ANEXO 2 RENATO JÚNIOR BATTISTI
APLICABILIDADE DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA NA PARTILHA DE BENS
Projeto de pesquisa apresentado ao Departamento de Pós-Graduação e Extensão da Anhanguera Uniderp, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista.
RODEIO BONITO - RS 2014
FORMULÁRIO PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO
Identificação Nome: Renato Júnior Battisti Curso: Direito Civil – Turma 05
CPF: 020.019.730-47 Professor Tutor: Renato Sedano Onofri
O presente trabalho tem seu tema abrangido na área de Direito Civil, especificamente, ao estudo da Desconsideração da Personalidade Jurídica, tendo como delimitação, a aplicabilidade do instituto na sua modalidade inversa nas lides relacionadas ao direito de família, em especial na partilha de bens, quando um dos cônjuges esvazia seu patrimônio pessoal integralizando-a na pessoa jurídica como forma de frauda - lá.
Justificativa A característica definidora do regime jurídico da pessoa jurídica é a autonomia patrimonial, que garante a separação do patrimônio da sociedade e do sócio, não respondendo, portanto, o sócio por dívidas da sociedade e a sociedade por dívidas do sócio. A personificação da pessoa jurídica e sua autonomia patrimonial em relação à figura dos sócios surgiram como forma de atribuir maior segurança às relações jurídicas e como meio de incentivar e estimular o desenvolvimento de empreendimentos e da economia, entretanto, a sua utilização passou a ser realizada, não raras vezes, como meio para a prática de atos abusivos e fraudulentos, constatação esta que levou a elaboração da disregard doctrine como forma de responsabilizar os sócios pelo cometimento destes atos ilícitos, evitando a desvirtuação da personalidade jurídica. Entretanto a eficácia da disregard doctrine para evitar a prática de abusos e fraudes se mostrou limitada, uma vez que há casos em que a aplicação pura da desconsideração não impediria a utilização maliciosa da sociedade por seus acionistas, razão pela qual surgiu a desconsideração da personalidade jurídica inversa, visando impedir que o empresário utilize a pessoa jurídica para proteger seu patrimônio, casos que ocorriam especialmente em relação às lides relacionadas ao direito de família. Desta forma, o presente trabalho pretende examinar, com base na interpretação sistêmica do ordenamento jurídico, os efeitos da personificação da pessoa jurídica, bem como os motivos que levaram a elaboração da disregard doctrine, seus requisitos, sua aplicação na forma inversa, bem como a possibilidade de aplicação deste instituto como forma de proteger o cônjuge ou companheiro na partilha de bens,
quando o outro cônjuge ou companheiro esvazia seu patrimônio pessoal, integralizando-o na pessoa jurídica com o objetivo de fraudá-la.
Problematização Qual o entendimento atualmente preconizado pela doutrina e jurisprudência acerca da aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica inversa em casos relativos à utilização da pessoa jurídica como meio de fraudar a partilha?
Hipótese A doutrina e a jurisprudência entendem ser perfeitamente aplicável a desconsideração da personalidade jurídica na sua modalidade inversa nas lides de direito de família, em especial na partilha de bens, como forma de proteger os direitos do cônjuge ou companheiro lesado quando um consortes utiliza-se da autonomia patrimonial da pessoa jurídica com fins de fraudar ou frustrar a partilha de bens do casal. Desta forma, mediante uma interpretação teleológica do artigo 50 do Código Civil, os tribunais propugnam a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica de forma inversa, afastando temporária e episodicamente a autonomia patrimonial da sociedade para atingir o patrimônio do sócio que se utilizou desta como forma para prática de fraudes e abusos para com seu cônjuge ou companheiro, possibilitando o atingimento do patrimônio que na verdade pertence consorte lesado na partilha de bens.
Objetivos Objetivo geral: Realizar um estudo a fim de definir qual o entendimento aplicável na doutrina e jurisprudência pátria acerca da possibilidade de aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica inversa nas lides referentes ao direito de família, e em especial, no caso da partilha. Objetivos específicos: Pretende-se com a realização deste estudo relatar os efeitos decorrentes da personificação da pessoa jurídica, com suas principais características, bem como os abusos decorrentes da concessão de autonomia patrimonial às pessoas jurídicas, os quais deram origem a disregard doctrine, discorrer acerca da evolução da desconsideração da personalidade jurídica no ordenamento jurídico, suas modalidades, e analisar a aplicabilidade da desconsideração da personalidade jurídica inversa no direito de família, em especial nas lides referentes à partilha de bens.
