" RELAÇÕES SOCIAIS E SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL " -ESBOÇO DE UMA INTERPRETAÇÃO HISTÓRICO-METODOLÓGICA

Relações Sociais e o Serviço Social no Brasil Iamamotto. Marilda Vilella

“RELAÇÕES SOCIAIS E SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL” -

ESBOÇO DE

UMA INTERPRETAÇÃO HISTÓRICO-METODOLÓGICA. Autora: IAMAMOTTO, Marilda Vilella. São Paulo, Ed. Cortez/Celats Parte I – Proposta de Interpretação histórico metodológica Cap. 1 - O Serviço Social no processo de Reprodução das relações sociais Parte II – Aspectos da história do serviço social no Brasil Capítulo 1. A questão social nas décadas de 20 e 30 e as bases para a implantação do serviço social Cap. 2 - Protoformas do serviço social Cap. 3 - Instituições assistenciais e serviço social Cap. 4 - Em busca de atualização. Parte I – Proposta de interpretação histórico-metodológica. Capítulo 1 – O Serviço Social no processo de reprodução das relações Sociais. A autora ressalta que o Serviço Social é um tipo de especialização do trabalho coletivo, situado no interior da divisão sócio-técnica do trabalho. É portanto, um elemento que participa da reprodução das relações sociais (relações de classe) E do relacionamento contraditório entre as classes fundamentais presentes na realidade social (interesses antagônicos entre o capital e o trabalho). A reprodução das relações sociais e conseqüentemente do capitalismo, é reprodução da totalidade do processo social, a reprodução de um determinado modo de vida que envolve o cotidiano da vida em sociedade; o modo de viver e trabalhar, de forma socialmente determinada, dos indivíduos em sociedade. Marilda chama nossa atenção para o fato de que a totalidade concreta em movimento encontra-se sempre, em processo de estruturação. A reprodução das realidades sociais atinge a totalidade da vida cotidiana, expressando-se tanto no trabalho, na família, no lazer, na escola, no poder, como também na profissão.

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A profissão Serviço Social é constituída a partir de dois ângulos que estão imbricados entre si, formando uma unidade contraditória: 

como realidade vivida e representada na/e pela consciência de seus agentes

profissionais, expressa pelo discurso teórico-ideológico sobre o exercício profissional; 

a

atuação

profissional

como

atividade

socialmente

determinada

pelas

circunstâncias sociais objetivas que conferem uma direção social à mesma e que condiciona e mesmo ultrapassa a vontade e/ou consciência de seus agentes individuais.

Ao ressaltamos apenas um ou outro desses ângulos, a autora afirma que estaremos acentuando de modo excludente, um pólo do movimento contraditório do concreto, sendo nesse sentido, análises unilaterais (Serviço Social Conservador/Serviço Social Transformador são afirmativas mecanicistas e voluntaristas).

SERVIÇO SOCIAL TRANSFORMADOR: Ao superestimar a eficácia política da atividade profissional, subestimamos o lugar das organizações políticas das classes sociais no processo de transformação da sociedade, enquanto sujeitos da história; por outro lado parece desconhecermos a realidade do mercado de trabalho e os objetivos do mandato institucional. O Serviço Social é necessariamente polarizado pelos interesses de tais classes, tendendo a ser cooptado por aqueles que tem uma aposição dominante. Reproduza também, pela mesma atividade, interesses contrapostos que convivem em tensão responde tanto as demandas do capital como do trabalho e só pode fortalecer um ou outro pólo pela mediação de seu oposto. Iamamotto chama nossa atenção para um aspecto da realidade social que é a CONTRADIÇÃO; esta é o motor da história e é através da consideração de que as relações sociais se caracterizam pela contraditoriedade, que podemos apontar que os mecanismo de dominação e as necessidades da classe trabalhadora são duas faces de uma mesma moeda. É a partir dessa compreensão que se pode estabelecer uma estratégia profissional e política, para fortalecer as metas do capital ou do trabalho, mas não se pode exclui-las do contexto da prática profissional, visto que as classes só existem inter relacionadas. É isso inclusive, que viabiliza a possibilidade de o profissional colocar-se no horizonte dos interesses das classes trabalhadoras. O modo pelo qual a clientela do Serviço Social compreende o mundo e as relações a sua volta, é condicionado pelo lugar social que ocupam no processo de produção. A individualidade é tida como expressão/manifestação do seu ser social, de sua vida em sociedade.

Por que surgiu essa profissão? 2


O desenvolvimento das forças produtivas e as relações sociais engendradas nesse processo determinam novas necessidades sociais e novos impasses que passam a exigir profissionais qualificados para o seu atendimento. A intervenção profissional deveria estar pautada nos parâmetros de “racionalidade” e “eficiência” inerentes à sociedade capitalista. É portanto, no contexto do desenvolvimento do capitalismo industrial e da expansão urbana, que se coloca a necessidade do Serviço Social, enquanto mediador das classes fundamentais de então; burguesia industrial e proletariado fabril. A questão social – enquanto manifestação no cotidiano da vida social, da contradição entre essas classes – servirá como base de justificação para a ação do assistente social, para além da caridade da repressão. A pauperização absoluta ou relativa gera o fenômeno do lumpen-proletariado, que não será mais absorvido pelo mercado de trabalho. A socialização dos custos de reprodução desta força de trabalho exige a presença do Estado no que se refere a constituição de políticas sociais. A autora volta a sinalizar que o Serviço Social não tem um caráter de autonomia: não se pode pensar à profissão no processo de reprodução das relações sociais independente das organizações institucionais a que se vincula, como se a atividade profissional se encerra em si mesma e seus efeitos sociais derivassem, exclusivamente, da atuação profissional. No processo de constituição de sua hegemonia, o Estado não pode desconsiderar por completo as necessidades/interesses das classes dominadas, como condição mesma de sua legitimação; a incorporação destas necessidades se dá de forma subordinada, não afetando os interesses da classe capitalista como um todo. No ingresso do Serviço Social como profissão, uma das pré-condições é a transformação de sua força de trabalho em mercadoria e de seu trabalho em atividade subordinada à classe capitalista. A mesma lógica que preside o trabalho da classe trabalhadora, também preside a intervenção do Serviço Social. O Serviço Social não se afirma no mercado como profissional liberal por não dispor de condições objetivas para esta realização, ele necessita das políticas sociais, de cunho público ou privado para o exercício profissional se concretizar. A autora sublinha que o Serviço Social não é função diretamente produtiva, ele participa, ao lado de outras profissões, da tarefa de implementação de condições necessárias ao processo de reprodução no seu conjunto, integrada como está a divisão sócio-técnica do trabalho. A produção e reprodução capitalista inclui, também, uma gama de atividades, que não sendo diretamente produtivas, são indispensáveis ou facilitadoras do movimento do capital. 3


