CONHECIMENTOS GERAIS
LÍNGUA PORTUGUESA Atenção: Leia o texto a seguir e responda às questões 01 e 02. “Recepcionistas atenciosos, roupa de cama limpa e serviço de quarto eficiente: quem já se hospedou em um hotel sabe como esses fatores são importantes. importantes. Para além dos saguões, existe uma rede de profissionais responsáveis por orquestrar o funcionamento de tudo nesses empreendimentos – – desde a contratação e a supervisão dos funcionários até a checagem das instalações e a negociação com os fornecedores. Nos últimos anos, com o mercado exigindo cada vez mais esse tipo de profissional, as faculdades têm investido na criação de cursos específicos de Hotelaria. Em São Paulo, são pelo menos sete instituições que formam administradores hoteleiros, aptos também a gerenciar flats, pousadas, parques temáticos e spas. Antes, a Hotelaria era vinculada à área de Turismo, mas hoje o setor se desdobrou”. 1) Na frase: “Antes, a Hotelaria era vinculada à área de Turismo, mas hoje o setor se desdobrou.”, a conjunção sublinhada indica a ideia de: a) Tempo. b) Consequência. c) Causa. d) Adição. e) Contrariedade. 2) Indique a alternativa que expressa adequadamente a ideia veiculada na frase citada na questão anterior: a) A ligação entre as áreas de Turismo e Hotelaria deixou de existir. b) A Hotelaria requer uma formação específica de profissionais profissionais altamente especializados, desvinculados de outras áreas e campos de conhecimento. c) A independência da área de Hotelaria em relação ao Turismo tem origem no enfraquecimento das atividades deste último. d) O desdobramento do setor de Hotelaria aponta para a valorização de atividades específicas da área, que deixam de estar restritas ao Turismo. e) O profissional formado pelos cursos de Hotelaria deixará de estar habilitado para exercer atividades no âmbito turístico. 3) Assinale 3) Assinale a frase frase com erro de colocação colocação pronominal: pronominal: a) b) c) d) e)
Tudo me era completamente indiferente. Ela não me deixou concluir a frase. Este casamento casamento não deve deve realizar-se. realizar-se. Ninguém havia lembrado-me de fazer as reservas. Dir-se-ia que a nação brasileira conquistaria conquistari a seu lugar de direito.
4) O poder econômico expansivo dos meios de comunicação aboliu as manifestações da cultura popular e as reduziu a folclore para turistas. Transpondo-se a frase acima para a voz passiva, as formas verbais resultantes serão: a) aboliram-se e têm sido reduzidas. b) têm sido abolidas e reduziram-se. c) vêm abolindo-as e vêm reduzindo-as. d) estão abolindo e estão reduzindo. e) foram abolidas e foram reduzidas. 5) Assinale a alternativa em que o parágrafo está corretamente pontuado. a) De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, é dever do professor, bem como do dirigente da unidade de ensino fundamental, pré-escola ou creche , comunicar à autoridade competente todos os casos suspeitos ou confirmados de maus-tratos contra criança ou adolescente de que tenha conhecimento, sob pena de ter que pagar multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro no caso de reincidência. b) De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, é dever do professor, bem como do dirigente da unidade de ensino fundamental, pré-escola ou creche, comunicar, à autoridade competente todos os casos suspeitos ou confirmados de maus-tratos contra criança ou adolescente de que tenha conhecimento, sob pena de ter que pagar multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro no caso de reincidência. c) De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, é dever do professor, bem como do dirigente da unidade de ensino fundamental, pré-escola ou creche , comunicar à autoridade competente todos os casos suspeitos ou confirmados de maus-tratos contra criança ou adolescente de que tenha conhecimento, sob pena de ter que pagar multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se, o dobro no caso de reincidência. d) De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, é dever do professor, bem como do dirigente da unidade de ensino fundamental, pré-escola ou creche , comunicar à autoridade competente todos os casos suspeitos ou confirmados de maus-tratos contra criança ou adolescente de que tenha, conhecimento, sob pena de ter que pagar multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro no caso de reincidência. e) De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, é dever, do professor, bem como do dirigente da unidade de ensino fundamental, pré-escola ou creche , comunicar à autoridade competente todos os casos suspeitos ou confirmados de maus-tratos contra criança ou adolescente de que tenha conhecimento, sob pena de ter que pagar multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro no caso de reincidência.
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ATENÇÃO: Leia o texto a seguir e responda às questões 09 e 10 Imagine só quando todos os carros do mundo passarem a rodar com álcool. O Brasil poderá suprir 25% do mercado mundial de combustíveis. E seremos uma Arábia Saudita do etanol, com bilhões de “etanodólares” (a versão nacional de petrodólares) fluindo para os nossos caixas. Essa beleza de futuro seria quase certa. Não fosse um detalhe: a cana pode ficar obsoleta logo, logo. Por quê? A primeira razão é que o jeito como o mundo produz biocombustiveis hoje pode estar levando o planeta para uma crise de falta de alimentos. E o primeiro sintoma já está ai: os alimentos alimentos estão estão ficando mais mais caros. O alerta é da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE),formada por 30 países (o Brasil não participa). Num estudo publicado em setembro, ela avisou: o álcool e o biodisel estão afetando o resto da agricultura. Quando mais terra for para o plantio de combustíveis, menos vai sobrar parra a comida. E o preço dos alimentos deve chegar a patamares inaceitáveis. Não é futurologia. “Essa projeção é consistente com o aumento nos preços dos alimentos nos últimos anos. Uma subida que acompanhou o crescimento da produção de biocombustiveis no Brasil, na China, na Europa e nos EUA”, diz o estudo. Segundo o programa Mundial de Alimentos, da ONU, o preço médico da comida já subiu 50% desde 2002. “A parcela mais vulnerável da população, que gasta mais de 60% da renda com alimentos, está sendo expulsa desse mercado”, declarou em novembro a americana Josette Sheeran, chefe do programa. É verdade que há mais razões para essa disparada, como os fatos de cada vez mais chineses e indianos comprarem mais comida, mas isso não diminui o problema do etanol. Só aumenta. Se a questão é livrar o mundo dos combustíveis combustívei s fósseis, o jeito é substituir a gasolina gasol ina primeiro e arrumar a bagunça depois. Mas lembre-se de que os combustíveis verdes não são tão verdes assim. O álcool libera 90% menos gases de efeito estufa na atmosfera que a gasolina. As usinas usinas de etanol, hoje, não aproveitam a maior maior parte parte das plantas, mas os pesquisadores já estão quebrando as moléculas de celulose do bagaço da cana-de-açúcar para transformá-la em glicose, matéria-prima na produção do etanol. Os cientistas já conseguem tirar álcool até de capim. O desafio agora é fazer isso a um preço competitivo. Mas claro que, quando der para todo mundo tirar álcool de qualquer vegetal a preços competitivos, ter um monte de terras boas para cana não será uma vantagem tão grande. E essa história de “Arábia Saudita do etanol” vai para o brejo. Mas, pelo menos, não vai faltar comida na sua mesa. 6) A ideia principal desse texto gira basicamente basicamente em torno dos seguintes termos: a) terras, produção de alimentos e “petrodólares”.
