Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
Discente: Paulo Ricardo de Oliveira Ribeiro Docente: Nelson Montenegro Prova: Partidos Políticos
Explique o modelo de Downs
O “modelo” de Anthony Downs, contido no livro “Uma Teoria Econômica da Democracia”,
situa a política partidária em posição central no pensamento sobre
democracia. Todo seu estudo vai na direção de explicar o que os partidos e os eleitores fazem. Suas explicações são sistematicamente relacionadas a suposições afirmadas com exatidão sobre as motivações que acompanham as decisões de eleitores e partidos e sobre o ambiente que eles agem, e dedutíveis dessas suposições. O autor está conscientemente preocupado com a economia da explicação, isto é, em tentar explicar os fenômenos em termos de uma quantidade muito limitada de fatos e postulados. Outro fato importante é que Downs está preocupado com as principais características da política partidária em qualquer Estado democrático. É a pressuposição de que os partidos políticos e os eleitores agem racionalmente na busca de certas metas claramente especificadas, que dá a sua teoria o seu poder explicativo. Dessa forma, o significado de racionalidade no modelo se refere a processos de ação, não a seus fins ou até mesmo a seus êxitos em alcançar os fins desejados. Dawns coloca que por ação racional entende-se a ação eficientemente planejada para alcançar os fins econômicos ou políticos conscientemente selecionados do ator. O homem homem político no modelo de Downs permite-se ter a incerteza sobre o futuro, pois este não é uma máquina que calcula estritamente todas as coisas. No entanto, ele permanece sendo uma abstração da plenitude real da personalidade humana. Assim, o autor presume que o homem político aborda cada situação com um olho nos ganhos a ser obtidos, o outro olho nos custos, uma capacidade delicada de equilibrá-los e um forte desejo de ir aonde quer que a racionalidade o leve. Portanto, o comportamento comportamento racional requer uma uma ordem social previsível. Assim como o produtor racional deve ser capaz de fazer previsões
razoavelmente precisas de sua demanda e custos, se é que vai investir de modo inteligente, o homem racional na política também deve ser capaz de prever aproximadamente o comportamento de outros cidadãos e do governo. Dessa maneira, Dawns explica que a estrutura do modelo baseia-se no pressuposto de que todo governo procura maximizar o apoio político. Presumi-se ainda que o governo exista numa sociedade democrática em que façam eleições periódicas, que seu objetivo principal é a reeleição, e que a eleição é o objetivo daqueles partidos agora alijados do poder. Em cada eleição, o partido que recebe o maior número de votos (embora não necessariamente a maioria) controla todo o governo até as próximas eleições, sem quaisquer votações intermediárias, seja pelo povo como um todo, seja pelo parlamento. O partido governante, portanto, tem liberdade ilimitada de ação, dentro dos limites da constituição. O autor salienta que devem existir outros objetivos além da reeleição, mas por questões metodológicas e operatórias supõem que a meta de todo governo é ser reeleito, quer o governo seja de uma nação, de um Estado ou de uma municipalidade. Tendo dado ao governo um objetivo, Dawns coloca que podemos descobrir os meios mais eficientes que ele pode empregar para alcançar aquele objetivo. Em outras palavras, podemos construir um modelo que mostre como um governo racional se comporta no tipo de Estado democrático. Assim é preciso conhecer o mundo no qual o “governo-modelo” vai funcionar. Esse mundo difere d o
mundo de equilíbrio geral
porque contém a incerteza. A incerteza para o autor é uma força básica que afeta todas as atividades humanas. Lidar com a incerteza é uma função importante de quase todas as instituições significativas na sociedade, portanto, ela configura a natureza de cada uma delas. Da mesma forma, embora possamos descobrir algo sobre como os governos racionais operam, através da análise deles num mundo “certo”, aprendemos muito mais
enfrentando a incerteza e os problemas que ela cria. Muitos desses problemas são relacionados ao custo da obtenção de informação. Em suma, o modelo de Downs quer descobrir qual a forma de comportamento político é racional tanto para o governo quanto para os cidadãos de uma democracia. Para melhor entender o modelo, Downs apresenta várias categorias fundamentais para compreensão. governo: é definido como aquele agente especializado na divisão do trabalho que pode impor suas decisões sobre todos os outros agentes ou individuais na
