Beneficiários de subvenção mensal vitalícia da responsabilidade da Caixa Geral de Aposentações, I.P., em 2016-08-12 Atento o Parecer n.º 217/2016, de 24 de maio de 2016, da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) e no cumprimento do dever de transparência do Estado no que respeita a rendimentos auferidos no exercício de funções públicas, pagos em obediência a critérios legais objetivos, procede a Caixa Geral de Aposentações (CGA), sob tutela do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, à disponibilização da lista dos beneficiários de Subvenções Mensais Vitalícias. A Subvenção Mensal Vitalícia (SMV) é um direito dos ex-titulares de cargos políticos consagrado na Lei n.º 4/85, de 9 de maio, alterada pelas Leis n.os 16/87, de 1 de junho, 102/88, de 25 de agosto, 39-B/94, de 27 de dezembro, 26/95, de 18 de agosto, 3/2001, de 23 de fevereiro, e 52-A/2005, de 10 de outubro. A referida Lei n.° 4/85 foi republicada pela Lei n.° 52-A/2005, que, por sua vez, foi alterada pelas Leis n.os 55-A/2010, de 31 de dezembro, 64-B/2011, de 30 de dezembro, e 83-C/2013, de 31 de dezembro.
SITUAÇÃO INICIAL
SITUAÇÃO ATUAL
Nome
Atribuição
Valor
Estado
Fundamento
ADALBERTO PAULO FONSECA MENDO
2001-03-02
€ 2 020,73
Ativa
-
ADELAIDE MARIA MEDINA TELES
1993-05-19
€ 2 591,75
Ativa
-
ADELINO TEIXEIRA CARVALHO
1985-01-01
€ 2 071,49
Ativa
-
ADÉRITO MANUEL SOARES CAMPOS
1996-02-23
€ 1 879,87
Ativa
-
ADOLFO RIBEIRO LIMA
1996-12-19
€ 2 578,11
Ativa
-
ADRIANO JOSÉ ALVES MOREIRA
1995-12-11
€ 2 685,53
Com redução parcial
Imposição legal
ALBERTO ARONS BRAGA CARVALHO
2010-01-22
€ 3 052,14
Com redução total
Imposição legal
ALBERTO BERNARDES COSTA
2012-03-16
€ 2 635,62
Ativa
-
ALBERTO CERQUEIRA OLIVEIRA
1995-11-27
€ 1 074,21
Ativa
-
ALBERTO MANUEL AVELINO
2002-04-30
€ 2 759,18
Ativa
-
ALBERTO MARQUES ANTUNES
2010-01-13
€ 3 052,14
Com redução parcial
Imposição legal
ALBERTO MONTEIRO ARAÚJO
1997-10-13
€ 2 416,98
Ativa
-
ALÍPIO BARROSA PEREIRA DIAS
1997-02-20
€ 1 289,05
Ativa
-
ALVARINO MANUEL MENESES PINHEIRO
2003-03-21
€ 2 662,61
Ativa
-
ÁLVARO CORDEIRO DÂMASO
1992-07-08
€ 1 553,66
Ativa
-
ÁLVARO PEREIRA SILVA LEAL MONJARDINO
1989-03-16
€ 1 037,50
Com redução total
Imposição legal
ÁLVARO ROQUE PINHO BISSAIA BARRETO
2001-05-28
€ 3 665,84
Com redução total
Imposição legal
ÁLVARO SANTOS AMARO
2004-06-02
€ 2 317,71
Com redução parcial
Imposição legal
AMÂNDIO ANES AZEVEDO
1990-01-19
€ 2 589,36
Ativa
-
AMÂNDIO SANTA CRUZ DOMINGUES BASTO OLIVEIRA
1999-12-16
€ 2 071,49
Ativa
-
AMÉLIA CAVALEIRO MONTEIRO ANDRADE AZEVEDO
1999-12-23
€ 2 589,36
Ativa
-
AMÉRICO NATALINO PEREIRA VIVEIROS
1996-12-12
€ 3 061,50
Ativa
-
ANA CAROLINA GOMES SILVA
2001-03-07
€ 999,51
Com redução total
Imposição legal
ANTERO GASPAR PAIVA VIEIRA
2013-07-31
€ 1 268,95
Ativa
-
ANTÓNIO OREY CAPUCHO
2002-04-22
€ 2 759,18
Ativa
-
ANTÓNIO ALVES MARTINHO
2002-07-08
€ 1 379,59
Ativa
-
ANTÓNIO ANTERO COIMBRA MARTINS
1997-02-12
€ 2 685,53
Ativa
-
ANTÓNIO AUGUSTO LACERDA QUEIRÓS
1991-12-17
€ 1 942,02
Ativa
-
ANTÓNIO CARLOS RIBEIRO CAMPOS
2004-10-26
€ 2 759,18
Ativa
-
ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
2001-03-06
€ 1 745,59
Com redução total
Imposição legal
ANTÓNIO COSTA ALBUQUERQUE SOUSA LARA
1995-11-28
€ 1 342,76
Com redução total
Imposição legal
ANTÓNIO DOMINGUES AZEVEDO
1996-02-05
€ 1 342,76
Ativa
-
ANTÓNIO DUARTE ARNAUT
1988-02-24
€ 2 071,49
Ativa
-
1/8
SITUAÇÃO INICIAL
SITUAÇÃO ATUAL
Nome
Atribuição
Valor
Estado
Fundamento
