GUIA PARA ESTUDAR OS NOVOS TEMAS DO EDITAL 2017
POLÍTICA INTERNACIONAL por Guilherme Casarões Casarões e Leonardo Rocha Bento
W W W . C U R S O S A P I E N T I A . C O M . B R
Caros candidatos, O edital para o Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata 2017 surpreendeu com a inclusão de três novos temas de Política Internacional. Sob o tópico 16, “A agenda internacional e o Brasil”, foram acrescidos os seguintes subtópicos:
• 16.9 Conflito étnico, sectário e nacionalismo: os casos do Bálcãs e do Oriente Médio (Síria, Líbano, Iraque); • 16.10 Crimes de guerra e crimes contra a humanidade: genocídio, holocausto e a Corte Penal Internacional; • 16.11 Políticas de identidade: gênero, raça e religião como vetores da política mundial. Na prática, alguns desses temas já apareceram em provas anteriores, sob âng ulos variados. Veja, por exemplo, as seguintes assertivas:
• TPS 2012: O Conselho Nacional Sírio, principal força da oposição ao regime de Bashar Al-Assad, tem feito apelos por uma intervenção militar internacional para depor o dirigente sírio e
permitir a tomada do poder pelos rebeldes.
• TPS 2014: A questão síria é mais simples que as questões iranianas e iraquianas, por se definir em termos geopolíticos clássicos, e requer solução que envolva decisivamente os EUA, a Rússia e a China, dadas as relativamente superficiais superficiais implicações para o Oriente Médio em termos étnicos, religiosos ou políticos.
• TPS 2015: A Guerra Civil na Síria é particularmente complexa: tanto a Arábia Saudita como a Turquia e a Irmandade Muçulmana (inclusive o Hamas) opõem-se ao governo de Bashar alAssad, mas cada um deles apoia grupos diferentes de rebeldes, enquanto o governo de Damasco é apoiado pelo Irã, pela Rússia e pelo Hizbollah, que, por sua vez, é um aliado do Hamas no conflito com Israel.
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• TPS 2015: Os temas prioritários nas relações bilaterais entre EUA e Brasil incluem a cooperação visando reduzir as desigualdades de gênero e eliminar progressivamente a violência contra a mulher e o tráfico de mulheres, cuja implementação consta em documento
específico.
• TPS 2007: Em consonância com os princípios norteadores de sua política externa e de sua tradição diplomática, o Brasil privilegia o engajamento em missões que objetivam coibir graves violações dos direitos humanos, prevenir genocídios e prestar assistência em crises humanitárias.
A inclusão específica desses temas aponta para novas prioridades na agenda internacional do Brasil e sugere novas ênfases para as provas de Política Internacional do CACD. Além da mudança substantiva no edital, chamamos a atenção para o crescente enfoque dado a algumas das temáticas acima no próprio site do MRE. Sabemos que os dias entre o edital e a prova são de grande ansiedade, sobretudo quando surgem mudanças que desafiam um modelo já estruturado de preparação. No caso de Política Internacional, não há com o que se preocupar. É possível estudar os novos temas a partir de abordagens já conhecidas: da política externa brasileira para Direitos Humanos às relações do Brasil com a África. Estamos aqui para ajudá-los nessa caminhada. Tanto nos Cursos Regulares quanto no Maratona do Sapientia, adaptamos o cronograma de aulas para abarcar os novos conteúdos. Além disso, preparamos este material, com referências, links e conteúdos que certamente lhes ajudarão a familiarizar-se com os novos tópicos do edital. Bons estudos!
Guilherme Casarões e Leonardo Rocha Bento 17 de junho de 2017
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16.9 Conflito étnico, sectário e nacionalismo: os casos do Bálcãs e do Oriente Médio (Síria, Líbano, Iraque) Textos recomendados: José Augusto Lindgen Alves, Os Novos Bálcãs. Brasília: FUNAG, 2013. http://funag.gov.br/loja/download/1083-novos_balcas.pdf _______________, “Nacionalismo e etnias em conflito nos Bálcãs”. Lua Nova , no. 63, 2004. http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-64452004000300002 Joseph Bahout, “Sectarianism in Lebanon and Syria: the dynamics of mutual spill-over”, USIP, 2013. https://www.usip.org/sites/default/files/PB159.pdf
NOTAS E DISCURSOS: Nota 60 | 16 de fevereiro de 2011 | Participação brasileira na UNIFIL O Brasil assumiu o comando da Força-Tarefa Marítima (MTF) da Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL). É a primeira vez que o Comando da MTF está a cargo de país não-membro da OTAN. Brasil assumiu ontem, dia 15, o comando da Força-Tarefa Marítima (MTF) da Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL). A MTF é composta de 800 militares de 33 nacionalidades e 8 embarcações e, a partir de agora, será comandada pelo ContraAlmirante Luiz Henrique Caroli. É a primeira vez que o Comando da MTF está a cargo de país não-membro da OTAN. A participação brasileira na UNIFIL atende a convite das Nações Unidas. A UNIFIL foi criada em 1978, por decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas, e conta hoje com 11.961 militares, 330 funcionários civis internacionais e 657 nacionais. Desde 1948, o Brasil participou de mais de 30 operações de manutenção da paz, tendo cedido mais de 17 mil homens. 4 (C) THE NEIGHBORHOOD 2016 • THENEIGHBORHOOD.COM
Nota 351 | 29 de setembro de 2011 | Participação brasileira na Missão de Paz da ONU no Líbano Nota Conjunta do Ministério da Defesa e do Ministério das Relações Exteriores Com a aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, concluída em 28 de setembro, o Governo brasileiro prepara o envio de um navio da Marinha do Brasil, equipado com aeronave e até 300 tripulantes, para reforçar o componente marítimo da Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL). A medida aprovada pelo Congresso Nacional atende mensagem enviada pela Presidenta Dilma Rousseff, acompanhada de Exposição de Motivos assinada pelos ministros da Defesa, Celso Amorim, e das Relações Exteriores, Antonio de Aguiar Patriota. No documento, os Ministros ressaltam que a iniciativa demonstra o compromisso do Brasil com a promoção da paz no Oriente Médio. A UNIFIL foi criada pela Resolução 425 (1978) do Conselho de Segurança das Nações Unidas com o mandato original de supervisionar a retirada das tropas israelenses do território do Líbano. Após a crise de 2006, por meio da Resolução 1701 (2006), o Conselho de Segurança reforçou a missão e adicionou ao seu mandato as funções de monitorar a cessação de hostilidades e de contribuir para a garantia do acesso da ajuda humanitária às populações civis e do retorno seguro e voluntário dos deslocados. Pela mesma resolução, foi criada a Força-Tarefa Marítima (MTF), como parte da UNIFIL, para monitorar o tráfego ao largo da costa libanesa, com vistas a evitar violações ao embargo de armas aplicado ao Líbano, e para treinar os quadros da Marinha de Guerra libanesa. A missão conta atualmente com 11.746 militares, 351 funcionários civis internacionais e 656 nacionais. O Brasil iniciou sua participação na UNIFIL em fevereiro deste ano, com um destacamento de oito militares – quatro oficiais e quatro praças. Na ocasião, um oficial brasileiro, o contra-almirante Luiz Henrique Caroli, assumiu o comando da Força-Tarefa Marítima, unidade da UNIFIL composta de 800 militares. O navio brasileiro deverá seguir para o Líbano no dia 4 de outubro e servirá como capitânia da frota, composta por três navios da Alemanha, dois de Bangladesh, um da Grécia, um da Indonésia e um da Turquia. Trata-se da primeira esquadra utilizada pela ONU em missões
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de paz. O Brasil possui um histórico de participação em operações dessa natureza, sendo uma das mais importantes a contribuição à missão para estabilização no Haiti (Minustah).
