ANÁLISE DO HABITAT EQUIVALENTE REVISÃO BIBLIOGRÁFICA ELABORAÇÃO ELABORAÇÃ O DO MODELO AHE – DÉCADA DE 90 Os conteúdos descritos na sequência foram extraídos dos primeiros artigos publicados na literatura científica sobre a técnica da Análise do Habitat Equivalente (AHE). Esses trabalhos estabeleceram os conceitos teóricos e os campos de aplicação da metodologia AHE, visando à compensação de danos ambientais de banhados naturais. O método da AHE foi desenvolvido por King e Adler (1991), ( 1991), tendo sido empregado pela Agencia de Proteção Ambiental Americana EPA, visando à mitigação e compensação de danos provocados à manguezais. Em 1990, a corte de apelação do Estado de New Jersey dos E.U.A rejeitou a proposta da (EPA), com base nas evidências científicas consideradas inadequadas, relativa à mitigação de danos ambientais causados em manguezais através da criação de novas áreas da mesma natureza, na razão de 7:1 (Kruczyncki, 1991). Considerando a importância histórica da metodologia AHE elaborada por King e Adler, apresentam-se, a seguir, os pontos mais relevantes do trabalho publicado em 1991. O primeiro ponto abordado é a natureza do habitat escolhido por King e Adler para desenvolver o método. Os autores relatam que as terras úmidas ou banhados são recursos muito valiosos do capital natural e fornecem serviços à sociedade, devendo ser protegidos pelas autoridades. Outro aspecto interessante do artigo de King e Adler refere-se aos pontos que devem ser observados no projeto de mitigação e implantação do banhado natural e de compensação, respectivamente. Os pontos que devem ser considerados no planejamento e na execução do projeto, citados por King e Adler, são: a) precedentes históricos; b) capacidade de pagamento; c) tipo de compensação; d) tempo; e) índices biológicos. A importância de cada um dos citados aspectos depende do caso analisado. King e Adler elaboraram o método da Análise do Habitat Equivalente a partir de quatro conceitos: a) níveis das funções ecológicas e dos serviços dos banhados; b) razão das áreas do banhado afetado e de compensação; c) tempo de recuperação e criação dos banhados, natural e de compensação; d) taxa de desconto anual. A partir desses conceitos, King a Adler elaboraram uma sistemática simples e objetiva, que fornece o tamanho da área de compensação de danos ambientais de banhados naturais, a partir do tamanho da área e situação das funções ecossistêmicas do habitat alterado. Segundo King e Adler, o método AHE pode ser aplicado utilizando os parâmetros usuais de avaliação das funções ecossistêmicas de banhados da literatura e/ou recomendações dos especialistas. O esquema da AHE encontra-se ilustrado na FIGURA 1. No gráfico dessa figura, nota-se que, no instante que ocorre o impacto adverso no banhado, tempo zero, o nível das funções e serviços, indicado pela linha preta tracejada, decresce a partir do máximo (100%) até atingir o mínimo (0%), significando que houve a perda total dos benefícios oriundos do banhado.
No tempo zero inicia o projeto de mitigação do banhado natural e criação da área de compensação, acarretando o aumento progressivo linear das funções e serviços dos banhados. Após dez anos, as funções e os serviços dos banhados alcançam o nível máximo (70%). 120% 100% s i a t n e i b m A s o ç i v r e S
<---pré-dano---><---criação--> <---------após a implantação da nova área------->
perda de funções e valores do banhado
80% 60%
B
Banhado Natural
40%
= 70 %
criação da nova área
20%
C
A =0%
= 10 anos
0% -15 -10
-5
0
5
10
15 20 25 tempo (anos)
30
35
40
45
50
FIGURA 1: SERVIÇOS PERDIDO NO BANHADO NATURAL E GANHOS NO BANHADO CRIADO, VISANDO À COMPENSAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS (A LDLER & K IN G , 1991).
King e Adler afirmam que as funções ecossistêmicas dos banhados raramente possuem o comportamento progressivo linear indicado na FIGURA 1, significando que tempo necessário para alcançar o nível B = 70% pode ser diferente do esperado. Segundo os autores, a hipótese da linearidade adotada é conservadora, um vez que os níveis dos serviços estimados pela AHE, em geral, são maiores que os observados na natureza. No gráfico da FIGURA 1, a área do polígono corresponde a perda total das funções e dos serviços ambientais que ocorre em cinquenta anos devido ao dano do banhado natural. A área do retângulo embaixo do polígono corresponde o ganho total de funções e serviços, no mesmo período, devido a execução do projeto de mitigação e criação dos banhados. Inspecionando a figura 1, nota-se que a área do retângulo é maior que do polígono, significando que o banhado criado é maior que o afetado. Logo, a razão das áreas desses banhados é maior que a unidade. Os argumentos favoráveis a adoção de valores maiores que a unidade para a razão das áreas dos banhados, afetado e implantado, descritos no trabalho de King e Adler, são: Áreas novas e recuperadas de banhado demoram para iniciar suas funções e serviços, visando à compensação destes benefícios afetados no passado; O valor das funções e serviços dos banhados a serem fornecidos no futuro não corresponde ao valor desses benefícios no presente; Áreas novas e recuperadas de banhado podem ser incapazes de alcançar o nível de máximo de funções e serviços ambientais;
Áreas novas e recuperadas de banhado podem apresentar comportamento diferente do esperado, acarretando a mudança dos serviços estimados. Segundo citado por King e Adler, a taxa de desconto incluída no método AHE pode ser justicada considerando o fato que os benefícios recebidos no futuro são menos valiosos que no presente. Isso significa que os serviços dos banhados, como, por exemplo, atividades de pesca, suporte a sustentação da vida selvagem, etc., devem ser ajustado através da taxa de desconto, visando à comparação dos dados em uma base de cálculo comum. Os parâmetros do método da AHE elaborado para determinar a compensação do dano de banhado natural, são: a) nível dos serviços ambientais dos banhados (tendo sido adotado o valor zero para o banhado criado, e maior que zero para o restaurado); b) nível estimado para o máximo fornecimento de serviços, após a execução do projeto de mitigação e compensação; c) ano que o projeto alcança o nível máximo de fornecimento de funções e serviços; d) número de anos, após a mitigação da área afetada, requeridos para atingir o nível máximo de serviços. Os parâmetros A, B, C, e D da metodologia AHE representam:
A = nível das funções ecológicas antes da restauração; B = nível máximo das funções ecológicas depois da restauração; C = número de anos anos requerido para alcançar o nível B; D = inicialização da restauração ou criação.
