Portugal do Autoritarismo à Democracia

Escola Secundária Camilo Castelo Branco 2010/2011

Do Autoritarismo à Democracia

História 12º I Rafael Fernandes nº20 Rute Dantas nº21

P O R T U G A L

História 12º Ano | “Portugal - Do autoritarismo à Democracia”

IMOBILISMO POLÍTICO E CRESCIMENTO ECONÓMICO DO PÓS-GUERRA A 1974 a) Coordenadas Económicas e Demográficas Como consequência da posição neutral de Portugal durante a Segunda Guerra Mundial, o regime salazarista continuou a vigorar numa feição indubitavelmente autoritária, ainda que pudesse apreender alguns conceitos das duas ideologias que pautavam o mundo do pós-guerra – sistema capitalista e sistema comunista. A nação portuguesa viu-se a braços com diversas dificuldades referentes à não participação no Segundo Conflito Mundial, mas também executou medidas revolucionárias para a época.

A ESTAGNAÇÃO DO MUNDO RURAL Ideia de Portugal como país essencialmente agrícola

≠ Realidade da agricultura a partir dos anos 30

Campanhas de incentivo à produção sem sucesso

Índices de produtividade aquém da média europeia ___________ // ___________

Mundo rural sobrepovoado e pobre devido à assimetria Norte – Sul Minifúndio Latifúndio

Inviabilização das alterações na estrutura fundiária  Preços agrícolas muito baixos e desincentivo ao investimento nesta área. Solução: Planos de Reforma focados na exploração agrícola médica mecanizada a fim de redimensionar as propriedades e rever a situação dos rendeiros. (II Plano de Fomento) Agricultura ultrapassada pelo fomento do sector industrial, situação que resultou num êxodo rural em grande escala do interior para o litoral e numa maior discrepância entre a produção e o consumo. 2|Página


A EMIGRAÇÃO Décadas de 30 e 40

Grande Depressão

Segunda Guerra

Crescimento demográfico intenso = Pressão demográfica (sobrepovoamento do país e excesso de mão-de-obra)

Êxodo rural Emigração (mais acentuada a partir dos anos 60) Contingente migratório atraído pelos salários altos e pela fuga à guerra colonial

Emigração clandestina

Subordinação do indivíduo aos interesses do Estado; Valorização das colónias.

Restrições à emigração (obrigatoriedade de serviço militar cumprido)

= Política restritiva

Protecção dos interesses dos emigrados através de acordos com os países de acolhimento Obtenção de regalias Sociais + Transferência das remunerações

Consequências da emigração: paz social, equilíbrio económico, novas mentalidades, pobreza, subdesenvolvimento e escassez de trabalhadores. Equilíbrio da balança de pagamentos e aumento do consumo interno

Despenalização da emigração clandestina 3|Página


O SURTO INDUSTRIAL Autarcia = Fracasso PORQUÊ?

Dependência do fornecimento estrangeiro

Escassez de abastecimentos durante a Guerra

SOLUÇÃO: substituição das importações através do fomento do mercado interno (pela via industrializadora)

Lei do Fomento e Reorganização Industrial Portugal mantinha, no pós-guerra, uma política de autarcia

= Inferioridade económica

≠ Integração no pacto fundador da OECE + Cooperação com o Plano Marshall

Reforço da necessidade do Planeamento Económico

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PLANOS DE FOMENTO: Mais investimentos públicos = infra-estruturas (agricultura relegada para segundo plano – I Plano); Indústria transformadora de base como factor de desenvolvimento da economia – II Plano.

Integração na economia mundial  inversão da política de autarcia do Estado Novo = fim do ciclo salazarista + nomeação de Marcello Caetano (orientação dinâmica do país)

   

III Plano: Competitividade comercial; Política de exportações; Investimentos estrangeiros; Dinamismo empresarial.

