Questões – Direito Constitucional professora Nathalia Masson da LFG
Questão 1 - A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal e tem por fundamentos: a) A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político. b) A so sobe bera rani nia a dos dos es esta tado doss-me memb mbro ros, s, a cida cidada dani nia, a, os valo valore ress so soci ciai aiss do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político. c) A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo partidário estadual e municipal. d) A soberania da União, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político.
Questã Ques tão o 2 - O Supr Suprem emo o Trib Tribun unal al Fede Federa rall pode poderá rá,, de ofíc ofício io ou por por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, q ue, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem bem como omo proc proced ede er à sua sua rev revisão isão ou can cancela celame ment nto o, na forma rma estab stabe eleci lecida da em lei. lei. Segu gun ndo a Const onstit itu uição ição Fede Federa ral, l, do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula vinculante aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá: a) Apelação b) Re Recu curs rso o Extr Extrao aord rdin inár ário io,, que que pode poderá rá se serr impe impetr trad ado o no STF STF por por um dos dos legitimados do artigo 103, CF, isto é, por uma das autoridades, mesas ou entidades que podem propor no STF as ações do controle concentrado de constitucionalidade. c) Mandado de Segurança Coletivo d) Reclamação
Questã Ques tão o 3 - Assi Assina nale le a alte altern rnat ativ iva a corr corret eta a em maté matéri ria a de Dire Direit ito o Cons Consti titu tuci cion onal al.. É fund fundam amen ento to da Repú Repúbl blic ica a Fede Federa rati tiva va do Bras Brasil il,, EXCETO: a) a defesa da paz. b) a soberania. c) a dignidade da pessoa humana.
d) o pluralismo político.
Questão 4- A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO: a) independência nacional. b) autodeterminação dos povos. c) os valores sociais do trabalho. d) igualdade entre os Estados.
Questão 5- Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil: (A) promover a igualdade entre os Estados (B) garantir a soberania. (C) reduzir as desigualdades sociais e regionais. (D) promover a defesa da paz.
Questão 6- De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que o veto poderá ser apreciado pelo (a) a) Congresso Nacional, em sessão conjunta, e rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos deputados e senadores. b) Senado Federal e rejeitado pelo voto da maioria absoluta de seus membros. c) Câmara dos Deputados e rejeitado pelo voto da maioria absoluta de seus membros. d) Congresso Nacional, em sessão conjunta, e rejeitado pelo voto da maioria relativa de seus membros.
Questã Ques tão o 7- Em rela relaçã ção o aos aos dire direit itos os e gara garant ntia ias s fund fundam amen enta tais is é INCORRETO afirmar: a) Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei; b) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dado dadoss e das das co comu muni nica caçõ ções es tele telefô fôni nica cas, s, sa salv lvo, o, no últi último mo ca caso so,, por por orde ordem m judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal
c) É livr livre e a loco locomo moçã ção o no terr territ itór ório io naci nacion onal al em temp tempo o de paz, paz, pode podend ndo o qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens; d) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização judicial, sendo vedada ada a interferência estatal em seu funcionamento;
Questão 8 - São condições de elegibilidade para o cargo de Governador, EXCETO: a) Ser brasileiro nato. b) Está em pleno exercício dos direitos políticos; c) O alistamento eleitoral; d) o domicílio eleitoral na circunscrição;
Questão 9– Considerando as normas constitucionais sobre processo legislativo, assinale a opção INCORRETA. a) A Co Const nstitu ituiçã ição o poderá poderá ser eme emenda ndada da median mediante te propos proposta ta de (I) 1/3(um 1/3(um terço), no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Fede Federa ral, l, (II) (II) do Pres Presid iden ente te da Re Repú públ blic ica a e (III (III)) de ma mais is da me meta tade de das das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
b) A inicia iniciativ tiva a popula popularr para para aprese apresenta ntação ção de projet projetos os de lei (ordin (ordinári ária a ou comp co mple leme ment ntar ar)) pode poderá rá se serr exer exerci cida da pela pela apre aprese sent ntaç ação ão à Câ Câma mara ra dos dos Deputados de projeto subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
c) A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.
d) A ma maté téri ria a co cons nsta tant nte e de prop propos osta ta de em emen enda da reje rejeit itad ada a ou havi havida da por por prejudicada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.
