Tito Lívio Ferreira Gomide Jerôrrimo Cabral P. Fagundes Neto Marco Antoriio Gullo
NORMAS TÉCNICAS para ENGENHARIA DIAGNOSTICA em EDIFICAÇÕES
c Avaliações pda UNISANTA. Primeiro coordenador dos cursos tk- pós-graduação em Perícias e Avaliações da FAAP, sentiu professor dc Engenharia Legal. Inspeção Predial, Perícias Judiciais e Perícias em Edificações do 1B A PE e FAAP, com palestras e cursos ministrados por todo o Brasil desde 1996. Fundador e o primeiro coordenador da Cimara de Inspeção Predial do IHAPE/SP, entidade da qual foi diretor e presidente, sendo o atual Diretor Jurídico do IBAPIi Nacional. Especialista em perícias dc Engenharia e Criminalística desde 1ÍMS2: é diretor c atua como perito de Engenharia e Criminalística, no Gabinete de Perícias Gomide
Perícias de Engenharia pela FAAP em 2002; mestre em Habitação na área: Tecnologia das lidifiíiç&es pelo 1PT * 2007? perito Judicial atuante nos Fóruns da capital e Uegião Metropolitana dc Süo Paulo desde 1987; assistente Técnico e Consultor para renomados escritórios dc advocacia, pessoas físicas c jurídicas? membro do corpo docente do I HA PE/SP nas disciplinas: Inspeção e Manutenção Predial; Perícias em Condomínios; Perícias em revestimentos de fachadas; Vistorias e Inspeções em Edificações; Engenharia Dia^níistiea e dos cursos de pósgraduaçüo cm convênio com a l:AAP, UNISANTA e MOURA L ACERDA; represenlante do IBAPE/SP na ABNT, tia elaboração da Norma de Desempenho de Edificações; diretor da atual gestão do IBAFE Nacional e do IUAPI-7SP e diretor da J. Cabral Perícias de lingeu liaria u Avaliações LTDA,
cursos dc extensão em Patologias Construtivas. Assistente-técnico nos Fóruns tias Comarcas da Capital c Grande SJo Paulo. Vice-coordenador da Câmara Técnica de Perícias do I HA PE/SP, respondendo pela produção técnica em edificações (bitrnios 2006/2007 e 2008/2009}, Docente do U1AFE/SP, professor e palestrante cm curso» c eventos nos estados dc Soma Catarina, 1'arani.t "earA c Rotutória, Sócio -d I retor da MG CONÜUI.' í e s critúrio de engenharia especial liado cm perícias, consultoria e fiscalização técnica dc obras.
Normas Técnicas para Engenharia Diagnostica em Edificações
TITO LÍVIO FERREIRA GOMIDE
JERÒNIMQ CABRAL PEREIRA FAGUNDES NETO MARCO ANTONIOGULLO
Normas Técnicas psini Engenharia Diagnostica em Edificações © COPYRIGHT EDITORA PINI LTDA. Todos os direitos de reprodução ou tradução reservados pe!a Editora Piíii Ltda.
Dados
internacionais de Catalogação na Publicação (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)
Gomide, T i t o L í v i o F e r r e i r a N o r m a s t é c n i c a s p a r a e n g e n h a r i a d i a g n â s t i c a em e d i f i c a ç õ e s / T i t o L í v i o F e r r e i r a Gotnide, J e r ô n i t n o C a b r a l P e r e i r a Fagundes N e t o , Marco A n t o n i o G u l l o . São P a u l o : P i n i , 2009, Bibliografia. ISBN 9 7 8 - 8 5 - 7 2 6 6 - 2 1 8 - 5 1 . A v a l i a ç ã o j u d i o i o n a l 2 . E d i f í c i o s 3. Laudos p e r i c i a i s 4 , P e r í c i a s 5• P r o v a p e r i c i a l I. Fagundes Neto, Jerônimo Cabral P e r e i r a . I I . G u l l o , Marco A n t o n i o , I I I . T í t u l o .
09 - 0 9 S 9 0
CDD-620 . 0 0 1 3 índices
para catálogo
sistemático:
Edificação : Avaliação e perícias : Engenharia diagnóstica 620.0013 Edificação : Perícia e avaliação : Engenharia diagnóstica 620.0013
Ccord&naçào dc Manuais Técnicos; Joslanl Souza Projelo Gráfico o Diagramaçãõ: Maurício Luiz Aires Capa; WD Editorial Revisão: Ricardo Shimada Sartowick Editora Pini Lida. Rua Ànhaia, 964-CEP 01130-900-ÊUoPaulo - SP - Brasil Fone: (011) 2173-2300 - Fax: (011) 2173-2427 www.plniwob.com -
[email protected] 1" edição 1" llragem, novembro/2009
(CIP)
Prefácio É com grande satisfação que recebi o convite dos autores, membros titulares do Ibape/SP, através do Engenheiro Tito Lívio Ferreira Gomide, para escrever o Prefácio do Li vroJ,Normas Técnicas para Engenharia Diagnostica em Edificações". A construção civil brasileira é bastante carente em literatura científica, e o Ibape tem contribuído significativamente para suprir esta lacuna, seja ministrando cursos, escrevendo artigos ou livros de interesse da engenharia civil ou, ainda, participando ativamente do processo de elaboração de Normas Técnicas. Este livro, em particular, além da contribuição científica para a construção civil, tem um pape-l importante na conscientização da importância das normas técnicas para a engenharia brasileira. A Engenharia Ciagnóstica, idealizada pelo engenheiro Tito Lívio, tem a virtude de buscar a profissional ilação da atividade de avaliações e perícias no PaíSj além de subsidiar a engenharia civil, através do estudo profundo das origens e causas das patologias detectadas, com informações preciosas para o desenvolvimento da atividade de construir. Em abril de 2009, assumi o Superintendência do CB 02 - Comitê Brasileiro da Construção Civil e, com o apoio de diversas entidades, como o SindusconSP, Secovi, ABCP e Ibape, entre outras, estamos fazendo um trabalho de reestruturação organizacional, administrativa efinanceirano CB 02, para fomentar e aumentar a produtividade na revisão e elaboração das normas técnicas voltadas ã construção civil. A ABNT é o fórum brasileiro da normalização e é composta por diversos comitês brasileiros, que representam os diversos setores produtivos da economia brasileira, como o setor automotivo, de calçados, blocombustíveis, construção civil, entre outros. A ABNT não elabora normas técnicas, mas regula a forma como são elaboradas, buscando manter a sanidade e o equilíbrio do processo. Cada comitê brasileiro de normalização está organizado de forma diferente, de acordo com os recursos, o voluntarismo e a valorização que cada setor econômico dá ao processo de normalização, A construção civil brasileira, apesar dos esforços de muitos abnegados, não tem historicamente se organizado como deveria para a normalização e está atrás de outros setores da atividade econômica, mas felizmente este quadro está mudando. Os profissionais queatuam no setor estão mais maduros e conscientes. Mas por que é i mportante q ue u m setor da atividade econômica se organ Ize pa ra a normalização? Em primeiro lugar, como está bem demonstrado neste livro, apesar das normas técnicas não serem leis, estas têm força de lei em função do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil, de leis específicas existentes no direito brasileiro que obrigam o cumprimento de normas técnicas na atividade da construção civil e das resoluções do Confea e Crea, que regulam o exercício de profissões de engenheiro, arquiteto, entre outras, Isso significa que, para quem atua na atividade de construir, não cumprir normas técnicas é correr riS-COS jurídicos ou deixar a "impressão digital no local do crime" Além da questão da obrigatoriedade, o desenvolvimento de um arcabouço normativo consistente é comum a todos os países que tém uma engenharia civil desenvolvida, pois há consenso de que este investimento aumenta a competitividade do Pais e das empresas do setor. Além disso, a normalização técnica sistematiza o conhecimento, protege o consumidor, diminui barreiras comerciais e estimula uma concorrência saudável. A barreira da competência é a melhor forma de regular um mercado e é saudável que assim o seja. Não é inteligente que um setor tão importante como a construção nâo se organize fortemente para a atividade de revisão e elaboração de normas técnicas. Assim sendo, saúdo mais essa iniciativa dos autores e os parabenizo por mais este trabalho, CARLOS ALBERTO Dí MORA fí BORGES Coordenador Gerai daí Normas de Desempenho Superintendente doCB-02- Comitê Brasileiro da Construção Civil Vla-PresUeatedo
SECOVI • Slndkfíto dai Empresas de Compra, Venda, Locação*
Administração de Imóveis midentíals
Apresentação
"Quem entra a introduzir uma lei nova nao pode tirar de repente os abusos da velha." Padre Antônio Vieira.
Ao lançarmos a Engenharia Diagnostica em Edificações, visamos a evolução do mundo das perícias em edificações, pois os conceitos, classificações e operacionalidade dessa atividade se encontravam desatualizados e limitados a uma visão equivocada, sabendo-se que, atualmente, as ferramentas periciais são aplicadas não só como prova judicial, mas também como instrumentos de aprimoramento da qualidade das edificações. Ao inovar, pretendendo distinguir, conceituar e classificar as ferramentas de investigação que determinam os diagnósticos, prognósticos e prescrições dos problemas, e também dos aprimoramentos práticos da Engenharia Civil, contrariando a teoria tradicional, prevíamos encontrar algumas resistências, mas também tínhamos o sentimento de que a mudança vinha em boa hora, pois os ensaios da Engenharia Diagnóstica, lançados em 2005, revelavam-se promissores. Após o lançamento do nosso livro "Engenharia Diagnóstica em Edificações" pela editora Pini, temos constatado forte movimentação do meio técnico, com inúmeras sugestões e criticas, a maioria em favor da implantação da nova disciplina em caráter nacional, Assim sendo, nada mais necessário do que a criação de novas normas técnicas para mator divulgação e facilidade de aplicação das ferramentas da Engenharia Diagnóstica, em atendimento, inclusive, às solicitações dos nossos alunos, colegas e demais estudiosos do assunto. Nesse sentido, resolvemos analisar e comentar as principais normas da atividade pericial e apresentar novos modelos de normas, s.m.j., mais condizentes com a nova visão da Engenharia Diagnóstica em Edificações, visando também a dar outro impulso à salutar discussão técnica. Evidentemente, as sugestões dos modelos de normas apresentadas no presente livro requerem maiores estudos e aplicações práticas, mas acreditamos que podem servir como baliza inicial dessa fascinante caminhada técnica, Esperamos que esse segundo passo da Engenharia Diagnóstica em Edificações seja tão festejado como o anterior e aguardamos as contribuições e criticas dos colegas para prosseguir rumo ao progresso.
Tito lívio Ferreira Gomide Jerônimo Cobrai Pereira Fagundes Neto MmvAntonio
Gullo
"Nüo é triste mudar de idéia. Triste é não ter idéia para mudar,'' Barão de itararé
Sumario
Prefácio
3
Apresentação
5
Capítulo 1 - Introdução à Engenharia Diagnóstica em Edificações
13
Capítulo 2 - Generalidades
.19
2.1 - Definição de Norma Técnica
-—
19
2.2 - Histórico
19
2.3-Tipos de Normas Técnicas
21
2.4 - Normas Técnicas na Atualidade 2.5 - Normas Técnicas na Construção Civil
..
23
—. —
25
Capítulo 3 - Aspectos Legais e Aplicações das Normas Técnicas
Capítulo4 - Normas Técnicas comentadas
27
,
35
CapítuloS - Comentários à Norma de Inspeção Predial do IBAPE/SP
37
Capítulo6-Comentáriosà Norma Básica para Perícias de Engenharia do IBAPE/SP
83
Capítulo 7 - Comentários à Norma de Discriminação de Serviços para Construção de Edifícios - NBR 12.722/92
113
Capítulo 8-Comentários à Norma de Perícias de Engenharia na Construção Civil- NBR 13.752/96
145
Sumário
Capítub9-ComentáríosáNúrmadeRecebinieriti>deServ(ÇúSÊ'ObTdsdeEngenharia e Arquitetura da ABNT - NBR 5.675/80 . .. ......
Capitulo 10 - Textos-base para as Normas Técnicas em Engenharia
.169
D i a g n ó s t i c a . 1 7 9
Capítuloll - Texto-base d a Norma de Engenhai ia Diagnóstica em Edificações
Capítulo 12 - Texto-base da Norma de Vistoria Técnica em Edificações
181
,
.193
Capítulo 13 - Texto-base da Norma de Inspeção Técnica em Edificações
203
Capítulo 14-Texto-base da Norma de Auditoria Técnica em Edificações
.213
Capítulo 15 - Texto-base da Norma de Perícia Técnica em Edificações.
.223
Capítulo 16 - Texto-base da Norma de Consultoria Técnica em Edificações.