7) “E seremos uma Arábia Saudita do etanol, com bilhões de `etanodólares` (a versão nacional de petrodólares) fluindo para os nossos caixas”. Os parênteses existentes nessa frase têm a função de: a) isolar um comentário b) destacar uma advertência c) acrescentar um esclarecimento d) evitar uma falha cometida antes e) estabelecer um confronto entre termos 8) Assi Assina nale le abai abaixo xo a alte altern rnat ativ iva a em cuja cuja fras frase e a pala palavr vra a “bastante” bastante” possa ser comentada classificada como advérbio. a) Há bastante comida para o jantar b) O vinho não é bastante c) Ele já foi bastante rico d) Chega, você já falou o bastante! 9) Na 9) Na frase “Ele deve passar fome, pois está muito magro” magro”, a palavra “pois” pois” funciona como articulador das orações e estabelece entre elas a relação de: a) Soma b) Oposição c) Explicação d) Conclusão 10) Considere 10) Considere as afirmações: I. O Ofício é documento de correspondência oficial por meio do qual se comunicam os servidores no exercício da função pública; II. A Circular é correspondê correspondência ncia dos Ministros Ministros de Estado com seus iguais ou subalternos; III. O Aviso é correspondência do Ministro da Defesa com os comandantes das Forças Armadas. Inferimos que pode(m) estar correta(s): a) todas as afirmações; b) apenas a informação I; c) apenas a informação II; d) apenas as informações III; e) nenhuma das afirmações.
MATEMÁTICA / RACIOCÍNIO LÓGICO 11) 11) Assinale a alternativa correta. Um comerciante concedeu desconto de 15% sobre o preço total de um produto, porém sobre o novo preço concedeu outro desconto de 12%. Nessas condições, condições , a taxa percentual de desconto concedida pelo comerciante sobre o preço total do produto foi de: a) 27% b) 26,2% c) 26% d) 25,2% e) 25%
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13) 13) Considerando a sequência de letras formada pela palavra POLICIAL conforme a seguir: POLICIALPOLICIALPOLICIAL...: Desse modo, a 1000ª letra da sequencia é: a) P b) O c) L d) I e) C 14) 14) Assinale a alternativa incorreta com relação aos conectivos lógicos: a) Se os valores lógicos lógicos de duas proposições proposições forem forem falsos, então a conjunção entre elas têm valor lógico falso b) Se os valores lógicos lógicos de duas proposições proposições forem forem falsos, então a disjunção entre elas têm valor lógico falso c) Se os valores lógicos de de duas duas proposições proposições forem forem falsos, sos, então o condicional entre elas têm valor lógico verdadeiro d) Se os valores lógicos lógicos de duas proposições proposições forem forem falsos, então o bicondicional entre elas têm valor lógico falso e) Se os valores lógicos lógicos de duas proposições proposições forem forem falsos, então o bicondicional entre elas têm valor lógico verdadeiro 15. Considerando a frase “João comprou um notebook e não comprou um celular”, a negação da mesma, de acordo com o raciocínio lógico proposicional é:
Assinale a alternativa alternativa CORRETA: CORRETA: a) As proposições I, II e III são verdadeiras. verdadeiras. b) As proposições II, III e IV são verdadeiras. verdadeiras. c) As proposições I, II e IV são verdadeiras. verdadeiras. d) As proposições I e III são verdadeiras. e) Todas as proposições são verdadeiras. 17) 17) Comparando-se o processo de independência das colônias da América espanhola com o do Brasil, no início do século XIX, é correto afirmar que: a) em ambos, a ideologia predominante foi o liberalismo, que influenciou a organização dos novos Estados sob governos republicanos com três poderes. b) no primeiro, os 'criollos' conduziram a emancipação política, mas no segundo, as camadas médias conseguiram controlar o aparelho de Estado. c) em ambos, o domínio econômico das respectivas metrópoles foi encerrado e desenvolveu-se o caudilhismo, forma de dominação local das elites de origem nativa. d) no primeiro, ocorreu a fragmentação do território em vários países, já o Brasil manteve-se politicamente unido e governado pelo herdeiro português. e) em ambos, o contexto das guerras napoleônicas foi determinante, embora o primeiro tenha sido singularizado pela transferência da Corte para a América.
16) 16) Seja qual for o termo utilizado para descrever o encontro de indígenas e europeus no continente americano no findar do século XV, é consenso que seu resultado foi, ao mesmo tempo, lucrativo para os europeus e desastroso para as populações indígenas. Sobre as conseqüências de tal encontro, analise as seguintes proposições:
18) Com 18) Com relação ao segundo governo de Getúlio Vargas (1951-1954), é correto afirmar que: a) equipou regularmente as Forças Armadas e transformou o Exército Brasileiro na maior potência bélica da América Latina. b) reuniu entre os apoiadores apoiadores de seu governo governo nacionalista a União Democrática Nacional (UDN) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). c) ampliou a industrialização industrialização com investimentos na Companhia Companhia Siderúrgica Nacional e nacionalizou a exploração do petróleo com a criação da PETROBRÁS. d) expressou, através de sua política externa, apoio incondicional aos Estados Unidos, por ser um governo defensor do projeto liberal e contrário ao nacionalismo. e) caracterizou-se por adotar adotar uma política econômica econômica recessiva para os trabalhadores, pois congelou o salário mínimo e impediu os investimentos na previdência social.
