Plano Territorial de Desenvolvimento Sustentavel Do Baixo Amazonas Para

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Pla no Te r r itor ia l de De se nvolvime nto Suste ntave l Do Ba ixo Ama z ona s Pa ra - slide pdf.c om

GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO RURAL NO CONTEXTO DAS NOVAS INSTITUCIONALIDADES Relatório 4: Território de Cidadania Baixo Amazonas PA

Julho de 2010

NELSON GIORDANO DELGADO SILVIA ZIMMERMANN

Apresentação Este documento tem como objetivo oferecer uma reflexão sobre o tema das institucionalidades territoriais e a gestão de políticas públicas, objeto do Eixo Temático “Gestão de Políticas Públicas de Desenvolvimento Rural no Contexto das Novas Institucionalidades” da consultoria contratada pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) junto ao Observatório de Políticas Públicas para a Agricultura (OPPA) vinculado ao Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade (CPDA) da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Constitui o Relatório 3/2009 deste Eixo Temático e pretende apresentar uma análise preliminar (i) da articulação das políticas públicas e da institucionalidade territorial (espaços e atores) e (ii) do impacto do Programa Territórios da Cidadania na institucionalidade existente dos no Território Cidadania já Baixo Amazonas levando em conta a sistematização estudos ededocumentos existentes e as PA, informações coletadas em pesquisa de campo realizada no território. Ainda no âmbito da presente cooperação com o IICA, o período de trabalho compreendido até agora implicou o envolvimento em outras atividades previstas no Termo de Referência da consultoria. Entre elas, podemos destacar: (1) participação nas reuniões de trabalho promovidas pelo OPPA no quadro do acordo de cooperação com o IICA; (2) participação na Jornada Temática “Novas institucionalidades no contexto das políticas públicas de desenvolvimento territorial sustentável no Brasil” promovida pelo IICA Fórum DRS e realizada no Seminário Internacional “Desenvolvimento Sustentável e Territórios Rurais: a Ação Pública” (Eventoemchancelado pela Coordenação Binacional do Desafios Ano da para França no Brasil) ocorrido Campina

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Grande, de 22 a 25 de setembro de 2009; (3) apoio na preparação do “IV Fórum Internacional de Desenvolvimento Territorial: repensando os enfoques estratégicos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos territórios”, realizado, em Aracajú/SE, em novembro de 2009; (4) a conclusão do Relatório sobre Gestão de Políticas

Públicas

de

Desenvolvimento

Rural

no

Contexto

das

Institucionalidades -2009. Território de Cidadania Noroeste Colonial RS , setembro de 2009 .

Novas

45 p, em

Entende-se que a participação nos eventos mencionados foi uma oportunidade privilegiada para divulgar os resultados obtidos nas pesquisas, bem como para debater as recomendações propostas. Como atividade de remate, e de grande importância na continuidade e na ampliação do debate em torno do tema das novas institucionalidades para o desenvolvimento territorial, está prevista a produção de um capítulo para o livro Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial no Brasil, a ser editado pelo IICA. O presente relatório está organizado em sete partes. Na primeira, segue uma breve caracterização socioeconômica do Território de Cidadania Baixo Amazonas PA e de seu meio rural, enquanto a segunda faz uma menção aos atores sociais existentes e aos conflitos entre diferentes projetos de desenvolvimento em disputa no território, de modo a contextualizar a problemática existente. Na terceira parte, o Colegiado de Desenvolvimento Territorial, o Codeter BAM, é examinado e na quarta fazemos uma rápida menção a outros recortes político-administrativos existentes (ou almejados) para a região do BAM e sua interação com o recorte territorial. Na quinta parte, apresentamos um relato conciso acerca dos projetos territoriais aprovados pelo Codeter e na parte seis os principais atores sociais do Codeter são expostos, levando em conta sua visão da dinâmica da institucionalidade territorial e do que consideram como sendo seus principais traços, avanços e limitações. Por fim, na última parte propomos um primeiro exercício de comparação do protagonismo social territorial no Território de Cidadania do Baixo Amazonas PA com semelhante processo nos Territórios de Cidadania da Borborema PB e do Noroeste Colonial RS, por nós analisados em relatórios anteriores. Para a elaboração deste relatório foram utilizados alguns ensaios e documentos mencionados na bibliografia e informações obtidas em entrevistas realizadas pela equipe do OPPA/CPDA –composta pelos professores Sérgio Leite e Nelson Delgado do CPDA/UFRRJ e Marcelo Miná da UFV e pela doutoranda Silvia Zimmermann do CPDA/UFRRJ- a qual se associou o doutorando do CPDA/UFRRJ Sandro Leão, com diferentes atores do processo de gestão social10e ede14dinâmica docidades Território de Cidadania do Baixo Amazonas PA, entre de agostoinstitucional de 2009, nas de Santarém e Belterra. Foi entrevistado um conjunto de 31 participantes, que incluiu o articulador (e ex-articulador) territorial; membros do Codeter e da Comissão Técnica do Colegiado; representantes de sindicatos e de federações de sindicatos de trabalhadores rurais (Fetagrig, Sintraf de Santarém e STTRs de Oriximiná, Monte Alegre, Curuá, Alenquer, Belterra), de sindicatos patronais rurais (Santarém), de associações de produtores (Associação dos Produtores Rurais de Santarém) e de movimentos sociais rurais (AMMTCC, pescadores, FOQS), do poder público municipal (secretário de planejamento de Belterra, secretária de produção familiar da secretaria de planejamento de Santarém, SEPAQ de Santarém), dos governos estadual e federal (dirigentes e/ou técnicos da de unidade daBrasil, Sagri,Banco Emater, Embrapa, CEF), Incra)dadeRádio cooperativas (Cooperhaf), bancosregional (Banco do da Amazônia, Rural de


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Santarém, de representantes de Ongs locais (IPAM, CEFT-BAM), da Cargill, e da Associação Comercial e Empresarial de Santarém. Queremos deixar registrado nosso agradecimento a todas as pessoas que aceitaram gentilmente participar dessas entrevistas, partilhando conosco seu escasso tempo e suas reflexões, opiniões e informações acerca da experiência regionaldisponível e de implementação do Território de Cidadania do Baixo Amzonas PA. Em especial, queremos mencionar e agradecer o apoio logístico dado por Sandro Leão à nossa equipe de pesquisa.


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1. Breve caracterização socioeconômica do Território de Cidadania do Baixo Amazonas PA e de seu meio rural O Baixo Amazonas é a quarta mesorregião mais populosa do Pará e de acordo com a divisão administrativa é formada 14 municípios. 09 compuseram a primeira versão do do Estado Território Rural de por Identidade do Baixo Destes, Amazonas PA, em 2005, que abrangia os municípios de Alenquer, Belterra, Curuá, Juruti, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Prainha e Santarém (FASE, 2005:8).

Território Rural de Identidade

Com a criação do Programa Territórios de Cidadania, em 2008, o Território do Baixo Amazonas PA, também conhecido como BAM, tornou-se território de cidadania, abrangendo adicionalmente os municípios de Almeirim, Faro e Terra Santa, passando a incorporar, então, 12 municípios.


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Grande parte dos municípios do Baixo-Amazonas PA tem formação muito antiga, sendo contemporâneos do Ciclo da Borracha. O povoamento da mesorregião iniciou no século XVII através de várias incursões de exploradores e missioneiros que deram origem a pequenas aglomerações ao longo do rio Amazonas. Santarém, a cidade mais importante da região, foi fundada em 1661, na confluência do Rio Amazonas com o Tapajós. O aspecto religioso foi o determinante inicial das cidades de Alenquer, Monte e Santarém. O objetivo de foi defesa do território deu origem cidade da de Óbidos.Alegre O processo de ocupação também marcado pelas atividades de àextração borracha, coleta de castanha do Pará e de outros produtos vegetais como andiroba, comércio de peles de animais e extração de madeira (FASE, 2005:10). O Território do BAM PA inclui municípios do entorno dos rios Amazonas e Tapajós, sendo uma característica do território a estreita relação com esses rios. A região é rica por seu solo e subsolo e, em 1970, passou a extrair bauxita no vale do Rio Trombetas, no município de Oriximiná. No setor primário, os principais produtos comercializados são juta, mandioca, arroz, criação de bovinos, suínos, aves, pesca e indústria de fibras. Recentemente avançou a produção de fruticultura e a monocultura de grãos como a soja, arroz e milho. O turismo está em Fase de estruturação (CIRADIPAM, 2009:7). Dados do IBGE, divulgados pelo SIT, indicam que o Território Baixo Amazonas PA possuía em 2000 uma população de 601.381 habitantes e uma área geográfica total estimada em 317.273,5 km2. Segundo a mesma fonte, a população rural era de 256.057 habitantes (43% do total) e a população urbana de 345.324 (57% do total), sendo que desta última cerca de 70% estava concentrada nos municípios de Santarém, Monte Alegre, Oriximiná e Óbidos, que se constituem no centro urbano e industrial da região. Entre 2000 e 2007 o Território Baixo Amazonas PA teve um acréscimo na população total de cerca de 6%, chegando a 636.080 habitantes. Desconsiderando Santarém, cujos dados de população urbana e rural em 2007 não foram divulgados,


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constata-se que nos demais municípios do território houve um aumento expressivo na população urbana (da ordem de 15%), enquanto o meio rural perdeu população (uma redução de 0,62%). Seguramente a ocupação da nova fronteira agrícola no Pará está diretamente relacionada a esse significativo acréscimo populacional no meio urbano. Em cinco municípios do território houve crescimento da população urbana e decréscimo da população rural (Belterra, Faro, Monte Alegre, Óbidos erural Prainha). Em Curuá, quatro municípios houve aumento da população urbana e da população (Alenquer, Juruti e Oriximiná). Um município apresentou diminuição tanto na população urbana como na rural (Almeirim) e um município apresentou aumento de população rural e decrescimento de população urbana (Terra Santa). A população rural ainda é predominante e tem grande importância no Território Baixo Amazonas PA, pois apenas 2 municípios têm uma população rural inferior a 40% da total (Santarém e Terra Santa). 7 municípios apresentam população rural superior a 50% da total (Belterra, Curuá, Faro, Juriti, Monte Alegre, Óbidos e Prainha). Por outro lado, grande parte dos municípios apresentam baixa densidade demográfica, a média do território ficando em torno de 1,9 hab/Km². Os dados de 2007 mostram que as maiores concentrações estão localizadas em Santarém (11,23 hab/Km²), Terra Santa (8,02 hab/Km²) e Curuá (7,97 hab/Km²), enquanto os menores índices estão em Almeirim (0,41 hab/Km²), Oriximiná (0,51 hab/Km²) e Faro (1,46 hab/Km²). A densidade populacional do território, com média de 2 hab./Km², é uma das mais baixas do estado do Pará. Um movimento que pode explicar o aumento de concentração populacional em alguns municípios é a migração para o meio urbano naqueles municípios em que o setor de serviços começou a ganhar relevância no período recente. O caso específico das cidades mencionadas acima tem relação direta com a existência de diversas áreas de conservação e de proteção de espécies vegetais e animais e de preservação sociocultural. Os dados do Serviço de Informações Territoriais (SIT) apresentam cinco tipos de populações rurais no território – caracterizadas como “demanda social do MDA” – utilizando estatísticas que se referem a fontes e a anos bastante diversos. Segundo as informações do Censo Agropecuário de 1995/96, existiam aproximadamente 23.063 famílias de agricultores familiares no atual Território Baixo Amazonas PA, o que representava 12,5% do total existente no Pará neste período. Dados do Incra (2007) registram a presença de 36.580 famílias de assentados da reforma agrária (cerca de 20% do totalOriximiná, estadual), Juriti concentradas nos municípios de Santarém, Monte Alegre, e Óbidos,principalmente onde estão localizadas mais de 80% das famílias. As informações da Secretaria de Aqüicultura e Pesca (SEAP) revelam a existência, em 2004, de 17.020 famílias de pescadores artesanais no território, cerca de 22% do total existente no estado (que era de 77.133 pescadores artesanais). Por fim, existem 17 Terras Indígenas no território, 9 das quais no município de Santarém, e são registradas 19 Comunidades Quilombolas, 10 em Santarém, 7 em Óbidos (Quilombo Mata), uma em Monte Alegre e uma em Oriximiná (Quilombos de Acapu, Erepecuru e Trombetas). Entre as áreas de reservas destacam-se a Floresta Nacional do Tapajós (com 600.000 ha, abrangendo parte dos municípios de Aveiro, Rurópolis e Santarém), o Parque Nacional Indígena de Tumucumaque (com ha) 2.700.000 ha), a Reserva do rio Trombetas (em Oriximiná, com 385.000 e a Estação EcológicaBiológica do Jari


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(227.126 ha, parte no município de Almeirim e parte no Estado do Amapá). Estão sendo propostas outras áreas de conservação e de preservação, como “Pouso das Garças” (na serra Ocidental), “Lago Grande”, “Águas Hipotérmicas e Sulfurosas” e ainda as serras do Ererê, Paituna, Matuaca e arredores de Monte Alegre (FASE, 2005:14). áreas de Terrasde Indígenas representam um espaço significativo do território. IncluemAsa Terra Indígena Cuminapanema/Urucuriana (2.175.000 ha distribuídos nos município de Óbidos e Alenquer), o Parque Nacional Indígena Tumucumaque (2.700.000 há distribuído nos municípios de Almeirim, Monte Alegre e Oriximiná), a Terra Indígena de Andirá-Maraú (465.868 ha distribuídos nos municípios de Itaituba, Aveiro e Juruti), a reserva Nhamundá-Mapuera (845.400 ha em Oriximiná), a Terra Indígena Paru D’Este (1.182.800 ha, situada em Monte Alegre e Almeirim) e a Terra Indígena de Arara (localizada em Santarém). De acordo com o SIT, o Território do BAM PA apresentou em 2000 um IDH médio de 0,671, que o caracteriza como de desenvolvimento humano médio. Este valor é inferior ao valor mediano do Brasil (0,76) e do Estado do Pará (0,72), sendo que o maior IDH médio no território é encontrado em Santarém (0.75) e o menor em Faro (0,62). Os dados do ano 2000 indicam que as maiores rendas per capita encontravam-se nos municípios de Almeirim, Santarém e Oriximiná. Almeirim tem sua economia baseada na produção de mandioca (e farinha), abacaxi e milho, além de extração de açaí, castanha do pará, madeira e celulose (Projeto Jarí) e bauxita. Oriximiná destaca-se pela extração de bauxita e outros recursos minerais e vegetais. Santarém é o centro comercial da região, fornecendo uma série de serviços além de sediar um número Tabela 1 - Renda anual média (em reais) por município no Território do Baixo Amazonas PA – 2000 (dados IBGE, 2000) Município Renda per Renda de rendimentos Renda média do Renda de transferências capita do trabalho chefe de família governamentais Alenquer 88 65 305 17 Almeirim 251 70 952 9 Belterra 66 48 312 19 Curuá 64 49 254 16 Faro 65 52 255 14 Juruti 55 62 212 19 Monte Alegre Óbidos Oriximiná Prainha Santarém Terra Santa

88 83 134 63 140 78

70 67 66 62 63 56

300 372 493 252 451 357

17 14 12 9 14 18

Fonte: SIT – pesquisa avançada . 1

O IDH foi criado para medir o nível de desenvolvimento humano dos países a partir de indicadores de educação (alfabetização e taxa de matrícula), longevidade (expectativa de vida ao nascer) e renda (PIB per capita). Seus valores variam de 0 (nenhum desenvolvimento humano) a 1 (desenvolvimento humano total). Países com IDH até 0,499 são considerados de desenvolvimento humano baixo; com índices entre 0,500 e 0,799 são considerados de desenvolvimento humano médio; e com índices maiores que 0,800 são considerados de desenvolvimento humano alto.


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considerável de indústrias. Os demais municípios apresentam uma renda per capta inferior a 90 reais, refletindo o baixo dinamismo econômico de grande parte do território. O setor que mais emprega no território é o de serviços, seguido pela Indústria, Comércio e Agropecuária. Destacam-se, nesteOriximiná particular,com os municípios com as mais variadas indústrias e serviços, a extração de de Santarém, bauxita e serviços agregados, e Almeirim com a indústria de madeira e celulose, e serviços agregados. A agropecuária aparece, nas fontes oficiais, com pouca capacidade de geração de empregos no território, embora tenha sido um dos setores de maior crescimento na região, que é tradicionalmente conhecida pela presença de agricultura familiar de subsistência, diversificada e de base extrativista (pastagens, culturas permanentes e lavouras brancas). Tabela 2 – Empregos gerados por setor no Território do Baixo Amazonas PA – 2002 (nº de pessoas) (dados IPEA, 2002) Município Comércio Indústria Serviços Agropecuária Alenquer 44 14 972 7 Almeirim 256 1.365 3.584 3 Belterra 6 20 300 41 Curuá 0 1 257 0 Faro 5 4 162 0 Juruti 2 5 754 0 Monte Alegre 90 25 1.694 14 Óbidos Oriximiná Prainha Santarém Terra Santa

Total

184 289 1 3.985 5 4.867

114 3.118 63 3.365 6 8.094

1.310 2.878 267 9.275 292 21.745

25 89 139 370 4 692

Fonte: SIT-Pesquisa avançada.

NesseAnual contexto, produção vegetal é a 58% atividade econômica que concentra maior Valor Brutoa da Produção (VABP), do total do território, refletindo ao tendência estadual. As lavouras temporárias têm maior índice de participação na produção vegetal do território (36%), seguidas da produção animal de grande porte (33%), das lavouras permanentes (11%) e da criação de aves e pequenos animais (8%). Santarém é o município com maior Valor Anual da Produção (VAP) do território (em grande medida devido às lavouras temporárias), seguido de Alenquer (onde predomina a produção animal de grande porte) e Óbidos (principalmente lavouras temporárias) (FASE, 2005:9). Cabe ressalvar que esta caracterização está baseada nos dados do Censo Agropecuário de 1995/96, podendo não refletir inteiramente a situação atual do território.