Embora não sejam geradoras de valor, tornam mais eficiente o trabalho produtivo, reduzem o limite negativo colocado à valorização do capital, não deixando de ser para ele uma fonte de lucro. Marilda situa o Assistente Social na sua condição de intelectual; para tanto se utiliza de Gramsci para subsidiar sua análise. Cada classe possui seus próprios intelectuais, que tem o papel de contribuir na luta pela direção sócio-cultural destas classes na sociedade. O intelectual é o organizador, dirigente e técnico que coloca sua capacidade a serviço da criação de condições favoráveis à organização da própria classe a que se encontra vinculado. O Assistente Social na sua qualidade de intelectual, tem como instrumento de trabalho a linguagem; historicamente, não constitui atividade proeminente para essa categoria profissional a produção de conhecimento científico. O Serviço Social emerge e se afirma em sua evolução como uma categoria voltada para a intervenção na sociedade. Marilda sublinha que a cisão entre trabalho intelectual e manual, que se desenvolve à medida que se aprofunda o capitalismo.

O SIGNIFICADO DOS SERVIÇOS SOCIAIS A expansão dos Serviços Sociais, no século XX, está ligada ao desenvolvimento da noção de CIDADANIA; a luta pelos direitos sociais é perpassada pela luta contra o estigma do assistencialismo, presente até os nossos dias. Os Serviços Sociais nada mais são na sua realidade substancial, do que uma forma transfigurada de parcela do valor criado pelos trabalhadores e apropriado pelos capitalistas e pelo Estado, que é desenvolvido a toda a sociedade sob a forma de serviços sociais; assim, aparecem como BENEFÍCIO, expressão humanitária do Estado e/ou da empresa privada. A generalização dos Serviços Sociais é expressão da vitória da classe operária na luta pelo reconhecimento de sua cidadania na sociedade burguesa. O que é direito do trabalhador, reconhecido pelo próprio capital, é manipulado de tal forma, que se retorna um meio de esforço de visão paternalista do Estado, que recupera nesse processo o coronelismo presente na história política brasileira, agora instaurado no próprio aparelho do Estado.

RELAÇÕES SOCIAIS E O SERVIÇO SOCIAL Considerando a contraditoriedade presente nas relações sociais, Marilda ressalta a necessidade de uma reflexão sobre o caráter político da prática profissional; essa reflexão é condição para o estabelecimento de uma estratégia teórico-prática que possibilite, dentro de

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uma perspectiva histórica, a alteração do caráter de classe da legitimidade desse exercício profissional. Os múltiplos e complexos problemas com as quais se depara a classe trabalhadora – fome, desemprego, miséria, doença – são expressão de questão social que por seu turno, corresponde as desigualdades oriundas de lógica capitalista de produção/reprodução das mercadorias. No entanto, as políticas sociais são constituídas a partir de dimensões particulares e particularizadas da situação de vida dos trabalhadores: saúde, educação, habitação, alimentação, etc. Dessa forma, a fragmentação não permite ao trabalhador a aquisição de uma consciência mais coletiva sobre seus problemas. Na linguagem do poder, os “benefícios” sociais são algumas vezes denominado “salário indireto”, já que são encarados como uma “complementação salarial” preferível (para os patrões, é claro!) à elevação real dos salários, à proporção que podem ser descontados total ou parcialmente dos “beneficiários” ou de impostos governamentais. Os Serviços Sociais tornam-se, portanto, um meio de reduzir os custos de reprodução da força de trabalho. A rede de Serviços Sociais viabiliza ao capital uma ampliação de seu campo de investimentos, subordinando a satisfação das necessidades humanas às necessidades de reprodução ampliada do capital. A pauperização acentuada determina um ambiente fértil à demergência de utopias, de inconformismos que são potencialmente ameaçadores à ordem vigente. Controlar e prever as ameaças têm sido uma estratégia política do poder. (como o empobrecimento generalizado não tem solução nos marcos do capitalismo, o que o Estado faz é administrar e controlar a situação de descontentamento). Os Serviços Sociais têm significados diferentes a partir da lógica de constituição das classes; para os capitalistas, representa um caráter complementar à reprodução da força de trabalho a menor custo; do ponto de vista dos representantes do trabalho, os Serviços Sociais respondem às necessidades legítimas, à medida que são, muitas vezes, temas de lutas político-reinvindicatórias da classe trabalhadora, no empenho de terem seus direitos sociais reconhecidos, como estratégia de defesa de sua própria sobrevivência.

SERVIÇO SOCIAL E REPRODUÇÃO DE CONTROLE E DA IDEOLOGIA DOMINANTE A autora sublinha que não é para subestimarmos a importância e a força desta profissão, pois ela é um instrumento auxiliar e subsidiário, ao lado de outros de maior eficácia política e mais ampla abrangência, na concretização do objeto sinalizado acima.