ANTÓNIO FERNANDES SILVA BRAGA
2012-12-04
€ 2 372,05
Com redução total
Imposição legal
ANTÓNIO FERNANDO COUTO SANTOS
1995-03-31
€ 1 571,03
Com redução total
Imposição legal
ANTÓNIO FERNANDO MARQUES RIBEIRO REIS
2002-07-11
€ 1 931,42
Ativa
-
ANTÓNIO JORGE FIGUEIREDO LOPES
1996-07-25
€ 3 222,63
Ativa
-
ANTÓNIO JOSÉ BETTENCOURT SILVEIRA
2010-04-19
€ 1 914,45
Ativa
-
ANTÓNIO JOSÉ CAEIRO MOTA VEIGA
1995-11-28
€ 1 074,21
Ativa
-
ANTÓNIO JOSÉ CASTRO BAGÃO FÉLIX
2005-03-29
€ 2 030,31
Com redução total
Imposição legal
ANTÓNIO JOSÉ GASPAR SILVA
1996-11-10
€ 2 224,40
Ativa
-
ANTÓNIO JOSÉ MONTEIRO VIDIGAL AMARO
1998-05-19
€ 1 035,74
Ativa
-
ANTÓNIO JOSÉ SANCHES ESTEVES
1992-01-03
€ 1 812,55
Ativa
-
ANTONIO JOSE TAVARES DE LOURA
2009-05-07
€ 1 144,92
Ativa
-
ANTÓNIO MAGALHÃES SILVA
1995-09-20
€ 2 635,62
Ativa
-
ANTÓNIO MANUEL CARVALHO FERREIRA VITORINO
2007-02-22
€ 2 432,85
Com redução total
Imposição legal
ANTÓNIO MANUEL GOULART LEMOS MENEZES
2001-01-05
€ 2 485,85
Ativa
-
ANTÓNIO MANUEL MALDONADO GONELHA
1988-10-24
€ 2 693,03
Ativa
-
ANTÓNIO MANUEL OLIVEIRA GUTERRES
2002-04-09
€ 4 138,77
Com redução parcial
Imposição legal
ANTÓNIO MANUEL SILVA ALMEIDA
2001-03-07
€ 999,51
Com redução total
Imposição legal
ANTÓNIO MARIA ORNELAS OURIQUE MENDES
1991-12-13
€ 1 424,15
Ativa
-
ANTÓNIO MOREIRA BARBOSA MELO
2000-01-21
€ 4 296,84
Ativa
-
ANTÓNIO NEVES LOPES GOMES
2005-03-22
€ 1 996,96
Ativa
-
ANTÓNIO PAULO MARTINS PEREIRA COELHO
2010-01-13
€ 2 899,53
Com redução total
Imposição legal
ANTÓNIO ROLEIRA MARINHO
2000-02-28
€ 2 551,25
Ativa
-
ANTÓNIO SÉRGIO BARBOSA AZEVEDO
1992-01-10
€ 1 165,21
Ativa
-
ANTÓNIO SILVA MOTA
1991-12-18
€ 2 589,36
Ativa
-
ARISTIDES ALVES NASCIMENTO TEIXEIRA
1995-11-30
€ 1 074,21
Ativa
-
ARLINDO MARQUES CUNHA
2004-12-10
€ 2 345,30
Com redução total
Imposição legal
ARLINDO SILVA ANDRÉ MOREIRA
1995-12-19
€ 1 415,52
Ativa
-
ARMANDO ANTÓNIO MARTINS VARA
2003-04-23
€ 2 014,15
Com redução parcial
Imposição legal
ARMÉNIO DOS SANTOS
2013-12-10
€ 2 635,62
Com redução total
Imposição legal
ARMINDO ANTÓNIO LOPES RIBEIRO MENDES
1998-06-05
€ 2 373,36
Com redução total
Imposição legal
ARTUR FRANCISCO SOUSA MARTINS
1996-12-16
€ 1 036,70
Ativa
-
ARTUR MIGUEL CLARO FONSECA MORA COELHO
2013-01-11
€ 2 372,05
Com redução total
Imposição legal
ARTUR RODRIGUES PEREIRA PENEDOS
2005-06-03
€ 1 832,92
Ativa
-
AURÉLIO HENRIQUE SILVA FRANCO FONSECA
2001-07-20
€ 1 709,02
Com redução total
Imposição legal
AURORA MARGARIDA CARVALHO SANTOS BORGES CARVALHO
1992-10-09
€ 1 035,74
Ativa
-
BASÍLIO ADOLFO MENDONÇA HORTA FRANCA
2006-03-24
€ 2 819,88
Ativa
-
BELARMINO HENRIQUES CORREIA
1995-10-25
€ 2 416,98
Ativa
-
CARLOS ALBERTO MARTINS PIMENTA
1999-11-17
€ 2 014,15
Com redução total
Imposição legal
CARLOS ALBERTO PINTO
2005-12-02
€ 1 127,95
Com redução total
Imposição legal
CARLOS ALBERTO VALE GOMES CARVALHAS
2005-03-18
€ 2 819,88
Ativa
-
CARLOS ALFREDO BRITO
1991-12-27
€ 2 589,36
Ativa
-
CARLOS CARDOSO LAGE
2005-07-21
€ 2 759,18
Ativa
-
CARLOS HENRIQUE COSTA NEVES
2005-03-29
€ 3 383,85
Com redução total
Imposição legal
CARLOS LÉLIS CÂMARA GONÇALVES
1996-01-08
€ 2 685,53
Ativa
-
CARLOS MANUEL CABRAL TEIXEIRA
1998-12-03
€ 2 498,78
Ativa
-
CARLOS MANUEL DUARTE OLIVEIRA
2000-02-11
€ 1 611,32
Com redução total
Imposição legal
CARLOS MANUEL LUÍS
2005-05-30
€ 2 255,90
Ativa
-
CARLOS MANUEL MARTA GONÇALVES
2003-03-07
€ 1 208,49
Com redução total
Imposição legal
CARLOS MANUEL MARTINS VALE CÉSAR
2013-05-07
€ 2 550,37
