SUSTENTABILIDADE - UNINTER

Gestã o da Sustentabil idade

Au la 1: Aspectos Gerais do Meio Ambiente e Sust entabil idade

Professor Dr. Rodrigo Silva

1 Pró-reitoria de EaD e CCDD

Conversa inicial

O meio ambiente vem sendo alvo de inúmeras discussões, sobretudo no que se refere ao impacto que nós, seres humanos, podemos causar nele através de nossas ações positivas ou negativas. No entanto, a interdependência entre o homem e a natureza deve observadahumano e avaliada como inevitavelmente, ponto fundamental para compreendermos que ser o bem-estar depende, da mútua colaboração e respeito de um pelo outro. Neste tema, iremos discutir a relação do homem com o meio ambiente e seus recursos, enfatizando a história da humanidade e sua relação com o meio ambiente, visando ao desenvolvimento econômico e à preservação ambiental. Além disso, estudaremos um pouco do histórico, as teorias e os conceitos que estão atrelados à forma como a sociedade vêm gerindo a economia e os recursos naturais. Assim, a grande pergunta que irá nortear nossas discussões é: será que podemos aliar o crescimento econômico e sua busca desenfreada pelo lucro e a preservação dos recursos naturais do planeta?


Contextualizando

Durante muitos anos foi difícil compreender a relação indissociável que existe entre o meio ambiente e o ser humano. Se formos buscar na história da humanidade e do pensamento ocidental, notaremos que essa consciência era implícita e que, da portanto, fazia parte da (sobre)vivência do essa homem. Mas, parece que ao longo “evolução” humana fomos perdendo capacidade de perceber tal interdependência e passamos a olhar o ambiente que nos cerca apenas como um fornecedor de matérias-primas, apresentando uma visão utilitarista e de supremacia. A consequência desse afastamento foi o grande pilar para a geração dos problemas ambientais que observamos na atualidade. Assim, é imperativo dizer que esse resgate cultural e natural às srcens é fundamental para uma mudança de postura e paradigma, visando à garantia da qualidade de vida, assim como para evitar um próprio ecocídio, ou seja, sua própria extinção devido à escassez dos recursos naturais. Mas, será que isso é realmente possível de acontecer ou se trata somente de uma perspectiva alarmista e sem fundamentos sobre o destino dos 7 bilhões de pessoas que habitam o nosso planeta? Para responder a essa pergunta, eu vou te convidar a conhecer um pouco da história de um povo que viveu em local no Oceano Pacífico, distante alguns quilômetros da costa litorânea do Chile: o povo Rapa Nui, antigos habitantes da Ilha de Páscoa. Acredita-se que excessivo crescimento da população Rapa Nui – que vivia basicamente do cultivo da batata-doce e da criação de galinhas – associado ao intenso desmatamento da Ilha para obtenção de madeira utilizada na fabricação das moradias e canoas, e também para o transporte das gigantescas esculturas – os moais (Figura 01) –, bem como uma infestação gigantesca de roedores, tenham sido os principais fatores responsáveis pela extinção do povo Rapa Nui.


Figura 1: Os Moais.

Fonte: .

Os Moais são esculturas gigantes feitas de rocha vulcânica e que representam a cultura Rapa Nui. A elas e ao excessivo crescimento populacional é atribuída a extinção de boa parte dos recursos naturais existentes na Ilha de Páscoa, o que levou a extinção de toda a população local. Após a leitura dessa breve história do povo Rapa Nui, você acredita que podemos fazer alguma alusão ou comparação à população que atualmente vive no planeta Terra? Não sabemos se é exatamente isso que acontecerá com os terráqueos, no entanto, notamos que o uso ineficiente dos recursos naturais da Ilha de Páscoa foi considerado o principal responsável pela extinção de toda uma civilização. Lembro a você, caro aluno, que isso não foi um privilégio do povo Rapa Nui, pois os povos Maias (México), os Khmer (Camboja) e os Moches ou Mochicas (Peru) também viveram o mesmo drama. Assim como nós, essas populações também eram conhecidas pela sua engenhosidade e pelo desenvolvimento da dias “tecnologia” da época, não tinham tantas ferramentas como temos nos atuais. Por fim, vosporém, deixo uma pergunta para reflexão: corremos o risco de a história se repetir mais uma vez, só que dessa vez em escala global? Será que entramos em um caminho de mais um processo de extinção em massa?


Problematizando

Os agrotóxicos (ou defensivos agrícolas) são considerados extremamente relevantes no modelo de desenvolvimento da agricultura no país. No entanto, a intoxicação de trabalhadores agrícolas (principalmente os pequenos produtores) com que essas substâncias, é um fato é recorrente. Para se ter uma ideia, estima-se grande da população brasileira esteja contaminada com esse tipo de substância. Além disso, aí vai mais um dado alarmante: o Brasil é o maior consumidor de agrotóxico do mundo, segundo o próprio Ministério do Meio Ambiente (MMA: . Acesso em: 10 set. 2015.). Vale ressaltar que já é descrito pela literatura científica que essas substâncias são conhecidamente cancerígenas. Basicamente, os defensivos agrícolas são utilizados principalmente nas grandes commodities agrícolas (soja, milho, algodão, etc.), com a finalidade de controlar doenças e aumentar a produtividade, mas, de acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), outros alimentos consumidos em nosso dia a dia também estão contaminados com esses produtos (veja a figura a seguir).


Adicionalmente, o lixo proveniente do extensivo uso dessas substâncias (embalagens de agrotóxicos) é, em sua maioria, descartado inadequadamente, contaminando diferentes locais dos ecossistemas (solo, ar e água), mas também é importante ressaltar que os custos dos danos ambientais causados pela contaminação do maio ambiente não são internalizados na produção, o que faz com que o poder público ao arque com o prejuízo e, este,assim por sua vez, repassa ao produtor, que repassa consumidor final, gerando um ciclo vicioso. No Brasil, alguns agrotóxicos são proibidos de serem utilizados e comercializados, como é o caso do DDT, entretanto, mesmo assim, esse é um produto extensivamente utilizado nas plantações. Portanto, a presença de defensivos agrícolas em alimentos, aliada à contaminação dos corpos hídricos (rios, lagos, açudes, etc.), gera alto risco para a população em geral, o que configura um grave problema de saúde pública. No entanto, vemos uma alta demanda pela produção de alimentos que se enquadra no modelo de produção dominante. Agora, imagine que você é um gestor de uma grande multinacional responsável pelos processos de exportação de defensivos agrícolas e suas commodities. Os trabalhadores da empresa, assim como os alimentos, têm apresentado elevadas taxas de agrotóxicos e, por isso, a empresa tem recebido inúmeras notificações por parte do Ministério Público Federal. Por você fazer parte do comitê responsável pela gestão ambiental da empresa, suas contribuições para a minimização deste problema são fundamentais. Pergunta-se: qual seria a melhor atitude que você, gestor, tomaria no que se refere à minimização desse problema socioambiental? Opção 1: o mais adequado seria extinguir totalmente o uso de agrotóxicos, evitando assim a contaminação tanto do meio ambiente quanto dos trabalhadores. A criação de uma cooperativa também seria interessante, pois auxiliaria no processo de produção de alimentos e inserção do grupo no mercado de vendas. Assim, com a produção desses produtos orgânicos, o grupo de produtores lucraria mais, já que esse tipo de produto possui maior apelo comercial que os que utilizam agrotóxicos, onde poderiam ser vendidos em feiras específicas. O material restante da prática deveria ser enterrado ou incinerado longe das residências, para evitar contaminação das famílias dos trabalhadores. Opção 2: os trabalhadores rurais deveriam ser orientados quanto ao uso racional e adequado dos pesticidas, adotando políticas e normas que diminuam, consideravelmente, o impacto desse tipo de produção na saúde humana e no ambiente. Deveria ser criada uma cooperativa de produtores rurais, onde estes seriam fiscalizados em seu trabalho quanto ao uso de equipamentos de proteção adequados. Palestras sobre educação ambiental, 6 Pró-reitoria de EaD e CCDD

saúde do trabalhador, e um centro de vigilância toxicológica auxiliariam na minimização das contaminações pela exposição aos defensivos. Como forma de monitorar os danos ambientais, os córregos e rios devem ser analisados periodicamente para verificar o grau o seu de contaminação. Opção 3: (EPIs) deveria feita a distribuição Equipamentos Proteção Individual de ser última geração a todos osde produtores do local.deCriação de postos de saúde bem equipados com profissionais gabaritados para atender os pacientes, vítimas da exposição e da intoxicação. Os investimentos em pesquisas para a cura das doenças ligadas à contaminação por praguicidas, além da distribuição gratuita de medicamentos que aliviem os efeitos nocivos dos venenos. Deve haver incentivo dos governos para a compra de praguicidas diferentes, assim os trabalhadores não ficariam expostos ao mesmo veneno, evitando uma contaminação crônica. Comentário sobra as opções

A opção 1 é uma resposta que, num primeiro momento, pode se apresentar como a melhor, mas avalie a situação: extinguir totalmente os defensivos traria grande prejuízo aos trabalhadores e à produção da empresa. Além disso, a produção de orgânicos é mais demorada, o que também traria grande prejuízo financeiro. Os produtos orgânicos têm um público muito restrito, sobretudo pelo fato de serem caros. A cooperativa seria uma alternativa interessante para gerenciar a produção e a venda, mas enterrar as embalagens não é a melhor opção, pois contaminaria o solo e a água. Nesse caso, uma lavagem adequada antes do descarte seria de grande valia. Sobre a opção 2, podemos considerá-la a melhor opção! Em um primeiro momento, a orientação aos trabalhadores os conscientizaria e os sensibilizaria a respeito dos efeitos nocivos dos agrotóxicos, tanto na sua saúde quanto na qualidade do ambiente em que vivem. A fiscalização desses trabalhadores auxiliaria no cumprimento das normas de utilização dos defensivos, bem como do uso dos equipamentos de proteção. O centro de vigilância seria de fundamental importância, pois nele o trabalhador poderia tirar suas dúvidas a respeito da sua saúde em relação à exposição a essas substâncias. E, por fim, o constante monitoramento dos mananciais de água indicaria se a qualidade ambiental estaria sendo afetada pelos venenos. Quanto à opção número 3, veja que se trata de medidas paliativas. Os equipamentos de última geração não têm nenhuma importância se não houve conscientização dos usuários sobre a importância da sua utilização. O mesmo pode ser dito em relação aos postos de saúde bem equipados, estes são necessários, mas o importante é combater a fonte de contaminação, e não a doença já instalada. As pesquisas em cura das enfermidades decorrentes da exposição e os investimentos em novos defensivos não diminuiriam a 7 Pró-reitoria de EaD e CCDD

exposição desses indivíduos e, consequentemente, seus efeitos nocivos.

Tema 01: Aspectos h ist óri cos da relação homem e o meio ambiente

Há, basicamente, três teorias sobre a srcem da vida no planeta Terra (Figura 02). A primeira diz respeito à teoria criacionista , que atribui a criação das espécies existentes no planeta a um Criador Divino (a exemplo de Adão, que foi criado a partir do barro, e Eva, criada a partir de uma costela de Adão). A segunda teoria, chamada de panspermia , diz que o planeta foi colonizado a partir de microrganismos trazidos por meteoros vindos do espaço sideral. A terceira teoria, e mais aceita pela comunidade científica atual, é chamada de evolucionista , e diz que as primeiras formas de vida teriam surgido há aproximadamente 3,5 bilhões de anos, quando o planeta proporcionou condições ideias para o surgimento da vida como a conhecemos, após o grande evento do Big Bang (a grande explosão do universo). Vale ressaltar que trabalharemos a partir da perspectiva da última abordagem. Figura 02: Te orias sob re a srcem da vida.

Na primeira figura (superior esquerda), a pintura de Michellangelo “Criação Divina” (1511), simbolizando a criação do Homem a partir de um Criador criacionismo. Na segunda figura (superior direita), a colonização do planeta a partir de microorganismos vindos de meteoros - panspermia. Na terceira figura (inferior), a teoria do Big Bang, onde o planeta surgiu a partir de uma grande explosão, e posteriormente, o surgimento da vida na forma de bactérias – 8 Pró-reitoria de EaD e CCDD

teoria evolutiva.

Há aproximadamente 4 milhões de anos, acredita-se que tivessem surgido os primeiros hominídeos (Figurade03). O serprocesso humano,evolutivo. na sua Supõe-se, forma atual, apresenta-se como o produto um longo por achados arqueológicos, que os primeiros hominídeos teriam habitado a África. Mas, foi somente a espécie Homo sapiens que conseguiu atingir a capacidade cerebral de cognição e raciocínio lógico como conhecemos hoje (CURI, 2011). Figura 03 : Lin ha do tempo da evolução humana até os dias atuais.

Fonte: .

Nota-se, na figura, que muitas espécies se desenvolveram quase ao mesmo tempo. O grande salto evolutivo do Homem pré-histórico em relação a sua estratégia de sobrevivência veio quando ele passou de um ser nômade (indivíduo migratório sem habitação fixa) quase individualista – coletor-caçador -, e passou a ser gregário (que vive em grupos e em lugar fixo). Basicamente, o que proporcionou essa mudança foi o domínio que o ser humano passou a ter sobre o fogo e as plantas (agricultura) e a fabricação de utensílios, aproximadamente 7.000 anos a.C. No entanto, a migração continuava a acontecer devido, principalmente, à perda da fertilidade da terra, o que os obrigava a migrar para outro local. Embora esse impacto existisse, sua escala era quase irrelevante, pois a natureza era capaz de se recompor em tempo suficiente. Porém, a postura de sobrevivente às intempéries da época se modificou. Agora, o homem passou a


ser um predador. Após longos períodos evolutivos, passando pela Idade Média (1000 anos d.C.), pelo período Renascentista – séculos XV e XVI – e pela Revolução Científica do século XVII, chegamos à segunda metade do século XVIII, época que foi marcadapode por causar um evento fundamental impactos que o ser humano no meio ambiente: relacionado a Revolução aos Industrial. Logicamente, a ideia aqui não é nos aprofundarmos nos aspectos históricos da Revolução Industrial, mas, sim, entender que ela foi um marco histórico no processo de superexploração dos recursos naturais (gerando impactos ambientais consideráveis, como poluição e desmatamento), visando ao bem-estar social. Vale destacar que a sociedade também sofreu as consequências devastadoras da Revolução, devido à exploração da mão de obra em regimes de trabalho semiescravos (CASAGRANDE JR.; AGUDELO, 2012).

Tema 02: Os conceitos e pri ncípios amb ientais

Até agora, falamos muito de meio ambiente, mas ainda não o definimos exatamente. O conceito de meio ambiente é bastante amplo e permite inúmeras interpretações e definições. De acordo com o professor José Carlos Barbieri (2007), a forma como nós definimos o meio ambiente também define a forma como interagimos com ele. No português, a palavra ambiente significa “ao redor”. Ainda, é interessante dizer que alguns autores acham redundante dizer “meio ambiente”, pois as duas palavras significam a mesma coisa. Em espanhol, inglês e francês, apenas uma palavra é utilizada. Um dos autores mais influentes da área ambiental, o professor Frijot Capra (2005), define meio ambiente como algo que está relacionado à ecologia (o estudo da “casa”) e que o planeta funciona como uma teia, isto é, está totalmente interligado. A legislação brasileira, com a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n. 6.938/1981), define meio ambiente como “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas” (BRASIL, 1981). De acordo com o dicionário Aurélio1, meio ambiente é o “conjunto das condições biológicas, físicas e químicas nas quais os seres vivos se desenvolvem”.

1

. Acesso em: 07 set. 2015. 10

Pró-reitoria de EaD e CCDD

Já o ecólogo norte americano Robert Ricklefs, em seu livro A econ om ia da natureza , conceitua meio ambiente como “o que contorna um ser; esse envoltório abrange plantas e animais” (RICKLEFS, 2003). Para Babieri (2007), há três tipos de meio ambiente: 1. Ambi ent e nat ur al – matas virgens e outros ambientes ainda inexplorados pelo homem; 2. Ambi ent e do mes ti cado – áreas de reflorestamento, açudes e lagos artificiais; 3. Ambi ent e fab ri cad o – centros urbanos, estradas e tudo o que foi construído pelo ser humano. Já para a Constituição Federal Brasileira (1998), essa divisão é ainda mais abrangente. Veja no quadro a seguir. Quadro 1: Os diferentes tipos de ambiente, de acordo com a Constituição Federal Brasi leira (1998) .

Físico

Cultural

Artif icial

Trabalho

- Flora

- Patrimônios

- Conjunto de - Conjunto de

- Fauna

a. Cultural

- Solo

b. Artístico

edificações particulares ou públicas, principalmente urbanas

- Água

c. Arqueológico

- Atmosfera

d. Paisagístico

condições existentes no local de trabalho relativo a qualidade de vida do trabalhador

- Ecossistema - Manifestações culturais e populares Fonte: elaborado com base em Brasil (1998 apud ALENCASTRO, 2013). Analisando estas definições, é possível observar que determinadas vertentes assumem que meio ambiente engloba aspectos naturais e biológicos, ao passo que outras vertentes vão além, incluindo aspectos relacionados a cultura, economia e sociedade. Nesta disciplina, vamos abordar o conceito mais holístico possível, com a finalidade de ampliar nossas possibilidades de discussões sobre a gestão desse tema. É de senso comum que há grande necessidade de preservar o meio ambiente e, para isso, foram criados princípios, leis e outros instrumentos legais que auxiliam neste processo. Um desses princípios – e que cabe muito bem neste 11 Pró-reitoria de EaD e CCDD

tema – denomina-se Princípio da Precaução . De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), este princípio estabelece que deva haver uma relação respeitosa entre homem e natureza e, ainda, que esta relação deva ser substancialmente funcional. Este princípio também trata de ações de antecipação do risco, com o intuito de se preservar a saúde humana e ambiental.à Vale destacar que, inicialmente, princípiode foi 1970, elaborado resposta poluição ambiental na Europa, este na década mas em foi estendido, inclusive, às questões econômicas que, de alguma forma, podem interferir na saúde do homem e do meio ambiente. Outro princípio fundamental é o do Poluidor-pagador (que está baseado no artigo 225 da Constituição Federal). Este princípio estabelece que aquele que polui deve, de alguma forma, pagar pelo dano ambiental, com a finalidade de repará-lo. No entanto, a esse princípio cabem inúmeras discussões, pois alguns autores alegam que isso dá o “direito de poluir”. Por outro lado, outros autores afirmam que pode ser considerado um mecanismo punitivo daquele que promove a degradação ambiental. A seguir, note uma tabela com outros princípios fundamentais do direito ambiental (Quadro 2). Vale ressaltar que este é um assunto que discutiremos mais profundamente em outro momento da nossa disciplina, e, ainda, que tal divisão varia de acordo com o autor. Nesse caso, utilizaremos as definições de Farias (2006). Quadro 02 : Princípios d o Direito Amb iental.

Princípios

Da Prevenção

Da Responsabilidade

Do Limite

Definições

“É aquele que determina a adoção de políticas públicas de defesa dos recursos ambientais como forma de cautela em relação à degradação ambiental”. “O princípio da responsabilidade faz com que os responsáveis pela degradação ao meio ambiente sejam obrigados a arcar com a responsabilidade e com os custos da reparação ou da compensação pelo dano causado”. De acordo com este princípio, é dever do Estado “fixar parâmetros mínimos a serem observados em casos como emissões de partículas, ruídos, sons, destinação final de resíduos sólidos, hospitalares e líquidos, dentre outros, visando sempre promover o desenvolvimento sustentável”.


Da Gestão Democrática

De acordo com este princípio, a gestão democrática deve “assegurar ao cidadão o direito à informação e a participação na elaboração das políticas públicas ambientais, de modo que a ele deve ser assegurado os mecanismos judiciais, legislativosEsse e princípio administrativos efetivam diz o princípio. da gestãoque democrática respeito não apenas ao meio ambiente, mas a tudo o que for de interesse público”.

Fonte: elaborado e adaptado pelo autor, com base em Farias (2006).

Tema 03: Meio Ambi ente: antecede ntes his tór ico s

Nesse momento da nossa aula, você deve estar se perguntando: efetivamente, quando começou a preocupação com a degradação ambiental? Na verdade, essa pergunta não é nada simples de ser respondida, mas podemos citar alguns eventos ou algumas épocas muito importantes para a preservação ambiental. Apesar de parecer, a preocupação com a preservação ambiental não é tão recente. Na Grécia antiga, Platão (428 a.C.–348 a.C.) já mencionava preocupação com a devastação das paisagens da sua terra. Seu ex-discípulo, Aristóteles (384 a.C.–322 a.C.), dizia que o homem faz parte da natureza e quem ambos têm as suas finalidades (CARVALHO; GRUN; TRAJBER, 2006). No entanto, foi somente a partir da década de 1950 que a população mundial passou a notar que algo estava errado. Acidentes ambientais em diferentes partes do mundo estavam acontecendo e todos eles estavam associados com ações antrópicas. Citaremos, a seguir, três casos que levantaram esse alerta. 1. No Japão, por muitos anos, uma indústria química causou um intenso vazamento de mercúrio na baía de Minamata. Esse componente químico, extremamente neurotóxico, causou uma série de doenças neurológicas nas famílias locais e nos animais, que passaram a consumir o peixe que estava contaminado pelo mercúrio. A doença ficou conhecida como “A doença de Minamata”.

