CREDENCIADA JUNTO AO MEC PELA PORTARIA Nº 2.861 DO DIA DI A 13/09/2004
MATERIAL DIDÁTICO
TÓPICOS DE ÉTICA
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SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 3 UNIDADE 1 - A ÉTICA DO DEVER ......................... ............ .......................... .......................... .......................... ......................... ............ 6 UNIDADE 2 - O UTILITARISMO .......................... ............. .......................... .......................... ......................... ......................... ................. 12 UNIDADE 3 - OUTRAS OPÇÕES ÉTICAS PARA ALÉM DA TELEOLÓGICA E DEONTOLÓGICA ..................................................................................................... 17 UNIDADE 4 - ÉTICA EMPRESARIAL .......................... ............. ......................... ......................... .......................... ................... ...... 23 UNIDADE 5 - BIOÉTICA ........................................................................................... 34 REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 39
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SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 3 UNIDADE 1 - A ÉTICA DO DEVER ......................... ............ .......................... .......................... .......................... ......................... ............ 6 UNIDADE 2 - O UTILITARISMO .......................... ............. .......................... .......................... ......................... ......................... ................. 12 UNIDADE 3 - OUTRAS OPÇÕES ÉTICAS PARA ALÉM DA TELEOLÓGICA E DEONTOLÓGICA ..................................................................................................... 17 UNIDADE 4 - ÉTICA EMPRESARIAL .......................... ............. ......................... ......................... .......................... ................... ...... 23 UNIDADE 5 - BIOÉTICA ........................................................................................... 34 REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 39
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INTRODUÇÃO Ética teleológica e ética deontológica A ética teleológica pode ser compreendia como uma ética dos “fins” (télos ( télos em em grego). Essa corrente pressupõe que uma ação ética é aquela que foi orientada por uma finalidade inabalável. Para ela, “os fins não justificam os meios” justamente porque, os fins da ação estão presentes em todo o seu decorrer. Em nenhum momento, pode-se abandonar os princípios da consciência ou do dever. A ética deontológica pode ser compreendida como a ética do “conveniente”; neste caso, a ação é orientada pela busca do prazer e a fuga da dor e que não lance mão, apenas, dos apelos da consciência consciência ou do dever. A seguir seguir analisamos mais detidamente essas duas correntes. Em relação ao termo valor podemos podemos entender que se trata de um referencial importantíssimo do estudo da ética. Em linhas gerais, qualquer que seja a corrente a qual nos apeguemos, todas estabelecem seus valores, ou seja, seus critérios de análise dos fatos e circunstâncias. Conforme Sgreccia: Historicamente, o conceito de valor se constitui na linguagem filosófica por meio de uma transposição da linguagem econômico-financeira na reação ao positivismo. O positivismo reconhecia apenas os fatos; o pensamento fenomenológico (Husserl e Scheler) afirma a relevância na vida do homem daquilo que se apresenta como tensão, aspiração e dever em relação ao que simplesmente existe nos fatos. (1996, p. 152).
Não existem somente fatos ou circunstâncias na vida dos homens e das sociedades, existem igualmente, valores; tais valores, porém, não são somente os econômicos, mas culturais, morais e religiosos. O problema, então, é o choque constante entre os fatos e as exigências que eles fazem aos homens e a tentativa de viver esses valores, segundo Paul Ricoeur: “o valor aparece na encruzilhada de nosso desejo infinito de ser com as condições finitas de sua realização” (RICOEUR apud SGRECCIA, SGRECCIA, 1996, p. 152). Do ponto de vista de Sgreccia, o estudo dos valores deve proporcionar a passagem de uma perspectiva do personalismo subjetivista para um personalismo ontológico. O personalismo é uma corrente filosófica que coloca como principal tema de estudo da ética o próprio homem e todos os valores que representam sua vida
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ou, em outras palavras, a dignidade da pessoa humana. A ética personalista encontra raízes na filosofia antiga, especialmente no estoicismo e em Santo Agostinho. Os referenciais contemporâneos mais significativos são a obra de Levinas, Mounier e Ricoeur, Mas o esclarecimento mais importante no terreno dos valores vem do problema de seus fundamentos, ou seja, se têm eles uma origem e uma justificativa puramente subjetiva, como simples transcendência do sujetio sobre a realidade material, da vivência para além da vida orgânica, ou se têm uma correspondência com a realidade. Também aqui confrontam-se o subjetivismo e o ontologismo, o personalismo subjetivista e o personalismo ontologicamente justificado. (1996, p. 152).
Enfim, para Sgreccia, os valores que devem nortear a avaliação ética contemporânea devem derivar do personalismo, mas não como uma doutrina do individualismo – personalismo subjetivista – e sim de uma compreensão do personalismo ontológico, buscando compreender a natureza do homem. Nesse sentido, pode surgir uma dúvida: quem deve orientar nossas ações, a lei moral ou a lei civil? Em outras palavras, trata-se de refletir sobre as relações entre ética e direito. A esfera moral – a ética – não pode ser delimitada pela lei, não pode ser abrangida pelo direito, porque se tivéssemos que traduzir em códigos de lei todos os valores morais que norteiam nossas ações tais códigos tornar-se-iam volumosos demais e sempre insuficientes. Lembremo-nos, como exemplo, que os dez mandamentos regulavam a vida moral no antigo Israel, mas foram necessários inúmeros outros códigos para regular as questões civis. Por outro lado, a lei civil tem uma relação profunda com os valores morais. As leis civis, direta ou indiretamente, têm por objetivo tornar obrigatoriamente comum algum valor moral que a subjaz. Isso não significa que é o Estado quem deve dizer o que é bem e o que é mal, sobre todos os assuntos morais, mas alguns valores são considerados indispensáveis e necessários para a garantia do bem comum e devem ser enunciados em forma de lei. Sgreccia, em um movimento radical, inverte essa relação afirmando: “quando a lei não tutela um bem essencial à convivência e ao bem comum a lei não é lei, deve ser mudada e pode ser objeto de ‘objeção da consciência’” (1996, p. 83). Esse debate entre ética laica e ética religiosa. Em geral, afirma-se que a ética laica está fundamentada na razão e nos valores da consciência ao passo que a ética
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religiosa estaria fundamentada nos dogmas e na fé. Ora, nem a ética laica é senhora da razão e da consciência e nem somente a ética religiosa prescinde necessariamente da razão e da consciência. Proposto dessa forma, dá-nos a impressão de que a ética religiosa, por ter como valores fundamentais o dogma e a fé, não reconhece ou não utiliza os princípios da racionalidade e os chamamentos da consciência. Por outro lado, por não se fundamentar na fé, a ética laica não é, necessariamente, anti-religiosa, ao contrário, há muitos pontos de convergência de ambas as éticas.
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UNIDADE 1 - A ÉTICA DO DEVER Por José Benedito de Almeida Júnior 1
Entende-se por ética do dever aquela corrente de pensamento que propõe como princípio ético, fundamental, determinados valores considerados corretos e os quais não podem ser violados. Quaisquer que sejam as circunstâncias, deve-se sempre utilizar, como parâmetro para definir a ação, os valores éticos fundamentais. Essa corrente de pensamento toma como modelo, para a ética, os fundamentos epistemológicos da matemática e da geometria clássicos, os quais partem dos axiomas para o desenvolvimento de raciocínios dedutivos. Os valores éticos pré-determinados seriam como tais axiomas, por isso, alguns estudiosos também denominam essa corrente de pensamento como axiomática. Aristóteles Aristóteles (384 – 322 a.C.) pode ser considerado um dos fundadores dessa forma de pensamento. Escreveu algumas obras sobre ética, sendo a mais conhecida a Ética a Nicômacos . Aristóteles divide as ciências em três partes: a teorética, as poéticas e as práticas. As ciências teoréticas (como a Filosofia Primeira ou Metafísica) são aquelas cujo objeto de estudo são puramente intelectuais ou, sob outro ponto de vista, é a ciência da sistematização de todo o saber. As ciências poéticas são aquelas do “saber fazer”, cujo objeto de estudo é a ciência da produção, a estratégia militar, as artes, em geral, são exemplos dessas ciências. As ciências práticas são aquelas que têm, por objeto de estudo, a conduta dos homens e os fins que pretendem atingir. Nesse sentido, duas são as ciências práticas: a ética e a política. Todas as ações humanas tendem a atingir determinados fins. Esses fins particulares tendem, por sua vez, a um fim supremo que é a felicidade. Ou seja, todas as ações humanas têm por objetivo último atingir a felicidade. Aristóteles, porém, observa que a felicidade não se encontra no prazer físico, pois isto nos tornaria semelhante aos animais; também não se encontra nas honrarias, no 1
José Benedito de Almeida Júnior é professor de Filosofia na Universidade Federal de Uberlândia; mestre e doutorando em Ética e Filosofia Política pela Universidade de São Paulo.