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Utilizando-se da reflexão tecida por José de Souza Martins, a autora sublinha que, o modo capitalista de produzir supõe um modo capitalista de pensar, ou seja, não é a forma como pensa o capitalista, mas antes de tudo, a forma necessária de toda a sociedade pensar e agir, fundamental à reelaboração das bases de sustentação – ideológicas e sociais – do capitalismo. Portanto, o controle social não se reduz ao controle governamental e institucional; é exercido, também, através de relações diretas, expressando o poder de influência de determinados agentes sociais sobre o cotidiano de vida dos indivíduos, reforçando a internalização de normas e comportamentos legitimados socialmente. Entre esses agentes institucionais encontra-se o profissional do Serviço Social. Importante ressaltar que a ideologia dominante é um meio de obtenção do consentimento dos dominados e oprimidos socialmente, adaptando os à ordem vigente. Em outros termos: a difusão e reprodução da ideologia dominante é uma das formas de exercício do controle social. Há possibilidades de, no espaço da prática profissional, construir-se outras formas de pensar e agir? Marilda ressalta que a linguagem é o meio privilegiado através do qual se efetiva a peculiar ação persuasiva ou de controle por esse profissional. Trata-se de uma ação global de cunho sócio-educativo ou socializadora, voltada para mudanças na maneira de ser, de sentir, de ver e agir dos indivíduos, que busca a adesão dos sujeitos não sendo, no interior da categoria profissional, uniforme e unívoco o direcionamento dessa ação, ele tem sido orientado, predominantemente, por uma perspectiva de integração à sociedade. A autora nos alerta que a compreensão do cotidiano não se reduz aos aspectos mais aparentes, triviais e rotineiros; se eles são parte da vida em sociedade, não a esgotam. O cotidiano é expressão de um modo de vida, historicamente circunscrito, onde se verifica não só a reprodução de suas bases, mas onde são, também gestados, os fundamentos de uma prática inovadora. Assim, o cotidiano não está apenas mergulhado no falso, mas referido ao possível. A descoberta do cotidiano é descoberta das possibilidades de transformação da realidade. Por isso, a reflexão sobre o cotidiano acaba sendo crítica e comprometida com o possível. O cotidiano é o “solo” da produção e reprodução das relações sociais. O acesso que temos as histórias de vida dos sujeitos, muitas vezes se caracteriza por ser uma “invasão” de privacidade da “clientela”; situa-se aqui, a importância do compromisso social do profissional, orientado no sentido de solidarizar-se como o projeto de vida do trabalhador ou de usar esse acesso para objetivos que lhes são estranhos.

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Importante considerar que os organismos institucionais dependem da adesão, pelo menos passiva, de seus agentes, para a consecução das metas e estratégias de classe que implementam. Se o Assistente social, enquanto trabalhador assalariado, dever responder às exigências básicas da entidade que contrata seus serviços, ele dispõe de uma RELATIVA AUTONOMIA no exercício de suas funções institucionais; ele é co-responsável pelo rumo imprimido às suas atividades pelas formas de conduzi-las. A imprecisão quanto à delimitação das atribuições desse profissional pode ser um fator de ampliação da margem de possibilidade de redefinição de suas estratégias de trabalho. A nova qualidade de preocupação com a prática profissional está dirigida ainda a resgatar, sistematizar e fortalecer o potencial inovador contido na vivência cotidiana dos trabalhadores, na criação de alternativas concretas de resistência ao processo de dominação. Esse projeto traduz-se na confiança

que move uma prática, na possibilidade histórica de

criação de novas bases de vida em sociedade, assumido e subvertido em direção a um novo tempo.

Parte II – Aspectos da história do Serviço Social no Brasil Capítulos 1, 2, 3, 4 e considerações finais Um dos aspectos principais dessa obra que deve ser salientado é a preocupação em resgatar as fontes do pensamento marxiano, objetivando apontar os alicerces da sociedade capitalista, sua lógica de ordenamento e seu viés de superação, bem como as estratégias do estado no que se refere ao gerenciamento/administração de suas crises. A profissão é pensada pela primeira vez em sua história a partir de sua insuprimível relação com a sociedade/realidade, num movimento sempre constante de verificação de seus conteúdos internos, seus compromissos político-ideológicos. É desse imbricamento com a realidade social que o Serviço Social retira sua dinamicidade e contabiliza as possibilidades e limites para sua intervenção. Marilda Iamamotto foi a primeira autora a pensar o Serviço Social – sua constituição e história a partir da relação de classes e sua característica principal que é a contraditoriedade. A história do Serviço Social é a interpretação histórica das principais forças determinantes na origem e evolução desta profissão, ou seja, o Serviço Social não pode ser pensado de per si. Temos de relacioná-lo com os processos sociais e econômicos da realidade brasileira ao longo de sua história.

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Perspectiva de análise que o livro enseja: o Serviço Social como profissão, no contexto de aprofundamento do capitalismo na sociedade brasileira no período 30/60. Dessa forma, o Serviço Social se insere no processo contraditório de reprodução das relações sociais. Objetivo do estudo: desvendar o significado social dessa instituição e das práticas desenvolvidas em seu interior. Surgimento da profissão: a partir da configuração da chamada questão social que assume essa expressão, a partir do surgimento do proletariado como expressão política própria. A estratégia utilizada pelas classes dominantes, como meio de exercer sutilmente seu poder na sociedade e para responder as seqüelas advindas da relação de assalariamento do proletariado, foi a instituição de políticas sociais. O Serviço Social surge a partir de uma nova racionalidade que visou superar as ações caritativas até, muito dispersas, sem um fio condutor que costurasse uma nova lógica de enfrentamento da questão social.

Capítulo 1 – A Questão Social nas décadas de 20 e 30 e as bases para a implantação do Serviço Social. O Trabalho Assalariado: é característica presente no mercado de trabalho nos moldes capitalistas. A força de trabalho formalmente livre é mais uma mercadoria como qualquer outra. Na relação estabelecida entre a burguesia e o proletariado convergem interesses contraditórios que exigirão medidas que visem o controle social da exploração dessa força de trabalho. A inexistência de uma legislação trabalhista neste início de século tornará ainda mais visível as seqüelas da questão social. O trabalho infantil, extensas jornadas de trabalho, superexploração, etc. O Serviço Social se constituirá através de frações da classe burguesa que agirão por intermédio da Igreja Católica e posteriormente pelo conjunto das classes dominantes. Entre os anos de 1917/1920 o ANARQUISMO (tendência política trazida pelo operariado europeu do Brasil) enquanto força política-ideológica, é presente no cenário brasileiro. A densidade das manifestações tornou visível para a burguesia, a organização dos trabalhadores na luta pela melhoria das condições de vida e trabalho. Importante considerar a incapacidade genética do Estado em gerar políticas sociais que dêem respostas às seqüelas da superexploração. A utilização da repressão tanto indeológica quanto física (ambos poderosos instrumentos de manutenção da paz social) sempre estiveram presentes em nossa realidade.

