Enquadramento socio-político
Parentalidade positiva (Rec (Recomendação Recome Recomendação omenda ndação ção 16 do Conselho Conselho da Europa, Europa,, Lisboa Europa Lisboa 2006) 2006) • • •
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Considerando Considerando que que ““Pais”: Pais”: são as pessoas com responsabilidade parental; “ ” criança e promover o seu desenvolvimento. CentraCentra-se -se na interacção paispais-criança -criança e implica implica deveres e direitos relacionados com o desenvolvimento e autoauto-actualização -actualização das potencialidades da criança. A “Parentalidade “Par “P aren enta talilidad dade e Positiva”: Posi Po sititiva va””: definedefine-se -ssee como um um comportamento comp compor orta tame ment nto o parental parent parental al base ba basead bas sead eado ado o no melh me mellhor lhor ho orr inte intere ress sse e da ccria crriianç annça ça e que qu que asse assegu gura ra a satisfação satisfação das prin pr princi incipa cipais pais is nnece ne eccess esssid siidad daades deess das crianças e a sua sua capacitação capa capaci cita tação ção sem sem violência, viol violên ênci cia a, proporcionandoprop propor orcio ciona nand ndo o-lhe -lhe lhe o recon re reco conhe conh nhec heci ecim cime imen ment ento nto to o e a orient ori orie orient entaçã ntaç ação ão o necessários, necess necessári ários os, o qque qu ue iimpl im mpli mp plic lica ica ca a a fixaç ixação ão de lim lilimi mite mites ittes ess ao seu seu comportamento, comportamento, p para par ara possib possibili ilitar ilitar tar tar o seu se seu pleno plen pleno o desenvolvimento” desenvolvim desenvolvimento ento”. ”.
Parent Par entalid alidade ade pos positi itiva va (Recom (R ecomenda endação ção do Conse Conselho lho da Europa Europa,, Lisboa Lisboa 2006) 2006)
Direito à actualização plena do seu potencial
Direito ao afecto
Direito aos limites = à autoridade positiva à hierarquia
Parentalidade positiva (Recomendação do Conselho da Europa, Lisboa 2006)
Políticas e medidas de apoio à parentalidade positiva: positiva: • i. adoptar uma perspectiva baseada em direitos: tratar as crianças e os pais como sujeitos de direitos e deveres iiii.. baseadas na escolha voluntária dos sujeitos: excepto quando as autoridades públicas têm de intervir para proteger a crianças • iii. iii. reconhecer que os pais têm a responsabilidade primordial sobre os seus filhos, sujeita aos melhores interesses da criança (bom ( bom--trato vs mau mau-trato)) trato • v. basearembasearem-se no envolvimento igual de ambos os pais e respeitar a sua complementaridade • vii. vii. ter em conta a importância de um nível de vida mínimo para o exercício de uma parentalidade positiva • x. reconhecer a diversidade dos tipos de parentalidade e de situações parentais e adoptar uma perspectiva pluralista • xi. xi. Reconhecer as potencialidades dos pais, colocando uma prioridade particular no uso de incentivos • xii. xii. Ser a longo longo--termo, termo, de modo a garantir a estabilidade e continuidade da medida política
A nível nacional Iniciativa para a infância e adolescência (INIA) (http://www.inia.gov.pt)
- A INIA é uma iniciativa do Governo (Ministério do Trabalho e Segurança Social) que visa a definição de um plano de acção que garanta o respeito pela universalidade dos direitos das crianças. -A INIA visa garantir o exercício efectivo da universalidade dos direitos a todas as crianças e adolescentes, durante todo o processo do seu , concepção até aos 18 anos. - Entre os objectivos estratégicos (onze) desta iniciativa encontra-se (Nº 4) Promover as políticas de apoio às famílias, particularmente no que concerne à conciliação da vida pessoal, familiar e profissional e à superação de especiais vulnerabilidades, no sentido de contribuir para o exercício pleno e positivo das responsabilidades e direitos parentais.
