e formas de atuação entre as MPEs, deve-se evitar o estímulo ao associativismo, ao cooperativismo e à promoção de arranjos produtivos locais, entre outras formas de interação.

31

Políticas de auxílio à formação e capacitação profissional devem privilegiar iniciativas voltadas para as vocações econômicas de cada região, de forma a garantir o sucesso de empresas locais.

A Grécia apresentou como um dos principais aspectos de seu plano a desvalorização de sua moeda em relação ao euro.

Estudos têm destacado a participação e a importância das micro e pequenas empresas (MPEs) na economia brasileira. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir. 21

Devido à grande concentração da atividade econômica na região Sudeste, a maioria das MPEs brasileiras está localizada nas capitais dos estados dessa região, onde se encontra também a maior parte dos empregos por elas gerados.

22

Como as MPEs são geralmente integradas por pessoas de uma mesma família, não geram empregos formais.

Um dos grandes desafios econômicos brasileiros é a promoção de um crescimento forte e sustentado das exportações. A atual estratégia brasileira de exportação, desenvolvida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, preconiza não apenas o crescimento das vendas externas das atuais empresas exportadoras, mas também a ampliação do número de empresas que participam do mercado externo, sobretudo pelo aumento da presença de MPEs na base exportadora. Acerca dos mecanismos de apoio às exportações das MPEs, julgue os itens que se seguem.

23

As MPEs correspondem à maioria dos estabelecimentos formais brasileiros.

32

24

A maior parte das MPEs registradas no Brasil atua nos setores de comércio e de serviços, seguidas por empresas do setor industrial.

Um exemplo de iniciativa para aumentar o número de MPEs exportadoras é o Programa de Internacionalização das Micro e Pequenas Empresas do SEBRAE, que busca consolidar a articulação e a integração desses estabelecimentos no mercado externo e prepará-los para um mercado doméstico cada vez mais globalizado.

33

As limitações técnicas e gerenciais das MPEs são, frequentemente, um forte obstáculo ao seu sucesso no mercado externo. Por isso, a capacitação dessas empresas é prioridade, devendo ser feita por programas específicos voltados para seu fortalecimento técnico e operacional, em detrimento da concessão de apoio financeiro para exportações.

34

O fomento ao acesso das MPEs a mercados externos pressupõe apenas o estímulo a atividades exportadoras, uma vez que só as grandes empresas podem se beneficiar de iniciativas que envolvam a integração a cadeias produtivas transnacionais ou o estabelecimento de associações e parcerias com empresas estrangeiras.

Aspectos positivos no ambiente econômico, como o controle da inflação, têm favorecido o desenvolvimento dos pequenos negócios no Brasil. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsequentes. 25

A dificuldade de acesso a programas oficiais de crédito é um aspecto comum a ser contornado pelas MPEs, sendo os investimentos, em geral, realizados com recursos próprios.

26

O bom desempenho econômico do país não reverteu a taxa de informalidade das MPEs brasileiras. Hoje, menos da metade desses estabelecimentos possui constituição jurídica e empregados com carteira registrada.

27

Além da melhora econômica, fatores como incremento na escolarização dos pequenos empreendedores e maior experiência profissional têm contribuído para o aumento dos índices de sobrevivência das MPEs no Brasil.


–2–

119


A Lei Complementar n.º 123/2006, conhecida como Lei Geral da

Prova de Inglês

Micro e Pequena Empresa, ou simplesmente Lei Geral, reúne normas relativas ao tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido para as micro e pequenas empresas no tocante a sistema tributário, obrigações administrativas e trabalhistas e acesso ao crédito, entre outros aspectos. Com base nessa lei, julgue os itens a seguir. 35

Nem todas as MPEs podem se beneficiar do Regime Especial

para as MPEs, o microempreendedor individual que

In order for you to become a good entrepeneur follow the instructions below: Step 1 Develop ideas for products and services that are practical, appeal to a large segment of the population, improve the quality of life of the customers, and are consistent with ethical business principles. Step 2 Draw up clear and detailed business plans for each business idea to be presented to potential lenders and investors. You want them to see you as a serious business owner for — a well-written business plan separates the serious entrepreneurs from the fly-bynights and scammers. Step 3 Maintain a positive outlook towards your business and treat your employees, suppliers and customers with the utmost respect at all times, even when things aren’t going so well. Step 4 Network and build business contacts. When you are trying to build up your business you need to have people around you who can help you achieve your goals. For example, real state investors like to work closely with a mortgage broker and Realtor in order to help home transactions go smoothly. Connect with other people in your industry who can help propel your business to the next level. Step 5 Keep good records on your earnings. Some entrepreneurs discount the importance of keeping track of income and expenses but this is crucial. Keep all of your business related receipts and invoices in one location so that when tax time comes around you will be prepared. Step 6 Only take on debts that you are sure you can pay back. As a responsible entrepreneur you must pay back your obligations or at least keep your creditors informed about your intentions to make payments. Step 7 Pay your suppliers on time and in full. Your suppliers keep your business going. If you don’t pay your invoices to them in a reasonable time frame according to your contract terms, they have every right to start withholding goods from your business. Step 8 Do market research on your target customers and invest in advertising that gives you the most “bang for your buck.” When developing your marketing plan, don’t forget the four Ps of marketing — price, promotion, product, and place (how will you distribute the product or service).

formalizar seu registro garante o direito à cobertura


Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições previsto na Lei Geral. 36

A justiça tributária ensejada pela Lei Geral resultou no tratamento igualitário dos diferentes setores de atividade econômica das MPEs, submetendo as atividades de comércio, indústria e serviços às mesmas alíquotas de tributação.

37

Embora a preferência de contratação para as MPEs seja utilizada como critério de desempate nas licitações, a administração pública não pode realizar processo licitatório exclusivamente destinado à participação desse tipo de empresa, por força do princípio constitucional da isonomia.

38

O Simples Nacional, também conhecido como Supersimples, implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições: imposto sobre a renda da pessoa jurídica, imposto sobre produtos industrializados, contribuição social sobre o lucro líquido, contribuição para o financiamento da seguridade social, contribuição para o fundo de garantia do tempo de serviço, imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação e imposto sobre serviços de qualquer natureza.

A respeito do microempreendedor individual, figura criada pela Lei Geral, julgue os itens subsequentes. 39

O empresário individual com receita bruta anual inferior a R$ 36.000,00, desde que não possua nenhum empregado contratado, pode registrar-se como microempreendedor individual.

40

If you think that becoming an entrepreneur is a fun and exciting experience, you are only partially correct. There are also many adversities that an entrepreneur faces when starting and maintaining a business — some that are manageable and some that are catastrophic. Good entrepreneurs know how to choose their battles and work through tough situations with a level head and help from outside sources. A good entrepreneur can identify a problem before it even occurs because they do intensive planning and research for the business.

Além do acesso a políticas, programas e benefícios voltados

previdenciária. A seguir, são apresentados os itens de 41 a 50, referentes a língua estrangeira — Inglês ou Espanhol. Você deve julgar apenas os itens relativos à sua opção, registrada em sua folha de respostas.

Based on the text above, judge the items from 41 through 50. 41 42


A good entrepreneur is that one who is aware of the due conditions when “picking out her fights”. To be an entrepreneur is always an enjoyable and stimulating activity. –3–

120

UnB/CESPE – SEBRAE/Trainee 43 44 45 46 47 48

A good entrepreneur is supposed to cope with hard problems with a steady head, and to count on external aid. Entrepreneurs must want to pretend to appear to lenders and investors as being a sober businessman. Entrepreneurs can depend on other people to encourage them to fulfil their aims. It is very important for some businessmen to discount the control of income and expenses. Businessmen mustn’t postpone paying back whatever they owe to their creditors. Many entrepreneurs must easily predict a difficult situation.

49

Entrepreneurs should be concerned with practical services useful to significant parts of people in general as well as with their clients’ life improvement.

50

Entrepreneurs can be prevented from getting their merchandise if they don’t pay back their debts at a suitable time.

Prova de Espanhol Con respecto a las ideas del texto, juzgue los ítems siguientes.

Texto para los ítems de 41 a 50

La deuda española se abarata un 40% con el rescate europeo 1

4

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10

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16

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34

37

41

Al igual que las bolsas, los mercados de deuda corrigen en apenas unas horas buena parte de todo el descalabro de la semana pasada. Los 750.000 millones de euros de ayudas y el inicio de la compra de bonos por parte del Banco Central Europeo (BCE) relajan drásticamente las primas de riesgo de Grecia, Portugal, Italia, Irlanda y España. En este último caso, el riesgo país se reduce un 41% desde el viernes, en línea con la mejora que logran sus seguros de impago. Los multimillonarios acuerdos alcanzados esta madrugada alivian las tensiones récord que habían alcanzado los mercados de deuda y derivados, y que habían encarecido la financiación de los países periféricos de la zona euro. El drástico ajuste en las carteras restaura parte de la confianza perdida en la deuda española. Las compras reaparecen, y rebajan la rentabilidad del bono a diez años hacia el entorno del 4%, en paralelo a las noticias sobre el inicio de la compra de bonos por parte del BCE. Esta mañana ya se ha puesto manos a la obra y se ha lanzado a la compra de deuda de los países miembros de la zona euro, y lo hace con especial hincapié “en los países con mayores dificultades”, según apunta Reuters, citando a “fuentes monetarias y bancarias italianas”. El resultado es que el diferencial de España se estrecha desde los 170 puntos básicos del cierre del viernes hasta los 102 (4,01% frente al 2,99%). El descenso en cerca de un 40% del riesgo país de España se traslada también al mercado de derivados. El coste de asegurar 10 millones de deuda española a cinco años se abarata desde los 238.000 dólares del pasado viernes hasta los 157.000 dólares. La relajación se deja sentir de lleno también en otros mercados periféricos. Los seguros de impago de Grecia se reducen desde los 915 hasta los 657 puntos básicos. Los de Portugal se moderan desde 425 hasta 263, los de Irlanda desde 257 hasta los 171, y los de Italia desde los 225 hasta los 145. Grecia vuelve a salir especialmente favorecido en el mercado de deuda. El diferencial de rentabilidad de su bono a diez años frente al bund alemán cae desde los casi 1.000 puntos que llegó a rozar hasta los 464 puntos básicos, sus mínimos desde el pasado 20 de abril. Internet: (con adaptaciones).


Se puede afirmar que España es uno de los países periféricos de la zona euro.

42

Tras el efecto del rescate europeo el coste de asegurar 10 millones de deuda española se sitúa en valores próximos a los 150.000 dólares por año.

43

En el mercado de deuda todos los mercados periféricos son favorecidos de igual modo por el impacto del rescate europeo.

44

Se puede inferir del texto que tras la intervención de rescate las bolsas volvieron a ganar todo lo que habían perdido.

45

La compra de bonos por parte del Banco Central Europeo contribuyó a que bajasen las primas de riesgo.

En el texto, 46

el vocablo “carteras” (R.13) es sustituible por valores sin producir alteraciones semánticas en el texto.

47

el elemento “lo” (R.19) hace referencia a “El drástico ajuste (...) en la deuda española” (R.13-14).

48

el vocablo “descalabro” (R.3) significa perjuicio económico abrupto.

Juzgue los ítems siguientes a partir del texto. 49

El elemento “sus” (R.37) se refiere a “Grecia” (R.34).

50

La expresión “se deja sentir” (R.29) es reemplazable por se puede sentir sin producir alteraciones semánticas o gramaticales en el texto.

–4–

121


Prova de Raciocínio Lógico

53

As proposições “Não precisa mais capturar, digitar ou ditar o código de barras” e “O débito não é automático, o pagamento só é efetuado após a sua autorização” são, ambas, compostas de três proposições simples.

54

Publicada na revista Veja (de 28/4/2010, p. 10), a frase “A indústria editorial se adapta, ou morre” pode ser simbolizada na forma AwB, que é equivalente a [¬A]÷B, desde que as proposições A e B sejam convenientemente escolhidas.

55

A proposição “Se você é cliente, cadastre-se no sítio www.fgjkh.com.br ou procure a sua seguradora” estará corretamente simbolizada na forma A÷[BwC], desde que A, B e C sejam convenientemente escolhidas.

56

As frases “Transforme seus boletos de papel em boletos eletrônicos” e “O carro que você estaciona sem usar as mãos” são, ambas, proposições abertas.

57

A proposição “Se o presidente Lula é paulista, então o Pelé é maratonista” é V.

Texto para os itens de 51 a 64 Para os itens seguintes, serão consideradas como proposições apenas as sentenças declarativas, que mais facilmente são julgadas como verdadeiras — V — ou falsas — F —, deixando de lado as sentenças interrogativas, exclamativas, imperativas e outras. As proposições serão representadas por letras maiúsculas do alfabeto: A, B, C etc. Para a formação de novas proposições, denominadas proposições compostas, a partir de outras, usam-se os conectivos “e”, “ou”, “se ..., então” e “se e somente se” e o modificador “não”, ou “não é verdade que”, simbolizados, respectivamente, por v, w, ÷, ø e ¬. Dessa forma, AvB é lido como “A e B”; AwB é lido como “A ou B”; A÷B é lido como “se A, então B”; AøB é lido como “A, se e somente se B”, significando, nesse caso, que A÷B e B÷A; ¬A é lido como “não A”. Uma proposição é simples quando, em sua formulação, não se emprega nenhum dos conectivos. A cada proposição supõe-se associado um julgamento ou um valor lógico, V ou F, que se excluem. Para associar esses valores V ou F às proposições compostas, usam-se, como critério, as tabelas-verdade, como a seguir. A

B

AvB

AwB

A÷B

AøB

¬A

V

V

V

V

V

V

F

V

F

F

V

F

F

F

F

V

F

V

V

F

V

F

F

F

F

V

V

V

RASCUNHO

As proposições em que a tabela-verdade contém apenas V são denominadas tautologias, ou logicamente verdadeiras. Se a tabela-verdade contiver apenas F, a proposição será logicamente falsa. Duas proposições A e B são equivalentes se suas tabelasverdade forem iguais. Sentenças como “x + 3 = 5”, “Ele é um político”, “x é jogador de futebol” são denominadas sentenças abertas; essas sentenças, como estão, não poderão ser julgadas como V ou F, pois os sujeitos, no caso, são variáveis. Essas expressões tornam-se proposições depois de substituída a variável por elemento determinado, permitindo o julgamento V ou F. Uma afirmação formada por um número finito de proposições A1, A2, ..., An, que tem como consequência outra proposição, B, é denominada argumento. As proposições A1, A2, ..., An são as premissas e B é a conclusão. Se, em um argumento, a conclusão for verdadeira sempre que todas as premissas forem verdadeiras, então o argumento será denominado argumento válido. Tendo como referência as informações do texto, julgue os itens de 51 a 57. 51

Entre as frases apresentadas a seguir, identificadas por letras de A a E, apenas duas são proposições. A: Pedro é marceneiro e Francisco, pedreiro. B: Adriana, você vai para o exterior nessas férias? C: Que jogador fenomenal! D: Todos os presidentes foram homens honrados. E: Não deixe de resolver a prova com a devida atenção.

52

Com relação às frases a seguir, identificadas por letras de A a D, todas são proposições simples e mais de uma delas é V. A: A Lua é um planeta. B: O sistema de governo no Brasil é o parlamentarista. C: Todo número natural é o quadrado de um número real. D: Os conjuntos dos números pares e dos números primos são disjuntos.


–5–

122


Ainda tendo como referência as informações do texto, julgue os próximos itens. 58

59

60 61 62

63

64

RASCUNHO

Considerando as proposições simples que compõem a frase “A música nos conecta a nós mesmos, aos outros e à alma do Brasil”, é correto afirmar que a tabela-verdade da proposição referente a essa frase tem 8 linhas. A negação da proposição “A ginástica te transforma e o futebol te dá alegria” está assim corretamente enunciada: “A ginástica não te transforma nem o futebol te dá alegria”. A proposição [¬B]w{[¬B]÷A} é uma tautologia. A proposição [¬B]v[A÷B] é logicamente falsa. Considere a seguinte sentença aberta: “x é um número real e x2 > 5”. Nesse caso, se x = 2, então a proposição será F, mas, se x = –3, então a proposição será V. Considere a sequência de proposições a seguir. A1: O concurso destina-se a selecionar candidatos a cargos dos níveis fundamental, médio e superior. A2: 2.700 candidatos se inscreveram para o concurso. A3: Nenhum candidato se inscreveu a cargos de níveis diferentes. A4: A quantidade de inscritos para os cargos de nível médio foi o dobro da quantidade de inscritos para os cargos de nível superior. A5: A quantidade de inscritos para os cargos de nível fundamental foi o triplo da quantidade de inscritos para os cargos de nível médio. B: Apenas 300 candidatos se inscreveram para os cargos de nível superior. Nesse caso, se as proposições de A1 a A5 forem premissas verdadeiras de um argumento e se B for a conclusão, então elas constituirão um argumento válido. Considere que A, B e C sejam proposições simples, distintas, e que a proposição D seja definida por D = [AøB]÷[¬A]÷C. Nesse caso, a tabela-verdade da proposição D tem 16 linhas.

Os conjuntos A, B, C e D são tais que A e B são disjuntos de C e D e suas partes têm as quantidades de elementos conforme mostra a tabela a seguir. subconjunto [A/B]c[C/D] C [A1B]c[C1D] A1B AcB [C/D]c[D/C]

elementos 15 18 24 8 32 25

Com relação a esses conjuntos e subconjuntos e aos números de elementos, julgue os itens seguintes. 65 66 67 68

CcD tem mais de 40 elementos. [A/B]c[B/A] tem mais de 25 elementos. C/D tem mais de 4 elementos. D/C tem mais de 20 elementos.

Com relação a operações com conjuntos, julgue os itens seguintes. 69 70

É possível que existam conjuntos A e B com A … B e que AcB = A1B. Considerando que, em um concurso público no qual as provas para determinado cargo constituíam-se de conhecimentos básicos (CB) e de conhecimentos específicos (CE), 430 inscritos fizeram as provas e, deles, 210 foram aprovados em CB, 230 foram aprovados em CE e apenas 16 foram aprovados nas duas provas, então é correto afirmar que menos de 10 desses candidatos foram reprovados nas duas provas.


–6–

123


DISSERTAÇÃO •

Faça o que se pede a seguir, usando o espaço para rascunho indicado no presente caderno. Em seguida, transcreva o texto para a FOLHA DE TEXTO DEFINITIVO DA DISSERTAÇÃO, no local apropriado, pois não serão avaliados fragmentos de texto escritos em locais indevidos.

•

Qualquer fragmento de texto além da extensão máxima de linhas disponibilizadas será desconsiderado.

•

Na folha de texto definitivo, identifique-se apenas no cabeçalho da primeira página, pois não será avaliado texto que tenha qualquer assinatura ou marca identificadora fora do local apropriado.

Dos cerca de 6,75 bilhões de habitantes do planeta, algo em torno de 3,5 bilhões assistem regularmente a partidas de futebol. Na Copa do Mundo de 2006, disputada na Alemanha, as 73 mil horas de transmissão foram dirigidas para 214 países. Estima-se que um único jogo, a final entre França e Itália, tenha sido visto por 715 milhões de espectadores. A tendência é a de que esses números se ampliem na Copa da África do Sul, agora em 2010. Trata-se de mercado muito rico, uma verdadeira indústria do esporte como entretenimento das massas, que envolve altas somas em patrocínio e em publicidade.

Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema. COPA DO MUNDO DE FUTEBOL: O ESPORTE EM TEMPOS DE GLOBALIZAÇÃO Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:

<

o esporte e a interação entretenimento-mercado (valor: 0 a 9 pontos);

<

o esporte como espetáculo: Internet, rádio e TV (valor: 0 a 9 pontos);

<

o esporte e os públicos local, regional e global (valor: 0 a 9 pontos).

Além das faixas de pontuação indicadas para cada quesito acima, sua dissertação será avaliada quanto ao quesito apresentação e estrutura textual — legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos — com valor de 0 a 3 pontos.


–7–

124

SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE COMUNICADO N.º 01 – 23/04/2010 Processo Seletivo de Trainee n.º 01/2010

Aplicação: 6/6/2010

CARREIRA DE ANALISTA - TRAINEE 0


1 C

2 C

3 E

4 E

5 E

6 E

7 C

8 C

9 E

10 C

11 E

12 C

13 E

14 C

15 E

16 E

17 E

18 C

19 C

20 E

Item Gabarito

21 E

22 E

23 C

24 C

25 C

26 C

27 C

28 E

29 C

30 E

31 C

32 C

33 E

34 E

35 C

36 E

37 E

38 E

39 E

40 C

Item Gabarito

41 C

42 E

43 C

44 E

45 E

46 E

47 C

48 E

49 C

50 C

41 C

42 E

43 E

44 E

45 C

46 C

47 E

48 C

49 E

50 C

Item Gabarito

51 C

52 E

53 E

54 C

55 C

56 E

57 C

58 C

59 E

60 C

61 E

62 C

63 C

64 E

65 C

66 E

67 E

68 C

69 E

70 C

Prova de Inglês 0 0 0

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Prova de Espanhol

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125

•

De acordo com o comando a que cada um dos itens a seguir se refira, marque na folha de respostas, para cada item: o campo designado com o código C, caso julgue o item CERTO; ou o campo designado com o código E, caso julgue o item ERRADO. Para as devidas marcações, use a folha de respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Sempre que utilizadas, as siglas subsequentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas, da seguinte forma: CF = Constituição Federal de 1988; DF = Distrito Federal; TRE = tribunal regional eleitoral; TSE = Tribunal Superior Eleitoral.

•


4

7

10

13

16

Desde os primórdios do pensamento filosófico grego, o ocidente buscou pensar a relação entre o Um e o múltiplo, entre a unidade e diferença, tanto no plano do cosmos, como no plano da convivência humana. Um dos traços do momento histórico atual é a contrafação desses dois polos, seja do Um, seja do múltiplo. A dinâmica distorcida do Um expressa-se como uma “globalização” que se dá no esmagamento das singularidades de cada povo: suas raízes, sua cultura, sua identidade étnica, em nome de um projeto que pretende nivelar e homogeneizar as diferenças, tendo como critério a todo-poderosa funcionalidade das coisas dentro da economia de mercado. Quando o discurso da diferença não leva em conta seu aspecto de diálogo e troca, dilui-se em atomização e isolamento. No mundo contemporâneo, a própria dinâmica de realização da técnica impulsiona a vida humana no sentido do desenraizamento e da perda de referências.

1

A noção de escolha remete a uma complexa questão de ética contemporânea, que consiste em saber como escolher o que é bom para si mesmo sem entrar em

4

rota de colisão com o que é bom para o outro e o melhor para todos. Ou ainda: como saber se as escolhas que governam nossas práticas diárias podem ser adequadas ao

7

que nos parece melhor para o conjunto de nossas vidas? Em última análise, isso quer dizer que há um descompasso entre as decisões pessoais, as funções desempenhadas

10

(profissões, papéis) e os fins últimos perseguidos. Como resolvê-lo? Aristóteles deteve-se em um tipo de argumentação

13

em que deliberar consistia em escolher entre os melhores meios para a consecução de determinado fim. Em vista

Nancy Mangabeira Unger. A desertificação do homem contemporâneo. In: Linhas Críticas, v. 7, n.º 13, jul.-dez./2001, p. 181 (com adaptações).

disso, o pensador francês Paul Ricoeur preocupa-se em A partir da argumentação do texto acima, bem como das estruturas linguísticas nele utilizadas, julgue os itens a seguir. 1

2

3

4

5

6

16

de ação. Para tanto, ele se vale de duas noções

Depreende-se da argumentação do texto que “pensar a relação entre o Um e o múltiplo” (R.2), desde os primórdios do Classicismo ocidental, significa distorcer as singularidades e rejeitar raízes, culturas e identidades étnicas.

neoaristotélicas: os padrões de excelência e a unidade 19

comparação que encarnam os ideais de cada prática, função 22

Regidos pela preposição de, os termos “de realização” (R.15-16) e “da técnica” (R.16) não admitem a ligação pela conjunção e, como ocorre entre “do desenraizamento” (R.16-17) e “da perda de referências” (R.17), porque, no primeiro caso, “técnica” é um termo dependente de “realização”.

ou profissão. Quando aplicadas a resultados diferentes, elas permitem integrar coerentemente as ações parciais na

Alteram-se as relações de sentido com “momento histórico” (R.4-5), mas preservam-se a coerência entre os argumentos e a correção gramatical do texto ao se substituir “Um dos traços” (R.4) por Entre os traços.

O pronome “se” em “dilui-se” (R.13) indica indeterminação do sujeito da oração, que, por sua vez, no desenvolvimento da textualidade, mostra como os indivíduos se atomizam e se isolam no processo de globalização esmagadora das individualidades.

narrativa de vida. Os padrões de excelência são regras de

Os termos “Um” (R.2) e “unidade” (R.3), por um lado, e “múltiplo” (R.2) e “diferença” (R.3), por outro, remetem, respectivamente, aos dois polos referidos em “desses dois polos” (R.5).

O desenvolvimento das ideias permite inferir que o uso do gerúndio em “tendo” (R.10) contribui para dar à oração que inicia a interpretação de uma circunstância passageira, temporária, acidental, na “economia de mercado” (R.11-12).

reconstituir a ligação entre esses âmbitos diferenciados

totalidade mais vasta dos planos de vida (família, lazer, 25

associações), das profissões e, por fim, de uma mesma narrativa de vida. Noeli Dutra Rossatto. Presença do outro e interpretação. In: Mente, Cérebro & Filosofia. Duetto editorial, p. 29 (com adaptações).

Com base nas estruturas linguísticas e nas relações argumentativas do texto acima, julgue os itens a seguir. 7

Os sinais de parênteses nas linhas 10, 24 e 25 são usados para demarcar informações inseridas; por isso, preservamse a correção gramatical e a coerência do texto ao se substituí-los, nos dois casos, por sinais de travessão.

8

Na linha 18, o sinal de dois-pontos anuncia os termos da enumeração que explicita as “duas noções” (R.17) mencionadas.

UnB/CESPE – TRE/PR

Cargo 1: Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Análise de Sistemas

126

–1–

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

RESOLUÇÃO n.o 00/2009

13

Considere que a sequência de proposições a seguir constituam três premissas e a conclusão, nessa ordem: “Todas as mulheres são pessoas vaidosas”; “Todas as pessoas vaidosas são caprichosas”; “Existem pessoas tímidas que são mulheres”; “Existem pessoas tímidas que são caprichosas”. Nesse caso, tem-se uma dedução que expressa um raciocínio correto.

14

Considerando como premissas as proposições “Se Margarida é alta, então ela joga voleibol” e “Margarida não é alta”, se a conclusão for a proposição “Margarida não joga voleibol”, então o raciocínio será correto.

Dispõe sobre a publicação do periódico O Tribunal Informa e dá outras providências. 1

4

7

10

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2.o, I, da Lei Complementar n.o 113, de 15 de dezembro de 2005, e, nos termos do art. 60 do mencionado diploma legal resolve: Art. 1.o O periódico O Tribunal Informa, com acesso gratuito a qualquer interessado e periodicidade semanal, passará a ser veiculado às sextas-feiras, a partir de janeiro de 2010. Art. 2.o (...) Art. 3.o Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Julgue os itens a seguir acerca de contagem de elementos.

Sala das Sessões, 30 de novembro de 2009.

15

No Brasil, há 27 partidos políticos. Se, nas próximas eleições, todos os partidos lançarem candidatos a todos os cargos e se um eleitor escolher, para três cargos distintos, candidatos de três partidos diferentes, ele poderá fazê-lo de mais de 2.600 maneiras distintas.

16

Considere que as letras das siglas dos partidos políticos brasileiros pertençam ao conjunto ' = {B, C, D, E, H, L, M, N, O, P, R, S, T, U, V}. Nesse caso, a quantidade de siglas distintas de 3 ou de 4 letras, todas começando por P, que podem ser formadas usando-se as letras do conjunto ', é superior a 3.500.

17

Entre todas as sequências possíveis de serem formadas com 135 números inteiros, existe uma em que os números estão em ordem crescente. Considere que um programa de computador necessite pesquisar um sexto do número total de sequências para encontrar a sequência em ordem crescente. Nessas condições, o programa pesquisará 3.015×133! sequências.

18

Uma empresa codifica seus produtos utilizando sequências de caracteres constituídas de zeros e uns nas quais não há ocorrência do padrão 00. Sabe-se que, quando a quantidade de caracteres é maior ou igual a 3, a quantidade de sequências com q caracteres é igual à quantidade de sequências com q ! 1 caracteres somada à quantidade de sequências com q ! 2 caracteres. Desse modo, a empresa pode contar com 90 códigos desse tipo contendo 9 caracteres.

A partir do documento fictício acima, julgue os seguintes itens. 9

10

Para que a ementa da resolução atenda ao padrão de elaboração de documentos oficiais, o texto do artigo 2.º, suprimido no corpo do documento acima, deve dispor sobre providências que não se referem diretamente à publicação do periódico. O uso das letras maiúsculas no documento respeita as normas gramaticais do padrão culto da língua portuguesa; mas, para que as estruturas sintáticas também atendam às exigências de elaboração de documentos oficiais, são necessárias três alterações: flexionar o verbo “conferem” (R.2) no singular, inserir uma vírgula logo depois de “legal” (R.4) e usar a preposição por, no lugar de “a”, em “a qualquer” (R.6).

A lógica sentencial, ou proposicional, trata do raciocínio expresso por sentenças, ou proposições, que podem ser julgadas como verdadeiras (V) ou falsa (F), mas que não admitem os julgamentos V e F simultaneamente. A lógica de primeira ordem também trata do raciocínio expresso por sentenças, ou proposições, que são julgadas como V ou F dependendo do conjunto, ou domínio, ao qual pertencem os objetos referenciados nas sentenças e das propriedades, ou predicados, associadas a esses objetos. Na lógica de primeira ordem, os objetos de um domínio são quantificados por todos, alguns, nenhum etc. As deduções da lógica proposicional ou da lógica de primeira ordem têm uma estrutura cuja análise permite decidir se o raciocínio expresso está correto ou não, isto é, se a conclusão é uma consequência verdadeira das proposições que são colocadas como premissas, sempre consideradas verdadeiras. Com base nas informações do texto acima, julgue os itens de 11 a 14.

Os filiados de um partido político farão uma eleição interna para escolher, entre os filiados A, B, C e D, os candidatos do partido a governador do estado, senador e deputado federal. Cada filiado deverá votar em um nome para apenas um cargo, isto é, o filiado não poderá votar em um mesmo nome para candidaturas diferentes. Em relação a essa escolha, julgue os itens seguintes.

11

Considerando como premissas as proposições “Nenhum universitário é analista judiciário” e “Todo analista judiciário faz curso de informática”, e como conclusão a proposição “Nenhum universitário faz curso de informática”, então o raciocínio formado por essas proposições é correto.

19

Se cada um dos quatro indicados aceitar ser candidato a qualquer um dos cargos, então, nesse caso, cada filiado do partido terá menos de 26 maneiras distintas para indicar seus três candidatos.

20

12

A dedução expressa por “Todos os dinossauros são animais extintos; existem mamíferos que são animais extintos; portanto, existem mamíferos que são dinossauros” é um raciocínio correto.

Se A não aceitar disputar sua indicação para governador e se o candidato a deputado federal deverá ser escolhido entre C e D, então, nesse caso, cada filiado do partido terá mais de 16 maneiras diferentes de escolher seus três candidatos.



127

–2–

Paulo, servidor público de um TRE, conduzia um veículo oficial quando atropelou Maria, causando-lhe vários ferimentos e morte.

Julgue os itens que se seguem, relativos às regras que regulamentam as juntas eleitorais. 31

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes, acerca da organização da administração pública. 21

Eventual ação de reparação de danos a ser proposta em decorrência do fato narrado deve ser feita em face do próprio TRE.

22

No caso apresentado, a responsabilidade civil de Paulo é objetiva.

23

De acordo com o princípio da autoexecutoriedade dos atos da administração pública, verificado o valor do dano causado pelo fato à administração, Paulo não será obrigado a pagar administrativamente a quantia apurada.

É atribuição das juntas eleitorais, entre outras, resolver as impugnações verificadas durante os trabalhos de contagem e apuração de votos.

32

Compete ao TRE indicar os membros das juntas eleitorais e ao TSE, aprová-los e nomeá-los.

Acerca dos órgãos que compõem a justiça eleitoral brasileira, julgue os itens a seguir. 33

A justiça eleitoral é formada pelo TSE, por um TRE em cada estado e no DF, pelas juntas eleitorais e pelos juízes eleitorais.

34

As zonas eleitorais correspondem à menor fração territorial dentro da circunscrição judiciária eleitoral.

Julgue o item abaixo, referente aos poderes administrativos. 24

O poder de polícia não poderá ser delegado às concessionárias, no âmbito das parcerias público-privadas.

A respeito dos agentes públicos, julgue os itens a seguir.

Com relação às regras referentes às condições de elegibilidade exigidas para o cidadão que se proponha a exercer mandato eletivo, julgue os itens subsequentes. 35

25

Conforme a CF, o cargo em comissão somente poderá ser ocupado por pessoas que já ocupem cargo efetivo no âmbito da administração pública.

26

A CF permite que alguns agentes públicos desempenhem as suas atividades de forma gratuita.

Assim, caso ele tenha mais de uma residência, tem, por consequência, mais de um domicílio e perde a sua condição de elegibilidade. 36

28

O Tribunal de Contas da União, mesmo como órgão integrante da estrutura da administração pública direta, tem competência para deixar de aplicar uma lei que entenda ser inconstitucional. Caso haja enchente em um rio que passe pela sede de um município, será dispensável a licitação para a aquisição de bens e serviços necessários ao atendimento da população atingida, como cobertores, colchões e material para a reconstrução de casas e escolas, independentemente do prazo de conclusão das obras.

cargos eletivos, a exigência da lei é a capacidade civil plena, ou seja, a idade mínima de dezoito anos. Julgue os próximos itens de acordo com procedimentos eleitorais estabelecidos na Lei n.º 9.504/1997. 37

30

É possível a alienação gratuita de imóveis públicos, sem licitação, no âmbito de programas habitacionais instituídos pelo poder público. É inexigível a licitação para a contratação de empresa de propaganda, já que se trata de serviço singular, que requer notória especialidade e talento dos seus realizadores.

Não se prevê que a urna eletrônica disponha de mecanismo que permita a impressão do voto; o eleitor deverá fazer a conferência visual do seu voto.

38

Durante a votação na urna eletrônica, quando o eleitor digita o número do partido, aparecem na tela o nome, a fotografia do candidato e o nome do partido ou da legenda partidária.

No que concerne a licitações, julgue os próximos itens. 29

Para os cargos de presidente e vice-presidente da República e senador, a idade mínima exigida para o candidatos é de trinta e cinco anos de idade. Para os demais

Com relação ao controle da administração pública, julgue os itens que se seguem. 27

O domicílio eleitoral coincide com a área de abrangência de determinada zona eleitoral onde o candidato reside.

Quanto às atribuições e competências dos juízes eleitorais, julgue os itens seguintes. 39

Os juízes eleitorais possuem competência para ordenar o registro e a cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais, devendo comunicá-los ao TRE.

40

Compete aos juízes dividir as seções em zonas eleitorais.



128

–3–

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS A respeito dos conceitos de fontes de alimentação e barramento

A respeito de virtualização e pipeline, julgue os itens a seguir.

de computadores, julgue os itens subsequentes.

48

O monitor de máquina virtual é a camada de hardware que permite que um único equipamento computacional execute simultaneamente qualquer combinação de instâncias não modificadas dos sistemas operacionais e os isole e os proteja uns dos outros.

49

O conjunto de todos os estágios que uma dada instrução precisa percorrer dentro do processador para ser executada define o termo pipeline. A arquitetura i386 possui seis unidades de processamento independentes operando em pipeline.

41

Os mesmos níveis de tensão são fornecidos pelas fontes nos padrões AT e ATX, a diferença entre elas é que a fonte AT permite o desligamento para economia de energia por meio de software, o que não é possível na fonte ATX.

42

AGP (accelerated graphics port) é um conector projetado para placas de vídeo, compatível com o barramento PCI (peripheral component interconnect). O PCI é um barramento de banda larga que depende do processador utilizado e pode funcionar como um barramento periférico, caso seja utilizado o esquema síncrono de transferência de dados e um esquema de arbitração centralizado.

43

50

No Linux, o reconhecimento dos diversos tipos de arquivos ocorre devido à funcionalidade de journal implementada em baixa camada do kernel.

51

O APT (advanced package tool), o DPKG (debian package), o RPM (redhat package manager) e o YUM (yellowdog updater modified) são exemplos de gerenciadores de pacotes em ambientes Linux.

52

No âmbito de suporte a desenvolvimento de aplicativos, o Windows Server 2003 disponibiliza o Enterprise UDDI Services. No Windows Server 2003, a estrutura física do Active Directory determina onde são armazenadas as informações sobre o Active Directory e como as informações são sincronizadas entre os diferentes controladores de domínio.

Segundo a Norma IEEE 1394, o barramento serial SCSI é compatível com a tecnologia PnP (plug and play), e requer o uso de terminadores especiais.

44

A respeito de administração de sistemas de informação, julgue os itens subsequentes.

O barramento é um meio de transmissão compartilhado, no qual o sinal transmitido será recebido por todos os demais dispositivos conectados a ele, por meio de um processo que ocorre independentemente de relógio de sincronização. Nos barramentos de controle, os sinais de temporização especificam as operações a serem executadas e os sinais de comando indicam a validade das informações de dados e de endereço.

Os computadores pessoais podem ser classificados conforme suas

Com relação a redes de computadores, julgue o item a seguir.

características arquitetônicas. Com relação a esse assunto, julgue

53

o item que se segue. 45

A arquitetura i386 possui suporte à memória virtual,

Com relação a SQL, julgue os itens que se seguem.

multiprogramação e multitarefa. Quando usado em computadores do tipo PC, pode executar programas 8086 em

54

Na versão Oracle® 10g Release 2 (10.2), o uso da diretiva de compilação Autonomous_Transaction permite que as operações SQL, em uma sub-rotina, delimitadas pela declaração da diretiva possam ser confirmadas ou revertidas, sem confirmar ou reverter os dados da transação principal.

55

Na versão Oracle® 10g Release 2 (10.2), triggers são procedimentos escritos em PL/SQL, Java ou C que são disparados implicitamente sempre que uma tabela ou visão é modificada ou quando ocorrem algumas ações do usuário ou ações do sistema de banco de dados. Assim como triggers, visões (views) podem ser consultadas, alteradas, ter dados inseridos ou deletados, com certas restrições. Todas as operações executadas em uma view afetam as tabelas nas quais a view se baseia.

modo virtual sem precisar abandonar o modo protegido. Julgue os itens seguintes acerca das memórias utilizadas pelos equipamentos computacionais. 46

Memória virtual é o resultado do processo de mapeamento de endereços não reais gerados pelo processador para endereços de memória física disponível.

47

Uma rede de computadores está congestionada quando o seu fator de carga está próximo ou abaixo do valor máximo aceitável para a rede.

O gerenciamento da memória cache tira proveito da concentração de referências, tendência que os programas têm em concentrar-se a cada intervalo de tempo em pequenas regiões dentro do espaço de endereçamento disponível.



129

–4–

O raciocínio lógico leva a uma resposta que pode ser verdadeira

60

A classe Concurso apresentada a seguir, escrita na

ou falsa. Na construção de algoritmos para a solução de

linguagem Java, implementa uma estrutura e operações de

problemas computacionais, trabalha-se com esse tipo de

uma pilha.

raciocínio. A respeito desse assunto, julgue os itens de 56 a 60.

public class Concurso {

56

private static class No {

O próximo número da sequência 12, 13, 15, 18, 22, 27, 33

Object item;

é o número 49. 57

No prox;

Para transferir os quatro discos da torre A da figura abaixo,

}

para a torre C, um a um, mantendo-se a mesma disposição,

private No atual;

e sem que, no processo de transferência, um disco grande

public Concurso () { atual = null;

fique sobre um disco pequeno, serão necessários, no mínimo, }

16 movimentos.

public void metodo1 (Object x) { No aux = atual; atual = new No(); atual.item = x; atual.prox = aux; } public Object metodo2() { 58

Considere a seguinte situação hipotética.

if (vazia()) return null;

Uma estrada liga, em linha reta, três cidades A, B e C. Na

Object item = atual.item;

cidade A, uma placa indica: B a 7 km e C a 10 km. Em B, há

atual = atual.prox;

uma placa que indica: A a 5 km e C a 7 km. Na cidade C,

return item;

uma placa indica: A a 10 km e B a 2 km. Sabe-se que, em

}

uma das cidades, todas as indicações estão erradas e, em

public boolean vazia() { return (atual == null);

outra, há uma indicação errada e outra correta (não }

obrigatoriamente nesta ordem).

}

Nessa situação, é correto afirmar que a distância entre as

59

cidades A e B é de 7 km e que a distância entre B e C é de

Um programa é um conjunto de instruções escrito em

3 km.

determinada linguagem que diz ao computador o que deve ser

Se, como entrada para o algoritmo apresentado a seguir,

feito. Existem muitas formas e diferentes tipos de linguagens de

forem fornecidos os números 2, 12, 1, 5 e 7, então a saída

programação, cada qual com uma finalidade específica. A

será: “A soma é: 14”.

respeito da linguagem Java, julgue os itens de 61 a 65.

algoritmo "concurso" var s, i: inteiro a: vetor [1..5] de inteiro inicio s ² 0 para i de 0 ate 4 faca leia(a[i+1]) se (a[i+1] % 2) <> 0 entao s ² s + a[i+1] fimse fimpara escreva("A soma é: ",s) fimalgoritmo

61

Um nome de método é sobreposto se uma classe possuir mais de um método com o mesmo nome (diferentes tipos de parâmetros).

62

Os atributos definidos com o especificador private na superclasse indicam que esse atributo não é herdado pela subclasse.

63

Há duas maneiras de passar argumentos em chamadas de métodos: por valor (os tipos primitivos); e por referência (os objetos).



130

–5–

64

68

O trecho de código apresentado a seguir ilustra a

Um validador XML não indicará erro, se receber o trecho de

possibilidade de se utilizar a referência de uma superclasse

código a seguir para verificar.

para instanciar objetos de uma subclasse.

public class Veiculo { protected String modelo; public String getModelo() { return modelo; } public void setModelo(String modelo){ this.modelo = modelo; } } class Moto extends Veiculo { private int cilindrada; public void setCilindrada(int cilindrada)

Este é um arquivo XML Bem vindo ao mundo do XML. 69

As folhas de estilos XSLT permitem transformar documentos XML para documentos HTML.

70

{

Os programas em JavaScript conferem mais funcionalidades às páginas HTML. O trecho de código a seguir é exemplo do

this.cilindrada = cilindrada;

uso de JavaScript e está sintaticamente correto.

}

public int getCilindrada() { return cilindrada;

Teste de Javascript

}

<script language="javascript">

} class Principal { public static void main (String x[]) {

document.write(document.title + "
");

Veiculo cb = new Moto(); em página HTML.

cb.setModelo("Honda"); ((Moto)cb).setCilindrada(1000);

System.out.println ("O veiculo " +

Acerca de engenharia de software, julgue os itens a seguir.

cb.getModelo() + " possui " + ((Moto)cb).getCilindrada() + "cilindrada!"); } } 65

71

do processo de desenvolvimento de software: de arquitetura, de interface, de componente, de estruturas de dados, e de

Um método declarado como static não pode acessar membros não static da classe.

algoritmo. 72

Quanto ao ambiente de desenvolvimento de aplicações para a Internet, julgue os itens de 66 a 70. 66

Os seguintes projetos fazem parte das atividades específicas

Na engenharia de software, os planos de testes estão ligados entre as atividades de projeto e de desenvolvimento, conforme ilustra a figura a seguir.

Normalmente, uma interface de serviço web consiste em um conjunto de operações que podem ser usadas por um cliente

Requir ements specifica tion

System specifica tion

na Internet. A maioria dos serviços web podem processar

67

System integ r ation test plan

Acceptance test plan

mensagens SOAP formatadas em XML. Os validadores XML verificam se os documentos escritos em XML estão corretos.

Service

Detailed design

System design

Acceptance test

Sub-system integ r a tion test plan

System integ ration test

Module and unit code and test

Sub-system integ ration test



131

–6–

Julgue os itens subsequentes, a respeito da garantia da qualidade

Na UML (unified modeling language), existem diagramas

de software, um padrão sistemático e planejado de ações que

estruturais e comportamentais que se referem, respectivamente,

provê verificação independente no processo de desenvolvimento

aos aspectos estáticos e dinâmicos de um sistema. Ambos servem

de software.

para visualizar, especificar, construir e documentar tais aspectos. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.

73

A revisão técnica formal é atividade central que leva a efeito 77

a avaliação da qualidade de software. 74

A figura a seguir ilustra uma associação de composição entre as classes Ordem e LineItem. Existe uma classe Ordem, que

A garantia de software não avalia o impacto da falha de

armazena os objetos-parte, e uma classe LineItem, na qual são

software sobre o sistema a ser desenvolvido.

Perf

o rm

ance

armazenados os objetos-todo.

Qualquer decisão tomada durante o processo de desenvolvimento

78

A figura a seguir ilustra um diagrama de implantação, usado

de software pode comprometer sua qualidade final. Os requisitos

para modelar a visão estática de implantação de um sistema,

de software e a dimensão da qualidade do software no rational

que, em geral, envolve a modelagem da topologia do

unified process (RUP) são categorizados segundo o modelo

hardware no qual o sistema executa. Essencialmente, são

FURPS, conforme ilustra a figura acima. A esse respeito, julgue

diagramas de classe que incidem sobre os nós de um sistema.

os itens que se seguem. 75

O termo artefato, empregado na dimensão da qualidade do processo, além de um produto tecnológico, pode ser entendido também como qualquer saída produzida por uma atividade do ciclo de desenvolvimento de software.

76

Requisitos de funcionalidade de um sistema são declarações de serviços que esse sistema deve fornecer e que definem como ele deve reagir a entradas específicas e se comportar em determinadas situações. Entre esses requisitos estão a velocidade, a eficiência, a disponibilidade, a exatidão e o tempo de resposta.



132

–7–

change request management

usuário externo entrada externa

saída externa

consulta externa

entrada externa

status and measurement

saída externa arquivo lógico interno

consulta externa

aplicação sendo contada

arquivo de interface externa outras aplicações

A análise de pontos de função é um método padrão para a medição do desenvolvimento de software que visa estabelecer

configuration management

uma medida de tamanho do software em pontos de função com base na funcionalidade a ser implementada, sob o ponto de vista

Considerando a figura acima, julgue os itens a seguir, com relação ao RUP.

do usuário. Considerando a figura acima, julgue os itens

79

81

80

subsequentes acerca desse assunto.

O gerenciamento de configuração (configuration management – CM) trata da identificação do artefato, das versões e das dependências entre artefatos, bem como da identificação de configurações que são conjuntos coerentes de artefatos relacionados.

O primeiro passo para a contagem das funções de dados consiste em identificar arquivos lógicos internos (ALIs) e arquivos de interface externa (AIEs). Cada uma dessas funções de dados deve ser classificada segundo sua complexidade funcional, que é definida com base em

A solicitação da gestão de mudança (change request management) trata tanto da captura e gestão das alterações solicitadas, geradas pelos interessados internos e externos, como da análise do impacto potencial da mudança. No entanto, não realiza o acompanhamento do que acontece com a mudança até que ela seja concluída, tarefa de responsabilidade do CM.

conceitos de registros lógicos e de itens de dados. 82

Registros lógicos são subconjuntos de dados dentro de um ALI/AIE que foram reconhecidos pelo usuário. Caso o usuário não reconheça subconjuntos de dados em um ALI/AIE, este deve ser contado como um registro lógico.

desenvolvimento

teste planejar para...

especificação de requisitos

teste de aceitação planejar para...

projeto de alto nível

teste de sistema planejar para...

teste de integração planejar para...

codificação

teste de unidade

A figura acima ilustra o denominado modelo V de processo de desenvolvimento de software. Ele é uma instância do modelo cascata genérico, em que os planos de testes devem ser derivados da especificação e do projeto de sistema. Considerando essa figura, julgue os itens que se seguem. 83

Nos testes de integração, realizados antes dos testes unitários, os componentes são construídos e testados separadamente.

84

O teste de aceitação envolve a integração de dois ou mais componentes que implementam funções ou características do sistema. Existem duas fases distintas de teste do sistema: testes de integração e teste de caixa de vidro.

85

A técnica de teste estrutural é recomendada para os níveis de testes de unidade e de integração. Para a execução dos testes unitários, essa técnica faz uso da ferramenta livre JUnit.



133

–8–

plan

partes interessadas

estabelecimento SGSI

do

expectativas e requisitos de segurança da informação

partes interessadas

implementação e operação do SGSI

manutenção e melhoria do SGSI

monitoramento e análise crítica do SGSI

check

act

Segurança da informação gerenciada

A figura acima ilustra como um sistema de gerenciamento de segurança da informação (SGSI) considera as entradas de requisitos de segurança de informação e as expectativas das partes interessadas, e como as ações necessárias e os processos de segurança da informação produzidos resultam no atendimento a esses requisitos e expectativas. Considerando essa figura, julgue os itens a seguir. 86

O gerenciamento dos riscos envolve atividades que procuram impedir um ataque antes que ele ocorra e(ou) que reduzam os efeitos de uma ameaça.

87

Tomar as ações corretivas e preventivas para alcançar a melhoria contínua, com base nos resultados da auditoria interna do SGSI, na revisão gerencial ou em outra informação pertinente, faz parte da fase do planejamento do SGSI.

A dependência nos sistemas de informação e serviços ilustra o quanto as organizações estão cada vez mais vulneráveis às ameaças de segurança. A informação pode ser impressa ou escrita em papel, armazenada eletronicamente, transmitida pelo correio ou através de meios eletrônicos, exibida em filmes ou falada em conversas. Independentemente da forma apresentada ou do meio usado para compartilhar ou armazenar a informação, ela deve ser adequadamente protegida. A respeito de segurança da informação, julgue os próximos itens. 88

A confidencialidade tem o objetivo de garantir que apenas pessoas autorizadas tenham acesso à informação. Essa garantia deve ser obtida em todos os níveis, desde a geração

necessário, destruída sem possibilidade de recuperação.

A figura acima ilustra o esquema geral para a criptografia DES (data encription standard), projetado para permitir que a decodificação seja feita com a mesma chave da codificação. Considerando essa figura, julgue os itens seguintes.

O processo de proteção da informação contra modificações

90

O DES é uma cifragem de bloco que utiliza uma chave de 56 bits para criar uma tabela de chaves. Ao utilizar tal tabela, o DES realiza manipulações de bits sobre o texto simples e, para decriptar o texto cifrado, simplesmente reverte tudo.

91

Criptoanálise diferencial e linear são tipos de ataques, porém, não podem ser utilizados no DES com 16 etapas.

da informação, passando pelos meios de transmissão, até chegar ao seu destino e ser devidamente armazenada ou, se

89

não autorizadas ou acidentais, conhecido como processo de irretratabilidade, garante a integridade da informação, mas não necessariamente garante que o seu conteúdo esteja correto.



134

–9–

A criptografia assimétrica é uma forma de criptossistema em que a criptografia e a decriptografia são realizadas usando diferentes chaves — uma chave pública e uma chave privada. A respeito de criptografia assimétrica, julgue os itens a seguir. 92

A figura a seguir mostra o uso da criptografia de chave pública para oferecer autenticação.

98

O percentual de incidentes reabertos é uma das métricas usadas no processo de definição de um plano estratégico de TI.

99

No processo PO9 avaliação e gerenciamento de risco, uma das métricas utilizadas é o percentual de eventos críticos de TI que tenham sido avaliados.

100 Monitorar e avaliar o desempenho de TI — um processo do

domínio monitoração e avaliação — inclui a definição dos indicadores relevantes, comunicação sistemática e pontual de desempenho e alertas sobre desvio.

Bobs’s public key ring Joy Ted Mike Bobs’s private key

Bob

101 O processo DS5 garantir a segurança dos sistemas, que

Bobs’s public key

pertence ao domínio de entrega e suporte, visa criar e manter regras de segurança de TI, incluindo políticas, normas e procedimentos. Pode ser avaliado pelo número de processos críticos de negócios não cobertos por um plano de disponibilidade.

transmitted ciphertext

plaintext input

93

encryption algorithm (e.g. RSA)

decryption algorithm (reverse of enctyption algorithm)

plaintext output

Com relação a gerenciamento de projetos, PMBOK e COBIT, julgue os itens a seguir.

A figura a seguir ilustra o uso da criptografia de chave pública para garantir a confidencialidade das informações.

102 No COBIT, o processo PO10 manage projects prevê, como

Bobs’s public key ring

objetivo de controle, a definição do escopo do projeto. Este, por sua vez, se relaciona com os objetivos do gerenciamento do escopo do projeto do guia PMBOK, que também inclui a criação da estrutura analítica do projeto.

Joy Ted Mike

Alice Alice’s public key

Alice’s private key

103 O grupo de processos de iniciação, segundo o PMBOK, transmitted ciphertext

plaintext input

encryption algorithm (e.g. RSA)

decryption algorithm (reverse of enctyption algorithm)

define e autoriza o projeto, ou uma fase do projeto, e inclui o desenvolvimento do termo de abertura e do plano de gerenciamento do projeto.

plaintext output

104 A definição do escopo, a criação da estrutura analítica do

Acerca da análise e avaliação de riscos e da seleção de controles, julgue os próximos itens, segundo a norma ISO/IEC 27002. 94

Os gastos com os controles não necessitam ser balanceados de acordo com o negócio.

95

Convém que a análise e avaliação de riscos seja repetida periodicamente para contemplar quaisquer mudanças que possam influenciar os resultados desse procedimento.

A respeito de governança de tecnologia da informação (TI) e COBIT, julgue os itens de 96 a 101. 96

97

Entre outras contribuições para as atividades de TI, o COBIT estabelece relacionamentos com os requisitos do negócio e organiza as atividades de TI em um modelo de processos genéricos, com foco mais acentuado no controle que na execução dos processos. A governança de TI, de responsabilidade dos altos dirigentes da organização, consiste nas estruturas organizacionais e nos processos que garantem que a tecnologia da informação da empresa sustente e estenda as estratégias e os objetivos da organização.

projeto e o desenvolvimento da equipe são objetivos do grupo de planejamento, segundo o PMBOK. 105 De acordo com o PMBOK, o grupo de execução é

constituído pelos processos utilizados para finalizar o trabalho definido no plano de gerenciamento do projeto, a fim de cumprir os requisitos necessários à sua realização e incluir os processos de orientação e gerenciamento da sua execução, da garantia da qualidade e da distribuição das informações. 106 Segundo o PMBOK, o grupo de monitoramento e controle

tem o objetivo de observar a execução do projeto, por meio dos processos de controle integrado de mudanças, de seleção de fornecedores e de controle do escopo. 107 Os objetivos de controle do processo DS10 gerenciamento

de problemas do COBIT estão mais bem relacionados ao gerenciamento de escopo do projeto do PMBOK que ao gerenciamento de integração do projeto. 108 Os objetivos de controle do processo DS5 gerência de

investimento de TI do COBIT estão mais bem relacionados ao gerenciamento de custo de projeto do PMBOK que ao gerenciamento de aquisições do projeto.



135

– 10 –

113 Os objetivos de controle do processo DS1 definir e gerenciar

níveis de serviço do COBIT estão mais bem relacionados a service design que a service estrategies. 114 Os objetivos de controle do processo DS3 gerenciar

desempenho e capacidade do COBIT estão mais bem relacionados a service design que a service estrategies. 115 Os objetivos de controle do processo DS8 gerenciar central

de serviços e incidentes do COBIT estão mais bem relacionados a service transition que a service operation. 116 Os objetivos de controle do processo AI6 gerenciar

mudanças do COBIT estão mais bem relacionados a service operation que a service transition. 117 Os objetivos de controle do processo DS10 gerenciar

problemas do COBIT estão mais bem relacionados a service transition que a service operation. 118 Os objetivos de controle do processo ME1 monitorar e ITIL, v. 3. Internet:.

Tendo com referência a figura acima, que ilustra as diferentes publicações e complementações do ITIL, versão 3, julgue os itens de 109 a 118, a respeito dessa versão do ITIL e do COBIT. 109 ITIL é um framework público, organizado em uma estrutura

de ciclo de vida de serviço, que descreve as melhores práticas em serviços de TI e tem, entre outros, os objetivos de mensurar e gerenciar o valor que esses serviços efetivamente adicionam ao negócio. 110 Os processos de gerenciamento de catálogo de serviços e de

gerenciamento da demanda estão mais bem relacionados a service strategies que a service design. 111 Os processos de gerenciamento de incidente e de

gerenciamento de mudança estão mais bem relacionados a service operation que a service transition. 112 O processo de gerenciamento de capacidade está diretamente

relacionado a service design, enquanto a função central de serviço está relacionada a service operation.

avaliar o desempenho do COBIT estão mais bem relacionados a continual service improvement que a service strategies. Quanto a gerenciamento de processos, julgue os itens subsequentes. 119 Processo é qualquer atividade ou conjunto de atividades que

recebe uma entrada, adiciona um valor a essa entrada e fornece uma saída a um cliente específico, utilizando recursos da organização. Dessa forma, processo é um grupo de atividades realizadas em uma sequência lógica, com o objetivo de produzir um bem ou um serviço valorado. 120 Gerenciamento de processos consiste de um conjunto de

atividades implementadas com o objetivo de aperfeiçoar os processos, torná-los confiáveis, corretamente documentados e continuamente monitorados. Quando apropriadamente gerenciado, tal conjunto de atividades traz, entre outras vantagens, redução de custos, aumento da eficiência e melhora do serviço ao cliente.



136

– 11 –

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO

CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ANÁLISE DE SISTEMAS 0


1 E

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3 E

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Item Gabarito

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30 E

31 C

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33 C

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35 E

36 X

37 C

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39 C

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Item Gabarito

41 E

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Item Gabarito

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Item Gabarito

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82 C

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90 C

91 E

92 C

93 C

94 E

95 C

96 C

97 C

98 E

99 C

100 C

Item Gabarito

101 E

102 C

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104 E

105 C

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108 E

109 C

110 X

111 X

112 C

113 C

114 C

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116 E

117 E

118 C

119 C

120 C

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137

UnB/CESPE – SAD/PE



4

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13

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19

QUESTÃO 3

Como todo homem é capaz de previsão e de reflexão, ele pode compreender muito bem que, para atos diferentes, diferentes também serão as consequências que pode esperar. Por outro lado, esse homem não se deve imaginar como sendo um joguete de forças externas, mas, ao contrário, deve admitir que, em grande parte, é o artífice do próprio destino. Por essa razão, entende Lévy-Brühl que a prudência e a previsão passam a se constituir em um poder passível de ser exercido a partir do momento em que se instala no homem a noção de responsabilidade. Todavia, essa noção ainda é muito rudimentar, despojada que é de qualquer componente moral, sendo exclusivamente produto da experiência, o que significa ser determinada pelo mundo sensível. Porém, a partir do momento em que a noção de responsabilidade implica castigo, ela se torna mais complexa, porquanto envolve a questão da obediência à lei. O homem sabe, a essa altura, que diante da violação da lei sempre se seguirá uma pena; e sabe também que se trata de uma lei social por ele mesmo produzida, e não mais de leis naturais. Roberto Cardoso de Oliveira. Razão e afetividade. Brasília: Ed. UnB, 2002, p. 48-9 (com adaptações).

Julgue os itens seguintes, que apresentam propostas de alteração para o texto. I

Na linha 3, deslocar a segunda ocorrência de “diferentes” para depois de “também” ou para logo depois de “serão”. II Inserir o sinal indicativo de crase em “a essa” (R.16), escrevendo à essa. III Retirar o pronome da forma verbal “constituir” (R.8). IV Retirar a preposição no termo “em que” (R.14). V Na linha 11, deslocar “que é” para imediatamente antes de “despojada”. VI Substituir o conectivo “porquanto” (R.15) por pois ou por já que, precedido de vírgula. Estão certos apenas os itens A I e IV. B I e VI. C II, III e V. D II, V e VI. E III, IV e VI. Texto para as questões 4 e 5

QUESTÃO 1

De acordo com a argumentação do texto, em contraposição às leis naturais, uma lei social

1

A confere ao homem capacidade de previsão e reflexão. B permite que o homem se torne artífice do próprio destino. C deve ser composta por prudência e previsão para se constituir em poder. D mostra-se mais rudimentar do que as leis naturais porque resulta apenas da experiência. E implica responsabilidade e castigo quando houver desobediência às normas instituídas pelo homem.

4

7

10

Evidentemente, os fatos precedem os indivíduos, e eles já os encontram quando surgem no mundo: nesse sentido, nada podem fazer a respeito. Mas, diante de cada fato, por mais inelutável que seja, o indivíduo tem ainda uma opção: pode escolher que significação atribuirá àquele fato. Todas as coisas, no universo humano, são humanamente representadas, isto é, atribuímos-lhes significações que se originam em nós mesmos. Não há fato bruto; todo fato é suscetível de receber uma significação, variável conforme a liberdade que cada um tem de atribuí-la. Assim, podemos constatar que há muita coisa que nos determina a partir do exterior; mas podemos lidar com elas de diversas maneiras e cabe-nos escolher. Franklin Leopoldo e Silva. Tensa construção. In: Filosofia especial, ano II, n.º 8, p. 74-5 (com adaptações).


A relação entre as estruturas linguísticas e as ideias do texto mostra que A a repetição enfática da palavra “diferentes” (R.3) justifica o uso da vírgula entre as duas ocorrências. B o pronome “ele” (R.2) retoma o referente de “esse homem” (R.4) e constitui um dos elementos do conjunto nomeado como “todo homem” (R.1). C a expressão “essa razão” (R.6-7) refere-se à ideia do poder exercido com “noção de responsabilidade” (R.14). D a flexão de feminino em “determinada” (R.13) indica que o “mundo sensível” (R.13) determina a “experiência” (R.12). E a relação que o último período sintático do texto tem com as ideias anteriores permite iniciá-lo com um conectivo de valor adversativo, escrevendo, por exemplo, No entanto, o homem sabe. Cargo 2: Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão

De acordo com a argumentação do texto, afirmar que todas as coisas “são humanamente representadas” (R.6) corresponde a dizer que A todas as coisas acabam por tomar características das pessoas que com elas convivem. B os objetos e os acontecimentos do mundo só ganham existência por causa da percepção humana. C o alcance da compreensão humana não atinge a significação plena de cada fato e de cada coisa que constitui o universo. D a significação dos fatos e das coisas não é fixa, pois está relacionada ao modo como cada um dos seres humanos pode representá-los. E a liberdade humana é exercida ao se selecionar, entre os fatos brutos, aquele que tem condições de se transformar em um fato social ou cultural. –1–

138



QUESTÃO 5

Assinale a opção correta a respeito do uso das estruturas linguísticas na organização das ideias do texto. A A flexão de plural em “surgem” (R.2) deve-se ao plural em “fatos” (R.1); mas o plural em “podem” (R.3) deve-se ao plural em “indivíduos” (R.1). B Na linha 4, a opção pelo modo subjuntivo em “seja” reforça a ideia de que ser “inelutável” constitui apenas uma possibilidade, não uma certeza. C Na linha 5, o acento grave em “àquele” indica que “fato” está empregado de maneira determinada e específica, comportando o artigo definido. D O pronome átono em “atribuí-la” (R.10) é de uso opcional, mas seu uso deixa explícita a retomada do objeto da atribuição: “a liberdade” (R.9). E Ao retomar um termo antecedente em forma singular, “muita coisa” (R.10), o pronome “elas” (R.11), flexionado no plural, ressalta a ideia em detrimento da forma gramatical.

1

4

7

10

13

16

Nenhum homem tem a seu dispor terreno para tão grande investigação, área para tanta curiosidade como o “outro”. Simplesmente o semelhante abriga nesta palavra tremenda contradição: fala-nos com toda naturalidade, até mesmo com toda a pureza, do ser que se iguala a mim, que é como eu e, no entanto, quanto mais me aproximo dele, mais distante ou menos igual ele me parece. E mais: tenho, não raro, a impressão de estar ele fechado em seu mundo. Convém acentuar já que não me refiro aos casos excepcionais de tipos introvertidos. Trato do “outro” do dia a dia, a companheira ou até o filho. Hoje, após muita experiência com superiores, subordinados, familiares, filhos, alunos, amores, gente de toda espécie, eu julgo o “outro” cada vez mais difícil de perceber, apreender, uma espécie de labirinto. Desconfio de que o jovem acredita, sinceramente, conhecer o outro. Só o tempo lhe irá mostrando que o caminho para o outro não termina. Walter Ramos Poyares. Falo, logo sou. Rio de Janeiro: Agir; Brasília:

Ed.

UnB,

1983,

p.

36

(com

adaptações).

QUESTÃO 7

QUESTÃO 6

O sujeito é o que ele faz, o que faz de si e o que faz com o que fazem dele. Isso significa ação histórica (social e política) sempre situada, sempre sujeita a determinações de várias ordens, mas também sempre livre. Idem, ibidem.

Assinale a opção que apresenta uma reescrita gramaticalmente correta e argumentativamente coerente para o fragmento de texto acima. A O sujeito é o que faz; o que se faz, e o que faz com o que fazem de si. O que significa uma ação histórica — social e política, sempre situada, sempre sujeita a determinações de várias ordens, conquanto também sempre livre. B O sujeito que faz com o que faz de si, e com o que fazem dele significa ação histórica, social e política; sempre situada, sempre sujeita à determinações de várias ordens, sempre livre, no entanto. C O sujeito é aquilo que faz, o que faz de si e aquilo que faz com o que os outros fazem dele. Isso significa uma ação histórica — social e política — sempre situada e sujeita a determinações de várias ordens, mas também sempre livre.

Assinale a opção que propõe uma reescrita para o início do período sintático com a inserção de um conectivo, de modo a respeitar a correção gramatical e o desenvolvimento argumentativo do texto. A Na linha 3: Como simplesmente. B Na linha 8: Enquanto convém. C Na linha 10: Conforme trato do “outro”. D Na linha 11: Embora hoje. E Na linha 14: Mas desconfio. QUESTÃO 8

Assinale a opção correta a respeito das relações de coesão usadas no texto. A O referente de “o ‘outro’” (R.3) é retomado, ao longo do texto, como “ser que se iguala a mim” (R.5) e “ele” (R.8). B As relações textuais evidenciam que, na linha 3, a expressão “nesta palavra” refere-se à palavra “semelhante”. C Apesar de o pronome “me” (R.6) ser de primeira pessoa do singular, o desenvolvimento da argumentação mostra que ele se refere a “homem” (R.1), empregado no sentido genérico de

D Ação histórica, social e política é a do sujeito que se faz, com aquilo que faz de si e com o que fazem dele. Significando ação sempre situada, porém, sempre livre e sujeita a determinações de várias ordens.

D A organização das ideias no texto permite inserir o pronome se

E Isso significa ação histórica: o sujeito é o que ele faz, aquilo que lhe faz e aquilo que faz com o que fazem a ele. É também ação (social e política) sempre situada; pois sempre sujeita à determinações de várias ordens; e sobretudo sempre livre.

E As relações de coesão de que o pronome “lhe” (R.15) faz parte no texto mostram que este pronome tanto remete a “jovem” (R.14), quanto a “eu” (R.13) e a “outro” (R.13).

Cargo 2: Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão

a humanidade. logo depois de “perceber” (R.13), explicitando, assim, os elementos coesivos do período sintático.

–2–

139

UnB/CESPE – SAD/PE QUESTÃO 9

QUESTÃO 11

Assinale a opção em que a alteração proposta na pontuação do texto

Assinale a opção correta a respeito do uso das preposições nas relações de regência no texto.

preserva a correção gramatical e a coerência textual. A Na linha 3, substituição do ponto depois de “outro” pelo sinal de dois-pontos, ajustando-se a letra inicial de “Simplesmente” para minúscula. B Retirada da vírgula logo depois de “pureza” (R.5). C Inserção de uma vírgula logo depois de “distante” (R.7). D Substituição do sinal de dois-pontos depois de “mais” (R.7) por ponto e vírgula. E Substituição do ponto depois de “outro” (R.15) por travessão, ajustando-se a letra inicial de “Só” para minúscula. Texto para as questões 10 e 11 Atualmente, a intervenção dos diversos atores sociais

1

exige das organizações uma nova postura, calcada em valores éticos que promovam o desenvolvimento sustentado da 4

sociedade como um todo. A questão da responsabilidade social

A O adjetivo “calcada” (R.2) exige o uso de em, no termo “em valores éticos” (R.2-3); por isso, sua substituição por outra forma de ligação, como nos, por exemplo, provocaria erro gramatical. B Na linha 6, o acento grave em “à comunidade” é exigido pelo substantivo “apoio”; por isso, ele deve permanecer mesmo que a palavra “comunidade” seja empregada no plural. C Na linha 7 e 8, a segunda ocorrência de “na” não seria obrigatória, se não houvesse a necessidade de explicitar que “geração” é um termo regido por “foco”, assim como “qualidade”. D A preposição “para” (R.8) associa os termos “mudança de atitude” (R.6-7) e “todos” (R.8), estabelecendo a relação semântica de que os beneficiários de tal mudança são “todos” (R.8). E Na linha 10, para evitar a repetição da preposição “em” na mesma oração, sua substituição, no trecho “em vários países”, por de preservaria a correção e a coerência textuais. QUESTÃO 12 1

vai, portanto, além da postura legal da empresa, da prática filantrópica ou do apoio à comunidade. Significa mudança de 7

4

atitude, em perspectiva de gestão empresarial com foco na qualidade das relações e na geração de valor para todos. É

7

importante ressaltar que a responsabilidade social é, ainda, um 10

processo em crescimento em vários países do mundo e, 10

principalmente, no Brasil. Emilia Fabiana Rasquinha. Mas o que é responsabilidade social. Internet:

(com

adaptações).

13

Preservam-se a correção gramatical e a coerência entre os

16

QUESTÃO 10

argumentos do texto ao se substituir o trecho 19

A “a intervenção dos diversos atores sociais” (R.1) por com diversos atores sociais intervindo. B “exige das organizações” (R.2) por exige que as organizações tenham. C “que

promovam

o

desenvolvimento”

(R.3)

por

ao

promoverem. D “responsabilidade social vai, portanto, além da postura” (R.4-5) por responsabilidade social, portanto, extrapola na postura. E “em perspectiva de gestão empresarial com foco” (R.7) por focalizando numa perspectiva de gestão empresarial. Cargo 2: Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão

Estaria o Brasil se comprometendo com o que pode vir a ser a mais cara, obsessiva e mal informada ilusão científica da história? A humanidade já esteve convencida de que a Terra era plana e que era possível prever matematicamente a extinção da vida humana por falta de comida, já que a população cresceria sempre de forma geométrica e a produção de alimentos jamais poderia aumentar no mesmo ritmo. A conferência de Copenhague tende a refletir, basicamente, um conjunto de neuroses, fantasias e necessidades políticas que se ligam muito mais aos países ricos do que à realidade brasileira. O Brasil, em vez de reagir ao debate dos outros, faria melhor pensando primeiro em seus interesses. Para isso, precisaria saber o que quer. Parece bem claro que o país, antes de ter um problema ecológico, tem um problema sanitário: nossa verdadeira tragédia ambiental é o fato de que 50% da população não dispõe de rede de esgotos ou o fato de que dois terços dos esgotos são lançados nos rios sem tratamento algum. A questão ecológica real, no Brasil, chamase pobreza. J. R. Guzzo. Fim do mundo. In: Veja, 11/11/ 2009 (com adaptações).

De acordo com a argumentação do texto, a “mais cara, obsessiva e mal informada ilusão científica da história” (R.2-3) seria A prever o futuro da humanidade com base em teorias científicas equivocadas. B substituir os interesses do Brasil pelos dos países ricos no debate ecológico. C impregnar de neuroses e de interesses políticos o debate em Copenhague. D desconsiderar que a pobreza é a verdadeira questão ambiental do Brasil. E comparecer à conferência de Copenhague sem saber o que se quer. –3–

140



4

7

10

13

16

QUESTÃO 15

Há empresas que ofertam produtos e serviços de reconhecida qualidade para seus consumidores. Todavia, se, no desenvolvimento de suas atividades, utilizarem a prática de jogar dejetos nos rios, não estarão sendo éticas nas suas relações com a sociedade, revelando uma atividade negligente em relação ao meio ambiente. Rios poluídos geram doenças e enormes gastos com a saúde curativa, com tratamento de água e esgoto (saneamento básico), prejuízos em atividades como pesca ou turismo etc. As prefeituras terão de proceder à recuperação da água poluída com verbas provenientes de impostos que arrecadam do cidadão, ou seja, o cidadão paga duas vezes por aquilo que não provocou: quando compra o produto e quando o seu dinheiro é destinado à recuperação da água poluída. O resultado prático é uma sociedade que, além de perder dinheiro, vai perdendo o que lhe é essencial: a sua qualidade de vida. Elizabeth de Melo Rico. A responsabilidade social empresarial e o estado: uma aliança para o desenvolvimento sustentável. In: S.Paulo em perspectiva, v. 18, n.o 4, p. 73-82, 2004 (com adaptações).

Aos treze dias do mês de junho de dois mil e nove, às

1

nove horas e trinta minutos, na sede social do Clube dos Veteranos, na cidade do Recife, reuniram-se em Assembleia 4

Geral Extraordinária, em primeira convocação, os membros do Conselho Diretor desta entidade, conforme se verifica nas assinaturas apostas ao final. Assumindo a presidência dos

7

trabalhos, o conselheiro vice-presidente, na ausência justificada do presidente, conforme previsto nos estatutos. Sr. Xisto da Costa Freire, convidou a mim, Otoniel Pacheco da Silva Filho,

10

para secretariar a reunião.

Para que o trecho de ata fictícia acima respeite as normas de redação dos documentos oficiais é obrigatório A padronizar os termos do texto, escrevendo “Clube dos

QUESTÃO 13

Assinale a opção de reescrita que preserva as relações semânticas entre os elementos do seguinte trecho do texto: “se, no desenvolvimento de suas atividades, utilizam a prática de jogar dejetos nos rios, não estarão sendo éticas nas suas relações com a sociedade” (R.2-5).

Veteranos” (R.2-3) e “Assembleia Geral Extraordinária” (R.3-4) com letras iniciais minúsculas. B informar, preferencialmente antes do termo “em primeira convocação” (R.4), o número e a identificação oficial da assembleia.

A não estarão sendo éticas nas suas relações com a sociedade, se, no desenvolvimento de suas atividades, jogassem dejetos nos rios. B não estariam sendo éticas nas suas relações com a sociedade, se, no desenvolvimento de suas atividades, jogar dejetos nos rios. C não serão éticas nas suas relações com a sociedade, se, ao desenvolverem suas atividades, jogarem dejetos nos rios. D se, ao desenvolver suas atividades, joguem dejetos nos rios, não estarão sendo éticas nas suas relações com a sociedade. E se, no desenvolvimento de suas atividades, jogariam dejetos nos rios, não estão sendo éticas nas suas relações com a sociedade.

C retirar toda informação desnecessária e redundante, como é o caso da oração “conforme se verifica nas assinaturas apostas ao final” (R.5-6). D substituir o ponto depois de “estatutos” (R.8) por vírgula, para que o período sintático respeite as regras gramaticais do padrão formal da língua. E buscar a objetividade, desfazendo a redundância entre “a mim” (R.9) e “Otoniel Pacheco da Silva Filho” (R.9): por se referirem à mesma pessoa, apenas uma das identificações é suficiente. QUESTÃO 16

QUESTÃO 14

Recife, 13 de novembro de 2009

Assinale a opção que justifica corretamente o uso de estruturas linguísticas do texto.

Fulano de Tal (Assinatura)

A As preposições “de” (R.1) e “para” (R.2) estabelecem, entre os termos que ligam, uma ideia de continuidade que vai de um ponto de origem até um ponto de chegada. B A presença da preposição “com” antes de “tratamento” (R.7) indica que a mesma preposição está subentendida antes de “prejuízos” (R.8). C O sinal indicativo de crase em “à recuperação” (R.10) justificase pela presença do artigo definido feminino antes do substantivo, juntamente com a preposição exigida pelo verbo “proceder” (R.9). D Na linha 11, a flexão de plural em “arrecadam” justifica-se pelo uso do plural em “impostos”. E As relações de sentido entre os termos do último período mostram que as duas ocorrências do pronome “que” retomam o termo “sociedade”. Cargo 2: Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão

Fulano de Tal (nome por extenso ou carimbo) Secretário da COD/DRH (cargo ou carimbo)

Considerando as normas de redação de documentos oficiais, o fecho acima estará correto em documento do padrão A atestado. B aviso. C circular. D memorando. E ofício. –4–

141


QUESTÃO 20

Em um grupo de empresas fiscalizadas são encontradas irregularidades e percebe-se que, se há irregularidades em relação pagamento de FGTS ou no pagamento de gratificações, então há erro também no pagamento de auxílio alimentação; se há erro quanto ao pagamento do auxílio alimentação, então há erro quanto à contribuição previdenciária; se há erro quanto à contribuição previdenciária e erro quanto às gratificações, então há erro quanto ao repasse de ISS, e se não há erro quanto ao repasse do ISS, então há erro nas deduções na declaração de renda. De acordo com o texto acima, pode-se afirmar que no grupo de empresas pesquisadas, se não há erro quanto à contribuição previdenciária, nem quanto ao FGTS e nem quanto às deduções na declaração de renda, então A B C D E

há erro quanto ao repasse do ISS. não há erro quanto ao repasse do ISS. há erro quanto às deduções na declaração de renda. há erro quanto ao pagamento do auxílio alimentação. há erro quanto ao pagamento de gratificações e quanto ao repasse do ISS.

A formação das escalas na divisão dos trabalhos da semana, obedece às seguintes proposições:

< <

Com base nas informações acima, pode-se concluir que a probabilidade de se retirar ao menos uma pasta de documentos fiscais é igual a A B C D E

QUESTÃO 18

<

Em uma auditoria, a equipe responsável consultou uma série de arquivos. Entre esses havia 5 arquivos de documentos fiscais, 4 arquivos de recursos humanos e 1 arquivo de doações empresariais. Cada arquivo continha 30 pastas. Como o volume era grande, a auditoria foi feita por amostragem em que uma em cada seis pastas, de cada arquivo, foi auditada. Alguns meses depois foi realizada uma inspeção, na qual aleatoriamente foram retiradas duas pastas entre os arquivos auditados.

1 . 6

18 . 25 25 . 49 36 . 49 37 . 49

RASCUNHO

Carlos fiscaliza a empresa A e João não fiscaliza a empresa B. João fiscaliza a empresa B ou Maria não fiscaliza a empresa D. Augusto fiscaliza a empresa D se e somente se Maria não fiscaliza a empresa B.

Com base nas proposições acima, considerando que cada funcionário deve fiscalizar apenas uma empresa e que todas as empresas devem ser fiscalizadas, então nessa semana A B C D E

Carlos não fiscaliza a empresa A. Augusto fiscaliza a empresa D. Maria fiscaliza a empresa B. Maria fiscaliza a empresa C. João fiscaliza a empresa C.

QUESTÃO 19

Uma empresa está oferecendo vagas para pessoas de 26 a 40 anos de idade. Os interessados devem preencher um questionário com as seguintes perguntas: idade, sexo (masculino ou feminino) e se o candidato realizou cursos de idiomas. Se a resposta da terceira pergunta for afirmativa, o candidato deve assinalar quais idiomas já cursou, dentre os que se seguem: inglês, francês ou espanhol. Caso seja negativa, o candidato deve informar o tempo de experiência que possui na área, dentre quatro alternativas: nenhum, até 2 anos, mais de 2 anos e menos de 5 anos ou mais de 5 anos. Considerando as informações acima, pode-se concluir que o número de respostas distintas que esse questionário pode ter é igual a A B C D E

210. 330. 420. 660. 1680.


–5–

142


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Texto para as questões 21 e 22

QUESTÃO 23

60,0

Uma amostra dos registros de dezoito empresas mostrou os seguintes números de acidentes de trabalho no último mês: 1 0 1 2 1 3 1 1 0 0 0 0 1 1 2 4 0 0

50,7 50,0

40,0

30,0

25,2 20,7

20,0

11,2

10,0

0

Com base nas informações apresentadas acima, é correto afirmar que

34,5

7,3

5,1

3,9

2,9

2,9

1,5

0 a > 37,75 a > 75,5 a > 151 a > 302 a > 453 a > 679,5 a > 906 a > 1,208 a > 1,812 a Brasil 75,5 151 302 453 679,5 906 1.208 1.812 40.500 37,75

Nível de renda per capita domiciliar (R$)

A figura acima apresenta a distribuição percentual da população de crianças e jovens entre cinco a dezenove anos de idade que nunca procurou um dentista, por renda domiciliar per capita no Brasil em 1998. “As diferenças entre os diversos grupos de renda per capita é acentuada. Aproximadamente 25% da população brasileira com idade entre cinco e dezenove anos nunca procuraram um dentista. Entretanto, este valor sofre oscilações segundo a renda variando de 50,7% naqueles domicílios com renda de até R$ 37,75 a 1,5% naqueles domicílios com renda per capita entre R$ 1.813,00 e R$ 40.500,00”. A. Nunes et al. Medindo as desigualdades em saúde no Brasil, OPAS/OMS, 2001 (com adaptações).

QUESTÃO 21

A o intervalo interquartil foi inferior a 1,2. B a mediana do número de acidentes de trabalho no último mês foi igual a zero. C a moda da amostra foi igual ou superior a 2. D a amplitude dos valores observados na amostra foi igual ou inferior a 3. E o número médio de acidentes de trabalho no último mês foi inferior a 0,8. QUESTÃO 24

Considere que o tempo de espera por atendimento X em certo local siga uma distribuição normal com média igual a 15 minutos. Com base nessas informações, assinale a opção correta acerca de probabilidades. A B C D E

P( X = 15 minutos) > 0,45. P(X < 10 minutos) = P(X > 20 minutos). P(X > 15 minutos) < 0,48. P(X > 20 minutos) < P(X > 25 minutos). P(X < 5 minutos) = 1 – P(X > 20 minutos).

