SOBRE MEGA PROJECTOS MOÇAMBIQUE PODE NEGOCIAR MELHORES CONDIÇÕES NOS MEGA-PROJECTOS MEGA-PROJECTOS Moçambique Moçambique pode usar o interesse interesse estratégico estratégico das multinaci multinacionais onais em instalar instalar os seus mega-proje mega-projectos ctos no país para negociar negociar melhores condições contratuais. Este posicionamento foi defendido pelo economista moçambicano e docente universitário, Carlos Nuno CastelBran Branco co,, dura durant nte e o terc tercei eiro ro semi seminá nári rio o naci nacion onal al sobr sobre e exec execuç ução ão da política fiscal e aduaneira, realizado em Maputo, de 6 a 7 de Agosto de 2009. Para Para Castel Castel-Br -Branc anco, o, as multin multinaci aciona onais is têm intere interesse sse estrat estratégi égico co de instal instalar ar os seus seus mega-p mega-proj roject ectos os em Moçamb Moçambiqu ique e rel relaci aciona onado do com exploração de recursos naturais e localização que facilitam o acesso ao mercado. Devido a esta situação, a maior parte dos incentivos para estes empreendimentos são considerados redundantes. O interlocutor explicou que se não existissem os incentivos, as multinacionais fariam o investimento no país do mesmo modo, uma vez que os mesmos não afectam as decisões dos mega-projectos, representam apenas um custo fiscal. “O interesse estratégico dos mega-projectos em se localizarem em Moçambique, por causa dos recursos que exploram ou por causa de uma uma estr estrat atég égia ia de expa expansã nsão o olig oligop opol olis ista ta,, dá a Moça Moçamb mbiq ique ue uma uma vantagem negocial. Se eles têm interesse estratégico, podemos usar isso a nosso favor para negociar melhores condições”, defendeu. “Os mega-projectos beneficiam de incentivos fiscais muito variados e por muitos factores. No total, cada mega-projecto tem acesso a quase todo o tipo de incentivos fiscais possíveis. Mas não há evidência de que precisem de todos esses incentivos para tomarem decisões de investimento e para sobreviverem e prosperarem. Talvez seja possível ser-se selectivo nos incentivos”, acrescentou.
Castel-Branco considera que os mega-projectos são sensíveis a renda sobre os recursos e quase todos são dependentes da exploração dos recursos não-renováveis. Para estes, são importantes os recursos e capacidades, infraestruturas, qualificações e ligações com mercados externos, e não os incentivos. “Os mega-projectos são sensíveis às flutuações do mercado financeiro internacional, ainda sensíveis aos custos de importação de equipamento, matérias-primas, energia, materiais intermediários e capital” adicionou. Para substanciar a sua tese, Castel-Branco sublinhou que se o Estado moçambicano não tivesse ajuda externa massiva e continuasse a dar os actuais incentivos aos mega-projectos, entraria em colapso. Castel-Branco, que dissertava sobre “o papel dos mega-projectos na estabilidade da carteira fiscal em Moçambique”, clarificou que o papel económico dos mega-projectos depende das suas ligações com a economia, a forma como a economia retém a riqueza gerada e a distribui. “Sem ligações estabelecidas, a riqueza gerada pertence aos megaprojectos e não à economia, as suas exportações pagam as suas importações e financiam o repatriamento dos lucros”, referiu. “Os lucros adicionais dessas corporações, também ajudados pelos incentivos fiscais, são repatriados e pagam impostos no país de origem ou registo da multinacional. Depois, esses países mandam-nos uma parte desses impostos em forma de ajuda externa com condicionalismos políticos”, explicou.