XiX Cimeira Ibero Americana: Lisboa, 2009 OE 01: Fomentar as competências para a parentalidade positiva e a equidade nas responsabilidades parentais
Quadro legislativo português Lei 147/99 da Protecção da Criança e Jovens em perigo Artigo 41 sobre os (aguarda regulamentação)
programas
de
formação
parental
Lei criminaliza ão dos casti os físicos
Quadro institucional O sistema de protecção e prevenção Organizações governamentias e não-governamentais Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco
Regulamento dos Programas de Formação Parental Lei 147/99, artigo 41º - Educação Parental
Artigo 41.º Educação parental 1 - Quando sejam aplicadas as medidas previstas . . , quem a criança ou o jovem sejam entregues podem beneficiar de um programa de formação visando o melhor exercício das funções parentais. 2 - O conteúdo e a duração dos programas de educação parental são objecto de regulamento
Mais recursos
Acolhimento/ Adopção do menor Declaração do Risco
Poucos recursos
Preservação Familiar: Assistência social e educacional básica: baixo e médio risco são uma oportunidade de prevenção
Medidas de Apoio à Parentalidade Positiva
Sinalização do Risco
Educação Parental (Pugh et al., 1995) “Um conjunto de actividades educativas e de suporte que ajudem os pais ou futuros pais a compreenderem as suas próprias necessidades sociais, emocionais, psicológicas e físicas e as dos seus filhos e aumente a qualidade das relações entre eles. Estas actividades ajudarão a criar um conjunto de serviços de suporte nas próprias comunidades locais e as famílias a utilizarem-nas de forma vantajosa” aumentar a consciência = compreensão dos pais versus RECEITAS relativa aos VALORES, às ATITUDES e às PRÁTICAS parentais de educação “ajudar, apoiar, aconselhar” = EDUCAÇÃO
utilização das suas aptidões parentais = COMPETÊNCIAS CAPACITAR versus CULPAR ALVO = qualidade relações pai/mãe com filho/s filha/s
Local = comunidade = redes suporte versus estigma social Quem = TODOS pais ou futuros pais
Fédération Suisse pour la Formation des Parents FSFP, 1994
•A Formação de Pais faz parte integrante da Formação de Adultos, assim . •Oferece aos pais apoio na sua tarefa educativa parental. Visa o ensino de conhecimentos, o desenvolvimento de competências e de processos que permitem aos pais tornarem-se mais conscientes e reflectir sobre questões quer pedagógicas e relacionais, quer políticas e sociais, relacionadas com o papel parental. Mostra caminhos que permitem aos pais utilizar e aumentar os seus próprios recursos, ajudando assim as crianças e os adultos a desenvolverem-se na comunidade familiar. •A Formação de pais é um elemento essencial na promoção da saúde pública e na prevenção da delinquência e da toxicodependência.
M O D E L O S D E I N T E R V E N Ç Ã O P A I S
Formação/educação parental
FORMAÇÃO/EDUCAÇÃO PARENTAL “PARENT EDUCATION”
“PARENT TRAINING” ACONSELHAMENTO “PARENT COUNSELING”
GRUPOS DE AJUDA MÚTUA “SELF-HELP”
SUPORTE PARENTAL/FAMILIAR “PARENT /FAMILY SUPPORT”
(Pugh et al., 1994). • - intervenções com jovens antes da concepção da criança e que correspondem ao que designam “family life education” ou “education about parenthood and family life”; • - apoio durante a gravidez e transição para a , “
”
• - trabalho com os pais e os seus/suas filhos/filhas designado de “support for parents”; • - quando é especificamente educacional e designado de “ parent or parenting education”
Level 5
Levels of Family/ Parent Education Level 4
Level 3
Level 2
Level 1 Minimal face-toface contact
Family Therapy
Brief Focused Intervention
Feelings and Support
Information and Advice Adapted from: Doherty, W.J. (1995). Boundaries between parent and family education and family therapy: The levels of family involvement model. Family Relations, 44 (4) 353-358. National Council on Family Relations
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TIPOS(OBJECTIVOS): “Comportamental” = objectivo = comportamento da criança 1. Normativos = qualquer criança: programas para períodos de desenvolvimento específicos: bebés; idade préescolar; adolescência 2. Severos = necessidade de uma intervenção especializada: hiperactividade; gravidez na adolescência; doença grave Exemplo: Handling Children’ Behaviour (Finch, 1994, p.81) “Relacional” = objectivo = relações interpessoais na família 1. pais que querem fazer um “trabalho suficientemente bom como pais” 2. Pais com problemas e baixa auto-estima Exemplo: Positive Parenting (Miller, 1994, p.79); Parent Link (p.85)
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OBJECTIVOS DA EDUCAÇÃO DE PAIS: 1. Serem pais suficientemente bons (1964, Donald Winnicott) face ao grande número e complexidade de tarefas a que têm de responder como pais (cuidados físicos básicos; afecto; segurança; estimular o potencial inato; controlar e orientar; responsabilidade; independência): - usar métodos de controlo mais eficazes; aumentar a comunicação pais-criança; providenciar informação útil sobre desenvolvimento 2. Sentirem-se apoiados e confirmados nos seus papéis de pais = aumento do auto-conhecimento, confiança e da auto-estima
NÍVEIS DE EDUCAÇÃO PARENTAL
Níveis de necessidade de apoio parental (DfES, 2006, The Market for Parental and Family Support Services) Nível 1 Baixa
Nível 2 Média
Nível 3 Alta – filhos a viver
Nível 4 Alta – filhos retirados
Necessidade de serviços universais e, pontualmente, apoio parental
Necessidade de apoio para prevenir uma escalada do problema. Identificada por médico de família, professor, técnico de serviço social ou outros profissionais.
Se a intervenção não for efectuada há uma grande probabilidade de uma trajectória de risco para a criança/jovem envolvida.
A intervenção visa aumentar as probabilidades de a criança/jovem retornar à sua família, da qual foi retirada por se encontrar em risco.