233
Bibliografia
...,..,.215
Capítulo 1 Introdução à Engenharia Diagnostica em Edificações
Além do objetivo primeiro deste livro, idealizado para promover os primeiros passos em direção à criação de normas técnicas atualizadas e para comentários as normas atuais, que norteiam a elaboração dos relatórios, laudos e pareceres de engenharia, visando o necessário desenvolvimento técnico' destes trabalhos especializados em construção civil, cabe, nesta publicação, tecermos uma breve explanação sobre os fundamentos da Engenharia Diagnóstica em Edificações. Disciplina técnica em desenvolvimento desde 2005, a partir de seu idealizador e coautor deste livro, o engenheiro Tito Lívio Ferreira Gomide, ao concebê-la inicialmente como uma evolução da Inspeção Predial visando a qualidade total da construção, e mais recentemente difundida com o lançamento do livro "Engenharia Diagnostica em Edificações'; tendo como demais coautores os engenheiros Jerõnimo Cabral P. Fagundes Neto e Marco Antônio Gullo, tal matéria vem ganhando destaque no cenário técnico nacional, como ferramenta essencial para o norteamento dos serviços prestados e contratados pelo setor da Engenharia Civil. Ao atingir todos os seus segmentos e profissionais envolvidos, desde os engenheiros residentes de obra, peritos é Consultores técnicos, até os incorporadores, mais recentemente atraídos pelos benefícios adquiridos em seus empreendimentos, através da minimizaçáo das anomalias construtivas e dos custos de assistência técnica e, por conseguinte, tornar mínimo os naturais desgastes da imagem empresarial, em razão destes infortúnios inerentes à atividade da construção civil. As evidentes similaridades da Engenharia com a Medicina são úteis às duas ciências. Aproveita-se a Engenharia Civil dos milenares conhecimentos da Medicina em curar e prevenir doenças, visando a boa saúde humana, para também diagnosticar, prevenir e corrigir anomalias construtivas e falhas de manutenção de seus produtos, visando a Qualidade Total. Cabe registrar que as similaridades dos objetos de estudos das duas ciências, o homem e a edificação, incluem até mesmo seus componentes, pois os esqueletos comparam-se às estruturas, as musculaturas às alvenarias, a pele aos revestimentos, o sistema circulatório às instalações elétricas e hidráulicas, o aparelho respiratório com o sistema do ar-condicionado, além de outras convergências, e reforçando ainda mais a identidade da Engenharia Civil à Medicina, em vários aspectos. Destaca-se a correlação da Engenharia Civil com a Medicina, principalmente, nos conhecimentos relativos à reparação e prevenção de anomalias construtivas das edificações, havendo, inclusive, a disciplina Patologia das Construções, baseada nos conhecimentos médicos para estudar as anomalias construtivas, constando, inclusive, tal disciplina nos cursos regulares de graduação de Engenharia Civil, Porém, a contribuição da Medicina na Engenharia Civil não se limita às questões patológicas, pois há outras similaridades das ciências a favorecer a prevenção, motivo da ampliação dessa correlação com a criação de disciplina mais abrangente, cuja denominação, conceito e ferramentas são:
ENGENHARIA DIAGNOSTICA EM EDIFICAÇÕES é a arte de criar ações pró-ativos, através dos diagnósticos, prognósticos
e prescrições técnicas, vi-
sando qualidade total da edificação, por meio daí ferramentas diagnósticos. Vistoria em Edificação é a constatação
técnica de determinado
fato, con-
dição ou direito relativo a uma edificação, mediante verificação "in toco".
Inspeção em Edificação é ci ímdfíse técnica de fato, condição ou direito relativo a uma edificação, com ba se em informações genéricas e na experiência do Engenheiro
Diagnóstico.
Ferramentas Diagnósticas
Auditoria em Edificação é o a testamento técnico, ou não, de conformidade de um fato, condição ou direito relativo a uma edificação.
Perícia e m Edificação é a determinação da origem, causa e mecanismo de ação de um fato, condição ou direito relativo a uma edificação. Consultoria em Edificação éa prescrição técnica a respeito de um fato, condição ou direito relativo a uma edificação.
Um dos importantes benefícios introduzidos pela Engenharia Diagnóstica foi a concepção de uma
hierarquia lógica, e muito bem fundamentada, dos serviços prestados pelos profissionais especiali-
zados, partindo do nível mais simples, qualificado como Vistoria em Edificação, até o nível mais complexo da prestação de serviço, caracterizado pela Consultoria em Edificação. A hierarquização dos
serviços os permite que sejam ofertados de forma mais precisa e clara ao mercado, evitando que
um trabalho seja classificado como "imprestável" por não satisfazer às necessidades do interessado,
assim como proporciona relações justas entre os honorários e os serviços desenvolvidos.
Ainda em relação à comprovada similaridade dos conceitos da Medicina, com aqueles já consagrados pela Engenharia Diagnóstica em Edificações, novas terminologias e novos conceitos devem ser apresentados, de acordo com o seguinte:
Anamnese Técnica da Edificação - dados coletados sobre o início e evolução da anomalia construtiva ou falha de manutenção, desde a
concepção
do projeto até a data da vistoria ou inspeção.
Diagnóstico Técnico da Edificação - determinação e indicação das anomaltas construtivas e falhas de manutenção, laboratoriais e perícias.
mediante
auditorias,
ensaios
Prognóstico Técnico da Edificação - indicação das ocorrências vindouras (evolução} nas anomalias
construtivas e falhas de manutenção
em conso-
nância à correspondente prescrição da consultoria.
Prescrição Técnica da Edificação - indicação dos reparos das anomalias construtivas e falhas de manutenção
por meio da consultoria.
Sintomatologia Técnica da Edificação - constatações e análises dos sintomas e condições físicas das anomalias construtivas e falhas de manutenção. Et to Io g ia Técnica da Edificação - determinação sas, mecanismos
dos efeitos, origens, cau-
de ação, agentes e fatores de agravamento
construtivas e falhas de
das
anomalias
manutenção,
Terapêutica da Edificação - estudos das reparações das anomalias construtivas e falhas de
manutenção,
Patologia da Edificação - estudo que se ocupa da natureza e das modificações das condições físicas e/ou funcionais produzidas pelas construtivas e falhas de manutenção,
anomalias
através de auditorias, perícias e em
saios técnicos.
Deve-se esclarecer que a denominação "edificação" inclui também suas fases de planejamento, projeto e execução, e as ações preventivas, visando a evitar defeitos nessas fases, tal qual aquela da gestação humana, favorecem a qualidade total, motivo da importância da Engenharia Diagnóstica desde a concepção da edificação, procurando prevenir a ocorrência de anomalias construtivas e, também, minimizar as falhas de manutenção da posterior fase de uso da edificação, benefícios hoje valorizados pelo setor produtivo e de Investimento na Construção Civil, conforme já exposto anteriormente. Isto posto, é importante se apresentar os quadros e fluxogramas que permitem visualizar e comprovar a adequação da correlação Engenharia-Medicina que gerou a Engenharia Diagnóstica em Edificações, consoante segue;
ENGENHARIA DIAGNOSTICA EM EDIFICAÇÕES SINTOMATOLOGIA
ETIOLOGIA
TERAPÊUTICA CONSULTORIA
PERÍCIA AUDITORIA INSPEÇÃO VISTORIA
•
— •
CARACTERÍSTICAS, INFORMAÇÕES E CONDIÇÕES FÍSICAS
ANAMNESE
CONSTATAÇÕES
—
•
VISTORIAS E INSPEÇÕES
ANÁLISES
•*
EFEITOS ORSGENS
—
ANOMALIAS E FALHAS
AUDITORIAS E PERÍCIAS
*
CAUSAS
»
AGENTES
•
MECANISMOS
•
FATORES DE AGRAVAMENTO
•
Capítulo 2 Generalidades
2.1 Definição de Norma Técnica Dentre as inúmeras definições de Norma Técnica obtidas nas literaturas especializadas e geradas pelas entidades especializadas, cabe transcrever aquela criada pelo principal organismo de normalização em todo mundo, a ISO - International Organization for Standardizatron (Guide 2:1956), onde norma técnica é definida como,rum documento, criado por consenso e aprovado por um organismo reconhecido, que fornece, por meto de usos comuns e repetidos, regras, diretrizes ou características das atividades ou de seus resultados, garantindo um nível excelente em um contexto dado". Evidenciando o elevado grau de internacionalização (ou globalização) das normas técnicas, a ABNT -Associação Brasileira de Normas Técnicas, apresenta definição muito similar a da ISO, como sendo "Documento estabelecido por consenso e aprovado por um organismo reconhecido, que fornece, para uso comum e repetitivo, regras, diretrizes ou características para atividades ou seus resultados, visando a obtenção de um grau ótimo de ordenação em um dado contexto." Consoante afirma o atual superintendente do Comitê Brasileiro da Construção Civil (C802), o Engenheiro Carlos Alberto de Moraes Borges; "A normalização sistematiza o conhecimento, protege o consumidor em termos de segurança e qualidade dos produtos, gera desenvolvimento técnico e permite a criação de um mercado com concorrência saudável" o que permite também conceituar o seguinte; Norma técnica é um documento que contém regramentos visando a ordenação para a qualidade, segurança e desenvolvimento técnico dos produtos em mercado com concorrência saudável.
2.2 Histórico
Normalização no Mundo 0 surgimento das normas pode ser associado com as primeiras relações humanas de produção e comercialização através da linguagem escrita, regrando e uniformizando as medidas de tamanho, quantidade, forma e valor. Estudos acadêmicos e publicações envolvendo o tema apontam que a efetiva origem da normalização ocorreu na Europa no século XIII, através da confecção de padrões oficiais em metal para as medidas de comprimento, peso e volume, possibilitando assim a primeira uniformização empregada nas relações produtivas e comerciais,
O primeiro registro sobre a criação de norma técnica nacional deve-se à Grã-Bretanha, através do
Engineering Standarts Committe, fundado em 1901, precursor do BSI - British Standards Institu-
tion. Cronologicamente, pode-se afirmar que os primeiros países industrializados fundaram seus
institutos de normalização por ocasião da Primeira Guerra Mundial (1914-1918), disseminando pelos demais países em industrialização, ainda na Segunda Grande Guerra Mundial (1939-1945).
Percebe-se, portanto, evidente correlação entre a origem das normas técnicas e a Revolução In-
dustrial, iniciada na Inglaterra entre 1760 a 1850, através da produção de bens de consumo (em
especial os têxteis) ea utilização da energia a vapor, movimento difundido entre 1350 a 1900 pela Europa (Bélgica, França, Alemanha, Itália), América (Estados Unidos) e Ásia (Japão e Rússia).
Desta forma, pode-se concluir que a origem das normas técnicas decorreu da necessidade de con-
trolar a qualidade e introduzir a melhoria na produtividade das produções em série em todo o
mundo, desde os primórdios até a atualidade, especial mente frente aos recentes mercados globalizados, facilitando o comércio internacional e desempenhando o papel de respeito e valorização do consumidor universal.
Normalização tio Brasil No Brasil, a Associação Brasileira de Normas Técnicas atua COmo Fórum Nacional de Normalização
condição dada através de resolução do CONMETRO, tornando a ABNT responsável pela coordena-
ção da elaboração das normas técnicas brasileiras, assim como credenciadora das ONS (Organismos de Normalização Setorial), sendo a única representante no Brasil das entidades internacionais ISO
(International Organization for Standardization), IEC (International Electrotechnícal Commission) e
das entidades de normalização regional COPANT (Comissão Panamericana de Normas Técnicas) e a AMN (Associação Mercosul de Normalização).
Portanto, o surgimento da normalização no Brasil confunde-se com a própria fundação da ABNT, podendo ser resumido a partir do texto extraído da publicação "HISTÓRICO ABNT - 65 ANOS' "O ponto de partida foi a Ia Reunião de Laboratórios de Ensaios de Materiais, realizada em 1937, com o objetivo de aprimorar pesquisas e consolidar novas tecnologias, Já em 1938 e 1939, ganhava força o idéia de se criar uma Entidade Nacional de Normalização, enfim concretizada um ano depois, com o nascimento da ABNT. A entidade cresceu e se projetou em âmbito Internacional. Participou ativamente da fundação da International Organization for Standardization (ISO) em 1947, sendo eleita paro compor o primeiro Conselho daquela instituição.
Em 1961, no Uruguai, foi a vez de a ABNT participar da criação da Camisa5o Pan-Amerlcana de Normas Técnicas (COPANT), destinada a promover o desenvolvimento da normalização técnica e atividades afins em seus países membros, com o fim de promover seu desenvolvimento comercial, industrial, científico e tecnológico. A
relação com o governo também foi sempre muito intensa. Em pleno processo de desenvolvimento industrial, gm 1962, a ABNT foi reconhecida por lei corno Órgão de Utilidade Pública.
Trinta anos depois, por meio da Resolução número 7 do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (CONME TRO),fez-seo reconhecimento da entidade como único Foro Nacional de Normalização.
Em 1991, a ABNT ajudou a criara Comitê MerCosul de Normalização (CMN), com a finalidade de apoiar a integração e O concretização do mercado único, e buscar uma participação mais efetiva no mercado mundial. Nove anos depois, foi firmado convênio o Grupo Mercado Comi/w e o organismo passou a ser chamado de Associação Mercosul de Normalização (AMN), reconhecido como o Foro Regional de Normalização para o Mercosul. Na história da ABNT, porém, fiem lodo foi positivo.
