MANUAL IDENTIFICAÇÃO VEICULAR

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO, ECONOMIA E CIÊNCIAS CONTÁBEIS – FAECC CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA – C.A.O.

IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS FURTADOS E ROUBADOS

Cap. PM ELIAS DE SOUZA CORTES

CUIABÁ-MT DEZEMBRO/2003



Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Especialização em Gestão de Segurança Pública como requisito obrigatório para a conclusão do curso e obtenção do grau de Especialista em Gestão de Segurança Pública.

ORIENTADOR : Prof. Ms. Paulo Augusto Mário Isaac

Cuiabá-MT 2003



Monografia submetida à Banca Examinadora, composta por professores do Curso de Especialização em Gestão de Segurança Pública – C.A.O., da Faculdade de Administração, Economia e Ciências Contábeis da Universidade Federal de Mato Grosso, e julgada adequada para a concessão do Grau de ESPECIALISTA EM GESTÃO DE SEGURANÇA

PÚBLICA .

Banca Examinadora: Paulo Augusto Mário Isaac Orientador/Presidente da Banca

Luís César Simões de Arruda Membro

Jorge Roberto F. da Cruz Membro

Nota obtida pelo aluno: aluno: ________

João Wanderley Vilela Garcia Coordenador do Curso

DEDICATÓRIA A toda minha família, especialmente ao meu filho Guilherme, por quem procuro trilhar no verdadeiro caminho da justiça, deixando a ele o caminho aberto e a liberdade de escolha em sua longa jornada.

AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus, à Eliane, minha esposa, ao professor Paulo Augusto Mário Isaac, meu orientador, ao Batalhão de Polícia Militar Rodoviário, ao perito Joel, à UFMT e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso.

RESUMO

Este trabalho trata do problema da identificação de veículos roubados ou furtados, tendo como objeto de estudo os mecanismos de identificação de veículos e as formas de adulteração. Seu objetivo principal é mostrar quais são os mecanismos de identificação veicular e as principais formas de fraudes existentes. Tem como objetivo específico mostrar a condição do Policial Militar do Estado de Mato Grosso diante dessa situação. Foi utilizado o método tipológico pelo qual foi possível traçar o perfil de uma situação ideal (baseada nos preceitos legais). Pela verificação da situação real, por meio da pesquisa de campo, ficou comprovada a existência de várias falhas no sistema de segurança pública relativas à identificação de veículos furtados ou roubados e à necessidade da Instituição investir na formação e atualização do pessoal

envolvido nesse setor, bem como equipá-lo

adequadamente.

Palavras-chave: Identificação veicular ; Veículos furtados; Veículos roubados.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ........................................................................................................................8 CAPÍTULO I - OS ASPECTOS TEÓRICOS, A LEGISLAÇÃO E AS INSTRUÇÕES SOBRE A IDENTIFICAÇÃO VEICULAR ........................................................................13 I .1 – O desempenho do policial .............................................................................................155 I. 2 - CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo)........................................17 I. 3 - CRV (Certificado de Registro do Veículo)....................................................................188 I.4 - Sistema RENAVAM - Registro Nacional de Veículos Automotores. .............................18 I.5 - Localização da numeração de chassi ................................................................................20 CAPÍTULO II - FORMAS DE ADULTERAÇÃO VEICULAR .....................................255 II – Exame de autenticidade no CRV e CRLV.........................................................................26 II.2.1 - Falsificação de documento (CRV e CRLV) .................................................................28 II.2.2 - Processos de adulteração de numeração do chassi .......................................................28 II.2.3 – Irregularidades nos agregados .....................................................................................29 II.2.2.1 - Tipos mais comuns de adulteração no chassi ............................................................31 II.2.2.2 - Exame químico-metalográfico ..................................................................................35 III.2.2.3 – Sobre a comercialização ilegal dos veículos roubados............................................41 CONCLUSÃO.........................................................................................................................43 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .................................................................................45 ANEXOS .................................................................................................................................46

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INTRODUÇÃO O tema deste trabalho é a identificação de veículos roubados e furtados. Para falar em veículos furtados e roubados, há necessidade em definir furto e roubo, que são duas palavras com significados diferentes. O furto é a subtração de coisa alheia sem o uso da violência contra a pessoa. O roubo é a subtração do objeto mediante o uso da violência contra a pessoa. Podemos entender claramente que a principal diferença entre furto e roubo está exatamente na presença da vítima. Enquanto o roubo só se configura na presença da vítima, o furto é exatamente o contrário. Meus objetos de estudo foram os mecanismos de identificação de veículos, as formas de adulteração em veículos nacionais, os documentos legais de identificação do veículo, mais precisamente o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos), o chassi e os agregados. Observei também os procedimentos dos policiais militares pertencentes ao Batalhão da Polícia Militar Rodoviária quanto à fiscalização de veículos. O objetivo principal do trabalho é mostrar quais são os mecanismos de identificação veicular e as principais formas de fraudes existentes. O objetivo específico é mostrar a condição do Policial Militar do Estado de Mato Grosso perante essa situação de trabalho. Pretendo contribuir com a instituição, sistematizando um trabalho capaz de facilitar o entendimento dos profissionais que trabalham nessa área. Em virtude da falta de condições e apoio para a efetivação dessa atividade, a apresentação dos mecanismos de identificação de veículos e as formas de adulteração em veículos nacionais são informações fundamentais que dão total cobertura e abrangência nas operações cotidianas e que visam à maior eficiência e rapidez nas ações policiais realizadas em barreiras móveis ou em unidades fixas. Para a análise dos dados coletados e desenvolvimento deste estudo, utilizei o método

tipológico, devido ser o que mais se aproxima da lógica do presente trabalho.

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As construções de tipo ideal fazem parte do método tipológico criado por Max Weber que, até certo ponto, se assemelha ao método comparativo. Ao comparar fenômenos sociais complexos, o pesquisador cria tipos ou modelos ideais, construídos a partir de aspectos essenciais dos fenômenos. A característica principal do tipo ideal é não existir na realidade, mas servir de modelo para a análise de casos concretos, em realmente existentes.(Disponível

http://www.terravista.pt/Bilene/2458/dic-soc/soc_t.html Acesso em 05/11/2003.

.

Tomei como tipo ideal a própria legislação brasileira que é ampla e completa, como entendem os legisladores. Se todos a cumprissem, não haveria criminalidade. Mas a realidade é muito diferente. Existem diversas pessoas que vivem às margens de qualquer ato legal. Sendo o policial treinado, conhecedor da legislação no âmbito do seu serviço e tendo um ensino continuado para que possa acompanhar a crescente evolução da prática criminosa, ele certamente teria muita segurança em identificar um veículo adulterado e seria o que se pode chamar de policial do tipo ideal para o trabalho de trânsito, tanto nas rodovias quanto nos centros urbanos.

O policial que atua na área de trânsito trabalha pautado na legalidade

preconizada pela legislação de trânsito, pelo Código Civil e pela Legislação Brasileira, mas a realidade com que o policial se depara é distante do que preconiza a lei. Seu principal dilema é que ele tem a obrigação constitucional de proteger a sociedade, e uma das formas de proteção é tirar do convívio social criminosos como, por exemplo, os ladrões de carros. O número de veículos furtados e roubados cresce a cada dia no país. Os métodos utilizados pelos puxadores são cada vez mais eficientes e os métodos utilizados pelos policiais são cada vez mais atrasados, uma vez que não existe na polícia nenhum programa de aperfeiçoamento ou até mesmo de formação específica para os policiais que atuam nessa área. Em razão disso é que esses policiais, nos postos ou barreiras, deixam vários veículos adulterados passarem despercebidamente. Se os policiais possuíssem alguma perícia em identificação veicular, diversos veículos seriam recuperados e restituídos aos legítimos proprietários. Ressalto que o ato de roubar carros não é apenas subtrair um veículo que não lhe pertence. A questão vai mais além. As modalidades mais difíceis para se identificar a consumação do crime enquadrado como roubo ou furto são os golpes de seguro e dublê. O golpe do seguro é uma prática comum efetuada pelo próprio dono do veículo que faz o seguro do seu carro e depois o leva para fora do país. No caso de Mato Grosso, geralmente são levados para a Bolívia. Ao consumar o delito, o dito proprietário procura uma delegacia de polícia civil e efetua a queixa do roubo do referido veículo. Esse fato ocorre com muita freqüência em nossas rodovias, e os policiais não podem fazer nada, pois, antes da queixa, o crime ainda não

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existe legalmente. Mas existem diversos meios para o policial mais experiente identificar essa modalidade de crime. Ao fazer a fiscalização, ele deve ficar atento a procedimentos como: a) Verificar se o proprietário é quem está conduzindo o veículo. No golpe de seguro, sempre é uma terceira pessoa, conhecida como laranja, quem leva o veículo para o destino. b) Perguntar o destino dos viajantes (normalmente eles dizem que estão viajando para uma cidade do Estado de Rondônia) é outra medida importante; c) Verificar se o veículo tem rádio, toca-fitas ou algum outro acessório (normalmente quando estão levando o veículo para aplicarem o golpe, o proprietário retira tudo) e verificar as condições dos pneus (quase sempre a aplicação do golpe do seguro é feita em veículos novos e valorizados, e os pneus são obviamente substituídos por pneus velhos); d) Em revista no interior do veículo, muitas vezes pode ser encontrado um mapa da região, quase sempre grifado até o destino. Com todas essas evidências, é quase certo que nesse veículo está sendo aplicado o golpe do seguro. Porém, como o carro ainda não foi entregue ao destino e a queixa de furto/roubo ainda não foi registrada, não existe nada que justifique a apreensão do veículo e a prisão do criminoso. Quanto ao dublê, é como se fosse uma cópia de um veículo existente. O criminoso subtrai o documento de um veículo e rouba um veículo da mesma marca, ano e modelo e procura adulterar todos os dados importantes de identificação do veículo, para dificultar a ação dos policiais. É a modalidade mais difícil de se detectar, porém o veículo oferece muitos dados que tornam completamente inviável a adulteração de todos. Cada peça de um veículo tem uma identificação que dificulta a ação do marginal. Atualmente está ficando ainda mais difícil identificar um dublê pelos agregados, pois algumas montadoras já não estão sendo mais tão fiéis quando da montagem de seus veículos. Em visita à concessionária GM de veículos SOMA, constatei em um veículo modelo 2004 peças fabricadas em 2000 e 2001. A existência de dublês tem sido comumente denunciada. Muitas pessoas recebem multas sem nunca ter passado pelo local da infração. Essa é uma característica do dublê. Com alguns conhecimentos técnicos, o policial consegue a certeza, mas dificilmente consegue na hora a prova de que o veículo foi adulterado. Nesse caso, é legal fazer a apreensão? Se o policial apreende o veículo e prende o seu condutor, corre o risco de responder judicialmente caso nada seja provado. Se o policial

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liberar o veículo e o seu condutor e, porventura, o veículo for apreendido em outra barreira, ele pode ser preso por prevaricação e até mesmo por suspeita de cumplicidade. Daí a importância de buscar melhores conhecimentos técnicos para uma checagem mais detalhada de um veículo suspeito. Devido à amplitude do objeto de estudo, decidi enfocar apenas os veículos nacionais que são furtados ou roubados e, posteriormente, desmanchados e ou destinados a outros países. Através de dados fornecidos pela Polícia Militar e Civil do Estado de Mato Grosso, nos anos de 2002 e 2003, constatei que é grande o número de veículos furtados e roubados em todo o Brasil. Só em Mato Grosso, segundo dados fornecidos pela Delegacia Especializada em Roubos e Furtos de Veículos, em 2002, de janeiro a dezembro, foram registradas 1485 ocorrências de roubos ou furtos de veículos. Em 2003, até o mês de outubro, 1606 veículos já foram furtados ou roubados em Mato Grosso. E ainda vale lembrar que a maioria dos veículos roubados e furtados em São Paulo, Rio de Janeiro e Goiás passa por este Estado em direção à Bolívia para ser trocada por drogas ou armas. Acredito na atual filosofia de Segurança Pública do Estado que tem a missão de intensificar a qualificação profissional de cada policial militar. Por isso este trabalho surgiu da necessidade constante de atualização e formação do policial militar, principalmente os que trabalham na área de policiamento rodoviário, uma vez que existem muitas deficiências. Uma evidência de que a Polícia Militar do Estado de Mato Grosso ainda não se ateve a este grave e crescente problema da identificação de veículos roubados ou furtados, é que estou há quatro anos servindo no Batalhão de Polícia Militar Rodoviária e nunca foi oferecido qualquer curso relacionado ao assunto para o efetivo do Batalhão. Enquanto os profissionais de Segurança Pública estão desatualizados, os delinqüentes desenvolvem novas técnicas de adulteração de veículos e aplicam diversos golpes, aumentando, assim, a estatística de veículos roubados ou furtados. Diante desse quadro, procurei coletar, através de dados concretos, informações para contribuir com a melhor e a mais eficiente maneira de coibir essa prática. Para realizar minha pesquisa de campo junto ao Batalhão de Polícia Militar Rodoviário do Estado de Mato Grosso, em novembro de 2003, apliquei um questionário para quarenta policiais militares que atuam diretamente com a fiscalização de veículos. O questionário foi composto de treze perguntas, sendo onze fechadas, cujos dados estarão sendo apresentados e analisados no decorrer dos capítulos. As outras duas perguntas foram abertas e deram enfoque à conclusão do trabalho. É importante ressaltar que não há muitas referências bibliográficas