Discurso do Ministro Mauro Vieira por ocasião da imposição da insígnia da Ordem do Rio Branco à Corveta Barroso – Beirute, 15 de setembro de 2015 (...) O resgate de 220 refugiados no mar Mediterrâneo pelos militares brasileiros embarcados nesta Corveta emocionou o nosso País e cobriu de profundo orgulho a todos os brasileiros. O gesto humanitário de nossos militares, distinguidos nesta cerimônia, está em plena harmonia com as nossas políticas de acolhimento de refugiados atingidos pelo conflito no Oriente Médio. A Presidenta Dilma Rousseff, por ocasião do Dia da Independência, reiterou o compromisso brasileiro em acolher de braços abertos aqueles que foram expulsos de suas pátrias e queiram viver e contribuir para a prosperidade e a paz do Brasil. Até o momento, cerca de 7.700 indivíduos afetados pela crise síria foram beneficiados com vistos brasileiros concedidos em bases humanitárias. Destes, mais de 2.000 já foram formalmente reconhecidos como refugiados no Brasil. Louvamos todos os países que não têm medido esforços para abrigar os que buscam escapar da penúria, da violência e dos conflitos armados. Durante o percurso da Corveta Barroso para juntar-se à Força Interina das Nações Unidas no Líbano, nossa Marinha soube, ao deparar-se com situação de emergência, traduzir num ato de salvamento e solidariedade o inequívoco compromisso do nosso País com a promoção e a proteção dos direitos humanos e do direito humanitário. O engajamento brasileiro na UNIFIL demonstra nossa inabalável determinação de contribuir para a manutenção da paz e segurança internacionais. Saudamos a dedicação e a competência com que nossos militares cumprem suas atribuições na Força-Tarefa Marítima e no terreno.
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Outras notas de interesse: Nota 113 | 07 de abril de 2017 | Conflito na Síria http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/notas-a-imprensa/16066-conflito-na-siria Nota 110 | 04 de abril de 2017 | Uso de armas químicas na província síria de Idlib http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/notas-a-imprensa/16040-uso-de-armas-quimicas-naprovincia-siria-de-idlib Nota 183 | 09 de junho de 2017 | Atentados no Iraque http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/notas-a-imprensa/16476-atentados-no-iraque-20170609
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16.10 Crimes de guerra e crimes contra a humanidade: genocídio, holocausto e a Corte Penal Internacional Textos recomendados: Ministério das Relações Exteriores, O Brasil e o Conselho de Segurança 1998-1999. Brasília: FUNAG, 1999. Ver, especificamente, os tópicos sobre Ruanda/Burundi, Bálcãs e seus respectivos Tribunais Penais Internacionais. http://funag.gov.br/loja/download/152-Brasil_no_Conselho_de_Seguranca_da_ONU_O.pdf Elio Cardoso, Tribunal Penal Internacional: conceitos, realidades e implicações para o Brasil. Brasília: FUNAG, 2012. http://funag.gov.br/loja/download/986-Tribunal_Penal_Internacional_CONCEITOS.pdf Antonio Augusto Cançado Trindade, Os Tribunais Internacionais Contemporâneos. Brasília, FUNAG, 2013. http://funag.gov.br/loja/download/1018-tribunais-internacionais-contemporaneos.pdf John Baylis, Steve Smith e Patricia Owens, The Globalization of World Politics. 5th ed. Oxford: Oxford UP, 2011. Capítulo 31: “Humanitarian Intervention in World Politics”
SEÇÕES DO SITE DO ITAMARATY: Tribunal Penal Internacional http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/politica-externa/paz-e-seguranca-internacionais/152tribunal-penal-internacional O Brasil apoiou a criação do Tribunal Penal Internacional por entender que uma corte penal eficiente, imparcial e independente representaria um grande avanço na luta contra a impunidade pelos mais graves crimes internacionais. O Governo brasileiro participou ativamente dos trabalhos preparatórios e da Conferência de Roma de 1998, na qual foi adotado o Estatuto do TPI.
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Com sede na Haia (Países Baixos), o TPI iniciou suas atividades em julho de 2002, quando da 60ª ratificação ao Estatuto. Subsidiariamente ao Poder Judicial dos Estados, processa e julga acusados de crimes de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e, futuramente, crimes de agressão. O TPI julga apenas indivíduos – diferentemente da Corte Internacional de Justiça, que examina litígios entre Estados. A existência do Tribunal contribui para prevenir a ocorrência de violações dos direitos humanos, do direito internacional humanitário e de ameaças contra a paz e a segurança internacionais. Todos os 21 casos examinados no Tribunal dizem respeito a situações ocorridas em oito países africanos. Até março de 2014, houve apenas duas condenações – em 2012, envolvendo Thomas Lubanga Dyilo e em 2014, de Germain Katanga, ambas no contexto da situação na República Democrática do Congo. Sete outras situações estão sendo investigadas pela Promotoria do TPI. O Brasil depositou seu instrumento de ratificação ao Estatuto de Roma em 20 de julho de 2002. O tratado foi incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 4.388, de 25 de setembro de 2002. Aspectos importantes de sua internalização ainda estão em trâmite no Congresso Nacional. Atualmente, o Estatuto de Roma conta com 122 Estados-Partes – dos quais 34 são africanos; 27 latino-americanos e caribenhos; 25 do Grupo de Países Ocidentais e Outros; 18 da Europa do Leste e 18 da Ásia e Pacífico. Todos os países da América do Sul são partes do Estatuto. Como qualquer instrumento jurídico internacional, o Estatuto de Roma é produto de seu tempo e é passível de ajustes para seu aprimoramento. O Brasil tem exercido papel de liderança nas reuniões em que os Estados partes tratam de ajustes com vistas a promover maior aceitação e a consolidação do TPI – a exemplo das discussões que levaram à adoção, em 2010, na Conferência de Revisão de Campala (Uganda), das emendas relativas ao crime de agressão, que estabelecem as condições para que o TPI possa exercer sua jurisdição sobre esse crime. O Brasil está comprometido com o processo de ratificação dessas emendas, que se encontra em andamento.