Fonte:AIM: 2009-03-09
MEGA-PROJECTOS CONDUZEM EMPOBRECIMENTO
POPULAÇÕES
AO
O economista João Mosca faz um retrato sombrio do futuro das populações rurais em volta dos grandes empreendimentos Crescem as questões em torno dos reais benefícios do país nos projectos de exploração de recursos minerais, sobretudo para as populações locais. O economista João Mosca faz um retrato sombrio do futuro das populações rurais em volta dos grandes empreendimentos, concluindo que as mesmas só vão acumular prejuízos e empobrecer mais com a implementação destes empreendimentos. O economista e docente universitário, João Mosca, considera que a forma como estão a ser desenvolvidos os mega-projectos, em Moçambique, vão conduzirem as populações locais ao empobrecimento e não ao empoderamento das suas vidas como se estima. O académico refere que há marginalização das comunidades no processo de desenvolvimento das grandes empresas, sobretudo as ligadas à exploração do carvão, não se prevendo mecanismos de as adoptar de capacidade para tirar proveito dos rendimentos e dos serviços que devem ser prestados aos empreendimentos. Associam-se problemas ligados aos benefícios sociais que devem ser concedidos a constrangimentos existentes no processo de reassentamento das populações – onde regista alguma insatisfação dos nativos nos moldes que é feito e pela ausência de infra-estrutura básica nos locais em que são reassentados – passando por fraca capacidade dos projectos em absorver a mão-de-obra considerável na fase de operação. “Se este conjunto de factores negativos continuar a acontecer, nada indica que possamos olhar para o futuro e dizer que a partir dos grandes projectos estaremos em condições para desenvolver as zonas em que estão a ser implementados. Estes projectos vão empobrecer o meio rural e degradar todo um conjunto de recursos naturais, para além de intensificar a pressão sobre os mesmos recursos. Resumindo, não vão dinamizar o surgimento de uma classe empresarial pequena e média, pelo contrário vão atrofiar o desenvolvimento”, acusou Mosca. O investigador diz que já há efeitos negativos da implementação destes projectos em Moatize, província de Tete, dada a inflação que já se regista nos municípios de Tete e Moatize, culpa da grande procura de produtos e serviços escassos provocada pelos grandes empreendimentos. Esta
situação vai agravar ainda mais o poder de compra nos locais, que já é baixo, e penalizar os pobres que residem nestas zonas”, concluiu.
PARADOXO DE ABUNDÂNCIA DE RECURSOS MINERAIS João Mosca alerta que com a continuação das irregularidades na implementação dos grandes projectos, o país caminha em direcção ao famoso paradoxo de abundância de recursos minerais, que consiste na existência de companhias que enriquecem, explorando grandes reservas de minérios, mas que à sua volta permanecem comunidades pobres e que não beneficiam da riqueza criada por recursos que ocorrem nas suas zonas de origem. O antigo governador do Banco de Moçambique, Sérgio Viera, também questiona os modos que serão usados para que as multinacionais deixem, no país, parte da riqueza que exploram. “Quem é que controla o que estes grande projectos estão a fazer”, perguntou o veterano de luta de libertação nacional, intrigado com a falta de envolvimento de técnicos moçambicanos na implementação destas iniciativas pelo facto de não se ter feito um plano de aproveitamento das oportunidades. Ler mais na edição impressa do «Jornal O País» ------------------------------
NOVELA DOS MEGA PROJECTOS GOVERNO REITERA O SEU NÃO À RENEGOCIAÇÃO DOS CONTRATOS Por Emídio Beúla O que há mais de cinco anos era assunto de académicos enclausurados na universidade e/ou ligados 1 instituições de pesquisa científica, hoje tomou-se num apaixonante debate que arrasta políticos, governantes e instituições financeiras internacionais: a questão da renegociação dos contractos com os mega projectos. A recente aparição pública do governador do Banco de Moçambique a reivindicar a necessidade efe se aumentar a tributação dos mega
projectos para o bem da economia nacional parecia ensaiar um novo posicionamento do executivo. Debalde. Em declarações SAVANA, O Ministro da Planificação e Desenvolvimento afastou qualquer possibilidade de renegociação dos contratos firmados pelo Governo e os mega projectos em sede da anterior legislação que tornava Moçambique num apetecível paraíso fiscal para o grande capital estrangeiro. O quadro legal que regula as contribuições fiscais das empresas dos sectores mineiro e petrolífero foi revisto e actualizado em 2007 tendo se eliminado um conjunto de benefícios fiscais. Trata-se das leis 12 e 13/2007, respectivamente a lei de minas e a de petróleos. Volvidos dois anos, o executivo procedeu à actualização do Código dos Benefícios Fiscais (lei 4/2009) com o mesmo objectivo de diminuir as facilidades fiscais previstas para as multinacionais com projectos de exploração de recursos minerais e petrolíferos no país. Porém, grande parte dos contratos em vigor foram assinados antes de 2007, isto é, à luz da anterior legislação. São disso exemplos os contratos assinados com a Mozal, a Sasol, a Kenmare e a Vale Moçambique, multinacionais que gozam de largas concessões fiscais. É sobre este grupo de firmas que incidem as críticas de académicos e alguns políticos no sentido de aumentarem a sua contribuição para o tesouro. Dados divulgados pelo Governo em 2010 indicam que os mega projectos licenciados em Moçambique já mobilizaram para o país cerca de 9,82 biliões de dólares norte-americanos (USD). Maior parte desse montante provê de investimentos e das exportações realizadas até finais de ano passado. Devido á desarticulação da base produtiva nacional aliada à incapacidade de substituir importações de bens de consumo e extremas facilidades capita estrangeiro de grande escala, a economia moçambicana não consegue reter essa riqueza que ela mesma gera.
