CONTRATO DE TRESPASSE
Entre: F1 _____ _______ _____ _____ _____ _____ ____, __, contri contribu buint inte e fiscal fiscal n.º _____ ________ _____ __, , porta portador dor Bilhe Bilhete te de Ident Identid idade ade n.º n.º _____ ______, _, emiti emitido do em _____ ________ ____ _ pelos pelos S.I.C S.I.C. . Lisboa, solteiro, maior, residente em ____________________, (adiante designado Primeiro Contratante),
do de
e F2 _______ ___________ ________ _______ ____, _, contribu contribuint inte e fiscal fiscal n.º ________ ____________ _____, _, portado portador r do Bilhe Bilhete te de Ident Identid idade ade n.º n.º _____ ______, _, emiti emitido do em _____ ________ ____ _ pelos pelos S.I.C S.I.C. . de Lisboa, casado, residente em ____________________, (adiante designado Segundo Contratante), É celebrado o contrato de trespasse nos termos das seguintes cláusulas: 1ª
O Primeir Primeiro o Contrata Contratante nte é titular titular de um estabel estabelecim ecimento ento comercial comercial onde onde exer exerce ce a acti activi vida dade de de farm farmác ácia ia, , sito sito em ____ ______ ____ ____ ___, _, e com com o nome nome "___ "_____ __", ", esta estabe bele leci cime ment nto o come comerc rcia ial l esse esse que que func funcio iona na em loca local l dado dado arrendamento por contrato celebrado em _____, sendo a renda mensal actual ________ .
se de de de
2ª
Pelo Pelo presente presente contrat contrato, o, o Primeiro Primeiro Contrat Contratante ante trespas trespasse se ao Segundo Segundo, , que aceita, o estabelecimento "________", pelo preço de _________, o qual é pago nesta data, dando-se por este contrato integral quitação. 3ª
O estabelecimento "_______" está devidamente licenciado através do Alvará n.º _____ _______ __ emit emitido ido pelas pelas entid entidade ades s compet competen entes tes, , docum document ento o esse esse entre entregu gue e ao Segundo Segundo Contrat Contratante ante, , possuind possuindo o este habilit habilitaçõe ações s e título título bastant bastante e para para a explora exploração ção de estabele estabelecime cimento ntos s de farmáci farmácia, a, sendo sendo licenci licenciado ado em Ciência Ciências s Farmacê Farmacêutic uticas as e possuid possuidor or da Carteir Carteira a Profiss Profissiona ional l n.º _______ __________ ___ emitida emitida pela Ordem dos Farmacêuticos em ________ . 4ª
O Primeiro Contratante declara que o estabelecimento estabelecimento "_______" "_______" se encontra encontra provido dos equipamentos, equipamentos, móveis, utensílios, medicamentos, medicamentos, acessórios e produtos próprios e necessários, e em estado adequado, à normal prossecução da actividade farmacêutica, nomeadamente venda de medicamentos ao público, conforme descrição constante do Anexo A ao presente contrato. 2. Os trab trabal alha hado dore res s que que labo labora ram m no esta estabe bele leci cime ment nto o "___ "_____ ____ ___" _" são são os constantes da relação anexa como Anexo B, encontrando-se em dia todas as contribuições para a Segurança Social a eles inerentes. 1.
5ª
O trespasse do estabelecimento "________" inclui os créditos sobre Administração Regional de Saúde relacionados no Anexo C, renunciando Primeiro Contratante à respectiva cobrança.
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6ª
O trespasse do estabelecimento "________" é efectuado livre de qualquer passivo, não existindo dívidas a fornecedores de medicamentos e produtos conexos resultantes da actividade nele prosseguida. 7ª
O Primeiro Contratante garante ao Segundo que notificou, por carta registada com aviso de recepção, o proprietário do local onde está instalado o estabelecimento "_________", para se manifestar quanto ao exercício do direito de preferência de que goza, nos termos do n.º 1 do artigo 116º do Regime do Arrendamento Urbano, não tendo o mesmo manifestado interesse por tal exercício. 8ª
O estabelecimento comercial é entregue nesta data ao Segundo Contratante, que dele toma posse, para nele passar a prosseguir a respectiva actividade. 2. O Segundo Contratante comunicará a realização do presente trespasse aos serviços competentes do Ministério da Saúde, por forma a ser averbada no Alvará mencionado a presente transmissão, devendo enviar cópia de tal comunicação ao Primeiro Contratante. 1.
9ª
Todos os litígios emergentes da interpretação e execução do presente contrato serão dirimidos pelo Tribunal da Comarca de ________, com renúncia expressa das partes a qualquer outro.
Feito em __________, em ____________, em dois exemplares que incluem três anexos, que vão devidamente rubricados pelas partes, ficando um exemplar para cada parte. O Primeiro Contratante,
O Segundo Contratante,