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entanto, o título de honra é menos valioso do que os atos que levam a recebê-lo; as riquezas também não são a felicidade, porque a riqueza deve ser considerada um “meio para os fins”, não sendo um fim em si, não pode ser a verdadeira felicidade. Resta-nos, então, compreender que a felicidade deve ser buscada naquilo que é essencialmente humano, em algo intrínseco ao homem e que seja um fim em si mesma. Para Aristóteles, viver conforme a razão é a realização plena do ser humano e a forma de atingir a felicidade. Adverte, porém, que a felicidade não será conhecida por um único dia, mas só poderemos ter ideia do que é ser feliz ao final de nossas vidas. Para Aristóteles há três espécies de amizade. A primeira, é aquela na qual a amizade é baseada no interesse que une duas pessoas, ou seja, estão juntas no trabalho ou na escola, conversam, mas gostam mais do que uma pode ser útil à outra do que da pessoa mesmo. Para Aristóteles, esse tipo de amizade não é falsa ou ruim, só não é perfeita. Por exemplo, o aluno não precisa ser amigo do diretor da escola para terem relações cordiais e de respeito mútuo. A segunda é aquela na qual a amizade é baseado no prazer de conviver com a pessoa, não por ela mesma, mas porque ela é agradável e gostamos de seu jeito agradável. Um exemplo é gostar de um cantor famoso. Nós gostamos de ouvir suas músicas, principalmente porque elas nos trazem boas recordações de nossas próprias vidas. Para Aristóteles, esse tipo de amizade, como a primeira, não é falsa ou errada, só não é perfeita. A terceira espécie é a amizade verdadeira, isto é, aquela que está baseada no gostar da outra pessoa pelo que ela é e não pelo que ela faz que seja útil ou agradável para nós. Diz Aristóteles: “A amizade perfeita é a existente entre as pessoas de boas e semelhantes em termos de excelência moral; nesse caso, cada uma das pessoas quer bem à outra de maneira idêntica., porque a outra pessoa é boa, e elas são boas em si mesmas. Então, as pessoas que querem bem aos seus amigos por causa deles são amigas no sentido mais amplo, pois querem bem por causa da própria natureza dos amigos, e não por acidente”. (1996, p. 263) Para Aristóteles, este tipo de amizade é perfeita, mas não seremos amigos de toda a humanidade desta forma, a amizade verdadeira é sempre de um número pequeno de pessoas.
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Aristóteles considera que o homem é essencialmente razão, mas não é somente razão. Os desejos do homem, muitas vezes se opõem à razão e, por isso, devem ser moderados por meio do hábito. Portanto, a ética não trata somente do conhecimento e distinção do bem e do mal, mas também do meio pelo qual se atinge a felicidade. Nossas “paixões” ou “desejos” nos levam ao excesso ou à falta em nossas ações e a razão deve fazer com que permaneçamos no “meio termo”. Por exemplo, a mediania entre a temeridade e a covardia é a coragem, porque é preciso saber atacar quando se pode, e também recuar, quando se deve; o excesso de medo e a falta de medo não são característicos do homem que vive conforme a razão. A mediania entre a avareza e a prodigalidade é a liberalidade, porque o excesso de apreço pela riqueza e o absoluto desprezo pela riqueza são dois extremos que devem ser evitados. Assim, a maior das virtudes éticas é a justiça, pois segundo ela se distribuem os bens, os ganhos, as vantagens e os contrários disso. Há ainda as virtudes “dianoéticas”, que são a sabedoria (phrónesis) e a sapiência (sophia). A sabedoria é saber deliberar corretamente sobre o que é bem ou mal para o homem. A sapiência é o conhecimento das realidades que se encontram acima das questões materiais concretas. É a contemplação das verdades que a razão pode atingir. A ética de Aristóteles influenciou de modo decisivo todo o pensamento do período helenístico e cristão. No entanto, acrescentou-se à sua filosofia, as virtudes cristãs: a humildade, a caridade, a piedade etc. A filosofia cristã desenvolveu o campo da ética acrescentando as contribuições que recebeu da antiguidade à moral provinda da Bíblia e das comunidades cristãs. Pode também ser considerada uma “ética do dever” porque a ética no cristianismo é caracterizada por princípios fundamentais que não são questionáveis (como a caridade) e que devem orientar a ação independentemente das circunstâncias. Dentre os vários aspectos da ética cristã, destaquemos a resposta de Santo Agostinho ao paradoxo socrático de que é “impossível conhecer o bem e praticar o mal”.
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Santo Agostinho Para Santo Agostinho (354 – 430 d. C.), a liberdade não está relacionada à razão, mas à vontade. A razão pode nos fazer distinguir o que é bem e o que é mal, mas é a vontade que nos leva a decidir por um ou por outro. Portanto, a razão pode nos dar a conhecer as opções de escolha, mas é a vontade que nos fará decidir. Como se vê, Santo Agostinho é partidário da doutrina do livre-arbítrio, ou seja, Deus não pré-determina o que o homem irá fazer ou deixar de fazer. Assim, recai sobre o homem o direito e o peso da escolha. Mas a doutrina da graça divina equilibra essa situação de direito e responsabilidade ao propor que a graça não suprime a vontade do homem, mas tem o poder de torná-la boa. O ponto supremo da liberdade é poder fazer o mal, mas não fazê-lo, por escolher o bem. Immanuel Kant A ética de Immanuel Kant (1724 – 1804) é caracterizada por dois conceitos fundamentais: os imperativos categóricos e os imperativos hipotéticos. Sua doutrina foi fundamentada na obra Crítica da Razão Prática e mais tarde numa outra obra intitulada Metafísica dos Costumes . Para Kant, a razão humana não é somente teórica, ou seja, não tem por capacidade somente determinar como podemos conhecer, mas também é prática, ou seja, capaz de determinar a vontade e, consequentemente, a ação moral. Tanto no que se refere ao campo teorético (aqui, Kant utiliza as mesmas divisões da ciência de Aristóteles) quanto ao campo prático, Kant toma como modelo, para elaborar sua obra filosófica, o sucesso que Newton teve no campo da física, isto é, descobrir leis gerais que possuem valor universal. Na Crítica da Razão Prática , seu objetivo é descobrir as leis morais que tenham valor universal, que sejam válidas para todo ser racional. Os princípios práticos são regras gerais, determinações da vontade. Alguns exemplos são: “cuida de tua saúde”, “evita o cansaço excessivo” entre outros semelhantes. Note que esses princípios são válidos para todos os seres humanos, mas há ainda certa confusão em suas proposições. Por isso, Kant distingue os princípios práticos em máximas e imperativos .
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As máximas são subjetivas, portanto valem somente para o homem que a propõe, por exemplo, “vinga-te de quem te ofende.” Essa máxima não pode se impor a todo ser humano, porque não é um princípio racional. Os imperativos , por sua vez, são princípios práticos objetivos e possuem validade universal (como as leis de Newton). Evidentemente, a intervenção de fatores emocionais e empíricos pode modificar a vontade, mas se a razão for o único guia da ação, os imperativos deveriam ser atendidos. Os imperativos, por sua vez, são divididos em dois grupos: os imperativos hipotéticos e os imperativos categóricos. Os imperativos hipotéticos são regras válidas para a ação humana, mas sua maior característica é a de que são meios para atingir determinado fim. Por exemplo, “se queres ir bem nas provas, estuda”. Um imperativo desse tipo visa atingir um determinado fim, por isso é hipotético, mas é válido para todo aquele que quer atingir esse fim, por isso, é imperativo, ou seja, necessário . Os imperativos hipotéticos, por sua vez, são divididos ainda em dois grupos: as regras de habilidade e os conselhos de prudência . As regras de habilidade são imperativos hipotéticos que visam atingir um determinado fim preciso ou específico, o exemplo acima ilustra esse modo; os conselhos de prudência, também são hipotéticos na medida que visam um fim determinado, mas não têm um objeto específico, por exemplo, a felicidade. Para atingi-la “deve ser cortês com todos”. O imperativo categórico determina a vontade sem possuir um fim específico a ser atingido, trata-se de cumprir a regra pelo estrito dever de cumpri-la. São leis práticas que valem para todo ser racional, incondicionalmente. O exemplo mais claro do imperativo categórico pode ser enunciado da seguinte forma: “age de tal modo que todos possam agir da mesma maneira e manter a ordem”. Ora, se nossa ação, repetida por outro, pode trazer prejuízo para nós mesmos, então, ela não pode ser um imperativo categórico. Kant acreditava que a humanidade deveria caminhar da heteronomia para a autonomia . Heteronomia significa viver conforme as normas ou regras alheias (hetero = diferente, alheio; nomos = lei, norma). A autonomia, por sua vez, significa viver sob suas próprias leis ou normas. Ora, Kant não estava propondo que se abandonassem as leis civis, ao contrário, quando essas leis estão de acordo com a ordem, devemos perceber que são boas e assumi-las como nossas. Quando uma lei
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fere nosso interesse particular imediato, mas traz um benefício maior, inclusive para nós, então a admitimos como boa, passamos da heteronomia para a autonomia. Por exemplo, se não tenho dinheiro e penso em roubar para obtê-lo estou ferindo um direito de propriedade. Ora, a mesma lei que me impede de roubar para obter o que preciso, protege-me contra quem deseje tirar o que não tenho alegando que necessita desses bens. Quando percebo que essa lei é boa e assumo como fundamental para a sociedade, ultrapasso os limites da heteronomia e caminho na direção da autonomia.