Com redução total
Imposição legal
CARLOS MANUEL OLIVEIRA SILVA
1995-12-05
€ 1 074,21
Ativa
-
2/8
SITUAÇÃO INICIAL
SITUAÇÃO ATUAL
Nome
Atribuição
Valor
Estado
Fundamento
CARLOS MANUEL SOUSA ENCARNAÇÃO
2005-12-05
€ 2 069,38
Ativa
-
CARLOS MONTEZ MELANCIA
1998-07-24
€ 9 727,42
Ativa
-
CECÍLIA PITA CATARINO
1995-11-27
€ 2 014,15
Ativa
-
CRISTÓVÃO GUERREIRO NORTE
1991-10-29
€ 2 589,36
Ativa
-
CUSTÓDIO JACINTO GINGAO
1988-09-21
€ 1 424,15
Ativa
-
DANIEL ABÍLIO FERREIRA BASTOS
1992-01-03
€ 2 589,36
Ativa
-
DAVID FRANCISCO MENDONÇA SANTOS
1992-11-27
€ 1 999,02
Ativa
-
DIOGO PINTO FREITAS AMARAL
2006-07-12
€ 2 575,96
Com redução total
Imposição legal
DIONÍSIO MENDES SOUSA
2005-04-08
€ 2 662,61
Ativa
-
DOMINGOS ABRANTES FERREIRA
1994-01-07
€ 2 685,53
Ativa
-
DOMINGOS DUARTE LIMA
2010-01-22
€ 2 289,10
Ativa
-
DUARTE JOSÉ BOTELHO PONTE
2009-05-22
€ 1 465,02
Com redução total
Imposição legal
DUARTE ROGÉRIO MATOS VENTURA PACHECO
2006-04-10
€ 1 574,20
Com redução total
Imposição legal
EDMUNDO PEDRO
1992-06-05
€ 2 330,42
Ativa
-
EDUARDO ALFREDO CARVALHO PEREIRA SILVA
1995-12-05
€ 1 074,21
Ativa
-
EDUARDO LUÍS BARRETO FERRO RODRIGUES
2013-10-01
€ 2 635,62
Com redução total
Imposição legal
ELISA MARIA RAMOS DAMIÃO
2004-12-17
€ 2 759,18
Ativa
-
EUGÉNIO MANUEL PEREIRA LEAL
2001-03-08
€ 1 709,02
Com redução total
Imposição legal
EUGÉNIO MARIA NUNES ANACORETA CORREIA
2000-11-08
€ 1 389,25
Ativa
-
EURICO JOSÉ PALHEIROS CARVALHO FIGUEIREDO
2000-10-06
€ 2 020,73
Ativa
-
FERNANDO ALBERTO PEREIRA MARQUES
2001-09-06
€ 1 010,37
Ativa
-
FERNANDO ALBERTO PEREIRA SOUSA
2000-08-29
€ 1 294,68
Ativa
-
FERNANDO ALVES CORREIA
1998-04-01
€ 1 726,08
Com redução total
Imposição legal
FERNANDO DUTRA SOUSA
1996-12-17
€ 1 999,02
Ativa
-
FERNANDO JOSÉ ANTUNES GOMES PEREIRA
2000-02-14
€ 1 611,32
Ativa
-
FERNANDO JOSÉ COSTA
2014-09-09
€ 2 635,62
Com redução total
Imposição legal
FERNANDO JOSÉ SEQUEIRA RORIZ
1990-09-01
€ 2 071,49
Ativa
-
FERNANDO LUÍS ALMEIDA TORRES MARINHO
2004-11-18
€ 2 759,18
Com redução parcial
Imposição legal
FERNANDO MANUEL ALVES CARDOSO FERREIRA
2000-02-09
€ 2 685,53
Ativa
-
FERNANDO MANUEL BARBOSA FARIA OLIVEIRA
2003-12-17
€ 3 228,24
Com redução total
Imposição legal
FERNANDO MANUEL FARIA RIBEIRO
1992-06-03
€ 1 999,02
Ativa
-
FERNANDO MANUEL MACHADO MENEZES
2009-01-26
€ 3 855,95
Com redução parcial
Imposição legal
FERNANDO MANUEL SANTOS GOMES
2006-08-17
€ 2 114,91
Com redução total
Imposição legal
FERNANDO PEREIRA SERRASQUEIRO
2012-12-31
€ 2 372,05
Com redução total
Imposição legal
FERNANDO REIS CONDESSO
1996-02-27
€ 2 014,15
Com redução total
Imposição legal
FERNANDO RIBEIRO MONIZ
2011-01-18
€ 1 304,79
Ativa
-
FERNANDO ROSA RODRIGUES LOPES
2005-03-22
€ 1 597,56
Com redução total
Imposição legal
FERNANDO SANTOS PEREIRA
2009-10-15
€ 1 831,28
Com redução total
Imposição legal
FILIPE MANUEL SILVA ABREU
1995-12-14
€ 2 148,42
Ativa
-
FRANCISCO ANTUNES SILVA
2003-10-21
€ 1 793,46
Ativa
-
FRANCISCO BARBOSA COSTA
2002-02-04
€ 1 103,67
Ativa
-
FRANCISCO CARDOSO PEREIRA OLIVEIRA
2005-03-16
€ 2 662,61
Ativa
-
FRANCISCO COUTO SOUSA
2005-03-22
€ 2 529,48
Ativa
-
FRANCISCO FERNANDO OSÓRIO GOMES
2000-11-24
€ 1 010,37
Ativa
-
FRANCISCO JOÃO BERNARDINO SILVA
1996-02-01
€ 1 208,49
Com redução total
Imposição legal
FRANCISCO MANUEL LOPES VIEIRA OLIVEIRA DIAS
1989-03-29
€ 2 216,41
Ativa
-
GEORGETE OLIVEIRA FERREIRA
1985-12-01
€ 2 071,49
Ativa
-
GIL TRISTÃO CARDOSO FREITAS FRANÇA
2002-07-08
€ 2 345,30
Ativa
-
GUIDO ORLANDO FREITAS RODRIGUES
