Ge Atualidades 2017

^~^

^~^

APRESENTAÇÃO

Um plano para os seus estudos Este GUIA DO ESTUDANTE ATUALIDADES oferece uma ajuda e tanto para as provas, mas é claro que um único guia não abrange toda a preparação necessária para o Enem e os demais vestibulares. É por isso que o GUIA DO ESTUDANTE tem uma série de publicações que, juntas, fornecem um material completo para um ótimo plano de estudos. O roteiro a seguir é uma sugestão de como você pode tirar melhor proveito de nossos guias, seguindo uma trilha segura para o sucesso nas provas.

1 Decida o que vai prestar

O primeiro passo para todo vestibulando é escolher com clareza a carreira e a universidade onde pretende estudar. Conhecendo o grau de dificuldade do processo seletivo e as matérias que têm peso maior na hora da prova, fica bem mais fácil planejar os seus estudos para obter bons resultados. COMO O GE PODE AJUDAR VOCÊ O GE PROFISSÕES traz todos os cursos superiores existentes no Brasil, explica em detalhes as características de mais de 270 carreiras e ainda indica as instituições que oferecem os cursos de melhor qualidade, de acordo com o ranking de estrelas do GUIA DO ESTUDANTE e com a avaliação oficial do MEC.

2 Revise as matérias-chave

Para começar os estudos, nada melhor do que revisar os pontos mais importantes das principais matérias do Ensino Médio. Você pode repassar todas as matérias ou focar apenas em algumas delas. Além de rever os conteúdos, é fundamental fazer muito exercício para praticar. COMO O GE PODE AJUDAR VOCÊ Nós produzimos todos os anos um guia para cada matéria do Ensino Médio: GE HISTÓRIA , Geografia, Português, Redação, Biologia, Química, Matemática e Física. Todos reúnem os temas que mais caem nas provas, trazem muitas questões de vestibulares para fazer e têm uma linguagem fácil de entender, permitindo que você estude sozinho.

3 Mantenha-se atualizado

O passo final é continuar estudando atualidades, pois as provas exigem alunos cada vez mais antenados com os principais fatos que ocorrem no Brasil e no mundo. Além disso, é preciso conhecer em detalhes o seu processo seletivo – o Enem, por exemplo, é bem diferente dos demais vestibulares. COMO O GE PODE AJUDAR VOCÊ O GE ENEM e o GE Fuvest são verdadeiros “manuais de instrução”, que mantêm você atualizado sobre todos os segredos dos dois maiores vestibulares do país. Também não dá para perder a próxima edição do GE Atualidades, que será lançada em agosto, trazendo novos fatos do noticiário que ainda podem cair nas provas dos processos seletivos do final do ano.

4

GE ATUALIDADES | 1º semestre 2017

FOTO: MIKE SEGAR/REUTERS

CALENDÁRIO GE 2017 Veja quando são lançadas as nossas publicações MÊS

PUBLICAÇÃO

Janeiro Fevereiro

GE HISTÓRIA

Março

GE ATUALIDADES 1

Abril

GE GEOGRAFIA

Maio

GE QUÍMICA GE PORTUGUÊS

Junho

GE BIOLOGIA GE ENEM GE REDAÇÃO

Julho

GE FUVEST

Agosto

GE ATUALIDADES 2 GE MATEMÁTICA

Setembro

GE FÍSICA

Outubro

GE PROFISSÕES

Novembro Dezembro Os guias ficam um ano nas bancas – com exceção do ATUALIDADES, que é semestral. Você pode comprá-los também nas lojas on-line das livrarias Saraiva e Cultura. FALE COM A GENTE: Av. das Nações Unidas, 7221, 18º andar, CEP 05425-902, São Paulo/SP, ou email para: [email protected]

^~^

^~^

SUMÁRIO ATUALIDADES VESTIBULAR + ENEM / Ed. 25 / 1º SEMESTRE 2017 ESTANTE 10

Dicas culturais Sugestões de filmes, histórias em quadrinhos e fotografias que complementam reportagens desta edição

PONTO DE VISTA 16 18

Retrospectiva/Perspectiva Veja o que os principais semanários destacaram em seu balanço de 2016 e suas expectativas para 2017 Donald Trump Como os principais diários noticiaram a posse do novo presidente dos Estados Unidos e seu discurso à nação

DESTRINCHANDO 20 Entenda a dívida pública O descompasso entre o quanto o governo brasileiro arrecada e gasta, o histórico da dívida pública no Brasil e o mapa do endividamento dos países

DOSSIÊ GLOBALIZAÇÃO EM CRISE 26 28

Choque global Donald Trump é eleito presidente dos EUA com discursos contra o livre-comércio e a cooperação internacional Trump e Brexit A eleição de Trump e a saída do Reino Unido da

União Europeia ameaçam alicerces da globalização 32 34 40

História da globalização Os principais conceitos do fenômeno Ordem antiglobal A crise no livre-comércio, o desemprego e a desigualdade social geram questionamentos à globalização Nações desunidas Crescem os movimentos nacionalistas e xenófobos contra imigrantes e refugiados

INTERNACIONAL 46 54 58 62 66 68 74 78

6

Guerra na Síria O conflito altera a dinâmica geopolítica do Oriente Médio e gera uma grave crise humanitária Cuba As incertezas na ilha caribenha após a morte do líder histórico, Fidel Castro, e a ameaça representada por Donald Trump Venezuela Politicamente dividido e afetado por desabastecimento e hiperinflação, o país vive uma grave crise Colômbia Após 52 anos de conflito armado, entra em vigor um acordo de paz entre o governo e os guerrilheiros das Farc Turquia Localizado entre a Europa e a Ásia, o país enfrenta divisões internas e desafios geopolíticos África 25 anos após o referendo que encerrou o apartheid, o continente sofre com a queda de preços dos produtos que exporta ONU O novo secretário-geral pretende resgatar a capacidade da entidade para evitar guerras e crises humanitárias Guerra da Bósnia Há 25 anos eclodia o conflito nos Bálcãs


BRASIL 80

Operação Lava Jato Delação da construtora Odebrecht cria expectativa de denúncias que podem afetar todo o sistema político 86 Poder Judiciário A atuação recente do Supremo Tribunal Federal levanta a discussão dos limites de cada um dos Poderes de Estado 90 Governo Temer O governo federal lança um programa de reformas conservadoras em meio a escândalos políticos 96 Ditadura Militar Morre dom Paulo Evaristo Arns, ícone na luta contra o regime militar e seus abusos contra os direitos humanos 100 Estado Novo Há 80 anos, Getúlio Vargas iniciava uma ditadura

ECONOMIA 102 PEC do Teto O governo aprova uma emenda constitucional que congela o aumento de todos os gastos públicos por até 20 anos 108 Matriz de Energia O Congresso retira da Petrobras a exclusividade na exploração do petróleo do pré-sal 114 Agropecuária O agronegócio ainda é o motor da economia do país 118 Economia compartilhada Uber e Airbnb revolucionam o consumo 122 Doutrina Truman Política externa dos EUA contra a URSS faz 70 anos

QUESTÕES SOCIAIS 124 Segurança pública Guerras entre facções nas prisões provocam barbárie e revelam a grave crise no sistema carcerário 132 Desigualdade racial Violência e discriminação nos EUA e no Brasil 138 Urbanização Os impactos do crescimento desordenado das cidades 144 Demografia A proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo e o envelhecimento da população mundial

CIÊNCIAS E MEIO AMBIENTE 150 Aquecimento global Como as emissões de gases do efeito estufa e outras ações humanas impactam o planeta 156 Água Estiagem castiga o Nordeste e o norte de Minas Gerais 160 Doenças transmissíveis Surto de febre amarela ameaça o país, que já sofre com as epidemias de dengue, chikungunya e zika

SIMULADO 164 Teste 36 questões dos vestibulares sobre temas desta edição

PENSADORES 178 Paulo Freire O pedagogo que revolucionou as formas de ensinar

^~^

AMERICA FIRST O então candidato Donald Trump durante a campanha presidencial em agosto de 2016 BRIAN SNYDER/REUTERS

^~^

ESTANTE FILMES E QUADRINHOS NOS FALAM DO MUNDO ATUAL E SEUS DRAMAS CONTEMPORÂNEOS

FILMES

Lembranças concretas

VICTOR JUCA/DIVULGAÇÃO

A partir da especulação imobiliária, Aquarius mostra o valor da memória afetiva

10


A

trama central de Aquarius, filme do diretor brasileiro Kleber Mendonça Filho, é definida logo nos primeiros minutos da obra. Clara, uma jornalista e crítica musical aposentada, recebe a visita de funcionários de uma construtora, interessados em comprar o apartamento em que vive. A intenção da empreiteira é demolir o Edifício Aquarius, que fica em frente à praia de Boa Viagem, no Recife (PE), e erguer um prédio de alto padrão. Todos os outros proprietários já cederam às sedutoras ofertas financeiras da construtora e se mudaram dali. Clara é a última moradora, que reluta em deixar o imóvel. Entramos, portanto, na seara da especulação imobiliária. O terreno ocupado pelo Edifício Aquarius é visto como uma mina de ouro para a construtora. Ao adquirir a propriedade total daquele prédio antiquado na valorizada orla recifense, a empresa poderia construir um moderno edifício, que atrairia o interesse de uma endinheirada classe média alta. Mas o que a empreiteira vislumbra como um excelente investimento financeiro representa algo mais para Clara. Aquele apartamento é um repositório de memórias de gerações inteiras de sua família, coisa da qual ela não está disposta a abrir mão por dinheiro nenhum. Estabelecidos os papéis de mocinha e bandidos nesta história, o filme chega a flertar com o maniqueísmo – o pedante e inconveniente funcionário da construtora contra a senhora que defende o seu direito de permanecer no lugar onde mora. Mas Kleber Mendonça Filho soube driblar essa armadilha estabelecendo interessantes subtramas a partir da teia de relações humanas de Clara.

Temos as relações familiares de Clara com seus três filhos. Um deles tenta convencer a mãe a aceitar a oferta da construtora. O contato com a empregada, por sua vez, reforça a hierarquia de classe. Por mais que Clara mostre ter uma genuína afeição pela empregada, as barreiras entre os dois mundos estão ali, sempre evidentes. A protagonista também não se furta a desfrutar de certas vantagens, como os contatos privilegiados com um jornalista e um advogado para conseguir o que deseja. Também é interessante a forma como o filme explora o envelhecimento. O papel de Clara, interpretado de forma excepcional por Sonia Braga, nos apresenta uma senhora que foge aos padrões concebidos de sua idade, desfrutando de uma ativa jovialidade e independência. Por sua vez, é a partir da exposição de uma característica mais típica do envelhecimento que Clara dará sentido ao filme: o apego à memória afetiva. O avanço da idade torna as lembranças ainda mais preciosas. Uma música, uma foto ou um lugar recuperam memórias de um passado que está sempre sendo revisitado por Clara. E é justamente ao mergulhar nesse saudosismo da protagonista que Aquarius humaniza um tema tão, digamos, mercadológico como a especulação imobiliária. Pela lógica do mercado, é o capital quem tem o poder. Se uma construtura precisa adquirir um apartamento para colocar seu projeto em ação, o dinheiro, em tese, resolveria tudo. Por isso, a resistência de Clara é algo incompreensível para os detentores do poder financeiro, da mesma forma que a memória afetiva da protagonista é imensurável em termos monetários – conflito que é habilmente explorado em Aquarius. AQUARIUS Direção | Kleber Mendonça Filho Ano | 2016

DIVULGAÇÃO

^~^

Sexualidade e identidade Moonlight apresenta retrato sensível de um garoto em busca de autoconhecimento

U

m dos grandes méritos de Moonlight: Sob a Luz do Luar, vencedor do Oscar de melhor filme em 2017, é a sutileza com que, em sua aparente simplicidade, a obra nos oferece diversas camadas temáticas. A partir da saga do garoto Chiron, acompanhamos o seu desenvolvimento em três momentos distintos. Na infância, o pequeno Chiron cresce em um subúrbio barra-pesada em Miami, nos Estados Unidos. Em meio às ameaças de outros garotos e à negligência de uma mãe viciada, o garoto encontra no traficante Juan a figura paterna com quem passa a compartilhar a cumplicidade familiar que lhe falta em casa. Na adolescência, Chiron permanece como o alvo preferido do bullying de seus colegas de escola, enquanto descobre a sua (homo)sexualidade. No terceiro e último ato, já adulto, Chiron tenta se adaptar ao mundo bruto em que vive, mais por necessidade do que por inclinação ao delito. Essa atribulada jornada de Chiron nos permite múltiplos olhares sobre os assuntos abordados. Há o contexto

social bem definido. Temos o garoto negro e pobre que frequenta a mesma boca de fumo que sua mãe – enquanto Chiron busca a atenção do traficante, a mãe vai atrás de drogas. Há também o rude ambiente escolar, que acaba limitando as opções de futuro e conduz muitos jovens à delinquência. Podemos ver o filme também por seu filtro psicológico, no qual Chiron se vê frequentemente rejeitado – na família, na escola –, enquanto tateia cheio de receios e inseguranças o árduo caminho na busca por afeto. Por fim, a obra permite o olhar sobre a sexualidade. Com bastante delicadeza, o diretor Barry Jenkins mostra como a busca de Chiron por uma identidade, nessa longa jornada de autoconhecimento, está intrinsecamente relacionada à descoberta e à aceitação de sua homossexualidade. “Quem é você, Chiron?”, é uma das perguntas que o protagonista ouve sem saber o que responder. Moonlight brilha por ultrapassar o rótulo de filme sobre a homossexualidade. Ele vai muito além. O contexto social áspero faz o interessante contraste com a sensibilidade com que o filme relaciona homossexualidade e descoberta pessoal. Junte a isso atuações impecáveis de todo o elenco com uma bela fotografia e chegamos à conclusão de que o Oscar de melhor filme não poderia estar em melhores mãos. MOONLIGHT: SOB A LUZ DO LUAR Direção | Barry Jenkins Ano | 2016 GE ATUALIDADES | 1º semestre 2017

11

^~^

ESTANTE

QUADRINHOS

Dramas da opressão Reportagens traz em quadrinhos episódios importantes da história recente

12


REPRODUÇÃO

A

utilização dos quadrinhos como gênero jornalístico ganha em Joe Sacco sua expressão de mais alto nível. Nascido em Malta em 1960, o jornalista viveu a maior parte de sua vida nos Estados Unidos e fez carreira como repórter, colaborando para veículos de diversos países. A reunião das principais histórias que produziu entre 1998 e 2010 deu origem a Reportagens, lançado em 2012 e publicado no Brasil no ano passado. Inserindo-se como personagem, o autor aparece em diversos momentos, invariavelmente munido de seu bloquinho de anotações. Sua apuração busca sempre ouvir a voz da população oprimida, sobretudo nas passagens que tratam da miséria e discriminação nas aldeias dos párias da Índia em Kushinagar, no norte do país, e da xenofobia e do preconceito contra os refugiados africanos que desembarcam em Malta, pequena ilha na rota entre o norte da África e a Europa, em Os Indesejáveis (imagem no alto, à dir.). Na história de A Guerra e as Chechenas, o autor transparece sua dificuldade, como repórter, de manter-se como mero expectador da realidade. Ao registrar a situação dos refugiados internos da Inguchétia, região que lutava por independência da Rússia no início dos anos 2000, durante a Guerra da Chechênia, ele aceita o pedido de ajuda de duas senhoras carentes e, com isso, posiciona-se contra o possível mito de uma isenção jornalística:

REPORTAGENS Autor Joe Sacco Editora Quadrinhos na Cia, 200 páginas.

estar ali acompanhando os episódios demandava também vivê-los. Em Territórios Palestinos, Sacco produz um interessante material sobre o cotidiano da região e a intervenção militar israelense. Esse capítulo termina com Portfólio de Gaza, que não é uma HQ, mas imagens dos campos de

refugiados e do cenário de destruição nas cidades pelos bombardeios de Israel, feitos a traço, como um pequeno álbum de fotos de viagem. Integram a obra passagens no Tribunal de Haia, sobre a conferência que delimitou a relação entre os países no fim da Guerra da Bósnia, e também sobre a intervenção dos EUA no Iraque. Reportagens promove uma cobertura humanizada da história e cativa o leitor pela riqueza com que trabalha os temas, possibilitando uma visão alternativa e mais local de grandes problemas humanitários. Sob os traços de Joe Sacco, a desigualdade e a injustiça dos episódios retratados ganham face ainda mais dramática, auxiliando na sua compreensão e análise. Do mesmo autor, vale a pena ler Palestina (que reúne duas de suas obras anteriores, Palestina – Uma Terra Ocupada e Notas sobre Gaza). Em Área de Segurança Gorazde, história em quadrinhos, Sacco também registra a guerra civil da Bósnia, mesmo tema de Fax de Sarajevo, que resenhamos na página ao lado.

^~^

Horrores de uma guerra A HQ Fax de Sarajevo narra a Guerra da Bósnia pela ótica das vítimas civis no conflito

A

máquina de fax era o que permitia a Ervin Rustemagić manter contato com o restante do mundo nas tentativas de mobilizar ajuda ou para relatar o cotidiano de um conflito que parecia não ter fim. O cerco à capital Sarajevo em 1992, episódio que dá início à Guerra da Bósnia, altera completamente a vida do editor de histórias em quadrinhos de origem bósnio-muçulmana. Após terem destruído sua casa e o estúdio que servia de abrigo a ele, Ervin e sua família passam a conviver com o medo e a insegurança, sob o barulho constante das explosões de granadas sérvias. A “limpeza étnica” promovida pelos sérvios era implacável. O simples ato de sair à rua poderia ser fatal, dada a quantidade de bombardeios diários e de franco-atiradores posicionados no alto dos prédios, remunerados conforme o número de pessoas que matavam. Casas eram saqueadas e destruídas, mulheres eram tomadas como prisioneiras sexuais e execuções em massa se tornavam cada vez mais frequentes. A falta de eletricidade ou de linhas telefônicas somava-se à escassez de água e comida. Os comboios sérvios controlavam as fronteiras, impedindo que qualquer pessoa não autorizada deixasse a cidade. No entanto, ficar em Sarajevo por mais tempo significava aguardar uma morte trágica e iminente. Os 18 meses em que a família Rustemagić viveu de perto o horror da guerra são descritos com detalhes nas mensa-

FAX DE SARAVEJO Autor Joe Kubert Editora Quadrinhos Via Leitura , 208 páginas.

gens enviadas por Ervin por meio dos antigos aparelhos de fac-similes (fax), que transformam desenhos e textos em papel em imagens enviadas por linha telefônica. Destinadas a amigos da indústria editorial de várias partes do mundo, suas mensagens retratam as tentativas da família de deixar o país.

Coube ao quadrinista norte-americano Joe Kubert, amigo pessoal de Ervin e destinatário de boa parte dos fax, reunir e interpretar o material utilizado para a criação de Fax de Sarajevo. Kubert possui carreira relevante como desenhista de quadrinhos, colaborando em empresas como a DC Comics e a Marvel. A opção do autor pelo formato de HQ confere à história maior dinamismo, personifica o terror do conflito nas expressões dos personagens e nas cenas de uma Sarajevo arrasada pela guerra. Colocados na íntegra ao longo da história, os fax conduzem a narrativa, estabelecendo uma espécie de diário de guerra. Apesar de ter ganhado versão nacional apenas em 2016, a obra foi originalmente publicada em 1996, e venceu importantes prêmios internacionais de quadrinhos, como o Eisner e Harvey Awards, dos Estados Unidos, e o do Festival de Angoulême, na França. A Guerra da Bósnia completa, em 2017, 25 anos de seu início. Foi o mais sangrento conflito armado na Europa desde a II Guerra Mundial. GE ATUALIDADES | 1º semestre 2017

13

^~^

ESTANTE

FOTOGRAFIA

Olhares que revelam problemas globais Fotografias vencedoras do prêmio World Press Photo 2017 dão identidade a dramas humanitários e questões geopolíticas

A

foto ao lado foi registrada durante a inauguração de uma exposição em uma galeria de arte em Ancara, capital da Turquia, e transformou-se em um trágico incidente diplomático. O embaixador da Rússia na Turquia, Andrei Karlov, foi alvejado por oito tiros e morto enquanto discursava, em 19 de dezembro de 2016. Os disparos partiram de Mevlut Mert Altintas, expolicial turco de 22 anos, que na ação proferiu menções a Alá e às crianças mortas em Aleppo, no norte da Síria, por bombardeios da Rússia na guerra civil síria. O episódio foi classificado pelo governo russo e pela comunidade internacional como ataque terrorista e agravou as relações diplomáticas entre a Rússia e a Turquia. O governo turco é contrário ao governo de Bashar alAssad, enquanto o russo o apoia, e havia intensificado seus ataques militares em apoio ao ditador sírio. A foto causa impacto pela expressão do atirador no momento em que foi feita, e por ser um flagrante registro jornalístico do momento exato de um inesperado atentado. 14


O corpo do embaixador abatido parece simbolizar uma Europa incapaz de evitar os atentados que tem sofrido. Como a diplomacia é a arte da negociação, pode-se também entender a foto como um registro da violência armada se sobrepondo ao diálogo e à civilidade. O mesmo pode-se intepretar por estarem na foto, ambos, trajando o terno exigido pela formalidade do evento, e a diferença entre eles, na imagem, é uma arma. O autor da foto é Burhan Ozbilici, repórter fotográfico da agência de notícias Associated Press (AP) há 28 anos. A imagem foi a vencedora da 60ª edição do prêmio World Press Photo of the Year (Foto do Ano da Imprensa Mun-

dial), promovido pela Fundação World Press Photo (WPP). A organização foi criada em 1955 e realiza anualmente uma premiação internacional, selecionando as melhores fotos jornalísticas. A escolha dessa foto recebeu críticas, inclusive de Stuart Franklin, presidente da banca julgadora do evento, para quem ela poderia ser tomada como uma espécie de publicidade ao terrorismo. A associação entre a vítima e seu algoz foi classificada por Franklin em coluna para o jornal britânico The Guardian como “tão problemática de publicar quanto uma decapitação terrorista”. Ainda que controversa, a fotografia não perde sua relevância jornalística e também seu valor como registro histórico.

^~^

DIFERENTES OLHARES As fotos premiadas que publicamos ajudam a dimensionar o contexto de três realidades. O olhar de fúria do ex-policial turco no momento do mortal ataque terrorista ao embaixador da Rússia na Turquia (à esquerda) revela o nível de tensão geopolítica no Oriente Médio. O horror na expressão da menina iraquiana, surpreendida na frente de sua casa pelo fotógrafo, retrata a vulnerabilidade das crianças em meio à guerra dos adultos. O olhar distante da mãe de gêmeos com microcefalia, na região de Areia, no sertão da Paraíba, exemplifica o drama humano diante de uma realidade difícil de aceitar e suportar

FOTOS: DIVULGAÇÃO WORLD PRESS PHOTO 2017

As demais obras premiadas trazem à tona questões humanitárias, como retratos das guerras civis na Líbia, Ucrânia e Afeganistão, e da situação dos refugiados na rota do Mar Mediterrâneo e no trajeto Grécia-Macedônia. A foto acima registra o medo da população diante da atuação das forças militares do Iraque nas ofensivas de combate ao Estado Islâmico (EI). O repórter fotográfico belga Laurent Van der Stockt capturou a expressão de horror da menina iraquiana, surpreendida durante uma operação militar que buscava membros do EI nos subúrbios de Mosul, no norte do país. Na premiação de 2017 destacou-se também a série fotográfica do brasileiro Lalo de Almeida sobre os casos de microcefalia no Nordeste. Na foto ao lado, ele registrou o semblante triste e desolado da mãe que contraiu zika vírus durante a gestação e teve gêmeos com microcefalia. Para conferir todos os trabalhos premiados nesta edição, acesse o site da WPP: http://www.worldpressphoto. org/collection/photo/2017.


15

^~^

PONTO DE VISTA UM MESMO FATO PODE SER NOTICIADO DE MANEIRAS VARIADAS POR DIFERENTES VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO

16

veja

carta capital

Com o predomínio da cor vermelha e a ausência de chamadas, a revista traz uma paródia do famoso mural Guernica (1937), de Pablo Picasso, que retrata os horrores da Guerra Civil Espanhola. No lugar de cavalos, touros e mulheres da tela original são retratadas algumas das personalidades que se destacaram no ano, como o cantor e compositor inglês David Bowie (com o raio em seu rosto) e o pugilista norte-americano Muhammad Ali (à direita) – ambos morreram em 2016 e aparecem com uma lágrima no rosto. A caracterização e a disposição dos personagens também fazem referência aos fatos que protagonizaram no ano que passou. O recém-eleito presidente norte-americano Donald Trump (com a gravata que remete à bandeira dos Estados Unidos) aparece juntando os lábios como se fosse beijar Dilma, numa possível alusão à sua fama de machista e de assediar as mulheres. A ex-presidente Dilma Rousseff (com o colar de pérolas) surge abaixo dele, como se estivesse subjugada, o que retrataria o seu impeachment. Já o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, ocupa o lugar da pessoa combalida, numa referência à sua cassação e posterior prisão. Ao trazer a chamada “A Guernica de 2016”, a revista considera que o ano que passou também nos apresentou desgraças e barbáries, assim como o quadro de Picasso.

Assim como Veja, Carta Capital optou por uma capa sem chamadas, destacando uma grande ilustração de Laerte Coutinho. Ela mostra uma espécie de passeata, manifestação que foi muito frequente em 2016. Mas, em vez de pessoas caminhando, surgem esqueletos montados em cavalos (que também são esqueletos), sugerindo a ideia de mortos-vivos – mortos, pois são caveiras; vivos porque estão em movimento. A imagem também lembra os “cavaleiros do apocalipse”, personagens bíblicos que anunciam o fim do mundo. Seria, então, uma referência às personalidades e aos acontecimentos desastrosos do ano que passou, que levarão a uma situação semelhante ou ainda pior no ano seguinte – “Rumo a 2017”, diz a frase que acompanha a imagem. Liderando o grupo aparece a violência da polícia (o cavaleiro da tropa de choque com um cacetete). Ele é seguido por várias figuras, como os evangélicos (Bíblia em mãos), o poder judiciário (toga preta e balança da Justiça), o presidente Michel Temer (com a faixa presidencial), Donald Trump (cabelo loiro e chapéu de cowboy), a mídia (cinegrafista), a Polícia Federal (óculos escuros e colete preto), os empreiteiros (prédio e maleta nas mãos), os paneleiros etc. Eles representariam o fim do mundo e, pior, rumam para 2017 sugerindo que as perspectivas continuam muito ruins.


^~^ O ano que passou e o que está por vir Como os quatro principais semanários elaboraram suas retrospectivas de 2016 e perspectivas para 2017

O fato

P

ara a última edição do ano, tradicionalmente, as revistas semanais realizam um balanço do período que termina e anunciam o que esperam para o que se inicia. Veja, Carta Capital, Época e IstoÉ optaram por caminhos diversos para mostrar os principais fatos que marcaram o ano de 2016 nas diferentes áreas, como política, economia, cultura e sociedade.

Referências à crise política e econômica nacional – o impeachment da presidente Dilma Rousseff e a operação Lava Jato, por exemplo – foram escolhas comuns e marcaram presença nas quatro capas. Quanto às projeções para 2017, Carta Capital e IstoÉ lançaram suas expectativas para o ano novo, enquanto Veja e Época focaram em fazer um retrato de 2016.

época

istoé

Na linha de Veja e Carta Capital, Época também fez uma capa crítica a 2016, “O ano que nos acertou em cheio”, conforme afirma sua principal chamada. Acompanhando a frase, um fundo preto confere tom fúnebre ao conjunto, e surge uma grande foto em preto e branco de um homem sendo socado por alguém usando uma luva de boxe – ou seja, trata-se de um profissional, aquele que não erra o soco. Portanto, o ano foi, segundo a revista, uma grande bofetada na cara dos brasileiros. O homem que apanha usa terno e gravata, o que nos permite identificá-lo com um político, um executivo ou o próprio leitor da revista. Ou com todos esses perfis, conforme sugere o pronome “nos” da frase principal. A mensagem de que o ano de 2016 só trouxe fatos ruins, no entanto, é contraposta por notícias mais animadoras, que também merecem ser lembradas, segundo sugere a revista. Assim, abaixo de cada uma das chamadas que trazem notícias negativas (“a recessão levou o país à lona”, por exemplo), a conjunção “mas” introduz um aspecto positivo daquele mesmo fato (“mas nossos governantes aprenderam a fazer conta”). De acordo com Época, o ano foi ruim, mas temos lições a tirar.

Ao contrário dos demais semanários, IstoÉ apresenta uma capa otimista e foca nas perspectivas para o novo ano: um céu azul (indicando que tempos melhores devem vir) serve de cenário para a principal chamada: “2017, o ano da reconstrução”. O tom esperançoso está presente também na frase que vem a seguir: “O que o Brasil precisa fazer para superar a crise política e ética, retomar a confiança e voltar a crescer”. Ou seja, apesar de existir a crise, a revista acredita que o país é capaz de superá-la e se reerguer. Ao passar essa ideia, IstoÉ sugere apoio ao atual governo do presidente Michel Temer. A ideia de reconstrução é reforçada, ainda, pelos elementos que aparecem no interior e à volta dos algarismos 2, 0, 1 e 7 – tijolos, blocos de concreto, andaimes, operários trabalhando e um guindaste – sugerindo que 2017 está sendo reformado. Duas chamadas na parte superior completam a capa. À esquerda, tem destaque “O fim da era Obama”, focando em um dos principais acontecimentos de 2016, que foi a transição de governo nos Estados Unidos. À direita, uma notícia da semana (uma denúncia contra a ex-presidente Dilma Rousseff) destoa do comumente encontrado em uma retrospectiva ou edição de fim de ano, evidenciando a intenção de criticar a ex-presidente. GE ATUALIDADES | 1º semestre 2017

17

^~^

PONTO DE VISTA

Donald Trump assume sob protestos Ao tomar posse, o novo presidente norte-americano repete o discurso nacionalista e gera confrontos nas ruas

O fato

o globo

empresário Donald Trump assumiu a Presidência da República dos Estados Unidos em 20 de janeiro de 2017 e, após ser empossado pelo Congresso, fez um discurso em tom agressivo à multidão que o aguardava do lado de fora do edifício. Trump repetiu parte das promessas de campanha, em que pregou um nacionalismo calcado em ameaças aos demais países, que segundo ele exploram os Estados Unidos, prometendo tornar o país grande novamente. Em afirmações consideradas populistas pela imprensa, afirmou que trará de volta ao país as indústrias norte-americanas instaladas em outras nações na globalização, e junto com elas os empregos. Ao longo da campanha eleitoral Trump fez declarações machistas e xenófobas contra árabes, islâmicos e latino-americanos, que estão na origem dos protestos no dia de sua posse. Veja aqui como noticiaram a posse e o discurso de Donald Trump os três maiores jornais do país.

O diário carioca optou por destacar em sua manchete o caráter populista do novo presidente norte-americano, deixando para destacar nas primeiras linhas o viés nacionalista no discurso que Donald Trump fez dirigindo-se ao país. O sentido de populista, mais habitualmente empregado, é o de quem fala para o cidadão comum aquilo que ele quer ouvir. Ao usá-lo, O Globo expressa uma opinião editorial. Para acentuar a manchete, o jornal escolheu uma foto de Trump e seu vice, Mike Pense, cada um ao lado de sua esposa, acenando serenamente aos populares diante da sede do Congresso. Antes da descrição da foto, na legenda o jornal a definiu, em negrito, como “novos ventos”, oferecendo ao leitor uma dupla leitura dos editores: não é apenas o vento que faz voar a gravata vermelha de Trump, mas também um vento novo na vida política e social do país. Abaixo da manchete, à esquerda, o jornal destaca “Mais de 200 manifestantes são presos em violentos confrontos em Washington”. O Globo detalha que Trump atacou a classe política do país e manteve a retórica de blindar as fronteiras norteamericanas. “Trump pintou um quadro sombrio do país, focou nos desiludidos, prometeu erradicar o extremismo islâmico e colocou os EUA como prioridade total”. À direita da foto, o jornal colocou chamadas para quatro textos de opinião que reforçam a avaliação negativa de Trump, dizendo ser “um presidente errático e irresponsável”, “refém” do personagem que ele criou, e adjetivando negativamente seu discurso como uma versão de “sua verborragia de campanha”.

O

18


^~^

o estado de s. paulo

folha de s.paulo

O tradicional diário paulista optou por enfatizar o discurso de Trump à nação no título, no texto e também na foto escolhida, na qual se vê um presidente agressivo e de punho cerrado, contra a imagem embaçada de Barack Obama atrás dele. O jornal optou por uma manchete que começa com a ressalva: “Sob protestos, Trump assume...”, colocando protagonismo tanto nos protestos quanto no discurso da posse. Para acentuar isso, uma imagem de limusine em chamas foi colocada recortando a foto principal, embaixo à esquerda. A legenda é única para as duas fotos. Complementando a manchete, o jornal destacou: “Presidente diz que, de agora em diante, só haverá a ‘América em primeiro lugar’. Ele prometeu resgatar a supremacia americana com segurança de fronteiras, empregos e restituição aos que foram ‘roubados’. Mais de 200 pessoas são presas em Washington”. No texto introdutório, O Estado de S. Paulo destaca que Trump “repetiu promessas populistas e reforçou o ultranacionalismo de sua campanha”, “descreveu os EUA como um país explorado por outras nações”. O jornal procurou contextualizar o leitor sobre outros fatos envolvendo a posse de Trump, além da ênfase nos protestos. O diário cita mudanças feitas nos sites oficiais antes do evento, retirando conteúdos de prioridades da gestão de Obama. Completam o conjunto, abaixo da foto principal, chamada para três artigos opinativos, quanto aos aspectos negativos do discurso, a preocupação dos dirigentes da Europa, além dos possíveis prejuízos para o Brasil das promessas de protecionismo econômico de Trump.

Ao destacar a agressividade de Donald Trump, como um preâmbulo no texto da manchete, o diário paulista também escolhe contextualizar para o leitor a animosidade presente no dia da posse. Na foto escolhida, vê-se um Trump sisudo por uma pequena brecha na porta do prédio do Congresso do país, o Capitólio. Trump parece enjaulado em um conto de fadas que ele mesmo criou, viés dado pelas cortinas vermelhas. A legenda explica que a foto foi feita antes da posse efetiva. Complementa a manchete o texto: “Empresário sucede Obama com a mesma retórica conservadora e populista que o alçou à Presidência dos EUA”. O jornal traz ao leitor um extenso texto, em três largas colunas. Cita que Trump usou “a mesma retórica agressiva de sua campanha vitoriosa”, mas evita o termo nacionalista, optando apenas por repetir trechos a respeito no discurso presidencial: “Todas as decisões sobre comércio, impostos, imigração e temas internacionais serão tomadas para beneficiar os trabalhadores e famílias americanas, disse o republicano...”. O jornal destaca que Trump assume com a maior taxa de rejeição a um presidente norte-americano, de 52%, e que o empresário é o mais velho e mais rico já eleito, e o único que nunca divulgou seu imposto de renda – sugestão de que ele tem algo a esconder. Complementam o conjunto chamadas para três artigos de opinião, destacando o que diz a mídia norte-americana sobre sua posse, que seu discurso ainda parece eleitoreiro e que seu patriotismo poderá ser prejudicial ao Brasil. GE ATUALIDADES | 1º semestre 2017

19

^~^

DESTRINCHANDO NO ESTUDO E NO DIA A DIA, GRÁFICOS, MAPAS E TABELAS TRAZEM MUITAS INFORMAÇÕES

ENTENDA AS CONTAS PÚBLICAS DO GOVERNO FEDERAL DE ONDE VEIO O DINHEIRO EM 2016

QUANTO O GOVERNO TINHA PARA GASTAR EM 2016

Receitas, em R$ bilhões O ORÇAMENTO FEDERAL O orçamento federal é elaborado todos os anos pelo governo, em uma lei que prevê os recursos que serão arrecadados (receitas) e onde esses recursos serão direcionados (despesas). Imposto de Renda

AS RECEITAS Veja na barra ao lado como quase dois terços das receitas do orçamento federal vêm do recolhimento de impostos, dos quais 26% representam a fatia do imposto de renda. Cofins, CSLL e PIS/Pasep formam as chamadas contribuições sociais, que o governo retém diretamente na fonte pagadora.

341,1 (25,9%)

Total de Impostos

819,7 (62,4%)

A CARGA TRIBUTÁRIA Uma das principais fontes de receitas do governo federal é a arrecadação de tributos (impostos, taxas e contribuições). A carga tributária brasileira é de 42% do Produto Interno Bruto (PIB). Além de elevada, ela é injusta. Veja no gráfico abaixo como os tributos sobre bens de consumo, que atingem principalmente a população com menor renda, representam quase metade da carga tributária.

Cofins

204,7 (15,6%)

RECEITA LÍQUIDA CSLL

68,1

PIS/Pasep

53,9

Outros impostos

1.315

(5,2%) (4,1%)

Deste total é preciso descontar os repasses e incentivos fiscais

151,9 (11,6%)

COMPOSIÇÃO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA (2015)* Consumo Salários Renda Propriedade Transações financeiras

Transferências

-226,8

49,7% 25,8% 18,3% 4,4% 1,8%

358,1 (27,2%)

137,2 * Inclui impostos federais, estaduais e municipais

(10,4%)

Arrecadação da Previdência

Receitas não administradas pela Receita Federal

Fontes: Receita Federal e Ministério da Fazenda

20


R$ 1,09 TRILHÃO

Receita total

Incentivos fiscais

-0,16

Ao ggastar mais do q que arrecada, o governo g brasileiro fica mais endividado e perde p a capacidade p de p promover o desenvolvimento econômico Por Marcelo Soares e Mario Kanno/MultiSP

T

odos os anos, o governo brasileiro planeja um orçamento no qual projeta o quanto espera arrecadar e o quanto pretende gastar. Quando o governo gasta mais do que arrecada, ele produz o chamado déficit orçamentário – sinal de que faltou dinheiro para cobrir as despesas públicas. Para tapar esse buraco nas contas, o governo precisa pedir empréstimos, que é o que alimenta a chamada dívida pública. Esse desequilíbrio é uma situação muito comum na maioria dos países.

QUANTO O GOVERNO GASTOU EM 2016

Afinal, há momentos em que a sociedade necessita de investimentos que superam a capacidade do governo de aumentar as receitas. O problema se dá quando o governo começa a se endividar para pagar despesas corriqueiras e se vê obrigado a abandonar as políticas necessárias para desenvolver a economia. É o que acontece no Brasil desde 2014, quando os gastos passaram a superar as receitas. Entenda nos gráficos abaixo como se dá esse descompasso nas contas públicas.

RECEITAS E DESPESAS

PARA ONDE FOI O DINHEIRO

(1997-2016)

Despesas, em R$ bilhões 1.600

RESULTADO PRIMÁRIO

–R$ 154,2 BILHÕES RESULTADO PRIMÁRIO É a diferença entre o que o país arrecada e o que ele gasta, descontando o pagamento com os juros da dívida.

DESPESA LÍQUIDA

R$ 1,24 TRILHÃO

Em reais

DÉFICIT

2

800

0

Receita -2

Resultado primário

507,9

257,9

270,7 (21,8%)

192,9 (15,5%)

13,0 (1%)

-4

0

Previdência

(40,9%)

(20,8%)

AS DESPESAS Veja na barra ao lado como a Previdência é responsável por quase metade dos gastos federais. As despesas discricionárias envolvem os valores direcionados aos ministérios e outras ações. Apesar de obrigatórias, podem variar de ano a ano, conforme a necessidade identificada no planejamento orçamentário.

1.200

400

DÉFICIT PRIMÁRIO Ocorre quando as despesas ultrapassam as receitas. SUPERÁVIT PRIMÁRIO Ocorre quando as receitas são maiores que as despesas. Esse dinheiro economizado é utilizado para reduzir a dívida, pagando os juros que se acumulam.

4

Despesa

Em % do PIB

Uma conta que não fecha

^~^

Funcionários públicos

1997

2005

2016

DE SUPERÁVIT A DÉFICIT Veja nas linhas do gráfico acima como as receitas e as despesas crescem de forma contínua desde 1997. Entre 1998 e 2013, o Brasil arrecadou mais do que gastou, obtendo superávits primários. A partir de 2014, as despesas passaram a superar as receitas, e o governo registrou déficit primário por três anos consecutivos. Com isso, os juros da dívida não foram pagos e se acumularam.

Despesas discricionárias do Executivo Ministério da Saúde Ministério da Educação Ministério do Desenvolvimento Social PAC/Minha Casa Minha Vida Outros

99,8 34,5 32,1 42,0 62,3

8,0% 2,8% 2,6% 3,4% 5,0%

Outras despesas obrigatórias Subsídios, subvenções, Proagro Abono e seguro-desemprego Benefícios assistenciais (inclui Bolsa Família) Desonerações da Previdência Complemento do FGTS Outros

23,3 56,0 49,0 17,6 5,6 41,4

1,9% 4,5% 3,9% 1,4% 0,5% 3,3%

1,9 8,2 2,9

0,2% 0,7% 0,2%

Despesas discricionárias dos outros Poderes Legislativo Judiciário Ministério Público


21

^~^

DESTRINCHANDO

A

A evolução da dívida

dívida pública é o dinheiro que o Estado toma emprestado para cobrir a diferença entre o que gasta e o que arrecada no orçamento federal. No Brasil, esse valor atingiu 3,112 trilhões de reais em 2016. Mas todo esse montante não surgiu da noite para o dia. O país deve dinheiro a investidores e bancos nacionais e estrangeiros desde que surgiu como nação, em 1822, quando pediu empréstimos no exterior para cobrir despesas devidas pela colônia.

Entre os fatores que interferem no endividamento do Brasil estão choques externos, aumento dos gastos públicos e a variação de câmbio e juros

Mas mensurar a evolução da dívida brasileira não é uma tarefa simples. Isso porque o Brasil já teve nove moedas desde o Império. Toda essa atribulada história do dinheiro no Brasil dificulta uma comparação mais precisa do endividamento brasileiro em diferentes períodos históricos. Ainda assim, é possível identificar alguns momentos em que a dívida deu saltos significativos. Exemplos disso são o financiamento para a entrada do Brasil na II Guerra Mundial, em 1942;

A EVOLUÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL NO BRASIL (EM BILHÕES DE REAIS) Valor nominal da dívida

Valor atualizado pela inflação (IPC-A)

A LINHA AZUL, referente à dívida pública nominal, sinaliza o seu valor em cada ano e a sua evolução no período entre 1996 e 2016 – ela mostra um crescimento constante. 3.500 3500

3.000

4

Já a LINHA VERMELHA, que indica o valor da dívida corrigida pela inflação, leva em consideração a elevação dos preços no período. Dessa forma, ela permite observar quanto a dívida em qualquer ano no período valeria nos valores atuais. Este indicador é o mais apropriado para notar o impacto da dívida em cada período específico. Assim é possível observar momentos de maior crescimento, estabilidade ou mesmo queda da dívida em termos reais.

2500

2.000 2000

1997-1998 – CRISES ASIÁTICA E RUSSA Para evitar a fuga de capitais estrangeiros devido à crise asiática, que afetou as economias no mundo todo, o Brasil elevou sua taxa básica de juros a 38% ao ano em dezembro de 1997. Como boa parte da dívida era corrigida pela taxa de juros, ela disparou e manteve a tendência de alta por muitos anos.

1500

1.000 1000

1

10

1996 2000

2016

13,61

0

1996 2000

2010

2016

O IMPACTO DOS JUROS NA DÍVIDA Em 2008, o Brasil quitou a sua dívida externa e a maior parte da dívida passou a ser indexada pelos juros. Ou seja, agora, quanto maior a taxa Selic, mais rápido cresce a dívida brasileira.

1.865,0

2002 – ELEIÇÃO DE LULA Durante a campanha presidencial, a perspectiva de vitória do candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, agravou a crise cambial – o dólar chegou a quase 4 reais. O mercado financeiro temia que o Brasil desse um “calote” na dívida caso Lula vencesse. Mas, ao tomar posse, Lula adotou uma política rigorosa de controle das contas públicas, economizando dinheiro para amortizar a dívida.

1.157,3

2008 – CRISE MUNDIAL Como resposta à crise econômica mundial, o governo facilitou as condições de crédito, forneceu isenções fiscais à indústria e ampliou os gastos públicos. Isso aumenta a dívida, porque o governo passa a gastar mais e a arrecadar menos. O governo também quitou sua dívida com o FMI. A dívida interna passa a pesar mais do que a externa – e os juros passam a ter mais influência na dívida do que o câmbio.

500

251,7 1998

2010

O IMPACTO DO DÓLAR NA DÍVIDA Entre 1998 e 2008, boa parte da dívida brasileira estava indexada ao câmbio. Ou seja, quanto maior o valor do dólar, maior a dívida. Isso explica o salto da dívida em 2002, quando a cotação do dólar explodiu.

653,6

1997

30 20

0,85

39,87

2.187,7

500

1996

40

3,35

2

886,0

0

3,87

3,62

0

1999 – DESVALORIZAÇÃO CAMBIAL A partir de 1998, a dívida pública passa a ficar mais atrelada ao dólar. Com a maxidesvalorização do real em relação ao dólar adotada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso no ano seguinte, a dívida subiu ainda mais.

1.500

JUROS Média anual da Selic, em %

3

3000

2.500

DÓLAR Média anual, em R$

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

0

GOVERNO

FHC 1

Fonte: Ministério da Fazenda

22


FHC 2

LULA 1

LULA 2

2008

^~^ os empréstimos tomados pelo governo para aumentar os gastos públicos durante a ditadura (1964-1985); e a escalada da dívida nos anos 1980, em virtude das altas taxas internacionais de juros e da elevada cotação do dólar. Apenas a partir de 1994, com a adoção de uma nova moeda, o real, é possível traçar a evolução da dívida em bases comparáveis. A partir daí, choques externos e fatores como o câmbio e os juros influenciaram o valor da dívida, como você pode acompanhar abaixo.

DÍVIDA INTERNA E EXTERNA A dívida interna representa tudo aquilo que o governo deve a credores residentes no próprio país e no exterior. É paga em moeda nacional, embora parte do valor possa estar indexado ao dólar. A dívida externa é a soma dos débitos contraídos de empréstimos no exterior. Ela é paga em moeda estrangeira.

COMPOSIÇÃO DA DÍVIDA (R$ bilhões) 3.000 2.400

Em % do total da dívida 40 30

30,2

30

20 10

4,1

0

1996 2000

2010

A QUEDA DA DÍVIDA EXTERNA Em 2002, 30,2% do endividamento no país era contraído no exterior. Essa situação mudou bastante. Atualmente, apenas 4,1% da dívida é externa. Isso significa que de 20 reais que o Brasil deve, 19 reais representam a dívida interna.

3,1

2016

3.112,9

TRILHÕES DE REAIS

Juros

1.800 1.200

Dívida interna

600 0

DÍVIDA EXTERNA

Dívida externa

2007

2016

JUROS DA DÍVIDA Quando há déficit primário, o governo é obrigado a tomar empréstimos para conseguir pagar as contas, aumentando ainda mais a sua dívida e os juros. Em 2016, os gastos com os juros da dívida foram de 318 bilhões de reais, o que corresponde a 13% do montante geral. Esse valor é mais do que o dobro das despesas com saúde e educação somadas.

TÍTULOS PÚBLICOS DA DÍVIDA Para financiar a dívida, o governo emite títulos públicos. Funciona assim: o governo vende esse título para investidores e utiliza os recursos para pagar os empréstimos vencidos. Quem adquire os títulos recebe depois de um tempo o valor da compra mais os juros. Bancos, fundos de investimento e de previdência são os maiores credores da dívida – eles compram os títulos com o dinheiro de seus investidores esperando um retorno financeiro com essa aplicação.

2.547,4

1.694,0

2011 – NOVA MATRIZ ECONÔMICA A presidente Dilma Rousseff mantém as políticas de estímulo econômico ao reduzir os juros e intensificar a concessão de crédito. Para conter a inflação, o governo segura as tarifas de energia elétrica e dos combustíveis.

2009

2010

2011 DILMA 1

2012

2013

OS CREDORES DA DÍVIDA BRASILEIRA

2014 – DÉFICIT NO ORÇAMENTO Após seguidos aumentos nos gastos públicos, a conta chega: são três anos consecutivos de déficit primário. Sem conseguir economizar para pagar os juros, que voltam a patamares elevados, a dívida dispara.

2014

25,1%

23,1%

Previdência

Bancos

22,1% 14,3%

Fundos

Fora do país

2015

2016

DILMA 2

TEMER

5,5% Governo 4,6% Seguradoras 5,4% Outros


23

Um planeta endividado Conheça os países com as maiores dívidas do mundo em relação ao tamanho de suas economias e saiba como uma conta negativa pode afetar de forma diferente cada nação

P

^~^

DESTRINCHANDO

raticamente não existe um país no mundo que não esteja endividado. Mas ter dívidas nem sempre representa um problema. Aumentar os gastos públicos pode ser uma forma de os governos estimularem a economia em momentos difíceis e promover ações sociais ou obras que atendam às necessidades mais urgentes da população. E para isso, muitos países recorrem a empréstimos ou financiamentos para cobrir eventuais buracos nas contas públicas.

A questão é saber como essa dívida será administrada no decorrer dos anos e se o país possui indicadores econômicos sólidos o suficiente para lidar com o tamanho do seu endividamento. Se a nação possui uma economia saudável, o endividamento não chega a ser um problema, já que os credores sabem que o governo tem condições de honrar seus compromissos. É o que acontece com o Japão. Com uma das economias mais dinâmicas do planeta, mesmo sendo detentor da maior relação entre dívida

O MAPA-MÚNDI DA DÍVIDA PÚBLICA

89,0 REINO UNIDO

Relação dívida/PIB, em % 0

50

100

150

71,0

132,7

ALEMANHA

ITÁLIA

200 250

4

96,1 FRANÇA

99,3 ESPANHA

1

105,2 EUA

176,9

5

GRÉCIA

89,0 EGITO

54,0 MÉXICO

1 ESTADOS UNIDOS A dívida do país representa mais do que tudo o que a sua economia produz em um ano. Mas o seu histórico de crédito e o fato de ser a principal potência mundial faz com que os títulos norte-americanos sejam um investimento bastante seguro.

33,8 EQUADOR

49,8

2 52,1

24


BRASIL

PARAGUAI ARGENTINA

2 BRASIL O setor público somado deve um valor superior a 70% de toda a riqueza produzida no país. Embora seja difícil estimar um limite considerado aceitável, o que preocupa é a trajetória de alta do indicador, maior do que outras economias emergentes.

73,7

24,2

17,5 3 CHILE ARGENTINA O país decretou a moratória da dívida externa em 2001, mas renegociou o débito com os credores nos anos seguintes. Ainda assim, o histórico de endividamento preocupa. Além disso, o governo elevou a dívida para financiar as províncias.

ÁFRICA DO SUL

3 4 UNIÃO EUROPEIA A crise de 2008 evidenciou o problema da dívida no bloco. Entre 2001 e 2008, países como Espanha e Itália elevaram os gastos públicos e acumularam dívidas. Alemanha, Reino Unido e França têm economias mais sólidas, apesar da dívida elevada.

5 GRÉCIA A Grécia foi o país europeu mais afetado pela crise da dívida. O país fez pesados empréstimos para financiar o crescimento e, quando a crise estourou, não obteve mais crédito. A nação recorreu a órgãos como o FMI para financiar sua dívida.

^~^ e PIB, os japoneses estão longe de ser um país falido, ainda que o endividamento cause preocupação. Já se o país não possui bons indicadores econômicos e gasta descontroladamente, as condições para se obter um empréstimo são mais complicadas. Quando instituições como o Fundo Monetário Internacional (FMI) são chamadas para fornecer socorro financeiro a algum governo, a primeira receita é cortar gastos, como os do funcionalismo e os da previdência. Foi assim na Grécia,

16,4

42,9

RÚSSIA

CHINA

um país que esteve à beira de quebrar e que hoje patina para reequilibrar suas contas e retomar o crescimento. A credibilidade financeira dos países é medida pelas chamadas “agências de risco”, como a Moody’s. Elas atribuem uma nota aos países, como forma de sinalizar o risco aos investidores. Os países mais bem avaliados por essas agências possuem uma espécie de atestado de que não darão calote na dívida pública. Já os com pior avaliação têm dificuldades em obter crédito.

A RELAÇÃO DÍVIDA/PIB A principal forma de mensurar o nível de endividamento é comparar o montante da dívida pública com toda a riqueza que determinado país produziu em um ano, ou seja, com o Produto Interno Bruto (PIB). Dessa forma é possível saber o impacto da dívida de acordo com o tamanho da economia de cada país.

RELAÇÃO DÍVIDA/PIB E AVALIAÇÃO DE CRÉDITO (PAÍSES SELECIONADOS) 250

Japão

200

Dívida /PIB

Grécia 150

Itália 100

Espanha Egito

França

EUA Reino Unido

BRASIL

Alemanha

Índia Argentina

50

6

México África do Sul Paraguai Rússia

Equador

7

China Coreia do Sul Chile

0 C

37,9 COREIA DO SUL

248,0

B3

BA1 A2 Nota da agência Moody’s

AA

Os países mais à direita no gráfico, com nota mais alta do que BA1, são considerados estáveis para investimentos. Veja como o Brasil está pouco abaixo da nota de corte. Por sua vez, quanto mais alto no gráfico, maior é a relação dívida/PIB. A Grécia, com elevado grau de endividamento, ficou com a pior nota. Já o Japão, apesar de possuir uma grande dívida, é considerado um país seguro financeiramente.

JAPÃO

EVOLUÇÃO DA RELAÇÃO DÍVIDA/PIB DO BRASIL (%)

69,1 ÍNDIA

160

120,7 Dívida total/PIB

Fontes: FMI e Trading Economics

6 CHINA Em 2009, para minimizar os efeitos da crise econômica, o país elevou os gastos e as empresas públicas se endividaram ferozmente. Hoje, o governo tem oferecido crédito fácil para estimular a economia, o que eleva ainda mais a dívida.

7 JAPÃO A relação entre dívida e PIB é a mais alta do mundo. No entanto, a economia do Japão é sólida, com um alto nível de poupança, o que dá segurança financeira. A dívida se encontra em bancos nacionais, resguardando o país de choques externos.

102,9

1884

120

1989

73,7 2015

51,6

80

1933

21,9

40

1961

0 1880

1900

1920

1940

1960

1980

2000

2015

A relação dívida/PIB do Brasil atingiu em 2015 o maior valor dos últimos dez anos, mas o país já enfrentou situações mais duras. Em 1989, o indicador superou 100% como resultado de uma década de crise. Pior que isso, só em 1884, quando a renegociação das contas em virtude da Guerra do Paraguai fez a dívida explodir. GE ATUALIDADES | 1º semestre 2017

25

^~^

^~^

global

Vitorioso nas eleições presidenciais norteamericanas, Donald Trump desafia a ordem globalizada com um discurso contra o livre-comércio, a cooperação entre nações e os imigrantes por Cláudio Soares / infográficos Multi/SP

^~^

JIM BOURG/REUTERS

DOSSIÊ GLOBALIZAÇÃO EM CRIS CRISE SE

SOB NOVA DIREÇÃO O presidente dos EUA, Donald Trump, acena durante sua cerimônia de posse em Washington, em 20 de janeiro de 2017

Um desafiante na Casa Branca A eleição de Donald Trump como presidente dos EUA e o processo de saída do Reino Unido da União Europeia colocam em xeque a globalização

APONTE O CELULAR PARA AS PÁGINAS E VEJA VIDEOAULA SOBRE DONALD TRUMP E O LEGADO DE BARACK OBAMA (MAIS INFORMAÇÕES NA PÁG. 5)

28


oite de 8 de novembro de 2016, Estados Unidos (EUA). Após o fechamento das seções eleitorais, era chegada a hora da apuração dos votos. Em algumas horas, o mundo iria conhecer quem seria o novo líder da maior potência econômica e militar pelos próximos quatro anos. Se as eleições presidenciais nos EUA já chamam a atenção de todo o planeta, aquela votação em particular tinha um atrativo a mais: a candidatura de Donald Trump pelo Partido Republicano. O rico empresário, que fizera fortuna no ramo imobiliário, é afeito ao mundo das celebridades, sendo mais conhecido como apresentador do reality show O Aprendiz do que por suas posições políticas. Havia entrado na disputa como franco-atirador, desafiando até mesmo as principais lideranças de seu partido para sair como candidato.

Do outro lado da disputa estava Hillary Clinton, do Partido Democrata. Mulher do ex-presidente Bill Clinton, Hillary tinha no currículo a passagem por expressivos cargos públicos como senadora e secretária de Estado – credenciais que ajudavam a mantê-la sempre como favorita nas pesquisas eleitorais. A possibilidade de o desafiante republicano ocupar a Casa Branca parecia remota. Sem apoio em seu partido, bancou boa parte da campanha com recursos próprios. Além disso, a candidatura de Trump foi cercada de escândalos. Declarações contra mexicanos e muçulmanos e o vazamento de um áudio no qual dizia impropérios sobre como tratar uma mulher, renderam-lhe acusações de ser xenófobo e misógino. Sua campanha não naufragou por pouco. Mas, quando o mundo começou a acompanhar em tempo real a apuração dos votos, ficou evidente que a disputa seria acirrada. Nas primeiras horas do dia 9 de novembro veio o anúncio: Donald Trump, de 70 anos, havia sido eleito presidente dos EUA.

STEFAN WERMUTH/REUTERS

^~^

RETIRADA O ex-primeiro-ministro britânico David Cameron e sua família deixam a residência oficial em Londres, após a vitória do Brexit

A vitória do republicano deixou o mundo estupefato. Isso porque algumas de suas promessas de campanha, se colocadas em prática, teriam o efeito de indispor os EUA com os governos de diversas nações. Trump disse que iria construir um muro na fronteira sul do país, para impedir a entrada de imigrantes ilegais vindos do México. Declarou que barraria a entrada de refugiados, especialmente muçulmanos. Ainda ameaçou iniciar uma guerra comercial com a China e rever a participação dos EUA em acordos de livre-comércio. Também anunciou que gostaria de restringir a abrangência das parcerias militares com aliados históricos, como Japão, Coreia do Sul e Arábia Saudita. Além disso, é crítico da Otan, a aliança militar que os EUA mantêm com as nações da Europa Ocidental principalmente. São promessas que representam um desafio ao paradigma da globalização. Aquela ideia de um mundo integrado, em que prevalecem o livre movimento de pessoas, mercadorias e capitais, encontrou um desafiante disposto a romper com essas conexões.

“America First”

Em qualquer disputa eleitoral, a insatisfação com a situação econômica costuma abrir espaço para o avanço de novatos na política. Desde a crise econômica de 2008, quando o mundo todo foi abalado pelo estouro da bolha imobiliária (veja mais na pág. 34), os EUA tentam se recuperar. Sob a presidência de Barack Obama (20092017), o país até retomou o crescimento econômico e o nível de emprego, mas a renda permaneceu estagnada. Foi nesse cenário que a candidatura de Trump sacudiu as eleições norte-americanas. Enquanto Hillary era vista como a continuidade do sistema político vigente, o establishment, Trump surgia como

Sob o lema “America First”, Trump quer reforçar a posição econômica do país em relação a outras nações

o forasteiro impetuoso, que disparava pesadas críticas e até xingamentos aos políticos que conduziam o país. Para além do personagem polêmico, Trump foi capaz de seduzir uma expressiva fatia do eleitorado interessado em sua plataforma política. Um dos lemas de sua campanha foi “America First”, algo como “América em primeiro lugar”. Essa marca que Trump quer imprimir em seu governo simboliza a ênfase em medidas para reforçar a posição econômica do país diante de outras nações. Um exemplo: atribui-se o fechamento de diversas vagas de operários norteamericanos à assinatura do Acordo de Livre Comércio da América do Norte (Nafta), o bloco econômico formado por EUA, Canadá e México. Esse tratado permitiu que empresas norte-americanas se transferissem para o México e empregassem a mão de obra local, mais barata. Durante a campanha, Trump disparou contra o Nafta e prometeu intimar os executivos das empresas norte-americanas a abrir vagas nos EUA, em vez de levar a produção e os empregos para outras nações (veja mais na pág. 35). GE ATUALIDADES | 1º semestre 2017

29

^~^

DOSSIÊ GLOBALIZAÇÃO EM CRISE

O VOTO NAS ELEIÇÕES AMERICANAS OS VENCEDORES EM CADA ESTADO E TOTAL DE DELEGADOS ELEITOS

PERFIL DO VOTO (%)

Partido Democrata Partido Republicano

O CINTURÃO DA FERRUGEM Wisconsin, Michigan, Iowa, Ohio e Pensilvânia fazem parte do chamado “rust belt” (“cinturão da ferrugem”), por abrigarem antigas áreas industriais, hoje decadentes. Nessas regiões, onde por décadas os democratas venceram, Trump foi vitorioso. O eleitorado democrata das grandes cidades desses estados se absteve ou mudou seu voto em favor de Trump.

2012

332 OBAMA X

206 ROMNEY Iowa

Wisconsin Michigan

2016

Ohio

306 TRUMP

Pensilvânia

X

232 HILLARY Flórida

Quem votou em Trump

A análise do perfil dos eleitores de Trump ajuda a compreender a estratégia do republicano e as razões que o levaram à vitória. De modo geral, é composto de homens brancos, mais velhos, sem formação universitária. Trata-se de um dos estratos da população norte-americana que mais foi afetado economicamente nos últimos anos, com o achatamento da renda e a falta de perspectivas de ascensão social. Geograficamente, a insatisfação desses eleitores pode ser explicada pela alteração do perfil eleitoral em seis estados nos quais os democratas haviam vencido em 2012 e que deram maioria a Trump em 2016: Flórida, Wisconsin, Michigan, Iowa, Ohio e Pensilvânia. Bastou isso para que garantisse os delegados de que precisava para se tornar presidente. Os cinco últimos fazem parte do chamado rust belt (“cinturão da ferrugem”), que abriga antigas áreas industriais em que há atualmente altos níveis de desemprego, causados pelo fechamento de indústrias (veja infográfico acima). 30


ESTADO DECISIVO Na Flórida, Trump teve 4,6 milhões de votos, ante 4,5 milhões para Hillary. Isso garantiu-lhe os 29 delegados do estado no Colégio Eleitoral. Analistas dizem que essa apertada vitória, também não prevista nas pesquisas, deveu-se basicamente à mobilização do eleitorado republicano branco, em contraposição a um menor engajamento dos apoiadores democratas.

Como a eleição nos EUA é indireta, a vitória de Trump nesses estados-chave carimbou o triunfo do republicano, mesmo tendo menos votos populares do que Hillary (veja boxe ao lado). Com essa estratégia, o empresário buscou atingir uma significativa parcela da população constituída por cidadãos para os quais a globalização trouxe consequências indesejáveis, como a perda de empregos industriais. Foi o suficiente para garantir os votos que o levariam à Casa Branca.

Reino Unido fora da União europeia

Antes da vitória de Trump, os alicerces da globalização já haviam sofrido os primeiros abalos na Europa. Em plebiscito realizado em junho de 2016, os britânicos votaram pela saída do Reino Unido da União Europeia (UE), o maior e mais importante bloco econômico do planeta. O chamado Brexit (contração das palavras inglesas “Britain” e “exit”, algo como “saída britânica”) teve o voto de 17,4 milhões de britânicos (51,9%), ante 16,1 milhões (48,1%) que preferiam permanecer na UE.

Por raça Brancos Negros

Maior taxa HILLARY TRUMP 37 57 89 8

Por faixa etária 18 a 44 anos Mais de 45

53 39 44 52

Por escolaridade Ensino Médio ou menos Superior incompleto Superior completo

46 51 43 51 49 44

Por renda anual Menos de 50 mil dólares De 50 mil a 99.999 dólares 100 mil dólares ou mais

53 41 46 49 47 47

Fonte: CNN

COMO TRUMP GANHOU Ele teve mais votos entre os homens brancos, mais velhos, sem nível superior e de classe média.

ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS NOS EUA SÃO INDIRETAS

Nas eleições presidenciais de 2016 nos EUA, Hillary Clinton obteve cerca de 2,9 milhões de votos a mais do que Donald Trump em nível nacional. Ela venceu no voto popular, mas não levou. Isso porque a eleição para presidente é indireta. Os eleitores não votam nos candidatos, mas sim em delegados que formam um Colégio Eleitoral encarregado de definir o presidente. Cada estado é representado por certo número de delegados, proporcional à sua população. O Colégio Eleitoral de 2016 foi composto de 538 delegados. Em quase todos os estados (exceto Maine e Nebraska), quem vence no voto popular leva todos os delegados ao Colégio Eleitoral, mesmo que a sua vitória tenha sido por poucos votos de diferença. Por causa disso, um candidato pode ter um número maior de votos populares, nacionalmente, e eleger menos delegados ao Colégio Eleitoral. Foi o que aconteceu com Hillary, que não obteve delegados suficientes para se eleger.

^~^ O VOTO NO BREXIT PERFIL DO VOTO (%) Por faixa etária 18 a 24 anos 25 a 49 anos 50 a 64 anos 65 anos ou mais

Maior taxa PERMANECER 75 56 44 39

Por escolaridade Ensino Médio Superior sem diploma Superior com diploma Por categoria social Classe média alta e média Classe média baixa Trabalhadores manuais e desempregados

SAIR 25 44 56 61

34 66 52 48 71 29

OS VENCEDORES POR PAÍS E POR REGIÃO (%) Permanecer na UE Sair da UE

56

Ao virar as costas para a UE, os britânicos anunciam que a participação no maior bloco econômico do planeta não lhes traz benefícios, em um sonoro “não” ao processo de globalização. Por trás da decisão dos britânicos está a insatisfação com os mecanismos de integração da UE, que, segundo seus críticos, impõem restrições à autonomia e ferem a soberania das nações. Os eurocéticos britânicos são contra a imigração por achar que os estrangeiros representam uma concorrência em um mercado de trabalho saturado. E questionam os repasses financeiros que os países-membros devem fazer à UE. Por isso, não surpreende que o perfil demográfico dos britânicos que votaram a favor do Brexit seja bem parecido com o dos eleitores de Trump. Ou seja, de modo geral, trata-se de cidadãos britânicos mais velhos, do sexo masculino, sem nível superior e de renda média. Entre operários e desempregados, o voto também foi majoritariamente pela saída do bloco – novamente, extratos da população mais afetados pela crise econômica (veja infográfico acima).

62

44

38

Escócia

Irlanda do Norte

Manchester Birminghan

57 43 49 51 36 64

COMO O BREXIT VENCEU Repare nas semelhanças entre o perfil dos eleitores do Brexit e de Trump. Pessoas acima de 50 anos foram majoritariamente a favor da saída do bloco. Os mais escolarizados votaram pela permanência, enquanto o Brexit teve ampla maioria (64%) entre a classe média baixa, os operários e os desempregados.

48

48

52 TOTAL

52

QUEREMOS SAIR Houve um voto significativo pela saída da União Europeia em regiões industriais do centro e do norte da Inglaterra, entre as quais alguns distritos em torno da cidade de Liverpool, Manchester e Birminghan.

Liverpool Londres

48

52

País de Gales

47

53

Inglaterra

QUEREMOS FICAR Em Londres, a posição de permanência na UE foi vencedora, diferentemente do resultado geral do Reino Unido. Mesmo na capital britânica, entretanto, os eleitores de bairros operários do leste da cidade votaram majoritariamente a favor da saída do bloco europeu. Fontes: Politico.eu, Financial Times, Lord Ashcroft Polls, The Telegraph

Interessante também é notar como a distribuição do voto variou geograficamente. O Reino Unido é composto de quatro unidades políticas. Na Inglaterra e no País de Gales prevaleceram o voto pelo Brexit. Já a Escócia e a Irlanda do Norte votaram expressivamente a favor da permanência na UE. Esse resultado expôs a forte divisão política no país. Desapontado com o Brexit, o governo local da Escócia cogita realizar um novo plebiscito, desta vez para decidir se deve permanecer ou deixar o Reino Unido. Em 2014, os escoceses já haviam ido às urnas e decidiram ficar no Reino Unido. Mas, desta vez, a insatisfação com a saída da União Europeia pode estimular uma debandada escocesa.

Eleitores do Brexit criticam a União Europeia por impor restrições à autonomia do Reino Unido

Logo após o plebiscito, o primeiroministro conservador David Cameron, que fez campanha pela permanência na UE, renunciou e foi substituído pela ex-ministra do Interior, Theresa May, que ficou responsável por encaminhar a retirada do bloco. O início da separação está previsto para março, quando o Reino Unido deverá acionar o Artigo 50 do Tratado de Lisboa da UE, dando início formal à saída. De acordo com as regras do bloco, o processo deve durar até dois anos. Não por acaso, Trump comparou sua vitória ao Brexit, por terem o mesmo sentido de defesa nacionalista dos interesses do país. Num primeiro momento, tanto no Reino Unido quanto nos EUA, os eleitores responsáveis pelos resultados surpreendentes foram considerados xenófobos, racistas ou simplesmente ignorantes. Mas há também algo mais profundo: um recado do homem comum, que não se vê representado pelos políticos e instituições atuais. São pessoas que acham que há algo de errado na globalização, e deixaram isso evidente por meio de seu voto. GE ATUALIDADES | 1º semestre 2017

31


^~^ GIGANTE GLOBAL Operário faz reparos no logo de uma das lojas da rede de fast-food McDonald’s em Pequim, na China

As descobertas científicas e as invenções provocaram enorme expansão dos setores industrializados e ampliaram o mercado para a exportação de produtos. No fim do século XIX surgiram as grandes empresas multinacionais. O século seguinte verá o fortalecimento dessas corporações, bem como a consolidação dos Estados Unidos (EUA) como a nação capitalista mais poderosa do planeta.

AFP PHOTO

O Neoliberalismo

Os pilares da globalização Caracterizado por um mundo integrado pelo comércio, com menos intervenção estatal e maior flexibilidade no mercado de trabalho, o fenômeno é mais antigo do que parece

32


globalização, tão contestada por Donald Trump e pelos partidários do Brexit, é entendida como o processo de integração entre povos, empresas, governos e mercadorias ao redor do planeta. Um mundo globalizado é aquele em que eventos políticos, econômicos, culturais e sociais estão interconectados e onde um acontecimento em um lugar tem a capacidade de ecoar por outros cantos do globo. Suas origens remontam aos séculos XV e XVI, com o início da expansão ultramarina europeia (veja linha do tempo na pág. ao lado). A descoberta de novas terras e rotas comerciais permitiu a formação de enormes impérios coloniais na Europa. Posteriormente, o acúmulo de riquezas forneceu a base para a Revolução Industrial no fim do século XVIII, que, com o tempo, desenvolveu o trabalho assalariado e o mercado consumidor.

Pode-se afirmar que a atual fase da globalização tem como pilares econômicos o neoliberalismo. Trata-se do conjunto de medidas adotado pela primeira-ministra Margaret Thatcher (1925-2013) no Reino Unido e pelo presidente norte-americano Ronald Reagan (1911-2004) a partir dos anos 1980. O neoliberalismo consolidou-se como o sistema econômico dominante a partir dos anos 1990, com o fim da Guerra Fria. De modo geral, o ideário neoliberal é constituído por alguns pontos centrais: abertura comercial e financeira para promover o livre-comércio e ampla possibilidade de atuação das empresas em nível internacional; diminuição do papel do Estado na economia, por meio de privatizações, e fim do Estado de Bem-Estar Social (welfare state) vigente principalmente na Europa, com o corte nos gastos públicos e na oferta de serviços sociais pelo governo; desregulamentação financeira, ou seja, deixar o mercado livre para ditar preços e condições de atuação, sem a interferência do Estado; flexibilização do mercado de trabalho. As reivindicações trabalhistas são encaradas como obstáculos ao crescimento econômico; propõe uma nova divisão internacional do trabalho, com migração de empregos industriais para os países em desenvolvimento.

^~^ OMC e blocos econômicos

Um elemento central da globalização é o livre-comércio, ou seja, a criação de um sistema em que bens e serviços são comercializados sem restrições tarifárias. Nesse sentido, o papel da Organização Mundial do Comércio (OMC) na expansão comercial foi fundamental, principalmente na primeira década após sua criação, em 1995. Seu objetivo principal é estimular a abertura das economias nacionais e eliminar o chamado protecionismo – quando um país impõe taxas ou outras barreiras comerciais para restringir a importação de produtos e proteger sua própria produção interna. Outro pilar importante da globalização e do livre-comércio é a formação de blocos econômicos. Sob a economia globalizada, esses grupos reforçam a tendência de abrir as fronteiras das nações ao livre fluxo de capitais, ao reduzir barreiras alfandegárias e coibir práticas protecionistas e regulamentações nacionais. A formação de blocos econômicos acelerou o comércio mundial. Antes, qualquer produto importado chegava ao consumidor com um valor significativamente mais alto, em função das taxações impostas ao cruzar a alfândega. Os acordos entre os países reduziram e em alguns casos acabaram com essas barreiras comerciais. Existem quatro modelos básicos de blocos econômicos: 1. Zona de livre-comércio, em que há redução ou eliminação de tarifas alfandegárias. Exemplo: Nafta; 2. União aduaneira, que, além de abrir o mercado interno, define regras para o comércio com nações de fora do bloco. Exemplo: Mercosul; 3. Mercado comum, com livre circulação de capitais, serviços e pessoas; 4. União econômica e monetária, em que os países adotam a mesma política de desenvolvimento e uma moeda única. Exemplo: União Europeia. As contestações a esses fundamentos da globalização sempre existiram. Mas, ironicamente, coube ao Reino Unido e aos EUA liderar os mais expressivos movimentos a desafiar a atual ordem – justamente as duas nações que mais defenderam os valores neoliberais.

