ELDERECHO HO DEHUELGA EN GUATEMALA S UMARI UM O:I .Do c t r i naLe g a l .I I .De fini c i ó ndel aHu Hue l g aSe g úne lCó di g odeT r a b a j o .I I I .ElRe c o no c i mi e nt ode l De r e c h odeHu Hue l g ae nI ns t r ume nt o sI nt e r na c i o na l e s . I V.ElDe r e c h odeHu Hue l g ae nl aCo ns t i t uc i ó nP ol í t i c adel a Re púb l i c adeGua t e ma ma l a .V.Re q ui s i t o spa r aDe De c l a r a ru naHu Hue l g aLe g a l .VI .Ca r á c t e rRe s t r i c t i v ode lDe r e c h os deHue l g a.VI I .Ar b i t r a j eOb l i g at or i oEnElCa s oDeUni v e r s i da de s , S e r vi c i o sPúbl i c o sEs e n c i a l e sY T r a ba j a do r e sDe lEs t a do .VI I I .Co nc l us i one s .
I .DOCTRI NALEGAL Lahue l g af uec o ns i de r a dapo rl ado c t r i nadur a nt emu muc h ot i e mpoc mp o moe mo la b a ndo noc o l e c t i v ode lt r a b a j oc o n fine spr o f e s i o na l e sp e r oac t ua l me nt ehapa s a doas e runai nt e r r upc i ó nde lt r a ba j o ,e nf o r mat ma e mpo mp r a l ,c o ne lfin del o gr a rme me j o r a se nl a sc o ndi c i o ne sdet r a ba j o .P e r oe s t ade fini c i ó nnoc o r r e s p ondeanue s t r ode r e c h opo s i t i v o, po rl oq uee sn e c e s a r i ome n c i o na rd e fini c i o ne sd eo t r o sa ut o r e sq ues o nmá sa c o r de sa lo r d e na mi mi e n t ol e g a lde Gua t e ma ma l ar e s pe c t oa lde r e c h odeh ue l g a . Par a Ni pper der yl a huel ga es“l ac es ac i ón col ec t i va y c oncer t ada delt r abaj o de un gr an númer o de t r a ba j a do r e s ,pr o duc i dae nunapr o f e s i ó noe nune s t a bl e c i mi e nt oe nvi s t adeunfindel uc h ayc o nl av ol unt a d dev ol v e ra lt r a ba j ode s p ué sdes e ra l c a n za doe s efinode s p ué sd el at e r mi na c i ó nde lc o nfli c t o ” . P oro t r apa r t ee la ut o rGui l l e r moCa ba ne l l a se ns u“Di c c i o na r i oJ ur í di c oEl e me me nt a l ”dal ade fini c i ó ndehue l g a c o mol mo a“ c e s a c i ó nc o l e c t i v ayc o nc e r t a dade lt r a ba j opo rpa r t edel o st r a ba j a do r e s ,c o ne lo bj e t odeo bt e ne r det er mi nadascondi ci onesdes uspat r onoso ej er ce rpr es i ón s obrel osmi mi s mos.Sepr oduce nt amb mbi éncon c a r á c t e rpol í t i c oc ont r ae lpode rpúbl i c o. ” P ode mo mo sc o nc l ui rq uel ahue l g ae sunac e s a c i ó nde lt r a ba j oc o l e c t i v ayc o nc e r t a dapo rpa r t edel o st r a ba j a do r e s deunae mpr mp e s aoe s t a b l e c i mi e n t odet r a b a j oc o ne lfindee j e r c e rpr e s i ó ns o b r es uspa t r o no spa r ao bt e n e r me j o r a se nl a sc o ndi c i o ne sdet r a ba j o,yc onl av ol unt a ddev ol v e rat r a ba j a rde s pué sdel o gr a rdi c ha sme me j o r a s .
FI NALI DADESDELAHU HUELGA Enl adoct r i naencont r amo mosquel ahuel gat i enefinesi nme medi at osyfinesme medi at os.Losfinesi nme medi at osson a q ue l l o sq uepe r s i g ue n me j o r a sc o l e c t i v a sge n e r a l me n t edec a r á c t e re c o n ómi c oys o c i a lypo c a sv e c e sde c a r á c t e rj ur í di c o .Une j e mpl mp odee se l a ume nt odes a l a r i o . Losfinesme medi at osdel ahuel gas on aquel l osquevan másal l ádelca mpo ec onómi c ool abor al .Losfines medi at osvenelder ec hodehuel gacomo moun ac ce s oalpoderporpart edel ost r abaj ador es .Si nemb mbar gol a Co ns t i t uc i ó nP ol í t i c ad el aRe p úb l i c ad eGua t e ma ma l aye lCó di g o deT r a b a j or e s t r i ng e nl a sfin al i da de sdel a hue l g ae s t a bl e c i e ndoq uel ahue l g as o l os e r ál e g a lc ua ndos er e a l i c ec o nfine sdeor de ne c o nó mi mi c o s o c i a l .
I I .DEFI NI CI ON DELAHUELGA SEGÚN ELCÓD ÓDI GO DE TRABAJ O ElCó di g odeT r a b a j oe ns ua r t í c u l o23 9no sdal ade fi ni c i ó nde“ Hue Hu l g aLe g a l ” : Ar t í c ul o239 .Hue l g al e g a le sl as us pe ns i ó nya b a ndo not e mpo r a lde lt r a b a j oe nunae mpr e s a ,a c o r da do s ,e j e c ut a do sy ma nt e n i d o spa c í fic a me n t ep o rung r up od et r e somá st r a b a j a d o r e s ,p r e v i oc ump l i mi e n t od el o sr e q ui s i t o sq uee s t a b l e c ee l a r t í c ul o241 ,c o ne le x c l us i v opr o p ó s i t odeme j o r a rod e f e nd e rf r e nt eas up at r o nol o si nt e r e s e se c o nó mi c o sq ues e a np r o pi o s d ee l l o syc o mune sad i c h og r up o .
Unodel o se f e c t o sdel ahue l g ae sq ues u s pe ndel o sc o nt r a t o sdet r a ba j ov i g e nt e se nl a se mpr e s a s ,po rt o doe l t i e mpoquee s t adur e .
I I I .ELRECONOCI MI ENTO DELDERECHO DEHUELGA EN I NSTRUMENTOSI NTERNACI ONALES Unodel o st e ma smá si mpo r t a nt e sdel a sn or ma si n t e r n a c i o na l e sde lt r a b a j ohas i doe lr e c o n oc i mi e n t ode l de r e c hoal al i b er t a ds i ndi c a l ,s o br et o doc o nl aa pr o ba c i ónpo rl aOr g a ni z a c i ónI nt e r n ac i o na lde lT r a ba j ode l Co nv e ni onúme r o8 7q uet r a t as o b r el al i b e r t a ds i ndi c a lyl apr o t e c c i ó nde lde r e c h odes i ndi c a l i z a c i ó n;ye l Co nv e n i on úme r o9 8 ,s o b r ee lde r e c h odes i n di c a l i z a c i ó nyden e go c i a c i ó nc o l e c t i v a .E lr e c o n oc i mi e n t ode l de r e c hoal al i be r t a ds i ndi c a li nc l uy e ,def or mai mpl í c i t a ,e lr e c ono c i mi e nt odeot r o sdo sde r e c ho s :e lde r e c h oa l ane goc i a c i ónc o l e c t i v aye lde r e c h odehue l g a. Espo re s t ar a z ó nq uea lde r e c h odeh ue l g as el ec o ns i de r ac o mounde r e c h oF un da me n t a l . Elde r e c h odehue l g at a mb i é ns ee n c u e nt r ar e g u l a doe no t r o si ns t r ume n t o s : • • •
e lPa c t oI n t e r n ac i o na ldeDe r e c h osE c onó mi c o s ,S oc i a l e syCul t ur a l e s( 1 9 66 ) , l aCa r t aI nt e r n a c i o na lAme r i c a n adeGa r a nt í a sS oc i a l e s( Bo go t á1 94 8 ) elPr ot ocol oadi ci onaldel aConvenci ónAmer i canasobr eDer ec hosHumanosenmat er i adeDer ec hos Ec o nó mi c o s , S oc i a l e syCul t ur a l e s( Pr o t o c ol odeS a nS a l v a do rde1 9 8 8) .
