Deficiências, Incapacidades e NEE

novembro 17

2014 MOOC - Necessidades Educativas Especiais

Deficiências, Incapacidades e Necessidades Educativas Especiais

MOOC – Necessidades Educativas Especiais – 1ª Unidade

Deficiencias, Incapacidades e Necessidades Educativas Especiais Ao tentarmos definir o conceito de deficiência não surge uma resposta simples e direta. Muitas foram as tentativas de resposta para resolver esta questão mas as definições de deficiência divergem de acordo com as crenças, atitudes, áreas de estudo e culturas. Por exemplo, algumas áreas de estudo incluem a análise das características comuns de um grupo de indivíduos e outras têm uma definição mais sociológica e definem a deficiência em função do sistema social e não do individual. Tanto as interpretações deste conceito variam, como as opiniões relativamente à frequência com que a deficiência prejudica a adaptação da pessoa na vida em sociedade. Alguns conceitos de deficiência defendem que esta desapareceria se a organização da sociedade fosse alterada. E existem até evidências de culturas indígenas americanas que apoiam esta posição. Como já mencionámos, a deficiência é encarada de formas muito diferentes de acordo com a cultura vigente e isto pode ser verificado nas diferentes posições dos investigadores relativamente a este conceito. Alguns investigadores referem que o conceito de deficiência é uma necessidade política e económica das sociedades que requerem uma estrutura de classes. Outros não aceitam esta posição e rejeitam a ideia de que todos devem ser tratados do mesmo modo. Estes investigadores defendem que a tentativa exagerada de encontrar semelhanças entre todos os indivíduos leva-nos a minimizar a deficiência e a tentar negar até a sua existência. Em termos de divergências culturais na aceção de deficiência, podemos ainda salientar que em algumas culturas existe uma necessidade de os indivíduos maximizarem o conceito de “diferença” e de fazerem julgamentos de

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valor e essa forma de encarar a deficiência leva muitas vezes à discriminação social, institucional e ao preconceito. Após a tentativa de uma aceção do conceito de deficiência iremos tentar distingui-lo do de incapacidade. A partir do que referimos acerca da forma como a sociedade encara a deficiência, podemos inferir que a discriminação e o preconceito podem segregar grupos de indivíduos ou mantê-los a participar ativamente nessa mesma sociedade. Desta forma, a distinção entre deficiência e incapacidade é fundamental. A maneira como as pessoas são tratadas pode ampliar ou limitar a sua independência e as suas oportunidades de vida. Sendo assim, os termos deficiência e incapacidade quando são encarados como sinónimos, a deficiência é vista como uma diferença, uma característica que coloca um indivíduo à parte de todos os outros e algo que o torna ou menos capaz ou inferior. Existem muitas profissões que definem a deficiência como um desvio de um modelo, ou seja, há um contraste entre a maioria da população, que é considerada normal e o deficiente, que é colocado à parte. Nessa visão, é a deficiência que restringe a possibilidade do indivíduo alcançar o seu potencial, em vez deste estar em desvantagem pelas atitudes da sociedade. Por outro lado, quando os dois conceitos não são encarados como sinónimos, existem evidências empíricas que revelam que os indivíduos com deficiência apresentam experiências de sucessos e insucessos similares a qualquer outra pessoa, mostrando que a maneira como as pessoas são tratadas influencia determinantemente a sua vida. Sendo assim, sem o fardo da discriminação e dos preconceitos em relação à deficiência, os indivíduos podem ter uma vida em tudo similar a todos os outros indivíduos da sociedade. De seguida, apresentaremos um exemplo histórico de uma localidade em que a aceção de que a deficiência não é, necessariamente, sinónimo de incapacidade, se verificou e teve consequências muito relevantes para a vida dos seus habitantes.

