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MICHELINI, C. R.

Curso – Introdução à Engenharia de Avaliações e Perícias Judiciais

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CURSO

INTRODUÇÃO À ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES E PERÍCIAS JUDICIAIS METODOLOGIAS E TÉCNICAS DE AVALIAÇÕES DE IMÓVEIS RURAL E URBANO, E PERÍCIAS JUDICIAIS

13 / DEZEMBRO / 2014

MICHELINI, C. R.


ÍNDICE

Introdução -1. Conceitos Perícias judiciais: - Nomeação - indicação assistente técnico – compromisso – prazos - honorários - Deveres e direitos do Perito

Tabela de honorários Modelo de proposta de honorários Abertura dos trabalhos técnicos periciais Comunicação e tratamento entre profissionais Laudo técnico pericial Avaliações: Introdução - finalidade – métodos -2. Imóvel rural – introdução à avaliação e tabelas Imóvel urbano – introdução à avaliação e tabelas -3. Benfeitorias e edificações Apuração do valor para liquidação forçada Desapropriação e servidão -4. Máquinas e equipamentos - introdução Normas de avaliação – citação Registro do trabalho técnico - CREA / CAU / CRECI Currículo do Instrutor Referencias bibliográficas

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INTRODUÇÃO


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Este trabalho tem como objetivo, dar base inicial ao universo dos trabalhos técnicos de avaliações e perícias de engenharia. Fornecer aos alunos e profissional que desejam ingressar nesse campo de atuação profissional, uma base das questões que envolvem o trabalho de avaliações e perícias, orientando quanto às metodologias e técnicas. A pretensão não é apresentar um material cuja regra seja absoluta, mas sim, mostrar as diretrizes para um trabalho técnico que venha cumprir as Leis e normativas, fundamentado nas diversas literaturas sobre o assunto, visando ainda difundir esses conhecimentos de uma maneira clara e objetiva, e que atenda as legislações vigentes. Lembramos que esse campo da engenharia tem enorme potencial de trabalho aos profissionais da área, verificando o profissional que a avaliação e perícia é uma parte importante e remunerativa de sua profissão, o qual pode atuar como Perito nomeado pelo Juiz, Agrimensor ou Arbitrador também nomeado pelo Juiz, assistente técnico a ser indicado pelas partes integrantes do processo judicial, bem como em trabalho extrajudicial quando da aquisição e ou garantia hipotecária, comprovação de declarações de ITR – CCIR - Imposto de Renda e outras situações adversas. O sistema do qual o profissional da área tecnológica obrigatoriamente tem de ser registrado para exercer suas atividades técnicas inseridas e devidamente explanadas nesta apostila é composto pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). Todos os trabalhos de responsabilidade técnica dos profissionais do sistema têm de ser registrados por meio da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) e selo/CRECI. Entre as entidades regulamentadas no sistema CONFEA/CREA e CAU, destacamos para os trabalhos de avaliações e perícias dos quais os profissionais devem se associar, é o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (IBAPE), que foi fundado em 19 de setembro de 1957 por um seleto grupo de engenheiros e, aos 25 de outubro de 1995, reestruturado pela fusão com a Associação Brasileira de Entidades de Engenharia de Avaliações e Perícias. O IBAPE é composto por entidades estaduais associadas, ou seja, tem como missão representar em nível nacional e internacional os melhores Institutos de Avaliações e Perícias de Engenharia do Brasil.

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CONCEITOS A origem da palavra Perito vem do latim “peritus”, que quer dizer experimentar, saber por experiência. Perito é a pessoa que, pelas qualidades especiais que possui, geralmente de natureza científica ou artística, supre as insuficiências do Juiz no que tange à verificação ou apreciação daqueles fatos da causa que para tal exijam conhecimentos especiais ou técnicos. O trabalho de avaliação e perícia é na maioria dos casos, fator determinante de embasamento nas decisões para o desenvolvimento imobiliário, hipotecário e judicial. Neles deverão estar inseridos os dados e fatos que indicam diretrizes para à causa em estudo, transmitidos por intermédio de laudo e parecer fundamentos nas questões técnicas. O perito é nomeado pelo(a) Juiz(a), portanto é um auxiliar da justiça, é ele quem elabora o laudo técnico pericial. O assistente técnico é indicado pela parte integrante do processo judicial, e a ele, cabe elaborar o laudo de manifesto ou parecer sobre o laudo técnico apresentado pelo perito. A função do perito como auxiliar da justiça, é de apresentar ao Juiz, um laudo técnico pericial com esclarecimentos técnicos simples e objetivos, atendendo as técnicas, de maneira em que o Juiz e as partes possam entender. Vale lembrar que eles não são profissionais da área tecnológica, portanto, a arte de transmitir através do laudo pericial as informações técnicas desejadas, vai da habilidade do profissional. Nas questões judiciais, a prova pericial compreende o exame, a vistoria e a avaliação. Os trabalhos técnicos deverão ser elaborados com metodologias compatíveis a ação judicial proposta. Tem como função oferecer informações técnicas precisas e imparciais, na medida em que isso for possível, de maneira a colaborar com o convencimento do Juiz, que por sua vez, munido de tais informações, terá subsídios para proferir justa sentença. O perito ou assistente técnico deve ter habilitação técnica para o exame que vai efetuar. Os resultados dos exames e diligências que realizam, devem ser apresentados em formato de laudo com exposição das operações e ocorrências, e o parecer fundamentado sobre a matéria que foi submetida a exame.

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PERÍCIAS JUDICIAIS NOMEAÇÃO E INDICAÇÃO DE PROFISSIONAIS Nomeação do Perito A engenharia pode desempenhar papel importante nos processos judiciais que envolvam imóveis, máquinas, equipamentos, plantações, por meio dos trabalhos técnicos periciais. Esses trabalhos são determinados por homologação judicial, através da nomeação do profissional pelo Juiz. Tal profissional, denominado Perito judicial da área tecnológica, pode advir das áreas de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. A lei confere ao Juiz certa liberdade na escolha do Perito Judicial, por isso, sempre que possível usa o critério de nomear um profissional do qual é merecedor ou possa a vir ser merecedor de sua confiança, e que tenha capacidade e atribuição técnica, o qual inicialmente esta apresentada no currículo protocolado para credenciamento junto à secretaria do Fórum. Quando não encontra profissional com conhecimento em matéria atinente à engenharia, arquitetura, agronomia ou agrimensura, o Juiz tem a liberdade de nomear pessoa que não tenha conhecimentos especializados, mas que seja de sua confiança. Porém, hoje em dia essa situação é rara ou quase nula na pratica do dia a dia do magistrado, mas não descartada. A nomeação de Perito se dá sempre na pessoa física e não na jurídica. O Perito nomeado não pode ser íntimo, ter parentesco ou vínculo com nenhuma das partes. Caso isso ocorra, o profissional nomeado tem a obrigação de comunicar ao Juiz tal fato e pedir a dispensa do compromisso. Normalmente quando da nomeação do Perito, o Juiz determina que as partes elaborem os quesitos e que indiquem os assistentes técnicos. Após, o profissional nomeado será intimado e abre-se o prazo para elaborar e apresentar a proposta de honorários.

Nomeação do Perito Agrimensor e Peritos Arbitradores Esta condição de trabalhos periciais em que envolvem três profissionais nomeados ao mesmo tempo para realização da perícia, se dá quando da ação demarcatória, que é aquela que tem por objetivo colocar fim ao conflito quanto aos limites entre propriedades confinantes. Nesse tipo de ação cabe ao Juiz nomear três profissionais, quais sejam, um agrimensor e dois arbitradores. Além disso, as partes devidamente habilitadas no processo também podem nomear assistentes técnicos.

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Quanto a esse assunto, o Código de Processo Civil (CPC) nos provê esclarecimentos: Art. 950. Na petição inicial, instruída com os títulos da propriedade, designar-se-á o imóvel pela situação e denominação, descrever-se-ão os limites por constituir, aviventar ou renovar e nomear-se-ão todos os confinantes da linha demarcanda. Art. 956. Em qualquer dos casos do artigo anterior, o Juiz, antes de proferir a sentença definitiva, nomeará dois arbitradores e um agrimensor para levantarem o traçado da linha demarcanda. (Grifo nosso) Art. 957. Concluídos os estudos, apresentarão os arbitradores minucioso laudo sobre o traçado da linha demarcanda, tendo em conta os títulos, marcos, rumos, a fama da vizinhança, as informações de antigos moradores do lugar e outros elementos que coligirem. Parágrafo único. Ao laudo, anexará o agrimensor a planta da região e o memorial das operações de campo, os quais serão juntados aos autos, podendo as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, alegar o que julgarem conveniente. Art. 958. A sentença, que julgar procedente a ação, determinará o traçado da linha demarcanda. Art. 959. Tanto que passe em julgado a sentença, o agrimensor efetuará a demarcação, colocando os marcos necessários. Todas as operações serão consignadas em planta e memorial descritivo com as referências convenientes para a identificação, em qualquer tempo, dos pontos assinalados. Art. 964. A linha será percorrida pelos arbitradores, que examinarão os marcos e rumos, consignando em relatório escrito a exatidão do memorial e planta apresentados pelo agrimensor ou as divergências porventura encontradas.