I V.ELDERECHO DEHUELGAEN LACONSTI TUCI ÓN POLÍ TI CADELAREPÚBLI CA DEGUATEMALA La Cons t i t uci ón Pol í t i ca de l a Repúbl i ca de Guat emal ai ncl uye elder ec ho de huel ga en s u Tí t ul oI I configur ándol ocomounder ec hof undament al . Ene la r t í c u l o1 0 4s er e c o no c ee lde r e c h odehue l g adel o st r a ba j a do r e sde ls e c t o rpr i v a do ,r e s e r v a n doal aLe y s ur e g ul a c i ó ne s p e c í fic ayc a pa c i da ddei nt e r di c c i ó n,de t e r mi na ndoq uepa r al l e g a ral ahue l g ae sp r e c i s oha be r a go t a dol o spr o c e di mi e nt o sder e c o nc i l i a c i ó ne s t a bl e c i do spo rLe yype r mi t i é ndo l aúni c a me nt epo rr a z one sd e í ndo l ee c o nómi c o s o c i a l . Ene la r t í c u l o1 1 6s er e c o no c ee lde r e c h oal ahue l g adel o st r a ba j a do r e sd e lEs t a do ,e ne lmo doq uepr e c e p t úe l aLe yc o r r e s pondi e nt e ,ys i nqueele j e r c i c i odee s t ede r e c h opue daa f e c t a ral o ss e r vi c i o spúb l i c o ses e n c i a l e s . Es t ea r t í c ul or e s e r v aa lLe gi s l a do rl apo t e s t a ddes e ña l a re lmodoe ne lc ua le s t ede r e c hopo dr áe j e r c i t a r s e . Ene s t es e n t i dos ed e bet o ma re nc ue n t aquel o sde r e c h o sf un da me n t a l e sn os o na b s o l ut o s ,s ed e ber e g ul a rs u e j e r c i c i o pa r aha c e r l o sc o mpa t i b l e sc o ne le j e r c i c i o deo t r o sde r e c h osr e c o no c i do sc o ns t i t uc i o na l me nt e .La Le yq uer e g ul ee s t ede r e c h ode b es e ra c o r deal o spr e c e p t o sc o n s t i t uc i o na l e sa s íc o moc o ne lo r d e na mi e n t o j ur í di c oi nt e r nac i onalquec ont i e ne nnor masl abor al e squehans i dor at i fic adosporGuat e mal a. ElDe r e c h oal aHue l g as ee n c ue n t r ar e g ul a doe n: •
•
Lo sar t í c ul os2 4 1ys i gui e nt e sde lCó di gode lT r a ba j oquede s a r r o l l a ne la r t í c ul o1 0 4del aCo ns t i t uc i ó n e lc u alr e c o no c ee lde r e c h odehue l g adel o se mpl e a do sde ls e c t o rpr i v a do . ElDe c r e t o7 1 8 6 ,r e f or ma dopo re lDe c r e t o3 5 9 6 ,e lc ua lde s a r r ol l ae la r t í c ul o1 1 6del aCo ns t i t uc i ó n q uer e c o no c ee lde r e c h odehue l g adel o se mpl e a do spúb l i c o s ,a c t ua ndoe ne s t ec a s oe lCó di g ode lT r a b a j o c o mode r e c h os upl e t o r i o .
TI TULARI DAD DELDERECHO DEHUELGA Elde r e c h odehue l g at i e nedo spe r s pe c t i v as : unai ndi vi dua lques ei de nt i fic ac o ne lde r e c h ode lt r a ba j a do r , e s t e de r e c h oi nc l uy ee lde r e c h oanoadhe r i r s eoaa ba ndo na rl ahue l g a ;yunac o l e c t i v aques er e fie r ea la c ue r dode l o st r a ba j a do r e spa r al ac o nv oc a t o r i a ,publ i c i da d,ne go c i a c i ó nyt e r mi na c i óndeunahue l g a. P ode mo sde fini re lde r e c h oal ahue l g ac o mounde r e c h odet i t ul a r i da di ndi v i dua l ,pe r odee j e r c i c i oc o l e c t i v o. Det i t ul a r i da di ndi vi dua lpo r q uee sunde r e c h odec a daTr a ba j a do rydee j e r c i c i oc o l e c t i v opo r q uee sne c e s a r i a l ai nt e r v e n c i ó nc o l e c t i v a pa r aha c e rus odee s t ede r e c h o.E le j e r c i c i oi ndi v i dua ls e r ál e g í t i mo s o l os il a c o nv oc a t o r i adel ahue l g ays ua dmi ni s t r a c i ó ns o nl e g í t i ma s . Ela r t í c u l o23 9de lCó di g odeT r a b a j oe s t a b l e c eq ue“ hue l g al e g a le sl as us p e ns i ó nl e g a lya b ando not e mpo r a l det r abaj oenunaempr es a,acor dados,ej ec ut adosymant eni dospac í ficament eporun grupodet r esomás t r a ba j a do r e s . . . ”l oq ues upo nequee lr e s t odet r a ba j a do r e st i e ne ne lde r e c h odec o nt i nua rde s e mpe ña ndos u s l a bo r e se j e r c i e ndoa s ís ude r e c hodede c i di rs i pa r t i c i pa ne nl ahue l g aono .E ne s t es e nt i doe x i s t ec ont r a di c c i ó n c o ne la r t í c ul o2 5 5de lmi s moc ó di g oa ls e ñ a l a rq ue“ unav e zde c l a r a dal al e g a l i da ddel ahue l g al o sTr i b una l e s pr o c e de r á nada ro r d endec l a us ur adel o se s t a bl e c i mi e nt o sdel ae mpr e s aal o squea que l l aa f e c t e ” .Es t ec i e r r e del a si ns t a l a c i o ne sa f e c t adi r e c t a me nt ea lde r e c h oi ndi vi dua ldeo pt a rpo ra dhe r i r s eonoal ahue l ga .