LINHA DO TEMPO DA GLOBALIZAÇÃO A globalização não é algo novo – remonta ao tempo das grandes navegações europeias. O avanço do capitalismo, das comunicações e dos transportes moldaram o fenômeno em sua forma atual PRIMEIRO PERÍODO (1450-1850)

TERCEIRO PERÍODO (1945-1989)

GUERRA FRIA E REVOLUÇÃO TÉCNICO–CIENTÍFICA INFORMACIONAL

EXPANSÃO MARÍTIMA EUROPEIA

1450 • Johannes Gutenberg inventa a imprensa com tipos móveis metálicos 1492 • A descoberta da América e o início da colonização e da escravidão negra marcam o ápice das Grandes Navegações 1698-1777 • Desenvolvimento da máquina a vapor impulsiona a Revolução Industrial 1789 • Revolução Francesa inicia o período de domínio da burguesia e de declínio da nobreza 1830 • Inauguração, na Inglaterra, da primeira ferrovia de longa distância para passageiros em escala comercial 1844 • Invenção do telégrafo SEGUNDO PERÍODO (1850-1945)

CONSOLIDAÇÃO DAS POTÊNCIAS CAPITALISTAS

1876 • O norte-americano Alexander Graham Bell obtém a patente do telefone 1884-1885 • Novo imperialismo: as potências europeias realizam a Conferência de Berlim, partilhando o território africano entre si 1906 • Primeira transmissão de rádio nos EUA 1909 • O norte-americano Henry Ford introduz a linha de montagem em sua fábrica de carros 1914-1918 • Disputa entre as potências leva à Primeira Guerra Mundial, que foi seguida de recessão e protecionismo 1929 • Quebra da Bolsa de Valores de Nova York 1933-37 • New Deal: nos EUA, o governo intervém pesadamente para recuperar a economia do país 1939-1945 • Novos conflitos entre as potências provoca a Segunda Guerra Mundial; ao final da guerra, a nação capitalista mais poderosa passa a ser os EUA 1944 • Conferência de Bretton Woods estabelece o dólar norte-americano como a base do sistema monetário mundial e cria o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI)

1947-1951 • Com o Plano Marshall, o governo dos EUA financiam a reconstrução da Europa ocidental 1947-77 • Fortalecimento do Estado de Bem-Estar Social na Europa ocidental; período dos Trinta Anos Dourados do capitalismo 1950 • A televisão começa a se popularizar 1957 • Tratado de Roma cria a Comunidade Econômica Europeia, embrião da atual União Europeia 1970 • Cabos de fibra óptica expandem as telecomunicações 1971 • Os EUA acabam com a conversibilidade do dólar em ouro, encerrando o sistema de Bretton Woods 1973 • Países árabes embargam o fornecimento de petróleo aos EUA e às potências europeias: o preço do petróleo quadruplica e abala a economia mundial 1977 • Lançamento do Apple II, que dá início à era do microcomputador pessoal, ou personal computer (PC) 1979 • Margaret Thatcher torna-se primeira-ministra do Reino Unido: política de privatizações e corte de gastos públicos torna-se referência do neoliberalismo 1983 • O telefone celular começa a ser vendido 1989 • Queda do Muro de Berlim marca simbolicamente o fim da Guerra Fria QUARTO PERÍODO (1989 EM DIANTE)

PREDOMÍNIO DO NEOLIBERALISMO E DOS MERCADOS FINANCEIROS 1991 • Criação da internet; fim da União Soviética 1992 • Tratado de Maastricht cria a União Europeia 1992 • Criação do Nafta 1995 • Surge a Organização Mundial do Comércio (OMC) 2001 • Atentados de 11 de setembro nos EUA expõem as fissuras entre o Ocidente e os países muçulmanos; entrada da China na OMC muda o comércio mundial 2008 • Colapso do mercado imobiliário nos EUA leva à maior crise mundial desde os anos 1930 2015 • Instabilidade na Síria e em outros países de maioria muçulmana eleva a imigração, na pior crise de refugiados desde a II Guerra 2016 • Brexit: em referendo, eleitores do Reino Unido aprovam a saída da União Europeia; nos EUA, o republicano Donald Trump é eleito presidente


33

^~^

KEVIN LAMARQUE/REUTERS


Uma nova ordem antiglobal Crise no livre-comércio, perda de postos de trabalho nos países desenvolvidos e manutenção da desigualdade social levam a questionamentos sobre a globalização

34


o início dos anos 1990, o mundo parecia ter entrado em uma fase de amplas oportunidades para todos. Com o fim da Guerra Fria e a consolidação de uma Nova Ordem Mundial, sob a liderança hegemônica dos Estados Unidos (EUA), nada parecia deter o processo de globalização e as novas possibilidades de desenvolvimento que ela prometia. Sem o antagonismo comunista representado pela União Soviética (URSS), o capitalismo passou a reinar absoluto no planeta. As políticas neoliberais deram a sustentação econômica à globalização, enquanto o avanço da tecnologia da informação, particularmente da internet, tornou viável a interconexão e aproximação entre as diversas nações. Ao longo do tempo, porém, esse sistema começou a mostrar algumas fissuras. Ao contrário do que pregavam alguns dos principais teóricos da globalização, o aumento da

integração mundial e a ampliação do comércio não promoveram o bem-estar geral dos indivíduos e a redução das desigualdades entre as nações. A globalização fez alguns vencedores, mas deixou muitos perdedores pelo caminho. E é nesse fosso de desigualdade que começam a surgir as reações ao sistema de integração econômica mundial.

Crise de 2008

Os sinais mais evidentes de que havia algo de errado com a globalização vieram em 2008, com o estouro da bolha imobiliária nos EUA. Começava ali a maior crise econômica no mundo desde a Grande Depressão dos anos 1930. A origem da crise está ligada aos empréstimos que os bancos norteamericanos concederam a milhões de clientes para comprar suas casas, entre 2002 e 2008. Mesmo sabendo que muitas pessoas não tinham boa avaliação como pagadores, os bancos autorizaram a liberação desses créditos. Essa decisão só foi possível devido a um efeito importante da globalização que é a desregulamentação do mercado

^~^ ABAIXO DA SUPERFÍCIE Sem-teto se abriga em estação de metrô próxima à Casa Branca, sede do governo dos EUA

financeiro. Antes o governo impunha restrições para a concessão de empréstimos, uma medida que servia para dar segurança ao sistema bancário. Sem essas regras, os bancos ficaram livres para conceder crédito e ampliar seus lucros. Como era fácil obter empréstimos e os juros estavam baixos, a procura por imóveis se intensificou, elevando os preços. Posteriormente, quando os juros subiram, as prestações dos financiamentos dos imóveis ficaram mais caras e muitos compradores pararam de pagar. Isso provocou uma reação em cadeia que afetou todo o sistema financeiro norte-americano. As relações de interdependência nesta era de economia globalizada trataram de espalhar a crise pelo globo, afetando dos países ricos às nações em desenvolvimento. A resposta dos governos para a crise tornou ainda mais evidente os desequilíbrios provocados pela globalização. Os EUA e os integrantes da União Europeia (UE) injetaram trilhões de dólares para socorrer os bancos utilizando dinheiro público proveniente dos impostos pagos por toda a população. O argumento era o de que, sem isso, haveria uma quebra geral, com consequências piores para o mundo inteiro. Em diferentes graus, outras nações afetadas seguiram a mesma receita. A medida, contudo, não foi capaz de reativar de forma completa a economia e ainda por cima deixou vários países endividados. A consequência é que os governos cortaram ainda mais seus gastos em serviços públicos e benefícios sociais. Tudo isso acelerou o desmantelamento do já enfraquecido Estado de Bem-Estar Social (welfare state). Neste modelo, que surgiu na Europa após a II Guerra Mundial, o Estado se compromete a garantir padrões mínimos de saúde, educação e habitação, concebendo a proteção social como um direito dos cidadãos.

Livre-comércio na mira

A recessão causada pela crise de 2008 levou diversos países a rever suas políticas econômicas. Para proteger os empregos e a produção local, muitos governos passaram a questionar o livre-comércio, mais especificamente os benefícios dos blocos econômicos. Nos anos 1990, período que coincide com os primeiros anos dessa fase mais recente da globalização, surgiram diversos blocos econômicos. O Tratado de Livre-Comércio da América do Norte (1995), a UE (1992) e o Mercosul (1991) são alguns exemplos. A ideia era que, a partir da redução ou da eliminação de tarifas de importação de diversos bens e serviços, as nações pertencentes ao mesmo bloco intensificassem as trocas comerciais entre si, em um processo que ampliaria a geração de empregos e promoveria o desenvolvimento. No entanto, a abertura comercial expõe o país à competitividade típica do capitalismo e do liberalismo econômico. Ao eliminar as barreiras à importação, os bens que entram no país disputam mercado com os produtos nacionais. Aquele que tem maior vantagem competitiva, seja por cobrar menos impostos, por pagar baixos salários ou por dispor de um câmbio mais favorável para as exportações, vai se dar melhor na conquista pelo mercado consumidor. E, dependendo do tipo de acordo comercial, a entrada de produtos estrangeiros pode afetar todo um setor da economia de um país.

Como resposta à crise de 2008, muitos governos na Europa socorreram os bancos e reduziram os programas sociais

Fora do TPP

Ainda durante a campanha presidencial, Trump identificou como uma das fragilidades econômicas do país as relações comerciais com o resto do mundo. Segundo o novo presidente, sua gestão dará prioridade a acordos bilaterais “justos”, em vez de blocos econômicos, com o objetivo de levar de volta aos EUA empregos e indústrias. Por isso, não foi nenhuma surpresa que uma das primeiras ações de Trump como presidente tenha sido a assinatura de um decreto que retira o país do Acordo Transpacífico de Cooperação Econômica (TPP, na sigla em inglês). Criado em fevereiro de 2016, o TPP nasceu para se tornar a maior área de livre-comércio do mundo, abrangendo 12 nações com uma população somada de 800 milhões de pessoas e responsáveis por 40% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial. Entre seus membros estavam duas das três maiores economias do mundo – EUA e Japão. Com uma canetada, Trump retirou os EUA do TPP e praticamente inviabilizou o acordo, que terá dificuldades para ser levado adiante sem a presença norte-americana. Dessa forma, Trump desferiu o maior golpe contra o livrecomércio até agora, sepultando um tratado que iria diminuir ou até mesmo eliminar cerca de 18 mil tarifas de importação, abrangendo de commodities agrícolas até bens industrializados.

Divisão Internacional do Trabalho

Durante a assinatura do decreto que retirou os EUA do TPP, Trump justificou: “Devemos proteger nossas fronteiras dos estragos causados por outros países que fabricam os nossos produtos, roubam nossas empresas e destroem nossos postos de trabalho”. Essa declaração tem como alvo as novas relações de trabalho que surgiram no atual estágio da globalização. GE ATUALIDADES | 1º semestre 2017

35

^~^


QUEM GANHOU E QUEM PERDEU COM A GLOBALIZAÇÃO

POBREZA EXTREMA EM QUEDA

Evolução da renda real dos vários segmentos da renda global – 1988 a 2008

Pessoas que vivem com menos de 1,90 dólar por dia (em % da população global)

O eixo vertical mostra o aumento percentual da renda real, em dólares constantes, entre 1988 e 2008. O eixo

horizontal mostra a posição na distribuição da renda global. Quanto menor o número, mais pobre é a população

América Latina e Caribe Europa e Ásia Central Leste da Ásia e Pacífico

100

1

Sul da Ásia África Subsaariana Or. Médio e Norte da África

30

Crescimento real da renda (em %)

80

3

60

25

40

20

20

15

-10

12,2

2

0

5

15

25

35

45

55

65

75

Distribuição da renda global (%)

Mais pobres

85

95 Mais ricos

10 Mundo 5

3,2

Fonte: Branko Milanovic/Banco Mundial

1

2

QUEM MAIS GANHOU

QUEM MAIS PERDEU

ÓTIMOS RESULTADOS

Este ponto do gráfico corresponde à classe média de países emergentes, como China, Índia, Brasil, Indonésia e Egito – mais de um terço da população mundial –, que seria a principal beneficiária da globalização. Sua renda cresceu até 80% no período de 1988 a 2008.

Mostra as famílias cujos rendimentos estão entre o nível 75 e 85%. Corresponde a uma alta classe média global, o que abrange os assalariados bem remunerados de nações como EUA e Reino Unido. Este segmento teria sido o mais prejudicado com a globalização.

Refere-se aos indivíduos mais ricos do planeta, que também estão entre os que obtiveram ótimos resultados no período estudado, com alta de 60% na renda. Esta elite financeira corresponde a cerca de 60 milhões de pessoas que ficaram ainda mais ricas com a globalização.

Principalmente a partir dos anos 1990, houve uma mudança significativa na Divisão Internacional do Trabalho (DIT), como é chamada a distribuição das atividades produtivas e dos serviços entre os países do mundo. A globalização facilitou a livre circulação de bens e capitais, o que permitiu às multinacionais expandirem ainda mais sua atuação ao redor do mundo. Diante da maior competitividade comercial imposta pelo neoliberalismo, essas empresas começaram a espalhar sua cadeia produtiva para os chamados países periféricos com o objetivo de reduzir custos. Suas fábricas passaram a ser montadas em nações como China, México, Coreia do Sul, Tailândia e o próprio Brasil, atraídas pela maior oferta de matéria-prima e energia, mão de obra mais barata, isenções fiscais e legislação trabalhista menos rígida. Exemplo disso é a Apple, que, a partir de sua sede nos EUA, distribui seu processo produtivo por todo o globo, utilizando trabalhadores da Europa, da África e da Ásia para fabricar o iPhone (veja infográfico na pág. 38). 36

3


O emprego nos EUA

É por isso que Trump chama o Nafta, o bloco econômico que inclui EUA, México e Canadá, de “desastre”. O Nafta permite que empresas norte-americanas se instalem no México para aproveitar os menores custos de produção do vizinho latino-americano. No cerne de sua crítica está a perda dos empregos na indústria norte-americana para os trabalhadores mexicanos, que Trump promete agora recuperar. Uma revisão sobre a participação dos EUA no Nafta já está em estudo pelo governo. Em boa medida, a nova DIT e a integração comercial propostas pela globalização geraram resultados econômicos distintos para os povos das diferentes nações envolvidas nesse processo. Um estudo do Banco Mundial mostrou que, entre 1988 e 2008, o extrato da população que teve maior incremento na renda foram os trabalhadores de nações em desenvolvimento, principalmente de China e Índia, e a elite financeira dos países ricos. Em compensação, a classe média trabalhadora dos países ricos, principalmente dos EUA e da Europa,

0

1990

2008

2013

COMBATE À MISÉRIA A globalização reduziu a pobreza extrema em todo o mundo. No leste da Ásia, onde a taxa caiu para menos de 1%, o resultado pode ser atribuído à urbanização e à industrialização. Na África, o índice ainda é alto. Fonte: Banco Mundial

OS RICOS AINDA MAIS RICOS

A globalização gerou enormes desigualdades econômicas e sociais. É o que afirma a organização não governamental Oxfam, com base em dados do banco de investimento suíço Credit Suisse. A concentração de riquezas atingiu o maior nível da história em 2015: 1% da população mundial detém 50% de toda a riqueza do planeta. Essa parcela mais rica teve aumento de renda 182 vezes maior do que os 10% mais pobres, no período entre 1988 e 2011. Em outro dado revelador das desigualdades, a Oxfam aponta que os oito homens mais ricos do mundo têm o mesmo patrimônio que 3,6 bilhões de pessoas, a metade mais pobre do planeta. Essa disparidade é resultado de um sistema vantajoso para poucos eleitos em detrimento da maioria, que desencadeia um círculo vicioso: quem tem menos recursos vive em condições mais precárias de saúde, habitação e educação. Isso, por sua vez, resulta em menores oportunidades de conseguir trabalho com remuneração adequada.

^~^ As dez empresas norte-americanas que empregam maior número de trabalhadores

Número de medidas protecionistas implementadas pelos países do G-20 Crescimento do comércio mundial em relação ao ano anterior, em %

Serviços

Em 1960 1º General Motors 2º Bell System (AT&T) 3º General Electric 4º Ford 5º U.S. Steel 6º Sears, Roebuck 7º A&P 8º 9º 10º

MAIS BARREIRAS, MENOS COMÉRCIO

Em 2010 Walmart Kelly Services

Esso (Exxon) Bethlehem Steel ITT

IBM UPS McDonald’s Yum! Target Kroger HP The Home Depot

100

400

20

300

10

200

0

100

-10

0

-20

Resto do mundo 80

Europa

60

América do Norte

40

Resto da Ásia 20

China

0

1990

2013

Nº de medidas

Indústria

DO OCIDENTE PARA O ORIENTE

Produção industrial em % do total mundial

2009

2013

Crescimento %

DA INDÚSTRIA PARA OS SERVIÇOS

2016

TRANSIÇÃO SETORIAL

INDÚSTRIA MIGRA PARA ÁSIA

PORTAS FECHADAS

Em 1960, sete das dez empresas que mais empregavam nos EUA eram do setor industrial. Em 2010, o setor de serviços concentra nove das dez empresas com o maior número de funcionários trabalhadores. Só a gigante varejista Walmart emprega mais de 2 milhões de trabalhadores.

Note como, em 1990, a produção industrial mundial se concentrava majoritariamente na Europa e na América do Norte. Em pouco mais de duas décadas, esse cenário mudou: agora a manufatura da China e do restante da Ásia já se equiparam com a das potências ocidentais.

Fontes: Government Accountability Office; Bureau of Labor Statistics; S&P Capital IQ; iSuppli, citados por The New York Times

Após a crise econômica de 2008, os 20 países mais ricos do mundo adotaram políticas protecionistas, como o aumento nas tarifas de importação. Essas medidas têm um impacto direto no comércio mundial, cujo crescimento em valores despencou a partir de 2012 – ano em que o protecionismo disparou.

Fontes: Economist, ONU

Fontes: Economist, ONU

tiveram as maiores perdas na renda (veja gráfico na página ao lado). Contudo, vale ressaltar que, apesar dos recentes avanços, os salários dos trabalhadores chineses continuam bem abaixo da média do trabalhador norte-americano. Enquanto a renda per capita no país asiático em 2015 era de 7.930 dólares ao ano, nos EUA o valor alcançava 55.980 dólares. Outro efeito dessas mudanças no mercado de trabalho norte-americano é a transferência dos empregos, que migraram do setor industrial para o de serviços. Se durante boa parte do século XX a indústria era o motor da economia nos EUA e a principal geradora de emprego no país, a globalização alterou esse perfil. O setor de serviços, que compreende atividades que incluem comércio, transportes, saúde, educação, alimentação e entretenimento, tornou-se o segmento que mais contrata funcionários nos EUA. A gigante do setor varejista Walmart emprega 2,1 milhões de funcionários, enquanto a empresa do setor industrial que mais contrata, a HP, tem 324 mil funcionários (veja gráfico acima).

O problema é que, apesar de empregar muitos funcionários, o setor de serviço oferece salários menores. É verdade que empresas como a Apple contam com uma equipe de designers e programadores muito bem pagos. Mas a maioria dos empregados no setor de serviços, como garçons, vendedores e professores, recebe bem menos e tem poucas perspectivas de ascensão profissional.

Protecionismo

Com o objetivo de defender os empregos na indústria, ainda durante sua campanha presidencial, Trump atacou duramente empresas dos EUA que se mudam do país, em busca de custo mais baixo do trabalho e vantagens fiscais, e

Medidas protecionistas, como o aumento de tarifas de importação, cresceram em todo o mundo

com isso eliminam vagas dos trabalhadores norte-americanos. Entre as medidas que prometeu adotar, está a taxação em até 45% para os produtos dessas empresas que vierem do México e da China. Além disso, a política econômica esboçada por Trump promete sacudir alguns paradigmas da ordem global. Ao defender o protecionismo, o presidente norte-americano sinaliza com medidas para erguer barreiras à importação, com o objetivo de garantir que os produtos norte-americanos tenham um mercado assegurado em seu próprio país. Sabe-se, porém, que práticas protecionistas nunca deixaram de existir. Historicamente, muitas nações que defendem uma posição de livre-comércio puseram em prática políticas protecionistas, com o objetivo de assegurar mercado para sua produção doméstica. Países em desenvolvimento denunciam há anos que as grandes potências preconizam formalmente a liberdade de circulação de bens e serviços, mas, na prática, mantêm subsídios e outras políticas que favorecem seus produtores, prejudicando os de outras nações. GE ATUALIDADES | 1º semestre 2017

37


^~^

ALY SONG/REUTERS

EMPREGOS INDUSTRIAIS MIGRAM DOS EUA PARA A CHINA

1

A perda de empregos na indústria nos EUA e em outros países desenvolvidos se dá por dois fatores principais: o avanço da automação e a transferência da fabricação dos produtos para países como a China (relocalização).

2

Enquanto os melhores e mais remunerados empregos ficam na matriz, o trabalho manual é transportado para nações onde os custos são muito menores do que nos EUA.

3

A possibilidade de mudar as fábricas de região, de país e até de continente, em busca de mão de obra barata, foi facilitada pela expansão da internet e se tornou um argumento importante para que os empresários pressionem os trabalhadores nos países desenvolvidos a aceitar uma redução em seus ganhos e direitos.

4

O processo atinge, sobretudo, os assalariados fabris e o pessoal menos qualificado em geral.

5

O alto escalão das firmas globais teve o nível de emprego pouco afetado e mantém salários altos.

EM SÉRIE Fábrica que produz máscaras do presidente dos EUA, Donald Trump, na China

Além disso, a adoção de práticas protecionistas não seria exclusividade dos EUA. As barreiras ao comércio têm crescido no mundo todo desde a eclosão da crise de 2008, como uma forma de defender os empregos locais. O problema é que, se a maioria dos países eleva suas taxas de importação, uma consequência óbvia é a retração do comércio em nível mundial – afinal, as exportações tendem a cair também. Órgãos como a OMC creditam a lenta recuperação da economia mundial a essa onda protecionista.

O comércio com a China

A percepção de que a China está levando vantagem neste grande jogo da globalização levou Trump a apontar o país asiático como o principal rival a ser combatido na arena econômica. As duas maiores economias do mundo, entretanto, mantêm uma relação estreita. A entrada da China na OMC, em 2001, ampliou as relações comerciais da China com o mundo e, em especial, com os EUA. Mas os norte-americanos exportam para a China produtos num valor bem menor do que o de suas im38


portações dos chineses. Ou seja, a balança comercial dos EUA com a China é deficitária. Somente em 2016, o saldo negativo atingiu 347 bilhões de dólares. Mas qualquer medida agressiva do presidente norte-americano poderá provocar retaliações chinesas. Numa eventual guerra comercial, analistas citam a possibilidade de a China reduzir as compras da soja dos EUA ou de recusar os aviões da Boeing, cujas vendas no país atingiram o valor de 15 bilhões de dólares em 2015. Diante das incertezas trazidas para a economia mundial pela nova administração norte-americana, um dado curioso é a defesa da globalização e do livre-comércio feita pelo presidente chinês, Xi Jinping, no Fórum Econômico Mundial de Davos, em janeiro. Sem citar Trump, o dirigente da China contrapôs-se de forma cabal à sua política. E o mundo assiste ao governante do mais importante país de regime formalmente comunista defender uma ordem econômica que o presidente da maior nação capitalista parece interessado em chacoalhar.

SAIU NA IMPRENSA

FÁBRICAS DOS EUA OPERAM COM CADA VEZ MENOS FUNCIONÁRIOS

As fábricas já estavam voltando a operar nos Estados Unidos antes mesmo da promessa de revitalizar o setor industrial que ajudou a levar Donald Trump à presidência do país. Mas os números de postos de trabalho que estão sendo verificados não são os mesmos do passado, uma realidade que tornará difícil para Trump – ou qualquer outra pessoa – impulsionar as taxas de emprego no coração industrial dos EUA, como ele prometeu. A tecnologia e a automação tornaram possível para as empresas manufatureiras funcionar, e mesmo prosperar, com menos empregados do que nunca antes. A produção industrial do país está próxima dos níveis anteriores à recessão. Mas cerca de 1,5 milhão de empregos em fábricas – aproximadamente 20% dos postos perdidos durante a recessão – não retornaram. (...) The Wall Street Journal, 18/12/2016

^~^ A CADEIA DE PRODUÇÃO DO IPHONE, DA APPLE

ESTADOS UNIDOS

3 COMPONENTES

Os aparelhos celulares da Apple são constituídos por centenas de componentes diferentes, produzidos fora dos EUA, em países como China, Taiwan, Coreia do Sul, Cingapura e Alemanha.

ALEMANHA COREIA DO SUL

4 MONTAGEM

Na China, o iPhone é montado, ou seja, tem seus componentes juntados por trabalhadores braçais para dar origem ao aparelho. No caso da Apple, a empresa responsável pela montagem do produto é a Foxconn, localizada na cidade de Zhengzhou, onde a empresa tem vantagens competitivas.

CHINA TAIWAN

1 CRIAÇÃO O iPhone foi desenvolvido pela Apple em sua sede na Califórnia, Estados Unidos. Ali trabalham profissionais como engenheiros, designers e programadores, responsáveis pelo projeto e aprimoramento do smartphone. No mesmo local se concentra a divulgação da marca, com o pessoal de marketing alimentando o desejo do consumidor.

Fontes: The New York Times, Deutsche Welle

Da teoria à prática

De modo geral, as principais propostas de Trump na esfera econômica questionam os fundamentos da ordem globalizada vigente. Mas, se o diagnóstico do presidente norte-americano coincide com a maior parte das análises sobre os desequilíbrios provocados pela globalização, o remédio proposto para esses males é motivo de controvérsia. Para muitos analistas, a proposta de trazer indústrias de volta aos EUA é de aplicação difícil, ou até impossível. Seria necessário descumprir a legislação internacional à qual os EUA estão submetidos, como a da OMC. Ainda que se resolvesse esse ponto, estaria criado um grande problema, porque as empresas teriam de elevar o preço de venda dos produtos, provocando inflação. Isso porque o custo de fabricação nos EUA, principalmente por causa dos salários mais altos, é muito maior do que nos países para os quais as fábricas foram transferidas. A elevação de preços para os consumidores finais levaria a uma queda nas vendas, com reflexos diretos no crescimento econômico do país.

CONGO

CINGAPURA

2 MATÉRIA-PRIMA

O iPhone contém em sua estrutura diversas matérias-primas, como tântalo, tungstênio e estanho, obtidos em países africanos, como a República Democrática do Congo.

AS VANTAGENS DA CHINA • As obrigações ambientais são menores • A legislação trabalhista é menos rigorosa • A empresa recebeu incentivos do governo chinês, que eliminou ou reduziu impostos • O valor dos salários dos operários é muito inferior aos pagos nos EUA

5 O QUE PODE MUDAR COM TRUMP

Durante a campanha eleitoral, o presidente Donald Trump disse que iria fazer a Apple produzir o iPhone nos EUA, para recuperar empregos perdidos dos trabalhadores norte-americanos. Se isso ocorresse, o valor de venda do aparelho subiria, em virtude dos custos mais altos de produção em território norte-americano. Essa transferência é considerada pelos especialistas muito improvável, por envolver a instalação de uma ampla infraestrutura que levou décadas para ser montada na China.

Há também a questão da automação: diversas funções executadas até poucos anos atrás por operários norte-americanos podem hoje ser cumpridas por robôs. Isso quer dizer que, mesmo se Trump conseguir trazer as empresas de volta aos EUA, isso não significaria a abertura de vagas em número tão expressivo. Além disso, as vagas criadas na indústria são bem diferentes das existentes há 20 anos. As funções atuais exigem conhecimento maior da tecnologia de informação, nas quais o trabalhador passa a atuar diante de uma tela de computador, em vez de operar um forno quente, por exemplo. Há, portanto, necessidade de melhorar a qualificação da mão de obra para operar os novos equipamentos.

Ainda que Trump traga as indústrias de volta aos EUA, a automação restringe a abertura de novas vagas

Curioso notar como os EUA se voltam contra os princípios de uma ordem econômica que sempre defendeu. Críticas de anos atrás sobre como a globalização alijava as nações mais pobres do processo de integração eram ignoradas por sucessivos governos norteamericanos. A percepção de que esses desequilíbrios também atingem sua população leva o país agora a querer mudar as regras do jogo. Mas o fato é que, depois de décadas de Nafta e de OMC, as relações dos EUA com o México, com a China e com outros parceiros comerciais passaram a estar integradas em vários aspectos. Essa interdependência torna difícil a operação de desmontar as engrenagens do sistema, tal como Trump almeja. A questão que se coloca é se a tentativa de romper os elos dessa cadeia não provocaria mais estragos do que benefícios à economia dos EUA – e do mundo. PARA IR ALÉM O filme A Grande Aposta (de Adam McKay, 2015) transforma os eventos que antecederam a eclosão da crise de 2008 em uma comédia de humor negro. GE ATUALIDADES | 1º semestre 2017

39

^~^

JORGE DUENES/REUTERS


NÃO ULTRAPASSE Barreira que separa EUA e México, na praia de Tijuana: Trump quer ampliar o muro para impedir a entrada de imigrantes

Nações desunidas Movimentos nacionalistas e manifestações xenófobas crescem nos países desenvolvidos como resposta à crise econômica e ao aumento da imigração

40


eleição de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos (EUA) e o Brexit, como ficou conhecida a decisão dos eleitores do Reino Unido de deixar a União Europeia (UE), exprimem a reação de amplos setores da população aos frustrantes resultados econômicos dos últimos anos. Também são sintomas de uma mudança profunda em curso na sociedade das duas nações. A vitória de Trump e o Brexit tornaram ainda mais visível um fenômeno que dialoga diretamente com a atual onda de rejeição ao mundo globalizado: a ascensão do nacionalismo. Esse processo está ligado à crise econômica iniciada em 2008, que ainda não foi totalmente superada. Nestes quase dez anos, parcelas expressivas da classe trabalhadora perceberam que as perspectivas de ascensão social e de aumento da renda estão cada vez mais reduzidas.

É o cenário ideal para o surgimento de lideranças mais radicais, que prometem uma sacudida no atual estado das coisas. Na ordem econômica proposta pela globalização, o aumento da imigração e do livre movimento de pessoas começam a enfrentar uma resistência que tem como base o fortalecimento do sentimento de identidade nacional. Quando Trump promete ampliar o muro na fronteira sul para impedir a entrada de imigrantes ilegais vindos do México ou quando o Reino Unido inicia os procedimentos para se separar do maior bloco econômico do planeta e impedir a entrada de trabalhadores de outros países, a mensagem deixada é bem clara: os estrangeiros não são bem-vindos. De modo geral, o nacionalismo pode ser entendido de duas formas. Ele expressa um sentimento cívico, de lealdade à pátria. Nesse sentido, etnia, língua, religião e história são vistos como elementos unificadores de uma nação. Mas o nacionalismo também pode ser utilizado como uma ideologia, que explora tais valores de identidade nacional para alcançar objetivos políticos. A eleição

MIKE THEILER/REUTERS

^~^

VISTO NEGADO Protesto em aeroporto de Washington D.C. (EUA) contra a decisão de Donald Trump de barrar imigrantes, em janeiro de 2017

de Trump e o fenômeno do Brexit são exemplos dessa visão de mundo, na qual as relações com outras nações acabam sendo definidas mais em termos de competição, onde prevalecem as rivalidades nacionais. Na mão de líderes populistas, o nacionalismo é usado como poderosa ferramenta política (veja mais sobre populismo na pág. 44).

Nós contra eles

No mundo globalizado, a ideia de uma governança global, com base na colaboração entre os países para a promoção do desenvolvimento, deu origem a instituições como a Organização das Nações Unidas (ONU), cujo principal objetivo é articular a cooperação internacional para resolver problemas econômicos, sociais e humanitários. É verdade que essa articulação sempre encontrou enormes dificuldades para ser colocada em prática. Mas agora a governança global está ameaçada, porque o líder da nação mais poderosa do planeta rejeita explicitamente os seus fundamentos. Para Trump, a ONU é uma “perda de tempo

e dinheiro”, desprezando o papel da instituição como fórum para discussão e resolução de problemas entre os países. Até a cooperação militar que os EUA mantêm com diversos parceiros foi criticada por Trump. O presidente chamou a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), aliança militar impulsionada pelos EUA, de “obsoleta”, além de reclamar que o governo norte-americano arca com a maior parte dos seus custos. Essa postura mostra um menosprezo de Trump em relação aos pilares que sustentam a chamada Pax Americana. A Pax Americana é o nome dado ao período que começa após a II Guerra Mundial (1939-1945), no qual os EUA projetaram seu poder pelo mundo, dis-

Para Trump, a ONU é uma “perda de tempo e dinheiro” e a Otan é uma instituição “obsoleta”

seminando os valores da democracia e do liberalismo econômico. Para a maior parte das nações era mais conveniente embarcar no trem governado pelos norte-americanos do que se opor a essa liderança. Com o desmantelamento da União Soviética (URSS), em 1991, o poderio econômico e militar dos EUA se tornou tão desproporcional em relação ao resto do mundo que o país se firmou como o principal responsável pelo equilíbrio entre as potências mundiais. Agora, ao flertar com o isolacionismo, Trump quer que os EUA evitem uma postura ativa em assuntos que não dizem respeito aos interesses norte-americanos mais imediatos. E não só isso. Sua visão de mundo e de política externa tem como alicerce o “America First”. Ao sustentar que a América deve vir em primeiro lugar, Trump se apresenta como expoente do tipo de nacionalismo que considera as relações internacionais uma grande competição, um jogo no qual o outro é sempre um inimigo e que os ganhos de um país estão sempre atrelados às perdas dos outros. GE ATUALIDADES | 1º semestre 2017

41

^~^

GEOFF CADDICK / AFP


AFINIDADE Grafite em Bristol (Reino Unido) ilustra o presidente dos EUA, Donald Trump (à esq.), e Boris Johnson, um dos líderes do Brexit

Soberania nacional

O Brexit também tem suas raízes nesse tipo de nacionalismo. Ao decidir abandonar o maior e mais importante bloco econômico do mundo, o Reino Unido reafirma a importância de dois valores muito caros ao sentimento nacionalista britânico: a soberania sobre suas decisões políticas e econômicas e o controle das fronteiras nacionais. Ao longo dos anos, a UE criou mecanismos que aprofundaram a integração entre os países-membros, principalmente em três aspectos: Econômico: estabeleceu-se um mercado comum, com a eliminação das tarifas alfandegárias e a adoção de políticas econômicas em comum. Em 2001, foi adotada uma moeda única – o euro – embora nem todos os paísesmembros a adotem, como é o caso do Reino Unido. Político: o Tratado de Lisboa, que entrou em vigor em 2009, é uma espécie da Constituição Europeia. Ela define a atuação de instituições como o 42


Banco Central Europeu, que estabelece a política monetária para os países da zona do euro, e o Parlamento Europeu, que tem poder de decisão em alguns assuntos internos dos países-membros. Migratório: a livre circulação de pessoas é garantida pelo Espaço Schengen. Composto de 26 nações europeias, ele permite aos habitantes cruzar livremente as fronteiras – o Reino Unido não participa, mas adota algumas políticas comuns para a imigração. Quando as várias nações do continente decidiram estabelecer ações de forma coletiva e adotar as regras do bloco, cada uma abriu mão parcialmente de sua soberania, em favor do acesso preferencial ao mercado ampliado proporcionado pela UE. Esse projeto ousado transcendia as rivalidades nacionais em favor de um projeto que integraria as nações pelo comércio, prometendo ganhos para todos. Mas, por mais que haja um esforço de unidade, os interesses específicos de cada país não desapareceram por encanto.

A decisão do Reino Unido é vista como uma forma de recuperar a autonomia sobre suas decisões políticas e econômicas. O plano de retirada prevê que o Reino Unido deixe o mercado comum europeu, que possibilita a livre circulação de mercadorias, trabalhadores, serviços e capitais entre os participantes, como se o bloco fosse um único país. Com isso, perdem os exportadores britânicos, que deixarão de ter acesso livre a um mercado que reúne 500 milhões de consumidores. O setor financeiro também será afetado, já que os bancos britânicos têm ampla atuação em toda a UE. Em compensação, ao interromper a mobilidade de trabalhadores entre os países-membros do bloco, o governo britânico retoma plenamente o controle de suas fronteiras. E foi justamente esse o fator que mais pesou entre o eleitorado que aderiu ao Brexit. Entre 1971 e 2015 o percentual de estrangeiros vivendo no Reino Unido saltou de 5,8% para 13,1%. Em um momento de empregos escassos e serviços públicos sobrecarregados, esse ponto foi bastante explorado na campanha a favor do Brexit.

^~^ OS DEZ PRINCIPAIS FLUXOS MIGRATÓRIOS EM 2015

MUNDO EM MOVIMENTO

Percentual de imigrantes no total de residentes Em 2015, em % 0 a 10

10 a 20 EUROPA Luxemburgo Suíça Áustria Suécia Irlanda Alemanha Reino Unido Espanha França Grécia Itália

AMÉRICA Canadá Estados Unidos ÁSIA E OCEANIA Em. Árabes Unidos Catar Líbano Arábia Saudita Austrália Israel Nova Zelândia

20 a 30

30 ou mais 3,3

44 29,4 17,5 16,8 15,9 14,9 13,2 12,7 12,1 11,3 9,7

ESTADOS UNIDOS

UCRÂNIA

MÉXICO

12

RÚSSIA

3,3 TURQUIA

CHINA

1,6 SÍRIA PAQUISTÃO 1,1

ARÁBIA SAUDITA EMIRADOS ÁRABES UNIDOS

2,1 3,2 BANGLADESH

3,5

1,9

FILIPINAS

ÍNDIA

Principal fluxo (em milhões) O número indica quantas pessoas migraram de um país a outro.

21,8 14,5 88,4 75,5 34,1 32,3 28,2 24,9 23

Fonte: Organização Internacional para a Migração (IOM)

O medo do estrangeiro

REINO 1,3 UNIDO

O fato é que a questão do livre trânsito de pessoas sempre foi um aspecto frágil da globalização. O desenvolvimento tecnológico dos últimos anos proporcionou enormes avanços nos meios de transporte, o que ajudou a intensificar os movimentos migratórios em diversas partes do mundo (veja mapa acima). O desenvolvimento das telecomunicações, por sua vez, facilitou as transferências bancárias, permitindo a um imigrante africano que mora na Europa enviar parte de seu salário mensalmente para ajudar os familiares que vivem em sua terra natal. Mas, enquanto o fluxo de capitais e mercadorias sempre foi estimulado pelos defensores do mundo globalizado, a imigração foi e continua sendo um tema polêmico, principalmente nos países economicamente desenvolvidos. No pós-guerra, quando havia necessidade de mão de obra nos principais países europeus, como Reino Unido, Alemanha e França, a entrada de imigrantes de países pobres até era facilitada, e eles chegaram em peso ao continente.

POPULAÇÃO ESTRANGEIRA No gráfico ao lado, veja como o percentual de imigrantes em relação ao total da população na Europa fica entre 10 e 20% nos países indicados – exceção feita a Luxemburgo e Suíça, que têm tradição em receber trabalhadores estrangeiros. Os EUA ficam na mesma faixa. Já nos Emirados Árabes Unidos e no Catar há mais estrangeiros que nativos.

Contudo, a integração desses contingentes à nova situação nem sempre foi tranquila. Muitos argelinos que vivem na França, turcos moradores da Alemanha ou jamaicanos residentes na Inglaterra sentem-se marginalizados, vivendo nas periferias das grandes cidades e com acesso restrito ao mercado de trabalho. Esse é um dos fatores que explicam as revoltas de adolescentes em subúrbios franceses, frequentes nos últimos anos. Em uma situação de crise, os ânimos nacionalistas tendem a se aflorar. Muitos britânicos, por exemplo, não aceitam que uma pessoa que veio de outro país possa compartilhar os mesmos direitos de quem nasceu ali. E esse nacionalismo pode descambar para a xenofobia.

Xenofobia é um termo utilizado para definir a hostilidade contra hábitos e culturas de cidadãos estrangeiros

AUSTRÁLIA

NOVOS LARES As razões para a migração geralmente envolvem a busca por melhores condições de vida – são sírios que chegam à Turquia e mexicanos que se mudam para os EUA. Nações como Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos abrem muitas oportunidades de trabalho para estrangeiros, que chegam da Índia e do Paquistão.

O termo, derivado do grego, significa literalmente “medo do estrangeiro” e é usado para definir o receio e a hostilidade que muitas pessoas sentem em relação a cidadãos de outras nacionalidades que vivem em uma mesma cidade ou país. Além da questão econômica, principalmente relacionada ao mercado de trabalho, o estranhamento em relação a hábitos culturais ou costumes religiosos diferentes pode acirrar esses sentimentos xenófobos. Muitas vezes terminam em ódio e violência. No entanto, a imigração e a exposição a diferentes hábitos e culturas fazem parte da história da humanidade. Muitas nações construíram suas identidades a partir do contato com outras culturas e cresceram economicamente com o esforço do trabalhador imigrante. Mesmo na Europa atual, com as taxas de natalidade em declínio, projeções apontam que faltará mão de obra no futuro para sustentar o crescimento econômico. E, nesse sentido, a aceitação do trabalhador imigrante seria fundamental para driblar essa encruzilhada demográfica (veja mais na pág. 144). GE ATUALIDADES | 1º semestre 2017

43

^~^


Extrema direita

Para muitos políticos, no entanto, a xenofobia é um combustível altamente eficiente para produzir ganhos eleitorais. Essa postura explora os ressentimentos de pessoas que perderam o emprego ou estão trabalhando por um salário menor e para quem imigrantes e refugiados são vistos como concorrentes na disputa pelas poucas vagas no mercado de trabalho. E é manipulando esse sentimento de frustração que os partidos de extrema direita se apoiam para disseminar o medo e angariar votos. Essa política ajudou Trump a conquistar grande parcela de seus eleitores. Rotular o estrangeiro como inimigo também é parte da estratégia por trás da decisão de suspender por 120 dias o programa de admissão de refugiados e de vetar por 90 dias a entrada de cidadãos de sete países (Iêmen, Irã, Iraque, Líbia, Síria, Somália e Sudão), a pretexto de combate ao terrorismo. O decreto foi bloqueado, temporariamente, a partir da decisão de um juiz federal, mas serviu para mostrar que Trump não tem pudor em discriminar sociedades

Os partidos de extrema direita acusam os estrangeiros de ameaçar a herança cultural que dizem defender inteiras se isso reforçar a sua imagem de tolerância zero ao terrorismo. No Reino Unido, o grande patrocinador da campanha pelo Brexit foi o Ukip, um partido de extrema direita, com uma plataforma xenófoba e eurocética. No Velho Continente, por sinal, quase toda nação tem um partido que defende ideias anti-imigratórias. E, em alguns desses países, essas agremiações já começam a despontar como protagonistas no cenário político (veja mapa abaixo). Não se pode dizer que haja homogeneidade entre todos os partidos de extrema direita na Europa, mas existem traços que os aproximam. Esses partidos enfatizam os valores nacionais,

O QUE É O POPULISMO?

Os partidos e políticos que expressam o sentimento antiglobalização são classificados pela mídia como “populistas”. Apesar de sua imprecisão, o uso do termo cresceu. A dificuldade do conceito é que ele serve para classificar grupos e indivíduos que têm posições muito diversas entre si, estando vinculados à esquerda ou à direita, além de atuarem em contextos diferentes. São considerados populistas, por exemplo, tanto os partidos de extrema direita na Europa quanto os presidentes Donald Trump (EUA), Vladimir Putin (Rússia) ou Evo Morales (Bolívia). Uma característica apontada no populismo é a hostilidade em relação às elites, ao mundo político oficial e às instituições estabelecidas. O populista vê a si próprio como se falasse para o homem comum esquecido e se imagina como a encarnação do genuíno nacionalismo. Adota a imagem do “povo”, muitas vezes definido em termos raciais ou religiosos, contra uma “elite” corrupta, seja do país, seja do exterior.

SITUAÇÃO DOS PARTIDOS NACIONALISTAS NA EUROPA Votação obtida por partidos de extrema direita e contrários à União Europeia nas mais recentes eleições parlamentares nacionais (em %) SUÉCIA (2014)

12,9%

Partido dos Democratas Suecos (SD)

HOLANDA (2012)

10,1%

Partido pela Liberdade (PVV)

REINO UNIDO (2015)

12,6%

Partido da Indep. do Reino Unido (Ukip)

FRANÇA (2012)

13,6%

Frente Nacional (FN)

SUÍÇA

(2015)

29,4%

Partido do Povo da Suíça (SVP)

DIREITA, VOLVER Partidos contrários à União Europeia obtêm votações significativas em vários países. Na França, Marine Le Pen, dirigente da Frente Nacional (FN), poderá ir para o segundo turno das eleições presidenciais de abril/maio de 2017. No Reino Unido, o Partido da Independência do Reino Unido (Ukip) foi um dos principais defensores do Brexit.

FINLÂNDIA

17,6% (2015)

Verdadeiros Finlandeses (PS)

DINAMARCA

21,1% (2015)

Partido do Povo Dinamarquês (DF)

ALEMANHA

4,7% (2013)

Alternativa para a Alemanha (AfD)

ÁUSTRIA

20,6% (2013) Partido da Liberdade da Áustria (FPÖ)

HUNGRIA

11,6% (2014) Movimento por uma Hungria Melhor (Jobbik)

GRÉCIA

7% (2015) Aurora Dourada

ITÁLIA

4% (2013) Liga Norte (LN) Fontes: The New York Times, Rulers, Almanaque Abril 2015, Público

44


^~^

RESUMO Globalização em crise

ALESSANDRO GAROFALO/REUTERS

BREXIT E TRUMP Dois acontecimentos de 2016 questionam fundamentos da globalização e jogam o mundo numa situação de incertezas: o Brexit, nome pelo qual ficou conhecido o resultado do referendo que aprovou a saída do Reino Unido da União Europeia (UE), e a eleição de Donald Trump para presidente dos Estados Unidos. Ambos expressam reações aos efeitos da crise econômica mundial e a medidas que causaram a redução na renda, o fechamento de indústrias e a elevação do desemprego.

FREXIT? Marine Le Pen, da França, e Geert Wilders, da Holanda, são líderes da extrema direita

acusando os estrangeiros de ser uma ameaça à herança cultural que dizem defender. E desafiam o liberalismo, ao propor soluções autoritárias para os problemas econômicos enfrentados pelos países. Os eleitores dessas forças políticas estão mais presentes em pequenas cidades e no ambiente rural do que nas metrópoles europeias.

A disputa na frança

A ascensão da extrema direita está ligada também à crise de representação política dos velhos partidos na Europa. Os tradicionais eleitores dessas agremiações, muitas vezes, deixam de comparecer às urnas, numa espécie de protesto silencioso. Um exemplo disso ocorreu nas eleições ao Parlamento Europeu de 2014. Nesse pleito, uma das explicações para o crescimento dos partidos de extrema direita é o fato de que a taxa de abstenção foi de aproximadamente 60%, ou seja, mais da metade dos eleitores nem foi votar. Em países como Holanda, Itália e Grécia, a ascensão ao poder de um partido com uma plataforma antieuropeia começa a se tornar cada vez mais factível. Mas é na França que se travará a próxima disputa entre os grupos pró-Europa e os eurocéticos. O partido mais representativo dos conservadores, o Republicanos, e o principal da esquerda, o Partido Socialista (PS), enfrentam dificuldades sérias na eleição presidencial prevista para abril/ maio, com seus candidatos apresentando baixos índices de intenção de votos.

O atual presidente, François Hollande (PS), nem sequer se apresentou como candidato à reeleição, pois a avaliação do governo entre a população é baixíssima. Sua reforma trabalhista, por exemplo, foi combatida pelos sindicatos, em manifestações gigantescas no país, e acabou sendo aprovada, em 2016, por meio de um dispositivo constitucional que permite a sanção de projetos sem que sejam submetidos à votação dos parlamentares. As pesquisas indicam como provável vencedora, pelo menos no primeiro turno, a candidata Marine Le Pen, do partido de extrema direita Frente Nacional (FN). A agremiação, fundada na década de 1970, desenvolve posições anti-imigrantes e é contra a UE, além de defender políticas protecionistas. Em 2014, nas eleições ao Parlamento Europeu, foi a agremiação mais votada na França. Nos últimos anos, o partido tem abrandado seu discurso, buscando afastar a imagem de racista e intolerante. Se eleita, Le Pen quer retomar a soberania sobre imigração e política econômica. Caso não consiga, pretende submeter o país a um plebiscito para a saída da França da UE. E é nisso que seus eleitores apostam. O “Frexit” surge como uma nova ameaça ao mais importante bloco econômico do mundo. A retirada de outra potência econômica como a França pode estimular a saída de membros, em um efeito dominó que inviabilizaria a própria existência da UE, em mais um duro golpe contra a globalização.

GLOBALIZAÇÃO O termo globalização diz respeito à situação mundial contemporânea, em que o avanço da tecnologia integrou amplamente o mercado mundial, guiado economicamente pelas políticas neoliberais. Suas principais características são a abertura comercial e financeira, com a formação de blocos econômicos para promover o livre-comércio, a diminuição do papel do Estado na economia, a desregulamentação financeira e a flexibilização do mercado de trabalho. CRISE NO LIVRE-COMÉRCIO A eleição de Trump está relacionada às faltas de perspectivas de ascensão social e de aumento da renda por parte da classe média norteamericana, principalmente após a crise de 2008. Os blocos econômicos e os acordos comerciais permitiram a transferência de indústrias para outros países em que a produção é mais barata, levando ao fechamento de milhões de postos de trabalho no setor. A automação e a redução nas tarifas alfandegárias também afetaram o mercado de trabalho. NACIONALISMO A resposta de muitos governos à atual crise da globalização são políticas nacionalistas, baseadas na exploração do sentimento de identidade nacional para se posicionar na disputa global com outros países. Nesse contexto, partidos de extrema direita ganham força na Europa. A plataforma dessas agremiações privilegia a soberania sobre a economia e as fronteiras e um discurso anti-imigratório e, especialmente, em favor da retirada da União Europeia.


45

INTERNACIONAL GUERRA NA SÍRIA

VIDAS EM RUÍNAS Homens carregam bebês em meio a prédios destruídos na cidade de Aleppo, em setembro de 2016 AMEER ALHALBI/AFP

46


^~^

^~^

A humanidade sob os escombros A reconquista da cidade de Aleppo fortalece o regime do ditador Bashar al-Assad em uma Síria arrasada após seis anos de conflitos e mais de 400 mil mortos Por Yuri Vasconcelos

GE AT ATUA ATU ATUA TUA AL LID LIDA IDA ID DA D DA DE DES ES | 11ºº seem ES meeesstr m tre tre re 22017 20017 017 01 1

47 4 7

^~^

GEORGE OURFALIAN/AFP


A

retomada da cidade de Aleppo, no final de 2016, foi a mais expressiva vitória militar do ditador da Síria, Bashar al-Assad, desde a eclosão da guerra no país, em março de 2011. Localizada no norte do país, a cerca de 60 quilômetros da fronteira com a Turquia, Aleppo é a cidade mais populosa da Síria e a segunda mais importante do país, depois da capital, Damasco. Devido a sua importância estratégica nesse conflito, a metrópole foi palco de uma brutal disputa entre as forças do regime e os insurgentes, que deixou mais de 100 mil mortos e uma cidade em ruínas. O confronto em Aleppo concentrou-se no setor oriental da cidade, que no início da guerra havia sido tomado pelas forças de oposição ao regime – o lado ocidental permaneceu sob controle de Assad. A fim de unificar a cidade, o governo sírio lançou no segundo semestre de 2016 uma robusta operação militar apoiada por seus maiores aliados no conflito, os governos da Rússia e do Irã e a milícia libanesa Hezbollah. Enquanto aeronaves russas bombardeavam redutos da oposição, fazendo milhares de vítimas

48


entre a população, tropas do Exército sírio, militares da Guarda Revolucionária do Irã e combatentes do Hezbollah avançavam por terra. Após alguns meses de cerco, as forças pró-Assad invadiram o enclave rebelde e em poucas semanas expulsaram os inimigos. A reconquista de Aleppo foi vital para o governo porque era lá que os combatentes da oposição pretendiam instalar a capital de uma Síria anti-Assad, caso a tivessem capturado. Além disso, Aleppo era um dos últimos grandes centros ainda sob influência das forças opositoras. Com sua retomada, o regime de Assad passou a controlar a chamada “Síria útil”, um amplo território no oeste do país que se inicia em Daara, na fronteira sul com a Jordânia, passa por Damasco e abrange a maior parte do trecho até Aleppo, incluindo as importantes cidades de Homs e Hama, além da costa do Mar Mediterrâneo. Esse território abriga os maiores centros populacionais do país. Até março deste ano, ainda permaneciam conflagradas as regiões de Raqqa, no norte do país, e de Idlib, a sudoeste de Aleppo, para onde muitos rebeldes

fugiram depois que o lado oriental da cidade foi retomado. O governo também não detinha o controle sobre o extenso deserto que se estende até o Iraque e sobre a região da fronteira nordeste com a Turquia, dominada por combatentes curdos – povo sem pátria que habita territórios na Síria e em países vizinhos. Essas áreas, no entanto, não são vitais para o controle e o funcionamento do país. A reconquista de Aleppo e o domínio da “Síria útil” acabou mudando o pêndulo da guerra a favor de Assad e lhe deu forças para continuar no poder. Poucos dias após a captura da cidade, o governo sírio e parte dos grupos rebeldes fecharam um acordo de cessar-fogo. O entendimento não incluiu duas outras forças enredadas no conflito, os jihadistas do Estado Islâmico (EI) e da Frente da Conquista do Levante (antiga Frente al-Nusra), o braço da rede terrorista Al Qaeda na Síria, que continuam em guerra contra o regime de Assad. O cessar-fogo permitiu a chegada de ajuda humanitária e a retirada de civis das áreas mais afetadas. Mas a trégua permanece frágil e é constantemente violada.

^~^ RECONQUISTA Tanque das forças do governo sírio percorre a cidade de Aleppo, retomada pelo regime em dezembro de 2016

A OCUPAÇÃO DAS FORÇAS NA SÍRIA E NO IRAQUE Refugiados sírios no Oriente Médio* (em milhões)

TURQUIA IRÃ

2,854

Mossul

Aleppo

Raqqa

Idlib SÍRIA

Hawija

Kirkuk

IRAQUE

Palmira LÍBANO

1,011

Damasco JORDÂNIA

Bagdá

Governo iraquiano Rebeldes sírios Governo sírio Estado Islâmico Forças curdas

0,655

Turquia

Líbano

Jordânia

0,233

0,116

Iraque

Egito

FATIAS DE PODER O regime de Bashar al-Assad controla a chamada “Síria útil”, área no oeste do país que inclui a capital Damasco e Aleppo. As forças rebeldes controlam territórios esparsos, enquanto os curdos ocupam o norte. Já o Estado Islâmico, apesar das derrotas no último ano, ainda domina cidades importantes como Raqqa e Palmira, na Síria, e Mossul, no Iraque. Esse conflito generalizado obriga milhões de pessoas a fugir da Síria. A maioria dos refugiados dirige-se principalmente para cinco países do Oriente Médio: Turquia, Líbano, Jordânia, Iraque e Egito. Essas nações abrigam cerca de 90% dos refugiados sírios. Fonte: Acnur

Da Primavera à guerra

A reconquista de Aleppo é o mais recente episódio de uma sangrenta guerra que adentra em seu sexto ano sem perspectivas de uma paz duradoura. Ao longo do conflito, mais de 400 mil pessoas já perderam a vida e cerca de 5 milhões tiveram de abandonar o país, segundo estimativas da Organização das Nações Unidas (ONU), que classificou a guerra como a maior crise humanitária do século XXI. O conflito começou como um levante pacífico contra o presidente Bashar alAssad. Em março de 2011, um grupo de adolescentes foi preso pela polícia por fazer pichações com críticas ao governo no muro de uma escola em Daara. O episódio estimulou centenas de pessoas a sair às ruas para reivindicar mais liberdade, em uma ação inspirada pelo movimento que passaria a ser conhecido como Primavera Árabe – a onda de protestos populares que atingiu vários países do Oriente Médio e do norte da África no início daquele ano, provocando a queda de ditadores na Tunísia, no Egito, na Líbia e no Iêmen.

* até fevereiro de 2017.

Na Síria, o alvo dos protestos era o regime da família Assad, que governa o país com mão de ferro desde que o general Hafez al-Assad assumira o poder através de um golpe em 1970. No entanto, desde a década de 1960, a Síria encontra-se sob estado de emergência, o que significa que as garantias constitucionais que protegem a população estão suspensas. Com a ascensão Bashar al-Assad em julho de 2000, após a morte do pai, o cenário não mudou muito. A precária situação dos direitos humanos, a corrupção governamental e o elevado desemprego somaram-se a esse caldo de insatisfação. As primeiras manifestações populares foram duramente reprimidas pelo aparato de segurança do regime, que, em várias ocasiões, não hesitou em abrir fogo contra a multidão. Dezenas de manifestantes morreram nos protestos. A partir daí, foi uma bola de neve: centenas de milhares de pessoas protestaram em todo o país exigindo a saída de Assad. Mais uma vez, o governo sufocou as divergências com violência. Civis oposicionistas e soldados deserto-

AS RAMIFICAÇÕES DO ISLÃ Sunitas e xiitas são as duas principais vertentes do islamismo, com cerca de 85% e 15% de seguidores, respectivamente. A origem da divisão remonta à disputa pela sucessão de Maomé à frente do islã no século VII. Enquanto os sunitas defendiam como guia qualquer muçulmano proeminente, os xiitas acreditavam que apenas os descendentes diretos do profeta poderiam ocupar posição de califas ou imãs – as autoridades máximas na política e na religião. Após a morte de Maomé, as duas correntes protagonizaram uma guerra civil, vencida pelos sunitas. Com o tempo as diferenças se assentaram. A rivalidade foi reavivada com a Revolução Iraniana, em 1979, que levou os xiitas ao poder. A ascensão política do Irã foi percebida como uma ameaça à hegemonia da Arábia Saudita, guardiã da tradição sunita na região. Mas mais do que um grande conflito religioso, o atual antagonismo entre xiitas e sunitas está mais ligado a disputas geopolíticas. GE ATUALIDADES | 1º semestre 2017

49


^~^

A Rússia, o Irã e a milícia libanesa Hezbollah são os principais aliados do governo sírio res se organizaram em diversos grupos armados com o objetivo de se defender. Em pouco tempo, as brigadas rebeldes passaram a lutar contra as forças de segurança pelo domínio de seus territórios. Tinha início, assim, a guerra civil que engolfou o país e, em pouco tempo, iria desestabilizar o Oriente Médio, com reflexos em todo o planeta. No início, Damasco e Aleppo não registraram protestos contra o regime – pelo contrário, essas cidades foram palco de manifestações de apoio ao governo. Em 2012, no entanto, as duas metrópoles passaram a ser alvo de investidas dos insurgentes. Quando isso ocorreu, a guerra já havia mudado de perfil. Não se tratava mais de um confronto entre apoiadores de Assad e oposicionistas. A disputa adquiriu contornos sectários, opondo muçulmanos sunitas (maioria da população síria) a alauítas, ramo do islamismo xiita ao qual pertence Assad. O caráter religioso do confronto arrastou potências regionais para ele, dando-lhe uma nova dimensão. A disputa rapidamente ganhou escala e adquiriu a feição complexa atual. Confira a seguir as principais forças participantes do conflito. GOVERNO SÍRIO De um lado está o regi-

me sírio, liderado pelo ditador Bashar al-Assad, que luta para se manter no poder. Desde 1970, quando seu pai deu um golpe de Estado, a família Assad comanda no país um regime brutal de partido único, o Baath. Apesar de serem alauítas, os Assad mantinham um regime laico, que separava religião do Estado. Embora não apoiem o ditador, cristãos, xiitas e até parte da elite sunita preferem ver Assad no poder diante da possibilidade de ter um país tomado pelos jihadistas do Estado Islâmico ou da Frente da Conquista do Levante. 50


AP

As forças internas no conflito

GRUPOS REBELDES Os sunitas foram

uma das primeiras forças a se alinhar contra o regime. Eles se dividem em dezenas de grupos, com agendas distintas, mas com um objetivo em comum: depor Assad e ocupar o poder. Entre os chamados “rebeldes moderados”, que recebem esse nome por não serem adeptos do radicalismo islâmico, a maior expressão é o Exército Livre da Síria (ELS). EXTREMISTAS ISLÂMICOS Além dos “re-

beldes moderados”, jihadistas fragmentados em várias facções também querem derrubar Assad. Uma das organizações que mais avançaram nos primeiros anos do conflito foi a Frente da Conquista do Levante. Posteriormente, a partir de 2013, o grupo terrorista EI aproveitou-se do vácuo de poder e da situação de caos criados pela guerra civil e avançou de forma brutal. Vindo do Iraque, o EI ocupou metade do território sírio, onde ainda controla a importante cidade de Raqqa (veja infográfico na pág. anterior). Além de combater as tropas do regime de Assad, os extremistas islâmicos também se opõem aos “rebeldes moderados”.

CURDOS A quarta força envolvida nos

conflitos são os curdos, um povo apátrida espalhado pela Síria, Turquia, Iraque, Irã, Armênia e Azerbaijão. Com uma população estimada em cerca de 30 milhões de pessoas, eles reivindicam a criação de um Estado próprio, o Curdistão. Desde o início do conflito na Síria, a Unidade de Defesa Popular (YPG), uma milícia formada para defender as regiões habitadas pelos curdos no norte do país, fortaleceu-se e hoje controla uma grande faixa territorial na fronteira turca. Para o regime de Assad, a YPG tornou-se um ator bastante útil, porque a milícia é uma das principais forças de resistência tanto contra os extremistas do EI como os “rebeldes moderados” do ELS.

A frente anti-Assad

Além das forças internas envolvidas no conflito, a Guerra da Síria se transformou em um intrincado tabuleiro geopolítico, a partir do envolvimento de outras nações. Mas nem sempre é claro perceber qual é o interesse de cada uma das potências envolvidas.

^~^ aferrada a fortes tradições conservadoras, mas no âmbito dos xiitas (veja boxe na pág. 49). Os sauditas temem que a permanência de Assad no poder fortaleça a influência do Irã na Síria e no Líbano.

ESTADO DE CHOQUE O garoto Omran Daqneesh aguarda atendimento médico após ser resgatado em Aleppo, em agosto de 2016

Os aliados de Assad

SAIU NA IMPRENSA

MENINO É RESGATADO SOB ESCOMBROS DE PRÉDIO APÓS BOMBARDEIO NA SÍRIA Um menino de 5 anos foi resgatado com vida na quarta-feira (17) sob os escombros de um edifício alvo de um bombardeio aéreo em Aleppo, no norte da Síria. Pelo menos 33 civis e 19 rebeldes morreram nos ataques, segundo o Observatório Sírio de Direitos Humanos (OSDH). A imagem que mostra Omran Daqneesh, de shorts, sujo de sangue e completamente coberto de poeira foi muito compartilha-

Os EUA e as potências europeias, por exemplo, se posicionam contra Assad, mas temem que uma intervenção militar direta possa causar o mesmo efeito produzido na invasão ao Iraque em 2003: uma rebelião de diversos grupos contra a ocupação das tropas norte-americanas. Por isso, a prioridade dos EUA é derrotar os terroristas do EI. Com esse objetivo lançaram uma ofensiva aérea para bombardear as bases da organização em 2014 e também armam os insurgentes “moderados”, como o ELS. Para as potências do Ocidente, o pior cenário seria a tomada de Damasco pelos jihadistas do EI ou da Frente da Conquista do Levante. A mudança na presidência dos EUA pode trazer consequências diretas para o conflito. O republicano Donald Trump já ameaçou interromper a ajuda militar aos rebeldes que lutam contra Assad. Ele deixou claro que seu principal objetivo é destruir o EI. Já a Turquia, do presidente Recep Tayyip Erdogan, que antes do conflito era aliado de Assad, agora trabalha pela queda do ditador. O regime turco apoia tanto os rebeldes sunitas moderados

da e causou comoção nas redes sociais. Em estado de choque, o menino aguarda atendimento em uma ambulância [veja a imagem ao lado].(...) No vídeo divulgado pelos ativistas, a criança passa pelos braços de vários socorristas sem chorar ou falar nada. Sentado em uma cadeira laranja, ele coloca a mão no rosto machucado e com o sangue. (...) Aleppo vive uma catástrofe humana sem precedentes, segundo o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon. (...) G1, 18/8/2016

como os mais radicais, ligados à Al Qaeda. No início da guerra, até facilitou a entrada de extremistas islâmicos na Síria para combater as forças de Assad. Hoje, a principal preocupação de Erdogan é o avanço do EI, que tem perpetrado nos últimos meses seguidos atentados terroristas em cidades turcas. Além disso, a consolidação do poder do YPG no norte da Síria pode fortalecer as posições curdas na própria Turquia, onde o Partido dos Trabalhadores do Curdistão também reivindica autonomia. No caso da Arábia Saudita, nação muçulmana de maioria sunita, há uma forte oposição ao regime sírio. O motivo é simples: Assad é apoiado pelo Irã, rival histórico dos sauditas na região. Os dois países alimentam divergências no que se refere à disputa pelo poder regional e à religião muçulmana. Enquanto a Arábia Saudita, um histórico aliado dos EUA, é o maior centro do islamismo sunita, e seu regime apoiase numa forma de fundamentalismo (o wahabismo) considerado inspirador de grupos terroristas como Al Qaeda e EI, o Irã é uma república islâmica também

Entre os países do Oriente Médio, o Irã é o principal aliado de Assad, juntamente com a milícia libanesa Hezbollah – não por coincidência financiada pelo regime de Teerã. Juntos, eles formam uma aliança política que reúne países e organizações cujos líderes são adeptos do xiismo e se opõem historicamente aos EUA e a Israel. Ao Irã também interessa ter um aliado em Damasco que lhe facilite acesso ao Líbano, base dos guerrilheiros do Hezbollah, e ao Mar Mediterrâneo, local estratégico do ponto de vista comercial e militar. A ONU estima que o Irã desembolse por volta de 6 bilhões de dólares por ano em ajuda econômica e militar a Assad. Mas o mais importante aliado do regime sírio é a Rússia – e não é exagero afirmar que é graças ao líder Vladimir Putin que Assad ainda se mantém no poder. Em setembro de 2015, quando os grupos armados de oposição e jihadistas islâmicos ganhavam terreno e colocavam em risco a sobrevivência do regime de Damasco, o governo russo iniciou ataques aéreos dirigidos ao território sírio. Oficialmente, a investida era contra as posições do EI, mas as bombas russas tinham como alvo principal os rebeldes “moderados” antiAssad, justamente aqueles apoiados pelos EUA e as potências ocidentais. A estratégia foi bem-sucedida, e Assad reconquistou terreno. A Rússia é uma aliada histórica da Síria, a quem sempre prestou apoio diplomático e militar. O regime de Bashar al-Assad, assim como o de seu pai, é há muito tempo um cliente fiel dos russos, de quem compra armas. Em 1967, na Guerra dos Seis Dias, quando uma coalizão de países árabes atacou Israel, a então União Soviética enviou conselheiros militares e milhões em equipamentos aos sírios – em vão, pois os israelenses saíram vitoriosos e ainda tomaram um naco do território sírio, as Colinas de Golã. Em troca da ajuda, os russos foram autorizados a implantar uma base naval em Tartus, no litoral sírio. Ainda em GE ATUALIDADES | 1º semestre 2017

51

^~^


Mossul, a capital autodeclarada do Estado Islâmico no Iraque, é o principal campo de batalha atual

A tragédia humanitária

O conflito de interesses entre as potências globais e regionais provocou uma paralisia na comunidade internacional e contribuiu para o prolongamento da guerra civil. As tentativas dos EUA e de seus aliados de impor sanções ao governo sírio por meio do Conselho de Segurança da ONU foram sistematicamente barradas por Rússia e China, países com poder de veto. Da mesma forma, foram infrutíferas as conferências de paz realizadas em Genebra, na Suíça, em 2012 e 2014, que buscavam uma solução política para o conflito. Nas duas ocasiões, os rebeldes não aceitaram um futuro governo com a presença de Assad – que, por sua vez, não admitia deixar o poder. No início do ano passado, o Conselho de Segurança da ONU tentou, mais uma vez, mediar negociações entre o governo sírio e a oposição armada, mas o entendimento foi suspenso ainda na fase inicial em função da ofensiva das forças do regime sírio para expulsar os rebeldes de Aleppo. A inércia das Nações Unidas contribuiu para o agravamento da tragédia humanitária provocada pela guerra. Nos cinco anos do conflito, 6,3 milhões de pessoas tiveram que mudar-se para outras regiões do país, fugindo do fogo cruzado, e cerca de 5 milhões abandonaram a Síria, a maioria mulheres e crianças (veja mapa na pág. 49). 52


Segundo estimativas da ONU, 13,5 milhões de sírios dependem de ajuda para sobreviver – o que representa 75% da população do país. Por volta de 1,7 milhão de crianças não vão a escola e dois terços da população não têm acesso a água potável. A falta de perspectivas para o fim do conflito deve prolongar ainda mais o sofrimento do povo sírio, como um atestado da incapacidade da comunidade internacional em estancar essa tragédia humanitária. PARA IR ALÉM O documentário Os Capacetes Brancos (2016), de Orlando von Einsiedel, mostra um grupo de voluntários que presta os primeiros socorros às vítimas dos bombardeios na Síria. Disponível na Netflix.

A luta contra o Estado Islâmico Grupo terrorista perde áreas estratégicas no Oriente Médio, mas amplia os atentados no resto do mundo

M

ais poderosa organização terrorista do mundo, o grupo Estado Islâmico (EI) sofreu pesadas perdas territoriais em 2016. Segundo dados da consultoria em defesa e segurança IHS Markit, a área ocupada pelo EI no Iraque e na Síria foi reduzida em um quarto de

POÇOS EM CHAMAS Iraquianos combatem incêndio provocado pelo Estado Islâmico, em Qayyarah, em novembro de 2016

ODD ANDERSEN / AFP

operação, trata-se da única instalação militar russa no Mediterrâneo. E Putin não quer correr o risco de perdê-la caso Assad seja alijado do poder. Além disso, a Rússia quer reconquistar um papel relevante no Oriente Médio e voltar a ser encarada como uma superpotência global, recuperando o protagonismo perdido após a dissolução da União Soviética. Vencer a guerra ao lado de Assad pode ajudar nesse objetivo.

seu tamanho no ano passado. Hoje, o espaço geográfico controlado pelos jihadistas nos dois países soma cerca de 65 mil quilômetros quadrados, área maior do que a do estado da Paraíba. Com o objetivo de enfraquecer o grupo e impedir que ele continuasse conquistando territórios no Oriente Médio, os EUA passaram a comandar em 2014 uma coalizão formada por cerca de 40 países. A estratégia principal da aliança militar foi realizar bombardeios aéreos contra bases do grupo terrorista. No ano seguinte, foi a vez de a Rússia iniciar ataques aéreos contra os extremistas. O principal campo de batalha atual é a cidade de Mossul, a autodeclarada capital do EI no Iraque. Encabeçada pelas forças de segurança iraquianas, a ofensiva conta com apoio de combatentes do Exército curdo no Iraque (os peshmerga), grupos tribais sunitas e milícias xiitas – além da aliança liderada pelos EUA. Caso ocorra, a reconquista de Mossul será um divisor de águas na luta contra o EI. Na Síria, o grupo ainda mantém a duras penas o controle de Raqqa, sob ataque pesado das forças do regime de Assad.

^~^

RESUMO

Guerra na Síria RETOMADA DE ALEPPO O ditador sírio Bashar al-Assad conquistou uma expressiva vitória militar no fim de 2016 ao retomar Aleppo, cidade mais populosa e segunda mais importante do país depois da capital, Damasco. A conquista só foi possível graças à forte ajuda militar de seus aliados na guerra, a Rússia, o Irã e a milícia libanesa Hezbollah. HISTÓRICO DO CONFLITO Iniciada em março de 2011, a guerra já fez mais de 400 mil mortos e obrigou cerca de 5 milhões de sírios a se refugiarem em outros países. O conflito começou como um levante pacífico contra o regime. Inspirada na Primavera Árabe, a população saiu às ruas para se manifestar contra a falta de liberdade, o desemprego e a corrupção no governo. Assad reagiu com violência, levando a oposição e militares desertores a se armarem contra o regime.

Atentados pelo mundo

À medida que perde posições no Iraque e na Síria, o EI intensifica os ataques no resto do mundo. Desde 2014, cerca de 140 atentados foram conduzidos ou inspirados pelo EI em mais de 30 países. Esses ataques mataram mais de 2 mil pessoas e feriram milhares de outras. Um dos atentados mais recentes ocorreu em Istambul, na Turquia, em 31 de dezembro de 2016, quando um homem abriu fogo em uma boate deixando 39 mortos e 69 feridos. Antes dele, outro homem invadira com um caminhão um mercado de Natal de Berlim, na Alemanha, matando doze pessoas. Esses ataques são cometidos pelos chamados “lobos solitários”, nome dado a jihadistas que, autonomamente, perpetram atentados individuais, menos letais, mas mais difíceis de serem detectados pelas forças de segurança.

As estratégias do EI

O EI surgiu em 2004, como uma força de resistência à presença das tropas dos EUA, que chegaram ao Iraque no ano anterior. Quando as forças norte-

americanas deixaram o país, em 2011, abriu-se um vácuo de poder rapidamente preenchido pelos terroristas. Em 2014, já ocupando um vasto território na Síria e no Iraque, o grupo anunciou a criação nas áreas dominadas por ele de um califado (referência aos antigos impérios islâmicos surgidos após a morte de Maomé). Suas principais fontes de financiamento são a venda de petróleo extraído dos territórios que ocupa, as doações de indivíduos e instituições, especialmente da Arábia Saudita e do Catar, e a cobrança de impostos das populações submetidas ao seu domínio. Um traço marcante do EI é o emprego de táticas de guerra bárbaras para submeter as populações locais, como execuções, amputações, açoitamentos em massa e mortes coletivas. Impressiona também sua capacidade de atrair voluntários em todas as partes do mundo. Muçulmanos que vivem na Europa, desiludidos com a segregação, aceitam engrossar suas fileiras e aniquilar inimigos do islã com a promessa de salvação. Um desafio que o Ocidente ainda não sabe bem como lidar.

ATORES ENVOLVIDOS De um lado está o regime sírio, liderado por Assad. A oposição armada é encabeçada por rebeldes sunitas. Uma terceira força é representada pelos extremistas do Estado Islâmico e da Frente de Combate do Levante, o braço da Al Qaeda no Iraque. Há, por fim, os curdos, etnia sem pátria que habita territórios na Síria e em países vizinhos e luta para estabelecer um Estado próprio. XADREZ GEOPOLÍTICO Potências regionais e globais foram arrastadas para o conflito. Russos e iranianos dão suporte a Assad visando a manter sua influência na região. Os EUA e seus aliados ocidentais apoiam os rebeldes sunitas contra Assad e lutam contra o Estado Islâmico. A Arábia Saudita também está do lado dos insurgentes, assim como a Turquia. TRAGÉDIA HUMANITÁRIA Cinco anos de guerra destruíram a economia do país e causaram uma grave crise humanitária. Mais de 70% da população vive em extrema pobreza. A maioria dos sírios que fugiram da guerra vive em condições precárias em campos para refugiados na Turquia, Líbano, Jordânia, Iraque e Egito. Outra parte expressiva tenta abrigo na Europa.


53

^~^

THE ASAHI SHIMBUN/ GETTY IMAGES

INTERNACIONAL CUBA

A ilha comunista P perde Fidel Castro A morte do líder revolucionário, o rumo das reformas estruturais e a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos lançam incertezas sobre o destino político e econômico em Cuba 54


ara muitos, ele foi um ícone da esquerda mundial, símbolo da soberania latino-americana e da justiça social. Para outros, será lembrado como um ditador, que silenciou a oposição e restringiu as liberdades individuais. Fidel Castro, o líder da revolução que implementou o regime comunista em Cuba, morreu em 25 de novembro de 2016, aos 90 anos, abrindo um amplo debate sobre o valor de seu legado político, econômico e social. Mas é no futuro que reside a maior incógnita a respeito da ilha caribenha. Desde 2006, quando Fidel cedeu o poder a seu irmão, Raúl Castro, na condução de Cuba, o regime passou a adotar algumas reformas de perfil liberalizante,

^~^ FIM DE UMA ERA Milhares de cubanos em Santiago de Cuba despedem-se de Fidel Castro, morto em novembro de 2016

CUBA: POSIÇÃO ESTRATÉGICA NO CORAÇÃO DO CARIBE ESTADOS UNIDOS Oceano Atlântico

Miami

Golfo do México

Havana DADOS GERAIS

República de Cuba Capital: Havana População: 11,4 milhões (2016) PIB: US$ 77,1 bilhões (2013) Renda per capita: US$ 5.880 (2011) Expectativa de vida: 79,4 anos (2014) Analfabetismo: 0,2% IDH: 0,769 – 67º lugar (2014)

Porto Rico (EUA)

CUBA

Haiti

Jamaica

México

Belize

Guatemala

Honduras

Base Naval de Guantánamo (EUA)

República Dominicana

Mar do Caribe

El Salvador Oceano Pacífico

flexibilizando o comunismo que há mais de cinco décadas vigora no país. Será que agora, sem a sombra de Fidel, o governo irá aprofundar essas medidas? Além disso, a posse de Donald Trump como novo presidente dos Estados Unidos (EUA) em 2017 pode representar um retrocesso em relação aos recentes esforços de normalização das relações entre cubanos e norte-americanos. Trump não esconde sua antipatia em relação à aproximação com Cuba, o que lança muitas incertezas sobre o futuro desse reatamento bilateral.

setor açucareiro e de tabaco, continuou subordinada aos vizinhos do norte. A pobreza e a desigualdade social eram enormes, e o país vivia sob uma violenta ditadura militar, comandada por Fulgencio Batista, aliado dos EUA. Esse cenário insuflou a oposição e deu origem ao movimento revolucionário, liderado por Fidel Castro e pelo médico argentino Ernesto “Che” Guevara. Em 1º de janeiro de 1959, os guerrilheiros conseguiram tomar a capital Havana e depor Batista. A Revolução Cubana estava em curso.