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A brasileira Sylvia Steiner integra o corpo de juízes do TPI. Tendo cumprido seu mandato até 2012, continuará a exercer suas funções até a conclusão de caso no qual atua. Leonardo Caldeira Brant, também brasileiro, integra o Comitê Consultivo para Nomeações (eleito em 2012 para mandato de três anos).
Notas e discursos Nota 241 | 03 de julho de 2016 | Falecimento de Elie Wiesel O Brasil recebeu com pesar a notícia do falecimento do humanista e ganhador do Prêmio Nobel da Paz, Elie Wiesel, nos Estados Unidos, no sábado 2 de julho. Sobrevivente do Holocausto, Elie Wiesel, em artigos jornalísticos, livros e pronunciamentos públicos, procurou assegurar-se de que o mundo nunca esqueça aquele infame genocídio. Para que nunca mais se repita semelhante tragédia. Seu legado importantíssimo é o da preservação da memória e da promoção dos valores do humanismo contra os flagelos da barbárie, da intolerância e do fanatismo. Ao transmitir suas condolências à família de Elie Wiesel, o Brasil reitera seu compromisso de honrar as vítimas do Holocausto e de trabalhar sempre para a promoção dos Direitos Humanos, da diversidade, da dignidade humana e da paz.
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante solenidade do Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto. São Paulo, SP, 27/01/2009 http://w ww.itamaraty.gov.br/images/ed_biblioteca/resenhas_peb/Resenha_numero_104_1_ 2009.pdf Em agosto de 2004, recebi de uma comitiva do Congresso Judaico Mundial e de líderes comunitários brasileiros - certamente alguns deles estão aqui presentes - uma petição à ONU solicitando medidas mais concretas na luta contra o anti-semitismo. Assinei de 10 (C) THE NEIGHBORHOOD 2016 • THENEIGHBORHOOD.COM
imediato o documento, afinal o Estado brasileiro foi co-patrocinador de diversas resoluções da ONU afirmando a importância de rememorar aquela tragédia. Mais tarde, eu soube que o Brasil foi o primeiro país a subscrever aquela petição. Soube também que ela serviu de base para consagrar 27 de janeiro como o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto. Hoje, como em todos os dias, devemos nos empenhar na luta da memória contra o esquecimento. É preciso manter viva a lembrança, para que nunca mais se repita o assassinato em massa, o genocídio como ideologia e a limpeza étnica como razão de Estado. O regime nazista promoveu a mutilação espiritual, a humilhação moral, a ruína material e a eliminação física de milhões de homens, mulheres e crianças. Vitimou judeus, comunistas, homossexuais, negros, ciganos, testemunhas de Jeová e todos que considerou inferiores na raça, no credo e na cor. O Holocausto marcou o auge da crueldade humana e configurou o maior episódio de violência e covardia de nossa história, um episódio que não deveria ter ocorrido e que não pode nunca mais voltar a ocorrer.
Discurso do presidente da República, Michel Temer, durante cerimônia do Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto – São Paulo, 29 de janeiro de 2017 E de logo, me pareceu que este era um ato religioso. Religioso no seu sentido vocabular. O religião que vem do latim, religo, religare, exatamente o que acontece aqui. Nós estamos fazendo uma religação entre pessoas e entre o passado e o futuro. Porque recordar o Holocausto, relembrá-lo na sua dor, em toda angústia, é preparar o futuro. Em outras palavras, é o que foi dito aqui. É importantíssimo que nós tenhamos sempre essa ideia. E quando eu verificava as senhoras e senhores sobreviventes, me passava pela mente a dor que eles devem ter sentido no momento em que sofreram as aguras daquelas prisões cruéis, do tempo do nazismo. Imaginei eu, quantas e quantas recordações estes que aqui acenderam as velas como sobreviventes, trazem no seu peito, no seu coração, no seu 11 (C) THE NEIGHBORHOOD 2016 • THENEIGHBORHOOD.COM
espírito, e que serve para nós todos como lição. Lição que aqui foram expendidas. Lições que dizem o seguinte: Olha aqui, nós temos que relembrar permanentemente o Holocausto. Portanto, passe um dia, passe um meses, passem anos ou passem séculos, nós deveremos sempre de recordá-lo. Porque é uma lição para o futuro e uma lição para o presente.
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16.11 Políticas de identidade: gênero, raça e religião como vetores da política mundial Textos recomendados: João Pontes Nogueira e Nizar Messari, Teoria das Relações Internacionais. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005 Capítulo 8: “Perspectivas Alternativas: Feminismo e PósColonialismo” John Baylis, Steve Smith e Patricia Owens, The Globalization of World Politics. 5th ed. Oxford: Oxford UP, 2011. Capítulo 11: “Post-colonialism” e 16: “Gender in world politics” Renata Giannni, Mariana Lima e Pérola Pereira, “Implementing UNSC Resolution 1325 in Brazil”, Strategic Note 18, 2015. http://www.itamaraty.gov.br/images/ed_pazeseg/Mulheres_paz/NE-18_ImplementingUNSC-Resolution-promoting-gender-equality-15-10-b.pdf Marcela Donadío e Juan Rial, La Agenda de la Mujer, Paz y Seguridad en el año de su revisión: la resolución 1325 en la esfera militar y policial. Buenos Aires: RESDAL, 2015. http://www.itamaraty.gov.br/images/ed_pazeseg/Mulheres_paz/Mujer_Paz_y_Seguridad.pdf
SEÇÕES DO SITE DO ITAMARATY: Grupos vulneráveis http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/politica-externa/direitos-humanos-e-temas-sociais/3666grupos-vulneraveis Assunt os de gênero A política externa para assuntos de gênero promove uma agenda orientada por valores como igualdade de gênero, empoderamento das mulheres, inclusão econômica, reconhecimento de direitos sexuais e reprodutivos e enfrentamento da violência contra a mulher.