V.REQUI SI TOSPARA DECLARARUNAHUELGA LEGAL Pa r ade c l a r a runahue l g al e g ale sn e c e s a r i oques ec umpl ac o nl osr e qui s i t o sc o nt e ni do se ne la r t í c ul o24 1de l c ó di godet r a ba j o . Pa r ade c l a r a runahue l g al e g a l ,l o st r a b a j a do r e sd e b e n: Ar t í c ul o2 4 1 . a )Aj us t a r s ee s t r i c t a me nt eal odi s p ue s t oe ne la r t í c ul o239 ,pá r r a f opr i me r o . b )Ag o t a rl o spr o c e d i mi e nt o sdec o nc i l i a c i ó n;y c )Co ns t i t ui rl ami t a dmá sunode lt o t a ld el o st r a b a j a d o r e sq uel a b o r a ne nl ar e s p e c t i v ae mp r e s a ,e mp r e s a soc e nt r ode pr o duc c i ó nyq ueha ni ni c i a dos ur e l a c i ó nl a b o r a lc o na nt e l a c i ó na lmo me nt odepl a nt e a r s ee lc o nfli c t oc o l e c t i vodec a r á c t e r e c o nó mi c os o c i a l .Pa r ae s t er e c ue nt onode b e ni nc l ui r s el o st r a b a j a do r e sd ec o nfia nz a . Pa r at e ne rc l a r osl osr e qui s i t ose sne c e s a r i or e mi t i r nosa la r t í c ul o23 9pr i me rpá r r a f o,me nc i ona doe ne la r t í c ul o 241l i t e r a la. .Hue l g al e g a le sl as us p e n s i ó nya b a nd o not e mp o r a ld e lt r a b a j oe nunae mp r e s a ,a c o r d a do s ,e j e c u t a d o sy Ar t í c ul o2 3 9 ma nt e n i d o spa c í fic a me n t ep o rung r up od et r e somá st r a b a j a d o r e s ,p r e v i oc ump l i mi e n t od el o sr e q ui s i t o sq uee s t a b l e c ee l a r t í c ul o241 ,c o ne le x c l us i v opr o p ó s i t odeme j o r a rod e f e nd e rf r e nt eas up at r o nol o si nt e r e s e se c o nó mi c o sq ues e a np r o pi o s d ee l l o syc o mune sad i c h og r up o .
LACONCI LI ACI ÓN PREVIA ElCó di gode lT r a ba j oe ne la r t í c ul o2 4 1l i t e r a lb)e x i g eques ea go t e nl o spr o c e di mi e nt o sdec onc i l i a c i ó na nt e s depr o c e de r s eade c l a r a rl ahue l g a . Lo sór g a no squec o no c e ne nl o spr o c e d i mi e nt o sc ol e c t i v oss o nt o do sdena t ur a l e z aj ur i s d i c c i o na l . Elt r á mi t edec o nc i l i a c i ó nl ec o r r e s p ondeal o st r i b una l e sdec o nc i l i a c i ó n.Laf unc i ó n del o st r i b una l e sde c o n c i l i a c i ó ne sl adepr o po ne rr e c o me n da c i o ne sq uepue de ns e ronoac e p t a da sp orl a sp a r t e syquec a r e c e nde t o dopo de rdec o a c c i ó n. Elpr o c e di mi e nt odel ac onc i l i a c i ó ns ee nc ue nt r ar e g ul a doe nl o sa r t í c ul o sde l3 7 7a l3 9 6de lc ó di godet r a ba j o .
Cua nd oe nunl ug a rd et r a b a j os ep r o d uz c aunac ue s t i ó ns u s c e p t i b l ed epr o v o c a runahue l g aop a r o ,l o s Ar t í c ul o37 7 . i nt e r e s a do s ,s is et r a t a r ed epa t r o no s ,odet r a ba j a do r e snos i ndi c a l i z a do s ,e l a bo r a r á nys us c r i b i r á nunpl i e g odep e t i c i o ne s , e ne lq ue , a s i mi s mo ,d e s i g na r á nt r e sd e l e g a d o s ,q uec o n o z c a nmuyb i e nl a sc a u s a sq uep r o v o c a ne lc o nfli c t oyaq ui e n e ss e l e sc o n f e r i r áe ne lp r o p i od o c ume n t o ,p o d e rs ufi c i e n t ep a r afi r ma rc u a l q ui e ra r r e g l oe nd e fi ni t i v a ,os i mp l e me n t ea d r e f e r é n dum. Sis et r a t a r ed ep a t r o no sot r a b a j a d o r e ss i nd i c a l i z a d o s ,l aAs a mb l e aGe n e r a ld el ao r g a ni z a c i ó n,d ec o n f o r mi d a dc o nl o pr e vi s t oe ne s t eCó di goye nl o se s t a t ut o sr e s pe c t i v o s ,s e r ál aq uea c ue r dee lpl a nt e a mi e nt ode lc o nfli c t o ,c o r r e s po ndi é ndo l e l ar e p r e s e n t a c i ó nd e ls i nd i c a t oa lCo mi t éEj e c ut i v oe np l e n ooat r e sd es usmi e mb r o sq u ede s i g na r ál apr o p i aAs a mb l e a Ge n e r a l . Lo sde l e g ado sol o sr e pr e s e nt a nt e ss i ndi c a l e se ns uc a s o ,ha r á nl l e g a re lp l i e g odep e t i c i o ne sa lr e s p e c t i v o Ar t í c ul o3 7 8 . j ue z ,q ui e ne ne la c t or e s o l v e r áo r de na ndono t i fic a r l oa lpa t r o no ,t r a b a j a do r e sos i ndi c a t oe mpl a z a do ,amá st a r da ra ldí a s i g ui e nt ed es ur e c e p c i ó n.Pa r ae le f e c t ol apa r t ed e ma nd ant e ,d e be r ápr e s e n t a rj unt oc o ns us o l i c i t ud ,p o rdup l i c a doe l pl i e godepe t i c i o ne s ,pa r aq ues epr o c e dae nl af o r mapr e vi s t a . Cua nd os et r a t ededi s c u s i ó nd eunp ac t oc o l e c t i v od ec o nd i c i o ne sd et r a b a j o ,e lpl i e g or e s p e c t i v os ep r e s e nt a r áal ao t r a pa r t epa r as udi s c us i ó ne nl aví adi r e c t ays ee s t a r áal odi s pue s t opo re lúl t i mopá r r a f ode la r t í c ul o51dee s t eCó di go . Ve n c i d oe lt é r mi nop r e v i s t oe nd i c h ad i s p o s i c i ó n,s epr o c e d e r ác o nf o r mel odi s p ue s t oe ne s t ec a pí t ul o ,e nl oq ues e a a p l i c a b l e . De s d ee lmo me n t oe nq ues ee n t r e g uee lp l i e g od ep e t i c i o ne sa lj ue zr e s p e c t i v o ,s ee nt e n de r áp l a nt e a d oe l Ar t í c ul o3 7 9. c o nfli c t opa r ae ls o l oe f e c t od eq uep at r o n o syt r a b a j a d or e snopue d a nt o ma rl ame n orr e p r e s a l i aunoc o nt r ae lo t r o ;ni i mpe d i r s ee le j e r c i c i odes usde r e c ho s . Sie lp at r o noi nf r i ng ee s t adi s p o s i c i ó ns e r ás a nc i o na doc o nmul t ai g ua la le q ui v a l e nt ed edi e zac i nc ue nt as a l a r i o smí ni mo s me n s u a l e sv i g e n t e sp a rl a sa c t i v i d a de snoa g r í c o l a s .Ad e má sde b e r ár e p a r a ri nme d i a t a me n t ee ld a ñoc a u s a d op o rl o s t r a b a j a do r e s ,yha c e re f e c t i v oe lpa god el o ss a l a r i o syd e má spr e s t a c i o ne sd e j a da sdepe r c i b i rdur a nt ee ld e s p i d o,s i nq ue e s t ol oe x o ne r ed el ar e s p ons a b i l i da dp e na le nq ueh a yapo di d oi nc