termo de referência aterro sanitário

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAZINHO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO DEPART DEPARTAMENTO AMENTO DE ENGENHARIA ENGENHARI A

PROJETO BÁSICO - ESPECIFICAÇÕES ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

OPERAÇÃO ATERRO SANITÁRIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAZINHO Secretaria de Planejamento e Urbanismo Setor de Arquitetura e Engenharia

TERMO DE REFERENCIA OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO Este Termo de Referência especifica os serviços necessários à operação diária do Aterro Sanitário de Carazinho, visando a deposição, separação e compactação do resíduo sólido classe II gerado durante o período da contratação e o cumprimento da Licença de Operação da FEPAM, LO 7681/2010 DL.

LOCAL DO SERVIÇO A operação ocorrerá no Aterro Sanitário Municipal situado no Distrito de São Bento distante 11 km da zona urbana da cidade.

FREQÜÊNCIAS E HORÁRIOS Os serviços de operação do Aterro Sanitário deverão ser executados diariamente, de Segunda-feira a Sábado, no horário compreendido entre 8:00 horas e até às 18:00 horas e o serviços de vigilância serão mantidos de forma ininterrupta (24 horas por


Este método de operação poderá ser alterado por determinação da FEPAM ou da fiscalização. A cota final de encerramento da célula atual será a de 54 metros. O desenho 5, em anexo, apresenta a conformação da célula e seus cortes. 2) Manutenção e prolongamento de sistema de drenagem de gás: para drenar os

gases produzidos no interior da célula, foi construído um sistema de drenagem com espaçamento de 20 em 20 metros entre um dreno e outro, formando uma malha quadrada. Estes drenos serão preenchidos com brita nº 5, e na parte superior será feita a queima de gases,por meio de um flair. A locação e o detalhamento dos drenos são apresentados no desenho 5. A medida que a cota vai se elevando, esses drenos devem ser alongados. Substituir os drenos quando apresentarem tendência para rompimento por excesso de temperatura ou desmoronamento por recalque do aterro. 3) Vigilância do Aterro: Caberá ao operador do aterro o serviço de vigilância permanente (24 horas) das instalações e operação, observando as seguintes normas:

a) Permitir somente a entrada de caminhões previamente cadastrados, b) Fazer a identificação dos transportadores e verificar a procedência dos resíduos. c) Registrar em planilha de toda a movimentação de entrada e saída – anotando


culturais até a consolidação pela Contratada, consistindo dos seguintes serviços, com estimativas de tempo feitas a partir da implantação: a) Coroamento das mudas: retirar as ervas invasoras num raio de cinquenta

centímetros (50cm) no entorno das mesmas, devendo ser realizado pelo período de um ano, sempre que necessário; b) Regas: devem ser realizadas diariamente, até que as mudas apresentem um

bom enraizamento e brotação, por seis meses; c) Combate a formigas: deve ser realizada pelo período de um ano. 7) LO FEPAM: os trabalhos deverão seguir as diretrizes da licença de operação LO

nº7681/2010DL relacionados a estes trabalhos, cópia anexa; 8) Equipamentos: Para a execução dos serviços pertinentes a este projeto básico, a

contratada deverá dispor, no mínimo, dos equipamentos abaixo relacionados: a. Um trator de esteiras: com peso mínimo de 10t: é usado para disposição, compactação e cobertura do lixo, bem como para abertura e manutenção de acessos provisórios e outros serviços eventuais; b. Uma retroescavadeira: utilizada para escavação de solo para cobertura, para o carregamento do caminhão basculante e também para a abertura de drenos;


e. Os uniformes deverão ser de cor clara e bem visíveis à noite, e nas jaquetas e camisetas deverá constar o nome da empresa e o letreiro “A SERVIÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAZINHO”.

10) Sistema de tratamento de líquidos percolados:

a. O sistema de tratamento é constituído por um poço de equalização e três lagoas facultativas de tratamento de “chorume”. O poço de equalização e as lagoas de tratamento devem ser mantidos livres de resíduos suspensos de forma a não impedir a circulação de líquidos por gravidade no sistema. A vegetação de contorno das lagoas e dos piezômetros deve ser mantida rasteira e os cortes devem ser periódicos. Eventualmente, a critério da fiscalização, será necessária a retirada do lodo depositado no fundo das lagoas de tratamento. As caixas de alvenaria existentes no interior das lagoas, que possuem as canalizações que interligam o sistema, devem ser revisadas periodicamente e mantidas em perfeito estado de funcionamento. b. O efluente da última lagoa de tratamento deve obedecer aos padrões de


MANUTENÇÃO: Sempre que se constatar algum problema no Aterro Sanitário, deverá ser corrigido rapidamente, de maneira a evitar o seu agravamento. São previstos os seguintes tipos de manutenção: Manutenção do sistema viário: Deverão ser desenvolvidos trabalhos de inspeção ao longo dos acessos (uma vez por semana). Caso seja detectado algum dano, executar imediatamente os serviços necessários. Para permitir o trânsito de caminhões até a frente de trabalho, é necessário a implantação de acesso provisório sobre a área aterrada. Durante o período chuvoso, especial cuidado deve ser dado à manutenção destes acessos, procurando manter estoque suficiente de material granular, para a sua recomposição. Paisagismo: Deverá ser mantida a concepção paisagística determinada pela fiscalização, especialmente cortina vegetal, gramados, ajardinamento e cobertura vegetal sobre as células de lixo. Nestas, especial atenção deverá ser dada a erosões e pequenas rupturas nos taludes, providenciando-se imediata manutenção em caso de quaisquer ocorrências. Manutenção do sistema de drenagem de chorume e gás, incluindo as lagoas e poço de estabilização: Qualquer vazamento de chorume na massa de resíduos atual

deverá ser conduzida através de drenagem para as lagoas existentes. O Sistema de drenagem de gases é de extrema importância para a estabilidade dos taludes,


