ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO SUS
• LEGISLAÇÃO BÁSICA • PRINCÍPIOS E DIRETRIZES • INSTÂNCIAS GESTORAS E DECISÓRIAS Prof. Lineu Facundes
A Constituição da República Federativa do Brasil, no Título VIII que trata da ordem social, expressa: • I-Universalidade de acesso nos serviços de saúde em todos os níveis; • II-Integralidade de assistência,entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços; • III-Preservação da autonomia das pessoas nas defesas de sua integridade física e moral;
O Nascimento do SUS: • IV-Igualdade da assistência à saúde,sem preconceitos ou privilégios; • V-Direito à informação,às pessoas assistidas,sobre sua saúde; • VI-Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário; • VII-Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, alocação de recursos e a orientação programática;
VAMOS CONHECER O SUS? • O SUS é um SISTEMA, ou seja é formado por várias instituições(união,estados,municípios) e pelo setor privado credenciado e conveniado; Assim o serviço privado,quando contratado pelo SUS, deve atuar como se fosse público. • É único, isto é tem a mesma doutrina e a mesma filosofia de atuação em todo o território nacional e é organizado com a mesma sistemática.
OBJETIVOS DO SUS 2. Identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes de saúde e de doença; 3. Formular políticas para redução dos riscos, promoção, proteção e recuperação da saúde; 4. Atuar de forma organizada em rede hierarquizada e regionalizada com capacidade resolutiva.
DIRETRIZES DO SUS 2. Atendimento Integral – o SUS deve oferecer a atenção necessária à saúde, da população, promovendo ações contínuas de prevenção e tratamento aos indivíduos e às comunidade, em quaisquer níveis de complexidade; 3. Participação social – é um direito e um dever da sociedade participar das gestões públicas em geral e da saúde pública em particular, é dever do Poder Público garantir as condições para essa participação, assegurando a gestão comunitária do SUS; e 4. Descentralização – é o processo de transferência de responsabilidades de gestão para os municípios, atendendo às determinações constituições e legais que embasam o SUS, definidor de atribuições comuns e competências específicas à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
PRINCIPAIS CARACTERISTICAS DO SUS: • Deve atender a todos , de acordo com suas necessidades,independente que a pessoa pague ou não previdência social e sem cobrar o atendimento; • Deve atuar de maneira integral, isto é,não deve ver a pessoa como um amontoado de partes,mas como um todo,que faz parte da sociedade(ações voltadas para o indivíduo e a comunidade, para promoção da saúde,prevenção das doenças, para o tratamento e reabilitação);
CARACTERÍSTICAS DO SUS: • Deve ser descentralizado, ou seja, o poder de decisão deve ser daqueles que são responsáveis pela execução das ações,pois quanto mais perto do problema,mais chances se tem de acertar sobre sua solução; • Deve ser racional ou seja, o SUS deve se organizar de maneira que sejam oferecidas ações e serviços de acordo com a necessidade da população; • Deve ser eficaz e eficiente,isto é, deve produzir resultados positivos quando as pessoas o procuram ou quando um problema se apresenta na comunidade,para tanto precisa ter qualidade.
PRINCÍPIOS POLÍTICOS DO SUS
EQUIDADE
UNIVERSALIDADE
SUS PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE
INTEGRALIDADE DE ASSISTÊNCIA IGUALDADE
O SUS e seus princípios:
• Deve ser democrático, ou seja deve assegurar o direito de participação de todos os seguimentos envolvidos com o sistema(dirigentes,prestadores de serviços,trabalhadores de saúde e principalmente, a comunidade); • Daí a estratégia de organização dos Conselhos de Saúde, a fim de exercerem esse controle social sobre o SUS.
O SUS não foi criado para servir como o sistema de saúde de pobres e indigentes. Ele foi criado para ser o sistema de saúde de todos , de qualidade,eficiente, eficaz, resolutivo, e
O SUS e a aplicação de seus princípios • UNIVERSALIDADE Atender a todos gratuitamente, de acordo com suas necessidades, independente que a pessoa pague ou não a previdência social. • INTEGRALIDADE O sujeito visto integralmente e a garantia de de acesso a todas as ações e serviços nos três níveis de atenção, envolvendo promoção, prevenção, cura e reabilitação
A maioria dos países continua no nosso sistema antigo
Conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos, individuais e coletivos exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade
PRINCÍPIOS DO SUS
(Cont.)
