Prova Final IDCO 2016

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Questão 1

#orreto Atin(iu ),00 de ),00 *arcar %uestão

+exto da %uestão Assinale a alternativa correta -scol.a uma 1'  /+ á decidiu %ue a resonsabilidade elo fato do roduto ou do serviço dos rofissionais liberais é obetiva' &' A resonsabilidade dos rofissionais liberais elo fato do roduto ou do serviço é obetiva' 2' s rofissionais liberais não são ass3veis de resonsabili4ação resonsabili4ação or fato do roduto ou do serviço' )' A resonsabilidade dos rofissionais liberais elo fato do roduto ou do serviço é aurada mediante verificação de cula'

Feedbac5 A resosta correta é A resonsabilidade resonsabilidade dos rofissionais liberais elo fato do roduto ou do serviço é aurada mediante verificação de cula'' Questão 2

#orreto Atin(iu ),00 de ),00

*arcar %uestão

+exto da %uestão Assinale a alternativa correta:

-scol.a uma 1' A lei não define os conceitos de informaç6es obetivas, claras, verdadeiras ou de fácil comreensão' &'  consumidor não terá acesso 7s informaç6es existentes em cadastros, fic.as, re(istros e dados essoais e de consumo ar%uivados ar%uivados sobre ele, %uando os 8r(ãos forem articulares' 2' A inscrição inscrição de uma suosta d3vida contra3da .á mais de cinco anos assume contornos de ilicitude'

Feedbac5 A resosta correta é A inscrição de uma suosta d3vida contra3da .á mais de cinco anos assume contornos de ilicitude'' Questão 3


+exto da %uestão São excludentes da responsabilidade civil:

-scol.a uma 1' A colocação do roduto no mercado, o defeito existente e a cula arcial do consumidor ou de terceiro' &' A não colocação do roduto no mercado, o defeito inexistente e a cula exclusiva do consumidor ou de terceiro'

2' /omente a colocação do roduto no mercado' )' /omente a não colocação do roduto no mercado' Feedbac5 A resosta correta é A não colocação do roduto no mercado, o defeito inexistente e a cula exclusiva do consumidor ou de terceiro'' Questão 4


+exto da %uestão Estabelecer obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada:

-scol.a uma 1' 9 considerada uma cláusula abusiva e, ortanto, é nula de leno direito' &' 9 tão somente uma rática indeseada' 2' 9 ermitido nos contratos de consumo, ois o consumidor anuiu ao assinar o contrato' )' Fere a ética mas não é ile(al' Feedbac5 A resosta correta é 9 considerada uma cláusula abusiva e, ortanto, é nula de leno direito'' Questão 5


+exto da %uestão

Nas ações coletivas para a defesa de interesses individuais e omog!neos o "inist#rio $%blico &$refeitura de 'acoeiro de (tapemirim ) ES*+- ) Auditor .iscal de /efesa do 'onsumidor ) 0uestão +12:

-scol.a uma 1' 9 o :nico resonsável elo aui4amento da ação' &' 9 resonsável elo aui4amento da ação em %ual%uer .i8tese' 2' ;uando não aui4ar a ação, atuará semre como fiscal da lei' )' /omente oderá roor ação unto das associaç6es le(almente le(almente constitu3das .á elo menos seis meses' <' Pode intervir como fiscal da lei' Feedbac5 A resosta correta é ;uando não aui4ar a ação, atuará semre como fiscal da lei'' Questão 6


+exto da %uestão 0ual momento ist3rico mundial marca a mudança de 4bitos da sociedade respons4vel pelo nascimento da publicidade nas relações de consumo5

-scol.a uma 1' #onvenção de Vars8via' &' As cru4adas' 2' =evolução tecnol8(ica' )' =evolução industrial'

Feedbac5 A resosta correta é =evolução industrial''

Questão 7


+exto da %uestão ;ual o seu local de trabal.o> -scol.a uma a' /enado Federal b' #?mara dos @eutados c' +# d' Assembleia Be(islativa e' #?mara *unicial f' utras Cnstituiç6es P:blicas (' Cnstituição Privada .' nen.uma das alternativas anteriores