Conforme citado, a razão da área do polígono e total da FIGURA 1 representa a perda percentual de serviço esperada, levando em conta o projeto executado. Essa perda percentual, designada “L” por King e Adler, pode ser obtida a partir dos parâmetros A, B e C. Por exemplo, adotando A=0%; B=70% e C=10 anos obtém-se L=38%, significando que ao longo de 50 anos, o banhado criado deverá fornecer 62% (100 - 38%) do nível máximo dos serviços. Rescrevendo o parâmetro L na forma 1/ (1-L), pode-se definir a razão de compensação que irá fornecerá o saldo líquido de serviços injuriados de interesse. Por exemplo, adotando para L os valores de 25, 50 e 75%, pode-se verificar que o número de acres criados requeridos por acre do habitat afetado é igual a 1,3; 2,0; e 4,0, respectivamente. Para o exemplo indicado na FIGURA 1, o valor da razão de compensação é 1,6; significando que deverão ser criados 1,6 acres de área semelhante de banhado por acre de habitat natural afetado. Esse valor da razão de compensação ainda não é o definitivo, devendo ser ajustado conforme descrito a seguir. Conforme descrito por King e Adler, apesar das funções e serviços ambientais providos de banhados não possuírem valor (preço) estabelecido no mercado consumidor, o efeito da taxa de desconto sobre os fluxos anuais e serviços ambientais pode ser considerado adotando uma base de cálculo adequada, como, por exemplo cem “unidades”.
Fazendo o desconto dos fluxos anuais das funções e serviços ambientais dos banhados, obtém-se o valor presente dos benefícios, e o L ajustado. Adotado o valor de 10% para a taxa de desconto e aplicando ao caso da figura 1, verifica-se que o valor da razão apropriada é igual a 2,3. A razão apropriada é maior que a razão não ajustada, isso mostra a influência da taxa de desconto sobre os valores das funções e serviços presentes e futuros.
King a Adler observam que a metodologia da AHE pode ser utilizada em diversos casos, como, por exemplo, reposição de banhado degradado através da implantação de área similar que possua alto potencial de funções e serviços. Os possíveis casos de aplicação da AHE são: a) criação concorrente de banhado; b) criação de banhado (tipo avançado); c) restauração de banhado (concorrente, avançada); d) banhado degradado. Esses casos serão descritos a seguir. Nas tabelas 1 e 2 estão indicados os parâmetros A, B, C e D utilizados para exemplificar os casos de aplicação da AHE, assim como os valores percentuais das razões de compensação ajustados, adotando o valor de 10% para a taxa anual de desconto. CRIAÇÃO AVANÇADA DE BANHADO:
O caso da implantação avançada de banhado está retratado na figura 2. Observando a figura pode-se notar que, nesse caso, a implantação da área de
banhado é realizada cinco anos antes de ocorrer o dano do banhado natural. Através dos valores: C = 5 anos; D = - 5 anos; A = 0 % e B = 70%; verifica-se que as razões não ajustada e apropriada de compensação são idênticas, fato que decorre da criação avançada do banhado. Nesse caso, o parâmetro D indica a data da criação avançada do banhado, realizada antes de ocorrer o dano do banhado natural. A criação avançada de banhado fornece créditos ao projeto de mitigação, reduzindo o tamanho do banhado a ser desenvolvido. O valor da razão de compensação não ajustada obtida a partir dos parâmetros A, B, C e D é 1,4. Após realizar a correção do valor da razão não ajustada, aplicando a taxa de desconto anual de 10%, verifica-se que o valor da razão de compensação apropriada é igual a 1,4 acres de banhado implantado por acre de banhado natural. Isso significa que a criação avançada de banhado favorece a compensação dos danos ambientais do banhado natural. RESTAURAÇÃO DE BANHADO (CONCORRENTE E AVANÇADA):
Na FIGURA 3 encontra-se o gráfico da AHE relativo ao caso da restauração concorrente de banhado. A determinação da razão de compensação desse caso é similar ao caso da criação concorrente, mas devem ser consideradas no cálculo da AHE as perdas correspondentes à área do retângulo situado embaixo da região do banhado restaurado, indicado na FIGURA 3. A área situada na parte inferior do gráfico da FIGURA 3, representa a perda total dos serviços do banhado natural, antes de iniciar a mitigação, devendo ser somada com área que orrespondente a área do retângulo destacado ndicado na FIGURA 3. Utilizando os valores dos parâmetros A, B, C, e D da tabela 1, para esse caso, obtém-se L = 55%. As razões de compensação não ajustada e apropriada, nesse caso, são 2,2 e 3,2, respectivamente. Os valores obtidos das razões de compensação e apropriada são iguais, e indicam que devem ser criados dois acres de banhado de compensação para cada acre de banhado natural alterado, visando à reposição das funções e dos serviços ambientais prejudicados pelo dano provocado. Como observado no caso da criação avançada de banhado, o banhado criado antes da lesão do banhado natural, também influencia o valor da razão de compensação apropriada.
Serviços Ambientais 100% perda de funções e valores do banhado
80% 70% Banhado Natural
60%
B
40%
criação da nova área
20%
A D
=-5
0
C =5
50
tempo (anos)
FIGURA 2: CASO DA CRIAÇÃO AVANÇADA A VANÇADA DE BANHADO (Aldler & King, 1991).
TABELA 1: PARÂMETROS DOS CASOS DO MÉTODO AHE A HE (Aldler & King, 1991).