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Entre as décadas de 1910/1920, o proletariado (predominantemente de origem européia; italianos, alemãs, portugueses...) encontra-se ainda numericamente fragilizado; em sua grande maioria, é o trabalhador uriundo do campo que vem “engrossar” essa nascente classe; o perfil ideológico desses ex-campesinos – agora trabalhador urbano – em nada lembra a identidade dos trabalhadores imigrantes no que se refere a sua história de lutas na Europa. A Burguesia (sua fração industrial) utilizava a estratégia de negar as reivindicações do proletariado; desrespeitando os acordos e utilizando o aparato policial no enfrentamento das manifestações dos trabalhadores. A tática de alguns empresários apontou para a construção de uma política assistencialista: as vilas operárias, as creches, as escolas, no entanto, havia rebaixamento salarial, controle de tempo “livre” do trabalhador e um condicionamento do bom comportamento para acesso à esses salários indiretos. O objetivo dessas estratégias era o de aliar o controle sócio-político ao incremento da produtividade, através do aumento da taxa de exploração. Não há nenhum sentido de redistribuição nessa política e sim, o intuito de melhorar as condições gerais de acumulação capitalista. Onde a Igreja Católica entra nesses processos históricos? É importante considerar a estreita relação existente entre a hierarquia católica com Roma (Papa) e a influência dos E.U.A. com essa hierarquia central. Alguns aspectos podem ser apontados como condicionadores do movimento de reação da igreja católica: 

A reforma protestante nos países da Europa;



a perda de sua hegemonia no que se refere a visão de mundo;



preocupação com a ideologia anarquista/comunista que se propagava no meio

operário; Será a partir destes aspectos que se dará o movimento de “recatolização da nação”: a Igreja começa a ter uma preocupação em assumir uma intervenção face à questão social; vale a pena ressaltar o estreito colaboracionaismo entre Igreja Católica brasileira e as autoridades constituídas. As formas de enfrentamento da questão social pela Igreja em nenhum momento irão colidir com os interesses do Estado brasileiro. No decorrer da década de 20, perante a movimentação da classe operária, a igreja reforça o apelo à manutenção da ordem e o respeito à hierarquia. No transcorrer da década de 30 o proletariado já se apresenta com um maior peso numérico e organizativo, desenvolvimento esse que ocorre concomitante ao crescimento da indústria na economia brasileira. No início dessa década e a partir da crise mundial de 1929, começa a ocorrer uma nova configuração política onde a burguesia agrária – apesar de continuar a ter o peso na economia, começa a perder poder político-econômico

para a 9


burguesia industrial. A conjuntura política e social presente nesse momento – a crise de hegemonia entre as frações burguesas e a movimentação das classes subalternas. Abrirá à Igreja um enorme campo de intervenção na vida social (movimento político-militar que pôs fim a República Velha – ver página 152). O novo bloco no poder buscará o apoio da hierarquia da Igreja (visto seu compromisso com as forças anteriores) oferecendo em troca o ensino religioso nas escolas. Esse período corresponderá a uma situação de ambigüidade, onde ambos – Igreja e Estado – unidos pela preocupação comum de resguardar e consolidar a ordem e a disciplina social, se mobilizarão para estabelecer mecanismos de influência e controle. A igreja se lançará à mobilização da opinião pública católica e à reorganização em escala ampliada do movimento católico leigo. A partir de 1932 dá-se a ampliação da intervenção do movimento católico laico, via: 

Ação universitária católica;



Instituto de estudos superiores;



Associação da bibliotecas católicas;



Liga eleitoral católica.



Como se dá a resposta da Igreja aos problemas sociais? Através da formulação de uma via cristã corporativa para a harmonia e progresso da sociedade: Deus é fonte de toda justiça, e apenas uma sociedade baseada nos princípios da cristandade pode realizar a justiça social. A visão de sociedade que a Igreja assume, sofre influência direta da perspectiva positivista, ou seja, é visualizada enquanto um todo unificado através das conexões através das tradições, dogmas e princípios morais de que ela é depositária. Indivíduos e fenômenos sociais coexistem. Em coesão orgânica com a sociedade em sua totalidade. Relações entre Igreja e Estado: À Igreja cabe a tarefa de reunificação e recristianização da sociedade burguesa... concluindo pelo alinhamento doutrinário do Estado laico ao direito natural, orientado por suas normas transcendentes.

Objetivo da Igreja: recuperar o proletariado da influência de ideologias exóticas (postura anticomunista); ordenar as relações de produção e harmonizar as classes em conflito. Eixos da ação política: a mobilização do eleitorado católico e o postulado social, a eficácia de sua ação pedagógica e política pode ser visualizada na eleição de extensa bancada católica na Assembléia Constituinte de 1933. Esses representantes estariam, no espaço de construção das leis, defendendo os interesses da hierarquia católica.

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RETOMANDO: A estratégia da Igreja é o de investir no desenvolvimento do movimento laico, visando fortalecer sua linha de Ação Católica (Apostulado Social). Para tanto aposta na organização da juventude católica para atuar junto à classe operária: 

JOC (Juventude Operária Católica);



JUC (Juventude Universitária Católica);



JEC (Juventude Estudantil Católica);



JIC (Juventude Ind. Católica);



JFC (Juventude Feminina Católica); O CEAS de São Paulo (Centro de Estudos e Ação Social), foi a manifestação original do

Serviço Social no Brasil, no ano de 1932. Seu objetivo foi o de capacitar tecnicamente a prestação de assistência, seu público seria de jovens católicos que compunham as diferentes frações das classes emergentes. Em 1936 dá-se o surgimento da primeira escola de Serviço Social de São Paulo e em 1935 é criado o Departamento de Assistência Social do Estado (primeira iniciativa no Brasil). O Estado começa a legitimar esses quadro técnico que vai sendo formado e, ao mesmo tempo, passará a regulamentar essa profissão nascente, incentivando e institucionalizando sua progressiva transformação em profissão legitimada dentro da divisão sócio-técnica do trabalho. Nesse movimento de alargamento da demanda por assistentes sociais, ocorre um processo de mercantilização desta força de trabalho. O número de profissionais era inferior a necessidade daquele mercado crescente. OBS: a Igreja recomenda a tutela estatal para a classe operária, ao mesmo tempo em que reclama liberdade de ação para o desenvolvimento de sua ação e o subsídio do estado para ela. A extração de classes dos profissionais somada à ideologia religiosa conformavam um perfil de assistente social que desconsiderava as condições concreta de vida do proletariado. A neutralidade sempre inexistiu no meio profissional, pois era bastante claro o conteúdo político que atravessava a prática desenvolvida. Ocorria um processo de “culpabilização” do proletário por sua situação: ele era considerado portador de uma “ignorância natural”, baixo nível cultural, fraca formação moral, insuficiente em recursos econômicos, enfim, era presa fácil da “fanfarra subversiva”. O Discurso caracterizava-se por ser doutrinário e moralista, ou seja, os profissionais assumiam uma outra postura de conhecimento e decisão sobre o que era melhor para o outro; o julgamento moral tem por base o esquecimento das bases materiais das relações sociais.