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sobre o assunto. Elas foram utilizadas nos capítulos I e II do trabalho, conforme citações feitas. Para completar as informações inexistentes, entrevistei especialistas como peritos do DETRAN, mecânicos e vendedores de concessionária de veículos de Cuiabá. Este trabalho está sendo apresentado em dois capítulos. O primeiro capítulo se refere aos aspectos teóricos, à legislação e às instruções sobre a identificação veicular. Já o segundo capítulo trata especificamente das formas de identificação de cada item dos mais diversos modelos de veículos, dando ênfase às numerações de chassi, motor e agregados. Pretendo, através deste estudo, instigar as Instituições e os órgãos competentes a se interessarem pela busca de ações eficientes que contribuam com a diminuição da marginalidade e criminalidade que gradativamente vêm aumentando em nosso Estado, e pela proteção, de fato e de direito, do cidadão.

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CAPÍTULO I - OS ASPECTOS TEÓRICOS, A LEGISLAÇÃO E AS INSTRUÇÕES SOBRE A IDENTIFICAÇÃO VEICULAR

Para iniciar o meu trabalho, fundamentei-me nas obras de Victor Quintela e Orlando Laitano, denominadas Veículos automotores, vistoria e perícia (1998) e Novo Manual de Vistoria para Identificação de Veículos Automotores

(1997), esses autores são reconhecidos

como autoridades na arte de identificação e perícia de veículos. No primeiro livro, Veículos automotores, vistoria e perícia, os autores tratam do tema com informações sobre a identificação

das irregularidades. São abordados os sistemas de

identificação veicular, apresentando valiosos subsídios aos profissionais da área, ampliando e aprimorando os conhecimentos sobre a localização das numerações e codificações de chassi, de modo a permitir a segura verificação das fraudes, desde as mais freqüentes até mesmo aquelas mais sofisticadas. No Novo Manual de Vistoria para Identificação de Veículos Automotores, os autores tratam mais especificamente sobre as formas de identificação de cada item dos mais diversos modelos de veículos nacionais e importados, dando ênfase às numerações de chassi, motor e agregados. Além desses autores, utilizei as seguintes obras: a) Manual de Identificação Veicular, trabalho desenvolvido por Marcos Caccavali (junho/2002), o qual traz informações básicas para auxiliar o trabalho de policiais e profissionais que atuam na área de identificação de veículos. Esse manual é uma das obras mais utilizadas pelos policiais que trabalham nas rodovias e também no trânsito urbano, pela sua objetividade e facilidade de entendimento, por ter uma linguagem bastante simples; b) Coletânea de Identificação de Veículos Automotores (REVISA, s.d). Por ser uma coletânea feita pela Revisa, uma empresa voltada basicamente para o mercado segurador, é um trabalho bom para consulta. Embora seja uma obra direcionada ao

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mercado de seguros, possui informações importantíssimas que a credenciam para constar como referência bibliográfica; c) CNVR - Cadastro Nacional de Veículos Roubados. Manual de Identificação de Veículos s/d. Objetiva divulgar os pontos de identificação dos veículos de fabricação nacional e importados; d) Manual de Identificação de Veículos FIAT(março/97). É um manual direcionado à linha FIAT e restrito apenas aos órgãos ligados ao trânsito, por conter informações consideradas sigilosas as que nos permitem identificar facilmente um veículo adulterado, bem como facilitam ao criminoso de posse destas informações adulterar o veículo; e) Manual de Identificação de Veículos (n.º 5 - janeiro/2001) é um material bastante técnico, com informações precisas, e que também é muito utilizado por pessoas que trabalham na área de identificação veicular. Trata basicamente da parte de identificação, dando pouca ênfase à parte de adulteração. O trabalho de vistoria e perícia num veículo automotor exige conhecimentos técnicos e científicos, através dos quais é possível esclarecerem-se as fraudes e desmascarar-se a ação dos criminosos. Para isso é necessário conhecimento básico de identificação veicular. Assim, neste trabalho estarei mostrando a forma mais eficiente que o policial poderá utilizar para identificar a procedência do veículo. Utilizei também a legislação brasileira pertinente ao assunto, cujos Códigos e Resoluções estão mencionados abaixo: No Código de Trânsito Brasileiro, destaquei o Artigo 114 doutrinando a identificação do veículo pelo chassi; o Artigo 115 regulamenta a identificação através das placas; o Artigo 116 estabelece o uso de placas particulares em veículos oficiais; o Artigo 117 trata da identificação de veículos de carga e transporte. O Artigo

120 até o 129

especifica

minuciosamente sobre o registro do veículo; (Vide anexo I) .....O Código Penal Brasileiro, em seus Artigos 155 e 157, define roubo e furto; .....A Resolução n.º 664, de 15 de janeiro de 1986, do Conselho Nacional de Trânsito, dispõe sobre os modelos dos documentos de registro e licenciamento de veículos; (Vide anexo II); .....A Resolução n.º 24/98 estabelece o critério de identificação de veículos a que se refere o Artigo 114 do Código de Trânsito Brasileiro; (Vide anexo III) .....A Resolução n.º 41, de 21 de maio de 1998, estabelece os procedimentos para o cadastramento de veículos no RENAVAN e emissão do certificado de segurança, de acordo com os Arts. 97 e 103 do Código de Trânsito Brasileiro (Vide anexo IV)

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.....No decorrer deste capítulo, estarei também apresentando os dados levantados na pesquisa aplicada, fazendo uma análise comparativa de cada assunto abordado com o resultado das entrevistas.

I .1 – O DESEMPENHO DO POLICIAL O número de veículos furtados ou roubados cresce a cada dia no país. Só em Mato Grosso, segundo o jornal Folha do Estado, ano 10 n.º 2870, datado de 30 de outubro de 2003, esse número aumentou 40% em relação ao mesmo período de 2002, preocupando ainda mais os proprietários de veículos que já andavam preocupados com as estatísticas que já não eram baixas. Os métodos utilizados pelos puxadores são cada vez mais eficientes e os métodos utilizados pelos policiais são cada vez mais ineficientes, uma vez que não existe na polícia, nenhum programa de capacitação ou atualização nessa área para os policiais. Os próprios policiais reconhecem que necessitam de melhor formação na identificação veicular, para enfrentarem essa situação. Em relação à necessidade do policial adquirir um bom conhecimento sobre a identificação veicular, constatei que dos quarenta entrevistados, 77% afirmam que há necessidade urgente de cursos específicos a respeito do assunto nas unidades (B), 13% alegam que há necessidade de maior empenho pessoal nas atividades rotineiras em relação ao assunto (A) enquanto 10% afirmam a necessidade de instruções programadas nos cursos de formação (C) conforme gráfico abaixo:

GRÁFICO I

10%

13% A B C 77%

Fonte: Pesquisa com BPMRv-MT – E.S.C., nov./2003.

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Entretanto, não podemos culpar o policial pelas falhas na fiscalização. Os próprios policiais entrevistados reconhecem que a estrutura existente na polícia é muito limitada. Nos postos ou barreiras, vários veículos adulterados podem ter passado despercebidamente. Se os policiais possuíssem alguma perícia na área, diversos veículos seriam recuperados e restituídos aos legítimos proprietários. Ao abordar a questão da estrutura existente na Secretaria de Segurança Pública, faz-se necessário ressaltar que atualmente o marginal desenvolve uma técnica bastante eficiente de adulteração de veículos e aplica diversos golpes, aumentando assim a estatística de veículos roubados ou furtados em Mato Grosso. Diante desse quadro, existe a necessidade de um estudo para identificar os meios utilizados pelo marginal na ação criminosa e a intensificação da fiscalização através da capacitação Conforme gráfico abaixo, apenas 10% dos policiais acham que a PM tem uma boa estrutura (A) 62% dos policiais acham que a estrutura que existe é muito limitada (B), consistindo basicamente na utilização de rádios para checagem, que estão quase sempre fora do ar, e levando o policial a entrar em contato direto com as recuperadoras de veículos. Os 28% restantes afirmam que a Secretaria de Segurança Pública não tem nenhuma estrutura (C), cabe ressaltar que o enfoque principal foi para o investimento na capacitação.

GRÁFICO II

10% Fonte: Dados extraídos da Tabela I. 28%

Fonte: Dados extraídos da Tabela I.

A B C

62%


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I. 2 - CRLV (CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DO VEÍCULO) O principal documento que o policial necessita para identificar um veículo é o CRLV, pois em seu bojo encontra-se todo o dado do veículo (numeração do chassi, placas, numeração do motor etc.), do proprietário (nome, endereço e CGC ou CPF) e restrições, se existentes. Esse documento é expedido exclusivamente pelos Departamentos de Trânsito dos Estados, por delegação do DENATRAN. É de porte obrigatório para fins de circulação do veículo em todo o território nacional e expedido anualmente após a quitação de todos os débitos referentes ao veículo, quando aprovado na Inspeção Técnica Veicular, conforme regulamentação do CONTRAN. É um documento, porque traz todas as informações do veículo. Seu porte é obrigatório, pois o policial, em uma abordagem de fiscalização, dará início ao processo de identificação do veículo. Por último, cabe informar que há uma exceção: quando o veículo é novo, ele poderá trafegar apenas com Nota Fiscal do fabricante, desde que esteja cumprindo os trajetos e prazos especificados no Artigo 4º da Resolução nº/04/98, do CONTRAN, alterado pelo Artigo 3º da Resolução nº 20/98, do COTRAN. Em minha pesquisa, perguntei aos policiais se eles estão aptos a identificar corretamente as informações contidas no CRLV, bem como de localizá-las nos veículos. Verifiquei, conforme o gráfico abaixo, que 75% dos policiais entrevistados(A), têm facilidades em identificar e localizar no veículo as informações contidas no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, e 25% têm dificuldades na localização (B), o que é considerado um número muito alto para quem tem como atividade principal esse tipo de serviço, demonstrando a grande necessidade de cursos de capacitação e atualização nessa área .

GRÁFICO III Fonte: Pesquisa com BPMRv-MT – E.S.C Nov/2003 0%

25%

I.3 - CRV (CERTIFICADO DE REGISTRO DO VEÍCULO)

A B C

75%


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I. 3 - CRV (CERTIFICADO DE REGISTRO DO VEÍCULO) O CRV é o documento expedido pelos Departamentos de Trânsito dos Estados, mediante delegação do DENATRAN, contendo as características e condições de invulnerabilidade à falsificação e à adulteração e consolidando, em seu texto/teor, todas as informações básicas e essenciais à identificação dos veículos, dos proprietários e restrições incidentes. É documento de porte não obrigatório, documento válido para transferência de propriedade. A expedição do CRV ocorre sempre que houver, primeiro, registro; troca de placas (de placa antiga para única – adequada ao RENAVAM e legislação vigente); transferência de propriedade; mudança de município, de domicilio ou residência do proprietário; alteração de qualquer característica do veículo e dados do proprietário; mudança de categoria; inclusão/liberação de gravame financeiro e, por último, necessidade de uma segunda via. Para um melhor entendimento, vale ressaltar que o CRV é vulgarmente conhecido como

recibo, um documento mais utilizado na compra e venda do veículo, seu porte não é obrigatório, muito pelo contrário, é até aconselhável que se guarde em casa para evitar desgastes ou mesmo extravio, visto que é um documento que o proprietário do veículo, ao vendê-lo, deverá preencher, assinar e reconhecer firma em cartório.