Oportuno observar que, além das normas técnicas que regem o trabalho de campo do agrimensor, o CPC traz as orientações que devem ser seguidas pelo Perito e arbitradores nas questões demarcatórias, conforme descrito nos arts. 960 a 963. Por fim, quando elaborado e juntado aos autos o relatório dos arbitradores, as partes deverão se manifestar sobre ele no prazo de 10 dias. Depois disso, feitas as correções necessárias de acordo com a convicção do Juiz, será lavrado o auto de demarcação, que terá uma descrição minuciosa dos limites demarcandos. Uma vez assinado tal auto pelo Juiz, arbitradores e agrimensor, será proferida a sentença homologatória da demarcação (arts. 965 e 966, CPC).

Indicação do Assistente Técnico A indicação do assistente técnico conforme visto acima, é feito pelas partes interessadas e habilitadas no processo judicial. Ele tem o papel de ajudar na elaboração dos quesitos a serem apresentados aos autos quando determinado pelo Juiz. Tem a função de acompanhar e apresentar informações pertinentes ao trabalho técnico pericial para apreciação do Perito. O assistente técnico tem o direito de vistas ao processo no Fórum. Após a entrega do laudo pericial em cartório, o Juiz abrirá vistas as partes para se manifestarem, e esse é o momento em que o assistente técnico deve elaborar o laudo de manifesto ou parecer técnico sobre o laudo apresentado pelo Perito.

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DEVERES E DIREITOS DO PERITO São deveres dos Peritos: - Aceitar o encargo, salvo alegando motivo legítimo. - Respeitar os prazos. - Comparecer a audiência, desde que tenha sido intimado para isso. - Ser honesto, criterioso, verdadeiro e leal.

São direitos dos Peritos: - Escusar-se do encargo quando: Alegar motivo legítimo por ocorrência de força maior; Tratar-se de perícia relativa à matéria sobre a qual se considere inabilitado para apreciá-la; Se o assunto da perícia não puder ser respondido pelo Perito sem desonra própria ou de seu cônjuge ou parente ou amigo íntimo; Ser íntimo ou ter parentesco ou vínculo com qualquer das partes; Ser amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes; Se a perícia seja sobre fato de sigilo profissional; Ser militar ou funcionário público, pessoas essas que somente são obrigadas a aceitar o encargo mediante sua requisição ao comando ou ao chefe da repartição a que estiverem subordinados; A perícia seja sobre assunto de seu interesse; Estar ocupado com outra ou outras perícias, e em condições de não poder executar esta; - Solicitar prorrogação de prazo e até mesmo o adiamento da audiência, com motivos justos; - Recorrer às fontes de informação; - A honorários; - A indenização das despesas;

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QUESITOS Os quesitos devem ser formulados pelas partes e pode também ser formulado pelo Juiz, sendo que essas perguntas são relativas aos fatos que constituem o objeto da perícia. O Perito e assistente técnico, responderão aos quesitos relativos à matéria de fato e não relativos à matéria de direito. Os trabalhos podem ocorrer em conjunto, portanto, o laudo pericial será elaborado pelo Perito, e o assistente técnico deverá apresentar o laudo técnico de manifesto concordando ou discordando, parcial ou total, sobre o laudo apresentado.

COMPROMISSO A SER FIRMADO Intimação O Profissional receberá a intimação da qual traz a decisão do Juiz quanto a necessidade da pericia, e nela consta a nomeação do profissional designado a realizar o trabalho técnico pericial. Constando ainda o prazo para apresentação da proposta de honorários técnicos. Carga do processo Após a intimação, o Perito nomeado deve ir ao Fórum competente e requerer junto ao cartório do qual pertence os autos (processo), e assim, efetivar a carga do processo para estudo e elaboração da proposta de honorários técnicos. Prazos O prazo é de cinco dias úteis para a elaboração da proposta de honorários. Após, será aberta vistas as partes para manifestarem sobre a proposta apresentada pelo Perito. Em não sendo aceito a proposta por qualquer das partes, essa se manifestará apresentando suas ponderações. O Juiz intimará novamente o Perito nomeado, enviando em anexo a petição apresentada pela parte, e o Perito terá o prazo de cinco dias úteis para manifestar-se sobre os argumentos inseridos na petição. Podem ocorrer casos em que o Juiz poderá arbitrar os honorários periciais, mesmo assim o Perito ou mesmo qualquer das partes, poderá argumentar sobre o valor arbitrado. Quando acordado o valor dos honorários, esse deverá ser depositado em cartório do qual tramita o processo, e assim, o Juiz determinará a data, local e hora para abertura dos trabalhos técnicos periciais. Poderá ocorrer de ser depositada parte dos

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honorários e o restante a serem depositados após a entrega do laudo, porém, essas definições são decididas pelo Juiz. O Perito poderá já requerer em sua proposta de honorários o deposito prévio do valor junto ao cartório, bem como a condição do levantamento dos valores. É habitual solicitar parte desses honorários para custear as despesas do trabalho a ser elaborado, que muitas vezes irá desde as despesas em diligencias entre combustível, aluguel de veículo, hotel, refeição, e até mesmo em contratação de terceiros para ajudar na execução do trabalho técnico pericial.

Elaboração da proposta de honorários Após o estudo realizado no processo, e com o conhecimento dos quesitos formulados pelas partes e pelo juízo, o Perito irá formular a proposta de honorários, o qual deverá ser coerente com o trabalho técnico a ser realizado. Esses parâmetros de tempo e valores estão inseridos em tabelas de honorários, sendo que o IBAPE IBAPE - Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia, fornece aos seus associados. Essa tabelas são elaboradas para cada região do País, portanto, podem ter valores diferenciados e devidamente adaptados a realidade da região a qual pertence a comarca do Fórum em que esta tramitando o processo judicial do qual o profissional nomeado irá trabalhar.

TABELA DE HONORÁRIOS TÉCNICOS - IBAPE-MT

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MODELO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS EXMO(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS-MT xxº Vara Cível Processo nº 555/1999 – Código n.22222 AA: Banco Direcional do Brasil RR: Joaquim e Joaquim

Carlos Joshep, engenheiro agrimensor com registro no CONFEA/CREA nº xxxxx, e corretor de imóveis com registro no CRECI-MT nº xxx, pós graduado em agronegócio, nomeado Perito nos autos acima descrito, vem respeitosamente efetuar a devolução devolução do do processo em Cartório e apresentar a proposta de honorários para elaboração do laudo técnico pericial e avaliação do imóvel rural em questão, com respaldo na tabela promulgada pelo IBAPE - Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia - MT (tabela anexa), onde é membro associado, como segue: Essa proposta é realizada com conhecimento dos quesitos formulados pelo Autor que se encontra as fls.120/124 e pela parte Ré as fls. 132/133 dos autos. Não foram apresentados até o presente momento quesitos pelo Juiz(a). Caso haja quesitos suplementares, serão avaliados se haverá majoração quanto aos honorários técnicos e levados ao conhecimento de V. Exa. para apreciação e aprovação. Para elaboração do laudo técnico fundiário/geográfico, promovendo a realização de diligências, vistoria in-loco, estudos, consultas dominiais junto aos órgãos governamentais competentes, estudos dominiais e fundiários, localização geográfica da matrícula e do título definitivo primitivo; venho apresentar com respaldo no Art. 13º da tabela do Ibape, a qual determina em R$ 200,00/hora técnica de trabalho, com o calculo de 10 dias de 08 horas, resulta no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Para avaliação do imóvel rural, promovendo cálculos analíticos, amostragens imobiliária e comercial, analise do solo, analise ambiental, analise fundiária, cálculos das áreas com explorações florestais e agropecuárias, reservas florestais, benfeitorias e edificações, logística, estado de conservação, álbum fotográfico, elaboração do laudo, e demais atividades técnicas necessárias ao desempenho desempenho da função; apresento com respaldo no Art. 16º da tabela Ibape, o valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Oportuno informar que, o estudo fundiário acima proposto, é imprescindível para a avaliação do imóvel rural, sendo que sem o mesmo, os valores apurados podem tornar-se nulos caso houver deslocamento geográfico de títulos definitivos e ou matrículas, ou mesmo outras constatações de incoerências técnicas que prejudicam a legitimidade do documento a ser referenciado no laudo de avaliação.

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Essa proposta de honorários não inclui levantamento topográfico convencional e ou de georreferenciamento, caso seja necessário o levantamento, os custos e honorários serão apresentados na oportunidade, para apreciação de V. Exa. O prazo previsto para elaboração dos trabalhos técnicos periciais é de trinta dias. Propõe-se que o valor valor dos honorários seja recolhido recolhido aos autos, e liberado 50% ao Perito para início dos trabalhos, ficando o restante para o final quando da entrega do laudo em Cartório. As despesas relativas a certidões, buscas dominiais, e outros documentos que sejam necessários para a realização dos trabalhos técnicos, serão cobrados a parte, comprovados pelas respectivas notas fiscais e ou recibos. O valor dos honorários será reajustado conforme resolução do CMN (Conselho Monetário Nacional), baseado no salário mínimo ou outra letra em vigor. End. Bancário: Eng. Carlos Joshep, B.Brasil, ag.0214-2, c/c 12033-5, Cpf 123.777.388-99. Anexos: currículo do Perito nomeado e tabela do Ibape. Ib ape. Termos em que pede deferimento. Rondonópolis-MT, xx/ xx/ 20xx ________________________ Eng.Carlos Joshep

ABERTURA DOS TRABALHOS TÉCNICOS PERICIAIS O Juiz determina o dia, local e hora para inicio dos trabalhos. Poderá haver casos em que o Juiz solicita ao Perito que determine o dia e hora para inicio dos trabalhos, casos esses em que o Perito pode consultar sua agenda, e assim definir um dia em que não venha coincidir com outros trabalhos já agendados e compromissados. Oportuno lembrar que, a data deverá conter dia, mês, ano, local e hora, e deverá ser no mínimo com trinta dias de antecedência, tempo esse necessário para que sejam notificadas as partes interessadas e habilitadas no processo. Nesse dia definido para inicio dos trabalhos periciais, poderá o Perito levantar parte do valor proposto de honorários, iniciar os estudos dos documentos inseridos nos autos, reunir com os assistentes para discussões técnicas, e após, marcar a data para a vistoria ao imóvel ou objeto a ser periciado. Inicialmente é oportuno relacionar os profissionais e demais presentes na abertura dos trabalhos. Seguindo esse cuidado em todos os dias dos trabalhos periciais.