2. O caso da grande fumaça que atingiu Londres, na Inglaterra, ficou conhecido como “o grande smog de 1952”. Esse fenômeno foi causado pela enorme queima de carvão e combustíveis utilizados para alimentar as fábricas do local. Na época, mais de 4 mil pessoas morreram em decorrência da exposição à fumaça, no entanto, estima-se que foram mais de 7 mil óbitos. Também, mais de 15 mil pessoas foram internadas devido a problemas respiratórios. Foi a 13 Pró-reitoria de EaD e CCDD

partir desse episódio que as autoridades inglesas passaram a adotar medida de controle em relação à emissão de fumaça, no país (KATSOYIANNIS e BOGDAL, 2012). Figura 03: O Grande smog de 1952 em Londres/Inglaterra.

Fonte: .

3. A explosão de um navio carregado de nitrato de amônio (muito utilizado na fabricação de fertilizantes) explodiu no Texas/EUA. Nesse episódio mais de 500 pessoas morreram. Estes três eventos, de fato, contribuíram bastante para alertar sobre os riscos ambientais que o planeta e seus habitantes estavam correndo, em função das ações humanas. Porém, nenhum deles se compara ao alerta emitido por uma bióloga norte-americana que denunciou os efeitos nefastos de um defensivo agrícola (produto utilizado nas lavouras para evitar pragas e outros males). Rachel Carson (1907–1964) publicou o livro Primavera Silenciosa (do inglês Silent Spring ), em 1962. Na obra, a autora descrevia uma enorme mortandade de pássaros devido à exposição ao DDT, defensivo utilizado nas lavouras da época e que, posteriormente, seria banido de muitos países, inclusive no Brasil (STADLER; MAIOLI, 2011). Depois desse evento, a comunidade cientifica mundial juntou seu grito de alerta aos da bióloga. Assim, em 1968, um encontro reunindo alguns cientistas, políticos e alguns intelectuais de renome mundial (incluindo o ex-presidente da república, Dr. Fernando Henrique Cardoso), fundaram o Clube de Roma, que tinha por objetivo discutir e propor soluções a problemas que assolavam o 14 Pró-reitoria de EaD e CCDD

planeta, inclusive os problemas ambientais. Na ocasião, o Clube solicitou ao Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), EUA, um estudo sobre o futuro da humanidade, caso continuassem a degradação ambiental, daquela forma, e com aquela velocidade. O documento gerado ficou conhecido como Os limites do crescimento (do inglês, The limits of growth ) ou Relatóri o d e Meadows , em homenagem aos seus dois principais autores: Donnela Meadows e Dennis Meadows. A ideia central dos resultados se baseava em conceitos já pré-concebidos pelo economista Inglês Thomas Malthus (1766–1834) e sua teoria Malthusiana, em que o autor mencionava que, se a população continuasse a crescer em progressão geométrica (0, 2, 4, 8, 16, 32...) e a produção de alimento continuasse seu crescimento em progressão aritmética (0, 2, 4, 6, 8, 10...), os habitantes do planeta entrariam em colapso (Figura 04). O gráfico indica que o crescimento populacional (linha vermelha) é muito mais acelerado que a produção de alimento (linha azul). Figura 04: Grá fico representativo da Teoria Malthus.

Alguns anos mais tarde, em 1972, na cidade de Estocolmo, na Suécia, foi realizada outra importante conferência para tratar da problemática ambiental. No entanto, agora, a discussão inclui os aspectos político-econômicos e suas consequências. A reunião ficou conhecida como Conferência de Estocolmo . Um importante documento produzido após a reunião foi a Declaração sobr e o Meio Ambiente Humano , que trazia um plano de ação com uma série de diretrizes e recomendações visando à preservação ambiental em nível mundial. Além disso, foi durante esta conferência que se ouviu uma das frases mais 15 Pró-reitoria de EaD e CCDD

marcantes em relação às causas socioambientais. A então primeira Ministra da Índia, Indira Gandhi, filha de Mahatma Gandhi, disse: “a miséria é a maior de todas as poluições” (ALENCASTRO, 2013). Um importante legado deixado pela Conferência de Estocolmo foi a criação de um organismo internacional responsável discussões sobre meio – o Programa ambiente das Nações Unidades pelas para o Meio Ambiente (PNUMA). Alguns anos mais tarde, em 1983, com a criação da Comissão Mundial para o Desenvolvimento e o Meio Ambiente (CMDMA), propuseram uma série de medidas visando à preservação ambiental. Seu principal fruto foi a publicação de um dos mais importantes documentos relacionados ao assunto, o Relatório de Brundtland ou O nosso futur o comum (1987). As ideias desse documento são utilizadas até hoje, sobretudo aquela que está relacionada ao desenvolvimento sustentável (BRUNDTLAND, 1987). Esse conceito traz à tona a maneira como devemos seguir com o desenvolvimento das nações. Esse assunto será discutido mais profundamente nas próximas seções, assim como as conferências internacionais que aconteceram no Brasil: a Eco 92 e a Rio +20. A seguir, uma linha do tempo com resumo dos principais eventos históricos relacionados à preservação ambiental (Figura 05).


Figura 05: Linha do tempo com os principais eventos históricos relacionados com as questões ambientais.

Fonte: o autor (2016).


Tema 04: Conferências i nternacion ais no B rasil: Eco 92 e Rio +20 .

Após tantas reuniões e debates relacionados aos problemas ambientais, como saber se, de fato, a sociedade contribuiu significativamente para a preservação dos recursos naturais? Difícil de saber. Com o objetivo de verificar a situação ambiental mundial desde a conferência daRio Estocolmo, representantes mais de 179 países de reuniram no Estado do de Janeiro para discutir de sobre o assunto. Isso só foi possível porque vários fatores favoreceram tal encontro. De acordo com Curi (2011), os dois principais fatores foram: 



Fim da Guerra-fria entre os EUA e a antiga União Soviética; Primeiro relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC) que dissertava sobre os efeitos dos gases tóxicos para atmosfera, principalmente para o agravamento do efeito estufa.

Em 1992, os países presentes na Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), também conhecida como ECO-92 ou Rio-92, retomaram o assunto sobre o desenvolvimento sustentável e, ainda, debateram e elaboraram propostas e documentos, visando solucionar os problemas relacionados a superexploração dos recursos naturais. De acordo com Curi (2011), essa conferência teve uma conotação política e social muito mais relevante que a Conferência de Estocolmo. Ainda, como mencionado anteriormente, uma série de tratados, convenções e acordos foram estabelecidas durante a reunião. Podemos citar: 

Declaração de princípios sobre florestas



Convenção sobre as mudanças climáticas







Convenção da biodiversidade Agenda 21 Carta da Terra

Dentre os documentos citados, talvez o mais importante, e o que daremos mais enfoque, é a Agend a 21 , que, como o próprio nome dá a entender, se trata de uma série de compromissos e metas estabelecidos e acordados pelos 179 países presentes durante a Rio-92. Esse plano de ação de desenvolvimento e foi elaborado para ser aplicado nas diferentes escalas das nações: escala global, nacional e local. Isso tanto é verdade que o slogan do documento é “Pense globalmente e haja localmente”.


Além disso, os atores participantes dessas ações pertencem às diferentes esferas da sociedade. São os governos, as organizações não governamentais do terceiro setor (ONGs), a sociedade civil, entre outros. O documento foi elaborado com 40 capítulos e suas subdivisões. Para facilitar o entendimento e aplicação de cada item, subdividiu-se em 4 seções: 

Dimensões Sociais e Econômicas;



Conservação e Gerenciamento de Recursos para o Desenvolvimento;



Fortalecimento do Papel dos Maiores Grupos;



Meios de Implantação.

Para Alencastro (2013), a Agenda 21 “é a mais completa tentativa já realizada de orientar para um novo padrão de desenvolvimento para o século XXI, cujo alicerce é a sinergia da sustentabilidade ambiental, social e econômica, presente em todas as ações propostas”. Outra proposta bastante importante da Agenda 21 são os oito desafios do milênio (Figura 06). Figura 06 : Os oito desafios d o milênio p ropost os pela Assembleia geral das N ações Unidas até o ano d e 2015.

Fonte: ONU.

Dez anos após a Rio-92, aconteceu a Rio+10, em Joanesburgo (África do Sul), também conhecida como Conferência de Joanesburgo. Essa reunião teve por meta avaliar os avanços e as dificuldades da implementação da Agenda 21. Especificamente durante essa reunião, alguns documentos foram propostos por alguns chefes de Estado conclamando o alívio da dívida externa dos países em desenvolvimento e o aumento da ajuda financeira para os países pobres, 19 Pró-reitoria de EaD e CCDD

acreditando ser fatores cruciais para o desenvolvimento sustentável. A conclusão foi que os objetivos estabelecidos durante a Rio-92 não foram alcançados. Ainda, três objetivos foram estabelecidos para os próximos anos: 





Erradicação da pobreza; Mudanças dos padrões de produção e consumo; Proteção dos recursos naturais (Ribeiro, 2002).

Enfim, 20 anos após a Rio-92, na mesma cidade, aconteceu a tão esperada Rio+20 (Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável). O principal objetivo da reunião foi reafirmar o pacto estabelecido há 20 anos, e firmar outros tão importantes quanto. Para Alencastro (2013), o pano de fundo da referida conferência era: “a questão da estrutura de governança internacional na área do desenvolvimento sustentável e a construção de uma economia verde (grifo nosso) capaz de interromper a degradação do meio ambiente combater a pobreza e reduzir a desigualdade (...), ela foi palco de importantes discussões envolvendo temas como a segurança alimentar, cidades sustentáveis, erradicação da pobreza, inovação e tecnologia para o desenvolvimento sustentável, recursos hídricos, florestas e energia” (ALENCASTRO, 2013).

O importante documento elaborado durante a reunião, intitulado O futuro que queremos , foi muito criticado por diferentes vertentes da sociedade. Muitos estudiosos do assunto afirmam que, ao invés de avanço nas discussões, houve retrocesso!

Tema 05: Sust entabilid ade e Desenvolvim ento Sust entáve l

Como pudemos notar, durante muitos anos, a exploração dos recursos naturais ocorreu de forma natural, com o intuito de sustentar a população humana. Devido a sua abundância, criou-se uma ideia de que estes recursos eram infinitos2 e, por isso, poderiam ser explorados sem nenhum tipo de cuidado ou manejo . Hoje, sabemos que se trata de uma ideia totalmente equivocada e que a finitude desses recursos está bem mais próxima do fim do que podíamos imaginar. Foi a partir desta ideia que surgiu o conceito de desenvolvimento sustentável. Manejo é o planejamento do uso de forma racional de qualquer recurso a fim de evitar sua degradação ou escassez. 2


A expressão desenvolvimento sustentável surgiu de forma embrionária na década de 1970, durante a Conferência de Estocolmo. Porém, somente em 1987 este termo foi, de fato, consagrado. Através da publicação do Relatório de Brundtland , conhecido também como O Nosso Futuro Comum (Our Common Future ), definiu-se desenvolvimento sustentável como "aquele que satisfaz as necessidades do presente,assemsuas comprometer adesenvolvimento capacidade das gerações futuras satisfazerem próprias necessidades" (do Relatório Brundtland, “Nosso Futuro Comum”, 1987). Assim, sustentabilidade é uma ação em busca do desenvolvimento sustentável. É importante ressaltar que para ser sustentável, uma sociedade deve levar em consideração não somente as questões ligadas ao meio ambiente, mas, também, aquelas ligadas aos aspectos sociais, econômicos e culturais. A sustentabilidade agrega valor e é peça fundamental na busca de novos mercados, isto é, ela se torna uma ferramenta competitiva para garantia de ingresso em mercados muito exigentes. Nesse sentido, muitas empresas têm incorporados em seus planos de negócios diferentes estratégias e ações sustentáveis em seus serviços e produtos para alcançar consumidores muito mais preocupados com a preservação ambiental (SILVA, 2012). Logo, para ser sustentável, uma organização deve fornecer produtos de qualidade, respeitando os recursos ambientais e remunerando as cadeias de produção de forma satisfatória. É comum a todos que estudam e pesquisam nesta área que, para alcançar a sustentabilidade, devemos seguir a tríade apresentada a seguir, O Triple Bottom Line , mostrando que nada será sustentável se não tiver a integração destes três quesitos (Figura 7). Figura 07: A tríade da sustentabilid

ade – Triple Bottom Line .

Fonte: o autor.


Mas, apesar do grande esforço de muitas nações, fica uma pergunta crucial: a Sustentabilidade ainda é possível? Para Yamaki (2012), o conceito de sustentabilidade é bastante simples: diz respeito a um direcionamento visando alcançar o equilíbrio entre o homem e o meio ambiente. Ainda, para a mesma autora (2012), a sustentabilidade total é uma utopia, pois sempre haverá impacto através das atividades humanas. A palavra sustentabilidade e suas derivações tornaram-se um jargão modal muito utilizado nos dias atuais. No entanto, muitas ações relacionadas a essa prática têm muito pouco ou não são nada sustentáveis, apesar de levarem essa classificação. Há muitas fórmulas, ideias e sugestões de como construir uma sociedade sustentável, mas grande parte delas esbarra na questão do consumismo desenfreado. O relatório Estado do Mundo 2014 – como governar em nome da sustentabilidade , da ONG Worldwatch Institute Brasil (WWI), traz uma coletânea de artigo sugerindo que a sustentabilidade, em seu estado da arte, não condiz com o que realmente é feito. Ainda, o uso excessivo do termo faz com que ele perca a força srcinal e passe a ser usado como um marketing pessoal ou empresarial (greenwashing3). Sendo assim, levanto outra questão para que você reflita e discuta com seus colegas: é possível desvincular o crescimento econômico da exploração dos recursos naturais? Nunca se discutiu tanto sobre este assunto, mas, ao mesmo tempo, nunca se avançou tão pouco. A humanidade vem retirando mais recursos do que o planeta pode fornecer. Dados fornecidos no ano de 2015 mostraram que no dia 13 de agosto, a humanidade já havia consumidos todos os recursos naturais disponíveis para um ano inteiro . Este dia fica conhecido como O Dia da Sobrecarga da Terra (do inglês Earth Overshoot Day ). É como se o seu salário tivesse terminado no dia 18 e ainda faltam 12 dias para você receber novamente. Assim, você (e o planeta) passa a operar no vermelho. Estes dados foram divulgados pela ONG Global Footprint Network, em parceira com a ONG WWF. A tabela a seguir mostra a evolução (ou involução) do dia da sobrecarga da Terra ao longo dos anos. Note que cada vez mais estamos adiantando essa data (Tabela 01). O resultado mostra que estamos utilizando cada vez mais rápido os recursos naturais disponíveis no planeta.

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Maquiar a realidade sob o falso conceito de "empresa verde" é a principal característica do

greenwashing. 22 Pró-reitoria de EaD e CCDD

Tabela 0 1: Datas evol uti vas do Dia da Sobr ecarga da Terra desde o ano 2000.

Fonte:
Na Práti ca

Os pro blemas ambientais f azem parte da Históri a da Humanidade.

A problemática ambiental tem sido motivo de preocupações desde a Antiguidade. Isso pode ser muito bem observado em manuscritos, publicações e arquivos históricos. A ampla falta de perspectiva histórica sobre a história ambiental tem suas srcens na negligência e desinformação. Como resultado, as questões ambientais contemporâneas, muitas vezes, surgem nos meios de comunicação de massa, sem contexto e, em seguida, desaparecem, sem sabermos exatamente qual é o fim da história.


Assim, a proposta dessa atividade é bastante simples: construir uma linha do tempo (timeline) com os principais acidentes ambientais que aconteceram no mundo. Para isso, as regras são bem simples: a) Desde a década de 1950, cada década deve ter, pelo menos, dois acidentes importantes. b) Ainda, cada acidente deve ser explicado brevemente: local, componente químico (se for o caso), óbitos (se houver) e os desdobramentos. c) A linha do tempo deve ser construída em ferramenta própria disponível na web. Mãos à obra!

Protoc olo de Re sol ução da S itu ação Propost a

1. Primeiramente, você deve fazer um levantamento dos principais acidentes ambientais da história (não se esqueça dos requisitos que não podem faltar) 2. Após a coleta das informações, você deve construir a linha do tempo. 3. Na web, você encontrará uma série de sites que mencionam os acidentes ambientais mais importantes da história. 4. Se achar necessário, leia o livro Empresa, Meio Ambiente e Sociedade , do professor Mário Alencastro (disponível na sua Biblioteca Virtual), onde há vários exemplos de acidentes ambientais.

Resol ução do Caso

Ver PPT com resolução do caso.

Síntese

Neste encontro, fizemos um resgate de vários momentos históricos que marcaram a evolução do pensamento ecológico. Vimos que as décadas de 1970 e 1980 foram muito importantes para o desenvolvimento de um pensamento ambientalista, que estava preocupado com a evolução (negativa) do uso dos recursos naturais do planeta. Porém, não devemos esquecer dos precedentes desse tempo, sobretudo os fatos relacionados aos acidentes 24 Pró-reitoria de EaD e CCDD

ambientais nos EUA, Inglaterra e Japão. Posteriormente a esses eventos, a bióloga Rachel Carson publica uma das mais importantes obras do ambientalismo moderno – Primavera S ilenci osa – em que denuncia os efeitos nefastos do uso de uma pesticida, o DDT. As diversas reuniões e de conferências Carson foram fundamentais para o estabelecimento políticas e pós-Rachel acordos internacionais, visando conter a exploração desenfreada dos recursos naturais. Mereceram destaque O Clube de Roma (1968), Conferência de Estocolmo (1972), Rio 92 (1992) e Rio +20 (2012). Também abordamos os conceitos básicos de sustentabilidade e desenvolvimento sustentável. Vimos também que o segundo é a ferramenta para alcançar o primeiro. E, por fim, percebemos o quanto os nossos atos consumistas causam sobrecarga de uso dos recursos naturais presentes no planeta. O dia da sobrecarga da terra mostra que estamos usando mais do que o planeta pode nos oferecer. Assim, as ferramentas aprendidas nesta aula serão utilizadas nas próximas. Não hesite em recorrer a esse material sempre que precisar. Bons estudos e até a próxima!

Referências

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(1988). Brasília,

BRASIL. Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981 . Institui a Política Nacional do Meio Ambiente. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, 1981. BRUNDTLAND, G. H. (Org.) Nosso futuro comum . Rio de Janeiro: FGV, 1987. CAPRA, FRITJOF. Conexões Ocultas : Ciência para uma Vida Sustentável. 4 ed. Trad. Marcelo Brandão Cipolla. São Paulo: Pensamento-Cultrix Ltda, 2005. CARVALHO, I. C. M.; GRUN, M.; TRAJBER, R. (Orgs.)Pensar o Ambiente : 25 Pró-reitoria de EaD e CCDD

bases filosóficas para a Educação Ambiental. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, UNESCO, 2006. CASAGRANDE JUNIOR, Eloy F.; AGUDELO, Libia P. P. Meio ambiente e desenvolvimento sustentável . Curitiba: Livro Técnico, 2012. CURI, D. Gestão Ambiental . 1 ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2012.

154 pg. FARIAS, TALDEN QUEIROZ. Princípios gerais do direito ambiental . In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, IX, n. 35, dez 2006. Disponível em: . Acesso em: set. 2015. KATSOYIANNIS, A., BOGDAL, C. In teractions between indoor and outdoor air pollution – Trends and scientific challenges. Environ. Pollut. 2012, 169, 150-151. RICKLEFS, Robert E. A eco no mi a da nat ur eza. 5 ed. Rio de Janeiro: Guanabara/Koogam, 2003. SILVA, Devanildo Braz da. Sustentabilidade no Agronegócio : dimensões econômica, social e ambiental. Comunicação & Mercado/UNIGRAN - Dourados - MS, vol. 01, n. 03, p. 23-34, jul-dez 2012 STADLER, A. MAIOLI, M. R. Organiza ções e Dese nvol vimento Sustentável . Curitiba: Ibpex. 2011. (Coleção Gestão Empresarial). YAMAWAKI, Y. Introdução à gestão do meio urbano 229 pg.

. Curitiba: Ibpex, 2011.


Gestão d a Sust entabi li dade Aula 2 Professor Dr. R odri go Silva


Conversa inicial

No mundo atual, sabemos que as questões ambientais têm grande influência nas tomadas de decisão, no que se refere às estratégias competitivas das organizações, o que, por sua vez, influencia diretamente nas novas formas de comércio mundial. No entanto, tais estratégias devem obedecer às normativas locais para se enquadrar no modelo que vigora naquela localidade. O Brasil possui um arcabouço legal extremamente forte no que se refere à proteção ambiental, sendo um vanguardista nesse aspecto. É nesse sentido que se destaca o Direito ambiental. O Direito ambiental internacional é um campo do Direito internacional que regula o comportamento dos Estados e das organizações internacionais, no que diz respeito ao meio ambiente.

Assim, esse material tem o específico objetivo de abordar as principais normativas e legislações relacionadas à temática ambiental, sem comprometer o foco da disciplina, a gestão da sustentabilidade. Optamos por abordar esse tema, pois acreditamos que é de fundamental importância o conhecimento dessas diretrizes legais que norteiam as práticas organizacionais, segundo as leis brasileiras e mundiais.

