BGO-221 EXTRATO

POLÍCIA

MILITAR DA BAHIA

Subcomando-Geral Subcomando -Geral - n.º 221 - 01 de dezembro de 2009

BOLETIM GERAL OSTENSIVO - VERSÃO WEB

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01 de dezembro de 2009

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SUMÁRIO ASSUNTO 1ª PARTE - SERVIÇOS DIÁRIOS

3ª PARTE - GERAIS E ADMINISTRATIVOS

a. OFICIAIS

3.1 GERAIS

b. PRAÇAS

3.2 ADMINISTRATIVOS a. PESSOAL MILITAR

2ª PARTE - INSTRUÇÃO E OPERAÇÕES

1) OFICIAIS

2) PRAÇAS

POLICIAIS-MILITARES 2.1 INSTRUÇÃO 2.2 OPERAÇÕES POLICIAIS-MILITARES

b. PESSOAL CIVIL 4ª PARTE - JUSTIÇA E DISCIPLINA

1ª PARTE - SERVIÇO DIÁRIO SEM ALTERAÇÃO 2ª PARTE - INSTRUÇÃO E OPERAÇÕES POLICIAIS-MILITARES 2.1 INSTRUÇÃO a. PROCESSO SELETIVO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS AUXILIARES - CFOA 2009.2 (Resultado do Recurso do Teste de Aptidão Física do Processo Seletivo ao Curso de Formação de Oficiais Auxiliares - CFOAPM 2009.2 ) O Diretor de Ensino da PMBA, no uso de suas atribuições RESOLVE: 1. Divulgar que em data de 27 Nov 09, no período das 08 às 17 horas, não houve interposição de recurso administrativo concernente à aplicação do Teste de

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2ª PARTE - INSTRUÇÃO E OPERAÇÕES POLICIAIS-MILITARES Aptidão Física - TAF do Processo de Seleção ao Curso de Formação de Oficiais Auxiliares -CFOA 2009.2, conforme prevê o Edital n.º DE-008/09/09, publicado em BGO n.º 177, de 25 Set 09, com o cronograma em NBGO n.º 130DE/ CPCP/2009, de 30 Set 09, que rege o supramencionado Processo Seletivo. NBGO n.º 178DE/CPCP/2009

PROCESSO SELETIVO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS AUXILIARES PM- CFOA PM 2009.2 (Resultado Final do Processo Seletivo ao Curso de Formação de Oficiais Auxiliares PM CFOA PM 2009.2 ) O Diretor de Ensino da PMBA, no uso de suas atribuições RESOLVE: 1. Convocar os Sub Ten e Sargentos do QPPM/QPBM, aptos nas etapas do Processo de Seleção ao Curso de Formação de Oficiais Auxiliares -CFOA PM 2009.2, conforme prevê o Edital n.º DE-008/09/09, publicado em BGO nº 177, de 25 Set 09, com o cronograma em NBGO n.º 130DE/CPCP/2009, publicado em BGO n.º 181, de 01 Out 09, que rege o supramencionado Processo Seletivo, para comparecerem à Academia de Polícia Militar, no dia 02 Dez 09, às 08 horas para o início do referido Curso. 2. Informar que deverá ser utilizado o 8º Uniforme (Operacional) para fins da apresentação. 3. Informar aos Diretores, Chefes e Comandantes dos referidos Graduados que deverão confeccionar ofício de apresentação endereçado ao Diretor da Academia de Polícia Militar-APM.

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2ª PARTE - INSTRUÇÃO E OPERAÇÕES POLICIAIS-MILITARES 4. Em anexo, consta relação com os nomes dos policiais e bombeiros militares aptos em todas as etapas do Processo Seletivo. POLICIAIS MILITARES DO QPPM-O N º O R D EM 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45

GR A D . Su b T en PM Su b T en PM Su b T en PM Su b T en PM Su b T en PM 1º S g t P M Su b T en PM 1º S g t P M Su b T en PM Su b T en PM Su b T en PM Su b T en PM Su b T en PM Su b T en PM Su b T en PM Su b T en PM 1º S g t P M Su b T en PM Su b T en PM Su b T en PM Su b T en PM Su b T en PM Su b T en PM Su b T en PM Su b T en PM Su b T en PM 1º S g t P M 1º S g t P M Su b T en PM Su b T en PM Su b T en PM Su b T en PM 1º S g t P M 1º S g t P M 1º S g t P M Su b T en PM Su b T en PM Su b T en PM Su b T en PM Su b T en PM Su b T en PM 1º S g t P M Su b T en PM Su b T en PM Su b T en PM