Tipo de projeto
Serviços Afetados Antes do Projeto Perda A (%)
B (%)
C (anos)
D (anos)
L (%)
Criação concorrente
0
70
10
0
38
Criação avançada
0
70
10
-5
31
Restauração concorrente
20
70
10
0
55
Restauração avançada
20
70
10
-5
50
Degradação de banhado
0
140
10
0
- 25
TABELA 2: RAZÕES DE COMPENSAÇÃO DO DOSS CASOS AH AHE E (A LDLER & K IN G , 1991).
Tipo de projeto
Perda
Razão de compensação
L (%)
desconto (0 %) desconto (10 %)
Criação concorrente
38
1,6
2,3
Criação avançada
31
1,4
1,4
Restauração concorrente
55
2,2
3,2
Restauração avançada
50
2,0
2,0
Degradação de banhado
- 25
0,8
1,2
Serviços Ambientais 100% perda de funções e valores do banhado
80%
60%
Banhado Natural
B = 70% Banhado Restaurado
A = 20%
40%
funções e valores pré-existentes do banhado
20% 0
C
= 10
tempo (anos)
50
FIGURA 3: CASO DA RESTAURAÇÃO CONCORRENTE DE BANHADO (Aldler & King, 1991). DEGRADAÇÃO DE BANHADO:
Em geral, esse caso ocorre quando o banhado natural já encontra-se degradado. Uma vez que o valor de referência adotado para as funções e serviços do banhado natural é 100%, o banhado de compensação a ser criado, nesse exemplo, deve exceder o valor de referência. Por exemplo, usando os valores dos parâmetros A, B, C e D indicados na TABELA 1 tabela 1, para esse caso, o valor da razão apropriada de compensação obtido é igual a 1,2 acres implatados de banhado de compesação por acre de banhado natural degradado. Além disso, no gráfico da FIGURA 5, pode-se observar que o nível das funções e serviços dos banhados, degradado e criado, atinge 140%, significando que houve a melhoria da situação dos banhados em relação ao tempo zero.
As conclusões e recomendações dos autores a respeito da metodologia desenvolvida são:
a metodologia elaborada incorpora as principais funções e caracteríticas ecológicas dos banhados, e fornece a estimativa do valor da razão apropriada de compensação de danos ambientais de banhados naturais;
o método AHE é objetivo e possue possue embasamento embasamento científico, podendo ser ser aplicado com facilidade e objetividade em diversos cenários;
para aplicar o método basta estabelecer adequadamente os parâmetros A, B, C e D;
os quatro parâmetros do modelo AHE devem ser estabelecidos a partir de evidências científicas, amostragens de campo e opiniões dos profissionais especialistas da área;
caso não seja possível definir de maneira adequada os parâmetros do modelo, o valor da razão de compensação não pode ser determinado com base científica.
Serviços Ambientais 100% perda de funções e valores do banhado
80%
60%
Banhado Natural
B
= 70%
A
= 20%
Banhado Restaurado
40%
20%
funções e valores pré-existentes do banhado
D =-5 0
C
= 10
50
tempo (anos)
FIGURA 4: RESTAURAÇÃO AVANÇADA DE BANHADO (A LDLER & K IN G , 1991). Serviços Ambientais
140% 120%
Perda de funçõs e serviços
Ganho de funções e serviços
100%
B
80% 60%
= 140%
Criação de Banhado
Banhado Natural
40%
A
C
= 0%
20% 0
10
tempo (anos)
FIGURA 5: ANÁLISE DO CASO DO BANHADO DEGRADADO (A LDLER & K IN G , 1991).
CONSIDERAÇÕES SOBRE A ELABORAÇÃO DO MODELO AHE O trabalho de King e Adler foi importante e contribuiu no avanço do conhecimento da econômia ambiental, notadamente a valoração econômica de danos ambientais de banhados naturais. O método da Análise do Habitat Equivalente descrito por King e Aldler foi inovador, e tornou-se uma alternativa interessante para ser utilizada pelos técnicos da EPA, na década dos anos noventa, frente aos tradicionais métodos de valoração econômica de recursos naturais.
Os pontos de destaque do modelo AHE são: a) o método possibilita realizar a avaliação de aspectos ambientais dos banhados naturias que não possuem valor de mercado definido; b) a inclusão da taxa de desconto no modelo permite ajustar e analisar os resultados da AHE; c) o método pode ser aplicado em vários casos; d) o número de parâmetros do modelo é pequeno. Os pontos frágeis do modelo AHE são: a) o modelo foi desenvolvido visando apenas os banhados naturais; b) hipótese de comportamento linear das funções ecológicas dos banhados não é verdadeira; c) o modelo foi desenvolvido apenas com base em dados experimentais; d) o modelo não foi obtido a partir de princípios e leis fundamentais; e) a equação do modelo não foi desenvolvida.
AVANÇO DO MODEL O AHE – PERÍODO DE 1991 - 2000 Os trabalhos científicos, publicados no período de 1990-2000, que contribuiram para o avanço e aperfeiçoamento da metodologia da Análise do Habitacional Equivalente encontramse descritos nessa seção. Após a publicação do artigo de King e Aldler, em 1991, os trabalhos sobre AHE encontrados na pesquisa documental, publicados no período de 1991-1994, foram, na maioria, relatórios da EPA descrevendo estudos de casos reais. Em 1995, a NOAA – National Oceanic and Atmospheric Administration Department of Commerce dos E.U.A publicou o artigo que definiu a expressão analítica da AHE (NOAA, 2005). O objetivo foi apresentar uma visão geral da metodologia e ilustrar a sua aplicação, através de um caso hipotético. Esse trabalho é um marco na história do desenvolvimento da AHE, tendo estabelecido a equação e álgebra do modelo. Considerando a importância do artigo elaborado pela NOAA, a seguir, será realizada a descrição detalhada desse trabalho. Conforme encontra-se descrito no artigo publicado pela NOAA, os pedidos ou acordos de conduta por danos causados ao meio ambiente englobam três componentes: (1) os custos de restauração dos recursos afetados visando à restituição da sua condição ecológica, ou linha base, designada “restauração primária”; (2) a compensação pela perda provisória dos recursos,
desde o momento do incidente até a restituição da linha base; (3) os custos requeridos para a realização da análise técnica da degradação dos recursos. Nas notas do rodapé do artigo citado encontram-se descritas as seguintes definições:
linha base – condição dos recursos naturais e serviços que teria existido, caso o incidente não tivesse acontecido;
restauração – ação humana realizada após a eliminação da causa do dano.
