Curso Introdução Ao Orçamento Público - EXERCÍCIOS de FIXAÇÃO

EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO Nr 1 Questão 1 Correto Atingiu 10,00 de 10,00

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Texto da questão  No Brasil o orçamento é __________. Embora ossua ossua desesas de car!ter car!ter _________, como o agamento de aosentadorias e ens"es.

Escol#a uma$ a. %mositi&o, &inculado'  b. Autori(ati&o, Autori(ati&o, obrigat)rio' obrigat)rio' c. %mositi&o, discricion!rio' d. Autori(ati&o, discricion!rio.

Feedback  Resosta$ a letra *b* é a correta. +No Brasil, o orçamento é autori(ati&o, ou mel#or, não é imositi&o, obrigat)rio. Na r!tica, o  reeito ode e-ecutar toda a rogramação, uma arte dela, ou nada/.  dirigente est! *autori(ado* a e-ecutar o que consta no orçamento, mas não est! *obrigado* a isso. ... 2a3 conclui4se que o orçamento não é totalmente autori(ati&o, dada a e-ist5ncia de grande  arte da desesa que ossui car!ter obrigat)rio. Ali!s, como se &er! adiante, as desesas obrigat)rias reresentam a maior atia do orçamento da 6nião. M)dulo %, 6nidade 7

Questão ! Correto Atingiu 10,00 de 10,00

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Texto da questão Caso um estado elabore dois orçamentos em um mesmo ano, esse ente ter! erido o rinc3io da$

Escol#a uma$ a. Anualidade'  b. Equil3brio' c. 6nidade' d. 6ni&ersalidade.

Feedback  Resosta$ a letra *c* é a correta. +6N%2A2E$ o rinc3io determina que de&e e-istir aenas um orçamento. Nen#um go&ernante ode elaborar e e-ecutar mais de um orçamento ara o mesmo er3odo.8 M)dulo %, 6nidade 9

Questão " Correto Atingiu 10,00 de 10,00

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Texto da questão :ulgue a rase a seguir$ ; or meio do orçamento also

Feedback  A airmati&a é &erdadeira. ?rec#o e-tra3do do conte
+; atra&és dele que os go&ernantes estimam o que &ão arrecadar e como de&em gastar os recursos obtidos com os imostos agos ela sociedade. ; or meio dele, ainda, que são decididas as obras riorit!rias, as romessas de caman#a a serem cumridas, e quais as rei&indicaç"es sociais da oulação serão atendidas, or e-emlo.8 M)dulo %, 6nidade 9

Questão # Correto

Escol#a uma$ a. Anualidade'  b. Equil3brio' c. 6nidade' d. 6ni&ersalidade.

Feedback  Resosta$ a letra *c* é a correta. +6N%2A2E$ o rinc3io determina que de&e e-istir aenas um orçamento. Nen#um go&ernante ode elaborar e e-ecutar mais de um orçamento ara o mesmo er3odo.8 M)dulo %, 6nidade 9

Questão " Correto Atingiu 10,00 de 10,00

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Texto da questão :ulgue a rase a seguir$ ; or meio do orçamento also

Feedback  A airmati&a é &erdadeira. ?rec#o e-tra3do do conte
+; atra&és dele que os go&ernantes estimam o que &ão arrecadar e como de&em gastar os recursos obtidos com os imostos agos ela sociedade. ; or meio dele, ainda, que são decididas as obras riorit!rias, as romessas de caman#a a serem cumridas, e quais as rei&indicaç"es sociais da oulação serão atendidas, or e-emlo.8 M)dulo %, 6nidade 9

Questão # Correto

Atingiu 10,00 de 10,00

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Texto da questão :ulgue as airmaç"es a seguir$ a. A lei orçament!ria anual não conter! disositi&o estran#o @ re&isão da receita e @ i-ação da desesa, não se incluindo na roibição a autori(ação ara abertura de esosta créditos sulementares e contratação de oeraç"es de crédito, ainda que or 1 anteciação anteciação de receita, nos termos da lei.  b.  rinc3io da clare(a clare(a indica que de nada adianta adianta dar di&ulgação di&ulgação ao conte
Feedback  Resosta$ a letra *a* é &erdadeira. +...  D 4 A lei orçament!ria anual não conter! disositi&o estran#o @ re&isão da receita e @ i-ação da desesa, não se incluindo na roibição a autori(ação ara abertura de créditos sulementares e contratação de oeraç"es de crédito, ainda que or anteciação de receita, nos termos da lei.8 M)dulo %, 6nidade 9

Resosta$ a letra *b* é &erdadeira. ?rec#o ?rec#o e-tra3do do conte
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Texto da questão Caso e-istam desesas autori(adas ora do orçamento do ente, qual rinc3io orçament!rio ter! sido erido$ Escol#a uma$ a. 6nidade'  b. 6ni&ersalidade' 6ni&ersalidade'

c. E-clusi&idade' d. Equil3brio.

Feedback  Resosta$ a letra *b* é a correta. +6N%=EA +6N%=EAF%2A2 F%2A2E$ E$ ?odas as receitas receitas e todas todas as desesas desesas de&em de&em ser inclu3das inclu3das na lei orçament orçament!ria. !ria. Nen# Nen#uma uma  re&isão de arrecadação ou de gasto ode ser eita +or ora8 do orçamento. %sso é &!lido ara todos os )rgãos e entidades da administração 
 Mas e aquela unidade administrativa da prefeitura situada na Vila São João? E a representação que a prefeitura ou o governo do Estado tem em Brasília? Entram no orçamento?

