Ficha técnica
2013 – SEBRAE MINAS
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SEBRAE MINAS
Lázaro Luiz Gonzaga Presidente do Conselho Deliberativo Afonso Maria Rocha Diretor-superintendente Luiz Mário Haddad Pereira Santos Diretor-técnico Fábio Veras de Souza Diretor de Operações
Unidade de Atendimento Individual ao Empreendedor
Mara Veit Gerente Ariane Maira Chaves Vilhena Haroldo Santos Araújo Laurana Silva Viana Viviane Soares da Costa Equipe Técnica
Consultoria Jurídica
Chaves Vilhena Sociedade de Advogados
Revisão de Português
Alisson Campos
Apresentação Quer abrir o seu próprio negócio? Ponto de Partida: aqui começa o sucesso
A série Ponto de Partida é constituída por manuais com informações essenciais sobre a abertura de negócios. É objetivo deste manual oferecer respostas a questões tais quais “Como funciona o empreendimento?”, “Quais os equipamentos necessários?”, “Existe legislação específica?”, “Quais são as instituições ligadas a esta atividade?”, entre outras. A equipe de profissionais responsável pela elaboração dos manuais tem a preocupação de manter as informações atualizadas, por meio de consulta frequente a empresários, instituições setoriais (associações, sindicatos, Conselhos Regionais), consultores especializados, bem como pela leitura (livros, revistas e Internet) e participação em Feiras e Eventos. O Sebrae Minas não se responsabiliza pelo resultado final do empreendimento, uma vez que o sucesso de um negócio depende de muitos fatores, como comportamento empreendedor, existência de mercado, experiência, atenção às características próprias do segmento, dentre outros. Entretanto, o Sebrae Minas dispõe de diversos programas para orientar e capacitar empreendedores e empresários. Para mais informações, visite um dos nossos Pontos de Atendimento, acesse www.sebraemg.com.br ou ligue 0800 570 0800. Atenção: é recomendável a leitura do manual “Ponto de Partida – Como abrir uma empresa”, para obtenção de outras informações importantes e complementares.
Sumário
O negócio........................................................................................... 5 Legislação específica............................................................................ 7 Endereços úteis ................................................................................ 10 Sugestão de vídeo ............................................................................. 11 Referências ...................................................................................... 12
Escola de música _____________________________________________________________________________
O negócio Saiba mais sobre a montagem e o funcionamento do seu futuro empreendimento
De acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, a atividade de escola de música 1 se classifica como ensino de música (8592-9/03) e compreende:
As instituições que oferecem cursos independentes com atividades de ensino de instrumento musical ou canto; Os instrutores independentes de instrumentos musicais ou canto.
E não compreende:
O ensino de música de nível superior.
Quando o assunto é música ou músicos, a primeira coisa que vem à mente é talento, dom ou habilidades inerentes ao indivíduo, o que não deixa de ser verdade. Mas se pessoas que não herdaram o dom musical podem se tornar, com a devida orientação, bons músicos/instrumentistas, por que não ser proprietário de uma escola de música? É o que vem acontecendo com muitas pessoas que têm uma habilidade empreendedora, gosto pela música, mas não se imaginam como centro das atenções tocando um instrumento. A empresa pode ser montada em uma casa antiga, que disponha de espaço para salas de aula, uma pequena biblioteca, na qual os alunos retirarão as partituras para treinar, salas de som, banheiros, cantina e mesmo uma loja para venda de artigos e instrumentos musicais. Independentemente do tipo de imóvel, é preciso estar atento à necessidade de providenciar o isolamento acústico das salas de aula, de modo a evitar interferências nas aulas e problemas com a vizinhança. Além das reformas no imóvel, o investimento inicial na empresa inclui aquisições de instrumentos, publicações relacionadas a música, partituras, microfones, equalizadores, dentre outros itens, que irão variar de acordo com o tipo de serviço a ser oferecido. O maior atrativo do negócio não é a diversidade ou a qualidade extrema dos instrumentos, mas a competência reconhecida dos professores. Nesse sentido, sugere-se investir na contratação de profissionais qualificados, oferecendo treinamento constante para garantir a atualização deles em relação às suas habilidades musicais e às metodologias de ensino.
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A classificação acima é uma indicação para melhor entendimento do negócio e o que ele compreende. O Sebrae Minas se isenta de responsabilidades quanto ao enquadramento do negócio na CNAE, devendo o empreendedor consultar as autoridades fiscais e um contador ou contabilista antes mesmo do registro da empresa .
