Mercosul

Título: Autoavaliação mod.3 unid. 2

Parte superior do formulário Questão 1

Dentre os propósitos do Parlamento do Mercosul, de acordo com o Protocolo que o constituiu, destaca-se:

a) social.

a promoção e defesa da democracia, da liberdade, da guerra defensiva e do crescimento sustentável, com justiça

b) a promoção e defesa da reeleição democrática, da liberdade, da guerra defensiva e do crescimento sustentável, com justiça social.

c) a promoção e defesa da governabilidade democrática, da liberdade, da guerra defensiva e do crescimento sustentável, com justiça social.

d)

a promoção e defesa da democracia, da liberdade, da paz e do desenvolvimento desenvolvimento sustentável, com justiça social.

e)

Nenhuma das alternativas acima está correta.

Questão 2

O Protocolo Constitutivo do Mercosul criou o mecanismo da consulta parlamentar, que estabelece o prazo máximo de cento e oitenta dias corridos para que:

a) os Executivos dos Estados Partes se manifestem sobre aquelas normas que tenham sido adotadas pelo Conselho do Mercado Comum de acordo com o parecer emitido pelo Parlamento regional, no momento de sua negociação

b) os Congressos Nacionais dos Estados Partes do Mercosul se manifestem sobre aquelas normas que tenham sido adotadas pelo Conselho do Mercado Comum de acordo com o parecer emitido pelo Parlamento regional, no momento de sua negociação

c) as agências governamentais dos Estados Partes do Mercosul se manifestem favoravelmente sobre aquelas normas que tenham sido adotadas pelo Grupo Mercado Comum de acordo com o parecer emitido pelo Parlamento regional, no momento de sua negociação.

d) a Comissão de Comércio da CPC se se manifeste favoravelmente sobre aquelas normas que tenham sido adotadas pelo Conselho do Mercado comum de conformidade com o parecer emitido pelo Parlamento regional, no momento de sua negociação

e)


Questão 3

O mecanismo da consulta parlamentar contribuirá para solucionar a grave fragilidade que acomete o bloco do Mercosul, que consiste no:

a)

baixo índice de normas da integração efetivamente incorporadas aos ordenamentos jurídicos nacionais.

b)

alto índice de normas de integração efetivamente incorporadas aos ordenamentos jurídicos internacionais

c)

baixo índice de normas de integração efetivamente incorporadas aos ordenamentos jurídicos estaduais.

d) alto índice de normas de integração efetivamente incorporadas aos ordenamentos jurídicos dos municípios fronteiriços.

e)


Questão 4

Em razão das enormes assimetrias existentes entre os Países Membros do Mercosul, em termos de população, extensão geográfica e PIB, a composição do Parlamento é, nos termos de seu Protocolo Constitutivo:

a)

paritária, com 36 representantes por país, até 31 de dezembro de 2014.

b)

proporcional, com 18 representantes por país, até 31 de dezembro de 2010.

c)

paritária, com 18 representantes por país, até 31 de dezembro de 2010.

d)

proporcional, com 36 representantes por país, até 31 de dezembro de 2014.

e)


Questão 5

Desde o início do processo de integração, a configuração institucional do Mercosul obedeceu a um modelo de caráter intergovernamental, desenvolvendo-se de forma gradualista, ou seja:

a) criando novos organismos, de acordo com as exigências que o dinamismo do processo demandasse, mas partindo de uma base mínima que lhe daria a segurança institucional inicial.

b) criando novos organismos, inspirado no paradigma da união aduaneira européia, apesar da base mínima que lhe daria a segurança jurídica inicial.

c) criando novos organismos, inspirado no paradigma do Comunidade Andina, apesar da base mínima que lhe daria a segurança jurídica inicial.

d) criando novos organismos, inspirado no paradigma do Nafta, apesar da base mínima que lhe daria a efetividade jurídica inicial.

e)


Questão 6

Inicialmente, o Mercosul foi idealizado e planejado fora do padrão de criação de esquemas institucionais do tipo supranacional para não se comprometer:

a) os objetivos internacionais de estabilização macroeconômica ou mesmo alterar o equilíbrio entre as competências internacionais e as atribuições decisórias que deveriam ser tomadas coletivamente

b) os objetivos nacionais de estabilização macroeconômica ou mesmo alterar o equilíbrio entre as competências nacionais e as atribuições decisórias que deveriam ser tomadas coletivamente.