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Exemplo histórico da distinção entre Deficiência e Incapacidade e suas implicações: “O caso de Martha’s Vineyard” “Os moradores de Martha’s Vineyard vieram de Kent, Inglaterra, no século XVII. Aparentemente, eles carregavam consigo genes recessivos da surdez e a capacidade de usar a linguagem gestual. Pessoas com audição normal viviam na ilha, eram bilingues e desde muito cedo desenvolviam, ao mesmo tempo, a linguagem oral e a gestual. Geração após geração, a prevalência de surdos na ilha aumentou de modo excecional, na proporção de 1:4 numa pequena comunidade e de 1:25 noutras. Provavelmente, devido à alta taxa de surdez em quase todos os membros de uma família, as pessoas surdas não eram tratadas como deficientes pela comunidade do continente. Elas eram integradas na sociedade em todas as actividades e nas situações de lazer. Os indivíduos eram livres para se casar com quem desejassem. Das pessoas Surdas desta localidade nascidas antes de 1817, 73% casaram-se, em contraste com os 45% de pessoas surdas americanas. Apenas 35% dos Surdos de Vineyard casaram-se com outras pessoas surdas, comparados com 79% de surdos americanos. De acordo com registos de pensões, eles, em geral tinham rendimentos médios ou acima da média, e alguns tornavam-se profissionais bastantes prósperos. Esses indivíduos também eram ativos em todos os aspetos relacionados com as actividades da comunidade. As pessoas surdas tinham algumas vantagens em relação a vizinhos e membros não-surdos da família. Eles tinham melhor educação do que a população em geral, porque recebiam assistência educacional para frequentar a escola para surdos em Connecticut. De acordo com registos dos seus descendentes, eram capazes de ler e escrever e há numerosos registos sobre pessoas não-surdas que pediam aos seus vizinhos surdos que lessem ou escrevessem algo para elas.” Tendo em conta o texto anterior, a vida destes habitantes mostra como a surdez, deficiência historicamente considerada muito séria, não afetou a rotina ou as realizações daqueles que moravam na ilha. A vida neste ambiente relativamente restrito e confinado foi normal tanto para os que tinham como para os que não tinham tal deficiência. É ainda de realçar que o facto mais importante acerca dos homens e das mulheres Surdos de Martha’s Vineyard é que eles não eram

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considerados incapazes, porque ninguém viu a surdez deles como um fator que lhes retirasse algum valor. Após a apresentação da distinção dos conceitos de Deficiência e Incapacidade, iremos propor uma definição do conceito de Necessidades Educativas Especiais. Após a aplicação da Declaração de Salamanca, os alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE) passaram a ser definidos como os indivíduos que necessitam de “apoios especializados e que manifestam limitações significativas ao nível da actividade e da participação, num ou vários domínios de vida, decorrentes de alterações funcionais e estruturais, de carácter permanente, resultando em dificuldades continuadas ao nível da comunicação, da aprendizagem, da mobilidade, da autonomia, do relacionamento interpessoal e da participação social e dão lugar à mobilização de serviços especializados para promover o potencial de funcionamento biopsicossocial. Os apoios especializados podem implicar a adaptação de estratégias, recursos, conteúdos, processos, procedimentos e instrumentos, bem como a utilização de tecnologias de apoio. Portanto, não se trata só de medidas para os alunos, mas também de medidas de mudança no contexto escolar. Entre os alunos com deficiências e incapacidades alguns necessitam de ações positivas que exigem diferentes graus de intensidade e de especialização. À medida que aumenta a necessidade de uma maior especialização do apoio personalizado, decresce o número de crianças e jovens que dele necessitam, do que decorre que apenas uma reduzida percentagem necessita de apoios personalizados altamente especializados”.

