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Produção Sustentável de peixes em gaiolas flutuantes e tanques-rede com manejo intensivo
Au A utores :
José Eurico Possebon Cyrino Luciana Conte Gustavo Luiz Naslausky Bozano Newton Castagnolli Marcelo Carrão Castagnolli Setembro - 2003
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Sumário ...................................................................................................................................................................... 4 Introdução.................................................................................................................................................... 4 Capacidade de sustentação na produção de peixes em tanques-rede ...................................................... 6 Dimensionamento e planejamento de uma piscicultura ............................................................................ 8 Densidade de estocagem.............................................................................................................................. 9 Dimensões e estrutura dos tanques-redes ................................................................................................ 11 Materiais utilizados para a construção de tanques rede ......................................................................... 12 Estruturas de contenção ........................................................................................................................... 13 Flutuadores ................................................................................................................................................ 15 Outros componentes e estruturas dos tanques-rede ............................................................................... 15 Localização dos tanques-rede num ambiente .......................................................................................... 16 Influência do tamanho dos tanques-rede na produtividade dos sistemas .............................................. 16 Manejo da alimentação dos peixes em tanques-rede............................................................................... 18 O método da saciedade para cálculo e correção da taxa alimentar ....................................................... 20 Fundamentos de ecologia aquática aplicados à produção de peixes em tanques-rede ......................... 22 A biocenose aquática e suas populações ................................................................................................... 22 Características fisiológicas dos peixes ..................................................................................................... 23
Pecilotermia ................................................................................................................................. 23 Respiração ................................................................................................................................... 24 Excreção....................................................................................................................................... 24 O metabolismo do fitoplâncton................................................................................................................. 24 O meio aquático ......................................................................................................................................... 25
Temperatura da água ................................................................................................................. 25 Transparência, cor e turbidez da água ..................................................................................... 27 Oxigênio Dissolvido (OD) ........................................................................................................... 28 Outros indicadores de qualidade da água ................................................................................................ 30
Concentração hidrogeniônica ( pH ) da água .......................................................................... 30 Alcalinidade total ........................................................................................................................ 30 Dureza total ................................................................................................................................. 30 Gás carbônico ( CO2 ) ................................................................................................................ 30 Amônia e nitrito .......................................................................................................................... 31 Salinidade da água ...................................................................................................................... 31 Emissão d e efluentes numa criação de peixes em tanques-rede em regime intensivo – estudo de casos 33
Memória de Cálculo ................................................................................................................... 34 Cálculo da emissão de resíduos nitrogenados ( nitrogênio amoniacal - NNH3 ) .................. 34 Cálculo da emissão de resíduos fosfatados ............................................................................... 35 Cálculo do tempo de renovação / retenção do volume d’água na represa ............................................. 35
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Fundamentos de alimentação e nutrição de peixes aplicados à produção intensiva de peixes ............. 37 Exigências Nutricionais............................................................................................................................. 37
Proteína e aminoácidos............................................................................................................... 37 Energia......................................................................................................................................... 38 Ácidos graxos essenciais ............................................................................................................. 39 Vitaminas..................................................................................................................................... 39 Minerais ....................................................................................................................................... 39 Fatores que influenciam a conversão alimentar ...................................................................................... 43
Manufatura de rações para peixes ............................................................................................ 43 FOTOS....................................................................................................................................................... 47 Referências bibliográficas e leitura adicional recomendada................................................................... 49 RESOLUÇÃO CONAMA Nº 20, de 18 de junho de 1986 .................................................................... 56
ÁGUAS DOCES ......................................................................................................................... 56 ÁGUAS SALINAS ...................................................................................................................... 57 ÁGUAS SALOBRAS.................................................................................................................. 57 ÁGUAS SALINAS ...................................................................................................................... 60 ÁGUAS SALOBRAS.................................................................................................................. 63 BALNEABILIDADE .................................................................................................................. 68 DISPOSIÇÕES GERAIS ........................................................................................................... 69 Decreto No 2.869 de 9 de dezembro de 1998 ............................................................................ 71 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.999-17, DE 11 DE ABRIL DE 2000. ...................................... 76 Instrução Normativa Interministerial No 9, de 11 de Abril de 2001 ...................................... 78 ANEXO I ..................................................................................................................................... 81 ANEXO II.................................................................................................................................... 82
CASTAGNOLLI Aqüicultura Ltda. - M.E. Endereço : Rua Dr. Marrey Júnior, n.º 148 - Nova Jaboticabal CEP 14.887-034 - Jaboticabal, Estado de São Paulo e-mail :
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Introdução Segundo Beveridge ( 1987 ) e Colt and Montgomery ( 1991 ), o sistema de criação de peixes em tanques-redes e gaiolas é classificado como um sistema intensivo de renovação contínua de água. A produção de peixes em tanques-rede ou gaiolas é considerada um confinamento dos peixes em alta densidade com alta renovação de água. Esta alta taxa de renovação de água visa manter a qualidade da água dentro do tanquerede a mais próxima possível da água à sua volta e remover rápida e constantemente os metabolitos e dejetos produzidos pelos peixes. A piscicultura em tanques–rede é uma técnica relativamente barata, simples e de maior rapidez de implantação em comparação à piscicultura tradicional em viveiros. Pode ser utilizada como alternativa para o aproveitamento de represas, lagos e outros corpos d’água que apresentam dificuldades para a prática da piscicultura convencional, dispensando o alagamento de novas terras com consequentemente redução nos gastos com a construção de viveiros. Os regimes intensivos de criação visam controla r totalmente as condições ambientais, aumentar a densidade de estocagem e a produtividade dos sistemas aquaculturais. A criação de peixes em tanques-rede vem se desenvolvendo rapidamente no Brasil, e ganhando um número cada vez maior de adeptos em função das vantagens deste sistema de produção e do imenso potencial hídrico do território nacional. Com base em experiências bem sucedidas na região Sudeste do Brasil, Cyrino et al. ( 1998 ) elaboraram uma análise dos fundamentos, viabilidade e tendências, do estado da arte piscicultura em tanques-rede no país. Este estudo, public ado nos Anais do X Simpósio Brasileiro de Aquicultura realizado em novembro de 1998 em Recife, foi tomado por base para desenvolvimento do material desta apostila. Foram eliminados do texto original, principalmente, várias referências bibliográficas que não se prestam ao interesse do público em geral e dos produtores de peixes em particular. O Brasil é privilegiado por um clima favorável, dimensões continentais e grande potencial hidrográfico, estimado em 5,3 milhões de ha de água doce represada em grandes reservatórios naturais e artificiais. Em adição, conta ainda com pequenos e médios reservatórios de água presentes em propriedades rurais e que não são utilizados racionalmente para a produção de peixes. Por exemplo, se utilizássemos menos de 50% desse potencial hídrico para criação de peixes em tanques-rede ou gaiolas, teríamos uma produção estimada de alguns milhões de toneladas de peixes por ano que, somada àquela já existente, colocaria o Brasil como um dos maiores produtores mundiais de pescado. A produção de peixes em tanques-rede – definida como a criação de peixes em um volume delimitado e que permita a livre e constante circulação de água – é uma excelente alternativa para o aproveitamento racional de represas, lagos e outros corpos d’água que apresentam dificuldades para a prática da piscicultura convencional. Tanques-rede ou gaiolas são estruturas de tela ou rede, fechadas de todos os lados, que retêm os peixes e permitem um fluxo contínuo de água na estrutura, que remove os metabolitos e fornece oxigênio aos peixes ( Colt e Mont gomery, 1991 ). Para fins de classificação são ac eitos os conceitos que gaiolas são estruturas de telas rígidas, enquanto tanques-rede são estruturas de malhas flexíveis. A criação de peixes em tanques-rede é uma das formas mais intensivas de criação, de fácil manejo e rápido retorno do investimento ( Christensen, 1989 ). De maneira geral, o investimento necessário para a produção de 1 ton. de peixe em tanque-rede é 30 - 40 % daquele para viveiros convencionais. Este fato, aliado às altas produtividades deste sistema de criação pode proporcionar, tem sido responsável pela grande expansão que se tem observado no setor, especialmente na produção do salmão do Atlântico Salmo salar na costa norueguesa , e mais recentemente, com duas espécies
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de salmão do Pacífico nos litorais do Canadá e do Chile. A criação de peixes em tanquesrede é uma atividade que vem se desenvolvendo em ritmo acelerado no Brasil e vem sendo estudada por vários centros de pesquisa. Os poucos trabalhos realizados sobre a criação de peixes em tanques-rede no Brasil tratam, em sua maioria, de espécies nativas como o tambaqui Colossoma macropumum , pacu Piaractus mesopotamicus e piracanjuba Brycon orbignyanus , especialmente aqueles de Merola e Souza ( 1988 ), Ferraz de Lima et al. ( 1992 ), Souza et al. ( 1992 ) e Conte et al. ( 1995 ). Mais recentemente os trabalhos de Carneiro ( 1997 ) e Bozano ( 1998 ) trouxeram um volume significativo de informações à área. Existem vários fatores que influenciam a capacidade de sustentação, o desempenho e a sobrevivência da criação de peixes em t anques-rede, sendo que a escolha da espécie, qualidade da água, dimensões das estruturas, alimentação e a densidade de estocagem, são os fatores que mais afetam o sucesso da criação de peixes neste sistema. Vamos tomar como exemplo a tilápia do Nilo, Oreochromis niloticus, uma espécie originária dos rios e lagos africanos que foi introduzida no Brasil em 1971 em açudes do nordeste, e difundiu-se para todo o país. A tilápia do Nilo é hoje a segunda espécie de peixe mais criada no mundo ( Popma e Lovshin, 1996 ). Trata-se de uma espécie precoce que apresenta excelente desempenho em diferentes regimes de criação. Em regimes extensivos, apenas com adubação dos viveiros, alcança produtividades de até 3.500 kg / ha / ano, em densidades entre 8.000 e 10.000 peixes / ha. Em regimes semi-intensivos, com renovação de água ( 10 L / s / ha ) e rações de boa qualidade, chega a produzir 15.000 kg de pescado/ha/ano, em densidades de 20.000 a 30.000 peixes / ha. De acordo com Carberry e Hanley ( 1997 ), em sistemas com alta renovação de água e aeração é possível a produção de 49.500 a 402.000 kg de tilápia / ha / safra. Quando criada em tanques-rede, a tilápia do Nilo apresenta índices de desempenho muito bons. De acordo com Coche ( 1982 ), com o uso de rações completas e gaiolas de pequeno volume, é possível atingir produtividades de 10 a 70 kg / m 3. De acordo com Schmittou ( 1997 ), til ápias permitem densidades de estocagem de até 250 k g / m 3 e ainda segundo Lovshin ( 1997 ), a produção pode chegar a 300 kg / m 3 neste sistema. O sistema de criação de peixes em gaiolas e tanques-rede apresenta vantagens e desvantagens. Como vantagens pode-se citar: menor variação dos parâmetros físicoquímicos da água durante a criação; maior facilidade de retirada dos peixes para venda (despesca); menor investimento inicial ( 60 – 70 % menor que viveiros convencionais ); possibilidade do uso ótimo da água com o máximo de economia; facilidade de movimentação e relocação dos peixes; intensificação da produção; ot imização da utilização da ração melhorando a conversão alimentar; facilidade de observação dos peixes melhorando o manejo; redução do manuseio dos peixes facilitando o controle da reprodução ( da tilápia ); diminuição dos custos com t ratamentos de doenças; possibilidade de criação de diferentes espécies no mesmo ambiente, permitindo o remanejamento total de toda a criação para outro local, se necessário. Como desvantagens pode-se citar: necessidade de fluxo constante de água através das redes, suficiente para manter um bom nível de oxigênio; dependência total de rações comerciais completas de qualidade superior; risco de rompiment o da tela da gaiola e perda de toda a produção; possibilidade de alteração do curso das correntes aumentando o assoreamento dos reservatórios; e a possibilidade de introdução de doenças ou peixes no ambiente, prejudicando a população natural. Existe um bom volume de informações a respeito deste aspecto da piscicultura em tanques-rede nos trabalhos de Schmittou (1969), Castagnolli e Torrieri Jr. ( 1980 ), Beveridge ( 1987 ), Borghetti e Canzi ( 1993 ) e Bozano e Ferraz de Lima ( 1994 ). O manejo da qualidade da água é a chave para o sucesso de qualquer empreendimento na piscicultura. Na maioria das vezes, baixo crescimento, doenças,
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parasitas e grandes mortandades de peixes estão associadas a problemas na qualidade da água. As águas naturais contem gases, íons inorgânicos e substâncias em solução, de origem orgânica ou inorgânica, em uma composição extremamente variada. A introdução de qualquer substância na água acarreta alterações em sua qualidade, as quais nem sempre são benéficas aos organismos aquáticos. A criação de peixe em regime intensivo é baseada em elevadas densidades de estocagem e na utilização de rações de alta qualidade. Os resíduos deste tipo de criação – alimentos não consumidos e material fecal – aumentam o teor de nutrientes no sistema, principalmente nitrogênio e fósforo, enriquecendo o ambiente. Este enriquecimento é benéfico até certo ponto, e promove aumento na população de peixes do ambient e natural. Entretanto, o super-enriquecimento do ambiente torna-se poluição, uma vez que favorece a proliferação de algas e o acúmulo de lodo anaeróbio, o que diminui a disponibilidade de oxigênio no meio. Como os peixes confinados em tanques-rede não têm como se deslocar para locais com melhor qualidade da água, é necessário que seja dispensada atenção especial ao monitoramento da qualidade da água e ao posicionamento dos tanques-rede nos corpos d’água.
Capacidade de sustentação na produção de peixes em tanques-rede Tecnicamente capacidade de sustentação ( suporte ) é definida como a biomassa em uma dada unidade de área onde o crescimento é nulo ( Hepher, 1978 ). De maneira prática, capacidade de sustentação é a quantidade máxima de biomassa que pode ser produzida por unidade de área em um dado sistema de piscicultura. É importante não confundir a capacidade de sustentação de um ambiente onde estão alojadas gaiolas ou tanques-rede com a capacidade de sustentação das estruturas. Stickney ( 1998 ) apresenta uma interessante revisão técnica sobre o manejo de lagos e represas para aquicultura, onde tece uma série de comentários e explora conceitos muito interessantes, aqui resumidos. Em primeiro lugar, o autor considera que existem duas maneiras básicas de se fazer piscicultura em reservarórios: ( 1 ) estocagem dos peixes livremente nos reservatórios ou ( 2 ) estocagem dos peixes confinados em tanques-rede, gaiolas ou cercados. A primeira opção é considerada apenas um incremento do estoque natural de peixes do reservatório, enquanto a segunda é considerada uma prática de piscicultura comercial. A escolha da técnica a ser empregada depende da combinação dos usos múltiplos dos reservatórios – e.g. captação de água para consumo humano, geração de energia elétrica, captação de água para indústria, pesca recreativa, etc. – uma vez que as práticas zootécnicas que se seguem à estocagem do ambiente, principalmente manejo alimentar e despesca, vão, fatalmente, causar um certo impacto no ambiente e podem alterar a qualidade da água no local, de modo mais ou menos intenso. Em ambientes de usos múltiplos, a adoção de piscicultura em tanques-rede é mais recomendada, uma vez que permite total controle do estoque e a prática da despesca é relativamente fácil e absolutamente completa. Quando da implantação de um sistema de produção em tanques-rede em um reservatório qualquer, devemos levar em consideração que, via de regra, este ambiente apresenta uma população já instalada, ou residente, de peixes, que pode ou não estar sendo explorada econômica ou recreativamente. Esta população já representa parte da capacidade de sustentação do corpo d’água considerado. Reservatórios utilizados para piscicultura em tanques-rede apresentam, em geral, grande extensão de área e alto volume d’água e, por isso, o manejo da qualidade da água nestes ambientes é muito difícil. Desta
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maneira, a capacidade de sustentação considerada para instalação de tanques-rede em reservatórios de usos múltiplos não deve exceder 1 ton / ha ( Stickney, 1998 ). Entretanto, devemos levar em c onta que os regimes de criação de peixes em tanquesrede apresentam ampla variação, bem como os diferentes ambientes onde são conduzidos. Desta maneira a capacidade de sustentação de cada sistema também varia de maneira bastante elástica. Assim, a definição da capacidade de sustentação de um sistema de criação de peixes em tanques-rede somente pode ser determinada pela análise conjunta dos fatores que afetam de maneira imediata a produtividade dos diferentes sistemas, a saber: disponibilidade e qualidade do alimento utilizado, dimensão dos tanques-rede e da operação como um todo, e custos operacionais envolvidos ( Beveridge, 1984 ). Em geral, a densidade populacional das algas no ambiente aquático é inversamente correlacionada com a qualidade da água e com o crescimento e sobrevivênci a dos peixes. A densidade populacional das algas, expressa como concentração ou acúmulo anual de clorofila [ chl ] em mg por litro d’água, é função direta da abundância do nutriente mais limitante no meio aquático – fósforo ( P ). De maneira geral uma vez mais, o valor máximo permitido ( VMP ) de concentração de fósforo para corpos d’água lênticos utilizados para piscicultura em tanques-rede operarem no seu limite de segurança ambiental de capacidade de sustentação é de 250 mg / m 3 / ano ( Beveridge, 1996 ). Ainda em Beveridge ( 1996 ) encontramos um exemplo de estimativa da quantidade de descarte de resíduos fósforo de sistemas de produção de tilápias em tanques-rede, que possibilitariam estimar a capacidade de sustentação de um dado corpo d’água para instalação de um sistema de produção de tilápias, como segue:
as rações utilizadas para criação de tilápias contêm 1,3% de P;
logo, 1 ton. de alimentos para tilápias contém 13,0 kg de P;
a conversão alimentar média de tilápias criadas em tanques-rede é de 2:1;
portanto, para produção de 1 ton. de tilápias seriam adicionados no sistema, 26,0 kg de P na forma de alimento – P al ( 2.000 kg de alimento : 1.000 kg de peixes );
conteúdo de P no corpo das tilápias é de 0,34% do peso vivo, ou seja, 1 ton. de tilápia retém 3,4 kg de P - P px ;
descarte de fósforo para o ambiente ( P amb ) do sistema considerado seria, no caso, a diferença entre o P al e Ppx, ou seja: Pamb = Pal – Ppx
⇒
P amb = 26,0 – 3,4
⇒
P amb = 22,6 kg de P / ton. de tilápia
Considere-se um reservatório de 2 ha de espelho d’água com profundidade média de 3 m. O volume de água armazenado neste corpo d’água seria de 60.000 m 3. O VMP da concentração total de fósforo para garantir a capacidade de sustentação ideal deste reservatório seria de 15,0 kg de P ( 60.000 m 3 x 250 mg ), o que significaria uma capacidade de sustentação de 0,663 ton. de tilápias Entretanto, segundo a legislação ambiental brasileira, o VMP para descarte do P em sistemas lacustres é de 1,0 mg / L, o que significa 1.000 mg / m 3. Assim, segundo a legislação brasileira, poderíamos estocar até 2,6 ton. de tilápias / ha. De maneira mais pragmática, na definição da capacidade de sustentação de um sistema aquacultural, podemos tomar por base os limites de capacidade de sustentação definidos por Cole e Boyd ( 1986 ) para sistemas de produção em regime intensivo do bagre do canal, na forma do impacto do nível de arraçoamento sobre a concentração de
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oxigênio dissolvido ( OD ), de clorofila a [ chl a ] e de amônia total ( N-NH ), como 3 apresentado na Tabela 1. Tabela 1
Impacto do nível de arraçoamento sobre a concentração mínima de oxigênio dissolvido ( OD ) e concentrações máximas de clorofila a [ c hl a ] e amônia total ( N-NH ). 3
ar r açoamento máximo ( kg / ha / dia )
oxigênio dissolvido mínimo ( mg / litr o )
clof of ila a máximo ( c hl a - mg / litr o )
N - NH3 máximo ( mg / litr o )
0
5,1
50
0,9
28
4,2
95
1,0
56
1,9
105
2,6
84
1,0
192
4,2
112
0,5
310
4,1
168
0,0
205
4,5
224
0,0
405
4,7
FONTE : Adaptado de Cole e Boyd ( 1986 )
Pode-se observar na Tabela 1 que níveis de arraçoamento acima de 84 kg / ha / dia condicionam um aumento na concentração de chl a próxima ou acima do nível que caracteriza ambientes eutrofizados, e concentraçào de N-NH 3 na água próxima ou acima do nível de toxidade crônica para os peixes, com conseqüente redução dos níveis de OD no sistema abaixo do nível de conforto para os peixes. Uma vez mais tomando como exemplo as tilápias, que na fase final do período de terminação exibem uma ingestão voluntária de cerca de 1% do peso vivo / dia, exigências metabólicas de OD e taxas de excreção de N-NH 3 muito semelhantes ao bagre do canal, a adição de 84 kg de alimento a um sistema de piscicultura garantiria a alimentação de uma biomassa de 8.400 kg de peixes o que poderia ser considerado uma capacidade de sustentação máxima para um hectare de espelho d’água. Finalmente, cumpre comentar que a capacidade de sustentação de um sistema de aquicultura é definida pela interação entre disponibilidade de alimento, o teor de oxigênio dissolvido na água e o teor de metabolitos excretados pelos peixes. A capacidade de sustentação de um tanque-rede ou gaiola é definida pela capacidade de troca d’água do sistema e pelo conforto ambiental ( agrupamento ) permitido aos peixes. Isto significa que a adoção de um sistema de produção de peixes em tanques-rede não aumenta a capacidade de sustentação de um ambiente, mas sim permite o manejo da população de peixes ali estocada de maneira racional e economicamente, permitindo que corpos d’água de baixa produtividade orgânica sejam utilizados como segmento da agroindústria aqüícola.
