Manual Formacao 2887

UFCD

PRINCÍPIOS BÁSICOS DE

2287

ECONOMIA E FISCALIDADE

Formadora: Sofia Gonçalves

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Princ ípi os Bási cos de Econo mia e Fis cali dade

| Manual de Formação

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Índice

Parte 1 - Introdução ______________________________________________________ 3

Objetivos Pedagógicos ________________________________________________________________ 4 Objectivos Gerais ............................................................................................... 4 Objectivos Específicos ......................................................................................... 4 Parte 2 – Desenvolvimento Desenvolvimento _________________________________________________ 5

1.

NOÇOES E PRINCIPIOS BÁSICOS DE ECONOMIA ________________________________________ 6 a) Fatores Fatore s de produção pro dução ............................................ ...................... ........................................... ....................................... .................. 6 b) Fatores de produção ................................................................................. 11 c)

2.

Circuito e documentaçao comercial ................ ......................... ................. ................ ................ ................. ............ ... 14

FISCALIDADE ___________________________________________________________________ 30 a) IVA ....................................................................................................... 30 b) IRS ........................................................................................................ 31 c)

IRC ....................................................................................................... 33

Parte 3 - Conclusão _____________________________________________________ 34

Conclusão __________________________________________________________________________ Conclusão __________________________________________________________________________ 35 Bibliografia _________________________________________________________________________ Bibliografia _________________________________________________________________________ 36 Nota ______________________________________________________________________________ 36

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Princ ípi os Bási cos de Econo mia e Fis calid ade


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PARTE 1

Introdução

Parte 1 - Introdução

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Objetivos Pedagógicos

Objectivos Gerais

O curso de Princípios Básicos de Economia e Fiscalidade tem como objectivos gerais dotar os formandos de conhecimentos e aptidões necessárias para reconhecer os princípios básicos da economia e da fiscalidade

Objectivos Específicos

1. Noções e princípios básicos de economia a. Fatores de produção b. Funcionamento da empresa c. Circuito e documentação comercial 2. Fiscalidade a. IVA, b. IRS, c. IRC

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PARTE 2

Desenvolvimento

Parte 2 – Desenvolvimento

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1. NOÇOES E PRINCIPIOS BÁSICOS DE ECONOMIA A) FATORES DE PRODUÇÃO

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Os fatores de produção são os bens necessários à realização de um da do produto final. São os elementos que tornam possível a existência de produção.

1. Recursos Naturais É constituído pelo conjunto de bens disponibilizados pela natureza e que não são objeto de qualquer transformação prévia: é o caso da terra, dos rios, dos minérios do subsolo, etc. É usual fazer-se a distinção entre recursos naturais renováveis não renováveis:

e

Recursos Naturais Não Renováveis São recursos naturais que, uma vez consumidos, não podem ser substituídos, (pelo menos num espaço de tempo razoável). São produtos resultantes de processos extremamente lentos da litosfera, e não são autorrenováveis. Esses recursos existem muitas vezes em quantidades fixas, ou são consumidos mais rapidamente do que natureza pode produzi-los. Estes recursos, se forem sobre explorados, podem provocar poluição, e a sua exploração pode ser afetada pelo risco sísmico , e pelo risco vulcânico.

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Combustíveis Fósseis São formados pela decomposição de matéria orgânica através de um processo que leva milhares e milhares de anos e, por este motivo, não são renováveis ao longo da escala de tempo humana, ainda que ao longo do tempo geológico esses combustíveis continuem a ser formados pela natureza. PETRÓLEO GÁS NATURAL •

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CARVÃO NATURAL

Petróleo

É um substância oleosa, inflamável, geralmente menos densa que a água, constituído por uma combinação complexa de hidrocarbonetos e pequenas quantidades de nitrogénio, oxigénio, compostos de enxofre e iões metálicos,. Este recurso natural é abundante, porém a sua pesquisa envolve elevados custos e complexidade de estudos.

Gás Natural É uma mistura de hidrocarbonetos encontrados no subsolo, na qual o metano tem uma participação superior de 70% no volume do mesmo. A composição deste recurso pode variar bastante dependendo de fatores relativos ao campo em que o gás é produzido, processo de produção, condicionamento, processamento e transporte. Este recurso natural não renovável é diretamente utilizado como combustível, nomeadamente em casas, automóveis e na indústria.