RASCUNHO

De acordo com o texto e com a figura acima, é correto afirmar que esta A descreve a distribuição do nível de renda per capita domiciliar (R$) e mostra que tal distribuição não segue uma distribuição normal. B é denominada polígono de frequências, já que se trata de uma representação gráfica de uma distribuição de frequências por meio de formas geométricas. C apresenta um histograma da distribuição percentual do nível de renda per capita domiciliar no Brasil. D apresenta uma curva de frequência suavizada, pois a frequência diminui geometricamente à medida que o nível de renda aumenta. E é um gráfico em colunas ou um diagrama de barras verticais. QUESTÃO 22

Considerando que uma amostra aleatória simples de cinco mil indivíduos fosse retirada da população de crianças e jovens entre cinco e dezenove anos de idade no Brasil em 1998, se X representa o número de indivíduos nessa amostra que nunca procurou um dentista, então a variância de X é A B C D E

inferior a 400. superior a 400 e inferior a 600. superior a 600 e inferior a 800. superior a 800 e inferior a 1.000. superior a 1.000.


–6–

143


QUESTÃO 28

Suponha que em certo município há 120 mil habitantes que vivem em 30 mil domicílios residenciais. Para um estudo socioeconômico nesse município, foi retirada uma amostra aleatória de 6 mil domicílios. De cada domicílio dessa amostra foram coletadas informações de todas as pessoas que moram nesse domicílio. No total, esse estudo levantou informações acerca de 19.200 habitantes desse município. Com base nessas afirmações, assinale a opção correta. A Cada domicílio representa um estrato da população em estudo. B O plano amostral considerado no estudo é de um levantamento por conglomerados. C O estudo considerou uma amostra aleatória simples de 19.200 habitantes desse município. D A coleta de informações de todas as pessoas que moram no domicílio amostrado é um aspecto característico da amostragem estratificada. E Cada habitante desse município contemplado na amostra representa uma unidade amostral.

Com base nas informações do texto, assinale a opção correta. A B C D

A estimativa do erro padrão da média é igual a R$ 400,00. O coeficiente de variação é igual a R$ 400,00. A variância amostral é igual a R$ 400,00. Com 95% de confiança, a margem de erro sobre a estimação do salário médio dessa população de trabalhadores é igual a 5%. E O valor R$ 600,00 é uma estimativa da mediana dos salários dos empregados de indústrias do ramo têxtil. RASCUNHO

QUESTÃO 26

Em uma cidade, há 1.000 empresas do ramo da construção civil que são classificadas segundo o seu porte. A distribuição dessas empresas é dada na tabela seguinte. porte

número de empresas

microempresa

650

pequena empresa

200

média empresa

100

grande empresa

50

total

1.000

Considere que um instituto de pesquisa decida coletar uma amostra de 100 empresas por meio de uma amostragem aleatória estratificada segundo o porte das empresas. Se a alocação da amostra é uniforme, então o número de empresas de grande porte presentes na amostra será igual a A B C D E

1. 5. 10. 25. 50. Texto para as questões 27 e 28 A média e o desvio padrão amostral dos salários Z de uma amostra aleatória simples de 625 empregados de indústrias do ramo têxtil são, respectivamente, iguais a R$ 600,00 e R$ 400,00. Considere que Z siga uma distribuição normal padrão e que P(Z < 2,5) = 0,994. QUESTÃO 27

O intervalo de confiança de 98,8% para o salário médio da população dos empregados de indústria têxtil é A B C D E

R$ 600,00 ± R$ 1,60. R$ 600,00 ± R$ 16,00. R$ 600,00 ± R$ 40,00. R$ 600,00 ± R$ 400,00. R$ 600,00 ± R$ 1.000,00.


–7–

144


QUESTÃO 33

Os princípios orçamentários são regras fundamentais que norteiam a prática orçamentária. Acerca desse assunto, assinale a opção correta. A As classificações orçamentárias devem ser homogêneas nos exercícios financeiros. B O orçamento deve ter vigência limitada ao plano plurianual. C A lei orçamentária poderá conter matéria estranha à fixação de despesas e à previsão de receitas. D As receitas incluídas no orçamento devem estar comprometidas com determinadas despesas. E Todas as receitas e despesas devem estar contidas em uma só lei orçamentária, pelos seus valores líquidos.

Acerca dos métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público, assinale a opção correta. A O orçamento por desempenho caracteriza-se pela forte vinculação ao sistema de planejamento. B O orçamento clássico ou tradicional tem ênfase naquilo que a instituição realiza, não no que ela gasta. C O orçamento participativo é, atualmente, a técnica orçamentária adotada pela União. D O orçamento-programa tem como principais critérios classificatórios o funcional e o programático. E O processo orçamentário deve ser dissociado dos processos de planejamento e programação. QUESTÃO 34

QUESTÃO 30

Com relação a créditos adicionais, assinale a opção correta.

No que concerne à receita pública, assinale a opção correta.

A O ato que abre o crédito adicional não precisa indicar a classificação da despesa. B O superávit orçamentário do exercício anterior é uma das fontes para abertura de créditos adicionais. C É vedada a abertura de crédito adicional extraordinário sem indicação dos recursos correspondentes. D Os créditos adicionais podem ter vigência plurianual. E A lei orçamentária anual pode trazer autorização para a abertura de créditos suplementares.

A A natureza da receita busca identificar a origem da receita segundo seu fato gerador. B O princípio da unidade de caixa deve ser obedecido no estágio da arrecadação. C No estágio do lançamento devem ser aplicados os efeitos preço, quantidade e legislação. D O estágio da liquidação é caracterizado pela entrega realizada pelos contribuintes ou devedores dos recursos ao tesouro. E Os ingressos provenientes de operações de crédito são classificados como receitas correntes.

QUESTÃO 31

QUESTÃO 35

No que diz respeito ao plano plurianual da União (PPA), assinale a opção correta.

Com relação às despesas públicas, assinale a opção correta.

A Sua vigência coincide com a do mandato do chefe do Poder Executivo. B O cumprimento de suas metas é objeto de avaliação pelo sistema de controle interno. C Nenhum investimento deve ser iniciado sem prévia inclusão no PPA. D O PPA deve ser encaminhado ao Congresso Nacional no mesmo prazo da lei de diretrizes orçamentárias. E O PPA não prevê o estabelecimento de parcerias com os estados e com a iniciativa privada.

A Nos casos de suprimento de fundos, o empenho de uma despesa extinguirá a dívida com o fornecedor. B A modalidade de empenho global deve ser utilizada para despesas cujo montante não pode ser determinado previamente. C O controle e a avaliação constituem a última etapa da despesa orçamentária. D As despesas não empenhadas até 31 de dezembro podem ser pagas no exercício financeiro subsequente como restos a pagar não processados. E A categoria econômica denominada investimentos contribui para a formação ou aquisição de um bem de capital.

QUESTÃO 32

QUESTÃO 36

Com relação à elaboração, ao acompanhamento e à aprovação da lei orçamentária anual (LOA) na administração pública federal, assinale a opção correta.

Acerca de supervisão ministerial e sistema de controle interno, assinale a opção correta.

A Cabe ao chefe do Poder Legislativo a iniciativa de elaboração das leis que envolvam matéria orçamentária. B Na União, a apreciação de leis orçamentárias será feita conjuntamente pelo Senado Federal e Câmara dos Deputados, com exceção dos projetos relativos aos créditos adicionais. C As emendas ao projeto de lei orçamentária anual têm de indicar os recursos necessários provenientes da anulação de despesas correntes. D Cabe à comissão mista de planos, orçamentos públicos e fiscalização a incumbência da redação final do projeto de lei orçamentária anual. E O projeto de lei orçamentária será integrado pelo sumário geral da receita por funções e da despesa por fontes.

A O campo de abrangência da supervisão ministerial é mais amplo do que o do controle interno. B O controle das operações de crédito da União é exercido por meio da supervisão ministerial. C Avaliar o controle externo no exercício de sua missão institucional é uma das finalidades do sistema de controle interno. D Avaliar o comportamento administrativo dos órgãos supervisionados é um dos principais objetivos da supervisão ministerial. E Ao sistema de controle interno caberá o julgamento das contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos.


–8–

145


QUESTÃO 40

Segundo a Constituição Federal, “prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens, valores públicos, ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.” Em relação à tomada e prestação de contas, assinale a opção correta. A A tomada de contas é o processo de contas relativo à gestão dos responsáveis por unidades jurisdicionadas da administração federal indireta. B A tomada de contas extraordinária é instaurada quando se verifica que não houve prestação de contas por agente responsável. C Cabe à Controladoria Geral da União apreciar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República, mediante parecer prévio. D As contas são analisadas sob os aspectos de legalidade, legitimidade, eficiência e eficácia, sendo julgadas irregulares quando existirem impropriedades de natureza formal de que não resultem dano ao erário. E O relatório de gestão, peça componente do processo de contas ordinário, ficará disponível na rede mundial de computadores, para consulta pela sociedade, na forma definida por ato da presidência do Tribunal de Contas da União. QUESTÃO 38

A respeito da apuração do cálculo da receita corrente líquida, assinale a opção correta. A Nos estados, serão deduzidas as parcelas entregues aos municípios por determinação constitucional. B Não terão computadas as receitas patrimoniais. C A apuração deverá ser para o período correspondente ao exercício financeiro, que deve coincidir com o ano civil. D As receitas de operações de crédito deverão ser computadas, excluídas as receitas obtidas por antecipação de receita orçamentária. E A apuração será realizada somente na União, nos estados e no Distrito Federal. QUESTÃO 39

No que concerne a permissões e concessões, assinale a opção correta. A A concessão de serviço público, feita pelo poder concedente, é realizada mediante licitação, na modalidade pregão. B Independe de concessão ou permissão o transporte rodoviário e aquaviário de pessoas realizado por operadoras de turismo no exercício dessa atividade. C No caso de concessão de serviço público precedida da execução de obra pública, a concessionária é remunerada e seu investimento amortizado mediante a exploração do serviço por prazo indeterminado. D Será motivo de reversão do contrato a ocorrência de interesse público superveniente à concessão para tornar mais conveniente a prestação direta do serviço pelo próprio poder público. E A intervenção na concessão pelo poder concedente resulta obrigatoriamente na extinção da obrigação. Cargo 2: Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão

Acerca de parcerias público-privadas (PPP), assinale a opção correta. A As PPP são modalidades específicas de contratos de permissão. B A concessão patrocinada é uma das espécies de PPP e envolve, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, a contraprestação pecuniária do parceiro público ao privado. C As autarquias, as fundações públicas e as empresas públicas não se encontram no âmbito de aplicação das PPP. D Em razão da carência de investimentos no país não existe limite global de despesas com PPP pela União. E A celebração de PPP para um período de prestação de serviço inferior a 5 anos deverá ter como objeto único a execução da obra pública. QUESTÃO 41

O planejamento estratégico é uma das ferramentas mais importantes da administração contemporânea. Afinal, com o aumento da competição nos mercados, as empresas não podem errar ao tomar certas decisões. Portanto, é necessário estruturar muito bem suas operações e suas interações com o ambiente. A respeito desse instrumento, assinale a opção correta. A O planejamento estratégico funciona como instrumento para medir o desempenho organizacional. B Por se tratar de área meio, o gerenciamento de projetos não possui função estratégica. C O clima organizacional não afeta a formulação da estratégia organizacional; essa estratégia é imposta aos subordinados. D O planejamento estratégico é uma das ferramentas responsáveis pelo direcionamento organizacional e define a missão e a visão da empresa. E As competências necessárias para a execução do planejamento estratégico são iguais à competência da liderança, ou seja, inerentes à pessoa. QUESTÃO 42

As variáveis externas e não controláveis pela empresa, que podem criar condições favoráveis ao seu posicionamento estratégico, desde que sejam mantidas as condições e(ou) o interesse de usufruí-las, constituem A pontos fortes. B ameaças. C oportunidades. D ganhos de escala. E sinergia operacional. –9–

146


QUESTÃO 46

A análise swot é uma ferramenta que auxilia a administração estratégica da organização. Acerca dessa ferramenta, assinale a opção correta.

A área de administração sempre contribui com novas ferramentas de gestão. Atualmente, uma das ferramentas mais utilizadas é o balanced score card (BSC), que possui algumas peculiaridades. Acerca do BSC, assinale a opção correta. A É um modelo de tomada de decisão que auxilia a execução operacional da empresa no direcionamento do chão de fábrica. B Um de seus principais objetivos é o alinhamento estratégico com as ações operacionais da empresa. C Esse modelo de gestão operacional é responsável pela gestão do conhecimento na organização, pois trata diretamente dos processos operacionais do empreendimento. D As quatro perspectivas que compõem o BSC são: social, fornecedor, aprendizagem e inovação. E O BSC apoia-se no desenvolvimento de um mapa e busca a reengenharia dos processos da organização. QUESTÃO 44

A A taxa de crescimento do produto no mercado e a lucratividade trazem à organização os eixos que delineiam a matriz swot. B Assim como o diagrama de Pareto, a matriz swot permite identificar parâmetros de comparação essenciais às atividades de planejamento e desenvolvimento organizacional. C O diagrama de Ishikawa e a análise swot possuem a mesma finalidade: gerenciar processos de mudança organizacional é a principal função de ambos. D Análise swot é o modelo de análise de ambiente que leva em consideração tanto o exterior como o interior da organização. E Escolher a maior empresa concorrente do mercado e passar a copiar os seus métodos possibilita obter as mesmas oportunidades que o concorrente conseguiu. Esse modelo consiste na aplicação invertida da análise swot. QUESTÃO 47

É correto afirmar que a administração estratégica A é um processo muito antigo, que remonta à revolução industrial e difundiu-se graças à sua fácil aplicação. B consiste basicamente na estruturação dos processos organizacionais por meio de software. C é uma linha de estudos que imagina o futuro utilizando-se de dados e acontecimentos do passado. D é um ramo da administração que busca reduzir as incertezas do ambiente por meio do planejamento de longo prazo. E é um processo de construção de indicadores, metas e planos para o gerenciamento eficaz estritamente das áreas de qualidade e inovação da organização. QUESTÃO 45

Acerca do modelo de gerenciamento pelas diretrizes, assinale a opção correta. A Diretriz organizacional consiste na meta proposta no planejamento estratégico; as medidas prioritárias adotadas para se atingir essa meta constituem operações de extensão do planejamento. B As crenças, os valores e a ideologia são fatores que alteram o clima organizacional. O gerenciamento por diretrizes, por ser independente desses fatores, não é comprometido por eles. C O gerenciamento por diretrizes, ao desdobrar metas e medidas, burocratiza a organização, engessando sua capacidade de resposta ao ambiente no qual está inserido. D O firme comprometimento da alta administração; o bom gerenciamento da rotina; e um bom sistema de coleta e análise de informações, além da competência para solucionar problemas, são condições essenciais para o gerenciamento por diretrizes. E Metas, objetivos e ações, por serem apenas atividades operacionais, não se relacionam com as diretrizes estratégicas. Cargo 2: Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão

Ainda com relação ao BSC, assinale a opção correta. A Para o sucesso de uma gestão baseada no BSC, é vital o uso de indicadores de desempenho que consigam revelar a evolução da estratégia. B No BSC, por se tratar de um modelo de gestão estratégica, os objetivos estratégicos são traçados pela alta gerência sem a participação do restante da organização. C As relações de causa e efeito não são consideradas na gestão do BSC e, portanto, faz-se necessário utilizar ferramentas adjacentes, como o diagrama de Pareto. D Por ser uma ferramenta de planejamento, o BSC não é capaz de medir o desempenho organizacional. E A garantia de alinhamento organizacional que o BSC apresenta deve-se, exclusivamente, à relação de causa e efeito entre a perspectiva financeira e o respeito ao meio ambiente. QUESTÃO 48

Uma das grandes dificuldades dos gestores, nas iniciativas privada e pública, é a utilização de ferramentas administrativas para a gestão estratégica de organizações. A respeito desses instrumentos, assinale a opção correta. A As terapias de grupo, com aval da área de recursos humanos, servem de base metodológica para a formulação de modelos de gestão por competência. B A matriz GUT preconiza o uso de pesos em sua estrutura para direcionar as prioridades a serem abordadas. C A tendência constitui a variável de menor peso na ferramenta GUT. A justificativa é que é sempre possível calcular a velocidade com que determinado risco aumenta. D O gestor deve priorizar os problemas a serem resolvidos utilizando um diagrama de dispersão. E O benchmarking somente deve ser aplicado em grandes organizações. – 10 –

147


QUESTÃO 52

O processo contínuo de acompanhamento das melhores práticas e dos processos organizacionais pelos concorrentes é uma ferramenta estratégica denominada A vantagem competitiva. B business intelligence. C reengenharia de produção. D just-in-time.

O gerente da ouvidoria de certa instituição entende que os trabalhadores não podem se sentir realizados nos cargos que ocupam e que o principal interesse do ser humano é o dinheiro recebido como remuneração. Por isso, ele adotou uma política de valorizar seus recursos humanos e premiá-los pecuniariamente de forma proporcional ao número de atendimentos avaliados como satisfatórios pelos cidadãos que acessam a ouvidoria. Sabe-se que os coordenadores de área da ouvidoria, apesar de não terem formação compatível com as suas respectivas funções, são pessoas amigas indicadas por esse gerente.

E benchmarking. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta no que tange à evolução do pensamento administrativo.

QUESTÃO 50

A respeito das ferramentas de análise de ambiente organizacional, assinale a opção correta. A O diagrama de Pareto busca estabelecer relações de causa e efeito e mapear a dispersão de duas variáveis. B O estudo da interação entre ambientes interno e externo é uma excelente fonte de informações para o planejamento estratégico. C A análise de cenários é uma ferramenta obsoleta por limitar-se a usar dados do passado. D O grupo das sete ferramentas da qualidade não inclui o histograma. E As atividades do plano de ação, além de coordenar a formulação de indicadores, constituem movimentos táticos. QUESTÃO 51

Um analista de planejamento foi encarregado de avaliar determinada gerência de tecnologia da informação (TI) de uma secretaria de estado, pois o gerente de TI não consegue acompanhar e orientar efetivamente o grande número de subordinados vinculados a ele. O analista foi questionado pelo gerente sobre a possibilidade de haver maior repasse das atribuições dessa gerência de TI para outros departamentos subordinados e vinculados a essa secretaria.

A Foram claramente adotados por esse gerente da ouvidoria os pressupostos da abordagem clássica, segundo a teoria proposta por Fayol, com respeito à remuneração por produtividade. B Com respeito à remuneração, o gerente da ouvidoria adota, claramente, os pressupostos da abordagem clássica de acordo com a teoria proposta por Taylor. C A contratação de pessoas amigas é um aspecto contemplado na abordagem burocrática. D O gerente em questão segue a abordagem humanística, pois entende que o grande fator motivacional do trabalhador é o dinheiro recebido como remuneração. E O gerente da ouvidoria adotou, claramente, os pressupostos da abordagem humanística, pois ele considera que o cargo não pode dar satisfação ao trabalhador. QUESTÃO 53

Em uma análise SWOT realizada em certa organização, foi detectada a inexistência de colaboradores capacitados em quantidade suficiente. Com base nesse diagnóstico da análise SWOT, pode-se afirmar que se trata de um caso de A B C D E

capacidade. oportunidade. ameaça. força. fraqueza.

QUESTÃO 54

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta acerca da organização e suas dimensões estruturais e dinâmicas. A Com relação à amplitude de controle, as interações existentes entre essa gerência e seus colaboradores têm a mesma importância. B Outra gerência do mesmo nível nessa secretaria terá a mesma amplitude de controle. C Haverá descentralização, se as atribuições dessa secretaria forem repassadas permanentemente para outros órgãos subordinados. D Caso esse gerente de TI seja promovido para diretor, ele terá, necessariamente, o mesmo nível de amplitude de controle. E A autoridade está restrita ao poder formal que o gerente possui. Cargo 2: Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão

Acerca dos estudos de estratégia e seu impacto nas organizações contemporâneas, assinale a opção correta. A Uma organização que utiliza o balanced scorecard busca alinhar suas atividades diárias à sua estratégia e visão organizacional. B Uma organização que utiliza o balanced scorecard gerencia sua estratégia em termos eminentemente financeiros. C Uma organização que propõe a formação da estratégia como um processo visionário adota pressupostos da escola do poder. D A formação da estratégia como um processo de negociação é característica de uma organização que adota pressupostos da escola do design. E Os pressupostos da escola cultural são adotados pela organização que propõe a formação da estratégia como uma responsabilidade do seu executivo maior. – 11 –

148


QUESTÃO 58

Com respeito à divisão do trabalho, assinale a opção correta. A Uma organização que busca enriquecer as tarefas desenvolvidas pelo seus colaboradores deve ter funcionários cada vez mais especializados em funções cada vez mais compartimentadas. B A busca do enriquecimento de cargo pode levar a disfunções como a sensação do colaborador de estar sendo explorado pela organização. C Uma organização que busca enriquecer suas tarefas deve evitar integrar verticalmente as atividades desenvolvidas pelos colaboradores. D Uma organização que busca enriquecer as tarefas desenvolvidas pelos seus colaboradores deve evitar a abertura de canais de retroação. E O enriquecimento do cargo está relacionado com fatores higiênicos do cargo, conforme a teoria de Herzberg. QUESTÃO 56

Considere hipoteticamente que determinada empresa pública esteja se estruturando em duas diretorias. A primeira, chamada diretoria administrativo-financeira, é composta por três gerências: de pessoal, financeira e de materiais. A segunda diretoria é denominada diretoria de produção e também tem três gerências: de prémoldados, de telhados e de acabamentos. Com base nessas informações, assinale a opção correta. A A criação da diretoria administrativo-financeira é um exemplo de departamentalização por clientela. B A departamentalização geográfica é caracterizada pela criação de uma diretoria de produção. C O método de departamentalização adotado pela diretoria de produção tem como desvantagem a dificuldade na coordenação. D É tendência do tipo de departamentalização adotado que cada gerência subordinada à diretoria administrativo-financeira tenha uma visão sistêmica e integrada de todos os objetivos da organização. E À medida que a estrutura dessa empresa pública se torna o mais horizontal possível, a capacidade de coordenação das chefias tenderá a aumentar.

Com respeito a essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca de teorias da motivação. A Pressupondo que o salário é a primeira necessidade a ser considerada para motivar uma pessoa, esse diretor de RH está de acordo com a teoria da hierarquia das necessidades proposta por Maslow. B Partindo do pressuposto de que a fixação de metas visa fomentar a competição como forma de auto-avaliação, esse diretor de RH está de acordo com o que a teoria de David McClelland chama de necessidades de realização. C Esse diretor de RH está de acordo com a teoria da hierarquia das necessidades proposta por Hezberg, uma vez que ele pressupõe que salário é o primeiro fator a ser considerado para motivar uma pessoa. D Partindo do pressuposto de que as pessoas devem ser controladas e acompanhadas, pois tendem a ser irresponsáveis e desinteressadas, esse diretor de RH está de acordo com a visão da teoria Y proposta por Douglas McGregor. E O diretor de RH está de acordo com a teoria proposta por David McClelland, pois ele parte do pressuposto de que todos os servidores serão motivados pela fixação de gratificação atrelada ao atingimento de metas. QUESTÃO 59

Assinale a opção correta com respeito à decisão do tipo nãoprogramada complexa. A Avaliações acerca do nível do estoque de um produto é um exemplo desse tipo de decisão. B São decisões tomadas de acordo com as políticas e as regras da instituição. C É o tipo de decisão própria dos níveis operacionais da organização. D A capacidade de tomar decisões deste tipo é mais importante no nível estratégico da organização. E O nível de certeza sobre o resultado obtido neste tipo de decisão é muito grande. QUESTÃO 60

Assinale a opção correta acerca da gestão de pessoas por competências.

QUESTÃO 57

Sabe-se que Margaret Thatcher, primeira-ministra da Grã-Bretanha entre 1979 e 1990, foi popularmente chamada “Dama de Ferro” por sua capacidade de liderança e de decisão, confiança, força de vontade e determinação. A teoria que defende que as características dessa personalidade são necessárias e suficientes para liderar é a A B C D E

O novo diretor de recursos humanos (RH) de uma secretaria implementou uma série de novas ações, visando motivar os servidores. Por exemplo, aumentou o salário dos colaboradores que exercem cargos gerenciais; instituiu rigoroso controle de horário de entrada e saída dos servidores; e fixou gratificação de desempenho atrelada a metas a serem cumpridas de forma que apenas os que alcançarem plenamente suas metas receberão 100% da gratificação.

situacional. comportamental. da meta e do caminho. dos traços. das contingências.


A Esse modo de gestão leva em consideração tanto os conhecimentos como as habilidades e as atitudes dos colaboradores. B O referido tipo de gestão busca uma avaliação na gestão de pessoas mais subjetiva do que quantitativa. C O primeiro passo a ser tomado para implementá-la é saber o que e quanto cada colaborador possui de cada competência. D Caso um colaborador esteja acima do nível necessário para a função, então ele é considerado ajustado ao cargo, devendo ser mantido na mesma função e recompensado com bônus financeiro. E Esse tipo de gestão se restringe a competências técnicas. – 12 –

149


PROVA DISCURSIVA • Nesta prova, faça o que se pede, usando os espaços para rascunho indicados no presente caderno. Em seguida, transcreva os textos para o CADERNO DE TEXTOS DEFINITIVOS DA PROVA DISCURSIVA, nos locais apropriados, pois não serão avaliados fragmentos de texto escritos em locais indevidos. • Em cada questão, qualquer fragmento de texto além da extensão máxima de linhas disponibilizadas será desconsiderado. Será desconsiderado também o texto que não for escrito na folha de texto definitivo correspondente. • No caderno de textos definitivos, identifique-se apenas no cabeçalho da primeira página, pois não será avaliado texto que tenha qualquer assinatura ou marca identificadora fora do local apropriado. QUESTÃO 1

O país vive um momento de recuperação espetacular diante do mundo pós-crise. As empresas brasileiras continuam a investir e o próprio Brasil se estabelece como um dos principais destinos de investimentos estrangeiros. Apesar de todos os bons acontecimentos, o período é de grande instabilidade e os mercados ainda estão ressabiados mundo a fora. Nesse momento, todas as decisões devem ser tomadas com o maior rigor possível. O planejamento torna-se cada vez mais estratégico e os administradores precisam escolher ferramentas adequadas para um processo de tomada de decisão eficaz. Existem vários modelos que podem ajudar os executivos a tomar uma decisão, mas a quantidade de problemas que aparecem pede, muitas vezes, soluções rápidas e nem sempre é possível resolvê-los todos ao mesmo tempo. Para tanto, criou-se a matriz GUT, que busca priorizar os problemas mediante a análise de três variáveis.

Considerando que o texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo a respeito da matriz GUT que aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:

<

as três variáveis que compõem a matriz;

<

o modelo de aplicação dessa matriz;

<

o aspecto estratégico da referida matriz.


– 13 –

150


Motivação no trabalho sempre foi um assunto fundamental na área da administração. Para que as pessoas produzam com todo o seu potencial, diversas teorias foram propostas para explicar como se desenvolve a motivação humana no ambiente corporativo. Nesse sentido uma das mais discutidas e de onde surgiram diversas variantes foi a teoria da hierarquia das necessidades.

Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca da teoria da hierarquia das necessidades. Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:

< < <

autor e premissas básicas dessa teoria; descrição de três das necessidades previstas dentro da hierarquia que aparecem na teoria; exemplos específicos de cada uma das três necessidades descritas anteriormente.



– 15 –

151

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE ANALISTA EM GESTÃO ADMINISTRATIVA, ANALISTA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E ANALISTA DE CONTROLE INTERNO Aplicação: 21/2/2010 CARGO 2: ANALISTA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 0 0 GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES DAS PROVAS OBJETIVAS

0 Questão Gabarito

1 E

2 B

3 B

4 D

5 E

6 C

7 E

8 A

9 E

Questão Gabarito

21 E

22 D

23 A

24 B

25 B

26 D

27 C

28 E

Questão Gabarito

41 D

42 C

43 B

44 D

45 D

46 D

47 A

0

0

0

0

0

0

0

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0

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0

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0

0

0

0

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0

0

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0

10 B

11 C

12 D

13 C

14 C

15 D

16 A

17 A

18 C

19 B

20 E

29 A

30 E

31 B

32 D

33 D

34 A

35 C

36 D

37 E

38 A

39 B

40 B

48 B

49 E

50 B

51 C

52 B

53 E

54 A

55 B

56 C

57 D

58 B

59 D

60 A

0

0

0

0

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0

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0

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0

0

0

0

0

0

0

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0

0

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UnB/CESPE – SAD_PE



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QUESTÃO 2

“Absorvia-a no leite preto que me amamentou; ela envolveu-me como uma carícia muda toda a minha infância”, escreveu Joaquim Nabuco sobre a escravidão que conheceu como menino, em um engenho pernambucano. “Por felicidade da minha hora, eu trazia da infância e da adolescência o interesse, a compaixão, o sentimento pelo escravo — o bolbo que devia dar a única flor da minha carreira”. Não há quem não se arrepie ao ler como o jovem Nabuco descobriu que a tepidez do que parecia a ordem natural das coisas, de menino mimado pelas mucamas, era na verdade brutal e amarga. Era menino ainda, estava sentado no patamar da escada superior da casa onde havia sido criado pela madrinha, quando surgiu um jovem de corpo castigado. Lançando-se a seus pés, o escravo pediu que fosse comprado, salvando-o, assim, do senhor que o supliciava. “Foi este o traço inesperado que me descobriu a natureza da instituição, com a qual eu vivera até então familiarmente, sem suspeitar a dor que ela ocultava”, descreveu Nabuco. Nasceram ali as sementes que o levaram a, mais tarde, autodesignar-se representante do “mandato do escravo”, explicado com palavras de impressionante contemporaneidade: “Delegação inconsciente da parte dos que a fazem, interpretada pelos que a aceitam como um mandato a que não se pode renunciar”. À luz da história no que tem de mais estéril — a entediante versão mil vezes repetida do 13 de maio e seus antecedentes —, é difícil reproduzir a força avassaladora que o movimento contra a escravidão despertou em todo o país. O que o Brasil teve de pior — o comércio, a servidão, a exploração e a indizível violência mil vezes cometida contra seres humanos — gerou o que o Brasil de melhor conseguiu oferecer, sob a forma da luta abolicionista. Foi uma história de homens tomados de paixão por uma causa justa e, entre eles, nenhum mais apaixonado do que o jovem pernambucano de família ilustre, pai, avô e bisavô senadores do Império, com muito berço e quase nenhum dinheiro, que se tornou o que de mais parecido poderia existir no século XIX com uma celebridade ao estilo contemporâneo, aclamado, paparicado e adorado. Vilma Gryzinski. Herói nacional, para sempre. Internet: (com adaptações).

Mantém o sentido e a correção gramatical do texto a substituição de A ‘compaixão’ (R.6) por impiedade. B “tepidez” (R.8) por mornidão. C “supliciava” (R.15) por escravizava. D “contemporaneidade” (R.20) por recentidade. E “indizível” (R.29) por inesperada. QUESTÃO 3

Assinale a opção correta acerca das estruturas linguísticas do texto. A O vocábulo “que” nas linhas 3 e 7 pertence à mesma categoria gramatical e exerce, respectivamente, função sintática de objeto direto e de sujeito. B A palavra “bolbo” (R.6) faz referência aos termos “infância” (R.5) e “adolescência” (R.5). C O verbo nascer (R.18) pode ser flexionado tanto no plural quanto no singular. D O texto apresenta linguagem formal e vocabulário rebuscado, adequada, portanto, a textos de correspondências oficiais. E Há predomínio do gênero narrativo no texto, tendo em vista as diversas ocorrências de discurso direto e a existência de elementos tais como tempo e espaço. QUESTÃO 4

Com relação às estruturas e às ideias do texto, assinale a opção correta. A As formas verbais ‘amamentou’ (R.1) e “arrepie” (R.8) apresentam a mesma regência.

QUESTÃO 1

B O sujeito de “era” (R.10) é “a ordem natural das coisas” (R.9).

O assunto principal do texto é

C Como correspondente em tempo, número e pessoa à forma A a vida sofrida dos escravos no século XIX. B a relação de Joaquim Nabuco com os serviçais de sua família. C o desconhecimento das classes favorecidas acerca do sofrimento experimentado pelos escravos no Brasil no século XIX. D o reconhecimento por Joaquim Nabuco da realidade dos escravos e sua importância no cenário abolicionista. E o comportamento diferenciado de Joaquim Nabuco ante os escravos, em comparação com os senhores da época. Cargo 1: Analista em Gestão Administrativa – Qualificação: Contador

verbal ‘vivera’ (R.16), a perífrase havia vivido pode substituíla no texto, sem causar prejuízo para a sua correção gramatical. D Sem prejuízo para a correção gramatical do período, o termo ‘renunciar’ (R.23) poderia ser substituído por rejeitar. E O trecho entre os travessões nas linhas de 26 a 28 é uma crítica à subestimação dada pelos historiadores ao dia da abolição da escravatura. –1–

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QUESTÃO 7

A capacidade de associação, ou o poder de conectar perguntas, problemas ou ideias de campos distintos e aparentemente sem nenhuma relação entre si, é fundamental no DNA do inovador. É o chamado efeito Médici, em alusão à explosão criadora deflagrada em Florença quando o clã Médici reuniu gente de toda uma série de disciplinas — escultores, cientistas, poetas, filósofos, pintores, arquitetos — na cidade. A interação de todos fez brotar novas ideias no cruzamento das disciplinas, o que deu origem ao Renascimento, uma das eras mais criativas da história. Para entender como funciona a associação, é importante saber como a mente opera. O cérebro não guarda informações como em um dicionário, em que o verbete “teatro” vai estar na letra “T”. Nele, a palavra “teatro” é associada a experiências distintas por nós vividas. Algumas são lógicas, outras menos óbvias. Quanto maior a variedade de experiências e de conhecimento, mais conexões o cérebro pode fazer. Coisas novas produzem novas associações; para alguns, isso leva a novas ideias. É como volta e meia diz Steve Jobs: “Criatividade é ligar as coisas”.

Acerca da função e da classificação das palavras no texto, assinale a opção correta. A As expressões “conectar” (R.1), “entender” (R.11) e “associação” (R.11) são formas nominais do verbo. B Os termos “ou” (R.1) e “para” (R.18) são conjunções. C Os vocábulos “poder” (R.1) e “pode” (R.17) pertencem à mesma classe de palavras. D O nome “alusão” (R.4) e o verbo “deu” (R.9) têm complementos introduzidos pela mesma preposição. E As palavras “uma” (R.6) e “meia” (R.19) são numerais. Texto para as questões de 8 a 11 1

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Jeffrey H. Dyer, B. Gregersen e Clayton M. Christensen. O DNA do inovador. In: Harvard Business Review, vol. 87, n.o 12, dez./2009 (com adaptações). 13

QUESTÃO 5

De acordo com o texto,

16

A quanto mais experiências um indivíduo vive e quanto mais conhecimento ele possui, mais patente é a sua criatividade. B o poder de conexão entre temas comumente vistos como diversos é o que caracteriza a inventividade. C a capacidade inovadora só começa a operar após a compreensão do funcionamento mental. D a criatividade humana começou a ser valorizada a partir do movimento renascentista. E o fator hereditário é determinante para que uma pessoa seja inovadora.

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QUESTÃO 6

Considerando a estrutura gramatical do texto, assinale a opção correta. A O sujeito de “é fundamental no DNA do inovador” (R.3-4) é composto, já que enumera mais de um assunto e os separa por meio de vírgula. B O enunciado “uma das eras mais criativas da história” (R.9-10) é uma oração explicativa acerca do Renascimento. C A presença da vírgula após “Para entender como funciona a associação” (R.11) é facultativa. D Na linha 15, a palavra “Algumas” remete ao termo “experiências”. E O período “Quanto maior a variedade de experiências e de conhecimento, mais conexões o cérebro pode fazer” (R.16-17) dá ideia de proporcionalidade. Cargo 1: Analista em Gestão Administrativa – Qualificação: Contador

Pelo segundo ano consecutivo, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) pode comemorar o aumento no número de transplantes em Pernambuco. De acordo com dados da Central de Transplantes de Pernambuco (CTPE), de janeiro a novembro de 2009, foram realizados 982 transplantes, 16 a mais que no mesmo período em 2008. O maior destaque foram os transplantes renais, que passaram de 150 para 162 cirurgias feitas. A coordenadora da CTPE, Zilda Cavalcanti, atribui o crescimento dos transplantes no estado ao trabalho contínuo de sensibilização da população para o tema. “Buscamos levar mais informação às pessoas e aos profissionais de saúde para mudar a cultura que existe sobre transplantes. O aumento é um reflexo dessa mudança; dos investimentos feitos pela SES, que tem priorizado a CTPE; e do trabalho feito nos hospitais”, afirma. “Nossa perspectiva é chegar a 1.100 transplantes em 2010”. Para atingir a marca esperada, Zilda cita a importância do funcionamento das Organizações de Procura de Órgãos (OPOs), cuja existência foi definida na Portaria n.º 2.601 do Ministério da Saúde. Outra grande meta para a CTPE em 2010 é tornar o transplante de pâncreas em uma rotina em Pernambuco. “Quem precisa de transplantes de pâncreas precisa se inscrever na lista de outro estado, como São Paulo, por exemplo”. Atualmente, 3.275 pessoas esperam por um transplante para viver com mais saúde. O maior número da lista de espera da CTPE é de pacientes que precisam de um novo rim (1.932 pessoas). Em segundo lugar, estão os pacientes que esperam por uma córnea (1.062). Depois, estão os que buscam transplante de fígado (280 pacientes). Apenas uma pessoa aguarda por transplante de coração. Pernambuco bate recorde em transplantes. Internet: (com adaptações).

QUESTÃO 8

Com relação aos transplantes realizados no estado de Pernambuco, assinale a opção correta de acordo com o texto. A Pernambuco é o estado que mais realiza operações de transplante atualmente no país. B A quantidade de transplantes realizados em Pernambuco é similar à praticada em São Paulo. C O aumento na quantidade de transplantes em Pernambuco não seria possível sem a atitude solidária da população local. D Tudo leva a crer que os pernambucanos da lista de espera de transplante de órgãos serão beneficiados em seu estado natal já no ano de 2010. E Por seu número reduzido, o transplante de pâncreas não faz parte do ranque dos transplantes mais realizados nos dois últimos anos em Pernambuco. –2–

154



QUESTÃO 9

Considerando o emprego dos sinais de pontuação no texto, assinale a opção correta. A A omissão das vírgulas utilizadas na linha 9 acarretaria mudança de sentido do período, mas não provoca erro gramatical. B A substituição do ponto e vírgula empregado nas linhas 14 e 15 por vírgula constituiria erro.

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C O ponto usado ao final do segundo parágrafo poderia ser empregado duplamente, antes e depois das aspas. 10

D Seria correto inserir vírgula logo após “2010” (R.20). E É facultativo o uso da vírgula antes da expressão ‘por exemplo’ (R.24).

13

O crescimento do PIB brasileiro em 2009 foi zero; ao mesmo tempo, há sinais de que a recuperação está ganhando velocidade. Por uma razão ou pela outra, o governo entendeu que seria conveniente dar um tônico na atividade produtiva, basicamente na forma de redução de impostos e de aumento no crédito. Vai mudar o movimento de translação da Terra? Não. Vai ajudar setores e empresas que estão precisando de estímulo? Vai. Seja porque é necessário melhorar as condições de quem está andando de lado, seja porque a aceleração da retomada vai exigir continuidade dos investimentos, a fim de manter a cadeia produtiva em bom andamento e atender a uma demanda que se supõe crescente, a intervenção parece ter vindo no momento certo.

QUESTÃO 10

J. R. Guzzo. Essa moda podia pegar. In: Exame. 30/12/2009 (com adaptações).

No que se refere a regência e concordância, assinale a opção correta relativamente ao texto. A Uma vez que a regra geral de concordância com o verbo ser estabelece que ele deve concordar com o sujeito, a forma verbal “foram” (R.6) poderia ser alterada para foi, em concordância com “O maior destaque” (R.6).

QUESTÃO 12

Assinale a opção correta de acordo com o texto. A Diminuir impostos e facilitar o crédito são medidas que estimulam a atividade produtiva.

B As formas verbais ‘levar’ (R.11) e ‘mudar’ (R.12) não apresentam complemento introduzido por preposição.

B É tradição do governo brasileiro cobrar altas taxas do povo em período de instabilidade financeira.

C Se a expressão das operações de transplante fosse incluída logo após ‘aumento’ (R.13), a forma verbal ‘é’ (R.13) deveria, necessariamente, ser flexionado no plural.

C O estímulo dado pelo governo é oportuno, já que o país ainda não se recuperou da crise que o afetou recentemente.

D No texto, os vocábulos ‘existe’ (R.13) e “esperam” (R.29) têm a mesma regência que, respectivamente, em Existe muita procura por transplantes e Esperam há mais de ano. E O verbo “tornar” (R.21) é bitransitivo.

D É a primeira vez na história do Brasil que gastos do governo não são repassados ao cidadão e impostos são reduzidos. E O “momento certo” (R.13) a que se refere o autor é o período no qual “a recuperação está ganhando velocidade” (R.2-3). QUESTÃO 13

QUESTÃO 11

Tomando como base a estrutura do texto, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta quanto a aspectos morfossintáticos do texto. A Os vocábulos “Pelo” (R.1) e “cuja” (R.19) são formados por contração de preposição com artigo definido. B O período “O maior destaque foram os transplantes renais, que passaram de 150 para 162 cirurgias feitas” (R.6-8) poderia ser dividido em dois, tendo em vista que as orações que o compõem são coordenadas e, portanto, independentes sintaticamente.

A Embora não apresente a tradicional estrutura de uma dissertação argumentativa, pode-se observar no texto um posicionamento do autor com relação ao assunto tratado. B A linguagem utilizada no texto é adequada a textos de correspondência oficial, tendo em vista que, atualmente, há orientação de tornar esses textos mais informais, legitimandose o uso de expressões coloquiais. C A locução “a fim de” (R.10) foi usada com sentido de visto que deseja e expressa a causa da ajuda do governo.

C O sujeito de ‘precisa se inscrever na lista de outro estado’ (R.23) é ‘Quem’ (R.22).

D A conjunção seja em “Seja porque é necessário melhorar as

D A partícula ‘se’ em ‘Quem precisa de transplantes de pâncreas precisa se inscrever na lista de outro estado’ (R.22-23) é classificada como pronome apassivador.

condições de quem está andando de lado, seja porque a aceleração da retomada vai exigir continuidade dos investimentos” (R.8-10) exprime circunstância explicativa.

E As expressões “Para atingir a marca esperada” (R.17), “Atualmente” (R.25) e “mais” (R.26) exercem função adverbial.

E Em “atender a uma demanda” (R.11-12), a retirada da preposição acarretaria erro de regência ao texto.

Cargo 1: Analista em Gestão Administrativa – Qualificação: Contador

–3–

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QUESTÃO 15

A licença-maternidade de seis meses para funcionárias de empresas começou a valer em todo o país a partir de 1.º de janeiro deste ano, depois da assinatura do decreto do Programa Empresa Cidadã, que concede benefícios fiscais às empresas que aderirem ao projeto. Segundo a Receita Federal do Brasil, o orçamento aprovado em dezembro prevê renúncia fiscal em torno de R$ 830 milhões se todas as empresas concederem os 60 dias além dos 120 obrigatórios. Os custos com os dois meses adicionais de licença serão ressarcidos pelo governo federal com desconto em impostos. Os quatro meses que já eram previstos em lei continuam sendo bancados pela previdência social. A funcionária tem direito ao salário integral durante a licença. Para ter um benefício maior, a trabalhadora terá de pedi-lo até 30 dias após o parto. O benefício vale também para quem adotar uma criança. As empresas que quiserem aderir ao programa precisam apresentar requerimento à Receita Federal do Brasil. Mesmo sem receber a isenção fiscal do governo, algumas empresas já haviam concedido a licença estendida, pois a medida foi incluída em acordos coletivos de trabalho assinados com os sindicatos. A licença de seis meses atendeu a recomendações médicas e a uma reivindicação antiga de diversas entidades de classe e movimentos sociais. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a mãe deve amamentar o bebê por, no mínimo, seis meses e preferencialmente até dois anos.

Assinale a opção em que a reescritura da passagem do texto, situada

Licença-maternidade de seis meses já vale em 2010. Internet: (com adaptações).

120 obrigatórios” (R.6-9): se todas as empresas adotarem o

nas linhas mencionadas, não altera o sentido da informação originalmente apresentada e está gramaticalmente correta.

A “As empresas que quiserem (...) à Receita Federal do Brasil” (R.18-19): as empresas, as quais optarem pela licença estendida, precisam apresentar pedido formal à Receita Federal do Brasil. B “Os custos com os dois meses (...) com desconto em impostos” (R.10-12): o governo federal deduzirá dos impostos das empresas os custos com os dois meses adicionais da licençamaternidade. C “Mesmo sem receber a isenção fiscal do governo (...) assinados com os sindicatos” (R. 20-23): devido a pressão dos sindicatos, algumas empresas aderiram à licença-maternidade de seis meses, mesmo sem receber incentivos fiscais. D “A licença-maternidade (...) que aderirem ao projeto” (R.1-5): o Programa Empresa Cidadã, assinado em 1.º de janeiro de 2010, outorga vantagens fiscais as empresas que ampliarem à licença-maternidade de suas funcionárias. E “Segundo a Receita Federal do Brasil (...) 60 dias além dos

aumento da licença-maternidade o governo federal terá um

QUESTÃO 14

deficit, em seu orçamento, de quase um bilhão de reais,

Em relação às ideias do texto, assinale a opção correta. A O projeto de ampliação da licença-maternidade prevê também aumento na remuneração da funcionária.

conforme dados da Receita Federal do Brasil. QUESTÃO 16

B O Programa Empresa Cidadã atém-se à ampliação da licençamaternidade de servidoras de empresas públicas, privadas e de economia mista.

Com relação às estruturas linguísticas do texto, assinale a opção

C As empresas que optaram pela ampliação da licençamaternidade antes da assinatura do decreto que a regulamenta arcaram com os custos dessa concessão, mas serão ressarcidas pela previdência social.

A O vocábulo “que”, nas linhas 4 e 5, possui funções sintáticas

D É possível inferir do texto que a ampliação da licençamaternidade é uma medida vantajosa para as empresas, ainda que não houvesse incentivo fiscal; caso contrário, não teria sido incluída em acordos trabalhistas. E Embora represente prejuízo econômico aos cofres públicos, a licença-maternidade estendida representa um avanço para a saúde pública, uma vez que o tempo mínimo de amamentação exclusiva recomendado pela OMS passa a ser factível. Cargo 1: Analista em Gestão Administrativa – Qualificação: Contador

correta.

distintas. B O vocábulo “projeto” (R.5) retoma “decreto” (R.3). C O pronome “lo” (R.16) refere-se a “salário integral” (R.14). D O vocábulo “medida” (R.22) faz referência a “licença estendida” (R.21). E O vocábulo “mãe” (R.27) retoma “funcionária” (R.14) e “trabalhadora” (R.15). –4–

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UnB/CESPE – SAD_PE QUESTÃO 17

QUESTÃO 19

O número de inscrição de um cidadão no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) da Receita Federal é composto de 11 dígitos. Os dois últimos, denominados dígitos verificadores, são calculados a partir dos anteriores, enquanto o antepenúltimo dígito é definido de acordo com a unidade federativa onde o cidadão realizou seu cadastro, conforme a tabela abaixo. dígito 0 1

2 3 4

unidades federativas Rio Grande do Sul Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins Amazonas, Pará, Roraima, Amapá, Acre e Rondônia Ceará, Maranhão e Piauí Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte

5

unidades federativas Bahia e Sergipe

6

Minas Gerais

dígito

7 8 9

A B C D E

Rio de Janeiro e Espírito Santo São Paulo Paraná e Santa Catarina

Fábio vende motos. a loja de Roberto é azul. a loja de Fábio é azul. Roberto vende cigarros. Gustavo vende motos.

QUESTÃO 20

Considere que Maria tinha ido a um posto da Receita Federal localizado na região sul para efetuar seu cadastro no CPF. No momento da escolha do número de inscrição de Maria, havia o total de 15 milhões de cadastros já realizados naquela região. Nesse caso, o total de possíveis números de inscrição para Maria, em milhões, é igual a A B C D E

Em uma avenida comercial, sabe-se que três lojas consecutivas têm proprietários, cores e produtos distintos. Sabe-se que o proprietário da loja à direita é Roberto e que Fábio não vende pães e sua loja não é vermelha. A loja central é verde e a loja de Gustavo não é azul nem vende cigarros. A loja azul não vende motos e não fica à direita. Se a loja que vende pães está à esquerda da loja que vende motos, então

85. 185. 985. 1.985. 199.985.

Ao investigar um assalto, a polícia levantou três proposições acerca das características dos possíveis responsáveis pelo delito: os envolvidos conheciam a vítima (p), os envolvidos já tinham passagem pela polícia (q) e os envolvidos tinham conhecimento de que a vítima transportava valores no dia do crime (r). A partir dessas proposições e avançando nas investigações, a polícia chegou a quatro suspeitos e aos seguintes argumentos (o símbolo lógico ¬ indica negação): I II III IV

se p ou ¬ q ou r, então o suspeito 1 participou do crime; se p ou ¬ r, então o suspeito 2 participou do crime; se q ou r, então o suspeito 3 não participou do crime; o suspeito 4 participou do crime se, e somente se, p e ¬ q.

Ao final da investigação, a polícia verificou a veracidade ou não das hipóteses p, q e r e, seguindo os argumentos I, II, III e IV, todos válidos, conseguiu identificar o(s) suspeito(s) participante(s) do crime. Se o suspeito 1 não participou do crime, então

QUESTÃO 18

Em um jogo de tabuleiro, a cada rodada, um jogador lança um dado cujas seis faces estão assinaladas com os símbolos {1, 2, 3, 4, D, P}. Caso a face voltada para cima seja um número, o jogador desloca seu peão a quantidade de casas correspondente a esse número e encerra sua jogada. Caso seja D, o jogador arremessa o dado novamente e, caso o segundo arremesso seja um valor numérico, desloca seu peão a quantidade de casas correspondente ao dobro desse número e encerra sua jogada. Caso o segundo arremesso também seja D e o terceiro arremesso seja um número, o jogador desloca seu peão a quantidade de casas correspondente ao quádruplo desse número e também encerra sua jogada. Três Ds consecutivos propiciam ao jogador o direito de deslocar seu peão 20 casas e, finalmente, encerrar sua jogada. Um resultado P, independentemente do momento em que ocorra, faz o jogador encerrar sua jogada sem avançar nenhuma casa.

A B C D E

apenas o suspeito 2 participou do crime. apenas o suspeito 3 participou do crime. os suspeitos 2 e 3 participaram do crime. os suspeitos 2 e 4 participaram do crime. os suspeitos 2, 3 e 4 participaram do crime.

RASCUNHO

Nessas condições, a probabilidade de que um jogador desloque seu peão, em uma mesma jogada, um número de casas entre 5 e 10, é igual a A

.

B

.

C

.

D

.

E

.


–5–

157



QUESTÃO 24

Com relação às características da contabilidade pública segundo a Lei nº 4.320/1964, assinale a opção correta. A A contabilidade evidenciará perante a Secretaria de Administração Federal a situação de todos que, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados. B A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais deve ser efetuada pelo método do regime misto. C O registro contábil da receita e da despesa deve ser feito de acordo com as especificações constantes nas instruções normativas da Secretaria da Receita Federal. D Todas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária, serão também objeto de registro, individuação e controle contábil. E Somente os serviços públicos industriais organizados como empresa pública ou autárquica poderão manter contabilidade especial para determinação dos custos, ingressos e resultados. QUESTÃO 22

A respeito da abertura de créditos adicionais e do remanejamento de dotações, assinale a opção correta. A A abertura dos créditos especiais e extraordinários depende da existência de recursos disponíveis para que ocorra a despesa e será precedida de exposição justificada. B Com a finalidade de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, deve-se deduzir a importância dos créditos especiais abertos no exercício. C Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários. D Reverte à dotação a importância da despesa inscrita em restos a pagar no exercício, sendo considerada como receita do ano em que se efetivar, quando a inscrição ocorrer após o encerramento deste. E A arrecadação de todas as receitas deve ser feita em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para a criação de caixas especiais. QUESTÃO 23

Acerca dos registros contábeis dos atos e fatos administrativos e da sua relação com os sistemas de contas, assinale a opção correta. A A incorporação de bem adquirido à vista enseja registro no sistema financeiro, mediante débito em conta do ativo permanente e crédito em conta de variação financeira ativa. B A arrecadação de impostos enseja registro no sistema orçamentário, mediante débito na conta bancos e crédito na conta de receita de impostos. C O recebimento de bem em doação enseja registro no sistema patrimonial, mediante débito em despesa de capital e crédito em variação patrimonial ativa. D A liquidação da despesa enseja registro no sistema financeiro, mediante débito em conta de passivo financeiro e crédito em conta caixa ou bancos. E A desincorporação de bem permanente por alienação enseja registro no sistema patrimonial, mediante débito em conta de variação patrimonial passiva e crédito em conta do ativo permanente. Cargo 1: Analista em Gestão Administrativa – Qualificação: Contador

títulos corrente capital soma deficit total

títulos orçamentários e suplementares soma superavit total

receita previsão execução 810.000 720.000 120.000 90.000 930.000 810.000 0 0 930.000 810.000

diferenças 90.000 30.000 120.000 0 120.000

despesa fixação execução

diferenças

930.000

800.000

130.000

930.000 0 930.000

800.000 10.000 810.000

130.000 !10.000 120.000

Considerando as informações do balanço orçamentário apresentado acima, cujos valores estão em reais, assinale a opção correta. A O balanço orçamentário demonstrará a receita orçamentária e a despesa orçamentária, bem como os recebimentos e pagamentos de natureza extraorçamentária. B O resultado orçamentário apurado no exercício foi superavitário em R$ 120.000,00. C O resultado orçamentário do exercício foi influenciado positivamente pelo desempenho da arrecadação da receita. D O resultado orçamentário do exercício foi influenciado positivamente pelo desempenho da execução da despesa. E Os valores apresentados na coluna de diferenças transferem-se para o balanço financeiro, compondo o saldo das disponibilidades de exercícios anteriores. QUESTÃO 25

receita orçamentária receita extraorçamentária saldo do exercício anterior

1.250.000 180.000 20.000

despesa orçamentária despesa extraorçamentária

1.180.000 220.000

A tabela acima mostra os dados extraídos do balanço financeiro encerrado em determinado exercício, com valores em reais. Considerando que entre esses dados tenham sido inscritas como restos a pagar do exercício despesas no montante de R$ 80.000,00, e que tenham sido pagos no exercício restos a pagar no valor de R$ 50.000,00, assinale a opção correta. A O balanço financeiro demonstrará as receitas e despesas financeiras previstas em confronto com as realizadas. B O resultado financeiro do exercício apresentou superavit no valor de R$ 50.000,00. C Os restos a pagar inscritos no exercício estão computados entre os valores da receita extraorçamentária. D Os restos a pagar pagos no exercício compõem os valores registrados na despesa orçamentária. E Por representar um fluxo de caixa, todas as receitas e as despesas orçamentárias evidenciadas no balanço financeiro têm suas contrapartidas refletidas nas contas caixa ou bancos. –6–

158


QUESTÃO 29

No que se refere à conceituação, ao objeto e ao campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público, segundo as normas brasileiras de contabilidade, assinale a opção correta.

Em relação ao empenho da despesa, assinale a opção correta. A A liquidação da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, desde que não esteja pendente o implemento de condição. B O empenho da despesa poderá exceder o limite de créditos concedidos, desde que comprovadamente necessário. C Em casos especiais previstos na legislação específica, pode ser dispensada a emissão da nota de empenho. D Poderá ser feito por estimativa o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento. E O pagamento da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito.

A O objeto da contabilidade aplicada ao setor público é o patrimônio público. B O campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público abrange apenas os órgãos, os fundos e as pessoas jurídicas de direito público. C Não se equiparam como entidade do setor público, para efeito contábil, as pessoas físicas que recebam subvenção, benefício, ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público. D Os conselhos profissionais devem observar parcialmente as normas e técnicas próprias da contabilidade aplicada ao setor público. E É classificada como unificada a unidade contábil que representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais unidades contábeis originárias.

QUESTÃO 27

Com relação ao Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), assinale a opção correta.

QUESTÃO 30

De acordo com as normas brasileiras de contabilidade relativas ao patrimônio e os sistemas contábeis da contabilidade aplicada ao setor público, assinale a opção correta.

A Integrará o RREO o anexo de metas fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas e despesas do exercício anterior, bem como para os dois exercícios seguintes. B O RREO referente ao último quadrimestre do exercício será acompanhado do demonstrativo das projeções atuariais dos regimes de previdência social dos servidores públicos. C Quando for o caso, serão apresentadas no RREO justificativas do excedente de despesas, especificando a modalidade dos valores empenhados. D Os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária constarão destacadamente nas receitas de operações de crédito e nas despesas com amortização da dívida. E O RREO conterá indicação das medidas corretivas adotadas e a adotar, mesmo que os limites não sejam ultrapassados.

A O patrimônio público é estruturado em quatro grupos: ativo, passivo, patrimônio líquido e compensação. B A classificação dos elementos patrimoniais considera a segregação em circulante e não circulante, com base em seus atributos orçamentários e financeiros. C Os passivos devem ser classificados como não circulantes quando corresponderem a valores de terceiros ou retenções em nome deles, independentemente do prazo de exigibilidade. D Para assegurar a manutenção da integridade dos dados, os subsistemas contábeis devem ser integrados apenas entre si. E O subsistema de informações de custos registra, processa e evidencia os custos dos bens e serviços produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública. QUESTÃO 31

QUESTÃO 28

A respeito das características do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), assinale a opção correta.

Com relação ao planejamento e seus instrumentos sob o enfoque contábil segundo a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a opção correta.

A O RGF será emitido a cada bimestre pelos titulares dos Poderes e pelos tribunais de contas. B O RGF será assinado pelas autoridades responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno. C O RGF será publicado até 30 dias após o encerramento do período a que corresponder, com acesso público restrito aos gestores e órgãos fiscalizadores. D O RGF deverá ser elaborado de forma padronizada, segundo modelos que poderão ser atualizados pelos tribunais de contas. E O descumprimento do prazo para publicação do RGF sujeitará o ente a sanções como a autorização para contratação de operações de crédito, inclusive as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária.

A O planejamento deve permitir a integração dos planos hierarquicamente interligados, comparando suas metas programadas com as realizadas, e evidenciando as diferenças relevantes por meio de notas explicativas. B As informações dos planos hierarquicamente interligados devem ser detalhadas por entidade, órgão e unidade gestora. C Na avaliação da execução dos planos hierarquicamente interligados, devem ser evidenciadas as eventuais restrições ocorridas e o seu respectivo impacto. D A avaliação de desempenho é o processo contínuo e dinâmico voltado à identificação das melhores alternativas para o alcance da missão institucional. E A análise da coerência entre os planos hierarquicamente interligados nos seus aspectos orçamentários e financeiros permite que se conheça o conteúdo, a execução e a avaliação do planejamento das atividades do setor público.


–7–

159


QUESTÃO 35

Acerca da Norma Brasileira de Contabilidade que trata das transações do setor público, assinale a opção correta.

A respeito da implantação do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), assinale a opção correta.

A De acordo com suas características e os seus reflexos no patrimônio público, as transações no setor público podem ser classificadas em orçamentárias e extraorçamentárias. B As variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando, ou não, o seu resultado. C As variações patrimoniais que afetam o patrimônio líquido devem manter correlação com as respectivas contas de resultado. D As variações qualitativas são aquelas decorrentes de transações no setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais diminuindo ou aumentando o patrimônio líquido. E As transações que envolvem valores de terceiros devem ser demonstradas de forma consolidada.

A A implantação do SIAFI foi viabilizada a partir da criação da Secretaria de Orçamento Federal. B Desde a sua implantação, o SIAFI foi utilizado pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. C Desde sua implantação, o SIAFI, como sistema computacional, tornou-se importante instrumento para o acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e contábil dos governos federal, estadual e municipal. D A performance do SIAFI tem despertado a atenção e o interesse de organismos internacionais e de vários países da Europa e da América Latina. E Atualmente, utilizam-se do SIAFI todos os órgãos da administração direta e administração indireta, inclusive empresas públicas, sociedades de economia mista e instituições financeiras oficiais.

QUESTÃO 33

QUESTÃO 36

Com relação ao disposto na Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público que trata do registro contábil, assinale a opção correta.

Quanto ao gerenciamento de acesso e segurança do SIAFI, assinale a opção correta. A O acesso para registro de documentos ou para consultas ao SIAFI será autorizado a partir do momento da posse do servidor em cargo público. B Para viabilizar o cadastramento dos usuários ao SIAFI, cada órgão da administração direta do governo federal deve indicar, formalmente, ao Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) um servidor para ser responsável pelo processo de cadastramento dos usuários do sistema no respectivo órgão. C É permitida a utilização do SIAFI na modalidade de uso parcial por parte dos órgãos e entidades do Poder Executivo que integram os orçamentos fiscal e da seguridade social. D Somente será reconhecido como dado oficial, para efeito de divulgação ou publicação, aquele extraído do SIAFI e devidamente autenticado pelo titular da unidade responsável ou pelo titular da Secretaria do Tesouro Nacional. E A conformidade diária, por razões de segurança, não poderá ser dada por operador que registre documentos no SIAFI, ainda que autorizado pelo titular da respectiva unidade gestora.

A Os registros contábeis devem ser efetuados de forma sintética, refletindo a transação constante em documento hábil, em consonância com os princípios da administração pública. B O reconhecimento de ajustes decorrentes de omissões e erros de registros ocorridos em anos anteriores deve ser realizado na apuração do resultado do exercício e evidenciado em notas explicativas. C Os registros contábeis das transações das entidades do setor público devem ser efetuados considerando as relações jurídicas, econômicas e patrimoniais, prevalecendo nos conflitos entre elas a forma sobre a essência. D Os registros da entidade, desde que estimáveis tecnicamente, devem ser efetuados, mesmo na hipótese de existir razoável certeza de sua ocorrência. E As transações no setor público devem ser reconhecidas e registradas no momento de sua arrecadação (receita) e empenho (despesa). QUESTÃO 34

No que concerne às demonstrações contábeis a serem elaboradas e divulgadas pelas entidades do setor público, de acordo com as normas brasileiras de contabilidade, assinale a opção correta.

QUESTÃO 37

Sabendo-se que a conta única do Tesouro Nacional é o mecanismo que permite a movimentação online de recursos financeiros dos órgãos e entidades ligadas ao SIAFI em conta unificada, é correto afirmar que

A As demonstrações contábeis devem ser divulgadas com a apresentação dos valores projetados para os dois exercícios subsequentes. B Os saldos devedores ou credores das contas retificadoras devem ser apresentados como valores redutores das contas ou do grupo de contas que lhes deram origem. C Nas demonstrações contábeis, os pequenos saldos podem ser segregados, desde que indicada a sua natureza e desde que não ultrapassem 20% por cento do valor do respectivo grupo de contas. D O balanço orçamentário é estruturado de forma a evidenciar a integração entre a execução orçamentária e a execução financeira. E As contas do ativo devem ser dispostas em ordem crescente de grau de conversibilidade, enquanto as contas do passivo devem ser dispostas em ordem crescente de grau de exigibilidade.

A a operacionalização da conta única é efetuada por meio de documentos registrados no SIAFI. B a conciliação bancária da conta única é de responsabilidade do Banco Central do Brasil. C o encerramento das contas será efetuado mediante entendimento entre a unidade gestora e a Secretaria do Tesouro Nacional. D as entidades não integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social poderão efetuar aplicações financeiras na conta única do Tesouro Nacional. E apenas na modalidade de pagamento a ordem bancária deverá conter no campo conta corrente da unidade gestora emitente a expressão “única”.


–8–

160


QUESTÃO 40

Com relação à estrutura e às características do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM), assinale a opção correta.

Acerca do Plano de Contas adotado por todas as unidades gestoras integrantes do SIAFI, assinale a opção correta. A O Plano de Contas da administração pública federal é

A O SIAFEM, como instrumento de informação, apoia as funções gerenciais de planejamento, tomada de decisão e controle operacional, abrangendo apenas os órgãos da administração pública direta. B A comercialização e as atividades de implantação e atendimento pós-venda do sistema SIAFEM são realizadas mediante contratos de franquia entre o SERPRO e empresas privadas. C O SIAFEM permite o controle, de forma integrada, dos segmentos que compõem os processos de arrecadação, tributação e fiscalização dos estados, permitindo maior controle da arrecadação e gerando informações e subsídios para evitar evasão de receitas. D O SIAFEM permite a elaboração da proposta orçamentária em nível de detalhamento físico, utilizando os conceitos de plano interno, classificação funcional programática, esfera orçamentária e item de programação. E O SIAFEM é um sistema desenvolvido pelo SERPRO, com base no SIAFI, para simplificar e uniformizar a execução orçamentária, financeira e contábil dos estados e municípios.

representado por um conjunto de títulos, organizados e codificados com o propósito de sistematizar e uniformizar os registros contábeis dos atos e fatos dos governos federal, estadual e municipal. B A execução contábil relativa aos atos e fatos de gestão financeira, orçamentária e patrimonial, por parte dos órgãos e entidades da administração pública federal, obedece ao Plano de Contas elaborado e mantido de acordo com os padrões estabelecidos. C Compete ao Conselho de Gestão Fiscal instituído pela Lei de Responsabilidade

Fiscal

criar,

extinguir,

especificar,

desdobrar, detalhar e codificar as contas. D Os indicadores são utilizados para definir o uso das contas pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de acordo com as restrições legais, fiscais e normativas inerentes. E A conta contábil (código variável) permite o tratamento de

QUESTÃO 41

informações conforme a individualização exigida pela conta

Acerca da estrutura conceitual para a elaboração e apresentação das demonstrações financeiras — Resolução CFC n.o 1.121/2008 —, assinale a opção correta.

objeto do detalhamento. QUESTÃO 39

A respeito da tabela de eventos, instrumento utilizado pelas

A Os quatro principais atributos que tornam as demonstrações contábeis úteis para os usuários são a pontualidade, a relevância, a confiabilidade e a primazia da essência sobre a forma. B O equilíbrio entre o custo e o benefício, uma das características qualitativas das demonstrações contábeis, consiste em contrabalançar a elaboração dos demonstrativos com as necessidades comuns da maioria dos usuários. C As informações contábeis são relevantes quando podem ser prontamente entendidas pelos usuários, os quais devem ter conhecimento razoável do negócio, das atividades econômicas e de contabilidade, além de terem disposição de estudar as informações com razoável diligência. D Uma importante implicação da característica qualitativa da confiabilidade é que os usuários devem ser informados das práticas contábeis seguidas na elaboração das demonstrações contábeis, de quaisquer mudanças nessas práticas e também do efeito de tais mudanças. E As demonstrações contábeis devem ser preparadas conforme o regime de competência, que considera as transações passadas envolvendo o pagamento e o recebimento de caixa ou outros recursos financeiros e, também, as obrigações de pagamento no futuro e os recursos que serão recebidos no futuro.

unidades gestoras no preenchimento das telas e documentos de entrada no SIAFI, assinale a opção correta. A A tabela de eventos é parte integrante do plano de contas, sendo o SERPRO o órgão responsável por sua manutenção. B As unidades gestoras devem utilizar para o registro de suas transações diárias os códigos da tabela de eventos existentes no SIAFI. C Caso não encontre na tabela o evento que expresse com bastante clareza a transação a ser processada, a unidade gestora pode criar o evento e informar imediatamente a unidade setorial de contabilidade. D Ao efetuar registro contábil sem a utilização de evento, a unidade gestora deverá contabilizar por meio de débito (D) e crédito (C), inclusive no caso de receitas e despesas. E O código de evento segue a mesma estrutura das contas constantes do plano de contas, sendo observada, no entanto, a correspondência com os sistemas de contas envolvidos na transação. Cargo 1: Analista em Gestão Administrativa – Qualificação: Contador

–9–

161


QUESTÃO 44

Ainda com relação à estrutura conceitual para a elaboração e apresentação das demonstrações financeiras — Resolução CFC n.o 1.121/2008 —, assinale a opção correta.

fato contábil receita de 2009 receita de 2008 receita de 2009 receita de 2010 despesa de 2008 despesa de 2009 despesa de 2009 despesa de 2010

A Uma característica essencial para a existência de um passivo é que a entidade tenha uma obrigação futura. B As despesas, geralmente, tomam a forma de um desembolso ou redução de ativos, monetários ou não monetários. C Ganhos não surgem no curso das atividades ordinárias da entidade, embora representem aumentos nos benefícios econômicos. D Segundo o conceito financeiro, capital é sinônimo de capacidade produtiva da entidade baseada, por exemplo, nas unidades produtivas.

valor (em R$) 40.000 20.000 20.000 20.000 10.000 20.000 10.000 10.000

recebimento/ pagamento em 2009 2009 2010 2009 2008 2008 2009 2009

Considerando os dados mostrados na tabela acima e o regime da competência, é correto inferir que o resultado A em 2008 foi prejuízo de R$ 10.000,00. B em 2009 foi prejuízo de R$ 10.000,00. C em 2009 foi lucro de R$ 30.000,00.

E Itens doados a uma entidade não satisfazem a definição de ativo, pois não é possível reconhecer ativos que não foram adquiridos ou produzidos pela entidade.

D em 2009 foi lucro de R$ 40.000,00. E em 2010 foi lucro de R$ 30.000,00.

QUESTÃO 43

RASCUNHO

A mecânica contábil se baseia no método das partidas dobradas, no qual toda transação é reconhecida mediante dois registros: um lançamento a débito e outro a crédito. Pode haver mais de um lançamento a débito e(ou) crédito. Suzter et al. Contabilidade geral: introdução à contabilidade societária. São Paulo: Altas, 2008 (com adaptações).

Tendo como referência inicial o fragmento de texto acima, assinale a opção correta a respeito das transações e dos lançamentos contábeis correspondentes. A Para a contabilização de ICMS sobre venda no valor de R$ 464,00, deve ser feito um lançamento a débito de ICMS sobre vendas e a crédito de ICMS a recolher, no mesmo valor e mês da ocorrência. B O recebimento de um valor como adiantamento de um pedido a ser entregue em 60 dias deve ser registrado como débito em caixa e crédito em receita, no mesmo valor recebido, no mês em que o cliente formalizar a encomenda. C O ato de compra de um equipamento realizada em 1.º/11/2009, a prazo, em cinco parcelas mensais de R$ 2.000,00, deve ser registrado com uma partida de segunda fórmula com débito de R$ 10.000,00 em conta do ativo e créditos em contas do passivo não-circulante. D Prêmio pago em 20/1/2010, com cheque no valor de R$ 4.000,00, referente ao seguro anual contra incêndios de um galpão de 2.000 m2, deve ser registrado no diário contábil na mesma data, por meio de débito em despesas incorridas com seguros anuais e crédito em banco – conta movimento. E Um cheque de cliente no valor de R$ 500,00, recebido em 10/12/2009 para liquidação de uma duplicata vencida em janeiro/2009 e baixada contra perdas com incobráveis em junho do mesmo ano, deve ser registrado com lançamento a débito de banco – conta movimento e crédito em clientes. Cargo 1: Analista em Gestão Administrativa – Qualificação: Contador

– 10 –

162


QUESTÃO 47

contas de resultado aluguel

Assinale a opção correta em relação aos custos considerados diretamente atribuíveis a um item do imobilizado, de acordo com os procedimentos contábeis recomendados pelo CFC.

valor (em R$) 3.200

compras

124.800

devolução de compras

3.200

devolução de vendas

2.500

fretes sobre compras

6.000

propaganda

4.300

receitas financeiras

6.400

salários

A custos de abertura de nova instalação B custos administrativos e outros custos indiretos C custos incorridos na introdução de novo produto ou serviço (incluindo propaganda e atividades promocionais) D custos da transferência das atividades para novo local ou para nova categoria de clientes (incluindo custos de treinamento) E custos com testes para verificar se o ativo está funcionando corretamente, após dedução das receitas líquidas provenientes da venda de qualquer item produzido enquanto se coloca o ativo nesse local e condição

14.800

seguro sobre compras vendas

600 190.000

Uma empresa comercial levantou os saldos em suas contas de resultado no final de 2009, mostrados na tabela acima. O estoque inicial dessa empresa era de R$ 38.000,00 e o estoque final de R$ 25.000,00. Com base nessas informações e nos princípios fundamentais de contabilidade, assinale a opção que apresenta corretamente os resultados, em reais, do líquido do período, do custo da mercadoria vendida do período e do resultado financeiro líquido, respectivamente. A B C D E

30.400, 140.000 e 3.900. 30.400, 141.200 e 6.400. 31.600, 141.200 e 3.900. 31.600, 138.400 e 30.400. 46.300, 138.400 e 30.400.

QUESTÃO 46

A Odebrecht e a PETROBRAS anunciaram a compra da Quattor pela Braskem, criando um gigante com faturamento de R$ 30,4 bilhões, capacidade anual de produção de 15,6 milhões de toneladas de produtos petroquímicos e químicos intermediários e 6,6 mil funcionários. A nova empresa será apresentada ao mercado com um discurso parecido com o ouvido em outras megafusões: é preciso criar campeões nacionais para competir com os gigantes estrangeiros. O Estado de São Paulo. Caderno B, p. 8, 5/1/ 2010 (com adaptações).

QUESTÃO 48

Com relação aos tipos de sociedades e suas características, assinale a opção correta. A Limitam-se a três os tipos de sociedades, conforme o Código Comercial: em nome coletivo, de capital e indústria e em comandita simples. B Quando integralizado o capital da sociedade por quotas, os sócios respondem solidariamente com os patrimônios pessoais por eventuais execuções ou penhoras dirigidas contra a sociedade. C Em caso de falência, os sócios de sociedades constituídas por quotas de responsabilidade limitada não respondem pela parte que faltar para preencher o pagamento das quotas não liberadas. D Na sociedade em comandita simples, os sócios com responsabilidade ilimitada, chamados comanditados, podem exercer funções de gerência e ter seu nome compondo o nome da sociedade. E Em situação de falência, os investidores de sociedades anônimas têm sua responsabilidade limitada, respondendo apenas pelo preço de mercado das ações subscritas e integralizadas. RASCUNHO

Com referência ao texto acima e ao tema que ele aborda, assinale a opção correta. A Quando se incorpora uma empresa, ocorre aumento do capital da incorporadora igual ao valor dos bens e direitos recebidos da incorporada. B Em uma aquisição de uma empresa por outra, o goodwill será dado pela diferença entre o valor total pago na aquisição contra o valor contábil líquido dos ativos e passivos constantes da empresa adquirida. C Nas operações de fusão, realizadas entre partes independentes e vinculadas à efetiva transferência de controle, os ativos e passivos da sociedade decorrente da fusão terão de ser contabilizados pelo seu valor de mercado. D No método de compra (purchase method), os ativos adquiridos e as obrigações assumidas são registrados por seus valores históricos corrigidos, e a diferença entre esses valores e o valor pago é registrado como goodwill. E As normas contábeis brasileiras não admitem o reconhecimento de uma combinação de negócios, por tratar-se de uma operação ou outro evento por meio do qual um adquirente obtém o controle de um ou mais negócios, independentemente da forma jurídica da operação. Cargo 1: Analista em Gestão Administrativa – Qualificação: Contador

– 11 –

163


QUESTÃO 51

Considerando os princípios fundamentais de contabilidade e a boa prática contábil, assinale a opção correta. A A reparação e a manutenção de um ativo, de acordo com as recomendações do fabricante, evitam a necessidade de depreciá-lo. B Não deve ser considerada, para a determinação da vida útil de um ativo, a obsolescência técnica proveniente de melhorias na produção. C Com algumas exceções, como as pedreiras e os locais usados como aterro, os terrenos têm vida útil ilimitada e, portanto, não são depreciados. D De acordo com a convenção da consistência, para o cálculo do valor a ser depreciado, deve ser utilizado método de linha reta, que resulta em despesa constante durante toda a vida útil do ativo. E Caso ocorra alteração significativa no padrão de consumo previsto de determinado imobilizado, o método de depreciação não deve ser alterado, a mudança deve ser reconhecida como redução ao valor recuperável. QUESTÃO 50

conta disponível estoque demais ativos circulantes ativo circulante ativo realizável a longo prazo Ativo imobilizado e intangível ativo não circulante ativo total fornecedores contas a pagar curto prazo passivo circulante passivo não circulante passivo total patrimônio líquido

31/12/2009 13.800 40.000 25.000 78.800 12.500 75.000 87.500 166.300 35.000 12.500 47.500 60.000 107.500 58.800

A partir da Constituição Federal de 1988 (CF), são três as peças que passaram a integrar o processo e o ciclo orçamentário: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Com relação ao sistema orçamentário brasileiro, assinale a opção correta. A Em Pernambuco, dado que a LOA não permite dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, a abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de créditos dependerão de lei específica. B Independente da Lei Complementar Federal, o governador do Estado de Pernambuco enviará o projeto de lei do Plano Plurianual até seis meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro do seu mandato. C Os órgãos e as entidades da área de assistência social e saúde de Pernambuco, que possuem classificação funcionalprogramática específica, devem ter suas dotações orçamentárias estabelecidas no orçamento estadual da seguridade social. D O orçamento de investimentos, que integra a LOA, contempla, de forma exclusiva, as despesas de capital, ou seja, as dotações para o planejamento e a execução de obras, bem como para os programas especiais de trabalho e a aquisição de instalações. E A CF concebe duas modalidades de planos: os chamados planos de desenvolvimento econômico e social, que assumem papel determinante para o setor público e indicativo para o setor privado, e o PPA, que, voltado à programação da administração pública, serve como guia anual para as autorizações orçamentárias. RASCUNHO

Considerando a tabela acima, que mostra os valores agregados, em reais, de uma empresa hipotética e admitindo aproximações até a segunda casa decimal, assinale a opção correta. A O índice de liquidez corrente é igual a 1,66 e o de liquidez geral é igual a 0,82. B O índice de liquidez seca é igual a 0,89 e o de liquidez geral é igual a 0,85. C O índice de liquidez seca é igual a 0,82 e o índice de liquidez corrente é igual a 0,95. D O índice de liquidez corrente é igual a 1,66 e o índice de liquidez seca é igual a 0,85. E O índice de liquidez geral é igual a 0,85 e o índice de liquidez seca é igual a 0,82. Cargo 1: Analista em Gestão Administrativa – Qualificação: Contador

– 12 –

164


QUESTÃO 54

Acerca da elaboração, do acompanhamento e da fiscalização do orçamento público federal, assinale a opção correta. A O presidente da República pode enviar ao Congresso Nacional mensagem que modifique o projeto de lei orçamentária, desde que não esteja concluída a votação da parte cuja alteração estiver sendo proposta. B Apesar do fortalecimento do Poder Legislativo após a CF, o Congresso Nacional pode delegar ao presidente da República a elaboração de legislação, incluída a edição de medida provisória que verse sobre os PPAs, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos. C O Poder Judiciário pode elaborar sua proposta orçamentária independentemente dos limites estabelecidos na LDO, dada a sua autonomia financeira e administrativa, assegurada pela CF. Essa proposta deve ser encaminhada ao Congresso Nacional pela Presidência da República. D O Poder Legislativo pode apresentar emendas para aumentar as despesas do orçamento mediante a anulação de outras despesas ou a reestimativa de receitas. As emendas aos projetos de LOA, compatíveis com o PPA e a LDO, podem incidir sobre dotações para pessoal, serviços da dívida e transferências constitucionais para os entes da Federação. E A LDO determina o que o projeto de lei orçamentária anual deve conter, como deve estar organizado e como deve ser apresentado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo. Entre as regras para elaboração do orçamento do ano seguinte, determinadas pela LDO, destaca-se a inclusão dos recursos necessários para aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde. QUESTÃO 53

A lei orçamentária é organizada na forma de créditos orçamentários, aos quais estão consignadas dotações. Se houver necessidade de autorizações para despesas não computadas ou insuficientemente dotadas, poderão ser abertos créditos adicionais. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

Acerca da despesa pública, assinale a opção correta. A O aumento das despesas orçamentárias com a elevação de capital de empresas industriais, mediante subscrição de ações representativas do seu capital social, corresponde a acréscimo das despesas correntes do governo. B A União pode realizar cooperação financeira, por meio de subvenção social, com empresa privada, visando à prestação de serviços essenciais na área de educação, independentemente de legislação especial. C Um exemplo de instrumento utilizado para pagamento de suprimento de fundos na administração pública é o cartão de pagamento do governo federal, que, por ter características de cartão corporativo, é emitido em nome da unidade gestora, sendo vedado o seu uso para pagamento de despesa de caráter sigiloso. D O pagamento das despesas relativas ao uso de telefone em determinado órgão público pode ser realizado por meio do empenho ordinário, pois não se pode determinar, a priori, o montante exato a ser pago. No caso de despesas parceladas, mas previamente conhecidas, o pagamento ao fornecedor de serviço público deverá ser realizado por meio do empenho global. E Os restos a pagar são as despesas autorizadas, pendentes de pagamento até trinta dias antes do encerramento do exercício financeiro e inscritas contabilmente como obrigações a pagar no exercício subsequente. São consideradas despesas processadas quando já tiver transcorrido o estágio do empenho e despesas não processadas quando os serviços para os quais estão previstas ainda se encontrarem em execução. RASCUNHO

A Caso ocorra uma comoção intestina em Pernambuco, o Poder Executivo local poderá fazer uso de créditos ilimitados do orçamento público, sem prévia autorização legislativa. B Diante da existência de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do atual exercício financeiro, o governo de Pernambuco poderá, independentemente de autorização legislativa, utilizar o saldo positivo para abertura de crédito adicional no orçamento vigente. C Se uma forte enchente atingisse a região metropolitana de Recife, o presidente da República, por meio da edição de medida provisória, poderia abrir crédito especial, alterando a LOA, para atendimento a essa situação de calamidade pública local. D Se, ao longo do último exercício financeiro, tivesse havido excesso de arrecadação em Pernambuco, o Poder Executivo estadual, em situação devidamente justificada, poderia ter utilizado o excesso de arrecadação para reforço de dotação orçamentária, por meio da abertura de crédito suplementar, até o limite correspondente a 20% do fixado na lei orçamentária. E Caso o governo de Pernambuco, para executar os recursos repassados pelo governo federal destinados à construção de unidades habitacionais para famílias de baixa renda no estado, decidisse criar uma secretaria extraordinária de habitação, e não houvesse previsão da existência desse órgão no momento da aprovação da LOA, o Poder Executivo poderia abrir créditos extraordinários para a criação dessa nova secretaria. Cargo 1: Analista em Gestão Administrativa – Qualificação: Contador

– 13 –

165


categoria econômica

despesas de capital

despesas correntes total

QUESTÃO 57

grupo da despesa investimentos

Cumprindo determinação da LRF, ao final do segundo quadrimestre de 2009, o governo de Pernambuco publicou o demonstrativo consolidado da despesa com pessoal. Com base nesse relatório, foram extraídas as informações da tabela a seguir, referentes à despesa com pessoal, em R$ milhares, de setembro/2008 a agosto/2009.

despesas liquidadas (R$) 311.487,50

inversões financeiras

2.361.111,10

outras despesas correntes

16.373.702,92

pessoal e encargos sociais

20.029.430,77

despesa com pessoal

39.075.732,29

despesas liquidadas

A tabela acima, extraída do Portal da Transparência do governo de Pernambuco, apresenta os gastos da unidade gestora Diretoria Administrativa Financeira, correspondentes a valores liquidados no período de 1/2009 a 12/2009. A partir das informações dessa tabela e considerando as categorias e os estágios da despesa pública, assinale a opção correta.

despesa bruta com pessoal

7.663.608

despesas não computadas

2.113.398

despesa líquida com pessoal

5.550.209

A As despesas pagas ultrapassaram o montante de R$ 39.075,29. B Para que tenha sido cumprida a legislação pertinente, as despesas autorizadas no período não podem ter sido superiores ao montante de R$ 39.075.732,29. C O empenho realizado pela unidade gestora em questão foi igual ou superior a R$ 39.075.732,29. D O valor de R$ 311.487,50, gasto com investimentos, é referente a empresa de economia mista subordinada à Secretaria de Administração. E Apresentadas na tabela, outras despesas correntes, correspondem a despesas orçamentárias com o pagamento de juros, comissões e outros encargos decorrentes de atrasos no pagamento de gastos correntes.