ur r i r .Sil ac o nd uc t ade lp at r o nodur amá sd es i e t ed í a ss e i nc r e me n t a r áe nun c i nc u e nt ap o rc i e n t o( 5 0%)l amul t ai nc u r r i d a .Sie st r a b a j a d o r ,os if ue r ac o l e c t i v a me n t eun s i ndi c a t o ,q ui e ni nf r i nj ae s t adi s p o s i c i ó np ar al a sa c t i vi d ad e snoagr í c o l a s ,s e r ás a nc i o na doc o nunamul t ae q ui v a l e nt ede unoad i e zs a l a r i o smí ni mo sme n s ua l e sye s t a r áo b l i g a doar e p a r a rl o sd a ño syp e r j ui c i o sc a us a d o s . A a r t i rde lmo me nt oaq ues er e fie r ee la r t í c ul oa nt e r i o r ,t o dat e r mi na c i ó ndec o nt r a t o sdet r a b a j ode Ar t í c ul o3 8 0. p e mp r e s ae nq ues eh apl a nt e a d oe lc o nfli c t o ;a unq ues et r a t ed et r a b a j a do r e s ,q uenoha ns us c r i t oe lp l i e g od epe t i c i o ne so q uenos eh ub i e r e na dh e r i d oa lc o nfli c t or e s p e c t i v o,de b es e ra ut o r i z a dapo re lj ue zq ui e nt r a mi t a r áe la s unt oe nf o r made i nc i de nt eys i nq uel ar e s o l uc i ó nde fini t i v aq ues ed i c t epr e j uz gues o b r el aj us t i c i aoi nj us t i c i ade lde s p i d o . Sis ep r o duc et e r mi na c i ó nd ec o nt r a t o sdet r a b a j os i nh ab e rs e g ui d op r e v i a me nt ee lp r o c e d i mi e nt oi nc i de nt a le s t a b l e c i d oe n e s t ea r t í c ul o ,e lj ue za p l i c a r ál a ss a n c i o ne saq ues er e fie r ee la r t í c ul oa nt e r i o ryo r d e n a r áq uei nme d i a t a me n t es e a r e i ns t a l a doe lol o st r a b a j a do r e sd e s p e di d osye nc a s odede s o b e d i e nc i adup l i c a r al as a nc i ó nc o nf o r mel o spr e vi s t o se ne l a r t í c ul oq uep r e c e d e .S ia úna s íp e r s i s t i e r el ad e s o b e d i e n c i ao r d e n a r ál ac e r t i fic a c i ó nd el oc o nd uc e n t ee nc o nt r ad e l i nf r a c t o r ,p a r as up r o c e s a mi e nt o ,s i nq uee l l ol oe x o ne r ed el ao b l i g a c i ó nd er e i ns t a l a re ns ut r a b a j oal o st r a b a j a do r e s a f e c t a d o s . Elj ue za c t ua r ái nme d i a t a me n t ep o rc o ns t a r l ed eo fic i oop o rde n unc i al ao mi s i ó nd e li nd i c a d op r o c e d i mi e n t o .Ene s t e úl t i moc as o ,s ur e s o l uc i ó nd er e i ns t a l a c i ó nd e b ed i c t a r l ad e nt r odel a sve i nt i c ua t r oh or a ss i gui e nt e sd eh ab e ri ng r e s a d ol a d e nunc i aa lt r i b una lye nl ami s mar e s o l uc i ó nd e s i g na r áaunod el o se mp l e a d o sd e lt r i b una l ,p a r aq uee nc a l i d a dd e e j e c ut o rde lmi s moha gae f e c t i v al ar e i ns t a l a c i ó n. Elp r o c e d i mi e n t od er e i ns t a l a c i ó nq uee s t a b l e c ee s t ea r t í c ul oe sap l i c a b l et a mb i é nc ua nd os ei nf r i nj ae ld e r e c h od e i na mo vi l i d adq uee s t a b l e c ee l a r t í c ul o20 9d ee s t eCó di go . Elp l i e g od ep e t i c i o ne sh ad ee x p o ne rc l a r a me n t ee nq uéc o ns i s t e né s t a s ,yaq ui é noq ui e n e ss edi r i g e n, Ar t í c ul o3 81 . c uá l e ss o nl a sq ue j a s ,e lnúme r odep at r o no sod et r a b a j a do r e sq uel a sa po y an,l as i t ua c i ó ne x a c t ad el o sl ug a r e sd et r a b a j o e ndo nd ehas ur g i dol ac o nt r o v e r s i a ,l ac a nt i d addet r a b a j a do r e sq u ee né s t o spr e s t a ns uss e r v i c i o sye lno mb r eyap e l l i d os del o sde l e g a do syl af e c h a. Las o l i c i t udd e bec o nt e ne r : e lno mb r ed e lj ue za lq ues ed i r i g e ,l o sno mb r e s , a pe l l i do syd e má sg e ne r a l e sd el o sde l e g a do s , l ug a rpa r ar e c i b i rno t i fic a c i o ne s , q ued e b ee s t a b l e c e r s ee nl ap ob l a c i ó ne ndo nd et e n gas ua s i e nt oe lj uz g ad o,e lno mb r ed el a pa r t ee mpl a z a da ,di r e c c i ó ne ndo ndede b as e rno t i fic a daé s t a ,l ai ndi c a c i ó ndeq ues ea dj unt apo rdupl i c a doe lpl i e gode pe t i c i o ne syl ape t i c i ó ndet r á mi t ec o nf o r meal a sr e g l a sdel o sa r t í c ul o sq uepr e c e de n.
( Ad i c i o na dop ore la r t í c ul o3 1de lDe c r e t onúme r o64 9 2d e lCo ng r e s od el aRe p úb l i c a ) .Sil as o l i c i t udpr e s e n t a d anol l e na l o sr e q ui s i t o sl e g al e s , e lt r i b una l ,deo fic i o ,l ac or r e gi r áme d i a nt ea c t a .I n me d i a t a me nt e , da r át r á mi t eal as ol i c i t u d. De nt r odel a sdo c eho r a ss i g ui e nt e sa lr e c i b ode lp l i e g od ep e t i c i o ne s , e lj ue zdeTr a b a j oyPr e v i s i ó nSo c i a l , Ar t í c ul o3 8 2. pr o c e de r áal af o r ma c i ó nde lTr i b una ldeCo nc i l i a c i ó ndec o nf o r mi da dc o nl opr e c e p t ua doe ne la r t í c ul o294 ,no t i fic a r áal a o t r ap a r t ep o rt o d o sl o sme d i o sas ua l c a nc e ,q ued e b eno mb r a rd e nt r od eve i nt i c ua t r oh o r a sunade l e g a c i ó na ná l o g aal a pr e vi s t ae ne la r t í c ul o377,b a j oa pe r c i b i mi e nt odeha c e r l odeo fic i oe nc a s odede s o b e di e nc i a .Susmi e mb r o sde b e nc umpl i r c o ns e ñ al a rl ug a rpa r ar e c i b i rno t i fic a c i o ne se nl apo b l a c i ó nd ond et i e nes ua s i e nt oe lt r i b una lye nc a s od equea s ínol o hi c i e r e ns el e ss e g ui r á nh ac i e ndoe ne ll ug a rs e ñ al a dop orl apa r t ee mp l a z a nt e ,opo rl o se s t r a d o sd e lt r i b una l ,s idi c h o l ug a rnoe s t uv i e r eub i c a d oe nl as e d ed e lmi s mo . Sie ne lmo me n t oe nq uev aac o ns t i t ui r s ee lT r i b una ld eCo nc i l i a c i ó n,a l g unooa l g uno sd es u smi e mb r o s Ar t í c ul o3 8 3 . t uv i e r ea l g úni mp e di me nt ol e g a loc a us ad ee x c us a ,l oma ni f e s t a r ái nme d i a t a me nt e ,ae f e c t odeq ues el l a mea ls ub s t i t ut o . Sie li mp e d i me n t ooe x c u s al oma ni f e s t a r e np o s t e r