Dimensionamento e planejamento de uma piscicultura No planejamento de uma piscicultura é fundamental o conhecimento e entendimento dos conceitos de capacidade de sustentação ( CS ) e biomassa econômica ( BE ) assim como características de desempenho de espécies a serem exploradas. Como já discutido, capacidade de sustentação pode ser definida como a biomassa em uma dada unidade de
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área onde o crescimento é nulo ( Hepher, 1978 ). No caso tanques rede seria a máxima biomassa sustentada por volume de tanque rede. O crescimento dos peixes é zero no momento em que a capacidade de sustentação for atingida. A capacidade de sustentação pode ser expressa em relação à área ( kg / ha ) ou ao volume ( kg / m 3 ). A capacidade de sustentação só pode ser determinada com base em experiências anteriores feitas em cada propriedade, ou com base em dados de produção obtidos em outras localidades ou publicados em revistas técnicas para condições semelhantes. Existem vários fatores que influenciam a capacidade de sustentação e a sobrevivência dos peixes na criação em tanques-rede, sendo que a escolha do espaço, qualidade de água, dimensões do tanque rede, alimentação e a densidade de estocagem são os principais fatores que afetam o sucesso da criação de peixes neste sistema ( Beveridge 1984; 1987 ). A concentração de oxigênio dissolvido no interior do tanque-rede é um fator determinante da capacidade de sustentação. Quanto menor o tanque rede e maior a densidade de peixes, maior será a renovação e oxigenação, resultando em uma maior capacidade de sustentação, pois a oxigenação depende também da troca de água promovida pela movimentação dos peixes dentro do tanque rede ou pela ação de correntes A biomassa econômica representa o valor de biomassa que resulta em maior lucro acumulado durante o cultivo e o ponto onde a despesca deve ser realizada. A biomassa econômica é calculada com base no ganho em biomassa, no custo de produção e no valor de venda do peixe. O tempo necessário para que um tanque rede atinja a biomassa econômica ou a ( CS ) depende da taxa ou velocidade de crescimento dos peixes e da biomassa inicial estocada. Vários fatores influenciam a velocidade de crescimento dos peixes como temperatura, disponibilidade de alimento, qualidade do alimento, qualidade da água, tamanho do peixe, espécie de peixe entre outros. No sistema de produção de peixes em tanques rede de pequeno volume ( até 4 – 5 m ), os peixes são estocados em altas densidades sendo que a CS pode chegar a atingir 600 kg de peixe / m 3. Porém os limites da BE giram em torno de 250 kg / m 3, variando de 100 a 300 kg / m 3 em função do tamanho das unidades de produção. Tanques-rede de maiores dimensões conseguem sustentar biomassas econômicas ao redor de 40 a 100 kg / m3, sendo que a capacidade de sustentação pode ser atingida com valores da ordem de 80 a 120 kg / m 3. Esta diferença é explicada pelo fato que, quanto menor o volume da unidade de produção, maior é a taxa de renovação de água da mesma, permitindo a manutenção de uma qualidade de água melhor no interior dos tanques rede, sustentando assim uma maior biomassa/volume. Neste sistema, o acesso dos peixes ao alimento natural é limitado, havendo a necessidade de uso de rações nutricionalmente completas para assegurar um adequado crescimento e saúde dos animais. Os peixes em confinamento têm movimentação restrita, o que impede de explorar o alimento natural e de se dirigirem a áreas com maior disponibilidade de oxigênio em momentos de emergência. 3
Densidade de estocagem A densidade de estocagem é entendida como o número de peixes por unidade de volume de tanque ( e.g. : peixes / m3 ) ou área total alagada ( e.g. : peixes / ha ). Pode ser calculada dividindo a biomassa desejada na despesca pelo peso médio final dos peixes. A densidade varia de acordo com a espécie, idade, tamanho, man ejo, condições ambientais, alimentação e nutrição. Para fins de exemplo de cálculo, considere-se que a densidade de estocagem varia somente em função da espécie em criação e da BE do sistema, como exemplificado,
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tomando-se por base um sistema de produção de piauçu com meta de peso comercial de 1.000 g ou 1.500 g em tanque rede de grande volume.
volume do tanque rede: 50 m 3
biomassa econômica = 50 kg / m 3
densidade de estocagem ( DE ) em peixes / m 3
1. peso comercial = 1,0 kg
DE = 50 / 1,0 = 50 px / m 3 ou 2500 px. / tanque rede
2. peso comercial = 2,0 kg
DE = 50 / 2,0 = 25 px / m 3 ou 1250 px. / tanque rede
Com o aumento da densidade de estocagem, a biomassa total também aumenta, assim como a competição dos peixes pelo alimento. Entretanto, se forem mantidas sobrevivência e conversão alimentar adequadas, o custo de produção unitário ( por kg de peixe ) de um dado sistema será menor. Em contrapartida, com o aumento da densidade de estocagem, o peso individual tende a diminuir e a homogeneidade de peso entre os peixes tende a aumentar. Quanto mais intensivo o arraçoamento, maior a quantidade de dejetos lançados no ambiente, e mais rápido o comprometimento da qualidade da água. Com renovação adequada, a qualidade da água dentro de um tanque-rede não vai diferir muito da qualidade da água do ambiente. Por esse motivo, a maior preocupação com relação à superpopulação e qualidade da água está no peso de peixes por área total do ambiente ao invés de número ou peso por volume de tanque rede. Segundo Schmittou ( 1997 ) a primeira preocupação deve ser o impacto direto da superpopulação sobre a qualidade da água do ambiente e do tanquerede. Existem limites máximos que devem ser respeitados em relação à quantidade de alimento empregado por unidade de área num sistema de produção. Schmittou 1993 sugeriu a prática de níveis de até 8,0 kg de ração por ha / dia como limite adequado para evitar eutrofização de reservatórios e viveiros. O nível máximo de arraçoamento que pode ser praticado de forma segura varia em função da espécie de peixe produzida, da qualidade da ração e quantidade de fósforo ( P ) presente na ração. A produtividade esperada é geralmente igual à capacidade de sustentação ótima dos tanques-rede e ambas variam proporcionalmente com a qualidade da água do ambiente e de modo inversamente proporcional ao volume do tanque rede ( Tabela 2 ). Em resumo, a biomassa total máxima não-impactante por unidade de área para tanques-rede instalados em lagoas e reservatórios é de 300 a 350 kg / ha de área total, podendo se concentrada na razão de 20 ton. em 1 ha ou 60 ton. em 10 ha de área designada para cultivo em tanques-rede ( parque aqüícola ). Tabela 2
Comparação entre a produtividade ótima de peixes em tanques-rede de pequeno volume densamente estocados em águas abertas com três níveis de enriquecimento de nutrientes. nível de enr iquecimento da água
tr anspar ência da água ( 1 )
pr odutividade ótima esper ada ( kg / m3 )
oligotr óf ico
> 200 cm
> 200 kg
mesotr óf ico
80 - 200 cm
160 - 200 kg
eutr óf ico
30 - 80 cm ( 2 )
140 - 160 kg
- visibilidade medida com o auxílio do “Disco de Secchi” ( veja na figura 7 ). - não se recomenda acondução da criação de peixes em gaiolas flutuantes ou tanques-rede em ambientes onde a visibilidade da água seja inferior a 30 cm. (1 ) (2)
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Dimensões e estrutura dos tanques-redes Lembrando, por definição os tanques-rede são estruturas fechadas em t odos os lados, que retêm os peixes e permitam a troca completa de água na forma de fluxo contínuo. O termo gaiolas é geralmente empregado para designar estruturas confeccionadas com material rígido, como telas de aço galvanizado revestido de PVC, telas de aço inox, polietileno de alta densidade ( telas plásti cas ) entre outros. Tanques-rede são construídos com material flexível tipo panagens de multifilamento de seda sem nós, panagens de multifilamento recobertas com PVC, entre outros. O volume do tanque rede, seu formato e o material utilizado em sua construção são fatores fundamentais para garantir sucesso no confinamento de peixes. Em última análise, o projeto e a construção das estruturas vai determinar a viabilidade econômica da exploração da piscicultura em tanques-rede. A influência da área de superfície e da profundidade dos tanques-rede sobre a saúde e produção dos peixes tem sido pouco estudadas. Tanques redes de 1 a 4 m 3, denominados tanques-rede de pequeno volume ( TR PV ) apresentam maior relação entre sua área de superfície lateral ( ASL; m 2 ) e seu volume ( V; m 3 ). Quanto maior a relação ASL : V, maior é o potencial de troca de água do tanque rede. Se a produtividade ótima de um tanque rede de 1 m 3 é 200 kg, as produtividades dos tanques rede com 32 m 3 e com 98 m 3 são de 50 kg / m 3 e 24 kg / m 3, respectivamente ( Schmittou, 1997 ). Experiências práticas demonstram que tanques rede de médio volume ( cerca de 13,5 – 16,0 m 3 ) apresentam produtividades que variaram de 80 a 150 kg / m 3. Tanques-rede com profundidades entre 1,0 m e 2,0 m são mais recomendáveis principalmente por apresentarem menores variações da temperatura de água, o que permite aos peixes o acesso a locais mais profundos durante o inverno, onde a temperatura é mais estável. A distância mínima de 0,75 m deve ser deixado entre o fundo do tanque rede e o fundo da represa, local de acúmulo de restos de ração e fezes, e onde o nível de OD pode ser deficiente. O uso de estruturas de alto volume normalmente condiciona baixa densidade de estocagem ( 40 peixes / m 3 ) e baixos índices de produtividade ( 20 a 25 kg / m 3 ). A sua utilização pode resultar em algumas desvantagens como menor flexibilidade na sua utilização e menor capacidade de sustentação por unidade de volume, em razão da menor renovação de água que condicionam. Algumas espécies de peixes, como os salmões, não se adaptam bem TR PV , e podem ser produzidas apenas em tanques-rede de grandes dimensões. Em ambientes com fauna abundante e potenciais predadores, os peixes se beneficiam de tanques-redes de maiores dimensões, nos quais é mantida uma distância maior entre os peixes estocados e os predadores externos, diminuindo o estresse dos peixes confinados. Tanques-redes podem ter forma quadrada, retangular, cilíndrica, hexagonal, entre outras. O formato dos tanques rede pode interferir na produtividade dos peixes, sendo que as estruturas de formas retangulares e quadrados facilitam a passagem de água homogeneamente por sua superfície lateral, enquanto nas formas cilíndricas parte da corrente tende a circundar a superfície lateral do tanque rede ao invés de atravessá-lo (Figura 1). Os tanques-rede devem ser orientados em relação à direção da correnteza, posicionados com a lateral de menor dimensão na direção do fluxo d’água, de forma a possibilitar maior freqüência de trocas de água possível. O posicionamento correto dos tanques-rede nos corpos d’água e o monitoramento da qualidade da água são de extrema importância. Porque se trata de um regime super intensivo de criação, ocorre uma grande eliminação de resíduos, como alimentos não consumidos e material fecal. Esses resíduos aumentam o teor de nutrientes no sistema, enriquecendo-o principalmente com fósforo e
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nitrogênio. Quando ocorre o super enriquecimento do ambiente isso torna-se poluição orgânica ( proliferação excessiva de algas e acúmulo de lodo anaeróbico ) e, como os peixes estão confinados, os mesmos não têm como se deslocarem para locais com melhor qualidade da água, com conseqüente queda na produtividade do sistema.
corrente
Figura 1
Padrões de troca da água em tanques rede de diferentes formatos.
Materiais utilizados para a construção de tanques rede Os tanques-redes são constituídos basicamente de um sistema de flutuação e de uma estrutura de contenção ou sustentação das redes ou telas. Alguns princípios básicos devem ser seguidos na escolha do material, como : ( a ) oferecer resistência mínima à passagem de água; ( 2 ) ser resistente ao esforço e à corr osão; ( 3 ) ser relativamente leve e de fácil manejo; ( 4 ) não causar injúrias aos peixes; e ( 5 ) apresentar custo acessível (Figura 2).
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Estruturas de contenção As estruturas de contenção são os tanques-rede propriamente ditos. Podem ser construídas com diversos tipos de materiais, sendo que os mais utilizados são as redes multifilamento sem nó em nylon ou polipropileno, redes multifilamento sem nó recobertas por PVC ( Sannet Sansuy (R) ), as telas plásticas rígidas, as telas metálicas com revestimento em PVC ( TmrPVC ), as telas sanfonadas tipo alambrado de aço inox ( TmrInox ) e a tela níquel, resíduo da Casa da Moeda do Ministério da Fazenda. Em corpos d’águas onde existam peixes como pacu, tambaqui, piauçu, piranhas, traíras e predadores como lontras e jacarés, não é aconselhável o uso de tanques rede de multif ilamento e de telas plásticas, pois as malhas são facilmente rompidas pelos invasores. Nesses ambientes é necessário a utilização de materiais mais resist entes, como as telas TmrPVC e TMrInox ou tela níquel. O uso de tela níquel para construção de tanques rede de médio e grande volume tem apresentado algumas desvantagens, como dificuldade nas despescas e biometrias, bem como grande ocorrência de injúrias, principalmente no focinho e ao redor da boca dos peixes. Este fato é muito comum em criações de pacu. A aproximação de pessoas estranhas ou invasores faz com que estes peixes forcem as laterais e ou fundo na tentativa de se protegerem ou fugirem, quando acabam se machucando devido a rigidez e aspereza da tela de níquel. Os tanques rede de TmrPVC têm apresentado bons resultados em termos de resistência ao ataque de predadores, facilidade de manuseio mes mo em tanques de médio volume ( material sanfonado ) e boa durabilidade ( média de 5 anos ). Essa durabilidade está diretamente relacionada com a manutenção da cobertura do PVC sobre o fio de aço galvanizado. Espécies do gênero Leporinus sp, como piauçu e piapara, muito procuradas para pesca recreativa, quando estocadas em tanques rede confeccionados com este material, usualmente raspam todo o PVC da parte interna do tanque em poucos meses, reduzindo sua durabilidade para menos de 1 ano. Isso ocorre devido ao tipo de dentição e ao hábito “roedor” que estes peixes apresentam. A construção de estruturas em tela de aço inoxidável apresenta-se como alternativa para criação dessas espécies em tanquesrede. O custo deste material é superior aos demais, o que é, porém, compensado por sua durabilidade média de 15 anos, resistência a predadores e relativa facilidade no manejo. É comum a presença de diversas espécies de peixes e animais predadores indesejáveis nos reservatórios ou represas onde são instalados os tanques rede, e problemas como colmatação das telas em função do nível de sólidos em suspensão na água. O tamanho da malha e a espessura do fio também devem ser dimensionados previamente para que permitam a maior passagem de água possível, sem risco de fuga dos peixes. Tanques-rede com malhas reduzidas ( < 13 mm ) são muito utilizados nas fases de alevinagem e recria de várias espécies de peixes, que permanecem nestas malhas até atingirem tamanho adequado para serem estocados em gaiolas de malhas de dimensões maiores ( em geral maiores que 17 mm ) para terminação. Na maior parte das vezes, estes tanques são construídos com redes multifilamento ou tela de plástico rígido e, por isso, em locais que apresentem risco de ataque de predadores, são geralmente colocados no interior de outros tanques-rede mais resistentes e de malha superior maior. Normalmente as dimensões dos tanques-rede interno ( malha reduzida ) e externo ( malha grande ) são muito semelhantes. Entretanto, em alguns reservatórios onde há a ocorrência de piranhas vermelhas, Serrassalmus natereri ou S. piraya ( e.g. região Nordeste ), espécies extremamente agressivas e que chegam a pesar cerca de 1 kg, é aconselhável o uso do tanque-rede externo com dimensões maiores que o interno: e.g.: para um tanque-rede interno construído
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em malha de multifilamento, com dimensões 2,0 m x 2,0 m x 1,5 m, o tanque-rede externo deverá apresentar 0,5 m a mais nas três medidas, ou seja, 2,5 m x 2,5 m x 2,0 m. A espessura do fio da rede interna também deve ser bem resistente ( Tabela 3 ). Tabela 3
Adequação do tamanho da malha à espessura de fio para redes multifilamento. tamanho da malha ( distância entr e-nós )
espessur a do f i o
5 mm
210 / 12
10 mm
210 / 16
15 mm
210 / 40
Tanques rede de malhas reduzidas apresentam maiores problemas com obstrução da passagem de água nas malhas pelo acúmulo de sedimentos ou crescimento de algas e outros organismos – colmatação. Esse processo é gradual e tanto mais rápido quanto mais alta a temperatura da água, menor o tamanho da malha e mais eutrofizado o ambiente. Como já comentado, o uso de malhas reduzidas é aconselhável somente durante as fases de alevino ou, possivelmente, de juvenil. Dependendo da espécie e da malha escolhida para a fase de terminação, o tempo de permanência dos alevinos nestas redes vai variar bastante. No caso de criação de tilápias em altas densidades, tanto nas fases iniciais com o uso de malhas reduzidas, como na fase de terminação, a colmatação é facilmente controlada devido ao hábito que a espécie tem de forragear no perifiton, promovendo uma limpeza adequada das malhas. Para as demais espécies, durante as fases iniciais nos tanques rede, o problema da colmatação pode ser solucionado através de trocas periódicas das redes, uso de produtos químicos nas panagens ( tanque rede primolitado ) ou colocação de uma espécie de peixe que se alimente dos organismos que crescem nas paredes dos tanques rede, como descrito por Canzi e Borghetti ( 1992 ). Tilápias e curimbatás são as espécies mais utilizadas na redução do problema da colmatação, tanto nas fases iniciais como durante o período de engorda. De maneira geral são estocados 5 a 6 peixes por m 3 de tanque-rede, ou 1 peixe para 4 m 2 da área de superfície das telas ou redes. No dimensionamento de um projeto, pode-se optar por adquirir alevinos maiores sua introdução direta nos tanques-rede de malhas de 17 mm que são utilizados durante todo o ciclo de terminação. A utilização deste tamanho de malha tem apresentado bons resultados, contribuindo para diminuição da entrada de espécies invasoras como lambaris, mandis, piavas entre outras, que competem com os peixes confinados pelo alimento fornecido, bem como para diminuição do investimento na aquisição das redes internas. Para tanto, é necessário que, antes de tudo, seja feita uma programação minuciosa para a aquisição de alevinos maiores ( 30 – 70 g ), em função da grande variação de preço e disponibilidade sazonal desses alevinos maiores no mercado. O uso de malhas a partir de 25 mm durante o perí odo de terminação reduz o problema de colmatação das redes ou telas, porém é necessário o uso de tanques-rede internos para alevinagem e recria por um período mais extenso, ou seja, até os peixes atingirem peso médio de 70 g. A entrada de pequenos peixes é facilitada pelo uso de telas e redes de diâmetro maior, o que pode tornar necessária a utilização de espécies carnívoras com o o tucunaré ou black bass, estocados nos tanques-rede num tamanho menor que os peixes em criação e geralmente numa densidade de 2 - 3 peixes / m 3, para controlar as espécies invasoras através da predação.
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Flutuadores Em muitos projetos de TR PV o próprio material da gaiola confere rigidez estrutural, havendo necessidade de apenas algum acessório para flutuação. Neste caso, normalmente são utilizados como flutuadores tubos de PVC selados e preenchidos com espuma, ou tambores de 20 L. Esses tanques podem ser fixados ao longo de cabos de aço, presos às margens dos corpos d’água, ou ancorados individualmente. Mais raramente esses tanques são fixados ao longo de estruturas do tipo passarelas ou cais. Nos tanques-redes de médio e grande volume são utilizadas estruturas com passarelas ou plataformas, necessárias para a sustentação dos tanques. Estas podem ser construídas de vigas metálicas com perfil em “U”, inteiros ou vazados, tubos galvanizados, vigas de madeira, chapas anti-derrapantes dobradas, entre outros. Como sistema de flutuação, neste caso, gera lmente são utilizados tambores de metal ou plástico de 200 L ( mais usual ) ou blocos de isopor, entre outros. materiais Quando as passarelas são ligadas à margem da represa, atividades rotineiras como arraçoamento, monitoramento da qualidade da água e despesca são facilitadas. Como desvantagem temos o aumento da facilidade de furto. Esses mesmos tanques-rede podem ser ancorados individualmente ou unidos, formando monoblocos em linhas, afastados da margem, e as operações rotineiras são feitas com o auxílio de um barco.