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A várzea do Rio Amazonas é essencial na agropecuária regional. Suas terras são férteis e nos períodos de vazão servem à produção vegetal, à criação de animais e às atividades extrativistas. Neste contexto, destaca-se a agricultura familiar com 92% do total de estabelecimentos rurais do território, em uma área que representa 67% da área total do território (cerca de 951.461ha). Esses estabelecimentos ocupam 91% do pessoal empregado na agricultura território (FASE, 2005:39).e possuem um VAP de 79% do valor total da produção do Entre os produtos cultivados nas lavouras temporárias destaca-se o cultivo da mandioca e seu beneficiamento (farinha). Segundo dados do IBGE disponíveis no SIT, em 2006 a maior área plantada de lavoura temporária no território era de milho, seguido pela mandioca, arroz, soja, feijão, abacaxi, tomate, cana-de-açúcar, pimenta do reino, maracujá, tangerina e mamão. Note-se a importância do milho e da soja na área plantada no território, sendo que o milho está concentrado principalmente no município de Monte Alegre (onde fica 63% da área total com milho) e a soja em Santarém (69%) e Belterra (28%). O arroz segue o padrão de concentração da soja: 56% da área plantada total está em Santarém e 28% em Belterra. Este eixo Monte Alegre-Santarém-Belterra concentrado na produção de milho-soja-arroz expressa um padrão de produção muito mais “sulista” do que “regional”. A Tabela 3 abaixo, ao comparar os dados de 2004 e 2006, confirma a ampliação na área plantada com soja e milho. Por outro lado, indica que houve uma redução na área plantada com algumas culturas alimentares tradicionais e de importância para a segurança alimentar da região, como mandioca, feijão e arroz. A diminuição significativa da área plantada com arroz pode ser explicada por dois motivos. Primeiro os baixos preços de mercado em 2005 e segundo o fato de que o cultivo de arroz, assim como o de milho, serve para “amansar” o solo para a introdução das lavouras de soja. Segundo o mapeamento econômico-ecológico da influência da BR-163, as culturas de arroz e milho são plantadas porque exigem um investimento inicial menor do que a soja e, assim, garantem capitalização para o investimento em maior escala por parte de médios produtores na produção da oleaginosa (Puty, s/d: 24 e 45). Tabela 3 - Lavoura Temporária – Área produzida/ha (IBGE/Produção Agrícola Municipal). Cana de Município Arroz Feijão grão Mandioca Milho grão Açúcar 2004 2006 2004 2006 2004 2006 2004 2006 2004 2006 Alenquer 4.200 1.600 55 55 1.600 1.750 6.000 6.500 3.500 3.400 Almeirim 300 250 8 2 20 24 350 200 25 100 Belterra 13.300 13.800 0 0 560 580 2.700 2.700 1.800 4.600 Curuá Faro Juruti Monte Alegre Óbidos Oriximiná Prainha Santarém Terra Santa TOTAL

440 20 48 5.850

40 10 5 2.360

0 10 8 55

0 19 13 55

60 15 280 5.600

70 15 150 5.660

1.900 380 15.000 4.000

3.000 500 5.000 5.000

380 500 1.010 710 2.500 2.200 59.000 26.950 60 10

30 25 6 30 6

35 33 6 30 6

330 385 600 1.000 10

330 295 480 924 10

12.000 15.000 4.750 9.600 600

10.000 7.500 5.000 15.000 700

87.108 48.435 - 38.673 Fonte:IBGE/SIDRA

233 254 - 21

10.460 10.288 -172

72.280 61.100 -11.180


465 600 90 100 370 300 36.000 40.900 1.810 2.120 8.000 850 180

Soja grão 2004 2006 475 600 0 0 5.000 8.000 400 0 0 100

0 0 0 0

2.000 0 0 2.008 0 0 4.000 0 0 6.500 11.000 19.500 200 0 0

55.210 64.708 16.975 28.100 +9.498 +11.125

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Embora a produção de soja no Pará tenha iniciado no final da década de 1990, é a partir de 2002 que a área plantada aumenta expressivamente no estado e na região do BAM PA, concentrada em Santarém e Belterra. Os dados de Produção Agrícola Municipal do IBGE mostram que a área plantada em Santarém passa de 200 ha em 2002, para 4.600 ha em 2003, 11.000 em 2004, chegando a 19.500 ha em 2006 (num aumento de cerca 9.650% anos extremos). expansão da área plantada comdesoja vai deentre 150 os ha dois em 2002, para 1.400Em ha Belterra, em 2003,a 5.000 ha em 2004 e 8.000 ha em 2006 (um incremento de cerca de 5.230% no período) (Schlesinger & Noronha, 2006: 75-77). A grande maioria desses produtores de soja veio do Centro-Sul do Brasil, sendo conhecidos localmente como “sojeiros” ou “gaúchos”, e foram estimulados a entrar no BAM através de incentivos públicos de diversas ordens, desde a prefeitura de Santarém, os governos estaduais e federais (Embrapa, Prodecer) até o Banco da Amazônia. As consequências dessa expansão deixaram suas marcas na região: pressão sobre os posseiros e para a venda de terras por parte dos pequenos produtores familiares, elevando o número de sem-terra na região; pressão sobre a floresta através do desmatamento, numa área que é uma das últimas fronteiras de reservas florestais do Pará; pressão sobre o ambiente pela grande utilização de agrotóxicos; e pressão sobre a segurança alimentar das populações locais, com a queda do cultivo de alguns produtos alimentares tradicionais (Schlesinger & Noronha, 2006: capítulo VI). E cresceram os conflitos sociais, econômicos e ambientais na região, intensificando as tensões e a violência entre diferentes atores econômicos e sociais. Entre os produtos cultivados nas lavouras permanentes do território destacam-se, conforme os dados do SIT para 2006, banana (2.595 ha), café (910 ha), cacau amêndoa 853 ha), laranja (759 ha) e limão (371 ha). No setor de produção animal, ressalta a criação de gado extensivo que vem crescendo nos últimos anos. Os maiores rebanhos estão localizados, por ordem de Tabela 4 – Produção Animal – 2005/2006 (IBGE/PAM, 2005 e 2006). Município Efetivo de Efetivo de Efetivo de bovinos (nº bubalinos (nº caprinos (nº cabeças) cabeças) cabeças) 2005 2006 2005 2006 2005 2006

Efetivo Qtd. produzida de galinhas (nº de leite/mil litros cabeças) 2005 2006 2005 2006

Qtd. produzida de mel/Kg 2005 2006

Alenquer Almeirim

151.468 23.278

161.306 23.976

4.508 28.324

5.651 29.173

680 785

832 816

54.200 2.494

63.998 2.568

2.726 1.191

2 1

0 60

0 58

Belterra Curuá Faro Juruti Monte Alegre Óbidos Oriximiná Prainha Santarém Terra Santa

17.730 18.674 7.646 32.000 177.451

15.700 26.646 8.500 43.627 196.200

0 3.000 1.320 5.000 2.801

0 1.790 1.584 4.769 8.010

56 520 924 2.500 1.213

204 320 1.016 1.850 1.091

11.436 2.520 3.750 11.836 71.000

11.480 2.720 4.500 11.126 67.450

511 631 224 1.150 2.662

452 873 260 1 3

0 20 0 40 0

0 12 60 25 0

128.394 131.563 95.497 133.218 52.000

124.526 123.430 100.986 126.935 35.000

4.400 3.050 30.109 13.810 3.000

4.501 4.342 30.410 12.408 2.100

1.694 2.784 2.166 1.882 2.796

766 2.800 1.841 1.609 2.200

16.000 9.364 10.429 376.000 3.634

14.400 10.782 10.637 377.000 4.179

4.622 4.473 3.224 4.758 1.741

5 4 4 5 1

80 200 75 0 0

120 200 68 0 50

TOTAL 968.919 986.832 99.322 104.738 18.000 15.345 Fonte: SIT – pesquisa avançada.

572.663

580.840 27.913

1.611

475

593


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importância, em Monte Alegre, Alenquer, Santarém, Óbidos, Oriximiná e Prainha, que juntos detinham 84% do rebanho total do território em 2005/2006. Esta criação, aliás, tem sido motivo de conflito entre produtores e ambientalistas, os últimos reclamando que a elevação da área com pastagens aumentou o desmatamento na região. O efetivo de bubalinos e aves, por sua vez, também foi ampliado, assim como a produção de mel. Já o efetivo caprino e a produção de leite apresentaram decréscimo significativo no período. De modo geral, a economia do Território do Baixo Amazonas PA está diretamente vinculada à extração dos inúmeros recursos naturais existentes na biodiversidade da Amazônia, ou mesmo à produção em áreas de várzeas e próximas a florestas. A intensificação da extração da madeira, a pesca comercial, a expansão da pecuária extensiva e a intensificação da produção de grãos (soja, milho e arroz) têm gerado sérios problemas ambientais, importantes mudanças socioeconômicas e estimulado a organização social dos grupos afetados pela mudança no padrão de desenvolvimento regional. Uma pesquisa realizada conjuntamente pela Embrapa, Museu Paraense Emilio Goeldi e IBGE assinala que, em valores absolutos, é possível determinar que dos 2.930 km2 de floresta perdida na região do BAM PA nos últimos 30 anos, 58,7 km 2 foram convertidos diretamente em agricultura (2% do total), 303,2 km 2 em pastagens (10%), 677,2 km2 em capoeira (24%) e 1.607 km2 em áreas para agropecuária (55%). Os restantes 9% foram convertidos em outros usos, tais como áreas urbanas e não classificadas (Venturieri et alii, 2007:7008). Tendo em vista a expansão da agricultura de grãos na região de Santarém e Belterra, a mesma pesquisa observou que 92% das áreas plantadas até o ano 2004 nesses municípios eram provenientes de áreas antropizadas até 1999. No mesmo período ocorreu uma perda de 8% de florestas devido à introdução da produção de grãos pelo agronegócio. A pesquisa da Embrapa/Museu Goeldi/IBGE apresenta resultados que contrariam os produtores de grãos, que sempre afirmaram a inexistência da conversão direta de floresta para a produção de culturas como soja-milho-arroz. Ao mesmo tempo, sugere que a conversão direta não é uma percentagem tão elevada, o que contraria certas posições de movimentos ambientalistas, que defendem que a produção de grãos é a maior responsável pela perda de floresta na região (Venturieri et alii, 2007:7009). Um trabalho da ONG sedepasto em Santarém, afirmae que das áreas desmatadas na Amazônia são Imazon, utilizadascom como para a pecuária que 75% o processo de desmatamento acelerou-se nas últimas décadas, potencializado pelo baixo preço das terras, pelo acesso fácil ao crédito e pelo regime de chuvas que favorecem a conversão em pastagens. Mesmo a intensificação da fiscalização ambiental em áreas desmatadas, ocorrida nos dois últimos anos, não tem sido suficiente para frear este processo (Barreto e Silva, 2009:1). Problemas com a exploração de madeira no norte de Oriximiná e disputas entre madeireiros e comunidades locais no quadrilátero da margem direita do rio Amazonas e na Transamazônica (envolvendo o Rio Tapajós e o Rio Xingu) têm mobilizado as organizações de ribeirinhos queasdependem da floresta da várzea para sua subsistência. Problemas ambientais como queimadas, que se econcentram principalmente nos


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municípios de Santarém, Monte Alegre e Oriximiná, e a construção da BR-163 são temas de debate entre os diferentes setores da economia e da sociedade presentes na região. Percebe-se que a conversão da floresta amazônica em pastagens ou em lavouras de grãos econômico, e commodities tipos importantes de impactos. Há um impacto que está tem produzindo a ver com atrêsintensificação de determinadas atividades econômicas (pecuária, lavoura de grãos, madeira) em substituição a outras mais tradicionais, ligadas à produção de alimentos e utilizando uma matriz produtiva menos agressiva na utilização dos recursos naturais. Há um impacto social, pois essa mudança na matriz produtiva leva à exclusão de pequenos agricultores locais e de populações e povos tradicionais. E há um impacto ambiental, porque a alteração da matriz produtiva nas áreas da floresta amazônica e a utilização de um regime de exploração intensiva e em larga escala dos recursos naturais geram impactos muito negativos sobre os ecossistemas locais e a preservação do meio ambiente.

2. Atores sociais e projetos de desenvolvimento em disputa: ajudando a contextualizar a problemática do Território de Cidadania do Baixo Amazonas PA A região do Baixo Amazonas PA tem certa tradição como unidade políticoadministrativa de planejamento e de intervenção dos governos estadual e federal, em diferentes contextos políticos. Assim, já correspondeu a uma antiga região de planejamento da SEPLAN-PA; a uma nova região de integração da Secretaria de Integração Regional do Governo do Estado do Pará; a um Território Rural de Identidade da SDT/MDA; e, mais recentemente, foi escolhida como um Território de Cidadania do Programa Territórios de Cidadania do Governo Federal (CIRAD-IPAM, 2009:5). Tendo em conta as múltiplas perspectivas da intervenção governamental, que atribuem significados diversos ao conceito de território, o Território do BAM é, ao mesmo tempo, vizinho de outros territórios (de cidadania) semelhantes existentes no Pará, BR 163 e Transamazônica, como também faz parte de “territórios” maiores –a região Oeste do estado do Pará, o Estado do Pará, a área de influência da rodovia BR 163, a Amazônia legal, a macrorregião do Norte- e mesmo, em contextos particulares de intervenção governamental, de “territórios” menores, como o território do programa Gestão Ambiental Rural (Gestar BAM). Ademais, o Território do BAM é contemplado por um plano de desenvolvimento sustentável negociado entre os movimentos sociais pelo Desenvolvimento Socioambiental da BRpela 163Casa (Condessa) oreunidos Grupo no de Consórcio Trabalho Interministerial do governo federal liderado Civil dae Presidência da Republica (CIRAD-IPAM, 2009:5). Diante do reconhecimento político que o Território tem recebido, é importante recordar o fato de que o uso desenfreado dos recursos naturais e a intensificação da produção de grãos e da pecuária extensiva na região têm potencializado a mobilização social, principalmente no que tange às ONGs ambientalistas e às organizações de pequenos agricultores, ribeirinhos, extrativistas, quilombolas, indígenas e demais povos e comunidades tradicionais afetados pelo modelo intensivo e predatório de uso dos recursos naturais.


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No Baixo Amazonas a mobilização social é antiga. Foi iniciada nos anos 1970 através da organização sindical associada à FETAG, com apoio dos movimentos eclesiais de base. Nos anos 1980 ganhou fôlego com a criação de projetos para a região que visavam fortalecer a agricultura familiar local. Na época foram discutidos temas como agroecologia, sistemas agroflorestais, processamento e comercialização direta de alimentos, sendo grande parteque dessas discussões foi desenvolvida com de organizações não que governamentais atuavam no entorno, muitas delas de apoio natureza ambientalista. O novo contexto dos anos 1990, em que passaram a coexistir antagonicamente um projeto neoliberal para a economia e a sociedade brasileiras e um projeto democratizante voltado ao alargamento do conceito de público e à democratização dos espaços públicos, obrigou governo e sociedade civil a debaterem prioridades para a região, o que contribuiu para que os movimentos sociais existentes se fortalecessem e novos movimentos e organizações fossem criados (CIRAD-IPAM, 2009:15). É o momento em que surge o CEFT-BAM – Centro de Estudos, Pesquisa e Formação dos Trabalhadores do Baixo Amazonas PA, organização basicamente formada por pequenos agricultores, trabalhadores rurais, ribeirinhos e pescadores, que será tratada com mais detalhes no próximo item. A região do Baixo Amazonas, como já ressaltamos, é uma vastíssima região que passou historicamente por diferentes ciclos econômicos (borracha, juta, ouro) que provocaram grandes desequilíbrios econômicos e sociais e deixaram a região ainda dependente das atividades extrativistas, especialmente ligadas às indústrias de madeira e de pesca. Manteve-se como uma região com características basicamente rurais, no que diz respeito ao uso dos recursos e aos sistemas produtivos predominantes, enfrentando graves problemas de infraestrutura de transportes e de comunicação (FASE, 2005: 72). Não obstante esta situação, a região do BAM está inserida no mercado globalizado, como insiste, talvez exageradamente, o estudo do CIRAD-IPAM (2009: 12), produzindo mercadorias de origem extrativista e agropecuária destinadas às exportações (borracha, madeira, pimenta do reino, cacau, soja, carne bovina etc) e que representam, segundo o estudo citado, 34% do PIB estadual. Sua produção é obtida através de um mix bastante diverso de produtores, que inclui desde o agronegócio até extrativistas e outros povos tradicionais, passando por uma agricultura familiar em geral empobrecida, mas diferenciada. Segundo a FASE (2005: 72), “o reinício das obras para conclusão da BR-163, a chegada a Santarém da linha de transmissão de energia elétrica de Tucuruí (Tramoeste) e a modernização do porto de Santarém” foram inícioadequado de um processo que chamam de “desenvolvimento”, masimportantes que talvez para seja omais chamar de processo de mudanças, de transformações na estrutura socioeconômica, com consequências muito relevantes sobre os grupos sociais e os recursos naturais e as condições ambientais do Território do BAM. O contexto de conflitos sociais, econômicos, ambientais e políticos que se sucede em torno dos temas da apropriação privada da terra e da água, da exploração dos recursos naturais e dos tipos de sistemas produtivos a serem priorizados e estimulados pelas políticas públicas provoca grandes divergências em torno do debate atual sobre os projetos de desenvolvimento para a região, que obviamente afetam a relação entre os atores territoriais PA. e os processos de institucionalização do Território de Cidadania do Baixo Amazonas


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Segundo o relatório do Projeto Diálogos (CIRAD-IPAM, 2009: 12-14), que estamos tomando como referência para a contextualização introdutória deste item, coexistem no Baixo Amazonas PA diferentes projetos de desenvolvimento, que são defendidos por atores econômicos, sociais e políticos distintos que influenciam o setor primário e que são, segundo oeProjeto, formados por: ii) i) empresas local, mineradoras, madeireiros grandesbasicamente produtores os de grupos grãos (os sojeiros); ribeirinhos, pescadores e comunidades tradicionais e suas organizações, como indígenas e quilombolas, entre outras; iii) pequenos produtores rurais e agricultores familiares; e iv) setores ambientalistas e conservacionistas. Um dos projetos de desenvolvimento é o das empresas de mineração, de madeireiros e de sojeiros que objetivam explorar os recursos naturais para exportação direta ou através de seu beneficiamento industrial. Sua relação principal é com as empresas internacionais e nacionais do agronegócio, com as agências governamentais e com os políticos partidários. Segundo o Projeto Diálogos, defendem uma concepção de desenvolvimento que privilegia a criação de infraestrutura, principalmente de redes de comunicação (estradas, ferrovias) e portos. Para eles, grosseiramente, o desenvolvimento se dá através de uma sequência de encadeamentos que se inicia com a apropriação privada das terras e sua exploração comercial, e que gera uma correspondente necessidade de um leque amplo e variado de serviços, cuja oferta, por sua vez, gera empregos, principalmente nas cidades. Outro projeto é o das comunidades ribeirinhas, dos índios, quilombolas e dos pescadores da várzea, cuja relação com os recursos naturais é muito particular, na medida em que seu modo de vida depende categoricamente desta relação, o que torna a preservação do meio ambiente uma variável crucial em sua equação de reprodução social como grupos sociais diferenciados. Em contextos em que os processos de modernização são intensos, como os que o Território do BAM PA está vivenciando, os projetos destes grupos de garantir a sustentabilidade de seus sistemas de produção e de preservar seus modos de vida tradicionais, mesmo que reelaborados pelas novas gerações, confrontam-se com as necessidades criadas pelo acesso à modernização, tanto em termos de serviços, como de aumento de renda monetária, o que tende a pressionar o uso dos recursos naturais. Um outro projeto de desenvolvimento é o dos agricultores familiares que procuram, premidos pela inserção nos mercados, pela necessidade de redução de custos monetários, e pela grilagemdos derecursos terras, uma de associar a produção agrícola e pecuária ao uso sustentável que, forma ao mesmo tempo, permita sua reprodução social ao longo do tempo e proporcione melhorias nas condições de vida de suas famílias. Também no caso deste projeto, a relação com o agronegócio e com o Estado são definidoras de sua possibilidade de constituir-se como um projeto viável e alternativo ao modelo de modernização predominante defendido pelo agronegócio e amparado pelas principais agências governamentais. Segundo o Projeto Diálogos, o quarto projeto de desenvolvimento é o dos setores ambientalistas e conservacionistas que propõem ações voltadas para a conservação e o manejo sustentável dos recursos naturais, do ambiente e das paisagens e para a preservação dosdepovos e das culturas tradicionaisdelocais. De de acordo com eeste projeto, se o processo conservação e de preservação recursos, tradições de


