Trânsito e o Comportamento Humano: a psicologia no trânsito

UNIVERSIDADE UNIVERSIDADE PAULISTA PAUL ISTA TATIANA QUELY LARRAGUIBEL RODRÍGUEZ

TRÂNSITO E O COMPORTAMENTO HUMANO: a psicologia no trânsito

SÃO PAULO 2017

TATIANA QUELY LARRAGUIBEL RODRÍGUEZ

TRÂNSITO E O COMPORTAMENTO HUMANO: a psicologia no trânsito

Trabalho de conclusão de curso para obtenção do título de especialista em Psicologia do Trânsito apresentado à Universidade Paulista - UNIP. Orientadores: Prof a. Ana Carolina S. de Oliveira Prof. Hewdy L. Ribeiro

SÃO PAULO 2017

TATIANA QUELY LARRAGUIBEL RODRÍGUEZ

TRÂNSITO E O COMPORTAMENTO HUMANO: a psicologia no trânsito

Trabalho de conclusão de curso para obtenção do título de especialista em Psicologia do Trânsito apresentado à Universidade Paulista - UNIP. Orientadores: Prof a. Ana Carolina S. de Oliveira Prof. Hewdy L. Ribeiro Aprovado em: BANCA EXAMINADORA  ______________  _______________________/__/ _________/__/___ ___ Prof. Hewdy Lobo Ribeiro Universidade Paulista – UNIP  ______________  _______________________/__/ _________/__/___ ___ Profa. Ana Carolina S. Oliveira Universidade Paulista – UNIP

 AGRADECIMENTOS  AGRA DECIMENTOS

Aos Professores do curso de Pós-Graduação em Psicologia do Trânsito, pela orientação, pelos ensinamentos e pela confiança na realização deste trabalho. Aos amigos e colegas de turma que contribuíram com conhecimentos. Às minhas filhas Giulia e Fernanda que sem vocês nada disso teria tanto sentido, na luta diária e na busca incansável de ser uma pessoa, mãe, filha e profissional melhor. Ao meu companheiro Marcelo pelo apoio e incentivos de estar sempre em busca do melhor para minha carreira e minha vida. Meu amigo, meu companheiro. À minha amiga Marli, que conheci no curso de Pós-Graduação em Psicologia do Trânsito, agradeço por todo o carinho e apoio em todos os momentos, alguns muito difíceis. Uma amizade que levaremos para a vida toda. E em especial aos meus pais Adolfo e Gloria pelo apoio, pela educação e incentivo aos estudos durante toda minha vida. Sem vocês nada disso seria possível. Gratidão!

“No trânsito o motorista expressa suas características pessoais” (Porker)

RESUMO

“A avaliação psicológica de condutores é caracterizada por dificuldades e limitações na atuação do psicólogo, necessitando estudos que priorizem pesquisas e qualificação nesta intervenção. O presente trabalho tem como objetivo conhecer a realidade e o desenvolvimento da psicologia do trânsito. Pretende-se destacar a cientificidade deste campo de saber e a importância da avaliação psicológica para a habilitação de condutores, contribuindo com as reais necessidades da sociedade. Neste sentido, foi feito um levantamento bibliográfico nas bases de dados eletrônicos: Lilacs, no Google Acadêmico, Scielo nos sites do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde, leis, decretos, resoluções. Conclui-se, como relevante, a atuação do psicólogo com equipes multiprofissionais, envolvido com as políticas de trânsito embasados por uma adequada formação profissional, pois o comportamento humano é complexo e sua avaliação também”. Palavras- chave: Comportamento humano, Trânsito, Psicologia do trânsito, Testes

psicológicos, Condutores.

 ABSTRACT  AB STRACT

“The psychological evaluation of drivers is characterized by difficulties and limitations in the performance of the psychologist, requiring studies that prioritize research and qualification in this intervention. The present work aims to know the reality and the development of traffic psychology. It is intended to emphasize the scientificity of this field of knowledge and the importance of psychological assessment for the qualification of drivers, contributing to the real needs of society. In this sense, a bibliographic survey was made in the electronic databases: Lilacs, in Google Scholar, Scielo on the websites of the Ministry of Health and the World Health Organization, laws, decrees, resolutions. It is concluded, as relevant, the performance of the psychologist with multiprofessional teams, involved with traffic policies based on an adequate professional training, because the human behavior is complex and its evaluation as well”. Key- words:   Human behavior, Traffic, Traffic psychology, Psychological tests,

Drivers.

Sumário

1. INTRODUÇÃO .................................................................................................. 10 2. OBJETIVO ........................................................................................................ 12 3. METODOLOGIA ............................................................................................... 13 4. RESULTADO .................................................................................................... 14

4.1 O QUE É TRÂNSITO ...................................................................................... 14 4.1.2 ACIDENTES DE TRÂNSITO, COMO OCORREM .......... ..................... ...................... .................. .......15 4.1.3 MATRIZ DE HADDON ................................................................................. 18 4.1.4 NASCIMENTO DA PSICOLOGIA DO TRÂNSITO .......... ..................... ...................... .................. .......18 4.1.5

COMPORTAMENTOS

NO

TRÂNSITO

E

OS

PROCESSOS

PSICOLÓGICOS ENVOLVIDOS .......... ..................... ...................... ...................... ...................... ...................... .................... .........19 4.1.6 ÁREAS DA PSICOLOGIA DO TRÂNSITO........... ...................... ...................... ...................... .................. .......20 4.1.7 MARCOS LEGAIS DA PSICOLOGIA DO TRÂNSITO NO BRASIL .......... ............. ...21 4.1.8 AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA NO CONTEXTO DO TRÂNSITO.......... ................... .........23 4.2 A IMPORTÂNCIA DA OBRIGATORIEDADE DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA PARA OBTENÇÃO DE CNH ................................................................................. 24 4.2.1 FATORES HUMANOS RELACIONADOS AOS ACIDENTES DE TRÂNSITO   .............................................................................................................................. 26 4.2.2. COMPORTAMENTOS DE RISCO .............................................................. 28

4.2.3 INTERFACES DA PSICOLOGIA DO TRÂNSITO COM OUTROS RAMOS DA PSICOLOGIA .................................................................................................. 29 4.2.4 DISCIPLINAS PSICOLÓGICAS BÁSICAS .................................................. 29 4.2.5 DISCIPLINAS PSICOLÓGICAS ESPECIALIZADAS .............................. ................................... .....30 4.2.6 DISCIPLINAS PROFISSIONALIZANTES .................................................... 31 4.2.7 INTERFACES DA PSICOLOGIA DO TRÂNSITO COM A ENGENHARIA, DIREITO E MEDICINA .......................................................................................... 32 4.2.8 INTERFACES DA PSICOLOGIA DO TRÂNSITO COM A FISIOLOGIA, FARMACOLOGIA E ESTATÍSTICA ...................................................................... 32 5. CONCLUSÃO ................................................................................................... 32 REFERÊNCIAS .................................................................................................... 37