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Escola de música _____________________________________________________________________________
Escolas de música são frequentadas quase que totalmente por adolescentes de classe média e média alta, que buscam aulas de violão e teclado. Atualmente, o novo filão explorado é o de música para crianças (iniciação musical infantil). Deve ser adotada metodologia adequada às diversas faixas etárias e ao nível de conhecimento prévio dos alunos. As escolas, usualmente, oferecem aulas individuais e em grupo. As aulas em grupo diminuem os custos do empreendimento. O mercado tem demandado novos programas de música como forma de terapia no combate ao estresse. A promoção de eventos, nos quais os alunos se apresentam em palcos de bares e em festas, sozinhos ou acompanhados de seus professores, é uma boa alternativa para a divulgação da escola ao público, bem como um estímulo aos alunos. Além das aulas, outras fontes de receita podem vir do aluguel e/ou a venda de instrumentos para os alunos. O valor do aluguel é incluído na taxa de matrícula ou na mensalidade. Acrescente-se, ainda, a possibilidade de a escola montar um cadastro de professores para se apresentarem em bailes de formatura, festas e casamentos, recebendo um percentual do cachê deles. Assim como a maioria dos empreendimentos, a escola de música deve dar especial atenção para as novidades do mercado (novas músicas e ritmos do momento), bem como fazer pequenos investimentos periódicos na manutenção dos instrumentos. Além do ensino do instrumento, a escola pode oferecer também aulas de canto. O ensino da arte de cantar pode englobar os seguintes tópicos: Conhecimento e aplicação da respiração diafragmática; Vocalizes (exercícios vocais) que permitem melhora na impostação vocal; Conhecimento teórico, leitura de partituras, solfejos, que possibilitam ao(à) cantor(a) saber: Sobre o que está fazendo e se expressar de maneira correta perante os outros instrumentistas; Higiene vocal, o conhecimento do próprio corpo para a utilização adequada sem esforços desnecessários; Desenvolvimento de repertório, a ser escolhido em conjunto com o aluno, trabalhando a interpretação musical.
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Escola de música _____________________________________________________________________________
Legislação específica Conheça as leis que regulamentam o negócio que você pretende montar Considerações iniciais
A Lei nº 9.394/96 disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias, e é vinculada ao mundo do trabalho e à prática social. A educação escolar é organizada em sistemas de ensino federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais. O curso de música pode ser autorizado no âmbito do sistema de ensino federal, autorizado e reconhecido pelo Ministério da Educação. Para tanto, mais informações sobre o reconhecimento de cursos e certificados emitidos por instituições de ensino, oficiais ou autorizadas, devem ser solicitadas diretamente ao Ministério da Educação. Já os cursos livres podem ser organizados independentemente de autorização do Ministério da Educação e Cultura. Nesse caso, o aluno não recebe certificado reconhecido de nível superior. É a hipótese do profissional inscrito na Ordem dos Músicos, na qualidade de professor particular de música (letra "f" do artigo 29 da Lei nº 3.857/60). No entanto, em ambas as hipóteses, o empreendimento exerce atividade que depende de responsabilidade técnica a cargo de profissional devidamente habilitado perante a Ordem dos Músicos do Brasil. Responsabilidade técnica
A Lei nº 6.839/80 obriga as empresas que exploram atividade sujeita à responsabilidade técnica de profissional habilitado a obter registro da pessoa jurídica no respectivo Conselho de Classe fiscalizador da profissão regulamentada. A Ordem dos Músicos do Brasil é um Conselho de Classe, instituído em 1960 pela Lei nº 3.857, sob a forma federativa, incumbindo aos Conselhos Regionais respectivos manter registro de profissionais (músicos), habilitando-os e fiscalizando o exercício da profissão (artigo 14). O exercício da profissão de músico é permitido somente aos profissionais registrados na Ordem dos Músicos (artigo 16), sendo necessária, para tanto, a capacitação técnica, conforme previsto na legislação (artigo 28): a) Aos diplomados pela Escola Nacional de Música da Universidade do Brasil ou por estabelecimentos equiparados ou reconhecidos; b) Aos diplomados pelo Conservatório Nacional de Canto Orfeônico;
