LISTA DE EXERCÍCIOS DE DIREITO CIVIL II – (CESS ÃO DE DÉBITO) PROF.ª PATRICIA DONZELE CIELO
1. Assinale a alternativa correta: a) É facultado a terceiro assumir a obriga ção do devedor, mesmo sem consentimento expresso do credor. b) Quando há a assun ção de dí vida, vida, sempre fica exonerado o devedor primitivo. c) No caso em que se marque prazo ao credor para que concorde com a assun ção da dí vida, vida, interpretando-se o seu silêncio como afirmativa. d) O novo devedor n ão pode opor ao credor as exce ções pessoais que competiam ao devedor primitivo. 2. Sobre a assun ção de dí vida, vida, pode-se afirmar que: a) A relação obrigacional permanece a mesma. b) Não é possí vel vel a assun ção cumulativa cumulativa da dí vida vida mesmo quando dois ou mais devedores se tornam responsáveis pelo débito com a concord ância do credor. c) O adquirente de im óvel hipotecado pode tomar a seu cargo o pagamento do cr édito garantido d) Por ser neg ócio jurí dico dico de disposi ção, necessita de capacidades das partes e n ão de legitimação. 3. Marque a op ção incorreta: a) Se a substitui ção do devedor vier a ser anulada, restaura-se o d ébito. b) A assun ção pode liberar o devedor primitivo, ou mant ê-lo atado ainda à obrigação; é opção das partes, é escolha do credor. c) O contrato pode proibir a assun ção de dí vida, vida, caso em que o devedor n ão poderá opor-se a ela d) O novo devedor n ão pode opor ao credor as exce ções pessoais que competiam ao devedor primitivo. 4. Não se pode afirmar sobre a cess ão de débito: a) Assunção perfeita é a que exclui totalmente o primitivo credor. b) As garantias especiais n ão subsistirão com a assun ção se não houver men ção expressa a este respeito. c) Não havendo ressalva, a hipoteca dada por terceiro deve desaparecer, bem como a fian ça. d) Assunção por expromissão é a que se pactua entre o credor e terceiro. 5. É incorreto dizer que: a) Tendo o devedor interesse moral em pagar a d í vida, vida, pode se valer da consignação em pagamento. çã çã é b) Assun o por delega o aquela pactuada entre o credor e o devedor, que transfere sua posi ção para terceiro. c) Assunção de reforço é a que o devedor se mant ém cumulativamente respons ável pela obrigação. d) A dí vida vida anterior se extingue e é substituí da da por outra. 6. Marque a op ção incorreta: a) O adquirente de im óvel hipotecado pode tomar a seu cargo o pagamento do cr édito garantido. b) Assunção judicial é a realizada por meio de uma decis ão do juiz. c) Anulando-se Anulando-se a substitui substituição do devedor, o débito é restaurado com suas garantias. Por ém, aquelas aquelas prestadas por terceiros não se restauram, a n ão ser que este conhecia o v í cio cio que inquinava a obriga ção. d) Ao credor pode n ão interessar a substitui ção do devedor se, por exemplo, o valor do bem hipotecado for inferior à dí vida. vida.
1. Sobre a cess ão de crédito assinale a alternativa correta: a) Pode haver cl áusula que n ão permita a cess ão e esta n ão poderá ser oposta ao cessionário de boa-f é, ainda que esteja no instrumento da obriga ção. b) Quando um cr édito é cedido, deve-se entender que os acessórios não estão abarcados nesta negociação. c) Pode ocorrer de ser ineficaz a transmiss ão de um crédito em relação a terceiros. d) O cessionário de crédito anticrético tem o direito de fazer averbar a cess ão no registro do im óvel. 2. Assinale a alternativa incorreta: a) Só terá eficácia em relação ao devedor a cess ão do cr édito quando a este for ela notificada. b) O devedor que por escrito tiver dito que sabe da cess ão realizada é considerado notificado. c) O credor pode ceder o seu cr édito se não houver nenhum acordo com o devedor em sentido contrário. d) Ocorrendo várias cessões do mesmo cr édito, prevalece a que se deu por último. 3. O novo C ódigo Civil traz o seguinte tratamento sobre a cess ão de cr édito, exceto: a) É permitido ao cession ário exercer os atos conservat órios do direito cedido ainda eu o devedor não saiba da cess ão. b) Na cess ão de crédito não ocorre a responsabilidade do cedente pela solv ência do devedor. c) Quando Quando a cess cessão não for gratuita, o cedente, mesmo quando n ão tenha se responsabilizado, fica responsável ao cession ário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu. d) O devedor pode se defender em rela ção ao cession ário com as exce ções que lhe competirem. 