COMUNICAÇÃO E TRATAMENTO ENTRE PROFISSIONAIS O respeito e a ética são fundamentais para o desenvolvimento dos trabalhos técnicos periciais, portanto, deve o Perito sempre informar os assistentes técnicos quando das vistorias, participar quando esses requisitarem para apresentação de algum documento ou dado que venha de encontro ao assunto em questão. Esses poderão ser

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acatados ou não pelo Perito. Afinal, é função do assistente técnico, além de outras, assistir aos trabalhos periciais. Oportuno lembrar ao profissional que atua em perícias judiciais, que o Perito de hoje poderá ser o assistente técnico de amanhã, portanto, o respeito para com o colega é fundamental.

LAUDO TÉCNICO É um documento emitido por especialista, após uma perícia técnica realizada sobre a matéria. PARECER TÉCNICO É um documento emitido por um especialista, com opinião expressa a respeito do laudo técnico ou da matéria.

LAUDO TÉCNICO PERICIAL O laudo é o resultado da perícia, expresso em conclusões escritas, fundamentadas, com conteúdos firmados com objetividade e clareza dos fatos periciados, assinado pelo Perito. Objetivo Relatar qual o objetivo do trabalho técnico pericial. Podendo ser uma avaliação de imóveis para fins de apurar o valor real de mercado; avaliação parcial de um imóvel para fins de desapropriação, com cálculos de perdas e danos e lucros cessantes; demarcatória; localização fundiária e geográfica; constatação de posse; demarcação de um determinado título definitivo; avaliação do imóvel com edificações residências e ou comerciais. Descrição Descrever o objeto/imóvel e suas características. Relatando o registro e comarca, área, localização urbana ou rural, bairro, cidade, limites e confrontações, edificações averbadas a margem da matrícula, limites naturais, referencias geográficas. Mapa Imagem – representação gráfica O mapa imagem do imóvel deve ser elaborado com clareza e rico de informações, porém, não pode ser carregado demais, caso tenha necessidade de muitas informações técnicas, deverá ser elaborado mapas temáticos.

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Os mapas devem constar: coordenadas geográficas e ou Utm´s, área total e áreas de ocupação atual do solo com os respectivos limites, nome do proprietário e da propriedade, município e comarca, números das matrículas dos registros dos imóveis e seus limites, escala, rota e cena da imagem por satélite e ou foto aérea com data da tomada aérea, acidentes naturais, finalidade do mapa imagem, nome e numero do registro do responsável técnico e sua formação acadêmica. Importante também elaborar o croqui de localização e acesso, mapa esse em que deverá informar coordenada geográfica, vias de acesso, distâncias das diversas vias de acesso e da cidade mais próxima. Peças Técnicas Topográficas de Georreferenciamento do Imóvel As peças técnicas que devem acompanhar o laudo técnico pericial quando necessário de levantamento topográfico de georreferenciamento, são as mesmas constantes da Lei Federal nº 10.267/2001 do georreferenciamento. (planta topográfica, memorial descritivo, implantação do marco base geodésico em local seguro e visível, monografia do marco base geodésico, implantação de marcos geodésicos nos limites, planilha de cálculos analíticos, planilha cartográfica, nomes e documentos dos vizinhos lindeiros, declaração de limites, Art/Crea, etc...). Observa-se que deverá constar todos os ocupantes da propriedade periciada, apresentando os nomes desses, limites e área de cada ocupante, benfeitorias e edificações, tempo de moradia e posse. Vistoria Elaborar o desenvolvimento dos trabalhos de vistoria, como dia, hora, pessoas presentes, desenvolvimento dos dados técnicos captados e verificados no imóvel vistoriado. Momento esse em que poderá verificar o estado de conservação do objeto periciado, se o mesmo encontra-se em funcionamento, qual o desenvolvimento produtivo desenvolvido no ato da vistoria, conservação, idade aparente, fazer tomadas de fotos e coordenadas geográficas, tipo de edificação e metragens, plantio e cultura em desenvolvimento, topografia do terreno, possíveis erosões, estrada de acesso, rua, calçada, energia, linha ônibus, mercado, armazém de grãos, frigoríficos, distancias em relação a centros de compras e escolas, relatos de funcionários e moradores, anotações da marca, modelo e número de série, informar se transcorreu em harmonia ou houve alguma resistência ou desavença. Oitivas Oitivas são as entrevistas feitas com os conhecedores e antigos conhecedores do imóvel periciado, do bairro ou região, dos moradores, das máquinas e equipamentos. Edificações Quando inspecionados deve relatar, detalhar, quantificar e referenciar todas as informações possíveis tais como: área construída, quantos cômodos, banheiros, azulejos, área coberta, alicerce, paredes de alvenaria ou madeira, rebocada ou não, instalações elétricas e hidráulicas embutidas ou não, massa corrida, pintura,

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cobertura, forro, laje, piso, vida útil, tempo de construção, estado de conservação, idade aparente. Máquinas e Equipamentos Quando inspecionados (vistoriados), deve relatar, detalhar, quantificar e referenciar todas as informações possíveis tais como: marca, tipo, modelo, capacidade de produção, potência, número de série, ano fabricação, ano instalação, vida útil, se esta em funcionamento, se encontra desativada e a quanto tempo e porque, instalações elétricas e hidráulicas, estado de conservação. Metodologia Citar qual a metodologia a ser aplicada ao trabalho, e relatar o desenvolvimento da mesma. Para o desenvolvimento dos trabalhos técnicos de avaliação, os tipos de metodologias usadas estão no capítulo de avaliações dessa apostila. Pesquisa Citar as fontes e endereços dos contatos feitos na oportunidade da perícia. É habitual fazer consultas em órgãos governamentais, empresas, entidades, meio de comunicação, jornais, revistas, sites, pessoas, boletim cadastral em Prefeituras. Anotar e informar tudo e todos que serviram de referências e ou foram consultados para obtenção dos dados utilizados no desenvolvimento do trabalho técnico pericial. Respostas aos quesitos Devem ser respondidos todos os quesitos apresentados pelas partes e pelo Juiz, desde que sejam relativos à matéria de fato e não relativos à matéria de direito. Encerramento ou conclusão O Perito deve apresentar a conclusão ao final do trabalho técnico realizado. Álbum fotográfico O álbum fotográfico é muito importante para a visualização do Juiz e dos interessados no processo, pois os relatos constantes no corpo do laudo técnico podem ser confirmados e melhor entendidos através das fotos ilustrativas apresentadas no laudo pericial. Sempre que possível, fazer as tomadas das fotos com referencias, seja uma árvore, torre, montanha, morro ou outra paisagem que ajude a identificar o lugar. Anexos Os anexos são todos os documentos que foram usados para o desenvolvimento dos trabalhos técnicos periciais, tais como: escrituras, matrículas, mapas, memoriais, plantas de edificações, fotos antigas, currículo do profissional responsável. Deve apresentar ainda ao final do laudo técnico pericial, as referencias bibliográficas e a relação das fontes consultadas e pesquisadas, informando o contato de cada um.

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ALGUMAS INFORMAÇÕES OPORTUNAS Escritura A escritura pública é documento elaborado em cartório por pessoa que detém a função pública, o notário público, como formalização instrumental de um ato ou negócio, por requerimento das partes interessadas. Trata-se de um instrumento indispensável à validade de negócios imobiliários Importante destacar, no entanto, que a escritura por si só, não confere direitos reais a ninguém. Para que tenha os efeitos probatórios ela deve ser devidamente registrada no cartório de registro de imóveis da comarca do imóvel. A lavratura da escritura pública pode ser realizada em qualquer cartório do país, porém o seu registro deve ser efetuado no Cartório de Registro de Imóveis da comarca – (região sob determinada circunscrição ou competência – falamos em comarca porque alguns municípios não possuem Cartório de Registro de Imóveis) em que esteja localizado o imóvel objeto da escritura pública. Cabe alertar que o sistema cartorial do país não tem mecanismo on-line que integre as lavraturas de escrituras de compra e venda. Sendo assim, qualquer sujeito de má índole poderá lavrar escritura de compra e venda de uma propriedade num determinado cartório notarial e, em seguida, lavrar outra escritura de compra e venda da mesma propriedade em outro cartório notarial. Tal situação não é comum, mas possível, e pode lesar o investidor que levar em segundo plano a escritura para registro.

