Resumo de Direito Previdenciário - Benefícios Em Espécie

RESUMO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS Auxílio-doença (a!" #$ a %& da 'ei )*+,$* Re.ui/i!o0 incapacidade para o trabalho ou para atividade habitual por mas de 15 anos consecutivos.

Bene1i2i3io/0 todos os segurados. Ca4n2ia0 12 contribuições menais ou nenhuma para acidentes (de qualquer natureza ou de trabalho) e algumas doenças constantes da lista elaborada pelo Ministério da a!de. Renda 5en/al0 "1# do sal$rio de bene%&cio. Iní2io do 6a7a5en!o0 igual ' aposentadoria por invalidez. Su/6en/8 Su/6en/8o o do 6a7a5en!o 6a7a5en!o00 quando quando o segura segurado do no comparec comparecer er a per&ci per&cia a médica médica peridica ou ' convocaço do *+ Ce//aç8o do 6a7a5en!o0   quando cessar a incapacidade ou pela trans%ormaço em aposentadoria por invalidez ou em au,&lio-acidente.

O9/e:aç;e/0

1  /,iste /,iste au,&li au,&lio-d o-doen oença ça previd previdenc enci$r i$rio0 io0 decor decorren rente te de uma incapa incapacid cidade ade comum comum origin$ria de uma doença ou acidente de qualquer natureza0 e au,&lio-doença acident$rio0 que é decorrente de um acidente de trabalho. 2  s doenças pro%issionais e do trabalho (/30 perda da audiço pelo ru&do0 etc) so consideradas acidentes de trabalho0 dispensando a car4ncia.

Auxílio-a2iden!e (a!" % d 'ei )*+,$* Re.ui/i!o0  acidente de qualquer natureza que cause reduço da capacidade para o trabalho.

Bene1i2i3io/0 empregados0 trabalhadores avulsos e segurados especiais. Ca4n2ia0 no h$. Renda Renda 5en/al 5en/al ini2ial0 ini2ial0 5# 5# do sal$ri sal$rio-d o-de-b e-bene ene%&c %&cio0 io0 poden podendo do ser in%eri in%erior or o sal$r sal$rioiom&nimo.

Iní2io do 6a7a5en!o0 a partir do primeiro dia da cessaço do au,&lio-doença origin$rio Su/6en/8o do 6a7a5en!o0 em caso de retorno da mesma doença que o originou. Ce//aç8o do 6a7a5en!o0 no momento da aposentadoria ou pela morte do segurado. O9/e:aç;e/0  o valor do au,&lio-acidente é considerado sal$rio de contribuiço para c$lculo de sal$rio de bene%&cio da aposentadoria.

A6o/en!adoia 6o in:alide< (a!" &+ a &=> 'ei ")*+,$* Re.ui/i!o0 incapacidade permanente para ou trabalho ou para atividade habitual0 sem possibilidade de recuperaço. Bene1i2i3io/0 todos os segurados. Ca4n2ia0 12 contribuições mensais ou nenhuma para acidentes (de qualquer natureza ou do trabalho) e algumas doenças constantes da lista elaborada pelo Ministério da a!de Renda 5en/al ini2ial0 1# do sal$rio-de-bene%&cio. Iní2io do 6a7a5en!o0 a) /mpregados6 a partir do 17 8 dia de a%astamento da atividade0 quando requerida até 9 dias: a partir da data de entrega do requerimento0 se entre o a%astamento e o requerimento decorrerem mais de 9o dias: b) ;emais segurados6 a partir  da data de in&cio da incapacidade0 quando requerida até o 98 dia: a partir da data de

entrada do requerimento0 se entre a data da incapacidade e a do requerimento passarem mais de 9 dias. Su/6en/8o do 6a7a5en!o0 quando o segurado no comparecer ' per&cia médica peridica ou
A6o/en!adoia 6o idade (a!" & a #* da 'ei ")*+,$* Re.ui/i!o0 idade de 75 anos0 para o homem0 e 7 anos0 para a mulher com reduço de cinco anos para os trabalhadores rurais0 homens e mulheres. Bene1i2i3io/0 todos os segurados. Ca4n2ia0 1> contribuições mensais (15anos) Renda 5en/al ini2ial0 ?# do sal$rio-de-bene%&cio @ 1# a cada grupo de 12 contribuições mensais. Iní2io do 6a7a5en!o0  a) empregados e empregados domésticos6 a partir da data de desligamento do emprego0 quando até " dias desse %ato: a partir do requerimento0 quando no houver desligamento do emprego ou quando %or requerida depois de " dias do desligamento. b) demais segurados6 a partir da data de entrada do requerimento. Su/6en/8o do 6a7a5en!o0 no h$ situações que gere sua suspenso. Ce//aç8o do 6a7a5en!o0 somente com a morte do segurado. O9/e:aç8o0 a aposentadoria por idade pode ser requerida pela empresa0 desde que o segurado tenha cumprido a car4ncia quando ele completar ? anos de idade0 se homem0 ou 750 se mulher.