Outros componentes e estruturas dos tanques-rede Tanques-rede localizados em reser vatórios e represas de ac esso público, devem ser providos de tampas com travas de segurança e cadeados, a fim de minimizar problemas com fuga e roubo de peixes, predação por pássaros ou animais aquáticos, furtos e vandalismo. Neste caso existe a necessidade legal de se demarcar a área com bóias de sinalização diurna e noturna, a fim de evitar o acesso de embarcações à área e possíveis acidentes. Em geral, e dependendo da espécie de peixe produzida, coberturas opacas têm um efeito positivo na produção, reduzindo o estresse por “medo”, pois impede a visão dos peixes em relação à movimentação sobre o tanque e à presença de pássaros. Segundo Schmittou ( 1997 ) a redução de exposição à luz direta também melhora o funcionamento do sistema imunológico dos peixes. Em experimentos com bagre americano, este autor demonstrou que a utilização de cobertura opaca nos tanques-rede resulta num aumento de produtividade na ordem de 10 %. Tanto tanques-rede de pequeno como de grande volume, demandam a utilização de comedouros ou anéis de alimentação, que são estruturas flutuantes colocadas no centro dos tanques-rede ( Figura 3 ) com o objetivo de facilitar a apreensão e consumo do alimento pelos peixes, evitando eventuais perdas devido à ação de ondas, do vento ou pela própria movimentação dos peixes, e ainda evitando que a atividade de manejo alimentar atraia para as proximidades dos tanques-rede, espécies invasoras ou predadores. O uso da ração extrusada ( flutuante ) na piscicultura em tanques-rede torna o uso do comedouro de superfície uma necessidade absoluta. Este comedouro pode ser quadrado, redondo ou retangular e normalmente posicionado até 30 cm abaixo e 20 cm acima do nível da água. Os peixes tem livre acesso ao alimento pela parte de baixo do comedouro. Comedouros de superfície devem abranger cerca de 20 % da área dos tanques-rede.
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Localização dos tanques-rede num ambiente Para escolha do local e posicionamento dos tanques-rede dentro de um corpo d’água, deve-se levar em conta as seguintes exigências : ( 1 ) facilidade de acesso aos tanques– rede para o manejo diário; ( 2 ) possibilidade de posicionamento dos tanques-rede em regiões onde haja movimentação constante de água – uma ótima condição de renovação estaria em torno de 5 renovações completas/min ou uma velocidade de fluxo d’água de 1 m / s no interior das estruturas; ( 3 ) possibilidade de posicionamento dos tanques-rede em linha, de forma que a água proveniente de um tanque rede não interfira na renovação de água do tanque-rede adjacente; ( 4 ) poss ibilidade de localização dos tanques-rede em áreas não muito profundas, principalmente no caso de represas eutrofizadas; ( 5 ) evitar áreas sujeitas à ação de fortes vent os e ondas; e ( 6 ) permitir uma distância mínima entre cada tanque-rede igual a 2 - 3 vezes o tamanho do próprio tanque rede.
Influência do tamanho dos tanques-rede na produtividade dos sistemas Existem poucas informações sobre a influência da área de superfície e da profundidade dos tanques-rede sobre a saúde e produtividade dos peixes. Gaiolas com menos de 1,5 m de profundidade aparentemente retardam o crescimento e alteram a coloração dos peixes. Segundo Christensen ( 1989 ) o volume médio dos tanques-rede para a produção de tilápias deve estar em torno de 5 a 20 m 3 porém, segundo Coche (1982), a utilização de gaiolas muito grandes pode resultar na perda de algumas vantagens inerentes a este sistema de criação, principalmente quanto à flexibilidade na sua utilização. Além disso, tanques-rede maiores têm menor taxa de renovação de água e portanto menor capacidade de sustentação de biomassa por unidade de volume. As med iç õe s do s ní ve is de ox igê nio dis so lv ido no int erio r do s ta nq ue s- red e normalmente indicam níveis pouco menores que aqueles do meio externo. Isto demonstra que a movimentação dos peixes e a difusão são suficientes para manter o nível de oxigênio adequado dentro das gaiolas. McGinty ( 1991 ) observou que tilápias criadas em gaiolas
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de maior dimensão obtiveram crescimento superior em comparação a uma mesma densidade em gaiolas menores. Entretanto, a utilização de uma única gaiola de grande capacidade pode ser um grande risco, uma vez que no caso de fuga dos peixes, pode haver perda total dos investimentos. Por outro lado, ainda segundo este autor, haveria problemas de mão-de-obra no caso da utilização de um número muito grande de gaiolas de tamanho reduzido. Entretanto, a existência de um efeito benéfico de tanques-rede de grandes dimensões no crescimento e produção de peixes ainda não foi provado para a maioria das espécies. A capacidade de sustentação do tanque-rede diminui à medida que o seu tamanho aumenta, provavelmente devido à maior freqüência de trocas de água que ocorre num tanque-rede de menor volume comparado a um tanque-rede de maior volume nas mesmas condições ( Schmittou, 1993 ). Coche ( 1982 ) cita que a capacidade de sustentação máxima de um tanque-rede de volume 6 m 3 para tilápia é de 70 kg / m 3. Entretanto, Kilambi et al. (1977), não observaram influência de diferentes tamanhos de tanques-rede no crescimento da truta arco-íris Onchorhynchus mykiss e do bagre do canal Ictalurus punctatus . Já Bozano e Ferraz de Lima ( 1994 ), testando a influência de diferentes tamanhos de tanques-rede no desempenho do pacu Piaractus mesopotamicus, concluíram que tanques-rede de 8 m 3 permitiram melhor crescimento, sobrevivência e homogeneidade dos peixes quando comparados a tanques-rede de 1 m 3. O formato dos tanques-rede pode interferir na produtividade dos peixes. Tanquesrede retangulares e quadrados possuem uma maior relação superfície/volume quando comparados aos circulares e, instalados perpendicularmente ao sentido da corrente, possibilitam melhor passagem da água. A profundidade é outro fator que pode interferir no desempenho de peixes em tanques-rede. Maruyama e Ishida ( 1976 ) observaram que a profundidade de 1,5 m proporcionou melhores resultados com tilápia mossambica. Nessas condições ocorre uma menor e menos brusca variação da temperatura da água, e permite aos peixes o acesso a locais mais profundos durante o inverno, onde a temperatura é mais estável. Uma distância mínima de 0,75 m deve ser deixada entre o fundo do tanque-rede e o fundo da represa, local de acúmulo de restos de ração e fez es, e onde o nível de OD pode ser deficiente ( Coche, 1982 ). Em adição, tanques- rede devem ser posicionados de forma a evitar que um prejudique a passagem da água para outro. Com efeito, Schmittou (1969) mostrou que, quando os tanques-rede são agrupados, aqueles que ficam na posição central são prejudicados, proporcionando menor crescimento aos peixes, e recomenda que tanques-rede sejam dispostos em linha. As densidades nas quais as diferentes espécies podem ser estocadas é um importante fator na determinação da influência do investimento em capital no custo de produção. Se a taxa de sobrevivência e crescimento não sofrerem alterações, quanto maior a densidade de estocagem menor será o custo unitário de produção. Deve-se esperar que as densidades variem de espécie para espécie. Este fator, aliado à idade, tamanho, manejo, condições ambientais e alimentação, é crucial para obtenção de crescimento e produtividade ótimos. Uma densidade de estocagem ótima é representada pela maior quantidade de peix es produzida eficientemente por unidade de volume de um tanque-rede. Produção eficiente não significa o peso máximo que pode ser produzido, mas sim o peso que pode ser produzido com uma conversão alimentar adequada, num período razoavelmente curto e com um peso final aceito pelo mercado consumidor ( Schmittou, 1969 ). Com o aumento da densidade de estocagem, a biomassa total também aumenta, porém o peso individual tende a diminuir, diminuindo também o valor comercial. Por outro lado, a homogeneidade de peso entre os peixes aumenta à medida que se eleva a densidade de estocagem (Bozano et al., 1999). Trabalhando com a tilápia vermelha em tanques-rede de 1,3 m 3, Watanabe et al. (1990) testaram densidades de estocagem de 100 a 300 peixes por m 3 e não encontraram
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diferenças significativas entre os parâmetros de crescimento observados ao final de 84 dias de criação. Resultados semelhantes foram obt idos por McGeachin e Wicklund (1987), trabalhando com Tilapia aurea em tanques-rede de 1 m 3 num período de 90 dias e por Wannigama et al. ( 1985 ), trabalhando com a tilápia do Nilo em tanques-rede de 5m 3 durante 120 dias. Chiayvareesajja et al. ( 1988 ) estocaram 30, 100, 300 e 500 tilápia nilótica / m 3 em gaiolas de 1m 3 e observaram melhores resultados em ganho de peso na densidade de estocagem de 100 peixes / m 3 num ciclo de criação de 67 dias. Com base na discussão acima, podemos entender claramente que a densidade de estocagem e, consequentemente, a produtividade em tanques-rede depende das condições ambientais, fluxo de água e nível tecnológico empregado na criação. Portanto, para se obter os melhores resultados, é necessário determinar a densidade de estocagem ideal para cada situação. Ë importante fazer as observações sobre o desempenho dos peixes serem sempre acompanhadas do monitoramento dos parâmetros de qualidade da água. Dessa forma, os resultados de pesquisas semelhantes realizadas em condições ambientais distintas poderiam ser comparados com maior confiabilidade.
Manejo da alimentação dos peixes em tanques-rede O estresse nutricional é muito comum em peixes criados em tanques-rede. A maioria dos problemas que ocorrem neste sistema de criação estão relacionados à nutrição. Em piscicultura intensiva os gastos com alimentação normalmente se situam entre 50 e 70 % dos custos totais de produção. Alimentação e nutrição adequados são fundamentais para um bom desempenho e sobrevivência dos peixes em tanques-rede. A ração utilizada para peixes criados em tanques-rede e gaiolas deve ser nutricionalmente completa e balanceada. A qualidade da ração, a taxa de alimentação e a conversão alimentar são essenciais para que o sistema de criação de peixes em tanques-rede seja viável economicamente. Além disso, a utilização de rações d e boa qualidade diminui a poluição do ambiente, diminu indo os riscos de um colapso do sistema: quanto mais eutrofizado o ambiente, menor a utilização e aproveitamento das rações fornecidas. Finalmente, deve-se notar que a conversão alimentar dos peixes varia de acordo com vários fatores, como o sistema de criação utilizado, qualidade e forma do alimento, freqüência de alimentação, forma de distribuição do alimento, ambiente de criação, tamanho e sexo dos peixes, densidade de estocagem, qualidade e temperatura da água, etc. Tome-se outra vez como exemplo a tilápia nilótica, peixe filtrador extremamente eficiente que utiliza o alimento natural como base da sua dieta. Quando criada no sistema de tanques-rede a complementação que esta fonte de alimento natural pode fazer às rações fornecidas, normalmente não é suficiente para suprir as exigências em vitaminas, minerais e aminoácidos da espécie. Em trabalhos tes tando diferentes taxas de alimentação e uso de alimentador de demanda automático para tilápias em tanques-rede, Clark et al. (1990) encontraram que a alimentação ad libitum entre 90 e 100 % da saciedade ( inges tão voluntária – IV ) promove melhor crescimento, o que está de acordo com Schmi ttou (1993), que recomenda uma taxa alimentar de 90 % da saciedade como a quantidade ideal. Trabalhando com alimentadores de demanda, Hargreaves et al. ( 1988 ) mostraram que não existem diferenças significativas em termos de crescimento e conversão alimentar entre este sistema e a alimentação com quantidades pré-fixadas. No mesmo trabalho, os autores citam que a diminuição com custos de mão-de-obra obtida com o uso de alimentadores automáticos foi em torno de 90 %. Assumindo que quantidade ótima diária de ração a ser oferecida para peixes em tanque-rede é de cerca de 90 % da IV, a administração de quantidades menores ( por exemplo 80 % IV ) resultariam em melhores índices de conversão alimentar – relação
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entre quantidade de alimento consumido por unidade de ganho de peso ou biomassa acumulada ( CA ), uma vez que as perdas alimentares seriam reduzidas. Entretanto, neste caso, a taxa de crescimento seria reduzida também. Taxas alimentares maiores ( por exemplo, cerca de 100 % da IV ) geralmente resultam em piores índices de conversão alimentar mas garantem melhores taxas de crescimento. O índice de conversão alimentar é um bom indicador da eficiência nutricional na produção de peixes com o uso de ração, e é influenciado por vários fatores, incluindo a qualidade e quantidade da ração, espécie e tamanho do peixe e qualidade da água. O índice de CA ( kg de ração:kg de peix e produzido ) obtido com r ações de alta qualidade na terminação ( 15 a 500 g ) da tilápia do Nilo é de aproximadamente 1,2 - 1,5 : 1, para o bagre americano 1,4 - 1,6 : 1; e para a carpa comum é de 1,5 - 1,8 : 1,0. A qualidade do alimento adquirido e utilizado não pode ser dada como garantida. O produtor deve agir com cautela nas compras e no manejo da ração uma vez que a alimentação é o maior custo dentro da produção de peixes. O piscicultor deve suspeitar de rações baratas oferecidas por fábricas de ração não estabelecidas e pouco confiáveis, e adquirir somente a quantidade de ração que será utilizada no período de 4 a 6 semanas. As rações devem ser armazenadas em um local seco, ventilado, fresco e protegido da luz. A qualidade do alimento é especialmente crítica para peixes onívoros não filtradores. Nunca é demais enfatizar que o alimento utilizado na criação de peixes em tanques-rede deve ser nutricionalmente completo. O nível de proteína das rações utilizadas em tanquesrede deve estar entre 32 % e 36 %. Rações de maior nível protéico são mais caras, mas este custo mais alto geralmente é compensado em resultados de produtividade, especialmente até que os peixes tenham um tamanho médio de 150 g ou pouco maior. As rações para piscicultura em tanques-rede devem conter uma suplementação vitamínica e mineral completa, com especial atenção aos níveis de vitamina C e fósforo. O consumo de alimento em tanques-rede está relacionado principalmente à temperatura da água e ao peso médio dos peixes. A oferta diária de ração deve aumentar à medida que os peixes crescem e ser ajustada em intervalos semanais ou quinzenais. Devemos observar que, embora a quantidade de ração administrada por dia aumente, as taxas de fornecimento ( em porcentagem da biomassa ) diminuem à medida que os peixes crescem. As práticas de alimentação podem apresentar variações muito acentuadas, mas algumas recomendações básicas devem ser seguidas. No início do ciclo de produção, deve-se praticar uma taxa alimentar diária de cerca de 3 % do peso vivo. Quando os peixes estiverem se alimentando ativamente, deve-se passar a fornecer ao lote tudo que puder ser consumido num período de 2 a 5 minutos. Peixes que normalmente se alimentam durante a noit e, devem ser treinados a se alimentar durante o dia. O período preferido para a alimentação é, usualmente, o meio da manhã. Entretanto, é recomendável que se pratique um manejo alimentar em pelo menos duas ou até três refeições diárias, com um espaço de 6 a 8 horas entre as refeições. Esta prática de manejo alimentar resulta geralmente em um crescimento mais rápido e melhor eficiência alimentar, especialmente para peixes de pequeno porte, como tilápias e carpas. O excesso de alimentação é indicado pela presença de sobras ração por mais de 10 min após terminado o fornecimento, e deve ser evitado a todo custo. Este fator se torna mais importante à medida que o peso total dos peixes se aproxima da capacidade sustentação, tanto dos tanques-rede quanto do ambiente aquático em que estes estão localizados. Existem algumas recomendações de ordem prática muito importantes no manejo alimentar dos peixes criados em tanques-rede : ( 1 ) o comportament o alimentar dos peixes é o melhor indicador do seu estado de saúde e das condições do meio, ou seja, se os peixes estão se alimentando bem, est ão em boa saúde e as condições estão boas, e viceversa; ( 2 ) o uso de alimentadores automáticos e de demanda deve ser limitado a situações de absoluta necessidade, em função do custo adicional do equipamento, da ocorrência, em geral, de piores conversões alimentares e da necessidade do produtor observar a
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condição dos peixes, o seu comportamento alimentar e o ambiente aquático diariamente; ( 3 ) se possível devemos pesar e anotar o consumo de ração toda vez que os peixes forem alimentados mas, se não for prático pesar a ração diariamente, um método que relacione o peso da ração com um volume conhecido pode ser usado para medir o peso de ração; ( 4 ) sempre que ocorrerem mudanças no tipo e marca de ração usada é necessário determinar novamente a relação peso-volume e, principalmente, fazer a adaptação gradual do estoque ao novo alimento ( i.e. : substituir diariamente cerca de 20 % do alimento cujo fornecimento está sendo interrompido pelo novo alimento ); ( 5 ) o uso de ração extrusada é recomendado uma vez que diminui as perdas e atrai os peixes à superfície, onde o produtor pode observar a sua condição e estado de saúde; ( 6 ) a escolha de uma ração deve ser determinada não apenas pelo seu preço mas também ( e principalmente ) por sua eficiência econômica.
O método da saciedade para cálculo e correção da taxa alimentar 1. Primeiramente, estima-se a quantidade de ração a ser fornecida diariament e baseandose no peso médio individual estimado e no peso total dos peixes no tanque-rede, utilizando a Tabela 4 abaixo como guia. Tabela 4
Guia de taxas de alimentação diária ( TA ) e freqüência de alimentação ( FA ) para a produção de algumas espécies de peixes comumente cultivados em viveiros e tanques-rede utilizando uma ração de 32 % de proteína em água a temperatura de 26º C e alimentando até o ponto de saciedade ( adaptada de Schmittou, 1993 ). peso médi o (g)
peixes onívor os e.g. car pa comum )
peixes her bívor os e f iltr ador es ( e.g. car pa capim ou tilápia )
T A ( % )
F A ( x / dia )
T A ( % )
F A ( x / dia )
25
4,5
3
4,5
3
50
4,0
3
3,7
3
75
3,6
3
3,4
3
100
3,3
3
3,2
3
150
3,1
2
3,0
2
200
2,9
2
2,8
2
250
2,6
2
2,5
2
300
2,4
2
2,3
2
400
2,1
2
2,0
2
500
1,7
2
1,7
2
600
1,4
2
1,4
2
21
Uma vez calculada a quantidade de ração a ser fornecida por dia, faz-se o ajuste para diferenças na temperatura superficial da água, como segue :
Temperaturas iguais ou inf eriores a 15ºC : alimentar na taxa de 1 % PV / dia, 1 vez ao dia, somente 3 dias por semana;
Temperatura entre 16 ºC e 19 ºC : fornecer 60 % da quantidade calculada 1 vez ao dia;
Temperatura entre 20 ºC e 23 ºC : fornecer 80 % da quantidade calculada 1 ou 2 vezes ao dia;
Temperatura entre 24 ºC e 29 ºC : fornecer 100 % da quantidade calculada na máxima freqüência diária de alimentação recomendada;
Temperatura entre 30 ºC e 32 ºC : fornecer 80 % da quantidade calculada apenas 1 vez ao dia;
Temperaturas iguais ou superiores a 33 ºC : não alimentar ou fornecer a ração na taxa de 1 % PV / dia, apenas 1 vez ao dia, somente 3 dias por semana.
Exemplo: num sistema de produção estocado com tilápias do Nilo, com peso médio de 50
g e peso total dos peixes no tanque-rede de 50 kg; a uma temperatura de 23ºC; a ração diária a ser fornecida será: 50 kg peixe x 4,0 % taxa de alimentação x 80 % de restrição = 1,6 kg ração / dia. 1. Fornecer de uma vez um peso de ração ( flutuante ) equivalente a 75 % do consumo diário calculado; 2. Esperar até que toda a ração seja consumida e passar a adicionar mais ração, em quantidades equivalentes a aproximadamente 10 % da quantidade estimada do fornecimento diário; 3. Repetir este último procedimento até que os peixes deixem de se alimentar; o total de ração fornecida representa o ponto de saciedade; 4. Passar a fornecer esta quantidade de ração que saciou os peixes durant e uma semana ( próximos 7 dias ), em duas a três refeições diárias ( 30 % + 50 % + 20 % ); 5. No oitavo dia, aumentar a quantidade de ração fornecida em 10 % e repetir o procedimento. À medida que aumentamos a freqüência de alimentação ( vezes por dia ), a quantidade de ração necessária para se atingir a saciedade em cada alimentação decresce quase que proporcionalmente. A quantidade de ração necessária por dia para 3 refeições diárias será apenas 5 - 10 % superior ao que seria exigido para um manejo alimentar em apenas uma refeição.
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Fundamentos de ecologia aquática aplicados à produção de peixes em tanques-rede A biocenose aquática e suas populações Ao se estabelecer uma criação de peixes em tanques, viveiros ou tanques-rede, cria-se um ecossistema aquacultural. Cientificamente um ecossistema é constituído de um biótopo e de uma biocenose, ou seja, do c onjunto das populações do meio. As principais populações da biocenose aquática são : ( i ) o plâncton, que são os organismos aquáticos que não exibem movimentos natatórios voluntários capazes de vencer correntezas, compreendendo o fitoplâncton – algas unicelulares; o zooplâncton – microcrustáceos e outros microorganismos animais aquáticos, e o nanoplâncton: microalgas e bactérias em suspensão na água; ( ii ) o necton, que são os organismos que vivem na água e têm movimentos natatórios voluntários capazes de vencer correntezas, compreendendo basicamente os peixes e outros vertebrados como répteis, anfíbios e mamíf eros aquáticos; ( iii ) o benthos, que são os organismos que vivem no substrato do fundo dos corpos d’água, como minhocas, vermes, larvas de insetos, moluscos, etc.; e ( iv ) as macrófitas aquáticas, que compreendem os vegetais superiores que vivem submersos ou emersos na água, enraizados ou não no fundo. Essas populações formam a biocenose aquática. A partir dos nutrientes do biótopo, esta biocenose é responsável pelo metabolismo do sistema aquático através da fotossíntese, da respiração e das relações tróficas – cadeias e teias alimentares na água, que vão governar a produtividade dos ecossistemas aquaculturais. É interessante notar que quando se estabelece um ecossistema aquacultural, estabelece-se uma inter-relação mais estreita entre o ecossistema aquático e o meio terrestre, na forma da adição de rações e insumos ao meio aquático. Estas inter-relações extrapolam as relações de meio, e alcançam a esfera sócio-econômica. Desta forma deve-se, de início, considerar sempre a prática da piscicultura inserida no contexto da produção agrícola de uma determinada região ou local, dentro do contexto da cadeia agro-industrial regional, e não como uma atividade isolada ( Figura 4 ).
