PUCRS – FSS – PPGSS - MESTRADO Disciplina: A Questão Social e as Políticas Sociais – 2011/1 Professora: Dra. Idília Fernandes Mestranda: Márcia Chaves Moreira Síntese das Principais Idéias do Artigo: “Questão Social, Serviço Social e Direitos de Cidadania”, Cidadania” , de Potyara A. P. Pereira. In: Revista Temporalis... 1- Introduç Introdução: ão: Ponto Ponto de Partida Partida da Reflexã Reflexão: o: a autora autora inicia inicia o texto trazendo trazendo o debate debate contemporâneo acerca de uma “nova questão social”, bem como a necessidade de seu enfre enfrent ntam amen ento to no marc marco o das das tran transf sfor orma maçõ ções es da soci socied edad ade e ca capit pitali alist sta. a. Ques Questi tion ona a a existência desse fenômeno e deixa claro que sua dúvida diz respeito não só ao termo “nova”, mas também ao emprego do substantivo “questão” “para designar problemas e necessidades atuais (...) que se impõe sem problematizações de peso, e, portanto, sem enfrentamentos à altura por parte das forças sociais sociais estratégicas” (p.51). (p.51). 2. A Questão da Questão Social: busca clarear o conceito de questão social, explicitando que expr expres essa sa a rela relaçã ção o dial dialét étic ica a entr entre e ESTR ESTRUT UTUR URA A E AÇÃO AÇÃO.. Ne Ness ssa a rela relaçã ção, o, os suje sujeit itos os estrat estrategic egicamen amente te situad situados os ass assumi umiram ram papéis papéis polític políticos os fundam fundament entais ais para para transf transform ormar ar NECESSIDADES SOCIAIS em QUESTÕES (p.51). Para que? Para que elas fossem incluídas (incorporadas) na agenda pública e nas arenas decisórias.
Então, a autora questiona: DE QUE QUESTÃO ESTAMOS FALANDO HOJE? Argumenta afirmando que OS RISCOS E NECESSIDADES CONTEMPORÂNEOS AINDA CARECEM DE EFETIVA PROBLEMATIZAÇÃO. Problematiza trazendo o questionamento se não estaríamos diante de uma QUESTÃO LATENTE que ainda não foi EXPLICITADA dada a posição desigual dos setore setoress progre progressi ssista stass na atual atual correla correlação ção de forças forças (p.51) (p.51).. Afirma Afirma a existên existência cia de desa desafio fioss atua atuais is,, que que prod produz uzem em efeit efeitos os devas devasta tado dores res,, porém porém,, o co cont ntext exto o é de fraca fraca articu articulaç lação ão de atores atores políti políticos cos estrat estratégic égicos. os. Não que estes estes estejam estejam apátic apáticos, os, mas sem condições objetivas para impor uma superestrutura favorável (p.52). Afirma seu entendimento de que essas forças “continuam fazendo parte do âmago processo, o qual ao mesmo tempo que as enfraquece, as alimenta como oponentes”. Assim, diz que a falta de forças sociais com efetivo poder de pressão ocasiona o que se tem hoje, ou seja, não propriamente uma “questão social” explícita, mas, sim uma incômoda e complicada questão social latente. A explicitação desta é o principal desafio das forças sociais progressistas (p.52). Traz o caso do DESEPREGO ESTRUTURAL – sua instauração está no CENTRO de uma MUDANÇA CIVILIZACIONAL (p. 52). Como assim? Porque Porq ue romp rompe e co com m uma uma civi civili liza zaçã ção o base basead ada a em valo valore ress herd herdad ados os do ilum ilumin inis ismo mo (IG (IGUAL UALDADE DADE,, LIBERD BERDAD ADE, E, JUSTI USTIÇA ÇA SOCI OCIAL, AL, GARAN ARANTI TIA AS DE DIRE DIREIITO TOS S SOCI OCIAIS AIS E TRABALHISTAS) e entra em outra civilização, na qual esses valores são rejeitados / repelidos e... Material produzido para auxiliar no seminário sobre Questão Social. Os grifos são da mestranda.