im, toda e qualquer instituição que receba recursos orçament!rios ou gerencie recursos  
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Texto da questão :ulgue as airmaç"es a seguir$ a.  rinc3io da anualidade estabelece que a  re&isão da receita receita e  e a i-ação da desesa de&em reerir4se a um e-erc3cio inanceiro. inanceiro . No caso do Brasil, o e-erc3cio esosta inanceiro coincide com o ano ci&il, ou seGa, tem in3cio em 1D de Ganeiro e se encerra 1 em 71 de de(embro.  b. 2e acordo com o rinc3io da 6ni&ersalidade, a lei orçament!ria de&e conter  aenas matéria inanceira e orçament!ria, isto é, não ode cuidar de assunto que não esosta esteGa relacionado com a re&isão a  re&isão da receita e receita  e com a i-ação da desesa ara o ano 9 seguinte. c. egundo o rinc3io da E-clusi&idade, E-clusi&idade, todas as receitas e todas as desesas de&em esosta ser inclu3das na lei orçament!ria. Nen#uma  re&isão  re&isão de  de arrecadação arrecadação ou  ou de gasto 7

 ode ser eita +or ora8 do orçamento. %sso é &!lido ara todos os )rgãos e entidades da administração 
Feedback  Resosta$ A letra *a* é &erdadeira. ?rec#o e-tra3do do conte
Resosta$ A letra *b* é alsa. +6N%=EAF%2A2E$ todas as receitas e todas as desesas de&em ser inclu3das na lei orçament!ria. Nen#uma re&isão de arrecadação ou de gasto ode ser eita +or ora8 do orçamento. %sso é &!lido ara todos os )rgãos e entidades da administração 
Resosta$ A letra *c* é alsa. +EHCF6%=%2A2E$ de acordo com essa regra, a lei orçament!ria de&e conter aenas matéria inanceira e orçament!ria, isto é, não ode cuidar de assunto que não esteGa relacionado com a re&isão da receita e com a i-ação da desesa ara o ano seguinte.8 M)dulo %, 6nidade 9

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Texto da questão :ulgue a rase a seguir$  No caso do setor also

Feedback  A rase é alsa.

+No caso do setor inanças I
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Texto da questão :ulgue a airmação a seguir$ Iara e-ecutar suas ati&idades, o Estado necessita de recursos inanceiros, obtidos de &!rias ontes, dentre as quais a desesa also

Feedback  A airmação é alsa. +Em outras ala&ras$ é a inter&enção do Estado ara ro&er o atendimento das necessidades da oulação. Iara e-ecutar essa ati&idade, o Estado necessita de recursos inanceiros, obtidos de &!rias ontes, dentre as quais a ?%B6?AJK, que reresenta uma transer5ncia de recursos da sociedade, essoas e emresas, ara o Estado.* M)dulo %, 6nidade 1

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Texto da questão ão rinc3ios orçament!rios, e-ceto$

Escol#a uma$ a. 6ni&ersalidade, ublicidade, clare(a'  b. 6nidade, equil3brio, anualidade' c. E-clusi&idade, anualidade, clare(a' d. Iublicidade, indeend5ncia, equil3brio.

Feedback  esosta$ a letra *d* é a correta. 1. )AN*A+IDADE, o rinc3io estabelece que a  re&isão da receita e a i-ação da desesa de&em reerir4se a um e-erc3cio inanceiro. No caso do Brasil, o e-erc3cio inanceiro coincide com o ano ci&il, ou seGa, tem in3cio em 1D de Ganeiro e se encerra em 71 de de(embro.... 9. *NIDADE, o rinc3io determina que de&e e-istir aenas um orçamento. Nen#um go&ernante ode elaborar e e-ecutar mais de um orçamento ara o mesmo er3odo. ... 7. EXC+*-I.IDADE$ de acordo com essa regra, a lei orçament!ria de&e conter aenas matéria inanceira e orçament!ria, isto é, não ode cuidar de assunto que não esteGa relacionado com a re&isão da receita e com a i-ação da desesa ara o ano seguinte. ... L. *NI.ER-A+IDADE, todas as receitas e todas as desesas de&em ser inclu3das na lei orçament!ria. Nen#uma re&isão de arrecadação ou de gasto ode ser eita +or ora8 do orçamento. %sso é &!lido ara todos os )rgãos e entidades da administração 
Questão 12 Correto Atingiu 10,00 de 10,00

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Texto da questão  orçamento é uma ___________, que ________ as receitas e _________ a desesa. Escol#a uma$ a. Fei, estima e i-a'  b. Ação, deine e estabelece' c. Fei, deine, estima' d. Ação, estima e i-a.

Feedback  Resosta$ a letra *a* é a correta. +Estima os recursos$ obser&e que os recursos são rogramados ara serem arrecadados ao longo do ano' ortanto, é uma e-ectati&a e não uma certe(a de obtenção. ; claro que a estimati&a, ou  re&isão, da receita e-ige um m3nimo de técnica e de con#ecimento do comortamento da arrecadação nos anos anteriores.  acerto na estimati&a é imortante ara garantir a continuidade dos ser&iços e obras G! iniciados e ara que não #aGa cortes ineserados em rogramas sociais ou atrasos no  agamento do uncionalismo e dos aosentados e ensionistas, or e-emlo. >i-a a desesa$ ao contr!rio da receita, a desesa é i-ada, no sentido de que é estabelecido um teto que não ode ser ultraassado. Em outra unidade do curso, estudaremos as ormas de alteração desse &alor i-ado.  orçamento é uma lei 4 a lei orçament!ria 4 que autori(a o Ioder E-ecuti&o a gastar os recursos arrecadados e demonstra o rograma de trabal#o de todos os )rgãos e entidades da administração 
EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO Nr !