Segundo a lei americana, a restauração dos recursos significa a reposição, reabilitação, recuperação ou aquisição de recursos equivalentes aos injuriados. Para assegurar a completa compensação das perdas temporárias ocorr idas, os “administradores” (trustees) definem a escala da proposta das ações de restauração, visando a resposição de benefícios afetados pelo dano. Assim, pode-se notar que os acordos firmados entre as partes, levam em conta os custos de implementação das propostas das ações de restauração primária e compensatórias, assim como as despesas financeiras requeridas para realizar a investigação da degradação ambiental.
Na elaboração dos planos de restauração, os técnicos devem: determinar e quantificar a degradação ambiental; desenvolver os planos alternativos de restauração que consistem: das ações da restauração primária e ações da restauração compensatória; escalas alternativas de restauração; alternativas de restauração de escolha ou de preferência. O objetivo do artigo foi investigar um método (AHE) para a ponderação de alternativas de restauração. Em relação as propostas das ações da restauração compensatória, a questão a serem respondida no trabalho é: qual a escala das ações da restauração compensatória que devem compensar as perdas temporárias de dos recursos e serviços, do momento do incidente até a restituição da linha base? Os autores relatam que as ações da restauração de compensação estão condicionadas a escolha das ações da restauração primária. Portanto, para cada alternativa de restauração considerada, primeiro é preciso indentificar o tipo e escala das ações da restauração primária, para depois estabelecer a escala das ações da restauração de compensação. O processo da escala (poderação) do projeto envolve o ajustamento do tamanho das ações de restauração, para garantir que o valor presente descontado de serviços ganhos seja igual a valor presente descontado da perda temporária de benefícios. Segundo os autores, existem dois tipos de escala: abordagem por valoração; abordagem por serviços idênticos, ou seja, unidade de serviço perdido = unidade de serviço ganho. O método da AHE é um exemplo do segundo tipo de escala de projeto. O pressuposto implícito na AHE é que o público, em geral, está disposto aceitar como compensação pelo dano ambiental, a troca de uma unidade de serviços de habitat perdido por uma unidade de serviços de projeto de restauração, ou seja, os valores de uma unidade de serviços no local da lesão e no site da restauração. Observa-se que AHE não necessariamente assume a troca de um-para-um de recursos, mas, em vez disso, os serviços que fornecem. A hipótese da equivalencia entre a perda e a restauração do habitat pode ser satisféita quando as ações da restauração fornecem a mesma quantidade e natureza de serviços. Dessa forma, a análise da escala do projeto é simplificada. No caso, onde os serviços do projeto de compensação não são do mesmo tipo e qualidade a hipótese da equivalência é inapropriada. Conforme descrito no artigo da NOAA, as condições necessárias para aplicar a AHE são: (1) definição de uma métrica comum (ou indicador) para os serviços dos recursos naturais, que que possa captar o nível dos serviços prestados pelo habitat, e as diferenças significativas nas quantidades e qualidades dos serviços do habitat afetado e criado; (2) a evolução dos recursos e serviços (devido à lesão e ao projecto de substituição) sejam pequenas o suficiente para que o valor por unidade de serviço não seja dependente das mudanças nos níveis de serviços. Na escolha da métrica para avaliar a quantidade e qualidade dos serviços providos por por unidade do habitat, devem ser consideradas a capacidade, a oportunidade e os benefícios dos serviços providos, assim como as questões relativas à equidade potencial dos projetos de restauração e de compensação. Segundo afirmam os autores do trabalho da NOAA, a seleção da métrica para caracterizar os serviços é essencial para a aplicação da metodologia da AHE.
EXEMPLO DE APLICAÇÃO DO MODELO AHE
Nessa seção escontra-se descrito um exemplo simples para ilustrar o método da AHE. Para complementar o exemplo, as variáveis e as equações algébricas utilizadas para resolver o modelo são apresentadas ao longo do texto. O cenário hipotético adotado como exemplo é o vazamento acidental de óleo pesado a partir de um tanque de estocagem, que ocorreu em 2000, atingindo uma área de 20 acres de pântano com flora nativa Spartina alterniflora indicada na FIGURA 6 (NOAA, 2005).
