História da Cidadania Afinal, o que é ser cidadão? Ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, liberdade, à propriedade, propriedade, à igualdade igualdade perante a lei: é, em resumo, ter direitos civis. É também participar no destino da sociedade, votar, ser votado, ter direitos políticos. Os direitos civis e políticos não asseguram a democracia democracia sem os direitos sociais, aqueles que garantem a participação do indivíduo indivíduo na riqueza coletiva: o direito à educação, educação, ao trabalho, ao salário justo, à saúde, a uma velhice tranqüila. tranqüila. Exercer a cidadania cidadania plena é ter direitos civis, políticos e sociais, fruto de um longo processo histórico que levou a sociedade ocidental a conquistar parte desses direitos. Cidadania Cidadania não é uma definição estanque, estanque, mas um conceito histórico, o que significa que seu sentido varia no tempo e no espaço. É muito diferente ser cidadão na Alemanha, Alemanha, nos Estados Unidos ou no Brasil (para não falar dos países em que a palavra é tabu), não apenas pelas regras que definem quem é ou não titular da cidadania (por direito territorial ou de sangue), mas também pelos direitos e deveres distintos que caracterizam o cidadão em cada um dos Estados-nacionais Estados-nacionais contemporâneos. contemporâneos. Mesmo dentro de cada Estado-nacional Estado-nacional o conceito e a prática da cidadania vêm se alterando ao longo dos últimos duzentos ou trezentos anos. Isso ocorre tanto em relação a uma abertura maior ou menor do estatuto de cidadão para sua população (por exemplo, pela maior ou menor incorporação dos imigrantes à cidadania), cidadania), ao grau de participação política de diferentes grupos (o voto da mulher, do analfabeto), analfabeto), quanto aos direitos sociais, sociais, à proteção social oferecida pelos Estados aos que dela necessitam. A aceleração do tempo histórico nos últimos séculos e a conseqüente rapidez das mudanças faz com que aquilo que num momento podia ser considerado subversão perigosa da ordem, no seguinte seja algo corriqueiro, “natural” (de fato, não é nada natural, é perfeitamente social). Não há democracia ocidental em que a mulher não tenha, hoje, direito ao voto, mas isso já foi considerado considerado absurdo, até muito pouco tempo atrás, mesmo em países tão desenvolvidos desenvolvidos da Europa como a Suíça. Esse mesmo direito ao voto já esteve vinculado vinculado à propriedade propriedade de bens, à titularidade de cargos ou funções, funções, ao fato de se pertencer ou não a determinada determinada etnia etc. Ainda há países em que os candidatos a presidente devem pertencer a determinada religião (Carlos Menem se converteu ao catolicismo para poder governar a Argentina), Argentina), outros em que nem filho de imigrante tem direito a voto e por aí afora. A idéia de que o poder público deve garantir um mínimo de renda a todos os cidadãos e o acesso a bens coletivos como saúde, educação e previdência previdência deixa ainda muita gente arrepiada, pois se confunde facilmente o simples assistencialismo assistencialismo com dever do Estado. Não se pode, portanto, imaginar uma seqüência única, determinista e necessária para a evolução da cidadania em todos os países (a grande nação alemã não instituiu o trabalho escravo, a partir de segregação segregação racial do Estado, em pleno século XX, na Europa?). Isso não nos permite, contudo, dizer que inexiste um processo de evolução que marcha da ausência de direitos para sua ampliação, ao longo da história. A cidadania instaura-se a partir dos processos de lutas que culminaram na Declaração dos Direitos Humanos, dos Estados Unidos da América do Norte, e na Revolução Francesa. Esses dois eventos romperam o princípio de legitimidade que vigia até então, baseado nos deveres dos súditos, e passaram a estruturá-lo a partir dos