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modos de vida for razoavelmente bem sucedido, abrem-se condições naturais favoráveis ao desenvolvimento do ecoturismo e do turismo rural, como atividades geradoras de emprego e renda para as populações e mesmo para os empreendimentos comerciais locais . perceber, os quatro comportam conflitos ou menos intensosComo entre éosfácil atores do território, pois projetos as propostas que fazem afetammais desigualmente as condições do meio ambiente e os grupos sociais existentes, tanto em termos de quem arca com os custos como de quem se apropria dos benefícios de sua implementação. Além disso, os projetos também estão associados a uma dimensão de futuro para a região do BAM PA e mesmo para toda a região amazônica. A disputa pela implementação dos diferentes projetos é intensa, embora nenhum deles possa ser ainda considerado “vencedor” e portador do futuro da região. Entretanto, é indiscutível a ocorrência de alguns processos –como construção de grandes obras de infraestrutura, expansão da pecuarização e da lavoura de exportação etc- que podem restringir ou comprometer as possibilidades futuras de alguns desses projetos, principalmente em relação à conservação e/ou exploração da Floresta Amazônica, que é considerado um bioma bastante sensível. Note-se, em contraposição, que são perceptíveis as possibilidades de convergência entre os três últimos projetos, de modo que é provável que possam ser construídas alianças políticas entre seus principais protagonistas em torno de um projeto comum, mais robusto politicamente e com maior capacidade de disputa em relação às proposições oriundas das empresas nacionais e internacionais de mineração e do agronegócio, dos pecuaristas e dos sojeiros. Julgamos que este mapeamento provisório, seguindo o Projeto Diálogos, ajuda a perceber a conflitividade, a tensão e a relativa complexidade das propostas de desenvolvimento para a região do BAM PA, bem como dos atores sociais que atuam no entorno, suas organizações e os motivos que os mobilizam. Servem, juntamente com a apresentação inicial sobre as características socioeconômicas do território, como uma introdução à discussão do processo de institucionalidade da abordagem territorial no BAM PA e das características de sua dinâmica. A seguir faremos um exame mais detalhado do Conselho de Desenvolvimento Territorial do Baixo Amazonas Pará (Codeter BAM), o órgão central da institucionalidade territorial implantada desde a criação dos territórios rurais de identidade, e das organizações sociais existentes na região, com vistas a explicitar e discutir aspectos Cidadania do Baixorelevantes Amazonasdesse PA. processo de institucionalização no Território de


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3. O Colegiado de Desenvolvimento Territorial do Baixo Amazonas Pará (Codeter BAM) No Baixo Amazonas PA, a Comissão de Implementação de Ações Territoriais (CIAT), criada em instituído 2003, foiem quem principiou a formatação da estrutura do Codeter BAM, oficialmente 2008. Box 1 - Resumo de entrevista com o articulador territorial feita em agosto 2009 (Santarém). “O território do Baixo Amazonas PA tem mais de 10 anos. Na época contava com 17 municípios, sendo que não existia Belterra (que pertencia a Santarém) nem Curuá (pertencia a Alenquer). Naquele tempo se fazia a discussão com os 17 municípios, mas havia a necessidade de viabilizar os encaminhamentos que surgiam nas reuniões que eram feitas para viabilizar a questão territorial. A Fetagri já realizava uma discussão em torno dos sindicados dos trabalhadores rurais e associações que existiam, preocupava-se com os encaminhamentos, mas não tinha um responsável por se incumbir dos encaminhamentos, e tocálos para frente. Foi então que se criou uma organização, que tivesse abrangência regional e que pudesse dar encaminhamento nas atividades. Além da Fetagri surgiu o CEFT-BAM, que tem mais de 20 anos. A partir então, essasas instituições, AMP-BAM, Ciapar,noFetagri, IPAM, GDA, foram de incorporando atividades CEFT-BAM, dos movimentos sociais, eMOPE-BAM, ai não ficou apenas nível dos sindicatos dos trabalhadores rurais, mas incluía o movimento de mulheres, as organizações quilombolas, os indígenas, os próprios trabalhadores rurais, os pescadores. Esse desenho territorial inicia a partir da participação dos movimentos sociais, no movimento sindical. “Na febre de movimentos sindicais no Brasil, o movimento sindical Ural no Baixo Amazonas se fortaleceu. Até porque a gente não tem segmentos metalúrgicos, mas tem movimento sindical rural, que é muito forte. Ele foi condutor do movimento social todo”. Este desenho depois incorporou outros movimentos. A partir de 1991 se iniciou a discussão da Câmera Técnica (CIAT), que era composta por algumas instituições do governo, Emater, Incra, Ibama etc. Os sindicatos eram membros convidados, não tinham direto de voto. A partir de 2001 criou-se a CIAT, quando os sindicatos passaram a fazer parte como membros e podiam votar. Naquele momento eram três sindicatos, Santarém, Monte Alegre e Juruti, que representavam demais sindicatos. Esse contingente de municípios foi reduzido 9, aqueles apresentavam aos “identidade” de municípios mais próximos. Nesse período já entrou para Belterra e Curuá.que A partir de 2008 iniciou o Codeter e entraram mais instituições do governo e mais da sociedade civil, sendo cerca de 120 instituições, 60 de governo e 60 da sociedade civil. Entraram também 13 prefeituras, que agora são 12. Por que esse número diferente de municípios? O Colegiado, reconhecido pelo MDA era de 11 municípios. Mas, Almeirim se entendia e se reconhecia como pertencente ao Baixo Amazonas, ai se teve uma plenária onde surgiu um documento reivindicando a permanência de Almeirim no território do Baixo Amazonas, e em 2008 foi incorporado Almeirim. Faro também não fazia parte e hoje faz. Além disso, entrou Terra Santa. Até 2008 Aveiro também fazia parte do território, de forma que se trabalhava em 13 municípios. Mas, o governo e a sociedade civil de Aveiro faziam opções diferentes: a sociedade civil se entendia com o Baixo Amazonas e o governo com o BR 163. Houve necessidade de uma cobrança mais forte para que Aveiro se definisse em qual território iria ficar. Assim, decidiram, a partir de reunião, permanecer no território da cidadania da BR 163. No fim, o Território do BAM ficou com 12 municípios que são os que de fato se reconhecem sentido de do identidade muito forte dada pelos movimentos sociais, no sentido como de queBaixo este éAmazonas, o territórionoconsensual BAM para os movimentos sociais”.

De acordo com o relato acima, a identidade do território do Baixo Amazonas PA foi estabelecida, basicamente, pela proximidade entre os municípios e pelo histórico de atuação dos movimentos sociais na região, que há muito tempo se denominam como movimentos sociais do Baixo Amazonas. Há, no entanto, uma divisão territorial diferente feita pelo governo federal, baseada nas mesorregiões do IBGE, e outra feita pelo governo estadual do Pará. Para não entrar em conflito com o Governo Federal os


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movimentos sociais optaram por manter o Território do BAM, com o mesmo recorte de municípios, incluindo Almeirim2. Outro depoimento que pode contribuir para o entendimento da estruturação do Território do Baixo Amazonas Pará, em função das mobilizações locais e conquistas políticas, apresentado seguir e foi construído social que éatua na região a(CIRAD-IPAM, 2009:16). a partir de entrevista com um ator Box 2: Trajetória dos movimentos sociais do campo na Região do Baixo Amazonas. Com base em entrevista feita com Venilson Taveira da Silva, presidente do CEFT-BAM, em 16 de fevereiro de 2009. Extraído de CIRAD-IPAM (2009:16). 1970: STR’s estão baixo a intervenção do Ministério do Trabalho na ditadura militar 1980: movimento de retomada dos STR: STR de Monte Alegre autônomo em 1980 - Atuação da Pastoral da Terra (CPT) e do Movimento de Educação de Base (MEB) - Fetagri Para ganha a sua autonomia entre 1980 e 1985 - Dificuldades das lideranças para passar da roça ao escritório (apoio de capacitação política e sindical da Igreja popular e logo da CUT Rural) -1988: Movimento de reivindicação do crédito via fundos constitucionais (FNO) -1992: Grito do campo 1 e 2 -1992 : Criação do CEFT-BAM, Centro de Educação, Pesquisa e Formação do Baixo Amazonas -1994 : primeiro financiamento do FNO para trabalhadores rurais organizados em 24 associações de pequenos produtores no Oeste do Amazonas - 1996: Radio comunitária e aliança com a Colônia de Pescadores Z 20 - 1996: Primeiro ano do Pronaf - 1997: lutas para evitar extinção da Emater-PA e do Banco Amazônico - 1997-2000: Cursos de sistemas agroflorestais - 1997: Criação do Fórum da Produção Familiar de Santarém - 1998: Grito do Bemtevi, 3000 manifestantes em Santarém - 2001: Criação da FEPAM: Feira da Produção Agrícola da Amazônia - 2001: Criação da Comissão Técnica da Agricultura familiar com entidades do governo e MDA - 2001: Formulação do projeto Tucumã com 22 subprojetos temáticos, entre outros o projeto da UPEBAM Universidade Popular do Baixo Amazonas - 2002: Construção da plataforma de demandas e propostas ao plano de desenvolvimento da BR 163, processo iniciado pelo movimento socioambiental – encontro regional de consolidação - 2004: Criação do Território Baixo Amazonas PA pelo MDA e da CIAT do BAM - 2005: Fepam contempla o conjunto do Oeste do Estado do Pará. - Definição do território Gestar BAM com o Ministério do Meio Ambiente - 2007: Eleição da candidata do PT ao governo do Estado do Para - 2008: Criação de Território de Cidadania no Baixo Amazonas e transformação da CIAT em CODETER - 2008: Eleição de 4 prefeitos do PT e 3 da aliança com PMDB e PSB no território do BAM. - 2009: Crise com a anulação da eleição municipal em Santarém e convocação de novas eleições. - 2009: Os movimentos sociais do BAM participam do Fórum Social Mundial em Belém do Para

Segundo entrevistados, há um consenso entre movimentos sociais e governo na definição da região que compõe o território. Mas, principalmente, há uma identidade entre os movimentos sociais que atuam nos municípios da região. Em Alenquer, 2

Recapitulando. O Território de Cidadania do Baixo Amazonas PA é composto por 12 municípios: Alenquer, Almeirim, Belterra, Curuá, Faro, Juruti, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Santarém e Terra Santa. O Território Rural de Identidade do Baixo Amazonas PA era composto por 9 municípios, os 12 acima menos Almeirim, Faro e Terra Santa.


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Óbidos, Oriximiná e Santarém o movimento negro, de quilombolas, tem relevância. Em Oriximiná, Santarém, Faro e Prainha o movimento indígena é mais forte. E nos 12 municípios há a presença comum de ribeirinhos (pesca e criação de peixes) e suas colônias de pescadores; de produtores de farinha e de sindicatos de trabalhadores rurais. Neste contexto, o município de Monte Alegre destaca-se por ter uma cooperativa muito bem organizada fora da região. que é beneficiadora de grãos e sementes, e até exporta produtos para Até 2008, quando existia apenas o território rural de identidade, a composição do Codeter não era paritária entre membros da sociedade civil e do poder público. Havia, como em outros territórios rurais de identidade pelo Brasil, maioria da sociedade civil. A exigência de paridade foi acatada para incluir o território no Programa Territórios de Cidadania do Governo Federal. Segundo depoimento do articulador territorial, a introdução da paridade não gerou conflitos com os movimentos sociais locais, pois aparentemente estes têm consciência de que o desenvolvimento do território não depende apenas das ações da sociedade civil. As propostas de desenvolvimento para o território teriam que incluir, inevitavelmente, a ação do poder público, mesmo considerando que este, em suas três instâncias (municipal, estadual e federal), pode ter opiniões muito distintas das opiniões manifestadas pelas organizações da sociedade civil. Na verdade, entre os representantes da sociedade civil no Codeter BAM há uma particularidade, que singulariza, aparentemente, a experiência do Baixo Amazonas PA neste aspecto. A representação da sociedade civil no Codeter, ao contrário do que acontece em outros territórios de cidadania pelo país, inclui não apenas os movimentos sociais organizados, mas também uma organização representativa do setor privado, empresarial, regional, que é o Sindicato Rural de Santarém (Sirsan), representante dos grandes produtores rurais e criadores de gado do município. Segundo o articulador territorial, não apenas a associação comercial e organizações coletivas de pecuaristas manifestaram interesse em participar do Codeter, mas também empresas privadas, como mineradoras (de bauxita, por exemplo) e a própria Cargill. Se isto se concretizar o Codeter BAM vai contar entre seus membros não apenas representantes do governo e da sociedade civil, como é comum nos territórios existentes no país, mas também do mercado, o que pode representar uma experiência única no campo dos territórios de cidadania no país3. Caso se concretize, este será um notável desafio para o Codeter, que refletirá, ao mesmo tempo, um aparente reconhecimento da importância do Programa Territórios de Cidadania pelo setor bem como a disposição pelo menos de segmentos da sociedade civil privado local deregional, “sentar” com representantes do setor privado no Codeter, numa tentativa de legitimar e fortalecer o mesmo, buscando relativizar a prática generalizada das grandes empresas e associações do setor empresarial de “falar direta e exclusivamente com o governo”. 3

Um esclarecimento importante. Se utilizarmos a definição operacional de sociedade civil proposta por Cohen & Arato (1992:ix) –como “uma esfera de interação social entre a economia e o Estado, composta acima de tudo pela esfera da intimidade (especialmente a família), a esfera das associações (especialmente associações voluntárias), movimentos sociais e formas de comunicação pública”- parece implícito que podemos considerar as associações representativas dos segmentos empresariais como fazendo parte da sociedade civil, mas não as empresas. Na medida em que essas participem diretamente em esferas públicas como o Codeter, tudo indica que é melhor classificar seus representantes como fazendo parte da esfera do mercado, de modo que essas instituições passam a ter membros que representam as esferas da sociedade civil, do Estado e do mercado (Offe, 2001).


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Embora não haja consenso a respeito no Colegiado, para o articulador territorial este diálogo tem relevância não apenas para que essas empresas e associações não atrapalhem ou comprometam o desenvolvimento territorial, mas também para definir que tipo de contribuição podem trazer ao processo. Afinal, as empresas mineradoras (de bauxita) presentes 7 dosCuruá 12 municípios incluídos no território Oriximiná,estão Monte Alegre, em Alenquer, e, mais recentemente, Terra Santa e (Juriti, Faro). Não há como fazer vista grossa e fingir que não existem. O articulador reconhece que até o momento as empresas não procuraram o Conselho, mas acha que a iniciativa pode partir do próprio Conselho: segundo ele, é fundamental envolver as empresas que atuam nestes municípios para “gerar comprometimento” com os mesmos. Uma preocupação é que as grandes empresas mineradoras causam graves problemas ambientais aos municípios no entorno das áreas de extração e é fundamental conseguir que se responsabilizem pelos danos causados e por ações para repará-los. Segundo o entrevistado, o Codeter é um bom espaço para isso, pois canaliza as demandas dos movimentos sociais e busca legitimá-las frente ao poder público, que nele participa de forma comprometida. Por outro lado, as empresas estão se sentindo particularmente pressionadas a mostrar, através da mídia, que estão fazendo bem, e não mal, ao meio ambiente regional e que “estão contribuindo para as cadeias produtivas da região”. De qualquer modo, parece claro pelas entrevistas realizadas que os dois protagonistas fundamentais do processo territorial e da implementação do Codeter são a Fetagri, que é uma referência histórica no BAM PA4, pelo lado da sociedade civil, e a Secretaria Executiva de Agricultura do Estado do Pará (Sagri) -agência vinculada à Secretaria Especial de Produção do Governo do Estado do Pará-, pelo lado governamental. Note-se que o dirigente da Sagri e outros dirigentes incorporados ao governo atual são oriundos de movimentos sociais. Esta é uma das características do processo de institucionalização da abordagem territorial no caso do Território de Cidadania do Baixo Amazonas PA: tanto o movimento sindical (através da Fetagri) como o governo estadual (especialmente por meio da Sagri) articulam-se como protagonistas principais deste processo5. Pelo lado da sociedade civil, diferentes associações e as organizações quilombolas existentes são também atores importantes da iniciativa territorial. Do lado do governo, destaca-se a participação da Emater, como veremos adiante. Segundo os depoimentos, as prefeituras municipais da região se fazem presentes de forma desigual e errática e a participação do Incra no Codeter é mais resultado da cobrança dosa movimentos sociais dotambém que de em iniciativa –o pelo que corrobora neste território tendência, percebida outros própria territórios Brasil, de ausência das agências e dos instrumentos da reforma agrária no Codeter e na política territorial.

4

O Território de Cidadania BR 163 é outra base importante de atuação da Fetagri. Talvez se possa dizer, pensando nos tipos de geração de sinergias público-privado concebidos por Evans (1996), que no caso do território do BAM PA as sinergias existentes na relação entre sociedade civil e governo estadual não se originam apenas de uma mera situação de “complementaridade” entre suas ações, mas que se aproximam de um tipo de geração que ele caracteriza como de “enraizamento”, na medida em que muitos quadros do atual governo estadual tiveram militância prévia e destacada nos movimentos sociais da região. 5


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Segundo o Artigo 1º de seu Regimento Interno, o Colegiado de Desenvolvimento Territorial do Baixo Amazonas (Codeter) “é um espaço de articulação, discussão, cooperação, planejamento e deliberação de ações do território do Baixo Amazonas relativas ao sistema de produção familiar, a infraestrutura, a educação, a cultura, a saúde, aos direitos humanos, garantindo, desta forma, o desenvolvimento sustentável atuais e futuras gerações” (CODETER, s/d: 1). Como se vê, o Colegiado é concebidodas como uma instituição de articulação, cooperação e deliberação de ações territoriais que garantam o desenvolvimento sustentável do BAM –portanto referido também às gerações futuras. Para tanto, essas ações devem estar explicitamente relacionadas ao sistema de produção familiar regional e ao fornecimento de um conjunto básico de serviços públicos e de direitos humanos, como condição para a garantia do desenvolvimento sustentável do território. Em seu Artigo 2º, o Regimento Interno estabelece que o Codeter BAM é composto por organizações que atuam dentro da área de abrangência do Baixo Amazonas PA e que encaminharam oficialmente sua reivindicação de fazer parte do colegiado territorial. Em ordem alfabética, essas organizações são as seguintes:

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12 Colônias de Pescadores; 12 Prefeituras Municipais; 12 representantes de Câmaras de Vereadores; 12 Secretarias Municipais de Agricultura; 12 STTRs (Sindicatos de Trabalhadores Rurais); ACOMQPAL – Associação de Quilombolas de Pacoval de Alenquer; ADEPARA – Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará AFROPA – Associação de Afros Religiosos do Oeste do Pará;

AMUCAN – Associação dos Municípios da Calha Norte/PA; AMUT – Associação dos Municípios de Rodovias Transamazônica, Santarém-

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Cuiabá (BR 163) e Região Oeste do Pará; AOMT-BAM – Associação das Organizações de Mulheres Trabalhadoras do Baixo Amazonas APPM2 – Associação dos Pequenos Produtores do Assentamento de Mogi 2 ARQMO – Associação de Remanescentes Quilombolas de Oriximiná; ARQMOB – Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Município de Óbidos; ASCAFAR – Associação Regional das Casas Familiares Rurais do Estado do Pará; ASFEBEL – Associação Feminina de Belterra; Banco da Amazônia; Banco do Brasil; CEAPAC – Centro de Apoio a Projetos de Ação Comunitária; CEF – Caixa Econômica Federal/PA CEFT-BAM – Centro de Estudos, Pesquisa e Formação dos Trabalhadores do Baixo Amazonas PA; Ceplac – Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira; CFRs Municipais – Casas Familiares Rurais Municipais CITA – Conselho Indigenista Tapajós Arapiuns; Conselhos Municipais; CNS – Conselho Nacional dos Seringueiros;