A Cuba antes de Fidel

O novo regime implementado a partir da Revolução Cubana estatizou as empresas estrangeiras, desapropriou as grandes fazendas de monocultura e realizou uma reforma agrária. Essas medidas contrariavam os interesses norte-americanos, que eram donos de empresas e de grandes extensões de terra em Cuba. As divergências pareciam irreconciliáveis, levando os dois países a romperem relações diplomáticas em janeiro de 1961. Incomodado com a presença de um regime hostil aos seus interesses a poucos quilômetros de sua costa, os EUA decidiram apostar na derrubada de Fidel. Mais de mil exilados cubanos treinados pelos norte-americanos invadiram Cuba em abril de 1961 para tentar tomar o poder. A ação, conhecida como “Desembarque na Baía dos Porcos”, fracassou. As consequências desse episódio determinaram o rumo

Para discutir o destino da era pósFidel, é preciso compreender como se deu a formação da Cuba comunista e a influência que o líder revolucionário exerceu durante os anos em que esteve à frente do país. Localizada no Caribe, na entrada do Golfo do México, Cuba foi uma colônia espanhola durante quatro séculos. Devido ao seu potencial estratégico, a ilha chamou a atenção dos EUA, que entraram em guerra com os espanhóis pela sua posse. Derrotada em 1898, a Espanha cedeu aos EUA o domínio de Cuba. Em 1902, os norte-americanos concederam aos cubanos a independência formal. No entanto, por meio da Emenda Platt, os EUA conservaram o direito de intervir nos assuntos internos da ilha. Os norte-americanos mantiveram Cuba sob tutela até 1934. No entanto, a promissora economia, em especial o

Bahamas

A Revolução e o comunismo

Nicarágua Panamá Costa Rica Colômbia

Venezuela

O PESO DO EMBARGO Para os cubanos, a medida que mais impacta o seu desenvolvimento é o embargo econômico que os EUA impõem à ilha desde 1962. Condenado formalmente pela ONU, o bloqueio proíbe empresas norte-americanas de estabelecerem relações comerciais com Cuba – apenas itens de primeira necessidade, como alimentos e remédios, podem chegar dos EUA a Cuba, sob algumas restrições. Além disso, o embargo tem mecanismos para restringir as relações entre empresas e instituições financeiras de outros países com Cuba, sob pena de retaliações econômicas.

das relações entre Cuba e EUA nas cinco décadas seguintes. Os norte-americanos impuseram a Cuba um bloqueio econômico que afetou as relações comerciais da ilha (veja boxe acima). Por sua vez, Fidel declarou Cuba um Estado comunista, alinhando-se definitivamente com a União Soviética (URSS). Era o auge da Guerra Fria, período no qual o mundo ficou dividido em duas esferas de influência: o mundo capitalista era liderado pelos EUA, enquanto os comunistas estavam sob o comando da URSS. Um dos episódios mais dramáticos da Guerra Fria, por sinal, teve como um de seus protagonistas o regime cubano. Em 1962, os EUA descobriram que os soviéticos estavam GE ATUALIDADES | 1º semestre 2017

55

As reformas até agora foram graduais devido ao receio do regime em romper com os ideais da Revolução colocando mísseis atômicos em Cuba, que poderiam alcançar facilmente o território norte-americano. A chamada “Crise dos Mísseis” foi superada com o recuo soviético e a retirada dos mísseis norte-americanos da Turquia, vizinha da URSS. Foi o mais perto que o mundo chegou de uma guerra nuclear.

Avanços sociais e repressão

Nos primeiros anos da revolução, Fidel comandou profundas transformações sociais na ilha, elevando o nível de vida da população. O acesso universal aos serviços de saúde, garantindo atendimento gratuito a qualquer tipo de doença, aumentou a expectativa de vida da população e reduziu os índices de mortalidade infantil. Além disso, nenhuma criança ficava fora da escola, o que ajudou a erradicar o analfabetismo da ilha e a elevar o nível educacional dos cubanos. Ao mesmo tempo, uma ampla rede de assistência social evitava que houvesse miséria ou fome. No contexto polarizado da Guerra Fria, Fidel consolidou-se como um ícone da esquerda ao resgatar a soberania de Cuba frente ao poder imperialista dos EUA. Exportou os ideais da revolução ao ajudar os movimentos de independência das colônias africanas, financiando guerrilhas marxistas em Angola e Moçambique, e ao combater o regime racista do apartheid na África do Sul. No entanto, ao mesmo tempo que apoiou a luta libertária anticolonial, Fidel exerceu uma liderança autocrática 56


^~^

NICHOLAS KAMM / AFP

INTERNACIONAL CUBA

DIPLOMACIA O então presidente dos EUA, Barack Obama, e o líder cubano, Raúl Castro, em 2016

em seu país. Firmou-se como o dirigente absoluto de Cuba por mais de quatro décadas, sob um regime ditatorial de partido único. A ditadura ainda em vigor proíbe a livre organização política, a liberdade de expressão e a existência de qualquer imprensa não oficial. Muitos foram presos ou executados por manifestar-se contra o regime.

A crise com o fim da URSS

Durante a Guerra Fria, o alinhamento com a URSS e com outros países comunistas do Leste Europeu garantiu a sobrevivência econômica do regime. Cuba exportava a essas nações açúcar acima do valor de mercado e conseguia importar petróleo a preços subsidiados. Mas o colapso da URSS, em 1991, rompeu essa parceria econômica, deixando Cuba em uma situação crítica. Sem a ajuda financeira soviética, os efeitos do embargo econômico imposto pelos EUA se intensificaram. A chegada de Hugo Chávez à presidência da Venezuela, em 1999, foi um alento para Cuba, que reeditou a antiga parceria com os soviéticos: a ilha recebia petróleo venezuelano em condições vantajosas e pagava com mercadorias e serviços médicos. O crescimento acelerado da China também garantiu uma receita significativa com as exportações de açúcar. Mas esse modelo não era sustentável. A crise mundial de 2008, os cortes no auxílio da Venezuela e a oscilação no preço das commodities expõem a vulnerabilidade da economia cubana.

A era das reformas

O agravamento do estado de saúde de Fidel levou o líder a abdicar do poder em favor de seu irmão, Raúl, em 2006. Esse período sob o comando de um novo dirigente coincide com o início das reformas em Cuba. Devido ao agravamento do quadro econômico, as lideranças do regime adotaram uma série de medidas que introduzem mecanismos capitalistas na ilha. O governo adotou um plano para cortar mais de 1 milhão de empregos do setor público, reduzindo a participação direta do Estado em áreas como agricultura, pequeno comércio, transporte e construção. Ao mesmo tempo, liberou mais de 200 atividades para a iniciativa privada, autorizada a contratar trabalhadores, e também legalizou a atuação de pequenas e médias empresas privadas. Essas medidas de abertura vêm sendo adotadas de forma gradual, em um ritmo que ainda não é capaz de alterar significativamente o panorama econômico da ilha. Apesar de a reforma contar com o respaldo da cúpula do partido, o tom predominante é de cautela, especialmente por parte da ala mais conservadora do regime, receosa de romper com os ideais revolucionários. A morte de Fidel lança um novo olhar sobre este debate. Apesar de afastado do poder, ele sempre foi visto como um pilar simbólico para o regime. Sem a presença de Fidel para nortear as decisões, muitos acreditam que as reformas irão sofrer menos resistência, principalmente diante do quadro recessivo da economia cubana,

^~^ SAIU NA IMPRENSA

DELEGAÇÃO COMERCIAL CUBANA VISITA EUA ENQUANTO TRUMP REAVALIA LAÇOS Uma delegação de comércio cubana chegou aos Estados Unidos nesta semana para visitar quatro Estados e seis portos, mesmo com o governo de Donald Trump avaliando o que fazer com uma frágil reaproximação iniciada por seu antecessor. (...) Autoridades portuárias da costa sul norte-americana defendem um aumento das viagens e do comércio com Cuba, e algumas manifestaram interesse em usar o porto de

cujo PIB retraiu 0,6% em 2016. Por outro lado, muitos analistas apontam uma falta de rumo na condução econômica, que pode se agravar com a ausência de Fidel. A aposentadoria de Raúl, anunciada para 2018, quando termina o seu segundo mandato, é um fator a mais de incertezas. Seu provável sucessor, o atual vice-presidente Miguel Díaz-Canel, de 56 anos, é de uma geração que nasceu após a Revolução, o que pode indicar um regime mais pragmático e menos apegado ideologicamente.

O fator Trump

O futuro de Cuba também passa pelo avanço nas relações com os EUA. O reatamento diplomático entre os dois países, anunciado em 2014, colocou um fim a mais de cinco décadas de hostilidades. A normalização das relações foi oficializada em 20 de junho de 2015, com a reabertura das embaixadas dos EUA em Havana e de Cuba em Washington. Para coroar essa nova fase, o então presidente dos EUA, Barack Obama, foi recebido em Havana para um encontro com Raúl Castro, em março de 2016. Apesar do clima amistoso entre os antigos rivais, ainda são necessários muitos progressos para estancar as feridas abertas durante a Guerra Fria. As atuais divergências entre Cuba e EUA dizem respeito principalmente à permanência do embargo econômico. Durante sua gestão, Obama se manifestou publicamente em favor da suspensão do embargo. No entanto, a revogação do bloqueio

RESUMO

Cuba Mariel, na costa noroeste da ilha caribenha, como um centro de transbordo. “Estamos esperançosos que quando o governo Trump conduzir uma revisão completa da política EUA-Cuba, eles irão ver como a maior cooperação entre nossos terminais portuários e o Porto de Mariel seria muito benéfica para as indústrias exportadoras norte-americanas (...) e poderia criar empregos pelo país”, disse James Williams, presidente da coalizão Engage Cuba, que ajudou a organizar a viagem. (...) Reuters, 25/1/2017

depende de aprovação no Congresso dos EUA, que permanece sendo controlado pelo Partido Republicano, abertamente contrário à suspensão do embargo – a justificativa é que a medida é necessária para forçar Cuba a respeitar os direitos humanos e ampliar as liberdades civis. A eleição do republicano Donald Trump à presidência dos EUA pode tornar ainda mais complicada a resolução do impasse em relação ao embargo. Trump não esconde sua antipatia em relação ao regime cubano. Poucas semanas antes de assumir a presidência, ainda durante o cortejo fúnebre de Fidel, ele avisou por meio de sua conta no Twitter que iria “liquidar o acordo” se Cuba não oferecer melhores condições aos cubanos e aos norte-americanos. Resta saber até que ponto Trump considera, de fato, a reaproximação com Cuba um equívoco da política externa norte-americana. Isso porque a suspensão do embargo também beneficiaria diversas empresas nos EUA, especialmente do setor agrícola, que estão ávidas por fazer negócios com os cubanos. Todas essas incógnitas, da política de Trump para Cuba até o ritmo que as reformas econômicas devem tomar daqui para a frente, colocam a ilha em uma encruzilhada que definirá o destino do país nesta era pós-Fidel. PARA IR ALÉM A HQ Castro (de Reinhard Kleist, 2011) apresenta a biografia de Fidel Castro, da

HISTÓRIA Antiga colônia espanhola, Cuba livrou-se do domínio europeu em 1898, com a ajuda dos EUA, que a ocuparam até 1902 e mantiveram um protetorado até 1934. Insatisfeito com a pobreza e a ditadura de Fulgencio Batista, Fidel Castro liderou um movimento revolucionário que assumiu o poder em 1959. GUERRA FRIA A reforma agrária e a estatização de empresas promovidas por Fidel contrariavam os interesses dos EUA, que romperam relações com Cuba em 1961. Uma tentativa fracassada de derrubar Fidel, no episódio conhecido como “Desembarque da Baía dos Porcos”, levou Cuba a aderir oficialmente ao comunismo e alinhar-se à URSS. FIDEL CASTRO Morto em novembro de 2016, Fidel deixa um legado ambíguo. Suas políticas sociais são enaltecidas por ter elevado o nível de vida de sua população, particularmente nas áreas de educação e saúde, e diminuído as desigualdades. Contudo, governou Cuba ditatorialmente, perseguindo a oposição e restringindo as liberdades individuais. REFORMAS Cuba ainda sofre os efeitos de um embargo econômico decretado pelos EUA em 1962. Ao substituir Fidel, que deixou o poder por motivos de saúde, seu irmão Raúl iniciou reformas de perfil liberalizante, abrindo a economia para uma participação maior da iniciativa privada. A morte de Fidel aumenta as perspectivas de aceleração das reformas, embora ainda haja resistência de setores mais conservadores do regime cubano. EUA Em 2014, EUA e Cuba anunciaram a retomada de relações diplomáticas. A reaproximação foi consolidada com a reabertura das embaixadas, em 2015, e com a visita do então presidente norteamericano, Barack Obama, a Cuba, em 2016. Mas a manutenção do embargo ainda impede maiores avanços na relação bilateral. O novo presidente dos EUA, Donald Trump, ameaça romper com a reaproximação, embora o setor empresarial norte-americano tenha interesse em retomar os negócios com Cuba.

Revolução de 1959 até o seu afastamento do poder, em 2006. GE ATUALIDADES | 1º semestre 2017

57

^~^

MARCO BELLO/ REUTERS

INTERNACIONAL VENEZUELA

“NÃO HÁ COMIDA” Protesto em maio de 2016 contra o presidente Nicolás Maduro, em Caracas: inflação e desabastecimento no foco da crise

Um país à beira do abismo O descontrole econômico e a radicalização política afundam a Venezuela em uma grave crise que compromete os recentes avanços sociais Por Fábio Sasaki

F

azer compras em um supermercado na Venezuela atualmente representa um duplo desafio. Primeiro, porque é bastante raro encontrar itens básicos como pasta de dente ou farinha. Por sua vez, quando as prateleiras são abastecidas, a hiperinflação é tão feroz que corrói o valor 58


dos bolívares, a moeda local, impossibilitando a compra de alimentos como carne ou frango. Também não é fácil encontrar remédios, especialmente para doenças como hipertensão ou diabetes. Estas são apenas algumas das consequências mais visíveis da pior crise econômica já enfrentada pelo país.

Em meio a esse caos econômico, a política venezuelana não traz qualquer sinal de que a situação possa ser revertida no curto prazo. O governo do presidente Nicolás Maduro, de quem deveria partir as iniciativas de estímulo econômico, encontra-se praticamente paralisado. Em um quadro de extrema polarização política, situação e oposição estão literalmente em pé de guerra. Protestos e confrontos envolvendo partidários dos dois campos são frequentes. A disputa se radicalizou ainda mais a partir da iniciativa da oposição de convocar um referendo revogatório – a Constituição venezuelana dispõe de um mecanismo de consulta popular para decidir se o presidente deve completar ou não o seu mandato. O cenário é desolador em um país que, na década passada, durante o auge do governo de Hugo Chávez, obteve importantes avanços sociais e conseguiu reduzir significativamente a desigualdade. Agora, o governo assiste passivamente ao retrocesso nessas importantes conquistas e à acentuada queda no padrão de vida da população.

^~^ As mudanças na Era Chávez

TRINIDAD E TOBAGO Ilha La Mar do Caribe Tortuga

Coro Maracaibo

Ilha de Margarita

Maracay

La Guaira Puerto Cabello Caracas Barquisimeto Valencia

Cumaná

de s

Lago de Maracaibo Pico Bolívar 5.007 m

Tucupita

Guanare

San Cristóbal

Ciudad Guayana

Ciudad Bolívar C

Puerto Ayacucho

Caroní

ra au

a au c Ar

ua

Apure

o Orinoc

Para g

DADOS GERAIS República Bolivariana da Venezuela Capital: Caracas População: 31,1 milhões (2015) PIB: US$ 371,3 bilhões (2013) Renda per capita: US$ 11.780 (2013) Expectativa de vida: 74,2 anos (2014) Analfabetismo: 4,5% IDH: 0,762 – 71º lugar

Coje

Dona das maiores reservas mundiais de petróleo, a Venezuela foi controlada durante a maior parte do século XX por grupos oligárquicos que se apoderaram do Estado e dos recursos provenientes da exportação do produto, o que gerou uma enorme concentração de renda. Em 1992, em meio a um cenário de convulsão social, uma tentativa fracassada de golpe de Estado levou diversos militares para a cadeia. Entre eles estava o coronel Hugo Chávez, que despontou como uma importante liderança na defesa de um projeto de soberania nacional. Esse prestígio foi fundamental para a eleição de Chávez como presidente em 1998. No poder, Chávez colocou em prática o que chamou de “Revolução Bolivariana”, em referência a Simón Bolívar (1783-1830), herói da independência na América do Sul. Entre as medidas de maior impacto de sua gestão, destacamse a regulamentação da reforma agrária, o fortalecimento da empresa estatal de petróleo, a PDVSA, restringindo a participação de multinacionais na exploração, e a estatização de setores considerados estratégicos na economia, como energia elétrica e telecomunicações. Na área social, ampliou o acesso à saúde, à educação e à habitação para as camadas mais pobres. Essas ações, somadas a uma ampla rede de proteção, que garantiu comida, medicamentos e itens básicos por meio de subsídios e controle de preços, promoveu enormes avanços sociais, reduzindo a pobreza de 49% para 27% da população, entre 1999 e 2012. Nesse período, a renda per capita saltou de 4.105 dólares para 10.810 dólares por ano. A Venezuela tornou-se o país menos desigual da América Latina. Boa parte desses avanços foi financiada com a bonança do petróleo, cujo valor atingira preços recordes no período. As receitas com as exportações do produto também foram fundamentais para que a Venezuela projetasse sua influência internacionalmente, liderando um conjunto de países na América Latina que compartilhava valores em comum, como a proposta estatizante da economia e a oposição à ingerência dos Estados Unidos (EUA) na região. Bolívia, Equador, Nicarágua e Cuba gravitaram durante muitos anos sob a órbita venezuelana, no chamado “bloco bolivariano”.

CANAIMA

COLÔMBIA BRASIL Platanal

Orino co

Patrimônio cultural

ESCALA 0

Patrimônio natural

163 km

Mas as conquistas sociais da Era Chávez foram ofuscadas por uma condução política autoritária, marcada por uma série de medidas de concentração de poder. Respaldado por uma bancada favorável no Congresso, Chávez conseguiu aprovar leis que fortaleceram o Poder Executivo e permitiram a reeleição por tempo indeterminado. Além disso, foi acusado de cooptar o Judiciário para ratificar suas medidas e perseguir a oposição. Embora não seja caracterizada como uma ditadura, já que havia eleições livres e justas, a Venezuela tampouco poderia ser considerada uma democracia plena.

No mês seguinte à morte de Chávez, seu vice, Nicolás Maduro, foi eleito para um mandato presidencial de seis anos, derrotando Henrique Capriles, o principal nome da oposição. O primeiro ano de seu mandato foi tenso. Foi nesse período que a inflação disparou e o desabastecimento tornou-se mais frequente. Em fevereiro de 2014, os protestos contra o governo se espalharam em diversas cidades, ocasionando 42 mortes. Acusados de incitar um golpe, diversos políticos da oposição foram presos. Consolidava-se, assim, o quadro de polarização política que atualmente paralisa o país.

Maduro presidente

Mas como a Venezuela pôde regredir tanto em questão de poucos anos? A resposta não é simples, mas é possível apontar alguns dos aspectos mais decisivos na falha da condução econômica. A razão mais evidente é que a Venezuela é extremamente dependente do petróleo, responsável por 96% de suas receitas com exportação. Se em 2008, durante o auge do chavismo, o barril chegou a superar os 120 dólares, desde então seu valor

A morte de Chávez em março de 2013, vítima de um câncer na região pélvica, comoveu a população, que parecia antever as nuvens mais carregadas que se aproximavam. É verdade que, nos últimos anos do governo Chávez, a economia do país já dava sinais de declínio, mas o contexto econômico e político que se seguiu à sua morte agravaram o quadro.

As causas da crise


59

INTERNACIONAL VENEZUELA

^~^

MIRAFLORES PALACE/ REUTERS

CHAVISMO O presidente da Venezuela Nicolás Maduro; ao fundo, uma imagem do ex-presidente Hugo Chávez

vem caindo, mantendo-se, desde 2014, abaixo dos 50 dólares. Sem essa fonte de recursos, o governo perdeu a capacidade de importar muitos itens de necessidade básica e reduziu os investimentos sociais. Em uma economia mais diversificada, o país não ficaria tão vulnerável à flutuação do preço do petróleo. Uma outra ação tomada desde o período do governo Chávez impediu o desenvolvimento de um setor empresarial mais dinâmico: o controle de preços. Adotado inicialmente como medida paliativa para conter a inflação e garantir que a população mais pobre tivesse acesso a produtos essenciais, o congelamento se prolongou por muitos anos sem resolver o problema. Pior: a medida acabou desestimulando os investimentos da iniciativa privada, uma vez que, em muitas situações, os itens acabavam sendo vendidos a preços inferiores ao custo de produção. Consequentemente, os produtos sumiram das prateleiras, gerando a atual crise de abastecimento. O controle do Estado sobre o câmbio, adotado desde 2003 com o objetivo inicial de impedir a fuga de dólares do país e controlar a inflação, também desestruturou a economia. Esse complexo sistema funciona assim: o governo mantém duas taxas de câmbio, uma delas com a cotação do dólar mais barata para ser utilizada apenas na importação de insumos de primeira necessidade. O problema é que boa parte desses dólares é desviada ilegalmente por militares e membros do governo, que os revendem 60


A dependência do petróleo e o controle do Estado sobre os preços e o câmbio são algumas das razões da crise SUSPENSO DO MERCOSUL, PAÍS SE ISOLA AINDA MAIS A crise na Venezuela também abala a projeção regional obtida nos últimos anos. Em dezembro de 2016, o país foi suspenso do Mercosul, o principal bloco econômico da América do Sul. A razão alegada é que os venezuelanos não cumpriram todas as regras de adesão ao bloco desde que ingressaram, em 2012, o que inclui normas de comércio e de respeito aos direitos humanos. Mas há outras questões políticas por trás da decisão. O Brasil, que nas gestões do PT (2003-2016) foi um importante parceiro da Venezuela, mudou de posição após a posse de Michel Temer. O novo governo brasileiro passou a criticar abertamente a Venezuela e liderou o movimento para boicotar o país no Mercosul. Paralelamente, os venezuelanos também já não exercem a mesma liderança entre os parceiros bolivarianos e perderam a capacidade de ajudar financeiramente países como Cuba (veja mais na pág. 56).

no mercado paralelo, cuja cotação chega a ser 100 vezes maior que o câmbio oficial. Essa medida não apenas alimenta a corrupção, como provoca uma escassez de moeda estrangeira que deveria ser utilizada para as importações e para os investimentos do setor produtivo, agravando o problema de abastecimento. Para Maduro, boa parte da responsabilidade pela crise é da oposição, acusada de desestabilizar o país e cooptar empresários para reter seus produtos. O presidente também culpa os EUA, cujo governo declarou, em 2015, que a Venezuela representa uma “ameaça à segurança nacional e à política externa” do país. No entender de Maduro, essa é uma forma de os EUA pressionar investidores estrangeiros a desistir da Venezuela e impedir que bancos internacionais concedam empréstimos ao país.

O referendo revogatório

Esse desarranjo econômico pode ser traduzido em alguns números. Segundo projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI), em 2016 a inflação superou os 700% e o Produto Interno Bruto (PIB) caiu mais de 10%. A pobreza voltou a aumentar e já atinge 33% da população, o maior índice desde 2006. Por isso, a posição de Maduro no poder é cada vez mais frágil. A oposição, que acabou com a hegemonia chavista ao conquistar a maioria das cadeiras na Assembleia no final de 2015, iniciou uma campanha para a realização de um referendo revogatório. Trata-se de uma

^~^

RESUMO

EVOLUÇÃO DA INFLAÇÃO E DO PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB) NA VENEZULA (2000-2015) PIB (em %)

Inflação (em %)

30

120

25

100

20

80

15

60

10

40

5

20

0

0

–5 2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015*

GANGORRA O gráfico de linha acompanha o PIB, cujos valores estão à esquerda. Já o gráfico de barra mostra a inflação, com os valores à direita. Após um período de crescimento do PIB e preços controlados, especialmente entre 2004 e 2008, a Venezuela enfrenta grave crise, com inflação acima de 120% e recessão Fonte: Banco Mundial

votação na qual os eleitores venezuelanos decidiriam se Maduro deve completar o mandato até o fim ou ceder o poder. Para a realização dessa votação, a oposição cumpriu uma série de etapas. Mas tribunais de cinco estados suspenderam o processo em outubro, quando a última fase estava para ser concluída – o recolhimento de assinaturas de 20% das pessoas habilitadas a votar. O motivo foi uma suposta fraude na fase anterior do processo, que consistia no recolhimento de 200 mil assinaturas. A suspensão atrasou o processo e enfureceu a oposição. Isso porque, se o referendo fosse realizado até o dia 10 de janeiro de 2017, data em que se completaram dois terços do atual

* O indicador do PIB referente a 2015 é uma projeção

mandato presidencial, novas eleições seriam convocadas caso Maduro fosse destituído. Agora, se a população decidir abreviar o mandato de Maduro no referendo, quem assume é o vicepresidente, Tareck El Aissami, identificado com a linha dura do chavismo. Enquanto a oposição pressiona pela votação, as tentativas de diálogo com o governo parecem infrutíferas. No final de 2016, as negociações mediadas pelo Vaticano foram abortadas devido aos interesses divergentes entre as duas partes. Sem qualquer perspectiva de conciliação, esse quadro de polarização deve prolongar não apenas o impasse político como também o sofrimento da população venezuelana.

SAIU NA IMPRENSA

VENEZUELA É 2º PAÍS MAIS VIOLENTO DO MUNDO EM 2016, APONTA ONG A Venezuela contabilizou 28.479 assassinatos em 2016, uma taxa de 91,8 homicídios a cada 100.000 habitantes, e continuou a ser o segundo país mais violento do mundo, informou nesta quarta-feira, dia 28, o Observatório Venezuelano da Violência (OVV), ONG local. “Nossas projeções para 2016 são de 28.479 mortes violentas e uma taxa de 91,8 mortes a cada 100.000 habitantes”, afirmou o presidente da organização, León Briceño, em uma coletiva de

imprensa em Caracas. De acordo com a OVV, com essa taxa de mortes, a “Venezuela continua se posicionando como o segundo país mais violento”, ficando atrás apenas de El Salvador e na frente de Honduras, que contam com 103 e 59 mortes a cada 100.000 habitantes respectivamente. Além disso, a ONG também afirmou que Aragua (138 mortes), Miranda (136) e Distrito Capital (134) são as áreas onde se registra um maior índice de violência, que os homicídios foram 18.230 neste ano e que a repressão policial foi responsável por 5.281 mortes. (...)

Venezuela CRISE A Venezuela enfrenta a pior crise econômica de sua história, com inflação galopante, recessão e aumento da pobreza. Faltam itens básicos nos supermercados, como alimentos, produtos de higiene e remédios. Na política, o presidente Nicolás Maduro enfrenta forte oposição, em um quadro de radicalização política que paralisa o país. CHAVISMO Eleito em 1998, Hugo Chávez introduziu um conjunto de reformas, as quais chamou de “Revolução Bolivariana”, a partir de medidas pautadas pelo controle do Estado em setores estratégicos, como petróleo, eletricidade e telecomunicações. Levou saúde, educação e moradia para os mais pobres e reduziu a desigualdade. Mas os avanços sociais foram ofuscados pela forma autoritária com que conduziu o país. RAZÕES DA CRISE Após a morte de Chávez, em 2013, os erros na condução econômica afloraram. Extremamente dependente do petróleo, o país se viu sem recursos com a queda do preço do barril no mercado internacional. O prolongamento do controle de preços não estancou a inflação e provocou desabastecimento de produtos, além de inibir o setor produtivo. O controle de câmbio desestruturou a economia e afetou as importações. MERCOSUL Em dezembro, o país foi suspenso do Mercosul por não cumprir as normas necessárias de adesão ao bloco. Mas há outras questões políticas por trás da decisão. O novo governo brasileiro, ao contrário da gestão anterior do PT, é hostil ao bolivarianismo e liderou o movimento para suspender a Venezuela do bloco. REFERENDO A oposição pressiona pela saída de Maduro e tenta aprovar a convocação de um referendo revogatório – um dispositivo constitucional que permite aos eleitores decidir se o presidente deve ou não terminar o seu mandato. A oposição precisa reunir um número mínimo de assinaturas em favor do referendo para a sua realização. Se a votação for realizada e os eleitores decidirem pela saída de Maduro, quem assume é o vice-presidente.

Veja.com, 28/12/2016


61

^~^

NIGEL WALDRON/GETTY IMAGES

INTERNACIONAL COLÔMBIA

Acordo abre caminho para a paz Após muitas reviravoltas, pacto entre o governo da Colômbia e as Farc entra em vigor, podendo encerrar um conflito que já dura 52 anos 62


“H

á uma guerra a menos no mundo, e é a da Colômbia.” Ao discursar na cerimônia em que recebeu o Prêmio Nobel da Paz, em dezembro de 2016, o presidente colombiano, Juan Manuel Santos, fez questão de destacar o caráter histórico daquele momento. Havia apenas dez dias que o Congresso de seu país referendara o acordo de paz assinado entre o governo e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). O Nobel da Paz a Santos premiou os seus esforços ao liderar as duras negociações com a guerrilha, que tiveram início em 2012 e foram marcadas por avanços, retrocessos e muitas reviravoltas. Com o acordo em vigor, a expectati-

^~^

Serra Nevada de Santa Marta 5.775 m

Santa Marta Mar do Caribe

Barranquilla Cartagena VENEZUELA

Mompós Cucuta Bucaramanga Ara uca

Medellín

Arouca

Cau ca

Ilha Gorgona

CAFÉ

Bogotá G

Buenaventura

Tumaco

QHAPAQ NAN

Equador

Histórico do conflito

As Farc surgiram em meio ao contexto da Guerra Fria – o conflito ideológico que dividiu o planeta entre capitalistas e comunistas. Em 1948, o assassinato de Jorge Eliécer Gaitán, candidato liberal à Presidência, identificado com a luta contra o poder oligárquico, iniciou um período de intensa guerra civil conhecido como La Violencia.

Caquetá Putu ma yo

va é de que os membros das Farc sejam totalmente desmobilizados, abrindo caminho para pôr um ponto final definitivo em um conflito que, em seus 52 anos de duração, deixou mais de 260 mil pessoas mortas, 6,9 milhões de refugiados internos e 45 mil desaparecidos.

e viar

I. Malpelo

ida Inír

Vaupés

San Agustín Pasto

EQUADOR

RECOMPENSA O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, recebe o Nobel da Paz na Noruega, em dezembro de 2016

ua

Cali TIERRADENTRO

APONTE O CELULAR PARA AS PÁGINAS E VEJA VIDEOAULA SOBRE COLÔMBIA (MAIS INFORMAÇÕES NA PÁG. 5)

Me ta

Magdalen a

Manizales

OCEANO PACÍFICO

Orinoco

LOS KATIOS

AN

DE

S

PANAMÁ

Atrato

DADOS GERAIS República da Colômbia Capital: Bogotá População: 48,7 milhões (2016) PIB: US$ 292 bilhões (2015) Renda per capita: US$ 6.056 (2015) Expectativa de vida: 73,9 anos (2014) Analfabetismo: 6,4% (2013) IDH: 0,720 – 97º lugar

La Pedrera

BRASIL

La Chorrera

PERU Letícia

Ilha Providencia Arq. de San Andrés

Os conflitos levaram diversos simpatizantes e membros de partidos comunistas a se refugiar em comunidades rurais. Apesar de La Violencia ter se encerrado em 1958, deixando mais de 200 mil mortos, os comunistas permaneceram no campo, exigindo plena participação política e uma melhor distribuição de terras no país. Em 1964, o governo decidiu sufocar os comunistas com a “Operação Soberania”, que massacrou camponeses e guerrilheiros da comunidade de Marquetalia. Mas o ataque surtiu um efeito contrário: os sobreviventes decidiram formar as Farc, identificando-se como um grupo militar marxista no meio rural, cuja principal reivindicação era a reforma agrária.

ESCALA 0

Patrimônio cultural 199 km

Patrimônio natural

No final dos anos 1970, as Farc começaram a financiar suas atividades por meio do narcotráfico. Embora mantivesse um discurso anticapitalista, a organização tornou-se, na prática, um grupo armado que sobrevivia da venda de cocaína. Além das Farc e do Exército colombiano, o conflito envolve outras guerrilhas de esquerda, como o Exército de Libertação Nacional (ELN). Também foram atores importantes os cartéis do narcotráfico, como o Cartel de Medellín, liderado por Pablo Escobar. Uma outra força fundamental na dinâmica do conflito foi o surgimento de grupos paramilitares de direita, como a Autodefesas Unidas da Colômbia (AUC). Criados por grandes proprietários de GE ATUALIDADES | 1º semestre 2017

63

A maior dificuldade do acordo foi tentar conciliar as formas de punição aos guerrilheiros com a paz LINHA DO TEMPO DO CONFLITO NA COLÔMBIA 1958 O assassinato de Jorge Gaitán, can-

didato à Presidência, dá início a uma guerra civil que dura dez anos.

1964 Após um ataque do governo a uma

comunidade marxista no interior, os sobreviventes criam as Farc.

Anos 1970 As Farc iniciam sequestros de

políticos e donos de terra. Também começam a traficar cocaína.

1986 O partido União Patriótica, compos-

to por membros das Farc, obtém vitórias em pleitos regionais.

1997 Criação da guerrilha paramilitar

Autodefesas Unidas da Colômbia (AUC) para combater as Farc.

2000 Com a ajuda dos Estados Unidos, o

governo lança o “Plano Colômbia”, ampliando os ataques às Farc.

2002 As Farc sequestram a candidata à

Presidência Ingrid Betancourt – ela seria solta em 2008.

2012 Início das negociações entre as Farc

e o governo colombiano.

2016 Após aprovação do Congresso, entra

em vigor o acordo de paz que desarma e desmobiliza as Farc.

64


^~^

LUIS ROBAYO/AFP

INTERNACIONAL COLÔMBIA

TRÉGUA Membros das Farc chegam a Buenaventura para entregar as armas, em fevereiro de 2017

terras e militares dissidentes, essas organizações surgiram para proteger as propriedades e combater as Farc. Elas obtinham financiamento por meio do narcotráfico e da ajuda de políticos e latifundiários. Nesse conflito generalizado, ações como atentados, sequestros e extorsões aterrorizaram a sociedade colombiana, principalmente nos anos 1980 e meados da década seguinte (veja linha do tempo ao lado).

Negociações e plebiscito

Com a aprovação do “Plano Colômbia” em parceria com os Estados Unidos (EUA), o então presidente Álvaro Uribe ampliou o combate às Farc nos anos 2000, forçando o grupo a recuar para regiões das fronteiras com os países vizinhos. O contexto desfavorável aos guerrilheiros, que tiveram vários líderes mortos, levou as Farc a negociar um acordo com o governo. Iniciadas em novembro de 2012, sob a mediação do presidente cubano Raúl Castro, as conversas avançaram gradativamente. Até que, em setembro de 2016, o presidente Santos e o líder das Farc, Rodrigo Londoño, conhecido como Timochenko, assinaram um acordo de paz em Cartagena, com a presença de diversos chefes de Estado. Para garantir a legitimidade do acordo, estabeleceu-se a realização de uma consulta popular, um plebiscito, em 2 de outubro. Contrariando as pesquisas, 50,2% dos eleitores colombianos rejeitaram o acordo de paz.

O principal articulador da campanha contra o pacto foi o ex-presidente Álvaro Uribe, que contou com o apoio de vários líderes da oposição. De modo geral, os partidários do “não” eram a favor da paz, mas ficaram incomodados com algumas concessões que o governo colombiano fez à guerrilha, consideradas excessivas. Entre as principais objeções estava o fato de guerrilheiros que haviam cometido crimes contra a humanidade, como sequestros, assassinatos e estupros, passarem a receber um salário do governo e não cumprir pena de prisão. Já os que votaram a favor do acordo reconheciam as injustiças, mas alegavam ser preciso superá-las em nome da paz. Questionado sobre as concessões que o governo havia feito às Farc, o presidente Santos respondeu: “Eu prefiro um acordo imperfeito que salve vidas a uma guerra perfeita que continue semeando morte e dor em nosso país”. Como em qualquer acordo do gênero, no qual é preciso fazer concessões, logo ficou clara a dificuldade em conciliar a justiça plena e a paz.

O acordo final

Após o plebiscito, o governo colombiano e as Farc voltaram a sentar-se à mesa de negociações para rever alguns dos pontos mais polêmicos do acordo. O anúncio do Prêmio Nobel da Paz a Santos ocorreu justamente nesse período, o que ajudou nos esforços para o avanço do processo de paz.


RESUMO

Colômbia

DISSIDENTES DAS FARC AMEAÇAM PACTO DE PAZ

Por Sylvia Colombo

As Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) anunciaram que cinco líderes de alto e médio escalão deixaram as filas da guerrilha, acompanhados de parte de seus subordinados. Somados a um setor substancial da chamada Frente Primeira, que havia abandonado a milícia em julho, já são cerca de 300 a 400 os dissidentes que não aceitaram ser parte do acordo de paz colombiano. (...)

Em novembro, um novo pacto foi assinado e, dessa vez, o governo optou por não submeter a proposta a um plebiscito. O texto foi encaminhado diretamente para o Congresso, que ratificou o novo acordo, em 30 de novembro. Em linhas gerais, os principais termos do acordo dizem respeito aos seguintes itens: REFORMA AGRÁRIA O governo se com-

prometeu a investir em educação e saúde nas áreas rurais e fará a distribuição de terras para as famílias mais pobres. TRÁFICO DE DROGAS As Farc se com-

prometem a abandonar suas relações com organizações criminosas que participam do tráfico. Os trabalhadores rurais envolvidos no plantio da coca terão incentivos do governo na transição para cultivar outros produtos. REINSERÇÃO NA VIDA CIVIL O governo

pagará um valor correspondente a 90% do salário mínimo colombiano por dois anos aos guerrilheiros, até que consigam reintegrar-se à sociedade e inserir-se no mercado de trabalho. REINSERÇÃO NA VIDA POLÍTICA O governo

também subsidiará a preparação dos líderes das Farc para a vida política e a conversão do grupo em um partido apto a participar das eleições parlamentares de 2018 e 2020 – caso não conquistem os votos necessários, o grupo terá direito a cinco cadeiras no Senado e na Câmara.

“O problema com esse acordo atual é que se pôs muito enfoque nas garantias dadas a altos comandos e aos guerrilheiros comuns, mas não se pensou nos chefes de médio escalão”, disse à Folha Jorge Giraldo Ramírez, da universidade EAFIT, de Medellín. “Estes não poderão entrar facilmente na política, porque não são tão conhecidos como os chefes, e tampouco começar uma vida nova, pois são pessoas com mais de 40, 50 anos e já levam mais de 20 na guerrilha.” (...) Folha de S.Paulo, 25/12/2016

REPARAÇÃO ÀS VÍTIMAS Será criada uma Comissão da Verdade para que a população conheça o que aconteceu durante o conflito. O acordo permitirá que famílias que foram deslocadas em virtude do conflito possam retornar às suas terras. As Farc entregarão um inventário de suas posses, e esses bens devem ser revertidos em um fundo para reparação das vítimas. JULGAMENTO Um sistema jurídico

especial será criado para julgar guerrilheiros, militares e civis envolvidos no conflito. Aqueles que cometeram crimes menos graves podem ser anistiados se confessarem e pedirem perdão – as penas serão convertidas em trabalho voluntário. Quem cometeu e confessar os crimes de lesa-humanidade, como assassinato, sequestro, estupro e tortura, pode ter a pena abrandada de cinco a oito anos de restrição de liberdade. Não serão encaminhados a prisões comuns e sim para unidades de “movimentação limitada e vigilância”. O narcotráfico pode ser passível de anistia se for comprovada a finalidade política do crime. Apesar da ratificação do acordo, o estabelecimento da paz definitiva não será fácil. Isso porque ainda atuam na Colômbia outras milícias, como o ELN, que podem atrair membros das Farc insatisfeitos com o acerto. Ainda assim, é inegável que se trata do maior passo rumo à estabilização de um país abalado por décadas de violência.

FARC As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) surgiram em 1964, em meio ao contexto histórico da Guerra Fria. Identificando-se como um grupo militar marxista no meio rural, o grupo aderiu à luta armada para derrubar o governo e reivindicar a reforma agrária. A partir do final dos anos 1970 passou a financiar suas atividades por meio do narcotráfico. O COMBATE À GUERRILHA Nos anos 1980 e 1990, a guerrilha aterrorizou a população colombiana promovendo atentados, sequestros e extorsões. Grupos paramilitares, formados por militares dissidentes e proprietários de terras, passaram a combater as Farc. Nos anos 2000, com a ajuda militar dos Estados Unidos (EUA), o governo da Colômbia intensificou o ataque à guerrilha, que enfraqueceu e abriu a possibilidade de negociar a paz. NEGOCIAÇÕES As negociações entre o governo e as Farc começaram em 2012, sob mediação de Cuba. Um acordo foi alcançado em setembro de 2016. Mas o pacto não foi aprovado em plebiscito realizado no mês seguinte. Pesaram contra o acordo as concessões, consideradas excessivas, feitas pelo governo à guerrilha, como a possibilidade de anistia a crimes graves. ACORDO DE PAZ Diante do resultado do plebiscito, o governo voltou a negociar com as Farc, revendo alguns dos pontos mais polêmicos. Sem ser submetido a um novo plebisicito, o acordo de paz foi aprovado pelo Congresso da Colômbia em 30 de novembro. Pelo papel na condução das negociações, o presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, recebeu o Prêmio Nobel da Paz. OS TERMOS DO ACORDO Em linhas gerais, o acerto prevê a indenização às vítimas, a participação política dos membros das Farc e a criação de um sistema jurídico especial para julgar guerrilheiros, civis e militares. O que mais pode prejudicar o acordo é o fato de membros das Farc insatisfeitos e outras guerrilhas, como o Exército de Libertação Nacional (ELN), sabotarem os esforços para a paz.


65

^~^

^~^

^~^

MUJAHID SAFODIEN/AFP

INTERNACIONAL ÁFRICA

As marcas da exploração 25 anos após o referendo que encerrou o apartheid na África do Sul, o continente ainda apresenta os problemas herdados da colonização europeia Por Paulo Montoia

68


E

m 2017, completam-se 25 anos do processo que culminou com o fim do apartheid na África do Sul, a política segregacionista que restringiu os direitos sociais, políticos e econômicos dos negros e que vigorou por 44 anos no país. Naquele ano de 1992, em um referendo nacional, 69% dos brancos decidiram nas urnas pôr fim às políticas de discriminação racial, que isolavam cada vez mais o país da comunidade internacional. Mas, mesmo após mais de 20 anos da superação do apartheid – que teve seu fim formal em 1994, com a realização das primeiras eleições multirraciais que levaram Nelson Mandela a ser o

^~^ Apartheid

MEMÓRIA VIVA Lembranças de Nelson Mandela, na passagem do terceiro ano de sua morte, em 5 de dezembro de 2016

primeiro presidente negro do país –, a situação da população negra e pobre pouco mudou, com a persistência de altas taxas de desigualdade social, violência e criminalidade. Essa face da África do Sul espelha de certa forma a situação do continente, o mais pobre do mundo, que sofre com conflitos armados e doenças epidêmicas, e que ostenta os piores indicadores sociais do planeta. Muitos desses problemas tiveram origem na colonização. Desde o século XV a África é explorada pelos europeus, que deixaram como herança governos de elite branca sobre a população negra em diferentes países, e a segregação racial total dos negros na África do Sul, até o século XX.

As origens do apartheid na África do Sul podem ser encontradas antes mesmo da fundação do país, que ocorreu só no início do século passado. Leis e políticas racistas já eram impostas aos negros por colonizadores da Holanda e da GrãBretanha, que formaram a elite branca do país. O apartheid (que quer dizer separação) foi adotado formalmente a partir de 1948, com a ascensão do Partido Nacional (PN), que transformou o racismo em leis de segregação. Durante o período em que o apartheid vigorou foram criadas mais de uma centena de leis para restringir os direitos dos negros, maioria da população, e também de outras minorias étnicas do país. Habitantes originais daquele território, os negros tiveram proibido o direito à propriedade de terras – que passaram para as mãos dos brancos. Além disso, não tinham acesso à participação política (direito de votar, por exemplo), viviam em áreas residenciais segregadas e eram proibidos de frequentar os mesmos locais públicos e dispor dos mesmos serviços que os brancos. De 1950 a 1985, foi proibido o casamento entre negros e brancos.

Pressão internacional

Em 1962, o apartheid foi condenado pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). A resolução aprovada pedia aos países que cortassem voluntariamente relações diplomáticas e comerciais com os sul-africanos. Como consequência, por exemplo, a África do Sul foi impedida de participar das Olimpíadas a partir dos jogos de 1964. A pressão cresceu após o fim do império colonial português na África (em 1975), com as independências de Moçambique, Angola, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Guiné-Bissau, e a queda do governo de minoria branca na Rodésia (atual Zimbábue), em 1980. Essa mudança regional colocou o domínio branco na África do Sul em xeque. O presidente Frederik de Klerk assume o governo sul-africano em 1989, quando a pressão política e econômica internacional para acabar com o apartheid atinge seu ponto máximo. Sucessivos países se recusavam a comerciar com os sul-africanos, que sofriam inclu-

sive sanções econômicas dos Estados Unidos (EUA). A África do Sul já era, então, a nação mais industrializada da África Subsaariana, e a mais rica do continente, ancorada em exportação de ouro, diamantes e produtos industriais. Mas a manutenção do apartheid tornava-se cada vez mais inviável diplomática e economicamente. O governo De Klerk aceita negociar a transição de um regime segregacionista para um regime democrático e conduz a libertação de Mandela, em 1990 – que ficou preso por quase três décadas pela luta para derrubar o apartheid –, e de outros presos políticos. Ele também revoga as principais leis segregacionistas, que haviam sido decretadas entre 1949 e 1950, e legaliza as organizações negras antes proscritas, como o Congresso Nacional Africano (CNA), fundado por Mandela, para que participem das discussões e negociações de uma nova constituição.

Transição política

Em 1993, Mandela e De Klerk recebem o Prêmio Nobel da Paz como reconhecimento por terem conduzido pacificamente a transição política do país. Após a primeira eleição nacional com a participação dos negros, Mandela é eleito presidente e governa o país de 1994 a 1999. Em seu governo, entra em vigor a nova constituição do país, e ele opta pelo caminho do diálogo e da negociação. Contorna confrontos entre facções da população negra e ações de radicais brancos, evitando os riscos de uma guerra civil. Também proporciona o surgimento de uma classe média negra ao adotar medidas para facilitar o acesso de negros às universidades e ao mercado de trabalho. Uma das principais críticas dirigidas a Mandela é que ele teria feito muitas concessões à elite branca para não instigar ressentimentos e para facilitar a transição de regimes. Como consequência, o governo não realizou alterações mais profundas na estrutura social do país. A reforma agrária caminha a passos muito lentos e a desigualdade social continua elevada. O país enfrenta índices muito altos de pobreza, homicídios, desemprego e a maior população com aids no mundo, cerca de 7 milhões de contaminados com o vírus HIV. GE ATUALIDADES | 1º semestre 2017

69


^~^ Continente é o mais pobre do mundo

A desaceleração da economia africana é consequência de um modelo que depende muito das commodities O partido de Mandela, o CNA, ainda hoje preside o país, com o quinto governo consecutivo. O atual presidente, Jacob Zuma, é seguidamente acusado de corrupção. Nas eleições municipais, em agosto de 2016, o CNA teve seu pior desempenho desde a redemocratização, sinal da insatisfação crescente da população com o governo. A África do Sul é a nação mais industrializada da África Subsaariana e, por isso, desde 2011 integra o grupo Brics, bloco das principais potências emergentes, que inclui ainda Brasil, China, Rússia e Índia. Porém, o país perdeu sua histórica liderança como a nação mais rica do continente para a Nigéria, que se tornou grande exportadora de petróleo nos anos recentes.

O “boom” econômico

A ascensão da Nigéria é um exemplo de mudanças recentes na África Subsaariana, que nas duas últimas décadas experimentou elevadas taxas de crescimento da economia em vários países, graças a aumento de exportações e de investimentos estrangeiros. A partir da década de 1990, houve aumento do consumo de matérias-primas no mundo, o que favoreceu a economia regional. A África passou a exportar cada vez mais matérias-primas, e a preços crescentes. Além de grandes jazidas de petróleo, no norte e na região subsaariana (estima-se que somem 9% do total mundial), o continente é rico em minerais raros, entre os quais ouro, diamantes, estanho, cobalto, níquel, cromo, nióbio e tântalo. A corrida por esses recursos atraiu vultosos investimentos de corporações transnacionais dos EUA e da Europa, pelo grande potencial de crescimento do continente, pois reúne 54 nações, 1,1 bilhão de pessoas, mas é pouco urbanizado. Nesse processo, a China tornou-se o país que mais investe na África, e o que mais importa.

Crescimento afetado

Durante os anos 2000, a maioria dos países africanos continuou beneficiada pela valorização das commodities, em volumes exportados e bons preços. Segundo o Banco de Desenvolvimento Africano, na década passada as exportações do continente dobraram para a Europa, quadruplicaram para os países de economias emergentes e cresceram doze vezes para a China. Porém, quando a crise econômica internacional iniciada em 2008 chegou a esses emergentes, houve queda nos preços e na exportação de commodities africanas, como petróleo, minério de ferro, cobre, borracha e algodão. Assim, a escalada econômica sofreu um abalo em 2015 e em 2016. A taxa de crescimento econômico do continente baixou de 4,7% em 2014 para 3,1% em 2015, e o Banco Mundial estima que tenha crescido apenas 1,5% em 2016 (veja gráfico nesta página.) A desaceleração na economia africana é consequência de um modelo baseado na dependência de exportação de commodities. A maioria dos países africanos diversificou muito pouco suas estruturas econômicas. Assim, mantêm-se vulneráveis às oscilações dos preços desses produtos primários. Como o nível de industrialização é muito baixo, os países africanos não conseguem produzir manufaturados, que possuem maior valor de mercado.

As duas Áfricas

Em termos geográficos e humanos, o continente africano apresenta duas grandes regiões: a África Setentrional (ao norte) e a África Subsaariana. O limite natural entre ambas é o Deserto do Saara, que ocupa um terço de todo o território africano. Imediatamente ao sul do deserto, há uma faixa semiárida conhecida como Sahel, que faz parte da África Subsaariana.

A África é a porção do globo com o maior número de países entre os menos desenvolvidos, especialmente na região subsaariana. Das 41 nações classificadas pela ONU como de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que tem como critérios a renda per capita da população e indicadores de saúde e educação, 35 são africanas em 2015.

IDH dos países africanos – 2014

IDH baixo IDH médio IDH alto Sem dados Fonte: Pnud 2015

Baixa relevância econômica – 2015 Participação das regiões no PIB mundial, em % 4,5% Oriente Médio e Norte da África

3,5% Sul da Ásia 2,2% África Subsaariana 28,5% Europa e Ásia Central

32,8 % Américas

28,5% Sudeste Asiático e Oceania

Pequena parte O Produto Interno Bruto (PIB) dos 48 países da África Subsaariana, que corresponde a apenas 2,2% do PIB mundial, somou 1,6 trilhão de dólares em 2015. Para efeito de comparação, o valor é inferior ao do Brasil (2,05 trilhões de dólares).

Desaceleração das economias Estimativa da evolução do PIB, em % 2015

2016

9,6

8,4 3,0

2,7 0,4

Etiópia

Angola

-1,7

Nigéria


0,4

África do Sul

Taxas menores Em 2015 e 2016, a queda de preço das commodities afetou duramente os países da região. A maioria das nações tem estimativa de crescimento menor do que no ano anterior. Fonte: Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional

70

1,3

^~^


^~^

Quase a metade dos habitantes da África Subsaariana vive abaixo da linha da extrema pobreza

A África Subsaariana reúne 48 nações de população predominantemente negra, com cultura e idiomas distintos dos encontrados no norte. O recente desenvolvimento econômico na região beneficia principalmente a população mais abastada de cada país. Quase metade dos africanos subsaarianos vive abaixo da linha da extrema pobreza.

Doenças e pobreza

A miséria, a falta de saneamento básico, as precárias estruturas de atendimento em saúde, a desnutrição e a fome deixam a África Subsaariana suscetível a doenças graves e epidemias. A incidência de aids, responsável por centenas de milhares de mortos anualmente, chegou a diminuir a expectativa média de vida em países como Botsuana, Lesoto, Suazilândia, Zimbábue e África do Sul. Segundo estimativa da Organização Mundial da Saúde de 2016, a África Subsaariana registrava cerca de 69% do total mundial dos contaminados com aids. O esforço internacional e dos governos para combater a doença conseguiu reduzir o número de novos casos, e as taxas de esperança de vida estão aumentando, mas a região continua a ser a mais contaminada do mundo, com estimativa de 1,4 milhão de novos casos em 2015, e 800 mil mortes no ano. Também são endêmicas na região infecções como a malária, o sarampo e a tuberculose. Entre o final de 2013 e o início de 2016, os países do oeste do continente foram vitimados também pelo pior surto de ebola já registrado. 72


STEFAN HEUNIS/ AP PHOTO

A África Setentrional, ou norte da África, é formada por seis países (Egito, Líbia, Tunísia, Argélia, Marrocos e Djibuti), possui clima desértico e população predominantemente árabe e bérbere (nômade). MAIS DE 70 PESSOAS Vítimas de atentado do grupo Ansar Dine, em Gao, no Mali, em 2017

CRESCE A AMEAÇA DO EXTREMISMO ISLÂMICO

A expansão de grupos armados islâmicos na região do Sahel e no norte do continente levou a ONU a fazer um apelo internacional no início de 2017. O objetivo é ampliar a ajuda humanitária às populações dos países da região do Lago Chade, que estão sendo atacadas pelos terroristas jihadistas da organização Boko Haram: Níger, Chade e Camarões, além das vilas e cidades do nordeste da Nigéria, onde o grupo é mais forte. O Boko Haram pretende instalar regimes islâmicos radicais nos países em que atua. Ataca vilas e aldeias, comete saques, assassinatos, sequestros e estupros, e declara-se fiel ao Estado Islâmico. Em fevereiro de 2017, os presidentes de cinco países da região do Sahel (Burkina Faso, Chade, Mali, Mauritânia e Níger) anunciaram a decisão de criar uma força militar conjunta para tentar conter a atuação de grupos armados jihadistas também nas regiões desérticas, para que não se tornem uma vasta área controlada por terroristas. Segundo o presidente do Chade, Idriss Deby, a instabilidade na região tem origem na luta dos diferentes grupos políticos na Líbia, que enfrenta guerra civil. Três semanas antes, em 18 de janeiro, um ataque suicida do Ansar Dine deixou 77 mortos na cidade de Gao, no norte do Mali.

A partilha do continente

Grande parte da pobreza e dos atuais confrontos na África tem origem na intervenção estrangeira. A partir do século XV, a África foi subjugada e espoliada pelos europeus. Durante quase quatro séculos, Portugal, Espanha e Inglaterra levaram negros africanos escravizados para ser mão de obra no continente americano. Estima-se que cerca de 12,5 milhões de africanos tenham desembarcado à força nas Américas. Só para o Brasil, vieram cerca de 4 milhões. No fim do século XIX, as potências europeias iniciaram uma corrida imperialista para controlar as matérias-primas e novos mercados da África para seus produtos manufaturados. Para resolver

os desentendimentos entre elas, ocorreu a Conferência de Berlim (1884-1885), na qual as principais nações europeias definiram uma partilha do continente e criaram fronteiras artificiais para suas colônias, sem levar em conta as diferentes etnias que vivem no território. Após a II Guerra Mundial (19391945), o modelo colonial entrou em decadência, e cresceram os movimentos de independência das colônias africanas. Em muitos casos, o processo de independência transcorreu sem conflitos. Porém, nações colonizadas como Argélia (pela França), República Democrática do Congo (Bélgica) e Angola (Portugal) enfrentaram guerras duríssimas para conquistar a autonomia.


FAO DENUNCIA SITUAÇÃO DE FOME SEM PRECEDENTES NA ÁFRICA

da Agência France-Presse

A ameaça da fome em Nigéria, Somália, Iêmen e Sudão do Sul preocupa a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), que calcula que 37 países, 28 deles na África, requeiram ajuda alimentar externa. “Esta é uma situação sem precedentes. Nunca antes havíamos enfrentado quatro ameaças de fome em vários países simul-

Conflitos

Criados artificialmente, os novos Estados reuniam diferentes grupos étnicos, com histórias distintas, carecendo de um autêntico sentimento de identidade e unidade nacional. Em pouco tempo, começaram violentas disputas pelo poder, com golpes e ditaduras militares, que por sua vez suscitaram novas intervenções das grandes potências. A África Subsaariana é a região na qual a Organização das Nações Unidas (ONU) concentra a maior parte de suas forças de paz (veja na pág. 76). Confira a situação atual de alguns países africanos abalados por conflitos internos. SUDÃO DO SUL O conflito atual no Su-

dão do Sul tem como origem o processo que levou à sua separação do Sudão, em 2011. A indefinição sobre as fronteiras definitivas entre os dois países provoca atritos – a província de Abyei, reivindicada pelos dois países, é rica em petróleo. Internamente, o Sudão do Sul está em guerra civil devido à disputa de poder entre o presidente e o vice, que pertencem a grupos étnicos diferentes. Três forças de paz da ONU atuam no país, que enfrenta grave crise humanitária. SOMÁLIA O país sofre com a ação dos

terroristas do grupo Al Shabab, ligado à Al Qaeda, que passou a controlar vastos territórios no país na década passada. A partir de 2014, com a atuação das tropas da União Africana, a organização sofreu expressivas derrotas. Com isso,

RESUMO

ÁFRICA taneamente”, afirmou o diretor-geral adjunto da FAO, Kostas Stamoulis. “É preciso agir rápido e proporcionar não só ajuda alimentar mas também apoio aos meios de subsistência para assegurar que essas situações não se repitam”, alertou. Em um comunicado divulgado nesta quinta-feira, a FAO, com sede em Roma, advertiu que, apesar da abundância de colheitas em nível mundial, há graves dificuldades para ter acesso aos alimentos nas zonas que sofrem conflitos civis e secas, como a África Oriental.

APARTHEID Foi a política de segregação racial imposta à população negra pela elite minoritária branca da África do Sul. Vigorou no país a partir de 1948. Os negros não podiam frequentar os mesmos lugares públicos que os brancos, não tinham direitos políticos e nem à propriedade de terras. Em 1992, após o país sofrer sanções diplomáticas e econômicas, um referendo nacional colocou fim ao apartheid. O regime terminou oficialmente em 1994, com a eleição de Nelson Mandela, o primeiro presidente negro do país.

ISTOÉ online, 2/3/2017

transferiu sua base para a fronteira com o Quênia, que se tornou alvo do grupo por seu apoio ao governo somali. A fragilidade do governo somali também facilita a ação de piratas desse país no Oceano Índico e no Mar Vermelho. REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO (RDC) A disputa por minérios raros,

como ouro, estanho, cobalto, tântalo e nióbio, está no centro dos conflitos armados na República Democrática do Congo (RDC), que envolvem outros seis países: Angola, Uganda, Ruanda, Burundi, República Centro-Africana e Namíbia. A guerra iniciada em 2008 já deixou 6 milhões de mortos, no mais sangrento conflito desde a II Guerra Mundial. Uma missão de paz da ONU entrou em ação em 2010, desarticulando diversas milícias. Contudo, ainda há cerca de 80 grupos rebeldes que combatem entre si, disputando a exploração ilegal dos minérios. MALI Os conflitos no Mali, ex-colônia

francesa no noroeste africano, têm como um dos protagonistas o Movimento Nacional de Libertação do Azawad, formado por grupos da etnia tuaregue que lutam por autonomia. A mesma região também é convulsionada pela atuação do grupo terrorista Ansar Dine, braço da Al Qaeda no Magreb Islâmico, que pretende instaurar no país um Estado islâmico. Desde 2013, atuam no país tropas da França, da União Africana e da ONU.

ECONOMIA E SOCIEDADE A África é o continente mais pobre e com os piores indicadores sociais. Por outro lado, abriga quase 9% das reservas globais de petróleo e gás natural e exporta minerais valiosos, como ouro e diamantes. Também é um dos continentes com maior potencial de crescimento econômico. Desde o início do século XXI, a economia africana crescia a taxas elevadas, movida por forte exportação de commodities para a China e outras nações emergentes. O incremento, contudo, foi afetado pela queda nos preços internacionais das matériasprimas e dos volumes exportados. PARTILHA DA ÁFRICA Desde o século XV, a África é explorada pelos europeus. A fim de solucionar a disputa pelo território africano e suas riquezas, as nações europeias promoveram entre 1884 e 1885 a Conferência de Berlim. O encontro dividiu o continente entre essas potências, criando fronteiras artificiais, que não levaram em conta os territórios originais das diferentes etnias, suas religiões e seus costumes. Grande parte dos problemas atuais do continente tem origem nessa divisão. CONFLITOS Vários países africanos enfrentam guerras civis motivadas pela disputa dos recursos naturais, por rivalidades étnicas ou contra ditadores. Grupos terroristas, como o Boko Haram, na Nigéria, e o Al Shabab, na Somália, seguem organizações como a Al Qaeda e o Estado Islâmico. Eles realizam atentados, sequestros e massacres, causando o deslocamento de grandes contingentes da população.


73

INTERNACIONAL ONU

^~^

Novo secretário quer mudar a ONU O português António Guterres assume a direção das Nações Unidas e critica a incapacidade da entidade para evitar guerras e crises humanitárias

A

Organização das Nações Unidas (ONU) não tem cumprido seu principal papel, o de evitar guerras e suas consequências, como as recentes crises humanitárias. A afirmação é do diplomata português António Guterres, que assumiu em 1º de janeiro de 2017 a secretaria-geral da entidade, a mais importante instituição multilateral do planeta (veja quadro ao lado). O novo secretário-geral da ONU é considerado um administrador eficiente e um diplomata habilidoso. Entre 2005 e 2015, Guterres dirigiu o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), no qual se destacou por promover reformas que aprimoraram a atuação da instituição. Entre outras ações, aumentou o número de funcionários nas áreas que recebiam mais refugiados a fim de melhorar o atendimento local. Antes disso, foi presidente da Internacional Socialista – organização mundial formada por partidos socialistas, trabalhistas e social-democratas –, liderou o Partido Socialista de Portugal e foi primeiroministro do país por dois governos, de 74


1995 a 2002. A expectativa é de que ele dê à ONU um novo papel, após a gestão do sul-coreano Ban Ki-moon, criticado pela omissão nas guerras civis no Iraque e na Síria e pela crise dos refugiados, que há mais de dois anos migram para a Europa, sofrendo naufrágios e mortes no Mar Mediterrâneo.

ABRANGÊNCIA E REPRESENTATIVIDADE

O fato de reunir 193 nações do planeta confere à ONU legitimidade para realizar convenções, acordos globais e ações coordenadas. A estrutura da entidade abrange importantes órgãos, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), além de programas como o de Meio Ambiente (Pnuma) e desenvolvimento (Pnud), e agências como a criada para refugiados (Acnur). Por meio desses braços, a ONU consegue atuar em questões relacionadas ao combate à aids e à miséria e à defesa do meio ambiente e da biodiversidade, por exemplo.

SOB NOVA DIREÇÃO Guterres (sorrindo, à frente), participa de reunião com o então secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon , a quem sucedeu

Em seu primeiro discurso após prestar juramento, Guterres destacou o descaso com as populações esquecidas pela globalização, o aumento do desemprego, da violência e do terrorismo, e o descrédito da população em seus governos. Ressaltou a necessidade de fortalecer e alcançar as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – 17 ações que devem ser implementadas por todos os países até 2030 – e do Acordo de Paris de 2015 para tentar conter o aquecimento global. Quanto aos desafios políticos na ONU, Guterres defendeu que sejam feitas reformas em sua estrutura e funcionamento, para que os organismos da instituição sejam aperfeiçoados com

UN PHOTO/MARK GARTEN

^~^

eficiência e transparência. Defendeu o fim das políticas de neutralidade que tornam a organização incapaz de atuar de forma ativa nos conflitos mundiais.

Conselho de Segurança

As críticas apresentadas genericamente por Guterres referem-se principalmente à estrutura do principal órgão da ONU: o Conselho de Segurança (CS). Esse conselho tem o direito exclusivo de determinar ou não intervenções militares, enviar forças de paz e adotar sanções econômicas a outros países em nome da organização. Na prática, isso não tem ocorrido, por desentendimento entre seus membros.

CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU O Conselho de Segurança é composto de cinco membros permanentes e dez rotativos, com mandato de dois anos. Os países atuais com mandato rotativo são: Japão, Egito, Senegal, Ucrânia e Uruguai (2016-2017); Bolívia, Etiópia, Cazaquistão e Suécia (2017-2018). O décimo país é a Itália, em 2017; em 2018, será a Holanda. Empatados na votação na Assembleia Geral, eles decidiram dividir o mandato, com um ano cada um. Secretário-geral

China

França

Rússia

Subsecretário-geral

Estados Unidos Reino Unido

Membros rotativos Fonte: ONU

Membros permanentes

Para entender como o CS é formado, é preciso voltar um pouco à criação da ONU, que ocorreu em 1945, logo após o fim da II Guerra Mundial (1939-1945), com a finalidade de manter a paz e a segurança no mundo e articular uma cooperação internacional para resolver problemas econômicos, sociais e humanitários. A entidade foi arquitetada pelas nações que lutaram contra a expansão do nazifascismo – Estados Unidos (EUA), Reino Unido, França e União Soviética (URSS). Foram esses países que desenharam a distribuição do poder na ONU e, juntamente com a China, são até hoje os únicos membros permanentes do CS – a Rússia substituiu a antiga URSS. GE ATUALIDADES | 1º semestre 2017

75

^~^

INTERNACIONAL ONU

O poder de veto do Conselho de Segurança impede a ONU de cumprir sua missão: garantir a paz mundial Além dos membros permanentes, o CS tem outros dez membros. Eleitos pelos 193 países-membros da Assembleia Geral da ONU, eles são rotativos e escolhidos a cada dois anos. Geralmente, essas vagas são divididas entre os continentes (veja gráfico na pág. anterior). O problema é que os 15 membros do CS participam das discussões, votam e decidem, mas apenas os cinco membros permanentes têm o poder de vetar qualquer medida. Ou seja, quando um desses países não concorda com alguma resolução, ele pode barrar a medida, mesmo que a decisão tenha sido aprovada pela Assembleia Geral ou por todos os outros 14 membros do CS. Assim, é comum os países do CS vetarem medidas contra seus aliados.

Impasses

Esse poder de veto dos membros permanentes do CS provoca longos impasses entre as principais potências, o que impede a organização de cumprir sua missão prioritária de garantir a paz. O caso da Síria é um exemplo disso. Desde 2011, o país está mergulhado em uma cruel guerra civil (veja mais na pág. 46). O antagonismo entre os EUA e seus aliados, que apoiam os revolucionários e rebeldes sírios, e a Rússia e China, que têm interesses econômicos e políticos naquele país e são aliadas do ditador sírio Bashar al-Assad, tem impedido a ONU de ter um papel mais ativo no conflito. Dentro do CS, órgão que teria legitimidade para impor sanções ao governo sírio ou autorizar missões militares a intervir no conflito, medidas contra al-Assad são vetadas por Rússia ou China. Outro caso que ilustra a estrutura engessada do CS, que impede a tomada de ação em qualquer matéria que afete interesses de um dos membros permanentes, foi a crise militar entre a Rússia e a Ucrânia, em 2014, que 76


MISSÕES MILITARES DAS NAÇÕES UNIDAS EM 2016 Total de soldados, policiais, observadores e civis em cada missão Locais com tropas ou especialistas do Brasil

Paquistão/Índia 116 Kosovo 362 Chipre 1.080 Marrocos/ Saara Ocidental 461 Haiti 6.014

Mali 13.083 Libéria 3.100 Síria** 927 Costa do Marfim 4.556

Líbano 11.345

República CentroAfricana 13.327

Sudão (Darfur) 20.616

República Democrática do Congo 22.498

Israel*/Palestina 382 Sudão do Sul 16.147 Sudão (Abyei) 4.778

* Força de cessar-fogo iniciada em 1948 ** Força de cessar-fogo entre Israel e Síria desde 1974

HERANÇA COLONIAL As missões militares de paz concentram-se na África e em outras áreas colonizadas no passado pelas nações europeias, como a região de fronteira da Caxemira, reivindicada pelo Paquistão e pela Índia, e o Haiti. A colonização deixou graves rivalidades entre grupos religiosos ou étnicos, além de pobreza, como é o caso da República Democrática do Congo. Fonte: ONU

BRASIL CHEFIA AS FORÇAS DE PAZ DA ONU NO HAITI

Dentro da diretriz de aumentar seu peso diplomático na ONU, o Brasil ampliou sua participação em missões pacificadoras e, desde 2004, comanda as ações militares da Missão de Paz das Nações Unidas no Haiti (Minustah). Criada para controlar a violência no Haiti, garantir a segurança interna e encaminhar a estabilização política do país após a renúncia do presidente Jean-Bertrand Aristide, a Minustah reunia, em 31 de dezembro de 2016, 6.014 pessoas, das quais 2.360 soldados e 2.326 policiais – o restante são civis. O Brasil mantinha o maior contingente armado, com 982 desses soldados, além de três policiais. Eles fazem a ocupação militar do país em nome da ONU, o que consiste no policiamento em áreas pobres, o desarmamento de civis, a adoção de toques de recolher, além de trabalho humanitário. Nesse período em que estão no país, as forças de paz garantiram a realização de três eleições presidenciais, em 2006, 2011 e 2016. A Minustah é criticada por não ser apenas uma missão humanitária, como apregoa a ONU, mas sim uma força de ocupação militar no país mais pobre das Américas, no qual não há guerra. A missão estava prevista para terminar em 2016, mas foi adiada em razão da indefinição política – a eleição ocorrida em 2015 foi anulada sob acusação de fraude – e da necessidade de ajuda após a devastação provocada pelo furacão Matthew, que matou cerca de mil pessoas no país em outubro de 2016. Nova eleição ocorreu no final daquele ano, e o novo presidente eleito, o empresário Jovenel Moïse, tomou posse em fevereiro de 2017, dois meses antes da data prevista para o encerramento da missão brasileira. O Brasil já participou de 25 operações militares da ONU, mas a Minustah é a primeira comandada por militares brasileiros. Em 2016, o Brasil atuava em dez missões militares, somando 1.291 soldados, especialistas militares e policiais – a maior parte deles no Haiti. No mesmo ano, a ONU mantinha 16 operações somando 118.792 pessoas, das quais 85.808 soldados e 13.200 policiais (veja infográfico acima).

^~^ resultou na anexação da península da Crimeia pelos russos. A questão nem sequer chegou ao debate no CS devido à óbvia rejeição de Moscou. No mesmo ano, o bombardeio de Israel na Faixa de Gaza, que matou mais de 2 mil pessoas e atingiu instalações e funcionários da própria ONU, resultou apenas em uma nota para a imprensa por parte da organização pedindo o fim das hostilidades. Nesse caso, os EUA vetariam qualquer medida de sanção a Israel, seu maior aliado no Oriente Médio. Em dezembro de 2016, no entanto, em uma decisão inédita e simbólica, já que ocorreu nos últimos dias do mandato do presidente Barack Obama, os EUA se abstiveram de votar uma resolução que condenou os assentamentos israelenses em territórios palestinos (veja mais em Saiu na Imprensa, abaixo).

Pressão por reformas

Outra crítica que a divisão de poder na ONU sofre é a de não refletir as transformações pelas quais o mundo passou desde a criação da entidade. O Japão e a Alemanha, derrotados na II Guerra Mundial, tornaram-se duas das economias mais ricas do mundo atualmente e não participam das principais decisões da ONU. Por sua vez, economias emergentes, como o Brasil e a Índia, ganharam peso político no cenário internacional e reivindicam uma vaga permanente no CS, mesmo sem direito a veto.

Em 2004, Alemanha, Japão, Brasil e Índia formaram o grupo diplomático G-4 para discutir e pleitear uma reforma e a inclusão como membros permanentes do CS. A questão foi retomada a partir de 2008, com a formação do grupo de potências emergentes Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). O tema ficou em segundo plano diante da crise econômica internacional. Porém, voltou a ser discutido diante da paralisia da ONU quanto à guerra civil na Síria. Durante a assembleia geral de 2016, foram definidas duas questões que devem ser encaminhadas em 2017, por haver uma concordância de todos os países: rever a relação entre a assembleia e o CS ( já que o CS pode vetar decisões da assembleia) e a reestruturação do CS e seus limites de atuação. Essas propostas incluem ampliar o número de países-membros permanentes e as vagas rotativas do CS, incluindo um ou mais representantes da África. Na atuação do conselho discute-se disciplinar o poder de veto dos membros permanentes, definindo em quais circunstâncias esse direito de veto é aceitável e o que, e quando, não pode ser vetado. A realização de reformas desse tipo na organização esbarra na posição dos membros permanentes e também na objeção de países preteridos nas propostas. Argentina e México, por exemplo, uniram-se contra o Brasil, receosos de que o país assuma um assento permanente como representante da América Latina.

SAIU NA IMPRENSA

COM ABSTENÇÃO DOS EUA, ONU CONDENA ASSENTAMENTOS ISRAELENSES

Por Luiz Antônio Araujo

Por 14 votos favoráveis, nenhum contrário e uma abstenção, dos Estados Unidos, o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou nesta sexta-feira uma resolução que condena os assentamentos israelenses na Cisjordânia ocupada como ilegais e “um perigo claro e presente”. Durante semanas, o governo israelense, orga-

nizações americanas pró-Israel como o Comitê de Assuntos Públicos Americano-Israelense (Aipac, na sigla em inglês) e o presidente eleito, Donald Trump, pressionaram intensamente o governo Barack Obama para que vetasse o texto, como havia feito em situação semelhante em 2011. Os EUA, como um dos cinco membros permanentes do Conselho (os demais são Rússia, China, Grã-Bretanha e França), têm o poder de vetar resoluções. A decisão americana pela abstenção marca um dos momentos mais críticos da relação entre Estados Unidos e Israel.