Carvão Vegetal É um combustível fóssil, retirado do subsolo por processos de mineração e que tem uma utilização doméstica e industrial. Dos diversos combustíveis produzidos e conservados pela natureza sob a forma fossilizada, acredita-se que o carvão natural seja o mais abundante.

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Recursos Naturais Renováveis São considerados renováveis quando possibilitam a sua utilização sistemática sem risco de se esgotarem. A sua reposição ou regeneração é feita de forma contínua p ela Natureza. Em termos de reservas naturais, trata-se de um bem ilimitado. Energia Solar Energia Eólica Biomassa •

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Energia Hidroelétrica Energia Geotérmica Energia Nuclear

Energia Solar

No planeta Terra, a luz solar é uma forma inacreditavelmente importante de energia. Todos os dias, o sol deita montantes inimagináveis de energia para o espaço. Parte dela é na forma de luz infravermelha e ultravioleta, mas a maioria é na forma de luz visível. Um pouco desta energia à Terra, onde aquece a superfície do nosso planeta, dirige correntes oceânicas, rios e ventos, e é usada pelas plantas para fazer comida. A vida na Terra depende totalmente do sol. •

Painéis Fotovoltaicos

Para captar e converter mais energia do sol, as células fotovoltaicas são ligadas para formar tabelas fotovoltaicas. Uma tabela é simplesmente um grand e número de células únicas unidas por fios. Ligadas em conjunto numa tabela, as células solares podem produzir bastante eletricidade para fazer trabalho a sério! Muitos edifícios geram a maior parte das suas necessidades elétricas através de tabelas fotovoltaicas solares. •

Energia Eólica

A energia eólica é a energia que provém do vento. A energia eólica tem sido aproveitada desde a antiguidade para mover os barcos impulsionados por velas ou para fazer funcionar a engrenagem de moinhos, ao mover as suas pás. Nos moinhos de vento a energia eólica era transformada em energia mecânica, utilizada na moagem de grãos ou para bombear água. Os moinhos foram usados para fabricação de farinhas e ainda para drenagem de canais, sobretudo nos Países Baixos.

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Biomassa

As chuvas e a luz solar promovem o crescimento das plantas. A matéria orgânica que compõe estas plantas é denominada biomassa. A biomassa pode ser usada para gerar calor, eletricidade, combustíveis (etanol), produtos químicos.

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Energia Hidroelétrica

A água é capturada através de turbinas hidráulicas para gerar eletricidade, que é a energia hidroelétrica. Em pequenas vazões, também pode ser usada para gerar energia mecânica, como em moagem, bombeamento de água . •

Energia geotérmica

Este é um tipo de energia renovável que não depende da irradiação da luz do Sol. A energia geotérmica utiliza o calor advindo do núcleo da Terra para uma série de utilidades, como a geração de eletricidade por meio de turbinas a vapor, o aquecimento de residências, a geração de vapor para trabalhos mecânicos.

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Energia Nuclear

Energia da Fissão e energia da Fusão. Energia nuclear é a energia liberada numa reação nuclear, ou seja, em processos de transformação de núcleos atómicos. Alguns isótopos de certos elementos apresentam a capacidade de se transformar em outros isótopos ou elementos através de reações nucleares, emitindo energia durante esse processo. Baseia-se no princípio da equivalência de energia e massa (observado por Albert Einstein), segundo a qual durante reações nucleares ocorre transformação de massa em energia. Foi descoberta por Hahn, Straßmann e Meitner com a observação de uma fissão nuclear depois da irradiação de urânio com neutrões.

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TRABALHO É considerado como um fator de produção primário; representa não apenas o tempo de trabalho humano dispêndio na produção, mas também as capacidades e conhecimentos das pessoas utilizados na produção; este fator produtivo é geralmente considerado como a chave do desenvolvimento económico.

CAPITAL Inclui todos os bens duráveis produzidos com o fim de produzirem ou apoiarem na produção de outros bens ou serviços; podem ser incluídos neste tipo de fatores produtivos as máquinas industriais, os equipamentos informáticos, os equipamentos de telecomunicações, os equipamentos de transportes, as instalações, entre diversos outros.