% da despesa total com pessoal sobre RCL

QUESTÃO 56

Acerca de controle interno e supervisão ministerial, assinale a opção correta. A As empresas supranacionais estão submetidas ao controle interno e externo, desde que a União participe, de forma majoritária, do seu capital social. B A execução da atividade de auditoria contábil e a de programas de competência dos órgãos de controle interno destinam-se somente aos órgãos da administração direta. C O campo de abrangência da supervisão ministerial é mais amplo que o da função controle interno, pois esta se restringe aos casos de controle deliberativo, ao passo que a supervisão ministerial se aplica a quaisquer casos de uso de recursos públicos. D Os três poderes devem manter, de forma integrada, sistema de controle interno, sendo uma de suas finalidades avaliar o cumprimento das metas previstas no PPA e a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União. E A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) apresentou uma nova tendência em relação ao controle interno e à supervisão ministerial, ao estabelecer que o relatório de gestão fiscal deve ser assinado pelas autoridades responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno, além de ter dispensado o Ministério Público da União e dos estados da publicação do relatório de gestão fiscal. Cargo 1: Analista em Gestão Administrativa – Qualificação: Contador

receita corrente líquida (RCL)

10.464.926 53,04%

Fonte: E-Fisco/PE divulgado no portal da transparência de PE.

A partir dos dados apresentados na tabela e considerando os limites estabelecidos na LRF para despesas com pessoal, assinale a opção correta. A Em atendimento ao que dispõe a LRF, os valores dos contratos de terceirização de mão de obra referentes à substituição de servidores e empregados públicos são contabilizados como outras despesas de pessoal. B Pernambuco ultrapassou o limite prudencial de despesas com pessoal, estando, portanto, impedido de criar cargo, emprego ou função e de conceder reajuste aos seus servidores. C Entre os gastos contabilizados no montante da despesa bruta com pessoal, deve estar o destinado ao pagamento de incentivos à demissão voluntária. D Os gastos com inativos e pensionistas estão excluídos da despesa total com pessoal, mas são computados na apuração do limite prudencial da despesa líquida com pessoal. E Devido ao excesso de despesa com pessoal em relação à RCL, Pernambuco ficou impedido de alterar a estrutura de carreira dos servidores públicos da administração direta, no último ano. RASCUNHO

– 14 –

166


QUESTÃO 60

O Código de Administração Financeira do Estado de Pernambuco disciplina a administração financeira no que se refere à elaboração, aprovação e execução do orçamento, bem como suas repercussões sobre o patrimônio estadual. Para tanto, estabelece que I

a extinção da dívida flutuante poderá ser processada por meio da anulação ou prescrição dos restos a pagar. II o servidor infrator das normas da legislação financeira, quando incorrer em atos sujeitos a penalidades genéricas, responderá a inquérito para apuração de seu procedimento doloso. III a prestação de contas é o demonstrativo de aplicação de recursos organizado pelo próprio responsável ou entidade beneficiária, acompanhado dos documentos comprobatórios. IV a dívida consolidada é toda e qualquer obrigação contraída pelo estado, em decorrência de financiamentos ou empréstimos, mediante a celebração de contratos que representem compromisso assumido em um exercício para resgate em exercício subsequente. Assinale a opção correta. A Apenas um item está certo. B Apenas os itens I e III estão certos. C Apenas os itens I e IV estão certos. D Apenas os itens II, III e IV estão certos. E Todos os itens estão certos.

Acerca da lei das parcerias público-privadas (PPPs), assinale a opção correta. A Na contratação de PPP, o Estado pode delegar suas funções de regulação e do exercício de política, desde que respeitada a eficiência constitucional no cumprimento das missões da administração pública e do emprego dos recursos da sociedade. B A PPP pode ser entendida como uma nova modalidade de concessão, considerando-se que, na concessão patrocinada, a administração direta, tal como ocorre na concessão comum, transfere, mediante contrato, a prestação do serviço público para empresa particular, a qual recupera seu investimento com a cobrança de tarifas dos usuários. C Dado que a contraprestação pecuniária consiste no financiamento privado do investimento realizado pelo setor público, a administração pública assume a responsabilidade de repartir o risco do investimento com o parceiro privado. D Na contraprestação dos contratos de PPP, a administração pública está impedida de outorgar direitos sobre bens públicos dominicais, podendo, no entanto, realizar a cessão de créditos tributários e outorga de direitos em face da administração pública. E As cláusulas dos contratos de PPP devem dispor do prazo de vigência do contrato, compatível com a amortização dos investimentos realizados, não inferior a dez nem superior a cinquenta anos, incluída eventual prorrogação, devendo ser garantida a preservação da atualidade da prestação dos serviços. RASCUNHO

QUESTÃO 59

Com relação a tomadas e prestações de contas, assinale a opção correta. A No âmbito do estado de Pernambuco, ordenadores da despesa estadual estão sujeitos a tomadas de contas e, só por ato do respectivo Tribunal de contas poderão ser liberados de sua responsabilidade. B Na esfera federal, a assinatura de contratos de gestão com as organizações sociais, submetidas à prestação de contas, ocorre por decreto específico, que cria uma nova figura jurídica de direito público. C O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco tem jurisdição própria e privativa para julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por bens e valores públicos, excluídos dos fundos e as das autarquias. D A instauração da tomada de contas especial deve ser realizada de forma contínua na administração pública, independentemente das medidas administrativas tomadas internamente pelo controle interno visando ao ressarcimento de desvio de recursos ao erário. E No âmbito federal, o dirigente de unidade administrativa ou gerente responsável pela gestão de programa governamental estão dispensados da apresentação dos processos de contas, pois estão submetidos, periodicamente, ao processo de contas agregado. Cargo 1: Analista em Gestão Administrativa – Qualificação: Contador

– 15 –

167



• •

Nesta prova, faça o que se pede, usando os espaços para rascunho indicados no presente caderno. Em seguida, transcreva os textos para o CADERNO DE TEXTOS DEFINITIVOS DA PROVA DISCURSIVA, nos locais apropriados, pois não serão avaliados fragmentos de texto escritos em locais indevidos. Em cada questão, qualquer fragmento de texto além da extensão máxima de linhas disponibilizadas será desconsiderado. Será desconsiderado também o texto que não for escrito na folha de texto definitivo correspondente. No caderno de textos definitivos, identifique-se apenas no cabeçalho da primeira página, pois não será avaliado texto que tenha qualquer assinatura ou marca identificadora fora do local apropriado. QUESTÃO 1

Costuma ser de indiferença, de maneira geral, a atitude que os cidadãos adotam em relação à elaboração e ao processo de negociação da peça orçamentária entre os Poderes Executivo e Legislativo. Por envolver números aparentemente frios e conter tecnicalidades muitas vezes indecifráveis para o cidadão comum, o Orçamento Público, onde estão dispostas as receitas e os gastos administrados pelo Estado, parece uma figura de ficção que somente interessa e é inteligível para os que são responsáveis pela sua elaboração/aprovação/execução. É nessa arena, entretanto, que são tomadas decisões sobre os objetivos de gasto do Estado e dos recursos necessários para o seu financiamento, que afetarão, para melhor ou pior, a vida dos cidadãos. Fabrício Oliveira. Economia e política das finanças públicas no Brasil. S.Paulo: Hucitec, 2009, p. 83 (com adaptações).

Uma parte importante de toda a riqueza do nosso país é arrecadada pelo Estado por meio de impostos, taxas e contribuições. A aplicação desses recursos deveria (e deve) garantir os direitos de cidadãos e cidadãs, mas a decisão de como e onde gastar não depende somente de necessidades e prioridades. Depende também da disputa de interesses existente entre os mais variados setores e os grupos sociais. E essa disputa influi na elaboração do orçamento público, quando é decidido o que realmente os governos vão realizar — nos municípios, nos estados e no país. INESC. O orçamento público a seu alcance. Brasília: INESC, 2006, p. 9.

Considerando que os fragmentos de texto acima têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema. CONTROLE SOCIAL DO ORÇAMENTO PÚBLICO Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:

< < <

especificar os princípios orçamentários que viabilizam a participação popular no orçamento público e o seu controle social; transparência da gestão fiscal, controle e fiscalização dos gastos públicos estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal; participação da sociedade no processo e ciclo orçamentário.


– 16 –

168


A demonstração do fluxo de caixa, nos moldes em que é apresentada atualmente, é nova no campo do conhecimento contábil. As suas primeiras aparições datam dos anos 80 do século passado e vieram substituir a demonstração de origens e aplicações de recursos. Os países que determinaram tal substituição consideram que o fluxo de caixa possui maior utilidade, além de o seu entendimento ser mais simples. B. M. Salotti, M. M. Yamamoto, Divulgação voluntária da demonstração dos fluxos de caixa no mercado de capitais brasileiro. In: Revista Contabilidade e Finanças, USP, v. 19, n.º 48, p. 37-49, set.-dez.2008 (com adaptações).

Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema. DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos: < obrigatoriedade de evidenciação; < finalidade da demonstração do fluxo de caixa; < conceito de caixa e equivalentes de caixa; < estrutura da demonstração do fluxo de caixa: fluxos de atividades; < diferenças entre os métodos de evidenciação da demonstração do fluxo de caixa.



– 18 –

169

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE ANALISTA EM GESTÃO ADMINISTRATIVA, ANALISTA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E ANALISTA DE CONTROLE INTERNO Aplicação: 21/2/2010 CARGO 1 – ANALISTA EM GESTÃO ADMINISTRATIVA – QUALIFICAÇÃO: CONTADOR 0 0 GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES DAS PROVAS OBJETIVAS

0 Questão Gabarito

1 D

2 B

3 A

4 C

5 B

6 E

7 D

8 C

9 A

Questão Gabarito

21 D

22 C

23 E

24 D

25 C

26 C

27 D

28 B

Questão Gabarito

41 E

42 B

43 A

44 C

45 B

46 C

47 E

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10 E

11 E

12 A

13 A

14 E

15 B

16 D

17 B

18 E

19 C

20 A

29 A

30 E

31 C

32 B

33 D

34 B

35 D

36 D

37 A

38 B

39 B

40 E

48 D

49 C

50 E

51 E

52 E

53 D

54 B

55 C

56 D

57 A

58 E

59 A

60 B

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0

170

•


•


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16

Como discurso que implementa e constrói significados para as diferenças sexuais, por meio de processos de diferenciação conflituosos e hierarquizados, gênero é a instância onde e por meio da qual os seres humanos aprendem a se converter em e a se reconhecer como homens e mulheres, nos diferentes contextos históricos, culturais e sociais. Porque referida a um corpo físico, portanto natural, a diferença sexual assume um estatuto de fixidez e universalidade, que oculta as clivagens, reagrupamentos e ressignificações produzidas na dinâmica de relações de poder e resistência, específicas e particulares, que constroem e reconstroem o sujeito sexuado. Isso quer dizer que a diferença biológica não se inscreve em apenas um significado natural ou social que lhe é inerente. Ao contrário, seus significados são construídos e reconstruídos no entrecruzamento de uma gama de discursos, tais como os da Medicina, da Biologia, da Psicanálise, da Educação, das Ciências Sociais, da Política e da Religião, entre outros. Dagmar E. Meyer. Do poder ao gênero: uma articulação teórico-analítica. In: Gênero e Saúde, Marta Lopes et al. (Orgs.). Porto Alegre: Artes Médicas, 1996, p. 48 (com adaptações).

da ética contemporânea, que consiste em saber como escolher o que é bom para si mesmo sem entrar em rota de 4

2

3

4

5

6

A conjunção “e” (R.5) liga a oração iniciada por “a se reconhecer” (R.5) à oração “os seres humanos aprendem” (R.4-5), estabelecendo entre elas uma relação de subordinação. O termo “referida” (R.7) está relacionado à expressão “a diferença sexual” (R.8) e pode ser substituído por referente sem prejuízo para a correção gramatical do período e para a coerência do texto. No trecho “referida a um corpo físico, portanto natural” (R.7-8), os adjetivos “físico” e “natural” mantêm entre si uma relação de adição, o que se pode verificar pelo uso da conjunção “portanto”. A organização textual admite a substituição do substantivo “clivagens” (R.9) por oposições, sem se prejudicar a correção das estruturas gramaticais. Preserva-se a coerência na argumentação do texto, incluindo autor e leitores na construção dos sentidos, se, em lugar de “Isso quer dizer que” (R.12-13), fosse empregada a expressão A partir disso podemos dizer que. Segundo o texto, a concepção de gênero é constituída na dinamicidade das relações de poder e de resistência construídas por diferentes discursos.

colisão com o que é bom para o outro e o que é melhor para todos. Ou ainda: como saber se as escolhas que governam nossas práticas diárias podem ser adequadas ao que nos

7

parece o melhor para o conjunto de nossas vidas? Em última análise: isso quer dizer que há um descompasso entre as decisões pessoais, as funções desempenhadas (profissões,

10

papéis) e os fins últimos perseguidos. Os padrões de excelência são regras de comparação que encarnam os ideais de perfeição de cada prática, função ou profissão. Tais regras

13

são interiorizadas por todos e realçadas por alguns tipos ideais em particular. São esses os heróis, os mestres e os virtuosos.

A respeito das ideias expressas no texto acima e de suas estruturas linguísticas, julgue os itens a seguir. 1

A noção de escolha remete a uma complexa questão

1

Noeli Dutra Rossato. Viver bem. In: Revista Mente, Cérebro e Filosofia. Duetto Editorial, n.º 11, p. 29 (com adaptações).

A partir do texto acima, julgue os itens subsequentes. 7

Na linha 6, a forma verbal “podem” está flexionada no plural para concordar com o sujeito da oração: “nossas práticas diárias”.

8

Preservam-se a coerência textual e a correção gramatical do período ao se substituir o termo “ao” por aquilo no trecho “podem ser adequadas ao que nos parece melhor” (R.6-7).

9

O uso do acento agudo em “análise” (R.8) é obrigatório para distinguir esse substantivo do possível uso da flexão do verbo analisar, analise, nessa estrutura sintática.

10

De acordo com o texto, os heróis, os mestres e os virtuosos são figuras idealizadas e constituídas a partir dos ideais de perfeição interiorizados por todos.

UnB/CESPE – MS

Conhecimentos Básicos (para todos os cargos de nível superior)

–1–

171

Em relação aos sistemas operacionais Windows XP e Linux, julgue os itens a seguir. 11

No Windows XP, as teclas

§

e

¦,

pressionadas simultaneamente, permitem rapidamente entre os programas abertos. 12

13

14

quando alternar

Quanto às competências e atribuições dos entes da Federação em matéria de saúde, julgue os itens seguintes. 21

aos municípios, no âmbito administrativo, elaborar a

O Windows XP disponibiliza, por meio do menu Iniciar> Todos os Programas> Acessórios> Ferramentas do Sistema, a ativação do programa Desfragmentador de disco, que pode ser utilizado para recuperar fragmentos de arquivos danificados por falhas de disco. No sistema operacional Linux típico, o subdiretório /dev do diretório raiz contém os arquivos executáveis (binários) de comandos essenciais pertencentes ao sistema, e que são usados com frequência pelas aplicações.

proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS). 22

natureza financeira de interesse da saúde, autorizadas pelo Senado Federal. 23

24

16

17

§+W

§ + .

Entre as atribuições estabelecidas pela lei à direção estadual do SUS, destaca-se a de formar consórcios intermunicipais, em benefício da população dos municípios inseridos na sua

No aplicativo Writer do BrOffice.org, para se fechar um arquivo que esteja sendo editado, é possível usar qualquer

ou

Cabe à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

No sistema operacional Linux, um ponto (.) no início do nome identifica os arquivos ocultos.

uma das duas seguintes combinações de teclas:

Conforme legislação do SUS, constitui competência exclusiva da União a realização de operações externas de

Quanto aos aplicativos do Microsoft Office e do BrOffice.org, julgue os itens que se seguem. 15

Compete à União, aos estados, ao Distrito Federal (DF) e

esfera territorial. No que se refere aos serviços privados de assistência à saúde, julgue o item subsequente.

O aplicativo Microsoft Word 2003, na sua configuração padrão, permite, a partir do menu Exibir, quatro modos de visualização do texto: Normal, Layout da web, Layout de impressão e Estrutura de tópicos. No aplicativo Microsoft PowerPoint 2003, uma das maneiras possíveis de se iniciar a apresentação dos slides de um arquivo em edição é clicar no menu Apresentações e selecionar a opção Exibir Apresentação.

25

O SUS pode recorrer aos serviços prestados pela iniciativa privada quando suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de determinada área, sempre por intermédio de entidades filantrópicas sem fins lucrativos.

Acerca da participação da comunidade na gestão do SUS, julgue

Acerca de conceitos de organização de arquivos e Internet, julgue os itens seguintes.

os itens que se seguem.

18

26

19

Firewall é o mecanismo usado em redes de computadores para controlar e autorizar o tráfego de informações, por meio do uso de filtros que são configurados de acordo com as políticas de segurança estabelecidas.

de Saúde, órgão colegiado composto exclusivamente pelos representantes do governo e pelos usuários, o qual atua na formulação de estratégias, no controle da execução da

No Internet Explorer, ao se clicar o botão

, o usuário tem

política de saúde na instância correspondente e nos aspectos

possibilidade de configurar o endereço URL do site que será exibido ao iniciar o navegador Internet Explorer. 20

O SUS conta, em cada esfera de governo, com o Conselho

No Windows Explorer, para se excluir um arquivo definitivamente, sem que ele seja enviado para a Lixeira, é necessário clicar sobre o nome do arquivo com o botão direito do mouse, manter pressionada a tecla

¨ e, na lista

econômicos e financeiros. 27

A Conferência de Saúde, que se reúne a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, pode ser convocada pelo Conselho de Saúde.

disponibilizada, clicar a opção Excluir. UnB/CESPE – MS


–2–

172

Julgue os itens que se seguem, relativos ao processo administrativo no âmbito da administração pública federal.

Julgue os itens a seguir, quanto às regras constitucionais relativas à saúde. 28

O SUS é financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos estados, do DF e dos municípios, além de outras fontes.

29

37

De acordo com a legislação de regência, a edição de atos de caráter normativo pode ser objeto de delegação.

38

O recurso administrativo interposto fora do prazo não será conhecido, fato que não impede a administração de proceder a revisão de ofício de ato ilegal, se ainda não ocorreu a preclusão administrativa.

39

A desistência ou renúncia do processo administrativo por parte do interessado não impõe o arquivamento, já que a administração pode dar prosseguimento ao processo, se o interesse público o exigir.

Entre as atribuições do SUS, estão incluídas as ações de vigilância sanitária e epidemiológica e as de saúde do trabalhador.

30

É admitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens seguintes. 31

O servidor que responder a processo disciplinar só pode ser

Quanto ao código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo federal, julgue o próximo item. 40

exonerado a pedido ou aposentado voluntariamente depois de encerrado o processo e cumprida a penalidade, caso seja aplicada. 32

É possível que o servidor se afaste do exercício do cargo

A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir. 41

O princípio da proporcionalidade é exemplo de princípio constitucional não positivado.

42

A forma de governo republicana é considerada cláusula pétrea.

simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante

43

Os territórios federais são componentes da Federação.

compensação de horário.

44

Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros ou formarem novos estados, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito e lei complementar prévia.

45

O DF possui competências legislativas de estado e município, sendo-lhe vedada a possibilidade de subdividir-se em municípios.

46

A regra da prescrição também se aplica aos direitos fundamentais, se estes não forem exercidos nos prazos estabelecidos na Constituição Federal de 1988.

47

Os direitos fundamentais apresentam como limites os demais direitos constitucionais pelo princípio da relatividade ou pelo princípio da convivência das liberdades públicas.

48

O Poder Judiciário pode estender a determinada categoria de servidores públicos vantagem concedida a outra categoria por lei, com base no princípio da isonomia.

49

A União, os estados, o DF e os municípios são considerados entidades administrativas.

50

A descentralização administrativa efetiva-se por meio de outorga quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por lei, determinado serviço público.

efetivo, com a respectiva remuneração, para participar de programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no país, desde que haja interesse da administração e que essa participação não possa ocorrer

Acerca das normas relativas às licitações e aos contratos da administração pública, julgue os itens subsequentes. 33

Os bens imóveis da administração pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, podem ser alienados por ato da autoridade competente, desde que se adote o procedimento licitatório na modalidade de concorrência ou tomada de preços.

34

É dispensável a licitação para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, seja diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que o artista seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

35

É admitida a celebração de contratos administrativos com pessoas físicas domiciliadas no estrangeiro.

36

Para fins de apuração do comprometimento ético, é servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste ao poder público serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que seja sem retribuição financeira.

O regime jurídico dos contratos administrativos concede à administração pública o direito de modificar unilateralmente as

cláusulas

econômico-financeiras

dos

contratos

administrativos, para melhor adequação ao interesse comum. UnB/CESPE – MS


–3–

173

MINISTÉRIO DA SAÚDE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO Aplicação: 31/1/2010 CONHECIMENTOS BÁSICOS – PARTE I (PARA TODOS OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR) 0 GABARITOS OFICIAIS DEFINITIVOS 0 Obs.: ( X ) item anulado. Item 1 2 E C Gabarito

3 E

4 C

5 C

6 C

7 E

8 E

9 E

10 C

11 E

12 E

13 E

14 C

15 C

16 C

17 C

18 C

19 E

20 X

Item Gabarito

21 C

22 E

23 C

24 E

25 E

26 E

27 C

28 C

29 C

30 E

31 C

32 C

33 E

34 E

35 C

36 E

37 E

38 C

39 C

40 C

Item Gabarito

41 C

42 X

43 E

44 C

45 C

46 E

47 C

48 E

49 E

50 C

0 0

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0

0

0

174

•

De acordo com o comando a que cada um dos itens a seguir se refira, marque na folha de respostas, para cada item: o campo designado com o código C, caso julgue o item CERTO; ou o campo designado com o código E, caso julgue o item ERRADO. Para as devidas marcações, use a folha de respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Nos itens que avaliam Noções de Informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que todos os programas mencionados estão em configuração-padrão, em português e que não há restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados.

•

CONHECIMENTOS BÁSICOS Em 2008, a previdência social brasileira completou

1

4

85 anos de existência, cumprindo importante papel: o resgate

previdenciários apontam que os negros apresentam menor

da imensa dívida social do país. Nesse quase um século, a

cobertura previdenciária quando comparados aos brancos do 4

previdência passou por várias fases, como a das caixas de

mulheres são a maioria da população brasileira, mas as taxas

e pensões, a do INPS, até chegar ao atual Ministério da 7

Previdência Social (MPS) e ao Instituto Nacional do Seguro

10

previdenciária das mulheres, podemos considerar alguns 10

que determinou a criação da Caixa de Aposentadorias e

13

aspectos, como o fato de que elas contribuem menos que os homens da mesma cor, por ocuparem posições mais precárias

Pensões para os empregados das empresas ferroviárias. Antes disso, várias conquistas trabalhistas, alcançadas por

de cobertura relativas a elas são menores na previdência social. Ao analisarmos essas informações sobre a cobertura

Social (INSS). O marco da previdência social brasileira é a publicação, em 24 de janeiro de 1923, da Lei Elói Chaves,

mesmo sexo, e as mulheres apresentam menor cobertura quando comparadas aos homens da mesma cor, ou seja, as

aposentadorias e pensões, a dos institutos de aposentadorias

7

No mercado de trabalho do Brasil, os dados

1

no emprego e receberem salários menores. Quando 13

controlamos esses dois fatores — ocupação e rendimento —,

diversas categorias profissionais, desde 1888, já tornavam

observa-se que a cobertura previdenciária das mulheres

necessária a criação de uma legislação previdenciária.

chega a ser superior à dos homens. Mônica Cabanas Guimarães. Políticas para a expansão da cobertura dos trabalhadores e trabalhadoras domésticas: a experiência do Brasil. Brasília: MPS, 2008, p. 9 (com adaptações).

Revista Previdência em Questão. Brasília, 16 a 31 de julho de 2008, n.º 1/08 (com adaptações).

Com relação às ideias e às estruturas do texto acima, julgue os

Julgue os itens seguintes, relativos às ideias e estruturas do texto

itens a seguir.

acima.

1

2

O emprego do gerúndio em “cumprindo” (R.2) indica que o

6

De acordo com o texto, a contribuição previdenciária das

papel da previdência social brasileira foi cumprido no

mulheres é menor que a dos homens da mesma cor porque

momento em que foi iniciada a ação previdenciária no país,

elas ocupam posição mais precária no mercado de trabalho

há 85 anos.

do Brasil. 7

Após os dois-pontos (R.2), apresenta-se um esclarecimento

Infere-se do texto que os homens negros são os que apresentam menor índice de cobertura previdenciária no

acerca do papel da previdência social brasileira.

Brasil. 3

Na linha 2, a palavra “resgate” é empregada com o mesmo sentido a ela atribuído na seguinte frase: O resgate dos

8

“aos brancos do mesmo sexo” (R.3-4) e “aos homens da

náufragos foi bem-sucedido. 4

mesma cor” (R.5) provocaria incorreção gramatical.

Na linha 13, a forma verbal “tornavam” está no plural para concordar

com

a

expressão

“diversas

9

categorias

No último período do texto, as orações estabelecem entre si relações de temporalidade e de condição, o que permite a

profissionais”. 5

A substituição de “aos” por com os nas expressões

substituição da palavra “Quando” por Se.

Infere-se do texto que a previdência social brasileira, em

10

O emprego do sinal indicativo de crase na linha 15 é exigido

todas as suas diferentes fases, impôs-se como necessária

pelo vocábulo “superior” (R.15) e está vinculado à expressão

graças às lutas e às conquistas da classe trabalhadora no

“cobertura previdenciária” (R.14), que antecede elipticamente

Brasil.

a expressão “dos homens” (R.15) .

UnB/CESPE – MPS

–1–

Cargo 1: Administrador

175

Os jovens do Norte e do Nordeste do Brasil estão muito mais vulneráveis à violência do que os do principal eixo metropolitano do país. Maceió é a capital mais violenta para quem tem entre 12 e 29 anos de idade, seguida por outras seis capitais dessas regiões. São Paulo é a mais segura para a juventude. O Rio é a oitava capital mais violenta e está na 64.ª posição entre as 266 cidades com mais de 100 mil habitantes. A cidade mais violenta do Brasil para os jovens é Itabuna, na Bahia.

A respeito dos sistemas operacionais Windows e Linux e das

O ranque foi divulgado pelo Ministério da Justiça e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que desenvolveu um indicador inédito, o índice de vulnerabilidade juvenil à violência (IVJV), a partir de cinco diferentes indicadores sociais: taxa de homicídios; mortes em acidentes de trânsito; empregabilidade e educação; pobreza; e taxa da desigualdade social.

parametrização da classificação por ordem crescente ou

ferramentas do Microsoft Office e do BR Office, julgue os itens a seguir. 16

feita por ordem alfabética, a partir da opção de classificação de A a Z, disponível no menu Tabela do aplicativo. Nessa opção, é oferecida uma caixa de diálogo para a

decrescente, de acordo com as colunas apresentadas na tabela. 17

11

12

13

14

15

A pesquisa mencionada no texto confirma, a rigor, o que já se sabia com relação ao impacto da violência sobre a juventude brasileira: seria exemplo a trágica situação do Rio de Janeiro como a capital que mais sujeita seus jovens às diversas manifestações de violência. De acordo com os critérios utilizados para a montagem do IVJV, entre os fatores que contribuem para a disseminação da violência e de seus efeitos sobre a juventude também devem estar os baixos indicadores sociais, os parcos investimentos em segurança pública e as frágeis políticas preventivas. A universalização do acesso à educação básica — da educação infantil ao ensino médio — que o Brasil acaba de conquistar sugere estar sendo vencida importante etapa na luta para proteger a juventude das diversas formas de violência. Por mais aguda que seja a situação do Norte e do Nordeste, como mostrada na pesquisa a que o texto alude, sabe-se que o problema da violência envolve o conjunto do país e é estimulado, em larga medida, pela ação do crime organizado, a exemplo do narcotráfico. Por sua proximidade geográfica com grandes centros mundiais produtores de drogas, como a Colômbia e a Bolívia, por exemplo, as capitais da região Norte abrigam os principais grupos e facções do crime organizado que se encarregam de abastecer e controlar o mercado consumidor de cocaína nas demais regiões do país.

Nos aplicativos do BR Office, a opção de exportar documentos para o formato PDF está disponível somente


Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a abrangência do tema e sua importância para a compreensão do quadro social brasileiro dos dias atuais, julgue os itens que se seguem.

A disposição de linhas em uma tabela do MS Word pode ser

para os arquivos que foram criados no formato ODT. Dessa forma, é necessário salvar os documentos em elaboração inicialmente no formato ODT, antes de converter o arquivo para PDF. 18

A ferramenta Configuração de Rede, encontrada no Painel de controle do Windows XP, além de permitir compartilhar

uma conexão com a Internet, também oferece a opção de se compartilhar arquivos, pastas e impressoras. 19

O gerenciamento de bancos de dados do Windows utiliza aplicativos como o MySQL, o Oracle e o Postgresql para fins de organização e acesso aos dados no ambiente computacional.

Julgue os itens que se seguem, referentes a Internet e intranet. 20

O envio de e-mail é realizado por um servidor de saída que opera a partir do protocolo SMTP, destinado a enviar as mensagens de acordo com o endereço do destinatário.

21

Um servidor DNS (domain name service) permite identificar os endereços IP de usuários e servidores da Internet, por meio da associação de um conjunto de números com domínios.

22

Quando uma mensagem eletrônica é enviada, se o endereço de e-mail do destinatário for conhecido exatamente, a mensagem, por questão de velocidade, é transferida diretamente de uma pasta local do computador do usuário emissor para um diretório localizado no computador do destinatário, sem ter de passar por um servidor.

UnB/CESPE – MPS

–2–


176

Acerca de organização e gerenciamento de informações,

33

arquivos, pastas e programas, julgue os seguintes itens. 23

O povo exerce sua participação direta no poder por intermédio do voto, ao eleger os deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.

O nome de um arquivo é composto de duas partes, separadas por um ponto (.). A primeira é geralmente definida pelo

34

usuário ou pelo programa que cria o arquivo e pode identificar o conteúdo ou a finalidade do arquivo. A segunda parte representa a extensão do arquivo e segue padrões que

A forma federativa de estado, caracterizada pela divisão territorial do poder, foi gravada na CF como cláusula pétrea.

35

As pessoas jurídicas também são beneficiárias dos direitos e das garantias individuais, desde que tais direitos sejam

identificam o tipo de arquivo, como exe, doc e ini.

compatíveis com a sua natureza. 24

Na pasta Arquivos de Programas do Windows, são armazenados os programas instalados e que podem ser executados no computador, portanto, essa área não aceita a gravação de nenhum outro tipo de arquivo que não seja de

A respeito dos atos administrativos, julgue os itens a seguir. 36

contrato de abertura de conta-corrente, está praticando um

extensão no formato exe. 25

ato administrativo. Para facilitar o acesso de pastas e arquivos aos usuários, o Windows Explorer oferece o modo de visualização em Lista,

37

diretório selecionado, com informações sobre nome,

A delegação não transfere a competência, mas somente o exercício de parte das atribuições do delegante.

que disponibiliza os arquivos contidos na unidade ou 38

tamanho, tipo, data de criação e data de modificação.

Cabe convalidar o vício da forma, nos atos administrativos, ainda que a lei faça previsão expressa quanto à forma.

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 26 a 35. 26

Quando um banco estatal celebra, com um cliente, um

39

É permitido ao Poder Judiciário avaliar e julgar o mérito

Cabe emenda à Constituição Federal de 1988 (CF) mediante

administrativo de ato proveniente de um administrador

proposta de mais da metade das assembleias legislativas das

público.

unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas,

Acerca dos contratos administrativos, julgue os itens seguintes.

pela maioria absoluta de seus membros. 27

28

A substituição da União, dos estados, do Distrito Federal

40

Os contratos administrativos de pequenas compras de pronto

(DF) e dos municípios por um único ente central somente

pagamento, feitas em regime de adiantamento, podem ser

seria possível por um poder constituinte originário.

pactuados de forma verbal. 41

A perda superveniente da representatividade do partido político no Congresso Nacional acarreta o arquivamento de ação direta de inconstitucionalidade proposta por esse partido.

A publicação é uma condição indispensável para a eficácia do contrato administrativo.

42

À administração pública cabe alterar unilateralmente qualquer cláusula de um contrato administrativo.

29

A autonomia legislativa do DF não se manifesta em relação No que se refere aos servidores públicos, julgue os itens que se

à possibilidade de organização do Poder Judiciário local. 30

seguem.

Uma lei ordinária federal é hierarquicamente superior a uma lei ordinária estadual.

31

43

É vedado ao vice-presidente da República ausentar-se do país, sem licença prévia do Congresso Nacional, por período superior a quinze dias.

32

É ilegal a prisão de governador de estado ou do DF no caso de infrações penais comuns enquanto não sobrevier sentença

No Brasil, o cargo de diplomata pode ser ocupado por um estrangeiro naturalizado brasileiro.

44

A exoneração não possui caráter punitivo.

45

Para fins de processo administrativo, são capazes os maiores de dezoito anos de idade, exceto os casos com previsão especial em ato normativo próprio.

penal condenatória. UnB/CESPE – MPS

–3–


177

Acerca de operações que contêm conjuntos e tautologia, julgue os itens subsequentes. 46

RASCUNHO

Considerando que A, B e C sejam três conjuntos não vazios com a, b e c elementos cada, respectivamente, que a + 2c elementos, que a a união AcBcC tenha 3 interseção A1C tenha

b elementos e que o conjunto 2

A1B seja vazio, então o conjunto B1C terá mais elementos do que o conjunto A1C. 47

Considerando as proposições P, Q e R e os símbolos lógicos: ¬ (negação); w (ou); v (e); ÷(se ..., então), é correto afirmar que a proposição ¬((¬P)÷w R) ÷ ¬ (Pv(¬Q)) é uma tautologia.

O INSS pagou, no dia 24 de novembro, terça-feira, a segunda parcela do 13.º salário. Os segurados devem ficar atentos, pois a contribuição do imposto de renda relativa ao 13.º salário foi descontada na segunda parcela. A primeira parcela, referente a 50% do benefício, foi paga em agosto deste ano. O pagamento foi feito de acordo com o calendário normal do INSS. Naquele dia, puderam sacar os beneficiários que ganharam até um salário mínimo e tinham cartão de benefício com final 1. Até o dia 30 de novembro, foram pagos os benefícios de quem ganha até um salário mínimo e tinha cartão de benefício com final de 1 a 5. De 1.º a 7 de dezembro, puderam sacar os segurados que ganharam acima do mínimo e o restante dos que receberam o piso previdenciário. Internet: (com adaptações).

De acordo com as informações apresentadas no texto acima, julgue os itens a seguir. 48

A negação da proposição “O cartão de Joana tem final par ou Joana não recebe acima do salário mínimo” é “O cartão de Joana tem final ímpar e Joana recebe acima do salário mínimo”.

49

Se, entre os 22.082 segurados do Amapá, metade tinha cartão com final de 1 a 5, 18.000 segurados ganharam até um salário mínimo e 2.000 segurados receberam acima do mínimo com cartões de final diferente de 1 a 5, então mais de 13.100 beneficiários só puderam sacar sua parcela após o dia 1.º de dezembro.

50

Se a segunda parcela do 13.º salário de Carlos foi de R$ 850,00 e a contribuição do imposto de renda paga por ele correspondeu a 7,5% de seu salário, então o salário de Carlos era inferior a R$ 1.500,00.

UnB/CESPE – MPS

–4–


178

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS O que é uma teoria? Se a palavra teoria tem conotação negativa e lembra uma ideia sem possibilidade de aplicação prática, pense novamente. O grande Einstein dizia que não há nada mais prático que uma boa teoria. As teorias da administração são exatamente isso: ideias práticas que ajudam a entender e administrar organizações. Antonio Cesar Amaru Maximiano. Introdução à administração. São Paulo: Atlas, 2004, p.47 (com adaptações).

Tendo como referência inicial o texto acima, julgue os itens a seguir, relativos às teorias administrativas. 51

A racionalização do trabalho, segundo Taylor, era vista como um meio de aumentar a eficiência da produção, evitando desperdício e promovendo prosperidade entre patrões e empregados, sendo esses os primados da administração científica. 52 O enfoque comportamental, que considera as pessoas em sua totalidade e como parte integrante das organizações, tem dois eixos principais. O primeiro trata do estudo das pessoas como indivíduos, considerando conhecimentos, habilidades e atitudes. O segundo trata do estudo das pessoas como membros de grupos em que são avaliadas a capacidade de liderança, a motivação, a comunicação e a cultura. 53 O ambiente no qual estão inseridas as organizações está em constante mudança, fazendo-se necessária a observação cautelosa da realidade e a boa adaptabilidade. Essas são as características centrais da administração da qualidade total, na qual a flexibilidade organizacional é um ponto essencial.

Estrutura organizacional é o instrumento administrativo resultante de identificação, análise, ordenação e agrupamento das atividades e dos recursos das empresas, incluindo o estabelecimento dos níveis de alçada e dos processos decisórios, visando ao alcance dos objetivos estabelecidos pelos planejamentos das empresas. Djalma de Pinho Rebouças. Sistemas, organização e métodos: uma abordagem gerencial. São Paulo: Atlas, 2006, p. 69 (com adaptações).

Tendo como referência inicial o texto acima, julgue os itens subsequentes, acerca do arranjo organizacional e seus tipos de estrutura. 58

A estrutura de uma organização divide-se em formal e informal. A estrutura informal é composta pela rede de relações sociais e pessoais com ênfase em termos de autoridades e responsabilidades. A formal é deliberadamente planejada e, em alguns aspectos, apresentada pelo organograma.

59

A estrutura matricial de uma organização, solução para coordenar recursos multidisciplinares designados para determinado projeto, compromete os princípios básicos da unidade de comando e da equivalência entre responsabilidade e autoridade.

60

A organização em rede tem sido um instrumento facilitador na formação de monopólios sobre tecnologias e meios de produção, assim como na exclusão de diversas empresas em diferentes mercados, sendo marcada pela individualidade das organizações.

61

Organizações horizontais e não burocráticas se utilizam, mais comumente, de uma estrutura linear, basicamente caracterizada por flexibilidade estrutural, favorecimento do trabalho em equipes de cooperação e descentralização de autoridade/responsabilidade.

62

As principais características das organizações por equipes incluem a construção de barreiras departamentais e a centralização do processo decisório.

A motivação não é um traço pessoal, mas sim o resultado da interação do indivíduo com a situação, sendo responsável pela intensidade, direção e persistência dos esforços de uma pessoa para o alcance de determinada meta. Stephen P. Robbins. Comportamento organizacional. São Paulo: Pearson Pratice Hall, 2005, p. 132 (com adaptações).

A respeito da dinâmica das organizações, julgue os itens que se seguem. 54

A teoria de Maslow cita as necessidades humanas como uma pirâmide, fazendo um paralelo com uma hierarquia. Na base dessa pirâmide, encontram-se as necessidades básicas ou fisiológicas e o pressuposto é: uma necessidade, em qualquer ponto da hierarquia, precisa ser atendida antes que a necessidade do nível seguinte se manifeste. 55 O estilo de liderança adotado por uma organização influi direta e indiretamente em seus resultados. No caso da liderança orientada para tarefas, a autocracia e o autoritarismo são características marcantes. Já no estilo de liderança voltado para as pessoas, as características são democracia e participação dos funcionários. 56 O processo decisório é composto pelas seguintes fases: identificação do problema ou oportunidade, diagnóstico, geração de opções e escolha de uma opção. 57 Organizações e conflitos estão intimamente ligados devido à existência de múltiplos interesses de pessoas e da própria organização. Algumas das etapas da gestão de conflitos são: preparação e planejamento, definição das regras básicas, esclarecimentos e justificativas, barganha e solução de problemas, conclusão e implementação.

A respeito de mapeamento de processos, julgue os próximos itens. 63

Um fluxograma dentro de uma organização mostra como se faz o trabalho e analisa problemas cuja solução é compatível com o exercício de uma administração racional. Trata-se da representação gráfica sequencial de um trabalho, caracterizando as operações e os responsáveis pelo processo.

64

O estudo de processos críticos na organização tem o objetivo de assegurar a fluidez da movimentação entre pessoas e unidades da organização, estabelecendo limites de decisão que permitam o aumento da eficácia e da eficiência dessas ações sistemáticas.

UnB/CESPE – MPS

–5–


179

Segundo Amyr Klink, para se chegar onde quer que seja não é preciso dominar a força; basta controlar a razão. Tendo como referência inicial essa assertiva, julgue os seguintes itens, acerca do planejamento. 65

Em função das constantes mudanças nos ambientes de negócios, o planejamento estratégico possui caráter de curto prazo. Um claro exemplo disso é a constante revisão que a alta gerência executa semestralmente em algumas empresas.

66

BSC (balanced score card) é uma ferramenta de apoio ao planejamento operacional, visto que seus fundamentos são balizados em um sistema de indicadores.

67

São as abordagens prospectiva e projetiva consideradas as principais formas básicas de desenvolvimento de cenários.

68

As variáveis externas e não controláveis pela empresa que podem criar condições desfavoráveis para ela são conhecidas como pontos fracos.

69

O processo de planejamento propicia o amadurecimento organizacional. Nesse sentido, as variáveis autoridade e responsabilidade são diretamente proporcionais ao nível de planejamento abordado.

77

A utilização de múltiplos avaliadores gera uma confusão nas informações obtidas, prejudicando os processos de avaliação de desempenho.

78

O modelo de gestão por competências é considerado um fator motivacional, já que incentiva o desenvolvimento profissional dos colaboradores.

79

A gestão de desempenho é um modelo em que a administração do capital humano, alinhada à estratégia organizacional, mapeia os conhecimentos e habilidades de que a entidade precisa para atingir os objetivos e metas propostos em seu planejamento.

80

Uma das vantagens da gestão por competências é a possibilidade de se trabalhar com os recursos humanos estratégicos.

A propósito da evolução da administração pública no Brasil, julgue os itens a seguir. 81

A reforma administrativa materializada pelo Decreto-lei n.º 200/1967 é associada à primeira experiência de implementação da administração gerencial no país. Adotada em pleno período ditatorial, reforçou a centralização funcional e promoveu a criação das carreiras da administração pública de alto nível.

82

O Estado oligárquico, modelo adotado no século passado, no Brasil, antes do primeiro governo Vargas, atribuía pouca importância às políticas sociais, o que fortaleceu o papel de instituições religiosas, voltadas para o atendimento das populações mais pobres e desprotegidas.

83

A reforma administrativa concebida a partir de 1985, com a redemocratização do país, tinha como premissa a necessidade de fortalecimento da administração direta, partindo do diagnóstico da existência de uma multiplicidade de entidades, com alto grau de feudalização, o que inviabilizava a efetiva coordenação das ações governamentais.

84

A adoção de normas cada vez mais estritas e a exigência de equipamentos mais avançados para controle da poluição provocada pelas empresas é uma demonstração de que, quanto maior for a abrangência das questões a serem objeto da regulação, maior será a transferência de custos do governo para o setor privado.

85

Em uma reforma administrativa, mais difícil que definir as atribuições do governo é dividir as responsabilidades públicas entre suas diferentes esferas. Nesse sentido, no plano nacional, estariam incluídas as atividades cuja execução em escala reduzida não compromete a eficiência produtiva.

Acerca da matéria de comunicação empresarial, julgue os itens que se seguem. 70

Toda interação entre grupos dentro da organização pode ser considerada um processo de comunicação formal, haja vista que os colaboradores encontram-se no ambiente de trabalho.

71

Nas organizações estruturadas verticalmente, o excesso de subdivisões hierárquicas constitui uma barreira à fluidez da comunicação, retardando as reações da empresa aos estímulos levantados pelo ambiente externo.

72

Não prestar atenção aos silêncios de uma conversa é considerado falha no processo de comunicação, visto que se perde uma parte vital da mensagem.

73

Os canais de comunicação que têm caráter extremamente pessoal, como, por exemplo, conversas face a face, devem ser evitados a fim de se preservar o profissionalismo e a formalidade nos processos de comunicação organizacional.

O mundo contemporâneo evolui muito rapidamente e, para acompanhar essa velocidade, a cada dia surgem novos modelos de gestão. A respeito da gestão do conhecimento, da gestão por desempenho e da gestão por competências, julgue os itens de 74 a 80. 74

O processo de organização e distribuição do saber coletivo da empresa, de maneira a fazer que a informação certa chegue à pessoa certa na hora certa, é conhecido como gestão do conhecimento.

75

Por tratar diretamente do saber organizacional, a gestão do conhecimento possui como objetivo principal coletar a maior quantidade de informações disponíveis.

76

A contínua busca pela efetividade no serviço público possibilita que a gestão por desempenho ocupe cada vez mais espaço nas organizações governamentais.

UnB/CESPE – MPS

–6–


180

Com referência aos modelos de administração pública, julgue os seguintes itens. 86

87

88

89

90

Raymundo Faoro, em sua clássica obra Os Donos do Poder, ao confrontar o Estado patrimonial com o feudal, já se referia ao sistema patrimonial como aquele que, ao contrário dos direitos, dos privilégios e das obrigações fixamente determinados do feudalismo, prende os servidores em uma rede patriarcal, na qual eles representam a extensão da casa do soberano.

93

deve ter como referencial a urgente necessidade de fortalecê-lo, e não de promover o seu aniquilamento, o que significa aumentar o seu tamanho e ampliar sua ação direta, concomitantemente com a publicização do setor privado. 94

92

Combinando-se as disposições constitucionais com as da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), constata-se que

De acordo com Max Weber, em Economia e Sociedade, o grau de qualificação profissional cresce continuamente na burocracia, até os níveis mais elevados da organização. O topo da dominação é representado por um ou alguns elementos, que têm caráter puramente burocrático.

mesmo os servidores estáveis podem perder seus cargos,

A execução orçamentária no Brasil, representada pelo modelo gerencial, caracteriza-se pelo controle rígido do objeto dos gastos, independentemente da consecução dos objetivos e das metas.

No que diz respeito aos processos participativos de gestão

Para Max Weber, o tipo mais puro de dominação legal é o que se exerce por meio de um quadro administrativo burocrático. O conjunto desse quadro administrativo compõe-se, no tipo mais puro, de funcionários individuais, que, entre outras características, são nomeados — e não eleitos — e têm a perspectiva de uma progressão por tempo de serviço e(ou) eficiência. O modelo gerencial da administração pública, que disseminou a adoção de práticas estritamente privadas no setor público, mostrou-se incapaz de atender a todas as demandas da sociedade. Das mudanças realizadas, ressaltase a preocupação com a chamada accountability, que reflete uma evolução da ótica do usuário do serviço, de cliente/consumidor para cidadão, e que se compatibiliza melhor com a descentralização dos serviços públicos.

na hipótese de as despesas de pessoal ultrapassarem determinados limites, o que, entretanto, poderia ser evitado no caso de redução consensual dos respectivos vencimentos.

pública, julgue os itens subsequentes. 95

A CF incorporou dois pressupostos básicos em relação aos cargos comissionados: a inexigibilidade de concurso público para acesso a esses cargos e o seu preenchimento por servidores de carreira nos casos, nas condições e nos percentuais mínimos definidos em lei, restritos às atribuições de direção, chefia e assessoramento. Preconizando a necessidade de modernizar a administração pública, com a melhoria de sua eficiência e o aumento de sua eficácia, a legislação prevê a qualificação de entidades como organizações sociais, voltadas para atividades relacionadas à educação e saúde, entre outras. Assim, enquadram-se quaisquer pessoas jurídicas de direito privado e fins lucrativos, que exercem, mediante contrato de gestão, funções inerentes à administração direta.

A CF prevê, como forma de participação do usuário na administração

pública,

as

reclamações

sobre

o

funcionamento de seus serviços, por meio de atendimento próprio, além da avaliação periódica da qualidade desses serviços. 96

As diversas modalidades de parceria entre o setor público e a iniciativa privada são uma forma de expandir a atividade do Estado e, ao mesmo tempo, de fomentar o lucro das empresas contratadas ou conveniadas. É o que constitui a chamada gestão associada, prevista na CF.

97

O Conselho Nacional de Previdência Social tem composição quadripartite e paritária, com representantes das três esferas

A respeito da redefinição do papel do Estado e da reforma do serviço civil, julgue os itens de 91 a 94. 91

No entendimento de Fernando Rezende, a reforma do Estado

governamentais e dos trabalhadores inativos. A esse conselho cabem as decisões sobre as políticas aplicadas à previdência social. 98

Uma das vantagens apontadas com a adoção do orçamento participativo é a sua maior legitimidade, com a substituição do Poder Legislativo pela participação direta da comunidade nas decisões sobre a alocação das dotações.

99

O funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal, previsto na LRF, permitirá a participação de entidades técnicas da sociedade em matéria orçamentária pública, com vistas à melhoria da eficiência na arrecadação das receitas e na alocação e execução das despesas.

UnB/CESPE – MPS

–7–


181

111 Os pareceres da Consultoria Jurídica, após aprovação do

Com relação ao orçamento público, julgue os próximos itens. 100 A integração das contas da previdência social ao orçamento

ministro de Estado da previdência social, têm caráter

geral da União refletiu a adoção do princípio da universalidade. Já a inclusão da previdência no orçamento da seguridade social seguiu-se à disposição constitucional de integrar essa função com a saúde e a assistência social.

normativo no âmbito do MPS, mas não das entidades a ele

112 É permitida a manifestação da Consultoria Jurídica sobre

101 As contribuições para o plano de seguridade social dos

consultas de terceiros, alheios à estrutura do MPS, desde que

vinculadas.

servidores públicos integram o orçamento fiscal e são utilizadas para despesas com encargos previdenciários da União e do INSS.

113 À Secretaria de Previdência Complementar compete

102 A lei orçamentária de 2010 prevê recursos para o reajuste

coordenar e promover a disseminação das políticas de

dos benefícios da seguridade social pagos com base no salário mínimo, o que garante seu aumento real equivalente à taxa de variação nominal do PIB em 2009.

previdência social no âmbito do regime geral, dos regimes

103 A alteração da estrutura de carreira do pessoal do MPS para

2010 só poderá ser realizada se a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) aprovada para este exercício contiver a respectiva autorização. 104 O calendário estabelecido no Ato das Disposições

Constitucionais Transitórias para a tramitação do plano plurianual (PPA), da LDO e da lei orçamentária anual (LOA) provoca distorções, como, por exemplo, o fato de somente para o terceiro ano do mandato presidencial o projeto da LDO ser encaminhado após a aprovação do respectivo PPA. 105 Para os críticos da concepção do orçamento integrado ao

planejamento, gera-se forte tendência à perpetuação de programas e à preservação dos recursos assegurados ao longo do tempo. Quanto mais intenso e acelerado for o incrementalismo orçamentário, mais essa tendência à inércia se acentua. Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de 106 a 120. 106 Ao secretário de previdência complementar incumbe definir

haja autorização do consultor jurídico.

próprios de previdência social e de saúde e segurança ocupacional. 114 A determinação de investigações, a instauração de inquéritos

e a aprovação de programas anuais de fiscalização no âmbito do regime operado por entidades fechadas de previdência complementar e também a decisão sobre as penalidades cabíveis são da competência da Secretaria de Políticas de Previdência Social. 115 Compete ao consultor jurídico providenciar o atendimento

das consultas e dos requerimentos formulados pelo Congresso Nacional. 116 À Coordenação de Diálogo Social, que integra a estrutura da

Secretaria de Políticas de Previdência Social, compete exercer o papel de Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Previdência Social. 117 A Secretaria de Previdência Complementar é órgão

específico singular do MPS.

diretrizes para o planejamento das ações orçamentárias vinculadas à Unidade Gestora da Secretaria de Previdência Complementar.

118 Ao Departamento de Políticas de Saúde e Segurança

Ocupacional, que integra a Secretaria de Políticas de

107 A Secretaria-Executiva exerce, entre outros, o papel de

Previdência Social, compete defender os interesses dos

órgão setorial dos Sistemas de Contabilidade Federal, por intermédio da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração a ela subordinada.

cidadãos que buscam os serviços da previdência social e de

108 A Secretaria-Executiva é dirigida pelo chefe de gabinete do

119 A Divisão de Gestão da Informação integra a estrutura do

gabinete do ministro.

seus servidores.

gabinete do ministro.

109 À Secretaria-Executiva cabem a supervisão e a coordenação

dos programas e das atividades de combate à fraude ou quaisquer atos lesivos à previdência social, por meio de ações e procedimentos técnicos de inteligência. 110 À Consultoria Jurídica, órgão setorial da Advocacia-Geral da

União, compete fixar a interpretação da CF, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos a ser uniformemente seguida em sua área de atuação e coordenação, quando não houver orientação normativa do advogado-geral da União.

120 O acompanhamento das sessões plenárias das comissões

técnicas da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional e das comissões mistas e também a elaboração de boletins informativos e relatórios com os pronunciamentos e as proposições apresentadas pelos parlamentares, relacionados ao MPS, são da competência da Divisão de Análise e Registro Parlamentar.

UnB/CESPE – MPS

–8–


182

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (MPS) CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO APLICAÇÃO: 17/1/2010 CARGO 1: ADMINISTRADOR 0


1 E

2 C

3 E

4 E

5 C

6 C

7 E

8 E

9 C

10 C

11 E

12 C

13 E

14 C

15 E

16 C

17 E

18 C

19 E

20 C

It Item Gabarito

21 C

22 E

23 C

24 E

25 E

26 E

27 C

28 E

29 C

30 E

31 C

32 E

33 E

34 C

35 C

36 E

37 C

38 E

39 E

40 C

Item Gabarito

41 C

42 E

43 E

44 C

45 C

46 C

47 X

48 C

49 C

50 E

51 C

52 C

53 E

54 C

55 C

56 E

57 C

58 C

59 C

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Item Gabarito

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62 E

63 C

64 C

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66 E

67 C

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69 C

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71 C

72 E

73 E

74 C

75 E

76 C

77 E

78 C

79 E

80 C

Item Gabarito

81 E

82 C

83 C

84 C

85 E

86 C

87 E

88 E

89 C

90 C

91 C

92 E

93 E

94 E

95 C

96 E

97 E

98 E

99 C

100 C

Item Gabarito

101 E

102 E

103 C

104 C

105 E

106 C

107 C

108 E

109 C

110 C

111 E

112 E

113 E

114 E

115 E

116 C

117 C

118 E

119 C

120 E

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0

183

FOLHA DE RASCUNHO

184

PROVA OBJETIVA – PRIMEIRA ETAPA Texto I – para as questões 1 e 2

QUESTÃO 1

Assinale a opção correta acerca de aspectos semânticos e É uma tecla muito batida pelos que procuram estudar

1

o caráter dos brasileiros o gosto que estes revelam pela

morfossintáticos do texto I. A

A expressão “uma tecla muito batida” (R.1), de uso informal, foi empregada com sentido conotativo e significa expressão

improvisação em todos os ramos de atividade. A cada passo,

desgastada pelo uso. 4

se verifica o pendor deles para as tarefas improvisadas, de

B

No segmento “o gosto que estes revelam pela improvisação” (R.2-3), o termo “pela improvisação” exerce função distinta

que, não raro, se saem com brilho e galhardia. Isso de se

da exercida na seguinte frase: Revelou, pela improvisação,

preparar longa e pacientemente para resolver os problemas

o quanto se afastara da cultura clássica. 7

próprios a uma especialidade não vai muito com eles.

C

seguintes ocorrências: “se verifica” (R.4) e “se saem” (R.5).

Improvisam-se os nossos sociólogos, improvisam-se os nossos D estadistas, improvisam-se os nossos linguistas.

dedos, e nenhum tivemos até hoje capaz de uma destas obras de fôlego, como a Divina Comédia, o Fausto ou Os 13

No período “No sertão, então, nem se fala” (R.19), verifica-se a antecipação do adjunto adverbial de lugar do verbo falar, o que justifica o emprego da vírgula imediatamente após a

Os nossos grandes poetas podem se contar pelos

10

O vocábulo “se” tem a mesma classificação gramatical nas

Lusíadas, onde, escolhido o tema capital, o seu autor põe, ao

palavra “sertão”. E

No trecho “mas depois indagaram se Bilac era ‘poeta’ mesmo” (R.23-24), em que se verifica emprego de discurso indireto, a oração iniciada pelo conectivo condicional “se” expressa uma hipótese acerca do que foi mencionado

lado das ideias-mestras da cultura do seu tempo, toda a sua inteligência e toda a sua sensibilidade. Agora, abancai ao 16

zinco de um bar em dias de carnaval e, aparecendo um violão,

anteriormente. QUESTÃO 2

Com relação ao texto I, julgue C ou E.

vereis com que facilidade o malandro mais desprovido de Nesse texto, o autor considera a improvisação um

19

letras inventa um despotismo de quadrinhas de desafio ou de

traço característico da produção literária brasileira,

embolada. Isso na cidade. No sertão, então, nem se fala. Para

que a distingue da literatura de outros países, bem como de outras artes e de outros ofícios nacionais.

os matutos do Nordeste, “poeta” só é o sujeito capaz de improvisar na boca da viola. Não sei quem foi o literato que, 22

de uma feita, recitou para uns cantadores do sertão algumas poesias de Bilac. Os homens ouviram calados, mas depois

No texto, os traços da cultura brasileira destacados servem de contraponto à apologia do pendor literário dos estrangeiros, sustentada nas premissas de que estes são mais sensíveis que os autores brasileiros e de que empenham plenamente sua inteligência na produção de suas obras.

indagaram se Bilac era “poeta” mesmo.

O emprego de verbos flexionados na segunda pessoa 25

— Como poeta mesmo?

do plural, evidência do apego do autor ao rigor do uso

— Nós queremo sabê se ele é capaz mêmo de improvisá na

formal da língua escrita, destoa da impessoalidade e da objetividade que caracterizam o texto.

viola...

O autor do texto não se exime de emitir julgamento de valor em relação a obras literárias e a escritores, o que Manuel Bandeira. O dedo de Deus, o dedo do alemão e o dedo do brasileiro. In: Crônicas inéditas II, 1930-1944. São Paulo: Cosac Naify, 2009, p.16.

UnB / CESPE – IRBr

PRIMEIRA ETAPA

Admissão à Carreira de Diplomata

se conforma com o gênero do texto: a crônica.

Caderno A

–1–

185

Texto II – para as questões 3 e 4 1

4

7

10

13

16

19

22

25

28

31

34

QUESTÃO 4

A poesia ao meu alcance só podia ser a humilde nota individual; mas, como eu disse, não encontrei em mim a tecla do verso, cuja ressonância interior não se confunde com a de nenhum timbre artificial. Quando mesmo, porém, eu tivesse recebido o dom do verso, teria naufragado, porque não nasci artista. Acredito ter recebido como escritor, tudo é relativo, um pouco de sentimento, um pouco de pensamento, um pouco de poesia, o que tudo junto pode dar, em quem não teve o verso, uma certa medida de prosa rítmica; mas da arte não recebi senão a aspiração por ela, a sensação do órgão incompleto e não formado, o pesar de que a natureza me esquecesse no seu coro, o vácuo da inspiração que me falta... Ustedes me entienden. “O artista — disse Novalis — deve querer e poder representar tudo”. Dessa faculdade de representar, de criar a menor representação das coisas — quanto mais uma realidade mais alta do que a realidade, como queria Goethe — fui inteiramente privado. Nem todos os que têm o dom do verso são por natureza artistas, e nem todos os artistas têm o dom do verso; a prosa os possui como a poesia; a mim, porém, não coube em partilha nem o verso nem a arte. É singular como, entre nós, se distribui o título de artista. Muitas vezes, tenho lido e ouvido falar de Rui Barbosa como de um artista, pelo modo por que escreve a prosa. No mesmo sentido, poder-se-ia chamar a Krupp artista: a fundição é, de alguma forma, uma arte, uma arte ciclópica, e de Rui Barbosa não é exagerado dizer, pelos blocos de ideias uns sobre os outros e pelos raios que funde, que é verdadeiramente um ciclope intelectual. Mas o artista? Existirá nele a camada da arte? Se existe, e é bem natural, ainda jaz desconhecida dele mesmo por baixo das superposições da erudição e das leituras. Eu mesmo já insinuei uma vez: ninguém sabe o diamante que ele nos revelaria, se tivesse a coragem de cortar, sem piedade, a montanha de luz, cuja grandeza tem ofuscado a República, e de reduzi-la a uma pedra. Joaquim Nabuco. Minha formação. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1981, p. 64-65.

Com relação ao texto II, julgue C ou E.

Segundo o escritor, a arte e o dom do verso são aptidões inatas, como evidencia o emprego, entre outros, do verbo receber, nas linhas 5, 6 e 10, e da expressão “órgão incompleto e não formado” (R.10-11). De acordo com o texto, Novalis confia na capacidade do artista de representar a realidade, ao contrário de Goethe, que não acredita que a realidade possa ser alcançada pela arte. No último parágrafo do texto, a comparação entre a obra de Rui Barbosa e o produto da indústria metalúrgica serve ao propósito de questionar a atribuição a esse intelectual do título de artista. Depreende-se do texto que o dom da arte pode permanecer latente e ser ignorado pelo indivíduo dele dotado, durante toda a existência. QUESTÃO 5

Assinale a opção que apresenta o trecho do texto II em que foi empregada apenas linguagem denotativa.

QUESTÃO 3

Acerca do vocabulário e das estruturas linguísticas empregados no texto II, julgue C ou E. Dado que a conjunção “Quando” (R.4) não expressa tempo, a oração que ela inicia poderia ser reescrita corretamente da seguinte forma: Mesmo que eu tivesse recebido o dom do verso. A forma verbal resultar poderia ter sido corretamente empregada no lugar da forma “dar” (R.8), visto que, além de serem sinônimas, têm a mesma regência. Como o fato expresso pela forma verbal “coube” (R.20) pode ser atribuído aos dois núcleos do sujeito, relacionados por adição, a substituição dela por couberam seria gramaticalmente correta. O período iniciado na linha 14 está na ordem indireta, como demonstra, por exemplo, a antecipação da oração “de criar a menor representação das coisas” (R.15), a qual exerce a função de complemento do nome “privado” (R.17). UnB / CESPE – IRBr

A

“não encontrei em mim a tecla do verso, cuja ressonância interior não se confunde com a de nenhum timbre artificial” (R.2-4).

B

“Quando mesmo, porém, eu tivesse recebido o dom do verso, teria naufragado, porque não nasci artista” (R.4-6).

C

“mas da arte não recebi senão a aspiração por ela, a sensação do órgão incompleto e não formado” (R.9-11).

D

“Nem todos os que têm o dom do verso são por natureza artistas, e nem todos os artistas têm o dom do verso” (R.17-19).

E

“ninguém sabe o diamante que ele nos revelaria, se tivesse a coragem de cortar, sem piedade, a montanha de luz” (R.33-35).

PRIMEIRA ETAPA


Caderno A

–2–

186

Texto III – para as questões 6 e 7

QUESTÃO 7

Pernambucano em Málaga 1

4

Com relação ao poema apresentado, julgue C ou E.

A cana doce de Málaga dá domada, em cão ou gata: deixam-na perto, sem medo, quase vai dentro das casas.

No segundo verso do poema, a expressão “em cão ou gata” equivale semanticamente a como cão ou gata. A forma “dá” é empregada no poema ora como verbo

7

10

13

16

É cana que nunca morde, nem quando vê-se atacada: não leva pulgas no pelo nem, entre folhas, navalha.

intransitivo, nos versos 19 e 27, por exemplo, ora como transitivo, nos versos 2 e 26. O verso “naquele porte enfezado” (v.11) acrescenta circunstância de lugar ao fato expresso na terceira

A cana doce de Málaga dá escorrida e cabisbaixa: naquele porte enfezado de crianças abandonadas.

estrofe. Na última estrofe, a forma verbal “é” foi empregada como palavra de realce.

As folhas dela já nascem murchas de cor, como a palha: ou a farda murcha dos órfãos, desde novas, desbotadas.

Texto IV – para as questões 8 e 9 Que a obra de boa qualidade sempre se destaca é uma

1

afirmação sem valor, se aplicada a uma obra de qualidade

19

22

25

28

A cana doce de Málaga não é mar, embora em praias, dá sempre em pequenas poças, restos de uma onda recuada.

realmente boa e se por “destaca” quer-se fazer referência à 4

sempre se destaca, no curso de sua futuridade, é verdadeiro; que a obra de boa qualidade mas de segunda ordem sempre se

Em poças, não tem do mar a pulsação dele, nata: sim, o torpor surdo e lasso que se vê na água estagnada.

7

que formam não o incidental, mas o crítico competente? Um 10

A cana doce de Málaga dá dócil, disciplinada: dá em fundos de quintal e podia dar em jarras.

conhecimento da arte e da literatura do passado, um gosto refinado por esse conhecimento, e um espírito judicioso e imparcial. Qualquer coisa menos do que isto é fatal ao verdadeiro jogo das faculdades críticas. (...) Quão competente é, porém, o crítico competente?

Falta-lhe é a força da nossa, criada solta em ruas, praças: solta, à vontade do corpo, nas praças das grandes várzeas.

Suponhamos que uma obra de arte profundamente original 16

surja diante de seus olhos. Como a julga ele? Comparando-a com as obras de arte do passado. Se for original, afastar-se-á

João Cabral de Melo Neto. A educação pela pedra e outros poemas. Rio de Janeiro: Objetiva, 2008, p. 149-50.

em alguma coisa — e, quanto mais original, mais se afastará

QUESTÃO 6 19

Com relação ao poema, julgue C ou E.

— das obras de arte do passado. Na medida em que o fizer, parecerá não se conformar com o cânone estético que o crítico

O contraste entre a “cana de Málaga” e a “nossa” cana, explícito na última estrofe, é prenunciado pelo título do poema e pelas construções negativas usadas na caracterização da cana de Málaga. A polissemia da palavra “doce” presta-se à construção do sentido global do poema, pois permite caracterizar tanto o sabor da cana como sua docilidade, sua brandura. O ufanismo expresso na última estrofe é marca do estilo de época a que pertence o poema. O poeta contrasta características do espaço geográfico da Espanha e do Brasil, para demonstrar que, neste país, as condições são mais favoráveis que naquele para o cultivo da cana-de-açúcar. UnB / CESPE – IRBr

destaca, na sua própria época, é também verdadeiro. Pois como há de um crítico julgar? Quais as qualidades

13

31

aceitação na sua própria época. Que a obra de boa qualidade

encontra firmado em seu pensamento. (...) De todos os lados, ouvimos o clamor de que o nosso

22

tempo necessita de um grande poeta. O vazio central de todas as modernas realizações é uma coisa mais para se sentir do 25

que para ser falada. Se o grande poeta tivesse de aparecer, quem estaria presente para descobri-lo? Quem pode dizer se ele já não apareceu? O público ledor vê, nos jornais, notícias

28

das obras daqueles homens cuja influência e camaradagens tornaram-nos conhecidos, ou cuja secundariedade fez que fossem aceitos pela multidão.

PRIMEIRA ETAPA


Fernando Pessoa. Fernando Pessoa – obras em prosa. Rio de Janeiro: Nova Aguilar, 1986, p. 284-85.

Caderno A

–3–

187

Textos V e VI – para as questões de 10 a 15

QUESTÃO 8

Com relação a vocabulário e aspectos gramaticais do texto IV,

Texto V

julgue C ou E. As turmas povoadoras que para lá [Acre] seguiam

1

Seria mantida a correção gramatical do texto, caso

deparavam com um estado social que ainda mais lhes

fosse suprimido o acento indicativo de crase

engravecia a instabilidade e a fraqueza. Aguardava-as, e ainda

empregado em “à aceitação na sua própria época” 4

(R.3-4).

as aguarda, a mais imperfeita organização do trabalho que ainda engenhou o egoísmo humano.

Na frase “Quais as qualidades que formam não o

Repitamos: o sertanejo emigrante realiza, ali, uma

incidental, mas o crítico competente?” (R.8-9), o 7

emprego da palavra de realce “que” e a oposição

anomalia sobre a qual nunca é demasiado insistir: é o homem que trabalha para escravizar-se. Ele efetua, à sua custa e de

estabelecida por “não..., mas” são recursos de ênfase.

todo em todo desamparado, uma viagem difícil, em que os

Pelo desenvolvimento das ideias do texto, verifica-se 10

que a referência do sujeito elíptico de todas as orações

adiantamentos feitos pelos contratadores insaciáveis, inçados de parcelas fantásticas e de preços inauditos, o transformam

do período iniciado por “Se for original” (R.17)

as mais das vezes em devedor para sempre insolvente.

corresponde à expressão “o crítico competente” (R.14).

A sua atividade, desde o primeiro golpe de

13

O emprego do pronome “nos”, no segmento

machadinha, constringe-se para logo num círculo vicioso

“tornaram-nos conhecidos” (R.29), evidencia que o

inaturável: o debater-se exaustivo para saldar uma dívida que

autor do texto se inclui entre os homens “aceitos pela 16

multidão” (R.30).

se avoluma, ameaçadoramente, acompanhando-lhe os esforços e as fadigas para saldá-la.

QUESTÃO 9

E vê-se completamente só na faina dolorosa. A

Acerca do texto IV e das ideias nele desenvolvidas, julgue C

19

exploração da seringa, neste ponto pior que a do caucho, impõe o isolamento. Há um laivo siberiano naquele trabalho.

ou E.

Dostoiévski sombrearia as suas páginas mais lúgubres com O adjetivo “judicioso” (R.11), que significa o mesmo

22

esta tortura: a do homem constrangido a calcar durante a vida

que opinioso, é empregado com sentido irônico

inteira a mesma “estrada”, de que ele é o único transeunte,

no texto.

trilha obscurecida, estreitíssima e circulante, ao mesmo ponto

O autor enumera algumas qualidades necessárias ao

25

de partida. Nesta empresa de Sísifo a rolar em vez de um

exercício competente da crítica de arte e literatura,

bloco o seu próprio corpo — partindo, chegando e partindo

mas não suficientes para o julgamento de “uma obra

— nas voltas constritoras de um círculo demoníaco, no seu

de arte profundamente original” (R.15).

28

eterno giro de encarcerado numa prisão sem muros, agravada

O autor mostra-se cético não apenas quanto à

por um ofício rudimentar que ele aprende em uma hora para

capacidade da crítica de reconhecer o “grande poeta”

exercê-lo toda a vida, automaticamente, por simples

(R.23) de seu tempo, mas também quanto à

31

movimentos reflexos — se não o enrija uma sólida estrutura

modernidade.

moral, vão-se-lhe, com a inteligência atrofiada, todas as

Segundo o autor do texto, as obras de arte do passado

esperanças, e as ilusões ingênuas, e a tonificante alacridade

não servem de parâmetro para a crítica, porque elas atenderam a cânones estéticos da época em que foram

34

que o arrebataram àquele lance, à ventura, em busca da fortuna.

produzidas.


Euclides da Cunha, 1866-1909. Um clima caluniado (fragmento). In: Um paraíso perdido: reunião de ensaios amazônicos. Seleção e coordenação de Hildon Rocha. Petrópolis: Vozes, Brasília, INL (coleção Dimensões do Brasil, v.1), 1976, p. 131-2 (com adaptações).

PRIMEIRA ETAPA


Caderno A

–4–

188

Texto VI

QUESTÃO 10

Com referência às ideias e às estruturas linguísticas do texto V, 1

Sobretudo naturalista e positivista, Euclides foi


rejeitado pelo Modernismo. A retórica do excesso, o registro grandíloquo, o tom altíssono só poderiam ser avessos ao 4

A

As expressões “de todo em todo” (R.8-9) e “para logo” (R.14) poderiam ser substituídas por ao todo e logo mais,

espírito modernista. Acrescente-se a isso sua preocupação

respectivamente, sem prejuízo para o conteúdo semântico do

com o uso de uma língua portuguesa castiça e até arcaizante,

texto. ao tempo em que Mário de Andrade ameaçava todo mundo 7

B

com seu projeto de escrever uma Gramatiquinha da fala

tornam-se devedores dos seus contratantes logo após terem

brasileira.

iniciado o trabalho no seringal.

No entanto, mal sabiam os modernistas que, em 10

C

16

Ao afirmar que “Há um laivo siberiano naquele trabalho”

Euclides, contavam com um abridor de caminhos. As

(R.20), o autor compara o isolamento que o trabalho impõe

numerosas emendas a que submeteu as sucessivas edições de

ao sertanejo com o exílio a que foram submetidos intelectuais e políticos que se revoltaram contra o regime

Os Sertões, enquanto viveu, apontam para um progressivo 13

Depreende-se do texto que os sertanejos, desprotegidos,

abrasileiramento do discurso. No longo processo de emendar

soviético em século passado. D

Ao metaforizar o trabalho no seringal denominando-o

seu próprio texto, a prosódia ia, aos poucos, sobrepujando a

“empresa de Sísifo” (R.25), o autor ressalta estar o sertanejo

ortoepia, esta, sim, portuguesa, mostrando que o ouvido do

condenado a repetir, perpetuamente e sem alento, um labor

autor ia desautorizando sua sintaxe e, principalmente, sua

penoso e embrutecedor. E

colocação de pronomes anterior. Ainda mais, o Modernismo daria continuidade a

Da argumentação do autor, no período final do texto, conclui-se que, dotados de firme espírito de luta, os sertanejos que trabalham na exploração da seringueira

19

22

algumas das preocupações de Euclides com os interiores do

a motivação que os levaram a empreender a viagem em

populacionais litorâneos. Partilharia igualmente com ele a

busca de riqueza.

reflexão sobre a especificidade das condições históricas do país, na medida em que, já em Os Sertões, Euclides realizara um mapeamento de temas que se tornariam centrais na

25

28

mantêm, durante a execução dessa atividade, a esperança e

país e com a repulsa à macaqueação europeia nos focos

QUESTÃO 11

Acerca de aspectos morfológicos e semânticos de vocábulos do texto V, julgue C ou E.

produção intelectual e artística do século XX, ao analisar o negro, o índio, os pobres, os sertanejos, a condição

Os vocábulos “instabilidade” (R.3), “imperfeita” (R.4),

colonizada, a religiosidade popular, as insurreições, o

“inçados” (R.10) e “impõe” (R.20) são formados por

subdesenvolvimento e a dependência. Aí fincaram suas raízes

prefixo cujo valor semântico denota privação ou

não só o Modernismo, mas também o romance regionalista de 1930 e o nascimento das ciências sociais no país na década de 31

34

40 do século passado. Muitas dessas preocupações não eram,

negação. O vocábulo “inaturável” (R.15) é formado por derivação e tem o mesmo radical do vocábulo desnaturado.

evidentemente, exclusivas de Euclides, mas comuns às elites

Denomina-se prefixação o processo de formação dos

ilustradas nas quais ele se integrava e das quais se destacou ao

seguintes vocábulos: “anomalia” (R.7), “alacridade”

escrever Os Sertões.

(R.33) e “arrebataram” (R.34).

Walnice Nogueira Galvão. Polifonia e paixão (fragmento). In: Euclidiana: ensaios sobre Euclides da Cunha. São Paulo: Companhia das Letras, 2009, p. 28-9 (com adaptações).


PRIMEIRA ETAPA


O vocábulo “agravada” (R.28) tem o mesmo radical que os vocábulos gravidez e gravidade.

Caderno A

–5–

189

QUESTÃO 12

QUESTÃO 14

A respeito das ideias, das estruturas linguísticas e da organização do texto VI, julgue C ou E.

Com relação aos sentidos e a aspectos morfossintáticos do texto V e do texto VI, julgue C ou E.

No primeiro parágrafo do texto, são mencionadas características da obra de Euclides da Cunha que, segundo a autora, teriam ensejado a rejeição desse autor pelos escritores do Modernismo.

No primeiro período do segundo parágrafo do texto V, o autor emprega o sinal de dois pontos, na linha 6, para indicar que pretende dar ênfase a uma assertiva e, na linha 7, para introduzir uma explicação do que

O período “No entanto, mal sabiam os modernistas

considera ser “uma anomalia” (R.6-7).

que, em Euclides, contavam com um abridor de caminhos” (R.9-10) poderia ser reescrito, sem prejuízo para as informações do texto, da seguinte forma: Entretanto, não percebiam os modernistas que, em Euclides, tinham um precursor.

No texto V, as formas verbais “constringe-se” (R.14) e “constrangido” (R.22) podem ser

substituídas,

respectivamente, por constrange-se e constringido, sem que se altere o sentido dos períodos em que se

A recorrente citação de Os Sertões, a descrição dos

inserem.

processos de reescritura dessa obra pelo autor e a enumeração dos temas nela abordados evidenciam que o objetivo central do texto VI é a reapresentação desse livro aos leitores.

A autora do texto VI sugere que Euclides da Cunha deveria ser incluído no elenco de escritores modernistas mais por ter adaptado, em suas obras, o discurso ao falar brasileiro do que por ter tratado de

Na oração “Partilharia igualmente com ele a reflexão

temas típicos do Modernismo.

sobre a especificidade das condições históricas do país” (R.21-23), a referência do sujeito elíptico é a expressão “o Modernismo” (R.18), e a do pronome “ele” é o termo “Euclides” (R.19). QUESTÃO 13

No texto VI, o vocábulo “prosódia” (R.14) designa as características da emissão dos sons na fala, como acento e entonação. QUESTÃO 15

Considerando os sentidos e os aspectos morfossintáticos do texto VI, assinale a opção correta.

Com relação aos textos V e VI, julgue C ou E.

A No trecho “Acrescente-se a isso sua preocupação com o uso de uma língua portuguesa castiça e até arcaizante” (R.4-5), o termo sublinhado retoma o que se afirma no trecho imediatamente anterior: “só poderiam ser avessos ao espírito modernista.” (R.3-4). B No período “No longo processo de emendar seu próprio texto, a prosódia ia, aos poucos, sobrepujando a ortoepia, esta, sim, portuguesa, mostrando que o ouvido do autor ia desautorizando sua sintaxe e, principalmente, sua colocação de pronomes anterior” (R.13-17), os pronomes sublinhados fazem referência a “prosódia” (R.14). C A oração “que se tornariam centrais na produção intelectual e artística do século XX” (R.24-25) tem, no período em que se insere, sentido explicativo.

No texto V, o emprego de “engravecia” (R.3) e de “vão-se-lhe” (R.32) ilustra a afirmação da autora do texto VI a respeito da preocupação de Euclides da Cunha “com o uso de uma língua portuguesa castiça e até arcaizante” (R.5). No texto V, a adjetivação recorrente e o recurso a referências eruditas na descrição do trabalho do sertanejo no seringal são exemplos de características do estilo euclidiano que, no entender da autora do texto VI, são avessas “ao espírito modernista” (R.3-4). Por serem trechos de ensaios, os textos V e VI apresentam-se

em

linguagem

desprovida

de

informalidade, predominando, no texto V, a função

D Na linha 33, “nas quais” e “das quais” complementam formas verbais distintas.

poética da linguagem e, no texto VI, a função

E A substituição da expressão “na medida em que” (R.23) por à medida que não traria prejuízo para o sentido do período em questão.

No texto V, corrobora-se a análise da autora do


PRIMEIRA ETAPA


conativa.

texto VI no que concerne às preocupações de Euclides da Cunha acerca das condições do interior do país.

Caderno A

–6–

190

QUESTÃO 16

QUESTÃO 18

Considere a situação hipotética em que o Estado A decide acionar

Recentemente, o processo de ratificação da Convenção de Viena

o Estado B, perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ), em

sobre Direito dos Tratados, após quarenta anos de sua firma, foi

razão do descumprimento, por parte do segundo, de tratado sobre

concluído pelo Brasil

restituição de obras de arte. Com relação a essa situação, julgue C ou E.

