Cidadania no Brasil (José Murilo de Carvalho) A construção da democracia no Brasil ganhou força após o fim da ditadura militar, em 1985. Foi justamente nesta época em que o conceito de cidadania passou a chamar bastante atenção do povo. – “caiu na boca do povo” (jornalistas, intelectuais, políticos, políticos, líderes sindicais, cidadãos comuns) – Tanto isso é verdade que a Constituição de 1988 é chamada, dentre outros nomes como Carta Magna, de Constituição Cidadã. Acreditava-se que a democratização iria garantir uma série de direitos como a liberdade de participação, de segurança, o desenvolvimento, o emprego, a justiça social. Contudo, não foi isso que aconteceu. Mesmo após alguns anos, desde o fim da ditad dit adura ura,, probl problema emass dentro dentro de nossa nossa socie sociedad dadee conti continua nuaram ram sem soluçã solução. o. Como Como exempl exemploo desses desses probl problema emass podemo podemoss cita citarr a vio violê lênci nciaa urban urbana, a, o desem desempre prego, go, o anal analfa fabe beti tism smo, o, a má qual qualid idad adee da educ educaç ação ão,, o desa desaju just stee dos dos dire direit itos os soci sociai aiss e econômicos. Como consequência, os cidadãos perdem a confiança nos mecanismos e agentes do sistema democrático, como por exemplo, nas eleições de partido, congresso nacional, e políticos. Vamos passar agora ao exame da cidadania. A cidadania plena é aquela que combina liberdade, participação participação e igualdade para todos. Trata-se de um ideal, talvez inatingível, inatingível, mas serve de parâmetro para julgamento julgamento da qualidade qualidade da cidadania cidadania em cada país, e em cada momento histórico. A cidadania se desdobra em: •
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Direitos civis – Ligados aos direitos fundamentais (liberdade, vida, propriedade, igualdade...). igualdade...). -> Art.5º da Constituição Constituição Direitos Políticos – ligados à participação do cidadão no governo da sociedade (em geral os direitos políticos estão associados ao direito do voto). É possível haver direitos civis sem direitos políticos, mas não o contrario. Sem os direitos civis, principalmente a liberdade de opinião e a de associação, os direitos políticos, principalmente o voto podem existir formalmente, mas ficam esvaziados de conteúdo.
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Direi Direitos tos Socia Sociais is – garant garantem em a justi justific ficaçã açãoo para para a vida vida colet coletiva iva (direi (direito to a educação, ao trabalho, saúde, reduzindo as desigualdades desigualdades e garantindo um maior bem estar.). É possível haver direitos sociais, sem direitos civis e sem direitos políticos. políticos. Mas nesse caso o seu conteúdo e alcance tendem a ser arbitrários.
Classificação da cidadania: •
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Cidadania plena –> a titularidade dos 3 direitos. Cidadania incompleta -> há titularidade de apenas alguns direitos. Não cidadão seria aquele que não se beneficia de nenhum desses direitos. Segundo Marshall a cidadania se desenvolveu na Inglaterra com muita lentidão:
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1º) Direitos civis (séc. XVIII) 2º) Direitos políticos (séc. XIX) 3°) Direitos sociais (séc. XX)
Para ele essa é uma sequencia logica e cronológica. Contudo, a EDUCAÇÃO POPULAR, embora seja um direito social funciona como um pré-requisito para a expansão dos outros direitos. Inclusive a ausência de educação popular é um dos principais obstáculos à construção da cidadania civil e politica. O ideal de cidadania plena buscada pelos outros países normalmente são semelhantes, mas os caminhos são distintos. Assim pode haver avanços e retornos não previstos por Marshall. Dentro dessa linha de raciocínio, cada país ressurgiu num próprio caminho. O Brasil não é exceção. O Brasil não seguiu o modelo inglês. Houve pelo ou menos duas diferenças importantes: •
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1- Alteração da sequencia em que os direitos foram adquiridos: o social precedeu os outros. 2- Foi dada maior ênfase aos direitos sociais. Como a sequencia inglesa é uma sequencia logica, sua alteração afeta a cidadania.
