Roteiro para Registro: Desmembramento Especial (Eduardo Augusto)

ROTEIRO PARA REGISTRO DE DESMEMBRAMENTO Desmembramento Especial (sem abertura de ruas) Lei nº 6.766/79

Eduardo Augusto Registrador em Conchas-SP

1. REQUERIMENTO     

duas vias assinadas pelos proprietários firmas reconhecidas data posterior ao último documento juntado (refazer a cada apresentação) declarar se será rural ou urbano, citando a legislação correlata citar expressamente as matrículas dos imóveis envolvidos

2. HISTÓRICO VINTENÁRIO DO IMÓVEL (se for o caso) 

apenas nos casos complexos (imóvel vindo de desmembramentos ou unificações)



duas vias assinadas pelos proprietários (firmas reconhecidas) abranger 20 ou mais anos (nunca menos) de histórico



3. CERTIDÃO VINTENÁRIA DO IMÓVEL 

certidão atualizada (90 dias) do registro imobiliário

4. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A ÁREA  

lei que transformou a área rural em urbana demais atos legais sobre o loteamento

5. LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO MUNICIPAL MUNICIPAL 

se houver, juntar cópia autenticada pela Câmara Municipal

6. PROCESSO PERANTE O MUNICÍPIO     

laudo de avaliação cronograma de obras ou termo de constatação de infra-estrutura termo de avaliação e termo de caução decreto de aprovação (atentar para o prazo de validade) outros atos praticados perante o Município

7. PROCESSO PERANTE O ESTADO 

a certidão do Graprohab é dispensada para os casos de desmembramento



aprovações ambiental e de saneamento básico da CETESB  aprovação da Sabesp e CPFL (se for o caso)

ROTEIRO PARA REGISTRO DE DESMEMBRAMENTO

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Eduardo Augusto; Registrador em Conchas-SP http://eduardoaugusto-irib.blogspot.com

8. PLANTAS E MEMORIAIS DESCRITIVOS    

usar azimutes UTM e não mais azimutes magnéticos assinaturas do engenheiro e de d e todos os proprietários plantas originais com a autenticação do Graprohab (sem rasuras) apresentar todos os memoriais descritivos descritivos (área total, lotes, etc)

9. CONTRATO-PADRÃO (se for o caso)  

cuidado com cláusulas abusivas – vide art. 26 da LPS e CDC extrato com as restrições urbanísticas (anuência expressa do Prefeito)

10. CERTIDÕES a. Quanto aos Imóveis (atentar para a validade de cada uma)  

ITR e CCIR dos últimos 5 anos (se no período o imóvel foi rural) IPTU e taxas municipais dos últimos 5 anos

b. Quanto às Pessoas (atentar para a validade de cada uma)     

criminal (estadual e federal) – 10 anos cível e fiscal (estadual e federal) – 10 anos protestos – 10 anos (atenção: não usar o distribuidor/ SP, pois cobre apenas 5 anos) declaração individual de domicílios e locais de trabalho nos últimos 10 anos (firma reconhecida) CPF, RG e comprovante de endereço de todos (cópias autenticadas)

Preparação da papelada (para agilizar a conferência):     

juntar os documentos em 9 ou 10 blocos (conforme divisão acima) preparar uma capa (com o respectivo título) títu lo) para cada bloco não perfurar, não encadernar, não grampear certidões pessoais: separar os blocos por pessoa (constar nome, CPF e RG na 1ª folha) ideal: colocar cada bloco no interior de um "invólucro plástico"

Dicas Úteis:        

fazer um check-list das certidões para ver se não faltou alguma verificar o prazo de validade de cada documento juntado certidões sempre originais, não apresentar cópias autenticadas não juntar documentos inúteis (se já inválidos, deixá-los em casa) deixar por último o pedido de certidões de prazo curto de validade não rasurar nenhum documento, principalmente os do Graprohab certidões pessoais: locais de domicílio e trabalho t rabalho dos últimos 10 anos havendo ações criminais, fiscais, cíveis de relevo, juntar certidão específica e, se for ocaso, juntar declaração esclarecendo cada fato (comprovando que não causarão prejuízo ao empreendimento).


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REQUERIMENTO 

Nome do Empreendimento (se for o caso): Jardim Paraíso o



Proprietários: Fulano da Silva (RG e CPF); e Beltrano da Silva o

o

(RG e CPF). 

Imóvel a ser Desmembrado: o


Matrícula nº … ,de …/…/…

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HISTÓRICO VINTENÁRIO DO IMÓVEL 

Matrícula nº …, de …/…/… (RI de Conchas)



Matrícula nº … , de …/…/… (RI de Conchas)



Transcrição nº … , de …/…/… (RI de Tietê)


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CERTIDÃO VINTENÁRIA DO IMÓVEL 

Certidão da Matrícula nº … Emitida em …/…/2010 Válida até …/…/2010 (90 dias) o o


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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A ÁREA 

Lei Municipal nº …/…



Decreto Municipal nº …/…


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LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO MUNICIPAL 

Lei Municipal nº …/…


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PROCESSO PERANTE O MUNICÍPIO 

Ato de Aprovação: Decreto nº …/… aprovado em ...../..../2010) o o

 

decadência em …/…/20…

Termo de Vistoria Termo de Garantia Escritura de Hipoteca de lotes... Cronograma Aprovado o




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PROCESSO PERANTE O ESTADO 

Certificado de Aprovação da Cetesb nº …/2010 data: …/…/2010 Aprovação de outros órgãos: Sabesp, CPFL, etc plantas aprovadas originais memoriais descritivos aprovados o o



o

 


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PLANTAS, MEMORIAIS DESCRITIVOS E CONTRATO-PADRÃO 

Cópias de Manejo     



Modelo do Contrato-Padrão 



Levantamento planialtimétrico Projeto Urbanístico Seções Transversais e Teraplanagem Croqui de Localização Memoriais Descritivos

Projeto Urbanístico

Extrato das Restrições Urbanísticas do Contrato-Padrão 

Assinaturas dos Empreendedores e do Prefeito Municipal


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CERTIDÕES RELATIVAS AO IMÓVEL 1. TRIBUTOS  

ITR (Receita Federal) IPTU E TAXAS MUNICIPAIS

2. AÇÕES JUDICIAIS  

AÇÕES REAIS AÇÕES REIPERSECUTÓRIAS

3. ÔNUS REAIS 

CERTIDÃO ATUALIZADA DO REGISTRO DE IMÓVEIS


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CERTIDÕES PESSOAIS ATUAIS PROPRIETÁRIOS: 1. Fulano da Silva (desde …/… )  

RG 10.000.000-0 CPF 010.098.098-23

2. Beltrano da Silva (desde …/… )  

RG 10.000.000-0 CPF 010.098.098-23

3. Sicrano da Silva (desde …/… )  

RG 10.000.000-0 CPF 010.098.098-23

EX-PROPRIETÁRIOS: 4. Fulano dos Santos (de…/… a …/…)  

RG 10.000.000-0 CPF 010.098.098-23

5. Beltrano de Souza (de…/… a …/…)  

RG 10.000.000-0 CPF 010.098.098-23


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