Questão 1 Correto Atingiu 10,00 de 10,00

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Texto da questão :ulgue as airmaç"es a seguir$ a.  quarto est!gio, recol#imento, se d! quando os recursos arrecadados ingressam esosta na conta do ?esouro e estão atos a ser gastos. 1  b. Ao receber a receita de caital, o Estado não se obriga a dar nada em troca, ou seGa, não #! obrigatoriedade de dar alguma contraartida.

esosta 9

c. 2entro das eceitas Correntes, a que mais se destaca, em termos de &alores, é a tribut!ria, constitu3da elos recursos cobrados da sociedade sob a orma de imostos, como, or e-emlo, o imosto de renda, o %I?6, o %I=A, entre outros.

esosta 7

d. A receita transerida é aquela que o ente recebeu de outro ente. esosta L

Feedback  Resosta$ a letra +a8 é &erdadeira. ?rec#o e-tra3do do conte
Resosta$ a letra +b8 é alsa. +A eceita de Caital é ormada, rincialmente, elos recursos originados de emréstimos, mais con#ecidos como oeraç"es de crédito. Puando o go&erno necessita de recursos ara inanciar obras de grande &alor, or e-emlo, ele ode recorrer a esse tio de oeração. ; a sociedade Q am3lias e emresas Q que emresta din#eiro ao go&erno e recebe Guros em troca. ; muito comum o emrego desse tio de oeração elo setor 
M)dulo %%, 6nidade 9

Resosta$ a letra +c8 é &erdadeira. ?rec#o e-tra3do do conte
Resosta$ a letra +d8 é &erdadeira. ?rec#o e-tra3do do conte
Questão ! Correto Atingiu 10,00 de 10,00

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Texto da questão :ulgue a airmação a seguir$  lançamento, esecialmente no caso dos imostos, é a inormação restada @ sociedade sobre o &alor e a data do agamento. Escol#a uma oção$ =erdadeiro >also

Feedback  Resosta$ a airmação é &erdadeira. ?rec#o e-tra3do do conte
Questão " Correto Atingiu 10,00 de 10,00

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Texto da questão Marque a correta$ Escol#a uma$ a. eceita corrente Q alteram o atrimRnio duradouro do Estado.  b. eceita corrente Q inclui a &enda de atrimRnio do Estado. c. eceita de caital Q não resulta contrarestração obrigat)ria or arte do Estado. d. eceita de caital Q inclui as receitas decorrentes de emréstimos.

Feedback  esosta$ a letra +d8 é a correta. +A eceita de Caital é ormada, rincialmente, elos recursos originados de emréstimos, mais con#ecidos como oeraç"es de crédito. Puando o go&erno necessita de recursos ara inanciar obras de grande &alor, or e-emlo, ele ode recorrer a esse tio de oeração. ; a sociedade Q am3lias e emresas Q que emresta din#eiro ao go&erno e recebe Guros em troca. ; muito comum o emrego desse tio de oeração elo setor 
Questão # Correto Atingiu 10,00 de 10,00

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Texto da questão :ulgue as airmaç"es a seguir$ a. A receita transerida é aquela que o ente arrecada, é transerida do contribuinte ao ente.

esosta 1

 b. 2esde que não esteGam sendo tributadas elo estado, um munic3io ode tributar esosta ser&iços de qualquer nature(a. 9 c. A receita artil#ada Q ou transerida Q é e-emliicada ela articiação de um munic3io no roduto da arrecadação de tributos de comet5ncia e-clusi&a do Estado e da 6nião.

esosta 7

d.  >undo de Iarticiação dos Munic3ios é a rincial onte de receita ara a maioria dos munic3ios brasileiros, em esecial os menores.

esosta L

Feedback  Resosta$ a letra *a* é alsa. +Entende4se como receita r)ria a arrecadada diretamente ela reeitura, como os tributos, e receita transerida a que é recebida de outro ente da >ederação, ou seGa, Estado e 6nião. + M)dulo %%, 6nidade 9

Resosta$ a letra *b* é &erdadeira. ?rec#o e-tra3do do conte
Resosta$ a letra *c* é &erdadeira. ?rec#o e-tra3do do conte
Resosta$ a letra *d* é &erdadeira. ?rec#o e-tra3do do conte
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Texto da questão Marque a correta$ Escol#a uma$ a. A re&isão, esecialmente no caso dos imostos, é a inormação restada @ sociedade sobre o &alor e a data do agamento.  b.  lançamento ocorre quando &oc5 &ai @ ag5ncia banc!ria, ou ao )rgão arrecadador da  reeitura ou do Estado, ara eetuar o agamento do imosto. c. A arrecadação di( reseito @ estimati&a do &alor que ser! arrecadado no ano.

d.  recol#imento, se d! quando os recursos arrecadados ingressam na conta do ?esouro e estão atos a ser gastos.

Feedback  Resosta$ a letra +d8 é a correta. + quarto est!gio, recol#imento, se d! quando os recursos arrecadados ingressam na conta do ?esouro e estão atos a ser gastos.8 M)dulo %%, 6nidade 1

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Texto da questão :ulgue as airmaç"es a seguir$ a. A classiicação institucional da desesa resonde @ seguinte ergunta$ em que !rea ocorrer! a desesa/

esosta 1

 b. A classiicação institucional da desesa comreende os Srgãos rçament!rios e esosta suas resecti&as 6nidades rçament!rias. 9 c. egurança I
esosta 7

d. Cada unção da desesa é di&idida em suas r)rias subunç"es, assim, uma subunção não ode estar &inculada a duas unç"es dierentes.

esosta L

e. As 2esesas Correntes são as que não contribuem diretamente ara a ormação ou esosta aquisição de um bem de caital. ão desesas correntes, or e-emlo, os gastos  com essoal e a manutenção da m!quina administrati&a.

Feedback  Resosta$ a letra +a8 é alsa.

A classiicação institucional classiica a desesa elo )rgão instituição que usar! o recurso. M)dulo %%, 6nidade 7

Resosta$ a letra +b8 é &erdadeira. ?rec#o e-tra3do do conte
Resosta$ a letra +c8 é &erdadeira. ?rec#o e-tra3do do conte
Resosta$ a letra +d8 é alsa. +As subunç"es oderão ser combinadas com unç"es dierentes daquelas a que esteGam &inculadas, deendendo da rogramação que se retende e-ecutar. 8 M)dulo %%, 6nidade 7

Resosta$ a letra +e8 é &erdadeira. ?rec#o e-tra3do do conte
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Texto da questão Pual é o )rgão resons!&el or calcular o >undo de articiação dos Munic3ios >IM/ Escol#a uma$ a.  Congresso.  b. A Controladoria Teral da 6nião. c. A ecretaria de ?ransar5ncia. d.  ?ribunal de Contas da 6nião.