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UNIDADE 2 - O UTILITARISMO Conforme Abbagnano: “Embora se possa dizer que a identificação do bom com o útil remonte a Epicuro, do ponto de vista histórico, o Utilitarismo é uma corrente do pensamento ético, político e econômico inglês dos séculos XVIII e XIX”. (2003, p. 986). Há uma estreita ligação entre o pensamento empirista inglês, especialmente nas filosofias de John Locke e David Hume, cujo fundamento é o princípio que nossas ideias primárias derivam dos sentidos e as secundárias, são desdobramentos destas. Assim, não há qualquer crença em ideias inatas ou verdades metafísicas que estejam além do limite da razão humana. A influência do empirismo, portanto, será fundamental para definir o conteúdo ético do utilitarismo sob dois pontos de vista: o primeiro, como uma busca por uma ética sustentável do ponto de vista lógico, quanto do ponto de vista da teoria do conhecimento; o segundo, retirando a importância de valores metafísicos que não forem claramente definidos pela razão. Mais tarde, com Stuart Mill, o utilitarismo também receberá influência do positivismo de Augusto Comte. Em geral, destacam-se cinco características do pensamento utilitarista: a) Em relação à economia, o pensamento utilitarista recebeu a influência direta de Malthus (1766 – 1834) e David Ricardo (1772 – 1823) os quais também podem ser considerados utilitaristas e foram amigos pessoas de James Mill; b) Em relação à ética, caracterizou-se por ser uma tentativa de transformar a ética em uma ciência. No século XVIII isto significava dar o rigor que a matemática e a física newtoniana alcançaram em outros campos; c) Abandona qualquer pretensão de fundamentar a ética em princípios metafísicos e toma como referência o hedonismo, isto é, de que a vida humana tem como finalidade o prazer e a felicidade; d) Do ponto de vista político, parte do princípio de que é possível fazer com que haja coincidência entre o interesse ou a utilidade individual e o interesse ou utilidade pública, desde que mediado pela ação do governo; e) A doutrina utilitarista tinha por objetivo promover reformas no campo político e social, especialmente por meio da educação, a fim de melhorar as condições de vida e o bem-estar e felicidade dos homens.
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Jeremiah Bentham Jeremiah Bentham (1748 – 1832) pode ser considerado o fundador da doutrina utilitarista. Partindo do princípio enunciado por Cesare Beccaria em Dos Delitos e das Penas 1764, § 3) “a máxima felicidade possível compartilhada pelo maior número possível de pessoas”. Sobre o aspecto jurídico de sua obra, afirma que as leis civis não são como as leis naturais, pois enquanto essas são imutáveis, aquelas devem ser constantemente aperfeiçoadas, pois as circunstâncias se modificam. No domínio da moral, os únicos fatos importantes são o prazer e a dor. Pois a natureza humana “pôs o homem sob o império do prazer e da dor” por isso, o juízo moral torna-se um juízo sobre a felicidade, para a qual, o bem é o prazer e o mal é a dor. As ações devem receber um cálculo que tem por objetivo avaliar como atingir o máximo de felicidade e o mínimo de dor. Conclui-se, disto, que o sábio é aquele que sabe renunciar a um prazer imediato por algum benefício futuro. A moral utilitarista, portanto, pressupõe a admissão de algum mal, renunciando a um prazer imediato, para garantir uma felicidade maior no futuro. O pensamento utilitarista apresenta uma perspectiva educacional, pois acreditava que os homens poderiam ser educados a ter um comportamento ético. Por isso, afirma Bentham: “A tarefa do deontólogo, é ensinar ao homem como dirigir suas emoções de tal modo que as subordine na mediada do possível, a seu próprio bem-estar”. (2002, p. 240) No plano da política se passa mais ou menos a mesma coisa, quando o governo age deve levar em conta o que é o bem e o que é o mal maiores e, caso seja necessário, assumir algum mal presente, renunciando a felicidade pública imediata, em troca de um bem maior futuro. Assim, a tarefa da política é harmonizar os interesses particulares e os públicos. No entanto, como o interesse particular é o motivo mais forte da ação é preciso que haja leis seguras e eficazes que reequilibrem o balanço de bem e de mal, pois se violar o interesse público em favor de si mesmo resultar em benefícios, será sempre vantajoso priorizar o interesse próprio, a despeito do interesse público, tornando o convívio social insustentável. Mas se a punição for severa e tão eficaz que não compense violar o bem público,
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então é uma boa lei. Bentham acreditava que a lei deveria ser mais segura do que severa, porque não importa a severidade prescrita se não há meios de ser cumprida, por outro lado, mesmo sendo branda, se for segura, significa a certeza de punição. James Mill James Mill (1773 – 1836) foi o principal seguidor da doutrina de Bentham e, em sua obra, deu ênfase aos estudos dos fenômenos da mente humana, estudando a origem das ideias e como estas podem influenciar a ação. Para ele, a razão deveria ser a guia de nossas ações e os sentimentos e as emoções passionais não deveriam nos servir de guias. Apregoava a necessidade da educação para educar não somente o indivíduo, mas toda a sociedade e, tal educação, deveria se basear pela razão. Interessante é sua concepção sobre o egoísmo e o altruísmo. Para ele, era possível compreender a passagem da conduta egoísta para a conduta altruísta. O altruísmo é, em última instância, o resultado de uma conduta egoísta. Mas mesmo assim, não deixa de ser benéfico para a sociedade, assim como a gratidão e a generosidade. Ainda que os motivos últimos da conduta altruísta sejam o “prazer individual em ajudar” não significa que o altruísmo seja inútil. John Stuart Mill John Stuart Mill (1806 – 1873), filho de James Mill, acreditava que estava nascendo uma nova ciência, a qual denominou a etologia , termo cujo significado é “estudo do caráter”. Com o apoio de outras ciências, como a lógica e a psicologia, acreditava que era possível encontrar uma forma científica de educar tanto o caráter do indivíduo como o da sociedade. Quanto ao problema da liberdade, acredita ser a liberdade individual um dos fundamentos da sociedade. Para ele, a liberdade de cada indivíduo viver do modo que melhor lhe aprouver era fundamental para o desenvolvimento não somente dele próprio, mas de toda a sociedade, porque da possibilidade de decidir o que era melhor para si, a natureza humana manifestava toda sua fecundidade. Evidentemente, a liberdade do indivíduo não deveria prejudicar os interesses alheios, especialmente aqueles estabelecidos pela lei ou por tácito consenso.
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Podemos afirmar que a liberdade, para ele, é a maior “liberdade possível para cada indivíduo”. Ora a introdução da palavra possível já denota que a liberdade irrestrita não pode combinar com a vida em sociedade. Portanto, conclui que a liberdade civil apresenta três aspectos. Em primeiro lugar, a liberdade civil implica a liberdade de pensamento, de religião e de expressão; em segundo lugar, liberdade de gostos e liberdade para projetar a vida segundo o caráter; liberdade de associação. Voltaire já elogiara a liberdade com a qual se professava, na Inglaterra, as mais diversas religiões. Apesar de haver uma religião oficial (o anglicanismo, cujo chefe supremo é o monarca britânico) a liberdade de culto tornara-se uma característica deste povo. Segundo Mill, o Estado tende a enfraquecer o valor dos indivíduos para torná-los meros instrumentos de seus próprios interesses. Assim, diminuindo o valor do espírito humano não teria, mais, grandes homens e esse projeto de Estado fracassaria por falta de homens de valor. Mill não aceitava o princípio de Bentham pela igualdade absoluta na sociedade, justamente porque quando o Estado aspira tornar todos iguais é obrigado a inibir a liberdade dos indivíduos não somente a respeito dos três aspectos acima levantados, mas também do ponto de vista do desenvolvimento pessoal. O problema é que inibir os talentos individuais de se desenvolverem, inibe o próprio desenvolvimento da sociedade. Os utilitaristas, portanto, acreditavam que a experiência histórica da Revolução Francesa fora um fracasso, pois ao querer tornar todos iguais, acabou com a liberdade dos indivíduos e condenou a França ao retrocesso. Assim, a proposta do positivismo de Augusto Comte de controlar toda a sociedade por meio de um governo burocrático não deveria ser considerada correta e, tal como seu pai, foi um dos mais ferozes combatentes da vertente política do positivismo na Inglaterra. O liberalismo inglês encontrou, no discurso positivista de Augusto Comte, uma fundamentação teórica que sustentava suas teses. Em linhas gerais, Comte afirmara que a humanidade caminhava em três etapas: a religiosa, a metafísica e a positiva. Esta última era marcada pelo domínio da racionalidade e, por isso, deveria a razão ser o juiz de todas nossas ações. No entanto, depois de certo tempo, Augusto Comte desenvolveu as ideias de uma Religião Positiva e o desejo de que
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uma burocracia estatal organizasse a sociedade de modo vertical. Este é o ponto de sua teoria que desagradou os liberais que tinham na memória a luta contra o absolutismo que pretendia, por outras vias, a mesma coisa, isto é, o domínio da sociedade e da liberdade dos indivíduos por um governo centralizado.
