NR 04 - SESMT

NR 0 4 - S E S M T PROF. JAIRO BRASIL [email protected] (51)9676-3309

SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

SESMT – O QUE É... 

Grupo de Profissionais da empresa responsáveis pelas ações de Segurança e Medicina do Trabalho, Trabalho, com o objetivo de preservar a saúde e integridade física dos trabalhadores.

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QUEM DEVE IMPLANTAR... 

Empresas privadas e públicas, blicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela CLT. CLT.


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DIMENSIONAMENTO A)Gradação do risco da atividade principal (Quadro I – CNAE) AE)  B)Número total de empregados do estabe estabelec lecime imento nto.. (Qua (Quadro dro II – Tabela Tabela)) 


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EMPRESA DE ENGENHARIA Canteiros de obras e as Frentes de Trabalho com menos de 1 (um) mil empregados e situados no mesmo estado, território ou Distrito Federal.  Não serão considerados como estabelecimentos, estabelecimentos, mas como integrantes da empresa de engenharia principal, que organizará o SESMT. SESMT. tr abalho,  Engenheiros de segurança do trabalho, médicos do trabalho e enfermeiros do centralizados. trabalho poderão ficar centralizados.  Para Técnicos Segurança e de Enfermagem: Enfermagem: dimensionamento por PROF.canteiro JAIRO BRASIL ou frente de trabalho. 

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GRAU DE RISCO

Empresas com mais de 50% de seus empregados em estabelecimentos ou setor com atividade cuja gradação de risco seja de grau superior ao da atividade principal: principal:  Dimensionar o SESMT em função do maior grau de risco. risco. 


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SESMT CENTRALIZADO 

A Emp Empre resa sa pode poderá rá at aten ende derr a um conjunto de estabelecimentos pertencentes a ela com um SESMT centralizado, desde que a distância entre o SESMT e cada um dos estabelecimentos não ultrapasse a 5.000 m. m.


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EMPRESAS DE GRAU DE RISCO 1 Dimensionamento do SESMT considerando-se como número de empregados o somatório dos empregados do estabelecimento que possua o maior número e a média aritmética do número de empregados dos demais estabelecimentos.  Profissionais integrantes do SESMT deverão cumprir tempo integral. integral. 


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EMPRESAS GRAU DE RISCO 2, 3 e 4 

Dimensionamento do SESMT obedecerá o Quadro II, II, considerando-se como número de empregados o somatório dos empregados empregados de todos os estabelecimentos.


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PROGRAMA BIENAL 



Empresas que optarem pelo serviço único de SESMT ficam obrigadas a elaborar e submet submeter er à aprova aprovação ção da Secr Secreta etaria ria de Segura Segurança nça do do MTE, MTE, até até o dia 30 de março, março, um programa bienal de segurança e medicina do trabalho. trabalho. As empresas novas que se instalarem após o dia 30 de março de cada exercício poderão constituir o serviço único de SESMT e elaborar o programa no prazo de 90 dias a contar de sua instalação.


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SECRETARIA DE SMT 

Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho fica reservado o direito de controlar a execução do cia. programa e aferir a sua eficácia.


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PROFISSIONAIS DO SESMT 

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Os profissionais integrantes do SESMT deverão ser empregados da empresa, salvo os casos em que a empresa contrate empresas prestadoras de serviços. A empresa que contratar outra para prestar serviços, deverá estender a assistência de seu SESMT aos empregados da contratada, contratada, sempre que o número de empregados desta exercendo atividade naqueles estabelecimentos, não alcançar os limites previstos no Quadro II.


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PROFISSIONAIS DO SESMT O Técnico de Segurança do Trabalho e o Técnico de Enfermagem do Trabalho deverão dedicar 8 horas por dia para as atividades do SESMT;  O Engenheiro de Segurança do Trabalho, Trabalho, o Médico do Trabalho e o Enfermeiro do Trabalho deverão dedicar, no mínimo, 3 horas (tempo parcial) ou 6 horas (tempo integral) por dia para as atividades do SESMT. 


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CONTRATADAS A empresa que contratar outras para prestar serviços em seu estabelecimento pode constituir SESMT comum para assistência aos contratadas, sob empregados das contratadas, gestão própria, desde que previsto em Convenção ou Acordo Coletivo. Coletivo.  Neste caso o dimensionamento do SESMT deve considerar o somatório dos trabalhadores assistidos e a atividade econômica da contratante. 


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PROFISSIONAIS DO SESMT ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

MÉDICO DO TRABALHO ENFERMEIRO DO TRABALHO

TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

TÉCNICO DE ENFERMAGEM DO TRABALHO


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ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO 

Engenheiro ou arquiteto portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, em nível de pós-graduação. ão.


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MÉDICO DO TRABALHO 

Médico portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Medicina do Trabalho, Trabalho, em nível de pós-graduação, ão, ministrado por universidade ou faculdade que mantenha curso de graduação em Medicina;

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ENFERMEIRO DO TRABALHO 


Enfermeiro portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Enfermagem do Trabalho, Trabalho, em nível de pós-graduação, ão, ministrado por universidade ou faculdade que mantenha curso de graduação em Enfermagem. PROF. JAIRO BRASIL

TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO 

Técnico portador de comprovação de Registro Profissional expedido pelo Ministério do Trabalho. (NR 27)


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TÉCNICO DE ENFERMAGEM DO TRABALHO 

Técnico de Enfermagem portador de certificado de conclusão de curso de qualificação de Enfermagem do Trabalho, Trabalho, ministrado por instituição especializada reconhecida e autorizada pelo Ministério da Educação.

