Quimica Hoje- Química Forense

REVISTA DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS PROFISSIONAIS DA QUÍMICA • NÚMERO NOVE • AGO/SET/OUT 2007

QUÍMICA FORENSE A química a serviço da investigação ENTREVISTA

ARTIGO

ESPECIAL

Maria Fernanda Santin e os créditos de carbono

Relevância da fiscalização de Relevância Direito hortigranjeiros no contexto das Trabalhista análises de resíduos de agrotóxicos

Qica Hoje • Revista a Feeração Nacional os Profissionais a Qica • Nº 09 ago-ot 2007

sumário Publicação trimestral da Federação Nacional dos Profssionais da Química Setor de Autarquias Sul, quadra 5, bloco I Salas 01 e 02 Brasília DF CEP 70070-050 Tel 51 3211 3572 Contato: Paulo R. Bello Fallavena (presidente) (presidente) paulob.@terra.com.br www.quimicahoje.com.br

Redação Rua Dr. Flores, 307 - 8° andar Porto Alegre RS CEP 90020-123 Tel./Fax: 51 3211 3572 [email protected] www.sinquirs.org.br Conselho Editorial Paulo Roberto Bello Fallavena Adauri Paulo Schmitt Vanessa Valiati Adriana Gediel Camila Vargas Conselho Científco Annelise Gerbase (RS) Antônio Martins Neto (MT) Dimitrios Samios (RS) Elsa Nhuch (RS) José Ribeiro dos Santos Jr. (PI) Paulo Roberto Bello Fallavena (RS) Ricardo Noll (RS) Ricardo Teodoro Turenko (AM) Saulo Vitorino (SC) Jornalista Responsável Vanessa Valiati Colaboração: Marcos Bertoncello Editoração Eletrônica CDD - Cid D´Avila Design Ilustrações: Cid D´Avila [email protected] Impressão Gráca Ideogra Porto Alegre, RS ideogra@ideogra.com.br Comercialização AGEventos Assessoria Contato: Adriana 51 9952 1513 [email protected] Distribuído em território brasileiro brasileiro para entidades, entidades, empresas e instituições. Inormações sobre assinatura pelo endereço eletrônico [email protected]

Editorial

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Agenda

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Entrevista

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Artigo

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Maria Fernanda Santin Relevância Relevância da iscalização de hortigranjeiros hortigranjeiros no contexto das análises de resíduos de agrotóxicos Indústria

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Capa

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Entidades

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Especial

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O Químico na indústria do Amazonas Química a serviço da investigação Presidente do CFQ recebe título de Cidadão Mato-Grossense Direito Trabalhista

Comentários Comentários e opiniões dos leitores podem ser enviados para o endereço eletrônico [email protected] Os artigos assinados não refetem necessariamente necessariamente a opinião da revista ou da FNPQ. Contribuições enviadas espontaneamente poderão ser aceitas para publicação desde que aprovadas pelo Conselho Editorial e/ou Conselho Cientíco. Artigos cientícos serão necessariamente avaliados pelo Conselho Cientíco para publicação. As especicações para trabalhos cientícos poderão ser visualizadas no site da Federação Nacional dos Prossionais da Química, através do endereço: www.quimicahoje.com.br CAPA Ilustração: Cid D´Ávila

QUÍMICA HOJE HOJE • Revista Revista da Federação Nacional dos Profssionais Profssionais da Química • Nº 09 ago-out 2007

Caros colegas

SINDICATOS SINDICA TOS FEDERADOS

Nesta edição, aproveitando o espaço destinado à diretoria da FNPQ, Veja a lista atualizada dos gostaríamos de inormar que iniciamos uma nova ase na Federação sindicatos que azem parte da FNPQ Nacional dos Prossionais da Química, propondo modicações que podem trazer grandes vantagens aos nossos sindicatos liados: as • Sindicato dos Químicos do reuniões por videoconerência, que além de acilitarem os encontros Maranhão vão diminuir os custos custos de viagens viagens e perda de tempo em aeroportos aeroportos • Sindicato dos Prossionais da e deslocamento. Química do Mato Grosso Estamos também com projetos junto a dois órgãos de omento • Sindicato dos Prossionais da visando a criação de incubadoras tecnológicas tecnológica s em diversos Estados. Química de Sergipe Esses projetos têm como nalidade oportunizar aos prossionais • Sindicato dos Químicos do Estado de todo o país a possibilidade de tornarem-se empreendedores de Santa Catarina nas diversas áreas em que a química pode estar presente. • Sindicato dos Químicos do Rio Nesta edição da QH, Q H, vamos tratar da química orense e suas Grande do Sul peculiaridades,, dos créditos de carbono e um assunto que • Sindicato dos Químicos do Estado peculiaridades interessa a todos os prossionais: a insalubridade e a do Amazonas periculosidadee no ambiente de trabalho. periculosidad • Sindicato dos Químicos de Goiás, Boa leitura a todos. Distrito Federal e Tocantins. • Sindicato dos Químicos do Piauí Paulo Roberto Bello Fallavena • Sindicato dos Químicos no Estado Presidente do Paraná

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QUÍMICA HOJE HOJE • Revista Revista da Federação Nacional dos Profssionais da Química • Nº 09 ago-out 2007

agenda XV Encontro dE Química uímica da da rEgião Sul - SBQSul Data: 15 a 17 de novembro de 2007 Universidade Estadual de Ponta Grossa, Paraná Local: Colégio Marista • Inormações: www.eventos.uepg.br/sbqsul2007 ou [email protected] iV congrESSo BraSilEiro dE c arBono Data: 18 a 22 de novembro de 2007 Local: Centro de Convenções do Serrano Resort Convenções e Spa Gramado, RS • Inormações: www.urgs.br/carbono2007 raSilEira dE dE E ii congrESSo da SociEdadE BraSilEira SpEctromEtria dE SpEctromEtria dE m aSSaS - ii Brm aSS Data: 9 a 11 de dezembro de 2007 • Inormações: www.brmass.com.br/congresso

Divulgue seu evento Este espaço está disponível para a divulgação de eventos da área da química ou afns, na sua cidade, instituição ou associação. Envie as inormações para a revista através do e-mail [email protected]

Fique ligado! O ísico-químico Hervé This estará em São Paulo no nal de outubro para o lançamento da edição brasileira da revista Scientic American. This é conhecido pela criação da “gastronomia molecular”, que consiste no estudo dos alimentos a partir de conceitos da ísica, química, biologia e neurologia, extraindo conhecimentos que se aplicam à culinária. Por exemplo, a descoberta do mecanismo que leva à ormação da crosta do pão e assados ou, a invenção de um chantilly de chocolate, sem o creme de leite.

Hervè This no Brasil Os Fundamentos da Gastronomia Molecular: O azer Culinário e a Fisiologia do Gosto Quando: 29/10 às 20h30 Local: Universidade Anhembi Morumbi Campus Vila Olímpia. Inormações: (11) 3847 3000 A Gastronomia Molcular e seu Impacto Histórico Quando:30/10 às 20h30 Onde: Sesc Pinheiros Inormações:(11) 3095 9400 Aula Demonstração: A Cocção e a Emulsão do Ovo de uma perspectiva Físico-Química Quando:31/10 às 15h30 Onde:Universidade Anhembi Morumbi Campus Centro. Inormações: (11) 6090-4601

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entrevista

Créditos de Carbono: a moeda ambiental Uma recompensa fnanceira dada às

empresas ou países que investem em tecnologias limpas em troca da redução da emissão de gases poluentes. É uma defnição simplifcada para um dos assuntos mais discutidos o momento: os créditos de carbono. Comparados à uma “moeda ambiental”, azem parte do conjunto de medidas que benefciarão a humanidade a longo prazo. Conversamos com a economista gaúcha Maria Fernanda Santin, mestre em desenvolvimento econômico e consultora em projetos de viabilidade e certifcação ambiental, que explica os pontos polêmicos e o uncionamento do mercado de créditos de carbono.