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B) FATORES DE PRODUÇÃO

"Há empreendedor sem empresas e há empresas sem empreendedores" “Fabrício Longuinhos”

A empresa trabalha basicamente e resumidamente no seguinte fluxograma:

Sendo que o insumo é tudo o que a empresa precisa para produzir algum produto. Estes vão desde matéria prima até pessoas: este é dividido por níveis, o do nível estratégico, tático, operacional. Nível estratégico:

É ocupado por diretores, vice-diretores e assessores. Eles ficam com a parte de planeamento da empresa como um todo em relação ao seu ambiente, missão, linhas de produtos, clientes, mercados, localização, tecnologia, etc. Pode ser identificada como - Alta administração

Nível Tático:

É ocupado por Gerentes de divisão, Gerentes de departamento e Gerente de seção. Eles ficam com os planos funcionais especializados por departamento: Marketing, Finanças, Produção, etc. Também pode ser identificada como - Gerência Intermediária .

Nível Operacional:

É ocupado por Supervisores, mestres, líderes de turma . Estes são encarregados dos planos e definições de atividades, recursos, orçamentos, cronogramas. Também pode ser identificada como - Supervisão de 1ª linha.

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Processos, que bem depois dos insumos, e que trabalha com insumos é uma sequência de tarefas que executando transforma insumo em um resultado com valor agregado ao insumo. Nota: Insumo é um substantivo masculino da área da economia e indústria, que significa cada um dos elementos essenciais para a produção de um determinado produto ou serviço

Famílias de processos: •

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Processos de Realização Processos de Apoio Processos de Gestão

Famílias de processos: •

Processos de Realização

Correspondem à realização de produto ou do serviço e correspondendo assim à atividade "ofício" da organização. •

Processos de Apoio

Representam uma atividade interna, geralmente transversal, permitindo assegurar o bom funcionamento da empresa. Os processos de apoio são, geralmente, invisíveis para o cliente (beneficiário). Pode tratar-se, por exemplo, da gestão financeira, da g estão de recursos humanos, a formação, etc. •

Processos de Gestão

De Gestão ou de pilotagem, o processo de gestão corre sponde à determinação de uma política e de uma estratégia para a organização e a pilotagem das ações implementadas para atingir os seus objetivos. Produto: tudo nesta vida está sujeito a algum resultado, assim como a empresa, o processamento do

insumo dá como resultado o produto. Quando sai o produto final para o cliente externo. Para isso, precisa-se de um valor, sendo assim, pontua-se algumas informações referentes a qualidade do produto. Desempenho (Performance): esta dimensão refere-se às características primárias de um produto.

Para um automóvel seria, por exemplo, a aceleração, velocidade final, nível de conforto, etc.

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Características Acessórias (Features): são os adicionais, os detalhes, o supérfluo que valoriza o

produto. A bebida grátis no voo de avião, o volante regulável no automóvel, a beleza da rececionista no hotel, etc… Confiabilidade (Reliability): reflete a probabilidade do produto falhar num determinado período de

tempo. Um produto com reputação confiável obtém uma boa vantagem competitiva. Até hoje existem saudosistas do Fusca, devido ao fato de ele dar poucos problemas de manutenção. Conformidade (Conformance): diz respeito ao grau em que as peças executadas correspondem ao

projeto. É trabalhando sobre esta dimensão que se obtém ganhos de produtividade, redução de trabalho, diminuição de custos. É o ''fazer certo, da primeira vez‘’.

É possível, que nesta dimensão, um Ferrari e um Uno tenham o mesmo nível de qualidade. Durabilidade (Durability): é a medida da vida do produto, bastante ligada a confiabilidade e muito

valorizada em diversos tipos de produtos. Atendimento (Serviceability): refere-se à velocidade, cortesia e competência nos serviços de pós

vendas. Os consumidores não estão apenas preocupados com a eventual quebra do produto, mas também com o tempo decorrido entre o problema e a solução. É uma dimensão explorada pela GM, por exemplo, através do ''Road Service'' ou pela Caterpillar, que promete entregar peças de reposição em qualquer lugar no mundo no prazo máximo de 48 horas. Aparência (Aesthetics): é uma dimensão bastante subjetiva e diz respeito à maneira com que o

consumidor enxerga o produto. Pode ser mais ou menos importante, dependendo do mercado visado. Qualidade Percebida (Perceived Quality): é a mais subjetiva das dimensões e associa-se a uma série

de fatores combinados - aparência, robustez, tradição, publicidade, marca, reputação. É aquela dimensão que se manifesta quando alguém olha para um produto e diz: - A gente sente que é coisa boa! É explorada na linha de comerciais do tipo: tal coisa ''não é nenhuma Brastemp'', até hoje lembr ados.