NOM E N E S T O R D A S I L V A O L IV EIR A J A IL T O N B A H IA B A R B O S A J O R G E ED U A R D O S A N T O S R EIS A D E M IR D E O L IV E IR A M O R E IR A A D IL S O N B A R B O S A D E A N D RA D E J O A Q U IM D I A S G IL ( su b j u d i c e ) M A R IV A L D O P E R EIR A B A H IA A D A L ÍC IO V A L V E R D E GO N Ç A L V E S ( su b j u d i c e ) L U C IA N O S O A R E S D E A G U IA R M I G UE L R I B E IR O D E C E R Q U EIR A M A R C EL O D IA S D O S S A N T O S L E A N D R O D E C E R Q U EIR A M A C IE L E L IA S D E S O U Z A P E R E IR A JURACI PATTAS B ASTO S M A R I N A L V A A R A G Ã O F ER R E IR A N O B R E C A R L O S A U GU S T O S A N T O S D E S E N A J O R G E C O R R E IA D E A R A U J O ( su b j u d i c e ) C É LIO D E S O U ZA M O T A IS A Q U E D A C R U Z J O S EV A L D O S S A N T O S L O P ES A N T O N IO D E J ES U S S O U Z A IR A M IL S O N B I S P O D A C R U Z C A R L O S A UG US T O B IS P O S A N T O S M A R C O S J O S É D E S O UZ A G U T EM B ER G U E N A S C I M EN T O L O B O EL IV A L D O D O S S A N T O S D E D E US R O N D I N EL L I O L I V EIR A V I A N A ( su b j u d i c e ) A N T O N I O C O S M E S IL V A D O S S A N T O S (s u b j u d i c e ) F R A N C IS C O J O S É FR E IT A S P IM EN T A D E A R A U J O J O S É J O R G E S IM Õ ES D E S A N T A N A P A UL O D O S S A N T O S R H UM A S PAULO CESAR VALVERDE NOB RE R O S E MA R Y S O U ZA B O M F IM A R T H UR J O S É D O S S A N T O S F IL H O ( su b j u d i c e ) G L ED S O N F E R R E IR A R IB EIR O ( su b j u d i c e ) A N T O N I O S IM Õ E S D O S S A N T O S F LO R I S V A L D O A L V ES S O UZ A M A R C O N E D A S IL V A M A N O E L B O N F IM S O U ZA S A N T O S A D N IL S O N B R IT O D A S IL V A E L IEL B A T I S T A L O P E S R O B S O N C A S T R O D E A M O R IM N IV A L D O D A N T A S D A S IL V A M A R C EL O S O UZ A D Ó R EA J O S E IL S O N V IA N A D E A L M EID A

M A T R ÍC U LA 30.216.410-4 30.221.081-6 30.214.817-4 30.221.062-0 30.176.544-4 30.241.403-8 30.230.718-4 30.208.482-5 30.224.597-6 30.207.797-5 30.220.363-1 30.238.445-3 30.238.454-2 30.179.940-1 30.228.980-7 30.221.073-5 30.306.723-2 30.230.759-0 30.215.624-0 30.128.039-7 30.221.132-5 30.220.564-1 30.216.344-1 30.230.726-5 30.214.580-9 30.214.952-8 30.307.955-6 30.241.406-2 30.173.524-5 30.198.802-6 30.214.900-7 30.208.615-2 30.228.974-2 30.242.009-7 30.307.055-2 30.201.784-4 30.214.421-9 30.230.725-7 30.230.733-8 30.221.637-5 30.214.090-6 30.207.901-6 30.201.839-5 30.213.221-2 30.209.776-3

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2ª PARTE - INSTRUÇÃO E OPERAÇÕES POLICIAIS-MILITARES N º O RD EM 46 47 48 49 50

GRA D . Su b T e n PM Su b T e n PM Su b T e n PM Su b T e n PM Su b T e n PM

NOM E C R IS T O V A O J O A O V IEIR A L EM O S J O S EM A R D E LIM A B EZ ER R A J A M E R S O N R A IM U N D O P ER EIR A S A N T A N A J O S E R O M U L O S O U ZA L IM A J A I LT O N S A N T O S P E R EIR A

M A T RÍCU LA 30.230.761-3 30.214.185-5 30.208.544-9 30.214.642-3 30.208.561-9

POLICIAIS DO QPBM N º O RD EM 1 2

GRA D . Sub T en BM Sub T en BM

NOM E E D M U N D O S O U S A T E IX E IR A C R I S T IA N O D A C O S T A N U N ES

M A T R ÍC U LA 30.256.918-4 30.257.076-1

NBGO n.º 178DE/CPCP/2009 * Esta nota foi publicada na Intranet/ Fast News em 01 Dez 09.

PROCESSO SELETIVO AO CFOAPM 2009.2 (Comunicado Urgente) O SUBCOMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no exercício do cargo de Comandante-Geral da PMBA, conforme disposto no Decreto simples publicado no DOE n.º 20.114, de 23 Out 09, e tendo em vista intimação, na data de hoje, às 17h30, de decisão do Ex.mo Sr. Dr. FERNANDO ALVES MARINHO, Juiz de Direito em exercício na 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, concedendo parcialmente liminar nos autos do Mandado de Segurança n.º 2870640-7/2009, impetrado por FÁBIO DA SILVA BRITO contra ato do Comandante-Geral do Estado da Bahia e Estado da Bahia, FAZ SABER ao público interno que, em cumprimento à referida ordem judicial, ENCONTRA-SE SUSPENSA, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, A MATRÍCULA DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO AO CFOAPM 2009.2 NO RESPECTIVO CURSO DE FORMAÇÃO, NA APM, prevista para amanhã, 02 Dez 09, conforme disposto na Nota para BGO n.º 179/11/09, publicada na Intranet PMBA. Comunicamos, também, que esta Corporação já adotou as providências necessárias para, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, proceder a defesa do certame e buscar a mais célere solução possível no âmbito judicial. NBGO n.º 128-CG/09 * Esta nota foi publicada na Intranet/ Fast News em 01 Dez 09.