Contextualizando A maneira como os diferentes países encontraram para “se entender” em relação às questões ambientais se deu através dos acordos de cooperação internacional (na forma de tratados, acordos e resoluções) criados por organizações intergovernamentais (como a Organização das Nações Unidas, ONU, por exemplo), bem como as leis nacionais e os regulamentos, que são usados para proteger o meio ambiente. 2 Pró-reitoria de EaD e CCDD

Toda essa história começou basicamente durante a Conferência de Estocolmo sobre o Meio Ambiente, em 1972, assunto que já estudamos em outra ocasião. Existem diferentes questões relacionadas ao Direito ambiental, e este, por sua vez, tem como grande preocupação a preservação do meio ambiente. Dentro dessa gama de problemas ambientais tratados no Direito, podemos citar:          

A destruição da camada de ozônio e o aquecimento global; O processo de desertificação e destruição das floretas tropicais; A poluição dos oceanos; O comércio internacional (tráfico) de espécies ameaçadas; Transferência de resíduos perigosos para países do Terceiro Mundo; Os derramamentos de petróleo e outros combustíveis; A poluição atmosférica e nuclear; O despejo de resíduos perigosos; O esgotamento das águas subterrâneas; O comércio internacional de pesticidas.

Ainda, podemos dizer que a legislação ambiental é dividida em duas categorias básicas: a) controle da poluição e remediação; b) conservação dos recursos naturais. Portanto, a legislação ambiental é fundamental para a proteção ambientalnaturais e também para a regulação das atividades relacionadas ao uso dos recursos disponíveis.

Problematizando Organismos geneticamente modificados (OGMs) e o princípio d a preca ução Figura: Alimentos que contêm organismos transgênicos.

Fonte: Google imagens.


Popularmente conhecidos como transgênicos, os OGMs são organismos vivos que sofreram alguma modificação em seu material genético (genoma). Muitos alimentos, como o milho, o algodão e a soja, são OGMs. Tais organismos são alvo de inúmeras discussões de especialistas (cientistas, ambientalistas, entre outros) acerca da sua comercialização e seu consumo, devido aos possíveis males que podem causar à saúde humana desses efeitos, principalmente a longo prazo.e ambiental, já que não há certeza Muito embora os riscos e perigos que estes podem oferecer, observa-se ampla comercialização de produtos que contêm organismos transgênicos. Nesse sentido, essas incertezas trazem à tona o princípio da precaução como ferramenta protetiva do meio ambiente e da saúde humana. De acordo com a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), o Brasil é um dos maiores produtores de algodão do mundo, sendo o terceiro maior exportador mundial e o quinto em consumo. Dentre as espécies de algodão comercializado, uma das mais consumidas provém de um algodão transgênico resistentes a insetos e herbicidas. Frente à essas informações, imaginemos que você é Secretário do Meio Ambiente de uma determinada localidade no Brasil que produz esse tipo de algodão. Uma grande empresa decide plantar uma espécie de algodão transgênico em uma grande área bem próxima a uma área de proteção ambiental com espécies da fauna e flora nativas da região. Ademais, os estudos de impactos na saúde humana e ambiental ainda são incipientes e, em princípio, não são conclusivos quanto aos riscos em médio e longo prazo. Como contrapartida, 15% dos royalties serão destinados à construção de creches populares e uma grande Unidade de Saúde, que irá atender boa parte da população local, que está carente desse serviço. Mas, para que isso aconteça, é necessário o aval do Prefeito juntamente com o Secretário do Meio Ambiente, no caso, você. Assim, qual é a melhor decisão a ser tomada? I. II. III.

Liberar as licenças ambientais tão logo possível para realizar o plantio do algodão e angariar fundos para investimento na saúde e na educação local. Exigir estudos mais aprofundados acerca dos efeitos a longo prazo dos OGMs na população e nas espécies locais. Baseado nos estudos prévios emitidos pela empresa, pode haver liberação para o plantio, condicionando a mesma a apresentar relatórios periódicos sobre os efeitos nas diferentes espécies locais.

Obs.: o princípio da precaução, nesse caso, deve estabelecer que o OGM não oferece risco ou perigo à saúde humana e ambiental (demonstrado através de provas científicas), os quais podem ser mitigados, controlados e evitados.


Tema 01: Os principais tratados internacionais de proteção ao meio ambiente

Os países desenvolvidos agora enfrentam os seguintes paradigmas: como conciliar o crescimento econômico à preservação ambiental? Como produzir de maneira eficiente e sustentável a fim depara que aa reutilização própria natureza seja capaz de se regenerar em um tempo suficiente desses recursos e, também atender às demandas comerciais mundiais? É a partir desses questionamentos que iniciaremos nossa conversa sobre os principais tratados internacionais atrelados à proteção ambiental. Para isso, é necessário entendermos o que é a Política de Comércio Externo e qual é a sua relação com a Política Ambiental. Para Baptista (2010), “A Política de Comércio Externo procura a liberalização do comércio

internacional, por meio de um conjunto de instrumentos de intervenção pública sobre o comércio exterior, enquanto que a Política de Meio Ambiente defende a preservação e/ou conservação ambiental, a saúde e segurança humana, a proteção do consumidor e o tratamento dado aos animais”.

A partir dessa leitura, observamos um conflito de interesses entre ambas as partes. Um defende a comercialização de produtos e serviços, ao passo que o outro defende a preservação dos recursos. E porque isso é tão conflitante? Basta pensarmos que a produção de bens de consumo necessita do uso de recursos naturais. Assim, o aumento dessa produção leva ao aumento do uso de recursos e, consequentemente, a sua escassez em logo, médio ou curto prazo, dependendo da velocidade de uso. Nesse sentido, afirmamos que um meio termo deve ser encontrado para que ambos sigam de maneira harmônica. É nesse contexto que surgem os tratados ambientais, que têm como principal função a conciliação entre a preservação dos recursos e a economia de uma nação (ou de várias) de forma sustentável. A imagem a seguir revela os principais tratados ambientais do mundo moderno.



Dentre os tratados relatados, podemos destacar: 

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A Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Silvestres Ameaçadas de Extinção (Cites); O Protocolo de Montreal (1989); AProtoc Convenção (1993); olo de de KioBasileia to (1997).

Vamos nos aprofundar apenas no último, o Protocolo de Kioto, pois se trata do mais conhecido entre os mencionados e é ferramenta fundamental nos processos relacionados ao Comércio Internacional. O que é o Protocolo de Kioto ?

Assinado em 1997 e iniciado em 2005, o Protocolo de Kioto foi o primeiro acordo internacional (assinado por 189 países) vinculado ao Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas da ONU, que estabeleceu entre seus membros metas de redução de emissões coletivas de gases de efeito estufa em 5,2%, entre os anos de 2008 e 2012, baseando-se no ano de 1990. Reconhecendo que os países desenvolvidos são os principais responsáveis pelos altos níveis atuais de emissões de gases de efeito estufa na atmosfera, como resultado de mais de 150 anos de atividade industrial, o Protocolo coloca uma carga mais pesada em nações desenvolvidas sob o princípio de "responsabilidades comuns, porém diferenciadas". Os países que se comprometeram em diminuir suas emissões tiveram sucesso, pois a redução foi de aproximadamente 22,6%. No entanto, a taxa de emissão global aumentou. O último relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC, em inglês) sobre a avaliação do clima mostrou que, em vez de diminuírem (como era esperado), as emissões de gases aumentaram cerca de 16,5% entre os anos de 2005 e 2012, e um dos fatores para que esse fato tenha ocorrido é que os maiores poluidores, China e EUA, não participaram do processo. Ao final do período,(COP-18), houve aem 18ªDoha Conferência das estabeleceu Nações Unidas Mudança Climática (Catar), que uma sobre nova meta (o segundo termo do referido Protocolo): até 2020, a redução de 18% das emissões. É importante mencionar que não mais participam Nova Zelândia, Canadá, Rússia e os EUA.


Desde a Revolução INDUSTRIAL, a temperatura da Terra subiu cerca de 0,74 ºC e se as emissões de GEE não diminuírem, espera-se que, em 2100, elas possam aumentar de 1,8 ºC a 4 ºC (Figura 1). Para se ter uma ideia da gravidade deste problema, é só pensar em nosso estado físico quando a nossa temperatura sai de 36,5 ºC (temperatura normal) para 37,5 ºC (estado febril): a variação de apenas um grau é suficiente para nos causar grande mal-estar! Figura 1: Evolução da temperatura da Terra desde a Revolução Industri até os dias atuais.

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Nota: após a Revolução Industrial (período após 1860), o aumento da temperatura global tornou-se acentuado.


Tema 02: Os impact os ambientais do co mércio exteri or

Em outra ocasião do nosso estudo, vimos que a maioria dos países desenvolvidos utilizam em demasia seus recursos naturais visando ao aumento da produção e do lucro. No entanto, os efeitos disso são nefastos ao meio ambiente. Por o estudioso Alemão Urlich Beck, vivemos em uma sociedade de isso, risco segundo (GUIVANT, 2001). Em seu trabalho, Beck considera que vivemos em um "mundo fora de controle", caracterizado por "incertezas fabricadas", ou seja, um mundo onde a crescente desconfiança na ciência e nos órgãos responsáveis pela gestão dos riscos e das catástrofes revelou a necessidade de novos rumos para a tecnologia. Para se ter uma ideia, utilizamos cerca de 80% a mais de recursos naturais do que a Terra é capaz de nos oferecer (Figura 2). Cabe, aqui, fazer uma observação: estamos falando de recursos naturais não renováveis, que são os recursos quem não podem ser renovados pelo próprio meio ambiente. Como exemplo desses recursos, podemos citar o petróleo, a madeira, o carvão, os metais, entre outras matérias-primas. Figura 2. R elação con sumo -recursos natur ais.

Fonte: Organização Internacional Global Footprint Network (GFN) – Dia da sobrecarga da Terra.


A representação gráfica mostra quantos países seriam necessários para sustentar o estilo de vida de cada país. Podemos observar que os países representados utilizam de muito mais recursos do que o planeta é capaz de oferecer. A expansão do comércio mundial tem levantado a questão da relação entre comércio e meio ambiente. Já vimos que a produção de bens importados e exportados, muitas têmcom efeitos ambientais negativos. Quem Mas, esses efeitos irão diminuir ouvezes, aumentar a expansão do comércio? serão os mais afetados: os importadores, os exportadores ou o mundo como um todo? Além disso: de quem é a responsabilidade acerca dos problemas ambientais associados com o comércio? Tais indagações têm recebido atenção crescente nos últimos anos. É importante destacar que, de acordo com a organização Mundial do Comércio, a proibição das importações e exportações somente podem ser restringidas em casos muito limitados, como, por exemplo, a proteção da saúde e segurança dos seus próprios cidadãos. Há inúmeros casos em que países tentam restringir a importação de produtos que afetem diretamente o meio ambiente, podemos citar, como exemplo, a comercialização de recursos florestais e pesqueiros que são extraídos de forma não idônea (desmatamento e pesca predatória, respectivamente). No comercio interno (nacional) há uma expressão muito utilizado nesse sentido: “internalizar as externalidades negativas”. Mas, o que isso significa? Essa é uma expressão advinda do Princípio do Poluidor-pa gador , isso quer dizer que: “o poluidor é obrigado a internalizar os custos soci ais externos

(externalidades negativas) que acompanham o processo de produção, a fim de que o custo resultante da poluição seja por ele assumido no custo da produção, devendo agir para diminuir, eliminar ou neutralizar o dano ambiental”1.

Para o comércio internacional, isso se torna mais difícil, pois a autoridade para formular e aplicar políticas ambientais geralmente só existe a nível nacional. Podemos dizer que é possível exportar poluição através da importação de bens cuja produção envolve altos impactos ambientais. O comércio também envolve, necessariamente, o uso de energia para o transporte, a poluição do ar e outros impactos haver efeitos do comércio, ambientais. por exemplo,Também quando pode os trabalhadores do ambientais campo sãoindiretos deslocados das suas terras devido à mecanização da agricultura. Tipos específicos de comércio, tais como o comércio de resíduos tóxicos ou espécies ameaçadas de extinção, têm impactos ambientais óbvios. Trecho retirado de . Acesso em: 01 dez. 2015. 1


Entretanto, o comércio também pode ter efeitos benéficos para o ambiente. Um comércio mais livre pode facilitar a disseminação de tecnologias benéficas ao meio ambiente. Também há a tendência de o comércio promover uma produção mais eficiente e limpa. Além disso, as pressões legais são alavancas para melhorar as normas ambientais locais, visando à preservação ambiental.

Tema 03: A Políti ca Nacional d o Meio Ambient e (PNMA)

A ideia de colônia de exploração foi, por muito tempo, o principal motivo que levou à degradação ambiental dos biomas brasileiros. Por isso, a mudança desse paradigma era necessária. O Brasil é um dos pioneiros em relação a políticas e legislações relativas à proteção ambiental. O arcabouço legal brasileiro é um dos mais completos do mundo e recebe elogios de diversos países. Isso tanto é verdade que a nossa Constituição Federal dedica um capítulo exclusivo ao quesito proteção ao meio ambiente: o artigo 225. O país, por se tratar de um dos maiores hotspots2 de biodiversidade do planeta, necessitava que houvesse legislações de proteção e gestão são extremamente eficientes e efetivas. É importante destacar que a gestão e proteção jurídica sobre o meio ambiente deu-se primariamente através da promulgação da Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, um marco histórico no ambientalismo brasileiro, que ansiava por uma gestão participativa e protetiva desse patrimônio. O objetivo primário dessa política era aliar o desenvolvimento socioeconômico à preservação dos recursos naturais e ao equilíbrio ambiental, assim, qualquer atividade, seja ela pública ou privada, deve estar em concordância com essa política. À época, o Brasil, então governado pelo General João Figueiredo, teve a lei aprovada quase por unanimidade (fato raríssimo), o que configurava um anseio tanto do governo quanto da oposição no que se refere à proteção ambiental. Ainda, uma das principais contribuições da referida lei foi a criação do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), uma estrutura político-administrativa que tem por função a proteção e melhoria da qualidade ambiental. O Sisnama é formado pelos órgãos e pelas entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e pelas fundações instituídas pelo poder público. A estrutura do Sisnama, de acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), é a seguinte: “Hotspot é toda área prioritária para conservação, isto é, de alta biodiversidade e ameaçada no mais alto grau. É considerada Hotspot uma área com pelo menos 1.500 espécies endêmicas (não são encontradas em nenhum outro local) de plantas e que tenha perdido mais de 3/4 de sua vegetação srcinal ”. Retirado de: . Acesso em: 10 dez. 2015. 2


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Órgão Superior : Conselho de Governo; Órgão Consultivo e Deliberativo : Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama); Órgão Central : Ministério do Meio Ambiente; Órgão Exe cuto r : Ibama e ICMBio; Órgãos Seccionais : os dos estados responsáveis pela execução de programas, projetos e controle/fiscalização de atividades degradadoras do meio ambiente; Órgãos Locais : órgãos ou entidades municipais responsáveis pelo controle e pela fiscalização destas atividades, nas suas respectivas jurisdições.

Ainda, seguem outros instrumentos importantes da PNMA: 

O estabelecimento dos padrões de qualidade ambiental;

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O zoneamento ambiental;

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A avaliação de impacto ambiental;

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O licenciamento ambiental;

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O estabelecimento e uso de tecnologias visando à melhoria da qualidade ambiental; A criação dos espaços territoriais protegidos (Unidades de Conservação - UCs3): Áreas de Proteção Ambiental (APAs) – área, em geral, extensa, o com certo grau de ocupação humana, com atributos bióticos, abióticos,4 estéticos ou culturais importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas. As APAs têm como objetivo proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. Cabe ao Instituto Chico Mendes (ICMBio) estabelecer as condições para pesquisa e visitação pelo público.

Texto retirado na íntegra de: . Acesso em: 10 dez. 2015. 3

De maneira simples, fatores bióticos são todos os elementos vivos de um ecossistema (animais, plantas, microrganismos, etc.) e fatores abióticos são os elementos não vivos desse ecossistema (vento, Sol, ar, solo, etc.) 4


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Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) – área, em geral, de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais singulares ou mesmo que abrigam exemplares raros da biota regional. Sua criação visa a manter esses ecossistemas naturais de importância regional ou

local, bem como com regular o uso daadmissível destas áreas, compatibilizando-o os objetivos conservação da natureza. Reservas Extrativistas (Resex) – área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte. Sua criação visa proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, assegurando o uso sustentável dos recursos naturais da unidade. As populações que vivem nessas unidades possuem contrato de concessão de direito real de uso, tendo em vista que a área é de domínio público. A visitação pública é permitida, desde que compatível com os interesses locais e com o disposto no plano de manejo da unidade. A pesquisa é permitida e incentivada, desde que haja prévia autorização do Instituto Chico Mendes.

Criação do Sistema nacional de informação sobre meio ambiente (CNIA) Criação das Penalidades Disciplinares e Compensatórias para ações de degradação ambiental; Entre outros.

Nesse sentido, estendemos o PNMA como um instrumento protetivo do meio ambiente e sua grande importância na gestão ambiental e da sustentabilidade deste. Outro aspecto importante de se destacar dessa política, se refere ao fato de que ela apresenta diversos princípios do Direito ambiental internacional no corpo do seu texto. Além disso, alguns outros princípios, já discutidos em outra ocasião, já figuravam entre as linhas da política, como é o caso dos princípios da precaução e do poluidor-pagador (FONTENELLE, 2004). Nesse sentido, a referida legislação é norteadora quando se trata da implantação de alguma atividade que, de alguma forma, interaja com o meio ambiente.


Tema 04: A Lei de Crimes Ambientais e sua relação com o comércio exterior

Ao longo da nossa aula, verificamos que o meio ambiente em sua plenitude é essencial para a sadia qualidade de vida da população. Tal princípio fora explicitado no que artigoé225 Constituição Federal. nesteecologicamente mesmo artigo, menciona-se dedadireito de todos um Ainda, ambiente equilibrado. O crime pode ser conceituado de diferentes maneiras – de acordo com a escola penal. Aqui, iremos abordar o crime como qualquer conduta danosa, que contrasta com a finalidade do Estado, que contradiga a legislação vigente (que é proibida pela lei penal) e que deve ser penalizado. No caso específico de crimes relacionados ao meio ambiente, este assim será enquadrado quando houver qualquer tipo de conduta e/ou atividade lesiva ao meio ambiente (fauna, flora, recursos naturais e até o patrimônio cultural) de acordo com a Lei n. 9.605/1998 (O ECO, 2015). A partir do surgimento da lei de Crime Ambientais, a legislação protetiva ao meio ambiente avançou consideravelmente. Para se ter uma ideia, somente após a criação da Lei uma determinada empresa (pessoa jurídica) que atentou contra o meio ambiente pode ser punida administrativa, civil e penalmente, de acordo com a magnitude do crime. Abaixo, alguns exemplos de crime ambiental (CAMPOS FILHO, 2004): 

Provocar incêndio em mata ou floresta;

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Cortar árvore em floresta de preservação permanente;

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Transformar madeira de lei em carvão;

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Receber ou comercializar produtos de srcem vegetal sem exibir licença de vendedor expedida pela autoridade competente. Agressões à fauna aquática – No caso da pesca, a legislação é ainda mais rigorosa; Venda, exposição à venda, exportação ou aquisição, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, criadouros não autorizados ou sem a devida permissãoprovenientes ou licença dade autoridade competente (Figura 1);

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Fabricação, venda, transporte ou soltura de balões; Destruir ou danificar bem protegido por lei, tais como arquivos, registros, museus, bibliotecas, pinacotecas, instalações científicas ou similares.


Figura 01 – Comércio de animais.

Fonte: (ONU, 2015).

O tráfico de animais silvestres é um dos maiores problemas ambientais da atualidade. De acordo com a Organização da Nações Unidas (ONU, 2015), essa prática está entre as três mais rentáveis do mundo. É importante destacar que algumas exigências dos órgãos ambientais quando não são cumpridas, as empresas são enquadradas nesta lei, esse é o caso da não apresentação da licença ambiental. As penalidades variam de acordo com o tipo de crime, a magnitude, a reincidência, os antecedentes entre outros. Nesse caso, o juiz de direito irá determinar qual é a punição que melhor se enquadra, e é por isso que a determinação das quantias monetárias são difíceis de serem determinadas, pois deverão ser avaliadas todos os possíveis efeitos daquele crime. Destacase que a população em geral, como bem mencionado no artigo 225 da Carta Magna, tem o dever de preservação do meio ambiente e, se esta souber de algum tipo de crime ambiental, deve se dirigir ao órgão ambiental competente da sua região (órgão representante do Sisnama) para realizar a denúncia. Uma vez ciente do crime, este sob órgão deverá apurar imediatamente o fato, tomando as providências cabíveis, pena de corresponsabilidade.


Tema 05: A Polític a Ambiental Internaci onal

O crescimento do Direito ambiental internacional como uma área separada do Direito internacional público começou na década de 1970 com a Conferência de Estocolmo sobre o Meio Ambiente em 1972, no entanto, destacamos tambéma avisão Rio 92 ou ECO 92, passa que teve grande aspecto. Assim, antropocêntrica a dar lugar repercussão para a visãonesse biocêntrica, ou seja, o meio ambiente passa a exercer o papel principal neste cenário. Em muitos de seus princípios, a Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento5 (documento elaborado durante a Rio 92), que reafirma a Declaração da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano (Conferência de Estocolmo), estabelece a necessidade imperativa da cooperação entre os Estados visando à preservação ambiental, à equidade social e ao crescimento econômico das diferentes nações. Especificamente no Princípio 12, a Declaração aborda a questão do comércio internacional, como segue: “Os Estados devem cooperar na promoção de um sistema econômico

internacional aberto e favorável, propício ao crescimento econômico e ao desenvolvimento sustentável em todos os países, de forma a possibilitar o tratamento mais adequado dos problemas da degradação ambiental. As medidas de política comercial para fins ambientais não devem constituir um meio de discriminação arbitrária ou injustificável, ou uma restrição disfarçada ao comércio internacional. Devem ser evitadas ações unilaterais para o tratamento dos desafios internacionais fora da jurisdição do país importador. As medidas internacionais relativas a problemas ambientais transfronteiriços ou globais deve, na medida do possível, basear-se no consenso internacional” (ONU 1992).