c) os macroobjetivos dos países membros do Mercosul, de estabilização microeconômica ou mesmo alterar as competências nacionais e as atribuições concernentes a decisões que deveriam ser tomadas coletivamente.

d) os micro-objetivos dos Países Membros do Mercosul, de estabilização macroeconômica ou mesmo alterar as competências nacionais e as atribuições concernentes a decisões que deveriam ser tomadas coletivamente.

e)


Questão 7

Com o Programa de Integração Econômica entre o Brasil e a Argentina, em 1985, nos governos de Raul Alfonsín e de José Sarney, rompeu-se:

a) a aliança histórica entre os dois países e atrasou-se a busca de novas formas de cooperação política e estratégica bilateral para a região.

b)

o avanço da cooperação política e econômica entre os dois países e a estratégia bilateral para a região.

c) o antagonismo histórico e avançou-se na busca de novas formas de cooperação política e estratégica bilateral para a região.

d) o antagonismo científico e avançou-se na aliança de novas formas de cooperação política e estratégica bilateral para a região.

e)


Questão 8

Na questão das assimetrias de tamanho, as fortes diferenças entre as economias que conformam o Mercosul geraram:

a) visões estruturalmente diferentes no que diz respeito ao grau de institucionalização exigido pelo projeto de integração, e também quanto à conveniência de se criar órgãos supranacionais.

b) visões estruturalmente diferentes no que diz respeito ao grau de institucionalização exigido pelo projeto de integração, e também quanto à conveniência de se criar órgãos nacionais.

c) visões locais diferenciadas quanto ao grau de institucionalização exigido pelo projeto de integração e também quanto à conveniência de se criar órgãos nacionais.

d) visões específicas quanto ao grau de institucionalização exigido pelo projeto de integração e ainda no que diz respeito à necessidade de se autorizar a criação de órgãos municipais.

e)


Questão 9

As experiências de integração regional frustradas ¿ como, por exemplo, a ALALC confirmaram que:

a) a existência de uma organização institucional forte não pode substituir a falta de vontade política dos países participantes para avançar em uma ampla abertura e outras frentes do processo.

b) a existência de uma organização institucional forte pode subsistir à falta de vontade política dos países participantes para avançar em uma ampla abertura e outras frentes do processo.

c) a existência de uma organização institucional forte é suficiente para impor a vontade política de avançar em um processo de integração regional

d) a existência de uma organização institucional poderosa pode incentivar a vontade política necessária para avançar em um processo e integração regional.

e)

Nenhuma das alternativas está correta.

Questão 10

A criação do Parlamento do Mercosul consagra e reafirma o seguinte princípio estratégico:

a) todo processo de integração regional se consolida pelo planejamento econômico e financeiro, base para o sucesso do projeto

b) todo processo de integração regional se consolida graças à existência em seu território de empresas transnacionais que lhe sustentarão.

c) um espaço permanente da política e da cidadania, na estrutura institucional de um processo de integração, equilibra o sistema democrático e impede a incorporação da vasta pluralidade ideológica dos Países Membros.

d) um espaço permanente da política e da cidadania, na estrutura institucional de um processo de integração, equilibra o sistema democrático e possibilita a incorporação da vasta pluralidade ideológica dos Países Membros

e)


Questão 11

No que diz respeito às decisões, o Parlamento do Mercosul representa substancial avanço em relação à Comissão Parlamentar Conjunta, uma vez que:

a)

detém natureza de órgão supranacional.

b)

tem poder de legislar sobre qualquer matéria.

c) suas deliberações ocorrem por meio de voto individual dos parlamentares que integram as delegações, ao passo que na Comissão as decisões se davam por consenso.

d)

suas decisões são tomadas por consenso, o que concede maior legitimidade ao processo decisório.

e)

todas as alternativas estão incorretas.