RESUMO

ONU IMPORTÂNCIA A Organização das Nações Unidas (ONU) foi criada em 1945, após a II Guerra Mundial (1939-1945), com o objetivo de solucionar conflitos, garantir a paz e articular uma cooperação internacional para resolver problemas econômicos, sociais e humanitários. Ela reúne 193 paísesmembros, o que lhe confere abrangência e legitimidade para realizar convenções, acordos globais e ações coordenadas, como as missões militares de paz. CRÍTICAS Em 1º de janeiro de 2017, o diplomata português António Guterres assumiu a secretaria-geral da entidade. A expectativa é de que ele recupere o protagonismo da ONU no cenário mundial. A organização tem sido criticada por não resolver conflitos, como a guerra na Síria, e solucionar crises, como a dos refugiados. Uma das principais limitações apontadas é a estrutura engessada e envelhecida de seu mais importante órgão, o Conselho de Segurança (CS). CONSELHO DE SEGURANÇA (CS) O conselho delibera sobre a segurança mundial, com poder para impor sanções econômicas e intervenções militares em outros países. Os cinco membros permanentes – Estados Unidos, França, Reino Unido, Rússia e China – são os únicos que podem vetar qualquer proposta. É rotineiro os países do CS vetarem medidas contra seus aliados, o que impede ações efetivas em conflitos. O conselho também reúne dez membros rotativos, eleitos a cada dois anos, que participam das discussões e votam, sem poder de vetar. PROPOSTAS DE REFORMA A estrutura de poder do CS tornou-se distante da realidade. Potências como Japão e Alemanha não participam do CS, assim como países emergentes que ganharam peso político e econômico, como Brasil e Índia. As principais propostas para reformar o CS são ampliar o número total de membros, inclusive permanentes com direito a veto, e definir situações e decisões em que o direito de veto não poderá ser usado. Também são discutidas novas definições para as relações entre o CS e a Assembleia Geral.

Zero Hora, 23/12/2016


77

^~^

ODD ANDERSEN/AFP

INTERNACIONAL DE OLHO NA HISTÓRIA

Terror e brutalidade nos Bálcãs Há 25 anos, a dissolução da Iugoslávia deu origem à Guerra da Bósnia, o mais sangrento conflito na Europa desde a II Guerra Mundial

78


G

enocídio, campos de extermínio, torturas, massacres. Durante quase toda a primeira metade do século XX, a Europa conviveu com o terror dos conflitos armados em duas grandes guerras. Mais de quatro décadas depois, quando acreditava que episódios dessa natureza haviam sido superados, o continente volta a ser palco de mais um brutal conflito. Em 1992, o processo de independência da Bósnia recriou um cenário de tensões étnicas que, em três anos, foi responsável por mais de 200 mil mortos e 2 milhões de refugiados. A Guerra da Bósnia remete ao processo de unificação dos povos eslavos na região dos Bálcãs, sudeste da Europa. Após a I Guerra Mundial (1914-1918) foi formado

^~^ No Massacre de Srebrenica, mais de 8.000 bósniomuçulmanos foram assassinados O começo da guerra

O HORROR Peritos analisam corpos enterrados em uma vala comum em Sarajevo, durante a Guerra da Bósnia

o Reino dos Sérvios, Croatas e Eslovenos, que passou a se chamar Iugoslávia em 1929. O país multiétnico reúne sérvios, croatas, eslovenos, montenegrinos, macedônios, bósnios e albaneses. Com o fim da II Guerra Mundial (19391945), o marechal Josip Broz Tito comandou a formação de uma federação comunista na Iugoslávia, integrada por seis repúblicas: Sérvia, Croácia, Eslovênia, Bósnia-Herzegóvina, Macedônia e Montenegro. Após a morte de Tito, em 1980, e a derrocada dos regimes comunistas no Leste Europeu depois da queda do Muro de Berlim, em 1989, os movimentos separatistas ganharam força na Iugoslávia, iniciando um sangrento processo de desmembramento.

O parlamento da Bósnia-Herzegóvina declarou a independência em outubro de 1991, a ser referendada por meio de plebiscito popular. Foi aí que os conflitos entre os três principais grupos étnicos do país tornaram-se evidentes. A minoria sérvia, formada por cristãos ortodoxos, reiteravam o desejo de manter a república sob domínio da Iugoslávia. Já os croatas, de religião católica, e o povo bósnio-muçulmano, que representava 44% da população, desejavam a criação de seus próprios Estados independentes. Sob boicote dos sérvios, o plebiscito, em fevereiro de 1992, confirmou a independência. Insatisfeitas com o resultado, milícias sérvias financiadas pelo ditador sérvio da Iugoslávia Slobodan Milosevic foram à luta para impedir a separação da Bósnia. O país entra em guerra.

Limpeza étnica

A capital da Bósnia, Sarajevo, é sitiada pelos sérvios, que usam a “limpeza étnica” contra os bósnios como tática de guerra. Atiradores posicionados no alto de prédios realizam assassinatos em funerais e enterros. Atentados, bombardeios e ataques aéreos em locais públicos tornam-se recorrentes, bem como estupros coletivos, práticas de tortura e espancamentos em campos de concentração, utilizados para exilar muçulmanos e croatas. Muitos são expulsos do país e têm de deixar suas famílias. O cenário da guerra se torna ainda mais complexo com as reconfigurações das alianças nas frentes de batalha. Em 1993, a Croácia entra na guerra para tentar anexar a Herzegóvina, no sudeste da Bósnia. Essa iniciativa leva bósnios e sérvios a se unirem contra os croatas. Por sua vez, croatas e sérvios combatem as resistências muçulmanas na região central. E, mesmo entre os muçulmanos, há disputas fratricidas por territórios no norte.

Em 1993, a Organização das Nações Unidas (ONU) enviou uma força de paz e criou uma zona de proteção nas cidades de Srebrenica, Zepa e Gorazde, no leste da Bósnia, que passaram a receber pessoas que viviam nas áreas de maior risco. A atuação da ONU conteve as forças sérvias, mas não por muito tempo.

O Massacre de Srebrenica

O episódio mais violento do conflito estava sendo arquitetado. Sob o comando do general Ratko Mladic, o Exército servo-bósnio bloqueou as cidades de Srebrenica e Zepa, ignorando a presença de tropas da ONU na região. Srebrenica, local de refúgio de milhares de civis, foi palco do horror das execuções em massa, mutilações e torturas. Os caminhões que retiravam mulheres e crianças da cidade também conduziam homens e meninos, em sua maioria bósnio-muçulmanos, a áreas de extermínio coletivo. Estima-se que mais de 8 mil pessoas tenham perdido suas vidas durante os cinco dias que o massacre durou. O genocídio provocou indignação mundial. Em agosto, as forças da Otan, a aliança militar ocidental, lançaram uma ofensiva, bombardeando as posições sérvias, que sofreram diversas baixas. A guerra terminou em novembro de 1995, com a assinatura de um tratado de paz entre bósnios, sérvios e croatas. Pelo Acordo de Dayton, a BósniaHerzegóvina foi dividida em duas entidades semiautônomas: a República da Sérvia e a Federação da Bósnia. A divisão de poder foi resolvida com a instituição de uma presidência coletiva, com um sérvio, um croata e um bósnio. No entanto, a Bósnia permanece ainda hoje sob supervisão externa, na figura de um representante da Comunidade Internacional. São heranças de uma guerra que ainda hoje reverbera nas relações internas do país. GE ATUALIDADES | 1º semestre 2017

79

BRASIL OPERAÇÃO LAVA JATO

LÍNGUA AFIADA O presidente do grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, depõe para a CPI da Petrobras, em Curitiba, em 2015 RODOLFO BUHRER/REUTERS

80


^~^

^~^

Delações perigosas Acordo da construtora Odebrecht com os procuradores da Lava Jato cria expectativa de denúncias com potencial para abalar todo o sistema político nacional Por Décio Trujilo


81

^~^

A

mais profunda investigação sobre corrupção já realizada no Brasil entra em seu quarto ano cercada de expectativas. Em 2017, a Operação Lava Jato volta suas atenções para o acordo de leniência – como é chamada a delação premiada para as empresas – firmado entre os procuradores da Lava Jato e a construtora Odebrecht, que promete revelações capazes de atingir em cheio todo o sistema político brasileiro. Os depoimentos de 77 executivos e diretores da Odebrecht aguardavam apenas a homologação do relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Teori Zavascki. Como relator, sua função é essencial por analisar detalhadamente o processo, apresentar um relatório para os outros dez ministros do STF e emitir o primeiro voto sobre o caso, que serve como referência para os demais colegas. No entanto, o processo foi interrompido com a morte de Zavascki, em 19 de janeiro, após a queda de um bimotor em Paraty (RJ), que matou outras quatro pessoas. Além de desencadear uma onda de teorias conspiratórias de todas as ordens, a morte de Zavascki criou um imbróglio jurídico sobre quem assumiria a relatoria da Lava Jato e chegou a colocar em xeque o andamento do processo. A situação acabou sendo contornada e, apesar do trauma, a Lava Jato irá avançar com as delações da Odebrecht. Ficou definido que o comando da operação passaria para o ministro Edson Fachin. Por sua vez, a presidente do STF, a ministra Cármen Lúcia, homologou os depoimentos dos delatores da Odebrecht, o que liberou Fachin para continuar o processo. No entanto, ainda pairam dúvidas e receios em relação à capacidade da força-tarefa em superar as tentativas da classe política de enfraquecer a operação. 82


CASSADO E PRESO O ex-deputado Eduardo Cunha embarca para Curitiba após ser detido, em outubro de 2016

WILSON DIAS/AGÊNCIA BRASIL


Por dentro da Lava Jato

Participam da Lava Jato os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba, e quase todas as ações do Judiciário no processo cabem ao juiz federal Sérgio Moro (veja boxe na pág. ao lado). A exceção são os julgamentos de pessoas com foro privilegiado, que ficam a cargo do STF. Foro privilegiado é a prerrogativa de algumas autoridades de serem julgadas nas instâncias mais altas da Justiça. Têm foro privilegiado no STF, no caso de crimes comuns, o presidente da República e o vice, membros do Congresso Nacional, ministros de Estado e o procurador-geral da República. A Lava Jato é uma operação iniciada pela Polícia Federal (PF) em março de 2014, no Paraná, para investigar corrupção na Petrobras. Por meio dela foi denunciado um grande esquema de desvio de recursos públicos envolvendo funcionários da estatal, grandes construtoras e políticos de diferentes partidos. Com o avanço da operação, descobriu-se que os recursos obtidos ilegalmente pelas empresas eram transferidos a servidores e políticos na forma de doações a campanhas eleitorais, caixa 2 e propinas. Até a eleição de 2014, a lei autorizava doações de empresas a candidaturas. A Lava Jato está mostrando que muitas dessas doações eram, na verdade, repasses a servidores e políticos do excedente cobrado em contratos superfaturados firmados com os governos. Ou seja, a vencedora de uma licitação cobra muito

mais do que determinada obra ou serviço vale, pega uma parte da sobra para si e distribui a outra para políticos ou partidos em forma de pagamento de propina. Muitas vezes, essa propina era dirigida para o financiamento de campanhas eleitorais, violando os limites definidos pela lei e visando a aumentar o poder econômico de determinadas candidaturas. É o chamado caixa 2. Nesse caso, como, em tese, o dinheiro não seria recebido para benefício pessoal, há uma linha que defende que o caixa 2 não deva mais ser considerado crime de corrupção. Muito em função dessas investigações, em 2015, o Supremo determinou que somente pessoas físicas podem doar às campanhas eleitorais, regra que começou a valer a partir das eleições de 2016.

A Odebrecht

A Lava Jato também mostrou que um grupo de empreiteiras formou um cartel no início dos anos 1990 para decidir entre elas a distribuição dos contratos da Petrobras com valores superfaturados. As maiores construtoras brasileiras participaram do esquema, mas nenhuma como a Odebrecht, uma gigante responsável por inúmeras obras importantes dentro e fora do país. Seu primeiro grande ciclo de crescimento ocorreu durante a ditadura, quando passou a atuar no setor público. Desde então, a Odebrecht tem sido um dos maiores contemplados com verbas federais. Não por coincidência, o grupo também é um dos principais doadores para partidos políticos.

^~^ CURITIBA NO CENTRO DA LAVA JATO

No âmbito da Lava Jato, seu nome foi associado a políticos de vários partidos. Marcelo Odebrecht, presidente do grupo preso em Curitiba desde junho de 2015, recebeu condenações que somaram 19 anos e quatro meses por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa. Acuada, a empresa confirmou ter participado “de um sistema ilegal e ilegítimo de financiamento do sistema partidário eleitoral do país”. E, em dezembro, a Odebrecht assinou com o Ministério Público Federal um termo de leniência em que confessou fraudes em contratos, pagamentos de propinas e lavagem de dinheiro. Nos acordos assinados, a empresa apresentou mais de 900 fatos criminosos que atingiriam figuras de todo o espectro político nacional.

A delação premiada

A delação premiada é um dos principais instrumentos usados pela Lava Jato. Ela é um acordo que oferece benefícios a um réu em troca de informações sobre um esquema criminoso. Quando ele se torna um delator, deve contar tudo o que sabe sobre o caso. Não é necessário apresentar provas, mas as informações têm de ser confirmadas pelas investigações posteriores. Se os atos relatados forem comprovados, o réu tem a pena reduzida ou pode cumpri-la em regime mais brando, como prisão domiciliar. O fato de muitos acusados aceitarem os acordos de delação tem a ver com uma decisão do Supremo, que, em fevereiro de 2016, autorizou a prisão de quem for condenado em dois níveis do Judiciário – a chamada segunda instância. Antes, o réu aguardava em liberdade, sendo preso só depois de passar por três graus de recursos. Com essa decisão, os envolvidos na Lava Jato passaram a se preocupar com a possibilidade de ter de cumprir penas de prisão já a partir da segunda instância, o que estimulou as delações.

O juiz federal Sérgio Moro é quem comanda a Operação Lava Jato a partir da 13ª Vara Federal em Curitiba (PR), especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro. As primeiras denúncias referentes ao esquema de desvio de dinheiro da Petrobras tiveram como alvo o doleiro Alberto Youssef, a partir de Londrina (PR). Como Youssef já havia sido investigado em outros processos naquela mesma Vara, o centro gravitacional da Lava Jato estabeleceu-se em Curitiba, sob o comando de Moro. É ele o responsável pela condução das investigações da Polícia Federal e do Ministério Público. Moro autoriza e valida procedimentos como escutas telefônicas e convocações para depoimentos, além de julgar os acusados sem foro privilegiado. Mas a atuação de Moro também rende advertências do STF sobre supostos abusos, como na divulgação de escutas de conversas telefônicas entre Lula e a então presidente Dilma, em março de 2016. A gravação e a divulgação foram feitas de forma ilegal, pois o grampo de uma conversa da presidente só pode ser feito com autorização do STF. O juiz admitiu o erro e pediu desculpas ao tribunal, mas o vazamento colocou combustível a mais no processo de impeachment, que acabou se consumando.

Entre os réus que já fizeram delações estão o doleiro Alberto Youssef, um dos operadores do esquema de corrupção da Petrobras, o ex-diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, e o senador Delcídio do Amaral (PT-MS). Mas é a delação da Odebrecht que tem o maior potencial explosivo. Entre os citados nos depoimentos da empresa estariam vários nomes ligados ao governo Temer. Além do próprio presidente, aparecem os ex-ministros Romero Jucá (Planejamento), Fabiano Silveira (Transparência) e Henrique Eduardo Alves (Turismo), que caíram em razão de denúncias. E ainda há ministros atuais, como Moreira Franco (secretário-geral do governo), Eliseu Padilha (chefe da Casa Civil) e Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações). Também há referências nos testemunhos aos senadores Aécio Neves (presidente nacional do PSDB), José Serra (PSDB) e Renan Calheiros (PMDB), ex-presidente do Senado; a Geraldo Alckmin (PSDB), governador de São Paulo; e aos ex-presidentes petistas Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva. Lula, aliás, já é réu em cinco ações penais. As denúncias envolvem seu nome como beneficiário de um esquema envolvendo a Odebrecht e a construtora OAS. Além disso, há um processo no qual Lula é acusado de obstruir as investigações para evitar a colaboração premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

A prisão de Cunha

Um dos grandes feitos da Lava Jato até aqui foi a prisão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em outubro de 2016. Um dos políticos mais poderosos do Congresso, ele havia sido afastado da presidência da Câmara pelo Supremo em maio, e um mês depois teve seu cargo de deputado federal cassado em virtude das denúncias de corrupção. Cunha é réu em dois processos, um por ter recebido 1,3 milhão de francos suíços (mais de 5 milhões de reais) para viabilizar a compra de um campo de petróleo em Benin (África) pela Petrobras. E, em outro, por ter recebido 5 milhões de dólares para cessar investigações forjadas na Câmara que impediam a assinatura de contratos da estatal com as empresas Samsung e Mitsui. Pesam ainda sobre Cunha acusações de manter dinheiro ilegal no exterior, de usar o mandato para obter benefícios para outros parlamentares e de tentar impedir as investigações da Operação Lava Jato. A prisão de Cunha provocou muita tensão no meio político, em razão de sua grande influência em áreas do governo e do parlamento. Os promotores da Lava Jato acreditam que ele tem muito a dizer sobre esquemas de corrupção no país. Em depoimento prestado em fevereiro de 2017, por exemplo, Cunha reafirmou que Temer participou de um encontro para negociar cargos da Petrobras, quando era presidente nacional do PMDB, em 2007. GE ATUALIDADES | 1º semestre 2017

83


^~^

Diante das delações da Odebrecht, a classe política tenta se livrar das condenações que estariam por vir A operação que já colocou na cadeia grandes figuras da cena nacional, como o líder petista Antônio Palocci e o poderoso Eduardo Cunha, deixa a classe política em polvorosa. Por isso, não são poucas as denúncias de tentativas para sabotar as investigações e livrar os envolvidos das condenações que poderiam vir. O episódio que melhor define essa teoria foi um diálogo telefônico, divulgado em maio de 2016, que sugeriu que o próprio processo de impeachment de Dilma Rousseff era parte de uma estratégia para conter a operação. Participaram da conversa o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que se tornaria ministro do Planejamento do governo Temer, e Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro (braço da Petrobras). Jucá é alvo de inquéritos que investigam recebimento de propina no esquema que atuava na Petrobras e Machado é apontado como o operador do PMDB dentro da estatal. Em um dos pontos do diálogo, Jucá afirma que a forma de “estancar a sangria” é “mudar o governo”, referindo-se ao avanço da Lava Jato que começava a ameaçá-lo. Em outro momento, Jucá diz que tinha conversado com ministros do STF sobre a necessidade de parar a operação. Ele afirma ainda que um eventual governo Temer deveria costurar um pacto entre a classe política e o Supremo. “Aí, parava tudo”, emendou Machado. “E delimitava onde está, pronto”, completou Jucá, propondo que as investigações fossem interrompidas.

Pressão sobre o governo

Com a morte de Teori Zavascki, a discussão em torno desse pacto ganhou um novo componente. A polêmica ficou por conta da indicação para o ministro que ocuparia o lugar de Zavascki no Supremo. A tarefa é prerrogativa exclusiva do 84


MATEUS BONOMI/AGIF/AFP

“Estancar a sangria”

ALIADOS Alexandre de Moraes cumprimenta o senador Romero Jucá, em fevereiro de 2017

presidente. E Temer acabou escolhendo o seu ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, até então filiado ao PSDB. Para juristas, políticos e investigadores da Lava Jato, a indicação pelo presidente de um nome de seu governo nada mais seria do que uma manobra para ter alguma influência direta nos trabalhos do Supremo. Afinal, como o próprio Temer e membros do alto escalão do governo foram citados em denúncias da Lava Jato, a decisão colocou em dúvida a imparcialidade da escolha. Outro episódio que levantou suspeitas foi a nomeação por Temer de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República, em fevereiro. Citado nas delações da Odebrecht,

como ministro Franco passaria a ter foro privilegiado, ou seja, não seria mais julgado pelo juiz Sérgio Moro mas pelo STF. No entender dos críticos, com isso o presidente procurava proteger seu aliado. A corte suprema, contudo, entendeu que não houve desvio de finalidade na nomeação, pois Franco já era membro do governo e não é réu. Assim, autorizou sua nomeação. Diante desse quadro em que políticos tentam minar o alcance da Lava Jato, os desdobramentos das delações da Odebrecht ganham ainda mais importância. Agora resta saber até que ponto as diferentes esferas do poder terão condições de afetar efetivamente o andamento dos trabalhos da Justiça. �

SAIU NA IMPRENSA

PROCURADORES DE 11 PAÍSES FIRMAM ACORDO CONTRA ALVOS DA LAVA JATO Procuradores de 11 países em que a Odebrecht operou decidiram (...) estabelecer “a mais ampla, rápida e eficaz cooperação” para investigar a atuação da construtora e outros alvos da Operação Lava Jato. O encontro foi organizado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e realizado em Brasília. Participaram representantes do Ministério Público da Argentina, Chile, Colômbia, Equador, México, Panamá, Portugal, Peru,

República Dominicana e Venezuela. (...) O grupo Odebrecht é alvo de investigações em diversos países, sobretudo por financiamento ilegal de campanhas e pagamento de propinas em troca de contratos com o setor público. A dimensão internacional do escândalo foi confirmada no final do ano passado, quando o Departamento de Justiça dos Estados Unidos revelou que a construtora tinha admitido que pagou US$ 788 milhões em subornos em 12 países de América Latina e África, incluindo o Brasil. Veja.com 16/2/2017

^~^

RESUMO

Operação Lava Jato

REGINALDO PIMENTA/RAW IMAGE/FOLHAPRESS

LAVA JATO Operação deflagrada em 2014 pela Polícia Federal para investigar um amplo esquema de corrupção na Petrobras envolvendo funcionários da estatal, empreiteiras e políticos.

SEM MORDOMIA Eike Batista é conduzido à prisão no Rio de Janeiro, em janeiro de 2017

As prisões de Eike e Cabral Acusados de corrupção, o empresário e o ex-governador do Rio de Janeiro são alvos das operações Calicute e Eficiência

O

amplo alcance da Lava Jato deu origem a outras investigações paralelas, como as operações Calicute e Eficiência. Elas já colocaram na cadeia duas importantes figuras do meio corporativo e político. A primeira é Sérgio Cabral Filho. Em novembro de 2016, o ex-governador do estado do Rio de Janeiro entre janeiro de 2007 e abril de 2014 foi enviado ao presídio de Bangu 8, na zona oeste do Rio, em razão das investigações da Operação Calicute. Ele é acusado de ter recebido 220 milhões de reais de grandes empreiteiras como propina para garantir obras públicas durante seu governo. Sua mulher, Adriana Ancelmo, também foi presa.

Em fevereiro, Cabral se tornaria réu da Operação Eficiência, junto com outra personalidade de destaque no meio corporativo: o empresário Eike Batista. Segundo denúncia do Ministério Público Federal, Eike teria efetuado dois pagamentos suspeitos ao ex-governador. O primeiro, de 16,5 milhões de dólares, é referente a um contrato falso de intermediação da compra de uma mina de ouro. O outro, de 1 milhão de reais, teria sido feito ao escritório de advocacia de Adriana Ancelmo como propina paga na forma da simulação de prestação de serviços a uma das empresas do conglomerado do empresário. Advogados que trabalhavam no escritório disseram aos investigadores que jamais tinham prestado serviço para empresas de Eike. Fundador do grupo EBX, Eike acumulou em poucos anos um patrimônio que em 2012 superava 34 bilhões de dólares, chegando a figurar como o sétimo homem mais rico do mundo na lista da revista Forbes. Negócios de alto risco e instabilidade internacional nos preços do minério de ferro e do petróleo, dois de seus principais negócios, fizeram sua fortuna despencar para cerca de 120 milhões de dólares em um ano – redução de mais de 99%. Na época da decretação de sua prisão, o empresário estava no exterior e temia-se que ele se recusasse a regressar ao Brasil, mantendo-se foragido. No entanto, em 30 de janeiro ele voltou ao país e se entregou à polícia.

O ESQUEMA Um grupo de empreiteiras decidia entre elas a distribuição dos contratos da Petrobras. Nas licitações, a empresa vencedora cobrava valores superfaturados por uma obra, pegava uma parte para si e distribuía a outra em forma de pagamento de propina. Parte do dinheiro excedente ficava com o funcionário corrupto e parte ia para partidos políticos. Muitas vezes, essa propina era dirigida para o financiamento de campanhas eleitorais. ENVOLVIDOS As investigações da Lava Jato já atingiram políticos do alto escalão. O líder petista Antônio Palocci e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha foram presos. O ex-presidente Lula é réu em cinco ações da Lava jato. DELAÇÃO PREMIADA Instrumento jurídico que oferece benefícios a um acusado desde que ele dê informações que permitam revelar um esquema criminoso ou prender outros integrantes de uma quadrilha. Se as informações provarem-se verídicas, ele pode ter a pena reduzida, cumprir a pena em regime mais brando ou até mesmo receber perdão judicial. ODEBRECHT Na Lava Jato, a empresa confirmou ter participado “de um sistema ilegal e ilegítimo de financiamento do sistema partidário-eleitoral do país”. Em dezembro, a Odebrecht assinou um termo de leniência (delação premiada para empresas), com potencial para afetar todo o sistema político. PACTO Diante da pressão exercida pela divulgação das delações da Odebrecht, surgem denúncias referentes à existência de um grande pacto entre a classe política e o Judiciário para estancar a Lava Jato antes que ela atinja políticos do atual governo. Além do próprio presidente, são citados nas delações da Lava Jato inúmeros membros de seu governo.


85

^~^

PEDRO LADEIRA/ FOLHAPRESS

BRASIL PODER JUDICIÁRIO

OS TRÊS PODERES Renan Calheiros (ex-presidente do Congresso), Cármen Lúcia (presidente do STF) e Michel Temer (presidente da República)

O fiel da balança no centro das decisões O destaque que o Supremo Tribunal Federal tem assumido no cenário político e social brasileiro levanta questionamentos sobre os limites de cada um dos três Poderes do Estado

N

unca se falou tanto no Brasil sobre julgamentos, juízes, réus e processos. Quem acompanha o noticiário já se habituou a horas de sessões de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), a corte máxima do país, transmitidas ao vivo pela TV. A razão disso é que o Poder Judiciário tem

86


desempenhado papel central na condução de importantes questões sociais e políticas. Veja alguns exemplos: � Em 2016, os ministros do STF julgaram diversas ações questionando a validade do processo de impeachment contra a então presidente Dilma

Rousseff, e deram a palavra final sobre o rito, os procedimentos a ser seguidos na Câmara e no Senado no julgamento. Mais tarde, o presidente daquela corte à época, Ricardo Lewandowski, presidiu a sessão do Senado que decidiu pela retirada da presidente do poder; � Em 2014, o STF fechou um ciclo de dois anos de julgamento de 37 acusados do escândalo do Mensalão, um esquema de fraude em empréstimos e desvio de recursos públicos para a compra de apoio de parlamentares na votação de medidas de interesse do governo federal. O esquema foi denunciado em 2005, durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e envolveu diretores de bancos, políticos, publicitários e tesoureiros de partidos políticos; � Em 2011, o Supremo reconheceu o casamento civil de uniões homoafetivas, ou seja, definiu que os casamentos entre pessoas do mesmo sexo têm tanto valor jurídico quanto as uniões entre um homem e uma mulher.

^~^

Mas esse protagonismo em algumas das principais decisões de interesse da sociedade brasileira também levanta questionamentos a respeito do papel do Poder Judiciário e do limite de suas atribuições. A relação cada vez mais conflituosa entre o Judiciário e o Legislativo e as razões que levaram o STF a se tornar um ator ainda mais relevante na sociedade suscitam novos debates acerca dos três Poderes no Brasil.

A divisão entre os Poderes

Pela Constituição brasileira, de 1988, o Judiciário é um dos três Poderes do Estado, ao lado do Legislativo e do Executivo. O Poder Legislativo, que reúne vereadores, deputados estaduais e federais e senadores, tem como função essencial elaborar leis. O Poder Executivo tem a atribuição de executar essas leis e propor normas jurídicas na administração do Estado, sempre com a obrigação de atender às necessidades da sociedade – é o que chamamos “governo”. Integram o Executivo o presidente da República, os governadores e prefeitos. O Poder Judiciário funciona, na teoria, como o fiel da balança, que garante o equilíbrio entre o Executivo e o Legislativo. São tribunais que seguem uma estrutura hierárquica de atribuições (as chamadas instâncias), em que juízes e desembargadores asseguram que os legisladores não elaborem leis abusivas e que as leis sejam cumpridas por todos – cidadãos, empresas, governantes e políticos –, garantindo os direitos individuais, coletivos e sociais. Essa estrutura de divisão do poder em três braços tem origem no modelo concebido pelo francês Charles Montesquieu no século XVIII, quando o Estado absolutista começava a ser substituído na Europa por um Estado com nova organização do poder, a república, e, em alguns países, a monarquia parlamentarista.

No absolutismo, o monarca concentrava todo o poder político e militar, na maior parte do tempo em combinação com a Igreja. O novo Estado, imposto pela pressão da ascendente burguesia, é administrado segundo os princípios humanistas do Iluminismo e defendidos na Revolução Francesa: liberdade e igualdade nos direitos fundamentais (direito à vida, por exemplo). Nesse novo Estado, a Igreja não interfere no governo e a lei está acima de todos – governantes e governados. A estrutura proposta por Montesquieu se mantém até hoje nos chamados Estados Democráticos de Direito, como o Brasil. Nesse sistema, o povo é soberano (escolhe os destinos da nação, elegendo seus representantes no Legislativo e os governantes, no Executivo), as leis recaem tanto sobre os cidadãos quanto sobre as instituições políticas e o poder continua dividido nos três braços, para que não haja abuso de autoridade por nenhum dos Poderes, como propostos por Montesquieu.

As atribuições do STF

Nessa estrutura em vigor no Brasil, cabe à instância máxima do Judiciário, o STF, o papel de guardião da Constituição. Seus 11 ministros – todos indicados pelo presidente da República – compõem um tribunal constitucional, que julga questões que tenham relação com algum ponto da Constituição. Eles analisam, por exemplo, se determinada lei criada pelo Congresso ou medida tomada pelo Executivo não viola ou ameaça qualquer direito fundamental ou alguma cláusula pétrea da Carta Magna – itens que não podem, de maneira nenhuma, sofrer alteração. O Supremo funciona também como tribunal penal, julgando pessoas que têm foro privilegiado, no caso de crimes comuns (como homicídio ou desvio de dinheiro público). Foro privilegiado é

a prerrogativa de algumas autoridades de serem julgadas nas instâncias mais altas da Justiça. Têm foro privilegiado no STF, no caso de crimes comuns, o presidente e o vice-presidente da República, membros do Congresso Nacional, ministros de Estado e o procuradorgeral da República (chefe do Ministério Público Federal, órgão responsável por fiscalizar o cumprimento das leis que garantem os interesses sociais e individuais e a manutenção da democracia). A questão do foro privilegiado, associado aos escândalos de corrupção e processo de impeachment, é uma das razões que têm colocado o STF cada vez mais em evidência. O país nunca viu número tão grande de empresários e autoridades políticas responderem por crimes de corrupção e improbidade administrativa. O grande interesse despertado por esses julgamentos, realizados pelos ministros do Supremo, tem dado a eles fama de celebridades, com direito a foto em capas de revista. Por fim, o STF é também a última instância (o tribunal mais alto) a que um réu pode recorrer caso perca alguma ação judicial em tribunais inferiores. Isso quer dizer que não cabe recurso contra uma decisão do STF – o que ele decidir, é definitivo.

Mensalão e Lava Jato

O Supremo vem ampliando seu campo de atuação, em boa parte como resultado da estrutura da Constituição de 1988. Extensa e muito detalhada, a Carta Magna traz temas que não constavam das constituições anteriores. Por exemplo, o tema meio ambiente nem sequer era citado nas constituições anteriores. No novo texto, o tema merece um capítulo inteiro e mais de 40 artigos. E, se consta da Constituição, qualquer questão ambiental pode gerar disputas judiciais que cheguem ao Supremo. O mesmo vale para temas como educação, saúde ou direitos civis. GE ATUALIDADES | 1º semestre 2017

87

BRASIL PODER JUDICIÁRIO

^~^

Mas, no mesmo ritmo em que crescem as atribuições do Supremo, florescem as polêmicas em torno de sua competência e suas atribuições. Veja o caso do Mensalão: dos 37 réus julgados pelo Supremo, apenas três teriam direito a foro privilegiado, porque eram deputados federais. O processo deveria, em tese, ser desmembrado para que os demais réus fossem julgados em instâncias inferiores. Mas o Supremo decidiu manter todos os réus num único processo e julgamento, por considerar que os crimes de uns estavam conectados aos de outros, e que a separação poderia resultar em decisões conflitantes. Com o avanço das investigações da Lava Jato, que têm como alvo muitos políticos com foro privilegiado, o STF permanece sobrecarregado na função de tribunal penal (veja mais sobre a operação na pág. 80) Entre juristas e políticos, a medida tornou-se tema de grande debate. E a própria ideia de foro privilegiado entrou para a discussão. Tramita na Câmara Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da deputada federal Luiza Erundina (PSBSP) que propõe retirar do Supremo qualquer atribuição de tribunal penal. O STF se encarregaria apenas de julgar ações de inconstitucionalidade. Essa medida também aliviaria o Supremo, que, sobrecarregado com diversas ações, não consegue dar a celeridade desejada aos julgamentos. Segundo o ministro do STF Luís Roberto Barroso, o Supremo recebeu apenas no primeiro semestre de 2016 mais de 44 mil ações. 88


GERALDO MAGELA/ AGÊNCIA SENADO

Ao julgar ações de constitucionalidade, o STF pode criar novas normas, o que provoca críticas do Legislativo Quem faz as leis?

Outras decisões do Supremo colocam o Judiciário em conflito com o Legislativo. Para os legisladores, o STF tem muitas vezes extrapolado suas atribuições e invadido o campo de atuação restrito ao Congresso Nacional. A questão é que, ao julgar se uma determinada lei segue o que determina a Constituição, o Supremo pode acabar estabelecendo novas normas, que passam a nortear julgamentos futuros – a chamada jurisprudência. Em muitos casos, deputados e senadores veem nessas atitudes uma censura ao papel do legislador e uma intromissão indevida do Judiciário em decisões que caberiam ao Poder Legislativo.

A recente decisão sobre o aborto ilustra essa situação: em 2015, o STF recebeu de instâncias inferiores um processo de crime comum: cinco pessoas de Duque de Caxias (RJ) foram denunciadas por suposta prática de aborto. A legislação atual admite o aborto apenas em casos de estupro, risco de vida para a mãe ou feto anencéfalo (sem cérebro). Mas, no julgamento do caso de Duque de Caxias, em novembro de 2016, o STF entendeu que considerar crime a interrupção da gravidez nos primeiros três meses de gestação fere preceitos constitucionais, como o de igualdade de gênero e o direito à integridade física e psíquica da mulher. Os réus foram absolvidos.

COMO É FEITA A NOMEAÇÃO NO STF A morte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, em um acidente aéreo em janeiro de 2017, abriu uma vaga na mais alta corte do Brasil. Para o lugar de Zavascki, o presidente Michel Temer indicou o seu ex-ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, em uma decisão que gerou bastante polêmica. O STF é composto por 11 ministros, cuja indicação é de responsabilidade do presidente da República. Mas sua decisão não é soberana: o indicado precisa ser sabatinado pelo Senado e contar com a aprovação da maioria absoluta da Casa – 41 votos. Para ser ministro do STF é necessário ser brasileiro nato, ter mais de 35 anos e menos de 65 anos e possuir “notável saber jurídico e reputação ilibada”. O cargo é vitalício, ou seja, ele permanece no posto até se aposentar ou morrer. Não há nada que impeça o indicado a ministro de ter filiação partidária – no caso de Moraes, ele era membro do PSDB e se desvinculou do partido após a indicação. Mas esse fato, somado à sua posição como ex-membro do governo Temer, coloca sua parcialidade em questão. Isso porque, como ministro do STF, ele irá compor a Corte que julgará os acusados da Operação Lava Jato com foro privilegiado.

^~^ JUSTIÇA EM PAUTA O ministro do STF Gilmar Mendes e o juiz encarregado pela Lava Jato, Sérgio Moro, em sessão no Senado, em 2016

Com esse precedente aberto para o julgamento de outros casos de aborto, o Legislativo reagiu imediatamente. Pressionado pelas bancadas conservadoras e religiosas, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou uma comissão especial para verificar a viabilidade de incluir na Constituição uma regra clara para a questão, fechando qualquer porta para a legalização do aborto. Alguns juristas veem nessas decisões do STF uma séria interferência de um poder sobre outro e riscos ao Estado de Direito. Já para os defensores, trata-se de atribuições previstas pela Constituição. Criar normas ou reinterpretar leis é também papel do Supremo.

Crise entre os Poderes

Com os ânimos acirrados, a disputa deixa de ser jurídica e se torna um conflito político. Em um dos casos mais reveladores da crise, em 2016, o ministro Marco Aurélio Mello determinou por meio de uma liminar (ordem judicial provisória) o afastamento do então presidente do Senado, Renan Calheiros, réu

Poder Judiciário

num processo de peculato (mau uso de dinheiro público em proveito próprio). Isso porque a lei impede que réus estejam na linha sucessória do presidente da República, como é o caso do cargo de presidente do Senado. Mas, com apoio da Mesa do Senado, Renan ignorou a ordem – o que constitui um grave caso de desobediência. No fim, tudo acabou em pizza: a liminar foi derrubada pelos próprios ministros do STF. Quanto a Renan, ele saiu da linha sucessória, mas permaneceu na presidência da Casa até o fim de seu mandato, em fevereiro de 2017. Seja qual for a análise acerca do papel do STF, o fato é que o contexto político atual também favorece uma reorganização de forças entre os Poderes. Com um Executivo Federal impopular e um Congresso desacreditado e, por vezes, omisso na proposição das leis, abre-se um vácuo de poder que passa a ser preenchido pelo Judiciário. Mesmo sendo criticado por supostamente extrapolar suas funções de tribunal constitucional, é o STF que lidera a tentativa de reconstruir a ponte entre as instituições brasileiras e a sociedade.

SAIU NA IMPRENSA

PROTAGONISMO EM CRISE POLÍTICA TRAZ NOVOS DESAFIOS AO STF O protagonismo do Supremo Tribunal Federal na crise política nacional expõe problemas internos, o que pode abalar sua imagem, afirmam profissionais do direito. As principais falhas mencionadas são a frequência com que ministros exteriorizam opiniões e a falta de regras para algumas condutas, além do número elevado de decisões individuais, em detrimento das colegiadas.

RESUMO

Menções a suposta influência de políticos com ministros em conversas privadas reveladas pela Operação Lava Jato atestam, ainda que involuntariamente, a incapacidade do STF de se manter afastado da disputa de poder. (...) Espécie de referência moral, “o Supremo acaba engolfado na crise, perde prestígio e a aura de respeitabilidade”, observou ele [o ex-ministro do tribunal Carlos Velloso]. “A judicialização da política macula a função jurisdicional.” (...)

OS TRÊS PODERES A estrutura do Estado Democrático de Direito, adotada no Brasil, é baseada no modelo dos três Poderes, de Montesquieu, que data do século XVIII. O Legislativo tem a função de criar leis; o Executivo, de executá-las e propor leis e outras normas jurídicas; o Judiciário equilibra a atuação dos outros dois, garantindo que o Legislativo não crie leis abusivas e o Executivo não imponha políticas públicas que não atendam às necessidades da sociedade. STF O Supremo Tribunal Federal é o órgão máximo do Judiciário. Sua função primordial é de tribunal constitucional, que julga atos do governo e leis para garantir que não haja descumprimento da Constituição Federal. O STF ampliou muito sua atuação, devido ao aumento de temas que passaram a integrar a Constituição de 1988, como meio ambiente, saúde e educação. O STF tem também a função de tribunal penal – é a instância mais alta para julgamento de conflitos. FORO PRIVILEGIADO É a prerrogativa que algumas autoridades têm de serem julgadas nos tribunais supremos. Têm foro privilegiado no STF o presidente e o vice-presidente da República, ministros de Estado, membros do Congresso Nacional e o procurador-geral da República. O privilégio é questionado. O foro privilegiado sobrecarrega o STF como tribunal penal. LIMITES DE ATRIBUIÇÕES Questionar a legislação é função do Poder Judiciário. Mas, algumas vezes, o STF é acusado de tomar decisões que esbarram em atribuições do Legislativo, alterando ou reinterpretando leis ao julgar ações de constitucionalidade. Muitas dessas decisões geram jurisprudência, que passa a nortear o resultado de futuros julgamentos. CONFLITO ENTRE PODERES As decisões que não estão de acordo com as leis vigentes colocam o Judiciário em conflito com o Legislativo. Um Executivo Federal impopular e um Legislativo desacreditado abrem espaço para o STF ampliar suas atribuições e seu papel na sociedade.

Folha de S.Paulo, 14/06/2016


89

^~^

BRASIL GOVERNO TEMER

Direção conservadora Alçado à presidência após o impeachment de Dilma Rousseff, Michel Temer tenta implementar pacote de reformas em meio a pressões econômicas e escândalos políticos

AUSTERIDADE O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (à esq.), e o presidente Michel Temer durante entrevista

Por Márcia Nogueira Tonello

E

ra 13 de maio de 2016, uma sexta-feira em Brasília. Fazia pouco mais de 24 horas que o processo de impeachment havia sido aberto pelo Senado, afastando a presidente Dilma Rousseff (PT) temporariamente. O vice Michel Temer (PMDB) assumia a Presidência em caráter interino, mas já sinalizava urgência em mostrar a que veio. Naquele dia, a entrevista coletiva com alguns de seus novos ministros deixou claro quais seriam as diretrizes de seu governo. Com base em um documento lançado pelo PMDB, chamado de “Uma Ponte para o Futuro”, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, discorreu sobre um conjunto de propostas de cunho conservador, focadas no corte de gastos públicos, em privatizações e reformas, como a trabalhista e a previdenciária. Ao mesmo tempo que mostrava sua autonomia em relação à gestão Dilma, Temer era questionado por tentar implementar uma reforma que não teve o crivo das urnas, que ia na direção contrária ao programa da chapa Dilma-Temer aprovado pelo voto popular, em 2014. 90


O impeachment se consumou, em 30 de agosto de 2016, e Dilma foi afastada definitivamente. Amparado por uma ampla base parlamentar, Temer começou as negociações com o Congresso para aprovar projetos de impacto profundo para o país. Mas, em meio a essa articulação política, o novo governo não conseguiu debelar a crise institucional nos meses seguintes. Enquanto movimentos populares tomavam as ruas questionando a legitimidade do presidente, o seu gabinete ia acumulando uma série de escândalos – até março, as denúncias da Operação Lava Jato e outros escândalos internos já haviam derrubado seis ministros. E é diante dessas pressões políticas e econômicas que Temer tenta conduzir o governo até o final de seu mandato, em 2018.

Impeachment

O advogado e professor paulista Michel Temer tem 76 anos, sendo mais de 30 deles dedicados à política. Filiado ao PMDB, ele havia sido eleito vicepresidente na chapa de Dilma Rousseff (PT) nas eleições de 2010 e de 2014.

Assumiu a Presidência da República em caráter definitivo em 31 de agosto, após um conturbado processo de impeachment contra a ex-presidente. Dilma era acusada de crimes de responsabilidade relacionados à edição de decretos orçamentários acima do limite autorizado pelo Parlamento e à manipulação de dados contábeis. Como pano de fundo, a grave crise econômica abalava a sua popularidade. E o cenário político tampouco era mais favorável. O seu próprio vice-presidente, Temer, tornou-se um dos principais articuladores do impeachment. Sem força política, Dilma viu sua base parlamentar perder importantes partidos, como o PMDB, o PSD, o PP e o PR, todos de centro-direita. No decorrer do processo, esses partidos foram se juntando aos de oposição – PSDB, DEM e PPS, principalmente –, conformando a base que votou a favor do impeachment e tem garantido a maioria parlamentar do governo Temer desde o seu início. O impeachment causou controvérsia. Seus defensores afirmam que os ritos foram respeitados e que o processo

BETO BARATA/PR

^~^

todo é legítimo, aprovado inclusive pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o órgão máximo do Judiciário brasileiro. Todos os prazos foram respeitados, a presidente teve o direito a defesa em todas as etapas do processo, tanto na Câmara quanto no Senado, e as votações ocorreram de acordo com o regimento das casas. Seus críticos, porém, afirmam que o impeachment foi um golpe de Estado. O principal argumento é o de que as duas faltas das quais a presidente foi formalmente acusada não configurariam o crime de responsabilidade que a Constituição exige para cassar um presidente. Assim, o processo de impeachment teria sido legal apenas na forma; na prática uma maioria parlamentar conservadora e hostil teria ignorado as exigências da Constituição e aprovado uma cassação ilegítima, ainda que ratificado pelo STF. O choque entre essas duas visões continua marcando a situação política nacional e polarizaram a sociedade brasileira como raramente se viu na história recente do país.

Temer e a economia

Defendido pelo governo como essencial para tirar o país da crise, o programa econômico de Temer conta com o apoio amplo de empresários e bancos nacionais e estrangeiros e maioria folgada na Câmara e no Senado Federal. Um objetivo anunciado como central é conter os gastos públicos, perseguindo um superávit primário – ou seja, um gasto público menor do que o dinheiro arrecadado com impostos, reservando fundos para o pagamento da dívida pública com bancos e investidores (veja mais na pág. 20). Uma marca de programas conservadores, como o que propõe Temer, é reduzir a presença do Estado na economia, abrindo a via para atrair mais capital – nacional e estrangeiro – para investimentos na área de infraestrutura, como transportes, construção, geração de energia e telecomunicações. A justificativa é que um Estado menor seria mais eficiente e menos oneroso aos cofres públicos. Segundo essa visão, a ampliação da iniciativa privada em diversos setores da economia geraria competição, empregos e desen-

volvimento. Nesse sentido, a agenda econômica de Temer se contrapõe em muitos aspectos ao programa adotado pelo PT – os governos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011) e de Dilma defendiam um papel mais ativo do Estado para regular a iniciativa privada e oferecer serviços públicos essenciais. Entre as principais medidas do governo Temer no campo econômico estão as seguintes: EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL A primeira

medida de impacto neste novo cenário, importante não só pelo significado econômico, mas também pela simbologia, foi a lei que retira a obrigatoriedade da Petrobras de ser controladora em todas as explorações de petróleo e gás natural nas jazidas do pré-sal. Com essa decisão, que entrou em vigor em novembro, grandes empresas petrolíferas estrangeiras poderão explorar o pré-sal sem o comando da estatal brasileira. A decisão é criticada por abrir mão da soberania nacional em um setor economicamente estratégico (veja mais na pág. 108). GE ATUALIDADES | 1º semestre 2017

91

Nos primeiros nove meses de governo, Temer perdeu seis ministros envolvidos em escândalos políticos

POLARIZAÇÃO Protestos contra o presidente Michel Temer, em São Paulo, em setembro de 2016

LIMITE DE GASTOS PÚBLICOS Em dezembro, o governo aprovou no Congresso uma emenda na Constituição estabelecendo que, nos próximos 20 anos, os gastos do governo só podem crescer no limite da inflação. A medida era uma das prioridades do governo Temer para equilibrar as contas públicas e fortalecer a confiança das empresas e dos agentes econômicos para investir na economia. Para os críticos, a medida afeta a capacidade do Estado em oferecer serviços públicos essenciais (veja mais na pág. 102).

tenham sido objeto de acordo entre os representantes dos trabalhadores e as empresas. Outro projeto no mesmo sentido é o que amplia a chamada “terceirização” – ou seja, a possibilidade de as empresas utilizarem funcionários contratados por outras empresas. As medidas visam a reduzir o custo do trabalhador contratado para as empresas, e com isso estimular as empresas a ampliarem seus quadros. Para seus críticos, a medida leva à precarização das condições de trabalho.

APOSENTADORIAS O governo federal

A base parlamentar favorável tem garantido a Temer sucesso na tramitação dessas medidas no Congresso. O problema é que o apoio é mantido por meio da tradicional fórmula de loteamento de cargos públicos. Desde a Constituição de 1988, que fortaleceu o Congresso, o presidente procura ter uma base aliada, com a maior parte dos deputados e senadores ao seu lado. Isso facilita a aprovação de propostas do Poder Executivo, garantindo-lhe a chamada governabilidade. No entanto, para aderir ao governo, parlamentares e partidos não impõem temas que defendem, mas exigem favores, como verbas para projetos regionais, cargos na administração pública ou apoio político. E o governo Temer não foge à regra, distribuindo os ministérios de seu governo entre os políticos dos partidos que compõem a base aliada (veja Saiu na imprensa, na pág. ao lado).

enviou ao Congresso, em dezembro, um projeto de emenda à Constituição para reformar a Previdência. A proposta aumenta o tempo de contribuição mínima para 25 anos e fixa uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria. O principal argumento é que a Previdência Social, que paga as aposentadorias, é deficitária, e que o rombo cresce na medida em que as pessoas estão vivendo mais. A reforma é contestada por restringir o acesso de milhões de idosos ao benefício (veja mais na pág. 144). REFORMA TRABALHISTA A proposta

do governo para alterar a legislação trabalhista é baseada na fórmula do “negociado sobre o legislado”. Ou seja, um conjunto de direitos trabalhistas – como a duração da jornada de trabalho e o gozo das férias, entre outros – poderiam ser restringidos desde que 92

^~^

MIGUEL SCHINCARIOL/AFP



Base aliada

Ameaças ao governo

Mas essa política de alianças tem rendido muita dor de cabeça ao presidente. Isso porque, entre os nomes indicados para o ministério, estão políticos envolvidos em denúncias de corrupção e investigações da Lava Jato. Em apenas nove meses de gestão, Temer perdeu oito ministros, sendo que a saída de seis deles está ligada a denúncias de corrupção, de tráfico de influência ou de tentativa de obstruir investigações contra políticos. Um dos momentos mais tensos em seu gabinete ocorreu em novembro, quando o ministro da Cultura, Marcelo Calero, acusou Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), titular da Secretaria de Governo e um dos homens fortes de Temer, de pressioná-lo para liberar a construção de um prédio em área tombada pelo patrimônio histórico em Salvador, no qual o próprio Geddel tinha adquirido um apartamento. Calero demitiu-se denunciando o tráfico de influência. Geddel não conseguiu fornecer explicações convincentes e foi levado a pedir demissão. O caso ganhou dimensão ainda maior com a acusação feita por Calero de que o próprio Temer teria reforçado a pressão para atender ao pedido de Geddel e encontrar uma saída para liberar a construção do edifício. A suposta interferência do presidente para atender a um interesse pessoal de Geddel levou o PSOL a registrar na Câmara de Deputados um pedido de impeachment contra Temer, acusando-o de ter cometido

VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL

^~^

GABINETE NA MIRA Michel Temer (ao centro) e seus ministros: até fevereiro, sete deles haviam sido citados em delações da Operação Lava Jato

crime de responsabilidade – o pedido acabou sendo recusado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do DEM. O presidente também é ameaçado pela Operação Lava Jato e seus desdobramentos, pois as delações de empresários e políticos atingem fortemente sua base de apoio. Até fevereiro, sete ministros já haviam sido citados em delações da Lava Jato, além do próprio Temer. Seu nome foi mencionado mais de 40 vezes por um executivo da construtora Odebrecht em sua delação, acusando-o de ter pedido uma doação de 10 milhões de reais para Marcelo Odebrecht, dono da empresa, em 2014. A comprovação de qualquer dessas acusações pode levar o atual presidente ao mesmo caminho de sua antecessora: o impeachment. Para isso, seria necessária, entretanto, a abertura de um processo no Congresso Nacional, no qual hoje ele detém maioria sólida (veja mais sobre a Lava Jato na pág. 80).

O risco no TSE

O lugar de Temer também é ameaçado por um processo que corre no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), no qual se acusa a chapa presidencial DilmaTemer de utilizar recursos ilegais em sua campanha de 2014. Em depoimento à Justiça Eleitoral, em março, o empreiteiro Marcelo Odebrecht declarou que o Grupo Odebrecht destinou 120 milhões de reais à chapa Dilma-Temer como caixa 2. Caso o TSE considere que a acusação é procedente, a chapa pode ser cassada, e o presidente perderia o seu posto. A defesa

de Temer afirma que o vice não tinha interferência nas finanças da campanha e não poderia ser penalizado. Pretende, assim, separar a presidente do vice para fins de punição eleitoral. E o que acontece se Temer perder o mandato? A resposta é: depende. Se a vacância do cargo se der por impeachment, a previsão é a realização de eleição indireta, pois já teria se passado metade do mandato. Nesse caso, a escolha do novo presidente seria feita pelos parlamentares no Congresso Nacional, até 90 dias depois da destituição. Já se a perda do mandato se der por decisão da Justiça Eleitoral, ainda há muitas dúvidas sobre o procedimento. Alguns defendem que uma minirreforma

eleitoral realizada em 2015 autoriza a convocação de eleições diretas se a chapa for cassada pelo TSE até junho de 2018. No entanto, alguns juristas afirmam que a Constituição prevê apenas eleições diretas se a chapa fosse cassada até 31 de dezembro de 2016, quando completaram-se dois anos do mandato. Ou seja, se Temer for cassado pelo TSE a partir de 2017, a escolha de seu substituto seria por eleição indireta. Segundo o TSE, “não é possível afirmar o que acontecerá”. Os escândalos que atingem o presidente e seus aliados revelam não apenas as falhas do sistema político, como também mostra a dificuldade em superar esta que é uma das mais graves crises institucionais da história recente do país.

SAIU NA IMPRENSA

PADILHA ADMITE TROCA DE VOTOS POR MINISTÉRIO Em meio à escolha do novo titular da Justiça, o ministro Eliseu Padilha disse, em palestra na Caixa, que o governo escolhe seus auxiliares com base no número de votos que eles podem lhe garantir no Congresso. Foi assim, relatou, com o ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP). “A Saúde é de vocês, mas gostaríamos de ter um notável”, contou ter dito ao PP. “Diz para o presidente que nosso notável é o deputado Ricardo Barros”, respondeu a sigla. “Vocês garantem todos

os votos do partido nas votações?”. “Garantimos”. “Então o Ricardo será o notável.” “Nosso objetivo era chegar aos 88% de apoio no Congresso. Não há na história do Brasil um governo que tenha conseguido 88% do Congresso. Isso Vargas não teve, JK não teve, FHC não teve, Lula não teve, só nós que conseguimos”, disse Padilha. O “notável” Ricardo Barros, a propósito, procurou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na última quinta-feira para pedir apoio para se manter na Saúde (...). Blog Coluna do Estadão, 14/2/2017


93

^~^


E Direita avança nas eleições municipais Votação para prefeitos e vereadores consolida a expansão do PSDB e do PMDB e a queda expressiva do PT

m meio a um cenário de crise institucional, deflagrado pelo processo de impeachment de Dilma Rousseff, estados e municípios endividados, economia em parafuso e as investigações da Lava Jato abrangendo todo o espectro político nacional, o Brasil foi às urnas em outubro de 2016 para eleger prefeitos e vereadores nos 5.570 municípios do país. E as eleições consolidaram um novo cenário político. De modo geral, os candidatos de direita conseguiram capitalizar melhor a insatisfação do eleitor com a situação política e econômica no Brasil. PSDB, PMDB e PSD foram os partidos que mais se fortaleceram após as eleições municipais. O PSDB

ampliou em mais de 15% o número de prefeitos, incluindo o da cidade de São Paulo, João Doria (eleito no primeiro turno), e de outras seis capitais. O PMDB, por sua vez, elegeu prefeitos em quatro capitais – embora tenha perdido o Rio de Janeiro para o PRB, de Marcelo Crivella – e manteve sua histórica liderança nas prefeituras dos municípios brasileiros. Em contrapartida, as agremiações de esquerda, sobretudo o PT, perderam espaço nas prefeituras e nas câmaras de vereadores. O PT diminuiu em mais de 50% o número de prefeituras sob sua gestão e teve sua presença nas Câmaras Municipais drasticamente reduzida (veja gráficos abaixo).

O DESEMPENHO DOS PRINCIPAIS PARTIDOS NAS ÚLTIMAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS � PMDB

� PSDB

� PSD*

� PSB

� DEM/PFL

� PT

VEREADORES – VOTAÇÃO TOTAL POR PARTIDO

PREFEITURAS POR PARTIDO, em número de municípios (2000-2016)

(% do total de eleitores)

1500

2012

2016

1200 1038 900

804

600

541 414

300

267 254

0

2000

2004

2008

2012

2016

Fonte: TSE

POPULAÇÃO GOVERNADA POR PARTIDO, em milhões de habitantes (2000-2016)

50

48,7

PR 3,7 PTB 4,0 DEM 3,4 PT 7,9

40

PP 4,9

30

29,0

20

16,7 13,6 10,9

10

5,8 0 2000

2004

Fonte: Folha de S.Paulo

2008

2012

* O PSD foi criado em 2011


Demais partidos 54,7

PR 3,3 PTB 3,3 DEM 3,3 PT 4,0 PP 4,2

PDT 4,6

PDT 4,3

PSB 4,7

PSB 4,3

PSD 4,5

PSD 4,6

PSDB 6,6

PSDB 6,4

PMDB 8,1

PMDB 7,6

2016

PSDB SOBE; PT DESCE No primeiro gráfico, repare como o PSDB ampliou o número de prefeituras sob sua gestão entre as eleições de 2012 e 2016. Os tucanos saltaram de 695 para 804 cidades controladas. Já o PT caiu de 638 para 254 prefeitos. O PSDB também aumentou a população governada, como mostra o segundo gráfico. Esse resultado se deve às vitórias tucanas em grandes cidades, incluindo sete capitais, como São Paulo e Porto Alegre. As prefeituras do PT, que abrangiam 37,9 milhões de pessoas até 2012, agora governam menos de 6 milhões.

94

Demais partidos 47,6

Fonte: Cepesp Data

PULVERIZAÇÃO Com exceção do PSD, que teve um pequeno aumento no percentual de votos, os dez maiores partidos perderam eleitores na votação para vereadores nas eleições de 2016. Repare como os demais partidos ampliaram o seu número de eleitores.

^~^

RESUMO

Governo Temer

FABIO ARANTES/SECOM

IMPEACHMENT O presidente Michel Temer (PMDB), eleito como vice de Dilma Rousseff (PT) em 2010 e em 2014, tomou posse provisoriamente em maio, após a instauração do processo de impeachment contra a então presidente. Temer assumiu o cargo de forma definitiva após a aprovação do impeachment pelo Senado, em agosto. Seu governo foi formado em meio a grave crise política e econômica, e se apoia em uma base parlamentar ampla no Congresso Nacional.

GESTOR O prefeito de São Paulo, João Doria (ao centro), veste-se de gari em ação na cidade

Vereadores no Brasil

É possível ter uma visão ampla do quadro político quando se observam as mudanças na representação partidária nas Câmaras de Vereadores, uma vez que participaram do pleito todas as 35 siglas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nos resultados, fica clara a perda de força dos grandes partidos e a maior pulverização dos votos em um grande número de siglas menores, fenômeno que se acentuou bastante nesta eleição. Na distribuição dos votos para vereadores por partido, percebe-se que, entre as dez maiores siglas, apenas o PSD obteve proporcionalmente mais votos que nas eleições anteriores (0,1%). Em número de vereadores em todo o país, o PSDB cresceu 2%, enquanto o PMDB – partido com maior participação nas Câmaras Municipais – perdeu 8,3% dos integrantes. Já o PT teve uma forte redução: perdeu 47,2% em relação aos vereadores eleitos em 2012.

Rejeição à política

Um fenômeno que se destacou nas eleições municipais de 2016 não foi exatamente o do eleitorado migrando para uma ou outra posição ideológica ou política, mas sim um desencanto profundo de boa parte dos eleitores com a própria representação política – seja no Executivo, seja no Legislativo. Isso pode ser visto nas campanhas vitoriosas de candidatos que se posicionaram claramente como “não políticos”, com

discursos que exaltavam a capacidade de gestão no âmbito privado. O exemplo mais proeminente desse fenômeno é a vitória de João Doria para prefeito em São Paulo. Empresário, apresentador de TV, publicitário e jornalista, Doria personificou a rejeição do eleitorado à política ao repetir, durante a campanha, quase como um mantra: “Não sou político, sou administrador”. Com essa estratégia de comunicação, conseguiu angariar votos suficientes para obter uma expressiva vitória, ainda no primeiro turno. Situação semelhante viveu a capital mineira, Belo Horizonte, com a eleição do empresário e ex-presidente do Atlético-MG Alexandre Kalil (PHS). Um sinal ainda mais contundente da rejeição dos eleitores ao conjunto de partidos e políticos foi a enxurrada de votos inválidos – brancos ou nulos –, combinada com uma grande ausência de eleitores, que simplesmente decidiram não votar nas eleições municipais. No primeiro turno esse contingente foi de 25,3 milhões de brasileiros, ou 17,6% do eleitorado, percentual que ainda cresceu em torno de 4% no segundo turno. Com isso, a soma de votos nulos e brancos e das abstenções (ou seja, a ausência do eleitor), no primeiro turno, superou o primeiro colocado em dez capitais, como em São Paulo. No segundo turno, os prefeitos eleitos no Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Porto Alegre também “perderam” para a soma dos votos nulos e brancos e das abstenções.

ECONOMIA O governo Temer impulsiona mudanças na economia orientadas por um ideário conservador, baseado no corte de gastos públicos, diminuição do Estado e abertura ao capital privado. Houve a aprovação de uma emenda à Constituição que limita o crescimento do orçamento público, nos próximos 20 anos, à variação da inflação. Outras iniciativas são a lei que retira a obrigatoriedade da Petrobras de ser controladora em todas as explorações de petróleo e gás natural nas jazidas do présal, o encaminhamento da reforma da Previdência e a proposta de reforma trabalhista e de ampliação da terceirização. INSTABILIDADE Mesmo com apoio parlamentar, o governo Temer é ameaçado pelo avanço das investigações de corrupção, com diversos ocupantes do primeiro escalão citados em delações e denúncias. Temer perdeu oito ministros em nove meses de governo. O próprio presidente é acusado pela construtora Odebrecht de ter pedido uma doação de 10 milhões de reais em 2014. Além disso, a chapa presidencial Dilma-Temer corre o risco de ser impugnada pela Justiça Eleitoral, sob acusação de ter recebido caixa 2. ELEIÇÕES 2016 As últimas eleições municipais consolidaram o novo cenário político do país, com PSDB e PMDB ampliando sua presença nas prefeituras, e o PT registrando uma grande queda. Um fenômeno marcante foi o crescimento de votos nulos, brancos e abstenções (eleitores que não votaram), que representaram uma parcela expressiva do eleitorado nacional.


95

^~^

PEDRO MARTINELLI

BRASIL DITADURA MILITAR

Um legado de luta e resistência Com a morte do cardeal-arcebispo Emérito de São Paulo, dom Paulo Evaristo Arns, o Brasil perde um ícone que desafiou o autoritarismo do regime militar

E

m 1975, quando o Brasil já vivia havia mais de uma década sob o autoritarismo e as atrocidades do regime militar, coube a um carismático líder católico comandar o primeiro grande ato público contra a ditadura. Devido à morte do jornalista Vladimir Herzog, assassinado pelos militares 96


nas dependências do Exército em São Paulo, o cardeal-arcebispo de São Paulo, dom Paulo Evaristo Arns, convocou um ato ecumênico em sua memória. O evento reuniu cerca de 8 mil pessoas na Praça da Sé, em São Paulo, e se transformou em um marco na luta pelo restabelecimento da democracia.

A defesa incondicional dos direitos humanos e a resistência contra a ditadura foram alguns dos principais legados deixados por dom Paulo, morto em dezembro de 2016, aos 95 anos, de falência múltipla de órgãos. Antes mesmo do ato na Sé, ele já havia se notabilizado como o maior defensor dos presos políticos. Nas visitas que realizou aos presídios, constatou a prática sistemática de tortura nos porões do regime e denunciou publicamente suas arbitrariedades. Por isso, bateu de frente com as lideranças militares, tentando interceder diretamente ao pedir o fim das torturas. Também deixou como legado a participação na publicação Brasil: Nunca Mais, o primeiro levantamento dos arquivos militares sobre a repressão política e a prática da tortura na ditadura.

Anos de chumbo

Dom Paulo tornara-se arcebispo da Arquidiocese de São Paulo por decisão do papa Paulo VI, em 1970. Nessa época, o Brasil vivia o período mais repressivo da ditadura militar. Após o golpe de Estado em 1964, quando os militares derrubaram

^~^ A ditadura escancarada

ATO DE CORAGEM Dom Paulo Evaristo Arns (à esq.), em culto na Sé, homenageia o jornalista Vladimir Herzog, em 1975

o presidente João Goulart e entregaram o poder à cúpula das Forças Armadas, a repressão suprimiu qualquer tipo de oposição política. Mas foi a partir de 13 de dezembro de 1968 que o país viveu a fase mais dura do regime, conhecida como “anos de chumbo”. Com a decretação do Ato Institucional Número 5 (AI-5), o general Arthur da Costa e Silva, chefe da junta militar, passou a ter amplos poderes. O AI-5 permitiu ao presidente fechar o Congresso Nacional, eliminar os direitos civis e políticos de qualquer pessoa no país e cassar parlamentares, prefeitos e vereadores. Sua atuação estava além dos limites previstos na Constituição e a ação do Judiciário submetia-se ao seu poder. O AI-5 também suspendeu o direito ao habeas corpus, recurso legítimo contra prisões questionáveis. Essa medida deu carta branca às forças policiais e agentes clandestinos para prender civis sem acusação formal. Muitos opositores civis e membros de movimentos agrários, sindicais e estudantis foram perseguidos, presos, torturados e assassinados. Outros foram sequestrados e eliminados, tornando-se para sempre desaparecidos.

O AI-5 marcou o ápice de sucessivas medidas que restringiam ou eliminavam direitos civis. Todos os partidos políticos do país haviam sido proscritos e fora adotado o bipartidarismo, com um bloco parlamentar do governo, a Aliança Renovadora Nacional (Arena), e outro de oposição, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Os militares eliminaram a eleição direta, pela população, do presidente da República e seu vice, dos governadores e dos prefeitos das capitais. O período dos “anos de chumbo” gerou uma fuga de brasileiros que se exilaram no exterior. O aumento da repressão policial e as restrições às liberdades individuais levou parte da esquerda a refugiar-se na clandestinidade e a adotar a luta armada. Grupos radicais organizaram-se na guerrilha urbana e rural. Os guerrilheiros passaram a assaltar bancos para obter fundos e a sequestrar estrangeiros, com o objetivo de negociar a libertação de presos políticos ou obter resgate. Para conter esses grupos, a ditadura endureceu a repressão, criando centros de inteligência do Exército no qual opositores eram interrogados, torturados e mortos.

Resistência cultural

Além da corajosa atuação de dom Paulo na denúncia aos abusos do regime, a resistência à ditadura se desenvolveu em outras frentes, especialmente em setores da cultura e da imprensa. Em 1970, os militares institucionalizaram a censura prévia no país. Segundo levantamento do jornalista e escritor Zuenir Ventura, durante os dez anos de AI-5 teriam sido vetados, total ou parcialmente, cerca de 500 filmes, 450 peças de teatro, 200 livros e mais de 500 letras musicais. Mas os autores e os artistas procuraram encontrar formas de driblar a censura. Personagens da vida nacional, como o vaqueiro, o pescador, o cangaceiro, surgiam nas canções e peças como representações do brasileiro que luta contra as dificuldades e injustiças e tornaram-se frequentes nas canções apresentadas nos Festivais de Música Popular das emissoras de TV. Peças e canções sobre revoltas da história do Brasil colonial, por exemplo, eram revisitadas como metáforas da luta contra a ditadura. Foi o que fez Chico Buarque na peça Calabar,

O Elogio da Traição, na qual elogia o português Domingos Fernandes Calabar, que preferiu apoiar os holandeses durante a Insurreição Pernambucana (1645-1654). Não adiantou: a peça foi proibida. Já em Cálice, Chico Buarque e Gilberto Gil utilizam frase bíblica de Jesus para fazer dupla leitura com “Cale-se”, em uma crítica às restrições contra a liberdade de expressão. Alguns autores questionaram mais abertamente a ditadura antes da instauração da censura, como Geraldo Vandré, em Pra Não Dizer Que Não Falei das Flores (1968): “nos quartéis lhes ensinam uma antiga lição, de viver pela pátria e morrer sem razão”. Já Caetano Veloso abria a canção Alegria, Alegria (1968) dizendo “Caminhando contra o vento, sem lenço sem documento (...) eu vou. Por que não?”, questionando as rotinas de batidas policiais. Estes são apenas alguns exemplos emblemáticos entre as diversas vozes que desafiaram a ditadura.

A imprensa alternativa

A face mais visível da repressão à imprensa foi a presença de censores atuando dentro das redações. Em reação ao regime, surgiram pequenos jornais e revistas calcados no humor, em entrevistas e debates. A chamada “imprensa nanica” teve, entre seus destaques, a Revista Civilização Brasileira (1965-1968), e os jornais Opinião (1972), Coojornal de Porto Alegre (1974) e Movimento (1975). Entre os veículos da imprensa alternativa mais influentes do período estava O Pasquim. A publicação surgiu em 1969, no Rio de Janeiro, com uma fórmula que recorria à ironia para desafiar os limites da censura. A publicação reunia um time que contava com Millôr Fernandes, Jaguar, Henfil, Ziraldo, Tarso de Castro, Paulo Francis e Ivan Lessa. Apesar de abusar de metáforas e mensagens cifradas para driblar a censura, o aparelho repressivo não gostou de uma brincadeira feita com o famoso quadro Independência ou Morte de Pedro Américo e prendeu boa parte da redação em 1970. Depois de soltos, os membros de O Pasquim não tiveram mais sossego. Antes de ir para as bancas, o jornal tinha de passar pela leitura prévia dos censores. Mesmo com essas dificuldades, O Pasquim sobreviveu aos anos de chumbo e foi publicado até 1991. GE ATUALIDADES | 1º semestre 2017

97

^~^

BRASIL DITADURA MILITAR

Além de torturas e assassinatos, a ditadura agravou os problemas econômicos e sociais no Brasil

REPRODUÇÃO

OPERAÇÃO CONDOR: O TERROR MILITAR UNIFICADO Durante as décadas de 1970 e 1980, militares e agentes brasileiros da ditadura participaram de uma articulação dos serviços de repressão das ditaduras da América do Sul, para perseguir conjuntamente os opositores. A chamada Operação Condor foi formalizada em uma reunião secreta em Santiago do Chile em outubro de 1975, entre Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai. Posteriormente, a Bolívia integrou o grupo. Todos os países estavam sob ditadura militar. A operação consistia em atuar ilegalmente na vigilância de opositores, sequestro, interrogatório, tortura, assassinato e “desaparecimento” de seus corpos. Um país podia solicitar a eliminação de seus opositores pelos agentes do outro país. Algumas estimativas apontam que a Operação Condor teria sido responsável por 50 mil mortes, 30 mil desaparecimentos e 400 mil prisões em toda a América do Sul.

IRREVERÊNCIA Equipe do jornal O Pasquim, que incluía nomes como Paulo Francis, Tarso de Castro e Sérgio Cabral (em pé, da esq. para a dir.): bom humor e ironia para driblar a censura

Legado de problemas

O AI-5 foi revogado em 1978, e a ditadura militar perdeu força no fim dos anos 1970, desgastada com a retomada da pressão dos movimentos sindicais e estudantis e o fracasso das políticas econômicas. O fim do regime, em março de 1985, com a posse de José Sarney na presidência, deixou evidente os graves problemas econômicos e sociais, que atrasaram o desenvolvimento do país. No plano econômico, a dívida externa e a inflação tornaram-se problemas crônicos, que impediram o crescimento do país nos anos 1980 e 1990. Paralelamente, a renda piorou, com a deterioração do poder de compra do salário mínimo, e a desigualdade disparou.

No campo social, a falta de uma ampla reforma agrária aumentou a migração da população do campo e agravou os problemas urbanos, com o inchaço das cidades e o aumento da violência. Na segurança pública, o fato de o regime militar ter criado as polícias militares, com uma atuação mais repressiva do que preventiva, é apontado como uma das principais causas da violência policial existente hoje no Brasil.

Comissão Nacional da Verdade

Apesar de a ditadura ter sido encerrada em 1985, os abusos cometidos pelo regime militar só começaram a ser apurados a partir de 2011, com a

OS 21 ANOS DA DITADURA MILITAR 1964

1965

Março Ocorre o golpe. Jango é exilado

Outubro AI-2 – Os partidos são extintos. O presidente Abril AI-1 – O Congresso tem poderes de declara o general ditador Castelo Branco presidente ©1

©2

1967

1968

Março Posse do general Costa e Silva

Junho Marcha dos Cem Mil protesta contra o governo

©1

1969

Agosto ALN e MR-8 sequestram o embaixador dos EUA Dezembro Setembro Costa e Silva fica Costa e Silva fecha o Congresso doente. Junta Militar impede e decreta o AI-5 o vice e toma o poder Outubro O general Médici substitui a Junta Militar Novembro Carlos Marighella, líder da ALN, é morto por agentes do Dops

1970 Junho O Brasil torna-se tricampeão mundial de futebol Setembro Criação do DOI-Codi Embaixadores sequestrados: do Japão, em março; da Alemanha, em junho; e da Suíça, em dezembro

1971

1973

Setembro O Exército mata Carlos Lamarca, líder do MR-8

Junho Golpe de Estado no Uruguai ©3

Setembro Golpe no Chile. Militares no poder até 1989 Dezembro Primeira crise do petróleo. Os países árabes elevam o preço em represália ao apoio ocidental a Israel na Guerra do Yom Kippur. Fim do Milagre Econômico

1974

1975

Março Posse do general Geisel, que propõe a abertura “lenta, gradual e segura”

Outubro O jornalista Vladimir Herzog é torturado e morto no DOI-Codi

Abril A Revolução dos Cravos redemocratiza Portugal

ALN: Aliança Libertadora Nacional; MR-8: Movimento Revolucionário 8 de Outubro; Dops: Departamento de Ordem Política e Social; DOI-Codi: Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna

98


^~^

RESUMO

SAIU NA IMPRENSA

Ditadura Militar

MANIFESTANTES INVADEM PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

por Gabriela Vinhal, Paulo de Tarso Lyra

Cerca de 80 manifestantes invadiram o Plenário da Câmara dos Deputados, na tarde desta quarta-feira (16/11), para pedir a participação do povo na política brasileira. O grupo é de extrema direita e queria, ainda, intervenção militar. Houve tumulto e confusão entre policiais legislativos e manifestantes, que afirmaram que só deixariam o local se o Exército fosse retirá-los. (...)

instalação da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que investigou as violações de direitos humanos ocorridas no período. Pelo relatório final, divulgado em dezembro de 2014, o Estado brasileiro reconheceu oficialmente que as práticas de torturas, execuções e desaparecimentos forçados foram sistemáticas, adotadas pelo aparato repressivo durante o regime militar. O relatório revela que a repressão atingiu cerca de 20 mil pessoas, das quais 191 foram assassinadas e 243 desapareceram. Além disso, identificou 377 responsáveis por violações dos direitos humanos. A CNV defende que os 196 que ainda estavam vivos naquele ano deveriam ser levados à Justiça. Porém,

1976

1977

Janeiro O operário Manoel Fiel Filho morre sob tortura no DOI-Codi

Abril Geisel fecha o Congresso e impõe o Pacote de Abril, conjunto de medidas que altera as regras eleitorais

Março Golpe militar na Argentina ©4

1978

O grupo gritava “Nossa bandeira jamais será vermelha” e “Viva Sérgio Moro! General Já!”. (...) O deputado Marcos Rogério (DEMRO) afirmou há pouco que o Plenário será desocupado, mas não se sabe quando. (...) Rogério confirmou que existem pessoas armadas no Plenário e que os gritos delas são todos favoráveis a uma intervenção militar. “Eles não têm nenhuma manifestação contra deputados de esquerda ou de direita, mas contra a democracia e o Congresso Nacional”, disse. (...) Site do Correio Braziliense, 16/11/2016

há uma controvérsia jurídica. O Supremo Tribunal Federal julgou que a Lei de Anistia, aprovada em 1979, livra de processo os que cometeram crimes como funcionários do Estado. A CNV defende que os crimes foram contra a humanidade e, portanto, seriam imprescritíveis. A Corte Internacional de Direitos Humanos também pressiona para que os responsáveis sejam punidos. PARA IR ALÉM O documentário O Dia Que Durou 21 Anos (2012, de Camilo Galli Tavares), revela a participação do governo norte-americano na preparação do golpe militar. O livro Ah, Como Era Boa a Ditadura... (2015, de Luiz Gê) traz charges

DITADURA MILITAR Período de 21 anos em que o país foi governado por uma junta militar, marcado pela ausência de democracia e por graves violações aos direitos humanos. Teve início em 31 de março de 1964, com um golpe militar que depôs o presidente João Goulart, e terminou em março de 1985, com a posse de José Sarney na Presidência. Os governos militares governaram com atos de exceção chamados Atos Institucionais (AI). Com o AI-5, decretado em dezembro de 1968, os militares assumem poder absoluto e eliminam os direitos civis e políticos. Ele inicia a fase de maior repressão do regime, chamada “anos de chumbo”. RESISTÊNCIA O endurecimento da repressão gerou diferentes formas de resistência. No plano político, opositores civis e militares iniciaram a luta armada, realizando assaltos e sequestros. Na cultura, escritores e artistas buscam metáforas históricas para driblar a censura, enquanto jornais e revistas independentes recorriam à ironia.

do autor satirizando os últimos anos da ditadura militar no Brasil.