Consolidação dos grupos económico-financeiros; anos 60-70 como auge do crescimento nacional contudo, o país manteve o seu atraso face ao resto da Europa, sofrendo igualmente as consequências da Guerra Colonial 4|Página


A URBANIZAÇÃO Agricultura deficitária  Êxodo rural  Urbanização intensa (concentração de indústria e serviços)

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Intensificação dos subúrbios: PORQUÊ? Menor custo de vida e menor possibilidade económica por parte daqueles que vinham do interior

MAIOR CONCENTRAÇÃO DA POPULAÇÃO ACTIVA Efeitos Negativos:  Falta de habitações sociais;  Falta de estruturas sanitárias;  Inexistência de uma eficiente rede de transportes;  Construções clandestinas;  Aumento dos bairros de lata;  Condições de vida desumanas.

Efeitos Positivos:  Expansão do sector dos serviços;  Maior acesso ao ensino;  Maior acesso aos meios de comunicação.

População em maior número e mais escolarizada, com poder de intervenção social e política

Mentalidade mais cosmopolita e dinamizadora, aproximada aos padrões de comportamento europeus!

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O FOMENTO ECONÓMICO NAS COLÓNIAS Antes da Segunda Guerra Mundial – colonialismo típico (produção de produtos primários e desencorajamento do desenvolvimento industrial); Depois da Segunda Guerra Mundial – reforço da colonização branca.

Investimento público e privado

Abertura a capitais estrangeiros

Investimento no Ultramar (Angola e Moçambique)

Estreito contacto com a metrópole (Portugal): Criação de infra-estruturas;  Desenvolvimento dos sectores agrícola e extractivo;  Sector industrial = acentuado crescimento devido à  liberalização da iniciativa privada, expansão do mercado interno e reforço dos investimentos nacionais e estrangeiros.

GUERRA COLONIAL = Fomento da economia

Criação do Espaço Económico Português (EEP)

Coesão entre metrópole e colónias

O projecto do EEP e o desenvolvimento das colónias aproximaram o Portugal do Estado Novo e o Portugal do Império Português antigo!

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b) Radicalização das oposições e sobressalto político de 1958 “ DECLÍNIO DO PODER DITATORIAL” Cedo se entendeu que o regime que Salazar tanto quis conservar caminhava a passos largos para o fim! E porquê?! Bem, o facto de as democracias – aliadas à União Soviética – terem vencido a guerra, mostrando a sua superioridade face aos regimes repressivos de direita, foi um dos principais factores que conduziu o regime salazarista a uma situação profundamente lamentável, encontravam-se no limite, na berlinda, à mercê de todos aqueles que os quisessem vencer! Na época, considerava-se que Salazar não estava suficientemente empenhado em abrir o regime às transformações democráticas que existiam na Europa. O Governo convocou eleições antecipadas, acção que as forças políticas oposicionistas consideravam duvidosa e, neste sentido, iniciaram um processo de luta organizada contra o regime , unindo-se na primeira força de oposição organizada que ficou conhecida como Movimento de Unidade Democrática (MUD). Este movimento denunciava as situações de abuso do regime e reclamavam a realização de eleições verdadeiramente livres e justas, tendo grande impacto na opinião pública. As adesões a este movimento cresciam de dia para dia, formando a oposição democrática que, até 1974, não iria dar mais tréguas ao regime, apesar da intensificação da repressão. Se o intuito de Salazar e dos elementos do seu Governo era o de sair ileso de todo o clima de tensão internacional que se fazia sentir provocado, não só pela Segunda Guerra Mundial, mas também pela Guerra Fria, então podemos afirmar que o conseguiu. Assim que Portugal ingressa na NATO – sendo um dos membros fundadores – passou a ser aceite pelos restantes membros da organização, sendo a sua política de repressão relegada para um plano mais secundário. Apesar desta feliz situação, o certo é que foi internamente que se deram os piores problemas: as forças intervencionistas difundiram-se por todo o país e ameaçaram a continuidade de Salazar no poder.

