Exercícios de Fixação - Módulo VIII

17/04/2018

Exercícios de Fixação - Módulo VIII

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Segunda-feira, 16 Apr 2018, 23:58 Finalizada Terça-feira, 17 Apr 2018, 00:03 5 minutos 1 segundo

empregado Avali Av aliar ar

80,00 80 ,00 de um máximo de 100,00

Questão 1 Correto Atingiu 20,00 de de 20,00

Marque a errada no que se refere a quem, em regra, pode fazer a defesa de servidor em PAD: Escolha uma: a. O próprio servidor. b. Outro servidor do órgão designado pelo acusado. c. Advogado. d. Procurador do servidor.

Resposta: letra “B”.

(Módulo 8, Unidade 2 - 2ª FASE: Inquérito Administrativo (instrução, defesa e relatório)). “ Mas, em atenção à tipificação do crime de advocacia administrativa, a defesa não pode ser feita por outro servidor (a menos da exceção da defesa dativa, em que o servidor designado formaliza a defesa de outro com a excludente de ilicitude do cumprimento do dever legal). ” A resposta correta correta é: Outro servidor servidor do órgão designado pelo pelo acusado..

https://saberes.senado.leg.br/mod/quiz/review.php?attempt=4315930

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Marque a alternativa que preenche corretamente, conforme os procedimentos do PAD, as lacunas no texto abaixo: A_______________ A_______ ________,, diante de indícios indícios de irregularidade, irregularidade, designa designa _____________, _____________, por por meio de _________________. Escolha uma: a. comissão, publicação da portaria, autoridade competente. b. autoridade competente, comissão, publicação da portaria. c. comissão, publicação da portaria, autoridade competente. competente. d. autoridade competente, publicação da portaria, comissão.

Resposta: letra “B”.

(Módulo 8, Unidade 1 - 1ª FASE: Instauração e Designação da Comissão). “A autoridade competente, diante de indícios de irregularidade, designa comissão (de sindicância ou de inquérito), por meio de portaria de instauração. Definindo esta que é a primeira fase do processo, o art. 151, I da Lei nº 8.112, de 11/12/90, diz que a instauração se dá simplesmente com a publicação da portaria. ” A resposta correta correta é: autoridade autoridade competente, competente, comissão, publicação publicação da portaria.. portaria..


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Questão 3 Parcialmente correto Atingiu 10,00 de de 20,00

Julgue as frases a seguir como verdadeira verdadeirass (V) ou falsas (F): É necessário que seja feito um termo de indiciação para cada servidor envolvido.

Verdadeiro

Na ausência de provas de autoria do ilícito, a comissão irá dividir a responsabilidade pelos servidores que estão envolvidos no processo.

Falso

A indiciação delimita a acusação acusação e dentro deste limite o servidor servidor deverá apresentar sua defesa escrita.

Verdadeiro

Recomenda-se a utilização de carta com aviso de recebimento para indiciar Recomenda-se o servidor.

Verdadeiro

Resposta: FFVF.

Feedback A: (Módulo 8, Unidade 2 - 2ª FASE: Inquérito Administrativo (instrução, defesa e relatório)). “Por outro lado, sendo idênticas as condições, também pode-se redigir apenas um termo de indiciação e, em seu curso, especificar, de forma individualizada, as acusações contra cada um. ” Feedback B: (Módulo 8, Unidade 2 - 2ª FASE: Inquérito Administrativo (instrução, defesa e relatório)) “Decerto é que não se aceita que, na ausência de prova da autoria de irregularidade (ou da concorrência para o fato), a comissão dilua a responsabilidade por todos os servidores arrolados no processo por estarem de alguma forma envolvidos com o fato. ” Feedback D: (Módulo 8, Unidade 2 - 2ª FASE: Inquérito Administrativo (instrução, defesa e relatório)). “Por não haver previsão na Lei n° 8.112, de 11/12/90, e por se tratar de ato de relevância especial dentro do processo administrativo disciplinar, não se recomenda o emprego de via postal com Aviso de Recebimento (AR) para citar o servidor, para intimações e atos de comunicação em geral no curso da instrução. ” A resposta correta correta é: É necessário necessário que seja feito feito um termo de indiciação indiciação para para cada servidor servidor envolvido. → Falso, Na ausência de provas de autoria do ilícito, a comissão irá dividir a responsabilidade responsabil idade pelos servidores que estão envolvidos no processo. → Falso, A indiciação delimita a acusação e dentro deste limite o servidor deverá apresentar apresentar sua defesa escrita. → Verdadeiro, Recomenda-se a utilização de carta com aviso de recebimento para indiciar o servidor. → Falso.


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Questão 4 Parcialmente correto Atingiu 10,00 de de 20,00

Julgue as frases a seguir como verdadeira verdadeirass (V) ou falsas (F): A Lei º 8.112, 8.112, de 11/12/90 11/12/90 garante garante que haja o contraditório em em todas as fases do PAD.

Verdadeiro

A Lei º 8.112, 8.112, de 11/12/90 11/12/90 garante garante que haja a ampla defesa em todas as fases do PAD.

Verdadeiro

A Lei º 8.112, 8.112, de 11/12/90 11/12/90 somente somente garante o contraditório contraditório na segunda fase do PAD (inquérito).

Falso

A segunda fase fase (do inquérito) inquérito) requer a participação da da autoridade autoridade instauradora.

Falso

Resposta: FVVF.

(Módulo 8, Unidade 1 - 1ª FASE: Instauração e Designação da Comissão). Feedback A: “(...) Mas, por outro lado, o art. 153 da mesma Lei garante o direito ao contraditório apenas apenas na segunda fase do processo, chamada de inquérito administrativo (que compreende a instrução, defesa e relatório). ” (Módulo 8, Unidade 1 - 1ª FASE: Instauração e Designação da Comissão). (Módulo 8, Unidade 1 - 1ª FASE: Instauração e Designação da Comissão). Feedback C: “Mas, por outro lado, o art. 153 da mesma Lei garante o direito ao contraditório apenas na segunda fase do processo, chamada de inquérito administrativo (que compreende a instrução, defesa e relatório). ” Feedback D: “A segunda fase (do inquérito) tem vedada a participação da autoridade instauradora, sendo conduzida autonomamente autonomamente pela comissão, (...). ” A resposta correta correta é: A Lei º 8.112, 8.112, de 11/12/90 11/12/90 garante garante que haja o contraditório em todas as fases do PAD. → Falso, A Lei º 8.112, de 11/12/90 garante que haja a ampla defesa em todas as fases do PAD. → Verdadeiro, A Lei º 8.112, de 11/12/90 somente garante o contraditório na segunda fase do PAD (inquérito). → Verdadeiro, A segunda fase (do inquérito) requer a participação da autoridade instauradora. → Falso.


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Qual das opções abaixo não faz parte do inquérito administrativo do PAD: Escolha uma: a. Instrução. b. Relatório. c. Sindicância Sindicância.. d. Defesa.

Resposta: letra “C”.

Feedback: (Módulo 8, Unidade 1 - 1ª FASE: Instauração e Designação da Comissão). “Mas, por outro lado, o art. 153 da mesma Lei garante o direito ao contraditório apenas na segunda fase do processo, chamada de inquérito administrativo (que compreende a instrução, defesa e relatório). ” A resposta correta correta é: Sindicância.. Sindicância..


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