“o desemprego deixa de ser acidental ou expressão de uma crise conjuntural, porque a forma contemporânea do capitalismo não prevê mais a incorporação de toda a sociedade no mercado de trabalho e de consumo” (Chauí, 1999, p.29, citada por Pereira,....p. 52). Com isso ocorre... - esvaziamento da sociedade salarial - perda do poder de pressão e de contra-regulação social dos sindicatos - desmantelamento dos direitos sociais - aumento da pobreza relativa e absoluta Nesse mesmo caminho temos a SUBSTITUIÇÃO DE UM PERFIL HISTÓRICO DE PROTEÇÃO SOCIAL que tinha como pilares: - pleno emprego - políticas sociais universais - extensão dos direitos sociais POR OUTRO PERFIL: - com plena ocupação com desemprego - ambos crescentes - insegurança social Nesse novo perfil os empregados e desempregados são responsáveis pela sua segurança social e de sua família(p.53). Além do desemprego estrutural cita outros problemas: - ameaça bélica, com o término da guerra fria; - deterioração do meio ambiente; - aprofundamento da desigualdade social, que vem dando margem ao aparecimento de teorias que tratam os pobres como subclasses e insiram políticas sociais minimalistas, domesticadoras, punitivas da pobreza, integradoras - globalização da pobreza - acirramento do racismo e das lutas étnicas - desmonte dos direitos sociais Fala que são problemas AGUDIZADOS pela economia global e pela hegemonia do liberalismo de mercado. Assim, embora existam problemas com impactos negativos sobre a humanidade, eles ainda não foram DECISIVAMENTE PROBLEMATIZADOS e TRANSFORMADOS em QUESTÕES EXPLÍCITAS. “Ainda não foram alvo de correlações de forças estratégicas a ponto de abalarem a hegemonia da ordem dominante e permitirem a imposição de um projeto contrahegemônico”(p.53). Daí, fala dos pressupostos e condições que considera indispensáveis à explicitação da QUESTÃO SOCIAL: - a relação entre ESTRUTURA E SUJEITOS: se traduz pelo confronto entre NECESSIDADES (engendradas pela própria contradição fundamental do sistema capitalista) e ATORES SOCIAIS (estrategicamente situados e com poder de pressão para desnudar e amaldiçoar publicamente as forças que os oprimem) (p.54). MAS, para isso é preciso que haja uma superestrutura minimamente favorável: Material produzido para auxiliar no seminário sobre Questão Social. Os grifos são da mestranda.
- com presença de um Estado com capacidade de regular e garantir direitos - existência de regras democráticas susceptíveis à luta política
JUSTAMENTE O QUE ESTÁ SENDO Por isto a autora diz que NÃO considera os problemas atuais com aspectos explícitos ou traços da QUESTÃO SOCIAL capitalista. Ou seja, aquela questão social constituída na Europa DESMANTELADO! do século XIX, no marco da revolução industrial (p. 54). Por que? Porque esta QUESTÃO foi assim denominada por expressar contundente EMBATE POLÍTICO. Considera que os problemas atuais são produtos da mesma contradição que gerou essa QUESTÃO, mas que hoje, ainda não foram suficientemente politizados. Assim, conclui: “Questão Social NÃO é sinônimo da contradição entre capital e trabalho e entre forças produtivas e relações de produção – que geram pobreza, desigualdades, desemprego e necessidades sociais - , mas de embate político, determinado por essas contradições” (p.54). 3. Quanto ao Adjetivo “Nova” Questão Social: também discorda dessa qualificação pelo fato de ela se referir às manifestações contemporâneas de problemas que são engendrados pelas contradições fundamentais e de propugnar métodos de gestão social cuja principal novidade é de serem diferentes dos adotados pelo Walfare State keynesiano (p.54). Que conjuntura é essa? - Estão se esgotando os fatores e condições que transformaram o Estado-nação moderno, em meados do século XX, em grande agente regulador e mediador das relações entre capital e trabalho e no garante de direitos de cidadania, especialmente os sociais. - Com globalização e reestruturação da economia, desnacionalização do capital o próprio Estado-nação viu-se afetado na sua soberania e na sua capacidade decisória interna. - A unidade de classe que contribuiu para o sucesso dos movimentos organizados em sua luta pela extensão da cidadania e pela melhoria das condições de vida e de trabalho da classe trabalhadora, agora está abalada e minada por uma pluralidade de interesses. A influência do pensamento de esquerda que fortalecia o ideário da liberdade com justiça social está debilitada. Mas estruturalmente esse quadro é determinado pelo confronto entre forças produtivas e relações de produção. ISTO É, O FUNDAMENTO OCULTO DE TODO O EDIFÍCIO SOCIAL E QUE ESTÁ NA BASE DA QUESTÃO SOCIAL (SEJA NOVA, VELHA, POTENCIAL OU EFETIVA). “(...) no âmbito da estrutura econômica o fator determinante das mudanças são as forças produtivas, identificadas com o desenvolvimento da maquinaria, descoberta das novas tecnologias, aperfeiçoamento da educação e as modificações fundamentais no processo de trabalho” (p.55). “São essas inovações que vão criar contradições na ordem prevalecente, forçando mudanças nas relações de produção (econômicas, políticas e sociais) e gerando desafios ou problemas que vão requerer a substituição de paradigmas e alterações significativas na relação capital/trabalho, Estado/sociedade (p. 55). Esse processo já aconteceu em outros momentos da história e está acontecendo novamente, mas hoje está ocorrendo de forma muito intensa e acelerada. Identifica-se com uma verdadeira revolução tecnológica chamada por uns de terceira revolução. (dando origem a era informacional em substituição a industrial) (p.55). Material produzido para auxiliar no seminário sobre Questão Social. Os grifos são da mestranda.