A

de forma isenta de reservas, pois o tratado dos tratados não contempla salvaguardas.

A ação somente pode ser conhecida se ambos os B

com salvaguardas.

C

de forma isenta de reservas, embora o tratado dos tratados

Estados tiverem aceito a cláusula facultativa de jurisdição obrigatória.

contemple a apresentação de salvaguardas.

Caso nenhum juiz da CIJ seja nacional dos dois Estados em questão, esses Estados poderão indicar

D

mediante a alegação de razões de direito interno.

juízes ad hoc previamente aprovados pelo Conselho de Segurança.

E

Julgada a causa, a sentença é obrigatória para as partes em litígio.

com salvaguarda referente ao descumprimento de tratados

com salvaguarda referente a normas imperativas de direito internacional.

QUESTÃO 19

Segundo o Estatuto da CIJ, a matéria em litígio não é Assinale a opção que apresenta o mecanismo de solução pacífica

de sua competência.

de controvérsias internacionais a que corresponde a descrição QUESTÃO 17

abaixo. Como antecipou Joaquim Nabuco, a escravidão e o tráfico de escravos, graves violações aos direitos humanos, estão hoje

Quando as negociações diretas mostram-se ineficazes, é

proscritos pelo direito internacional. À luz das normas de direito utilizado mecanismo que recorre à participação de um terceiro internacional aplicáveis ao tema, julgue C ou E. Estado, que tem como função aproximar os litigantes. A A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (l969) enumera as normas imperativas de direito internacional (jus cogens), entre as quais, a proibição

característica principal do mecanismo consiste em que o Estado harmonizador não tome parte nas negociações entre os contendores nem na solução da controvérsia, pois seu papel consiste apenas em colocá-los em contato, a fim de que sejam

da escravidão. O tráfico de pessoas como modalidade de crime

retomadas as negociações interrompidas.

organizado internacional limita-se à exploração de mão de obra escrava.

A

negociação direta

É nulo todo tratado que regulamente o tráfico de

B

mediação

escravos entre dois ou mais Estados.

C

conciliação

Atos de escravidão, em determinadas circunstâncias,

D

sistema consultivo

podem constituir crimes contra a humanidade.

E

bons ofícios


PRIMEIRA ETAPA


Caderno A

–7–

191

QUESTÃO 20

QUESTÃO 22

Considera-se que a organização internacional — em sentido moderno — surgiu no século XIX, com a Administração Geral de Concessão da Navegação do Reno. Desde então, as organizações internacionais alcançaram importância inegável na vida contemporânea, a ponto de se afirmar que não há atividade humana que não seja — direta ou indiretamente — influenciada pelo trabalho de, pelo menos, uma organização internacional. À luz das normas de direito internacional aplicáveis ao tema, julgue C ou E.

Em relação ao direito internacional dos direitos humanos, julgue C ou E.

Atualmente, a garantia da eficácia dos direitos humanos compete principalmente à Corte Europeia dos Direitos Humanos, com sede em Estrasburgo, na França, e à Corte Interamericana de Direitos Humanos, sediada em São José da Costa Rica. A Corte Interamericana de Direitos Humanos profere

Em atendimento ao princípio da igualdade soberana dos Estados, toda decisão de uma organização internacional deve ser adotada por unanimidade ou consenso.

sentenças recorríveis pelos interessados, as quais declaram eventual violação de direito protegido por tratado, não lhe competindo, no caso concreto,

O MERCOSUL é uma organização dotada de personalidade jurídica de direito internacional.

determinar pagamento de indenização à parte lesada.

O tratado constitutivo de uma organização internacional está sujeito às normas da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (1969).

O Direito Internacional Humanitário, campo das

Todos os atos adotados no seio de uma organização internacional são juridicamente obrigatórios para seus Estados-membros; caso violados, podem acarretar a responsabilidade internacional do Estado.

primeira convenção de Genebra, em 1864.

ciências jurídicas com o objetivo de prestar assistência às vítimas de guerra, surgiu, efetivamente, com a

O direito de Haia, assim chamado por ter seus fundamentos nas quatro convenções internacionais ocorridas nessa cidade, destina-se à proteção das

QUESTÃO 21

vítimas de conflitos armados — feridos, enfermos,

Com relação às fontes do direito internacional público, julgue C ou E.

prisioneiros de guerra, náufragos, população civil e militares que estejam fora de combate.

O gentlemen’s agreement é uma forma de tratado internacional firmado entre estadistas, fundado sobre a honra e condicionado, no tempo, à permanência de seus atores no poder.

QUESTÃO 23

Considerando o conceito e o fundamento da extradição, julgue C ou E.

O costume, fonte do direito internacional público, extingue-se pelo desuso, pela adoção de um novo costume ou por sua substituição por tratado internacional.

Não haverá extradição nos casos em que não houver processo penal contra o extraditando ou pena a ser por

Os atos unilaterais dos Estados, como as leis e os decretos em que se determinam, observados os limites próprios, a extensão do mar territorial, da sua zona econômica exclusiva ou o regime de portos, são considerados fontes do direito internacional público, sobre as quais dispõe expressamente o Estatuto da Corte Internacional de Justiça.

ele cumprida.

As decisões das organizações internacionais contemporâneas, proferidas na forma de resoluções, recomendações, declarações e diretrizes, apenas obrigam os seus membros quando adotadas por votação unânime em plenário, em qualquer hipótese.

requerido.


PRIMEIRA ETAPA


O requerimento de extradição terá sempre por fundamento a existência de um tratado entre dois países envolvidos. Fundada em tratado, a demanda extradicional não pode ser sumariamente recusada pelo Estado

O Estado brasileiro autoriza a extradição de brasileiros natos envolvidos na prática de crime de tráfico de drogas.

Caderno A

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192

QUESTÃO 24

QUESTÃO 25

As relações entre o desenvolvimento econômico e o meio ambiente, que se destacam na agenda de governos e organismos

Em maio de 2008, foi realizada, em Brasília, a Reunião Extraordinária de Cúpula de Chefes de Estado e de Governo que resultou na criação da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL). Sobre esse tema, julgue C ou E.

internacionais, têm sido objeto de diversas iniciativas no plano A UNASUL constitui um bloco regional financeiro-comercial voltado à proteção dos mercados sul-americanos diante da concorrência de bens e serviços procedentes de economias industrializadas, principalmente Estados Unidos da América, Europa e Japão. Um dos objetivos da UNASUL é apoiar a implantação de infraestrutura física regional que permita a intensificação dos fluxos de comércio, o aprimoramento de prestação de serviços e a redução dos tempos e do custo do trânsito de bens, pessoas e serviços entre os países-membros. A UNASUL tem como prioridade eliminar as assimetrias existentes na região, contribuindo, inclusive, para que os países-membros passem a estabelecer com o Brasil um comércio superavitário. Constitui meta da UNASUL gerar condições políticas propícias para que os países sul-americanos atuem de forma uníssona em foros multilaterais, tais como a Assembléia-Geral, o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) e a Organização Mundial do Comércio (OMC).

multilateral nas últimas décadas. A respeito desse tema, julgue C ou E.

No plano multilateral, as primeiras iniciativas de se tratar em conjunto as questões relacionadas ao desenvolvimento econômico e ao meio ambiente ocorreram em 1964, na Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, que incluiu, na sua agenda, o tema sobre a poluição decorrente do crescimento da atividade industrial. A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, realizada em Estocolmo em 1972, consagrou o direito da humanidade a um meio ambiente saudável e estabeleceu diretrizes para a aplicação

de

medidas

ambientais,

sempre

acompanhadas da ressalva da liberalização do comércio internacional, prevista pelo GATT (Acordo Geral de Comércio e Tarifas).

QUESTÃO 26

Os atuais acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC), resultantes da Rodada Uruguai de Negociações Multilaterais de Comércio (1986-1994), estabelecem regras para os mais diversos aspectos do comércio internacional, expandindo, claramente, o escopo temático da “época GATT”. Acerca do arcabouço normativo criado e de seus possíveis impactos, assinale a opção correta.

As discussões realizadas no âmbito da Conferência das A Nações

Unidas

sobre

Meio

Ambiente

e

Desenvolvimento, no Rio de Janeiro em 1992, focalizaram, fundamentalmente, questões associadas

B

à poluição, à dilapidação dos recursos naturais e à perda da biodiversidade e resultaram em um conjunto de compromissos relacionados à proteção de ecossistemas e de espécies ameaçadas de extinção, os

C

quais correspondem aos compromissos da Agenda 21. O Protocolo de Quioto fixou as metas de redução de emissão de gases que provocam o efeito estufa, a

D

serem cumpridas pelos países industrializados e, progressivamente,

adotadas

pelos

países

em

desenvolvimento, tendo sido essa a medida principal para a consolidação de um regime global sobre mudança climática. UnB / CESPE – IRBr

E

Os pilares fundamentais do sistema multilateral de comércio GATT/OMC incluem a cláusula de nação mais favorecida (NMF), o princípio de tratamento nacional, a defesa dos consumidores e a primazia à proteção do meio ambiente. Em relação à área de defesa comercial, as regras estabelecidas para se investigar a existência de dumping e de subsídio visam combater práticas desleais de comércio, ao contrário das regras acerca de salvaguardas, medidas temporárias que visam proteger a indústria doméstica de surto repentino de importações de produtos concorrentes. As uniões aduaneiras ou áreas de livre comércio, por permitirem que concessões ou vantagens sejam estendidas apenas aos membros dessas áreas regionais, conflitam com a regra de tratamento de nação mais favorecida e, por isso, não encontram amparo no arcabouço jurídico do GATT/OMC. Propriedade intelectual e serviços, áreas de interesse primordial dos países desenvolvidos, não receberam regulamentação multilateral no âmbito da OMC, devido à forte oposição da maioria dos países em desenvolvimento a essa medida. Em decorrência do princípio universal da soberania estatal, os países que ingressam na OMC não são obrigados a aderir a todos os acordos multilaterais, se entenderem que eles acarretarão prejuízos significativos à economia de seu país.

PRIMEIRA ETAPA


Caderno A

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193

QUESTÃO 27

Acerca da atual crise econômica internacional, julgue C ou E.

Além de envolver grandes bancos e o sistema financeiro internacional, a crise atual tem sido considerada uma crise de paradigmas, em particular da certeza de que os mercados podem autorregular-se e recuperar o equilíbrio automaticamente, dispensando a intervenção do Estado. Diante da crise, as instituições de Bretton Woods não conseguiram propor soluções concretas por ocasião da reunião de Cúpula do G 20 realizada em Londres em 2009. Como membro do G-20, o Brasil insistiu na necessidade de se prover a economia mundial com créditos para o desenvolvimento, incrementar a regulação financeira, desenvolver políticas anticíclicas e combater os paraísos fiscais. Apesar de discordar da resistência de países ricos em realizar reformas nos organismos multilaterais, como o FMI e o Banco Mundial, o Brasil comprou títulos emitidos pelo Fundo em 2009. QUESTÃO 28

QUESTÃO 29

Em relação às mudanças climáticas, julgue C ou E.

A respeito de temas importantes para o Brasil no que se refere a relações internacionais, julgue C ou E.

A comunidade internacional, de forma geral, A UNASUL é um organismo político internacional

considerou satisfatórios os resultados da COP 15 (15.ª Conferência das Partes da Convenção das Mudanças

formado pela junção das estruturas do MERCOSUL e

Climáticas), realizada em Copenhague, em dezembro

da Comunidade Andina, que deverão desconstituir-se,

de 2009.

segundo

seus

O Brasil teve participação de destaque na COP 15,

Estados-Partes, a fim de se consolidar a nova entidade

onde negociou ativamente o Acordo de Copenhague e

regional.

defendeu a constituição de fundo para se financiarem,

A reunião de Cúpula dos Países da América Latina e

em países pobres, com recursos canalizados por meio

calendário

estabelecido

por

do Caribe (CALC), ocorrida em Salvador em

de organismos multilaterais, inclusive do sistema das Nações Unidas, ações em que se empreguem

dezembro de 2008, foi a primeira reunião de

tecnologias concernentes ao aquecimento global.

mandatários de toda a América Latina e Caribe sem o

O

envolvimento de atores extrarregionais.

Brasil,

que

defende

o

princípio

de

“responsabilidades comuns, mas diferenciadas”, vem

Firmado no início da década de 90 do século XX, o

cumprindo diversos pontos da agenda ambiental, pois

Acordo 4+1, ou Acordo do Jardim de Rosas,

quase toda a energia consumida no país provém de

representa o primeiro compromisso entre os EUA e os

fontes renováveis, o governo se comprometeu a

países do MERCOSUL, que participaram das

desenvolver ações para diminuir a emissão de CO2 no

negociações individualmente, e não como um bloco.

país e a adotar um Plano de Mudanças Climáticas,

O Brasil e outros países em desenvolvimento pleiteiam

para a redução do desmatamento da Amazônia. Por iniciativa brasileira, os países amazônicos, no que

ocupar um assento permanente no Conselho de

se refere à agenda de mudanças climáticas, adotaram

Segurança da ONU. A esse respeito, há, entre os

a mesma posição, qual seja a de defender a

países, amplo consenso de que os candidatos naturais

necessidade de conservação da cobertura vegetal como

a representantes da América Latina, África e Ásia são,

compensação pelo aumento das emissões de CO2

respectivamente, Brasil, Nigéria, Japão e Índia.

causado pela industrialização urbana nesses países.


PRIMEIRA ETAPA


Caderno A

– 10 –

194

QUESTÃO 30

QUESTÃO 32

O Brasil considera prioritários a estabilidade política e o fortalecimento institucional da integração na América do Sul. Acerca desse assunto, julgue C ou E.

Com referência à política externa brasileira, julgue C ou E.

O MERCOSUL, criado pelo Tratado de Montevidéu, Após a aprovação, pelo Senado Federal, em dezembro de 2009, do protocolo de adesão da Venezuela ao MERCOSUL, resta apenas a ratificação por parte do Paraguai para que o processo de incorporação daquele país à União Aduaneira seja concluído, ratificação essa que tende a ser facilitada pelo fato de o Paraguai fazer parte da chamada aliança bolivariana, dado o perfil político de esquerda do Presidente Fernando Lugo.

em 1991, inscreve-se na tradição da ALALC, que, por sua vez, deu origem à ALADI, em 1980, formando um quadro normativo dirigido à construção de uniões aduaneiras. A Política Externa Independente foi idealizada pelo Presidente Juscelino Kubitschek, que enfatizou a

O Estado Plurinacional da Bolívia, novo nome oficial da Bolívia, constitui o reconhecimento do pluralismo étnico no país e da necessidade de sua afirmação por meio de políticas públicas em matérias como educação e saúde, resultado da valorização do patrimônio cultural tradicional indígena, uma das prioridades do governo do presidente boliviano Evo Morales.

autonomia da diplomacia do Brasil ao romper relações

A polêmica questão da instalação de bases norte-americanas na Colômbia tem sido discutida em reuniões do MERCOSUL, instância regional de escopo não apenas econômico-comercial, mas também estratégico-militar.

Médio, em respeito aos compromissos assumidos na

Tradicionalmente, os peronistas são favoráveis à integração da Argentina com o Brasil, tema que constitui uma das prioridades de Estado na Argentina, mantendo sua continuidade apesar das diferenças de ênfase e de estilo dos governos de Carlos Menem, Eduardo Duhalde, Néstor Kirchner e Cristina Kirchner, presidentes que se incluem na tradição peronista. QUESTÃO 31

com o FMI. O Brasil tem-se notabilizado, cada vez mais, como prestador de cooperação técnica, que passou a ser direcionada, sobretudo, para os países do Oriente

Cúpula América do Sul - Países Árabes. O Brasil tem como política reconhecer como terrorista qualquer organização que seja assim considerada por países com os quais o Brasil mantém relações diplomáticas. QUESTÃO 33

Com base em razões históricas conhecidas, pode-se dizer que o perfil diplomático brasileiro apresenta características próprias. Entre essas características, inclui-se

A partir da perspectiva teórica realista das relações internacionais, julgue C ou E. legitimidade do aparelho de Estado na condução da As relações internacionais articulam-se, fundamentalmente, em torno dos Estados.

política externa. desconfiança

Questões de defesa nacional ocupam o topo da agenda diplomática dos Estados.

precoce

dos

multilaterais,

demonstrada pela retirada da Liga das Nações em

A cooperação entre organismos internacionais e entidades transnacionais constitui aspecto central da consolidação de uma agenda de paz e segurança.

1926.

Costuma-se invocar Tucídides e Hobbes como patronos das teses que fundamentam a tradição realista, o que não se aplica a Maquiavel, considerado pai da política moderna.

luz da experiência histórica.


foros

PRIMEIRA ETAPA


tendência à hegemonia mais do que à cooperação, à

continuidade em detrimento de eventuais rupturas, o que contribui para um perfil de estabilidade. Caderno A

– 11 –

195

Figura para as questões de 34 a 36

QUESTÃO 35

A partir do mapa, assinale a opção correta com relação às características dos biomas existentes no Brasil.

A O bioma Cerrado, o segundo maior do Brasil, corresponde a cerca de 20% do território nacional; as atividades econômicas desenvolvidas nessa área, em sua maioria ligadas ao setor primário, não alteraram de forma significativa sua vegetação original. B O bioma Amazônia, com mais de 4 milhões de km², é muito importante para a estabilidade ambiental do planeta, pois ali estão fixadas trilhões de toneladas de carbono, sua massa

.

Internet:

QUESTÃO 34

vegetal libera toneladas de água para a atmosfera, via

Acerca dos domínios vegetacionais brasileiros, ilustrados no mapa acima, assinale a opção correta.

evapotranspiração, e seus rios descarregam cerca de 20% de toda a água doce despejada nos oceanos pelos rios existentes

A O Cerrado brasileiro, formação do tipo bioma savana adaptada a clima com sazonalidade bem marcada, apresenta-

no mundo. C O bioma Caatinga, o único exclusivamente brasileiro, ocupa

se estratificado em fitofisionomias, com formações de campos (limpo e sujo), estruturas de campo cerrado e

cerca

de

7%

do

território,

com área

total

de

cerrado em senso estrito e formações florestais conhecidas

aproximadamente 1.100.000 km², caracteriza-se por índices

como cerradão.

pluviométricos muito baixos, vegetação xerófila e grande

B A Mata de Araucárias, formação típica do sul do país, apresenta

diversidade

florestal

bastante

amplitude térmica ao longo do ano.

acentuada,

caracterizada, principalmente, por indivíduos latifoliados (folhas largas) e aciculifoliados (folhas pontiagudas).

D O bioma Mata Atlântica é um dos ecossistemas mais ameaçados do planeta, restando, atualmente, menos de 10%

C A Mata Tropical, também conhecida como Mata Atlântica,

de sua cobertura original; sua constante degradação está

caracterizava-se, originalmente, por formações bastante espaçadas e de baixa densidade florestal, o que permitia

associada tanto ao fato de estar localizado em área de intensa

considerá-la como formação ombrófila, associada a climas

ocupação humana e de concentração de atividades

chuvosos.

econômicas quanto ao da inexistência de medidas legais para

D A hiléia amazônica, formação estratificada, subdivide-se em sua preservação.

mata de igapó, de várzea e de terra firme, definidas com base em tipos de embasamento, sendo os sedimentares associados à mata de igapó, e os rochosos, às demais. E A

Caatinga

possui

solos

bastante

distribuídas regularmente ao longo do ano, o que contribui intemperizados, para a formação de lagoas e inundação de vastas porções do

principalmente por desagregação química dos minerais,

território pantaneiro.

decorrentes de suas características climáticas e de vegetação.


E O bioma Pantanal caracteriza-se por elevadas precipitações

PRIMEIRA ETAPA


Caderno A

– 12 –

196

QUESTÃO 36

No que se refere ao espaço rural no Brasil, assinale a opção correta. A A revalorização do espaço rural como lugar para se trabalhar e para se viver, uma das recentes transformações ocorridas no campo, não se relaciona diretamente com as demandas pela terra e com os assentamentos rurais. B O Programa de Apoio à Agricultura Familiar (PRONAF), ao fragmentar o espaço rural, provocou a redução da produtividade agrícola e, como consequência, a redução da oferta de alimentos nas cidades de pequeno e médio porte. C Na primeira metade do século XX, o espaço rural brasileiro caracterizou-se pelas grandes plantações cafeeiras, a que se seguiu a agricultura familiar com sua pluriatividade e o processo de modernização da base técnica na agropecuária, que caracterizou o final do século. D A pluriatividade, realidade da nova concepção de espaço rural adotada pelo agronegócio, ainda não se incorporou à agricultura familiar, baseada na agricultura de subsistência. E Historicamente, as políticas públicas, visando à exportação, privilegiaram a agricultura de larga escala, o que forçou o processo de modernização da agropecuária e contribuiu para o êxodo rural. QUESTÃO 37

QUESTÃO 38

Os primeiros anos da modernidade são marcados pela produção de uma enorme quantidade de dados e de informações dificilmente tratáveis de maneira sistemática pela ciência da época. A ausência de segmentação no seio da ciência impossibilitava a análise de certos temas particulares nascidos desses dados. Assim, a partir do início do século XIX, os domínios disciplinares específicos organizaram-se definindo seu objeto próprio em torno dessas questões. Paulo César da Costa Gomes. Geografia e modernidade. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2007, p. 149 (com adaptações).

A partir do texto acima, assinale a opção correta acerca da história do pensamento geográfico e da institucionalização da geografia como ciência. A A institucionalização da geografia como disciplina acadêmica originou-se na França, com os estudos regionais empreendidos pelos herdeiros do Iluminismo do século XVIII, como Vidal de La Blache. B A geografia firmou-se como domínio disciplinar específico na Antiguidade, com obras de geógrafos como Estrabão e Ptolomeu, que delimitaram o objeto de estudo próprio da nova disciplina que surgia: o espaço terrestre. C Grande parte dos historiadores da geografia atribui a Alexander von Humboldt a responsabilidade pelo estabelecimento das novas regras do pensamento geográfico moderno, visto que ele rompeu com o enciclopedismo francês e abandonou as narrativas de viagens e as cosmografias. D A geografia moderna tornou-se científica com a ascensão do possibilismo, cujos ideais, já em meados do século XIX, superaram as ideias deterministas e naturalistas em voga no início do século. E A geografia científica, que surgiu a partir do século XIX, com as obras de Alexander von Humboldt e Carl Ritter, foi influenciada pelo saber geográfico anteriormente produzido e pelo sistema filosófico de Emmanuel Kant, que considerava a geografia uma ciência ao mesmo tempo geral/sistemática e empírica/regional.


Em relação à questão ambiental internacional, assinale a opção correta. A As primeiras tentativas de estabelecimento de tratados internacionais que regulassem a ação humana sobre o ambiente remontam a 1900, quando se realizou, em Londres, a Convenção para a Preservação de Animais, Pássaros e Peixes da África, cujo objetivo era discutir a caça indiscriminada nas então colônias europeias no continente africano. B O Tratado Antártico, firmado em 1.º de dezembro de 1959, é exemplo de que os interesses voltados para a questão ambiental superaram a disputa geopolítica bipolar no âmbito da Guerra Fria, destacando-se o papel central da Organização das Nações Unidas, que mediou a assinatura do referido acordo. C A Conferência de Estocolmo, realizada em 1972, marcou a inclusão da temática ambiental na pauta de interesse mundial, o que se confirmou pelo comparecimento de grande número de chefes de Estado àquela reunião. D O chamado Clube de Roma, a partir de uma releitura de Malthus, segundo o qual a produção de alimentos cresce em escala maior que a população, defendeu medidas de planejamento familiar nas décadas de 70 e 80 do século XX. E Estabelecido em 1972 pela Assembléia Geral das Nações Unidas, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) passou a funcionar em 1973, tendo sua autonomia sido minada com a criação do Fundo Mundial para o Meio Ambiente, órgão independente que, sob supervisão do Banco Mundial, arrecadaria recursos para a preservação ambiental.

PRIMEIRA ETAPA


Caderno A

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197

QUESTÃO 39

Em algum momento, daqui a um ou dois anos, uma mulher vai dar à luz na favela de Ajengunle, em Lagos, na Nigéria; um rapaz fugirá de sua aldeia, no oeste de Java, para as luzes brilhantes de Jacarta ou um fazendeiro partirá com a família empobrecida para um dos inumeráveis pueblos jovenes de Lima. O fato exato não importa e passará totalmente despercebido. Ainda assim, representará um divisor de águas na história humana, comparável ao Neolítico ou às revoluções industriais. Pela primeira vez, a população urbana da Terra será mais numerosa do que a rural. Mike Davis. Planeta Favela. São Paulo: Boitempo, 2006, p. 13.

A partir desse texto e no que concerne à dinâmica de urbanização observada, no mundo, nas últimas décadas, julgue C ou E. Apesar de o continente africano apresentar importante fluxo migratório para áreas urbanas, a precariedade da situação econômica impede a formação, naquele continente, de importantes conurbações, dado o excessivo fluxo de emigrantes que se dirigem para os países ricos. A urbanização dos países pobres, a partir da segunda metade do século XX, ocorreu de maneira mais intensa que o processo de urbanização ocorrido na Europa Ocidental, no século XIX, o que explica a inclusão de cidades das regiões mais pobres do mundo entre as maiores cidades do planeta. Nos países pobres, a migração para as cidades deve-se à grande oferta de empregos formais em indústrias realocadas pelo processo de globalização, evidência de que o setor secundário da economia rapidamente suplanta, nos países de intensa migração interna, os setores primário e terciário. Comparando-se os dados referentes à população e ao produto interno bruto (PIB) relativos ao final da década de 90 do século XX com os correspondentes ao início do século XXI, observa-se que, coincidentemente, as cinco maiores aglomerações urbanas do planeta apresentam também os maiores PIBs.


PRIMEIRA ETAPA


Caderno A

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198

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES INSTITUTO RIO BRANCO CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA PRIMEIRA FASE Data da Aplicação: 24/1/2010 GABARITOS OFICIAIS DEFINITIVOS DA PROVA OBJETIVA DA PRIMEIRA ETAPA Obs.: (X) questão anulada.

CADERNO A Questão 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39

item 1

item 2

item 3

item 4

E C C

C E C

E E E C

E C E E

E E

C C

E E C C

C C E C

C E C C E E

E E E E E E

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C E

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E E

E E

E C

E

E

B

A B E E A E

C

199

De acordo com o comando a que cada um dos itens a seguir se refira, marque na folha de respostas, para cada item: o campo designado com o código C, caso julgue o item CERTO; ou o campo designado com o código E, caso julgue o item ERRADO. Para as devidas marcações, use a folha de respostas, único documento válido para a correção das suas respostas.

CONHECIMENTOS BÁSICOS Da tomada para a estrada 1

4

7

10

13

16

19

22

25

28

31

34

Dois modelos de veículo de uma montadora italiana, movidos a energia elétrica, já estão prontos para rodar. Os protótipos foram desenvolvidos no Brasil pela empresa Itaipu Binacional, com o objetivo de nacionalizar a tecnologia de produção de carros elétricos. Basta colocá-los na tomada por um período de oito horas para que eles estejam aptos a rodar aproximadamente 120 km. Os deslocamentos podem ser velozes, já que os veículos conseguem atingir uma velocidade de até 130 km por hora. O detalhe mais animador é que, para isso, se gasta de quatro a cinco vezes menos do que se forem utilizados combustíveis convencionais, como o álcool ou a gasolina. O motorista que experimentar dirigir os protótipos não deverá estranhá-los. “É muito simples guiá-los, pois as diferenças em relação aos carros tradicionais são mínimas”, explica o engenheiro eletricista Celso Novais, coordenador geral brasileiro do projeto Veículo Elétrico. “A principal distinção é que não existe partida. O veículo liga como se fosse acionado por um interruptor.” Segundo Novais, quando está parado — em um congestionamento, por exemplo —, o veículo não consome energia. “A bateria que o alimenta é totalmente reciclável e pode ser recarregada cerca de 1.500 vezes.” O coordenador do projeto destaca o aspecto econômico como uma das grandes vantagens do carro elétrico, ao compará-lo com um veículo movido a gasolina. “Com um litro do combustível, é possível percorrer 15 km em média. No entanto, se o mesmo valor gasto com essa quantidade de gasolina for empregado na compra de energia elétrica, é possível rodar cerca de 40 km.” Além de enfatizar as vantagens econômicas, Novais salienta os incontestáveis benefícios ambientais. “O carro elétrico não faz barulho nem polui a atmosfera, já que não emite gás carbônico ou qualquer outra substância química.”

7

Na linha 18, a palavra ‘partida’ complementa o sentido da forma verbal ‘existe’.

8

Na linha 31, a vírgula é utilizada para introduzir a fala do pesquisador e, por isso, poderia ser corretamente substituída por dois-pontos.

9

A expressão ‘já que’ (R.33) pode ser corretamente substituída por porque.

10

Entre os principais benefícios que o carro elétrico trará aos consumidores, está o financeiro, uma vez que o novo veículo será mais econômico e com valor de mercado menor que o dos automóveis convencionais.

A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir. 11

Apesar de a Constituição Federal de 1988 (CF) prever que o sigilo de correspondência é inviolável, admite-se a sua limitação infraconstitucional quando há conflito com outro interesse de igual ou maior relevância.

12

Admite-se impetração de habeas corpus contra um hospital particular que prive um paciente do seu direito de liberdade de locomoção.

13

Os direitos individuais considerados como cláusulas pétreas se restringem aos previstos no art. 5.º do texto constitucional.

14

Uma pessoa jurídica pode pleitear na justiça indenização por danos materiais e morais no caso de violação à sua honra objetiva, representada por sua reputação e boa fama perante a sociedade.

15

O Ministério Público pode determinar a violação de domicílio alheio para a realização de uma busca e apreensão de materiais e equipamentos que possam servir como prova em um processo.

16

Não é admitida a interceptação telefônica entre o acusado em processo criminal e seu defensor, pois o sigilo profissional do advogado é uma garantia do devido processo legal.

17

Para atender ao princípio da isonomia, o Poder Judiciário pode estender a determinada categoria de servidores públicos vantagens concedidas por lei a outra categoria.

18

Não é possível a instauração de inquérito policial baseado unicamente no conteúdo de denúncia anônima.

19

Autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista podem ser criadas por ato do Poder Executivo.

20

Em caso de extinção do cargo que ocupa, o servidor estável possui o direito de ficar em disponibilidade até a sua reintegração em outro cargo.

Jaqueline Bart zen. Ciência Hoje. Internet: (com adaptações).

Considerando o texto acima, julgue os itens de 1 a 10. 1

O texto é uma reportagem sobre os veículos movidos a energia elétrica que estão sendo usados no Brasil.

2

Sem prejuízo para a correção gramatical, o título da reportagem poderia ser Da tomada à estrada.

3

De acordo com o texto, é correto inferir que a bateria dos veículos elétricos só será reciclada se apresentar defeito.

4

A principal vantagem dos veículos movidos a energia elétrica é o fato de serem muito semelhantes aos carros tradicionais, sendo que a principal distinção entre os dois tipos é o mecanismo usado para ligar o carro.

5 6

O sentido original do texto e a sua correção gramatical serão mantidos, caso se elimine o termo “que” (R.8). A forma pronominal ‘los’, em ‘guiá-los’ (R.14), faz referência a carros movidos a energia elétrica em geral.

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Atividade Técnica de Suporte — Nível Superior — Área de Atuação: Engenharia Civil

200

–1–

A respeito da ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.

No que se refere aos agentes públicos, julgue os itens subsequentes.

21

39

De acordo com a classificação doutrinária, empregado público e empregado particular em colaboração com o poder público integram a mesma categoria.

40

Apesar de cargo, emprego e função designarem realidades diversas, a investidura, em qualquer uma dessas hipóteses, depende da aprovação em concurso público.

41

Além da responsabilidade civil e penal, o servidor responde administrativamente pela prática de ilícitos administrativos definidos na legislação de regência, situação em que a infração deve ser apurada pela própria administração pública, por intermédio de procedimento adequado.

A comissão de ética de um órgão da administração pública pode aplicar penalidade de suspensão a um servidor, dependendo da gravidade da infração cometida por ele. 22 Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se como servidor público todo aquele que ocupa cargo efetivo na administração pública. 23 A comissão de ética pública deve ser integrada por sete brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública. 24 O mandato dos membros da comissão de ética pública é de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução. 25 A remuneração dos membros da comissão de ética pública equivale à metade do vencimento do servidor no seu cargo de origem. 26 Uma das competências das comissões de ética é atuar como instância consultiva de dirigentes e consultores no âmbito de seu respectivo órgão ou entidade. 27 Qualquer procedimento instaurado para apuração de prática em desrespeito às normas éticas será mantido com a chancela de reservado, até que seja concluído. 28 A qualquer pessoa que esteja sendo investigada por procedimento ético são assegurados os direitos de obtenção de cópia dos autos e certidão de seu teor. 29 As autoridades competentes podem alegar sigilo para deixar de prestar informações solicitadas pelas comissões de ética. 30 As normas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil não se aplicam a servidor que estiver em gozo de licença. Com relação ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.

Acerca dos poderes administrativos, julgue os seguintes itens. 42

O poder disciplinar é exercido pela administração pública para apurar infrações e aplicar penalidades não somente aos servidores públicos, mas também às demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa.

43

O poder de polícia é a atividade do Estado que consiste em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público, e cujo exercício se condiciona a prévia autorização judicial.

Julgue os itens subsequentes, relativos ao ato administrativo. 44

Como o sujeito do ato administrativo é aquele a quem a lei atribui competência para a prática desse ato, os institutos da delegação ou avocação não são aplicáveis no âmbito da administração pública.

45

Considerando que certos elementos do ato administrativo são sempre vinculados, não há ato administrativo inteiramente discricionário.

46

A administração pública pode anular os próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, hipótese em que a anulação produz efeitos retroativos à data em que tais atos foram praticados.

31

O direito administrativo é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem órgãos, agentes e atividades públicas que tendem a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado. 32 O governo é atividade política e discricionária e tem conduta independente, enquanto a administração é atividade neutra, normalmente vinculada à lei ou à norma técnica e exercida mediante conduta hierarquizada. 33 As empresas públicas são dotadas de personalidade de direito privado, com capital exclusivamente privado, para realizar atividade de interesse da administração instituidora, nos moldes da iniciativa particular, podendo assumir qualquer forma e organização empresarial. 34 As sociedades de economia mista da União devem ser estruturadas sob a forma de sociedade por ações. 35 Apenas a lei, em sentido lato, pode ser tida como fonte de direito administrativo. A respeito da organização administrativa da União, julgue os itens seguintes.

Acerca dos serviços públicos, julgue os itens a seguir. 47

Os serviços de energia elétrica, gás, transportes, saúde, ensino e assistência e previdência social são exemplos de serviços uti universi, que, na classificação dada pela doutrina, são aqueles que visam à satisfação individual e direta das necessidades dos cidadãos.

48

A permissão de serviço público depende sempre de licitação e contra ela cabe revogação pela administração pública a qualquer momento, por motivo de interesse público.

49

De acordo com a CF, as pessoas jurídicas de direito privado, prestadoras de serviços públicos, não respondem objetivamente pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.

36

A administração pública direta é composta dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos ministérios, enquanto a indireta é constituída por autarquias, fundações públicas e privadas, empresas públicas e sociedades de economia mista, vinculadas a um ministério, com gestão administrativa e financeira autônomas. 37 A autarquia age por delegação. 38 A empresa pública exploradora de atividade econômica sujeita-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações trabalhistas e tributárias.

Acerca das sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de cargo, emprego ou função da administração pública, julgue o próximo item. 50

As punições constantes da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992) são aplicáveis a qualquer agente público, servidor ou não.

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201

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CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS O estudo topográfico e o geotécnico permitem avaliar as condições preliminares do terreno, que fornecerão dados importantes para a execução de projetos de implantação de canteiro de obras, de arquitetura, de estrutura e de fundações. A esse respeito, julgue os itens seguintes. 51

O PCMAT deve ser elaborado e executado por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho.

As edificações podem empregar diversos materiais e sistemas estruturais distintos, de modo a garantir a maior segurança possível, economia de recursos e maior qualidade. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir. 59

O comprimento de ancoragem das barras de armadura é diretamente proporcional ao diâmetro das barras de aço e ao valor da resistência do concreto.

60

As armaduras de aço utilizadas em concreto armado são capazes de recobrar a sua forma inicial se a carga for retirada após o limite elástico do material.

61

Todo elemento isolado de coberturas, tal como ripas, terças e barras de banzo superior de treliças, deve ser projetado para receber, na posição mais desfavorável, uma carga vertical de 1 kN, além da carga permanente.

62

Em estruturas de concreto, de acordo com a norma pertinente, as armaduras ativas são as armaduras positivas nos elementos estruturais.

63

Estados limites de serviço são aqueles relacionados com o esgotamento da capacidade resistente da estrutura, no seu todo ou em parte, considerando os efeitos de segunda ordem.

A implementação do PCMAT é de responsabilidade do empregador ou condomínio e sua fiscalização deve ser realizada pelo órgão de fiscalização da prefeitura local, motivo pelo qual ele deve ser mantido no canteiro de obras, à disposição do referido órgão fiscalizador. 52

As estacas dos tipos Franki e Simplex são exemplos de estruturas de fundações moldadas in loco.

53

O ensaio de penetração padrão fornece a profundidade das camadas do subsolo, o nível do lençol freático e o índice de resistência à penetração, e permite a descrição das camadas por meio de uma análise tátil e visual. O número mínimo de furos a ser realizado nesse ensaio deve ser três.

54

O ensaio de vane test é usado para determinar a resistência à penetração em solos coesivos, por meio da aplicação de

Julgue os próximos itens, considerando que, para o adequado funcionamento das instalações hidrossanitárias de uma edificação, devem ser atendidos vários critérios concernentes ao seu dimensionamento e detalhamento, como também aspectos construtivos. 64

Ramal de descarga é aquele que pode receber o esgoto proveniente de vasos sanitários acionados por válvula de descarga.

65

Quando instalados no térreo de uma edificação e ligados ao subcoletor devidamente ventilado, os desconectores das caixas retentoras e as caixas sifonadas também são considerados ventilados.

66

O barrilete de ventilação é dimensionado utilizando-se o mesmo somatório das unidades Hunter dos tubos de queda servidos.

67

As superfícies horizontais de laje devem ter declividade mínima de 1%, de modo que se garanta o escoamento das águas pluviais até os pontos de drenagem previstos.

68

O sistema direto de abastecimento de água potável, quando a pressão da rede pública é suficiente e há continuidade de abastecimento, prescinde de reservatório inferior na edificação.

69

A velocidade máxima admissível da água nas colunas deve ser a mesma que no barrilete, tendo valor limitado de 2,5 m/s.

70

Em uma instalação predial de recalque de água, a válvula de retenção tem a função de evitar danos à bomba, quando de sua interrupção, causados pelo golpe de aríete.

uma carga conhecida em duas placas metálicas retangulares. 55

Nos canteiros de obra com vinte trabalhadores ou mais, são obrigatórios a elaboração e o cumprimento do programa de condições e meio ambiente do trabalho (PCMAT), contemplando os aspectos constantes na norma pertinente e outros dispositivos complementares de segurança na indústria da construção.

56

No levantamento topográfico de um terreno, a curva de nível representa o encontro da superfície de um terreno por um plano vertical, passando por um dos pontos notáveis da superfície.

57

No projeto topográfico, as linhas de notáveis de cumeada ou de divisória de águas são as constituídas pela sequência de pontos notáveis mais altos de um terreno.

58

A representação de linha contínua de espessura estreita é utilizada tanto para as linhas de cota quanto para as linha de chamada, conforme norma brasileira de representação gráfica.

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202

–3–

As instalações elétricas compõem importantes elementos das edificações e devem ser dimensionadas e especificadas seguindo critérios adequados à necessidade do ambiente e de acordo com as recomendações das normas técnicas vigentes. A respeito desse tema, julgue os seguintes itens.

Os sistemas de combate a incêndio têm como objetivos extinguir o fogo, evitar a sua propagação e resfriar os materiais e os edifícios. As edificações devem conter instalações elétricas e hidráulicas adequadas e suficientes aos sistemas de combate a incêndio. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

71

83

72

73

74

75

76

77

A equipotencialização é um recurso usado na proteção contra choques elétricos e na proteção contra sobretensões e perturbações eletromagnéticas. Em halls de serviço, salas de manutenção e salas de equipamentos, tais como casas de máquinas, salas de bombas, barriletes e locais análogos, deve ser previsto pelo menos um ponto de tomada de uso geral com potência mínima de 600 VA. A instalação elétrica deve ser dividida em tantos circuitos quantos necessários, devendo cada circuito ser projetado de forma a poder ser seccionado sem risco de realimentação inadvertida através de outro circuito. Todo circuito elétrico deve dispor, em toda sua extensão, de condutor de proteção que não pode ser comum a mais de um circuito. A proteção adicional provida pelo uso de dispositivo diferencial-residual de alta sensibilidade visa a casos como os de falha de outros meios de proteção e de descuido ou imprudência do usuário. Esse dispositivo deve ser instalado nos circuitos que sirvam a pontos de utilização situados em locais contendo banheira ou chuveiro. A taxa de ocupação do eletroduto é dada pelo quociente entre a soma das áreas das seções transversais dos condutores previstos, calculadas com base no diâmetro externo, e a área útil da seção transversal do eletroduto. Essa taxa não deve ser superior a 40% no caso de eletroduto com três condutores. Quando necessário, os eletrodutos rígidos isolantes devem ser providos de juntas de expansão para compensar as variações térmicas.

84

85

86

87

A especificação de materiais e serviços é etapa essencial para o êxito de uma obra. A escolha do sistema de estanqueidade da edificação se inicia no projeto de impermeabilização, que deverá ser desenvolvido conjuntamente com o projeto geral e os projetos setoriais, de modo a serem previstas as correspondentes especificações em termos de dimensões, cargas e detalhes. No que se refere a esse assunto, julgue os itens seguintes. 88

As partes componentes de um projeto de instalação telefônica variam tanto em conteúdo quanto em quantidade, de acordo com as características da edificação e do próprio projeto. A propósito desse assunto, julgue os itens a seguir. 78

79 80

81

82

Quando o número de pontos telefônicos de uma edificação comercial for superior a 280, a prumada telefônica deve ser realizada com poço de elevação e constituída de cubículos e aberturas nas lajes, alinhados. Os equipamentos telefônicos operam em baixa tensão e, por isso, estão dispensados de sistema de aterramento. A fiação de sistema de telefonia pode compartilhar tubulação com outras redes de comunicação, tais com antenas de TV, interfones e TV a cabo, desde que essas redes operem em baixa tensão. Em uma rede interna estruturada de telecomunicações, que prevê taxas de transmissão igual ou acima de 1 Gbps, a distância entre o painel de conexão óptica e os pontos de telecomunicações, somada aos comprimentos dos cordões de conexões ópticos, não deve ultrapassar o limite de 300 metros. A tubulação de entrada da rede de telecomunicações deve ser de 20 mm, de PVC rígido ou ferro galvanizado, não sendo permitido o uso de tubo flexível (corrugado).

Caso seja necessária a pressurização do sistema por bombas de incêndio, deve haver, no mínimo, duas bombas, sendo uma principal e outra reserva, com as mesmas especificações. As bombas de incêndio devem ter instalação independente da rede elétrica geral da edificação. Nas tubulações e conexões das instalações hidráulicas de combate a incêndio, podem ser utilizados materiais termoplásticos, desde que enterrados e fora da projeção da planta da edificação e satisfazendo a todos os requisitos de resistência à pressão interna e a esforços mecânicos necessários ao funcionamento da instalação. O comprimento e o diâmetro das mangueiras a serem conectadas aos hidrantes são determinados de acordo com o tipo de edificação e devem ter lance máximo de 30 metros. Para o dimensionamento de instalações hidráulicas de combate a incêndio por hidrantes, é desprezado o levantamento de perdas de carga associadas à tubulação, uma vez que se adota o diâmetro padrão de 2½ polegadas para toda a instalação. A reserva técnica de incêndio deve ser dimensionada levando-se em conta o tipo de uso da edificação e a vazão em duas saídas ao mesmo tempo.

89

90

91

92

Para um reservatório enterrado, com presença de lençol freático atuando nas paredes, o tipo de impermeabilização a ser empregado deve ser a manta asfáltica, que resiste melhor ao aparecimento de fissuras oriundas de movimentações estruturais. Após a execução da impermeabilização, a norma pertinente recomenda que seja efetuada uma prova de carga com lâmina d’água, com duração mínima de 48 horas, para a verificação do sistema aplicado. A ação da radiação ultravioleta sobre as impermeabilizações provoca o envelhecimento precoce e a consequente deterioração das características originais do produto empregado. Para combater essa ação, é preciso proteger a superfície da impermeabilização com argamassa de proteção, camada aluminizada ou pintura refletiva. Todos os sistemas de impermeabilização que recebem proteção mecânica devem receber também, na superfície horizontal, camada separadora. Os materiais passíveis de utilização para tal procedimento são papel kraft, feltro de asfalto, filme de polietileno e geotêxteis. Cabe à fiscalização dos serviços de impermeabilização verificar o cumprimento das recomendações constantes na norma, como a declividade mínima de 1% para as áreas horizontais e a ancoragem mínima de 5 cm dos arremates da impermeabilização.

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A avaliação pericial por meio da vistoria, além de servir como ação de apoio aos mais vastos e variados trabalhos, a exemplo do controle da qualidade de execução e da gestão pós-ocupação, serve também como fonte de informações para a concepção de projetos e o planejamento de empreendimentos. A respeito desse tipo de avaliação, julgue os itens que se seguem.

98

O índice CUB é a variação acumulada do CUB entre o mês anterior e o atual. É um percentual que representa quanto o custo de construção variou de um mês para o outro.

99

Se o CUB de Brasília em novembro de 2009 (H4-3N) foi de R$ 1.250,00, então a estimativa de custo total da obra, utilizando o CUB desse mês, será inferior a R$ 850.000,00.

93

Quando não for possível o acesso do avaliador ao interior do imóvel, o motivo deve ser justificado no laudo de avaliação. Nesse caso, em comum acordo com o contratante, a vistoria interna pode ser dispensada e a avaliação pode prosseguir com base nos elementos fornecidos pelo contratante e nos que forem possíveis de se obter.

100 O CUB é utilizado pelas construtoras para elaborar o

A vistoria tem o objetivo de conhecer e caracterizar o bem, avaliando sua adequação ao segmento de mercado, e deve ser efetuada pelo engenheiro ou pelo técnico de edificações, daí resultando condições para a orientação da coleta de dados.

do serviço de transporte, lançamento e adensamento de concreto estrutural é menor que a produtividade de um servente.

94

95

96

Segundo a norma pertinente, são etapas principais da avaliação de bens na vistoria de um imóvel: a caracterização da região, a caracter ização do terreno, a caracterização das edificações e benfeitorias, e a caracterização de materiais empregados mediante ensaios laboratoriais.

orçamento preliminar de uma obra. 101 O custo da mão de obra para executar, na obra do referido

edifício, o serviço de transporte, lançamento e adensamento de 100 m3 de concreto estrutural é de R$ 4.050,00. 102 A produtividade de um pedreiro para participar da execução

103 Para executar, em uma semana, na obra do edifício em

questão, o serviço de transporte, lançamento e adensamento de 154 m3 de concreto estrutural serão necessários 28 serventes. RASCUNHO

O levantamento de dados tem como objetivo a obtenção de uma amostra representativa, para explicar o comportamento do mercado no qual o imóvel avaliado esteja inserido, e lida com fatores de toda ordem: pessoais, psicológicos, conjunturais, de ocorrência temporária, com grau significativo de incerteza, não passíveis de verificação, afetados por fenômenos isolados, entre outros. custo unitário (R$) total (R$) 0,36 110,16 35,00 31,54

unid.

índice

cimento areia

kg m3

306,000 0,901

brita 1

m3

0,209

52,00

10,87

3

0,627 1,000 8,000 0,350

52,00 6,90 4,20 2,00

32,60 6,90 33,60 0,70 226,37

insumo

brita 2 pedreiro servente betoneira total

m h h h

O custo unitário básico (CUB) da construção civil representa o custo da construção, por m2, de cada um dos padrões de imóvel estabelecidos. A tabela acima apresenta a composição de custos unitários para o serviço de transporte, lançamento e adensamento de concreto estrutural (unidade m3) de um edifício residencial de quatro pavimentos de três quartos, com 600 m2 por pavimento, de padrão normal, em Brasília. Os empregados da obra desse edifício têm uma regime de trabalho de 44 horas semanais e a empresa responsável pela obra não trabalha com horas extras. A partir da tabela e das informações acima apresentadas, julgue os itens de 97 a 103. 97

De acordo com o padrão da NBR 12.721, o CUB é o resultado da média de cada insumo representativo coletado junto às construtoras, multiplicado pelo peso que lhe é atribuído.

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204

–5–

insumo azulejo

custo custo quantidade total unidade unitário total (R$) (R$) m2 16,00 200 3.200,00

%

% faixa acumulada

33,73

33,73

pedreiro

h

6,90

250

1.725,00

18,18

51,91

servente argamassa pronta tijolo cerâmico azulejista cimento areia cal pintor massa corrida tinta látex PVA selador lixa

h

4,20

380

1.596,00

16,82

68,73

kg

0,90

750

675,00

7,11

75,85

un. h kg m3 kg h kg I I un.

0,25 6,90 0,20 35,00 0,25 6,90 3,00 7,00 5,00 0,50

2.800 70 1.300 7 900 30 26 8 5 25

700,00 483,00 260,00 245,00 225,00 207,00 78,00 56,00 25,00 12,50

7,38 5,09 2,74 2,58 2,37 2,18 0,82 0,59 0,26 0,13

83,23 88,32 91,06 93,64 96,01 98,19 99,01 99,60 99,87 100,00

9.487,50

100,00

total

110 Na cura do concreto executado na obra, a água livre

desprende-se da massa pela evaporação superficial e pela difusão interna.

A

111 Os dois principais fatores que influem na resistência B

à compressão das paredes de alvenaria, de forma equivalente, é a resistência à compressão do tijolo e a resistência da argamassa de assentamento. 112 Um dos principais objetivos da coordenação de

C

projetos é definir, para todos os diferentes atores, a padronização da forma de apresentação das informações,

inclusive

a

padronização

das

representações gráficas.

A tabela acima apresenta dados que serão utilizados por uma empresa

113 O método do caminho crítico — critical path

de construção civil para avaliar os custos de uma reforma a ser

method (CPM) — é uma técnica que consiste no

realizada em um prédio. Considerando essas informações, julgue os

desenvolvimento de uma rede de atividades na qual, por

itens seguintes.

meio de cálculos simples, é determinado um caminho de atividades com a menor folga de execução (caminho

104 O processo de cotação e negociação feito pela referida empresa

crítico).

deve ser mais cuidadoso com os insumos da faixa C que com

RASCUNHO

os demais. 105 Se o preço do m2 de azulejo sofrer um aumento de 80%, então o

custo total da obra aumentará em mais de 25% para a empresa. 106 A curva ABC reflete o princípio de Pareto, o qual estabelece que

uma pequena parcela de insumos é responsável pela maioria dos custos de uma obra. 107 Para calcular o preço de venda da reforma mencionada, a empresa

em questão deve somar ao custo total de R$ 9.847,50 o custo indireto, os custos acessórios, o lucro, os impostos e o BDI. Considerando que uma construtora, classificada como nível A no Sistema do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade no Habitat (PBQP – H), esteja executando os serviços de uma obra de um prédio residencial de 12 pavimentos, julgue os itens de 108 a 113, relativos ao controle dos serviços executados por essa empresa. 108 Caso o terreno tenha ocorrência de pedregulho ou fragmentos de

rocha, a empresa deve substituir a sondagem a trado por sondagem rotativa. 109 Caso deseje elaborar os projetos das estruturas de concreto por

meio de software, a empresa deve escolher um programa com parcimônia, para substituir com segurança a experiência do projetista.

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205

–6–

A NR-18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da

RASCUNHO

Construção, do Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e organização, com o objetivo de implementar procedimentos de aspecto preventivo relacionados às condições de trabalho na construção civil. À luz do PCMAT na indústria da construção, previsto na NR-18, julgue os itens subsequentes, relativos a um canteiro de obras instalado para a construção de um edifício de 12 pavimentos. 114 O projeto de execução das proteções coletivas para a etapa de

execução da estrutura de concreto da obra só pode ser elaborado com o início das atividades e operações dessa etapa, de maneira a possibilitar o reconhecimento dos riscos existentes. 115 É obrigatória a instalação, em todo o perímetro da construção do

edifício, de uma plataforma principal de proteção contra quedas na altura da primeira laje que esteja, no mínimo, um pé-direito acima do nível do terreno. 116 O PCMAT da referida obra deve ser elaborado por um

engenheiro de segurança do trabalho, com o registro da respectiva anotação de responsabilidade técnica (ART). 117 Todos os empregados da empresa que está executando os serviços

no canteiro de obras devem realizar, no mínimo, três exames médicos: o admissional, o periódico e o demissional. Uma construtora decidiu investir na construção de casas de padrão médio, com área construída de 200 m2. Cada terreno para construir uma casa custa, em média, R$ 100.000,00 e o escritório central da construtora tem um custo mensal de R$ 15.000,00. Com base nas obras anteriores da própria construtora, o engenheiro estimou o custo da construção em R$ 1.000,00 por m2. Segundo corretores da região, pode-se cobrar até R$ 2.000,00 por m2. Entre impostos e comissão de corretagem, os encargos chegam a 15%. Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens. 118 A desoneração do BDI pode ser obtida pela inclusão do maior

número possível de serviços na planilha de preços da obra da construtora. 119 A construtora precisa vender, no mínimo, seis casas por ano para

não ter prejuízo. 120 A construtora precisa construir dez casas para ter um lucro anual

maior ou igual a R$ 200.000,00.

UnB/CESPE – INSS


206

–7–

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR Edital n.º 1 – INSS, de 26/11/2009 Aplicação: 10/1/2010 ATIVIDADE TÉCNICA DE SUPORTE — ÁREA DE ATUAÇÃO: ENGENHARIA CIVIL 0


1 E

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Item Gabarito

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36 X

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Item Gabarito

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52 C

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55 C

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57 C

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Item Gabarito

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63 E

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78 C

79 E

80 E

Item Gabarito

81 C

82 X

83 C

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91 C

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93 C

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95 E

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99 E

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Item Gabarito

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108 C

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111 E

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120 X

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207

UnB/CESPE – INMETRO


CONHECIMENTOS BÁSICOS Texto para as questões 1 e 2

1

QUESTÃO 1

Assinale a opção em que a reescritura da passagem do texto, situada nas linhas mencionadas, mantém o sentido da informação originalmente apresentada e está gramaticalmente correta.

A metrologia legal no Brasil precede a Lei n.º 5.966/1973, que criou o Sistema Nacional de Metrologia,

A “do qual o (...) central” (R.3-4): onde o órgão executivo central é o INMETRO B “de um controle (...) depois” (R.7-8): da metrologia brasileira teria-se iniciado em 1960 C “as medidas (...) (comerciais)” (R.21-23): as medidas materiais utilizadas nas atividades econômicas: indústria, comércio e serviços D “Cobrindo (...) legal” (R.29-31): As atividades metrológicas legais, que, a princípio, abrangiam medições em operações comerciais, E “vêm sendo (...) na legislação” (R.31-32): as outras áreas que a legislação prevê está sendo alcançada paulatinamente

Normalização e Qualidade Industrial, do qual o INMETRO é 4

o órgão executivo central. Já na década de 30 do século XX, foi promulgada a primeira legislação nos moldes de uma lei de metrologia, mas

7

a implantação de um controle metrológico, em nível nacional, só se iniciou três décadas depois, com a criação do Instituto Nacional de Pesos e Medidas, cujas atividades foram

10

incorporadas pelo INMETRO e atribuídas à Diretoria de Metrologia Legal.

QUESTÃO 2

Cabe ao INMETRO, por meio da Diretoria de 13

Considerando aspectos relativos à pontuação e à regência, assinale a opção em que as mudanças sugeridas preservam a correção gramatical e as ideias do texto.

Metrologia Legal, observando a competência que lhe é atribuída pelas Leis n.º 5.966/1973, n.º 9.933/1999 e

A Retirada da vírgula logo após “Lei n.º 5.966/1973” (R.1-2) e substituição de “que” (R.2) por e. B Eliminação da vírgula logo após os vocábulos “metrológico” (R.7) e “nacional” (R.7) e troca de “atribuídas” (R.10) por conferidas. C Substituição do trecho “a competência que lhe é atribuída” (R.13-14) por ao que lhe é atribuído. D Substituição dos travessões, no quarto parágrafo, por dois-pontos e vírgula sucessivamente. E Eliminação da vírgula logo após “tem” (R.27) e inserção de vírgula logo após “também” (R.27).

n.º 10.829/2003 e pela Resolução n.º 11/1988 do Conselho 16

Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (CONMETRO), organizar e executar as atividades de metrologia legal no Brasil.

19

No Brasil, estão sujeitos à regulamentação e ao controle metrológico — ação própria de um organismo de metrologia legal — os instrumentos de medição e as medidas

22

materializadas

utilizadas

nas

atividades

econômicas

QUESTÃO 3

(comerciais) e nas medições que interessem à incolumidade das

Considere o seguinte requisito: “A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade” (Manual de Redação da Presidência da República, 2002). Assinale a opção em que o fragmento apresentado atende esse requisito.

pessoas nas áreas da saúde, da segurança e do meio ambiente, 25

além dos produtos pré-medidos. Como em todas as sociedades organizadas, o desenvolvimento tecnológico, econômico e social tem, também

28

no Brasil, determinado a efetiva implantação do controle

A Ficamos felizes com o resultado da análise porque foi melhor do que imaginávamos. B Talvez seja bom rever o assunto do pedido de análise. Consideramos um tanto quanto questionável a sua realização, que para nós daria muito trabalho. C A produção não atendeu à legislação, à qual deverá ser revista. D O presidente falou claramente de que a decisão é inteligente e mais simples do que a lei vigente. E A adequação dos produtos às normas legais implica risco diminuído de acidentes aos consumidores.

metrológico dos instrumentos de medição. Cobrindo inicialmente apenas as medições em transações comerciais, 31

as atividades de metrologia legal vêm sendo estendidas, gradualmente, às demais áreas previstas na legislação.

Metrologia legal no Brasil: histórico, abrangência das ações metrológicas e estrutura organizacional. Internet: (com adaptações).

1 Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade Conhecimentos Básicos (para todos os cargos)

208



4

7

10

13

16

19

22

25

28

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37

40

43

46

QUESTÃO 4

A análise realizada em diferentes amostras de bandeiras do Brasil vai ao encontro das diretrizes do Programa de Análise de Produtos, no que diz respeito à seleção de produtos consumidos intensiva e extensivamente pela população. As bandeiras, oficiais ou não, são usadas em particular em períodos comemorativos, na maioria das vezes relacionados aos esportes, ou em datas festivas, tais como a Copa do Mundo de Futebol e o dia da Independência do Brasil. Existiram diferentes versões da Bandeira Nacional, antes da que conhecemos, que foi instituída logo após a proclamação da República, no dia 15 de novembro de 1889. Ela ainda sofreu algumas influências da bandeira utilizada nos tempos do Império, e a frase “Ordem e Progresso” inspira-se diretamente no lema do movimento positivista de Auguste Comte, ocorrido na França, no século XIX: “o amor por princípio e a ordem por base; o progresso por fim”. As quatro cores da Bandeira Nacional representam, simbolicamente, as famílias reais das quais descende D. Pedro I, idealizador da bandeira do Império. Com o passar do tempo, essa informação foi sendo substituída por uma adaptação feita pelo povo brasileiro. Dentro desse contexto, o verde passou a representar as matas; o amarelo, as riquezas do Brasil; o azul, o seu céu e o branco, a paz que deve reinar no país. As constelações que figuram na Bandeira Nacional correspondem ao aspecto do céu, na cidade do Rio de Janeiro, às 20 h 30 min do dia 15 de novembro de 1889. As 27 estrelas da nossa bandeira foram inspiradas nas constelações presentes no céu do Rio de Janeiro e representam simbolicamente os 26 estados e o Distrito Federal. De acordo com a legislação brasileira que trata da Bandeira Nacional, seu hasteamento — obrigatório em órgãos públicos em dias de festa ou de luto nacional — deve ser realizado pela amanhã e seu recolhimento, na parte da tarde. A bandeira não pode ficar exposta à noite, a não ser que esteja bem iluminada. Há alguns anos, o INMETRO analisou aspectos dimensionais de bandeiras nacionais expostas à venda na época. Naquele momento, todas as marcas analisadas foram consideradas não conformes aos requisitos dimensionais estabelecidos pela legislação brasileira. Este relatório contém informações sobre as amostras analisadas e os ensaios realizados, apresenta e discute os resultados obtidos, além de fornecer informações úteis para o consumidor para que se entenda o significado do seu símbolo nacional e para que se realize uma compra satisfatória, ao observar se a bandeira brasileira a ser adquirida está de acordo com as especificações técnicas.

De acordo com o texto, que é um fragmento do relatório de análise realizada pelo INMETRO das bandeiras nacionais encontradas no mercado brasileiro no ano de 2006,

A a análise da Bandeira Nacional pelo INMETRO foi realizada devido às irregularidades encontradas em sua fabricação. B a região sideral que hoje se avista da cidade do Rio de Janeiro é diferente da que se tinha conhecimento nos tempos do Império. C a análise realizada pelo INMETRO se restringiu à verificação da proporção das figuras que constituem a bandeira, quais sejam: o retângulo, o losango e o círculo. D está sujeito a sanção pecuniária o cidadão ou o órgão que desrespeitar o que vige na legislação acerca do hasteamento, da descida e da exposição noturna da Bandeira Nacional. E a frase inscrita na Bandeira Nacional e as cores nela utilizadas remetiam, quando da criação desse símbolo, ao movimento filosófico denominado Positivismo e à ascendência de D. Pedro I, respectivamente. QUESTÃO 5

Com relação ao vocabulário empregado no texto e à ortografia, assinale a opção correta.

A No lugar do vocábulo “ainda” (R.12), poderia ter sido empregado, sem prejuízo de sentido para o texto, o vocábulo também. B O vocábulo ‘fim’ (R.16) é empregado no texto como sinônimo de causa. C O vocábulo “recolhimento” (R.33) é empregado no texto como sinônimo de arreamento. D A expressão “a não ser que” (R.34) poderia ser substituída, sem prejuízo de sentido, por ainda que. E A expressão “Há alguns anos” (R.36) é equivalente a A anos atrás.



209



QUESTÃO 6

No que diz respeito à estrutura textual, assinale a opção correta. 1

Brinquedos mexem com a imaginação de crianças

A Os vocábulos “intensiva” (R.4) e “simbolicamente” (R.28)

e adultos. Mas a saúde e a segurança do usuário devem

apresentam a mesma função sintática no texto e equivalem,

ser preservadas. E, por esse motivo, todo brinquedo vendido

respectivamente, a intensivamente e de maneira simbólica.

4

B O plural da palavra “vezes” (R.6) foi o que determinou a flexão

no Brasil deve ser certificado, independentemente de o produto ser nacional ou importado. A certificação é obrigatória para

do vocábulo “relacionados” (R.7) também no plural.

brinquedos utilizados por “crianças” até 14 anos de idade.

C A expressão “essa informação” (R.20) faz referência ao fato de 7

D. Pedro I ter sido o idealizador da bandeira do Império.

Compulsória no Brasil, a certificação de brinquedos visa evitar possíveis riscos que podem surgir no uso normal ou

D A retirada dos travessões usados no quinto parágrafo não

por consequência de uso indevido do brinquedo.

implica prejuízo à estrutura do texto. E Em “para que se entenda” (R.44) e “para que se realize” (R.45),

10

o sujeito é indeterminado para que se remeta à população de

As avaliações realizadas por organismos acreditados pelo INMETRO são determinadas de acordo com o tipo do

um modo geral.

brinquedo e baseadas na composição dos materiais utilizados

QUESTÃO 7

13

na fabricação do produto, na avaliação da intenção do uso e na

Com referência às estruturas linguísticas do texto, assinale a opção

forma de utilização do brinquedo pela criança. Os principais

correta.

ensaios realizados são os de impacto/queda, mordida, tração, 16

A O uso do sinal indicativo de crase na linha 3 é obrigatório.

químico, inflamabilidade e ruído. O selo do INMETRO, obrigatório em qualquer

B A forma verbal “Existiram” (R.9) poderia ser corretamente

brinquedo comercializado no Brasil, só é concedido se o

substituída por Houveram. C O termo “D. Pedro I” (R.18-19) é o sujeito de “descende”

19

(R.18).

brinquedo for aprovado em todos os ensaios aos quais for submetido. No selo devem constar a marca do INMETRO, a

D Da mesma forma que o uso do gerúndio está correto em “foi

marca do organismo acreditador e o foco da certificação, que,

sendo substituída” (R.20), em “passou a representar” (R.21-22)

22

a mesma forma nominal do verbo poderia ter sido empregada:

no caso de brinquedo, é saúde e segurança. O selo pode vir diretamente impresso, em etiqueta autoadesiva indelével na

passou a estar representando.

embalagem ou afixada ao próprio produto em etiquetas de

E A expressão “ao aspecto do céu” (R.25) é iniciada por 25

preposição por se tratar de locução adverbial.

pano, como no caso de pelúcias. Nos produtos que contêm brinquedos como brindes, devem existir informações sobre sua

QUESTÃO 8

certificação impressas na embalagem do produto. Predomina no texto 28

Preocupado com o uso indevido do selo, o INMETRO realiza um trabalho em parceria com a Rede Brasileira de

A o caráter informativo, visto que ele usa linguagem figurada e

Metrologia Legal e Qualidade, da qual fazem parte os órgãos

metafórica para abordar o tema da Bandeira Nacional. B o gênero descritivo, tendo em vista que ele apresenta com

31

delegados do INMETRO nos estados, para fiscalização de

pormenores fatos históricos e características materiais da

produtos em situação irregular no mercado formal. No mercado

bandeira do Brasil.

informal, é frequente o número de casos de brinquedos

C o tipo textual argumentativo, já que se defende a importância 34

do conhecimento das especificidades da Bandeira Nacional.

falsificados. Por esse motivo, o INMETRO recomenda que, para proteger a saúde da criança, o consumidor compre

D o aspecto expositivo, pois ele se limita a apresentar fatos

brinquedos em estabelecimentos comerciais legais (mercado

relativos ao significado dos elementos que compõem a Bandeira Nacional e à análise realizada pelo INMETRO.

37

E a narração, pois ele conta a história da Bandeira Nacional.

formal) e tradicionais em venda de brinquedos. Internet: (com adaptações).


210



QUESTÃO 9

Com relação às ideias do texto, assinale a opção correta. Segundo o INMETRO, novas tomadas elétricas

1

A Para conceder seu selo, o INMETRO realiza testes para avaliar a segurança dos brinquedos. B É responsabilidade do INMETRO fiscalizar a existência de brinquedos não certificados ou com selos falsificados. C Ao adquirir um brinquedo com o selo do INMETRO, o consumidor está isento de riscos que podem ser causados pelo brinquedo. D A obrigatoriedade de certificação de brinquedos pelo INMETRO decorre da preocupação com a saúde e com a segurança dos usuários. E Para ser certificado pelo INMETRO, todo brinquedo deve passar por testes químicos, de impacto/queda, de mordida, de tração, de inflamabilidade e de ruído.

passam a ser obrigatórias a partir de 2010 e o Brasil concluirá em 2011 todas as etapas do processo de criação 4

do padrão brasileiro de plugues e tomadas, que passarão a estar em conformidade com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A padronização tornou-se obrigatória por meio de

7

uma portaria do instituto publicada em 2000, quando foram estabelecidos diferentes prazos para que os vários 10

segmentos da indústria adotem as novas regras a partir de janeiro de 2010, com todo o processo de conversão concluído, inclusive por parte do comércio, a partir de julho

QUESTÃO 10 13

Com respeito à significação e ao emprego das palavras no texto, assinale a opção correta.

de 2011, quando os aparelhos elétricos e eletrônicos à venda terão que estar adaptados. Segundo o chefe da Divisão de Programa de

A O vocábulo “Compulsória” (R.7) foi usado como adjetivo assim como em: Ao cair na compulsória aos 75 anos de idade, os ministros economizariam milhões aos cofres públicos. B O termo “acreditados” (R.10) foi utilizado como sinônimo de subordinados. C O vocábulo “indelével” em “A cena do beijo continua indelével na minha memória” possui o mesmo sentido que foi empregado no texto, na linha 23. D Em “A sociedade brasiliense laureou os delegados responsáveis pela elucidação do crime”, o vocábulo “delegados” apresenta significado idêntico ao utilizado no texto, na linha 31. E A palavra “legais” (R.36) foi usada no texto com o mesmo sentido de “formal” (R.37).

16

Avaliação da Conformidade do INMETRO, Gustavo Kuster, hoje o Brasil tem mais de doze tipos diferentes de plugues e oito de tomadas. “Essa diversidade toda causa

19

uma série de situações de riscos. A incompatibilidade levava a que o consumidor adotasse uma série de opções sem qualquer segurança, como lixar o pino do plugue”. Para ele, o mérito da padronização que está sendo

22

adotada pelo INMETRO é exatamente o aumento da segurança. “A tomada e o plugue, como hoje são feitos, 25

permitem o que chamamos de inserção parcial. A finalidade da padronização que vem sendo discutida desde o final da

QUESTÃO 11

década passada objetiva a segurança”.

Assinale a opção correta no que se refere à concordância verbal e nominal das estruturas linguísticas do texto.

Nielmar de Oliveira. Novo padrão de plugues e tomadas chega ao comércio em 2010. I n : Agência Br asil. Internet: (com adaptações).

QUESTÃO 12

A No trecho “a certificação de brinquedos visa evitar possíveis riscos” (R.7-8), o verbo “visa” concorda com a expressão “a certificação”; no entanto, a concordância pode ocorrer também com a locução “de brinquedos” (R.7), o que exigiria a flexão do verbo no plural. B Na linha 20, a forma verbal “devem” poderia ser empregada no singular, o que preservaria a correção gramatical, pois a concordância, nesse caso, ocorreria com o núcleo do sujeito mais próximo do verbo. C Caso o termo “brinquedos” (R.26) fosse empregado no singular, a forma verbal “contêm” (R.25), devido à flexão de número do verbo, deveria ser grafada com acento agudo: contém. D É possível substituir o verbo “existir” (R.26) por haver, sem prejuízo ao sentido e à correção gramatical do período. E A concordância do vocábulo “impressas” (R.27) com o termo que o precede preservaria a coerência e a correção gramatical do período.

Em relação aos aspectos gramaticais do texto, assinale a opção correta. A Flexionar no plural a perífrase “a estar” (R.5) manteria a correção gramatical do período. B A substituição de “que” (R.14) por de preservaria o sentido do período, mas prejudicaria sua correção gramatical. C Como empregado no texto, o vocábulo “Segundo” (R.15) classifica-se como numeral ordinal. D O trecho “levava a que o consumidor adotasse uma série” (R.20) pode ser reescrito, sem prejuízo ao sentido e à correção gramatical, como: levava o consumidor a adotar uma série. E O vocábulo “finalidade” ( R.25) pode ser substituído por objetivo, sem que isso acarrete prejuízo sintático ou semântico ao texto. 4

Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade Conhecimentos Básicos (para todos os cargos)

211

UnB/CESPE – INMETRO QUESTÃO 13

QUESTÃO 14

De acordo com as informações do texto, assinale a opção correta.

Com relação às ideias do texto, assinale a opção correta. A Embora o carregador universal só vá ser comercializado oficialmente a partir deste ano, desde 2009 alguns modelos já se encontravam disponíveis no mercado.

A A implementação da padronização foi iniciada em 2000. B A substituição de tomadas e plugues é uma determinação da ABNT. C Um dos propósitos da padronização de tomadas e plugues é reduzir os riscos de acidentes aos usuários. D A padronização de tomadas e plugues ocorrerá em virtude de uma adequação a padrões internacionais. E A variedade de plugues e tomadas existentes hoje no Brasil prejudica a adaptação de produtos elétricos e eletrônicos importados.

B A criação do carregador universal para celulares é uma iniciativa do INMETRO que segue a tendência da padronização de tomadas e plugues no país. C A diversidade de carregadores de celulares é uma escolha dos fabricantes para forçar a fidelização dos usuários às suas empresas. D O carregador universal não implicará redução do impacto ambiental, já que os fabricantes de celulares serão obrigados a oferecer adaptadores para os celulares antigos.


4

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E Um dos propósitos da padronização de carregadores para celulares é ambiental.

Quem nunca se pegou pedindo um carregador de celular emprestado quando a bateria do telefone morre? A tarefa, que não deveria ser tão difícil, acaba se tornando uma verdadeira loteria, uma vez que cada fabricante conta com um padrão próprio de plugue e, muitas vezes, a mesma marca chega a oferecer mais de um modelo. No entanto, esse tipo de problema tende a acabar. A União Internacional de Telecomunicações, entidade encarregada de regular o setor ao redor do mundo, anunciou a aprovação de um carregador universal para celulares. Com isso, o órgão, que faz parte da Organização das Nações Unidas, dá o pontapé inicial para a fabricação de um único dispositivo a ser usado pelas novas gerações de telefones móveis. O carregador universal começa a ser comercializado a partir de 2010, e vai funcionar por meio de um conector do tipo micro USB. Apesar de as empresas não serem obrigadas a produzir o novo padrão, dez companhias do setor, que, juntas, representam 90% do mercado de telefonia móvel, assinaram, de forma voluntária, um memorando comprometendo-se a tornar compatíveis todos os seus modelos comercializados até 2012 com as entradas micro USB. “O objetivo é facilitar a vida dos usuários e reduzir o impacto dos resíduos eletrônicos no meio ambiente, já que os consumidores não terão mais que receber outros carregadores quando comprarem novos celulares”, disse o comissário europeu da Indústria, o alemão Günter Verheugen. A consequência disso seria a redução de 13,6 milhões de toneladas de emissão de gases na atmosfera todos os anos. Os celulares antigos, que não têm entrada para o novo padrão, também poderão ser carregados pelos dispositivos, já que adaptadores começaram a ser oferecidos pelos fabricantes. No entanto, vale lembrar que, apesar de alguns modelos que estão no mercado contarem com conexão micro USB, eles ainda não estão padronizados para receber cargas de energia por meio da conexão — que só funciona para transferência de dados.

QUESTÃO 15

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto, assinale a opção correta. A As palavras “morre” ( R.2) e “loteria” (R.4) foram empregadas em sentido denotativo. B A oração iniciada pela expressão “uma vez que” (R.4) introduz ideia de tempo. C Por constituir oração explicativa, a expressão “entidade encarregada de regular o setor ao redor do mundo” (R.8-9) encontra-se isolada por vírgulas do restante da oração. D O pronome relativo “que” (R.10) pode ser substituído, sem prejuízo da coerência e da correção gramatical da oração, por o qual ou por cujo. E A expressão “pontapé inicial” (R.11-12), por estar empregada em sentido figurado, deve ser evitada em textos de correspondências oficiais. QUESTÃO 16

Em relação aos aspectos coesivos do texto, assinale a opção correta. A A expressão “o novo padrão” (R.32) refere-se a “conector do tipo micro USB” (R.16). B Na linha 28, “disso” refere-se ao fato de que os consumidores não terão mais que receber outros carregadores quando comprarem novos celulares. C Na linha 33, “adaptadores” refere-se a “dispositivos”. D O termo “fabricantes” (R.34) refere-se a “dez companhias do setor” (R.18). E O pronome “eles” (R.36) refere-se a “Os celulares antigos” (R.31).

Fernando Braga. União Internacional de Telecomunicações aprova c a rregador uni v e rs a l p a ra c e lu la re s. I nt e r ne t : < w w w . c o r r e i o b r a z i l i e n s e . c o m. b r > ( c o m a d a p t a ç õ e s ) .


212


The text below refers to questions from 17 to 22.

1

4

7

10

13

16

19

22

QUESTÃO 19

Chinese toymakers wow quality drive

“Others” (R.7) refers to

China’s toy factories have been affected by a succession of product recalls involving toys, prompting the country to reassure western consumers by opening up a toy-testing lab to foreign journalists yesterday. Some of the officials have described the scandal surrounding Chinese-made goods as politically motivated and unfair. Others have guaranteed they would improve standards. China is facing pressure to clean up its manufacturing after scandals involving products ranging from poisonous pet food ingredients to low-quality toys and adulterated toothpaste. It has promised to punish manufacturers who do not meet standards but said designers and importers should also take responsibility. Li Changjiang, head of China’s quality control agency, had blamed differing national standards, misleading statistics and lack of communication for some safety scares. Lin Zhongjian, general manager of Ball Star Toys, says the industry has been treated unfairly. “With every kind of product, we cannot be 100% certain it will pass the grade, even with stricter and stricter quality controls”, he said. “We try our best to make it 100%, but even with luxury cars, they could not make it perfect and had some recalls”.

A “consumers” ( R.3). B “journalists” (R.4). C “goods” ( R.6). D “officials” (R.5). E “toys” (R.2). QUESTÃO 20

The verb “meet” (R.12) means the same as

A know. B reduce. C exceed. D reach. E increase. QUESTÃO 21

The antonym of “misleading” (R.15) is


A controversial.

QUESTÃO 17

B reliable.

In the text, “prompting” (R.2) means the same as

C technical. A inducing.

D distorted.

B discouraging. E impressive.

C refusing. D accepting.

QUESTÃO 22

E questioning. It can be inferred from the text that

QUESTÃO 18

According to the text, it can be said that

A officials have developed a troubled relationship with journalists.

A some Chinese officials seem to suggest that the problems with Chinese toys are not necessarily related to low manufacturing standards.

B journalists refuse to cooperate with Chinese authorities.

B Chinese authorities from different areas have the very same opinion about the defective toys.

western consumers’ confidence in Chinese products.

C Chinese officials try to use foreign journalists to restore

C unfair politics is the real cause of toy manufacturing problems in China.

D foreign journalists love writing articles about toxic pet food ingredients, low-quality toys, and adulterated toothpaste.

D designers and importers should take all the blame for faulty toys.

E Chinese journalists tried to help officials renew their trust in foreign products.

E generals in China have treated the toy industry unfairly. 6 Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade Conhecimentos Básicos (para todos os cargos)

213




How to determine whether a product requires labeling 1

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13

16

19

The whole story

The Federal Hazardous Substances Act covers products that, during reasonably predictable buying, storage, or use, may be brought into or around a place where people live. Products used or stored in a garage, garden shed, carport, or other building that is part of the household are also covered. The Act requires hazardous household products to show labeling that alerts consumers to the potential hazards that those products present and that tells them what they need to do to protect themselves and their children from them. Whether a product must be labeled depends on its contents and the likelihood that consumers will be exposed to any dangers it presents. To require labeling, a product must first be toxic, corrosive, flammable or combustible, an irritant, or a strong sensitizer, or it must generate pressure through decomposition, heat, or other means. Second, the product must have the potential to cause substantial personal injury or substantial illness during or as a result of any customary or reasonably predictable handling or use, including reasonably predictable ingestion by children.

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Internet: .

QUESTÃO 26

A successful “licensee” (R.17) is a person who

Federal hazardous substances act – US Consumer Product Safety Comission, p. 1.

QUESTÃO 23

A has got the right to use the Kitemark on their products or services. B has refused to let his/her products or services to undergo surveillance. C has had a business for a long time. D deals with vehicle body repair. E tells the British Standards Institution the whole story.

The verb “covers” (R.1) is synonymous with A B C D E

includes. obscures. prohibits. protects. writes about.

QUESTÃO 27

QUESTÃO 24

Based on the text, it can be said that

“Act” (R.7) means A B C D E

The word Kitemark is defined in the Oxford English Dictionary as “an official kite-shaped mark on goods which are approved by the British Standards Institution”. But this doesn’t tell the whole story. Kitemark schemes may be developed for products, processes or services, based on publicly available specifications, such as British Standards, international standards or industry standards recognized nationally. The Kitemark is applied to more than 2,600 products under licence and has more recently been extended to cover services schemes including automotive garage services, vehicle body repair, print services, electrical installers, window installers and fire alarm installers. Each Kitemark scheme involves an initial assessment of conformity to the relevant standard and an assessment of the quality management system operated by the supplier. Successful Kitemark licensee is regularly audited and undergo surveillance visits to provide feedback and monitoring.

A the Kitemark has recently been applied to over 2,600 service schemes. B the Kitemark was not applied, until some years ago, to the job done by companies that put windows in place in people’s houses. C the Kitemark can only be applied to a product or service that has met internationally recognized standards. D successful Kitemark licensees refuse a permission to products or services that are not regularly audited. E the Kitemark scheme moves through at least three different stages.

division. performance. law. constitution. bureau.

QUESTÃO 25

It can be inferred from the text that the Act’s primary objective is A to protect young children and adults alike from all kinds of fatal domestic injury. B to keep children safe, far from dangerous or abusive parents. C to tell people what products they can or cannot buy. D to force people to read in detail all the labels found on hazardous products. E to make sure that potentially dangerous manufactured products carry a warning label.

QUESTÃO 28

The word that means the same as “goods” ( R.3) is A B C D E 7

Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade Conhecimentos Básicos (para todos os cargos)

214

qualities. merchandise. actions. processes. specifications.



QUESTÃO 31

País que mais emite CO 2 no mundo, a China anunciou que também tem um compromisso climático. Um dia após os Estados Unidos da América (EUA) apresentarem suas metas, Pequim prometeu uma redução em 2020 de 40% a 45% na “intensidade de carbono na economia” em relação às emissões de 2005. Como o Brasil, a China não apresentou metas propriamente ditas, mas sim um compromisso de diminuição do lançamento futuro de CO2. Pressionados pela comunidade internacional após dizerem que não haveria acordo na conferência de Copenhague, China e EUA acabaram por ceder, apresentaram planos e confirmaram a presença de seus governantes, o presidente Barack Obama e o primeiro-ministro Wen Jiabao, na Dinamarca.