área; governo democrático: é aquele escolhido periodicamente por meio de eleições populares nas quais dois ou mais partidos competem pelos votos de todos os eleitores. Dessa forma, é importante entender o papel dos partidos políticos no modelo entendendo a sua natureza, motivo e funcionamento. Um partido é uma equipe de indivíduos que procuram controlar o aparato de governo através da obtenção de cargo numa eleição. Sua função na divisão do trabalho é formular e executar políticas governamentais sempre que conseguir chegar ao poder. Downs, aceita o axioma do interesse pessoal no qual o comportamento racional se refere a comportamentos racionalmente dirigidos principalmente a fins egoístas. Do axioma do interesse pessoal nasce a visão do que motiva as ações políticas dos membros partidários. Seus membros são motivados por seu desejo pessoal pela renda, prestígio e poder que advém da ocupação do cargo. Dessa maneira, desempenhar sua função social é, para eles, um meio de alcançar suas ambições privadas. Assim, a principal meta de todo partido no modelo é ganhar as eleições. Todas as suas ações visam a maximização dos votos e ele trata as políticas simplesmente como meio para alcançar esse fim. A tese do autor apresenta a seguinte questão: os partidos formulam políticas a fim de ganhar eleições, e não ganham eleições a fim de formular políticas. O partido que dirige o governo no modelo - lembrando que o autor não está se referindo a homens, governos ou partidos reais, mas a seus sucedâneos-modelo no mundo racional do presente estudo – manipula
suas políticas e ações da maneira que ele acredita que isso lhe trará mais votos, sem violar os preconceitos constitucionais. Esse comportamento implica que o partido governante está consciente de uma relação definida entre suas políticas e o modo como as pessoas votam. No modelo, o governo deve descobri alguma relação entre o que faz e como os cidadãos agem racionalmente. A relação deriva do axioma de que os cidadãos agem racionalmente em política. Esse axioma implica que cada cidadão vota no partido que ele acredita que lhe proporcionará mais benefícios do que qualquer outro. Em suma, Dawns apresenta a seguinte lógica básica do voto: Através da comparação do fluxo de renda de utilidade
(benefícios) proveniente da atividade governamental recebida sob o
presente governo (com ajustamento de tendências. Por fator tendencial , trata-se do ajuste que todo cidadão faz em seu diferencial partidária atual para levar em conta qualquer tendência relevante nos acontecimentos ocorridos dentro do período eleitoral atual) e aqueles fluxos que crê que teria recebido se variados partidos de oposições
tivessem estado no governo, o eleitor encontra seus diferenciais partidários atuais , isto é, a diferença entre a renda de utilidade que ele realmente recebeu no período e aquele que teria recebido se a oposição estivesse estado no poder. Desta forma, Eles estabelecem a preferência entre os partidos concorrentes. Para Dawns, num sistema bipartidário, o eleitor então vota no partido que prefere. Num sistema multipartidário, estima o que crê serem as preferências de outros eleitores; daí, age do seguinte modo: a) Se seu partido favorito parece ter uma razoável chance de vencer, vota nele. b) Se seu partido favorito parece não ter quase nenhuma chance de vencer, vota em algum outro partido que tenha uma chance razoável, a fim de impedir que vença o partido que menos apoia. c) Se é um eleitor orientado para o futuro, pode votar em seu partido favorito mesmo se parecer que ele quase não tem chance de vencer, a fim de melhorar as alternativas abertas a ele em futuras eleições. Continuando na explicação do seu modelo, o autor, apresenta a lógica básica da tomada de decisão governamental. A tomada de decisão governamental ocorre num contexto complicado de valores ótimos econômicos e de guerra política. Desse modo, tanto governo quanto eleitores estão interessados em alterações marginais na estrutura da atividade governamental. Por alterações marginais , entende-se mudanças parciais na estrutura de padrões de comportamento governamental que cada administração herda de seu antecessor. De acordo com essa hipótese, os governos continuam a gastar até que o ganho marginal de voto proveniente dos gastos se iguale à perda marginal de voto proveniente do financiamento. Os determinantes de perda de voto e ganho de voto são rendas de utilidade de todos os eleitores e as estratégias de partidos de oposição. Assim, os governos se envolvem em guerra política assim como em problemas de maximização. Em condições de certeza, a melhor estratégia de um governo é adotar escolhas que são apoiadas pela maioria dos eleitores. Antes de fazer qualquer gasto, faz uma votação hipotética para ver com as rendas de utilidades dos eleitores são afetadas pelos gastos e pelo financiamento necessário. Se deixar de adotar a opinião da maioria, seus oponentes o farão e brigarão na eleição com base apenas nessa questão, assegurando desse modo a derrota dos ocupantes do cargo. Downs conclui, que os governos, no seu mundo-modelo, ou (1) tomam cada decisão de gasto separadamente por meio do princípio da maioria ou (2) encaixam cada decisão no padrão inteiro e recalculam o impacto total de seu programa de gastos sobre