Manutenção do sistema de drenagem superficial: Toda água de chuva, que não a

que caia diretamente sobra a massa de lixo, deverá ser desviada para evitar o excesso de percolados e sobrecarga do sistema de tratamento. Assim a cada nova fase da operação deverão ser construídos diques e canaletas para evitar contado destas águas com a massa de resíduos. A manutenção do sistema de drenagem superficial consiste em seguir alguns passos importantes: Verificação do Estado das Tubulações e Caixas: Observar os poços de visita das tubulações enterradas, as caixas que se localizam sobre depósito de lixo, a presença de corpos estranhos e possíveis erosões laterais. É importante ficar atento aos pontos de lançamento de água direto no solo, pois estes são focos potenciais de erosão. Quebra de Tubulações, canaletas, etc: Ocorre principalmente por depressões e erosões visto que em sua maioria trabalham por gravidade. Deve-se vistoriar constantemente estes equipamentos para evitar a sua quebra; caso ocorra, deve-se reaterrar para corrigir as depressões e reexecutar a drenagem. Verificação do Estado das Canaletas: Verificar as condições de escoamento das canaletas (rachão, concreto, pedra etc.) mantendo-as sempre desobstruídas. Depressões em Taludes: Fazer inspeções mensais em todos os platôs, terraços, taludes, etc. a procura de possíveis danos. Se os mesmos ocorrerem, deve-se fazer um reaterro para restaurar as condições anteriores, evitando, 

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e. Manter a fiscalização da Prefeitura atualizada quanto aos equipamentos utilizados na execução dos serviços; f. Substituir imediatamente qualquer equipamento, por outro de características idênticas, quando o mesmo apresentar qualquer defeito técnico ou mecânico, e ficar paralisado por tempo igual ou superior a 24 (vinte e quatro) horas, e também se tal equipamento não apresentar o rendimento operacional padrão, detectado pela fiscalização. g. Sanar imediatamente quaisquer irregularidades ou defeitos verificados pela fiscalização da Prefeitura; h. A contratada deverá cumprir todas as disposições legais pertinentes a segurança do trabalho às quais estão sujeitos contratos de trabalho regidos pela CLT, independente do seu quadro de pessoal enquadrar-se nesta situação; i. Lavar periodicamente os veículos e equipamentos em serviço; j. Fornecer telefone celular ao empregado encarregado pelos serviços no

Aterro Sanitário, que deverá permanecer ligado enquanto houver serviços em execução, devendo manter o número vigente informado à fiscalização e à Secretaria de Obras.


h. Por permitir que seus funcionários trabalhem sem uniformes ou equipamentos de proteção individual, conforme definido neste projeto básico. Multa de 0,05 vezes o preço unitário do contrato, por funcionário, por dia; i. Por não atender solicitação de informações da fiscalização da Prefeitura, dentro dos prazos estipulados. Multa de 0,05 vezes o preço unitário do contrato, por ocorrência; j. Por não sanar imediatamente irregularidades identificadas pela fiscalização da Prefeitura. Multa de 0,05 vezes o preço unitário do contrato, por ocorrência; k. Por não seguir os ítens de manutenção como especificado neste projeto. Multa de 0,01 vezes o preço unitário do contrato, por ítem, por dia; l. Por não manter seu funcionário encarregado munido de telefone celular em funcionamento durante o horário de serviço. Multa de 0,03 vezes o preço unitário do contrato, por dia; m. Por executar outros serviços, que não sejam o objeto do presente contrato, durante os horários de operação e com as equipes prestadoras de serviço para a Prefeitura. Multa de 0,2 vezes o preço unitário do contrato, por ocorrência; n. Por atrasar o início da prestação dos serviços, conforme data aprazada na


Forma de Pagamento Para a execução dos serviços constantes neste projeto básico, a contratada receberá, mensalmente, da Prefeitura Municipal de Carazinho, o valor referente aos custos mensais que propuser na licitação. Deste valor, a Prefeitura Municipal fará as devidas retenções de impostos, contribuições e garantias legais.

Prazo: O prazo de duração do contrato será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, por iguais períodos sucessivos até o limite de 60 (sessenta) meses, através de aditivo contratual.


operando imediatamente os equipamentos da CONTRATADA com seu pessoal, por conta e risco desta. A qualquer tempo, o Município poderá instalar ou autorizar novos serviços relacionados ao recebimento, tratamento, reciclagem e reutilização de resíduos sólidos urbanos, efetuando-se eventuais ajustes contratuais disso decorrentes.

Fiscalização À Prefeitura Municipal de Carazinho caberá a fiscalização da execução do contrato. Para tanto, serão nomeados fiscais que terão poderes para exigir da contratada o perfeito atendimento às cláusulas contratuais.


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