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UNIDADE 3 - OUTRAS OPÇÕES ÉTICAS PARA ALÉM DA TELEOLÓGICA E DEONTOLÓGICA ÉTICA E CONSCIÊNCIA EM JEAN-JACQUES ROUSSEAU Jean-Jacques Rousseau (1712 – 1778) é conhecido por ser um dos mais importantes filósofos do período conhecido como Iluminismo. No entanto, contrariamente aos seus contemporâneos Voltaire, Diderot, D’ Alembert e, poderíamos dizer, ao pensamento de Kant (sendo posterior ao seu, Rousseau não o conheceu), Rousseau não considerava a razão como guia suficiente para conduzir os homens em suas ações. Ao contrário, suspeitava dos limites da razão. Em várias obras desdenhou este projeto dos “moralistas” de escreverem seus livros, de refletirem sobre a moral e suporem que esses seriam elementos suficientes para a condução dos homens. Não critica exatamente a filosofia, mas o que fizeram dela ao dar-lhe uma roupagem que a afasta da moral e da virtude. No Discurso Sobre as Ciências e as Artes afirma: “Como seria doce viver entre nós, se a contenção exterior sempre representasse a imagem dos estados do coração, se a decência fosse a virtude. Se nossas máximas nos servissem de regra, se a verdadeira filosofia fosse inseparável do título de filósofo! Mas tantas qualidades dificilmente andam juntas e a virtude nem sempre se apresenta com tão grande pompa. A riqueza do vestuário pode denunciar um homem opulento, e a elegância, um homem de gosto; conhece-se o homem são e robusto por outros sinais – é sob o traje rústico de um trabalhador e não sob os dourados de um cortesão, que se encontrarão a força e o vigor do corpo. A aparência não é menos estranha à virtude, que constitui a força e o vigor da alma”. (1973, pp. 343 – 344). Os filósofos, portanto, emprestaram à filosofia uma roupagem artificial – cheia de ouros e brilhos – mas que servia para ocultar um interior já corrompido. A razão, ao contrário de ser um guia seguro para a virtude, tornara-se vítima de um sentimento vicioso e serviu de instrumento para uma vontade egoísta. Sobre esse egoísmo, Rousseau nos diz que deve ser compreendido como amor-próprio que é diferente do amor de si. O amor de si é um sentimento natural e bom que é o instinto que nos leva a amar a vida e desejarmos sempre preservá-la. Esse sentimento não tem nada de ruim e estamos às voltas com grandes problemas
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quando nós o abandonamos. Muito diferente é o amor próprio. Surgido deste primeiro ele representa uma degeneração dos sentimentos humanos e transformouse no que conhecemos hoje por egoísmo. O amor próprio é um sentimento que está envolvido com os desejos de fortuna, poder, privilégios, luxo e em nada lembra o sentimento natural que tende a apagar. Então, se a razão não é o critério para nos levar a um comportamento virtuoso, qual será? Rousseau não é um crítico cego da razão. Não acredita que os homens sejam corrompidos por ela, como disseram alguns de seus críticos, ao contrário é um dos primeiros filósofos modernos a destacar a importância da educação pública para todos os cidadãos a fim de que pudessem ser mais senhores de sua vida. Ora, tal educação implica necessariamente no desenvolvimento da razão. Só não acredita que a razão seja nosso mestre em assuntos de moral e virtude. Para ele a consciência deveria ser nosso maior guia. No Emílio ou da Educação afirma: Consciência! Consciência! Instinto divino, voz celeste e imortal; guia seguro de um ser ignorante e limitado, mas inteligente e livre; juiz infalível do bem e do mal, que tornas o homem semelhante a Deus, és tu que fazes a excelência de sua natureza e a moralidade de suas ações; sem ti nada sinto em mim que me eleve acima dos bichos, a não ser o triste privilégio de me perder de erro em erro com a ajuda de um entendimento sem regra e uma razão sem princípios. (1992, p. 338). Como vimos, Rousseau acredita que a razão é importante para a ética, mas não acredita que somente ela possa ser guia suficiente. Ora, como tanto o utilitarismo como a ética kantiana apostam na racionalidade contra as emoções, podemos dizer que a ética rousseauísta considera importante não exatamente os sentimentos, mas principalmente a consciência. A Transvaloração dos valores Um dos autores mais influentes do pensamento contemporâneo é Friedrich Nietzsche (1844 - 1900), cuja obra é hoje objeto de análise de estudiosos em todo o mundo. A respeito da ética, sua obra propõe a “transvaloração dos valores”, isto é, não somente uma mudança na definição de quais valores deveriam ser predominantes, mas superar a própria fonte dos valores ocidentais.
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Para ele, os valores do ocidente receberam duas influências nefastas: a filosofia de Sócrates, Platão e do cristianismo. Ambas tenderam a reduzir a importância do homem e relevar determinados valores “metafísicos” que tornam o homem seu escravo, um ser limitado. Ainda que pareça uma postura semelhante a do utilitarismo, Nietzsche também vê nestes filósofos uma evidente influência do cristianismo e considera que sua filosofia em nada muda a raiz principal dos valores da ética do dever. O dionisíaco e o apolíneo Em O Nascimento da Tragédia (1872) Nietzsche demonstra que a civilização grega anterior a Sócrates era marcada por um sentido trágico da vida, que tinha como característica, a aceitação da vida, coragem diante do destino. A tragédia de, por exemplo, Ésquilo se opõe as de Eurípedes. Para demarcar essa oposição, Nietzsche define dois conceitos: o dionisíaco e o apolíneo: conforme ele: O desenvolvimento da arte está ligado à dicotomia do apolíneo e do dionisíaco, do mesmo modo como a geração provém da dualidade dos sentidos, em contínuo conflito entre si e em reconciliação meramente periódica (...) em suas (dos gregos) duas divindades artísticas, Apolo e Dionísio, baseia-se a nossa teoria de que no mundo grego existe enorme contraste, enorme pela origem e pelo fim, entre a arte figurativa, a de Apolo, e a arte não figurativa da música, que é especificamente a de Dionísio. Os dois instintos, tão diferentes entre si, vão um ao lado do outro, as mais das vezes em aberta discórdia (...) até que, em virtude de um milagre metafísico da ‘vontade’ helênica, apresentam-se por fim acoplados um ao outro. E nesse acoplamento final gera-se a obra de arte, tão dionisíaca quanto apolínea, que é a tragédia Ática”. (NIETZSCHE, apud REALE, 1990, p. 426).
Nietzsche denuncia justamente o fato de Sócrates e Platão terem combatido o aspecto dionisíaco do espírito grego e terem sobrelevado o apolíneo, em outras palavras, terem tentado domar o impulso para a vida, para a festa e a alegria com uma ética racionalista. O engano dos filósofos moralistas, portanto, foi o de querer retirar a humanidade de sua decadência moral ressaltando os valores que levaram à decadência moral ocidental. Ora, como vimos acima, tanto a ética do dever, como a ética do utilitarismo pretendem-se racionais, pretendem domar os instintos pela razão e, a partir daí, construir um projeto de sociedade comandado pela razão.
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Para Nietzsche, a filosofia dos pré-socráticos era marcada pela interação entre vida e pensamento: enquanto a vida estimula o pensamento, esse afirma a vida. Mas houve uma degeneração dessa integração a qual, conforme Torres Filho: “essa degeneração, afirma, Nietzsche, apareceu claramente com sócrates, quando se estabeleceu a distinção entre dois mundos, pela oposição entre essencial e aparente, verdadeiro e falso, inteligível e sensível. Sócrates “inventou” a metafísica, fazendo da vida aquilo que deve ser julgado, medido, limitado, em nome de valores superiores como o Divino, o Verdadeiro, o Belo, o Bem. Com Sócrates, teria surgido um tipo de filósofo voluntário e sutilmente “submisso”, inaugurando a época da razão e do homem teórico, que se opôs ao sentido místico de toda a tradição da época da tragédia.” (1999, p. 9).
A genealogia da Moral A crítica feroz de Nietzsche à moral da sociedade européia ocidental, por vezes, é compreendida como um elogio à imoralidade, mas não se trata disso, e sim, uma reflexão sobre quais são os valores que nortearam a moral, a definição do que é bom e do que é mau; do que é bem e do que é mal. Além da filosofia socrático-platônica, Nietzsche observa que a moral cristã é a outra referência dos valores que devem ser transformados. Para Nietzsche, o cristianismo defende tudo o que é nocivo ao homem. Seus valores são contrários à vida, pois sua moral é a de controle dos instintos, tal como a filosofia, mas por outros meios. O prazer na Terra é considerado pecado e: “tomou partido de tudo o que é fraco, abjeto e arruinado; fez um ideal de contradição contra os instintos de conservação da vida forte; desgastou até a razão das naturezas intelectualmente mais fortes, ensinando a sentir os supremos valores da intelectualidade como pecaminosos como fontes de desvio como tentações. O exemplo mais censurável foi a ruína de pascal, que acreditava na corrupção de sua razão por causa do pecado original, quando fora apenas o cristianismo a corrompê-la!” (NIETZSCHE apud REALE, p. 432). A igreja cristã perverteu os princípios que deveriam ter sido valorizados pelo homem, pois para ele, a igreja era contrária a tudo o que é beleza, saúde, a valentia do espírito, a bondade da alma, enfim, tudo o que é amor à vida. Mas não foi somente a igreja católica quem degenerou os valores, até mesmo ao contrário disso, as igrejas protestantes significaram, de certa forma, um recuo ainda maior na transvaloração dos valores: “um monge alemão, Lutero, veio a Roma.
