UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE TECNOLOGIA DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO
REBECA RAMALHO DO RÊGO
INTERVENÇÃO URBANA NO ALTO VALE DO RIO JAGUARIBE, JOÃO PESSOA/PB.
João Pessoa 2013
REBECA RAMALHO DO RÊGO
INTERVENÇÃO URBANA NO ALTO VALE DO RIO JAGUARIBE, J AGUARIBE, JOÃO PESSOA/PB.
Monografia apresentada à Coordenação do curso de Arquitetura e Urbanismo, da Universidade Federal da Paraíba, como requisito para a obtenção do título de Graduação em Arquitetura e Urbanismo. Orientador: Prof. Dr. Geovany Jessé Alexandre da Silva
João Pessoa 2013
REBECA RAMALHO DO RÊGO
INTERVENÇÃO URBANA NO ALTO VALE DO RIO JAGUARIBE, J AGUARIBE, JOÃO PESSOA/PB.
Trabalho Final de Graduação apresentado como requisito à obtenção do grau de Bacharel em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal da Paraíba. Orientador: Prof. Dr. Geovany Jessé Alexandre da Silva Aprovado em ___/___/______. ___/___/______. BANCA EXAMINADORA _________________________ ____________________________________ _________________________ _____________________ _______ Prof. Dr. Geovany Jessé Alexandre da Silva Orientador
_________________________ ____________________________________ _________________________ _____________________ _______ Prof. MSc. Patrícia Alonso de Andrade Examinador Interno
_________________________ ____________________________________ _________________________ _____________________ _______ Dra. Milena Dutra da Silva Examinador Externo
João Pessoa 2013
Dedico este trabalho aos meus pais, Mailson e Elizanilda, exemplos de triunfo. E ao meu avô Diniz, que sempre fala da importância de estudar.
AGRADECIMENTOS Agradeço em primeiro lugar aos meus pais, pelo suporte durante toda a minha trajetória, desde a tão falada mãe-crecheira mãe -crecheira até aqui, e com certeza muito além. Mas mais do que isso, por serem exemplo de gente que luta pelo que quer e vence de forma honesta. Vocês ainda são meus heróis e eu os amo muito. Agradeço ao resto da minha família, avôs e avós, tios e tias, primos e primas, por participarem da caminhada, de perto ou de longe. Agradeço em especial Thiago, Sara, Emily e Flávia, pelas histórias compartilhadas e por serem mais que primos. Aos colegas de curso, por terem terem sempre sempre os ouvidos, os ombros, os braços e a falta de sono disponíveis nas horas de desespero. Agradeço à FeNEA, pela experiências e amizades que trouxe, por espalhar minhas saudades pelo Brasil e porque um dia eu não sabia nada, nada, nada. Agradeço muito à vida, por ter enviado pra mim, dentre tantos outros amigos, as três que com certeza são responsáveis pelo fato de eu estar me formando com algum resquício de sanidade mental. Adi, Thats e Miraz, não é à toa que somos uma entidade. Luvya <3. Agradeço a Rui, pelas distrações, puxões de orelha e pela ajuda fundamental nos 45 do 2º tempo. dnb. Agradeço a todas minhas amigas roraimenses, vocês me ensinaram o verdadeiro significado da palavra amizade, que com certeza não conhece nem mede distâncias, amo vocês, e venham pra minha formatura! f ormatura! Agradeço a todos os professores e mestres, por partilharem seus conhecimentos comigo. Agradeço em especial ao Prof. Geovany, pela dedicação e pelo auxílio durante o desenvolvimento deste trabalho. Agradeço a quem eu esqueci ou não citei, por serem compreensivos compreensivos e entenderem que a falta de sono às vezes prevalece.
“The woods are lovely, dark and deep
But I have promises to keep And miles to go before I sleep And miles to go before I sleep.”
Robert Frost
RESUMO O trabalho trata de uma intervenção urbana no Alto Vale do Rio Jaguaribe, em João Pessoa – PB, através da proposição da implantação de um parque urbano nesta área de fundo de vale. A área delimitada para a implantação do parque segue o zoneamento da Zona Especial de Preservação 2 (ZEP2) do Código de Urbanismo que margeia o trecho do rio que vai da B R-230 ao Jardim Botânico (Mata do Buraquinho). Busca-se através da implantação deste parque reaproximar a população e o rio Jaguaribe, prover a área de equipamentos públicos necessários à população local como meio de retomar a relação usuário x espaço público, promover ações de recuperação e proteção ambiental da área em questão e dar um uso social ao fundo de vale que seja compatível com suas potencialidades e fragilidades.
Palavras-chave: Urbanismo. Intervenção Urbana. Parque Urbano. Rio Jaguaribe. João Pessoa (Cidade).
ABSTRACT This work consists of an urban intervention proposition in the Upper Valley of Jaguaribe river in João Pessoa, PB through the creation of an urban park in this valley. The area destined to the creation of the park consists of the Zona Especial de Preservação 2 (Special Preservation Zone 2) as stablished by the city’s zoning code, in the space between highway BR -230 and the Botanic
Garden. This projects goals are to implement public services and equipments necessary to the local population as a means of resuming the relationship between users and public space, to promote recovery actions and environmental protection of the area in question and to give a social use to the valley that is compatible with its strengths and weaknesses. weaknesses.
Keywords: Urban Design. Urban Intervention, Urban Park. Jaguaribe river. João Pessoa (city).
SUMÁRIO INTRODUÇÃO ....................................................................................... 11 1 PROCEDIMENTO METODOLÓGICO ............................................. 12 2 PLANEJAMENTO URBANO EM ÁREAS DE FUNDO DE VALE..... 14 2.1 Bacia hidrográfica como unidade de planejamento e gestão .... 14 2.2 Contexto histórico do tratamento de áreas de fundo de vale .... 15 2.3 A Questão social na ocupação ocupação das áreas de fundo de vale ...... 16 3 O PAPEL DOS PARQUES NO CONTEXTO URBANO ................... ............ ....... 18 3.1 Parques urbanos – contexto histórico hi stórico e em João Pessoa/PB ... 18 3.2 As Funções do Parque Parque Urbano em Áreas de Fundo de Vale .... 20 3.3 Diretrizes de Desenho Urbano .................................................. 21 4 CONDICIONANTES LEGAIS.......................... ............. .......................... .......................... .................... ....... 22 4.1 Federal ...................................................................................... 22 4.2 Estadual .................................................................................... 23 4.3 Municipal ................................................................................... 23 5 PROJETOS CORRELATOS ............................................................ 26 ................................................................................ 26
5 .1 Ma d r id Rí o
5.2 Parque Ecológico da Pampulha ................................................ 29 6 CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO .......................... ............. .................... ....... 32 6.1 JOÃO PESSOA E O RIO JAGUARIBE .......................... ............. ........................ ........... 32 6.2 AREA DE INTERVENÇÃO – ALTO VALE DO RIO JAGUARIBE 34 6.2.1 Solo ...................................................................................... 34 6.2.2 Relevo .................................................................................. 34 6.2.3 Vegetação ............................................................................ 34 6.2.4 Ventilação e Insolação ......................................................... 35 6.2.5 Uso e ocupação ................................................................... 35 6.2.6 Equipamentos Comunitários ................................................ 35 6.2.7 Área verde e área de parques e praças .......................... ............. .................. ..... 36 6.2.8 Comunidades (Aglomerados Subnormais)........................... 36 6.2.9 IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e IQVU (Índice de Qualidade de Vida Urbana) ....................................................................... 37 6.2.10 Degradação Ambiental ....................................................... 37 9
7 QUADRO ATUAL DA ÁREA DE ESTUDO E DIRETRIZES DE INTERVENÇÃO ............................................................................................... 38 8 PROPOSTA ..................................................................................... 39 8.1 Programa de Necessidades ...................................................... 39 CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................... 43 REFERÊNCIAS ..................................................................................... 44 APÊNDICES .......................... ............. .......................... .......................... ........................... ........................... ........................ ........... 45 Figuras – caracterização área de estudo ......................... ............ .......................... .................. ..... 45 Questionário Aplicado ........................................................................ 53 Resultados do questionário aplicado ................................................. 54 ANEXOS .......................... ............. .......................... .......................... .......................... .......................... .......................... .................. ..... 58
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INTRODUÇÃO Este trabalho propõe uma intervenção urbana no Alto Vale do Rio Jaguaribe, em João Pessoa – PB, através da implantação de um parque urbano às margens do rio no trecho que vai desde a sua nascente, no bairro Ernani Sátiro, ao Jardim Botânico de João Pessoa, vulgarmente conhecido como Mata do Buraquinho. A área de implantação implantação do projeto projeto engloba Cruz Cruz das Armas, Varjão, Varjão, Cristo Redentor, Oitizeiro e Jaguaribe, bairros caracteristicamente de classe média e baixa, e a área delimitada para a implantação do parque segue o zoneamento da Zona Especial de Preservação 2 (ZEP2) do Código de Urbanismo que margeia o trecho do rio que vai da BR-230 ao Jardim Botânico (Mata do Buraquinho). A dinâmica de ocupação da área de estudo exemplifica o caráter segregador do mercado imobiliário, já o atual estado de degradação ambiental do vale do rio Jaguaribe evidencia o status da relação entre população e rio. Apesar do vale do rio possuir imenso potencial paisagístico latente, inúmeros problemas assolam a área da intervenção proposta, que vão desde a poluição do rio e o depósito de lixo em suas margens, até as poucas áreas públicas de lazer existentes nos bairros próximos, passando pelos poucos espaços de vegetação nativa remanescentes. De maneira geral, a implantação do parque busca reaproximar a população do rio, prover a área de equipamentos públicos e de lazer, promover ações de recuperação e proteção ambiental e incentivar meios de transporte não-motorizados. Todos os fatores aqui descritos foram levados em consideração durante a conceituação do trabalho e influenciaram a elaboração da proposta final. Para melhor compreender a problemática que se desenvolve na área e como a implantação de um parque pode ajudar a solucioná-la, os primeiros capítulos deste trabalho vão tratar de leituras e conceitos que embasaram a proposta, posteriormente, são analisadas as legislações pertinentes à área destinada à implantação do parque e os projetos correlatos, que também basearam a elaboração da proposta. A seguir é feita uma detalhada caracterização da área de estudo, acompanhada de um breve diagnóstico do local e da enumeração das diretrizes norteadoras do projeto. Por fim temos um capítulo dedicado ao esclarecimento de algumas coisas da proposta que não podem ser encontradas nas prancha, como a elaboração do programa de necessidades do parque, por exemplo. Por fim temos as considerações finais do trabalho, onde é feita uma breve reflexão acerca do tema abordado e do papel do arquiteto na promoção de espaços públicos de qualidade.