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O autoritarismo, o paternalismo, o doutrinarismo e ausência de base técnica (influência do Serviço Social Europeu) vão encontrar bases sólidas para sua implementação dos interesses da classe da burguesia industrial nascente. A influência do Serviço Social europeu aqui no Brasil vai até o final dos anos 30; em 1941 ocorre o Congresso Interamericano de Serviço Social em Atlantic City e aí se amarram laços sobre programas de formação e técnicas de intervenção.

Capítulo II. Protoformas do Serviço Social 1. Grupos Pioneiros e as Primeiras Escolas de Serviço Social A participação do clero no controle direto do operariado industrial remonta do surgimento das primeiras grandes unidades industriais, em fins do século passado (XIX). É viva a presença de religiosos no próprio interior dessas unidades, que muitas vezes possuíam capelas próprias, onde diariamente os trabalhadores eram obrigados a assistir a missa e outras liturgias. No plano sindical, com o apoio patronal, desenvolvem iniciativas assistenciais e organizacionais visando contrapor-se ao sindicalismo autônomo de inspiração anarco-sindicalista. No contexto internacional, o surgimento da primeira nação socialista ( antiga União Soviética – URSS) e a efervescência do movimento popular operário em toda a Europa caracterizam o contexto de surgimento das primeiras escolas de serviço social naquele continente. A questão social vinha à tona e com ela a necessidade de procurar soluções para resolvê-la, senão minorá-la. As instituições assistenciais que surgem nesse momento, como a Associação das Senhoras Brasileiras (1920) no Rio de Janeiro, e a Liga das Senhoras Católicas (1923), em São Paulo, possuem já – não apenas ao nível da retórica – uma diferenciação face às atividades tradicionais de caridade. Possuem um aporte de recursos e potencial de contatos no âmbito do Estado que lhes possibilita o planejamento de obras assistenciais de maior envergadura e eficiência técnica. O surgimento dessas instituições dá-se dentro da primeira fase do movimento de “reação católica”, da divulgação do pensamento social da Igreja e da formação das bases organizacionais e doutrinárias do apostolado laico. Tem em vista não o socorro aos indigentes, mas já dentro de uma perspectiva embrionária de assistência preventiva, de apostolado social, atender e atenuar determinadas seqüelas do desenvolvimento capitalista, principalmente no que se refere a menores e mulheres. É nesse período, também que a incorporação da mulher à força de trabalho urbana deixa de ser “privilégio” das famílias operárias, passando a atingir também a parcelas da pequena burguesia. 12


Em 1922 é fundada a Confederação Católica – precursora da Ação Católica – que objetiva centralizar politicamente e dinamizar esses primeiros embriões de apostolado laico.

1.1

O Centro de Estudos e Ação Social de São Paulo e a Necessidade de

uma Formação Técnica Especializada para a Prestação da Assistência. O CEAS – considerado manifestação original do serviço social no Brasil, surge em 1932, com o incentivo e sob o controle da Igreja Católica. Surge a partir da necessidade de dar maior rendimento às iniciativas e obras promovidas pela filantropia das classes dominantes paulistas sob o patrocínio da Igreja e de dinamizar a mobilização do laicado. O objetivo central do CEAS será o de promover a formação de seus membros pelo estudo da doutrina social da igreja e fundamentar a sua ação nessa formação doutrinária e no conhecimento aprofundado dos problemas sociais. Há também uma clareza quanto ao sentido novo dessa ação social, se tratará de intervir diretamente junto ao proletariado para afastá-lo de influências subversivas. Até dezembro de 1932, o CEAS fundou quatro centros operários onde suas propagandistas, por meio de aulas de tricô e trabalhos manuais, conferência, conselhos sobre higiene, etc, procuraram interessar e atrair as operárias e entrar assim em contato com as classes trabalhadoras, estudar-lhes o ambiente e necessidades. Aceitando a uma idealização de sua classe sobre a vocação natural da mulher para as tarefas educativas e caridosas, essa intervenção assumia, aos olhos dessas ativistas, a consciência do posto que cabe a mulher na preservação da ordem moral e social e o dever de tornarem-se aptas para agir de acordo com suas convicções e suas responsabilidades. Paralelamente, sua posição de classe lhes faculta um sentimento de superioridade e tutela em relação ao proletariado, que legitima a intervenção. Mas, por que uma associação que reúne moças da sociedade se ocuparia de problemas da classe operária ? Essa iniciativa é também legitimada e é explicável – ela se baseia num sentimento profundo de justiça social e de caridade cristã, que leva aquelas que dispõem de tempo e de meios a auxiliarem as classes sociais mais fracas a formar suas elites, para que estas também possam cumprir eficientemente o seu dever. Elas mostram a essas elites como deverão se organizar para defender a família e a classe operária contra os ambiciosos e os agitadores que exploram seu trabalho ou a sua ignorância.

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Em 1936 é fundada a Escola de Serviço Social de São Paulo, a primeira desse gênero a existir no Brasil. A partir daí, inicia-se uma demanda por quadros habilitados por essa formação técnica especializada, partindo de determinadas instituições estatais. Através da lei 2497 de 24/12/1935 foi criado o Departamento de Assistência Social do Estado, primeira iniciativa desse gênero no Brasil. Nesse sentido, quando em 1936 é fundada pelo CEAS a primeira escola de serviço social, esta não pode ser considerada como fruto de uma iniciativa exclusiva do movimento católico laico, pois já existe presente uma demanda – real ou potencial – a partir do Estado, que assimilará a formação doutrinária própria do apostolado social. É importante situar que ocorre um processo de “mercantilização” dos portadores daquela formação técnica especializada que se traduz na sua transformação em força de trabalho que pode ser comprada. O portador dessa qualificação não mais necessariamente será uma moça de sociedade devotada ao apostolado social. Progressivamente se transformará num componente de força de trabalho, possuindo uma determinada qualificação, englobada na diferença social e técnica do trabalho.