4. Marque a alternativa adequada: a) O crédito, uma vez penhorado, n ão pode mais ser transferido pelo credor que n ão tiver conhecimento da penhora. b) O cedent cedente, e, respon responssável ao cession ário pela solv ência do devedor, n ão tem de ressarcir-lhe as despesas da cess ão e as que o cession ário houver feito com a cobran ça. c) O deve devedo dorr não pode pode opor opor ao cess cessio ion nário rio as exce exceções que no momento em que veio a ter ã conhecimento da cess o, tinha contra o cedente. d) Salvo disposição em contrário, na cessão de um cr édito abrangem-se todos os seus acess órios. 5. Estará o devedor livre da obriga ção quando: a) houver sido notificado de mais de uma cessão e pagar ao cessionário que lhe apresenta, com o título de cessão, o da obrigação cedida. b) não tiver sido notificado da cess ão e pagar ao credor primitivo. c) o crédito constar de escritura p ública, hipótese em que prevalecer á a prioridade da notificação. d) em todas as alternativas anteriores. 6. Marque a alternativa incorreta: a) Na cessão o cession ário não tem limitações quanto a exercer os direitos e a ções do credor. b) A cessão pode ocorrer de forma onerosa ou gratuita. c) Na cessão de cr édito conserva-se o ví nculo nculo obrigacional. d) A cessão pr pres essu sup põe o cu cump mpri rime ment nto o do ví ncul n culo o ob obri riga gaci cion onal al po porr pa part rtee de um te terc rcei eiro ro
1. Não é circunstância que enseja o pagamento por consigna ção a (118 OAB SP): a) Dúvida quanto à existência da dí vida. vida. b) Dúvida quanto à pessoa do credor. c) Recusa injustificada do credor ao recebimento do pagamento. d) Inacessibilidade do local de resid ência do credor. 2. Sobre o pagamento em consigna ção, assinale a alternativa incorreta: a) É forma de extinção da obrigação consistent consistentee na faculdade do devedor devedor de efetuar indiretamente indiretamente o pagamento perante as hip óteses em que n ão pôde cumprir a obrigação por culpa do credor. b) O depósito só terá eficácia de pagamento se ultimado na forma e nos casos legais. c) Se o devedor, sem que nada o justifique, depositar o objeto da presta ção em vez de pagar diretamente ao credor ou ao seu representante, seu dep ósito será julgado improcedente. d) N.d.a. 3. Ainda sobre o pagamento em consigna ção, assinale a alternativa incorreta: a) É necessário que tenha havido oferta real, efetiva, incumbindo ao devedor prov á-la, bem como a recusa injustificada do credor. b) A obrigação de não fazer é sempre incompat í vel vel com a possibilidade de consignar em pagamento. c) A obrigação de fazer, se for n ão-pura, pode dar possibilidade de haver a consigna ção da coisa. d) N.d.a. 4. São requisitos de validade da consigna ção: I - A consigna consignação deve ser feita pelo devedor ou terceiro em face do alegado credor, sob pena de n ão ser válido, salvo se ratificado por este ou se reverter em seu proveito. II - O pagamento deve ser feito na integralidade. III- Deve a obrigação ser realizada da forma pactuada, sem altera ções. Estão corretas: a) Nenhuma das assertivas. b) Todas as assertivas. c) Apenas a I e II. d) Apenas a I e III. e) Apenas a II e III. 5. Sobre o levantamento do dep ósito é incorreto: a) O devedor pode levantar o depósito enquanto o credor n ão se manifestar, mas arcar á com as despesas e extinguir á a obrigação para todos os fins de direito. b) Depois da aceita ção ou impugnação pelo credor e antes de ter sido julgada a proced ência do depósito, o devedor s ó poderá levantá-lo com a anu ência do credor. c) A possibilidade de consignação extrajudicial ocorre somente quando a obrigação for pecuni ária. d) N.d.a. 6. São motivos que ensejam a consignação exceto: a) O credor não puder dar quita ção na forma devida. b) Ser o credor incapaz de receber. c) Residir o credor em lugar de acesso dif í ícil. cil. d)N.d.a. Gabarito: 1-a, 2-d, 3-d, 4-b, 5-a, 6-d.