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1 PROCEDIMENTO METODOLÓGICO O procedimento metodológico utilizado no desenvolvimento deste trabalho consiste numa abordagem sistêmica da problemática encontrada na área de estudo, em particular a relação meio ambiente x sociedade e a compreensão dos principais agentes responsáveis pela situação atual de degradação ambiental em que se encontra o Alto Vale do rio Jaguaribe. A partir da definição inicial do objeto de estudo e do objetivo do trabalho, realizou-se uma revisão bibliográfica a fim de compreender melhor o papel do parque urbano dentro da malha da cidade, sua importância como equipamento público, as funções sociais e ambientais que ele carrega e o seu potencial como instrumento de gestão de fundos f undos de vale urbanos. Algumas bibliografias também foram essenciais no sentido de elucidar a dinâmica social envolvida no crescimento urbano e suas consequências para o meio ambiente, os agentes sociais que levam à ocupação das áreas de manancial hídrico e as dificuldades encontradas ao se tentar intervir nestas áreas. Após a revisão, seguiu-se a etapa de coleta de dados sobre a área de estudo, informações sobre aspectos físicos (solo, relevo, etc) e equipamentos (praças, escolas, equipamentos de saúde, etc) encontrados na área. A partir destes dados foram elaborados mapas temáticos a fim de compreender melhor a situação atual da área. Alguns mapas foram elaborados a partir de dados de Sistema de Informação Geográfica (SIG), nestes mapas os dados fornecidos pela prefeitura foram manipulados no software ArcGIS 9.3 ou no software OpenJUMP 1.6.3 PLUS; outros mapas foram elaborados no CorelDRAW X6 sobre uma imagem satélite montada a partir de fotos do Google Maps manipuladas pela autora. Foi também aplicado um questionário com moradores da região, a fim de coletar informações que pudessem embasar o programa pr ograma da proposta elaborada. O modelo de questionário aplicado encontra-se nos Apêndices deste trabalho. A análise de projetos correlatos também fez parte do processo projetual, contribuindo para o estabelecimento das diretrizes e do partido de desenho adotados no produto final. Seguindo o esquema de abordagem sistêmica proposto por Serra (2006) (Figura 1), 1), elaborou-se um quadro caracterizando a situação e tendências atuais da área de estudo. Nesta seção do trabalho é feita uma caracterização física da área de intervenção, bem como apontam-se os principais problemas e potenciais aí encontrados, gerando um diagnóstico que irá servir de base para a formulação de alternativas. A partir do diagnóstico alcançado e da base teórica que fundamenta o projeto, são formuladas alternativas para a área de estudo. Ou seja, é elaborado um plano alternativo para a ocupação da área, propondo melhorias para os problemas levantados e buscando alcançar o aproveitamento máximo das potencialidades enumeradas previamente. 12
As alternativas formuladas passam então por uma avaliação guiada por conceitos e critérios levantados a partir das bases teórica e empírica, como preservação e recuperação da vegetação nativa, adequação ao relevo, medidas de melhoria da qualidade ambiental do rio e da bacia, incentivo à coesão social e à educação ambiental, conectividade com o tecido urbano e com outras áreas verdes, promoção da circulação não-motorizada e de usos múltiplos na área de implantação do parque, dentre outras medidas que visam a construção de espaços urbanos sustentáveis. Após a avaliação, chega-se a um produto final que compreende a proposta mais satisfatória para a intervenção na área. Os diagrama de implantação geral foi elaborado no Corel Draw X6, já os detalhamentos foram desenhados no AutoCAD 2013 e o modelo 3D da área detalhada foi elaborado no Revit 2013 e renderizado r enderizado no Lumion 3.0.
Figura 1 – Quadro-síntese do procedimento metodológico. Fonte: RÊGO, 2013.
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2 PLANEJAMENTO URBANO EM ÁREAS DE FUNDO DE VALE Levando em consideração o ambiente natural e seus diversos aspectos – solo, hidrografia, relevo, dentre outros – as cidades são, certamente, a construção humana de maior impacto na superfície da Terra (BARBOSA, 2010). O ciclo hidrológico é um dos mais afetados pelas alterações causadas pelo modelo atual de urbanização, tais como impermeabilização do solo e retirada da vegetação, que impactam diretamente a capacidade da bacia de drenar a água proveniente das chuvas, culminando em problemas com enchentes e poluição nas áreas de fundo de vale. Além dos dos problemas de natureza ambiental e ecológica, as áreas de fundo de vale apresentam também problemas de cunho social. Apesar de existirem legislações que regulamentam a proteção das f aixas adjacentes ao leito de rios e nascentes, isso não é garantia de que as mesmas terão suas condições preservadas. “A legislação brasileira reserva áreas junto aos córregos mas não
garante a qualidade das águas ou o destino de suas margens, então, quando a iniciativa privada encontra qualquer elemento perturbador ao aproveitamento pleno da área de que dispõe, tenta removê-lo através de aterros, canalizações de córregos, desmatamento, terraplanagem, e quando esta área é pública, acaba virando espaço de despejo de entulhos e lixo ou são ocupadas por favelas.” (GONÇALVES, 1998 apud FRIEDRICH, 2007). O estado de degradação e poluição em que se encontram a maioria dos rios urbanos no Brasil leva a população a encará-los como problemas, ocasionando uma ruptura na relação entre rio e cidade. As diversas funções exercidas pelos cursos d ’água dentro do ambiente urbano, ur bano, tais como drenagem e amenização do clima, são renegadas, assim como o seu potencial como elemento estruturador da paisagem urbana.
2.1 B ACIA HIDROGRÁFICA COMO UNIDADE DE PLANEJAMEN PLANEJAMENTO TO E GESTÃO Como já foi mencionado anteriormente, as modificações de uso do solo causadas pela urbanização, como a retirada de vegetação e impermeabilização do solo, impactam diretamente no ciclo hidrológico, interferindo na capacidade de infiltração e armazenagem de água, dentre outros fatores. Neste sentido, é primordial que as leis de zoneamento da cidade, tal como o Plano Diretor no caso de João Pessoa, incorporem medidas para proteção e controle ambiental não só das áreas marginais aos cursos d’água em si, mas de todos os elementos da bacia hidrográfica como um todo. De acordo com Santos et al (2009 apud BARBOSA, 2010) a bacia hidrográfica é a unidade sistêmica fundamental para o estudo de potencialidades e fragilidades da paisagem, pois é nela que ocorrem as interações das águas 14
com o meio físico, o meio biológico e o meio social; ela seria portanto a unidade mais adequada para um planejamento ambiental urbano integrado. É de fundamental importância a adoção dos recursos hídricos como elementos estruturadores do planejamento, de maneira a zonear o uso e ocupação do solo visando facilitar o controle ambiental destas áreas tão frágeis e importantes para a cidade.
2.2 CONTEXTO HISTÓRICO DO TRATAMENTO DE ÁREAS DE FUNDO DE VALE O tratamento dado aos fundos de vale urbanos ao longo da história é testamento da evolução da relação entre sociedade e natureza. De acordo com Friedrich (2007), eles se dividem em três períodos básicos: o higienista ou sanitarista, o corretivo e o ambiental ou sustentável. Inicialmente os cursos d’água foram considerados pelos seus aspectos utilitários para a infraestrutura urbana (água, drenagem, esgotamento, energia, transporte, etc), posteriormente, passaram a ser responsabilizados por problemas que impediam o bom funcionamento da cidade, como enchentes, congestionamentos no tráfego, além o incômodo causado pelos detritos que carregam em seu leito, até sua presença se tornar insuportável. O pensamento sanitarista encarava os rios como foco de insalubridade e de transmissão de doenças veiculadas por meio hídrico, e portanto, buscavam afastá-los o máximo possível da população. Neste contexto surgem as primeiras obras de drenagem, esgotamento, retificação e canalização dos leitos, parte da doutrina positivista do período higienista, que vigorou entre os fins do século XIX e a década de 1970, aproximadamente. Nesta época disseminaram-se diversas obras que visavam melhorar o problema de saneamento enfrentado na época, mas que de fato serviram apenas como soluções paliativas para os problemas enfrentados, ou transferiam-no de lugar, e grande parte dos desafios relacionados ao planejamento e gestão de recursos hídricos enfrentados até hoje, como perda de biodiversidade e enchentes, são fruto das intervenções deste período. (BARBOSA, 2010) Como consequência destas intervenções, tem-se bacias cujas ordens biológicas, químicas e físicas encontram-se alteradas pelas obras de saneamento, despejo de efluentes industriais e urbanos, dentre outros fatores, causando um estado de degradação que contribuiu para a desvalorização das áreas marginais aos cursos d’água, pois estes transformaram-se em elementos indesejáveis pelas populações, planejadores e gestores urbanos (FRIEDRICH, 2007). Posteriormente, surge o período corretivo como transição entre o pensamento higienista e a atual temática da sustentabilidade. Nesta época a expansão desordenada das cidades, com grandes vazios urbanos e partes do tecido desconexas entre si, evidenciam os custos e a dificuldade da implantação de infraestrutura de maneira a acompanhar este amplo crescimento. As esferas públicas de poder buscam, então, criar legislações que controlem este crescimento desenfreado e seu impacto no meio urbano e 15
natural. De acordo com Barbosa (2010), são criadas diversas legislações regulatórias, que focam na proteção dos mananciais, na manutenção da qualidade da água e na disponibilidade de água tratada para a população. A partir de 1980, 1980, conceitos conceitos de sustentabilidade começam a se disseminar, e algumas grandes obras de infraestrutura hidráulica passam a ser questionadas; a salubridade é entendida a partir de uma visão mais ambiental e preventiva, levando em consideração a bacia hidrográfica como unidade de gestão e planejamento dos cursos d’água.
Em consonância com este novo modelo de pensamento, são criados na década de 80 a Política Nacional do Meio Ambiente, e é instituído o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), criando instrumentos i nstrumentos relevantes para a gestão de recursos hídricos no país, tais como o Licenciamento Ambiental e a Avaliação de Impacto Ambiental Ambiental (FRIEDRICH, 2007). Este é o período que se caracteriza como ambiental ou sustentável dentro das intervenções em fundos de vale urbano. Algumas estratégias e conceitos usados nos projetos desenvolvidos dentro deste pensamento são a valorização, recuperação e/ou restauro, preservação e/ou conservação, mitigação e limitação, que podem ser aplicados sozinhos ou conjuntamente a partir da necessidade diagnosticada na área de intervenção. Atualmente, o urbanismo busca valorizar a presença da água no meio urbano, incorporando ao planejamento ações como a integração do espaço urbano ao espaço natural através da formação de um sistema de áreas verdes e da agregação de usos humanos de baixo impacto ambiental nas áreas de fundo de vale, visando conservar estas áreas, qualificar a paisagem urbana e infundir noções de educação ambiental na população.