APOIO PARENTAL e FAMILIAR •
- 75% dos pais, independentemente da sua classe social, referem que há momentos na vida dos seus filhos em que gostariam de ter apoio e informação adicionais, essencialmente em momentos de transição: nascimento, entrada escola, problemas na relação de casal ou problemas com a criança
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- todos os pais devem sentir-se confiantes em pedir apoio quando sentem que necessitam = normalização, principalmente as famílias que têm dificuldades em o fazer pelos seguintes motivos 1. pobre saúde emocional e/ou física ou sentimentos de isolamento e depressão 2. toxicodependência . exper nc as nega vas com eren es serv ços sen men o e desqualificação) 4. vivem em ambientes pobres, sem recursos financeiros, com meios de transporte limitados e em condições de habitação deficientes 5. monoparentais ou sujeitos a violência doméstica 6. sentem-se discriminados por pertencerem a minorias étnicas ou são refugiados ou estão em asilo político 7. tiveram eles próprios experiências de parentalidade negativas e sem modelos de parentalidade positivos 8. estão a experienciar uma dificuldade particular com a criança, como problemas de comportamento 9. têm uma criança com deficiência de diferentes tipos
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Resultados da investigação e princípios orientadores
As interven ões baseadas em evidência evidence-based referem-se a um processo de tomada de decisão que se baseia numa
consideração
cuidadosa
da
evidência
mais
actual
existente sobre os efeitos de uma intervenção particular no bem estar dos indivíduos, grupos e comunidades Mac Donald, 2001
Resultados da investigação e princípios orientadores Razões para intervenções baseadas na evidência
The 80/20 puzzle – intervenção com 20% das crianças e
jovens com quem gastamos 80% dos nossos recursos
Bringing science to service = colocar a ciência ao serviço da
intervenção
Efficacy = dados investigação = a ciência mostra que é eficaz
Effectivness = dados implementação = no mundo real são
eficientes
Culturally competent practices = práticas que respeitam a
especificidade da cultura dos sujeitos
James Whittaker, 2008, Exploring the landscape of “evidence-based” interventions (Pádoa, 2008)
Resultados da investigação e princípios orientadores ELEMENTOS CHAVE DE UM PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PARENTAL COM QUALIDADE (NAPA, 2008) 1) Especifica claramente a população alvo e os processos que asseguram que as
famílias apropriadas (nível de necessidade ou risco) podem ser recrutadas e participar no programa 2) O conteúdo (informação apresentada) e os processos (forma como é
Envolvem versus Ensinam (Scott, 2003) 3) A formação, supervisão e implementação no/do programa são detalhadas e
permite que o programa seja utilizado e implementado em contextos novos 4) Existe evidência robusta de que a participação resulta em ganhos positivos e
que permanecem ao longo do tempo nos pais (e/ou nos filhos) 5) Têm uma duração de pelo menos 20 horas (para grupos clínicos ou de risco
elevado; Scott, 2003) 6) São implementados o mais cedo possível (antes de as crianças atingirem a
adolescência)
Resultados da investigação e princípios orientadores Recomendações do National Institute for Health and Clinical Excelence Programas de Educação/Treino Parental para crianças com Desordem de Conduta e de Oposição dos 0 aos 12 anos; www.nice.org.uk 1. Usar os programas em grupo [apl. individual: quando há dificuldades em
envolver os pais ou as necessidades das famílias são muito complexas] 2. Basear os programas em princípios da aprendizagem social . 4. Oferecer um número mínimo de sessões (8 a 12 sessões) 5. Levar os pais a identificar os seus objectivos para a participação no progr. 6. Incluir dramatizações (sessões) e actividades para casa (generalização) 7. Recorrer a profissionais com formação específica no programa; supervisão 8. Os programas devem ter demonstrado eficácia com base em investigações
aleatórias e independentes 9. Devem ser asseguradas condições que permitam a participação dos pais
(transporte; apoio para os filhos; …)
2.. Resultados da investigação e princípios orientadores Eficácia Programas Prevenção do Mau-trato em Crianças
Intervêm em diferentes níveis (Criança; Pais; Família; Pré-escola ou Escola; Comunidade)
necessidadade de mais investigação sobre eficácia na prevenção do mau-trato
Incluem simultaneamente: visitas domiciliárias; educação e treino parenta ; act v a es centra as na cr ança em contexto pr -esco ar Começam com o nascimento, são a longo-termo e são intensivos Não é apenas a intervenção que conta para a eficácia mas também as condições com que a intervenção é implementada: relação entre diferentes profissionais e entre estes e a família A intervenção deve ser controlada pela família e/ou pela comunidade local
Nelson,
G. et al. (2001). A review of programs to promote family wellness and prevent the maltreatment of children. Canadian Journal of behavioural Science, 33 (1), 1-13.
2.3. Resultados da investigação e princípios orientadores A National Academy for Parenting Practitioners (NAPA) associa investigação, formação, supervisão e informação (NAPA) http://www.parentingacademy.org os 7 programas de Educação Parental, baseados em evidência, que a NAPA recomenda e nos quais oferece formação
Families and Schools Together (FAST) Incredible Years Mellow Parenting Parenting Positively Strengthening Families 10-14 (UK) Strenghtening Families; Strengthening Communities Triple P