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C) CIRCUITO E DOCUMENTAÇAO COMERCIAL •

DOCUMENTOS COMERCIAIS

CONCEITO

Um documento, é qualquer meio, sobretudo gráfico, que comprove a existência de um facto, a exatidão ou a verdade de uma afirmação. No meio jurídico, documentos são frequentemente sinónimos de atos, cartas ou escritos que carregam um valor probático. Um documento pode ser também uma informação singular, isto é, distinguível por um nome ou código, que trata de assunto específico, de natureza e interesse particular a uma instituição, de carácter sigiloso, estratégico ou que represente capital intelectual plenamente integrada aos bens intangíveis de uma entidade. No fundo são todos os papéis que contêm informações que ajudam a tomar decisões, com capacidade de comunicar decisões tomadas, registar assuntos de interesse da organização ou do indivíduo. Qualquer informação escrita, objeto ou fato registado materialmente, suscetível de ser utilizado para estudo, consulta ou prova. Registo de uma informação independentemente da natureza do suporte que a contém. Podem ser classificados quanto à procedência (públicos e privados), quanto ao valor (administrativos, fiscal, informativo, legal permanente, primário, probatório e secundário), quanto à natureza do assunto (ostensivos e sigilosos) e quanto ao género (textuais, cartográficos, iconográficos, filmo gráficos, sonoros, micro gráficos e informativos). Todo o documento é uma fonte de informação como. Alguns exemplos são: os livros, as revistas, os jornais, os manuscritos, as fotografias, os selos, as medalhas, os filmes, os discos, as fitas magnéticas entre outros.

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Características dos documentos

De acordo com seus diversos elementos, formas e conteúdos, os documentos podem ser caracterizados segundo o seu género, a sua espécie e a natureza do assunto. Caracterização quanto ao género: •

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Documentos textuais: Documentos Cartográficos; Documentos iconográficos; Documentos filmográficos; Documentos sonoros; Documentos micrográficos; Documentos informáticos; Caracterização quanto á espécie

Os documentos podem ser caracterizados segundo seu especto formal, o u seja, as espécies documentais são definidas tanto em razão da natureza dos atos que lhes deram origem, quanto á forma de registo de fatos. Tomando por base os atos administrativos mais comuns em nossas estruturas de governo, temos: •

Caracterização quanto á espécie

Atos normativos: São as regras e normas expedidas por autoridades administrativas.

Exemplo: Decreto, medida provisória, estatuto, regime, regulamento, resolução, portaria, instrução normativa, ordem de serviço, decisão, acórdão, despacho decisório; Atos enunciativos: São os opinativos, que esclarecem os assuntos, visando a fundamentar uma solução.

Exemplos: parecer, relatório, voto, despacho interlocutório; Atos de assentamento: São os configurados por registos, consubstanciando assentamento sobre fatos

ou ocorrências. Exemplo: apostila, ata, termo, auto de infração; Atos comprobatórios: São os que comprovam assentamentos e decisões.

Exemplo: traslado, certidão, atestado, cópia autêntica ou idêntica; Atos de Ajuste: São representados por acordos em que a administração pública (federal, estadual, do

Distrito ou municipal) é parte. Exemplos: tratado, convénio, contrato, termos (transação, ajuste e outros);

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Atos de correspondência: Objetivam a execução dos atos normativos, em sentid o amplo.

Exemplos: aviso, oficio, carta, memorando, mensagem, edital, intimação, exposição de motivos, notificação, telegrama, telex, alvará, circular.