Assim como o Direito internacional, o Direito ambiental internacional é multidisciplinar, ou seja, envolve múltiplas áreas do conhecimento como, por exemplo, economia, ciência política, ecologia, direitos humanos, entre outras. Um dos principais desafios relacionados às questões ambientais é a necessidade de desenvolver (ou mesmo aprimorar) as leis nacionais e internacionais de forma eficaz e equitativa, a fim de proteger, gerir e conservar os recursos naturais e as espécies vivas para as gerações atuais e futuras. Nesse contexto, as leis ambientais fornecem a base legal a qual as instituições e os governos utilizarão para construir uma sociedade capaz de utilizar e respeitar os recursos ambientais.

O documento na íntegra está disponível em: . 5


No entanto, de acordo com a Unep, que é o programa da ONU para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, o Direito ambiental tem desafios para enfrentar. Podemos citar como exemplo (UNEP, 2016): 







A defasagem de tempo entre o entendimento das problemáticas ambientais e a criação de legislações de proteção; Legislações ambientais desatualizadas e defasadas; Falta de legislação ambiental adequada, sobretudo em países em desenvolvimento; Capacidade insuficiente na aplicabilidade da legislação existente, principalmente nos países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil.

A legislação transfronteiriça é importante, pois o comércio internacional pode afetar o desenvolvimento e o meio ambiente em uma série de maneiras. Primeiro, o comércio pode mudar as atividades de produção de uma determinada localidade, tornando-o mais ou menos sustentável. Em segundo lugar, o aumento da liberalização do comércio muda o padrão e o nível de consumo mundial, tais mudanças podem afetar significativamente o ambiente de mesmo diferentes formas, como, por exemplo, o aumentopara da produção de resíduos ou o aumento do consumo de matéria-prima manter a produção. Em terceiro lugar, o comércio influencia o processo de desenvolvimento económico, a criação de novas oportunidades para a utilização rentável dos recursos produtivos. Por exemplo, o comércio internacional de produtos agrícolas é grande e uma importante fonte de divisas para muitos países, principalmente para o Brasil. Os tratados e acordos internacionais são as ferramentas utilizadas pelos países para legitimar o que fora acordado nas reuniões internacionais. Conceitualmente, os autores Schimidt e Freitas (2009, p. 17) definem tratado como “(...) um termo genérico, que inclui as convenções, os pactos, os acordos, os protocolos, a troca de instrumentos” . Destacamos ainda que os tratados internacionais são de fundamental importância também para que a sociedade civil organizada em suas ações através de ONGs como, por exemplo, a WWF (World Wide Fund for Nature) e o Greenpeace, pressionem os governos através de ações legítimas, visando à conscientização e à sensibilização de seus integrantes. De conhecimento mundial, a biodiversidade tem sido alvo das inúmeras discussões de envolvem o comércio transfronteiriço, pois se trata de uma enorme riqueza e seu valor estratégico (principalmente para a indústria farmacêutica e de cosméticos) e que, segundo a Comegna (2009) “é matéria17 Pró-reitoria de EaD e CCDD

-prima potencial para o desenvolvimento de biotecnologias avançadas que manipulam a vida ao nível genético” . Por esse fato, destacamos, aqui, a Convenção da Biodiversidade Biológica (CDB), instaurada durante a Rio 92, como um dos mais importantes códigos de conduta internacional.

Na Práti ca Como as legislações ambientais podem auxiliar na preservação do meio ambiente?

As legislações ambientais são ferramentas protetivas para a preservação ambiental e sua sustentabilidade. Nesse sentido, devem ser aplicadas visando à antecipação ao gravame, e não a posteriore, como ocorrem em sua grande maioria. Nas figuras a seguir estão três dos principais acidentes ambientais ocorridos no Brasil: a) o rompimento das barragens de Mineração, em Bento Rodrigues (Mariana/MG);


b) o acidente na Ultracargo, em Santos/SP;

c) o vazamento de rejeitos da produção de papel, em Cataguases/MG.

Assim, a proposta dessa atividade é realizar um levantamento dos impactos ambientais relacionados aos três acidentes ambientais arrolados. Para isso, as regras são bem simples: a) Você deverá escolher apenas um dos três acidentes. b) Ainda, o acidente deve ser explicado brevemente: local, componente químico (se for o caso), óbitos (se houver) e os desdobramentos. c) Quais são os principais impactos ambientais levantados após o acidente? d) Quais são as multas aplicadas (se possível, os valores) e se já foram cumpridas ou não? Mãos à obra!


Protocolo de Resolução da si tuaçã o proposta

1. Primeiramente, você deve fazer uma leitura de cada um dos acidentes para se familiarizar com o assunto. Para isso, pesquise na internet. 2. Após a coleta das informações, você deve escolher um dos acidentes para trabalhar. 3. Faça o levantamento dos principais impactos ambientais listados. Lembre-se de citar os impactos sociais, econômicos e ambientais (os pilares da sustentabilidade) 4. Faça um levantamento das multas aplicadas e tente descobrir o porquê de cada valor. Após, verifique se tais multas e decisões já foram cumpridas.

Síntese

Ao longo da nossa aula, estudamos alguns dos principais tratados internacionais de proteção ao meio ambiente e como estes podem ser consideradas ferramentas fundamentais para o alcance da sustentabilidade. Adicionalmente, estudamos como o comércio internacional afeta profundamente os recursos naturais, e, ainda, verificamos algumas legislações nacionais específicas como a Política Nacional do Meio Ambiente e a Lei de Crimes Ambientais; e internacionais, que fornecem subsídios para auxiliar na preservação ambiental. Até a próxima aula.


Referências

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(1988). Brasília,

BRASIL. Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981 . Institui a Política Nacional do Meio Ambiente. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, 1981. CAMPOS FILHO, Gilberto de Jesus. Cartilha a lei da vida . Ilustração de: Rodrigo So. Brasília: Ibama, 2004. CASAGRANDE JUNIOR, Eloy F.; AGUDELO, Libia P. P. Meio ambiente e desenvolvimento sustentável . Curitiba: Livro Técnico, 2012. COMEGNA, Maria A. Impactos da Convenção sobre Biodiversidade nas Comunidades Tradicionais . Disponível em: . Acesso em: 10 jan. 2015. CURI, D. Gestão Ambiental . 1 ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall. 2012. 154 pg. FARIAS, Talden Q. Princípios gerais do direito ambiental . In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, IX, n. 35, dez 2006. Disponível em: . Acesso em: set. 2015. FONTENELLE, M. Aspectos da política nacional do meio ambiente: o estudo de impacto ambiental como instrumento preventivo da gestão ambiental. Revista Direito 2003de Campos 4, n. 4 e da anoFaculdade 5, n. 5, p. de 271-302, 2004.

, Campos dos Goytacazes, ano

GUIVANT, J. S. A teoria da so ciedade de ris co de Ulric h Beck : entre o diagnóstico e a profecia. Estudos Sociedade e Agricultura, 16, abril 2001: 95112. INMETRO. Barreiras Técnicas às Exportações . Disponível em: . Acesso em: out. 21 Pró-reitoria de EaD e CCDD

2015. O ECO. Entenda a Lei de Crimes Ambientais . Disponível em: http://www.oeco.org.br/dicionario-ambiental/28289. Acesso em: nov. 2015. Issues ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Global Disponível . Acesso em:. 10 mar. 2015.em:

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO. Rodada de Doha . Disponível em: . Acesso em: out. 2015. SCHMIDT, Caroline A.; FREITAS, Mariana A. Passos de. Tratados Internacionais de Direito Ambiental - Textos Essenciais Ratificados pelo Brasil. Curitiba: Juruá, 2004. p 17. UNEP. Progressive Development of Environmental Law . Disponível em: http://www.unep.org/delc/ProgressiveDevelopment/tabid/78545/Default.aspx. Acesso em: jan. 2016.


Gestão da Sustentabilidade

Aula 03

Professor Rodrigo Silva


Conversa Inicial

É sempre importante ressaltar que boa parte das atividades empresariais é potencialmente poluidora e, por isso, a empresa deve assegurar ao Estado que suas atividades não colocarão em risco o meio ambiente e a saúde da coletividade. Assim, a principal maneira legal que essas empresas têm de prestar essas informações é através de um documento legal denominado Licenciamento Ambiental . Assim, o objetivo do licenciamento ambiental é assegurar que o meio ambiente seja devidamente respeitado quando da instalação e operação de empreendimentos e obras. Na aula de hoje, aprenderemos sobre essa importante ferramenta legal de preservação ambiental e como ela pode auxiliar as empresas a alcançarem a sustentabilidade ambiental e empresarial. Contextualizando

No artigo 170 da Constituição Federal Brasileira, destaca-se que o papel da Empresa – aqui vista como atividade econômica organizada – está diretamente submetido ao princípio da ordem econômica que preconiza em seu parágrafo sexto a “defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento

diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação” (BRASIL, 198 8). Uma das principais maneiras de minimizar, ou mesmo evitar, qualquer impacto ambiental que possa ser causado por algum empreendimento é através de estudos desses possíveis impactos ( avaliação e estudos de impactos ambientais ) e dos documentos que comprovam esses estudos

(relatórios de impactos ambientais ). Historicamente, as preocupações com os problemas ambientais advindos das práticas industriais foram sendo ampliados ao longo do tempo. Desde a revolução industrial até os dias de hoje, houve um grande avanço no sentido de proteger o meio ambiente e a coletividade. Assim, a concessão do Licenciamento Ambiental deve levar em


consideração uma multiplicidade de aspectos, por exemplo, os sociais, culturais, éticos, entre outros (MMA, 2009). A consolidação do Licenciamento Ambiental como ferramenta protetiva do meio ambiente é fundamental para o desenvolvimento sustentável do país. E destaca-se que ela tem sua base legal na Constituição Federal e em outros documentos que estudaremos a seguir. Portanto, o Licenciamento Ambiental é um instrumento que tem por finalidade o controle prévio do potencial poluidor de um empreendimento, visando a proteção ambiental (BRASIL, 1998). Com o Licenciamento Ambiental, procura-se deixar de dizer apenas o “não pode” e mostrar a forma correta de “como fazer” (MMA, 2009). Assim, as organizações devem compreender que “solicitar uma licença ambiental não é mera obrigação legal,

mas, sim, o exercício do dever constitucional de proteger o meio ambiente” (SEBRAE, 2012). A concessão do Licenciamento Ambiental a um determinado empreendimento tem um prazo definido, acontece por etapas e é, dependendo do tipo de empreendimento, um pouco demorada (até anos). São três licenças específicas que podem ser consultadas integralmente na Lei nº. 6938/1981. Ressaltamos que essas etapas serão definidas de acordo com o potencial poluidor da atividade. Vamos a elas (SEBRAE, 2012): 1. A Li cença Prévi a (LP): “é concedida na fase do planejamento do empreendimento, com a aprovação da sua localização e concepção. Determina os princípios para sua viabilidade ambiental e estabelece os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidas nas próximas fases de sua implementação. As audiências públicas, quando exigidas, fazem parte dessa fase do licenciamento”. Assim, a licença de instalação depende da aprovação da LP.

2. A Lic ença de Instalaç ão (LI): “autoriza a instalação do empreendimento de acordo com as especificações dos planos, programas e projetos aprovados. Aponta formas de manutenção da qualidade ambiental e condicionantes que definem como devem ser estruturadas as medidas de controle. A LI é que 3 Pró-reitoria de EaD e CCDD

aponta como deve ser construído e asseguradas as condicionantes para funcionamento dos empreendimentos”. A concessão da licença de operação

depende da aprovação da LI. 3. A Lic ença de Oper ação (LO) : “permite o funcionamento da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinadas para a operação. O prazo de validade da LO depende da atividade e do órgão licenciador. As secretarias de meio ambiente poderão estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença, em função das peculiaridades de cada caso, assim como para a formulação de exigências complementares”.

Isso posto, imagine que você lidera uma equipe que está responsável por iniciar o processo de ampliação de um empreendimento produtor de papel e celulose, produto principal da empresa que você trabalha. Os faturamentos de venda no território nacional são satisfatórios e, por isso, decidem investir na ampliação. O processo de beneficiamento do papel é bastante complexo e envolve múltiplas etapas como podemos observar na figura 1.

Figura 1. As diferentes etapas do processo de produção de papel (VOTORANTIM, 2006).


A área de construção será próxima a um vilarejo histórico de pescadores artesanais que usam a pesca para o sustento da comunidade. Ainda, esse vilarejo está inserido dentro de uma área de proteção ambiental – APA. Nesse caso, quais as licenças ambientais devem ser solicitadas para que a indústria passe a operar legalmente? a) Apenas a LP b) Apenas a LI c) Apenas a LO d) Nenhuma das Licenças, pois não há potencial poluidor. Qualquer empreendimento deve ter o Licenciamento Ambiental para iniciar suas atividades? Quais são os tipos de empreendimentos que necessitam desse documento? Para responder a essa pergunta, leia o anexo I do documento do licenciamento ambiental disponível no site do Ibama. Obras irregulares realizadas perto de nascentes e áreas de preservação ambiental causam grande impacto não só na natureza, mas representam, também, sérios riscos para o ser humano. Nem todas as construções precisam de licenciamento ambiental, contudo, depende do lugar escolhido para construção do empreendimento. Se for preciso ir atrás dessa autorização, o primeiro passo é entregar um projeto arquitetônico. No Brasil, as regras para concessão da licença estão previstas em lei. O mais importante é que quem vai construir conheça as exigências do tipo de obra a ser feita. “Essas normas normalmente estão incluídas no Código de

Edificações, que definem os parâmetros técnicos e urbanísticos, no caso as leis de uso e ocupação do solo. Essas legislações recebem nomes diferentes, que varia de cidade para cidade”, explica o vice-presidente do Sindicato da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), João Gilberto de Carvalho Acciolly.


Tema 01: Procedimentos e Regulações Associados ao Licenciamento Ambi ent al

Durante muitos anos, a justificativa da poluição causada pelos processos produtivos foi entendida como um mal necessário para o progresso de qualquer nação. Apesar de visível, o crescimento desordenado das grandes cidades, sobretudo no período pós-revolução industrial, não somente trouxe conforto e tecnologia para a sociedade, mas todos os problemas ambientais associados a ele. Foi na reunião do Clube de Roma (1968) que se utilizou pela primeira vez a expressão “meio ambiente”, fazendo-se referência aos recursos naturais mundiais. Entretanto, foi somente após a Conferência de Estocolmo (1972) que as preocupações relacionadas à problemática ambiental passaram a fazer parte da agenda política de desenvolvimento dos países. No Brasil, a legislação que evidenciou essa preocupação foi promulgada em 1981, a Lei nº. 6.938, conhecida como Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). Um dos instrumentos protetivos ao meio ambiente criados pela PNMA foi o Licenciamento Ambiental. Em reforço à PNMA, veio a Lei nº. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais que estabelece as sanções penais e administrativas

quando

das

atividades

lesivas

ao

meio

ambiente.

Especificamente em relação ao Licenciamento Ambiental, em seu artigo 60, essa lei descreve que Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes: pena - detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente (BRASIL, 1998).

Assim, a preservação da qualidade ambiental é fundamental para a qualidade de vida de qualquer ser humano. Nesse sentido, é clara a justificativa da legislação brasileira na preservação, melhoria e recuperação dos ecossistemas naturais (BRASIL, 1981). 6 Pró-reitoria de EaD e CCDD

Não poderíamos deixar de citar o artigo 225 da Constituição Federal que assume claramente a importância das questões ambientais no país e define como responsabilidade coletiva (poder público e coletividade) o dever de preservar o meio ambiente. Ainda, em seu parágrafo 1º, o referido artigo cita a Avaliação de Impacto Ambiental como ferramenta que deve ser exigida pelo Poder Público quando da instalação de obra ou atividade potencialmente degradadora do meio ambiente (BRASIL, 1998). Portanto, de acordo com o Ministério do Meio Ambiente (2009): “a avaliação de impactos vem como uma forma e uma possibilidade de conferir a antecipação de prováveis danos ambientais, ensejando medidas preventivas para garantir a qualidade ambiental”. Sugestão de leitura :

Leia o capítulo 3 do livro “Gestão Ambiental no Mercado Empresarial ”, de Rodrigo Berté e Ângelo de Sá Mazzarotto. Nesse capítulo, os autores debatem sobre os aspectos legais relacionados aos estudos de impactos ambientais, bem como o licenciamento ambiental. O livro está disponível na biblioteca virtual. Tema 02: O que é Licenci amento Ambi ental?

Sabemos que a sustentabilidade está apoiada no tripé econômico, social e ambiental, entretanto, as dimensões políticas e legais também devem ser inseridas nesse contexto. Afinal, as leis e seus cumprimentos são as ferramentas fundamentais para o alcance do desenvolvimento sustentável. Assim, compete ao poder público a incumbência de preservar os recursos naturais e evitar os impactos ambientais que possam atingir o meio ambiente. É nesse contexto que o Licenciamento Ambiental (LA) se integra como um instrumento da política de gestão ambiental pública (figura 2).


Figura 2. Fluxograma da Gestão Ambiental Pública. A figura mostra os objetivos, as políticas e alguns instrumentos da política, que tem como ação final a minimização dos impactos socioambientais estabelecendo importante ligações com a PNMA (VALINHAS, 2009).

O LA é um instrumento regulador da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) exigido pelos órgãos ambientais para atividades efetiva ou potencialmente poluidoras. As diretrizes estabelecidas para o LA estão expressas em três instrumentos legais: a PNMA de 1981 (BRASIL, 1981) e nas Resoluções números 001/1986 (BRASIL, 1986) e 237/1997 (BRASIL, 1997) do CONAMA. Efetivamente, o LA é um documento emitido pelo órgão ambiental competente (pertencente ao SISNAMA) aplicado às diferentes fases do empreendimento: localização, instalação, ampliação, modificação e operação, sendo aplicado em três etapas já descritas: as licenças prévia, de instalação e de operação (BRASIL, 1981). Portanto, a partir do momento em que o empreendedor solicita a licença ambiental, parte do pressuposto que ele tem a ciência da obrigação de “obedecer às condições, restrições e medidas de controle estabelecidas pelo órgão ambiental competente” (SEBRAE, 2012).

Com essas informações podemos concluir que o LA não é obrigatório para qualquer tipo de empreendimento. O quadro a seguir mostra as principais atividades que necessitam da licença. Para saber mais se determinado tipo de negócio precisa do licenciamento, o empreendedor deve consultar o órgão 8 Pró-reitoria de EaD e CCDD

ambiental competente na localidade em que se pretende instalar. Quadro 1. Alguns exemplos de atividades que necessitam obrigatoriamente da licença ambiental (SEBRAE, 2012). Ativ id ades que neces si tam de Lic enci amento Amb iental Que usam recursos naturais

Agricultura Pecuária Mineração Pesca Produção florestal Geração de energia

Potencial polui dor

Metalurgia Mecânica Madeira Química Transportes Terminais de transporte Logística Turismo Telecomunicações

Degradação ambiental

Pecuária Agricultura Exploração florestal Geração de energia Construção civil

Para resumir, elaboramos um esquema que mostra as cinco principais etapas do Licenciamento Ambiental (GARCIA, 2014) (figura 3).


Figura 3. As cindo principais etapas do Licenciamento Ambiental– artigo 10º da Resolução CONAMA 237/1997 (retirado de GARCIA, 2014 baseado em BRASIL, 1997).

Sugestão de leitura :

Para ampliar seus conhecimentos sobre o Licenciamento Ambiental, leia o capítulo 2 da obra “Avaliação de Impactos Ambientais”, de Kátia Cristina Garcia. Essa obra está disponível na biblioteca virtual. Tema 03: A impor tância do Estudo de Impacto Ambi

ental

Como já estudamos anteriormente, de acordo com a Resolução 001/1986 do CONAMA (BRASIL, 1987), em seu artigo 1º, o Impacto Ambiental é: [...] qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam: I - a saúde, a segurança e o bem-estar da população; II - as atividades sociais e econômicas; III - a biota; IV - as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; V - a qualidade dos recursos ambientais.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA, 2009), há diferentes tipos de impactos ambientais. Vejamos o quadro a seguir (quadro 2).


Tal

classificação

é

demasiadamente

importante,

pois

permite

dimensionar os impactos e, consequentemente, suas medidas mitigadoras. Sobre os estudos ambientais, a resolução CONAMA 237/1997 em seu artigo 1º, parágrafo III: [...] são todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentado como subsídio para a análise da licença requerida, tais como: relatório ambiental, plano e projeto de controle ambiental, relatório ambiental preliminar, diagnóstico ambiental, plano de manejo, plano de recuperação de área degradada e análise preliminar de risco. (BRASIL, 1997)


Nesse sentido, quem define qual o tipo de estudo ambiental deverá ser realizado pelo empreendimento é o órgão ambiental competente (BRASIL, 1997). Ainda, em face das informações dissertadas até agora, concluímos que “a elaboração dos Estudos de Impactos Ambientais (EIA) consiste no

desenvolvimento dos procedimentos referentes à sistemática de Avaliação de Impactos Ambientais (AIA)” (BRASIL, 2099). Portanto, o EIA é de natureza

técnica e visa avaliar os possíveis impactos causados por determinados empreendimentos. O documento complementar ao EIA é o RIMA – Relatório de Impacto Ambiental –, documento que sumariza as conclusões do EIA e tem por finalidade informar a sociedade sobre o potencial poluível daquela atividade, bem como suas propostas de monitoramento e mitigação. A seguir, um esquema resumido sobre as principais etapas para a elaboração dos Estudos Ambientais (BRASIL, 2009).