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Explique a relação Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - Créditos de Carbono. Com o objetivo de acilitar o alcance da meta de redução de gases, oram criados os mecanismos de fexibilização, que permitem aos países do adquirirem certicados de reduções de emissões de outras nações que possuam projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Desenvolvi mento Limpo - MDL. Conceitualmente, Conceitualmente, os projetos de MDL são aqueles que permitem a redução das emissões de gás de eeito estua de maneira economicamente viável. E é a única orma de inserção de países em desenvolvimento nas atividades estipuladas pelo Protocolo de Kyoto. Isto porque os países têm interesse em e m investir em projetos de MDL que possuam um custo marginal de abatimento das emissões menores que em seus próprios territórios. A contribuição ativa de um MDL na redução das emissões é reconhecida através da emissão de certicados de redução de emissões, CREs, ou simplesmente, simplesmente, Créditos de Carbono. Estes podem ser comercializados diretamente entre os países que participam do Protocolo de Kyoto ou em bolsas de mercadorias e uturos. Cada crédito equivale equi vale a uma tonelada métrica de dióxido de carbono seqües-

A economista Maria Fernanda Santin

trado ou mitigado, calculada com o uso dos potenciais de aquecimento global.

E os países que não assinaram o protocolo de Kyoto? Apenas os países que assinaram o Protocolo de Kyoto são passíveis de gerar os créditos de carbono e comercializa-los entre os signatários signat ários do acordo. Os Estados Unidos é um exemplo relevante de de país poluidor que não assi assinou nou o Protocolo. No entanto, já existem empresas empresa s norte-americanas que estão adquirindo créditos de carbono, como uma orma de marketing ambiental. A própria Chicago Climate Exchange, Exchange, bolsa que comercializa os créditos de carbono, oi criada voluntariamente em 2003, por diversas empresas norte-americanas. norte-amer icanas. Nesta bolsa, em 2004, oram negociados 266,70 milhões de toneladas de CO2, rente a 484,60 milhões de toneladas negociadas em 2005. Explique como se dá a comercialização entre os países. A comercialização dos créditos de carbono se dá

L A O S S E P O V I U Q R A


mediante aquisição direta por países, undos ou empresas que necessitam reduzir sua cota de poluição ou em bolsas de valores. A Bolsa de Chicago é a principal principa l delas. Atualmente, o preço por tonelada tonel ada é de U$ 4,25. Na bolsa européia, a European Climate Exchange, Exchange, em 2006, oram negociados 452,77 milhões de toneladas de CO2, em CREs, contra 94,35 milhões em 2005. No acumulado entre janeiro a maio de 2007, o volume já alcançava 300,2 milhões de toneladas. Em contratos uturos realizados em dezembro de 2006 com vencimento venci mento para dezembro de 2008, os créditos de carbono obtidos de acordo com as normas do Protocolo de Kyoto oram negociados a 18,25. Espera-se, ainda, uma maior valorização, valoriza ção, pois a demanda estimada para os próximos anos é de 3,5 bilhões de créditos de carbono. Na bolsa de Chicago, por exemplo, no ano de 2004, oram comercializadas 107 mil toneladas de dióxido de carbono. Já em 2005, o volume saltou para 187 mil toneladas.

Como é feito o controle da emissão de créditos? O controle de emissão depende do MDL implantado. Por exemplo, em uma azenda produtora de suínos, a captação do gás metano, que é um dos GEE, é quanticada através de um medidor acoplado no biodigestor. No biodigestor, o processo dos microorganismos na oxidação da matéria produz gases que ao serem queimados, produzem energia motriz. Desta orma o metano não será emitido para a atmosera. Vale salientar que este gás é 21 vezes mais poluente que o dióxido de carbono e sua queima gera uma quantidade signicativa de créditos de carbono. Regularmente, agentes reconhecidos pela Organização das Nações Unidas, ONU, denominados de entidades operacionais designadas, azem a medição. A partir de então, são gerados os certicados de redução de emissão, emiss ão, os conhecidos créditos de carbono. Quem é o maior beneficiado desse sistema? Creio que os maiores beneciários deste processo sejam as gerações uturas e o meio-ambiente. O ritmo do aquecimento terrestre é tão preocupante que mecanismos que possam amenizar o problema são vistos como uma orma de conservação do próprio habitat terrestre. Deste ponto de vista, todas as tentativas são válidas. Agora, no curto prazo, empresas e agentes nanceiros podem obter beneícios monetários ao implementar e transacionar os certicados de carbono. A substituição de energias ósseis por outras “limpas” pode representar uma grande economia, além de gerar ativos nanceiros. Tem-se, então, um ganho duplo. Também pode representar um incremento i ncremento no mercado de trabalho em várias áreas. A engenharia química é um

exemplo. A mudança de técnica utilizada para a geração energética e para os tratamentos tratamentos dos dejetos químicos e a necessidade de diagnosticar e calcular os gases emitidos no processo produtivo constituirão um novo campo de atuação para este ramo prossional.

E o Brasil já está devidamente inserido neste mercado ou o subestima? Este mercado ainda é muito novo e o caminho para obtenção dos certicados ainda é longo e burocrático. Porém, o Brasil já ocupa o terceiro lugar em número de projetos para certicação de MDL, com 222. Em primeiro lugar encontra-se a Índia com 636 e, em segundo, a China com 483 projetos. O total de projetos existentes existente s ao redor do mundo, em maio de 2007, era de 1964. Quando se analisa a distribuição distribuiçã o espacial dos projetos de MDL no Brasil, estes estão presentes em 20 estados. São Paulo é o principal, em termos de números de investimento em MDL, com 25% do total. Em seguida, Minas Gerais, com 14%, seguida pelo Rio Grande do Sul, com 9,1% e por Mato Grosso, com 8,8%. Entretanto, Entretanto, ainda está em pleno processo de desenvolvimento. É normal que haja o desconhecimento e alguma desconança quanto ao seu potencial. Mas, com a divulgação da necessidade de implementar medidas que contenham o aquecimento terrestre, o mercado de crédito de carbono será ortalecido. No Brasil, as empresas que adotaram um MDL já estão começando começando a receber pela venda dos créditos. Isto é importante para a consolidação e para a credibilidade do mercado. Quais são as possibilidades de novos investimentos? Em termos de possibilidades possibilid ades de novos novos investimentos, o Brasil apresenta um amplo conjunto de alternativas e é considerado considerado um dos países mais atrativos para investimentos em MDL. O setor energético é o mais promissor, principalmente por contar com a energia renovável renovável obtida pelo processamento da biomassa. Outro segmento que merece destaque é o forestamento e reforestamento, rente à vocação do Brasil, B rasil, que conere grandes vantagens comparativas nesse setor. Na minha tese t ese de mestrado, oi calculado o potencial nanceiro do comércio de crédito de carbono em diversos cenários. Em um deles, que considera o cumprimento da meta de redução do Protocolo de Kyoto, apenas a demanda no Brasil Brasil por estes ativos será da ordem ordem de 11 bilhões. As empresas “carbon free”, ou com carbono neutro, são uma moda passageira ? Sempre acreditei que o desenvolvimento sustentável só aconteceria quando chegasse ao mercado. Tudo

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QUÍMICA HOJE HOJE • Revista da Federação Nacional dos Profssionais Profssionais da Química • Nº 09 ago-out 2007

depende de motivação, e a motivação econômica ainda é uma das mais contundentes. Os créditos de carbono, por exemplo, são uma recompensa nanceira às empresas que investem em tecnologias limpas. As empresas “carbon ree” são uma tendência mundial, inseridas no contexto de que os consumidores consumidores preerirão adquirir produtos que respeitem o meio ambiente. ambiente. A conscientização do consumidor induz a empresa a adotar uma postura ecologicamente correta. Muitas empresas já estão investindo em marketing ambiental e se realmente zeram o que propagandeiam será um passo importante para reduzir o aquecimento terrestre.