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A diplomacia brasileira é ativa no fortalecimento dos regimes internacionais de proteção de crianças, adolescentes e idosos. No âmbito da OEA, há negociações voltadas para a adoção de uma Convenção Interamericana dos Direitos da Pessoa Idosa. O Governo brasileiro também busca fazer avançar os debates sobre uma Convenção sobre idosos na ONU. Atribuímos grande importância ao processo de implementação da Declaração e Plano de Ação de Durban contra Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata. Apoiamos a criação, pela CELAC, da Década dos Afrodescendentes Latinoamericanos e Caribenhos e trabalhamos para que o combate ao racismo e a promoção da igualdade racial sejam temas de destaque em foros regionais e multilaterais. A diplomacia brasileira também tem contribuído para mobilizar a comunidade internacional no enfrentamento à violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT). Por iniciativa brasileira, em 2013 a Assembleia Geral da OEA aprovou a Convenção Interamericana contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância. Na ONU, temos atuado em favor do tratamento, pelo Conselho de Direitos Humanos (CDH), da promoção e proteção dos direitos das pessoas LGBT. O Brasil está empenhado na implementação da Convenção Internacional das Pessoas com Deficiência, de 2007, e na promoção da inclusão social desse grupo de pessoas. A diplomacia brasileira trabalha por novos avanços na área, a exemplo da assinatura do Tratado de Marraquexe para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas para Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou outras Deficiências.
Ações do Brasil de promoção internacional dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais 2003, Genebra – O Brasil apresentou projeto de resolução intitulada "Direitos Humanos e Orientação Sexual", a ser adotada pela então Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas. Esta foi a primeira tentativa de abordar a violência e a discriminação contra pessoas LGBT em âmbito multilateral. Apesar dos esforços do Brasil, a iniciativa não 14 (C) THE NEIGHBORHOOD 2016 • THENEIGHBORHOOD.COM
logrou angariar os apoios necessários para que prosseguisse, naquele momento, no âmbito da então Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas. 2005, Washington – A Organização dos Estados Americanos criou o Grupo de Trabalho para Elaboração do Anteprojeto da Convenção Interamericana Sobre Racismo e Toda Forma de Discriminação e Intolerância, que culminaria com a aprovação da Convenção Interamericana Contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância. O Brasil assumiu a presidência do GT por três anos consecutivos e incluiu no texto a menção expressa à proibição da discriminação com base em orientação sexual e identidade de gênero. Novembro de 2006, Genebra – Durante a 3ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos, o Brasil apoiou intervenção conjunta sobre o combate à violência baseada em orientação sexual e identidade de gênero. Agosto de 2007, Montevidéu – O Brasil participou do Seminário Regional sobre Diversidade Sexual e Identidade de Gênero, ocorrido no marco da IX Reunião de Altas Autoridades do Mercosul (RAADH). 2007, Nova York – Brasil, Argentina e Uruguai, juntamente com organizações da sociedade civil, promoveram o lançamento, na sede das Nações Unidas, em Nova York, dos Princípios de Yogyakarta, que descrevem como o direito internacional dos direitos humanos aplica-se a pessoas LGBTI. Novembro de 2007, Montevidéu – O Brasil participou, no marco da X Reunião de Altas Autoridades do Mercosul (RAADH), da primeira reunião do Subgrupo de Trabalho sobre Diversidade Sexual e Identidade de Gênero do GT sobre Discriminação, Racismo e Xenofobia. O SGT reuniu-se em todos os encontros da RAADH, até ser elevado à condição de Grupo de Trabalho, em 2009. Junho de 2008, Washington – A Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos aprovou, em seu 38º Período de Sessões, a resolução "Direitos Humanos e Orientação Sexual", proposta pela delegação brasileira. O documento é a 1ª resolução temática sobre direitos de pessoas LGBTI adotada por organismo multilateral. Desde então, o Brasil reapresenta a resolução anualmente, com paulatinos avanços de conteúdo e linguagem. 15 (C) THE NEIGHBORHOOD 2016 • THENEIGHBORHOOD.COM
Outubro de 2008, Nova York – Durante as comemorações do 60º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Brasil, junto com outros 66 países, apresentou ao plenário da Assembleia Geral da ONU a "Declaração sobre Direitos Humanos, Orientação Sexual e Identidade de Gênero". Setembro de 2009, Montevidéu – O Brasil participou, no marco da XVI Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul (RAADH) da primeira reunião do Grupo de Trabalho sobre Identidade e Diversidade Sexual. O novo GT foi criado a partir da elevação do SGT sobre Diversidade Sexual e Identidade de Gênero, antes abrigado no GT sobre Discriminação, Racismo e Xenofobia, e reúne-se em todos os encontros da RAADH. Setembro de 2010, Genebra – O Brasil e outros 12 países copatrocinaram o "Painel de alto nível sobre o fim da violência e das sanções penais com base em orientação sexual e identidade de gênero". O evento ocorreu à margem da 15ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU e contou com a presença da Alta Comissária para os Direitos Humanos da ONU, Navi Pillay. O Brasil também apoiou intervenção conjunta sobre o combate à violência baseada em orientação sexual e identidade de gênero. Março de 2011, Genebra – Durante a 16ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos, o Brasil apoiou intervenção conjunta sobre o combate à violência baseada em orientação sexual e identidade de gênero. Junho de 2011, Genebra – O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas aprovou, durante a 17ª Sessão, a resolução 17/19, intitulada "Direitos Humanos, Orientação Sexual e Identidade de Gênero". O Brasil integrou o "core group" (grupo de países que elabora e propõe a resolução) da resolução, que foi aprovada por 23 votos a favor, 19 votos contrários e 3 abstenções. O documento é a primeira referência formal de um órgão multilateral das Nações Unidas sobre o tema. Novembro de 2011, Washington – Durante sua 143ª Sessão, a Comissão Interamericana criou, com o apoio do Brasil e outros países, a Unidade Especializada sobre Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersex, como parte da Secretaria Executiva. A Unidade funcionou até 2014, quando foi substituída pela Relatoria sobre mesmo tema.
