CENTRO UNIVERSITÁRIO REDENTOR CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO
BIANCA TIRADENTES DOS SANTOS LIMA
AVALIAÇÃO DO MÓDULO DE INTRODUÇÃO A ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO
Itaperuna-RJ 2018
Centro Universitário Redentor Prof.: Márcio Vicente Pós-Graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho Uma empresa do ramo de fabricação de calçados de couro possui um efetivo de 864 trabalhadores em sua planta, sendo 248 prestadores de serviços de conservação e limpeza e de segurança patrimonial, e o restante, funcionários com registros próprios na empresa. Pede-se: a) Qual o CNAE desta empresa? Conforme o quadro I da NR 4, a CNAE que corresponde a empresa analisada é o 15.31-9.
b) Qual o seu Grau de Risco? Conforme o quadro I da NR 4, o grau de risco referente a empresa de fabricação de calçados de couro é classificado como 03.
c) Dimensione seu SESMT (se houver). Conforme o quadro II da NR 4, como possui 864 trabalhadores, (501-1000) e o grau de risco 03, o SESMT é composto por 03 Técnicos de Segurança do Trabalho, 01 Engenheiro de Segurança do Trabalho e 01 Médico do Trabalho, onde o EST e o MDT possuem tempo parcial de no mínimo 03 horas.
d) Qual o Grupo da NR 5 que ela pertence? Conforme o quadro III de tal NR pertence ao grupo C-5.
e) Monte sua CIPA. Baseado no quadro I da NR 5, a organização da CIPA contará com os seguintes membros:
Eleitos pelos empregados: Vice-Presidente, 05 membros efetivos e 05 membros suplentes;
Indicados pelo empregador: Presidente, 05 membros efetivos e 05 membros suplentes.
E ainda, 01 secretário titular e 01 secretário suplente que serão indicados, de comum acordo por todos os membros da CIPA, e caso o indivíduo não seja membro da CIPA, o empregador deve concordar.
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f) Sugira um tema para a SIPAT desta empresa. Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Faça uma análise do texto abaixo, com aproximadamente 300 (trezentas) palavras avaliando o quadro apresentado e externando sua opinião como Engenheiro de Segurança do Trabalho. Petrobras faz vista grossa para acidentes com trabalhadores terceirizados MACAÉ / RJ – A indústria da terceirização de mão de obra no segmento de petróleo e gás, que cresce e aparece com as bênçãos da Petrobras, tem deixado vítimas pelo caminho. São os próprios trabalhadores que, por falta de qualificação e acidentes de trabalho, são descartados do sistema, em muitos casos, sem garantia dos direitos e perspectiva de um novo emprego. Em relatos reservados e denúncias enviadas ao Sindicato dos Petroleiros e ao Ministério Público do Trabalho, trabalhadores detalham como a maior estatal brasileira faz vista grossa para as condições de trabalho dos terceirizados, contrariando acordo fechado com o MPT. Pelo acordo, a estatal deve comunicar qualquer acidente em suas instalações. Se o acidente ocorrer com um trabalhador terceirizado, o comunicado deve ser feito ao Sindicato dos Petroleiros, mas o que acontece no dia a dia é a ocultação desses acidentes, que são descobertos muito tempo depois de ocorridos, por meio de denúncia do próprio acidentado ao sindicato ou à Justiça. Domingo passado, um trabalhador terceirizado que estava na P-38, uma das plataformas da Bacia de Campos, escorregou, bateu com o joelho e fraturou a rótula. Ele foi mantido por três dias embarcado e, só depois, levado a Macaé para atendimento. A permanência na plataforma seria uma t entativa de a empresa de não caracterizar a queda como acidente de trabalho, segundo relato de outros trabalhadores, que não querem se identificar. Um placar colocado nas plataformas para contabilizar o número de acidentes de trabalho, em vez de reforçar as boas práticas na segurança do trabalho, acaba tendo efeito inverso. As chefias fazem de tudo para não registrar os acidentes e não prejudicar o placar. A Petrobras nega a existência de um bônus vinculado aos 2
acidentes de trabalho, mas informações repassadas ao MPT indicam que o número de acidentes interfere na avaliação das chefias. Hélio dos Santos, baiano de 44 anos, é o retrato da discriminação que sofrem esses trabalhadores terceirizados que se acidentam nas dependências da Petrobras. Em 2007, Hélio foi contratado pela empresa Connect Service como Soldador Alpinista (trabalha pendurado por cabos). Essa empresa presta serviços para outra contratada pela Petrobras, no caso, uma quarteirização de serviços. Em novembro daquele ano, Hélio trabalhava num tanque de um navio na P-35; passou mal por conta da falta de ventilação no tanque, caiu e ficou desacordado, mas, ainda assim, foi mantido por mais quatro dias embarcado. O Gerente da Plataforma informou ao Médico da minha empresa em terra que eu estava bem para não comunicar o acidente.
A comunicação só foi feita mais tarde, quando Hélio procurou o sindicato. Ele ficou com sequelas, dores fortes no braço direito e perdeu movimento pleno de um dedo. Nessas condições, não quis mais embarcar. Foi ameaçado de demissão por justa causa e entrou na Justiça para reclamar seus direitos. Foi demitido e não conseguiu mais trabalho em outras terceirizadas, a não ser por um período na empresa de um conhecido. Hoje está desempregado e sem perspectivas.
Resposta: O Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) define meios para conseguir benefícios, por conta de acidentes ou doenças do trabalho, onde é pago pela Previdência Social. O SAT é aplicado na folha de pagamento da empresa, sendo que o risco e a porcentagem depende da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Contudo, a Previdência penaliza as empresas que não possuem medidas de prevenção adequada, mas também “premia” aquelas que possuem uma boa prevenção, reduzindo o número de acidentes, criando-se o Fator de Acidentário de Prevenção (FAP). Quando a empresa cumpre as etapas higienísticas, de antecipar, reconhecer, avaliar e controlar, por meio de projetos coletivos, medidas administrativas e recursos
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individuais, reduz o número de doenças ocupacionais e os acidentes de trabalho, o que é bom para todos os expostos e também para a empresa. As empresas devem conhecer e aplicar as Normas Regulamentadoras (NR’s) no ambiente laboral, com o intuito de tornar o local de trabalho seguro. Como implantar o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), composto por profissionais da saúde e com a função de proteger a integridade física dos expostos dentro da empresa, bem como alertá-los contra doenças e ajudando a prevenir acidentes de pequeno porte, onde pode prejudicar tanto esses quanto a empresa. Deve-se ter a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), constituída pelos expostos visando eliminar as possíveis causas de acontecer acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, formada por representantes eleitos e indicados, para promover a segurança e a saúde desses. Portanto, o Engenheiro de Segurança do Trabalho (EST) tem o objetivo de implantar medidas preventivas de acidentes de trabalho nas empresas, e ainda, deve observar, planejar e gerenciar os riscos que os expostos estão sujeitos. Também devem trabalhar em conjunto com os membros da CIPA e do SESMT para conseguir minimizar o máximo possível os acidentes de trabalho, com o intuito de preservar a saúde e integridade física de tais expostos.
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