UNIVEL - União Educacional de Cascavel
Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel
ANGELA APARECIDA MAFRA DOUGLAS MOREIRA DE ANDRADE JESSICA SIMÕES NELSON DA SILVA MARJORIE
A RESP ONSABILID ONSABILIDADE ADE E J ULGAMENTO ULGAMENTO – ASPECTOS DA FILOSOFIA J URÍDICA URÍDICA DE HANNAH HANNAH AREND ARE NDT T
CASCAVEL 2011
UNIVEL - União Educacional de Cascavel
Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel
ANGELA APARECIDA MAFRA DOUGLAS MOREIRA DE ANDRADE JESSICA SIMÕES NELSON DA SILVA MARJORIE DIREITO MATUTINO 1º B INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
A RESP ONSABILIDADE E J ULGAMENTO – ASPECTOS DA FILOSOFIA J URÍDICA DE HANNAH ARENDT
Trabalho solicitado, com o objetivo de aquecer a discussão sobre o que é necessário para se ter Responsabilidade e um Julgamento, e o que significa tudo isso? Qual a importância de abordamos esse tema.
CASCAVEL 2011
INTRODUÇÃO
O estudo da História, ao longo dos séculos, tem revelado que o homem nunca procurou ficar completamente isolado dos seus semelhantes para viver e sobreviver, ou seja, o homem nunca adotou a solidão como forma habitual de vida, o que demonstra que a sociabilidade é característica fundamental de nossa espécie. De fato, se não fosse a sociabilidade, gerando a união entre os grupos humanos, talvez nossa espécie não conseguisse superar os perigos e dificuldades da primitiva vida selvagem. E vivendo em sociedade a ação do homem sempre interferiu na vida de outros homens, provocando, conseqüentemente, a reação dos seus semelhantes. Para que essa interferência de condutas humanas tivesse um sentido construtivo e não destrutivo, foi necessária a criação de regras capazes de preservar a paz no convívio social. Foi assim que nasceu o Direito, e naturalmente o julgamento daqueles que não se adequavam as condutas estabelecidas. Contudo, julgar no seu sentido mais amplo significa avaliar, formar juízo de determinados fatos mesmo que esses não interfiram diretamente em nossas vida, e no aspecto jurídico significa também pronunciar uma sentença e até simplesmente supor uma determinada situação. No entanto não há como falar em julgamento sem falar em responsabilidade de quem esta julgando determinado fato. Nesse contexto, o presente trabalho pretende analisar um dos problemas mais sérios sobre o julgamento, que é a responsabilidade de quem está julgando. E tentar compreender que responsabilizar alguém pela prática de um delito em nossa sociedade é fundamental para enfrentarmos os graves problemas sociais e políticos que nos afligem. Porém, será que quem faz esses julgamentos tem capacidade para isso? Estão realmente preparados para julgar esses atos? E a
sociedade que parcela de contribuição tem para está responsabilidade? Para isso analisaremos a obra "Responsabilidade e Julgamento” de Hannah Ar endt.
Em um primeiro momento, falaremos brevemente de sua biografia, e na seqüência analisaremos sua obra, comparando com a atual sociedade, levando em conta que a obra foi escrita durante os anos 60 e 70.
BIOGRAFIA A filósofa de origem judaica Hannah Arendt nasceu na Alemanha em 1906 e viveu no período de grandes transformações do poder político no século XX. Devido aos horrores da 2º Guerra Mundial, fugiu para a Itália e depois para os Estados Unidos, onde permaneceu até a sua morte, em 1975. Hannah estudou os regimes totalitários e também dedicou-se a compreender o destino do povo judeu, que foi perseguido por Hitler. ''Pensadora mas também personagem de um tempo espantosamente cruel, que sofreu na pele a perseguição do regime de Hitler ¨C obrigada a fugir da Alemanha devido à sua origem judia, acabou se exilando nos Estados Unidos, Hannah construiu uma sólida carreira filosófica baseando-se em reflexões sobre sua própria época, vale dizer, unindo pensamento e vivência.'' 1
A pensadora política pode ter ainda sua obra considerada fenomenológica (que estuda os fenômenos da consciência). ''Seria perigoso pensar os temas que Hannah Arendt desenvolve sem ressaltar que seu pensamento refere-se especialmente sobre o regime totalitário empregado na Alemanha nazista de Hitler. Foi a partir de Auschwitz, onde pessoas estavam sendo mortas inocentemente, que ela começa a refletir sobre a política. A obra Origens do Totalitarismo (1951) é onde ela aborda o tema do totalitarismo em sua plenitude. Esse tema perpassa todos os seus escritos.'' 2
Hannah estudou em Marburg, e teve como mestre Martin Heidegger, chegando a ter um relacionamento amoroso com o filósofo, que era casado, e isso faz com que a cientista política se mudasse para Heidelberg, completando assim seu doutorado em 1928. Em 1929 ela recebe uma bolsa de estudos em Nova York e muda-se para la. Em seguida, a vida da filosofa muda radicalmente com a ascensão de Hitler ao poder na Alemanha fazendo com que em 1933, depois de 1 . Veja.com. Produzido por Rinaldo Gama Disponível em . Acesso em 05 de novembro de 2011. 2 . Disponível em< http://compreender-arendt.blogspot.com/>. Publicado em 01 de dezembro de 2010. Acesso em 5 de novembro de 2011.
