Minicurso: Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico
Eduardo Lopes da Silva Higienista Ocupacional
Consultor em Segurança do Trabalho
Eng.° de Segurança Segurança do Trabalho Trabalho
Orientador de Cursos no SENAC
Eng.° Eng.° Ambient Ambiental al
RT Cadastro no CBMMG
Bacharel em Administração Administração
Téc. em Seg. do Trabalho
O que é PSCIP PSCIP – Proces ocesso so de Segurança Contra Incê ncêndio ndio e Pânico; “É composto pela documentação que contém informações sobre
edificações ou áreas de risco e o respectivo projeto técnico contendo as medidas de segurança contra contra incêndio e pânico, que deve ser apresentada no CBMMG para avaliação em análise técnica.”
O que é PSCIP PSCIP – Proces ocesso so de Segurança Contra Incê ncêndio ndio e Pânico; “É composto pela documentação que contém informações sobre
edificações ou áreas de risco e o respectivo projeto técnico contendo as medidas de segurança contra contra incêndio e pânico, que deve ser apresentada no CBMMG para avaliação em análise técnica.”
Quem pode fazer o PSCIP?
Profissional Profissional habilitado e credenciado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia Agronomia CREA.
Quais as normas a serem consultadas? •
Decreto 46.595/2014;
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Circulares;
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IT - Instruções Técnicas; Técnicas;
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NBR – Normas Brasileiras – ABNT;
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Legislaçõe Legislaçõess de outros outros Estados, Estados, caso nossa legislação legislação permita.
Classificação das edificações/ocupações - CBMMG a) b) c) d)
Brancas; Verdes; Amarelas; Vermelhas;
Edificação Branca- CBMMG a) brancas: Empresas de prestação de serviço
que exercem suas atividades conjugadas a edificações e endereços residenciais unifamiliares que não caracterizem ocupação mista. Tratam-se daquelas empresas que não necessitam de Projeto ou Procedimento Simplificado.
Edificação Branca- CBMMG a) Brancas – Procedimentos: •
Apresentar as documentações Formulário de Atendimento Técnico, constando a solicitação devidamente fundamentada e assinado (digitado / datilografado); –
Edificação Branca- CBMMG a) Brancas – Procedimentos: –
Documento comprobatório da ocupação residencial unifamiliar da edificação (contrato de locação do imóvel, Espelho do IPTU com detalhamento de áreas e todas as edificações vizinhas).
Edificação Branca- CBMMG a) Brancas – Procedimentos: –
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Inscrição no Cadastro de Pessoa Jurídica constando o ramo de atividade / CPF do solicitante (quando não há obrigação de ser pessoa jurídica);
Protocolar documentação e retirar a Declaração de Isenção do AVCB. Valor: Gratuito.
QUAIS OS TIPOS DE PSCIP? “As medidas
de segurança contra incêndio e pânico nas edificações e áreas de risco devem ser apresentadas ao CBMMG para regularização por meio de:” •
Procedimento Administrativo Simplificado;
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Projeto Técnico para Eventos Temporários;
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Projeto Técnico.
Procedimento Administrativo Simplificado - Verde •
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Não precisa da elaboração de Projeto; Instalação de central de GLP ou outros riscos especiais deverá ser apresentada ART específica; Recebe - Certificado para Funcionamento;
Procedimento Administrativo Simplificado - Verde •
Pode ser fiscalizada a qualquer momento (Relatório de Vistoria / advertência e prazo para regularização / aplicação de sanções administrativas).
Procedimento Administrativo Simplificado - Verde Critérios de enquadramento: Somatório de área até 200m², em mesma edificação; •
Procedimento Administrativo Simplificado - Verde •
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Grupos A (residencial), B (serviço de hospedagem), C (comercial), D (serviço profissional) e Divisão F-8 (local para refeição com recepção de público de até 100 pessoas); Que não se enquadrem nos requisitos técnicos para Projeto Técnico.
Edificação Verde - CBMMG
b) verdes: Empresas localizadas em edificações que se enquadrem no item 6.1.2.2
(Procedimento Simplificado - PS) e/ou por caracterizarem baixo risco de incêndio e pânico.
Edificação Verde - CBMMG •
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Inscrição no Cadastro de Pessoa Jurídica constando o ramo de atividade / CPF do solicitante (quando não há obrigação de ser pessoa jurídica); Cópia do RG e CPF do responsável pela edificação;
Edificação Verde - CBMMG b) Verdes – Procedimentos: •
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Não precisa apresentar Projeto; Apresentar o FAT com o campo OUTROS a solicitação desejada: CERTIFICADO DE FUNCIONAMENTO;
Edificação Verde - CBMMG •
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Documento comprobatório de área construída no lote / terreno / propriedade (espelho do IPTU; ou outros documentos oficiais); Termo de Responsabilidade;
Edificação Verde - CBMMG •
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Inscrição no Cadastro de Pessoa Jurídica constando o ramo de atividade / CPF do solicitante (quando não há obrigação de ser pessoa jurídica); Cópia do RG e CPF do responsável pela edificação;
Edificação Verde - CBMMG •
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Protocolar os documentos no CBMMG e retirar o Certificado para Funcionamento; Instalar as medidas de segurança contra incêndio e pânico conforme Cartilha Orientações de Medidas Preventivas para OS; Valor: Gratuito.
