AUTOS FINDOS: PROCESSO Nº 2008.00393! NATUREZA: "ANDADO DE SEGURAN#A RELAT$RIO
Trata-se de Remessa Ex-officio em Mandado de Segurança encaminhado pelo M.M Juiz da 2ª ara da !azenda "#$lica Municipal% ap&s conceder a ordem de segu segura ranç nça% a% nos nos auto autoss do Mand Mandad ado o de Segu Segura ranç nça a n' ((). (().(* (*.( .(22 22*) *)+, +,%% imp impetra trado por por M/ /E E0 M1R 1R34 345 5 E 5/4 5/4E4 E4R R contra ntra ato ato do SE3RET6R45 M10434"/ E M404STR785. 0o dia ,( de fe9ereiro de 2((* fora interposto o Mandado de Segurança% $em como.
2(:( 2(:(*: *:2( 2((* (*%% a pref prefei eitu tura ra de Mana Manaus us atra atra9; 9;ss de seu &rg< &rg ?!E-44% =ue foi incorp incorpora orada da ao patrim@ patrim@nio nio indi9i indi9idua duall da postu postulan lante te atra9; atra9;ss da portar portaria ia n' +**:2((A-3S:SEM +**:2((A-3S:SEM !R )( E SETEMBR5 E 2((A% anexa as fls.A(. 2A:(*:2((* ES"3C5 ES"3C5 Trata-se de pedido da ser9idora Madalena MaurDcio de 5li9eira re=uer aposentadoria por tempo de ser9iço. 5 ES"3C5 adota os termos do parecer exarado pelo r. 5sni maral Santana% o =ual se manifesta fa9ora9elmente a9er$aç
(*:(+:2((* E34S85 do Juiz "lantonista Em exame preliminar% portanto% conclui pela presença de $oa aparFncia do direito da 4mpetrada e a razoa$ilidade de sua pretens
Manaus% 2A de no9em$ro de 2()A.