TÉCNICAS DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR
INSTRUTOR: 1º TEN PM DE OLIVEIRA CFCP/2011-B
INTRODUÇÃO
Neste curso serão observados dois dos principais problemas enfrentados pelas polícias, o roubo e a adulteração de veículos; Para uma melhor identificação veicular e documental, e consequentemente, um controle mais eficiente a estes crimes, é importante o conhecimento da legislação pertinente e de técnicas adequadas.
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OBJETIVOS DO CURSO
Compreender a importância e as informações contidas no número de identificação veicular; Analisar a legislação pertinente à identificação veicular e documental; Utilizar técnicas que possibilite à identificação veicular e documental; Reconhecer que as técnicas e os procedimentos utilizados na identificação veicular e documental auxiliam na prevenção e na investigação dos crimes relacionados à adulteração e ao roubo de veículos.
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REGISTRO NACIONAL DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - RENAVAM
SURGIMENTO DO RENAVAM O MJ regulamentou em 1986 o REGISTRO NACIONAL DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – RENAVAM, padronizando, a nível nacional, as informações relativas a veículos automotores administradas pelos órgãos estaduais de trânsito. Dentro da execução do projeto foi prevista a mudança do modelo da placa padrão nacional, de modo a possibilitar a individualização dos veículos também nesse aspecto. O novo modelo da placa com sete caracteres, sendo 3 letras e 4 números, permite, aproximadamente, 175milhões de combinações.
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FUNÇÕES DO RENAVAM
1. Pré-cadastro; 2. Atualização cadastral; 3. Multas; 4. Roubos/Furtos; 5. Estatísticas
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1. Pré-cadastro
Objetiva inserir no sistema BIN informações sobre veículos antes mesmo que seja registrado/emplacado pela 1ª vez, aumentando assim a segurança, evitando-se a duplicidade de veículos e reduzindo a carga de informações a serem coletadas quando do emplacamento.
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2. Atualização cadastral
Registrar na BIN toda atualização ocorrida com os dados dos veículos, desde o primeiro registro até sua baixa final, incluindo mudança de propriedade, de características, transferência para outra UF com ou sem troca de propriedade e demais alterações sofridas pelo veículo.
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3. Multas
Objetiva permitir o controle e cobrança de multas resultantes de infrações cometidas por veículos de outros estados.
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4. Roubo/Furto
Registrar na BIN, através dos órgãos de segurança estaduais, as informações de ocorrência de roubo/furto, recuperação ou devolução de um veículo, independente do seu registro ou não no sistema.
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5. Outras informações
Estatísticas e;
Controle de fronteira de países vizinhos.
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OBJETIVOS DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA RENAVAM
Desburocratizar os órgãos de trânsito; Disponibilizar as informações mais confiáveis sobre a frota nacional; Recadastrar a frota nacional; Uniformizar procedimentos; Combater a corrupção; Individualizar a identificação veicular; Instrumentalizar as ações de combate a roubos/furtos de veículos.
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HISTÓRICO DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA RENAVAM NOS ESTADOS BRASILEIROS
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IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA RENAVAM NOS ESTADOS BRASILEIROS
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Distribuição de novas placas
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Resoluções
A Resolução 24, de 22 de maio de 1998 , estabelece o critério de identificação de veículos a que se refere o art. 114 do Código de Trânsito Brasileiro. Embora a Resolução 24 tenha revogado a Resolução do CONTRAN número 659, de 1985, modificada pela Resolução 691, de 1988, é importante saber que elas estabeleceram o critério de identificação de veículos no período de 1988 até 1998.
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Resoluções
A Resolução 231, de 15 de março de 2007, que estabelece o Sistema de Placas de Identificação de Veículos, substituiu a Resolução 45, de 21 de maio de 1998. A Resolução 192, de 30 de março de 2006, que substituiu a Resolução 71 de 1998, regulamenta a expedição do documento único da Carteira Nacional de Habilitação.
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Resumo dos critérios para identificação de veículos
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Lei e resoluções que dispõem sobre a identificação veicular Lei nº 9426, de 24 de dezembro de 1996 Altera o Código Penal – Parte Especial. Os artigos 155 e 157 versam sobre subtração de coisa alheia móvel, respectivamente sem e com violência, estabelecendo penas de 3 a 8 anos e de 4 a 10 anos de reclusão. artigo 180 versa sobre a aquisição, recebimento, O transporte, condução ou ocultamento de coisa que se sabe ser produto de crime, e sobre influência para que terceiro de boa fé adquira, receba ou oculte, estabelecendo pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa. Versa, também, em seus parágrafos, sobre a receptação qualificada, estabelecendo penas de reclusão, detenção ou multa, conforme a TEN DEmodalidade. OLIVEIRA
Lei e resoluções que dispõem sobre a identificação veicular
Lei nº 9426, de 24 de dezembro de 1996
O artigo 311 versa sobre adulteração ou remarcação do número de chassi ou de qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento, estabelecendo pena de reclusão de 3 a 6 anos e multa, com acréscimo de um terço se o agente comete o crime no exercício da função pública ou em razão dela.
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Indevidamente material ou informação oficial
Lei nº 9426, de 24 de dezembro de 1996
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TÉCNICAS DE VISUALIZAÇÃO DE FRAUDES NA GRAVAÇÃO DOS VIDROS
A numeração do NIV deve ser igual para todos os vidros; Utilizar uma folha de papel branco na parte interna do vidro, com o reflexo do sol, caso haja adulteração, aparecerá duas sombras; Utilizar vinagre vermelho sobre o vidro (se tiver raspado), onde acontecerá a revelação química do vidro; Observar a presença de adesivos sobre a numeração dos vidros, pois estes podem estar raspados.
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ANEXOS
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