A organização enfrentou um período de oitos e baixos, desde meados da década 1970 até o inicio da década de ) 990, quando a ABNT, mesmo com o agravamento da conjuntura econômica nacional, teve a colaboração de seus associados para se manter estável. Em 1999, mergulhou novamente em uma profunda crise financeira, passando por um período pré-falimentar, que foi superado apenas a partir de 2003, quando uma nova postura administrativa foi adotada."
Além da ABNT, outros organismos oficiais nacionais e institutos sem fins lucrativos ligados a setores produtivos da sociedade, igualmente regulam as atividades técnicas as quais representam, tais como a PETROBRAS, através da Comissão de Normalização Técnica - CONTEC (criada em 1966, responsável pela elaboração de normas técnicas adaptadas para a indústria de petróleo), a AGÊNCIA NACIONAL OE PETR0LEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (criada em 1998, responsável pela regulamentação das atividades da indústria do petróleo), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT (criada em 2001J, o INSTITUTO BRASILEIRO DE SIDERURGIA - IBS (criada em 1963, responsável pela normalização das atividades da siderurgia, o INSTITUTO BRASILEIRO DE AVALIAÇÕES E PERÍCIAS DE ENGENHARIA - IBAPE (criado em 1957) elabora normas técnicas relacionadas às atividades de perícias e avaliações e demais entidades reconhecidas pela sociedade e órgãos oficiais.
2.3 Tipos de Normas Técnicas As normas técnicas, em especial as Normas Técnicas da ABNT, fixam as regras e procedimentos para todas as características que envolvem as diversas atividades produtivas, entre os quais os processos construtivos, industriais e mercantis, Dentre elas, cabe destacar as seguintes classificações;
•
Normas Técnicas de Procedimento Fixam as exigências para a elaboração de serviços técnicos [projetos, cálculos), produtivos [obras, instalações), procedimentos de segurança (em obras, fábricas) etc.
•
Normas Técnicas de Desempenho Especificam os requisitos em função das exigências dos usuários (habitabilidade, segurança e sustentabilidade), independentemente das técnicas empregadas e dos materiais constituintes, sob específicas condições de exposição.
- Normas Técnicas de Especificação Fixam as condições exigidas para a encomenda, produção, fabricação e recebimento de insumos ou produtos, •
N orm as Técn i ca s de M étodos de En saio Fixam e detalham as exigências técnicas para a realização dos ensaios que definem as características físicas ou químicas dos materiais ou produtos.
•
Normas Técnicas de Terminologia Especificam o vocabulário, objeto de um acordo comum, a ser utilizado em uma norma ou em uma série de normas, objetivando o entendimento técnico independentemente da língua.
•
Normas Técnicas de Padronização Fixam as condições para uniformização das características físicas e químicas dos insumos e produtos empregados nas atividades produtivas.
•
Normas Téc n icas de Sim bo log i a Fixam as convenções para os símbolos gráficos ou escritos para especificar para características técnicas dos elementos ou sistemas,
•
Normas Técnicas de Classificação Objetivam classificar de forma sistemática os insumos e produtos empregados nas atividades produtivas.
Além da classificação das normas de acordo com a utilização, as suas abrangências determinam níveis de normalização, de acordo: •
Normas Técnicas Internacionais As normas internacionais visam a criar uma linguagem técnica compreensível independentemente da língua, padronizando as etapas ou características técnicas das atividades produtivas em todo o mundo.
•
Normas Técnicas Regionais As normas regionais objetivam unificar os procedimentos das atividades produtivas de uma determinada região do mundo, formada por países ou agrupando unidades continentais, a exemplo da Europa, América Latina e Asia.
•
Normas Técnicas Nacionais As Normas nacionais visam a atender às necessidades das atividades produtivas voltadas exclusivamente para os mercados nacionais.
- Normas Técnicas Setoriais ou de Empresas São normas voltadas a determinados segmentos do setor produtivo, a exemplo dos setores elétricos, petrolíferos e navais ou ainda criados para atender a empresas de porte, a exemplo da Petrobras.
2.4 Normas Técnicas na atualidade No rumo previsto e anunciado pela necessidade de uniformização dos setores produtivos, diversas entidades normatizadoras foram geradas, algumas com significativa repercussão internacional, responsáveis pela criação e estabelecimento de importantes normas técnicas, dentre as quais: • ISO - International Qrganízation for Standardization Fundado desde 1947, com sede em Genebra, Suíça, distribuído e congregando organismos de normalização nacionais em 161 países, é a maior organização não-governamental de normalização, atuante nos setores públicos e privados, tendo a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) como representante oficial no Brasil. • ANSI - American National Standarts Institute Nome adotado em 1961, pelo instituto com origem em 1916, quando o American Institute of Electrical Engineers (IEEE agora) convidou a American Society of Mechanical Engineers (ASME), a Sociedade Americana de Engenheiros Civis (ASCE), o American Institute of Mining and Metallurgical Engineers (AIME) e a American Society forTesting Materials (ASTM International hoje) para participarem na criação de um órgão independente de normas, visando a coordenar o desenvolvimento e aprovar normas de consenso nacional, constituindo assim uma entidade privada responsável pela normalização nos Estados Unidos. • BSI - British Standarts Institution Empresa multinacional, com sede no Reino Unido (Inglaterra), atua como provedor de serviços técnicos desde 1901, presente em mais de 86 países, desenvolvendo normas e serviços de certificação nacionais e internacionais, No Brasil, o BSI tem sua sede na cidade de São Paulo e possui escritórios
e representações nas cidades de Selo Horizonte (MG), Caxias do Sul (RS), Curitiba (PR), Manaus (AM) e Salvador (BA). • D1N - Deutsches Institutfur Normung DIN foi fundada em 1917 como o "Normenausschuss der Deutschen Industrie (NADI)" ou seja, normas da Associação Alemã da Indústria - DIN. O Instituto Alemão de Normalização é uma organização privada, registrada como uma associação sem fins lucrativos. Os seus membros vêm de indústrias, associações, autoridades publicas, comércio,do comércio e organizações de investigação. Por acordo com o Governo Federal alemão, OIN é reconhecido o corpo de normas nacionais que representa interesses alemães na Europa e os organismos internacionais de normalização. • JISC - Japanese Industrial Standarts Committee Organização criada dentro do Ministério da Economia, Comércio e Indústria, para a realização de deliberações sobre norma I i zação i ndu5trial, ba seado na Lei de Normalização I nd ustria I. O Jl SC ta mbém participa no padrão internacional de desenvolvimento com o o único órgão representativo do Japão na ISO, • CEN - European Commitee for Standardizatiori O Comitê Europeu de Normalização (CEN), equivalente ao ISO, é uma entidade formada por países da União Européia, de normatização voluntária, sendo um facílitador de negócios na Europa, eliminando as barreiras comerciais para a indústria européia e os consumidores. Sua missão é promover a economia europeia no comércio mundial, o bem-estar dos cidadãos e do ambiente. Através dos seus serviços, oferece uma plataforma para o desenvolvimento de normas europeias e outras especificações técnicas. As normas possuem um estatuto único, uma vez que elas também são as normas nacionais em cada um dos seus 30 países membros. • AFNOR - Association Frariçaise de Normalisation Criada em 1026 e, portanto, atuante há mais de 80 anos no processo de regulamentação voluntária, atende atualmente aos seus clientes em 90 países. A AFNOR é uma entidade governamental francesa, integrante do Comitê Europeu de Padronização (CEN) e da Organização Internacional de Normatização (ISO), atuante nas áreas da normalização, certificação, qualidade, ensaios, metrologia, acompanhamento dos mercados e defesa do consumidor. Apoiado pelo governo e indústria francesa, AFNOR tem uma equipe multiprofissíonal, permitindo projetar e implementar programas adaptados para diferentes contextos e setores industriais. • SIN METRO - Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial Entidade governamental responsável pela formulação e execução da política nacional de metrologia, normalização e certificação de qualidade de produtos industriais, formado por entidades nacionais públicas ou privadas. • CONMETRO - Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial Órgão normativo do SINMETRO, responsável por coordenar e supervisionar a política nacional de
metrologia, normalização e certificação, assegurar a conformidade e a racionalização das unidades, estimular a normalização voluntária, estabelecer normas, fixar critérios e procedimentos para certificação, coordenar a participação nacional em atividades internacionais de metrologia, normalização e qualidade industrial. • IN METRO - instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial Atua como Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro}, responsável por verificar a observância das normas técnicas e legais, no que se refere às unidades de medida, métodos de medição, medidas materializadas, instrumentos de medição e produtos pré-medidos. OBS; Informações coletadas dos sites oficiais.
2.5 Normas Técnicas na Construção Civil A construção civil é atividade multidisciplinar com imensa gama de projetos, processos, sistemas, materiais e objetivos, tratando-se de indústria móvel, que se desloca em contraposição à indústria tradicional, imóvel e protegida por galpões contra as intempéries. Sabendo-se que o principal insumo da construção civil é o terreno e que há variedade de formatos, topografias, solos, atmosferas e climas desse componente, é fácil se compreender a complexidade de padronização e normalização dessa indústria, mormente ocorrendo o mesmo com os demais insumos e com asfinalidadesde uso das edificações. Tal complexidade impede que a normalização da construção civil seja generalizada e permanente, dificultando a elaboração e implantação dos regramentos. Porém, com a globalização, muitos sistemas construtivos e serviços correlatos estão sendo padronizados com relativo sucesso, podendo ser normalizados para atender ao tripé qualidade, segurança e desenvolvimento técnico. Nesse sentido, o que se constata atualmente é o grande interesse da indústria da construção civil em aprimorar e desenvolver novas normas técnicas, exemplo da recente norma de desempenhoNBR 15,575 e tantas outras da ABNTe IBAPE. A tradicional atividade da perícia judicial de Engenharia também vem recebendo influências da globalização e ampliando sua área de atuação, motivo da necessidade de acompanhar o progresso, o que resultou na recente criação da Engenharia Diagnóstica. Desta forma, para que haja a devida compatibilização do atual estágio da indústria da construção civil com as atividades das perícias e outras ferramentas da Engenharia Diagnóstica, é
importante se estudar as normas vigentes e propor outras, visando a ordenar e atualizar essa imprescindível atividade. Destaque-se, finalmente, que já há a aplicação das ferramentas diagnosticas como recurso para o aprimoramento da qualidade e segurança das construções e edificações, além do tradicional uso judicial. Esse é o principal motivo da criação de novas normas técnicas para a Engenharia Diagnóstica, proposto pelos autores no presente trabalho.
Capítulo 3 Aspectos legais e aplicações das N ormas Técnicas
Em consonância com as exposições anteriores, vale ressalvar que as normas técnicas de engenharia sào consideradas documentos com teor científico, que devem ser utilizadas como prescrições técnicas para serviços e produtos executados, nessa área. Sendo assim, as normas sào publicadas como forma de consolidação da tecnologia utilizada em determinada área do conhecimento técnico, considerada como o estado da arte naquele momento da sua publicação, passada pelo crivo da sociedade técnica. Nessa ótica, tem como função principal criar regramentos uniformizados, buscando a orientação, a padronização, o balizamento e também a depuração do mercado, no sentido de permitir o registro do aprendizado, permitir a sua reprodução e obter os resultados esperados, visando o controle da qualidade, com explícitos benefícios de ordem econômica e social, predispondo assim ao resguardo e proteção de quem produz (produtores em geral) e de quem dispõe do produto ou do serviço (consumidores). Em última análise, a aplicação da norma também visa a excluir do mercado, à priori, aqueles que se afastam das boas práticas ou das premissas propostas pelas normas. Pode-se afirmar, parafraseado um dito já consagrado no meio técnico pericial, o seguinte: "as normas estão para os engenheiros, assim com as leis estão para os advogados"
A norma é a referência para o técnico realizar o seu trabalho na área de sua habilitação e especialização. Observa-sequeosengenheiros e arquitetos, desde 11/12/1933, são considerados profissionais liberais, em conformidade com o Decreto Federal n° 235679, Atualmente, a lei n° 5194 de 24/12/1966 e respectivas regulamentações são os instrumentos legais que regulam o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto eagrônomo, A referida lei determina que a responsabilidade e competência para realização de trabalhos periciais de engenharia é exclusiva dos profissionais legalmente habilitados pelo CREA. As Resoluções do CONFEA complementam e regulam a profissão, a saber: •
Resolução n° 218: fixa as atribuições do Engenheiro, Arquiteto, e Engenheiro Agrônomo, nas diversas modalidades;
•
Resolução rf 345, art 3": dispõe quanto ao exercício por profissionais de Nível Superior das atividades de Engenharia de Avaliações e Perícias de Engenharia, conforme:
"Art. 3 - Serão nulas depleno direto as perícias e avaliações e demais procedimentos indicados no orJ. 2. quando efetivados por pessoas físicas ou jurídicas nào-registradas nos CREAV
Ao mesmo tempo, importante frisar que não basta apenas a habilitação para se credenciar e atuar
indiscriminadamente na matéria. O profissional acima de tudo, deve deter e demonstrar conhecimento técnico-científico sobre o assunto que estará abordando, pois assumirá responsabilidades ao que estiver produzindo ou disponibilizando. Observa-se que também estará sujeito a penalizações, de acordo com a Decisão Normativa do CREA n°. 69/03/2001, que estabelece que o profissional habilitado, ao exercer atividades sobre as quais não detenha conhecimento, estará sujeito ao rigor do: 5° - Tanta a negligência quanto a imprudência e o imperída, quando comprovadas, poderão acarretar dc? profissional o cancelamento do seu registro no CREA dentro do contexto previsto no art 75 da Lei ns 5J94, de 1966, se corts tatada e tipificada a ocorrência dos atos ali mencionados."