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1. INTRODUÇÃO

A Psicologia do Trânsito estuda os comportamentos no trânsito. É um dos ramos da Psicologia que também abrange: Psicologia do Trabalho, Psicologia Clínica, Psicologia Escolar, Psicologia Social Aplicada, Psicologia Evolutiva, Psicopedagogia, Psicometria e testes, Psicologia Sensorial, Psicologia Cognitiva entre outros. Em síntese, “é o estudo dos comportamentos-deslocamentos no trânsito e de suas causas” (ROZESTRAN, 1988, p.29). Os fatores humanos presentes em um acidente dizem respeito às causas vinculadas aos comportamentos das pessoas, entre eles estresse, alcoolemia, desconhecimento do trajeto, distração ao volante, entre outros. (GOLD, 1998, p.27). Rozestraten (1981, p.141) destaca, ainda, que a Psicologia do Trânsito nasceu como consequência de numerosas pesquisas em dezenas de institutos, laboratórios e centros de pesquisa, e Hoffmann (2005, p.17) a conceitua como “o estudo do comportamento do usuário das vias e dos fenômenos/processos psicossociais subjacentes ao comportamento”. comportamento”. Rozestraten (1981, p.141) aborda que um levantamento de dados das atividades de um motorista revela fatores que contribuem para uma melhor investigação deste para evitar um acidente de trânsito. O trabalho do psicólogo no estudo e análise dos comportamentos no contexto do trânsito se deu inicialmente na modalidade de aplicação de testes psicológicos destinados à obtenção da habilitação. Os testes eram realizados sem a precedência de estudos científicos acerca dos processos psicológicos inerentes ao ato de dirigir. Eram apreciadas capacidades pontuais sem a observação detalhada do desempenho geral da ação (ROZESTRATEN, 1988, p.29). Para Rozestraten, (1996, p.64): “Trabalho para especialista e necessita de preparação especial e um grande autodomínio. Isto porque não existe trabalho humano que exige mais atenção, habilidade, talento, dedicação e concentração do que o ato de dirigir um veículo. Requer espírito de equipe e respeito pelas leis de trânsito”.

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Entre as causas humanas indiretas para a ocorrência de um acidente destacam-se (TREAT et al., 1977; ROZESTRATEN, 1988): físico-fisiológica; mental e/ou emocional; experiência e/ou exposição. Há uma estreita relação entre as causas humanas diretas e as causas humanas indiretas. Por exemplo: um condutor alcoolizado tem uma forte prédisposição à distração e a não ver direito. O mesmo autor ainda destaca outros fatores: a ausência ou precariedade da educação para o trânsito, a precariedade da formação do motorista, exames teóricos e práticos fracos para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH); CNHs compradas ou obtidas por influência política etc. (ROZESTRATEN, 1988, p.28). No que diz respeito às avaliações das condições psíquicas dos candidatos à habilitação, o Brasil seguiu os parâmetros estrangeiros a partir de trabalhos científicos oriundos da Alemanha, França, Estados Unidos e Espanha, uma vez que o Brasil, à época, não contava com trabalhos originais, ou, quando existentes, estavam ainda em situação inicial. As produções de referência tinham como objeto de

investigação

o

fator

humano,

estabelecendo

relação

estreita

na

avaliação/motorista profissional. Buscava-se identificar os indivíduos aptos ao ofício (SILVA; GÜNTHER, 2009, p.168). p.168). A profissão de psicólogo foi oficializada por meio da Lei 4.119/1964. Em 1968, foram regulamentados os serviços psicotécnicos nos Departamentos de Trânsito, novo espaço de inserção dos psicólogos (SILVA; GÜNTHER, 2009, p.168). Muitos problemas de trânsito de natureza comportamental foram resolvidos mediante intervenções advindas das bases teóricas de outras áreas do conhecimento, além da Psicologia. Para entender o que desencadeiam os comportamentos é necessário resgatar conceitos pertinentes ao contexto em que estes se manifestam no trânsito, assim como quais estratégias podem ser planejadas com a finalidade f inalidade de influenciá-los.

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2. OBJETIVO OBJ ETIVO

Se elaborou a presente pesquisa com objetivo de conhecer a realidade e o desenvolvimento da psicologia do trânsito a partir da necessidade de expandir e conferir maior robustez aos estudos pertinentes à Psicologia do Trânsito. Foi dada especial atenção àqueles estudos que abordem a investigação de como dirigem os condutores, assim como a capacidade de aferição dos exames psicológicos, que atendem princípios éticos, teóricos e práticos específicos, e a normatização da avaliação psicológica no contexto do trânsito. Também se teve como objetivo aprofundar os fatores humanos, estes que contribuem para a ocorrência dos acidentes. As ações da Psicologia do Trânsito incidem justamente sobre as subjetividades inerentes ao homem, e entre outras aplicações, busca entender o porquê da manifestação de certos comportamentos, entre os quais aqueles considerados de risco à segurança no trânsito.

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3. METODOLOGIA

O presente estudo foi realizado a partir de ampla busca nas bases de dados eletrônicos: Lilacs, maior base de dado latino americana, no Google Acadêmico, Scielo nos sites do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde, leis, decretos, resoluções sendo selecionados artigos científicos no idioma da língua portuguesa. Como descritores foram aplicados os termos: “comportamento”, “trânsito”; “psicologia e trânsito”; “comportamento no trânsito”; “psicologia do trânsito; “avaliações psicológicas para condutores”. Bem como foram analisados dados qualitativos e quantitativos de Agências Nacionais relacionadas ao trânsito. Pautando também publicações do Conselho Federal de Psicologia sobre o tema do trânsito.

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4. RESULTADO 4.  RESULTADO 4.1 O QUE É TRÂNSITO

Embora o trânsito remeta à invenção e popularização do automóvel, a partir do final do Século XIX, a preocupação com a organização do trânsito é bem mais antiga. Ainda no Império Romano já se proibia o tráfego de veículos em Roma durante o dia, assim como havia a limitação na circulação de carroças na urbis. O vocábulo latino urbis significa cidade e tem como gênese a cidade por excelência: Roma (FERREIRA, 1995, p.16). Dele são derivados o vocábulo urbano e urbanidade. Segundo Rozestraten (1988, p.28). “O conjunto de deslocamentos de pessoas e veículos nas vias públicas, dentro de um sistema convencional de normas, que tem por fim assegurar a integridade de seus participantes”. De acordo com Vasconcellos (1998, p.48) “O conjunto de todos os deslocamentos diários, feitos pelas calçadas e vias da cidade, e que aparece na rua na forma da movimentação geral de pedestres e veículos”. O visionário Leonardo da Vinci, na Idade Média, buscava resolver os problemas de trânsito propondo a distribuição de passeios e leitos carroçáveis em níveis diferentes. No século XVII, em algumas cidades, já era proibido o estacionamento em algumas ruas, assim como já havia a determinação de mão única em outras. No entanto, só a partir do século XX, com a expansão da frota e do número de usuários de veículos motorizados é que se observou a necessidade da criação de normas mais rígidas para atender um sistema de trânsito complexo com a finalidade de reduzir o número de acidentes (ROZESTRATEN, (ROZESTRATEN, 1988, p.28). O sistema de trânsito é composto por vários subsistemas, dentre os quais temos a via, as pessoas e o veículo. Eles estabelecem uma relação de estímulo/reação. Estratégias de Engenharia também podem repercutir junto ao condutor fomentando um trânsito mais seguro e fluido.