DO CONTEXTO AO MEDO DE NERVOSISMOS A explicação oficial para a concessão de benefícios fiscais é o contexto de pós-conflito armado em que Moçambique se encontrava, o que tornava necessário anexar ao país uma imagem de "bom destino de grandes investimentos internacionais”.
- 0 que temos vindo a dizer é que a Mozal, por exemplo, entrou num contexto completamente diferente das outras empresas e encontrou uma lei também diferente da actual", disse ao SAVANA Aiuba Cuereneia, ministro da Planificação e Desenvolvimento. A actual legislação sobre recursos minerais e petrolíferos deixa tão descansado o ministro Cuereneia que nem pensa em renegociar os contractos decididos em sede da anterior legislação. O Governo não pode a todo o momento estar a fazer a revisão da legislação dos contratos que tem com as empresas, porque isso pode criar outros problemas de nervosismo e stress em relação aos outros investidores', explicou os receios. Acrescentou ainda que "a nova lei prevê entradas mais substanciais de impostos destas empresas para o tesouro do Estado". A mineradora australiana Riversdale é o exemplo recorrente de Aiuba Cuereneia de multinacionais que entraram no mercado nacional depois da revisão do quadro legal do sector. Esta multinacional não beneficia das mesmas facilidades fiscais aplicadas às outras cujos contratos são anteriores a 2007. A actual lei è sustentável, pois traz benefícios ao país e julgamos que ela também beneficia os moçambicanos”, disse.
RENEGOCIAÇÕES NAS RENOVAÇÕES E/OU EXPANSÃO Havendo situações em que nós achamos que estamos numa posição de injustiça tem de se negociar. Mas são negociações e não podemos obrigar nada. Nós somos um Estado sério e se fizéssemos o contrário ninguém mais acreditava em nós”, respondia Manuel Chang, Ministro das Finanças, em entrevista ao SAVANA em 2010 (edição de 21 de Maio). Depois de explicar que o Governo reviu a legislação sobre os petróleos e minas por ter concluído que tinha chegado o momento de reduzir os benéficos fiscais para os mega projectos. Chang deixou claro que não era de interesse do executivo revisitar os contratos assinados antes da actualização da legislação. 'Quanto aos mega projectos que apanharam mais benefícios, de facto sé podemos negociar ou rever as condições quando há renovações ou quando há expansões. Havendo uma expansão das actividades, aí
temos que rever as condições porque, já alterou a legislação. É isso que está estabelecido"; explicou. O ministro das Finanças disse ainda que não eram todos os mega projectos que estavam "numa situação de não apoio (ao orçamento)”. Citou o caso da HCB, como exemplo de megaprojecto com enorme contribuição. 'Ela tem 10% de taxa de concessão sobre o volume de vendas brutos, e depois paga todos os outros impostos”. “Não podemos continuar toda a vida a repetir as coisas por causa de uma situação que, em termos políticos, já passou”, disse a fechar o debate.
QUE DIZEM OS ACADÉMICOS Em longa entrevista a este semanário (edições de 3 e 10 de Setembro de 2010), o economista e docente universitário Dipac Jaintilal explicava que os acordos foram assinados num contexto muito particular do País em que no pós-guerra era necessário atrair investimentos de vulto. Contudo, defende que seria 'moralizante' que em função dos problemáticos défices orçamentais e dos efeitos da crise internacional, que o Governo tomasse a iniciativa de encetar um diálogo com alguns dos mega-projectos como a Mozal, Sasol, Kenmare e a Vale Moçambique com o fim de se acordar uma maior contribuição desses nas receitas públicas. "Até porque a estabilidade social e económica do país é do interesse directo destas empresas”, acrescentou, indicando que isso se faz em todo o mundo, como aconteceu há pouco na América Latina nos acordos sobre o gás que é exportado para o Brasil. Carlos Nuno Castel-Branco, outro economista e docente universitáro explicava a posição do Governo em não renegociar os contratos com os mega projectos do ponto de vista de compreensão política do processo de acumulação de capital. Primeiro porque “os governantes, eles próprios, estavam envolvidos como accionistas nestas empresas". Segundo porque “no nosso Governo, infelizmente, e ao nível mais alto, há enorme incompetência que gera medo de tomar decisões. Alguns destes (governantes) mesmo honestamente, pensam que não è possível fazer estas coisas E aqueles que sabem que é possível não querem".