Numa outra etapa, responderá civil e criminalmente, nos termos da legislação vigente. Os engenheiros diagnósticos, os peritos, os técnicos envolvidos com as perícias de engenharia devem ter como meta o conhecimento aprofundado das normas, até mesmo para bem utilizá-las, sobretudo, para criticá-las, sempre que necessário, visando a corrigir distorções e eventuais incorreções para o engrandecimento técnico-científico. Portanto, a interpretação da norma não pode ser levada "ao pé da letra™, sob pena de induzir o técnico ao erro. Nessa esteira, o técnico envolvido na aplicação da norma deve incorporar o espírito de cientista, o espírito investigativo, o espírito critico, para não restringir e engessar a própria evolução dos processos, dos produtos, em suma da própria norma e mais do que isso, deve assumir, primordialmente, o compromisso em trazer á tona a verdade, especialmente quando utilizar a norma em perícia e estiver diligenciando para esclarecer fatos, direitos ou obrigações. Não se pode dissociar que, para o bom desenvolvimento e cumprimento de seu mister, o perito também deve, essencialmente, ter o compromisso com a ética. A questão está regulamentada pelos códigos de ética das entidades, associações e institutos que congregam os profissionais incluídos no regramento proposto pelo Código de Ética do CONFE A, aprovado pela Resolução n° 1002, de 26/11 de 2002, Pelo que ficou exposto, pode-se inferir que as normas não sào equiparadas a atos oficiais ou às próprias leis, pois são expedidas por associação privada, desvinculada da administração pública. Sobre a obrigatoriedade na aplicação ou no cumprimento das normas, pode-se afirmar que não são leis, entretanto, se revestem do caráter compulsório. A sua obrigatoriedade é patente, pois encontra respaldo em dispositivos legais, tanto no âmbito das relações de consumo (regidas pelo C.D.C, - Código de Defesa do Consumidor) como nos demais casos (regidos pelo C.C, - Código Civil ou N.C.C. - Novo Código Civil), ensejando que o descumprimento ou inobservância das normas, resulta em conseqüências diretas ao agente, ao prever a aplicação de sanções e penalidades, com ampla abrangência, comprovando desta feita, a sua eficácia.
Além disso, existe o aspecto comercial a ser considerado em relação ã exigência no cumprimento das normas, uma vez que o seu atendimento é determinado, na maioria das vezes, nos contratos, nas licitações, nas transações de compra e venda em geral, estipulando a adequação de produtores e fornecedores, A obrigatoriedade de cumprimento das normas técnicas também decorre: * de um Dever Ético Profissional - de um Dever Contratual • de um Dever Legal
• Do Dever Profissional (Engenheiros e Arquitetos): Messa questão, o Código de ética profissional, antiga Resolução: 205/71 - CONFEA, já tratava do tema como sendo um dever ético-profissional, para todos aqueles que lidam com produtos ou executam trabalhos já normalizados, prevendo como conseqüências da infração, a penalização do profissional através de advertência, suspensão, dentre outras penalidades. De acordo com o artigo 6" da resolução 205/71 consta que: Artigo 6" os profissionais da engenharia devem atuar "dentro da melhor técnico" ou "conforme a boa técnica"
O atual Código de ética profissional é tratado na Resolução 1002/2002, do CONFEA, que prescreve no: Mfíjo No exercido da profusão, são de veies do profissional: III-Nas relações com os clientes, empregadores e colaboradores: !) Alertar sobre os riscos e responsabilidades- relativos a prescrições técnicas e às conseqüências presumíveis de sua inobservância; g) Adequar sua forma de expressão técnica às necessidades do cliente e às normas vigentes aplicáveis;
« Do Dever Contratual (produtores e fornecedores}: ê obrigação (contratual) do fornecedor, prover um produto ou serviço de qualidade. Em contrapartida, constitui um direito (contratual) do contratante ou adqulrente, receber um produto ou serviço adequado para o fim a que dele razoavelmente se espera, conforme; COC-Artigo
20:62*
Sdt> impróprios os serviços que se mostrem inadequados para os fias que deles razoavelmente se esperam, bem como aqueles que não atendam às normas regulamentarei de prestabilidade.
Como as normas prescrevem técnicas e requisitos para que um produto ou serviço seja de boa qualidade, o fornecedor tem obrigação de cumpri-las. Caso a norma seja infringida, à medida que a infração fica caracterizada, o fornecedor de produto ou serviço pode ser penalizado: sujeitando-se à eventual rejeição do produto, como também à rescisão contratual, de acordo com o Código Civil; CC-Artigo
615;
Concluída a obra de acordo com o ajuste, Ou o costume do Sugar, o dono é obrigado a recebê-la. Poderá, porém, rejeitá-la, se o empreiteiro se afastou das instruções recebidos e dos planos dados, ou das regras técnicos em trabalhos de tal natureza.
Além disso, poderá o contratante ou consumidor requerer o abatimento do preço ou propor ação de indenização pela depreciação imposta ao produto ou serviço, cumulada com risco de responsabilização por eventuais problemas futuros, no fornecimento, de acordo: Código Civil
-Artigo61S-$2°
No caso da segunda parte do artigo ar) teceden te, pode quem encomendou a obra, ao invés de enjeltá-la, recebê-la com abatimento de preço.
« Do D e v e r Legal (obras e s e r v i ç o s públicos); Nas obras e serviços públicos, a observância das normas se torna um dever legal, sempre que estiver prevista em lei. Nesse passo, a obrigatoriedade è latente, nos contratos públicos, desde o advento do Decreto Lei n° 7.103 de 30/11 /l 944, que previa a necessidade de adoção das normas da ABNT, nos serviços públicos civis da União, a juízo do Departamento Administrativo do Serviço Público (DA5P), Posteriormente, nos contratos de obras e compras do serviço público concedido pelo Governo Federal, seja de execução direta ou concedida, com a promulgação da Lei 4.150, de 21/11/1962, foi instituído o regime obrigatório de observância ás normas elaboradas pela ABNT. De acordo com a Lei de licitações, nw 8.666/93, vigente até os dias de hoje, existe a questão do projeto executivo de obras, que muitas vezes nào é interpretado como deveria, ou seja, contemplando todos os elementos necessários para a execução das mesmas, Muitas vezes, nas licitações, o projeto básico equipara-se ao mero "anteprojeto" com informações precárias e insuficientes para a execução completa das obras. Tal prática permite o desenvolvimento de projeto executivo, alterações nos projetos durante o andamento das obras propriamente ditas, gerando, por conseguinte, alteração de custos, onerando as previsões iniciais de custos, dentre outros prejuízos. Cabe destacar da Lei de Licitações:
Artigo 6" - item X; Projeto executivo - Conjunto de elementos necessários e suficientes á execução completo da obra de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Nas licitações, o proponente que não obedecer ás normas poderá ser penalizado, desclassificado, quando não adotá-las, em função da específica prescrição da Lei de Licitações: Artigo 12a No s projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços, íarei o considerados principalmente os seguintes requisitos:
item VI - adoção das normas técnicas adequadas.
• Do Dever Legal (na relação de consumo): 0 atendimento às normas pode garantir um padrão de qualidade diferenciado ao consumidor, considerado como padrão "mínimo" ao adquirir produtos e serviços. Amparado na Lei 8.078/90, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor (CDC), são considerados como direitos básicos do Consumidor, e são obtidos através do atendimento às normas técnicas, conforme segue: •
proteção contra riscos provocados por práticas provocados por práticas no fornecimento de produtos ou serviços (CDC, - Art. 6g -1,);
• a proteção contra riscos à saúde e segurança (CDC, Arts. 8^; 12, § 1"; 14,5 1 »); • o recebimento de produtos de qualidade, próprios e adequados para o consumo (CDC art. 18; 20); * a efetiva prevenção de danos patrimoniais (CDC, art. 6', VI e VII); • os diretos decorrentes de tratados ou convenções internacionais de que o Brasil seja signatário (ISSO, IEC, etc) e de regulamentos expedidos pelas autoridades administrativas competentes (CDC, art. 7fl) O CDC apenas reforçou e consolidou a condição da necessidade e obrigatoriedade ao atendimento ou cumprimento das normas técnicas ao declinar: Lei S,079/90 - CDC-Artigo
Wt
É vedado ao fornecedor de produtos e serviços, dentre outras praticas abusivas:
Item VIII: colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas especificas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo Ccmíe/iio Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - CONMSTRO
Caso a norma seja infringida, à medida que a infração fica caracterizada, o fornecer de produto ou serviço fica sujeito à penalização. Esta penalização pode ser praticada através da rejeição do produto, como também rescisão contratual abatimento do preço ou indenização pela depreciação, e finalmente, corre ainda o risco de responsabilização por eventuais problemas que vierem a ocorrer dessa desidia,
• Ressalvas à obrigatoriedade no atendimento às Mor mas Técnicas Em relação à obrigatoriedade no cumprimento das normas, cabe ressaltar alguns aspectos inerentes que não podem ser considerados como "um fim em si mesmo" uma vez que as normas visam o beneficio a sociedade portanto, são instrumentos de meio para se atingir um determinado fim. Independentemente das questões da obrigatoriedade, as normas devem ser consideradas como instruções técnicas para que determinados resultados, classificados como satisfatórios* naquele instante (temporal), possam ser atendidos. Nesse sentido, as mesmas podem não assumir caráter imperativo, em certas condições. Pondera-se que os procedimentos e produtos sofrem inovações ao longo do tempo e os resultados a serem atingidos, os requisitos podem ser alcançados, através de meios, processos ou procedimentos ainda não contemplados em normas, sem representar perda da qualidade. Além disso, muitas normas, em função da necessidade de atualização, ainda precisam ser revisadas. Resulta que a obrigatoriedade ao atendimento não pode ser considerada absoluta, incondicional. Ao mesmo tempo, convém destacar que o não-atendimento às normas pressupõe ao fabricante ou produtor o ônus de provar, sempre que necessário, a condição de atendimento aos requisitos minimos de qualidade e segurança exigiveis pelo consumidor, como também reconhecidos pela sociedade técnica, em relação ao produto disponibilizado no mercado, mesmo que o produto seja inovador e não se encontre normalizado, Convém frisar que, mesmo contemplados nas normas, alguns preceitos não são imperativos, pela sua natureza semântica, Há normas regendo os preceitos das palavras utilizadas nos textos das normas. A Associação Brasileira de Normas Técnicas adotou a Parte 3 das Diretivas ISO/IEC: 1989 (Organização Internacional de Normalização / Comissão Eletrotécnica Internacional), referente à redação e apresentação de normas internacionais, para referenciar a elaboração das normas técnicas nacionais. Nesse documento, constam as instruções gerais para a redação das normas técnicas
da A8NT, valendo destacar o significado dos termos empregados nos textos, a saber: • "deve-se" (assume caráter compulsório, equipara-se ao termo: "exige-se" que, a ser rigorosamente obedecido); • "convém q ue" (confere o ca ráteroptativo, compatível com o termo:"é recomendado que") • "pode"[considerado como, optativo, eqüivale ao termo: "admite") No âmbito da ABNT, existem mais de 10,000 normas técnicas publicadas. Algumas delas contém o que se pode denominar, "vício de motivação", pelo caráter corporativista com que foram formuladas. Outro aspecto a ser considerado e que a maioria das normas foi editada quando ainda não havia a força jurídica, que surgiu com o advento do CDC (1990). Naquela ocasião, não havia preocupação com o texto e os eventuais reflexos do seu significado. Algumas normas apresentam deficiências, estão em vigência e ainda não foram revisadas, atualizadas. Do ponto de vista jurídico, segundo o jurista Dr, Carlos Pinto Dei Mar - 3 S Seminário de Normas Técnicas - Secovi/Sínduscon - Dez/2008, "o atendimento ás normas é uma presunção de regularidade" ou seja: • Se as normas tiverem sido obedecidas, há presunção de regularidade; • Se as normas não tiverem sido obedecidas, há presunção de irregularidade; •
Essa presunção admite prova em contrário;
• Ca be a q u e m dei xou de cu m prir a norm a o "ôn us da prova" ou prova r o contrá rio.