Matrícula Cada imóvel tem uma matrícula própria, que deverá ser aberta por ocasião do primeiro registro a ser feito, referente a esse imóvel. As matrículas são realizadas no Livro 2 – Registro Geral – do cartório de registro da comarca onde esta localizado o imóvel. Serão registradas ou averbadas em cada matrícula todas as alterações e ônus que gravarem o imóvel, tais como compra e venda, cessões, alienações fiduciárias, hipotecas, penhoras, arrestos, alteração de denominação, alteração de dados pessoais do proprietário, e outras que surgirem. Ex.: Av-03/200, R-03/200. Reforçamos que o que comprova o domínio da propriedade de um imóvel é a matrícula, e não a simples lavratura de sua escritura.

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Benfeitorias em Edificações http://www.afixcode.com.br/o-qu http://www.afixc ode.com.br/o-que-e-benfeitoriae-e-benfeitoria-necessarias-ut necessarias-uteis-voluptuarias/ eis-voluptuarias/ - acessado em 05.10.2012 05.10.2012

As benfeitorias podem ser classificadas como: Necessárias Úteis Voluptuárias

Benfeitorias Necessárias – As com despesas de manutenção, que se destinam à conservação do imóvel ou que evitem que ele se deteriore. Exemplos: reparos de um telhado, reparos de parede para evitar a infiltração de água ou a substituição dos sistemas elétrico e hidráulico danificados. Benfeitorias Úteis – As que tornam o imóvel mais confortável, seguro, amplia sua utilidade, facilitam o uso do imóvel. Exemplos: construção de uma garagem, a instalação de grades protetora nas janelas, fechamento de uma varanda. Benfeitorias Voluptuárias - As que não aumentam ou facilitam o uso do imóvel, mas podem torná-lo mais bonito ou mais agradável. Exemplos: obras de jardinagem, de decoração ou alteração meramente estética como cerca viva, colunas no hall de entrada, Lago.

AVALIAÇÕES -2.

Introdução à avaliação A Engenharia de Avaliações não é uma ciência exata, mas sim a arte de estimular os valores de propriedades, máquinas e equipamentos, em que o conhecimento profissional de engenharia e o bom julgamento são condições essenciais. Importante também, o avaliador verificar o fim a que se destina o laudo de avaliação. Bom senso e cautela são necessários para se analisar as amostragens e informações contidas na oferta e procura, quando da busca da média ponderada do mercado. São vários os métodos utilizados, porém, o método a ser utilizado, deve ser escolhido conforme o objeto da avaliação. Para o desenvolvimento do laudo técnico de avaliação, o escopo a ser utilizado, muito se assemelha ao laudo técnico pericial. Oportuno lembrar que, são muitos os casos judiciais em que o profissional da área tecnológica é nomeado como Perito Avaliador.

Finalidade da avaliação O que se pretende na avaliação é essencialmente o justo valor do bem, e nele agregado o valor das benfeitorias edificadas, máquinas, equipamentos e instalações, tendo como objetivo atender à solicitação de avaliação para fins de comprovação de

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valores atuais em uma data base para pagamento a vista, em moeda corrente do país, conforme normas e conceitos da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas.

Métodos de avaliação Nas avaliações para determinação de valores, abordaremos alguns conceitos quanto aos métodos Comparativos, da Renda e do Custo de Reposição. - Método Comparativo: A condição essencial para o sucesso desse método, é que os imóveis básicos pesquisados, possuem características idênticas ou bastante comparáveis às do imóvel avaliando. É obtido comparando-se suas características com outros imóveis que vem sendo ofertados e ou negociados no mercado imobiliário. - Método da Renda: Baseia-se na capacidade de que os imóveis possuem de produzir renda. Devendo nesse método levar em consideração as taxas de renda bruta e líquida. É muito utilizado para se determinar o valor do imóvel a partir do aluguel que este gera. Também é aplicado com o objetivo de analisar qual a região mais atrativa para se investir em imóvel para pratica de aluguel. - Método do Custo de Reposição: Esse método é determinado pelo valor do bem com reposição em estado de novo. Após, deverá ser considerado para o valor do bem avaliando, a depreciação pelo tempo de vida útil, depreciação, (vida) idade aparente, utilidade, entre outras particularidades inseridas nas normas técnicas. Muito utilizado para avaliação de edificações, máquinas e equipamentos. Pontuação para fins de classificação da avaliação quanto ao grau de fundamentação Tabela m e t I

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5

6 7

Especificações das avaliações de imóveis rurais Numero de dados de mercado efetivamente utilizados Qualidade dos dados colhidos no mercado de mesma exploração Visita dos dados de mercado por engenheiro de avaliações Critério adotado para avaliar construções e instalações Critério adotado para avaliar produções vegetais Apresentação de laudo conforme seção 11 Utilização do método comparativo direto de dados de mercado

Para determinação da pontuação, os valores na horizontal não são cumulativos Condição ≤ (3k + 1) e no mínimo 5

pt 18

Condição ≥

5

pt

Condição

9

Todos

15

Maioria

7

Minoria ou ausência.

Todos

15

Maioria

6

Minoria ou ausência

Custo de reedição por planilha especifica

5

Custo de reedição por caderno de preço

3

Conforme em 10.3

5

Por caderno de preço

pt

3

Como variável conforme anexo A Como variável conforme anexo A

3

3

Completo 16 Tratamento cientifico conforme 7.7.3 e anexo A

15

Simplificado Tratamento por fatores conforme em 7.7.2 Anexo B

1 12

Outros tratamentos

2

MICHELINI, C. R.

8

9

10


Identificação dos dados amostrais

Fotográfica

2

Coordenadas geográficas

2

Documentação do avaliando que permita sua identificação e localização

Fotográfica

4

Coordenadas geográficas

4

Documentação do imóvel avaliando apresentada pelo contratante refere-se a

Levantamento planimétrico de acordo com as normas

2

Roteiro de acesso ou croqui de localização

- pág. 22-54

1

Croqui de localização

2

Levantamento planimétrico

2

Ficando para o imóvel em questão: Item

Especificações

1 2 3 4 5 6 7 8 9

Numero de dados efetivamente utilizados Qualidade dos dados colhidos no mercado da mesma exploração Visita aos dados de mercado por eng° de avaliações Critério adotado para avaliar construções e instalações Critério adotado para avaliar produção vegetal Apresentação do laudo conforme seção II Uso do método comparativo de dados de mercado Identificação dos dados amostrais. Documentação do imóvel avaliando, que permita sua identificação e localização. Documentação do imóvel avaliando, apresentada pelo contratante refere-se a: Somatório de pontos

10

Condição ≥

Pontos

5

9 7 6 3 0 16 12 2 8

Todos Maioria Caderno de preço Caderno de preço Completo 7.7.2 Coordenadas Fotográfica e coordenada Levantamento planimétrico

2 65

Coeficientes de depreciação de pastagens: Fonte: Adaptado de Rossi 2.001 Estado vegetativo sanitário. Depreciação

Ótimo 1,00

Bom 0,80

Regular 0,60

Precário 0,40

Mau 0,20

Imóvel rural – introdução a avaliação No exame das propriedades rurais, o avaliador terá que observar as características que são importantes para a fixação do valor, sendo as observações e aplicações básicas que seguem: características física do solo – areia, silte e argila. características químicas do solo para produção agropecuária – acidez ou alcalinidade; teores de fertilizantes nitrogênio, fósforo e potássio; cálcio, magnésio e enxofre; ferro, zinco, manganês, boro, cobre, molibdênio. tipo de utilização do solo – campos, cerrados, matas nativas, florestas cultivadas, cultivo agrícola, cultivo pastoril. topografia do terreno – plano, ondulado, levemente ou fortemente acidentado.

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- pág. 23-54

hidrografia e capacidade de irrigação. Vias de acesso; logística; distancias de cidades, rodovias, armazéns, frigoríficos. - Classificação do solo De acordo com a respectiva capacidade de uso, recomenda-se a utilização da Escala de Norton, que estabelece oito classes, conforme tabela: FONTE: ESCALA DE NORTON Livro: Princípios de engenharia de avaliações, avaliações, Alberto Lélio Moreira, 5 ed., São Paulo: Pini, 2001.

Classe

Capacidade de uso

I

Terras próprias para culturas, sem problemas de conservação, exigindo somente adubação e manutenção.

II

Terras próprias para culturas, com pequenos problemas de conservação, exigindo práticas simples de conservação da fertilidade.

III

Terras próprias para culturas, com problemas sérios de conservação, exigindo práticas conservacionista complexas.

IV

Terras próprias para culturas, ocasionalmente, não devendo ser usadas para culturas mais do que dois anos consecutivos, seguindo-se de preferência, a pastagem, pôr período de três anos.

V

Terras próprias somente para pastagens, sem problemas pro blemas de conservação.

VI

Terras próprias para pastagens, com problemas simples s imples de conservação.

VII

Terras próprias para florestas.

VIII

Terras próprias somente para abrigo da vida silvestre.

- Situação da Propriedade Elemento fundamental na avaliação do imóvel rural é a situação de localização e acesso, condições de praticabilidade, escoamento da safra, onde recomendamos a utilização da Escala de Mendes Sobrinho, estabelecida em seis situações, conforme tabela: FONTE: ESCALA DE MENDES Livro: Princípios de engenharia de avaliações, avaliações, Alberto Lélio Moreira, 5 ed., São Paulo: Pini, 2001.

