Introdução
Conhecidas como as iniciais de seu nome, NRs, as normas regulamentadoras são um conjunto de normas e orientações obrigatórias, que tem relação com a medicina e segurança do trabalho. Vale ressaltar que tais normas e orientações são usadas apenas aqui no Brasil. Assim como manda a CLT (consolidaçã (consolidação o das leis de trabalho) trabalho) todas as empresa empresass devem devem seguir seguir as 34 normas normas contid contidas as nas normas normas regula regulamen mentad tadora orass do trabalho. Cada Cada norm normaa poss possui ui um sign signif ific icad ado o para para empr empres esaa e todo todo gere gerent ntee gera gerall ou departamento de recursos humanos deve saber das normas para que os seus funcionários tenham uma boa saúde e não se prejudiquem prejudiquem no trabalho, então é uma série de normas que visam à saúde do colaborador e que consequentemente vem o lucro da empresa, pois se o trabalhador está trabalhando com saúde ele produz muito mais do que se estive mal.
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“Segurança do trabalho é o conjunto de ciências e tecnologias que buscam a proteção do trabalhador em seu local de trabalho, no que se refere à questão da segurança e da higiene do trabalho. Seu objetivo básico envolve a prevenção de riscos e de acidentes nas atividades de trabalho visando à defesa da integridade da pessoa humana.”
As Normas Regulamentadoras regulamentam e fornecem orientações sobre procedimentos obrigatórios relacionados à segurança e medicina do trabalho no Brasil. Estão dispostas na Consolidação das Leis do Trabalho, foram aprovadas pela Portaria Nº 3.214 de 08 de junho de 1978 do Ministério do Trabalho. São de observância obrigatória por todas as empresas brasileiras regidas pela CLT. São em seu total 34 que abrangem todos os setores da economia. A seguir um breve resumo das Normas Regulamentadoras de acordo com cada campo de atuação: NR-1 » Trata das disposições gerais de todas as outras Nr´s. Estabelece a importância, funções e competência da Delegacia Regional do Trabalho; NR-2 » Ressalta da inspeção prévia, que todo novo estabelecimento, antes do inicio de suas atividades deve solicitar aprovação das instalações ao Ministério do Trabalho; NR-3 » Essa NR fala do embargo ou interdição, mediante comprovação de laudo técnico, que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador. NR-4 » A NR- 4 diz respeito aos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) e tem como finalidade promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador em seu local de trabalho. Define que no SESMT deve haver os seguintes profissionais: médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, enfermeiro, técnico de segurança do trabalho e auxiliar de enfermagem; NR-5 » A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é um instrumento que os trabalhadores dispõem para tratar da prevenção de acidentes do trabalho, das condições do ambiente do trabalho e de todos os aspectos que afetam sua saúde e segurança. A CIPA é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Norma Regulamentadora 5 (NR-5), contida na portaria 3.214 de 08/06/1978 baixada pelo Ministério do Trabalho; NR-6 » Para os fins de aplicação desta NR considera-se EPI todo dispositivo de uso individual, de fabricação nacional ou estrangeira, com certificado de autorização do Ministério do Trabalho, destinado a proteger a saúde e a integridade física do trabalhador. A empresa é obrigada a fornecer aos empregados gratuitamente; NR-7 » Esta NR estabelece a elaboração e implementação do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) , com o objetivo de promover e preservar a saúde de seus trabalhadores; NR-8 » Estabelece requisitos técnicos mínimos para as edificações, a fim de garantir segurança e conforto para os trabalhadores do local; NR-9 » Trata do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), que tem por objetivo, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho; NR-10 » Define condições mínimas para garantir segurança dos trabalhadores que atuam em instalações elétricas, desde o seu projeto até a manutenção; NR-11 » Estabelece normas de transportes, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais. NR-12 » Esta NR estabelece os procedimentos obrigatórios nos locais destinados a máquinas e equipamentos, como piso, áreas de circulação, dispositivos de partida e
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parada, normas sobre proteção de máquinas e equipamentos, bem como manutenção e operação; NR-13 » Estabelece os procedimentos obrigatórios nos locais onde se situam as caldeiras de qualquer fonte de energia, projeto, acompanhamento de operação e manutenção, inspeção e supervisão de inspeção de caldeiras e vasos de pressão, em conformidade com a regulamentação profissional vigente no País; NR-14 » Determina os procedimentos mínimos que devem ser tomados em relação aos fornos. Define uma construção sólida, revertida com material refratário com objetivo de evitar que o calor se irradie além dos limites de segurança, gerando assim mais conforto e segurança aos trabalhadores; NR-15 » Esta NR estabelece os procedimentos obrigatórios, nas atividades ou operações insalubres que são executadas acima dos limites de tolerância prevista na Legislação, comprovadas através de laudo de inspeção do local de trabalho. Os agentes insalubres podem ter origem sonora, térmica, radiações, pressões, frio, umidade, agentes químicos; NR-16 » Trata das atividades que lidam com explosivos e/ou produtos químicos que são consideradas inflamáveis, substâncias radioativas, sejam no manuseio ou transporte, ou em serviços de manutenção dos mesmos; NR-17 » Fala da ergonomia, estabelece parâmetros para adaptação das condições de trabalho a suas caracteríscas físicas, psicológicas e fisiológicas;
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