Deste modo podemos dizer que a documentação comercial passa por: Faturas Guias de remessa •

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Notas de encomenda Notas de débito Notas de crédito Recibos Cartas comerciais



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A FATURA É a descrição de uma dívida e uma indicação do que deve pagar. Permite controlar, antes do pagamento, se o montante reclamado é exato e justificado, nomeadamente se corresponde ao orçamento anteriormente estabelecido, se a taxa do IVA aplicada é a correta, etc. Pode igualmente ser uma prova de compra para o consumidor na hipótese de não se terem efetuado nem um orçamento, nem uma nota de encomenda. O que deve constar de uma fatura? •

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Data e número sequencial; Identificação do vendedor ou prestador de serviços (nome, firma ou denominação social, morada da sede ou domicílio); Identificação do consumidor; Identificação fiscal do profissional e do consumidor; A quantidade e denominação usual dos bens ou serviços, com especificação dos elementos necessários à determinação da taxa de imposto aplicável; O preço líquido antes do imposto; As taxas aplicáveis e o montante do imposto devido (IVA); O motivo justificativo da não aplicação do imposto, se for caso disso.



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A FATURA ELETRÓNICA A fatura eletrónica é um documento comercial semelhante à versão em papel, mas distribuído em ficheiro informático. Tem a mesma validade das faturas em papel desde que haja acordo prévio entre as empresas envolvidas na troca digital de informação, seja garantida a autenticidade da origem e a integridade do conteúdo através de uma assinatura digital ou EDI (electronic data interchange), e o arquivo em suporte eletrónico preste acesso online à Administração Fiscal e assegure a integridade da origem e do conteúdo durante o prazo legal, fixado em dez anos.

A FATURA / RECIBO Recibo vem do verbo receber, é a declaração escrita de ter comprado ou recebido alguma coisa, documento comprovativo. O recibo de compra é muito importante pois funciona como um comprovante de que adquirimos o produto. Em caso de qualquer problema, devemos apresentá-lo possibilitando assim hipótese de defesa do consumidor.

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A NOTA DE ENCOMENDA A nota de encomenda é o documento escrito no qual o vendedor e o consumidor registam o seu acordo sobre o objeto e o preço da venda, quando o consumidor não pode levar imediatamente o bem comprado. A nota de encomenda pode ou não ser assinada pelo consumidor, mas em ambos os casos pode constituir um contrato. Logo que haja acordo as partes estão, em princípio, obrigadas a concretizar a compra e venda, no sentido jurídico deste termo. O facto do pagamento e da entrega ocorrerem mais tarde não altera nada, especialmente na chamada compra e venda tradicional. Portanto, a nota de encomenda é uma prova de promessa de compra e venda. Na generalidade, a legislação não prevê a possibilidade de anular a nota de encomenda salvo em determinadas modalidades de venda ou quando o consumidor e vendedor estabelecerem condições para essa anulação.

A NOTA DE CRÉDITO A Nota de Crédito é um documento comercial emitido por um vendedor a um comprador. Ela indica quantidades, preços e formas de pagamento (dentre outros) acordados entre vendedor e o comprador para produtos e/ou serviço, cujo comprador não pagou, não recebeu, ou devolveu. A Nota de Crédito pode também ser emitida no caso de mercadorias danificadas, erros ou reajustes. Uma Nota de Crédito pode reduzir ou eliminar o montante que o comprador tem de pagar ao vendedor, em relação ao original da fatura emitida anteriormente.

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A Nota de Crédito geralmente contém: Código, Data, Endereço de facturamento, Endereço de Entrega, Condições de Pagamento, Lista de Produtos com preços e quantidades. Normalmente ela também referências a fatura original e pode estar especificada a razão de sua emissão. O vendedor geralmente emite uma Nota de Crédito para igual ou menor valor do que a fatura original, em seguida, reembolsa o dinheiro ao comprador ou abate este Crédito de um saldo devedor de outras possíveis transações do mesmo comprador.

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A NOTA DE DÉBITO Nota de débito é uma nota muito utilizada para se efetuar, por exemplo, cobrança de valores para os quais não seja compatível a emissão de nota fiscal. A nota de débito diz que o seu sacado é devedor do sacador. Uma de suas utilizações práticas é para a cobrança de encargos referentes a duplicatas e outros títulos que tenham sido pagos em cartório. Cabe ressaltar que a nota de débito não é título de crédito, não sendo passível de protesto, tampouco de ação judicial de execução de dívida. Através da emissão de uma nota de débito, pondera-se debitar-se um determinado valor monetário a um cliente. Esta operação originará um acréscimo da dívida desse cliente (sendo devedor) ou uma diminui ção do seu crédito (sendo credor). A nota de débito é utilizada frequentemente para debitar encargos por conta do cliente, despesas com serviços bancários, juros, taxas, e outras.