i o r me n t es el e si mp o nd r ál ame d i d ad i s c i p l i na r i aq uepr e v ée la r t í c ul o 2 9 7 . F ue r ad el oe s t a b l e c i d oe ne lp á r r a f oa nt e r i o rdur a n t ee lp e r í o d od ec o nc i l i a c i ó nnoh a br ár e c ur s oa l g unoc o nt r al a s r e s o l uc i o ne sd e lt r i b una l ,nis ea d mi t i r á nr e c us a c i o ne s , e x c e pc i o ne sd i l a t o r i a soi nc i de nt e sd eni ngunac l a s e . ElT r i b una ld eCo nc i l i a c i ó n,unav e zr e s u e l t o sl o si mp e d i me nt o sq ues ehub i e r e np r e s e n t a d o ,s ede c l a r a r á Ar t í c ul o3 8 4. c o mp e t e n t eys er e u ni r ás i np é r d i d ad et i e mp oc o ne l o b j e t odec o n vo c a raa mb a sd e l e g a c i o ne sp a r aunac o mp a r e c e nc i a ,q ue s ev e r i fic a r áde nt r odel a st r e i nt ays e i sh or a ss i gui e nt e syc o na bs o l ut apr e f e r e n c i aac ua l q ui e ro t r one g oc i o . ElTr i b una ldeCo nc i l i a c i ó npo dr ác o ns t i t u i r s ee ne ll ug ard e lc o nfli c t os il oc o ns i de r ane c e s a r i o . Do sh or a sa n t e sd el as e ña l a d ap a r al ac o mp a r e c e nc i a ,e lT r i b una ld eCo nc i l i a c i ó no i r ás e p a r a d a me n t eal o s Ar t í c ul o38 5 . de l e g a do sd ec a d apa r t eyé s t o sr e s p o nd e r á nc o np r e c i s i ó nya mp l i t udat o d a sl a sp r e g unt a sq ues el e sh ag a n. Unave zq ueh a yade t e r mi na dob i e nl a sp r e t e ns i o ne sd el a sp ar t e se nuna c t al a c ó ni c a ,h ar ál a sd e l i b e r a c i o ne sn e c e s a r i a sy l ue g ol l a ma r áal o sde l e g a do sadi c h ac omp ar e c e n c i a , ae f e c t odep r o po ne r l e sl o sme d i o soba s e sg e ne r a l e sd ea r r e g l oq ues u pr ude nc i al edi c t eyq uede b e ns e ra c o r da do sma y o r i t a r i a me nt epo rl o smi e mb r o sde lt r i b una l . Sih ub i e r ea r r e g l os ed ar ápo rt e r mi na d al ac o nt r o v e r s i ayl a sp a r t e sq u e da r á no b l i g a da safir ma ryc ump l i r Ar t í c ul o38 6 . e lc o nv e ni oq ues er e d a c t e ,d e nt r od e lt é r mi noq uefij ee lT r i b una ldeCo nc i l i a c i ó n.Lar e b e l d í aac ump l i re la c ue r dos e r á s a n c i o na d ac o nunamul t ad eq ui ni e n t o sami lq ue t z a l e s ,t r a t á nd o s edepa t r o n o s ,yd i e zac i nc ue n t aq ue t z a l e ss il o s r e nue nt e sf ue r e nl o st r a b a j a do r e s .Elc o nv e ni oq ues es us c r i b ae so b l i g a t o r i opa r al a spa r t e sp ore lp l a z oquee né ls e de t e r mi ne , e lc ua lnop od r ás e rme no rd euna ño .Sis eo mi t i e r ee s t er e q ui s i t o ,s ee nt e nd e r áq uee l t é r mi noe sd euna ño . Que d aas a l v oe ld e r e c h odel apa r t eq ueh ar e s p e t a d oe lc o n ve n i opa r ad e c l a r a r s ee nh ue l g aoe np a r o ,s e g únc o r r e s p o nd a , s i na c u di rnue v a me n t eac o n c i l i a c i ó n,s i e mp r eq uel oha g ap o rl a smi s ma sc a u s a sq ued i e r o no r i g e nai nc o n f o r mi d a d. Di c h apa r t et a mb i é np ue d eo pt a rp o rpe d i ral o sT r i b una l e sd eT r a b a j oyPr e v i s i ó nSo c i a ll ae j e c uc i ó nd e la c ue r d oac o s t a d eq ui e nh ai n c ump l i d ooe l p a godel o sd a ño sype r j ui c i o sq uep r ud e nc i a l me n t eé s t o sd e t e r mi ne n . ElT r i b una ld eCo nc i l i a c i ó n,s is u sr e c o me n da c i o ne sn of ue r e na c e p t a d a s ,p ue d er e p e t i rpo runas o l ave z , Ar t í c ul o3 8 7. de nt r odel a sc ua r e n t ayo c h oh or a ss i g ui e nt e s ,e lp r o c e d i mi e nt odeq ueha b l ae la r t í c ul o38 5;pe r os in oo b t uv i e r eé x i t o d a r ápo rc o n c l ui d ad e fini t i v a me n t es ui nt e r v e nc i ó n. Sie lt r i b una lh i c i e r eus odee s t af a c ul t a d,e lp r e s i de nt eno mb r a r áal o so t r o sdo smi e mb r o soac ua l q ui e ra ut o r i d add e t r a b a j oop o l í t i c apa r aq uer e ú na nd e nt r ode lt é r mi noi nd i c a d o ,e lma y o ra c o p i od ed a t o syp r ue b a sq uef a c i l i t e nl a r e s o l uc i ó nde lc o nfli c t o . Sil o sde l e g a d o sd ea l g unadel a spa r t e snoa s i s t i e r e n ,u nave zq ueha y a ns i d od e b i d a me n t ec i t a d o s ,a Ar t í c ul o3 8 8 . c ua l q ui e r ad el a sc o mp ar e c e nc i a saq ues er e fie r e nl o sa r t í c ul o s38 4ys i g ui e nt e s , e lT r i b una ld eCo nc i l i a c i ó nl o sha r át r a e r , s i np é r d i d ad et i e mp o ,p o rme d i odel a sa ut o r i d a de sd ep ol i c í aei mp o nd r áac a d aunodel o sr e b e l d e s ,c o moc o r r e c c i ó n di s c i pl i na r i a ,unamul t adev e i nt i c i nc oac i e nq ue t z a l e sodec i e naq ui ni e nt o sq ue t z a l e ss e g úns et r a t e ,r e s pe c t i v ame nt e ,de t r a b a j a do r e sod epa t r o no s . Noo bs t a nt e ,e lt r i b una lp ue d er e v o c a re la ut oq ueo r d e nel ai mp os i c i ó nd el amul t as il o si nt e r e s a d o spr ue b a n,d e nt r od e l a sv e i nt i c ua t r oh o r a ss i gui e nt e s , l o smo t i v osj us t o sq uel e si mpi di e r o ne nf o r maa bs o l ut al aa s i s t e nc i a . Unav e za go t a d o sl o spr o c e d i mi e n t o sd ec o nc i l i a c i ó ns i nq uel o sde l e g a d o sh a ya na c e p t a d oe la r r e g l oo Ar t í c ul o38 9 . c o nv e ni oe ns o me t e rl adi s p ut aaar b i t r a j e , e lt r i b una ll e v a nt a r áuni nf o r me , c uy ac o pi ar e mi t i r áal aI n s pe c c i ó nGe ne r a ld e Tr a b a j o .Es t ei nf o r mec o nt e nd r ál ae nume r a c i ó np r e c i s ad el a sc a us a sd e lc o nfli c t oydel a sr e c o me nd ac i o ne sq u es eh i c i e r o n al a spa r t e sp a r ar e s o l v e r l o ;a d e má s ,d e t e r mi na r ác uá ld eé s t a sa c e p t óe la r r e g l oos il a sdo sl or e c h a z a r o nyl omi s mo r e s p e c t ode la r b i t r a j ep r o pue s t ooi n s i n ua do .