Metodologia O presente estudo será desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica, baseado em entendimentos legais, doutrinários e jurisprudenciais, como forma de exaurir o tema. O procedimento utilizado será o método dedutivo, pois a partir do tema ocorrerão hipóteses de aplicação de determinadas regras e seus reflexos jurídicos, chegando a conclusões particulares e possíveis, bem como o método dialético como forma de analisar as mudanças que ocorreram na sociedade em relação à aceitação do tema na visão de doutrinadores e do poder judiciário.
Cronograma ATIVIDADES
Escolha do tema Pesquisa bibliográfica preliminar Elaboração do Pré-projeto Adequação e entrega do Préprojeto Elaboração do projeto Entrega do projeto de pesquisa Inicio das orientações Envio da 1ª versão da
AGO/ 2014
SET/ 2014
OUT/ 2014
NOV/ 2014
DEZ/ 2014
FEV/ 2015
MAR/ 2015
ABR/ 2015
monografia Orientações e adequações da 1ª versão da monografia Envio da 2ª versão da monografia Parecer final da monografia Envio do trabalho final Apresentação do trabalho em banca
Sumário Provisório Introdução 1. Desconsideração da Personalidade Jurídica Inversa e Partilha de Bens 1.1 Meação e Partilha de Bens 1.2 Confusão Patrimonial ou Fraude perpetrada pelo cônjuge ou convivente como meio para burlar a meação 1.3 Desconsideração da Personalidade Jurídica Inversa na Partilha de Bens
2. Aplicabilidade da Desconsideração da Personalidade Jurídica como forma de proteção ao Cônjuge ou Convivente na Partilha de Bens.
Bibliografia indicada AMARAL, Francisco. Direito Civil: Introdução. 5. ed. Rio de Janeiro:Renovat. 2003. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília/DF: Senado, 1988. Disponível em: . . ______. Lei n. 5.869/1983. Institui o Código de Processo Civil. Brasília/DF, Senado, 1983. Legislação Federal. Disponível em: . . ______. Lei n. 8.078/1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Brasília/DF, Senado, 1995. Legislação Federal. Disponível em: . . ______.Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Novo Código Civil Brasileiro. Legislação Federal. Disponível em: . COELHO, Fabio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. 13ª ed. — São Paulo: Saraiva, 2009. DINIZ, Maria Helena. Código Civil anotado. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. FARIAS, Cristiano Chaves de, ROSENVALD, Nelson. Direito civil: teoria geral. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2009. FERREIRA, Cristiana Sanchez Gomes. A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA PARTILHA DE BENS CONJUGAIS SOB O VIÉS DA LAW AND ECONOMICS. Disponível em: . Acesso em: 02 out. 2014. FILHO, Eujecio Coutrim Lima. Aplicação da disregard doctrine no juízo de família. Disponível em: . Acesso em: 02 out. 2014. GONÇALVES, Oksandro. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Curitiba: Editora Juruá. 2006. GAGLIANO, Pablo Stolze, Rodolfo Pamplona Filho. Novo curso de direito civil, v. 1: parte geral. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
MADALENO, Rolf. A efetivação da disregard no juízo de família. In: Família na Travessia do Milênio . Anais do II Congresso Brasileiro de Direito de Família. IBDFAM. Belo Horizonte. 2000. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil: Introdução ao Direito Civil. Teoria Geral de Direito Civil. 21. ed. Rio de Janeiro: Forense. 2006. REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. RODRIGUEZ, Sílvio. Direito Civil. V. 1. 34. ed. São Paulo: Saraiva. 2002. SILVA, Alexandre Couto. Aplicação da Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito Brasileiro. São Paulo: LTR, 1999. TARTUCE, Flavio. Manual de direito civil: volume único. Rio de Janeiro: Forense. 2012.