Situação

Ótima 100% Muito boa 95% Boa 90% Desfavorável 80% Má 75% Péssima 70%

ES CALA CA LA DE MEND ME ND ES SO BRIN BR INHO HO

Imóvel com face para rodovia asfaltada, importância limitada das distâncias. Imóvel servido pôr rodovia de primeira classe, não pavimentada, importância relativa das distâncias . Imóvel servido pôr rodovia não pavimentada, mas que ofereça seguras condições de praticabilidade, durante o ano todo, importância significativa das distâncias. Imóvel servido pôr estradas e servidões de passagem, que não oferecem satisfatórias condições de praticabilidade, vias e distâncias se equivalendo. Como a anterior, porém interceptada pôr fechos nas servidões e com problemas sérios de praticabilidade na estação chuvosa, distâncias e classe de estrada se equivalendo. Como a anterior, com sérios problemas de praticabilidade, mesmo na estação seca, interceptada pôr córregos e ribeirões, sem pontes, com vau cativo ao volume das águas.

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- pág. 24-54

- Homogeneização Homogeneizar é o fato de tornar-se homogêneo, assemelhar, igualar. Para o desenvolvimento da homogeneização, aplicamos as tabelas acima para situação e classe de uso, Miguel Kosma imaginou tornar essa tabela permanente se, em vez de valores absolutos, fossem lançados valores percentuais decrescentes a partir de 100% para a Classe I na na Situação ótima e apresentou os índices na tabela a seguir: FONTE: TABELA de MIGUEL KOSMA Livro: Princípios de engenharia de avaliações, avaliações, Alberto Lélio Moreira, 5 ed., São Paulo: Pini, 2001. Valor das terras rústicas rústicas segundo a capacidade de uso uso e sua situação

Classe Situação Ótima 100% Muito boa 95% Boa 90% Desfavorável 80% Má 75% Péssima 70%

I 100%

II 95%

III 75%

IV 55%

V 50%

VI 40%

VII 30%

VIII 20%

1,000

0,950

0,750

0,550

0,500

0,400

0,300

0,200

0,950

0,903

0,713

0,523

0,475

0,380

0,285

0,190

0,900

0,855

0,810

0,495

0,450

0,360

0,270

0,180

0,800

0,760

0,600

0,440

0,400

0,320

0,240

0,160

0,750

0,713

0,463

0,413

0,375

0,300

0,225

0,150

0,700

0,665

0,525

0,385

0,350

0,280

0,210

0,140

Assim, por essa tabela, desde que, por pesquisa, for estabelecido o valor absoluto da Classe I, Situação ótima (número índice 1,000), o valor de qualquer outra propriedade poderá ser obtido por simples multiplicação pelo número-índice correspondente. Ainda na obra Princípios de Engenharia de Avaliações , o Autor elaborou sua própria teoria com a mesma metodologia usada por Miguel Kosma, porém, desdobrando também em oito categorias a Situação, definindo assim novos índices dos quais acredita ser mais justo, pois ficam igualadas as Classes e Situações , dando maior precisão aos trabalhos de avaliação, como segue tabela abaixo: FONTE: TABELA de ALBERTO LÉLIO MOREIRA Livro: Princípios de engenharia de avaliações, avaliações, Alberto Lélio Moreira, 5 ed., São Paulo: Pini, 2001. Valor das terras rústicas rústicas segundo a capacidade de uso uso e sua situação

Classe Situação Ótima

- 100%

Muito boa

- 90%

Boa

- 80%

Desfavorável - 70% Sofrível

- 60%

Inconveniente - 50% Má

- 40%

Péssima

- 30%

I 100%

II 95%

III 75%

IV 55%

V 50%

VI 40%

VII 30%

VIII 20%

1,00

0,90

0,80

0,70

0,60

0,50

0,40

0,30

0,90

0,81

0,72

0,63

0,54

0,45

0,36

0,27

0,80

0,72

0,64

0,56

0,48

0,40

0,32

0,24

0,70

0,63

0,56

0,49

0,42

0,35

0,28

0,21

0,60

0,54

0,48

0,42

0,36

0,30

0,24

0,18

0,50

0,45

0,40

0,35

0,30

0,25

0,20

0,15

0,40

0,36

0,32

0,28

0,24

0,20

0,16

0,14

0,30

0,27

0,24

0,21

0,18

0,15

0,12

0,09

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Existem outras tabelas que foram desenvolvidas por órgãos oficiais como, por exemplo, o INCRA. Essas tabelas são regionais, e elaboradas por estudos realizados pelos profissionais servidores de um determinado Estado, ajustando para a realidade daquela região. Ficando assim ao critério de cada profissional, para o uso das tabelas que acreditar ser mais conveniente para a região em que esta desenvolvendo o trabalho de avaliação do imóvel. Reafirmamos assim, como dito antes, que a Engenharia de Avaliações não é uma ciência exata. O conhecimento profissional de engenharia, o bom senso e o bom julgamento são condições essenciais para que o trabalho obtenha um resultado mais próximo da realidade do valor monetário correspondente ao maquinário, equipamento, edificação e o imóvel em questão. - Benfeitorias As benfeitorias podem ser classificadas em dois tipos principais, benfeitorias reprodutivas e benfeitorias não reprodutivas. Benfeitorias reprodutivas podem ser classificadas as culturas comerciais permanentes, das quais podem ser obtidos dados por unidade de área ou de produção, para apuração de rendimentos. Embora não possam ser negociadas separadamente do solo, poderão ter cotação unitária para base de negócios. Como exemplos têm as florestas e pastagens artificiais, pomares, cafezais, etc. O critério para a avaliação de benfeitorias reprodutivas poderá ser o da capitalização de seus rendimentos, podendo ainda ser o custo da benfeitoria. Benfeitorias não reprodutivas, são aquelas que, por sua natureza e função, não oferecem margem para apuração individual de rendimentos e, por se acharem aderidas ao solo, não são negociáveis separadamente das terras. Tais como: instalações de abastecimento de água, irrigação e drenagem, energia elétrica, galpões, depósitos, cercas, curral, casas, etc. O critério para a avaliação de benfeitorias não reprodutivas deverá ser o custo de reposição depreciado pelo uso.

Desenvolvimento metodológico do laudo de avaliações Para o desenvolvimento do laudo de avaliação, deve-se seguir a mesma metodologia aplicada ao laudo técnico pericial, acrescentando aos estudos avaliatórios os dados do imóvel a ser vistoriado e avaliado, mencionando as situações e métodos como: Introdução; finalidade da avaliação; data base; descrição do imóvel; descrição dos proprietários e da propriedade; valores de produtos referenciados no laudo para a data base determinada; métodos avaliatórios utilizados; características do imóvel; classificação dos solos com os resultados das análises laboratorias; situação da propriedade; benfeitorias e suas características; mapa imagem do imóvel e região; croqui de localização e acesso; peças técnicas topográficas de georreferenciamento

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do imóvel quando necessário de se realizar o levantamento; desenvolvimento da vistoria; áreas quantificando as ocupações de uso do solo; edificações com suas metragens e características; descrição de máquinas e equipamentos quando forem solicitados para avaliação; relatório com os dados da pesquisa de mercado e os devidos endereços de contatos das fontes consultadas; cálculos analíticos e suas respectivas planilhas; formulas e tabelas utilizadas; estudos técnicos dominiais, geográficos e fundiários realizados; respostas aos quesitos; encerramento ou conclusão; álbum fotográfico; anexos; currículo do profissional responsável; Art/Crea devidamente quitada e assinada. Importante salientar que, para a avaliação de imóvel rural, é necessário realizar o estudo fundiário. Temos que os valores apurados podem tornar-se nulos caso houver deslocamento geográfico de títulos definitivos e ou matrículas, ou mesmo outras constatações de incoerências técnicas que possam prejudicar a legitimidade do documento a ser referenciado no laudo de avaliação. Segue abaixo o croqui ilustrativo e o relato, exemplificando alguns dos problemas fundiários possíveis de serem encontrados quando da realização do estudo.

Relato Fundiário: Figura 3 – Esse mapa ilustrativo retrata a situação fundiária e geográfica de um imóvel rural (perímetro ilustrado por linhas tracejadas) cuja sucessão dominial constatou que houve desmembramento de um título definitivo primitivamente denominado de “Lote Xaraés”. São explicitadas três situações diferentes, quais sejam: Situação A – A “área 1A” está posicionada geograficamente dentro do perímetro do título definitivo primitivo (Lote Xaraés) constante da certidão sucessória de cadeia dominial do imóvel adquirido. Tal exemplo retrata uma situação técnica e dominial adequada. Situação B – A “área 1B” está posicionada geograficamente dentro do perímetro do título definitivo primitivo (Lote Juquiá), não estando compatível com a cadeia sucessória dominial. Nesta situação, recomenda-se que o investidor adquira parte do documento que tenha origem no Lote Juquiá, ou mova ação judicial denominada usucapião, com assistência de profissional da área jurídica, tendo como base para elaboração da petição inicial o projeto técnico elaborado por profissional habilitado. Situação C - A “área 1C” está posicionada geograficamente em terras públicas, passíveis de regularização fundiária, conforme explanado neste capítulo, denominadas “terras devolutas”. Em tal situação, deverá o investidor requerer junto ao órgão competente a regularização fundiária.