• EQUIDADE
Respeitar as desigualdades priorizando os mais vulneráveis e necessitados Trabalho sob enfoque de risco.
• CONTROLE SOCIAL
Participação da comunidade. Conselhos e Conferências de Saúde
• IGUALDADE
Igualdade da assistência à saúde sem discriminação, preconceitos ou privilégios
• AUTONOMIA
Na defesa da integridade física e moral das pessoas Informar ao pact. o diagnóstico e acertar com ele o plano de tratamento e as intervençõs.
PRINCÍPIOS DO SUS (Cont.) • RESOLUTIVIDADE • DESCENTRALIZAÇÃO APS- porta de entrada, generalistas, menos aparato tecnológico próximo da população. Nível SecundárioCentros de Saúde, por especialistas, maior densidade tecnológica Nível Terciário- bastante especializado, em Hospitais, equipamentos de alta complexidade
O sistema deve ser capaz de resolver o problema de saúde das pessoas qualquer que seja o grau de complexidade.
Municipalização Regionalização HierarquizaçãoReferência e Contra referência
PRINCÍPIOS DO SUS (Cont.) • INTERSETORIALIDADE Estratégia municípios saudáveis: ciclovias, preservação dos mananciais, coberturas de caixas d´agua, participação e compromisso das Indústrias, Comércio, Pastoral, Rotary e mais… • RACIONALIDADE Tecnologia compatível com a necessidade, solicitações de exames e procedimentos desnecessários
BASES LEGAIS DO SUS CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEI ORGÂNICA DA SAÚDE NORMAS OPERACIONAIS PACTO DE GESTÃO
CONSTITUIÇÃO FEDERAL de 1988- Cria o SUS TÍTULO VII- Da Ordem Social Capítulo II Da Seguridade Social Seção II- Da Saúde
LEGISLAÇÃO BÁSICA DO SUS 1990- LEI ORGÂNICA DA SAÚDE –LOS • Lei 8080- Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços • Lei 8142:- Participação da comunidade na gestão do SUS, Fundos de Saúde e Transferência regular a automática dos recursos financeiros .
LEI 8.080- LOS de 19 de Setembro de 1990 Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Os artigos que tratavam da participação social foram vetados pelo Presidente
A LOS 8080/90 E AS NORMAS OPERACIONAIS ORGANIZAM OS SERVIÇOS E AÇÕES DE SAÚDE EM TODOS OS NÍVEIS
LEI 8080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 ART. 1º - A lei que regula, em todo o Território Nacional, as ações e serviços de saúde ... ART. 2º- - A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo
o Estado prover as condições indispensáveis ao seu plano exercício... ART. 3º - A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer, e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a
OBJETIVOS
ART. 5º - São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS: I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; II: - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei; III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada
das
ações
assistenciais
e
das
atividades
ART. 6º - Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): I-A
Execução de Ações:
a) de vigilância sanitária; b) de vigilância epidemiológica; c) de saúde do trabalhador; d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;
ART. 6º - Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS)- continua: II - A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico; III - A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde; IV - A vigilância nutricional e a orientação alimentar; V - A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho; VI- A formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção;
VII - O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde; VIII - A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano; IX - A participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos; X - O incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico; XI - A formulação e execução da política de sangue e seus derivados.
LEI 8.142- de 28 de Dezembro de 1990 Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na
CONTROLE SOCIAL- LEI 8.142
“CONTROLE DA SOCIEDADE SOBRE O ESTADO= PARTICIPAÇÃO”
O SUS, contará em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo das seguintes instâncias colegiadas:
• Conferência de Saúde • Conselho de Saúde
CONTROLE SOCIAL NO SUS
• A LEI 8142/90 regulamenta a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde por meio das conferências e dos Conselhos de Saúde.
ART. 1º - As Conferências de Saúde - Reune a cada 4 anos com a representação de vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes políticas.
CONSELHOS DE SAÚDE
Em caráter permanente e deliberativo é um órgão colegiado composto por representantes: - Prestadores
de Serviço Público (Governo)
- Prestadores de Serviço Privado
25% 50%
- Profissionais de Saúde - Usuários
25%
50%
Paridade - 50% Usuários 50% Restante dos Representantes
FUNÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE Atuar na formulação estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituido em cada esfera do governo. ESTRUTURA DOS CONSELHOS
Plenário ou Colegiado Pleno - Conjunto de conselheiros (reune pelo menos 1 x mês); Secretaria Executiva - Apoio ao funcionamento do Conselho; Mandato - 2 anos, não coincidir com mandatos Estaduais e Municipais de Governo.