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Conforme destacado por Rozestraten (1988, p.28), o comportamento pode ser resumido pelo seguinte esquema: S-R, em que S é o estímulo e R a resposta, a sensação ou a manifestação de um comportamento. comportamento. No que diz respeito ao comportamento no contexto do trânsito, Campos (1978, p.3) pondera: “A formação de atitudes, e, portanto, de comportamentos habituais, depende da personalidade de cada motorista dentro, porém, de um contexto ou clima a que, consciente ou inconsciente, deverá se adaptar”. 4.1.2 ACIDENTES DE TRÂNSITO, COMO OCORREM

Para entender como ocorrem os acidentes é necessário definir o que seja um, assim como quais sejam as variáveis concorrentes para o referido desfecho. Beux (1986, p.22) define: “[...] um somatório de falhas que um ou mais dos três elementos que o integram – pista, veículo e homem – não foram capazes de superar; [...] é a resultante final da interação de eventos que têm sua origem em condições ou circunstâncias psicológicas, físicas, fisiológicas etc., do agressor ou da própria vítima; [...] é um fato técnico-humano que tem como protagonistas o elemento humano, o veículo, a via pública e o ambiente, o qual é antecedido e provocado ou relacionado, sobretudo, a conotações humanas – físicas, fisiológicas, orgânicas, psíquicas, psicofisiológicas, mentais, socioeconômicas ou morais. Trata-se de um evento onde, via de regra, há interação do condutor (com os componentes e fatores da sua personalidade), do veículo, da via e do ambiente”.

Ferraz, Raia Júnior e Bezerra (2008, p.49) já oferecem a seguinte definição: “[...] um evento envolvendo um ou mais veículos, motorizados ou não, em movimento por uma via, que provoca ferimentos em pessoas e/ou danos físicos em veículos e/ou objetos de outra natureza (poste, muro, edificação, sinal de trânsito, propaganda comercial entre outros.)”.

Shinar (1978, p.166) ainda define: “Uma desavença não intencionada no trânsito, que implica algum dano e é noticiada à polícia”.

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Ferraz et al. (2012, p.45) salientam que “também deveria ser considerado um acidente de trânsito a queda de um pedestre, pois a definição de trânsito engloba a movimentação de veículos e pessoas”. Os autores destacam que, via de regra, episódios

dessa

natureza

são

considerados

acidentes

comuns

e

não

necessariamente acidentes de trânsito. Para a análise de um acidente, há que se considerar algumas variáveis que contribuem isoladamente ou ao mesmo tempo para sua ocorrência: fatores humanos, fatores relativos ao veículo, fatores relativos à via e ambiente construído, e fatores institucionais. De um modo geral, os acidentes classificam-se em: acidente sem vítima; acidente com vítima; e atropelamento. O acidente fatal é aquele em que há pelo menos um caso de óbito entre os vitimados (GOLD, 1998, p.27). Ferraz et al. (2012, p.45) ainda listam os seguintes tipos de acidente:

Colisão Traseira : acidente envolvendo dois veículos que se movimentam

numa mesma direção e no mesmo sentido. Ocorre, em geral, quando o veículo da frente freia bruscamente e não há tempo para o veículo de trás frear, pela proximidade ou alta velocidade.

Colisão Frontal : acidente envolvendo dois veículos que se movimentam

numa mesma direção e em sentidos contrários. Ocorre, em geral, quando um veículo invade o sentido contrário por ultrapassagem inadequada ou perda de controle da direção.

Colisão Transversal ou Abalroamento transversal : acidente envolvendo

veículos que se movimentam em direções aproximadamente perpendiculares. Ocorre geralmente em cruzamentos, quando um dos veículos avança inadvertidamente um sinal de Pare ou Dê Preferência.

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Colisão Lateral : acidente envolvendo veículos que se movimentam em uma

mesma direção, no mesmo sentido ou em sentidos contrários, quando um deles afasta-se da sua trajetória e colide lateralmente com outro que está ao lado. Choque: colisão de veículo em movimento m ovimento com um obstáculo fixo.  Atr  At r opelam op elam ent o : colisão de um veículo em movimento com um ou mais

pedestres (ou animais) podendo ocorrer dentro ou fora da pista. Tombamento : acidente no qual o veículo tomba sobre uma de suas partes

laterais, a qual fica em contato com o chão. Capotagem : acidente no qual o veículo gira em torno de si mesmo com o teto

tomando contato com o chão pelo menos uma vez. Engavetamento : acidente envolvendo três ou mais veículos movimentando-

se em uma direção, em um mesmo sentido ou sentidos contrários. Outros : acidentes de trânsito que não se enquadram em nenhum dos tipos

anteriores. Destaca-se que, em alguns contextos, o acidente pode ser enquadrado em mais de um tipo. Alguns tipos de acidentes podem ter relação direta com o comportamento do condutor: por imprudência, por falta de atenção, por comportamento agressivo, por inabilidade, por erro de julgamento, por consumo de álcool e substâncias psicoativas entre outros. Os fatores humanos presentes num acidente dizem respeito às causas vinculadas aos comportamentos das pessoas, entre eles estresse, alcoolemia, desconhecimento do trajeto, distração ao volante etc. (GOLD, 1998, p.27).

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4.1.3 MATRIZ DE HADDON

Destaca-se a prevalência de fatores humanos nos desfechos de acidente. Para a interpretação ou prevenção de acidentes de trânsito, especialistas em Segurança Viária e/ou órgãos de fiscalização utilizam a chamada Matriz de Haddon, apresentada a seguir (OMS, 2011): Tabela 1: Matriz de Haddon.

FASE

PRÉ  ACIDENTE

–

FATORES

FATORES

FATORES

HUMANOS

VEÍCULOS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

 AMBIENTE  AMB IENTE

Prevenção do acidente

Prevenção de ferimentos  ACIDENTE durante o acidente Preservação da PÓS- ACIDENTE vida Fonte: Organização Mundial de Saúde, OMS 2011 – Manual de treinamento.

