o Inimigo No Direito Penal _ Resenha Laiane Sousa

07/07/2015

O INIMIGO NO DIREITO PENAL ~ Laiane Sousa

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Nome: Laiane Sousa Curso: Direito Data: 18/06/2010 Disciplina: Direito Penal V RESENHA CRÍTICA

ZAFFARONI. Eugênio Raúl. O inimigo no Direito Penal. Tradução de Sérgio Lamarão. 2ª. ed. Rio de Janeiro, Revan, 2007. Já é um membro? Fazer login

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SOBRE MIM laianesousas Laiane Sousa

SOBRE O BLOG

1. CREDENCIAIS DOS AUTORES Eugênio Raúl Zaffaroni é ministro da Suprema Corte Argentina, professor titular e diretor do Departamento de Direito Penal e Criminologia na Universidade de Buenos Aires, doutor honoris causa da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e vice‐presidente da Associação Internacional de Direito Penal.Suas teorias são amplamente difundidas no Brasil, tendo publicado livros em co‐autoria com Pierangeli e com Nilo Batista em português. Outras obras: ZAFFARONI. Eugênio Raúl; Pierangeli, José Henrique. Manual do Direito Penal Brasileiro. Parte Geral Rio de Janeiro: RT. ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Criminología: aproximación desde un margen. Bogotá: Temis, 1988. ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Un replanteo epistemológico en criminologia (a propósito del libro de Wayne Morrison). Buenos Aires: MIMEO, 2007. (Cf. MORRISON, Wayne. Criminology, civilization and the new world order. Routledge‐Cavendish: Oxon, 2006.) 2. RESUMO DA OBRA O livro é constituído de sete capítulos, cada um deles contribui de forma significativa na abordagem dialética entre o Estado de Direito e o de Polícia sob o senso crítico de um autor, traduzindo sua experiência e fundamentação sobre o tratamento punitivo dado aos seres humanos privados da condição de pessoas, em abordagens que se complementam.

Para aqueles que desejam estudar de forma rápida, eficiente e com indicações das literaturas para os concursos do Exame da Ordem e carreiras jurídicas, o blog laianesousas.blogspot.com é a melhor opção.

No primeiro capítulo, ZAFFARONI discute em seis sub‐capítulos, as hipóteses que colocam o poder punitivo em xeque, apresentando o conceito de direito penal e as últimas tendências mundiais do poder punitivo para o tratamento de inimigo às pessoas.

MENSAGEM DO DIA

métodos adotados pelos poderes públicos para punir a criminalidade e delinqüência, haja vista que as discriminações sofridas pela quota parte da sociedade subordinados ao ‘jus puniendi’ do Estado, com exclusiva anuência das leis,

"Vencer a si próprio é a maior de todas as vitórias ." (Platão)

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Nos sub‐capitulos pertencentes ao capítulo inicial há uma visão geral nas ciências penais e filosóficas dos

descaracteriza as pessoas e as denomina de entes perigosos e ervas daninha. “A rigor, quase todo o Direito Penal do século XX, na medida em que teorizou admitindo que alguns seres humanos são perigosos só por isso devem ser segregados ou eliminados, coisificou‐os sem dizê‐lo, e com isso deixou de considerá‐los pessoas, ocultando esse fato com racionalizações”. (Zaffaroni, p. 18)

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Ressalte‐se que, toda essa soberania do poder de punir foram mantida e assegurada através de algumas teorias de dois grandes filósofos, tais quais, Hobbes (prega que o homem é mesquinho e vaidoso) e Kant. “...porque a segurança com relação à nossa conduta futura, como se sabe, não é nada além de um pretexto a mais para legitimar o controle social punitivo”. (Zaffaroni, p. 21) A incidência de normas penais em branco e a globalização são fatores que inviabilizam a legalidade do sistema, tornando os Estados nacionais débeis e incapazes na promoção das reformas estruturais. “Uma sociedade que aspire à segurança com relação à conduta posterior de cada um de nós como valor prioritário, projetada para o futuro e até suas últimas conseqüências, aspirando converter‐se numa sociedade robotizada e, por conseguinte despersonalizada”. (Zaffaroni, p. 21)

Direitos Humanos

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Indicação Literária Pesquisa Científica Indicação bibliográfica da semana

De tal forma que na medida em que o tratamento de ser humano lhe é negado, denominando‐os simplesmente como pessoas perigosas, ocasionando a intervenção estatal para contenção deste individuo gerando consequentemente a subtração dos direitos inerentes a personalidade humana.

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Este desfecho contradiz notoriamente a real motivação da existência do Estado Constitucional de Direito, quer seja, a transformação da realidade através da participação pública na defesa dos direitos fundamentais. “...no Estado constitucional de Direito não é possível admitir que um ser humano seja tratado como não‐pessoa”. (Zaffaroni, p. 20) A partir destas discussões, é notável que a conceituação de inimigo advém da individualização de um único ser, o estrangeiro, decorrente da incerteza do futuro que mantém em aberto o juízo de periculosidade do alienígena até o momento em que quem decide quem é o inimigo, para que, seja o inimigo privado do estritamente necessário.