DIRETRIZES ORGANIZATIVAS DO SUS Descentralização político - administrativa, com direção única em cada esfera de governo. a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios
(municipalização);
b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde. TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO ART.3º - Repasse regular e automático de recursos fundo a fundo para Estados e
HIERARQUIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
At. Terciária Atenção Secundária
Atenção Primária
Hospitais Terciários Hospitais Secundários
Centros e Postos de Saúde (Ambulatório)
ESTRUTURA INSTITUCIONAL E DECISÓRIA DO SUS
ESFERA DE GOVERNO
GESTOR
COMISSÃO INTERGESTORES
COLEGIADO PARTICIPATIVO
NACIONAL
Ministério da Saúde (Ministro)
Comissão Intergestores Tripartite (Nação, Estado, Município)
Conselho Nacional de Saúde (C.N.S)
ESTADUAL
Secretarias Estaduais de Saúde (Secretário Estadual)
Comissão Intergestores Bipartite (Estado, Município)
Conselho Estadual de Saúde (C.E.S)
MUNICIPAL
Secretarias Estaduais de Saúde (Secretário Municipal)
Conselho Municipal de Saúde (C.M.S)
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ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DE GESTORES
• COSEMS - Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde (Conselho dos Secetários de cada município); • CONASEMS - Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conselho de Secetários Municipais com representantes por cada estado); • CONASS - Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conselho de Secetários Estaduais de Saúde).
MACRO - FUNÇÕES DO SUS
a) Formulação de Políticas/planejamento; b) Financiamento; c) Coordenação, regulação, controle e avaliação (do sistema/ redes e dos prestadores públicos ou privados); d) Prestação direta de serviços de saúde.
BASES LEGAIS DO SUS
NORMAS OPERACIONAIS
NORMAS OPERACIONAIS BÁSICAS DA SAÚDE- NOB Instrumento jurídico institucional Objetivos: 1. Aprofundar e reorientar a implementação do SUS 2. Definir novos objetivos estratégicos, prioridades, diretrizes e movimentos tático operacionais 3. Regular as relações entre gestores 4. Normatizar o SUS
NOB - 91 • EQUIPARA PRESTADORES PÚBLICOS E PRIVADOS • GESTÃO DO SUS AINDA MUITO CENTRALIZADA NO NÍVEL FEDERAL ( INAMPS EXTINTO EM 1993) • ESTADOS: ALGUNS ASSUMEM A GESTÃO. A MAIORIA COMO PRESTADOR
NOB - 93 • DESENCADEIA O PROCESSO DE MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO ( INCIPIENTE, PARCIAL E SEMIPLENA) • CRIA A TRANSFERÊNCIA REGULAR E AUTOMÁTICA(FUNDO A FUNDO) DO TETO GLOBAL DA ASSISTÊNCIA PARA MUNICÍPIOS EM GESTÃO SEMIPLENA • HABILITA MUNICÍPIOS COMO GESTORES • CONSTITUI AS CIB E CIT COMO ESPAÇOS DE NEGOCIAÇÃO, PACTUAÇÃO, ARTICULAÇÃO E INTEGRAÇÃO ENTRE GESTORES
NOB 96
• DIREÇÃO ÚNICA EM CADA NÍVEL DE GOVERNO • CONSOLIDA O PLENO EXERCÍCIO POR PARTE DO PODER PÚBLICO, DA FUNÇÃO DE GESTOR DA ATENÇÃO À SAÚDE DE SEUS HABITANTES • REDEFINE AS RESPONSABILIDADES DOS ESTADOS, DF E UNIÃO • REDEFINE O MODELO ASSISTENCIAL • AUMENTA O % DE TRANSFERÊNCIA REGULAR E AUTOMÁTICA-FUNDO A FUNDO • TABELA SIA-SUS • PAB, FAE E APAC
NOB - 96 • AÇÕES DE VISA • INCORPOR AS AÇÕES DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS COORDENADAS PELA FNS • PPI • CONTROLE E AVALIAÇÃO
• MUNICÍPIOS: GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA E GESTÃO PLENA DO SISTEMA MUNICIPAL • ESTADOS: GESTÃO AVANÇADA DO SIST. ESTADUAL E GESTÃO PLENA DO SISTEMA ESTADUAL • ESTABELECE VÍNCULO ENTRE O CIDADÃO E O SUS: CADASTRAMENTO E ADSCRIÇÃO DA CLIENTELA