I. A colonização da América do Norte foi empreendida por famílias inglesas em fuga da Inglaterra por causa das perseguições religiosas. Ao implementá-la, os colonos dizimaram grande parte da população nativa, considerada um empecilho para os seus interesses. II. A estrutura básica da economia colonial na América do Norte foi a pequena propriedade fundamentada no trabalho familiar, na policultura e em uma indústria rudimentar, principalmente na área têxtil. III. A partir da descoberta da América, pode-se notar o interesse da Igreja em cristianizar os nativos, preservando as culturas locais, ao mesmo tempo em
19) Durante 19) Durante o governo de Juscelino Kubitschek Kubits chek de Oliveira (1956-1961), o setor socioeconômico caracterizou-se pelo desenvolvimentismo, expressado pelo Plano de Metas, que continha trinta e um objetivos estratégicos para o desenvolvimento desenvolvimento do país. Com base no exposto, examine as afirmativas a seguir. I. A energia, a educação e a indústria básica foram três dos setores estratégicos do governo JK. II. A agricultura de exportação foi o setor econômico de maior expansão durante os anos JK, permitindo acumulação de divisas estrangeiras. III. O desenvolvimento industrial foi possível pela
a) b) c) d)
João não não comprou comprou um notebook e comprou comprou um celular ular João não não comprou comprou um notebook ou comprou comprou um celular João comprou um notebook ou comprou um celular João não não comprou comprou um notebook e não comprou um celular celular e) Se João não comprou um notebook, então não comprou um celular
HISTÓRIA
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Estão corretas: a) Somente as afirmativas afirmativas I e II e III. b) Somente as afirmativas II e IV. c) Somente as afirmativa afirmativass I, III e IV. d) Somente as afirmativas afirmativas II, III e IV. e) Todas as afirmativas. 20) Caminhando 20) Caminhando e cantando
IV. A rede urbana da Região Norte caracteriza-se como densa, com grande número de centros urbanos bem articulados e distribuídos no território, liderados pelas metrópoles de Manaus e Belém. V. A metrópole de Curitiba caracteriza-se pela oferta de um amplo conjunto de bens e serviços, dos mais simples aos mais sofisticados, destacando-se na rede urbana da Região Sul. Assinale a alternativa alternativa CORRETA. CORRETA.
E seguindo a canção Somos todos iguais, Braços dados ou não. Nas escolas, nas ruas, Campos, construções Caminhando e cantando, E seguindo a canção. (...)
a) b) c) d) e) (Geraldo Vandré, 1968)
Os festivais da canção eram ocasiões nas quais novas vozes e novos compositores passavam a ser conhecidos pelo público. Era o momento das torcidas, dos cartazes na platéia, de poder, de alguma forma, demonstrar a insatisfação contra o regime militar. Porém, em 13 de dezembro de 1968, no mesmo ano em que os jovens se atreviam a cantar e aplaudir "Pra não dizer que não falei das flores", o governo militar anunciou à nação o Ato Institucional nº. 5. Por esse ato, a) ficavam suspensos todos os direitos civis e constitucionais e autorizava-se o presidente a decretar o recesso do Congresso Nacional. b) iniciava-se iniciava- se a abertura política no Brasil, com a liberação do pluripartidarismo e a anistia geral e irrestrita. c) a censura prévia foi definitivamente abolida e retornaram as eleições diretas para os governos estaduais. d) foram convocados deputados e senadores para a elaboração de uma nova Constituição, a vigorar no ano seguinte. e) tornou-se indireta a eleição para os governos estaduais e para os prefeitos de capitais consideradas de segurança nacional.
Somente as as afirmativas I, III e V são corretas. corretas. Somente as as afirmativas I, II e IV são corretas. corretas. Somente as as afirmativas III, IV e V são corretas. corretas. Somente as as afirmativas I, III, IV e V são corretas. corretas. Somente as afirmativas afirmativas I, II, III e V são são corretas
22) Ao se avaliarem as características características da urbanização urbanização brasileira em seu período mais recente, é importante considerar os efeitos do processo de internacionalização da economia.[...] Uma das tendências desse processo é reforçar a localização de atividades nas cidades “da região mais desenvolvida do país, onde está localizada a maior parcela da base produtiva, que se moderniza mais rapidamente, e onde estão as melhores condições locacionais.” (Maria Luisa Catello Branco in As metrópoles e a questão social brasileira. Rio de Janeiro: Revan, 2007. p. 101. Adaptado)
A tendência mostrada no no texto a) dinamiza as redes urbanas em escala nacional. b) dá origem à formação de inúmeras metrópoles no interior do país. c) reforça as desigualdades espaciais no Brasil. d) minimiza a histórica concentração de riqueza em espaços reduzidos. e) destaca o papel das metrópoles no contexto da globalização. 23) Observe a figura a seguir:
GEOGRAFIA 21) Considere as afirmativas abaixo sobre a rede urbana brasileira. I. As cidades médias ganham mais importância quando exercem novo poder de atração auxiliado por fatores como: a imagem negativa das grandes cidades (associada à violência, a problemas no trânsito e à poluição) e a imagem positiva das cidades médias (associada à melhor qualidade de vida e boa infraestrutura). II. A existência de espaços pouco povoados no território
O critério adotado, na divisão regional descrita no mapa, tem por referência a) a base física territorial, territorial , onde se destacam as bacias hidrográficas. b) os aspectos demográficos, considerando-se a
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24) Um grupo de geógrafos partiu do Recôncavo Baiano, na Bahia em direção a Roraima, para visitar o monte Caburaí. Observe o mapa a seguir e considere a diferença de fuso horário entre os dois estados est ados e o tempo de viagem de três horas, para chegar ao destino às 17 horas. O grupo de geógrafos deve ter partido da Bahia às:
a) 12 horas d) 19 horas
b) 14 horas e) 20 horas
c) 15 horas
25) O rio São Francisco sempre desempenhou um papel relevante no cenário da conquista do interior do Brasil. Em 1813, José Hipólito da Costa, no jornal Correio Brasiliense, destacou em seu artigo a importância da construção de uma cidade central para a sede da Corte portuguesa, às margens do rio São Francisco, que, em suas palavras, afirmou ser um sítio ameno, fértil e regado por um rio navegável. Esta ideia foi retomada por José Bonifácio, em 1823. Ao Velho Chico foi atribuído, a partir de 1840, o papel de elemento unificador do país, numa iniciativa de escravocratas e políticos que lutavam pela centralização monárquica, com apoio dos representantes das províncias banhadas pelo São Francisco. (Vanessa Maria Brasil. Um rio, uma nação. Nossa História, ano 2, n° 18, 2005. Adaptado.)