Questão 10 – O processo legislativo não compreende a elaboração de: a) leis ordinárias;
b) leis delegadas; c) resoluções. d) leis suplementares
Questão 11 - A Constituição Federal estabelece ser vedada a cassação de direitos políticos, cuja a perda ou a suspensão só se dará nas hipó hipóte tese ses s taxa taxati tiva vame ment nte e prev previs ista tas s no text texto o cons consti titu tuci cion onal al.. São São hipóteses de perda ou suspensão dos direitos políticos, exceto: a) Cancelamento da naturalização por ato administrativo. b) Incapacidade civil absoluta. c) Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do artigo 5º, VIII, da CF/88. d) Improbidade administrativa, nos termos do art. 37, §4º, da CF/88.
Questã Ques tão o 12 - Em rela relaçã ção o a poss possib ibili ilida dade de de resp respon onsa sabi bili liza zaçã ção o do Presidente da República, assinale a única opção INCORRETA. a) Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade. b)O b)O Pres Presid iden ente te da Re Repú públ blic ica, a, na vigê vigênc ncia ia de se seu u ma mand ndat ato, o, não não pode pode se serr responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. c)Todos os Ministros de Estado precisam ser brasileiros natos e maiores de 35 (trinta e cinco) anos. d) O presidente da República somente poderá ser processado por crime de responsabilidade após autorização do Senado Federal, pelo voto da maioria absoluta de seus membros.
Questão 13 – Acerca do sistema de repartição de competência entre os entes federativos, assinale a opção INCORRETA. a) Compete privativamente a União legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho. b) No âmbito da legislação concorrente, compete à União legislar sobre normas gerais, sem prejuízo da competência suplementar dos Estados membros. c) Le Leii Ordi Ordiná nári ria a pode poderá rá auto autori riza zarr os Esta Estado doss a legi legisl slar ar so sobr bre e ques questõ tões es específicas das matérias que são de competência privativa da União. d) Compet Compete e concor concorren rentem tement ente e à União, União, aos Estado Estadoss e ao Distri Distrito to Federa Federall legislar sobre educação, cultura, ensino e desporto.
Questão Questão 14 - Assinale Assinale a alternat alternativa iva que contemple contemple somente matérias matérias para cuja disciplina é vedada a edição de medida provisória. a) Instituição ou majoração de impostos. b) Aber Abertu tura ra de créd crédit ito o extr extrao aord rdin inár ário io,, para para o aten atendi dime ment nto o a desp despes esas as imprevisíveis e urgentes. c) direito penal, direito civil, direito processual penal e processual civil. d) Partidos políticos e direito eleitoral.
Questão 15 - Sobre direitos e garantias fundamentais, assinale a única alternativa CORRETA: a) A Constituição Federal assegura o direito à livre associação sindical ou profissional e veda ao poder público a interferência e a intervenção na organização sindical. b) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer partido político,mesmo sem representação no Congresso Nacional. c) Todos os brasileiros natos têm legitimidade para propor ação popular e para denunciar irregularidades ao Tribunal de Contas da União. d) É livre a manifestação do pensamento, sendo facultado o anonimato.
Questão 16 - Assinale a afirmativa correta a) O plebiscito é uma consulta que ser faz aos cidadãos no gozo de seus direitos políticos sobre determinado ato governamental para posteriormente ratificá-lo, ou no sentido de conceder-lhe eficácia, ou, ainda, para retirar-lhe a eficácia. b) A idade mínima para concorrer ao cargo de vereador é de vinte um anos de idade. c) A perda ou suspensão de direitos políticos, se dará dentre outros casos, com o cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado. d) O militar será inalistável e inelegível para todos os cargos públicos.
Questão 17- De acordo com a Constituição da República são simultaneamente inalistáveis e inelegíveis a) somente os analfabetos. b) os analfabetos e os conscritos. c) somente os estrangeiros e os analfabetos. d) somente os estrangeiros e os conscritos.