passar oito dias na prisão (segundo reportagem da veja on-line) pois foi vitima do racismo anti-semita, ela fugisse da Alemanha e fosse para Paris, onde acabou entrando em contato com intelectuais como o escritor Walter Benjamin. Hannah teve dois casamentos, primeiro casou-se com o jovem filósofo judeu Gunther Stern (1930); Divorciada (1939) casou-se com
Heinrich
Bluecher (1940) e com a ocupação da França pelos nazistas partiu para os Estados Unidos em 1941 e fixou sua residência conseguindo naturalizar-se americana somente em 1951. ''Durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), o governo francês de Vichy colaborou com os invasores alemães e, por ser judia, Hannah foi enviada a um campo de concentração, em Gurs, como "estrangeira suspeita". Porém, conseguiu escapar e aportou em Nova York, em maio de 1941. Exilada, ficou sem direitos políticos até 1951, quando conseguiu a cidadania norte-americana. Então começou realmente sua carreira acadêmica, que duraria até sua morte.''
Hannah escreveu varias obras, como A condição humana, A vida do Espírito, Origens do totalitarismo, Eichmann em Jerusalém.
A RESPONSABILIDADE E J ULGAMENTO – ASPECTOS DA FILOSOFIA J URÍDICA DE HANNAH ARENDT
A obra de Hannah Arendt, Responsabilidade e Julgamento reúne artigos escritos pela mesma, ao longo de suas aulas e palestras na década de 60 e 70, sobre o período vivido na segunda guerra mundial. Nesta obra Hannah, coloca o homem como responsável por suas ações e a concepção de que o mundo em que estamos pode ser velho, mas para quem nasce ele é novo e precisamos ter responsabilidade para com o que iremos deixar. A responsabilidade pessoal e coletiva encontra seu lugar como reflexão sobre o que consideramos correto ou não, tanto pessoal como coletivamente. As questões sobre a ética e a moral da responsabilidade civil, das culpas coletivas refletidas em silêncio, são abordadas nos artigos e começaram a ser realizadas logo após a publicação do Livro Eichmann em Jerusalém - Um relato sobre a banalidade do Mal , em 1963. A narração a cerca do julgamento do
criminoso burocrata Eichmann, um simples dente da engrenagem na maquinaria nazista, coloca em questão novas temáticas que não tinham ainda sido abordadas em seus trabalhos anteriores. Por sua parte, essa mera "reportagem" gerou grandes divisões na comunidade judaica internacional, assim como entre os grandes nomes da intelectualidade da época, e afastando-a de quase todos os círculos judeus no mundo. A partir do julgamento e análise que ela faz de Eichmann, assim como da reação da sociedade alemã após os julgamentos dos chamados "criminosos entre nós", surgem no seu pensamento novas questões e reflexões, que são abordadas na obra Responsabilidade e Julgamento. Pois, através deste pode-se compreender o lugar dos "Eichamann" nas maquinarias do terror nazista. A primeira parte fala, sobre as questões a respeito do conceito de responsabilidade, refletindo sobre as questões fundamentais da filosofia socrática, cristã, kantiana e nietzschiana. É tratado sobre temas a cerca da responsabilidade pessoal e política sob uma ditadura. Arendt discorre também sobre a
responsabilidade individual e a noção de responsabilidade coletiva, discordando desta última, pois onde "somos culpados, nenhum é". Segundo a Arendt, quando na capacidade humana se esgota todos os parâmetros sociais e morais e a lógica entre o que está bem e o que está mal, questiona onde existe a capacidade de julgar racionalmente? Por outro lado, qual é o melhor lugar para julgar e a responsabilidade numa burocracia onde eu sou dente de engrenagem? "A burocracia é infelizmente o mando de ninguém e, por essa mesma razão, talvez a forma menos humana e mais cruel dos governos" (ARENDT,p.94) Nesse sentindo, a responsabilidade pessoal sob a ditadura não permite a transferência de responsabilidade do homem para o sistema. Aqueles poucos que julgam por si mesmos foram os não participantes, os que ficaram fora de todas as esferas da vida pública. A capacidade de julgamento se vincula ao pensar, ao diálogo silencioso do ser consigo mesmo. Os que não participaram de tais crimes, entenderam que não poderiam cometer crimes porque seriam incapazes de conviver com um criminoso, ou seja, eles mesmos. Realizaram um ato de desobediência civil, o que, conforme a autora, é uma forma de resistência não violenta. "Essas pessoas não são nem heroínas nem santas, e se acabam se tornando mártires, o que, claro, pode ocorrer, isso acontece contra a sua vontade. Além do mais no mundo em que conta o poder, elas são impotentes".