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DFA – Delegacia Federal de Agricultura do Pará; Emater – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará; Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; Fetagri – Federação dos Trabalhadores (as) na Agricultura do Pará; FIT – Faculdade Integrada do Tapajós; FOQS – Federação das Organizações Quilombolas de Santarém; GCI – Grupo Consciência Indígena; GDA – Grupo de Defesa da Amazônia Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente; Idesp - Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social do Pará; Iespes – Instituto Esperança de Ensino Superior; Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária); Ipam – Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia; MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário; MOPEBAM – Movimento dos Pescadores do Baixo Amazonas; Sagri (Secretaria Executiva de Agricultura do Estado do Pará); Sebrae – Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas; SEIR – Secretaria de Estado de Integração Regional; Senar – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural; Sepaq – Secretaria de Pesca e Aquicultura do Estado do Pará STICMOF – Construção Civil STICMOF (Oriximiná); UEPA – Universidade do Estado do Pará UFPA – Universidade Federal do Pará; UFRA - Universidade Federal Rural da Amazônia; ULBRA – Universidade Luterana do Brasil;

Apesar desta longa listagem, nem todas as organizações mencionadas acima atuam efetivamente no Codeter. Além disso, há o caso de organizações que não estão elencadas no Regimento, mas que compõem o Codeter, embora sem atuação expressiva. É o caso, já mencionado anteriormente, do Sindicato Rural de Santarém (Sirsan). A tabela abaixo relaciona as organizações que participam efetivamente no Codeter, classificadas separadamente como representantes da sociedade civil e do poder público, segundo documento fornecido pelo articulador territorial. COMPOSIÇÃO DO CODETER DO TERRITÓRIO DE CIDADANIA BAIXO AMAZONAS PA A – SOCIEDADE CIVIL STRs – Sindicatos do Trabalhadores Rurais de Almeirim, Alenquer, Belterra, Curuá, Faro, Juruti, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Santarém, Terra Santa FETAGRI - Federação dos Trabalhadores (as) na Agricultura do Estado Pará COLÔNIAS DE PESCADORES Colônia Z, Colônia Z 28 (Alenquer), Colônica Z 33 (Almeirim), Colônia Z 91 (Belterra), Colônia Z 66 (Curuá), Colônia Z 76 (Faro), Colina Z 42 (Juruti), Colônia Z 11(Monte Alegre), Colônia Z 19 (Óbidos), Colônia Z 41 (Oriximiná), Colônia Z 31 (Prainha), Colônia Z 20 (Santarém), APAA - Associação dos Piscicultores e Agroextrativistas da Comunidade Anã MOPEBAM - Movimento dos Pescadores do Baixo Amazonas STCMOF - Construção Civil STCMOF (Oriximiná) ULBRA – Universidade do Brasil FIT - Faculdade IntegradaLuterana do Tapajós IPAM - Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia


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22 CEAPAC - Centro de Apoio a Projetos de Ação Comunitária AOMTBAM - Associação das Organizações das Mulheres Trabalhadoras do Baixo Amazonas CEFT-BAM - Centro de Estudo, Pesquisa e Formação dos Trabalhadores do Baixo Amazonas PA GDA - Grupo de Defesa da Amazônia ORGANIZAÇÕES QUILOMBOLAS FOQS - Federação das Organizações Quilombolas de Santarém ACOMQPAL - Associação de Quilombolas de Pacoval de Alenquer ARQSRI - Associação de Remanescentes de Quilombo de São Raimundo do Ituqui ARQMUS – Associação de Remanescentes de Quilombo de Murumurutuba ARQSJI - Associação de Remanescente da Comunidade de São José do Ituqui ACREQARA - Associação Comunitária de Remanescentes de Quilombo de Arapemã CREQSARA – Associação Comunitária de Remanescentes de Quilombo de Saracura ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS GCI - Grupo de Consciência Indígena CITA – Conselho Indigenista Tapajós Arapiuns CIRAMA - Cooperativa Integral de Reforma Agropecuária de Monte Alegre B - PODER PÚBLICO GOVERNO ESTADUAL SAGRI - Secretaria Executiva de Agricultura do Estado do Pará SEIR – Secretaria de Integração Regional do Estado do Pará EMATER Baixo Amazonas EMATER Médio Amazonas UNIVERSIDADES UFPA - Universidade Federal do Pará UEPA - Universidade do Estado do Pará UFRA - Universidade Federal Rural da Amazônia AGÊNCIAS E BANCOS DO GOVERNO FEDERAL EMBRAPA IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária CEPLAC – Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira BANCO DA AMAZÔNIA BANCO DO BRASIL CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PREFEITURAS MUNICIPAIS: Alenquer, Almeirim, Belterra, Curuá, Faro, Juruti, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Santarém e Terra Santa *Sem representação indicada CÂMARAS MUNICIPAIS: Alenquer, Almeirim, Belterra, Curuá, Faro, Juruti, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Santarém e Terra Santa *Sem representação indicada SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AGRICULTURA: Alenquer, Almeirim, Belterra, Curua, Juruti, Prainha e Santarém *Sem representação indicada Fonte: Relatório Interno do CODETER BAM

As entrevistas realizadas sugerem que os Conselhos Municipais, apesar de figurarem no rol consagrado pelo Regimento Interno do Codeter, não têm sido muito presentes, nem ativos. Dos 12 Conselhos Municipais que reivindicaram inclusão no colegiado, cerca de 8 não participam, “estão mortos” na expressão de um entrevistado. Esta situação não é nenhuma novidade, se considerarmos a experiência de territórios em outros lugares do país. Com a mudança de ênfase do município para o território, introduzida pelo Programa Territórios Rurais de Identidade da SDT/MDA, os conselhos municipais de desenvolvimento rural, por exemplo, perderam função e importância como instrumentos de controle da política pública descentralizada e sua participação no Codeter ficou esvaziada, quando não expressa simplesmente a visão dos prefeitos e da administração municipal.


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De qualquer modo, a maior participação no Colegiado provém de municípios em que os representantes dos conselhos municipais foram membros de movimentos sociais e que já tinham contato com o Codeter, como é o caso de Prainha e Almeirim. Ou então, o fato de alguns prefeitos terem participado ou não nos movimentos sociais é um dos fatores tende aproximá-lossociais ou a éafastá-los do Codeter.daÉdisposição interessante esta ligação que prévia coma movimentos mais determinante do que prefeito, da administração municipal e mesmo dos conselhos municipais de participarem no Codeter do que o fato da prefeitura estar governada por um partido de esquerda, inclusive pelo PT. Neste sentido, Santarém e Juriti são lembrados como exemplos de municípios com administrações de partidos de esquerda nos quais os prefeitos não têm história política ligada aos movimentos sociais e cujos conselhos municipais são pouco atuantes no Colegiado. Já Belterra tem conselhos municipais bem mais atuantes. E Oriximiná também (o prefeito não é ligado atualmente a movimentos sociais, mas tem um histórico de participação no movimento estudantil). Aparentemente, a coordenação do Codeter tem feito esforços no sentido de mobilizar os prefeitos, tendo realizado reuniões com os prefeitos dos municípios de Curuá, Almeirim, Prainha, Monte Alegre, Juriti, Belterra, Terra Santa, Alenquer, Santarém e Faro. Os resultados dessas medidas têm sido muito desiguais. A aproximação com o Codeter é considerada mais “frágil” em relação às prefeituras de Santarém, Alenquer e Faro. De alguma maneira, a exigência de paridade no Codeter entre representantes do Estado e da sociedade civil teve como um de seus objetivos atrair os prefeitos para a política territorial, das quais de modo geral estavam muito afastados desde a criação dos territórios rurais de identidade pela SDT/MDA. No caso das prefeituras que participam no Codeter, quem tem cadeira é o Governo Municipal por intermédio do representante da prefeitura ou de outros conselhos do município que não o de agricultura (1 voto) e da secretaria municipal de agricultura (1 voto). Ou seja, os governos municipais têm direito a 2 votos no Codeter. Atualmente as secretarias municipais de meio ambiente também estão reivindicando o poder de voto, tendo em vista que muitas questões do território se relacionam com a temática ambiental. Isto está sendo discutido no CODETER BAM, pois existe a preocupação de garantir a paridade. Embora todas as 12 prefeituras do território tenham secretarias muncipais de agricultura, nem todas participam no colegiado. Para alguns entrevistados, a negligência deve-se ao que, fato em de geral, que a não maioria dos secretários dedeagricultura são empresários ou pecuarístas têm interesse no debate questões sociais e ambientais. De modo geral, há consenso de que a relação com os prefeitos e a tentativa de envolvêlos na institucionalização do território é muito dificultada –como acontece em outros território pelo país inteiro- pelas ações dos parlamentares e pela prática das emendas parlamentares, que atropelam e passam por cima de todo o processo territorial. Lidar com os parlamentares e com a prerrogativa das emendas parlamentares é mais um desafio, e não dos menores, com que se defronta a experiência de implementação e de consolidação da institucionalidade territorial, pois a sua proliferação de forma totalmente independente dessa institucionalidade reforça o caráter de prescindibilidade que acaba assumindo.


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O Regimento Interno do Codeter do BAM PA estabelece a existência de três instâncias que o compõem: o Núcleo Diretivo, o Núcleo Técnico e a Plenária. De acordo com o regimento, fazem parte do Núcleo Diretivo, que é paritário, as seguintes organizações governamentais e não-governamentais: MOPEBAM (pescadores), CEFTBAM, Fetagri, GCI ou CITA (segundo o articulador), ambas indígenas, FOQS (quilombolas), Sagri, Emater, Incra e executiva Embrapa do (governamentais). CIRAD-IPAM (2009:32), existeUFPA, uma comissão Núcleo DiretivoSegundo de que fazem parte CEFT-BAM, Fetagri e o articulador territorial. O Núcleo Técnico, não paritário, é composto, segundo o regimento, pelas seguintes organizações governamentais e não-governamentais: Embrapa ou Incra (segundo o articulador), UFRA, UBRA (segundo CIRAD-IPAM, 2009:32), Sagri, Emater, Ipam (que coordena o Núcleo Técnico) e agricultores que utilizam tecnologias com base na agroecologia. Abaixo, segue uma figura que representa esta configuração do Codeter BAM. Em azul destacamos os membros que participam de todas as suas instâncias decisórias. Nas entrevistas foi mencionado que o núcleo técnico tem reuniões periódicas e que “o núcleo técnico tem deixado a desejar”, sendo que a ação mais efetiva junto aos projetos tem sido a da Sagri, “um pouco de apoio da Emater, mas mais a Sagri mesmo”, como mencionou um dos entrevistados.

CODETER BAM Plenária NÚCLEO DIRETIVO CEFTBAM FETAGRI UFPA INCRA CGI/CITA FOQs Articulador Territorial EMBRAPA SAGRI EMATER

NÚCLEO TÉCNICO IPAM (coordenação) UFRA EMBRAPA /INCRA SAGRI EMATER

Conforme ainda o Regimento Interno, o Codeter BAM tem os seguintes objetivos: i) Identificar demandas e realizar a interrelação das entidades representativas da produção familiar rural visando democratizar os conhecimentos e a atuação desta comissão junto aos problemas das organizações existentes nos municípios; ii) Identificar demandas e subsidiar os movimentos e instituições em regime de parceria, visando o encaminhamento e/ou resolução das mesmas; iii) Apoiar e/ou desenvolver, em parceria com as instituições, programas de formação de trabalhadores e trabalhadoras rurais,sobre projetos ação comunitária, oficinas, congressos e cursos temasdepertinentes à produçãoencontros, familiar, à seminários, cultura e à cidadania


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com ênfase na produção, na comercialização, na tecnologia alternativa e na cidadania, numa perspectiva crítica de emancipação social; iv) Identificar os bancos de dados existentes sobre a produção familiar, disponibilizando suas informações às entidades filiadas e à sociedade, de forma a fortalecer principalmente a produção e a comercialização dos produtos da agricultura familiar da região; v) Estabelecer ou apoiar agovernamentais celebração de econvênios de entidades coma outras instituições e entidadese não governamentais parafiliadas promover capacitação de trabalhadores trabalhadoras e de dirigentes populares da região; vi) Valorizar a diversidade cultural e étnica, as relações de gênero, a luta pelo meio ambiente saudável e o incentivo à implementação de projetos alternativos orgânicos e a diversificação da produção, com ênfase na produção de alimentos; vii) Subsidiar os movimentos e entidades do Codeter BAM na construção e/ou reivindicação de políticas públicas para o desenvolvimento da produção familiar, da saúde, da educação, da assistência técnica e da formação integral do produtor; viii) Elaborar e implementar, em parceria com esferas de governos municipais, estadual e Federal, projetos produtivos e educacionais a serem desenvolvidos por meio de educação geral, privilegiando as ações que contemplem a abordagem agroecológica. Estes objetivos, gravados na letra do próprio Regimento Interno, deixam claro que o Codeter do Território do Baixo Amazonas PA está comprometido prioritariamente com o fortalecimento da agricultura familiar da região, o que talvez reflita o peso político da Fetagri no território e no próprio Codeter. Ao destaque dado à agricultura familiar agrega-se a preocupação com a valorização da “diversidade cultural e étnica” e a preservação do “meio ambiente saudável” mais a consideração das questões de gênero e da produção de alimentos, através de “ações que contemplem a abordagem agroecológica”, desta forma buscando atender as demandas de um espectro mais amplo, do que a Fetagri, de movimentos sociais da região. Não há, no entanto, no Regimento Interno do Codeter BAM qualquer menção ao Programa Territórios de Cidadania e ao papel que o Codeter pode ou deve desempenhar em sua implementação. Na verdade, os objetivos do Colegiado são bastante amplos e sugerem uma expectativa de que o Codeter ocupe um lugar na institucionalidade territorial independente da existência ou não de um programa como o Território de Cidadania. Esta expectativa pode ser justificável numa perspectiva em que os atores sociais regionais visem a consolidação da institucionalidade territorial como um componente permanente da abordagem de intervenção do Estado para o desenvolvimento rural, que assuma um caráter de política de Estado, menos dependente de políticas de governos particulares. De qualquer modo,deo Cidadania papel que no o Codeter podeespecíficas ou deve assumir na execução do Programa Territórios Baixo Amazonas Pará é uma questão institucional relevante para o Programa e para a própria consolidação da abordagem territorial na região, tanto neste como nos demais territórios de cidadania existentes no país. No BAM, como em outros lugares, este terreno ainda está eivado de mal-entendidos, de dificuldades de acesso às informações e de expectativas distorcidas, o que acaba criando empecilhos desnecessários para que as importantes oportunidades que podem ser abertas pelo Programa para o desenvolvimento territorial sejam adequadamente aproveitadas. O Regimento Interno estabelece a existência de uma coordenação para o Codeter BAM, é escolhida em reunião plenária entre queserfazem parte por do Núcleo que Diretivo. O mandato da coordenação é deasumorganizações ano, podendo renovado


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mais um. As funções da coordenação, definidas pelo regimento, são literalmente as seguintes: 1) coordenar as ações gerais do Codeter BAM; 2) promover seus direcionamentos políticos; e 3) contribuir na mobilização para os eventos de formação e de implementação dos projetos territoriais. O CEFT-BAM é a organização coordenadora do Codeter. Para agilizar suas ações, o Codeter BAM, segundo o Regimento Interno, deve escolher um articulador territorial dentre os membros das organizações que o compõem. O regimento reafirma que o articulador deve ter afinidade com a produção familiar e com os movimentos sociais da região e define suas funções como sendo, textualmente: i) contribuir para o fortalecimento dos arranjos institucionais; ii) identificar parceiros; iii) fazer a ponte entre o Codeter e o Conselho Estadual, a SDT, MDA e Condraf; iv) socializar as informações para o Codeter; v) articular a elaboração dos projetos territoriais; vi) organizar o planejamento de atividades do Codeter BAM; vii) mediar reuniões, oficinas e eventos diversos; viii) sistematizar relatórios e memórias de reuniões; ix) mobilizar as diversas organizações do Codeter para desempenharem as suas funções e participarem dos eventos. É evidente que uma única pessoa não tem condições de cumprir, de forma adequada, todas as funções acima atribuídas ao articulador territorial, ainda mais num território com o tamanho, a complexidade e as dificuldades de transporte e de comunicação do Baixo Amazonas. O mesmo problema se repete na grande maioria dos territórios existentes no país e aponta na direção da necessidade de definir, de alguma forma que não precisa ser necessariamente única, uma estrutura mínima, profissionalizada, para viabilizar não um articulador territorial, mas a articulação territorial. Nas condições atuais, o cargo de articulador é muito estressante, e é alvo de críticas de grande parte dos membros do Codeter, como foi possível perceber nas entrevistas feitas, qualquer que seja o empenho da pessoa que assumiu essas funções. Há um gargalo importante para o funcionamento da institucionalidade territorial que é dado pelas precárias condições de apoio em que operam os articuladores territoriais. O surgimento do Programa Territórios de Cidadania não parece ter provocado qualquer alteração nesta situação. No caso do Território do BAM, embora o salário do articulador territorial seja pago pelo MDA, como acontece em outros territórios, a organização que abriga o articulador é o CEFT-BAM, que, de acordo com o mesmo, lhe dá um forte apoio. Segundo o articulador, a relação com a Sagri é muito boa, a qual ofereceu, inclusive, uma sala para o funcionamento articulação, que podefeitas representar uma melhoria das instalações existentes, já que as da solicitações deorecursos ao MDA desde 2007 não foram até agora atendidas: aparentemente não existem recursos do MDA para a infraestrutura requerida pela articulação territorial, o que, em nossa visão, é um considerável ponto de estrangulamento desse processo. Existem dificuldades para implementar a agenda de reuniões programada para o Codeter BAM. De acordo com o articulador territorial, foram planejadas 13 reuniões do Codeter para o período de outubro de 2008 a maio de 2009, cada uma a ser realizada em um dos 13 municípios que fazem parte do Território do BAM PA. Entretanto, apenas cerca da metade das reuniões foram feitas, sendo que um dos fatores responsáveis por esta situação, o articulador, é a falta de recursos mobilizar pessoasdoe viabilizar sua segundo participação nas reuniões. As despesas são para elevadas: cada asplenária


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Codeter custa cerca de 15 mil reais6. De qualquer modo, fica a impressão que o Codeter BAM, embora tenha um Regimento Interno, não possui instrumentos institucionais de cobrança que estimulem todos os membros a participarem de fato no Conselho e a executarem suas funções. daso consequências desta dificuldade de cumprir a agenda de reuniõesUma é que Território do Baixo Amazonas PA ainda não elaborouprogramada seu Plano de Desenvolvimento Territorial, embora uma proposta metodológica elaborada pelo IPAM (a pedido do Codeter e do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural do Pará) tenha sido aceita pelo MDA. Segundo o que nos foi adiantado, o objetivo do projeto do IPAM é propor as grandes linhas de atuação a serem priorizadas no Baixo Amazonas PA, de modo a encaminhar a proposta para discussão no Codeter. No entanto, dificuldades administrativas, como a não liberação de recursos pelo MDA, oriundas de problemas de intermediação com uma oscip reconhecida tanto pelo MDA como pelo Tribunal de Contas da União, têm atrasado a elaboração do projeto pelo IPAM. Apesar desses obstáculos -que têm de ser enfrentados com presteza para melhorar o funcionamento e aumentar a relevância e legitimidade local do Colegiado e da institucionalidade territorial- muitos depoimentos destacam as contribuições que o território de cidadania e o Codeter podem trazer para a região. Em primeiro lugar, para muitos participantes, ambos são importantes para o reconhecimento cidadão do Baixo Amazonas PA. Há uma idéia forte e prevalecente de que as políticas e a institucionalidade territoriais não podem ser avaliadas apenas da perspectiva de seus efeitos econômicos e administrativos. É fundamental para grande parte dos participantes do Codeter que representem instrumentos efetivos para a conquista de direitos sociais, políticos, econômicos e ambientais pelas populações da região. A conquista da cidadania plena pelas populações do BAM é um dos objetivos centrais do desenvolvimento territorial na visão de grande parte dos membros do Codeter, o que parece indissociável do protagonismo que os movimentos sociais têm tido no processo de difusão da idéia de território e de territorialidade na região. Em segundo lugar, e de forma semelhante com o que ocorreu no Território da Borborema, na Paraíba, os movimentos sociais do BAM perceberam há algum tempo a importância decisiva de tentarem influenciar as políticas públicas e, desta forma, participarem nas definições de prioridades e de rumos para o desenvolvimento da região. Neste sentido, a escolha de prioridades e de políticas públicas adequadas à preservação ambiental, à melhoria do bem-estar social e à autonomia e ao incremento da renda das populações locaisque é fundamental para o território e para de umareconhecimento concepção de desenvolvimento territorial não vá na contramão do objetivo cidadão do BAM. Por fim, um comentário sobre a participação dos três níveis de governo –federal, estadual e municipal- no Codeter. Tudo indica que o governo estadual é o mais envolvido com a institucionalização do Codeter, o que reflete, também, a presença na atual administração estadual de pessoas com reconhecida trajetória nos movimentos sociais do BAM. A Sagri, como veremos, é um exemplo disto e ocupa hoje um papel de liderança no protagonismo da implementação da institucionalidade e das políticas territoriais, o que marca um contraste notável com a experiência de atuação dos atores 6

O que parece um tanto exagerado já que, conforme o próprio articulador, os representantes da sociedade civil e do governo vêm por conta própria, o que recebem é apenas a alimentação.