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Março de 2012, Genebra – O Brasil organizou evento paralelo à 19ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos sobre direitos de pessoas LGBT. Irina Karla Bacci, então VicePresidente do Conselho Nacional de Combate à Discriminação de Pessoas LGBT (CNCD/LGBT), participou do evento. Abril de 2013, Brasília – Realizou-se o "Seminário Regional sobre Orientação Sexual e Identidade de Gênero", em conjunto com o "Seminário Brasil-União Europeia de Combate à Violência Homofóbica". O evento fez parte de estratégia promovida por Brasil, África do Sul e Noruega – países do "core group" sobre direitos de pessoas LGBT no âmbito do Conselho de Direitos Humanos (CDH) das Nações Unidas - de realizar seminários regionais, como parte de esforço de mobilização em favor da adoção de nova resolução sobre o tema. Abril de 2013, Oslo – O Brasil participou da "Conferência Internacional sobre Direitos Humanos, Orientação Sexual e Identidade de Gênero". O relatório da Conferência foi apresentado durante a 23ª Sessão do CDH. Junho de 2013, Guatemala – A 43ª Assembleia Geral da OEA adotou a Convenção Interamericana Contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância. O Brasil foi um dos primeiros países a assinar o documento. Uma vez em vigor, este será o primeiro documento internacional juridicamente vinculante a expressamente condenar a discriminação baseada em orientação sexual, identidade e expressão de gênero. Setembro de 2013, Nova York – O Brasil participou da Reunião Ministerial "Core Group" Sobre Direitos de Pessoas LGBT. O evento ocorreu à margem da Abertura da 68ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas e foi copatrocinado por Argentina, Estados Unidos, França, Países Baixos. Fevereiro de 2014, Washington – O Brasil apoiou a criação da Relatoria sobre Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersex (LGBTI) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Setembro de 2014, Genebra – O Conselho Direitos Humanos das Nações Unidas aprovou, durante a 27ª Sessão, a resolução 27/32, intitulada "Direitos Humanos, Orientação Sexual e Identidade de Gênero". O Brasil integrou o "core group", juntamente com Chile, Uruguai e 17
Colômbia. A resolução foi aprovada com 25 votos a favor, 14 votos contrários e 7 abstenções. Setembro de 2014, Nova York – O Brasil participou, na sede das Nações Unidas, da Reunião Ministerial "Ending Human Rights Violations Against LGBT People". O evento ocorreu à margem da Abertura da 69ª Sessão da Assembleia Geral e foi copatrocinado por Argentina, União Europeia e Países Baixos. Na ocasião, o Brasil expressou apoio ao lançamento da Campanha Global contra a Homofobia "Free and Equal". Dezembro de 2014, Paris – O Brasil participou do Seminário sobre o direito à educação da população LGBT - "UNESCO's work to protect the right to education of Lesbian, Gay, Bissexual and Transgender (LGBT) children and young people". O evento foi realizado na sede da UNESCO, no contexto do Dia Internacional dos Direitos Humanos. Julho de 2015, Brasília – Por ocasião da XXVI RAADH, foi acordada a elevação do Grupo de Trabalho LGBT à condição de Comissão Permanente, conferindo-lhe perfil mais elevado e aprovando plano de trabalho com objetivos e metas específicos. Setembro de 2015, Nova York – O Brasil participou do Evento de Alto Nível "Leaving no One Behind: Equality and Inclusion in the Post-2015 Development Agenda", ocorrido na Sede das Nações Unidas, à margem da Abertura da 70ª Sessão da Assembleia Geral. Foi copatrocinado por Brasil, Argentina, Austrália, Chile, Colômbia, Croácia, El Salvador, Estados Unidos, França, Israel, União Europeia, Reino Unido, Países Baixos, Nova Zelândia, Noruega, Montenegro e Japão. Também contou com o apoio do Assistente do Secretário Geral para Direitos Humanos, Ivan Sinonovic. O evento reafirmou, no mais alto nível, o compromisso com o avanço da agenda LGBT no marco das discussões sobre a Agenda Pós-2015.
O Brasil e a agenda de Mulheres, Paz e Segurança http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/plano-nacional-de-acao-sobre-mulheres-paz-eseguranca/14060-o-brasil-e-a-agenda-de-mps
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Em 2015, celebrou-se o décimo quinto aniversário da Resolução 1325 (2000), qu e introduziu o tema Mulheres, Paz e Segurança (MPS) na agenda do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU). A referida resolução promoveu, pela primeira vez, a igualdade de gênero em ações relacionadas à paz e à segurança internacionais. Tratou de buscar o equilíbrio de gênero através do reconhecimento de que mulheres podem e devem desempenhar papel efetivo na busca pela paz. A Resolução também promove a transversalização de perspectivas de gênero no tratamento dos conflitos armados, bem como nas fases de prevenção da violência e de consolidação da paz, ao observar os diferentes impactos que conflitos armados têm sobre cada grupo de gênero, em especial sobre as mulheres e meninas. A adoção da Resolução 1325 (2000) resultou da convergência de três fatores: (1) o fortalecimento do reconhecimento e defesa dos direitos das mulheres no âmbito das Nações Unidas; (2) o reconhecimento dos impactos nocivos dos conflitos armados sobre a população civil, em especial sobre mulheres e meninas; e (3) o trabalho de organizações da sociedade civil, em particular organizações de mulheres e de direitos humanos, que influenciaram a decisão de adotá-la e contribuíram para seu texto. O breve otimismo inicial após o fim da Guerra Fria foi seguido pela eclosão de diversos conflitos anteriormente contidos pela lógica Leste-Oeste. Tais conflitos, a maioria internos e associados a questões étnicas, foram marcados por graves violações do direito internacional humanitário e do direito internacional dos direitos humanos. Evidenciaram de maneira inquestionável seu impacto desproporcional sobre a população civil. A título de exemplo, segundo dados da ONU, cerca de 60 mil mulheres foram vítimas de estupro na Guerra da Bósnia (1992-1995) e entre 100 e 250 mil no contexto do genocídio em Ruanda (1994). As mulheres, por outro lado, permaneciam largamente afastadas dos processos de prevenção e resolução desses conflitos, manutenção e consolidação da paz e reconstrução pós-conflito. Em paralelo, o sistema das Nações Unidas fortalecia sua atuação na promoção e proteção dos direitos das mulheres, em processo iniciado desde o reconhecimento da "igualdade de direito dos homens e das mulheres, assim como das nações grandes e pequenas" no Preâmbulo da Carta, passando pela criação da Comissão da Situação da Mulher (CSW, 1946) e pela adoção da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de 19 (C) THE NEIGHBORHOOD 2016 • THENEIGHBORHOOD.COM