Analise as afirmações. afirmações. I. Os climas predominantes na bacia do São Francisco são o tropical, o tropical semiárido e o tropical úmido. II. O rio São Francisco nasce em Minas Gerais e banha os estados da Bahia, Pernambuco, Sergipe e Alagoas, desaguando desaguando no Oceano Atlântico. III. A unidade de relevo presente na maior parte da bacia é a Depressão Sertaneja do São Francisco. IV. A bacia hidrográfica está inserida totalmente na macrorregião geoeconômica do Norte. V. O tipo de cobertura vegetal predominante é a floresta tropical, que atualmente apresenta forte presença humana. As afirmativas que melhor descrevem as características características geográficas da bacia do rio São Francisco são, apenas,
ATUALIDADES 26) Leia 26) Leia o fragmento da reportagem que segue: “Em 05 novembro de 2015, ocorreu o pior acidente da mineração brasileira... O rompimento da barragem provocou uma enxurrada de lama que devastou o distrito de Bento Rodrigues, deixando um rastro de destruição à medida que avança. Várias pessoas estão desabrigadas, com pouca água disponível, sem contar aqueles que perderam a vida na tragédia. Além disso, há os impactos ambientais, que são incalculáveis e, provavelmente, irreversíveis.” No que tange a tragédia descrita, os estados que tiveram municípios impactados diretamente, bem como o rio envolvido, foram: a) Bahia e Espírito Santo; Rio Doce. b) Minas Gerais e Bahia; Rio São Francisco. c) Minas Gerais e Espírito Santo; Rio Doce. d) Espírito Santo e Minas Gerais; Rio São Francisco. e) Nenhuma das alternativas anteriores 27) Em 27) Em março deste ano, a economia brasileira sofreu um impacto negativo quando foi deflagrada uma operação no setor agropecuário. Após dois anos de investigação, a polícia descobriu que fiscais agropecuários do Ministério da Agricultura participavam de um esquema de corrupção - cobravam propina em dinheiro para esconder eventuais problemas com a qualidade do produto que era destinado ao consumo local e também à exportação. Logo após a notícia, a população brasileira ficou com medo da qualidade e segurança da carne que estavam comprando nas gôndolas de supermercados. A operação operação em questão questão ficou conhecida conhecida por: a) Carne podre. b) Carne fraca. c) Carne de segunda. d) Carne de papelão. e) Nenhuma das alternativas anteriores 28) O 28) O conflito na Síria, que se iniciou em março de 2011 e que perdura até os dias atuais, já provocou a morte de milhares de pessoas e não apresenta perspectivas de solução a curto ou médio prazo. As resoluções propostas pela ONU, com o apoio dos Estados Unidos, sofrem a rejeição do governo sírio apoiado, principalmente, pela: a) Coreia do Norte. b) Rússia. c) China. d) França. e) Nenhuma das alternativas alternativ as anteriores 29) 29) Indiscutivelmente a Operação Lava Jato já deixou suas marcas na política brasileira. A intensidade destas marcas só o tempo dirá, mas alguns eventos merecem destaque, dentre eles a prisão inédita de um senador no exercício de seu mandato e o afastamento de outro das suas atividades legislativas. legislativas.
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30) “Também conhecido como Velho Chico, o rio São Francisco é um dos mais importantes do Brasil. Pela sua extensão e relevância, também é chamado de rio da integração nacional e escoa por paisagens muito diversas, incluindo os biomas da Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga. É também muito importante do ponto de vista econômico. Devido sua característica perene, isto é, que nunca seca, propicia agricultura irrigada, pecuária e pesca, sendo o grande responsável pelo desenvolvimento das comunidades do seu entorno. Atualmente, a região destaca-se pela produção de frutas tropicais e também pela produção de vinho. [...] A obra foi iniciada em 2007, mas vários contratempos contratempos a adiaram para 2015”. Extraído de: http://www.cartaeducacao.co http://www.cartaeducacao.com.br/reportag m.br/reportagens/entenda-aens/entenda-atransposicao-do-rio-sao-francisco/
Polêmicas à parte, assinale a alternativa que apresenta a obra iniciada em 2007 no Rio São Francisco: a) Projeto de Transposição, com o objetivo de permitir a navegação entre os estados de PE, PB, CE e RN. b) Projeto de de Transposição, Transposição, com o objetivo objetivo de construir uma uma Usina Hidrelétrica para aumentar aumentar a oferta energética para os estados da BA e de PE. c) Projeto de Transposição, com o objetivo de ampliar a produção agrícola entre os estados da BA, PB, CE e RN. d) Projeto de Transposição, com o objetivo de levar levar água para algumas áreas dos estados de PE, PB, CE e RN. e) Nenhuma das alternativas anteriores
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
CONSTITUCIONAL 31) 31) Segundo a CF/88, a defesa da paz é considerada como: a) b) c) d)
Fundamento da República Direito Fundamental Objetivo Um dos Princípios facultativos facult ativos na regência das Relações Internacionais. Internacionais. e) Todas estão incorretas.