I.4- SISTEMA RENAVAM - REGISTRO NACIONAL DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. O RENAVAN objetiva interligar os Estados através de uma central única que é a BIN (Base de Índice Nacional). É um banco de dados que contém o pré-cadastro de veículos, registro de veículos com placas únicas e registro de furto/roubo de todos os veículos nestas condições, independentemente do tipo de placas (se única ou não). Essas informações ficam sob a responsabilidade das montadoras e, nos casos dos veículos importados, ficam a cargo da Secretaria da Receita Federal. Toda informação referente ao furto/roubo de veículo deverá ser inserida imediatamente na BIN. Em todas as fases, ou seja, furto/roubo, recuperação e devolução, é obrigatório mencionar as seguintes informações: data, número do boletim de ocorrência, horário, distrito policial e usuário. O sistema está dividido em módulos que viabilizam a sua operação, como pré-cadastramento, atualização cadastral e roubo /furto. Agora falarei dos módulos mencionados acima de uma maneira objetiva, facilitando um melhor entendimento.

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I.4.1 – Pré-cadastramento Objetiva inserir no sistema BIN informações sobre os veículos, antes mesmo que sejam registrados/emplacados pela primeira vez, aumentando assim a segurança, evitando a duplicidade de veículos e reduzindo a carga de informações a ser coletada quando do emplacamento. A responsabilidade destas informações fica a cargo das montadoras. A pesquisa BIN é feita através do número do chassi ou do motor e da placa dianteira e traseira, permitindo identificar os veículos, a partir:

VW – 1992 FORD - 1991 MOTOS – 1988 FIAT - 1986 M. BENZ – 1991 IMPORTADOS – 1994 GM – 1986 VOLVO – 1992

I.4.2 - Atualização cadastral Objetiva registrar na BIN todos os eventos ocorridos com os veículos, de forma a manter as informações sempre atualizadas para consulta. Entende-se, neste caso, desde a transferência do veículo, impedimento por furto/roubo ou débito.

I.4.3 - Furto/Roubo Objetiva inserir imediatamente no sistema as informações referentes ao furto/roubo do veículo. Em todas as fases, ou seja, furto/roubo, recuperação e devolução, torna-se obrigatório mencionar informações como data, número do boletim de ocorrência, horário, distrito policial e usuário. O RENAVAN, sendo um Sistema de Cadastro Nacional de Veículos Automotores, possui uma identificação externa que são as placas dianteiras e traseiras. Elas são emitidas de acordo com a Unidade da Federação onde os veículos são emplacados. Os números das placas dos veículos em cada Estado obedecem a uma tabela do CONTRAN. Vide abaixo a tabela nacional:

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DISTRIBUIÇÃO DE PLACAS POR UNIDADE DA FEDERAÇÃO UF PR SP MG MA MS CE SE RS DF BA PA AM MT GO RJ PI PE SC PB ES AL TO RN AC RR RO AP

SÉRIE INICIAL AAA 0001 BFA 0001 GKJ 0001 HOL 0001 HQF 0001 HTX 0001 HZB 0001 IAQ 0001 JDP 0001 JKS 0001 JTA 0001 JWF 0001 JXE 0001 KAV 0001 KMF 0001 LVF 0001 KFD 0001 LWR 0001 MMN 0001 MOX 0001 MUA 0001 MVL 0001 MXH 0001 MZN 0001 NAH 0001 NBB 0001 NEI 0001

SÉRIE FINAL BEZ 9999 BKI 9999 HOK 9999 HQE 9999 HTW 9999 HZA 9999 IAP 9999 JDO 9999 JKR 9999 JSZ 9999 JWE 9999 JXY 9999 KAU 9999 KFC 9999 LVE 9999 LWQ 9999 KME 9999 MMM 9999 MOW 9999 MTZ 9999 MVK 9999 MXG 9999 MZM 9999 NAG 9999 NBA 9999 NEH 9999 NFB 9999

A legislação que regula esse assunto, é o Artigo 115 do Código de Trânsito Brasileiro, conforme anexo A.

I.5 - LOCALIZAÇÃO DA NUMERAÇÃO DE CHASSI Para identificar se um veículo é furtado ou roubado, o policial tem no CRLV, entre outras informações, a numeração do Chassi. Descrevo abaixo a localização dessa numeração nos veículos de fabricação nacional :

1.5.1 - PICK UPS E CAMINHÕES 1- Agrale: Longarina esquerda, face externa; 2- Silverado: Longarina direita, face externa; 3- Cargo e FlOGO: a partir de 1988: Longarina direita, face externa;

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4- Chevrolel C 10, C 20, C 14, O 15: Longarina direita, face superior; 5- Chevrolet D 10, D 20 : Longarina direita, face superior; 6- Chevrolet (demais caminhões): Longarina direita, face superior; 7- S10 e Blazer: Longarina direita, face externa; 8- Fiat - F.N.M.: Longarina direita, face externa; 9- Ford, até junho de 1972: Longarina esquerda, face superior; 10- Ford, F 1000 a F 4000: de 1913 a 1987: Longarina direita, face superior; 11- Ford (demais caminhões): Longarina direita, face superior; 12- Jeep: Longarina direita, face superior; 13- Mercedes Benz, até julho de 1979: longarina direita, face externa; 14- Mercedes Benz, a partir de julho de 1999: Longarina direita, face externa; 15- Rural e F 75: Longarina direita, face externa; 16- Toyota: Longarina direita, face externa; 17- Scania até 1980: Longarina esquerda, face externa; 18- Scania/Volvo, a partir de 1981: longarina direita, face externa; 19- Volkswagen 6—80 e 6—90: Longarina direita face interior; 20- Volkswagen 11—130, 13—130 e 14-1 3(i): Longarina direita, face inferior;

1.5.2 - LOCALIZAÇÃO DA GRAVAÇÃO DO CHASSI DA LINHA VOLKSWAGEM 1 - Gol, Parati, Saveiro, Voyage, Santana e Quantum (painel transversal, compartimento do motor). 2 - Gol, Saveiro, Parati, Santana e Quantum, a partir de 1995/96 (compartimento da bateria, lado direito). 3 - Logus e Pointer (assoalho do passageiro, lado direito). 4 - Fusca Sedan (túnel do chassi, assento traseiro). 5 – Kombi, a partir de 1983 (sob o assento dianteiro direito). 6 – Kombi, a partir de 1997 (ao lado do assento do passageiro dianteiro direito). 7 - Fusca New Beetie (sob assento traseiro).

1.5.3 - LOCALIZAÇÃO DA GRAVAÇÃO DO CHASSI DA LINHA G.M. 1 - Omega, Vectra e Suprema (interior do porta-malas até 94). 2 - Omega, Vectra, Suprema, Astra (nacional), Tigra, Celta, Corsa, Corsa Pick-up (assoalho

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do passageiro lado direito). 3 - Marajó e Monza (até 94, interior do porta-malas lado direito, a partir de 94, assoalho passageiro lado direito). 4 - Kadett (até 94, interior do porta-malas lado esquerdo, a partir de 94, assoalho passageiro lado direito). 5 - Chevette, até 1988 (travessa de apoio do assento traseiro lado direito, a partir de 89, interior do porta-malas lado direito). 6 - Opala e Caravan até 88, túnel do chassi assento traseiro, a partir de 89, interior do portamalas lado direito). 7 -

Omega (importado) (assoalho do passageiro lado direito na frente do banco).

8 - Zafira (assoalho do passageiro, lado direito).

1.5.4 - LOCALIZAÇÃO DA GRAVAÇÃO DO CHASSI DA LINHA FIAT 1 - Uno, Pick-up, Fiorino, Prêmio e Elba (compartimento do pára-lama, lado direito, até 1995). 2 - Tempra (compartimento do pára-lama, lado direito, até 1995). 3 - Uno e Tempra (assoalho do passageiro, após 1995/1996). 4 - Fiorino, Palio, Siena, Brava, Marea e Strada (assoalho do passageiro, sob o banco, após 1995/1996). 5 - Marea Weekend, Tipo e Tempra (importado) (torre do amortecedor, lado direito). A identificação por marca e veículo que consta no chassi e no CRLV, obedece a um código nacional instituído pela Resolução 24/98 – CONTRAN (anexo III), conforme tabela abaixo: A =1980; B =1981; C =1982; D =1983; E =1984; F =1985; G =1986; H =1987; J = 1988; K =1989; L = 1990; M =1991; N = 1992; P = 1993;

R = 1994; S = 1995; T = 1996; V = 1997; W = 1998; X = 1999; Y = 2000; 1 = 2001; 2 = 2002; 3 = 2003; 4 = 2004; 5 = 2005; 6 = 2006; 7 = 2007.

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Essa numeração está localizada no décimo dígito da numeração do chassi. Quando um policial experiente aborda um veículo, a primeira coisa que ele faz é olhar a numeração nos vidros. O primeiro número visível é o décimo dígito do chassi . Assim, de imediato, ele já identifica o ano do veículo. Para saber sobre o conhecimento dos policiais no que se refere a localização do chassi em veículos nacionais, perguntei a eles o grau de dificuldade que tinham: 15% responderam que tem facilidade para localizar o chassi nos veículos (A), 75% responderam que são capazes, mas com dificuldade (B) e 10% responderam que não são capazes (C), conforme o gráfico abaixo:

GRÁFICO IV 10%

15% A B C

75%


A questão acima é preocupante porque a pesquisa foi feita com policiais que trabalham especificamente nessa área. Dos quarenta entrevistados,

75% sentem dificuldade em

localizar no veículo a numeração do chassi . Chega a ser surpreendente quando olhamos o gráfico e vemos que 10% não são capazes de localizar a numeração do chassi. Minha hipótese inicial era essa, e ela se confirmou na pesquisa. As limitações constatadas me levaram a colocar essas informações no presente trabalho. Mais preocupante ainda é quando se trata do conhecimento do policial sobre a identificação e localização da numeração do motor. Verifiquei nas perguntas que 72% dos policiais encontram dificuldade em identificar a numeração do motor do veículo (B), 8% são capazes de localizar com facilidade (A) e 20% não são capazes de localizar(C), conforme gráfico abaixo. Eu atribuo grande parte desse problema ao próprio fabricante. Dependendo do

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veículo, existe a necessidade de se retirarem várias peças dele, para que fique visível a numeração do motor. A FIAT é uma das que mais facilitam a visualização da numeração dos motores de seus veículos, situada, em quase todos, no bloco do motor do lado esquerdo. Na bibliografia deste trabalho é possível um maior aprofundamento nessa questão, principalmente no Manual Manual de Identificação de Veículos (CACCAVALI, (CACCAVALI, 2002).

GRÁFICO V

20%

8% A B C 72%

Fonte: Pesquisa com BPMRv-MT – E.S.C., nov./2003. Aqui concluo o primeiro capítulo deste trabalho, procurando deixar de uma maneira muito objetiva as principais informações e legislação sobre identificação de veículos furtados ou roubados.

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CAPÍTULO II - FORMAS DE ADULTERAÇÃO VEICULAR

Este segundo capítulo objetiva apresentar as formas de identificação de cada item dos mais diversos modelos de veículos pelas numerações de chassi, motor e agregados. Entendo que o trabalho de vistoria e perícia num veículo automotor exige conhecimentos técnicos e científicos, por meio dos quais é possível esclarecer as fraudes e desmascarar a ação dos criminosos. Para isso, é necessário conhecimento básico de identificação veicular. Neste capítulo estaremos estudando a forma mais eficiente que o policial poderá utilizar para identificar a procedência do veículo. Vimos no gráfico IV que 75% dos policiais têm dificuldades de identificar a numeração do chassi no veículo (B). Entre os próprios policiais entrevistados, 72% acham que o assunto Identificação de Veículos Furtados ou Roubados deveria ser matéria curricular obrigatória nos cursos de formação da Polícia Militar (B), 20% acham que deveria ser ministrada, mas como matéria extracurricular (A) e apenas apenas 8% acham que essa matéria não não deveria ser ministrada ministrada (C). Ao fazer a análise da questão, as justificativas dos 8%, me convenceram convenceram completamente, uma vez que no seio seio das polícias polícias podem

existir diversas pessoas pessoas que que estão apenas apenas

aperfeiçoando a mente criminosa e aprendendo os atalhos. Com base nesta afirmação, afi rmação, entendo que essa matéria não deve ser passada na íntegra a qualquer policial, mas que, nos Cursos de Formação, os policiais deveriam sair com uma boa base e, então, já em suas Unidades, seriam selecionados e aperfeiçoados. Assim, entendo, seríamos muito mais eficazes.