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Mapa ilustrativo Fundiário:

Mapa ilustrativo - posição lavoura :

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Mapa ilustrativo – (APP-Área de Preservação Permanente) em serra e morro:

Mapa ilustrativo – (APP-Área de Preservação Permanente) em hidrografia:

Ocupação Atual: Área total da propriedade - área com lavoura mecanizada - área com formação em pasto - faixa de domínio da rodovia - área em vegetação nativa (ARL e APP). Topografia: Plana - levemente ondulada - fortemente ondula - problema ou não de conservação de solo - favorável a mecanização. Altitude: Altitude média em relação ao nível do mar - se proporciona boas condições para o desenvolvimento de produção de grãos – produção de sementes. Fama de Vizinhança: Condições excelentes de fama de vizinhança – se tem ou não conflitos agrários. Condições Econômicas e de logística: O acesso ao imóvel é praticado o ano todo por rodovia federal, estadual ou municipal - corredor de escoamento da produção para os grandes centros consumidores - região de agricultura tecnificada – região de

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- pág. 29-54

pecuária extensiva - estrutura das estrada – estruturas de comércio, educação, saúde, transporte, água e energia elétrica. Condições Ambientais: Área preservação permanente (APP) com a mata ciliar preservada a margeando do rio - possui área de APP degradada - possui averbação de xx% de reserva legal na matrícula – possui CAR ou LAU Mapa Imagem:

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Planilhas de cálculos: Indexadores – SOJA - @ BOI – DOLAR  REAL (R$)

Planilha fls.01

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Planilha fls.02

Planilha fls.03

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Planilha fls.04

Planilha fls.05

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Planilha fls.06

Planilha fls.07

Planilha fls.08

]

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Planilha fls.09

Planilha fls.10

Resultado final da Avaliação: Valor do imóvel no mercado imobiliário - a vista – em moeda corrente do país (R$) – data de referencia Planilha de Resumo das Ocupações das Áreas e Benfeitorias por Matrícula - Valores em Reais Matricula n. 666 Descrição

Área – ha

Valores - R$

Lavoura – A.1 Lavoura – A.2 Pasto – B.1 Pasto – B.2 Reserva/Cerrado - C Rodovia e faixa de domínio- D Preservação permanente E

1.450,0000 239,8000 330,9200 377,5800 559,9800 19,5000 22,2200

20.100.842,0 2661.263,0 3.397.061,0 2.461.815,0 2.252.781,0 54.101,0 40.071,0

��

��

��

��

��

��

��

��

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Imóvel urbano – introdução à avaliação -3.

No exame das propriedades urbanas, o avaliador terá que observar as características que são importantes para a fixação do valor. Mesmo sabendo que cada imóvel possua sua própria especificidade, podemos elencar um conjunto de variáveis ou atributos que se mostram indispensáveis no estudo da formação dos valores. O mercado imobiliário urbano é bastante diversificado: (lotes, terrenos, glebas, casas, lojas, escritórios, apartamentos, depósitos, estacionamentos) entre outros. Dentro desse complexo mundo imobiliário urbano, temos de desenvolver a habilidade de aplicar a heterogeneidade destas variáveis, sendo isso fundamental para apurar o valor do imóvel. A seguir, algumas das observações e aplicações básicas:

Mapa imagem de localização geográfica do imóvel. Colocar coordenadas geográficas

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Mapa imagem do perímetro do imóvel.

Terreno – topografia, altitude em relação ao nível do passeio público (acima ou abaixo), aclives ou declives acentuados, metragens de área (frente/testada, laterais), formato da área, situação geográfica, bairro, serviços públicos, escolas, mercados, hospitais, farmácias, comércios, lazer e cultura, bancos, transportes, infra-estrutura (redes de água, luz, telefone e pavimentação), qualidade das construções circunvizinhas, potencialidade de incorporação futura da região (lojas, clinicas, etc). Altimetria – cotas e perfil – definição do relevo

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Importante ainda a verificação da definição firmada no plano diretor e ou planejamento municipal nas questões: setor (residencial, comercial, industrial), parcelamento mínimo (testada e metragem quadrada), percentual de aproveitamento máximo edificável, limitação de pavimentos (pisos superiores). No caso de terrenos com mais de uma frente, convém padronizar o uso de variável utilizando como referência apenas a frente mais importante.

Limites e Confrontações: Conforme matricula Frente - fundo - lado esquerdo - lado direito (lotes – ruas). Verificar se há divergência entre o domínio e a posse (matrícula e o imóvel vistoriado). Ocupação Atual: Área total do terreno - área edificada - área averbada na matrícula - área edificada e não averbada Edificação – Tempo da edificação, idade aparente, estado de conservação, padrão de acabamento, classificação da qualidade da edificação, qualidade do acabamento (revestimentos, esquadrias, forro, cobertura, telha, instalações embutidas elétricas e hidráulicas, massa corrida, pintura, etc.). Deve ser verificado também se as edificações/metragens estão averbadas a margem da matrícula da propriedade, bem como citar as edificações/metragens que não estão averbadas. Na atual circunstância automobilística, temos um fator muito interessante na avaliação de imóveis, que é o abrigo de veículos. Quando no setor comercial, o valor deve sofrer variações quanto as situações de “com estacionamento” e “sem estacionamento”, bem como a qualidade dos mesmos. Em apartamentos, somamos também as questões de elevador, área de lazer, segurança, etc.. Em lojas para comercio, somamos as questões de térreo (vitrina e acesso), outras lojas agregadas na região, esquina, testada, entre outras especificidades. -3.

Planilhas de Cálculos: Segue abaixo alguns modelos de planilhas de cálculos para determinação dos valores de terrenos e edificações, praticando nelas as metodologias com amostragens do mercado imobiliário, depreciações, homogeneização e saneamento de valores. Obs.: Duas metodologias com resultados semelhantes

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Planta baixa.

:

Fotos ilustrativas

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MODELO/01 – PLANILHA – Terreno

MODELO/02 – PLANILHA - Terreno

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MODELO/03 – PLANILHA – Edificação Edificação - Depreciação Depreciação

Resultado final da Avaliação: Valor do imóvel no mercado imobiliário - a vista – em moeda corrente do país (R$) – data de referencia Quadro de resumo de valores encontrados para o total do imóvel – ( R$ ) Terreno R$ 96.391,72 Edificação residencial

R$ 165.577,73

Valor total do Imóvel

R$ 261.969,45

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APURAÇÃO DO VALOR PARA LIQUIDAÇÃO FORÇADA Segundo o especialista eng. civil Eduardo Teixeira, o valor de apuração na avaliação para “Liquidação Forçada” é conceituado como sendo o valor atribuído ao imóvel considerando sua rápida e imediata alienação. Neste caso devemos aplicar uma redução no valor de mercado, de forma a compensar as partes envolvidas na transação – vendedor e comprador, respectivamente o ganho e a perda dos juros e correção monetária vigentes no mercado financeiro no período de absorção pelo mercado imobiliário regional, período este expresso pela velocidade de venda de imóveis análogos ao avaliando. No caso de instituições financeiras ou similares, sabendo que o imóvel deverá ser alienado, poderão ser considerados ainda: as despesas cartorárias, impostos e taxas municipais, manutenção do imóvel e outras despesas ligadas diretamente ao imóvel. Para liquidação forçada, temos vivenciado de alguns profissionais, a prática de uma redução de 25% sobre o valor de mercado apurado no laudo técnico.

-4.

DESAPROPRIAÇÃO E SERVIDÃO Extraído do livro Princípios de Engenharia de Avaliações, cap.13, pg.285, 5ªed.segundo o professor José Júnior, nos seus “Comentários à Lei de Desapropriações”: “Desapropriação é o ato de direito público pelo qual a administração, fundamentada fundamentada na necessidade pública, na utilidade utilidade pública ou no interesse interesse social, obriga o proprietário a transferir a propriedade de um bem ao Estado ou a particulares, particulares, mediante mediante prévia e justa indenização”. indenização”.

As desapropriações podem envolver a tomada total ou parcial de terrenos, bem como das respectivas benfeitorias. Na desapropriação, para que a indenização seja justa, não basta representar o valor do imóvel ou objeto, pois ela deve compensar os prejuízos do expropriado (perdas e danos) de modo a cobrir também, os lucros cessantes, as despesas com o processo e outras despesas possíveis de ocorrer por força da desapropriação. Para os casos de desapropriação total, faz-se pela aplicação dos métodos de avaliação já descritos desc ritos anteriormente an teriormente nessa apostila. Somando nele os valores de perdas perd as e danos e lucros cessantes se houver. Desapropriações parciais Essa situação ocorre normalmente quando da necessidade de passagem de um novo logradouro, rodovia, ferrovia, etc... Nas desapropriações parciais, a situação é mais complexa, exigindo conhecimento mais profundo da técnica de avaliações. Em situações urbanas, as vezes essa desapropriação parcial ocorre em um terreno do qual pode ficar com duas frentes, outras, pode passar aos fundos ou numa lateral, e as vezes, pode tirar a frente do terreno, vindo a prejudica-lo por completo. Em situações rurais, pode vir a tirar o acesso à sede da propriedade, ou dividir a propriedade sem permitir acesso de uma parte para a outra, entre outras situações.

