TESTE SIMULADO DE LEGISLAÇÃO PARA PRATICANTE DE PRÁTICO ICN 2006. RICARDO BARRETO 1 – Indique a opção correta quanto ao DIREITO DE PASSAGEM INOCENTE, de acordo com as normas da autoridade marítima : ( ) É reconhecido, às embarcações de qualquer nacionalidade, o direito de passagem inocente na zona econômica exclusiva brasileira. A passagem inocente deverá ser contínua e rápida, não podendo ser prejudicial à paz, à boa ordem ou à segurança do Brasil. Compreende o parar e fundear, desde que constituam incidentes comuns da navegação ou sejam impostos por motivos de força maior ou prestação de auxílio às pessoas ou embarcações em perigo no mar. Não compreende o acesso às águas interiores ou quando para elas se dirigirem. ( ) É reconhecido, às embarcações de qualquer nacionalidade, o direito de passagem inocente nas águas jurisdicionais brasileiras. A passagem inocente deverá ser contínua e rápida, não podendo ser prejudicial à paz, à boa ordem ou à segurança do Brasil. Compreende o parar e fundear, desde que constituam incidentes comuns da navegação ou sejam impostos por motivos de força maior ou prestação de auxílio às pessoas ou embarcações em perigo no mar. Compreende o acesso às águas interiores ou quando para elas se dirigirem.
( X ) É reconhecido, às embarcações de qualquer nacionalidade, o direito de passagem inocente no mar territorial brasileiro. A passagem inocente deverá ser contínua e rápida, não podendo ser prejudicial à paz, à boa ordem ou à segurança do Brasil. Compreende o parar e fundear, desde que constituam incidentes comuns da navegação ou sejam impostos por motivos de força maior ou prestação de auxílio às pessoas ou embarcações em perigo no mar. Não compreende o acesso às águas interiores ou quando para elas se dirigirem. ( ) É reconhecido, às embarcações de qualquer nacionalidade, o direito de passagem inocente no mar territorial brasileiro. A passagem inocente deverá ser contínua e rápida, não podendo ser prejudicial à paz, à boa ordem ou à segurança do Brasil. Compreende o parar e fundear, desde que constituam motivos de força maior ou prestação de auxílio às pessoas ou embarcações em risco no mar. Compreende o acesso às águas interiores ou quando para elas se dirigirem.
2 – Indique a opção correta quanto aos aspectos das informações sobre o tráfego marítimo : ( X ) As informações sobre o tráfego marítimo envolvem os seguintes aspectos: a salvaguarda da vida humana no mar (SAR); o cumprimento da legislação nas AJB e o controle naval do tráfego marítimo (CNTM), em emergências e em situações de conflito ( ) As informações sobre o tráfego interior envolvem os seguintes aspectos: a salvaguarda da vida humana no mar (SAR); o cumprimento da legislação nas AJB e o controle naval do tráfego marítimo (CNTM), em emergências e em situações de conflito ( ) As informações sobre o tráfego marítimo envolvem os seguintes aspectos: a salvaguarda da vida humana no mar (SAR); o cumprimento da legislação nas AJB e o controle naval do tráfego marítimo (CNTM), e em situações de risco ( ) As informações sobre o tráfego marítimo envolvem os seguintes aspectos: o cumprimento da legislação nas AJB e o controle naval do tráfego marítimo (CNTM), em emergências e em situações de conflito. 3 – Indique a opção correta no que se refira a competência do Diretor geral de navegação: ( ) Compete ao Diretor Geral de Navegação (DGN), como preposto da Autoridade Marítima para a Segurança da Navegação, cumprir as normas necessárias a Regulamentação do Serviço de Praticagem e decidir os casos omissos. ( ) Compete ao Diretor Geral de Navegação (DGN), como Autoridade Marítima para a Segurança da Navegação, estabelecer as normas necessárias a Regulamentação do Serviço de Praticagem e decidir os casos omissos. ( ) Compete ao Diretor Geral de Navegação (DGN), como Representante da Autoridade Marítima para a Salvaguarda da Vida Humana, estabelecer as normas necessárias a Regulamentação do Serviço de Praticagem e decidir os casos omissos. ( X ) Compete ao Diretor Geral de Navegação (DGN), como Representante da Autoridade Marítima para a Segurança da Navegação, estabelecer as normas necessárias a Regulamentação do Serviço de Praticagem e decidir os casos omissos.