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História 12º Ano | “Portugal - Do autoritarismo à Democracia” Aquando da candidatura de Norton de Matos à Presidência das República, as forças oposicionistas voltaram a ter uma oportunidade de mobilização; era a primeira vez que um candidato da oposição de candidatava ao cargo de Presidente da República. Conseguiu reunir as várias tendências oposicionistas devido ao seu prestígio político e integridade cívica. Contudo, mais uma vez, face à intensificação da repressão e à inevitabilidade de uma derrota, Norton de Matos teve de desistir do processo eleitoral. Todavia, a forte mobilização popular em torno da candidatura de Norton de Matos e o entusiasmo suscitado pela opinião pública deixaram aberto o caminho àquele que foi, posteriormente, o grande sobressalto do regime. 1958 foi o ano de novas eleições para a presidência da República. Superadas algumas dificuldades originadas nos desentendimentos entre uma tendência comunista, que ganhava grande força, e uma tendência moderada e democrática, a oposição encontrou no general

Humberto Delgado um homem determinado a afrontar o candidato da União Nacional, Américo Tomás. Afirmando publicamente e sem rodeios a sua intenção de demitir Salazar, caso fosse eleito, e assumindo o título de “general sem medo” , congregou à sua volta um movimento de apoio tão amplo e tão fervoroso que surpreendeu as mais optimistas vontades de mudança e fez tremer o regime pela primeira vez, de forma convincente. Apesar de reconhecer que se

preparava para mais uma “burla eleitoral” e apesar da forte repressão policial, Humberto Delgado levou a sua candidatura até às urnas, apelando a todos os eleitores que comparecessem e que desmascarassem com o seu voto os “traidores e os co bardes” , “aqueles que cometem ilegalidades constitucionais” , os “inimigos do povo e dos princípios cristãos” . O resultado revelou mais uma vitória esmagadora do candidato do regime, mas, desta vez, a credibilidade do Governo ficou indelevelmente abalada. Salazar teve consciência de que

outro “terramoto político” podia acontecer e que começava a ser difícil para o regime continuar a enganar a opinião pública e subtrair-se às pressões da comunidade internacional. Devido a este facto, Salazar introduziu mais uma alteração à Constituição, segundo a qual era

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História 12º Ano | “Portugal - Do autoritarismo à Democracia” anulada a eleição por sufrágio directo do Presidente da República, que passava a ser eleito por um colégio eleitoral restrito. Mais uma vez, Salazar recorria ao escape nas leis para recusar a inevitabilidade da mudança. A necessidade de divulgar internacionalmente a natureza antidemocrática do regime levou a oposição a intensificar a sua acção de contestação, recorrendo a actos de maior impacto, pela relevância das personagens intervenientes e pela espectacularidade das acções. Enquanto a instabilidade crescia, a ditadura portuguesa mostrava bem o seu carácter repressivo ao fazer, em apenas dois anos, mais 1200 presos políticos e ao reprimir várias manifestações. Deste modo, o regime projectou uma má imagem a nível internacional, facto que se agrava com o exílio de Humberto Delgado. Pouco tempo depois, a eclosão da guerra colonial levou ao regime a sua maior prova, prenunciando o seu fim. Se reflectirmos um pouco, rapidamente chegamos à conclusão que o sobressalto político vivido em 1958 e a existência das diversas tendências de oposição fizeram com que a opinião pública visse verdadeiramente que Salazar estava a tentar evitar o inevitável, ou seja, estava a tentar evitar uma mudança de regime, mudança essa que era uma realidade cada vez mais próxima!

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c) A Questão Colonial A partir de 1945, a questão colonial passa a constituir mais um sério problema para Portugal. A nova ordem internacional instituída pela Carta das Nações Unidas e a primeira vaga de descolonizações tiveram importantes repercussões na política colonial do Estado Novo. A partir do momento em que a ONU reconhece o direito à autodeterminação dos povos e em que as grandes potências coloniais começam a negociar a independência das suas possessões ultramarinas, torna-se difícil para o Governo português manter a política colonial existente até então. Neste sentido, Salazar teve de procurar soluções para afirmar a vocação colonial de Portugal e para recusar qualquer cedência às crescentes pressões internacionais.