O Brasil (como outros países em desenvolvimento) vem se recusando a comprometer-se com metas de redução da emissão de gases após o vencimento do protocolo de Kyoto (2012), alegando a “responsabilidade comum, mas diferenciada” (os países ricos causam o problema, eles têm que resolver). Você concorda com essa meta mais branda? Como seria uma abordagem diferenciada para esses países? Atualmente, Atualmente, a China é um dos países mais poluidores do mundo. Sua indústria é movida, praticamente, a carvão, que é o combustível de maior potencial poluidor existente. O Brasil também é um grande emissor dos gases intensicadores do eeito estua, com ênase no desmatamento e na abertura de novas áreas para agricultura. Neste sentido, uma política eetiva de controle do aquecimento aquecimento terrestre terá que contar com a participap articipação destes países. E a conscientização que os eeitos do aquecimento terrestre ocorrem globalmente, apesar da poluição ocorrer localmente, é muito importante para que os dirigentes dos países p aíses em desenvolvimento desenvolvimento concordem em participar da nova rodada do Protocolo de Kyoto. O Brasil, que está divulgando internacionalmente internacionalmente o biocombustível como resposta ao aquecimento terrestre, deve apoiar a raticação do Protocolo pelos países em desenvolvimento. Esta é uma atitude coerente com a proposta brasileira de comercialização internacional do biocombustível e poderá estimular uma maior cooperação dos países que já azem parte do Protocolo. Ainda é preciso ter em mente que o crescimento econômico não será restringido por adoção de métodos menos poluentes. Muito pelo contrário, o estímulo à substituição de matrizes energéticas, energéticas, por exemplo, exemplo, resultam em novos investimentos, novos empregos e um eeito encadeado positivo. O senso comum, de que, controle ambiental impede o desenvolvimento desenvolvimento é equivocado, equivocado, pois quanto mais tecnologia or empregada, maiores os ganhos adicionais à produção.

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Glossário Protocolo de Kyoto - oi raticado em 15 de março de 1999. Ocialmente entrou em vigor em 16 de evereiro everei ro de 2005, depois que a Rússia o raticou em novembro de 2004. É um tratado internacional com compromissos mais rígidos para a redução da emissão dos gases que provocam o eeito estua, considerados, de acordo com a maioria das investigações cientícas, como causa do aquecimento a quecimento global. Ele determina que os países signatários reduzam a emissão desses gases ga ses em 5,2%, considerando o montante emitido em 1990. O acordo vence em 2012. oc orre quando uma Eeito estua - é um processo que ocorre parte da radiação solar refetida pela superície terrestre é absorvida por determinados gases presentes na atmosera. Como conseqüência disso, a temperatura da Terra ca retida e não é liberada ao espaço, e spaço, permanecendo maior do que seria na ausência desses gases. gase s. O eeito estua dentro de uma determinada aixa é de vital importância pois, sem ele, a vida como a conhecemos não poderia existir Gases de eeito estua (GEE) - são substâncias gasosas que absorvem parte da radiação inravermelha, emitida principalmente principalmente pela superície terrestre, terrestre, e dicultam seu escape para o espaço. Isso impede que ocorra uma perda demasiada de calor para o espaço, mantendo a Terra aquecida. Dentre os GEE GEE estão o dióxido de carbono (CO2), o metano (CH4), o óxido nitroso (N2O), Perfuorcarbonetos (PFC’s ) Créditos de carbono - são certicados emitidos quando quando ocorre a redução de emissão de gases do eeito estua (GEE). Por convenção, uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) equivalente corresponde a um crédito de carbono. Esse crédito pode ser negociado no mercado internacional. Acordos como o Protocolo de Kyoto determinam uma cota máxima de emissão e os países criam leis que restringem a produção de GEE. Assim, países ou indústrias que não conseguem atingir as metas de reduções de emissões, tornam-se compradores de créditos de carbono. Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) – São projetos que permitem a redução das emissões de gases de eeito estua de maneira economicamente viável. É a única orma de inserção de países em desenvolvimento nas atividades estipuladas pelo Protocolo de Kyoto. O MDL visa o alcance do desenvolvimento desenvolvimento sustentável em países em desenvolvimento, a partir da implantação de tecnologias mais limpas.


artigo

RELEVÂNCIA DA FISCALIZAÇÃO DE HORTIGRANJEIROS NO CONTEXTO DAS ANÁLISES DE RESÍDUOS DE AGROTÓXICOS SOUzA, Raquel Fiori; SOUzA, Jupira F.P.; F.P.; SACHETO, Doriane; TASCHETO TASCHETO,, Flora de M. M.; GHIDINI, Giovana A. R.; TROLLI, Bruna V. Laboratório Central de Saúde Pública da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde/RS Av. Av. Ipiranga, Ipiranga, 5400 Bairro Jardim Botânico Porto Alegre/RS CEP 90610-000 e-mail: contaminantes@epps.rs.gov contaminantes@epps.rs.gov.br .br RESUMO Os dados de contaminação dos alimentos, da população rural e urbana com agroquímicos, indicam gravidade da situação do ponto de vista de saúde pública, sendo o momento oportuno de estabelecimento de pro gramas de coletas de amostras para análise dos resíduos de agrotóxicos de cunho fscalizatório, respon sabilizando os inratores e inormando o consumidor, em resposta à sociedade e ao meio ambiente. PALAVRAS-CHA PALAVRAS-CHAVE: VE: contaminação dos alimentos, agroquímicos, saúde pública, fscalização.

INTRODUÇÃO O controle químico de pragas, principalmente com agrotóxicos, há muito tempo vem sendo praticado para tentar resolver problemas tossanitários, o que vem ocasionando uma série de conseqüências indesejáveis à cadeia produtiva, ou seja, desde o ambiente da produção ao da comercialiação e do consumo nal do produto. Aplicações desnecessárias continuam acontecendo e, em decorrência, ocorrem também contaminações dos recursos naturais como solo, água, ar, fora e auna, o desequilíbrio biológico e a resistência de insetos, ácaros, ervas daninhas e patógenos. Além de conseqüências diretas na saúde dos trabalhadores e da população, a implementação do uso de agrotóxicos minimia as possibilidades de comercialiação e exportação dos produtos, já que o sistema de vigilância internacional mostra-se atento e intolerante com resíduos dos agrotóxicos nos alimentos. O risco da presença de resíduos tóxicos em níveis não toleráveis, hoje, é uma realidade, vericada pela alta reqüência de casos positivos de contaminação, seja por ultrapassar os limites máximos permitidos, seja pelo uso não recomendado para o tipo de cultura, c ultura, sendo que o estudo da avaliação de risco crônico da ingestão destes resíduos através da dieta alimentar ainda é incipiente no Brasil. Com base nos registros de que o cultivo de hortigranjeiros no Estado do Rio Grande do Sul constitui uma importante atividade agrícola, que tende a aumentar com a exportação, o Instituto de Pesquisas Biológicas – Laboratório Central de Saúde Pública/RS, que tem como objetivo apoiar e ortalecer ações na área de saúde pública, na implementação do Sistema Único de Saúde e que tem uma de suas áreas na análise de resíduos de agrotóxicos em alimentos, identicou identicou a necessidade de desenvolver um programa de intervenção, intervençã o, de

modo a inormar, inormar, prevenir e propor alternativas viáveis viá veis para a diminuição dos riscos, baseado em ações sócio educativo. Este programa teve início em 1999 e oi intitulado: Programa de Monitoramento Monitoramento de Hortigranjeiros Comercialiados no Rio Grande do Sul, e tem o envolvimento de outros órgãos institucionais como a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio do Estado, através de Associação Riograndense de Empreendimentos, Assistência e Extensão Rural (EMATER/ RS), Centrais de Abastecimento S.A. do Rio Grande do Sul (CEASA/RS) e do Departamento de Proteção Vegetal (DPV), Equipe de Vigilância em Alimentos da Coordenadoria Geral de Vigilância em Saúde da Preeitura Municipal de Porto Alegre (EVA/CGVS/PMPA), (EVA/CGVS/PMPA), assim como, a coordenação deste programa cando a cargo do Centro Estadual de Vigilância em Saúde/Divisão de Vigilância Sanitária (CEVS/DVS) da Secretaria Estadual de Saúde. Tomados como reerência os resultados das análises realiadas em alace, agrião, beterraba, cebola, cenoura, chuchu, couve-for, erva-mate, laranja, maçã, morango, pêra, pêssego, radite, rúcula, tomate e uva, totaliando 433 amostras coletadas na CEASA/RS, no período de 1999 a 2003, em que 14% apresentaram algum tipo de resíduo acima do limite máximo de resíduos permitidos e ou não autoriados para o tipo de cultura, as instituições partícipes dentro de suas atribuições e competências, elaboraram um plano de ação de caráter educativo, direcionado aos produtores, através das Boas Práticas Agrícolas. Cientes de que o papel da dieta na exposição humana a agrotóxicos, mesmo contendo baixos teores de resíduos, possa causar danos aos tecidos, reqüentemente associados ao câncer (Peres et al., 2003; Grisolia, 2005), iniciou-se uma nova ase do programa, a partir de 2006, e as coletas passaram a ter característica de orientação seguidas de análise scal.