4 – Indique a opção correta quanto ao certificado de habilitação de praticante de prático ( ) É o documento, expedido pelo Diretor de Portos e Costas, que certifica e comprova ter sido o candidato aprovado e classificado no exame de seleção a Praticante de Prático em uma determinada ZP, para uma das vagas disponíveis, conforme previsto no Edital do correspondente exame de seleção. Tal certificado o habilita a cumprir o Programa Mínimo de Estágio, que terá validade de 02 (dois) anos ( ) É o documento, expedido pelo Capitão dos Portos, que certifica e comprova ter sido o candidato aprovado e classificado no exame de seleção a Praticante de Prático em uma determinada ZP, para uma das vagas disponíveis, conforme previsto no Edital do correspondente exame de seleção. Tal certificado o habilita a cumprir o Programa Mínimo de Estágio, que terá validade de 12 (doze meses ) ( X ) É o documento, expedido pelo Capitão dos Portos, que certifica e comprova ter sido o candidato aprovado e classificado no exame de seleção a Praticante de Prático em uma determinada ZP, para uma das vagas disponíveis, conforme previsto no Edital do correspondente exame de seleção. Tal certificado o habilita a cumprir o Programa Mínimo de Estágio, e que terá validade de 02 (dois) anos
( ) É o documento, expedido pelo Diretor de Portos e Costas, que certifica e comprova ter sido o candidato aprovado no exame de seleção a Praticante de Prático em uma determinada ZP, para uma das vagas disponíveis, conforme previsto no Edital de exame de seleção. Tal certificado o habilita a cumprir o Programa de Estágio, que terá validade de 02 (dois) anos.
5 – indique a opção correta quanto ao ponto de espera de prático ( ) Ponto estabelecido em coordenadas geográficas pelo Diretor Geral de Navegação, onde é efetuado o embarque/desembarque do Prático, por ocasião das manobras de entrada e saída dos portos e terminais ( ) Ponto estabelecido em coordenadas geográficas pelo Capitão dos Portos, onde é efetuado o embarque/desembarque do Prático, por ocasião das manobras de entrada e saída dos portos e terminais
( X ) Ponto estabelecido em coordenadas geográficas pelo Diretor de Portos e Costas, onde é efetuado o embarque/desembarque do Prático, por ocasião das manobras de entrada e saída dos portos e terminais ( ) Ponto estabelecido em coordenadas geográficas pelo Capitão dos Portos, onde é efetuado o embarque/desembarque do Prático, por ocasião de entrada e saída nos portos e terminais 6 – Indique a opção certa para o operação de embarcações que arvorem pavilhão peruano classificadas a operar exclusivamente na navegação interior da Bacia Amazônica ( X ) As embarcações de bandeira peruana, classificadas para operar, exclusivamente, na navegação interior da bacia amazônica, com arqueação bruta superior a 2000AB, utilizarão, obrigatoriamente, o serviço de praticagem. A utilização do serviço de praticagem será facultativa, para as embarcações de bandeira peruana classificadas para operar, exclusivamente, na navegação interior da bacia amazônica, cuja arqueação bruta seja menor ou igual a 2000AB, e cujo calado máximo seja compatível com os valores estabelecidos pela autoridade marítima brasileira, em função das condições de navegabilidade dos rios da região, nos trechos sob jurisdição nacional brasileira.
( ) As embarcações de bandeira peruana, classificadas para operar, exclusivamente, na navegação interior da bacia amazônica, com arqueação bruta igual ou superior a 2000AB, utilizarão, obrigatoriamente, o serviço de praticagem. A utilização do serviço de praticagem será facultativa, para as embarcações de bandeira peruana classificadas para operar, exclusivamente, na navegação interior da bacia amazônica, cuja arqueação bruta seja menor ou igual a 2000AB, e cujo calado máximo seja compatível com os valores estabelecidos pela autoridade marítima brasileira, em função das condições de navegabilidade dos rios da região, nos trechos sob jurisdição nacional brasileira.
( ) As embarcações de bandeira peruana, classificadas para operar, exclusivamente, na navegação interior da bacia amazônica, com arqueação bruta superior a 2500AB, utilizarão, obrigatoriamente, o serviço de praticagem. A utilização do serviço de praticagem será facultativa, para as embarcações de bandeira peruana classificadas para operar, exclusivamente, na navegação interior da bacia amazônica, cuja arqueação bruta seja menor ou igual a 2500AB, e cujo calado máximo seja compatível com os valores estabelecidos pela autoridade marítima brasileira, em função das condições de
navegabilidade dos rios da região, nos trechos sob jurisdição nacional brasileira.