FIGURA 6: VEGETAÇÃO DO PÂNTANO ATINGIDA PELO ÓLEO DERRAMADO (NOAA, 2005)
A mancha óleo derramada atingiu uma significativa porção do pântano e penetrou nos sedimentos em diversas regiões, tendo provocado a morte de grande quantidade de biota. A injúria afetou as funções ecossistêmicas do habitat; o pântano fornece alimento e abrigo aos animais, e melhora a qualidade da água, estabiliza as margens evitando a erosão, etc. A perda do pântano prejudica as atividades e serviços prestados à população. Por exemplo, o pântano fornece suporte as atividades de pesca, para o lazer e comércio. Além disso, o pântano filtra os nutrientes da água proporcionando a melhoria da qualidade da água. Os “administradores” identificaram que as ações de compensação razoáveis são: o
transplante da flora nativa da área injuriada visando proposta de restauração primária; e o transplante de flora nativa e de outras espécies de menor importância para outro sítio próximo. A expectativa inicial é que os projetos devem prover a mesma quantidade e qualidade de recursos e serviços. Além disso, levando em conta que a região atingida e da restauração primária são similares, acredita-se que os projetos deverão restaurar os recursos e serviços equivalentes aos pedidos. A partir das condições estabelecidas, aplicou-se o método da AHE visando à definição da escala da restauração compensatória. As etapas básicas realizadas para essa finalidade são: 1. documentar e estimar o prazo de permanência e extensão da lesão ambiental, desde o momento da ocorrência do incidente até a restauração da linha base, ou do máximo nível alcançado abaixo da linha base; 2. documentar e estimar os serviços providos projeto de compensação, para toda a biota do habitat;
3. calcular o tamanho do projeto de reposição, para que o aumento dos serviços fornecidos pelo projeto seja igual à perda total provisória dos serviços, devido à lesão ambiental; 4. calcular os custos do projeto de reposição, ou especificar os padrões e normas de desempenho, nos casos em que o responsável será executor do projecto do habitat de compensação. Nas duas primeiras etapas, os valores numéricos dos parâmetros ecológicos podem ser especificados com relativa facilidade, para o habitat afetado e para o projeto de compensação. Para cada interlavo do tempo, em ambos os sítios, o nível dos serviços ambientais deverá ser expressso em percentagem, adotando como referência o nível da linha base do sítio injuriado. Conforme já citado, a linha base dos serviços representa o nível dos serviços que teriam sido providos pelo habitat injuriado, caso o incidente não tivesse acontecido. Para o exemplo analisado no artigo da NOAA, os especialistas da área consideram que a presença do crustáceo Palaemonetes pugio, indicado na FIGURA 7, está correlacionada com diversos serviços providos pelo pântano. A presença e densidade desse crustáceo pode indicar o estado de conservação da flora e a viabilidade de alimento para os níveis tróficos superiores. Portanto, pode-se supor que o nível dos serviços do sítio atingindo pelo óleo e do projeto de compensação são funções da linha base da densidade média do citado crustáceo do pântano.
FIGURA 7: CRUSTÁCEO Palaemonetes pugio CITADO NO TEXTO (TRIGO, 2009)
Estudos realizados indicam que o derrame provocou a redução da densidade média do crustáceo no pântano em, aproximadamente 50%. Adotando o parâmetro densidade média do cristáceo como métrica dos serviços do pântano, pode-se assumir que o nível dos serviços do sítio injuriado, antes de realizar qualquer ação de restauração, é igual a 50% da sua linha base. Dependendo da extensão e naureza do dano provocado, o emprego da densidade média de crustáceo relativa a densidada da linha base pode não ser ou servir como métrica apropriada, para os serviços providos pelo pântano, devendo ser utilizados outros indicadores potenciais. Na terceira etapa, determina-se do tamanho do projeto compensatório, para o qual o aumento total dos serviços providos pelo projeto de substituição é igual à perda total
provisória dos serviços, devido à lesão. Levando em conta que as perdas e ganhos ocorrem em épocas diferentes, aplica-se a taxa de desconto de modo que as unidades reflitam o que valem no presente ano, 2000. Isso torna as unidade de diferentes períodos de tempo comparáveis. A taxa de desconto empregada na AHE representa preferência do público de realizar o projeto de restauração no presente ano, em vez de esperar até o próximo ano. A literatura da área de econômia recomenda uma taxa de desconto de aproximadamente 3% (NOAA, 1999).
PARÂMETROS DO MODELO AHE Os principais parâmetros necessários para aplicar a metodologia da Análise do Habitat Equivalente para um caso simples, econtram-se descritos na sequência. Basicamente, tem-se os parâmetros da área injuriada; da área de reposição ou substituição e a taxa de desconto. Parâmetros da àrea injuriada:
linha base do nível de serviços no sítio injuriado; extensão e natureza da injúria: extensão espacial do dano ( p/ex. acres), e redução inicial do nível de serviços a partir da linha base de serviços do recurso afetado ( percentagem da linha base do nível de serviços). Esses parâmetros podem ser combinados para realizar a medida na unidade “serviço-acre”. Por exemplo, se o nível de serviços após a lesão é 30%, em uma área de 100 acres, então a injúria total é igual a 70 serviço-acre [100 x (1,0 – 0,3) = 70]. função de recuperação da injúria (com a recuperação primária e a natural): a taxa de recuperação dos serviços e nível máximo que podem ser alcançados (expresso em percentagem da linha base do nível de serviços); período de tempo para recuperação dos recursos prejudicados: a data quando inicia a recuperação e quando máximo nível de serviços é alcançado.
Parâmetros da área de reposição:
nível inicial de serviço no sítio do projeto de reposição, porcentagem da linha base do nível dos serviços do sítio alterado pelo dano; função do projeto de reposição na plenitude: a taxa de aumento dos serviços e máximo nível de serviços no sítio do projeto de reposição (medido como percentagem da linha base do nível de serviços do sítio prejudicado);
periodo para o projeto de reposição atingir a maturidade: data quando inicia o aumento dos serviços e quando o máximo nível de serviços será alcançado;
período de duração do projeto de reposição/criação: tempo de meia-vida da taxa de crescimento dos serviços.
Taxa de desconto:
taxa anual de desconto real.
A seguir, são descritos os passos e os parâmetros ecológicos estabelecidos para avaliar a injúria, bem como a solução da equação do modelo visando à contextuação da métodologia da Análise do Habitat Equivalente.
ETAPAS DE APLICAÇÃO DO MODELO AHE Nessa seção encontram-se apresentados os parâmetros e as etapas de resolução do método para exemplo do derrame de óleo no pântano. Conforme indicado no artigo da NOAA, as etapas de resolução da métodologia são: 1º etapa: quantificação das perdas da injúria. Os parâmetros utilizados para avaliar as áreas atingidas pelo óleo derramado estão indicados na TABELA 3. Nessa tabela, pode-se notar que óleo atingiu vinte acres de pântano, tendo reduzido o nível dos serviços em 50% da linha base, na época do incidente, em 2000. Na FIGURA 8 está a indicada solução gráfica do método. TABELA 3: PARÂMETROS ADOTADOSS PARA AVALIAR A INJÚRIA (NOAA, 2005) Informações da linha base no sítio Injuriado
Tipo de habitat injuriado Ano da injúria Número de acres Nível dos serviços no ano da injúria
Pântano 2000 20 50%
Recuperação do sítio injuriado pela restauração restauração primária
Ano que términa o projeto de restauração e inicia a recuperação Anos decorridos até a completa recuperação Nível máximo de recuperação (relativo à linha base) Forma de forma de recuperação
2002 8 100% Linear
Taxa de desconto
Taxa annual de desconto
3,0%
FIGURA 8: RECURSOS E SERVIÇOS ATINGIDOS PELO ÓLEO EM 2000 (NOAA, 2005).