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Percurso historico das perspetivas em Educaçao Especial e a sua evoluçao conceptual No decorrer da existência humana, a perspetiva social em relação aos portadores de deficiências, nem sempre foi a mesma, sofrendo alterações paralelamente à evolução das necessidades do ser humano e à própria organização das sociedades. A evolução conceptual da deficiência pode dividir-se em três grandes épocas: 1.ª Pré-histórica - engloba as sociedades primitivas e prolonga-se até à Idade Média; 2.ª Idade Média até hoje – desenvolve-se a ideia de que os deficientes são pessoas a quem é preciso prestar assistência e 3.ª Época atual, onde o conceito de Deficiência é visto em função de uma sociedade que se afirma como sendo inclusiva. Para melhor compreender esta evolução, é importante realçar que o conceito de norma e de normalidade são socialmente determinados pela maioria representada pelo conjunto de indivíduos de uma sociedade. É esta maioria que estabelece as normas, entendidas estas como aquilo que se observa com maior frequência e com as quais cada qual será comparado, derivando daí que os indivíduos resultem classificados e “rotulados” como normais ou anormais. Desta visão resulta o que se considera “deficiência”, correspondendo esta a uma diferença que é intuída como negativa. Nesta perspetiva compreendemos a segregação a que foram sujeitos os indivíduos portadores de deficiência (nomeadamente no meio escolar), uma vez que decorre duma perspetiva de

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valoração negativa que é atribuída pelos contextos sociais, educativos, e políticos onde vivem. Num olhar retrospetivo podemos verificar que nas sociedades primitivas, o indivíduo portador de deficiência era visto com superstição e malignidade. O pensamento social era caracterizado como mágico-religioso e concebia a diferença como uma ameaça à própria sociedade. De facto ao longo da História vamos encontrando posições políticas de exclusão social, por vezes extremas. Por exemplo, na Antiga Grécia, as crianças portadoras de deficiências físicas eram colocadas nas montanhas, ou condenadas à morte, eliminando-as deste modo a sociedade, não admitindo sequer a sua existência. Era realizado um verdadeiro extermínio destas crianças. Já no início da Idade Média, os indivíduos física e mentalmente diferentes, passam a relacionar-se com causas sobrenaturais, (tidas como criações do “diabo”) e a associar-se a práticas de bruxaria e feitiçaria com as consequentes perseguições, julgamentos e execuções. Ainda ao longo desta época, com a evolução social e com a influência determinante da Igreja, a perspetiva muda, passando a existir uma atitude orientada para o protecionismo destes indivíduos. Na verdade, a conceção dominante é a de que se podiam obter graças de Deus tratando bem os deficientes. Deste modo, os deficientes eram institucionalizados, vestidos e bem alimentados mas nada mais era feito. Foi então nesta fase da História que se fundaram asilos e hospitais, onde se colocavam os deficientes com o objectivo de os proteger mas também de evitar que a sociedade se confrontasse com a diferença. A análise desta evolução mostra o papel determinante que a Igreja vai desempenhando na visão que a sociedade apresentava relativamente à conceção de deficiência. De facto, no início do século XVI emerge um movimento reformista que veiculou uma nova perspetiva de deficiência. Martinho Lutero, por exemplo,

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considerava os deficientes como pessoas sem Deus e esta conceção vai dominar durante algum tempo a mentalidade das pessoas cujos países tinham aderido a religiões protestantes. A conceção de apoio nessa época é essencialmente assistencial, não existindo a perspetiva de modificação das condições dos indivíduos e, nesse sentido, as práticas não se diferenciavam das anteriores. Posteriormente com o Renascimento, emergem novas teorias que colocam o Homem no centro do seu estudo e estas novas ideologias vão refletir-se nos conceitos e nas intervenções sobre a deficiência. Aí passam a aparecer obras de carácter científico que se orientaram para o estudo da deficiência. A perspetiva inicial e meramente assistencial dá então lugar a uma conceção diferente de deficiência, como algo que socialmente podia ser rentabilizado e tornar-se produtivo para a sociedade. Passou-se desta forma para uma perspetiva de deficiente enquanto ser suscetível de treino e educação, no sentido de desenvolver actividades com carácter utilitário. Os relatos históricos apresentam o séc. XVIII como um período muito rico em ideias, com um importante desenvolvimento sócio-económico (devido essencialmente à industrialização) e grandes avanços na ciência e na pedagogia. Paradoxalmente, é também nesta época que assistimos, numa fase inicial, a um retrocesso face à deficiência, recorrendo novamente ao encerramento dos sujeitos com deficiência em instituições, prisões e orfanatos. Contudo, a Filosofia iluminista e toda a variedade e riqueza de desenvolvimento neste período, desde a Economia à Ciência, passando pela Pedagogia, bem como o aparecimento de deficientes ilustres, vai possibilitar que entre os finais do séc. XVIII e princípios do séc. XIX, as condições tornem possível uma conceção de deficiência na qual se assume uma identidade de cidadania de pleno direito.