10ª LISTA DE EXERCÍCIOS DE DIREITO CIVIL II – (PAGAMENTO COM SUBROGAÇÃO,) PROF.ª PATRICIA DONZELE CIELO
1. (OAB – MG – agosto 2002) Entre os seguintes requisitos, o único que o pagamento n ão reclama é: a) A existência de uma obrigação anterior. b) A pessoa que deve efetu á-lo. c) A pessoa que deve receb ê-lo. d) O não-cumprimento da obrigação. 2. (TRF (TRF 2ª REGIÃO - Analista Judici ário) rio) No que diz respeit respeito o ao pagament pagamento o no C ódigo Civil Brasileiro, a opção em desacordo com o texto legal é: a) instaurado o concurso credit ório contra devedor insolvente, ao credor assistir á o direit direito o de cobra cobrarr a dí vida vida antecipadamente; b) o pagamento pagamento deve ser efetuado efetuado,, a princí pio, pio, no domicí lio lio do devedor e na data aprazada; c) não tendo sido ajustada entre as partes época para o pagamento, o credor pode exigi-lo de imediato; d) além do próprio devedor, qualquer interessado na extinção de uma d í vida vida pode pagá-la; e) as parte partess pode poderrão acordar livremente que a presta ção, sendo em dinheiro, se efetue em certa e determinada espécie de moeda, nacional ou estrangeira. 3. Em favor de quem empresta ao devedor o equivalente equivalente à d í vida, vida, solvida esta, perante o credor, fica estabelecida (OAB PI II 2001): a) Novação; b) Dação; c) Sub-rogação; d) Compensação. 4. Marque a alternativa incorreta: a) O pagamento com sub-rogação pressupõe pagamento, satisfa ção do credor originário. b) Devem ser interpretadas de forma restrita as hip óteses de sub-roga ção legal, pois s ão taxativas. c) No caso de sub-roga ção legal, podem as partes convencionar diminui ção de privilégios dados ao credor originário. d) São efeitos da sub-roga ção: liberatório e translativo. 5. Sobre a sub-roga ção pode-se afirmar: a) Os casos de sub-roga ção trazidos pela lei s ão exemplificativos, significando que podem existir outros. b) É convencional a sub-rogação quando terceiro empresta dinheiro ao devedor para que solva a d í vida. vida. c) Pode haver situação em que dever á ser dada prefer ência ao credor originário em relação ao subrogado. d) Ocorrendo a sub-rogação, transmite-se ao novo credor todos os direitos e a ções em relação à dí vida vida apenas quanto ao devedor principal, n ão vinculando o fiador. 6. Marque a alternativa incorreta a respeito de quem a sub-roga ção opera, de pleno direito: a) ao terceiro que efetiva o pagamento para n ão ser privado de direito sobre im óvel. b) ao credor que recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos. c) ao terceiro interessado, que paga a d í vida vida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte.
d) ao credor que paga a d í vida vida do devedor comum.
1. Considerando o lugar do pagamento, n ão dispondo de forma expressa a conven ção entre as partes, pode-se dizer que pelo direito brasileiro: a) A presunção é que o pagamento seja ques í vel, vel, devendo o devedor ser procurado pelo credor; b) A presun ção é que o devedor ofere ça o pagamento ao credor no domic í lio lio deste; c) O devedor sempre pagar á onde o credor indicar, podendo mudar constantemente; d) A opção do lugar de pagamento sempre caber á somente ao devedor; 2. “A” é devedor de “B”. “C” que não tem nenhum interesse na obriga ção, paga a d í vida. vida. Assinale a alternativa correta (60º Exame de ordem /MS): a) Se “C” pagou em nome do devedor n ão terá direito a receber o que pagou. b) Se “C” pagou em seu pr óprio nome sub-roga-se nos direitos do credor. c) “B” n ão está obrigado a dar quita ção sem a anu ência de “A”. d) Se “C” pagou em seu pr óprio nome tem direito a se reembolsar, mas s ó se sub-roga nos direitos do credor se este autorizar. 3. Assinale a alternativa falsa: A quita ção regular de dí vida, vida, para liberar o devedor e impossibilitar a cobrança de qualquer parcela relativa à obrigação quitada deve conter... (63º Exame de ordem /MS): a) Designação do valor e da esp écie da dí vida vida quitada; b) Nome do devedor ou quem por este pagou; c) Tempo e lugar do pagamento; d) Assinatura do devedor ou de seu representante. 