Com 5,8 milhões de universitários, o Brasil não atingirá a meta de matricular 30% dos jovens de 18 a 24 anos de idade no ensino superior até 2011, como prevê o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pelo Congresso. Foi o que admitiu o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). O Globo, 28/11/2009, p. 13 (com adaptações).

A meta preconizada pelo PNE não será atingida, entre outras razões, porque A a maior parte das vagas pertence às universidades públicas, cujo vestibular é considerado difícil. B parte significativa da população jovem brasileira sequer conseguiu concluir a educação básica. C a inexistência de bolsas de estudo inviabiliza o acesso dos mais pobres às instituições privadas. D o reduzido número de vagas no ensino superior público e privado não atende à demanda por matrículas. E a oferta de cursos de graduação é bastante reduzida, sendo concentrada no Sudeste e pouco diversificada.


QUESTÃO 29

Considerando o tema focalizado no texto acima, assinale a opção correta. A Além de ter sido convocada pela Organização das Nações Unidas para discutir a questão ambiental, sua finalidade precípua, a conferência de Copenhague objetiva pressionar países emergentes, como o Irã, a não desenvolverem programas nucleares. B A conferência sediada na Dinamarca, em 2009, é a primeira a reunir a comunidade internacional com o objetivo de debater soluções para o grave e preocupante problema da degradação ambiental. C A abstenção de dirigentes de países mais desenvolvidos e grandes poluidores da atmosfera, anunciada com antecedência, foi fator decisivo para os parcos resultados obtidos em Copenhague. D As mudanças climáticas são um fenômeno novo, inédito na história da humanidade, e estão ligadas às modernas formas de produção industrial e à acentuada urbanização das sociedades. E A emissão descontrolada de gases que ampliam o efeito estufa acelera o aquecimento global, isto é, o aumento da temperatura do planeta, fenômeno que pode derreter geleiras e elevar o nível dos mares.

QUESTÃO 32

Pesquisa do IBGE mostra que o número de ex-fumantes já é maior do que o de fumantes no país. Dos adultos, 24,6 milhões fumam e 26 milhões pararam de fumar, a maioria há mais de dez anos. Dos fumantes, 52% dizem querer parar. O Estado de S.Paulo, 28/11/2009, capa (com adaptações).

Tendo em vista o tema abordado no texto acima e suas múltiplas implicações, assinale a opção correta. A A despeito da cerrada oposição que sofreu ao longo dos dois últimos séculos, o tabagismo incorporou-se ao cotidiano da sociedade contemporânea e conquistou número expressivo de praticantes. B O hábito de fumar, no mundo contemporâneo, alastrou-se com grande intensidade, malgrado ser definido como atitude destituída de glamour e, sob o ponto de vista social, demasiado desagregadora. C Nos últimos anos, em muitos países, como o Brasil, setores da sociedade e governos esforçam-se por difundir, por meio de campanhas, os malefícios do tabagismo para a saúde das pessoas. D Cientistas e especialistas em saúde pública debitam às pressões das grandes corporações globais fabricantes de cigarros a omissão da Organização Mundial de Saúde no combate ao tabagismo. E A inexistência de legislação que, no Brasil, proíba o fumo em espaços públicos é apontada por estudiosos como a principal razão para que o país não reduza ainda mais o número de seus dependentes do tabaco.

QUESTÃO 30

Quanto ao atual estágio da economia da China, país identificado no texto como o maior emissor de CO2 na atmosfera, e à sua situação política, assinale a opção correta. A O modelo de desenvolvimento adotado pela China, responsável pelos excelentes números obtidos nas três últimas décadas, é criticado pelo uso intensivo de matriz energética essencialmente poluidora. B Ostentando elevadas taxas anuais de crescimento, a economia chinesa é, na atualidade, tipicamente de mercado, fundada na livre concorrência e sem ingerência do Estado. C A opção chinesa pela liberalização econômica segue o modelo bem-sucedido adotado pela Rússia ao promover a reestruturação (perestroika) e a abertura (glasnost) do país. D Para ser aceita na comunidade internacional, a República Popular da China procede a uma abertura política sem precedentes em sua trajetória revolucionária. E Como a população chinesa, a maior do planeta, consome quase tudo o que o país produz, a China não consegue presença significativa no comércio global nos dias de hoje. 8 Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade Conhecimentos Básicos (para todos os cargos)

215



QUESTÃO 35

Assinale a opção correta no que se refere à UE.

Na véspera do encontro dos presidentes de países do MERCOSUL,

representantes

do

bloco

e

da

União

A Trata-se do maior bloco econômico da atualidade, formado em poucos anos e composto pelos países que, no pósSegunda Guerra, integravam a Cortina de Ferro.

Europeia (UE) aprovaram acordo de cooperação econômica e desenvolvimento sustentável. O acordo prevê o investimento de 12 milhões de euros por parte da UE e, como contrapartida,

B Uma das principais características desse bloco é a existência de uma moeda única, o euro, adota por todos os países que o compõem, mas ainda carente de aceitação mundial.

6 milhões de euros dos países do MERCOSUL. O Globo, 7/12/2009, p. 25 (com adaptações).

C A UE inscreve-se no contexto de formação de blocos de países peculiar às circunstâncias geradas pelo processo de globalização da economia mundial contemporânea. D Surgida para fortalecer a Europa, a UE adota um modelo autárquico de desenvolvimento que a faz refratária a relacionamentos com outros blocos.

QUESTÃO 33

Quanto ao Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), assinale a opção correta. A Trata-se de bloco econômico que engloba os países andinos

E Os países integrantes da UE, por princípio e por estratégia mercadológica, recusam-se a praticar qualquer forma de protecionismo, inclusive na agricultura.

e do Cone Sul. B A convergência ideológica entre os regimes militares dos países latinos levou à criação do bloco.

QUESTÃO 36

C A simetria econômica entre os países-membros é a marca

O perfil das “mulas” presas em flagrante com cocaína no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, Belo Horizonte – MG, revela o profissionalismo do tráfico coordenado pela máfia nigeriana a partir de São Paulo. Em geral, os traficantes aliciam jovens com passaporte europeu para transportar a droga, já que eles podem se misturar com mais facilidade aos turistas frequentes nos voos internacionais.

definidora do MERCOSUL. D A aproximação entre Brasil e Argentina foi o passo inicial para a criação do MERCOSUL. E A consolidação do bloco efetivou-se com o lançamento, em 2009, da moeda única. QUESTÃO 34

Correio Braziliense, 6/12/2009, p. 13 (com adaptações).

Assinale a opção correta no que tange à compreensão, nos dias atuais,

do

significado

da

expressão

“desenvolvimento

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o tema que ele focaliza, assinale a opção correta.

sustentável”, presente no texto em questão. A As atividades econômicas devem usar os recursos naturais

A A atuação dos traficantes restringe-se, basicamente, aos chamados países periféricos, onde são os mecanismos de vigilância e de controle por parte das autoridades bem mais precários. B A visível redução no consumo de drogas nos EUA e na Europa sugere que esse tipo de tráfico irá se arrefecer no curto ou no médio prazo.

de modo que a natureza consiga recuperá-los, zelando pelos ecossistemas e pela biodiversidade. B A produção de alimentos deve assegurar a manutenção da vida das pessoas, independentemente dos efeitos nocivos eventualmente sofridos pela natureza. C A

economia

precisa

incorporar

os

padrões

de

C Sem condições técnicas de produzir a pasta de cocaína, a América do Sul transformou-se em rota de passagem de drogas ilícitas entre a América do Norte e o continente europeu.

sustentabilidade existentes antes da Revolução Industrial como única forma possível de impedir a degradação do meio ambiente.

D O texto remete ao crime organizado, que age muitas vezes em escala global e movimenta anualmente somas elevadas de dinheiro. E No Brasil, a atuação de facções criminosas, em larga medida ligada ao tráfico de drogas, está centralizada em cidades do interior, de onde é comandada a distribuição da mercadoria.

D A globalização da economia precisa ser barrada pela imposição de crescentes entraves à circulação de mercadorias, capitais e pessoas pelo mundo afora. E O desenvolvimento econômico deve compatibilizar-se com o bem-estar da humanidade e a preservação da natureza mediante o incremento do uso de combustíveis fósseis. 9 Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade Conhecimentos Básicos (para todos os cargos)

216



QUESTÃO 37

Nove jovens de 17 a 23 anos de idade, integrantes de um grupo neonazista, foram responsabilizados por soltar uma bomba caseira que feriu participantes da última Parada Gay de São Paulo. Eles são de uma gangue que prega a intolerância contra homossexuais.

O Brasil se candidata à quinta posição no ranque das economias mundiais. Não pode mais, por isso, ser considerado país pobre. É desigual, como a Índia e a China. Apesar, porém, do lugar privilegiado, não logrou dar o salto qualitativo capaz de incluí-lo no seleto clube do Primeiro Mundo. Mantém-se como nação periférica. Há muitas explicações para o fenômeno. Uma delas sobressai: a educação subdesenvolvida.

Folha de S.Paulo, 5/12/2009, p. C3 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a amplitude do tema por ele abordado, assinale a opção correta.

Correio Braziliense. Edit o rial: Ed ucação subdesenvolvida. 4/12/2009, p. 16 (com adaptações).

A Intolerância como a noticiada no texto é própria de países emergentes, nos quais os níveis de educação formal e de cultura política de grande parte da população ainda estão longe de atingir os padrões clássicos de civilização. B Os grupos neonazistas, apesar da denominação que recebem, não seguem as ideias de Adolf Hitler, já que não querem ser associados à derrota sofrida pelo regime após a Segunda Guerra Mundial. C O fato citado no texto traduz uma das marcas da contemporaneidade, isto é, as manifestações de intolerância que costumam atingir, entre outros grupos, imigrantes e diversas minorias, como as étnicas e as religiosas. D Os países integrantes da UE — França, Itália e Alemanha à frente — esforçam-se por produzir legislação que, a ser seguida em todo o bloco, estimule a vinda de imigrantes para atuar em determinados setores da economia. E No mundo contemporâneo, práticas de intolerância costumam fundamentar-se em um nacionalismo xenófobo, razão pela qual não se verificam em atividades que fogem ao padrão clássico da política, como nas competições esportivas.

QUESTÃO 39

Considerando o tema abordado no texto e as informações nele contidas, assinale a opção correta. A O texto sugere que o Brasil optou por não se inserir na atual economia globalizada, preferindo ampliar sua capacidade produtiva para atender à demanda do mercado interno. B Citados no texto, Índia e China, diferentemente do Brasil, ultrapassaram o estágio de país emergente e, na atualidade, têm assento privilegiado no grupo dos mais ricos, o G-8. C A desigualdade social é marca histórica que acompanha os países latino-americanos, tendo sido praticamente superada em parte da África e em quase toda a Ásia. D Em termos geográficos e geopolíticos, o conceito de Primeiro Mundo envolve, essencialmente, países situados no Hemisfério Sul e, muito raramente, os situados no Norte. E Contornados os efeitos da crise internacional, a economia brasileira dá sinais de recuperação, aponta para um quadro de expansão e situa o país entre os grandes emergentes mundiais.

QUESTÃO 38

O Brasil vive uma dualidade. A economia em um momento de euforia, a política no meio de uma tragédia. A superação da crise econômica internacional, a retomada do crescimento e a confirmação de que valeu a pena manter, governo após governo, a moeda estável tornam a economia um campo em hora de colheita. A política revolta, confunde, desanima.

QUESTÃO 40

Ainda tendo o texto apresentado como referência inicial e considerando o atual cenário da educação brasileira, assinale a opção correta. A A falta de vagas para a educação básica nas escolas da rede pública é o grande obstáculo para a plena oferta de oportunidades educacionais aos brasileiros. B Entre os êxitos obtidos pelo país na área educacional, nas últimas décadas, está o fato de ter conseguido praticamente universalizar o acesso ao ensino fundamental. C Embora seja bastante elevado o número de matriculados no ensino médio, poucos conseguem concluir a terceira etapa da educação básica. D Nos últimos anos, a proliferação dos cursos de licenciatura deu ao conjunto das escolas brasileiras a oportunidade de contar apenas com professores graduados. E A ausência de exames regulares e do uso de outros mecanismos nacionais e internacionais de avaliação impede que se detectem as falhas que comprometem a qualidade da educação brasileira.

Miriam Leitão. Panorama Econômico. In: O Globo, 6/12/2009, p. 28 (com adaptações).

Considerando a realidade política e econômica do Brasil dos dias atuais e tendo em vista o contido no texto acima, assinale a opção correta. A O Plano Cruzado ofereceu ao país a estabilidade econômico-financeira de que ele carecia e que hoje desfruta. B A euforia a que o texto alude diz respeito aos avanços obtidos pelo país na saúde pública. C A recente crise econômico-financeira mundial desestruturou a economia de países como o Brasil. D A moeda brasileira, o real, notabilizou-se por não sofrer ataques especulativos ao longo do tempo. E A expressão “tragédia”, usada pela autora do texto, remete a escândalos políticos que se sucedem no país. 10 Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade Conhecimentos Básicos (para todos os cargos)

217

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL INMETRO Aplicação: 24/1/2010 0

GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES DA PROVA DE CONHECIMENTOS BÁSICOS (PARTE I) PARA TODAS AS ÁREAS DO CARGO PESQUISADOR-TECNOLOGISTA EM METROLOGIA E QUALIDADE 0

0 Questão Gabarito

1 D

2 B

3 E

4 E

5 A

6 A

7 C

8 D

9 D

10 C

11 B

12 D

13 C

14 E

15 E

16 B

17 A

18 A

19 D

20 D

Questão Gabarito

21 B

22 C

23 A

24 C

25 E

26 A

27 B

28 B

29 E

30 A

31 B

32 C

33 D

34 A

35 C

36 D

37 C

38 E

39 E

40 B

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218

UnB/CESPE – INCA

De acordo com o comando a que cada um dos itens a seguir se refira, marque na folha de respostas, para cada item: o campo designado com o código C, caso julgue o item CERTO; ou o campo designado com o código E, caso julgue o item ERRADO. Para as devidas marcações, use a folha de respostas, único documento válido para a correção das suas respostas.


4

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13

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19

Um dos aspectos mais notáveis da aventura do homem ao longo da história tem sido seu constante anseio de buscar novas perspectivas, abrir horizontes desconhecidos, investigar possibilidades ainda inexploradas, enfim, ampliar o conhecimento. Desde seus primórdios, os seres humanos dedicam-se a investigar e a pesquisar, sendo esta curiosidade, este desejo de conhecer, uma das mais significativas forças impulsoras da humanidade. O fato é que essa ininterrupta e incansável luta pelo saber tem sido uma das mais importantes atividades do homem. Ocorre que, ao dar vazão ao seu insaciável afã de descobrir, criar, conquistar, ao tentar realizar em toda sua plenitude a livre aventura do espírito, o homem depara-se com seus limites. Ora, aceitando-se que o objetivo, visto como bom para o labor de investigar, é o benefício do homem e nunca seu prejuízo, dificilmente se admitiria que a caminhada com vistas a esse benefício, ou seja, os procedimentos destinados a fazer progredir o saber, pudesse fazer-se sem o respeito aos valores maiores do homem, tais como sua vida, sua saúde, sua liberdade, sua dignidade. Ivan de Araújo Moura Fé. Conflitos éticos em psiquiatria. In: José E. Assad (Coord.). Desafios éticos. Brasília: Conselho Federal de Medicina, 1993, p. 185 (com adaptações).

A partir da argumentação do texto acima, bem como das estruturas linguísticas nele utilizadas, julgue os itens que se seguem. 1

Subentende-se da argumentação do texto que vários aspectos notáveis fizeram parte da “aventura do homem ao longo da história” (R.1-2).

2

Seriam preservadas a correção gramatical do texto, bem como a coerência de sua argumentação, se, em lugar de “tem sido” (R.2), fosse usada a forma verbal é; no entanto, a opção empregada no texto ressalta o caráter contínuo e constante dos aspectos mencionados.

3

O desenvolvimento do texto mostra que as expressões “constante anseio de buscar novas perspectivas” (R.2-3), “ininterrupta e incansável luta pelo saber” (R.8-9) e “insaciável afã de descobrir, criar, conquistar” (R.11) referem-se à ideia expressa em “uma das mais significativas forças impulsoras da humanidade” (R.7-8).

4

A oração iniciada por “ao dar vazão” (R.10) apresenta uma causa para o homem deparar-se “com seus limites” (R.13).

5

A repetição da preposição a em “ao tentar” (R.11) é fundamental para mostrar que a oração aí iniciada está em paralelo com a oração iniciada por “ao dar vazão” (R.10); e que não se trata de mais um termo da enumeração de verbos que complementam “afã de” (R.11).

Conhecimentos Básicos para todos os cargos de Nível Superior

1

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A realidade atual vem exigindo dos pesquisadores envolvidos com a temática da saúde maiores esforços para compreender as mudanças recentes, pois o modo de as pessoas fazerem uso de suas capacidades físicas, cognitivas e afetivas para produzir foi transformado. A organização do trabalho, ao atingir o indivíduo, modifica a sua maneira de enfrentar os riscos e traz efeitos sobre a saúde ainda não perfeitamente conhecidos ou dimensionados. Enfrentam-se, teoricamente e na prática, as manifestações de saúde, a qual é alterada no seio da sociedade devido aos efeitos da desigualdade da distribuição dos bens produzidos, à aquisição de uma multiplicidade de conhecimentos e de erros, às possibilidades de domínio dos territórios e comportamentos e ao choque contínuo dos conflitos. Os profissionais deparam-se, frequentemente, com as suas tentativas frustradas de estabelecer um perfil de morbidade coerente com as queixas dos trabalhadores relacionadas, por exemplo, ao desconforto do posto de trabalho, à sensação de esgotamento, ou às perturbações na vida familiar. Ada Ávila Assunção. Uma contribuição ao debate sobre as relações saúde e trabalho. In: Ciênc. Saúde Coletiva, v. 8, n.o 4, p. 1.005-18, 2003 (com adaptações).

Com base nas estruturas linguísticas e nas relações argumentativas do texto acima, julgue os itens seguintes. 6

A organização das ideias no texto mostra que “realidade atual” (R.1) constitui a circunstância de tempo em que a “temática da saúde” (R.2) está sendo considerada; por isso, mantêm-se as relações entre os argumentos e a correção gramatical ao se iniciar o texto com Na realidade atual.

7

Na linha 2, em razão da acepção de “envolvidos” usada no texto, é possível substituir “com a” por na, sem prejudicar sua correção gramatical, nem tornar incoerente a relação entre as ideias apresentadas.

8

A preposição em “para compreender” (R.2-3) e “para produzir” (R.5) expressa o sentido de finalidade: a finalidade dos “esforços” (R.2) e das “capacidades” (R.4), respectivamente.

9

A organização dos argumentos no texto mostra que seria preservada a coerência entre as ideias originais do texto, bem como sua correção gramatical, fazendo-se, na linha 9, a concordância de “alterada” com “manifestações”, da seguinte forma: as quais são alteradas.

10

A presença da preposição a em “à aquisição” (R.11), “às possibilidades” (R.12) e “ao choque” (R.13) é exigida por “Enfrentam-se” (R.8); por isso, sua repetição é importante, pois explicita as relações entre termos tão distantes no período sintático.

11

No texto, o termo “Os profissionais” (R.14) retoma “pesquisadores” (R.1), “pessoas” (R.3) e “indivíduo” (R.6). –1–

219

UnB/CESPE – INCA

Vale a apena rever certas crenças que se têm

1

4

7

1

multiplicado a respeito das chamadas emoções negativas.

à saúde do trabalhador, institui mecanismos de monitoração

Diferentemente do que alguns autores propõem, sublimá-las

dos indivíduos, visando a evitar ou identificar precocemente os

não gera benefícios para a pessoa — essa atitude, aliás, tende

4

agravos à sua saúde, quando produzidos ou desencadeados

mais a trazer-lhe prejuízos à saúde. Pesquisas científicas

pelo exercício do trabalho. Ao estabelecer a obrigatoriedade na

recentes sobre a raiva reforçam essa linha de pensamento, e

realização

uma delas mostra que quem reprime sua frustração é pelo

7

menos três vezes mais propenso a admitir que chegou a um

exames

pré-admissional,

periódico

e

demissional do trabalhador, criou recursos médico-periciais sofridos e a ocupação desempenhada.

que tem uma vida pessoal decepcionante. Já as pessoas que Elias Tavares de Araújo. Perícia médica. In: José E. Assad (Coord.). Desafios

aprendem a explorar e canalizar sua raiva apresentam uma probabilidade 13

dos

voltados à identificação do nexo da causalidade entre os danos

ponto em sua carreira no qual não consegue mais progredir e 10

O regime trabalhista, ao adotar estratégias de proteção

muito

maior

de

estar

bem

éticos. Brasília: Conselho Federal de Medicina, 1993, p. 241 (com adaptações).

situadas

profissionalmente, além de desfrutar de maior intimidade física

Acerca da organização das estruturas linguísticas do texto acima,

e emocional com seus amigos e familiares. Mas qual estratégia

julgue os itens a seguir.

se deveria adotar para não sentir a raiva e, assim, fugir da 16

19

armadilha que essa atitude representa para a saúde? A escolha

17

A relação de significados que a oração introduzida por “ao

é, em geral, uma questão de personalidade, mas também sofre

adotar” (R.1) mantém com as demais orações do mesmo

a influência das circunstâncias pelas quais a pessoa está

período sintático permite que se substitua essa oração por se

passando. “Eu não recomendaria gritar com o chefe. Essa não

adotasse, sem se prejudicar a coerência nem a correção

é a melhor solução.”, diz uma cientista que liderou estudo a

gramatical do texto.

esse respeito.

18 Planeta, jan./2010, p. 64-5 (com adaptações).

Para se realçar “mecanismos de monitoração” (R.2), em vez de “regime trabalhista” (R.1), poderia ser usada a voz passiva,

A respeito da organização das ideias do texto acima e das estruturas

escrevendo-se são instituídos em vez de “institui” (R.2), sem

linguísticas nele utilizadas, julgue os próximos itens.

que a coerência entre os argumentos e a correção gramatical do texto fossem prejudicadas.

12

A substituição de “se têm” (R.1) por tem altera as relações entre os argumentos do texto, mas preserva sua coerência e

19

depois de “visando”, porque o verbo “evitar” não admite o

correção gramatical. 13

artigo definido feminino.

O travessão empregado logo após “pessoa” (R.4), usado para destacar a informação final do enunciado, pode ser

14

20

retirada preservaria a correção gramatical do texto, pois os três

Por causa das duas ocorrências do pronome “que” (R.7-8) no

termos da enumeração que ela tem função de marcar já estão separados pela conjunção “e”: “exames pré-admissional, periódico e demissional do trabalhador” (R.6-7).

“no qual” (R.9) por que, apesar de a coerência e a correção do

16

A vírgula logo depois de “trabalhador” (R.7) é opcional e sua

corretamente substituído por ponto e vírgula.

mesmo período sintático, não é recomendada a substituição de

15

Na linha 3, não se usa o acento grave na preposição a, logo

texto serem mantidas.

Controle social é a forma pela qual se garante o direito de

Por ter como agente “pessoas” (R.10), o infinitivo empregado

participação da sociedade na formulação, implementação e controle

em “explorar” (R.11) poderia ser flexionado no plural,

da política e ações de saúde. Ele se dá por meio dos conselhos

explorarem, sem prejudicar a coerência e a correção

de saúde e das conferências de saúde. Julgue os próximos itens,

gramatical do texto.

referentes aos conselhos de saúde.

Mantém-se o respeito à coerência textual e às regras gramaticais ao se retirarem as aspas da citação final do texto, nas linhas de 19 a 21, reescrevendo-a do seguinte modo: Uma

21

Os conselhos de saúde são órgãos colegiados deliberativos.

22

Os conselhos de saúde atuam na formulação de estratégias e

cientista que liderou estudo a esse respeito diz que não

no controle da execução da política de saúde na instância

recomendaria gritar com o chefe, pois essa não é a melhor

correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e

solução.

financeiros.


–2–

220

UnB/CESPE – INCA

Julgue os itens que se seguem, relativos ao planejamento e

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público,

orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

julgue os itens a seguir.

23

32

24

É permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade

pagos direta ou indiretamente por todos, e por isso se exige,

lucrativa, desde que aprovados pelo respectivo conselho de

como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre

saúde.

no direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de

O processo de planejamento e orçamento do SUS será

sua finalidade.

descendente, do nível federal até o local, ouvidos seus órgãos

33

consultivos. 25

A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos

O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade não deve ser entendido como acréscimo ao seu

Os planos de saúde serão a base das atividades e programações

próprio bem-estar.

de cada nível de direção do SUS e seu financiamento será O Pacto é um esforço do SUS, efetivado pelas três esferas de gestão

previsto na respectiva proposta orçamentária.

(União, estados e municípios), em 2006, e aprovado pelo Conselho A Política Nacional de Atenção Oncológica deve ser organizada de forma articulada com o Ministério da Saúde e com as secretarias

Nacional de Saúde. A respeito das três dimensões desse pacto, julgue os próximos itens.

de saúde dos estados e dos municípios. Em relação aos 34

componentes dessa política, julgue os itens a seguir. 26

27

com a sociedade e a busca de financiamento adequado.

As ações de vigilância da saúde devem desencadear ações que propiciem a preservação do meio ambiente e a promoção de

35

O Pacto em Defesa do SUS define as prioridades para o SUS.

entornos e ambientes mais seguros e saudáveis.

36

O Pacto de Gestão estabelece diretrizes para a gestão do sistema nos aspectos da participação e do controle social.

A média complexidade deve desenvolver mecanismos e parâmetros de avaliação do impacto a curto, médio e longo prazo das ações e serviços prestados em todos os níveis da atenção à saúde.

28

O Pacto pela Vida propõe uma agenda de repolitização do SUS

A regionalização é uma diretriz do SUS e um eixo estruturante do Pacto de Gestão e deve orientar a descentralização das ações e serviços de saúde e os processos de negociação e pactuação entre

A atenção básica deve realizar, na rede de serviços básicos de

os gestores. Nesse sentido, julgue os itens subsequentes, relativos

saúde, ações de caráter individual ou coletivo, voltadas para a

às regiões de saúde.

promoção da saúde e prevenção do câncer, bem como ao diagnóstico precoce e apoio à terapêutica de tumores, aos

37

cuidados paliativos e às ações clínicas para o seguimento de

geográfico contínuo, identificadas pelos gestores municipais

doentes tratados.

e estaduais a partir de identidades comuns culturais, econômicas ou sociais e da existência de interligações por

Julgue o item abaixo, referente à participação da comunidade

redes de comunicação, infraestrutura ou transportes.

no SUS. 29

A participação da comunidade é uma das três diretrizes da

38

Rede Câncer é uma ferramenta de integração das diversas que

sejam

públicas,

visando

39

saúde

podem

ser

intermunicipais,

do câncer.

As ações e serviços públicos de saúde executados pelo SUS devem

o

ser

organizados

de

forma

regionalizada

e

hierarquizados em nível de complexidade crescente.

compartilhamento de conhecimento e recursos, para o controle

31

de

a seguir.

Julgue os próximos itens, relativos à Rede Câncer.

desde

regiões

A respeito das ações e serviços públicos de saúde, julgue os itens

atendimento integral.

parcerias,

As

intramunicipais, interestaduais e fronteiriças.

organização do SUS, junto com a descentralização e o

30

As regiões de saúde são recortes territoriais em espaço

40

As ações e serviços públicos de saúde não são considerados de

A Rede Câncer tem, entre outros, o objetivo de promover a

relevância pública, podendo sua execução ser feita diretamente

geração de conhecimento científico e o desenvolvimento

ou por terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de

tecnológico no campo da atenção oncológica.

direito privado.


–3–

221

MINISTÉRIO DA SAÚDE INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER — INCA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO 0 Aplicação: 7/3/2010 CONHECIMENTOS BÁSICOS – PARTE I (PARA TODOS OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR) 0

0 0 GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES DA PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – PARTE II 0 Item Gabarito

1 C

2 C

3 C

4 E

5 C

6 E

7 C

8 C

9 E

10 E

11 E

12 E

13 C

14 E

15 E

16 C

17 E

18 E

19 C

20 E

Item Gabarito

21 C

22 C

23 E

24 E

25 C

26 C

27 E

28 C

29 C

30 E

31 C

32 C

33 E

34 E

35 E

36 C

37 C

38 C

39 C

40 E

0 0

0 0

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0

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222

223

224

225

226

227

228

229

230

231

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITÓRIA (CETURB-GV) CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO

Aplicação: 21/3/2010 cargo 2 : Analista em Transportes — ocupação: Analista Administrativo 0


1 C

2 E

3 E

4 E

5 C

6 E

7 E

8 C

9 E

10 E

11 C

12 C

13 E

14 C

15 E

16 E

17 E

18 C

19 C

20 E

Item Gabarito

21 C

22 E

23 C

24 E

25 C

26 C

27 E

28 C

29 E

30 E

31 C

32 C

33 E

34 E

35 E

36 C

37 E

38 C

39 C

40 C

Item Gabarito

41 C

42 E

43 E

44 C

45 E

46 C

47 E

48 C

49 E

50 E

51 E

52 C

53 E

54 C

55 C

56 E

57 C

58 C

59 E

60 C

Item Gabarito

61 E

62 E

63 C

64 C

65 E

66 C

67 C

68 E

69 E

70 C

71 E

72 C

73 C

74 C

75 E

76 C

77 E

78 E

79 C

80 E

Item Gabarito

81 E

82 C

83 E

84 C

85 E

86 C

87 C

88 E

89 C

90 E

91 E

92 C

93 C

94 E

95 E

96 C

97 C

98 E

99 E

100 E

Item Gabarito

101 E

102 E

103 C

104 C

105 C

106 C

107 E

108 E

109 C

110 E

111 E

112 C

113 C

114 E

115 E

116 C

117 E

118 E

119 C

120 C

0 0

0 0

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0

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0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

232


SUMÁRIO

01-CESPE-UnB-2010-EMBASA-ASSISTENTE DE SANEAMENTO-PROVA E GABARITO...........................p.02 02-CESPE-UnB-2010-UERN-TÉCNICO MÉDIO-PROVA .E GABARITO..........................................................p.10 03-CESPE-UnB-2010-SERPRO-TÉCNICO-PROVA E GABARITO.....................................................................p.29 04-CESPE-UnB-2010-SEDU-ES-AGENTE DE SUPORTE EDUCACIONAL-PROVA E GABARITO.............p.38 05-CESPE-UnB-2010-MPU-TÉCNICO ADMINISTRATIVO-PROVA E GABARITO.......................................p.47 06-CESPE-UnB-2010-DPU-AGENTE.ADMIN.-PROVA E GABARITO..............................................................p.57 07-CESPE-UnB-2010-CEF-TÉCNICO-BANCÁRIO-INFORMÁTICA-PROVA E GABARITO.........................p.73 08-CESPE-UnB-2010-CEF-TECNICO BANCARIO-ADMIN -PROVA E GABARITO......................................p.92 09-CESPE-UnB-2010-ANEEL-TÉCNICO ADMINISTRATIVO-PROVA E GABARITO.................................p.108 10-CESPE-UnB-2010-AGU-AGENTE ADMINISTRATIVO-PROVA E GABARITO.......................................p.116 11-CESPE-UnB-2010-ABIN-AGENTE TÈ.-ADMINISTRAÇÃO-CARGO 18-PROVA E GABARITO...........p.123 12-CESPE-UnB-2010-TRE-PR-TÉCNICO-PROVA E GABARITO....................................................................p.133 13-CESPE-UnB-2010-TRE-BA-TÉCNICO-PROVA E GABARITO....................................................................p.141 14-CESPE-UnB-2010-MS-TÉC.CONTABILIDADE-N.MEDIO-PROVA E GABARITO..................................p.152 15-CESPE-UnB-2010-MPS-AGENTE ADMINISTRATIVO-PROVA E GABARITO........................................p.161 16-CESPE-UnB-2010-INMETRO-PESQUISADOR-PROVA E GABARITO.....................................................p.169 17-CESPE-UnB-2010-INCA-CONHECIMENTOS BÁSICOS NIVEL MEDIO-PROVA E GABARITO..........p.180 18-CESPE-UnB-2010-DETRAN-ES-ASSITENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO-PROVA E GABARITO.........p.183


1

CESPE-UNB 2010 – NÍVEL MÈDIO

UnB/CESPE – EMBASA

•


•

CONHECIMENTOS BÁSICOS Levando em conta os aspectos gramaticais e de construção do texto, julgue os itens que se seguem.


As relações sociais além do espaço e do tempo 1

4

7

10

13

16

19

22

25

28

Surpreendentes são as transformações ocorridas no mundo a partir da revolução digital. A tecnologia abriu um fluxo praticamente ininterrupto de informações e apresentou ao homem novas formas de interação. Esse é o ponto de vista do antropólogo Jonatas Dornelles, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, exposto em artigo publicado em junho na revista Horizontes Antropológicos. Pesquisador da influência da Internet nas relações pessoais, o professor acessou regularmente um chat de Porto Alegre entre 2001 e 2003 para avaliar as novas formas de sociabilidade na era digital. Ele observou que as salas virtuais de bate-papo ampliam laços sociais, ao proporcionar o contato de pessoas que, por motivos geográficos ou culturais, provavelmente não se conheceriam. “Os chats são espaços virtuais que, com uma lógica própria, simulam uma sociabilidade real”, explica. “De acordo com a frequência e horário dos acessos, gostos e intenções, usuários identificam-se e formam grupos seletos de amigos — como na vida real”. Jonatas compara a formação dessas comunidades virtuais à formação dos grupos sociais tradicionais: em ambos os casos, a interação social depende de uma simultaneidade vivida. Seja para combater a solidão, pelo instinto coletivo, seja para fugir de uma situação real, os frequentadores obedecem a regras de convivência, dispõem de estratégias para sustentar a interação e identificam-se por compartilhar a mesma situação, no presente. Uma outra forma de sociabilidade surge, assim, na era digital. Bem representada pelo fenômeno Orkut, ela permite uma interação independente do tempo e do espaço. “Poder trocar informações e experiências sem precisar dividir o mesmo período de tempo é um reflexo do controle cada vez maior do homem sobre o tempo”, conclui o antropólogo.

7

8

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11

Em “Ele observou que as salas virtuais de bate-papo ampliam laços sociais” (R.10-11), o termo “Ele” referese a “homem” (R.3). No período em que são empregadas, as formas verbais “obedecem” (R.22), “dispõem” (R.23) e “identificam-se” (R.23) apresentam o mesmo sujeito. O emprego das vírgulas em “Seja para combater a solidão, pelo instinto coletivo, seja para fugir de uma situação real” (R.20-22) justifica-se pelo fato de o período apresentar uma enumeração. No trecho “Seja para combater a solidão, pelo instinto coletivo, seja para fugir de uma situação real, os frequentadores obedecem a regras de convivência” (R.20-22), mantêm-se a correção textual e a intenção semântica do autor caso se flexione a palavra “regras” no singular. O texto apresentado pode ser considerado de natureza argumentativa, pois evidencia, por meio de recursos linguísticos, que a autora da reportagem concorda plenamente com o antropólogo Jonatas Dornelles.

I sa be l Le vy . Ciência H o j e On-l ine . Internet: (com adaptações).

A partir da leitura do texto, julgue os itens a seguir. 1

2

3

4

5

6

No texto, o trecho “A tecnologia abriu um fluxo praticamente ininterrupto de informações” (R.2-3) poderia ser reescrito, sem perda de valor semântico, da seguinte forma: A tecnologia possibilitou uma troca quase incessante de informações. Segundo os argumentos propostos pelo antropólogo Jonatas Dornelles, primeiro as pessoas criaram formas diferentes de sociabilidade, depois os sistemas computacionais foram adaptados a essas formas. De acordo com o texto, todas as interações sociais mediadas por computador e Internet seguem os padrões das interações entre grupos sociais tradicionais. O ponto de vista do antropólogo citado no texto evidencia uma relação de avanço entre o modelo de interação social que ocorre no chat e aquele que ocorre no Orkut. Este permite maior fluxo de informações. Uma das principais conclusões a que Jonatas Dornelles chega é que redes sociais na Internet acabam tornando as pessoas mais isoladas e contribuindo para que haja menos fortalecimentos dos laços sociais. De acordo com o antropólogo referido no texto, a existência de fenômenos como o Orkut demonstra que a sociedade moderna e os recursos tecnológicos têm favorecido a relação do homem com o controle do tempo.

2

Internet: .

Com referência a aspectos gramaticais do texto acima, julgue os itens seguintes. 12

13

14

15

A flexão dos verbos no segundo período do texto indica uma característica marcante dos textos publicitários, que é a interpelação direta do interlocutor por meio do emprego do modo imperativo. A forma verbal “poupe” é redundante em relação a “preserve”, uma vez que, no caso da água, poupar é o mesmo que preservar. Infere-se que a expressão “Coisas simples” refere-se a atitudes que o receptor do texto pode tomar em relação à economia e à preservação das águas. O período “Coisas simples podem ajudar nesta preservação” pode ser substituído, sem prejuízo da correção gramatical, por: Coisas simples podem ajudar à esta preservação. –1–

UnB/CESPE – EMBASA 1

4

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22

25

Um medidor de consumo de água, ou hidrômetro, de determinado fabricante possui 6 marcadores numéricos que representam as unidades, as dezenas, as centenas, as unidades de milhar, as dezenas de milhar e as centenas de milhar. Devido às condições tecnológicas, cada marcador pode apresentar dois tipos de defeito de fabricação: ficar travado em determinado marcador, impedindo a movimentação dos marcadores relativos às ordens superiores à do marcador defeituoso; ou saltar determinados dígitos.

A distribuição etária da população mundial atravessa a maior mudança da história. O processo de envelhecimento é mais visível nos países desenvolvidos, mas ocorre em todos os recantos do globo, em uma velocidade sem precedentes. A combinação entre o aumento da expectativa de vida e a queda na taxa de natalidade reflete avanços generalizados no combate a doenças e na melhora da qualidade de vida até nas regiões mais empobrecidas. Ao mesmo tempo, apresenta às gerações futuras o desafio de atender às demandas crescentes de uma população composta de um número cada vez maior de idosos. A distribuição etária da população mundial tende a se afastar da antiga estrutura piramidal. A base será mais estreita em relação ao corpo, que terá de suportar um topo cada vez mais alargado por uma massa de cidadãos com mais de 65 anos. De acordo com um estudo da Organização das Nações Unidas (ONU), “a não ser que o crescimento econômico possa ser acelerado de modo sustentável, essa tendência continuará a impor pesadas demandas à população em idade de trabalho para manter um fluxo de benefícios aos grupos mais velhos”. A boa notícia é que as mudanças futuras são bem compreendidas e altamente previsíveis. “Ainda que o envelhecimento da população seja inevitável, suas consequências dependem das medidas adotadas para enfrentar os desafios que o processo impõe”, conclui a ONU.

De acordo com as informações apresentadas nessa situação hipotética, julgue os próximos itens. 26

Se o marcador das unidades de milhar de um dos medidores travar, então esse medidor poderá exibir um total de 1.001 leituras distintas. 27 Se um dos medidores tiver seu marcador das dezenas de milhar travado ou saltar os dígitos ímpares no marcador das unidades e os números 2, 7 e 8 no marcador das centenas, então haverá 356.500 leituras distintas que poderão ser exibidas por esse medidor. Suponha que uma empresa irá sortear 3 passagens aéreas para um curso de formação. O sorteio será realizado entre os 8 setores dessa empresa, e, se um setor for premiado, o chefe do setor contemplado indicará um funcionário para participar do evento. Em relação a esse sorteio, julgue os itens que se seguem.

Gianni Carta. Pirâmide reformada. In: Carta Capital, ano XV, n.º 541, 15/4/2009 (com adaptações).

28

Com relação ao texto acima, julgue os itens que se seguem. 29

A substituição de “melhora” (R.7) por melhoria prejudica as relações de sentido originais do texto. 17 O sujeito oculto de “apresenta” (R.8) recupera sua referência no sujeito de “reflete” (R.6). 18 O uso do sinal indicativo de crase em “atender às demandas” (R.9) é facultativo, porque o verbo “atender”, no sentido em que foi empregado no trecho, pode estar ou não acompanhado da preposição. 19 A substituição da expressão “a não ser que” (R.17) por a menos que altera as relações de sentido do período a que essa expressão pertence. 20 De acordo com o texto, o processo de envelhecimento implica alteração na estrutura em forma de pirâmide da distribuição etária da população mundial. 21 O autor do texto defende a ideia de que o envelhecimento da população não afetará, no futuro, o crescimento econômico de um país. 22 Conforme o texto, os avanços no combate às doenças e a melhora da qualidade de vida são alguns dos fatores responsáveis pelo aumento da expectativa de vida da população. 23 De acordo com o texto, atualmente, o grau de desenvolvimento econômico e social de um país não influi na expectativa de vida da sua população. A leitura mensal do consumo de água residencial em cada um dos quinze bairros de determinado município é feita por apenas um dos três funcionários responsáveis por essa atividade; a cada mês, há uma distribuição aleatória em que cinco desses bairros são designados para cada um desses funcionários. 16

Se um setor puder ser contemplado até duas vezes, então haverá 112 resultados distintos possíveis para esse sorteio. Se cada setor só puder ser contemplado uma única vez e cada passagem for de uma companhia aérea distinta, então o sorteio terá um total de 56 resultados distintos possíveis.

RASCUNHO

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir. 24 25

Essa distribuição pode ser realizada de 126.126 maneiras diferentes. Considerando-se que os bairros sob a responsabilidade de determinado funcionário sejam agrupados, por proximidade geográfica, em duas regiões, A e B, com dois bairros em A e três bairros em B, então esse funcionário poderá visitar esses bairros de 24 maneiras distintas se ele visitar todos os bairros de uma mesma região antes dos demais bairros. 3

–2–


Suponha que, devido a um desastre natural, regiões que ficaram sem acesso a água potável recebam periodicamente a visita de caminhões-pipa, os quais distribuem água entre os moradores dessas localidades. Embora todos os moradores tenham direito a água, são consideradas preferenciais as famílias que tenham idosos, pessoas com deficiência, crianças em fase de amamentação e gestantes, que têm o direito de receber água antes das famílias que não são preferenciais. Considerando o contexto apresentado, julgue os itens subsequentes. 30

A negação da afirmação Todas as famílias da rua B são preferenciais é Nenhuma família da rua B é preferencial.

31

Considere que a família Ferreira, originalmente preferencial e composta pelo pai José, a mãe Maria, a tia Marta, a filha Joana e o filho Antônio, tenha sofrido a seguinte evolução: Joana se casou com Carlos, com quem formou a família Souza, que é preferencial e não tem membros com deficiência; no dia do casamento de Joana, um acidente de carro vitimou fatalmente Marta e Antônio; imediatamente após esses acontecimentos, a família Ferreira deixou de ser preferencial. Nessa situação, é correto afirmar que Joana casou-se grávida e que pelo menos um dos membros da composição original da família Ferreira era ou é uma pessoa com deficiência.

RASCUNHO

Em lógica, uma proposição é uma sentença afirmativa que assume um único dos valores lógicos: verdadeiro (V) ou falso (F). A negação de uma proposição A,“não A”, será julgada como F se A for V, e será V se A for F. Uma disjunção envolvendo as proposições A e B, simbolizada por AwB, lida como “A ou B”, será F quando A e B forem F e, nos demais casos, será V. Uma conjunção envolvendo as proposições A e B, simbolizada por AvB, lida como “A e B”, será julgada V se A e B forem V; nos demais casos, será F. Uma implicação envolvendo as proposições A e B, simbolizada por A÷B, lida como “se A, então B”, será julgada F se A for V e B for F; nos demais casos, será sempre V. Um argumento lógico é uma relação que associa uma sequência finita de k proposições Pi, 1 # i # k, denominadas premissas, a uma proposição Q, denominada conclusão. Um argumento lógico será denominado válido se a veracidade das premissas garantir a veracidade da conclusão. A partir dessas informações, considere as proposições listadas a seguir. P1: A atmosfera terrestre impede que parte da radiação solar refletida pela superfície terrestre seja irradiada para o espaço. P2: Esse fenômeno é chamado de efeito estufa. P3: Os gases na atmosfera responsáveis pelo efeito estufa, como o vapor de água e o CO2, são chamados de gases do efeito estufa. P4: A emissão de alguns gases do efeito estufa pelas indústrias, pelas queimadas e pelo tráfego de veículos produzirá aumento no efeito estufa. Q: A vida na Terra sofrerá grandes mudanças nos próximos 50 anos. Com base nas definições e nas proposições enunciadas acima, julgue os itens que se seguem. 32

A negação de P1 está corretamente redigida da seguinte maneira: A atmosfera terrestre permite que parte da radiação solar refletida pela superfície terrestre seja irradiada para o espaço.

33

O argumento lógico em que P1, P2, P3 e P4 são as premissas e Q é a conclusão pode ser corretamente representado pela expressão [P1wP2wP3wP4]÷Q.

34

O argumento lógico em que P1, P2, P3 e P4 são as premissas e Q é a conclusão é um argumento lógico válido. 4

–3–


Julgue os itens a seguir, considerando a figura acima, que ilustra uma janela do Microsoft Word 2003, com um documento em processo de edição, no qual está selecionado.

Considerando a figura acima, que ilustra uma janela do BrOffice 3.0 com um documento em edição, julgue os itens a seguir. 35

O símbolo ¶, observado no documento em edição, indica o final de um parágrafo, que pode ter sido criado ao se pressionar a tecla

36

.

Para centralizar o título do referido documento e criar um recuo de primeira linha no parágrafo imediatamente abaixo desse título, é suficiente realizar o seguinte procedimento: selecionar o título e o parágrafo; clicar o botão em seguida, clicar

37

38

Sabendo-se que a palavra “Brasília”, no título do documento mostrado, está sublinhada, é correto afirmar que o botão pode ter sido utilizado para se obter esse efeito.

44

Considerando-se que constitui um link para uma referência bibliográfica, é correto afirmar que esse link pode ter sido incluído no documento mostrado usando-se funcionalidades disponibilizadas na janela Notas, que é acessada no submenu Referência, do menu Inserir. Caso se deseje copiar o número “2.557.158” para imediatamente antes da palavra “Inaugurada”, é suficiente realizar o seguinte procedimento: selecionar o referido

45

; e,

número; clicar

.

clicar 46

Caso o documento em edição, de nome texto.odt, fosse salvo em um arquivo de nome texto.html, este arquivo poderia ser visualizado apenas no Internet Explorer.

Arquivos criados no ambiente Linux não podem ser lidos por aplicativos que sejam executados no Windows XP, a menos que a versão do arquivo seja do tipo xdtl.

41

No Windows Explorer, é possível iniciar procedimento de envio de arquivo para destinatário de e-mail utilizando-se a opção Enviar para, que é apresentada na lista disponibilizada ao se clicar o nome do arquivo com o botão direito do mouse.

42

Em uma pasta criada no Windows Explorer, é possível inserir subpastas, arquivos e programas, independentemente do tipo de disco utilizado.

.

Sabendo-se que o trecho “terceira capital do Brasil” está em negrito no documento mostrado, é correto afirmar que esse efeito pode ter sido aplicado usando-se o botão conjunto das teclas

47

O Windows XP oferece suporte para gerenciador de sincronização, com o qual o usuário pode determinar quando os arquivos offline serão sincronizados com os arquivos na rede.

40

; posicionar o ponto de inserção

imediatamente antes da referida palavra; clicar . Para, em seguida, se desfazer esse procedimento, é suficiente

Ao se copiar, para uma planilha no Excel 2007, a tabela mostrada no documento, não será possível realizar cálculos com os valores da coluna Quantidade de pessoas atendidas porque os conteúdos das células dessa coluna serão considerados na planilha Excel formatados para texto.

A respeito de conceitos de ambientes Windows e Linux, julgue os próximos itens. 39

43

ou o

§ e N.

Os botões e podem ser usados, respectivamente, para realizar as ações de distribuir texto e de justificar texto. Considerando-se que a palavra “Brasília”, no título do documento, esteja centralizada, esse efeito pode ter sido obtido clicando-se tanto o primeiro botão como o segundo.

Acerca de aplicativos e tecnologias associados à Internet, julgue os itens a seguir. 48

49

50

5

O Outlook Express é um aplicativo utilizado para a navegação na Internet com características avançadas, entre elas, está a não obrigatoriedade de conexão a provedor de acesso. Os cookies, também denominados cavalos de troia, são arquivos indesejáveis que se instalam no computador durante um acesso à Internet e coletam informações armazenadas na máquina para posterior envio a destinatário não autorizado. Quando um número grande de usuários recebe um vírus eletrônico por meio de arquivo anexado a uma mensagem de e-mail, caracteriza-se a situação de vulnerabilidade denominada spam. –4–


%10*'%+/'0615'52'% (+%15 Com relação aos diversos aspectos de limpeza de vidrarias utilizadas com materiais lipídicos, proteínas alimentares e misturas de carboidratos, julgue os itens que se seguem.

A utilização de detergente para limpeza das vidrarias que estiveram em contato com lipídios é uma etapa usual para a remoção de triacilgliceróis.

Para a remoção da sacarose aderida nas vidrarias é necessário o uso de compostos anfipáticos, em função da reduzida polaridade dos carboidratos.

O uso de ácido nítrico para fazer a imersão da vidraria que entrou em contato com proteínas é um procedimento que auxilia na remoção de resíduos proteicos.

O tratamento com pepsina e tripsina é um procedimento usual na limpeza de vidrarias que entrem em contato com proteínas e precisem ser utilizadas em procedimentos analíticos de alta sensibilidade.

A respeito de diferentes métodos de esterilização e limpeza de materiais de laboratório, julgue os itens que se seguem.

O uso de solventes com diferentes características de polaridade em etapas alternadas de limpeza, como água e isopropanol, por exemplo, é útil à remoção de biomoléculas que sejam respectivamente mais polares e menos polares.

A escovação com água e sabão é uma técnica usual e adequada para a limpeza de pipetas graduadas de 1 mL. Quando uma superfície de vidro que esteja limpa entra em contato com a água, ocorre a formação de pequenas gotículas. Caso a água se espalhe uniformemente sobre a superfície, significa que a superfície está contaminada.

A solução de ácido fluorídrico é a mais adequada para a limpeza de balões volumétricos de precisão, pois remove os contaminantes com maior eficiência.

A forma mais adequada de lavar e enxaguar recipientes de vidro estreitos, como tubos ou cubetas, é deixá-los em imersão por 5 minutos na solução de ácido sulfúrico a 5% e, posteriormente, submetê-los a um jato de água quente com fluxo pouco intenso.

A esterilização em autoclave demanda o aquecimento a temperaturas geralmente entre 121 ºC e 130 ºC, associado ao aumento da pressão.

A exposição ao óxido de etileno e ao paraformaldeído constitui um método de esterilização, desde que a exposição seja realizada nas concentrações suficientes para cada composto.

Compostos iodados, fenólicos e alcoóis são usados como agentes eficazes na desinfecção.

A irradiação de ar e superfícies planas com luz ultravioleta é capaz de reduzir o número de microrganismos vivos presentes na superfície irradiada.

A forma mais segura de dissolver um ácido é adicionar pequenos volumes de ácido ao volume de água no recipiente.

Resíduos de cálcio metálico devem ser removidos com água.

A forma mais segura de se remover resíduos de cloratos é pela exposição a sais de amônia antes da lavagem com água.

Julgue os próximos itens, relativos ao uso de equipamentos de proteção aplicados à segurança no laboratório.

Na etapa final de lavagem de vidrarias, o uso de enxágue com solução de base é norma geral para melhorar o processo de limpeza.

Os termos desinfecção e esterilização referem-se à remoção completa dos microrganismos, sendo o primeiro realizado por métodos químicos e o segundo por métodos físicos.

Considerando os aspectos de segurança em laboratório, julgue os itens a seguir.

Julgue os itens a seguir, relativos às técnicas de limpeza de vidrarias.

O uso de luvas feitas à base de acrilonitrila é adequado à manipulação de cetonas e diclorometano.

Quando for necessário o uso de jaleco, este deve ser de mangas curtas para evitar que respingos fiquem retidos no tecido das mangas e possa causar alergia à pele.

Além do manuseio de líquidos voláteis, os procedimentos que produzem poeira ou aerossóis devem ser realizados em capela de exaustão.

A respeito das propriedades da água, julgue os itens que se seguem.

Julgue os itens subsequentes, acerca da diluição de compostos utilizados na limpeza de vidrarias de laboratório.

A água é uma das poucas substâncias que podem ser encontradas na natureza nos estados sólido, líquido e gasoso.

A água tem seu volume reduzido e sua densidade aumentada continuamente quando a temperatura é reduzida de 25 ºC a 0 ºC.

Um frasco que contenha solução estoque concentrada de detergente identificada como 10X deve ter 1 mL de seu conteúdo diluído em 9 mL de água antes do uso.

Um frasco que contenha 10 mL de detergente na concentração de 0,5 mol/L deve ter todo seu volume acrescentado a 10 mL de água, caso a concentração de uso seja 0,25 mol/L.

Para o preparo de uma solução de detergente a partir de concentrado em pó, cuja instrução de preparo seja a diluição para 20% p/v, deve-se adicionar 20 mL do pó e 80 mL de água.

Os sentidos humanos que envolvem aspectos de ordem estética e psicológica são suficientes para perceber certas características de qualidade da água de forma a determinar sua potabilidade.

Em contato com a água, materiais sólidos podem se dissolver ou permanecer sólidos em suspensão ou no estado coloidal. No estado coloidal, encontram-se algas, vírus, bactérias, matéria orgânica e corantes vegetais, mas não argilas, siltes, areias e sílicas, que só são encontradas em suspensão.

Acerca das características de qualidade da água, julgue os itens subsequentes.

O composto constituído por 20 g de dicromato de potássio diluídos em 100 mL de água e depois diluídos em 100 mL de ácido sulfúrico é uma solução eficiente na remoção de alguns contaminantes orgânicos.

6

ŌŌ


Com relação aos usos e à poluição das águas, julgue os itens a seguir.

Quanto às técnicas de preservação de amostras e suas principais limitações, julgue os itens subsequentes.

A água bruta, a água tratada e o esgoto fazem parte dos ciclos internos de usos da água no globo terrestre.

As atividades antropogênicas contribuem para a introdução de compostos na água, afetando sua qualidade.

A técnica de congelamento tem como objetivo preservar a amostra, aumentando o tempo entre a coleta e a análise. Contudo, alguns constituintes, como resíduos sólidos, são alterados após o descongelamento.

A técnica de refrigeração é a mais indicada para preservação de amostras para análises microbiológicas e determinações químicas, pois mantém a completa integridade de todos os parâmetros a serem analisados.

Os diversos componentes presentes na água, que alteram seu grau de pureza, podem ser retratados em termos de suas características físicas, químicas e biológicas. Essas características podem ser traduzidas na forma de parâmetros de qualidade da água. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

Acerca da aplicabilidade dos equipamentos de amostragem em profundidade, julgue os seguintes itens.

O pH das águas naturais depende da presença de substâncias dissolvidas que possuam propriedades ácido-básicas, e o seu valor sofre influência da dissolução de rochas, da absorção de gases da atmosfera, da oxidação da matéria orgânica e da fotossíntese.

O amostrador de Kemmerer é indicado para análises microbiológicas, biológicas e químicas de águas altamente poluídas. Antes da coleta, esse equipamento deve ser autoclavado e lavado com água pura. Para fins limnológicos, a garrafa de Meyer deve ser utilizada em profundidades maiores que 100 m.

Alcalinidade é a concentração de cátions multimetálicos em solução, como os divalentes Ca2+ e Mg2+.

O padrão de lançamento de materiais flutuantes exigido para corpos de água das classes 1, 2, 3 e 4 corresponde à ausência desses materiais.

A respeito de análises químicas de campo, julgue os itens a seguir.

Considerando a realização de análises físico-químicas em uma amostra de água bruta, como alcalinidade, cor, dureza, pH, turbidez, oxigênio dissolvido e análises bacteriológicas, como coliformes totais e fecais, julgue os itens a seguir.

O uso do corpo de água e a sua origem são variáveis que devem ser consideradas na definição de um programa de coleta de amostras laboratoriais.

A amostra composta é formada pela mistura de alíquotas individuais, retiradas de vários pontos e profundidades. Para a retirada desse tipo de amostra, o emprego de amostradores automáticos programáveis não é aconselhável, pois essa metodologia é geralmente aplicada quando se deseja obter a qualidade média de um corpo de água não homogêneo.

A temperatura da água deve ser medida após a estabilização, utilizando-se um termômetro adequado. O valor do pH da água pode ser determinado in loco com papel tornassol ou com pastilhas phenol red.

O método iodométrico utiliza a capacidade do oxigênio de oxidar o Mn2+ sob condições alcalinas. Uma vez oxidado, o manganês torna-se capaz de oxidar o iodeto para I2 em condições ácidas. Dessa forma, a quantidade de I2 no final da reação é proporcional ao oxigênio originalmente presente.

Um laboratório recebeu um pedaço de rocha para realizar determinada análise. Inicialmente, foi adotado um procedimento de dissolução que consiste em utilizar pequenas quantidades do sólido pulverizado (5 mg a 10 mg) e examinar a sua solubilidade nos seguintes solventes: água, ácido clorídrico diluído, ácido clorídrico concentrado, ácido nítrico diluído, ácido nítrico concentrado, água régia.

Com relação aos cuidados gerais a serem observados no procedimento de coleta de amostras de água para análise físicoquímica, julgue os próximos itens.

De acordo com o procedimento adotado na situação hipotética descrita, julgue os itens que se seguem.

Quando a coleta da amostra for feita manualmente, a água deve ser coletada em contracorrente, ou seja, com a boca do frasco apontada para montante, a qual deve ser vedada rapidamente após a coleta. Outra opção igualmente correta de coleta consiste em mergulhar o frasco na água com a boca para baixo. Os frascos de coleta devem ser de vidro inerte, lavados, esterilizados, com a tampa esmerilhada e coberta com papel alumínio. O tempo entre a coleta e o início do exame, para águas poluídas ou não, deve ser, no máximo, 24 h, devendo a amostra ser mantida refrigerada a uma temperatura inferior a 4 ºC durante esse tempo. 7

O passo inicial é a solubilização a frio e depois a quente. Caso a rocha se dissolva na água, deve ser realizado imediatamente o ensaio pulverizado para íons metálicos.

Caso o emprego de ácido clorídrico diluído resulte na formação de um precipitado, então a amostra pode ser constituída de metais do grupo I. Nesse caso, o precipitado deve ser separado por filtração e examinado com relação a esse grupo. Alternativamente, a amostra original pode ser diretamente dissolvida em ácido nítrico concentrado. ŌŌ


Para a determinação da concentração de saxitoxina por

O cloro possui um cheiro ativo e irritante. No estado gasoso e seco

cromatografia líquida de alta eficiência (CLAE), uma curva de

não é corrosivo, mas em contato com a água ou com a umidade ele

calibração deve ser preparada por meio de diluições sucessivas de

se torna um forte corrosivo. É imprescindível o uso de máscara de

uma solução-padrão estoque de saxitoxina com concentração igual

fuga que permita uma rápida saída da área de vazamento para

a 1,50 mg/L.

providenciar socorro em caso de acidente e também o uso de protetores respiratórios adequados para trabalhos com alta

Nessa situação hipotética, para preparar 1,5 mL de uma solução

concentração do produto. Julgue os itens seguintes acerca das

diluída a 10 :g/L diretamente a partir da solução-padrão estoque,

técnicas de manejo e dos equipamentos necessários para

é necessário tomar

determinação de cloro residual, livre e combinado.

10 :L da solução concentrada.

Em contato com a pele, o cloro causa irritações e queimaduras

Quanto aos procedimentos para pesagem de amostras para análises

químicas com ulceração e descascamento da pele, o que resulta

físico-químicas, julgue o próximo item.

em dermatites. O contato desse elemento com os olhos pode

causar inflamação da conjuntiva, opacidade da córnea e

O local deve ser higienizado e esterilizado antes do início da pesagem.

O

responsável

pelo

procedimento

atrofia da íris.

deve

obrigatoriamente realizar a assepsia das mãos e antebraços e

Para determinação de cloro residual total, pode-se empregar

usar uniforme de uso exclusivo na área analítica. A pesagem

discos de vidro coloridos ou padrões líquidos coloridos

deve ser realizada o mais rápido possível para que a umidade

selados, aceitáveis para uso no campo e no laboratório. Este

não interfira na massa final da amostra.

último método é conhecido como método da holoquinona.

8

ŌŌ

EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A. (EMBASA)

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO Aplicação: 7/2/2010 ASSISTENTE DE SANEAMENTO TODOS OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO TÉCNICO

0 GABARITOS OFICIAIS DEFINITIVOS — CONHECIMENTOS BÁSICOS 0 Item Gabarito

1 C

2 E

3 E

4 E

5 E

6 C

7 E

8 C

9 X

10 E

11 E

12 C

13 E

14 C

15 E

16 E

17 C

18 E

19 C

20 C

Item Gabarito

21 E

22 E

23 E

24 C

25 E

26 E

27 E

28 C

29 E

30 C

31 C

32 E

33 E

34 C

35 C

36 C

37 E

38 E

39 E

40 C

Item Gabarito

41 C

42 E

43 E

44 E

45 C

46 E

47 C

48 C

49 C

50 E

0 0

0 0

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0

0

0

9

UnB/CESPE – UERN

•


•

CONHECIMENTOS GERAIS Texto para as questões 1 e 2 1

4

7

10

QUESTÃO 3

Para preservar a caatinga, será preciso mais do que fiscalização — sempre de difícil execução no país — ou mais do que a declaração de boas intenções. Um dos caminhos viáveis parece ser seguir a fórmula adotada na Amazônia, que possui 20% de seu território protegidos por lei. Na caatinga, esse percentual é de apenas 7%. A promessa do governo federal de utilizar metade do Fundo de Mudanças Climáticas para a recuperação do bioma e a perspectiva de criação de um Fundo Caatinga pelo Banco do Nordeste são notícias importantes, porém devem ultrapassar logo a fase dos discursos. A caatinga brasileira não tem mais tempo a perder.

Único bioma de ocorrência exclusiva no Brasil, que já ocupou 10% do território nacional, a caatinga experimenta um processo acelerado de desmatamento — que pode significar a desertificação do semiárido nordestino. Com 510 espécies de aves e 148 de mamíferos, a caatinga padece da ausência de uma política clara de conservação que estanque o processo de desflorestamento e ajude a impedir a formação de um deserto em pleno Nordeste, ameaça concreta diante do aquecimento global do clima no planeta. Quase dois terços da área sob risco de desertificação no Brasil estão na caatinga, que já teve, a exemplo do cerrado, aproximadamente metade de sua extensão, que é de 826.000 km², destruída.


Assinale a opção que está de acordo com as ideias do texto acima. A A fiscalização é dispensável no processo de preservação da caatinga. B Uma das soluções para o desmatamento da caatinga seria ampliar a área protegida por lei. C O país tem larga experiência na fiscalização eficaz e bemsucedida contra o desmatamento. D Já está em pleno funcionamento o Fundo Caatinga, criado no Banco do Nordeste. E O governo federal já utilizou mais da metade do Fundo de Mudanças Climáticas para proteger a caatinga.

Jornal do Commercio (PE), 16/3/2010 (com adaptações).

QUESTÃO 1

Assinale a opção correspondente ao tipo textual predominante no texto. A narrativo B descritivo C dissertativo D dialógico

QUESTÃO 4

E persuasivo

1

QUESTÃO 2

Em relação às estruturas linguísticas empregadas no texto, assinale a opção correta.

4

7

A O trecho “que já ocupou 10% do território nacional” (R.1-2) está entre vírgulas porque tem natureza restritiva. B Prejudica-se a correção gramatical ao se substituir o travessão, na linha 3, por vírgula.

10


C A forma verbal “estanque” (R.6) foi empregada no presente do indicativo, porque o período em que se insere apresenta informação acerca de fato que ocorre na atualidade.

No texto acima, cabe o emprego correto do acento grave no trecho A B C D E

D Preserva-se a correção gramatical do período substituindo-se a forma verbal “estão” (R.10) pelo singular está. E O segmento “que é de 826.000 km²” (R.12) está entre vírgulas porque é um aposto. Cargo 2: Agente Técnico Administrativo

Como o enfrentamento do problema do aquecimento global exige a atuação conjunta de dezenas de nações, as perspectivas para a próxima cúpula do clima, prevista para dezembro, no México, vão-se tornando mais desanimadoras. Mas a questão climática, para ser enfrentada de modo satisfatório, precisa menos de crenças otimistas ou pessimistas e mais de análises objetivas das transformações da atmosfera. É com apoio científico capaz de embasar as decisões sensatas dos governos que se caminhará rumo a necessária reorientação da economia global.

10

“a atuação” (R.2). “as perspectivas” (R.2-3). “a questão” (R.5). “as decisões” (R.8). “a necessária” (R.9). –1–

UnB/CESPE – UERN

QUESTÃO 5 1

4

7

10

13

16

QUESTÃO 7

No primeiro balanço resultante do monitoramento por satélite, foi detectado o sumiço, entre 2002 e 2008, de uma área da caatinga com três vezes o tamanho do Distrito Federal — pouco mais de 16.500 km². O ritmo é semelhante ao do desmatamento da Amazônia, com consequências graves, já que, nesse passo, a caatinga, cinco vezes menor, será consumida muito mais rapidamente. Por ano, a vegetação equivalente a duas cidades de São Paulo, a maior do Brasil, some do mapa, atirando 25 milhões de toneladas de carbono na atmosfera — e apertando ainda mais o ciclo do aquecimento global. De acordo com as previsões sombrias baseadas nesses números, o aumento da temperatura levará à redução das chuvas e ao êxodo populacional, em direção aos centros urbanos. Se nada for feito para conter o processo, a vulnerabilidade da caatinga ameaça prejudicar a recuperação da economia nordestina verificada nos últimos anos.

As opções abaixo apresentam trechos, sucessivos e adaptados, de um texto publicado no jornal Estado de Minas de 15/3/2010. Assinale a opção em que o trecho está gramaticalmente correto. A Reconhecer e fazerem valer os direitos do consumidor é tarefa que certamente cabe a todos os envolvidos, mas não há como implementar-lhe sem que o Estado cumpra seu papel de estabelecer marcos legais e cuidar de fiscalizar sua aplicação. B Não foi à toa que, na meca do liberalismo, coube ao governo central dos EUA à iniciativa de promulgarem os quatros direitos fundamentais do consumidor: informação, segurança, escolha e participação. C No Brasil, a lei que instituiu o Código de Defesa do Consumidor fará 20 anos em 11 de setembro e são um dos maiores sucessos de aceitação populares. D Ela animou o surgimento de combativas organizações civis e, desde então, o brasileiro médio aprendeu a observar a data de validade dos produtos, a veracidade das informações da embalagem e, principalmente, a reclamar de defeitos, atrasos na entrega e atendimento inadequado.


A coerência, a correção gramatical e o sentido original do texto acima serão mantidos caso se substitua o trecho

E Não faltou, o apoio da mídia. A verdade é que, sem vigilância, execração pública e punição exemplar vai haver, sempre alguém tentando fazer o consumidor de vítima.

A “foi detectado” (R.2) por detectaram-se. B “ao do desmatamento” (R.4-5) por ao lento desmatamento. C “já que, nesse passo,” (R.5-6) por conquanto nessa velocidade. D “De acordo com as” (R.11) por Conforme as. E “Se nada” (R.14) por Caso nada.

QUESTÃO 8 1

QUESTÃO 6 4 1

4

7

10

Ao lado de avanços nas relações trabalhistas — como a participação nos resultados e o investimento das empresas mais modernas na qualidade de vida de seu pessoal —, jogar limpo com o consumidor vem-se tornando uma preocupação cada vez mais marcante das corporações bem-sucedidas. Longe da troglodita noção de esperteza que ainda caracteriza certos empresários iludidos com as vantagens do imediatismo, é crescente o número dos gestores que já percebem o consumidor como alguém a ser respeitado em troca da fidelidade. Ao construir uma reputação elevada para seu negócio, esses agentes econômicos acabam ajudando as sociedades a se afastarem do capitalismo selvagem.

7

10

Jornal do Commercio (PE), 15/3/2010 (com adaptações).

No trecho, o emprego de verbos na primeira pessoa do plural, em “começamos” (R.3) e “teremos” (R.8), tem a função de A inserir o autor e os leitores como participantes dos fatos focalizados pelas informações do texto.

Estado de Minas, 15/3/2010 (com adaptações).

B conferir ao texto um tom de modéstia por parte do autor, que não quer chamar a atenção para si.

Com relação ao texto acima, assinale a opção que apresenta um trecho inadequado ao uso em correspondências oficiais. A B C D E

C revelar que o texto é escrito por mais de um autor, que são colaboradores de outras áreas.

“avanços nas relações trabalhistas” (R.1) “investimento das empresas mais modernas” (R.2-3) “jogar limpo com o consumidor” (R.3-4) “é crescente o número dos gestores” (R.7-8) “ser respeitado em troca da fidelidade” (R.9)

Cargo 2: Agente Técnico Administrativo

As campanhas publicitárias não estão dando o resultado esperado, ou não são eficazes para que as pessoas atendam aos apelos de prevenção. O fato é que começamos o ano com mais vítimas da dengue do que em 2009 — até a segunda semana de fevereiro, o número registrado foi mais que o dobro do registrado no mesmo período no ano passado. Foram mais de 108 mil casos da doença, com 21 mortes. Tudo indica que teremos uma epidemia de largo espectro este ano, com muitas internações em diversos pontos do território nacional.

D identificar o poder público, os dirigentes da área da saúde, como autores do texto. E reforçar a ideia de que a publicação é produzida coletivamente, por vários jornalistas.

11

–2–

UnB/CESPE – UERN

QUESTÃO 9

QUESTÃO 11

As opções que se seguem apresentam trechos adaptados de um texto publicado no Jornal do Commercio (PE) de 15/3/2010. Assinale a opção em que o trecho adaptado apresenta grafia correta.

As opções abaixo apresentam trechos, sucessivos e adaptados, de texto publicado no Correio Braziliense de 14/3/2010. Assinale a opção em que o trecho está gramaticalmente correto.

A A ampla maioria dos mosquitos desenvolve-se nos rescipientes de água parada localizados dentro dos quintais dos domicílios, e por isso o discurso oficial repete o mantra de que o cidadão precisa acordar para o perigo, fazendo a sua parte para previnir o surto.

A É preciso considerar como nacional, a riqueza do pré-sal, camada a mais de 300 km da costa brasileira que não pode ser reinvindicada exclusivamente por esse ou aquele estado, com o argumento de que é o produtor. B Trata-se, indubitavelmente de patrimônio de todos os brasileiros, há ser explorado em regime de partilha, não de concessão, com os poços sob a propriedade da União. É justo que para a nova fortuna haja novas regras. C E é imprescindível que elas garantam a melhor gestão, com transparência e total retorno a nação. Importante é que o Congresso apresente a nação modelo capaz de trazer das profundezas do oceano para a casa de cada brasileiro as riquezas recém-descobertas. D É para melhorar a educação e a saúde, reduzir às desigualdades e propiciar os avanços tecnológicos e a infraestrutura que deve servir as imensas reservas de petróleo capazes de, bem exploradas, levar o Brasil ao Primeiro Mundo. E O futuro está próximo, mas há uma porta a ser ultrapassada, e a chave para abri-la é um marco regulatório para exploração do petróleo da camada pré-sal escrito pelos parlamentares brasileiros.

B No entanto, não se podem deixar em segundo plano, principalmente nas áreas mais pobres, os terrenos e logradouros abandonados repletos de criatórios do mosquito da dengue. As residências e construções abandonadas devem ser vistoriadas regularmente. C A responsabilidade pela saúde pública, em última instânscia, é dos governantes, e não do cidadão. É para isso que existem autoridades eleitas pelo povo. D O Brasil é vunerável à ação do mosquito da dengue por uma razão simples: a precaridade das condições de vida, nos locais em que predomina o acúmulo de lixo, somada às deficiências na educação, são o cenário ideal para a multiplicação do inseto. E Neste cenário favorável à epidemia, será preciso mais do que campanhas informativas para debelar o risco, já vislumbrado, de caus generalisado. Os postos e hospitais da rede pública e privada não têm capacidade para dar conta da demanda em momentos de crise epidemiológica.

QUESTÃO 12

Clima favorável, investimentos em insumos e máquinas e otimismo do agricultor com as perspectivas do mercado externo são os fatores que explicam os seguidos aumentos das estimativas da safra de grãos que está sendo colhida no país. As mais recentes, que acabam de ser divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pela Companhia Nacional de Abastecimento, embora com pequenas discrepâncias decorrentes do uso de metodologias diferentes, indicam que, com 143,5 milhões de toneladas, esta pode ser a segunda maior safra da história. O ministro da Agricultura acredita que as próximas projeções podem confirmar uma safra recorde. É um cenário bem melhor do que o observado no ano passado, marcado pela crise econômica mundial, pelas incertezas quanto à demanda internacional, pela queda de preços e, em algumas regiões, sobretudo a Sul, por uma prolongada estiagem.

QUESTÃO 10 1

4

7

A pesquisa para o desenvolvimento da vacina contra a dengue têm gerado grande expectativa. Enquanto a vacina não vem, a mistura de calor e chuva com desleixo e omissão — daqueles que representam a coletividade — eleva o temor da epidemia, sobretudo de sua forma letal, com febre hemorrágica. É preciso agir logo. Iniciativas como a ovitrampa, armadilha que atrai as fêmeas e utiliza larvicida biológico, em Caruaru, poderiam ser adotadas em outras cidades. O custo de cada armadilha é de apenas R$ 0,50. Idem, ibidem (com adaptações).

O Estado de S.Paulo, 13/3/2010 (com adaptações).

Considerando que, no texto acima, foi introduzido um erro gramatical, assinale a opção que identifica esse erro.

O texto em apreço é predominantemente

A o acento circunflexo da forma verbal “têm” (R.2)

A B C D E

B a vírgula logo após “vem” (R.3) C a grafia de “desleixo” (R.3) D o travessão logo após “coletividade” (R.4) E o zero após o “5”, em “0,50” (R.9) Cargo 2: Agente Técnico Administrativo

12

persuasivo. dissertativo. descritivo. dialógico. narrativo. –3–

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QUESTÃO 13

QUESTÃO 15

As opções a seguir apresentam trechos, sucessivos e adaptados, de texto publicado no jornal O Estado de S.Paulo de 13/3/2010. Assinale a opção em que o trecho está gramaticalmente correto.

O texto em questão é A subjetivo e informal. B coloquial e pessoal.

A O Brasil tem condições de aproximar-se dos líderes produtores agrícolas, pois os principais fatores que impulsionaram a produção brasileira, nos últimos anos, continuam presentes: a disponibilidade de recursos naturais, como terra, água e sol; a demanda dos países asiáticos; e o aumento da produtividade. B A produtividade, por exemplo sustentada, principalmente, pelas pesquisas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária sobre variedades e métodos adequados a realidade brasileira e pela modernização da gestão no campo, continua a crescer. C Problemas existem e não são desprezíveis. O principal desafio da agricultura brasileira, é a precária infraestrutura. As estradas são ruins e não atende importantes regiões. Os portos funcionam de forma insuficiente. D Por causa dessa deficiência, o qual o governo não consegue eliminar, o custo do frete, representa quase metade do valor recebido pelo produtor de soja de Mato Grosso. E Sem infraestrutura, os custos de produção não é competitivo e a agricultura não consegue se desenvolver em regiões cuja áreas poderiam ser agrícolas, como o norte de Minas Gerais.

C impessoal e informativo. D opinativo e pessoal. E formal e subjetivo. QUESTÃO 16 1

4

7

10

13

Texto para as questões 14 e 15 O pior efeito da crise econômica, para o Brasil, foi a queda de quase 10% no valor dos investimentos em máquinas, equipamentos e construções, como confirmam as contas nacionais divulgadas pelo IBGE. Por isso, 2009 não foi um ano perdido apenas quanto ao crescimento econômico. A contração de 0,2% do produto interno bruto (PIB) está longe de ser desastrosa. A perda mais importante foi outra: o país aplicou muito menos que o necessário para modernizar e ampliar sua capacidade produtiva e garantir, dessa maneira, condições mais sólidas para a expansão nos anos seguintes. A queda do investimento de 18,7% para 16,7% do PIB entre 2008 e 2009 é o dado mais negativo, em termos estratégicos, no cenário do ano passado.

16

19

Valor Econômico, 11/3/2010 (com adaptações).

Em relação ao texto acima, assinale a opção correta. A Prejudica-se a correção gramatical do período eliminando-se o “do” em “maior do que” (R.3).

O Estado de S.Paulo, 12/3/2010 (com adaptações).

QUESTÃO 14

B Subentende-se, em “do que a de” (R.3), a elipse da palavra antecedente “história” (R.2).

Depreende-se das informações do texto que

C O tom que se exprime com a linguagem utilizada em “não há só ajuda divina” (R.8) torna esse trecho adequado para o emprego em correspondências oficiais.

A o ano de 2009 representou uma queda no crescimento econômico sem reflexos no futuro. B houve ampliação do investimento em máquinas e equipamentos industriais mesmo durante a crise. C a diminuição do PIB foi a pior consequência da crise. D a falta de investimentos prejudicou a possibilidade de ampliação da capacidade produtiva nos anos seguintes à crise. E a modernização e a expansão da indústria estão asseguradas, apesar da queda do PIB. Cargo 2: Agente Técnico Administrativo

O IBGE prevê para 2010 a segunda maior safra agrícola da história: 145,1 milhões de toneladas de grãos, volume 8,5% maior do que a de 2009. Um dos motivos do crescimento da safra é a expansão de 1,5% da área plantada, totalizando 47,9 milhões de hectares. O Brasil é privilegiado pelo clima e pela disponibilidade de água e terra, embora o preço desta última venha subindo. Mas não há só ajuda divina. O principal impulso vem do aumento da produtividade, consequência do uso mais intenso de insumos, máquinas e técnicas modernas de plantio, como o adensamento — o que exige investimentos e aperfeiçoamentos tecnológicos. Estudo recentemente divulgado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento mostra que a produtividade, medida pela produção em toneladas por hectare, cresce em várias frentes. A trajetória da soja no Brasil é um dos maiores exemplos da evolução agrícola do país. Na década de 70 do século XX, quando começou a entrar em Mato Grosso, a produtividade média da cultura da soja era de 30 sacas por hectare. Atualmente, supera as 50 sacas e está acima da média registrada nos EUA.

D A forma verbal “mostra” (R.14) está no singular porque concorda com “Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento” (R.13-14). E Infere-se das informações do texto que há uma relação diretamente proporcional entre maior produção por hectare e produtividade.

13

–4–

UnB/CESPE – UERN

QUESTÃO 17 1

4

7

10

13

QUESTÃO 20

A palavra “peculiaridades” (R.7) está sendo empregada com o sentido de

O Brasil já é o primeiro da lista de maiores exportadores de álcool, café, suco de laranja, carne de frango e carne bovina. Está em segundo em soja, farelo de soja e milho; e em quarto em carne suína. O cenário é muito positivo para o agronegócio brasileiro da porteira da fazenda para dentro. Velhos gargalos tolhem uma evolução ainda maior do agronegócio no Brasil, especialmente na área de logística. Estradas ruins encarecem o frete e alongam as viagens; portos subdimensionados e congestionados atrasam os embarques e, com isso, causa perda de mercadoria. Há ainda o problema do câmbio e o protecionismo dos países ricos, que defendem sua própria agricultura com poderosas barreiras comerciais, como mostra a atual briga do Brasil com os EUA por causa dos subsídios ao algodão.

A B C D E

QUESTÃO 21 1

4

Idem, ibidem (com adaptações). 7

Considerando que, no texto acima, foi introduzido um erro gramatical, assinale a opção que identifica esse erro. A B C D E

10

o ponto e vírgula logo após “milho” (R.4) a grafia de “viagens” (R.9) a flexão da forma verbal “causa” (R.10) a forma verbal “Há” (R.11) a sigla “EUA” (R.14)

4

7

Quando começou a instalar a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), o economista Celso Furtado lançou amplo programa de remoção das populações afetadas pelas estiagens periódicas. O seu destino seria o Maranhão chuvoso. A migração seria apoiada por um projeto de colonização, assegurando-se, a cada migrante, terra, assistência técnica para modificar o padrão da agricultura secularmente praticada, crédito rural orientado e infraestrutura social representada por equipamentos indispensáveis como escolas, postos de saúde, centros de lazer e clubes vicinais. Idem, ibidem (com adaptações).

Em relação ao texto acima, assinale a opção correta. A O termo “Quando” (R.1) estabelece no período uma relação de condição. B O emprego do futuro do pretérito nas duas ocorrências de “seria” (R.5) indica que o plano foi realizado integralmente. C O emprego de vírgula logo após “terra” (R.6) tem a mesma justificativa que a do emprego de vírgula após “escolas” (R.10). D A palavra “técnica” recebe acento gráfico pelo mesma razão que o vocábulo “saúde”. E O termo “como” (R.9) estabelece, no trecho, uma comparação.


restrições. dificuldades. especificidades. limitações. condicionamentos.

O Nordeste é marcado pela diversidade nas suas seis regiões naturais. Nelas são encontradas áreas densamente povoadas, áreas com população rarefeita, poucas ilhas de umidade, espaços serranos em que o verde ainda se mantém preservado e imensos vazios, nos quais se identifica estágio de desertificação. Para entendê-lo, há que se partir das peculiaridades apresentadas por essas diferenças, embora estas também estejam em processo de descaracterização.

QUESTÃO 22 Diário do Nordeste (CE), 11/3/2010 (com adaptações). 1

QUESTÃO 18

Em “entendê-lo” (R.6), a forma pronominal “-lo” refere-se ao termo 4

A B C D E

“O Nordeste” (R.1). “verde” (R.4). “estágio de desertificação” (R.5-6). “estágio” (R.5). “processo de descaracterização” (R.8).