A6o/en!adoia 6o !e56o de 2on!i9uiç8o (a!" #) a #% da lei )*+,$* Re.ui/i!o0  95 anos de contribuiço0 para o homem0 e 9 anos0 para a mulher0 com reduço de cinco anos para os pro%essores de ensino %undamento e médio. Bene1i2i3io/0 todos os segurados0 e,ceto o segurado especial (rur&cola)0 quando no contribui como individual0 e os segurados optantes pelo Alano impli%icado de Arevid4ncia ocial (que possui valor de contribuiço reduzido) Ca4n2ia0 1> contribuições mensais. Renda 5en/al ini2ial0 1# do sal$rio-de-bene%&cio Iní2io do 6a7a5en!o0 igual a aposentadoria por idade. Su/6en/8o do 6a7a5en!o0 no h$ situaço que gere sua suspenso Ce//aç8o do 6a7a5en!o0 somente com a morte do segurado. O9/e:aç8o0 no h$ idade m&nima para %azer Bus a esse bene%&cio.

A6o/en!adoia e/6e2ial (A!" #= e # da 'ei ")*+,$*

Re.ui/i!o0 e,erc&cio de trabalho suBeito ' e,posiço cont&nua e habitual a agentes nocivos %&sicos0 qu&micos ou biolgicos0 durante 150 2 ou 25 nos. Bene1i2i3io/0 segurados empregados0 trabalhadores avulsos e contribuintes individuais %iliados a cooperativa de trabalho e produço. Ca4n2ia0 1> contribuições mensais. Renda 5en/al0 1# do sal$rio de bene%&cio. Iní2io do 6a7a5en!o0 igual ' aposentadoria por idade. Su/6en/8o do 6a7a5en!o0   retorno ao trabalho que e,ponha o segurado a agentes nocivos. Ce//aç8o do 6a7a5en!o0 somente com a morte do segurado.

O9/e:aç;e/0 1  comprovaço do e,erc&cio da atividade geradora da aposentadoria especial ser$ %eita pelo Aer%il Aro%issiogr$%ico Arevidenci$rio (AAA)0 emitido pela empresa com base na documentaço e,igida pelas normas de segurança do trabalho. 2  poder$ ser convertido o tempo de atividade sob condições especiais em tempo de atividade comum0 levado-se em contra a proporcionalidade. /ntretanto0 no é poss&vel a converso do tempo de atividade comum em tempo especial.

Sal3io 1a5ília (a!" %# a =? da 'ei )*+,$* Re.ui/i!o0 ter %ilho ou equiparado menor de 1C anos ou inv$lido e ser segurado de bai,a renda.

Bene1i2i3io/0 somente segurados empregados0 trabalhadores avulsos e aposentados por invalidez0 por idade e de outras modalidades0 a partir de 75 anos0 se homem0 e 70 se mulher. Ca4n2ia0 no h$ Renda 5en/al0 3D 25077 até 3D 50C: 3D 1>0> de 50C1 a 3D ?52012: Iní2io do 6a7a5en!o0 no ato da apresentaço da documentaço pertinente (certido de nascimento: carteira de vacinaço anual0 até ? nos: atestado de %requ4ncia escolar  semestral0 dos ? aos 1C anos incompletos: e termo d compromisso). Su/6en/8o do 6a7a5en!o0 na %alta da entrega da renovaço da documentaço mencionada. Ce//aç8o do 6a7a5en!o0 a) com a morte do %ilho ou equiparado: b) quando o %ilho ou equiparado completar 1C anos0 salvo se inv$lido: c) ela recuperaço da capacidade do %ilho inv$lido: d) pelo desemprego do segurado ou término do trabalho avulso. O9/e:aç8o0 quando os pais e a me so segurados empregados ou avulsos de bai,a renda0 so devidas cotas para cada um deles.