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sociais que observamos nos territórios de cidadania da Borborema/PB e do Noroeste Colonial/RS. Com exceção do MDA, há uma ausência de envolvimento das agências do governo federal no Codeter, as quais -como ainda acontece em outros territórios de cidadania em outras regiõesadocompreensão pais- praticamente não participam em suas plenárias,de o que, obviamente, dificulta dos objetivos do Programa Territórios Cidadania entre seus membros e não estimula a ampliação do debate no Codeter para as outras áreas cobertas pelo programa (como saúde, educação, saneamento etc). O articulador territorial não esconde sua perplexidade diante desta situação, já que, para ele, “o governo federal deveria ser o maior interessado na existência do Codeter como instância de controle social e de prestação de contas neste nível intermediário” (regional), interesse que deveria ser compartilhado também pelo governo estadual. Da mesma forma que ocorre em outros territórios pelo país afora, há igualmente no Baixo Amazonas uma enorme dificuldade da abordagem e da institucionalidade territorial chegarem aos municípios e aos prefeitos municipais, o que não necessariamente se deve ao partido político a que pertencem. De modo geral, com o surgimento da política territorial os prefeitos perderam acesso a recursos federais, por exemplo do MDA, que antes eram direcionados diretamente aos municípios. Essa situação levou a uma resistência, quando não a uma oposição, dos prefeitos à idéia de territórios e de política territorial. Uma das expectativas é que o surgimento dos territórios de cidadania possa contribuir para reverter esta situação, na medida em que demanda uma intensa participação dos prefeitos em sua institucionalidade, o que não ocorria nos territórios rurais de identidade. Na visão do articulador territorial, o Codeter deveria assumir um caráter de conselho efetivamente regional, não competindo nem com o conselho estadual, nem com os conselhos municipais. No caso dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural (CMDRs), muitos estão praticamente “mortos” no BAM. É possível que se os prefeitos passarem a envolver-se mais intensamente com o território, haja um estímulo para o “renascimento” dos CMDRs. Para muitos membros do Codeter, uma maior participação das agências governamentais federais, estaduais e municipais é indispensável para o avanço no funcionamento do Codeter, além de fazer com que o debate no Codeter “tenha menos cara de movimento social”.

4. Recortes político-administrativos que interagem no Território do Baixo Amazonas (PA) o Território Cidadania do Baixoque Amazonas PA tenha recorte políticoEmbora e geográfico dado de pelos 12 municípios o compõem -e queumpretende respeitar uma identidade regional construída historicamente-, existem, no entanto, de acordo com os diversos atores entrevistados, pelo menos quatro outros recortes políticoadministrativos para o BAM PA que influenciam direta ou indiretamente as ações de desenvolvimento e de políticas públicas implementadas no território. São eles as regionalidades administrativas criadas pela Emater, Embrapa (ambas agências do governo federal) e Governo Estadual do Pará, além das aspirações de criação do Estado do Tapajós pelo movimento separatista existente na região. Segundo o site da Emater Pará, a empresa está presente em 143 municípios Paraenses, 01 escritório regionais, 131 escritórios locais, 07 através postos de avançados e 02 central, centros12deescritórios capacitação –a Unidade Didática


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Agroecológica do Nordeste Paraense – UDB (localizada em Bragança) e a Unidade Didática Agroecológica do Sudeste Paraense – UDM (localizada em Marabá). Como se pode observar no Mapa, o território do Baixo Amazonas envolve duas regionais de atuação da Emater, a regional de Santarém (que visitamos) e a regional do Médio Amazonas.

Para alguns entrevistados, este descompasso entre os limites administrativos da Emater e do Território não prejudicam o território, mas é claro que o conjunto das ações realizadas pela Emater poderia ser potencializado se houvesse coincidência geográfica das duas regionalizações. Por outro lado, a regionalidade administrativa da Embrapa é estabelecida respeitando outros limites territoriais. Segundo o site da empresa, além da sede em Belém, a Embrapa possui bases físicas localizadas nos municípios de Belterra, Paragominas, Santarém, Salvaterra, Mojú, Alenquer, Altamira, Terra-Alta e Tomé-Açu. E para fins administrativos separou o estado em 7 regiões de atuação de seus núcleos.

A regionalidade da ação administrativa do Governo do Estado do Pará, por sua vez, também parece seguir outros limites geográficos, que vão além dos municípios que compõem o território do Baixo Amazonas. O site do Governo do Estado do Pará menciona que trabalha com territorialidades, mas não indica sua divisão e não tivemos acesso ao que reconhecem como “território do Baixo Amazonas”.


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Por fim, outra regionalidade muito mencionada ao longo das entrevistas, e que sequer imaginávamos ter tanta força política, é a regionalidade proposta pelo movimento separatista pela criação do Estado do Tapajós, que incluiria o Oeste do Estado do Pará. Segundo o site do movimento, a criação da Província do Tapajós foi sugerida ainda em 1853 por Ferreira Penna, para evitar conflitos entre o Pará e o Amazonas, nas áreas de Parintins, Óbidos e Santarém. A redivisão territorial voltou a ser discutida para resolver as diferenças de limites entre as duas províncias no ano de 1869. Um século depois, em 1984, ocorreu uma importante reunião em Santarém que consolidou um novo momento na reivindicação pelo plebiscito para decidir criar ou não o novo estado, da mesma forma que é sugerido no site que deputados federais do Pará por pouco não criaram o Estado do Tapajós na Assembléia Constituinte de 19887. Atualmente a reivindicação tomou um novo alento, coordenado pelo Movimento Pelo Plebiscito e Criação do Estado do Tapajós. Este movimento pelo plebiscito do Estado do Tapajós foi criado em 25 de maio de 2004, apoiado pelo autodenominado “setor produtivo” regional, onde se destacam as associações comerciais do Oeste do Pará, cuja Câmara é presidida pelo presidente da Associação Comercial e Empresarial de Santarém, por nós entrevistado. O movimento pelo plebiscito ganhou apoio técnico e organizou-se juridicamente, com a elaboração de um estatuto. Tal trabalho foi importante para a articulação e a aproximação de Santarém com os municípios do Oeste do Pará que fariam parte do Estado do Tapajós. O Movimento tem realizado atividades de mobilização, como uma campanha de outdoor para estimular o eleitor do Oeste do Pará a eleger deputados estaduais e federais da região. O resultado foi a eleição de dez deputados estaduais e um federal no ano de 2006. Em setembro de 2007 foi protocolado o ofício nº 059/2007, com 500.000 assinaturas, reivindicando um plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós. No dia 12 de setembro de 2007 a Associação Comercial e Empresarial de Santarém (ACES) liderou um manifesto com assinaturas de todas as associações comerciais do Oeste do Pará, solicitando o plebiscito. O manifesto foi aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado do Pará com a votação favorável de 38 dos 41 deputados estaduais, e instituiu o Projeto de Lei, nº 19/2007, de autoria do deputado Alexandre Von (PSDB), a Frente Parlamentar em Defesa do Plebiscito e Criação dos Estados do Tapajós e Carajás. Logo abaixo apresentamos o mapa e os municípios incluídos na proposta de Estado de Tapajós. Amazonas Pará. Em destaque os municípios que compõem o atual território do Baixo

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(site http://www.estadotapajos.com.br/?exibe=quemsomos).


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CIDADE 1. Alenquer 2. Almerim

ÁREA POPULAÇÃO

22.282 72.960 3. Altamira 159.696 4. Aveiro 17.074 5. Belterra 4.398 6. Brasil Novo 6.368 7. Curuá 1.431 8. Faro 11.767 9. Itaituba 62.041 10. Jacareacanga 53.303 11. Juruti 8.304 12. Medicelândia 8.273 13. Monte Alegre 21.703 14. Novo Progresso 38.162 15. Óbidos 28.021 16. Oriximiná 107.603 17. Placas 18. Porto de Moz

7.173 17.423 19. Prainha 12.599 20. Rurópolis 7.021 21. Santarém 22.887 22. Terra Santa 1.901 23. Trairão 11.991 24. Uruará 10.791 25. Vitória do Xingú 2.966 TOTAL: 718.138

40.289 34.230 83.322 17.976 16.790 20.197 9.740 13.624 96.015 31.661 35.401 22.276 66.467 35.192 48.705 52.392 14.984 28. 091 30.060 27.410 272.237 16.661 16.801 55.720 10.472 1.096.713

*em negrito os municípios que compõem o Território de Cidadania do Baixo Amazonas PA. Segundo a entrevista com o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Santarém, o movimento separatista está fundado na idéia de que historicamente o Oeste do Pará tem sido abandonado pelo governo estadual, sendo carente de obras de infraestrutura e de políticas públicas. Por exemplo, a associação comercial de Santarém tem 65 anos e em seus estatutos de criação já está mencionada a idéia de emancipação. Segundo ele, Santarém tem mais identidade com Manaus do que com Belém, não tendo ligação terrestre com a capital do estado (só fluvial e aérea). A expectativa é que Santarém venha a ser a capital do novo estado. Entretanto, todos os indícios são de que o movimento separatista não tem densidade política suficiente para conseguir a emancipação. Os recortes regionais apresentados, tanto da Emater, Embrapa, Governo do Estado do Pará e do movimento separatista não têm imobilizado as ações do Codeter BAM, mas certamente tem reflexos sobre elas. Como mencionado por alguns entrevistados, se os recortes de atuação da Embrapa, da Emater e do Governo do Estado seguissem uma espacialidade semelhante poderiam potencializar suas ações no território. No caso do movimento separatista, a relação é outra. O importante neste caso é que os atores sociais que apoiam o movimento são muito diversos dos atores presentes no Codeter, estando mais ligados ao agronegócio e às associações comerciais e empresariais. Neste sentido, as propostas e projetos de desenvolvimento por eles concebidos são muito diversosnoeCodeter. tendem a ser conflitivos com as propostas que estão sendo atualmente construídas


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5. Projetos Aprovados no Codeter BAM PA Os projetos territoriais estão, em grande parte, vinculados ao Pronat (Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais) e, em alguns casos, ao Proinf (Projetos de Infraestrutura Serviços Territóriosencaminhados Rurais). Os projetos de 2004 estão sendo executados e os de e2007 foramemnovamente em 2009 pelo Codeter à Caixa Econômica Federal. Grande parte destes projetos estava com problemas de documentação, o que parece ser recorrente no território. Havia expectativa de que alguns desses projetos fossem executados ainda em 2009. De modo geral, como vimos, na apreciação de alguns dos entrevistados, os principais problemas enfrentados no encaminhamento e na tramitação dos projetos foram: i) má elaboração; ii) documentações incompletas; iii) problemas com a agência financiadora (Caixa Econômica Federal). Dos projetos aprovados em 2004 foram executados: a construção de duas casas familiares rurais em Oriximiná e Juriti; a entrega de equipamentos de análise de solo para a Ulbra; e a entrega de equipamentos para uma mini-usina de beneficiamento de óleo em Belterra. A próxima etapa será fazer com que todos estas estruturas entrem em funcionamento. Entre os projetos de 2007 estão: projeto para irrigação de frutas em Oriximiná; projeto para criação de peixes em Óbidos e Juriti; projeto para ampliação de estrutura de fábrica de ração em Óbidos; projeto para uma unidade de beneficiamento de grãos em Belterra; projeto de infraestrutura e equipamentos para associações de quilombolas (FOQs). Os projetos haviam sido reprovados por falta de documentação do INCRA relativa à regularização fundiária das áreas que serão beneficiadas com a infraestrutura. Aliás, a questão do título das propriedades é um problema recorrente nos projetos do território do Baixo Amazonas Pará, pois muitas das áreas são áreas de preservação, patrimônio da União, áreas que não são tituladas. Tabela 7 - Projetos apresentados no Codeter BAM. Ano Projeto 2004 Casa Familiar Rural

Beneficiados Oriximiná

2004 Casa Familiar Rural

Juriti

2004 Equipamentos de análise de solos 2004 Equipamentos para miniusina de beneficiamento de óleo 2007 Irrigação de frutas 2007 Criação de peixes 2007 Ampliação de estrutura de fábrica de ração 2007 Unidade de

Ulbra – Santarém Belterra

Situação Executados/ implantação Executados/ implantação Executados/ implantação Executados/ implantação

Em Em Em Em

Oriximiná Óbidos e Juriti Óbidos

Reenviados à CEF/2009 Reenviados à CEF/2009 Reenviados à CEF/2009

Belterra

Reenviados à CEF/2009

2007 beneficiamento Iinfraestrutura de grãos e Associações equipamentos (FOQs)

Quilombolas Reenviados à CEF/2009


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Uma das questões mencionadas durante as entrevistas é que os projetos, no período 2004-2007, concentraram-se em alguns municípios. Como se pode observar na tabela acima, dos 12 municípios do Território do Baixo Amazonas, apenas 5 foram diretamente beneficiados com os projetos do Codeter até 2009. Por outro lado, os entrevistados reconhecem que os municípios diretamente beneficiados com infraestrutura foram aqueles com maior presença no Codeter. Grande parte dos projetos tem como proponentes a Sagri ou a Ceplac, porque parte das prefeituras enfrenta problemas de inadimplência. A exigência de contrapartida nos projetos inviabiliza a possibilidade que sindicatos e/ou movimentos sociais sejam proponentes, pois não dispõem de recursos, além do fato de que o crédito para investimento só pode ser obtido por um ente federativo (municipal, estadual, federal), dada a inexistência de um marco juridico adequado à abordagem territorial. Um aspecto considerado extremamente importante para a efetivação dos projetos é a ação pró-ativa da Sagri, como será retomado posteriormente. Para muitos dos entrevistados, isso se dá basicamente porque a nova administração da unidade regional da secretaria estadual, a partir de 2007, conta com técnicos comprometidos com o Codeter, alguns sendo antigos representantes de movimentos sociais. A partir de 2007, a unidade regional da Sagri passará a insistir na idéia de que os projetos do Codeter devem estar associados à estratégia de desenvolvimento rural do BAM baseada na abordagem dos arranjos produtivos locais (APLs) que, como veremos, deveria estar centrada em cinco eixos principais: (1) fruticultura tropical, (2) diversificação – produção de fibras naturais, (3) aqüicultura e pesca, (4) produtos da sócio-biodiversidade, e (5) leite e segurança alimentar. De modo geral, todos os projetos do Pronat passaram pelo Codeter BAM e têm gestão compartilhada por parceiros que atuam no Conselho e que assinam um termo de compromisso com o Codeter. Aparentemente, em 2009, de acordo com informações obtidas junto ao articulador terreitorial, entre os projetos aprovados encontram-se: (1) construção de uma Casa Familiar Rural na região do Lago Grande no município de Santarém, cuja gestão será compartilhada pela Associação da Casa Familiar Rural e pela Prefeitura Municipal, ambas de Santarém; (2) apoio à instalação de unidades de processamento de fibras nos municípios de Belterra, Santarém e Juriti, com gestão compartilhada pelas três prefeituras, tendo em vista implementar o APL de Fibras Naturais no por BAM; (3) apoio à aquisição de sistemas de bombeamento de eágua alimentado módulo solar para dar suporte à fruticultura de qualidade ao fortalecimento de sua rede de comercialização em Oriximiná, com gestão compartilhada pelo STTR e pela Secretaria Muncipal de Desenvolvimento Rural Sustentável do mesmo município, tendo em vista implementar o APL de Fruticultura (é provável que este projeto já figure na tabela acima); (4) suporte à construção de uma Unidade de Armazenamento para os produtos dos agricultores familiares no município de Belterra, com gestão sob responsabilidade da prefeitura municipal, tendo em vista implementar o APL de Segurança Alimentar no BAM (é provável que já figure na tabela acima); e (5) fortalecimento da cultura do curauá no município de Juruti e no Lago Grande de Curuai (abrange produtores dos municípios de Juruti, Santarém e Belterra), com gestão compartilhada entre osoSTTRs e as Associações de Produtores Locais, tendo em vista implementar APL demunicipais Fibras Naturais.


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6. Atores Sociais com atuação relevante no Codeter BAM PA Alguns atores sociais foram referidos sistematicamente pelas diversas pessoas entrevistadas na região como presenças importantes no Codeter, de modo que sua atuação influencia significativamente o funcionamento do uma Colegiado. já foi mencionado, a tradição do Baixo Amazonas PA como região Como com intensa mobilização social faz com que a existência de representantes da sociedade civil na institucionalidade territorial seja muito expressiva. Em particular, há uma forte organização sindical na região, bem como está presente um número considerável de ONGs, estimadas em mais de 200. Historicamente, por assim dizer, o protagonismo a favor da abordagem territorial esteve muito dependente da ação das representações da sociedade civil, com particular destaque para o movimento sindical. Faremos, neste item, uma breve caracterização de quatro organizações da sociedade civil que compõem o Codeter, cuja menção foi uma constante em quase todas as entrevistas feitas: o CEFT-BAM, os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais ligados à Fetagri, a Sintraf e o Ipam8. Além desses atores da sociedade civil, chamou a atenção a influência que duas agências governamentais que participam no Codeter têm na concepção e na execução da política territorial no BAM PA: a Emater e, principalmente, a Sagri, que desempenha atualmente um vigoroso protagonismo na implantação da institucionalidade e da política territoriais. Neste sentido, incluiremos também neste relato uma breve descrição da atuação de ambas. As informações apresentadas neste item foram retiradas de documentos/relatórios e ensaios disponíveis e suplementadas pelas entrevistas realizadas no território.