todos os eleitores. Qual dos dois métodos eles seguem depende do grau de incerteza em relação a seu conhecimento das funções de utilidade dos eleitores e das estratégias adotadas pelos partidos de oposição. A incerteza é qualquer falta de conhecimento seguro sobre o curso dos acontecimentos, Pode estar presente em qualquer parte do processo de tomada de decisão política e geralmente afeta tanto os partidos políticos quanto eleitores, através do controle do nível de confiança com o qual eles tomam decisão. Em suma, os eleitores nem sempre estão cientes do que o governo está ou poderia estar fazendo e, frequentemente, não conhecem a relação entre as ações governamentais e suas próprias rendas de utilidade. Assim como os partidos políticos (incluindo aquele no poder) podem estar incertos quanto as decisões econômicas referentes a tomada de decisão do governo, podem não saber como um dado ato governamental afetará as rendas de benefícios dos eleitores, podem não saber que políticas os partidos de oposição adotarão em relação a qualquer questão dada, enfim a várias questões. A incerteza divide os eleitores em diversas classes porque afeta algumas pessoas mais que outras. Além disso, dá origem à persuasão, já que alguns dos eleitores que têm mais certeza tentam influenciar aqueles que estão menos certos. Desse modo, a incerteza cria dois critérios para diferenciar eleitores: a confiança com a qual um eleitor sustenta sua preferência partidária, e a intensidade com a qual advoga quaisquer opiniões que tenha. A possibilidade de persuasão dá origem à competição pela liderança entre partidos políticos, grupos de interesse e compradores de favor. Ao formular políticas, os partidos tentam seguir os desejos dos eleitores, mas uma vez formulada sua política, se esforçam para levar todos os eleitores a aceitá-la como desejável. Os grupos de interesse querem que o governo adote políticas favoráveis a eles, assim eles posam de representantes da vontade popular. Tentam simultaneamente criar uma opinião pública real, que sustente seus pontos de vista, e convencer o governo de que essa opinião pública existente. Os compradores de favor representam apenas a si próprios, mas estão dispostos a apoiar partidos políticos em troca de favores específicos. Desse modo, a incerteza força os governos racionais a considerar alguns eleitores como mais importantes que outros. Ao fazê-lo, modifica a igualdade de influência que o sufrágio universal foi criado para garantir.
Desse modo, a incerteza limita a capacidade que cada eleitor tem de relacionar todo ato governamental com seu próprio ponto de vista sobre o que seja a boa sociedade. Portanto, a familiaridade com o ponto de vista de cada partido sobre a boa sociedade – sua ideologia – o ajuda a tomar sua decisão de voto sem ter conhecimento de cada política especificamente. Os eleitores, desse modo, usam ideologias para cortar seus custos de informação. Os partidos também acham as ideologias úteis na obtenção do apoio de diversos grupos sociais e na abreviação de decisões quanto a que políticas obterão o máximo de votos. A tomada de decisão é um processo que consome tempo e outros recursos escassos; desse modo, deve-se praticar economia na determinação de quantos recursos serão empregados nele. Esse fato força os que tomam decisões a selecionar apenas parte da informação total disponível para uso ao fazer escolhas. Os princípios de seleção usados dependem da finalidade para qual a informação é um meio, mas alguns princípios são inerentes em todo relato; assim, toda informação é tendenciosa por sua própria natureza. Para concluir, o que se pretendeu aqui foi apresentar um escopo do modelo de Anthony Downs. No qual o principal objetivo é propor uma teoria de tomada de decisão governamental e explorar suas principais ramificações num mundo racional mas incerto. Em suma, a principal tese é de que os partidos na política democrática são análogos aos empresários numa economia que busque o lucro. De modo a atingir seus fins privados, eles formulam as políticas que acreditam que lhes trarão mais votos, assim como os empresários produzem os produtos que acreditam que lhes trarão mais lucros pela mesma razão. Com a finalidade de examinar as implicações dessa tese, também o autor presume que os cidadãos se comportam racionalmente em política. Essa premissa é ela própria uma segunda hipótese importante. Portanto, dois conjuntos de proposições testáveis surgem do seu estudo – um conjunto derivado de cada uma das principais hipóteses.