Questão 12

A respeito da adesão da Venezuela ao Mercosul:

a) bloco.

como hoje ela já possui direito a voto, seu ingresso como membro pleno provavelmente não terá grandes reflexos ao

b) poderá dificultar o processo de integração, dado o carregado viés ideológico, baseado na noção de imperialismo norteamericano, defendida pelo presidente venezuelano.

c) inexiste possibilidade para que a adesão se concretize, uma vez que os atuais membros já consideraram que a Venezuela não se enquadra na chamada cláusula democrática, prevista no Protocolo de Ushuaia.

d)

seguramente contribuirá para a aproximação entre Mercosul e Estados Unidos da América.

e)


Parte inferior do formulário



Ao seu início, o processo de integração tinha como eixo e fio condutor a idéia de celebração de acordos setoriais entre os Estados-partes, para aproveitar:

a) as vantagens comparativas das estruturas produtivas para baratear o produto final e permitir uma inserção mais competitiva da região no mercado internacional.

b) as vantagens estruturais das cadeias produtivas para acelerar as vendas finais e permitir uma inserção mais justa da região no mercado internacional.

c) as vantagens regionais das estruturas administrativas para acelerar as compras finais e permitir uma inserção mais equilibrada da região no mercado internacional.

d) as vantagens tecnológicas das estruturas produtivas para acelerar as vendas finais e permitir uma inserção mais competitiva da região no mercado internacional.

e)


Questão 2

A assinatura do Protocolo de Ouro Preto, em 1994, que estabeleceu uma estrutura institucional para o bloco, dotou-o de :

a)

personalidade física de direito internacional.

b)

personalidade política de direito internacional.

c)

personalidade tributária de direito internacional.

d)

personalidade jurídica de direito internacional.

e)


Questão 3

Os acordos setoriais, previstos no Art. 5º do Tratado de Assunção, representam um dos instrumentos para a constituição de um mercado comum e têm o objetivo de:

a)

diminuir a utilização e mobilidade dos fatores de produção e alcançar escalas operativas eficientes.

b)

otimizar a utilização e mobilidade dos fatores de produção e alcançar escalas operativas eficientes.

c)

negociar a utilização e mobilidade dos fatores de produção e eliminar escalas operativas eficientes.

d)

impedir a multiplicação e mobilidade dos fatores de produção e eliminar escalas operativas deficientes.

e)


Questão 4

A Secretaria do Mercosul, ao início, cumpriu papel unicamente administrativo e burocrático, e hoje tem também a função de:

a) avaliar continuamente o trabalho do Grupo Mercado Comum para a construção de uma visão comum efetiva do Mercosul.

b) avaliar continuamente o trabalho do Conselho do Mercado Comum para a construção de uma visão comum efetiva do Mercosul.

c) avaliar continuamente o desenvolvimento da integração, de prestar apoio técnico e de contribuir para a construção de uma visão comum efetiva do Mercosul.

d) avaliar, anualmente, o desenvolvimento da integração, de prestar apoio técnico e de contribuir para a construção de uma visão comum efetiva do Mercosul.

e)


Questão 5

A legitimidade democrática afeta a eficácia do processo de integração, pois:

a) existe pouco compromisso com as decisões tomadas no âmbito institucional do Mercosul por parte de atores governamentais e não-governamentais, que encontram dificuldades para aplicar normas a respeito das quais não foram consultados.

b) existe pouco compromisso com as decisões tomadas no âmbito institucional do Mercosul por parte de atores governamentais e não-governamentais. que não encontram dificuldades para aplicar normas a respeito das quais não foram consultados.

c) existe alto compromisso com as decisões tomadas no âmbito do Mercosul por parte de atores governamentais e nãogovernamentais, que não encontram dificuldades para aplicar normas a respeito das quais foram consultados.

d) existe alto compromisso com as decisões tomadas no âmbito do Mercosul por parte de atores governamentais e nãogovernamentais, que não encontram dificuldades para elidir normas a respeito das quais foram consultados.

e)


Questão 6

Do ponto de vista econômico-comercial, a grande falha apresentada pelo Mercosul consiste na sua:

a)

incapacidade de se constituir efetivamente como um território econômico único.

b)

incapacidade de se constituir efetivamente como um território aduaneiro único.

c)

incapacidade de se constituir efetivamente como um território comercial único.

d)

incapacidade de se constituir efetivamente como um território constitucional único.

e)


Questão 7

Com a concretização da revisão do Protocolo de Ouro Preto, o aprofundamento institucional do Mercosul fez com que o bloco:

a)

continuasse refém de fatores conjunturais por razões de ordem econômica.

b)

os países membros assumissem comportamentos unilaterais fundados em razões de ordem econômica.