Feedback 

Resosta$ letra *d* + >IM tem suas cotas calculadas elo ?ribunal de Contas da 6nião 4 ?C6, que também atua como )rgão iscali(ador dos reasses. A articiação de cada munic3io é determinada ela alicação de coeicientes que &ariam de acordo com o n
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Texto da questão :ulgue as airmaç"es a seguir$ a. As desesas correntes contribuem ara a ormação ou aquisição de um bem de caital, imlicando aumento atrimonial.

esosta 1

 b. A 6nidade rçament!ria destina &erbas esec3icas ara a reali(ação de esosta  rogramas de trabal#o. Em outras ala&ras$ é a unidade resons!&el ela e-ecução 9 do orçamento. c.  %CM e o %I=A são tributos de comet5ncia dos estados. esosta 7 Parte superior do formulário

Feedback  Resosta$ a letra +a8 é alsa. +As desesas de caital contribuem ara a ormação de um bem de caital.8 M)dulo %%, 6nidade 7

Resosta$ a letra +b8 é &erdadeira. ?rec#o e-tra3do do conte
Resosta$ a letra +c8 é &erdadeira. ?rec#o e-tra3do do conte
M)dulo %%, 6nidade 7

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Texto da questão As desesas são classiicadas de dierentes ormas. Puando agruadas em unção da !rea de ação go&ernamental os recursos são alicados, como, or e-emlo, sauncional.  b. %nstitucional. c. Irogram!tica. d. Ior nature(a da desesa.

Feedback  Resosta$ letra *a*. +A classiicação uncional, comosta de um rol de unç"es e subunç"es rei-adas, ser&e como agregador dos gastos 
Questão 12 Correto Atingiu 10,00 de 10,00

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Texto da questão  Munic3io ao receber o roduto da arrecadação de tributos de comet5ncia e-clusi&a do Estado e da 6nião, est! recebendo receita$ Escol#a uma$

a. Corrente.  b. Ir)ria. c. ?ranserida. d. 2e caital.

Feedback  Resosta$ letra +c8 +Enquanto na receita tribut!ria Q receita r)ria 4 o munic3io e-erce o seu oder de tributar, na receita artil#ada Q ou transerida 4 ocorre a sua articiação no roduto da arrecadação de tributos de comet5ncia e-clusi&a do Estado e da 6nião.8 M)dulo %%, 6nidade 9 ?erminar re&isão

EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO Nr "

Questão 1 Correto Atingiu 10,00 de 10,00

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Texto da questão :ulgue a airmati&a a seguir$ Cada lei orçament!ria ossui linguagem r)ria. Escol#a uma oção$ =erdadeiro >also

Feedback  Resosta$ a airmati&a é alsa. +As tr5s leis do ciclo orçament!rio de&em estar estreitamente ligadas entre si, comat3&eis e #armRnicas e utili(ando a mesma linguagem, ou seGa, a denominação de um determinado  rograma e das aç"es corresondentes constantes do orçamento de&e ser a mesma utili(ada no IIA.8 M)dulo %%%, 6nidade 1

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Texto da questão

Pual dos documentos abai-o não a(em arte da FA/ Escol#a uma$ a. rçamento iscal.  b. rçamento da eceita. c. rçamento da eguridade ocial. d. rçamento de %n&estimento das Emresas Estatais.

Feedback  Resosta$ letra +b8. +Como G! estudamos, é na FA que o go&erno demonstra todas as receitas e desesas ara o ano seguinte. A FA é comosta de tr5s documentos, também c#amados de eseras$ iscal, seguridade social e in&estimento das emresas estatais.  orçamento iscal contemla os gastos em inraestrutura, educação, agricultura, manutenção dos )rgãos, transer5ncias de receitas tribut!rias ederais ara Estados e munic3ios, entre outros, e discrimina as receitas de acordo com a origem.  orçamento da seguridade social lista os desembolsos com bene3cios re&idenci!rios aosentadorias, ens"es, etc., assist5ncia social e sa
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Texto da questão V! um )rgão .

Feedback  Resosta$ letra +b8. +No Umbito ederal, a elaboração do roGeto de lei do IIA é coordenada ela ecretaria de IlaneGamento e %n&estimentos Estratégicos do Ministério do IlaneGamento, rçamento e Testão MIT, e, se necess!rio, o go&erno ode en&iar a cada ano um roGeto de lei de re&isão do IIA. %sso demonstra que o laneGamento é le-3&el e que o IIA ode, durante o  er3odo de &ig5ncia, sorer alteraç"es.

ATENÇÃO333 ?anto o IIA originalmente encamin#ado quanto as suas modiicaç"es t5m que ser areciadas  elo Ioder Fegislati&o.8 M)dulo %%%, 6nidade 1

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Texto da questão Puais os ra(os das leis orçament!rias IIA, F2 e FA, resecti&amente$ Escol#a uma$ a. Fongo, médio, médio.  b. Médio, curto, curto. c. Fongo, médio, curto. d. Médio, médio, curto.

Feedback  Resosta$ letra +b8. + IIA ; o laneGamento de médio ra(o.  lano deine as desesas de caital relacionadas aos rogramas e aç"es estabelecidas, além das estratégias, diretri(es e metas ara um er3odo de quatro anos. bser&e que os &alores inanceiros são meras indicaç"es, ois, na  r!tica, o que se le&a em conta são os recursos constantes no orçamento.8 M)dulo %%%, 6nidade 1

Questão $ Correto Atingiu 10,00 de 10,00

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Texto da questão :ulgue as airmati&as a seguir$ a.  go&erno ode en&iar a cada ano um roGeto de lei de re&isão do IIA. esosta 1  b. A linguagem utili(ada no IIA é a mesma utili(ada no orçamento.

esosta 9

c. s ra(os das tr5s leis orçament!rias estão re&istos na Constituição >ederal em esosta 7 car!ter deiniti&o. d.  IIA é le-3&el e ode ser alterado ao longo de sua &ig5ncia. esosta L

Feedback  Resosta$ a letra *a* é &erdadeira. ?rec#o e-tra3do do conte
Resosta$ a letra *b* é &erdadeira. ?rec#o e-tra3do do conte
Resosta$ a letra *c* é alsa. A C> re&5 uma lei que ir! determinar os ra(os orçament!rios.