Na entrevista ao SAVANA (edição de 8 de Outubro de 2010), o economista fez referência da existência de cláusulas que prevêem a renegociação dos contratos e "que levantam encargos para o Estado se os contratos forem modificados em prejuízo da empresa". Castel-Branco defendia ainda a criação de uma base técnica e política que permitisse a modificação dos contratos. Para ele, Moçambique não seria o primeiro caso. Citou como exemplos a Libéria, Zâmbia, Gana e Costa de Marfim, países onde houve um reconhecimento oficial de que os contratos com multinacionais eram altamente negativos para as economias nacionais. "Será que a Mozal, a Sasol, a Kenmare e o Vale, vão prosperar num ambiente de instabilidade, de descontentamento de greves, de manifestações?”, questionou, para depois acrescentar elas devem contribuir para a estabilidade política e económica do país, assumindo responsabilidade fiscal. SAVANA – 18.02.2011 -----------------------------
CHANG DESCARTA SUBIDA DE IMPOSTOS DEPENDÊNCIA EXTERNA VS MEGAPROJECTOS DEPENDÊNCIA EXTERNA VS MEGAPROJECTOS A recente “crise” com o G19 ressuscitou o velho debate da necessidade dos megaprojectos contribuírem mais para a redução da dependência externa. O Governo vai revisitar os contratos com os megaprojectos? O que os parceiros e as instituições financeiras estão a dizer, por vezes, são ideias nossas. Como Governo nós já tínhamos visto que tinha chegado o momento de reduzir os benefícios fiscais para megaprojectos. Tanto é que já alteramos a legislação referente à parte fiscal da lei sobre os petróleos e sobre as minas, retirando maior parte daquilo que eram benefícios fiscais que constavam da legislação anterior. Agora, há projectos que tinham sido autorizados antes da revisão e aí há compromissos.
HAVERÁ NEGOCIAÇÕES… Havendo situações em que nós achamos que estamos numa posição de injustiça tem de se negociar. Mas são negociações e não podemos obrigar nada. Nós somos um Estado sério e se fizéssemos o contrário ninguém mais acreditava em nós. Mas o que está acordado é que a legislação já mudou. Vou lhe dar um exemplo: em relação às duas empresas de exploração de carvão (Vale e Riversdale), uma chegou antes da alteração da legislação e foi licenciada com uma legislação e a outra chegou depois da alteração e foi licenciada com a nova legislação. Significa que uma apanhou mais benefícios do que a outra. Agora aqueles que apanharam mais benefícios, de facto só podemos negociar ou rever as condições quando há renovações ou quando há expansões. Havendo uma expansão das actividades, aí temos que rever as condições porque já alterou a legislação. É isso que está estabelecido.
EM TERMOS DE RECEITAS, QUAL É A CONTRIBUIÇÃO DOS MEGA-PROJECTOS PARA O PIB? Depende de megaprojectos. Há megaprojectos que de facto têm mais benefício do que a contribuição em impostos – que é indirecta. Como é o caso da Mozal e Sasol. Mas há megaprojectos, como é o caso da HCB, que a sua contribuição é enorme. Ela tem 10% de taxa de concessão sobre o volume de vendas brutos. E depois paga todos os outros impostos. Não são todos os megaprojectos que estão numa situação de não apoio. E mesmos esses dois a que eu me referi no princípio, já dissemos que tinham a função de alavancar a economia. Você está numa situação em que não tens condições, para poderes virar a situação tens que aceitar algumas situações anormais. Foi o que aconteceu. Se nós quisermos ver uma Mozal, não vamos ver só a Mozal. Temos que ver também quanto é que contribuem a Matola Gás Company e outras empresas que estão a volta da Mozal e que surgiram por sua causa. O mais importante é que são dois ou três megaprojectos que estão nessa situação (benefícios fiscais). E não podemos continuar toda a vida a repetir as coisas por causa de uma situação que, em termos de decisão política, já passou. Em suma, os mega projectos trazem benefícios mas as falhas do governo no processo da política fiscal origina o que chamamos de falhas do governo e ao tentar regular o mercado acaba em certo momento distorcendo o mesmo, as exterioridades são um mínimo exemplo disto.