Figura 4. Resumo esquemático das principais Etapas para Elaboração de Estudos Ambientais (BRASIL, 2009).

Sugestão de leitura :

Para aprofundar esse assunto, leia o capítulo 4 do livro “Gestão Ambiental no Mercado Empresarial”, de Rodrigo Berté e Ângelo de Sá Mazzarotto. Esse livro está disponível na biblioteca virtual. 12 Pró-reitoria de EaD e CCDD

Tema 04: Relatóri o d e Impacto Ambi ental - RIM A

O Relatório de Impacto Ambiental – RIMA – deve contemplar, de forma resumida, objetiva e com linguagem acessível (já que deverá ter acesso o público leigo), as informações contidas no Estudo de Impacto Ambiental. Nele, deve conter, sobretudo, os principais impactos ambientais que serão causados tanto ao meio ambiente quanto ao meio social e econômico. É importante ressaltar que os moradores da região onde se pretende implantar o empreendimento deverão ter acesso a esse documento de forma que possam compreender legitimamente quais as vantagens e desvantagens do projeto (CETESB, 2014). O RIMA é um documento legal preconizado pela Resolução CONAMA 01/1986 em seu artigo 9º, que diz: O relatório de impacto ambiental - RIMA refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental e conterá, no mínimo: I - Os objetivos e justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade governamentais; com as políticas setoriais, planos e programas II - A descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais, especificando para cada um deles, nas fases de construção e operação a área de influência, as matérias primas, e mão-de-obra, as fontes de energia, os processos e técnica operacionais, os prováveis efluentes, emissões, resíduos de energia, os empregos diretos e indiretos a serem gerados; III - A síntese dos resultados dos estudos de diagnósticos ambiental da área de influência do projeto; IV - A descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação e operação da atividade, considerando o projeto, suas alternativas, os horizontes de tempo de incidência dos impactos e indicando os métodos, técnicas e critérios adotados para sua identificação, quantificação e interpretação; V - A caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência, comparando as diferentes situações da adoção do projeto e suas alternativas, bem como com a hipótese de sua não realização; VI - A descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos, mencionando aqueles que não puderam ser evitados, e o grau de alteração esperado; VII - O programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos; VIII - Recomendação quanto à alternativa mais favorável (conclusões e comentários de ordem geral) (CONAMA, 1986).


De acordo com Jesus (2009), o RIMA deverá conter os seguintes conteúdos (figura 5):

Figura 5: Principais elementos estruturais de um RIMA segundo Jesus (2009).

Tema 05: A Impor tância do s Estudo s Ambi entais p ara as Organizações

A crescente preocupação das diferentes esferas da sociedade em relação às questões ambientais faz com que as empresas, seja de maneira forçosa ou voluntária, tenham a necessidade de se adequar a essa realidade, enfatizando a sustentabilidade. Legalmente, há diferentes instrumentos capazes de enquadrar as organizações nessas condições, no entanto, o cumprimento dessas normativas se faz necessário não somente para fins de estrito cumprimento do dever legal, visto que vivemos em um Estado de Direito, mas pela observação da iminente escassez dos recursos naturais do planeta. Assim, a gestão ambiental, sobretudo no aspecto corporativo, se torna parte do sistema de gestão das empresas em relação às suas políticas, responsabilidades, procedimentos e práticas, objetivando uma redução significativa dos seus impactos ambientais. 14 Pró-reitoria de EaD e CCDD

Como

vantagem

competitiva

o

investimento

em

ações

de

sustentabilidade corporativa traz maior credibilidade diante dos investidores; em relação aos clientes, os mesmos exigem empresas com as três características já mencionadas: ambientalmente responsáveis, socialmente justas e economicamente viáveis; já as próprias empresas visam ampliar sua fatia de mercado, reduzindo custos de operação e de matéria-prima, aumentando sua rentabilidade (BARBIERI, 1997). Além das ferramentas já abordadas nas temáticas anteriores, podemos acrescentar outras duas que podem perfeitamente ser usadas para a mensuração e apoio às ações de sustentabilidade: 

Análi se SWOT que avalia a competitividade de uma determinada

organização de acordo com quatro variáveis: Strengths (forças), Weaknesses (fraquezas), Opportunities (oportunidades) e Threats

(ameaças) (Kotler, 2000). 

Ciclo do PDCA que possui quatro estágios: Plan (planejar), Do (fazer), Check (de checar) e o A ct (agir).

Aqui, daremos uma pequena ênfase à primeira ferramenta: a análise SWOT aplicada à sustentabilidade. De acordo com Chiavenato (2011), as empresas que visam a sustentabilidade em seus negócios se baseiam em três aspectos dotriple bottonline:

a

sustentabilidade

econômica

(eficiência

operacional),

sustentabilidade social (relacionada aos aspectos trabalhistas e comunitários) e a sustentabilidade ambiental (relacionada aos aspectos de preservação dos recursos, uso de insumos e matérias-primas).

Para Martins (2007) apud Silveira et al (2013): A análise SWOT é uma das práticas mais comuns voltadas para o pensamento estratégico das empresas e é uma ferramenta essencial para uma organização, pois é através dela que a empresa consegue ter uma visão clara e objetiva sobre quais são suas forças e fraquezas no ambiente interno e suas oportunidades e ameaças no ambiente externo, oferecendo oportunidades aos gestores de 15 Pró-reitoria de EaD e CCDD

elaborar estratégias para obter vantagem competitiva e melhor o desempenho organizacional”.

As forças (os pontos fortes da empresa) podem ser consideradas como variáveis internas e controláveis capazes de influenciar positivamente o crescimento da empresa e devem ser amplamente explorados pela organização. Já as fraquezas são características que inibem o crescimento da organização, assim, o conhecimento de tais características pode auxiliar na sua correção e superação através de planejamento estratégico organizacional. As oportunidades [...] são situações externas que podem contribuir para a concretização dos objetivos estratégicos, que fogem ao controle da organização e podem criar as condições favoráveis, desde que a mesma tenha condições ou interesse de utilizá-las. (SILVEIRA, 2013)

Por fim, as ameaças são as situações que, de alguma forma, podem influenciar negativamente no desempenho da organização e devem ser analisadas criteriosamente para auxiliar no planejamento estratégico. De acordo com Hartline (2009), os principais fatores externos que influenciam as oportunidades e as ameaças estão relacionados principalmente aos fatores de consumo, econômicos, políticos e legislativos, tecnológicos e/ou socioculturais. Na Práti ca As Ferr amen tas Amb ien tai s e o Mundo Cor po rat ivo

Como vimos ao longo de nossa aula, o meio corporativo, em face do novo contexto mundial voltado à sustentabilidade do planeta, necessita se adequar a essa situação. Para isso, múltiplas ferramentas foram desenvolvidas para que haja a minimização dos impactos ambientais causados pelas empresas, comprometendo o mínimo possível a sustentabilidade econômica da mesma. Uma das ferramentas estudadas ao longo de nossa aula foi a Matriz SWOT ou Análise SWOT, que fornece importantes informações acerca de


algumas características de uma organização. Que tal elaborarmos uma Análise SWOT sobre sua vida profissional? A melhor forma de treinarmos isso é utilizando nós mesmos como exemplo. Com esse tipo de análise, além de treinar a aplicabilidade de uma matriz SWOT, você aprenderá um pouco mais sobre seus potenciais e sobre suas fraquezas. Para fazer sua matriz, aí vão algumas dicas. a) Sobre a sua personalidade: verifique quais pontos são potencialmente favoráveis ao seu sucesso e quais não são tão favoráveis. b) Quais pecados capitais você acredita que tem em sua personalidade? Ainda, pergunte a uma pessoa próxima sobre suas potencialidades, ou seja, quais as características positivas que você possui. c) Busque exemplos desse tipo de matriz na internet a fim de angariar mais informações. d) Ao final é de extrema importância que você estabeleça metas de melhoria tanto dos pontos fortes quanto dos fracos. Mãos à obra! Protocolo de Resoluçã o da si tuaçã o p roposta :

1. Em uma folha de papel, separe quatro partes nas quais você escreverá sobre os conteúdos de uma matriz SWOT (forças, fraquezas, oportunidades e ameaças). 2. Sua matriz SWOT será baseada em perguntas e respostas do tipo: 

Pontos Fortes : sobre o que as pessoas mais te elogiam? Quais

os seus maiores valores pessoais (personalidade)? Que tipo de experiência só você possui em relação aos outros? 

Pontos Fracos : quais são seus maiores medos? Você se sente

um bom profissional ou precisa se qualificar mais? O que mais te incomoda na sua atuação profissional? Qual característica mais te atrapalha no seu dia a dia? Você tem vícios (fumar, chegar atrasado...)? Quais podem atrapalhar seu trabalho? 

Oportunidades : você atua em uma área de franca expansão?


Frequenta congressos, seminários, workshops? Você está antenado com as tendências da sua profissão? Faz algum tipo de educação continuada (pós-graduação, mestrado, doutorado)? Possui um bom network para contatos profissionais? Utiliza as redes sociais para

divulgar seu trabalho? 

Am eaças : como você utiliza a tecnologia a seu favor? Sua

profissão é terceirizada ou efetiva? Há grande mobilidade de mão de obra onde você trabalha? Qual o percentual de ameaça dos seus pontos fracos em relação ao seu trabalho? Quais são os maiores obstáculos no seu trabalho? 3. Atenção : você deve ser o mais honesto possível nas respostas. Lembre-se de contar com alguém que pode confirmar suas respostas. Não se irrite ou fique triste como que pode ouvir. As deficiências são feitas para serem superadas! 4. O cenário onde você está inserido é muito importante. Por exemplo: você fala muito bem inglês (isso é uma excelente vantagem), no entanto, todos que trabalham com você são fluentes nesse idioma... assim, essa vantagem passa a ser uma necessidade! Síntese

Nesta aula, estudamos sobre algumas ferramentas avaliadoras de impactos ambientais muito importantes para as organizações. Dedicamos uma parte da aula para estudar o processo de Licenciamento Ambiental e suas principais características, por exemplo, a legislação que o rege e o aplica. Ainda, verificamos que há diferentes tipos de licenças ambientais e que estas deverão ser requeridas de acordo com o tipo de empreendimento, bem como o tipo de impacto ambiental que ele causa. Ainda durante o estudo do licenciamento, abordamos as principais etapas do processo de licenciamento ambiental e aprendemos que este pode demorar alguns meses para ser liberado. 18 Pró-reitoria de EaD e CCDD

Em outra parte da nossa aula, conversamos sobre os Estudos de Impactos Ambientais (EIA) e os seus respectivos Relatórios de Impactos Ambientais (RIMA), que são importantes ferramentas para o conhecimento e monitoramento dos impactos ambientais de um determinado empreendimento. Por fim, estudamos a análise SWOT como uma importante ferramenta de Estudos Ambientais visando a Sustentabilidade corporativa. Bons estudos e até a próxima! Referências

BARBIERI, J. C. Competitividade Internacional e Normalização Ambiental

.

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janeiro de 1986. Estabelece as definições, as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. BRASIL. Conselho Nacional de Meio Ambiente

. Resolução nº 237, de 19 de

dezembro de 1997. Estabelece a revisão dos procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental, de forma a efetivar a utilização do sistema de licenciamento como instrumento de gestão ambiental, instituído pela Política Nacional do Meio Ambiente.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil . Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. 292 p.

BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Institui a Política Nacional do Meio Ambiente . Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, 19 Pró-reitoria de EaD e CCDD

1981. BRASIL. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre os crimes ambientais. CETESB. Manual para Elaboração de Estudos para o Licenciamento com Avali ação

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SILVEIRA, T. A.; DIAS, E. C.; CARLI, P. M. Mepro grama Ce rti fic a Minas Ca fé como uma Ferramenta Estratégica na Produção de Café de Minas Gerais

Autoria: Tertuliano Andrade Silveira, Eduardo Carvalho Dias, Priscila Magalhães Carli, Renato José Melo Anais do II SINGEP e I S2IS – São Paulo – SP – Brasil. 2013. VALINHAS.

M.

M. Processo de Licenciamento Ambiental como

Acop lam ent o Est rutural ent re os Sis tem as de Gest ão Ambi ent al Públi ca e Privada : Acompanhamento dos Impactos da Operação da Base do Parque de

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.


Gestão da Sustent Aula 4 abili dade

Prof esso r Dr. R od rig o Silva

1 CCDD – Centro de Criação e Desenvolvimento Dialógico

Conversa I nici al A gestão ambiental para a sustentabilidade dentro de uma empresa tem como função principal o desenvolvimento de políticas e estratégias que visem a preservação dos recursos ambientais. Como já vimos em outras ocasiões, isso ocorre pelo fato da crescente preocupação por parte dessas organizações em demonstrar (e atingir) desempenho satisfatório em relação aos seus objetivos. Assim, a gestão ambiental tem sido uma ferramenta importantes quando falamos de atividades de qualquer empresa que deseje se manter competitiva junto ao mercado, demonstrando a sustentabilidade em seus processos. No presente tema, abordaremos (mais profundamente) os principais conceitos de um Sistema de gestão Ambiental (SGA), iniciando com os princípios de sistemas de gestão. Em seguida, prosseguiremos com a apresentação das normas da série ISO 14000 e, em seguida, com mais propriedade, falaremos da NBR ISO 14001, que é a principal referência de um SGA, juntamente com os primeiros passos de uma implantação. Contextualizando Problematizando

Atualmente, as empresas adotaram Políticas Ambientais que norteiam tanto seus processos quanto à fabricação dos seus produtos. Mas o que é Política Ambiental dentro de uma empresa? Podemos dizer que se trata de um conjunto de medidas, ações (ordenadas e práticas), princípios e valores que têm por finalidade garantir o desenvolvimento sustentável do nosso planeta. A partir desse conceito, pense na seguinte situação: Você é gestor de uma empresa que utiliza madeira para fabricação de móveis e é bastante engajada com as causas ambientais. Decidido a criar uma Política Ambiental para a empresa, solicita que sua equipe tome à frente desse importante projeto.


Após algumas reuniões, vocês propõem três versões de uma política: A empresa, em constante preocupação com os recursos florestais e com o desenvolvimento sustentável, deve buscar, em um processo de melhoria contínua, gerenciar seus aspectos ambientais e sua poluição, reduzindo de forma inteligente o uso de recursos naturais. Deve também estar sempre em conformidade com a legislação vigente. A empresa, em constante preocupação com os interesses sociais, deve buscar, em um processo de melhoria contínua, gerenciar seus aspectos ambientais e sua poluição, reduzindo de forma inteligente o uso de recursos naturais. A empresa, em constante preocupação com os recursos florestais e com o desenvolvimento sustentável, deve buscar gerenciar seus aspectos ambientais e sua poluição, reduzindo de forma inteligente o uso de recursos naturais. Deve também estar sempre em conformidade com a legislação vigente. Após a leitura atenta das propostas, você deve escolher, com base nos requisitos da norma, qual das políticas está mais adequada para a publicação e disponibilização. Lembre-se de que a Política Ambiental é que norteará as práticas ambientais da empresa. Comentário sobra as opções

A Política Ambiental é um conjunto de ações ordenadas e práticas tomadas por empresas e governos com o propósito de preservar o meio ambiente e garantir o desenvolvimento sustentável do planeta. Nesse sentido, tal política deve ser norteada pelos princípios e valores do desenvolvimento sustentável. Lembre-se de que você faz parte de uma equipe que é responsável pela elaboração e aprovação de uma Política Ambiental. Após algumas reuniões, a sua equipe propôs três versões, que foram levadas à alta cúpula da 3 CCDD – Centro de Criação e Desenvolvimento Dialógico

organização, a qual chegou à seguinte conclusão: Correta. Esta política está de acordo com a natureza da empresa, pois menciona um trabalho com uma perspectiva da melhoria contínua e se propõe a gerenciar sua poluição e a atender à legislação. Errada. Esta opção não atende à política da empresa, porque dá ênfase às questões sociais e não ambientais. O fato de não mencionar o atendimento à legislação é seu erro mais crítico. Esta política não está de acordo com a natureza da empresa, pois, apesar de aparentemente parecer completa, em nenhum momento menciona o trabalho focado na melhoria contínua. Pesquise

Você conhece alguma Política Ambiental de alguma empresa? Se sim, será que ela está em acordo com as reais práticas dessa organização? Para responder a essa pergunta, convido você, caro aluno, a pesquisar sobre a Política Ambiental de quatro grandes multinacionais específicas: Petrobrás; Vale S.A.; Coca-Cola; Volkswagen. Pesquise nos sites das empresas e, após a leitura, compare o que há de comum entre essas políticas e o que diferencia uma política da outra, isto é, o que pode ser uma vantagem competitiva.


Tema 1: O que são Sis temas de Gestão?

Primeiramente, precisamos saber o que vem a ser um Sistema de Gestão. Você saberia explicar? Os Sistemas de Gestão são construídos para atender à necessidade de controlar um conjunto de variáveis importantes para o desempenho de uma instituição, e esse controle é feito por intermédio de normas, funções e procedimentos elaborados para disciplinar os elementos de uma empresa.

Dessa forma, fazer gestão é eliminar o quanto possível e necessário a subjetividade das ações e das rotinas, para que se obtenha uma padroniza ção que possibil ite o co ntrole e a previsã o dos resulta dos.

Para tanto, quando iniciamos a implantação de um Sistema de Gestão qualquer, faz-se necessária a construção de processos, pois estes são o elemento-base de qualquer sistema. Lembre-se de que processos são compostos por conjuntos de ações orientadas para a obtenção de determinados resultados. Por consequência, um sistema será um conjunto de processos que são estabelecidos com um propósito em comum para alcançar objetivos previamente estabelecidos. Agora podemos dizer que Sistema de Gestão é, portanto, um conjunto de atividades encadeadas para a promoção de ações transformadoras de uma entrada em uma saída, com um propósito em comum, formando um processo que, pela união de outros, gerará um sistema. Quando identificamos ou construímos esses elementos para um propósito específico, estamos realizando gestão pela construção de sistemas. São inúmeros os objetivos para os quais podemos construir sistemas, por exemplo: Gerenciar riscos à saúde ocupacional; Gerenciar aspectos e impactos ambientais; Com os objetivos relacionados à satisfação do cliente;


Gerenciar ações de responsabilidade social. Para todos esses objetivos, temos sistemas e normas diferentes como, por exemplo: Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), com a Norma ISO 9001; Sistema de Gestão Ambiental (SGA), com a Norma ISO 14001; Saúde e Segurança Ocupacional (SSO), com a Norma OHSAS 18001; Sistema de Gestão de Responsabilidade Social (SGRS), com a Norma AS 8000 e a ISO 26000. Quanto à construção de sistemas, alguns itens devem ser bem esclarecidos. Por exemplo, quando devo descrever algo como atividade ou como processo? Nesse caso, a dica é a seguinte: identifique primeiramente o grau de importância desse item em questão. Vamos imaginar a seguinte situação: a limpeza de uma sala, você descreveria como uma atividade ou como um processo? A resposta mais adequada seria... depende. Estamos fazendo referência a uma sala de aula que teria sérias complicações se a limpeza, agendada para as 14h30min. de hoje, fosse transferida para o dia seguinte? Ou seja, as consequências disso seriam graves? Agora façamos a mesma análise, porém para a limpeza de uma sala de cirurgia de emergência. Você acha que haveria consequências graves se a limpeza fosse deixada para o dia seguinte? Para essa questão, devemos considerar a importância de determinada atividade e o quanto ela é crítica para o sucesso do sistema. Em situações com as quais quaisquer desvios possíveis seriam, na sua maioria, rapidamente resolvidos pelo sistema, não se justificaria um alto nível de detalhamento e poderíamos perfeitamente considerá-la como atividade. Entretanto, toda vez que se tratar de algo que mereça um controle maior, deve-se identificar e descrever todas as atividades subsequentes dessa ação e, por consequência, 6 CCDD – Centro de Criação e Desenvolvimento Dialógico

teremos um processo. Percebam que não existe uma regra que defina que determinada ação deva sempre aparecer no sistema como atividade ou como processo, cabe ao gestor decidir qual grau de controle deve ser atribuído a ela. Contudo, é importante lembrarmos que quanto mais controle, mais caro se torna o sistema e só se justifica se a atividade comercial da empresa for compatível com esses níveis. Texto de leitura obrig atória:

Para aprofundar os estudos sobre os Sistemas de Gestão, recomendamos a leitura da obra “ Modelos de Gestão: das Teorias da

Administração à Gestão Estratégica”, de Elizenda Orlickas. Este livro aponta conceitos ligados às teorias administrativas e organizacionais e aos modelos de gestão sob uma ótica moderna e atualizada. A obra está disponível na sua Biblioteca Virtual. Tema 2: International Organization for Standardization

(ISO)