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A GUIA DE REMESSA A guia de remessa tem um efeito logístico e é um documento juridicamente vinculativo que indica que ocorreu o envio de mercadoria ou a prestação de serviços.

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CARTA COMERCIAL

A correspondência comercial é o tipo mais habitual de comunicação escri ta no mundo empresarial. Deve ser bem redigido, sem erros ortográficos e construções gramaticais incorretas ou rebuscadas. As cartas comerciais devem ter a seguinte estrutura: •

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O carimbo A data O destinatário O registo e a referência O assunto O cabeçalho O texto Despedida Assinatura



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Circuito da Correspondência O circuito da correspondência não é mais do que as fases pela qual a correspondência passa d entro e fora da empresa, desde o remetente até ao destinatário: a abertura, o registo de entradas, a distribuição, a resposta ou arquivo, a assinatura, o registo de saída e a expedição e arquivo. Na fase de abertura, é importante ter atenção, ao modo como as cartas são dobradas, de modo a não danificar o conteúdo da carta; o registo tal como na receção e na abertura deverá ser realizada por um só departamento, uma vez que se deve tirar sempre uma cópia dos originais recebidos. Esta deverá ser feita após colocar o respetivo carimbo que contém a data e o número da entrada, porém há empresas que utilizam o Livro de Registo para a correspondência; a fase da distribuição tem inúmeras formas de ser feita, mas sempre com o controlo do Livro de Protocolo. Na resposta ou arquivo, após a leitura da correspondência, o destinatário dá-lhe o devido tratamento, esta segue diretamente para o arquivo, caso contrário, a correspondência requer uma resposta. Devem ter resposta imediata todas as questões urgentes; após terminada a carta de resposta, caso seja necessário, ela deve ser de novo lida e assinada pela direção da empresa ou pelo responsável do s erviço, dependendo dos casos; tal como na entrada da correspondência, também se regista a saída desta, é esta a fase do registo de saída. O registo é feito no livro de Protocolo, sendo o método idêntico ao das entradas, e as cópias são separadas dos originais para seguirem caminho; por último, temos a ex pedição e o arquivo, onde é importante verificar antes de colocar a carta no sobrescrito se está datada e assinada, se contém o material necessário referido em anexo e se o endereço corresponde ao do sobrescr ito. Já a correspondência pode ser, por sua vez, comercial ou oficial, particular ou pessoal. Considera-se correspondência toda e qualquer forma de comunicação escrita, produzida e destinada a pessoas jurídicas ou físicas, bem como aquela que se processa entre órgãos e servi dores de uma instituição.

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A correspondência é tratada de várias formas, tendo em conta:

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A sua natureza; Origem; Conteúdo; E o seu destino.

Difere de empresa para empresa na medida: •

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das suas dimensões; E da sua estrutura organizativa

Conforme já foi mencionado tem várias fases e são elas: •

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Abertura; O registo das entradas; A distribuição; A resposta ou arquivo; A assinatura; O registo de saída; E a expedição e arquivo Abertura

No que diz respeito à abertura da correspondência em si é importante referir a forma como se faz e o s cuidados a ter para evitar a inutilização do conteúdo. Antes de se abrir as cartas deve-se colocar o conteúdo para um dos cantos dos sobrescritos e em seguida abre-se pelas arestas opostas. Isto porque as cartas são normalmente mal dobradas e quando são inseridas nos subscritos ficam, por vezes, coladas no interior. A abertura pode ser: •

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Manual; Com ajuda de máquinas.

Na abertura manual recorre-se frequentemente a tesouras ou a corta-papéis.

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Na abertura com recurso à máquina utilizam guilhotinas (manuais e elétricas) que permitem uma maior rapidez de execução do trabalho, o que se justifica nas grandes empresas devido à imensidão de cartas que recebem diariamente.