1995-12-22
€ 2 685,53
Ativa
-
GUILHERME HENRIQUE VALENTE RODRIGUES SILVA
2013-03-14
€ 2 635,62
Com redução total
Imposição legal
3/8
SITUAÇÃO INICIAL
SITUAÇÃO ATUAL
Nome
Atribuição
Valor
Estado
Fundamento
HELENA MELO TORRES MARQUES
2004-10-21
€ 2 759,18
Ativa
-
HÉLIO JOÃO MAGALHÃES BRANDÃO POMBO
1996-12-06
€ 1 425,46
Ativa
-
HENRIQUE JOSÉ CARDOSO MENESES PEREIRA MORAES
1988-01-14
€ 2 071,49
Ativa
-
HUGO JOSÉ TEIXEIRA VELOSA
2013-03-01
€ 2 372,05
Com redução parcial
Imposição legal
HUMBERTO TRINDADE BORGES MELO
2005-06-14
€ 2 654,33
Com redução total
Imposição legal
ISABEL MARIA ALMEIDA CASTRO
2005-10-12
€ 1 691,93
Ativa
-
ISABEL MARIA LUCENA VASCONCELOS CRUZ ALMEIDA MOTA
1995-11-17
€ 1 289,05
Com redução total
Imposição legal
JAIME GOMES MILHOMENS
1996-02-23
€ 1 074,21
Com redução total
Imposição legal
JERÓNIMO CARVALHO SOUSA
1994-05-09
€ 2 282,70
Com redução total
Imposição legal
JOÃO ÁLVARO POÇAS SANTOS
1999-12-30
€ 1 745,59
Com redução total
Imposição legal
JOÃO BERNARDO PACHECO RODRIGUES
1998-03-05
€ 2 900,37
Ativa
-
JOÃO BOSCO SOARES MOTA AMARAL
2016-01-15
€ 3 115,72
Ativa
-
JOÃO BRITO VELHO ARRUDA MEDEIROS
1989-10-31
€ 999,51
Com redução total
Imposição legal
JOÃO CARDONA GOMES CRAVINHO
2007-05-11
€ 2 905,11
Com redução total
Imposição legal
JOÃO CARLOS COUTO MACEDO
2001-06-05
€ 999,51
Ativa
-
JOÃO CERVEIRA CORREGEDOR FONSECA
1992-06-19
€ 2 685,53
Ativa
-
JOÃO DEUS ROGADO SALVADOR PINHEIRO
2009-10-27
€ 3 967,78
Ativa
-
JOÃO DOMINGOS FERNANDES ABREU SALGADO
1995-11-27
€ 1 477,04
Com redução parcial
Imposição legal
JOÃO JOAQUIM GOMES
1990-09-01
€ 2 071,49
Ativa
-
JOÃO JOSÉ PEDREIRA MATOS
1995-12-06
€ 1 136,66
Com redução total
Imposição legal
JOÃO JOSÉ SILVA MAÇÃS
2002-07-29
€ 1 655,51
Ativa
-
JOÃO LAGO VASCONCELOS MOTA
2000-10-12
€ 1 010,37
Ativa
-
JOÃO MANUEL BETTENCOURT CUNHA
2005-03-23
€ 1 597,56
Ativa
-
JOÃO MARIA FERREIRA TEIXEIRA
1991-12-09
€ 2 071,49
Ativa
-
JOÃO RUI GASPAR ALMEIDA
2005-05-31
€ 2 396,90
Ativa
-
JOAQUIM CARLOS VASCONCELOS PONTE
2006-08-25
€ 1 860,41
Ativa
-
JOAQUIM EDUARDO GOMES
1995-11-27
€ 1 611,32
Ativa
-
JOAQUIM FERNANDO NOGUEIRA
1996-05-14
€ 2 094,71
Com redução total
Imposição legal
JOAQUIM MANUEL CABRITA NETO
2000-02-14
€ 1 954,97
Ativa
-
JOAQUIM MARIA FERNANDES MARQUES
1995-11-27
€ 1 477,04
Ativa
-
JOAQUIM MARTINS FERREIRA AMARAL
2003-05-06
€ 3 048,89
Com redução total
Imposição legal
JOAQUIM VILELA ARAÚJO
1996-01-17
€ 1 074,21
Ativa
-
JOEL EDUARDO NEVES HASSE FERREIRA
2010-01-13
€ 3 052,14
Ativa
-
JORGE ALBERTO CONCEIÇÃO HAGEDORN RANGEL
2000-07-03
€ 6 633,86
Ativa
-
JORGE LACÃO COSTA
2013-10-01
€ 2 635,62
Com redução total
Imposição legal
JORGE MANUEL ABREU LEMOS
1992-02-14
€ 1 553,62
Ativa
-
JORGE MANUEL CASTANHEIRA CRUZ
1989-03-16
€ 999,51
Ativa
-
JORGE MANUEL GOUVEIA STRECHT RIBEIRO
2011-10-12
€ 2 372,05
Com redução total
Imposição legal
JORGE MANUEL LEÃO TEMUDO VALADÃO SANTOS
2001-04-30
€ 999,51
Com redução total
Imposição legal
JORGE MANUEL MENDES ANTAS
1995-11-20
€ 1 289,05
Ativa
-
JORGE PAULO SEABRA ROQUE CUNHA
2000-02-07
€ 1 611,32
Com redução total
Imposição legal
JOSÉ ADELMO GOUVEIA BORDALO JUNQUEIRO
2013-02-13
€ 2 372,05
Com redução parcial
Imposição legal
JOSE ADRIANO GAGO VITORINO
1985-12-01
€ 1 035,74
Ativa
-
JOSÉ ADRIANO BORGES CARVALHO
1992-11-30
€ 2 073,40
Com redução total
Imposição legal
JOSÉ ALBERTO PUIG SANTOS COSTA
1996-01-10
€ 1 074,21
Com redução total
Imposição legal
JOSÉ ALBERTO REBELO REIS LAMEGO