(ARENDT, p.143) Na obra, também é questionada a mudança de valores produzida pela sociedade alemã, ao trocar, o "Não matarás" pelo "sim, matarás". Neste aspecto, destaque -se a influência de Nitezsche, que entende a moralidade e a ética simplesmente como costumes e hábitos que podem ser modificados e trocados por outros. Para ela, o homem quando perde a capacidade de pensar é capaz de fazer qualquer coisa, porque a falta de pensamento não os coloca no diálogo íntimo com o malfeitor, e esses são os mais perigosos. A segunda parte do livro é composta de quatro artigos, onde discute primeiramente em Reflexões sobre Little Rock, a temática da integração racial nas escolas norte-americanas em “O vigário: culpa pelo silêncio?", o silêncio culposo
do papa Pio XII frente aos crimes nazistas; o lugar do criminoso direto, ou seja , o papel daqueles que atuaram em Auschwitz, a partir do prosseguimento dos " Julgamentos de Frankfurt"; e, finalmente, uma aguda crítica à sociedade norteamericana no contexto do bicentenário da República, so o título "Tiro pela culatra". Nos pensamentos sobre a peça de Little Rock, apresenta-se o seu julgamento, sobre a integração de crianças negras nas escolas norte-americanas. Ela entende que essa inteiração forçada de um grupo dentro de outro, gera a transferência da problemática política do racismo adulto para as crianças. E que tudo que a igualdade forçada pelo governo atenta contara a liberdade dos pais de educam seus filhos na companhia de quem eles quiseram."Os direitos dos pais decidirem essas questões para os filhos ate eles se tornarem adultos só são questionados pelas ditaduras".(ARENDT,p.263) Esta postura, de criticar a integração das crianças negras com brancas foi muito criticada e constitui uma controvérsia pública, já que fora publicada antes de Eichmann em Jerusalém. Esta postura, de criticar a integração das crianças negras com brancas foi muito criticada e constitui uma controvérsia pública, já que fora publicada antes de Eichmann em Jerusalém. Arendt, também analisa a peça de Rolf Hochhuth O vigário, que fala sobre a culpabilidade do silêncio de a responsabilidade pessoal do Papa Pio XI sobre o não pronunciamento, sequer denúncia da parte do Vaticano sobre os acontecimento terríveis do nazismo. Seno o Papa uma autoridade mundial de mais de 400 milhões de legionários em toda a Terra, uma postura de condenação aos atos dos nazistas poderia ter modificado o comportamento dos cristãos, sobretudo na Europa católica do Leste. Além desse silêncio cúmplice da Igreja Católica,que sequer condenou o racismo ou anti-semitismo, colaboraram com os nazistas na elaboração de listas de católicos com ascendência judaica. A partir de 1941, a segregação destes na Igreja alemã e sua conseqüente deportação, assim comenta Arendt, tornou-se um fato. O último texto do livro fala dos últimos discursos públicos de Arendt, este referido ao bicentenário da República americana. A autora demonstra-se muito
crítica da realidade do país, como a desastrosa guerra de Vietnã, a crise econômica e os curtos alcances democráticos da era de Maccarthy, bem como sobre o escândalo Watergate. Ela tinha valorizado positivamente a Revolução americana em contraposição ao fracasso da Revolução francesa, pois, segundo ela, na primeira pôde se verificar o triunfo dos valores da Liberdade. No contexto do bicentenário, essa grandeza dos Pais Fundadores, conforme Arendt, deveria constituir um excelente meio de “iluminar o pensamento e a ação dos homens em tempos sombrios”.
A importância desta obra está na aproximação das questões de ética e moral, da responsabilidade coletiva em vista de fatos contemporâneos à realidade da autora. Partindo das suas reflexões teóricas, ela entende e analisa o mundo em que vivemos e que eticamente ela nos convida a atuar. A obra traduz o engajamento de Arendt no sentido de pensar sobre os desafios modernos, e daí seu caráter polêmico. Em outras palavras, a sociedade e o indivíduo tendem a esquecer de suas responsabilidades para com os acontecimentos políticos. Como se as decisões dissessem respeito somente aos seus representantes e as responsabilidades pessoais e coletivas fossem inexistentes, sendo incapazes de julgar as ações realizadas.
BIBLIOGRÁFIA
ARENDT, Hannah. Responsabilidade e Julgamento. São Paulo: Companhia das Letras, 2003.
Veja.com.
Produzido
por
Rinaldo
Gama
Disponível
em
. Acesso em 05 de novembro de 2011.