7

A rede de açudes públicos construídos ao longo do último século no Nordeste não conseguiu, ainda, alcançar seu objetivo prioritário de suprir com água de qualidade as populações disseminadas pela região. Sem adutoras ligando os reservatórios aos ajuntamentos humanos, 40% da água armazenada se perde pela evaporação. Nos poucos ambientes com algumas reservas hídricas, a água se torna imprestável para o consumo em razão de sua salinidade. Idem, ibidem (com adaptações).

QUESTÃO 19

No texto acima, a palavra “disseminadas” (R.4) está sendo empregada com o sentido de

Na expressão “população rarefeita” (R.3), a palavra “rarefeita” significa A B C D E

A B C D E

pouco densa. insalubre. menos produtiva. desempregada. economicamente desfavorecida.


14

espalhadas. enraizadas. fixadas. arraigadas. radicadas. –5–

UnB/CESPE – UERN


4

7

10

13

16

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25

QUESTÃO 26

Os EUA se manterão como a maior economia do planeta pelos próximos vinte anos, mesmo que a China consiga sustentar, nesse período, um ritmo de crescimento acelerado, como o atual (o que é improvável). E nessa condição de principal economia do mundo, ainda na vanguarda da corrida tecnológica e com renda média elevada, o mínimo que se pode esperar dos EUA é uma competição leal, que leve em conta as debilidades de nações que se esforçam para se desenvolver. Os norte-americanos perderam para os chineses, por pequena diferença (e em decorrência da forte crise financeira que os atingiu), a posição de maior parceiro comercial do Brasil, não considerando a União Europeia como um todo. Mas têm longo histórico de liderança nesse intercâmbio que deveria pesar em favor de um bom entendimento entre os dois países na área comercial, tal qual o relacionamento político, com mais pontos de convergência do que de divergência. Os 23 EUA são não só um país industrializado, mas estão entre os maiores produtores e exportadores de alimentos e matérias-primas. Em alguns desses segmentos, a atividade é impulsionada por subsídios ou barreiras protecionistas, garantidos por atos do Congresso. É uma política questionada nas negociações multilaterais, não apenas pelo lado filosófico, conceitual, mas porque há casos específicos que ferem claramente as regras vigentes e acordadas na Organização Mundial do Comércio, cuja existência, importantíssima para o fortalecimento do comércio internacional, se deve muito aos EUA.

Com relação a conceitos de informática e componentes funcionais de computadores, assinale a opção correta. A Na UCP (unidade central de processamento), ficam armazenados os dados que os programas e os usuários acessam para usarem recursos computacionais. B A memória do computador é constituída pelo HD ou memória principal, em que se gravam os arquivos utilizados pelo sistema operacional e pelas memórias auxiliares, tais como CDs, DVDs, pendrives e outros. C Em um computador, utilizam-se bits e bytes como unidades de medida para armazenamento de informações, sendo que cada bit é representado por um conjunto de oito bytes. D Placa-mãe é a denominação do gabinete que contém todos os componentes de um computador, incluindo o HD, as memórias, as conexões de rede, o cooler e também as entradas USB. E O monitor é um dispositivo de entrada usado para apresentar as imagens relacionadas ao processamento realizado pelo computador. QUESTÃO 27

O Globo, 10/3/2010, (com adaptações).

Acerca do sistema operacional Windows, assinale a opção correta.

QUESTÃO 23

A Na área de transferência do Windows, são disponibilizados

A expressão “desses segmentos” (R.19) retoma o antecedente A B C D E

atalhos usados para se acessar os aplicativos mais utilizados

“longo histórico de liderança” (R.12-13). “bom entendimento entre os dois países” (R.14). “pontos de convergência” (R.15-16). “produtores e exportadores” (R.17-18). “alimentos e matérias-primas” (R.18).

pelo usuário. Por padrão, Meu Computador, Lixeira e Internet Explorer

área. B No Windows XP, a opção Fazer LogOff, encontrada no menu Iniciar,

QUESTÃO 24

máquina será automaticamente reiniciada, permitindo a outro usuário conectar-se.

“vinte anos” (R.2). “debilidades” (R.8). “nações” (R.8). “norte-americanos” (R.9). “chineses” (R.9).

C No Painel de Controle, a opção Sistema permite, entre outras opções, o acesso às informações do sistema operacional, como a versão correntemente instalada, e à quantidade de memória do computador. D A partir da pasta Arquivos de Programas do Windows Explorer,

QUESTÃO 25

é possível excluir o diretório inteiro de um programa que se

O segmento “cuja existência” (R.24-25) refere-se ao antecedente A B C D E

pretende remover, sem impactos ao sistema operacional. E A central de atendimento da Microsoft disponibiliza

“política questionada” (R.21). “negociações multilaterais” (R.21). ”lado filosófico” (R.22). “casos específicos” (R.22-23). “Organização Mundial do Comércio” (R.24).


faz que um usuário utilizando correntemente o

computador saia do sistema operacional. Nesse caso, a

A forma verbal “têm” (R.12) concorda corretamente com o sujeito, oculto, que se refere ao seguinte termo antecedente A B C D E

podem ser acessados por ícones encontrados nessa

ferramenta que permite o acesso a informações como o tamanho de um arquivo ou diretório no Windows. Para isso, o usuário deve enviar uma mensagem de e-mail com o arquivo em anexo, para o retorno da resposta desejada.

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–6–

UnB/CESPE – UERN

QUESTÃO 28

QUESTÃO 29

No que se refere ao sistema operacional Linux, assinale a opção correta.

A respeito do ambiente BROffice, assinale a opção correta.

A No Linux, Konqueror é um editor de textos que tem funcionalidades semelhantes às do Word, mas permite acesso a arquivos em diversos formatos, além do .doc. B Não é possível instalar o Linux em uma máquina em que já esteja instalado outro sistema operacional, pois isso gera incompatibilidade entre eles. C O Linux tem-se tornado atrativo para uso em função da redução progressiva do custo de suas versões, que se tornam mais baratas quando comparadas às soluções de mercado, além de ser mais fácil de se instalar. D O KDE Control Center oferece opções de configuração do ambiente Linux, tendo funcionalidades equivalentes às do Painel de controle do Windows. E A segurança do sistema operacional Linux está no fato de permitir o uso de apenas um usuário por computador, o que evita a necessidade de senhas ou outras formas de restrição de acesso.

A Os aplicativos do ambiente BROffice somente podem ser instalados em computadores com o sistema Linux, sendo incompatíveis com o Windows. B A suíte BROffice pode ser adquirida pela Internet, pelo sítio www.broffice.org.br, e sua distribuição é on-line. C Base é o aplicativo do BROffice que permite a criação de textos em HTML. D Impress é o software da suíte BROffice utilizado para criação de imagens vetoriais. E Uma das características do BROffice é oferecer integração entre os seus diferentes programas para que possam ser partilhadas funções de produção de documento, apresentações, cálculos, desenhos e bancos de dados.

QUESTÃO 30

Considerando a figura acima, que ilustra uma janela do Microsoft Word com um documento em elaboração, assinale a opção correta. A No menu , a opção Salvar como permite que seja criado um novo arquivo com nome diferente do atual e com as alterações feitas. Nesse caso, o arquivo com o nome antigo será excluído. B Na situação do documento apresentado, é correto inferir que a combinação de teclas § + z pode ter sido usada para manter uma palavra digitada com erro de grafia — “testo” em vez de “texto” —, mesmo que o Word a tenha substituído automaticamente. C A opção de verificação ortográfica permite que sejam substituídas automaticamente todas as palavras erradas do documento em edição, tendo como base o dicionário do Word, sem a necessidade de se confirmarem as substituições propostas. D Os botões E Por meio do botão ou fosforescentes.

permitem, respectivamente, formatar um texto, colocando-o em formato normal, endentado ou sobrescrito. , é possível colorir uma área selecionada do documento em edição que se deseja ressaltar com cores sólidas


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–7–

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Figura para as questões 31 e 32

QUESTÃO 31

QUESTÃO 32

Ainda considerando a figura apresentada acima, assinale a opção correta, a respeito de funcionalidades do IE6.

Considerando a figura acima, que ilustra uma janela do Internet Explorer 6 (IE6), em uso para acesso à Internet, assinale a opção correta.

A O botão

A No campo Endereço do IE6, os caracteres http://www.uern.br identificam a URL da página exibida e especificam o protocolo de hipertextos usado em uma página web.

qualquer sítio visitado em um acesso à Internet. B No primeiro acesso a um sítio desconhecido, os botões

B Um link é um texto ou imagem sensível ao clique do mouse que permite a exibição em tela de outra página do próprio sítio www.uern.br que está sendo acessado. Uma ligação externa a outro sítio, como, por exemplo, ao endereço www.cespe.unb.br, é chamada de hiperlink.

permitem navegar sequencialmente pela página anterior e pela seguinte do sítio, como se fosse um livro, sem a necessidade de se clicar nos links das páginas. C O botão

constitui um atalho para o acesso direto à página

inicial do sítio que está sendo acessado, também denominada homepage. D Quando do acesso a determinada página web, o IE6 oferece,

C Quando se acessa a página web mostrada na figura, os arquivos que estão localizados no servidor de FTP do referido sítio são convertidos em HTML pelo IE6, para que sejam exibidas as imagens e os textos de maneira gráfica, editada e organizada.

por meio do botão

D Na página mostrada do IE6, o botão Intranet oferece acesso a uma área restrita apenas a usuários cadastrados. Para isso, empregam-se protocolos diferentes do TCP/IP usados na Internet, os quais permitem o acesso sem restrição.

, a possibilidade de adicionar o

endereço da referida página a um diretório geral ou outro criado pelo usuário, a fim de facilitar posteriormente o acesso, ao mesmo sítio sem que seja necessário digitar o endereço da página em questão. E Para se comunicar com o administrador do sítio (webmaster)

E A Internet funciona no modelo cliente-servidor, no qual o usuário acessa uma máquina remota (cliente) para obter os dados que são exibidos no monitor (servidor), de acordo com o serviço utilizado, como, por exemplo de acesso a páginas web, correio eletrônico ou transferência de arquivos. Cargo 2: Agente Técnico Administrativo

oferece a opção de retornar à página inicial de

pela Internet, é correto clicar o botão

que disponibiliza

uma caixa de e-mail com o endereço do webmaster no campo respectivo.

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UnB/CESPE – UERN

QUESTÃO 33

QUESTÃO 36

Com relação a correio eletrônico, assinale a opção correta.

Com relação ao PowerPoint, assinale a opção correta.

A Um endereço de e-mail deve ser composto obrigatoriamente pela seguinte sequência de itens: nome do usuário (real ou fictício); caracteres @; nome do país em que está cadastrado o endereço; tipo de instituição a que pertence o endereço, seja comercial (.com), governamental (.gov), ou uma rede (.net). B Para enviar com sucesso, pela Internet, uma mensagem de correio eletrônico, é necessário saber o endereço correto do destinatário, sem erros de digitação, já que a troca de um único caractere do e-mail pode fazer que a mensagem retorne ou seja encaminhada a outro destinatário. C A comunicação por e-mail ocorre de forma síncrona, em que, durante a escrita da mensagem, o emissor está conectado à rede, e o receptor só pode recebê-la quando estiver conectado no momento em que a mensagem for enviada. D Quando se envia uma mensagem de correio eletrônico, ela é automaticamente armazenada na caixa postal do destinatário, a qual está localizada no seu computador pessoal, protegida por senha. E O serviço de WebMail permite que o usuário acesse o seu computador pessoal pela Internet para visualizar as mensagens que foram baixadas anteriormente.

A No PowerPoint, é possível alterar o esquema de cores do slide, mas não é possível alterar o slide mestre. B A cada alteração feita em um slide no PowerPoint deve-se imediatamente aplicar a opção Salvar para que não sejam definitivamente perdidas as mudanças de edição das apresentações. C O assistente de apresentações permite que sejam editados diferentes modelos de design aos slides. Cada arquivo .ppt deve possuir apenas um modelo de design de slides. D A visualização dos slides em forma de tópicos permite a leitura dos títulos e tópicos, o que facilita a revisão do texto, sem características de edição de leiaute e design. E No PowerPoint, é possível incluir somente uma figura em cada slide. QUESTÃO 37

No que se refere ao uso dos recursos de informática, assinale a opção correta. A A instalação de firewall só é permitida em um servidor de arquivos. B Um software antivírus funciona somente se todos os computadores da rede também o tiverem instalado. C Ao se receber uma mensagem com arquivo anexo, recomendase verificar, por meio de um software específico, se há ou não vírus nesse arquivo. D A senha de cada usuário pode ser compartilhada apenas por pessoas autorizadas. Caso haja divulgação da senha, deve-se fazer uma denúncia do vazamento de informação. E Um usuário de correio eletrônico não deve fornecer o seu endereço de e-mail, em nenhuma hipótese, a pessoas desconhecidas, já que, com esse endereço, uma pessoa malintencionada pode acessar arquivos armazenados no computador do usuário.

QUESTÃO 34

Na suíte Microsoft Office, o aplicativo A Excel é destinado à elaboração de tabelas e planilhas eletrônicas para cálculos numéricos, além de servir para a produção de textos organizados por linhas e colunas identificadas por números e letras. B PowerPoint oferece uma gama de tarefas como elaboração e gerenciamento de bancos de dados em formatos .ppt. C Word, apesar de ter sido criado para a produção de texto, é útil na elaboração de planilhas eletrônicas, com mais recursos que o Excel. D FrontPage é usado para o envio e recebimento de mensagens de correio eletrônico. E Outlook é utilizado, por usuários cadastrados, para o envio e recebimento de páginas web.

QUESTÃO 38

A respeito de segurança da informação, assinale a opção correta.

QUESTÃO 35

Acerca do Excel, assinale a opção correta.

A Cavalo-de-troia é um programa que se instala a partir de um arquivo aparentemente inofensivo, sem conhecimento do usuário que o recebeu, e que pode oferecer acesso de outros usuários à máquina infectada. B A disponibilidade da informação é a garantia de que a informação não será alterada durante o trânsito entre o emissor e o receptor, além da garantia de que ela estará disponível para uso nesse trânsito. C O uso de um programa anti-spam garante que software invasor ou usuário mal-intencionado não acesse uma máquina conectada a uma rede. D A criptografia é uma das formas de garantir que a informação fique em uma área fora da rede, cujos dados somente são acessados, fisicamente, por pessoas autorizadas. E Uma das formas de se garantir a segurança das informações de um website é não colocá-lo em rede, o que elimina a possibilidade de acesso por pessoas intrusas.

A Para selecionar as células A1, B3, C3 e D6, é suficiente

B

C

D E

pressionar e manter pressionada a tecla ¨ e clicar com o mouse o centro de cada uma dessas células. Ao se realizar um cálculo no Excel, a fórmula é inserida em uma célula e o resultado é disponibilizado na barra de fórmulas, no campo . Por padrão, na guia das planilhas do Excel, estão disponibilizadas as planilhas Plan 1, Plan 2 e Plan 3, as quais podem ser usadas para a criação de diferentes planilhas, mas não podem ter os respectivos nomes alterados. Em uma célula do Excel, não é possível inserir link a um arquivo na Internet. Nos cálculos realizados no Excel, são utilizados os operadores aritméticos e suas funções básicas como soma (+), subtração (!), multiplicação (*), divisão (/), antecedidos pelo sinal de igual (=).


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QUESTÃO 39

Considerando a figura acima, que ilustra a janela Meus documentos do Windows, assinale a opção correta a respeito da organização de arquivos e pastas. A As teclas § + c permitem copiar um arquivo ou diretório para a área de transferência do Windows, e as teclas permitem colar esse arquivo ou diretório em outro local de destino desejado. B O botão

§+v

permite abrir um diretório escolhido previamente para ter acesso a um arquivo nele contido.

C Ao se clicar o sinal de mais no ícone , obtém-se acesso ao Painel de controle do Windows, para configuração, instalação de programas e outras funcionalidades correlatas. D Para listar as pastas de uma área de armazenamento em sequência por ordem alfabética, exibindo-as no lado direito da janela mostrada, deve-se utilizar o botão E Por meio do botão janela mostrada.

. , para facilitar a leitura do texto, é possível variar, entre os valores de 9 a 20, o tamanho da fonte usada na

QUESTÃO 40

Considerando a figura acima, assinale a opção correta a respeito do gerenciamento de pastas e arquivos. A Com o uso do botão

e do mouse, é possível abrir um arquivo selecionado que esteja em um diretório.

B Por meio de funcionalidades encontradas no botão , é possível alternar a visualização das pastas e dos arquivos exibidos no monitor, em modos específicos com mais ou menos detalhes quanto ao tamanho, ao tipo e à data de modificação. C A área de armazenamento associada ao ícone Lixeira contém os arquivos que foram excluídos do sistema operacional. Esses arquivos ficam disponibilizados por um prazo mínimo de 15 dias para possível recuperação, caso seja necessário. D O menu permite acesso direto ao programa que originou o arquivo para que ele possa ser editado, corrigido, compactado ou salvo com outro nome. E Ao se clicar com o botão direito do mouse um ícone associado a um diretório, obtém-se uma lista contendo as datas das versões anteriores que originaram a criação do diretório, além dos arquivos nele contidos.


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QUESTÃO 41

QUESTÃO 43

O Poder Judiciário brasileiro está em transformação. Criado em 2004, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa a vencer a resistência da toga e, em 2009, abriu cento e treze sindicâncias contra magistrados, ante as quinze de 2008. Para o aumento de 653%, o órgão adotou até expedientes de polícia, como a análise de patrimônio e movimentação financeira. “Foi proclamada a República no Judiciário”, declara o corregedor nacional, Gilson Dipp, mentor desse novo modus operandi do CNJ.

A Conferência do Clima de Copenhague, a COP15, é nossa melhor oportunidade para salvar a civilização de um colapso causado pelo aquecimento global. A relevância do evento atraiu para a capital da Dinamarca cerca de 35 mil participantes, entre chefes de Estado, diplomatas, políticos, ativistas, cientistas, empresários e jornalistas. Salvar o mundo em uma semana parece uma missão quase impossível. Para isso, os representantes de 193 países precisam chegar a acordos internacionais que estabeleçam limites para as emissões dos países ricos e compromissos das nações emergentes.

O Estado de S.Paulo Online, 18/10/2009 (com adaptações).

Considerando o texto acima, assinale a opção correta a respeito do CNJ e sua atuação.

Época, 11/12/2009 (com adaptações).

Considerando o texto acima, assinale a opção correta acerca das questões ambientais.

A O CNJ proibiu o uso de videoconferências como forma de se ouvir depoimentos de presos e testemunhas. B Durante o ano de 2009, o Judiciário não conseguiu reduzir o estoque de processos antigos, com mais de cinco anos de duração, conforme dados apresentados pelo CNJ. C A Procuradoria-Geral da República irá atuar como defensora do CNJ nos processos em que este for réu. D Resolução do CNJ, divulgada no final de 2009, proíbe que os tribunais do país divulguem seus gastos na Internet. E Juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso foram aposentados compulsoriamente pelo CNJ.

A O desmatamento é responsável por menos de 1% das emissões de carbono do Brasil. B Árvores renovam naturalmente o ar que respiramos ao retirar CO2 da atmosfera e liberar oxigênio. C Antes da Conferência do Clima, o governo brasileiro se comprometeu a aumentar o desmatamento. D A atividade agropecuária não interfere no aquecimento global. E Veículos elétricos e híbridos emitem a mesma quantidade de CO2 que veículos movidos a gasolina.

QUESTÃO 42

Há um mês e meio, os 11 milhões de habitantes de São Paulo vivem um drama que parece não ter fim — nem solução. Diariamente, a cidade é castigada por temporais intensos, que duram em torno de duas horas e instauram o caos na cidade. Em janeiro, o volume de água que se abateu sobre São Paulo foi de 480,5 milímetros. Isso representa o dobro da média histórica de janeiro e o maior volume registrado desde 1947 nesse mesmo mês. São Paulo é o epicentro das chuvas torrenciais que atingiram também outras áreas do Sul e Sudeste do país.

QUESTÃO 44

Internado há um mês, o bibliófilo e empresário José Mindlin faleceu na manhã de 28 de fevereiro no hospital Albert Einstein, na zona sul de São Paulo. Em 1996, ele deixou de ser empresário para incursar em outras atividades culturais, dedicandose, paralelamente, a colecionar livros raros. O primeiro adquirido, da imensa biblioteca que possui em sua casa, com mais de 38 mil obras, foi Discours sur l’Histoire Universelle, de Jacques-Bénigne Bossuet, de 1740.

Veja, 10/2/2010 (com adaptações).

Jornal do Brasil Online, 28/2/2010 (com adaptações).

A partir do texto acima, assinale a opção correta com relação às enchentes ocorridas nas regiões Sul e Sudeste em 2010.

Tendo como referência inicial o texto acima, assinale a opção correta a respeito desse empresário e de sua biblioteca.

A O esfriamento em sete graus das águas do Atlântico próximas à costa do Sudeste contribuiu para o aumento das chuvas. B Em Minas Gerais, somente três cidades decretaram situação de emergência devido às fortes chuvas. C Apesar das fortes chuvas, a lavoura de arroz gaúcha não sofreu danos ou perdas. D São Luiz do Paraitinga foi devastada por enchente que destruiu construções do século XVII tombadas pelo patrimônio histórico. E A permeabilidade do solo de São Paulo aumentou com a diminuição das áreas verdes. Cargo 2: Agente Técnico Administrativo

A A biblioteca particular de Mindlin tinha em torno de oito mil volumes. B Mindlin doou todo seu acervo à Universidade de Campinas. C O acervo de Mindlin recebeu o nome de Biblioteca Brasiliana Guita e José Mindlin. D Apesar da paixão pelos livros, Mindlin nunca foi membro da Academia Brasileira de Letras. E Mindlin escreveu Os Lusíadas.

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QUESTÃO 45

QUESTÃO 47

Hillary Clinton riscou seis dias de sua agenda para fazer uma excursão pela América Latina. No meio do caminho, dedicou 29 horas ao Brasil. A secretária de Estado chegou a Brasília na noite de terça e deixou o Brasil por São Paulo na madrugada de quarta. Foi a primeira vez que um representante graduado do governo Obama esteve no país. O primeiro encontro foi fugaz e chocho, o que se nota pelas declarações mornas de ambas as partes, restritas à polidez protocolar do discurso diplomático. A questão de como lidar com o Irã, aquele mistério teocrático envolto em um enigma nuclear, divide Brasil e Estados Unidos da América (EUA).

Desde que foi deflagrada a Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, o ex-governador do Distrito Federal (DF), José Roberto Arruda, estabeleceu um paradigma inédito na história da corrupção na política brasileira. Arruda foi o primeiro governador flagrado em vídeo ao receber dinheiro supostamente sujo de um exassessor. Arruda também se tornou o primeiro governador a ser preso no exercício do cargo, desde a redemocratização, em 1985, por decisão do Superior Tribunal de Justiça. Época, 12/2/2010 (com adaptações).

A partir do texto acima, assinale a opção correta a respeito da crise política no DF.

Veja, 10/3/2010, p. 84 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta acerca das relações entre o Brasil e os EUA.

A O procurador-geral da República protocolou, no Supremo Tribunal Federal (STF), pedido de impeachment do governador Arruda.

A O governo americano defende que o Conselho de Segurança da ONU não imponha sanções sobre o Irã acerca de armamento nuclear. B O governo brasileiro é contra qualquer projeto de energia nuclear por parte do Irã. C A Organização Mundial do Comércio não autorizou o Brasil a retaliar os EUA por subsídio ao algodão. D O Brasil defende que o Irã tem o direito de enriquecer urânio a 20%, limite ainda permitido pelo tratado de não proliferação nuclear. E O caso do subsídio ao algodão é o único atrito comercial entre os dois países.

B José Roberto Arruda desfiliou-se de seu partido, o PSB. C A prisão preventiva do governador do DF foi decretada por tentar obstruir as investigações, na tentativa de subornar uma testemunha. D O vice-governador Paulo Octávio permanece como governador interino do DF. E A eleição para governador no DF, com mandato até o final de 2010, terá votação direta. QUESTÃO 46

Uma nuvem de poeira encobriu Porto Príncipe, a capital do Haiti. Quando ela se dissipou e foi possível ver a cidade de novo, não havia mais uma cidade. Casas e barracos transformaram-se em um amontoado de entulho. Aos gritos de “Jesus, Jesus!”, milhares de pessoas perambulavam pelas vielas da cidade mais populosa do miserável Haiti, o país mais pobre das Américas. Com 1,2 milhão de habitantes, Porto Príncipe acabara de ser atingida em cheio por um terremoto devastador, que aniquilou o que havia da precária infraestrutura.

QUESTÃO 48

O STF deve finalmente encerrar o julgamento da extradição do ex-militante de esquerda italiano Cesare Battisti. A votação, que teve início em 9 de setembro, foi adiada duas vezes e esteve empatada em quatro votos para cada lado. O presidente do STF, Gilmar Mendes, deu o voto decisivo. Época, 17/11/2009 (com adaptações).

A partir do texto apresentado acima, assinale a opção correta relativa ao caso Cesare Battisti.

Época, 14/1/2010 (com adaptações).

Considerando os acontecimentos recentes no Haiti, assinale a opção correta.

A Em 13 de janeiro de 2009, o ministro da Justiça, Tarso Genro, negou status de refugiado político a Battisti em virtude de processo de extradição iniciado pelo governo da Itália. B Cesare Battisti não possui nenhuma condenação em seu país de origem, a Itália. C A decisão do STF declara que Cesare Battisti não deve ser extraditado. D A decisão do STF estabelece que a decisão final a respeito da extradição de Cesare Battisti não é do presidente Lula. E Cesare Battisti foi condenado a dois anos de prisão por ter usado passaporte falso.

A Em 2008, o Haiti sofreu o efeito de quatro furacões, que deixaram milhares de desabrigados. B Jean-Bertrand Aristide é o atual presidente do Haiti. C Os Estados Unidos da América não enviaram tropas a Porto Príncipe. D O Irã faz parte das forças de paz da ONU, contribuindo com soldados. E Após o terremoto, foi decidido que as tropas brasileiras seriam retiradas do Haiti. Cargo 2: Agente Técnico Administrativo

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QUESTÃO 49

QUESTÃO 51

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmou que a entrada do presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, na embaixada do Brasil em Tegucigalpa não significa que o governo brasileiro tenha dado incentivo para o gesto. Zelaya, deposto e expulso de Honduras em junho de 2009, retornou a seu país e ficou abrigado na embaixada brasileira na capital hondurenha.

O processo de colonização do atual estado do Rio Grande do Norte (RN) teve início em fins do século XVI, depois de vencida a resistência indígena e cessados os ataques franceses. Uma das primeiras construções portuguesas na área, um dos marcos iniciais da colonização, foi A o Palácio Potengi. B o Cemitério do Alecrim.

O Globo Online, 22/9/2009 (com adaptações).

C a Vila de Estremoz. D a Capela de Cunhaú.

Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta.

E o Forte dos Reis Magos. QUESTÃO 52

A A embaixada brasileira foi invadida pelo exército hondurenho, que objetivava prender o presidente deposto Zelaya.

Decreto estadual instituiu o dia 7 de agosto como o aniversário do

B O novo presidente eleito em Honduras foi Porfírio Lobo.

RN. A data escolhida é uma alusão à fixação do

C Zelaya recebeu um salvo conduto do presidente eleito que lhe permitiu ir ao México.

A Marco de Touros.

D A eleição hondurenha foi amplamente reconhecida pelo Brasil assim que ocorreu.

B Padrão dos Descobrimentos.

E O FMI negou qualquer possibilidade de negociação com Honduras, mesmo após as eleições.

D Marco de Angra.

C Padrão de Cananeia. E Marco de Itamaracá.

QUESTÃO 50

QUESTÃO 53

O Conselho de Segurança da ONU manifestou satisfação com as últimas eleições legislativas realizadas no Iraque, que chamou de passo importante à unidade do país. Os quinze países-membros do Conselho de Segurança elogiam, em um comunicado, os iraquianos pela demonstração de “compromisso com um processo político pacífico, completo e democrático”. “A votação representa uma etapa importante no processo político, que busca estabelecer a unidade nacional do Iraque, soberania e independência”, afirma o comunicado.

Acerca dos aspectos geográficos do RN, assinale a opção correta. A O cerrado domina a paisagem do interior. B Semiárido é o clima predominante no litoral. C Inexistem depressões no relevo do estado. D O litoral apresenta áreas de mangue. E Florestas de araucárias situam-se ao sul do estado. QUESTÃO 54

No que concerne à geografia econômica do RN, assinale a opção Veja Online, 9/3/2010 (com adaptações).

correta.

A respeito das eleições no Iraque, assinale a opção correta.

A A ausência de processos de irrigação inviabiliza a fruticultura norte-rio-grandense.

A A última eleição nacional realizada no Iraque foi o segundo pleito desde a invasão americana ocorrida há quase sete anos.

B No RN, problemas ambientais levaram à proibição da produção de camarão em cativeiro.

B Atentados e explosões ocorreram no dia das eleições, mas não houve mortos ou feridos.

C Mais de 90% do sal produzido no país é extraído das salinas do estado potiguar.

C Apenas o eleitorado maior de 30 anos de idade pôde votar. D O atual primeiro-ministro é impedido de disputar as eleições no Iraque.

D O RN é o único estado nordestino em que o cultivo da cana-de-

E Nouri al-Maliki, atual primeiro-ministro do Iraque, é de origem sunita.

E O litoral do RN transformou-se na maior área de extração de


açúcar não prosperou. petróleo no Brasil.

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QUESTÃO 55

QUESTÃO 60

Alguns dos principais rios que cortam o território do RN são A B C D E

Os três municípios mais populosos do RN são, pela ordem,

Apodi, Açu, Potengi e Trairi. Parnamirim, Macaíba e Ceará-Mirim. Natal, Mossoró e São Gonçalo do Amarante. Coqueiro, Currais Novos e Macau. Angicos, Canguaretama e Guajiru.

A Natal, São Gonçalo do Amarante e Currais Novos. B Natal, Ceará-Mirim e Macaíba. C Natal, São José de Mipibu e Macau. D Natal, Caicó e Açu. E Natal, Mossoró e Parnamirim.

QUESTÃO 56

Estratégica base militar dos Aliados no litoral da América do Sul, na Segunda Guerra Mundial, o RN foi cenário de importante encontro, em 1943, dos presidentes do Brasil e dos Estados Unidos da América, respectivamente A B C D E

QUESTÃO 61

A moralidade da administração pública não deve ser limitada tão somente à distinção entre o bem e o mal. De acordo com o que dispõe o Código de Ética do Servidor Público, o fim almejado deve

Café Filho e Nixon. Vargas e Roosevelt. Goulart e Ford. Castelo Branco e Clinton. Juscelino e Reagan.

ser, sempre, A o atendimento às razões do Estado. B a manutenção da ordem e a realização do progresso. C o bem comum.

QUESTÃO 57

Em 1935, um movimento armado de importante significado na história republicana brasileira chegou a dominar Natal por alguns dias, antes de ser reprimido. Esse movimento, que também eclodiu na então capital federal, o Rio de Janeiro, ficou conhecido como

D o interesse da maioria.

A B C D E

fundamental do servidor público

E a preservação da estrutura corporativa do Estado. QUESTÃO 62

De acordo com o respectivo Código de Ética, constitui dever

Aliança Liberal. Guerra de Canudos. Intentona Comunista. Intentona Integralista. Guerra do Contestado.

I

ter a consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.

II

QUESTÃO 58

resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer

Com seus 868 m de altitude, o ponto mais elevado do RN é a

favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de A B C D E

Depressão do Trairi. Serra do Espinhaço. Cordilheira do Curimataú. Serra da Neblina. Serra do Coqueiro.

ações imorais, ilegais ou aéticas. III abdicar dos seus interesses pessoais, bem como dos meandros da vida privada, em função dos interesses maiores da sociedade brasileira, e vivenciar a prestação dos serviços públicos como um verdadeiro sacerdócio.

QUESTÃO 59

IV estimular a prática da eugenia e disseminar os valores éticos no

Um importante episódio da história colonial do RN, ocorrido entre fins do século XVII e princípios do XVIII, refere-se à reação dos primitivos habitantes da região, especialmente dos cariris, à utilização do trabalho escravo indígena. Esse episódio ficou conhecido como A B C D E

serviço público. Estão certos apenas os itens A I e II.

Confederação Potiguar. Insurreição Cariri. Rebelião Autóctone. Guerra dos Bárbaros. Confederação do Equador.


B I e III. C II e IV. D I, III e IV. E II, III e IV.

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QUESTÃO 63

QUESTÃO 65

Maria, servidora pública no estado do Rio Grande do Norte, portadora de necessidades especiais, necessita dirigir-se periodicamente ao banheiro para esvaziar sua sonda. Ocorre que João, um antigo colega de escola, trabalha agora com Maria na mesma repartição e, sabendo de seu apelido de infância — Maria Caixa D’água —, frequentemente a constrange diante dos colegas e do público em geral referindo-se a ela nesses termos.

A comissão de ética prevista no Código de Ética do Servidor Público é encarregada de A conhecer concretamente de imputação de infrações penais e crimes contra o patrimônio público. B processar e julgar os crimes contra o Sistema Financeiro

De acordo com o que dispõe o Código de Ética do Servidor Público e com relação à conduta de João, citada na situação hipotética acima, assinale a opção correta.

Nacional. C processar e julgar os crimes contra a fé pública. D orientar e aconselhar acerca da ética profissional do servidor

A Nada pode ser feito contra João, pois a regulamentação ética do serviço público não pode cercear o direito de expressão, por ser esse uma garantia constitucional de todo e qualquer cidadão. B Essa conduta não viola o referido Código, pois a utilização do antigo apelido de infância de Maria é uma forma de demonstrar carinho e aceitação. Se Maria sente-se constrangida, isso se deve aos seus bloqueios psicológicos. C Essa é uma questão unicamente legal, sem qualquer repercussão de ordem ética ou moral; no entanto, João pode ser denunciado pela prática do crime de constrangimento ilegal. D A conduta descrita é considerada gravíssima, devendo João, por conseguinte, ser processado e julgado pela Comissão de Ética no Serviço Público, que poderá condená-lo a indenizar Maria por danos morais, bem como obrigá-lo à prestação de serviços comunitários. E A conduta de João é reprovável, pois é vedado ao servidor público prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.

público, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público. E processar e julgar as transgressões contra a regulamentação ética das carreiras públicas, bem como aplicar as sanções penais cabíveis. QUESTÃO 64

É proibido ao servidor público I

pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim.

II

usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, de modo a causar dano

QUESTÃO 66

moral ou material, bem como fazer uso de informações

Carlos, servidor público, excede-se na bebida aos fins de semana, quando costuma frequentar bares e casas noturnas de sua localidade. Nessas ocasiões, Carlos costuma falar palavras de baixo calão, fazer gestos obscenos e dirigir impropérios contra a vida conjugal de seus colegas de trabalho.

privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros. III usar o cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem, bem como desviar servidor público para atendimento

Diante da situação hipotética acima e considerando a regulamentação ética do serviço público, assinale a opção correta.

a interesse particular. IV usar símbolos que evidenciem sua filiação religiosa no

A Os excessos cometidos por Carlos referem-se aos períodos de folga e fora de seu local de trabalho, portanto não afetam o serviço público. B Embora não haja nenhuma disposição no Código de Ética do Servidor Público quanto aos excessos cometidos por Carlos, ele praticou o crime de difamação contra seus colegas, podendo, em razão, disso, ser por estes processado. C O problema de Carlos é a propensão ao alcoolismo. Isso não é crime nem imoralidade, pois se trata de um distúrbio que deve ser devidamente tratado no Sistema Único de Saúde. D Ao prejudicar deliberadamente a reputação de seus colegas e apresentar-se embriagado com habitualidade, Carlos viola as disposições do Código de Ética do Servidor Público. E Carlos poderá ser exonerado do serviço público pelas práticas dos crimes de atentado violento ao pudor e calúnia.

ambiente de trabalho. V

consumir medicamentos sem prescrição médica, bem como dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana.

Estão certos apenas os itens A I e II. B IV e V. C I, II e III. D I, III, IV e V. E II, III, IV e V. Cargo 2: Agente Técnico Administrativo

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QUESTÃO 67

QUESTÃO 69

Osvaldo encontrava-se assoberbado pela quantidade de trabalho que devia executar. Como servidor público, ele tem plena consciência de suas responsabilidades e atribuições, porém, em função do cansaço e do estresse a que se encontra sujeito, resolveu retardar a prestação de contas do órgão em que está lotado.

Lúcia, servidora pública, a fim de complementar sua renda, associou-se a um grupo de vizinhas para comercializar um milagroso chá caseiro para emagrecer. O produto, vendido pelo grupo, era anunciado com a garantia de fazer os usuários perderem 20 kg em uma semana.

A partir dessa situação hipotética , assinale a opção correta. A Se Osvaldo usou do seu poder discricionário e optou por retardar a prestação de contas decidindo priorizar outras ações, que considerou mais importantes que esta, sua conduta não violou o Código de Ética do Servidor Público, haja vista que a prestação de contas é um encargo meramente administrativo. B Osvaldo faltou com um dever fundamental do servidor público, haja vista que este não deve jamais retardar qualquer prestação de contas, porque esta é uma condição essencial à gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo. C Osvaldo será responsabilizado pelo crime de improbidade administrativa e irresponsabilidade fiscal, e pode ser exonerado do cargo pelo corregedor geral da comissão de ética. D A conduta de Osvaldo não feriu os dispositivos do Código de Ética do Servidor Público, uma vez que sua escolha foi deliberada. A conduta de Osvaldo somente poderia ser considerada antiética se ele ignorasse suas responsabilidades e atribuições. E Osvaldo é inimputável em decorrência do estresse e do cansaço a que estava sendo submetido.

Com base na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta. A Caso Lúcia comercializasse seus produtos fora de seu local de trabalho e em suas horas de folga, não haveria nenhum impedimento ético para sua conduta. B Ao vender o referido produto, Lúcia praticou o crime descrito como exploração da credulidade pública e, se condenada, perderá seu cargo. C Lúcia violou o código de ética, pois assumiu encargos sociais incompatíveis com o exercício do poder político. D Lúcia praticou o crime de patrocínio infiel, porém tal conduta não encontra vedações no Código de Ética do Servidor Público. E Lúcia violou as regras do Código de Ética do Servidor Público, pois é vedado ao servidor exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.

QUESTÃO 70

A funcionária pública Marina tem grande dificuldade em manter a sua higiene pessoal, bem como a de seu local de trabalho. Marina joga papéis amassados pelo chão; gruda pedaços de chiclete sob o tampo de sua mesa de trabalho; não consegue manter seu material de trabalho organizado, perdendo documentos públicos em meio à bagunça generalizada; não lava as mãos após suas refeições, sujando os documentos que estão sob sua responsabilidade com manchas de molho e de gordura. Além disso, ela não dá a descarga no vaso sanitário após utilizá-lo, tornando o banheiro feminino de sua repartição impróprio para o uso de suas colegas de trabalho.

QUESTÃO 68

Considerando que uma servidora pública, insatisfeita com seu trabalho, ausente-se com frequência do seu local de trabalho, estendendo seu horário de almoço indevidamente para passear, assinale a opção correta de acordo com o Código de Ética do Servidor Público.

Considerando essa situação hipotética à luz do Código de Ética do Servidor Público, assinale a opção correta.

A Essa servidora está contrariando as regras de conduta estabelecidas pelo referido código, pois as ausências injustificadas de seu local de trabalho são fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

A Não há relação alguma entre hábitos de higiene e conduta ética. O Código de Ética do Servidor Público não possui qualquer disposição a respeito disso. B Marina falta para com um dever fundamental do servidor, qual seja: manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição. C Ética é justiça, e justiça é tratar desigualmente os desiguais. Nesse sentido, o Código de Ética do Servidor não só não reprova a falta de higiene de Marina, como, ao contrário, sustenta tratar-se de um dever fundamental do servidor a tolerância e o respeito às diferenças. D Marina poderá causar a interdição de sua repartição pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, mas não poderá ser acusada de violação a regras e deveres do Código de Ética do Servidor. E O código em questão prevê, para condutas como a de Marina, penas que vão da censura à suspensão, à exoneração e à frequência obrigatória em curso de reciclagem condizente com a falha apresentada pelo servidor no exercício de suas atribuições.

B Essa servidora pode ausentar-se, sem justificação, da repartição caso a carga normal de trabalho já esteja cumprida. C Essa servidora está praticando o crime de apropriação indébita ao auferir remuneração por horas de serviço que não cumpre efetivamente. Ela deverá, portanto, ser apenada pela comissão de ética com a suspensão e o pagamento de multa. D O código em questão refere-se apenas às condutas praticadas no local de trabalho. Para o caso em tela, o superior hierárquico dessa servidora terá de lançar mão do Código Disciplinar do Funcionalismo Público Federal. E Essa servidora só pode ausentar-se injustificadamente de seu local de trabalho se ocupar cargo de chefia. Cargo 2: Agente Técnico Administrativo

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UnB/CESPE – UERN

QUESTÃO 71

QUESTÃO 74

A servidora pública Janice encontra-se às voltas com uma série de dificuldades em sua vida pessoal. O motorista que fazia o transporte diário de seus filhos para a escola e desta para os cursos de inglês, judô e reforço escolar, acabou de cumprir seu aviso prévio. Sem outra opção, Janice resolveu deixar tais atribuições sob a responsabilidade do servidor público Marcos, que é seu subordinado, abriu mão dos serviços de motorista a que tinha direito em função do cargo que ocupa e passou a utilizar seu próprio veículo para cumprir suas obrigações diárias.

Acerca do direito de petição, estabelecido no Regime Jurídico dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte e na LCE n.º 122/1994 e suas alterações posteriores, assinale a opção correta. A O prazo de prescrição é contado da data da publicação do ato ou, na falta desta, da ciência pessoal do interessado. B Para o exercício do direito de petição, é assegurada vista do processo ou documento ao servidor ou a procurador por ele constituído, apenas na repartição. C Quanto aos atos que afetem interesse patrimonial, o direito de requerer prescreve em 120 dias, salvo quando outro prazo for fixado em lei. D Com relação aos atos que afetem créditos resultantes das relações de trabalho, o direito de requerer prescreve em 2 anos, salvo quando outro prazo for fixado em lei. E O direito de requerer prescreve em 2 anos no caso de atos de demissão e de cassação de aposentadoria, e em 120 dias nos demais casos, salvo quando outro prazo for fixado em lei.

Acerca da situação hipotética acima e sob à luz do Código de Ética do Servidor Público, assinale a opção correta. A Janice violou a ética no serviço público, pois desviou servidor público para atendimento a interesse particular. B Janice não violou qualquer norma de conduta, pois abriu mão do conforto de um motorista a seu serviço e passou a utilizar o próprio veículo em seu transporte diário. C Janice só poderá ser responsabilizada por violar as disposições do código de ética do servidor, se restar provado que ela pagava Marcos, com seus próprios recursos, pelos serviços prestados. D Janice não violou o referido código, mas, sim, a legislação trabalhista, se não assinou a carteira de Marcos e não recolheu o fundo de garantia e o INSS. E Janice pode dispor de seus subordinados da maneira que julgar melhor e mais proveitosa para o bom andamento de seus trabalhos.

QUESTÃO 75

Em relação aos deveres dos servidores públicos estaduais, assinale a opção correta. A Em respeito à hierarquia, o servidor tem o dever de cumprir as ordens superiores, em qualquer situação. B O servidor tem o dever de manter conduta compatível com a moralidade administrativa e observar, nos atos de ofício, os princípios éticos. C A representação contra ilegalidade, abuso de poder ou omissão no cumprimento da lei deve ser formulada diretamente à autoridade representada, para que esta explicite as razões da prática do ato tido como ilegal. D A enumeração dos deveres previstos na referida LCE n.o 122/1994 é taxativa, ou seja, limita os deveres inerentes à natureza da função do servidor aos previstos nessa lei. E É dever do servidor atender com presteza ao público em geral, prestando todo tipo de informação requerida.

QUESTÃO 72

Segundo a Lei Complementar Estadual (LCE) n.o 122/1994 e suas alterações posteriores, a licença ao servidor público estadual, para tratar de assuntos particulares, A pode ser concedida com remuneração, desde que justificada. B é concedida sem remuneração e o servidor está proibido de participar da administração de empresa privada ou de sociedade civil com fins lucrativos, ou exercer o comércio, individualmente ou em sociedade, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário. C pode ser interrompida a qualquer tempo no interesse do serviço. D pode ser renovada indefinidamente, a critério da administração, desde que o servidor renove a solicitação e apresente justificativa. E pode ser interrompida a pedido do servidor, apenas se ainda não tiver transcorrido o 1.o mês de gozo.

QUESTÃO 76

A respeito das responsabilidades do servidor público estadual, segundo a LCE n.º 122/1994 e suas alterações posteriores, assinale a opção correta. A A responsabilidade civil não decorre de atos omissivos, e sim de atos comissivos praticados no desempenho do cargo, função ou emprego que causem prejuízo ao erário público. B A responsabilidade penal abrange apenas os crimes imputados ao servidor, nessa qualidade. C A obrigação de reparar o dano não se estende aos sucessores do servidor público que o causou. D O servidor público de provimento efetivo ou em comissão, responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. E A responsabilidade administrativa é afastada na hipótese de absolvição criminal por insuficiência de provas de autoria, declarada em sentença criminal, transitada em julgado.

QUESTÃO 73

A respeito do servidor em estágio probatório, assinale a opção correta, consoante a LCE n.o 122/1994 e suas alterações posteriores. A O servidor não aprovado no estágio probatório é exonerado. B A hierarquia é um dos critérios utilizados para a avaliação de desempenho do servidor. C O servidor nomeado para o cargo de provimento em comissão fica sujeito a estágio probatório pelo período de 24 meses. D O dirigente da unidade administrativa pode, conforme o caso, confirmar o servidor em estágio ou propor sua demissão. E A organização é um dos critérios empregados para a avaliação de desempenho do servidor. Cargo 2: Agente Técnico Administrativo

26

– 17 –

UnB/CESPE – UERN

QUESTÃO 77

QUESTÃO 79

No que se refere às penalidades aplicadas ao servidor público, assinale a opção correta, de acordo com a LCE n.º 122/1994.

De acordo com a LCE n.º 122/1994 e suas alterações posteriores, a relotação do servidor público estadual

A A advertência será sempre aplicada por escrito.

A não pode ter caráter provisório.

B O cancelamento do registro das penalidades de advertência e de suspensão tem efeito retroativo.

B não tem previsão legal, a requerimento do interessado. C pode ser feita independentemente de vaga no órgão de destino,

C Apenas o cancelamento do registro da penalidade de advertência tem efeito retroativo.

no caso da relotação de ofício, desde que no interesse da administração.

D A pena de suspensão será aplicada por no mínimo 5 dias e no máximo 120 dias.

D deve observar os mesmos requisitos da relotação de ofício, a

E A pena de suspensão será aplicada por no mínimo 5 dias e no máximo 90 dias.

requerimento do interessado. E não tem previsão legal, quer de ofício quer de requerimento do interessado.

QUESTÃO 78

QUESTÃO 80

Acerca dos deveres, das proibições e das penalidades, assinale a opção correta.

No que se refere ao concurso público, estabelecido na LCE

A É prevista a pena de suspensão ao servidor que exercer pressão sobre auxiliar, com ameaça de preterições funcionais ou outros meios intimidativos, para forçá-lo a consentir em relacionamento sexual.

n.º 122/1994 e suas alterações posteriores, assinale a opção correta.

B É passível de demissão o servidor que ocultar, na declaração apresentada no ato da posse, bens ou valores que nela deviam constar.

B Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por

A Na readaptação, se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando é exonerado. tempo de serviço, para provimento de cargo em comissão. C A reintegração é o retorno de servidor estável ao cargo

C A pena de demissão é cabível na hipótese de incontinência pública e escandalosa na repartição, não gerando punição disciplinar sua ocorrência fora do serviço.

anteriormente ocupado quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, sem o ressarcimento de vantagens pretéritas.

D Ao servidor que solicita vantagem (corrupção ativa) em razão de seu cargo, é cabível a aplicação da pena de demissão. Já o servidor que aceita vantagem oferecida (corrupção passiva) é passível de suspensão.

D Na recondução, se o cargo que se pretende ocupar estiver provido, o servidor é exonerado. E Promoção é a elevação do servidor na carreira, pela passagem à classe superior imediata da respectiva categoria funcional,

E Quando houver interesse do servidor, a pena de suspensão poderá ser convertida em multa.


obedecido o interstício de 2 anos na classe.

27

– 18 –

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA TÉCNICOS-ADMINISTRATIVO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E DE NÍVEL SUPERIOR Aplicação: 25/4/2010 CARGO 2: AGENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO 0 GABARITOS OFICIAIS DEFINITIVOS 0 Obs.: ( X ) questão anulada. Questão Gabarito

1 C

2 D

3 B

4 E

5 D

6 C

7 D

8 A

9 B

Questão Gabarito

21 C

22 A

23 E

24 D

25 E

26 X

27 C

28 D

Questão Gabarito

41 E

42 D

43 B

44 C

45 C

46 A

47 D

Questão Gabarito

61 C

62 A

63 D

64 C

65 E

66 D

0

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10 A

11 E

12 B

13 A

14 D

15 C

16 E

17 C

18 A

19 A

20 C

29 X

30 B

31 A

32 D

33 B

34 A

35 E

36 D

37 C

38 A

39 A

40 B

48 E

49 B

50 A

51 E

52 A

53 D

54 C

55 A

56 B

57 C

58 E

59 D

60 E

67 E

68 A

69 B

70 B

71 A

72 C

73 A

74 A

75 B

76 D

77 A

78 B

79 D

80 E

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0

0

0

28

UnB/CESPE – SERPRO

C


C

CONHECIMENTOS BÁSICOS Texto para os itens de 1 a 20 1

4

7

10

13

16

19

22

25

28

Julgue os itens subsequentes com base nas estruturas linguísticas do texto.

Incentivar o uso de transportes que desafoguem o trânsito e diminuam a poluição é uma necessidade urgente nas metrópoles. Sintonizado com essa demanda, o Rio de Janeiro seguiu o exemplo de cidades europeias e implantou um serviço de aluguel de bicicletas públicas, o Pedala Rio, há um ano. A iniciativa louvável, porém, esbarrou em um velho problema dos grandes municípios brasileiros: o furto. Em menos de duas semanas, cinquenta e seis unidades foram roubadas. O episódio colocou em xeque a viabilidade do modelo em uma cidade que sofre com a falta de segurança pública e a atuação de gangues criminosas. Incapaz de operar sem quase um terço da frota, a concessionária responsável cancelou o serviço temporariamente. A empresa prometeu reativá-lo, mas agora com novas precauções para tentar driblar os gatunos. Para isso, usará mecanismos como travas mais resistentes nas estações e dispositivos eletrônicos que permitam comunicar à central de operações a retirada forçada dos equipamentos. Também está sendo estudada a implantação de câmeras nos pontos de aluguel. Além disso, as bikes não voltarão prateadas às ruas, mas com cores chamativas, para serem mais facilmente identificadas. Ao que tudo indica, o furto foi uma ação coordenada. Ladrões teriam usado a estrutura do próprio equipamento como alavanca para quebrar as travas de segurança nas estações, que, a não ser por isso, permaneceram intactas. “Tudo ia muito bem até esse incidente”, afirma Altamirando Moraes, subsecretário de meio ambiente da prefeitura. Segundo ele, agora o governo estadual concordou em dar maior atenção ao policiamento e ao controle das estações. Essa ação integrada das duas esferas de governo é uma providência útil para salvar uma boa ideia.

6

O termo “iniciativa” (R.6) corresponde, no texto, a “Incentivar o uso de transportes que desafoguem o trânsito e diminuam a poluição” (R.1-2).

7

A palavra “episódio” (R.8) refere-se ao roubo de parte considerável das bicicletas públicas.

8

No período “A iniciativa louvável, porém, esbarrou em um velho problema dos grandes municípios brasileiros: o furto” (R.6-7), a retirada da vírgula empregada antes de “porém” prejudica a correção gramatical do texto.

9

As expressões “empresa” (R.13) e “central de operações” (R.17) foram empregadas, no texto, com a finalidade de se evitar a repetição do vocábulo “concessionária” (R.12).

10

O deslocamento do adjunto “nos pontos de aluguel” (R.19) para logo depois da locução verbal “sendo estudada” (R.18) mantém a correção gramatical do período, mas altera seu sentido original.

11

Na linha 24, a retirada da vírgula que antecede o pronome “que” manteria o sentido original do texto, pois, nesse contexto, o seu emprego é facultativo.

Com relação aos sentidos ou à grafia de vocábulos do texto, julgue os itens a seguir. 12

O vocábulo “demanda” (R.3) poderia ser substituído por diligência, sem que se alterassem as informações apresentadas no texto.

13

No trecho “O episódio colocou em xeque a viabilidade do modelo” ( R.8-9), a palavra “xeque” poderia ser, facultativamente, grafada da seguinte forma: cheque. Nesse caso, seriam mantidos a correção gramatical do texto e seu sentido original.

14

A locução “a não ser” (R.24) poderia, sem prejuízo sintático ou semântico para o texto, ser substituída por senão.

15

A substituição de “maior” (R.28) por mais não traria prejuízo para o sentido original do texto.

Maíra Magro. Será que dá pedal? In: Istoé online, 30/12/2009, p. 86 (com adaptações).

Julgue os itens seguintes, acerca das ideias do texto apresentado. 1

2

3

Segundo o autor, a única maneira de resolver o problema do grande volume de carros nas grandes cidades é trocá-los por bicicletas. O texto informa que, diferentemente do ocorrido nas cidades europeias que adotam o serviço de bicicletas de aluguel para a população, no Rio de Janeiro, o empreendimento não foi bemsucedido em sua primeira execução.

Com base no texto, julgue os itens que se seguem, que tratam de concordância e regência nominal e verbal.

De acordo com o texto, o precário sistema de segurança da cidade do Rio de Janeiro contribuiu para o mau resultado obtido nas primeiras semanas de implantação do projeto Pedala Rio.

4

Segundo o texto, a concessionária e o governo atuarão para evitar novos dissabores.

5

Infere-se do texto que o furto é um problema que aflige as cidades brasileiras em geral.

Cargo 16: Técnico – Qualificação: Operação de Redes

29

16

No trecho “usará mecanismos como travas mais resistentes nas estações” (R.15-16), o termo “nas estações” complementa o sentido do adjetivo “resistentes”.

17

A forma nominal “estudada” (R.18) poderia ser empregada tanto no feminino quanto no masculino, o que manteria a correção gramatical do período.

18

A forma verbal “permaneceram” (R.25) concorda com seu referente, que é “travas de segurança” (R.24). –1–


As comunicações oficiais devem ser sempre formais, isto é, devem obedecer a determinadas regras de forma: além das exigências de impessoalidade e uso do padrão culto de linguagem, é imperativo, ainda, certa formalidade de tratamento.

23

Manual de Redação da Presidência da República. 2.ª ed., 2002, p. 10 (com adaptações).

Julgue os itens seguintes correspondências oficiais.

com relação

à

redação

de

19

A linguagem formal é requerida na redação oficial como forma de se denotar impessoalidade e transmitir informações com clareza.

20

Termos empregados em linguagem técnica bem como expressões da oralidade devem ser evitados em textos oficiais, uma vez que, nesses textos, a compreensão e a formalidade são requisitos primordiais.

Considere as seguintes proposições: A: Se M é uma matriz quadrada e o determinante de M (det M) é diferente de zero, então a matriz transposta de M, MT, é inversível. B: Se M e N são matrizes quadradas de mesma ordem e det [ M×N] = 0, então nenhuma dessas matrizes é inversível. C: Se M e N são matrizes quadradas de mesma ordem e det [M×N] = 1, então uma matriz é, necessariamente, a matriz inversa da outra. D: Se M é uma matriz quadrada qualquer, então det [2× M] = 2 × det M. Nesse caso, é correto afirmar que apenas duas dessas proposições são V.

RASCUNHO

Texto para os itens de 21 a 26 Para os referidos itens, serão consideradas como proposições apenas as sentenças declarativas, que mais facilmente são julgadas como verdadeiras — V — ou falsas — F —, deixando de lado as sentenças interrogativas, exclamativas, imperativas e outras. As proposições serão representadas por letras maiúsculas do alfabeto: A, B, C etc. Para a formação de novas proposições, denominadas proposições compostas, a partir de outras, serão usados os conectivos “e”, “ou”, “se ..., então” e “se e somente se”, e os modificadores “não”, ou “não é verdade que”, simbolizados, respectivamente, por: v, w, ÷, ø e ¬. Dessa forma, AvB é lido como “A e B”; AwB é lido como “A ou B”; A÷B é lido como “se A, então B”; A ø B é lido como “A se e somente se B”, significando, nesse caso, que A÷B e B÷A; ¬A é lido como “não A”. Uma proposição é simples quando em sua formulação não se empregar nenhum dos conectivos. A cada proposição supõe-se associado um dos julgamentos V ou F, que se excluem. Para associar esses valores V ou F às proposições compostas, usa-se como critério as tabelas-verdades, como a seguir. A

B

AvB

AwB

A÷B

V

V

V

V

V

F

F

V

F F

V F

F F

V F

¬A

V

AøB V

F

F

F

V V

F V

V V

F

As proposições para as quais a tabela-verdade contém apenas V são denominadas tautologias, ou logicamente verdadeiras. Se a tabela-verdade contiver apenas F, a proposição é logicamente falsa. Duas proposições A e B são equivalentes se suas tabelasverdades forem iguais. Tendo como referência as informações apresentadas, julgue os itens de 21 a 23. 21

A proposição (Av¬B)w(Bv¬A) será V apenas quando A for V e B for F ou quando A for F e B for V.

22

A proposição (Aw¬A)÷(Av¬A) é logicamente falsa, mas (Av¬A)÷(Aw¬A) é uma tautologia.


30

–2–


Uma afirmação formada por um número finito de proposições A1, A2, ..., An, que tem como consequência outra proposição, B, é denominada argumento. As proposições A1, A2, ..., An são as premissas e B é a conclusão. Se, em um argumento, a conclusão for verdadeira sempre que todas as premissas forem verdadeiras, então o argumento é denominado argumento válido.

RASCUNHO

Tendo como base essas informações, julgue os itens que se seguem. 24

25

26

Segundo o brasiliense Jornal da Comunidade (24 a 30/4/2010, capa), “O valor total de impostos arrecadado em Brasília, dividido pela população, é de R$ 26.028,74, bem acima do registrado por São Paulo, em segundo lugar, com R$ 10.496,83, e do Rio de Janeiro, em terceiro, com R$ 10.433,04”. Nesse sentido, considerando que a frase do jornal seja a premissa, e a proposição “Os brasilienses pagam mais impostos que o restante do Brasil” seja a conclusão, então o argumento constituído por essas proposições é um argumento válido. Uma indústria fabrica equipamentos eletrônicos nos modelos R e S. Para fabricar cada equipamento do modelo R, ela emprega 5 transistores, 8 capacitores e 12 resistores; para fabricar cada equipamento do modelo S são empregados 7 transistores, 6 capacitores e 8 resistores. A indústria recebeu encomendas desses equipamentos para o mês de junho e prevê que usará 310 transistores e 340 capacitores nessa produção. Considerando essa situação como premissa de um argumento, esse argumento seria válido se, como conclusão, fosse apresentada a seguinte proposição: “Para fabricar os equipamentos da encomenda, a indústria gastará 480 resistores”. A partir das matrizes quadradas M e N, de ordem 2 × 2, considere as seguintes proposições: A1: det [3M] = 1; A2: det N = 3. Nesse caso, considerando B como sendo a 1 ”, então o argumento que proposição “det [ M × N–1] = 27 contém A1 e A2 como premissas, supostas verdadeiras, e B como conclusão, é um argumento válido.

Diagramas lógicos, também denominados diagramas de Venn, são usados para representar relações entre conjuntos. São três os diagramas básicos. : um conjunto que está estritamente contido em outro.

: dois conjuntos que têm elementos comuns, mas nem todos os elementos são comuns.

: conjuntos que não têm nenhum elemento em comum.

Com base nessas informações, julgue o item a seguir. 27

Considerando os conjuntos dos bacharéis, dos médicos e dos professores universitários, o diagrama que melhor representa a relação entre esses conjuntos é o ilustrado a seguir.


31

–3–


According to the text it is correct to assert that

This text refers to items from 28 to 39 The enterprise system (ES) market has grown rapidly

1

and is estimated to be at $ 47.7 billion by 2011 since there are many benefits to organizations which choose to enable 4

28

ESs have been widely used in organizations today.

29

user resistance can be said to be the reason for low return on investments for ES implementations.

organization change through ES implementations. However, despite the widespread use of ESs in organizations today, there

30

are still many ES implementation failures. For example, 7

organizations, its market is likely to be worth nearly U$ 50

Maurer (2002) found that the reason for low return on

billions by 2011.

investments for ES implementations is user resistance. One 31

study found that more than half of system projects fail while 10

32

software project failures”. Other studies have also revealed

33

most important contributor to time and budget overruns and is

34

the fourth most important barrier to implementation. make it fertile grounds for an investigation of user resistance

35

and patterns among types of users. First, ESs typically require

items.

mandatory on account of how the level of system integration demanded in an ES environment requires the participation of

36

all areas of the organization in order for the ES to succeed.

37

versa. Users are affected because of their deep involvement in

“despite” in the fragment “despite the widespread use” (R.5) can be correctly replaced by instead of.

the extensive and complex reengineering processes at work

38

during an ES implementation. Thus a user not only is forced to

The adverb of frequency “often” in the fragment “it is often easier to” (R.25) is synonymous with seldom.

use the system, but the user’s job often is altered to comply 31

“enable” in the fragment “choose to enable organization change” (R.3-4) is the same as hinder.

A second characteristic is that it is often easier to reengineer business processes to model ES processes rather than vice

28

an implementation of ES may frequently affect the user’s job.

Based on the language structure of the text, judge the following

mandatory usage throughout the organization. Usage is

25

reengineering business processes are important elements for ES to succeed.

The ES environment has two key characteristics that

22

studies have found that more than half of system projects fail as a result of user resistance.

implemented a large system found that resistance is the second

19

the enterprise system strictly demands compulsory usage all through the organization.

how user resistance is a major source of ES implementation failures. Furthermore, a report on 186 companies that

16

budget overruns have been considered the most important barrier to ES implementation.

another found only a 16% success rate. Another study even considers user resistance to be “at the root of many enterprise

13

due to the several advantages the enterprise system offers to

with the new ES processes.

39

“Thus” in “Thus a user not only is forced” (R.29) expresses an idea of result or consequence.


RASCUNHO


32

–4–


A respeito do sistema operacional Linux, julgue os itens que se seguem. 40

O Linux é um sistema operacional de código aberto que pertence à classificação de software livre e permite a verificação de seu mecanismo de funcionamento e até mesmo a correção de eventuais falhas ou problemas.

41

A maioria dos programas GNU/Linux é acompanhada por um manual do sistema operacional, o qual traz uma descrição básica de comandos e programas e detalhes acerca do funcionamento de opções desse sistema.

42

Um computador cujo sistema operacional seja o Linux pode ser inicializado e acessado por um usuário que não esteja cadastrado no sistema. No entanto, para garantir certo grau de segurança e privacidade, é necessário digitar nome de usuário e senha na tela inicial do sistema.

43

Determinada página do manual do programa Linux pode ser acessada por meio do comando man [seção] [comando/arquivo], em que [seção] refere-se à seção do manual que será aberta e [comando/arquivo], ao comando ou arquivo que se deseja pesquisar.

Considerando a figura acima, que ilustra uma janela do BrOffice.org Calc com uma planilha em processo de edição, julgue os itens a seguir. 44

Ao se selecionar os itens da coluna C e clicar o botão , os conteúdos das células dessa coluna serão classificados em ordem alfabética crescente, sem que a ordem de classificação das células das colunas A e B seja alterada, já que o Calc permite realizar a expansão da seleção.

45

A opção Detetive, acessível no menu , permite proteger as células de uma planilha ou planilhas de outros arquivos, impedindo que nelas sejam feitas alterações. Se a célula ou planilha estiver protegida por senha, apenas o próprio usuário poderá fazer alterações.

46

Na situação da figura mostrada, ao se digitar =máximo(A2:C4) e,

A respeito de Internet e ferramentas de correio eletrônico, julgue os itens que se seguem.

a seguir, teclar , o conteúdo da linha 3, que contém o registro com maior número de acessos, será repetido na linha 5 da planilha. 47

No menu , encontra-se opção que permite adicionar notas a uma planilha eletrônica do BrOffice.org Calc. Para visualizar uma nota associada a uma célula, deve-se clicar com o botão direito do mouse sobre essa célula e selecionar a opção Mostrar Nota.


33

48

Os protocolos POP3 (post office protocol) e SMTP (simple transfer protocol) são usados, na Internet, para o envio e o recebimento de mensagens de correio eletrônico, respectivamente.

49

No endereço eletrônico http://www.serpro.gov.br/, http identifica o protocolo que permite a visualização das páginas de Internet, www refere-se à rede mundial por onde os dados trafegam, serpro é o nome da instituição que mantém o domínio, gov identifica o domínio como pertencente a uma entidade governamental e br indica que o domínio está registrado no Brasil.

50

Considere que, ao enviar um e-mail a três destinatários diferentes, um remetente digite, nos campos Para:, Cc: e Cco: do programa usado, respectivamente, [email protected], [email protected] e [email protected]. Nesse caso, usuario1 e usuario2 não verão o endereço de e-mail de usuario3 na mensagem recebida, enquanto que usuario3 verá os endereços de e-mail dos dois primeiros. –5–


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS A respeito de redes de computadores metropolitanas e locais, julgue os itens a seguir. 51 52

53

A respeito do protocolo ATM, julgue os itens subsequentes.

As redes de acesso de banda larga das operadoras de televisão a cabo podem ser consideradas como redes do tipo MAN. Devido às características dos equipamentos das redes de LAN, o protocolo TCP/IP é o único que pode ser utilizado como protocolo de comunicação nessas redes. A velocidade de transmissão do padrão IEEE 802.11b é maior que a do padrão IEEE 802.11a.

Com relação às redes do tipo WAN e aos dispositivos de redes, julgue os itens que se seguem. 54 55

56

57 58

60

61

62

Todas as redes WAN utilizam a comutação de pacotes. Um hub é, em termos físicos, uma topologia em estrela, mas que pode ser caracterizado, em termos lógicos, como uma topologia em barramento. Em uma rede WAN, a comunicação entre dois roteadores que não compartilham a mesma linha de transmissão é feita de forma indireta, via outros roteadores externos. Os switches são equipamentos que atuam na camada física, enquanto os hubs atuam na camada de enlace de dados. Os gateways de transporte permitem a comunicação entre dois computadores que usam protocolos distintos orientados a conexão. Por exemplo, eles permitem que um computador que utilize o protocolo TCP/IP se comunique com uma máquina que usa o protocolo ATM.

64

65 66

Os protocolos de roteamento são responsáveis somente pela divulgação de rotas. As tabelas de roteamento RIP são construídas dinamicamente, utilizando-se um algoritmo de roteamento que calcula as rotas considerando o número de enlaces a percorrer e que escolhe a rota com o menor número de enlaces. A topologia em estrela é de extrema confiabilidade, devido à presença de um elemento central que corrige todas as falhas que surgem na rede e que podem provocar a parada total do sistema. Em virtude da existência de um elemento central na topologia em estrela, não é possível o uso de qualquer tipo de roteamento dinâmico nas redes com essa topologia.

Uma rede ATM não necessita do estabelecimento de circuitos virtuais entre duas redes que estão se comunicando.

69

Nas redes ATM, quando uma conexão é estabelecida, ambos os lados podem começar a transmitir dados. Nessa transmissão, são usados pequenos pacotes de tamanho fixo denominados células.

70

Os firewalls podem ser implementados tanto em software quanto em hardware. A necessidade de um tipo ou de outro normalmente é determinada pelo tamanho e pela complexidade da rede que o firewall vai proteger.

71

A exigência de que o usuário forneça um identificador e uma senha é suficiente para manter a segurança lógica em datacenters, não sendo necessário o monitoramento de logs de aplicações.

72

Um proxy pode suportar mais de um protocolo da camada de aplicação.

73

IPSec, L2TP, L2F e PPTP são alguns dos protocolos utilizados na criação de túneis virtuais.

74

Uma VPN só pode ser estabelecida entre redes de computadores. Ela se forma quando duas redes distintas se interligam por meio de equipamentos específicos, que se conectam por meio de links dedicados. Como resultado dessa conexão, é estabelecido um túnel que interliga as duas redes.

75

A desvantagem de um IDS com análise por estado do protocolo é que a monitoração e a análise dos ataques é feita individualmente em cada pacote, desconsiderando a informação distribuída dentro de uma sessão.

76

Um vírus de celular pode se propagar de telefone para telefone via tecnologia bluetooth ou via tecnologia MMS (Multimedia Message Service).

Considerando o MS-Windows, sua instalação, suas aplicações e seus serviços, julgue os itens subsequentes.

A camada de transporte cria uma comunicação fim a fim, estabelecendo uma conexão virtual entre a origem e o destino. O SNMP é um protocolo de gerência que atua na camada de aplicação. Ele é utilizado para obter informações SNMP de agentes instalados nos diversos equipamentos presentes em uma rede, sendo que as requisições de dados aos agentes são feitas por meio do protocolo UDP. O protocolo TCP/IP possui todas as camadas presentes no modelo OSI, exceto as camadas de sessão e apresentação. O protocolo ICMP é empregado no monitoramento da Internet. Para tal, ele usa uma série de mensagens que são encapsuladas em pacotes IP. Por exemplo, para testar se um computador está conectado e acessível, usam-se as mensagens ECHO e ECHO REPLY.


68

Acerca de VPNs, software maliciosos e detecção de intrusão, julgue os próximos itens.

Considerando o modelo OSI e seus respectivos protocolos, julgue os itens seguintes. 63

As redes ATM são orientadas a conexão.

Julgue os itens que se seguem, relativos a segurança computacional.

Julgue os próximos itens, acerca de roteamento e de topologias de rede. 59

67

34

77

O SP3 é a última versão do Service Package lançada para o Windows XP.

78

O Terminal Service do Windows trabalha na arquitetura cliente-servidor. O servidor TS concentra as requisições dos diversos clientes TS. Existe um limite de conexões simultâneas no servidor TS.

79

Caso se instale em um computador o MS-Windows XP ou o MS-Windows Vista, não é necessário se instalar um antivírus, uma vez que todas as versões XP ou Vista existentes no mercado já vêm com um antivírus instalado nativamente.

80

Nativamente, é possível executar um script .BAT como CGI dentro do IIS versão 3.

–6–


A respeito de CUPS, Samba e virtualização, julgue os itens a seguir.

A respeito do GNU-Linux, sua instalação, suas aplicações e seus serviços, julgue os itens que se seguem. 81

Nativamente, o programa Apache é um servidor FTP.

82

A configuração da rota padrão de um servidor Linux pode ser feita por meio do comando route add default gw AAA.BBB.CCC.DDD, em que AAA.BBB.CCC.DDD é o IP do gateway da rede.

83

O programa Samba permite o compartilhamento de arquivos Linux no ambiente Windows, porém não é possível configurálo para ser um PDC (primary domain controller).

84

O comando ls -1|wc -l permite contar o número total de arquivos existentes no diretório corrente.

85

O comando lpstat -a permite visualizar quais impressoras estão configuradas em um dado computador (localmente ou via rede), bem como verificar o estado das mesmas (imprimindo ou não).

Com relação ao protocolo LDAP, julgue os itens seguintes. 86

O protocolo LDAP é implementado sobre o padrão OSI de sete camadas, o que permite uma boa portabilidade, além de possibilitar baixo overhead.

87

O DN (distinguished name) é um identificador único, que é basicamente o caminho de registros entre o registro especificado e a raiz.

88

O RDN (relative distinguished name) é um atributo que identifica um registro em seu nível.

89

O LDAP é um protocolo utilizado para acessar os serviços de diretório, que mantém um conjunto de informações organizado de forma relacional.

96

O CUPS é um sistema de impressão compatível com o protocolo IPP (Internet printing protocol) que suporta impressoras não PS (PostScript), porém não suporta impressoras PS.

97

O CUPS tem a característica de ser plug-and-play no lado cliente; portanto, basta configurar o servidor e instalar o CUPS nos clientes.

98

O Samba é uma implementação do protocolo CIFS (common Internet file system), totalmente open source, que surgiu da necessidade de compartilhamento de impressora.

99

O smbd e o nmbd são programas do Samba: o primeiro é responsável pela autenticação/autorização e o compartilhamento de arquivos/impressoras, o segundo cuida da resolução de nomes e do anúncio de listas.

100

O Samba implementa, desde a sua primeira versão, o Windows NT Domain System, um sistema de autenticação mais refinado para o CIFS que consiste em um único evento de login para acesso a todos os serviços autorizados.

101

A função de autenticação/autorização do Samba possui dois modos: o user mode e o system mode.

102

Acessar o Microsoft Word a partir do Linux não é um exemplo de virtualização, mas de interoperabilidade.

Com respeito a VoIP, telefonia IP e videoconferência, julgue os itens seguintes. 103

Com relação aos conceitos de serviços de diretório e do AD (Microsoft Active Directory), julgue os itens subsequentes.

A função de um adaptador ATA é converter os sinais analógicos em sinais digitais, para que possam ser transmitidos pela rede IP.

104

O AD deve ser criado após a conclusão da instalação do domínio, sendo essa ordem sequencial possível.

Softfone é o nome dado ao software utilizado para o uso de telefones IP ou adaptadores ATA.

105

A conferência cybercast é interativa; portanto, nesse tipo de conferência, todos os usuários interconectados podem enviar e receber áudio e vídeo.

106

Na telefonia IP, a rede é plana, não hierárquica, e especializada no roteamento e transporte de pacotes de dados.

107

O MCU (multipoint control unit) é o equipamento responsável pelos serviços de conferência entre três ou mais terminais. Ele é composto por um controlador multiponto (multipoint controller), responsável pela sinalização das chamadas, e por um processador multiponto (multipoint processor), responsável pelo processamento dos pacotes de dados dos sinais de voz dos terminais envolvidos na conferência.

108

A telefonia IP utiliza os protocolos TCP/UDP/IP da rede como infraestrutura para os seus protocolos de aplicação.

109

O protocolo RTP realiza o envio periódico de pacotes de controle a todos os participantes da conexão (chamada), usando o mesmo mecanismo de distribuição dos pacotes de mídia (voz).

90

91

Serviço de diretório é um conjunto de atributos de recursos e serviços existentes na rede que, além de reforçar a segurança e dar proteção aos objetos da base de dados contra intrusos, controla os acessos dos usuários internos da rede.

92

Para utilizar dois ou mais sistemas de um workgroup, um usuário deve ter duas ou mais contas, uma em cada máquina, sendo que, nesse caso, para gerar maior nível de segurança, deve haver uma administração central para os acessos e a utilização dos recursos.

93

Para se fazer a configuração de workgroup, deve-se instalar primeiro o Windows Server 2000.

94

Os seguintes direitos estendidos são aplicáveis ao DNS de domínio: Replicando as alterações do diretório, Adicionar GUID, Alterar PDC e Gerenciar topologia de replicação.

95

Na família Windows Server 2003, quando se cria um novo recurso compartilhado, o grupo Todos recebe automaticamente a permissão de leitura, que é a mais restritiva.


35

–7–


Com relação ao editor de textos Writer e à planilha Calc do

117

BrOffice, julgue os itens de 110 a 117. 110

No Writer, a data e hora inseridas em um documento são atualizadas automaticamente quando esse documento

Na planilha do Calc mostrada a seguir, para se utilizar apenas o mouse para mover o conteúdo da célula B3 para a célula D5, é suficiente posicionar o ponteiro do mouse na borda da célula B3 para, depois, com o botão esquerdo do mouse pressionado, arrastar o conteúdo da célula B3 até a célula D5.

é reaberto. 111

Ao se teclar, simultaneamente,

e

, o editor

Writer insere uma quebra de linha no documento que está sendo editado. 112

Na planilha Calc do BrOffice, para editar/alterar dados de um hiperlink já criado, deve-se clicar com o botão direito do mouse o hiperlink e, no menu rápido que aparecer em seguida, clicar a opção Editar hiperlink.

113

Quando um conjunto de células com valores numéricos é selecionado em uma planilha Calc, sempre é exibido na barra de status a soma dos valores selecionados. Para exibir a média ou valor máximo ou mínimo, o usuário

114

precisa construir uma fórmula específica para cada um

Com relação ao navegador web Mozilla Firefox, julgue os itens a seguir.

desses cálculos.

118

No Mozilla Firefox, para se instalar, desinstalar, atualizar ou configurar complementos, é suficiente realizar os seguintes procedimentos sucessivos com o mouse: clicar o menu Ferramentas, clicar a opção Opções, selecionar o ícone Geral e, finalmente, clicar o botão Gerenciar complementos.

119

Para se aumentar de maneira rápida o zoom em uma página no Mozilla Firefox, basta pressionar ao mesmo tempo as teclas

No editor de textos Writer, para que um texto seja dividido em três colunas (formato jornalístico), é suficiente inserir duas quebras de coluna em partes específicas do texto.

115

Ao ser inserida Nota de Fim em um arquivo com quatro páginas editado no Writer, cria-se uma quinta a página e abre-se espaço para a digitação do texto da referida nota.

116

e 120

Uma maneira simples e rápida de selecionar uma planilha inteira no Calc é clicar o retângulo existente acima da linha 1 e à esquerda da coluna A.


36

.

No Mozilla Firefox, podem-se associar palavras-chave aos favoritos por meio da tela Biblioteca, que pode ser acessada a partir da opção Organizar Favoritos, disponível no menu Favoritos. Ao se digitar uma palavra-chave no campo de endereço, o favorito correspondente será acessado.

–8–

SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA OS CARGOS DE ANALISTA E DE TÉCNICO

Aplicação: 23/5/2010 CARGO 16: TÉCNICO – QUALIFICAÇÃO: OPERAÇÃO DE REDES 0


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37

UnB/CESPE – SEDU/ES

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C


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O grande fenômeno da primeira década do século XXI na economia mundial foi a ascensão da China como protagonista de primeira grandeza na produção e nas finanças, com consequências marcantes para o resto do mundo. Para o Brasil, a influência mais direta deu-se por meio das exportações de commodities, que cresceram a ponto de a China ter-se tornado, em 2009, o maior mercado para as empresas brasileiras. O impacto da demanda chinesa nos preços das matérias-primas foi talvez o principal fator da notável transformação das contas externas brasileiras, o que, por sua vez, abriu caminho para o crescimento. Uma eventual mudança para pior no quadro da expansão chinesa seria danosa para a economia global e para o Brasil em particular. A China foi o caso mais marcante de superação da crise de 2008, porque conseguiu crescer 8,7% no ano passado, enquanto o resto do mundo patinhava.

5

Prejudica-se a correção gramatical do período ao se substituir “se pode definir” (R.2) por pode ser definido.

6

O termo “isso” (R.3) é elemento coesivo que retoma a ideia antecedente de que o que se pode definir como cultura brasileira, excetuadas as manifestações indígenas, veio de fora.

7

Na linha 6, caso se substitua “Apesar de” por Embora, é necessário também substituir “terem” por tenham, de forma a assegurar a correção gramatical do período.

8

O emprego de vírgula logo após “Novo” (R.9) justifica-se por isolar aposto explicativo.

9

O emprego de vírgulas logo após “pintura” (R.11), “escultura” (R.12) e “coreografia” (R.12) tem justificativas gramaticais diversas.

10

O termo “Entretanto” (R.15) estabelece no período uma relação de oposição às ideias expressas anteriormente.

Folha de S.Paulo, Editorial, 2/3/2010 (com adaptações). 1

Em relação ao texto acima e às suas estruturas linguísticas, julgue os itens a seguir. O emprego de vírgula logo após “commodities” (R.6) justificase por isolar oração explicativa subsequente. Depreende-se das informações do texto que o crescimento da economia brasileira foi influenciado pelas importações de matérias-primas realizadas pela China. O termo “enquanto” (R.16) pode, sem prejuízo para a correção gramatical e sem alterar as informações originais do período, ser substituído por ao passo que. A expressão “o resto do mundo patinhava” (R.16-17) está adequada para ser utilizada em uma correspondência oficial.

1 2

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Na realidade, à exceção das manifestações indígenas, o restante do que se pode definir como cultura brasileira veio de fora. A multirracialidade do país contribuiu para isso. Mesmo quando determinados movimentos estéticos adotaram um comportamento nacionalista, os modelos foram importados. Apesar de as esculturas de Aleijadinho, do século XVIII, terem fisionomia mestiça, esse era um artista barroco, com influência europeia. A Semana de Arte Moderna em São Paulo, no ano de 1922, foi motivada pelo Futurismo italiano. O Cinema Novo, a partir de 1954, inspirou-se no Neorrealismo da Itália e na Nouvelle Vague da França. Outras artes, incluindo pintura, escultura, coreografia, música erudita e popular, absorveram fórmulas imigrantes, mesmo que seus mestres buscassem identificações brasileiras. Entretanto, é preciso que a produção nacional em todos os campos da cultura, desde a popular até a erudita, volte a ter mais vez entre o público. A globalização ou mundialização fez que a informação estrangeira, pela televisão e Internet, seja absorvida mais imediatamente.

16

Jornal do Brasil, Editorial, 28/2/2010 (com adaptações).

Em relação ao texto acima, julgue os itens que se seguem.

O Povo (CE), Editorial, 1/3/2010 (com adaptações).

Acerca das estruturas linguísticas do texto acima, julgue os itens de 5 a 10. Cargo: Agente de Suporte Educacional

Passados os tremores do sismo, a dor da perda de 230 mil mortos, enterrados muitos em valas comuns, a vida no Haiti precisa continuar. E o que o governo brasileiro escolheu para mostrar aos haitianos como se pode construir um país? A educação. Um dos convênios assinados pelo Haiti com o Brasil dá o suporte na reordenação e reconstrução de todo o sistema educacional haitiano. Dadas as condições, será uma tarefa hercúlea, mas vale lembrar que temos competência nesse assunto; afinal, foram os professores que partiram das cidades brasileiras que transformaram a realidade dos habitantes de Timor Leste depois da independência e reduziram a influência que anos de ditadura da Indonésia haviam deixado. No caso haitiano, esse elemento não existe, e a população não só está interessada como apoia qualquer medida nesse sentido. Educação, como sempre é bom frisar, é a base de tudo. Quanto mais democratizada e disseminada, mais firme será o futuro para os haitianos.