4.1.4 NASCIMENTO DA PSICOLOGIA DO TRÂNSITO

A Psicologia voltada ao trânsito está inserida no campo da ciência da Psicologia. Seus conceitos e o desenvolvimento das teorias surgiram inicialmente com vistas à realização de testes psicotécnicos. Em meados do século XX, a abrangência ampliou-se em atenção à necessidade de se compreenderem os comportamentos dos condutores. Seus conceitos e estudos podem subsidiar e influenciar nas tomadas de decisão por parte das autoridades, assim como os

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modelos de formação, capacitação e reciclagem de condutores. (ROZESTRATEN, 1988, p. 28). Rozestraten (1981, p.142) destaca, ainda, que a Psicologia do Trânsito nasceu como consequência de numerosas pesquisas em dezenas de institutos, laboratórios e centros de pesquisa, e Hoffmann (2005, p.17) a conceitua como “o estudo do comportamento do usuário das vias e dos fenômenos/processos psicossociais subjacentes ao comportamento”. comportamento”. Os comportamentos podem ser observados por dois prismas: aqueles diretos como, por exemplo, o comportamento do pedestre que coincide com o movimento corporal, e os indiretos, como, por exemplo, o comportamento do veículo orientado por uma ação do condutor. O trabalho do psicólogo no estudo e análise dos comportamentos no contexto do trânsito se deu inicialmente na modalidade de aplicação de testes psicológicos destinados à obtenção da habilitação. Os testes eram realizados sem a precedência de estudos científicos acerca dos processos psicológicos inerentes ao ato de dirigir. Eram apreciadas capacidades pontuais sem a observação detalhada do desempenho geral da ação (ROZESTRATEN, 1988, p.29). Algumas variáveis influenciam na forma de se relacionar no trânsito e a manifestação de comportamentos, entre as quais se destacam: faixa etária; tipo de interação com o veículo (condutor comum, condutor profissional); tempo de habilitação; personalidade do condutor; papel ocupado no contexto do trânsito (pedestre, motorista, usuário de transporte coletivo, ciclista, motociclista). 4.1.5 COMPORTAMENTOS NO TRÂNSITO E OS PROCESSOS PSICOLÓGICOS ENVOLVIDOS

Os processos psicológicos inerentes aos comportamentos no trânsito podem ser analisados a partir de algumas teorias: behaviorismo restrito; behaviorismo mitigado; e cognitivismo. O vocábulo behavior é de origem inglesa e quer dizer na língua portuguesa, comportamento.

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Em síntese, as abordagens oferecem as seguintes considerações conforme destacado por Rozestraten (1988, p.29): Behaviorismo restrito : considera o estímulo ou a situação como fator

determinante capaz de provocar determinado comportamento, ou seja, o comportamento é a resposta ao estímulo; Behaviorismo mitigado : a resposta (comportamento) não é determinada

e/ou causada apenas pelos estímulos, mas também influenciada por experiências e aprendizagens anteriores; Cognitivismo : o intervalo entre um estímulo e a resposta é constituído por

algumas etapas: tomada de informações (indícios); processamento de informações (compreensão, seleção funcional e previsão); tomada de decisão (compreensão da situação e a ação); resposta (comportamento observável); e feedback (observação do comportamento indireto e seu ajustamento, quando necessário, ao desejado). 4.1.6 ÁREAS DA PSICOLOGIA DO TRÂNSITO

Conforme destacado anteriormente, o espaço de atuação da Psicologia do Trânsito vai para além dos testes psicotécnicos. A seguir, serão apresentados alguns espaços em que se recrutam os fundamentos teóricos deste ramo do conhecimento, assim como as habilidades dos profissionais que são especialistas na área (ROZESTRATEN, 1988, p.29): Estudos observacionais do comportamento diferencial no contexto do trânsito; pesquisas acerca dos meios psicológicos de controle do comportamento dos participantes no trânsito; estudo dos acidentes de trânsito investigando as causas psicológicas; pesquisa e elaboração de métodos psicológicos mais efetivos para preparar a população para novas leis e normas de trânsito, através dos diversos meios de comunicação de massa; pesquisa sobre meios psicológicos capazes de prevenir acidentes de trânsito entre outros. Tendo em vista a grande abrangência da Psicologia do Trânsito, identificamse oportunidades de contribuições (ROZESTRATEN, 1981; FERRAZ et al., 2012), além dos conhecimentos conhecimentos dos comportamentos e aplicação de testes.

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As raízes da Psicologia do Trânsito no Brasil coincidem com a expansão do modal rodoviário. Em meados do século XX, a locomoção por meio de trens e bondes deu lugar aos automóveis. A indústria automobilística representava o ideal desenvolvimentista da época (FERREIRA; BASSI, 2011, p.44). Tal panorama demandou às autoridades a necessidade de confecção e desenvolvimento de ações preventivas aos conflitos e acidentes no trânsito e a aferição da aptidão para a direção, entre as quais se elencam a avaliação médica e os testes psicotécnicos. psicotécnicos. No que diz respeito às avaliações das condições psíquicas dos candidatos à habilitação, o Brasil seguiu os parâmetros estrangeiros a partir de trabalhos científicos oriundos da Alemanha, França, Estados Unidos e Espanha, uma vez que o Brasil, à época, não contava com trabalhos originais, ou, quando existentes, estavam ainda em situação inicial. As produções de referência tinham como objeto de

investigação

o

fator

humano,

estabelecendo

relação

estreita

na

avaliação/motorista profissional. Buscava-se identificar os indivíduos aptos ao ofício (SILVA; GÜNTHER, 2009, p.175).

4.1.7 MARCOS MARCOS LEGAIS DA PSICOLOGIA DO TRÂNSITO TRÂNSITO NO BRASIL

A partir da observação da necessidade do estabelecimento de regras para a realização da avaliação junto aos motoristas, foram criados os marcos legais. Destaca-se que, inicialmente, eram os engenheiros os responsáveis por essas aferições. O Decreto-Lei nº 9.545/1945 torna obrigatória a realização de testes psicotécnicos como pré-requisito à obtenção da habilitação. O histórico dos Códigos de Trânsito Brasileiros traz a seguinte sequência: 1941, 1966 e a Lei 9.503/1997 que institui o novo Código. Com a Lei 9.602/1998 resgata-se a obrigatoriedade dos exames psicológicos. A Lei 10.350/2001 traz a obrigatoriedade dos exames periódicos.