Feedbac5 /ua resosta está correta' A resosta correta é /enado Federal' Questão 8


+exto da %uestão  arti(o &D do #@# conceitua consumidor como toda essoa f3sica ou ur3dica  ur3dica %ue ad%uire ou utili4a roduto ou serviço como destinatário final' A reseito dessa

conceituação, conceituação, analise as afirmativas abaixo como verdadeiras ou falsas E#oordenador do Procon da Prefeitura *unicial de liveira&011 G ;uestão 22H A urisrudência, esecialmente do /uerior +ribunal +ribunal de ustiça E/+H, tem otado, na maioria das ve4es, or uma interretação maximalista do conceito, or entender ser essa a interretação mais ade%uada ara atender ao comando constitucional'

=esosta 1

/ão c.amados finalistas os intérretes %ue otam or uma comreensão mais amla do conceito do consumidor, aenas excluindo dessa cate(oria a%ueles %ue ad%uirem roduto ara a revenda'

=esosta &

A corrente finalista é con.ecida or otar or uma interretação teleol8(ica, %ue er%uire sobre o uso rofissional ou nãoIrofissional nãoIrofissional concedido concedido elo consumidor consumidor ao roduto ou serviço'

=esosta 2

Falsa.

Falsa.

Verdadeira.

=esosta ) Para os maximalistas, o consumidor deve ser o destinatário fático do roduto ou serviço'

Verdadeira.

Feedbac5 Jour ansKer is correct' A resosta correta é A urisrudência, urisrudência, esecialmente do /uerior +ribunal de ustiça E/+H, tem otado, na maioria das ve4es, or uma interretação maximalista do conceito, or entender ser essa a interretação mais ade%uada ara atender ao comando constitucional' G Falsa', /ão c.amados finalistas os intérretes %ue otam or uma comreensão mais amla do conceito do consumidor, aenas excluindo dessa cate(oria a%ueles %ue ad%uirem roduto ara a revenda' G Falsa', A corrente finalista é con.ecida or otar or uma interretação interretação teleol8(ica, teleol8(ica, %ue er%uire sobre sobre o uso rofissional rofissional ou nãoIrofissional concedido elo consumidor ao roduto ou serviço' G Verdadeira', Verdadeira', Para os maximalistas, o consumidor deve ser o destinatário fático do roduto ou serviço' G Verdadeira'' Questão 9


+exto da %uestão

6ipo de produto que # exceção 7 regra da solidariedade nos vícios do produto:

-scol.a uma 1' Produtos in natura' &' Produtos industriali4ados' 2' Produtos de e%ueno valor' )' Produtos não comerciais' Feedbac5 A resosta correta é Produtos in natura'' Questão 10


+exto da %uestão 8 típico contrato de consumo # o:

-scol.a uma 1' #ontrato de construção' &' #ontrato comercial' 2' #ontrato de adesão' )' #ontrato aritário' Feedbac5 A resosta correta é #ontrato de adesão'' Questão 11


*arcar %uestão

+exto da %uestão Sobre a inexist!ncia de defeito:

-scol.a uma 1' @eve ser rovada elo fabricante, construtor, rodutor ou imortador' &' Cndeende de rova' 2' Len.uma das assertivas' )' @eve ser rovada elo consumidor' Feedbac5 A resosta correta é @eve ser rovada elo fabricante, construtor, rodutor ou imortador'' Questão 12


+exto da %uestão 8 que caracteri9a caracteri9a o princípio da vinculação5

-scol.a uma 1' A vinculação vinculação entre o fornecedor e o consumidor num contrato de consumo' &' A roximidade roximidade entre consumidores do mesmo tio de roduto ou serviço' 2'  elo entre toda a cadeia rodutiva na resonsabili4ação resonsabili4ação or danos causados' )' A vinculação entre o anunciante e a oferta %ue este reali4a'

Feedbac5

A resosta correta é A vinculação vinculação entre o anunciante e a oferta %ue este reali4a'' Questão 13


+exto da %uestão $ara fins da responsabilidade civil no consumo, quando o consumidor sofre danos por ter tomado o dobro do limite de pílulas di4rias indicadas na bula de certo rem#dio, podemos afirmar que:

-scol.a uma 1'  comerciante resonde subetivamente' &' -le incorre em crime contra a r8ria vida' 2' -le é v3tima do oder do remédio e, tanto o fabricante %uanto o comerciante, resondem solidariamente' )' Lão .á resonsabilidade do fornecedor e a cula é exclusiva do consumidor'

Feedbac5 A resosta correta é Lão .á resonsabilidade do fornecedor e a cula é exclusiva do consumidor'' Questão 14