• Da legitimidade das Normas Técnicas Outro aspecto a ser considerado na observância ás normas técnicas ocorre em relação à questão da legitimidade. Nesse caso, tal condição fica configurada quando o texto infringir dispositivo legal, preceito ou costume consagrado. Em relação à impossibilidade técnica, ela ocorre sempre que, no texto da norma, houver orientação impertinente ou de aplicação inviável. Exemplo de inaplicabilidade de norma técnica: obter a coleta de assinatura dos interessados nas vistorias de vizinhança, exigida pela NBR 12.722 -COMENTÁRIOS A NORMA DÊ DISCRIMINAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS, explicitada adiante no capítulo 7, item 4.1.10,2.
Capítulo 4 Normas Técnicas comentadas
introdução Parte importante desta publicação, as normas técnicas comentadas, juntamente aos estudos para elaboração das normas de Engenharia Diagnostica em Edificações, pretende familiarizar os leitores com as definições, classificações, procedimentos e critérios para a elaboração das vistorias, inspeções, auditorias, perícias e consultorias e, desta forma, demonstrar os antigos equívocos nos conceitos que dificultam a correta diferenciação destes serviços técnicos especializados, enraizados em mais de 50 anos de normatização no país. Vaie destacar a admirável contribuição destas publicações técnicas para o desenvolvimento da Engenharia nacional, assim como das organizações que as coordenam e publicam, pois, sem elas, não haveria condições técnicas para a aglutinação das informações que norteiam os procedimentos que envolvem os serviços da construção civil. Assim, as normas técnicas selecionadas para serem comentadas, apresentam regras que podem ou d eve m ser a pl i ca das n os servi ços téc nicos da Eng e n h a ria Diag n óstica em Ed ifi ca çôes e q ue, devid o à experiência prática dos autores, puderam ser criticadas, de forma a atender à realidade do setor que produz e contrata as vistorias, as inspeções, as auditorias, as perícias e as consultorias em edificações. Outras normas técnicas também são passíveis de críticas, porém resolveu-se deixar para outra oportunidade tais comentários, visando a evitar excessos nessa publicação. Os diagnósticos de qualidade, consubstanciados pela necessidade da análise da NBR 150 9004,'Sistema de Gestão da Qualidade - Diretrizes para melhorias de desempenho", bem como aqueles da segurança pela NBR 7678 "Segurança da Execução de Obras e Serviços de Manutenção" ou ainda, os que envolvem a questão ambiental, merecem também comentários, o que se fará em outra oportunidade. Enfim, as investigações e os diagnósticos técnicos requerem normas técnicas direcionadas para essa finalidade, sendo conveniente o reestudo do rol disponível nacionalmente, inclusive daqueles referentes às questões tecnológicas, ensaios, materiais e execução construtiva,
Capítulo 5 Comentários à Norma de Inspeção Predial do IBAPE/SP
A Inspeção Predial é a ferramenta seqüencial do rol iniciado pela Vistoria, o que justifica a inserção dessa norma no presente livro. De forma simplista, podemos dizer que a inspeção predial é a vistoria analisada com recomendações, sendo útil o conhecimento da norma aos estudiosos da vistoria, principalmente pelo favorecimento de aprofundamentos numa vistoria de conclusão de obra, ou para a realização de uma inspeção de conclusão de obra no foco das condições técnicas. É imperativo destacar que a Norma de Inspeção Predial do IBAPE/SP está incluída como ferramenta fundamental para proceder as análises das condições de implantação da atividade da manutenção e citada como documento de referência, na NBR 15S75-1 da ABNT, no ANEXO F da Norma de Desempenho, Nesse foco, 0 inspetor predial vai desenvolver seu trabalho, com intuito de checar as condições de implantação das ações de manutenção, além de fornecer subsídios para orientar o plano ou os programas de manutenção das edificações ou ainda, recomendar que se proceda a eventuais correções de procedimentos, mediante as orientações e recomendações técnicas formuladas no laudo de Inspeção Predial. É importante consignar que a inspeção predial é reconhecida, na norma de desempenho, como ferramenta útil para avaliação das condições de conservação das edificações em geral, com ênfase na vertente da manutenção.
NORMA DE INSPEÇÃO PREDIAL - 2007 COORDENAÇÃO: Milton Gomes
COLABORADORES! Flávia Zoéga Andreatta Pujadas; Fuivio Lauria; Jerônímo Cabral P. F. Neto; José Carlos Paulino da Silva; José Ricardo Pinto; Laerte Sakai; Luiz Cláudio Gongora; Marli lanza M i l ; Milton Gomes; Misael Cardoso Pinto Neto; Rejane S. Berezoviey; Roberto Marchetti; Sidney cie Barres; Tito Lívio Ferreira Gomide; Vanderlei iacob Júnior. O Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo - IBAPE/SP -filiadoao IBAPE entidade Federativa Nacional - é o órgão de classe formado por profissionais de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e também empresas que atuam na área das AVALIAÇÕES E PERÍCIAS DE ENGENHARIA no Estado de São Paulo. Trata-se de uma entidade sem fins lucrativos que tem por objetivo congregar os profissionais destas áreas, difundindo Informações e avanços técnicos, elaborando normas, defendendo interesses
profissionais e morais dos seus associados, promovendo cursos para formação básica e avançados no seu campo, organizando congressos, ciclos de estudos, simpósios, conferências, reuniões, seminários, painéis de debates e outros eventos. Neste contexto e considerando que a adequada manutenção e conservação predial somente podem ser atingidas com base em diagnósticos técnicos realizados por profissionais habilitados, embasados em normas técnicas, ao disponibilizar a presente Norma de Inspeção Predial, o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo - IBAPE/SP - cumpre um de seus objetivos, em benefício da sociedade em gera! e, particularmente, dos profissionais das áreas de avaliações, perícias, manutenção e administração predial. Nossos agradecimentos a todos os profissionais que, a partir de um projeto vislumbrado pelo engenheiro Tito Lívio Ferreira Gomide, idealizaram as presentes orientações normativas.
Enf Milton Gomes Coordenador do (Moro de Inspeção Predial
ÍNDICE
1 PREFACIO 2 INTRODUÇÃO 3 OBJETIVO 4 NORMAS E DOCUMENTOS COMPLEMENTARES 4.1 Aplicação da Norma 4.2 Preceitos Legais
5 DEFINIÇÕES 5.1 Inspeção Predial 5.2 Nível de Inspeção Predial 5.3 Tipos de Inspeção Predial 5.4 Grau de Urgência 5.5 Impacto Irrecuperável 5.6 Impacto Parcialmente Recuperável 5.7 Impacto Recuperável 5.8 Lista de Verificação G ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS 7 CLASSIFICAÇÕES DAS INSPEÇÕES PREDIAIS 7.1 Quanto ao Nivel da Inspeção 7.1.1 Nível I 7.1.2 Nível 2
7.1.3 Nível 3
8 CRITÉRIO E METODOLOGIA 8.1 Critério
B.2 Metodologia 9 DOCUMENTAÇÃO 9.1 Administrativa 9.2 Técnica 9.3 Manutenção e Operação 10 OBTENÇÃO DE INFORMAÇOES 11 LISTAGEM DE VERIFICAÇÃO 12 CLASSIFICAÇÃO DAS ANOMALIAS E FALHAS 12.1 Anomalia 12.1.1 Enddgena
12.1.2 Exógena 12.1.3 Natural
12.1.4 Funcional 12.2 Falha 12.2.1 De Planejamento 12.2.2 De Execução 12.2.3 Operacionais 12.2.1 Gerenciais 13 CLASSIFICAÇÃO DO GRAU DE RISCO 13.1 Critico 13.2 Regular 13.3 Mínimo 14 ORDEM DE PRIORIDADES 15 INDICAÇÃO DAS ORlONTAÇOES TÉCNICAS 16 CLASSIFICAÇAO DO ESTADO DE CONSERVAÇÃO 16.1 Crítico 16.2 Regular
16.3 Satisfatório 17 RECOMENDAÇÕES GERAIS E DE SUSTENTABILIDADE 18 TOPICOS ESSENCIAIS DO LAUDO 19 RESPONSABILIDADES 20 ANEXO 1 20.1 Relação de Normas Técnicas 21 ANEXO 2 21 l Glossário
N O R M A DE I N S P E Ç Ã O P R E D I A L - 2007
1. Prefácio Fundado em 1957, o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia tem na sua Entidade Filiada no Estado de Sào Paulo um dos órgãos de classe mais atuantes de todo o Território Nacional. Congregando profissionais das diversas modalidades da Engenharia e Arquitetura, tem o IBAPE/SP desenvolvido ao longo de sua história um importante trabalho com objetivo de aprimoramento e criação de cultura técnica voltada àqueles que se dedicam a atuar nas áreas de Engenharia de Avaliações e Perícias. A busca pela promoção dessas especialidades a níveis superiores de relevância profissional e a preocupação em servir a sociedade dentro do mais elevado espírito público tem como resultado a permanente realização de Congressos, Simpósios, Seminários, Normas Técnicas, Estudos, Cursos e outras formas de difusão de conhecimento. As normas técnicas desenvolvidas pelo I0APE/SP são produzidas através de um longo processo de discussão aberta, onde todas as contribuições são sistematizadas e avaliadas, sendo o texto final formalmente aprovado pelo plenário da assembleia geral. A atual versão atualizada da Norma de Inspeção Predial vem comprovar a evolução e plena aceitação dessa atividade no âmbito da Engenharia Diagnóstica, visando a prevenir a degradação precoce eoferecer maior conforto e valorização aos imóveis adequadamente construídos, corretamente utilizados e que possuam manutenção apropriada, Itens visados pela presente norma.
2. Introdução A observação permanente das edificações, o espaço fisico de maior relevância na vida do homem urbano, tanto pelo aspecto patrimonial quanto pelas questões relacionadas à segurança e ao conforto, conduz o observador ao conceito de preservação e, consequentemente, ao tema manutenção.
Partícipes do processo que se verifica em andamento, através do quais mudanças de caráter cul-
tural vêm sendo consumadas; técnicos habituados a trabalhar a edificação sob os mais diversos
enfoques constatam que se sedimenta uma nova postura voltada à proteção do patrimônio e do indivíduo,
A ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas - disponibilizou a sociedade, em setembro
de 1999, um texto normativo voltado à Manutenção de Edificações - Procedimentos (NBR 5674). Entretanto, verifica-se uma lacuna que esta norma vem preencher além de disciplinar a atividade
técnica denominada Inspeção Predial. Ou seja., orientar o profissional para proceder as avaliações necessárias ao diagnóstico do estado de conservação, bem como indicar as providências que de-
verão ser encaminhadas no âmbito da manutenção.
Tendo em vista que, decorridos seis anos da aprovação do primeiro texto desta norma, cuja aplicação foi amplamente difundida no meio técnico pericial, com excelentes resultados, e tendo em vista as inúmeras sugestões de aprimoramento da norma, realizou-se a segunda revisão, que para fins de utilização substitui o texto anterior aprovado, datado de 2003. O resultado dessa revisão vem apresentado a seguir. A ind i ca ção d o h i stó rico, evol u ção e a utore s d a n orm a é p ert i nen te, pois trata de atividade nova, no âmbito da Engenharia Diagnóstica, que vem se desenvolvendo aceleradamente no Brasil,
3. Objetivo Esta norma fixa as diretrizes, conceitos, terminologia, convenções, notações, critérios e procedimentos relativos à inspeção predial cuja realização é de responsabilidade e da exclusiva competência
dos profissionais, engenheiros e arquitetos, legalmente habilitados pelos Conselhos Regionais de
E n gen haria, Arq u itet U ra e Ag rono m ia - C RE As -, de acord o com a te i Federa 15194 de 21/12/1966 e resoluções do CONFEA.
a) Classifica a sua natureza;
b) Instituem a terminologia, as convenções e as notações a serem utilizadas; c) Define a metodologia básica aplicável; d) Estabelece os critérios a serem empregados nos trabalhos;
e) Prescreve diretriz para apresentação de laudos e pareceres técnicos.
O objetivo segue o modelo tradicional das normas do Ibape/SP, com o destaque para o estabelecimento d e critérios a serem empregados nos trabalhos, tal qual verdadeiro manual de procedimentos,
4, Normas e documentos complementarei
4,1. Aplicação da Norma Na aplicação desta norma, á necessário consultar a legislação pertinente e atender a ela, dando-se destaque aos seguintes preceitos legais:
4.2. Preceitos Legais •
Lei Federal n° 5.194 de 21 /12/1966 que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e dá outras providências;
•
Resolu ções do Conselho Federal de Engenha ria, ArquiteturaeAgronomia, e partícula rmente:
•
Resolução ne205, de 30/09/1971, que adota o Código de Ética Profissional;
•
Resolução n g 21S, de 27/06/1973, que fixa as atribuições do Engenheiro, Arquiteto e Agrônomo nas diversas modalidades;
•
Resolução n° 345, de 27/07/1990, que disp&e quanto ao exercício por profissionais de nível superior das atividades de Engenharia de Avaliações e Perícias de Engenharia;
•
Resolução/CEUSO/S4/89 - CEUSO de 22/11 /89;
•
Resolução 1010 do CONFEA;
• Código de Ética do IBAPE/SP; •
Legislação;
• Cód i go d e o bra s e E dificações (COE); •
Leis Complementares ao COE;
•
Decreto 24714 de 7/10/87,27.011 de 30/09/88;
< Decreto 24767 de 14/10/87 - Regulamenta o sistema de fiscalização, disposições gerais para utilização de gás combustível nos edifícios econstruções em geral; « Portaria n ü 2364/SAR/88 - publicada no DOM de 29/9/88; •
Leis de Ocupação, Parcelamento e Uso do Solo;
• Consti t u iç ã o Federal; • Código Civil; • Código de Processo Civil; • Código Penal; • Código Comercial; - Código de Águas;
• Código de Defesa do Consumidor; • Código Sanitário Estadual; • Legislação Ambiental; • Código Florestal;
• Normas Técnicas. Todas as normas técnicas, que venham a ser consideradas pertinentes aos casos alvo da especificidade das inspeções realizadas, com destaque para as relacionadas no Anexo I desta norma:
Observarão: são adotadas nesta norma as definições constantes do GLOSSÁRIO DE TERMINOLOGIA APLICÁVEL h INSPEÇÃO PREDIAL A NEXO 2.