4. Nas obrigações portáveis de dar coisa certa, o perecimento do objeto da presta ção, após o prazo de entrega, corre por conta do (117 OAB SP): a) Credor, independentemente de sua constitui ção formal em mora. b) Devedor, independentemente de sua constitui ção formal em mora. c) Credor, desde que tenha sido formalmente constitu í do do em mora. d) Devedor, desde que tenha sido formalmente constitu í do do em mora. 5. Entre os efeitos das obriga ções estão estes: (1) atribuir ao credor o direito de exigir do devedor o cumprimento cumprimento da obrigação no temp tempo, o, no luga lugarr e pelo pelo modo modo devi devido dos; s; (2) (2) impo imporr ao deve devedo dorr o cumprimento exato da presta ção, e dar-lhe o direito de exigir a quita ção da prestação cumprida; (3) ter o credor o direito de demandar o devedor por a ções pessoais, se ele incorrer em culpa; (4) repelir o devedor as ações propostas pelo credor, provando que a obriga ção se acha extinta ou modificada por alguma cláusula legal; (5) impor ao devedor o cumprimento exato da presta ção, ressalvando qualquer possibilidade dele exigir a quita ção de sua presta ção. (MP/MG 1997) Da análise das assertivas acima, pode-se concluir que: a) 1 e 2 est ão corretas, e 4 e 5 incorretas; b) 1, 2, 3 e 4 est ão corretas, e a 5 incorreta; c) 2 e 5 est ão corretas, e 1 e 2 incorretas; d) nenhuma está correta; e) todas est ão corretas;
6. Assinale a alternativa correta. “Aquele que paga o indevido tem o direito de reclamar do que recebeu a repetição do que lhe pagou”. S ão casos em que o pagamento indevido n ão confere direito à restituição (60º Exame de ordem /MS): a) Quando o que recebeu inutilizou o t í tulo tulo da dí vida. vida. b) Quando o pagamento se destinava a solver obrigação natural. c) Quando o pagamento visava obter fim il í cito. cito. d) As alternativas “a”, “b” e “c” s ão corretas. 7. João deve R$ 1.000,00 a Pedro e este recebe esse valor, por dep ósito em sua conta banc ária, após o vencimento da dí vida, vida, conforme prometera João. Acreditando haver recebido a d í vida, vida, Pedro remeteu o tí tulo tulo a João, como quita ção e, em seguida, recebeu a cobran ça de José que alega haver depositado a importância em conta errada e por engano. Assinale a alternativa correta (61º Exame de ordem /MS): a) Pedro deve devolver a import ância a José e tentar reaver o t í tulo tulo dado a Jo ão; b) Pedro deve devolver o valor recebido a Jos é, apenas se este devolver-Ihe o t í tulo; tulo; c) Pedro não tem que devolver a que recebeu, nem deve reclamar de Jo ão o tí tulo; tulo; d) José, demonstrando erro, pode reclamar de Jo ão a restitui ção do valor depositado. 8. Assinalar a op ção incorreta: (MP/MG 1999) a) É indevido o pagamento quando feito em cumprimento de obriga ção natural; b) Não se pode falar em pagamento indevido quando se deu alguma coisa visando à obtenção de fim ilí cito; cito; c) É cabí vel vel o pagamento por consigna ção quando o devedor oferece o objeto da presta ção no tempo, tempo, modo e lugar convencionados e o credor se recusa a receb ê-lo; d) É cabí vel vel o pagamento por consigna ção quando o devedor oferece o objeto da presta ção no tempo, modo e lugar convencionados e o credor se recusa a passar regular quita ção; e) É cabí vel vel o pagamento por consignação quando pender lit í gio gio sobre o objeto do pagamento. 9. Quanto ao PAGAMENTO, é falso afirmar que: (OAB-MS – 64º exame) a) Qualquer interessado na extin ção da dí vida vida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor; b) O terceiro terceiro não interessado, que paga a d í vida vida em seu pr óprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar; mas n ão se sub-roga nos direitos do credor; c) O devedor, que paga, tem direito a quita ção regular, porém, não poderá reter o pagamento, se a mesma não lhe for dada; d) O pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de s ó valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito. 10. Quanto ao PAGAMENTO é falso afirmar que: (OAB-MS – 66º exame) a) O terceiro n ão interessado, que paga a d í vida vida em seu pr óprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, sub-rogando-se nos direitos do credor; b) Qualquer interessado na extin ção da dí vida vida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor; c) Considera-se autorizado a receber o pagamento o portador da quita ção, exceto se as circunst âncias contrariarem a presunção daí resultante; resultante; d) O devedor, que paga, tem direito a quita ção regular, e pode reter o pagamento, enquanto lhe n ão for dada. 11. Segundo a regra do C ódigo Civil, havendo o pagamento volunt ário de dí vida vida de jogo ou aposta, o devedor: (OAB-MS – 67º exame) a) Não pode recobrar a quantia que pagou. b) Pode recobrar a quantia que pagou. c) Deve honrar o pagamento, j á que seu ato foi volunt ário. d) Pode exigir a restitui ção do que pagou judicialmente. 12. A exclus ão da restitui ção do indébito dar-se-á se (119 OAB SP): a) O gerente pagar d ébito de empresa, supondo que se tratava de d í vida vida própria. b) O solvens pagar débito condicional antes da realiza ção da condição.