1979

Maio Metalúrgicos em greve em São Paulo

Fevereiro Revolução Iraniana. Segunda crise do petróleo

Dezembro Geisel revoga o AI-5

Março Posse do general Figueiredo

©4

DOM PAULO EVARISTO ARNS, cardealarcebispo emérito de São Paulo da Igreja Católica, destacou-se durante a ditadura militar como defensor dos direitos humanos e dos presos políticos. Denunciou a tortura e desafiou a cúpula militar. Aposentado, morreu em 2016, aos 95 anos de idade.

1980 Abril Lula e outros dirigentes sindicais são presos

Diversos atentados de direita no Rio. Agosto Lei de Anistia Bombas na OAB Novembro Dezembro O Congresso Volta dos restabelece partidos as eleições diretas para governadores

©1 REPRODUÇÃO ©2 JB ©3 ADHEMAR VENEZIANO ©4 LUIS HUMBERTO ©5 RICARDO CHAVES ©6 ORLANDO BRITO

1981

1982

Abril Atentado no Riocentro abala o governo ©5

Junho Os britânicos derrotam os argentinos na Guerra das Malvinas Novembro Eleições para governador: oposição vence em metade dos estados

1983 Fevereiro Fim do regime militar na Argentina Março Deputado Dante de Oliveira propõe eleições diretas para 1984 ©6

1984

1985

Abril Milhões nas ruas pedem Diretas Já, mas o Congresso rejeita

Janeiro O Colégio Eleitoral elege Tancredo Neves

Novembro Fim do regime militar no Uruguai

Março Tancredo é internado na véspera da posse. Sarney assume

Dezembro Crise da dívida externa. Primeiro acordo com o FMI desde 1965 Fontes: ALMANAQUE ABRIL, Jornal do Brasil e Europa Year Book


99

BRASIL DE OLHO NA HISTÓRIA

^~^

Estado Novo e autoritário

ARQUIVO NACIONAL

Há 80 anos, às vésperas das eleições presidenciais, Getúlio Vargas usou o pretexto de uma falsa ameaça comunista para instalar a ditadura

100


N

o dia 30 de setembro de 1937, o Brasil foi sacudido por uma notícia bombástica: o Exército havia descoberto um plano secreto, arquitetado por grupos comunistas sob a orientação da União Soviética (URSS), para derrubar o presidente Getúlio Vargas e tomar o poder no país. O chamado Plano Cohen reacendeu o debate contra o perigo comunista e deixou a população alvoroçada – bem como queriam os responsáveis por essa farsa. Sim, porque o Plano Cohen não passou de uma estratégia do governo de Vargas para se manter no poder – o documento havia sido redigido e divulgado por setores do Exército. Com as eleições presidenciais agendadas para 1938 e sem

^~^ intenção de abandonar o cargo, Getúlio usou o pretexto do “complô comunista” para concentrar poderes. E o plano funcionou: menos de dois meses após a denúncia, no dia 10 de novembro, as Forças Armadas cercavam o Congresso, e Getúlio anunciava pelo rádio o início de uma nova era, que defenderia o país da ameaça comunista. Era o início da ditadura do Estado Novo.

Medidas autoritárias

O golpe nasceu do quadro de radicalização política entre grupos nazifascistas e comunistas, tal como se observava na Europa. Com o Estado Novo, Vargas bebeu da fonte do fascismo italiano e impôs uma nova Constituição, apelidada

APONTE O CELULAR PARA AS PÁGINAS E VEJA VIDEOAULA SOBRE O ESTADO NOVO (MAIS INFORMAÇÕES NA PÁG. 5)

“polaca”, por se inspirar na Constituição da Polônia. O documento dava ao Executivo poder para dissolver o Congresso, tirava a autoridade dos estados, proibia greves e extinguia partidos políticos. Um forte sistema de repressão policial foi desenvolvido para suprimir qualquer atividade oposicionista. O centro de sustentação do governo passou a ser a figura de Vargas, que, para isso, construiu um aparato político para absorver conflitos e promover a sua imagem. Dentre essas ferramentas, destacase o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), criado para divulgar e enaltecer as ações do governo e manter rígido controle sobre os meios de comunicação e a produção cultural do país.

O Estado Novo foi um período que conciliou um regime repressivo com importantes conquistas sociais Políticas sociais

Se por um lado Getúlio Vargas institucionalizou um Estado autoritário, por outro implementou políticas sociais que ajudaram a consolidar sua figura de benfeitor no imaginário popular. Conhecido como o “pai dos pobres”, Vargas unificou a legislação trabalhista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que assegurou garantias históricas, como o salário mínimo e o direito a férias. Durante o Estado Novo também se desenvolveu a indústria de base, tendo na linha de frente a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a mineradora Companhia Vale do Rio Doce, impulsionadas por uma política protecionista de substituições de importações.

A industrialização brasileira durante a Era Vargas também pode ser atribuída à política externa do presidente dos Estados Unidos (EUA) Franklin Roosevelt. Apelidada de Política da Boa Vizinhança, a estratégia consistia em oferecer cooperação econômica, tecnológica e militar aos países da América Latina para garantir os interesses políticos e econômicos dos EUA na região.

Crise do regime

Com a deflagração da II Guerra Mundial, em 1939, e a posterior adesão do Brasil à causa aliada, em 1942, Vargas passou a enfrentar uma grave contradição em seu governo: se, no plano exterior, lutava contra as ditaduras nazistas e fascistas, internamente era, ele próprio, o líder de uma ditadura. Certo de que dificilmente conseguiria manter a ditadura por muito tempo depois que a guerra acabasse, Vargas se antecipou e adotou um conjunto de reformas de caráter democrático, restabelecendo a liberdade de expressão, o pluripartidarismo e a convocação, para o fim de 1945, de eleições gerais e de uma nova Assembleia Constituinte. Uma ampla frente de oposição foi criada a partir da União Democrática Nacional (UDN). Já os setores populares passaram a apoiar Vargas e a defender a sua permanência no poder até que a nova Constituição ficasse pronta. Sob o slogan “Queremos Getúlio”, organizaram um evento de apoio ao presidente, o Queremismo. Temendo a permanência de Vargas, os opositores, com a ajuda da cúpula militar, se anteciparam e depuseram o presidente em outubro de 1945. Nas eleições de dezembro, o vencedor foi o ex-ministro de Guerra de Vargas, Eurico Gaspar Dutra. Era o fim do Estado Novo, uma era que conciliou importantes conquistas sociais e trabalhistas com o autoritarismo e as restrições das liberdades individuais.

IMAGEM E PODER Getúlio Vargas é saudado em desfile de operários pela celebração do Dia do Trabalho, no Rio de Janeiro, em 1942


101

ECONOMIA CONTAS PÚBLICAS

CONGELADO Manifestante protesta contra a PEC do Teto dos Gastos, no Rio de Janeiro, em novembro de 2016 TIMOTHY A. CLARY/AFP

102


^~^

^~^

O teto é o limite Governo federal consegue aprovar no Congresso a PEC do Teto, uma alteração na Constituição brasileira que congela o aumento das despesas por até 20 anos GE ATUALIDADES | 1º semestre 2017

103

^~^


EVOLUÇÃO DOS GASTOS DO GOVERNO FEDERAL Como variaram as despesas primárias entre 2007 e 2016 e o que o governo espera com o teto de gastos * 8,3%

4,6%

1,2% 1,5% 2007-2010

2011-2015

Variação das despesas primárias

A

discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estipula um limite para as despesas do governo federal, o chamado Teto dos Gastos, mobilizou a sociedade durante o segundo semestre de 2016 acerca da situação das contas públicas no Brasil. Para o governo do presidente Michel Temer trata-se de uma medida essencial para reequilibrar a relação entre gastos e receitas e, assim, retomar o crescimento econômico. Já para a oposição e muitas organizações sociais, é uma decisão que penaliza a população mais pobre, a mais dependente das ações do Estado para ter acesso a serviços básicos essenciais, como saúde e educação. A proposta gerou ondas de protesto nas ruas de várias cidades, com episódios de violência. Após intensos debates, a PEC foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Temer em dezembro de 2016 – o Teto dos Gastos agora tem força de lei. A seguir, aprofundamos a discussão sobre o contexto econômico que colocou os gastos públicos em pauta e as consequências dessa medida para a sociedade.

A crise econômica

O Brasil enfrenta uma das piores crises econômicas de sua história recente. Chegamos a 2017 com mais de 12 milhões de desempregados, inflação anual de cerca de 7%, e dois anos de queda ininterrupta no Produto Interno Bruto (PIB), indicador que contabiliza toda a riqueza que o país produz. 104


2016

2017

0,7% 2018

0,1%

0,0%

2019

2020

Projeção para a variação das despesas

PREVISÃO DE QUEDA As porcentagens referem-se à variação de crescimento (ou redução) dos gastos primários do governo, de um ano a outro, já descontada a inflação do período. As barras para 2007-2010 e 2011-2015 trazem o crescimento anual médio. Repare que a taxa de crescimento já caiu entre 2015 e 2016. O governo espera que essa queda seja mais acentuada a partir de 2017.

* Em % sobre o ano anterior

Fonte: Ministério da Fazenda

Essa conjuntura recessiva tem relação direta com um problema estrutural na economia brasileira: o desequilíbrio nas contas públicas. O governo tem de cumprir, a cada ano, o orçamento da União, aprovado pelo Congresso, no qual a receita vem, basicamente, da arrecadação de tributos. Já as despesas envolvem gastos com o funcionalismo público, previdência, saúde, educação e programas sociais, dentre outros (veja mais na pág. 21). Quando a União consegue arrecadar mais do que gasta, a sobra é chamada superávit primário. Esse superávit funciona como uma poupança, usada para amortizar os juros da dívida pública. Um superávit primário consistente significa segurança para fomentar a economia e atrair investidores, pois é um sinal de que o país possui dinheiro para arcar com seus compromissos. Há pelo menos duas décadas, os gastos do governo federal crescem continuamente. Enquanto as receitas também estavam em elevação, superando as despesas, as contas do governo federal permaneciam relativamente em ordem. O problema foi que, a partir de 2014, a economia brasileira mergulhou de cabeça na crise. A arrecadação caiu bruscamente, enquanto os gastos continuaram em elevação. Resultado: há três anos o Brasil gasta mais do que arrecada, o que abriu um rombo nas contas federais, gerando déficit primário. Em 2016, o déficit foi o pior da história, atingindo 154 bilhões de reais.

O déficit elevado ainda compromete a capacidade do governo de pagar a dívida pública, que são os empréstimos contraídos para cobrir a diferença entre o que o governo gasta e arrecada no orçamento. Essa dívida também está em trajetória crescente e hoje atinge cerca de 70% do PIB.

A escolha de Temer

Diante desse quadro, há duas alternativas: ou eleva-se a arrecadação ou reduzem-se os gastos. Temer descartou a primeira opção porque isso significaria aumentar impostos – uma medida impopular em tempos de crise. Restou cortar as despesas. A proposta apresentada pelo governo para equilibrar as contas públicas consistia, basicamente, em frear o crescimento dos gastos primários, estabelecendo um limite nas despesas do governo federal. Como essa medida envolve a alteração em despesas que têm regras definidas na Constituição, foi preciso elaborar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterá-las. A expectativa do Planalto é que a medida reduza gradualmente o ritmo de crescimento real das despesas primárias, até zerar a conta, em 2020 (veja o gráfico acima). A promessa implícita é a de aumentar o grau de confiança na economia brasileira, atraindo mais investimentos nacionais e estrangeiros para o setor produtivo e, assim, gerar novas vagas no mercado de trabalho e impulsionar o país para o fim da crise.

^~^ Saúde e educação

ESTADOS NO BURACO Atraso no pagamento a fornecedores, parcelamento e redução de salários, precariedade absoluta nos serviços de saúde e a terceira maior universidade pública do estado, a Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), ameaçando fechar as portas. Esse é um retrato do caos fiscal em que o Rio mergulhou em meio à crise econômica brasileira. O estado entrou em 2017 com uma previsão de déficit de 19,3 bilhões de reais. Analistas consideram que, além da queda na arrecadação de tributos, consequência da crise econômica, parte desse rombo se deve à má administração estadual. O estado teria contado antecipadamente com os royalties que prometiam fluir junto com o petróleo, das jazidas do pré-sal, em seu litoral, e aumentou as contratações e os salários. Só que os problemas com os balanços da Petrobras e a queda no valor do petróleo no mercado internacional praticamente secaram a fonte de ouro (veja mais na pág. 108). O Rio não está sozinho nessa situação. Das 27 unidades da federação, 12 preveem rombos nas contas. O governo de Minas Gerais estima um déficit primário de 8 bilhões, Rio Grande do Sul, 5 bilhões, Paraná, 4 bilhões e Distrito Federal, 2 bilhões.

Por dentro da emenda

A PEC do Teto dos Gastos tramitou no Congresso como PEC 55/241 e entrou em vigor como Emenda Constitucional 95. Veja o que ela estabelece: O QUE É A Emenda 95 determina que as

despesas do governo federal não podem subir além da taxa de inflação do ano anterior. Ou seja, os gastos ficam congelados, havendo apenas um aumento para repor as eventuais perdas provocadas pela elevação geral dos preços. QUANDO ENTRA EM VIGOR Para o exer-

cício de 2017, a regra é corrigir o orçamento com base na inflação de janeiro a dezembro de 2016. Para os anos seguintes, passa a valer a inflação anual medida em junho do ano anterior. Por exemplo, se a taxa de inflação registrada entre julho de 2016 e junho de 2017 for de 4,8%, como preveem as autoridades monetárias, o orçamento do governo federal para 2018 deverá ter o mesmo valor de 2017, corrigido apenas até esse limite de 4,8%. QUAL A SUA DURAÇÃO O programa de

contenção de gastos vale por 20 anos, mas a emenda pode ser revista depois de dez anos. O presidente da República é a única autoridade que pode apresentar a proposta de revisão. PARA QUEM VALE A NOVA REGRA Para

todos os órgãos da União, de âmbito federal – do Executivo, Legislativo, Ju-

diciário, para o Ministério Público e a Defensoria Pública. A Emenda 95 não afeta todos os gastos do governo federal, apenas as despesas primárias – aquelas referentes a obras, investimentos, manutenção de programas e políticas. Nessa conta não entram custos financeiros, nos quais se incluem os juros que o governo paga sobre a dívida. Importante ressaltar que os governos estaduais e municipais não são afetados pela medida. O QUE MUDA NO ORÇAMENTO O Teto dos

Gastos não estipula um limite específico para cada área – o que vale é o teto geral. Assim, até é possível destinar mais dinheiro para um programa social, por exemplo. Mas, para isso, será preciso encolher o montante destinado a outra área qualquer. Ou seja, ao enquadrar os gastos dentro de um limite, o orçamento federal deverá ser mais criterioso ao estabelecer as políticas públicas prioritárias que passarão a receber mais recursos. O QUE ACONTECE SE NÃO CUMPRIR Aos

que descumprirem as normas, a emenda prevê sanções administrativas. O órgão fica proibido de conceder reajustes salariais ou qualquer outro benefício aos funcionários. Até que os gastos retornem ao limite previsto, ficam vetadas novas contratações, a realização de concurso público e a abertura de novas despesas. Se extrapolar o teto de gastos, o governo também fica proibido de aumentar o salário mínimo acima da inflação (veja Saiu na Imprensa, na pág. 107).

Um dos pontos mais discutidos da Emenda 95 é a alteração na regra dos gastos federais com educação e saúde, que são tratados de maneira diferenciada. Para entender essas mudanças, é preciso saber como funcionava o direcionamento das verbas para essas áreas até agora. Pela Constituição, o governo deve destinar um percentual mínimo de sua arrecadação para os dois setores. A educação recebe pelo menos 18% da arrecadação de impostos do governo federal. Já na saúde, os valores mais recentes indicam um mínimo de 13,7% das receitas. Ou seja, os investimentos em saúde e educação estavam vinculados às receitas da União: quanto mais o governo arrecada, mais dinheiro é destinado para essas áreas. Para a educação, em 2017, nada muda: a área receberá 18% da receita líquida do governo federal. Só a partir de 2018 passa a valer a nova regra. E ela estabelece um valor mínimo a ser gasto em educação, que é justamente o investimento do ano anterior, corrigido pela inflação. Para a Saúde, a Emenda 95 determina que o valor mínimo em 2017 suba para 15% da receita líquida. De 2018 em diante, fica valendo a mesma regra da educação, que fixa o piso de investimento com base no ano anterior, mais a correção pela taxa de inflação do ano anterior. Note que, ao contrário das demais áreas, onde há um teto máximo a ser gasto, no que se refere a saúde e educação, a emenda estabelece um piso mínimo. O investimento nessas áreas até pode ser maior, desde que haja uma transferência de recursos de outras áreas, respeitando o teto para o total das despesas. Isso também significa que, diferentemente de outros setores, não é possível retirar recursos da saúde e da educação para destinar a outras despesas.

Alterações polêmicas

A mudança nas regras que estabelecem os gastos federais em saúde e educação mobilizou diversas entidades dos dois setores que levaram às ruas os seus protestos contra a emenda. Para compreender melhor a discussão, é importante saber qual a atribuição do governo federal nos dois setores. A saúde depende muito dos repasses GE ATUALIDADES | 1º semestre 2017

105

^~^


Os investimentos federais per capita em saúde e educação devem cair com a Emenda do Teto

A DIFERENÇA QUE O TETO FAZ NA EDUCAÇÃO Comparação entre as verbas que a educação recebeu e as que teria recebido caso o orçamento da área fosse corrigido apenas pela inflação desde 2006 (em bilhões de reais*) Despesas realizadas no ano correspondente 120

89,4

100

106


95,4

102,4 90,3

75,9

80

67,1

Diferença: 384,4

53,3

60

federais para efetuar ações e serviços públicos na área, incluindo programas de assistência básica e a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Apesar de o Ministério da Saúde ser o que mais recebe recursos, o sistema está saturado, e uma mudança que impeça qualquer aumento nos recursos para a área pode comprometer ainda mais os serviços em hospitais, postos e centros de saúde. Isso sem levar-se em conta o crescimento demográfico e o envelhecimento da população, que devem pressionar ainda mais os serviços públicos de saúde nos próximos anos. Em relação à educação, a União é, basicamente, responsável pelo Ensino Superior, que compromete a maior fatia do orçamento, pela construção de escolas e pela compra de material didático. A Educação Básica (da Educação Infantil ao Ensino Médio) escapa do corte porque os recursos para essa etapa provêm fundamentalmente de estados e municípios. Além disso, as transferências feitas pelo governo federal a estados e municípios não se enquadram na regra do teto. Também não entram no corte o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (ProUni). No entanto, as verbas federais para a educação também incluem repasses de pastas como o Ministério do Desenvolvimento, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, entre outros órgãos do governo – essas verbas, sim, se enquadram na Emenda do Teto e passam a ficar comprometidas com as novas regras. Além disso, organizações da sociedade civil na área da educação são praticamente unânimes em afirmar que a emenda afeta a meta estabelecida pelo Plano Nacional de Educação (PNE), de elevar os investimentos em educação a 10% do PIB. O PNE traça diretrizes e estratégias para a política educacional no decênio 2014-2024.

Despesas se a Emenda 95 estivesse em vigor

39,2

43,1

40

32,8

20

30,9

30,7

30,4

30,7

30,5

30,3

30,6

30,5

30,3

29,6

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

0

PERDAS ANUNCIADAS A linha laranja mostra que, de 2006 a 2015, as despesas anuais com educação quase triplicaram, em virturde de sua vinculação à receita líquida da União. Caso fosse reajustada pelo teto da inflação (linha azul), como determina a Emenda 95, as verbas anuais para a educação teriam caído no período Fonte: Dieese, sobre dados do Orçamento Brasil e IBGE

Redução no gasto per capita

Uma das maiores críticas à mudança nas regras diz respeito ao fato de os investimentos em saúde e educação não estarem mais vinculados às receitas do governo federal. Em uma conjuntura de queda de arrecadação, como ocorre atualmente, esse atrelamento das despesas dos dois setores com as receitas pode não parecer vantajoso. Mas, ao se projetar um cenário de retomada do crescimento e de aumento da arrecadação para os próximos anos, a educação e a saúde passarão a receber menos recursos com as novas regras se comparadas com o período em que os repasses aos dois setores estavam vinculados às receitas. Mesmo o argumento do governo sobre o estabelecimento de um piso e não de um teto para os gastos em saúde e educação não convenceu os mais críticos. Isso porque, na prática, com o enxugamento das despesas, haverá uma disputa por cada centavo do orçamento federal, tornando difícil o redirecionamento de recursos entre as pastas. O governo defende que os gastos em saúde e educação são adequados às necessidades dos setores, e o que falta é melhorar a gestão dos recursos. De fato, um estudo recente realizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre dados de 2013 mostra que o percentual do gasto público destinado a educação no Brasil é o terceiro maior entre 46 países analisados. Mas esses dados devem

* valores reais, descontada a inflação do ano em que o gasto foi feito

ser relativizados, principalmente porque as despesas per capita são consideradas baixas – em 2013 o Brasil gastou 4.318 dólares por aluno ante uma média de 10.493 dólares dos países ricos. Na saúde, cálculos de 2014 da Organização Mundial da Saúde demonstram que o gasto público per capita é de 947 dólares por ano, abaixo da média mundial, que é de 1.058 dólares. Se esses valores já estão aquém do ideal, os investimentos per capita em saúde e educação tendem a ficar menores com o aumento da população e a estagnação dos investimentos nesses setores, como sinaliza a Emenda 95.

Alternativas em debate

O atual cenário econômico de crise estimulou o debate sobre a qualidade da gestão pública e o direcionamento dos gastos federais. A necessidade de um ajuste nas contas públicas é consenso entre a maioria dos economistas, mas há algumas diferenças sobre como o Estado deve gastar o dinheiro e onde há espaço para cortes na despesa. Muitos argumentam que, mais do que limitar gastos em áreas importantes para a sociedade, seria melhor reformar a estrutura tributária brasileira. Ao rever os critérios que definem a criação e a cobrança de tributos, o governo teria condições de ampliar a arrecadação. O Brasil é um dos países com a maior desigualdade tributária do mundo, que penaliza os pobres e a classe média, principalmente porque grande parte dos impostos recai sobre o consumo, que afeta proporcional-

^~^

RESUMO

SAIU NA IMPRENSA

SENADO DEIXA AJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NA REGRA QUE CORTA GASTO POR 20 ANOS O Senado rejeitou, por 52 votos a 20, uma mudança que pedia que o reajuste do salário mínimo ficasse de fora da PEC do Teto. (...) Atualmente, o reajuste do salário mínimo é calculado com base na inflação do ano anterior, mais o crescimento da economia (o PIB, Produto Interno Bruto) de dois anos antes. (...) Essa medida vale até 2019 e depois pode ser revista pelo Congresso. Agora, com a PEC do

mente mais quem tem menos dinheiro. Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os menos favorecidos destinam mais de 30% de sua renda para impostos; entre os ricos, a parcela é de 21%. A criação de impostos sobre herança, fortunas e sobre lucros e dividendos das empresas é uma das ações apontadas para reequilibrar o sistema tributário brasileiro. Outra discussão sobre o tema diz respeito ao pagamento dos juros da dívida. Manter elevada a taxa básica de juros (Selic, que serve de base para os juros cobrados de quem toma empréstimo e pagos aos investidores) é uma política adotada para controlar a inflação em tempos de crise. Com juros mais altos, o crédito fica mais caro para o consumidor. Com isso, as vendas caem e os preços também. Mas a política de juros altos tem um efeito negativo sobre as contas públicas. Isso porque essa mesma taxa é usada como referência para o pagamento dos juros da dívida – quanto mais altos os juros, mais o governo deve a poupadores e investidores em títulos públicos. Uma revisão na política de juros altos poderia ter um impacto significativo na saúde das contas públicas. Economistas consideram também que o período de duas décadas é longo demais para se ter alguma previsão econômica, mesmo com uma possível revisão para daqui a dez anos. E que, mantendo-se a regra imposta pela Emenda 95, o superávit primário poderá atingir patamares altos demais em um cenário

Contas públicas Teto, o reajuste do salário mínimo acima da inflação vai depender também de o governo manter suas despesas sob controle. (...) O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que a PEC não altera essa política do governo e, por isso, não ameaça o salário mínimo. (...) [Mas] o próprio ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, havia dito anteriormente (...): “Caso o teto seja violado pelo Executivo em algum momento, existem diversas restrições. E uma delas é que o salário mínimo (...) não pode ser elevado acima da inflação” (...) UOL, 13/12/2016

de recuperação econômica. Ruim? Não necessariamente, do ponto de vista das contas públicas. A questão é que, em vez de destinar o dinheiro ao desenvolvimento social do país, o Brasil estará economizando uma quantia além do mínimo necessário segundo os próprios credores da dívida do governo federal. De modo geral, a oposição argumenta que a imposição de um teto para os gastos públicos representa um duro golpe nas políticas sociais, que dependem, em boa medida, do direcionamento das verbas federais. Além da saúde e da educação, setores como moradia, saneamento, transporte e assistência social terão os repasses federais congelados, afetando diretamente a população mais pobre, que conta com as ações do Estado para ter a garantia de alguns direitos básicos. Mas o governo alega que não há outro remédio para sanar as contas públicas. E que, quando gastos e receitas estiverem em equilíbrio, o crescimento econômico irá alavancar a geração de empregos e de renda. Mesmo esse ajuste fiscal é tratado como uma medida parcial para enfrentar a crise. A equipe econômica de Temer considera a Emenda 95 apenas parte de um programa mais amplo de redução das despesas públicas. Neste ano, a expectativa é que o governo apresente outras reformas que considera essenciais: a trabalhista e a da previdência (veja mais na pág. 144). São duas frentes que devem acirrar ainda mais o debate sobre os gastos públicos no país em 2017.

TETO DOS GASTOS O Congresso aprovou a Emenda 95, que congela as despesas do governo federal por 20 anos, podendo ser revista em dez anos. Nesse período, os gastos não terão aumento real – haverá apenas um aumento para repor as eventuais perdas provocadas pela elevação geral dos preços. As regras valem para o Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. A medida não abrange os governos estaduais e municipais. A CRISE NAS CONTAS O governo optou por estabelecer um teto aos gastos públicos devido a um desequilíbrio entre o que o governo arrecada e o que gasta nas contas públicas. Com a crise econômica as receitas caíram e, desde 2014, o governo gasta mais do que arrecada, o que gerou um déficit primário – saldo negativo nas contas. Com a Emenda 95, o governo espera voltar a ter um superávit primário – saldo positivo. O superávit é usado para o pagamento de juros da dívida pública. SAÚDE E EDUCAÇÃO Saúde e educação não têm teto de gastos, mas piso. Em 2017, o piso da saúde será de 13,7% das receitas federais, enquanto o da educação será de 18%. A partir de 2018, o piso das duas será reajustado pela inflação. O investimento nessas áreas só será maior se houver uma transferência de recursos de outras áreas, respeitando o teto para o total das despesas. CRÍTICAS Críticos argumentam que o fato de desvincular os gastos em saúde e educação das receitas federais deve reduzir os investimentos nos dois setores nos próximos anos. Consequentemente o gasto público per capita em saúde e educação também deve cair. Muitos consideram o período de 20 anos grande demais para a medida e o superávit a ser alcançado desnecessariamente alto. Em vez de cortar gastos, o governo poderia alterar o regime de tributos, que afeta mais pobres do que ricos. Ou baixar a taxa básica de juros (Selic), que aumenta o valor da dívida pública. Para a oposição, a medida afeta a capacidade do Estado de investir em serviços essenciais, dos quais a população mais pobre depende.


107

^~^

STEFERSON FARIA/ AGÊNCIA PETROBRAS

ECONOMIA MATRIZ DE ENERGIA

MOTOR DA ECONOMIA Navio-plataforma encomendado pela Petrobras à indústria nacional, antes da crise, deixa o estaleiro em Niterói em 2016

Um gigante combalido A crise na Petrobras leva a uma nova lei que retira da empresa a exclusividade de explorar o petróleo do pré-sal e levanta discussões sobre a perda da nossa soberania no setor

O

governo federal aprovou no Congresso Nacional, em novembro de 2016, uma nova lei que retira a obrigatoriedade da Petrobras de ser controladora em todas as explorações de petróleo e gás natural nas jazidas do pré-sal. A aprovação da medida vem a reboque da dura crise 108


administrativa e financeira que afeta a Petrobras, e é tratada pelo governo como a tábua de salvação para a empresa e a melhor forma de alavancar a prospecção de petróleo. Contudo, a decisão gerou protestos da oposição e de sindicatos, que defendem a soberania nacional sobre todo o petróleo em nosso território.

Descobertas há dez anos, as milionárias reservas de petróleo na camada do pré-sal abrigam dezenas de bilhões de barris, suficientes para colocar o Brasil entre os maiores produtores mundiais. Com tão altas expectativas, as ações da Petrobras na bolsa de valores mantinham-se nas alturas, as grandes empreiteiras e as construtoras das plataformas e navios de exploração realizavam contratos milionários com a estatal e os investimentos fluíam, abundantes. A euforia, porém, durou pouco. Desde 2014, a combinação de uma série de eventos no Brasil e no mundo deu uma freada na exploração do pré-sal e, pior, arrastou a Petrobras para uma crise abissal.

As razões da crise

A Petrobras é uma companhia estatal de capital aberto, com ações negociadas na bolsa de valores, e tem como principal acionista o governo. Para dar conta de suas atividades principais, de prospecção e exploração, refino e produção de petróleo, seus derivados e gás natural, a companhia movimenta diversas engrenagens da economia nacional.

^~^ Ela compra equipamentos, como navios e sondas, contrata empreiteiras para grandes obras e empregava, em 2015, cerca de 260 mil funcionários, entre empregados e terceirizados. As atuais dificuldades enfrentadas pela empresa remontam à crise econômica de 2008, que afetou todo o planeta. Para combater os efeitos da recessão, o governo federal, à época presidido por Luiz Inácio Lula da Silva, adotou medidas econômicas para estimular a produção e o consumo no mercado interno. Como o consumo maior normalmente gera aumento da taxa de inflação, o governo manteve sua política de não repassar totalmente o aumento internacional dos preços externos do petróleo para os da gasolina e do óleo diesel vendidos aqui, mesmo importando esses combustíveis a preços maiores. Isso porque aumentar o preço de combustíveis poderia gerar mais inflação. Essa política provocou os primeiros abalos na rentabilidade da empresa. O baque seguinte veio com o início da Operação Lava Jato, a partir de 2014, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro e superfaturamento de obras envolvendo a Petrobras, construtoras e políticos (veja mais na pág. 80). A Petrobras iniciou investigações internas. O patrimônio foi reavaliado e foram descontados como perdas os valores de obras e contratos denunciados como superfaturados. Resultado: o balanço da empresa de 2014 declarou um prejuízo de 21,6 bilhões de reais. Em 2015, a produção de petróleo subiu, mas a empresa terminou 2015 com um balanço negativo de 35 bilhões de reais. O prejuízo operacional derrubou o valor das ações da empresa nas bolsas de valores, pois os investidores esperam receber lucros anuais, e prejudicou a obtenção de financiamentos e novos investidores. A empresa paralisou as suas duas obras mais importantes, os complexos de refinaria Comperj, no Rio de Janeiro, e Abreu e Lima, em Pernambuco, e os pagamentos às empresas investigadas. Os investimentos para o período de 2015 a 2019 foram reduzidos em 37% e também foram revistas para baixo as metas de produção de petróleo e gás. Para reduzir o endividamento, a empresa começou a vender bens e operações consideradas não essenciais.

A queda nos royalties

A freada na exploração do pré-sal teve outra consequência: reduziu a entrada de royalties nos cofres públicos. Os royalties são a compensação paga pelas empresas pelo direito de explorar as jazidas – devem engordar os cofres públicos, financiar a educação e a saúde. Além do governo federal, são duramente afetados estados e municípios produtores. Essa queda é apontada como uma das causas da crise econômica que atinge o Rio de Janeiro em 2016 e 2017 (sobre crise econômica nos estados, veja destaque na pág. 105). Para piorar a situação da Petrobras, a empresa foi duramente afetada pela conjuntura externa do mercado petrolífero. Após uma elevação contínua de valor neste século, o preço médio dos barris de petróleo despencou da faixa de 111 dólares em 2011 e 2012 para a faixa de 50 dólares o barril em 2015 e 2016. Essa queda afetou o planejamento financeiro das petroleiras em todo o mundo, e aqui atingiu fortemente a Petrobras (veja Geopolítica do petróleo, na pág. 111).

As regras do pré-sal

A fim de recuperar as finanças e a credibilidade da Petrobras e os investimentos, o presidente Michel Temer tomou uma série de medidas. Uma delas é encarecer ou baratear os combustíveis conforme os preços internacionais. Outra é a lei que altera as regras para explorar o pré-sal.

Para entender os argumentos usados contra e a favor da mudança legal da exploração do pré-sal é preciso relembrar alguns aspectos. Todo petróleo existente em território brasileiro pertence à União, mas a exploração das jazidas pode ser feita por empresas privadas, sempre pagando alguma compensação. Pela Constituição de 1988, a União deve repassar parte desses recursos a estados e municípios. Sob esses princípios, foi criada entre 2010 e 2013 uma legislação específica para as operações do pré-sal. Entre os diversos aspectos abordados nessas leis estão três pontos muito importantes: Royalties: Empresas privadas podem explorar o petróleo do pré-sal sob regime de partilha. As reservas continuam sendo patrimônio da União, e as companhias exploradoras só têm direitos sobre o volume extraído. Nesse regime, as empresas concessionárias devem pagar à União, como royalties, 15% do valor do petróleo produzido. Do total arrecadado por meio das compensações, o governo federal fica com 20%; estados e municípios produtores (que têm em seu território reservas exploradas), com 35%; e os demais estados e municípios, não produtores, com outros 45%. Os valores da arrecadação dependem não apenas do volume de petróleo extraído, mas também do preço do petróleo no mercado internacional e do valor do real frente ao dólar.

SAIU NA IMPRENSA

RECEITA DE ROYALTIES DO PETRÓLEO CAI 29% E DEVE SER A MENOR DESDE 2009

Darlan Alvarenga

A arrecadação de royalties e participações especiais sobre a produção de petróleo [produção geral, não apenas do pré-sal] acumula queda de 29% no Brasil neste ano, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Trata-se do segundo ano seguido de queda (em 2015, o recuo foi de 25%), o que afeta diretamente o caixa da União,

estados e municípios, contribuindo para o agravamento da crise fiscal e financeira dos governos. (...) Os royalties dependem basicamente de três fatores: volume de produção, câmbio e do preço do petróleo. (...) Os preços internacionais do barril de petróleo, que desde 2011 estavam situados acima de US$ 100, desabaram no final de 2014 diante do excesso de oferta global. (...) A queda de quase 20% do dólar frente ao real em 2016 também ajudou a piorar a arrecadação. (...) Portal G1, 18/11/2016


109

^~^

^~^ A QUEDA ABRUPTA DOS PREÇOS Alta e baixa do preço médio anual dos barris de petróleo, em dólares deflacionados para 2015 140

117,23

120

110,55 115,28

100 80

66,17

99,06

86,41

60

se (ou recursos para investir), outras empresas, nacionais ou estrangeiras, podem assumir integralmente a operação. A nova lei não altera a forma de pagamento e distribuição de royalties. O governo federal entende que o fim da exigência para a Petrobras de que atue como operadora única vai acelerar a entrada de empresas privadas no pré-sal, e que isso ajudará a Petrobras a sair da crise. Apoiando a argumentação do Planalto, um estudo de economistas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) calculou que, com as novas regras, o pico de arrecadação do governo federal com a riqueza do pré-sal se antecipará em onze anos, e que o valor dessa arrecadação se multiplicará por dez. Governadores dos estados produtores também defenderam a flexibilização, pois poderão receber mais royalties e mais rapidamente. Já os sindicatos dos petroleiros destacam que a tecnologia da Petrobras para explorar em águas profundas e ultraprofundas é reconhecida mundialmente, e que a petroleira nacional conseguiu quadruplicar a produção do pré-sal em apenas quatro anos. Partidos da oposição ao governo de Michel Temer alegam, também, que a retirada da exclusividade da Petrobras reduz a participação do Estado e fere o princípio constitucional de soberania nacional sobre todo o petróleo em nosso território.

Geopolítica do petróleo

Toda a discussão acerca das alterações nas regras de exploração do pré-sal acontece porque o petróleo é a principal fonte de energia do mundo e o controle sobre suas reservas é extremamente estratégico para a economia de qualquer país. O petróleo é uma commodity – um produto primário, como os produtos agrícolas, que têm preço definido pela lei da oferta

40

39,22

52,39

20 0

2000

2005

2010

2011

2012

2013

2014

2015

FORA DA TENDÊNCIA Salvo em pequenos intervalos, há décadas a regra sempre foi de elevação contínua dos preços do petróleo, à altura da demanda crescente e de sua importância para as economias dos países. A partir de 2014, a crise econômica iniciada em 2008 atinge as economias emergentes, como a China, as compras diminuem, sobra petróleo e os preços despencam. Fonte: BP

e procura, no mercado internacional. A procura depende, principalmente, do crescimento econômico: quanto mais aquecida está a economia mundial, maior o consumo de petróleo. Já a oferta é definida pelos grandes produtores, na maior parte das vezes movida por interesses econômicos, entrelaçados a motivações políticas. É o que faz a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), um cartel criado nos anos 1960 que reúne 13 países entre os maiores produtores do mundo, no Oriente Médio, na África, na América do Sul e na Ásia. A organização detém 42% da produção mundial de petróleo e mais de 70% das reservas provadas, e tem grande poder para gerir os preços mundiais.

Situação atual

O grande crescimento econômico mundial nos primeiros anos da década de 2000 elevou o preço do barril a valores recordes, superando a faixa dos 100 dólares entre 2011 e 2013 (veja gráfico acima). Mas, após o início da crise econômica mundial, em 2008, a desaceleração da indústria nas economias desenvolvidas diminuiu a procura, e os preços começaram a cair. O barril chegou a custar 30 dólares no início de 2016, e adentrou 2017 em uma faixa média de 50 dólares. Atualmente, a Opep, principalmente por meio de seu membro mais influente, a Arábia Saudita, tem interesse em manter baixo o preço do barril. Isso

porque o petróleo barato desestimula novos investimentos dos principais concorrentes da organização. Os Estados Unidos (EUA) são um deles. Nos últimos anos, os norte-americanos ampliaram a exploração do gás natural e petróleo extraídos do folhelho. Folhelho é o nome correto para o chamado xisto – uma formação de rocha sedimentar rica em matéria orgânica decomposta. Dessa rocha se extrai gás natural e um tipo de petróleo menos maduro, mas do qual podem ser retirados os mesmos derivados do petróleo convencional. Desde 2013, o volume de gás natural retirado dessa fonte nos EUA supera o produzido por todas as outras fontes. Estima-se que as jazidas de xisto guardem 32% do total de reservas mundiais de gás natural e 10% do de petróleo bruto. Com o aumento da produção, os EUA reduziram suas importações. Além disso, a decisão da Opep em manter a produção elevada e a crise econômica, que provocou redução das atividades industriais, teve um efeito direto no mercado: está sobrando petróleo, o que fez os preços despencarem. Em novembro de 2016, a Opep decidiu reduzir um pouco sua produção diária para diminuir a oferta, mas ainda mantinha o barril em valores baixos no início de 2017. PARA IR ALÉM O filme Terra Prometida (de Gus Van Sant, 2012) aborda os impactos sociais e ambientais relacionados à exploração de xisto nos Estados Unidos. GE ATUALIDADES | 1º semestre 2017

111

^~^

AZIZ ARY NETO / AFP

ECONOMIA MATRIZ DE ENERGIA

BONS VENTOS Turbinas eólicas para produzir eletricidade, em Talba, no litoral do Ceará, um dos principais produtores dessa energia no Nordeste

mudanças na Matriz de Energia O aumento da produção de petróleo e gás amplia a autonomia energética do Brasil, e crescem as energias limpas

A

descoberta e produção de petróleo e gás na camada pré-sal do leito marinho levou o Brasil a uma posição privilegiada e quase única no mundo: é praticamente autossuficiente em petróleo e gás – autonomia que tem variado em alguns anos –, entre as grandes economias, tem a matriz energética mais limpa e renovável (veja gráficos na pág. ao lado) e tem expandido fortemente sua produção de energia eólica (dos ventos) e solar. A matriz energética, também chamada de Matriz de Energia, é o conjunto dos recursos de energia utilizados por um país, região ou estado e suas formas de uso. A energia é essencial para o funcionamento de todos os setores e 112


da sociedade. Por isso é importante ter recursos energéticos, senão a sociedade paralisa-se. Todos os países calculam periodicamente quantos recursos possuem, quanto gastam e em quais usos. No Brasil, o resultado de cada ano é publicado no Balanço Energético Nacional (BEN). Uma das formas de elaborar a matriz é calculando a produção e o consumo de fontes primárias e secundárias: Fontes de energia primárias São os recursos obtidos na natureza: petróleo, xisto, carvão mineral, lenha, cana-de-açúcar, mamona e soja, urânio, água, sol, ventos. Fontes de energia secundárias São os recursos derivados dos primários: óleo cru e diesel, gasolina e querosene, biodiesel, bagaço de cana, etanol (álcool), carvão vegetal e eletricidade, entre outros. Outro cálculo é feito do que é renovável e do que é não-renovável: Energia renovável É aquela produzida com fontes primárias que se renovam ou podem ser renovadas, poluentes ou não: a energia obtida da água, do sol, dos ventos e dos produtos agrícolas. A madeira está entre os renováveis, pois pode ser replantada, apesar de ser fortemente poluente quando é queimada.

Energia não renovável: É aquela produzida com fontes primárias que, em princípio, acabarão, como o petróleo, o carvão mineral, o gás natural. Por ser mais barata e prática, é a mais utilizada no mundo.

Matriz energética mundial

Manter a oferta de energia em crescimento na matriz e mudá-la quando necessário é um desafio permanente de cada nação. Países como o Japão e a França, por exemplo, não dispõem de grandes volumes de recursos hídricos e pouco ou nenhum petróleo. Eles importam o petróleo e derivados e utilizam usinas térmicas ou termonucleares em larga escala para produzir eletricidade. Já a China e a Índia são grandes consumidores de carvão mineral, a fonte de energia mais abundante e barata do planeta – e também a que mais polui. O petróleo, o carvão mineral e o gás natural são os três principais combustíveis da matriz mundial. Juntos, totalizam mais de 80% da energia produzida e são os principais vilões na emissão de gases do aquecimento global. São usados na indústria e transportes e para produzir eletricidade. Nos países desenvolvidos, é também grande a produção elétrica em usinas termonucleares, opção que alguns países, como Alemanha e Itália, estão abandonando, devido aos riscos de acidentes como o da Usina de Fukushima, no Japão. A preocupação ambiental deu origem a outros conceitos.

^~^

RESUMO

MATRIZES DE ENERGIA – BRASIL E MUNDO

Matriz de energia

Oferta de energia em percentual de recursos primários Outras – 1,3%*

Outras – 1,8%**

58,2% 13,7

40,5%

1,3

85,5%

12,7%

4,9

10,1

MATRIZ ENERGÉTICA É o conjunto dos recursos de que um país, uma região ou um estado dispõe como fonte de energia e as formas como são usados.

2,6

29,2 21,4

5,9 Matriz energética brasileira 2015

Matriz energética mundial 2015

30,8

11,3 37,3

28,4

Energia não renovável

Petróleo

Energia renovável

Biomassas (cana, milho, madeira e outros)

Carvão mineral

Gás natural

Nuclear

Hidráulica

NOSSO EQUILÍBRIO Embora a participação do petróleo na matriz brasileira se assemelhe à mundial, o balanço energético como um todo é bem diferente. Entre as grandes economias, nossa matriz é a que tem maior equilíbrio entre fontes renováveis (40,5%) e não renováveis (58,2%), enquanto o restante das maiores economias é muito mais dependente de combustíveis não renováveis: petróleo, carvão mineral e gás natural. Fontes: Resenha Energética Brasileira

* Inclui eólica e solar ** Inclui renováveis (eólica, solar e geotérmica) e não renovável (xisto).

Energia sustentável É aquela que utiliza os recursos naturais disponíveis de forma a preservá-los para uso futuro e evitar ou minimizar os impactos sobre o meio ambiente. São exemplos a energia hídrica, a solar, a eólica (dos ventos). Porém, também é considerada sustentável a energia obtida na queima de biomassa (bagaço da cana e resíduos de madeira), de gás natural (de jazidas, de biodigestores de esterco animal e dos aterros sanitários), por exemplo, por vir de recursos que podemos repor e emitir menos gases do efeito estufa. Energia limpa É aquela que não polui o ambiente, ou que polui menos, como a hidrelétrica, a eólica e a solar, já usadas no Brasil. Em alguns países, é utilizada a energia cinética das ondas e marés, e a geotérmica (gerada de fontes naturais de calor vulcânico). O etanol e o gás natural veicular (GNV), por sua vez, são considerados mais limpos do que a gasolina, o óleo diesel e o querosene, porque poluem menos.

Energia eólica se destaca

A busca por fontes de energia limpas se acentuou em razão do aquecimento global. No Brasil, que já possuía uma matriz equilibrada por produzir eletricidade principalmente em represas, a produção de biocombustíveis se acentuou com a fabricação de automóveis com motores flex, que combinam gasolina ou diesel com etanol. Nos anos recentes, cresce a produção de biodiesel de cana e cereais, de energia eólica e a solar. A eletricidade de energia eólica experimenta um crescimento muito forte. Em 2014, o Brasil investiu 6,6 bilhões de dólares nessa energia, o quarto maior valor no mundo. Em 2015, a produção eólica cresceu mais de 50% em apenas um ano, passando de 2% para 3,5% do total da eletricidade gerada. Em 2016, o país possuía 417 parques eólicos ativos (a maioria no Nordeste), 133 em construção e outros 202 previstos. Agora, espera-se crescimento semelhante na energia solar. Em 2016, o país possuía 42 usinas solares de eletricidade, 12 em construção e 99 em estudo.

CONCEITOS Fontes primárias são os recursos obtidos diretamente da natureza, como petróleo ou água. Fontes secundárias são os recursos derivados dos primários, como a gasolina. Fontes renováveis são recursos primários que se renovam rapidamente, sejam eles poluentes ou não. Fontes não renováveis são recursos primários que não se renovam em curto prazo e, portanto, um dia se esgotarão. Energia sustentável é aquela de fontes renováveis, que poluem menos. Energia limpa é a que não polui, ou polui menos. MATRIZ MUNDIAL E BRASILEIRA Petróleo, carvão mineral e gás natural totalizam 80% da energia produzida e são os principais vilões na emissão de gases que agravam o efeito estufa. A matriz brasileira é uma das mais equilibradas do mundo, com autonomia em volumes de petróleo e quase metade da energia gerada por fontes renováveis. PETROBRAS É a maior empresa brasileira, controlada pelo governo, com operações que afetam muitos setores da economia e vive grave crise financeira e administrativa. A crise é provocada por diferentes fatores, entre eles prejuízos bilionários pela corrupção de seus altos executivos, má gestão de preços de combustíveis e queda abrupta dos valores internacionais dos barris de petróleo. Diante da crise, o governo aprovou uma nova lei em 2016 que permite a empresas privadas explorar o pré-sal sem o comando da Petrobras, quando a empresa não tiver interesse em áreas leiloadas. Para os críticos, a mudança fere a soberania nacional sobre o petróleo em território brasileiro. PRÉ-SAL É uma camada de rochas sob uma espessa área de sal no solo marinho, a cerca de 7 quilômetros de profundidade. Ela guarda dezenas de bilhões de barris de petróleo e gás. Suas receitas serão priorizadas para a educação e a saúde.


113

^~^

DIRCEU PORTUGAL / FOTOARENA

ECONOMIA AGROPECUÁRIA

BOAS PERSPECTIVAS Produção de soja em Campo Mourão, no Paraná. A safra nacional do produto em 2017 deve superar a do ano anterior

Ainda que o agronegócio tenha apresentado retração em 2016, ele é um dos motores da economia do país. E promete recordes em 2017

diminuição na produção anual e perda da produtividade devido, sobretudo, a fatores climáticos. Entretanto, ainda que esse quadro mais recente da situação da agropecuária mostre uma queda, é importante não perder de vista que o agronegócio representa um setor fundamental para a economia brasileira: ele responde por mais de 20% do PIB, 35% dos empregos gerados no país e tem papel fundamental no conjunto das exportações. E as projeções para 2017 mostram mais do que uma recuperação do segmento – aguarda-se um recorde no setor agrícola (veja o Saiu na Imprensa, na pág. 117).

por Maria Fernanda Teperdgian

Destaque internacional

UM SETOR ROBUSTO e DINÂMICO E

m 2016, a economia brasileira seguiu em queda. O Produto Interno Bruto (PIB) – a soma do valor de todos os bens e serviços produzidos no país – recuou 3,6% em relação ao ano anterior, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O setor agropecuário, que

114


até então resistia à crise, apresentou retração de 6,6%. Entre os três setores econômicos, foi o mais afetado – a indústria caiu 3,8% e serviços, 2,7%. Uma das razões para isso é que as três principais culturas do país, a soja, a cana-deaçúcar e o milho, tiveram quebra de safra. Isso significa que registraram

O Brasil é um dos gigantes da agropecuária no mundo. Ocupa a segunda posição entre os maiores fornecedores mundiais de produtos agrícolas, atrás apenas dos Estados Unidos. De acordo com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), o país deve alcançar a liderança desse ranking nos próximos dez anos. O aumento da população mundial e o

^~^

PRODUÇÃO AGRÍCOLA* POR REGIÃO

PRODUÇÃO AGRÍCOLA POR ESTADO

Participação de cada região sobre o total da produção (em %), em 2016

Participação sobre o total da produção (em %), em 2016

39,7% 40,8%

5,2% 10,7% 3,6%

Centro-Oeste

Sul

Nordeste

Sudeste

LÍDERES A distribuição por unidade da Federação confirma a liderança da Região Centro-Oeste na produção agrícola. Repare a presença de três estados da região. Apenas o Mato Grosso responde por quase um quarto do total, e Goiás, por outros 10%.

VOCAÇÃO REGIONAL A concentração da produção agrícola no Centro-Oeste é fenômeno recente. A expansão pelo Cerrado iniciou nos anos 1970 e se intensificou nos 1990.

Norte

23,9 MT

19 PR

17,3 RS

9,2 GO

7,4 MS

6,4 MG

4,3 SP

3,3 SC

3,0 BA

6,2 Outros

* Cereais, leguminosas e oleaginosas

crescimento das economias emergentes ampliam a demanda por alimentos e matérias-primas. De fato, nas últimas três décadas, a agricultura brasileira alcançou um forte crescimento: a produção agrícola mais do que dobrou em volume e a produção pecuária praticamente triplicou, principalmente com base nas melhorias da produtividade. De acordo com a organização, o Brasil desponta como o maior fornecedor de açúcar, suco de laranja e café para os mercados mundiais. Em 2013, ultrapassou os EUA no fornecimento de soja. É, ainda, um grande produtor de milho, arroz e carne bovina, sendo a maior parte da produção consumida pela própria população. As perspectivas da FAO mostram também que a produção de grãos do Brasil deverá ultrapassar as 222 milhões de toneladas por ano até 2022. Além disso, espera-se que a participação do país nas exportações mundiais de carnes cresça 26%, contribuindo para quase metade do aumento global previsto para os próximos dez anos.

Elementos favoráveis

A vocação agrícola do Brasil e sua fama de “celeiro” do mundo devem-se, claro, a alguns fatores. Um deles é o clima tropical, que prevalece na maior parte do país e permite uma produção bastante diversificada. Outro fator é o solo: terras férteis como massapê e terra roxa predominam em grande parte do território. Além dessas características físicas, também contaram para a expansão da agropecuária brasileira o desenvolvimento tecnológico e o avanço das fronteiras agrícolas. Ao longo das últimas décadas, o Brasil consolidou uma das maiores redes de pesquisa agropecuária do mundo. Um marco importante para o investimento no setor foi a criação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em 1973. Com o trabalho da Embrapa, de universidades e de vários institutos de pesquisa, o Brasil rural deu um salto em termos de produtividade. Foram desenvolvidas técnicas, por exemplo, para transformar solos ácidos em solos aráveis e para adaptar sementes de soja

A AGROPECUÁRIA E O AGRONEGÓCIO O cultivo agrícola (agricultura) e a criação de animais para abate (pecuária) compõem a agropecuária. Já o agronegócio abrange toda a cadeia produtiva da agricultura e da pecuária. Essa cadeia começa na indústria e nas empresas que fornecem equipamentos como sementes, tratores, colheitadeiras, adubos, rações e defensivos agrícolas. Outra etapa é das indústrias de transformação, como os frigoríficos e as empresas de torrefação e moagem do café, de processamento de cana para produzir açúcar e álcool, de suco de laranja, de óleo de soja e de couros, por exemplo. Ele abrange ainda os setores de embalagens, conservação, transporte e empresas de comércio exterior. Em relação à participação no PIB nacional, se considerada apenas a agropecuária, ela diz respeito a uma parcela pequena do PIB: 6%. Mas essa proporção alcança a casa dos 20% quando se considera toda a cadeia do agronegócio. GE ATUALIDADES | 1º semestre 2017

115

^~^

ECONOMIA AGROPECUÁRIA

PRINCIPAIS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS BRASILEIROS Por valor bruto da produção (em R$ milhões), em 2016 AGRICULTURA Estados produtores Soja Cana-de-açúcar Milho Café Banana Algodão herbáceo Feijão Laranja Arroz Tomate Outros Total

116.463,8 53.393,2 41.698,4 25.291,4 15.476 12.410,8 11.265,7 10.832,7 10.191,3 7.931,4 40.283,4

MT, PR e RS SP, GO e MG MT e PR MG, ES e SP BA, SP e MG MT MG e PR SP RS GO, MG e SP

PECUÁRIA Carne bovina Frango Leite Carne suína Ovos Total

345.238,3

Estados produtores 74.079,6 55.860,0 27.616,4 14.232,7 13.604,4

MT, MS e GO PR, SC e RS MG, RS e PR SC, RS e PR SP, MG e ES 185.393,2

O EIXO CENTRO-SUL Três produtos agrícolas – a soja, a cana-de-açúcar e o milho – respondem por mais da metade do valor bruto das lavouras brasileiras. As regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul são as principais produtoras. Na pecuária destacam-se o Centro-Oeste, com carne bovina; Sudeste, com ovos e leite; e Sul, com carne suína, frango e leite.

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, CGEA/DCEE/SPA

A China e os Estados Unidos são os dois principais destinos dos produtos agropecuários brasileiros ao nosso clima. No caso dos grãos, nas últimas quatro décadas, a área plantada passou de 27 milhões para 57 milhões de hectares, e o volume total produzido saltou de 29 milhões para 200 milhões de toneladas, um aumento de quase sete vezes. Outra mudança importante para nossa agricultura foi a mecanização. Nos anos 1960, o Brasil tinha apenas 61 mil tratores em atividade. Hoje, cerca de 1 milhão dessas máquinas de todos os tipos e tamanhos estão rodando pelo país.

Novas fronteiras e desafios

O desenvolvimento de novas tecnologias fez, também, com que a agricultura se expandisse para além das terras aráveis do Sul e Sudeste para os solos menos férteis, principalmente no Cerrado. A partir de 1990, a agricultura e a agropecuária se instalaram intensivamente no Centro-Oeste, transformando essa região no maior celeiro do país, responsável por 40% de toda a produção agrícola brasileira. Apenas o estado do Mato Grosso responde por quase um quarto do total. 116


Hoje, as fronteiras agrícolas avançam pelas regiões Norte e Nordeste, entrando na área chamada Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) – principalmente a produção de soja. Esse avanço, todavia, causa fortes impactos ambientais. Estudos indicam que quase metade do desmatamento na Amazônia é provocado para abrir pastos e lavouras de soja. Além de contribuir para o desmatamento, as grandes propriedades agropecuárias também aumentam a concentração de terra e são um entrave para a realização da reforma agrária no país. Outros desafios a superar, atualmente, dizem respeito a problemas de infraestrutura e logística, que dificultam e encarecem a exportação e a distribuição dos produtos no mercado interno. Faltam silos para armazenar grãos, os portos não têm condições de dar vazão ao volume exportado e o custo do transporte – prioritariamente rodoviário – é alto.

Commodities e exportação

A importância da agropecuária na economia brasileira pode ser verificada também em relação às exportações. Os produtos agropecuários e outras commodities (produtos básicos com baixo valor agregado, que não passam por nenhum processo industrial) representam cerca de 60% de tudo o que o país exporta. As commodities, no entanto, têm seus preços estabelecidos de acordo com a oferta e a procura no mercado

A BANCADA RURALISTA Não é só na economia que a força do agronegócio se mostra presente. No Congresso Nacional, a bancada ruralista, ou Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), é uma das maiores e mais atuantes bancadas da Câmara dos Deputados, formada por mais de 200 deputados federais (do total de 513). Eles representam os interesses dos grandes produtores rurais e latifundiários. Defendem medidas como a ampliação do financiamento rural e, de modo geral, criticam as legislações ambientais (pois consistiriam entraves para a ampliação das áreas de cultivo e criação) e a reforma agrária. Costumam articular-se para pautar assuntos da agenda política a ser discutida na Câmara e votar em peso temas de seu interesse. Foi o caso, por exemplo, do Código Florestal Brasileiro, em 2012, quando 410 deputados votaram pela aprovação do projeto. Entre outros pontos, a nova legislação deu anistia aos produtores que desmataram, até julho de 2008, acima do permitido e determinou que eles não sejam punidos, desde que recuperem as áreas desmatadas conforme as leis estaduais. Segundo ambientalistas, a volta do crescimento do desmatamento da Amazônia, 29% em 2016, com perda de 7.989 km2, está relacionada às mudanças trazidas pela nova lei, já que ela impôs fracas ações contra aqueles que desmatam.


RESUMO

Agropecuária

COM BOA PREVISÃO PARA SOJA E MILHO, AGRICULTURA SE RECUPERA EM 2017

Mauro Zafalon

Até agora, tudo vai bem com a agricultura. Esse cenário é bem diverso do de 2016, quando o clima provocou fortes retrações na produção. Com isso, as previsões são que o setor vá injetar R$ 546 bilhões na economia neste ano, R$ 15 bilhões a mais do que no ano passado. E, quando a agricultura vai bem, a injeção de ânimo e de renda é imediata por todo o país, das pequenas às grandes cidades.

internacional. Quando há excesso de oferta de um produto, o preço cai. Na escassez, o valor sobe. Nos últimos anos, com a desaceleração do crescimento global, ocorreu um enfraquecimento das economias, sobretudo dos mercados emergentes, que constituem os maiores consumidores desses produtos. Ao diminuírem suas demandas, provocaram também uma queda nos preços das commodities. Isso explica, em parte, a diminuição de 3,7% nas exportações brasileiras do agronegócio, em 2016, quando comparado ao ano anterior. Ainda assim, o saldo da balança comercial do agronegócio teve superávit (saldo positivo) de 71,3 bilhões de dólares, segundo a Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O superávit acontece quando o valor das exportações supera o das importações. A China é o principal destino dos produtos agropecuários brasileiros, sobretudo de soja em grãos, celulose, carne de frango, açúcar da cana e carne bovina. Sua participação – que representou 24,5% em 2016 –, no entanto, vem oscilando para baixo nos últimos anos, como consequência da desaceleração do crescimento de sua economia. Os EUA constituem o segundo principal destino das exportações agropecuárias brasileiras, com 7,4% do total. Mas a abertura do mercado norte-americano para a carne bovina in natura brasileira, em agosto de 2016,

“Após sair das fazendas, o produto vai movimentar ainda os setores de frete, industrialização, exportação e financeiro. E cada município vai ser afetado conforme suas características”, diz José Gasques, do Ministério da Agricultura. (...) (...) Os produtores se preparam para colher safras recordes. A de soja poderá superar em 10 milhões de toneladas a de 2016, e a de milho, em 21 milhões. A boa evolução fará a produção nacional de grãos atingir o recorde de 220 milhões de toneladas neste ano. (...) Folha de S.Paulo, 19/2/2017

após uma negociação que durou 17 anos, deve incrementar as exportações brasileiras em 900 milhões de dólares.

Nova ruralidade

Uma vez que a agropecuária representa uma área estratégica para o desenvolvimento do país, é necessário refletir sobre as transformações que acontecem no campo e as perspectivas para o mundo rural. “Nova ruralidade” é o termo que se estabeleceu no meio acadêmico para redefinir o mundo rural atual. O conceito busca desvendar como se configura esse espaço e seus novos usos e quais as novas atividades econômicas e serviços prestados, incluindo as relações de trabalho, fundiárias e ambientais. A relação entre o campo e a cidade é um dos temas importantes a ser destacado, uma vez que o debate envolve a noção de que o campo não se caracteriza somente pelas atividades agrícolas, mas também pelas relações sociais, comerciais, econômicas e culturais estabelecidas com a cidade. Em relação às questões ambientais, discute-se o desafio de manter ou aumentar a produtividade, mas sem abrir mão da preservação dos recursos naturais existentes. No que se refere às relações de trabalho, a discussão foca nos processos de modernização da agricultura e na globalização dos mercados, que provocaram transformações como a aceleração do tempo de produção, a mecanização e a terceirização.

CONCEITOS Agropecuária compreende o cultivo agrícola (agricultura) e a produção de animais para abate (pecuária). Já o agronegócio envolve toda a cadeia produtiva da agropecuária, como a pesquisa, a indústria de máquinas e equipamentos agrícolas, os insumos (como adubos e defensivos), o beneficiamento e industrialização dos produtos (na indústria alimentícia, por exemplo), além dos setores de transporte e distribuição. IMPORTÂNCIA ECONÔMICA Apesar da retração da atividade agropecuária em 2016, o agronegócio é um dos motores da economia brasileira. Tem peso decisivo nas exportações e representa mais de 20% do Produto Interno Bruto (PIB) e 35% dos empregos gerados no país. Em 2017, as perspectivas são de safra recorde. PRODUÇÃO O Brasil é o segundo maior fornecedor mundial de produtos agropecuários, atrás apenas dos Estados Unidos. Destaca-se na produção de açúcar, suco de laranja, café, milho, arroz e carne bovina. De acordo com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), o país deve alcançar a liderança desse ranking nos próximos dez anos, puxado pelo contínuo aumento da demanda mundial por alimentos e matérias-primas, principalmente dos países em desenvolvimento, como a China. FATORES DE CRESCIMENTO Nos últimos 30 anos, a produção agrícola mais do que dobrou em volume e a produção pecuária praticamente triplicou. Contribuíram para isso as características físicas (como o clima tropical e os solos férteis) do território brasileiro, o desenvolvimento tecnológico e o avanço das fronteiras rumo à Região Centro-Oeste. Nos anos 1990, a agropecuária começou a avançar também pelo sul da Amazônia e pelo Nordeste. RISCOS E DESAFIOS O avanço das plantações de soja e de milho e da pecuária contribuem para o desmatamento. A existência de grandes propriedades agropecuárias aumenta a concentração de terra e dificulta a realização de uma reforma agrária.


117

ECONOMIA ECONOMIA COMPARTILHADA

^~^

Propiciada pelo desenvolvimento tecnológico, a economia colaborativa revoluciona a forma como consumimos, afetando setores tradicionais e as relações de trabalho

JAVIER SORIANO/AFP

compartilhar no lugar de comprar Por Giovana Moraes Suzin

N

os últimos tempos, plataformas e aplicativos colaborativos, como o Airbnb e o Uber, popularizaram-se entre os brasileiros – o Uber conecta motoristas a passageiros, e pelo Airbnb proprietários alugam seus espaços ociosos para quaisquer interessados. Mais baratos do que os modelos tradicionais de transporte e hospedagem, as duas empresas de tecnologia prestam serviços online por meio desses aplicativos e fazem parte da chamada economia compartilhada. O conceito começou a ganhar força na virada do século XXI, com a possibilidade de novas configurações sociais e de relacionamentos em rede proporcionados pela internet, com a crescente

118


preocupação com o meio ambiente e a valorização de hábitos mais sustentáveis. As recentes crises econômicas de impacto global fizeram com que a economia compartilhada ganhasse mais força e mercados. Também chamada de economia colaborativa, ela inclui a criação, a produção, a distribuição e o consumo compartilhado de produtos e serviços por diferentes indivíduos e organizações. A base desse novo modelo se dá por meio de novas formas de organização do trabalho (mais horizontais que as anteriores, que eram hierarquizadas) e da interação das pessoas em comunidades virtuais. Ela se apresenta também como resultado da busca pela solução

de problemas como a escassez de recursos frente ao crescente consumo em todo o planeta. Nesse modelo, tem-se acesso a uma maior gama de produtos sem que haja a necessidade de aumentar a produção: eles são compartilhados, reutilizados e pertencem a uma coletividade e não apenas a um indivíduo. Assim, compartilhar, emprestar, alugar e trocar substituem o verbo comprar nessa nova forma de comércio. Essa modalidade de economia é oposta aos valores da sociedade de consumo do século XX, voltada à acumulação de bens. Foi em meio à crise mundial iniciada em 2008 que tanto o mercado quanto uma parcela da população vislumbraram um limite para esse modo de vida e

^~^

BUSCA ONLINE Mulher visita sites colaborativos de aluguel de acomodações, em Barcelona, na Espanha

declararam que o hiperconsumismo em vigência nas nações desenvolvidas não era mais sustentável. Com vários países endividados e o desemprego crescendo, continuar estimulando e endossando o sistema baseado em compras desenfreadas não fazia mais sentido. Ocorreu, então, uma associação entre mudança de hábitos de consumo (comportamental) e mudanças provocadas pela inovação tecnológica.

O que é meu é seu

A partir dos anos 2000, o desenvolvimento das tecnologias da informação, junto ao crescimento das redes sociais, proporcionou o surgimento de plataformas online que possibilitaram o

compartilhamento de informações. Primeiro, foram criados os software livres, depois veio a Wikipedia e outros sites de compartilhamento de conhecimento, chegando, ao longo da última década, no compartilhamento de bens e serviços. O termo economia compartilhada ou colaborativa descreve, acima de tudo, um tipo de consumo ligado mais ao acesso do que à posse – a noção de posse perde sentido perante a oportunidade de acesso e ao valor da experiência em si. Em um ambiente em constante mudança, onde informações e produtos se tornam obsoletos cada vez mais rápido, possuir algo não se mostra mais tão vantajoso – basta lembrar do sucesso da Netflix, serviço de assinatura online

que permite ter acesso remoto a filmes, séries de TV e documentários. Outra característica do consumo colaborativo é que a estrutura de oferta e demanda não é tão rígida e limitada como na compra tradicional: não há moeda fixa de troca nem posse única ou total de um objeto. Ocorre uma interação entre partes interessadas em ter acesso ao que o outro oferece: não há mais separação entre vendedor e comprador, mas uma relação mútua de escambo entre as partes. Toda essa configuração se mostra compatível com as relações que estabelecemos na internet, em que todos podem ser receptores e emissores de conteúdo ao mesmo tempo. GE ATUALIDADES | 1º semestre 2017

119

ECONOMIA ECONOMIA COMPARTILHADA

^~^

RICARDO BORGES/FOLHAPRESS

BOCA NO TROMBONE Taxistas protestam contra liminar que autorizou o uso do aplicativo Uber, no Rio de Janeiro (RJ), em abril de 2016

O aluguel de diferentes tipos de bens e serviços já proporcionou oportunidades de negócios milionárias Na economia compartilhada, tem mais sucesso quem é mais confiável. Gerar empatia é fundamental para o sistema de avaliações, motor desse modelo de transação. Comentários e estrelas nos sites e aplicativos indicam se um fornecedor ou usuário é recomendável para fazer negócio, criando uma reputação no ambiente virtual – quanto melhor a avaliação, maiores as chances de fechar novos negócios.

Negócios lucrativos

O modelo colaborativo funciona onde existe um tipo de ociosidade temporária, como um carro, um quarto vago ou alguém com uma habilidade específica e algum tempo livre. Todos são potenciais participantes. Desde pessoas que emprestam a furadeira para vizinhos de forma convencional (tocando a campainha) como as que usam a internet para o mesmo fim – o site brasileiro Tem Açúcar, por exemplo, propõe exatamente isso. Alteramos, assim, o sentido de comunidade, que, com a possibilidade tecnológica, deixa de ser restrita para não ter mais fronteiras. 120


A princípio, pode parecer que o consumo colaborativo acarreta uma desvalorização do dinheiro, mas isso não necessariamente ocorre. O aluguel de diferentes tipos de bens e serviços já se constitui em oportunidades de negócios milionárias, principalmente no mercado norte-americano. Sites de aluguel de produtos e serviços são negócios lucrativos, que movimentam a economia tal como as práticas tradicionais de comércio. Um exemplo é o próprio Uber, fundado em 2009, na Califórnia, nos Estados Unidos, e presente em mais de 70 países. A empresa norte-americana que desenvolveu o aplicativo – que apresenta motoristas a usuários que desejam fazer um determinado trajeto de carro e fica com 20% a 25% do valor cobrado ao final da corrida – recebeu investimentos na ordem de 9 bilhões de dólares e já vale mais de 60 bilhões de dólares. Já na plataforma Airbnb, onde é possível alugar um quarto, uma casa ou mesmo um castelo, é cobrada uma taxa de serviço dos hóspedes ao fazer uma reserva, que costuma variar entre 6% e 12% do preço do aluguel. A empresa, também californiana, é avaliada em 25,5 bilhões de dólares.

O outro lado da moeda

Um dos problemas enfrentados por esse tipo de economia do compartilhamento é a falta de leis que regem essas novas transações. A economia compartilhada pode trazer os riscos inerentes à não regulação de uma atividade. Um hotel, por exemplo, é

fiscalizado pelo Corpo de Bombeiros quanto a rotas de fuga, presença de extintores de incêndio e segurança dos hóspedes. Já particulares que estão alugando um apartamento não estão sujeitos à mesma regulação e proteção de órgãos públicos. Para táxis, é a mesma coisa. Os carros licenciados são sujeitos a inspeções periódicas e os motoristas passam por treinamentos. Nas viagens de Uber, não há a mesma garantia. Algumas empresas alegam que as próprias plataformas online diluem esses riscos, com a possibilidade de os usuários de um aplicativo avaliarem negativamente um mau motorista e, assim, avisar outras pessoas, o que leva à melhora do serviço. Com pouca ou nenhuma regulamentação, as empresas ligadas à economia compartilhada acabam pagando menos impostos às autoridades. Isso permite também que tenham preços mais competitivos, desafiando as empresas tradicionais. Algumas empresas ou setores que tiveram seus negócios impactados pela concorrência da economia compartilhada se declaram contra o novo modelo. Foi o que aconteceu em relação ao uso do Uber em São Paulo e em outras cidades do mundo. Taxistas e empresas de táxis foram contrários à empresa e aos novos motoristas, alegando concorrência desleal. Em muitos locais, a classe chegou a realizar manifestações e até a agredir motoristas de Uber. Em São Paulo, a prefeitura acabou promulgando um decreto que autoriza aplicativos


Economia compartilhada

JUSTIÇA RECONHECE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE MOTORISTA E UBER

Por Camila Pati

Em decisão inédita, a 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte decidiu ontem pelo reconhecimento de vínculo empregatício entre a Uber do Brasil e um de seus motoristas associados em Belo Horizonte. O juiz Márcio Toledo Gonçalves entendeu que, ainda que a Uber se apresente ao mercado como uma plataforma de tecnologia, ela é, sim, uma empresa de transportes.

como Uber. As empresas são obrigadas a pagar concessão por quilômetro rodado com passageiro, que custa, em média, 10 centavos. Mas há cidades que ainda não regularizaram o serviço e não há legalidade no sistema. No caso do Airbnb, a empresa afirma ter pago 110 milhões de dólares em impostos desde 2014, em cidades que já regularam o serviço, como Chicago, Londres, Paris, Amsterdã, Milão e Lisboa. No Brasil, não há esse imposto, mas o governo estuda uma possível tributação, mais simples e diferente daquela que já é aplicada à indústria hoteleira.

Compartilhado, mas nem tanto

RESUMO

Alguns críticos do novo modelo têm sido enfáticos ao dizer que a economia compartilhada com cobrança de uso nada mais é do que outra forma de comercialização de bens e serviços inserida dentro de uma mesma lógica capitalista. O que a internet possibilitaria seria apenas o aluguel ou a venda de bens e serviços em microescala. E sob o ângulo da classe trabalhadora também sobram críticas quanto à precarização das condições de trabalho. Com a falta de regulamentação, os motoristas não têm garantias quanto à jornada de trabalho (pagamento de horas extras e férias, por exemplo) e no caso de adoecerem. Também assumem sozinhos as despesas com toda a manutenção dos carros, seguro e combustível.