+exto da %uestão 0ual princípio do '/' abaixo não # específico da publicidade:

-scol.a uma

1' Princ3io da inversão do Mnus da rova' &' Princ3io da vinculação contratual da ublicidade' 2' Princ3io da correção do desvio ublicitário' )' Princ3io da transarência da fundamentação da ublicidade' Feedbac5 A resosta correta é Princ3io da inversão do Mnus da rova'' Questão 15


+exto da %uestão 8 primeiro ornal di4rio brasileiro que veiculou an%ncios foi o:

-scol.a uma 1' @iário de /ão Paulo' &' ornal do Nrasil' 2' @iário do =io de aneiro' )'  Olobo' Feedbac5 A resosta correta é @iário do =io de aneiro'' Questão 16


+exto da %uestão 8 contrato cumpre sua função social quando:

-scol.a uma 1' +ra4 lucro ara o fornecedor e nen.um benef3cio ara o consumidor' &' =eseita receitos de ordem :blica' 2' -stiula cláusulas sem sentido' Feedbac5 A resosta correta é =eseita receitos de ordem :blica'' Questão 17


+exto da %uestão Na responsabilidade civil no consumo, a responsabilidade subsidi4ria ocorre quando:

-scol.a uma 1' A, comerciante, somente é resonsável %uando N, fabricante, não ode ser identificado' &' A e N, imortadores, são i(ualmente resonsáveis' 2' A, rodutor, e N, comerciante, são i(ualmente resonsáveis' )' A, fabricante, somente é resonsável %uando N, comerciante, não ode ser identificado' Feedbac5 A resosta correta é A, comerciante, somente é resonsável %uando N, fabricante, não ode ser identificado'' Questão 18


*arcar %uestão

+exto da %uestão Sobre o princípio do pacta sunt servanda servanda, podemos afirmar:

-scol.a uma 1' +odas as alternativas são falsas' &' -liminou a função social dos contratos' 2' Foi rec.açado ela instituição le(al da função social dos contratos' )' /8 existiu na éoca do imério romano' Feedbac5 A resosta correta é +odas as alternativas são falsas'' Questão 19


+exto da %uestão Nos produtos ou serviços nos quais a prestação pode ser quantificada e o consumidor recebe menos do que le foi ofertado ocorre:

-scol.a uma 1' V3cio de %uantidade' &' Fato do roduto' 2' -%u3voco escusável' )' V3cio de %ualidade' Feedbac5

A resosta correta é V3cio de %uantidade'' Questão 20


+exto da %uestão ul(ue as assertivas abaixo, considerando o conte:do estudado, como verdadeiras e falsas'  consumidor ode se utili4ar de demandas individuais ou coletivas ara ter acesso 7 ustiça' Cnteresses difusos e individuais .omo(êneos .omo(êneos identificam or se basearem numa mesma ori(em comum' Cnteresses ou direitos individuais .omo(êneos, não são entendidos como os decorrentes de ori(em comum' Cnteresses ou direitos coletivos são os transindividuais, de nature4a indivis3vel de %ue sea titular t itular uma :nica essoa'

=esosta 1 Verdadeira.

=esosta & Verdadeira.

=esosta 2 Falsa.

=esosta ) Falsa.

Feedbac5 Jour ansKer is correct' A resosta correta é  consumidor ode se utili4ar de demandas individuais ou coletivas ara ter acesso 7 ustiça' G Verdadeira', Cnteresses difusos e individuais .omo(êneos identificam or se basearem numa mesma ori(em comum' G Verdadeira', Cnteresses ou direitos individuais .omo(êneos, .omo(êneos, não são entendidos como os decorrentes de ori(em comum' G Falsa', Cnteresses C nteresses ou direitos coletivos são os transindividuais, de nature4a indivis3vel de %ue sea titular uma :nica essoa' G Falsa'' Questão 21


*arcar %uestão

+exto da %uestão Sobre os contratos de consumo # correto afirmar que:

-scol.a uma 1' Podem ser celebrados tanto de forma escrita como verbalmente' &' /ão celebrados, somente, verbalmente' 2' /8 serão válidos %uando escritos' Feedbac5 A resosta correta é Podem ser celebrados tanto de forma escrita como verbalmente'' Questão 22


+exto da %uestão A responsabilidade pelo fato do produto e do serviço:

-scol.a uma 1' @e re(ra, é subetiva e solidária' &' 9 obetiva e solidária, sem exceç6es' 2' @e re(ra, é obetiva e solidária' )' 9 somente subetiva e subsidiária' Feedbac5 A resosta correta é @e re(ra, é obetiva e solidária''

Questão 23


+exto da %uestão @as afirmativas abaixo, assinale as verdadeiras e as falsas =esosta 1  #@# comatibili4a com os contratos de crédito educativo Ere(idos ela Bei n' Q')2RS&H'

Falsa.