direitos do cidadão. Desse momento em diante todos os tipos de luta foram travados para que se ampliasse o conceito e a prática de cidadania e o mundo ocidental o estendesse para mulheres, crianças, minorias nacionais, étnicas, sexuais, etárias. Nesse sentido pode-se afirmar que, na sua acepção mais ampla, cidadania é a expressão concreta do exercício da democracia. Apesar da importância do tema e do significado da discussão sobre a cidadania não tínhamos, até agora, um livro importante sobre o tema, razão pela qual há cerca de dois anos começamos a organizar uma obra consistente sobre a história da cidadania. Inicialmente pensamos que a carência bibliográfica era apenas um problema brasileiro, mas aos poucos fomos percebendo que era um fenômeno mundial. Não havia, simplesmente, um grande livro sobre a história da cidadania. Quem quer que escrevesse sobre o assunto recorria ao sociólogo inglês T. H. Marshall, autor de um texto básico, mas que não tinha a pretensão de ser uma história da cidadania. De resto, achamos importante mostrar que a sociedade moderna adquiriu um grau de complexidade muito grande a ponto de a divisão clássica dos direitos do cidadão em individuais, políticos e sociais não dar conta sozinha da realidade. Nossa proposta foi a de organizar um livro de história social, no sentido de não fazer um estudo do passado pelo passado, muito menos do passado para justificar eventuais concepções pré-determinadas sobre o mundo atual. Queríamos isto sim, estimular a produção de textos cuidadosamente pesquisados, mas que se propusessem a dialogar com o presente. Não é por acaso que os textos dão conta de um processo, um movimento lento, não linear, mas perceptível, que parte da inexistência total de direitos para a existência de direitos cada vez mais amplos. Sonhar com cidadania plena em uma sociedade pobre, em que o acesso aos bens e serviços é restrito, seria utópico. Contudo, os avanços da cidadania, se têm a ver com a riqueza do país e a própria divisões de riquezas dependem também da luta e das reivindicações, da ação concreta dos indivíduos. Ao clarificar essas questões, este livro quer participar da discussão sobre políticas públicas e privadas que podem afetar cada um de nós, na qualidade de cidadãos engajados. Afinal, a vida pode ser melhorada com medidas muito simples e baratas, ao alcance até de pequenas prefeituras, como proibição de venda de bebidas alcoólicas a partir de certo horário, controle de ruídos, funcionamento de escolas como centros comunitários no final de semana, opções de lazer em bairros da periferia, estímulo às manifestações culturais das diferentes comunidades, e muitas outras. Sem que isso implique abrir mão de uma sociedade mais justa, igualitária, com menos diferenças sociais, é evidente. A história da cidadania confunde-se em muito com a história das lutas pelos direitos humanos. A cidadania esteve e está em permanente construção; é um referencial de conquista da humanidade, através daqueles que sempre lutam por mais direitos, maior liberdade, melhores garantias individuais e coletivas, e não se conformam frente às dominações arrogantes, seja do próprio Estado ou de outras instituições ou pessoas que não desistem de privilégios, de opressão e de injustiças contra uma maioria desassistida e que não se consegue fazer ouvir, exatamente por que se lhe nega a cidadania plena cuja conquista, ainda que tardia, não será obstada. Ser cidadão é ter consciência de que é sujeito de direitos. Direitos à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade, enfim, direitos civis, políticos e sociais. Mas este é um dos
lados da moeda. Cidadania pressupõe também deveres. O cidadão tem de ser cônscio das suas responsabilidades enquanto parte integrante de um grande e complexo organismo que é a coletividade, a nação, o Estado, para cujo bom funcionamento todos têm de dar sua parcela de contribuição. Somente assim se chega ao objetivo final, coletivo: a justiça em seu sentido mais amplo, ou seja, o bem comum. “A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo”. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social. “Recuperará como cidadãos milhões de brasileiros, vítimas da pior das discriminações: a miséria”. “ Cidadão é o usuário de bens e serviços do desenvolvimento. “Isso hoje não acontece com milhões de brasileiros, segregados nos guetos da perseguição social”.