GRÁFICO GRÁFICO VI VI 8%

20% A B C

72%

Fonte: Pesquisa com BPMRv-MT – E.S.C Nov/2003

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Quando o assunto é roubo ou furto de veículos, a questão se torna mais grave. Pode-se observar, de de acordo com o gráfico abaixo, abaixo, que apenas 10% dos policiais estão aptos a identificar com facilidade um veículo produto de furto ou roubo (A), enquanto 87% sentem dificuldades dificuldades nessa identificação(B) identificação(B) e 8% não estão aptos a identificar veículos veículos furtados ou roubados roubados (C). É inadmissível inadmissível este problema. problema. Nos dias de hoje, hoje, a sociedade sociedade que paga em dia seus impostos, tem garantido pela Constituição da República o direito à segurança, e o que se percebe, no entanto, é que estamos à mercê dos marginais.

GRÁFICO VII

8%

10% A B C

87%

Fonte: Pesquisa com BPMRv-MT – E.S.C., nov./2003. Abaixo, seguem os meios mais eficazes à disposição dos policiais na missão de identificar a autenticidade ou não do suporte do CRLV, que é o papel onde constam as informações de registro dos veículos.

II – EXAME DE AUTENTICIDADE NO CRV E CRLV O papel utilizado para fazer o CRLV é o mesmo papel que se utiliza na confecção de qualquer outro documento como identidade e outros. Seguem abaixo as características principais que indicam a autenticidade do documento:

1-Papel de segurança. É um tipo de papel utilizado para fazer documentos que, por sua forma, dificulta a adulteração, pois ele apresenta fibras coloridas incorporadas à massa do papel

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2-Tipo de impressão : são três tipos de impressão encontradas no papel suportes genuínos:

a-Off-set: impressão de aspecto liso, que reproduz com nitidez os desenhos de fundo, suas cores e dégradé.

b- Calcografia ou talhos doces , que aparece nas bordas ou tarja do documento, suporte do CRLV, em alto relevo e sensível ao tato, República Federativa do Brasil, Ministério da Justiça, na horizontal, e DENATRAN e CONTRAN, na vertical.

c- Impressão de segurança : são pequenos traços distribuídos na superfície do papel, feitos com tinta que se torna visível quando submetida à ação dos raios ultravioletas.

3- Microimpressões: na parte inferior do documento aparece a microimpressão com os dizeres AMERICAN BANK NOTE ou BANCO CENTRAL, THOMAZ DE LA RUE ou CASA DA MOEDA, e na tarja calcografada lateral à esquerda a micoimpressão continua CONTRAN.

4- Imagem latente: segurando o documento sob luz abundante (o sol), no ângulo rasante de visão, torna-se visível à inscrição BRASIL (na parte média da tarja calcografada). O documento, suporte do CRLV, que é o documento em branco, é comumente falsificado ou parcialmente falsificado. Existem várias maneiras utilizadas pelos estelionatários para falsificarem esse documento, como pode-se observar a seguir. A falsificação parcial se dá pelo fato que milhares de documentos, suportes do CRLV (em branco), já foram furtados dos órgãos de trânsito e, com eles, foram feitos muitos dublês. O documento continua sendo autêntico, mas as informações são falsas.

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II.2.1 - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO (CRV e CRLV) Existem diversas maneiras de se identificar a autenticidade de um documento, bem como sua falsificação, como segue: a) A baixa qualidade da maioria dos papéis usados nas falsificações. Geralmente o documento falsificado é impresso em papel sulfite. Por sua característica, ele é mais leve e menos espesso que o papel de segurança utilizado na confecção dos documentos. b) Nota-se a ausência de fibras coloridas, pois os falsificadores felizmente não possuem recursos para reproduzi-las incorporadas à massa do papel. Quando muito são desenhadas e impressas, de forma que não podem ser destacadas. c) Falta nitidez nos dizeres e desenhos de fundo, existem microimpressões no documento original, as quais dificultam a falsificação, não permitindo uma nitidez considerável. d) Quanto à adulteração no preenchimento do documento, as falsificações geralmente partem de algum documento original. É comum encontrar em um documento falsificado erros grosseiros como rasuras, raspado de lâmina, letras sobrepostas, trechos descoloridos etc.

II.2.2 - PROCESSOS DE ADULTERAÇÃO DE NUMERAÇÃO DO CHASSI O número do chassi do veículo, por ser o seu registro principal, torna-se a parte mais vulnerável em um processo de adulteração. No decorrer da explanação seguinte, pretendo não deixar quaisquer dúvidas relacionadas a esse assunto. Cada marca de veículo tem seu sistema próprio para identificá-lo, o que implica, às vezes, formas diferentes de exame. Muito embora não haja critério uniforme de codificação, a seqüência do exame deve obedecer à seguinte orientação: 1- Disposição dos caracteres quanto à forma e tamanho; 2- Regularidade no alinhamento, espaçamento e profundidade da gravação; 3- Confronto da numeração de chassi/plaqueta de identificação; 4- Análise da gravação na plaqueta de identificação, verificando sinais que denunciam o uso de instrumento abrasivo (palha de aço, lixadeira etc.); 5- Sinais determinantes do uso de solda parcial/total na superfície, suporte da numeração;

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6- Exame no verso da chapa onde está gravada a numeração do chassi, identificando os caracteres primitivos da gravação, especificamente nos veículos da linha Volksvagen; 7- Gravação da numeração do chassi nos vidros (todos os veículos a partir de outubro de 1988); 8- Numeração do segredo quando houver; 9- Exame das etiquetas autodestrutíveis (todos os veículos a partir de outubro de 1988), verificando a sua integridade e intensidade.

II.2.3 – IRREGULARIDADES NOS AGREGADOS Os agregados dos veículos, por estarem localizados em locais dispersos, tais como motor, eixo, câmbio, diferencial etc., raramente sofrem adulterações, chegando até a ser inviáveis para os adulteradores. Raros também são os policiais que possuem capacidade de identificar no veículo sua localização e fazer o que chamamos na polícia de casamento, que seria a ligação da data de fabricação e número de série com outras peças do veículo e até mesmo com o chassi. Além da identificação no CRLV e no chassi, os policiais mais capacitados são capazes de verificar a autenticidade nos agregados do veículo: motor, câmbio, carroceria, eixo e etc. Sendo esses equipamentos todos catalogados pelo fabricante, em veículo com chassi adulterado, eles facilitam a identificação do veículo. As gravações são feitas em baixo relevo na carcaça da peça ou afixada em plaquetas (ex-caminhão Mercedes), não devendo ser confundidas com as numerações de peças gravadas em alto relevo. Como existem muitos especialistas em falsificação, quando há suspeita de adulteração em algum desses agregados, é necessário uma análise mais detalhada, devendo-se limpar bem o local a ser analisado e utilizar um solvente específico que denunciará se houve ou não adulteração. Se a película de tinta que cobre o chassi, desprender-se com facilidade, certamente a região foi violada e também o chassi pode estar adulterado. Essa confirmação se dará com o exame químico metalográfico que veremos à frente. Para verificar se os policiais que atuam nas rodovias de Mato Grosso, estão qualificados para o procedimento de identificação dos agregados, indaguei-lhes sobre o assunto de minha pesquisa. Ela revelou que 57% dos entrevistados têm dificuldade de localizar os agregados nos veículos (B) e 35% não são capazes de localizá-los (C). Somente 8% têm facilidade em localizar tais agregados(A). Essa minoria alegou que foi a prática diária quem proporcionou a eles tal conhecimento. Vide gráfico abaixo:

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GRÁFICO VIII 8% 35%

A B C 57%


Os dados acima são preocupantes, pois as vítimas de roubo de carros acreditam que os policiais têm 100% de competência. Enquanto a imprensa divulga cotidianamente o aperfeiçoamento das técnicas de adulteração feitas pelos marginais, minha pesquisa revela a limitação dos policiais com relação a conhecimentos específicos e recursos materiais quando da checagem de um veículo. A maioria dos entrevistados, 57%, reconhecem que lhes faltam conhecimentos específicos (A) para checarem adequadamente um veículo. Além disso, 38% responderam que faltam recursos materiais para efetuarem uma checagem adequada (B) e só 5% disseram não encontrar qualquer dificuldade (C). O gráfico abaixo mostra que o policial rodoviário estadual tem consciência do problema e sabe que ele não será resolvido sem investimentos no aperfeiçoamento e formação de policiais para trabalharem atuantes nessa área.

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GRÁFICO IX

5% A 38%

B 57%

C


II.2.2.1 - TIPOS MAIS COMUNS DE ADULTERAÇÃO NO CHASSI A cada ano os falsificadores buscam um melhor aperfeiçoamento na arte de adulterar veículo, mesmo porque não é nenhuma novidade que os Estados pouco investem para formação de homens especializados para trabalharem atuantes nessa área. Os tipos de adulteração mais utilizados atualmente são: 1- Ausência da numeração do chassi , que consiste na remoção da numeração do chassi, através do uso de instrumento abrasivo, dificultando assim a identificação do veículo; 2- Regravação, que consiste na remoção da numeração do chassi para gravar outra numeração sobreposta. Na maioria das vezes, o policial que está identificando o veículo, descobre esse tipo de falsificação de imediato, pois essa modalidade apresenta vestígios facilmente detectados, como sinais de lixadeira, e o chassi apresenta um brilho espelhado.

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Figura 1

Figura 2

3 – Regravação total ou parcial sobre a numeração original - Essa operação, na prática, é inviável porque deixa vestígios facilmente constatados. A regravação parcial, embora mais

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viável, ainda assim é detectável. O adulterador, via de regra, procura regravar algarismos compatíveis entre si, como por exemplo: do algarismo 3, faz o algarismo 8; do algarismo 1, faz o algarismo 4; do algarismo 9, faz o algarismo 0, ou vice-versa. Há casos mais sofisticados em que o adulterador consegue transformar algarismos não compatíveis. Por exemplo: faz do algarismo 5, o algarismo 8; do algarismo 2, o algarismo 8. Porém esse fato não é comum, limitando-se a falsificadores mais gabaritados. Vale ressaltar que os falsificadores utilizam quase sempre os caracteres numéricos por serem mais fáceis, além de não alterarem o modelo do veículo, podendo o policial facilmente detectar essa modalidade, limpando o chassi com thinner e palha de aço e utilizando uma lupa para melhor visualização. Figura 3

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Figura 4

4 – Colocação de solda sobre a superfície onde se insere a numeração e gravação posterior sobre esta solda - Essa

operação é vulgarmente chamada de pescoço, não é difícil

de ser constatada. A diferença de apresentação da parte onde houve aposição de solda e o restante da superfície permite evidenciar irregularidades. Há que se alertar para o fato de que a superfície pode ter sido pintada, amassada etc., para mascarar o dolo; entretanto, quando se efetua uma vistoria, é necessário que se limpe a superfície onde se encontra a gravação, eliminando os possíveis disfarces existentes. 5 – Recorte parcial da superfície do chassi onde se insere a numeração original e soldagem de outro recorte com outra numeração -

Geralmente essa operação é

vulgarmente chamada de implante. Procede-se da seguinte forma: um chassi é adquirido na sucata (ferro velho) e dele é recortada a parte onde se encontra gravada a numeração de série desse chassi. É retirada também a plaqueta de identificação desse veículo sucata. Após isso, é furtado um veículo do mesmo ano, marca e modelo. A seguir é feito um recorte do veículo furtado, na parte do chassi onde se insere a sua numeração de série. Posteriormente o recorte é soldado naquele local, e a plaqueta de identificação da sucata substitui a plaqueta do veículo furtado.Os documentos, utilizados serão os da sucata. Tal prática passa tranqüilamente pela vistoria do DETRAN. É preciso uma verificação de quem tem conhecimentos específicos em

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algarismo 7 e no final acrescentado outro algarismo, como um 2; logo, temos a seguinte numeração: 89562; suprimiu-se o 7 do início e acrescentou-se o 2 no final.