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O Serviço Social e a Sistematização da Atividade Social. Naquele momento histórico, a cidade do Rio de Janeiro, além de ser o mais antigo polo

industrial da região sudeste – tendo perdido há pouco para São Paulo a condição de principal conglomerado industrial – é o grande centro de serviços, contando com numeroso proletariado. É ainda, a maior cidade do país, capital federal onde se concentra a administração federal e os principais aparatos da igreja católica, os grandes bancos. Por essas condições é a cidade onde mais se desenvolveu a infra estrutura de serviços básicos, inclusive serviços assistenciais com forte participação do Estado. A diferença de São Paulo, verifica-se uma participação mais intensa das instituições públicas e o apoio ainda mais explícito da alta administração federal e da cúpula hierárquica da igreja católica e do movimento católico laico. A primeira semana de ação social do Rio de Janeiro (1936) é considerado um marco para a introdução do serviço social na capital da república. Naquele momento a Igreja recomenda a tutela estatal para a classe operária, ao mesmo tempo em que reclama liberdade de ação para o desenvolvimento de sua ação social e o subsídio do Estado para ela. A necessidade de formação técnica especializada para a prática de assistência é vista não apenas como uma necessidade particular ao movimento católico. Tem-se presente essa necessidade, enquanto necessidade social que não apenas envolve o aparato religioso, mas também o Estado e o empresariado. A visão da possibilidade de profissionalização do apostolado social é dada de forma sutil, na medida em que se encarece a necessidade de 14


colaboradores para as obras particulares e se prevê a demanda de pessoal permanente para as instituições oficiais e patronais, reconhecendo nessas duas instâncias socialmente habilitadas a possibilitar esse empreendimento. No ano de 1936 é realizado o primeiro curso “intensivo de serviço social”, com a duração de três meses constando de uma série de palestras sobre temas sociais, legais, educacionais e médicos, com ênfase para o problema da “infância abandonada”. Paralelamente, realizou-se um curso prático de serviço social, para cuja realização foram requisitadas as duas primeiras assistentes sociais paulistas recém-formadas na Bélgica. Em 1938, começa a funcionar sob orientação leiga o curso regular da Escola Técnica de Serviço Social, que diploma sua primeira turma em 1941. No decorrer da década de 40 surgem várias escolas de serviço social nas capitais dos estados, sendo que quatorze delas enviam representação ao I Congresso Brasileiro de Serviço Social, realizado em 1947. A existência de assistentes sociais diplomados se limitará por um longo período quase apenas ao RJ e SP, sendo que mesmo aí, seu número é pouco significativo. (a demanda por assistentes sociais era maior do que o número de profissionais disponíveis).

2.

Campos de Ação e Prática dos Primeiros Assistentes Sociais Começa a ser notado um certo alargamento da base de recrutamento das alunas das

escolas; deixa assim de ser um privilégio das classes médias, para abarcar crescentemente parcelas da pequena burguesia urbana. Vão se colocar para as assistentes sociais desta época o problema do mercado de trabalho mas, de luta pelo reconhecimento da profissão e pela exclusividade, pelos diplomados, de inúmeras vagas que foram se abrindo no serviço público ou instituições para-estatais e autarquias, no campo dos serviços sociais. Os centros familiares organizados pelo CEAS, a partir do convênio com o departamento de serviço social do Estado, começaram a funcionar a partir de 1940 nos bairros operários; estes centros deveriam se constituir como modelos de prática do serviço social. Sua finalidade seria a de “separar as famílias das classes proletárias, prevenindo sua desorganização e decadência e procurando elevar seu nível econômico e cultural por

meio de serviços de

assistência e educação” (atividades desempenhadas: plantão, visitas domiciliares, bibliotecas infantis, reuniões educativas, curso primário, curso de formação familiar, restaurante para os operários). Enquanto pesquisadores sociais se dedicarão através de inquéritos familiares, a diversos levantamentos nos bairros operários, pesquisando as condições de moradia, situação sanitária

15


econômica e moral (situação civil, promiscuidade, alcoolismo, desocupação, etc) do proletariado. Nas primeiras experiências em serviço social de empresa, os profissionais atuarão, em geral, na racionalização dos serviços assistenciais ou na sua implantação, assim como em atividades

de

cooperativismo,

ajuda

mútua

e

organização

de

lazeres

educativos.

Paralelamente, interferirão crescentemente nos encaminhamentos necessários a obtenção dos benefícios da legislação social junto aos órgãos de previdência. No campo do serviço social médico, as iniciativas são ainda extremamente embrionárias. Estarão ligadas inicialmente à puericultura e à profilaxia de doenças transmissivas e hereditárias. A atuação prática desenvolvida pelos primeiros profissionais estará, assim, voltada essencialmente para a organização da assistência, para a educação popular e para a pesquisa social.

3.

Elementos do Discurso do Serviço Social Durante essa fase a produção específica sobre a matéria do serviço social, como hoje é

correntemente entendida, é bastante limitada. Constitui-se no essencial, em veículo de doutrinação e propaganda do pensamento social da igreja, propondo-se a mobilização da opinião católica para o apostolado social. O serviço social tem por objeto remediar as deficiências dos indivíduos e das coletividades; quando se dirige ao ajustamento de um determinado quadro, ele o faz para sanar deficiências acidentais, decorrentes de certas circunstâncias, e não de um defeito estrutural. No que tange a um entendimento mais amplo da sociedade, o discurso é essencialmente doutrinário e apologético. Tendo por base o pensamento católico europeu – em sua vertente mais direitista – e, principalmente, as encíclicas papais, esse discurso se antepõe ao comunismo totalitário e à ordenação social do liberalismo, incapaz de resolver o problema das classes subalternas. No plano da metodologia e técnicas, também não se observa por parte dos profissionais, um trabalho de teorização e adaptação à realidade brasileira. A tônica será a do serviço social de casos individuais; só muito

mais tarde se começará a pensar na organização e

desenvolvimento de comunidade, e isto também a partir de influência externa. Verifica-se a partir do discurso dos assistentes sociais, a existência de um projeto teórico de intervenção nos diversos aspectos da vida do proletariado, tendo em vista a reordenação do conjunto da vida social. 16