2.2 OPERAÇÕES POLICIAIS-MILITARES SEM ALTERAÇÃO

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3ª PARTE - ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS 3.1 GERAIS a. ATOS DO GOVERNADOR (Transcrição de DOE) O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE exonerar o Tenente Coronel PM NIVALDO INÁCIO DINIZ, matrícula n.º 30.077.748-0, para o cargo de Coordenador Técnico, símbolo DAS-2D, da Superintendência de Telecomunicações, da Secretaria da Segurança Pública. reverter ao serviço ativo da Polícia Militar da Bahia, o Tenente Coronel PM NIVALDO INÁCIO DINIZ, matrícula n.º 30.077.748-0, com fundamento no art. 14 e parágrafo único da Lei n.º 7.990, de 27 de dezembro de 2001. passar à disposição da Secretaria da Segurança Pública, o Tenente Coronel PM CARLOS MAGNO DIAS DE JESUS, matrícula n.º 30.062.701-7, da Polícia Militar da Bahia nos termos dos arts. 21 e 22, inciso I, da Lei n.º 7.990, de 27 de dezembro de 2001, ficando, em conseqüência, agregado. nomear o Tenente Coronel PM CARLOS MAGNO DIAS DE JESUS matrícula n.º 30.062.701-7, para o cargo de Coordenador Técnico, símbolo DAS-2D, da Superintendência de Telecomunicações, da Secretaria da Segurança Pública. DOE de 01/12/2009

b. CONFRATERNIZAÇÃO - TURMA TEN PM ARIVAN NEVES DE ALMEIDA (Liberação do Expediente) O presidente da Turma o 1º Ten PM ALAN FREITAS SANTOS, Mat 30.430.571-4, através do Ofício n.º 002/11/COMASP, datado de 09 Nov 09, solicitou a este CG, liberação do expediente do dia 11 de dezembro e de escala operacional do dia subsequente do ano corrente, dos integrantes da turma Ten PM ARIVAN NEVES DE ALMEIDA, Tenentes 2009, a fim de participarem do primeiro encontro de turma, a ser realizado conforme programação constante a seguir:

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3ª PARTE - ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS · Evento: Passeio de escuna pela Baía de Todos os Santos · Data: 12 Dez 09 (Sábado) · Horário: A partir das 09 horas da manhã Considerando que esta Corporação executa serviços públicos essenciais, cuja prestação não admite interrupção, resolvo autorizar a participação dos oficiais integrantes da turma Ten PM ARIVAN NEVES DE ALMEIDA, Tenentes 2009, condicionada à aprovação de seus Comandantes, e desde que não traga prejuízo ao serviço operacional executado por suas respectivas OPM. NBGO n.º SCG/354/11/2009

c. SEPARATA Publica-se em Separata a este BGO, Portarias de Descentralização e Anulação de Crédito Orçamentário.

3.2 ADMINISTRATIVOS a. PESSOAL MILITAR 1) OFICIAIS a) GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso das suas atribuições contidas na Lei n.º 7.990, de 27 Dez 01, R E S O L V E: reconhecer o direito a mais 1% da Gratificação Adicional por Tempo de Serviço aos policiais militares abaixo relacionados, de acordo com o Art.106, da Lei Estadual n.º 7.990, de 27 Dez 01, conforme recomendação do Tribunal de Contas do Estado. Ord 1

Ord 1 2

Posto NOME Cel PM RR FLÁVIO JOSÉ PACHECO

POSTO Cap PM RR T en PM RR

NOM E EDVALDO ANUNCIAÇÃO GETÚLIO D ORN ELIS ALVES TUPINÁ

MAT. 30.069.183-8

Processo n.º TCE/003842/07

Percentual 36%

A Contar de 01/03/06

Portaria n.º DP/CAP/INATIVOS/240/10/09

M A T. 30.085.162-4 30.012.160-5

Pro ces s o n º PERCENT UA L TCE/001947/09 33% TCE/001851/09 29%

A CONTA R DE 06/08/2003 01/06/2004


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3ª PARTE - ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso das suas atribuições contidas na Lei n.º 7.990, de 27 Dez 01, R E S O L V E: reconhecer o direito a mais 1% da Gratificação Adicional por Tempo de Serviço aos policiais militares abaixo relacionados, de acordo com o Art.106, da Lei Estadual n.º 7.990, de 27 Dez 01, conforme recomendação do Tribunal de Contas do Estado. Ord 1