Discriminação contra as Mulheres (CEDAW, 1978). A IV Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada em 1995 em Pequim, constituiu um marco ao reconhecer que a paz está "indissoluvelmente ligada ao avanço das mulheres, que representam uma força essencial para liderança, solução de conflitos e promoção de uma paz duradoura em todos os níveis". A Plataforma de Ação de Pequim incluiu o tema mulheres e conflitos armados como uma das 12 áreas críticas de preocupação. A sociedade civil, especialmente os movimentos de mulheres e organizações de direitos humanos, que desempenharam papel fundamental nesses avanços, passou a igualmente solicitar maior atenção ao tema por parte do Conselho de Segurança. Ao longo dos passados 16 anos, outras sete resoluções foram adotadas com o objetivo de fortalecer a ação da ONU para promover a paz sustentável por intermédio de estratégias que incluam a perspectiva de gênero. O CSNU recomendou que os Estados Membros elaborassem Planos Nacionais de Ação (PNAs), ou outras medidas no âmbito doméstico, com vistas a promover a implementação da Resolução 1325 (2000). Os PNAs têm demonstrado constituir importante ferramenta para que governos definam prioridades e coordenem a implementação dessa agenda em âmbito nacional, com o apoio da sociedade civil. Até junho de 2016, mais de 60 já haviam aprovado seus planos. Em outubro de 2015, o Brasil anunciou o início do processo de elaboração de seu PNA, com vistas a promover a implementação da Resolução 1325 no âmbito doméstico. O anúncio brasileiro vai ao encontro de uma série de ações voltadas para a promoção da participação de mulheres em iniciativas relacionadas à paz e à segurança internacional, sobretudo nos setores de defesa e relações exteriores. O Plano foi lançado oficialmente no dia 8 de março de 2017. Em geral, os PNAs são organizados com base em quatro pilares: • Participação: aumentar e qualificar a presença de mulheres em atividades relacionadas à paz e à segurança; • Proteção: assegurar melhores condições de bem-estar e de segurança de mulheres e meninas em situação de conflito; • Prevenção: coibir a violência baseada em gênero e empoderar as mulheres em situação de conflito, inclusive por meio da educação e acesso à justiça; e • Reconstrução pós-conflito e assistência humanitária: promover uma perspectiva de gênero nas atividades de assistência humanitária e de consolidação da paz. 20 (C) THE NEIGHBORHOOD 2016 • THENEIGHBORHOOD.COM
Os planos podem incorporar ações de escopo externo e/ou ações voltadas para o plano interno, a depender do contexto específico dos países que os adotam. Cada PNA deve, necessariamente, ser resultado de um processo interno de definição de prioridades, tanto em sua elaboração como em sua implementação. Nesse sentido, é essencial que os PNAs sejam um projeto nacional, construído de forma coordenada pelas agências governamentais envolvidas, com participação ativa da sociedade civil, e que haja um marco para o seu monitoramento, com metas e indicadores de progresso. O Grupo de Trabalho (GT) responsável pela elaboração do PNA brasileiro é coordenado pelo Ministério das Relações Exteriores e composto por membros do Ministério da Defesa e do Ministério da Justiça e Cidadania. O GT conta ainda com o apoio de membros da sociedade civil (Instituto Igarapé) e da ONU-Mulheres. O Ministério de Relações Exteriores, na qualidade de coordenador do GT, criou esta página com o objetivo de divulgar a iniciativa ao público brasileiro, bem como de colher comentários e sugestões, com vistas a assegurar um processo de formulação e implementação do PNA que seja transparente, inclusivo e participativo.
As mulheres na diplomacia brasileira: http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/plano-nacional-de-acao-sobre-mulheres-paz-eseguranca/14063-as-mulheres-na-diplomacia-brasileira Resoluções sobre o tema: http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/plano-nacional-de-acaosobre-mulheres-paz-e-seguranca/14061-resolucoes-mulheres-paz-seguranca Resolução 2282 (2016): Underscoring the importance of women’s leadership and participation in preventing and resolving conflict, as well as in building peace, the Council encouraged the Secretary-General to promote the gender dimensions of peacebuilding. Publicações (não refletem, necessariamente, a posição oficial do governo brasileiro): http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/plano-nacional-de-acao-sobre-mulheres-paz-eseguranca/14067-publicacoes 21 (C) THE NEIGHBORHOOD 2016 • THENEIGHBORHOOD.COM
NOTAS E DISCURSOS: Nota 64/08 de março de 2017 Lançamento do Plano Nacional de Ação sobre Mulheres, Paz e Segurança Coordenada pelo Itamaraty, a elaboração do Plano de Ação contou com a participação do Ministério da Defesa, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério dos Direitos Humanos. A preparação do documento também contou com o apoio e a participação da ONU-Mulheres, bem como do Instituto Igarapé, representando a sociedade civil. Ao adotar plano de ação sobre a agenda de mulheres, paz e segurança, o governo brasileiro reafirma seu compromisso com a promoção da paz e da segurança internacionais, bem como com a defesa da igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas. A medida alinha-se não somente com as resoluções do Conselho de Segurança na matéria, como também com posições historicamente defendidas pelo Brasil em diversos foros regionais e multilaterais, inclusive na criação da própria ONU. A íntegra do Plano Nacional de Ação do Brasil encontra-se disponível no portal do Ministério das Relações Exteriores sobre a agenda de Mulheres, Paz e Segurança: http://w ww.itamaraty.gov.br/images/PlanoNacional-Mulheres-Paz-Seguranca.pdf
DISCURSOS DO EMBAIXADOR ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA, REPRESENTANTE PERMANENTE DO BRASIL JUNTO ÀS NAÇÕES UNIDAS http://www.itamaraty.gov.br/images/ed_pazeseg/Mulheres_paz/Discurso-13-outubro2015.pdf Brazil sees protection and empowerment as inseparable aspects of the Women, Peace and Security agenda. Women and girls are not just entitled to safety , but also to an
active and influential voice. No decision concerning women should be adopt ed without consult ation and consideration of their unique perspective. 22 (C) THE NEIGHBORHOOD 2016 • THENEIGHBORHOOD.COM
At the international level, this includes formulating and implementing the mandates of peacekeeping operations and special political missions; conducting peace negotiations; as well as handling peacebuilding, recovery and humanitarian initiatives. At the d omestic level, governments should be ready to redesign and improve their gendersensitiv e policies. Brazil has made some considerable advancement in the past decade. We enacted the Maria da Penha Law, which recognized domest ic violence as violation of human rights, and more recently created the "House of Bra zilian Women", a multidisciplinary space aimed at facilitating the access of w omen to specialized services and at protecting, empowering and ensuring their economic autonomy. Those initiatives have been recently crowned with the establishm ent of the
Ministry for Women, Racial Equality and Human Rights. We are confident th at our national efforts will positively influence all our activities in the international arena.