( ) As embarcações de bandeira peruana, classificadas para operar, exclusivamente, na navegação interior da bacia amazônica, com arqueação bruta superior a 2000AB, utilizarão, obrigatoriamente, o serviço de praticagem. A utilização do serviço de praticagem será facultativa, para as embarcações de bandeira peruana classificadas para operar, exclusivamente, na navegação interior da bacia amazônica, cuja arqueação bruta seja menor ou igual a 2000AB, e cujo calado máximo seja compatível com os valores estabelecidos pela autoridade marítima brasileira, em função das condições de navegabilidade dos rios da região.
7 – Indique a opção certa quanto aos requisitos a participação do processo seletivo a categoria de praticante de prático ( ) Os interessados em participar do processo seletivo à categoria de Prático, deverão satisfazer os seguintes requisitos indispensáveis: 1) ser brasileiro, com idade mínima de 21 anos completos ou a completar no ano do exame; 2) possuir diploma de graduação de nível superior ou habilitação profissional correspondente, devidamente registrado no Ministério da Educação ou no Conselho Federal de Educação; 3) ser aquaviário da seção de convés ou máquinas, de nível igual ou superior a 4 (quatro) ou possuir a correspondência com as categorias profissionais, de acordo com normas específicas da Autoridade Marítima ou pertencer ao grupo de amadores, no mínimo na categoria de Mestre-Amador ou possuir a correspondência com as categorias de amadores, de acordo com normas específicas da Autoridade Marítima; 4) gozar de perfeita sanidade física e mental; 5) não ser militar reformado por invalidez definitiva ou civil aposentado por invalidez permanente; 6) estar em dia com o serviço militar; 7) estar quite com as obrigações eleitorais; e 8) efetuar o pagamento da taxa de inscrição para o exame.
( ) Os interessados em participar do processo seletivo à categoria de Praticante de Prático, deverão satisfazer os seguintes requisitos indispensáveis: 1) ser brasileiro, com idade mínima de 18 anos completos ou a completar no ano do exame; 2) possuir diploma de graduação de nível superior ou habilitação profissional correspondente, devidamente registrado no
Ministério da Educação ou no Conselho Federal de Educação; 3) ser aquaviário da seção de convés ou máquinas, de nível igual ou superior a 4 (quatro) ou possuir a correspondência com as categorias profissionais, de acordo com normas específicas da Autoridade Marítima ou pertencer ao grupo de amadores, no mínimo na categoria de Mestre-Amador ou possuir a correspondência com as categorias de amadores, de acordo com normas específicas da Autoridade Marítima; 4) gozar de perfeita sanidade física e mental; 5) não ser militar reformado por invalidez definitiva ou civil aposentado por invalidez permanente; 6) estar em dia com o serviço militar; 7) estar quite com as obrigações eleitorais; e 8) efetuar o pagamento da taxa de inscrição para o exame.
( ) Os interessados em participar do processo seletivo à categoria de Praticante de Prático, deverão satisfazer os seguintes requisitos indispensáveis: 1) ser brasileiro, com idade mínima de 21 anos completos ou a completar no ano do exame; 2) possuir diploma de graduação de nível superior ou habilitação profissional correspondente, devidamente registrado; 3) ser aquaviário da seção de convés ou máquinas, de nível igual ou superior a 4 (quatro) ou possuir a correspondência com as categorias profissionais, de acordo com normas específicas da Autoridade Marítima ou pertencer ao grupo de amadores, no mínimo na categoria de Mestre-Amador ou possuir a correspondência com as categorias de amadores, de acordo com normas específicas da Autoridade Marítima; 4) gozar de perfeita sanidade física e mental; 5) não ser militar reformado por invalidez definitiva ou civil aposentado por invalidez permanente; 6) estar em dia com o serviço militar; 7) estar quite com as obrigações eleitorais; e 8) efetuar o pagamento da taxa de inscrição para o exame.