O livro trabalha a cidadania em 3 momentos. Antes de falarmos sobre esses 3 momentos é importante destacar que nos três séculos de colonização (1500-1930) o fato mais negativo para a cidadania foi a escravidão. Nessa época não havia cidadãos. Os direitos civis e políticos beneficiavam a poucos. Quando aos direitos sociais, ainda não se falava, pois a administração social estava a cargo da igreja. 1ºMomento •
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Império (1822-1889) Primeira Republica (1889-1930)
Durante a Independência (1822) até o final da Primeira República a única alteração importante que importante que teve nesse período foi à abolição da escravidão, em 1888. Do ponto de vista do progresso da cidadania A Independência não introduziu mudança radical nesse panorama do Brasil Colônia. É bem verdade que a Independência contribui um avanço, no que tange os direitos políticos, mas a manutenção da escravidão traz grandes limitações ao direito civil. A Constituição de 1824 – outorgada – regeu o país até o fim da monarquia, estabeleceram os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Como resíduo do Absolutismo, criou um quarto poder chamado de Moderador, que era privativo do imperador. Esta Constituição regulou os direitos políticos, definindo quem tinha o direito de votar e ser votado. Para padrões da época a legislação era muito liberal. Poderiam votar homens de 25 anos de idade ou mais, devendo o mínimo de 100 mil-réis. As mulheres e os escravos não votavam. O limite de idade caiu para vinte e um anos para todos que tivessem independência econômica. O limite de renda não tinha muita importância, já que a maioria da população ganhava aumento desse valor. Os analfabetos podiam votar. Nenhum país europeu na época tinha uma legislação tão liberal. As eleições eram indiretas. Houve eleições ininterruptas de 1822 até 1930. Elas foram suspensas apenas em casos experimentais, como por exemplo, a proclamação da republica, em 1889. Nessa época, o voto tinha um sentido diferente do que aquele imaginado pelo legislador. Não se tratava de um direito de participar da vida politica do país. O voto era um ato de obediência forçada ou um ato de lealdade e gratidão. O encarecimento do voto e a possibilidade de fraude levaram a reação contra o voto indireto e a campanha para o voto direto. Além da participação eleitoral, após a independência houve outras formas de envolvimento do cidadão com o estado. A mais importante: júri. Pertencer ao conjunto de jurados era participação direta do Poder Judiciário. A forma mais intensa de envolvimento do cidadão com o estado se deu durante a guerra do Paraguai (1865-1870). A guerra é um fator importante na criação da identidade nacional. O estrangeiro inimigo gerava um sentimento de identidade brasileira. Em 1881 foi aprovada a lei que introduziu o voto direto. A renda mínima pra votar passou para dois mil reais, sendo certa que a lei era muito rígida dando a comparação de renda. Foi proibido o voto dos analfabetos e o voto tornou-se facultativo. Assim, verifica-se que com a lei de 1881, o Brasil caminhou para trás, representando um verdadeiro retrocesso, perdendo a vantagem adquirida com a constituição de 1824. Esse retrocesso foi duradouro. A Proclamação da Republica, em 1889 não alterou o quadro.