Projeto Técnico Simplificado Amarelas Precisa da elaboração de Projeto; Critérios para enquadramento: Área de até 750m²; Não possua local de reunião de pública com população acima de 100 pessoas; •
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Projeto Técnico Simplificado Amarelas •
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Não apresentar risco que necessite de sistema fixo (hidrante, detectores, sprinklers e outros); Não deve ser destinada a eventos.
Edificação Amarela - CBMMG
c) amarelas:
Empresas localizadas em edificações que se enquadrem no item 6.1.2.1 (Projeto Técnico Simplificado - PTS).
Edificação Amarela - CBMMG c) Amarelas – Procedimentos: •
Documentos Básicos –
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Cartão de Identificação (anexo B); Pasta do Projeto; Formulário de segurança contra incêndio e pânico de projeto técnico (anexo D); Procuração do proprietário, quando este transferir seu poder signatário; ART do responsável técnico pela elaboração do projeto
Edificação Amarela - CBMMG •
Documentos Básicos –
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Documentos complementares solicitados, quando necessário; Memorias de cálculo de dimensionamento de saídas de emergência, de carga incêndio e de isolamento de risco; Planta de risco de incêndio, em duas vias, quando houver a exigência de plano de intervenção; Implantação, indicando as disposições das edificações no terreno;
Edificação Amarela - CBMMG •
Documentos Básicos –
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Planta das medidas de segurança contra incêndio e pânico; Quadro resumo dos resultados obtidos nos cálculos e informações dos sistemas hidráulicos e outros, especificados nas respectivas IT, quando for o caso.
Edificação Amarela - CBMMG •
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Projeto elaborado e executado de acordo com as normas do Corpo de Bombeiros, por profissional habilitado e credenciado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA; Executar o projeto; Protocolar o PTS com os documentos básicos necessários e o comprovante de pagamento da TSP de vistoria para fins de AVCB no Corpo de Bombeiros.
Edificação Amarela - CBMMG •
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Aguarda a vistoria (dez dias úteis para ser realizada); Retirar o AVCB.
Projeto Técnico - Vermelho Precisa da elaboração de Projeto; Critérios para enquadramento: Área total acima de 750m²; Independente da área da edificação ou área de risco, quando esta apresentar risco no qual necessite de sistemas hidráulicos de combate a incêndio (hidrantes, chuveiros automáticos, CO2, etc. ); Pode ser utilizada para eventos; •
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Projeto Técnico - Vermelho •
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Edificação e/ou área de risco que necessite de proteção de suas estruturas contra a ação do calor proveniente de um incêndio; Locais de reunião de público com população acima de 100 (cem) pessoas; Onde haja necessidade de comprovação da situação de separação entre edificações e área de risco, conforme Instrução Técnica específica.
Edificação Vermelha - CBMMG
d) vermelhas:
Empresas localizadas em edificações que se enquadrem no item 6.1.1 (Projeto Técnico – PT).
Edificação Vermelha - CBMMG c) Vermelhas – Procedimentos: •
Documentos Básicos –
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Cartão de Identificação; Pasta do Projeto; Formulário de segurança contra incêndio e pânico de projeto técnico (anexo C); Procuração do proprietário, quando este transferir seu poder signatário; ART do responsável técnico pela elaboração do projeto
Edificação Vermelha - CBMMG •
Documentos Básicos –
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Documentos complementares solicitados, quando necessário; Memorias de cálculo de dimensionamento de saídas de emergência, de carga incêndio e de isolamento de risco; Planta de risco de incêndio, em duas vias, quando houver a exigência de plano de intervenção; Implantação, indicando as disposições das edificações no terreno;
Edificação Vermelha - CBMMG •
Documentos Básicos –
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Planta das medidas de segurança contra incêndio e pânico; Quadro resumo dos resultados obtidos nos cálculos e informações dos sistemas hidráulicos e outros, especificados nas respectivas IT, quando for o caso.
Edificação Vermelha - CBMMG •
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Projeto elaborado e executado de acordo com as normas do Corpo de Bombeiros, por profissional habilitado e credenciado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA; Pagar DAE de Análise; Análise do projeto (30 dias corridos); Executar o projeto;
Edificação Vermelha - CBMMG
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Protocolar o PTS com os documentos básicos necessários e o comprovante de pagamento da TSP de vistoria para fins de AVCB no Corpo de Bombeiros.
Edificação Vermelha - CBMMG •
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Aguarda a vistoria (10 dias úteis para ser realizada); Retirar o AVCB.
Extra slides
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Estudo das IT’s; Estudo de Projetos.
Prática •
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Padaria com 800m², construída junho/2005. Definir: Uso e Ocupação; Carga de Incêndio; Classificação do Projeto; Capacidade extintora a ser utilizado; As medidas de segurança.
em