5. Definições Para efeito desta Norma, aplicam-se as definições das normas citadas e as seguintes:
5.1. Inspeção Predial É a avaliação isolada ou combinada das condições técnicas, de uso e de manutenção da edificação. A definição se apresenta com a visão sistêmica tri-dimensional, mas, 5.m.)., a prioridade da inspeção predial é a manutenção, isoladamente, a inspeção das condições técnicas pode incidir numa
obra ou sistema, ficando indevida a denominação predial nessa
situação. Da mesma forma, uma inspeção das condições de uso,
pode mirar um terreno ou obra, tornando imprópria a terminologia predial, No entanto, a definição vem evoluindo ejá está na
sua terceira versão. Cabe ressaltar que se entende mais correto
o termo "análise" ao invés de "avaliação" pois não há qualquer mensuração, nota ou determinação de valor nos resultados da inspeção, ficando esta sugestão para a quarta revisão da norma.
Sugerimos também incluir, para a definição de inspeção, o seguinte:
"É a análise técnica de determinado fato, condição ou direito relativo a um objeto, com base em informações genéricas e interpretação baseada na experiência do inspetor"
5.2. Nível de Inspeção Predial Classificação quanto à complexidade da vistoria e à elaboração de seu laudo final quanto à necessidade do número de profissionais envolvidos e à profundidade nas constatações dos fatos.
5.3. Tipos de Inspeção Predial Define a natureza do elemento construtivo a ser inspecionado/vistoriado.
5.4. Grau de Risco Critério de classificação das anomalias e falhas constatadas em uma inspeção predial, classificadas considerando o impacto do risco oferecido aos usuários, ao meio ambiente e ao patrimônio, dentro dos limites da inspeção predial.
5,5. Impacto Irrecuperável é aquele que provoca danos contra a saúde e segurança das pessoas, e meio ambiente, perda excessiva de desempenho causando possíveis paralisações, aumento de custo, comprometimento sensível de vida útil e desvalorização acentuada.
5 6. Impacto Parcialmente Recuperável é aquele que provoca a perda de funcionalidade sem prejuízo à operação direta de sistemas, perda pontual de desempenho (possibilidade de recuperação), deterioração precoce e pequena desvalorização,
5-7. Impacto Recuperável é aquele causado por pequenos prejuízos à estética ou atividade programável e planejada, sem incidência ou sem a probabilidade de ocorrência dos riscos relativos aos impactos irrecuperáveis e parcialmente recuperáveis, além de baixo ou nenhum comprometimento do valor imobiliário.
5.S, Lista de Verificação Conjunto de tópicos a serem fundamentalmente vistoriados, sendo considerado o número mini mo de itens a serem abordados em uma inspeção. As definições de alguns termos nesse tópico inicial e de outros no tópico final do glossário, s.m ,j„ são corretas, mas poderiam ser reunidas num só item, facilitando a consulta do leitor.
6. Atribuições Profissionais As Inspeções Prediais deverão ser realizadas apenas por profissionais, engenheiros e arquitetos, devidamente registrados no CREA e dentro das respectivas atribuições profissionais, conforme resoluções do CONFEA.
As inspeções prediais possuem características multidisciplinares, consoante à complexidade dos
subsistemas construtivos a serem inspecionados, ta! que o profissional responsável pela realização do trabalho pode convocar profissionais de outras especialidades para assessorá-lo, conforme o nível de inspeção predial contratado.
Embora corretas e importantes as considerações sobre as atribuições profissionais, o item 6 e as responsabilidades profissionais do item 19 poderiam ter sido reunidas num único tópico.
7. Classificações das Inspeções Prediais
7.1, Quanto ao Nível da Inspeção A Inspeção Predial poderá estar classificada de acordo com o nível pretendido do inspetor e da sua finalidade. 7.1,1 Nível 1 Identificação das anomalias e falhas aparentes, elaborada por profissional habilitado,
7,1.2 Nível 2 Vistoria para a identificação de anomalias e falhas aparentes eventualmente identificadas com o auxilio de equipamentos e/ou aparelhos, bem como análises de documentos técnicos específicos, consoante à complexidade dos sistemas construtivos existentes, A Inspeção Predial nesse nível é elaborada por profissionais habilitados em uma ou mais especialidades. 7.13 Nível 3 Equivalente aos parâmetros definidos para a inspeção de NlVEL 2, acrescida de auditoria técnica
conjunta ou isolada de aspectos técnicos, de uso ou de manutenção predial empregada no empreendimento, além de orientações para a melhoria e ajuste dos procedimentos existentes no plano de manutenção.
Excelente essa classificação por níveis, mas discorda-se da in-
clusão de AUDITORIA no nível 3 para o item 7,1.3,, pois é sabido que a auditoria é um atestamento sobre a conformidade ou correção dos procedimentos, fugindo do escopo tradicional da inspeção que é a análise.
Nessa linha, o nível 3 seria reescrito, suprimindo-se a questão
da auditoria técnica, já que este serviço corresponde à outra
modalidade ou ferramenta proposta pela Engenharia Diagnos-
tica, restringindo-se assim o nível 3 à adoção dos parâmetros definidos no nível 2, acrescidos das análises físico-quí micos e outros eventuais indicadores que envolvam a segurança, saúde e melhoria nas condições de habitabilidade.
Por outro lado, no outro extremo, deve ser alertado que, algumas vezes no mercado, vêm sendo ofertados trabalhos muito simplificados, que não se enquadram nos níveis previstos na
norma de inspeção em vigor, mormente o Nível 1. Tratam-se
de trabalhos expeditos, denominados, equivocadamente, de
inspeção predial, pois carecem de análise técnica, são realiza-
dos com extrema simplicidade e não atendem aos requisitos mínimos para serem classificados como tal, pois não acolhem
ao item 18: "Tópicos essenciais do laudo" da norma de inspe-
ção predial, induzindo o "contratante" ao erro. Nesse caso, trabalhos desse tipo poderiam ser classificados, no máximo, como
vistoria. Sendo assim, é fundamental a divulgação e disseminação da proposta de segmentação das ferramentas conforme
prevista e apresentada pela ENGENHARIA DIAGNÓSTICA, atra-
vés da delimitação da sua abrangência, discorrida ao longo da
presente publicação, servido inclusive para a conscientização e
valorização do profissional militante, que deve ser remunera-
do proporcionalmente ao trabalho desenvolvido, Nessa esteira, haverá benefícios diretos, inclusive para o Contratante, à medi-
da que entenderá as necessidades e extensão do trabalho, bem
ajustado com as razões e os montantes financeiros envolvidos na contratação.
Caberá ao Perito, imbuído do senso ético-profissional, que regerá sempre a sua conduta, esclarecer ao cliente as condições e as necessidades práticas e efetivas da sua contratação.
8. Critério e Metodologia
8,1 Critério 0 critério utilizado para elaboração de laudos de inspeção predial baseia-se na análise do risco oferecido aos usuários, ao meio ambiente e ao patrimônio, diante as condições técnicas, de uso, operação e manutenção da edificação, bem como da natureza da exposição ambiental, A análise do risco consiste na classificação das anomalias e falhas identificadas nos diversos componentes de uma edificação, quanto ao seu grau de urgência, relacionado com fatores de con* servação, depreciação, saúde, segurança, funcionalidade, comprometimento de vida útil e perda de desempenho.
8,2 Metodologia A metodologia a ser empregada consiste em:
• Determinação do nível e tipo de inspeção (ver item 7); • Verificação da documentação (ver item 9);
* Obtenção de informações dos usuários, responsáveis, proprietários e gestores das edificações (ver item 10};
• Inspeção dos tópicos da listagem de verificação (ver item 115; * Classificação das anomalias e falhas (ver item 12);
* Classificação e anáíise das anomalias e falhas quanto ao grau de risco (ver item 13J;
• Ordem de prioridades {ver item 14); • Indicação das orientações técnicas (ver item 15);
• Classificação do estado de conservação (ver item 16); • Recomendações gerais e de susteníabilidade (ver item 17}; • Tópicos essenciais do laudo (ver item 18); • Res po nsa bi I id a des (ve r i tem 19), Consoante o desen volvimento dos itens abordados acima, a inspeção predial deverá ser planejada conforme o tipo da edificação, consideradas suas características construtivas, qualidade da documentação entregue ao inspetor e nível de inspeção a ser realizado, 0 planejamento da vistoria deverá ter início com uma entrevista com o responsável da edificação
{síndico, administrador ou gestor}, com abordagem dos aspectos cotidianos do uso eda manutenção do imóvel.
O critério e metodologia são inovadores e corretos, bem como
o foco na análise de risco, pois a segurança é fator fundamental e deve ser priorizada na ótica da manutenção predial, que
se apresenta como elemento de suma importância na preser-
vação patrimonial.
9, Documentação Recomenda-se analisar, quando disponíveis, os seguintes documentos' administrativos e técnicos da edificação. 9,1 Administrativa • Instituição, Especificação e Convenção de Condomínio, • Regimento Interno do Condomínio; • Alvará de Construção; • Auto de Conclusão; • IPTU;
• Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA);
• Certificado de Manutenção - Ficha de cadastro de Manutenção (FICAM);
J'A
km de documentos mencionada refore-se ao Município de São Paulo • SR Para mi trai localidades, o tnjpelor predial devera adequar ecomplementar a referida lista, consoantes as cxigfncia de posturas Municipais e legais.
• Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros [AVCB}; • Ata de instalação do condomínio; •
Alvará d e funcionamento;
• Certificado de Manutenção do Sistema de Segurança; • Certificado de treinamento de brigada de incêndio; •
Licença de funcionamento CETESB ou órgão estadual competente;
• Cadastro no sistema de limpeza urbana ; • Comprovante da destinação de resíduos sólidos etc; • Contas de consu mo de e nerg ia elétrica, ág u a e g ás; - PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional; • Alvará de funcionamento. 9.2 Técnica •
Memo ria I d escrítivo dos si s temas construtivos;
• Quadros de área; •
Projetos dos sistemas construtivos (listar o que está hoje na Norma)
•
Projeto aprovado;
•
Projeto modifica ti vo;
•
Projeto executivo;
•
Projeto de sondagem;
•
Projeto de fundações, contenções, cortinas e arrimos;
•
Projeto de estruturas;
•
Projeto de formas;
•
Projeto de armação;
•
Projeto de I nsta lações P red ia i s: • instaIações Hidráulíco-sanitárias e de água pluviais; • Instalações de gás; • Instalações elétricas, de telefonia e de pararraios (SPDA); • Instalações de ar-condicionado;
•
Projeto de Impermeabilização;
•
Projeto de Revestimentos;
•
Projeto de Pintura,
9.3 Manutenção e Operação •
Manual de Uso, Operação e Manutenção (Manual do Proprietário e do Síndico);
•
Plano de Manutenção e Operação e Controle [PMOO;
•
Selos dos Extintores;
• Relatório de Inspeção Anual de Elevadores (RIA); • Atestado do Sistema de Proteção a Descarga Atmosférica - SPDA; • Certificado de limpeza e desinfecção dos reservatórios;
• Relatório das análises físico-químicas de portabilidade de água dos reservatórios e rede; • Certificado de ensaios de pressurização em mangueiras; • Laudos de Inspeção Predial anteriores;
• Certificado de ensaios de pressurização em cilindro de extintores; • Relatório do acompanhamento de rotina da Manutenção Gerai;
• Relatórios dos Acompanhamentos das Manutenções dos Sistemas. Êspecificos, tais como: ar-condicíonado, motores, antenas, bombas, CFTV, Equipamentos eletromecânicos e demais componentes,
• Relatórios de ensaios da água gelada e de condensação de sistemas de ar-condicicnado central;
• Certificado de teste de estanqueidade do sistema de gás;
• Relatórios de ensaios preditivos, tais como: termografia, vibrações mecânicas etc;
• Relatórios dos Acompanhamentos das Manutenções dos Sistemas Específicos, tais como: ar-condicionadoj motores, antenas, bombas, CFTV, Equipamentos eletromecânicose demais componentes;
• Cadastro de equipamentos e máquinas,
M u ito útil a relaçã o desse 91* ite m da norma, poi s con stitu i u m verda-
deiro check-list documental, reforçando a norma como verdadeiro manual de procedimentos, consoante exposto anteriormente.