4.1. Centro de Estudo, Pesquisa e Formação dos Trabalhadores do Baixo Amazonas (CEFT-BAM) O CEFT-BAM, como é conhecido, foi fundado em 20 de Janeiro de 1990, no Município de Óbidos. O Centro conta com 76 instituições filiadas (Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, Movimento de Mulheres, Paróquias, Colônias de Pescadores, CFR, Rádios Comunitárias, Artesãos, Sindicatos da Construção Civil, Sindicatos de Professores, Associação de Produtores Familiares, Associação de Bairros, de Jovens e de Aposentados), distribuídas em 17 municípios da região Oeste do Pará (Almeirim, Alenquer, Aveiro, Belterra, Curuá, Faro, Jacareacanga, Juruti, Itaituba, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Santarém, Terra Santa e Trairão). Apresenta uma estrutura organizativa composta pela Presidência, Secretaria Geral, Secretaria de Finança, Secretaria de Formação, Secretaria de Pesquisa, Secretaria de Meio Ambiente, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal. Tem por objetivo promover a formação técnica, política e ideológica de trabalhadores da zona rural e urbana, de entidades filiadas, considerando a igualdade de gênero, etnia e geração, fortalecendo a produção familiar no Baixo Amazonas e a harmonia do gênero humano com o meio ambiente. Como objetivos específicos busca desenvolver ações de: i) 8

Poderíamos ter acrescentado o Movimento dos Pescadores de Santarém (Colônia de Pescadores G20 de Santarém) e a Federação das Organizações Quilombolas de Santarém (FOQS), dos quais entrevistamos alguns representantes. Dado que sua atuação não é das mais destacadas no Codeter –estão ainda ganhando familiaridade com o modo de operar do Conselho- decidimos não incluí-los


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assessoria em capacitação e formação técnica e política de trabalhadores rurais e urbanos das organizações filiadas e de articulação regional; ii) fomento de iniciativas e fortalecimento à produção em regime de economia familiar e à geração de renda; iii) auxiliar trabalhadores em adoção de práticas e tecnologias de base, conhecimento e preservação ao meio ambiente. O CEFT-BAM desenvolve vários projetos na região com ações nos municípios da sua área de abrangência: Projeto enxame e projeto Curupira - meliponicultura e apicultura nos municípios de Alenquer, Oriximiná, Prainha, Juruti, Terra Santa Programa Amazônia Sem Fogo - Desenvolvido em 10 Módulos no ano de 2008, em 12 Municípios (Alenquer, Monte Alegre, Terra Santa, Prainha, Oriximiná, Almeirim, Juruti, Faro, Curuá, Obidos, Belterra e Santarém). Recebe apoio da Cooperação Italiana e do Ministério do Meio Ambiente; Gestar – Projeto de Gestão Ambiental Rural - Área de Influência da BR –163 (Aveiro, Belterra, Santarém e Juriti); Participação no Codeter BAM; Curso de Técnicos em Direito - 83 lideranças capacitadas; Cursos agroflorestais – 593 lideranças capacitadas; Feira de Produção Familiar Rural da Amazônia – FEPAM – A feira já teve cinco edições e tem como objetivo promover o comércio de produtos elaborados por produtores familiares (artesanato, agricultura, pesca etc.) com a participação de dezessete municípios do Baixo Amazonas. (Leão, 2006). •

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Nas entrevistas esta instituição foi mencionada como uma das mais envolvidas com o Codeter BAM. O atual articulador territorial fazia parte do CEFT-BAM e, como vimos, suas atividades de sala articulação são realizadas utilizando infraestrutura do CEFT-BAM, onde tem uma e computador a sua disposição. De amodo geral, parece ser uma instituição muito respeitada pelas demais que compõem o Codeter BAM. Reúne um grupo grande de entidades da região, onde se destacam os sindicatos de trabalhadores rurais, vinculados à Fetagri.

4.2. Sindicatos dos Trabalhadores Rurais - FETAGRI - Pará A Federação dos trabalhadores na Agricultura do Pará (Fetagri) foi fundada em 30 de dezembro de 1968, com a participação dos Sindicatos de Trabalhadores Rurais de Castanhal, Curuçá, Capanema, Igarapé-Miri, Santa Isabel do Pará e São Domingos do Capim. Conta atualmente com 01 diretoria executiva estadual, 09 coordenadorias regionais distribuídas em 142 Sindicatos de Trabalhadores Rurais filiados. Segundo a Federação, entre suas principais frentes de luta destacam-se: i) política agrícola e agrária; ii) políticas sociais; iii) gênero e; iv) política de formação (Fetagri, 2009). No Baixo Amazonas, a cidade sede da coordenação regional é Santarém que representa 14 municípios e STR, e está presente nos 12 municípios que fazem parte oficialmente do território (Leão, 2006). Em agosto de 2005, a Fetagri assumiu a coordenação da CIAT do Baixo Amazonas, e além de trazer reivindicações e propostas de trabalhadores/as da região, a entidade passou a acompanhar a execução e a implementação da política dos territórios rurais da SDT/MDA. Na época, havia expectativas dos representantes da Fetagri que o


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CIAT ampliasse a discussão para além das demandas de infraestrutura rural, e que debatesse questões relacionadas ao meio ambiente, à questão fundiária e às políticas voltadas à agricultura familiar na região do Baixo Amazonas, mobilizando os distintos segmentos sociais existentes, desde indígenas, quilombolas, pescadores, trabalhadores rurais, mulheres do campo e da cidade, além de outras agências como as de assistência técnica financiadora, presentes na composição do sindicatos CIAT. Norurais iníciodedaSantarém, política territoriale só faziam parte das reuniões do CIAT os Monte Alegre e Juruti. Uma reivindicação da Fetagri foi a inclusão de outros municípios na Comissão, independentemente de possuirem ou não Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável (Leão, 2006). Uma das lideranças sindicais ligadas à Fetagri que foram entrevistadas foi a então (agosto de 2009) Secretária de Produção Familiar da Secretaria do Planejamento de Santarém, de origem ribeirinha e que foi presidente do STR de Santarém. Participou de inúmeras lutas sociais no BAM -tendo sofrido inclusive ameaças de morte desde 2005, o que lhe obriga a ter proteção policial permanente- entre as quais a pela reserva extrativista que foi criada em 1998, incluindo 70 comunidades e 630 mil ha, e pelo assentamento agroextrativista (PAI) em 2005, que incorpora 136 comunidades e 230 mil ha. Participou também da Câmara Técnica do Pronaf em 2002 e depois, a partir de 2003, no CIAT e no Codeter. A Secretaria da Produção Familiar foi criada no final de 2008, como uma reivindicação do STR de Santarém. O município está dividido em 10 regiões que compreendem culturas e populações muito diferentes, que incluem desde ribeirinhos até grupos que habitam no planalto. Há também frequência de migrantes de outros estados. Sem falar na presença mais recente da soja: “aqui não é lugar para a soja”, cujos efeitos têm sido muito danosos, acirrando as lutas sociais na região. Segundo a entrevistada, 90% dos agricultores familiares são apenas posseiros da terra, o que coloca a regularização fundiária e a reforma agrária como questões políticas centrais para a região. Os indígenas e os quilombolas também estão no programa de trabalho da Secretaria, embora não haja muitos quilombolas em Santarém. A Secretaria ainda tem muitas limitações, praticamente está sendo organizada. Neste sentido, a construção de parcerias tem sido muito importante, por exemplo com a Sagri e a Emater que, pela primeira vez na região, mostram-se preocupadas com a consolidação e o futuro da agricultura familiar. Há projetos de saúde ligado às mulheres que estão sendo desenvolvidoscomo e háo uma preocupação de Familiar reativar espaços públicos um (cujo tanto debilitados, Fórum da Produção e o CMDRS de antes Santarém presidente é o Secretário de Agricultura), tendo em vista a necessidade de elaboração de um plano de desenvolvimento rural para o município. Esta posição favorável à construção de parcerias estende-se também ao Sintraf, que será apresentado a seguir, com o qual, segundo a entrevistada, mantém um diálogo muito bom apesar das divergências políticas. Busca, ademais, trabalhar de forma integrada com outras prefeituras municipais. Em relação à abordagem territorial, é o Codeter que, de acordo com a Secretária, decide sobre a política territorial. Neste sentido, a Secretaria segue as diretrizes definidas Neste particular, enorme importância política do Conselho pelo acercaCodeter. dos “arranjos produtivosganha locais” (APLs), que são aconsiderados


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instrumentos estratégicos para a política de desenvolvimento territorial do BAM PA, como veremos mais adiante ao tratar da Sagri. Segundo a Secretária, com os APLs definidos para o território “começa uma visão muito esperançosa” para a região. Tradicionalmente, a mobilização dos trabalhadores/as rurais do Baixo Amazonas tem sidonofeita pelosé STRs vinculados à Fetagri. queorganização se observoude na pesquisados de campo, entanto, que surgiu nos últimos anos Ouma Sindicatos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Sintraf), vinculados à Fetraf Brasil. De acordo com alguns relatos, esta nova organização foi criada em função de desavenças ocorridas no interior da Fetagri, onde antigos membros insatisfeitos com a política da federação na região e também por disputas partidárias, decidiram criar o Sintraf, vinculando-se à Fetraf-Brasil.

4.3. SINTRAF – FETRAF Brasil O Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Santarém foi fundado em dezembro de 2007. O Sintraf está vinculado à Fetraf Pará e à Fetraf Brasil. Até o momento, no Território do Baixo Amazonas, está presente nos municípios de Santarém, Itaituba (em fase de legalização), Oriximiná e Novo Progresso (idem), mas há expectativa de que sua atuação seja ampliada a todos os municípios do Território. Há interesse em fundar uma Fetraf regional que incorpore os municípios da região. O Sintraf Santarém pretende representar agricultores familiares da zona urbana e rural, indígenas, quilombolas, pescadores, assentados, ribeirinhos, entre outros. O Sintraf não participa do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Santarém. Segundo relatos, ainda não existem filiados ao sindicato, embora “se teve muita luta”. Mas, estão envolvidos com a Sintraf em torno de 33 associações do município de Santarém. Basicamente mobilizadas em ocupações na sede do Incra regional para reivindicação de infraestrutura básica para os assentamentos. Segundo os coordenadores da entidade que foram entrevistados, esse processo de filiação é o segundo passo para a construção de uma sede para a organização, sendo esta uma meta que pretende alcançar no próximo momento. O sindicato foi fundado com 22 diretores que integram a diretoria e todos esses diretores são presidentes de associações. De modo geral, as informações obtidas sugerem que a base política dos agricultores envolvidos é formada por assentados. Houve no início da criação do Sintraf certo estranhamento com os sindicatos já existentes vinculados à Fetagri, esteoprocesso foi “se acalmando”. Aparentemente, nas mobilizações realizadas pelomas Sintraf STR de Santarém foi convidado a participar, mas não participou. Para os membros do Sintraf, os instrumentos de mobilização e de pressão, como as ocupações, são vistos como forma fundamental de atuação dos sindicatos. Desta perspectiva, criticam a atuação de representantes que saíram dos movimentos sociais e que estão atualmente no governo por considerarem agora inadequada a utilização deste tipo de instrumentos de pressão por parte do Sintraf. O Sintraf entende que o Codeter deve exerce uma articulação técnica e não uma articulação política, de “defesa do governo”, no território. Entende que o ator principal do Conselho não é o governo, “mas todas as associações de bairro, associações comunitárias” que devem fazera pressão governo é, quando suas demandas são atendidas. Neste sentido, posiçãosobre do o Sintraf aparentemente, de não maior


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distanciamento em relação ao governo, valorizando uma maior autonomia da atuação da sociedade civil. Os entrevistados reclamaram que não são comunicados das datas e pautas das reuniões do Conselho e reivindicam que os projetos do Codeter atendam a todos os municípios do território e não se concentrem em alguns, como Óbidos e Oriximiná. Apesar desta postura mais “autonomista”, há indicações de que o Sintraf não tem uma posição principista de recusa ao diálogo com o governo. Consta que promoveu uma reunião para dialogar sobre as características que os investimentos devem assumir no território, convidando agências governamentais como o Incra, Ministério Público, Polícia Federal, IBAM, ICNBio, SEMA. Essa iniciativa foi considerada muito importante para melhorar a definição e o andamento dos projetos territoriais, mas nem todos os convidados compareceram.

4.4. O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) O Ipam é uma organização ambiental não-governamental fundada em 1995 com a missão de contribuir para um processo de desenvolvimento da Amazônia que atenda às aspirações sociais e econômicas da população e, ao mesmo tempo, mantenha a integridade funcional dos ecossistemas da região. Tem como objetivo determinar as conseqüências ecológicas, econômicas e sociais do desenvolvimento na região (IPAM, 2009). Em Santarém o Ipam conta com 20 profissionais, entre técnicos contratados e associados. Entrevista realizada no Instituto indica que o Instituto tem atuado em duas frentes, (1) na área da BR 163 e (2) no ordenamento e re-ordenamento fundiário de áreas de várzeas9 no BAM. Estima-se que as áreas de várzeas envolvam mais de 15 mil famílias. Durante os anos de 2005/2006 o Ipam realizou um trabalho nestas áreas, especialmente em algumas áreas conflitivas, mobilizando o Incra e envolvendo as populações ribeirinhas. Em 2007 o Ipam foi convidado para uma parceria com o Incra para atuar no plano de utilização e planejamento dessas áreas. O objetivo foi escolher 5 assentamentos entre os 49 da região para desenvolver um plano de utilização e de execução de regularização fundiária, tendo em vista o desenvolvimento dos assentamentos. Para o Ipam, a reforma agrária chegou na região, e o grande desafio atual é como implementá-la. O trabalho vem mostrando as consideráveis dificuldades envolvidas, tendo em vistade as ações particularidades das áreas de várzeas de terra firme, principalmente devido à falta governamentais específicas parae essa região. Para o Instituto é fundamental a relação do uso dos recursos naturais e o uso da terra. A regularização envolve enfrentar a questão do uso da terra para depois resolver o tema da titulação. Há presença de indígenas e quilombolas entre as populações existentes, que possuem escolas e associações comunitárias formadas com o apoio da Igreja Católica e que são fortes desde 1999, com capacidade organizativa e de pensar a região como um todo. Mantêm uma luta permanente pela melhoria da infraestrutura de saneamento básico, de educação e de serviços de saúde para suas comunidades.

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As várzeas são planícies acidentadas que ficam 6 meses alagadas e 6 meses não.


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Além de indígenas e quilombolas, existe uma população importante de ribeirinhos, de modo que, segundo a entrevista feita, 80% dos comunitários são pescadores, filiados à Colônia Z20, que possui cerca de 9 mil associados. Grande parte também é associada aos sindicatos de trabalhadores rurais de seus municípios. Este aspecto facilitou o trabalho de pesquisa do Ipam, ao mesmo tempo, em que a parceria com o Incrapara ajudou as comunidades a acreditarem as políticas públicasetapa são importantes a melhoria de suas condições de vida, que motivando uma segunda do trabalho. De acordo com a entrevista, as comunidades tradicionais existentes nas várzeas funcionam como uma federação, mas querem continuar identificadas como movimentos sociais. “Têm os lagos como deles”, as comunidades cuidam dos lagos (áreas alagadas), “tomam conta daquilo”. Existem conselhos de desenvolvimento nas áreas, que funcionam como fóruns, onde tentam equacionar os conflitos que surgem nas comunidades. A questão que interessou ao Ipam foi como, a partir das particularidades da região de várzea e das áreas de terra firme, a política governamental poderia obter êxito no estabelecimento de assentamentos na região. Foi elaborado um plano de utilização das áreas a partir das experiências das comunidades, buscando consolidar as regulamentações que tivessem sido por elas estabelecidas. As experiências ralizadas indicam que nas áreas de várzea as relações comunitárias são mais estreitas, de forma que o crédito coletivo pode ganhar maior importância nessas áreas. Um desafio que se coloca para o Ipam é como fazer para levar a experiência desenvolvida nas várzeas para a terra firme, onde existe menor identidade comunitária. Aqui o desenvolvimento de projetos de assentamentos agroextrativistas e de conselhos de florestas deve ser observado. Em relação ao Codeter, o Ipam participa ativamente em suas atividades pois acredita em sua importância para a região. De modo geral, segundo a entrevista, o Colegiado está conseguindo se consolidar e para avançar ainda mais é essencial que se preocupe com os temas “grandes” e não fique apenas nas “miudezas” e que seja bastante representativo e ágil na execução dos projetos aprovados. O problema principal é que o Codeter “não tem instrumentos consolidados de retorno às bases”: há que construir estes instrumentos de monitoramento e controle para garantir o retorno e a realimentação às bases, desenvolvendo processos que dinamizam as ações realizadas. O Codeter, nesta visão, tem de “servir de espelho”, criar redes, botar para conversar as agências e organizações: tem de “colocar este povo para trocar experiências”. Apesar das dificuldades existentes, isto está começando a acontecer. Um exemplo é o convênio entre Emater e Incra,nasonde pelaa primeira a Emater trabalha de várzea,e realizando oficinas quais troca e ovez aprendizado comum com entreáreas comunidades técnicos tem sido estimulante. Ademais, o Colegiado deve preocurpar-se com o aprimoramento do processo de capacitação e de empoderamento das lideranças comunitárias para que o esforço de dinamização acima mencionado possa ser efetivamente implementado. Por outro lado, a especificidade da relação entre “terra firme” e “área de várzea” existente na região do BAM aparece como um limitante para as ações públicas no território, pois a dinâmica social e econômica dessas áreas é muito particular, como trabalhos do IPAM já mostraram, e não está sendo levada em conta pelas políticas públicas Quando a cheia é muito grande, as populações áreasum de várzea migram federais. para áreas de terra firme, estabelecem-se nesse localde por tempo


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indeterminado, mas não se fixam na terra firme. De modo geral, a população da várzea é organizada em comunidades, vivem em palafitas e têm suas áreas de terra tomadas pela água. Em função da própria dinâmica das águas dos rios, não detêm a posse da área e não dispõem de rede de saneamento básico. Essa peculiaridade não permite, por exemplo, que essas populações acessem recursos para construção civil. A dinâmica dos rios defineacontecer. o períodoPor produtivo, que tende a ser muito e, em casos,também pode nem outro lado, as populações de limitado terra firme sãoalguns mais dispersas, vivem mais isoladas e dependem muito mais da extração em pequena escala do que da produção alimentar. De acordo com a entrevistas, essas especificidades das populações locais ainda não estão contempladas pelas ações das políticas públicas no território. Por fim, o Ipam está estudando a possibilidade de assumir a coordenação da elaboração do plano de desenvolvimento territorial do BAM, para a qual foi convidado. Segundo a entrevista, o que tem de ser feito é partir do levantamento do que já foi realizado (“o plano já está feito, mas ninguém sabe onde está”) e sistematizar este material. O maior desafio é planejar o tempo da política pública. Por um lado, definir as atividades que devem ser executadas no curtíssimo, no curto, no médio e no longo prazos. Por outro, reconhecer que as políticas públicas não podem ir na contramão da organização das comunidades, mas devem aproveitar a base desta organização: com isso o processo de implementação não é tão rápido, mas é mais seguro e sustentável, e as “mudanças” (“a mudança é natural”, “não se trata de cristalizar costumes”) não são impostas às comunidades tradicionais, que têm tempo para definir o que para elas é e não é “mudança”10.