A incorporação da força de trabalho feminina e infantil, as migrações ocasionadas pela transformação da agricultura, as transformações

técnicas da produção industrial, tem por

conseqüência a existência de um imenso exército

industrial de reserva – vivendo em

condições sub-humanas – e permitindo que o preço da força de trabalho possa ser depreciado de seu valor. Neste quadro, a reprodução da força de trabalho ativa – da mesma forma que a daqueles, total ou parcialmente ocupados, componentes do exército industrial de reserva – só pode realizar-se parcialmente sob a forma valor. Torna-se necessária a complementação de sua subsistência. O componente da formação religiosa dos profissionais e de sua vocação mística de um apostolado social constitui, por sua vez, elemento essencial de legitimação de seu projeto. Recristianizar a sociedade ameaçada pela crise, recuperar o homem, significam, mais concretamente recristianizar e recuperar o proletariado. Freqüentemente se tem atribuído à influência européia determinadas características assumidas pelos processos de implantação do serviço social entre nós. O autoritarismo, paternalismo, doutrinarismo e a ausência de base técnica, que marcariam a atuação dos primeiros núcleos que se formariam no Rio e São Paulo, seriam típicos do serviço social europeu. O perfil exigido do assistente social era: ser uma pessoa da mais íntegra formação moral, que a um sólido preparo técnico alie o desinteresse pessoal, uma grande capacidade de devotamento e sentimento de amor ao próximo; deve ser realmente solicitado pela situação penosa de seus irmãos, pelas injustiças sociais, pela ignorância, pela miséria, e a esta solicitação devem corresponder a qualidades pessoais de inteligência e vontade. Como marca da influência norte-americana no ensino especializado no Brasil, situa-se o Congresso Interamericano de Serviço Social realizado em 1941 em Atlantic City, EUA. A partir desse evento se amarram os laços que irão relacionar estreitamente as principais escolas de serviço social brasileiras com as grandes instituições e escolas norte-americanas e os programas continentais de bem-estar social. Ainda em relação à ideologia religiosa, fenômenos como a miséria, o pauperismo do proletariado urbano, aparecerão como situação patológica, como anomia, cuja origem é encontrada na crise de formação moral deste mesmo proletariado. O julgamento moral do proletariado se sobrepõe às constatações sobre as causas da miséria e do pauperismo. Desta forma, esse julgamento tem por base o esquecimento das bases materiais das relações sociais. (As ações não atacam sobre as causas e sim sobre os efeitos produzidos na vida e na família operária). A ação destes profissionais é caracterizada como o de modernos agentes da caridade e da justiça social. 17


Essa caracterização contribui para obscurecer e dar aparência de qualidades profissionais, neutras e caridosas, a um projeto de classe. A apreensão da realidade a partir dessa referência obscurece o sentido e os efeitos políticos e econômicos das práticas de inculcação ideológica desenvolvidas pelos assistentes sociais.

Capítulo III - Instituições Assistenciais e Serviço Social 1.

O Estado Novo e o desenvolvimento das grandes instituições sociais Em 1937, ocorre o golpe de estado por Getúlio Vargas; sua política econômica estava

voltada ao incentivo da industrialização, apoio à capitalização e a acumulação deste setor. O estado volta-se ao incremento da infra estrutura básico à implantação do parque industrial. Em termos políticos ocorre uma aliança dos burgueses industriais com os grandes proprietários rurais, o que denota uma preocupação comum que é a manutenção do status quo; o pólo industrial passa a ser o centro motor da acumulação capitalista. O crescimento do proletariado urbano se dá via mão-de-obra liberada pela capitalização interna da agricultura; entretanto, não estavam adaptadas à lógica do trabalho urbano-industrial e o regime tentará canalizar para o fortalecimento do seu projeto, neutralizando os componentes autônomos e revolucionários dos trabalhadores mais politizados. A legislação trabalhista assume a condução de integradora, legitimadora do regime; é a forma social de exploração da força de trabalho. A repressão física (violência) se fazia acompanhar de uma política de massa (populismo de Getúlio Vargas); a legislação sindical dava fecho ao círculo de ataque às fomas autônomas de organização da classe trabalhadora. Os dissídios tiveram que ser autorizados pelo governo; cria-se o imposto sindical que possibilita o esquecimento do trabalho de base por parte dos dirigentes sindicais; atrela-se o viés assistencialista ao aparelho sindical; são criados os sindicatos amarelos, simpáticos ao governo. O objetivo desta legislação sindical visou fundamentalmente o enquadramento da força de trabalho garantindo assim a acumulação do capital. Ideologicamente, a figura de Getúlio Vargas foi passada para a história, de forma bastante competente, como o pai dos “pobres”.

Contexto sócio-político dos anos 40: O governo brasileiro usa um discurso para mobilizar a população quanto ao esforço requerido pela guerra; apesar da expansão industrial, decresce o salário real; pioram as 18


condições de vida, aumenta-se o ritmo do trabalho e intensifica-se a exploração; exarceba-se a impopularidade do governo, ocorrendo o fortalecimento da oposição e o reaparecimento do movimento operário. Getúlio Vargas ao considerar a conjuntura internacional e nacional busca adesão do movimento popular democrático e antifascista, objetivando manter em sua essência, o modelo de dominação. Estrategicamente afrouxa os mecanismos de controle social (ele é deposto em 1945). A implantação e desenvolvimento das grandes instituições sociais e assistenciais (que se dá na década de 40) criarão as condições para a existência de um crescente mercado de trabalho,... permitindo um desenvolvimento rápido de ensino especializado do Serviço Social. Nesse processo ocorre a legitimação e a institucionalização da profissão. - LBA (1942 – Engajamento do Brasil na 2ª Guerra Mundial): rentabilidade política para o governo diante do que o “ esforço de guerra” iria propiciar. Sua criação se deu a partir da iniciativa privada, sendo posteriormente, encampada pelo governo. Organizada em todo o território nacional. Essa instituição passou a ser responsável por toda estrutura assistencial do governo (programas de creche, para idosos, gestante, etc). - SENAI