A Constituição republicana de 1891 eliminou apenas a exigência de renda de dois mil-réis. A exclusão dos analfabetos foi mantida, bem como a das mulheres, dos mendigos, dos soldados e dos membros de ordem religiosas. Apesar de todas essas restrições ao direito de voto não houve no Brasil, até 1930, movimentos populares exigindo maior participação eleitoral. A única exceção foi o movimento pelo voto feminino, que foi introduzido após a revolução de 1930, embora não estivesse previsto o programa dos revolucionários. O autor coloca a seguinte questão: Pode-se perguntar sem razão disso não tinham razão os que defendiam desde 1881. A limitação do direito do voto, ao argumento de que o povo não tinha condição de exercê-lo adequadamente. A resposta é negativa, já que não houve experiência politica previa que preparasse o cidadão para exercer suas obrigas cívicas. O autor cita três empecilhos ao exercício da cidadania civil: • • •
Escravidão, que negava a condição humana do escravo. Grande propriedade rural fechada à ação da lei. Estado comprometido com o poder privado
Se os principais empecilhos à cidadania civil eram a escravidão e a grande propriedade rural, o surgimento de uma classe operaria urbana, deveria significar a possibilidade da formação de cidadãos mais ativos. De fato, o movimento operário significou um avanço impagável no que tange aos direitos civis. Porem, os poucos direitos civis conquistados não puderam ser postos a serviço dos direitos políticos, de modo que ficaram um tanto quanto largados. Assim com os direitos civis e políticos tão precários, seria difícil falar de direitos sociais. A existência social estava quase exclusivamente nas mãos de associações particulares. A Constituição Republicana de 1891 retirou do estado à obrigação de prover educação primaria, assim como proibia o governo federal de legislar sobre o trabalho. Essa interferência era considerada violação de liberdade de exercício profissional. Só em 1926, com a emenda da constituição é que o governo federal foi autorizado a legislar sobre o trabalho. Nesse período aconteceram varias revoltas populares. Em todas essas revoltas verificou-se que a população apesar de não participar da politica oficial, de não ter consciência elaborada no sentido do voto, tinha alguma noção sobre direitos dos cidadãos e deveres do estado. Assim havia nos rebeldes um esboço de cidadão, mesmo que em negativo (cidadão em negativo). Diante deste quadro surge a seguinte pergunta: será que havia algum sentimento nacional, de ser brasileiro? O principal fator de produção dessa identidade nacional foi à guerra contra o Paraguai. Nenhum acontecimento politico anterior tinha tido caráter tão nacional e envolvido parcela tão grande da população.
Depois das guerras, poucos acontecimentos tiveram impacto na formação de uma identidade nacional. A própria Proclamação da Republica não representou um marco de identidade nacional. Segundo momento (1930-1964):
No ano de 1930, o presidente da republica Washington Luís foi deposto por um movimento armado (episodio conhecido como Revolução de 30) e Getúlio Vargas, apoiado pelos militares assume a presidência. A partir dessa data houve aceleração das mudanças dos direitos sociais e políticos, enquanto os direitos civis progrediram lentamente. No conserve aos direitos sociais, nesse período, foi implementado o grosso da legislação trabalhista e previdenciária. O que veio depois foi aperfeiçoamento, no sentido de estender a legislação ao um numero maior de trabalhadores. A CLT foi criada em pleno estado novo e permanece em vigor até hoje com poucas alterações (1943) • • • • • •
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Departamento nacional do trabalho foi criado em 1931. Decretada a jornada de oito horas em 1932 Regulamentado o trabalho feminino e de menores em 1932 Criada a CTPS em 1932 Regulamentado o direto de férias (1933-1994) A constituição de 1934 previu a competência do governo para regular as relações de trabalho, ocasião em que foi confirmada a jornada de oito horas, criado o salario mínimo e criada à justiça do trabalho. Obs.: A constituição de 1934 marcou o inicio de um processo de democratização do país. Ela apresentou avanços significativos, como a alternância de poder, voto universal, direito estendido às mulheres, liberdade de expressão e pluralismo sindical. Criado o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos marítimos, dos bancários, dos comerciários, dos industriários... Criada a Legislação Sindical (1931). O sindicato surgiu como uma opção de cooperação entre operários e trabalhadores, de um lado, e o Estado, de outro. A partir daí a legislação passou por varias mudanças tais como: a eliminação da pluralidade sindical, e criação de unicidade sindical, e posteriormente, volta da pluralidade.
No campo da legislação previdenciária, é importante destacar que apesar do avanço nessa área também havia aspectos negativos, já de algumas categorias de trabalhadores que estavam excluídos. No meio urbano os autônomos e os trabalhadores domésticos, no meio rural todos os trabalhadores rurais, que na época eram a maioria.