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Nessas condições de desapropriação parcial, teremos a chamada “área remanescente” e “área mutilada”, porém, temos de examinar com cuidado, pois essa situação poderá tanto trazer prejuízo quanto lucro ao seu dono. (ex.: duas testadas). Nas desapropriações parciais, na maioria dos casos, o método mais adequado para avaliar o imóvel é o chamado método “ antes e depois”. Esse método consiste em avaliar o imóvel antes da desapropriação e, em seguida, avaliar o imóvel depois da tomada da faixa expropriada. A diferença entre esses valores é o resultado do trabalho avaliatório do bem imóvel. Lembrando que os critérios de avaliação adotados para as duas situações “antes e depois”, podem ser iguais para alguns casos e diferentes para outros. Em desenvolvimento dos trabalhos técnicos para desapropriação parcial em área rural de lavoura de grãos, segue um resumo exemplificando: 1234-

Valor da área parcial desapropriada - (Área 01). Valor da desvalorização para a área Mutilada – (Área 02) Desvalorização da área Remanescente - (Área 03) Redução do faturamento da área Mutilada e Carreadores - (Área 02) Da perda de área de plantio - Área a ser utilizada com carreadores (perdas da área de lavoura) nos limites da faixa a ser desapropriada, a serem implantados em ambos os lados da “ferrovia” para a manobra das máquinas em operações agrícolas. - Da perda da Área pela desapropriação da “ferrovia”. - Da majoração do custo de produção da safra na Área 02 – (Mutilada). Cálculos da majoração dos custos, devido ao impedimento do tráfego causado pela desapropriação da área da “ferrovia”, obrigando as máquinas a percorrerem uma distância maior para a execução das operações agrícola na Área 02 – Mutilada, seccionada pela desapropriação parcial.

.(V) custo hora de máquinas (trator e colheitadeira) / hora. .(T) período considerado (safras). .(D) dias previstos de serviços na área, seccionada pela ferrovia (preparo do solo, plantio, controle pragas, colheita) / dias. .(N) tempo de traslado de máquinas a mais pôr dia de trabalho / horas. .(MC) majoração no custo. * Custo hora máquina está computado as despesas com combustível, mão de obra, manutenção, depreciação, etc.

MC = V x T x D x N

5- Benfeitorias a serem indenizadas: valores das benfeitorias que serão atingidas pela “ferrovia” e consequentemente deverão ser adequadas: estradas e terraços.

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Mapa imagem ilustrativo de imóvel rural com desapropriação parcial

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Servidão de passagem Conforme definição do Eng. Civil José Tarcisi Doubek Lopes: “Servidão é algo que priva a liberdade liberdade de pleno pleno uso de parte parte ou da totalidade totalidade da propriedade propriedade em benefício benefício de alguém e não a secciona, ou seja, não impede a comunicação entre as partes decorrentes”. Encargo específico que se impõe a uma propriedade em proveito de

outrem. Nessa situação de servidão, pode a propriedade ser privada de produção de certas culturas por motivos de altura, dificuldades para pulverização aérea, edificações e ou restrições a edificações. Tendo ainda a redução de renda, perda parcial de área produtiva para implantação de carreadores, etc... Em casos de servidão, o proprietário deve receber uma indenização em que seja compensado quando o montante recebido se aplicado no mercado financeiro, obtenha a mesma receita no ano. Para esse cálculo, o eng. Civil e eletricista José Carlos Pellegrino desenvolveu um critério do qual tem por base a rentabilidade tanto do valor da indenização quanto do valor da terra nua da faixa de servidão, e desenvolveu as fórmulas das quais podem ser encontradas em literaturas da área de avaliações e perícias, tendo como resultado final as condições percentuais, assim sugeridas: �� Zona t i n Urbana 8% 12% 2/3 = 0,6667 Rural 4% 12% 1/3 = 0,3333 n = índice ou fator de depreciação (resultante da relação entre as duas taxas vigentes no mercado). i = taxa de renda líquida anual sobre o capital representado pela indenização a receber. t = taxa de renda líquida anual sobre o valor real das terras nuas da faixa de servidão.

Os principais fatores depreciativos para servidão, segundo tabela idealizada por Philippe Westin são: Livro: Princípios Princípios de Engenharia Engenharia de Avaliaçõe Avaliações, s, eng. Alberto Alberto Lélio Moreira, Moreira, 5ª.ed., pag.300, pag.300, ed.Pini

Índices de depreciação Principais fatores depreciativos

Linhas de transmissão

A – Proibição de construção

0,30

Oleodutos, gasoduto... 0,30

B – Proibição de culturas

-

0,33

C – Limitação de culturas

0,10

-

D – Perigos decorrentes

0,10

0,02

E – indução

0,02

-

F – Fiscalização e reparos

0,03

0,05

G – Desvalorização da área remanescente H – Seccionamento do imóvel (cortes)

0,08

0,10

-

0,10 a 0,20

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Para o desenvolvimento do valor da indenização, além do correspondente ao valor da terra nua, conforme visto acima, devem ser considerados outros itens que terão de ser apurados e incluídos para o pagamento total ao expropriado, sendo eles: valor das benfeitorias, plantações, depreciação da área remanescente, lucros cessantes, perdas e danos. Observando que em cada caso seja aplicado o fator correspondente, desde que possa comprovar tecnicamente. Lucros cessantes Lucros cessantes são prejuízos causados pela interrupção de qualquer das atividades, no qual o objeto de suas atividades é o lucro. Consta no site http://www.jusbrasil.com.br/topicos/290219/lucro-cessante , , consultado em 17.10.2012, a definição de lucro cessante, como sendo o ganho razoável que alguém deixou de obter sobre a coisa a que tinha direito, por culpa ou inexecução de obrigação de outrem. Privação de um lucro ou interesse previsto. Perdas e Danos Perdas é o que já era nosso e perdemos. Danos é quando além das perdas, há a destruição de algum equipamento físico, uma plantação que foi destruída, uma loja derrubada por um acidente de transito e que venha a impedir seu funcionamento.

MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - Introdução O objetivo da avaliação, para a maioria dos casos, é encontrar a tendência central ou média ponderada do mercado, isto é, a obtenção do valor de mercado de determinada mercadoria no estado em que a mesma se encontra. Bom senso e cautela são necessários para se analisar fenômenos como raridade ou dificuldade de aquisição e abundância ou excesso de ofertas. São três os caminhos mais usuais para avaliação de máquinas e equipamentos: a) - Informações de mercado; b) - Renda que a máquina ou equipamento possa produzir e c) - Custo, menos depreciação. O primeiro caminho, embora o mais exato, nem sempre é possível para a máquina ou equipamento que se pretende avaliar. O segundo caminho permite a análise da lucratividade de determinado bem, porém, altamente subjetivo e instável, num mercado globalizado em que não se tem possibilidade de conhecimento da totalidade das informações pertinentes e a real situação das variações de custos em virtude das alterações no valor dos insumos, impostos, variações cambiais, etc...

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O terceiro caminho, embora não seja o mais exato, permite grande aproximação do valor de determinado bem, que é a finalidade da avaliação. Este processo consiste na determinação de uma curva matemática que ligue o preço da máquina ou equipamento novo, ao valor residual (sucata ou salvado) ao longo da sua vida útil.

Conceitos Básicos: Vida Útil - Tempo previsto entre o início de funcionamento de determinada máquina ou equipamento e de sua retirada de serviço, já totalmente depreciada, ou seja: com apenas o valor residual. Depreciação - É a perda de valor de determinado bem no decorrer do tempo. A depreciação ocorre por três motivos principais: deterioração, obsolescência e perda de utilidade. Onde: Deterioração é a perda física de valor; obsolescência é a perda de valor por motivos técnicos e econômicos e perda de utilidade é a perda de valor funcional. Esperança de Vida - Tempo previsto entre o exame ou vistoria e a data provável de retirada de serviço. Vida aparente - Tempo estimado pelo avaliador, geralmente resultado da diferença entre Vida Útil e Esperança de Vida. Métodos de Depreciação de Máquinas e Equipamentos - Método Linear. - Método de Cole ou da Soma de dígitos. - Tendo ainda outros métodos em literaturas da engenharia, cabendo ao avaliador aplicar o método mais compatível com a situação em apreço. Método Linear: Este método estabelece uma depreciação constante no decorrer do tempo, a depreciação em cada período é sempre igual e corresponde à depreciação total dividida pelo número de períodos da vida útil prevista.

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Entretanto, apesar de sua extrema simplicidade, a depreciação de máquinas e equipamentos não é função linear do tempo, sendo mais acentuada no princípio do que nos últimos anos da vida estimada, devido ao desgaste, a insegurança quanto à utilização e pela perda da garantia, cujo valor se somava ao preço do equipamento quando novo.

Método de Cole ou da Soma de Dígitos: Este método, também conhecido como método da série ou da soma de dígitos.

Deve ser observado que neste método a depreciação nos primeiros períodos é superior a dos últimos, fato este bastante próximo da realidade prática.

NORMAS DE AVALIAÇÕES A avaliação de bens é determinada pela ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, definida através de uma ampla participação dos profissionais da área de engenharia. Como resultado, houve a incorporação das diversas normas que tratam de avaliações de bens em uma única, no ordenamento a seguir. - NBR 14653-1 – Avaliação de bens – Parte 1: Procedimentos gerais; - NBR 14653-2 – Avaliação de bens – Parte 2: 2 : Imóveis urbanos; - NBR 14653-3 – Avaliação de bens – Parte 3: 3 : Imóveis rurais; - NBR 14653-4 – Avaliação de bens – Parte 4: 4 : Empreendimentos; - NBR 14653-5 – Avaliação de bens – Parte 5: 5 : Máquinas, equipamentos, instalações e bens industriais em geral; - NBR 14653-6 – Avaliação de bens – Parte 6: 6 : Recursos naturais e ambientais; - NBR 14653-7 – Avaliação de bens – Parte 7: 7 : Patrimônios históricos.