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Registo das Entradas

Nas grandes empresas, esta fase da correspondência concentra-se num só departamento. Tiram-se cópias dos originais recebidos, para que um exemplar fique no departamento e o outro seguir para o respetivo destino. Mas a tiragem das cópias não pode ser feita sem antes ser colocado o respetivo carimbo da entrada contendo a data e o número da entrada. Nos serviços públicos e nas empres as mais tradicionalistas, utiliza-se o Livro de Registo para a correspondência recebida

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Distribuição

A distribuição da correspondência também pode ser feita de diversas formas, mas sempre de forma controlada, evitando extravios. Normalmente para este efeito utiliza-se o chamado livro de protocolo.

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Resposta ou Arquivo

Depois de ser lida, a correspondência deve ser convenientemente tratada.

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Assinatura

Depois de finalizada a correspondência deve ser de novo lida e em seguida assinada.

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Registo de Saída

Como já foi dito relativamente à entrada de correspondência, o registo das saídas também é normalmente feito em livro próprio. Devem ser tiradas cópias aos originais e encaminhadas devidamente

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Expedição e Arquivo

Antes da correspondência ser inserida no sobrescrito deve-se verificar se: •

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A carta esta datada e assinada; Contém o material referido em anexo; O endereço corresponde ao do sobrescrito.

E por fim...

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Toda a correspondência que é expedida da empresa deve possuir em arquivo a respetiva cópia; Quando a correspondência for registada, juntamente com a cópia, deve ser arquivado um exemplar do talão de aceitação;

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No caso de o registo ser com aviso de receção, este, após ser devolvido pelo destinatário com a respetiva assinatura, deve também ser arquivado com a cópia da correspondência.

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Receção

Local de rececionar e controlar visitantes. Cabe ao rececionista receber a correspondência e d emais. É o sector onde se processam os contactos, quer seja com clientes, fornecedores ou até com outras empresas. É a principal dinamizadora da empresa, e o seu funcionamento espelha a imagem desta.

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2. FISCALIDADE A) IVA O que diz o código do IVA? O Estado é o sujeito passivo de imposto quando exerce algumas atividades: •

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Telecomunicações, Distribuição água, gás, electricidade Transmissão de bens novos, quando se destina

a venda

Cantinas, etc.

Ou seja, deve liquidar IVA nestes casos (Artº 2º) Para apuramento do imposto devido, é deduzido ao imposto incidente sobre as o perações: •

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Imposto faturado por outros suj. passivos, Gasóleo (50% se veículos comerciais) Reparações de veículos comerciais Material escritório, etc.

Ou seja, ao IVA liquidado pode deduzir algum do IVA suportado (Artº 19 a 23º) Quando o sujeito passivo efetuar transmissões de bens e prestações de serviços em que parte deles não conferem direito a dedução, então o IVA suportado nas aquisições é dedutível apenas na percentagem correspondente ao montante anual de operações que deem lugar a dedução. O chamado IVA pro-rata: dedutível proporcionalmente ao IVA liquidado que permite dedução aos clientes (utentes) (Artº 23º)

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B) IRS IRS é a sigla de “Imposto sobre o rendimento de pessoas singulares”.

Entrou em vigor no sistema tributário português em 1 de Janeiro de 1989 (decreto-lei 442-A/88 de 30 de Novembro). Tributa o rendimento das pessoas singulares. Quanto mais elevados forem os rendimentos do sujeito passivo, maior é a taxa de imposto incidente.

TAXAS E PARCELAS A ABATER

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Rendimento Coletável (EUR)

Taxa(%)

Parcela a abater (euros)

Até 4.898

11,50

0

Mais de 4.898 até 7.410

14,00

122,45

Mais de 7.410 até 18.375

24,50

900,50

Mais de 18.375 até 42.259

35,50

2.921,75

Mais de 42.259 até 61.244

38,00

3.978,23

Mais de 61.244 até 66.045

41,50

6.121,77

Mais de 66.045 até 153.300

43,50

7.442,67

Superior a 153.300

46,50

12.041,67



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CATEGORIAS •

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Categoria A – engloba os trabalhadores por conta de outrem; Categoria B – Trabalhadores independentes; Categoria E – Rendimentos de capitais (venda de ações); Categoria F – Rendimentos prediais (pessoas que possuem imóveis alugados); Categoria G – Rendimentos patrimoniais (quando se vende um bem rústico ou urbano, ou quando se vende as cotas de uma sociedade); Categoria H – pensões (pessoas reformadas) – benefícios fiscais ( os reformados também entram no Anexo A )