A Uber foi condenada a assinar a carteira de trabalho do motorista e vai ter que pagar horas extras, adicional noturno, multa prevista na CLT, verbas rescisórias pelo rompimento do contrato sem justa causa e restituição dos valores gastos com combustível. (...) A Uber contestou que houvesse requisito para formação de vínculo, porque ela explora uma plataforma tecnológica em que usuários solicitam transporte individual privado a motoristas independentes. Exame.com, 14/2/2017

Esses fatores explicam por que há um crescente movimento para que os motoristas deixem de ser autônomos e virem assalariados. Em outubro de 2016, uma corte trabalhista britânica decidiu que motoristas do Uber são funcionários da empresa de caronas pagas, e não apenas prestadores autônomos de serviços. Isso significa que os donos do aplicativo deveriam arcar com direitos trabalhistas. No Brasil, também correm ações na Justiça contra o Uber. Em uma delas, em fevereiro de 2017, o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais reconheceu vínculo empregatício entre um motorista de Belo Horizonte e o aplicativo (veja mais no quadro Saiu na Imprensa). Os críticos também sustentam que o modelo contribui para o aumento de subempregados cada vez mais dependentes da empresa, enquanto os lucros dos investidores crescem em níveis exorbitantes. Questionam a não distribuição do lucro de maneira mais equiparável, uma vez que os motoristas são donos de quase todo o capital operacional (os seus carros). Segundo eles, somente assim se poderia dizer que o aplicativo fomenta uma verdadeira economia compartilhada. A empresa, por sua vez, afirma que não há vínculo trabalhista por se tratar de uma empresa de tecnologia, que os motoristas têm liberdade para fazer seus próprios horários e aceitar ou não cada viagem e também que não há relação de exclusividade, pois eles podem trabalhar para outras companhias.

CONCEITO O termo economia compartilhada ou colaborativa diz respeito à criação, à produção, à distribuição e ao consumo compartilhado de produtos e serviços. Esse novo modelo de consumo valoriza atitudes mais sustentáveis e está ligado mais ao acesso a um serviço do que à posse do produto. São exemplos o aplicativo Uber, que conecta motoristas e passageiros, e a plataforma Airbnb, de aluguel de hospedagens. PAPEL DA TECNOLOGIA A economia de compartilhamento é potencializada essencialmente por aplicativos da internet que possibilitam uma maior interação entre as pessoas. A partir dos anos 2000, o desenvolvimento das tecnologias da informação, junto ao crescimento das redes sociais, proporcionou o surgimento de plataformas online que possibilitaram o compartilhamento de informações e, posteriormente, de bens e serviços. MODELO DE NEGÓCIO A princípio, pode parecer que o consumo colaborativo acarreta uma desvalorização do dinheiro, mas isso não é necessariamente verdade. O aluguel de diferentes tipos de bens e serviços já se constitui em oportunidades de negócios milionárias. Alguns desses sites são negócios lucrativos, que movimentam a economia tal como as práticas tradicionais de comércio. No entanto, não há distribuição dos lucros de maneira mais equiparável, e no caso dos aplicativos de transporte, por exemplo, os motoristas arcam com todo o custo operacional. CRÍTICAS Questionamentos legais sobre a essência do funcionamento de empresas como Uber ou Airbnb estão se tornando mais frequentes. Com pouca ou nenhuma regulamentação, as empresas ligadas à economia compartilhada pagam menos impostos. Com isso, seus preços ficam mais competitivos em comparação com as empresas tradicionais, que as acusam de concorrência desleal. Sob o ponto de vista dos prestadores de serviço, eles também não contam com garantias legais, devido à ausência de vínculo empregatício, e ocorre a precarização das condições de trabalho.


121

ECONOMIA DE OLHO NA HISTÓRIA

^~^

A Guerra Fria começa aqui

ARQUIVO NACIONAL/ARC

Com a Doutrina Truman e o Plano Marshall, os Estados Unidos lançaram os pilares de contenção à expansão comunista liderada pela União Soviética

122


N

os primeiros meses de 1945, quando a II Guerra Mundial caminhava para o seu final diante de uma Alemanha praticamente derrotada, ficou evidente que uma nova correlação internacional de forças estava sendo formada. Afinal, a divisão do mundo entre os aliados – Estados Unidos (EUA), União Soviética (URSS), Reino Unido e França – e o Eixo – Alemanha, Itália e Japão – já estava ultrapassada. Com a Europa devastada pelo conflito, EUA e URSS despontavam como as novas superpotências. Se durante a II Guerra os dois países estabeleceram uma aliança de conveniência para deter o nazifascismo, com o fim do conflito essa cooperação foi logo desfeita. As Conferências de Ialta, em fevereiro de 1945, e de Potsdam, entre julho e agosto de 1945, realizadas ainda durante a guerra, confirmaram o estabelecimento das zonas de influência de dois blocos distintos: de um lado, os EUA lideravam o mundo ocidental sob a égide do capitalismo; do outro, a URSS expandia a Revolução Comunista para o leste europeu. Essa nova ordem mundial foi colocada em prática na derrotada Alemanha, fatiada em quatro zonas de ocupação, controladas por EUA, URSS, França e Reino Unido. Sob esse caldo de profundas diferenças ideológicas, uma nova rivalidade começava a surgir.

A Doutrina Truman

O primeiro-ministro britânico Winston Churchill cunhou o termo “cortina de ferro” para definir a separação da Europa entre os hemisférios capitalista e socialista. Essa virtual barreira metálica, que dividiu o mundo por mais de quatro décadas, foi logo se fortalecendo com a expansão soviética, que capturara e executara lideranças na Polônia e estabelecera uma ditadura comunista na Romênia. Para os EUA, estava evidente que a expansão do comunismo no continente europeu deveria ser combatida. RECONSTRUÇÃO Berlim Ocidental, 1948. O cartaz diz: “Programa de Emergência de Berlim: Com a Ajuda do Plano Marshall”

^~^ O Plano Marshall consolidou a influência dos EUA na Europa Ocidental e barrou a expansão comunista Em 1947, quando os governos da Turquia e da Grécia enfrentavam levantes comunistas que ameaçavam lançar os dois países para os braços da URSS, os EUA viram que era o momento de agir. Principalmente porque o Reino Unido, em dificuldades para se recuperar economicamente após a guerra, parou de financiar os Exércitos turco e grego. Foi nesse vácuo de poder que o governo do presidente norte-americano Harry Truman forneceu à Turquia e à Grécia um pacote de 400 milhões de dólares para financiar o estabelecimento de governos alinhados aos interesses ocidentais. No dia 12 de março de 1947, Truman fez um duro discurso contra a ameaça soviética e anunciou as bases de uma política externa mais agressiva, que exigia a intervenção norte-americana nessa nova ordem guiada pelo antagonismo entre os mundos capitalista e comunista. Estava lançada a Doutrina Truman.

O Plano Marshall

A derrota dos comunistas na Grécia e na Turquia reforçou a percepção de Truman sobre a necessidade de uma atuação mais assertiva para sustentar sua influência mundial. A maioria dos países da Europa Ocidental enfrentava dificuldades para reerguer-se economicamente após a guerra, o que, na visão norte-americana, criava uma brecha para o avanço do comunismo. Foi esse cenário que motivou os EUA a injetar uma ajuda financeira para estimular as cambaleantes economias europeias. Em julho de 1947, o general George Marshall, secretário de Estado dos EUA, lançava o Programa de Recuperação Europeia, que ficou conhecido como Plano Marshall. Entre 1948 e 1952, os EUA forneceram cerca de 13 bilhões de dólares – o equivalente hoje a 100 bilhões de dólares – a países como Reino Unido, França, Itália, Alemanha, Bélgica e Holanda. Com esse dinhei-

ro, os países conseguiram reerguer a infraestrutura devastada pela guerra, estimular a indústria e gerar empregos. Se o auxílio financeiro foi essencial para que os adeptos do Plano Marshall recuperassem seu poder econômico, para os EUA essa política trouxe enormes vantagens no longo prazo. Em uma dispendiosa, mas certeira, tacada, Truman barrou a expansão comunista na Europa, consolidou sua influência na região e alavancou as exportações de produtos norte-americanos para essas nações.

Otan e Pacto de Varsóvia

A Doutrina Truman e o Plano Marshall praticamente inauguraram a Guerra Fria. A expressão se referia às tensas relações entre EUA e URSS, que eram baseadas na busca permanente pela manutenção e expansão das respectivas áreas de influência. Esse antagonismo foi reforçado com a criação da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), em 1949, a aliança militar entre os EUA e a Europa Ocidental. Seis anos depois, a URSS e o Leste Europeu responderam com o Pacto de Varsóvia, a aliança militar comunista. Como os dois lados dessa trincheira possuíam arsenal nuclear, um confronto militar direto foi evitado. Mas a Guerra Fria se caracterizou pelos diversos conflitos indiretos envolvendo EUA e URSS. O primeiro grande confronto desse tipo foi na Guerra da Coreia (1950-1953), quando a Coreia do Norte, comunista, invadiu a Coreia do Sul. A partir daí, episódios como a Revolução Cubana (1959) (veja mais na pág. 54) e a Guerra do Vietnã (1959-1975) ditaram o tom de um período polarizado e sombrio, que sempre esteve à beira de um conflito militar generalizado. Essa sensação só começou a ser desfeita com a queda do Muro de Berlim (1989) e o fim da União Soviética (1991), eventos que selaram o fim da Guerra Fria.


123

QUESTÕES SOCIAIS DESIGUALDADE RACIAL

^~^ CONFRONTO Policiais reprimem manifestante em protesto no estado norte-americano da Louisiana, em 9 de julho de 2016

EM ESTADO DE TENSÃO Nos Estados Unidos e no Brasil, os negros convivem com a discriminação e a exclusão social e são as principais vítimas da violência Por Lisandra Matias

U

ma sucessão de casos de assassinato de negros por policiais nos Estados Unidos (EUA) tem reacendido o debate sobre discriminação racial naquele país. Em dois dos episódios mais recentes, ocorridos em setembro de 2016, dois homens negros desarmados foram mortos nos estados de Oklahoma e Carolina do Norte. Em julho do mesmo ano, a morte de outros dois negros por policiais, em Minnesota e na Louisiana, já havia causado uma forte onda de protestos. Nas ruas do país e nas redes sociais, viam-se a frase e a hashtag #blacklivesmatter (vidas negras importam). Ela circulou pela primeira vez na internet em 2012, a partir de uma mensagem postada no Facebook pela ativista negra norte-americana Alicia Garza. A moça protestava contra a absolvição de um policial que havia assassinado um jovem negro de 17 anos, na Flórida. A hashtag logo se disseminou na internet e começou a ser usada sempre que um novo caso acontecia. A mobilização se ampliou e passou do mundo virtual para o real, inspirando a criação do 132


movimento Black Lives Matter (BLM), que defende o fim da violência policial contra os negros e a igualdade de direitos com os brancos. O BLM já reúne dezenas de associações que lutam pelos direitos das populações negras e se espalhou por vários países. Segundo o movimento, o racismo ainda é uma realidade, e os negros são vítimas constantes de abusos por parte das forças de segurança do país. Números oficiais confirmam a vulnerabilidade da população negra. Segundo o Mapping Police Violence, site que compila dados sobre a violência policial nos EUA, negros têm até três vezes mais chances de serem mortos por policiais do que brancos. O estudo também mostrou que a maior parte dos negros que foram mortos não estava armada e nem era suspeita de ter praticado crimes violentos.

Herança escravagista

A questão racial é, ainda hoje, um dos principais focos de tensão nos EUA. Assim como ocorreu em outros países, especialmente aqueles colonizados por europeus e que adotaram a escravidão de africanos como sistema de produ-

ção durante os séculos XVI a XIX, a discriminação pela cor da pele é uma herança cultural e social que persiste. Colônia inglesa até 1776, quando tornou-se independente, os EUA encerraram legalmente o sistema escravagista apenas em meados do século XIX, após a Guerra de Secessão (1861-1865). Com a vitória dos estados do norte (industrializados e abolicionistas) sobre os do sul (latifundiários e escravagistas), o sistema capitalista impõe uma nova dinâmica econômica, que exige a criação de uma classe social de trabalhadores assalariados capazes de comprar e consumir os bens industriais. No entanto, o fim da escravidão não transformou substancialmente a vida dos negros,

JONATHAN BACHMAN/REUTERS

^~^

que continuaram marginalizados, sem programas governamentais para a sua integração na sociedade. Também eram alvos de organizações defensoras da segregação racial, como a violenta Ku Klux Klan (KKK), fundada em 1866, cujos membros usam túnicas e capuzes brancos, a fim de esconderem a identidade. A KKK perseguiu os negros e praticava crimes de ódio, como incêndios, torturas e linchamentos. Quase um século depois, a situação não era muito diferente: os negros norte-americanos continuavam à margem da sociedade. Eram obrigados a ocupar assentos especiais nos ônibus e proibidos de frequentar restaurantes e escolas com brancos.

Luta por direitos

Essa situação só começaria a mudar, formalmente, a partir da década de 1950, com o Movimento pelos Direitos Civis, que defendeu a igualdade de direitos da população negra. Tiveram atuação importante nesse processo personalidades como Malcolm X (1925-1965) e Martin Luther King (1929-1968), além de grupos como Nação do Islã e Panteras Negras. O pastor protestante Martin Luther King tornou-se o grande símbolo da luta pacífica contra o racismo. Em 1963, na Marcha de Washington, que reuniu 250 mil pessoas, ele proferiu seu famoso discurso “Eu tenho um sonho...”, quando disse esperar por

um dia em que as pessoas não sejam julgadas pela cor de sua pele, mas pelo seu caráter. Já Malcolm X, ligado à Nação do Islã, recusava a integração à sociedade branca, defendia o separatismo dos negros e considerava usar a violência como um recurso legítimo de autoproteção – ideias que ele acabaria abandonando posteriormente. Vários ativistas negros, como o próprio Malcolm X e o pugilista Muhammad Ali – que morreu recentemente, em 2016 –, aproximaram-se do islamismo, que, nessa época, nos EUA, representava um importante aglutinador dos defensores dos direitos das comunidades negras. Apenas em 1964, depois de uma década dos movimentos pela igualdade GE ATUALIDADES | 1º semestre 2017

133

QUESTÕES SOCIAIS S DESIGUALDADE RACIAL

^~^

racial, foi promulgada a Lei dos Direitos Civis, que eliminou formalmente as leis discriminatórias. Porém, na prática, a discriminação racial continuou ocorrendo e impulsionou a criação de novos grupos de defesa dos direitos dos negros. Em 1966, surgem os Panteras Negras, em Oakland, na Califórnia, com a missão de patrulhar os guetos (bairros negros) para proteger seus moradores contra a violência policial. O grupo também defendia a resistência armada contra a opressão sofrida pela população negra.

Contradições sociais

Atualmente, as leis norte-americanas garantem a igualdade, e os negros conquistaram maior espaço na sociedade, o que é exemplificado pela eleição de Barack Obama, o primeiro presidente negro da história dos EUA. Mas, mesmo durante seus dois mandatos (2009 a 2017), persistiram a exclusão social e crimes de intolerância e de violência policial contra negros. Essa pesada carga cultural e social racista traz à tona uma importante contradição da sociedade norte-americana: ao mesmo tempo que afirma valores democráticos e liberais, como a defesa dos direitos e garantias individuais de todo cidadão, ela convive com as fortes desigualdades étnicas e a violência racial. A eleição de Donald Trump, que assumiu a Presidência dos EUA em 20 de janeiro de 2017, pode representar dias ainda mais difíceis na luta contra 134


DARREN ORNITZ/REUTERS

PROTESTO GERAL Manifestantes vão às ruas em Nova York, em 7 de julho de 2016, após as mortes de negros em outras cidades

O movimento Black Lives Matter expandiu-se dos Estados Unidos a outros países a discriminação racial. Seu discurso racista e agressivo contra minorias acaba fomentando a exposição de opiniões preconceituosas e atos de ódio.

Reações crescentes

O movimento BLM – e o debate que ele proporcionou – é apontado como a mais forte manifestação de ativismo pelos direitos dos negros desde a década de 1960 e tem provocado grande repercussão. O apoio e o engajamento de personalidades da mídia deram ainda mais visibilidade à questão. A cantora Beyoncé, por exemplo, já citou o movimento ao entoar Formation, um hino ao orgulho negro. Mas, apesar da dimensão que ganhou, o movimento não ficou isento de críticas. Acusado de radicalismo e de incitar à violência contra policiais – especialmente após o episódio em que cinco policiais brancos foram assassinados por um homem negro, no Texas, em julho de 2016 –, a descentralização no comando (característica de movimentos nascidos nas redes sociais) e a inexistência de uma liderança forte

são vistas como uma ameaça à própria existência do movimento. Além disso, também é questionada a capacidade do movimento de transformar a força das ruas e o engajamento na internet em ações efetivas a favor dos negros. No entanto, o movimento já se expandiu para outros países, como África do Sul, Austrália, Canadá, França e Reino Unido. Em cada lugar, o lema do BLM é amplificado, assim como grupos menores e demandas locais vão sendo incorporados. No Brasil, uma delegação do BLM visitou São Paulo em julho de 2016 para se reunir com grupos locais que combatem a violência policial e com mães que perderam seus filhos nessas situações. De fato, no país, a desigualdade racial ainda é uma dura realidade, e os negros também sofrem discriminação – herança social de mais de três séculos de escravidão.

Racismo no Brasil

As primeiras pessoas escravizadas chegaram ao Brasil no século XVI – estima-se que, entre 1550 e 1850, tenham vindo ao país 4 milhões de negros trazidos à força do continente africano. A escravidão foi abolida em 1888, pela Lei Áurea, após uma longa luta abolicionista. Mas os negros libertos não tinham renda ou moradia, não receberam educação formal e eram vistos e tratados pela população como uma raça inferior e incapaz. Excluídos do mercado de trabalho e da vida social, milhares deixaram cidades e fazendas e


ATAQUES A POLICIAIS PROVOCAM MUDANÇAS NO ‘BLACK LIVES MATTER’

da Agência France-Presse

Os assassinatos de policiais por ativistas negros em Dallas e Baton Rouge provocaram uma mudança de rumo no movimento “Black Lives Matter”, que protesta contra a violência policial em relação à comunidade negra nos Estados Unidos. (...) Mas agora começa a ser comum ouvir que “as vidas de todos importam” ou que “as vidas dos negros também importam”.

deram origem a comunidades quilombolas em terras desocupadas (veja box na pág. seguinte). A política de trazer imigrantes europeus para trabalhar na indústria nascente e nos cultivos de café, no final do século XIX e início do XX, contribuiu ainda mais para estigmatizar os ex-escravos e excluí-los do sistema produtivo e econômico do país. Segundo a Síntese de Indicadores Sociais do IBGE, divulgada em dezembro de 2016, os negros – denominação que inclui os pretos e pardos, de acordo com o IBGE – constituem mais da metade (54%) da população brasileira. No entanto, mesmo sendo maioria, eles possuem menos oportunidades na sociedade, como mostram os exemplos a seguir: Educação Entre a população de 18 a 24 anos, 12,8% dos negros cursavam o Ensino Superior em 2015, ante 5,5% em 2005. Para os brancos, essa proporção passou de 17,8%, em 2005, para 26,5%, em 2015. Isso mostra que a porcentagem de negros nessa faixa etária no Ensino Superior em 2015 era menor do que a proporção de brancos, dez anos antes (veja mais dados sobre a escolaridade de brancos e negros no infográfico da pág. 137). Mercado de trabalho De acordo com a Pesquisa Mensal de Emprego (PME) realizada pelo IBGE no final de 2015, os trabalhadores negros ganham apenas 59,2% do rendimento pago aos brancos.

Estas frases são reações ao assassinato neste mês de oito policiais por ex-militares negros. Segundo ativistas locais do BLM, o alvo do movimento é agora a violência armada que atinge o país, não importa de onde venha – mesmo que os negros ainda sejam as maiores vítimas da violência policial nos EUA. (...) “O BLM está se encaminhando para se converter em um movimento que reúne os progressistas e as pessoas da esquerda do espectro político americano”, comentou o professor em ciência política Michael Heany, da Universidade do Estado da Louisiana (LSU). “Está mostrando sinais de poder fazer isso”, acrescentou. (...)

Um dos golpes de efeito mais notório desta guinada é a vigília nesta quarta-feira na LSU em homenagem aos policiais assassinados, convocada pela ativista muçulmana Blair Imani em conjunto com a instituição. Há duas semanas, a mesma ativista de 22 anos havia sido presa durante um protesto do BLM contra a violência policial. (...) “O objetivo [do BLM] nunca foi demonizar a polícia, mas reformar as táticas e a cultura das forças policiais”, disse Imani. (...)

Renda Em 2015, os negros representavam 75,5% das pessoas entre a parcela dos 10% com os menores rendimentos. Já no 1% mais rico, correspondiam a 17,8%. Mesmo com o crescimento da proporção de pretos ou pardos no topo da distribuição de renda (eram 12,5% em 2004), persiste uma grande diferença em relação aos brancos, que chegaram a quase 80% no extrato de 1% mais rico, em 2015.

Segundo o Mapa da Violência, além da herança do passado colonial e escravocrata, outros fatores podem explicar essa crescente seletividade racial da violência. Um deles é que a cobertura da segurança pública distribui-se de forma desigual nas diversas regiões das cidades, priorizando sempre as áreas centrais em detrimento das periferias – onde, em geral, residem os negros. O outro fator diz respeito à progressiva privatização da segurança, que cria um desequilíbrio no atendimento à população, uma vez que as pessoas que têm mais recursos acabam recorrendo a entidades privadas de segurança, enquanto os mais pobres tornam-se mais vulneráveis. Isso revela que a relação entre cor da pele e condição social cria um ciclo perverso: devido ao preconceito, o negro tem menos oportunidades de estudo e, consequentemente, de ascensão no mercado de trabalho. As condições mais precárias de vida o levam a viver em bairros mais pobres, nos quais é vítima de violência, de prisão injustificada e morte.

Representação política Os negros ocupam apenas cerca de 20% das cadeiras na Câmara dos Deputados. No Senado Federal, havia apenas sete negros entre os 81 representantes, em 2016. Nas eleições municipais de 2016, apenas 8,6% dos candidatos se autodeclararam pretos, segundo o Tribunal Superior Eleitoral.

Violência e pobreza

Além desses indicadores, um outro aspecto chama a atenção em relação às condições desiguais entre negros e brancos: a vitimização pela violência. O estudo Mapa da Violência, de autoria do sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, cuja edição de 2016 é dedicada aos homicídios por armas de fogo, revela que os negros são 70,5% do total de vítimas desse tipo de assassinato. A pesquisa também mostra que morrem 2,6 vezes mais negros do que brancos nesses crimes. E essa tendência é crescente (veja infográfico na pág. 137).

G1, 20/07/2016

Leis e políticas públicas

De acordo com a legislação brasileira, o racismo é crime inafiançável (que não prevê o pagamento de fiança) e imprescritível (que não perde a validade) desde 1988. Mais de 20 anos depois, em 2010, foi sancionado o Estatuto da Igualdade Racial, um marco jurídico no combate à desigualdade e à discriminação por raça no país. GE ATUALIDADES | 1º semestre 2017

135

^~^

CARLOS EZEQUIEL VANNONI / FOTOARENA

QUESTÕES SOCIAIS DESIGUALDADE RACIAL

VALORIZAÇÃO DA DIVERSIDADE Escola da comunidade quilombola de Cabo de Santo Agostinho, em Pernambuco

O mito da democracia racial é um dos entraves à superação da discriminação por raça e cor no país Além dessas leis, foram adotadas algumas ações afirmativas: medidas institucionais, públicas ou privadas que objetivam oferecer a igualdade de oportunidades e de tratamento a qualquer grupo social discriminado. Uma das principais é a reserva de cotas raciais no Ensino Superior para a população negra. As primeiras iniciativas envolvendo cotas raciais surgiram no início dos anos 2000, quando foram adotadas por universidades como a do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), a do Estado da Bahia(Uneb) e a de Brasília (UnB). Em 2012, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei de Cotas para as instituições federais de nível superior, definindo percentuais de inclusão para estudantes negros e indígenas. As cotas levantaram polêmica. Para os que criticam a medida, o critério de inclusão das cotas poderia ser apenas pela faixa de renda das famílias. Eles também avaliam que utilizar o viés racial cria outra forma de discriminação em lugar de combatê-la. Além disso, afirmam que as cotas não atacariam o verdadeiro problema, que é a baixa 136


AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS HOJE Os quilombos são comunidades étnicas compostas por afrodescendentes, que se constituem a partir de suas relações com a terra, o parentesco, as tradições e as manifestações culturais próprias. Historicamente, formaram-se a partir do século XVI, como uma forma de resistência, por negros que conseguiam fugir da escravidão. Estima-se que hoje existam mais de 3 mil quilombos em todo o país. Em seu relatório sobre a visita ao Brasil, divulgado em 2016, a relatora da ONU para as minorias, Rita Izsák, afirmou que “os quilombos enfrentam discriminação e racismo adicionais enquanto agrupamentos pobres, rurais e de zonas periféricas, que nem sempre conseguem fazer valer seus direitos à terra e aos recursos naturais”. A Constituição de 1988 assegurou às comunidades quilombolas a propriedade de suas terras e, em 2003, um decreto federal regulamentou o reconhecimento, a demarcação e a titulação desses territórios. Mas esse processo vem ocorrendo de forma bastante lenta, pois muitas vezes contradiz interesses de outros setores em relação ao uso da terra, como os do agronegócio. Atualmente, apenas 253 comunidades contam com o título de propriedade de seu território, o que representa menos de 8% do total.

qualidade da Educação Básica pública no país. Outro argumento era de que o ingresso de estudantes por cotas, e não por mérito, poderia resultar na queda da qualidade do Ensino Superior. No entanto, o acompanhamento de cotistas e não cotistas feito pelas universidades que adotaram o sistema mostram uma equivalência no desempenho dos dois grupos e até uma leve vantagem para o primeiro grupo em diferentes cursos. Em 2014, foi sancionada a lei federal que reserva cotas de 20% para negros, nas vagas de concursos públicos para cargos da administração federal, de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Como no caso das cotas no ensino, nessas

também se enquadram como candidatos as pessoas que se autodeclaram pretas ou pardas.

Mito da democracia racial

O Brasil ainda fracassa no combate à discriminação racial, segundo documento publicado em 2016 pela relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre questões de minorias, Rita Izsák, que fez visita oficial ao país no ano anterior. Na ocasião, ela disse que “no Brasil, a violência, a criminalização e a pobreza continuam a ter uma cor”. Izsák avaliou que o mito da democracia racial é um entrave para que a sociedade brasileira reconheça que existe, de fato, racismo no país. A

^~^

RESUMO

INDICADORES DE DESIGUALDADE NO BRASIL

Desigualdade racial

Herança de violência Evolução da taxa de homicídio (por 100 mil habitantes) Negros

Não negros

40 35

31,7

32,3

36

36,2

15,2

15,5

37,5

33,3

30 25 20

18,3

17

15,7

15,6

15 10 5

2004

2006

2008

2012

2010

2014

ALVO PREFERENCIAL Entre 2004 e 2014 ocorre um crescimento na taxa de homicídios de afrodescendentes, enquanto há diminuição na taxa dos não negros. Em 2014, para cada não negro que sofreu homicídio, 2,4 indivíduos negros foram mortos. Fonte: Atlas da Violência 2016, Ipea e FBSP

Defasagem na educação Distribuição dos estudantes de 18 a 24 anos, por nível de ensino e cor ou raça Outros* 5,4%

Ensino Fundamental 2,2%

Outros* 7,5%

Ensino Fundamental 6,2%

Ensino Médio 21,5%

Ensino Médio 39,5%

Brancos

Ensino Superior 70,9%

Negros

Ensino Superior 46,8%

DISTORÇÕES Entre os estudantes de 18 a 24 anos, 70,9% dos brancos estavam matriculados no Ensino Superior, contra apenas 46,8% dos negros. Uma das razões é o atraso escolar: 45,7% dos negros nessa faixa etária ainda cursavam os ensinos Fundamental ou Médio; entre os brancos, esse percentual cai para 23,7%. Note que os gráficos se referem somente aos estudantes (e não à população) dessa faixa etária. Fonte: Pnad 2015, IBGE.

expressão democracia racial refere-se à ideia de que no Brasil, devido à inexistência de uma segregação oficial e institucionalizada por lei (como ocorreu nos EUA e na África do Sul – veja na pág. 68), os diferentes grupos étnicos que formaram o país viveriam em condições de igualdade social, já que existiria uma valorização da nossa “mestiçagem” que neutralizaria a intolerância racial. Isso pode ter ocorrido ou até favorecido alguns grupos, como os europeus e japoneses, por exemplo, mas não se aplicou aos africanos e aos afrodescendentes, que permaneceram marginalizados. “Esse mito contribuiu para o falso argumento de que a marginalização dos afro-brasileiros ocorre

*Pré-vestibular, supletivo e alfabetização de adultos.

devido à classe social e riqueza, e não por fatores raciais e de discriminação institucionalizada”, afirma Izsák. Estudiosos do assunto apontam que o caminho para combater o preconceito racial passa pelas leis, mas deve ir além delas. Isso porque a legislação tem um limite prático – trata de fatos concretos, passíveis de serem punidos. Já o preconceito é algo mais abstrato e muito impregnado nas pessoas, o que apenas uma educação plural e cidadã é capaz de mudar. PARA IR ALÉM O documentário Eu não sou seu negro (de Raoul Peck, 2016) enfoca o movimento

DISCRIMINAÇÃO Nos Estados Unidos (EUA), as mortes de pessoas negras desarmadas por policiais em 2016 reacenderam o debate sobre discriminação racial e geraram fortes protestos. Lá, assim como no Brasil, os afrodescendentes são vítimas de violência e preconceito, heranças do longo período da escravidão. ATIVISMO Uma sequência de assassinatos de negros por policiais norte-americanos, em 2016, chamou a atenção para o movimento Black Lives Matter (vidas negras importam), que surgiu em 2012 nos EUA. O movimento nasceu nas redes sociais, mas logo ganhou as ruas e alcançou outros países, contribuindo para dar visibilidade à questão racial. A iniciativa lembrou o movimento pelos direitos dos negros da década de 60, quando tiveram destaque nomes como Martin Luther King e Malcolm X. SITUAÇÃO NO BRASIL Os negros (pretos e pardos autodeclarados pelo Censo do IBGE) formam mais da metade (54%) da população brasileira, mas encontram-se em situação de desvantagem em vários aspectos: a porcentagem dos estudantes de 18 a 24 anos que cursa o Ensino Superior é bem inferior à proporção de brancos; ganham menos de 60% em rendimentos; têm pouca representatividade política; e morrem assassinados por armas de fogo 2,6 vezes mais que os brancos. LEIS E AÇÕES No Brasil, o racismo é crime e, desde 2010, existe o Estatuto da Igualdade Racial, que procura combater a discriminação pela cor da pele. Também foram implementadas políticas públicas, como a adoção de cotas raciais nas instituições federais de Ensino Superior e para concursos públicos federais. PRECONCEITO INVISÍVEL Uma das grandes dificuldades para combater o racismo no país, segundo estudiosos, é a dificuldade em reconhecermos que ele existe. Como não houve uma segregação efetiva (como ocorreu nos EUA ou na África do Sul), vigora a ideia de que vivemos em uma democracia racial e de que nos orgulhamos de nossa mestiçagem.

negro norte-americano e o relaciona com as atuais manifestações por igualdade de direitos nos EUA. GE ATUALIDADES | 1º semestre 2017

137

QUESTÕES SOCIAIS SEGURANÇA PÚBLICA

^~^

barbárie nas prisões As rebeliões em presídios, em que 134 detentos foram mortos no início do ano, escancararam as condições degradantes atrás das grades e a falência do encarceramento em massa

124


^~^

DESAFIOS MORTAIS Detentos na rebelião de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, em 16 de janeiro de 2017 ANDRESSA ANHOLETE/AFP


125

^~^


EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA NO BRASIL Número de presos, total de vagas e % de presos provisórios, por ano Nº de presos

Vagas

Presos provisórios

Celas explodindo 700000

622.202 600000

548.003

500000

451.429 401.236

400000 300000

232.755 200000

371.884

336.358

03

52

496.251

135.710

239.345 156.432

200.417

100000

35%

34%

26%

2000

2002

2004

236.148

266.946

281.520

310.687 40%

28%

31%

33%

2008

2010

36%

Entre 2000 e 2014, o número de detentos no país aumentou mais de 160%, na contramão do que ocorre em outros países. A proporção de presos provisórios (sem julgamento e condenação), que caíra entre 2000 e 2004, voltou a crescer em 2006 após entrar em vigor a Lei de Drogas.

0

2006

2012

2014 Fonte: Infopen 2014, Ministério da Justiça

“U

ma pilha de corpos, alguns esquartejados, sem braço, perna e sem cabeça, uma cena dantesca.” A frase do juiz Luís Carlos Valois, do Tribunal de Justiça do Amazonas, reproduzida por vários jornais brasileiros, assim descrevia uma das rebeliões e massacres ocorridos em penitenciárias de pelo menos sete estados brasileiros, em janeiro de 2017. Apenas nos primeiros 15 dias do ano, 134 detentos – ou seja, pessoas sob custódia e responsabilidade do Estado – foram assassinados, a maioria vítima de brigas entre facções criminosas, sobretudo no Amazonas, em Roraima e no Rio Grande do Norte. Cenas sórdidas desses crimes circularam na internet, e notícias sobre essas atrocidades ganharam as manchetes dos principais meios de comunicação do país e do exterior. A maior dessas tragédias estourou na virada do ano-novo, no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, o maior presídio de Manaus (AM). Nele, uma disputa entre as facções Família do Norte e Primeiro Comando da Capital (PCC) resultou na morte de 56 detentos – a maioria ligada ao PCC, segundo divulgado pelas autoridades. Apenas cinco dias depois, em 6 de janeiro, 33 presos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, a 10 quilômetros de Boa Vista (RR), foram assassinados por detentos que seriam ligados ao PCC, numa espécie de represália às mortes ocorridas em Manaus. 126


Uma das razões da superlotação dos presídios no Brasil é a morosidade em julgar os presos provisórios Em mais um confronto de facções, desta vez em Alcaçuz, na Região Metropolitana de Natal (RN), 26 homens morreram na rebelião iniciada no dia 14 de janeiro. De acordo com o governo estadual, a maior parte das vítimas pertencia ao Sindicato do Crime, uma dissidência do PCC – os dois grupos lutavam pelo domínio do sistema carcerário no Rio Grande do Norte. Também em Natal teria ocorrido uma retaliação às mortes que aconteceram em Manaus. Durante duas semanas, a Penitenciária de Alcaçuz fugiu do controle estatal e ficou sob o domínio dos próprios detentos.

Greve de PMs

Além dos motins nos presídios, o início do ano também foi abalado por outros problemas relacionados à segurança pública. No Espírito Santo, policiais militares (PMs) iniciaram uma greve em fevereiro, reivindicando melhores condições de trabalho e reajuste salarial. Mulheres dos PMs acamparam diante dos portões dos batalhões, como uma forma de evitar a saída dos poli-

ciais (proibidos pela Constituição de fazerem greve) para o patrulhamento. Como resultado, houve uma série de homicídios (mais de 140 em dez dias), roubos e saques em diversas cidades do estado, como Vitória, Vila Velha e Serra, gerando pânico na população. No Rio de Janeiro (RJ), na mesma época, e a exemplo do que ocorreu no estado capixaba, mulheres de PMs se mobilizaram contra os atrasos de salários dos policiais e para pedir condições de trabalho mais seguras. Militares do Exército e homens da Força Nacional (formada por policiais e bombeiros dos grupos de elite dos estados) foram chamados para ajudar na segurança dos dois estados.

Inchaço das prisões

As greves de policiais militares e o caos no sistema penitenciário colocaram em evidência a grave crise na segurança pública do país. Nos presídios brasileiros, algumas das razões dos motins chamaram a atenção para os graves problemas desses estabelecimentos, principalmente a superpopulação carcerária. São péssimas as condições de vida e das instalações físicas. Longe de ser uma realidade apenas desses estados, representam a situação em quase todo o país. O Brasil é um dos países que mais encarceram no mundo. O número de presos em estabelecimentos penais já ultrapassou a marca de 654 mil pessoas, segundo dados do Conselho Nacional

^~^ SITUAÇÃO DOS PRESOS PROVISÓRIOS

Em percentual nas prisões por estado e distribuição por tipo de crime Tráfico de drogas* 29%

À espera da sentença

Outros 17% Até 20% De 20 a 40% De 40 a 60% Acima de 60%

Roubo 26% Furto 7% Homicídio 13%

de Justiça, divulgados em fevereiro de 2017. Com esse contingente, o país figura entre a terceira ou quarta nação com o maior número absoluto de presos entre todas as nações do planeta, atrás apenas dos Estados Unidos (2,2 milhões) e da China (1,6 milhão) – a Rússia registrava 644 mil em 2015. Contudo, esses países estão reduzindo as suas taxas de encarceramento nos últimos anos, enquanto o Brasil segue trajetória inversa, incrementando sua população prisional (veja infográfico na pág. ao lado). Essa superpopulação carcerária é resultado de alguns fatores, entre eles o alto número de presos provisórios provocado pela lentidão do sistema judiciário para realizar os julgamentos, a falta de assistência jurídica aos detentos e o aumento contínuo das prisões relacionadas ao porte ou tráfico de drogas no país.

Presos provisórios

Dias após os assassinatos de presos no Amazonas e em Roraima, a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, solicitou aos presidentes dos Tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal que levantassem dados sobre a situação e a quantidade de presos provisórios em cada estado. A intenção é elaborar um plano de ação para acelerar o julgamento desses detentos. A ministra havia iniciado visitas aos presídios no ano anterior.

* indução ou auxílio ao uso de drogas ** porte e comércio ilegais e tráfico internacional, entre outros

ANDRESSA ANHOLETE/ AFP

Fonte: CNJ e Tribunais de Justiça (janeiro de 2017)

Crimes relacionados a armas de fogo** 8%

Em todo o país, 34% dos presos aguardavam julgamento em 2017. Mas essa proporção varia entre os estados e ultrapassa 60% (mais de 6 em cada 10 presos) no Ceará, em Alagoas e em Sergipe. Quase um terço desses detentos está preso por delitos relacionados ao tráfico de drogas.

TRAGÉDIA Agentes retiram corpos dos 26 detentos mortos em Alcaçuz, no Rio Grande do Norte

O levantamento mostrou que um terço do total de presos nas penitenciárias brasileiras é provisório, o que significa que ainda não foram julgados. A prisão provisória ocorre quando uma pessoa é presa antes de ser julgada, em geral, no ato do delito. Isso acontece, mais frequentemente, a partir de uma situação de flagrante, quando um agente policial testemunha um crime – furto, roubo, porte e tráfico de drogas são os mais possíveis de serem flagrados. No entanto, o estudo A Aplicação de Penas e Medidas Alternativas, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de 2014, revelou que boa parte dos réus (37%) que responde ao processo presa e sem julgamento acaba não

sendo condenada à prisão (recebendo penas ou medidas alternativas ou até tendo o caso prescrito ou arquivado). Uma parcela (17,3%), inclusive, é absolvida. E em alguns casos, o preso provisório é condenado por um período menor do que aquele em que já esteve aguardando o julgamento, revelando a morosidade do sistema em julgar um crime. Os presos provisórios, em número absolutos, são 221 mil, cifra compatível com o déficit de vagas no sistema, que gira em torno de 250 mil. Especialistas apontam que a saída de um número significativo de presos provisórios das prisões diminuiria a superlotação nos presídios. Uma forma de encaminhar essa demanda é pelas chamaGE ATUALIDADES | 1º semestre 2017

127

^~^


PERFIL DO PRESO

Em relação a cor ou raça, idade e escolaridade COR OU RAÇA

Sistema prisional Brasil

18 a 24 anos 30%

61,7%

60

GRAU DE INSTRUÇÃO

35 anos ou mais 26%

Até o Ensino Fundamental completo 75%

53,6%

50

40

IDADE

45,5% 37,2%

30

20

25 a 29 anos 25%

10

0

Brancos

30 a 34 anos 19%

Negros/pretos e pardos

Ensino Médio incompleto até Superior 25%

Quem é o detento A maioria dos presos tem até 29 anos e estudou pouco. Em relação à cor ou raça, há uma desproporção em relação às características da população em geral. Os brancos representam 45% dos brasileiros, e os negros, 53%. Mas, entre os detentos, correspondem a 37% e 61%, respectivamente.

Fonte: Infopen 2014, Ministério da Justiça

Relatório do CNJ mostrou que as prisões são “cenário árido de desrespeito aos direitos humanos” das audiências de custódia. Nelas, a pessoa presa em flagrante comparece perante um juiz, com a participação de membros do Ministério Público, da Defensoria Pública ou de um advogado particular, para uma reavaliação da legalidade da prisão e do encarceramento. Mutirões para promover essas audiências têm sido feitos desde 2015, mas não são uma constante. A realização de uma audiência de custódia pode levar à substituição da prisão em flagrante por outras medidas, à concessão de liberdade provisória ou até à suspensão de eventual prisão ilegal.

Posse ou tráfico de drogas

Outra informação colocada em destaque pelo levantamento do CNJ é que o porte ou tráfico de drogas representa a maior parcela (29%) dos processos que envolvem os presos provisórios. Nos últimos anos, de fato, cresceu o número de pessoas presas por crimes ligados às drogas. Um dos motivos para esse aumento pode ser encontrado na chamada Lei de Drogas, de 2006, que endureceu a punição para trafican128


tes, mas sem apresentar um critério objetivo para diferenciar o traficante de quem apenas consome. Com isso, usuários de drogas que compram para consumo próprio, mesmo sem antecedentes criminais, passaram a ser presos em flagrante e encarcerados. Para isso também conta a falta de investigação criminal – muitas condenações são feitas a partir de uma única prova, o testemunho de policiais sobre o ato do flagrante. Pesquisas apontam que dois terços dos presos por tráfico de drogas são réus primários (que nunca foram condenados por outro crime), estavam desarmados no momento do flagrante e não têm vínculos com facções ou quadrilhas. A partir da entrada em vigor dessa lei, o número de pessoas encarceradas por tráfico aumentou mais de 300%. Foi também a partir da Lei de Drogas que cresceu o número de mulheres presas, já que a população prisional feminina é historicamente associada a condenações por crimes como tráfico de drogas e associação com o tráfico. Esse crime, que responde por menos de 30% das penas em geral, sobe para 64% entre as mulheres detidas.

Condições indignas

Segundo a Lei de Execução Penal, que dispõe sobre os direitos dos detentos, é função das penitenciárias reeducar o preso e contribuir para sua reintegração na sociedade. No entanto, as condições de vida nas prisões brasi-

leiras estão muito distantes de garantir esses direitos. Relatório do último Mutirão Carcerário do CNJ, realizado entre 2010 e 2011, em que prisões de praticamente todos os estados brasileiros foram inspecionadas, mostrou a condição subumana imposta a milhares de detentos. O relatório cita que na Região Nordeste, por exemplo, “calor, escassez de água, sujeira e esgoto a céu aberto revelam a situação crítica das unidades, nas quais os presos precisam disputar um metro quadrado ou criar esquema de revezamento para dormir (...). No Rio Grande do Norte, algumas unidades foram comparadas a calabouços. No Ceará, ruína foi o termo escolhido para descrever algumas penitenciárias inspecionadas, enquanto na Bahia o pátio de uma unidade foi comparado a um campo de concentração. O relatório conclui que a situação do sistema prisional é um cenário árido de desrespeito aos direitos humanos”. Além de condições insalubres, que favorecem a disseminação de doenças, medidas importantes para a ressocialização, como ações educativas e o encaminhamento para atividades de trabalho, alcançam apenas uma parcela pequena dos detentos – cerca de 20% dos presos trabalham e apenas 13% estudam (veja o quadro Perfil do preso, nesta página). A superlotação acaba sendo um entrave para isso, pois falta espaço físico para organizar essas atividades, entre outras.

^~^ MOTIVOS DO ENCARCERAMENTO

Distribuição dos principais tipos de crimes entre os condenados, na comparação 2005 e 2014 2005

2014 31%

30

30,8%

Inversão nos crimes

28% 25%

25

24%

20

15

14%

12,8% 13%

11,4%

10

10%

5

A Lei de Drogas, de 2006, endureceu a punição para o tráfico, mas não trouxe critérios claros para diferenciar o traficante do consumidor. Com isso, o número de prisões por esse tipo de crime disparou e tornou-se a principal causa das detenções no país – antes da lei, os roubos eram o principal tipo de crime.

30

25

0

Tráfico de drogas

Roubo

Furto

Homicídio

Outros

Fonte: Infopen, Ministério da Justiça

MARIO TAMA/AFP

ALTERNATIVAS PENAIS

PRECARIEDADE Presos na Penitenciária de Pedrinhas, em São Luís (MA), palco de rebeliões

O direito à educação e ao trabalho na prisão é garantido pela Lei de Execução Penal. Além de constituírem formas eficazes de combater a reincidência no crime, também são formas de diminuir a quantidade de presos, uma vez que contribui para reduzir a pena. Segundo a lei, 12 horas de frequência escolar equivalem a um dia a menos de pena. Em relação ao trabalho, o detento deve receber salário (pelo menos, um quarto do salário mínimo pelo que faz) e ter descontado de sua pena um dia a cada três trabalhados. Mas boa parte dos presos que trabalham realiza atividades que não capacitam para o mercado de trabalho, como tarefas de limpeza ou cozinha.

Assistência jurídica

Outra questão importante, relacionada tanto aos direitos do detento quanto à sua integridade, é o acesso à Justiça. É dever do Estado garantir ao preso assistência jurídica. Mas faltam defensores públicos – advogados públicos que atuam na defesa de causas individuais. Em alguns estados, como o Rio Grande do Norte e Sergipe, mais da metade dos presos não tem acesso a esse serviço público, segundo o Ministério da Justiça. Na fase de investigação, ao não dispor de um advogado, os suspeitos ficam mais vulneráveis à prisão provisória. E, para os condenados, a assistência judiciária é essencial para pleitear a progressão de regime (sair da peni-

Uma saída para enfrentar a cultura do encarceramento é aplicar outras penas que não a prisão, medidas chamadas de alternativas penais. Trata-se de penas restritivas de direitos, mas que permitem ao condenado cumprir sua sentença fora das grades, sob algumas condições. A ideia é que essas penas reduzam a taxa de encarceramento e de reincidências, além de proporcionarem o exercício da cidadania por meio da conscientização do infrator e da reparação do dano causado. A Lei 9.714, de 1998, estabelece que o réu condenado por crime cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa e com pena menor que quatro anos poderá ser beneficiado por essas medidas. São exemplos de alternativas penais: o pagamento de um valor em dinheiro, a perda de bens, a prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas. Embora ainda usadas em pequena escala no Brasil, as alternativas penais começam a ganhar importância diante da superlotação e da violência presidiária. Segundo o CNJ, em 2015, foram concedidas mais penas alternativas que penas privativas de liberdade em 10 estados, entre eles Mato Grosso do Sul, Pará, Minas Gerais e Paraná. Como o cumprimento das alternativas exige acompanhamento permanente, um entrave para aumentar seu uso é a necessidade de investir em estruturas que viabilizem a sua fiscalização. GE ATUALIDADES | 1º semestre 2017

129


^~^

Mais de 25 facções atuam no país pelo controle do crime organizado, dentro e fora dos presídios tenciária de regime fechado para o semiaberto e aberto), o livramento condicional (liberdade antecipada para aqueles que já cumpriram uma parte da pena, mediante algumas condições) e o indulto (extinção da pena). Uma das consequências da superlotação carcerária é colocar réus primários convivendo com condenados e detentos de alta periculosidade e também em contato com facções criminosas. A separação entre presos provisórios e condenados (e entre estes a divisão por gravidade do crime) está prevista na Lei de Execução Penal e em tratados de direito internacionais. No entanto, tal orientação não é cumprida em quase todas as prisões brasileiras. Especialistas apontam que o risco é criar as chamadas “escolas do crime”. As condições precárias e desumanas das cadeias brasileiras, a ausência de agentes penitenciários qualificados e de uma política efetiva de ressocialização criam um ambiente fértil para o surgimento das facções criminosas – grupos de presidiários que agem dentro das prisões e arregimentam novos detentos, oferecendo vantagens, mas impondo suas regras e controlando o cotidiano desses espaços. Como o Estado falha em prover aos presos proteção e condições minimamente dignas de sobrevivência, as facções entram em ação para oferecer segurança para sobreviver no presídio, coibindo a violência entre os presos e até abusos de agentes penitenciários. Em troca, uma vez reinseridos à liberdade, esses ex-detentos devem continuar prestando serviços à organização criminosa, ou seja, cometendo crimes, para levar dinheiro à facção. Ex-detentos, já em liberdade, e outros criminosos articulam-se no crime organizado, principalmente no tráfico de drogas. 130


MAURICIO LIMA/AFP

“Escolas do crime”

A guerra das facções

Segundo autoridades que investigam o assunto, mais de 25 facções criminosas lutam pelo controle do crime organizado em todo o país, sobretudo o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV). Uma complexa e dinâmica rede de aliados e opositores rege as relações entre diferentes grupos, que costumam se enfrentar nos presídios na luta pela hegemonia do local. Principal organização criminosa do país, o PCC surgiu nos anos 1990, no presídio de segurança máxima de Taubaté, no interior de São Paulo. Calculase que cerca de 20 mil detentos – do total dos 654,4 mil encarcerados do país – sejam ligados ao grupo. Atualmente, a facção já se encontra espalhada por todos os estados brasileiros – mais de 60% dos “filiados” seriam detentos de fora do estado de São Paulo. Um dos motivos que levam a essa expansão dos “filiados” seriam as transferências de detentos, principalmente dos líderes dessas facções, para presídios em outros estados. Foi isso

A HISTÓRIA SE REPETE Megarrebelião do PCC no extinto Presídio do Carandiru, em São Paulo, em 2001

que ocorreu em 1998. Numa tentativa de desarticular o movimento, o governo paulista transferiu alguns dos expoentes da facção para o Paraná. Nesse estado, surgiu então o Primeiro Comando do Paraná, um dos braços do PCC. Mas a “exportação” de presos não gera apenas ramificações, como também grupos dissidentes – caso do Sindicato do Crime, no Rio Grande do Norte, que surgiu a partir do PCC. O Comando Vermelho (CV), nascido no Rio de Janeiro, já foi aliado do PCC, mas hoje é seu principal rival. Alinhado ao CV está o grupo Família do Norte, responsável por parte dos assassinatos de detentos em janeiro de 2017 em Manaus. O controle das rotas de tráfico, sobretudo de cocaína, na tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia, seria o principal motivo da disputa que já ocorria entre a Família do Norte e o PCC. Especialistas apontam que a ruptura que aconteceu entre PCC e CV, em 2016, impactou também as relações entre as facções e seus subordinados, o que agravou as disputas nos presídios.


RESUMO

Segurança pública

MENOS ESTADO DE BEMESTAR SOCIAL LEVA A MAIS ESTADO PENITENCIÁRIO

por Laura Carvalho

(...) Conforme sugere o estudo empírico seminal dos sociólogos Katherine Beckett e Bruce Western, que utiliza dados dos estados norte-americanos entre 1975 e 1995, a taxa de encarceramento costuma ser maior onde o Estado de Bem-Estar Social é mais fraco. (...) Em vez da redução da intervenção estatal na vida social, a opção por “menos Estado” econômico e social (...) leva à necessidade

Plano Nacional de Segurança

Como resposta às crises penitenciária e de segurança pública que tomaram conta do país, o governo federal antecipou para o início de janeiro o anúncio de um Plano Nacional de Segurança Pública. Entre os eixos centrais do plano estão racionalizar e modernizar o sistema penitenciário e combater o crime organizado transnacional. Eis algumas medidas que o plano também prevê: Construir novos presídios federais e estaduais e adquirir equipamentos como bloqueadores de celulares e scanners para revistas corporais. Realizar varreduras em operações conjuntas da Força Nacional com as Forças Armadas para retirar celulares, drogas e armas dos presídios. Rever as prisões provisórias por meio de forças-tarefa estaduais. Separar os presos perigosos e do crime organizado em alas diferentes das dos demais. Melhorar as regras atuais para progressão da pena, favorecendo quem não fez nada grave, mas agravando as condições para quem cometeu crimes com violência. Ampliar a capacitação de detentos oferecendo cursos profissionais.

de “mais Estado” policial e penitenciário. (...) Em uma sociedade como a nossa, que nunca deixou de estar entre as mais desiguais do mundo, a opção por medidas de redução estrutural da rede de proteção social, em vez da via da tributação mais justa e do fortalecimento do Estado de Bem-Estar Social, renova a escolha por uma abordagem exclusivista e punitivista de administrar a marginalidade social. A proteção aos mais vulneráveis sempre pode caber no Orçamento, mas o genocídio jamais caberá na civilização. (...) Folha de S.Paulo, 19/1/2017

O plano foi recebido com certo ceticismo por especialistas da área, que o avaliaram como genérico, paliativo e com medidas reaproveitadas de gestões anteriores. Alguns pontos foram alvo de duras críticas, como o de construir mais presídios. Os críticos afirmam que, além do alto custo, aumentar o número de prisões e de vagas não tem efeito significativo para reduzir a criminalidade. Citam como exemplo o próprio aumento de pessoas presas no Brasil, que não tem diminuído a quantidade de crimes. Afirmam, pelo contrário, que facilita a reincidência e a ação das facções. Medidas como a de separar os presos, revisar as prisões provisórias, progredir as penas e profissionalizar os presos foram consideradas importantes. No entanto, a avaliação é de que deveriam ser atividades permanentes do Ministério da Justiça e não ações emergenciais. Especialistas da área afirmam que o caminho para solucionar a crise carcerária deveria começar pelo fim da política do encarceramento em massa e por reduzir a quantidade de pessoas presas. Outras ações seriam revisar a Lei de Drogas (principal fator que contribuiu para aumentar o volume de prisões) e investir na reabilitação de réus primários e de adolescentes infratores, o que poderia reduzir a possibilidade de ingressarem em organizações criminosas. Por fim, conceber um sistema que busque, de fato, ressocializar o preso, com políticas mais humanizadoras, onde o encarceramento seja a última alternativa.

CRISE PENITENCIÁRIA Em janeiro de 2017, rebeliões e massacres ocorridos em penitenciárias de pelo menos sete estados brasileiros chocaram o país e o mundo. Apenas nos primeiros 15 dias do ano, 134 presos foram assassinados, a maioria vítima de brigas entre facções criminosas, sobretudo no Amazonas, em Roraima e no Rio Grande do Norte. Grande parte foi esquartejada, queimada e até decapitada. CONDIÇÕES DAS PRISÕES Nas penitenciárias onde esses motins ocorreram algumas características se repetem e representam a realidade das prisões brasileiras: péssimas condições de vida, falta de assistência social e jurídica e a convivência entre presos já condenados e os que ainda aguardam julgamento. Na raiz desses problemas está a superpopulação carcerária. ALTO ENCARCERAMENTO O Brasil é um dos países que mais prendem no mundo – atualmente, são 654 mil detentos e um déficit de 250 mil vagas. Ocorre também o aumento nas taxas de encarceramento, ao contrário de outras nações. Entre as causas está o alto número de presos provisórios (que ainda não foram julgados), a lentidão da Justiça e o crescimento das prisões relacionadas às drogas. A Lei de Drogas, de 2006, endureceu a punição a traficantes, mas não os diferencia, objetivamente, dos usuários, tornando o tráfico a primeira causa das prisões no país. FACÇÕES CRIMINOSAS Como o Estado falha em prover aos presos condições dignas, as facções oferecem segurança para sobreviver no presídio, impondo suas regras para controlar a vida nas penitenciárias. Detentos e ex-detentos articulam-se no crime organizado, no qual o controle das rotas de tráfico de drogas, fora das cadeias, é um dos principais motivos das lutas entre as diferentes facções. POSSÍVEIS SOLUÇÕES Estudiosos do tema apontam que o caminho para tentar resolver a crise carcerária passa pelo fim da política de prisão em massa, pela redução do número de detentos e por políticas efetivas de ressocialização.


131

^~^

ALAMY/ FOTOARENA

QUESTÕES SOCIAIS URBANIZAÇÃO

CARÊNCIA HABITACIONAL Barracos de favela amontoam-se próximos a novos prédios residenciais na cidade de Ho Chi Minh, no Vietnã

Cidades crescem com desigualdades A urbanização acelerada nos países em desenvolvimento provoca problemas em série e agrava disparidades sociais urbanas 138


A

urbanização está acontecendo no mundo em um ritmo e em uma escala sem precedentes. Do total dos 7,2 bilhões de habitantes do planeta, quase 4 bilhões já vivem nas cidades, e a previsão é de que até 2050 esse número passe para 6,5 bilhões. As pessoas que vivem nas zonas urbanas têm, em princípio, mais acesso a empregos e serviços, como transporte, educação, saúde e saneamento. No entanto, o rápido crescimento das cidades, principalmente nos países em desenvolvimento, sem o planejamento que seria necessário, leva a um colapso na oferta desses serviços, a uma piora na qualidade de vida da população e a situações de extrema desigualdade social urbana.

^~^ Para enfrentar esses desafios, representantes de mais de 160 países se reuniram em Quito, no Equador, em outubro de 2016, durante a Habitat III – Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável. O encontro consolidou o documento Nova Agenda Urbana, que reúne as diretrizes que guiarão as políticas públicas (ações do governo) para as cidades pelos próximos 20 anos. Entre elas estão a igualdade de oportunidades para todos, o direito à moradia adequada, o aumento da utilização de energias renováveis, a redução das emissões de carbono para conter o aquecimento global, sistemas de transporte mais ecológicos, a gestão sustentável dos recursos naturais e o planejamento de espaços públicos. Várias dessas disposições relacionam-se aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), série de 17 medidas propostas pela ONU, em 2015, com o objetivo de reduzir a pobreza e a desigualdade. Elas substituem os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). A proposta de número 11 da ODS, por exemplo, prevê tornar as cidades e os assentamentos humanos mais inclusivos, seguros e sustentáveis.

É justamente em relação à habitação e ao transporte que essa segregação é mais perceptível, já que a localização determina, em boa parte, o acesso das famílias aos bens e serviços públicos. Quanto mais próximo do centro, maior a oferta e maior a qualidade desses recursos. Quanto mais distante, além da dificuldade do acesso a esses serviços, ocorre um dispêndio maior de tempo e de gastos com deslocamentos, comprometendo não só a renda, mas também a qualidade de vida dessas populações.

Habitações precárias: domicílios rústicos, sem paredes de alvenaria ou madeira aparelhada; e improvisados, como imóveis comerciais e habitações embaixo de pontes e viadutos;

Déficit habitacional

Excesso de moradores: domicílios alugados com mais de três pessoas por quarto.

Coabitação familiar: famílias que dividem a moradia com outras; Gasto excessivo com aluguel: comprometimento de 30% ou mais da renda de famílias que dispõem de até três salários mínimos por mês;

Cerca de 1 bilhão de pessoas vive em favelas ou moradias impróprias em aproximadamente 100 mil cidades do mundo. A ONU estima que esse número triplicará até 2030. No Brasil, ainda é elevado o chamado déficit habitacional – a necessidade de construir novas moradias. A carência é de 6 milhões de residências, o que corresponde a 9% do total atual do país, segundo dados apurados pela Fundação João Pinheiro, de 2014. No cálculo do déficit habitacional são considerados os componentes a seguir.

Além da situação de déficit habitacional, a Fundação João Pinheiro aponta a existência de outros 11,2 milhões de domicílios considerados inadequados devido à carência de pelo menos um tipo de serviço de infraestrutura essencial, como eletricidade, água tratada ou coleta de esgoto. Um dos fatores que contribuem para o crescimento do número de moradias

Direito à cidade

Um dos temas mais discutidos durante a conferência organizada pela ONU em Quito foi o direito à cidade – a possibilidade de todos os cidadãos de uma determinada área urbana terem acesso a bens e serviços (como saúde, educação, segurança e transporte) de qualidade e ao espaço público (como praças, escolas, centros de lazer e de cultura, postos de saúde), de modo a garantir uma vida minimamente digna. Quando isso não ocorre, a desigualdade social urbana se manifesta de diferentes formas. Uma das mais visíveis é a segregação socioespacial, ou seja, a concentração de diferentes grupos sociais em determinadas áreas da cidade – os que têm maior poder aquisitivo ocupam as regiões mais centrais e com maior disponibilidade de serviços públicos, enquanto os mais pobres são empurrados para os bairros periféricos, muitas vezes para moradias precárias ou favelas.

Déficit habitacional nas regiões metropolitanas do Brasil Por domicílio, em 2014, em percentual e números absolutos 625.759

RM São Paulo

306.690 157.019

Distribuição do déficit por faixa de renda familiar (em salários mínimos)

RM Rio de Janeiro

6,9%

RM Belo Horizonte

9%

RM Recife

10,2%

123.644

RM Fortaleza

10,5%

120.503

RM Salvador

128.920

91.436

RM Porto Alegre

83.809

RM Curitiba

77.406

RM Belém

Até 3 SM 82,9%

8,9%

8,7% 6% 7,1% 12% Mais de 10 SM 1,5%

De 5 a 10 SM 5,6%

De 3 a 5 SM 10,0%

MORADIAS INADEQUADAS Essas nove regiões metropolitanas registram um déficit habitacional de 1,7 milhão de domicílios, o que corresponde a 28% do total do país. Enquanto a Região Metropolitana de São Paulo tem o maior déficit em números absolutos, Belém, proporcionalmente, apresenta a pior situação. Fonte: Déficit Habitacional no Brasil 2013-2014, Fundação João Pinheiro GE ATUALIDADES | 1º semestre 2017

139

^~^


Urbanização por região Com a localização das dez maiores megacidades

9a Nova York

Pequim 8a Délhi

10a Cairo

Xangai 3a

2a

Cidade do 4a México

6a

5a São Paulo

80% ou mais De 60% a 80% De 40% a 60% Até 40% Megacidades

24

16

Megacidades crescem mais na Ásia e na África Número de aglomerações urbanas com mais de 10 milhões de habitantes 3

3

4 1990 2014 2030 América do Norte

7a 1a Tóquio

Mumbai

Taxa de urbanização

3

Osaka

2

3

5

1990 2014 2030 América do Sul e Central

3

0 1990

3

2014 2030 Europa

5

1990

3 2014 2030 Ásia

0 1990

5

2014 2030 África

Crescimentos desiguais O Norte da Europa e as Américas do Norte e do Sul estão entre as áreas mais urbanizadas. Porém, nessas regiões, o crescimento urbano já ocorre a uma taxa inferior às registradas na Ásia e na África. É justamente nesses dois continentes que acontece a maior expansão das megacidades.

Fonte: World Urbanization Prospects, ONU, 2014

Gentrificação é o processo de valorização imobiliária que leva à expulsão das famílias de renda mais baixa inadequadas e a expansão das favelas é a especulação imobiliária. Ela ocorre a partir da valorização de um terreno ou imóvel com investimento privado, cujo objetivo é aumentar seu preço final. Essa especulação também surge como efeito secundário de obras públicas de melhoria dos entornos e do crescimento da oferta de serviços urbanos, como comércio 24 horas e shopping centers, por exemplo. Com o aumento do valor de aluguel e de impostos públicos, muitas famílias com menor poder aquisitivo são forçadas a deixar suas casas e mudar-se para bairros periféricos. Nas áreas que deixaram são construídos grandes empreendimentos, como condomínios residen140


ciais, edifícios comerciais e shoppings centers. Esse fenômeno é conhecido como gentrificação.

Transporte precário

Outra consequência da segregação socioespacial é a necessidade das pessoas que vivem nas regiões periféricas de percorrerem grandes distâncias, geralmente em direção às áreas mais centrais, para poder trabalhar ou estudar. Muitas vezes, esses deslocamentos ocorrem não só dentro da mesma cidade, mas de um município para outro, com a pessoa retornando ao seu local de origem ao final do dia – daí a denominação de movimentos pendulares. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 7,4 milhões de brasileiros vivem essa realidade. Nas metrópoles brasileiras, o sistema de transporte público está longe de atender à demanda, devido à falta de planejamento e à prioridade que foi dada ao automóvel durante muito tempo. O crescimento das frotas de ônibus não acompanhou o de usuários. Os ônibus realizam percursos demorados

URBANIZAÇÃO: DEFINIÇÃO E CRITÉRIOS Urbanização é o processo de formação ou de ampliação de áreas urbanas, em contraposição às áreas rurais. As regiões urbanas caracterizam-se por terem alta densidade populacional, pela predominância de atividades econômicas relacionadas à indústria, ao comércio e aos serviços, e pela existência em quantidades maiores de equipamentos públicos de uso coletivo, como escolas, hospitais, delegacias e parques. Os conceitos de zona urbana são diferentes no Brasil e no mundo. A maioria dos países desenvolvidos considera zona urbana uma aglomeração na qual 85% da população vive em uma área com densidade superior a 150 pessoas por quilômetro quadrado. O Brasil considera zona urbana toda sede de município e de distrito, não importando a concentração populacional do lugar. Isso faz com que as comparações entre a taxa de urbanização do Brasil e a de outros países sejam limitadas.

^~^ e extensos, o que implica superlotação e longa espera dos usuários nos pontos de parada. Não houve investimento em transporte ferroviário, enquanto o metroviário foi iniciado tardiamente. As linhas de metrô começaram apenas a partir dos anos 1970, na cidade de São Paulo – atualmente, são cerca de 80 quilômetros. Para efeito de comparação, Nova York oferece mais de 410 quilômetros de linhas de metrô. Somente outras sete capitais brasileiras contam com metrô, mas com extensão ainda menor que o metrô paulistano: Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Fortaleza (CE), Rio de Janeiro (RJ), Recife (PE), Salvador (BA) e Teresina (PI). Como resultado, tivemos uma explosão no uso de automóveis, com o aumento da poluição e do tempo gasto no trânsito – principalmente para aqueles que moram longe das áreas centrais. Os altos custos do transporte também impactam no bolso dos trabalhadores, que despendem parte importante do salário com a locomoção. Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado em 2013, para os 10% mais pobres da população, esse gasto corresponde a 13,5% da renda familiar, enquanto que para todos os níveis de renda equivale a 3,4%.

Histórico da urbanização

A urbanização, tal como a conhecemos hoje, é um fenômeno contemporâneo com origem na Revolução Industrial, iniciada na Inglaterra a partir do século XVIII. A expansão da atividade industrial criou empregos na zona urbana, em construção, comércio e serviços, o que levou a população da área rural a migrar cada vez mais para as cidades em busca de melhorias nas condições de vida. Em 1950, apenas 1/3 da população mundial vivia em áreas urbanas, de acordo com dados da Organização das Nações Unidas (ONU). Hoje, metade da população do planeta mora em cidades e, se mantido o ritmo atual, essa proporção deverá atingir 66% em 2050. O mundo deverá ter, então, 2,5 bilhões de pessoas a mais vivendo em áreas urbanas. Nos países desenvolvidos, esse processo foi mais lento e houve maior planejamento no crescimento das cidades, com projetos de aumento da infraestrutura e de oferta de serviços públicos.

Nos países em desenvolvimento, a industrialização e a urbanização ocorreram mais rapidamente somente depois da II Guerra Mundial (1939-1945). Por passarem por esse processo tardiamente, as nações da América Latina se urbanizaram de forma muito acelerada, processo que está agora ocorrendo em países da África e da Ásia. O resultado é um colapso dos serviços urbanos, que não podem ser ampliados na velocidade necessária, e piora nas condições de vida dessas populações. Um em cada três moradores de cidades nos países em desenvolvimento mora em bairros pobres ou miseráveis, segundo a ONU. Atualmente, as regiões mais urbanizadas do mundo estão na América do Norte, América Latina e Europa. África e Ásia ainda se mantêm predominantemente rurais. Porém, os dois continentes têm apresentado as maiores taxas de crescimento de urbanização e quase 90% dos 2,5 bilhões de novos habitantes das cidades que o mundo ganhará até 2050 estarão lá, sobretudo na Índia, China e Nigéria.

Tipos de cidades

Quase a metade dos habitantes do planeta mora em cidades relativamente pequenas, com menos de 500 mil habitantes. Em contrapartida, apenas 12% das pessoas vivem em megacidades – cidades com 10 milhões ou mais de habitantes que formam aglomerações urbanas com outras. Em 1990, havia dez dessas aglomerações. Hoje, esse número subiu para 28. Tóquio, no Japão, é a aglomeração urbana mais populosa do mundo, com 38 milhões de habitantes, seguida por Délhi (Índia), com 25 milhões, e Xangai (China), com 23 milhões. Com cerca de 21 milhões de habitantes estão as aglomerações da Cidade do México, Mumbai (na Índia) e a Região Metropolitana de São Paulo. Até 2030, deverão surgir 12 novas megacidades. E, ao contrário de décadas atrás, em que elas predominavam nas regiões desenvolvidas, hoje elas estão crescendo nas regiões menos desenvolvidas e em países em desenvolvimento, como Daca, em Bangladesh, e Lagos, na Nigéria.

CIDADES DO SÉCULO XXI

Há diferenças nos conceitos relacionados às cidades. Confira os principais:

Metrópoles: cidades que exercem influência econômica, cultural, científica e social em sua região e até em todo o território nacional. Caracterizam-se pela presença de grandes empresas, órgãos da administração executiva e do Poder Judiciário e pela oferta de serviços de saúde e educação de nível superior. Megacidades: cidades com 10 milhões ou mais de habitantes. São Paulo é a única megacidade do país, com mais de 11 milhões de moradores. Se considerada a área conurbada (Região Metropolitana), é uma megacidade com 21 milhões de pessoas. Megalópoles: formadas a partir da conurbação de várias metrópoles ou regiões metropolitanas. Possuem forte integração econômica e intenso fluxo de pessoas e mercadorias. Localizam-se, sobretudo, em países desenvolvidos. Destacam-se BosWash (corredor unindo metrópoles entre Boston e Washington), nos Estados Unidos, e Tokkaido (entre Tóquio e Hokkaido), no Japão. Metacidades: cidades com mais de 30 milhões de habitantes. Tóquio é a única metacidade do mundo. Cidades globais: ao contrário dos conceitos de metacidade e de megacidade, a definição de cidade global não considera o número de habitantes, mas sim sua influência global e a presença de determinadas características, como sediar grandes companhias, serviços urbanos sofisticados, centros de pesquisa de alta tecnologia e diversidade de redes de transportes. São exemplos Londres e Paris. Fonte: Joia, Antonio Luís; Goettems, Arno Aloísio. Geografia: leituras e interação. São Paulo: Leya, 2013.


141

^~^

TOM VIEIRA/ AFP


ADENSAMENTO Rua 25 de Março, do comércio paulistano, uma das mais movimentadas do país

Na década de 1970 tem início no Brasil o processo de conurbação das maiores cidades Histórico no Brasil

A urbanização em nosso país teve como principal propulsor as políticas desenvolvimentistas de Getúlio Vargas, que atraiu trabalhadores para a cidade a partir dos anos 1950. Além disso, a mecanização na agricultura, que reduziu o uso de mão de obra, e a falta de políticas destinadas a fixar o lavrador na terra, como a reforma agrária, provocaram o êxodo rural e o inchaço das cidades. Após esse impulso, o processo de urbanização deu um enorme salto. Atualmente, cerca de 85% dos brasileiros moram em cidades, segundo dados do IBGE. Essa proporção, que era de apenas 45% em 1960, deverá alcançar os 90% em 2020. 142


O aumento da urbanização e a ampliação da área das cidades levaram ao surgimento de importantes fenômenos: Conurbação: é o processo pelo qual as áreas de municípios diferentes se encontram, formando uma única mancha urbana. Os limites entre municípios vizinhos – ou entre municípios e seus subúrbios – se estreitam e desaparecem. Esse fenômeno surgiu no Brasil nos anos 1970 e deu origem às atuais regiões metropolitanas. Região metropolitana: é a decretação administrativa de cidades conurbadas e que passaram a compartilhar problemas comuns, como transporte ou poluição. Desde a Constituição de 1988, a criação dessas regiões cabe aos governos dos estados, não existindo um critério comum válido para todo o país. Em 2016, o país contava com 70 regiões metropolitanas. As 26 com população superior a 1 milhão de habitantes reuniam quase a metade dos brasileiros.

Arranjos populacionais: são agrupamentos de dois ou mais municípios onde há grande integração populacional devido à conurbação e aos movimentos pendulares da população. Segundo estudo divulgado em 2015 pelo IBGE, o país conta com 294 arranjos, formados por 938 municípios. São Paulo desponta como a maior concentração urbana do país, reunindo 39 municípios e 21 milhões de habitantes.

Tendência

Uma mudança recente é a diminuição no ritmo de crescimento das maiores concentrações urbanas. Entre 1970 e 2010, quase todas as grandes cidades e capitais estaduais do país registraram decréscimo em seu ritmo de crescimento da população. Em contrapartida, há um aumento mais significativo nas populações das cidades de tamanho médio, com população entre 100 mil e 500 mil habitantes. Esses municípios, muitas vezes, reproduzem o processo de aglomeração no seu entorno, agregando as cidades vizinhas.

^~^

RESUMO

Urbanização

População urbana e rural no mundo Evolução em percentual, com estimativa futura (1900-2050) 87

População urbana População rural

71

66

60 53

51 53

47

49 47 40 34

29

13

1900

Tendência irreversível Em 1900, apenas uma de cada dez pessoas no mundo vivia em área urbana, em média. A maioria tornou-se urbana em 2008 e, para 2050, prevê-se que mais de seis em cada dez viverão nas cidades

1950

2000 2008 2010

2030

2050

Fonte: Divisão de Populações das Nações Unidas

Urbanização no Brasil

População rural e urbana, em milhões (1950-2010) População urbana População rural Taxa de urbanização (%)

84,4 81,2

160,9

75,6

Êxodo rural A partir da década de 1970, o êxodo para as cidades se acentua e a população rural diminui. É resultado da pobreza no campo e da pressão agroindustrial.

137,7

67,6

55,9

110,9

44,7 82,0

36,2 39,0

33,2

32,0

41,6

1960

TENDÊNCIAS Em 1950, apenas 1/3 da população mundial morava em cidades, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). Hoje, mais da metade dos habitantes do planeta vive em zonas urbanas. A previsão é de que essa proporção chegue a 66% até 2050. Atualmente, África e Ásia apresentam as maiores taxas de avanço na urbanização. DESIGUALDADE URBANA Nos países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil, o rápido e desordenado crescimento das cidades, sem o planejamento que seria necessário, leva a um colapso na oferta de bens e serviços, moradia, saneamento básico e transporte, uma piora na qualidade de vida da população e a situações de extrema desigualdade urbana.

52,9 39,1

36,0

31,8

1970

1980

1991

SEGREGAÇÃO SOCIOESPACIAL Nas grandes cidades, pessoas que têm maior poder aquisitivo ocupam as regiões centrais, enquanto os mais pobres são empurrados para os bairros periféricos. A população que mora mais distante das áreas centrais também despende mais tempo e tem maiores gastos com transporte.

29,8

18,8 1950

DEFINIÇÃO É o processo de formação ou de ampliação de áreas urbanas, em contraposição às áreas rurais. As regiões urbanas caracterizam-se pela alta densidade populacional, pela predominância de atividades econômicas relacionadas à indústria, ao comércio e aos serviços e pela oferta maior de equipamentos públicos de uso coletivo, como escolas e hospitais.