INTERCULTURALIDADE Textos e outros materiais
EDUCAÇÃO INTERCULTURAL (Fonte: ACIDI) A questão da diversidade cultural passou, em pouca mais de uma década, a ser uma temática omnipresente. Não é a multiculturalidade das sociedades que se constitui como novo factor, é a consciência dessa multiculturalidade que é nova; as trocas comerciais e a coexistência de pessoas de diferentes origens num mesmo espaço geográfico foi uma constante ao longo dos séculos, mas a escala e o ritmo da mobilidade aumentaram exponencialmente. A sociedade multicultural é, portanto, uma realidade, um processo obviamente irreversível, que sempre esteve presente no desenvolvimento das sociedades. Um olhar sobre as diferentes culturas e sociedades ao longo dos séculos mostra como a abertura e a permeabilidade são condições indispensáveis à evolução, tal como a biodiversidade é indispensável à continuação da vida. O que a consciência intercultural dos dias de hoje nos pode trazer é a capacidade de aprender com os erros do passado e, em vez de transformar a multiculturalidade em problema, reconhecer a sua enorme vantagem. Ou seja, transformar uma sociedade multicultural numa sociedade intercultural: em vez de um somatório ou justaposição de culturas que se confrontam ou se “toleram” num mesmo espaço, viver num cruzamento de culturas em transformação mútua, numa sociedade de direitos reais e efectivos – desde os direitos cívicos e políticos aos direitos económicos, sociais e culturais. Uma sociedade em que a identidade pessoal e social não passa pela lealdade cega a um grupo de pertença, definido normalmente em oposição a alguém ou alguma coisa, mas sim por um processo de construção permanente, que aceita as diversas influencias e se alicerça nas semelhanças, nas diferenças, nas vontades conjugadas de construir uma sociedade mais justa e no sentido de pertença comum à humanidade. Todos habitamos um espaço comum, de que dependemos, onde ninguém tem mais direitos por ter chegado “antes”. É neste contexto que se justifica a generalização da educação intercultural, definida do seguinte modo por Fernand Oullet (1991): O conceito de educação intercultural designa toda a formação sistemática que visa desenvolver, quer nos grupos maioritários, quer nos minoritários: - melhor compreensão das culturas nas sociedades modernas
- maior capacidade de comunicar entre pessoas de culturas diferentes - atitudes mais adaptadas ao contexto da diversidade cultural, através da compreensão dos mecanismos psico-sociais e dos factores sócio-politicos capazes de produzir racismo - maior capacidade de participar na interacção social, criadora de identidades e de sentido de pertença comum à humanidade. Uma concepção de educação intercultural que não se aplica apenas ao contexto de educação formal, nem a locais em que a heterogeneidade cultural parece mais aparente. Na escola, na família, no trabalho, no desporto, em qualquer território, educação intercultural implica questionar e aprofundar o conhecimento, abandonar o ego/etnocentrismo e adoptar um novo paradigma – “o outro como ponto de partida” (Perotti, 1997). É sinónimo de “descentramento” do eu, capacidade de olhar para a si próprio e aos outros de múltiplos pontos de vista, de aliar a dimensão do “conhecimento” à dimensão relacional, numa forma de agir com informação que implica transformação, pessoal e social. Ainda segundo Fernand Ouellet (2002), educação intercultural articula-se necessariamente com educação para cidadania e pode também definir-se como obedecendo cumulativamente a cinco princípios: - abertura à diversidade cultural - igualdade de oportunidades e equidade - coesão social - participação critica na vida e deliberação democrática - respeito pela vida no planeta Uma sociedade que impede que os seus membros – crianças e adultos – possam desenvolver ao máximo as suas capacidades em virtude do seu meio ou cultura de origem, ou que lhes nega plenos direitos de cidadania em razão do seu local de nascimento, não é uma sociedade viável, pois está fixada no passado e esquece-se do futuro. INTERCULTURALIDADE A educação multi-intercultural é uma necessidade e uma exigência da sociedade actual.
É evidente e demasiado óbvio que o tema da Interculturalidade/Educação continua actual. O mundo em que vivemos é cada vez mais complexo e multicultural. Um mundo em que as migrações são um fenómeno global, em que os grupos minoritários reclamam o direito à diferença, mas que, ao mesmo tempo, sofre das maleitas da homogeneização. As sociedades estão, hoje, confrontadas com novos desafios e problemas provocados, em boa medida, por aquilo que se designa por globalização. Acelerador das migrações humanas, a globalização acentua a necessidade de se aprofundar a reflexão sócioantropológica em torno das questões étnicas e culturais. É imperioso repensar o papel da Sociedade, do Estado e das instituições educativas e a acção dos educadores e dos professores neste contexto económico, social e político mais complexo, trespassado por desigualdades e exclusões dos mais variados tipos, nomeadamente as que se relacionam com a identidade e a diversidade. Falamos da educação para os valores, para a paz, para a cidadania, para os direitos humanos e igualdade de oportunidades, para a tolerância e convivência, de educação anti-racista e anti-xenófoba, etc. - Educação multi-intercultural. Porém, no nosso dia-a-dia, somos, amiúde, confrontados com estereótipos e preconceitos, com manifestações de intolerância, marginalização, racismo, xenofobia nos mais variados espaços sociais. Não obstante, como em tudo, é importante reconhecer que há maior sensibilidade para a integração estrutural dos diferentes grupos minoritários (étnicos, migrantes, culturais,...) na escola. Mas também sabemos que na sociedade não há uma preocupação efectiva com os problemas dos mais desfavorecidos e dos novos pobres e excluídos. A globalização económica, cega pela cultura do consumismo e individualismo, tem dificuldade em respeitar a natureza, a dignidade humana e as culturas contra-hegemónicas. E ao sacralizar o consumo, quebram-se os vínculos de cidadania e solidariedade, espalhando o medo, o terror e o ódio. Perante este cenário, há que lutar com valentia cívica e vigilância crítica pelas convicções em que acreditamos: promover os direitos humanos e democratizar as sociedades para além do Estado-Nação, numa perspectiva transnacional. Frequentemente, a propósito dos modelos de educação multi-intercultural, pensamos nos contributos de John Dewey, já lá vão 50 anos, em relação à educação.