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Trazendo dentro do peito todos os instintos de vingança de padre mal-sucedido, esse monge, em Roma, indignou-se contra o Renascimento (...) Lutero viu a corrupção do papado, quando se podia tocar com a mão justamente o contrário: na cadeira papal, não estava mais a antiga corrupção, o peccatum origniale , o cristianismo! Que boa é a vida! Que bom o triunfo da vida! Que bom o grande sim a tudo o que é elevado, belo e temerário! (...) E Lutero restaurou novamente a Igreja ( ...) Ah, esses alemães, quanto nos custaram” (idem) Para Nietzsche, o cristianismo é a religião dos escravos ou a moral dos ressentidos. Os fracos, não podendo subjugar os fortes inverteram os valores e transformaram a moral dos senhores em pecado e vergonha. O certo é ser fraco, oprimido, abnegado. Errado é ter desejos, instintos ou em palavras nietzschianas, “vontade de poder”, como a alegria, a saúde, o amor, a intelectualidade superior. A moral do senhor é a do orgulho, da generosidade, do individualismo; a moral do escravo é a da democracia e do socialismo, aquela que demonstra profundo desinteresses pelas coisas deste mundo, demonstra profundo desinteresse pelas circunstâncias, mas ao final de contas, demonstrar desinteresse é uma forma de desvalorizar tudo o que é a moral do senhor e, assim, tenta subjugar os outros. O super-homem é um de seus conceitos mais caros. Formulado em várias obras ganhou no Assim Falou Zaratustra sua mais refinada elaboração. Ele é a superação de todos os valores metafísicos do cristianismo e da filosofia socráticoplatônica, pois “permanece ligado à terra” não busca em um outro mundo os princípios que nortearão sua moral e portanto suas ações. Esse novo homem, ou além do homem, ama a terra e os valores que dela brotam: a saúde, a vontade forte, o amor, a embriaguez dionisíaca, o novo orgulho. Para ele, o super-homem deve superar aquela máxima que conduziu a moral à escravidão, trata-se da expressão “Tu Deves” a qual deve ser substituída pelo “Eu quero”. A nova moral segue a máxima de Protágoras, poderoso inimigo de Sócrates e Platão, detratado por este último no diálogo que leva seu nome: “o homem é a medida de todas as coisas, das que são pelo que são, das que não são pelo que não são”. Nada de buscar os valores em verdades que não estejam ligadas ao valor da vida. “Deus morreu: agora, nós queremos que viva o super-homem”. Em Schopenhauer como Educador Nietzsche descreve a comparação entre as concepções dos antigos e modernos sobre a existência: “O juízo dos antigos
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filósofos gregos sobre o valor da existência diz tão mais do que um juízo moderno porque eles tinham diante de si e em torno de si a vida mesma em uma exuberante perfeição e porque neles o sentimento do pensador não se confunde, como entre nós, no dilema entre o desejo e a liberdade, beleza e grandeza da vida e o impulso à verdade, que pergunta somente: o que vale em geral a existência?” (1999, p. 290).
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UNIDADE 4 - ÉTICA EMPRESARIAL Qual é o papel das empresas públicas ou particulares na sociedade? Essa pergunta torna-se o fundamento de nossos questionamentos sobre a responsabilidade ética das empresas. O problema agora seria afirmar: responsabilidade ética em relação a quem? Todos os que estejam envolvidos direta ou indiretamente com as ações da empresa. Conforme os princípios do liberalismo, as empresas privadas representam a dinâmica da própria sociedade ocidental, pois são elas que deram impulso a uma série de transformações sociais e melhorias que podem ser observadas e aproveitadas por todos, trata-se, especificamente, dos bens de consumo. Além disso, essas empresas são geradoras de renda direta para seus funcionários e, por meio dos impostos, para toda a sociedade. Seu maior fundamento era a liberdade de mercado, acreditando que ele se auto-regulasse e quanto mais liberdade as empresas tivessem maiores seriam os benefícios para todos. Tal postura foi contraditada com a Crise da Bolsa de Nova Iorque em 1929, a qual foi o resultado inevitável da ausência de regulamentação do mercado. A solução do presidente Roosevelt foi o “New Deal” que representava, na prática, a intervenção do Estado nas regras do mercado. Conforme os princípios do socialismo as empresas particulares caracterizamse por explorar a mão de obra dos trabalhadores, por meio da mais – valia e causam uma série de problemas estruturais na sociedade que resultam em miserabilidade. Assim, ao invés de produzirem lucro e riqueza para a sociedade como um todo, as empresas privadas concentram renda e não representam nenhum papel significativo para a melhoria da sociedade. A ideia, portanto, era de que o Estado deveria ser o único proprietário dos meios de produção e, com essa centralização, poderia evitar os males gerados pelas empresas privadas, trata-se da ditadura do proletariado. As experiências socialistas na antiga União Soviética, China, Cuba e outros países, mostraram que a centralização do poder nas mãos de um governo de partido único resultaria numa exploração do trabalho semelhante ou pior do que no caso das empresas privadas. Conforme Ivan-Illich: “A propriedade coletiva dos instrumentos de poder pode ter dois efeitos diametralmente opostos: pode subordinar as relações sociais às exigências dos instrumentos, pondo os homens a serviço das máquinas,
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de modo mais eficaz ainda do que o capitalismo. Tal é a essência do stalinismo. Ao contrário, a propriedade coletiva dos instrumentos pode significar que a comunidade se empenha em utilizá-los de modo a promover as relações sociais de convivência.” (GORZ, 1996, p. 17), porém, não se viu isto ocorrer. A social-democracia apresentou-se como uma solução intermediária para essas duas posturas radicais. Consideram legítima a iniciativa privada, mas as empresas devem dar o retorno social correspondente ao lucro que obtém com a exploração do trabalho e dos recursos naturais. Na década de 1970, a contrapartida das empresas era a geração de empregos e o pagamento de impostos, havia pouca preocupação efetiva com os aspectos de responsabilidade social que analisaremos a seguir. Quando falamos em responsabilidade social, das empresas, nos referimos a diversos temas, tais como: condições de trabalho dos empregados, impacto ambiental dos processos de produção e dos produtos finais, retorno social dos lucros, ações de responsabilidade ambiental e outros. Aos poucos, o empresariado toma consciência de que quanto mais investem em responsabilidade social, maiores são os retornos para as próprias empresas. Para muitos, no entanto, a única responsabilidade das empresas é para com os acionistas, aqueles que investiram na empresa em busca de lucro e devem ter seus interesses atendidos, custe o que custar, em termos sociais e ambientais. Porém, conforme Mattar (2006): Nas últimas décadas, constitui-se uma noção mais ampla de responsabilidade social das organizações capitalistas, que enfatiza os valores dos stakeholders , que incluiriam todo grupo ou indivíduo que podem afetar ou são afetados pelas ações, decisões, práticas e objetivos da organização. O stakeholders seria, então, todos aqueles que tem algum tipo de stake (risco, participação ou interesse) naquilo que a organização faz e em seus resultados (...) As empresas teriam, então, responsabilidade social para com as comunidades e nações em que estão inseridas, com o meio ambiente, com seus clientes, com seus distribuidores, seus fornecedores, seus empregados e até mesmo com seus concorrentes. A noção de responsabilidade corporativa é aqui claramente expandida – as organizações não são responsáveis por proteger apenas seus acionistas, mas também os interesses de todos aqueles que com ela interagem e que são por ela afetados. (2006, p. 317).