2000

2010

Fonte: IBGE

SAIU NA IMPRENSA

BRASÍLIA OSTENTA ALTOS NÍVEIS DE DESIGUALDADE, DIZ PESQUISA

por Débora Brito

A cidade de Brasília registra um dos maiores índices de desigualdade econômica e social do Brasil. É o que mostra o Mapa das Desigualdades, divulgado neste sábado (3) pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), pelo Movimento Nossa Brasília e pela ONG Oxfam Brasil. A partir de um medidor inédito, chamado “desigualtômetro” (...), o mapa mostra

diferenças significativas no acesso a determinados bens e serviços entre os moradores da região central [Plano Piloto] e das áreas periféricas [Estrutural] no Distrito Federal. (...) No Plano Piloto, todos os domicílios têm energia, abastecimento de água e esgotamento sanitário e apenas 3% dos domicílios estão em terreno irregular, taxa que sobe para 82% na Estrutural, onde também falta energia, saneamento e abastecimento regular de água.

PANORAMA NO BRASIL Cerca de 85% dos brasileiros moram em zonas urbanas e mais da metade vive em arranjos populacionais. São agrupamentos de dois ou mais municípios onde há grande integração populacional devido ao processo de conurbação (quando as áreas dos municípios se expandem e se encontram, formando uma única mancha urbana). Neles há os movimentos pendulares (pessoas que estudam ou trabalham em município diferente do que moram). Atualmente, há uma diminuição no ritmo de crescimento das grandes cidades e um aumento nas médias.

Agência Brasil, 3/12/2016


143

^~^

NELSON ANTOINE/FRAMEPHOTO/FOLHAPRESS

QUESTÕES QUESTÕ ÕES ES S SOCIAIS OCIA OC IAIS IS D DE DEMOGRAFIA EMOGRAFIA

Descanso N adiado O governo federal propõe uma reforma da Previdência que aumenta o tempo de contribuição e fixa uma idade mínima para a aposentadoria Por Thereza Venturoli

144


o final de 2016, o governo federal apresentou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287) que endurece as regras para as aposentadorias. A proposta altera dois pontos básicos: institui uma idade mínima para a concessão do benefício e aumenta o tempo mínimo de contribuição. O objetivo da reforma é reduzir os gastos com a Previdência Social, que vêm crescendo ano a ano e constituem a segunda maior despesa do governo federal, perdendo apenas para os juros da dívida pública (veja mais sobre dívida pública na pág. 20). A Previdência Social é a área gestora dos sistemas de aposentadoria de trabalhadores da iniciativa privada, militares e servidores públicos, além de outros benefícios, como o auxíliodoença. E, para efeitos de orçamento, a Previdência é uma das três áreas da Seguridade Social, ao lado da Saúde (SUS) e da Assistência Social (que conta com programas como o Bolsa-Família). A principal – e mais polêmica – justificativa para a reforma é o chamado

déficit previdenciário – o saldo negativo resultante da diferença entre as receitas e as despesas da Previdência, que cresce ano a ano. As contas oficiais indicam que, entre 2012 e 2016, o déficit mais que triplicou – passou de 40,8 bilhões para 149,7 bilhões de reais, que equivalem a 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma das riquezas geradas pela nação. Esses números referem-se ao regime de aposentadoria pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que abrange trabalhadores que têm os direitos trabalhistas regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As aposentadorias de servidores civis concursados e militares do governo federal, dos estados e municípios seguem outro regime, com regras específicas. O governo atribui esse déficit ao aumento no número de aposentadorias concedidas, sem o proporcional aumento no número de trabalhadores que as financiem. E considera que, retardando a concessão do benefício e, ao mesmo tempo, aumentando o tempo de contribuição, as contas da

^~^ A SITUAÇÃO DOS IDOSOS NO BRASIL E NOS PAÍSES DESENVOLVIDOS (2014) PORCENTAGEM DE IDOSOS SOBRE A POPULAÇÃO

EXPECTATIVA DE VIDA AO COMPLETAR 65 ANOS

GASTOS COM APOSENTADORIA (% DO PIB) 13,8

26,4 18,7

20,2

21,4

21 18,3

14,5

21,9 19,3

19,4

10,6

10,2

7,4

8

Brasil França Grécia Alemanha Japão



DEMOGRAFIA E GASTOS Entre os países selecionados, o Brasil é o país com a menor proporção de idosos na população e com a menor expectativa de vida desses idosos (anos a mais de vida ao completar 65 anos). Isso explica, em parte, por que as despesas previdenciárias são também mais baixas. Fonte: OCDE

HORA EXTRA Ambulante em Curitiba (PR): reforma da Previdência propõe aumentar a idade da aposentadoria

Previdência sairão do vermelho, o que garantirá a sustentabilidade do regime – ou seja, haverá recursos suficientes para pagar as aposentadorias no futuro. No entanto, analistas questionam a contabilidade oficial. Para eles, se a Previdência Social tivesse como receitas todas as arrecadações a ela destinadas por lei, as contas teriam superávit (saldo positivo).

Entendendo a reforma

Pelas normas atuais, não existe idade mínima para solicitar a aposentadoria pelo INSS, e o trabalhador pode se aposentar por idade ou por tempo de contribuição. Para as aposentadorias por idade (65 anos para homens e 60 para mulheres), exige-se apenas um tempo mínimo de 15 anos de contribuição. Nas aposentadorias por tempo de contribuição (30 anos para mulheres ou 35 para homens), o valor do benefício depende da idade da pessoa, da expectativa de sobrevida e do tempo de contribuição. Esses dados entram no cálculo do fator previdenciário. Quanto mais cedo se pede a aposentadoria, menor

é o valor. Escapa do fator previdenciário e, portanto, recebe o valor integral quem se enquadrar na fórmula 85/95. Por essa fórmula, a soma da idade do trabalhador com o tempo de contribuição deve resultar em 85 anos para mulheres e 95 anos para homens. As principais alterações propostas até o fechamento desta edição, quando a PEC 287 ainda estava em tramitação no Congresso, são: O estabelecimento de uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, tanto para homens quanto para mulheres. O tempo mínimo de contribuição passa a ser de 25 anos. Fica proibido acumular benefícios, como a aposentadoria e a pensão por morte do cônjuge, por exemplo. Na pensão por morte, em vez do valor integral, o beneficiário receberá 50% do valor integral, mais 10% por dependente – o reajuste será pela inflação. As normas para aposentadorias urbanas e rurais, de servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada serão unificadas. Para quem já está no mercado de trabalho, a PEC da reforma previdenciária estabelece regras de transição: mulheres com mais de 45 anos e homens com mais de 50 anos têm direito ao benefício se trabalharem 50% do tempo restante de contribuição exigido. Isso significa que

as regras da PEC só se tornarão válidas para todos os trabalhadores em 2033. Os benefícios previdenciários para os militares das Forças Armadas estão fora da PEC 287 e devem ter novas regras definidas por uma lei específica. O Executivo nacional espera concluir uma negociação com a categoria antes de apresentar o projeto de lei. Essa exceção é criticada por analistas. Primeiro, porque militares recolhem menos e recebem proporcionalmente mais quando param de trabalhar; segundo, porque os militares representam uma grande parcela das despesas e do déficit da Previdência.

Os recursos da Previdência

O efeito esperado dessas medidas é reduzir o déficit previdenciário, cortando despesas. Mas há quem duvide desse déficit. Para compreender o debate, é preciso entender, antes, de onde vêm os recursos para os benefícios da Previdência Social. Os custos da Seguridade são repartidos entre trabalhadores, empregadores e a União. A regra geral é: O trabalhador tem descontada uma parcela do salário, que varia conforme a área profissional e o valor da remuneração; O empregador paga 20% sobre o total da folha de pagamentos; A União deve complementar as receitas, a fim de garantir saldo para o pagamento dos benefícios. GE ATUALIDADES | 1º semestre 2017

145

QUESTÕES SOCIAIS DEMOGRAFIA

^~^

A complementação da União é feita, primeiramente, com a transferência da arrecadação de contribuições, como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), também pagas pelo empregador. Se ainda assim houver déficit, o governo deve buscar recursos em outras fontes do orçamento da União. Quando isso acontece, o governo desequilibra as contas desse orçamento geral, aumentando as despesas primárias e, por consequência, a dívida pública (veja mais nas págs. 20 e 102).

Déficit ou superávit?

O debate sobre o balanço da Previdência gira em torno de quais receitas devem entrar na conta da Seguridade Social. Os principais pontos de discórdia são: CONTRIBUIÇÕES DO GOVERNO Segundo os críticos, o governo federal contabiliza como receitas da Seguridade Social apenas as contribuições de empregados e empregadores, desconsiderando sua parcela de responsabilidade, as contribuições sociais. Pela Constituição, esses tributos deveriam ser destinados exclusivamente à área da Seguridade. Mas, desde 1994, a lei de Desvinculação de Receitas da União (DRU) permite desviar parte desses recursos para cobrir outras áreas. Pela versão atual da lei, o governo pode destinar até 30% das contribuições para outras finalidades. O governo admite que a DRU reduz as receitas da Previdência. Mas afirma que, mesmo sem a desvinculação, a Seguridade Social ainda ficaria no vermelho. RENÚNCIA FISCAL Desde 2011 o gover-

no federal reduz as contribuições que incidiam sobre as folhas de pagamento das empresas de diversos setores 146


NACHO DOCE/REUTERS

Os recursos da Previdência são provenientes do trabalhador, do empregador e da União

produtivos – a chamada desoneração previdenciária –, com o objetivo de estimular a economia. Com menos tributos, as empresas investem mais. Mas, como consequência, a arrecadação para a Previdência cai. O governo federal admite que as desonerações reduziram as receitas da Previdência em 40 bilhões, só em 2016. Mas alega que o problema da Previdência é o aumento de gastos, e não a queda nas receitas. As contas que mostram um déficit na Previdência são contestadas. Estudos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) mostram que, se todos os recursos fossem devidamente contabilizados, as contas da Seguridade e a Previdência seriam superavitárias. Em 2015, por exemplo, em vez do saldo negativo de 85,8 bilhões de reais anunciado pelo governo, o balanço teria dado um superávit de 11 bilhões. Nos anos anteriores, o saldo positivo superaria os 50 bilhões de reais. Para os críticos, a reforma como está desenhada, que corta despesas mas não se preocupa com as receitas, tem como único objetivo liberar recursos da Previdência para cobrir gastos em outras áreas, reduzindo ou eliminando o déficit causado pela dívida pública. Em vez da reforma proposta na PEC 287, as centrais sindicais propõem algumas medidas alternativas. Duas delas são o fim da DRU e a revisão das desonerações nas folhas de pagamento. Os sindicatos dos trabalhadores pedem,

também, a revisão da alíquota de contribuição do setor do agronegócio. Pela lei atual, os produtores agrícolas que exportam são isentos de contribuição previdenciária sobre a produção que é vendida no exterior. Essa desoneração representou, em 2015, uma perda de receitas da ordem de 5 bilhões de reais. Além disso, como apenas grandes indústrias são exportadoras, a medida é injusta com produtores menores, que vendem apenas no mercado interno. Uma terceira alternativa é o combate à sonegação. Com a contratação de mão de obra sem carteira assinada (o que desobriga o recolhimento das contribuições previdenciárias pelo empregado e pelo empregador) estima-se que em 2015 a Previdência tenha deixado de arrecadar cerca de 47 bilhões de reais – mais que a metade do déficit apontado pelo governo naquele ano.

Demografia em debate

Pelas novas regras, o trabalhador só poderá se aposentar com, pelo menos, 65 anos de idade, e tendo somado, no mínimo, 25 anos de contribuição. Dessa forma, a aposentadoria integral só será obtida por aqueles que comprovarem 49 anos de contribuição. O governo afirma que o estabelecimento de uma idade mínima e o aumento do tempo de contribuição é coerente com a evolução da expectativa de vida no Brasil e o envelhecimento populacional – o crescimento da população de idosos em relação à população total. Segundo

^~^ DEU ONDA Grupo de pessoas acima de 60 anos em aulas de surfe em Santos (SP): brasileiros vivem mais e melhor

o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2000, os idosos representavam 5,6% da população brasileira. Em 2015 já eram 8% e em 2030 deverão chegar a 13,5%. Hoje, a expectativa de vida média do brasileiro é de cerca de 76 anos. Em 2030 deverá chegar perto dos 79 anos. O governo considera, ainda, que a melhora nas condições de vida esperada para os próximos anos deve permitir ao brasileiro não apenas viver mais, mas viver mais tempo com saúde – o que aumenta o período de vida útil. Segundo o governo, essas adequações acompanham o que ocorre em outros países. Reformas previdenciárias são comuns no mundo, principalmente em países desenvolvidos, com alta proporção de idosos na população. É o caso dos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A média do número de idosos sobre a população geral, nesses países, é de 28%. E essa proporção vem crescendo, ano a ano. A França realizou duas reformas entre 2010 e 2013. A idade mínima para aposentadoria subiu gradualmente, de 60 anos, em 2010, para 62 anos em 2017. E o tempo de contribuição se eleva de 41 para 43 anos até 2035. Na Grécia, em 2012, o governo definiu a idade mínima de 67 anos para trabalhadores de ambos os sexos e uma contribuição de, pelo menos, 15 anos. Já no Japão, onde as reformas ocorrem regularmente, a idade mínima para o programa básico de aposentadoria é, desde 2013, de 65 anos e o tempo de contribuição, 25 anos (veja gráfico na pág. 145). No entanto, vários sociólogos e juristas consideram um equívoco definir regras para o Brasil com base nas condições de vida da população em países desenvolvidos. Eles lembram que na população das regiões menos desenvolvidas do país a expectativa média

SAIU NA IMPRENSA

REFORMA DA PREVIDÊNCIA AUMENTA CORRIDA POR PLANOS DE APOSENTADORIA COMPLEMENTAR A reforma da Previdência social, em tramitação no Congresso Nacional, acendeu o medo nos brasileiros de se aposentar muito velhos ou mesmo de nunca parar de trabalhar para conseguir levar uma vida tranquila financeiramente. Além do receio e da desconfiança em torno das alterações, as discussões sobre as políticas geraram corrida por planos privados de previdência,

A PREVIDÊNCIA RURAL Pelas contas do governo, a Previdência rural registra déficit histórico, em constante crescimento. Em 2016 foram mais de 103 bilhões de reais de saldo negativo – dois terços do déficit total. Pelas regras que valem hoje, o trabalhador rural é tratado de maneira diferenciada, com desconto menor no salário e aposentadoria por idade reduzida para 60 anos para homens e 55 para mulheres (contra 65 para homens e 60 para mulheres entre trabalhadores urbanos). Mas a reforma da Previdência apresentada pelo governo a partir da PEC 287 pode mudar essa situação. Se as novas normas virarem lei, o agricultor terá o mesmo desconto aplicado sobre o salário do trabalhador urbano e precisará trabalhar cinco anos mais. Especialistas dizem que o fim dessa diferenciação gera uma injustiça social: de maneira geral, as condições de vida e de trabalho no campo são piores do que nas cidades. Exatamente por isso foram criadas as regras especiais para eles.

de vida está bem abaixo dos 76 anos. Aliás, só seis estados, localizados nas regiões Sul e Sudeste, têm expectativa de vida acima de 76 anos. No Piauí, por exemplo, é de 72 anos; em Rondônia, 71,5 anos; e no Maranhão, 70. A reforma proposta ainda poderia reforçar as desigualdades sociais. Quem

que, em novembro, quando começou a esquentar o debate, registraram 26% de aumento em relação ao mês anterior, de acordo com levantamento divulgado na semana passada pela Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi) (...). A manicure e cabeleireira Viviane Lima, de 32 anos, contratou este mês um plano privado. A decisão foi tomada pela insegurança em torno do futuro da Previdência social. “Não perco a esperança, mas creio que vai dificultar muito para aposentarmos (...)”. Estado de Minas, 9/1/2017

pertence às classes econômicas mais baixas da população têm de entrar mais cedo no mercado de trabalho, por uma questão de sobrevivência, muitas vezes sem seguir os estudos e, portanto, com menores chances de ascender na escala socioeconômica. Essa parcela da população desfavorecida contribuirá muito mais tempo para se aposentar aos 65 anos – o que constitui uma injustiça. Afeta também, injustamente, a população rural (veja boxe ao lado).

O envelhecimento mundial

O envelhecimento da população é um fenômeno de extensão global. Na média, toda a população do planeta está ficando mais velha em decorrência de dois fatores principais: QUEDA NA TAXA DE FERTILIDADE Em 1950, a taxa de fertilidade média mundial era de quase 5 crianças por mulher; em 2015, essa taxa tinha caído para 2,5. Entre os motivos que contribuem para a queda da taxa de fertilidade estão a disseminação de métodos contraceptivos (como a pílula anticoncepcional), o aumento da escolarização e a maior presença da mulher no mercado de trabalho. Quando cai a taxa de fertilidade, consequentemente diminuem também a taxa de natalidade e a de crescimento da população. MAIOR LONGEVIDADE Avanços da me-

dicina e da indústria farmacêutica, nas políticas públicas de saúde (como GE ATUALIDADES | 1º semestre 2017

147

^~^

QUESTÕES SOCIAIS DEMOGRAFIA

Em todo o mundo, há cada vez menos trabalhadores para sustentar o sistema previdenciário

TRANSIÇÃO DEMOGRÁFICA A pirâmide populacional de um país altera seu formato no decorrer do tempo, conforme seu desenvolvimento econômico. homem (%)

mulher (%)

Idade 65

15

campanhas de vacinação) e melhores condições nutricionais e sanitárias reduzem a taxa de mortalidade e elevam a expectativa de vida. No fim da II Guerra Mundial, a esperança de vida média no mundo era de cerca de 50 anos. Já uma criança nascida em 2015, em um país desenvolvido, tem expectativa de ultrapassar os 80 anos de idade. Como resultado, o número de crianças e jovens vem diminuindo em relação à população acima dos 30 anos, especialmente de idosos. Segundo o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), em 1950, os jovens equivaliam a 34% da população mundial; hoje correspondem a apenas 25%. Por outro lado, 12% da população mundial tem 60 anos ou mais; em 2050, essa proporção aumentará para 21%.

Estágio 1 Hoje não há mais países nesta condição

Estágio 2 Países menos desenvolvidos

Estágio 3 Países de industrialização tardia na Ásia e na América Latina

PIRÂMIDES EM EVOLUÇÃO No estágio 1, a curva indica altas taxas de natalidade e de mortalidade: nascem muitas crianças, mas muitas morrem. No estágio 2, a taxa de natalidade continua alta, mas a mortalidade cai – cresce a população. O estágio 3 mostra que a maior parte das crianças vive além dos 65 anos. No último estágio, a taxa de natalidade é muito menor que a de mortalidade: a população envelhece. Fonte: IBGE

A PIRÂMIDE ETÁRIA BRASILEIRA Evolução da população brasileira por faixa etária (1980-2050, em %) + 65

15 a 64 anos

0 a 14 anos

ANTES DO BÔNUS

1980

PERÍODO DO BÔNUS

2010

6,8 %

4,1 %

13,1 milhões

4,9 milhões

57,7 %

67,6 %

68,7 milhões

130,6 milhões

Transição demográfica

O ritmo de envelhecimento de uma população acompanha o processo de desenvolvimento do país. Quanto mais desenvolvida for uma nação, maior a proporção de idosos em sua população. Os demógrafos identificam quatro estágios nessa dinâmica, que definem quatro formatos de pirâmide populacional. O primeiro estágio corresponde à situação de economias pré-industriais. Nele, a taxa de natalidade era muito alta, mas a de mortalidade infantil também. Pouquíssimas crianças chegam à idade adulta. A pirâmide populacional tem um formato de ponta de flecha. Mas não existe mais nenhum país nesse estágio (veja o gráfico ao lado). O segundo estágio refere-se aos países menos desenvolvidos: a taxa de natalidade permanece alta, mas a de mortalidade infantil é relativamente baixa. Mais crianças chegam à idade adulta. E a pirâmide tem um formato triangular. Conforme o país se desenvolve, nascem menos crianças e os idosos vivem mais. Com isso, a 148


Estágio 4 Nações mais desenvolvidas, incluindo o Brasil

38,2 %

25,6 %

45,5 milhões

49,4 milhões

Homens

Mulheres

PERÍODO DO BÔNUS

2020

Homens

Mulheres

DEPOIS DO BÔNUS

2050

9,4 %

23 %

20 milhões

51,2 milhões

69,7 %

63 %

147,8 milhões

143,2 milhões

20,9 %

14 %

44,3 milhões

31,9 milhões

Homens

Mulheres

Homens

Mulheres

MENOS CRIANÇAS, MAIS IDOSOS Note as mudanças no formato da pirâmide entre 1980 e 2050. Em 2020, a base ainda é mais larga que o topo, mas a diferença já se reduz, e em 2050 a base será mais estreita que o topo. Isso ocorre porque o número de nascimentos vai caindo ao longo dos anos. As crianças que nascem vão envelhecendo e, portanto, subindo para a faixa dos adultos (15 a 64 anos). Estes, por sua vez, também envelhecem e passam para o topo da pirâmide, de idosos, cada vez mais largo. Fonte: Projeção IBGE, revisão 2008

^~^

RESUMO

EVOLUÇÃO DA RAZÃO DE DEPENDÊNCIA GERAL E POR GRUPO (CRIANÇAS E IDOSOS) NO BRASIL Total

Crianças

Idosos

100 90 80 70 60 50 40 30 20 10 0 1950

1960

1970

1980

1990

2000

2010

2020

2030

2040

2050

2060

2070

2080

2090

2100

JANELA BRASILEIRA Pouco antes de 1970, a razão de dependência atingiu o seu nível mais alto (90) devido ao aumento da porcentagem de crianças na população. A partir daí, a curva começou a cair, e a janela começou a se abrir. Por volta de 2030, ela começará a se fechar e, em 2100, voltará ao nível de 1970. Fonte: World Population Prospects

pirâmide vai assumindo um formato retangular. Até que, no último estágio, o número de nascimentos é menor e os idosos vivem muito tempo. A pirâmide se inverte, com a base mais estreita que o topo. Esta é a situação mais comum nos países desenvolvidos. Cada passagem de um estágio a outro modifica a distribuição da população por diferentes faixas etárias – crianças, jovens, adultos e idosos. Essa mudança de estágio é o que se chama transição demográfica.

Bônus demográfico

O desenvolvimento econômico de um país depende muito de sua força de trabalho – ou seja, da quantidade de habitantes que se encontra em idade de trabalhar. Essa parcela da população de potenciais trabalhadores é chamada população em idade ativa (PIA), e corresponde, na maior parte das estatísticas, aos jovens e adultos com idade entre 15 e 64 anos de idade. As crianças de até 14 anos e os idosos com 65 anos ou mais dependem dessa parcela da população para sobreviver. Essa relação entre dependentes e a PIA é o que se chama razão de dependência. Quando a razão de dependência total é baixa – ou seja, quando a PIA supera significativamente o número de crianças e idosos dependentes –, o país vive um período com boas oportunidades de crescimento econômico. Esse período é chamado bônus demográfico. O bônus dura algumas décadas, que represen-

tam uma janela de oportunidades, um período que deve ser aproveitado para impulsionar o desenvolvimento econômico e social do país. Mas aproveitar esse período depende de diversos fatores, dentre eles investimentos na educação, para preparar as crianças e os jovens para o trabalho. Depende também de o país não mergulhar em uma crise que elimine postos de trabalho e com isso jogue parte da PIA para a coluna dos inativos, que se tornam, na prática, dependentes. A razão de dependência pode ser total, calculada para as faixas etárias das crianças e idosos, somadas, ou para uma faixa etária específica, por exemplo, idosos. No Brasil, a razão de dependência total (de crianças somadas a idosos) em 2017 é de cerca de 44 – ou seja, cada grupo de 100 pessoas garante a sobrevivência de outras 44. Em relação aos idosos, a razão de dependência em 2017 é de 12. Essa razão vem crescendo, segundo o governo, devido ao grande número de aposentadorias antes dos 65 anos – em 2030 chegará perto dos 20 e, em 2050, se não for estipulada uma idade mínima para pedir o benefício, 36. E é com base em indicadores como esses que o governo sustenta a urgência de uma reforma na Previdência. Mas a questão que se coloca no debate é a dificuldade de encontrar esse delicado equilíbrio entre o envelhecimento da população, o controle dos gastos públicos e a justiça social.

Demografia ENVELHECIMENTO POPULACIONAL A queda na taxa de fertilidade (que resulta na redução da taxa de natalidade) e a maior longevidade levam ao aumento na proporção de idosos sobre o número de crianças e jovens. Em 1950, os jovens equivaliam a um terço da população mundial. Hoje, são apenas 25%. Os idosos com 60 anos ou mais representam hoje 12%; em 2050, serão 21%. No Brasil, a proporção de idosos em 2017 é de 8%. RAZÃO DE DEPENDÊNCIA É a relação entre o número de idosos e crianças (dependentes) e o de pessoas em idade de trabalhar (PIA). Razão de dependência dos idosos é a proporção de idosos sobre a PIA. Quando a razão de dependência total é baixa, o país vive um período de oportunidade de crescimento econômico, chamado bônus demográfico. No Brasil, a razão de dependência total é de cerca de 44 – cada grupo de 100 pessoas sustenta outras 44. A razão para idosos é de 12; em 2030 deve chegar a 20 e em 2050, a 36. REFORMA DA PREVIDÊNCIA Tramita no Congresso proposta do governo federal que altera regras da aposentadoria pelo INSS. As alterações principais da reforma são: estabelecimento de idade mínima para aposentadoria (65 anos para homens e mulheres), aumento no tempo de contribuição obrigatória (25 anos), uniformização das regras para trabalhadores rurais e urbanos. O governo justifica a urgência da reforma com o envelhecimento da população e o déficit nas contas da Previdência. CRÍTICAS À REFORMA Analistas afirmam que a Previdência apresenta déficit porque o governo não destina a ela todas as contribuições que deveria, como definido na Constituição. Uma lei permite desviar parte desses recursos para outras finalidades (DRU) e, assim, reduzir o déficit em outra conta oficial, a da dívida pública. O saldo negativo se deve, também, às desonerações das folhas de pagamento das empresas. Os críticos propõem saídas alternativas ao corte de gastos: aumentar as receitas com o fim da DRU e das isenções fiscais e com o combate à sonegação.


149

CIÊNCIAS E MEIO AMBIENTE AQUECIMENTO GLOBAL

MARCAS HUMANAS Rio poluído em Xangai, na China. Garrafa PET leva mais de cem anos para se decompor ALY SONG/REUTERS

150


^~^

^~^

OS vestÍgios DO HOMEM NA TERRA As emissões de gases que agravam o efeito estufa, e outras ações humanas que impactaram o planeta, levam os cientistas a sugerir que já deixamos a época geológica atual, o Heloceno, e estamos em uma nova, o Antropoceno


151


^~^ MAIORES EMISSORES DE GASES DO EFEITO ESTUFA* (2012) Em valores brutos dos diferentes gases, convertidos para milhões de toneladas equivalentes de CO₂ (MTCO₂e) China EUA União Europeia Índia Rússia Japão Brasil Indonésia México Irã Outros

10.975,5 6.235,1 4.399,1 3.013,8 2.322,2 1.344,6 Total 43.286,3 1.012,6 760,8 723,9 715,0 11.783,7

POLUIDORES Os 10 maiores emissores respondem por mais de dois terços do total das emissões. E apenas dois países – China e Estados Unidos, as principais economias do planeta – são responsáveis por quase 40% da totalidade.

KEVIN FRAYER/GETTY IMAGES

Fonte: World Resources Institute

CENÁRIO ASSUSTADOR Fábricas de aço altamente poluidoras na Mongólia Interior, na China

O

impacto das ações do ser humano sobre o planeta deixou marcas tão profundas que poderíamos considerar que estamos vivendo em uma nova época geológica, o Antropoceno (palavra de origem grega que designa “a época recente do ser humano”). Essa é a conclusão a que chegaram, após anos de debates, os pesquisadores que compõem o Grupo de Trabalho do Antropoceno e que participaram do 35º Congresso Geológico Internacional, na África do Sul, em setembro de 2016. Épocas geológicas são fases que a Terra já atravessou e podem ter milhares ou milhões de anos. Oficialmente, a época atual em que vivemos denomina-se Holoceno e caracteriza-se pelo desenvolvimento da agricultura e pelos assentamentos urbanos. Ela teve seu início há quase 12 mil anos, quando ocorreu o fim da Idade do Gelo, as geleiras retrocederam e encerraram a era do Pleistoceno. Para estabelecer a mudança de uma época para outra, os cientistas procuram evidências mensuráveis nas 152


camadas geológicas, como a composição química das rochas, e avaliam como essa nova etapa se diferenciou da anterior. Segundo esse grupo de pesquisadores, já há evidências suficientes de que o Holoceno ficou para trás e que vivemos no Antropoceno. Uma dessas provas seria exatamente a interferência humana no clima, com a emissão crescente de gases causadores do efeito estufa, que provoca o aquecimento global e tem o potencial de alterar a atmosfera, os mares e o solo da Terra por milhares de anos. O grupo de pesquisadores do Antropoceno, liderado pelo cientista Jan Zalasiewicz, da Universidade de Leicester, na Inglaterra, também definiu a década de 1950 como o início dessa nova época.

Marco inicial

O Antropoceno teria seu início após o final da II Guerra Mundial (1939-1945), quando proliferaram os testes nucleares, que liberaram plutônio, elemento químico capaz de deixar sua marca na composição da Terra. Além disso, ocorreram mudanças importantes, como o

*Exclui uso da terra.

aparecimento de resíduos de plástico, alumínio e concreto, que também deixaram seus vestígios nas superfícies e nos mares, assim como atividades de urbanização e mineração, que modificaram os solos de forma definitiva. A existência do Antropoceno, no entanto, não encontra unanimidade na comunidade científica. Outras reuniões devem acontecer até a decisão final, que cabe ao comitê executivo da União Internacional de Ciências Geológicas e deve acontecer por volta de 2018. A discussão em torno do Antropoceno levanta a questão sobre os limites de nossas ações sobre o planeta: o ser humano estaria interferindo no ambiente a ponto de colocar em risco a sua própria sobrevivência?

Aquecimento global

Primeiramente é preciso recordar que, quando os cientistas falam em aquecimento global, eles estão se referindo a um aumento anormal das temperaturas médias da Terra, provocado pelo crescimento da capacidade da atmosfera de reter calor, o chamado efeito estufa. O efeito estufa é um fenômeno natural que permite a existência da vida na Terra (veja gráfico na pág. 154). Esse aumento anormal seria responsável pelos períodos de excessivo calor que temos enfrentado, aumento de inundações, secas, furacões e elevação do nível dos oceanos. O ano de 2016 consta como o mais quente já registrado desde 1880, segundo a

^~^ EMISSÕES NO BRASIL E NO MUNDO

OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELO BRASIL

Distribuição por setor econômico (em %) Uso da terra Energia Agropecuária Indústria Resíduos 5% 3%

5,9% 3,1% 6,3%

46%

74%

10,7%

22%

MUNDO (2012)

BRASIL (2015)

EVOLUÇÃO DAS EMISSÕES NO BRASIL, ENTRE 2005 E 2015 Agropecuária

+ 8,5%

Indústria

+ 23%

Resíduos

+ 23%

Energia

+ 44,7%

Uso da terra

– 62%

24%

O PESO DOS FÓSSEIS No mundo, o principal emissor dos gases do efeito estufa é o setor de energia (que soma transportes, produção de eletricidade e de combustíveis), resultado da predominância do petróleo como energético. No Brasil, as emissões desse segmento crescem fortemente (+44,7%), enquanto diminuem (–62%) as emissões do maior fator poluidor, o uso da terra (desmatamento). Fontes: World Resources Institute e Sistema de Estimativa de Emissão de Gases de Efeito Estufa

agência norte-americana que monitora a atmosfera e os oceanos, a NOAA. Foi também o terceiro ano consecutivo que registrou um aumento recorde (0,94 ºC)da temperatura média do planeta em relação à média do século XX (13,9 ºC). No século XXI, esse recorde já foi quebrado cinco vezes: em 2005, 2010, 2014, 2015 e 2016.

Ação humana

O aquecimento é acompanhado desde 1988 pelo Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC), órgão da Organização das Nações Unidas (ONU). Cientistas que participam do IPCC afirmam que esse aumento de calor é provocado pela ação do homem. Isso porque o planeta possui mecanismos próprios de emissão e absorção do carbono, mas o ser humano jogou mais carbono na atmosfera do que o planeta consegue absorver, e esse carbono está se acumulando desde a Revolução Industrial, iniciada no século XVIII. O dióxido de carbono (CO2), quando produzido pela queima de combustíveis fósseis, como petróleo, carvão e gás natural (metano, CH4), usados na indústria e transportes e liberado na atmosfera, é o principal dos gases que reforçam o efeito estufa. Também ampliam o efeito estufa as emissões comuns de metano, gerado por decomposição do lixo, digestão do gado e plantações alagadas (principalmente de arroz); e de óxido nitroso (N2O), que resulta do tratamento de dejetos

de animais, do uso de fertilizantes e de alguns processos industriais. Ao alterar o uso da terra e desmatar (para retirar a madeira ou expandir a agropecuária), o homem também lança no ar o CO2 que estava acumulado nas plantas e no solo. Os oceanos também liberam CO2 estocado quando a temperatura aumenta. Há pesquisadores que discordam dessa teoria e atribuem o sobreaquecimento a fatores não humanos. De qualquer forma, ele está ocorrendo. Veja algumas das possíveis consequências: � O nível médio da água dos oceanos subiu 99 cm de 1901 a 2010. O nível continuará a subir e poderá submergir os pequenos países insulares e destruir áreas costeiras habitadas. � Haverá mudanças no ciclo global das águas e aumento de contraste na quantidade de chuva entre as regiões úmidas e secas e de intensidade nas estações chuvosas e secas. Áreas áridas deverão se tornar desérticas. � Aumento na quantidade e na força de furacões, tornados e tempestades e de problemas como deslizamentos, enchentes e desabastecimento de água. � As camadas de gelo do Ártico, da Groenlândia e da Antártida estão perdendo volume. E o degelo do Ártico no verão deverá continuar até o final do século, podendo chegar a apenas 6% do que já foi durante a estação. Há diminuição também das geleiras de montanhas, o que diminui os volumes de rios.

A Política Nacional sobre Mudança do Clima oficializa o compromisso do Brasil de reduzir suas emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2025 e em 43% até 2030, em relação às emissões do país em 2005. Essas metas, apresentadas na COP-21, foram consideradas ambiciosas porque são absolutas, ou seja, não dependem do crescimento da economia. Veja as principais propostas: � Acabar com o desmatamento ilegal � Restaurar 12 milhões de hectares de florestas � Recuperar 15 milhões de hectares de pastagens degradadas � Integrar 5 milhões de hectares de lavoura-pecuária-florestas � Garantir 45% de fontes renováveis na matriz energética � Ampliar para 66% a parcela da fonte hídrica na geração de eletricidade, e para 23% a de fontes renováveis (eólica, solar e biomassa) � Aumentar em cerca de 10% a eficiência elétrica � Aumentar para 16% a participação de etanol carburante e das demais biomassas derivadas da cana-deaçúcar no total da matriz energética Entre 2005 e 2012, segundo dados do governo, as emissões brasileiras de gases de efeito estufa haviam diminuído 41%, devido, sobretudo, à queda nos índices de desmatamento (uso do solo). No entanto, a área de matas e florestas derrubadas cresceu nos últimos dois anos – foram quase 8.000 km2 apenas entre agosto de 2015 e julho de 2016, segundo o monitoramento contínuo feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Como resultado, as emissões voltaram a aumentar em 2015 – 3,5% em comparação a 2014 – , de acordo com o Sistema de Estimativas de Emissões de Gases do Efeito Estufa (SEEG), do Observatório do Clima. Segundo a entidade, os dados históricos mostram que o Brasil teve um período singular de queda mas, desde então, está estagnado, sem conseguir reduzir suas emissões, apesar dos compromissos assumidos internacionalmente. GE ATUALIDADES | 1º semestre 2017

153


^~^

O EFEITO ESTUFA O fenômeno permite a existência de vida na Terra. Segundo alguns cientistas, as atividades humanas estariam afetando seu ciclo natural

1

6

O Sol emite sua energia pelo espaço na forma de luz visível, radiação ultravioleta e infravermelha

4

3 2

Quando os raios do Sol chegam à Terra, cerca de 30% da energia luminosa volta para o espaço, refletida por poeira e nuvens, na atmosfera, e por refletores naturais na superfície, como áreas cobertas por neve e gelo

As negociações nas COPs

Desde seu primeiro relatório, publicado em 1990, o IPCC alerta sobre os perigos do aquecimento global. Os relatórios dos cientistas do IPCC destinam-se a orientar os formuladores de políticas públicas dos países para conter as emissões de gases. Para enfrentar um problema global foi preciso buscar, em uma instância como a ONU, atitudes em conjunto dos países signatários da convenção assinada na conferência Eco 92, realizada no Rio de Janeiro. Nela, representantes de 179 nações consolidaram uma pauta comum para minimizar os problemas ambientais mundiais, a chamada Convenção sobre Mudança do Clima. Depois, os países participantes precisavam decidir, em conjunto, o que deveriam fazer. As discussões acontecem nas COPs (Conferência das Partes, em que cada país-membro é considerado uma parte). Uma das COPs mais importantes foi a realizada em Kyoto, no Japão, em 1997 (a COP-3). Ela aprovou o Protocolo de Kyoto, no qual foi estabelecida a estratégia de “responsabilidade comum, 154


Aquecida, a superfície emite calor na forma de radiação infravermelha

O ar, terras e águas absorvem cerca de 70% da radiação solar

5

ação humana na atmosfera milhões de toneladas de carbono

7

Um pouco da radiação térmica da Terra vai para o espaço, mas a maior parte é retida na atmosfera, absorvida por vapor d’água, dióxido de carbono e outros gases do efeito estufa

Ao aumentar a concentração

desse e de outros gases, o homem amplia o efeito estufa, provocando o aquecimento do planeta

O Protocolo de Kyoto conseguiu reduzir as emissões de gases do efeito estufa, mas longe do que é necessário porém diferenciada”. Essa expressão define que todas as nações têm responsabilidade no combate ao aquecimento global, mas as que mais contribuíram historicamente para o acúmulo de gases do efeito estufa têm uma obrigação maior. Trata-se das nações mais ricas, como os Estados Unidos (EUA) e boa parte dos países da Europa. Por terem iniciado seu processo de industrialização há muito mais tempo, essas nações produziram a maior parte dos gases acumulados na atmosfera. O Protocolo de Kyoto impunha a essas nações metas ambiciosas de redução da emissão de seus gases agravantes. As demais nações, de industrialização tardia, incluindo o Brasil,

Segundo o IPCC, os milhões de toneladas de carbono jogados pela ação humana na atmosfera ampliam o efeito estufa, causando o aquecimento do planeta

Concentração de gases do efeito estufa nos últimos 10 mil anos

Segundo os cientistas que defendem o aquecimento global: São jogados pela

Se não fosse o calor retido pelo efeito estufa, o planeta congelaria a uma temperatura média de 18 ºC negativos

350

Dióxido de carbono (ppm)

300

8.000 a.C.

5.500 a.C.

3.000 a.C.

500 a.C.

2000

250

a China, países da África e de outras partes do mundo, foram desobrigadas de cumprir metas para não prejudicar seu desenvolvimento econômico e social. Nas últimas décadas, no entanto, o consumo de energia aumentou mais rapidamente nesses países mais populosos, como China e Índia, que são grandes consumidores de carvão mineral e gás (veja ( gráficos na pág. 152). O caráter impositivo do Protocolo de Kyoto aos países desenvolvidos signatários tornou-se seu principal problema, pois os EUA, que eram os maiores emissores à época e hoje estão na segunda colocação, atrás da China, nunca o assinaram, argumentando que isso poderia prejudicar sua economia. A Rússia, que é grande produtor mundial de petróleo e gás, resistiu durante anos antes de assinar e ratificar o protocolo e, juntamente com Canadá e Japão, também avisou que não cumpriria metas em tempos difíceis para sua economia. Como resultado, o protocolo fracassou: houve diminuição das emissões, mas longe do que os cientistas julgam que é necessário.

^~^ Acordo de Paris

Em 2014, EUA e China anunciaram um acordo mútuo de reduções de suas emissões, o que abriu o caminho para a aprovação absoluta de um novo acordo internacional. Finalmente em 2015, na COP-21, realizada em Paris, foi firmado o primeiro acordo a ter o apoio de todos os 193 países-membros da ONU, que assinaram a convenção de 1992. Ele estabelece que todos os países deverão se mobilizar para conter o aumento da temperatura média da Terra, ainda neste século, “bem abaixo de 2 graus Celsius” com relação aos níveis préRevolução Industrial. Também devem fazer o possível para tentar reduzir a 1,5 ºC. No atual cenário, se nada for feito, o planeta poderá ter um aumento de temperatura de até 7,8 ºC nesse período. Isso significa que, segundo o alerta dos cientistas, a Terra está em uma trajetória perigosa de aquecimento. Mudar essa rota significa promover uma reviravolta energética que leve à diminuição drástica do uso de petróleo, gás e carvão mineral e o aumento de produção de energias mais limpas, além de eliminar o desmatamento. Nesses muitos anos de negociação, a questão do financiamento dessa mudança era um dos motivos da falta de acordo, uma vez que os países ricos não querem pagar a conta da adaptação dos países pobres. Segundo o que ficou decidido pelo acordo, a partir de 2020, ao menos 100 bilhões de dólares anuais serão destinados pelos países ricos aos países

em desenvolvimento. Essas verbas irão para ações de mitigação (diminuir as emissões dos gases) e de adaptação (ações para se proteger dos desastres naturais que poderão vir).

Entraves e riscos

A principal crítica ao acordo de Paris é que todas as metas nacionais para reduzir as emissões são voluntárias – cada país apresentou a meta de redução de emissões que acredita poder alcançar. Além disso, o conjunto de metas somado é considerado insuficiente para barrar o sobreaquecimento médio em até 2 ºC. Segundo o IPCC, mesmo que todos os países consigam cumprir o que propuseram, a temperatura média subirá entre 2,7 ºC e 3,5 ºC. Por isso, o acordo prevê uma revisão de metas a cada cinco anos, a partir de 2018, e uma primeira verificação em 2023. Uma ameaça ao Acordo de Paris, no entanto, surgiu com a eleição de Donald Trump para a presidência dos EUA. Ele já anunciou que não pretende diminuir a dependência econômica do país em relação aos combustíveis fósseis, e até acenou com a possibilidade de cancelar a assinatura do acordo. Isso representaria um grande empecilho para o combate ao aquecimento global, uma vez que os EUA – um dos maiores emissores de gases do efeito estufa do mundo – não apenas deixaria de cumprir suas metas, como também colocaria em risco o apoio financeiro aos países em desenvolvimento.

SAIU NA IMPRENSA

ACORDO DE PARIS ENTRA EM VIGOR COM METAS INSUFICIENTES PARA O CLIMA

Bruno Calixto

Pela primeira vez depois de mais de duas décadas de negociações e diplomacia entre países, o mundo tem um tratado global para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e conter o aquecimento global. Salaheddine Mezouar, presidente da Conferência do Clima de Marrakesh, no Marrocos, anunciou nesta sexta-feira (4) que o Acordo de Paris entrou oficialmente em vigor. (...)

Para [o acordo] entrar em vigor, precisava da ratificação dos parlamentos de pelo menos 55 países, representando 55% das emissões. Noventa e sete países já ratificaram. (...) Um estudo da ONU analisou todas as propostas apresentadas pelos países no acordo e chegou à conclusão de que, mesmo se todos cumprirem suas metas, ainda teremos uma quantidade tão grande de emissões de gases de efeito estufa que estaremos a caminho de um aquecimento global de 3 ºC até o final do século.

RESUMO

Aquecimento global ANTROPOCENO Cientistas afirmam que as mudanças que o ser humano provocou na Terra já constituem evidências suficientes para considerarmos que deixamos uma época geológica, o Holoceno, e iniciamos uma nova, o Antropoceno. AQUECIMENTO GLOBAL É o aumento indesejável do efeito estufa, o fenômeno natural que mantém a Terra aquecida. A maioria dos cientistas acredita que esteja sendo reforçado pela emissão na atmosfera de alguns gases. São eles o dióxido de carbono (CO2, derivado da queima de combustíveis fósseis), além do metano (CH4, gerado por decomposição do lixo, digestão do gado etc.) e do óxido nitroso (N2O, resultado do tratamento de dejetos de animais, do uso de fertilizantes e de processos industriais). CONSEQUÊNCIAS 2016 foi o terceiro ano consecutivo, desde 1880, que registrou recorde de aumento da temperatura média mundial (0,94 ºC) em relação à média do século XX (13,9 ºC é a referência utilizada). Entre as consequências desse sobreaquecimento estão o aumento do nível médio da água dos oceanos (com a possibilidade de submergir pequenos países insulares e destruir áreas costeiras habitadas) e o aumento no número e na força de furacões, tornados e tempestades. ACORDO DE PARIS Em 2015, os 193 paísesmembros da Organização das Nações Unidas assinaram um acordo, durante a 21ª Conferência das Partes da Convenção sobre Mudança do Clima (COP-21). Todos se comprometeram com metas voluntárias de reduzir suas emissões de gases para tentar conter o aumento da temperatura média da Terra em 2 ºC ainda neste século. Também farão o possível para reduzir esse limite a 1,5 ºC. Analistas dizem que as novas metas são insuficientes. METAS DO BRASIL O Brasil se comprometeu na COP-21 a reduzir suas emissões de gases do efeito estufa. No entanto, depois de uma tendência de queda entre 2005 e 2012, as emissões brasileiras cresceram 3,5% em 2015, devido sobretudo ao aumento no desmatamento.

Época, 4/11/2016


155

^~^

FERNANDO VIVAS/FOLHAPRESS

CIÊNCIAS E MEIO AMBIENTE ÁGUA

SECA HISTóRICA CASTIGA O NORDESTE A maior falta de água no Nordeste dos últimos cem anos sinaliza a importância da gestão dos recursos hídricos no país e no mundo Por Guilherme Eler

156


S

olos rachados, perdas na agricultura, mortes de animais e, sobretudo, a falta de água para consumo humano. São situações já esperadas pelo sertanejo do Nordeste, durante os períodos mais secos do ano. Mas não durante anos seguidos. A atual estiagem já dura seis anos consecutivos e é a seca mais prolongada da história recente na região. Os reflexos já afetam não só a população rural, mas também o cotidiano dos centros urbanos. O cenário vem se agravando. De acordo com o Monitor de Secas da Agência Nacional de Águas (ANA), mais de 65% do território nordestino se encontrava na categoria de “seca excepcional”, em dezembro de 2016.

^~^

MINGUANDO Agricultor de Boqueirão (BA) conduz seu gado emagrecido pela falta de pasto, em outubro de 2016

E essa área já era 18% maior em comparação ao mesmo mês do ano anterior. Entende-se por “seca excepcional” uma estiagem muito longa e grave, na qual há a perda de plantações, hortas, criações animais e vegetações, rios secam e há escassez de água nos reservatórios, córregos e poços, criando situações de emergência generalizadas.

Abastecimento em colapso

No início de 2017, 142 dos 533 reservatórios do Nordeste estavam secos. Na Paraíba, 70 deles operavam com menos de 5% do volume total, incluindo o açude Epitácio Pessoa, que abastece Campina Grande, a segunda cidade mais populosa do estado, e ou-

tros 18 municípios. No Ceará, 137 dos 184 municípios estavam em situação de emergência nos primeiros meses do ano, incluindo a capital, Fortaleza. Na Bahia, eram 61 cidades somando mais de 950 mil pessoas, segundo a Superintendência de Proteção e Defesa Civil do estado. Ao decretarem estado de emergência, prefeituras e governos estaduais ganham prioridade para receber linhas emergenciais de crédito para amenizar as perdas econômicas nas áreas mais atingidas pela seca. Além de tentar garantir o abastecimento da população, o governo federal concentra o auxílio à região em medidas como perfurar novos poços artesianos, ampliar o programa de distribuição de cisternas e bombas e ampliar os esforços para construir reservatórios, barragens e recuperar açudes. Estima-se que a Operação Carro-Pipa ao fim de 2016 já compreendia 848 municípios da Região Nordeste e do norte de Minas Gerais, levando água a 3,7 milhões de brasileiros. Os números são do Exército Brasileiro e do Comando Militar do Nordeste (CMNE). Diante do atual quadro, o governo federal renegocia as dívidas dos pequenos produtores, por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf ), e expande programas como o Garantia-Safra e Bolsa-Estiagem. São tentativas de manter as atividades no campo, mesmo em condições tão adversas. A região

concentra mais da metade de todos os empreendimentos de agricultores familiares do país, segundo o último Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pecuária, uma das principais atividades agrícolas nordestinas, está entre as mais afetadas. Só em Pernambuco, estima-se que as perdas no setor até 2015 tenham chegado a 1,5 bilhão de reais. Cresce, inclusive, a substituição do gado por cabras e ovelhas, mais resistentes às secas. Ao fim de 2016, o governo federal autorizou o repasse de 7 milhões de reais para compra de forragem alimentar para os animais.

Razões da seca

Para entender a atual seca no Nordeste é preciso atentar para fatores climáticos que atuam na região. O território nordestino está em zona de clima semiárido, com baixos níveis de umidade e altas temperaturas na maior parte do ano. O regime de chuvas é irregular, o que favorece a ocorrência de longos períodos de estiagem e a quase inexistência de rios permanentes. A maior parte da precipitação concentrase em março, abril e junho, e a média para todo o ano é inferior a 800 mm (ou seja, 800 litros por metro quadrado), e em algumas áreas fica perto de 500 litros. É muito pouco. Na maior parte do país a média fica acima de mil litros, e na Região Norte varia de 1,8 mil a 3,3 mil litros, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

O AVANÇO DA SECA NO NORDESTE julho 2014

janeiro 2017

Sem seca relativa Seca fraca Seca moderada Seca grave Seca extrema Seca excepcional SITUAÇÃO GRAVE Os mapas registram o agravamento da seca no Nordeste a partir desse monitoramento iniciado em julho de 2014. Nas áreas mais claras, a seca durou pouco e houve alguma chuva. Da área vermelha para a mais escura, vê-se a seca de longa duração, na qual houve perda de criações e cultivos; poços, açudes e rios secaram. Fonte: APAC/ANA GE ATUALIDADES | 1º semestre 2017

157

CIÊNCIAS E MEIO AMBIENTE ÁGUA

^~^

A TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO Oceano Atlântico

CE

RN PB

EIXO NORTE PE

Cabrobó o Rio Sã

ncisco Fra

BA

EIXO LESTE

Petrolândia

AL SE

A GRANDE OBRA O projeto de transposição foi lançado em 2007 para atenuar os efeitos da seca no semiárido. Ele prevê a construção de canais que vão transferir de 1% a 3% das águas do “Velho Chico” para rios e açudes que atualmente secam durante a estiagem. A obra, porém, está inacabada

A variação na ocorrência das chuvas em nosso clima semiárido ocorre por alterações na temperatura dos oceanos, diretamente ligada à dinâmica das massas de ar. Na chamada Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), localizada próximo à linha do Equador, forma-se uma massa de ar quente e úmida, que chega ao Nordeste provocando chuvas na região litorânea, de Mata Atlântica. Quando segue para o interior da região, essa massa perde força e umidade, tornando-se uma massa quente e seca que estaciona por longos períodos. As sucessivas secas na região levaram milhões de nordestinos a deixar seus estados de origem, sobretudo nas décadas de 1940 e 1950, e formarem um fluxo migratório contínuo para as demais regiões. Nas décadas recentes, com o maior desenvolvimento econômico do Nordeste, esse fluxo havia praticamente desaparecido, mas agora a seca volta a ser um fator de pressão. Além dos fatores geográficos, fatores políticos são apontados como entraves para o enfrentamento das secas. Historicamente, os grandes latifundiários e coronéis usaram a escassez de água como moeda de troca para apoiar os sucessivos governos locais e o federal e receber, em contrapartida, empréstimos e prioridade na construção de açudes, projetos de irrigação e outras políticas que favorecem as suas terras, o que atrasou políticas de boa gestão da água. Esse fenômeno ficou conhecido como “indústria da seca”. 158

DIEGO HERCULANO/FOTOARENA

PI


MUDANÇA Barragem de Areias, em Floresta (PE), já com água da transposição do “Velho Chico”

A estiagem recente no Sudeste do país mostra como é importante haver boa gestão dos recursos hídricos Transposição p ç do Rio São Francisco

A principal obra do governo federal visando ao combate dos efeitos da seca é a transposição de águas do Rio São Francisco, o “Velho Chico”, principal rio do Nordeste. A área coberta por sua bacia hidrográfica compreende seis estados e o Distrito Federal. Iniciada em 2007, a transposição objetiva desviar de 1% a 3% da água do rio, por meio de duas extensões construídas com dutos e canais (veja ( mapa no alto desta pág.). Estimase que a obra beneficiará até 12 milhões de pessoas. As obras estouraram o prazo em anos, mas já estavam 95% concluídas no início de 2017, quando a água do tronco leste chegou a Pernambuco e à Paraíba. Há quem questione se o projeto será eficaz, pois o São Francisco depende de outros 36 afluentes também afetados na estiagem, e temem pela própria preservação do rio. Além disso, há o temor dos impactos da obra sobre o meio ambiente e da expansão agrícola que promoverá.

O desafio da gestão

Mesmo possuindo cerca de 12% das reservas mundiais de água doce e grande número de rios e aquíferos, o Brasil não está imune à escassez hídrica. O problema é que a distribuição do recurso não corresponde à da população. A Região Norte contém 70% do total da água disponível, mas apenas 8% da população. Logo, 92% da população do país dependem dos 30% da água restante. Essa desigualdade mostra quanto é importante haver boa gestão dos recursos disponíveis. A estiagem histórica atravessada pelo Sudeste a partir de 2014 é uma mostra da importância dessa gestão. A estiagem esvaziou o Sistema Canteira, o maior no abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo, e provoca racionamento desde então. O rápido crescimento populacional da região pressiona as fontes de abastecimento, que não evoluíram na mesma proporção. Na década de 1960, quando o Cantareira foi projetado, a cidade de São Paulo contava com 4,8 milhões de habitantes, mas agora o sistema tem de abastecer mais de 20 milhões de pessoas da Grande São Paulo. O acelerado e desordenado processo de urbanização das cidades brasileiras também agrava o acesso à água em quantidade e qualidade satisfatórias. O desmatamento e a impermeabilização do solo, provocada por calçadas e asfalto, impedem que a água penetre em lençóis freáticos, prejudicando a


AGORA É REALIDADE: ÁGUAS DA TRANSPOSIÇÃO CHEGAM À PARAÍBA E SEGUEM EM DIREÇÃO A BOQUEIRÃO Um projeto concebido desde a época do Império, prometido por diversos governos, que sofreu inúmeras interrupções, enfim, virou realidade. Após séculos de espera, águas do Rio São Francisco já estão escorrendo pelo solo paraibano. Elas chegaram no início da noite desta quarta-feira (8), à zona urbana de Monteiro. A previsão é de que na madrugada desta quinta-feira as

RESUMO

Água águas já estejam na cidade de Monteiro, para desaguar no leito do rio Paraíba. Na cidade paraibana, os moradores aguardam a chegada da água na saída do túnel. (...) A perspectiva é de que em 45 dias as águas da transposição do Rio São Francisco cheguem ao açude Epitácio Pessoa em Boqueirão. O reservatório, responsável pelo abastecimento de Campina Grande e mais 18 municípios do Compartimento da Borborema, atravessa a pior crise de sua história. Diário do Sertão (PB), 9/3/2017

recarga dos aquíferos e intensificando O acesso à água no mundo o processo de assoreamento de rios. O desperdício de água, represenA ocupação irregular de regiões de tado pela má gestão, vem sendo cada mananciais e áreas de várzea também vez mais combatido em nível global. entra na conta, por destruir a mata O volume total da água no planeta é ciliar, que mantém cursos de água, e da ordem de 1,4 bilhão de quilômetros poluí-los com esgoto e lixo doméstico. cúbicos, mas 97,5% estão nos oceanos Na Grande São Paulo, por exemplo, o e apenas os 2,5% restantes são doces. percentual do esAlém disso, a disgoto coletado tribuição também USO DE ÁGUA NO MUNDO é desigual globale tratado é de apenas 68%. No mente. Por setor 11% Brasil, o número A população Doméstico fica em 40,8%, mundial cresceu de 2,5 bilhões de segundo o Ministério do Meio pessoas em 1950 Ambiente. Os depara os mais de jetos prejudicam 7 bilhões atuais. 19% a oxigenação da Isso não impliIndústria água, elevando ca somente em 70% os gastos no tramais torneiras Agropecuária tamento. abertas e chuveiOs problemas ros ligados, pois DESAFIO O uso doméstico consome a menor parte o consumo das de manutenção da água, mas o crescimento da população leva a que afetam a dispessoas responindústria e a agropecuária a aumentarem a sua produção e consumirem mais água. Segundo a ONU, tribuição nos de por somente esse processo irá se agravar ao longo deste século. centros urbanos 11% do total muntambém resultam dial. A indústria Fonte: Unesco da falta de invese a agropecuária timentos no setor. consomem os A verticalização das cidades, com a outros 89% da água, e aumentam sua construção de edifícios comerciais e produção para acompanhar o consuresidenciais, sobrecarrega a rede hí- mo crescente. Segundo a Organizadrica. Tubulações velhas estão mais ção Mundial da Saúde (OMS), hoje ao propícias a romper. De acordo com menos 1,8 bilhão de pessoas não têm dados estimativos do Ministério do acesso seguro à água em condições Meio Ambiente, chegaria a 36,4% o para consumo, e essa situação tende a desperdício da água tratada. se agravar nas próximas décadas.

SECA NO NORDESTE Desde 2012 não chove regularmente nessa região, que vive sua maior seca dos últimos cem anos. Os reservatórios operam em níveis muito baixos e a falta d’água já prejudica o abastecimento das cidades. Muitas se encontram em estado de emergência, sendo socorridas por políticas públicas, como a construção de poços e cisternas e subsídio às atividades agropecuárias. CAUSAS AMBIENTAIS O território nordestino apresenta clima semiárido, com baixos níveis de umidade e altas temperaturas em grande parte do ano. O regime de chuvas irregular, concentrado em apenas três meses, explica os longos períodos de estiagem na região. GESTÃO DA ÁGUA Historicamente, os programas públicos no Nordeste tendiam a priorizar áreas controladas por latifundiários. A esse fenômeno deu-se o nome de “indústria da seca”. Com a necessidade de melhor gestão da água, uma das medidas para democratizar o acesso a uma maior população é o projeto de Transposição do Rio São Francisco. O projeto, no entanto, é criticado por seus possíveis impactos ambientais, como eventuais prejuízos à biodiversidade e desequilíbrio de ecossistemas ligados à preservação do rio. ÁGUA NO BRASIL Mesmo contando com 12% das reservas mundiais de água doce, o país não está imune à escassez hídrica, pois a distribuição desse manancial é desigual no território. A urbanização acelerada das cidades aumenta as demandas por água e polui os corpos hídricos, enquanto a impermeabilização do solo por asfalto e cimento prejudica a reposição natural da água em aquíferos e assoreia os rios. PROBLEMA GLOBAL A falta de água já é enfrentada em diversas regiões do mundo. E o crescimento da população aumenta o consumo de alimentos e produtos da indústria e da agropecuária, setores que, juntos, consomem 89% da água. A Organização Mundial da Saúde estima que, até 2050, 3 bilhões de pessoas terão de conviver com a escassez hídrica nas cidades.


159

^~^

ALEXANDRE REZENDE/FOLHAPRESS

CIÊNCIAS E MEIO AMBIENTE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS

SURTO recorde DE FEBRE AMARELA É o pior quadro da doença em mais de 30 anos, e se soma ao risco epidêmico das enfermidades transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti: a dengue, a zika e a chikungunya

O

verão em 2017 chegou com uma ameaça epidêmica a mais, a febre amarela silvestre, o que amplia para quatro o leque de infecções transmitidas por mosquitos, junto com a dengue, a zika e chikungunya. A febre amarela silvestre é endêmica (constante) na maior parte 160


do país, mas o surto atual é o pior em mais de 30 anos, em número de casos e de vítimas fatais já confirmados. A febre amarela é provocada por um mesmo vírus, da família flaviviridae, e pode ser transmitida por diferentes mosquitos vetores. Quando ocorre nas matas, a febre amarela é chamada de

silvestre e os principais hospedeiros são as diferentes espécies de macacos. Quando picados por fêmea do mosquito Haemagogus ou Sabethes os macacos transmitem o vírus a ela, e o mosquito passa a transmitir o vírus ao picar as pessoas. O Brasil já teve febre amarela nas cidades, chamada de urbana, em que o vírus é transmitido pela fêmea do Aedes aegypti, mas essa variante urbana é considerada extinta no país desde a década de 1940. Nos dois casos, o ser humano torna-se o hospedeiro, e a doença pode ou não se tornar epidêmica.

O surto atual

O surto que teve início no começo de 2017 atinge uma faixa em todo o leste de Minas Gerais e alcança o oeste do Espírito Santo, principalmente, com alguns casos isolados em São Paulo e Bahia. Os primeiros indícios foram os corpos de dezenas de macacos encontrados mortos na mata, próximos a residências e pequenas cidades, sinalizando que o vírus estava se disseminando rapidamente. O número de notificações começou a aumentar,

^~^ EVOLUÇÃO DA FEBRE AMARELA NO BRASIL Número de casos e óbitos confirmados de 1980 a 2017

Casos

300

Óbitos 274

250 200 150

50 0

45 28

85 40

65 23

46 27

92

1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

100

83 20

SURTO HISTÓRICO O gráfico registra elevações cíclicas dos casos da doença (em azul) e as mortes (em vermelho) confirmadas por exames de laboratório. Note, porém, que esses números em 2017 superam em muito as elevações anteriores de anos inteiros, mas referem-se apenas a janeiro e parte de fevereiro de 2017. Fonte: Ministério da Saúde

CORRIDA AO POSTO Em Piedade de Caratinga (MG), moradores fazem fila para receber a vacina contra a febre amarela

assim como o de vítimas fatais. Até 20 de fevereiro, eram 1.280 casos prováveis notificados, dos quais 274 confirmados em laboratório, 208 mortes, das quais 92 confirmadas para o vírus. Eram 141 cidades afetadas, principalmente entre Minas e o Espírito Santo. É um quadro não registrado desde 1980. Para fazer frente ao crescimento da doença, o Ministério da Saúde ampliou o número de doses da vacina enviado para as principais regiões atingidas e as campanhas de esclarecimento da população através das mídias.

Doença perigosa

A prevenção à febre amarela é feita com uma dose da vacina injetável, que deve ser aplicada dez dias antes de visitar locais de possível incidência da doença. A imunidade passa a ser para a vida inteira, mas no Brasil a recomendação do Ministério da Saúde é receber duas doses da vacina para maior garantia, e a vacinação é recomendada para praticamente todo o território interior. As exceções são o litoral e grande parte do Nordeste.

A febre amarela tem esse nome porque ao atacar o fígado provoca icterícia, deixando amarelados os olhos e a pele do enfermo. O período de incubação pode ser de três até 15 dias. Os sintomas são bastante variados, o que prejudica o diagnóstico. Nos primeiros três dias de sintomas, ela pode provocar de simples prostração, febre, calafrios, dor de cabeça e muscular, até náusea e vômito. Passado esse período, o enfermo costuma ter súbita melhora, que pode se estender por algumas horas ou até dois dias inteiros, deixando a impressão de que a doença se foi. Mas, se ela retorna, voltam a febre e o vômito, pode haver hemorragias, insuficiência hepática e renal graves, e a morte.

Histórico no Brasil

Antes de ser considerada extinta nas cidades, na década de 1940, a febre amarela urbana foi um dos piores males no país. Acredita-se que tenha sido trazida da América Central, tornou-se endêmica no Rio de Janeiro e foi uma das primeiras doenças a ser combatidas pelo cientista Oswaldo Cruz, que criou um programa de brigadas para matar os mosquitos na cidade, mesmo que fosse necessário invadir as casas, no início dos anos 1900. No período de 1850 a 1902, a antiga capital federal registrara mais de 58 mil mortes atribuídas à doença. O desenvolvimento da vacina e sua chegada ao Brasil erradicou a febre amarela urbana nas cidades na década de 1940.

Outros males dos mosquitos

Assim como a febre amarela, o país convive com outras doenças transmitidas por mosquitos. DENGUE A dengue é transmitida pela

fêmea do mosquito Aedes aegypti. Em 2015, a epidemia foi recorde no Brasil, com 1,6 milhão de casos prováveis. Em 2016, outros 1,5 milhão de casos prováveis e 642 mortes confirmadas em laboratório. Os sintomas clássicos incluem febre, dores musculares, de cabeça e atrás dos olhos e prostração. Circulam no Brasil quatro tipos (cepas) de vírus da dengue. A infecção por uma delas não desenvolve no indivíduo imunidade para as demais, e uma segunda contaminação pode provocar a dengue hemorrágica, a forma mais grave da doença. ZIKA A doença também é transmi-

tida pelo mosquito Aedes aegypti. Os casos prováveis subiram de 23 mil em 2015 para mais de 215 mil em 2016. A zika é assintomática na maior parte dos casos, mas também pode ter sintomas semelhantes aos da dengue. O que mais preocupa, no entanto, é a infecção em gestantes. O vírus provoca a morte do feto e aborto, a microcefalia (malformação em que o cérebro do feto não se desenvolve adequadamente na gestação) ou outras complicações neurológicas. Em 2016, houve 2.366 casos confirmados de bebês com microcefalia, com ou sem ligação com o vírus. Mais de 3 mil continuavam sob investigação. GE ATUALIDADES | 1º semestre 2017

161

^~^

CIÊNCIAS E MEIO AMBIENTE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS

As doenças infecciosas podem se tornar epidêmicas em cidades cada vez mais populosas CHIKUNGUNYA Em agosto de 2016,

a Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz) anunciou que o país devia se preparar em 2017 para uma epidemia da febre chikungunya, também transmitida pelo Aedes aegypti. Em 2014, primeiro ano de registro de contaminação da doença dentro do país, foram notificados 3,6 mil casos prováveis. Esse número subiu para 38 mil em 2015, e avançou para 271.824 casos em 2016. O vírus da chikungunya (CHIKV) foi isolado pela primeira vez nos anos 1950, na África. São quatro cepas de vírus do gênero Alphavirus, transmitidos pelo mosquito Aedes albopictus, além do Aedes aegypti. A doença provoca febre alta, dor muscular e intensa nas articulações, dor de cabeça, manchas vermelhas e conjuntivite. Os sintomas costumam durar de três a dez dias. A letalidade da chikungunya é rara e menos frequente que a da dengue, porém os infectados podem ter inflamação e dor nas articulações durante meses ou até mesmo para sempre.

Fatores de proliferação

Um dos fatores que contam para a persistência das doenças transmitidas por vetores, como o Aedes aegypti, é a dificuldade de combater o próprio mosquito. Ele se adaptou às áreas urbanas e também se aproveita das condições insatisfatórias de saneamento básico das grandes cidades. Elas levam as pessoas a armazenarem água de forma irregular, o que favorece a proliferação do mosquito, já que ele se reproduz em água parada e aproveita qualquer pequena quantidade de água empoçada. Segundo o Ministério da Saúde, dois terços dos criadouros estão nas residências, daí a importância das campanhas de conscientização para eliminar possíveis focos, como a água em pratos de vasos de plantas, em pneus, caixas de água descobertas, tanques etc. 162


DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS NO MUNDO Estimativa de mortes, para 2015, em percentual por doença ou grupo de doenças Infecções respiratórias

33% Outras

15,9% Parasitárias e transmitidas por vetores

Total: 9,7 milhões

18,6%

6,2% 9,1%

Tuberculose

17,2%

Doenças diarreicas HIV/Aids

MORTES EVITÁVEIS As infecções respiratórias (como pneumonias) e as doenças diarreicas (cólera, disenteria) respondem por mais da metade das causas de morte entre as doenças transmissíveis. Fonte: Organização Mundial da Saúde

populações pobres e, por isso, recebem pouca atenção e baixos investimentos dos institutos, laboratórios farmacêuticos e dos governos dos países ricos, que estão em climas temperados e mais frios. Esse cenário está mudando agora, porque essas doenças estão chegando aos países desenvolvidos, devido à intensificação do turismo e transporte de cargas intercontinentais. Também são negligenciadas as doenças raras – de baixíssima incidência – como a esclerose lateral amiotrófica (ELA), que afeta o sistema nervoso. Isso porque os grandes laboratórios avaliam que o baixo consumo do medicamento desenvolvido não compensaria o valor investido nas pesquisas.

Doenças transmissíveis

As doenças transmissíveis respondem apenas por 17% das mortes no planeta, mas são potencialmente perigosas de tornarem-se epidêmicas em um mundo com cidades cada vez mais densamente habitadas, como é o caso do Brasil. Foi o que ocorreu com o surto epidêmico da gripe suína iniciado no México (2009) e do ebola (2014-2015). Além das doenças transmitidas por vetores, há também aquelas passadas de um ser humano para outro e, entre elas, são importantes no Brasil as infecções sexualmente transmissíveis, também chamadas de doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), como a sífilis e a aids.

Doenças negligenciadas

Enquanto a sífilis e a aids são infecções de disseminação generalizada nos continentes e recebem atenção dos governos e dos grandes laboratórios de medicamentos, o mesmo não ocorre com as chamadas doenças negligenciadas. São infecções típicas das regiões tropicais e equatoriais, nas quais o clima quente e úmido favorece a proliferação de bactérias e vírus e dos vetores que as transmitem, como mosquitos, morcegos e outros. Além da dengue, da zika e da chikungunya, são exemplos dessas doenças, o ebola a malária e a leishmaniose. As regiões do mundo onde essas doenças ocorrem são ocupadas por

crescem no PAÍS os casos DE SíFILIS As notificações dessa doença aumentaram, assim como as de HIV/aids em algumas faixas etárias da população

O

Brasil enfrenta um crescimento contínuo de casos de sífilis, uma das mais antigas e graves doenças sexualmente transmissíveis (DSTs). O aumento do número de casos levou o Ministério da Saúde a anunciar, em 2016, um amplo programa para tentar conter o avanço dessa doença. A sífilis é causada pela bactéria Treponema pallidum e seu risco é particularmente preocupante na gravidez: a bactéria pode provocar malformação cerebral no feto, inclusive a microcefalia. Pode contaminar os olhos do bebê e cegá-lo. Por essa razão, até 2010 eram notificados ao Ministério da Saúde apenas os casos diagnosticados de sífilis nas gestantes e nos bebês. Porém, com

^~^

RESUMO

FRISO GENTSCH/DPA PICTURE-ALLIANCE/AFP

Doenças transmissíveis

CONTRA OS VÍRUS Máquina de distribuição gratuita de preservativos no Parque Olímpico do Rio, em 2016

o aumento de novos casos em grávidas e bebês, o governo tornou obrigatório notificar também os casos de sífilis em homens e mulheres não gestantes. De 2010 a 2015 foram registrados mais de 227 mil casos de sífilis em adultos sem gravidez, além de mais de 169 mil em gestantes. A infecção produz ínguas duras, também chamadas cancros, na genitália do homem e no interior da vagina. Mas, como essas ínguas não costumam doer, nem mesmo durante a relação sexual, a doença pode passar despercebida e evoluir para estágios mais graves e perigosos. A boa notícia é que a sífilis é facilmente tratável e curável com o antibiótico penicilina.

Embora a sífilis seja também transmitida por transfusão ou contato com sangue contaminado, o surto da doença ocorre principalmente pela prática de sexo sem proteção. Com o avanço no tratamento contra o vírus HIV e a aids, a percepção de que a doença tornou-se menos letal leva muitas pessoas a deixar de usar preservativos. Mas quem deixa de usar camisinha se expõe ao perigo de todas as DSTs, como a sífilis e a aids, que continua sendo uma doença muito grave e sem cura. Apesar de a quantidade total de novos casos de Aids esteja estabilizada no Brasil, entre 2006 e 2015 houve um aumento de novos casos em algumas faixas etárias. As taxas são maiores entre os homens jovens de 15 a 29 anos.

SAIU NA IMPRENSA

SÍFILIS ERA TRATADA SEM QUERER DÉCADAS ATRÁS

Julio Abramczyk

Nestes últimos anos de liberação de usos e costumes em todas as faixas etárias, tem-se observado um significativo aumento de casos de sífilis em gestantes. Segundo a Organização Mundial da Saúde, a sífilis na gestação leva a mais de 300 mil mortes fetais e neonatais por ano no mundo. (...) No Brasil, no ano passado, o Sistema de Informação de Mortalidade do Ministério da Saúde declarou um total de 221 óbitos por

sífilis em crianças menores de 1 ano de idade. A doença é curável e não dá imunidade após a infecção. O tratamento é a penicilina benzatina, empregada com sucesso há vários anos e que até hoje continua efetiva. (...) Quando a penicilina foi descoberta, há mais de 50 anos, inicialmente foi muito usada, desnecessariamente, no tratamento de gripes e resfriados pela população. A terapêutica não agia contra os vírus [da gripe], mas curou centenas de portadores de sífilis que, naquele momento, desconheciam ter a doença.

SURTO DE FEBRE AMARELA Teve início no começo de 2017 e é o maior desde 1980. Trata-se da febre amarela silvestre, típica das matas de quase todo o país. Os macacos são os maiores hospedeiros, e os vetores de transmissão ao ser humano são as fêmeas dos mosquitos das espécies Haemagogus ou Sabethes. A prevenção é feita com vacinação. DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS São aquelas recebidas de vetores como os mosquitos Aedes aegypti. Males como a dengue, a febre amarela silvestre, o ebola, a malária e a leishmaniose. Podem também ser transmitidas sem vetor, por contato entre as pessoas ou por sangue contaminado, como a aids, a sífilis e outras. As doenças transmissíveis respondem por apenas 17% das mortes no planeta, mas são potencialmente perigosas em quadros epidêmicos nas cidades. Em 2017, além da febre amarela, o Brasil poderá enfrentar quadros epidêmicos de dengue, zika e chikungunya. DIFICULDADE NO COMBATE A persistência das doenças transmitidas por vetores como o Aedes aegypti se deve, em parte, à dificuldade de combate ao transmissor. A falta de saneamento básico nas metrópoles brasileiras favorece a proliferação do mosquito, que se reproduz em locais com água parada. DOENÇAS NEGLIGENCIADAS São infecções típicas de países pobres e das regiões tropicais e equatoriais, ou aquelas raras, de baixa incidência, que recebem pouca atenção e baixos investimentos em pesquisa nos países ricos. Entre elas estão o ebola, a malária, a zika e a chikungunya. SURTO DE SÍFILIS Nos últimos cinco anos, a contaminação por sífilis avançou de forma significativa no país. Trata-se de uma infecção sexualmente transmissível, que produz ínguas genitais. Em mulheres gestantes provoca malformação fetal, inclusive a microcefalia, e pode cegar o recém-nascido. A prevenção é feita com o uso de preservativo masculino ou feminino, e a cura, com penicilina.

Folha de S.Paulo, 19/11/2016


163

^~^

SIMULADO QUESTÕES SELECIONADAS ENTRE OS MAIORES VESTIBULARES DO PAÍS COM RESPOSTAS COMENTADAS

1. GLOBALIZAÇÃO (Enem 2016 – 2 aplicação ) a

TEXTO I Dezenas de milhares de pessoas compareceram à maior manifestação anti-troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e FMI) em Atenas contra a austeridade e os cortes de gastos públicos aprovados neste domingo no parlamento grego. Disponível em: www.cartamaior.com.br. Acesso em: 8 nov. 2013.