Havia, portanto, uma concepção de politica social como privilegio e não como direito. Dentro desse contexto, a politica social foi caracterizada por Wanderlei Guilherme dos Santos como cidadania regulada, isto é, cidadania limitada por restrições politicas.
Quanto aos direitos políticos, sua evolução nessa fase foi bastante complexa, já que o país entrou em fase de instabilidade, alternando-se ditaduras e regimes democráticos. •
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Em 1933 as eleições foram realizadas sob novas regras eleitoras, ocasião em que foi introduzido o voto secreto e criada Justiça Eleitoral, para reduzir as fraudes, bem como pela primeira vez as mulheres ganharam um direito de voto. Em 1937, o golpe de Vargas, apoiado pelos militares, inaugurou um período ditatórias que durou até 1945. Neste ano, nova intervenção militar derrubou Vargas e deu inicio a primeira experiência que se poderia chamar de democracia. Pela primeira vez o voto popular começou a ter peso importante. Em primeiro lugar por sua crescente extensão. Em segundo lugar pela crescente lisura do processo eleitoral A partir de 1945 a participação do povo na politica cresceu significativamente, tanto em relação à participação nas eleições como na participação politica organizada em partidos, sindicatos, e outras associações. Em 1946, a constituição foi promulgada, e por sua vez, estendeu o voto a todos os cidadãos homens e mulheres, maiores de 18 anos. O voto era obrigatório e secreto. Permanecia com tudo, a proibição do voto do analfabeto. O soldado das forças armadas também era excluído do voto.
Aqui o autor coloca a seguinte questão: por que a democracia foi a pique em 1964, se havia condições tão favoráveis a sua consolidação? O autor sugere que a resposta possa estar na falta de convicção democrática das elites, tanto de esquerda, quanto de direita. Os dois lados se envolveram em uma corrida pelo
controle do Governo, que deixava de lado a prática da democracia. No que se refere aos direitos civis, na prática a garantia desses direitos continuou precária pela grande maioria dos cidadãos . Durante a ditadura militar, muitos dos direitos civis foram suspensos, sobretudo a liberdade de expressão, de pensamento e de organização . O regime ditatorial promoveu a organização sindical, mas em estreita vinculação com o Estado. O acesso à população ao sistema judiciário pouco progrediu. Contudo, houve progresso na formação de uma identidade nacional , na medida em que surgiram movimentos de real participação popular. Exemplo: movimento em defesa do monopólio estatal do petróleo .
3º Momento (1964-1985)
3.1) 1964-1974 Com o Golpe de 1964, os direitos civis e políticos foram atingidos pelas medidas de repressão. Quanto aos direitos sociais, os governos militares investiram na
sua expansão. Os direitos políticos e civis foram atingidos Institucionais”, e ditados pelos presidentes militares .
através
dos
“Atos
O AI-1 (1964) cassou os direitos políticos, pelo período de 10 anos, de grande número de líderes políticos, sindicais e intelectuais e militares. Também aposentou forçadamente funcionários públicos civis e militares. Sindicatos sofreram intervenções. O AI-2 (1965) aboliu a eleição direta para Presidente da República, dissolveu partidos políticos, e estabeleceu um sistema de 2 partidos. Reformou o Judiciário, aumentando o número de juízes de Tribunais Superiores, para aumentar o número de partidários no poder. O direito de opinião foi restringido. O AI-5 (1968) foi o mais radical de todos, o que mais atingiu os direitos políticos e civis. O congresso foi fechado, passando o Presidente General Costa e Silva a governar ditatorialmente. Foi suspenso o Habeas Corpus para crimes contra a república nacional, e todos os atos decorrentes do AI-5 foram colocados fora da apreciação judicial. É importante ressaltar que, muito embora o AI-5 tenha fechado o Congresso, durante todo o período de 1964 a 1985 o Congresso permaneceu aberto e em funcionamento, salvo curtas interrupções. Além disso, o eleitorado tinha crescido sistematicamente durante os governos militares. Verifica-se aí uma contradição. Embora os cidadãos tenham adquirido o direito político de votar, vários outros direitos políticos e civis lhes eram negados. [A censura à imprensa eliminou a liberdade de expressão; não havia liberdade de reunião, os partidos eram regulados e controlados pelo Governo, os sindicatos estavam sob ameaça constante de intervenção; era proibido fazer greve; o direito de defesa era cerceado pelas prisões arbitrárias. A Justiça Militar julgava crimes civis; inviolabilidade do lar e da correspondência não existia... (pag. 163)] Quanto aos direitos sociais, houve a unificação e universalização da previdência . • •
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Em 1966 foi criado o INPS. Em 1971 foi criado o FunRural, que incluía os trabalhadores rurais na previdência. As 2 categorias excluídas, os trabalhadores autônomos e os domésticos foram incorporados a previdência (1973 e 1972). Foi extinta a estabilidade no emprego, mas para compensar foi criado o FGTS.