POSTO NOME Ten PM RR ERIBALDO JOSÉ CERQUEIRA DA SILVA

MAT. Processo nº PERCENTUAL A CONTAR DE 30.088.002-1 TCE/001975/09 28% 01/07/2004


b) RESERVA REMUNERADA / RETIFICAÇÃO DE PORTARIA (Transcrição de DOE) O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso das suas atribuições contidas na Lei n.º 7.990, de 27 Dez 01, R E S O L V E: retificar a Portaria n.º DP/CAP/SAR-R/106/03/2006, referente a reserva ex offício , do Cap PM ALOÍSIO CRISTOVAM DOS SANTOS, Mat 30.225.428-4, Processo TCE/1064/07, publicada no BGO n.º 077, de 27 Abr 06, página 1927, relativo a fundamentação legal, onde lê-se “...art. 98, inciso I, b, da Lei n.º 3.933/81...”, leia-se: “...art. 98, inciso I, alínea B, da Lei n.º 3.933/81...” em cumprimento à recomendação oriunda da Procuradoria Geral do Estado: Portaria n.º DP/CAP/INATIVOS/251/10/2009 DOE de 01/12/2009

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3ª PARTE - ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS c) DIFERENÇA DA GAP II PARA GAP III (Indeferimento) Nos requerimentos firmados pelos policiais militares, abaixo relacionados, nos quais pleiteiam o pagamento da diferença da GAP II para a GAP III, a Procuradoria Administrativa (Núcleo Setorial da SSP) da PGE, através do Despacho datado 26 Out 09, opinou pelo indeferimento do benefício, por força da incidência do artigo 1º do Decreto n.º 20.910/32, que regula a prescrição quinqüenal a favor do Estado, ficando impossibilitado de lograr a sua percepção: Nº 1 2

P O ST O T e n Ce l P M RR M a j PM

NOM E JOS É CARLOS F. CAMPOS J O S EN IL T O N D A H . S I L V A

M AT. 30.064.223-7 30.123.394-2

PRO CES S O 504080696602 504030030352

O PM DP DP

Diante do mencionado Despacho este CG resolve INDEFERIR o pleito. NBGO n.º DP/CAP/SIP/1561/11/09

No requerimento firmado pelo policial militar, abaixo relacionado, no qual pleiteia o pagamento da diferença da GAP II para a GAP III, a Procuradoria Administrativa (Núcleo Setorial da SSP) da PGE, através do Despacho datado 26 Out 09, opinou pelo indeferimento do benefício, por força da incidência do artigo 1º do Decreto n.º 20.910/32, que regula a prescrição qüinqüenal a favor do Estado, ficando impossibilitado de lograr a sua percepção: Nº 1

POSTO Maj PM

NOME

FRANCISCO CESAR CUNHA BOMFIM

MAT. 30.170.999-3

PROCESSO 504050365326

OPM CPM/Ribeira


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3ª PARTE - ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS DIFERENÇA DA GAP II PARA GAP III (Indeferimento) Nos requerimentos firmados pelos policiais militares, abaixo relacionados, nos quais pleiteiam o pagamento da diferença da GAP II para a GAP III, a Procuradoria Administrativa (Núcleo Setorial da SSP) da PGE, através do Despacho datado 26 Out 09, opinou pelo indeferimento do benefício, por força da incidência do artigo 1º do Decreto n.º 20.910/32, que regula a prescrição qüinqüenal a favor do Estado, ficando impossibilitado de lograr a sua percepção: N.º 1 2

POSTO NOM E Cap PM IVO JO S É DE OLIVEIRA B ARROS 1º Ten PM GETULIO DO RNELIS ALVES TUPINÁ

MAT 301972198 300121605

PROCESSO 504040108864 504060729733

OPM CPRM S DP


No requerimento firmado pelo policial militar, abaixo relacionado, no qual pleiteia o pagamento da diferença da GAP II para a GAP III, a Procuradoria Administrativa (Núcleo Setorial da SSP) da PGE, através do Despacho datado 26 Out 09, opinou pelo indeferimento do benefício, por força da incidência do artigo 1º do Decreto n.º 20.910/32, que regula a prescrição quinqüenal a favor do Estado, ficando impossibilitado de lograr a sua percepção: Nº 1

POSTO 1º Ten PM

NOME JOSIAS DE SANTANA VILA NOVA

MAT.

PROCESSO

OPM

30.177.259-8

504030018530

APM


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3ª PARTE - ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS 2) PRAÇAS a) DIFERENÇA DA GAP II PARA GAP III (Indeferimento) Nos requerimentos firmados pelos policiais militares, abaixo relacionados, nos quais pleiteiam o pagamento da diferença da GAP II para a GAP III, a Procuradoria Administrativa (Núcleo Setorial da SSP) da PGE, através do Despacho datado 26 Out 09, opinou pelo indeferimento do benefício, por força da incidência do artigo 1º do Decreto n.º 20.910/32, que regula a prescrição quinqüenal a favor do Estado, ficando impossibilitado de lograr a sua percepção: Nº 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23

GRAD 1º Sgt PM 1º Sgt PM RR Sd 1ª Cl PM Sd 1ª Cl PM Sd 1ª Cl PM Sd 1ª Cl PM Sd 1ª Cl PM Sd 1ª Cl PM Sub Ten PM ex-Sd 1ª Cl PM 1º Sgt PM RR Sub Ten PM 1º Sgt PM RR 1º Sgt PM Sd 1ª Cl PM Sd 1ª Cl PM 1º Sgt PM 1º Sgt PM Sd 1ª Cl PM RR Sd 1ª Cl PM Sd 1ª Cl PM Sd 1ª Cl PM Sd 1ª Cl PM