32) 32) Com base no art. 5º da CF/88, o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: I. Partido político com representação no Congresso Nacional. II. Organização Organização sindical III. Entidade de classe IV. Associação Associaç ão legalmente constituída constituí da e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de natureza geral dos indivíduos. É correto:
33) Julgue 33) Julgue conforme a CF/88: I. homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição. II. ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. III. ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, exceto pena de morte. IV. é livre a manifestação manifestaçã o do pensamento, sendo vedado o anonimato. É correta: a) I e II apenas. b) II apenas. c) II e III apenas. d) I, II e III I II apenas. e) I, II e IV I V são verdadeiras e III é falsa. 34) 34) A inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade são garantias previstas na Constituição Federal: a) aos brasileiros, não estendidas às pessoas jurídicas. b) aos brasileiros natos, apenas. c) aos brasileiros natos e aos estrangeiros com residência fixa no País. d) aos brasileiros, natos ou naturalizados. naturalizados . e) aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País. 35) 35) A Constituição Federal estabelece que a prática de racismo é crime: a) Imprescritível e inafiançável, não dispondo sobre pena. b) Imprescritível, Imprescrit ível, sujeito à pena educativa de prestação de serviços à comunidade. c) Imprescritível Imprescrit ível e punível com reclusão, não dispondo sobre fiança. d) Inafiançável Inafiançáv el e punível com reclusão, não dispondo sobre prescrição. e) Imprescritível, inafiançável e punível punível com reclusão. 36) Ninguém 36) Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo, além de outra hipótese, no caso de: a) b) c) d) e)
tráfico de drogas. tortura. racismo. terrorismo. transgressão militar, definida em lei.
37) As 37) As funções de confiança serão serão exercidas: exercidas: a) Por servidor designado mesmo que não ocupe cargo na Administração Pública. b) Preferencialmente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
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38) 38) Considere as assertivas abaixo acerca de servidores públicos militares, de acordo com a Constituição do Estado da Bahia: I. As patentes, patentes, com prerroga prerrogativas, tivas, direitos direitos e deveres deveres a elas inerentes, são asseguradas em plenitude aos oficiais da ativa, da reserva ou reformados, sendo-lhes privativos os títulos, postos e uniformes militares. II. O servidor militar estadual condenado na Justiça comum ou militar à pena privativa de liberdade igual ou superior a 02 (dois) anos, por sentença transitada em julgado, será excluído da Corporação. III. Lei disporá sobre a isonomia entre as carreiras de policiais civis e militares, militares, fixando os vencimentos vencimentos de forma escalonada entre os níveis e classes, para os civis, e correspondentes postos e graduações, para os militares. Está correto o que SOMENTE se afirma em: a) b) c) d) e)
I e II I e III II e III Nenhuma das alternativas I, II e III
DIREITO PENAL 41) Assinale 41) Assinale a alternativa correta: correta: a) A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado após a sua vigência. b) Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. c) A pena cumprida no estrangeiro não atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas. d) O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, não responde pelos atos já praticados. 42) 42) Acerca da extraterritorialidade da lei penal e sua disciplina pelo Código Penal, assinale a alternativa CORRETA:
a) Garantia ao exercício do poder de polícia dos órgãos públicos, especialmente os da área fazendária, sanitária, de proteção ambiental, de uso e ocupação do solo e do patrimônio cultural. b) Polícia ostensiva de segurança, de trânsito urbano e rodoviário. c) Polícia de florestas e mananciais e a relacionada com a prevenção criminal, preservação e restauração da ordem pública. d) Polícia judiciária militar, a ser exercida em relação a seus integrantes, na forma da lei. e) Polícia judiciária e de apuração de infrações penais, exceto as militares.
a) Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil e desde que entre no território nacional, não tenha sido absolvido ou não tenha cumprido pena no estrangeiro. b) Ficam sujeitos à lei lei brasileira, embora embora cometidos cometidos no estrangeiro, os crimes praticados por brasileiro, ainda que absolvido ou condenado o agente no estrangeiro. c) Ficam sujeitos à lei brasileira, brasileira, embora embora cometidos cometidos no estrangeiro, os crimes praticados contra a Administração Pública por quem está a seu serviço, ainda que absolvido ou condenado o agente no estrangeiro. d) Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra a vida ou a liberdade do Presidente da República, desde que o agente entre no território nacional, não tenha sido absolvido ou não tenha cumprido pena no estrangeiro e o fato também seja punível no país em que foi praticado. e) A pena cumprida no estrangeiro não interfere na pena imposta no Brasil pelo mesmo crime.
40) 40) Indique a alternativa incorreta:
43) Assinale 43) Assinale a alternativa INCORRETA:
a) A segurança pública, dever e responsabilidade responsabili dade do Estado, e direito de todos, é exercida para preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
a) Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida
39) 39) Entre as atividades atribuídas na Constituição do Estado da Bahia à Polícia Militar NÃO se inclui:
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b)
c)
d)
e)
Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente ou não dos meios de que dispuser, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito próprio e não de outrem Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente ou não dos meios de que dispuser, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito próprio e não de outrem Entende-se em legítima defesa quem, usando dos meios de que dispuser, repele injusta agressão ou persegue quem a praticou, atual ou iminente, a direito próprio e não de outrem.
45) 45) Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre a imputabilidade penal. a) São inimputáveis os menores de dezoito anos e semi-imputávies aqueles que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, eram, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento b) São imputáveis os menores de dezoito anos e semiimputávies aqueles que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, eram, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento c) São inimputáveis os menores de dezoito anos e aqueles que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, eram, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento d) São imputáveis os menores de dezoito anos e inimputáveis aqueles que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, eram, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento e) São imputáveis os menores de dezoito anos e inimputáveis aqueles que, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não eram inteiramente
47) 47) A respeito do crime consumado e do crime tentado, da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, considere: I.
II.
III.
IV.
V.
Há desistência desistênci a voluntária quando o agente, embora tenha iniciado a execução de um delito, desiste de prosseguir na realização típica, atendendo sugestão de terceiro. A redução de um a dois terços da pena em razão do do reconhecimento do crime tentado deve ser estabelecida de acordo com as circunstâncias agravantes ou atenuantes porventura existentes. Há arrependimento eficaz, quando o agente, após ter esgotado os meios de que dispunha para a prática do crime, arrepende-se e tenta, sem êxito, por todas as formas, impedir a consumação. Em todos os crimes contra contra o patrimônio, patrimônio, o arrependimento posterior consistente na reparação voluntária e completa do prejuízo causado, implica a redução obrigatória da pena de um a dois terços. Há crime impossível quando a consumação não ocorre pela utilização de meio relativamente inidôneo para produzir o resultado.