38

11

Pelos sentidos do texto, a palavra “sismo” (R.1) significa sinistro, tragédia.

12

Pelos sentidos do texto, é correto inferir que a expressão “Dadas as condições” (R.7) faz alusão à realidade de destruição em que se encontra o Haiti após o terremoto.

13

Depreende-se das informações do texto que anos de ditadura da Indonésia influenciaram de forma positiva o Timor Leste.

14

A expressão “esse elemento” (R.13) refere-se ao antecedente “influência que anos de ditadura da Indonésia haviam deixado” (R.11-12).

15

A expressão “nesse sentido” (R.14) retoma a ideia antecedente de “reordenação e reconstrução de todo o sistema educacional haitiano” (R.6-7). –1–

UnB/CESPE – SEDU/ES 1

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O Brasil deve investir em pesquisa e desenvolvimento, para alcançar níveis mais altos de produtividade e de competitividade e desenvolver produtos inovadores que ampliem ou criem mercados com rapidez. O tema “inovação” vem ocupando espaço cada vez maior no planejamento das políticas públicas e na preocupação do empresariado, mas o Brasil ainda ocupa posição muito desfavorável nesse requisito quando comparado com outros países. Entre 48 países, o Brasil ficou na 42.ª posição em inovação, de acordo com um estudo da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Está na frente de México, África do Sul, Argentina, Índia, Letônia e Romênia. “Se quiser seguir a trilha do crescimento em um ritmo mais acelerado, sem inflação e com elevação da renda real dos trabalhadores, o Brasil terá de enfrentar o desafio de mudar esse cenário”, observou o professor da UNICAMP responsável pela análise da situação brasileira para o estudo da OCDE.

21

A palavra “proliferação” (R.8) está sendo empregada com o sentido de liberação.

22

Com o emprego da palavra “consumismo” (R.9), confere-se à ideia de consumo a noção de exagero.

23

As palavras “metrópoles”, “acúmulo”, “inúmeros” e “mínimas” recebem acento gráfico com base em justificativas gramaticais diferentes.

24

Mantém-se a correção gramatical do período ao se substituir “a” em “quanto a preceitos” (R.17) por aos.

25

Prejudica-se a correção gramatical do período ao se substituir “ser tomada” (R.19) por se tomar.

O Estado de S.Paulo, Editorial, 19/2/2010 (com adaptações).

26

O fato de o Dalai Lama ter sido recebido pelo primeiroministro chinês em 2009 comprova que a repressão sobre as minorias étnicas da China diminuiu.

27

Politicamente, a China mantém-se sob o domínio do Partido Comunista, que é refratário a mudanças e exerce forte controle sobre a Internet.

A partir da década de 80 do século XX, a China alcançou extraordinário crescimento econômico e passou por profundas transformações sociais ao aceitar práticas típicas de uma economia de mercado. A respeito do desenvolvimento chinês e das suas contradições, julgue os seguintes itens.

A respeito das estruturas linguísticas do texto acima, julgue os seguintes itens. 16

O trecho “que ampliem ou criem mercados com rapidez” (R.3-4) tem natureza restritiva.

17

A expressão “nesse requisito” (R.8) retoma o antecedente “políticas públicas” (R.6).

28

18

Pela clareza, objetividade e impessoalidade, os dois primeiros parágrafos do texto poderiam compor adequadamente uma correspondência oficial.

O acelerado crescimento econômico chinês produziu a ascensão social de milhões de pessoas e reduziu a miséria, agora restrita às periferias de algumas grandes cidades.

29

O combate às insatisfações internas ocorreu com a reafirmação do orgulho nacional por meio de grandes eventos, tais como o envio de homens ao espaço e as olimpíadas de 2008.

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Existe um problema que tende a ser minimizado na elaboração e divulgação das campanhas de preservação ambiental, sobretudo naquelas que enfocam, especificamente, o relacionamento do ser humano com o meio onde vive e ao qual está diretamente relacionado. Trata-se da chamada poluição urbana, observada, sobretudo, nas grandes regiões metropolitanas de acelerado crescimento demográfico. Em decorrência da proliferação desenfreada do consumismo nas metrópoles, aconteceu nos últimos anos aumento sensível do acúmulo de lixo urbano, também chamado de lixo caseiro. Em inúmeros casos, a situação resulta da falta de princípios elementares de educação e do desconhecimento de mínimas noções de higiene. Não há esclarecimento adequado, em meio à maioria da população, de como proceder de maneira apropriada em relação ao destino dos refugos e detritos domésticos, evidência que denota desinformação quanto a preceitos básicos de civilidade e coexistência social, o que representa prejuízo à comunidade. Já é tempo de ser tomada firme decisão política, envolvendo permanente esforço de conscientização da coletividade no tocante a um item tão importante ao presente e ao futuro da qualidade de vida citadina, como é o caso do trato adequado com o lixo urbano.

A diminuição das emissões de gases de efeito estufa é uma preocupação crescente em todo o mundo. Um dos pontos mais delicados a enfrentar refere-se ao setor de transportes. A respeito dos esforços feitos para diminuir a emissão de poluentes nesse setor da economia, julgue os itens subsequentes. 30

Uma das apostas da indústria automobilística é começar a produzir os chamados carros híbridos, movidos tanto a gasolina quanto a álcool.

31

A viabilidade econômica dos carros elétricos depende da queda do preço do petróleo, o que incentivaria o desenvolvimento de novas tecnologias automotivas pela indústria.

32

Uma das principais objeções ao uso de veículos elétricos é a baixa autonomia das baterias, fato que restringiria seu uso a pequenas distâncias.

Julgue os próximos itens com relação à atual política externa e interna do governo do Irã. 33

O resultado da reeleição do presidente Mahmoud Ahmadinejad, apesar de contestado por manifestações populares, foi endossado pelo aiatolá Ali Khamenei, líder supremo do Irã.

34

O desenvolvimento de um programa nuclear pelo Irã tem causado preocupação internacional, em especial, por parte dos Estados Unidos da América, de Israel e alguns países europeus.

35

O presidente iraniano Mahmoud Ahmadinejad tem buscado a criação de alianças com países como a Venezuela, que apresentam resistência à liderança norte-americana no cenário internacional.

Diário do Nordeste (CE), Editorial, 20/2/2010 (com adaptações).

Em relação às ideias e às estruturas linguísticas do texto acima, julgue os itens de 19 a 25. 19 20

O emprego da preposição a em “ao qual está diretamente relacionado” (R.4-5) é exigido pela regência de “relacionado”. Caso a expressão “da chamada poluição urbana” (R.5-6) estivesse no plural, a forma verbal “Trata-se” (R.5) deveria também ser flexionada no plural.

Cargo: Agente de Suporte Educacional

39

–2–


Considerando a figura acima, que apresenta uma janela do Windows Explorer do MS Windows XP, julgue os itens seguintes. 36

37

38

No Windows Explorer, para se ter acesso à janela Propriedades de Disco local (C:), é suficiente clicar com o botão esquerdo do mouse sobre o ícone Disco local (C:) e selecionar Propriedades. Na situação apresentada na figura, para se efetuar o backup de arquivos e pastas do computador, deve-se selecionar a aba Ferramentas da janela Propriedades de Disco local (C:) e, depois, clicar Fazer backup agora. Para alterar o nome da unidade C de Disco local para Unidade local é suficiente acionar o botão Renomear presente na aba Ferramentas da janela Propriedades de Disco local (C:).

Acerca de ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet, julgue os itens seguintes.

39

No Internet Explorer 6.0, ao se acionar o ícone abre-se a página inicial desse navegador.

40

Um sítio exibido no Internet Explorer pode ser aberto pelo editor de texto MS-Word, porém não pode ser aberto pelo MS-Excel.

41

42

Vírus é um programa que pode se reproduzir anexando seu código a um outro programa, da mesma forma que os vírus biológicos se reproduzem.

43

Spywares são programas que agem na rede, checando pacotes de dados, na tentativa de encontrar informações confidenciais tais como senhas de acesso e nomes de usuários.

44

Cavalos-de-troia, adwares e vermes são exemplos de pragas virtuais.

45

Backup é o termo utilizado para definir uma cópia duplicada de um arquivo, um disco, ou um dado, feita com o objetivo de evitar a perda definitiva de arquivos importantes.

Quanto aos conceitos de intranet, julgue os próximos itens. 46

Intranet é uma rede local de computadores, restrita aos limites internos de uma organização, na qual é utilizada a mesma tecnologia empregada na Internet.

47

A intranet possibilita a transferência de um arquivo por FTP (file transfer protocol) de um computador para outro dentro de uma mesma organização.

,

Para se acionar o bloqueador de pop-ups do Internet Explorer 6.0, é suficiente acionar Opções da Internet do item Ferramentas na barra de menu.


Acerca de segurança da informação, julgue os itens que se seguem.

Com referência ao sistema operacional Linux, julgue os itens subsequentes. 48

O comando rm arquivo1.doc arquivo2.doc renomeia o arquivo1.doc para arquivo2.doc.

49

O vi e o emacs são editores de texto do Linux.

50

O OpenOffice é um pacote de software que possui editor de texto e planilha eletrônica para o ambiente Linux. 40

–3–


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS A respeito das regras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) acerca de ato infracional, julgue os itens a seguir.

63

A criação e a educação da criança deve ser priorizada no seio de sua família natural; por esta razão, a adoção configura-se como medida excepcional.

64

O guardião não pode incluir a criança sob sua guarda como beneficiário de seu sistema previdenciário porque a guarda não confere à criança a condição de dependente do guardião. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, conferindolhe todos os direitos e deveres, com exceção dos direitos sucessórios.

51

Considera-se ato infracional a conduta estritamente descrita como crime.

52

A emancipação civil aos dezesseis anos de idade acarreta a imputabilidade penal do adolescente, razão pela qual ele não mais se sujeita às regras do ECA.

65

53

Todos aqueles que se encontram na faixa etária entre doze e dezessete anos de idade podem ser considerados sujeitos ativos de ato infracional.

Nos termos do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos servidores públicos, julgue os itens a seguir. 66

Em razão do princípio da eficiência, a CF prevê a avaliação especial de desempenho como condição obrigatória para aquisição da estabilidade.

67

Os requisitos de idade e de tempo de contribuição necessários para a aposentadoria são reduzidos para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério no ensino fundamental e médio.

68

O servidor público investido no mandato de vereador deve ser afastado do seu cargo, sem exceção.

69

A proibição constitucional de acumulação remunerada de cargos públicos não impede que uma mesma pessoa ocupe concomitantemente dois cargos de professor, desde que haja compatibilidade de horários.

70

O diretor de uma escola pública estadual que for condenado por ato de improbidade tem, entre outras cominações, a perda dos seus direitos políticos em razão da prática de ato de improbidade no serviço público.

71

Na contagem do tempo de contribuição para fins de aposentadoria é computado o tempo que o servidor público contribuiu nas esferas federal, estadual ou municipal.

Em relação às medidas socioeducativas previstas no ECA, julgue os itens que se seguem. 54

A obrigação de reparar o dano à vítima não constitui medida socioeducativa.

55

No processo para apuração de ato infracional de adolescente, é suficiente a autodefesa, pois não se exige defesa técnica.

56

57

58

O indivíduo que esteja cumprindo medida de internação em estabelecimento educacional será liberado compulsoriamente ao completar 21 anos de idade. No cumprimento da medida socioeducativa de semiliberdade, são obrigatórias a escolarização e a profissionalização do adolescente. Na liberdade assistida, a pessoa ou entidade incumbida de acompanhar o cumprimento da medida deve supervisionar a frequência e o aproveitamento escolar do adolescente, promovendo, inclusive, sua matrícula.

Quanto às regras do ECA que previnem ameaça ou violação dos diretos da criança e do adolescente e as correspondentes medidas protetivas, julgue os próximos itens. 59

O adolescente que estiver desacompanhado dos pais ou responsáveis necessita de autorização judicial para viajar para fora da comarca em que reside, mesmo dentro do país.

60

Cabe recurso contra a decisão do juiz que disciplina, por portaria ou alvará, a idade permitida para a criança ou adolescente entrar em estádio de futebol desacompanhado dos pais ou do responsável.

61

Acerca das disposições constitucionais relativas à educação, julgue os itens seguintes.

No caso de reiteração de faltas injustificadas ou de evasão escolar de criança ou adolescente, é incumbência dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar o fato ao conselho tutelar competente.

De acordo com as disposições do ECA que regulam os direitos fundamentais da criança e do adolescente, julgue os itens de 62 a 65. 62

A guarda deferida judicialmente não pode ser posteriormente revogada.


41

72

É dever do Estado garantir a educação básica obrigatória e gratuita aos indivíduos que tenham entre quatro e dezessete anos de idade.

73

A oferta irregular do ensino obrigatório e gratuito não importa em responsabilidade da autoridade competente, porque o Estado deve garantir o ensino obrigatório de acordo com a disponibilidade orçamentária para a educação.

74

Em razão da laicização do Estado, o ensino religioso não pode constituir disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

75

A liberdade de ensinar é um direito do professor, que pode livremente exteriorizar seus ensinamentos aos alunos, sem ingerências, limitado à possibilidade de fixação de currículo escolar pelo órgão competente.

76

A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem organizar em regime de colaboração seus sistemas de ensino, devendo os municípios atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. –4–

UnB/CESPE – SEDU/ES Senhor Ministro,

Julgue os próximos itens com base nas normas constitucionais acerca da família. 77

78

79

80

Solicitamos o parecer de Vossa Excelência com relação ao assunto tratado em reunião desta Secretaria, do dia cinco

Os filhos gerados fora da relação do casamento não terão os mesmos direitos e qualificações em relação aos que provierem da relação conjugal.

do mês corrente, registrado na Ata n.º 25/2010, anexa, com vistas ao seguimento dos trâmites legais. Respeitosamente,

Embora a CF tenha expressamente declarado a igualdade jurídica entre os cônjuges, tal norma é meramente programática, razão por que somente foi regulamentada e posta em prática a partir da vigência do atual Código Civil, o qual dispõe que o casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges.

[assinatura] Antônio Sousa Chefe de Subsecretaria

A partir do exemplo de parte de uma correspondência oficial

O princípio constitucional do pluralismo familiar alcança a comunidade constituída por um dos genitores e seu filho.

apresentado acima, julgue os itens seguintes.

A proteção constitucional às entidades familiares contempla a previsão de ostensiva intervenção estatal no núcleo familiar no sentido de proteger seus integrantes e coibir a violência doméstica.

89

Se a comunicação acima se desse por meio de correio eletrônico, o cumprimento de certos aspectos formais — como uso de parágrafos e espaçamento entre linhas — não seria obrigatório.

A redação oficial não é necessariamente árida e infensa à evolução da língua. É que sua finalidade básica — comunicar com impessoalidade e máxima clareza — impõe certos parâmetros ao uso que se faz da língua, de maneira diversa daquele da literatura, do texto jornalístico, da correspondência particular etc.

90

No lugar de “Ministro”, poderia ser utilizado o nome completo do receptor da comunicação, uma vez que seu cargo já teria sido incluído no destinatário do documento, que é parte inicial obrigatória de expedientes oficiais.

Manual de Redação da Presidência da República. 2.ª ed., 2002, Internet: (com adaptações).

Em situações de trabalho compartilhadas por duas ou mais pessoas, há atividades a serem executadas, bem como interações, crenças,

Acerca da redação de expedientes oficiais, julgue os itens que se seguem.

ideias e sentimentos que interferem nas características do

81

trabalho, julgue os itens a seguir.

82

83

84

85

relacionamento entre pessoas. Acerca das relações humanas no

O emprego do padrão culto da linguagem e a impessoalidade são parâmetros de uso da língua que favorecem a compreensão de textos oficiais entre os órgãos que os utilizam.

91

O conceito de alteridade diz respeito à capacidade de conviver

Expressões de caráter pessoal são admitidas em expedientes que circulam entre chefes de seção ou autoridades, desde que estes sejam do mesmo órgão.

com o diferente e a um olhar interior a partir das diferenças.

A formalidade empregada na redação de expedientes oficiais deve-se ao padrão que os órgãos públicos seguem em tais comunicações e está relacionada à necessária polidez na abordagem do assunto tratado.

possibilidade de desenvolvimento do relacionamento humano

Significa que o “eu” reconhece “o outro” como sujeito de iguais direitos. Essa constatação das diferenças gera a de qualidade no trabalho. 92

para que as pessoas sejam vistas como meros recursos que

A compreensão do texto por parte do revisor é critério suficiente para que sejam avaliadas a clareza e a objetividade de um expediente oficial.

devem contribuir para o alcance dos objetivos organizacionais. 93

O ofício e o memorando são documentos que têm estruturas semelhantes, mas finalidades distintas.

87

Apenas ministros de estado podem expedir avisos, que são destinados a autoridades de mesma hierarquia.

88

Para uniformizar certos expedientes, adota-se diagramação denominada padrão ofício, na qual se incluem, entre outros, local e data, assunto, destinatário, texto e fecho.


A existência do ciclo de atividades-interações-sentimentos depende da competência técnica dos envolvidos na relação,

Em expedientes dirigidos a autoridades tratadas por Vossa Excelência, tais como os secretários de estado dos governos estaduais, emprega-se o vocativo Excelentíssimo Senhor.

86

A cultura predominante em algumas instituições não contribui

sem afetar a quantidade e a qualidade do trabalho. 94

As expectativas, as posições sociais, os papéis, a pressão social e a pressão grupal são considerados fatores causadores dos conflitos interpessoais nas organizações.

95

As condições de trabalho seguras e salutares interferem positivamente na qualidade do relacionamento entre as pessoas no ambiente de trabalho na medida em que previnem o estresse e a sobrecarga de trabalho.

42

–5–


Na secretaria de determinada escola, três funcionários — Paulo, Janete e Pedro — são os responsáveis pela digitação das notas dos alunos no final do ano. Paulo digita as notas de 3 alunos em 2 minutos, Janete digita as notas de 4 alunos em 3 minutos e Pedro digita as notas de 5 alunos em 4 minutos. Sabe-se, ainda, que, se Pedro tivesse digitado sozinho as notas de todos os alunos dessa escola relativas ao ano letivo de 2008, então ele teria concluído o trabalho em 6 horas e que, em 2009, a quantidade de alunos foi 25% superior à de 2008.

RASCUNHO

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subsequentes. 96

Paulo levaria 5 horas para digitar as notas de todos os alunos de 2008.

97

Pedro e Janete levariam mais de 3 horas para digitar as notas de todos os alunos de 2008.

98

Pedro levaria mais de 8 horas para digitar as notas de todos os alunos de 2009.

Em uma escola de ensino médio, 46% dos estudantes são do sexo masculino. Entre os 1.000 estudantes matriculados nesse colégio no início de 2009, 24 alunos e 5% das alunas deixaram de comparecer às aulas ao longo do primeiro semestre. Além disso, não houve ingresso de novos estudantes ao longo do ano de 2009. Nessa escola, o estudante é reprovado ao final do ano letivo caso sua média anual ou sua frequência total, pelo menos uma delas, seja inferior à mínima exigida. Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens. 99

Mais de 30 alunas deixaram de comparecer às aulas no primeiro semestre de 2009.

100

Mais de 95% dos estudantes compareceram às aulas ao longo do primeiro semestre de 2009.

101

Se

2 dos estudantes desistentes durante o primeiro semestre 3

de 2009 tinham idade igual ou superior a 12 anos e 50% deles eram alunas, então 7 alunos com idade inferior a 12 anos deixaram de frequentar as aulas nesse período. 102

Se a quantidade de estudantes desistentes durante o segundo semestre de 2009 não tiver excedido 80% dos que abandonaram os estudos no primeiro semestre, então a quantidade dos desistentes ao longo desse ano não ultrapassou 91 estudantes.

103

Considerando que: em 2010, 160 novos estudantes tenham sido matriculados nessa escola; dos estudantes matriculados em 2009, 45 alunos e 40 alunas tenham deixado de efetivar sua matrícula; e que, em 2010, a quantidade de alunos corresponde a 48% do total de estudantes matriculados, então a quantidade de novas alunas é inferior a 20.


43

–6–


Considere que, para a reforma das salas de aula de uma escola, sejam necessários 18 operários trabalhando 8 horas por dia durante 20 dias úteis. Com base nessa situação hipotética e considerando as possíveis reduções no prazo dessa reforma, julgue os itens a seguir. 104

Para a conclusão das obras em 15 dias úteis, mantendo-se o regime de trabalho de 8 horas diárias, a quantidade adicional de operários que deve ser contratada é inferior a 7.

105

Considerando que não haja possibilidade de novas contratações e que a reforma deva ser concluída em 16 dias úteis, então, nesse caso, cada operário deverá trabalhar 1 hora extra por dia.

106

Para a conclusão das obras em 10 dias úteis, aumentando-se o regime de trabalho para 9 horas diárias, a quantidade adicional de operários que deverá ser contratada será superior a 12.

RASCUNHO

Em 2009, determinado município teve 1.440 estudantes matriculados em sua rede de ensino, distribuídos em 4 escolas situadas na zona urbana (U1, U2, U3 e U4) e em 2 escolas situadas na zona rural (R1 e R2), na proporção de 5 estudantes na zona urbana para 1 estudante na zona rural. A quantidade de estudantes matriculados na escola R1 foi 50% superior à da escola R2. As escolas U2 e U3 receberam, juntas, matrículas de 40% do total de estudantes da zona urbana. Na escola U1, houve 20% a mais de estudantes matriculados que a soma das matrículas nas escolas U2 e U3. Sabe-se que R$ 36.000,00 são destinados bimestralmente para as escolas desse município e rateados proporcionalmente ao número de estudantes matriculados em cada escola. Sabe-se, ainda, que o total destinado à zona rural é dividido proporcionalmente ao número de alunos que frequentam a sala de aula ao final de cada bimestre e que, do total destinado às escolas da rede urbana, é descontado 0,5% para cada aluno desistente. Considerando as informações hipotéticas acima, julgue os itens seguintes. 107

Em 2009, a quantidade de alunos matriculados na zona urbana era igual a 1.200 estudantes.

108

Considerando que, ao final do primeiro bimestre, nenhum estudante da zona rural tenha desistido de frequentar as aulas, então o valor recebido pela escola R2 foi inferior a R$ 2.200,00.

109

Se, ao final do quarto bimestre de 2009, 25% dos estudantes de cada escola da zona rural tiverem desistido de frequentar a sala de aula, então o valor destinado a cada uma dessas escolas ao final desse bimestre terá sido 25% inferior ao valor que deveriam receber caso não houvesse desistência.

110

Considere que 520 computadores tenham sido doados para serem distribuídos entre as escolas desse município de forma inversamente proporcional ao percentual histórico de estudantes reprovados nessas escolas nos últimos 10 anos. Constatou-se que esses percentuais históricos, relativos às escolas U1, U2, U3, U4, R1 e R2, foram, respectivamente, 20%, 30%, 10%, 10%, 10% e 20%. Nesse caso, a quantidade de computadores recebida pelas escolas U1, U2, U3, U4, R1 e R2 foi igual a 60, 40, 120, 120, 120 e 60 computadores, respectivamente.


44

–7–


escola A B C D E

quantidade de alunos 70 82 61 75 50

soma das notas 455 410 366 480 400

variância das notas 4 4 9 4 16

Uma secretaria de educação deseja avaliar o desempenho em matemática dos alunos do último ano do ensino fundamental de 5 escolas de seu município. Para isso, solicitou aos diretores dessas escolas que enviassem as notas de seus alunos e, a partir dos dados recebidos, elaborou a tabela acima. Considerando essas informações e os dados da tabela apresentada, julgue os itens seguintes. 111

A nota média da escola D foi maior que a nota média da escola E.

112

Considerando que o diretor da escola B tenha enviado as notas de todos os alunos de sua escola, é correto concluir que o desvio padrão populacional da distribuição das notas desses

116

A mediana, medida tanto de tendência central como separatriz, é 19 anos de idade.

117

A moda das idades é 20 anos.

118

O terceiro quartil é igual a 20 anos de idade.

119

Segundo o gráfico mostrado, os dados apresentam assimetria negativa.

120

Para se calcular a idade média (xm), é suficiente somar as idades e dividir o resultado dessa soma por 7, ou seja, a idade média é obtida por xm =

16 + 17 + 18 + 19 + 20 + 21+ 22 133 = = 19. 7 7

RASCUNHO

1 82 ∑ ( x 2 − 25) , em que xi representa 82 i = 1 i a nota obtida pelo aluno i dessa escola.

alunos foi igual a

A escola A apresentou a menor variação entre as notas.

frequência

113

idade Preocupado com o alto índice de reprovação e com o objetivo de subsidiar a implantação de novas metodologias de ensino, um diretor decidiu verificar com qual idade (em anos completos) os alunos estão concluindo a educação básica na escola sob sua direção. Os resultados obtidos foram apresentados sob a forma gráfica acima. A partir desse gráfico, julgue os itens de 114 a 120. 114

O gráfico mostrado é um histograma.

115

Dos alunos considerados, 10% concluem a educação básica aos 17 anos de idade.


45

–8–

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO (SEDU) CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE AGENTE DE SUPORTE EDUCACIONAL

Aplicação: 25/4/2010 CARGO: AGENTE DE SUPORTE EDUCACIONAL 0


1 C

2 C

3 C

4 E

5 E

6 C

7 C

8 E

9 E

10 C

11 E

12 C

13 E

14 C

15 C

16 C

17 E

18 C

19 C

20 E

Item Gabarito

21 E

22 C

23 E

24 C

25 E

26 E

27 C

28 E

29 C

30 E

31 E

32 C

33 C

34 C

35 C

36 E

37 C

38 E

39 C

40 E

Item Gabarito

41 E

42 C

43 C

44 C

45 C

46 C

47 C

48 E

49 C

50 C

51 E

52 E

53 C

54 E

55 E

56 C

57 C

58 C

59 E

60 C

Item Gabarito

61 C

62 E

63 C

64 E

65 E

66 C

67 C

68 E

69 C

70 E

71 C

72 C

73 E

74 E

75 C

76 C

77 E

78 E

79 C

80 C

Item Gabarito

81 C

82 E

83 C

84 E

85 E

86 C

87 C

88 C

89 C

90 E

91 C

92 E

93 E

94 C

95 C

96 C

97 E

98 E

99 E

100 E

Item Gabarito

101 C

102 C

103 E

104 C

105 E

106 C

107 C

108 E

109 X

110 C

111 E

112 E

113 C

114 E

115 C

116 E

117 C

118 C

119 C

120 E

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0

46

UnB/CESPE – MPU

•

De acordo com o comando a que cada um dos itens a seguir se refira, marque, na folha de respostas, para cada item: o campo designado com o código C, caso julgue o item CERTO; ou o campo designado com o código E, caso julgue o item ERRADO. A ausência de marcação ou a marcação de ambos os campos não serão apenadas, ou seja, não receberão pontuação negativa. Para as devidas marcações, use a folha de respostas, único documento válido para a correção das suas provas objetivas. Nos itens que avaliam conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que todos os programas mencionados estão em configuração-padrão, em português; e que não há restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados.

•


4

7

10

13

A recuperação econômica dos países desenvolvidos começou perigosamente a perder fôlego. A reação dos indicadores de atividade na zona do euro, que já não eram robustos ou mesmo convincentes, é agora algo semelhante à paralisia. Os Estados Unidos da América cresceram a uma taxa superior a 3% em 12 meses, mas a maioria dos analistas aposta que a economia americana perderá força no segundo semestre. O corte de 125 mil empregos em junho indica que a esperança de gradual retomada do crescimento do mercado de trabalho no curto prazo era prematura e não deverá se concretizar. As razões para esse estancamento encontram-se no comportamento do polo dinâmico da economia mundial, os países emergentes, cujo desenvolvimento econômico começou a desacelerar — ainda que a partir de taxas exuberantes de expansão.

1

4

7

10

13

16

Valor Econômico, Editorial, 6/7/2010 (com adaptações).

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto, julgue os itens a seguir. 1

2

3

4

James William Coleman. A elite do crime. 5.ª ed., São Paulo: Manole, 2005, p. 1 (com adaptações).

No trecho “cujo desenvolvimento econômico (...) expansão” (R.13-14), identifica-se relação de causa e consequência entre a construção sintática destacada com travessão e a oração que a antecede.

Considerando as ideias e aspectos linguísticos desse texto, julgue os itens que se seguem.

As expressões “começou perigosamente a perder fôlego” (R.2) e “começou a desacelerar” (R.13), empregadas em sentido figurado, são equivalentes quanto ao sentido e sugerem que, no atual contexto mundial, caracterizado pela economia globalizada, não há esperança de crescimento da oferta de emprego no curto prazo. Se o verbo da oração “mas a maioria dos analistas aposta” (R.6) estivesse flexionado no plural — apostam —, o período estaria incorreto, visto que, de acordo com a prescrição gramatical, a concordância verbal, em estrutura dessa natureza, deve ser feita com o termo “maioria”. Na linha 10, o deslocamento do pronome “se” para imediatamente após a forma verbal “concretizar” — não deverá concretizar-se — não prejudicaria a correção gramatical do texto.

5

Infere-se das informações do texto que os países emergentes são considerados o polo dinâmico da economia mundial e deles dependem a velocidade e a força da recuperação da economia de países desenvolvidos.

Cargo 46: Técnico Administrativo

Para a maioria das pessoas, os assaltantes, assassinos e traficantes que possam ser encontrados em uma rua escura da cidade são o cerne do problema criminal. Mas os danos que tais criminosos causam são minúsculos quando comparados com os de criminosos respeitáveis, que vestem colarinho branco e trabalham para as organizações mais poderosas. Estima-se que as perdas provocadas por violações das leis antitrust — apenas um item de uma longa lista dos principais crimes do colarinho branco — sejam maiores que todas as perdas causadas pelos crimes notificados à polícia em mais de uma década, e as relativas a danos e mortes provocadas por esse crime apresentam índices ainda maiores. A ocultação, pela indústria do asbesto (amianto), dos perigos representados por seus produtos provavelmente custou tantas vidas quanto as destruídas por todos os assassinatos ocorridos nos Estados Unidos da América durante uma década inteira; e outros produtos perigosos, como o cigarro, também provocam, a cada ano, mais mortes do que essas.

47

6

Conclui-se da leitura do texto que os efeitos das ações de criminosos de rua não são, de fato, tão danosos à sociedade quanto os das ações praticadas por criminosos de colarinho branco.

7

Sem prejuízo para a coerência textual e a correção gramatical, o trecho “Mas os danos (...) minúsculos”, que inicia o segundo período do texto, poderia ser substituído por: Embora os danos causados por esses criminosos sejam ínfimos (...).

8

No segmento “quanto as destruídas” (R.14-15), o emprego do acento grave é facultativo, visto que o termo “quanto” rege complemento com ou sem a preposição a.

9

Não haveria prejuízo para o sentido original do texto nem para a correção gramatical caso a expressão “a cada ano” (R.17-18) fosse deslocada, com as vírgulas que a isolam, para imediatamente depois de “e” (R.16).

10

Pela leitura do texto, conclui-se que, nos Estados Unidos da América, os efeitos anuais do tabagismo são mais danosos que os de uma década de violência urbana somados aos do uso de produtos fabricados com amianto.

11

A correção gramatical e a coerência do texto seriam preservadas se a oração “que possam ser encontrados em uma rua escura da cidade” (R.2-3) estivesse entre vírgulas. –1–

UnB/CESPE – MPU 1

4

7

10

13

A pobreza é um dos fatores mais comumente responsáveis pelo baixo nível de desenvolvimento humano e pela origem de uma série de mazelas, algumas das quais proibidas por lei ou consideradas crimes. É o caso do trabalho infantil. A chaga encontra terreno fértil nas sociedades subdesenvolvidas, mas também viceja onde o capitalismo, em seu ambiente mais selvagem, obriga crianças e adolescentes a participarem do processo de produção. Foi assim na Revolução Industrial de ontem e nas economias ditas avançadas. E ainda é, nos dias de hoje, nas manufaturas da Ásia ou em diversas regiões do Brasil. Enquanto, entre as nações ricas, o trabalho infantil foi minimizado, já que nunca se pode dizer erradicado, ele continua sendo grave problema nos países mais pobres.

1

são alentadoras. Se o Brasil mantiver razoável ritmo de crescimento nesse período, chegará ao final da próxima década 4

condições de romper a barreira do subdesenvolvimento e 7

superar eventuais obstáculos que impediriam a economia de 10

14

Estariam preservadas a coerência textual e a correção gramatical se a expressão Não obstante fosse inserida, com os devidos ajustes de maiúsculas e minúsculas e seguida de vírgula, antes da palavra “Enquanto” (R.11), obtendo-se: Não obstante, enquanto, entre (...) mais pobres.

15

capacidade de poupança doméstica e investir mais para ampliar 13

17

18

19

inadequada, o país deve priorizar investimentos que expandam 16

a produção e contribuam simultaneamente para o aumento de produtividade, como é o caso dos gastos com educação. É dessa forma que são criadas boas oportunidades de trabalho,

19

geradoras de renda, de maneira sustentável. O Globo, Editorial, 12/7/2010 (com adaptações).

Com relação às ideias e aspectos linguísticos do texto, julgue os

A expressão “das quais” (R.3) pode ser suprimida do período sem prejuízo da correção gramatical ou da coerência do texto.

itens seguintes. 20

Pelas estruturas sintáticas, escolhas lexicais e modo de organização das ideias, conclui-se que predomina, no texto, o

A legislação brasileira proíbe que menores de catorze anos trabalhem, mas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), havia, em 2008, um total de 993 mil crianças entre cinco e treze anos nessa situação. Em uma faixa etária mais ampla, até dezessete anos, quando se espera que os jovens ainda estejam estudando, foram contabilizados, ao todo, 4,5 milhões de crianças e adolescentes no exercício de algum tipo de trabalho.

tipo textual narrativo. 21

A ausência de vírgula logo após o termo “investimentos” (R.15) permite concluir que, segundo o autor do texto, é necessário que, no Brasil, sejam priorizados investimentos voltados para a expansão da produção e para o aumento da produtividade.

22

Visto apenas pelo ângulo econômico, o problema da exploração da mão de obra infantil, é ao mesmo tempo reflexo e impecílio para o desenvolvimento. Quando crianças e adolescentes deixam de estudar para entrar precocemente no mercado de trabalho, trocam um futuro mais promissor pelo ganho imediato.

As formas verbais “expandam” (R.15) e “contribuam” (R.16) foram empregadas no modo subjuntivo porque estão inseridas em segmento de texto que trata de fatos incertos, prováveis ou hipotéticos.

23

Vista como uma questão social, a exploração do trabalho infantil subtrai do ser humano uma das fases mais importantes para o seu crescimento: época de descobertas, de acúmulo de conhecimento e de preparo para a vida adulta. Um crime irremediável.

Subentende-se das informações do texto que a aplicação prioritária de recursos em educação acarretaria simultânea queda da carga tributária.

24

Infere-se da leitura do texto que o autor considera que o Brasil precisa reformular a estrutura de impostos, que é inadequada,

Graças à políticas públicas realizadas nos últimos anos, como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), do governo federal, as taxas de crianças e adolescentes que trabalham no país vem registrando quedas acentuadas. Mesmo assim, o problema ainda preocupa, pela sua extensão.


a oferta e se tornar competitivo. No lugar de alta carga tributária e estrutura de impostos

Nos itens a seguir, são apresentados trechos adaptados de jornal de grande circulação. Julgue-os quanto à correção gramatical. 16

crescer a ritmo continuado de 5% ao ano, em média. Para realizar essas projeções, o Brasil precisa aumentar a sua

A palavra “chaga” (R.4), empregada com o sentido de ferida social, refere-se, na estrutura sintática do parágrafo, a “pobreza” (R.1). Na linha 7, o emprego de preposição em “a participarem” é exigido pela regência da forma verbal “obriga”.

ingressar no restrito mundo rico. Tais previsões baseiam-se na hipótese de que o país vai

Com relação aos sentidos e estruturas linguísticas do texto, julgue os itens subsequentes.

13

sem extrema pobreza. Algumas projeções chegam a apontar o país como a primeira das atuais nações emergentes em

Jornal do Brasil, Editorial, 1.º/7/2010 (com adaptações).

12

As projeções sobre a economia para os próximos dez anos

e rever a carga tributária, que é alta. 25

Depreende-se da leitura do texto que o Brasil, em uma década, será membro do grupo dos países ricos.

48

–2–

UnB/CESPE – MPU

No que se refere ao BrOffice, julgue os próximos itens.

Acerca do ambiente Windows e das ferramentas a ele associadas, julgue os itens a seguir. 26

27

No MS Word 2003, é possível inserir um texto no cabeçalho e no rodapé de todas as páginas de um documento em edição por meio do seguinte procedimento: seleciona-se o conteúdo do texto a ser inserido e importa-se essa seleção para Cabeçalho e Rodapé, na opção Importar para Todas as Páginas, o que faz que o texto selecionado se repita em todas as páginas do documento. Suponha que um usuário do MS Word 2003 e do MS Excel 2007 deseje inserir, em uma planilha do Excel, uma tabela numérica composta de 100 linhas e 20 colunas, criada em um documento de texto do Word. Nessa situação, o objetivo do usuário será atingido por meio do seguinte procedimento: selecionar toda a tabela no documento Word; pressionar a tecla

§ e, mantendo-a pressionada, pressionar C, liberando-as

§ e, mantendo-a pressionada, pressionar

V, liberando-as em seguida.

28

29

30

31

Os operadores aritméticos do MS Excel 2007 para multiplicação, divisão, potenciação e porcentagem são, respectivamente, * , / , ^ e % . Na área de transferência do Windows XP, ficam armazenados, por padrão, atalhos para alguns aplicativos úteis, como o Gerenciador de Arquivos, Meu Computador, Meus Locais de Rede e Lixeira, podendo o usuário criar outros atalhos que desejar. Para efetuar as ações Minimizar ou Restaurar abaixo em uma janela de programa aberto no Windows XP, o usuário poderá

33

35

36

O formato padrão de arquivos criados no aplicativo Writer do BrOffice possui a terminação ODT, que é um dos formatos do Open Document Format.

39

Para facilitar a publicação de arquivos na Internet, usuários do aplicativo Impress podem visualizar uma apresentação de slides em forma de arquivo HTML por meio da opção Visualizar no Navegador da Web, disponível no menu Arquivo.

Para exercer o controle externo da atividade policial, o MPU emprega meios estritamente judiciais e só pode representar à autoridade competente requerendo a instauração de inquérito.

41

É prerrogativa processual do procurador-geral da República ser processado e julgado, nos crimes comuns, pelo Supremo Tribunal Federal.

42

clicar, respectivamente, o botão ou o botão , ambos localizados no canto superior direito da janela em uso.

No exercício de sua autonomia funcional, administrativa e financeira, cabe ao MPU propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de seus cargos, assim como a fixação dos vencimentos dos seus membros e servidores.

43

Clicando-se o botão e selecionando-se o modo Detalhes para a exibição de arquivos e pastas, o Windows Explorer exibirá os detalhes gráficos da primeira página de cada documento existente na pasta selecionada, permitindo ao usuário visualizar o conteúdo de um documento mesmo antes de abri-lo.

Na defesa dos direitos constitucionais do cidadão, o procurador-geral da República representa ao poder competente para a promoção da responsabilidade nos casos comprovados de omissões inconstitucionais.

44

A fiscalização das atividades funcionais e de conduta dos membros do MPU é incumbência da Corregedoria do Ministério Público Militar.

Acerca da autonomia, da estrutura e do funcionamento do MPU, julgue os itens a seguir.

O acesso autorizado à intranet de uma instituição restringe-se a um grupo de usuários previamente cadastrados, de modo que o conteúdo dessa intranet, supostamente, por vias normais, não pode ser acessado pelos demais usuários da Internet. Um modem ADSL permite que, em um mesmo canal de comunicação, trafeguem sinais simultâneos de dados e de voz. Por isso, com apenas uma linha telefônica, um usuário pode acessar a Internet e telefonar ao mesmo tempo.

Acerca de conceitos básicos de segurança da informação, julgue os itens seguintes. 34

38

40

A respeito de Internet e intranet, julgue os itens subsequentes. 32

A opção Estrutura de tópicos do menu Exibir do Impress permite fazer a conversão de um texto que foi digitado em forma de parágrafos dentro da caixa para a exibição em forma de tópicos, construídos a partir de cada frase isolada por um ponto final.

A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União (MPU) estão claramente dispostos em legislação específica. Acerca dos princípios e das funções da referida instituição e dos seus membros, julgue os itens que se seguem.

em seguida; abrir o documento do Excel; clicar a célula A1;

pressionar a tecla

37

É atribuição do procurador-geral da República propor ao presidente da República os projetos de lei de interesse do MPU.

46

A estrutura completa do MPU é constituída por: Ministério Público Federal e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

A respeito dos princípios fundamentais, das garantias fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.

É recomendável que, entre as medidas de segurança propostas para gerenciar um ambiente automatizado, seja incluída a instalação, em rede, de ameaças que possam servir de armadilhas para usuários mal-intencionados, como criptografia, algoritmos, assinatura digital e antivírus. Cavalo de Troia é exemplo de programa que atua na proteção a um computador invadido por hackers, por meio do fechamento de portas, impedindo o controle remoto do sistema. De acordo com o princípio da disponibilidade, a informação só pode estar disponível para os usuários aos quais ela é destinada, ou seja, não pode haver acesso ou alteração dos dados por parte de outros usuários que não sejam os destinatários da informação.


45

49

47

As normas de eficácia plena não exigem a elaboração de novas normas legislativas que lhes completem o alcance e o sentido ou lhes fixem o conteúdo; por isso, sua aplicabilidade é direta, ainda que não integral.

48

A Constituição Federal de 1988 apresenta os chamados princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, que incluem referências a sua forma de Estado, forma de governo e regime político. Deduz-se do texto constitucional que a República Federativa do Brasil é um Estado de Direito, o que limita o próprio poder do Estado e garante os direitos fundamentais dos particulares. –3–

UnB/CESPE – MPU

A respeito da organização político-administrativa do Estado e da

Com relação a contratos administrativos e licitações, julgue os itens

administração pública, julgue os itens que se seguem, à luz da

a seguir, à luz da Lei n.º 8.666/1993.

Constituição Federal de 1988 (CF).

55

Considere que o governo de determinado estado-membro da Federação tenha realizado licitação, na modalidade convite,

49

De acordo com a CF, cargos, empregos e funções públicas são

para

contratar

um

escritório

de

contabilidade

para

acessíveis somente a brasileiros que preencham os requisitos

desempenhar atividades contábeis gerais, mas não tenha havido

estabelecidos em lei, não havendo, portanto, a possibilidade de

interessados. Nesse caso, é permitida a contratação com

obtenção de emprego público por estrangeiros.

dispensa de licitação, desde que observados os requisitos legais.

50

Considere que determinado estado da Federação tenha obtido 56

aprovação tanto de sua população diretamente interessada, por

Considere que a administração pública e determinada construtora firmem contrato, regido pela Lei n.º 8.666/1993,

meio de plebiscito, como do Congresso Nacional, por meio de

para reformar o edifício-sede de uma autarquia federal, e que,

lei complementar, para se desmembrar em dois estados

em certo momento, a administração decida solicitar a

distintos. Nesse caso, foi cumprida a exigência imposta pela

ampliação da reforma em 60%. Nessa situação, de acordo com

Constituição para incorporação, subdivisão, desmembramento

a referida lei, a construtora contratada é obrigada a aceitar o

ou formação de novos estados ou territórios federais.

acréscimo solicitado, haja vista a supremacia do interesse público e a prerrogativa da administração de alterar

A respeito do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e das funções

unilateralmente as cláusulas dos contratos por ela firmados.

essenciais à justiça, julgue os seguintes itens.

57

A duração de contratos regidos pela Lei de Licitações está limitada à vigência dos créditos orçamentários referentes a tais

51

52

São funções essenciais à justiça as do Ministério Público, da

contratos. A única exceção feita por essa lei são os projetos

advocacia pública, da advocacia privada e da defensoria

cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas

pública.

no plano plurianual, os quais podem ser prorrogados se houver interesse da administração.

O Supremo Tribunal Federal (STF) cumpre, entre outras, a

Com relação ao cargo, ao emprego e à função dos servidores

função de órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele cabe a

públicos e à Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsequentes.

iniciativa de, por meio de lei ordinária, dispor sobre o Estatuto

58

da Magistratura. 53

As pessoas com qualquer tipo de deficiência física têm garantido o direito de se inscrever em concurso público para

O Poder Legislativo opera por meio do Congresso Nacional,

provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com

instituição bicameral composta pela Câmara dos Deputados e

a deficiência de que são portadoras, além da reserva de, pelo

pelo Senado Federal. Salvo disposição constitucional em

menos, 25% das vagas oferecidas no concurso.

contrário, as deliberações de cada Casa e de suas comissões

59

Os servidores temporários, ao serem contratados por tempo

serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria

determinado para atender à necessidade temporária de

absoluta de seus membros.

excepcional interesse público, exercem função pública e, portanto, passam a estar vinculados a emprego público.

Acerca dos serviços públicos, julgue o item a seguir. A respeito do processo administrativo (Lei n.º 9.784/1999), julgue 54

o item abaixo.

Um dos princípios que regem a prestação de todas as modalidades de serviço público é o princípio da generalidade,

60

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, entidade é a unidade de

segundo o qual os serviços públicos não devem sofrer

atuação dotada de personalidade jurídica, enquanto autoridade

interrupção.

é o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.


50

–4–

UnB/CESPE – MPU

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Julgue os itens seguintes, relativos a tipos de estrutura organizacional, natureza e finalidades das organizações formais modernas.

No que se refere à organização administrativa, julgue os itens que se seguem, relativos a centralização, descentralização, concentração e desconcentração.

61

Chefias generalistas, estabilidade e constância nas relações são características próprias da estrutura organizacional linear.

76

62

Os órgãos de assessoria da organização em estrutura linha-staff exercem autoridade de linha sobre os colaboradores dos demais setores, com o intuito de alcançar os objetivos organizacionais.

Caso o presidente da República determine a centralização da administração de determinado serviço público, esse serviço deverá ser realizado e acompanhado por órgão da administração direta.

77

Considere que o órgão responsável pela infraestrutura de transporte de determinada região repassou para outra pessoa jurídica a atribuição de executar obras nas estradas sob sua jurisdição. Nessa situação, caracteriza-se a ocorrência de desconcentração.

78

Considere que um estado crie, por meio de lei, uma nova entidade que receba a titularidade e o poder de execução de ações de saneamento público. Nessa situação, configura-se a descentralização administrativa efetivada por meio de outorga.

79

A descentralização administrativa efetivada mediante delegação decorre de ato unilateral do Estado e, normalmente, tem prazo indeterminado.

63

A estrutura matricial é indicada para organizações que lidam com projetos específicos.

64

A organização estruturada de forma simples e centralizada em torno de uma autoridade máxima adota estrutura funcional.

Acerca de departamentalização, julgue os itens que se seguem. 65

A departamentalização por produto permite uma visão única acerca da organização e o controle eficaz sobre seu conjunto.

66

A departamentalização funcional é adequada para o desenvolvimento de atividades continuadas e rotineiras em que sejam utilizados recursos especializados.

67

A departamentalização por processos favorece a rápida adaptação da empresa às mudanças organizacionais.

68

De acordo com um dos princípios da departamentalização, as atividades de controle devem estar separadas das que serão objeto de controle.

Julgue os próximos itens, a respeito da organização administrativa da União, considerando a administração direta e indireta. 80

O Serviço Nacional do Comércio (SENAC), como serviço social autônomo sem fins lucrativos, é exemplo de empresa pública que desempenha atividade de caráter econômico ou de prestação de serviços públicos.

81

O Ministério Público da União (MPU), quanto à sua posição estatal, está subordinado à Presidência da República.

82

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por ser uma autarquia, constitui instituição da administração pública desconcentrada, descentralizada e indireta.

uma

83

O Banco Central do Brasil (BACEN) tem autonomia política para criar suas próprias normas.

Paulo, novo diretor de uma organização pública, pretende desenvolver um sistema de controle capaz de apontar erros cometidos durante a execução dos serviços. Para a consecução de seu objetivo, definiu novas formas de controle com base em informações que coletou pessoalmente, ao interagir com colaboradores de todos os setores da instituição, sem se restringir aos métodos tradicionais de obtenção de dados.

84

Uma sociedade de economia mista deve ter a forma de sociedade anônima e mais da metade do seu capital deve ser estatal.

69

A departamentalização por clientes atende de forma mais apropriada a organização cujos objetivos principais sejam o lucro e a produtividade.

70

O enfraquecimento da especialização constitui desvantagem da departamentalização geográfica.

Julgue os itens subsequentes, acerca das agências executivas e reguladoras. 85

Considere que Pedro, imediatamente após o término de seu mandato como dirigente de agência reguladora, tenha sido convidado a assumir cargo gerencial em empresa do setor regulado pela agência onde cumprira o mandato. Nessa situação, Pedro não poderá assumir imediatamente o novo cargo, devendo cumprir quarentena.

86

A agência reguladora não se sujeita a qualquer forma de tutela dos ministérios, ao contrário do que ocorre com a agência executiva.

87

Considere que os representantes legais de uma empresa distribuidora de energia elétrica estejam inconformados com decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), reguladora do setor elétrico. Nessa situação, não cabe recurso hierárquico da decisão da ANEEL, salvo quanto ao controle de legalidade.

88

É vedada à agência executiva a fixação, em contrato, dos direitos e obrigações dos administradores.

Considerando essa situação hipotética, julgue os seguintes itens, que dizem respeito ao processo organizacional. 71

Ao coletar as informações para definir as novas formas de controle, Paulo privilegiou o fluxo comunicativo circular.

72

Para atender às demandas mais instáveis e urgentes da organização, Paulo deve utilizar a rede formal de comunicação.

73

O sistema que Paulo pretende desenvolver apresenta uma das principais características de um sistema de controle efetivo: a instantaneidade.

74

A concepção de uma nova política de controle constitui ação de planejamento no nível operacional.

75

A definição de novas formas de controle resulta do processo de planejamento.


51

–5–

UnB/CESPE – MPU

Julgue os seguintes itens, referentes a noções de administração financeira e orçamentária. 89

A autorização de crédito extraordinário para a reconstrução de cidades atingidas por enchentes depende da existência de recursos específicos destinados a tal fim.

90

A lei orçamentária pode ser legalmente alterada, no decorrer de sua execução, mediante a inclusão de créditos adicionais, sendo denominado crédito especial o crédito adicional autorizado para atender despesas novas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

O novo diretor de determinado órgão público, objetivando apagar da memória dos servidores a máxima “manda quem quer, obedece quem tem juízo”, instituída na cultura da organização pelo antigo diretor, que permanecera no cargo durante trinta anos, anunciou a realização de certame para a escolha de uma canção comemorativa dos quarenta anos de existência do órgão, por meio da qual seriam enaltecidos valores e princípios positivos que norteiam o órgão. O anúncio foi feito durante a tradicional reunião de prestação de contas mensal, em que são comunicadas notícias internas, como promoções, exonerações e apresentação de novos colaboradores. Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens, a respeito de clima e cultura organizacional.

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os seguintes itens. 91

Os restos a pagar processados correspondem a despesas orçamentárias do ano anterior pagas com atraso.

92

O Poder Executivo deve desdobrar as receitas previstas em metas bimestrais de arrecadação, que servirão de parâmetro para a limitação do empenho e da movimentação financeira.

93

O relatório resumido da execução orçamentária é necessário para todos os órgãos da administração direta e indireta dos poderes da República.

94

Cabe ao MPU acompanhar a legalidade das operações com títulos públicos realizadas entre a União e o BACEN.

103 104 105 106

107

Julgue os itens a seguir, referentes a gestão de pessoas nas organizações. 95

Julgue os itens que se seguem, com relação a recrutamento, seleção e gestão por competências.

Em virtude de sua relevância nas organizações, a gestão de pessoas não deve ficar restrita aos profissionais dessa área, sendo responsabilidade de todos os gerentes de linha aos quais outras pessoas estejam subordinadas ou vinculadas.

96

Considere que Carlos, técnico administrativo do MPU, esteja desenvolvendo um trabalho de descrição e análise dos cargos que compõem a estrutura administrativa desse Ministério. Nessa situação, Carlos está desenvolvendo ações de uma política de recursos humanos do processo de agregar pessoas.

97

As primeiras ideias acerca da gestão de pessoas fomentaram a divisão do trabalho nas organizações, visto que enfatizavam a especialização dos funcionários em tarefas específicas.

108

Constituem atividades típicas de seleção de recursos humanos: localização, atração e identificação de potenciais candidatos para a organização. 109 Em regra, o processo de recrutamento interno é mais rápido e econômico que o externo. 110 A técnica de entrevista diretiva, utilizada para a seleção de recursos humanos, caracteriza-se pela realização de uma série de perguntas padronizadas. 111 Para a realização de um processo eficaz de recrutamento e seleção, deve-se proceder, primeiramente, à descrição e análise do cargo ofertado. Julgue os itens seguintes, relativos a avaliação de desempenho.

Julgue os itens a seguir, relativos ao gerenciamento de conflitos nas organizações. 98

112

Nas organizações, cabe à área de recursos humanos garantir o equilíbrio nas relações entre os funcionários e a organização, e sua ação envolve o gerenciamento de potenciais conflitos, do que é exemplo a percepção negativa de funcionários que não são recompensados de forma compatível com o seu trabalho na organização.

99

Aquele que utiliza a estratégia da acomodação para gerenciar conflitos satisfaz os interesses do outro em detrimento dos próprios interesses.

100

A estratégia de evitar o conflito é a melhor maneira de garantir o “ganha-ganha” quando uma das partes não quer negociar.

101

Em situações vitais para o bem-estar da organização, a competição é a estratégia mais adequada para o gerenciamento de conflito no caso de uma das partes saber que está com razão.

102

Denomina-se abordagem processual a estratégia de resolução de conflito embasada na modificação das condições antecedentes desse conflito.


O antigo diretor do órgão é exemplo de herói na cultura organizacional desse órgão. A máxima instituída na organização pelo antigo diretor não constitui símbolo da cultura organizacional. A referida reunião mensal corresponde a um rito da cultura organizacional. Infere-se da situação apresentada que o objetivo do novo diretor do órgão está voltado para a mudança da cultura organizacional, que, envolvendo aspectos mais superficiais, reflete o clima organizacional, relacionado a aspectos mais enraizados na organização. A canção escolhida para representar o órgão constitui um valor da cultura organizacional.

113

114

115

116

52

A opção pelo método de escolha forçada para a avaliação do desempenho profissional em uma organização possibilita alta probabilidade de ocorrência do efeito Halo. A avaliação de desempenho bem estruturada deve ter como objetivo a apreciação sistemática do desempenho dos colaboradores no exercício do cargo bem como a do seu potencial de desenvolvimento. A técnica de incidentes críticos constitui método de avaliação pautado nos fatos excepcionalmente negativos e excepcionalmente positivos relacionados ao desempenho do avaliado. Considere que, em determinada organização, o coordenador de uma equipe de trabalho utilize a técnica de frases descritivas para avaliar o desempenho dos membros dessa equipe. Nessa situação, o referido coordenador está livre para escolher e avaliar, entre as frases disponibilizadas, as que sejam mais representativas do comportamento dos avaliados. A ocorrência de prejulgamento e subjetividade constitui uma das desvantagens da adoção do método da escala gráfica para a avaliação de desempenho dos profissionais em uma organização. –6–

UnB/CESPE – MPU

Julgue os itens a seguir, a respeito da função de administrador patrimonial de recursos materiais.

Julgue os itens seguintes, referentes a desenvolvimento e treinamento de pessoal. 117

Na etapa de levantamento de necessidades de treinamento,

127

Considere que, em uma organização pública, determinado lote de bens tenha sido adquirido por baixo custo unitário. Nessa situação, admite-se que esse bem não seja incorporado ao patrimônio da organização, podendo o seu controle ser feito em separado.

128

Caso seja necessário fazer anotações relativas à depreciação dos bens patrimoniais de determinado órgão para atender aos ditames da Receita Federal do Brasil, deve-se adotar a metodologia de depreciação técnica, que é voltada para a perda do valor decorrente da obsolescência tecnológica.

129

Considere que, em 2009, por meio de licitação promovida por determinado órgão público, tenha sido adquirido um notebook por R$ 2.500,00 e que, recentemente, em uma nova cotação, o preço atual desse notebook seja de R$ 2.100,00. Em face dessa situação, é correto afirmar que o custo imobilizado do notebook é igual a R$ 2.300,00, valor médio entre o preço atual e o preço de aquisição.

130

No processo de depreciação total, quando o bem ainda existe fisicamente, mas alcança 100% de depreciação, ele deve ser automaticamente baixado contabilmente, a despeito de sua utilidade.

131

Nas organizações públicas, todo bem listado como material permanente, independentemente de suas características físicas, deve ser identificado com plaqueta específica para isso.

132

O número de patrimônio de um bem baixado deve ser repassado a versões atualizadas que venham a substituí-lo na organização.

identificam-se as necessidades de capacitação a serem satisfeitas — passadas, presentes ou futuras. 118

A técnica de instrução programada é a mais adequada à capacitação profissional com ênfase no relacionamento instrutor-instruendo, ou professor-aluno.

119

Durante a execução de programas de treinamento, deve-se considerar que a aprendizagem requer retroação e reforço, sendo maior o impacto do treinamento quando o instruendo recebe reforço e retroação positiva a cada nova aprendizagem.

120

Na avaliação de um programa de treinamento no nível organizacional, deve-se verificar a elevação dos conhecimentos dos servidores.

Julgue os itens a seguir, relativos a administração de recursos materiais. 121

A

manutenção

preventiva

é

realizada

mediante

o

acompanhamento direto e constante dos componentes ou equipamentos e com base em análises feitas com sensores ou parâmetros específicos, prescindindo das indicações do fabricante. 122

Considere que, em certa organização, serão estocadas, por

RASCUNHO

um ano, 60.000 unidades de determinado item. Considere, ainda, que o preço de cada item seja igual a R$ 3,00 e que a taxa anual de armazenagem de cada item seja equivalente a 15% do seu preço. Nessa situação, o custo de armazenagem anual de todos esses itens será igual a R$ 30.000,00. 123

De acordo com a classificação ABC, utilizada como método de administração de estoques, incluem-se na categoria C os itens presentes em menor quantidade no estoque.

124

No Brasil, a utilização do método UEPS nas organizações é proibida tendo em vista aspectos de contabilidade de custos presentes na legislação tributária brasileira.

125

No que se refere à armazenagem de recursos materiais, o uso de prateleiras é adequado à estocagem de materiais de dimensões variadas.

126

Considere que o responsável pelo setor de estoque de certa organização pretenda adotar um método de inventário físico que permita que os artigos de alta rotatividade sejam contados com mais frequência que os de baixa rotatividade. Nessa situação, o responsável pelo referido setor deve adotar o método de inventário periódico.


53

–7–

UnB/CESPE – MPU 142

Acerca de conceitos fundamentais de arquivologia, julgue os itens a seguir. 133

intermediário, tendo este último a única função de evitar a transferência prematura de documentos do arquivo corrente

Um arquivo documental tem por objetivo servir como prova ou

para o arquivo permanente.

testemunho da ação de pessoas jurídicas ou físicas. 134

O arquivo permanente é uma extensão do arquivo

143

Em regra, a inclusão de documentos em um arquivo ocorre por

A descrição, uma das atividades desenvolvidas no arquivo permanente, é concretizada com a elaboração de instrumentos

compra ou permuta de fontes múltiplas.

de pesquisa. A respeito da gestão de documentos, julgue os itens seguintes. Acerca da avaliação de documentos, julgue os itens subsequentes. 135

A produção, uma das fases básicas da gestão de documentos, engloba as seguintes atividades de protocolo: recebimento, classificação,

registro,

distribuição

e

tramitação

144

dos

guarda temporária no arquivo intermediário, a guarda

documentos. 136

A destinação final dos documentos deve ser a eliminação, a

permanente ou a eliminação por amostragem.

A análise e a avaliação dos documentos para o estabelecimento

145

O processo de avaliação de um documento tem como resultado

dos prazos de guarda fazem parte da fase de destinação. a elaboração da tabela de temporalidade do documento. 137

Na fase de produção de documentos, o arquivista deve evitar 146

a duplicação e a emissão de vias desnecessárias, além de poder

corrente e intermediário devem ser definidos com base na

sugerir a criação ou extinção de modelos e formulários. 138

Considera-se

gestão

de

documentos

o

conjunto

Os prazos de guarda dos documentos nos arquivos do tipo

legislação pertinente e nas necessidades administrativas.

de

procedimentos e operações técnicas referentes a produção,

Quanto às tipologias documentais e aos suportes físicos, julgue os

tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos.

próximos itens.

No que diz respeito aos arquivos do tipo corrente, intermediário e 147

Os documentos originais considerados de guarda permanente

permanente, julgue os itens de 139 a 143. somente poderão ser eliminados depois de microfilmados e 139

Dada a importância da preservação dos documentos que

digitalizados.

compõem o arquivo corrente de determinado setor de trabalho,

148

O problema relacionado à obsolescência dos equipamentos e

recomenda-se o arquivamento desses documentos em local dos programas de informática, que compromete a preservação

afastado do referido setor.

de documentos digitais, pode ser resolvido com o uso de 140

A ênfase ao valor primário é característica marcante dos

laminação.

documentos de um arquivo corrente, condição não verificada 149

nas outras idades documentais. 141

em papel emulsionado ou não, e contêm imagens estáticas, tais

A função do arquivo intermediário é possibilitar o

como ampliações fotográficas, slides, diapositivos e gravuras.

armazenamento de documentos que, embora usados com pouca frequência, devem ser mantidos, por questões legais, fiscais,

150

técnicas ou administrativas. Cargo 46: Técnico Administrativo

Os documentos do gênero iconográfico têm suporte sintético,

O alisamento é uma das operações de restauração de documentos mais utilizadas em países tropicais.

54

–8–

UnB/CESPE – MPU


Nesta prova, faça o que se pede, usando o espaço para rascunho indicado no presente caderno. Em seguida, transcreva o texto para a FOLHA DE TEXTO DEFINITIVO DA PROVA DISCURSIVA, no local apropriado, pois não serão avaliados fragmentos de texto escritos em locais indevidos. Será desconsiderado, também, qualquer fragmento de texto que ultrapassar a extensão máxima de linhas disponibilizadas.

•

Na FOLHA DE TEXTO DEFINITIVO DA PROVA DISCURSIVA, único documento que servirá de base para a avaliação da Prova Discursiva, escreva com letra legível e respeite rigorosamente as margens. No caso de erro, risque, com um traço simples, a palavra, a frase, o trecho ou o sinal gráfico e escreva em seguida o respectivo substituto. Atenção: parênteses não podem ser usados para tal finalidade.

Os atrasos na criação e na aprovação de projetos de infraestrutura e a falta de planejamento para a Copa do Mundo de 2014 estão preocupando os membros do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva. Segundo um dos representantes regionais dessa organização, esses atrasos podem gerar prejuízos de tempo e de dinheiro, visto que as obras e os serviços tenderão a ficar mais caros. Internet: (com adaptações).

Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema. A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO (ESTRATÉGICO, TÁTICO E OPERACIONAL) PARA O SUCESSO DA REALIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO DE 2014 NO BRASIL


55

–9–

Aplicação: CARGO 46: TÉCNICO ADMINISTRATIVO 0


1 E

2 E

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Item Gabarito

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Item Gabarito

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82 X

83 E

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85 C

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Item Gabarito

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Item Gabarito

141 C

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0

56

UnB/CESPE – DPU/ADM/C13

• •

•

Nas questões de 1 a 80, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Nas questões que avaliam conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estão em configuração-padrão, em português; o mouse está configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo referem-se a cliques com o botão esquerdo do mouse; teclar corresponde à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não há restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados. Sempre que utilizadas, as siglas subsequentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas, da seguinte forma: CF = Constituição Federal de 1988; DP = defensor público ou defensoria pública, conforme o contexto; DPU = Defensoria Pública-Geral da União; MP = Ministério Público; ONU = Organização das Nações Unidas; TCU = Tribunal de Contas da União.

CONHECIMENTOS BÁSICOS QUESTÃO 1

QUESTÃO 2

A recuperação da economia mundial vai depender dos

As opções a seguir apresentam trechos adaptados do editorial

países emergentes, como China, Índia e Brasil, assim como

d’O Estado de S.Paulo de 22/4/2010. Assinale a opção cujo texto respeita as normas gramaticais da língua portuguesa padrão.

dependeu a sustentação da atividade econômica durante a crise. No ano passado, os governos dos países ricos estavam juntando os

A O número de brasileiros infectados pela dengue aumentou mais

destroços da crise financeira e gastando centenas de bilhões para

de 70% no primeiro trimestre do ano, em comparação com o

salvar bancos e indústrias e atenuar a recessão. Neste ano,

mesmo período de 2009. O maior foco da doença se concentra

começarão a desmontar os incentivos e a planejar a arrumação das

em Goiás, onde haviam 50 mil casos registrados. Minas Gerais

contas públicas, sobrecarregadas de novas dívidas. Com a redução

é o estado do Sudeste com maior número de ocorrências

dos estímulos internos, essas economias terão de contar com outros

(49 mil) e em Mato Grosso o total de doentes chegou a

mercados para aumentar a produção e o emprego.

31.510 pessoas.

Esses mercados serão, naturalmente, os dos países

B Mesmo São Paulo, onde por determinação do governo estadual

emergentes. Emergentes, neste caso, significa principalmente China,

o combate a dengue é ininterrupto, houve mais de 34 mil casos da doença, no primeiro trimestre e 15 mortes. No primeiro

mas outras economias em desenvolvimento poderão ter, também,

trimestre de 2008, quando o país vivia um dos piores surtos

uma importante participação no jogo.

de dengue, o estado registrou apenas 1.297 casos da doença.

A posição do Brasil no novo arranjo dependerá da

C Chuvas e calor acima da média, além da volta da circulação

qualidade da sua política econômica.

da dengue do tipo 1, são fatores que determina o aumento

O Estado de S.Paulo, Editorial, 22/4/2010 (com adaptações).

do número de casos. Mas é inegável que, diante de bons resultados dos programas realizados anteriormente, houve

A respeito das ideias do texto acima, assinale a opção correta.

certa acomodação por parte dos segmentos encarregados do combate a dengue.

A Qualquer que seja a política econômica do Brasil, sua posição

D O surto de 2008 assustou as autoridades e a população. Tanto

na recuperação mundial já está definida.

que, nos quatro primeiros meses do ano passado, o Brasil

B China, Índia e Brasil dificultaram a sustentação das atividades

conseguiu reduzir em 51% a quantidade de casos de dengue em comparação com o mesmo período de 2008, passando de

econômicas durante a crise.

440.360 para 226.513.

C Bancos e indústrias dos países ricos gastaram centenas de

E Os recursos materiais destinados ao combate da dengue são

bilhões com os países emergentes.

fundamentais, mas de pouco valem sem ações complementares,

D Os países ricos dependem dos países emergentes para a

de responsabilidade de governos locais e da população. Nos

arrumação das suas contas públicas.

últimos anos, tanto os governos estaduais como a União não

E A produção e o emprego, nos países ricos, são desvinculados

poupou recursos financeiros e técnicos para apoiar às

da atuação dos países emergentes.

Cargo 13: Agente Administrativo

prefeituras no combate da dengue. Caderno PAPA

57

–1–



QUESTÃO 5

Infelizmente, ao mesmo tempo em que promove

1

uma fantástica revolução nas comunicações interpessoais, a

de grandes decisões. Ela também é tecida pelo fio do acaso.

Internet também proporciona espaço para aproveitadores e 4

A História não é feita apenas de brados retumbantes,

1

Existiria Brasília se o candidato a presidente Juscelino

irresponsáveis divulgarem insinuações e maledicências. O efeito viral da rede, especialmente das mídias

4

Kubitschek não fizesse um comício, em 4 de abril de 1955, em

sociais, encarrega-se de dar efetividade ao preceito do ministro 7

da propaganda nazista Joseph Goebbels, de que uma mentira

Jataí, Goiás? Ali, depois dos discursos, JK se colocou à

repetida mil vezes torna-se verdade. Na Internet, as mentiras e

disposição para ouvir perguntas de eleitores. Foi quando

as invenções acabam sendo repetidas milhões de vezes, com 10

7

potencial para causar danos a organizações sérias e arruinar a

cumpriria o dispositivo da Constituição (de 1946) que previa

reputação de pessoas inocentes. As novas tecnologias deram poderes imensos aos 13

a mudança da capital para o Planalto Central. JK assumiu na

indivíduos, que podem ser usados para o bem e para o mal. 10

É saudável que os cidadãos possam operar a rede mundial de computadores para fiscalizar seus representantes, para 16

Antônio Soares Neto, o Toniquinho, quis saber se o candidato

hora o compromisso, como desejava a plateia. E cumpriu a promessa.

acompanhar o que acontece no mundo e para interagir com os

Na lista dos aspectos positivos do projeto de Brasília,

veículos de comunicação. Mas esta interatividade torna-se perniciosa quando é usada para disseminar acusações 19

13

infundadas, para lançar suspeitas ou para agredir a verdade.

é preciso destacar a libertação do país do enorme poder de atração do litoral.

A era do patrulhamento online coloca as sociedades Com a nova cidade, o Brasil afinal se voltou para seu

democráticas diante de um novo desafio, que consiste em 22

separar o joio do trigo, em administrar sensatamente as

16

pressões coletivas, acatando o que for construtivo, mas também

interior, e a fronteira agrícola pôde se mover em direção ao Centro-Oeste e ao Norte.

repudiando firmemente as manipulações mal-intencionadas.

O Globo, 21/4/2010 (com adaptações).

Zero Hora (RS), Editorial, 22/4/2010.

QUESTÃO 3

Assinale a opção correspondente a expressão ou termo que substitui

Em relação ao emprego dos sinais de pontuação no texto acima,

corretamente o segmento “de que” (R.7).


A segundo o qual A A vírgula após “interior” (R.16) justifica-se porque isola um

B do qual C onde

aposto oracional.

D cujo

B A vírgula na linha 1 justifica-se por isolar adjunto adverbial

E em cujo

subsequente.

QUESTÃO 4

C A expressão “em 4 de abril de 1955” (R.4) está entre vírgulas

Assinale a opção que apresenta associação correta entre a palavra indicada entre aspas e o seu sentido no texto.

por ser um dos elementos de uma enumeração. D O termo “o Toniquinho” (R.7) está isolado por vírgulas por se

A “patrulhamento” (R.20) / propagação B “viral” (R.5) / semelhante ao de um vírus

tratar de vocativo.

C “preceito” (R.6) / preconceito

E O emprego de vírgula logo após “Brasília” (R.12) justifica-se

D perniciosa” (R.18) / infiltrada

porque isola adjunto adverbial anteposto à oração principal.

E “disseminar” (R.18) / neutralizar Cargo 13: Agente Administrativo

Caderno PAPA

58

–2–

UnB/CESPE – DPU/ADM/C13 QUESTÃO 6

QUESTÃO 7

As opções seguintes apresentam trechos adaptados do editorial do Jornal Zero Hora (RS) de 20/4/2010. Assinale a opção em que o texto foi transcrito de forma gramaticalmente correta.

Além de estabelecimentos penais superlotados e insalubres, que comprometem a dignidade da população carcerária, as denúncias levadas ao Conselho de Direitos Humanos da ONU

A O Tribunal Superior Eleitoral regulamentou o uso da Internet na campanha eleitoral, permitindo a propaganda de candidatos a partir de 6 de julho. Promover as candidaturas, por mais assirrada que seja a disputa, não significa nem baixar o nível, nem faltar com a verdade. B A campanha eleitoral que se aproxima estará marcada definitivamente pelo uso das facilidades de comunicação que a Internet põem à disposição de partidos, candidatos e eleitores. Haverá a difícil e desafiadora obrigação de manter todo o processo dentro de padrões civilizados, impedindo que os radicais e irresponsáveis contaminem a disputa. C A capacidade de atingir milhões de pessoas em apenas alguns segundos significa uma ferramenta de valor inestimavel, que já mostrou toda sua eficiência na eleição norte-americana que levou Barack Obama a Casa Branca, em um processo que foi visto como uma revolução na maneira de fazer campanha. D Esta ferramenta está disponível a custo mínimo para partidos candidatos cabos eleitorais e cidadões comuns. A eleição de 2010 será também um teste para a qualidade dos eleitores, para a obediência às leis do país e para o uso adequado das novas tecnologias em favor da democracia. E Pelas características da Internet, cuja fiscalização efetiva é impossível, a qualidade das campanhas terá de ser em primeiro lugar uma decisão dos comandos partidários e dos próprios candidatos.

em relação aos presídios do Espírito Santo mencionam dezenas de casos de violação das garantias fundamentais e concentram-se no relato de torturas no centro socioeducativo para adolescentes infratores e celas feitas em contêineres, que abrigavam mais de trinta presos, na cidade de Cariacica. (...) Como vários estados não repassam informações sobre os números de detentos e de vagas disponíveis, a situação deve ser mais grave. O Estado de S.Paulo, 20/4/2010 (com adaptações).

Assinale a opção em que o trecho apresentado preenche a lacuna do texto acima — (...) — de forma coesa e coerente.

A Reconhecendo a gravidade da situação, o ministro afirmou que as denúncias levadas ao Conselho de Direitos Humanos da ONU contra a situação do sistema prisional no Espírito Santo envergonham o país. B O governo federal concedeu aos estados recursos para a

QUESTÃO 8

construção de prisões, construiu penitenciárias de segurança

1

máxima e estimulou o uso de penas alternativas à prisão e o controle eletrônico de presos, para reduzir a população

4

carcerária. C O quadro geral não é melhor. Há 473,6 mil pessoas presas no

7

país, das quais 56,5 mil (cerca de 12% do total) se encontram detidas de forma irregular em delegacias de polícia. Pelas 10

estimativas oficiais, o sistema prisional tem um deficit de 170 mil vagas.

Não se consegue imaginar uma nação forte, ou que tenha aspirações de ser um país de ponta no mundo, se ela tiver muita gente sem ocupação. Os números do emprego, relativos ao primeiro trimestre de 2010, são uma animadora mostra do bom momento vivido pelo Brasil, que dá mostras seguidas de ter superado em definitivo qualquer resquício de consequência da crise econômica global. Foi um total de 657,3 mil novos postos de trabalho formais, ou seja, com carteira assinada, entre os meses de janeiro e março. Isso significa o melhor desempenho para esse período desde o início da série histórica. Significa ainda um crescimento de 19% em relação ao primeiro trimestre de 2008, que já havia sido um recorde. Jornal do Brasil, Editorial, 19/4/2010 (com adaptações).

D Os próprios documentos oficiais, no entanto, confirmam que a União poderia ter realizado muito mais do que fez no setor. Em

A respeito da tipologia e das estruturas do texto acima, assinale a opção correta.

dezembro, a imprensa noticiou que R$ 460 milhões destinados

A Predomina no trecho o tipo textual narrativo. B A partícula “se” em ambas as ocorrências, nas linhas 1 e 2, é classificada como pronome. C A substituição de “em definitivo” (R.6) por definitivamente mantém a correção gramatical do período. D O pronome demonstrativo “Isso” (R.9) retoma o antecedente “carteira assinada” (R.8). E A expressão “esse período” (R.10) retoma o antecedente “total de 657,3 mil postos” (R.7-8).

pelo governo federal para construção e reforma de presídios estavam parados nas contas bancárias dos estados. E A informação constava de um relatório da Caixa Econômica Federal. As autoridades estaduais e federais justificaram-se, atribuindo o fato a pendências nas licitações, entraves ambientais e falhas de projeto.


Caderno PAPA

59

–3–


QUESTÃO 11

As opções que se seguem apresentam trechos adaptados do editorial do Jornal do Brasil de 19/4/2010. Assinale a opção em que os sinais de pontuação são empregados corretamente.

Com relação ao sistema operacional Linux, assinale a opção

A A boa notícia para os novos beneficiários do progresso do país é que o salário médio de quem está entrando no mercado aponta tendência de alta, com o chamado aumento real (já descontado o INPC). B No último trimestre, houve aumento de 4,37% em relação ao mesmo período de 2009, com o valor médio saindo de R$ 782,53 para R$ 816,70. Há previsões de que o país, atinja um crescimento anual na casa dos 2 milhões de postos no ano de 2010. C Mais gente empregada, produzindo significa perspectiva de geração de riqueza, crescimento no produto interno bruto mais gente ocupada e longe do desespero e das tentações do crime, um povo com a autoestima em alta. D Não faltam estudos que mostram, um melhor desempenho escolar das crianças quando elas não têm de ver o pai em casa, de braços cruzados, abatido, porque não tem uma fonte de renda para sustentar sua família. E Não é preciso pesquisar muito para perceber que, com mais gente trabalhando, os gastos com assistência social e mesmo com remédios contra doenças de fundo nervoso, são significativamente reduzidos quando as pessoas estão mais ocupadas com trabalho.

A Em uma distribuição do sistema Linux, é possível encontrar

correta.

software destinados a diversas finalidades, como para prover serviço de acesso à Internet. No ambiente Linux, também se dispõe de uma área de trabalho (GUI) para uso do sistema operacional a partir de uma interface gráfica. B Pelo fato de ser um software proprietário, qualquer usuário pode fazer alterações no ambiente e colaborar para a melhoria do sistema Linux. C O código-fonte do sistema operacional Linux não pode ser alterado; por essa razão ele não é distribuído sob a licença GPL ou GNU, que é pública e permite modificações no código. D KDE Control Center é a área de trabalho do Linux pela qual se faz acesso a aplicativos instalados no computador, como o BrOffice e outros. E O Linux não permite que sejam instalados outros sistemas operacionais na mesma máquina, pois isso afetaria o desempenho do computador, tornando-o lento. QUESTÃO 12

QUESTÃO 10

Assinale a opção correta com referência a edição de textos,

As opções que se seguem apresentam propostas de trechos de parecer. Assinale a opção cujo texto corresponde ao que preceituam as normas de redação oficial.

planilhas e apresentações em ambiente Linux. A O BrOffice não possui interoperabilidade com outros

A Nossos estudos técnicos demonstram que a crônica do jogo no Brasil é repleta de exemplos que desaconselham a legalização, como a violência das gangues que controlam ele, lavagem de dinheiro e cooptação de autoridades para fazerem vista grossa diante das ilegalidades. B Acreditamos que o poder do dinheiro sujo e nojento do jogo não tem limites. Por sua vez, as instituições, seus órgãos e funcionários não são impermeáveis à corrupção que contamina o sistema administrativo. Isso é uma pena. C Observa-se que desde os anos 90, quando os caça-níqueis e os bingos invadiram as cidades, não faltam episódios para mostrar a vulnerabilidade dos agentes do poder público ao canto da sereia que ecoa dos cofres emporcalhados da jogatina. D É incontável o número de policiais canalhas, trapaceiros e vagabundos (inclusive de altos escalões) em todo o país, ligados à contravenção à bandidagem. E Os envolvidos no jogo não hesitam em apelar para a violência e a eliminação física. Além disso, o secretário nacional antidrogas da Presidência da República identifica nos equipamentos eletrônicos de jogos de azar uma forma de legalização do dinheiro do narcotráfico internacional. Cargo 13: Agente Administrativo

ambientes; por isso, para que os arquivos gerados no BROffice sejam legíveis em outros computadores, é necessário salvá-los no formato .pdf B Base é o software utilizado para se criar planilhas eletrônicas a partir de dados importados de outros aplicativos, como o Math e o Calc. C O Impress permite a criação de imagens vetoriais (desenhos), as quais podem ser impressas por meio de qualquer aplicativo do BrOffice. D Os aplicativos do BROffice permitem a criação de arquivos nos formatos típicos de outros ambientes, como, por exemplo, da suíte Microsoft (MS) Office. Dessa forma, esses arquivos podem ser abertos e alterados pelo aplicativo correspondente do MS Office. E O Writer, o editor de textos do BrOffice, é capaz de gerar arquivos no formato .doc ou odt, mas não permite a edição ou alteração de arquivos em html.

Caderno PAPA

60

–4–


QUESTÃO 15

Acerca do sistema operacional Windows, assinale a opção correta. A Para se fazer logoff no Windows, é necessário fechar todos os aplicativos que estejam em execução e, em seguida, desligar o computador para que ele se reinicie com um usuário diferente. B Clicar e arrastar objetos no Windows é uma das suas características que facilitam a noção espacial do usuário. Essa característica permite gravar uma pasta dentro de um arquivo, bastando arrastar com o mouse o ícone associado à pasta e posicioná-lo sobre o nome do arquivo que receberá a pasta. C Ao se clicar com o botão direito do mouse sobre a área de trabalho do Windows, tem-se acesso a uma janela que contém diversas informações do sistema, como a quantidade de espaço

Considerando a figura acima, que ilustra uma página eletrônica, assinale a opção correta com relação ao uso do Internet Explorer (IE) da Microsoft.

em disco utilizada, em função dos arquivos e programas nele instalados. D É possível localizar um arquivo que esteja armazenado na

A Após se digitar o endereço de uma página a ser acessada, o

estrutura de diretórios do Windows, a partir da ferramenta Pesquisar,

botão correto.

disponibilizada ao se clicar com o mouse sobre o

botão Iniciar. Essa opção oferece uma janela do gerenciador de

permite conferir se esse endereço está ou não

B A partir do menu do IE, é possível visualizar qualquer página que esteja arquivada no sítio que se está acessando no momento, e não apenas a página inicial (homepage). C Para se acessar determinado sítio, é necessário inserir seu endereço na barra de endereços, ou então, utilizando-se de um mecanismo de busca (conforme o da figura mostrada), buscar um local por palavra-chave ou então por um nome específico do sítio desejado ou de seu conteúdo. D A figura acima apresenta a página principal do sítio Google, que pode ser utilizado para pesquisas na Internet, caso o computador esteja conectado, ou permite a busca de informações localmente, se o computador do usuário não estiver conectado à rede.

arquivos, como o Windows Explorer, com campo para digitação do termo correspondente para pesquisa ou nome específico do arquivo. E O Windows Update é um recurso de atualização do sistema Windows, o qual oferece opções de renovação de licença de uso e também de atualização do software antivírus específico da Microsoft. QUESTÃO 14

Assinale a opção correta a respeito de conceitos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet.