No gráfico da FIGURA 8, o eixo vertical indica o nível de recursos serviços providos pelo pântano injuriado, mensurados em “servicos -acre”. Os serviços-acre para um determinado ano podem ser calculados multiplicando o nível da linha base percentual de serviços prestados por acre do pântano lesado pelo número de acres afetados. Quando o derrame ocorreu, em 2000, o número de servicos-acre reduziu de vinte para dez, porque o nível de serviços remanescente remanescente foi igual a 50%. Em 2000, iniciou o aumento linear dos serviços até a completa recuperação da linha base, em 2009. Na FIGURA 8FIGURA 8, as perdas temporárias correspondem a área designada L. Para obter a medida da perda provisória em termos de valor presente, deve-se aplicar o factor de desconto anual para as perdas em cada ano. Para o exemplo, a perda provisória de serviço descontado calculada, somando todos os anos da injúria, foi igual a 55,106 acres-ano. O procedimento de cálculo dessa etapa está descrito no anexo da revisão. 2ª etapa: quantificação dos ganhos a partir do projeto do habitat de reposição. Os parâmetros empregados na caracterização do habitat do projeto de implantação, encontramse apresentados na TABELA 4. O nível dos serviços do sítio vizinho é 25%, antes de começar o projeto de resposição da flora afetada, em relação ao pântano antes da injúria. Os serviços do projeto de compensação iniciam no término do projeto, em 2002. Estima-se que os serviços no sítio aumentem de forma linear e progressiva durante dez anos, até atingirem o nível máximo. TABELA 4: PARÂMETROS DO PROJETO DO HABITAT DE REPOSIÇÃO (NOAA, 2005) Caracteríticas Caracteríticas do projeto de reposição
Tipo do habitat de reposição Nível inicial dos serviços Ano que iniciou o projeto Ano que iniciaram os serviços Ano que iniciou o aumento de serviços Nivel máximo de serviços alcançado Forma da função de recuperação Expectativa de duração dos serviços
Pântano 25% 2001 2002 2011 100% Linear infinito
Pârametros de comparação do projeto de reposição
Razão dos serviços por acre do sítio de compensação E da linha base de serviços por acre, no sítio injuriado
1:1
Na FIGURA 9, indica-se o comportamento do nível dos serviços no sítio vizinho, onde o projeto de reposição foi desenvolvido. No gráfico dessa figura está indicada a área total denominada G, que correponde ao ganho de serviços com a criação do projeto de reposição. O projeto atinge sua maturidade em 2011, continuando o fornecimento de serviços para sempre. Para obter os serviços ganhos em termos de valor presente, deve-se aplicar a taxa de desconto anul para o ganho em cada ano. Esse cálculo, apresentado com mais detalhes no Anexo, indica que cada hectare de projeto de substituição fornece 21,015 serviço-acre-ano descontado. 3ª etapa: determinação do tamanho do projeto de reposição. Para obter o tamanho do projeto de reposição requerido para compensar a perda, faz-se a divisão da perda total de serviços-acre-ano descontada pelo ganho por acre da área de reposição, resultando 2,62 acres.
Esse resultado foi obtido da seguinte maneira: a) tamanho da área injuriada = 20 acres; b) valor presente descontado da perda temporária = 55,106 55 ,106 serviço-acre-anos; c) valor presente descontado de meia-vida do ganho por acre do projeto criado = 21,015 serviço-acre-anos; d) definindo R = número de acres de reposição requerido para compensação; e) igualando os serviços perdidos aos ganhos do projeto de reposição, tem-se perda total de serviços = ganho total de serviços
f)
resolvendo a expressão para R, obtém-se
FIGURA 9: NÍVEL DO DOSS SERVIÇOS NO SÍTIO DO PROJETO DE RESPOSIÇÃO (NOAA, 2005)
Perda de serviços descontada
Perda total discontada de ser servi vi os da da in úria úria
A
2000
2002
2009
2011
(tempo)
FIGURA 10 10:: NÍVEL DO DOSS SERVIÇOS PERDIDOS EM EM:: 2000 (ÉPOCA DO INCIDENTE); EM 2002 (INÍCIO DA RECUPERAÇÃO DA LESÃO E DA COMPENSAÇÃO); EM 2009 ( RECUPERAÇÃO DE SERVIÇOS AFETADOS; 2011 (MATURIDADE DE SERVIÇOS COMPENSADOS) (NOAA, 2005).
Serviços ganhos descontados
Ganho total discontado de serviços providos do projeto de compensação
B 2000
2002
2009
2011
(tempo)
FIGURA 11 11:: NÍVEL DO DOSS SERVIÇOS GANHOS EM EM:: 2000 (N (NA A ÉPOCA DOINCIDENTE); 2002 (INÍCIO DA RECUPERAÇÃO DO DANO E CRIAÇÃO DO SÍTIO DE COMPENSAÇÃO; EM 2009 (RETORNO DO DOSS SERVIÇOS DA LINHA BASE NO SÍTIO AFETADO) E; 2001 (PLENITUDE DO DOSS SERVIÇOS DO SÍTIO DE COMPENSAÇÃO) (NOAA, 2005).
Nas FiGURAS 10 e 11 encontram-se apresentados os serviços perdidos descontados, que correspondem a área A do polígono da FIGURA 10, e serviços ganhos descontados, que correpespondem a área B, situada embaixo da linha tracejada indicada na FIGURA 11.