2.3 A QUESTÃO SOCIAL NA OCUPAÇÃO DAS ÁREAS DE FUNDO DE VALE A paisagem urbana, em cada momento da história, história, expressa as relações sociais e os valores ambientais carregados pela sociedade. Atualmente não é diferente, e a paisagem representativa que hoje se tem do ambiente urbano demonstra que o espaço das cidades se constrói de forma desigual e contraditória (LEMOS, 2005), como um reflexo de uma sociedade onde a desigualdade e exclusão social são evidentes. Os aspectos sociais, físicos e econômicos são inerentes ao conceito de cidade, e não é possível entender qualquer fenômeno urbano, sem compreender como cada um destes aspectos atua sobre ele. Na cidade contemporânea, observa-se que o solo se tornou uma mercadoria, através de um zoneamento que delimita zonas mais ou menos beneficiadas em termos de infraestrutura e serviços, consequentemente gerando áreas da cidade mais ou menos valorizadas (LEMOS, 2005). O acesso ao solo fica então limitado pela renda do indivíduo, segregando espacialmente as diferentes classes sociais.
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As classes mais abastadas, tendo o poder de escolha, isolam-se em guetos em áreas privilegiadas da cidade, enquanto a classe trabalhadora, sem opções, se estabelece em zonas distantes e com pouca infraestrutura, chegando em último caso a ocupar áreas como vales de rios, cujas restrições legais e deficiência de serviços urbanos fazem com que não tenham valor perante o mercado imobiliário. A população que que se instala nas áreas de proteção proteção de fundo de de vale, além de sofrer com a falta de infraestrutura e de serviços básicos como abastecimento de água, esgotamento e coleta de lixo, ainda está exposta a desastres naturais como enchentes e deslizamentos, estando sempre em situação de risco à sua saúde e integridade física. A relação da população que reside em área de fundo f undo de vale com o rio em si também é de extrema importância, pois influi diretamente no cuidado que esta tem com a qualidade ambiental da área. Muitas vezes, a deposição de lixo às margens do rio e o lançamento do esgoto de aglomerados subnormais diretamente nas águas do rio são as principais causas da poluição do mesmo e acabam por afetar a bacia como um todo. Dentro deste cenário, é de fundamental importância que se possa planejar a ocupação das áreas de fundo de vale de maneira a desestimular invasões, além de se buscar alternativas para as áreas já ocupadas que possibilitem a recuperação ambiental da bacia e provenham condições de moradia dignas para as pessoas ali instaladas.
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3 O PAPEL DOS PARQUES NO CONTEXTO URBANO 3.1 P ARQUES URBANOS URBANOS – CONTEXTO HISTÓRICO E EM JOÃO PESSOA/PB O modelo inicial de parque urbano surge a partir das experiências de cidades industriais europeias em fins do século XVIII e começo do século XIX, como Londres e Paris. O Movimento dos Parques Ingleses, que se desenvolve no século XIX, concretiza a transferência da paisagem natural do campo para a cidade, buscando uma aproximação amistosa com a natureza (FRIEDRICH, 2007). Este modelo, assim como no modelo de urbanização francês com seus grandes bulevares arborizados e com diversos equipamentos e mobiliários urbanos, demonstram uma preocupação com as demandas de equipamentos de recreação e lazer, bem como com a necessidade de amenização ambiental das cidades industriais através da criação de espaços amplos, iluminados e arejados, representando o oásis de ar puro, de contemplação, estimulando a imaginação. (SCALISE, 2002) Também neste período surge nos Estados Unidos o Movimento dos Parques Americanos, no entanto, nos EUA o parque passa a ser entendido como uma estrutura urbana de planejamento e recuperação de áreas degradas, e não apenas como espaço aberto dentro da cidade (FRIEDRICH, 2007). Apesar de estar ancorado à estrutura urbana, os parques eram tratados como elementos contínuos, sendo chamados de parkways ou greenways, greenways, dando início ao conceito do que hoje chamamos de estrutura verde urbana, ou rede de espaços verdes livres. O principal expoente desta vertente de pensamento nos Estados Unidos foi Frederick Law Olmsted, autor do projeto do Central Park , em Nova York. No Brasil, atualmente, o conceito de parque urbano define-se como um espaço livre público de dimensões razoáveis, estruturado com vegetação e voltados para o lazer da população (Kliass, 1993 e Macedo e Sakata, 2003 apud MACHADO, 2009). No entanto, Bartalini ao citar o Department of Parks and Recreation de Toronto, Canadá, define parque urbano como: “um grande espaço aberto ao público, que ocupa uma área de
pelo menos um quarteirão urbano, normalmente vários, localizado em torno de acidentes naturais, por exemplo ravinas, córregos, etc., fazendo divisa com diversos bairros; os limites principais de um parque urbano são ruas, sua organização espacial (paisagem) apresenta um equilíbrio entre áreas pavimentadas e ambiências naturais. O parque urbano pode abrigar o uso informal, de passagem, caminhos secundários de pedestres, esportes recreativos, centros comunitários, festivais, playgrounds, Bartalini (apud SCALISE, 2002). piscinas, etc.” Bartalini
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A definição de Bartalini evidencia o papel do parque urbano como mitigador do ambiente urbano, dá uma ideia do porte que ele deve possuir dentro da malha urbana e elenca a diversidade de usos que papéis que ele pode abrigar, desde a proteção de áreas de fragilidade ambiental, passando pela mobilidade até chegar ao já citado lazer. É este conceito mais abrangente, visando mais que apenas o lazer contemplativo e ativo, com mais medidas que visam integrar culturalmente a sociedade ao ambiente natural, que vem sendo aplicado em diversos países como instrumento de recuperação e renaturalização de regiões ambientalmente frágeis, como fundos de vale urbano. Em João Pessoa, existem atualmente 6 parques municipais legalmente delimitados e 2 parques estaduais. São eles o Parque Lauro Pires Xavier, Parque Cabo Branco, Parque Ecológico Augusto dos Anjos, Parque Ecológico Jaguaribe, Parque Solon de Lucena, Parque Zoobotânico Arruda Câmara, Parque Estadual do Aratú e Parque Estadual do Jacarapé (PMJP, 2012) A grande maioria destes destes parques parques no entanto, está está voltada exclusivamente para a preservação do ambiente natural e do bioma de Mata Atlântica, não apresentando qualquer tipo de equipamento comunitário para o usufruto da população. Os três parques que ainda apresentam um uso mais voltado para o lazer e cultura são o Parque Solon de Lucena, Parque Cabo Branco e Parque Arruda Câmara, mais conhecido conhecido como Bica. O Parque Solon de Lucena é constituído pela área livre em torno da Lagoa, apesar de contar com diversos equipamentos e quiosques, seu posicionamento dentro da malha urbana, em meio a um grande fluxo de veículo e de pessoas, faz com que seja usado mais como local de passagem do que de permanência pela população. A inserção de equipamentos, como a Estação Ciência e a Estação das Artes, recentemente no Parque Cabo Branco tem configurado seu uso como iminentemente cultural e de turismo, pois atrai bastantes visitantes para o local. Finalmente, o Parque Arruda Câmara é o que atende mais fielmente à noção que se tem de parque urbano, configurando uma grande área livre para lazer da população, tendo como um dos maiores atraentes o parque zoológico que abriga. Há, portanto, muitas áreas configuradas legalmente como parques em João Pessoa, embora nem todos elas estejam em condições de serem de fato usadas como parques urbanos; há ainda a possibilidade de se criar mais parques desde que foi implantado pela Prefeitura Municipal, em 2011, o Sistema Municipal de Áreas Verdes - uma legislação municipal que regulamenta a criação de parques urbanos e unidades de conservação no município a fim de criar um sistema de espaços verdes livres que sirvam à população da cidade ao mesmo tempo em que preservam a flora e fauna local.
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3.2 AS FUNÇÕES DO P ARQUE URBANO EM ÁREAS DE FUNDO DE V ALE Os parques urbanos aliados a estruturas lineares como cursos d’água,
além de se configurarem com elementos de ligação na paisagem urbana, carregam também uma multifuncionalidade, exercendo múltiplas funções na busca de uma ocupação sustentável de áreas de fundo de vale. Uma das mais primordiais é a função de drenagem, já que a implantação de parques assegura a permeabilidade do solo nas margens dos rios e córregos urbanos, permitindo uma melhor infiltração da água. Além disso, os parques permitem a implantação de dispositivos para o controle de enchentes, como bacias de estocagem, por exemplo. Outro papel importante exercido pelos parques urbanos é a proteção e manutenção do sistema natural, incluindo, dentre outros fatores, a diversidade biológica, os recursos hídricos e a qualidade da água. Friedrich (2007), cita ainda a capacidade de conexão de um parque com outro através de estruturas verdes lineares, criando corredores migratórios para espécies animais e vegetais. Além disso, os parques cumprem a função essencial de promover espaços de lazer para a população ao mesmo tempo em que evita a ocupação irregular de áreas protegidas. Ainda segundo Friedrich (2007), além de oferecer atividades de recreação a baixo custo, os parques devem englobar ações de educação ambiental, cidadania, culturais e de pesquisa. Os parques podem ser elementos de muita importância para a estruturação do tecido urbano de qualquer cidade bem como espaço de interação social, além disso, eles apresentam possibilidades econômicas que compensam os investimentos necessários para sua criação e manutenção (SCALISE, 2002). Para que a implantação de parques seja bem sucedida, no entanto, é necessário que as propostas estejam inseridas dentro de uma política pública articulada com a iniciativa privada, e que as áreas escolhidas para a implantação de parques sejam reguladas ou planejadas previamente, evitando custos posteriores com desapropriação (FRIEDRICH, 2007). Resumidamente, uma boa definição para os parques implantados em áreas de fundo de vale pode ser encontrada nessa citação de Magalhães (1996, apud FRIEDRICH, 2007): “o período pós-moderno impôs aos parques lineares um caráter
multifuncional, através do resgate das características ambientais, culturais, econômicas e sociais, agregando funções de mobilidade urbana sustentáavel, diversificação dos usos do solo urbanos, controle de cheias, recreio, produção de hortas, requalificação da imagem urbana e de definição de zonas suscetíveis de serem ocupadas pelas construções.”