ATENÇÃO333 + ormato das tr5s leis, os ra(os e a &ig5ncia oram estabelecidos, em car!ter   ro&is)rio, no art. 7,  9W, do Ato das 2isosiç"es Constitucionais ?ransit)rias 4 A2C?, uma &e( que a Constituição >ederal estabeleceu a criação de uma lei comlementar de inanças 
Resosta$ a letra *d* é &erdadeira. ?rec#o e-tra3do do conte
Questão % Correto Atingiu 10,00 de 10,00

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Texto da questão :ulgue a airmati&a a seguir$  ciclo orçament!rio tem duração de L anos e coincide com o mandato do go&ernante, Iresidente, To&ernador ou Ireeito. Escol#a uma oção$ =erdadeiro >also

Feedback  Resosta$ a airmati&a é alsa.

 ciclo não coincide com um mandato, no rimeiro ano de mantado o go&ernante elabora seu IIA, sua rimeira F2 e sua rimeira FA, nesse ano ele ainda estar! usando o IIA, F2 e a FA do go&erno anterior. + ciclo orçament!rio se inicia com a elaboração do roGeto de lei do IIA no rimeiro ano de go&erno do residente, go&ernador ou reeito, e &igora a artir do ano seguinte até o rimeiro ano de mandato do r)-imo go&ernante, de orma a garantir a continuidade administrati&a.8 M)dulo %%%, 6nidade 1

Questão & Correto Atingiu 10,00 de 10,00

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Texto da questão

:ulgue as airmati&as a seguir$ a.  orçamento da seguridade social da FA lista os desembolsos com bene3cios  re&idenci!rios aosentadorias, ens"es, etc., assist5ncia social e sa
esosta 1

 b.  orçamento iscal da FA contemla aenas este o gasto com in&estimento em esosta emresas estatais, com as resecti&as ontes de inanciamento. 9 c. Caso o roGeto da lei orçament!ria não seGa aro&ado até 71 de de(embro, o Ia3s esosta icar! sem lei orçament!ria. 7 d. omente a 6nião e os estados ossuem as tr5s leis orçament!rias$ IIA. F2 e FA.

esosta L

Feedback  Resosta$ a letra +a8 é &erdadeira. ?rec#o e-tra3do do conte
Resosta$ a letra +b8 é alsa. + orçamento iscal contemla os gastos em inraestrutura, educação, agricultura, manutenção dos )rgãos, transer5ncias de receitas tribut!rias ederais ara Estados e munic3ios, entre outros, e discrimina as receitas de acordo com a origem.8 M)dulo %%%, 6nidade 1

Resosta$ a letra +c8 é alsa. +e o roGeto da lei orçament!ria não or aro&ado elo Congresso Nacional até o dia 71 de de(embro, a rogramação oder! ser e-ecutada ara o atendimento das desesas que constituem obrigaç"es constitucionais e legais da 6nião.8 M)dulo %%%, 6nidade 1

Resosta$ a letra +d8 é alsa. + ael dessas leis IIA, F2, FA é integrar as ati&idades de laneGamento e orçamento, &isando assegurar o sucesso da atuação go&ernamental nos munic3ios, Estados e 6nião. Em outras ala&ras, é um sistema integrado de laneGamento e orçamento adotado elos munic3ios, Estados, 2istrito >ederal e 6nião. 8 M)dulo %%%, 6nidade 1

Questão '

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Texto da questão :ulgue a airmati&a a seguir$ a.  ciclo orçament!rio corresonde a um er3odo de quatro anos, iniciando ela esosta elaboração do IIA e encerrando com o Gulgamento da
esosta 9

c. No caso das leis orçament!rias dos Estados e munic3ios, &igoram os ra(os que esosta estão estabelecidos nas resecti&as constituiç"es estaduais, leis orgUnicas municiais 7 e regimento interno das assembleias legislati&as e das cUmaras municiais. d. s &alores inanceiros no IIA são indicati&os, ois, na r!tica, o que se le&a em esosta conta são os recursos constantes no orçamento. L Parte superior do formulário

Feedback  Resosta$ a letra +a8 é &erdadeira. ?rec#o e-tra3do do conte
Resosta$ a letra +b8 é alsa. %niciar o rocesso orçament!rio é comet5ncia e-clusi&a do Ioder E-ecuti&o. M)dulo %%%, 6nidade 1

Resosta$ a letra +c8 é &erdadeira. ?rec#o e-tra3do do conte
Resosta$ a letra +d8 é &erdadeira. ?rec#o e-tra3do do conte
M)dulo %%%, 6nidade 1

Questão ( Correto Atingiu 10,00 de 10,00

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Texto da questão :ulgue a airmati&a a seguir$ A FA segue o que determina o IIA, que or sua &e( segue o que determina a F2. Escol#a uma oção$ =erdadeiro >also

Feedback  Resosta$ a airmati&a é alsa. +; uma lei anual que estabelece, entre outros assuntos, as metas e rioridades do go&erno, ou seGa, as obras e os ser&iços mais imortantes a serem reali(ados no ano seguinte. A F2 dita as regras que de&erão ser obser&adas na ormulação do roGeto da FA elo Ioder E-ecuti&o e na discussão, &otação e aro&ação elo Ioder Fegislati&o. Fembre4se$ a F2 subordina4se ao IIA, no que concerne @ rogramação riorit!ria.8 M)dulo %%%, 6nidade 1

Questão 12 Correto Atingiu 10,00 de 10,00

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Texto da questão Marque a alternati&a errada $ Escol#a uma$ a. As 7 leis orçament!rias IIA, F2 e FA de&em usar a mesma linguagem.  b. A elaboração dos roGetos de lei do IIA, da F2 e da FA é comet5ncia e-clusi&a do Ioder E-ecuti&o 4 reeito, go&ernador e Iresidente da e
c. s ra(os das leis orçament!rias dos Estados e Munic3ios de&em seguir as mesmas regras das leis orçament!rias ederais. d.  go&ernante usa as diretri(es de dois IIAs ao longo de seu mandato, o IIA elaborado em seu go&erno e oIIA do go&erno anterior.