SOLUÇÕES INSTITUÍDAS: 

Tese do luso-tropicalismo: Esta tese justificava a ideia – já presente no Acto Colonial de 1930 – de que a presença

portuguesa em África se guarnecia de características particulares e não podia apontar interesses meramente económicos. A presença portuguesa em África era, acima de tudo, uma manifestação da extensão, aos outros continentes, da missão civilizadora de Portugal, explicada pelas boas relações estabelecidas com as populações nativas e pela ausência de contestação à presença portuguesa. 

Um Estado pluricontinental e multirracial Na revisão constitucional de 1951, em pleno processo internacional de descolonização,

Salazar revoga o Acto Colonial e insere o estatuto das colónias por ele abrangido na Constituição; todo o território português ficava abrangido pela mesma lei fundamental.

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História 12º Ano | “Portugal - Do autoritarismo à Democracia” Assim, extingue-se o conceito de colónia que é substituído pelo conceito de província, desaparecendo o conceito de Império Português, que é revezado pelo conceito de Ultramar Português. A Constituição portuguesa passa a exibir os espaços ultramarinos como extensões autênticas do território nacional. Portugal deixava, a pouco e pouco, de possuir regiões de ocupação colonial. Este foi, com efeito, o grande argumento utilizado pelo governo português quando interpelado sobre a questão das colónias, recusando-se a prestar qualquer informação sobre os territórios em questão. 

As primeiras divergências Em 1961 deram-se as primeiras divergências na questão do Ultramar. Os sectores mais

conservadores persistiam na tese da integração plena e incondicional dos territórios ultramarinos, acção que implicava a resistência armada à luta iniciada pelos movimentos independentistas. Outra tese, – defendida pela oposição ao regime e pelos altos quadros da hierarquia militar e por alguns membros do Governo – prevendo as dificuldades humanas e materiais na manutenção de uma guerra, propunha a concessão de uma autonomia progressiva às colónias que levasse à criação de uma federação de estados. Os defensores desta tese – federalista – chegaram a propor a destituição de Salazar mas, acabaram eles por ser destituídos, saindo reforçada a ideia do chefe de Governo em relação a este assunto, ordenando que o Exército português avançasse com uma guerra em Angola, que se prolongou até à queda do regime.

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A LUTA ARMADA Os confrontos iniciaram-se no Norte de Angola, em 1961, com ataques que o Governo não conseguiu impedir, facto que levou a que a guerra se estendesse a todo o território. Em 1963, o conflito alastrou-se à Guiné e, no ano seguinte, a Moçambique. Durante treze anos Portugal, viu-se envolvido em três frentes de batalha que, devido aos custos materiais e humanos inerentes, surpreendeu a comunidade internacional. Contudo, o reforço das tensões internacionais e o isolamento do país acabariam por tornar obrigatória a cedência ao processo descolonizador, ainda que custasse, posteriormente, o próprio regime!

O ISOLAMENTO INTERNACIONAL Quando, em 1955, Portugal passa a ser membro da ONU, o governo de Salazar continuava a defender uma política de reforço da autoridade portuguesa sobre os espaços ultramarinos e de recusa de qualquer negociação que pudesse pôr em causa essa autoridade. Esta questão ganha ainda mais pertinência perante a habilidade de Salazar em transformar colónias em províncias para não ter que se submeter às disposições da Carta das Nações Unidas no que toca aos territórios não autónomos.