Eli nf o r med equeh ab l ae la r t í c ul oa nt e r i o r ,oe ns uc a s o ,e lc o nv e ni odea r r e g l o ,s e r áfir ma dopo rt o do sl o s Ar t í c ul o3 9 0 . mi e mb r o sde lT r i b una ld eCo nc i l i a c i ó nyp ore l s e c r e t a r i odeé s t e . Sil o sde l e g a do sc o nv i n i e r e ne ns o me t e rl ac ue s t i ó naa r b i t r a j e ,t o do sl o sdo c ume nt o s ,p r ue b a sya c t a sq ues e Ar t í c ul o3 9 1 . ha y ana po r t a dool e v a nt a dodur a nt el ac o nc i l i a c i ó n,s e r v i r á nd eb a s epa r ae lj ui c i oc o r r e s p ond i e nt e . La sa c t ua c i o ne sd el o sTr i b una l e sd eCo nc i l i a c i ó nunave zq ueha y a ns i d ol e g a l me n t ec o n s t i t ui d o s ,s o n Ar t í c ul o3 9 2 . s i e mp r ev á l i d a synop ue d e ns e ra nul a d asp o rr a z o ne sd ei nc o mp e t e n c i a . I g ua lr e g l ar i g epa r as usr e s o l uc i o ne s , s i e mpr eq ues ehub i e r e ns uj e t a doal a sf a c ul t a de sq uel e sc o nc e d e nl a sl e y e s . Enni ng únc a s ol o sp r o c e d i mi e n t o sd ec o n c i l i a c i ó np ue d e nd ur a rmá sd eq ui nc ed í a s ,c o nt a d o sapa r t i rd e l Ar t í c ul o3 9 3. mo me nt oe nq uee lj ue zdeTr a b a j oyPr e v i s i ó nSo c i a lr e c i b i óe lp l i e g od epe t i c i o ne s ,c o nt o do sl o sr e q u i s i t o sq uee x i g ee l a r t í c ul o38 1.Alv e nc e r s ed i c h ot é r mi no ,e lt r i b una ld a r ápo rc o nc l ui d as ui nt e r v e nc i ó nei nme d i a t a me n t ep o nd r áe lh e c h o e nc o no c i mi e n t od el aCo r t eSup r e madeJ us t i c i a ,afind eq ueé s t ao r d e nel ade s t i t uc i ó nd el o sf unc i o na r i o soe mp l e a d o s j udi c i a l e sq uee na l gunaf o r mar e s ul t e nc ul pa b l e sde lr e t r a s o . Enc a s od eq uenohub i e r ea r r e g l onic o mp r o mi s odei ra la r b i t r a j e ,d e nt r od el a sve i nt i c ua t r oho r a s Ar t í c ul o3 94 . s i g ui e nt e sdef r a c a s a d al ac o nc i l i a c i ó n,c ua l q ui e r ad el o sde l e g a do spue d ep e di ra lr e s p e c t i v oj ue zdeTr a b a j oyPr e v i s i ó n So c i a lq ues ep r o nunc i es o b r el al e g a l i d adoi l e g a l i d adde lmo vi mi e nt o ,p r o nunc i a mi e nt oq uee sne c e s a r i oe s p e r a ra nt e sd e i ral ahue l g aoa lp a r o .Ela ut oc o r r e s p ondi e nt es e r ádi c t a doar e s e r v ad equec a us a sp os t e r i o r e sc a mb i e nl ac a l i fic a c i ó nq ue s eh a g aye né l s ep r o nunc i a r ás o b r es is eh a nl l e na dol o sr e q ui s i t o sd e t e r mi na do se nl o sa r t í c ul o s2 41y24 6. Di c h ar e s o l uc i ó ns e r ác o n s ul t a d ai nme d i a t a me n t eal aSa l aj ur i s d i c c i o na ld el aCo r t ed eAp e l a c i o ne sd eT r a b a j oy Pr e v i s i ó nSo c i a l ,l aq ueh a r áe lp r o nunc i a mi e nt od e fini t i v ode nt r od el a sc ua r e n t ayo c hoh or a ss i g ui e nt e saa q ue l l ae nq ue r e c i b i ól o saut o s . Els e c r e t a r i odee s t eúl t i mot r i b una lc o muni c a r ápo rl aví at e l e g r á fic a ,l apa r t ed i s p o s i t i v adel ar e s o l uc i ó nc o r r e s p o ndi e nt e al o sd e l e g a do sd el a sp ar t e syal aI n s pe c c i ó nGe ne r a ld eTr a b a j o ,a s íc o moal aDi r e c c i ó nGe ne r a ldel aPo l i c í aNa c i o na la findeq ueé s t at o mel a sme di da sne c e s a r i a spa r ama nt e ne re lo r de n. Pa r al ade c l a r a t o r i ad ei l e g a l i d addeunah ue l g aodeunpa r oa c o r d a do syma nt e ni d osd eh e c h o,s et r a mi t a r ál ac ue s t i ó ne n f o r madei nc i de nt e ,ape t i c i ó ndepa r t e ,pe r oe lpe r í o dodepr ue b as e r áúni c a me nt edec i nc odí a s .La sno t i fic a c i o ne sq ue pr o c e da ns eha r á nf o r z o s a me nt eal a spa r t e se ne lc e nt r odet r a b a j odeq ues et r a t e . Sinohub i e r ea r r e g l oonos ehub i e r es us c r i t oc o mp r o mi s odei ra la r b i t r a j e ,l o st r a b a j a do r e sg o z andeun Ar t í c ul o3 9 5 . pl a z odev e i nt edí a spa r ade c l a r a rl ahue l g ac a l i fic a dadel e g a l ,c o nt a do sapa r t i rde lmo me nt oe nq ues el e sno t i fiq uel a r e s o l uc i ó nd el aSa l a ,c o nfir ma nd oe lp r o nunc i a mi e nt od e lj ue z .Pa s a doe s t et é r mi nos i nh a be r l ad e c l a r a d o,d e b e na c udi ra l a r bi t r a j eo b l i g a t o r i o . I g ua lr e g l ar i g ep a r al o spa t r o n o s ,p e r oe lp l a z op a r ad e c l a r a re lp a r oe sd et r e sdí a sys ec o me n z ar áac o nt a rde s d ee l v e nc i mi e nt od e lme saq ues er e fi e r ee la r t í c ul o24 6. Sid e n t r od el o st é r mi no sme n c i o na d o se ne la r t í c ul oa nt e r i o rs ede c l a r a r el ah ue l g aoe lp a r oe ns uc a s o , Ar t í c ul o3 9 6 . c u a l q ui e r ad el o sd e l e g a d o sd el a sp a r t e spue d ep e d i ra lr e s p e c t i v oj ue ze nc u a l q ui e rmo me n t op o s t e r i o rad i c h a de c l a r a t o r i a ,q ues ep r o nunc i es o b r el aj us t i c i aoi nj us t i c i ade lmo vi mi e nt o ,pa r al o se f e c t o sq uei ndi c a nl o sa r t í c ul o s242y 2 5 2 . Es t epr o nunc i a mi e nt od e be r áh ac e r l oe lj ue zde nt r odel o sq ui nc edí a ss i g ui e nt e saaq ue le nq ues es o l i c i t ó .P ar ae le f e c t o po dr ápe di ral a spa r t e sl a spr ue b a sq uec o ns i de r ene c e s a r i a s ,ys il oe s t i mao po r t unor e c a b a r ádi c t a me nt é c ni c o e c o nó mi c o de lMi ni s t e r i odeTr a b a j oyPr e v i s i ó nSo c i a l ,e lq uee s t áob l i g a doar e nd i r l ode nt r ode lt é r mi nod