Vale ressaltar a dificuldade na obtenção de todos os documentos, a obsolescência de alguns, o desuso de outros, além do uso
específico dos demais, não aplicáveis às edificações prediais residenciais e comerciais mais comuns, além das obras mais antigas,
Note-se que o aprofundamento e análise da documentação for-
necida não são os focos principais da inspeção predial. Nesses
casos, recomenda-se apenas a consignação dos documentos disponibilizados e a relação daqueles não fornecidos no Laudo
de Inspeção Predial, com destaque aos documentos que precisam ser revalidados periodicamente, sob responsabilidade do usuário (tipo: AVCB, desinfecção de caixas d'águas etc).
Nas recomendações, em caso de condomínios, também vale a ressalva sobre a importância e cuidados com o arquivo, além da necessidade de preservação da documentação e a importância
da sua transferência formal A referida transferência deve ser formalizada, sempre que ocorrer a troca de sindico ou da própria
administradora (muitas vezes, responsável pelo arquivo documental), sendo que tais providências resguardam os objetivos e responsabilidades inerentes ao exercício da função de síndico.
10. Obtenção de informações Para instruir o laudo recomenda-se obter informações através de questionários e entrevistas
junto aos usuários e demais responsáveis pela edificação, principalmente no caso de reformas e modificações.
A obtenção de informes através de questionários é muito útil ao inspetor, pois os focos dos problemas costumam ser previamente evidenciados prontamente, facilitando otrabalho de campo. Questionários podem serdirecionados,visandoo esclarecimento de diversas questões, tais como: modificações introduzidas,
especialmente nas áreas privativas que possam afetar as áreas comuns (por exemplo: a supressão de paredes em edificações construídas em alvenaria estrutural); infiltrações de fachadas
[especialmente junto às janelas); vazamento proveniente das prumadas das instalações hidráulicas (esgoto, águas pluviais
ou água fria); angariar informações quanto à expectativa dos usuários, especialmente em edificações mais antigas [mais de 30 anos), quanto aos aspectos associados à modernização.
Os zeladores mais antigos, quando aplicável, constituem verdadeiros "arquivos vivos" de trabalhos realizados na edificação, especialmente quando os registros documentais são precários e, portanto, devem ser entrevistados pelo inspetor.
11. Listagem de Verificação A lista dos componentes e equipamentos dos diversos sistemas construtivos a serem verificados pelos inspetores prediais será proporcional à importância, à complexidade e ao tipo da edificação, A simplicidade do texto dessa revisão atualizada da norma é mais adequada, pois cada prédio e nível de inspeção a serem adotados requerem a elaboração de um check-list específico,
12. Classificação das anomalias e falhas
12.1 Anomalia As anomalias podem ser classifica das em: 12.1.1. Endógena
Originária da própria edificação (projeto, materiais e execução). 12.1.2. Exógena
Originária de fatores externos a edificação, provocados por terceiros, 12.1.3. Natural
Originária de fenômenos da natureza (previsíveis, imprevisíveis), 12.1.4. Funcional
Originária do uso. A definição de "Funcional" deve ser complementada, passando para: "originária do uso e da degradação inerente ao material
ou sistema"
12.2 Falha As falhas podem ser classificadas em: 12.2,2 De Planejamento Decorrentes de falhas de procedimentos e especificações inadequados do plano de manutenção, sem aderência a questões técnicas, de uso, de operação, de exposição ambiental e, principalmente,
de confiabilidade e disponibilidade das instalações, consoante à estratégia de Manutenção. Além dos aspectos de concepção do plano, há falhas relacionadas às periodicidades de execução. 12.2,2.1 De Execução
Associada á manutenção provenientes de falhas causadas pela execução inadequada de
procedimentos e atividades do plano de manutenção, incluindo o uso inadequado dos
materiais.
12.2,2.1.1 Operacionais
Relativas aos procedimentos inadequados de registros, controles, rondas e demais ativida-
des pertinentes.
12.2.2.1.1.1 Gerenciais Decorrentes da falta de controle de qualidade dos serviços de manutenção, bem como da falta de acompanhamento de custos da mesma. Traía-se de uma inovação nesta versão da norma, porém desnecessária, pois tais classificações não interessam ao escopo de
análise da inspeção, servindo, talvez, para a perícia, o que não é o caso»
Ao mesmo tempo, caberá ao inspetor predial a abstração e intuição dessas considerações, que poderão ajudá-lo durante a formulação das orientações técnicas.
13. Classificação do Grau de Risco A classificação, quanto ao grau de risco de uma anomalia ou falha, deve sempre ser fundamentada, considerando os limites e os níveis da Inspeção Predial realizada. 13.1 Crítico Impacto irrecuperável, relativo ao risco contra a saúde, segurança do usuário e do meio ambiente,
bem como perda excessiva de desempenho, recomendando intervenção imediata. 13.2 Regular
Impacto parcialmente recuperável relativo ao risco quanto à perda parcial de funcionalidade e desempenho, recomendando programação e intervenção em curto prazo.
133 Mínimo Impacto recuperável relativo a pequenos prejuízos, sem incidência ou a probabilidade de ocorrência dos riscos acima expostos recomendando programação e intervenção em médio prazo. Item tradicional e fundamental da norma, a classificação do
grau de risco com novas definições está apropriada, pois envol-
ve não só os riscos à pessoa, como também os de patrimônio e
meio ambiente. Contudo, falta melhor posicionar os pequenos riscos à saúde ou de pequenos acidentes, conforme sugestão (comparativo) abaixo, ilustrando as atuais definições da norma
eas sugeridas nestes comentários à norma. CRÍTICO
(atual)
(sugerido)
Impacto irrecuperável, relativo ao risco contra a saúde, segurança do usuário e do meio ambiente bem como perda excessiva de desempenho, recomendando intervenção imediata,
Impacto irrecuperável, relativo ao imediato risco à vida ou de
provocar sérios danos à saúde do usuário e/^ü do meio ambiente, bem como perda excessiva de desempenho, recomendando intervenção imediata.
REGULAR (atual)
(sugerido)
impacto parcialmente recuperável relativo ao risco quanto à perda parcial de funcionalidade e desempenho, recomendando programação e intervenção em curto prazo,
Impacto parcialmente recuperável relativo ao comprometimento
da satubrtdade, ao risco quanto à perda parcial de funcionalidade e desempenho, recomendando programação e intervenção em curto prazo.
MÍNIMO
(atual)
(sugerido)
impacto recuperável relativo a pequenos prejuízos, sem incidência ou a probabilidade de ocorrência dos riscos acima expostos
recomendando programação e intervenção em médio prazo, Impacto recuperável essencialmente relativo à depreciação
patrimonial, sem incidência ou probabilidade da ocorrência de
quaisquer riscos ao usuário ou perda defundonal idade em médio prazo, recomendando programação e intervenção após_o
cumprimento das manutenções envolvendo os riscos crítico e regular (na ordem).
14. Ordem de prioridades Quanto à ordem de prioridades, recomenda-se que seja disposta em ordem decrescente quanto ao grau de risco e intensidade das anomalias e falhas, apurada por metodologias técnicas apropriadas(GUT, FMEAetc). A ordem de prioridades determinada por metodologia científica
merece maior confiabilidade e é muito útil aos síndicos ou usuários. Neste específico item, caberia esclarecimentos adicionais sobre
as metodologias das GUT, FME ou ainda ensiná-las como praticálas. Muito embora a aplicação dessas ferramentas possa contri-
buir para a redução do grau de subjetividade, imposta ao ordenamento das prioridades, ela persistirá, pois inerente à essência
da ferramenta.
A Inspeção não pretende e não visa maiores aprofundamentos das análises, sem embargos da sua aplicabilidade, inclusive em relação à simultaneidade da intervenção ou ação para resolver eventos classificados como críticos, que inclusive dependem do provisionamento de recursos ou verbas para sua implementação.
15. Indicação das orientações técnicas As orientações técnicas deverão ser apresentadas de forma clara e simplificadas, possibilitando ao leigo a fácil compreensão, utilizando-se das normas pertinentes.
Deve-se recomendar, quando necessária, a execução concomitante das diversas orientações preconizadas, A indicação das orientações técnicas extrapola o âmbito da inspe-
ção, ao adentrar no âmbito da consultoria, outra ferramenta da En-
genharia Diagnostica, mas, tratando-se de trabalho voltado princi-
palmente aos condomínios, é compreensível e aceitável, em alguns
casos, a indicação das orientações técnicas mais simples e básicas. Porém, desta forma, a norma deveria explicitar esse particular, bem
como Informar que as orientações técnicas são atividades de con-
sultoria e que maiores detalhamentos e aprofundamentos técnicos
devem ser providenciados posteriormente pelo cliente.
Entende-se que a orientação técnica serve para o mínimo nor-
teamento do condomínio sobre o tipo de contratação a ser realizada, sendo, muitas vezes, portanto, um dos fatores que con-
duzem à contratação do laudo, mas, mesmo assim, a orientação
técnica deve primar pela indicação simplificada da ação imediata do Contratante, possibilitando a ele:
• eventual contratação de especialista {tal recomendação deverá ficar consignada no laudo do inspetor predial: Nível 1);
• implementar ação de manutenção e providenciar eventual correção do rumo na ação da manutenção visando o aprimoramen-
to ou desenvolvimento do plano de manutenção da edificação;
• corrigir procedimentos equivocados de manutenção (no Nível 3 de contratação).
16. Classificação do estado de manutenção A classificação, quanto ao estado de manutenção, deve sempre ser fundamentada, considerando
os graus de risco e as intensídades das anomalias encontradas, bem como os níveis de aprofundamento da Inspeção Predial realizada. 16.1 Crítico Quando o empreendimento contém anomalias e/ou falhas classificadas com grau de risco critico. 16.2 Regular Quando o empreendimento contém anomalias e/ou folhas classificadas com grau de risco regular. 16.3 Satisfatório Quando o empreendimento não contém anomalias e/ou falhas significativas. Os laudos deverão indicar as recomendações técnicas pertinentes, consoantes com a classificação determinada. A prioridade na ordem de reparos ou soluções deverá se basear na conclusão final nestas recomendações, e quanto ao estado de conservação geral do empreendimento; não impedindo que
se estabeleça interdição em parte da edificação; visando a garantir a integridade dos usuários; quando do surgimento de situações de grau de risco crítico, em setores específicos e destacados do restante do empreendimento inspecionado.
A classificação visa a revelar o progresso ou regressão da qualidade da manutenção predial ao torigo do tempo através das inspe-
ções, servindo também de referência para o futuro. No entanto, as abrangências e denominações dos três itens são inadequados
e confusos, pois são similares àquelas do grau de risco. Nesse sentido, sugere-se nova classificação, consoante o seguinte:
ME - Manutenção Excepcional [preventiva e melhoria especial) MO - Manutenção Ótima (preventiva e de melhoria) MN - Manutenção Normal (preventiva) MM - Manutenção Mínima (corretiva)
MD - Manutenção Deficiente [corretiva e eventual) MP - Manutenção Precária (improvisações) Ml
- Manutenção Inexistente (apenas limpeza)
17, Recomendações gerais e de sustentabilidade Recomenda-se indicar todos os dados administrativos, de gestão e outros que possam favorecera melhor habitabilidadeda edificação.
Importante se consignar as medidas de correção e melhoria da edificação que possam favorecer a
sustentabilidade.
A introdução deste item na versão atualizada da norma foi mui-
to importante, pois a questão ambiental tornou-se um interesse mundial, exigindo ações pró-ativas de todos, sendo grande a responsabilidade dos condomínios nesse sentido.
18. Tópicos essenciais do laudo * Identificação do solicUante; * Classificação do objeto da inspeção; * Localização;
* Data da Diligência; • Descrição Técnicadoobjeto;
* Tipoíoglae Padrão Construtivo; * Utilização e Ocupação; • Idade da edificação;
• Mível utilizado; • Documentação analisada; •
Critério e Metodologia adotada;
• Das informações; • Lista de verificação dos elementos construtivos e equipamentos vistoriados com a descrição e localização das respectivas anomalias e falhas;
- Classificação e análise das anomalias e falhas quanto ao grau de risco; • Indicação da ordem de prioridade;
• Classificação do estado de conservação geral do imóvel; • Lista de recomendações técnicas;
• Lista de recomendações gerais e sustentabilidade; - Relatório Fotográfico;
• Recomendação do prazo para nova Inspeção Predial; • Data do laudo;
• Assinatura do[s) profissional [ais] responsável (eis), acompanhado do n® do CREA e ns doIBAPE;
• Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). A relação é bem completa é facilita a análise dos laudos de inspeção predial, sendo adequada tal indicação na norma, para nortear a apresentação dos itens mínimos passíveis de apresentação nos trabalhos, ou até mesmo, para coibir a oferta de trabalhos de baixa qualidade, que depreciam a utilidade dessa ferramenta da Engenharia Diagnóstica,
19. Responsabilidades Q(s) profissional(is) é (são) responsáveKeis], única e exclusivamente, pelo escopo e pelo nível de inspeção contratada. Exime-se de qualquer responsabilidade técnica a empresa ou profissional, quando as observações
e orientações existentes no laudo de Inspeção Predial não forem implementadas pelo proprietário
ou responsável legal da edificação, bem como por qualquer anomalia e falha decorrente de deficiências de; projeto, execução, especificação de materiais e/ou deficiência de manutenção.