► Março (46) ► Fevereiro (103) ► Janeiro (73) ► 2011 (16)

RAMOS DO DIREITO

“Não obstante, para se livrar do efeito perverso do conceito de inimigo no direito penal, ou pelo menos, para contê‐lo, não basta precisar o conceito de inimigo; é necessário também precisar previamente o que se entende por direito penal”. (Zaffaroni, p. 26) O segundo capítulo trata dos pressupostos do inimigo na prática do exercício real do poder, destacando as características do poder punitivo na Revolução Mercantil, segundo o qual a organização do poder é adquirido através do exercício do poder planetário que necessitou sempre de uma certa forma de poder interno nas potências, pois não se pode dominar sem organizar‐se previamente de forma dominante.

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“a característica diferenciada do poder punitivo é o confisco do conflito, ou seja, a usurpação do lugar de quem sofre o dano ou é vítima por parte do senhor (poder político), degradando a pessoa lesada ou vítima à condição de puro dado para a criminalização”. (Zaffaroni, p. 30) Essa vigilância é exercida de forma constante, controlando toda a sociedade e, em especial sobre aqueles que supostamente são, real ou potencialmente, daninhos para a hierarquização social. “A ordália do dolo era a via pelo qual Deus expressava sua decisão e, por conseguinte, decidia sobre a verdade”. (Zaffaroni, p. 38)

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Deste ponto, cabe ressaltar que o exercício do poder de vigilância surgiu desta transformação, ou seja, é o poder do senhor, conhecido como dominus, que monopolizava o bem, e quem se lhe opunha era sempre o mal. “A solução encontrada foi o encarceramento em prisões com altas taxas de mortalidade, submissão a julgamentos intermináveis com as mencionadas medidas de neutralização sob a forma de prisão preventiva ou provisional”. (Zaffaroni, p. 44)

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Apoiados em uma visão histórica da Ciência do Direito, o fator mais importante para a transformação parcial do poder punitivo foi a concentração urbana e, embora a prisão tenha substituído, em muitos casos, a morte, esta, foi formalmente convertida na coluna vertebral do sistema penal, significando uma verdadeira pena de morte aleatória nas metrópoles.

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“... os políticos garantem mais penas para prover mais segurança, afirma‐se que os delinqüentes não merecem garantias; aprimora‐se uma guerra à criminalidade que, está subentendido, também é suja, porque os delinqüentes não são cavalheiros; afirma‐se que os delinqüentes não respeitam os direitos humanos; alguns governadores tentam reeleger‐se rodeados das fotografias dos executados de quem não comutaram a pena de morte”. (Zaffaroni, p. 64) O terceiro capítulo busca estimular uma reflexão crítica sobre a natureza dos discursos jurídicos penais e criminológicos acerca do inimigo teve como precursor de o filósofo Protágoras que sustentava a idéia de que os incorrigíveis deveriam ser excluídos da sociedade. o inimigo é uma construção tendencialmente estrutural dos

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discursos legitimador do poder punitivo. Destaca que a percepção de um problema de o poder punitivo, conforme a primeira expressão inquisitorial foi exercida para garantir debilidade centralizada da autoridade papal e, por isso, no começo, recaiu, de forma genocida, sobre seitas e dissidentes, ao qual obrigava mediante tortura a denúncia dos suspeitos, numa lógica reprodutiva que tendia ao infinito. “o processo penal concentrava nos inquisidores as figuras do defensor, do acusador e do juiz. O defensor será autorizado a atuar em limites muitos estreitos, sendo seriamente ameaçado casos se excedesse em sua função”. (Zaffaroni, p. 86) É evidente que no sistema da aplicação de pena insta violado o princípio da isonomia, há de falar, já dizia Vargas, aos amigos tudo, aos inimigos a lei. Zaffroni ainda enumera na narrativa que para cada dez crimes, há apenas uma condenação e normalmente os condenados são ardilosos. Aqueles que têm amigos ou dinheiro habitualmente escapam das mãos dos homens. “A doutrina pré‐moderna não só admitiu a seletividade do poder punitivo como tratou de legitimá‐la, aceitando‐se implicitamente que para os amigos rege a impunidade e para os inimigos o castigo”. (Zaffaroni, p. 88) É notório que a aplicação de pena é feita de forma que não atinge o fim desejado, quer seja a ressocialização do indivíduo, a problemática da incapacidade do sistema é devido ao mau uso e aparelhamento dos indivíduos. Não é necessário punir mais, é necessário se punir melhor, não que se falar em ressocializar alguém que nunca foi socializado. “Os códigos, os procedimentos e o Poder Judiciário parece que fizeram um acordo para proteger o criminoso contra a sociedade, em vez de proteger a sociedade do criminoso”. (Zaffaroni citando Garofalo, p. 93) No quarto capitulo, Zaffaroni trata de distinguir inimigo, o estranho e o hostis através da visão da teoria