A ISO (International Organization for Standardization ) é uma organização de membros não governamental independente e a maior desenvolvedora mundial de normas internacionais voluntárias. Participam dessa organização 163 países, que são os organismos nacionais de normalização ao redor do mundo, com uma Secretaria Central, que tem sede em Genebra, Suíça. Os comitês, Technical Commite (TC), são compostos por representantes de diversas áreas: industrial, pesquisa, autoridades governamentais, representantes de grupos de consumidores e organizações internacionais, e têm como tarefa a discussão e a produção de normas. Cada comitê é responsável por criar uma série de normas, em determinadas áreas, como mencionado anteriormente. Na área ambiental, verifica-se que a ISO já tem produções anteriores, como a ISO 14000, porém, com normas avulsas, como a “Qualidade do Ar pelo 7 CCDD – Centro de Criação e Desenvolvimento Dialógico

TC-147”, a “Qualidade da Água” e a “Q ualidade do Solo pelo TC- 190”. Foi com a criação do comitê TC-207 que se efetivou o seu posicionamento diante do meio ambiente. Os estudos na área ambiental iniciaram pelo Strategic Advisory Group on the Environmental (Sage), tendo como referência básica os princípios

relativos à qualidade (série ISO 9000), nos quais foram levantados Sistemas de Gestão Ambiental, já existentes em alguns países, abrangendo os seguintes temas: Avaliação de performance ambiental; Rotulagem ambiental; Auditoria ambiental; Análise de ciclo de vida; Aspectos ambientais e normas de produtos. Para esse posicionamento, é importante relembrar a influência da ECO-92, conferência em que surgiu a proposta, juntamente com a ISO, da criação de um grupo a fim de promover estudos para o processo de elaboração de normas de gestão ambiental. O Brasil é representado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), com o Comitê Brasileiro de Gestão Ambiental (CB-38), que é correspondente ao TC-207 da ISO. Este, criado em 1993, é o comitê técnico responsável pela elaboração das normas de caráter internacional, da série ISO 14000, que tem o propósito de estabelecer normas para o sistema de gestão ambiental. Durante a criação das normas, vários documentos são elaborados e submetidos à aprovação da ISO, sendo esse processo composto por três fases principais: A primeira fase compreende a necessidade requerida, geralmente, pelo setor industrial de uma normatização internacional relativa à padronização. Por exemplo, a padronização de alguns produtos, 8 CCDD – Centro de Criação e Desenvolvimento Dialógico

processos e transações internacionais, como a necessidade de estabelecimento de padrões ambientais de selos e rótulos, entre outros. Já na segunda fase , ocorre a elaboração de um padrão (standard), após acordos iniciais, que traz os detalhes das características relativas a eles e busca o estabelecimento de um consenso entre as partes, sendo uma fase crítica, na qual os interesses são postos em questão. A terceira fase é quando ocorre a aprovação dos padrões resultantes dos rascunhos (draft), entre o consenso mínimo de dois terços dos membros, com a participação ativa no processo de desenvolvimento de padrões, e mais 75% de todos os membros. Após essa etapa, ocorrerá a sua aprovação definitiva, com a devida publicação, como uma norma da ISO. São três os princípios que fundamentam a produção das normas ISO: O princípio do consenso; O princípio da abrangência internacional; O princípio da voluntariedade. O último se fundamenta pela não obrigatoriedade da adoção das normas pelas empresas, ou seja, a aceitação dos critérios tem que partir de

um interesse na adoção de determinada norma pelas empresas ou entidades; esse tem como fundamento primordial a busca da ampla aplicação para os setores estudados, propondo soluções e uma aplicabilidade global; e aquele se expressa a partir da obrigatoriedade teórica de levar em consideração o interesse de todos, buscando um denominador comum.


Tema 3: Série ISO 1 4000 (Sist emas de Gestão Am bi ental)

As normas dessa série estabelecem padrões para a implantação de um Sistema de Gestão ambiental nas organizações que, segundo a NBR ISO 14001:2015, visam: Estabelecer, implementar, manter e aprimorar um sistema de gestão ambiental; Assegurar a conformidade com sua política ambiental definida; Buscar conformidade com a norma. É importante ressaltar que a norma não estabelecerá critérios ou técnicas específicos de desempenho e sim procedimentos e padrões que têm como objetivo facilitar a avaliação do sistema. Assim, a série ISO 14000, desenvolvida para o gerenciamento, tem como objetivo fornecer padrões e normas elaboradas pela International Organization for Standardization , com o intuito de promover melhor desempenho ambiental para a empresa. A ISO 14001 é a norma internacional pertencente à Série de Normas ISO 14000, que trata especificamente da implantação de um sistema de gestão ambiental, sendo a única da série que é certificável; elaborada e publicada no ano de 1996. Mais tarde, no ano de 2004, foi revisada e publicada a nova versão que, em português, foi traduzida pela ABNT como NBR ISO 14001:2004. Atualmente, a norma passou por uma revisão para atualizar seus quesitos. O lançamento aconteceu em 2015. De acordo com a FIESP 1, as principais mudanças da versão atual (2015) em relação à anterior (2004) foram: O entendimento do contexto da organização, as necessidades e as expectativas das partes interessadas; A consideração de uma perspectiva de ciclo de vida; 1

Disponível em:. Acesso em: 6 jul. 2016.


A ênfase em uma abordagem de riscos; A liderança como papel central para o alcance dos objetivos do sistema de gestão; O destaque para o fortalecimento do desempenho ambiental da organização, por meio da melhoria contínua do Sistema de Gestão Ambiental. A principal motivação das organizações em implantar essa norma devese à crescente preocupação por parte das empresas em demonstrar seu desempenho ambiental e uma conduta correta. As contribuições atribuídas a essa norma estão na disponibilização e especificação dos passos essenciais ou nos requisitos necessários a um SGA, que se aplicam perfeitamente a diferentes tamanhos e localizações geográficas, culturais e sociais das mais diversas organizações. Sintetizando, a ISO 14001:2015 é aplicável a todas as organizações que demonstrarem interesse para: Implementar, manter e aprimorar um Sistema de Gestão Ambiental (SGA); Assegurar-se da conformidade com a política ambiental, os objetivos e as metas ambientais que estabeleceu, e comprovar a melhoria contínua do desempenho ambiental; Utilizar-se de um parâmetro internacional para demonstrar conformidade ambiental em caso de realizar autoavaliação ou autodeclaração; Buscar o reconhecimento das partes interessadas, tais como clientes, ou seja, o reconhecimento de uma “segunda parte” ; Buscar confirmação de sua autodeclaração por meio de uma organização externa, uma “terceira parte” , sem obter uma certificação;

Buscar, por meio de uma organização externa, uma “terceira parte”, a 11 CCDD – Centro de Criação e Desenvolvimento Dialógico

“certificação” ou o “registro”, oficial e internacional de seu Sistema de

Gestão Ambiental (FIESP, 2015). Segundo a ISO 14001, o qu e é Sis tema de Gestão Amb ient al (SGA)?

Há cerca de uma década, muitas organizações, que elaboravam uma política ambiental e tinham objetivos e metas ambientais a ser perseguidos, costumavam fazer “análises” ou “auditorias” ambientais para avaliar seu

desempenho ambiental, ou seja, se os objetivos e as metas ambientais estavam sendo alcançados. Porém, isso não foi considerado suficiente para garantir que o desempenho ambiental atendesse, de forma contínua, os objetivos e as metas ambientais, fundamentados na política ambiental e, consequentemente, no atendimento a requisitos legais e outros requisitos, com os quais as organizações estivessem comprometidas (FIESP, 2015). Tema 4: A Gest ão Integrad a Podemos conceituar o Sistema de Gestão Integrada (SGI) — também

denominado Enterprise Resource Planning (ERP) — como uma combinação de processos, procedimentos e práticas relacionados à questão de meio ambiente, qualidade, saúde e segurança, que são seguidos pela organização, com o intuito de auxiliar na implementação das suas políticas e atingir seus objetivos (CERQUEIRA, 2006).


Entre as ações do SGI, podemos destacar as seguintes:

Busca contínua pela excelência em qualidade Incentivo ao comportamento ético e responsável

Satisfação dos clientes

SGI

Atendimento às legislações vigentes

Capacitação profissional

Preservação ambiental

Integridade física dos colaboradores

Principais objetivos do SGI. Fonte: elaborado pelo autor.

Assim, a partir dessas informações, podemos concluir que o SGI de uma determinada organização inclui três normas fundamentais: ISO 9001 (Qualidade), ISO 14001 (Meio Ambiente) e OHSAS 18001 (Saúde e Segurança Ocupacional):

Normas que estão envolvidas no SGI. Fonte: elaborado pelo autor.


De acordo com a Bureau Veritas2 — grupo internacional dedicado à realização de serviços de avaliação de conformidade e certificação — as principais vantagens da implantação de um SGI são: 



  

Otimiza

os

recursos

empregados

na

implementação,

certificação e manutenção dos esistemas gestão da qualidade, meio ambiente e saúde segurançadeocupacional. Demonstra seu compromisso com a qualidade, meio ambiente e saúde e segurança ocupacional; Ajuda a melhorar o seu desempenho organizacional; Minimiza a vulnerabilidade legal; Reduz efetivamente os incidentes e acidentes de trabalho.

Tema 5: Certific ação Ambi ental e Audit ori a

Desde a abertura do Brasil para o mercado internacional, algumas estratégias competitivas passaram a ser adotadas visando essa inserção. Como já mencionado, a preocupação ambiental tem sido um dos fatores cruciais de adoção de novas estratégias competitivas. Para isso, o mercado implantou ferramentas de qualidade para garantir que os produtos e serviços oferecidos sejam condizentes com aquilo que se propõe. Foi nesse contexto que foram criadas as certificações. É importante destacar que há uma hierarquia em relação as certificações: A certificação se trata de uma Avali ação de Conformidade de um determinado produto, serviço ou processo; A Avali ação de Conformid ade é um processo que segue uma sistematização, regulamentação e avaliação e propicia alto grau de confiança aos consumidores daquele produto, serviço ou processo, além de atender aos requisitos legais e normativos. Portanto, a certificação

é o reconhecimento formal de produtos, serviços ou processos realizados por meio de auditorias .

2

Trecho retirado na íntegra de: . Acesso em: 6 jul. 2016.


De acordo com o Inmetro, “a certificação de conformidade induz à busca contínua da melhoria da qualidade. As empresas que se engajam neste movimento, orientam-se para assegurar a qualidade dos seus produtos, processos e serviços, beneficiando-se com a melhoria da produtividade e o aumento da competitividade (INMETRO, 2014). A certificação é um indicador para os consumidores de que o produto, processo ou serviço atende a padrões mínimos de qualidade. Qual a hierarquia dos organismos que realizam o processo de avaliação de conformidade? De acordo com a norma ABNT NBR ISO/IEC 17011:2005, a definição de acreditação é a “atestação de terceira -parte relacionada a um organismo de avaliação da conformidade, comunicando a demonstração formal da sua competência para realizar tarefas específicas de avaliação da conformidade” (ABNT, 2005). No Brasil, o organismo acreditador é o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial), reconhecido pelo International Accreditation Forum (IAF). Assim, desde de 1992 o Inmetro

acredita e avalia os organismos de certificação públicos e privados. Este organismo avalia e reconhece formalmente um organismo certificador. Na sequência, temos os OAC (Organismos de Avaliação da Conformidade ). Como já mencionado, os OAC avaliam a conformidade de

produtos, serviços ou processos em relação às especificações e/ou aos requisitos.


Abaixo, segue um esquema de como é o sistema de acreditação:

Organismo de acredit ação - INMETRO

(avalia a competência)

Organismos de avaliação da conformidade

(avalia a conformidade)

Norma específica

Produtos, serviços, processos ou fornecedor

Sistema de acreditação. Fonte: Norma ABNT NBR ISO/IEC 17011:2005– Set/2005.

A auditoria em certificação ambiental é um processo sistemático de avaliação da conformidade

da organização em relação aos princípios que

são estabelecidos nas normas a qual a empresa esteja desejando se certificar (ISO 14000, por exemplo). Tais auditorias seguem as diretrizes estabelecidas pela NBR ISO 19011:2002 (ABNT, 2002). De acordo com a normativa, as auditorias podem ser classificadas como: Auditoria interna: desempenhada por profissionais da própria empresa

que está sendo auditada, tem como principal objetivo garantir o cumprimento dos regimentos, das normas e das políticas internas. Auditoria ext erna: realizada por uma empresa terceirizada que emite

um laudo acerca da veracidade dos dados da empresa que está sendo auditada.


Ou, ainda: Auditoria de primeira parte: realizada por uma organização acerca

dela mesma, visando benefício da administração na atuação de melhorias. Auditoria de segunda parte: conduzida por uma organização (segunda

parte) que tem algum interesse sobre uma outra, visando a averiguação de determinadas características (exemplo: fornecedores). Auditoria

de terceira

parte:

realizada por uma organização

independente (terceira parte) sem interesses no auditado. Trocando ideias

Ficou com alguma dúvida ou tem algum material interessante para compartilhar? Então entre no fórum! Veja também o que seus colegas têm a dizer, esse é o momento de compartilhar informações, não deixe de participar! Na Prática

Os problemas ambientais fazem parte da história da humanidade. A problemática ambiental tem sido motivo de preocupações desde a Antiguidade, isso pode ser muito bem observado em manuscritos, publicações e arquivos históricos. A ampla falta de perspectiva histórica sobre as questões ambientais tem suas srcens na negligência e desinformação. Como resultado, as questões ambientais contemporâneas muitas vezes surgem nos meios de comunicação de massa, sem contexto e, em seguida, desaparecem sem sabermos exatamente qual o fim da história. Assim, a proposta dessa atividade é bastante simples: construir uma linha do tempo ( timeline) com os principais acidentes ambientais que aconteceram no mundo.


Para isso, as regras são bem simples. a. Começar na década de 1950 e listar ao menos dois acidentes

importantes em cada década. b. Cada acidente deve ser explicado brevemente: local, componente

químico (se for o caso), óbitos (se houver) e desdobramentos. c. A linha do tempo deve ser construída em ferramenta própria disponível

na web. Mãos à obra! Protocolo de Resolução da situação proposta

Primeiramente, você deve fazer um levantamento dos principais acidentes ambientais da história (não se esqueça dos requisitos que não podem faltar). Após a coleta das informações, você deve construir a linha do tempo. Para isso utilize uma das páginas abaixo: http://www.dipity.com/ http://www.mapreport.com/subtopics/d/1.html http://noticias.universia.com.br/atualidade/noticia/2014/04/15/1094875/7ferramentas-online-criar-linhas-tempo.html http://pt.wikihow.com/Criar-uma-Linha-do-Tempo-no-Microsoft-Word http://podeserdivertido.com/2013/09/25/linha-do-tempo-on-line/ https://support.office.com/pt-br/article/Criar-uma-linha-do-tempo-noProject-628257da-4355-45d4-8605-0f21974a9fcb https://knightcenter.utexas.edu/pt-br/blog/00-13528-mapas-linhas-dotempo-e-infograficos-5-ferramentas-para-ilustrar-suas-materias-com-vis


Na web, você encontrará uma série de sites que mencionam os acidentes ambientais mais importantes da história. Se achar necessário, leia o livro “Empresa, Meio Ambiente e Sociedade”

do professor Mário Alencastro (disponível na sua Biblioteca Virtual), onde há vários exemplos de acidentes ambientais. Síntese

Nessa aula, trabalhamos os seguintes temas: O que são Sistemas de Gestão? International Organization for Standardization (ISO).

Série ISO 14.000 (Sistemas de Gestão Ambiental). A Gestão Integrada. Certificação Ambiental e Auditoria. Até a próxima aula!


Referências

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introdução à

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Curitiba: Ibpex, 2011,



Aula 05

Prof. Dr. R odri go Silva


Conversa inicial

Há um grande número de questões ambientais que têm impacto sobre a produção de bens e produtos, por exemplo: 



Qual é o impacto da produção e do fornecimento de materiais e embalagem para o meio ambiente? Como utilizar o mínimo de embalagens e matérias-primas sem comprometer a qualidade do produto e, ainda, diminuir o impacto ambiental?

Um maior foco nas questões ambientais de sustentabilidade tem contribuído significativamente para um aumento na demanda por produtos e serviços “amigos do meio ambiente”. Os holofotes sobre preservação ambiental criaram

algumas terminologias muito utilizadas, tais como "pegada de carbono" e "compensação". Nesse sentido, muitas organizações adaptaram suas estratégias de marketing para capitalizar o apetite dos consumidores por produtos e serviços ambientalmente responsáveis. Portanto, o marketing ambiental leva em conta fatores adicionais que não são normalmente parte do marketing convencional. Tais fatores serão estudados na aula de hoje.

Contextualizando

Desligar a luz quando você sair de uma sala; reciclar, em vez de jogar fora; e refletir sobre as contribuições diárias que você pode fazer para reduzir a sua pegada de carbono e contribuir para um planeta melhor são, hoje, considerados amplamente como responsabilidade de todos para proteger o meio ambiente.


A responsabilidade social das empresas, também conhecido como cidadania corporativa ou o capitalismo consciente, é praticada por empresas dedicadas a produzir um impacto social ou ambiental positivo na sociedade. Cada vez mais, os consumidores esperam que as empresas de façam um ou o outro, se não ambos. Mas, será que os consumidores realmente se preocupam com o capitalismo consciente quando se trata de decisões de compra? Eles estão dispostos a pagar mais por produtos e serviços que vêm de empresas que se envolvem em ações sociais positivas? É nesse contexto que entra o Marketing, que é um aspecto importante de qualquer empresa que garante que seus clientes estão cientes de seus produtos e serviços e sua marca. Comunicar eficazmente sua história é a chave para o marketing eficaz. Ainda, com a crescente preocupação em relação ao alcance da sustentabilidade, o principal desafio das empresas é comunicar os benefícios ambientais e sociais de suas ofertas através de uma comunicação honesta. Em face desta expectativa da sociedade deu-se o nascimento do “Marketing Verde” como uma ferramenta de realização de responsabilidade social

corporativa.

Problematizando

O mercado cada vez mais competitivo, juntamente com a disponibilidade de recursos naturais em diminuição, tem forçado as empresas a conceber métodos de transcender seus negócios para além dos limites operacionais tradicionais, em direção a uma abordagem mais estruturada: a abordagem do Triple Bottom Line.

Com ênfase nas pessoas, no meio ambiente e no lucro, as empresas que seguem uma abordagem Responsabilidade Social Empresarial (RSE) são 3 Pró-reitoria de EaD e CCDD

capazes de administrar com eficácia um sistema que atenda às necessidades das partes interessadas internas e externas (stakeholders). Assim, as mudanças ocorridas no atual modelo de Gestão devem inserir em seu contexto os três aspectos da sustentabilidade: econômico, social e o ambiental. Imagine-se gestor de uma corporação que se sustenta nos padrões antigos de produção e serviços. Há necessidade imediata de mudanças, ou seja, adoção de uma nova postura de gestão. Elas já começaram pela melhoria no processo produtivo com a diminuição da emissão de gases de efeito estufa, o que gerou maior visibilidade (visibilidade positiva) pelos órgãos ambientais e ONGs relacionadas ao tema. No entanto, ainda há grandes dificuldades em implementar um projeto de responsabilidade social corporativa dentro da empresa. Assim, seu papel é iniciar esse processo para que a empresa possa ser bem aceita no mercado consumidor. Para isso, três opções foram dadas: I.

Você, como responsável pelo plano de SRE, o faz com base em seus estudos e o implanta tão logo seja finalizado: “pedido feito, pedido

atendido”. Prefere a centralização para agilizar todo o processo. II.

A melhor forma é buscar ONGs e projetos que apoiem as questões socioambientais, pois a experiência deles no assunto pode favorecer a empresa. Assim, o apoio financeiro à essas instituições é a melhor forma de terceirizar o processo.

III.

Cria uma comissão (grupo de trabalho) para discutir as estratégias do plano. Farão parte do GT: diretoria e colaboradores visando uma gestão participativa.

Após a leitura das opções, você deverá optar por aquela que melhor se enquadra em um plano de implementação de um projeto de RSE.


Comentário sobra as opções

Devemos fazer a seguinte consideração: no passado, os detalhes das ações de uma empresa eram restritos à alguns jornais da área corporativa ou entre discussões acadêmicas nas salas de aula das escolas de negócios. Entretanto, nos dias de hoje, qualquer empresa que tiver algum tipo de ação socialmente irresponsável pode aparecer em diferentes mídias, principalmente as redes sociais. Hoje, mais do que nunca, as empresas estão sob o olhar atento de seus stakeholders.

Assim, planos de implantação de RSE devem levar em consideração uma série de aspectos. Nas opções avaliadas apenas uma estava correta. Vejamos! I.

ERRADO. Um dos principais erros ao implementar um projeto de RSE é estabelecer uma única pessoa como responsável por isso. É necessário que se formalize um grupo de trabalho (comissão) de maneira a descentralizar o processo;

II.

ERRADO. Deve-se ter o máximo de cuidado com esse tipo de ação, pois algumas podem arruinar todo o projeto. Por exemplo, ao apoiar projetos ambientais (ou mesmo alguma instituição), deve-se ter um sistema de monitoramento do impacto dessas atividades no meio ambiente. Talvez, as ações sejam tão malfeitas que não vale a pena apoiar.

III.

CORRETO. As empresas não devem impor seus programas de cima para baixo, sem o envolvimento de funcionários e colaboradores no processo. Um dos piores efeitos da gestão não participativa é que ela afasta o compromisso, desperdiça a potencial energia de colaboração e desestimula a circulação de ideias necessárias para criar cultura interna de sustentabilidade.