NORMA OPERACIONAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NOAS 01/2001 02/2002 • É um Instrumento que amplia as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica e Organiza a referência dos demais níveis de atenção; • Define o processo de regionalização da assistência como estratégia para a reorganização dos serviços de saúde e a garantia do acesso da população a todos os níveis de atenção à saúde;
NOAS- 2001- 3 GRUPOS DE ESTRATÉGIAS ARTICULADAS • REGIONALIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA • FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE DE GESTÃO • REVISÃO DOS CRITÉRIOS DE HABILITAÇÃO
ÁREAS ESTRATÉGICAS DA NOAS DE RESPONSABILIDADES MÍNIMAS DO MUNICÍPIO
ATENDIMENTO PROGRAMADO
1. ATENÇÃO À MULHER: PLANEJAMENTO FAMILIAR, ASSISTÊNCIA AO PN, PARTO E PURPÉRIO. 3. ATENÇÃO CRIANÇA:VACINAÇÃO, CRESCIMENTO DESENVOLVIMENTO, AIDPI
À E
ÁREAS ESTRATÉGICAS DA NOAS DE RESPONSABILIDADES MÍNIMAS DO MUNICÍPIO
ATENDIMENTO PROGRAMADO
1. CONTROLE TUBERCULOSE 3. CONTROLE DAS DIABETES 5. CONTROLE DA HIPERTENSÃO 7. ELIMINAÇÃO DA HANSENÍASE 9. SAÚDE BUCAL
ÁREAS ESTRATÉGICAS DEFINIDAS PELA NOVA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA-Portaria 648, de 28/03/06
1. ELIMINAÇÃO DA HANSENÍASE 2. CONTROLE TUBERCULOSE 3. CONTROLE DA HIPERTENSÃO ARTERIAL 4. CONTROLE DO DIABETES MELLITUS 5. ELIMINAÇÃO DA DESNUTRIÇÃO INFANTIL
ÁREAS ESTRATÉGICAS DEFINIDAS PELA NOVA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA-Portaria 648, de 28/03/06
1. 2. 3. 4. 5.
SAÚDE DA CRIANÇA SAÚDE DA MULHER SAÚDE DO IDOSO SAÚDE BUCAL PROMOÇÃO DA SAÚDE
MODELO ASSISTENCIAL • DESCENTRALIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA ATRAVÉS DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA/PSF • ATENÇÃO SECUNDÁRIA NAS MICRORREGIÕES • ATENÇÃO TERCIÁRIA ORGANIZADA EM MACRORREGIÕES
S Ó P
S U S “O ” S B O N
PORTARIA 2023/GM DE 23 DE SETEMBRO DE 2004
EXTINGUE A HABILITAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA NOB 96 e ATENÇÃO BÁSICA AMPLIADA PELA NOAS E PASSA A EXISTIR APENAS UM NÍVEL DE HABILITAÇÃO PARA OS MUNICÍPIOS: GESTÃO PLENA
DO SISTEMA MUNICIPAL -GPSM
*PORTARIA GM 399- de 22 de fevereiro de 2006
Acesso: www.saude.gov.br/portarias
*PORTARIA GM 399- de 22 de fevereiro de 2006 Considerando a necessidade de qualificar e implementar o processo de descentralização, organização e gestão do SUS à luz da evolução do processo de pactuação intergestores;
*PORTARIA GM 399- de 22 de fevereiro de 2006 RESOLVE: Divulgar o Pacto . pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprovar as Diretrizes Operacionais do PACTO PELA
SAÚDE EM 2006
*PORTARIA GM 399- de 22 de fevereiro de 2006 RESOLVE:
Na perspectiva de superar as
dificuldades, os gestores do SUS assumem o compromisso público da construção do PACTO PELA SAÚDE 2006, que será anualmente revisado, com base nos princípios constitucionais do SUS, ênfase nas necessidades de saúde da
*PORTARIA GM 399- de 22 de fevereiro de 2006 ... implicará no exercício simultâneo de definição de prioridades articuladas e integradas nos três componentes: PACTO PELA VIDA PACTO EM DEFESA DO SUS PACTO DE GESTÃO DO SUS
I- PACTO PELA VIDA Constitui-se por um conjunto de compromissos sanitários, com objetivos de processos e resultados claramente expressos, derivados da análise de situação do País e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais que deverá ser executado com foco em resultados e a explicitação inequívoca dos
compromissos orçamentários e financeiros para o alcance dos resultados.