Está correto o que se afirma APENAS em a) I. b) I e II. c) III e IV. d) IV. e) II e V. 48) No 48) No crime de homicídio, previsto no título título “Dos Crimes contra a Pessoa” do Código Penal, são circunstâncias qualificadoras, qualificadoras, exceto: a) Se o crime é cometido contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos. b) Se o crime é cometido para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime. c) Se o crime é cometido com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum. d) Se o crime é cometido à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido.
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50) Assinale 50) Assinale a alternativa alternativa CORRETA: CORRETA: a)
Nos crimes cometidos contra o patrimônio, indistintamente, indistint amente, reparado o dano ou restituída a coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços. b) Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de metade. c) Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o oferecimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços. d) Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços. e) Nos crimes e nas contravenções, contravenções , reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO 51) 51) Considere as regras básicas aplicáveis no Direito Administrativo Administrativo para assinalar a alternativa correta sobre como se reputa todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública. a) Mandatário b) Agente político c) Funcionário público d) Empregado público e) Agente público 52) 52) Considere as regras básicas aplicáveis no Direito Administrativo Administrativo para assinalar assinalar a alternativa correta sobre sobre a responsabilidade objetiva do Estado.
53) 53) Conforme tradicional classificação doutrinária, consideram-se atributos do poder de polícia: a) Legalidade, moralidade e impessoalidade. impessoalid ade. b) Presunção da legitimidade, legitimid ade, autoexecutoriedade e imperatividade. c) Discricionariedade, Discrici onariedade, autoexecutoriedade autoexecutori edade e coercibilidade. d) Necessidade, proporcionalidade e adequação. e) Presunção de legitimidade, discricionariedade e imperatividade. 54) Um 54) Um particular celebrou contrato administrativo com o Estado para a prestação de determinado serviço público, porém, vem descumprindo reiteradamente as obrigações contratuais que assumiu com a Administração Administração Pública. No caso em tela, a Administração poderá punir as infrações administrativas cometidas pelo particular com fundamento no denominado: a) Poder de Polícia. b) Poder de Império. c) Poder Hierárquico. d) Poder Disciplinar. e) Poder Discricionário. 55) Assinale 55) Assinale a alternativa correta que identifica o princípio constitucional constitucional aplicável ao Direito Administrativo, Administrativo, segundo o qual, impõe-se ao administrador público a observância da finalidade de seus atos, ou seja, que estes sejam praticados para o seu fim legal. a) Moralidade. b) Duplicidade. c) Impessoalidade. d) Publicidade. e) Eficiência. 56) O Soldado Dos Anjos designado para um serviço extraordinário e deixou de apresentar-se às autoridades competentes. Analisando esta situação e com base no Estatuto da PMBA, podemos afirmar que o Soldado dos Anjos cometeu cometeu um ato de: de: a) Subordinação b) Transgressão Disciplinar c) Conservação ilegal de comando d) Ofensa às forças armadas
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d) A sindicância terá prazo de conclusão de no máximo sessenta dias, enquanto o processo disciplinar será de no máximo trinta dias, podendo em ambos os casos ser prorrogado por metade de seus respectivos períodos, a critério da autoridade competente. e) Ambos não excederão trinta dias, sem a possibilidade possibili dade de prorrogação do prazo. 58) Sobre a carreira policial militar é correto afirmar, exceto. a) b) c)
d) e)
É caracterizada pela atividade continuada e inteiramente devotada às finalidades da Instituição denominada atividade policial militar. É caracterizada pela possibilidade de ascensão hierárquica, na conformidade do merecimento e antiguidade do policial militar. Só poderá acessar a graduação de 1º Sargento o policial militar de carreira, mediante curso de formação na própria instituição, precedido de avaliação de desempenho dos candidatos à matricula no referido curso. A carreira policial militar militar inicia-se com com o ingresso ingresso e obedece à sequência de graus hierárquicos, sendo abrangente ao pessoal da inatividade. O ingresso na carreira de Praça da Polícia Militar ocorrerá na graduação de soldado PM 1ª classe, mediante curso de formação realizado na própria Instituição, observadas as exigências previstas nesta Lei e no respectivo edital convocatório do concurso.
59) De acordo com o Estatuto da Polícia Militar do Estado da Bahia, no tocante das atribuições de responsabilidade está correto afirmar. a) A responsabilidade responsabilid ade administrativa administrat iva abrange os crimes militares, bem como os crimes de competência da Justiça comum e as contravenções imputadas ao policial militar nessa qualidade. qualidade. b) A violação das obrigações ou dos deveres policiais militares não constitui crime, apenas transgressão disciplinar. c) O policial militar responde somente civil e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. d) A responsabilidad civil resulta de ato omissivo ou
DIREITOS HUMANOS 61) 61) Segundo a Declaração Universal dos Direito Humanos, todo ser humano tem direito em plena igualdade de condições: a) a uma justa audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele. b) a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres ou do fundamento fundam ento de qualquer acusação criminal contra ele. c) a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres ou do fundamento fundam ento de qualquer acusação criminal ou ilícito civil. d) a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele. 62) Segundo 62) Segundo a DUDH, é possível afirmar EXCETO: a) Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa. b) Ninguém será sujeito à interferência interferência em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência, nem a ataque à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da lei contra tais interferências interferências ou ataques. c) A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto. d) Todo ser humano que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana e a que se acrescentarão
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c) pelos delitos mais graves, em cumprimento de sentença final de tribunal competente e em conformidade com lei que estabeleça tal pena, promulgada antes de haver o delito sido cometido. Tampouco se estenderá sua aplicação a delitos aos quais não se aplique atualmente. d) pelos delitos leves ou graves, em cumprimento de sentença final de tribunal competente e em conformidade com lei que estabeleça tal pena, promulgada antes de haver o delito sido cometido. Tampouco se estenderá sua aplicação a delitos aos quais não se aplique atualmente. 64) Assinale a alternativa correta relativamente relativament e a CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS: A liberdade de manifestar a própria religião e as próprias crenças: a) Está sujeita unicamente às limitações prescritas pela lei e que sejam necessárias para proteger a segurança, a ordem, a saúde ou a moral públicas ou os direitos ou liberdades das demais pessoas. b) Não se sujeita às às limitações prescritas pela lei e que sejam necessárias para proteger a segurança, a ordem, a saúde ou a moral públicas ou os direitos ou liberdades das demais pessoas. c) Está sujeita sujeita unicamente unicamente às às limitações limitações prescritas prescritas por esta convenção e que sejam necessárias para proteger a segurança, a ordem, a saúde ou a moral públicas ou os direitos ou liberdades das demais pessoas. d) Está sujeita unicamente às limitações prescritas pela lei e na presente convenção e que sejam necessárias para proteger a segurança, a ordem, a saúde ou a moral públicas ou os direitos ou liberdades das demais pessoas. 65) 65) Com base na redação utilizada na CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS, é possível afirmar que: Todos os cidadãos devem gozar dos seguintes direitos e oportunidades, EXCETO: a) de participar na direção dos assuntos públicos, públicos, diretamente ou por meio de representantes livremente eleitos. b) de votar e ser eleitos em eleições periódicas autênticas, realizadas realizadas por sufrágio universal e igual e por voto secreto ou aberto, que garanta a livre
b) Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, de consciência desde que fundamentado na religião; este direito implica a liberdade de tentar mudar a religião de outras pessoas, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum. c) Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, em público ou em particular. d) Apenas a pessoa maior de idade tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de tentar mudar a religião dos familiares, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, desde que não o faça em público pelo culto e pelos ritos. 67) Assinale 67) Assinale a alternativa correta quanto ao que prevê a Declaração Universal dos Direitos Humanos sobre o direito à instrução. a) A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. b) A instrução técnico-profissiona técnico-profissionall será acessível à maioria da população. c) A instrução fundamental será obrigatória. d) A instrução superior esta baseada na progressão continuada. 68) 68) Assinale a alternativa correta em relação ao Pacto Internacional Internacional dos Direitos Civis e Políticos. a) Dispõe que qualquer condenado à morte terá o direito de pedir indulto ou comutação da pena. b) Reconhece o direito de toda pessoa a um nível de vida adequado para si próprio e sua família, inclusive à alimentação, vestimenta e moradia adequadas, assim como a uma melhoria contínua de suas condições de vida. c) Proíbe a pena de morte em qualquer hipótese para menores de 21 anos e para as mulheres grávidas. d) Estabelece que o ensino superior deve ser tornado acessível a todos em plena igualdade, igualdade, em função das capacidades de cada um, por todos os meios
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70) 70) O Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais a) impõe a todos os Estados-partes Estados-part es a gratuidade da educação primária e secundária, mas não da educação universitária. b) reconhece implicitamente o direito à proteção contra a fome. c) estabelece prazo mínimo de seis meses de licençamaternidade para as mães trabalhadoras. d) ainda não foi ratificado ratifica do pelo Brasil. e) contém disposições que concernem ao direito do trabalho.
DIREITOS PENAL MILITAR 71) Ocorrerá 71) Ocorrerá o crime de deserção quando se ausentar o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias, cuja pena será de detenção de seis meses a dois anos e, se oficial, a pena é agravada. Além dessa hipótese, o Código Penal Militar traz outras formas similares à deserção. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas outras formas. a) Na mesma pena da deserção incorre o militar que deixa de se apresentar à autoridade competente, dentro do prazo de cinco dias, contados daquele em que termina ou é cassada a licença ou agregação ou em que é declarado o estado de sítio ou de guerra. b) Na mesma pena da deserção incorre o militar que não se apresenta no lugar designado, dentro de quarenta e oito horas, findo o prazo de trânsito ou férias. c) Na mesma pena da deserção incorre o militar que, tendo cumprido a pena, deixa de se apresentar, dentro do prazo de setenta e duas horas.
c) A substituição do militar, que deixou seu posto de serviço sem autorização da autoridade militar competente, por outro militar, exclui o cometimento do crime de Abandono de Posto. d) A infração penal militar de Abandono de Posto é um crime militar permanente, pois os seus efeitos se procrastinam ao longo do tempo. e) A consumação do crime de Abandono de Posto ocorre no momento em que o superior hierárquico do infrator constata a ausência do mesmo do seu posto de serviço. 74) Analise 74) Analise as assertivas abaixo: I. No crime de corrupção ativa a pena é aumentada de um a dois terços, se, em razão da vantagem, dádiva ou promessa, é retardado ou omitido o ato, ou praticado com infração de dever funcional. II. Se o agente pratica, deixa de praticar ou retarda o ato de ofício com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem pratica o crime de corrupção passiva, cuja pena é reclusão de 2 a 8 anos. Estão corretas a) As duas alternativas b) Somente a alternativa I c) Somente a alternativa II d) As duas alternativas estão incorretas 75) Dentre 75) Dentre os crimes militares, temos o crime de motim, previsto no art. 149 do Código Penal Militar. Sobre este tipo delituoso podemos afirmar, EXCETO. a) É um crime propriamente propriamente militar, militar, previsto apenas apenas no Código Penal Militar, que tem, dentre outras características, a reunião de militares em ação contra a ordem recebida de superior, ou negando-a cumpri-la.
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b) Por agente público. c) Contra criança, gestante, portador de deficiência, deficiênci a, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos de idade. d) Mediante sequestro. 77) 77) Assinale a alternativa correta sobre a pena prevista para quem “Recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador” nos termos da Lei Federal n° 7.716, de 05/01/1989 que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. a) b) c) d)
Pena de reclusão. Pena de detenção. Pena de serviços comunitários. comunitários . Pena de pagamento de indenização por dano material. e) Pena de suspensão do funcionamento func ionamento do estabelecimento particular por quatro meses. 78) Assinale a alternativa alternativa INCORRETA, considerando considerando as disposições da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) sobre a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar. a) É competente, por opção da ofendida, para os processos cíveis regidos pela referida lei, o Juizado do domicílio ou de residência da ofendida b) É competente, por opção da ofendida, para os processos cíveis regidos pela referida lei, o Juizado do lugar do fato em que se baseou a demanda c) É preferida a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica
80) Para fins do Estatuto da Igualdade Racial − Lei Federal nº 12.288/2010, desigualdade racial a) é toda situação injustificada injustifi cada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica. b) é a assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre negros e os demais segmentos sociais. c) consiste em praticar, praticar, induzir ou incitar incitar a discriminação discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. d) consiste na propaganda de ideias ou teorias baseadas na superioridade de uma raça ou de um grupo de pessoas, de uma certa cor ou de uma certa origem étnica ou que pretendam justificar ou encorajar qualquer forma de ódio e de discriminação raciais. e) é toda distinção, exclusão ou restrição baseada na raça e que tenha por objeto ou resultado prejudicar ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício da cidadania
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PROVA DISCURSIVA PROPOSTAS DE REDAÇÃO
TEMA 1 OS PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO BRASILEIRO SÃO A SOLUÇÃO PARA A ERRADICAÇÃO DA POBREZA?