Ora, a máquina-ferramenta que impulsionou a o desenvolvimento da civilização industrial, está sendo substituída por máquinas de controle numérico e robôs que afetam todas as atividades da vida humana. Isso não muda o fato objetivo de que as máquinas constituem a base tecnológica da produção capitalista. Por isso que o NOVO é questionável. O que há de novo para qualificar a questão social? (p.55) A autora também questiona a novidade nas atuais formas de regulação e gestão social – as chamadas políticas sociais de nova geração (veiculadas pelo ideário neobliberal), que se dão por falta de alternativas ao pacto interclassista, ditas pluralistas, que na prática responsabilizam mercado e sociedade pela provisão social (p. 55). A autora pondera que os estados de bem estar sempre foram pluralistas, no sentido de incorporar grande variedade de provedores (estado, mercado, agências voluntárias, redes informais de prestação de ajuda) e que, de fato, o que se quer com esses arranjos modernos é a criação de uma via para a privatização das políticas públicas com o conseqüente desmonte dos direitos sociais, que só o Estado pode garantir. 4. Comentários Críticos e Céticos: “isso explica a defesa neoliberal de princípios e critérios de gestão social que reintroduzem na pauta das prioridades sociais programas e atividades voluntaristas, incertos, seletivos e focalizados na pobreza extrema ao estilo de séculos atrás” (p.56). “Explica também a recente difusão de concepções equivocadas que afirmam a existências de subclasses como fruto do inexorável processo de exclusão social e da cultura da pobreza cultivados pelo Welfare State Keynesiano (vem dos EUA)” (p. 56). Essa idéia difunde que para corrigir essa distorção e livrar as subclasses da cultura da dependência do Estado paternalista, estas concepções se apóiam em um paradigma que vincula a proteção social à contrapartida do trabalho e aposta na criatividade empresarial e na autonomia dos consumidores para imprimir um estilo meritocrático às políticas sociais. “Daí, visando a redução dos gastos sociais e o enquadramento dos pobres na ordem social dominante em troca de qualquer trabalho e salário”. Para justificar esse enquadramento alega-se que essas subclasses são portadoras de desvios de comportamento que as impedem de adaptar-se a uma nova realidade da qual o paternalismo foi banido. (p.57). A autora diz que essa é uma velha história cujas raízes estão nos defensores do darwinismo social com um elemento inusitado, ou seja, a formação de um pensamento que articula o nível macro (econômico) com o micro (moral). Por esta lógica as deficiências de comportamento que definem as chamadas subclasses e as diferenciam dos pobres merecedores (os incapacitados para o trabalho) são sintomas de uma crise moral, geradora de um círculo vicioso da cultura da dependência ou da pobreza. – conceito dos anos 60 que reforça a exclusão social (p. 57) Por isso tudo a autora questiona a pertinência do adjetivo nova para qualificar a essência dos problemas atuais, então, pergunta: - não seriam os problemas atuais um ponto de partida ou precondições constituintes da explicitação da questão social, explicitação essa que iria desnudar as contradições fundamentais do sistema capitalista? - e a transformação desses problemas em QUESTÃO não seria uma importante tarefa dos setores progressistas, incluindo as profissões – uma tarefa talvez mais urgente e complexa do que procurar encontrar respostas técnicas para os males causados por eles? A autora vê o SS como uma das poucas profissões afeitas a abraçar essa tarefa (p. 57). 5. Desafios Epistemológicos para o Serviço Social: percebe que para muitos AS a questão social não está clara. É vista genericamente como a representação das crises, tensões, desafios, riscos, vulnerabilidades, desconstruções, aporias. Esse quadro coloca desafios epistemológicos sérios para o SS, pois a profissão tem na Questão Social o seu foco Material produzido para auxiliar no seminário sobre Questão Social. Os grifos são da mestranda.