PRIORIDADES do PACTO PELA VIDA e os objetivos para 2006 SAÚDE DO IDOSO;
Anexo II da Portaria
CONTROLE DO CÂNCER DE COLO, ÚTERO E MAMA REDUÇÃO DA MORTALIDADE INFANTIL E MATERNA FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE DE RESPOSTAS ÀS DOENÇAS EMERGENTES E ENDEMIAS, COM ÊNFASE NA DENGUE, HANSENÍASE, TUBERCULOSE, MALÁRIA E INFLUENZA PROMOÇÃO DA SAÚDE FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA
II- PACTO EM DEFESA DO SUS Envolve ações concretas e articuladas pelas três instâncias federativas no sentido de reforçar o SUS como políticas de Estado mais do que políticas de governos; e de defender, vigorosamente, os princípios dessa política inscritos na Constituição Federal.
PRIORIDADES DO PACTO EM DEFESA DO SUS
IMPLEMENTAR UM PROJETO PERMANENTE DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL COM A FINALIDADE DE:
Mostrar a saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema público universal garantidor desses direitos;
Alcançar, no curto prazo, a regulamentação da EC 29, pelo Congresso Nacional;
Aprovar o orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das 3 esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas
5.
ELABORAR E DIVULGAR A CARTA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DO SUS
III- PACTO DE GESTÃO DO SUS
Estabelece as responsabilidades claras de cada ente federado de forma a diminuir as competências concorrentes e a estabelecer mais claro quem deve fazer o quê, contribuindo, assim, para o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária do SUS.
Radicaliza a descentralização de atribuições do MS para os estados, e para os municípios, promovendo um choque de descentralização, acompanhado de desburocratização dos processos normativos. Reforça a territorialização da saúde como base para organização dos sistemas estruturando as regiões sanitárias e instituindo colegiados de gestão regional.
III- PACTO DE GESTÃO DO SUS
Reitera a importância da participação e do controle social com o compromisso de apoio à sua qualificação;
Explicita as diretrizes para o sistema de financiamento público tripartite: busca critérios de alocação eqüitativa dos recursos;reforça os mecanismos de transferência fundo a fundo entre gestores; integra em grandes blocos de financiamento federal e estabelece relações contratuais entre os entes federativos.
PRIORIDADES DO PACTO DE GESTÃO DO SUS
DEFINIR DE FORMA INEQUÍVOCA A RESPONSABILIDADE SANITÁRIA DE CADA INSTÂNCIA GESTORA DO SUS: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, SUPERANDO O ATUAL PROCESSO DE HABILITAÇÃO.
ESTABELECER AS DIRETRIZES PARA A GESTÃO DO SUS, COM ÊNFASE NA DESCENTRALIZAÇÃO; REGIONALIZAÇÃO;FINANCIAMENTO; PPI, REGULAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL, PLANEJAMENTO, GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE.
REFLEXÃO • UM MUNICÍPIO COMEÇA A SER SAUDÁVEL QUANDO SEUS ORGANIZADORES LOCAIS, TÉCNICOS E CIDADÃOS ADQUIREM O COMPROMISSO PÚBLICO E INICIAM JUNTOS O PROCESSO DE MELHORAR CONTINUAMENTE AS CONDIÇÕES DE VIDA E BEM ESTAR DE SEUS HABITANTES.