4.5. Secretaria de Agricultura do Governo Estadual – SAGRI (Unidade Regional do BAM) A apresentação que faremos da Sagri está baseada na entrevista realizada com o então (agosto de 2009) chefe de sua Unidade Regional no BAM, complementada com observações sobre a Secretaria feitas por entrevistados de outras agências governamentais e de organizações da sociedade civil local. Uma característica importante desta entrevista é que deixou bastante clara a proposta da Sagri para o desenvolvimento rural do território e o protagonismo central que a Unidade Regional desempenha na dinâmica territorial, o que representa uma particularidade da política territorial no Baixo Amazonas PA. primeiroem ponto a destacarsociais é o enraizamento deste quadro políticocivil e técnico do governoOestadual movimentos e em organizações da sociedade regional. Na primeira metade da década de 1980, iniciou sua militância na CEB (Comunidade Eclesial de Base) da Igreja Católica em Santarém, de onde, na segunda metade da década foi para o Amazonas viver com indígenas, onde ficou 5 anos. Foi um dos fundadores do GDA (Grupo de Defesa da Amazônia) e também do PT regional. Trabalhou no Ipam durante 7 anos, no tema do manejo sustentável da floresta, de onde também é oriundo o Secretário de Agricultura do Pará, Cássio Alves Pereira. Segundo o entrevistado, o objetivo central da Sagri é fortalecer a agricultura familiar regional, fazendo com que as políticas públicas cheguem aos agricultores 10

Numa posição muito próxima à defendida por Sen (2000), cap. 1.


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familiares. Para tanto, é indispensável a integração das agências governamentais para a implementação das políticas, “todos acreditando na mesma coisa, tendo um entendimento comum de processos”. Este é um dos papéis atribuídos à Sagri, uma secretaria de coordenação, capaz de sair da inoperância e desempenhando um papel, que nunca assumiu, de resgatar essas agências/empresas governamentais, como Emater, Embrapa e outras, da inatividade, mobilizando-as para a consecução dos objetivos mencionados. A “construção do entendimento comum” necessário a este esforço de ações integradas significa, segundo o entrevistado, passar pelas seguintes etapas: (1) Tecer uma visão compartilhada de territorialidade. A SDT/MDA definiu um território do BAM com 9 municípios (como território rural de identidade), quando os atores locais consideravam a existência de 13. A idéia inicial de território de cidadania no BAM incluia 11 municípios. O debate com Brasília levou a um consenso de que o Território de Cidadania deveria incluir 12 municípios, o que coincide com as regiões de integração do governo estadual (o BAM é uma dessas 12 regiões) e viabiliza a convergência de configurações territoriais, de geografias. Ficam fora disso as prefeituras que têm uma organização própria e não estão muito preocupadas com a questão da territorialidade, que tem aparecido até agora como perda de poder e de recursos financeiros para os poderes municipais. (2) Considerar o Codeter não apenas como um colegiado do MDA, mas sim como um verdadeiro Conselho de Desenvolvimento Territorial, como um espaço público para a discussão do desenvolvimento territorial (rural). Para tanto, deve estar ligado aos Conselhos municipais e ao Conselho estadual, de modo que Conselhos municipais, estadual e de desenvolvimento territorial sejam peças chaves e interconectadas da institucionalidade territorial, buscando, inclusive, superar o conflito entre projetos municipais e projetos territoriais tão presente na prática territorial atual, pois na perspectiva integrada a política territorial passa a ter uma ferramenta forte no próprio município através do CMDR. O desafio com que se defronta a arquitetura territorial consiste, então, em: (a) fazer com que os conselhos municipais funcionem e definam seu papel na política de desenvolvimento territorial; (b) preparem, então, os planos municipais de desenvolvimento rural; (c) de modo que o plano de desenvolvimento territorial rural seja produzido tendo como referência os planos municipais, que também podem ser rearranjados em função do plano territorial 11. (3) Construir uma visão comum sobrepara a abordagem dos arranjosdoprodutivos locais (APLs) como instrumento fundamental orientar a formulação plano de desenvolvimento territorial rural do BAM PA. 11

Já existem, aparentemente, experiências concretas que apontam nesta direção. Um exemplo citado foi o do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Oriximiná. Outro exemplo interessante acontece em Belterra. Foi criado no município o Conselho da Cidadania que envolve todas as secretarias do governo municipal e representações da sociedade civil (que são escolhidas por segmentos sociais: professores, agricultores, coletivo da juventude etc) e em cuja composição 60% dos membros vêm da sociedade civil e 40% do poder público. Todos os projetos municipais devem passar pelo Conselho, sendo que neste ano o PPA e a LDO do município já foram elaborados com sua participação. No caso dos projetos a serem encaminhados ao Codeter, devem primeiro ser aprovados pelo CMDR, depois passar pelo Conselho da Cidadania e só então serem enviados ao Conselho Territorial. Segundo entrevista feita, o município vai reivindicar a presença de um representante do Conselho da Cidadania no Codeter.


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A partir desta perspectiva, a Sagri está enfatizando, segundo o entrevistado, 5 estratégias de arranjos produtivos locais para o Território do BAM PA. (1) APL da Fruticultura Tropical, orientado prioritariamente para o mercado local e que também uma forte dimensão ambiental. Neste APL, a prioridade pode ser dada paratem 4 produtos: (i) Abacaxi: o objetivo não é liderar a produção, mas ser uma referência no estado. É um produto que pode trazer políticas para a região, que, como todo o oeste do Pará, tem sido historicamente muito abandonada pelas políticas públicas, estimulando um forte movimento separatista (do oeste do estado) em prol da criação do estado de Tapajós. Neste sentido, trazer políticas para a região e viabilizar a descentralização da política do governo estadual é muito importante. Busca-se a articulação com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e com a Embrapa, tendo em vista estimular a produção integrada de abacaxi: a produção de abacaxi não é mais solteira, pode ser feita uma produção consorciada por exemplo com essências florestais. (ii) Açaí: aqui o objetivo é ser no máximo uma referência no estado, abastecendo o mercado local. É uma fruta que possui também “charme” ambiental. (iii) Cacau: neste caso a meta deveria ser liderar a produção brasileira nos próximos 10 anos, já que o BAM é uma referência. As sugestões de política é que seja produzido de forma consorciada e não solteira. Tem forte apelo ambiental. (iv) Cupuaçú: o objetivo é que o BAM seja lider da produção no Pará. É um referencial para o meio ambiente. A Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) está participando da discussão em torno da ampliação da produção regional, onde contribuiria na parte técnica do processo. Para o caso do APL da Fruticultura Tropical, como para os demais, a criação da universidade federal em Santarém vai viabilizar um salto razoável no tratamento dessas questões. No mesmo sentido, segundo o entrevistado, o papel da Embrapa é muito importante: deveria ser uma unidade avançada para a proposta de desenvolvimento rural para a região (também para o desenvolvimento da produção de mandioca a colaboração da Embrapa é muito relevante). Deveriam ser estabelecidas, ademais, unidades demonstrativas para este APL e para os demais, que serviriam como unidades de experimentação, de difusão de idéias e de troca de experiências entre os produtores. (2) APL de Fibras Naturais. Aqui foram lembrados o curauá, cujo berço é o BAM, com destaque para Santarém, e que pode ser cultivado em sistemas agroflorestais, consorciado com essências e com a criação de pequenos animais; juta e malva, cuja imagem pública não é muito boa, mas que pode ter vários destinos e não apenas a indústria; borracha. Uma das idéias a serem executadas é a realização de seminários regional sobre esses APLs, de modo a tentar identificar os potenciais e os gargalos existentes, bem como as parcerias estratégicas que podem ser viabilizadas. Segundo o entrevistado, há a idéia de criar colegiados para cada APL, com o formato de câmaras técnicas, onde as discussões mais técnicas (potenciais e gargalos) seriam feitas, bem como a identificação de APLs possíveis debate estratégico acerca dos seriaparcerias realizadoestratégias. no Codeter.No entanto, segundo ele, o


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(3) APL da Pesca e da Aquicultura. Também considerado fundamental. A qualificação da produção pesqueira é planejada a partir da recuperação de estações de alevinagem e reestruturação do plantel de espécies nativas como tambaqui, curimatá, pirarucu, entre outros (as exóticas não fazem parte da estratégia). (4) APL de Produtos da Sócio-Biodiversidade. Aqui se deveria iniciar, de acordo com a entrevista, com os óleos, com a castanha do pará, em Almerim e Trombetas. Esses produtos são entendidos como aqueles de extração da floresta amazônica, cuja sustentabilidade depende de uma relação mais harmoniosa entre as perspectivas social e natural, de modo a garantir a manutenção das florestas e a reprodução social dos povos e populações tradicionais. (5) APL do Leite e da Segurança Alimentar. A idéia aqui é centrar o leite na Calha Norte, município de Almerim, dando ênfase na criação de búfalos para a produção de queijos. Para reforçar a dimensão de segurança alimentar da estratégia, será posta ênfase na produção de mandioca e de grãos básicos (feijão, milho e arroz). O terceiro ponto importante que surgiu na entrevista foi saber do entrevistado como a Sagri estava considerando a questão do financiamento desta estratégia de desenvolvimento territorial rural com base nos APLs mencionados, levando em conta a experiência dos últimos dois anos. Aqui, aparentemente, o principal esforço tem sido tentar direcionar os recursos existentes do Pronat (Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais) para viabilizar esta estratégia, pelo menos desde 2009. O Codeter, com forte participação da Sagri (“12 horas de articulação”), está tentando priorizar os projetos apresentados que se enquadrem na estratégia dos APLs, inclusive na aplicação dos montantes disponíveis para 2010. Segundo o entrevistado, os interesses de facções existentes, tanto nos partidos políticos como nos movimentos sociais, não têm predominado na alocação dos valores do Pronat feita no Colegiado. As tendências do PT estão presentes, mas não têm sido preponderantes na distribuição dos recursos territoriais. Da mesma forma, segundo ele, os interesses dos diferentes movimentos sociais existentes não têm sido determinantes nesta distribuição. Historicamente, o movimento sindical é hegemônico no BAM PA, mas está ocorrendo uma reorganização do movimento dos trabalhadores rurais, com a divisão atual da representação entre Fetagri e Fetraf/Sintraf, esta última mais ligada aos assentamentos. Segundo a entrevista, a Sagri tem procurado puxar o debate no Codeter para a estratégia de desenvolvimento territorial que está sendo esboçada, de modo que os projetos aprovados venham responder aos gargalos apresentados nos APLs. Aparentemente, está tendo algum sucesso nesta direção. As entrevistas realizadas com membros do Codeter sugerem que a estratégia dos APLs está sendo adotada, pelo menos como linguagem comum, pela grande maioria dos atores sociais envolvidos na dinâmica da institucionalidade territorial, tanto do lado da sociedade civil como do governo. Mesmo que a operacionalização da estratégia possa ainda estar engatinhando, a adoção de uma linguagem comum pelos diversos atores, que expressa a manifesta aceitação da estratégia de desenvolvimento rural baseada nos APLs, tem enorme importância porque difunde asociais estratégia, incorporando-a linguagem quotidiana dase lideranças das organizações e dos técnicos das na agências governamentais,


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viabiliza diálogos anteriormente muito difíceis entre organizações e agências que atuam neste campo -por exemplo, entre Embrapa e Emater, entre elas e movimentos sociais etc). Tudo indica, ademais, que a unidade regional da Sagri está sendo reconhecida localmente por seu protagonismo tanto para a consolidação da abordagem territorial como para a divulgação desta linguagem comum entre os diferentes participantes em sua institucionalidade. Em termos da aplicação dos recursos do Pronat nos projetos aprovados pelo Codeter, os valores destinados a custeio podem ser executados por organizações da sociedade civil. Dada a inexistência de um marco jurídico para os territórios, a execução dos montantes destinados para investimento tem de ser realizada por algum ente governamental das instâncias municipal, estadual ou federal, o que, em todos os territórios existentes no Brasil, representa um ponto de estrangulamento imobilizador para a implementação da política e dos projetos territoriais. No caso do Território do BAM PA, quando as prefeituras são inadimplementes, a execução dos projetos dos recursos para investimento dos projetos aprovados pelo Codeter tem sido realizada pela unidade regional da Sagri que, desta forma, viabiliza a continuidade da implantação da política territorial. Algumas dificuldades e obstáculos para a política territorial foram identificados pelo entrevistado. Entre eles podemos mencionar: (1) o envolvimento das prefeituras ainda é um gargalo central a ser enfrentado. Os governos estadual e federal deveriam ter uma estratégia mais ativa para integrar as prefeituras na política territorial, talvez este poderia ser um papel a ser desempenhado pela Secretaria de Integração do governo estadual; (2) quando as prefeituras estão dispostas a participar, sua inadimplência generalizada com a previdência social é o maior problema existente atualmente para os municípios executarem os projetos territoriais; (3) os projetos apresentados ao Codeter ainda são, de modo geral, tecnicamente ruins, com pouco qualidade técnica. Isto significa que a necessidade de capacitação para a elaboração de projetos continua sendo um calcanhar de aquiles do processo; (4) a inoperância interna da Caixa Econômica Federal (CEF) é um dos obstáculos à execução dos projetos, embora nos últimos meses ela pareça estar mais atenta para a solução desses estrangulamentos. Há tentativas de envolver o Banco do Brasil, através do DRS (que financia cadeias produtivas), e o Banco da Amazônia no financiamento dos projetos territoriais; (5) a regionalização feita por algumas agências governamentais para orientar sua atuação não coincide com a do território, como é o caso da Emater no BAM PA. relação ao Programa Territórios da Cidadania, sua presença no território, segundoEm o entrevistado, é ainda muito incipiente. Isto é particularmente evidente em relação ao Codeter: seria importante ter uma pessoa do programa sempre presente nas reuniões do Codeter. Na verdade, “o Programa Território de Cidadania desaparece no meio de um conjunto de ações que ninguém sabe quais são” e os prefeitos conseguem os recursos do programa indo diretamente a Brasília, “pra que ir no Codeter?”. Até agora, os recursos que respaldam o Codeter são os do Pronat, “se o Codeter dependesse do Território de Cidadania teria desaparecido”.

4.6. Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará – EMATER PA


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Seguiremos aqui o mesmo procedimento utilizado no caso da unidade regional da Sagri: a apresentação a seguir estará baseada em 4 entrevistas realizadas com técnicos e dirigentes da Emater em Santarém (escritórios local e regional) e em Belterra. De acordo com as informações obtidas, a Emater no Pará tem cerca de mil técnicos em seus em quadros, quenos emgovernos Santarémanteriores estão as unidades mais importantes. Como aconteceu todo osendo Brasil, houve grande redução dos quadros da empresa no estado. Com o Governo Lula inicia uma recuperação da Emater, com novas contratações e revitalização de suas atividades, há ponto que alguns dos entrevistados falam num salto considerável da empresa nos últimos anos (“voltaram as idéias”). Há consenso de que no Pará e no Baixo Amazonas, em especial, a manutenção da Emater deve-se em grande parte à forte pressão dos movimentos sociais, especialmente do movimento sindical através da Fetagri. Segundo os entrevistados, a Emater está atualmente bastante envolvida com a política e a abordagem territoriais e, nesta perspectiva, tem buscado uma maior articulação com outras agências governamentais estaduais e federais, tais como a Sagri e o Incra. Participa também na implementação do Programa Campo Cidadão do governo estadual destinado aos produtores e produtoras familiares rurais (agricultores familiares, ribeirinhos, pescadores artesanais, quilombolas, seringueiros, castanheiros e outras populações extrativistas tradicionais) que visa articular ações voltadas para a segurança alimentar com ações de preservação do meio ambiente, a partir de uma estratégia de implantação baseada nos Arranjos Produtivos Locais adequados às 12 regiões de integração do estado, dentre as quais o Baixo Amazonas. Neste sentido, a perspectiva adequada é, segundo o coordenador regional, “pensar o desenvolvimento a partir das pessoas (de quem é daqui) e de sua relação com o meio ambiente”, embora seja muito difícil que essa perspectiva possa ser conciliada com as propostas de desenvolvimento de grupos empresariais como a Cargill, Alcoa e as mineradoras. É neste contexto que ganham relevância tanto o Codeter (“o Codeter é pra se contrapor a isto aí, pra mostrar alternativas”, como a estratégia integradora e articuladora (de políticas públicas e de atores sociais) do desenvolvimento rural no território baseada nos Arranjos Produtivos Locais. Com efeito, há uma identificação no BAM da estratégia dos APLs com os movimentos sociais, que trabalham com esta abordagem, o que se reflete, por exemplo, nas discussões para a elaboração do Plano Safra para o território. Com este respaldo, “cada ATL vira um projeto para cada município”, dá umque norte, um comecem fio condutor para osa municípios, a Emater, os movimentos sociais, permite todos a “falar mesma lingua” e, com isso, estimula-os a ultrapassarem as suas particularidades e iniciarem articulações e diálogos inexistentes anteriormente (por exemplo, convênio Emater-Incra para levar o debate dos ATLs para os assentamentos12, diálogo SagriEmater para intensificar a adoção da estratégia dos ATLs pelo Codeter etc). Como sugere a experiência de Belterra, este papel que os ATLs estão desempenhando para articular políticas e atores sociais e para sinalizar alternativas produtivas para os municípios tem sido um incentivo para a reativação dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural. 12 Este

convênio, que é considerado um “avanço histórico”, mobiliza ou vai mobilizar cerca de R$ 25 milhões e terá como seu público alvo os assentamentos de reforma agrária (só em Santarém serão envolvidos 8 assentamentos).