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O INIMIGO NO DIREITO PENAL ~ Laiane Sousa política, comparando as teses de vários filósofos, dentrre eles Rousseau e Fichte que acreditam que todos os delinqüentes são inimigos, o que diferencia das idéias de Kant e Hobbes ao qual, nem todos os delinqüentes são inimigos. “Para Hobbes, por mais grave que seja um delito, seu autor não é um inimigo; porém quem resiste ao soberano é inimigo, porque se torna estranho ou estrangeiro ao sair do contrato com seu próprio ato de resistência”. (Zaffaroni, p. 125) Apresenta críticas que não são aceitas por toda a comunidade jurídica, como: o Estado só pode ter como inimigo outro Estado, nunca uma pessoa. Na maioria das vezes, o senso comum, formado pelo conjunto de crenças e opiniões, limita‐se a tentar resolver problemas de ordem prática. “Não existe homem mau que não se possa tornar bom para alguma coisa. Não existe direito para fazer morrer, nem sequer por exemplaridade, a não ser aquele a quem não se pode conservar sem perigo”. (Zaffaroni, p. 122) Assim, enquanto determinado forma de punir funcionar bem, dentro da expectativa, e das finalidades para as quais foi criado, continuará sendo usado. Cabível entendimento de que o Estado só pode ter como inimigo outro Estado, e não homens, pois não é possível fixar relações verdadeiras entre coisas de natureza diversa, mesmo que ela resolva satisfatoriamente os problemas para os quais foi concebida. Na quinta parte do livro, Zaffaroni discute a questão das táticas de contenção, com ênfase nas propostas estática e sua inviabilidade. Criticando o endurecimento legislativo das últimas décadas. Coloca que a forma vista por muitos foi que de para a detenção do crescimento do Direito Penal do Inimigo é devido a severidade das normas, além de propor critérios para orientar o desenvolvimento das medidas de punir o individuo, avaliando o rigor dos procedimentos e a confiabilidade das instituições para que, deste modo, não prescindem de evidências e argumentação sólida. “...Por mais que relativizemos a idéia, quando distinguimos entre cidadãos (pessoas) e inimigos (não pessoas), estamos nos referindo a seres humanos que são privados de certos direitos fundamentais em razão de não serem mais considerados pessoas”. (Zaffaroni, p. 162) E por racionalizações imposta por um sistema desumanamente corrupto, esses indivíduos são coisificados na inescrupulosa desculpa de que a incerteza do futuro mantém em aberto o juízo de periculosidade até o momento em que o poder punitivo possa deixar de tratá‐los como inimigos. O capítulo seis apresenta aspectos relativos ao debate sobre as táticas de contenção, objetivando também, a proposta dinâmica. Inicialmente, caracteriza a abordagem qualitativa os Estados de Direito parlamentares surgiram como resultado de lutas contra o poder absoluto do soberano até chegar às monarquias parlamentares, de tal forma, o estado de direito histórico não pode nunca ser igual ao ideal, pois, conserva em seu interior, o Estado de Polícia, por oposição a extrema seletividade do poder punitivo, que é estrutural Pode ser atenuada, nunca suprimida. “o Direito Penal deve sempre caminhar para o ideal do Estado de direito: quando deixa de fazê‐lo, o Estado de Polícia avança”. (Zaffaroni, p. 172) Zaffaroni deixa claro que a referência a um direito penal garantista em um Estado de direito é uma redundância grosseira, porque nele não pode haver outro direito penal senão o de garantias, de modo que se supõe que todo penalista, é garantista. 3. CONCLUSÃO DA RESENHISTA É plausível o entendimento de que a questão da conceituação dos delinqüentes como mero inimigo, decorre de um discurso político totalmente em desacordo com as regras estabelecidas no texto constitucional, quer sejam as garantias fundamentais de interesse da coletividade, no que trate ao cumprimento integral ao Princípio basilar do Direito, que é o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Antes de qualquer ensaio político e profético de que a solução está em aniquilar definitivamente ou até mesmo acabar de forma esdrúxula com uma coisa enraizada no seio da sociedade como a punição lógica da criminalidade é preciso enfatizar que a solução para muitos dos problemas sociais estão em uma educação de qualidade. Não se trata apenas de ressocializar o indivíduo, existem “josés e joãos” que nunca foram efetivamente socializados, muitos deles estiverem às margens da sociedade ou nunca participaram dela. Além de garantir os Direitos do Cidadão, do homem do meio carcerário, é necessário a viabilização de sua vivência nos “condomínios solitários da existência”, a questão dos trabalhos disponibilizados para amenizar o sofrimento do cárcere deve ir além de alguns míseros dias amenizados na pena, dever‐se‐ia educá‐los para uma vida pós‐cárcere, através de projetos que disponibilizassem cursos técnicos e profissionalizantes. O entendimento maior é de que a vítima nunca foi a sociedade, esta, por sua vez, pune irremediavelmente aquele que por alguns minutos não tiveram discernimento suficiente para estar em convicto acordo ao contrato social de Rousseau.

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