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Criou-se o Banco Nacional de Habilitação (BNH). Criou-se o Ministério da Previdência e Anistia Social.
3.2) 1974-1985 Em 1974, logo depois de empossado, o General Ernesto Geisel deu indicações de que estava disposto a promover um retorno a democracia (abertura política). Nessa ocasião, o presidente diminuiu as restrições a propaganda eleitoral. Em 1978, houve a revogação do AI-5 , acabou a censura prévia, houve o reestabelecimento do Habeas Corpus para crimes políticos, e voltaram os exilados políticos . Em 1979 foi abolido o bipartidarismo forçado.
Paralelamente a essas medidas chamadas de abertura política houve, a partir de 1974, a retomada e renovação de movimentos de oposição. Entre 1980 e 1981: prisões de líderes sindicais do ABC paulista, entre eles Lula; atentados terroristas a OAB e no Riocentro revelaram grandes dificuldades para a abertura política. Vale destacar a inovação no movimento sindical. Duas características deste novo movimento: era organizado de baixo para cima (começou na fábrica); independência do controle estatal.
Outros movimentos que merecem ser destacados são (anos 70): movimentos dos favelados e dos moradores de classe média (pleiteavam medidas elementares, como asfaltamento, redes de água e esgoto, energia elétrica, transporte público, segurança, serviços de saúde...) Houve ainda expansão de associações de profissionais de classe média (professores, médicos, engenheiros...) Instituições atuantes na resistência ao governo militar: -- MDB (Movimento Democrático Brasileiro) -- Igreja Católica -- OAB -- Associação Brasileira de Imprensa (ABI) -- Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
O auge da mobilização popular foi a campanha pelas eleições diretas em 1984. Após 1985, quando da queda do regime militar, os direitos civis foram recuperados, embora muitos deles continuem inacessíveis para grande parte da
população (segurança; liberdade de expressão, imprensa e organização; acesso à Justiça é limitado a uma pequena parcela da população). Os direitos políticos adquiriram uma amplitude nunca antes atingida, a partir de 1988. Contudo a democracia política não resolveu os problemas mais urgentes. Por fim, quanto aos direitos sociais, a Constituição de 1988 ampliou mais
que qualquer de seus antecedentes. Mas mesmo assim persistem as desigualdades sociais. Conclusão do autor José Murilo de Carvalho chega à conclusão de que a garantia de um direito não garante outros o que tem gerado no Brasil uma cidadania inconclusiva. O autor procura mostrar que a garantia de direitos civis ou políticos no Brasil, tanto no passado, quanto no presente, não representa a resolução dos problemas sociais. Ademais, o agravamento dos problemas sociais prova que realmente não há atrelamento entre os 3 direitos, tornando possível o retrocesso ou avanço de um outro direito, de acordo com a conveniência de determinado momento.
1º Momento - Direitos políticos -> avanço - Direitos civis -> limitado - Direitos sociais ->limitado 2º Momento - Direitos políticos -> aceleração - Direitos civis -> progressão lenta - Direitos sociais -> aceleração 3º Momento - Direitos políticos -> atingido por muita repressão - Direitos civis -> expansão - Direitos sociais -> expansão