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É durante este século que começa a desenhar-se o que poderá vir a ser uma pedagogia especial com o aparecimento do primeiro alfabeto para ensinar a falar os deficientes auditivos e o que mais tarde veio a servir para o ensino dos deficientes visuais. A conceção de deficiência direciona-se para uma perspetiva de fins educativos e é na Igreja Católica, que aparecem os primeiros serviços de educação de deficientes. Mais tarde, a partir da Revolução Francesa, esta conceção de educação especial começa a generalizar-se à maior parte dos países europeus, entre eles Portugal e Espanha. Esta conceção mantém-se até à atualidade e é caracterizada pelos seguintes pontos: 1) Fazer a distinção entre as várias deficiências que até esta altura eram tratadas de forma igual; 2) Possibilitar a educação de indivíduos com deficiência mental; 3) Impulsionar o desenvolvimento na área da educação dos problemas sensoriais, surgindo as primeiras escolas para cegos e surdos. No âmbito desta nova conceção, em que se abre a possibilidade de educação para o deficiente, há alguns autores cujo papel se tornou essencial, tais como: 1º. Pinel - alerta para o possível tratamento dos deficientes mentais; 2º. Esquirol - estabelece a diferença entre idiotia e demência, adotando o primeiro termo para a deficiência mental profunda e o segundo para a moderada; 3º. Itard - estuda uma criança selvagem e defende a educabilidade de todos os seres humanos e 4º. Seguin - aprofundou o estudo das possibilidades educativas da deficiência mental.

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Esta ideia da educabilidade de todos os seres humanos, tem como consequência, na maioria dos países europeus, o reforço e a generalização da conceção de que a educação é um direito de todos os cidadãos. Tem início então uma nova etapa conceptual da educação especial, onde o deficiente passa a receber tratamento educativo especializado e onde se implementam formas de escolarização especializadas e institucionalizadas. O pensamento da pedagogia especial dessa época, que, ainda hoje, se mantém, é concretizado pelo recurso: • À individualização do ensino: é a criança que determina as técnicas de ensino; • A uma perspetiva desenvolvimentista da organização das tarefas: das mais simples às mais complexas; • À estimulação sensorial com o objectivo de tornar a criança mais capaz de responder a estímulos; • À organização do meio ambiente como condutor da criança para as aprendizagens; • À utilização de técnicas de reforço como recompensa do comportamento desejado; • À promoção da autonomia e independência da criança tornando-se o ensino também funcional. A Filosofia subjacente a este pensamento parte da ideia de que todas as crianças devem ser educadas e que todas podem progredir para mais tarde serem integradas socialmente. Nesta nova perspetiva e desde a primeira metade do século XX vão desenvolver-se, por toda a Europa, centros especializados no tratamento de diferentes tipos de deficiência, que se mantêm até aos dias de hoje. Com efeito, os centros especializados que aparecem nesta fase criam a necessidade de selecionar quem os vai frequentar, e, neste sentido, são vários os autores que vão passar a dedicar-se ao estudo das capacidades humanas (exemplo:

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os testes mentais de Binet e Simon, que tinham como objectivo tornarem homogéneas as turmas). A conceção defendida é a de deficiência como algo de inato e imutável ao longo da vida. Esta perspetiva induz necessariamente à utilização de diagnósticos precisos, bem como à caracterização dos sujeitos portadores de deficiência, originando por sua vez a necessidade de uma educação especializada centrada nas características previamente determinadas. Esta perspetiva sobre a deficiência conduz a uma modalidade de educação especial, separada da educação regular, e, consequentemente, a um sistema educativo diferenciador e segregador. Esta conceção levou também à “classificação”, “categorização”, “etiquetamento” dos alunos. Todo este caminho leva a que se pense na figura do professor de educação especial, como alguém que tem como fim a reeducação dos alunos agrupados segundo categorias de deficiência. Na base de toda esta evolução está a conceção de que as crianças deficientes são educáveis, contudo começa a colocar-se em causa o modelo clínico que tem como base a segregação em Instituições especializadas e que durante os anos 60 começou a ser contestado. Nesta sequência estão criadas as condições para que novos modelos ideológicos apareçam e se imponham socialmente como alternativa ao que até aí se tinha feito. Neste sentido divulga-se o princípio da normalização que tem como base, a utilização da escola regular pelos indivíduos com deficiência, sendo assim considerados capazes de aceder à educação, no mesmo contexto de todos os outros. Este entusiasmo revelado no início do século XX, concomitantemente com o desenvolvimento de ciências como a Psicologia e a Pedagogia, acaba por esmorecer assistindo-se à continuação e prevalência na classificação baseada no modelo médico, havendo a nível europeu, um claro retrocesso. As razões históricas apontadas relacionam-se com o facto da Europa ter atravessado duas grandes guerras mundiais com consequências devastadoras, o

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que levou a que o atendimento de pessoas com deficiência fosse relegado para um plano secundário e deixasse de ser uma prioridade para os governos europeus. Um outro acontecimento que não podemos deixar de referir prende-se com o domínio do regime Nazi, quando decretou que os deficientes fossem pura e simplesmente exterminados em nome de uma defesa da “purificação” da raça. Assim, durante a segunda metade do século XX, concretamente nos anos 5060, assiste-se a um aumento dos grandes internatos isolados, que ainda hoje existem em vários países europeus, nomeadamente em Portugal, como o Hospital Conde Ferreira no Porto e o Hospital Júlio de Matos em Lisboa. Estas Instituições procuravam prestar cuidados humanizados aos utentes mas com uma preocupação educativa. Nesta perspetiva, o pessoal técnico destas instituições, constituído maioritariamente por enfermeiros, foi sendo substituído por outros técnicos com uma formação mais próxima da educação. É ainda no início da segunda metade do século XX que surgem grandes modificações na área da Educação Especial, em que os pais se organizam em grandes associações, surgindo legislação especial orientada no sentido de defender os interesses das pessoas com deficiência. A década de setenta caracteriza-se por uma viragem marcante em toda esta problemática. No decorrer da década de 70, surgiram nos Estados Unidos e no Reino Unido leis fundamentais e decisivas sobre a integração de crianças e jovens com deficiência. A partir desta década, a crise do modelo segregacionista despoletou a integração educativa dos alunos portadores de deficiência que se caracteriza pelos seguintes fatores determinantes: • O aparecimento da educação especial nas escolas de ensino regular, em salas de apoio, onde os alunos seguiam curricula diferentes dos alunos do regular e • Uma profunda mudança na conceção de deficiência e de educação especial. O conceito de Necessidades Educativas Especiais vai ser um ponto de referência para a escolarização dos alunos deficientes, desde o despiste das características

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diferentes até às necessidades educativas que têm e que vão exigir uma resposta da escola. Nesta altura, o impulso de valorização da escola integradora, que se estendeu por quase todos os países da Europa, teve como princípio a defesa de que a escolarização dos alunos deficientes é antes de mais um direito. De facto a Escola vive, na atualidade, num contexto social em permanente mudança, motivos pelos quais tem que “aprender” a “crescer” e a construir-se nesse contexto, tornando dinâmicos todos os seus processos, que nunca estarão acabados. Os alunos com necessidades educativas especiais fazem também parte desse contexto e são mais um elemento a ter em conta pela Escola na sua construção. Se esta visão conceptual se tornar realidade não necessitaremos de chamar à escola inclusiva nem teremos de “insistir” que a Escola é para todos.

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Deficiências, Incapacidades e NEE

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