c)

continuasse refém de propostas de países não alinhados com o Mercosul.

d)

os países membros não assumissem comportamentos unilaterais fundados em razões de ordem econômica.

e)


Questão 8

O FOCEM destina-se a:

a)

equilibrar os déficits orçamentários públicos dos Estados-partes do Mercosul.

b)

equilibrar os déficits orçamentário privados das empresas partes dos Mercosul.

c) corrigir os desequilíbrios entre as economias menores e regiões menos desenvolvidas do bloco, além de apoiar o fortalecimento de sua estrutura institucional e do processo de integração.

d) aliviar os desequilíbrios entre as economias menores e sub-regiões menos desenvolvidas do bloco, além de apoiar o fortalecimento de sua estrutura institucional e do processo de integração.

e)

nenhuma das alternativas acima está correta.

Questão 9

O Parlamento do Mercosul poderá sanar duas grandes debilidades do bloco:

a)

permitindo o aperfeiçoamento das cadeias produtivas e a eliminação da febre aftosa nas zonas agropecuárias.

b)

permitindo o debate prévio das normas do Mercosul e legitimando aquelas adotadas pelos órgãos decisórios do bloco.

c)

eliminando as assimetrias entre os Estados-partes e criando zonas de livre comércio na região.

d)

eliminando o contrabando de mercadorias e o narcotráfico nas zonas de fronteira tríplice.

e)


Questão 10

Entre as principais constatações do Grupo de Reflexão Prospectiva sobre o Mercosul, criado ao final do governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, está:

a)

todas as alternativas estão corretas.

b)

a questão do déficit de incorporação das normas do Mercosul aos ordenamentos jurídicos internos.

c)

a questão do superávit de incorporação das normas do Mercosul aos ordenamentos jurídicos internos.

d) o alto índice de incorporação das normas Mercosul tem gerado elevado grau de segurança jurídica entre os operadores econômicos.

e) a Comissão Parlamentar Conjunta vinha cumprindo papel extremamente relevante no processo de formulação e incorporação de normas.

Questão 11

Constitui falha básica na metodologia de integração do Mercosul:

a)

acumulação de regras não incorporadas aos ordenamentos jurídicos internos, o que acarreta a hipertrofia normativa;

b)

deficiência dos métodos empregados para preparar e adotar decisões;

c) utilização da diplomacia presidencial para a administração dos conflitos de interesses entre os sócios e mecanismos demasiado débeis, destinados à solução de controvérsias;

d)

falta de transparência do processo decisório e, nele, pouca participação da sociedade civil.

e)

Todas as alternativas estão corretas.

Questão 12

O processo de integração do Mercosul:

a)

é semelhante ao processo de integração europeu, pois também optou por adotar o modelo supranacional.

b) é muito distante do modelo europeu, no qual as partes reconhecem que, ao assumir os compromissos, aceitam limitar sua capacidade de agir unilateralmente.

c)

assim como o europeu, conta com normas de direito comunitário.

d)

diferentemente do europeu, possui em sua estrutura, órgãos de natureza supranacional.

e)





O aperfeiçoamento da disciplina tarifária do Mercosul:

a)

tem como consequência necessária a criação de uma zona de livre comércio.

b)

deve respeitar as assimetrias existentes entre os sócios, que impõem diferentes ritmos e velocidades.

c) foi alcançado no ano de 2010 com a decisão do Conselho do Mercado Comum que aprovou as diretrizes para o fim da dupla cobrança da TEC e para a distribuição da renda aduaneira.

d)

depende única e exclusivamente da adoção da TEC para o setor automotivo.

e)


Questão 2

Ainda figuram como exceções no cronograma de reduções tarifárias do Mercosul:

a)

bens de capital e bens de informática e telecomunicações.

b)

açúcar e bens de zonas francas.

c)

bens de informática e açúcar

d)

açúcar e automóveis.

e)


Questão 3

A seguinte Decisão do Conselho do Mercado Comum busca o aperfeiçoamento da união aduaneira no Mercosul:

a)

Decisão n° 18, de 2005, que cria o Fundo para a Convergência Estrutural.

b) Decisão n° 10, de 2010, que aprovou as diretrizes para a eliminação da dupla cobrança da TEC e distribuição da renda aduaneira,

c)

Decisão n° 25, de 2007, que estabelece que a efetivação de transações comerciais do Mercosul em moeda local.