NOME JOSÉ ANTÔNIO A. CERQUEIRA JOSÉ ASTÉRIO BARBOSA DE OLIVEIRA JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS JOSÉ CARLOS AMARAL DE JESUS JOSÉ CARLOS ANUNCIAÇÃO MENEZES JOS É CARLOS CARDOSO DE CARVALHO JOSÉ CARLOS DOS SANTOS DE JESUS JOSÉ CARLOS LEITE DA SILVA JOSÉ DE LIMA PAIXÃO JOSÉ JORGE BRITO DA SILVA JOS É LUIZ DOS SANTOS JOSÉ MARLON VIANA DA SILVA JOS É NILTON PEREIRA DE ALMEIDA JOSÉ RAIMUNDO DA HORA ASSUNÇÃO JOSÉ ROBERTO CHAVES JOSÉ SILVEIRA DE CARVALHO JOSENILDO DOS SANTOS MENEZES JOS ENILSON COSTA DA SILVA JOSEVAL DE JESUS SANTOS

MAT. 30.127.513-0 30.088.461-9 30.267.072-3 30.217.601-2 30.214.174-0 30.284.144-7 30.214.176-6 30.248.446-5 30.214.604-1 30.200.300-7 30.114.770-1 30.173.568-5 30.127.462-1 30.231.713-9 30.280.837-6 30.294.953-8 30.268.000-3 30.214.190-2 30.340.079-9

PROCESSO 504090168035 504090168078 504040059006 504090168183 504090167926 504090167934 504090167918 504090321577 504060193337 504090168221 504090168060 504090168175 504080748750 504050316880 504050145237 504060223031 504090168167 504090198732 504090167900

OPM 1º BPM DP 39ª CIPM 1º BPM 1º BPM 1º BPM 1º BPM DP DP Demitido DP 1º BPM DP BPGd BPGd 2º BPM 1º BPM 3º BPM DP

JURACI ALVES DOS SANTOS LADY ANE DE SOUZA OLIVEIRA LÁZARO SANTOS ARAGÃO LEONÉLIA ALVES SANTOS COSTA

30.283.478-3 30.338.696-1 30.270.511-2 30.280.875-8

504040066584 504060399539 504030208453 504030073450

17ª CIPM 49ª CIPM 49ª CIPM CPRC/C


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3ª PARTE - ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS DIFERENÇA DA GAP II PARA GAP III (Indeferimento) Nos requerimentos firmados pelos policiais militares, abaixo relacionados, nos quais pleiteiam o pagamento da diferença da GAP II para a GAP III, a Procuradoria Administrativa (Núcleo Setorial da SSP) da PGE, através do Despacho datado 26 Out 09, opinou pelo indeferimento do benefício, por força da incidência do artigo 1º do Decreto n.º 20.910/32, que regula a prescrição quinqüenal a favor do Estado, ficando impossibilitado de lograr a sua percepção: Nº 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22

GRA D 1º Sg t PM 1º Sg t PM RR Sd 1ª Cl PM Sd 1ª Cl PM Ref 1º Sg t PM 1º Sg t PM RR Sd 1ª Cl PM Sd 1ª Cl PM Sd 1ª Cl PM 1º Sg t PM RR 1º Sg t PM RR Sd 1ª Cl PM Sd 1ª Cl PM 1º Sg t PM RR 1º Sg t PM RR 1º Sg t PM RR Sd 1ª Cl PM Sd 1ª Cl PM 1º Sg t PM 1º Sg t PM Sd 1ª Cl BM Sd 1ª Cl PM

NOM E JOS É BATISTA DOS SANTOS JOS É CARLOS C. DA S ILVA JOS É CARLOS DE S. DIAS JOS É CARLOS L. DA SILVA JOS É CARLOS S OUZA LINO JOS É DOS S ANTOS JO S É FLÁVIO EPIFÁNIO JO S É HAILTON DA S ILVA JOS É JORGE S. DOS SA NTOS JOSÉ JORGE SILVEIRA JO S É LÁZARO CRUZ SOUZA JO S É LUIZ F. DOS SA NTOS JOS É ROBERTO A DA COS TA JO S É S ILVA AMORIM JO S É TARCIS O B IZERRA JO S ELITO A LVES FREIRE JO S EMAR RO S A FERREIRA JOS EVAL SENA ROCHA JOS EVAL SOARES DA HORA JOS UÉ DOS SANTOS JUCIMAR LOPES DIAS JÚLIO CESAR V. DE CASTRO

M A T. 30.148.240-2 30.111.876-0 30.246.336-2 30.248.446-5 30.127.892-6 30.122.725-0 30.021.566-6 30.284.073-4 30.208.569-3 30.145.157-4 30.127.547-3 30.238.373-2 30.216.327-1 30.127.045-7 30.160.532-7 30.119.952-0 30.230.307-5 30.221.591-3 30.171.077-4 30.267.088-8 30.290.086-9 30.242.087-7

PROCESSO 504060492601 504040308260 504060745720 504060621231 504040265153 504060216167 504030416188 504060144670 504060528517 504050365334 504060463695 504060270064 504080129520 504020154851 504060270161 504060193612 504060269899 504060269538 504060266083 504060270358 504060465183 504060492687