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A profissão de psicólogo é oficializada por meio da Lei 4.119/1964. Em 1968, são regulamentados os serviços psicotécnicos nos Departamentos de Trânsito, novo espaço de inserção dos psicólogos (SILVA; GÜNTHER, 2009, p.175). A seguir serão apresentadas as Resoluções do CONTRAN e CFP que incidem no trabalho do psicólogo (SILVA, 2012, p.193): nº 51/1998, nº 80/1998, nº 168/2004, nº 267/2008, nº 283/2008 e nº 300/2008. Por se tratar de interface entre dois órgãos, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) também trouxe suas diretrizes (SILVA, 2012, p.193): nº 012/2000, nº 007/2009, nº 009/2011e nº 425/2012. Conforme destaca Silva (2012, p.193), a Psicologia do Trânsito e a atuação do psicólogo nessa área têm sido orientadas por decretos-lei, leis e resoluções. No âmbito dos DETRANs e clínicas, a Psicologia tem consolidado espaço de atuação para o psicólogo, tentando superar o foco de sua atuação para além do motorista – postulando contribuições à construção e ao aprimoramento de políticas públicas. No desenvolvimento da Psicologia do Trânsito no Brasil, tem-se como um de seus precursores o autor Rozestraten. Suas pesquisas e contribuições lançaram as bases para a estruturação da Psicologia do Trânsito no Brasil. A Psicologia do Trânsito passa a tomar fôlego no Brasil a partir da criação do primeiro grupo de pesquisa em Psicologia do Trânsito em 1983, na Universidade de Uberlândia – criação da Revista Psicologia: Pesquisa e Trânsito e a oferta das primeiras disciplinas na graduação voltadas para o tema. As perspectivas de atuação do psicólogo e contribuições da Psicologia do Trânsito vão desde as avaliações psicológicas utilizadas nos processos de habilitação à investigação de comportamentos no contexto do trânsito, perscrutando quais são os fatores internos e externos que os acionam, pesquisas e intervenções  junto a acidentados voltadas à reabilitação e caráter clínico, e até as contribuições na elaboração e aprimoramento de políticas públicas.

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4.1.8 AVALIAÇÃO AVAL IAÇÃO PSICOLÓGICA NO CONTEXTO CONTEXTO DO TRÂNSITO

A Avaliação Psicológica no contexto do Trânsito é uma exigência do Código de Trânsito Brasileiro e do Conselho Nacional de Trânsito. Foi regulamentada pelo Conselho Federal de Psicologia e é fiscalizada pelos Conselhos Regionais de Psicologia, pois se trata de uma atividade exclusiva dos psicólogos. A Avaliação Psicológica no contexto do Trânsito é um processo técnicocientífico de coleta de dados, estudos e interpretação de informações a respeito dos fenômenos psicológicos dos indivíduos. É um processo de conhecimento do outro de forma científica e especializada. Dentre os instrumentos psicológicos utilizados para a avaliação psicológica encontram-se os testes, entrevistas, questionários e observações. Para os candidatos a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a entrevista individual e os testes psicológicos são obrigatórios para a realização da avaliação psicológica. Os testes psicológicos são instrumentos técnicos, de uso do psicólogo, que através de testes específicos e padronizados, coleta de dados do sujeito sob avaliação, no caso, o candidato à motorista. Dados estes que podem abranger diversas áreas do funcionamento psíquico do indivíduo. Rozestraten (1981, p.144) aborda que um levantamento de dados das atividades de um motorista revela fatores que contribuem para uma melhor investigação deste para evitar um acidente de trânsito. A etapa de aplicação de Testes Psicológicos pode ser realizada coletivamente e possui uma duração média de 02 (duas) horas. A etapa de Entrevista deve ser individual e a duração média sugerida pelo Departamento Médico e Psicológico do DETRAN é de 30 (trinta) minutos. Cabe ao profissional psicólogo avaliar se o candidato necessita realizar mais etapas de avaliação, como reaplicação de testes, por exemplo, o que deve ser sempre explicado ao avaliado o porquê desse procedimento. Após a finalização da avaliação o psicólogo elabora um laudo, com resultado final conclusivo. Atualmente existem três tipos de resultados possíveis:

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I- apto: quando o desempenho apresentado apresentado é condizente para a condução de veículo automotor. II- inapto temporário: quando não é apresentado desempenho condizente para a condução de veículo automotor, porém o avaliado possui um tempo para se adequar e voltar a fazer o processo para a obtenção da CNH. III- inapto: quando o desempenho apresentado não é condizente para a condução de veículo automotor. 4.2 A IMPORTÂNCIA DA OBRIGATORIEDADE DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA PARA OBTENÇÃO OB TENÇÃO DE CNH

Os especialistas da área de Psicologia de Trânsito, sempre enfatizam que a avaliação psicológica de trânsito tem como função principal averiguar se o candidato a Carteira Nacional de habilitação, bem como o motorista ou condutor habilitado possui condições psicológicas para dirigir um veículo sem representar perigo para si mesmo ou terceiros. Afinal, compreende-se cada vez mais que um veículo pode tornar-se facilmente uma “arma” dependendo de como o condutor o dirige. Sabe-se que os acidentes de trânsito é uma das grandes causas de morte por dia em todo o mundo. O ato de dirigir é complexo, envolve diversas competências, habilidades e atitudes e requer do motorista um bom nível de maturidade emocional e capacidade intelectual, as quais lhe permitem interpretar estímulos e reagir estrategicamente no trânsito. Sendo assim, a CNH não pode ser considerada como um direito de todos, mas sim como uma permissão, um privilégio que o Estado concede àquelas pessoas que se mostram capazes e aptas para obtê-la. Portanto, a avaliação psicológica tem por finalidade contribuir para promover a segurança dos motoristas, já que o psicólogo é um dos responsáveis pela liberação do candidato para a direção de veículos automotores. Para Rozestraten, (1996, p.57): “Trabalho para especialista e necessita de preparação especial e um grande autodomínio. Isto porque não existe trabalho humano que exige mais atenção, habilidade, talento, dedicação e concentração do

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que o ato de dirigir um veículo. Requer espírito de equipe e respeito pelas leis de trânsito”. É importante ressaltar que antes da publicação do Novo Código de Trânsito Brasileiro (1998), a Avaliação Psicológica para o Trânsito era denominada Exame Psicotécnico. Mas, em virtude das novas exigências da Resolução 80/98 do CONTRAN, o termo foi substituído por “Avaliação Psicológica Pericial”. Conforme Lamounier e Rueda (2005b), tal alteração baseou-se no fato de que a Avaliação para o trânsito deveria ser realizada por peritos de trânsito que tivessem o respectivo curso, sendo que o objetivo do exame era investigar condições psicológicas mínimas no indivíduo para conduzir veículos de forma correta e segura. Assim, a razão maior desse processo voltar-se-ia à necessidade de tentar garantir a segurança do condutor e dos demais envolvidos no trânsito. E essa avaliação é segundo Amendola (2004, p.26): “uma função privativa do psicólogo, assegurada pela Lei N.º 4.119 de 27/08/62, que pretende investigar aspectos da personalidade de determinado sujeito no seu respectivo contexto de vida, segundo a queixa apresentada e suas específicas características. Entendida como um processo

no

qual

o

psicólogo

utiliza

procedimento

científico

necessariamente com testes psicológicos. Esta técnica visa abarcar os aspectos passados, presentes (psicodiagnóstico) e futuros (prognóstico) da personalidade avaliada, por meio de métodos e técnicas psicológicas reconhecidas.”