ed i e zd í a sd es o l i c i t a do . To doe l l os i np e r j ui c i ode ld e r e c h oq uec o r r e s p o nd eal a spa r t e sd ea po r t a rl apr ue b aquee s t i me np e r t i ne nt e . Ca l i fic a dadej us t aunah ue l g aoi nj us t ounp ar o , e lj ue zd e b et o ma rt o da sl a sme d i da sne c e s a r i a st e nd i e nt e sag a r a nt i z a ry ha c e re f e c t i v oe lp ag od el a sr e s p o ns a b i l i d ad e sde t e r mi na da se ne la r t í c ul o24 2,pá r r a f os e g und o,y2 52 ,p á r r a f oúl t i mo .La r e s o l uc i ó nd e b ec ont e ne r : a ) Ra z o n e sq uel af und a me n t e n . b ) T é r mi nod e nt r od e lc ua ld e b e nr e a nud ars usa c t i vi d ad e sl o st r a b a j a do r e se nl ae mp r e s a . c ) Pr e s t a c i o ne sq uee l p at r o node b e r ác o nc e d e re ne lc a s odeh ue l g a . d) Ob l i g a c i ó nd e lp a t r o noap ag a rl o ss a l a r i o spo re lt é r mi noq ued ur el ahue l g a ,a s íc o mol af a c ul t a dd el o st r a b a j a do r e s pa r as e gui rho l g a ndoe ne lc a s oq uee lpa t r o nos ene g a r eao t o r g a rl a spr e s t a c i o ne si ndi c a da se ne li nc i s oc )dee s t ea r t í c ul o . Lo ss a l a r i o sdel o st r a b a j a do r e s ,unave zc a l i fic a dadej us t al ahue l g a ,d e b e r á nl i q ui d ar s eypa g ar s ej ud i c i a l me nt ee nc a da pe r í o dodepa go ,pudi é ndo s ee nc a s odene g a t i v apa t r o na l ,a c udi r s eal aví ae j e c ut i v a ,s i npe r j ui c i odel o sde má sde r e c ho s q uee ne s t o sc a s o se lpr e s e nt eCó di goo t o r g aal o st r a b a j a d or e s . e ) La sd e má sd e c l a r a c i o ne sq uee l j ue ze s t i mep r o c e d e nt e s ; y
f ) Ca l i fic a dadei nj us t aunahue l g aodej us t ounpa r o ,e lj ue zde b epr o c e de r ,e ne lpr i me rc a s o ,e nl ami s maf o r maq ue i ndi c ae lp ár r a f oant e r i o r ,e nl oques e apr o c e d e nt e ,ae f e c t odeg ar a nt i z a rl a sr e s p ons a b i l i da de se s t a bl e c i da se ne la r t í c ul o 2 42 ,ú l t i mop á r r a f oy ,e ne ls e g und oc a s o ,d e b ea ut o r i z a re x pr e s a me n t ea lp a t r o n op a r aq uee j e r c i t ee ld e r e c h oq uel e c o nc e d ee lp á r r a f ot e r c e r od e la r t í c ul o2 52 .T od oe s t o ,s i np e r j ui c i odel a sr e s p o ns a b i l i d ad e spe na l e se nq ues eha y a i nc ur r i d o. Elproc edi mi ent o deconci l i aci ón pres ent a muchas di ficul t adescomo conse cuenci at ant o del ost i empos ne c e s a r i o spa r ac umpl i rs ut r a mi t a c i ó n,c o mopo rl ac a nt i da ddeme di o sye s p e c i a l i z a c i ó nq ues ep r e c i s a npa r a ha c e r l oe fic a z .
SI STEMADEMAYORI AS Ela r t í c ul o2 39de lc ó di g odet r a ba j oe xi g equee la c ue r dodec o n vo c a t o r i as e aa do pt a dopo runmí ni modet r e s t r a b a j a do r e s ,s i e mpr eyc u a ndoe s t o sc o ns t i t uy a n,s e g úne la r t í c u l o2 4 1de lmi s moc ó di g o“ po rl ome n osl a s do st e r c e r a spa r t e sdel a spe r s o na sq uet r a ba j a ne nl ar e s pe c t i v ae mpr e s aoc e n t r odepr o duc c i ó n” ,ys i e mpr e q ueh a y a n“ i ni c i a dos ur e l a c i ó nl a b or a lc o na nt e l a c i ó na lmo me n t odepl a nt e a r s ee lc o nfli c t oc o l e c t i v ode c a r á c t e re c onó mi c o s oc i a l ” .
VI .CARÁCTERRESTRI CTI VO DELDERECHO DE HUELGA ElDe r e c h odeHue l g ae s t ás u j e t oaun as e r i eder e s t r i c c i o ne sc uy afina l i da de sl adeb us c a re le q ui l i b r i o ne c e s a r i oe nt r ee ldi s f r u t edee s t ede r e c h oye ldi s f r u t edeo t r o sde r e c h osf unda me nt a l e sc o ns t i t uc i o na l me nt e pr o t e g i do s . Lai nt e r pr e t a c i ó n del a sno r ma sdel aCo ns t i t uc i ó nP ol í t i c adel aRe púb l i c adeGua t e ma l ade b eh a c e r s ede f o r maa r mó ni c a , e n t e n di e n doq uee le j e r c i c i odel o sde r e c h o sf un da me n t a l e se ne l l ac o n s a g r a d osn opue des e r a bs o l ut o ,c o nl aúni c ae x c e pc i ó nde lde r e c h oal avi da .P orl oq uee lde r e c h odehue l g as ee n c ue nt r al i mi t a do porelej er ci ci odel osder ec hosdel asdemásper s onas .Esaquídondeencont r amoself undament odel as r e s t r i c c i one sa lde r e c h odehue l g a. Lal e yhae s t a b l e c i doun as e r i edel i mi t a c i o ne sa ld e r e c h odeh ue l g ac o ne lfindeq uee le j e r c i c i odee s t e de r e c h oe s t ée na r mo ní ac one lr e s t odel o sde r e c h osf unda me nt a l e s .Lo sl í mi t e sa le j e r c i c i ode lde r e c h ode hue l g as ee nc u e nt r a ne ne la r t í c u l o24 3de lCó di g odeT r a b a j o : Nopo dr ál l e g a r s eal ar e a l i z a c i ó nd eunah ue l g a : Ar t í c ul o2 4 3 . a )Po rl o st r a b a j a do r e sd el a se mp r e s a sd et r a ns p o r t e ,mi e nt r a ss ee nc ue nt r e ne nvi a j eynoh ay a nt e r mi na doé s t e . b ) Po rl o st r a b a j a do r e sd ec l í ni c a s ,h os p i t a l e s ,hi g i e neya s e opúb l i c o ;yl o sq uel a b or e ne ne mp r e s a sq uepr o p o r c i o ne n e n e r g í amo t r i z ,a l umb r a d o ,t e l e c o muni c a c i o ne s ,yp l a nt a sdepr o c e s a mi e n t oyd i s t r i b uc i ó nd ea g uap a r as e r v i c i od el a s po b l a c i o ne s ,mi e nt r a snos epr o po r c i o na r ee lpe r s o na lne c e s a r i opa r ae vi t a rq ues es us pe nda nt a l e ss e r vi c i o s ,s i nc a us a run d a ñog r a v eei nme d i a t oal as a l ud ,s e g ur i d a dye c o no mí ap úb l i c a ; c ) F ue r z a sd es e g ur i d a dd e lEs t a d o Cua nd os et r a t edea