Pesquise

Quais principais estratégias de marketing ambiental estão sendo utilizadas pelas grandes

empresas?

Essas

propagandas/informações

são

realmente

verdadeiras? Para conferir, você deverá acessar o site de duas empresas nacionais (Boticário; Natura). Após, verifique quais estratégias de marketing envolvendo projetos socioambientais estão sendo utilizados por estas empresas. Em uma pesquisa mais aprofundada em outros websites, tente descobrir se há alguma inverdade nas informações passadas no website das empresas.

Tema 01: O que é marketing verde?

Com a cobrança do novo mercado consumidor, que exige a fabricação de produtos ou serviços que tragam algum apelo relacionado à proteção ambiental, muitas empresas modificaram suas estratégias de marketing e passaram a utilizar o marketing verde como elemento norteador dos seus processos. Nos Estados Unidos, comissões e associações como a Federal Trade Commission (FTC) e a National Association of Attorneys-General analisam as

questões do marketing ambiental através de documentos e protocolos desenvolvidos especificamente para esse campo de atuação (U.S. DoJ e FTC, 1991). No Brasil, esse ainda é um assunto muito incipiente e que não tem legislações ou documentos que apresentem requisitos para a prática. Para os autores Pride & Ferrel (2000), marketing verde se refere, especificamente, ao desenvolvimento, aperfeiçoamento, à promoção e distribuição de produtos que não agridem o ambiente natural. Complementando a ideia apresentada, Xavier e Chiconatto (2014) afirmam que o conceito de marketing verde não está tão somente relacionado aos produtos que tenham alguma alusão à proteção ambiental, mas, adicionalmente, deve estar atrelado 6 Pró-reitoria de EaD e CCDD

aos processos de produção, bens de consumo e bens de serviços. Entretanto, Johr (1994) salienta que: “Incorporar a mentalidade ambientalista ao seu negócio não se

limita, porém, a uma estratégia de marketing que tinja um pouco mais de verde seus produtos e operações. Tomar em consideração as demandas ambientalistas (...) significa compreender o quanto as questões ecológicas envolvem seus negócios e podem colaborar com seus lucros. Significa, também, (...) administrar uma complexa cadeia de fatos interrelacionados, que envolvem inúmeras etapas, desde a fabricação de produtos de sua empresa até seus fornecedores, clientes, empregados, a mídia e a comunidade onde se está inserido, de modo a obter uma sinergia nos resultados (JÖHR, 1994).”

Nos países desenvolvidos ou em desenvolvimento (como é o caso do Brasil), a mudança de pensamento e atitudes tornou expressa a preocupação ambiental. Assim, os mercados consumidores passaram a adquirir mais produtos ambientalmente seguros. Com isso, observou-se um crescimento e desenvolvimento de rótulos ambientais que têm por finalidade informar justamente sobre tais práticas ambientalmente responsáveis atreladas à fabricação ou até mesmo àquele produto em si. Em resumo, podemos definir marketing ambiental (ou marketing verde) como uma prática empresarial que leva em conta as preocupações dos consumidores sobre a promoção preservação e conservação do meio ambiente. As campanhas de marketing verde destacam-se por ter características de proteção ambiental diferentes dos produtos convencionais como, por exemplo: 

Redução do desperdício na embalagem;



Aumento da eficiência energética do produto em uso;



Redução do uso de produtos químicos; 7

Pró-reitoria de EaD e CCDD



Diminuição das emissões de gases tóxicos e outros poluentes durante o processo produtivo.

Portanto, os clientes estão à procura de produtos mais ecológicos, impulsionados pela perspectiva de alternativas mais saudáveis com maior qualidade aliado à preservação o meio ambiente e economizando tempo e dinheiro.

Tema 02: O mark eting verd e e as empresas greenwashing

Muito embora o marketing ambiental seja uma ferramenta muito importante para impulsionar o consumo de produtos ecologicamente corretos, há várias empresas que praticam o greenwasing, cuja tradução direta poderia ser “lavagem verde”.

De acordo com Tavares e Ferreira (2012), a denominação greenwashing remete ao fato de que as empresas vinculam informações ecológicas vantajosas em seus serviços e produtos de modo a distorcer a realidade. Já para Leeuwen (2008), o greenwashing é uma informação enganosa vinculada por uma empresa buscando apresentar uma imagem cidadã. Assim, a construção de uma imagem ambientalmente responsável por parte das empresas é o principal foco do greenwashing, muito embora a maioria das informações vinculadas sejam falsas.


A r epr esen taç ão d o g reen was hi ng . Emp res as m aqu iam seu s v erd adei ro s p ro du to s e serviços c om uma imagem ambientalmente responsável.

No Brasil, a regulamentação das ações publicitárias deve seguir as especificações do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), que estabeleceu 8 princípios que devem ser seguidos visando “refletir a responsabilidade do anunciante para com o meio ambiente e a sustentabilidade” (CONAR, 2016). Confira a seguir!



Mas, como identificar uma empresa ou propaganda greenwashing? O site americano GREENWASHING INDEX dá algumas dicas importantes: 

Buscar no website da empresa os reais projetos socioambientais em que ela está engajada e se realmente eles acontecem ou são apenas fachada;



Tente fazer uma busca geral no Google para verificar se a imagem da empresa está vinculada a algum tipo de escândalo ou caso que envolva impacto socioambiental.



Desconfie e, em caso de comprovação do greenwashing, denuncie ao Conar.

Em face das informações, fica clara a diferença entre marketing verde e greenwashing. Uma pesquisa realizada pelo instituto de pesquisa Market Analysis, em 20141, destacou alguns pontos importantes em relação aos resultados encontrados. São eles: 

Cresce 4 vezes o número de produtos “verdes” de limpeza, cosméticos e

higiene pessoal disponíveis ao consumidor; 

Somente 5% dos apelos correspondem a selos ou certificações de terceira parte, ou seja, a rotulagem ambiental ainda é fundamentalmente baseada em autodeclarações;



Há uma proporção menor de greenwashing. Porém, há um número muito maior de produtos cometendo algum dos tipos de maquiagem verde;

Texto retirado na íntegra de: . Acesso em: 22 mar. 2016. 1




As marcas pecam mais pela incerteza e por apresentar símbolos que transmite a ideia de certificações que, na prática, não existem;



Produtos de limpeza cometem uma variedade maior de pecados do greenwashing. Cosméticos e produtos de higiene pessoal apresentam muitas mensagens vagas ou vazias ao consumidor.

Tema 03: O Ecoeficiência e a Produção Mais Limpa (P+L)

A Produção Mais Limpa (P+L) foi definida inicialmente em 1990 pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA ou UNEP, em Inglês) como sendo "a aplicação contínua de uma estratégia ambiental integrada a processos, produtos e serviços para aumentar a eficiência e reduzir os riscos para os seres humanos e o meio ambiente". No entanto, a confluência de crise econômica e ambiental global que tem ocorrido nos últimos anos consolidou a compreensão da interdependência entre os nossos sistemas económicos e ambientais e forneceu um novo impulso aos esforços internacionais para promover a transição para sistemas industriais mais sustentáveis e indústria sustentável. Isso tem exigido a ampliação da definição de produção mais limpa para incluir a eficiência dos recursos, que é um elemento-chave das transições para a indústria verde e Economia Verde. Segundo Fernandes (2001), a empresa que quer adotar a P+L em seus produtos e processos deve seguir quatro atitudes básicas:


Entre os principais benefícios da P+L, podemos citar: 

Diminuição da produção de resíduos;



Recuperação de subprodutos valiosos;



Melhor desempenho ambiental;



Aumento da produtividade dos recursos;



Maior eficiência com menor consumo de energia;



Redução geral dos custos.

Associada à prática da P+L está a ecoeficiência, que se baseia no conceito de criação de mais produtos e serviços ao mesmo tempo, utilizando menos recursos e criando menos desperdício e poluição (ALENCASTRO, 2013). O conceito de ecoeficiência foi cunhado em 1992 pelo Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável (BCSD) no seu relatório Changing course (Mudando o Rumo – tradução livre). Os principais aspectos da ecoeficiência são: 

Redução de energia e água;



Redução dos níveis de resíduos e poluição;



Extensão da função e, portanto, da vida útil do produto;




Incorporação dos princípios do ciclo de vida de produto2;



Consideração da reutilização e reciclagem dos produtos/serviços no final da sua vida útil.

Assim, a redução do impacto ecológico se traduz em um aumento da produtividade dos recursos, que, por sua vez, pode criar vantagem competitiva para a organização. Algumas empresas passaram a adotar a ferramenta análise da ecoeficiência (EEA - do Inglês eco-efficiency analysis), que serve para medir mais plenamente a pegada de seus produtos ou processos. Esta análise avalia os impactos econômicos e ambientais de um produto ou de um processo através do seu ciclo de vida (ISO 14045/2012). Assim, a partir desse contexto, podemos concluir que assim como a P+L, a ecoeficiência liga as metas de excelência empresarial e preservação ambiental, fazendo uma ponte através do qual o comportamento da organização pode apoiar o desenvolvimento sustentável e a sustentabilidade, integrando crescimento econômico e a melhoria ambiental.

Tema 04: ISO 26.000 – Responsabil idade Social Corpo rativa (RSC )

Ser socialmente responsável significa que as pessoas e as organizações devem ter um comportamento ético e com sensibilidade para as questões sociais, culturais, econômicas e ambientais. A responsabilidade social auxilia indivíduos, organizações e governos a terem impacto positivo no desenvolvimento, negócios

De acordo com a Associação Brasileira de Embalagens, a avaliação (ou análise) de Ciclo de Vida (ACV) de um produto consiste no estudo completo dos impactos gerados em todo o ciclo de vida de um produto (desde a produção até o descarte final); uma medição de sua ´pegada ambiental´. Texto retirado na íntegra de: . Acesso em: 23 mar. 2016. 2


e na sociedade, contribuindo positivamente para os resultados financeiros da organização. Para Enrique Leff (2001), a ética é um sistema de valores que deve orientar as atitudes humanas. Sendo um dos três pilares da sustentabilidade (economia, sociedade e meio ambiente), a responsabilidade social tem sido considerado fator crucial para o sucesso das empresas, já que há muito se discute não somente o papel econômico das organizações, mas, também, seu papel social (socioambiental) (ALENCASTRO, 2013). A Agenda 213, em seu capítulo 30, ressalta a importância de se incorporar as políticas e estratégias de melhoramento socioambiental, não somente como ferramenta competitiva. Entretanto, essa estratégia já é utilizada há bastante tempo. Documentos históricos abordam essa prática desde 1899, onde algumas organizações se utilizavam dos princípios da caridade e custódia (filantropia) para auxiliar seus funcionários menos abastados (ALENCASTRO, 2013). Os movimentos histórico-sociais e culturais dos Estados Unidos e Europa nas décadas de 1950 e 1960 foram molas propulsoras para que as empresas passassem a atuar como agentes de responsabilidade social corporativa (TENÓRIO, 2006). O conceito de RSC está subjacente à ideia de que as empresas não podem mais agir apenas como entidades econômicas isoladamente. Nesse sentido, as visões tradicionais sobre a competitividade, sobrevivência e rentabilidade estão sendo eliminadas ou redefinidas quase diariamente. A Agenda 21 pode ser definida como um instrumento de planejamento para a construção de sociedades sustentáveis, em diferentes bases geográficas, que concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica”. E la foi concebida durante a Rio 92, a conferência das nações unidas para o meio ambiente e desenvolvimento (CNUMAD). Definição retirada na íntegra do website do Ministério do Meio Ambiente. Disponível em: . Acesso em: 27 mar. 2016. 3

“


Assim, para orientar as empresas sobre como implantar a responsabilidade em seus negócios, a International Organization for Standardization (ISO) publicou a norma ISO 26.000. Para a norma, a responsabilidade social é o papel das decisões e atividades de uma empresa em relação à sociedade e ao meio ambiente, e que deve ser exercido através de um comportamento transparente e ético, levando em consideração os seguintes aspectos: 

Contribuição para o desenvolvimento sustentável, incluindo a saúde e o bem-estar da sociedade;



Levando em consideração as expectativas das partes interessadas (stakeholders);



Deve estar em conformidade com as leis aplicáveis e de acordo com normas internacionais de comportamento;



Deve estar integrada em toda a organização e sendo praticada em suas relações.

A Norma ISO 26.000, define stakeholders (partes interessadas) como um "indivíduo ou grupo de indivíduos que tem um interesse em qualquer decisão ou atividade de uma organização." As partes interessadas podem incluir fornecedores, pessoal interno (empregados, trabalhadores), membros, clientes (acionistas, investidores, consumidores), reguladores, e as comunidades locais e regionais. Além disso, as partes interessadas podem incluir compradores, clientes, proprietários e ONGs (organizações não governamentais).


A norma ISO 26.000 identifica sete temas centrais de responsabilidade social:

Fonte: elaborado pelo autor (2016).


Além dos temas centrais, ISO 26000 também define sete princípios fundamentais de comportamento socialmente responsável:



Tema 05: Estu do d e caso de Ma rketin g e Respon sabili dade S ocial – Projeto Fazendo Renda (IBGPEX/UNINTER)

O Instituto Brasileiro de Graduação, Pós-Graduação e Extensão (IBGPEX), entidade declarada de utilidade pública pelo município de Curitiba-PR, constituído na forma de Associação Civil sem fins econômicos, possui caráter social, cultural, educacional, universalista, socioambientalista, técnico-científico, assistencial e filantrópico, sem fins lucrativos. O Instituto implementa ações em conjunto com a sociedade civil, com os grupos sociais e as lideranças comunitárias, no sentido de contribuir para o desenvolvimento socioeducacional do país. De acordo com o próprio website da instituição: “o Instituto IBGPEX atua na garantia de direitos, que, com sua missão

voltada à inclusão social através da educação, busca a promoção individualizada

e

construção

de

autonomias.

Cada

projeto

desenvolvido está voltado a atender pessoas em situação de vulnerabilidade social buscando ampliar seu universo informacional, proporcionando novas vivencias e estimulando o enfrentamento da situação atual para uma nova realidade social. Fundamentada na cultura do diálogo, os projetos sociais do Instituto, buscam desenvolver posturas que venham de encontro ao combate a todas as formas de violência, preconceito, discriminação e estigmatização das relações. Reforça a formação cidadã pautada na solidariedade, nos valores universais da ética respeitando a heterogeneidade, crenças e identidades” (IBGPEX, 2016).

Um dos mais belos trabalhos de responsabilidade social do referido instituto é o projeto “Fazendo Renda”, que tem como principal função a capacitação e

qualificação de mulheres em estado de vulnerabilidade social, visando à ampliação da geração de renda por meio de artesanato, utilizando retalhos de tecidos e materiais recicláveis. As mulheres recebem aulas sobre, gestão, economia financeira, empreendedorismo, costura, entre outros.


A partir dessa informação, e dos outros temas já estudados, notamos que o projeto fazendo renda se enquadra perfeitamente nos quesitos da responsabilidade social (Triple Bottom line), segundo a norma ISO 26.000.


Ações relacionadas ao projeto “Fazendo Renda” do Instituto IBGPEX.


Ações relacionadas ao projeto “Fazendo Renda” do Instituto IBGPEX.

Trocando ideias

Quais são as estratégias de “marketing verde” mais utilizadas pelas empresas? Há menção sobre projetos de responsabilidade social? O que eles abordam? Busque essas informações em sites de três grandes empresas na internet (empresas a sua escolha) e discutam sobre o que foi encontrado.

Na Práti ca

A Produção Mais Limpa (P+L) é uma estratégia corporativa que proporciona inúmeros benefícios para o meio ambiente, além de ganhos econômicos para a empresa, contribuindo para a economia de recursos naturais, a melhoria da imagem e o aumento de competitividade. Assim, as empresas notaram que, mesmo aquelas que possuem algum tipo de certificação ambiental, necessitavam reduzir consideravelmente a geração de seus resíduos e acabar 21 Pró-reitoria de EaD e CCDD

com a ideia de que para crescer era necessário aumentar a produção, gerando mais resíduos e, com isso, gastar mais para tratá-los ou dispô-los adequadamente. Mas como fazer isso? É possível produzir mais, gerando menos resíduos? Com a aplicação prática do conceito de P+L, sim! Quer ver um exemplo de como os resíduos podem impactar diretamente nos custos da produção? 

Grãos com imp ureza s : as impurezas têm preço de grãos, pois esses são

comprados por peso. A partir dessas informações, a tarefa que você tem é elaborar um plano de P+L (de maneira bastante resumida) para a sua empresa. Se você ainda não atua na área, vamos te dar uma opção: que tal reduzir a quantidade de resíduos (lixo) e de energia na sua residência? Um Plano de P+L vai te ajudar a exercitar o que você aprendeu na teoria, além de diminuir os seus custos mensais. Mãos à obra!

Protocolo de Resolução da si tuaçã o p roposta

1. Verifique os passos para se elaborar um plano de P+L. 2. Colete todos os dados necessários para elaborar seus cálculos e indicadores 3. Elabore (de maneira bem simples) o seu P+L.

Síntese

No encontro de hoje, estudamos as estratégias de marketing relacionadas aos apelos socioambientais das empresas. Aprendemos um pouco sobre o conceito de marketing verde e suas derivações, além de estudarmos as estratégias falsas, o greenwashing.


Duas ferramentas, a ecoeficiência e a P+L, foram abordadas de maneira a exemplificar como as empresas podem utilizá-las como estratégias competitivas. Falamos sobre a responsabilidade social e a normativa ISO 26.000 (de caráter voluntário), que aborda as principais estratégias para implantação da Responsabilidade Social Corporativa. Por fim, falamos da aplicação desses conceitos em um estudo de caso – o Projeto Fazendo Renda, que insere os três pilares da sustentabilidade em suas ações: economia, sociedade e meio ambiente.

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TENÓRIO, F. G. Respons abilidade social empr esarial : teoria e prática. 2 ed. Rio de Janeiro. FGV, 2006.



Au la 06

Prof. Dr. R odri go Silva


Conversa inicial

A Sustentabilidade é baseada em um princípio simples: tudo o que precisamos para a nossa sobrevivência e bem-estar depende, direta ou indiretamente, do nosso ambiente natural – do meio ambiente. Para buscar a sustentabilidade, é necessário criar e manter as condições para que os seres humanos e a natureza possam existir em harmonia produtiva para apoiar as gerações presentes e futuras. Em nossa aula de hoje, estudaremos sobre a sustentabilidade como uma ferramenta competitiva de mercado, assim como outras estratégias relacionadas a ela e que são (ou serão) empregadas pelas organizações que desejam ser competitivas em seus negócios.

Contextualizando Ouvimos a palavra “sustentável” ou "sustentabilidade" quase todos os dias.

Mas, o que isso significa, exatamente? É sobre pessoas e cultura, o nosso ambiente, ou empregos e dinheiro? É sobre cidades ou sobre o país? É sobre você e eu, ou é algo para outras pessoas se preocuparem? A sustentabilidade é sobre todas essas coisas, além de outras. A palavra sustentabilidade passou a fazer parte do nosso vocabulário cotidiano a partir de 1987, com a publicação do documento O Nosso Futuro Comum , elaborado pela Comissão Mundial das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (também conhecida como Comissão Brundtland). Esse relatório definiu desenvolvimento sustentável como "o desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a capacidade de as gerações futuras satisfazerem as suas próprias necessidades”.


Mas, note que esta definição não aborda, em nenhum momento, questões relacionadas ao meio ambiente. Inicialmente, a ideia de sustentabilidade era relacionada à seguinte questão: como os países pobres chegariam (ou poderiam chegar) aos padrões de vida dos países ricos? Essa meta significava dar aos países desfavorecidos melhor acesso aos recursos naturais, incluindo água, energia e alimentos, os quais vêm de uma forma ou de outra, a partir do meio ambiente. Por isso, a forte relação entre os dois: meio ambiente e sustentabilidade. Na esfera corporativa, podemos definir sustentabilidade como um conjunto de políticas e estratégias utilizadas pelas empresas para minimizar o seu impacto ambiental sobre as gerações futuras. Atualmente, as empresas que não empregam estratégias voltadas para a sustentabilidade em seus processos de gestão estão fadadas a sair do mercado.

Problematizando

Veja esta notícia vinculada ao site do Sebrae: “O Brasil ocupa o terceiro lugar no ranking mundial de produção de calçados e possui mercado interno respeitável e alvo de interesse de indústrias calçadistas estrangeiras. Em 2010, foram fabricados 693 milhões de pares de calçados no país, que movimentaram 12,3 bilhões de dólares, segundo dados da Abicalçados (Associação Brasileira das Indústrias de Calçados). 780 milhões de pares foram consumidos pelo mercado interno, significando consumo médio per capta de 4,1 calçados/pessoa. Os índices de produção e consumo per capta apontam crescimento de 13,1%, entre 2008 e 2010. Existem mais de 8 mil empresas calçadistas espalhadas no país, sendo que a maioria está localizada nas regiões sul e sudeste.


Nesse contexto, a busca por diferencial competitivo é enorme e os calçados ecológicos representam possibilidade de se destacar e agradar consumidores ligados à causa da sustentabilidade, como também o mundo da moda, sempre atento às novidades comportamentais e criativas. Calçados não são apenas peças de proteção para os pés, mas objetos do desejo de mulheres, homens, jovens e crianças. Hoje em dia, eles revelam o perfil ideológico das pessoas.”