Feedback  Resosta$ letra +c8. +As tr5s leis do ciclo orçament!rio de&em estar estreitamente ligadas entre si, comat3&eis e #armRnicas e utili(ando a mesma linguagem, ou seGa, a denominação de um determinado  rograma e das aç"es corresondentes constantes do orçamento de&e ser a mesma utili(ada no IIA. A elaboração dos roGetos de lei do IIA, da F2 e da FA é comet5ncia e-clusi&a do Ioder  E-ecuti&o 4 reeito, go&ernador e Iresidente da e
EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO Nr #

Questão 1 Correto Atingiu 10,00 de 10,00

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Texto da questão :ulgue a airmati&a$  Na comissão mista de orçamento o relator do IIA também é o relator da F2. Escol#a uma oção$ =erdadeiro >also

Feedback  Resosta$ a airmati&a é alsa. +Iara toda e qualquer matéria a ser e-aminada ela CM é designado um relator. A resolução determina que #aGa rod3(io ara os relatores das rinciais leis orçament!rias$ F2, IIA e FA. 6m mesmo arlamentar s) oder! e-ercer uma destas relatorias a cada legislatura, que comreende o er3odo de quatro anos.8 M)dulo %=, 6nidade 1

Questão ! Correto Atingiu 10,00 de 10,00

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Texto da questão :ulgue as airmati&as a seguir$ a. ; roibido cancelar recursos de desesas com essoal, bene3cios da re&id5ncia, esosta transer5ncias constitucionais, Guros e amorti(ação da d3&ida 
esosta 9

c. No que se reere @ quantidade de emendas, as comiss"es ermanentes odem aresentar até cinco emendas ao roGeto do IIA, até cinco ao roGeto da F2 e até oito ao roGeto da FA.

esosta 7

d. 2e osse das emendas arlamentares, os relatores de cada !rea tem!tica as analisam, odendo acatar ou reGeitar as que estão em desacordo com as normas.

esosta L

Feedback  Resosta$ a letra +a8 é &erdadeira. ?rec#o retirado do conte
Resosta$ a letra +b8 é &erdadeira. ?rec#o retirado do conte
Resosta$ a letra +c8 é &erdadeira. ?rec#o retirado do conte
Resosta$ a letra +d8 é &erdadeira. ?rec#o retirado do conte
Questão " Correto Atingiu 10,00 de 10,00

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Texto da questão Puais são as leis orçament!rias ass3&eis de receber emendas arlamentares/ Escol#a uma$ a. ) o IIA.

 b.  IIA e a F2. c. ) a FA. d.  IIA, a F2 e a FA.

Feedback  Resosta$ letra +d8. + As emendas são apresentadas apenas ao projeto da LA?  Não, os roGetos do IIA e da F2 também são ass3&eis de recebimento de emendas. As emendas @ F2 de&em ser comat3&eis com o IIA &igente, que é #ierarquicamente suerior, e as emendas @ FA subordinam4se a ambos. bser&e outro onto imortante inclu3do ela esolução nD 1Y900 4 CN$ o relat)rio da FA s) ode ser areciado a)s a aro&ação, elo Congresso Nacional, do roGeto do IIA ou de  roGeto de lei que o re&ise. Essa oi uma medida de recon#ecimento da de&ida imortUncia do IIA no rocesso orçament!rio e também or uma questão de l)gica, #aGa &ista que a FA é o detal#amento do IIA ara o ano a que se reere.8 M)dulo %=, 6nidade 1

Questão # Correto Atingiu 10,00 de 10,00

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Texto da questão ão regras ara as emendas arlamentares em relação @ FA, e-ceto$ Escol#a uma$ a. Não aumentar o total de desesas re&isto no orçamento.  b. ) oder! #a&er aumento de desesa se #ou&er a indicação de recursos ro&enientes do cancelamento de outra rogramação. c. ; roibido cancelar recursos de desesas com essoal, bene3cios da re&id5ncia, transer5ncias constitucionais, Guros e amorti(ação da d3&ida 
Feedback  Resosta$ letra +d8. !Então" o parlamentar pode apresentar todo tipo de emenda que desejar?

 Não, as emendas ao roGeto orçament!rio de&em obedecer @s regras estabelecidas ela Constituição >ederal, como$ não aumentar o total de desesas re&isto no orçamento' a inclusão de no&a desesa, ou aumento de desesa G! re&ista, s) ode ser acatada se #ou&er a indicação de recursos ro&enientes do cancelamento de outra rogramação' é roibido cancelar recursos de desesas com essoal, bene3cios da re&id5ncia, transer5ncias constitucionais, Guros e amorti(ação da d3&ida 
Questão $ Correto Atingiu 10,00 de 10,00

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Texto da questão :ulgue as airmati&as a seguir$ a. Aos membros da Comissão Mista de rçamento é ermitida somente uma recondução dos membros titulares ara a sessão legislati&a seguinte.

esosta 1

 b. s roGetos do IIA, da F2 e da FA são di&ididos em !reas tem!ticas ara e-ame na comissão de orçamento.

esosta 9

c.  relat)rio da FA s) ode ser areciado a)s a aro&ação, elo Congresso  Nacional, do roGeto do IIA ou de roGeto de lei que o re&ise.

esosta 7

d. s roGetos de IIA e F2 não recebem emendas arlamentares, somente a FA esosta L recebe.