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Características fisiológicas dos peixes Pecilotermia Mamíferos e aves são animais homeotermos ou de sangue quente: conseguem regular e manter constante a temperatura corporal. Os peixes são animais heterotermos ou pecilotérmicos, ou de sangue frio: a temperatura corporal dos peixes varia de acordo com a variação da temperatura da água. Enquanto as aves e mamíferos terrestres gastam boa parte da energia dos alimentos para regulação da temperatura corporal, peixes utilizam a maior parte da energia consumida como alimento para crescimento ou ganho de peso. Por esta razão, a maioria dos peixes apresenta melhor eficiência alimentar que os mamíferos e as aves. Comparado com o número de espécies existentes, o número de espécies de peixes que são ou podem ser utilizadas em piscicultura é muito pequeno. Embora exista um pacote tecnológico bem definido para as espécies cosmopolitas – carpas, tilápias, trutas e salmões, principalmente, os estudos que vêm sendo feitos para definir pacotes tecnológicos ( alimentação e nutrição, manejo reprodutivo, coleta e processamento ) para as espécies nacionais são comparativamente muito recentes. Uma vez definido um pacote tecnológico, teoricamente seria possível criar qualquer espécie de peixe em qualquer sistema de criação. Em primeiro lugar as espécies utilizadas ou potencialmente util izáveis em piscicultura devem ser adaptadas ao regime de temperatura local. Precocidade, hábito alimentar que possibilite que as espécies aceitem e convertam bem alimentos processados ( rações ), boa aceitação e alto valor comercial, adaptação a altas densidades populacionais, resistência imunológica, conformação corporal adequada ao processamento e, finalmente rusticidade e resistência a condições adversas de manejo ou baixa qualidade de água devem também ser levadas em consideração. As adaptações morfológicas e fisiológicas dos animais ao ambiente são mais restritas em peixes, porém são compensadas por sua grande v alência ecológica ou valor adaptativo. Peixes suportam mudanças radicais no ambiente e se adaptam facilmente às condições de confinamento. A adaptação das espécies aos fatores ecológic os do seu local de origem é chamada de “Lei de Tolerância” de Shelford ( Dajoz, 1983 ) : os fatores ambientais locais impõem limites ao desempenho produtivo ou reprodutivo de uma espécie. Assim, para que a produtividade de uma espécie em confinamento seja otimizada, as variações dos fatores ambientais locais devem estar dentro dos limites toleráveis pela espécie, e o mais próximo possível do seu “ótimo” ( Figura 5 ).
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O fator de meio mais importante na piscicultura é a temperatura da água. Dentro da faixa de conforto térmico para uma espécie de peixe, quanto maior a temperatura da água, maior será sua atividade metabólica, o consumo de alimento e, consequentemente, o crescimento. Durante os meses de outono e inverno, os peixes tropicais diminuem o consumo de alimento e podem até deixar de se aliment ar em dias muito frios, o que res ulta em redução no ritmo de crescimento. A produtividade de um sistema é condicionada principalmente pela disponibilidade de alimento e oxigênio na água. A intensificação das práticas criatórias aumenta a disponibilidade de alimentos e o teor de oxigênio na água, permitindo um aumento considerável na densidade de estocagem de peixes sem prejuízo ao seu ritmo de crescimento. Entretanto, se os peixes estiverem alojados em local cuja variação da temperatura da água excede os limites de sua faixa de conforto térmico, nenhuma prática criatória vai garantir alta produtividade do sistema de produção.
Respiração Com o auxílio das brânquias ( ou guelras ), os peixes realizam trocas gasosas por difusão entre o sangue e a água. O gás carbônico interfere na absorção de oxigênio pelos peixes. Quanto maior a concentração de oxigênio e menor a de gás carbônico na água, mais confortável o processo de respiração dos peixes. Quanto mais alta a temperatura da água, maior o ritmo metabólico e, consequentemente, maior o consumo de oxigênio pelos peixes. Peixes saciados também consomem mais oxigênio do que peixes em jejum. A presença sólidos em suspensão na água bem como a instalação e desenvolvimento de parasitas e patógenos sobre as brânquias, impedem o contato e as trocas gasosas sangueágua, prejudicam a respiração e podem causar asfixia nos peixes.
Excreção O ambiente aquático faz da excreção ( nitrogenada ) dos peixes um processo simples e de baixa demanda energética. A amônia é o principal resíduo nitrogenado excretado pelos peixes. A excreção da amônia ocorre via brânquias, por difusão direta para água. Em mamíferos e aves há um considerável gasto de energia na transformação da amônia em uréia e ácido úrico, principais resíduos nitrogenados, excretados por estes animais, respectivamente. Desta forma, alimentos com alto teor de proteína ou com composição em aminoácidos inadequada, aumentam a excreção de amônia pelos peixes. A amônia é tóxica aos peixes, principalmente quando ocorrem alta temperatura e alto pH simultaneamente no meio, e medidas para evitar o acúmulo excessivo de amônia na água do ambiente de criação devem ser tomadas rotineiramente.
O metabolismo do fitoplâncton O crescimento da biomassa planctônica depende do processo fotossintético do fitoplâncton. A fotossíntese ocorre na presença de gás carbônico, água, nutrientes, pigmentos ( clorofila ) e radiação solar, gera substratos e energia para os processos metabolitos vitais do fitoplâncton, retira gás carbônico ( CO 2 ) e libera oxigênio para o meio. A liberação da energia contida nos compostos orgânicos é processada durante a respiração do fitoplâncton.
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A biomassa gerada pela fotossíntese serve como alimento básico da cadeia alimentar nos ecossistemas aquáticos, e através da fotossíntese o fitoplâncton contribui com 50 a 95 % do oxigênio dissolvido na água dos sistemas aquaculturais. No entanto, o plâncton chega a consumir cerca de 50 a 80 % do oxigênio dissolvido em processos respiratórios. É necessário um equilíbrio entre fotossí ntese e respiração para que a composição química da água seja mantida constante. Quando a fotossíntese supera a respiração por períodos prolongados pode ocorrer uma sobrecarga de material orgânico no sistema. Quando a respiração excede a fotossíntese, ocorre um balanço negativo nos níveis de oxigênio dissolvido no sistema. O reciclagem do excesso de material orgânico na água resulta num excesso de nutrientes no meio, favorecendo um desenvolvimento muito rápido do fit oplâncton ( “bloom” de algas ). Atingida uma biomassa crítica, o fitoplâncton entra em processo de senescência e morte ( “die-offs” ) parcial ou total da população, que resulta em uma acumulação ainda maior de resíduos orgânicos em sistemas aquaculturais. Tais resíduos serão reciclados em processos biológicos às custas do consumo de oxigênio e geração simultânea de diversos metabolitos tóxicos aos peixes, como a amônia, o nitrito e o gás carbônico.
O meio aquático A água é um meio muito favorável à vida. Seu peso específico é 775 vezes maior que o ar e, por isso, a velocidade de locomoção dos organismos que vivem no meio aquático é pequena. Em compensação, o dispêndio de energia para as atividades de natação e flutuação é mínimo. O elevado calor espec ífico da água lhe confere capacidade de tampão térmico, e sua capacidade de dissolução torna-a o solvente universal, fazendo com que dissolva facilmente os nutrientes e os distribua de modo uniforme no meio, tornando-o muito produtivo.
Temperatura da água São consideradas águas frias aquelas cujo limite superior de temperatura é cerca de 20°C. As trutas e os salmões, espécies originárias de regiões de clima temperado, são os exemplos clássicos de espécies de águas frias. Peixes oriundos de regiões tropicais como o pacu e as tilápias são chamados peixes de águas quentes. A faixa ótima para crescimento dos peixes de águas quentes é entre 25 e 32°C. A velocidade das reações químicas e biológicas é duas vezes maior ou menor para cada 10°C de flutuação da temperatura. Assim, a taxa de degradação da matéria orgânica, da dissolução de fertilizantes e da ação e degradação de produtos químicos é maior em águas mais quentes. Deste modo, nas regiões temperadas ou subtropicais, as práticas de adubação, fertilização e alimentação são geralmente intensificadas no verão, e reduzidas, ou mesmo paralisadas, no inverno. A luz e o calor se propagam na coluna d’água a partir da incidência da radiação solar na superfície da água. Como a densidade da água varia com a temperatura, geralmente observa-se um fenômeno de estratificação térmica nos corpos d’água. As águas superficiais, mais leves e quentes, perdem a capacidade de se misturar com as águas profundas, mais pesadas e frias. A estratificação térmica de um corpo d’água geralmente dá origem a três camadas ou zonas térmicas: o epilímnion, que é a camada superficial mais aquecida; a termoclina ou metalímnio, que é a camada intermediária onde a
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temperatura cai bruscamente; e o hipolímnio, ou a camada mais profunda e mais fria (Figura 6). O padrão comum de estratificação térmica em reservatórios de regiões tropicais é a ocorrência de estratificação durante primavera, verão e outono – perfil clinogrado, e destratificação no inverno – perfil ortogrado ( Figura 6 ). Em reservatórios rasos a estratificação térmica pode acontec er em apenas duas camadas e ter um caráter diuturno. Durante o dia a camada superficial pode se separar da camada profunda por gradiente de temperatura e densidade. Porém no período noturno o perfil térmico tende a se homogeneizar, misturando as camadas de modo brusco. Os peixes em geral não resistem a mudanças bruscas da temperatura da água, e tendem a buscar sua zona de conforto térmico dentro destas camadas. Deste modo, mudanças na temperatura da água podem induzir o desequilíbrio fisiológico ( “stress” ) e mesmo matar os peixes em um tanque. Um outro fenômeno que ocorre em função da estratificação térmica é a variação nos teores de oxigênio dissolvido nas várias camadas da coluna d’água, discutido adiante. Em ambientes onde existem correntes e há renovação constante da água no interior dos tanques-rede, os problemas com estratificação térmica são inexistentes ou minimizados. É necessário cuidado no manejo ou manuseio de peixes em épocas onde a variação térmica diária é mais acentuada – final do outono e início da primavera, ou no transporte de peixes de regiões de maior para menor altitude – águas frias para águas quentes. O desequilíbrio fisiológico é mais acentuado quando peixes são translocados da água mais fria para a água mais quente. Uma variação brusca de 5°C pode ser letal para certas espécies. Toda mudança de água deve ser feita gradualmente, e os peixes devem ser manuseados nas horas do dia em que as temperaturas ambiente e da água estejam mais próximas entre si e da faixa de conforto térmico da espécie.
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Transparência, cor e turbidez da água A capacidade de penetração de luz na água é definida como a transparência da água. A transparência é determinada pela ação da turbidez e da cor aparente da água, e é medida através da visibilidade do disco de Secchi ( Figura 7 ). A visibilidade do disco de Secchi ( V DS ) é a profundidade na qual um disco de 20 cm de diâmetro com quadrantes coloridos alternadamente em branco e preto desaparece de vista. A V DS é medida em metros e correntemente chamada transparência da água. A V DS representa o ponto de compensação do espectro visível da luz na água. Segundo Boyd ( 1979 ), o resultado da multiplicação do valor da V DS por 2 é uma estimativa bastante confiável da extensão da camada eufótica de um corpo d’água. A camada eufótica é aquela onde a quantidade de luz penetrante é suficiente para a realização da fotossíntes e pelas algas e vegetais aquáticos, que garante a disponibilidade de oxigênio dissolvido na água para os peixes. A turbidez é função direta da quantidade de partículas em suspensão na água. Material orgânico particulado, como o plâncton, confere turbidez de caráter desejável na água. Já a turbidez causada por partículas de argila em suspensão é indesejável, porque limita a produção primária do sistema. A água é definida quimicamente como um líquido incolor, insípido e inodoro. Desta maneira, a cor da água vai ser sempre um estado aparente ( cor aparente ) e é função direta da quantidade e qualidade das substâncias orgânicas e inorgânicas em dissolução na água. A quantidade excessiva de substâncias húmicas ( e.g. extrato de matéria orgânica vegetal em decomposição) confere à água uma cor escura, que reduz a capacidade biogênica do meio pois limita a penetração de luz.
A presença de uma grande quantidade de plâncton na água pode fazer com que esta pareça turva. Usando os nutrientes da água, o fitoplâncton floresce através da fotossíntese. Como conseqüência, a população de zooplâncton que se alimenta do fitoplâncton, também cresce, e assim sucessivamente, as diversas populações de organismos aquáticos se desenvolvem. Deste modo, como toda cadeia alimentar na água começa pelo plâncton, existe uma relação estreita e direta entre a abundância de plâncton na água e a conseqüente turbidez que ele causa no ambiente, e a produção de peixes.
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Não existe uma turbidez planctônica ideal para ambientes onde se pratica piscicultura em tanques-rede. Como regra geral, transparência entre 30 e 50 cm (ambiente mesotrófico) estão associadas com boa produtividade de peixes e com um sombreamento do ambiente adequado para o controle do crescimento de macrófitas aquáticas. Nestas condições há pequena possibilidade de ocorrência de níveis críticos de oxigênio dissolvido ( O D ) durante o período noturno. Em ambientes estáticos com biomassa de peixes ao redor de 4.500 kg / ha e sob condições de transparência ao redor de 40 cm, é muito rara a ocorrência de níveis de OD abaixo de 2 mg / L. Medidas de transparência inferiores a 30 cm ( ambientes eutróficos ) estão associadas a problemas de falta de oxigênio no período noturno devido ao consumo exagerado de O 2 pelo excesso de algas; e medidas de transparências acima de 50 cm ( ambiente mesooligrotrófico ) estão associadas ao cr escimento exagerado de plantas aquáticas pelo baixo sombreamento, e à baixa produtividade. Um monitoramento da visibilidade do disco de Secchi semanal ou a cada três dias permite que o piscicultor monitore adequadamente a qualidade da água com base na população planctônica no local onde está instalado a piscigranja.
Oxigênio Dissolvido (OD) Embora exista em abundância na atmosfera, o oxigênio é muito pouco solúvel na água. A solubilidade do oxigênio na água é reduzida com o aumento da temperatura, com o decréscimo da pressão atmosférica e com o aumento da salinidade. A taxa de difusão do oxigênio na água é muito lenta. Isto faz com que a liberação de oxigênio pelas algas fotossintetizantes seja a principal fonte de OD nos ecossistemas aquaculturais. Os principais consumidores de OD na água são os peixes, o plâncton, incluindo o fitoplâncton no período da noite, e os organismos do benthos. É necessário que ocorra um saldo positivo entre produção e consumo de oxigênio na água para que a produtividade de um sistema de piscicultura se mantenha alta. Se a água tiver nutrientes em abundância, o fator limitante à fotossíntese, e consequentemente à produção de oxigênio no meio, passa a ser a incidência de luz. Como visto, a luz é atenuada na sua passagem pela água. Logo, a taxa de produção de oxigênio pelo fitoplâncton é reduzida com a profundidade. Como o oxigênio somente é produzido durante o dia, mas é continuamente utilizado, vai existir uma certa profundidade em que o balanço entre OD consumido e produzido na água é zero. Esta estratificação do OD na água correlaciona-se com a estratificação de temperatura e com a abundância de plâncton, e pode ocorrer mesmo em reservatórios rasos. Se o sistema de produção de peixes em tanques-rede estiver instalado em uma região com correntes que garantam a movimentação constante da água, o ambiente permanece destratificado e há renovação e oxigenação no interior dos tanques-rede; não existem maiores riscos. Entretanto, em situações onde o período de estratificação é mais longo (reservatórios profundos com pouca variação no nível da água), os teores de OD nas várias camadas de estratificação da água podem apresentar grande amplitude de variação – e “deficit” – ao longo do ano. Esteves ( 1988 ) apresenta uma discussão abrangente sobre o assunto, aqui resumida e representada graficamente na Figura 8. Em lagos e reservatórios com profundidades médias maiores que 20 m e protegidos da ação de ventos, a estratificação térmica que ocorre durante a maior parte do ano não permit e que o OD do epilímnio atinja o hipolí mnio. A eventual destratificação da coluna d’água promove a mistura entre o epilímnio rico em OD e o hipolímnio pobre em OD, causando tanto um enriquecimento relativo de toda a coluna d’água, como uma diminuição do OD no epilímnio. Com o tempo esta perda é compensada pela fotossíntese ou pela difusão de oxigênio ar-água, mas podem ocorrer
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situações momentâneas de concentrações de OD muito baixas no epilímnio, que podem afetar severamente as populações de peixes selvagens ou confinadas. Outro fator que influencia a variação da concentração de OD na água é a concentração de matéria orgânica, também discutida por Esteves ( 1988 ). Lagos e reservatórios rasos ( profundidade média menor que 6 m ) apresentam um padrão polimítico: sofrem grandes variações no nível da água, estratificação e destratificação térmica diária, e grande variação na concentração de matéria orgânica dissolvida e particulada na água, trazida principalmente pelas enxurradas. A de co mp os içã o ba ct er ia na de st a ma té ria or gâ ni ca oc or re pr in cipal me nt e no hipolímnio, e consome grande parte do OD naquela camada d’água. Quando a estratificação térmica é desfeita – ocorrência de ventos fortes, entradas de frentes frias e fortes chuvas ou queda da temperatura ambiente no período noturno – a mistura da água do hipolímnio no epilímnio faz com que a matéria orgânica em decomposição e os compostos redutores alí originados consumam quase todo o OD da coluna d’água. Esta coluna d’água pode ficar em estado de anaerobiose por algumas horas ou por vários dias. Nestes casos a produtividade ou mesmo a sobrevivência das populações de peixes naturai s ou confinadas no reservatório ou lago é seriamente prejudicada, e mortandades maciças podem ocorrer. As diferentes espécies de peixe exigem diferentes teores de OD para viver, reproduzir e produzir bem. A sobrevivência de um peixe exposto a baixos teores de OD depende da espécie e do tempo de exposição. Em geral, concentrações de OD acima de 5 mg / L são adequadas à produção de peixes tropicais. Os níveis abaixo de 5 mg / L podem levar à redução no consumo de alimento e no crescimento dos peixes. Exposição contínua a níveis menores que 3 mg / L podem resultar em “stress”, reduzindo o consumo de alimento e a resistência, aumentando a incidência de doenças e, consequentemente, a taxa de mortalidade. Se baixos níveis de OD na água reduzem a produtividade de um sistema aquacultural, a super-saturação da água com oxigênio não causa aumento da produção ou melhora a eficiência alimentar dos peixes. A supe-rsaturação da água com OD pode causar problemas como embolia gasosa nos peixes, causando aparecimento de bolhas de gás nas paredes da boca, exoftalmia, etc., o que pode levar a altas taxas de mortandade na população.
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Outros indicadores de qualidade da água Concentração hidrogeniônica ( pH ) da água A escala de pH compreende valores de 0 a 14. Como regra geral, valores de pH de 6,5 a 9,0 são mais adequados a produção de peixes. Valores abaixo ou acima desta faixa podem prejudicar o crescimento e a reprodução e, em condições extremas, causar a morte dos peixe. Os valores de pH podem variar durante o dia em função da atividade fotossintética e respiratória das comunidades aquáti cas, diminuindo em função do aumento na concentração de gás carbônico ( CO 2 ) na água. No entanto, mesmo em altas concentrações o CO 2 não é capaz de abaixar o pH da água para valores menores que 4,5. Condições de pH abaixo de 4,5 resultam da presença e diluição na água de ácidos minerais como os ácidos sulfúrico ( H 2SO 4 ), clorídrico ( HCL ) e nítrico ( HNO 3 ). Os pontos de acidez ou alcalinidade letal para os peixes variam com a espécie, mas em geral encontr amse em valores de pH abaixo de 4 ou acima de 11. Em águas que apresentem pH entre 4 e 6,5 ou entre 9 e 10, peixes podem sobreviver, mas seu desempenho é muito prejudicado.
Alcalinidade total Este parâmetro se refere à concentração total de bases tituláveis na água. Embora a amônia, os fosfatos, os silicatos e a hidroxila ( OH - ) se comportem como bases, todas contribuindo para a alcalinidade total, os íons bicarbonatos ( HCO 3- ) e carbonatos (CO 3=) são os mais abundantes e responsáveis por praticamente toda a alcalinidade nas águas dos sistemas aquaculturais. A alcalinidade total é expressa em equivalentes mg de CaCO 3 / L. A alcalinidade total está diretamente ligada à capacidade da água manter seu equilíbrio ácido-base ( poder tampão da água ). Águas com alcalinidade total inferior à 20 mg de CaCO 3 / L apresentam reduzido poder tampão e podem apresentar flutuações diárias significativas nos valores de pH em função dos processos fotossintético e respiratório nos sistemas aquaculturais.