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c) Aos diplomados por conservatórios, escolas ou institutos estrangeiros de ensino superior de música, legalmente reconhecidos, desde que tenham revalidados os seus diplomas no País na forma da lei; d) Aos professores catedráticos e aos maestros de renome internacional, que dirijam ou tenham dirigido orquestras ou coros oficiais; e) Aos alunos dos dois últimos anos dos cursos de composição, regência ou de qualquer instrumento da Escola Nacional de Música ou estabelecimentos equiparados ou reconhecidos; f) Aos músicos de qualquer gênero ou especialidade, que estejam em atividade profissional devidamente comprovada, na data da publicação da Lei nº 3.857/60; g) Os músicos aprovados em exame prestado perante banca examinadora, constituída de três especialistas, no mínimo, indicados pela Ordem e pelos sindicatos de músicos do local e nomeados pela autoridade competente do Ministério do Trabalho. O artigo 29 classifica os músicos profissionais em: a) Compositores de música erudita ou popular; b) Regentes de orquestras sinfônicas, óperas, bailados, operetas, orquestras mistas, de salão, ciganas, jazz , jazz sinfônico, conjuntos corais e bandas de música; c) Diretores de orquestras ou conjuntos populares; d) Instrumentais de todos os gêneros e especialidades; e) Cantores de todos os gêneros e especialidades; f) Professores particulares de música; g) Diretores de cena lírica; h) Arranjadores e orquestradores; i) Copistas de música. Ao diplomado em matérias musicais teóricas compete lecionar, em domicílio ou em estabelecimentos de ensino regularmente organizados, a disciplina de sua especialidade (artigo 34). Somente os portadores de diploma do Curso de Formação de Professores da Escola Nacional de Música, do Curso de Professor do Conservatório Nacional de Canto Orfeônico ou ________________________________________________________________________ data da atualização: jan./2013
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de estabelecimentos equiparados ou reconhecidos podem lecionar as matérias das escolas primárias e secundárias (artigo 35). Para lecionar em escolas de ensino superior é exigível ser diplomado no curso de Formação de Professores da Escola Nacional de Música ou estabelecimentos equiparados ou reconhecidos (artigo 36). Conclusão
A exploração da atividade de escola de música exige responsabilidade técnica, a cargo de músico profissional, devidamente habilitado pela Ordem dos Músicos do Brasil. Por consequência, recomenda-se ao empreendedor que explora a atividade solicitar, diretamente à Ordem dos Músicos, informações sobre eventual exigência de obtenção do registro da pessoa jurídica perante o mencionado Conselho de Classe, conforme o disposto na Lei nº 6.839/80.
Importante:
A legislação brasileira está sujeita a alterações constantes. É necessário e indispensável que o empreendedor solicite às autoridades fiscais informações atualizadas sobre exigências e requisitos legais para a regularização da pessoa jurídica e a exploração da atividade econômica. As instruções recebidas sobre legislação devem ser confirmadas pelas autoridades fiscais e pelo contador ou contabilista responsável pela escrita fiscal da empresa.
Tipos de licenças necessárias para seu empreendimento
Licença ou Alvará de Funcionamento Prefeitura Vistorias e observância às normas de segurança Corpo de Bombeiros Licença Ambiental Órgãos municipais ou estaduais de Meio Ambiente
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Endereços úteis Saiba onde você poderá obter mais informações
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MÚSICA – ABEMÚSICA Av. Santo Amaro, 1386 – 3º andar – Vila Nova Conceição. 04506-001 - São Paulo – SP Tel.: (11) 3238 1960 – Fax: (11) 3238-1951 www.abemusica.com.br FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº - Serra Verde 31630-901 - Belo Horizonte – MG Telefone Geral da Cidade Administrativa: (31) 3915-1000 www.feam.br ORDEM DOS MÚSICOS – CONSELHO REGIONAL DE MINAS GERAIS Rua Catumbi 242 – Caiçara 31230-070 – Belo Horizonte – MG Tel.: (31) 3411-6200 www.ombmg.org.br
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Sugestão de vídeo Vale conferir!
Palestra – Planejando a Abertura de sua Empresa: por onde começar
Duração: 64 min. *Esse vídeo relata os cuidados necessários para o início e a gestão de um negócio próprio. A consultora do Sebrae Minas, Silmara Ribeiro, destaca os conceitos, fala do perfil empreendedor, planejamento, gestão de negócio, definição do que montar e da formalização. O vídeo acima poderá ser acessado em nosso site, no link: http://www.sebraemg.com.br/BibliotecaDigital/VisualizarDocumento.aspx?CODIGO=1870
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Referências
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Disponível em: . Acesso em: 03 jan. 2013. BEM ESTAR. Disponível em: . Acesso em: 20 jun. 2007. Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE. Disponível em: . Acesso em: 10 set. 2012. LEITE, Valéria Serpa. Preciso de que tipo de licença para abrir o meu negócio? Pequenas Empresas & Grandes Negócios, São Paulo, nº 249, pp. 104-105, out. 2009. Presidência da República. Disponível em: . Acesso em: 03 jan. 2013. Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad. Disponível em: . Acesso em: 03 jan. 2013.
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