7 – Troca de peças-suporte de numerações - Esse ato se dá quando a numeração está localizada numa peça-suporte que possa ser substituída. Tal substituição é feita, e na peça substituída vai existir outra numeração que não é a original

8 – Dublê - Consiste no furto apenas dos documentos do veículo e na aplicação da numeração deste em outro veículo semelhante furtado, ficando, dessa maneira, dois veículos com a mesma numeração. Geralmente veículos e documentos são furtados em outros Estados, para dificultar a verificação. Nesse caso, é de fundamental importância que o policial tenha um bom conhecimento dos agregados dos veículos, pois, assim, não haverá nenhuma dificuldade em identificar um dublê onde quer que ele esteja. Apesar desses tipos de adulterações, a Polícia Técnica dispõe de meios eficientes de identificar as fraudes. Um meio é o exame químico-metalográfico que veremos a seguir:

II.2.2.2 - EXAME QUÍMICO-METALOGRÁFICO Quando são grandes as suspeitas de que um veículo é adulterado e não se consegue provar por outros meios, existe o exame metalográfico que é feito geralmente por um perito. Porém os policiais que se dedicam mais a essa questão e buscam conhecimentos, possuem plena capacidade em realizar tal exame. Quando um número ou marca de indústria são estampados por cunhagem a frio sobre metal, a estrutura cristalina, sob as porções puncionadas, atinge, dentro do metal, distância apreciável em profundidade, além daquela atingida pela cunhagem propriamente dita, mas é invisível, quando as impressões em baixo relevo da cunhagem são removidas por ação mecânica (desgaste mediante abrasivos, com rebaixamento da superfície do metal). Quando reagentes apropriados são aplicados sobre as porções do metal, de onde tenha sido removido mecanicamente o sinal ou número cunhado, a regeneração deste, através das evidências das alterações correspondentes da estrutura cristalina, é possível, tornando-se temporariamente visíveis os vestígios latentes. Por isso que o reagente, embora atacando toda a superfície do metal, ataca mais rapidamente as porções onde o metal não foi comprimido pelo cunho e onde, pois, a estrutura cristalina não sofreu alteração. É óbvio que, na hipótese de o desgaste ser intenso o bastante para remover as porções subjacentes afetadas, os resultados da pesquisa serão forçosamente negativos. A prática, porém, tem demonstrado que casos assim de remoção total dos vestígios latentes são raros, pela simples razão de que o

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criminoso não deseja danificar desnecessariamente o objeto furtado, mas simplesmente eliminar deste os seus sinais visíveis de identificação. Por isso, via de regra, ele se satisfaz com a remoção, tão-somente do relevo superficial dos algarismos e dos sinais visíveis impressos pelas matrizes-punções. Como regra, o criminoso não se limita a remover os sinais ou números de série original, pois a ausência destes, em si mesmo, já evidenciaria a fraude, mas, também, imprime outros em substituição aos removidos, não sendo raro, outrossim, que, em se tratando de um número extenso (como é o caso dos números de chassi de automóveis, circunscreva-se a alteração apenas a alguns algarismos. Embora, o número ou sinal forjados não coincidam exatamente com a forma e o local dos originais rasurados, a reconstituição destes é possível através dos vestígios latentes não destruídos pelos traços da cunhagem ulterior. A regeneração dos algarismos e marcas rasurados, no caso, é fugaz, isto é, os vestígios desaparecem logo após se tornarem visíveis o bastante para permitir sua percepção. Sua persistência, contudo, conquanto breve, alcança tempo suficiente para que os indícios revelados possam ser prontamente fotografados. A perpetuação pela fotografia deve ser feita sempre que seja possível, e essa possibilidade depende da maior ou menor acessibilidade da porção suspeita a pesquisar. Às vezes, os vestígios devem ser pesquisados em partes de peças ou máquinas que, pela sua conformação ou pela localização inadequada, são difíceis de fotografar, como é o caso de número de série em blocos de motores de automóveis, montados nos respectivos cofres dos veículos. Até o momento não se descobriu nenhum processo ou meio eficazes de perpetuar, na própria superfície do metal, os vestígios revelados. Entretanto, a experiência tem demonstrado que é possível prolongar mais ou menos consideravelmente o tempo de duração dos vestígios revelados, cobrindo a superfície tratada com uma camada fina de colódio ou com uma camada espessa de vaselina.

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TÉCNICA DO MÉTODO Conquanto o processo de revelação seja, em linhas gerais, os mesmos para os diferentes metais e ligas, na sua maioria, diferentes fórmulas químicas deverão ser utilizadas como reagentes, conforme a espécie de metal ou liga a ser tratada. Se a área suspeita a examinar estiver pintada, é necessário principalmente remover a tinta, usando-se, para isso, consoante a espécie de tinta considerada, clorofórmio, benzina ou acetona. Em qualquer caso, é necessário, também, que seja antes removido da superfície do metal qualquer traço de óleo ou graxa, mediante solventes apropriados. Se a superfície estiver enferrujada, deve ser polida com papel de lixa, até ficar lisa e brilhante. A revelação se processa com maior facilidade se o metal for submetido a um aquecimento prévio, o que, todavia, nem sempre é possível. Não havendo impedimento, o aquecimento do metal pode ser feito mediante o uso de um maçarico ou de um bico de Busen, cuidando-se, todavia, para que não seja excessivo a ponto de superaquecimento. A regra prática, no caso, é aquecer a superfície do metal apenas o bastante para que se torne quente ao tato. Quando for submetido o metal a aquecimento, deve-se, depois, deixá-lo arrefecer naturalmente, não se dando início ao processo de revelação enquanto ele não tenha esfriado. Como os diferentes metais requerem reativos também diferentes, os autores indicam os seguintes que, segundo eles, têm produzido bons resultados.

REVELAÇÃO DE GRAVAÇÃO EM METAIS Fórmula para ferro fundido e ligas de magnésio Ácido Clorídrico..........120 ml Cloreto férrico..............30g Cloreto cúprico.............80g Álcool metílico...........1000ml

TÉCNICA Limpa-se bem a superfície onde vai se aplicar o reativo. Desengordura-se com solvente e, caso tenha tinta sobre ela, remove-se com uma lixa fina. A seguir, prepara-se a superfície do metal usando lixas de 00 e 000 (de ourives). A finalidade dessa operação é para uniformizar a superfície, a fim de que o reativo possa atuar. Assim sendo, a escolha das lixas depende da situação em que se encontra a superfície. Se esta estiver muito desemparelhada pelo desgaste, vão se utilizando as lixas mais grossas e depois as finas até emparelhar a superfície. As lixas

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d'água finas são utilizadas em último lugar, pois elas têm a finalidade de dar polimento. Em suma, a superfície deve ficar lisa e polida para que seja aplicado o reativo.

APLICAÇÃO DO REATIVO Toma-se um bastão de vidro e, na extremidade dele, enrola-se um chumaço de algodão. Embebe-se o algodão no reativo e esfrega-se na superfície do metal onde se quer revelar a numeração. A aplicação deve ser sempre em sentido horizontal e sempre na mesma direção (da esquerda para a direita). Após a aplicação, aguarda-se cerca de cinco minutos e aplica-se novamente o reativo. Após aplicar quatro e/ou cinco vezes o reativo, deixa-se repousar por dez minutos. A seguir, remove-se a camada que fica sobre a superfície (essa camada é de cor escura de óxido de cobre, que dificulta a visualização). A remoção é feita com um algodão embebido em água destilada e esfregada sobre a superfície. Caso a camada seja espessa e não possa ser removida somente com algodão, utiliza-se uma lixa d'água bem fina e aplica-se de leve para não atrapalhar a revelação da numeração. Repetem-se as operações citadas várias vezes (10 a 12 vezes pelo menos), findo o que deverá começar a aparecer a gravação original que foi destruída.

REATIVOS I- Ferro fundido e aço fundido A experiência tem revelado que o ferro e o aço fundidos são os materiais que oferecem maior dificuldade para a revelação de números rasurados. O reagente citado é uma solução a 10% de ácido sulfúrico mais bicromato de potássio. É necessária uma constante aplicação do ácido, sendo necessário, em alguns casos, deixar a área suspeita imersa no reagente por mais de três horas.

II - Ferro ou aço batidos, estampados ou forjados Solução 1: · Ácido clorídrico (80 ml); · água (60 ml); · cloreto de cobre (12,9 g);

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· álcool (30 ml).

Solução 2: · Ácido nítrico a 15%.

Técnica: a) passar a solução 1 durante 60 segundos; b) secar com algodão; c) aplicar a solução 2 durante 60 segundos. Repetir as operações supra, na mesma ordem e sem parar até desaparecerem os vestígios procurados. Tempo: 5 minutos a 1 hora.

III - Alumínio É indicada como sendo o melhor reagente a solução de Vilela, a saber: glicerina (30 ml); ácido fluorídrico (20 ml); ácido nítrico (10 ml).

Técnica 1: Passar continuamente o reativo sobre a área suspeita até o número aparecer. É recomendado que a operação seja feita por técnico devidamente habilitado, devido ao perigo decorrente da manipulação do ácido fluorídrico. Tempo: de 5 a 15 minutos.

Técnica 2: Pode ser usada, ao invés da solução de Vilela, a seguinte, menos perigosa para o operador: cloreto de cobre (500 g); ácido clorídrico (5 ml); água (1.OOOml). Este reagente é conhecido como solução de Hume Rothery. Ela dá bons resultados, mas o seu inconveniente é o de formar, sobre o alumínio, tão logo é aplicado, um depósito de cobre. O depósito de cobre deve ser removido, à medida que se formar. Por isso, recomenda-se passar alternadamente o reativo e água destilada, até o final da operação. Tempo: de 45 minutos a 1 hora.

IV - Cobre, latão, prata alemã e outras ligas de cobre

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Reagente: · Cloreto de ferro (19 g); · ácido clorídrico (6 ml); · água (100 ml). O reagente pode ser passado sobre a área suspeita, como nos casos anteriores, prosseguindo o trabalho tanto quanto seja necessário, sem interrupção. Dizem os autores como Quintela e Laitano, que o reagente é de ação muito lenta, e recomendam, em certos casos, cercar com plasticina a área a pesquisar, formando, assim, uma cercadura impermeável que possibilitará o uso do reagente como um banho, ficando a referida área totalmente imersa. Referem-se a casos difíceis, em que a imersão se prolongou por 24 horas. Citam os autores trabalhos de outros pesquisadores, não os endossando, segundo os quais o melhor resultado, em se tratando de latão e cobre, é dado por um reagente constituído de 20g de persulfato de amônia dissolvidas em 100cc de água.

V - Ácido inoxidável Passar ácido sulfúrico diluído. Outros pesquisadores recomendam uma solução de ácido clorídrico a 10% de álcool.

VI - Chumbo (baterias de automóveis etc.) Reagente: · Ácido acético glacial (3 partes); · peróxido de hidrogênio. Dizem que a solução é de excelente resultado. Tempo de reação: de 10 a 30 minutos. Quando os números rasurados se revelarem (se tornarem visíveis), limpa-se o metal com ácido nítrico concentrado.

VII - Zinco Reagente: · Hidróxido de sódio dissolvido em água, a 10%. Atribuem ao reagente excelentes resultados, mas informam ser este de ação lenta (10 a 16 horas), devendo ser usado como banho, com imersão total da área suspeita (cercar com plasticina).

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VIII - Estanho Reagente: · Solução de ácido clorídrico a 10%.

Técnica: Passar o reagente e lavar, alternadamente, repetindo-se as operações tanto quanto necessárias. Tempo: de 10 a 20 minutos.