OPM COPPA DP 3º GBM DP 52ª CIPM DP 20º BPM 6º BPM 9ª CIPM DP DP BPGd 1º BPM DP DP DP BPGd BPGd BPGd BPGd 3º GBM 59ª CIPM


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3ª PARTE - ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS DIFERENÇA DA GAP II PARA GAP III (Indeferimento) Nos requerimentos firmados pelos policiais militares, abaixo relacionados, nos quais pleiteiam o pagamento da diferença da GAP II para a GAP III, a Procuradoria Administrativa (Núcleo Setorial da SSP) da PGE, através do Despacho datado 26 Out 09, opinou pelo indeferimento do benefício, por força da incidência do artigo 1º do Decreto n.º 20.910/32, que regula a prescrição qüinqüenal a favor do Estado, ficando impossibilitado de lograr a sua percepção: Nº 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22

GRAD 1º Sgt PM 1º Sgt PM RR 1º Sgt PM RR 1º Sgt PM RR 1º Sgt PM RR Sd 1ª Cl PM Sd 1ª Cl PM Sd 1ª Cl PM Sd 1ª Cl PM Sd 1ª Cl PM Sd 1ª Cl PM Sd 1ª Cl PM Sd 1ª Cl PM Sd 1ª Cl PM Sd 1ª Cl PM Sd 1ª Cl PM Sd 1ª Cl PM 1º Sgt PM RR Sd 1ª Cl PM 1º Sgt PM 1º Sgt PM Sd 1ª Cl PM

NOME FRANCISCO ASSIS DE SOUZA FRANCISCO DA CONCEIÇÃO SANTOS FRANCISCO PALMEIRA DA S ILVA GERALDO BATISTA DE OLIVEIRA IVO DE JESUS FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS FRANCISCO MARIANO DA S ILVA FILHO GERALDINO SENA GERALDO DE SOUZA FILHO GILDA NERIS MARQUES GILDÉSIO DE SOUZA CORREIA GILDÁSIO DOS SANTOS MIRANDA GILMAR DE JESUS PEREIRA GILMÁRIO SANTANA PEREIRA GILNEIDE CORREIA DOS SANTOS GUADALUPE DA SILVA LEAL ISRAEL DIAS SALOMÃO IRINEU DE JESUS NASCIMENTO ISMAR SILVA SANTOS IVANILDO DE JESUS SANTOS IVO SILVA ARAÚJO JAKSON BRUNO DE JESUS

MAT. 30.127.874-8 30.081.772-7 30.127.448-5 30.078.520-5 30.174.739-9 30.177.635-6 30.249.614-5 30.179.368-3 30.217.922-2 30.308.592-1 30.199.835-6 30.284.170-6 30.270.574-8 30.284.169-1 30.308.591-3 30.339.841-3 30.179.370-6 30.114.759-9 30.176.228-4 30.176.301-0 30.141671-0 30.284.041-7

PROCESSO 504050603715 504080588770 504090167675 504030192328 504070456905 504060216230 504060281490 504050316872 504060119994 504040127850 504050316570 504080747975 504040127826 504080754505 504040136396 504090168043 504040162419 504080754718 504040162087 504040263410 504090167756 504060282054

OPM BPGd DP DP DP DP 32ª CIPM 3º BPM BPGd 1º GBM 36ª CIPM BPGd 1º BPM 36ª CIPM 1º BPM CPRM S 1º BPM 5º BPM DP BPGd 52ª CIPM 33ª CIPM CIPE/Caatinga


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n. 22 1

3ª PARTE - ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS DIFERENÇA DA GAP II PARA GAP III (Indeferimento) Nos requerimentos firmados pelos policiais militares, abaixo relacionados, nos quais pleiteiam o pagamento da diferença da GAP II para a GAP III, a Procuradoria Administrativa (Núcleo Setorial da SSP) da PGE, através do Despacho datado 26 Out 09, opinou pelo indeferimento do benefício, por força da incidência do artigo 1º do Decreto n.º 20.910/32, que regula a prescrição qüinqüenal a favor do Estado, ficando impossibilitado de lograr a sua percepção: N.º 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29

MAT 302994606 300876852 301034932 301268874 300883778 301750203 302205594 302149594 302669188 302899076 301789765 302673496 301693435 302670951 302951103 302201524 302220405 302942170 302031123 302833915 303378316 302179010 302809102 303086082 302682699 301451388 301765290 302000635 302948029