=esosta & AlicaIse o #@# 7s entidades de revidência rivada'

Verdadeira.

=esosta 2  #@# é alicável aos contratos do /istema Financeiro da Tabitação, incidindo sobre contratos de m:tuo'

Verdadeira.

=esosta ) AlicaIse o #@# 7s relaç6es r elaç6es de benef3cios revidenciários e autar%uia CL//'

Falsa.

=esosta <  #8di(o de @efesa do #onsumidor não se alica aos contratos de arrendamento mercantil'

Falsa.

=esosta R A atividade notarial não é re(ida elo #@#'

9 inalicável o #8di(o de @efesa de #onsumidor 7s relaç6es entre os condMminos e o condom3nio %uanto 7s

Verdadeira.

=esosta U

Verdadeira.

desesas de manutenção deste' Feedbac5 Jour ansKer is correct' A resosta correta é  #@# comatibili4a com os contratos de crédito educativo Ere(idos ela Bei n' Q')2RS&H' G Falsa', AlicaIse o #@# 7s entidades de revidência rivada' G Ve Verdadeira',  #@# é alicável aos contratos contratos do /istema Financeiro da Tabitação, incidindo sobre contratos de m:tuo' G Verdadeira', AlicaIse o #@# 7s relaç6es de benef3cios revidenciários e autar%uia CL//' G Falsa',  #8di(o de @efesa do #onsumidor não se alica aos contratos de arrendamento mercantil' G Falsa', A atividade notarial não é re(ida elo #@#' G Verdadeira', Verdadeira', 9 inalicável o #8di(o de @efesa de #onsumidor 7s relaç6es entre os condMminos e o condom3nio %uanto 7s desesas de manutenção deste' G Verdadeira'' Questão 24


+exto da %uestão A responsabilidade subsidi4ria do comerciante: comerciante:

-scol.a uma 1' /omente ocorre nos casos de fato do roduto ou serviço' &' /omente ocorre nos casos de v3cio do roduto ou serviço' 2' Pode ocorrer excecionalmente tanto no fato %uanto no v3cio' )' Lão ocorre em nen.uma modalidade de resonsabilidade resonsabilidade civil' Feedbac5 A resosta correta é Pode ocorrer excecionalmente tanto no fato %uanto no v3cio'' Questão 25


*arcar %uestão

+exto da %uestão /obre ráticas comerciais abusivas, analise as afirmativas abaixo e ul(ueIas como verdadeiras ou falsas E#oordenador do Procon da Prefeitura *unicial de liveira I ;uestão 2QH  #@# exclui o direito 7 reetição do indébito or valor i(ual ao dobro do %ue foi a(o em excesso, na .i8tese de en(ano ustificável'

=esosta 1 Verdadeira.

=esosta & -m casos esec3ficos e ustificáveis, o #@# autori4a a existência da rática de venda casada'

Falsa.

=esosta 2  #@# discilina a cobrança extraudicial de d3vidas, não se oondo a ela'

9 exi(3vel, em todas as .i8teses, sob ena de confi(uração de ilicitude, a aresentação e arovação révia, elo consumidor, consumidor, de orçamento aresentado elo fornecedor de serviços'

Verdadeira.

=esosta ) Falsa.

Feedbac5 Jour ansKer is correct' A resosta resosta correta é  #@# exclui o direito 7 reetição do indébito or valor i(ual ao dobro do %ue foi a(o em excesso, na .i8tese de en(ano ustificável'  ustificável' G Verdadeira', Verdadeira', -m casos esec3ficos e ustificáveis, o #@# autori4a a existência da rática de venda casada' G Falsa',  #@# discilina a cobrança extraudicial de d3vidas, não se oondo a ela' G Verdadeira', 9 exi(3vel, em todas as .i8teses, sob ena de confi(uração de ilicitude, a aresentação e arovação révia, elo consumidor, de orçamento aresentado elo fornecedor de serviços' G Falsa''

Prova Final IDCO 2016

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