Para Silva (2010, p.47), o psicólogo deve enfocar nas análises da avaliação psicológica em geral, os aspectos relevantes ao cargo ou função que o avaliando está se submetendo. Já na Avaliação Psicológica para candidatos a CNH e motoristas habilitados que deseja renovar a carteira, mudar ou adicionar uma categoria, o psicólogo deve levar em consideração os aspectos pertinentes ao trânsito, como memória, tempo de reação, capacidade de aprendizagem, capacidade de atenção, previsão e de decisão. Além disso, é importante observar se o avaliando demonstra capacidade de aprender as normas regulamentadoras e tem condições emocionais de segui-las; se capacidade de distinguir entre os símbolos; se tem destreza para frear rapidamente

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mediante o surgimento de um estímulo inusitado e se apresenta capacidade para prever atitudes de condutores e pedestres a fim de prevenir acidentes. 4.2.1 FATORES HUMANOS RELACIONADOS AOS ACIDENTES DE TRÂNSITO

Quais são as possíveis causas envolvidas num acidente. O que são fatores humanos e qual sua repercussão para um acidente de trânsito. Qual fator está mais presente nos acidentes de trânsito. Todo acidente de trânsito tem uma causa ou um combinado de causas e, dessa forma, um desfecho de acidente não pode ser atribuído ao mero acaso. As causas de um acidente podem estar relacionadas às condições da via, do veículo ou a características e comportamentos do condutor e dos usuários da via. Essas causas podem manifestar-se de forma isolada ou concomitantemente a outras. As contribuições da Psicologia do Trânsito vêm no sentido de identificar quais são os fatores que concorrem ou definem um desfecho de acidente no que diz respeito às variáveis subjetivas, ou seja, aquelas pertinentes ao homem. Na ocorrência de um acidente de trânsito, o fator humano está presente na grande maioria dos casos. No contexto do trânsito, o condutor pode cometer erros – alguns podem passar imperceptíveis mesmo para o próprio condutor, sem causar maiores prejuízos à fluidez e segurança viária, outros podem ser potencialmente perigosos, corroborando a ocorrência de um acidente. Alguns condutores podem assumir condutas transgressoras desrespeitando desrespeitando a legislação de trânsito de forma deliberada, colocando em risco a sua segurança e a segurança dos demais usuários da via. A Psicologia do Trânsito tem como um dos seus objetivos investigar e entender o que faz com que o condutor e demais partícipes do trânsito assumam esse tipo de comportamento. Rozestraten (1988, p.29) destaca que um acidente pode ser considerado como: “[...] uma disfunção do sistema homem-via-veículo que, em circunstâncias normais, funciona muito bem. Porém, uma vez que o sistema consiste em uma enorme quantidade de fatores, é possível que um fator o

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desvie tanto do normal que o sistema já não consiga mais adaptá-lo ou colocar outros mecanismos ou fatores em seu lugar”.

Considerando que um acidente de trânsito pode ser determinado por múltiplos fatores, é possível estratificá-los em três grandes grupos tendo em vista suas naturezas (ROZESTRATEN, 1998, p.134): cadeia causal humana, cadeia causal do veículo e cadeia causal do ambiente. Os fatores humanos relacionados à ocorrência de um acidente podem ser constituídos por comportamentos inapropriados ou falhas, assim como por comportamentos de agressividade deliberada ou irresponsabilidade, consumo de álcool, fadiga, presença de drogas, distúrbios emocionais, limitações em decorrência de uma doença. Outras variáveis também podem concorrer para um acidente: falta de atenção; erro de julgamento; decisão errada; inexperiência; falta de habilidade; posição errada para manobra; manobra difícil; avaliação errada de velocidade e distância; ultrapassagem sem condições; distração. As causas humanas envolvidas na ocorrência de um acidente podem ser classificadas em dois grupos: causas humanas diretas e indiretas, conceituadas a seguir (Rozestraten, 1988, p.29). • Causas humanas diretas :

são

comportamentos

que

precedem

imediatamente ao acidente e que são diretamente responsáveis por ele. • Causas humanas indiretas : são condições e estados que deteriora o nível dos diversos processos básicos, como fadiga, sono, embriaguez etc. Entre as causas humanas diretas para a ocorrência de um acidente, destacam-se (TREAT et al., 1977 apud ROZESTRATEN, 1988): exploração visual falha; suposição falsa; manobra inadequada; técnica inadequada de dirigir; velocidade excessiva; ação evasiva inadequada; supercompensação; técnica inadequada de dirigir defensivamente. Entre as causas humanas indiretas para a ocorrência de um acidente destacam-se (TREAT et al., 1977; ROZESTRATEN, 1988): físico-fisiológica; mental e/ou emocional; experiência e/ou exposição. Há uma estreita relação entre as causas humanas diretas e as causas humanas indiretas. Por exemplo: um condutor alcoolizado tem uma forte pré-

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disposição à distração e a não ver direito. O mesmo autor ainda destaca outros fatores: a ausência ou precariedade da educação para o trânsito, a precariedade da formação do motorista, exames teóricos e práticos fracos para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH); CNHs compradas ou obtidas por influência política etc. (ROZESTRATEN, 1988, p.29). 4.2.2. COMPORTAMENTOS DE RISCO

Alguns fatores relacionados à personalidade podem confirmar a possibilidade da ocorrência de um acidente. Parte deles se refere à tendência ao acidente e desajuste social. Por exemplo: aquele motorista que utiliza o veículo como válvula de escape ou mesmo aquele que não se importa para as normas de trânsito, conforme salienta Rozestraten (1988, p. 29). Outros fatores caracterizados como acidentológicos passageiros merecem destaque: a fadiga; o uso de drogas; o consumo de álcool. Quanto a esse último comportamento, destacam-se os efeitos considerando a quantidade de álcool por decigramas por litro de sangue (FOX apud FERRAZ, 2012): • 2-3 dm: cerca de um copo de cerveja, um cálice pequeno de vinho ou uma dose de bebida destilada: as funções mentais começam a ficar comprometidas e a percepção da distância e da velocidade é prejudicada; • 3-5 dm: cerca de dois copos de cerveja, um cálice grande de vinho ou duas doses de bebida destilada: o grau de vigilância e o campo visual diminuem e o controle cerebral relaxa, dando sensação de calma e satisfação; • 5-8 dm: cerca de três ou quatro copos de cerveja, três copos de vinho ou três doses de uísque: os reflexos ficam retardados, há dificuldade de adaptação da visão à diferença de luminosidade, a capacidade pessoal é superestimada, os riscos são subestimados e há tendência à agressividade;55 • 8-15 dm: a partir dessa taxa, as quantidades são muito grandes e variam de acordo com o metabolismo da pessoa: há dificuldade em controlar o veículo, incapacidade de concentração e falhas na coordenação neuromuscular.