4ª etapa: cálculo do custo do projeto de reposição: a quarta etapa do método AHE é sempre necessária para qualquer avaliação e plano de restauração, independentemente da técnica usada na caracterização da injúria. Essa etapa é realizada após a escala do projeto ter sido calculada pelos “administradores ” (trustees) da lesão.
O pedido de indenização está relacionado aos custos de reposição. Os custos que devem ser considerados referem-se às atividades de: a) planejamento e projeto; b) avaliação do dano; c) licenciamento; d) construção; e) monitoramento; f) correção do projeto. Uma parcela dessas categorias de custo pode ser caracterizada por unidade de acre, outras são custos fixos, como, por exemplo, o licençamento das obras e atividades. No artigo da NOAA, os custos não foram determinados.
EQUAÇÕES E SOLUÇÃO DO MODELO AHE Nessa seção, encontram-se descritos os parâmetros e a equação da metodologia da Análise do Habitat Equivalente, que são empregados para a determinação da adequada escala do projeto de compensação. Basicamente, uma parcela dos parâmetros do método indica o tempo, que ocorrem os eventos:
t= 0, a ocorrência da injúria;
t = C, a base do fator de desconto (quando o fator = 1,0);
t = B, o retorno da linha base do sítio injuriado;
t = N, o recursos injuriados atingem a máxima provisão de serviços;
t = I, o início dos serviços de compensação;
t = M, a maturidade m aturidade dos serviços de compensação;
t = L, a interrupção dos serviços de compensação;
t
(anos), em
A segunda parcela do conjunto dos parâmetros são:
= o valor por acre-ano dos serviços oriundos do habitat injuriado (pré-dano); = o valor por acre-ano dos serviços providos do habitat de reposição; = o nível dos serviços por acre providos do habitat injuriado; = o nível da linha base (pré-dano) dos serviços por acre do hábitat injuriado;
= o nível dos serviços por acre providos do projeto de compensação em t; = o nível inicial dos serviços por acre do projeto de compensação;
= a taxa anual de desconto do período considerado;
= o número de acres injuriados; = o tamanho do projeto de reposição.
Selecionando a métrica, x , para capturar o nível global dos serviços do habitat, ou a função do habitat, que poderia ser o fluxo único de serviços oriundos do recursos, ou o índice
que representa a média ponderada dos fluxos de múltiplos serviços, o parâmetro é definido como o nível dos serviços por acre providos pelo habitat injuriado no final do ano t, e como a linha base dos serviços do habitat injuriado; por decorrência, o termo , representa a extensão da injúria no ano t.
( )
O parâmetro é definido como o nível dos serviços providos do habitat de reposição no final do ano t , e como o nível inicial de serviço do habitat de reposição, antes que seja realizada qualquer atividade; consequentemente, o termo t ermo representa o incremento de recursos nos serviços prestados pelo projeto de reposição, que é a medida relevante dessa análise. Considerando que nesse trabalho, os serviços do habitat são caracterizados como uma porcentagem do nível linha base de serviços do habitat injuriado, , nessa base de referência representa a redução percentual nos serviços por acre, no sítio afetado, da linha base do habitat injuriado e, representa o incremento percentual nos serviços por acre, em relação à linha base do habitat injuriado, para o sítio de reposição.
( )⁄
( )
( )⁄
Para transfomar a quantidade dos serviços do ano t no valor seu apropriado no ano do pedido da indenização, C, deve-se aplicar o fator de desconto, com base na taxa de desconto anual, r , visando à determinação do número total de acres injuriados, J. O objetivo do método da Análise do Habitat Equivalente é determinar o tamanho do projeto de reposição, P. A equação que estabelece a identidade da soma do valor presente descontado dos serviços de perdidos no local da lesão com a soma do valor presente descontado dos serviços prestados no local de reposição é:
] ∙ ∙ ∑ ∙ ∙ * + ∙ + [ + ) ( ] EQUAÇÃO 1 ∑ [ + ∙ ] + [ + Partindo do pressuposto de que o valor unitário dos serviços de habitats de reposição, é igual ao valor unitário dos serviços de habitat injuriado, o cálculo para determinar o tamanho do projeto de substituição é simplificado, porque A equação para obter o tamanho do projeto de compensação requerido é:
⁄
+ ) ( ∑ * + ∙ +* + ∙ ∙ ( + ) ∑ * + ∙ +* +
EQUAÇÃO 2
⁄
A razão é maior que a unidade se o valor unitário dos serviços afetados for maior que o valor unitário dos serviços de reposição. Se os valores forem iguais o tamanho da área de reposição será maior, se o valor dos serviços afetados por unidade do habitat for menor que o valor dos serviços de resposição, o tamanho do habitat de reposição será menor.