9 1 e a t A a m l A a e d d n i s a o e n u a q 9 s 2 o s ó m í p , u a l s c a , n E m o J c r a O S m ç H u U n S a é v e S a d U e s S u o q t ” o n ano o s e t s i o m u i n c m “ s s e o r c r s temo ecer que o i o ç a n m a v e h a d n , e o d d e reco a s s u o r o i e a c m n e a t n i f sis E s U o Q m r O e , t S . A s em o M v , i Í t A a ! ! c ! i Á f i T R sign RUI E ES E T U S Q N O O C É E O U Ã Q N S O SUS M E T
e r b o N i n e L
ANÁLISE DOS CONHECIMENTOS ADQUIRIDOS Associe as duas colunas, lendo a descrição e marcando No parêntese a letra correspondente ao princípio do SUS que se aplica àquela descrição. Princípios do SUS:
(a) Universalidade (b) Integralidade (c) Descentralização d) Racionalização (e) Controle Social e Participação popular Descrição
1. Direito a participação de todos os segmentos envolvidos, através da informação do diagnóstico e plano de ação, dos Conselhos e Conferências de Saúde. ( ); 2.O SUS organizado de maneira a oferecer ações e serviços de acordo com as necessidades da população, com tecnologia apropriada e a um custo suportável para o sistema ( ) 3.Atender a todos gratuitamente, de acordo com suas necessidades, independente que a pessoa pague ou não a previdência social( ) 4. Desenvolver ações de promoção da saúde, prevenção, tratamento, cura das doenças e reabilitação além de ver a pessoa como um todo e não por partes do corpo ( ) 5. Poder de decisão daqueles que são responsáveis pelas ações mais próximas do problema“Municipalização da saúde”( )
A Política Nacional de Atenção Básica-Portaria GM n.648 de 28/03/06 define 10 áreas estratégicas de ação obrigatória da atenção básica. Assinale a opção não verdadeira. a) Saúde da Criança, da Mulher e do Idoso b) Saúde do Adolescente e Saúde do Trabalhador c) Eliminação da Hanseníase e da Desnutrição infantil d) Controle do Diabetes Mellitus, Hipertensão arterial e Tuberculose e) Saúde Bucal e Promoção da Saúde
Em relação ao Pacto pela Saúde 2006 assinale F para Falso e V para Verdadeiro, nas afirmações a seguir e sublinhe a(s) parte(s) da frase que a torna falsa para corrigi-la posteriormente: a) O pacto pela saúde tem como objetivo principal superar as dificuldades atuais do SUS e propor estratégias para o esvaziamento do papel do Estado e priorização do terceiro setor como garantia do financiamento e atenção integral da saúde dos brasileiros.( ) b) Na perspectiva de fortalecer as propostas da Reforma Sanitária e superar as dificuldades atuais do SUS os gestores assumem o compromisso publico da construção do Pacto pela Saúde 2006, que será revisado a cada cinco anos, com base nos princípios dos SUS, ênfase na oferta de serviços como prioridade para os prestadores privados.( ) c) Na perspectiva de superar as dificuldades atuais do SUS os gestores assumem o compromisso publico da construção do Pacto pela Saúde 2006 e exercitarão simultaneamente prioridades articuladas e integradas nos três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de gestão.( ) d) O Pacto pela Vida esta constituído por um conjunto de seis prioridades: saúde da mulher, saúde bucal, saúde do trabalhador, eliminação da tuberculose, controle da diabete, e redução das mortes violentas. ( ) e) O Pacto pela Vida significa uma ação prioritária no campo da saúde que deverá ser executada com foco em resultados e com a explicitação inequívoca dos compromissos orçamentários e financeiros para o alcance dos compromissos sanitários, objetivos e metas para as prioridades: saúde do idoso; Câncer de colo de útero e mama; mortalidade infantil e materna; doenças emergentes: Dengue, Hanseníase, tuberculose, malaria e influenza; promoção da saúde e atenção básica a saúde.( )
Assinale nas afirmativas abaixo F para falso e V para verdadeiro: a) A programação pactuada e integrada PPI é um instrumento de pactuação entre municípios e integrada ao Estado ( ) b) A Lei Orgânica da Saúde é a Lei 8080 complementada pela Lei 8142( ) c) A medicina flexneriana tem como características a vigilância à saúde e utiliza-se da Estratégia Saúde da Família ( ) d) São características do modelo flexneriano: mecanicismo, biologicismo, fragmentação da medicina, tecnicismo ( ) e) A NOB 91 define o processo de regionalização da assistência como estratégia para a reorganização dos serviços de saúde e a garantia do acesso da população a todos os níveis de atenção à saúde ( )
REFERÊNCIAS: BRASIL. Congresso Nacional. Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990. Brasília, DF, 1990; BRASIL. Congresso Nacional. Lei 8.142, de 12 de novembro de 1990. Brasília, DF, 1990 BRASIL, Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão de Investimentos em Saúde. Departamento de Gerenciamento de Investimentos. Guia do Conselheiro: Curso Estaduais e Municipais de Saúde. Legislação Básica pág. 135. NOBS 91,93,96, NOAS 01 E 02
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