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• 15-20 dm: ocorre dupla visão e desconexão com a realidade; • 20-50 dm: a embriaguez é total e a pessoa, em geral, não consegue sequer ficar de pé; • 50 dm: a pessoa entra em coma alcoólico, havendo risco de morte. 4.2.3 INTERFACES DA PSICOLOGIA DO TRÂNSITO COM OUTROS RAMOS DA PSICOLOGIA

Há relação entre a Psicologia do Trânsito e outras áreas do conhecimento. As relações amistosas no trânsito dependem de ações multidisciplinares. Os comportamentos no trânsito são impactados pela respectiva legislação. A dinâmica e relações no contexto do trânsito são de natureza complexa, pois envolvem diversas variáveis. Para alcançar a paz no trânsito e relações mais amistosas entre os usuários da via, três elementos são decisivos: a educação, o policiamento e o esforço legal. A Psicologia do Trânsito tem como um de seus objetos de investigação os comportamentos no trânsito, desde os usuários da via até os fiscais de trânsito, que têm como missão fiscalizar e estabelecer as regras de circulação. Dessa forma, a psicologia do trânsito acaba por estabelecer interfaces entre outros ramos da psicologia, assim como com outras áreas do conhecimento. A Psicologia do Trânsito apresenta interfaces com outros ramos da Psicologia. Para fins didáticos, essas inter-relações serão apresentadas de forma dividida em três grandes grupos: Disciplinas Psicológicas Básicas; Disciplinas Psicológicas Especializadas; e Disciplinas Profissionalizantes. 4.2.4 DISCIPLINAS DISCIPLINAS PSICOLÓGICAS BÁSICAS B ÁSICAS

As Disciplinas Psicológicas Básicas contempladas pela Psicologia são: a Psicologia Experimental, Psicofísica, Psicologia Sensorial e Psicofisiologia, Psicologia da Percepção e da Cognição, Psicologia da Motivação e da Emoção, Psicologia da Aprendizagem e da Memória.

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Entre as principais inter-relações com a Psicologia do Trânsito, e tendo como referência os apontamentos sinalizados por Rozestraten (1988, p.28), destacam-se: A Psicologia Experimental não tem um objeto próprio, sendo melhor definida como um método. Todos os métodos desenvolvidos pela Psicologia podem ser utilizados quando se trata de Psicologia do Trânsito. Os elementos da Psicofísica tratam da relação entre o estímulo como existe no mundo exterior e o estímulo como é percebido por nós. Os estudos oriundos da Psicofísica trouxeram muitas contribuições à Psicologia do Trânsito, em que se destacam aqueles que têm como objeto de investigação a adaptação do olho ao escuro e à luz. Já a Psicologia Sensorial se debruça sobre cada um dos órgãos dos sentidos e a Psicofisiologia investiga os processos fisiológicos ligados à recepção e interpretação de estímulos de diversos tipos. Ainda segundo Rozestraten (1988, p.28), a Psicologia da Percepção e da Cognição oferece grandes contribuições à Psicologia do Trânsito visto que “perceber é ver conscientemente, conscientemente, com atenção.” 4.2.5 DISCIPLINAS DISCIPLINAS PSICOLÓGICAS ESPECIALIZADAS ESPECIALIZADA S

As Disciplinas Psicológicas Especializadas são constituídas por objetos de pesquisa mais restritos, no entanto, requerem as contribuições das disciplinas básicas. No que diz respeito ao contexto do trânsito, Rozestraten (1988, p.28) destaca a contribuição e a abordagem da Psicologia do Desenvolvimento, que estuda o homem levando em consideração toda sua história de vida, sua adaptação ao mundo, seu desenvolvimento sensorial, perceptivo e motor, sua evolução afetiva, emocional e personalidade, sua integração social e a debilitação dos idosos. Nesse sentido, conclui-se: “o ser humano participa do trânsito em todas as fases de sua vida, e logicamente esta participação está sendo influenciada por sua maturação, por seu grau de desenvolvimento ou pelo grau de desgaste e decadência de suas capacidades psíquicas” (ROZESTRATEN, 1988, p. 28).

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A Psicopedagogia também traz grandes contribuições à Psicologia do Trânsito no que se refere aos processos de aprendizagem e reciclagem. A Psicologia da Personalidade constitui-se como um dos ramos mais complexos da Psicologia. Ela estuda os traços de personalidade, assim como quais estratégias uma pessoa utiliza para resolver seus problemas pessoais e sociais. Undeutsch (1962) apud Rozestraten (1988) destaca: “a capacidade de dirigir sem acidentes, de maneira geral, ou também a tendência de o motorista causar ou ser implicado em acidentes depende, em grande parte, da integridade do que se chama personalidade sociocultural”. Segundo esse autor, a personalidade sociocultural é definida como “o conjunto de todas as normas integradas no indivíduo através dos processos de educação ou de formação”. A Psicologia Social aborda os comportamentos dos diversos grupos, a influência deste comportamento grupal sobre os indivíduos e vice-versa. A Psicometria e os testes abordam os diversos métodos para aferir as capacidades e habilidades do indivíduo. No que se refere aos testes voltados ao condutor, há grandes críticas quanto às metodologias aplicadas. Já a Psicopatologia aborda os resultados reveladores de desvios em exames psicológicos, contexto em que o profissional deve avaliar os níveis de comprometimento. 4.2.6 DISCIPLINAS PROFISSIONALIZANTES

A Psicologia do Trabalho aborda as temáticas relacionadas ao labor, suas condições e comportamentos. Trata-se de ramo profícuo à realização de estudos. Ressalta-se que as exigências impostas ao trabalhador dos transportes são avolumadas, tendo em vista pressões do cotidiano e o tempo de exposição ao trânsito. Outras áreas da Psicologia contribuem à Psicologia do Trânsito, no entanto, optou-se por apresentar um breve resumo dessas contribuições.

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4.2.7 INTERFACES DA PSICOLOGIA DO TRÂNSITO COM A ENGENHARIA, DIREITO E MEDICINA

Conforme já mencionado, a Engenharia apresenta interface com a Psicologia do Trânsito a partir das abordagens e metodologias inerentes à Engenharia de Tráfego e Segurança Viária. Alguns subterfúgios podem ser utilizados como recursos da via de forma a impactar no comportamento do condutor. Nesse sentido destacam-se, por exemplo, as placas informativas. O Direito traz contribuições no que se refere às tomadas de decisão do condutor e sua interpretação, resgatando o que seja doloso e o que seja culposo. Já a Medicina traz grandes contribuições tanto na perspectiva da promoção da saúde como da prevenção dela. 4.2.8 INTERFACES DA PSICOLOGIA DO TRÂNSITO COM A FISIOLOGIA, FARMACOLOGIA E ESTATÍSTICA

A Fisiologia traz em suas bases teóricas explicações de como se dá o funcionamento do corpo humano em perspectiva sistêmica, assim como em partes, e desse modo oferta a possibilidade de compreensão às respostas do organismo a determinados estímulos ou condições. Já a Farmacologia busca entender o efeito de certas substâncias no organismo, como bebidas alcoólicas, drogas e medicamentos. Por fim, a Estatística oferece a possibilidade de quantificar e proceder a análises relacionadas ao trânsito. Por exemplo, sobre a faixa etária que mais se envolve em acidentes de trânsito.