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REGISTRO DOS TRABALHOS TÉCNICOS QUE TENHAM COMO RESPONSÁVEIS OS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS TECNOLÓGICAS Os Conselhos em que o profissional da área tecnológica obrigatoriamente tem de ser registrado para exercer suas atividades técnicas são o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). Todos os trabalhos de responsabilidade técnica dos profissionais do sistema têm de ser registrados por meio da ART ou RRT, sendo preenchidas com as atribuições conferidas pelo Sistema, as quais são definidas equivalentes a formação tecnológica do profissional responsável pelo trabalho realizado. A ART – Anotação de Responsabilidade Técnica e a RRT – Registro de Responsabilidade Técnica, são os documentos que garantem os direitos autorais do trabalho técnico do profissional, comprovando ainda a existência de um contrato firmado com o cliente, inclusive nos casos em que a contratação firmou-se de forma verbal. É um comprovante da prestação de serviço que garante também o direito à remuneração, define os limites da responsabilidade quanto à atividade executada, sendo ainda importante para licitações e aposentadoria. Registrada no Conselho, fará parte do acervo técnico do profissional, que é o currículo que comprova sua experiência e o da empresa a que ele está vinculado. Visto pelo ângulo do vínculo profissional, a ART ou RRT é também um eficaz instrumento de defesa do consumidor, porque declara o compromisso do profissional com a qualidade dos serviços prestados, permitindo que a sociedade identifique os responsáveis por determinado empreendimento e as características do serviço contratado. Em casos de sinistros, identifica individualmente os profissionais responsáveis, auxiliando na acareação das responsabilidades junto ao Poder Público.

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CURRÍCULO DO INSTRUTOR Carlos Roberto Michelini Possui graduação em Engenharia Agrimensura pela Faculdade de Engenharia de Agrimensura de Pirassununga (1981). Pós Graduação em Agronegócio (2009). Autor do Livro "Legitimidade da Propriedade Rural" lançado em (2010). Segunda edição lançada em 2012. Mais de 6.000 exemplares vendidos. Dados pessoais: Nome: Carlos Roberto Michelini Nome em citações bibliográficas: MICHELINI, C. R. Natural de: Adamantina - SP Endereço profissional: C R Michelini Engenharia e Consultoria ME - Rua João Pessoa 599, Edifício Pirâmide sala 102, Cep.78700-082 Cep.78700-082 – Rondonópolis/MT – Brasil - Telefone: (66) 3421.3742 e (66) 9984.2613. www.micheliniconsultoria.com.br - [email protected] Formação acadêmica/Titulação 1979 – 1981 : Graduação em Engenharia Agrimensura, pela Faculdade de Engenharia de Agrimensura de Pirassununga - FEAP, Brasil. Título: Agrimensura, Avaliação e Perícia de Engenharia. Título e registro: Engenheiro Agrimensor, Crea/MT nº 2.531/D - Crea/nacional nº 120.109.098-9 Formação acadêmica/Especialização 2007 – 2009: MBA em Pós-Graduação Empresarial e Agronegócio. (Carga Horária: 380h). Faculdade do Sul de Mato Grosso - FACSUL. Formação acadêmica/complementar/Cursos e Congressos Cursos: Avaliação e Pericia de Engenharia, FEAP, Pirassununga-SP. Corretor de Imóveis – Creci nº 3780 - MT. Conservação do Solo, Instituto de Engenharia, Londrina-PR. Geoprocessamento, FEAP, Pirassununga-SP. Perícia Judicial na Temática Ambiental, IBAPE, São Paulo-SP. Meio Ambiente, Escola Superior do Ministério Público da União. Perícias Ambientais, IBAPE, Cuiabá-MT. Avaliação rural/urbana, IBAPE, São Paulo-SP. Avaliações de Desapropriações e Servidões - Áreas Rurais e Urbanas, I BAPE, São Paulo-SP-2012. Congresso Pan-Americano de Avaliação de Imóveis, Instituto Tasaciones, Buenos Aires, Argentina. Credenciamentos: IBAPE - Instituto - Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia. INTERMAT - Instituto - Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso. IDATERRA - Instituto - Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso do Sul. INCRA - Instituto - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. SEMA – Secretaria – Secretaria Estadual de Meio Ambiente do MT. MT . Áreas de atuação profissional 1. Consultoria em Agronegócios. 2. Regularização Fundiária e Dominial. 3. Avaliações e Pericias de Engenharia. 4. Consultoria Ambiental Rural. 5. Georreferenciamento. 6. Consultoria em viabilidade de garantia hipotecária de imóvel rural e urbano. 7. Consultoria imobiliária. 8. Escritor e palestrante. 9. Instrutor/professor.

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Prêmios e títulos . 2012 - Cidadão Rondonopolitano, Câmara dos Vereadores de Roo/MT. . 2011 - Presidente, AREA - Associação Rondonopolitana de Engenharia - gestão 2006/2008, gestão 2011/2013 e atual gestão 2014/2016. . 2010 - Membro Associado, ATAB - Academia Tecnológica de Artes do Brasil. . 2009 - Medalha ao Mérito, CREA-MT - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia. . 2008 - Moção de Louvor, Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso. . 2004 - Cidadão Mato-grossense, Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. . 1985 - Vice Presidente da Comissão de Engenharia Pan-Americana de Avaliação de Imóvel Rural, UPAV - Union Pan-Americana de Associaciones de Valuacion do Instituto Argentino de Tasaciones. Produção bibliográfica – Livros e apostilas publicados: MICHELINI, C. R., Livro "Legitimidade da Propriedade Pr opriedade Rural". . Primeira edição – Lançada em Rondonópolis-MT - Cuiabá: KCM, 2010. v. 2000 exemplares. 180 páginas. . Segunda edição – Lançada em Cuiabá-MT - Cuiabá: KCM, 2012. v. 4000 exemplares. 186 páginas. . Apostila do Curso “Introdução à Engenharia de Avaliações e Perícias Per ícias Judiciais”. 70 páginas.

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS E DE CONSULTAS ABUNAHMAN, Sérgio Antonio. Curso Básico de Engenharia Legal e de Avaliaçõ es . 3. ed. rev. e ampl. São Paulo: Pini, 2006. APOSTILA. curso de Avaliações de Desapropriações e Servidões, a atualização do perito e do assistente técnico. Instrutor eng. civil José Tarcisio Doubek Lopes. São Paulo: IBAPE-SP, 2012. APOSTILA. curso avançado de avaliações e imóveis . instrutor eng. eng. civil Sérgio Alberto Pires da Silva. ABENC, MT. 2008. AR ANTE AN TE S, Carl Ca rl os , Avaliações Avaliações de Imóveis Imóveis Rurais Rurais - NBR NBR 14.653-3 14.653-3 – ABNT ABNT Comenta Comentada”. da”. Editora Editora Leud. 2009. CURSO de extensão universitária. Especialização – Avaliação e Perícias. Pirassununga: FEAP, 1981. BRASIL. INC Agrária). Disponível em: I NC RA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). htt p:/ /ww w.i ncr a.g ov. br/ por tal /. Aces Acesso so em: em: 10 Ag. Ag. 2012. 2012. CREA - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso . Disponível em: http: //www. crea- mt.or g.br /new/d efault .asp Acess Acessoo em: em: 19 fev. fev. 201 2010. 0. CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo - http://www.caubr.gov.br/ CONFEA – Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - http://www.confea.org.br/. CRECI - http://www.cofeci.gov.br/ IBAPE-MG - http://www.ibape-mg.com.br/suporte-juridico-descricao?cod=5 Acesso/20 ago. 2012 IBAPE-MT – Instituto Brasileiro de Avaliações Avaliações e Pericias de Engenharia Engenharia. IBAPE-SP – Instituto Brasileiro de Avaliações e Pericias de Engenharia Engenharia. IBAPE Nacional - Instituto Brasileiro de Avaliações e Pericias Pericias de Engenharia. LIMA, Marcelo Rossi de Camargo. Avaliação de Propriedades Rurais. São Paulo, Leud,2011. Rurais. 3 ed.— São MATO GROSSO. SEMA - Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Disponível em: http: //www. sema. mt.go v.br /. Acesso Acesso em: em: 16 mar. 2009 2009.. MICHELINI, Carlos Roberto. Legitimidade da Propriedade Rural. 2ª ed. rev. e atualiz. Cuiabá: KCM Editora, 2012. MOREIRA, Alberto Lélio. Princípios de Engenharia e Avaliações . 5. ed. São Paulo: Pini, 2001. SOUZA, José Octávio. Perícias Judiciais Rurais . 1. ed. São Paulo: Nobel, 1979. PERICIA. Disponível em: http://hc.costa.sites.uol.com.br/pericia.html Acesso em: 15 ago. 2012. MAIA Neto, Francisco. Roteiro prático de avaliações e perícias judiciais. 2 ed. rev. e ampl. Belo Horizonte: Del Rey, 1996. http://www.perfectum.eng.br/avaliacao_maquinas_equipamentos.html Acesso em: 15 out. 2012 .

Introdução à Engenharia de Avaliações e Perícias Judiciais.pdf

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