Como se Calcula o IRS? (1) Rendimento bruto de cada categoria (2) Deduções específicas (3) Rendimento Líquido Global = (1)-(2) (4) Abatimentos (5) Rendimento Coletável = (3) – (4) (6) = (5) x Taxa de IRS (Aqui aplica-se o coeficiente conjugal) (7) Coleta = (5) – (6) (8) Deduções à coleta (9) IRS a pagar ou a receber = (7) – (8) Entrega da Declaração do IRS Anualmente , todos os contribuintes (denominados sujeitos passivos), devem entregar uma declaração de rendimento anual (o que receberam), onde constam os rendimentos obtidos no ano anterior. Na declaração deve também constar a situação pessoal, discriminar certas despesas que tem como objectivo reaver o imposto liquidado (despesas de saúde , educação, compra ou aluguer de imóveis e ainda benefícios ficas – como seguros etc.).

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C) IRC É um imposto aplicado ao rendimento das empresas a trabal har em Portugal. O IRC incide sobre pessoas com sede ou direção efetiva em território português (incluindo os rendimentos obtidos fora do território português) e pessoas com sede e direção efetiva em território português com estabelecimento estável ou sem estabelecimento estável.

ALGUMAS ISENÇOES ü Estado; ü Autarquias locais; ü Associações e federações de municípios; ü Associações de freguesia (não empresariais); ü Instituições particulares de solidariedade social; ü Pessoas coletivas e outras entidades de navegação marítima ou área não residentes; ü Fundos de pensões; ü Fundos de poupança em ações; ü… Existe um regime simplificado de determinação da matéria colectável para as pequenas e micro empresas que não tenham optado pelo regime geral.

TAXAS Entidades residentes em Portugal, que exerçam a titulo principal atividades de natureza comercial, Industrial ou agrícola: 12,5% - Lucros tributáveis até 12.500 euros; 25% - Lucros tributáveis entre 12.500 euros e 2 milhões de euros; 27,5% - Lucros tributáveis superiores a 2 milhões de euros. Entidades sem fins lucrativos - 21,5%.

REGIME DE AMORTIZAÇÕES Consideram-se elementos do ativo sujeitos a deperecimento, logo sujeitos ao regime de amortizações, os bens adquiridos por uma empresa para a sua atividade normal e não para futura alienação. Trata-se, pois, de bens que pelo tempo se gastam ou se tornam obsoletos, perdendo v alor. São inscritos no ativo imobilizado.

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PARTE 3

Conclusão

Parte 3 - Conclusão

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Conclusão Escreva aqui os seus conteúdos de formação...

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Bibliografia •

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CARVALHO, José L. et al. Fundamentos de economia : microeconomia.São Paulo: Cengage Learning, 2008. vol. 1. CLIP-ART. Disponível em: . Acesso em: Mar. 2011. MANKIW, N. G. Introdução à economia : princípios de micro e macroeconomia. Rio de Janeiro: Campus, 1999. PASSOS, C. R. M.; NOGAMI, O. Princípios de economia : livro de exercícios. São Paulo: Pioneira, 1999. SANTOS, Fernando; Saber Escrever – A Arte e a Técnica da Escrita , Edições Chambel, 1998 SANDRONI, P. (Org.).Novíssimo dicionário de economia . 12. ed. São Paulo: Editora Best Seller, 2003. SOUZA, Nali de J. de. Curso de economia . São Paulo: Atlas, 2000. TROSTER, R. L.; MOCHÓN, F. Introdução à economia. São Paulo: Makron Books, 1999 SEQUEIRA, Arminda Sá Moreira; Correspondência em Português – Comunique de Forma Eficiente, Porto Editora, 2005 LAMPREIA, J. Martins; Comunicação Empresarial , Texto Editora, 1998 FIGUEIREDO, Olívia e FIGUEIREDO, Eunice; Prontuário Actual da Língua Portuguesa – Guia Alfabético, Edições Asa, 2005 IEFP, Documentação Comercial , 2004

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Nota Os conteúdos deste manual de formação são da exclusiva responsabilidade do/a formador/a Sofia Maria Neves Gonçalves

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Manual Formacao 2887

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