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3.3 DIRETRIZES DE DESENHO URBANO Segundo Romero (2000), a concepção de bioclimatismo é uma interação de vários elementos – do clima, do lugar, da cultura – com a finalidade de criar ou recriar ambientes urbanos. “Na arquitetura bioclimática é o próprio ambiente construído que atua
como mecanismo de controle das variáveis do meio através de sua envoltura (paredes, pisos, coberturas), seu entorno (água, vegetação, sombras, terra) e, ainda, através do aproveitamento dos elementos e fatores do clima para melhor controle do vento e do sol.” (ROMERO, 2000) Analogamente, também o espaço urbano pode ser organizado a fim de filtrar os elementos climáticos, de maneira a gerar um espaço mais confortável para os usuários. Para atenuar os incômodos do clima quente e úmido, que prevalece em João Pessoa, Romero (2000) recomenda evitar a radiação nas suas formas direta e difusa, evitar o ganho de calor e de umidade, estimular ao máximo a perda de calor por convecção, a perda de calor e umidade por transpiração e o incremento do movimento do ar. Segundo a autora tudo isto pode ser alcançado através da utilização e controle da vegetação, água, anteparos, revestimentos, cores, etc; além do dimensionamento e orientação adequados dos espaços públicos. Gouvêa, em seu livro Biocidade (2002), também enumera diversos pontos as serem considerados no espaço urbano para se criar cidades mais agradáveis e sustentáveis. Além dos pontos já citados, ele enumera também preocupações com a adequação ao relevo, com a drenagem urbana, com a locação das redes de infraestrutura, com o dimensionamento e localização dos espaços públicos e com os equipamentos comunitários necessários, dentre outros fatores. O autor destaca a implantação de usos de baixo impacto, como parques, em áreas ambientalmente frágeis, como fundos de vale. A vegetação como elemento amenizador da temperatura e o sombreamento dos passeios para pedestre também são citados inúmeras vezes, bem como o uso de pavimentação que permita o escoamento e drenagem adequados das águas pluviais e o uso de espécies nativas diversas nos projetos de espaços públicos, visando manter um equilíbrio ecológico na área. Especificamente para o projeto de parques e praças, deve-se buscar adequá-las à topografia através da implantação em níveis, implantar caminhos nas áreas mais planas e utilizar as áreas de maior declividade para implantar mobiliário ou equipamentos, plantar espécies que incentivem atividades lúdicas e baixo custo e baixo impacto ambiental, estimular o plantio de hortas individuais e comunitárias e trabalhar na conscientização ambiental ambiental (GOUVÊA, 2002). Estas diretrizes refletem basicamente uma adequação do projeto às condições físicas do local em que vai ser inserido, algo que deveria ser na realidade instintivo para qualquer arquiteto e urbanista, tendo em vista que não se pode projetar qualquer coisa dissociando-a do entorno. 21
4 CONDICIONANTES LEGAIS A área de intervenção cai sob sob jurisdição jurisdição de leis de diversas esferas, sendo uma a nível federal, três a nível estadual e quatro a nível municipal.
4.1 FEDERAL Na esfera federal, a área de estudo tem seu uso regulamentado pelo Novo Código Florestal, a lei 12.651 de 2012, que estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de preservação permanente e r eservas florestais, dentre outros. O Código Florestal define como Área de Preservação Permanente Permanente (APP) as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente,
desde a borda da calha do leito regular, em largura de no mínimo 30m para rios como menos de 10m de largura, como é o caso do rio Jaguaribe. Portanto, o uso dos primeiros 30 metros contados a partir do limite da calha do rio são regulamentados por essa lei. Quanto ao regime de proteção destas áreas, a lei diz que a vegetação deverá ser mantida pelo proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título; ela diz ainda que é dever deste proprietário recompor qualquer vegetação que tenha sido suprimida na área. O Artigo 8º da legislação reza ainda que “a intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas nesta Lei.”
Alguns dos itens enumerados como de utilidade pública ou interesse social e que são de interesse para este trabalho são:
As obras de infraestrutura destinadas às concessões concessões e aos serviços serviços públicos de transporte, sistema viário, inclusive aquele necessário aos parcelamentos de solo urbano ur bano aprovados pelos Municípios, saneamento, gestão de resíduos, r esíduos, energia, telecomunicações, radiodifusão, instalações necessárias à realização de competições esportivas estaduais, nacionais ou internacionais; As atividades atividades imprescindíveis imprescindíveis à proteção da integridade integridade da da vegetação vegetação nativa, tais como prevenção, combate e controle do fogo, controle da erosão, erradicação de invasoras e proteção de plantios com espécies nativas; A exploração agroflorestal sustentável praticada na pequena propriedade ou posse rural familiar ou por povos e comunidades tradicionais, desde que não descaracterize a cobertura vegetal existente e não prejudique a função ambiental da área; A implantação de infraestrutura infraestrutura pública destinada a esportes, lazer e atividades educacionais e culturais ao ar livre em áreas urbanas e rurais consolidadas, observadas as condições estabelecidas nesta Lei
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A regularização fundiária de assentamentos humanos ocupados predominantemente por população de baixa renda em áreas urbanas consolidadas, observadas as condições estabelecidas na Lei nº 11. 977, de 7 de julho de 2009; Abertura de pequenas vias de acesso acesso interno interno e suas pontes e pontilhões pontilhões Implantação de instalações instalações necessárias necessárias à captação captação e condução de água e efluentes tratados, Implantação de trilhas para o desenvolvimento do ecoturismo; Pesquisa científica relativa relativa a recursos ambientais, respeitados respeitados outros requisitos previstos na legislação aplicável;
4.2 ESTADUAL A nível estadual, a Constituição do Estado da Paraíba incube ao Poder Público a preservação e proteção dos ecossistemas naturais, e consequentemente da fauna e flora locais, a promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino e a designação das áreas de dito interesse ecológico do Estado, bem como outras áreas de preservação permanente. O Estado da Paraíba instituiu também t ambém um Código Florestal, através da lei nº 6.002 de 29 de dezembro de 1994, que regulamenta a implantação de um Sistema Estadual de Unidades de Conservação, bem como estipula medidas para a preservação e recuperação das áreas de floresta fl oresta nativa do estado. Ainda em 1996, o Estado Estado institui institui a Política Estadual de Recursos Recursos Hídricos, através da lei nº 6.308, que regulamenta a gestão e aproveitamento dos recursos hídricos, visando assegurar o uso integrado e racional dos mesmos. Alguns pontos importantes definidos pela lei são as alíneas III, IV e VI do Art. 2º, que servem como princípios da política estabelecida, e dizem que: “III - A bacia hidrográfica é uma unidade básica físico-territorial de
planejamento e gerenciamento gerenciamento dos Recursos Hídricos. Hídricos. IV - O gerenciamento gerenciamento dos Recursos Recursos Hídricos Hídricos far-se-á de forma participativa e integrada, considerando os aspectos quantitativos e qualitativos desses Recursos e as diferentes fases do ciclo hidrológico. (...) VI - O aproveitamento e o gerenciamento gerenciamento dos Recursos Recursos Hídricos serão utilizados como instrumento de combate aos efeitos adversos da poluição, da seca, de inundações, do desmatamento indiscriminado, de queimadas, da erosão e do assoreamento.”
4.3 MUNICIPAL Existem quatro dispositivos legais que regem a intervenção e ocupação na área de estudo, sendo eles o Código Municipal de Meio Ambiente (Lei Complementar de 29 de agosto de 2002), o Plano Diretor do Município (Decreto nº 6.499 de 20 de março de 2009), o Código de Urbanismo que é formado por 23
diversas leis, decretos e portarias, e pelo Sistema Municipal de Áreas Protegidas de João Pessoa, instituído pela Lei nº 12.101 de 30 de junho de 2011. O Código do Meio Ambiente estabelece áreas e regimes diversos de proteção, bem como institui os órgãos executivos responsáveis pelo monitoramento, fiscalização e penalização pelo descumprimento da lei. O art. 21º deste código estipula como Zonas de Preservação Permanente florestas, matas ciliares e as faixas de proteção das águas superficiais, dentre outros itens, abrangendo, portanto, a área de intervenção deste trabalho. Este zoneamento condiz com o zoneamento feito pelo Plano Diretor, que classifica o vale do rio Jaguaribe como Zona Especial de Preservação, que por definição é uma porção do território na qual o interesse social de preservação, manutenção e recuperação de características paisagísticas, ambientais, históricas e culturais, impõe normas específicas e diferenciadas para o uso e ocupação do solo. Este uso e ocupação do solo diferenciado, por sua vez está descrito melhor no Código de Urbanismo, onde a área de estudo é definida como Zona Especial de Preservação 2. A classificação do zoneamento permite os usos Institucional Regional (IR), Indústria Urbana de Pequeno Porte (IPP), Residencial 1 (R1 - uma habitação por lote) e Residencial 7 (R7 – habitações para programas de relocação de população de baixa renda), desde que observados as ressalvas feitas na tabela em anexo ao Código de Urbanismo, que segue abaixo:
Tabela 1 – Tabela que estabelece índices urbanísticos para uso do solo da ZEP 2. Fonte: Código de Urbanismo, PMJP.
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Por fim, temos a legislação do Sistema Municipal de Áreas Protegidas de João Pessoa, que “define e estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação e dos parque municipais de João Pessoa.”
O sistema prevê a implantação de parques municipais dentro de quatro categorias, duas das quais são de maior m aior interesse para este trabalho, o Parque Municipal Linear e o Parque Municipal de Requalificação Ambiental, a seguir temos as definições dos mesmos de acordo como texto da lei em vigor: O Parque Linear tem o objetivo de proporcionar mobilidade urbana, implantação de uma estrutura verde de recuperação ambiental e lazer, por meio de um espaço urbanizado com equipamentos sociais que permitam atividades contemplativas e culturais, associando a função social com a manutenção de serviços ambientais, recuperando e preservando matas ciliares e renaturalizando os leitos dos córregos e rios do município. “ A r t .
17.
Parágrafo Único: Os parques lineares são localizados, geralmente, em fundos de vale, renaturalizando a bacia hidrográfica e contribuindo para a melhoria da drenagem urbana, diminuindo os efeitos do assoreamento, da erosão e das enchentes. O Parque de Requalificação Ambiental constitui-se em uma área de conforto ambiental que tem por objetivo a convivência, circulação, lazer, esporte e a contemplação da natureza, e que pode integrar áreas naturais em qualquer estágio de regeneração e áreas degradadas a serem recuperadas.
A r t . 1 8. 8.
Parágrafo Único: Os parques de requalificação ambiental são localizados prioritariamente em Zonas Especiais de Interesse Social, projetos de moradia popular e em áreas de realocação habitacional.”
Os critérios e normas estabelecidos por esta legislação servirão também como base para o partido do projeto de intervenção, bem como critérios para a avaliação da proposta elaborada, como está previsto na metodologia deste trabalho. De maneira geral, o que se pode perceber a partir desta análise é que a implantação de um parque urbano na área de estudo atende às legislações vigentes sobre o local, sendo este uso inclusive i nclusive incentivado em algumas delas.