GRA D NO M E 1º Sg t PM CATARINA S ILVA DOS ANJOS Sg t PM RR GERALDO BISPO DOS SANTOS Sg t PM RR GERSO NITO DOS SANTOS Sg t PM RR GILBERTO MIRANDA DE ANDRAD E Sg t PM RR GILB ERTO R OD RIGUES DA S ILVA 1º Sg t PM GILDO JO S E CR UZ FILHO 1º Sg t PM GILMAR BO RGES NO GUEIRA GOMES 1º Sg t PM HEROINO MA TOS DE BRITO Sd 1ª Cl PM ELVIS ROB S ON TEÓFILO MOREIRA Sd 1ª Cl PM ELISA BETE DOS S ANTOS ALVES Sd 1ª Cl PM GERSON B ATISTA DOS SANTOS Sd 1ª Cl PM GEISIVALDO PEREIRA 1º Sg t PM GILB ERTO A LVES LOP ES Sd 1ª Cl PM GILBERTO ALVES B ARBOS A Sd 1ª Cl PM GILSON ARAUJO CARVALHO Sd 1ª Cl PM GILVAN GOMES DE JESUS Sd 1ª Cl PM GIOR LAND O MERCES DE OLIVEIRA Sd 1ª Cl PM GIS ELIA DA S ILVA RO DRIGUES Sd 1ª Cl PM Ref GUTEMBERGUE ALVES GOMES Sd 1ª Cl PM HELDER RODRIGUES LIMA Sd 1ª Cl PM IDÁLIA OLÍVIA BRAN DÃO DE CASTRO ILAMARCO S OLIVEIRA CRUZ Sd 1ª Cl PM Sd 1ª Cl PM INDIRA TORR ES RAS TELI Sd 1ª Cl PM IRAILDES S ILVA DE SENA Sd 1ª Cl PM IRAILTON DO S S ANTOS RIBEIRO 1º Sg t PM IS AIAS PEREIRA Sd 1ª Cl PM IVAN NEVES DE SOUZA Sd 1ª Cl PM IVAN S ANTOS DE JESUS Sd 1ª Cl PM IZABEL MARIA BRITO DE OLIVEIRA D OS SA NTOS

OPM 10º GBM /Simões Filho DP DP DP DP 1º GBM/Barroqu inh a 16ª CIPM/Co mércio 58ª CIPM/ Cos me de Farias BPGd/M ata Escura 1º GBM/Barroqu inh a BPGd/M ata Escura 18º BPM /Centro Histó rico BPGd/M ata Escura 3º GBM/Iguatemi 6º BPM/Sen hor do Bonfim BPGd/M ata Escura 10ª CIPM/Candeias BPGd/M ata Escura DP BPChq/Lauro de Freitas 33ª CIPM /Valenç a 3º GBM/Iguatemi 41ª CIPM/Federação 53ª CIPM /Praia do Forte 33ª CIPM /Valenç a 16ª CIPM/Co mércio BPGd/M ata Escura 3º GBM/Iguatemi 3º GBM/Iguatemi


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n. 2 21

3ª PARTE - ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS b) GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (Reconhecimento) O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso das suas atribuições contidas na Lei n.º 7.990, de 27 Dez 01, R E S O L V E: reconhecer o direito a mais 1% da Gratificação Adicional por Tempo de Serviço aos policiais militares abaixo relacionados de acordo com o Art.106, da Lei Estadual n.º 7.990, de 27 Dez 01, conforme recomendação do Tribunal de Contas do Estado. Ord 1 2 3 4 5 6

GRAD 1º Sgt PM RR 1º Sgt PM RR 1º Sgt PM RR 1º Sgt PM RR 1º Sgt PM RR 1º Sgt PM RR

NOME ANÍSIO LIMA DOS SANTOS ANTÔNIO LIMA BRANDÃO ANTÔNIO MENDES DO NAS CIMENTO EDMILSON FERREIRA DE SO UZA GODOFREDO DOS SANTOS SILVA JAILTON XAVIER SOUZA SANTOS

MAT. 30.012.533-2 30.102.640-0 30.070.425-9 30.011.500-2 30.066.603-7 30.087.886-2

Processo nº PERCENTUAL A CONTAR DE TCE/001466/09 29% 01/06/04 TCE/002001/09 26% 02/01/04 TCE/001424/09 33% 17/06/03 TCE/001948/09 29% 01/08/03 TCE/001838/09 34% 08/04/03 TCE/001932/09 27% 01/07/03


Ord 1 2 3 4 5 6 7 8 9

Grad 1º Sgt PM RR 1º Sgt PM RR 1º Sgt PM RR 1º Sgt PM RR 1º Sgt PM RR 1º Sgt PM RR 1º Sgt PM RR 1º Sgt PM RR 1º Sgt PM RR

Nome ANACLETO LUIZ DE LIMA ANT NIO CARLOS DA CONCEIÇÃO ANT NIO MARCOS BEZERRA DE JESUS CARLOS AUGUSTO CERQUEIRA DA CRUZ C LIO ANT NIO FARIAS ERIVALDO ALVES BARROS GILBERTO BISPO DOS SANTOS GILENO MANOEL DE SOUSA JOELITON RODRIGUES DE ALMEIDA

Mat 30.115.729-3 30.088.111-6 30.093.652-1 30.015.868-6 30.174.576-1 30.021.313-5 30.087.674-7 30.126.145-8 30.006.716-0

Processo n.º TCE/002012/09 TCE/002013/09 TCE/001454/09 TCE/001347/09 TCE/001445/09 TCE/001943/09 TCE/001835/09 TCE/001846/09 TCE/001955/09

Percentual 25% 28% 31% 28% 31% 28% 27% 23% 30%

A Contar de 10/08/03 01/07/04 18/09/03 08/03/04 05/04/03 01/06/05 13/09/03 01/09/03 01/09/03