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REGIME SAZONAL 

Empresas que operem em regime sazonal deverão ter o SESMT dimensionado, tomando-se por base a média aritmética do número de trabalhadores do ano civil anterior.


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ADMINISTRAÇÃO DO SESMT

O SESM SESMT T dev dever eráá ser ser che chefia fiado do por por profissional qualificado, qualificado, segundo os requisitos especificados:  Normalmente o Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho. Trabalho. 


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DESVIO DE FUNÇÃO 

É ve veda dado do o exe exerc rcíc ício io de outras atividades na empresa para o Profissional Especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho, durante o horário de sua atuação no SESMT.


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DEVER DO EMPREGADOR 

Fica Ficará rá por por con conta ta ex excl clus usiv ivaa do do empregador todo o ônus decorrente da instalação e manutenção do SESMT.


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DEVER DO EMPREGADOR A empresa é responsável pelo cumprimento da NR, devendo assegurar, assegurar, como um dos meios para concretizar tal responsabilidade, o exercício profissional dos componentes do SESMT.  O impedimento do referido exercício profissional, profissional, mesmo que parcial e o desvirtuamento ou desvio de funções constituem infrações classificadas no grau I4. 


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COMPETÊNCIAS DOS PROFISSIONAIS DO SESMT 

Aplicar os conhecimentos de engenharia de segurança e de medicina do trabalho ao ambiente de trabalho e a todos os seus componentes, inclusive máquinas e equipamentos, de modo a reduzir até eliminar os riscos ali existentes à saúd saúdee do do tra traba balh lhad ador or..


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Determinar, Determinar, quando esgotados todos os meios conhecidos para a eliminação do risco e este persistir, mesmo EPI, desde reduzido, a utilização de EPI, que a concentração, ão, a intensidade ou característica do agente assim o exija.


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COMPETÊNCIAS DOS PROFISSIONAIS DO SESMT Colaborar, quando solicitado, nos projetos e na implantação de novas instalações f ísicas e tecnológicas da empresa;  Responsabilizar-se tecnicamente pela orientação quanto ao cumprimento do disposto nas NR aplicáveis NR aplicáveis às atividades executadas pela empresa. 


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COMPETÊNCIAS DOS PROFISSIONAIS DO SESMT Manter permanente relacionamento com a CIPA, CIPA, valendo-se ao máximo de suas observações, além de apoiála, treiná-la e atendê-la. la.  Promover atividades de conscientização, educação e orientação dos trabalhadores para a prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. 


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

Esclarecer e conscientizar os empregadores sobre acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, estimulando-os em favor da prevenção. Analisar e registrar todos os acidentes ocorridos na empresa, com ou sem vítima, e as doenças ocupacionais, ocupacionais, descrevendo história e características, fatores ambientais, características do agente e condições do indivíduo portador de doença ocupacional ou acidentado.


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

Registrar mensalmente os dados atualizados de acidentes do trabalho, trabalho, doenças ocupacionais e agentes de insalubridade, insalubridade, preenchendo os mapas dos Quadros III, IV, V e VI; Manter os registros na sede do SESMT facilmente alcançáveis, sendo de livre escolha o arquivamento e assegurado acesso aos registros e entendimento de seu conteúdo, devendo ser guardados somente os mapas por um período não inferior a 5 (cinco) anos. anos.


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COMPETÊNCIAS DOS PROFISSIONAIS DO SESMT As atividades dos profissionais do SESMT são essencialmente prevencionistas, prevencionistas, embora não seja vedado o atendimento de emergência, emergência, quando se tornar necessário.  A elaboração de planos de controle de efeitos de catástrofes, de combate a incêndios e salvamento e de atenção às vítimas estão incluídos em suas atividades. 

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SESMT e CIPA



O SESM SESMT T deve deverá rá mant manter er entrosamento CIPA, dela valendopermanente com a CIPA, multiplicador, e se como agente multiplicador, deverão estudar suas observações e solicitações, propondo soluções corretivas e preventivas. PROF. JAIRO BRASIL

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MESMA ATIVIDADE ECONÔMICA 

As empresas de mesma atividade econômica, econômica, localizadas em um mesmo município ou em municípios limítrofes, trofes, cujos estabelecimentos se enquadrem no Quadro II, podem constituir SESMT comum, comum, organizado pelo sindicato patronal correspondente ou pelas próprias empresas interessadas, desde que previsto em Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho.


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MESMO PÓLO 

Empresas que desenvolvem suas atividades em um mesmo pólo industrial ou comercial podem comum, constituir SESMT comum, organizado pelas próprias empresas interessadas, interessadas, desde que previsto nas Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho.


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OUTROS PROFISSIONAIS 

As empresas cujo SESMT não possua médico do trabalho e/ou engenheiro de segurança do trabalho, trabalho, de acordo com o Quadro II desta NR, poderão se utilizar dos serviços destes profissionais existentes nas prestadoras de serviços.


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REGISTRO DO SESMT Os SESM SESMTs Ts de que que trat trataa esta esta NR d deve everão rão MTE. ser registrados no órgão regional do MTE. O Reg Regis istr tro o dev dever eráá cont conter er:: a) nome dos profissionais do SESMT b) número de registro dos profissionais na Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho c) número de empregados da empresa e grau de risco das atividades d) especificação dos turnos de trabalho e) horário de trabalho dos profissionais do SESMT PROF. JAIRO BRASIL 

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EMPREITEIRAS 

Quando se tratar de empreiteiras ou empresas prestadoras de serviços, os, considera-se estabelecimento, estabelecimento, para fins de aplicação desta NR, o local em que os seus empregados estiverem exercendo suas atividades.


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DÚVIDAS PERGUNTAS ???


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