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Em relação à comunidade, quando uma empresa instala-se em um determinado bairro provoca um impacto social e ambiental. Uma série de atividades surgem em seu entorno, sua presença altera o funcionamento do transporte público; os empregos diretos por ela gerados, geram os empregos indiretos e ela mesma é uma consumidora de produtos e serviços locais. Assim, quando se instala, apesar de supostamente pagar impostos e taxas públicas, também está se beneficiando de uma infra-estrutura (muitas vezes precária) anterior a ela. Em relação aos trabalhadores toda empresa deve cumprir seus deveres. Ainda que se argumente que a legislação brasileira é ultrapassada (a Consolidação das Leis do Trabalho é da década de 1940) descumprir as leis não se justifica. Em escala maior, há uma série de problemas relativos ao trabalho escravo e ao subemprego. Em ambos os casos, a exploração da mão de obra nessas condições leva a uma extrema redução dos custos de produção, mas as consequências para os trabalhadores são as mais nefastas. Em todo o planeta há uma série de campanhas e investigações que tem por objetivo erradicar o trabalho escravo no mundo, pois essa prática além de gerar miséria e tratar seres humanos de modo cruel, ainda provoca o fenômeno da concorrência desleal. No Brasil há notícias semanais sobre a descoberta de fazendas, no interior e, de pequenas fábricas, nas grandes cidades, onde a prática do trabalho escravo continua sendo realizada. É obvio que nenhuma empresa (nem consumidores) que tenham pretensão de ter responsabilidade social pode adquirir produtos elaborados dessa forma. Em relação à nação a empresa também possui uma série de responsabilidades sociais e ambientais, pois parte da mão de obra especializada pode vir das Universidades Públicas ou das Escolas Técnicas, também públicas, além disso, por mais que pague pelo fornecimento de energia e água, tais empresas se beneficiam de infra-estrutura já previamente instalada, aliás, esse muitas vezes é um dos critérios que as levam a escolher um lugar e não outro para se instalarem. Em relação ao meio ambiente deve-se lembrar que todas as empresas geram impactos ambientais! Não somente pelos gases e efluentes emitidos, ou pelos resíduos sólidos produzidos, mas também pelo descarte de seus produtos ou de suas embalagens após o consumo final, como no caso das garrafas plásticas e dos
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pneus de automóveis. O impacto ambiental também se dá pela poluição visual e sonora nos locais onde se instalam. As preocupações com o meio ambiente tomaram espaços na imprensa e nas universidades, especialmente a partir da década de 1970, quando os resultados das primeiras pesquisas alarmaram a todos para as consequências que a sociedade industrial estava provocando no meio ambiente. Em 1972 ocorreu em Estocolmo, na Suécia, a Conferência sobre o Homem e o Meio Ambiente; nela destacaram-se posições antagônicas entre os países industrializados – que destacavam a importância de não se expandir as áreas industriais indiscriminadamente – e os países subdesenvolvidos que alertavam para o fato de que os maiores poluidores eram os países industrializados. Em 1987 foi publicado o relatório da ONU Nosso Futuro Comum no qual se forjou, pela primeira vez, a noção de desenvolvimento sustentável: O desenvolvimento sustentável é aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras satisfazerem suas próprias necessidades . Tal definição significa que era necessário rever os padrões de produção e consumo para que as futuras gerações possam desfrutar das mesmas benesses que nós e que, para o momento atual, se minimize as desigualdades entre ricos e pobres, no planeta. Não se tratava, porém de impedir o desenvolvimento econômico, mas reorientá-lo: uma correção, uma retomada do crescimento, alterando a qualidade do desenvolvimento, a fim de torná-lo menos intensivo de matérias-primas e mais equitativo para todos (...0 um processo de mudança na qual a exploração dos recursos, a orientação dos investimentos, os rumos do desenvolvimento tecnológico e a mudança institucional estão de acordo com as necessidades atuais e futuras. Em 1992 ocorreu a conferência Eco-92 organizada no Rio de Janeiro, que foi a maior conferência sobre o meio ambiente até então realizada. Com o amadurecimento das discussões, ao longo de 20 anos, vários temas foram tratados tais como: clima, biodiversidade, água, pobreza e tudo o mais. Dez anos depois ocorreu mais uma conferência sobre o meio ambiente na qual foram definidos os parâmetros da Agenda – 21, a qual ficou seriamente prejudicada pela ausência dos Estados Unidos. Em 2007, o ex-vice-presidente americano Al Gore percorreu o mundo com uma série de conferências sobre o Aquecimento Global e seu filme Uma Verdade
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Inconveniente . Esse era apenas mais um dos temas discutidos nas conferências anteriores, mas desde que o aquecimento global tornou-se o mais grave problema ambiental da atualidade, a preocupação com ele ganhou destaque. Portanto, as empresas atuais não podem deixar de lado as preocupações com o meio ambiente e as ações de responsabilidade ambiental como a implantação de sistemas de filtragem de gases; sistemas de tratamento de efluentes; correta destinação dos resíduos sólidos da empresa e todos os recursos que possam ajudar no cuidado ao meio. Em relação à sociedade as responsabilidades são muitas. Um caso que ainda gera muita polêmica é a rígida seleção e controle dos seus fornecedores. O Instituto Ethos de Responsabilidade Social Empresarial (www.ethos.org.br) afirma a importância de as empresas não consumirem produtos de outras empresas que não os produzam com rígidos controles sociais e ambientais. Em outras palavras, não se deve comprar um determinado produto elaborado por uma empresa que não recolhe encargos trabalhistas, que não respeita as leis ambientais poluindo de modo ostensivo o meio ambiente, que sonega impostos e taxas. A argumentação fundamenta-se no custo social. Empresas que postem-se da maneira descrita acima, ou seja, sem responsabilidade social, geram um custo social caríssimo para toda a sociedade. Uma série de consequências, decorrentes de ações desse tipo, pressionam enormemente os gastos públicos tais como: empregados mal remunerados, gastos com saúde e educação pública sem a contrapartida do recolhimentos dos impostos e taxas, poluição ambiental que geram problemas de saúde na população. Essas práticas além de não gerarem riquezas, ao contrário, geram miserabilidade e em nada contribuem para melhorar as condições de vida daqueles que estão envolvidos com esse tipo de produção. Se tais empresas conseguem lucratividade evitando uma série de “despesas” cujos custos finais recairão sobre a própria sociedade, provocam prejuízos para todos, inclusive para as empresas que consomem seus produtos. Recentemente, o escândalo do “leite batizado” (com água não potável, água oxigenada e soda cáustica) é um exemplo sintomático desse tipo de resultado. Não somente houve prejuízo para os consumidores, mas também para as empresas – cujas marcas são nacionalmente conhecidas – que compravam os produtos daquelas que fraudaram o leite, tiveram prejuízos não somente materiais ao terem de recolher e destruir os
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produtos que já estavam nas prateleiras para comercialização, mas também para sua imagem. Assim, empresas que burlam leis com o objetivo de reduzirem seus custos e aumentarem a lucratividade praticam a concorrência desleal. A respeito desse termo Mattar nos afirma: “A expressão concorrência desleal tem dois sentidos de certa forma distintos: macroeconômico em que represente os atos decorrentes do abuso do poder econômico, e microeconômico, em que representa os atos praticados pela indústria ou comércio que prejudicam os concorrentes”. (2006, p. 319). O intervencionismo tem por objetivo evitar a concorrência desleal no plano macroeconômico, especialmente no que se refere às associações conhecidas como cartéis que provocam sérios danos à economia, pois eliminando a possibilidade de concorrência fazem com que os consumidores – finais ou intermediários – não tenham opção de escolha de preço ou de qualidade de produtos. Por outro lado, os órgãos de fiscalização oficial e institutos como o IDEC (Instituto de Defesa do Consumidor) tem por objetivo proteger os consumidores da concorrência desleal muitas vezes praticada, como vimos, ao arrepio da lei. O princípio que norteia ações como as do grupo Ethos, é o de que se as empresas que possuem ações de responsabilidade social e ambiental não comprarem produtos de empresas que não tenham ações deste tipo, forçarão todas as empresas a agirem de modo responsável. Por isso, podemos dizer que não se deve reduzir a noção de responsabilidade da empresa somente com o lucro imediato, mas seu papel de responsabilidade para toda a sociedade. Hoje é difícil não vermos, nos sites das empresas, declarações sobre as ações de responsabilidade social que fazem. Nos jornais e revistas de informação também são constantes as propagandas que têm por objetivo divulgar as ações das empresas. Isto demonstra que as ideias pioneiras deixaram de sê-lo, tornaram-se uma realidade a qual nenhuma empresa, que queira ter forte projeção social e comercial, que deseje vincular seu nome à essas ações, pode deixar de se preocupar. Mattar analisa e propõe alguns temas que podem ser referenciais para a análise do problema ético na administração. Assim afirma:
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Podemos discutir ética em relação a produtos. Pensemos por exemplo, nos produtos que viciam ou fazem mal. São eticamente questionáveis as decisões de promover e vender produtos de segurança ou valor questionáveis para o consumidor, como cigarros, chicletes, balas, álcool etc. Deveríamos, nesse caso, respeitar a liberdade de mercado e de escolha individual do consumidor ou o governo deveria restringir o que pode ser comprado ou vendido?E como devemos encarar eticamente questões relativas ao design de produtos, como nos caso de obsolescência planejada? Questões relativas à propaganda enganosa são também em geral abordadas em Ética da Administração. Se de um lado podemos encarar a propaganda como criadora de necessidades, de outro lado temos de reconhecer que a propaganda é também um veículo de informação para a sociedade. (2006, p. 313)
Não se trata somente de indústrias que produzidos os bens, mas também de empresas fornecedoras de serviço. Por exemplo, a ética na propaganda passa por profundas transformações decorrentes de um conflito elementar: por um lado alegase a liberdade de comunicação, por outro, a exposição de crianças e adolescentes a produtos e imagens não recomendadas. Por exemplo, as propagandas de bebidas alcoólicas tiveram horário mínimo para ser exibida. Além disso, não se pode mais criar símbolos com forte apelo infantil e associá-lo a uma marca desse tipo de bebida, como ocorreu há anos atrás quando foi utilizada uma tartaruga de imagem completamente infantilizada como símbolo de uma cervejaria. O aspecto interessante, porém, é que as restrições à propaganda partiram da sociedade civil, mas não houve coerção governamental, o Conselho de AutoRegulamentação Publicitária tem por objetivo discutir os parâmetros éticos para a veiculação de anúncios comerciais de propaganda e marketing e recomendar normas de conduta. O objetivo de uma associação como essa é, justamente, evitar a necessidade de uma intervenção dos órgãos governamentais o que caracterizaria a censura na propaganda. Há problemas a respeito dos padrões éticos da propaganda que ainda estão em aberto, como por exemplo, a veiculação de comerciais destinados ao público infantil. Para alguns, é fundamental apresentar os produtos para as crianças, afinal de contas, elas são o público alvo; para outros, a exposição de crianças a comerciais intensivos estimulam um comportamento consumista o qual é bem conhecido por todos. Há ainda um debate a respeito desse assunto que se situa no campo da ética. Para alguns, quando as empresas fazem tais ações e divulgam que o fazem não
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estão agindo com eticidade, pois seu interesse é somente reforçar seus produtos ou sua marca para os consumidores. Outros consideram que independentemente do que possam ganhar em termos de retorno mercadológico com suas ações, as empresas estão agindo corretamente, com ética. O primeiro grupo baseia-se no princípio da ética do dever. Devemos agir de modo correto porque temos o dever de fazê-lo, não se deve esperar nenhum outro retorno de uma ação que é ética em si mesma. Tal grupo pensa tanto do ponto de vista aristotélico quanto do ponto de vista kantiano. A respeito do ponto de vista aristotélico, considera que uma ação ética verdadeira é aquela que é um fim em si, e não um fim para; a amizade, a justiça, a lealdade não devem ser ações que tenham por objetivo, por exemplo, demonstrar publicamente o quanto se é bom. Do ponto de vista kantiano, diriam que quando uma empresa possui ações de responsabilidade social e divulga estas ações com o intuito de demonstrar uma imagem de empresa correta, está agindo segundo os princípios do imperativo hipotético , ou seja, que está utilizando uma ação como meio para outro fim. O segundo grupo parte do princípio da ética do utilitarismo. Sua máxima nos dizia: alcançar o maior bem possível para o maior número possível de pessoas . Ora, trata-se de afirmar que, independentemente das ações de responsabilidade social e ambiental serem divulgadas e que, portanto, foram feitas somente com vistas a melhorar a imagem da empresa diante do público, o fato é que tais ações são praticadas e que seus resultados trazem benefícios para toda a sociedade, seja de forma direta com ações sociais na comunidade na qual a empresa está inserida, apoio às ONG’s, seja de forma indireta ao não consumir produtos de empresas que desrespeitem as leis ambientais, trabalhistas, civis etc. Portanto, se uma ação não visa um fim em si, mas é um meio para atingir outro fim, deve-se considerá-la tão ética como qualquer outra.
Ética e Liderança Com o avanço da democracia no Brasil as posturas autoritárias encontram cada vez menos apoio no seio da sociedade. O abuso do poder tem sido coibido não somente com manifestações culturais, mas até mesmo juridicamente os assédios
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moral e sexual têm sido interpelados. Assim, há uma nova tendência por aqui, que tem muito a aproveitar das pesquisas feitas nos Estados Unidos e na Europa. A postura ética de uma empresa depende, em grande parte, das lideranças. Conforme Mattar: “Liderança e ética são temas estreitamente conectados. O líder determina o tom moral da organização, representando e reformulando seus valores”. (2006, p. 326). Ora, independentemente do estilo de liderança devemos atentar para o fato de que a postura ética talvez não possa mais ser uma recomendação, mas uma exigência. Segundo Bennis (1999), em seu artigo, A Ética Não é Opcional , a exigência ética não é uma mera formalidade que pode ou não ser cumprida. Verdade, lealdade, honestidade e outras virtudes não são meras palavras, ao contrário, quando postas em práticas são capazes de fazer de um grupo disperso uma equipe ou uma sociedade. Analisando o que chama de “déficit ético” nos Estados Unidos propõe o seguinte: “A ética e a consciência não são opcionais. São a cola que une a sociedade – são as qualidades que nos distinguem dos canibais. Sem consciência e ética, talento e poder não servem para nada”. (1999, p. 163). Hitt identifica quatro tipos de lideranças: o manipulador, o administrador profissional, o administrador burocrata e o transformador. Para ele, o manipulador falta, evidentemente, com a ética, pois seu único objetivo é manter-se no poder. Ele considera que os subordinados estão sempre tentando ludibriá-lo e procura mantêlos ocupados com inúmeras tarefas mesmo que sejam completamente inúteis. Não têm colaboradores ou amigos, mas concorrentes sempre prestes a derrubá-lo do cargo que ocupa. O administrador burocrático atende os requisitos delineados pelos estudos de Max Weber. Esse tipo de administrador procura definir uma série de regras e normas que formem uma estrutura administrativa autônoma de tal forma que as lideranças tenham pouco impacto pessoal, pois devem, a todo instante apenas cumprir as normas ou regras pré-determinadas. Podemos dizer que seu paradigma é a eficiência. A ideia desse tipo de liderança é a de que a organização dependa cada vez menos, dos talentos individuais. Esse tipo de líder considera que ética é uma administração que seja regulada por normas. Dois problemas podem ser levantados sobre esse tipo de liderança.
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O primeiro problema é relativo à suposição de que tais normas ou regras são neutras, isto é, que não são o resultado de interesses ou paixões particulares, de uma pessoa ou de um grupo de pessoas. Assim, quando proclamam a necessidade de segui-las impõe, sutilmente, sua concepção de mundo, vida e seus próprios princípios sobre a organização. O segundo problema que enfrenta, em uma sociedade de mudanças como a industrial, é que as normas rígidas impedem a adaptação da organização às novas exigências do mercado, dos consumidores, dos fornecedores etc. O administrador profissional tem como objetivo o melhor para a organização, por isso, também é conhecido como líder situacional, porque as circunstâncias são mais importantes do que as normas rígidas e a finalidade última de sua ação são o bem maior da própria empresa. Podemos dizer que seu paradigma é a eficácia. Percebe-se, portanto, que se trata da perspectiva da ética utilitarista , pois sua meta é atingir “o maior bem possível, para o maior número possível de pessoas”. Dois problemas podem ser levados em conta a respeito desse tipo de liderança. O primeiro é relativo ao risco de haver uma falta de compromisso com determinadas normas e regras fundamentais o que daria, por conta das circunstâncias, licença para determinadas práticas anti-éticas. Outro problema é determinar os critérios últimos de análise que permitiriam definir o que pode e o que não pode mudar nas regras e normas conforme as circunstâncias. O administrador transformador seria o perfil típico de liderança, pois sabe que ela não pode ser definida como um cargo ou função burocraticamente estabelecida. Para ele a liderança é uma postura. Consciente dos fatores que promovem de fato a motivação das equipes procura acionar os elementos fundamentais da motivação que, para Herzberg: atribuir responsabilidade às funções exercidas; que tais funções permitam a realização pessoal; essa realização profissional deve canalizar a possibilidade de desenvolvimento e aprendizagem; o reconhecimento pelas tarefas cumpridas, entre outras. Esse tipo de liderança enfrenta seus problemas, pois se não é tão apegadas às normas como os burocratas, também não toma o tema do “bem maior” para as empresas fazendo dos funcionários marionetes nas mãos dos líderes sem considerar suas perspectivas pessoais no trabalho. Assim, não possui estes dois caminhos seguros para a administração. O fato, portanto, de ser líder e não gerente,
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de buscar a eficácia e não somente a eficiência, faz com que a liderança transformadora tenha que superar os limites do senso comum, sem perder de vista as exigências éticas da sociedade contemporânea.