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QUÍMICA HOJE HOJE • Revista da Federação Nacional dos Profssionais Profssionais da Química • Nº 09 ago-out 2007 RELEV RELEV NCIA DA DA FISCALIZ FISCALIZAÇ AÇ O DE HORTIG HORTIGRANJ RANJEIR EIROS OS NO CONT CONTEXT EXTOO DAS AN AN LISES LISES DE RES RES DUOS DUOS DE AGROT AGROT XICOS XICOS

Esta análise constitui um relevante instrumento regulatório e scaliador e é eetuada sobre o alimento suspeito de agravo ou risco à saúde, apreendido pela autoridade scaliadora competente, e serve para subsidiar ações de inspeção sobre o processo produtivo, assim como, orma parte de programas pré-estabelecidos de monitoramento da qualidade qualidade de produtos disponíveis no mercado, selecionados pela relevância epidemiológica (INCQS/Fiocru, 1998). Como a naturea das amostras coletadas não permite a triplicata, por serem perecíveis, é eita a coleta de amostra única, como precede o Decreto-Lei 986/69 e Lei 6437/77, e o resultado analítico determina a implementação de ações corretivas, interdição do lote analisado, quando or possível, e a inspeção do produtor. As análises de orientação concentraram-se sobre amostras de abóbora, alace, morango, melão, pêssego e tomate, para quanticação de 13 princípios ativos de organoosorados: aceato, clorpiriós, diainon, diclorvós, dimetoato, etion, enitrotion, ention, orato, malation, malat ion, metidation, metil paration, e metil pirimiós. Das 71 amostras monitoradas nesta modalidade modalidade de orientação, 19 amostras revelaram alguns dos resíduos de agrotóxicos pesquisados, as quais estavam acima do limite máximo de resíduo (LMR) e ou não permitido para a cultura analisada, sendo encaminhadas para coleta scal.

MATERIAIS E MÉTODOS

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De acordo com os resultados obtidos, através das análises análise s de orientação, a Vigilância Sanitária, responsável pela ação, coletou junto a CEASA/RS e encaminhou para o laboratório as 19 amostras de hortigranjeiros com incidência de contaminação: abóbora, alace, melão, pêssego, tomate e morango, na modalidade modalidade de análise scal. Por se tratar de amostra única, a autoridade sanitária apresenta ao produtor um documento legal de inormação sobre a coleta scal, inormando-lhe a data e o horário do procedimento analítico a ser realiado no IPB-LACEN/FEPPS/ RS, para que o mesmo possa acompanhar as análises com um perito técnico indicado por ele. Cada amostra é lacrada e acompanhada do Termo de Apreensão ou Termo de Coleta de Amostras e é entregue ao Setor de Recepção de Amostras deste laboratório ocial do Estado, onde recebe o número de registro geral (RG) único, o qual é utiliado em todos os laboratórios que, porventura, estas amostras tenham que ser submetidas a outras análises. Em seguida, as amostras são encaminhadas ao Laboratório Laboratório de Análise de Resíduos de Agrotóxicos para proceder à análise. aná lise. Para a análise scal, a legislação preconia, conorme art.33, parágrao 2°, Decreto Lei 986/69, art.27, parágraos 1° e 2°, Lei nº 6437/77, a convocação de duas testemunhas para presenciar as análises. an álises. Em se tratando de amostra amostra única, devido a sua perecibilidade, a análise scal deverá ser se r executada em um prao que não poderá ultrapassar às 24h a

contar da data do seu recebimento. Fundamento da Metodologia de Análise O método aplicado (Luke et al., 1975 e De Kok et al., 1998) baseia-se na extração dos resíduos agrotóxicos da amostra com solventes orgânicos. Após concentração, os eluatos são usados para identicação e quanticação dos resíduos por cromatograa gasosa. Procedimento Analítico De pronto, realia-se o enquarteamento e procede-se a pesagem de 15 gramas da amostra. Adiciona-se 90 ml de uma solução acetona/éter de petróleo/diclorometano, todos grau pesticida, na proporção 1:1:1, agitando – se em ultraturrax seguido de centriugação. Retira-se a camada superior com auxílio de uma pipeta. Este extrato é concentrado, até a secura, em Banho-Maria à 50oC, com fuxo de Nitrogênio ultrapuro e ressuspenso com uma mistura de isooctano/tolueno, também grau pesticida, na proporção 9:1. Transere-se, então, o extrato para um rasco graduado, completando o volume até a marca de 5 mL. A partir desse momento, 1µL do extrato é injetado no cromatógrao gasoso com detector seletivo de massas (VARIAN 3800-GC/MS). Utilia-se para o cálculo de concentração da amostra e método de padroniação externa, os resultados obtidos são comparados com as monograas atualiadas da ANVISA/MS, e após, coneccionados os Relatórios de Ensaio. O limite de detecção e o limite de quanticação para estes organoosorados dependem das matries em questão pesquisadas, cujos limites caram entre 0,05mg.L-1 a 0,1mg.L-1 e 0,1 a 0,3 mg.L-1, respectivamente. respectivamente.

RESULTADOS E DISCUSSÃO Foram monitoradas 71 amostras de hortigranjeiros (Figura 1), sendo que apenas 19 apresentaram incidência de resíduos de agrotóxicos acima do limite máximo de resíduos e ou não permitido à cultura analisada: 7 amostras de abóbora, 1 amostra de alace, 2 amostras de melão, 1 amostra de pêssego, 4 amostras de tomate e 4 amostras de morango, com nível de contaminação entre 0,1 mg.kg-1 à 5,7 mg.kg-1, sendo

Figura 1 – Análises de Monitoramento realizadas em 2006.

QUÍMICA HOJE HOJE • Revista Revista da Federação Nacional dos Profssionais Profssionais da Química • Nº 09 ago-out 2007 RELEV RELEV NCIA NCIA DA FISCALI FISCALIZAÇ ZAÇ O DE HORTI HORTIGRAN GRANJEI JEIROS ROS NO NO CONTEX CONTEXTO TO DAS DAS AN LISES LISES DE RES RES DUOS DUOS DE AGROT AGROT XICOS XICOS

estas portanto, encaminhadas para nova coleta, porém com cunho scal. Das 19 amostras scais analisadas (Figura 2), apenas 1 amostra de pêssego revelou a presença de ention (0,36 mg.kg-1), sendo que o limite máximo de resíduo para esta cultura é de 0,05 mg.kg-1 e das 3 amostras de morango, 2 amostras apresentaram apresentaram a contaminação por ention ention (0,48 mg.kg-1 e 0,03 mg.kg-1) e 1 amostra amostra apresentou a presença de metil paration (0,07 mg.kg-1). Conorme as monograas atualiadas da ANVISA, Resolução RDC n°165 de 29/08/2003, estes ingredientes ativos não são permitidos para estas culturas.

Figura 2 – Resultados das 19 Análises Fiscais realizadas em 2006.

Um agrotóxico não é permitido ou não autoriado, quando não está registrado para determinada cultura e, portanto, não tem o seu limite máximo de tolerância atribuído para aquela cultura. Este ato impede a avaliação da quantidade excedente na amostra, pois não há parâmetro de reerência, mas sem dúvida evidencia evidencia o ato de que o uso inadvertidamente está acontecendo nas produções agrícolas. Para resultados satisatórios e insatisatórios o laboratório expede 3 vias do Relatório de Ensaio e encaminha e ncaminha 1 ao solicitante, isto é , a autoridade sanitária que requereu requereu a análise, cando as 2 últimas arquivadas no processo process o da amostra no laboratório e no Setor de Recepção de Amostras. A Autoridade Sanitária, juntamente, com os representantes das instituições partícipes do programa, reúnem-se reúnem-se para avaliação e apresentam aos produtores, os resultados das análises que conere o exercício das Boas Práticas Agrícolas . Os resultados são apresentados com a interpretação das análises, sendo que para o resultado insatisatório é passada a cópia do relatório de ensaio, lavrando-se o auto de inração e multa, assim como, a responsabilidade e punição prevista pela ação de mercado constante no regimento da CEASA/RS. A receptividade do produtor ante ao resultado satisatório s atisatório é de estímulo para que sua s ua produção alcance um patamar de qualidade qualidade do que é oertado ao mercado, porém àqueles com resultados que tenham sido evidenciados alguma contaminação, procuram entender melhor em que ase da produção houve o equívoco, ou seja, por alta de orientação de uso,

colheita dos produtos agrícolas antes da data prescrita ou declaram a ciência do aproveitamento de agrotóxicos permitidos em outras culturas se não àquela coletada para análise.