com a situação do Brasil, onde o bolsa família já está na segunda geração, sim, segunda geração, filhas de beneficiarias do bolsa família já tem filhos e se tornaram também beneficiarias do bolsa família e isso explica o aumento do número de dependentes do bolsa família. E se a violência é causada pela desigualdade, sendo que o governo brasileiro se vangloria da diminuição da desigualdade, por que a taxa de homicídios aumentou principalmente no nordeste, onde dizem que a desigualdade teve a maior queda? (Mauricio Yamada de EXAME.com)
TEMA 2 A LEGALIZAÇÃO DA MACONHA E O IMPACTO NA SEGURANÇA PÚBLICA.
Texto 1 O debate sobre o combate à pobreza às vezes cai na oposição entre “dar o peixe” ou “ensinar a pescar”. Na verdade, o que costuma funcionar é uma combinação das duas coisas. É essa a conclusão de um estudo conduzido por um grupo internacional de 9 economistas que incluiu Abhijit Banerjee, do Massachusetts Institute of Technology (MIT), Dean Karlan, da Universidade de Yale, e Jeremy Shapiro, da Universidade de Princeton. O projeto “Graduation” envolveu cerca de 10.495 participantes identificados como “os mais pobres dos pobres”; metade vivia com menos de US$ 1,25 por dia. 6 países
Texto 1 Embora o Brasil ainda caminhe a passos curtos e talvez na contramão do que alguns países estão tomando em relação a suas políticas de drogas, principalmente com relação à maconha, podemos destacar atualmente que na câmara fe deral existem dois projetos em tramitação que lidam com a regulamentação da Cannabis no País. Os projetos de Lei 7187/14, de autoria do Deputado Federal Eurico Junior (PV-RJ)[1] e também o Projeto De Lei, 7270/14, do Deputado Federal Jean Wyllys (PSOL-RJ)[2] criam ferramentas afim de organizar a produção, a industrialização e a comercialização de Cannabis, derivados e produtos de Cannabis, dispõe sobre o sistema nacional de políticas públicas sobre Drogas, cria o Conselho Nacional de Assessoria, Pesquisa e Avaliação para as Políticas sobre Drogas, altera as leis 11.343, de 23 de agosto de 2006, 8.072, de 25 de julho de 1990, e 9.294, de 15 de julho de 1999. A ótica principal que leva a analisarmos estes dois projetos é a constatação de que legalizar a maconha e terminar com a
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TEMA 3 A CULTURA DO ESTUPRO NO BRASIL.
Texto 1 A violência contra a mulher é concreta, sistemática e balizada por números reais e dados científicos que são publicados por organizações competentes e sérias. O feminismo se ocupa, dentre outras coisas, de revelar esta violência com o intuito de reduzi-la – reduzi-la – de de extingui-la. Nossa realidade é a inequidade, e tornar visível a ameaça constante da violência que mantém essa desigualdade (violência cujas manifestações mais agudas são o estupro e o feminicídio), é o que faz o feminismo. Não deveríamos desperdiçar nenhum segundo evidenciando o que já está provado, mas, infelizmente, ainda precisamos fazer isso. É preciso que a sociedade passe a acreditar no que dizem as mulheres, e é urgente pararmos de disputar se estupro é ou não estupro. É sexo sem consentimento? É estupro. A cultura do estupro é a cultura que normaliza a violência sexual. As pessoas não são ensinadas a não estuprar, mas sim ensinadas a não serem estupradas. Cultura do estupro é duvidar da vítima quando ela relata uma violência sexual. É relativizar a violência por causa do passado da vítima ou de sua vida sexual. É ser mais fácil
Texto 2 O que caracteriza o estupro é ausência de consentimento. O crime de estupro está previsto no artigo 213 do Código Penal Brasileiro. A lei brasileira de 2009 considera estupro qualquer ato libidinoso contra a vontade da vítima ou contra alguém que, por qualquer motivo, não pode oferecer resistência. Ou seja, não importam as circunstâncias, se foi contra a vontade própria da pessoa ou ela está desacordada é crime. Antes, o ato só era caracterizado quando havia conjunção carnal com violência ou grave ameaça. Diante da perplexidade de todos, os movimentos feministas e pelos direitos humanos passaram a fazer c ampanhas contra a "cultura do estupro”. Mas, afinal, o que é cultura do estupro? A expressão "cultura do estupro" surgiu nos anos 1970 e foi usada por feministas para indicar um ambiente cultural propício a esse tipo de crime por ter mecanismos culturais (normas, valore e práticas) em que as pessoas acabam naturalizando e aceitando algumas violências em relação à mulher. Segundo esse conceito, o princípio que norteia essa cultura é a desigualdade social existente entre homens e mulheres. As mulheres são vistas como indivíduos inferiores e, muitas vezes, como objeto de desejo e de propriedade do homem -- o que autoriza, banaliza ou alimenta diversos tipos de violência física e psicológica, entre as quais o estupro. "Ela provocou”, “ela estava de saia curta”, “ela não deveria sair sozinha”, “ela não deveria estar na rua naquela hora”, “ela não deveria ter bebido” ou “ela é uma mulher fácil quando surge esse tipo de comentário que coloca em dúvida a denúncia da vítima, estamos diante de um traço da famigerada cultura do estupro. Nesse contexto, as mulheres acabam se sentindo responsáveis, culpadas pela violência que sofreram e ficam com vergonha de denunciar. Escolha um dos três temas acima e transcreva uma redação com caneta azul ou preta. Nesse sentido, a partir da leitura dos temas e textos de apoio acima e com base em seu conhecimento de mundo, desenvolva um texto dissertativoargumentativo. Seu texto deverá ser produzido em prosa e conter entre 20 e 30 linhas.