E O botão disponibiliza funcionalidades que permitem visualizar uma lista de páginas mais acessadas pelo IE na Internet.

A A Internet é financiada pelo custo do envio de mensagens eletrônicas, as quais são contabilizadas pelos provedores de acesso à Internet e repassadas para o usuário a partir da sua

QUESTÃO 16

conta telefônica, doméstica ou empresarial. B Para acesso a uma rede de comunicação por meio de uma linha

Acerca das funções institucionais da DP, assinale a opção correta.

telefônica ou de um sistema de TV a cabo, é necessário o uso

A O instrumento de transação ou conciliação referendado por um DP passa a valer como título executivo judicial. B A DP pode atuar em favor de pessoa jurídica, tanto em processo administrativo como judicial, em todas as instâncias ordinárias e extraordinárias. C É vedado ao DP atuar nos juizados especiais. D Nas ações penais, a capacidade postulatória do DP decorre exclusivamente da procuração outorgada pela vítima ao DP designado para o caso. E A DP deverá acompanhar inquéritos policiais, inclusive as prisões em flagrante, tendo o preso constituído advogado ou não.

do equipamento denominado modem. C Tanto o Internet Explorer como o Google Chrome permitem a edição e alteração de arquivo no formato html ou htm. D Para que os dados trafeguem facilmente na Internet, utilizam-se apenas os protocolos TCP/IP para acesso à rede, e envio de e-mail e arquivos. E Por questões de segurança do computador, uma mensagem de correio eletrônico somente pode ser aberta se houver software antivírus instalado na máquina.


Caderno PAPA

61

–5–


QUESTÃO 20

No que se refere ao defensor público-geral federal (DPGF) e ao subdefensor público-geral federal (SDPGF), assinale a opção correta.

Acerca dos deveres, das proibições e dos impedimentos dos membros da DP, assinale a opção correta. A É vedado ao membro da DP participar de banca de concurso quando o julgamento disser respeito a um primo seu.

A A escolha do chefe da DPU é realizada por uma lista tríplice formada pelo voto direto, aberto e facultativo de seus membros. B O SDPGF é escolhido pelo Conselho Superior da Defensoria Pública da União, nomeado pelo presidente da República, entre os integrantes de qualquer categoria da carreira. C A aprovação, pelo Senado Federal, do DPGF faculta ao presidente da República nomeá-lo pelo período de dois anos, permitida a recondução, sem a necessidade de nova aprovação. D A União terá apenas um SDPGF. E Com a aprovação de dois terços do conselho superior da DPU, o DPGF pode aplicar a pena de remoção compulsória.

B É vedado ao membro da DP exercer suas funções em processo em que o interessado seja seu avô. C É vedado ao membro da DP participar como cotista em sociedade comercial. D O impedimento de atuação de membro da DP em processo no qual houver dado parecer contrário ao objeto da demanda restringe-se aos casos de emissão de parecer por escrito e não aos pareceres emitidos verbalmente. E É facultado ao membro da DP residir na localidade onde exerce suas funções.

QUESTÃO 21

O princípio da supremacia requer que todas as situações jurídicas se conformem com os princípios e preceitos da CF. Essa conformidade com os ditames constitucionais, agora, não se satisfaz apenas com a atuação positiva de acordo com a Constituição. Exige mais, pois omitir a aplicação de normas constitucionais, quando a CF assim a determina, também constitui conduta inconstitucional. De fato, a CF reconhece duas formas de inconstitucionalidade: a inconstitucionalidade por ação (atuação) e a inconstitucionalidade por omissão.

QUESTÃO 18

Com relação às garantias e prerrogativas dos membros da DPU, assinale a opção correta. A É prerrogativa do DP examinar qualquer processo, seja qual for a repartição pública, podendo deles obter cópias e tomar apontamentos. B Uma das garantias dos membros da DPU é a vitaliciedade.

José Afonso da Silva. Curso de direito constitucional positivo. 27.ª ed., São Paulo: Malheiros, 2006, p. 46-7 (com adaptações).

C Os membros da DPU só podem ser presos em flagrante delito por crimes inafiançáveis.

Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta acerca do controle de constitucionalidade.

D O DP pode comunicar-se, pessoal e reservadamente, com seus assistidos presos, e, se estes estiverem incomunicáveis, com

A A CF prevê tanto o controle posterior de constitucionalidade, quanto o preventivo, cabendo este apenas ao Poder Legislativo, que, por meio de suas comissões de constituição e justiça, pode barrar projeto de lei que, de algum modo, viole o texto constitucional. B O sistema jurisdicional instituído com a CF, influenciado pelo constitucionalismo norte-americano, acolheu exclusivamente o critério de controle de constitucionalidade difuso, ou seja, por via de exceção. C O controle difuso (ou jurisdição constitucional difusa) e o controle concentrado (ou jurisdição constitucional concentrada) são dois critérios de controle de constitucionalidade. O primeiro é verificado quando se reconhece o seu exercício a todos os componentes do Poder Judiciário, e o segundo ocorre se só for deferido ao tribunal de cúpula ou a uma corte especial. D A inobservância da competência constitucional de um ente federativo para a elaboração de determinada lei enseja a declaração da inconstitucionalidade material do ato normativo. E Qualquer ato normativo que desrespeite preceito ou princípio da CF deve ser declarado inconstitucional, por possuir vício formal insanável.

prévio agendamento. E Aos DPs é vedado ter vista pessoal dos processos fora dos cartórios e secretarias. QUESTÃO 19

No que se refere à responsabilidade funcional dos membros da DPU, assinale a opção correta. A O prazo máximo da sanção de suspensão é de cento e oitenta dias. B É de dois anos o prazo para requerer a revisão de processo disciplinar, quando, por alegação de fatos novos, for possível inocentar o apenado. C Quando um DP violar deveres funcionais, a ele poderá ser aplicada advertência verbal, se o fato não justificar a imposição de pena mais grave. D As faltas puníveis com remoção compulsória prescrevem em cinco anos, a contar da data em que forem cometidas. E A pena de demissão é aplicada pelo presidente da República. Cargo 13: Agente Administrativo

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QUESTÃO 24

Os princípios constitucionais sensíveis são assim

Com relação aos princípios e normas que regem a administração

denominados porque a sua inobservância pelos estados-membros,

pública brasileira, assinale a opção correta.

no exercício de suas competências legislativas, administrativas ou tributárias, pode acarretar a sanção politicamente mais grave

A A chamada Reforma da Administração Pública trouxe nova

existente em um Estado Federal: a intervenção na autonomia

hipótese de demissão de servidor público civil, a qual consiste

política.

na possibilidade de demissão de servidor para adequar Alexandre de Moraes. Direito constitucional. 9.ª ed. São Paulo: Atlas, 2001, p. 259 (com adaptações).

as despesas do ente aos limites fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal, desde que já tenham sido excluídos

Mencionados no fragmento do texto acima, os princípios

do quadro todos os servidores não estáveis e, ainda assim, a

constitucionais sensíveis incluem a

redução de despesas não tenha sido suficiente. B A investidura em cargo ou emprego público depende sempre

A autonomia municipal, a forma republicana, a prestação de

de aprovação prévia em concurso de provas ou de provas e

contas da administração pública direta e indireta, o sistema

títulos, de acordo com a sua natureza e complexidade.

representativo, o regime democrático e a aplicação do mínimo

C Os vencimentos dos cargos do Poder Executivo não podem ser

da receita em educação e saúde.

superiores aos pagos pelos Poderes Legislativo e Judiciário.

B cidadania, a forma republicana, o sistema representativo e o

D Os atos de improbidade administrativa importam a suspensão

regime democrático.

dos direitos políticos, a perda da função pública, a

C soberania, os direitos fundamentais da pessoa humana, o

indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na

pluralismo político e os valores sociais do trabalho e da livre

forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal

iniciativa.

cabível.

D construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a

E Embora seja vedada a acumulação remunerada de cargos, a CF

erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais

excepciona tal regra em algumas situações, entre as quais o

e regionais.

exercício de dois cargos de médico, exceção essa que não

E independência nacional, o sistema representativo, o regime

alcança os demais profissionais da saúde.

democrático, a prevalência dos direitos humanos e o repúdio ao racismo e ao terrorismo.

QUESTÃO 25

QUESTÃO 23

No que se refere à organização dos poderes pela CF, assinale a

Quanto aos direitos fundamentais, assinale a opção correta.

opção correta.

A A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo

A Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar,

penetrar sem consentimento do morador, salvo, durante o dia,

originariamente, as revisões criminais e ações rescisórias de

para prestar socorro, em caso de flagrante delito ou desastre ou

julgados dos tribunais regionais federais.

por determinação judicial.

B A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do

B A CF prevê o direito à livre manifestação de pensamento,

povo, eleitos pelo sistema majoritário, em cada estado, em cada

preservando também o anonimato.

território e no Distrito Federal.

C É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência

C O presidente e o vice-presidente da República podem ausentar-

religiosa nas entidades civis de internação coletiva, direito esse

se do país sem licença do Congresso Nacional, ainda que por

que não se estende às entidades militares de internação.

longo período.

D São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a

D Os ministros de Estado são escolhidos entre brasileiros maiores

imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo

de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.

dano material ou moral quando sua violação provoque qualquer

E O Supremo Tribunal Federal compõe-se de, no mínimo, trinta

tipo de sofrimento à vítima. E É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz,

e três ministros, escolhidos entre cidadãos com mais de trinta

podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar,

e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável

permanecer ou dele sair com seus bens.

saber jurídico e reputação ilibada.


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–7–


QUESTÃO 29

Acerca da improbidade administrativa, e segundo as disposições constantes da Lei n.º 8.429/1992, assinale a opção correta. A A aprovação das contas pelo órgão de controle interno impede a aplicação das penas previstas na lei de improbidade. B As sanções penais, civis e administrativas decorrentes da improbidade administrativa são dependentes entre si; para a aplicação de qualquer uma delas, é imprescindível o trânsito em julgado da ação judicial de improbidade administrativa. C Configura improbidade administrativa a conduta, praticada por agente público com má-fé, descrita na lei de improbidade. D A decretação da perda de bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio do servidor público pode ser aplicada no âmbito de processo administrativo disciplinar. E Ocorre o perdão tácito se a ação de improbidade administrativa não for ajuizada no prazo de 120 dias.

indireta, assinale a opção correta. A As fundações, as empresas públicas e as sociedades de economia mista não se submetem à fiscalização do TCU, apenas à supervisão ministerial. B As empresas públicas e as sociedades de economia mista submetem-se à fiscalização do TCU, independentemente de sua criação por lei. C As fundações, as empresas públicas e as sociedades de economia mista submetem-se à fiscalização do TCU, desde que criadas por lei. D As empresas públicas e as sociedades de economia mista submetem-se à fiscalização do TCU, desde que possuam

QUESTÃO 27

Nos termos da Lei n.º 8.112/1990, a pena de demissão é aplicada ao servidor que A recusar fé a documentos públicos. B descumprir o dever de manter conduta compatível com a moralidade administrativa. C aplicar irregularmente dinheiro público. D não exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo. E violar a proibição de promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

servidores celetistas e também estatutários em seu quadro de pessoal. E Por serem parte da administração indireta, as empresas públicas e as sociedades de economia mista não se submetem à fiscalização do TCU. QUESTÃO 30

Determinado servidor requereu indenização por anistia há aproximadamente quatro anos, sem que tenha sido julgado administrativamente o seu pleito.

QUESTÃO 28

Acerca da Lei n.º 8.112/1990, notadamente no que for pertinente ao afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu (mestrado ou doutorado) no país, assinale a opção correta. A O servidor ocupante de cargo em comissão poderá ser autorizado a afastar-se do exercício do cargo para participação em programa de mestrado ou doutorado, desde que no interesse da administração e sem remuneração. B O servidor que não obtiver o título ou grau que justificou seu afastamento do exercício do cargo para participar de programa de mestrado ou doutorado deverá compensar o período utilizado, correspondente ao afastamento, trabalhando, no máximo, por mais duas horas por dia. C O servidor beneficiário da licença para participar de programa de mestrado ou doutorado ficará impedido de solicitar aposentadoria ou exoneração do cargo que ocupa, até que se tenha cumprido período igual ao do afastamento do exercício do cargo solicitado. D O servidor beneficiado pelo afastamento para participação em programa de mestrado ou doutorado terá de permanecer no exercício de suas funções, após o seu retorno, por um período igual ao do afastamento concedido. E O servidor ocupante de cargo efetivo poderá ser autorizado a afastar-se do exercício do cargo para participar de programa de mestrado e doutorado em instituição de ensino superior no país, sendo prescindível o interesse da administração.


Acerca do controle exercido sobre a administração direta e

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Nessa situação, considerando que o pedido do servidor fundamenta-se na Lei da Anistia, a qual não contempla expressamente prazo para a autoridade efetivar o julgamento, e tendo por parâmetro os princípios que regem o processo administrativo, em não havendo prazo específico, A a administração deve motivar o atraso em prazo de até trinta dias e, então, decidirá quando lhe for mais conveniente e oportuno. B a administração julgará quando lhe for mais conveniente e oportuno, sendo desnecessária a justificativa do atraso, tendo em vista o princípio da legalidade estrita. C a administração julgará quando lhe for mais conveniente e oportuno, justificando no julgamento o tempo despendido, tendo em vista o princípio da motivação. D a administração tem o prazo de até trinta dias para decidir, não sendo possível a prorrogação. E a administração tem o prazo de até trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada. –8–



QUESTÃO 36

Suponha que o ministro da Justiça pretenda enviar ao ministro do Planejamento uma solicitação formal de recursos para a DPU. Nessa situação, o procedimento mais adequado é o envio de A B C D E

No fecho de comunicação formal a ser enviada por chefe de seção ao defensor público geral-federal, deve constar o termo A B C D E

telegrama. memorando. ofício. correio eletrônico (e-mail). aviso.

QUESTÃO 37

QUESTÃO 32

Em comunicação oficial expedida pelo presidente da República, o espaço relativo à identificação deve conter

Para explicar ao ministro da Justiça, detalhadamente e por escrito, a necessidade urgente de reestruturação dos canais de comunicação entre a DPU e o Ministério da Justiça, um DP federal deve encaminhar, àquele ministro, um(a) A B C D E

A apenas a assinatura do presidente. B a assinatura do presidente, seguida, em linhas sucessivas, do nome por extenso (Luís Inácio Lula da Silva) e do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. C apenas a assinatura do presidente e, na linha seguinte, o nome por extenso (Luís Inácio Lula da Silva). D apenas a assinatura do presidente e, na linha seguinte, o nome do cargo: PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. E apenas a assinatura do presidente e, na linha seguinte, o nome do cargo: CHEFE DO PODER EXECUTIVO FEDERAL.

aviso. correio eletrônico. ofício. mensagem. exposição de motivos.

QUESTÃO 33

A modalidade de redação oficial que se caracteriza pela maior celeridade do que as demais e possibilita o detalhamento de informações, sem descurar do valor documental e da capacidade de armazenagem a longo prazo, é o(a) A B C D E

QUESTÃO 38

carta social. correio eletrônico com certificação digital. fax expedido com a assinatura de quem o expede. ofício assinado pelo ministro de Estado. telegrama.

Acerca de memorando, assinale a opção correta. A A forma padrão do memorando é similar à do telegrama. B O destinatário de memorando deve ser mencionado pelo cargo que ocupa. C Trata-se de comunicação eminentemente externa. D O memorando destina-se, exclusivamente, a comunicações entre unidades administrativas de níveis diferentes. E A tramitação de memorandos caracteriza-se por grande complexidade de procedimentos.

QUESTÃO 34

Suponha que o general José da Rocha seja assessor do ministro da Defesa. Com relação à forma de endereçamento que deve constar no envelope de ofício enviado ao general, assinale a opção correta. A Excelentíssimo Assessor José da Rocha B Ilustríssimo Senhor General José da Rocha C A sua Excelência o Senhor General José da Rocha D Eminente Senhor General José da Rocha E Senhor General José da Rocha

QUESTÃO 39

Em caso de atraso no atendimento a cidadãos em órgão público, o servidor deve, com base nos princípios de ética no serviço público, A exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, buscando por fim ao problema. B ter respeito à hierarquia, não se imiscuindo na situação, que não lhe diz respeito, e procurando fazer da melhor maneira suas atribuições. C ser apenas cortês com os cidadãos, caso lhe apresentem reclamações quanto a situação de atraso. D informar aos cidadãos que, diante da situação, só deve fazer o que está previsto em lei, em respeito ao princípio da estrita legalidade. E atender ao princípio de isonomia, não se envolvendo na situação em tela, cumprindo suas obrigações, porque, caso aja de modo diferente, incorrerá em crime de advocacia administrativa.

QUESTÃO 35

Faz jus ao tratamento formal de magnífico, em redações oficiais, um A presidente de nação estrangeira. B insigne artista popular que tenha sido convidado para participar de espetáculo promovido pelo Estado. C ex-presidente da República. D cardeal. E reitor de universidade. Cargo 13: Agente Administrativo

Com votos de estima e consideração. Sinceramente. Por justiça. Atenciosamente. Respeitosamente.

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QUESTÃO 44

Considere que um servidor público, membro de comissão de licitação, tenha recebido um presente valioso de um fornecedor contumaz do órgão a que é vinculado. Mesmo não existindo nenhum indício indicando que houve favorecimento ilícito para que esse fornecedor ganhasse licitação promovida anteriormente, é correto afirmar, à luz das regras deontológicas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, que

Assinale a opção correta acerca da comissão de ética prevista no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. A As ações de ética não devem guardar correlação com outros procedimentos administrativos da organização, como, por exemplo, a promoção de servidores. B Para fins de apuração de comprometimento ético entende-se como servidor apenas o concursado, mesmo que ainda não estável. C A comissão de ética deve ser formada, preferencialmente, pelos dirigentes da organização. D À comissão de ética é vedado fornecer informações acerca dos registros da conduta ética dos servidores. E Qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público deverá criar uma comissão de ética.

A o servidor deveria avaliar, antes de receber a oferta do presente, se esse ato viria ao encontro do bem comum. B a moralidade na administração pública se limita a distinguir se o ato do servidor é bom ou mau. C a moralidade na administração pública se atém, com exclusividade, à violação concreta de alguma lei quando da realização do ato administrativo desenvolvido pelo servidor. D a moralidade na administração pública se atém, com prioridade, à finalidade do servidor quando recebeu o presente. E o servidor público deve decidir apenas entre se é justo ou injusto receber o presente.

QUESTÃO 45

A comissão de ética, ao apurar que um servidor público cometeu um delito ético, pode aplicar, no máximo, a pena de

QUESTÃO 41

A B C D E

Ao ter conhecimento de um ato administrativo ilegal, o servidor público A tem dever de dizer a verdade em primeiro lugar às chefias e aos demais, quando autorizado, visando atentar ao princípio da hierarquia. B não pode omitir esse ato, ainda que contrário aos interesses da própria pessoa interessada ou da administração pública. C deverá sempre contar tudo que tiver conhecimento em qualquer situação. D poderá falsear a informação sobre o referido ato, visando preservar o interesse do governo vigente. E deverá atentar sempre ao princípio da publicidade, que é inerente à moralidade pública.

QUESTÃO 46

Conscientes de que resultados positivos só serão alcançados na medida em que o usuário esteja cada vez mais satisfeito, os órgãos públicos que realizam atividades de atendimento vêm investindo na busca da excelência do serviço. Acerca do atendimento à população em órgãos públicos, assinale a opção correta. A O atendimento ao usuário no serviço público deve ser customizado, pois o cliente deve ser compreendido como alguém com necessidades únicas. B A satisfação de todas as necessidades do cliente é requisito básico ao atendimento de qualidade. C A padronização e a uniformização dos procedimentos de atendimento ao público contribuem para a eficiência e a qualidade da prestação de serviços. D A prestação de informações fidedignas causa morosidade no atendimento e, consequentemente, sobrecarga de trabalho, o que, muitas vezes, justifica atendimento desinteressado. E As normas institucionais são preponderantes no atendimento ao público e ignorá-las constitui conduta antiética.

QUESTÃO 42

Ao exercer as prerrogativas funcionais inerentes ao seu cargo, o servidor público deverá A exercer, inclusive, aquelas estranhas ao seu cargo, desde que esteja atuando no atendimento ao público. B exercê-las em plenitude e com intensidade. C exercê-las com moderação. D exercê-las enfaticamente quando estiver atuando no atendimento ao público. E exercê-las ao seu bel-prazer. QUESTÃO 43

QUESTÃO 47

Ao tomar ciência de que um subordinado seu praticou ato que contraria o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a despeito de não se tratar de uma ilegalidade propriamente dita, o servidor deverá

Com relação ao trabalho em equipe, assinale a opção correta. A O trabalho em equipe inevitavelmente gera estresse nos seus membros em virtude da complexidade das relações entre eles. B A efetividade do trabalho em equipe é garantida, de maneira completa, pela qualidade do relacionamento interpessoal entre os seus membros. C O trabalho em equipe também gera conflitos de relações interpessoais denominados conflitos disfuncionais. D O trabalho em equipe gera a dissolução da identidade de cada membro. E Um trabalho em equipe será tanto menos produtivo quanto mais o chefe do serviço definir os objetivos e as metas, uma vez que essa conduta reduz a criatividade do grupo.

A instaurar um inquérito administrativo visando apurar o desvio ético. B encaminhar as informações ao MP, que poderá oferecer, ou não, a denúncia ao Poder Judiciário. C deverá, em função do espírito de solidariedade, chamar esse subordinado para conversar e dar-lhe uma nova oportunidade. D encaminhar a situação para o comitê de ética, que apreciará o caso concreto. E retirar o servidor da função que exerce e, a partir desse momento, acompanhá-lo, evitando que exerça qualquer outra função. Cargo 13: Agente Administrativo

censura. demissão do servidor estável. exoneração do servidor comissionado. remoção do servidor. suspensão dos vencimentos por um período não superior a trinta dias.

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QUESTÃO 50

São muitas as variáveis que interferem na execução do serviço de atendimento ao público. Considerando essas variáveis e a influência que elas exercem na qualidade do atendimento, assinale a opção correta.

Hoje, mais do que anteriormente, o trabalho em equipe tem sido incentivado em praticamente todas as áreas da atividade humana. Vários autores têm destacado as vantagens dessa forma de trabalho em relação ao trabalho individual. Apesar desse reconhecimento, na prática existem muitas dificuldades à sua realização. Em parte, isso se deve às diferentes percepções do que seja uma equipe e dos fatores que aumentam seu desempenho e garantem sua efetividade. A respeito dos fatores que afetam o desempenho e a efetividade da equipe, assinale a opção correta.

A A prestação de serviço nas organizações públicas, que está diretamente relacionada ao próprio negócio, configura-se como missão dessas organizações. B Ética no atendimento ao cliente é definida como o que é correto ou bom na conduta do atendimento, e a preocupação com o que deve ser feito limita-se ao que determinam as leis que regem o serviço realizado. C O conhecimento do atendente acerca do serviço a ser prestado é condição suficiente para um atendimento de qualidade. D O êxito da opção por uma forma diferenciada de prestação de serviços públicos pressupõe um atendimento que considere apenas padrões de excelência oriundos da organização do trabalho. E A satisfação dos usuários não possui relação com as condições de trabalho do atendente.

A Para se melhorar o desempenho de uma equipe de trabalho, recomenda-se restringir sua avaliação à atuação da equipe como um todo, recompensando-se os membros do grupo de forma igualitária. B Para ser eficaz, uma equipe de trabalho deve prever um campo de atuação restrito de seus membros. C O gestor que aumenta o salário de seus colaboradores necessariamente tem um incremento proporcional no desempenho deles. D Um conjunto de pessoas que trabalham de forma coordenada e organizada e com objetivos comuns constitui uma equipe de trabalho, todavia essas condições não são suficientes para que essa equipe seja efetiva na realização das tarefas. E Toda equipe de trabalho necessita de um líder porque o trabalho do líder é imprescindível para que os objetivos do grupo sejam alcançados.

QUESTÃO 51

Acerca das equipes de trabalho e do comportamento das pessoas nesse contexto, assinale a opção correta. A Garante-se a qualidade do relacionamento na equipe quando pelo menos alguns dos membros do grupo possuem competência interpessoal inata. B O sistema de comunicação e de feedback individual e grupal possibilita a positiva interação entre os membros da equipe e viabiliza a sinergia. C Devido ao próprio padrão de comportamento, as pessoas agem, em grupo ou individualmente, sempre da mesma forma, independentemente do ambiente em que estejam. D O simples fato de as pessoas trabalharem em grupo gera, na equipe, sentimentos de satisfação e harmonia, pois a interação entre pessoas de diferentes perfis e comportamentos implica apoio mútuo. E Em razão de sua vivência em sociedade, os indivíduos são capazes não só de prever, mas também de interpretar as reações das outras pessoas, o que impede que haja distorções no relacionamento interpessoal nos grupos.

QUESTÃO 49

No que se refere aos requisitos necessários ao profissional do atendimento ao público, assinale a opção correta. A O conhecimento especializado e restrito à função de atendimento ao público é condição suficiente para que o profissional preste serviço de excelente qualidade. B O atendente não precisa preocupar-se com as informações atuais acerca do serviço que presta e da função que exerce, visto que dispõe de manuais de consulta que lhe garantem, no momento que for necessário, a prestação da informação correta. C O atendimento ao público é uma atividade em que não se pode ser criativo, especialmente em situações de conflito e tensão, pois essa atitude pode comprometer o profissionalismo que a função requer. D A auto-observação e a observação do comportamento do cliente são dispensáveis nessa atividade, pois afetam a objetividade do atendente. E Caso não tenha desenvolvido habilidades de controle emocional, o atendente torna-se facilmente uma espécie de para-raios afetivo, captando as descargas emocionais dos clientes e entrando em sintonia com elas, quando as relações sociais do atendimento são envolvidas em situações de tensão e conflito com o público. Cargo 13: Agente Administrativo

QUESTÃO 52

A respeito da natureza da relação entre atendente e usuário e do perfil do profissional de atendimento ao público, assinale a opção correta. A O caráter social do atendimento ao público se manifesta somente quando, na situação de atendimento, é dada visibilidade às necessidades, experiências e expectativas do usuário. B O servidor deve ser atento às normas da instituição, pois isso garante a satisfação das necessidades dos usuários. C Prescinde-se da ótica do cidadão na avaliação do nível de satisfação do usuário com o atendimento recebido. D No serviço público, o atendente representa o elo entre o usuário e os objetivos do Estado. E A situação de atendimento ao público, por ser um momento singular e diferenciado, está desconectada de uma série de variáveis do contexto organizacional.

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QUESTÃO 58

O instrumento auxiliar adotado na gestão de documentos que possibilita o arquivamento e, posteriormente, a recuperação desses documentos denomina-se plano de A B C D E

As rotinas do setor de protocolo incluem atividades de A classificação, registro, avaliação e empréstimo de documentos. B recebimento, classificação, registro e movimentação de documentos. C recebimento, eliminação e empréstimo de documentos. D ordenação, classificação e avaliação de documentos. E registro de processos, classificação e avaliação de documentos.

descarte. retenção. arquivamento. avaliação. classificação.

QUESTÃO 59

QUESTÃO 54

O procedimento de desclassificar documentos consiste em

Considere que os documentos de um determinado setor da DPU estejam organizados com base na procedência ou local. Nessa situação, o método de arquivamento adotado denomina-se A B C D E

A B C D

separar fisicamente os documentos destinados a eliminação. possibilitar o empréstimo de documentos em âmbito interno. liberar à consulta os documentos de natureza especial. facultar o acesso aos documentos anteriormente classificados como sigilosos. E proceder à alteração da classificação atribuída anteriormente, com base no plano de classificação da instituição.

por assunto. onomástico. geográfico. ideográfico. alfabético.

QUESTÃO 55

QUESTÃO 60

Com relação aos procedimentos adotados nos arquivos permanentes, assinale a opção correta.

As atividades típicas dos arquivos correntes são

A É vedada a reprodução parcial ou total dos documentos em suporte papel. B A pesquisa é facultada ao público externo. C Os documentos existentes são passíveis de eliminação. D Os documentos públicos posteriormente serão transferidos para o Arquivo Nacional. E É comum o empréstimo de documentos, inclusive para órgãos externos.

A o protocolo, a expedição, o arquivamento, o empréstimo e a consulta de documentos. B o arquivamento, o desarquivamento, a classificação e a avaliação de documentos. C o protocolo, o arquivamento e o empréstimo de documentos. D a classificação, a avaliação e a destinação de documentos. E a classificação, o arquivamento e o empréstimo de documentos. QUESTÃO 61

QUESTÃO 56

Assinale a opção correta a respeito dos procedimentos adotados para os documentos na fase intermediária, ou segunda idade dos arquivos.

Um servidor público federal, de forma dolosa, apropriouse de dois computadores da repartição em que trabalhava, sendo crime de ação penal pública incondicionada.

A Os documentos são recebidos por transferência dos arquivos correntes. B Cumpridos os prazos estipulados na tabela de temporalidade, os documentos serão transferidos ao arquivo central. C O empréstimo de documentos é facultado somente para o produtor do documento. D Os documentos cujo prazo de guarda seja estabelecido em cem anos deverão ser recolhidos ao arquivo permanente. E O procedimento de microfilmagem é indicado apenas para os processos que estejam em péssimo estado de conservação.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta. A Na situação em questão, para início da investigação policial e para que o MP possa oferecer denúncia, é indispensável a representação do chefe do órgão público lesado. B Nessa situação, qualquer pessoa do povo pode provocar a iniciativa do MP, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o ocorrido, apontando a autoria e os demais elementos de convicção. C Com a ação penal em tramitação, caso o MP deixe de promover o andamento do processo durante trinta dias seguidos, ocorrerá a perempção. D A própria pessoa jurídica de direito público, por intermédio de seu representante legal, poderá representar para deflagração da persecução penal, caso o chefe imediato da repartição não o faça. E Caso os bens sejam restituídos, poderá o chefe da repartição perdoar o servidor, agente da conduta delituosa, o que impede a propositura da ação penal.

QUESTÃO 57

A finalidade da adoção da guia-fora nos arquivos consiste em A possibilitar a identificação dos documentos arquivados equivocadamente. B indicar os documentos que foram retirados do arquivo. C facilitar o rearquivamento dos documentos. D registrar os descartes efetuados no acervo arquivístico. E indicar os documentos que estão destinados a restauração. Cargo 13: Agente Administrativo

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QUESTÃO 65

Em relação à ação penal privada, assinale a opção correta.

A respeito da ação penal, assinale a opção correta.

A Há aceitação legal tácita do perdão no que diz respeito ao querelado mentalmente enfermo ou retardado mental e aos menores de idade, na forma expressa da legislação processual de regência. B O querelante poderá optar, entre os autores da infração penal, contra qual deseja oferecer a queixa-crime. C A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, não se estende aos demais agentes da infração penal e, para produzir seus efeitos legais, depende de aceitação. D A queixa poderá ser dada por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do querelado e a menção do fato criminoso. E Considera-se perempta a ação penal privada quando um dos sucessores do querelante perdoar o autor da infração penal e este aceitar o perdão.

A A regra geral no sistema criminal brasileiro é de que a ação penal deve ser de iniciativa privada, salvo quando a lei declare expressamente os casos em que deve ser de iniciativa pública. B No sistema criminal brasileiro, não se admite a renúncia tácita ao direito de queixa. C Para oferecer queixa, o procurador deve ser necessariamente advogado e possuir poderes gerais de representação do ofendido. D Na ação penal privada, a vítima poderá perdoar o agressor, ainda que o processo esteja em grau de recurso e tramitando perante tribunal, contanto que o faça antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. E Nos crimes de ação penal pública ou nos que se procede mediante queixa, o perdão do ofendido obsta o prosseguimento da ação. QUESTÃO 66

QUESTÃO 63

No tocante à ação penal, assinale a opção correta.

No que diz respeito à ação penal pública condicionada à requisição do ministro da Justiça, assinale a opção correta.

A O prazo decadencial de representação para os sucessores corre a partir do momento em que eles forem notificados judicialmente para manifestar interesse em representar. B Ocorre a decadência do direito de queixa na ação penal privada subsidiária da pública, caso esta não seja intentada no prazo de seis meses, contado do dia em que se esgotou o prazo para oferecimento da denúncia pelo MP. C A ação penal no crime complexo será intentada, em qualquer hipótese, por intermédio de queixa-crime. D No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, se comparecer mais de uma pessoa com direito de queixa, terá preferência o cônjuge, e, na ausência deste, o parente mais próximo na ordem de ascendente, descendente ou irmão. Havendo divergência entre os sucessores, o juiz extinguirá a ação penal. E A recusa do perdão por um dos querelados não produz efeitos jurídicos aos demais querelados que aceitarem ser perdoados e impede, de igual modo, a extinção da punibilidade.

A A requisição ministerial, para propositura de ação penal pública condicionada, está sujeita ao prazo decadencial de seis meses, contado do dia em que o ministro da Justiça vier a saber quem é o autor do crime. B A requisição do ministro da Justiça impõe ao MP o dever de ofertar denúncia. C A definição jurídica do fato delituoso feita pelo ministro da Justiça, na requisição, vincula o juiz criminal que irá julgar a causa. D Nos crimes contra o patrimônio da União, é indispensável a requisição do ministro da Justiça. E A requisição do ministro da justiça, na ação penal pública condicionada, é condição de procedibilidade. QUESTÃO 64

No que concerne à ação penal, assinale a opção correta.

QUESTÃO 67

A Nos crimes de ação penal privada, o DP poderá ajuizar queixacrime no interesse e a requerimento do ofendido, desde que este comprove a pobreza e os demais requisitos para assistência jurídica. B Havendo conflito entre os interesses do menor de idade ofendido e de seus representantes legais, prevalecerá a decisão destes, no tocante ao direito de queixa. C Uma vez ajuizada ação penal privada subsidiária da pública, fica vedada por completo a intervenção do MP, em qualquer fase do processo. D A renúncia na ação penal privada ocorre após a instauração da ação penal e extingue a punibilidade do réu. E A morte do ofendido, na ação penal pública condicionada, antes do oferecimento da representação, obsta que os sucessores representem. Cargo 13: Agente Administrativo

Em relação à ação penal, assinale a opção correta. A A extinção da pessoa jurídica, titular da ação penal privada em curso, sem deixar sucessor, autoriza o MP a dar seguimento à ação. B Na ação penal privada, a queixa-crime poderá ser ofertada perante a autoridade policial. C A denúncia é o instrumento de provocação da jurisdição na ação penal pública, seja esta condicionada ou incondicionada. D Na ação penal pública condicionada, caso o MP não ofereça denúncia no prazo, ocorrerá para este a decadência. E Na ação pública incondicionada, a perempção ocorrerá somente no caso de o MP deixar de promover o andamento do processo durante trinta dias seguidos.

Caderno PAPA

69

– 13 –


QUESTÃO 70

Lúcio, em liberdade, foi investigado pela suposta prática de crime de estelionato. O inquérito policial, após concluído, foi remetido à justiça. O MP recebeu os autos da investigação policial e, decorridos mais de dois meses, não se manifestou no caso.

Acerca da ação penal, assinale a opção correta. A Se, na ação penal privada personalíssima, a vítima se tornar incapaz, o direito de queixa transfere-se ao curador legal e, uma vez restabelecida a capacidade, pode a vítima prosseguir

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

com a ação penal intentada ou desistir dela. B Na ação penal privada personalíssima, sendo a vítima menor de

A Na ação penal privada subsidiária da pública, a vítima ou seu representante legal poderá oferecer denúncia perante a justiça, imputando a Lúcio o crime de estelionato.

idade, deverá aguardar a maioridade para ingressar com a ação penal, ou nomear curador especial para tal fim.

B Nessa situação, poderá o ofendido ou seu representante legal intentar ação penal privada subsidiária da ação pública.

C No caso de falecimento do titular da ação penal privada personalíssima com a ação penal em curso, os sucessores

C Como o acusado está em liberdade, não há prazo para o MP se manifestar, restando, apenas, aguardar o pronunciamento do órgão de acusação do Estado, porque o crime é de ação pública incondicionada.

poderão prosseguir no feito. D A única possibilidade da ação penal privada personalíssima do ofendido existente no ordenamento jurídico brasileiro é a do crime de induzimento a erro essencial e ocultação de

D Caso o MP se manifeste pelo arquivamento do inquérito policial, poderá a vítima ou seu representante legal, discordando do posicionamento ministerial em relação ao fato, ofertar ação penal privada subsidiária.

impedimento para o casamento. E No caso de ação penal privada personalíssima, ocorrendo o falecimento ou a declaração de ausência do ofendido, antes de

E A ação penal privada subsidiária da pública somente poderá ser intentada nos crimes que são processados mediante ação penal pública condicionada.

ingressar com a referida ação penal, o direito de oferecer queixa passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. QUESTÃO 69

QUESTÃO 71

Ainda a respeito da ação penal, assinale a opção correta. Caso um cidadão, insatisfeito com sentença que lhe foi desfavorável — publicada no dia 14 de abril de 2010, terça-feira —, pretenda interpor apelação, o último dia de prazo para interposição do recurso será

A Na sucessão do direito de queixa ou de representação, caso o cônjuge, que possui preferência, manifeste desinteresse em propor a ação ou em ofertar a representação, isso obstará o direito dos outros sucessores.

A 24 de abril de 2010.

B Na ação penal pública condicionada à representação, caso a

B 14 de maio de 2010.

vítima, maior de idade e capaz, tenha deixado transcorrer o

C 15 de maio de 2010.

prazo para representar, mesmo tendo ciência da autoria da

D 29 de abril de 2010.

infração penal, vindo esta a falecer, o direito de representação

E 30 de abril de 2010.

passará aos sucessores.

QUESTÃO 72

C Na ação penal pública condicionada à requisição do ministro

O interesse de agir

da Justiça, poderá ocorrer a sucessão processual, caso este não a exercite no prazo estabelecido em lei.

A é aspecto processual de natureza subjetiva que impede a análise pelo juiz.

D Em qualquer infração penal, o recebimento de valores pelo ofendido ou seus sucessores, como indenização do dano

B significa que será legitimado a atuar em juízo apenas o titular do interesse levado a juízo pela demanda.

causado pelo crime, consiste em renúncia tácita ao direito de

C consiste na adequação do provimento jurisdicional e na necessidade da tutela pretendida pelo demandante.

queixa ou de representação. E A companheira que vive em união estável com o ofendido não

D estará presente quando não houver, pelo ordenamento jurídico, vedação ao pedido deduzido na inicial.

possui legitimidade para oferecer queixa ou prosseguir na ação penal privada em curso, bem como oferecer representação, no

E apenas ficará configurado se o resultado final do processo for favorável ao autor.

caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial. Cargo 13: Agente Administrativo

Caderno PAPA

70

– 14 –


QUESTÃO 77

Se uma pessoa pretender determinada coisa sobre a qual controvertem autor e réu em um determinado processo poderá, até ser proferida a sentença, ingressar com

Com relação aos atos processuais, assinale a opção correta. A Salvo autorização do juiz, em todos os atos do processo é obrigatório o uso do vernáculo. B O direito de consultar os autos é restrito às partes, a seus procuradores e a terceiros jurídica ou economicamente interessados. C Os atos processuais poderão ser produzidos e transmitidos por meio eletrônico, mas não poderão ser assinados por tal meio. D Os processos em que exigir o interesse público, ou se assim convencionarem as partes, correm em segredo de justiça. E Os atos processuais, em princípio, não dependem de forma determinada, vigorando o princípio da liberdade das formas.

A B C D E

assistência simples. oposição. nomeação à autoria. denunciação à lide. chamamento ao processo.

QUESTÃO 78

Artur, representado por sua mãe, ajuizou ação de investigação de paternidade em face de Pedro, seu suposto pai, declinando na inicial a qualificação e o endereço residencial do réu.

QUESTÃO 74

Nessa situação hipotética, a citação inicial se dará

Considerando que, após instrução processual, tenha sido proferida decisão judicial que acatou preliminar de ilegitimidade da parte e extinguiu o processo sem resolução de mérito, assinale a opção que contém o tipo de ato praticado. A B C D E

A B C D E

despacho decisão interlocutória acórdão sentença ato ordinatório

por meio eletrônico. pelo correio. pessoalmente. com hora certa. por edital.

QUESTÃO 79

A respeito da nulidade dos atos processuais, assinale a opção correta.

QUESTÃO 75

A Quando a lei prescrever determinada forma para a prática do ato, sob pena de nulidade, a decretação não poderá ser requerida pela parte que causou o vício processual. B Se a lei prescrever determinada forma para a realização de um ato processual, o juiz deverá considerar válido o ato se, realizado de outro modo, for alcançada a finalidade. C Anulado um ato processual, serão reputados de nenhum efeito todos os atos subsequentes, ainda que dele não dependam. D O erro de forma do processo acarretará a anulação de todos os atos praticados. E A nulidade dos atos poderá ser alegada em qualquer fase do processo.

Quanto ao tempo e ao lugar dos atos processuais, assinale a opção correta. A Nos feriados, poderá ser realizada citação da parte, a fim de evitar-se o perecimento do direito. B Os atos processuais devem ser realizados em dias úteis das 8 às 22 horas. C Os atos de jurisdição voluntária não se processarão durante as férias, mas o serão os necessários à conservação de direitos. D Se o ato a ser praticado pela parte em determinado prazo depender de petição, esta deverá ser apresentada até as 18 horas. E Durante as férias e nos feriados, o prazo para resposta do réu começará a correr no último dia destes períodos.

QUESTÃO 80

Quanto ao que estabelece o Código de Processo Civil acerca dos deveres das partes e seus procuradores no processo, assinale a opção correta.

QUESTÃO 76

Marcos constituiu Fernando como seu advogado e, para tanto, outorgou-lhe poderes para o foro em geral mediante instrumento particular. Nessa situação hipotética, Fernando

A Os honorários advocatícios em favor do vencedor serão fixados, na sentença, consoante apreciação equitativa do juiz. B Será considerada litigante de má-fé a parte que produzir provas desnecessárias à defesa do seu direito. C Se o advogado empregar expressões injuriosas em petição interposta, o juiz mandará desentranhá-la dos autos. D As despesas a que se sujeita o vencido a pagar ao vencedor abrangem tão somente as custas dos atos do processo. E Se o juiz determinar de ofício a realização de um ato processual, caberá ao autor da ação adiantar as despesas.

A B C D

não poderá opor exceção de impedimento do juiz. poderá receber citação inicial. poderá renunciar ao direito sobre que se funda a ação. não poderá realizar transação com a parte contrária sobre o direito em que se funda a ação. E poderá desistir da ação, desde que haja certeza de provimento final desfavorável. Cargo 13: Agente Administrativo

Caderno PAPA

71

– 15 –

DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DA UNIÃO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO EDITAL Nº 1 – DPU, DE 29/3/2010 Aplicação: 30/5/2010

CARGO 13: AGENTE ADMINISTRATIVO A agenda de outras fases desse evento encontra-se na CAPA do seu caderno de provas. 0 GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES 0

CADERNO PAPA Questão Gabarito

1 D

2 D

3 A

4 B

5 E

6 C

7 E

8 C

9 A

10 E

11 A

12 D

13 D

14 B

15 C

16 B

17 B

18 A

19 E

20 E

Questão Gabarito

21 C

22 A

23 E

24 D

25 D

26 C

27 C

28 D

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30 E

31 E

32 C

33 B

34 C

35 E

36 E

37 A

38 B

39 A

40 A

Questão Gabarito

41 B

42 C

43 D

44 E

45 A

46 C

47 C

48 D

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50 A

51 B

52 D

53 E

54 C

55 B

56 A

57 C

58 B

59 D

60 A

Questão Gabarito

61 B

62 D

63 E

64 A

65 D

66 B

67 C

68 D

69 E

70 B

71 D

72 C

73 E

74 D

75 A

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77 B

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79 A

80 E

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UnB/CESPE – CAIXA/NM2

•


C

%10*'%+/'0615$5+%15 Texto para as questões de 1 a 8 1

4

7

10

13

16

19

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28

31

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43

46

37'561

Especialistas concordam que é papel do ensino fundamental e médio — e não apenas da universidade — cooperar de alguma forma com o processo de formação dos futuros profissionais. Isso não implica ensinar jovens estudantes a mexer com planilhas de cálculos ou a empreender um novo negócio. Requer, sim, dar-lhes recursos para lidar com a realidade e, por exemplo, com a competição que um dia virá. Então, a dúvida que permanece é: nossas escolas de fato cumprem essa tarefa? Carlos Alberto Ramos, professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília, aponta falhas nessa missão. Ele identifica um abismo na transição entre o sistema escolar e o mercado de trabalho. “Nosso modelo educacional é muito segmentado, e os conhecimentos de línguas e matemática, por exemplo, são muito diferentes dos valores compreendidos durante a vida profissional”, defende. O despreparo dos jovens, portanto, é patente. “Desde cedo, é preciso ensinar as crianças a pensar e a se adequar a novas realidades”, diz Ramos. “Elas contam, inclusive, com uma vantagem para isso: são mais flexíveis a mudanças e estão sempre abertas a novas tecnologias”. Infelizmente, conclui o especialista, não é isso o que acontece nas escolas. O mais curioso é que, a despeito de qualquer discussão sobre o dever das escolas, ajudar no desenvolvimento do aluno com vistas à sua colocação no mercado de trabalho é um fundamento no país, estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, conjunto de normas que dá o norte ao sistema educacional brasileiro. Portanto, tal tarefa cabe a todos os níveis do ensino básico, dos cinco aos 17 anos. Para Claudio de Moura Castro, especialista em educação, as escolas de ensino infantil e fundamental oferecem aos estudantes, geralmente, a proposta correta para a capacitação para a vida profissional. Isso significa: ensinar a ler, escrever e falar adequadamente já durante a alfabetização infantil. O problema, segundo o especialista, aparece no ensino médio. “Nesse nível, as escolas são desmotivadoras, oferecendo conteúdos específicos para que os alunos estejam preparados para o vestibular”, afirma. “Mas, na verdade, não preparam o estudante para nada”. Moura Castro aponta três habilidades fundamentais aos profissionais de hoje e do futuro. Elas são decorrentes da boa leitura, da boa escrita e da capacidade de comunicar-se bem. “Todos os profissionais precisam saber resolver problemas, falar em público e trabalhar em equipe”, sentencia. “É nesse momento de aprendizado que se dissolve a fronteira entre o que é acadêmico — ensinado na escola — e o que é profissional e prático para o mercado de trabalho.”

Seriam mantidos o sentido original do texto e sua correção gramatical caso fosse A substituída a preposição “a” por em logo após a forma verbal “cabe” (R.29). B substituído o termo “aos” (R.33) por para os. C substituída a expressão “com o” (R.3) por ao. D inserida a preposição em imediatamente após a forma verbal “implica” (R.4). E suprimida a preposição ‘a’ que aparece logo após a conjunção ‘e’, na linha 18. 37'561

No que se refere a aspectos linguísticos do texto, assinale a opção correta. A Na linha 28, o emprego da preposição a, em “ao”, é exigência sintática do substantivo “norte”. B No texto, há elipse do objeto direto exigido pela forma verbal “oferecem” (R.32). C O vocábulo “jovens” (R.5) é empregado, no texto, como substantivo. D O sujeito da forma verbal “identifica” (R.12) é “Carlos Alberto Ramos” (R.10). E A expressão “a despeito de” (R.23) é sinônima de apesar de. 37'561

No que concerne à pontuação empregada no texto, assinale a opção correta. A Na linha 37, o emprego da vírgula é obrigatório na primeira ocorrência e facultativo na segunda. B O emprego da vírgula imediatamente após o vocábulo ‘aprendizado’ (R.46) preserva o sentido e a correção gramatical do texto. C O emprego de vírgulas imediatamente antes e depois da expressão “por exemplo”, em ambas as suas ocorrências, nas linhas 7 e 15, é facultativo. D A substituição da vírgula logo após o vocábulo ‘segmentado’ (R.14) por ponto e vírgula não prejudica a correção gramatical e a coerência do texto. E O emprego de dois-pontos na linha 20 justifica-se por introduzir, no período, uma explicação.

Marina Dias. Bom profissional se faz na escola, 4/9/2009. Internet:

Cargo: Técnico Bancário Novo

(com

adaptações).

Caderno DDD

73

–1–

UnB/CESPE – CAIXA/NM2 37'561

37'561

Em relação ao sentido do texto e aos seus aspectos linguísticos, assinale a opção correta.

Considerando que as opções abaixo apresentam propostas de reescrita de trechos do texto indicados entre aspas, assinale a opção que, além de estar gramaticalmente correta, mantém o sentido

A A expressão “tal tarefa” (R.29) refere-se a “o dever das escolas” (R.24).

original do texto.

B O sujeito de ‘preparam’ (R.40) refere-se a “as escolas de ensino infantil e fundamental” (R.32).

A ‘as escolas são desmotivadoras, oferecendo conteúdos

C O sujeito de “Requer” (R.6) retoma “o processo de formação dos futuros profissionais” (R.3-4).

vestibular’ (R.37-39): as escolas de ensino médio desestimulam

D O pronome “lhes” (R.6) refere-se a “jovens estudantes” (R.5).

o vestibular.

específicos para que os alunos estejam preparados para o os alunos porque não priorizam tão somente a preparação para

E O vocábulo ‘isso’ (R.20) retoma “O despreparo dos jovens” (R.17).

B ‘Todos os profissionais precisam saber resolver problemas, falar em público e trabalhar em equipe’ (R.44-45): São necessários aos profissionais saber resolver problemas,

37'561

falar em público e trabalhar em equipe.

Com relação ao vocabulário empregado no texto e à grafia de palavras desse texto, assinale a opção correta.

C “Então, a dúvida que permanece é: nossas escolas de fato cumprem essa tarefa?” (R.8-9): Sendo assim, permanece a

A O termo “patente” (R.17) significa, no texto, questionável.

dúvida em relação ao cumprimento efetivo dessa tarefa por

B Na linha 18, o acento que distingue a forma verbal ‘é’ da conjunção ‘e’ estabelece diferença morfológica, gráfica e fonética, tal como ocorre com pôr e por.

parte das escolas. D ‘Nosso modelo educacional é muito segmentado, e os conhecimentos de línguas e matemática, por exemplo, são

C A forma verbal “empreender” (R.6) poderia ser substituída por realizar, preservando-se a ideia original do texto e sua correção gramatical.

muito diferentes dos valores compreendidos durante a vida

D Os vocábulos “negócio”, ‘matemática’ e ‘acadêmico’ recebem acento gráfico com base na mesma regra de acentuação.

encontra-se na vida profissional.

profissional’ (R.13-16): Nosso modelo educacional é deveras, fragmentado e os conhecimentos diferem bastante do que E “O despreparo dos jovens, portanto, é patente” (R.17):

E No texto, os vocábulos “abismo” (R.12) e “norte” (R.28) estão empregados em sentido literal.

Entretanto, o despreparo dos jovens é patente. 37'561

37'561

Assinale a opção correta no que se refere a aspectos gramaticais e

No que tange à concordância e ao emprego do sinal indicativo de crase no texto, assinale a opção correta.

à tipologia do texto. A Na oração ‘é preciso ensinar as crianças a pensar e a se

A Em “conjunto de normas que dá o norte ao sistema educacional brasileiro” (R.27-28), o verbo dar pode ser flexionado tanto no singular, concordando com “conjunto”, quanto no plural, concordando com “normas”.

adequar a novas realidades’ (R.18-19), o sujeito é indeterminado. B O texto caracteriza-se, essencialmente, como dissertativo, uma vez que há exposição de argumentos que sustentam a ideia nele

B A oração “tal tarefa cabe a todos os níveis do ensino básico” (R.29) poderia ser corretamente reescrita da seguinte forma: a todos os níveis do ensino básico cabem tal tarefa.

defendida. C Na linha 8, a supressão dos dois-pontos e a inserção do termo se após a forma verbal “é” mantêm a correção gramatical do

C Caso fosse empregado o sinal indicativo de crase em ‘as’, no trecho ‘ensinar as crianças a pensar’ (R.18), seriam mantidos a correção gramatical do período e seu sentido original.

período e o seu sentido. D O emprego da primeira pessoa do plural no pronome “nossas” (R.8) prejudica a objetividade do texto e deve, portanto, ser

D Em ‘abertas a novas tecnologias’ (R.21), se o termo ‘a’ fosse flexionado no plural, o emprego do sinal indicativo de crase seria obrigatório.

evitado em textos dissertativos. E O vocábulo ‘segmentado’ (R.14) apresenta dupla grafia, podendo ser grafado também seguimentado, tal como ocorre

E O uso do sinal indicativo de crase em “com vistas à sua colocação” (R.25) é obrigatório. Cargo: Técnico Bancário Novo

com segmento e seguimento.

Caderno DDD

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UnB/CESPE – CAIXA/NM2 4#5%70*1

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Se, ao descontar uma promissória com valor de face de R$ 5.000,00, seu detentor receber o valor de R$ 4.200,00, e se o prazo dessa operação for de 2 meses, então a taxa mensal de desconto simples por fora será igual a A B C D E

5%. 6%. 7%. 8%. 9%.

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Uma dívida no valor de R$ 10.000,00, contraída pelo sistema francês de amortização (tabela Price), com juros de 1,29% ao mês, será paga em 4 prestações mensais. Nesse caso, considerando-se 0,95 como valor aproximado de 1,0129-4, cada prestação será igual a A B C D E

R$ 2.620,00. R$ 2.610,00. R$ 2.600,00. R$ 2.590,00. R$ 2.580,00.

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Em uma pesquisa de opinião, foram entrevistados 2.400 eleitores de determinado estado da Federação, acerca dos candidatos A, ao Senado Federal, e B, à Câmara dos Deputados, nas próximas eleições. Das pessoas entrevistadas, 800 votariam no candidato A e não votariam em B, 600 votariam em B e não votariam em A e 600 não votariam em nenhum desses dois candidatos. Com base nessa pesquisa, a probabilidade de um eleitor desse estado, escolhido ao acaso, A votar em apenas um desses dois candidatos será igual a 0,5. 1 B não votar no candidato A será igual a . 3 C votar no candidato A ou no candidato B será igual a 0,75. D votar nos candidatos A e B será igual a 0,2. E votar no candidato B e não votar no candidato A será 1 igual a . 3 37'561

Se a quantia de R$ 5.000,00, investida pelo período de 6 meses, produzir o montante de R$ 5.382,00, sem se descontar a inflação verificada no período, e se a taxa de inflação no período for de 3,5%, então a taxa real de juros desse investimento no período será de A B C D E

4,5%. 4%. 3,5%. 3%. 2,5%.


Caderno DDD

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Um computador é vendido em 8 prestações mensais, consecutivas

Acerca da relação entre ética e moral, assinale a opção correta.

e iguais a R$ 350,00. Os juros cobrados no financiamento desse

A A partir do estudo da ética, pode-se considerar uma visão utilitarista, em que a verdade de uma proposição consiste no fato de que ela é útil, tendo alguma espécie de êxito ou satisfação. B A ética reflexiva se dedica exclusivamente à reflexão sobre os deveres das pessoas contidos nos códigos específicos dos grupos sociais. C A ética é equivalente à moral porque ambos os preceitos investigam os princípios fundamentais do comportamento humano. D A ética é temporal, enquanto a moral é permanente. E A simples existência da moral significa a presença explícita de uma ética, entendida como filosofia moral, isto é, uma reflexão que discute, problematiza e interpreta o significado dos valores morais.

computador correspondem a juros compostos mensais de 7% sobre o preço à vista. Nesse caso, considerando-se 0,582 como valor aproximado para 1,07!8, se a primeira prestação for paga um mês após a compra, o preço à vista do computador será igual a A R$ 2.050,00. B R$ 2.060,00. C R$ 2.070,00. D R$ 2.080,00. E R$ 2.090,00. 37'561

4#5%70*1

Na negociação de uma dívida no valor de R$ 10.000,00, o credor ofereceu as seguintes opções para o devedor. I

Pagar toda a dívida, no ato da negociação, com desconto de 1,8% sobre o valor da dívida.

II

Pagar em 2 prestações mensais, iguais e consecutivas, sem desconto, com a primeira prestação vencendo depois de 2 meses da negociação.

III Pagar em 3 prestações mensais, iguais e consecutivas, sem desconto, com a primeira prestação vencendo um mês após a negociação. IV Pagar em 4 prestações mensais, iguais e consecutivas, sem desconto, com a primeira prestação vencendo no ato da negociação. Considerando 0,99, 0,98 e 0,97 como valores aproximados para 1,01!1, 1,01!2 e 1,01!3, respectivamente, e supondo que o devedor poderá aplicar, no ato da negociação e a juros compostos de 1% ao mês, quantias necessárias ao pagamento da dívida, assinale a opção correta. A Para o devedor, a opção III é financeiramente mais vantajosa que a II. B Para ter quantias suficientes para pagar as prestações ao escolher a opção III, o devedor deverá aplicar, no ato da negociação, R$ 9.750,00. C Se escolher a opção I, o devedor desembolsará R$ 9.800,00 no ato da negociação. D A opção mais vantajosa financeiramente para o devedor é a I. E A opção menos vantajosa financeiramente para o devedor é a IV. Cargo: Técnico Bancário Novo

Caderno DDD

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Na atualidade, não basta a uma empresa ser economicamente forte. A sociedade exige novos valores. A existência de códigos formais de ética empresarial e profissional, se estes forem bem implantados e divulgados, revela-se essencial ao estabelecimento de condutas expectáveis, mitigadoras da ocorrência de fraudes de diversas naturezas. A respeito da ética empresarial e profissional, assinale a opção correta.

Segundo Kotler,

A O código não é o único mecanismo de conduta, algumas medidas podem ser implantadas no sentido da remoção ou, pelo menos, redução de condutas inadequadas, em que a definição de incentivos apropriados revela-se eficaz na eliminação do comportamento indesejável. B É suficiente restringir a implantação de um código de ética a torná-lo apenas um manual para reduzir o risco de interpretações subjetivas sobre os aspectos morais e éticos inerentes a cada situação em particular. C Deve-se omitir, dos clientes e fornecedores, informações da empresa, para evitar compreensões erradas e mal interpretadas. D É suficiente explicar a um empregado, para evitar que ele cometa atitudes antiéticas, o fato de os padrões éticos de cada pessoa serem diferentes dos da sociedade como um todo. E Um código de ética não abrange todas as questões decorrentes do exercício de uma atividade, mas fornece, por outro lado, uma linha de atuação e de conduta mais austera, sujeitando os seus partícipes a penalidades no caso de transgressões.

C cliente satisfeito é aquele que teve todas as suas expectativas superadas.

A o máximo que se pode esperar do cliente após alto nível de satisfação é a preferência racional pelo produto ou serviço. B atender e satisfazer clientes novos é mais econômico para a organização do que satisfazer os clientes antigos, que já conhecem a organização, suas qualidades e seus defeitos.

D valor, para o cliente, é a sensação de prazer ou de desapontamento resultante da comparação do desempenho. E a compra simulada é exemplo de ferramenta utilizada para acompanhar e medir a satisfação do cliente. 37'561

O marketing de relacionamento A não utiliza ferramentas de CRM (customer relationship management). B pressupõe diálogo entre empresa e cliente, mas a comunicação não deve ser particularizada. C não diz respeito a ações de pós-venda. D não prescinde da comunicação via Internet. E não se relaciona com o endomarketing. 37'561

37'561

O anúncio de um banco veiculado na televisão, pago, inovador e específico, por si só caracteriza exemplo de

Assinale a opção correta a respeito das normas de conduta ética que pautam as atividades exercidas pelos empregados e dirigentes da CAIXA.

A network. B marketing de relacionamento.

A Age contra a ética ou pratica ato de desumanidade o empregado da CAIXA que deixa, de forma injustificada, uma pessoa à espera de solução cuja competência é do setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço. B O código é omisso quanto a situações quaisquer de represália ou discriminação profissional a quem denunciar as violações a esse código, como forma de preservar os valores da empresa. C Atender plenamente ao código de ética da empresa é condição necessária e suficiente para que um profissional seja eficiente e eficaz. D O código tem por objetivo tornar equivalentes os papéis dos clientes, fornecedores e colaboradores, de modo a proporcionar aos clientes e parceiros o conhecimento das razões que levaram à adoção de decisão. E A exposição a situações humilhantes e constrangedoras no trabalho é bastante questionável no código de ética, na medida em que depende da avaliação do empregado e do gerente sobre a situação, o que varia consideravelmente de indivíduo para indivíduo e de um cargo para outro. Cargo: Técnico Bancário Novo

C endomarketing. D propaganda. E campanha publicitária. 37'561

No processo de telemarketing, visando superar objeções, o operador deverá A rejeitar as objeções e destacar os pontos positivos do produto ou serviço. B evitar perguntar diretamente ao cliente o que ele acredita ser a objeção. C reafirmar a objeção até compreender o sentido e o motivo real de o cliente resistir às suas ponderações. D responder rapidamente acerca do aspecto alvo da objeção, de modo a desviar o assunto. E procurar vencer as discussões, pontuando, com ênfase, o seu ponto de vista.

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Após 148 anos, a CAIXA consolidou-se como um banco de grande porte, sólido e moderno. CAIXA é sinônimo de responsabilidade social e pretende ser referência mundial, rentável, eficiente, ágil e com permanente capacidade de renovação.

De acordo com Kotler, constitui exemplo da etapa de venda denominada pré-abordagem a A B C D E

análise de quais são as necessidades do cliente. saudação do cliente. negociação com o cliente. identificação de potenciais clientes. apresentação do produto ao cliente.


Visando ao alcance da pretensão aludida no texto acima, os objetivos estabelecidos no estatuto da CAIXA incluem A realizar serviços de natureza especulativa, exceto operações no mercado de ações e de títulos mobiliários. B não realizar operações que atentem contra a função social da empresa, inclusive a corretagem de seguros e de valores mobiliários. C manter linhas de crédito específicas para as microempresas e para empresas de pequeno porte. D receber os depósitos oriundos da economia popular, excluindo aqueles garantidos pela União. E prestar serviços bancários de natureza especial, não incluindo intermediação e suprimento financeiro.

37'561

A CAIXA é conhecida por ter desempenhado, desde a sua fundação, papel decisivo como agente de políticas públicas e por ser parceira do Estado brasileiro na execução de políticas sociais. A respeito das ações da CAIXA ao longo de sua história, assinale a opção correta. A Ao direcionar suas ações para a habitação, a CAIXA deixou de ter participação significativa nas áreas de saneamento e urbanização. B Na década de 80 do século XX, a CAIXA incorporou o papel de agente operador do fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS). C O surgimento da CAIXA se deu em razão da necessidade de moralizar o penhor e, por isso, foi-lhe concedido o monopólio dessa atividade desde a sua fundação. D Em 1931, durante o governo de Getúlio Vargas, a CAIXA começou a operar a carteira hipotecária e, cinco anos depois, com a incorporação do Banco Nacional de Habitação, tornou-se o maior operador da área. E Um passo importante na história da CAIXA foi a abertura do capital na bolsa de valores no final da década passada.

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Acerca do Programa Desemprego e Abono Salarial, assinale a opção correta. A O trabalhador que tiver o benefício do seguro-desemprego cancelado em decorrência de comprovada fraude deve ser apenado com a suspensão do direito de recebê-lo, por dois anos, ressalvado o prazo de carência. B Considere a seguinte situação hipotética. Quando faleceu, no dia 12/2/2010, Manoel tinha o direito a receber, ainda, duas parcelas do seguro-desemprego. Manoel tinha esposa, dona de casa, e dois filhos, um com cinco e outro com dois anos de idade. Nessa situação, a família de Manoel perceberá as parcelas remanescentes do seguro-desemprego. C Em caráter excepcional, os trabalhadores que estejam em situação de desemprego involuntário por um período compreendido entre doze e dezoito meses ininterruptos, e que já tenham sido beneficiados com o recebimento do segurodesemprego, farão jus a mais três parcelas desse benefício, cada uma correspondente, no máximo, a um salário mínimo. D O seguro-desemprego pode ser requerido a partir do primeiro dia útil subsequente à data da extinção do contrato de trabalho. E Considere a seguinte situação hipotética. Orlando, servente de obras de uma construtora durante dois anos e três meses, recebeu, como último salário, R$ 620,00. Orlando foi dispensado sem justa causa e, no dia 16/3/2010, recebeu a primeira parcela do seguro-desemprego. No dia 22/3/2010, Orlando recebeu proposta de trabalho para executar atividades inerentes a servente de obras, com salário de R$ 650,00, a qual não aceitou. Nessa situação, considerando-se que o trabalhador não é obrigado a trabalhar onde não lhe interesse, Orlando deve continuar recebendo, segundo norma legal, as demais parcelas do seguro-desemprego.

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O estatuto de uma empresa dispõe sobre a maneira como ela se prepara para enfrentar os seus desafios. A respeito da organização da CAIXA, como disposto em seu estatuto, assinale a opção correta. A Ao ser qualificada como caixa econômica, a empresa CAIXA possui status jurídico diferenciado, não estando sujeita à fiscalização do Banco Central do Brasil. B Por não fazer parte da administração direta, a CAIXA atende apenas aos princípios constitucionais da legalidade e eficiência. C A sede da CAIXA localiza-se na cidade do Rio de Janeiro – RJ. D Em razão de ter atividades que visam ao desenvolvimento social, a CAIXA tem atuação restrita ao território nacional, sendo-lhe vedada a criação de sucursais, filiais ou agências no exterior. E A CAIXA é uma instituição financeira sob a forma de empresa pública, vinculada ao Ministério da Fazenda. Cargo: Técnico Bancário Novo

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A respeito da guia de recolhimento do fundo de garantia por tempo

Acerca do cartão do cidadão, assinale a opção correta.

de serviço e informações à previdência social (GFIP), assinale a opção correta.

A O cartão do cidadão é sempre enviado para a residência do titular.

A Contribuinte individual que tenha somente um segurado que

B O cartão do cidadão é regularmente emitido em alto relevo, de

lhe preste serviço está desobrigado de entregar a GFIP.

forma a facilitar a leitura no equipamento apropriado.

B O pagamento da multa pela não entrega da GFIP supre a falta

C O cartão do cidadão é gerado somente após solicitação do

do documento, o que permite a obtenção de certidão negativa

cidadão interessado.

de débito.

D O cartão do cidadão é emitido apenas para titular de NIS ativo.

C Em uma mesma GFIP/SEFIP, não podem constar trabalhadores

E A emissão do cartão do cidadão para indivíduos com mais de

que recolhem para o FGTS e trabalhadores que não recolhem

quatorze e menos de dezoito anos de idade condiciona-se à

para o FGTS.

presença do responsável legal pelo menor.

D O segurado especial é obrigado a entregar a GFIP. E A empresa está obrigada à entrega da GFIP, ainda que não haja

37'561

recolhimento para o FGTS.

Acerca das obrigações do empregador no que se refere ao FGTS,

37'561


Com relação à movimentação da conta do FGTS, assinale a opção A Somente o trabalhador ou, no caso de seu falecimento, seus

correta.

herdeiros podem acionar diretamente a empresa, por A Necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorram de

intermédio da justiça do trabalho, para compeli-la a efetuar o

desastre natural, pode justificar movimentação da conta do

depósito das importâncias devidas relativas ao FGTS.

FGS, devendo a solicitação, nesse caso, ser apresentada pelo

B Os empregadores rurais estão desobrigados do depósito do

interessado até 120 dias após a publicação do ato de

FGTS de seus empregados, já que aos trabalhadores rurais não

reconhecimento, pelo governo federal, da situação de

cabe a aplicação do regime do FGTS.

emergência ou de estado de calamidade pública.

C As empresas sujeitas ao regime da legislação trabalhista podem

B O direito do trabalhador de adquirir moradia com recursos do

equiparar seus diretores não empregados — aqueles que

FGTS só pode ser exercido para um único imóvel.

exercem cargo de administração previsto em lei, estatuto ou

C No caso de extinção do contrato por prazo determinado, não é

contrato social, independentemente da denominação do cargo

possível a movimentação dos valores relativos à conta — aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS. vinculada. D Os empregadores estão obrigados a comunicar aos

D Se o trabalhador falecer, o saldo da conta vinculada somente

trabalhadores, a cada seis meses, os valores recolhidos ao

será pago aos dependentes indicados em alvará judicial.

FGTS, cabendo à CAIXA repassar aos empregados, uma vez

E Considerando que o gerente de uma empresa de confecções de

por ano, todas as informações sobre suas contas vinculadas.

roupas masculinas completará 65 anos de idade no dia 20/10/2010, nesse caso, a partir da data de seu aniversário, em

E Caso o empregador não realize os depósitos do FGTS até

decorrência da idade, esse gerente poderá movimentar sua

o dia dez de cada mês, fica sujeito ao pagamento de multa

conta vinculada.

correspondente a 8% no mês de vencimento da obrigação.


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UnB/CESPE – CAIXA/NM2

%10*'%+/'0615'52'% (+%15 37'561

37'561

Em relação a abertura, manutenção, movimentação e encerramento

Examinar e extrair cópias de registros contábeis, livros ou

de contas de depósitos, tarifas de serviços e cheque, assinale a opção

documentos,

correta.

magnéticos, ópticos ou de qualquer outra natureza, bem como

inclusive

programas

eletrônicos

e

arquivos

papéis de trabalho de auditores independentes dos fundos e A A instituição financeira deve manter o registro da ocorrência

sociedades de investimento, carteiras e depósitos de valores

relativa ao encerramento da conta de depósitos à vista.

mobiliários, consultores e analistas de valores mobiliários,

B A rescisão do contrato de conta de depósito à vista ou o

companhias abertas e demais emissoras de valores mobiliários,

encerramento da conta de depósito à vista, por iniciativa de

pessoas naturais e jurídicas que integram o sistema de distribuição

qualquer das partes, prescinde de comunicação prévia e formal.

de valores mobiliários são funções

C É permitida a abertura de conta sob nome abreviado ou de qualquer forma alterado, inclusive mediante supressão de parte

A da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

ou partes do nome do depositante.

B da Secretaria de Previdência Complementar (SPC).

D A instituição financeira não pode, em nenhuma hipótese, abrir

C do Banco Central do Brasil (BACEN).

conta de depósitos à vista para titular que figure ou tenha figurado no cadastro de emitentes de cheques sem fundos.

D da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

E Mesmo enquanto o depositante figurar no cadastro de emitentes

E do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

de cheques sem fundos, é permitido fornecer-lhe talonário de

37'561

cheques. Em relação ao sistema de pagamentos brasileiro, assinale a opção 37'561

correta.

Em relação ao cheque cruzado, julgue os itens seguintes. A As câmaras e os prestadores de serviços de compensação e de I II

O emitente ou o portador pode cruzar o cheque por meio da

liquidação são supervisionados pela CVM, com foco nos

aposição de dois traços paralelos no anverso do título.

valores, princípios e regras aplicáveis ao sistema de

O cruzamento é geral se, entre os dois traços, não houver

pagamentos, especialmente no que concerne à análise dos

nenhuma indicação ou se existir apenas a indicação “banco”, ou

aspectos relacionados com o risco à solidez e ao normal

outra equivalente.

funcionamento do Sistema Financeiro Nacional (SFN).

III O cruzamento é especial se, entre os dois traços, existir a

B Podem ser objeto de liquidação em um sistema de liquidação,

indicação do nome do banco.

isolada ou conjuntamente, as obrigações oriundas de cheques

IV O cheque com cruzamento geral pode ser pago em espécie, no

e outros documentos; ordens eletrônicas de débito e de crédito;

caixa. V

transferências de fundos e outros ativos financeiros; operações

O cheque com cruzamento especial só pode ser pago pelo

com títulos e valores mobiliários; operações realizadas em

sacado ao banco indicado, ou, se este for o sacado, a cliente

bolsas de mercadorias e futuros; e outras operações, inclusive

seu, mediante crédito em conta. Pode, entretanto, o banco

as que envolvam derivativos financeiros.

designado incumbir outro da cobrança.

C A liquidação financeira interbancária será definitiva no momento em que forem efetuadas as movimentações nas


contas reservas bancárias, mantidas no Banco do Brasil S.A. A I e IV.

D Nos sistemas de liquidação bruta em tempo real, a liquidação

B I, III e V.

financeira deve ser precedida de compensação.

C II, III e IV.

E Nos sistemas de liquidação diferida, a liquidação financeira

D II, IV e V.

interbancária deve ser feita diretamente em conta reservas

E I, II, III e V.

bancárias.


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Segundo a Lei n.º 7.357/1985, em relação à emissão existem requisitos imprescindíveis à validade do cheque. Em contraposição, existe requisito que, mesmo ausente, não invalida o título. Esse requisito é

As atividades de competência privativa do BACEN incluem I

efetuar, como instrumento de política monetária, operações de compra e venda de títulos públicos federais.

II

coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal

A a indicação do lugar de pagamento.

e da dívida pública, interna e externa.

B a assinatura do emitente (sacador), ou de seu mandatário com poderes especiais.

III exercer a fiscalização das instituições financeiras e aplicar as penalidades previstas.

C a denominação “cheque” inscrita no contexto do título e expressa na língua em que o título estiver redigido.

IV executar os serviços do meio circulante. V

receber os recolhimentos compulsórios dos bancos comerciais

D a ordem incondicional de pagar quantia determinada.

e os depósitos voluntários das instituições financeiras que

E o nome do banco ou da instituição financeira que deve pagar (sacado).

operam no país.

37'561


Para a abertura de conta de depósitos, é obrigatória a completa identificação do depositante. As informações que devem constar na ficha-proposta para a abertura da conta incluem

A I e IV. B II e V. C I, II e III.

I II III IV V

D I, III, IV e V. E II, III, IV e V. 37'561

Em relação ao SFN, que é composto por instituições financeiras com características e finalidades diversas, assinale a opção correta.

qualificação do depositante. endereços residencial e comercial completos. data da abertura da conta e respectivo número. taxa de juros de remuneração da conta de depósito. assinatura do depositante.


A As sociedades de arrendamento mercantil são constituídas sob

A I, II, III e IV.

a forma de sociedade anônima, especializadas na prática de

B I, II, III e V.

financiamentos de capital de giro e de capital fixo para pessoas

C I, II, IV e V.

físicas e jurídicas, sendo a principal forma de captação a

D I, III, IV e V.

emissão de letras de câmbio.

E II, III, IV e V.

B As sociedades de crédito, financiamento e investimento são

37'561

instituições que financiam bens e serviços exclusivamente para pessoas jurídicas.

As pessoas jurídicas públicas ou privadas que tenham como

C Toda instituição financeira pode captar recursos sob a forma de

atividade principal ou acessória a coleta, intermediação ou

depósitos à vista.

aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em

D As cooperativas de crédito de economia e crédito mútuo são

moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de

formadas por pessoas físicas ou jurídicas que, de forma efetiva

propriedade de terceiros são consideradas

e preponderante, desenvolvam atividades agrícolas, pecuárias ou extrativas, ou se dediquem às operações de captura e

A instituições financeiras.

transformação do pescado. E Os bancos comerciais são instituições financeiras, de controle

B bolsas de valores.

acionário público ou privado, especializadas em operações de

C entidades abertas de previdência complementar.

curto e médio prazos, que oferecem diversas modalidades de empréstimos para o comércio, indústria, empresas prestadoras

D bolsas de mercadorias e futuros.

de serviços, pessoas físicas, bem como para o crédito rural.

E sociedades de capitalização.


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A respeito de pessoa física, capacidade e incapacidade civil, julgue os itens seguintes.

Assinale a opção que apresenta operação numérica correta.

I II

A 777 (octal) / 111111111 (binário) = 1 (decimal)

Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. III São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos de idade; os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo; e os pródigos. IV São incapazes relativamente a certos atos ou à maneira de exercê-los os menores de dezesseis anos de idade; os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; e os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. V A menoridade cessa aos dezoito anos de idade, completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

B 1E12 (notação científica decimal) / 1000000 (binário) = 1E6 (notação científica decimal) C 1001001 (decimal) * 0xff (hexadecimal) = 11000001000 (binário) D 1000100 (inteiro binário sem sinal) + 11110000 (inteiro binário de 8 bits com sinal) = 0x32 (hexadecimal) E 11110001 (inteiro binário de 8 bits com sinal) * !1 (decimal) = 16 (decimal) 37'561

Estão certos apenas os itens A B C D E

I, II e V. I, III e IV. I, IV e V. II, III e IV. II, III e V.

37'561

Computação pode ser definida como a atividade de uso e melhoria da tecnologia de computadores, seu hardware e software. A esse respeito, assinale a opção correta. A A criação de qualquer linguagem de programação depende de uma máquina computacional preexistente, capaz de interpretála. B Todo hardware computacional realiza conversão de sinais digitais para analógico e vice-versa. C Toda tecnologia digital depende do uso de computadores. D Alguns software podem ser executados sem conversão para uma linguagem de máquina. E Todo computador precisa ter unidades de memória, de controle e de cálculo lógico e aritmético.

Considerando a figura acima, que ilustra um esquema conceitual de um sistema operacional, com relacionamentos entre seus elementos típicos, assinale a opção correta. A Os elementos de #1 a #4 não são processos computacionais, mas sim pessoas. B Uma estratégia de escalonamento do tipo FIFO (first in, first out) ou do tipo FCFS (first come, first server) produziria,

37'561

junto aos elementos #5, #6 e #7, maior degradação de

Considere o dispositivo computacional com a seguinte especificação: Intel BX80613i7980X Core i7 980X Extreme Edition Processor, 3.33 GHz, LGA 1366, 6.4 GT/s QPI, 12 MB L3 cache, six core, hyperthreading, gulftown, w/ Fan. Esse dispositivo

desempenho operacional que junto ao elemento #8. C O elemento #10, interface entre os elementos #9 e #11, é denominado núcleo do sistema operacional.

A B C D

possui um clock de 6,4 gigahertz. trabalha com memórias DDR. trabalha com entrada e saída de dados em formato analógico. possui compatibilidade de conexão direta com o AMD Athlon II X4 635 Quad Core Processor ADX635WFGIBOX, 2.90 GHz, socket AM3, 2 MB cache, 2000 MHz (4000 MT/s). E possui caches L1 e L2. Cargo: Técnico Bancário Novo

D O elemento #12, interface entre os elementos #11 e #13, contém device drivers ou controladores de dispositivo. E O elemento #6 é executado em modo real ou privilegiado, diferentemente dos elementos #5, #7 e #8, que são executados em modo protegido.

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Internet: .

A figura acima ilustra aplicativos comuns às plataformas Windows e(ou) Unix. Acerca das características das aplicações apresentadas, assinale a opção correta. A Para o gerenciamento de um banco de dados no qual se faz uso do PostgreSQL, o emprego de uma interface de comandos para monitoramento da aplicação será mais eficiente por meio do aplicativo TightVCN que por meio do PuTTY. B Para tornar disponível, na Internet, uma aplicação com interface de linha de comando, em que os requisitos envolvam segurança quanto ao vazamento de informações na rede e perfil de tráfego discreto, a opção pelo aplicativo TightVNC no front-end da solução é mais adequada que a opção pelo aplicativo Apache HTTP Server. C Para o gerenciamento de configuração de um ambiente de tecnologia da informação (TI) composto por equipamentos Windows e Unix, o aplicativo EasyBCD é mais recomendado que o aplicativo PuTTY. D Para o monitoramento de pedidos e respostas HTTP trafegados em uma sub-rede, a opção pelo aplicativo Wireshark é mais adequada que a opção pelo Apache HTTP Server. E A análise da frequência de ocorrência de caracteres em arquivos é comum nos algoritmos usados para a construção da aplicação WinMerge, o que não ocorre com o aplicativo StuffIt.


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A figura acima ilustra exemplo de utilização da ferramenta CASE denominada Visual Paradigm, na qual se destacam áreas nomeadas de A até E. Considerando que todos os códigos apresentados na figura estejam corretos e sejam compiláveis, assinale a opção correta.

A Na área C, são apresentados, pelo menos, cinco packages que possuem classes públicas. B A classe CustomerController, conforme detalhada na área D, é um componente gráfico visual por meio do qual podem ser ajustadas cores e fontes. C Considere que não haja declaração explícita de construtor no código da classe CustomerController apresentado na área E. Nesse caso, em qualquer bloco de código de qualquer classe do aplicativo em desenvolvimento, a execução da sequência de comandos a seguir, na linguagem Java, produziria a impressão da string fim na saída padrão do processo, desde que as declarações de importação e referências em CLASSPATH sejam adequadamente ajustadas. try { CustomerController cc = new CustomerController(); cc.createCustomerAccount(); } catch (UnsupportedOperationException uoe) { } finally {System.out.println(“fim”)};

D A classe StaffController está declarada dentro do package controls, o qual está declarado dentro do package couriersystem;. E Os vários elementos gráficos verticalmente distribuídos na área B correspondem a componentes UML.


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Internet: .

Considerando que o código Java apresentado acima esteja sintática e semanticamente correto, sendo plenamente executável em um ambiente adequadamente configurado, assinale a opção correta.

A A geração de documentação HTML da classe apresentada, por meio da ferramenta javadoc da plataforma Java, produzirá um código HTML no qual existem as cadeias de caracteres Tools e fulano. B Será bem-sucedida a compilação da linha de código com.simples.scp.teste.TestaInsertBanco.main(null);, dentro de um bloco de código na classe TestaInsertBanco ou em qualquer outra classe. C Um método de nome save, que recebe como argumento uma instância de Object, está declarado na classe BancoDAO, que está no package de nome com.simples.scp.dao. D HashMap é uma subclasse de Map, e ambas estão declaradas no package de nome java.util. E O método findObjectByCriteria, invocado na linha de código 24, retorna uma instância que poderia ser corretamente referenciada por uma variável do tipo Object

132 Provas Do Cespe

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