(1942 - empreendimento que visava a necessidade crescente de qualificação

da mão-de-obra exigida pela industria. A formação anteriormente dava-se no interior das empresas ou através da importação de mão-de-obra. É aqui que podemos situar a iniciativa da atuação coletiva do empresariado, a estratégia aqui utilizada consistia em articular a violência simbólica do sistema escolar e a coerção e autoritarismo das unidades de produção. As atividades desenvolvidas eram: saúde bucal e geral, alimentação, asseio corporal, fornecimento de sopa, leite, organização de colônia de férias, dentistas, mediadas assistenciais e educativas. - SESI

(1946) – objetivos: estudar, planejar e executar medidas que contribuam para o

bem estar do trabalhador na indústria, “visando a valorização do homem e os incentivos à atividade produtora” (bem estar voltado ao incremento da produtividade). Sendo assim, extrapola-se o controle interno que ocorre nas unidades fabris para o cotidiano da vida dos proletários. 

FUNDAÇÃO LEÃO XIII (1946 – através do decreto lei): atuação focalizada nos habitantes favelados (fenômeno crescente a partir do êxodo rural).

Âmbito de ação: favelas da cidade do Rio de Janeiro, que era à época, capital federal. A extrema precariedade material e moral dessa população, expunha à influência do comunismo, segundo avaliação das autoridades. 19


Serviço Social na Fundação: o “problema da favela” é o problema da educação/casos individuais, lazer educativo, educação popular e formal. Pág. 294 – o empreendimento de educação e lazer para favelados visa ocupar o seu tempo livre (resgatado do capitalismo) para ocupá-lo de forma que neutralizasse seu possível conteúdo de autonomia e relativa liberdade. 

PREVIDÊNCIA SOCIAL: A primeira experiência oficial da implantação do Serviço Social

na estrutura burocrática do seguro social foi 1942 no IPAC (Instituição de Pensões e Aposentadoria dos Comerciários). O assistente social passou a ser elemento que esclareceria sobre o seguro social; é ele quem oferecia uma face humana à burocracia do órgão e passa a incentivar o pagamento das prestações, sublinhando as vantagens para o trabalhador. A ideologia do assistente social acentuava que o espírito de imprevidência e insegurança das camadas pobres derivava de sua ignorância acerca das finalidades do seguro social. Seria preciso investir na educação social do segurado.

Institucionalização da prática profissional dos assistentes sociais Serviço Social: mandato institucional profundamente vinculado a uma demanda, objetivamente determinada pela relação de força entre as classes fundamentais da sociedade. O rompimento da profissão com sua origem católica se dá via o surgimento e consolidação do mercado de trabalho (grandes instituições/influência do Serviço Social Norte Americano) e o assalariamento da força de trabalho ( não eram mais moças de família, mas camadas médias que tiveram que vender sua força de trabalho). O significado social da profissão encontra-se estreitamente vinculado às políticas sociais do Estado, via instituições ( de saúde, educação, etc). O processo de institucionalização e de profissionalização do Serviço Social ocorre de forma simultânea no processo histórico; por isso não dá para pensar o desenvolvimento e até a renovação do social sem vincula-la aos movimentos da sociedade brasileira. As instituições tem uma incapacidade genética de resolver os problemas dos sujeitos. Essa fragilidade pode ser visualizada no fenômeno de setorização das políticas sociais e na manutenção da exclusão enquanto aspecto fundamental dessas políticas (a demanda crescente e o caráter seletivo e limitado do acesso). Dessa forma, assistimos o fenômeno de canalização para as instituições assistenciais e previdenciárias, de uma série de contradições que se originam no nível das relações sociais de produção.

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O Serviço Social se constitui como instrumento de esclarecimento e conscientização sobre os direitos, os serviços, os benefícios da instituição e forma de acesso a ela; a profissão utiliza em seu cotidiano, a ação ideológica dos aconselhamentos. O Serviço Social está situado entre a demanda institucional (e a sua incapacidade em resolver as problemáticas dos indivíduos) e diante da revolta e inconformismo da população.

Capítulo IV – Em busca de atualização: O primeiro Congresso Brasileiro de Serviço Social ocorrido em 1947 foi promovido pelo CEAS/SP (Centro de Estudos e Ação Social). Nesse evento fica patente o apoio às entidades e programas pan-americanos e interamericanos relacionados à assistência (a influência do serviço Social Norte Americano já se fazia sentir). A pauta do encontro indicava: a discussão de normas para funcionamento das escolas de Serviço Social; a regulamentação do ensino e a luta pelo reconhecimento profissional (influência no surgimento da Associação Brasileira de Escolas de Serviço Social – ABESS e da Associação Brasileira de Assistentes Sociais – ABAS).

A expansão da profissão e a ideologia desenvolvimentista Década de 60 – expansionismo no Serviço Social/ideologia desenvolvimentista (JK: 50 anos em 5 – expansão econômica e internacionalização da economia); alargamento das funções exercidas pelo assistente social (coordenação e planejamento); modernização do corpo teórico/métodos (Serviço Social de grupo e comunidade) e técnicas. A partir dessa ideologia desenvolvimentista, o problema central a atacar era o ATRASO, do qual decorre a posição secundária ou marginal ocupada pelo Brasil dentro do mundo capitalista. O subdesenvolvimento era justificado por conta do predomínio do modelo agrário – exportador e ao, ainda fraco, desenvolvimento industrial do país. A miséria e a pobreza devem ser superadas tendo em vista a possibilidade de construção de focos de descontentamento social (fácil presa para o comunismo). A concepção de desenvolvimento coadunava ordem e segurança num clima de paz social. O II Congresso Brasileiro de Serviço Social ocorreu em 1961 (estratégia de atualização em relação às idéias que agitam os setores dominantes e as demandas objetivas que fazem à instituição Serviço Social), a profissão nesse momento histórico necessita rearrumar seus pressupostos interventivos face às novas exigências que a realidade vem colocando.

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" RELAÇÕES SOCIAIS E SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL " -ESBOÇO DE UMA INTERPRETAÇÃO HISTÓRICO-METODOLÓGICA

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