d)

Decisão n° 28, de 2010, que aprova o critério da Representação no Parlamento do Mercosul

e)


Questão 4

O Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul tem por objetivo:

a)

eliminar a dupla cobrança da TEC.

b)

legitimar a instituição do Parlamento do Mercosul por meio da adoção do critério proporcional de representação.

c)

auxiliar na ampliação das assimetrias existentes entre os membros dos blocos.

d) corrigir os desequilíbrios por meio do financiamento de programas para promover a convergência estrutural, desenvolver a competitividade e a coesão social, em particular das economias menores e regiões menos desenvolvidas do bloco, além de apoiar o fortalecimento de sua estrutura institucional e do programa de integração.

e)


Questão 5

Até meados de 2006, a normativa Mercosul havia sido incorporada aos respectivos ordenamentos jurídicos dos Estados-Partes em:

a)

100% das normas encaminhadas pelo CMC.

b)

90% das normas encaminhadas pelo GMC.

c)

30% das normas encaminhadas pelo CMC.

d)

60% das normas encaminhadas pelo GMC.

e)


Questão 6

A fim de acelerar a incorporação da normativa dos órgãos de integração pelo Estado brasileiro, as seguintes iniciativas podem ser tomadas:

a) aprovação de emenda constitucional que determine que os tratados de integração tenham hierarquia idêntica às leis ordinárias.

b) outorgar, por meio de emenda constitucional, um tratamento diferenciado e mais ágil às normas emanadas dos órgãos do Mercosul e submetidas à aprovação congressual.

c)

dispensar o envio dos tratados de integração ao Congresso Nacional.

d) remeter os tratados de integração apenas ao Parlamento do Mercosul, o que dispensaria sua aprovação pelo Congresso Nacional.

e)


Questão 7

O Parlamento do Mercosul pode ser considerado uma conquista da cidadania, pois sua criação contou com o apoio de:

a)

representantes do setor agrícola.

b)

representantes do setor açucareiro.

c)

organizações não governamentais e dos Parlamentos nacionais.

d)

representantes do setor automotivo.

e)


Questão 8

Com a instituição, dentro do Parlamento do Mercosul, dos partidos políticos em âmbito transnacional (famílias políticas), espera-se:

a)

que o aspecto econômico ganhe relevância no bloco.

b)

a construção de uma visão regional da integração.

c)

a imediata implantação da livre circulação de trabalhadores dentro do Mercosul.

d)

a imediata convocação de eleições diretas para escolha dos parlamentares regionais.

e)


Questão 9

Na primeira e segunda etapa da implementação da representação cidadã, o Brasil contará, respectivamente, com:

a)

37 e 77 parlamentares.

b)


c)


d)


e)


Questão 10

Uma grande debilidade do bloco que poderá ser sanada com a ajuda do Parlamento do Mercosul é:

a)

a timidez do Poder Executivo nas negociações dos tratados regionais.

b)

a inexistência de um órgão competente para decidir sobre a aplicação dos recursos do FOCEM.

c)

a necessidade de eliminação da chamada diplomacia presidencial do processo de integração regional.

d) debate prévio das normas do Mercosul, dando ensejo ao seu aperfeiçoamento, por meio de sugestões dos setores da sociedade civil envolvidos.

e)


Questão 11

Dizer que "a integração deve estar unida não apenas à agenda do desenvolvimento", significa que:

a)

o processo de integração deve voltar-se também para a dimensão comercial.

b)

o processo de integração deve voltar-se também para a dimensão econômica.

c)

o processo de integração não deve se preocupar com as dimensões econômica e comercial.

d)

o processo de integração deve voltar-se para as dimensões política, social e cultural.

e)


Questão 12

No que diz respeito à integração dos poderes judiciários no âmbito do Mercosul, podese destacar a seguinte iniciativa:

a)

a criação de um Tribunal de Justiça do Mercosul.

b) a previsão, no Protocolo de Olivos, de solicitação de opiniões consultivas a serem dirigidas ao Tribunal Permanente de Revisão pelas mais altas cortes dos Estados membros.

c)

a criação de tribunais comunitários dentro de cada Estado membro.

d) a criação de um tribunal de caráter supranacional, com sede em Montevidéu, com previsão para ser instalado no ano de 2014.

e)



Mercosul

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