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5 PROJETOS CORRELATOS A seguir, é feita uma rápida análise de dois projetos que inspiraram a conceituação e desenho do projeto aqui apresentado. Buscou-se dar uma visão geral dos mesmo e foram destacados alguns pontos que foram de interesse para a autora no final de cada análise. 5.1
A D R I D R Í O M
O projeto Madrid Río consiste em um grande parque linear ao longo das margens do rio Manzanares, um extenso rio que corta a capital espanhola, mas cuja potencialidade como espaço acolhedor foi ignorada pelo crescimento da cidade. Este isolamento se tornou ainda mais evidente com a construção da M30, um dos diversos anéis viários implementados em Madrid nos anos 70, que enclausurou a orla do rio, tornando-o inacessível e invisível na paisagem urbana. A oportunidade de renovação urbana surge com o soterramento da M30 entre 2003 e 2007, liberando mais de 180 ha que se estendiam entre duas importantes áreas verdes de Madrid, El Pardo e Getafe. Em 2005, a municipalidade de Madrid abriu um concurso internacional de ideias para a ocupação da área livre, do qual saiu vencedor o time M-Río, composto pelos escritórios de arquitetura Burgos Burgos & Garrido, Porras&La Casta, Casta, Rubio & Álvarez Álvarez Sala, e pelo escritório hoandês de paisagismo West 8, com uma proposta centrada no planejamento paisagístico da área.
Figura 2 - Imagem mostrando a área de intervenção do projeto Madrid Rio e sua ligação com espaços verdes já existentes. Fonte: Página do Ayuntamento de Madrid www.madrid.es. Acessado em 11/03/2013.
O projeto, executado entre 2007 e 2011 pelo governo da municipalidade de Madrid, propõe um parque linear ao longo das duas margens do rio Manzanares, transformando-o num grande corredor ecológico que liga espaços verdes já existentes, porém desconexos até então, além de eliminar a barreira 26
imposta pela M30 entre o distrito sudoeste da cidade e o centro histórico, reconectando-os através do espaço público do parque. A estratégia básica do projeto utiliza o rio como elemento agregador na paisagem em diversas escalas. No âmbito da mobilidade, ele atua integrando redes de ciclovias, na escala ambiental ele configura uma rede de espaços verdes que se infiltra na cidade e cria uma paisagem mais humana sobre uma estrutura inerte, transformando um espaço que era voltado exclusivamente para o automóvel em um espaço habitável. O parque linear se estrutura a partir de três unidades de paisagem organizadas da seguinte maneira:
Salón de Pinos – é um grande eixo verde, formado por diversas espécies de pinheiros que funciona como a coluna vertebral do projeto, unificando os diversos pontos focais, como parques, praças e outros equipamentos públicos.
Figura 3 – Corte mostrando Salón de Pinos sobre a autovia soterrada. Fonte: http://www.west8.nl/projects/madrid_rio; http://www.west8.nl/projects/madrid _rio; Acessado em 11/03/2013. 11/03/20 13.
Cena Monumental – representa a recuperação do elo entre as duas margens do rio, explicitados na relação entre o Palácio Real e a Casa de Campo cuja relação com o centro histórico havia se perdido com a implantação da M30.
Figura 4 – Vista da Plataforma del Rey (Palácio) para a Huerta de la Partida (Casa de Campo). Fonte: http://www.west8.nl/projects/madrid_rio; http://www.west8.nl/projects/madrid_rio; Acessado em 11/03/2013.
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Parque Arganzuela e Matadero – o parque é o maior espaço verde unitário da proposta e representa a relação da cidade com a água e os biomas encontrados na bacia do Manzanares. Abriga também o complexo do Matadero, conjunto de edifícios da era industrial que foram convertidos em um espaço cultural dedicado às artes.
Figura 5 – Fotografia da pista principal do Parque de Arganzuela. Fonte: http://www.west8.nl/projects/madrid_rio; http://www.west8.nl/projects/madrid _rio; Acessado em 11/03/2013. 11/03/20 13.
Distribuídos por estas unidades e fazendo a conexão entre elas há vias cicláveis e para pedestres, um sistema de mais de 20 pontes que engloba desde a mais antiga da cidade até as mais recentes, construídas no âmbito do Madrid Rio, e diversos outros equipamentos como playgrounds, espaços biosalutares, áreas para prática esportiva, mirantes e até mesmo uma praia urbana.
Figura 6 – Imagem mostrando sistema de pontes e de ciclovias do projeto Madrid Rio. Fonte: Página do Ayuntamento de Madrid www.madrid.es. Acessado em 11/03/2013
Foram feitas ainda inúmeras outras intervenções locais, em menor escala, visando aproximar o usuário das naturezas ambientais e histórica do rio. O aumento da arborização e a valorização da mobilidade de pedestres e ciclistas foram algumas das estratégias usadas para aumentar a permeabilidade da cidade em relação ao rio. 28
Análise do Projeto: De maneira geral, o projeto visa a integração entre rio e cidade, e cria uma estrutura que a torna possível em diversos níveis, trazendo vitalidade ao entorno do rio Manzanares e dotando-o de força dentro da paisagem urbana Alguns aspectos aspectos interessantes interessantes que podem ser ser ressaltados do projeto são:
Conexão de diversos diversos setores setores a um eixo eixo central de mobilidade, mobilidade, o Salón de Pinos; Valorização da mobilidade mobilidade de pedestres pedestres e ciclistas, com ampliação e melhoria da infraestrutura para modos de transporte t ransporte não motorizados; Agregação de diversos diversos usos (lazer ativo, ativo, lazer ativo, cultural) cultural) em um só só projeto. Melhoria da conexão conexão entre ambas as margens do rio através através da implantação de novas pontes e passeios elevados; Reintegração do rio ao cotidiano urbano
Acima de tudo, o Madrid Madrid Rio Rio ilustra, como poucos projetos similares, como aproveitar o potencial de uma área até então invisível para a população, e transformá-la em um espaço público que realmente agrega valor à cidade e à vida dos seus habitantes.
5.2 P ARQUE ECOLÓGICO DA P AMPULHA A intervenção intervenção na orla da Pampulha em Belo Horizonte, que inclui o Parque Parque Ecológico Promotor Francisco Lins do Rego, é projeto de Gustavo Penna, Álvaro Hardy e Mariza Machado Coelho. Para revitalizar o espaço da orla e estimular a apropriação do mesmo por parte da população belo Horizontina foram planejados dois cursos de ação. O primeiro está ligado diretamente à orla da lagoa, onde estão situadas as obras de Niemeyer, ali buscou-se preservar e valorizar o ambiente e o patrimônio arquitetônico através da criação de pontos de encontro. Os espaços chamados pelos autores do projeto de mirantes são espaços de sociabilidade, delimitados por marquises e que abrigam alguns equipamentos como sanitários e aparelhos de ginástica. Ainda nessa fase foram executadas algumas alterações no tráfego da área, com a inclusão de calçadão e ciclovia na orla.
Figura 7 – Imagem de um dos mirantes implantados. Fonte: Google Street View.
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A segunda fase do plano de ação consiste na implantação implantação de um parque numa ilha artificial com 27 hectares de área, formada com material de desassoreamento retirado do fundo da lagoa da Pampulha. A ilha teve seu relevo redesenhado pelos arquitetos, visando a criação de planos e níveis que facilitassem a referenciação visual e o isolamento necessário entre ambientes de recolhimento e de maior fluxo.
Figura 8 – Coreto do Parque Ecológico da Pampulha. Fonte: www.gustavopenna.com.br
O parque é composto por cinco setores: esplanada, área reflorestada, área alagada, reserva de uso restrito e enseada. Ele busca combinar usos de lazer com usos relacionados à preservação e à educação ambiental. Internamente, o parque incorpora espaços para pedestres e ciclistas, sendo vetado o fluxo interno para quaisquer veículos que não estejam ligados à manutenção do parque. Ao longo das vias estão distribuídos pequenos pontos de apoio e equipamentos urbanos. Paisagisticamente, predomina o uso de gramados e árvores distribuídas livremente, não há canteiros, e os elementos arquitetônicos também ficam restritos ao mínimo. Outro ponto de destaque do projeto é a programação visual, feita por Mariana Hardy e Fernando Maculan, totens e placas de sinalização contam com pictogramas coloridos para diferenciar os diversos setores do parque. Além disso, o parque conta ainda com placas lúdicas para a interação com o público infantil, que incluem informações educativas e brincadeiras, como pegadinhas e até mesmo um totem com placas pivotantes criando um jogo de memória.
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Figura 9 – Placa lúdica e placa de sinalização do Parque Ecológico da Pampulha. Fonte: http://www.arcoweb.com.br/design/mariana-hardy-e-fernando-maculan-sinalizacao-e-1804-2005.html
Análise do Projeto: O Parque Ecológico da Pampulha busca dar novo uso à uma área que até então era tida como um problema para a cidade, aliando-o com conceitos de preservação e educação ambiental. Também aqui pode ser observada uma valorização da mobilidade de pedestres e ciclistas, que têm circulação exclusiva dentro do parque. Outro ponto interessante do projeto é a opção pela manutenção de uma paisagem mais “natural”, sem a implantação de jardins com desenhos
específicos. De maneira geral, a intervenção proposta pelos arquitetos buscou atrair novamente os olhares dos cidadãos de Belo Horizonte para a área da Pampulha, oferecendo-lhes equipamentos dos quais pudessem desfrutar, através da implantação de pequenos equipamentos de apoio e de um grande equipamento de incentivo à conexão com o ambiente natural.
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6 CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO 6.1 JOÃO PESSOA E O RIO JAGUARIBE A intervenção proposta neste trabalho está inserida na bacia do rio Jaguaribe em João Pessoa, capital do estado da Paraíba, que encontra-se na costa litorânea do mesmo.
Figura 10 – Figura de localização do município. Fonte: Wikipedia.
O rio Jaguaribe e seu afluente, rio Timbó, formam uma de 8 pequenas bacias hidrográficas encontradas no município que ocupa uma área de aproximadamente 46 Km², estando completamente inserida na microrregião de João Pessoa. O Jaguaribe tem aproximadamente 21 Km de extensão de sua nascente até a desembocadura original entre os bairros do Bessa e Intermares, cortando a cidade praticamente ao meio no sentido sudoeste-nordeste. No entanto, o rio teve sua desembocadura desviada para o rio Mandacaru na década de 40 e a sua nascente aterrada, devido a obras habitacionais financiadas pelo governo nos anos 70 (LEMOS, 2005). Ainda segundo Lemos, a política desenvolvimentista do governo nessa época trouxe ainda outras alterações significativas para a área da bacia, com a implantação da BR-230 e do viaduto do Oitizeiro, por exemplo. A área de intervenção proposta consiste na área delimitada pela APP do rio e pela Zona Especial de Preservação 2 previstas na legislação urbana do município de João Pessoa para a região do Alto Vale do rio Jaguaribe, que corresponde à porção do curso do rio que vai da nascente ao Jardim Botânico, vulgarmente conhecido como Mata do Buraquinho. A seguir temos uma imagem que ilustra os limites da bacia dentro do mapa do município e destaca a porção da bacia na qual se pretende intervir.