ÁLGEBRA DO MOD ELO AHE O procedimento de resolução das equações do método AHE está descrito nessa seção, conforme consta no artigo da NOAA. Na TABELA 5 estão indicados a injúria e recuperação dos serviços na base anual e presente, bem como a soma total descontada de serviços-acre-anos. TABELA 5: PERDA DE SERVIÇOS DESCONTADOS ANUAIS E SERVIÇOS-ACRE-ANO GLOBAIS (1)
(2)
(3)
(4)
(5)
Serviços perdidos (%) Ano 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
Situação
Início do período 50,00 projeto da 50,00 restauração 50,00 primária 43,75 37,50 31,25 25,00 18,75 12,50 recuperação 6,25 completada 0,00 0,00
(6)
(7)
Serviços-acre-ano Fator de perdidos desconto
Final do Média período 50,00 50,00 10,00 1,00 50,00 50,00 10,00 0,971 43,75 46,875 9,375 0,943 37,50 40,625 8,125 0,915 31,25 34,375 6,875 0,888 25,00 28,125 5,625 0.863 18,75 21,875 4,375 0.837 12,50 15,625 3,125 0.813 6,25 9,375 1,875 0,789 0,00 3,125 0,625 0,766 0,00 0,00 0,00 0,744 0,00 0,00 0,00 0,722 Total descontado de serviços-acre-anos serviços-acre-anos perdidos
(8) Serviços-acre-ano Descontados 10,00 9,709 8,837 7,436 6,108 4,852 3,664 2,541 1,480 0,479 0,00 0,00 55,106
Na primeira coluna da tabela acima existe uma única linha para cada ano que decorre desde o incidente até a recuperação da linha base dos serviços. Na segunda coluna encontrase descrita a situação dos recursos ao longo do período de recuperação da lesão. Na terceira e quarta colunas estão indicados os serviços perdidos no início e final de cada ano, e na quinta coluna a perda média do período. Observa-se que os serviços aumentam durante oito anos, de forma linear e progressiva a partir de 2002. No ínicio de cada ano, o valor dos serviços é igual ao total dos serviços perdidos no ano anterior, exceto no primeiro período, quando ocorre a lesão. A queda inicial percentual dos serviços no primeiro ano é igual à perda dos recursos observada no sítio, imediatamente após a injúria. A perda de serviços no final do período, indicada na quarta coluna, diminui a medida que os recursos afetados retornam a linha base. Na coluna seis encontra-se indicado o número de serviços-acre-anos perdidos em cada período, tendo sido calculado multiplicando da média percentual dos serviços perdidos no período, indicada na quinta coluna, pela área injuriada. O produto do fator de desconto da sétima coluna e dos serviços-acre-anos da quinta coluna determina a perda anual de serviços-acre-anos descontados, descritos na oitava coluna da TABELA 5. Os termos da equação AHE relativos aos valores indicados em cada coluna são:
coluna 3 , (exceto para t=0); coluna 4 ; coluna 5 , ou 0,5 x (coluna 3 + coluna 4); coluna 6 , ou 0,5 x J x coluna 5; ; coluna 7 coulna 8 , ou coluna 6 x coluna 7.
Na TABELA 6 o incremento dos serviços do habitat compensatório é calculado por acre do projeto de reposição. As primeiras cinco colunas da tabela descrevem informações análogas as indicadas nas cinco colunas da TABELA 5. Os serviços-acre-anos ganhos por acre do habitat da restauração compensatória, apresentados na coluna G da TABELA 6, são determinados pelo produto do nível médio dos serviços ganhos e do fator de desconto, para cada ano. TABELA 6: GANHO DE SERVIÇOS DESCONTADOS ANUAIS E SERVIÇOS-ACRE-ANOS TOTAL (A)
(B)
(C)
(D)
(E)
(F)
(G) Serviços-acre-ano Descontados ganhos
Serviços ganhos (%) Início do período
Final do período
Média
Fator de desconto
0,0
0,0
0,00
1,000
0,000
0,0
0,0
0,00
0,971
0,000
0,0 7,5
7,5 15,0
3,75 11,25
0,943 0,915
0,035 0,103
2004
15,0
22,5
18,75
0,888
0,167 0, 167
2005 2006
22,5 30,0
30,0 37,5
26,25 33,75
0,863 0,837
0,226 0, 226 0,283 0, 283
2007
37,5
45,0
41,25
0,813
0,335 0, 335
2008
45,0
52,5
48,75
0,789
0,385 0, 385
2009 2010
52,5 60,0
60,0 67,5
56,25 63,75
0,766 0,744
0,431 0, 431 0,474 0, 474
Ano
Situação
2000 2001 2002 2003
2011 perene
projeto de compensação
maturidade dos serviços providos
67,5 75,0 71,25 0,722 75,0 75,0 75,00 --Total descontado de serviços-acre-anos serviços-acre-anos ganhos
0,515 0, 515 18,061 21,015
As expressões algébricas que determinam os resultados de cada uma das colunas da TABELA 6 são:
coluna C ; coluna D ; ) ( coluna E ; ou 0,5 x (coluna 3 + coluna 4); ; coluna F ) ( coluna G
CONSIDERAÇÕES SOBRE O ARTIGO DA NOAA O artigo desenvolvido pela Agência Nacional Atmosférica e Oceânica NOAA contribuiu no avanço o teórico da metodologia da Análise do Habitat Equivalente, tendo estabelecido a equação matemática e os parâmetros do modelo. Através de um exemplo teórico, os autores do trabalho descreveram os passos de aplicação e solução do método, indicado as expressões matemáticas utillizadas para obter todos os resultados apresentados no artigo.
COMPARAÇÃO DOS VALORES E SERVIÇOS DOS ECOSSISTEMAS Com o desenvolvimento da Análise do Habitat Equivalente, os especialistas verificaram a necessidade da investigação científica dos valores e dos serviços dos ecossistemas, visando a definição da escala do método. Em 1995, Dennis King da Universidade de Maryland dos E.U.A desenvolveu um projeto para NOAA, visando o estudo dos serviços e valores dos ecossistemas. Os resultados desse projeto foram publicados em 1997 (King, 1997). Na primeira seção do artigo, estão descritas as funções características do ecosisstema e os serviços conexos, bem como os conceitos e termos úteis que podem ser utilizados para a comparação dos valores do ecosisstema. Na segunda seção, estão descritos dois grupos de critérios para desenvolvimento dos indicadores dos valores do ecossistema: o primeiro baseado na capacidade, oportunidade, liquidabilidade e equabilidade das considerações do caso em análise; e o segundo baseado em fatores como a escassez, a vulnerabilidade, a sensitividade e a reversibilidade de determinadas condições do ecossistema. Na terceira seção do artigo, King discorre sobre a importância dos tais indicadores e o papel que eles desempenham na performance do métodos da AHE. A seguir, os pontos relevantes de cada uma das três seções do artigo são descritas, visando à dilatação da base de conhecimentos do leitor sobre a Análise do Habitat Equivalente.
Primeira seção:
Para King ecossistema é: “ qualquer qualquer unidade espacial explícita da Terra, que inclui todos os organismos, junto com todos os componentes de seu ambiente abiótico no interior de seus limites”. Conforme relatado por King, os ecossistemas podem ser caracterizados e analisados a
nível microscópico e global; entretanto, interagem de forma importante em várias e diferentes escalas geográficas.