5. CONCLUSÃO

A Psicologia de trânsito estuda todos os comportamentos humanos no contexto do trânsito. A Psicologia voltada ao trânsito oferta contribuições por dimensionar e interpretar os fatores e processos internos e externos, conscientes e

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inconscientes que determinam os comportamentos no trânsito. Para a avaliação da ocorrência de um acidente, há que se considerarem os fatores pertinentes à via, ao veículo e ao homem, sendo que se observa a prevalência do fator humano. Os acidentes podem ser considerados uma doença social (NEVES, 2002, p.121), recrutando a colaboração de várias áreas do conhecimento. A Psicologia do Trânsito é um dos ramos da Psicologia. Por estudar um sistema complexo, a Psicologia do Trânsito requer o estabelecimento de interfaces com outras áreas do conhecimento. As contribuições da Psicologia do Trânsito transcendem a aplicação de testes psicotécnicos psicotécnicos com vistas à habilitação. A Psicologia do Trânsito constitui-se como um ramo do conhecimento fundamentado em preceitos legais e teóricos. A Psicologia do Trânsito oferece uma grande gama de possibilidades de contribuições e espaços de atuação para o psicólogo. O Desenvolvimento da Psicologia do Trânsito tem espaço de grande proveito nas universidades. Há a necessidade de expandir e conferir maior robustez aos estudos pertinentes à Psicologia do Trânsito, com especial atenção àqueles que abordem a investigação de como dirigem os condutores, assim como a capacidade de aferição dos exames psicológicos. A normatização da avaliação psicológica no contexto do trânsito atende ao cruzamento das diretrizes de duas entidades: uma de fiscalização e outra que regulamenta a profissão. Os exames psicológicos atendem princípios éticos, teóricos e práticos específicos. Na ocorrência de um acidente, há prevalência do fator humano. As ações da Psicologia do Trânsito incidem justamente sobre as subjetividades inerentes ao homem. As causas humanas envolvidas na ocorrência de um acidente podem ser classificadas em causas humanas diretas e causas humanas indiretas. A Psicologia do Trânsito, entre outras aplicações, busca entender o porquê da manifestação de certos comportamentos, entre os quais aqueles considerados de risco à segurança viária. O trânsito é um sistema complexo constituído por vários sujeitos, ocupando vários papéis. Para entender os comportamentos nesse contexto, a Psicologia do Trânsito estabelece interfaces com outros ramos da Psicologia, assim como com

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outras áreas do conhecimento. Para uma interpretação mais apurada acerca das dinâmicas do trânsito, por vezes é necessário recorrer a outras teorias que transcendem o universo da Psicologia do Trânsito, ou seja, uma abordagem sistêmica. As estatísticas de acidentes de trânsito ainda são um grande desafio para as autoridades. Nas últimas décadas a Psicologia do Trânsito tem-se consolidado como área de pesquisa na compreensão dos comportamentos, propiciando a oferta de estudos e trabalhos com vias a subsidiar estratégias que tenham como meta a redução dos acidentes de trânsito. Conforme destaca Silva (2012, p.176), a Psicologia do Trânsito e a atuação do psicólogo nessa área têm sido orientadas por decretos-lei, leis e resoluções. No âmbito dos DETRANs e clínicas, a Psicologia tem consolidado espaço de atuação para o psicólogo, tentando superar o foco de sua atuação para além do motorista – postulando contribuições à construção e ao aprimoramento de políticas públicas. No desenvolvimento da Psicologia do Trânsito no Brasil, tem-se como um de seus precursores o autor Rozestraten. Suas pesquisas e contribuições lançaram as bases para a estruturação da Psicologia do Trânsito no Brasil. As perspectivas de atuação do psicólogo e contribuições da Psicologia do Trânsito vão desde as avaliações psicológicas utilizadas nos processos de habilitação à investigação de comportamentos no contexto do trânsito, perscrutando quais são os fatores internos e externos que os acionam, pesquisas e intervenções  junto a acidentados voltadas à reabilitação e caráter clínico, e até as contribuições na elaboração e aprimoramento de políticas públicas. A literatura revela que as pesquisas voltadas para a Psicologia do Trânsito ainda são incipientes, estão no seu início no contexto brasileiro. Sampaio e Nakano (2011) destacam a predominância de estudos que avaliam determinadas características como inteligência, personalidade e atenção, havendo um número reduzido de estudos interessados na investigação de como dirigem os condutores ou a capacidade de aferição dos exames psicológicos. No que tange à legislação brasileira, destaca-se que o Código de Trânsito Brasileiro (1997) e as resoluções do CONTRAN, números 51 e 80 de 1998, e 267 de

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2008, prevêem a obrigatoriedade da avaliação psicológica preliminar para o candidato à primeira habilitação. Corroborando essas determinações, o CFP ratifica os preceitos, inicialmente a partir da Resolução CFP 012/2000. Posteriormente, a referida Resolução foi revogada, sendo substituída pela Resolução CFP 007/2009 (instituindo normas e procedimentos para avaliação psicológica no contexto do trânsito) e pela Resolução CFP 009/2011. A Resolução 267/2008 do CONTRAN estabelece a natureza das técnicas e instrumentos que devem ser utilizados e, explicitamente, quais construtos psicológicos e atributos relacionados devem ser considerados na avaliação (Carvalho). A Resolução 267/2008 dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro, nos quais se destacam: Art. 5º – Processos psíquicos aferidos: tomada de informação, processamento processamento de

informação,

tomada

de

decisão,

comportamento,

auto-avaliação

do

comportamento e traços de personalidade. Art. 6º – Tipos de técnicas adotadas: entrevistas diretas e individuais, testes psicológicos, que deverão estar de acordo com Resoluções vigentes do CFP, dinâmicas de grupo e escuta e intervenções verbais. verbais. Parágrafo único. A avaliação psicológica deverá atender as diretrizes do Manual de Elaboração de Documentos Escritos instituído pelo CFP. Para fins de classificação, o candidato poderá ser considerado: apto – quando apresentar desempenho condizente para a condução de veículo automotor; inapto temporário – quando não apresentar desempenho condizente para a condução de veículo automotor, porém passível de adequação; ou inapto – quando não apresentar desempenho condizente para a condução de veículo automotor. Ressalta-se que o candidato inapto temporário deverá ser submetido a uma nova avaliação, em prazo estabelecido. Quando o candidato apresentar distúrbios ou comprometimentos psicológicos que estejam temporariamente sob controle, o candidato será considerado apto, com diminuição do prazo de validade da avaliação.

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A Resolução 007/2009 do CFP define as normas e procedimentos para a avaliação psicológica: conceito de avaliação psicológica, habilidades mínimas do candidato à CNH e dos condutores de veículos automotores, instrumentos de avaliação psicológica, condições da aplicação dos testes psicológicos, mensuração e avaliação do resultado da avaliação psicológica. São de responsabilidade dos Conselhos Regionais de Psicologia o monitoramento do aspecto ético relacionado ao ofício, e o cumprimento das legislações.

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