II.2.2.3 – SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO ILEGAL DOS VEÍCULOS ROUBADOS Até a implantação da indústria automobilística nacional no ano de 1956, ainda com motores e chassis importados, situação esta que perdurou até o ano de 1964 quando todos os componentes passaram a ser fabricados nos país, tinha-se como instrumentos dificultadores ao comércio ilegal, entre outros fatores, a necessidade de guia de importação (veículo estrangeiro) para a transação, bem como um número reduzido de veículos circulantes, possibilitando a fácil localização e apreensão. A partir deste período, observa-se a crescente viabilização deste tipo de delito, determinada pelo aumento da frota, pela facilidade de comercialização e, o que é mais importante nos crimes patrimoniais, a vantagem econômica. De acordo com o Manual de Identificação Veicular (CACCAVALI, Marcos:2002), os veículos são roubados ou furtados com os seguintes objetivos: 1- Para uso - quem pratica a subtração, assim o faz com a finalidade de utilização do veículo em assaltos, transporte de mercadorias furtadas ou até para mero passeio, sem, no entanto, modificar as características do veículo. 2 - Para subtração de peças e acessórios - o veículo é depois da subtração levado geralmente à local ermo, onde se procede à remoção de peças e acessórios desejados, não havendo, porém, também no presente caso, modificações em suas numerações identificadoras; 3 - Para comercialização - o veículo sofrerá processos de adulteração e/ou falsificação, tanto documental como nas gravações de suas numerações identificadoras.

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Com essas informações, concluo o segundo capítulo deste trabalho, que entendo estar dotado de informações bastante claras sobre adulterações e identificação dessas adulterações nos documentos e nos veículos, as quais, sendo colocadas em prática pelos bons policiais, será de grande valia para os Órgãos de Segurança.

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CONCLUSÃO

O presente trabalho abordou problemas emergentes, para os quais a sociedade anseia por soluções, bem como a atuação dos policiais militares diante das diversas ocorrências envolvendo veículos furtados e roubados em todo o Estado de Mato Grosso. Estas ocorrências, muitas vezes, foram de natureza ainda mais grave, envolvendo fuga e troca de tiros, devido, em grande parte, à falta de conhecimento técnico-profissional, o que repercutiu negativamente na imagem da instituição policial-militar. Em função da imensa dificuldade quando se trata de identificação de veículos, realizou-se uma pesquisa junto às partes diretamente envolvidas no problema, visando à comprovação de hipóteses e à apresentação de novos dados. Por fim, foram consignadas

propostas ao

policiamento rodoviário e de trânsito para a melhoria na prevenção, por meio de instrução e equipamentos, para que os policiais atuem somente dentro da legalidade diante das mais variadas adulterações feitas nos veículos e amplamente aperfeiçoadas pelos praticantes desse delito. O marginal desenvolve uma técnica de adulteração de veículos e aplica diversos golpes, aumentando assim as estatísticas de veículos roubados ou furtados em Mato Grosso. Diante desse quadro, entendi haver a necessidade de um estudo para identificar os meios utilizados pelo marginal na ação criminosa, para, a partir daí, desenvolver, através de dados concretos, a melhor e mais eficiente maneira de coibir essa prática. Pretendo mostrar com o presente trabalho que a área policial que trata de roubos e furtos de veículos é muito ampla, ainda há uma infinidade de teorias e práticas para se aprender, e a estrutura que a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso tem hoje está longe de ser a ideal, confirmando, assim, a realidade atual. Na pesquisa que fiz com policiais que trabalham ligados diretamente a esse assunto, 10% afirmaram ter uma boa estrutura na Secretaria de Segurança à disposição dos policiais. Faço uma ressalva

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sobre essa afirmação, devido à vasta experiência nessa área, salientando que a Secretaria de Segurança Pública tem muitas dificuldades em proporcionar boas condições ao policial para executar bem o seu trabalho, assim com de proporcionar-lhe adequada capacitação técnica. Acredito que a ausência de boas condições de trabalho seja por falta de planejamento por parte das próprias unidades policiais ligadas ao tema. É preciso que os responsáveis se conscientizem de que capacitar o policial e lhe propiciar recursos para o desempenho de um trabalho eficiente só trará o engrandecimento da corporação e o reconhecimento da sociedade. Pela falta desse planejamento, acredito que os 62% que afirmaram que existe uma estrutura muito limitada, estão dotados de razão, uma vez que, atualmente, o policial tem à sua disposição basicamente rádios e terminais de computadores para checagem, os quais ficam boa parte do tempo fora do ar, obrigando o policial a entrar em contato direto com as recuperadoras de veículos e gerando outro problema que não vale a pena comentar por não fazer parte do objeto deste trabalho. A Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, é um órgão eficiente e não mede esforços para atender aos anseios das polícias dentro de um planejamento aceitável. Ao concluir este estudo, fica a esperança de que o escalão superior das polícias se sensibilize e coloque o tema abordado como prioridade em seus planejamentos.

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Código Penal. Organização dos textos, notas remissivas e índices por Luiz Flávio Gomes. 4 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. BRASIL. Novo Código de Trânsito Brasileiro Anotado. Organização dos textos, notas remissivas e índices por Gilberto Caldas. São Paulo: Praxe Jurídica Limitada, 1997. BRASIL. Resolução n.º 664, de 15 de janeiro de 1986. Dispõe sobre os modelos dos documentos de registro e licenciamento de veículos e dá outras providências. BRASIL. Resolução n.º 24 de 21 de maio de 1998. Estabelece o critério de identificação de veículos, a que se refere o artigo 114 do Código de Trânsito Brasileiro. BRASIL. Resolução n.º 41 de 21 de maio de 1998. Estabelece os procedimentos para o cadastramento de veículos no RENAVAM e emissão do certificado de segurança, de acordo com os arts. 97 e 103 do Código de Trânsito Brasileiro. CACCAVALI, Marcos. Manual de Identificação Veicular. 12ª ed. São Paulo: Replace, junho, 2002. COLETÂNEA IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. 2 ed. São Paulo: Revisa, S.d.. CNVR. Cadastro Nacional de Veículos Roubados. Manual de Identificação de Veículos. Manual de informação. S.d. MAIS de 520 veículos roubados. Folha do Estado, Cuiabá-MT, 30 out 2003.

MANUAL DE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS FIAT. Betim-MG, FIAT AUT. S.A., março 1997.

MANUAL DE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS. São Paulo, CNVR, n.º 5, janeiro, 2001. MANUAL SELO DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS. S.L., n.º 98, Sistema Nacional de Trânsito, s.d. QUINTELA, Victor; LAITANO Orlando. Novo manual de vistoria para identificação de

veículos automotores. 4. ed. Porto Alegre: Sagra Luzzato, 1997. QUINTELA, Victor; LAITANO Orlando. Veículos automotores, vistoria e perícia. Porto Alegre: Sagra Luzzato, 1998.

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ANEXOS

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ANEXO A - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

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CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO Art. 114. O veículo será identificado obrigatoriamente por caracteres gravados no chassi ou no monobloco, reproduzidos em outras partes, conforme dispuser o CONTRAN. § 1º A gravação será realizada pelo fabricante ou montador, de modo a identificar o veículo, seu fabricante e as suas características, além do ano de fabricação, que não poderá ser alterado. § 2º As regravações, quando necessárias, dependerão de prévia autorização da autoridade executiva de trânsito e somente serão processadas por estabelecimento por ela credenciado, mediante a comprovação de propriedade do veículo, mantida a mesma identificação anterior, inclusive o ano de fabricação. § 3º Nenhum proprietário poderá, sem prévia permissão da autoridade executiva de trânsito, fazer, ou ordenar que se faça, modificações da identificação de seu veículo. Art. 115. O veículo será identificado externamente por meio de placas dianteira e traseira, sendo esta lacrada em sua estrutura, obedecidas as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN. § 1º Os caracteres das placas serão individualizados para cada veículo e o acompanharão até a baixa do registro, sendo vedado seu reaproveitamento. § 2º As placas com as cores verde e amarela da Bandeira Nacional serão usadas somente pelos veículos de representação pessoal do Presidente e do VicePresidente da República, dos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, do Presidente e dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Ministros de Estado, do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral da República. § 3º Os veículos de representação dos Presidentes dos Tribunais Federais, dos Governadores, Prefeitos, Secretários Estaduais e Municipais, dos Presidentes das Assembléias Legislativas, das Câmaras Municipais, dos Presidentes dos Tribunais Estaduais e do Distrito Federal, e do respectivo chefe do Ministério Público e ainda dos Oficiais Generais das Forças Armadas terão placas especiais, de acordo com os modelos estabelecidos pelo CONTRAN. § 4º Os aparelhos automotores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção ou de pavimentação são sujeitos, desde que lhes seja facultado transitar nas vias, ao registro e licenciamento da repartição competente, devendo receber numeração especial. § 5º O disposto neste artigo não se aplica aos veículos de uso bélico. § 6º Os veículos de duas ou três rodas são dispensados da placa dianteira. Art. 116. Os veículos de propriedade da União, dos Estados e do Distrito Federal, devidamente registrados e licenciados, somente quando estritamente usados em serviço reservado de caráter policial, poderão usar placas particulares, obedecidos os critérios e limites estabelecidos pela legislação que regulamenta o uso de veículo oficial. Art. 117. Os veículos de transporte de carga e os coletivos de passageiros deverão conter, em local facilmente visível, a inscrição indicativa de sua tara, do peso bruto total (PBT), do peso bruto total combinado (PBTC) ou capacidade máxima de tração (CMT) e de sua lotação, vedado o uso em desacordo com sua classificação.

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DO REGISTRO DE VEÍCULOS Art. 120. Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, deve ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no Município de domicílio ou residência de seu proprietário, na forma da lei. § 1º Os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal somente registrarão veículos oficiais de propriedade da administração direta, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de qualquer um dos poderes, com indicação expressa, por pintura nas portas, do nome, sigla ou logotipo do órgão ou entidade em cujo nome o veículo será registrado, excetuando-se os veículos de representação e os previstos no Art. 116. § 2º O disposto neste artigo não se aplica ao veículo de uso bélico. Art. 121. Registrado o veículo, expedir-se-á o Certificado de Registro de Veículo - CRV de acordo com os modelos e especificações estabelecidos pelo CONTRAN, contendo as características e condições de invulnerabilidade à falsificação e à adulteração. Art. 122. Para a expedição do Certificado de Registro de Veículo o órgão executivo de trânsito consultará o cadastro do RENAVAM e exigirá do proprietário os seguintes documentos: I - nota fiscal fornecida pelo fabricante ou revendedor, ou documento equivalente expedido por autoridade competente; II - documento fornecido pelo Ministério das Relações Exteriores, quando se tratar de veículo importado por membro de missões diplomáticas, de repartições consulares de carreira, de representações de organismos internacionais e de seus integrantes. Art. 123. Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando: I - for transferida a propriedade; II - o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência; III - for alterada qualquer característica do veículo; IV - houver mudança de categoria. § 1º No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de trinta dias, sendo que nos demais casos as providências deverão ser imediatas. § 2º No caso de transferência de domicílio ou residência no mesmo Município, o proprietário comunicará o novo endereço num prazo de trinta dias e aguardará o novo licenciamento para alterar o Certificado de Licenciamento Anual. § 3º A expedição do novo certificado será comunicada ao órgão executivo de trânsito que expediu o anterior e ao RENAVAM. Art. 124. Para a expedição do novo Certificado de Registro de Veículo serão exigidos os seguintes documentos: I - Certificado de Registro de Veículo anterior; II - Certificado de Licenciamento Anual; III - comprovante de transferência de propriedade, quando for o caso, conforme modelo e normas estabelecidas pelo CONTRAN; IV - Certificado de Segurança Veicular e de emissão de poluentes e ruído, quando houver adaptação ou alteração de características do veículo;

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V - comprovante de procedência e justificativa da propriedade dos componentes e agregados adaptados ou montados no veículo, quando houver alteração das características originais de fábrica; VI - autorização do Ministério das Relações Exteriores, no caso de veículo da categoria de missões diplomáticas, de repartições consulares de carreira, de representações de organismos internacionais e de seus integrantes; VII - certidão negativa de roubo ou furto de veículo, expedida no Município do registro anterior, que poderá ser substituída por informação do RENAVAM; VIII - comprovante de quitação de débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas; IX - Registro Nacional de Transportadores Rodoviários, no caso de veículos de carga; X - comprovante relativo ao cumprimento do disposto no Art. 98, quando houver alteração nas características originais do veículo que afetem a emissão de poluentes e ruído; XI - comprovante de aprovação de inspeção veicular e de poluentes e ruído, quando for o caso, conforme regulamentações do CONTRAN e do CONAMA. Art. 125. As informações sobre o chassi, o monobloco, os agregados e as características originais do veículo deverão ser prestadas ao RENAVAM: I - pelo fabricante ou montadora, antes da comercialização, no caso de veículo nacional; II - pelo órgão alfandegário, no caso de veículo importado por pessoa física; III - pelo importador, no caso de veículo importado por pessoa jurídica. Parágrafo único. As informações recebidas pelo RENAVAM serão repassadas ao órgão executivo de trânsito responsável pelo registro, devendo este comunicar ao RENAVAM, tão logo seja o veículo registrado. Art. 126. O proprietário de veículo irrecuperável, ou definitivamente desmontado, deverá requerer a baixa do registro, no prazo e forma estabelecidos pelo CONTRAN, sendo vedada a remontagem do veículo sobre o mesmo chassi, de forma a manter o registro anterior. Parágrafo único. A obrigação de que trata este artigo é da companhia seguradora ou do adquirente do veículo destinado à desmontagem, quando estes sucederem ao proprietário. Art. 127. O órgão executivo de trânsito competente só efetuará a baixa do registro após prévia consulta ao cadastro do RENAVAM. Parágrafo único. Efetuada a baixa do registro, deverá ser esta comunicada, de imediato, ao RENAVAM. Art. 128. Não será expedido novo Certificado de Registro de Veículo enquanto houver débitos fiscais e de multas de trânsito e ambientais, vinculadas ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas. Art. 129. O registro e o licenciamento dos veículos de propulsão humana, dos ciclomotores e dos veículos de tração animal obedecerão à regulamentação estabelecida em legislação municipal do domicílio ou residência de seus proprietários.