privilegiado de interesse científico e político e se esse foco não está teoricamente definido, corre-se o risco de tomá-lo analiticamente como um fato inespecífico, caindo no relativismo ou como um fenômeno espontâneo desfalcado de protagonismo político (p.58). A autora coloca quatro grandes indagações a serem formuladas para melhor delimitar histórica e teoricamente a questão social: a) Qual a diferença entre questão social e suas precondições constituintes (necessidades, desigualdades, crises)? b) Qual a relação entre o fenômeno chamado Questão Social, ocorrido no séc. XIX, e a chamada “Nova Questão Social”, identificada a partir do final da déc. 70 do séc. XX, no rastro da chamada revolução informacional? c) Não seriam as precondições constituintes da QS que estariam a exigir maior esforço cognitivo e ativo do SS para serem decifradas, publicizadas, em busca de decisivos enfrentamentos? (Não perderíamos o foco na QS, apenas enfocaríamos nas suas latências para que não se perpetuem sem perturbações). d) Os AS não estariam utilizando a QS de forma tão genérica a ponto de confundi-la com questões sociológicas ou questões teóricas? (p.58) Diz que as respostas a essas indagações pedem algumas considerações a respeito do termo QUESTÃO. Questão - pode ser pergunta, interrogação, problema, dúvida, litígio, contenda, desavença, conflito, aporia. A ciência e as disciplinas científicas colocam para si mesmas questões desse tipo, cujo enfrentamento constitui a pedra de toque do processo de conhecimento. Portanto, não existe conhecimento científico sem a problematização de um conteúdo contida numa questão de partida (p. 59). O Serviço Social como disciplina científica também se também adota questões para investigar. Por isso as questões integrantes de sua agenda, estudos, pesquisas e projetos de intervenção nem sempre são questões sociais de fato. Podem ser questões problematizadas a partir de evidências captadas de um amplo espectro de fatos, processos, relações sociais reais que requerem compreensão e intervenção. Pobreza, violência... esses problemas são crônicos e embora veiculados na mídia constituem portanto questões não explicitadas que se perpetuam como tais inclusive graças ao tratamento paliativo que recebem (p.59). Acrescida do social a palavra questão ganha outro significado: Indica a existência de relações conflituosas entre portadores de interesses opostos ou antagônicos – dada a sua desigual posição na estrutura social - na qual os atores dominados conseguem impor-se como forças políticas estratégicas e problematizar efetivamente necessidades e demandas, obtendo ganhos sociais relativos (p.59). Foi com essa caracterização que a QS surgiu na Europa no século XIX. Na sua base estavam necessidades sociais associadas à pauperização crescente da classe trabalhadora, determinada pela tendência capitalista de aumentar a taxa de exploração do trabalho independentemente da produtividade deste. Foram essas necessidades que uma vez problematizadas por atores de sua situação de exploração e com poder de pressão propiciaram a passagem do problema da pobreza antes considerado natural, em explosiva questão social. QS é particular e histórica, não existiu antes da Revolução Industrial (p.59). PORTANTO, foi uma necessidade social problematizada por atores estratégicos que serviu de leitmotiv do processo de constituição da questão social. Nesta perspectiva, a QS constitui um estágio mais avançado, conflituoso e consciente do movimento de reação das classes subalternas à dominação social capitalista (p.60).
Material produzido para auxiliar no seminário sobre Questão Social. Os grifos são da mestranda.
É perante esse tipo de questão que atores sociais (incluindo as profissões) vão se posicionar a favor ou contra o seu mérito e participar da formulação e do controle dessas respostas políticas que serão dadas a ela as arenas decisórias, gestoras e executivas. Mas, até chegar a esse ponto, é preciso que as calamidades sociais saiam da condição naturalizada que se encontram. E aí as profissões de conteúdo social, dentre as quais o Serviço Social, tem que descobrir qual é a sua contribuição e como devem participar da sua problematização. No bojo dessas transformações os profissionais têm que se questionar, se colocar em causa, praticar o exercício da autocrítica ao mesmo tempo em que questionam o contexto em que atuam (p. 60).
Material produzido para auxiliar no seminário sobre Questão Social. Os grifos são da mestranda.