http://www.itamaraty.gov.br/images/ed_pazeseg/Mulheres_paz/Discurso-28-marco2016.pdf
( … ) women constitute merely 4% of the 88 thousand troops and police perso nnel currently deploy ed in UN peacekeeping operations in Africa. In this regard, we recall Security Council Resolution 2242 (2015), which calls upon the Secretary General a nd Member States to double the number of women in military and police contingents of U N peacek eeping operations over the next five years. In recognizing and supporting women's role as agents of peace, the internati onal community is also contributing to address one of the direst aspects of war wh ich mostly affects women and girls. Sexual violence in conflict remains a serious concern for vulner able populations impacted by war around the world, predominantly women and gir ls. Despite the strong African commitment to fight sexual and gender -based
violence, serious crimes against humanity, involving rape and sexual slavery , continue to occur i n some regions of Africa. Brazil strongly condemns these abhorrent vi olations. We have long upheld the imperative to pursue accountability for serious cr imes and abuses against women and girls, including but not limited to sexual and genderbased violence. A milestone in this regard was the recent International Criminal
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Court trial, presided by Brazilian judge Sylvia Steiner, leading to a conviction for war crimes and crimes against humanity in the Central African Republic. This was the first IC C case to specifically focus on the use of sexual violence as a w eapon of war, and should serve as a powerful deterrent to would-be perpetrators. Our South-South cooperation with Africa, a key priority of Brazilian for eign policy, is closel y aligned with the Women and Peace and Security agenda. In Gui nea-Bissau,
we hel ped enable health institutions to assist women and girls victims of gen der-based violence. In the Democratic Republic of the Congo, we have financed proj ects to assist victims of sexual and gender-based violence. Through the Guinea-Bissau Configuration of the Peacebuilding Commission, I have witnessed firsthand the role played by women as essential stakeholders for building a sustainable peace. The Brazilian Peace Operations Joint Training Center in Rio de Janeiro regularly holds workshops and courses to train peacekeepers on gender issues and the protection of women. Rigorous standards regarding the conduct and discipline of personnel are upheld.
http://www.itamaraty.gov.br/images/ed_pazeseg/Mulheres_paz/Discurso-2-junho-2016.pdf A decisive step towards achieving this goal would be to pursue a gender-sen sitive approach to peacemaking, peacekeeping and peacebuilding, with women fu lly recognized as actors - not just victims. We underline in this respect the adoption of Resolution 2282 (2016), in whi ch the Securi ty Council encouraged the Secretary-General to promote the gender dimensions of peacebuilding and called upon the Peacebuilding Commission to integrate a gender perspective into all of its work - an approach that alr eady guides the Commission. ( … )
Brazil`s commitment to preventing and combating the heinous use of sexual violence as a weapon of war. We stand ready to cooperate with all UN bodies involved in t his campaign, including the entities whose efforts are coordinated by the UN Action Against Sexual Violence in Conflict.
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Nota 181 | 19 de maio de 2016 | Dia Internacional contra a Homofobia http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/notas-a-imprensa/14045-dia-internacional-contra-ahomof obia Celebr ou-se no dia 17 de maio o Dia Internacional contra a Homofobia e a T ransfobia. diretamente das negociações e copatrocinou, em junho de 2011, durante a 17ª Sessão, a resolução 17/19, intitulada "Direitos Humanos, Orientação Sexual e Identida de de Gênero", apresentada pela África do Sul. Desde então, o Brasil tem mantido participa ção ativa nas discussões sobre o tema, em seus diferentes aspectos, no âmbito do CDH.
Nota 219 | 16 de junho de 2016 | Criação da Frente de Países da OEA em Prol dos Direitos das Pessoas LGBTI
http://w ww.itamaraty.gov.br/pt-BR/notas-a-imprensa/14224-criacao-da-frent e-de-paises-daoea-em-prol-dos-direitos-das-pessoas-lgtbi Foi anunciada, na noite de ontem, 15 de junho, na XLVI Sessão Ordinária d a Assembleia Geral d a Organização dos Estados Americanos (OEA), a criação de frente de países em prol da promoção dos direitos das pessoas LGBTI. Além do Brasil, participa m da iniciativa Argent ina, Canadá, Chile, Colômbia, Estados Unidos, México e Uruguai. O Brasil tem participado ativamente, nos diversos fóruns multilaterais, das d iscussões para a promoção e proteção dos direitos das pessoas LGBTI, e faz parte da frent e de países sobre esse mesmo tema no âmbito do Conselho de Direitos Humanos, em Genebra, e da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York. Em rel atório de 2015, intitulado "Violência contra Pessoas LGBTI", a Comis são Interamericana de Direitos Humanos indicou que “as pessoas LGBTI, ou aq uelas percebidas como tal, estão sujeitas a diversas formas de violência e discriminação baseadas na percepção de sua orientação sexual, sua identidade ou expressão de gênero” e que “estas situações de violência e discriminação são uma clara violação a seus direitos 25 (C) THE NEIGHBORHOOD 2016 • THENEIGHBORHOOD.COM
humanos, tal e como o reconhecem os instrumentos interamericanos e internacionais de direitos humanos”. O recém-criado grupo de países se compromete a apoiar esforços da OEA destinados a assegurar que todos os seres humanos possam viver livres da violência e d a discriminação basead as em orientação sexual, identidade ou expressão de gênero, recon hecendo a import ância de tratar das formas múltiplas e sobrepostas de discriminação. Esperam, ainda, colaborar com as organizações da sociedade civil e outros atores so ciais para promover e proteger os direitos humanos das pessoas LGBTI. Na declaração que formalizou o lançamento da frente, o Brasil e os demais países do grupo i nstam a que "o trágico atentado em Orlando sublinhe a urgência e o imperativo do trabalho conjunto pela prevenção da discriminação, da violência e do ódio c ontra pessoas LGBTI ou qualquer outro grupo historicamente marginalizado".
Nota 238 | 01 de julho de 2016 Criação do cargo de perito independente da ONU sobre a proteção contra a violência baseada na orientação sexual
http://w ww.itamaraty.gov.br/pt-BR/notas-a-imprensa/14309-criacao-do-carg o-de-peritoindependente-da-onu-sobre-a-protecao-contra-a-violencia-baseada-na-orie ntacao-sexual O governo brasileiro acolhe com satisfação a adoção, em 30 de junho, em Genebra, pelo Consel ho de Direitos Humanos das Nações Unidas, de resolução que cria o cargo de perito i ndependente da ONU com vistas à proteção contra a violência e a di scriminação basead as em orientação sexual e identidade de gênero. O texto, de iniciativ a do Brasil, contou também com o apoio de Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, Mé xico e Uruguai. A resol ução representa passo concreto no reconhecimento pelas Nações U nidas da vulnerabilidade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais à violê ncia e à discriminação, em razão de sua orientação sexual e identidade de gênero. O futuro perito independente deverá trabalhar juntamente com os governos e agências das Nações Unidas para promover medidas de proteção, examinar formas de violência e 26 (C) THE NEIGHBORHOOD 2016 • THENEIGHBORHOOD.COM
discriminação existentes e oferecer aconselhamento, assistência técnica, formação e cooperação internacional.