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Segundo o chefe do escritório da Emater em Santarém, a existência do Codeter tem enorme relevância, pois tende a fortalecer as atividades relativas ao meio rural. Antes da ação territorial, Sagri estadual, Emater, Embrapa, Sagris municipais trabalhavam, de modo geral, de forma isolada. Atualmente, a ação está mais integrada: desde 2008 discutem conjuntamente a estratégia APLs e da a discussão é feita no Codeter. E neste processo reconhece que o papel dos coordenador unidade regional da Sagri é fundamental: “puxa a responsabilidade para si” e com isto fortalece as agências que estão na ponta, como a Emater. “A Sagri tem um projeto” para o desenvolvimento rural do território do BAM PA. Aliás, para o entrevistado, o fato de que os sindicatos de trabalhadores rurais e os escritórios da Emater estão em todos os municípios dá a Fetagri e à Emater um lugar privilegiado na logística de articulação do território, um papel que a figura solitária do articulador territorial não tem condições de desempenhar. Ademais, estão em andamento tentativas, por parte da Sagri e da Emater, de trazer o Fórum de gestores do estado para dentro do Codeter. Os principais APLs do BAM PA, segundo os entrevistados, são os da fruticultura, piscicultura, fibras naturais e borracha, produtos da biodiversidade, e segurança alimentar, com grãos básicos e mandioca, onde a mandioca é um produto principal com o qual têm sido feito experiências demonstrativas que obtiveram grande aumento dos rendimentos físicos do cultivo. O procedimento utilizado pela Emater para a identificação dos APLS foi descrito da seguinte forma por um dos entrevistados: “Vão para uma região. Procuram uma comunidade central e fazem uma discussão. O sindicato puxa a discussão e vão os demais parceiros e identificam os APLs, levando em conta os sistemas agroflorestais existentes”. Além dos APLs, a educação no campo é considerada um eixo estratégico da política territorial, com ênfase na abordagem da pedagogia da alternância, das casas familiares rurais. E há uma preocupação crescente com a agroecologia, de modo que se preparava na época em que foram realizadas as entrevistas (agosto de 2009) uma “caminhada agroecológica na região” e estava sendo definido um grupo de trabalho para apresentar uma proposta sobre agroecologia para ser debatida na Emater. Por fim, os entrevistados da Emater também chamaram a atenção para a existência de importantes obstáculos à implementação da institucionalidade territorial e ao fortalecimento do Codeter: (1) a participação dos municípios (prefeituras e CMDRs) no Codeter deixa a desejar e ainda há dificuldades para pensar a região/o território como um os todo, o que aprovados se reflete na dos projetos que têmpor pouco impacto territorial; (2) projetos no concepção Codeter ainda são apropriados grupos específicos, de modo que os grupos mais organizados muitas vezes impõem suas posições e têm maior capacidade de formulação e de execução de projetos; (3) os projetos chegam no Codeter muitas vezes com um formato tecnicamente precário, a Sagri de modo geral tem o trabalho adicional de dar-lhes a configuração técnica adequada; (4) há que pensar a sustentabilidade dos projetos do ponto de vista gerencial, “as pessoas têm de apreender a fazer”, os projetos não podem ser vistos apenas de uma perspectiva de resultados, mas também pedagógica, de aprendizagem; (5) falta maior apoio organizacional para sustentar os serviços que têm de ser realizados pelo articulador territorial, “o Codeter deveria ter uma estrutura técnica para realizar a articulação territorial e não apenas uma pessoa para desempenhar esta de função”, especialmente considera o tamanho ea complexidade socioambiental um território como o sedoseBAM PA; (6) há enormes


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dificuldades de comunicação na execução da política territorial, “a internet é fundamental”, é crucial a montagem de uma infraestrutura de comunicação capaz de superar as dificuldades existentes para a difusão das informações em um território com a extensão do BAM13; (7) as reuniões do Codeter não são bem organizadas, não têm periodicidade (escassez de recursos financeiros), a pauta muitas vezes não é bem definida, organização; (8) o plano desenvolvimento aindanunca não foi foi elaborado,falta o que reflete dificuldades na de articulação territorialterritorial (“a Emater chamada para isto”) e falta de competência técnica para sua elaboração; (9) a relação dos bancos com a política territorial é complicada: a CEF é um membro do Codeter mas raramente participa das reuniões, “é um problema”; atrasa a liberação dos recursos, tem uma burocracia muito pesada, “bancos e governo federal não falam a mesma linguagem” em matéria de política territorial; os bancos devolvem boa parte do dinheiro que têm para ser aplicado na região, faltam bons projetos. Quanto ao Programa Territórios de Cidadania, os entrevistados da Emater, consideram o programa um grande avanço, “o território e o território de cidadania fizeram diferença”, mas está no início, vários ajustes são ainda necessários, como por exemplo: (1) faltam representantes de outros ministérios, além do MDA e do MAPA, no Codeter; (2) não avançou a discussão sobre o programa no território nem sobre as possíveis demandas do Colegiado ao programa.

7. Protagonismo social e dinâmica da institucionalidade territorial: comparando territórios de cidadania estudados Os limites reconhecidos pelos entrevistados na política territorial do Território de Cidadania do Baixo Amazonas Pará são semelhantes aos identificados em outros territórios de cidadania, como exemplificam os casos dos territórios da Borborema na Paraíba e do Noroeste Colonial do Rio Grande do Sul, por nós estudados 14. Não cabe, neste final de relatório, perder muito tempo com isto. Boa parte dos obstáculos para a implantação e a consolidação da política territorial que os entrevistados reconhecem no BAM têm a ver com: (1) a inexistência de um marco jurídico para os territórios; (2) o desinteresse e/ou o despreparo dos prefeitos municipais, que muitas vezes são empresários e são indiferentes ou hostis à existência do território; (3) a ação dos deputados estaduais e federais que, através das emendas parlamentares, passam por cima do Codeter, negociando diretamente com os prefeitos ou com o governo estadual, viabilizando o financiamento de projetos que não têm acaracterísticas territoriais,enem seguem asfinanceiros prioridades(ou estabelecidas pelo Colegiado; (4) falta de infraestrutura de recursos sua irregularidade) para o Codeter, o que inviabiliza a periodicidade das reuniões e dificulta enormemente o trabalho do articulador. Na verdade, falta uma estrutura financeira/gerencial/técnica para viabilizar a articulação territorial, especialmente em um território com a complexidade e o tamanho do BAM PA; (5) a falta de capacitação técnica nas 13

De acordo com o secretário do planejamento do município de Belterra, um dos maiores entraves que as prefeituras enfrentam é o da conecção com a internet, o que quase inviabiliza seu acesso aos recursos disponíveis no governo federal e desestimula sua participação no Codeter devido à escassez de informações que conseguem dispor. Neste sentido, um projeto como o Navega Pará do governo do estado, de implantação da internet de banda larga, é de fundamental importância para a implementação da política territorial no BAM PA. 14 Ver Delgado & Zimmermann (2008 e 2009).


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organizações da sociedade civil para a elaboração e a execução dos projetos territoriais. Os projetos enfrentam constantemente o dilema de serem efetivamente territoriais ou serem apenas municipais. O diferenciado poder de barganha existente nas organizações da sociedade civil e nos municípios entre si muitas vezes concentra os projetos aprovados no Codeter nas mãos de determinadas organizações e grupos sociais e em certos dificuldades de com relacionamento com agentesterritoriais; financeiros(7)e aa pouca municípios; consideração(6) queastêm, na prática, a abordagem e aospolítica existência de diferentes recortes administrativos na atuação de determinadas agências governamentais, como a Emater e a Embrapa, que não coincidem com o recorte adotado no território do BAM, e que limitam a efetividade e a eficácia da ação dessas agências quando consideradas de uma ótica territorial; e (8) com o pouco conhecimento existente no Codeter e no território sobre o Programa Territórios de Cidadania, o que, em geral, sugere aos atores locais que a implementação do programa não tem qualquer relação com a dinâmica da institucionalidade territorial local. O que parece mais interessante neste final de texto é fazer um primeiro exercício de sistematização do tema do protagonismo social na dinâmica da institucionalidade territorial no Território de Cidadania Baixo Amazonas PA, comparando suas características com as observadas nos Territórios de Cidadania Borborema PB e Noroeste Colonial RS, examinados por nós em outros relatórios (Delgado & Zimmermann, 2008 e 2009). Por protagonismo social territorial estamos entendendo o processo através do qual determinados atores sociais existentes no território agem coletivamente como portadores da abordagem territorial e como impulsionadores principais da implementação tanto da institucionalidade como do desenvolvimento territorial. Isto significa que estes atores possuem, de forma mais ou menos clara ou incipiente ou implícita, (1) uma perspectiva de atuação territorial, (2) liderança razoavelmente legitimada na organização e na condução do Codeter, e (3) algum tipo de proposta estratégica de desenvolvimento rural do território, que vai ser utilizada, explícita ou implicitamente, para tentar construir um tipo de “bloco hegemônico” no território e orientar a utilizaçãos dos recursos financeiros à disposição do Codeter (basicamente os do Pronat e Proinf) no sentido da aprovação de projetos territoriais que, pelo menos em parte relevante, objetivem implementar esta estratégia de desenvolvimento rural no território15. No caso do Território de Cidadania da Borborema PB, observamos que o protagonismo pelo socialmovimento territorial sindical, foi conduzido organizações da histórica sociedadena civil, especialmente a partirpor de uma experiência qual estavam presentes três elementos fundamentais de aprendizado para a possibilidade desse protagonismo social: (1) atuação coletiva em rede em escala regional e não municipal (o Pólo Sindical), (2) oportunidade de articulação do movimento sindical com organizações não-governamentais com capacidade de formulação de modelos 15

O conceito de “bloco hegemônico” está usualmente associado a Gramsci. Apesar das similitudes, não o estamos utilizando num sentido que nos comprometa com a visão e os objetivo de Gramsci (ver Gruppi, 2000). No presente contexto, o conceito de hegemonia está associado, como em Gramsci, à capacidade de direção e de construção de alianças, mas “construir um bloco hegemônico”, no sentido dado acima, significa simplesmente a tentativa, a partir da iniciativa de determinados atores, de compor uma base social e política –através da articulação de atores e de políticas públicas- capaz de respaldar a presença e a implementação de uma proposta ou de um projeto de desenvolvimento rural para o território.


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alternativos de desenvolvimento rural, e (3) disposição de influenciar diretamente as políticas públicas, existentes ou a serem criadas, para a agricultura familiar. No Território da Borborema, este protagonismo social do movimento sindical associou-se à proposta ou projeto de transição agroecológica ou de agricultura familiar agroecológica, entendido referência norteadora ações e concepõespara relativas ao desenvolvimento rural nocomo território, inclusive, e muitodassignificativamente, orientar o Codeter na escolha dos projetos territoriais a serem financiados com recursos do Pronat (e/ou Proinf) e considerados como projetos estratégicos para o desenvolvimento rural. Note-se que no caso da Borborema, a abordagem territorial tem enfrentado oposição nos governos municipais e estadual, o que tem dificultado sobremaneira a concretização dos projetos estratégicos aprovados pelo Codeter (dada a inexistência de um marco jurídico para o território). Esta situação coloca desafios para o desenvolvimento territorial que dificilmente serão enfrentados sem a participação mais ativa do governo federal e do MDA. Nesta perspectiva, é interessante considerar o Programa Territórios de Cidadania de uma outra ótica (adicional): como pode contribuir para fortalecer o protagonismo social territorial, corrigir os equívocos e omissões resultantes deste processo e enfrentar os obstáculos concretos existentes para a consolidação da abordagem e da institucionalidade territoriais? Poder responder de alguma forma a essas questões, ou a parte delas, pressupõe a necessidade urgente de avançar no enraizamento do programa nos atores e na institucionalidade territorial. O Território de Cidadania Noroeste Colonial do RS foi criado em uma região onde preexistia uma institucionalidade de governança regional ligada ao governo estadual que é a dos Coredes. Na verdade, a criação do território foi uma iniciativa de organizações da sociedade civil que se sentiam marginalizadas pelo Corede e que juntaram forças para tentar participar do Programa Territórios de Cidadania no Rio Grande do Sul. De modo a conseguir sua incorporação foi necessário atender aos requisitos do programa, entre os quais está a presença significativa do público prioritário atendido pelas políticas do MDA (agricultores familiares, indígenas, ribeirinhos, quilombolas etc). Para tanto, o Território de Cidadania Noroeste Colonial praticamente recriou o antigo Corede Noroeste Colonial (acrescido do município de Cruz Alta), que havia sido desmembrado posteriormente (em Corede Noroeste Colonial e Corede Celeiro) porque não conseguiu dar conta das importantes diferenças socioeconômicas que existem entre as duas sub-regiões norte (Celeiro) e sul (Noroeste Colonial) deartificialmente território cidadania. incluídas no Corede Noroeste Colonial original e no novo Com este problema de origem, que unificou em um dois territórios com características socioeconômicas diversas e com presença diferenciada de atores sociais, e sem qualquer experiência prévia de aprendizado da abordagem territorial –ao contrário de outros territórios de cidadania que foram previamente territórios rurais de identidade- nossa análise verificou o que podemos chamar de ausência de protagonismo social no território, pela inexistência de atores que liderem hegemonicamente a implantação da institucionalidade territorial e que sejam capazes de construir uma proposta de desenvolvimento rural para a região capaz de atrair a composição de uma base social e política significativa de apoio a esta proposta.


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O que observamos foi uma enorme fragmentação das organizações da sociedade civil local, com visões e propostas muito diversas sobre os problemas e soluções para o território (ou para os dois territórios diferentes que existem na região), e com enorme desconfiança umas das outras (todas falam mal umas das outras). Algo muito distante do que estamos chamando de “bloco hegemônico” capaz de liderar a implementação da institucionalidade e daenvolvidas política territoriais. Comoa consequência, da boa vontadee de muitas pessoas no processo, ação coletivaapesar das organizações movimentos sociais assemelha-se muito ao modelo de “caça às rendas” (rent seeking), onde cada uma das sub-regiões e cada uma das organizações ou movimentos tenta garantir a sua parte nos recursos financeiros à disposição do Codeter, na justificativa de que o projeto que apresenta é “estratégico” porque reflete o seu diagnóstico sobre a realidade territorial, que é o único “correto”. Esta situação de inexistência de protagonismo social no território agrava-se ainda mais porque o governo estadual existente em 2009 era hostil à abordagem territorial e os governos municipais, de modo geral, ou são contrários ou indiferentes ou cautelosos em relação à questão territorial, especialmente em um ambiente de fragmentação e de conflito entre as organizações e movimentos da sociedade civil. Neste contexto, é preciso reavaliar a atuação do governo federal e do MDA, que não pode fugir à necessidade de formular uma política pró-ativa frente a esta questão crucial da construção de protagonismo social nos territórios, discutindo e definindo que papel pode e deve ocupar neste processo. A mesma observação se aplica, e talvez com ainda maior veemência, ao Programa Territórios de Cidadania. No Território de Cidadania do Baixo Amazonas PA , pudemos verificar que os movimentos sociais, em especial o movimento sindical, tiveram historicamente um papel muito importante na difusão da idéia de território. Da mesma forma que ocorreu na Borborema, também aqui o movimento sindical “não deu as costas para o Estado”, pelo menos a partir de certo momento, em seu reconhecimento da relevância das agências estatais e das políticas públicas, como atesta a reconhecida importância que teve a Fetagri para impedir a extinção da Emater PA no auge dos tempos neoliberais. Com a eleição de uma governadora do PT, muitos quadros que militaram em movimentos e organizações sociais foram chamados a participar do governo estadual. Este foi o caso da unidade regional da Sagri, como já foi mencionado. A observação do Codeter e as entrevistas com diferentes atores sociais locais deixaram claro que a unidade regional da Sagri é o ator que lidera o protagonismo social no território do BAM.um Este protagonismo é possível Sagri assumiu abordagem territorial como instrumento fundamental de porque sua açãoa política e ganhoua legitimidade frente ao Codeter e aos atores que o compõem pois (1) desempenha um papel central para a garantia de viabilização dos projetos territoriais (por sua condição de ente federativo) e (2) é portadora de uma proposta de desenvolvimento rural para o território, voltada para os agricultores familiares e para as populações tradicionais, baseada na abordagem dos arranjos produtivos locais (APLs), que se transformou na linguagem comum utilizada por todos os atores sociais (governamentais e da sociedade civil) do Codeter e que tem viabilizado o diálogo e a articulação desses diferentes atores em torno da proposta de desenvolvimento rural baseada nos APLs. Ademais, essa proposta tem sido progressivamente utilizada para orientar, pelo menos em parte, a escolha de projetos (estratégicos) pelo Codeter, a partir dos recursos federais disponíveis, como vimos.


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Como nos outros dois territórios analisados, também no caso do BAM PA o poder público municipal não é muito simpático à política territorial, embora o envolvimento dos prefeitos tenha, de modo geral, aumentado nos territórios com a criação do Programa Territórios de Cidadania. No entanto, também neste aspecto o protagonismo da Sagri tem se manifestado pela tentativa de formulação de uma estratégia –que já estáterritorial sendo experimentadasegundo a qual os são incorporados à política não apenas através da participação dasmunicípios prefeituras mas também pelaa reativação dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural, que passam a ser peças-chave e interconectadas da institucionalidade territorial não simplesmente porque seus representantes têm assento no Codeter mas porque os projetos municipais para serem enviados ao Codeter devem ser aprovados primeiro pelos conselhos municipais16. Um desafio adicional que o protagonismo social territorial vai ter de enfrentar no caso do Território de Cidadania do BAM PA é o de como fazer frente à existência de outros projetos de desenvolvimento para a região, ligados às grandes empresas multinacionais e do agronegócio, que se chocam frontalmente com a proposta de desenvolvimento rural baseado na agricultura familiar e nas populações tradicionais, e mesmo a outras medidas de política do governo federal como, por exemplo, entre outras, a construção de grandes obras de infraestrutura (barragens hidrelétricas) que vão impactar significativamente o meio ambiente e a socioeconomia da região do BAM e afetar as possibilidades e os rumos da proposta do Codeter. Em nossas entrevistas ouvimos muito pouco acerca dessas iniciativas por parte dos atores do Codeter, o que é preocupante se significar o seu desconhecimento e refletir um certo isolamento do Colegiado em relação a movimentos econômicos e políticos mais amplos.

Referências Bibliográficas Barreto, P. & Silva, D. (2009). Os Desafios para uma Pecuária Mais Sustentável na Amazônia. Santarém, PA, Imazon, O Estado da Amazônia, nº 14, novembro (www.imazon.org.br). CIRAD-IPAM (2009). Espaços e instrumentos de desenvolvimento territorial no Território Baixo Amazonas – PA. Relatório de missão - 8 a 21 de fevereiro (Documento Interno). CODETER (s/d). Regimento Interno do Codeter . Cohen, J.L. & Arato, A. (1992). Civil Society and Political Theory. Cambridge, Mass./ London: MIT Press. Delgado, N.G. & Zimmermann, S. (2008). Gestão de Políticas Públicas de Desenvolvimento Rural no Contexto das Novas Institucionalidades. Relatório 2: Território de Cidadania da Borborema PB. Rio de Janeiro: OPPA/CPDA/UFRRJ-IICA, dezembro, 37 p. 16

Apesar de sua engenhosidade como proposta para integrar mais organicamente os municípios à política territorial, esta estratégia tem o risco de fazer os projetos que chegam ao Codeter ainda mais “municipalizados” do que o usual, o que vai tornar um pouco mais complexa a ação do Codeter no sentido de viabilizar mecanismos que incentivem a “territorialização” destes projetos.


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Delgado, N.G. & Zimmermann, S. (2009). Gestão de Políticas Públicas de Desenvolvimento Rural no Contexto das Novas Institucionalidades. Relatório 3: Território de Cidadania Noroeste Colonial RS . Rio de Janeiro: OPPA/CPDA/UFRRJ-

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Sites visitados: AMUT - Associação dos Municípios de Rodovias Transamazônicas Santarém – Cuiabá e Região Oeste do Pará - http://www.amut.org.br/amut/ ARQMO – Associação de Remanescentes Quilombolas de Oriximiná (PA) – http://olharoriximina.blogspot.com/2009/08/arqmo-uma-historia-de-lutas.html IDESP - Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social do Pará http://www.idesp.pa.gov.br/ AMUCAN – Associação dos Municípios da Calha Norte/PA - http://associacaomunicipios-calha-norte.br.telelistas.net/vct/associacoes-classe/belem/111750715.htm


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SEPAq - http://www.sepaq.pa.gov.br/ ASCAFAR – Associação Regional das Casas Familiares Rurais do Estado do Pará http://www.educampoparaense.org/quem_somos/entidades/arcafar.php SIT – Sistema de Informação Territorial http://sit.mda.gov.br/territorio.php?menu=territorio&base=1&informe=s

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IBGE – SIDRA – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – Sistema de Recuperação Automática http://www.sidra.ibge.gov.br/bda/tabela/listabl.asp?c=1612&n=0&z=p&o=23&i=P#not a


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Plano Territorial de Desenvolvimento Sustentavel Do Baixo Amazonas Para

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