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FOZ
NASCENTE
Figura 11 – Ilustração do Município de João Pessoa destacando a Bacia do Jaguaribe e a área de estudo. Elaborado pela autora a partir de dados da PMJP.
A área mostrada no mapa engloba total ou parcialmente sete bairros de João Pessoa, sendo eles Jaguaribe, Cruz das Armas, Oitizeiro e Ernani Sátiro na margem esquerda, e Varjão, Cristo Redentor e João Paulo II, na margem direita do rio. A seguir, é feita f eita uma breve caracterização dessa porção da bacia, a partir da qual é feita um breve diagnóstico que guiará na elaboração das diretrizes para a proposta de intervenção.
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6.2 AREA DE INTERVENÇÃO – ALTO VALE DO RIO JAGUARIBE 6.2.1 Solo Como podemos ver na Figura na Figura 13 (Apêndice), três tipos de solo podem ser encontrados na região da bacia em que se vai intervir, uma área de solo podzólico ou argissolo, uma área de latossolo e uma área que possui os dois tipos. Ambos os tipos de solo apresentam boa a moderada drenagem e boa capacidade de armazenamento de água, sendo apenas moderadamente susceptíveis à erosão.
6.2.2 Relevo Geomorficamente, o relevo da área de estudo é classificado como plano ou suave ondulado, que se caracterizam por declividades entre 0 e 8%, como mostra o mapa da Figura da Figura 14 (Apêndice). Pode-se observar que a área de relevo mais ondulado coincide com a área em que o solo podzólico é encontrado. Ao se levantar a topografia t opografia da área de estudo, percebemos que, embora o terreno da área escolhida para a implantação do parque tenha desníveis de até 30m de acordo com a base cartográfica digitalizada da Prefeitura Municipal de João Pessoa, as inclinações raramente chegam aos 15%, mesmo nas áreas mais acidentadas, como podemos observar na prancha 02 da proposta.
Figura 12 – Figura mostrando topografia da área de implantação (cor mais escura quanto maior a altitude do relevo). Fonte: Base cartográfica PMJP, editado pela autora.
6.2.3 Vegetação Originalmente, a área de intervenção era ocupada por floresta nativa do bioma de Mata Atlântica, porém gradualmente com a ocupação urbana da área, 34
a partir dos anos 60 principalmente, essa vegetação foi sendo cada vez mais desmatada e substituída por área de cultivo e pela malha urbana, restando hoje apenas um resquício da vegetação densa existente originalmente no terreno pertencente ao 15º Regimento de Infantaria, totalizando apenas 1,35% da área analisada por Lemos em 2005. A evolução da mancha urbana ocupando a área da bacia é claramente visível nos três mapas de uso e ocupação desenvolvidos por LEMOS (2005). (Figura 22 em Anexos). Um pequeno diagrama mostrando os principais pontos de massa vegetal existentes na área pode ser encontrado na prancha 02 do projeto.
6.2.4 Ventilação e Insolação Levando em consideração os aspectos bioclimáticos que devem ser considerados no Desenho Urbano, é importante destacar alguns fatores que irão influir no projeto do parque a ser implantado, como ventilação e insolação. A ventilação predominante predominante no município de João Pessoa Pessoa vem de sudeste sudeste durante todo o ano e, durante os meses de verão, a cidade recebe também ventilação vinda do sentido nordeste. A área escolhida para a implantação do parque segue um eixo que vai de sul a nordeste, recebendo portanto o vento predominante em toda sua extensão, no entanto, deve-se ter cuidado ao implantar os equipamentos para que a margem direita do rio tenha permeabilidade suficiente para permitir a ventilação adequada dos espaços de maior permanência da margem esquerda. Já quanto a insolação, a margem esquerda recebe mais diretamente a insolação oeste, portanto, a implantação de usos de maior permanência é mais indicada na margem direita do rio. De qualquer maneira, devido às altas temperaturas e umidade do clima de João Pessoa, deve-se buscar controlar a insolação direta em todas as áreas de implantação de equipamentos e de vias do parque, criando-se elementos protetores visando o maior conforto dos usuários.
6.2.5 Uso e ocupação Como podemos ver na Figura na Figura 15 em Apêndices, o uso e ocupação nos bairros que compõem a área de estudo é majoritariamente residencial, com alguns grandes equipamentos de comércio e serviços próximos à BR-230 e ao centro da cidade, além de equipamentos de comércio e serviços menores localizados principalmente junto às vias principais dos bairros em questão. Também é notável a presença de terrenos ainda vazios, evidenciando o processo de crescimento desconexo e sem coesão da cidade, e de alguns equipamentos institucionais de maior porte distribuídos pela área.
6.2.6 Equipamentos Comunitários A primeira vista (Figura 16 em Anexos), a área de estudo parece ser bem servida de equipamentos comunitários de saúde e educação, notando-se vazios apenas na zona do limite entre os bairros de Jaguaribe, Cruz das Armas e Varjão, próximo à área do 15º Batalhão, e próximo à BR-230, que é ocupada 35
principalmente por grandes equipamentos voltados ao serviço e ao comércio, como vimos no item anterior. Os bairros Ernani Sátiro e João Paulo II, são os que menos tem equipamentos comunitários em sua área, no entanto, o bairro de Funcionários, que faz fronteira com ambos, é muito bem servido de escolas e postos de saúde, facilitando o acesso à esses serviços públicos.
6.2.7 Área verde e área de parques e praças De acordo com Friedrich (2007), os índices de área verde a serem utilizados em zonas urbanas varia de 8m a 16m² por habitante, medidas estabelecidas por órgãos internacionais como a ONU, por exemplo. Gouvêa (2002) estabelece um índice de 5m²/hab para praças e parques em loteamentos urbanos, que devem estar incluídos nos 15% de área verde determinados pela legislação do DF. Partindo deste dados, os bairros que fazem limite com a área de estudo deveriam ter no mínimo 116,82 ha reservados para área verde, sendo destes 73,02 ha (ou 730.155 m²) reservados para áreas de parque e praças. A área de estudo delimitada geralmente é computada como área verde dentro dos bairros, e totaliza 163,75 ha, estando dentro dos parâmetros estabelecidos para área verde. No entanto, o mesmo não pode ser dito sobre as praças e parques da região, já que somando-se as áreas de todas elas não completam sequer 6 ha. Além disso, as poucas praças existentes por vezes estão ocupadas por equipamentos públicos e seu raio de influência intercepta muito pouco a área delimitada para o parque, como podemos ver na Figura 18 em Apêndices. Fica claro, portanto, a imensa demanda por espaços públicos de qualidade nos bairros adjacentes à área de implantação do projeto, e o papel que ele cumpriria em suprir essa demanda.
6.2.8 Comunidades (Aglomerados Subnormais) Segundo dados da PMJP, 24,24% da população total dos 7 bairros que compõem aqui a área de estudo moram em aglomerados subnormais. Os bairros de João Paulo II e Cristo Redentor são os com maior porcentagem de população habitando em aglomerados, totalizando 49,44% e 41,12% da população dos bairros, respectivamente. Cada um dos bairros inseridos na área de estudo englobam pelo menos duas comunidade, os com maior número de comunidades são Oitizeiro e Cristo Redentor com cinco e nove comunidades, respectivamente. Não coincidentemente, o bairro do Cristo Redentor é dos que tem mais habitações invadindo a Área de Proteção Permanente do rio Jaguaribe, sob proteção de legislação federal. Na Figura 19, em 19, em Apêndices, é possível ver a localização de algumas das comunidades que se localizam dentro da área da bacia do Rio Jaguaribe.
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6.2.9 IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e IQVU (Índice de Qualidade de Vida Urbana) Alguns indicadores sociais apontam baixos índice de desenvolvimento humano e índice de qualidade de vida urbana nos bairros da área de intervenção (Figura 20 e Figura 21 em Apêndices), sendo os menos beneficiados os bairros do Oitizeiro, Cruz das Armas,Varjão e João Paulo II, com IDH e IQVU abaixo de 0.54. Os bairros do Cristo Redentor e Ernani Sátiro, encontram-se no espectro médio dos referidos índices, com valores entre 0.54 e 0.63. Já Jaguaribe é o único bairro da região que apresenta índices mais elevados, tendo IDH igual 0.728 e IQVU de 0.761, sendo portanto um dos bairros com melhor infraestrutura da região.
6.2.10
Degradação Ambiental
Como já foi discutido anteriormente, os primeiros impactos no Alto Vale da bacia do rio Jaguaribe ocorrem devido à implantação de projetos estruturais por parte do governo que visavam estimular o crescimento urbano nas décadas de 70 e 80, como a implantação da BR-230, do Distrito Industrial e de inúmeros conjuntos habitacionais. A antiga nascente do rio foi aterrada para a construção do Conjunto Esplanada nos anos 80, o curso de água que brota da nascente é fragmentado pelo cruzamento com uma rua do conjunto e depois, novamente, com a BR -230, sendo lançado através de tubos para vale. (LEMOS, 2005) Além disso, as margens do rio foram submetidas ao longo dos anos a invasões, e privatização de determinados trechos, violando completamente legislações municipais, estaduais e federais. Esses fatores além de contribuírem para a degradação ambiental da área, também dificultam ou impossibilitam o acesso e a mobilidade entre diferentes trechos da bacia. O estado de poluição em que se encontra o rio Jaguaribe é tão evidente que a própria CAGEPA (Companhia de Água e Esgotos da Paraíba) em um relatório de 2003 apud (LEMOS, 2005) diz que: ““a observação visual do rio já é suficiente para detectar sua degradação”. Lemos (2005), nas sua análise da área aponta como pr incipais causas da degradação ambiental da área a deposição de lixo em via pública e terrenos baldios, e o lançamento de efluentes de esgoto diretamente no leito do rio, sem qualquer tratamento prévio. Todos os fatores previamente citados contribuem para uma ruptura na relação entre a população e o rio, que passa a ser encarado como fardo no diaa-dia e deixa de receber qualquer tipo de cuidado por parte dos moradores da área.