2010-04-20
€ 1 373,46
Com redução total
Imposição legal
JOSÉ ALBINO SILVA PENEDA
1995-05-12
€ 1 745,59
Ativa
-
JOSÉ ÁLVARO MACHADO PACHECO PEREIRA
2006-11-09
€ 2 207,34
Com redução total
Imposição legal
JOSÉ ÂNGELO FERREIRA CORREIA
1995-01-03
€ 2 685,53
Ativa
-
JOSÉ ANTÓNIO MARTINS GOULART
1996-12-16
€ 1 814,23
Ativa
-
4/8
SITUAÇÃO INICIAL
SITUAÇÃO ATUAL
Nome
Atribuição
Valor
Estado
Fundamento
JOSÉ AUGUSTO CLEMENTE CARVALHO
2010-01-25
€ 3 296,30
Com redução parcial
Imposição legal
JOSÉ AUGUSTO SANTOS SILVA MARQUES
2000-01-12
€ 2 685,53
Ativa
-
JOSÉ BARBOSA MOTA
2003-10-16
€ 1 379,59
Ativa
-
JOSÉ CARLOS CORREIA MOTA ANDRADE
2013-04-02
€ 1 186,03
Com redução total
Imposição legal
JOSÉ CARLOS SIMAS RAPOSO
1997-06-02
€ 1 999,02
Ativa
-
JOSÉ EDUARDO BICUDO DECQ MOTA
2005-03-21
€ 1 065,04
Ativa
-
JOSÉ EDUARDO VERA CRUZ JARDIM
2011-11-16
€ 2 635,62
Com redução total
Imposição legal
JOSÉ ERNESTO FIGUEIRA REIS
2002-07-04
€ 1 931,42
Ativa
-
JOSÉ GUILHERME REIS LEITE
2000-02-08
€ 3 283,69
Ativa
-
JOSÉ HUMBERTO MEDEIROS CHAVES
2005-02-22
€ 2 662,61
Ativa
-
JOSÉ INÁCIO CLÍMACO SOUSA BRITO
2003-03-07
€ 4 433,29
Ativa
-
JOSÉ JOAQUIM FERREIRA MACHADO
2005-03-21
€ 1 517,55
Com redução total
Imposição legal
JOSÉ LUÍS CAMPOS VIEIRA CASTRO
2005-06-02
€ 2 819,88
Ativa
-
JOSÉ LUÍS NOGUEIRA BRITO
1995-09-26
€ 2 685,53
Com redução total
Imposição legal
JOSÉ MACÁRIO CUSTÓDIO CORREIA
2012-11-02
€ 1 317,81
Ativa
-
JOSÉ MANUEL ALVES ELIAS COSTA
1995-12-06
€ 1 289,05
Com redução total
Imposição legal
JOSÉ MANUEL AVELAR NUNES
2009-02-16
€ 1 717,38
Ativa
-
JOSÉ MANUEL CARDOSO BORGES SOEIRO
1995-11-21
€ 1 289,05
Ativa
-
JOSÉ MANUEL COSTA BETTENCOURT
1993-02-25
€ 2 498,78
Ativa
-
JOSÉ MANUEL LELLO RIBEIRO ALMEIDA
2011-08-29
€ 2 635,62
Com redução total
Imposição legal
JOSÉ MANUEL MAIA NUNES ALMEIDA
1995-11-22
€ 2 685,53
Ativa
-
JOSÉ MANUEL MELO ANTUNES MENDES
1991-12-01
€ 1 294,68
Ativa
-
JOSÉ MANUEL MOREIRA CARDOSO COSTA
2003-07-04
€ 4 433,29
Com redução total
Imposição legal
JOSÉ MANUEL NUNES LIBERATO
1997-01-07
€ 2 485,85
Ativa
-
JOSÉ MANUEL OLIVEIRA GAMEIRO SANTOS
1996-02-02
€ 1 074,21
Ativa
-
JOSÉ MANUEL SANTOS MAGALHÃES
2011-07-05
€ 2 635,62
Com redução total
Imposição legal
JOSÉ MANUEL TORRES COUTO
1999-12-30
€ 2 148,42
Ativa
-
JOSÉ MARIA BAIROS
2001-03-06
€ 1 374,33
Ativa
-
JOSÉ MÁRIO LEMOS DAMIÃO
2000-01-10
€ 2 261,38
Ativa
-
JOSÉ MENDES BOTA
1999-10-28
€ 1 745,59
Ativa
-
JOSE MIGUEL NUNES ANACORETA CORREIA
2006-07-17
€ 2 862,18
Com redução total
Imposição legal
JOSÉ NASCIMENTO ÁVILA
2005-01-28
€ 2 396,35
Ativa
-
JOSÉ PACHECO ALMEIDA
1992-10-02
€ 2 248,90
Ativa
-
JOSÉ PEREIRA LOPES
2000-06-07
€ 2 685,53
Ativa
-
JOSÉ RAMOS AGUIAR
2009-11-17
€ 1 619,92
Ativa
-
JOSÉ RENATO MEDINA MOURA
1992-12-03
€ 1 999,02
Ativa
-
JOSÉ SÓCRATES CARVALHO PINTO SOUSA
2016-06-09
€ 2 372,05
Ativa
-
JÚLIO FRANCISCO MIRANDA CALHA
2011-08-25
€ 2 635,62
Com redução total
Imposição legal
LAURENTINO JOSÉ MONTEIRO CASTRO DIAS
2013-10-01
€ 1 976,71
Com redução total
Imposição legal
LEONOR COUTINHO PEREIRA SANTOS
2010-04-21
€ 3 052,14
Ativa
-
LINO DIAS MIGUEL
1998-06-01
€ 3 366,29
Ativa
-
LUÍS AFONSO CORTEZ RODRIGUES QUEIRÓ
2009-10-15
€ 1 373,46
Com redução total
Imposição legal
LUÍS ANTÓNIO DAMÁSIO CAPOULAS
2006-06-02
€ 1 861,12
Com redução total
Imposição legal
LUÍS CARLOS DAVID NOBRE
2000-06-26
€ 1 074,21
Com redução total
Imposição legal
LUÍS FERNANDO MIRA AMARAL
1996-05-21
€ 1 683,14
Com redução total
Imposição legal