Nota 153 | 17 de maio de 2017 | Dia Mundial de Combate à Homofobia e à Transfobia
http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/notas-a-imprensa/16296-dia-mundial-de-combate-ahomofobia-e-a-transfobia Celebra-se hoje o Dia Mundial de Combate à Homofobia e à Transfobia. Essa data marca a decisão que a Organização Mundial da Saúde tomou, em 17 de maio de 1 990, de retirar o termo “homossexualidade” da Classificação Internacional de Doenças. O Ministério das Relações Exteriores junta-se às homenagens a todas as pe ssoas que lutam em favor dos direitos humanos de pessoas LGBT. O Brasil tem sido v ocal na promoção e defesa desses direitos em todos os foros internacionais pertine ntes, no entend imento de que reconhecer os direitos humanos de pessoas LGBT nã o implica a criação de novos direitos, mas sim a aplicação do princípio da igualdade ao exercício de direitos humanos consagrados e o combate a toda e qualquer forma de disc riminação. Entre os recentes avanços na matéria, cabe lembrar que, desde 2008, a As sembleia Geral da Organização dos Estados Americanos tem aprovado, anualmente, resolu ções sobre "Direitos Humanos, Orientação Sexual e Identidade e Expressão de Gênero ". Em âmbito global, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas aprovou, em ju nho de 2016, a criação do mandato de perito independente para proteção contra a violência e discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero. Amba s as iniciativas contam com o apoio do Governo brasileiro. Tais ações reafirmam o reconhecimento das obrigações dos Estados no qu e tange à proteção e promoção dos direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, tr avestis e transexuais, em condições de igualdade.
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Discurso do Secretário Geral das Relações Exteriores, Embaixador Sérgio Danese, na abertura da I Conferência sobre Questões de Gênero na Imigração Brasileira – Brasília, 24 de junho de 2015
http://ww w.itamaraty.gov.br/pt-BR/discursos-artigos-e-entrevistas/secretario- geral-dasrelacoes-exteriores-discursos/10302-discurso-do-secretario-geral-das-relaco es-exterioresembaixador-sergio-danese-na-abertura-da-i-conferencia-sobre-questoes-de- genero-naimigracao-brasileira-brasilia-24-de-junho-de-2015 A demanda pela realização desta Conferência sobre Questões de Gênero (.. .) partiu da constatação de que parte importante de nossa diáspora enfrenta questões d e gênero que dificultam sua boa integração social e econômica nos países de acolhimento, impedem que tenham uma vida familiar bem estruturada e introduzem grande dose de sofri mento e dor na experiência migratória. Mulheres e membros do grupo LGBTI são o principal alvo da discriminação e da violência– nas formas física, psicológica e financeira – que atingem as comunidades br asileiras emigrad as. É importante ressaltar que as mulheres formam expressivas maio rias em algumas de nossas comunidades no exterior. Na Alemanha, por exemplo, sã o cerca de 75% em um universo de 95 mil brasileiros; na Noruega, 70% em um universo de 3.700 pessoas. O grupo LGBTI, por sua vez, constitui importante segmento da com unidade brasileir a, especialmente em países como Itália e França, onde se estima ch egar a alguns milhares de indivíduos. A programação desta Conferência foi montada em estreita sintonia com a re alidade constatada por nossa rede consular, que, em 2014, foi instruída a fazer ampl a consulta às comunid ades e às lideranças brasileiras sobre a eventual existência de ques tões de gênero que as afetassem de forma sistemática. A partir deste levantamento, foram então realizad as plenárias públicas, reuniões e consultas virtuais, em cerca de trint a jurisdições consulares. As lideranças aqui presentes representam essas comunidades. Na etapa seguinte, criou-se um grupo de trabalho, composto por diplomatas da área consular do Itamaraty e coordenadores do CRBE, que se reuniu diversas vezes no formato de videoconferência, para analisar as contribuições recebidas e identificar os temas comuns (...). A seguir, as contribuições foram compiladas em formato de "diagnósticos" 28 (C) THE NEIGHBORHOOD 2016 • THENEIGHBORHOOD.COM
e "propostas de linhas de ação" emanadas das próprias lideranças no exterior. Serão esses os principais insumos a partir dos quais discutiremos os temas nos próximos dias, avaliando as possíveis medidas concretas a serem adotadas pelos órgãos b rasileiros envolvi dos, em estreita parceria com a rede consular e as comunidades bra sileiras no exterior . (...) Nesse esforço, contaremos com a parceria valiosa de órgãos governam entais como a Secretaria de Políticas para as Mulheres para ações de enfrentamento à vio lência de gênero; a Secretaria de Direitos Humanos, para ações de apoio e mobilizaç ão das comuni dades LGBTI e aperfeiçoamento dos protocolos de aplicação da Con venção da Haia para Subtração de Menores; a Secretaria Nacional de Justiça para açõ es de enfrent amento ao tráfico de pessoas; o Ministério do Turismo e Embratur, pa ra políticas de divulgação no exterior da imagem do país e da sociedade brasileira; bem co mo outros órgãos com atribuições transversais.
Nota 265 | 03 de julho de 2015 | Adoção da Resolução sobre Incompatibilidade entre Democracia e Racismo
http://w ww.itamaraty.gov.br/pt-BR/notas-a-imprensa/10417-adocao-da-resol ucao-sobre-aincompatibilidade-entre-democracia-e-racismo O Governo brasileiro registra, com satisfação, a adoção em 2 de julho, por c onsenso, pelo Consel ho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH), em Genebra, de resolução de iniciativ a do Brasil sobre a "Incompatibilidade entre democracia e racismo". A resolução reafirma que o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e intolerâncias c orrelatas violam os direitos humanos e são incompatíveis com a democracia, o Estad o de Direito e uma governança transparente e confiável. A resolução também determina a realização, em março de 2016, de painel sobre o tema, visando à identificação dos desafios e das boas práticas existentes. A adoção do texto insere-se no contexto da implementação do programa de atividades da Década Internacional dos Afrodescendentes (2015-2024) e dos esforços par a conferir efetividade à Declaração e ao Plano de Ação de Durban, adotados durante a III Conferência Mundial Contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e as Intolerâncias Correlatas (2001); ao Documento Final da Conferência de Revi são de Durban 29 (C) THE NEIGHBORHOOD 2016 • THENEIGHBORHOOD.COM