CONCLUSÃO O avanço do conhecimento cientíco e as novas tecnologias da área, vêm permitindo a avaliação da qualidade dos alimentos que chegam à mesa da população, anal, para o consumidor distinguir o alimento com nível de agrotóxicos irregular na prateleira do supermercado é praticamente impossível. Portanto, os órgãos de iscaliação devem exigir a identicação de origem dos produtos, de modo a rastrear cada amostra com análise em desacordo, responsabiliando todos os envolvidos, conorme prevê o Código de Deesa do Consumidor. A lei é clara: os agrotóxicos só podem ser comercialiados ao usuário mediante a apresentação de Receituário Agronômico prescrito por prossional legalmente habilitado (EMATER/RS, (EMATER/RS, 2000). As normas sobre a rotulagem, bula ou olheto explicativo previstos em lei, devem contemplar inormações técnicas básicas para uso seguro, proteção à saúde e preservação do meio ambiente.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ANVISA. Agência Nacional de Vigilância Sanitária.ToxicoSanitária. Toxicologia.Monograas. Disponível em >http://www.anvisa. gov.br/toxicologia/monograas/index.htm gov.br/toxicologia/monograas/index.htm . Acesso em 23 de abril de 2007. DE KOK, A; VREEKER, K; TOONEN, A.; BESAMUCA, E.; Miniaturied multiresidue method or pesticides in crops using acetone extraction. Part 1: Validation o GC methods. In: International Congress o Pesticide Chemistry, 9o, London, 1998. Book o Abstract., UK, 1998. Fundação Osvaldo Cru. Instituto Insti tuto Nacional de Controle ddee Qualidade em Saúde. Manual de coleta de amostras de produtos sujeitos a vigilância sanitária. san itária. Rio de Janeiro: INCQS/FIOCRUz, 1998. 60p. GRISOLIA, CESAR KOPPE –Agrotóxicos: Mutações, reprodução e câncer – Brasília, UNB, 2005, 392p. LUKE, M. A.; FROBERG, J. E.; MASUMOTO,H.T MASUMOTO,H.T.. Extraction and Cleanup o Organochlorine, Organophosphate, Organonitrogen and Hydrocarbon Pesticides in produce or determination by gas-liquid chromatography. J.AOAC, v.58, v.58, n.5, p.1020-1026, 1975. PERES, F.; MOREIRA, J. C.; DUBOIS, G. S. – É veneno ou é remédio? Agrotóxicos, saúde e ambiente, Peres, F., Ed. Editora Fiocru: Rio de Janeiro, 2003; capítulo 1. Programa Estadual de Qualicação Prossional – Planor Qualicar RS. Porto Alegre: EMATER/RS, 2000.

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REGRAS PARA PUBLICAÇÃO DE ARTIGOS A publicação de trabalhos na revista QUÍMICAHOJE segue às seguintes regras: 1. Serão aceitos artigos técnicos e científicos, preferencialmente inéditos ou apresentados em eventos públicos, revisões e experiências profissionais; 2. Os artigos são enviados a título de contribuição para o estudo e divulgação da Química. 3. O autor é responsável pelo conteúdo e autoria dos artigos, bem como detém todos os direitos sobre o(s) texto(s) que enviar para publicação na Revista; 4. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade, não representando o pensamento da Revista Química Hoje; 5. Os autores que enviarem trabalhos não receberão qualquer remuneração; 6. A Revista QUÍMICAHOJE se reserva o direito de publicar ou não os trabalhos recebidos e de sugerir alterações que lhe pareçam necessárias. Os trabalhos encaminhados ao Conselho Editorial serão submetidos à avaliação do Conselho Científico e examinados por membros da área do artigo, que emitirão parecer recomendando ou não a sua publicação. O Conselho Editorial se reserva o direito de fazer as revisões gramaticais e ortográficas complementares, bem como adequá-las às normas disciplinadas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), caso sejam necessárias e de interesse da Revista. INSTRUÇÕES PARA ENVIO DOS TEXTOS 1. Os textos dos artigos deverão vir precedidos de carta solicitando o encaminhamento do artigo para publicação ao comitê editorial com os dados dos autores, contatos e currículo resumido. 2. Os textos deverão conter o título do trabalho e identificação

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do(s) autor(es), mencionando, preferencialmente, categoria profissional, instituição vinculada, formação acadêmica e profissional. 3. Os textos deverão conter, preferencialmente, no mínimo 02 (duas) e no máximo 4 páginas digitadas com espaço simples, fonte “Arial”, tamanho 12, redigidos em português ou inglês, observando a ortografia oficial. 4. Os textos devem ser enviados ao e-mail quimicahoje@ terra.com.br em arquivo anexado (attachment), contendo mensagem, autorizando sua publicação na Revista QUÍMICAHOJE. 5. Os textos devem ser enviados, preferencialmente, em arquivos “.doc” (versão do aplicativo Microsoft Word para Windows) mais atual. As figuras, fotos ou similares deverão vir em arquivo “tif”. 6. O artigo deverá conter: Introdução, Materiais e métodos, Resultados e discussão e Conclusões. As referências bibliográficas deverão vir em ordem alfabética e seguirão a norma ABNT 6023: RESUMO E PALAVRAS-CHAVES PALAVRAS-CHAVES É indispensável a apresentação de resumo explicativo e de palavras-chaves. O resumo deve ter, no máximo, 150 palavras para fins de indexação, sendo respeitados os seguintes itens: a. Deve indicar e informar do que trata o artigo; b.Deve ser escrito em língua portuguesa (com subtítulo RESUMO), no idioma do artigo ou em inglês (com subtítulo ABSTRACT). As palavras-chaves devem contar, no máximo, com cinco termos para fins de indexação.


indústria

O Químico na indústria do Amazonas COLAbORAÇÃO DA ASSESSORIA DE COmUNICAÇÃO DO CRQ14

A química no Amazonas possui um campo de atuação bastante amplo, permitindo aos prossionais se especializarem em dierentes segmentos, entre eles, indústrias químicas, metalúrgicas, de transormação plástica, de saneantes, de rerigerantes, além de atuar em empresas prestadoras de serviços. De acordo com a técnica em Química da Yamaha em Manaus, Licéia Rocha, na indústria metalúrgica, o prossional da Química é muito importante, já que são utilizados processos como pintura em metal e alumínio, processos de cobreação e galvanoplastia que necessitam de um monitoramento e controle diário eito por um prossional da área. “É necessário monitorar monitorar e controlar semanalmente os dejetos industriais gerados em cada prop rocesso, efuentes biológicos e, principalmente, o controle da água potável”, arma. Além de todo esse trabalho, o químico também atua na prevenção de danos azendo azendo avaliação de tintas e produtos químicos. Na indústria de transormação plástica, o prossional realiza também, esse controle. Segundo o químico industrial da Compaz Componentes da Amazônia, Rodrigo Aquino, toda atividade dentro da empresa, de compra, uso e descarte de produtos é realizada pelo químico, bem como estratégias de conservação ambiental. Na área de rerigerantes é importante a presença de um prossional conhecedor das reações químicas para evitar problemas no processo p rocesso de produção. Para o engenheiro de alimentos da Amazon Rerigerantes, Clodomir Tomaz, a contribuição desse tipo de prossional na empresa de alimentos é grande. “Entre minhas atribuições estão: a assinatura de contrato de responsabilidade técnica da empresa junto aos órgãos de governo, a realização realizaç ão de análises ísico-químicas, microbiológicas e ísico dimensional das matérias-primas, matéria s-primas, insumos e embalagens, como também o controle de qualidade, os treinamentos, o armazenamento e o controle controle ambiental”, ressalta. Como o segmento de bebidas não alcoólicas, sucos, bebidas energéticas e água mineral mineral vem crescendo, crescendo, o mercado de trabalho para o prossional químico quí mico é promissor.