LUÍS FILIPE GARRIDO PAIS SOUSA
2005-08-01
€ 1 550,93
Com redução total
Imposição legal
LUÍS FILIPE MARQUES AMADO
2002-04-06
€ 1 986,60
Com redução total
Imposição legal
LUÍS FILIPE MENESES LOPES
2010-07-15
€ 1 226,24
Ativa
-
LUÍS FILIPE NASCIMENTO MADEIRA
1987-02-03
€ 2 589,36
Ativa
-
LUÍS FILIPE PAIS BEIROCO
1995-04-11
€ 2 685,53
Ativa
-
5/8
SITUAÇÃO INICIAL
SITUAÇÃO ATUAL
Nome
Atribuição
Valor
Estado
Fundamento
LUÍS FRANCISCO VALENTE OLIVEIRA
1996-09-18
€ 3 491,19
Com redução total
Imposição legal
LUÍS MANUEL CAPOULAS SANTOS
2013-10-25
€ 2 635,62
Com redução total
Imposição legal
LUÍS MANUEL COSTA GERALDES
1995-12-19
€ 1 208,49
Ativa
-
LUÍS MANUEL GONÇALVES MARQUES MENDES
2007-12-14
€ 3 311,82
Suspensa
Iniciativa do próprio
LUÍS NOVAIS LINGNAU SILVEIRA
2006-09-14
€ 3 148,39
Ativa
-
MANUEL ALBINO CASIMIRO ALMEIDA
1996-02-01
€ 2 148,42
Com redução total
Imposição legal
MANUEL ALEGRE MELO DUARTE
2010-01-26
€ 3 052,14
Ativa
-
MANUEL ANTÓNIO ALMEIDA AZEVEDO VASCONCELOS
1996-01-26
€ 2 330,42
Ativa
-
MANUEL ANTÓNIO SANTOS
2009-09-17
€ 3 052,14
Com redução total
Imposição legal
MANUEL CARLOS LOPES PORTO
1999-11-26
€ 1 208,49
Com redução total
Imposição legal
MANUEL CASTRO ALMEIDA
2004-12-13
€ 1 379,59
Com redução total
Imposição legal
MANUEL COSTA ANDRADE
1995-11-27
€ 2 282,70
Com redução total
Imposição legal
MANUEL COSTA BRAZ
1999-11-23
€ 3 366,29
Ativa
-
MANUEL FILIPE CORREIA JESUS
2012-12-31
€ 2 635,62
Ativa
-
MANUEL FRANCISCO COSTA
1988-03-21
€ 2 071,49
Ativa
-
MANUEL GOULART SERPA
2001-01-05
€ 2 498,78
Ativa
-
MANUEL HERBERTO SANTOS ROSA
2012-01-27
€ 1 020,15
Com redução parcial
Imposição legal
MANUEL JOAQUIM BAPTISTA CARDOSO
1995-12-07
€ 1 074,21
Ativa
-
MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES
2006-01-18
€ 1 103,67
Com redução total
Imposição legal
MANUEL JOAQUIM DIAS LOUREIRO
1996-02-02
€ 1 571,03
Com redução total
Imposição legal
MANUEL MARIA FERREIRA CARRILHO
2009-01-26
€ 1 334,75
Com redução parcial
Imposição legal
MANUEL MARIA MOREIRA
2005-12-02
€ 2 819,88
Com redução total
Imposição legal
MANUEL RIBEIRO ARRUDA
2005-03-21
€ 2 317,71
Ativa
-
MANUEL ROGÉRIO SOUSA BRITO
2006-08-31
€ 1 832,92
Com redução total
Imposição legal
MANUEL SILVA AZEVEDO
2004-03-18
€ 1 597,56
Ativa
-
MANUEL SILVA FERRAZ VALADÃO
1992-12-03
€ 1 295,88
Ativa
-
MANUEL SILVEIRA GOULART
1992-12-01
€ 1 124,45
Ativa
-
MANUEL TEIXEIRA BRASIL
2001-03-28
€ 999,51
MARIA AMÉLIA CARMO MOTA SANTOS
2005-05-20
€ 1 973,92
MARIA ASSUNÇÃO ANDRADE ESTEVES
2009-09-14
€ 3 432,78
Ativa
-
MARIA BELÉM ROSEIRA MARTINS COELHO HENRIQUES PINA
2013-10-01
€ 2 372,05
Com redução total
Imposição legal
MARIA CELESTE LOPES SILVA CORREIA
2011-11-15
€ 2 635,62
Ativa
-
MARIA CONCEIÇÃO ULRICH CASTRO PEREIRA
1995-11-27
€ 2 148,42
Ativa
-
MARIA EDUARDA ALMEIDA AZEVEDO
2005-09-22
€ 1 832,92
Com redução total
Imposição legal
MARIA FÁTIMA SILVA OLIVEIRA
1996-10-30
€ 2 591,75
Ativa
-
MARIA FERNANDA SANTOS MARTINS PALMA PEREIRA
2007-04-13
€ 2 567,27
Com redução total
Imposição legal
MARIA FERNANDA SILVA MENDES
2010-02-02
€ 2 289,84
Com redução total
Imposição legal
MARIA HELENA REGO COSTA SALEMA ROSETA
2005-06-28
€ 2 819,88
Com redução total
Imposição legal
MARIA ILDA COSTA FIGUEIREDO
2013-10-01
€ 2 635,62
Ativa
-
MARIA JESUÍNA CARRILHO BERNARDO
2010-04-16
€ 2 746,92
Com redução parcial
Imposição legal
MARIA JOSÉ PAULO SAMPAIO
1999-02-04
€ 1 035,74
Ativa
-
MARIA JULIETA FERREIRA BAPTISTA SAMPAIO
2002-04-09
€ 2 207,34
Ativa
-