Feedback  Resosta$ a letra +a8 é alsa. +Além disso, estabeleceu a reno&ação integral dos membros da Comissão Q titulares e sulentes Q a cada sessão legislati&a, que comreende o er3odo de um ano. u seGa, &eda a designação, ara membros titulares e sulentes, de arlamentares que integraram a Comissão anterior.8 M)dulo %=, 6nidade 1

Resosta$ a letra +b8 é alsa. +s roGetos do IIA e da F2 não são di&ididos em !reas, sendo e-aminados or aenas um relator cada.8

M)dulo %=, 6nidade 1

Resosta$ a letra +c8 é &erdadeira. ?rec#o retirado do conte
Resosta$ a letra +d8 é alsa. +As emendas são aresentadas aenas ao roGeto da FA/ Não, os roGetos do IIA e da F2 também são ass3&eis de recebimento de emendas.8 M)dulo %=, 6nidade 1

Questão % Correto Atingiu 10,00 de 10,00

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Texto da questão :ulgue a airmati&a$  relat)rio da FA eito elo CM s) ode ser areciado a)s o Congresso aro&ar o IIA. Escol#a uma oção$ =erdadeiro >also

Feedback  Resosta$ a airmati&a é &erdadeira. ?rec#o retirado do conte
Questão & Correto Atingiu 10,00 de 10,00

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Texto da questão :ulgue a airmati&a$ A FA e a F2 ossuem relatores or !rea tem!tica dentro da Comissão Mista de rçamento CM, além do relator geral. Escol#a uma oção$ =erdadeiro >also

Feedback  Resosta$ a airmati&a é alsa. ) a FA ossui relator arcial. +s roGetos do IIA e da F2 não são di&ididos em !reas, sendo e-aminados or aenas um relator cada.8 M)dulo %=, 6nidade 1

Questão ' Correto Atingiu 10,00 de 10,00

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Texto da questão :ulgue as airmati&as a seguir$ a. 6ma emenda arlamentar ao orçamento não ode aumentar o total de desesas  re&istas no orçamento.

esosta 1

 b. Puando uma comissão arlamentar aresenta uma emenda essa é c#amada de emenda comiti&a.

esosta 9

c. 6ma emenda coleti&a é aresentada or uma comissão ermanente ou uma  bancada estadual.

esosta 7

d.  arlamentar ode aresentar indi&idualmente até de( emendas ao roGeto do IIA e até cinco ao roGeto da F2.

esosta L

Feedback  Resosta$ a letra +a8 é &erdadeira. ?rec#o retirado do conte
Resosta$ a letra +b8 é alsa. +As emendas coleti&as são as emendas aresentadas elas comiss"es ermanentes do enado >ederal e da CUmara dos 2eutados e elas bancadas estaduais, que são constitu3das elos reresentantes Q deutados e senadores Q dos Estados.8 M)dulo %=, 6nidade 1

Resosta$ a letra +c8 é &erdadeira. ?rec#o retirado do conte
Resosta$ a letra +d8 é &erdadeira. ?rec#o retirado do conte
Questão ( Correto Atingiu 10,00 de 10,00

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Texto da questão :ulgue as airmati&as a seguir$  b.  n
a. Emendas arlamentares indi&iduais são em geral destinadas a munic3ios.

esosta 9

d. V! decis"es sobre orçamento que odem ser aro&adas em deiniti&o ela Comissão Mista de rçamento.

esosta 7

c. As emendas arlamentares, a)s serem roostas, são analisadas elo relator

esosta

geral da comissão mista de orçamento, que elabora arecer.

L

Parte superior do formulário

Feedback  Resosta$ a letra +a8 é &erdadeira. ?rec#o retirado do conte
Resosta$ a letra +b8 é alsa. +As bancadas estaduais odem aresentar ao roGeto do IIA até cinco emendas de interesse do Estado, até cinco emendas ao roGeto da F2 e de de(oito a &inte e tr5s emendas ao roGeto da FA, deendendo do n
Resosta$ a letra +c8 é alsa. V! o arecer do relator setorial, antes da an!lise eita ela CM. +Fembra4se de que, em nosso estudo, &imos que essas matérias são e-aminadas or  relatores setoriais/ Iois bem$ de osse das emendas, os relatores de cada !rea tem!tica as analisam, odendo acatar ou reGeitar as que estão em desacordo com as normas. E, assim, elaboram seus relat)rios, que serão areciados ela CM.8 M)dulo %=, 6nidade 1

Resosta$ a letra +d8 é alsa. +... todas as matérias orçament!rias aro&adas ela CM são encamin#adas ao Ilen!rio do Congresso Nacional, que tem o oder de aro&ar, reGeitar, no todo ou em arte, as decis"es da Comissão.8 M)dulo %=, 6nidade 1

Questão 12 Correto Atingiu 10,00 de 10,00

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Texto da questão As emendas aresentadas elas comiss"es ermanentes das Casas Fegislati&as são c#amadas de Emendas$

Escol#a uma$ a. Iermanentes.  b. Comissionais. c. Coleti&as. d. %ndi&iduais.

Feedback  Resosta$ letra +c8. +2e acordo com a esolução nD 1Y900 Q CN, segundo a autoria, as emendas odem ser$  

Coleti&as %ndi&iduais

As coleti&as são as emendas aresentadas elas comiss"es ermanentes do enado >ederal e da CUmara dos 2eutados e elas bancadas estaduais, que são constitu3das elos reresentantes Q deutados e senadores Q dos Estados.8 M)dulo %=, 6nidade 1 ?erminar re&isão

EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO Nr $

Questão 1 Correto Atingiu 10,00 de 10,00

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Texto da questão :ulgue a airmati&a a seguir$ As desesas que odem sorer contingenciamento são as de car!ter obrigat)rio. Escol#a uma oção$ =erdadeiro >also