“As empresas precisam de prossionais qualicados quali cados tanto para o controle de processos como para o desenvolvimento de novos produtos”, explica Tomaz. Na indústria de saneantes, que consiste na abricação de produtos de limpeza que podem ser altamente poluentes, o químico tem a unção de buscar a ecácia dos produtos de modo que estes venham trazer beneícios aos consumidores, à sociedade de um modo geral e ao meio ambiente. O prossional da química atua no setor produtivo podendo exercer exercer consultoria técnica e ambiental, trabalhar com controle controle de pragas, pragas, armazenagem e transporte e produtos, ministrar treinamentos e azer análises laboratoriais. No segmento de gestão ambiental, é importante o desenvolvimento desenvolvimento de atividades voltadas para a diminuição do consumo de energia elétrica e da água, tratamentos de efuentes sejam eles líquidos ou gasosos. Segundo Rodrigo Aquino, uma empresa deve tratar a água antes de ser descartada. Isto é uma preocupação ambiental. Devido à necessidade de promover uma gestão que viesse trazer beneícios à região, Aquino, tem desenvolvido trabalhos relacionados à otimização do uso dos recursos naturais e cuidados com substâncias prejudiciais ao meio ambiente bem como a conscientização dos colaboradores por meio de treinamentos. “O trabalho com a conscientização é graticante, pois temos um retorno muito grande. Conseguimos uma redução de 37% no consumo de energia da empresa, o que mostra que nosso trabalho traz resultados”, salienta o químico industrial. A preservação do ambiente tem sido uma das preocupações dos prossionais da química. Diminuição de energia, tratamento de água, controle de produtos tóxicos e estratégias de gestão ambiental, azem parte de um trabalho junto à sociedade. Como explica Aquino, “existem várias situações para se preservar o meio ambiente. Diminuir o consumo de energia, por exemplo, é um trabalho que envolve desde a conscientização até a melhoria da tecnologia e do procedimento industrial”.

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capa

Química

a serviço da

investigação

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les trabalham próximos à morte, ou melhor, melhor, na post-mortem. Na rotina, como em qualquer outro trabalho de pesquisa, estão incluídas a incerteza e a busca pelo melhor resultado resultado.. O cheiro característico (parecido com o da maioria dos hospitais), os uniormes (jalecos), os potes de vidro contendo estômagos e lascas de ígados humanos e o teor da investigação dão a dimensão do trabalho trabalho eito ali. O quadro acima poderia se reerir a uma das tantas séries policiais americanas que azem sucesso na TV, entretanto, descreve o ambiente de trabalho de um perito orense – uma possibilidade de atuação para o químico prossional. prossional . Talvez Talvez pela aplicação explícita explí cita da ciência (mostrada na TV de orma didática) em prol da resolução de casos aparentemente não-resolvidos, não-resolvidos, essa área tem chamado a atenção de leigos e prossionais de inúmeras áreas. A Química Forense pode ser denida como a parte da ciência que aplica os conhecimentos con hecimentos da química e áreas ans aos problemas de natureza orense utilizando-se uti lizando-se de métodos analíticos. O material biológico coletado pelo médico legista, as drogas apreendidas pela polícia, políc ia, os resíduos extraídos da “cena do crime” e até a extração extraç ão de DNA são elementos que compõem o trabalho do perito. Os 12 químicos orenses que trabalham no Laboratório do Instituto Geral de Perícias Períci as do Rio Grande do Sul (IGP-RS) lidam com amostras de material bruto (drogas) e biológico (vísceras, sangue, urina) de todo o Estado, incluindo casos sob responsabilidade da Brigada Militar e Ministério Público. São cerca de três mil ocorrências analisadas a cada mês. Viviane Fassina, doutora em Química e chee do setor de Toxicologia Toxicologia Forense, explica que o trabalho trabal ho está baseado nas questões que devem ser respondidas. “Por exemplo, o delegado questiona alguns itens. Fazemos a perícia e respondemos pondemos às perguntas. perguntas. A perícia é organizada em unção disso. As vezes não temos como responder por ser uma questão estapaúrdia, ou no momento não termos condições técnicas”. O autor do livro “Introdução à Química Forense”, Robson Farias, concorda e arma que o perito orense precisa ser um “super-químico”, pois além dos conhecimentos das subáreas

QUÍMICA HOJE HOJE • Revista Revista da Federação Nacional dos Profssionais da Química • Nº 09 ago-out 2007 ELSA NHUCH/CRQ-V

José Almirall, químico que já acompanhou

da química e noções de outras disciplinas (biologia, por mais de 100 casos na polícia de Miami exemplo), deverá ter a segurança para decidir se as análises eetuadas serão sucientes para obter um resultado satisatório. Ou seja, é o químico que determina o que vai “Eu não me via como pesquisadora dentro da universidade. Sempre achei interessante azer parte da área de ser analisado e de que maneira o ará. No RS, o tempo de cada análise varia; as rotineiras segurança, usando meus conhecimentos de engenharia (THC e cocaína, por exemplo) são mais rápidas, demoram química”, arma. No entanto, é necessário mais do que o ascínio pela cerca de uma semana, já contando a burocracia posterior, quí mico orense. O PhD em Quídesde que a demanda não seja grande. “Temos alguma prossão para se tornar um químico sazonalidade sazonali dade também. Há um período de de pico (verão, eria- mica, José Almirall, coordenador do Programa de Ciências Forenses Forenses da Universidade Universidade de Miami, explica que os requisitos dões, nal do ano), em que entram mais amostras que o normal”, calcula Viviane. “Álcool e psicotrópicos na urina, básicos para se tornar um prossional dessa área são: saber vísceras e veneno demoram mais para serem detectados azer uso das teorias aprendidas para análises especícas e exemplo, a utilização mais e devem ser solicitados por um médico legista, pois ter uma “base” química sólida . “Por exemplo, da Química Analítica para determinar elementos-traço elementos-traço na são análises especiais”. c acos de vidro de um automóvel O curso de ormação de perito orense dura, em média, análise da composição de cacos que desapareceu do local do acidente. Isso só será possível oito meses. Nesse tempo, ele deve aprender a lidar com o que vai encontrar diariamente: cadáveres cadáveres - alguns em estado por meio de um aparelho (o ICP-MS, o Plasma acoplado ao adiantado de decomposição, partes do corpo humano, Detector de Massas) de alta resolução. Signica ter que psicotrópicos, substâncias ilícitas e etc. Entretanto, o que analisar uma amostra especíca para associar a uma onte causa asco em alguns, pode ser visto com naturalidade por de origem”. mATEUS bRUXEL outros. “Eu trabalho na post-mortem [ou seja, com material materi al de pessoas mortas] e prero isso a trabalhar com vivos”, arma a perita. Ela conta que, devido a esse período de adaptação “pesado” (o seu durou apenas apena s duas semanas, em unção de um contrato emergencial), emergencial), os peritos já chegam “preparados” e sabem o que vão encontrar. enco ntrar. O problema são os estagiários. “Quando a gente seleciona estagiários, nós mostramos primeiro a A atuação do parte ruim, pois muitas pessoas não têm químico orense estrutura e não sabem o que vão encontrar pode ocorrer nas aqui”. eseras: Para a engenheira química Silvana PERíCIAS POLICIAIS Maria Silva, que sempre trabalhou em laboPERíCIA TRAbALHIST TRAbALHISTAA ratório, essa era e ra uma área “glamurosa” “glamurosa ”. Ela PERíCIAS INduSTRIAIS (ALImENTOS, mEdICAmENTOS) é perita-relatora responsável pela bancada e pelo desenvolvimento de metodologias. PERíCIAS AmbIENTAIS No Laboratório de Perícias, ela az análise dOPING ESPORTIVO de teor alcoólico em amostras biológicas.

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QUÍMICA HOJE HOJE • Revista Revista da Federação Nacional dos Profssionais Profssionais da Química • Nº 09 ago-out 2007 mATEUS bRUXEL

HISTÓRIA E QUÍMICA FORENSE

Viviane Fassina, chee do Laboratório de Toxicologia Toxi cologia do IGP/RS

Métodos A cromatograa é o método analítico mais utilizado pelos químicos orenses. Cromatograa gasosa, com detecção de ionização ionizaçã o de chama e o amostrador rareeito (usado para material biológico), cromatogr c romatograa aa líquida (usada na identicação de anetamina, eedrina e epinerina), epinerin a), cromatograa em camada delgada; todas com os mais variados usos. Além disso, a espectrometria, a microscopia, a calorimetria e outros métodos também são utilizados. O uso depende do método adequado ao problema em questão e dos recursos de cada laboratório. Farias, em seu livro exemplica: “Um método clássico como a cromatograa em camada delgada pode ser muito útil na determinação dos carbamatos, princípio ativo de diversos inseticidas comerciais, comerciai s, que por sua vez, vez, são requentemente utilizados em tentativas de suicídio ou homicídios por envenenamento”. A Química Forense também é eita de lógica.