MARIA LEONOR COUCEIRO PIZARRO BELEZA MENDONÇA TAVARES
2006-05-26
€ 2 566,09
Com redução total
Imposição legal
MARIA LUÍSA LOURENÇO FERREIRA
2000-02-14
€ 2 685,53
Ativa
-
MARIA LUÍSA RAIMUNDO MESQUITA
2010-01-11
€ 3 052,14
Ativa
-
MARIA MANUELA AGUIAR DIAS MOREIRA
2005-06-01
€ 2 819,88
Ativa
-
MARIA MANUELA DIAS FERREIRA LEITE
2005-03-16
€ 2 759,18
Com redução total
Imposição legal
MARIA MARGARIDA RÊGO COSTA SALEMA OLIVEIRA MARTINS
1994-11-28
€ 1 208,49
Com redução total
Imposição legal
MARIA ODETE SANTOS
2007-10-17
€ 2 905,11
Ativa
-
MARIA ROSÁRIO LOPES AMARO COSTA LUZ CARNEIRO
2011-11-16
€ 2 372,05
Com redução parcial
Imposição legal
Ativa
-
Com redução parcial
Imposição legal
6/8
SITUAÇÃO INICIAL
SITUAÇÃO ATUAL
Nome
Atribuição
Valor
Estado
Fundamento
MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA
2005-12-02
€ 2 621,22
Com redução total
Imposição legal
MARÍLIA DULCE COELHO PIRES MORGADO RAIMUNDO
1995-12-19
€ 2 014,15
Ativa
-
MÁRIO FERNANDO CAMPOS PINTO
2000-02-29
€ 3 491,19
Ativa
-
MÁRIO JORGE BELO MACIEL
1995-11-28
€ 1 342,76
Com redução total
Imposição legal
MÁRIO OLIVEIRA MENDES SANTOS
1992-06-30
€ 1 035,74
Ativa
-
MÁRIO SILVA COUTINHO ALBUQUERQUE
2009-07-08
€ 3 052,14
Ativa
-
MARK SILVEIRA MARQUES
2013-02-06
€ 1 530,22
Ativa
-
MELCHIOR RIBEIRO PEREIRA MOREIRA
2009-04-24
€ 1 373,46
Com redução total
Imposição legal
MIGUEL FERNANDO CASSOLA MIRANDA RELVAS
2010-01-25
€ 2 899,53
Com redução total
Imposição legal
NARANA SINAI COISSORÓ
2005-05-30
€ 2 819,88
Ativa
-
NELSON MADEIRA BALTAZAR
2009-08-14
€ 1 220,85
Com redução total
Imposição legal
NUNO FRANCISCO FERNANDES DELERUE ALVIM MATOS
1996-02-06
€ 1 074,21
Ativa
-
NUNO MANUEL FRANCO RIBEIRO SILVA
1996-04-22
€ 1 289,05
Com redução total
Imposição legal
OCTÁVIO AUGUSTO TEIXEIRA
2001-10-26
€ 2 685,53
Com redução total
Imposição legal
PAULO ANTÓNIO FREITAS VALADÃO
2005-01-31
€ 1 996,96
Ativa
-
PEDRO AUGUSTO CUNHA PINTO
2002-04-22
€ 2 621,22
Com redução total
Imposição legal
PEDRO DOMINGOS SOUZA HOLSTEIN CAMPILHO
2000-01-12
€ 1 611,32
Com redução total
Imposição legal
PEDRO MANUEL CRUZ ROSETA
2005-06-13
€ 2 819,88
Ativa
-
PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES
2005-09-09
€ 2 199,50
Com redução total
Imposição legal
REINALDO ALBERTO RAMOS GOMES
1991-12-09
€ 2 589,36
Ativa
-
RENATO LUÍS PEREIRA LEAL
2010-03-26
€ 883,59
Ativa
-
RICARDO MANUEL RODRIGUES BARROS
1996-12-13
€ 1 684,64
Ativa
-
ROBERTO SOUSA ROCHA AMARAL
2005-02-14
€ 3 311,01
Ativa
-
RODOLFO ALEXANDRINO SUZANO CRESPO
1988-05-23
€ 1 035,74
Ativa
-
ROLANDO LIMA LALANDA GONÇALVES
2000-10-06
€ 1 389,25
Com redução total
Imposição legal
ROSA MARIA SILVA BASTOS HORTA ALBERNAZ
2012-12-31
€ 2 635,62
Com redução total
Imposição legal
RUI ALBERTO BARRADAS AMARAL
1994-11-11
€ 2 148,42
Ativa
-
RUI ALBERTO LIMPO SALVADA
1995-11-24
€ 2 416,98
Ativa
-
RUI ANTÓNIO DIAS CÂMARA CARVALHO MELO
2009-11-01
€ 1 178,12
Ativa
-
RUI ANTÓNIO FERREIRA CUNHA
2010-03-02
€ 2 819,88
Ativa
-
RUI CARLOS ALVAREZ CARP
1995-12-06
€ 1 342,76
Com redução total
Imposição legal
RUI FERNANDO SILVA RIO
2007-03-23
€ 1 379,59
Com redução total
Imposição legal
RUI MANUEL LOBO GOMES SILVA
2010-01-22
€ 2 136,50
Com redução total
Imposição legal
RUI MANUEL PARENTE CHANCERELLE MACHETE
1996-04-16
€ 2 685,53
Com redução total
Imposição legal
RUI NASCIMENTO RABAÇA VIEIRA
2010-01-05
€ 3 052,14
Ativa
-
RUI PEDRO LOPES MACHADO ÁVILA
2001-03-08
€ 2 498,78
Ativa
-
SÉRGIO JOSÉ FERREIRA RIBEIRO
2000-05-22
€ 2 416,98
Ativa
-