TEXTO II As políticas de austeridade transferem o ônus econômico para as classes trabalhadoras. Para diminuir os prejuízos do capital financeiro, socializam as perdas entre as classes trabalhadoras. O capitalismo não foi capaz de integrar os trabalhadores e ao mesmo tempo protegê-los. Entrevista com Ruy Braga. Revista IHU online. Disponível em: www.ihu.unisinos.br. Acesso em: 8 nov. 2013 (adaptado).

Diante dos fatos e da análise apresentados, a política econômica e a demanda popular correlacionada encontram-se, respectivamente, em a) controle da dívida interna e implementação das regras patronais. b) afrouxamento da economia de mercado e superaçãoda lógica individualista. c) aplicação de plano desenvolvimentista e afirmação das conquistas neoliberais. d) defesa dos interesses corporativos do capital e manutenção de direitos sociais. e) mudança na estrutura do sistema produtivo e democratização do acesso ao trabalho.

2.

GLOBALIZAÇÃO (Enem 2016 – 1ª aplicação ) TEXTO I Mais de 50 mil refugiados entraram no território húngaro apenas no primeiro semestre de 2015. Budapeste lançou os “trabalhos preparatórios” para a construção de um muro de quatro metros de altura e 175 km ao longo de sua fronteira com a Sérvia, informou o ministro húngaro das Relações Exteriores. “Uma resposta comum da União Europeia a este desafio da imigração é muito demorada, e a Hungria não pode esperar. Temos que agir” justificou o ministro. Disponível em: www.portugues.rfi.fr. Acesso em: 19 jun. 2015 (adaptado).

TEXTO II O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) critica as manifestações de xenofobia adotadas pelo governo da Hungria. O país foi invadido por cartazes nos quais o chefe do executivo insta os imigrantes a respeitarem as leis e a não “roubarem” os empregos dos húngaros. Para o ACNUR, a medida é surpreendente, pois a xenofobia costuma ser instigada por pequenos grupos radicais e não pelo próprio governo do país. Disponível em: http://pt.euronews.com. Acesso em: 19 jun. 2015 (adaptado).

164 GE ATUALIDADES | 1º semestre 2017

O posicionamento governamental citado nos textos é criticado pelo ACNUR por ser considerado um caminho para o(a) a) alteração do regime político. b) fragilização da supremacia nacional. c) expansão dos domínios geográficos. d) cerceamento da liberdade de expressão. e) fortalecimento das práticas de discriminação.

3. GLOBALIZAÇÃO (FGV SP – Administração 2017)

O tripé da campanha presidencial de Donald Trump para “devolver aos Estados Unidos sua grandeza” se baseia em uma reforma econômica, uma reforma nas leis de imigração e na defesa da Segunda Emenda da Constituição, que outorga a todos os cidadãos o direito de portar armas. Sobre as repercussões dessas propostas, analise as afirmações a seguir. I- A proposta de estabelecer tarifas alfandegárias para produtos fabricados na China recebeu o apoio de indústrias americanas, como a Nike e a Apple. II- A intenção de construir muros na fronteira sul e de expulsar os imigrantes em situação ilegal distanciou o candidato republicano da comunidade hispânica. III- A defesa do porte de armas por todos os cidadãos, após o atentado homofóbico da Flórida, tornou-se um ponto de convergência entre os partidos republicano e democrata. Está correto o que se afirma em a) II, apenas. b) I, apenas. c) II e III, apenas. d) I, II e III. e) I e III, apenas.

4.

GLOBALIZAÇÃO (Unicamp 2017) “Não existem culturas ou civilizações ilhadas. (...) Quanto mais insistirmos na separação de culturas e civilizações, mais imprecisos seremos sobre nós mesmos e os outros. No meu modo de pensar, a noção de uma civilização isolada é impossível. A verdadeira questão é se queremos trabalhar para civilizações separadas ou se devemos tomar o caminho mais integrador, mas talvez mais difícil, que é tentar vê-las como um imenso todo cujos contornos exatos uma pessoa sozinha não consegue captar, mas cuja existência certa podemos intuir e sentir.” Edward Said, Reflexões sobre o exílio e outros ensaios. São Paulo: Companhia das Letras, 2002, p. 317.

^~^ Sobre o conceito em questão e os contextos referidos pelo autor, é correto afirmar: a) o processo de globalização provocou a destruição da cultura dos povos não ocidentais e, por isso, aumentou práticas como o terrorismo a partir de 2001. b) a ideia de civilização, como imaginada no século XIX, produziu a emancipação das Américas e o fim da disputa colonial no mundo. c) o conceito de civilização foi estabelecido na Grécia Antiga e aperfeiçoado pelas práticas integradoras do imperialismo do século XIX ocorridas na África. d) a lógica de integração de culturas é negada por grupos radicais e pelos defensores do princípio de que vivemos em um choque de civilizações.

5. GUERRA NA SÍRIA (Unioeste 2016) Analise os documentos abaixo: Documento I

Sobre o conflito na Síria, é CORRETO afirmar. a) Esses são eventos isolados em Damasco, que pouco têm a ver com as disputas pelo controle político do País, ainda assim demonstram tensões e aumento no custo de vida daqueles que permaneceram na capital síria. b) O convívio com os bombardeios fez com que a maioria da população se dirigisse para cidades, como Damasco, em que não ocorre confronto bélico. c) Muitos dos que deixaram a Síria o fizeram com o apoio e incentivo internacional, por haver uma política de acolhida a refugiados nos países que compõem a União Europeia. d) Não há uma relação direta entre grupos religiosos e contestação política na Síria, uma vez que o único objetivo do conflito é alterar a atuação pública de mulheres – como Hanna – no País. e) O início da guerra na Síria foi associado a um conjunto de conflitos indicados como Primavera Árabe, em que vários países realizaram contestações a governos com confrontos e manifestações públicas.

6. GUERRA NA SÍRIA (Fuvest 2017) Leia o texto e observe a imagem.

Numa guerra não se matam milhares de pessoas. Mata-se alguém que adora espaguete, outro que é gay, outro que tem uma namorada. Uma acumulação de pequenas memórias... . Nós que aqui estamos, por vós esperamos. Direção de Marcelo Masagão. Brasil, 1999.

[[Em imagem divulgada nesta quarta-feira (26), multidão de moradores do bairro al-Yarmouk, transformado em campo de refugiados no sul de Damasco, aguarda a distribuição de alimentos pela agência UNRWA, da ONU. (Foto: UNRWA/Reuters/VEJA).] Documento II “A Síria está exausta depois de quatro anos de guerra. O país ficou dividido em várias frentes Jihadistas, facções islamitas e remanescentes do que foi o rebelde Exército Livre da Síria disputam o território enquanto lutam contra as tropas de Bashar al-Assad. E isso com o consequente movimento forçado da população. É a pior crise humanitária desde a Segunda Guerra Mundial; quatro milhões de pessoas sobrevivem em condições precárias como refugiados em países vizinhos e oito milhões foram deslocadas internamente. Hanna, moradora de Damasco, de 28 anos, deixará seu país em 10 de setembro. Ela tem motivos: 'Minha filha de quatro anos já é capaz de diferenciar o lançamento e a queda de um [projétil de] morteiro. Eu quero um futuro melhor para ela e para mim.' Hanna – pseudônimo pelo qual prefere ser chamada – é formada em turismo. 'Meu salário era de 150 euros (cerca de 600 reais), e hoje é um terço disso', lamenta. Enquanto fala, os bombardeios ressoam. Sob a guerra, 23 milhões de sírios também estão sofrendo os efeitos de uma economia debilitada e embargada. 'Estamos exaustos', diz esta damasquina, 'não é só de enfrentar a morte todos os dias, seja por causa dos combates, dos barris explosivos, ou dos morteiros. É psicologicamente insuportável.' Os preços subiram entre 300 e 600%. A cotação da moeda local, que valia 45 libras por euro no início da guerra, está hoje em 280. […] Quatro anos depois de desencadeada a guerra, mais de 230.000 sírios perderam a vida, de acordo com atividades no terreno […].” Fonte: SANCHA, Natália. Quatro anos de guerra estrangulam a economia de milhões de sírios. El País [online]. 28 de agosto de 2015. Internacional. Disponível em: http://brasil.elpais.com/brasil/2015/08/28/internacional/1440764439-366244.html

Foto de Nilüfer Demir, Bodrum, Turquia, 02/09/2015

A partir do texto e da imagem, pode-se afirmar corretamente que a) a história das guerras se resume a um teatro de combates travados no frontt por estadistas e militares. b) os relatos que abordam os conflitos apenas com base nos tratados e armistícios são parciais e limitados. c) o fim dos impérios, a xenofobia e a consolidação do projeto federativo garantiram a paz mundial. d) a banalização da morte e a experiência do exílio expressam a retração dos nacionalismos nos séculos XX e XXI. e) as políticas de inclusão foram capazes de controlar os fluxos migratórios globais.

7. CUBA (Cásper Líbero 2016)

Na sequência de 18 meses de negociações secretas, mediadas pelo Papa Francisco e o Canadá, os líderes dos EUA e Cuba anunciaram, em dezembro de 2014, que planejavam reabrir embaixadas nas capitais um do outro e normalizar as relações. Com as relações diplomáticas restauradas, os Estados Unidos e Cuba têm pela frente a mais difícil tarefa, que é a normalização das relações globais. Fontes: http://g1.globo.com/mundo/noticia/2015/07/obama-anuncia-volta-de-relacoes-com-cuba-e-abertura-de-embaixada.html Adaptado. Publicado em 1-7-2015. GE ATUALIDADES | 1º semestre 2017

165

^~^

SIMULADO Sobre esse tema, observe a charge a seguir:

A matéria fala sobre o risco a um acordo de paz histórico cujo mediador foi: a) Brasil. b) Estados Unidos. c) União Europeia. d) OEA. e) Cuba.

10. ÁFRICA (Enem 2016 – 1ª aplicação)

Fonte: Imagem: http://www.cartoonmovement.com/cartoon/22340 Acesso 23-09-2015

A mudança política, informada pela matéria, foi tema para o chargista produzir sua versão sobre o assunto. Na interpretação do artista, Cuba a) manterá intactas suas tradições políticas e ideológicas. b) transformará a sociedade em um reduto de perfil católico. c) continuará com o mesmo perfil econômico e cultural. d) arriscará suas tradições políticas e ideológicas. e) negará as influências da cultura norte-americana.

8. INTERNACIONAL (FGV-SP Economia 2016)

O país passa por uma grave crise econômica caracterizada por uma inflação galopante, câmbio descontrolado e sérios problemas de desabastecimento de bens e produtos básicos. As filas passaram a fazer parte do cotidiano do país. Falta de leite a farinha de milho – base da receita da arepa, um dos principais alimentos da dieta desse país –, de fralda descartável a pasta de dente, de material escolar a medicamentos. Há, certamente, mais de uma razão para explicar o índice de desabastecimento, que atinge 75% dos produtos monitorados pelo governo, e é quase certo também que ele exercerá uma influência decisiva nas próximas eleições parlamentares. Há controle oficial de preços, ameaça a setores produtivos, falta de incentivo à indústria, desconfiança do mercado, ausência de crédito e uma série de questões que afetam as produções de bens e produtos. Nenhum grande país produtor de petróleo sentiu o impacto da fortíssima queda das cotações tanto quanto esse país, onde o petróleo responde por 96% das exportações. O texto retrata a situação crítica a) da Argentina. b) do Iraque. c) da Líbia. d) do México. e) da Venezuela.

O regime do Apartheidd adotado de 1948 a 1994 na África do Sul fundamentava-se em ações estatais de segregacionismo racial. Na imagem, fuzileiros navais fazem valer a “lei do passe” que regulamentava o(a) a concentração fundiária, impedindo os negros de tomar posse legítima do a) uso da terra. b) boicote econômico, proibindo os negros de consumir produtos ingleses sem resistência armada. c) sincretismo religioso, vetando os ritos sagrados dos negros nas cerimônias oficiais do Estado. d) controle sobre a movimentação, desautorizando os negros a transitar em determinadas áreas das cidades. e) exclusão do mercado de trabalho, negando à população negra o acesso aos bens de consumo.

11. GUERRA NA SÍRIA / ÁFRICA (Fuvest 2017)

Cada vez mais pessoas fogem da guerra, do terror e da miséria econômica que assolam algumas nações do Oriente Médio e da África. Elas arriscam suas vidas para chegar à Europa. Segundo estimativas da Agência da ONU para Refugiados, até novembro de 2015, mais de 850 mil refugiados e imigrantes haviam chegado por mar à Europa naquele ano. Garton Ash, Timothy. Europa e a volta dos muros. O Estado de S. Paulo, 29/11/2015. Adaptado .

9. COLÔMBIA (ESPM 2017) Colômbia diz "não" ao Acordo de Paz com as FARC Em um mundo de loucuras sem fronteiras, a Colômbia escolheu no domingo dar um salto no vazio ou ser um exemplo para o planeta. Ganhou a primeira opção. Com 98,8% dos votos apurados, 50,2% dos colombianos votaram “não” para referendar os acordos de paz entre o Governo e as FARC, contra 49,7% que votaram no “sim”. A Colômbia entra num beco sem saída e entra em um limbo político repleto de incerteza. Fonte: El País,s 03/10/2016.


Disponível em: www.imageforum-diffusion.afp.com. Acesso em: 6 jan. 2016.

Sobre a questão dos refugiados, no final de 2015, considere as três afirmações seguintes: I. A criação de fronteiras políticas no continente africano,resultantes da partilha colonial, incrementou os conflitos étnicos, corroborando o elevado número de refugiados, como nos casos do Sudão e Sudão do Sul. II. Além das mortes em conflito armado, da intensificação da pobreza e da insegurança alimentar, a guerra civil na Síria levou um contingente expressivo de refugiados para a Europa. III. A política do apartheid teve grande influência na Nigéria, país de origem do maior número de refugiados do continente africano, em decorrência desse movimento separatista.

^~^ Está correto o que se afirma em a) I, apenas. b) I e II, apenas. c) III, apenas. d) II e III, apenas. e) I, II e III.

12. OPERAÇÃO LAVA-JATO (FGV-Rio 2017)

Desde o início da Operação Lava Jato, a "delação premiada" tem circulado em noticiários, sendo considerada um importante instrumento para os avanços das investigações. Assinale a alternativa que caracteriza corretamente o instrumento da delação premiada e sua aplicação no Brasil. a) É um encaminhamento proposto por membros de comissões parlamentares de inquérito, pela Comissão Nacional da Verdade, ou pelo próprio réu. b) É uma colaboração de testemunhas para desvendar crimes que, independentemente da contribuição efetiva para as investigações, resulta em benefícios para o réu. c) É uma denúncia anônima em que são identificados esquemas criminosos por parte de políticos, permitindo suspender a imunidade parlamentar. d) É um recurso do Ministério Público Federal, restrito às investigações sobre crimes de tortura, de estupro, contra os direitos humanos e de terrorismo. e) É um procedimento pelo qual o acusado, em troca das informações válidas, recebe benefícios diversos no processo penal como, por exemplo, a redução da pena.

13. PODER JUDICIÁRIO (Enem 2013)

Para que não haja abuso, é preciso organizar as coisas de maneira que o poder seja contido pelo poder. Tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo dos principais, ou dos nobres, ou do povo, exercesse esses três poderes: o de fazer leis, o de executar as resoluções públicas e o de julgar os crimes ou as divergências dos indivíduos. Assim, criam-se os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, atuando de forma independente para a efetivação da liberdade, sendo que esta não existe se uma mesma pessoa ou grupo exercer os referidos poderes concomitantemente. MONTESQUIEU, B. Do espírito das leis. São Paulo: Abril Cultural, 1979 (adaptado).

A divisão e a independência entre os poderes são condições necessárias para que possa haver liberdade em um Estado. Isso pode ocorrer apenas sob um modelo político em que haja a) exercício de tutela sobre atividades jurídicas e políticas. b) consagração do poder político pela autoridade religiosa. c) concentração do poder nas mãos de elites técnico-científicas. d) estabelecimento de limites aos atores públicos e às instituições do governo. e) reunião das funções de legislar, julgar e executar nas mãos de um governante eleito.

Imagem: https://www.facebook.com/photo.php?fbid=272658292796469&set =a.124625930933040.20000.100001569022672&type=3&l=a3c7ff9f95&theater. Acesso em 08-20-2015.

Nascido no âmbito da Ditadura Militar Brasileira, O Pasquim teve como propósito fazer humor, mas foi assumindo, ao longo da sua história, um importante papel político. Segundo o conteúdo do texto e da imagem, um dos fatos que contribuíram para a expansão do jornal foi a) a sua integração à chamada grande imprensa, representando significativa parte da população em relação aos encaminhamentos políticos. b) o fato de passar isento pela censura da época, na medida em que suas críticas ficavam restritas ao universo social e pequeno burguês. c) a circulação no eixo Rio de Janeiro – São Paulo, que o transformou no principal meio de adesão ao Regime Militar, passando ao largo da censura prévia. d) a sua inovação na abordagem temática, mas com linguagem conservadora, predominantemente escrita, para fazer humor e crítica social. e) o número de jornalistas e profissionais qualificados e críticos ao regime, que visualizavam nele o caminho para expressar suas ideias.

15. DITADURA MILITAR (Fuvest 2017)

Não nos esqueçamos de que este é um tempo de abertura. Vivemos sob o signo da anistia que é esquecimento, ou devia ser. Tempo que pede contenção e paciência. Sofremos todo ímpeto agressivo. Adocemos os gestos. O tempo é de perdão. (...) Esqueçamos tudo isto, mas cuidado! Não nos esqueçamos de enfrentar, agora, a tarefa em que fracassamos ontem e que deu lugar a tudo isto. Não nos esqueçamos de organizar a defesa das instituições democráticas contra novos golpistas militares e civis para que em tempo algum do futuro ninguém tenha outra vez de enfrentar e sofrer, e depois esquecer os conspiradores, os torturadores, os censores e todos os culpados e coniventes que beberam nosso sangue e pedem nosso esquecimento. Darcy Ribeiro. “Réquiem”, Ensaios insólitos. Porto Alegre: L&PM, 1979.

14. DITADURA MILITAR (Cásper Líbero 2016)

O Pasquim não nasceu para fazer jornalismo político e procurou, através de um jornalismo de humor, criticar o comportamento da classe média brasileira, a partir da moral e dos bons costumes, defendidos pelos Militares. Sendo assim, O Pasquim começou a despertar a atenção dos Militares e dos órgãos responsáveis pela Censura. Fonte: VAUCHER, Thiago Araújo. O Pasquim: Alternativa e Corajoso. file:///C:/Users/Eliane/Downloads/4378-14796-1-PB.pdf Acesso 08-10-2015.

O texto remete à anistia e à reflexão sobre os impasses da abertura política no Brasil, no período final do regime militar, implantado com o golpe de 1964. Com base nessas referências, escolha a alternativa correta. a) A presença de censores na redação dos jornais somente foi extinta em 1988, quando promulgada a nova Constituição. b) O projeto de lei pela anistia ampla, geral e irrestrita foi uma proposta defendida pelos militares como forma de apaziguar os atos de exceção. c) Durante a transição democrática, foram conquistados o bipartidarismo, as eleições livres e gerais e a convocação da Assembleia Constituinte. GE ATUALIDADES | 1º semestre 2017

167

^~^

SIMULADO d) A lei de anistia aprovada pelo Congresso beneficiou presos políticos e exilados, e também agentes da repressão. e) O esquecimento e o perdão mencionados integravam a pauta da Teologia da Libertação, uma importante diretriz da Igreja Católica.

16. ESTADO NOVO (Enem 2016 – 2ª aplicação) Aquarela do Brasil Brasil! Meu Brasil brasileiro Meu mulato inzoneiro Vou cantar-te nos meus versos

d) ao endividamento gerado pela administração pública ao gastar mais do que arrecada em tributos e ao não conseguir saldar seus empréstimos. e) ao déficit na balança comercial, uma vez que o país exporta menos produtos e serviços do que importa em função dos altos custos logísticos e da taxa de câmbio desfavorável.

18. MATRIZ DE ENERGIA (ESPM 2015) Observe o gráfico:

Matriz Elétrica l Brasileira

O Brasil, samba que dá Bamboleio que faz gingar O Brasil do meu amor Terra de Nosso Senhor Brasil! Pra mim! Pra mim, pra mim! Ah! Abre a cortina do passado Tira a mãe preta do Cerrado Bota o rei congo no congado Brasil! Pra mim! Deixa cantar de novo o trovador A merencória luz da lua Toda canção do meu amor Quero ver a sá dona caminhando Pelos salões arrastando O seu vestido rendado Brasil! Pra mim, pra mim, pra mim! ARY BARROSO. Aquarela do Brasil, 1939 (fragmento).

Muito usual no Estado Novo de Vargas, a composição de Ary Barroso é um exemplo típico de a) música de sátira. b) samba exaltação. c) hino revolucionário. d) propaganda eleitoral. e) marchinha de protesto.

17. ECONOMIA (FGV-RJ 2017)

Desde o início de 2016, os analistas econômicos têm noticiado que o Brasil apresenta um PIB (Produto Interno Bruto) negativo, traçando um cenário pessimista para a economia nacional. A expressão "PIB negativo" se refere a) ao saldo negativo entre o ritmo crescente da renda per capita e a piora dos índices de bem-estar social, como o nível de educação e o acesso à saúde dos indivíduos. b) à desaceleração do sistema produtivo que, quando combinada com um crescimento demográfico acelerado, gera um resultado negativo no cálculo do PIB per capita. c) à queda da produção por vários meses seguidos, configurando um cenário econômico recessivo, com desaceleração do processo produtivo, desemprego e falência de empresas.


Fonte: Envolverde: jornalismo e sustentabilidade. Disponível em: http://envolverde.com.br/noticias/emissoes- na-matrizenergetica-brasileira-cresceram-69--em-2013/ (acesso: 15/12/2014).

As fontes mais utilizadas na matriz elétrica brasileira estão representadas nos cartogramas respectivamente pelos algarismos I, IV e II e correspondem a (ao): a) petróleo, carvão e hidráulica. b) petróleo, hidráulica e nuclear. c) biomassa, hidráulica e petróleo. d) hidráulica, biomassa e nuclear. e) hidráulica, gás natural e biomassa.

19. MATRIZ DE ENERGIA (Fuvest 2017)

Em 2015, os Estados Unidos (EUA), país que não é membro da OPEP, tornaram-se o maior produtor mundial de petróleo, superando grandes produtores históricos mundiais, de acordo com a publicação Statistical Review of World Energy (BP) 2015. Sobre essa fonte de energia, é correto afirmar: a) A queda da oferta de petróleo, em2015, pelos países não membros da OPEP é resultado do uso de fontes de energia alternativas, como os biocombustíveis, e também da expansão das termelétricas.

^~^ b) O Brasil, país que não é membro da OPEP, destaca-se pela exploração de jazidas de petróleo em rochas vulcânicas do embasamento cristalino do pré-sal. c) O crescimento da produção de petróleo nos EUA, que levou esse país à condição de maior produtor mundial em 2015, deu-se pela exploração das jazidas de óleo de xisto. d) A elevação da produção de petróleo em países da OPEP, como Arábia Saudita, Rússia e China, é resultado da alta dos preços dessa commodityy em 2015. e) A exploração das jazidas de óleo de xisto do subsolo oceânico foram fatores para a industrialização de países como México, Japão e EUA.

20. AGROPECUÁRIA (Unicamp 2017)

c) Exploração de espécies nativas. d) Modernização de métodos produtivos. e) Incorporação de mão de obra abundante.

22. DOUTRINA TRUMAN (Uern 2015)

A eclosão da guerra entre os blocos era improvável, mas a paz era impossível, sintetizava o cientista político francês Raymond Aron. A paz era impossível porque não havia maneira de conciliar os interesses em disputa. Um sistema só poderia sobreviver a custa da destruição total do outro. E a guerra era improvável porque os dois blocos tinham acumulado tamanho poder de destruição que, se acontecesse um conflito generalizado, seria, com certeza, o último. [...] José Arbex Júnior. Guerra Fria: o Estado terrorista. 2. ed. São Paulo: Moderna, 2005. p. 10. Coleção Polêmica.

De acordo com o contexto da Guerra Fria descrito anteriormente, analise as afirmativas. I. “Foi o oferecimento aos países da Europa ocidental de matérias-primas, produtos e capital, na forma de créditos e doações. Um verdadeiro programa de ajuda econômica e militar dos EUA aos países destruídos pela Guerra.” II. “A resposta do bloco socialista veio a partir da formação de uma aliança entre a URSS e alguns países da Europa Oriental.” As afirmativas I e II se referem às estratégias distintas adotadas, respectivamente, pelos EUA e URSS durante a Guerra Fria. Trata-se de a) Macarthismo e Sionismo. b) Plano Marshalll e Pacto de Varsóvia. c) Doutrina Truman e Política do Big Stick. d) Destino Manifesto e Estado de Bem-Estar Social.

O gráfico triangular acima apresenta a estrutura de utilização das terras dos estabelecimentos agropecuários em cada região brasileira (dados do último Censo Agropecuário do IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, de 2006). Adaptado de Marcelo Martinelli, Mapas, gráficos e redes. Elabore você mesmo. São Paulo: Oficina de Textos, 2014, p. 56.

23. QUESTÃO RACIAL (Uerj 2016) Homenagens e protestos marcam Dia de Martin Luther King nos E.U.A.

Cada ponto representa uma região brasileira. Identifique cada região: a) 1 Norte; 2 Nordeste; 3 Sudeste; 4 Sul; 5 Centro-Oeste. b) 1 Sudeste; 2 Centro-Oeste; 3 Sul; 4 Norte; 5 Nordeste. c) 1 Nordeste; 2 Sul; 3 Centro-Oeste; 4 Sudeste; 5 Norte. d) 1 Centro-Oeste; 2 Sudeste; 3 Norte; 4 Nordeste; 5 Sul.

21. AGROPECUÁRIA (Enem 2016 – 2ª aplicação)

Durante as três últimas décadas, algumas regiões do Centro-Sul do Brasil mudaram do ponto de vista da organização humana, dos espaços herdados da natureza, incorporando padrões que abafaram, por substituição parcial, anteriores estruturas sociais e econômicas. EEssas mudanças ocorreram, principalmente, devido à implantação de infraestruturas viárias e energéticas, além da descoberta de impensadas vocações dos solos regionais para atividades agrárias rentáveis. AB’SABER, A. N. Os domínios de natureza no Brasill : potencialidades paisagísticas. São Paulo: Ateliê Editorial, 2003 (adaptado).

A transformação regional descrita está relacionada ao seguinte processo característico desse espaço rural: a) Expansão do mercado interno. b) Valorização do manejo familiar.

www.cnab.org.br, janeiro/2015

No último mês de janeiro, nas comemorações do Dia de Martin Luther King, propagou-se, mais uma vez, a frase Black lives matter, “Vidas negras importam”, que surgiu nos protestos gerados pela morte de jovem negro, em agosto de 2014, na cidade norte-americana de Ferguson. A utilização dessa frase nas comemorações de 2015 aponta para uma contradição existente entre uma característica da ordem política norte-americana e um impedimento ao pleno exercício dos direitos civis. GE ATUALIDADES | 1º semestre 2017

169

^~^

SIMULADO Essa característica e esse impedimento, respectivamente, são: a) prevalência do republicanismo e existência de grupos paramilitares b) legitimidade do associativismo e regulação dos movimentos populares c) vigência do ideal democrático e permanência de desigualdades étnicas d) garantia da liberdade de manifestação e monitoramento das redes sociais

25. DEMOGRAFIA (Enem 2016 - 1 aplicação) a

O número de filhos por casal diminui rapidamente. Para a maioria dos economistas, isso representa um alerta para o futuro.

Taxa de fecundidade total

24. QUESTÃO RACIAL (UFRGS 2016)

Considere os dados estatísticos apresentados abaixo.

Taxa de homicídio por cor ou raça (2002-2009) *Em 100 mil habitantes 40 35

33,7

30

28,6 ,

25

33,9 29,0 9,

34,2

31,7

31,2

32 4 32,4

32 1 32,1

33,6 ,

26,6

25,9

26,4

25,4

26,4

26,8

17,2

17,1

15,5

15,9

16,1

Fonte: IBGE e OCDE Disponível em: http://epoca.globo.com. Acesso em: 20 out. 2015 (adaptado).

2009

Uma consequência socioeconômica para os países que vivenciam o fenômeno demográfico ilustrado é a diminuição da a) oferta de mão de obra nacional. b) média de expectativa de vida. c) disponibilidade de serviços de saúde. d) despesa de natureza previdenciária. e) imigração de trabalhadores qualificados.

20,6 18,4

20 15 10 5 0

2002

2003

2004 Geral

2005

2006 Negros

2007

2008 Brancos

Fonte: IPEA. Políticas Sociais: acompanhamento e análise, e nº. 20. Brasília, 2012, p. 317

Rendimento médio real por hora dos ocupados na indústria da transformação por cor e escolaridade. Regiões metropolitanas – biênio 2011-2012 *Em reais de junho de 2013

26. DEMOGRAFIA (URFGS 2016) Observe o gráfico abaixo.

30 29,03 25

Distribuição i da população por sexo segundo os grupos de idade - Brasil - 2010

20 17,39

15 10 9,56 5 0

5,27

6,46

6,76

5,77

Fundamental incompleto

7,13

Fundamental completo

Médio completo

Negros

Não negros

Superior completo

Fonte: DIEESE. Os negros no trabalho, o nº. 1, São Paulo, 2013, p. 11

Com base nas informações fornecidas nos gráficos, assinale abaixo a alternativa correta sobre a atualidade histórico-social brasileira. a) A violência, no Brasil contemporâneo, é um fenômeno exclusivamente cultural que atinge toda a população de maneira equânime. b) O fim da escravidão, no século XIX, ocasionou a igualdade de condições sociais para as diferentes raças que constituem a sociedade brasileira. c) A democracia racial é um dos fundamentos que constituem as relações sociais no Brasil e assegura condições igualitárias entre negros e brancos. d) O rendimento dos empregados na indústria de transformação no Brasil atual varia somente de acordo com o nível de escolaridade dos indivíduos. e) A existência de desigualdades raciais é um fato histórico da sociedade brasileira.


Fonte: IBGE – Censo demográfico 2010

Sobre a distribuição da população mostrada pelo gráfico, é correto afirmar que a) a base estreita é o resultado da baixa fecundidade atual no Brasil, ao mesmo tempo em que se percebe a expectativa de vida maior das mulheres. b) a base estreita é o resultado da alta taxa de natalidade, ao mesmo tempo em que se percebe a baixa expectativa de vida da população. c) a base estreita é o resultado da alta taxa de mortalidade, ao mesmo tempo em que se percebe a igualdade entre os sexos.

^~^ d) a base estreita é o resultado da alta taxa de mortalidade infantil, ao mesmo tempo em que se percebe a maior quantidade de população masculina. e) as causas da base estreita da pirâmide, com os dados disponíveis atualmente no país, não podem ser determinadas.

27. URBANIZAÇÃO (Fuvest 2017)

Em 1948, quando começaram a demolir as casas térreas para construir os edifí-í cios, nós, os pobres, que residíamos nas habitações coletivas, fomos despejados e ficamos residindo debaixo das pontes. É por isso que eu denomino a favela como o quarto de despejo de uma cidade. Carolina Maria de Jesus, escritora e moradora da Favela do Canindé, nos anos 1950. Quarto de despejo. Adaptado .

Favelas no município c de São Paulo

28. URBANIZAÇÃO (Enem 2016 - 1 aplicação) a

O conceito de função social da cidade incorpora a organização do espaço físico como fruto da regulação social, isto é, a cidade deve contemplar todos os seus moradores e não somente aqueles que estão no mercado formal da produção capitalista da cidade. A tradição dos códigos de edificação, uso e ocupação do solo no Brasil sempre partiram do pressuposto de que a cidade não tem divisões entre os incluídos e os excluídos socialmente. QUINTO JR., L. P. Nova legislação urbana e os velhos fantasmas. Estudos Avançados (USP),) n. 47, 2003 (adaptado) .

Uma política governamental que contribui para viabilizar a função social da cidade, nos moldes indicados no texto, é a a) qualificação de serviços públicos em bairros periféricos. b) implantação de centros comerciais em eixos rodoviários. c) proibição de construções residenciais em regiões íngremes. d) disseminação de equipamentos culturais em locais turísticos. e) desregulamentação do setor imobiliário em áreas favelizadas.

29. URBANIZAÇÃO (Fuvest 2016) As 20 aglomerações urbanas mais populosas do mundo

Atlas des Migrations. Paris: Éditions Autrement, 2012. Adaptado

PMSP, Município em Mapas,s 2006. Adaptado

Levando em conta o texto e o mapa, considere as seguintes afirmações: I. O custo da moradia em áreas mais valorizadas e a desigualdade social são fatores que explicam a grande concentração do número de favelas nas áreas periféricas do sul e do norte do município, de 1960 a 1980. II. A favela é definida como uma forma de moradia precária devido à existência de elevadas taxas de analfabetismo e baixos índices de desenvolvimento humano de sua população, fatores predominantes na região central da cidade até 1980. III. Em todas as regiões do município, o maior crescimento do número de favelas se deu de 1981 a 1990, em função da saída e do fechamento de indústrias e da crise econômica que levaram ao desemprego. Está correto o que se afirma em a) I, apenas. b) II, apenas. c) I e III, apenas. d) II e III, apenas. e) I, II e III.

Sobre as 20 aglomerações urbanas mais populosas do mundo, conforme gráfico ao lado, é correto afirmar: a) A maioria delas se encontra na Ásia, e, dentre estas, predominam as localizadas em países com economias desenvolvidas ou em desenvolvimento. b) Mais de 50% delas encontram-se em países desenvolvidos, com alto PIB e alta distribuição de renda. c) 50% delas estão localizadas na América Latina, em países subdesenvolvidos e pouco industrializados. d) 25% delas estão em países da Europa Oriental, em que há boa distribuição de renda e serviços públicos essenciais gratuitos. e) O segundo maior número dessas aglomerações encontra-se em países da África, as quais se caracterizam por baixo IDH.

30. ÁGUA (Cásper Líbero 2015)

O stress hídrico virou pauta de diferentes fóruns sociais e, nesse momento, aflige de forma inédita a população do Sudeste brasileiro. Os dados apresentados nos gráficos da ANA (Agência Nacional das Águas) retratam a distribuição da água no mundo e o consumo brasileiro. Com base na análise dos dados, conclui-se que GE ATUALIDADES | 1º semestre 2017

171

^~^

SIMULADO DISTRIBUIÇÃO DA ÁGUA DOCE SUPERFICIAL NO MUNDO Europa 7%

COMO O BRASILEIRO UTILIZA A ÁGUA ( % sobre o total da água efetivamente consumida no país )

Austrália e Oceania 6%

África 9%

Ásia 32%

Indústria 7%

Consumo humano (campo e cidade) 13%

33. AQUECIMENTO GLOBAL (Fuvest 2017)

Américas 46% Brasil 12%

c) pelo sedentarismo e pela domesticação de animais. d) pela perenidade e pelo represamento de corpos hídricos. e) pelo uso do carvão mineral e do petróleo como fontes de energia.

Criação de animais 11%

Irrigação 69%

Fonte: ANA

a) no Brasil, o maior consumo de água está relacionado às atividades produtivas rurais e urbanas. b) a água, no Brasil, é majoritariamente destinada à sobrevivência das populações urbanas e rurais. c) a África é a principal região planetária que contém reservas de água doce superficial e potável. d) a indústria é, no Brasil, quem mais consome a água doce que deveria ser para consumo humano. e) a Europa, por comparação, possui os maiores reservatórios de água doce superficial do mundo.

Segundo relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), inúmeras gigatoneladas de gases do efeito estufa de origem antropogênica (oriundos de atividades humanas) vêm sendo lançadas na atmosfera há séculos. A figura mostra as emissões em 2010 por setor econômico.

Emissão s de gases do efeito estufa por setor econômico

31. AQUECIMENTO GLOBAL (Enem 2016 – 2ª aplicação)

IPCC. Climate Change, e 2014 -Syntesis Report. Adaptado.

AROEIRA. Disponível em: http://appsodia.ig.com.br. Acesso em: 19 jun. 2012 (adaptado).

O processo ambiental ao qual a charge faz referência tende a se agravar em função do(a) a) expansão gradual das áreas de desertificação b) aumento acelerado do nível médio dos oceanos. c) controle eficaz da emissão antrópica de gases poluentes. d) crescimento paulatino do uso de fontes energéticas alternativas. e) dissenso político entre países componentes de acordos climáticos internacionais.

32. AQUECIMENTO GLOBAL (FGV-SP Economia 2017)

A ideia de que estamos vivendo uma nova fase da história geológica da Terra, marcada pelos impactos avassaladores da ação de uma única espécie – a nossa – sobre a estrutura do planeta, acaba de dar um passo importante rumo à aprovação oficial. Um time com mais de 30 cientistas apresentou suas conclusões após anos de debates e afirmou que sim, este é o Antropoceno, a Era do Homem. Reinaldo J. Lopes. www.folha.com.br, 07.01.2016. Adaptado

Pode-se afirmar, corretamente, que a relação homem-meio indicada no excerto é reforçada a) pela prática da reciclagem e da compostagem em ambientes urbanos. b) pela agricultura e pelas formas de manejo familiares no campo.


Com base na figura e em seus conhecimentos, aponte a afirmação correta. a) Os setores econômicos de Construção e Produção de outras energias, juntos, possuem menores emissões de gases do efeito estufa antropogênicos do que o setor de Transporte, tendo como principal exemplo ocorrências no sudeste asiático. b) As maiores emissões de CH4 de origem antropogênica devem-se ao setor econômico da Agricultura e outros usos da terra, em razão das queimadas, principalmente no Brasil e em países africanos. c) As maiores emissões de gases do efeito estufa de origem antropogênica vinculadas à Produção de eletricidade e calor ocorrem nos países de baixo IDH, pois estes não possuem políticas ambientais definidas. d) Um quarto do conjunto de gases do efeito estufa de origem antropogênica lançados na atmosfera é proveniente do setor econômico de Produção de eletricidade e calor, em que predomina a emissão do CO2, ocorrendo com grande intensidade nos EUA e na China. e) A Indústria possui parcela significativa na emissão de gases do efeito estufa de origem antropogênica, na qual o N2O é o componente majoritário na produção em refinarias de petróleo do Oriente Médio e da Rússia.

34. DOENÇAS (ESPM 2016)

Leia o texto: Alguns fatores contribuem para tornar o Aedes aegypti um agente tão eficiente para a transmissão desses vírus. Entre eles estão, segundo especialistas ouvidos pela BBC Brasil, sua capacidade de se adaptar e sua proximidade do homem. Fonte: BBC Brasil,l 02/12/2015. Disponível em: http://www.bbc.com/portuguese/ noticias/2015/12/151202_aedes_aegypti_vetor_doencas_rb. Acesso: 29/02/2016

^~^ Sobre o inseto em questão, que se tornou fator de extrema atenção no Brasil, é correto afirmar: a) Originário do Egito, é um inseto urbano transmissor de dengue, chikungunya e zika vírus. b) Apenas a espécie macho pica os seres humanos, vive em regiões de água parada e especialmente em ambientes rurais. c) Apesar de existir no Brasil há muitos anos, somente no final do século XX o mosquito passou a disseminar a dengue. d) Foi a partir da proliferação desse mosquito no Brasil que surgiu uma doença designada “microcefalia”, presente tanto no meio rural como no meio urbano. e) A espécie brasileira do inseto foi responsável pela disseminação do zika vírus para o restante da América Latina.

35. ÁGUA (Fuvest 2017)

-se a necessidade de uma permanente atitude crítica, o único modo pelo qual o homem realizará sua vocação natural de integrar-se, superando a atitude do simples ajustamento ou acomodação, apreendendo temas e tarefas de sua época. FREIRE, P. Educação como prática da liberdade. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2011.

Paulo Freire defende que a superação das dificuldades e a apreensão da realidade atual será obtida pelo(a) a) desenvolvimento do pensamento autônomo. b) obtenção de qualificação profissional c) resgate de valores tradicionais. d) realização de desejos pessoais. e) aumento da renda familiar.

RESPOSTAS 1. Uma das principais críticas feitas à forma como os governos europeus lidaram

com a crise econômica que eclodiu a partir de 2008 foi o fato de que muitas instituições financeiras receberam uma injeção de milhões de dólares dos cofres públicos para evitar a falência. Esses recursos, que partem dos contribuintes de cada nação, foram utilizados para salvar os bancos em vez de serem destinados à manutenção dos direitos sociais. As medidas de austeridade impostas pelo governo, que incluiu diminuição nos gastos públicos e o aumento dos impostos e da idade para aposentadoria, foram responsáveis pela queda na qualidade de vida dos trabalhadores e apontados, no segundo texto, como uma postura hipócrita do modelo capitalista. Resposta D

2. O texto I faz referência à decisão do governo húngaro de erguer uma Em 1932, o Estado Brasileiro instalou campos de concentração de flagelados no Ceará, desde a região do Cariri até Fortaleza, destinados a isolar os retirantes que saíam do interior. No total, esses campos chegaram a concentrar mais de 73 mil pessoas vivendo sob condições precárias. Sobre o tema das secas no Nordeste, é correto afirmar que a) o chamado “Polígono das Secas”, abrangendo a Zona da Mata, desde a Bahia até o Maranhão, foi oficialmente demarcado nos anos 1930, no contexto da grande seca. b) grandes levas de retirantes flagelados do Ceará saíam do sertão e se direcionavam ao agreste nordestino, em busca de trabalho nos canaviais, ou às capitais do Sudeste, à procura de emprego no comércio. c) o projeto de transposição de águas do rio São Francisco, implantado na atualidade como medida de combate à seca, resultará em desassoreamento desse canal fluvial. d) a ocorrência de campos para flagelados explica-se pela ausência de políticas de combate às secas, implantadas apenas em 1960 pela Sudene–Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste. e) a explicação do fenômeno de migração para as cidades como decorrente da pobreza no sertão e exclusivamente relacionada à seca é insuficiente, pois omite a lógica da concentração fundiária e suas consequências.

36. PAULO FREIRE (Enem 2015)

Apesar de seu disfarce de iniciativa e otimismo, o homem moderno está esmagado por um profundo sentimento de impotência que o faz olhar fixamente ee, como que paralisado, para as catástrofes que se avizinham. Por isso, desde já, saliente-

barreira na fronteira com a Sérvia para impedir o acesso de refugiados ao seu território. A Hungria, ao contrário da Sérvia, faz parte da União Europeia e tem sido a porta de entrada para que muitos refugiados ingressem nos países que fazem parte deste que é o maior bloco econômico do planeta. Já o texto II aborda outra decisão do governo húngaro em relação à crise imigratória, desta vez em alusão à distribuição de cartazes de conteúdo xenófobo. A construção de cercas e grandes muros, bem como a intimidação aos estrangeiros que vivem no país contribuem para a disseminação do preconceito aos refugiados. O que chama a atenção nesta questão é que esse comportamento parte do próprio governo. Ao rejeitar os refugiados e tratá-los de forma preconceituosa, o governo húngaro deixa um sinal à população de que os imigrantes não devem ser tolerados, fortalecendo as práticas de discriminação. Resposta: E

3. A primeira afirmação está errada porque, ao propor a taxação de produtos

fabricados na China, Trump afetaria justamente empresas como a Nike e Apple. Essas companhias multinacionais, que têm sede nos Estados Unidos, beneficiam-se da mão de obra mais barata que a China oferece para instalar fábricas naquele país e obter vantagem competitiva para seus produtos. A segunda afirmação está correta. A proposta de expulsar imigrantes ilegais e construir um muro na fronteira sul afetaria muitos cidadãos de origem hispânica que vivem nos Estados Unidos ou querem chegar ao país, vindos do México e da América Central. A afirmação III está errada, já que ao contrário do partido republicano, de Donald Trump, o partido democrata se posiciona contra o porte de armas. Resposta: A GE ATUALIDADES | 1º semestre 2017

173

^~^

SIMULADO

4.

A ascensão de grupos radicais que rejeitam a ideia de integração de culturas é um dos grandes obstáculos à globalização. Organizações fundamentalistas islâmicas apregoam a resistência aos valores da cultura ocidental, como o liberalismo econômico e a democracia. Da mesma forma, radicais de extrema direita na Europa mantêm um discurso baseado no racismo, na xenofobia e na intolerância religiosa, o que aumenta a distância entre as culturas ocidentais e islâmicas. O conceito de “choque de civilizações”, proposto pelo cientista político Samuel P. Huntington, entende que as diferenças culturais serão o principal combustível para os conflitos no século XXI. Resposta: D

5. Primavera Árabe é o nome dado ao movimento de oposição aos regimes

ditatoriais do mundo árabe, iniciado por levantes populares. Na Síria, o cenário de repressão política, alto desemprego e grande corrupção do governo de Bashar al-Assad fez com que uma série de protestos eclodisse em 2011. A violenta repressão do regime levou a oposição à luta armada para tentar derrubar Assad. Por sua vez, grupos radicais e de jihadistas aproveitaram-se do momento de instabilidade e passaram a competir com as forças oficiais pelo controle de territórios. Os conflitos geraram uma grave crise humanitária, intensificando os problemas no abastecimento da população, além de serviços como educação e saúde. Dados da ONU apontam que os conflitos já causaram mais de 300 mil mortes e cerca de 40% da população tornou-se refugiada interna ou externa. Resposta: E

6. A análise conjuntural de guerras e conflitos é limitada se amparada

unicamente na frieza de números, em resoluções diplomáticas e declarações de governantes. Os conflitos, responsáveis pela morte de civis, pelo incremento dos refugiados e por alterações na dinâmica das cidades, alteram a vida de milhares de pessoas. A imagem do menino sírio encontrado morto à beira de uma praia turca em 2015, que circulou o mundo como representação do problema dos refugiados, simboliza, da mesma forma, a dor de uma família e a situação de vulnerabilidade dos apátridas. A foto individualiza o drama e humaniza a análise do conflito na Síria. Resposta: B

7. A normalização das relações diplomáticas entre Cuba e Estados Unidos

(EUA), anunciada em dezembro de 2014, aumentou a perspectiva de que o país caribenho aprofunde as reformas de caráter liberalizante que o governo vem realizando desde 2011. Único país comunista das Américas, Cuba manteve-se alinhado à União Soviética durante a Guerra Fria. Contudo, com o colapso soviético em 1991, a ilha passou a enfrentar dificuldades econômicas, o que levou o país a promover reformas graduais de abertura de mercado. As medidas ainda são incipientes, mas já liberou a atuação da iniciativa privada em algumas atividades. No entender do autor da charge apresentada na questão, a tendência é que o governo cubano deva abrir o país à entrada de empresas estrangeiras, como mostra o logotipo de famosas marcas norte-americanas estampadas no outdoor ao lado da figura do ex-líder cubano Fidel Castro, morto em dezembro de 2016. Caso se confirme, esta tendência romperia com décadas de uma tradição ideológica e política hostil ao EUA e ao capitalismo. Resposta: D

8.O país em questão é a Venezuela, que atravessa uma grave crise econômica,

com a maior inflação da América do Sul e PIB em forte queda. O texto apresentado no enunciado relaciona a crise no abastecimento de produtos essenciais com a


dependência que o país tem das exportações de petróleo. A atual crise se explica, de um lado, pela condução equivocada da política econômica, que não incentivou a produção industrial e a diversificação da atividade econômica. Altamente dependente das vendas externas de petróleo, o governo venezuelano viu suas receitas minguarem com a queda do preço do barril no mercado internacional. Como a produção doméstica é insuficiente para abastecer o mercado interno e sem receitas para importações, a Venezuela passou a sofrer com a falta de itens básicos nas prateleiras dos supermercados. Resposta: E

9. Cuba foi um dos principais intermediadores do cessar-fogo entre as Farc

(Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) e o governo colombiano. Esse acordo de paz visava o encerramento dos conflitos, que se arrastavam por 52 anos e foram responsáveis por mais de 200 mil mortes. A medida seria homologada por um plebiscito popular. Na votação, que aconteceu em outubro de 2016 e teve elevado índice de abstenção, a população optou por recusar a medida. Um dos principais argumentos dos opositores era a proposta de que os culpados pelos crimes de guerra não fossem presos, além da recusa da transformação das Farc em um partido político com representação no Senado e na Câmara dos deputados. Posteriormente, o acordo foi revisto e recebeu aprovação do Parlamento colombiano. Resposta: E

10. O regime do apartheid foi viabilizado por um conjunto de leis segrega-

cionistas criadas pelo governo sul-africano para subjugar a população negra do país, em detrimento de uma minoria branca. Tais medidas impediam que negros tivessem acesso a direitos essenciais, como a utilização de espaços públicos. A “Lei do passe”, de 1945, obrigava os negros a andar com uma caderneta, onde estavam elencados os lugares que poderiam frequentar, que deveria ser apresentada aos oficiais públicos sempre que solicitada. Resposta: D

11. A afirmação I está correta. Boa parte dos conflitos na África pode ser

creditada ao processo de colonização do continente pelas nações europeias. No século XIX, as potências coloniais repartiram o território africano entre si, criando fronteiras arbitrárias, que não levou em consideração a organização étnica, social e religiosa dos povos nativos. Quando as colônias africanas conquistaram a independência nos anos 1960, vários grupos rivais estavam reunidos sob uma mesma nação, o que estimulou os conflitos. A afirmação II também está certa. A guerra civil na Síria e a crise humanitária decorrente do conflito, que provoca fome, pobreza, falta de oportunidades de trabalho e acesso a serviços de saúde e educação, levaram milhares de pessoas a fugir do país, em busca de um novo recomeço na Europa. A afirmação III está errada porque a política do apartheid, que vigorou na África do Sul na segunda metade do século XX, não se relaciona com os movimentos de refugiados atuais, nem com a Nigéria. Resposta: B

12. A delação premiada é o nome dado a um acordo judicial pelo qual o

acusado declara-se culpado pelo(s) crime(s) de que é acusado e fornece detalhes que possam revelar um esquema criminoso ou prender outros integrantes de uma quadrilha. Ao fornecer informações e provas que favoreçam a continuidade das investigações, o delator pode conseguir diminuição da pena ou pleitear o cumprimento da pena em prisão domiciliar ou em regime semiaberto, por

^~^ exemplo. Quando o acusado vai a julgamento, o juiz avalia se a sua delação de fato colaborou com as investigações. Se ele considera que sim, o réu ganha o benefício acertado, se julgar que o réu mentiu, ele perde o benefício. Na Lava Jato, utilizaram-se desse recurso nomes como o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Yousseff. Resposta: E

13. A divisão em três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário –, pro-

posta por Montesquieu na obra Do Espírito das Leis, é um marco do pensamento iluminista, que foi fundamental para derrubar a ordem absolutista na Europa do século XVIII. A descentralização do poder político, até então concentrado na figura monárquica, era uma maneira de afastar da gestão pública decisões tirânicas e autoritárias. Esse sistema de pesos e contrapesos, no qual um poder impede que o outro seja absoluto, também delimita a função das três instituições: o Legislativo faz a lei, o Executivo aplica e o Judiciário fiscaliza o seu cumprimento. Resposta: D

14. O Jornal O Pasquim foi uma das publicações independentes mais

importantes do período militar, mais especificamente durante a década de 1970. A equipe era composta por nomes como o escritor Millôr Fernandes e os cartunistas Ziraldo e Henfil, além de outros intelectuais, e fazia em entrevistas, charges e textos uma crítica ácida à sociedade da época em plena vigência da ditadura militar. Para não confrontar o autoritarismo abertamente, o Pasquim criticava, o regime, os costumes e o moralismo da sociedade recorrendo a uma sofisticada ironia, desafiando os limites da censura. O humor dos autores da publicação, refinado sem deixar de ter um forte apelo popular, caiu nas graças de um grande número de leitores, o que garantiu o sucesso da publicação, que sobreviveu aos anos de chumbo e foi publicado até 1991. Resposta: E.

diretamente à quantidade de riqueza de uma nação. Quando dizemos que o PIB brasileiro foi de -3,8% em 2015, isso significa que a soma dos valores que compõem o PIB nesse período foi 3,8% inferior ao valor acumulado no período anterior, ou seja, em 2014. Este é o chamado PIB negativo, que está associado à queda na produção industrial, aumento do desemprego, falência de empresas e dificuldades para o surgimento de novos negócios. Resposta: C

18. As usinas hidrelétricas (I) representam a principal fonte de energia elétrica no Brasil, fornecendo cerca de 2/3 de toda a eletricidade gerada no país. Já o uso da biomassa (II), derivada principalmente do resíduo da cana de açúcar, está em expansão e vem sendo adotado em usinas termelétricas para a geração de eletricidade. Por fim, a extração de gás natural (IV) cresceu nos últimos anos, devido, sobretudo, à exploração das jazidas da camada do pré-sal, e segue como a segunda forma de energia mais utilizada no Brasil. Note que a questão tem uma “pegadinha”, uma vez que pede a identificação dos algarismos fora da ordem convencional (I,IV e II). Resposta: E

19. Os Estados Unidos (EUA) tornaram-se o maior produtor mundial de petróleo

devido à exploração das grandes reservas de óleo de xisto. O desenvolvimento da tecnologia para fraturar o xisto e extrair o seu petróleo permitiu a produção em larga escala pelos EUA. Com a produção doméstica em alta, os EUA passaram a depender cada vez menos da importação de petróleo. Isso levou a Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo), que reúne os principais produtores do setor, a manter a produção em alta para que o preço do barril de petróleo caísse no mercado internacional. Essa estratégia visa, entre outras coisas, a desestimular o investimento na extração do petróleo e reduzir a rentabilidade nas operações de extração do petróleo de xisto nos EUA, tentando inviabilizar a sua produção. Resposta: C

15. A lei da anistia foi criada em 1979 durante o mandato de João Fi- 20. Para responder à questão é preciso saber quais regiões brasileiras apregueiredo, época de maior abertura do regime militar. A sociedade da época discutia a necessidade do fim à perseguição política a opositores do regime, da volta de militantes que foram exilados no exterior e da punição aos militares responsáveis por crimes como tortura e assassinato. No entanto, a absolvição acabou se estendendo também aos agentes da repressão que trabalhavam a serviço do governo militar. Atualmente, órgãos de defesa dos Direitos Humanos pressionam para que esses crimes sejam apurados e punidos. Resposta: D

16. O samba exaltação surge durante o Estado Novo com melodias elaboradas

e letras carregadas de ufanismo, fazendo apologia ao patriotismo e resgatando temas nacionais. O gênero, em contraste com a temática boêmia presente no samba da época, foi bastante incentivado pelo governo varguista durante o Estado Novo. O caráter dessas composições tinha a intenção de mostrar a grandiosidade do Brasil, ideias que preenchiam os requisitos do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), órgão criado para divulgar e enaltecer as ações do governo e manter rígido controle sobre os meios de comunicação e a produção cultural do país. Resposta: B

sentam maior área agropecuária destinada a matas, lavouras e pastagens. Mesmo com grandes níveis de desmatamento, a região Norte ainda é a que detém maior cobertura vegetal nas áreas de uso agropecuário. A região Sul, importante celeiro brasileiro na produção de grãos, destaca-se pelas grandes áreas de lavoura. No Centro-Oeste, há maior presença de pastagens, utilizadas, entre outras atividades, na criação extensiva de animais. Após esta análise, basta identificar no gráfico os números que correspondem à maior presença de matas, lavouras e pastagens e associá-las às respectivas regiões: Norte (1), Sul (4) e Centro-Oeste (5). Resposta: A.

21. A ocupação histórica da região centro-sul por imigrantes europeus fez

com que a agricultura e pecuária da região obedecesse por muito tempo a lógica das pequenas propriedades, com criações extensivas e policultura. A mudança de cenário associa-se à intensa modernização no setor, com a implementação de técnicas de correção do solo, utilização de máquinas e insumos agrícolas e melhoramento genético. Esses fatores contribuíram para a especialização da produção, intensificando o cultivo de monoculturas de grãos e cana-de-açúcar, por exemplo. Resposta: D

17.O Produto Interno Bruto (PIB) é um fator utilizado para medir a ati- 22. A afirmativa I refere-se ao Plano Marshall. Extensão da Doutrina Truvidade econômica de um país ou região. Diz respeito à medição do total de bens e serviços produzidos em um determinado período. O índice associa-se

man (1947-1953), que objetivava frear a expansão do bloco socialista, o Plano Marshall foi uma política de maciço investimento para estimular a recuperação GE ATUALIDADES | 1º semestre 2017

175

^~^

SIMULADO econômica das potências europeias, destruídas durante a II Guerra Mundial e essenciais aos interesses dos EUA. Já a afirmativa II diz respeito ao Pacto de Varsóvia, uma aliança militar criada em 1955 para se opor à Otan, a aliança militar das potências ocidentais. Sob a liderança da União Soviética, o Pacto de Varsóvia contava ainda com outros países comunistas do Leste Europeu, como Alemanha Oriental, Bulgária, Hungria, Polônia, Romênia, Tchecoslováquia e Albânia. Resposta: B

23. A propagação dos ideais democráticos é um dos valores mais difundidos pela política norte-americana, que já justificou a promoção de intervenções militares contra ditaduras do Oriente Médio e da Ásia. Por sua vez, a disseminação do preconceito racial, simbolizada pelo alto número de jovens negros mortos pela polícia, e a prevalência da desigualdade entre negros e brancos na sociedade norte-americana mostram uma defasagem do país em relação ao pleno exercício dos direitos civis. Esses dois fatos revelam uma contradição entre o discurso e a realidade: uma nação verdadeiramente democrática não deveria promover a igualdade entre as etnias? Essa incoerência é apontada pelas principais campanhas em favor da igualdade racial nos Estados Unidos. Resposta: C

24. A análise do primeiro gráfico nos mostra que os negros são as maiores

vítimas de homicídios – a taxa de homicídio entre a população negra é duas vezes maior do que entre as pessoas brancas. Já o segundo gráfico revela que o rendimento dos negros na indústria de transformação é sempre inferior ao dos não negros, mesmo quando ambos os extratos da população possuem o mesmo nível de escolaridade – entre os que possuem nível superior completo, veja como a diferença de rendimento entre negros e não negros é ainda maior. Os dois gráficos são sintomáticos da atual situação do negro no Brasil, que é fruto de um processo histórico. O longo passado escravocrata e a forma como ocorreu a abolição no Brasil mantiveram os negros à margem da sociedade. Apesar de representarem cerca 54% da população brasileira, os negros possuem menos oportunidades de acesso a educação, saúde, oportunidades de trabalho e moradia. A desigualdade racial iniciada com a escravidão permanece até hoje em estatísticas como as apresentadas na questão, indicando a maior vulnerabilidade da população negra. Resposta: E.

25. A taxa de fecundidade interfere diretamente na dinâmica da sociedade.

A diminuição no número de nascimentos, como mostra o gráfico, tem impacto direto no ritmo de crescimento econômico. Com a redução do crescimento populacional, a população economicamente ativa (PEA) também diminui, o que significa menos gente trabalhando e, consequentemente, menos riqueza sendo produzida, menor renda per capita e menor arrecadação de impostos. Uma menor oferta da mão de obra também implica em problemas na previdência, já que haverá cada vez menos pessoas trabalhando para sustentar os mais idosos. Resposta: A

26. A vertiginosa queda da taxa de fecundidade no Brasil explica o estrei-

tamento da base da pirâmide etária. Esta taxa, que era de 6,3 filhos por mulher em 1960, caiu para 1,7 em 2015. A menor taxa de fecundidade tem como fatores o acesso mais amplo a métodos contraceptivos e alterações no planejamento familiar dos brasileiros. A pirâmide etária também nos mostra que as mulheres possuem uma longevidade maior em comparação com os homens no Brasil.


A maior expectativa de vida das mulheres associa-se a diversos fatores, que incluem a maior preocupação feminina com a saúde, além da incidência maior nos homens de doenças fatais como infarto, AVC e câncer. Resposta: A

27. Uma análise atenta do mapa nos fornece duas informações importantes:

a primeira é que, em todas as regiões do município de São Paulo, com exceção do Centro, a formação das favelas foi mais intensa no período entre 1960 e 1980. A segunda informação é que a quantidade de favelas é maior nas regiões mais periféricas, notadamente em Norte 2, Leste 2 e, principalmente, Sul 2. A partir dessa leitura é possível assinalar a afirmação I como correta. A expansão demográfica e urbana da capital paulistana se deu mais intensamente entre as décadas de 1960 e 1980. A ocupação das zonas centrais da cidade elevou o preço dos imóveis e obrigou os moradores mais pobres a migrarem para áreas periféricas, onde há menor acesso a serviços básicos e qualidade de vida. Ao considerar a afirmação I correta, podemos apontar que a afirmação III está errada, pois indica que o período de maior crescimento das favelas foi entre 1981 e 1990. Já a afirmação II está errada porque o que define uma moradia precária não são os altos níveis de analfabetismo e o baixo desenvolvimento humano. Habitações precárias geralmente se associam a ocupações irregulares, como em áreas de reserva ambiental e encostas de morros, sem saneamento básico. Resposta: A

28. A função social da cidade diz respeito à democratização do espaço ur-

bano, para que toda a população possa usufruir dos serviços públicos de maneira igualitária. Dessa forma, o oferecimento dos serviços básicos de atendimento à população periférica faz parte da lógica de integração entre o cidadão e o espaço urbano. Como a maior parte dos recursos e da infraestrutura localiza-se nas regiões centrais, é cada vez maior a reivindicação para que os serviços públicos como transporte, saneamento e saúde possam atender a população mais carente que vive na periferia das grandes cidades. Resposta: A.

29. Para responder a esta questão é importante saber em que continente

ficam as cidades indicadas no gráfico e o seu nível de desenvolvimento. O continente asiático é o que possui o maior número de representantes na lista. Dos países desenvolvidos, o Japão conta com duas (Tóquio e aglomeração Osaka-Kobe-Kyoto) e a Coreia do Sul, uma (Seul). As demais cidades asiáticas encontram-se em países em desenvolvimento (Mumbai, Manila, Bangcoc, Délhi, Jacarta, Xangai, Calcutá, Istambul, Dacca, Karachi). Resposta: A

30. Analisando o gráfico é possível notar como as atividades produtivas

são responsáveis por 87% de todo o consumo de água no Brasil. Só no meio rural a irrigação (69%) e a criação de animais (11%), respondem por 80% de toda a água consumida no país. Já nas regiões urbanas, a indústria utiliza 7% da água disponível. Desta forma, o consumo humano, seja no campo ou na cidade, fica com 13% do consumo hídrico total no Brasil. Resposta: A

31. O estabelecimento de acordos climáticos internacionais é uma tentativa

de frear o aquecimento global em curso. No entanto, o não comprometimento de países-chave com metas de redução de emissão de gases do efeito estufa coloca

^~^ em risco os esforços para a adoção de medidas efetivas contra as mudanças climáticas. A eleição de Donald Trump, que chegou a afirmar em sua campanha que “cancelaria” o Acordo de Paris, uma das mais importantes resoluções acerca da diminuição da emissão de poluentes, exemplifica essa postura. Principal economia do mundo, os Estados Unidos são um dos principais emissores de gases nocivos ao ambiente e têm um histórico relutante quanto aos acordos climáticos, recusando-se, por exemplo, a ratificar o Protocolo de Kyoto. Resposta: E

32. Apesar de energias alternativas e mais limpas, como a solar e eólica,

ganharem cada vez mais importância, as fontes não renováveis permanecem sendo amplamente exploradas. A utilização em larga escala de recursos como petróleo e carvão mineral, cuja queima gera componentes altamente nocivos ao ambiente, é uma das ações humanas que vem alterando a estrutura do planeta e justifica a caracterização de uma nova época geológica da Terra: o Antropoceno. Segundo uma corrente de cientistas, resíduos plásticos, fuligem decorrente da queima de combustíveis fósseis e radiação expelida por testes nucleares podem ser facilmente encontrados em sedimentos na crosta terrestre e no oceano, evidenciando as mudanças geológicas. Resposta: E

33. De acordo com o gráfico, a principal fonte de emissão de gases do

efeito estufa é a produção de eletricidade e calor, que representa 25% do total. Os combustíveis fósseis, principalmente petróleo e carvão mineral, são importantes elementos da matriz energética das principais economias do mundo, especialmente dos Estados Unidos e da China. O uso de combustíveis fósseis para a geração de eletricidade e calor é bastante nociva ao meio ambiente, por produzir grandes quantidades de dióxido de carbono, gás que intensifica o efeito estufa. Resposta: D

34. O nome dado ao mosquito transmissor da dengue, Aedes aegypti, diz

respeito ao gênero do inseto, Aedes, e ao local onde seu vetor foi descrito pela primeira vez, Egito. A fêmea do mosquito também é responsável pela transmissão de outras duas doenças, que tiveram surtos recentes: a zika e a febre chikungunya. Resposta: A

35. Os elementos apresentados no enunciado da questão abordam a

criação de campos de concentração para abrigar retirantes vítimas da seca. Mas os fatores climáticos por si só não são suficientes para explicar os fenômenos migratórios do interior para os grandes centros. A má distribuição de terras, que concentra grandes latifúndios nas mãos de poucos fazendeiros, também deve ser considerada na análise da dinâmica migratória do Nordeste. A falta de acesso à terra inviabiliza a agricultura familiar e a produção de pequeno e médio porte, fomenta a miséria e a migração para outros centros. Resposta: E

36. O pensamento de Paulo Freire e seu legado na educação brasileira

primam pela autonomia do indivíduo, sobretudo no campo intelectual. O desenvolvimento de um senso crítico permite o questionamento das imposições feitas pela educação formal, que, na visão do autor, alienam o aluno e o condicionam sob uma perspectiva limitada de aprendizagem e visão de mundo. Resposta: A

Fundada em 1950

VICTOR CIVITA (1907-1990)

ROBERTO CIVITA (1936-2013)

Conselho Editorial: Victor Civita Neto (Presidente), Thomaz Souto Côrrea (Vice-Presidente), Alecsandra Zapparoli, Giancarlo Civita e José Roberto Guzzo Presidente do Grupo Abril: Walter Longo Diretora Editorial e Publisher da Abril: Alecsandra Zapparoli Diretor de Operações: Fábio Petrossi Gallo Diretor de Assinaturas: Ricardo Perez Diretora da Casa Cor: Lívia Pedreira Diretor da GoBox: Dimas Mietto Diretora de Mercado: Isabel Amorim Diretor de Planejamento, Controle e Operações: Edilson Soares Diretora de Serviços de Marketing: Andrea Abelleira Diretor de Tecnologia: Carlos Sangiorgio Diretor Editorial - Estilo de Vida: Sérgio Gwercman

Diretor de Redação: Fabio Volpe Diretor de Arte: Fábio Bosquê Editores: Ana Prado, Fábio Akio Sasaki, Lisandra Matias, Paulo Montoia Repórter: Ana Lourenço Analista de Informações Gerenciais: Simone Chaves de Toledo Analista de Informações Gerenciais Jr.: Maria Fernanda Teperdgian Designers: Dânue Falcão, Vitor Inoue Estagiários: Guilherme Eler, Paula Lepinski, Sophia Kraenkel Atendimento ao Leitor: Sandra Hadich, Walkiria Giorgino CTI Andre Luiz Torres, Marcelo Augusto Tavares, Marisa Tomas PRODUTO DIGITAL Gerentes de Produto: Pedro Moreno e Renata Aguiar COLABORARAM NESTA EDIÇÃO Consultoria: Roberto Candelori Reportagem: Cláudio Soares, Décio Trujillo Moraes, Giovana Moraes Suzin, Marcelo Soares, Márcia Nogueira Tonello, Thereza Venturoli, Yuri Vasconcelos. Infografia e ilustração: Alex Argozino, Mauricio Planel, Multi-SP Revisão: Bia Mendes e texxto comunicação www.guiadoestudante.com.br PUBLICIDADE Andrea Veiga (RJ), Ana Paula Moreno (Moda, Decoração e Construção), Cristiano Persona (Financeiro, Mobilidade, Imobiliário e Serviços Empresariais), Daniela Serafim (Tecnologia, Telecom, Saúde, Educação, Agro e Serviços), Marcus Vinicius Ferreira e Renato Mascarenhas (Bens de Consumo, Turismo, Entretenimento e Mídia), William Hagopian (Regionais) ABRIL BRANDED CONTENT Edward Pimenta ASSINATURAS Adailton Granado (Processos e Produção), Daniela Vada (SAC ), Luci Silva (Marketing Direto, Relacionamento e Retenção), Marco Tulio Arabe (Estúdio de Criação), Mary Veras (Vendas Corporativas), Rodrigo Chinaglia (e-business), Wilson Paschoal (Vendas de Rede), MARKETING DE MARCAS Camila Verde (Casa e Decoração), Carolina Bertelli (Femininas), Carolina Fioresi (Eventos), Cinthia Obrecht (Estilo de Vida), Edson Ferrão (Digital), Icaro Freitas (Circulação Avulsas), Keila Arciprete (Veja), Leander Moreira (Exame), MARKETING CORPORATIVO Maurício Panfilo (Pesquisa de Mercado), Diego Macedo (Abril Big Data), Gloria Porteiro (Licenças), Thais Rocha (Relação com o Mercado) DEDOC E ABRILPRESS Valter Sabino ESTRATÉGIAS E OPERAÇÕES DE PUBLICIDADE Renata Guimarães SEO Isabela Sperandio PARCERIAS E TENDÊNCIAS Airton Lopes PRODUTO DIGITAL Renata Gomes PLANEJAMENTO CONTROLE E OPERAÇÕES Adriana Fávilla, Adriana Kazan, Emilene Domingues e Renata Antunes RECURSOS HUMANOS Alessandra de Castro (Desenvolvimento Organizacional), Ana Kohl (Serviços de RH) e Márcio Nascimento (Remuneração e Benefícios) REDAÇÃO E CORRESPONDÊNCIA – Av. das Nações Unidas, 7221, 18º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05425-902, tel. (11) 3037-2000. PUBLICIDADE SÃO PAULO e informações sobre representantes de publicidade no Brasil e no Exterior: www.publiabril.com.br GE ATUALIDADES 1º semestre 2017 ed.25 (EAN 789-3614-10695 3) é uma publicação da Editora Abril. Edições anteriores: Venda exclusiva em bancas, pelo preço da última edição em banca mais despesa de remessa. Solicite ao seu jornaleiro. Distribuída em todo o país pela Dinap S.A. Distribuidora Nacional de Publicações, São Paulo. A PUBLICAÇÃO não admite publicidade redacional. SERVIÇO AO ASSINANTE: Grande São Paulo: (11) 5087-2112 Demais localidades: 08007752112 www.abrilsac.com PARA ASSINAR: Grande São Paulo: (11) 3347-2145 Demais localidades: 08007752145 www.assineabril.com.br LICENCIAMENTO DE CONTEÚDO Tels: (11) 3990.1329, (11) 3990.2059 E-mails: atendimentoconteudoabril@ abril.com.br, [email protected] Site: www.abrilconteudo.com.br IMPRESSA NA GRÁFICA ABRIL Av. Otaviano Alves de Lima, 4400, CEP 02909-900 – Freguesia do Ó São Paulo - SP

Presidente AbrilPar: Giancarlo Civita Presidente do Grupo Abril: Walter Longo Diretor de Operações: Fábio Petrossi Gallo Diretora Editorial e Publisher da Abril: Alecsandra Zapparoli Diretor Superintendente da Gráfica: Eduardo Costa Diretor Superintendente da Total Express: Bruno Tortorello Diretor Comercial da Total Publicações: Osmar Lara Diretor de Auditoria: Thomaz Roberto Scott Diretora Jurídica: Mariana Macia Diretor Corporativo de Marketing: Tiago Afonso Diretora Corporativa de Recursos Humanos: Claudia Ribeiro Diretora de Relações Corporativas: Meire Fidelis www.grupoabril.com.br


177

^~^

PENSADORES

“Não basta saber ler mecanicamente ‘Eva viu a uva’. É preciso compreender qual a posição que Eva ocupa no seu contexto social, quem trabalha para produzir uvas e quem lucra com esse trabalho.”

A escola libertadora de Paulo Freire Para o educador pernambucano, o estudante precisa aprender a ler o mundo para poder transformá-lo

Paulo Freire in Moacir Gadotti, Paulo Freire: Uma Biobibliografia, 1996.)

Emancipação e autonomia

O método Paulo Freire ganhou grande repercussão após ser colocado em prática em Angicos (RN), em 1963, quando 300 trabalhadores rurais foram alfabetizados em 45 dias. Em vez do aprendizado mecânico e de letras e palavras descontextualizadas da vida dos educandos, o método freireano propõe partir da realidade dos alunos e de seu universo vocabular. A alfabetização ocorre mediante a discus178


MAURICIO PLANEL

A

prender é um ato revolucionário. Por meio da educação, e de maneira coletiva, o indivíduo deve tomar consciência de sua condição histórica, assumir o controle de sua trajetória e conhecer sua capacidade de transformar o mundo. Assim pode ser resumida a ideia central do pensamento do pernambucano Paulo Freire (1921-1997), o mais notável educador brasileiro, reconhecido internacionalmente por sua concepção libertária e autônoma de educação e por seu método inovador de alfabetização de adultos. Formado em direito, Paulo Freire optou por se dedicar ao magistério. No final dos anos 1940 até início dos anos 1960, tomou contato com a realidade de camponeses e operários pernambucanos e se envolveu em projetos de educação popular. Essas experiências foram decisivas para formar a essência de suas ideias e formatar o seu método. Freire teve suas obras traduzidas para mais de 20 idiomas. Em maio de 2017, completam-se 20 anos de sua morte.

são de suas experiências de vida, de seus problemas e de questões do cotidiano. A ideia é que a leitura da palavra proporcione a leitura crítica do mundo e permita a compreensão da sua realidade social e política. Essa seria a essência da educação emancipadora e autônoma, que possibilita que pessoas das classes menos favorecidas da sociedade desenvolvam uma consciência crítica de sua situação e vejam-se como protagonistas da própria história, capazes de transformar a realidade, sempre coletivamente: “Ninguém luta contra forças que não entende; ninguém transforma o que não conhece (...)” / “Quando a educação não é libertadora, o sonho do oprimido é ser o opressor”.

Tal educação libertadora e problematizadora, segundo Paulo Freire, só pode se constituir num processo onde educador e educando aprendem juntos. Essa visão se opõe diretamente ao que Freire chama de “educação bancária” – em referência aos bancos, como se a educação fosse um ato unilateral de depositar conteúdos. A educação bancária coloca de um lado o educador, como o único a deter o conhecimento, e, de outro, o educando, tratado como um ser passivo que nada saberia. Atuando dessa forma, a escola suprime a capacidade crítica dos alunos, acomodando-os ao mundo existente.

Educação e política

Embora repudiasse qualquer tipo de doutrinação, recentemente Paulo Freire foi alvo dos defensores do movimento Escola sem Partido, que combate uma suposta “doutrinação política e ideológica” no ambiente escolar. Segundo o autor pernambucano, não cabe ao professor ser um pregador, pois o ensino deve ser plural. E esse pluralismo não quer dizer abrir mão de ter uma opinião, mas sim têla e dialogar com outros pontos de vista. Para Paulo Freire, toda educação é política – e não existe neutralidade. Enquanto a missão da “educação bancária” é eliminar a capacidade crítica dos alunos e acomodá-los à realidade, a “educação problematizadora” quer despertar a consciência dos oprimidos, inquietá-los e levá-los à ação (libertação). São, portanto, duas visões antagônicas do papel da educação.

Ge Atualidades 2017

Recommend Documents