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Formação X Mercado Para se tornar um perito orense, ser ‘expert’ em química analítica não é suciente. No Brasil, é preciso passar primeiro por concursos públicos. A atividade é restrita às polícias civil e ederal. Entretanto, Entretanto, o prognóstico eito por acadêmicos é animador: há espaço para mais prossionais e cursos na área. O autor de um dos poucos livros sobre Química Forense no País, Robson Farias arma: “A polícia brasileira brasileira ainda é deciente em prossionais da área, certamente há espaço para novas contratações, garantindo trabalho para novos prossionais” prossion ais”.. Academicamente, Farias acredita que ainda há muito a ser investigado. A opinião é compartilhada por Piero Ciancaglini, um dos idealizadores do primeiro bacharelado com habilitação em Química Forense do Brasil, na USP, campus Ribeirão Preto e José Almirall, da Universidade de Miami. Ciancaglini concorda com a restrição, mas crê que nos próximos anos serão necessários não apenas químicos orenses, mas o desenvolvimento de novos métodos de análises. Ele sugere a parceria entre universidade e os poderes públicos. públi cos. Almirall

Em 1960, a hipótese de que Napoleão teria morrido envenenado ganhou orça devido a uma análise química. Havia uma quantidade anormal de arsênio em um fo de cabelo, o único vestígio passível de investigação que restara. O arsênio não é tóxico na sua orma elementar, elementar, entretanto, o óxido de arsênio (As²O³), sim. É um composto sólido, branco e solúvel em água. Ele produz soluções incolores, é insípido e diícil d iícil de ser encontrado por análises químicas simples (vantagens para o assassinato pereito). Nos anos 90, surgiu outra teoria: o envenenamento por arsênio teria sido acidental. Um simples papel de parede da cor verde. verde. O adereço de um dos aposentos era dessa cor graças ao uso de um composto de arsênio – o arsenato de cobre (CuHAsO4). O clima úmido teria propiciado a ormação de moo no papel de parede e os microorganismos converteram a substância em trimetil arsênio (CH³)³As, altamente volátil. Dessa maneira a substância teria sido acilmente inalada por Napoleão em grande quantidade.

FONTE: FARIAS RObSON FERNANDES DE. INTRODUÇÃO à QUÍmICA FORENSE, ED. ÁTOmO. PG39

estima que os EUA precisem de cerca de 10 mil prossionais nos próximos dez anos. Lá, os diretores de laboratório buscam prossionais que já tenham conhecimento para desempenhar as análises (não há concurso público). “Há muito trabalho com DNA, resíduos de drogas, análise vidros, pinturas de veículos, ossos, cabelos e plantas; além da cena do crime, vítima e suspeito”, explica. A coordenadora do Laboratório de Toxicologia do IGP do RS, Viviane Fassina, discorda. disc orda. “A ormação orense só é dada em órgão orense. Os cursos que estão por aí não n ão têm nada a ver com perícia. Se alguém quiser investir, tem que analisar o quão valeria a pena. Hoje, qualquer curso com “orense” no nome dá ibope, mas só tem uma maneira de ser perito orense: passar no concurso público”, deende. Ela destaca também que não é uma prossão rentável, a motivação deve ser o tipo trabalho. E naliza: “Aqui no Brasil é dierente do exterior. Não tem como comparar”.

Saiba mais FARIAS, Robson Fernandes de. Introdução à Química Forense. Ed. Átomo. Átomo. http://www.ffclrp.usp.br/ http://www.forensicmag.com/


entidades O Ã Ç A G L U V I D / I V X Q R C

Presidente do CFQ recebe título de Cidadão Mato-Grossense ASSESSORIA DE COmUNICAÇÃO – CRQ-XVI REGIÃO

Aracy e Maria Madalena Adad (da esq para direita), o O presidente do Conselho Federal de Química (CFQ), deputado Eliene Lima, Jesus Adad, o presidente, Ali Veggi Dr. Jesus Miguel Tajra Adad, oi homenageado pela Asseme sua esposa Noemia, durante a homenagem bléia Legislativa (AL) de Mato Grosso ao receber o título de Cidadão Mato-Grossense. “A homenagem homenagem oi mais do que justa porque dr d r. Jesus autoridades políticas de Mato Grosso, entre os quais, o Adad oi o responsável pela criação, em 1997, do Conselho presidente da AL, os deputados estaduais Sérgio Ricardo Regional de Química (CRQ XVI Região) em Cuiabá e, em (PR-MT) e José Riva (PP-MT) ( PP-MT) e o deputado ederal Eliene seção de comodato, ez a concessão da atual sede em Lima (PP-MT), (PP-MT ), sendo este o grande responsável pela indiMato Grosso”, declara o presidente do CRQ - XVI Região, cação de Adad ao título, devido ao seu relevante apoio Ali Veggi. e serviços prestados ao setor da Química no Estado. A Conorme o homenageado, a honraria é motivo de solenidade oi prestigiada ainda por Aracy José Adad e muito orgulho e satisação e vem chancelar o reconhe- Maria Madalena Adad, irmãs do homenageado. cimento pelo trabalho eetuado ao longo dos anos pelo sistema do Conselho Federal de Química (CFQ) e dos Histórico Conselhos Regionais (CRQs) em atuação pelo país e, em Jesus Adad presidiu por 13 anos o Conselho Regional particular, o do Estado de Mato Grosso. de Química – 2ª Região/MG e em 1985 oi eleito presi“O honroso título de Cidadão Mato-Grossense é ruto dente do Conselho Federal de Química, Química , com sede em Brade um trabalho virtuoso e dinâmico alicerçado em muita sília (DF). Atualmente, está em seu 8º mandato à rente dedicação. A criação do CRQ - XVI Região oi o ponto p onto de do CFQ, que este ano completou seu cinqüentenário. Já partida para o desenvolvimento prossional, tecnológico o CRQ - XVI Região comemorou recentemente seu 10º e industrial de Mato Grosso. Em dez anos houve intensa aniversário de undação. industrialização no Estado e, elizmente, a Regional soube acompanhar seu ritmo de desenvolvimento e crescimento. Mérito justo Alcançou a visibilidade e a independência administrativa administrativa Para Ali Veggi, o deputado Eliene sempre esteve e nanceira”, arma Adad. próximo dos prossionais da Química desde a organizaO ato de entrega do título oi realizado em caráter ção e estabelecimento da classe no Estado e sua atitude excepcional na sala da presidência da AL e contou com em indicar o nome de Jesus Adad oi um ato de mérito a presença da diretoria do CRQ - XVI Região e de várias justo e merecido.

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“Ficamos muito honrados em saber que daqui para rente esta é a nova certidão de nascimento de dr. Jesus Adad por todos seus serviços prestados nestes últimos dez anos em prol de Mato Grosso. São cidadãos dispostos como ele que continuarão a deender e preservar aquilo que acreditam, são pessoas que continuarão a desempenhar seu melhor trabalho e ajudar Mato Grosso a crescer ainda mais”, declarou o presidente da AL, deputado Sérgio Ricardo. Para o deputado Riva, o homenageado é outro brilhante parceiro que engrandece a lista de competentes colaboradores que ajudaram e ajudam o Estado a conquistar o seu espaço de destaque. “Nós queremos queremos que o senhor continue trabalhando por nós, sempre demonstrando esta determinação e empenho nas atitudes. Fico eliz por participar deste ato tão honroso em torno desta ilustre pessoa”. pessoa”. “Este momento é, sem dúvida, motivo de muita honra para mim por reconhecer no dr. Jesus Adad uma pessoa de muita luta e dedicação no decorrer de toda sua

vida prossional, que trouxe incontestável e preciosa contribuição ao segmento desta importante ciência que é a Química para Mato Grosso e para o País”, destacou Eliene Lima. Nas palavras do presidente do CRQ do Piauí, José Ribeiro dos Santos Júnior, a homenagem é muito bem colocada porque Adad deu o impulso undamental para que o CRQ mato-grossense se tornasse realidade e há seis anos, também ajudou a tornar realidade o Conselho Regional de Teresina, no Piauí. E ainda segundo Ribeiro: “Todo conselho que se instala numa determinada determi nada região promove o crescimento e omenta a ormação de novos prossionais atendendo a demanda por mão-de-obra qualicada nas empresas e indústrias instaladas na localidade. Portanto, a homenagem é mais do que merecida a este grande homem que vem sendo um admirável acilitador deste crescimento e desenvolvimento ao setor onde atuam os prossionais da Química, não só de Mato Grosso, mas do Brasil”.