VASCO FRANCISCO AGUIAR MIGUEL
1996-02-29
€ 1 879,87
Ativa
-
VASCO JOAQUIM ROCHA VIEIRA
2000-07-04
€ 13 607,21
Com redução parcial
Imposição legal
VASCO MANUEL VERDASCA SILVA GARCIA
1995-04-12
€ 2 685,53
Ativa
-
VIRGÍLIO HIGINO GONÇALVES PEREIRA
1994-12-02
€ 2 237,94
Ativa
-
VIRGÍLIO OLIVEIRA CARNEIRO
1995-11-27
€ 2 416,98
Ativa
-
VITALINO JOSÉ FERREIRA PROVA CANAS
2016-04-15
€ 1 503,12
Com redução total
Imposição legal
VÍTOR ÂNGELO MENDES COSTA MARTINS
1996-01-15
€ 1 450,19
Com redução parcial
Imposição legal
VÍTOR COUTO CRUZ
2006-11-14
€ 2 209,60
Com redução total
Imposição legal
VÍTOR MANUEL CAIO ROQUE
2002-07-03
€ 1 931,42
Ativa
-
VÍTOR MANUEL SAMPAIO CAETANO RAMALHO
2008-11-13
€ 2 669,51
Ativa
-
VÍTOR MANUEL SANTOS GUERREIRO EVARISTO
1997-02-27
€ 2 073,40
Ativa
-
ZITA MARIA SEABRA ROSEIRO
1988-07-12
€ 1 342,76
Ativa
-
7/8
Legenda: Nome
Nome completo do beneficiário da subvenção mensal vitalícia tal como consta do documento de identificação.
Situação inicial Atribuição Valor
Data da prolação do ato administrativo da Caixa Geral de Aposentações que reconheceu o direito à subvenção mensal vitalícia. Valor mensal ilíquido da primeira subvenção mensal vitalícia.
Situação atual Estado
Situação do abono na data da lista: “Ativa, “Com redução total”, “Com redução parcial” ou “Suspensa”.
Fundamento Razão de ser do “Estado”: “Imposição legal” = “Com redução total” ou “Com redução parcial” (subvenção reduzida por força da lei, cfr. infra Observações); “Iniciativa do próprio” = “Suspensa” a pedido do beneficiário.
Observações: 1. As subvenções mensais vitalícias dos ex-Presidentes da República e dos ex-titulares de cargos políticos da Região Autónoma da Madeira são atribuídas e pagas pela Presidência da República (Lei n.º 26/84, de 31 de julho, alterada pelas Leis n.os 33/88, de 24 de março, 102/88, de 25 de agosto, 63/90, de 26 de dezembro, e 28/2008, de 3 de julho) e pela Região Autónoma (artigo 61.º-A do Decreto Legislativo Regional n.º 42/2012/M, de 31 de dezembro), respetivamente, pelo que não constam da lista. Também não constam da lista as subvenções mensais vitalícias cujo direito se extinguiu, por morte ou renúncia, anteriormente à data de elaboração da lista. 2. O exercício de quaisquer funções políticas ou públicas remuneradas determina a suspensão do pagamento da subvenção mensal vitalícia durante todo o período em que durar aquele exercício de funções (n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 52-A/2005, de 10 de outubro, com a redação dada pela Lei n.º 83C/2013, de 31 de dezembro). 3. O exercício de atividade privada, incluindo de natureza liberal, remunerada com valor médio mensal igual ou superior a três vezes o indexante dos apoios sociais (€ 419,22 x 3 = € 1 257,66) determina a redução do valor da subvenção mensal vitalícia na parte excedente àquele montante (€ 1 257,66) e até ao limite do valor da subvenção (n.os 7 e 8 do artigo 9.º da Lei n.º 52-A/2005, de 10 de outubro, com a redação da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro). Para este efeito, os beneficiários comunicam à CGA, até ao dia 31 de janeiro de cada ano, o montante dos rendimentos provenientes de atividade privada auferidos no ano civil anterior (n.º 9 do artigo 9.º da Lei n.º 52-A/2005, de 10 de outubro, com a redação da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro). Assim, o valor da SMV de 2016 é reduzido em função da remuneração mensal média auferida em 2015. 8/8