Dureza total A dureza total representa a concentração de íons metálicos, principalmente cálcio (Ca ) e magnésio ( Mg 2+ ), presentes na água. A dureza total da água é expressa em equivalentes mg de CaCO 3 / L. Em águas naturais, os valores de dureza total geralmente se equiparam à alcalinidade total, ou seja, o Ca 2+ e o Mg 2+ praticamente se encontram associados aos íons bicarbonatos e carbonatos. No entanto, existem águas de alta alcalinidade e baixa dureza, nas quais partes dos íons bicarbonatos e carbonatos estão associados aos íons Na + e K+ ao invés de Ca 2+ e Mg 2+. Em águas onde a dureza supera a alcalinidade, parte dos íons Ca 2+ e Mg 2 se encontram associados à sulfatos, nitratos, cloretos e silicatos. 2+
Gás carbônico ( CO 2 ) A respiração das algas, das macrófitas, dos peixes e do zooplâncton, bem como os processos microbiológicos de decomposição da matéria orgânica, são as fontes importantes de CO 2 nos sistemas aquaculturais. Ao longo do cultivo, a respiração pode exceder a
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atividade fotossintética ( importante mecanismo de remoção do CO 2 ), aumentando consideravelmente a concentração de CO 2 no sistema, a qual pode ultrapassar facilmente valores de 25 mg/L.
Amônia e nitrito A amônia ( NH 3 ) é um metabolito proveniente da excreção nitrogenada dos peixes e outros organismos aquáticos e da decomposição microbiana de resíduos orgânicos ( rest os de alimento, fezes e adubos orgânicos ). A aplicação de fertilizantes nitrogenados amoniacais ( sulfato de amônia, nitrato de amônia e os fosfatos monoamônicos e diamônicos – MAP e DAP ) e uréia também contribui para o aumento da concentração de amônia na água. O nitrito ( NO 2- ) é um metabolito intermediário do processo de nitrifi cação, durante o qual a amônia é oxidada a nitrato ( NO 3- ) através da ação de bactérias dos gêneros Nitrosomonas e Nitrobacter. Condições de baixo oxigênio dissolvido prejudicam o desempenho das bactérias do gênero Nitrobacter, favorecendo o acúmulo de nitrito na água. O excesso de matéria orgânica na água pode acarretar um aumento na quantidade de amônia ( NH 3 ) livre no sistema, que é tóxica para os peixes. A toxidade por amônia se agrava com a elevação do pH da água ao final da tarde, que em concentrações de 1,5 a 2,0 mg de NH 3 / L, pode causar alta mortalidade dos peixes. A Tabela 5 mostra a relação entre os valores de pH e as quantidades de amônia tóxica presentes.
Salinidade da água Existem diferenças nos limites de t olerância à salinidade entre as espécies de peixes utilizadas em aquicultura. Como exemplo, enquanto para a carpa Cyprinus carpio o limite máximo de salinidade para crescimento normal é de 9,0 ppm, para a tilápia do Nilo Oreochromis niloticus este limite pode chegar a 24,0 ppm.
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Não existem estudos sobre os limites de salinidade para as espécies de peixes nacionais utilizadas em aqüicultura. De uma maneira lógica admite-se que as exigências em salinidade das espécies nacionais aproximam-se dos teores médio de salinidade das águas dos seus locais de origem. Assim, para o tambaqui Colossoma macropomum , é correto assumir que seus limites de salinidade estejam situados ao redor de 0,05 a 3,40 ppm, que é a salinidade média das águas da região amazônica. Já para o pacu Piaractus mesopotamicus , os valores médios de salinidade das águas da Bacia do Paraná-Uruguai - 3,0 a 14,0 ppm, devem satisfazer suas exigências. Tabela 5
Relação entre os valores de temperatura, pH e quantidades de amônia tóxica ( NH 3-N ) na água. pH da água
temper atur a da água 12
16
20
24
28
7,0
0,22
0,29
0,39
0,52
0,69
8,0
2,12
2,86
3,81
5,02
6,54
9,0
18,82
22,83
28,36
34,56
41,46
10,0
68,84
74,63
7983
84,08
8746
Peixes em geral, são sensíveis a mudanças bruscas de salinidade da água. Embora a adição de cloreto de sódio ( NaCl ) aos tanques de transporte de peixe seja prática comum, isto deve ser feito com critério. Peixes e crustáceos em geral não conseguem compensar seu equilíbrio osmótico com mudanças de mais de 10 % na salinidade das águas em espaços de horas ou minutos. Problemas de excessiva salinidade devem ser corrigidos pela adição de água fresca aos recipientes ou tanques onde o problema for observado. A salinidade da água pode ser medida pelo uso de salinômetros e/ou refratômetros, ou ainda pela análise do total de sólidos dissolvidos na água. Um método prático para determinação da salinidade das águas interiores é o uso da equação de Swingle ( 1969 ) definida como: Salinidade ( mg / L) = 0,03 + ( 1,805 ) [ Cl ( mg / L ) ] Duas situações são comumente encontradas em águas interiores: as águas superficiais apresentam baixa salinidade; corpos d’água em regiões semi-áridas ou áridas, águas de poços profundos ou águas estuarinas apresentam salinidade algo alta. Para se obter o melhor rendimento em piscicultura, deve-se ter sempre uma idéia da salinidade das águas na região em que se pretende instalar uma piscigranja. Condições inadequadas de qualidade de água resultam em prejuízos ao crescimento, à reprodução, à saúde, à sobrevivência, e à qualidade do pescado, comprometendo o sucesso dos sistemas aquaculturais.
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Emissão d e efluentes numa criação de peixes em tanquesrede em regime intensivo – estudo de casos ( adaptado de Cyrino et al., 1998 ) Operações de criação de peixes em tanques-rede em regime intensivo baseiam-se exclusivamente em dietas com elevado valor protéico, onde geralmente há o emprego de rações formuladas basicamente com farinha de peixe ( Beveridge, 1984 ). Segundo Colt and Montgomery ( 1991 ), se fornecemos 1 kg de alimento a uma certa biomassa de peixes, esta demandará 250 g de O 2 para o metabolizar este alimento; eliminará 340 g de CO 2 e 30 g de NH 3 , e excretará 500 g de fezes e 5, 5 g PO 4-P. De fato, Schwartz and Boyd ( 1994 ) mostraram que apenas 28 % do nitrogênio, 29 % do fósforo e 17 % da matéria orgânica aplicados na forma de alimentos em tanques de bagre do canal são absorvidos pela produção. Durante a drenagem dos tanques, 29 % do nitrogênio, 7 % do fósforo e 3 % da matéria orgânica provenientes da alimentação estarão presentes na água de descarte. Os resíduos da piscicultura em tanques-rede são originários dos alimentos adicionados ao sistema, e levam a um aumento no teor de nutrientes, principalmente nitrogênio e fósforo, nos ecossistemas aquáticos ( Beveridge, 1984; Branco, 1986 ). Descargas de nitrogênio e fósforo – os dois elementos de maior importância ambiental, são derivados dos alimentos não consumidos, nutrientes não digeridos e excreção de produtos através das brânquias e urina. A presença de tais resíduos na água gera um aumento na demanda de oxigênio, abaixando os teores deste gás a ní veis abaixo daqueles necessários para a sobrevivênc ia das populações naturais ou c onfinadas de peixes ( New, 1987; Boyd, 1990 ). O potencial de poluição e regulação de resí duos de uma fazenda piscícola geralmente é baseado em medições dos níveis de sólidos totais em suspensão e nos teores de componentes nitrogenados e fosfatados dissolvidos no efluente Em sistemas superintensivos, os fatores limitantes da qualidade d’água são a amônia, o pH e o dióxido de carbono. Os aumentos drásticos nos t eores destes nutrientes interferem com o ambiente aquático e seus organismos, podendo alterar o ciclo biodinâmico de uma massa d’água (Branco, 1986; Cho et al ., 1994; Colt and Montgomery, 1991). Observa-se atualmente que a principal fonte de poluição em sistemas intensivos de cultivo de peixes é proveniente do fornecimento dos alimentos ricos em proteína. Deste modo, o problema da qualidade da água nos corpos aquáticos onde os peixes são criados apresenta-se como uma das mais importantes limitações à produção comercial aquícola, devido ao aumento na emissão de poluentes para o meio ( Krom et al ., 1989 ). Apresentamos a seguir um estudo realizado em situação de campo, onde procurouse avaliar o eventual impacto ambiental a ser causado pela operação de uma unidade aquacultural para criação de peixes em regime intensivo totalmente confinado em tanquesrede em uma represa de águas públicas, nas condições fisiográficas, hidrológicas, de manejo e intensidade do regime de produção fornecidas pelo interessado na exploração piscícola, como segue: área do espelho d’água de 25 ha ( 25.000 m 2 ); profundidade média do corpo d’água igual a 5 m; volume aproximado do corpo d’água de 125.000 m 3 ; vazão de abastecimento/escoamento da represa 200 L / s; biomassa a ser produzida de 4.000 kg / ha utilizando-se gaiolas de 9 m 3 de volume útil; taxa alimentar final de 1 % do peso vivo ( PV ) da biomassa estocada, utilizando-se uma ração extrusada com 28 % de proteína bruta ( PB ); espécies a serem exploradas no local: pacu ( Piaractus mesopotamicus ), piracanjuba ( Brycon orbignyanus ) e tilápia do Nilo ( Oreochromis niloticus ). A Tabela 6 apresenta os dados de qualidade da água do reservatório. As coletas e análises de água foram realizadas por uma empresa independente de consultoria ambiental e fornecida pelo interessado. Os parâmetros de comparação dos resultados são aqueles
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da NTA-60, do Decreto Estadual n o 12.486, de 20 de outubro de 1978, que dispõe sobre a qualidade das águas subterrâneas para consumo humano. A metodologia de análises empregada segue determinações da APHA / AWWA / WPCF. 1988. Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater. 17ed. American Public Health Association, Washington, DC, USA. Os cálculos sobre a emissão de resíduos pelos peixes em criação foram realizados com base em parâmetros definidos em Beveridge ( 1984 ), Branco (1986), Schmittou ( 1993 ) e Welch ( 1980 ).
Memória de Cálculo Considerando-se um índice de produção de biomassa de 4.000 kg / ha, com uma taxa alimentar final de 1% do peso vivo de biomassa ( PV ) em estoque por dia, será adicionado ao reservatório um máximo de 40 kg de alimento/ha/dia. Como o alimento a ser utilizado é uma ração comercial para organismos aquáticos na forma extrusada, contendo 28% de proteína bruta ( PB ), e apresentando uma digestibilidade média de 80%, teremos uma emissão 200 g de resíduos fecais sólidos / kg de alimento, ou seja, 8.000 g / ha. Trata-se de um resíduo orgânico altamente degradável, eliminado em quantidades abaixo do VMP.
Cálculo da emissão de resíduos nitrogenados ( nitrogênio amoniacal - N NH3 ) 40 kg alimento / dia x
→
1 ha de espelho d’água
→
25 ha de espelho d’água x = 1.000 kg de alimento / dia / 25 ha
Um ( 1 ) kg de alimento fornecido adiciona ao sistema 280 g de PB. Como % PB = N x 6,25, temos que o N total = PB ÷ 6,25, assim: N N
total total
= 280
÷
6,25, ou seja :
= 44,8 g N / kg de ração
O índice de conversão alimentar esperado em um sistema com as características descritas é de 2 : 1. Deste modo, temos que: N
sae
= NNH3 = 44,8 ÷ 2, ou seja :
NNH3 = 22,4 g / kg de ração Serão adicionados ao reservatório 1.000 kg de ração / dia. Logo : 1 kg
→
1.000 kg
→
22,4 g de N amoniacal x x = 22.400 g de N amoniacal / 25 ha
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Sendo o volume do reservatório igual a 125.000 m 3 , e a concentração de uma substância na água ( C ) definida como a relação entre a massa desta substância e o volume de água para dispersão ou dissolução ( C = m ÷ v ), temos que a concentração de N amoniacal no reservatório será : C [ NNH3 ] = 22.400 ÷ 125.000 = 0,1792 g / m 3, ou C [ N NH3 ] = 0,1792 mg / L Segundo as exigências da legislação vigente, o máximo valor per mitido ( MVP ) de N amoniacal para descarte em corpos aquáticos é de 5,0 mg / L.
Cálculo da emissão de resíduos fosfatados Segundo Beveridge ( 1987 ), o teor de fósforo contido em um alimento é de 1,3 % do teor de PB. Como será utilizada uma ração de 28% PB, temos : 1 kg de alimento
→
280 g de PB
280 g de PB
→
100 %
→
1,3 %;
x
x = 3,64 g de P Levando-se em consideração que o índice de conversão alimentar seja de 2 : 1, teremos 1,82 g de P residual / kg de alimento. Deste modo, em 1.000 kg de alimento fornecidos diariamente obteremos 1.820 g de P residual adicionado ao reservatório. C [ Pres ] = 1.820 ÷ 12.500 = 0,01456 g / m 3, ou seja : C [ Pres ] = 0,01456 mg / L Segundo as exigências da legislação vigente, o máximo valor permitido de P total para descarte em corpos aquáticos é de 1,0 mg / L.
Cálculo do tempo de renovação / retenção do volume d’água na represa Considerando-se uma vazão de 200 L / s e uma capacidade de armazenamento de 125.000 m 3, temos um tempo de renovação/retenção para o volume total do reservatório de 7,24 dias. Este tempo é suficiente para que a totalidade dos resíduos eliminados pela operação de piscicultura seja metabolizado pelo sistema, e a água escoada do reservatório seja devolvida ao meio com a mesma qualidade do abas tecimento. Com base na memória de cálculo acima descrita, foi possível concluir que a adição ao ambiente de resíduos químicos da operação aquacultural proposta estará dentro dos limites permitidos por lei,
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mesmo para águas subterrâneas potáveis, não devendo, desta forma, causar qualquer impacto ambiental de grandes proporções ao sistema onde deve ser instalada. Tabela 6
Resultado de análise da qualidade da água do reservatório destinado à piscicultura em tanquesrede.
V.M.P. - valor máximo permitido pela legislação (águas e poços) * cor verdadeira ** NMP/100 ml
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Fundamentos de alimentação e nutrição de peixes aplicados à produção intensiva de peixes O trato gastrintestinal dos peixes inicia-se no orifício bucal, seguido pela faringe, esôfago, estômago e intestino. De acordo com o hábito alimentar, os peixes podem apresentar, na porção mediana do t rato digestório, estruturas denominadas cecos pilóricos, que são tubos de fundo cego conectados com a parte posterior do estômago e a parte anterior do intestino, de função auxiliar na digestão e absorção do alimento. Os peixes apresentam ainda um fígado único onde se difundem as ilhotas pâncreáticas (hepatopâncreas), responsável pela digestão protéica e desintoxicação sanguínea, a vesícula biliar, onde é armazenada a bile, substância que auxilia na digestão de gorduras; e o baço, que produz as hemácias. Ao co nt rá ri o dos de mais an im ai s, os pe ix es apres enta m há bi tos al im en tares diferenciados com as espécies. Nos peixes herbívoros os rastros branquiais – projeções cartilaginosas macias do arco branquial – são de tamanho médio, e podem apresentar função alimentar. Alguns herbívoros não apresentam estômago, mas seu intestino é mais longo. Peixes planctófagos apresentam rastros branqui ais numerosos, longos e delgados, com importante função na alimentação; seu estômago é simples e o intestino é longo, podendo apresentar cecos pilóricos. Nos peixes iliófagos ou detrit ívoros, embora os rastros branquiais sejam de tamanho médio, desempenham importante função na alimentação, e seu estômago pode apresentar configuração semelhante a uma moela. Os peixes onívoros apresentam rastros branquiais de tamanho médio com função auxiliar na alimentação. Estas espécies podem tanto apresentar estômago em forma de saco, dotado de áreas musculares de trituração ( e.g. pacu ), como podem não apresentar estômago diferenciado ( e.g. carpa ). Peixes que não possuem estômago são incapazes de fazer digestão ácida dos alimentos. Por último os peixes ictiófagos ( carnívoros ) apresentam um estômago na forma de “V”, bastante grande e musculoso, com grande capacidade de distensão, cecos pilóricos bem desenvolvidos e intestino curto e sem diferenciação.
Exigências Nutricionais Proteína e aminoácidos Os peixes exigem uma maior quantidade de proteína dietética em comparação aos outros animais ( Tabela 7 ). Rações completas para peixes contêm entre 28 a 50 % de proteína bruta ( PB ), em função da fase de desenvolvimento, do ambiente e da espécie, enquanto rações de frangos e suínos, por exemplo, contêm de 18 a 23 % ou de 14 a 16 % PB, respectivamente. Peixes são capazes de utilizar a proteína como fonte de energia, uma vez que a excreção dos produtos de digestão e metabolização dos aminoácidos (amônio – NH 4 ou amônia – NH 3-N) é feita passivamente nas brânquias, com reduzido custo energético. A exigência nutricional em proteína é influenciada por fatores como tamanho do animal ( idade ), função fisiológica, qualidade da proteína e economicidade. Exceto arginina, a qual os peixes sintetizam muito pouco, as exigências em aminoácidos essenciais pelos peixes – arginina, histidina, isoleucina, leucina, lisina, metionina, fenilalanina, treonina, triptofano e valina – são similares à dos demais animais. Deficiência de aminoácidos essenciais na dieta dos peixes provoca redução na eficiência
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da utilização da proteína, retarda o crescimento, diminui o ganho de peso e a eficiência alimentar e pode reduzir a resistência a doenças pelo comprometimento dos mecanismos de resposta imunológica ( Tabela 8 ). Tabela 7
Exigências quantitativas de proteína de algumas espécies de peixes.
Tabela 8
Exigências de aminoácidos essenciais para o crescimento de peixes (% da proteína).
Energia Peixes não necessitam manter a temperatura corporal constante, despendem menos energia dietética para a atividade muscular e para manter o equilí brio ( na água ) e gastam menos energia para excretar produtos nitrogenados do que animais homeotérmicos. Assim, peixes têm exigências em energia bastante reduzidas em comparação aos animais de sangue quente. Como já comentado, peixes excretam 90 % dos seus metabolitos nitrogenados de modo passivo na forma de amônia, com reduzido gasto de energia em relação à excreção de uréia ou ácido úrico em animais homeotérmicos.
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As principais fontes de energia para as espécies de clima temperado, salmonídeos em particular, são as proteínas e os lipídeos. Espécies tropicais, como carpa e tilápia, podem utilizar carboidratos mais eficientemente que peixes de água fria, pois as temperaturas ambientais mais altas a que estão submetidos melhora o coeficiente de digestibilidade do amido por estes peixes. Algumas espécies, notadamente o matrinxã, apresentam enzimas gástricas capazes de digerir o amido - amilase ( Reimer, 1982 ). A relação ideal entre as quantidades de energia digestível e proteína dietética é de 6 a 8 kcal / g. Para o bagre do canal em crescimento, a relação adequada entre energia digestível e proteína está em tor no de 9,6; para a carpa o valor ótimo é de 8 kcal / g e para tilápia do Nilo, o valor é de 8,3 kcal / g. Recentemente Sampaio ( 1998 ) trabalhando com o tucunaré e Portz ( 2000 ) trabalhando com o black bass demonstraram que a relação energia:proteína ótima para peixes carnívoros também situa-se na casa de 8 a 9 kcal / g.
Ácidos graxos essenciais Peixes alimentados com dietas deficientes em ácidos linolêico e linolênico apresentam diminuição do apetite, crescimento lento, nervosismo ( síndrome de choque ) e fígado gordo. Peixes depositam os lipídios alimentares na forma em que foram ingeridos. Desta maneira, exigem que os lipídios da dieta tenham a forma poli-insaturada, que vai conferir melhor flexibilidade e permeabilidade das membranas celulares mesmo em baixas temperaturas.
Vitaminas O alimento natural contém teores razoáveis de vitaminas. Deste modo, peixes que têm acesso ao alimento natural raramente mostram sinais de deficiências nutricionais destes nutrientes. O contrário acontece em criações em regime intensivo, onde os peixes não têm acesso ao alimento natural e exigem dietas completas. Rações comerciais para criações intensivas devem ser suplementadas com todas as vitaminas exceto inositol e biotina, usualmente encontrados em quantidades suficientes nos ingredientes das rações. Os peixes exigem 15 vitaminas essenciais ( Tabela 9 ). Entretanto, nem todas as vitaminas são exigidas por todos os peixes: trutas, por exemplo, exigem todas as vitaminas, mas o bagre do canal não exige inositol; as bactérias intestinais de tilápias e bagre do canal podem sintetizar quantidades significativas de vitamina B 12, permitindo que a suplementação deste nutriente nas rações completas destas espécies seja reduzida.