Conselheiros presentes na cerimônia comentam honraria “A homenagem prestada ao dr. Jesus, Presidente do CFQ, com o Título de Cidadão Mato-Grossense, oi extremamente oportuna, pois o mesmo ajudou alavancar a indústria no Estado, aglutinar os prossionais da área e implantar novos cursos, como os Cursos Tecnológicos de Nível Superior nos Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETS), corroborando corroborando assim, para o desenvolvimento tecnológico do Estado” Dr. Miguel Pedro Lorena de Moraes Conselheiro e Vice Presidente do CRQ XVI Região

“A honraria de entrega do título ao Dr. Jesus é justa por tudo que ele ez para ortalecer e consolidar a representatividade dos prossionais da Química em Mato Grosso, sendo o principal responsável pela criação do Conselho Regional e pela concessão da atual sede” Noé Rafael da Silva Conselheiro do CRQ XVI Região

“Homenagem merecida a dr. Jesus, que muito tem eito  eito e ainda propõe azer pela clas classe. se. Ao longo destes 10 anos de undação do CRQ XVI Região, oram inúmeros os esorços, que valeram a pena e estabeleceram a representatividade representati vidade do prossional da Química em Mato Grosso” Suzanna Aparecida da Silva Tesoureira e Conselheira do CRQ XVI Região

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“Merecida homenagem porque sem o seu trabalho e apoio ap oio não teria sido possível a criação do CRQ XVI Região. Foi

uma grande conquista que trouxe importante avanço avan ço para a categoria no Estado. Temos muito que agradecer a Dr. Jesus por tudo que realizou e tem eito em avor dos prossionais da Química mato-grossenses” Antonio Martins Neto – Conselheiro do CRQ XVI Região e presidente do Sinproquim (Sindicato dos Profissionais da Química de MT)

“Evento de magnitude a dr. Jesus, porque ao tornar realidade o CRQ XVI Região trouxe relevante valorização e orgulho aos químicos de Mato Grosso. Conraternizamonos com o homenageado porque sabemos que é uma pessoa com a qual podemos contar sempre e que continuará não medindo esorços para articular ações a ções e prestigiar a representatividade do nosso Conselho Regional” Pedro Barreto Conselheiro do CRQ XVI Região

“Título justo, pelo respeito demonstrado e total reconhecimento às ações de trabalho realizadas por dr. Jesus Adad. Antes, havia muita diculdade da representatividade em Mato Grosso, mas graças a ele, obtivemos um grande avanço com a conquista de muitas melhorias na qualicação, na qualidade tecnológica de produtos e no omento dos negócios para o Estado” Elisabeth Camargo Neis Conselheira do CRQ XVI Região

QUÍMICA HOJE HOJE • Revista Revista da Federação Nacional dos Profssionais Profssionais da Química • Nº 08 mai-jul 2007

Direito Direit o Trabalhista

Sugestão do leitor Considerações sobre os adicionais de Insalubridade e de Periculosidade. A insalubridade e a periculosidade têm como base legal além da Con-

INSALUBRIDADE stituição Federal, Art. 7º, inciso XXII, a Consolidação das Leis do Trabalho “- Serão consideradas atividades ou operações insalu(CLT) (CLT) ,em seu Título II, Cap.V Seção XIII., e lei 6.514 de 22/12/1977, bres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos que alterou a CLT, no tocante a Segurança e Medicina do Trabalho. de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos Ambas oram regulamentadas pela Portaria 3.214/78, por meio de Normas à saúde, acima dos limites de tolerância tol erância xados em razão Regulamentadoras nºs. 15 e 16. da natureza e da intensidade do agente e do tempo de Segundo a Constituição Federal, Art. 7º, inciso XXII, todo trabalhador que exposição aos seus eeitos.” desenvolve atividades consideradas penosas, insalubres ou perigosas na orma No entanto, ocorrendo limites acima dos xados em da lei tem direito de receber adicional de insalubridade ou periculosidade em norma, a insalubridade pode ser eliminada ou neutralizada seus vencimentos. nas seguintes hipóteses: a. com a adoção de medidas que conservem o ambiente do trabalho dentro dos limites de tolerância; periculosidade e áreas de risco. b. com a utilização de equipamentos de proteção individual ao O trabalho em condições de periculosidade periculos idade assegura ao empregado trabalhador (EPIs), que diminuam a intensidade do agente agressivo um adicional de 30% sobre o salário base, ou seja, sem os acréscimos aos limites de tolerância.” resultantes de graticações, prêmios ou participações nos lucros da “Artigo 192 - O exercício de trabalho em condições insalubres, empresa. acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do TrabaA periculosidade oi regulamentada pela Norma Regulamentadora lho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40%, 20%, No 16, por meio de dois anexos. e 10% do salário mínimo da região, segundo se classiquem classiqu em nos graus • Liquido inlamável para os eeitos da periculosidade máximo, médio ou mínimo. “ é todo aquele que possui ponto de ulgor inerior a 70 oC e A regra é que o adicional de insalubridade incida sobre o salário pressão de vapor que não exceda 2,8 Kg/cm2 absoluta a 37,7oC. mínimo, porém, a Súmula 17 do TST, prevê que a incidência se dê sobre • Já os Explosivos, são substancias capazes de rapidamente se o salário prossional se este or previsto em lei, convenção coletiva transormarem em gases, produzindo calor intenso e pressões elevaou sentença normativa. das. A discriminação dos agentes considerados nocivos à saúde bem O contato permanente pode se dar de maneira contínua ou intercomo os limites de tolerância tol erância mencionados mencionados estão previstos previsto s nos anexos mitente. da Norma Regulamentadora NR-15, aprovada pela Portaria 3.214/78, A periculosidade só cessa sob o ponto de vista legal com a total com alterações posteriores. eliminação do risco. Para caracterizar e classicar a insalubridade, insalubridade, em consonância com Também a caracterização e a classicação da periculosidade, as normas baixadas pelo Ministério do Trabalho, ar-se-á necessária segundo as normas do Ministério do Trabalho, ar-se-á através de perícia médica por prossional competente e devidamente registrado PERÍCIA a cargo de Engenheiro do Trabalho ou Médico do Trabalho, no Ministério do Trabalho e Emprego. registrados no Ministério do trabalho. Limite de Tolerância -” é a concentração ou intensidade máxima ATENÇÃO: Se o trabalhador trabalha em local considerado insalubre ou mínima, relacionada como a natureza e o tempo de exposição ao e perigoso ao mesmo tempo, ele deve optar apenas por um dos adicioad icioagente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua nais. Neste caso, vale lemb lembrar rar que, enquanto o adicional de insalubridade vida laboral.” é calculado sobre o salário s alário mínimo ou nos casos previstos na súmula nº Os agentes classicam-se em: 17 do TST, sobre o salário prossional o de periculosidade é calculado • químicos, exemplo chumbo; sobre o salário do trabalhador, cabendo então o empregado vericar • ísicos, exemplo calor; qual lhe seria mais vantajoso. • biológicos; exemplo doenças inecto-contagiosas. É acultado às empresas e aos sindicatos das categorias prossionais pross ionais Os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) oram regulameninteressadas requerer ao MTE a realização dessa perícia em estabelecitados na Norma regulamentadora de No 06. mento ou setor deste, sem prejuízo de sua realização ex ocio nem da ação scalizadora do Ministério. Pleiteada judicialmente a periculosidade por empregado ou por PERICULOSIDADE sindicato em avor de grupo de associados, o juiz designará perito “São consideradas atividades ou operações perigosas, na orma habilitado e, onde não houver, requisitará perícia ao órgão competente da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aqueles do MTE. que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com infamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado nos termos do art. 193 da CLT, além dos riscos com eleIVES GERALDO DE SOUZA tricidade previsto na Lei 7.369/1985, regulamentada pelo Decreto n. ADVOGADO mILITANTE Em bRASÍLIA DF 93.412, de 14.10.86, que estabelece as atividades em condições de [email protected]

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