Questã Questão o 18 - Para Para proces processar sar e julgar julgar o Presid President ente e da Repúbl República ica por crime de responsabilidade, ocorre a necessidade de preenchimento de alguns requisitos. Com base nas normas constitucionais, é incorreto afirmar que a) a Câmara autoriza a instauração do processo pelo voto de 2/3 dos seus membros. b) o julgamento ocorre pelo Senado Federal, cuja decisão deverá ocorrer pela decisão de 2/3 dos seus membros. c) conden condenado ado o Presid President ente, e, cumpr cumprirá irá sua sua pena pena priva privativ tiva a de liberd liberdade ade em regime semiaberto. d) no julg julgam amen ento to oc ocor orri rido do no Sena Senado do,, func funcio iona nará rá co como mo Pres Presid iden ente te o do Supremo Tribunal Federal.
Questão 19 – Em relação aos Direitos Políticos e da Nacionalidade, é CORRETO afirmar que: a) A inelegibilidade reflexa incide sobre o cônjuge, os parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos dez meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato a reeleição. b) São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mã mãe e bras brasil ilei eira ra,, desd desde e que que se seja jam m regi regist stra rado doss em repa repart rtiç ição ão bras brasil ilei eira ra competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maior idade, pela nacionalidade brasileira. c) É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda só se dará nos casos de aquisi aquisição ção de outra outra nacion nacionali alidad dade; e; incapa incapacid cidade ade civil civil absolu absoluta; ta; conden condenaçã ação o crimin criminal al transi transitad tada a em julgad julgado, o, enquan enquanto to durare durarem m seus seus efeito efeitos; s; recusa recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa; e por improbidade administrativa. d) Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
Questã Questão o 20 - Confor Conforme me o texto texto consti constituc tucion ional al podem podem propor propor a ação ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade os órgãos e as autoridades relacionadas a seguir, EXCETO: a) Advogado Geral da União; b) Presidente da República; c) Procurador Geral da República;
d) Mesa do Senado Federal.
Questão 21 – Segundo a Constituição Federal de 1988 e a legislação pertinente, são legitimados para provocar o STF a editar, a rever ou a cancelar o enunciado de Súmula Vinculante, dentre outros: a) O Presidente da República, o Procurador-Geral da República, o Governador de Estado ou do Distrito Federal; b) os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais Militares e os Juízes Federais. c) A Mesa do Senado Senado Federal, Federal, o Conselho Conselho Seccional Seccional da Ordem Ordem dos Advogados Advogados do Brasil e o Procurador-Geral da República. d) Os Tribunais Regionais do Trabalho, os juízes do trabalho, os Tribunais de Justiça locais e o Presidente Presidente da República.
Questão 22 - No que se refere ao Poder Legislativo, assinale a opção INCORRETA. a) O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados. b) O Sena Senado do Fede Federa rall é a Ca Casa sa Le Legi gisl slat ativ iva a que que efet efetiv iva a o bica bicame mera rali lism smo o federativo, ao compor-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. c) Com base no princípio da simetria, afronta os princípios constitucionais da harmon harmonia ia e indepe independê ndênci ncia a entre entre os Podere Poderess e da liberd liberdade ade de locomo locomoção ção norma estadual que exige prévia licença da Assembleia Legislativa para que o govern governado adorr e o vice-g vice-gove overna rnador dor possam possam ausent ausentarar-se se do Paí Paíss por qualqu qualquer er prazo. Espécie de autorização que, segundo o modelo federal, somente se justifica quando o afastamento afastamento exceder a 15 (quinze) dias. d) A convocação extraordinária do Congresso Nacional far-se-á pelo Presidente da Re Repú públ blic ica, a, pelo peloss Pres Presid iden ente tess da Câ Câma mara ra dos dos Depu Deputa tado doss e do Sena Senado do Federal ou a requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas, em caso de urgência ou interesse público relevante. Quando referida convocação for for reali realiza zada da pelo pelo Pres Presid iden ente te da Re Repú públ blic ica a deve deverá rá have haverr a apro aprova vaçã ção o da maioria simples de cada uma das Casas do Congresso Nacional.
Questã Ques tão o 23 – O Pres Presid iden ente te da Repú Repúbl blic ica a Fede Federa rati tiva va do Bras Brasil il foi foi form formal alme ment nte e acus acusad ado o de aten atenta tarr cont contra ra o exer exercí cíci cio o dos dos dire direit itos os políticos. Admitida a acusação por a) um terço dos membros da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Senado Senado Federal.
b) dois terços dos membros do Congresso Nacional, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Supremo Tribunal Federal. c) dois terços dos membros da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Senado Senado Federal. d) dois terços dos membros da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Supremo Tribunal Federal.