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ANEXO B - RESOLUÇÃO Nº 664, DE 15 DE JANEIRO DE 1986

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RESOLUÇÃO Nº 664, DE 15 DE JANEIRO DE 1986 Dispõe sobre os modelos dos documentos de registro e licenciamento de veículos e dá outras providências.

O Conselho Nacional de Trânsito, usando da competência que lhe confere o Artigo 5º da Lei nº 5.108, de 21 de setembro de 1966, que instituiu o Código Nacional de Trânsito, com as modificações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 237, de 28 de fevereiro de 1967; Considerando o disposto nos Artigos 115, 118 e 236 do Regulamento do Código Nacional de Trânsito, aprovado pelo Decreto nº 62.127, de 16 de janeiro de 1968, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 85.894, de 09 de abril de 1981; Considerando a necessidade de assegurar maior segurança e confiabilidade na emissão de documentos de registro e licenciamento de veículo e, em conseqüência, dificultar a fraude nas transferências de propriedade, desenvolvendo mecanismos de prevenção e combate ao furto/roubo de veículos, segundo as diretrizes preconizadas pelo Projeto MUTIRÃO CONTRA A VIOLÊNCIA, a cargo do Ministério da Justiça; Considerando a conveniência de estabelecer procedimentos uniformes em todo o território nacional, com referência aos documentos dos veículos; Considerando a concordância de inclusão do Imposto Sobre a Propriedade de Veículo Automotor - IPVA, firmada em protocolo assinado no Ministério da Fazenda, em 17 de dezembro de 1985 pelos Representantes dos Estados e do Distrito Federal na COTEPE, autorizados pelos respectivos Secretários estaduais e do Distrito Federal; Considerando a conveniência de reduzir o número de documentos de porte obrigatório, pelos condutores de veículos automotores; Considerando a Resolução CNSP nº 11/85, do Conselho Nacional de Seguros Privados, de 05 de dezembro de 1985, aprovando a inclusão da cobrança do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT, junto ao Documento de Registro e Licenciamento instituído pelo CONTRAN; Considerando a deliberação do Colegiado em sua reunião realizada em 13 de janeiro de 1986, R E S O L V E: Art. 1º - Fica alterado o modelo do Certificado de Registro de Veículo de que trata o Anexo IV, do Regulamento do Código Nacional de Trânsito aprovado pelo Decreto nº 62.127, de 16 de janeiro de 1968, na forma constante do Anexo I da presente Resolução. Art. 2º - O documento de que trata o artigo anterior será expedido nas seguintes situações, observadas as normas previstas nesta Resolução e demais exigências constantes do Regulamento do Código Nacional de Trânsito: a) quando do registro inicial do veículo; b) quando houver mudança de propriedade ou de características do veículo; c) quando houver mudança de domicílio do proprietário do veículo, de uma para outra Unidade da Federação; d) quando da retirada de cláusula de gravame e/ou de restrição à venda do veículo, de qualquer origem; e) quando da expedição de segunda (2ª) via. Parágrafo único - Para a mudança de propriedade do veículo, exigir-se-á, além dos documentos previstos no Regulamento do Código Nacional de Trânsito, o endosso do proprietário, no verso do documento de que trata o Anexo I, desta Resolução, e liquidação dos débitos existentes.

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Art. 3º - Para a expedição do Certificado de Registro do Veículo, que possua ônus fiduciário ou outra qualquer forma restrita à venda, a repartição de trânsito exigirá o respectivo instrumento comprovador da restrição. Art. 4º - Nos casos previstos no artigo anterior, o Certificado de Registro do Veículo conterá, no campo de "observações", a existência da restrição, indicando a entidade física e/ou jurídica de personalidade de direito público ou privado. Art. 5º - Comprovado o cumprimento, por parte do alienatário, de suas obrigações, a repartição de trânsito emitirá novo Certificado de Registro de Veículo. Art. 6º - A transferência de propriedade do veículo de aluguel (TAXI), adquirido com os benefícios de isenção tributária, prevista em legislação específica, somente será efetuada mediante expressa autorização da autoridade fazendária competente. Art. 7º - O locatário ou arrendatário é equiparado ao proprietário do veículo, para fins do Art. 117 e do Parágrafo Único do Art. 209 do Regulamento do Código Nacional de Trânsito, podendo o veículo ter renovado seu licenciamento anual, no município de residência ou domicílio do locatário ou arrendatário. Art. 8º - O registro e licenciamento do veículo, de que tratam os Artigos 108 e 117 do Regulamento do Código Nacional de Trânsito, será comprovado mediante apresentação do documento constante do Anexo II, da presente Resolução, que constitui o Certificado de Registro e Licenciamento. Art. 9º - O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, previsto no artigo anterior, será expedido e renovado anualmente e se constitui no único documento de porte obrigatório relativo ao veículo. (2) Art. 10º - O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV somente terá validade, após o pagamento referente ao exercício a que se refere o CRLV, dos tributos e encargos devidos, quitação dos débitos de multas, pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT e, ainda, o comprovante do Registro de Transportador de Bens - RTB, quando se tratar de veículo de carga. § 1º - A comprovação dos requisitos estabelecidos neste Artigo far-se-á através de autenticação mecânica no verso do CRLV e/ou registro no seu anverso. § 2º - Ocorrendo parcelamento de obrigação tributária, previsto em lei, que incida sobre a propriedade do veículo, para o registro e licenciamento, exigir-se-á a quitação da 1º Cota, ou equivalente, ou pagamento integral. Art. 11º - Será considerado "sem estar devidamente licenciado", nos termos da presente Resolução, o veículo encontrado circulando sem que seu condutor esteja portando o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, ou quando portar o mencionado Certificado sem o lançamento da liquidação integral do Seguro Obrigatório DPVAT, da obrigação tributária de que trata o § 2º do Art. 10 desta Resolução, e ainda, quando decorridos 10 (dez) dias do prazo fixado para o vencimento da 3º Cota, ou equivalente, previsto na legislação pertinente, aplicando-se as penalidades da alínea "1", do inciso XXX, do Art. 89 do Código Nacional de Trânsito. Art. 12º- Os modelos dos documentos dos Anexos I e II, somente serão confeccionados, por empresas especializadas, com capacidade técnica e experiência devidamente comprovadas, para atender às características de segurança exigidas e previstas no Anexo III desta Resolução, mediante solicitação dos órgão interessados. § 1º - Caberá ao Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAM), o controle, a atribuição e a distribuição das numerações a serem adotadas para cada Unidade da federação.

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§ 2º - Os DETRANs solicitarão, previamente, ao DENATRAM, autorização específica para a confecção dos documentos de que trata esta Resolução, indicando a fonte fornecedora e a quantidade pretendida. Art. 13º - O calendário para o licenciamento anual de veículo, de que trata esta Resolução, será estabelecido pelo CONTRAN de acordo com exposição de motivos apresentada pelo DENATRAM. Art. 14º - Fica proibida a plastificação dos documentos previstos nesta Resolução, os quais poderão ser acondicionados em invólucro não aderente ao documento. Art. 15º - O DENATRAM baixará instruções para a confecção, preenchimento, expedição e interpretação dos documentos previstos nos Anexos I o II da presente Resolução. § 1º - No caso específico de ônibus, quando do seu primeiro emplacamento, deverá constar do campo "OBSERVAÇÕES" do Certificado de Registro de Veículo, para fins de contagem do prazo de vida útil, a data de emissão da Nota Fiscal da carroçaria. § 2º - Deverão constar ainda deste campo os seguintes dados relativos à carroceira: Marca/Modelo; ano de fabricação e ano/modelo. Art. 16º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Resoluções 471/74, 498/75, 505/76, 517/77, 535/78, 598/82 e 645/85. Brasília - DF, 14 de janeiro de 1986 MARCOS LUIZ DA COSTA CABRAL Presidente DÉLIO FORTES LINS E SILVA Relator (1) ESPECIFICAÇÃO: CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULO I DIMENSÃO: Altura 152 mm (6,0 polegadas) Largura - 109 mm (4,3 polegadas) II - PAPEL: - De segurança, que contenha em sua massa filigranas ou fibras coloridas, 94 gr/m2. III - IMPRESSÃO: FRENTE 1. TARJAS (cercaduras) Em talho doce na cor ver de. 2. TEXTOS Em talho doce na cor verde. 3. ARMAS DA REPÚBLICA Em talho doce na cor verde. 4. CABEÇALHO Em "Off-set" na cor verde. 5. "UF" e "Nº" Em "Off-set" na cor verde. 6. NÚMERO DE SÉRIE - Com nove (9) dígitos, em tipografia na cor verde. 7. FUNDO - Medalhão arco-íris, impresso em "Off-set", a duas (2) combinações de cores, incorporando duas (2) vezes as Armas da República Federativa do Brasil, e incorporando à base inferior da tarja em talho doce, o micro-texto "Ministério da Justiça". O arco-íris terá a cor marrom com faixa verde no centro. VERSO TEXTOS - Em "Off-set" na cor preta. (4) ESPECIFICAÇÃO: CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO I - DIMENSÃO: - Altura - 152 mm (6,0 polegadas) Largura - 109 mm (4,3 polegadas)

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II - PAPEL: - De segurança, que contenha em sua massa filigranas ou fibras coloridas, 94 gramas/m2. III - IMPRESSÃO: FRENTE 1. TARJAS (cercaduras) - Em "Off-set" na cor verde. 2. TEXTOS - Em "Off-set" na cor verde. 3. ARMAS DA REPÚBLICA - Em "Off-set" na cor verde. 4. CABEÇALHO - Em "Off-set" na cor verde. 5. "UF" e "Nº" - Em "Off-set" na cor verde. 6. NÚMERO DE SÉRIE - Com nove (9) dígitos, em tipografia na cor verde. 7. FUNDO - Medalhão arco-íris, impresso em "Off-set", a duas (2) combinações de cores, incorporando duas (2) vezes as Armas da República Federativa do Brasil. O arco-íris terá a cor verde com faixa marrom no centro. O campo com informações do seguro obrigatório, conterá a expressão "SEGURO OBRIGATÓRIO" vazada. VERSO TEXTOS Em "Off-set" na cor preta. IV - OBSERVAÇÃO: - Este documento conterá um vinco na horizontal, dividindo-o em duas (2) partes iguais. (l) Alterado pela Resolução nº 723/88, de 08/11/88, publicada no D.O. de 02/12/88 (4) Alterado pela Resolução nº 730/88, de 10/05/89, publicada no D.O. de 30/05/89.

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ANEXO C - RESOLUÇÃO 24/98

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RESOLUÇÃO 24/98 Estabelece o critério de identificação de veículos, a que se refere o art. 114 do Código de Trânsito Brasileiro.