Democrática. Citamos de memória: A educação como uma tarefa da sociedade e a sociedade como uma tarefa da educação. Este imperativo de ligar a educação à sociedade é fundamental. Alguém tem que fazer esta ponte. É que sem educação não há cidadão e a cidadania global não se constrói discriminando os grupos sociais subalternizados, violando os direitos políticos e civis, económicos e sociais, ambientais, todos eles interdependentes e a necessitarem de políticas que os legitimem. Urge (re)inventar uma nova realidade política, económica, social e educativa. Esta refundação de uma nova ordem mundial, transformadora/emancipadora e não adaptadora, exige novas perspectivas críticas em educação que nos ajudem a encontrar respostas a questões como as que enunciamos: como encontrar um passado para o futuro, criando e reconstruindo tempos e espaços existenciais para unir e não dividir? Como lutar contra as desigualdades sócio-económicas e as exclusões sócio-culturais, mostrando que outro mundo é possível? Como encontrar coerências de sentido que conciliem a identidade com a diversidade, promovendo a educação para a cidadania e a cultura solidária? Como desocultar factos, processos e discursos que nos impedem de aprender a viver juntos? Este inventário de questões não é exaustivo, mas serve de pedra de toque para orientar a construção da cidadania intercultural que vimos defendendo: um processo partilhado que exige paz, segurança, habitação, igualdade, equidade, justiça, solidariedade, liberdade, responsabilidade. Uma viagem em direcção ao outro que só acontece quando aprendermos a gostar de nós e a superar as barreiras entre o "nós" e o "outro". EDUCAÇÃO INTERCULTURAL (Fonte: FAROL – Manual de Educação para os Direitos Humanos com Jovens) Há uma ligação natural entre a educação para a cidadania global e a educação intercultural, que contempla a maneira como interagimos com outras culturas, sociedades e grupos sociais. Qualquer sociedade de hoje tem como característica o aumento crescente da multiculturalidade e da diversidade cultural e este facto torna o reconhecimento e o respeito pelos direitos das minorias como aspectos cada vez mais importantes. Somos forçados a reavaliar as antigas concepções das sociedades
nacionais como entidades culturalmente homogéneas: o processo de integração europeia, associado a uma maior interdependência económica e social entre diferentes regiões do mundo, tornou essas noções ultrapassadas. Mesmo em regiões que não conhecem grandes vagas de imigração, os conflitos existentes estão frequentemente ligados à falta de compreensão entre diferentes povos ou modos de vida coexistentes numa sociedade. Os conflitos na Irlanda do Norte, na antiga Jugoslávia e em certas regiões do Cáucaso são uma triste ilustração dos problemas que podem surgir da incapacidade de respeitar e viver com outras culturas. A educação intercultural é também uma forma eficaz de abordar o fenómeno moderno do racismo, da discriminação racial e da intolerância. Objectivos da Educação Intercultural: - ajudar os jovens a conquistar a capacidade de reconhecerem a desigualdade, a injustiça, o racismo, os estereótipos e os preconceitos - dar-lhes o conhecimento e as capacidades necessários que os ajudem a desafiar e a tentar mudar todos estes problemas sempre que com eles se deparem. A aprendizagem intercultural prossegue os objectivos e os princípios da educação intercultural de diferentes formas. Este conceito de aprendizagem está normalmente ligado a um cenário de educação não-formal e é particularmente relevante no trabalho com a juventude. Educação contra o racismo A educação contra o racismo tem como pilar a asserção de que vivemos numa sociedade multicultural, democrática, onde todos os cidadãos tem direito à igualdade e à justiça. No entanto reconhece a existência do racismo e das atitudes racistas em toda a sociedade moderna, e o impacto que isso pode ter nos jovens – especialmente naqueles que estão associados a certas minorias – pois não só lhes dá uma má experiência educativa como também lhes diminui as hipóteses na sua vida futura. A educação contra o racismo tenta lutar contra comportamentos, linguagem e praticas racistas, individuais e institucionais, e consciencializar para os efeitos prejudiciais do racismo numa sociedade moderna. O seu objectivo consiste em ajudar na criação de uma sociedade multirracial e interdependente onde todos os direitos dos cidadãos sejam respeitados e protegidos.