Minerais Minerais são exigidos pelos peixes para várias funções de osmorregulação e metabolismo. As necessidades em minerais pelos peixes são difíceis de serem determinadas, porque muitos minerais ou são exigidos em quantidades reduzidas ou podem ser absorvidos da água, através das brânquias. Na maioria das dietas para salmonídeos, os minerais são fornecidos pela farinha de peixe, também a principal fonte de proteína. Entretanto, dietas que contêm proteína de origem vegetal devem ser suplementadas cuidadosamente com uma mistura balanceada de macro e microminerais. Os minerais exigidos são cálcio, fósforo, sódio, potássio, magnésio, ferro, cobre, zinco, manganês, cobalto, selênio, iodo e flúor ( Tabela 10 ). Nos sistemas de criação manejados em regime intensivo, os sinais de deficiência nutricional decorrentes do uso de alimentos deficientes em algum nutriente, ou
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desbalanceados, ou ainda manufaturados com ingredientes de baixa qualidade, podem aparecer em um curto espaço de tempo. Deficiênci as em aminoácidos essenciais reduzem o crescimento e pioram a conversão alimentar; a deficiência de triptofano em particular, pode causar lordose e escoliose, e a deficiência de metionina em salmonídeos pode provocar o aparecimento de cataratas. Excesso de carboidratos dietéticos pode provocar hiperglicemia e hipermegalia e degeneração hepática, principalmente em espécies carnívoras; esta síndrome de excesso de carboidratos também já foi observada em alguns ciprinídeos. Os produtos utilizados na formulação de rações muitas vezes poss uem uma grande quantidade de ácidos graxos insaturados, que podem ser oxidados ( rancificação ou peroxidação ), formando compostos tóxicos que causam problemas nos peixes como “fígado gordo” – metabolismo incompleto dos lipídios com a conseqüente formação de ceróides hepáticos, que prejudicam as funções do fígado e causam necrose no tecido hematopoiético dos rins. Os maiores problemas de deficiências e distúrbios nutricionais em piscicultura intensiva são relativos às vitaminas, em razão de serem exigidas em pequenas quantidades e obtidas sempre a partir de fontes exógenas. As vitaminas são compostos muito instáveis e sujeitos à degradação, tanto no processamento como no armazenamento das rações. As exigências vitamínicas são afetadas pela idade, tamanho e taxa de crescimento, assim como por vários fatores ambientais e nutricionais. Embora as exigências em minerais para os peixes ainda não estejam definidas com precisão, sabe-se que os minerais desempenham papel essencial em diversas funções vitais e os sintomas de deficiências de minerais podem aparecer em piscicultura intensiva. Sinais de deficiência de vitaminas e minerais são apresentados nas Tabelas 11 a 13 a seguir Tabela 9
Exigências de vitaminas para o crescimento de peixes.
41 Tabela 10
Exigências de minerais para o crescimento de algumas espécies de peixes (NRC, 1993).
Tabela 11
Sintomas de deficiência de vitaminas hidrossolúveis em peixes de água doce.
42 Tabela 12
Sintomas de deficiência de vitaminas lipossolúveis em peixes de água doce.
Tabela 13
Sinais de deficiência de macro e microminerais.
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Fatores que influenciam a conversão alimentar O índice de conversão alimentar ( CA ) relaciona o consumo de alimento com o ganho de peso mas indica, na verdade, uma conversão alimentar aparente, pois não considera a contribuição do alimento natural. O índice de conversão alimentar pode ser calculado através da fórmula : Índice de conversão alimentar = consumo de ração ( kg ) ÷ ganho de peso ( kg ) O sucesso de uma criação comercial é medido pelo seu lucro, que por sua vez depende da produtividade, do preço de mercado e do custo de produção. Cerca de 70 % do custo de produção em piscicultura está relacionado ao manejo alimentar. Os índices de CA podem diferir entre espécies em relação : ( i ) ao hábito alimentar e à disponibilidade de nutrientes na ração; ( ii ) à idade ou tamanho do peixe – espécies de pequeno porte e, dentro de uma mesma espécie, indivíduos menores ou mais novos, apresentam maiores taxas de crescimento em comparação a peixes de tamanho maior; (iii) ao estádio de maturação sexual – indivíduos ( espécies ) que atingem a maturidade sexual durante o ciclo de produção desviam a rota metabólica para formação de tecidos e gônadas, reduzindo a conversão alimentar e o ganho de peso; ( iv ) à temperatura da água – como já comentado os peixes são animais pecilotérmicos e por isso sua atividade metabólica varia em função da temperatura da água e, como existe uma faixa de temperatura ótima para cada espécie, as variações de temperatura afetam o crescimento e a CA; ( v ) a diferenças anatômicas e fisiológicas do trato gastrointestinal – algumas espécies apresentem melhores índices de convers ão alimentar com mais de uma refeição diária, enquanto outras com apenas uma refeição diária, ou seja ( a ) peixes c om estômago funcional ( e.g. bagre do canal e salmonídeos ) têm capacidade de armazenar maiores quantidades de alimentose para estas espécies, duas refeições diárias são suficientes mas ( b ) tilápias, apesar de apresentarem um estômago funcional, respondem melhor a três refeições diárias, pois a capacidade de armazenamento de alimento no estômago é pequena; e ( vi ) à qualidade do alimento.
Manufatura de rações para peixes Alguns setores da aquicultura brasileira continuam a advogar a prática de uma piscicultura baseada na “reciclagem” de subprodutos agro-industriais, motivando a fabricação caseira dos alimentos para peixe. Entretanto, esta é uma prática de sucesso apenas relativo. O uso de rações comerciais é ainda mais vantajoso e lucrativo. Os argumentos mais utilizados em favor da prática de fabricação caseira, ou de baixa tecnologia, de rações de peixe, são que estas rações são mais econômicas, e que o produtor sabe exatamente o que está colocando na ração. Infelizmente, estes argumentos não são de todo verdadeiros. Acredita-se que fabricando rações na propriedade, eliminamse custos administrativos com pessoal, compras, venda, despachos, etc., que incidem sobre as rações comerciais. Embora os produtores não tenham o custo administrativo de um grande fabricante de ração, este último produz centenas de toneladas de ração por dia, e consegue diluir este custo administrativo de modo drástico. Neste cenário, possivelmente apenas os custos com remuneração da mão-de-obra que incidem sobre a manufatura caseira de ração já sejam muito maiores que os custos administrativos totais de uma indústria especializada.
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Existe também o argumento que o produtor saberia exatamente o que estaria colocando na ração: farelo de soja, fubá de milho, farelo de trigo, possivelmente uma prémistura vitamínica e mineral, etc. Entretanto, a menos que dispusesse de um laboratório bromatológico completo, o produtor não teria a mínima idéia da qualidade exata destes ingredientes. Tome-se como exemplo o farelo de soja. Se forem consultadas 3 diferentes tabelas de composição de alimentos, muito provavelmente serão encont rados 3 valores diferentes para os teores de proteína bruta deste alimento, geralmente variando entre 40 e 46%, não importa quão confiáveis sejam as tabelas. As variações de metodologia de análise, de processamento da soja para obtenção do farelo, e a própria origem da soja utilizada na obtenção deste farelo determinam estas variações. Como as tabelas apresentam valores médios de composição centesimal ( ou bromatológica, ou química ) dos ingredientes, não conseguem eliminar estas variações. Para que um produtor possa “saber exatamente” o que está colocando em sua ração, deve proceder à análise bromatológica dos lotes de ingredientes que está utilizando, ou seja, proceder ao controle de qualidade da matéria prima utilizada no processo de produção do alimento. Proceder à análise bromatológica dos lotes de alimentos, ou controle de qualidade, é prática de rotina nas fábricas de ração, o que torna mais uma vez este custo muito diluído, e garante o uso de ingredientes de alta qualidade. Custa comparativamente muito menos para uma fábrica de ração amostrar e analisar um lote de 1000 ton. de um alimento qualquer que, para um produtor, analisar um lote de 2 ou 3 ton. do mesmo alimento que ele possa conseguir. Esta discussão não pode ser estendida aos aspectos de controle das qualidades sanitárias dos alimentos – exames toxicológicos, microbiológicos e organolépticos, impossíveis de serem realizados pelos piscicultores, e prática corrente nas fábricas de ração. Existe ainda o aspecto popularmente denominado chamado “poder de barganha”. Os piscicultores que fabricam sua própria ração não têm condições de trabalhar com estoque de ingredientes para ração, e por isso não conseguem reduzir seus custos de produção comprando e estocando matéria prima nos picos de safra, onde os preços estão mais baixos. O volume de ingredientes movimentado por uma fábrica é incomparavelmente maior que o volume movimentado por um pisc icultor, o que dá às fábricas poder de barganha para conseguir melhores preços e prazos de pagamento mais elásticos na compra dos ingredientes para manufatura de rações, barateando seus custos de produção. Finalmente, deve-se atentar para o fato que as fábricas de ração estão sujeitas à fiscalização dos órgãos competentes do Ministério da Agricultura, e somente podem comercializar produtos devidamente registrados, rotulados, e que obedeçam às especificações e exigências legais do mercado. Se um lote de peixes em criação não apresenta desempenho zootécnico satisfatório, e está sendo alimentado com uma ração comercial, o consumidor pode e deve enviar uma amostra do produto a um laboratório de análises bromatológicas. Comprovada adulteração ou que os níveis de garantia do produto estão abaixo do recomendado ( registrado e estampado no rótulo da embalagem ), o consumidor pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, denunciar o fabricante da ração ao serviço de fiscalização do Ministério da Agricultura, e conseguir o ressarcimento de seus prejuízos. Já tivemos oportunidade de encaminhar ao vários laboratórios de bromatologia algumas amostras de rações comerciais para análise, tentando dirimir dúvidas de piscicultores a respeito da qualidade nutricional dos produtos que estavam usando. Os resultados mostraram que estes produtos têm teores de nutrientes geralmente acima das especificações do rótulo das suas embalagens. Claro que algumas discrepâncias e deficiências foram também detectadas, mas nada que pudesse afetar significativamente a qualidade ou influenciar de modo drástico o desempenho dos animais que pudessem estar sendo alimentados com estes produtos.
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É oportuno lembrar ainda que as análises bromatológicas de rotina não cobrem a “nutrição fina”, ou seja a suplementação mineral, vitamínica ou teores de aminoácidos das rações. Deficiências de vitaminas são os principais problemas encontrados nas rações comerciais no Brasil. Entretanto, os problemas nutricionais causados pela deficiência de vitaminas nas rações apresentam geralmente sintomatologia clara o suficiente para que o diagnóstico destas deficiências nutricionais prescindam de análises laboratoriais. Em geral somente após as deficiências terem sido detectadas através da sintomatologia, procede-se a uma análise dos produtos em laboratórios especializados para documentação e contra-prova. Resta então discutir o aspecto da qualidade dos produtos em função do nível de tecnologia empregado na sua manufatura. O processo de pr odução de rações comerciais envolve basicamente os seguintes passos : formulação, moagem, mistura, condicionamento, granulação, secagem, empacotamento e distribuição. O uso dos computadores pessoais ou calculadoras de grande capacidade permite que tanto rações comerciais como “caseiras” sejam formuladas de maneira precisa e a custos mínimos. Entretanto, produtores comerciais tem capacidade industrial muito maior para executar os processos de moagem, mistura, granulação e secagem. Em geral produtores comerciais conseguem trabalhar com partículas alimentares (não confundir com tamanho do grânulo ou “pellet”) entre 0,5 e 0,8 mm, que são os ideais para peixes, bem como misturar mais homogeneamente as rações, usando misturadores horizontais de grande capacidade, o que garante uma matéria prima para granulação de qualidade superior. Rações comerciais são granuladas através de dois processos: peletização ou prensagem, e extrusão. Na prensagem, o uso de condicionadores a vapor promove a cocção parcial do alimento, iniciando o processo de gelatinização do amido, facilitando a prensagem e garantindo maior estabilidade aos grânulos. O calor gerado pelo atrito no processo de prensagem propriamente dito, feito por equipamentos de grande porte, melhora mais ainda a qualidade da cocção do alimento, gelatiniza praticament e todo o amido, e produz grânulos mais palatáveis e de melhor digestibilidade que aqueles produzidos nos processos caseiros. Na extrusão, além da pré-coc ção conseguida no condicioname nto a vapor, a geração de calor pelo atrito da rosca com as paredes do canhão extrusor, promove a ebulição da água adicionada ao processo, produzindo o efeito de uma panela de pressão ou autoclave. Este efeito leva à cocção completa do alimento, garantindo uma digestibilidade de quase 100 %, e aproveitamento total pelos peixes. O efeito autoclave praticamente esteriliza o alimento, eliminando totalmente a contaminação bacteriana, garantindo alto grau de sanidade à criação. Finalmente, os grânulos são resfriados rapidamente e aprisionam bolhas de ar no seu interior, adquirindo menor densidade e flutuabilidade na água. Isto permite monitoramento completo do consumo de alimento, eliminando sobras e acúmulo de resíduo nos tanques ou no ambiente, garantindo assim maior economia, melhor controle da qualidade da água e menor impacto e poluição ambientais. Estes argumentos se prestam a demonstrar que o uso de rações comerciais em aquicultura é muito mais vantajoso. A Tabela 14 apresenta um exercício de raciocínio rápido e conclusivo sobre esta argumentação.
46 Tabela 14
Diferenças condiciona das pelo uso de diferentes tipos de ração na composição do custo do kg de peixe produzido em piscicultura.
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FOTOS
FOTO 01 : Bóias de segurança e sinalização.
FOTO 02 : Controle da qualidade da água.
FOTO 03 : Gaiolas flutuantes em manutenção - Município de Euclides da Cunha, SP ( tela de aço inoxidável - Casa da Moeda e flutuadores de PVC ).
FOTO 04 : Dispositivo para manejo de gaiolas flutuantes - em fase de teste na UHE Nova Avanhandava / CESP.
FOTO 05 : Gaiolas flutuantes em fase de teste na UHE Nova Avanhandava / CESP ( tela de aço inoxidável - Casa da Moeda e flutuadores de PVC ).
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FOTO 06 : Manejo de peixes estocados em gaiola flutuante - Fazenda Santa Cecília - Município de Euclides da Cunha, SP ( tela de alambrado com arame galvanizado à fogo e revestido com PVC flutuadores : bombonas de PP - 60 litros ).
FOTO 07 : Gaiolas flutuantes com passarela para manejo ( tela de alambrado com arame galvanizado à fogo e revestido com PVC - flutuadores : bombonas de PP 200 litros ).
FOTO 08 : Parque aqüicola - Vista Parcial.
FOTO 09 : Parque aqüicola - Vista Parcial.
FOTO 10 : alimentação de peixes estocados em gaiola flutuante com ração extrusada. FOTO 11 : Instalação de gaiolas flutuantes em Represa Rural de pequenas dimensões com alta vazão de água ( 200 l / s ).
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RESOLUÇÃO CONAMA Nº 20, de 18 de junho de 1986 Publicado no D.O.U. de 30 de julho de 1986. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso IX, do Decreto 88.351, de 1º de junho de 1983, e o que estabelece a RESOLUÇÃO CONAMA Nº 003, de 5 de junho de 1984; Considerando ser a classificação das águas doces, salobras e salinas essencial à defesa de seus níveis de qualidade, avaliados por parâmetros e indicador es específicos, de modo a assegurar seus usos preponderantes; Considerando que os custos do controle de poluição podem ser melhor adequados quando os níveis de qualidade exigidos, para um determinado corpo d’água ou seus diferentes trechos, estão de acordo com os usos que se pretende dar aos mesmos; Considerando que o enquadramento dos corpos d’água deve estar baseado não necessariamente no seu estado atual, mas nos níveis de qualidade que deveriam possuir para atender às necessidades da comunidade; Considerando que a saúde e o bem-estar humano, bem como o equilíbrio ecológico aquático, não devem ser afetados como conseqüência da deterioração da qualidade das águas; Considerando a necessidade de se criar instrumentos para avaliar a evolução da qualidade das águas, em relação aos níveis estabelecidos no enquadramento, de forma a facilitar a fixação e controle de metas visando atingir gradativamente os objetivos permanentes; Considerando a necessidade de reformular a classificação exi stente, para melhor distribuir os usos, contemplar as águas salinas e salobras e melhor especificar os parâmetros e limites associados aos níveis de qualidade requeridos, sem prejuízo de posterior aperfeiçoamento ; RESOLVE estabelecer a seguinte classificação das águas, doces, salobras e salinas do Território Nacional: Art. 1º - São classificadas, segundo seus usos preponderantes, em nove classes, as águas doces, salobras e salinas do Território Nacional :
ÁGUAS DOCES I - Classe Especial - águas destinadas: a) ao abastecimento doméstico sem prévia ou com simples desinfecção. b) à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas. II - Classe 1 - águas destinadas: a) ao abastecimento doméstico após tratamento simplificado; b) à proteção das comunidades aquáticas; c) à recreação de contato primário (natação, esqui aquático e mergulho); d) à irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se desenvolvam rentes ao Solo e que sejam ingeridas cruas sem remoção de película. e) à criação natural e/ou intensiva (aquicultura) de espécies destinadas á alimentação humana. III - Classe 2 - águas destinadas: a) ao abastecimento doméstico, após tratamento convencional; b) à proteção das comunidades aquáticas; c) à recreação de contato primário (esqui aquático, natação e mergulho) ; d) à irrigação de hortaliças e plantas frutíferas; e) à criação natural e/ou intensiva (aquicultura) de espécies destinadas à alimentação humana.
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IV - Classe 3 - águas destinadas: a) ao abastecimento doméstico, após tratamento convencional; b) à irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras; c) à dessedentação de animais. V - Classe 4 - águas destinadas: a) à navegação; b) à harmonia paisagística; c) aos usos menos exigentes.
ÁGUAS SALINAS VI - Classe 5 - águas destinadas: a) à recreação de contato primário; b) à proteção das comunidades aquáticas; c) à criação natural e/ou intensiva (aquicultura) de espécies destinadas à alimentação humana. VII - Classe 6 - águas destinadas: a) à navegação comercial; b) à harmonia paisagística; c) à recreação de contato secundário.
ÁGUAS SALOBRAS VIII - Classe 7 - águas destinadas: a) à recreação de contato primário; b) à proteção das comunidades aquáticas; c) à criação natural e/ou intensiva (aquicultura) de espécies destinadas à alimentação humana. IX - Classe 8 - águas destinadas: a) à navegação comercial; b) à harmonia paisagística; c) à recreação de contato secundário Art. 2º - Para efeito desta resolução são adotadas as seguintes definições. a) CLASSIFICAÇÃO: qualificação das águas doces, salobras e salinas com base nos usos preponderantes (sistema de classes de qualidade). b) ENQUADRAMENTO: estabelecimento do nível de qualidade (classe) a ser alcançado e/ou mantido em um segmento de corpo d’água ao longo do tempo. c) CONDIÇÃO: qualificação do ní vel de qualidade apresentado por um segmento de corpo d’água, num determinado momento, em termos dos usos possíveis com segurança adequada. d) EFETIVAÇÃO DO ENQUADRAMENTO: conjunto de medidas necessárias para colocar e/ou manter a condição de um segmento de corpo d’água em correspondência com a sua classe. e) ÁGUAS DOCES: águas com salinidade igual ou inferior a 0,50 %o. f) ÁGUAS SALOBRAS: águas com salinidade igual ou inferior a 0,5 %o. e 30 %o. g) ÁGUAS SALINAS: águas com salinidade igual ou superior a 30 %o.
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Art. 3º - Para as águas de Classe Especial, são estabelecidos os limites e/ou condições seguintes: COLIFORMES: para o uso de abastecimento sem prévia desinfecção os coliformes totais deverão estar ausentes em qualquer amostra. Art. 4 o - Para as águas de classe 1, são estabelecidos os limites e/ou condições seguintes: a) materiais flutuantes, inclusive espumas não naturais: virtualmente ausentes; b) óleos e graxas: virtualmente ausentes; c) substâncias que comuniquem gosto ou odor: virtualmente ausentes; d) corantes artificiais: virtualmente ausentes; e) substâncias que formem depósitos objetáveis: virtualmente ausentes; f) coliforrnes: para o uso de recreação de contato primário deverá ser obedecido o Art. 26 desta Resolução. As águas utilizadas para a irrigação de hortaliças ou plantas frutíferas que se desenvolvam rentes ao Solo e que são consumidas cruas, sem remoção de casca ou película, não devem ser poluídas por excrementos humanos, ressaltando-se a necessidade de inspeções sanitárias periódicas. Para os demais usos, não deverá ser excedido um limite de 200 coliformes fecais por 100 militros em 80% ou mais de pelo menos 5 amostras mensais colhidas em qualquer mês; no caso de não haver na região meios disponíveis para o exame de coliformes fecais, o índice limite será de 1.000 coliformes totais por 100 militros em 80% ou mais de pelo menos 5 amostras mensais colhidas em qualquer mês. g) DBO 5 dias a 20°C até 3 mg/1 O2; 1. OD, em qualquer amostra, não inferior a 6 mg/L O 2; 2. Turbidez até 40 unidades nefelométrica de turbidez (UNT); j) cor: nível de cor natural do corpo de água em mg Pt/L; 1) pH: 6,0 a 9,0; m) substâncias potencialmente prejudiciais (teores máximos) - ver tabela na próxima página. Art. 5º - Para as águas de Classe 2, são estabelecidos os mesmos limites ou condições da Classe 1, à exceção dos seguintes: a) não será permitida a presença de corantes artificiais que não sejam removíveis por processo de coagulação, sedimentação e filtração convencionais; b) Coliformes: para uso de recreação de contato primário deverá ser obedecido o Art. 26 desta Resolução. Para os demais usos, não deverá ser excedido uma limite de 1.000 coliformes fecais por 100 mililitros em 80% ou mais de pelo menos 5 amostras mensais colhidas em qualquer mês; no caso de não haver, na região, meios disponíveis para o exame de coliformes fecais, o índice limite será de até 5.000 coliformes totais por 100 mililitros em 80% ou mais de pelo menos 5 amostras mensais colhidas em qualquer mês; c) Cor: até 75 mg Pt/L; d) Turbidez: até 100 UNT; e) DBO5 dias a 20°C até 5 mg/1O5; f) OD, em qualquer amostra, não inferior a 5 mg/L O 2. Art. 6º - Para as águas de Classe 3 são estabelecidos os limites ou condições seguintes: a) materiais flutuantes, inclusive espumas não naturais: virtualmente ausentes;
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TABELA : Teores máximos para substâncias potencialmente prejudiciais ( Art. 4º ).