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7 QUADRO ATUAL DA ÁREA DE ESTUDO E DIRETRIZES DE INTERVENÇÃO Atualmente, a área de implantação do projeto encontra-se sem uso definido, o que apenas favorece a proliferação de ocupações irregulares, tais como as já existentes que invadem a Área de Preservação Permanente (APP), do rio Jaguaribe, que é regulamentada por legislação federal. Também fica claro a partir da caracterização feita no capítulo 4, o estado de degradação ambiental da bacia, tanto em termos de qualidade da água, quanto em termos de desmatamento, já que há pouquíssimos remanescentes da vegetação nativa. Além disso, nota-se também a grande grande deficiência de espaços públicos de qualidade para bairros que integram o Alto Vale da Bacia do Jaguaribe, bairros esses que chegam a ter densidades acima de 100 hab/ha. De maneira geral, o potencial paisagístico, de lazer e estruturador da área, que é latente aos cursos d’água em geral, passa completamente despercebido
para gestores e para a população. Sendo assim, alguns dos princípios que nortearam a elaboração da proposta geral de intervenção e implantação do parque foram:
Preservar as massas vegetais existentes; Recuperar a vegetação nativa; Intervir o mínimo possível nas comunidades existentes na área; Promover usos diversos na área, área, como como lazer lazer e cultura, por exemplo; Implantar equipamentos equipamentos públicos e de lazer que incentivem incentivem a coesão coesão social e a educação ambiental; Criar um espaço que tenha tenha conectividade conectividade com com o tecido urbano urbano e com outras áreas verdes; Incentivar a circulação não-motorizada; Melhorar a qualidade qualidade ambiental da área do projeto através através da implantação de novas massas vegetadas e da utilização de materiais que facilitem a drenagem pluvial;
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8 PROPOSTA A proposta de uma intervenção urbana no vale do rio Jaguaribe surgiu, primeiramente, a partir de um necessidade de reintegrá-lo à vida cotidiana dos pessoenses. Embora seja o rio de maior extensão do município e corte a cidade praticamente ao meio, a sua presença só é notada quando causa incômodo à população na época de chuvas. Apesar do seu imenso potencial como elemento estruturador dentro da malha urbana de João Pessoa, a paisagem do rio Jaguaribe é na verdade muito fragmentada, sendo continuamente interrompida por outras estruturas urbanas, como a BR-230 que atravessa a cidade, ou mesmo por estruturas naturais, como a Mata do 15º Batalhão e o Jardim Botânico. Agravando a situação, situação, a bacia já sofreu inúmeras intervenções intervenções estruturais que em nada contribuíram para a preservação ou melhoria de sua qualidade ambiental. Além de ter sua nascente aterrada e sua foz desviada, o rio serve hoje como calha de despejo de galerias pluviais e de esgoto sem nenhum tratamento, sendo percebido como um estorvo pela população como um todo, e em especial aqueles que moram em sua proximidade. Escolheu-se como recorte geográfico trabalhar com o Alto Vale do rio Jaguaribe por ser esta a parte da bacia que primeiramente sofre os impactos da ocupação urbana e tendo em vista que, de pouco adiantaria propor uma intervenção em outras partes da bacia se primeiramente não fosse tratado o trecho que envolve a nascente. Gouvêa (2002) cita em seu livro Biocidade que parques urbanos são os usos mais adequados para áreas ecologicamente sensíveis como os f undos de vale, e é justamente este uso que é proposto para a área de intervenção delimitada neste projeto. O parque urbano implantado tem como principal objetivo conciliar a preservação ambiental com usos de lazer e culturais, delimitando áreas específicas para cada um que são conectadas através de eixos de mobilidade que promovem a circulação não-motorizada. É claro que esta requalificação do Alto Vale do Jaguaribe seria acompanhada de uma série de medidas estruturais que auxiliariam a melhoria da qualidade ambiental da bacia hidrográfica do mesmo, como a implantação de um sistema de coleta e tratamento de esgoto antes que ele seja lançado no rio, o reforço no sistema de coleta de lixo l ixo nas áreas marginais ao leito, a implantação de dispositivos urbanos que auxiliassem na drenagem urbana e, principalmente, a difusão de iniciativas de educação ambiental para toda a população da área de estudo e da cidade de João Pessoa como um todo.
8.1 PROGRAMA DE NECESSIDADES O programa de necessidades do parque foi elaborado a partir dos dados coletados nos questionários aplicados, cujos resultados podem ser consultados nos apêndices, e a partir de dados levantados por Gouvêa em seu livro Biocidade 39
(2002). Os equipamentos a serem implantados foram divididos entre equipamentos públicos de lazer e funcionais. Dos três equipamentos de lazer mais solicitados, dois estão relacionados com a circulação, sendo eles ciclovia e pista de caminhada. Esta demanda já é atendida através dos eixos de circulação não-motorizada que fazem a interligação das diferentes zonas do projeto, portanto ao setorizar os equipamentos de lazer, os esforços foram concentrados nos outros equipamentos citados nos questionários, como quadra poliesportiva, recreio infantil, equipamentos de ginástica, skate plaza e anfiteatros. Os equipamentos citados estão distribuídos em nove pequenos “pólos” de lazer ativo que contam sempre com três equipamentos básicos: a quadra poliesportiva, o recreio infantil e os aparelhos de ginástica; esta tríade busca atender as necessidades de três públicos-alvo: os adolescentes e jovens adultos, as crianças e os adultos e idosos, respectivamente. Em alguns pólos são acrescidos outros equipamentos como skate plaza, anfiteatro e quiosques, dependendo do perfil populacional de cada bairro, se tem mais jovens ou mais idosos, tal como podemos verificar na topografia social disponibilizada pela PMJP (2009). Já em consideração aos equipamentos funcionais, alguns dos mais solicitados pelos entrevistados foram postos policiais e postos de saúde. Para verificar a demanda existente, usaram-se dados do Censo de 2010 sobre a população de cada um dos bairros que integram a área de intervenção e verificou-se a quantidade de equipamentos existentes em relação àquela sugerida por Gouvêa (2002) para estes usos. Esta verificação pode ser acompanhada na tabela abaixo.
Bairros Jaguaribe Cruz das Armas Oitizeiro Cristo Rangel Ernani Sátiro Jo ão Paulo II TOTAL
Nº Postos de Nº Postos População Saúde (GOUVEA) Saúde (Censo 2010 2010)) 1/3.000 hab Existentes 14. 368 5 25. 994 9 31. 028 10 37. 370 12 19. 112 6 8. 447 3 9. 912 3 146231 49
Nº Postos Saúde Faltam 7
0
8
1
8
2
7
5
5
1
1
2
3
0 11
Nº Postos Policiais (GOUVEA) 1/20.000 hab 1 1 2 2 1 0 0 7
Tabela 2 – Processo de elaboração do programa de necessidades: postos de saúde e policiais. Fonte: Rêgo, 2013.
A partir do averiguado optou-se por implantar na área do parque sete edificações que abrigariam simultaneamente posto de saúde e posto policial. Buscou-se distribuir estes postos igualmente ao longo do parque para facilitar o acesso aos mesmos e para que o posto policial pudesse servir como posto de segurança para os transeuntes, um ponto de fácil acesso caso se sentissem inseguros.
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Também foram incluídos na setorização do parque outros equipamentos que buscam estimular a coesão social e a educação ambiental, como centros comunitários, área multiuso e biblioteca. A biblioteca foi implantada no bairro do Cristo, que é o de maior população dentre os da área de estudo, em proximidade a equipamentos educacionais e uma área multiuso foi implantada neste mesmo bairro, para sediar possíveis eventos ou feiras livres, estimulando o comércio na região. Foram locados ainda quatro centros comunitários em quatro bairros diversos, a ideia é que estes equipamentos atuem diretamente com a população promovendo medidas de educação ambiental e também cursos profissionalizantes. Todos os equipamentos enumerados até agora ficam locadas em áreas específicas do parque delimitadas para a implantação de equipamentos, afora estes, pequenos pontos de encontro com bwc, paraciclo e área de descanso também estão distribuídos pelo projeto, a fim de prover um espaço confortável para a socialização e/ou descanso dos usuários, buscou-se locar estes pontos ao longo dos eixos de mobilidade e próximos aos equipamentos de lazer. O setor de preservação/recuperação do parque está dividido em cinco categorias: preservação da APP, mata, pomar urbano, horta comunitárias e área lúdica. Estes espaços estão melhor explicados nas pranchas do projeto. Abaixo temos uma tabela demonstrativa dos espaços criados, seu prédimensionamento e uma breve descrição. Categoria dos espaços
Espaços
Prédimensionamento (m²/unidade)
Lazer ativo
Quadra Poliesportiva
558m²
Lazer ativo
Recreio Infantil
500m²
Lazer ativo
Aparelhos de Ginástica
180 m²
Nove áreas com equipamentos de ginástica
Lazer ativo
Skate Plaza
2000 m²
Área para prática de skate
Cultural
Anfiteatro
150 m²
Área para apresentações culturais ao ar livre
Cultural
Biblioteca
1500 m²
Equipamento educativo e de disseminação cultural
600 m²
Equipamento público de saúde e segurança
800 m²
Equipamento de assistência à população
Serviços Serviços
Posto de Saúde/Posto Policial Centro Comunitário
Descrição do espaço
Nove quadras para práticas esportivas Nove tanques de areia com equipamentos de lazer infantil
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Serviços
Área Multiuso
Serviços
Ponto de Encontro
4000 m²
Área coberta capaz de receber eventos diversos, tais como shows, apresentações e feiras livres
100 m²
Espaço de encontro ou descanso dos usuários com BWC, paraciclo e bancos
Serviços
Quiosques
Circulação
Ciclovia
-
Circulação
Pista de Caminhada/ Cooper
-
Área para circulação de pessoas entre os setores do parque
Circulação
Passeios
-
Área de circulação entre os equipamentos implantados
-
Área verde com algumas áreas nas quais se podem instalar atividades lúdicas de baixo custo
-
Espaço comunitário para cultivo de alimentos para subsistência e para comércio
-
Espaço público com plantio de espécies frutíferas para subsistência e coleta
-
Área verde de média densidade para prática de trilhas e/ou lazer contemplativo
-
Área verde de alta densidade com intervenções mínimas apenas para fins de circulação/mobilidade
Verde
Área Lúdica
Verde
Horta Comunitária
Verde
Pomar Urbano
Verde
Mata
Verde
Preservação APP
25 m²
Espaço para implantação de pequenos comércios como sorveterias, lanches, cafés. Área para circulação de veículos não-motorizados
Tabela 3 – Programa de Necessidades. Fonte: Rêgo, 2013.
A setorização geral da área de intervenção, o desenho mais detalhado da área de cabeceira do rio, perfis do terreno e alguns outros pormenores estão descritos nas cinco pranchas que compõem a proposta final.
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CONSIDERAÇÕES FINAIS Atualmente, temos presenciado lutas em diversos países advindas da desigualdade urbana, mais do que nunca as pessoas de todo o mundo clamam por espaços públicos de qualidade e inclusivos, acessíveis para todos. Mais do que nunca, nós arquitetos e urbanistas devemos assumir essa causa, afinal, o desenho urbano faz a diferença na qualidade de vida das pessoas. O estudo feito durante a elaboração deste trabalho demonstra, basicamente, que é possível reverter situações causadas pelo planejamento falho de décadas atrás. Não só é possível, como já vem sendo executado em pontualmente em alguns locais, portanto, é hora de olharmos para os problemas da nossa cidade e discutirmos caminhos e soluções sustentáveis para eles. Cabe a cada um a luta por uma cidade melhor e este trabalho nada mais é do que um meio de expressar uma visão talvez utópica, mas não inalcançável, para uma área que deveria ser de grande importância para a população pessoense, que é o vale do rio r io Jaguaribe.