A Assembleia-Geral da ONU condenou sistematicamente a atitude colonialista portuguesa, pressionando Portugal a arrancar com um efectivo programa de descolonização. Esta foi a primeira de uma série de derrotas que, progressivamente, foram isolando os portugueses. Em 1961, ano em que se inicia a guerra em Angola, Portugal esteve particularmente em foco nas Nações Unidas, acabando esta organização por condenar o país devido ao não cumprimento dos princípios da Carta. Tal postura conduziu ao desprestígio do nosso país, que foi excluído de vários organismos das Nações Unidas e alvo de sanções económicas por parte de diversas nações africanas. Face a esta situação, Salazar afirma que Portugal estava “orgulhosamente só” .

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d) A Primavera Marcelista Numa primeira fase da sua acção governativa, a chamada “Primavera Marcelista”,

Marcello Caetano empreendeu uma certa dinâmica reformista ao país. INDÍCIOS DE RENOVAÇÃO NA POLÍTICA GOVERNATIVA MARCELISTA No campo político: 

Descompressão na repressão policial e política;



Foi permitido o regresso de alguns exilados políticos;



Alteração do nome PIDE para DGS (Direcção Geral de Segurança) a fim de dar a imagem de uma política mais moderna;



União Nacional



ANP (Acção Nacional Popular) e abre-se a novas políticas,

destacando-se o aparecimento de uma jovem geração de deputados apoiantes da liberalização do regime; 

Concessão do direito de voto a todas as mulheres alfabetizadas, legalização de movimentos políticos não comunistas opositores ao regime e fiscalização das mesas de voto, a fim de serem “legitimamente democráticas” ;



Organização de congressos por parte de movimentos oposicionistas onde se conseguiu algum sucesso no que toca à denúncia ditatorial do regime;



Reforma democrática no ensino.

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História 12º Ano | “Portugal - Do autoritarismo à Democracia” INDÍCIOS DE CONTINUIDADE NA POLÍTICA GOVERNATIVA MARCELISTA Todavia, Marcello Caetano cedo deu sinais de esquecer a evolução e privilegiar a continuidade. 

Quando em 1969 eclode o movimento de contestação estudantil e quando o movimento grevista se entende ao sector liberal, com manifestações de rua em apoio aos movimentos eleitorais de esquerda e atacando a guerra colonial, o regime entendeu que tinha ido “longe de mais” na tentativa liberalizadora ;



O Governo inicia um violento ataque aos movimentos eleitorais entretanto constituídos, a CDE (Comissão Democrática Eleitoral) e a CEUD (Comissão Eleitoral de Unidade Democrática);



Em consequência, a oposição não elegeu qualquer deputado. As eleições acabaram por constituir mais uma fraude;



Nova intensificação da repressão policial;



Perante a intensificação da contestação estudantil, as associações de estudantes são encerradas e as universidades são invadidas pela polícia.

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O IMPACTO DA GUERRA COLONIAL A política de renovação tentada por Marcello Caetano também teve reflexos na questão colonial: 

A presença colonial nos territórios africanos deixa de ser afirmada como uma “missão histórica” para ser reconhecida por questões de defesa dos interesses das populações

brancas que lá residiam; 

Admissão do princípio da “autonomia progressiva” e concessão do título honorífico de Estado às províncias de Angola e de Moçambique. A guerra prosseguia à medida que se acentuava o isolamento internacional de Portugal

evidenciado por diversas manifestações de protesto e pela declaração unilateral da independência da Guiné-Bissau. Internamente, crescem fortes movimentos de oposição à guerra entre as camadas estudantis e acentuam-se as fugas à incorporação militar. Os deputados da ala mais liberal, como forma de mostrarem a sua posição em relação à guerra, abandonam o Parlamento. Por fim, perante a iminência de uma derrota vergonhosa, é a alta hierarquia militar quem denuncia a falência do conflito bélico através da publicação do livro Portugal e o Futuro, de António de Spínola, que proclamava “a inexistência de uma solução militar para a geurra de África” . “Era o próprio regime que começava a ruir por dentro.”

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Portugal do Autoritarismo à Democracia

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