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3ª PARTE - ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (Reconhecimento) O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso das suas atribuições contidas na Lei n.º 7.990, de 27 Dez 01, R E S O L V E: reconhecer o direito a mais 1% da Gratificação Adicional por Tempo de Serviço aos policiais militares abaixo relacionados de acordo com o Art.106, da Lei Estadual n.º 7.990, de 27 Dez 01, conforme recomendação do Tribunal de Contas do Estado. Ord 1 2 3 4 5 6 7 8 9

GRAD 1º Sgt PM RR 1º Sgt PM RR 1º Sgt PM RR 1º Sgt PM RR 1º Sgt PM RR 1º Sgt PM RR 1º Sgt PM RR 1º Sgt PM RR 1º Sgt PM RR

NOME CARLOS CARVALHO ARAÚJO EUCLIDES FERREIRA DOS S ANTOS FRANCISCO JOS É DE SO UZA GENES CERQUEIRA P ALMEIRA GERALDO DOS SANTOS DIAS GERALDO FLORÊNCIO VIEIRA GERSON DORIA VINHAS JOS É JAIRO DOS S ANTOS LUÍS CARLOS DE JESUS DOS SANTOS

MAT. 30.004.896-2 30.088.367-1 30.090.478-6 30.127.449-3 30.088.375-2 30.087.683-6 30.010.730-0 30.169.304-5 30.148.277-9

Processo nº PERCENTUAL A CONTAR DE TCE/001728/09 30% 18/09/02 TCE/002495/09 28% 01/07/04 TCE/002482/09 29% 08/11/03 TCE/002475/09 24% 01/09/04 TCE/002474/09 28% 01/07/04 TCE/002471/09 28% 13/09/04 TCE/002472/09 28% 30/05/03 TCE/002321/09 25% 10/12/07 TCE/001985/09 27% 16/10/08

Portaria n.º DP/CAP/INATIVOS/241/10/09 Ord 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

GRAD Sgt PM RR Sgt PM RR Sgt PM RR Sgt PM RR Sgt PM RR Sgt PM RR Sgt PM RR Sgt PM RR Sgt PM RR Sgt PM RR

NOME ALMIR ALVES DE OLIVEIRA ANTÔNIO B ARBOSA DOS SANTOS BENJAMIN RODRIGUES DE JESUS CARLOS OVÍDIO DE JESUS BATISTA DAVID MUNIZ SANTO S EDMUNDO FERREIRA DA S ILVA EDSON FERREIRA DE CARVALHO JOSÉ ANDRÉ CONCEIÇÃO SANTOS JOS É CARLOS PEREIRA DOS S ANTOS JOSÉ FERREIRA DE MELLO

MAT. 30.089.206-0 30.087.601-4 30.011.960-8 30.089.233-7 30.088.355-8 30.090.155-0 30.093.431-7 30.087.899-3 30.084.235-8 30.090.358-6

Proces s o nº PERCENTUAL A CONTAR DE TCE/001915/09 27% 07/03/04 TCE/001585/09 28% 13/09/04 TCE/001604/09 28% 01/06/03 TCE/001505/09 30% 07/03/08 TCE/001650/09 27% 01/07/03 TCE/001977/09 29% 15/02/03 TCE/001971/09 29% 15/07/03 TCE/001954/09 27% 01/07/03 TCE/001959/09 30% 15/04/03 TCE/001966/09 30% 15/02/04


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3ª PARTE - ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS c) CONCESSÃO DO ABONO PERMANÊNCIA Deferimento Requereu o Sd 1ª Cl PM EDILON QUEIROZ DOS SANTOS, Mat 30.176.628-8, da 41ª CIPM/Federação, Processo n.º 0504070529716, o pagamento do abono permanência em atividade por ter preenchido os requisitos para a reserva remunerada. Após análise do processo, ficou constatado que o policial militar faz jus ao abono de permanência, com base na Lei n.º 10.957/08 de 02 Jan 08, por ter completado as exigências de transferência para a reserva remunerada em 09 Jan 07, com o cômputo, para isso, de 04 (quatro) períodos de licenças prêmio por assiduidade não gozadas, referentes aos períodos de 12/02/87 a 11/02/07 e 05 (cinco) anos 00 (zero) mês e 01 (um) dia de averbação de tempo de serviço, prestados em atividade privada, cuja publicidade ocorreu no BGO n.º 143, de 03 Ago 06; sendo adotado como fonte de pesquisa, para todos os dados levantados, o Sistema Integrado de Recursos Humanos (SIRH) e CDI. Assim, atendidos os requisitos legais, este CG resolve DEFERIR o pleito. NBGO n.º DP/CAP/SIP/945/07/09

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4ª PARTE - JUSTIÇA E DISCIPLINA

DISPONÍVEL APENAS NA INTRANET

NO EXERCÍCIO DO CARGO DE COMANDANTE-GERAL

CONFERE COM O ORIGINAL NILTON RÉGIS MASCARENHAS - CEL PM COMANDANTE-GERAL

JAIRO JOSÉ DA CUNHA - CEL PM SUBCOMANDANTE-GERAL

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BGO-221 EXTRATO

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