Após a leitura da notícia, você, que possui uma pequena fábrica de calçados, decide investir na fabricação de calçados ecológicos com estratégias voltadas à sustentabilidade. Para isso, decide (re)elaborar seu plano de negócios. Dentre as estratégias competitivas para ingressar com pé direito no mercado, por qual você e a diretoria da sua empresa devem investir? a) Investir em inovação, ecodesign e processos de produção mais limpa (P+L). b) Investir em mão de obra barata e em uma nova localização para instalar as novas máquinas. c) Investir na compra de matérias-primas mais baratas, e trazer novos funcionários de outras filiais e treiná-los para exercer as novas funções. d) Diversificar os locais de venda dos produtos que serão fabricados e baixar os preços.

Comentário sobre as opções

As estratégias de gestão e negócios voltados à sustentabilidade devem ser direcionadas à inovação. Duas estratégias de inovação discutidas em aulas anteriores são o ecodesign e a produção mais limpa, o que configura a resposta correta. O investimento em mão de obra barata e uma localização para uma nova fábrica não são estratégias de sustentabilidade. O primeiro porque configura


uma exploração do trabalho, e o segundo porque seria mais um local para emissão e produção de resíduos. Matérias primas baratas podem implicar em produtos de baixa qualidade, atingindo negativamente os clientes. Ainda, a contratação de mais mão de obra não é a melhor opção, que tal treinar e capacitar a mão de obra já existente? Ou ainda, apostar na mão de obra local? A diversificação de locais de venda e baixar os preços não podem ser consideradas estratégias de sustentabilidade, pois não atingem o tripé: economia, sociedade e meio ambiente.

Pesquise

Quais são as estratégias votadas para a sustentabilidade das grandes empresas? Pesquise no site de Nestlé, Unilever, Pepsico as estratégias de sustentabilidade que cada uma divulga em suas páginas e compare-as. Faça uma pequena tabela com diferenças e semelhanças.

Tema 01: Sustentabilid ade como Estratégia competi tiva

O mundo enfrenta, atualmente, a maior crise ambiental dos últimos tempos: como sustentar mais de 7 bilhões de pessoas, mantendo um ambiente habitável? Assim, há uma necessidade de gerenciar o ambiente global de uma forma mais sustentável. A gestão ambiental e a sustentabilidade ambiental são um campo multidisciplinar, que se concentra em encontrar soluções para os problemas ambientais mais urgentes do mundo.


A sustentabilidade é baseada em um princípio muito simples: tudo o que precisamos para a nossa sobrevivência e bem-estar depende, direta ou indiretamente, do nosso ambiente natural. Para buscar a sustentabilidade, é necessário criar e manter as condições em que os seres humanos e a natureza podem existir em harmonia (coexistir), com o objetivo de que as gerações futuras também possam usufruir do que temos hoje. Atribui-se fortemente ao capitalismo a grave crise socioambiental vivenciada pela humanidade, visto que esta forma de pensar prega o acúmulo de riquezas, o consumo e a exploração exacerbada dos recursos naturais (MAIA e PIRES, 2011). Assim, para Checkland (2000), citado em Maia e Pires (2011), “A tomada de decisões direcionadas à sustentabilidade exige do decisor a capacidade de lidar com múltiplas variáveis e dimensões de forma simultânea, juntamente com os problemas desestruturados de difícil definição”.

Para Sachs (2008), em sua obra A ri qu eza de to do s , quatro são os desafios para alcançar a sustentabilidade (Figura 1) e quatro são as causas da crise socioambiental mundial (Figura 2).

Figura 1. Os quatro desafios p ara alcançar a sustentabilid

ade, se gund o Sachs (200 8).


Figura 2. As quatro

causas da cris e socioambiental m undial, segundo Sachas (2 008).

Atualmente, a sustentabilidade deve ser encarada como elemento-chave nos processos de tomada de decisão, garantindo, por exemplo, que sua cadeia de fornecimento e de outros parceiros também tenham práticas fortes de sustentabilidade. Assim, podemos dizer que a sustentabilidade não é apenas responsabilidade ambiental. Investidores sugerem que a sustentabilidade inclui fatores ambientais, políticos, culturais, éticos, sociais e de governança, como local de trabalho e relações com a comunidade. Estudos1 mostram que as organizações com boas práticas de sustentabilidade tendem a ter melhor desempenho e são capazes de acessar melhores taxas de financiamento. O forte desempenho de sustentabilidade por si só não é suficiente para alcançar esses benefícios. No entanto, as organizações precisam comunicar tais informações para as partes interessadas através dos seus relatórios de sustentabilidade. Assim, concluímos que a sustentabilidade é um fator importante no sentido de ajudar as empresas a atingir – e manter – suas estratégias competitivas. 1Sustainable

Investing: Establishing long-term financial performance, DB Climate Change Advisors, Deutsche Bank Group, June 2012. Beiting Cheng, IoannisIoannou, and George Serafeim, Corporate social responsibility and access to finance, Harvard Business School, working paper 11-130, May 2012. 7 Pró-reitoria de EaD e CCDD

Tema 02: A impor tância dos Relatóri os de Sustentabili dade

A grade dificuldade que as empresas encontram em relação à sua sustentabilidade está relacionada a: como medi-la? Ou mesmo: como usar e quais indicadores usar para medi-la? Nesse contexto, os relatórios de sustentabilidade têm exercido importante papel na divulgação desses possíveis indicadores. De acordo com a GRI (Global Reporting Initiative) 2, uma das mais renomadas organizações do mundo no assunto, o relatório de sustentabilidade (RS) é um relatório publicado por uma empresa ou organização sobre os impactos econômicos, ambientais e sociais causados pelas suas atividades diárias. Além disso, um relatório de sustentabilidade também deve apresentar um modelo de valores e governança da organização, além de demonstrar a ligação entre a sua estratégia e seu compromisso para uma economia global sustentável (GRI, 2016). Vale destacar que os RS podem ajudar fortemente as organizações a medir, compreender e comunicar o seu desempenho econômico, ambiental, social e de governança e, em seguida, definir metas e gerir a mudança de forma mais eficaz (GRI, 2016). Os relatórios de sustentabilidade surgiram como uma prática comum de negócios neste século. Assim, o foco na sustentabilidade ajuda as organizações a gerenciar seus impactos sociais e ambientais e melhorar a eficiência operacional e gestão de recursos naturais. É importante mencionar que o processo de adesão a estes relatórios é totalmente voluntário e, segundo Bassetto (2010), tem por objetivos: 

Apoiar e facilitar a gestão das questões de sustentabilidade das empresas de maneira sistemática;

GRI é uma organização internacional independente e sem fins lucrativos que ajuda as empresas, governos e outras organizações a compreender e comunicar o impacto da empresa sobre questões críticas de sustentabilidade, tais como as alterações climáticas, direitos humanos, corrupção e muitos outros. 2




Divulgar os riscos e oportunidades;



Construir uma reputação corporativa mais transparente.

Apesar do caráter voluntário, estes documentos (que devem ficar à disposição para consulta) são resultados das pressões da sociedade e dos stakeholders, no sentido de desejarem por explicações das ações de responsabilidade socioambiental das organizações. Ainda, vale destacar que os acionistas e investidores se utilizam destes documentos para suas tomadas de decisões em relação à compra de ativos destas empresas (BASSETTO, 2010). No Brasil, o pioneirismo dessa divulgação se deu através da produtora de cosméticos Natura, ainda nos anos 2000. Atualmente, de modo geral, as grandes empresas optam por relatórios cujos indicadores tenham grande adesão aos seus projetos de sustentabilidade. Podemos citar como indicadores de sustentabilidade nos relatórios: 

Produto interno bruto (PIB);



Índice de desenvolvimento humano (IDH);



Índice de sustentabilidade ambiental (ISA);



Índice de Gini.

A seguir, uma figura (Figura 3) com os principais benéficos dos relatórios de sustentabilidade, segundo a GRI (2016):


Figura 3. Um ciclo de relatórios de sustentabilidade eficaz, que inclui um programa regular de coleta de dados, comunicação e respostas, deverá beneficiar todas as organizações relatoras, ta nto i nterna como externamente .

Para ser útil, um relatório precisa ter um padrão unificado que permite que eles sejam rapidamente avaliados, julgados e comparados. Como grande parte das organizações multinacionais em todo o mundo adotou os relatórios de sustentabilidade, destacamos que o mais amplamente adotado tem sido os Relatórios de Sustentabilidade da Global Reporting Initiative (GRI).


Tema 03: Inovação em Sustentabil idade

A Comissão Mundial das Nações Unidas sobre Meio Ambiente, em 1987, publicou o documento Nosso Futuro Comum , e observou que a sustentabilidade pode ser enquadrada como uma troca entre as empresas e a sociedade. A busca pela sustentabilidade já está começando a transformar o cenário competitivo, o que irá forçar as empresas a mudar a maneira como elas pensam sobre produtos, tecnologias, processos e modelos de negócios. A chave para o progresso, especialmente em tempos de crise econômica, é a inovação , e superar estes desafios e capacitar a sociedade a prosperar em um

planeta com recursos cada vez mais limitados são uma necessidade imperativa. Para isso, um processo de inovação significativa, chamada de sustentabilidade

orientada

para

a

inovação

(SOI), é importante

(NIDOMOLU, PRAHALAD, RANGASWAMI, 2009). O manual de Oslo define inovação como “(...) a implementação de um produto (bem ou serviço) novo ou

significativamente melhorado, ou um processo, ou um novo método de marketing, ou um novo método organizacional nas práticas de negócios, nas organizações do local de trabalho ou nas relações externas” (OECD, 1997, p. 55).

Ligando esta definição ao aspecto da sustentabilidade, Kemp e Pearson (2008) criaram o conceito de eco inovação como: “(...) a produção, assimilação ou exploração de um produto, processo

de produção, serviço ou método de gestão ou de negócio que é novo para a organização (desenvolvendo ou adotando-a) e que resulta, ao longo do seu ciclo de vida, em reduções de riscos ambientais, poluição e outros impactos negativos do uso de recursos, inclusive energia,

comparado

com

alternativas

pertinentes”

(KEMP;

PEARSON, 2008, p. 7;).


Portanto, ao tratar a sustentabilidade como uma meta atual, as empresas devem

desenvolver competências

as

quais

os

concorrentes

serão

pressionados a corresponder. Assim, as iniciativas de sustentabilidade impulsionarão o valor de negócios de várias maneiras através de aumento da receita, redução de custos e gestão de riscos. Destacamos que a inovação em sustentabilidade é diferente da inovação em si, pois exige certa flexibilidade por parte da organização como, por exemplo: pensar em resultados a longo prazo (IONESCU-SOMERS E SZEKELY, 2013). Ainda para Ionescu-Somers e Szekely (2013), há três tipos de inovação possíveis, quando se fala em sustentabilidade: 1. Inovação incremental – é aquela que acontece paulatinamente, evitando ao máximo os riscos (conservadora); 2. Inovação radical – embora dentro de um modelo de negócios tradicional, há inovação e criação de novos modelos de negócios; 3. Transformação sistêmica

– reinvenção de modelos de negócios

insustentáveis. Ainda, os mesmos autores abordam que há três tipos de incertezas que podem, de alguma maneira, afetar a inovação voltada para a sustentabilidade: 

Am bi ent al – relacionada aos recursos naturais/matérias-primas;



Política – relacionada, principalmente, aos aspectos legais;



Comportamental – relacionada à aceitação das novas tendências, tanto

por parte dos consumidores como dos diretores da organização. Para José Carlos Barbieri (2010), uma organização inovadora sustentável é aquela que, em seus produtos, processos e serviços, se utiliza de características de inovar se voltando para a sustentabilidade.


Ainda para o mesmo autor (citado em GOMES et al, 2016) a inovação sustentável : compreende a introdução (produção, assimilação ou exploração) de

“

produtos, processos produtivos, métodos de gestão ou negócios, novos ou significativamente melhorados para a organização e que traz benefícios econômicos, sociais e ambientais, comparados com alternativas pertinentes" (BARBIERI, 2010 citado em GOMES et al, 2016).

Schaltegger e Wagner (2011) destacam três aspectos positivos para se inovar em sustentabilidade (Figura 4). São eles:

Figura 4. As três razõe s fun damentais para a inovaçã o sus tentável, segundo Schaltegger e Wagner (2011).


Tema 04: A Criação (ou geração) de Va lor Compartil hado

Ainda seguindo a linha de inovação em sustentabilidade, abordaremos a questão da criação de valor compartilhado (CVC) nas empresas. Do inglês Creating Shared Value (CVS), a CVC é um conceito estabelecido por Porter e

Kramer, em 2011 – Fórum Econômico Mundial, em Davos (Suíça) – como um modelo de gestão inovador. Para os autores, os fatores competitivos determinantes de uma dada organização e o bem-estar das comunidades que estão à volta dela são reciprocamente dependentes. Nesse sentido, a redefinição do capitalismo deve-se partir do reconhecimento sobre tais conexões entre o progresso social e econômico (PORTER e KRAMER, 2011). Existe uma marcante diferença entre a Responsabilidade Social Corporativa – RSC (assunto abordado na aula 5) e a CVC. Para Porter (2011), a RSC traduz apenas a lucratividade de uma empresa enquanto de sua atuação nas questões sociais. Já a CVC, se traduz como uma nova abordagem de relacionamento entre as empresas e a sociedade. Ainda, para os mesmos autores, eles mencionam que as empresas ignoram completamente qualquer efeito adverso, na sociedade e ao meio ambiente, das suas atividades e serviços, promovendo escassez de recursos e redução de salários da mão de obra, tornando-se insustentáveis no cerne do conceito (PORTER e KRAMER, 2011). Também, “as necessidades sociais, e não apenas as necessidades econômicas convencionais definem mercados, assim como danos sociais podem criar custos internos para as firmas” (PORTER & KRAMER, 2011, p. 5). Os criadores desse conceito afirmam que a CVC é uma excelente estratégia de inovação para a sustentabilidade, pois, além de trazer crescimento aos negócios, tem o reconhecimento moral da sociedade que está à sua volta. A CVC prega que o capitalismo tenha viés social (porém, não filantrópico), contrapondo às ideias do economista inglês Milton Friedman (prêmio Nobel de


economia, em 1976), que mencionava que o único papel da empresa é gerar lucro (HOFFMAN, 2000). Tal inovação e colaboração devem acontecer através de diferentes atores da sociedade como, por exemplo, ONGs, a sociedade civil, o governo e, é claro, as empresas (Figura 5). É preciso pontuar também que os interesses do negócio devem estar em consonância (e não opostamente) aos interesses da sociedade, e não ao contrário, já que, para que as empresas possam oferecer tais benefícios sociais, ela deve estar bem financeiramente – este fato é o que Hart e Prahalad (2002) denominaram de capitalismo inclusivo. Para os mesmos autores, dois são os desafios das grandes empresas para a população menos abastada: 

Produção e distribuição de produtos e serviços sensíveis a sua cultura;



Que sejam ambientalmente sustentáveis e economicamente lucrativos.

Figura 5. Fatores que englobam o processo de concepção do CVC para a base da pirâmide, de acordo

com Porter e Kramer (201 1).


Ainda sobre a Figura 5, os autores afirmam que no item 1 é preciso utilizar as carências da sociedade (saúde, moradia, danos ambientais, entre outros) como uma oportunidade de inovar em seus processos, ou seja, como um mercado ainda a ser explorado. Já no item 2, nota-se que a cadeia de valores de uma organização (uso de água, matérias-primas – recursos naturais, mão de obra) afeta a produtividade da empresa, e vice-versa, assim, investimento nas questões socioambientais, diminuiriam os gastos da própria organização com esses aspectos, em caso de problemas. Por fim, no item 3, os autores estabelecem que o cluster3 de empresas é uma alternativa viável para uma determinada comunidade.

Tema 05: Sust entabilidade e Governança Corporati

va

Governança corporativa e sustentabilidade estão entre os temas mais debatidos pelo mundo corporativo, nos dias atuais. Ambos os conceitos estão alinhados e devem estar em perfeita harmonia com as ações das empresas do século 21. A sustentabilidade, em seu papel, visa garantir a perduração dos recursos naturais e dos aspectos sociais da comunidade mundial, através das ações das empresas visando ao desenvolvimento sustentável, ao passo que a governança corporativa visa garantir o sucesso longevo da organização. De acordo com Carlsson (2001), governança corporativa consiste nas regras de gestão que visem minimizar ao máximo os possíveis conflitos de interesses entre diferentes partes da organização.

Cluster é um grupo geograficamente concentrado de empresas interligadas e instituições associadas em um campo particular, ligadas por aspectos comuns e por complementaridades (NETO et al, 2012). 3


De acordo com o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, as boas práticas de governança estão pautadas em 4 princípios (MALACRIDA e YAMAMOTO, 2006): 

Transparência;



Equidade;



Prestação responsável de contas,



Responsabilidade corporativa.

Assim, notamos que governança corporativa não diz respeito apenas a questões financeiras, mas também envolvem aspectos socioambientais e, por sua vez, a sustentabilidade (NUNES et al, 2010). O alinhamento das práticas de governança corporativa e de sustentabilidade vem sendo comunicado pelas empresas através dos seus relatórios de sustentabilidade. Ainda, para Lopes (2003), alguns aspectos fundamentais devem ser levados em conta quando se dialoga sobre a governança:

Figura 6. Aspectos d a governança corp orativa, segundo Lopes (20 03).


De acordo com Kean Ow-Yong (2006), há uma forte tendência mundial em concentrar os investimentos em negócios sustentáveis (sociaoambiental) e rentáveis e, nesse contexto, a Bovespa lançou, em 2005, o Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE), que está baseado na transparência das empresas em relação à comunicação de seus aspectos de eficiência econômica, equilíbrio ambiental, justiça social e governança corporativa, já que a confiança do mercado (para investimento) está diretamente relacionada a esses índices (CORREIA; AMARAL; LOUVET, 2011). Assim, a governança corporativa é cada vez mais aplicada a uma forma estendida de monitorar atividades corporativas, que incluem o impacto na sociedade e no ambiente natural. Portanto, as práticas relativas às ações de responsabilidade socioambiental implementadas pelas empresas podem (e devem) ser observadas como uma extensão da governança corporativa, que abarca meios para comprovar para o seu público-alvo (stakeholders), que se preocupa com o desenvolvimento sustentável e o bem-estar da comunidade.

Trocando ideias

Quais são as estratégias de sustentabilidade mais utilizadas pelas empresas? Busque essas informações nos relatórios de sustentabilidade de grandes empresas na internet (empresas à sua escolha) e discutam sobre o que foi encontrado.


Na Práti ca Criação de Valor Compartil hado (CVC )

Valor compartilhado é uma estratégia de gestão voltada para empresas que criam valor de negócio mensurável através da identificação e resolução dos problemas sociais que se cruzam com os seus negócios. O conceito foi definido pelo professor Michael Porter e Mark Kramer. Assim, a CVC define um novo papel para empresas na sociedade, que vai além dos modelos tradicionais de responsabilidade social corporativa. Em vez de focar em mitigar danos nas operações existentes da empresa, as estratégias de valor compartilhado envolvem em escala e inovação das empresas para promover o progresso social. A tarefa de hoje é elaborar um projeto de CVC para uma indústria de alimentos. Para isso, o seu projeto deve levar em consideração as seis áreas de atuação dentro da empresa e, para cada uma dela, você e sua equipe de gestores devem desenvolver uma estratégia de valor compartilhado. As áreas são: 1. Nutrição 2. Água 3. Desenvolvimento local 4. Fornecimento responsável 5. Meio Ambiente 6. Direito Humanos

Seja breve e objetivo em cada um dos itens. Lembre-se: cada CVC deve beneficiar a comunidade como um todo. Mãos à obra!


Protocolo de Resolução da si tuaçã o p roposta

1.

Defina um prazo para que todas as estratégias planejadas estejam

cumpridas ou implementadas. Vamos pensar em daqui a cinco anos. 2. Reúna a equipe para conhecer os pontos a serem trabalhados. Deve-se conhecer cada item com relação a consumidores, público de interesse, fornecedores, local e tipo de matéria-prima adquirida, os impactos ambientais, direitos dos trabalhadores e benefícios, entre outros. 3.

A partir desse diagnóstico, as equipes serão separadas de acordo com

as afinidades de cada área. Assim, as ideias serão colocadas no papel mais rapidamente. 4.

Após a elaboração de estratégias para cada área, todas as equipes se

reúnem para verificar a consonância entre as estratégias. É a hora de alinhar os objetivos! 5.

Os resultados são apresentados para a alta diretoria da empresa e para

alguns stakeholders (selecionados pelas equipes). 6.

Por fim, com a aprovação da alta gestão, colocam-se em prática as

estratégias! O trabalho foi baseado no CVC da Nestlé. Para verificar o resultado, acesse seu site, clique em cada um dos itens e veja quais foram as estratégias utilizadas para cada área. Bons estudos!


Síntese

Na aula de hoje, abordamos diversos aspectos relacionados à sustentabilidade como uma ferramenta competitiva de mercado. Os aspectos relacionados à esse tema são bastante amplos, mas todos ligados às questões socioambientais as quais as empresas passaram a incorporar em suas estratégias de gestão e negócios. Inovação, relatórios de sustentabilidade, Responsabilidade socioambiental e criação de valor compartilhado foram alguns dos temas discutidos aliado à sustentabilidade corporativa. Por fim, abordamos alguns conceitos de governança aplicada à sustentabilidade, tema que tem sido muito discutido nas esferas corporativas atuais em todo o mundo.

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SUSTENTABILIDADE - UNINTER

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