( X ) Os interessados em participar do processo seletivo à categoria de Praticante de Prático, deverão satisfazer os seguintes requisitos indispensáveis: 1) ser brasileiro, com idade mínima de 21 anos completos ou a completar no ano do exame; 2) possuir diploma de graduação de nível superior ou habilitação
profissional correspondente, devidamente registrado no Ministério da Educação ou no Conselho Federal de Educação; 3) ser aquaviário da seção de convés ou máquinas, de nível igual ou superior a 4 (quatro) ou possuir a correspondência com as categorias profissionais, de acordo com normas específicas da Autoridade Marítima ou pertencer ao grupo de amadores, no mínimo na categoria de Mestre-Amador ou possuir a correspondência com as categorias de amadores, de acordo com normas específicas da Autoridade Marítima; 4) gozar de perfeita sanidade física e mental; 5) não ser militar reformado por invalidez definitiva ou civil aposentado por invalidez permanente; 6) estar em dia com o serviço militar; 7) estar quite com as obrigações eleitorais; e 8) efetuar o pagamento da taxa de inscrição para o exame.
8 – Marque a opção correta quanto as características principais da lancha de prático
(
) - comprimento total - acima de 9m - comprimento entre perpendiculares - acima de 7m - boca - superior a 3m- calado máximo - 2,5m - deslocamento - superior a 5000kg - propulsão - 2 motores diesel de no mínimo 170Hp de potência cada um, dois eixos e dois hélices. (
) - comprimento total - acima de 9m - comprimento entre perpendiculares - acima de 8m - boca - superior a 3m- calado máximo - 1,5m - deslocamento - superior a 5000kg - propulsão - 2 motores diesel de no mínimo 170Hp de potência cada um, dois eixos e dois hélices.
(
) - comprimento total - acima de 9m - comprimento entre perpendiculares - acima de 7m - boca - superior a 3m- calado máximo - 1,5m - deslocamento - superior a 5000kg - propulsão - 2 motores diesel de no mínimo 150Hp de potência cada um, dois eixos e dois hélices.
( X ) - comprimento total - acima de 9m - comprimento entre perpendiculares - acima de 7m - boca - superior a 3m- calado máximo - 1,5m - deslocamento - superior a 5000kg - propulsão - 2 motores diesel de no mínimo 170Hp de potência cada um, dois eixos e dois hélices. 9 – Indique a opção certa quanto as afirmativas abaixo
( ) O número de lanchas será fixado a critério da Autoridade Marítima que forem homologadas a prestar o serviço à praticagem, com a obrigatoriedade de estarem prontas para atender às solicitações permanentemente (24h p/dia).
( ) O número de lanchas será fixado a critério do Diretor Geral de Navegação que forem homologadas a prestar o serviço à praticagem, com a obrigatoriedade de estarem prontas para atender às solicitações permanentemente (24h p/dia).
( X ) O número de lanchas será fixado a critério da associação de praticagem ou de outras que forem homologadas a prestar o serviço à praticagem, com a obrigatoriedade de estarem prontas para atender às solicitações permanentemente (24h p/dia).
( ) O número de lanchas será fixado a critério do Capitão dos Portos ou de outras que forem homologadas a prestar o serviço à praticagem, com a obrigatoriedade de estarem prontas para atender às solicitações permanentemente. 10 – Indique a opção certa quanto aos equipamentos de navegação indispensáveis, encontrados na lancha de prático (
)
- Radar Banda S- uma unidade; - GPS - uma unidade; - Ecobatímetro - uma unidade; - Agulha magnética - uma unidade; - Cartas Náutica da jurisdição da ZP - uma unidade de cada; - Régua paralela, compasso - uma unidade de cada; e - Binóculo - uma unidade.
(
)
- Radar Banda X - uma unidade; - GPS - uma unidade; - Ecobatímetro - uma unidade; - Agulha magnética - uma unidade; - Cartas Náutica da jurisdição da ZP - uma unidade de cada; - Régua paralela - uma unidade; e - Binóculo - uma unidade.
( X )
- Radar Banda X - uma unidade; - GPS - uma unidade; - Ecobatímetro - uma unidade; - Agulha magnética - uma unidade; - Cartas Náutica da jurisdição da ZP - uma unidade de cada; - Régua paralela, compasso - uma unidade de cada; e - Binóculo - uma unidade.
(
- Radar Banda S - uma unidade; - Ecobatímetro - uma unidade; - Agulha magnética - uma unidade; - Cartas Náutica da jurisdição da ZP - uma unidade de cada; - Régua paralela, compasso - uma unidade de cada; e - Binóculo - uma unidade.
)