Feedback  Resosta$ a airmati&a é alsa. As desesas de car!ter não obrigat)rio, as discricion!rias, odem ser contingenciadas. +E quais as desesas que odem ser contingenciadas/ E-atamente aquelas que não t5m car!ter obrigat)rio, ou seGa, as discricion!rias, nas quais se incluem as emendas de arlamentares. 2a3 a re&olta e os ronunciamentos inlamados de deutados e senadores com airmati&as do tio +o orçamento no Brasil é uma eça de mera icção8, +de que adianta aresentar e aro&ar as emendas se elas não são e-ecutadas/8 M)dulo =, 6nidade 1

Questão ! Correto Atingiu 10,00 de 10,00

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Texto da questão :ulgue a airmati&a a seguir$

A artir da ublicação do orçamento, o go&erno dis"e de no&enta dias ara editar o decreto de rogramação orçament!ria e inanceira, &isando aGustar a reali(ação da desesa ao lu-o da entrada dos recursos. Escol#a uma oção$ =erdadeiro >also

Feedback  Resosta$ a airmati&a é alsa. ão 70 dias ara editar o decreto. +A artir da ublicação do orçamento, o go&erno dis"e do ra(o de trinta dias ara editar o decreto de rogramação orçament!ria e inanceira, &isando aGustar a reali(ação da desesa ao lu-o da entrada dos recursos.8 M)dulo =, 6nidade 1

Questão " Correto Atingiu 10,00 de 10,00

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Texto da questão :ulgue a airmati&a a seguir$ a. s créditos e-traordin!rios são aqueles destinados a aumentar dotaç"es e-istentes.

esosta 1

 b. s créditos adicionais que recisam de ré&ia autori(ação legislati&a são os créditos eseciais e os sulementares.

esosta 9

c. A articiação do Ioder Fegislati&o no orçamento é indisens!&el em todas as esosta ases do rocesso, ara dar legitimidade a qualquer alteração na eça orçament!ria, 7  ois uma lei s) ode ser alterada or outra lei. d. Em caso de calamidade 
esosta L

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Feedback  Resosta$ a letra *a* é alsa. Errado, esses são os sulementares. s e-traordin!rios são aqueles destinados e desesas imre&is3&eis e urgentes. M)dulo =, 6nidade 9

Resosta$ a letra *b* é &erdadeira.

?rec#o retirado do conte
Resosta$ a letra *c* é &erdadeira. ?rec#o retirado do conte
Resosta$ a letra *d* é &erdadeira. ?rec#o retirado do conte
Questão # Correto Atingiu 10,00 de 10,00

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Texto da questão  No caso de e&entos urgentes e imre&is3&eis, o orçamento ode ser alterado or meio de créditos$ Escol#a uma$ a. Adicionais.  b. E-traordin!rios. c. ulementares. d. Eseciais. e. 6rgentes.

Feedback  Resosta$ letra +b8. +s créditos e-traordin!rios destinam4se a atender a desesas imre&is3&eis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade ederal determina que os créditos dessa nature(a seGam abertos or meio de medidas ro&is)rias.8 M)dulo =, 6nidade 9

Questão $ Correto Atingiu 10,00 de 10,00

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Texto da questão ão tios de créditos adicionais, e-ceto$ Escol#a uma$ a. ulementares.  b. E-traordin!rios. c. 6rgentes. d. Eseciais.

Feedback  Resosta$ letra +c8. +A Fei nW L.790 de 1XL, deine créditos adicionais como as desesas não comutadas ou insuicientemente dotadas na lei de orçamento, sendo que as modalidades são$ sulementares, eseciais e e-traordin!rias. 8 M)dulo =, 6nidade 9

Questão % Correto Atingiu 10,00 de 10,00

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Texto da questão :ulgue a airmati&a a seguir$ A F> autori(a o go&erno a editar decreto contingenciando as desesas se, ao inal de um  bimestre, or &eriicado que a receita arrecadada est! menor que o &alor estimado e que ode comrometer o atingimento das metas iscais estabelecidas. Escol#a uma oção$ =erdadeiro >also

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Resosta$ a airmati&a é &erdadeira. ?rec#o retirado do conte
Questão & Correto Atingiu 10,00 de 10,00

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Texto da questão  documento que estabelece o cronograma de desembolso do Ioder E-ecuti&o é$ Escol#a uma$ a. A Fei rçament!ria Anual.  b. A Fei de esonsabilidade >iscal. c.  decreto de Irogramação rçament!ria e >inanceira. d. Mensagem do Ioder E-ecuti&o.

Feedback  Resosta$ letra +c8. +Assim é c#amado o decreto que dis"e sobre a rogramação orçament!ria e inanceira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Ioder E-ecuti&o ara o e-erc3cio e d! outras ro&id5ncias a reseito da e-ecução da lei orçament!ria anual &igente. Conorme o art. D da Fei Comlementar nD 101Y9000 F>, o E-ecuti&o de&e edit!4lo em até trinta dias a)s a ublicação dos orçamentos.8 M)dulo =, 6nidade 1

Questão ' Correto Atingiu 10,00 de 10,00

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Texto da questão :ulgue a airmati&a a seguir$

; roibido iniciar a e-ecução de rogramas e aç"es que não constem do IIA e que não esteGam autori(adas no orçamento. Escol#a uma oção$ =erdadeiro >also

Feedback  Resosta$ a airmati&a é &erdadeira. ?rec#o retirado do conte
Questão ( Correto Atingiu 10,00 de 10,00

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Texto da questão Marque a associação correta$ 1 >altou recurso ara uma obra que G! ossui dotação orçament!ria' 9 urgiu a necessidade de uma desesa que não esta&a re&ista no orçamento' 7 correu um desastre natural que recisa de uma ação urgente' % Q Créditos e-traordin!rios %% Q Créditos sulementares %%% Q Créditos eseciais Escol#a uma$ a. 1 e %%' 9 e %%%' 7 e %.  b. 1 e %%%' 9 e %%' 7 e %. c. 1 e %%' 9 e %%' 7 e %%%. d. 1 e %%%' 9 e %' 7 e %%.

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