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12, inciso I, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e, conforme o Decreto n.º 2.327, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, resolve: Art. 1º Os veículos produzidos ou importados a partir de 1º de janeiro de 1999, para obterem registro e licenciamento, deverão estar identificados na forma desta Resolução. Parágrafo único. Excetuam-se do disposto neste artigo os tratores, os veículos protótipos utilizados exclusivamente para competições esportivas e as viaturas militares operacionais das Forças Armadas. Art. 2º A gravação do número de identificação veicular (VIN) no chassi ou monobloco, deverá ser feita, no mínimo, em um ponto de localização, de acordo com as especificações vigentes e formatos estabelecidos pela NBR 3 nº 6066 da Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT, em profundidade mínima de 0,2 mm. § 1º Além da gravação no chassi ou monobloco, os veículos serão identificados, no mínimo, com os caracteres VIS ( número seqüencial de produção) previsto na NBR 3 nº 6066, podendo ser, a critério do fabricante, por gravação, na profundidade mínima de 0,2 mm, quando em chapas ou plaqueta colada, soldada ou rebitada, destrutível quando de sua remoção, ou ainda por etiqueta autocolante e também destrutível no caso de tentativa de sua remoção, nos seguintes compartimentos e componentes: I - na coluna da porta dianteira lateral direita; II - no compartimento do motor; III - em um dos pára-brisas e em um dos vidros traseiros, quando existentes; IV - em pelo menos dois vidros de cada lado do veículo, quando existentes, excetuados os quebra-ventos. § 2º As identificações previstas nos incisos "III" e "IV" do parágrafo anterior, serão gravadas de forma indelével, sem especificação de profundidade e, se adulterados, devem acusar sinais de alteração. § 3º Os veículos inacabados (sem cabina, com cabina incompleta, tais como os chassis para ônibus), terão as identificações previstas no § 1º, implantadas pelo fabricante que complementar o veículo com a respectiva carroçaria.

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§ 4º As identificações, referidas no §2º, poderão ser feitas na fábrica do veículo ou em outro local, sob a responsabilidade do fabricante, antes de sua venda ao consumidor. § 5º No caso de chassi ou monobloco não metálico, a numeração deverá ser gravada em placa metálica incorporada ou a ser moldada no material do chassi ou monobloco, durante sua fabricação. § 6º Para fins do previsto no caput deste artigo, o décimo dígito do VIN, previsto na NBR 3 nº 6066, será obrigatoriamente o da identificação do modelo do veículo. Art. 3º Será obrigatória a gravação do ano de fabricação do veículo no chassi ou monobloco ou em plaqueta destrutível quando de sua remoção, conforme estabelece o § 1° do art. 114 do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 4º Nos veículos reboques e semi-reboques, as gravações serão feitas, no mínimo, em dois pontos do chassi. Art. 5º Para fins de controle reservado e apoio das vistorias periciais procedidas pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito e por órgãos policiais, por ocasião do pedido de código do RENAVAM, os fabricantes depositarão junto ao órgão máximo executivo de trânsito da União as identificações e localização das gravações, segundo os modelos básicos. Parágrafo único. Todas as vezes que houver alteração dos modelos básicos dos veículos, os fabricantes encaminharão, com antecedência de 30 (trinta) dias, as localizações de identificação veicular. Art. 6º As regravações e as eventuais substituições ou reposições de etiquetas e plaquetas, quando necessárias, dependerão de prévia autorização da autoridade de trânsito competente, mediante comprovação da propriedade do veículo, e só serão processadas por empresas credenciadas pelo órgão executivo de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal. § 1º As etiquetas ou plaquetas referidas no caput deste artigo deverão ser fornecidas pelo fabricante do veículo. § 2º O previsto no caput deste artigo não se aplica às identificações constantes dos incisos III e IV do § 1º do art. 2º desta Resolução. Art. 7º Os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal não poderão registrar, emplacar e licenciar veículos que estiverem em desacordo com o estabelecido nesta Resolução. Art. 8º Fica revogada a Resolução 659/89 do CONTRAN. Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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ANEXO D - RESOLUÇÃO Nº 41, DE 21 DE MAIO DE 1998

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RESOLUÇÃO Nº 41, DE 21 DE MAIO DE 1998 Estabelece os procedimentos para o cadastramento de veículos no RENAVAM e emissão do Certificado de Segurança, de acordo com os arts. 97 e 103 do Código de Trânsito Brasileiro.

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e conforme Decreto n 2.327, de 23 de setembro de1997, que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, resolve: °

Art. 1º Estabelecer os procedimentos para a concessão do código de Marca/Modelo/Versão de veículos do Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM, para efeito de pré cadastro, registro, e licenciamento no Sistema Nacional de Trânsito. Art. 2º Os veículos de fabricação nacional, importados, transformados ou encarroçados, serão homologados e receberão códigos específicos na tabela de Marca/Modelo/Versão do RENAVAM, desde que atendidos os requisitos de segurança declarados nos Anexos I, II e III encaminhados ao órgão máximo executivo de trânsito da União. Parágrafo único. Os fabricantes, montadoras, transformadoras ou encarroçadoras, que não possuírem capacitação laboratorial e de engenharia no Brasil ou no exterior ou com produção anual inferior a quinhentas unidades/ano, por modelo/versão, conforme NBR 6066, e, os importadores, que não contarem com o amparo da marca, deverão apresentar, juntamente com os anexos previstos no caput deste artigo, Laudo de Capacitação Técnica expedido pelo INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualificação ou organismo devidamente credenciado. Art. 3º A apresentação do anexo III, de que trata o Artigo 2º desta Resolução, não exime o emitente de apresentar os comprovantes de atendimento dos requisitos de identificação e segurança veicular, arquivados no Brasil ou no exterior, que poderão ser solicitados a qualquer tempo pelo órgão máximo executivo de trânsito da União. Art. 4º As empresas fabricantes, montadoras, transformadoras ou encarroçadoras e, os importadores de veículos, deverão preencher e arquivar o Anexo IV, que poderá ser solicitado a qualquer tempo pelo órgão máximo executivo de trânsito da União. Art. 5º O órgão máximo executivo de trânsito da União emitirá para comercialização do veículo o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito – CAT (Anexo V), em nome de pessoa física ou jurídica responsável pelas informações que originarem a concessão do código Marca/Modelo/Versão. § 1º Para emissão do CAT, o interessado deverá apresentar a comprovação de atendimento dos requisitos ambientais, na forma da Lei 8.723, de 28 de outubro de 1993 e da Portaria nº. 167, de 26 de dezembro de 1997, do IBAMA- Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

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§ 2º No prazo máximo de trinta dias, contados da data de recebimento do pedido acompanhado dos Anexos de que trata o art. 2º, em devida ordem quanto ao cumprimento da legislação de trânsito, o órgão máximo de trânsito da União concederá o registro na tabela Marca/Modelo/Versão. § 3º Havendo necessidade de complementação do pedido, será fixado prazo para atendimento da exigência. § 4º Após concessão do código de Marca/Modelo/Versão, o órgão máximo executivo de trânsito da União enviará ao beneficiário as informações necessárias para a inserção do veículo no módulo do pré-cadastro do RENAVAM. § 5º No caso de veículos importados, o detentor do CAT poderá permitir a sua utilização por outra pessoa física ou jurídica, informando o órgão governamental competente. Art. 6º Para os novos modelos nacionais e de exportação, antes do início da comercialização, o órgão máximo executivo de trânsito da União concederá, a pedido do fabricante ou montadora, estabelecida no Brasil e com capacitação laboratorial ou de engenharia, código Marca/Modelo/Versão do RENAVAM em antecipado, conforme Anexo VI, para registro em nome do solicitante de até 200 unidades, que serão exclusivamente utilizados no desenvolvimento, avaliação ou apresentação do produto. § 1º O disposto no caput deste artigo, aplica-se a veículo importado, hipótese em que o órgão máximo executivo de trânsito da União emitirá uma dispensa do CAT (Anexo VII), que será utilizado para fins de desembaraço aduaneiro. § 2º Os veículos de que trata este artigo, não poderão ser comercializados sem a concessão do CAT. Art. 7º Para fabricantes de reboques ou semi-reboques e transformadores será exigida a homologação da empresa por entidade credenciada pelo INMETRO, de acordo com regulamentação específica, bem como, quando aplicável, a comprovação de que trata o § 1º. do art. 5º. 1º O órgão máximo executivo de trânsito da União criará código de Marca/Modelo com finalidade de alteração junto ao órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, para efeitos de legalização do veículo após transformação. §

2º Os transformadores e os fabricantes de reboques ou semi-reboques tratados no caput deste artigo, estarão aptos a expedir juntamente com a nota fiscal, o Certificado de Segurança Veicular – CSV, desde que possuam código de Marca/Modelo/Versão. §

§ 3º As empresas enquanto não homologadas, deverão solicitar o Certificado de Segurança individualmente, conforme legislação específica.

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Art. 8º Para os implementadores (fabricantes de carroçarias abertas ou fechadas, pranchas, porta-containers, chassi porta-container, basculante, bombeiro, silo, tanque, mecanismo operacional, entre outros), será exigida homologação da empresa por entidade credenciada pelo INMETRO, de acordo com regulamentação específica. Parágrafo único. Os implementadores homologados emitirão um Certificado de Conformidade do Produto, conforme regulamento próprio do INMETRO. Art. 9º Esta Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação.

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ANEXO E – QUESTIONÁRIO

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ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO, ECONOMIA E CIÊNCIAS CONTÁBEIS CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO “LATO SENSU

ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA Em virtude de este Oficial estar Fazendo o (C.A.O) Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais e ter escolhido o tema da monografia “IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS FURTADOS OU ROUBADOS”, solicito a gentileza dos senhores em responder o presente questionário que será de um grande enriquecimento ao tema pesquisado. NÃO HÁ NECESSIDADE DE SE IDENTIFICAR 1) – Qual a principal necessidade para que o Policial adquira um bom conhecimento sobre identificação veicular? a- ( ) Empenho pessoal nas atividades rotineiras em relação ao assunto b- ( ) Cursos específicos a respeito do assunto nas unidades c- ( ) Instruções programadas nos cursos de formação sobre o assunto d- ( ) ________________________________________________________________ 2) – Você, na condição de policial, está apto a identificar um veículo produto de furto/roubo? a- ( ) Sim, com facilidade b- ( ) Sim, com dificuldade c- ( ) Não d- ( ) ________________________________________________________________ 3 - Você, na condição de policial, está apto a identificar corretamente as informações contidas no CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos) e localizá-las no veículo? a- ( ) Sim, com facilidade b- ( ) Sim, com dificuldade c- ( ) Não d- ( ) ________________________________________________________________ 4 – Sendo o Chassi a principal fonte de identificação do veículo, Você, na condição de policial, está apto a identificar a sua localização em cada veículo? a- ( ) Sim, com facilidade b- ( ) Sim, com dificuldade c- ( ) Não d- ( ) ________________________________________________________________

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5 - Você, na condição de policial, está apto a identificar a localização da numeração do motor de cada veículo abordado? a- ( ) Sim, com facilidade b- ( ) Sim, com dificuldade c- ( ) Não d- ( ) ________________________________________________________________ 6 - Você, na condição de policial, está apto a identificar a localização da numeração dos agregados nos veículos? a- ( ) Sim, com facilidade b- ( ) Sim, com dificuldade c- ( ) Não d- ( ) ________________________________________________________________ 7 – No seu entendimento, o assunto ÏDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS FURTADOS OU ROUBADOS, deveria ser ministrado na Academia e nos centros de formações? a- ( ) Sim, mas como matéria extra curricular b- ( ) Sim, como matéria curricular obrigatória c- ( ) Não d- ( ) ________________________________________________________________ 8 – Daquilo que você aprendeu sobre identificação de veículo, você se lembra com precisão a- ( ) de tudo b- ( ) de pouco c- ( ) de quase nada. d- ( ) ________________________________________________________________ 9 – No serviço de rotina que você executa, existe estrutura para auxiliar você na identificação de veículos furtados/roubados? a- ( ) Sim, uma boa estrutura b- ( ) Sim, mas muito limitada c- ( ) Não d- ( ) ________________________________________________________________ 10 – Na sua opinião, qual o destino dos veículos furtados/roubados em Mato Grosso? a- ( ) São levados para a Bolívia ou outro país (qual? ............................................) b- ( ) São levados para algum desmanche c- ( ) São apenas para cometerem algum outro delito como roubo e abandona-lo d- ( ) ________________________________________________________________

MANUAL IDENTIFICAÇÃO VEICULAR

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