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UNIDADE 5 - BIOÉTICA A produção de alimentos transgênicos, a possibilidade de se escolher a cor dos olhos dos filhos que se deseja ter, abortos seguros para a mãe, tecnologias de esterelização, eutanásia, experimentos envolvendo o ser humano, são algumas questões sobre as quais a bioética se debruça. Esse é, sem dúvida nenhuma, o tema mais atual sobre ética. O termo bioética foi utilizado pela primeira vez por Van Rensselaer Potter num artigo intitulado The science of survival (A ciência da sobrevivência) e mais tarde em um livro intitulado Bioethics: bridge to the future (Bioética: ponte para o futuro). Durante a década de 70 ocorreram inúmeros movimentos ambientais que tinham por objetivo chamar a atenção para o impacto que a transformação da natureza estava provocando sobre os ecossistemas, a Reunião de Estocolmo, Suécia, em 1972 foi um marco desses movimentos. Para Potter, a visão mecanicista-reducionista que vê os fatos biológicos ou a própria natureza, apenas como objeto sobre o qual os homens podem exercer sua ação de modo indiscriminado. Para essa visão, a natureza é um mero mecanismo, objeto inanimado e, principalmente, sem qualquer valor ontológico, isto é, não é considerada um ser. Essa concepção põe em risco a sobrevivência da própria vida sobre a Terra. Duas culturas separaram-se por conta da concepção mecanicista: a humanística que desenvolve as reflexões sobre os valores éticos e a científica, a qual desenvolve pesquisas científicas. O resultado foi o desenvolvimento de pesquisas científico tecnológicas sem qualquer parâmetro ético. Portanto, a bioética deve ser tornar a ponte entre essas duas culturas. Conforme Sgreccia: “É interessante sublinhar o núcleo conceitual que ele situa na raiz do nascimento da bioética: a necessidade de que a ciência biológica se faça perguntas éticas, de que o homem se interrogue a respeito da relevância moral de sua intervenção na vida. Trata-se de superar a tendência pragmática do mundo moderno, que aplica imediatamente o saber sem uma mediação racional e muito menos moral: a aplicação de todo conhecimento científico pode ter, de fato, consequências imprevisíveis sobre a humanidade, até por efeito da concentração do poder biotecnológico nas mãos de poucos”. (2002, p. 24).
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Os avanços da engenharia genética proporcionaram possibilidades de manipulação da vida humana, animal e vegetal em níveis que se pode investigar até que ponto o conceito de “vida” pôde ser alterado. Além disso, em virtude desses mesmos avanços, uma série de “armas genéticas” e “bioquímicas” tornaram-se viáveis levando à necessidade de uma reflexão sobre o limite dos avanços da ciência, não do ponto de vista tecnológico, mas ético. Hoje, todas as universidades que desenvolvem pesquisas devem constituir um Conselho de Ética responsável por avaliar os projetos que envolvem seres humanos. Esses conselhos não têm por objetivo analisar somente os projetos que tratam de intervenções medicinais ou psicológicas, mas intervenções de qualquer natureza, por exemplo, entrevistas sociológicas e levantamentos de opinião. Muitas revistas científicas só aceitam artigos que envolvam pesquisas com seres humanos se tiverem a aprovação desses conselhos, pois divulgar pesquisas feitas sem um padrão ético constituiria um apoio à pesquisas feitas desse modo. Além disso, as pesquisas envolvendo animais também devem ser submetidas a esses conselhos, pois há muito se denuncia a crueldade com as cobaias que são vítimas em nome da ciência. Os “direitos dos animais” são reinvindicados não somente no âmbito científico, mas também cultural, a “farra do boi” em Santa Catarina, os rodeios de Peões de Boiadeiro, as “rinhas” de galos, cães e outros animais são motivo de debate entre os defensores da manutenção dessas manifestações e os defensores de uma postura ética dos seres humanos frente aos animais. Para essas discussões não se estabeleçam somente no nível do senso comum foi preciso utilizar os referenciais teóricos da filosofia para se encontrar os fundamentos que sustentariam as novas posturas. Dessa forma, estudos sobre as relações entre a lei moral e a lei civil se fizeram necessárias para que se pudesse mediar os debates entre as posturas de uma ética laica e a ética religiosa . Em outro caso, quando se trata de pesquisas envolvendo o ser humano, pode-se pensar em, antes de mais nada, definir o que é o ser humano. Por isso, os referenciais teóricos do personalismo tornaram-se importantes para a ciência médica. Portanto, estudar o ser humano tanto do ponto de vista da antropologia filosófica , como da ética fazem-se necessários para a formação dos profissionais que mais tarde terão de enfrentar o problema da intervenção sobre seres humanos.
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Analisemos agora, de maneira sucinta, alguns dos principais temas da bioética. a) Bioética e Genética Esse é, sem dúvida, um dos temas mais candentes da bioética, pois a engenharia genética deu origem à uma série de especulações sobre o limite da ciência. O contexto de incerteza que envolve as pesquisas em engenharia genética gera uma série de manifestações que chama à vigilância. Há um problema inicial que é o de definir os termos que estão no centro do conflito. Por “manipulação genética” entende-se um termo muito amplo que envolve uma série de procedimentos que significa qualquer forma de intervenção no patrimônio genético, ao passo que “engenharia genética” é um termo mais específico que significa: o conjunto das técnicas que tendem a transferir para a estrutura da célula de um ser vivente algumas informações genéticas que de outro modo não teria tido. Há duas posturas fundamentais frente ao campo de experimentação da engenharia genética. O primeiro é o grupo dos otimistas, biólogos moleculares e geneticistas que estão convictos das possibilidades terapêuticas da genética, portanto, da criação da geneterapia . Esse grupo quer plena liberdade e não quer ser limitado por uma série de empecilhos impostos por lei, que tolham os meios que empregam em suas pesquisas, como é o caso de pesquisas com embriões. Em geral, transferem o problema ético para um problema técnico. Como alegam ser impossível definir quando começa a vida consideram isso uma autorização para a pesquisa com embriões. Seus adversários alegam que após a concepção, já há um ser humano ontologicamente formado e não um simples aglomerado de moléculas. Outro grupo formado, via de regra, por juristas e moralistas (nesse caso, estudiosos da moral) considera um risco a livre manipulação genética, especialmente em experiências com seres humanos, pois novamente o homem torna-se objeto da ciência e não o seu sujeito. Conforme Sgreccia: “Jamais a ética foi tão importante na medicina, na biologia e na sociedade: as descobertas científicas fizeram com que a moral, a que se preocupa com a vida, se tornasse de interesse para todos, problema de
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importância prioritária na sociedade, e da sociedade em nível mundial”. (1996, p. 215). b) Bioética e Aborto O tema do aborto gera inúmeros debates e posições antagônicas. Alguns utilizam argumentos históricos, lembrando como ele era concebido em outras culturas; outros usam dados estatísticos, mostrando que a proibição do aborto a não ser em casos muito específicos, gera um outro tipo de problema, isto é, os abortos clandestinos que condenam à morte milhares de mulheres pelo mundo. Psicólogos se debruçam sobre o tema da motivação para o aborto; sociólogos, para as causas sociais e seus efeitos; filósofos e teólogos debruçam-se sobre o tema da vida humana e a exigência da definição sobre o que é o ser humano. Para Sgreccia: “O primeiro dado incontestável, esclarecido pela genética, é o seguinte: no momento da fertilização, ou seja, da penetração do espermatozóide no óvulo, os dois gametas dos genitores formam uma nova entidade biológica, o zigoto, que carrega em si um novo projeto-programa individualizado, uma nova vida individual”. (1996, p. 342). Assim, cai por terra a dúvida de alguns juristas e a certeza de muitos cientistas de que o termo pessoa não poderia ser aplicado a um embrião, argumentando que há dúvidas se nos diferentes estágios de desenvolvimento embrionário encontra-se um ser humano. Ora, é claro que não é um ser humano completo, mas sem dúvida nenhuma é o mesmo indivíduo que mais tarde será definido como pessoa. Há correntes, porém que discordam desse ponto de vista. Para tais correntes, por exemplo, a da “linha primitiva”. Para essa corrente, há um momento de passagem do pré-embrião ao estágio de embrião; até esta passagem o aborto seria possível, pois o pré-embrião ainda não seria uma pessoa. Essa linha primitiva seria atingida no 6º dia de fecundação, quando, no momento da implantação o blastócito passaria do estado de totipotência para o de unipotência . Outra corrente considera fundamental para a delimitação da pessoa a formação do sistema nervoso e o início da vida cerebral; o que nos levaria a conceber como ser humano o espaço de tempo entre o início e o fim da vida cerebral. Para essa corrente, sem a presença de um cérebro funcional não há, no sentido médico, um ser humano.
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c) Bioética e Eutanásia Como pudemos ver, a definição de ser humano como o indivíduo que possui pleno funcionamento do sistema nervoso e do cérebro. Assim, o tema da eutanásia se segue ao do aborto, porque também prescinde da compreensão do que é o ser humano. O tema fundamental que percorre o debate é o de “humanização da morte” ou dignidade da morte”. Em primeiro lugar, a definição de eutanásia nos é oferecida por Marcozzi: “Eutanásia é a eliminação indolor ou por piedade de quem sofre ou presume-se estar sofrendo e possa sofrer no futuro de modo insuportável” (1975, IV, p. 322). Ora, os que argumentam a favor da eutanásia procuram ideias que justifiquem a abreviação do sofrimento ou da vida vegetativa quando não há mais esperança de um outro estado. Porém, o que se questiona é, novamente, supor que o ser humano se limite ao funcionamento do sistema nervoso e do cérebro. Além disso, recusa-se os termos eutanásia ativa e eutanásia passiva , pois em última instância, a ação médica ou a inação resultam na mesma conclusão. Sgreccia considera a eutanásia uma prática condenável sob todos os aspectos e recorda o juramento de Hipócrates: “Não me deixarei induzir pelo pedido de ninguém, quem quer que ele seja, a dar de beber veneno ou a dar o meu conselho numa contingência dessa”. (1996, p. 602).