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REFERÊNCIAS BARBOSA, L. C. Potencialidade dos parques lineares na recuperação de áreas de fundos de vale. Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Maringá. Programa de Pós Graduação em Engenharia Urbana. Maringá. 2010. FRIEDRICH, D. O parque linear como instrumento de planejamento e gestãodas áreas de fundo de vale urbanas. (Dissertação) Mestrado em Planejamento Urbano e Regional - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre. 2007. GOUVÊA, L. A. Biocidade: conceitos e critérios para um desenho ambiental urbano, em localidades de clima tropical de planalto. São Paulo: Nobel, 2002. LEMOS, N. D. A. B. Bacia hidrográfica urbanizada e degradação ambiental: o alto vale do rio Jaguaribe - João Pessoa (PB). (Dissertação) Mestrado apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente - PRODEMA. Universidade Federal da Paraíba. João Pessoa. 2005. MACHADO, R. Parques urbanos como espaço de educação ambiental crítica: uma análise das experiências educativas do Parque Municipal Vila Guilherme - Trote, em São Paulo - SP. Gaia Scientia, João Pessoa, v. 3 nº1, p. 71-80, 2009. MARCONDES, M. J. D. A. Cidade e natureza: proteção dos mananciais e exclusão social. São Paulo: Studio Nobel: Editora da Universidade de São Paulo: Fapesp, 1999. PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA. Topografia Social de João Pessoa. João Pessoa: Cedest/IEE/PUCSP, 2009. PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA. Plano municipal de conservação e recuperação da Mata Atlântica . João Pessoa: F&A Gráfica e Editora, 2012. ROMERO, M. A. B. Princípios bioclimáticos para o desenho urbano. São Paulo: Pro Editores, 2000. SCALISE, W. Parques Urbanos - Evolução, Projeto, Funções e Usos. Revista Assentamentos Humanos, Marília, v. 4 nº 1, p. 17-24, 2002. SERRA, G. G. Pesquisa em Arquitetura e Urbanismo: guia prático para o trabalho de pesquisadores em pós-graduação. São Paulo: Edusp: Mandarim, 2006.
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APÊNDICES FIGURAS – CARACTERIZAÇÃO ÁREA DE ESTUDO
Figura 13 – Figura mostrando os tipos de solo encontrados na área de estudo. Elaborado pela autora a partir de dados da PMJP.
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Figura 14 – Figura mostrando o tipo do relevo da área á rea de estudo. Elaborado pela autora a partir de dados da PMJP.
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Figura 15 – Figura de Uso e Ocupação da Área de Estudo (AE), com delimitação da área do parque e marcação de equipamentos públicos. Elaborado pela autora a partir de dados da PMJP.
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Figura 16 – Figura mostrando a localização de equipamentos públicos de saúde. Elaborado pela autora a partir de dados da PMJP de 2011.
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Figura 17 - Figura mostrando a localização de equipamentos públicos públicos educacionais. Elaborado pela autora a partir de dados da PMJP de 2011.
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Figura 18 – Figura mostrando a densidade populacional dos bairros e a localização das principais praças com seus raios de influência. Elaborado pela autora a partir de dados da PMJP.
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Figura 19 – Figura ilustrando algumas comunidades na área de estudo, destacadas as que invadem a faixa de 30m delimitados como APP pelo Código Florestal. Elaborado pela autora com base em dados disponibilizados disponibilizados pela PMJP.
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Figura 20 – Figura mostrando variação de IDH nos bairros da área de estudo. Elaborado pela autora a partir de dados da PMJP.
Figura 21 – Figura mostrando variação de IQVU nos bairros da área de estudo. Elaborado pela autora a partir de dados da PMJP.
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QUESTIONÁRIO APLICADO QUESTIONÁRIO REFERENTE À PROPOSTA DE UM PARQUE LINEAR NO ALTO VALE DO RIO JAGUARIBE – JOÃO PESSOA, PB. 1. QUAL A SUA IDADE? 7 a 15 [ ] 16 a 25 [ ]
26 a 35 [ ]
36 a 50 [ ]
51 a 60 [ ]
acima de 61 [ ]
2. QUAL O SEU SEU NÍVEL DE ESCOLARIDADE? (ESTUDO E/OU TRABALHO) TRABALHO) Ensino Fundamental Incompleto [ ] Ensino Fundamental Completo [ ] Ensino Médio Incompleto [ ]
Ensino Médio Completo [ ]
Ensino Superior Incompleto [ ]
Ensino Superior Completo [ ]
3. QUAL A SUA RENDA FAMILIAR? 0 a 2 salários mínimos [ ]
5 a 6 salários mínimos [ ]
3 a 4 salários mínimos [ ]
7 ou + salários mínimos [ ]
4. QUAL O SEU SEU TEMPO DE OCUPAÇÃO? (ESTUDO (ESTUDO E/OU TRABALHO) TRABALHO) Integral (manhã e tarde)[ ] Apenas manhã [ ] Apenas tarde [ ] Apenas noite [ ]
Não trabalha nem estuda [ ]
5. EM QUAL BAIRRO DE JOÃO PESSOA PESSOA VOCÊ MORA? MORA? ______________________________________________________ 6. HÁ QUANTO TEMPO MORA NO BAIRRO? Menos de 10 anos [ ] De 11 a 20 anos [ ]
De 21 a 30 anos [ ]
7. QUANTAS PESSOAS PESSOAS MORAM MORAM NA SUA CASA? 1 a 2 pessoas [ ] 3 a 4 pessoas [ ] 5 a 6 pessoas[ ]
Mais de 30 anos [ ] 7 ou + pessoas[ ]
8. VOCÊ ACHA IMPORTANTE IMPORTANTE A RECUPERAÇÃO RECUPERAÇÃO E DESPOLUIÇÃO DO RIO JAGUARIBE? Sim [ ] Não [ ] 9. VOCÊ CONCORDARIA COM A CRIAÇÃO DE UM PARQUE ÀS MARGENS DO RIO JAGUARIBE, NO TRECHO ENTRE A BR E A MATA DO BURAQUINHO (CRISTO, CRUZ DAS ARMAS, JAGUARIBE)? Sim [ ] Não [ ] 10. VOCÊ FREQUENTARIA O PARQUE P ARQUE MESMO QUE FOSSE LONGE DE SUA CASA? Sim [ ] Não [ ] 11. EM SUA OPINIÃO, OPINIÃO, QUE EQUIPAMENTOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS ESTÃO EM FALTA FALTA NO SEU BAIRRO? Posto de Saúde [ ] Posto Policial [ ] Escola/Creche [ Mercado Público [ ] Centro Comunitário [ ] Horta Comunitária [ Outro: _________________________________________________________
] ]
12. EM SUA OPINIÃO, QUAL EQUIPAMENTO DE LAZER VOCÊ GOSTARIA EM UM PARQUE PÚBLICO? Quadra poliesportiva [ ] Quadra de areia [ ] Playground [ ] Ciclovia [ ] Pista de caminhada [ ] Área de convívio [ ]
Pista de skate [ ]
Trilha ecológica [ ]
Equipamentos de ginástica [ ]
Teatro [ ] Quiosques [ ]
Outro: _________________________________________________________
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RESULTADOS DO QUESTIONÁRIO APLICADO Seguem abaixo os gráficos elaborados a partir das respostas aos questionários aplicados na área de estudo. As primeiras perguntas buscavam fazer uma breve caracterização social do entrevistado e identificar qual o período de tempo livre para lazer, se ele morava próximo à área de estudo e há quanto tempo ele morava na região.
Gráfico 1 – Faixa etária dos entrevistados. Fonte: Rêgo, 2013.
Gráfico 2 – Grau de Escolaridade dos entrevistados. Fonte: Rêgo, 2013.
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Gráfico 3 e Gráfico 4 – Renda Familiar e número de residentes na casa dos entrevistados. Fonte: Rêgo, 2013.
Dos primeiros quatro gráficos podemos concluir que a maioria dos entrevistados tinha entre 16 e 60 anos, com grau de escolaridade entre fundamental incompleto e médio completo, demonstrando uma média de poucos anos de estudo em relação à faixa etária amostrada. Quanto a renda familiar, a maioria dos entrevistados recebe entre 0 e 2 salários mínimos, e residem com mais 2 a 5 pessoas, caracterizando famílias com 2 ou 3 filhos e baixa renda mensal. Todos esses dados condizem com os levantados pela Prefeitura Municipal de João Pessoa na elaboração de sua Topografia Social, em que classifica os bairros da área de estudo como sendo de alto risco social, com a exceção do bairro de Jaguaribe.
Gráfico 5 e Gráfico 6 – Bairro de Residência e Tempo de Residência no bairro dos entrevistados. Fonte: Rêgo, 2013.
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Gráfico 7 – Tempo de ocupação do entrevistado. Fonte: Rêgo, 2013. 20 13.
A grande maioria dos entrevistados moravam nos bairros do Rangel e Cristo que integram a área de intervenção aqui e proposta e moram nele há no mínimo uma década. Quanto ao tempo de ocupação, cerca de 60% dos entrevistados trabalham ou estudam em tempo integral e os 40% restantes tem ao menos um dos expedientes do dia livres para outras atividades.
Gráfico 8 e Gráfico Gráfico 9 – Porcentagem de entrevistados a favor ou contra a despoluição do rio Jaguaribe e a implantação de um parque na área de estudo. Fonte:
Gráfico 10 – Porcentagem dos entrevistados que frequentaria o parque mesmo que ele fosse distante de sua residência. Fonte: Rêgo, 2013.
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Todos os entrevistados se manifestaram a favor da recuperação ambiental da bacia do Jaguaribe e da despoluição do rio, além disso a grande maioria também se mostrou a favor da implantação de um parque na área e o frequentariam mesmo que ele fosse distante da sua r esidência.
Gráfico 11 – Equipamentos públicos citados pelos usuários como estando em falta na região. Fonte: Rêgo, 2013.
Gráfico 12 – Equipamentos de lazer que os usuários elencaram como de sua preferência caso fosse implantado um parque na área se estudo. Fonte: Rêgo, 2013.
As duas últimas questões do questionário aplicado tratavam dos equipamentos públicos que eles percebiam estar em falta na região e quais os equipamentos de lazer eles gostariam que fossem implantados no parque. A maioria dos entrevistados mencionou a falta de postos policiais, hortas e centros comunitários, já com relação aos equipamentos de lazer, os mais pedidos foram pista de caminhada, quadra poliesportiva e ciclovia.
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ANEXOS
Figura 22 – Mapa de Evolução Urbana no Alto Vale do Jaguaribe de 1944 a 1998. Fonte: LEMOS (2005), editado pela autora.
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