l gunodee s t o ss e r v i c i o s ,e lt r i b una lq u ec o no c ede lc o nfli c t opr e v i oar e s o l v e rl as o l i c i t udaques e r e fie r ee la r t í c ul o394d ee s t eCó di g o,ys ó l oc ua nd os eh a ya nl l e na dol o sr e q ui s i t o se s t a b l e c i d ospa r apr o nunc i a r s es o b r el a l e g a l i d add el ah ue l g a ,c o nv oc a r áal a spa r t e se nc o nfli c t oaunaa udi e nc i a ,q ues ec e l e b r a r áde nt r od el a sv e i nt i c ua t r oho r a s s i g ui e nt e sal a sno t i fic a c i o ne sr e s p e c t i v a s ,p ar aq ues ee s t a b l e z c auns e r v i c i omí ni mome d i a nt et ur no sd ee me r g e nc i a .A f a l t adea c ue r doe nt r el a spa r t e s ,l o st ur no sdeur g e nc i as e r á nfij a do spo rde c i s i ó nj udi c i a lde nt r odel a sv e i nt i c ua t r oho r a s def r a c a s a d aa que l l aa ud i e nc i a .Enni ngúnc a s os ee mi t i r áp r o nunc i a mi e nt oj ud i c i a ls o b r el al e g a l i d add el ahue l g as inos e h ac ump l i d op r e v i a me n t ec o nfij a re l s e r v i c i omí ni moaq ues er e fi e r ee s t ea r t í c ul o .Lo st ur n o sdee me r g e nc i apa r aa s e g ur a r l apr e s t a c i ó ndeuns e r v i c i omí ni mos efij a r á ne nt r ee lv e i n t eyt r e i nt apo rc i e nt ode lt o t a ldel o st r a ba j a do r e sd el ae mpr e s a , e s t a b l e c i mi e nt oone g o c i odeq ues et r a t e ,oe nl o sc a s o sdeh ue l g agr e mi a l ,d el o st r a b a j a do r e sd el ami s mapr o f e s i ó nu o fic i od e nt r od ec a dae mp r e s a , e s t a b l e c i mi e nt oone g o c i o .
Elt r i b una lc o mp e t e nt ep r o c e d e r ád el ami s maf o r maa únc ua nd ol ah ue l g anoc o nc i e r naauns e r v i c i oe s e n c i a l ,s e g únl a d e fini c i ó np r e c e d e nt e ,c ua nd ol ami s ma ,p o rs ud ur a c i ó nor e p e r c us i o ne s ,a d q ui e r at a ld i me n s i ó nq ues eh a g ap e l i g r a rl a vi d a,l as a l udol as e g ur i d add et o d aopa r t ed el apo b l a c i ó n. ElPr e s i d e nt edel aRe p úb l i c ae nCo ns e j odeMi ni s t r o sp o dr ád e c r e t a rl as us p e n s i ó nd eunahue l g ad e nt r od e lt e r r i t o r i o na c i o na le nf o r mat o t a lop a r c i a l ,c ua nd oe s t i mequea f e c t ae nf o r mag r a v el a sa c t i v i d a de syl o ss e r v i c i o spúb l i c o s e s e nc i a l e sp a r ae lp aí s . Ell i t e r a lade la r t í c u l o2 4 3de lCó di g odeTr a ba j opr o hí b eq uel o st r a ba j a do r e sdel a se mpr e s a sdet r a ns p or t e r e a l i c e nun ahue l g ami e n t r a ss ee nc u e nt r e ne nv i a j eye lmi s mon oha y at e r mi n a do .Es t apr o hi b i c i ó ns eh a c e c o ne lfindepr o t e g e rl as e g ur i da ddel a spe r s o na syl a sc o s a sq uet r a ns p or t a n.Ene s t es e n t i doe lde r e c h ode hue l g ae sr e s t r i ng i dopa r aquenos ea me na c eovi o l ee lde r e c h oal as e g ur i da ddel a sp e r s o na se lc ua lt a mb i é n e sunde r e c h of u nda me nt a lc o nt e ni doe nl aCo ns t i t uc i ó nP ol í t i c a del aRe púb l i c a deGua t e ma l a . Ell i t e r a lbde lmi s moa r t í c ul os er e fie r eal ar e s t r i c c i ó n de le j e r c i c i ode ld e r e c hodehue l g ae nl oss e r v i c i o s púb l i c o se s e n c i a l e s .Deac u e r doae s t ear t í c u l os ede b e nma nt e ne rl o ss e r vi c i o spúb l i c o se nf unc i o na mi e nt o , me di a nt el o s de n omi na do ss e r v i c i o se s e n c i a l e s .E la r t í c u l o1 6 6 de l a Co ns t i t uc i ó n de l a Re púb l i c a de Gua t e ma l at a mbi é nr e s t r i ng ee lde r e c h odehue l g ae nl o ss e r vi c i ose s e nc i a l e s . ARTI CULO 1 1 6. -Re g ul ac i óndel ahue l g apar at r abaj ador e sde lEs t ado. La sa s o c i a c i o ne s ,a g r up a c i o ne syl o s s i nd i c a t o sf o r ma d o sp o rt r a b a j a d or e sde le s t a d oys u se n t i d a de sd e s c e nt r a l i z a d a sya ut ó no ma s ,nop ue d e np a r t i c i p a re n a c t i vi da de spo l í t i c a spa r t i di s t a . Ser e c o no c ee l d e r e c h od ehue l g adel o st r a b a j a do r e sde lEs t a doys use n t i da de sd e s c e nt r a l i z a da sya ut ó no ma s .Es t ed e r e c h o úni c a me n t ep o dr áe j e r c i t a r s ee nl af o r maq uepr e c e p t ú el al e yd el ama t e r i aye nni ng únc a s od e b e r áaf e c t a rl at e ns i ó nd e l o ss e rvi c i o spúb l i c o se s e nc i a l e s .
P ors e r v i c i o se s e n c i a l e ss ee nt i e nde nt o da sa que l l a sa c t i vi da de sdel a sq uede r i v a n pr e s t a c i o ne svi t a l e so ne c e s a r i a sp a r al avi dadel ac o muni da d.S i ne mb a r g oe ne ls e g un dopá r r a f ode la r t í c u l o2 4 3de lCó di g ode T r a b a j oe n c o nt r a mo squec u a ndos et r a t edeunodel o ss e r v i c i o se s e n c i a l e ss epue der e a l i z a run ahue l g a s i e mpr eyc u a ndos ec umpl ac o ne lpr o c e di mi e n t oyr e q ui s i t o se s t a b l e c i do spo rl al e yyq uel ue g odehe c h oe l pr o nun c i a mi e n t odel al e g a l i da ddel ahue l g as ed e bec o nv o c a ral a spa r t e saun aa udi e n c i ade n t r odel a s v ei nt i c ua t r ohor a ss i gui e nt e sdehe c ha sl a sno t i fic a c i one sr e s p ec t i va s ,pa r ae s t a bl e c e rl apr e s t a c i óndes e r vi c i os mí ni mos . Lo ss e r v i c i o smí ni mo ss o nl o squega r a nt i z a nl ac ob e r t ur as u fic i e nt edel o ss e r v i c i o se s e nc i a l e sc o ne lfinde l i mi t a re le j e r c i c i ode lde r e c h odehue l g apa r ag a r a nt i z a ro t r o sde r e c h osf unda me n