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b) óleos e graxas: virtualmente ausentes; c) substâncias que comuniquem gosto ou odor: virtualmente ausentes; d) não será permitida a presença de corantes artificiais que não sejam removíveis por processo de coagulação, sedimentação e filtração convencionais; e) substâncias que formem depósitos objetáveis: virtualmente ausentes; f) número de coliformes fecais até 4.000 por 100 mililitros em 80% ou mais de pelo menos 5 amostras mensais colhidas em qualquer mês; no caso de não haver, na região, meios disponíveis para o exame de coliformes fecais, índice limite será de até 20.000 coliformes totais por 100 mililitros em 80% ou mais de pelo menos 5 amostras mensais colhidas em qualquer mês; g) DBO 5 dias a 20°C até 10 mg/L O 2; h) OD, em qualquer amostra, não inferior a 4 mg/L O 2; 1) Turbidez: até 100 UNT; j) Cor: até 75 mg Pt/L; 1) pH: 6,0 a 9,0; m) Substâncias potencialmente prejudiciais (teores máximos) - próxima tabela: Art. 7º - Para as águas de Classe 4, são estabelecidos os limites ou condições seguintes: a) materiais flutuantes, inclusive espumas não naturais: virtualmente ausentes; b) odor e aspecto: não objetáveis; c) óleos e graxas: toleram-se iridescências; d) substâncias facilmente sedimentáveis que contribuam para o assoreamento de canais de navegação: virtualmente ausentes; e) índice de fenóis até 1,0 mg/L C 6H5OH; f) OD superior a 2,0 mg/1 O2, em qualquer amostra; g) pH: 6 a 9.
ÁGUAS SALINAS Art. 8º - Para as águas de Classe 5, são estabelecidos os limites ou condições seguintes: a) materiais flutuantes: virtualmente ausentes; b) óleos e graxas: virtualmente ausentes; c) substâncias que produzem odor e turbidez: virtualmente ausentes; d) corantes artificiais: virtualmente ausentes; e) substâncias que formem depósitos objetáveis: virtualmente ausentes; f) coliformes: para o uso de recreação de contato primário deverá ser obedecido o Art. 26 desta Resolução. Para o uso de criação natural e/ou intensiva de espécies destinadas à alimentação humana e que serão ingeridas cruas, não deverá ser excedida uma concentração média de 14 coliformes fecais por 100 mililitros, com não mais de 10% das amostras excedendo 43 coliformes fecais por 100 mililitros. Para os demais usos não deverá ser excedido um limite de 1,000 coliformes fecais por 100 mililitros em 80% ou mais de pelo menos 5 amostras mensais colhid as em qualquer mês; no caso de não haver, na região, meios disponíveis para o exame de coliformes totais por 100 mililitros em 80% ou mais de pelo menos 5 amostras mensais colhidas em qualquer mês; g) DBO 5 dias a 20°C até 5 mg/L O 2; h) OD, em qualquer amostra, não inferior a 6 mg/L O 2 ; pH: 6,5 à 8,5, não devendo haver uma mudança do pH natural maior do que 0,2 unidade; j) substâncias potencialmente prejudiciais (teores máximos):
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TABELA : Substâncias potencialmente prejudiciais ( Art. 6º ).
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TABELA : Teores máximos para ubstâncias potencialmente prejudiciais (Art. 8º).
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Art. 9º - Para as águas de Classe 6, são estabelecidos os limites ou condições seguintes: a) materiais flutuantes; virtualmente ausentes: b) óleos e graxas: toleram-se iridescências; c) substâncias que produzem odor e turbidez: virtualmente ausentes; d) corantes artificiais: virtualmente ausentes; e) substâncias que formem depósitos objetáveis: virtualmente ausentes; f) coliformes: não deverá ser excedido um limite de 4,000 coliformes fecais por 100 ml em 80% ou mais de pelo menos 5 amostras mensais colhidas em qualquer mês; no caso de não haver na região meio disponível para o exame de coliformes fecais, o índice limite será de 20.000 coliformes totais por 100 mililitros em 80% ou mais de pelo menos 5 amostras mensais colhidas em qualquer mês; g) DBO 5 dias a 20°C até 10 mg/L O 2; h) OD, em qualquer amostra, não inferior a 4 mg/L O 2; l) pH: 6,5, a 8,5, não devendo haver uma mudança do pH natural maior do que 0,2 unidades;
ÁGUAS SALOBRAS Art. 10 - Para as águas de Classe 7, são estabelecidos os limites ou condições seguintes: a) DBO 5 dias a 20°C até 5 mg/1 O2; b) OD, em qualquer amostra, não inferior a 5 mg/1 O2 ; c) pH: 6,5 a 8,5 d) óleos e graxas: virtualmente ausentes: e) materiais flutuantes: virtualmente ausentes; f) substâncias que produzem cor, odor e turbidez: virtualmente ausentes; g) substâncias que formem depósitos objetáveis: virtualmente ausentes; h) coliformes; para uso de recreação de contato primário deverá ser obedecido o Art. 26 desta Resolução, Para o uso de criação natural e/ou intensiva de espécies destinadas à alimentação humana e que serão ingeridas cruas, não deverá ser excedido uma concentração média de 14 coliformes fecais por 100 mililitros com não mais de 10% das amostras excedendo 43 coliformes fecais por 100 mililitros. Para os demais usos não deverá ser excedido um limite de 1.000 coliformes fecais por 100 mililitros em 80% ou mais de pelo menos 5 amostras mensais, colhidas em qualquer mês; no caso de não haver na região, meios disponíveis para o exame de coliformes fecais, o índice limite será de até 5.000 coliformes totais por 100 mililitros em 80% ou mais de pelo menos 5 amostras mensais, colhidas em qualquer mês; i) substâncias potencialmente prejudiciais (teores máximos) - ver tabela; Art.11 - Para as águas de Classe 8, são estabelecidos os limites ou condições seguintes: a) pH: 5 a 9 b) OD, em qualquer amostra, não inferior a 3,0 mg/1 O2; c) óleos e graxas: toleram-se iridicências; d) materiais flutuantes: virtualmente ausentes; e) substâncias que produzem cor, odor e turbidez: virtualmente ausentes; f) substâncias facilmente sedimentáveis que contribuam para o assoreamento de canais de navegação: virtualmente ausentes;
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TABELA : Teores máximos para substâncias potencialmente prejudiciais (Art. 10º).
g) coliformes: não deverá ser excedido um limite de 4.000 coliformes fecais por 100 ml em 80% ou mais de pelo menos 5 amostras mensais colhidas em qualquer mês; no caso de não haver, na região, meios disponíveis para o exame de coliformes recais, o índice será de 20.000 coliformes totais por 100 mililitros em 80% ou mais de pelo menos 5 amostras mensais colhidas em qualquer mês; Art. 12 - Os padrões de qualidade das águas estabelecidos nesta Resolução constituem-se em limites individuais para cada substância. Considerando eventuais ações sinergéticas entre as mesmas, estas ou outras não especificadas, não poderão conferir às águas características capazes de causarem efeitos letais ou alteração de comportamento, reprodução ou fisiologia da vida. § 1º - As substâncias potencialmente prejudiciais a que se refere esta Resolução, deverão ser investigadas sempre que houver suspeita de sua presença, § 2º - Considerando as limitações de ordem técnica para a quantificação dos níveis dessas substâncias, os laboratórios dos organismos competentes deverão estruturar-se
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para atenderem às condições propostas. Nos casos onde a metodologia analítica disponível for insuficiente para quantificar as concentrações dessas substâncias nas águas, os sedimentos e/ou biota aquática deverão ser investigados quanto a presença eventual dessas substâncias. Art. 13 - Os limites de DBO, estabelecidos para as Classes 2 e 3, poderão ser elevados, caso o estudo da capacidade de autodepuração do corpo receptor demonstre que os teores mínimos de OD, previstos, não serão desobedecidos em nenhum ponto do mesmo, nas condições críticas de vazão (Qcrit. “ Q7,10 , onde Q7.10, é a média das mínimas de 7 (sete) dias consecutivos em 10 (dez) anos de recorrência de cada seção do corpo receptor). Art. 14 - Para os efeitos desta Resolução, consideram-se entes, cabendo aos órgãos de controle ambiental, quando necessário, quantificá-los para cada caso. Art. 15 - Os órgãos de controle ambiental poderão acrescentar outros parâmetros ou tornar mais restritivos os estabelecidos nesta Resolução, tendo em vista as condições locais. Art. 16 - Não há impedimento no aproveitamento de águas de melhor qualidade em usos menos exigentes, desde que tais usos não prejudiquem a qualidade estabelecida para essas águas. Art. 17 - Não será permitido o lançamento de poluentes nos mananciais subsuperficiais. Art. 18 - Nas águas de Classe Especial não serão tolerados lançamentos de águas residuárias, domésticas e industriais, lixo e outros resíduos sólidos, substâncias potencialmente tóxicas, defensivos agrícolas, fertilizantes químicos e outros poluentes, mesmo tratados. Caso sejam utilizadas para o abastecimento doméstico deverão ser submetidas a uma inspeção sanitária preliminar. Art. 19 - Nas águas das Classes 1 a 8 serão tolerados lançamentos de desejos, desde que, além de atenderem ao disposto no Art. 21 desta Resolução, não venham a fazer com que os limites estabelecidos para as respectivas classes sejam ultrapassados. Art. 20 - Tendo em vista os usos fixados para as Classes, os órgãos competentes enquadrarão as águas e estabelecerão programas de controle de poluição para a efetivação dos respectivos enquadramentos, obedecendo ao seguinte: a) o corpo de água que, na data de enquadramento, apresentar condição em desacordo com a sua classe (qualidade inferior à estabelecida,), será objeto de providências com prazo determinado visando a sua recuperação, excetuados os parâmetros que excedam aos limites devido às condições naturais; b) o enquadramento das águas federais na classificação será procedido pela SEMA, ouvidos o Comitê Especial de Estudos Integrados de Bacias Hidrográfica; - CEEIBH e outras entidades públicas ou privadas interessadas;
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c) o enquadramento das águas estaduais será efetuado pelo órgão estadual competente, ouvidas outras entidades públicas ou privadas interessadas; d) os órgão competentes definirão as condições especificas de qualidade dos corpos de água intermitentes; e) os corpos de água já enquadrados na legislação anterior, na data da publicação desta Resolução, serão objetos de reestudo a fim de a ela se adaptarem; f) enquanto não forem feitos os enquadramentos, as águas doces serão consideradas Classe 2, as salinas Classe 5 e as salobras Classe 7, porém, aquelas enquadradas na legislação anterior permanecerão na mesma classe até o reenquadramento; g) os programas de acompanhamento da condição dos corpos de água seguirão normas e procedimentos a serem estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA. Art. 21 - Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados, direta ou indiretamente, nos corpos de água desde que obedeçam às seguintes condições: a) pH entre 5 a 9; b) temperatura : inferior a 40°C, sendo que a elevação de temperatura do corpo receptor não deverá exceder a 3°C; c) materiais sedimentáveis: até ml/litro em teste de 1 hora em cone Imhoff. Para o lançamento em lagos e lagoas, cuja velocidade de circulação seja praticamente nula, os materiais sedimentáveis deverão estar virtualmente ausentes; d) regime de lançamento com vazão máxima de até 1,5 vezes a vazão média do período de atividade diária do agente poluidor; e) óleos e graxas: - óleos minerais até 20 mg/1 - óleos vegetais e gorduras animais até 50 mg/1; f) ausência de materiais flutuantes; g) valores máximos admissíveis das seguintes substâncias ( ver tabela ) : h) tratamento especial, se provierem de hospitais e outros estabelecimentos nos quais haja despejos infectados com microorganismos patogênicos. Art. 22 - Não será permitida a diluição de efluentes industriais com aluas não poluídas, tais como água. de abastecimento, água de mar e água de refrigeração. Parágrafo Único - Na hipótese de fonte de poluição geradora de diferentes despejos ou emissões individualizadas, os limites constantes desta regulamentação aplicar-se-ão a cada um deles ou ao conjunto após a mistura, a critério do órgão competente. Art. 23 - Os efluentes não podirão conferir ao corpo receptor características em desacordo com o seu enquadramento nos termos desta Resolução. Parágrafo Único - Resguardados os padrões de qualidade do corpo receptor, demonstrado por estudo de impacto ambiental realizado pela entidade responsável pela emissão, o órgão competente poderá autorizar lançamentos acima dos limites estabelecidos no Art. 21, fixando o tipo de tratamento e as condições para es« lançamento. Art. 24 - Os métodos de coleta e análise das águas devem ser os especificados nas normas aprovadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial - INMETRO ou, na ausência delas, no Standard Methods for the Examination
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TABELA : Valores máximos admissíveis das seguintes substâncias ( Art. 21º ).
of Water and Wastewater APHA-AWWA-WPCF, última edição, ressalvado o disposto no Art. 12. O índice de fenóis deverá ser determinado conforme o método 510 B do Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater, 16ª edição, de 1985. Art. 25 - As indústrias que, na data da publicação desta Resolução, possuírem instalações ou projetos de tratamento de seus despejos, aprovados por órgão integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA. que atendam à legislação anteriormente em vigor, terão prazo de três (3) anos, prorrogáveis até cinco (5) anos, a critério do órgão Estadual Local, para se enquadrarem nas exigências desta Resolução. No entanto, as citadas instalações de tratamento deverão ser mantidas em operação com a capacidade, condições de funcionamento e demais características para as quais foram aprovadas, até que se cumpram as disposições desta Resolução.
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BALNEABILIDADE Art. 26 - As águas doces, salobras e salinas destinadas à balneabilidade (recreação de contato primário) serão enquadradas e terão sua condição avaliada nas categorias EXCELENTE, MUITO BOA. SATISFATÓRIA e IMPRÓPRIA, da seguinte forma: a) EXCELENTE (3 estrelas) : Quando em 80% ou mais de um conjunto de amostras obtidas em cada uma das 5 semanas anteriores, colhidas no mesmo local, houver, no máximo, 250 coliformes fecais por l,00 mililitros ou 1.250 coliformes totais por 100 mililitros; b) MUITO BOAS (2 estrelas): Quando em 80% ou mais de um conjunto de amostras obtidas em cada uma das 5 semanas anteriores, colhidas no mesmo local, houver, no máximo, 500 coliformes fecais por 100 mililitros ou 2.500 coliformes totais por 100 mililitros; c) SATISFATÓRIAS (1 estrela): Quando em 80% ou mais de um conjunto de amostras obtidas em cada uma das 5 semanas anteriores, colhidas no mesmo local, houver, no máximo 1.000 coliformes recais por 100 mililitros ou 5.000 coliformes totais por 100 mililitros; d) IMPRÓPRIAS: Quando ocorrer, no trecho considerado, qualquer uma das seguintes circunstâncias: 1. não enquadramento em nenhuma das categorias anteriores, por terem ultrapassado os índices bacteriológicos nelas admitidos; 2. ocorrência, na região, de incidência relativamente elevada ou anormal de enfermidades transmissíveis por via hídrica, a critério das autoridades sanitárias; 3. sinais de poluição por esgotos, perceptíveis pelo olfato ou visão; 4. recebimento regular, intermitente ou esporádico, de esgotos por intermédio de valas, corpos d’água ou canalizações, inclusive galerias de águas pluviais, mesmo que seja de forma diluída; 5. presença de resíduos ou despejos, sólidos ou líquidos, inclusive óleos, graxas e outras substâncias, capazes de oferecer riscos à saúde ou tornar desagradável a recreação; 6. pH menor que 5 ou maior que 8,5 ; 7. presença, na água, de parasitas que afetem o homem ou a constatação da existência de seus hospedeiros intermediários infectados; 8. presença, nas águas doces, de moluscos transmissores potenciais de esquistossomo, caso em que os avisos de interdição ou alerta deverão mencionar especificamente esse risco sanitário; 9. outros fatores que contra-indiquem, temporariamente ou permanentemente, o exercício da recreação de contato primário. Art. 27 - No acompanhamento da condição das praias ou balneários as categorias EXCELENTE, MUITO BOA e SATISFATÓRIA poderão ser reunidas numa única categoria denominada PRÓPRIA. Art. 28 - Se a deterioração da qualidade das praias ou balneários ficar caracterizada como decorrência da lavagem de vias públicas pelas águas da chuva, ou como conseqüência de outra causa qualquer, essa circunstância deverá ser mencionada no Boletim de condição das praias e balneários. Art. 29 - A coleta de amostras será feita, preferencialmente, nos dias de maior afluência do público às praias ou balneários.
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Art. 30 - Os resultados dos exames poderão, também, se referir a períodos menores que 5 semanas, desde que cada um desses períodos seja especificado e tenham sido colhidas e examinadas, pelo menos, 5 amostras durante o tempo mencionado. Art. 31 - Os exames de colimetria, previstos nesta Resolução, sempre que possível, serão feitos para a identificação e contagem de coliformes fecais, sendo permitida a utilização de índices expressos em coliformes totais, se a identificação e contagem forem difíceis ou impossíveis. Art. 32 - À beira mar, a coleta de amostra para a determinação do número de coliformes fecais ou totais deve ser, de preferência, realizada nas condições de maré que apresentem, costumeiramente, no local, contagens bacteriológicas mais elevadas. Art. 33 - As praias e outros balneários deverão ser interditados se o órgão de controle ambiental, em qualquer dos seus níveis (Municipal, Estadual ou Federal), constatar que a má qualidade das águas de recreação primária justifica a medida. Art. 34 - Sem prejuízo do disposto no artigo anterior, sempre que houver uma afluência ou extravasamento de esgotos capaz de oferecer sério perigo em praias ou outros balneários, o trecho afetado deverá ser sinalizado, pela entidade responsável, com bandeiras vermelhas constando a palavra POLUÍDA em cor negra.
DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 35 - Aos órgãos de controle ambiental compete a aplicação desta Resolução, cabendo-lhes a fiscalização para o cumprimento da legislação, bem como a aplicação das penalidades previstas, inclusive a interdição de atividades industriais poluidoras. Art. 36 - Na inexistência de entidade estadual encarregada do controle ambiental ou se, existindo, apresentar falhas, omissões ou prejuízo sensíveis aos usos estabelecidos para as águas, a Secretaria Especial do Meio Ambiente poderá agir diretamente, em caráter supletivo. Art. 37 – Os órgãos estaduais de controle ambiental manterão a Secretaria Especial do Meio Ambiente informada sobre os enquadramentos dos corpos de água que efetuarem, bem como das normas e padrões complementares que estabelecerem. Art. 38 - Os estabelecimentos industriais, que causam ou possam causar poluição das águas, devem informar ao órgão de controle ambiental, o volume e o tipo de seus efluentes, os equipamentos e dispositivos antipoluidores existentes, bem como seus planos de ação de emergência, sob pena das sanções cabíveis, ficando o referido órgão obrigado a enviar cópia dessas informações ao IBAMA, à STI (MIC), ao IBGE (SEPLAN) e ao DNAEE (MME). Art. 39 - Os Estados, Territórios e o Distrito Federal, através dos respectivos órgãos de controle ambiental, deverão exercer sua atividade orientadora, fiscalizadora e punitiva
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das atividades potencialmente poluidoras instaladas em seu território, ainda que os corpos de água prejudicados não sejam de seu domínio ou jurisdição. Art. 40 - O não cumprimento ao disposto nesta Resolução acarretará aos infratores as sanções previstas na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e sua regulamentação pelo Decreto nº 88.351, de 01 de junho de 1983. Art. 41 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Deni Lineu Schwartz
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Atos do Poder Executivo - Diário Oficial da União - 09 / 12 / 98
Decreto No 2.869 de 9 de dezembro de 1998 Regulamenta a cessão de águas públicas para exploração da aqüicultura, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 10 da Lei n o 6.938, de 31 de agosto de 1981, na Lei n o 9.636, de 15 de maio de 1998, no § 2 o do art. 36 do Decreto n o 24.643, de 10 de julho de 1934. DECRETA: Art. 1o - Fica autorizada a exploração da aqüicultura nos seguintes bens pertencentes à União: I - águas interiores, do mar territorial e da zona econômica exclusiva, a plataforma continental e os álveos das águas públicas da União; II - lagos, rios e quaisquer correntes de águas em terrenos de domí nio da União, ou que banhem mais de uma Unidade da Federação, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham; III - depósitos decorrentes de obras da União, açudes, reservatórios e canais, inclusive aqueles sob administração do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS ou da Companhia do Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF e de companhias hidroelétricas. Parágrafo único. Não será autorizada a exploração da aqüicultura em área de preservação permanente definida na forma da legislação em vigor. Art. 2o Para os fins desse Decreto, entende-se por: I - aqüicultura: o cultivo de organismos que tenham na água o seu normal ou mais freqüente meio de vida; II - área aqüícola: espaço físico contínuo em meio aquático, delimitado, destinado à aqüicultura; III - parque aqüícola: espaço físico contínuo em meio aquático, delimitado, que compreende um conjunto de áreas aqüícolas afins, em cujos espaços físicos intermediár ios podem ser desenvolvidas outras atividades compatíveis com a prática da aqüicultura; IV - faixas ou áreas de preferência: aquelas cujo uso ser á conferido prioritariamente a determinadas populações ou para realização de pesquisas; V - sementes: formas jovens de organismos aquáticos destinados ao cultivo. Art. 3o A cessão de uso de águas públicas da União, inclusive em áreas e parques aqüícolas já delimitados, será concedida a pessoas físicas ou jurídicas, observado o seguinte: I - nas faixas ou áreas de preferência, a prioridade será atribuída a integrantes de populações locais ligadas ao setor pesqueiro, de preferência quando representados por suas entidades, e a
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instituições públicas ou privadas, para realização de pesquisas; II - na faixa de fronteira, a cessão será concedida somente a pessoas físicas ou jurídicas brasileiras, de acordo com a legislação vigente; § 1o A preferência de que trata o inciso I deste artigo, formalizada de acordo com o art. 10, será assegurada pelo prazo de seis meses, contado a partir da data de seu protocolo, e mantida por mais seis meses se apresentado, nesse período, o projeto de exploração respectivo. § 2o Na cessão de uso de que trata este Decreto, será considerada a multiplicidade de usos da área em questão. Art. 4o A falta de definição e delimitação de parques e áreas aqüícolas não constituirá motivo para indeferimento do pedido de cessão de uso de águas públicas da União. Art. 5o A cessão de uso de águas públicas da União terá caráter temporário e pessoal e o direito intransferível, no todo ou em parte, sem prévia anuência do órgão cedente. § 1o A cessão de uso será onerosa e os seus custos fixados mediante licitação pública quando se registrar situação de competição. § 2o As cooperativas e associações de pequenos produtores, entidades de fins não lucrativos e de interesse social farão jus à gratuidade estabelecida no inciso II do art. 18 da Lei n o 9.636, de 15 de maio de 1998. Art 6 o Nas cessões de uso de águas públicas da União serão fixados os seguintes prazos, contados a partir da assinatura dos respectivos instrumentos de cessão: I - até seis meses para: conclusão de todo o sistema de sinalização náutica previsto para a área cedida; início de implantação do projeto respectivo; II - até três anos para a conclusão da implantação do empreendimento projetado; III - até vinte anos para a vigência da cessão de uso, podendo ser prorrogada a critério do órgão cedente, observado o disposto no art. 21 da Lei n o 9.636, de 1998. § 1o Os prazos serão fixados pelo poder público cedente, em função da natureza e do porte do empreendimento. § 2o O descumprimento do prazo previsto no inciso II deste artigo tornará nula a cessão da área que resultar ociosa ou desocupada. Art. 7o A cessão de uso de águas públicas da União tornar-se-á nula, independentemente de ato especial, sem direito a indenização a qualquer título, se, no todo ou em parte, o cessionário vier a dar destinação diversa à área cedida ou em caso de inadimplemento contratual. Art. 8o A ocupação de áreas sem a competente autorização, ou a permanência no local por prazo superior ao estabelecido, sujeitará o infrator às combinações legais previstas para os casos de esbulho de áreas públicas de uso comum e às sanções penais e ambientais pertinentes. Art. 9o Só será permitida a edificação de moradias, instalações complementares ou
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adicionais sobre o meio aquático ou na área terrestre contígua sob domínio da União, assim como a permanência, no local, de quaisquer equipamentos, se se tratarem de obras ou providências estritamente indispensáveis, previamente caracterizadas no memorial descritivo do projeto. Art. 10o Os interessados na exploração da aqüicultura em águas públicas da União, deverão apresentar, preliminarmente, pedido de cessão de uso por intermédio do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, nos termos do modelo fornecido por este Ministério. § 1 o O Ministério da Agricultura e do Abastecimento t erá o prazo de até sessenta dias para acolher ou rejeitar o pedido de que trata o caput, ouvido previamente os Ministérios da Marinha, da Fazenda e do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, que terão trinta dias para se manifestarem a respeito. § 2o A falta de manifestação de que trata o parágrafo anterior, no prazo estipulado, será considerada pelo Ministério da Agricultura e do Abastecimento assentimento presumido. Art.11 Após acolhimento do pedido, o interessado deverá apresentar requerimento de cessão de uso ao Ministério da Agricultura e do Abastecimento, acompanhado de projeto elaborado de acordo com orientação daquele Ministério. Parágrafo único Quando o pleito representar o interesse de grupo de pessoas, para exploração em comum ou individualizada, liderado por cooperativas ou outras entidades representativas do grupo, o projeto deverá discorrer sobre o sistema de exploração, relacionar e identificar as pessoas representadas. Art.12 O Ministério da Agricultura e do Abastecimento encaminhará os projetos de que trata o artigo anterior, aos Ministérios da Marinha, da Fazenda e do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal para manifestação conclusiva, no prazo de até trinta dias, a respeito dos aspectos insertos nas suas competências. § 1o A manifestação de que trata o caput será acompanhada da respectiva orientação a ser observada na implantação e operação do projeto, relacionada com aspectos ambientais, segurança da navegação e preservação da normalidade do tráfego de embarcações, bem como da documentação a ser apresentada para formalização do instrumento de cessão de uso de águas públicas da União. § 2 o A falta de manifestação de que trata o caput, no prazo estipulado, implicará assentimento presumido. § 3o A comunicação da aprovação do projeto, formalizada pelo Ministério da Agricultura e do Abastecimento ao interessado, poderá constituir-se, desde logo, em autorização para instalação da unidade de aqüicultura, desde que, sob pena de nulidade dos demais atos praticados pelas partes, o pretenso cessinonário apresente a documentação pertinente e se comprometa a formalizar, no prazo de cento e oitenta dias, o instrumento de cessão de uso. Art.13 Aprovados os projetos pelo Ministério da Agricultura e do Abastecimento, este fornecerá ao interessado autorização para exploração da aqüicultura, acompanhada de certidão de registro da unidade de aqüicultura e de document o consolidando as obrigações e orientações a serem observadas pelo aqüicultor. Art.14 A cessão de uso de águas públicas da União, nos termos deste Decreto, bem assim a regularização de ocupações existentes será de competência do Ministério da Fazenda.
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Art.15 Na exploração da aqüicultura em águas doces, será permitida somente a utilização de espécies autóctones da bacia em que esteja localizado o empreendimento ou de espécies exóticas que já estejam comprovadamente estabelecidas no ambiente aquático. Art.16. Mediante autorização do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, será permitida a coleta de sementes de moluscos em substratos naturais. Art.17 Na exploração da aqüicultura, será permitida somente a utilização de sementes originárias de laboratórios registrados no Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Art.18 A sinalização náutica, que obedecerá aos parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Marinha, será de inteira responsabilidade do cessionário, ficando a seu cargo o ônus de implantação, manutenção e retirada dos equipamentos. Art.19. O cessionário do uso de águas públicas da União, inclusive de reservatórios de companhias hidroelétricas, garantirá o livre acesso de representantes ou mandatários dos órgãos públicos, bem como de empresas e entidades administradoras dos respectivos açudes, reservatórios e canais às áreas cedidas, para fins de fiscalização, avaliação e pesquisa. Art.20 A criação de parques e suas respectivas áreas aqüícolas se dará por ato normativo conjunto dos Ministérios da Agricultura e do Abastecimento, da Marinha, da Fazenda e do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, que definirá seus limites, diretrizes, normas de utilização e estabelecerá sua capacidade de suporte. Art.21 Na definição dos parques e suas respectivas áreas aqüícolas, que poderá ser revista a qualquer tempo, os órgãos competentes deverão considerar, adicionalmente, propostas de órgãos ou entidades ligadas ao setor aqüícola. Art.22 Os empreendimentos aqüícolas, atualmente instalados em águas públicas da União, deverão ter requerida sua regularização na forma prevista neste Decreto, no prazo de um ano, contado a partir da data a sua entrada em vigor. Art.23 A cessão de uso de águas públicas a empresas ou entidades privadas ficará condicionada à comprovação, pela interessada, de sua capacidade jurídica e regularidade fiscal. Art.24 Na exploração da aqüicul tura em reservatórios hidroelétricos deverá ficar resguardada a plena operação do respectivo reservatório e a preservação ambiental. Parágrafo único A concessionária operadora do reservatório e o aqüicultor assinarão termo de ajuste de seus interesses, incluída, quando for o caso, a obrigatoriedade de realização da sinalização náutica recomendada pelo Ministério da Marinha, com vistas a manter a segurança na navegação e o livre tráfego de embarcações. Art.25 Caberá ao Ministério da Agricultura e do Abastecimento agir em conjunto com os demais órgãos envolvidos, objetivando: I - estimular e fortalecer o cooperativismo ou outras formas associativas dos aqüicultores, inclusive daqueles que não sejam usuários de águas públicas da União; II - fomentar a verticalização da produção aqüícola, a agregação de valores aos produtos, bem como a organização e o desenvolvimento da cadeia produtiva; III - viabilizar o acesso tempestivo dos produtores ao sistema de inspeção industrial e
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sanitária de produtos de origem animal. Art.26 Os Ministérios da Agricultura e do Abastecimento, da Marinha, da Fazenda e do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, baixarão, em conjunto, as normas complementares de regulamentação deste Decreto no prazo de sessenta dias, a contar a partir da data de sua publicação. Art.27 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art.28 Fica revogado o Decreto n o 1.695, de 13 de novembro de 1995. Brasília, 9 de dezembro de 1998; 177 o da Independência e 110 o da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Mauro César Rodrigues Pereira Pedro Malan Francisco Sergio Turra Gustavo Krause Clóvis de Barros Carvalho
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.999-17, DE 11 DE ABRIL DE 2000. Altera dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência e dos Ministérios, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória com força de lei: Art. 1º. A Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 14. Os assuntos que constituem área de competência de cada Ministério são os seguintes: I - Ministério da Agricultura e do Abastecimento: a)... b) produção e fomento agropecuário, inclusive das atividades pesqueira e da heveicultura; c)... XII - Ministério do Meio Ambiente: a)... b) política de preservação, conservação e utilização sustentável de ecossistemas, e biodiversidades e florestais; c)... § 10. No exercício da competência de que trata a alínea “b” do inciso I do caput deste artigo, relativa ao fomento à pesca e à aqüicultura, o Ministério da Agricultura e do Abastecimento deverá: I - organizar e manter o Registro Geral da Pesca previst o no art. 93 do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967; II - conceder licenças, permissões e autorizações para o exercício da pesca comercial e artesanal e da aqüicultura nas áreas de pesca do Território Nacional, compreendendo as águas continentais e interiores e o mar territorial, da Plataforma Continental, da Zona Econômica Exclusiva, áreas adjacentes e águas internacionais, para captura de : a) espécies altamente migratórias, conforme Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do Mar, excetuando-se os mamíferos marinhos; b) espécies subexplotadas ou inexplotadas; c) espécies sobreexplotadas ou ameaçadas de sobreexplotação, observado o disposto no parágrafo seguinte: III - autorizar o arrendamento de embarcações estrangeiras de pesca para operar na captura das espécies de que tratam as alíneas “a” e “b” do inciso anterior, exceto nas águas interiores e no mar territorial; IV - autorizar a operação de embarcações estrangeiras de pesca, nos casos previstos em acordos internacionais de pesca firmados pelo Brasil, a exercer suas atividades nas condições e nos limites estabelecidos no respectivo pacto; V - estabelecer medidas que permitam o aproveitamento sustentável dos recursos pesqueiros altamente migratórios e dos que estejam subexplotados ou inexplotados; VI - fornecer ao Ministério do Meio Ambiente os dados do Registro Geral da Pesca relativos às licenças, permissões e autorizações concedidas para pesca e aqüicultura, para fins de registro automático dos beneficiários no Cadastro Técnico Federal de Atividades
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Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais; VII - repassar ao Instit uto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA cinqüenta por cento das receitas das taxas ou dos serviços cobrados em decorrência das atividades relacionadas no inciso II, que serão destinados ao custeio das atividades de fiscalização da pesca e da aqüicultura; VIII - subsidiar, assessorar e participar, em interação com o Ministério das Relações Exteriores, de negociações e eventos que envolvam o comprometimento de direitos e a interferência em interesses nacionais sobre a pesca, a produção e comercialização do pescado e interesses do setor neste particular. § 11. No exercício da competência de que trata a alínea “b” do inciso XII do caput deste artigo, nos aspectos relacionados à pesca, caberá ao Ministério do Meio Ambiente: I - fixar as normas, critérios e padrões de uso para as espécies sobre explotadas ou ameaçadas de sobre explotação, assim definidas com base nos melhores dados científ icos existentes, excetuando-se aquelas a que se refere a alínea “a” do inciso II do parágrafo anterior; II - subsidiar, assessorar e participar, em interação com o Ministério das Relações Exteriores, de negociações e eventos que envolvam o comprometimento de direitos e a interferência em interesses nacionais sobre a pesca (NR) Art. 22 Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 11 de abril de 2000, 179º da Independência e 112º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Pedro Parente D.O U Seção I, 12 de abril de 2000
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Instrução Normativa Interministerial N o 9, de 11 de Abril de 2001 Estabelece normas complementares para o uso de águas públicas da União, para fins de aqüicultura, e dá outras providências. OS MINISTROS DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, DO MEIO AMBIENTE, DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, E O COMANDANTE DA MARINHA, COMO AUTORIDADE MARÍTI MA, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e tendo em vista o disposto no Decreto n o 2.869, de 9 de dezembro de 1998, resolvem: Art. 1o Os interessados na prática da aqüicultura nos bens da União listados no art. 1 o do Decreto n o 2.869, de 9 de dezembro de 1998, deverão encaminhar ao Ministério da Agricultura e do Abastecimento consulta prévia, na forma do Anexo n o 1 desta Instrução Normativa, em quatro vias. Art. 2o O Ministério da Agricultura e do Abastecimento solicitará análise e parecer da instituição administradora do corpo de água, enviando-lhe cópia da referida consulta prévia. Parágrafo único. Os projetos a serem localizados em corpos de água sob administração do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS, da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parna íba – CODEVASF e de companhias hidroelétricas serão analisados por essas entidades. Art. 3o No prazo de até sessenta dias, conforme dispõe o §1 o do art. 10 do Decreto n o 2.869, de 1998, e ouvidos os Mi nistérios da Defesa e do Meio Ambiente, além do Minist ério do Planejamento, Orçamento e Gestão ou a instituição administradora do corpo de água, o Ministério da Agricultura e do Abastecimento acolherá ou rejeitará a consulta prévia e comunicará sua decisão ao interessado por via postal, com aviso de recebimento. Art. 4o Aprovada a consulta prévia, o interessado deverá encaminhar ao Ministério da Agricultura e do Abastecimento requerimento de autorização de uso de águas públicas, na forma do Anexo n o II desta Instrução Normativa, acompanhado dos seguintes documentos: I – cópia da Licença Ambiental expedida pelo órgão ambiental competente; II - cópia da autorização para coleta de sementes no ambiente natural; III- cópia de requerimento ao Capitão dos Portos com jurisdição na área do projeto, com o respectivo parecer da Capitania, conforme previsto nas Normas da Autoridade Marítima – NORMAM, específicas sobre o assunto; e IV- cópia dos documentos comprobatórios de sua capacidade jurídica e regularidade fiscal, quando se tratar de pessoa jurídica Parágrafo único. Os documentos de que tratam os incisos I a III poderão ser dispensados nos casos previstos na legislação vigente. Art. 5o Quando se tratar de corpo de água administrado pela Secretaria do Patrimônio da União, o Ministério da Agricultura e do Abastecimento deverá encaminhar a esse órgão, para análise e deliberação, os requerimentos de entrega para uso de águas públicas, acompanhados da seguinte documentação: I – memorial descritivo da área, acompanhado com planta de situação ou croqui; II – indicação de coordenadas UTM dos vértices do(s) polígono(s) da(s) área(s) pleiteada(s), tolerando-se um erro máximo de vinte metros, ou, na sua impossibilidade, coordenadas geográficas a partir da carta náutica apres entada a requerimento do Comando da Marinha; e III – especificação das atividades que serão executadas na área e seu prazo.
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Parágrafo único. O Termo de Entrega especificará as condições que deverão ser observadas para a autorização de uso de águas públicas conferida a terceiros pelo Ministério da Agricultura e do Abastecimento, e registrará a responsabilidade daquela Pasta, de colher as manifestações favoráveis do Comando da Marinha e do órgão ambiental competente, eximindo a Secretaria do Patrimônio da União de qualquer ônus ou encargo decorrente. Art. 6o Quando o corpo de água for administrado pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS, pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF, ou por companhias hidroelétricas, o Ministério da Agricultura e do Abastecimento encaminhará a essas entidades os requerimentos de que trata o art. 4 o desta Instrução Normativa, para que providenciem as autorizações de uso de águas públicas. Art. 7o As orientações, restrições, normas e exigências, gerais e específicas, es tabelecidas pelas instituições envolvidas com vistas a possibilitar a utilização racional das águas públicas, serão repassadas ao interessado juntamente com a aprovação da consulta prévia. Art. 8o Os proprietários de empreendimentos destinados à prática da aqüicultura, instalados em águas públicas da União, deverão promover a imediata regularização da atividade, mediante a obtenção de autorização de uso de águas públicas emitida pelo Ministério da Agricultura e do Abastecimento, ou por uma das instituições administradoras de corpos de água previstas no art. 6 o desta Instrução Normativa, atendida as condições e exigências regulamentares. Art. 9o O Ministério do Meio Ambiente será responsável pela definição da capacidade de suporte dos ambientes aquáticos objeto da prática da aqüicultura e pelo monitoramento da qualidade da água nesses ambientes. Art. 10. Os órgãos e entidades envolvidos no processo de autorização de uso de águas públicas de domínio da União deverão estabelecer, em ato conjunto, no prazo de até cento e oitenta dias, contados a partir da publicação desta Instrução Normativa: I - plano de criação de parques aqüícolas e suas respectivas áreas; e II – critérios de afinidade, necessários para a definição dos parques aqüícolas, de acordo com o art. 2 o, inciso III, do Decreto n o 2.869, de 1998. Art. 11. As faixas e áreas de preferência de que trata o art. 3 o, inciso 1 do Decreto n o 2.869, de 1998, deverão estar situadas dentro dos seguintes limites, respeitadas outras restrições legais porventura existentes: I – para sistemas de cultivo fixos: entre as isóbatas de 0,5 m e 3,0 m; e II – para sistemas de cultivo móveis: entre as isóbatas de 2,0 m e 18,0 m. Art. 12. Para os fins do § 2o do art. 5 o do Decreto n o 2.869, de 1998, são considerados pequenos produtores as pessoas físicas que atendam simultaneamente aos seguintes quesitos, comprovados mediante declaração do Ministério da Agricultura e do Abastecimento ou de agente por ele credenciado: I – tenham renda familiar bruta anual prevista de até R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais), proveniente, no mínimo 80% (oitenta por cento), da exploração agropecuária e extrativa; II – explorem área não s uperior a dois hectares de lâmina d’água ou ocupem até quinhentos metros cúbicos de água, quando a exploração se efetivar em tanque-rede; e III – mantenham no máximo dois empregados permanentes, sendo admitido, ainda, o recurso eventual à ajuda de terceiros, quando a natureza sazonal da atividade o exigir.
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Parágrafo único. Admite-se, para efeitos do disposto inciso I deste artigo, rebate de 50% (cinqüenta por cento) na renda familiar bruta anual, quando oriunda da avicultura, olericultura, aqüicultura, sericicultura e suinocultura. Art. 13. Os prazos estabelecidos nos arts. 10 e 12 do Decreto n o 2.869, de 1998, serão contados em dias úteis, a partir da data do protocolo do processo nas Delegacias Federais do Ministério da Agricultura e do Abastecimento. § 1o A falta de informações ou de documentos solicitados, inclusive os de que trata o art. 4o desta Instrução Normativa, implicará a suspensão da contagem dos prazos a partir da data de solicitação dos documentos ou informações faltantes, formalizada por via postal expressa e com aviso de recebimento. § 2 o Será reiniciada a contagem do prazo remanescente a partir da data do protocolo de entrega dos documentos solicitados, na forma do parágrafo anterior. Art. 14. O termo “estabelecidas”, expresso no art. 15 do Decreto n o 2.869, de 1998, referese às espécies que já constituíram populações no ambiente aquático em questão. Art. 15. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS VINICIUS PRATINI DE MORAES JOSÉ SARNEY FILHO SERGIO GITIRANA FLORÊNCIO CHAGASTELES MARTUS TAVARES FERNANDO BEZERRA
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ANEXO I
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ANEXO II