Questã Ques tão o 24 - No qu que e tang tange e à poss possib ibil ilid idad ade e de cria criaçã ção o de novo novos s Territórios Federais, algumas regras deverão ser observadas, dentre as quais podemos citar, EXCETO: a) A cria criaçã ção o dos dos Te Terr rrit itór ório ioss Fede Federa rais is,, a tran transf sfor orma maçã ção o em Est Estado ado ou a reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar. b) O President Presidente e da República escolherá escolherá o governador governador do Territór Território, io, cujo nome deverá ser aprovado pelo Senado Federal, em voto secreto, após arguição pública. c) Compete à União organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e a Defensoria Pública dos Territórios d) Compete ao Território Federal instituir sua própria lei orgânica, visto que possuem a autonomia organizacional.
Questão Questão 25 – Sabendo Sabendo que o Poder Poder Judiciário Judiciário se subdivide subdivide em órgãos órgãos específicos, dentre os listados abaixo assinale aquele que NÃO integra o Poder: a) Tribunal Regional do Trabalho; b) Tribunais Militares; c) Conselho Nacional de Justiça; d) Tribunal de Contas da União.
Questão 26 – Assinale a opção INCORRETA no que concerne ao Poder Judiciário. a) Para que determinada pessoa seja indicada para compor os quadros do Suprem Supremo o Tribu Tribunal nal Federa Federal, l, Superi Superior or Tribun Tribunal al de Justiç Justiça a e Tribu Tribunal nal Superi Superior or Eleitoral deverá ter mais de 35 anos e menos de 65 anos. b) A assunção dos cargos por aqueles indicados para o STF, STJ, TST ou CNJ, depende da aprovação da maioria absoluta dos membros do Senado Federal. Porr outr Po outro o lado lado,, os que que fore forem m indi indica cado doss para para as assu sumi mirr ca carg rgo o no STM STM sã são o nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal.
c) Os Órgãos de convergência são compostos pelo Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores. d) O Supremo Tribunal Federal realiza controle difuso de constitucionalidade através do julgamento, por exemplo, do Recurso Extraordinário.
Questã Questão o 27 – O Presid President ente e da Repúbl República ica Federa Federativ tiva a do Brasil Brasil veio veio a falecer devido a problema sério de saúde; logo após o seu fale faleci cime ment nto, o, o Vice Vice-P -Pre resi side dent nte e da Repú Repúbl blic ica a renu renunc ncio iou u ao carg cargo. o. Considerando que a vacância de ambos os cargos ocorreu após dois anos e meio de exercício do mandato presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita, na forma da lei, pelo Congresso Nacional, a) noventa dias depois de aberta a última vaga. b) sessenta dias depois de aberta a última vaga. c) quarenta e cinco dias depois de aberta a última vaga. d) trinta dias depois de aberta a última vaga.
Questão 28 – Com relação ao Poder Judiciário, assinale a alternativa INCORRETA: a) Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura b) Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva ativ ativid idad ade e profiss fissio iona nal, l, indi indica cad dos em list lista a sêxtu êxtupl pla a pelos elos órgão gãos de representação das respectivas classes. c) Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público. d) O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de vinte e cinco membros com mandato de dois anos, admitida uma recondução.
Questão 29 - Na ausência de norma regulamentadora que inviabilize a efetiv efetivaçã ação o dos direit direitos os ineren inerentes tes a nacio nacional nalida idade, de, à sobera soberania nia e à cidadania, poderá ser concedido ao interessado: a) Ação Declaratória de Inconstitucionalidade b) Mandado de Injunção c) Mandado de Segurança
d) Ação Popular
Questão 30 - A liberdade partidária faz parte do rol de princípios da Repúbl República ica Federa Federativ tiva a do Brasil Brasil.. Com relaçã relação o aos aos partid partidos os políti políticos cos,, assinale a alternativa INCORRETA: a) É livre a criação e fusão; b) É livre a incorporação e extinção; c) Preserva-se o pluripartidarismo; d) Presta conta aos Tribunais de Contas;
GABARITO 1- A 2- D 3- A 4- C 5- C 6- A 7- D 8- A 9- D 101112131415161718192021222324252627282930-
D A D C D A C D C D A A D C D D A D D B D