Sal3io 5a!enidade0 (a!" =* a =+ da 'ei ")*+,$* Re.ui/i!o0 parto0 adoço ou aborto. Bene1i2i3io/0 todas as seguradas. Ca4n2ia0 a) empregadas trabalhadoras avulsas e empregadas domésticas6 no h$. b) seguradas contribuintes individuais e %acultativas6 1 contribuições mensais. c) seguradas especiais6 comprovaço do e,erc&cio de atividade rural nos !ltimos dez meses imediatamente anteriores ao requerimento do bene%icio. Renda 5en/al0 a) empregadas6 a remuneraço devida no m4s do seu a%astamento0 no suBeita ao limite m$,imo do sal$rio-de-contribuiço: b) trabalhadores avulsas6 a !ltima remuneraço integral equivalente a um m4s de trabalho0 no suBeita ao limite m$,imo do sal$rio-de-contribuiço: c) empregadas domésticas6 o !ltimo sal$rio-de-contribuiço0

suBeita o limite m$,imo do *+: d) seguradas contribuintes individuais e %acultativas6 média aritmética dos 12 !ltimos sal$rios de contribuiço0 apurados em per&odo no superior a 15 meses0 suBeita ao limite m$,imo do sal$rio de contribuiço: e) seguradas especiais6 um sal$rio-m&nimo0 e,ceto se estiverem contribuindo como contribuintes individuais. Iní2io do 6a7a5en!o0 2> dias antes do parto ou a partir do dia do parto. /m caso de abortamento e adoço a partir da data do requerimento. Ce//aç8o do 6a7a5en!o0  a) em caso de parto6 12 dias depois do dia de in&cio. b) em caso de aborto no criminoso6 depois de duas semanas. c) em caso de adoço6 criança de até 1 ano so 12 dias aps o dia de in&cio da adoço: criança de 1 a C anos so 7 dias aps o dia de in&cio: de C a > anos so 9 dias aps o dia de in&cio.

O9/e:aç;e/0

1  considera-se aborto o evento ocorrido até a 22E semana de gestaço.  partir da 29E semana de gestaço o abortado ser$ entendido como parto (natimorto)0 garantindo-se a gestante os 12 dias de licença. 2  gravidez de alto risco no antecipa a licença maternidade0 mas gera direito ao au,&liodoença.

Pen/8o 6o 5o!e (=& a =$ da lei )*+,$* Re.ui/i!o0 morte do segurado. Bene1i2i3io0 dependentes de todas as categorias de segurados. Ca4n2ia0  no h$. Mas se tiver menos de 1> contribuições o bene%icio vai durar por  apenas C meses.

Renda 5en/al0 valor 1# do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que o segurado teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu %alecimento. Iní2io do 6a7a5en!o0 quando requerida até 9 dias0 na data do bito. ps esse prazo0 na data do requerimento. e o dependente %or menor de 17 anos0 ser$ para a partir da data do bito0 se querida até 9 dias depois de completar essa idade. +o caso de morte presumida0 a partir da deciso Budicial. Su/6en/8o do 6a7a5en!o0  quando o dependente inv$lido no comparecer ao e,ame médico pericial. Ce//aç8o do 6a7a5en!o0 a) pela morte do pensionista: b) ao completar 21anos de idade0 salvo se %or inv$lido pela emancipaço0 ainda que inv$lido0 e,ceto0 nesse caso0 se a emancipaço %or decorrente da colaço de grau cient&%ico em curso de ensino superior: c) para o pensionista inv$lido0 pela cessaço da invalidez0 veri%icada em e,ame médico pericial a cargo da previd4ncia social. O9/e:aç;e/0 reverter$ em %avor dos demais dependentes a parte daquele cuBo direito ' penso cessar. Fom a e,tinço da cota do !ltimo pensionista pre%erencial0 a penso por  morte é encerrada.

Auxílio-e2lu/8o (a!" ? da 'ei )*+,$* Re.ui/i!o0 recolhimento do segurado ' priso sob regime %echado ou semiaberto0 desde que seu !ltimo sal$rio-de-contribuiço seBa in%erior ou igual a 3D ?52012. Bene1i2i3io/0 dependente de todas as categorias de segurados. Far4ncia6 no h$

Renda 5en/al ini2ial0 1# do valor da aposentadoria que o segurado que recebia ou daquele a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu recolhimento ' priso. Iní2io do 6a7a5en!o0 igual ' penso por morte Su/6en/8o do 6a7a5en!o0  a) no caso de %uga: b) recebimento de au,&lio-doença: c) se o dependente dei,ar de apresentar atestado trimestral0 %irmado pela autoridade competente: d) quando o segurado dei,ar a priso por livramento condicional por  cumprimento da pena em regime aberto ou por priso-albergue. Ce//aç8o do 6a7a5en!o0 a) pela perda da qualidade de dependente0 com a e,tinço da !ltima cota individual: b) se o segurado passar a receber aposentadoria: c) pelo bito do segurado: d) na data da soltura. O9/e:aç8o0 o e,erc&cio de atividade remunerada pelo segurado recluso no acarreta perda do direito ao recebimento do au,&lio-recluso pelos seus dependentes.