c) Alguém pagou imposto ilegal ou inconstitucional. d) O solvens pagou juros n ão convencionados. 13. (OAB/MG mar05) Quanto ao adimplemento e extin ção das obrigações, é CORRETO afirmar: a) O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, exceto se for mais valiosa. b) A quitação somente poderá ser dada por instrumento p úblico. c) A entrega do t í tulo tulo ao devedor firma a presun ção do pagamento. d) O pagamento cientemente feito a credor incapaz n ão é válido, mesmo que o devedor prove que em benef í ício c io dele efetivamente reverteu. 14. Tratando-se de pagamento de obriga ções, é correto afirmar (OAB PI III 2001): a) Sendo princí pio pio básico do ordenamento jurí dico dico pátrio a vedação ao locupletamento à custa alheia, o terceiro não interessado, que paga a d í vida vida em seu próprio nome, sub-roga-se nos direitos do credor. b) O pagamento feito de boa f é ao credor putativo despe-se de validade, eis que quem paga mal est á sujeito a pagar novamente. c) É regra geral que seja ques í vel. vel. d) Cuidando-se de quotas peri ódicas, a quitação da última estabelece presun ção juris et de jure de estarem solvidas anteriormente. 15. O devedor, que paga, tem direito à quitação regular e pode reter o pagamento, enquanto lhe n ão for dada, é o que cont ém na redação do Art. 939, do C ódigo Civil. O que significa quita ção regular? (OAB/RN 2001 I): a) A quitação regular deve designar a esp écie da d í vida vida quitada, o nome do devedor, ou quem por este pagou, com a assinatura do credor, ou do seu representante; b) A quitação regular deve designar o valor e a esp écie da dí vida vida quitada, o nome do devedor, ou quem por este pagou, o tempo e o lugar do pagamento, com a assinatura do credor, ou do seu representante; c) A quitação regular deve designar t ão somente a esp écie da dí vida vida quitada, o tempo e o lugar do pagamento, com a assinatura do credor, ou do seu representante com a express ão "recebida"; d) A quitação regular consiste t ão somente em devolver o t í tulo tulo ao devedor. 16. Sobre o pagamento das obriga ções, assinale a alternativa incorreta: a) Existe Existe a possibilid possibilidade, ade, embora embora excepciona excepcional, l, de sub-roga sub-roga ção conven convencio cional nal,, para para o tercei terceiro ro não interessado que paga uma d í vida vida com recibo em seu pr óprio nome, desde que o credor expressamente lhe transfira seus direitos e garantias. b) Quando as garantias dadas ao credor cessarem e o devedor intimado quedar-se inerte sobre tal situação, o credor poder á cobrar a d í vida, vida, mesmo antes de vencido o prazo expressamente estipulado para a satisfação do débito. c) O terceiro interessado, tal como o terceiro n ão interessado, quando paga a d í vida vida do devedor principal tem o direito de se reembolsar do que pagou, desde que o recibo esteja em seu pr óprio nome, mas a execução de eventuais garantias s ó é transferida de forma expressa, em ambos os casos, pela subrogação convencional. d) Caso um terceiro pague uma obriga ção já prescrita, com o desconhecimento do devedor, este n ão estará obrigado ao reembolso se realmente tinha meios para ilidir a eventual a ção a ser proposta. e) Pelo nosso c ódigo civil existe uma presunção relativa de que havendo quita ção do capital sem reserva de juros, estes presumem-se pagos. Gabarito: 1-a, 2-a, 3-d, 4-b, 5-b, 6-d, 7-d, 8-a ,9-c , 10-a, 11-a, 12-d, 13-c, 14- c, 15- b, 16-c.