Exime-se de qualquer responsabilidade técnica a empresa ou profissional, sobre a avaliação de
elementos, componentes, subsistemas e locais onde não foi possível executar a Inspeção Predial, Deve-se explicitar a redação específica desses impedimentos no laudo.
É importante destacar a necessidade da incorporação do con-
ceito da rnanutenabilidade na concepção dos projetos das edificações favorecendo o acesso do agente direto da manutenção [para praticar a ação da manutenção propriamente dita), além
de possibilitar as análises do próprio inspetor sobre as condições físicas dos elementos e dos componentes dos diversos sistemas que compõem a edificação.
20. Anexo 1
20,1 Relação de Normas Técnicas Relação de Normas Técnicas consideradas pertinentes aos casos-alvo das diversas especificidades das Inspeções Prediais: MB -130 - Inspeção periódica de elevadores e monta-cargas (1955); NBR - 5410 - Instalações Elétricas de Baixa Tensão (03/20051;
NBR - 5414 - Instalações Elétricas de alta tensão (de 1,0 kV a 36,2 kV) {10/2003); NBR - 5419 - Proteção de estruturas contra descargas atmosféricas (02/2001};
N8R - 5580 - Tubos de aço-carbono para rosca Whitworth gás para usos comuns na condução de fluidos (12/1993);
NBR - 5583 - Tubo de aço de baixo carbono, sem costura, trefilado a frio, para permutadores de
calor (03/1982);
NBR - 5626 - Instalação Predial de Agua Fria (09/1998);
NBR - 5674 - Manutenção de edificações - Procedimento (09/1999);
NBR - 5675 - Recebimento de serviços de engenharia e arquitetura (1980) NBR - 5720- NB 344 - Norma Técnica de Cobertura (02 /1.982)
NBR - 6118 - Projeto e execução de obras de concreto armado (11/1980);
NBR - 6135 - chuveiros Automáticos para Extinção de incêndio (04/1992);
NBR - 6414 - Rosca para tubos onde a vedação e feita pela rosca - Designação, dimensões e tole-
râncias (02/2000);
NBR - 6493 - Emprego de cores para identificação de tubulações (10/1994);
NBR - 6943 - Conexões de ferro fundido mateávet, com rosca NBR NM-ISO 7-1, para tubulações (06/2000); NBR - 6675 - Instalação de condido na dores de ar de uso doméstico (tipo monobloco ou modu-
lar) (07/1993);
NBR - 6925 - Conexão de ferro fundido maleável classes 150 e 300, com rosca para tubulação (04/1995); NBR - 7198 - Projeto e execução de instalações prediais de água quente (09/1993); NBR - 7200 - Execução de revestimento de paredes e tetos de argamassas inorgânicas Procedimento (08/19 98); NBR - 7202 - Desempenho de janelas de alumínio em edificação de uso residencial e comercial (08/2000); N8R - 7229 - Projeto, construção e operação de sistemas de tanques sépticos (09/1993); NBR - 7532 - Identificadores de extintores de incêndio - Dimensões e cores (04/2000); NBR- 7541 - Tubo de cobre sem costura para refrigeração e ar condicionado (10/1982); NBR- 8160- Sistemas prediais de esgoto sanitário - Projeto e execução (09/1999); NBR - 9050 - Acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências a edificações, espaço, mobiliário e equipamentos urbanos (09/1994); NBR - 9077 - Saídas de Emergência em Edifícios (05/1993); NBR - 9441 - Execução de sistemas de detecção e alarme de incêndio (03/1998); NBR - 9574 - Execução de Impermeabilização (09/1986); NBR - 9575 - Projeto de Impermeabilização -1993; NBR - 10821 - Caixtlho para Edificação -Janela (08/2000); NBR - 10829 - Caixrlho para edificação - janefa - Medição da atenuação acústica (06/1989); NBR -10831 - Projeto e utilização de caixilhos para edificações de uso residencial e comercia! - Janelas NBR -10844 - Instalações Prediais de Águas Pluviais (12/1989); NBR -10897 - Proteção Contra Incêndio por Chuveiro Automático (01/1990); NBR -10898 - Sistema de iluminação de Emergência (09/1999); NBR -11173 - Projeto e Execução de Argamassa Armada (06/1990); NBR - 11711 - Portas evedadores corta-fogo com núcleo de madeira para isolamento de riscos em ambientes comerciais e industriais (04/1992); NBR - 11720 ~ Conexões para unir tubos de cobre por soldagem ou brasagem capilar (10/1994); NBR - 11742 - Porta corta-fogo para saída de emergência • Especificação (01/1997); NBR - 1 1785 - Barra antipânico - Requisitos {0S/1997); (06/1989); NBR - 12179 - Tratamento acústico em recintos fechados (04/1992); NBR - 12190 - Seleção da Impermeabilização - 2001; NBR - 12727 - Medidor de gás tipo diafragma, para instalações residenciais - Dimensões (12/1993); NBR - 12912 - Rosca NPT para Tubos - Dimensões (06/1993); NBR - 12962 - Inspeção, manutenção e recarga em extintores de incêndio (02/1998); NBR - 13103 - Adequação de ambientes residenciais para instalação de aparelhos que utilizam gás combustível (12/2000); NBR - 13127 - Medidor de gás tipo diafragma, para instalações residenciais (04/1994); NBR - 13206 - Tubo de cobre leve, médio e pesado sem costura, para condução de água e outros fluidos (10/1994);
NBR - 13523 - Central predial de Gás Liqüefeito de petróleo (GLP) - Projeto e execução [10/1995); NBR - 13932 - Instalações internas de gás liqüefeito de petróleo (GLP) - Projeto e execução [08/1997); NBR - 13933 - Instalações internas de gás natural (GN) - Projeto e execução [03/1997); NBR- 13971 - Sistemas de Refrigeração, Condicionamento de Ar e Ventilação - Manutenção Programada, 1986; NBR-14024 - Centrais prediais e industriais de gás liqüefeito de petróleo (GLP) - Sistema de abastecimento a granel (12/1997); NBR - 14037 - Manual de Operação Uso e Manutenção das Edificações [08/1998); NBR - 14276 - Programa de brigada de incêndio; NBR -14712 - Elevadores Elétricos - Elevadores de carga, monta cargas e elevadores de marca Requisitos de segurança para projeto, fabricação e instalação.; NBR - 14718 - Guarda-corpo para edificação; NR10 - Segurança em instalações e serviços em eletricidade (12/2004); NR18 - Segurança da Construção Civil, EVV - Edificações valores de Venda - IBAPE/SP Portaria 3523, de 28 de agosto de 1998 do Ministério da Saúde; RENABRAVA1 - Recomendação Normativa ABRAVA para execução de Serviços de Limpeza e Higienização de Sistemas de Distribuição de Ar. 1999; RENABRAVA II - Recomendação Normativa ABRAVA para Qualidade do Ar Interior em Sistemas de Condicionamento de Ar e Ventilação para conforto. 2000; Norma AN5I / ASHRAE 52.1 - (Gravimetric and Dust-Spot Procedures forTesting Air-Cleaning Devices used in General Ventilation for removing Particulate Matter); Norma ANSl / ASHRAE 62-199 - Ventilation for acceptabe Indoor Air Quality (em manutenção permanente) e projetos de adenda publicados em 1999; Norma ANSl/ASHRAE 129-1997- Measuring Air-changeEffectiveness; PROJETO 02.136.01 - Edifícios habitacionais de até Cinco pavimentos - Desempenho. Parte 1: Requisitos gerais - ABNT/CB- 29 - junho- 2007; Armazenamento e Manuseio de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis; CONTEG - NTO 004.CC.05; ANSl Bi 6.5 - PIPES FLENGES & FLANGED TIFFINGS; ANSl BI 6.9 - Factory - made wrought steel buttwelding fiftings; ANSI/FCI.70.2 American national standard forcontrol valve seat leakage. Observações: 1- Deverá ser consultaria a ABNT para verificar a çonieiTipararield&dee atualização rias revi sQe* das normas, 2- A presente relação deve ser complementada com as normas, regulamentou; disposições legal* aplicáveis à região cm que esta localizado o Imúvcl, pertinentes ao iiivel de Inspeção contratada
A relação de normas é útil, entretanto, não são definitivas. Fal-
taram as indicações das normas NBR 5671/90, NBR 7678/83, NBR 12722/92 e NBR 13752/96. Nesse sentido, deverá constar a
busca, junto à ABNT, dos documentos técnicos pertinentes aos sistemas objeto de análise, bem como das posturas municipais locais e legais relacionados aos mesmos sistemas em estudo.
Importante destacar que a relação das normas também pode ser ampliada em função da própria extensão e necessidade do trabalho contratado. Além disso, a eventual análise ou não das normas pelo Engenheiro Diagnóstico deve estar associada ao nível da contratação pré-estabelecido entre as partes.
21.Anexo 2
21.1 Glossário Glossário de terminologia básica aplicável à inspeção predial
1 - OBJETIVO Sem exclusão do Glossário de Terminologia Básica Aplicável à Engenharia de Avaliações e Perícias do IBAPE/SP - aprovado em 09/08/1.994, este glossário contém mais especificamente a
terminologia e conceitos aplicáveis aos procedimentos da INSPEÇÃO PREDfAL recomendados peío IBAPE/SP.
2 -CONCEITOS
Para os efeitos deste Glossário são adotadas as seguintes definições: DESEMPENHO (MANUTENÇÃO): capacidade de atendimento das necessidades dos usuários da edificação. (NBR 5674/1.999)
EDIFICAÇÃO: produto constituído pelo conjunto de elementos definidos e integrados em conformidade com os princípios e técnicas da Engenharia e da Arquitetura, para, ao integrar a urbaniza-
ção, desempenhar funções ambientais em níveís adequados. (NBR 5674/1999)
INSPEÇÃO: é a análise das condições técnicas e de risco de produtos da Engenharia,
INSTALAÇÕES HIDRÁULICO-SANITÁRIAS: conjunto de instalações prediais compreendidas pelas instalações de água fria [recalque e distribuição), instalações de esgotamento de efluentes. MANUAL DE OPERAÇÃO, USO E MANUTENÇÃO: documento que reúne apropriadamente todas as informações necessárias para orientar as atividades de operação, uso e manutençáo da edificação. {NBR 5674/1.999) MANUTENÇÃO: conjunto de atividades e recursos que garanta o melhor desempenho da edificação para atender às necessidades dos usuários, com confiabilidade e disponibilidade, ao menor custo possível. NECESSIDADES DOS USUÁRIOS: exigências de segurança, saúde, conforto, adequação ao uso e economia cujo atendimento é condição para realização das atividades previstas no projeto, (NBR 5674/1.999) PLANEJAMENTO (DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO): elaboração de uma previsão detalhada dos métodos de trabalho, ferramentas e equipamentos necessários, condições especiais de acesso, cronograma de realização e duração dos serviços de manutenção. (NBR 5674/1,999) PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA: estimativa do custo para a realização de um programa de manutenção. (NBR 5674/1.999) PROGRAMAÇÃO (DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO): elaboração de um cronograma para a realização dos serviços de manutenção. (NBR 5674/1,999) PROJETO: descrição gráfica e escrita das características de um serviço ou obra de Engenharia ou de Arquitetura, definindo seus atributos técnicos, econômicos, financeiros e legais. (NBR 5674/1.999) PROPRIETÁRIO: pessoa física ou jurídica que tem o direito de dispor da edificação. (NBR 5674/1.999) 5ERVIÇO DE MANUTENÇÃO: intervenção realizada sobre a edificação e suas partes constituintes, com afinalidadede conservar ou recuperar a sua capacidade funcional. (NBR 5674/1.999) SISTEMA DE MANUTENÇÃO: conjunto de procedimentos organizado para gerenciar os serviços de manutenção. (NBR S674/1.999) USUÁRIO: pessoa física ou jurídica, ocupante permanente ou não permanente da edificação. (NBR 5674/1.999)
VIDA ÚTIL; intervalo de tempo ao longo do qual a edificação e suas partes constituintes atendem aos requisitos funcionais para os quais foram projetados, obedecidos aos planos de operação, uso e manutenção prevista. (IMBR 5674/1
3-DICIONÁRIOTÉCNICO ACESSÓRIO: unidade auxiliar agregada a um equipamento ou a uma instalação. (Glossário Ibape/1,994) ÁGUA DE PERCOLAÇÃO: água que atua sobre superfícies, não exercendo pressão hídrostática superiora 1 kPa. (ABNT-NBR8Q83/JUL83) ÁGUA SOB PRESSÃO: água confinada Ou não, exercendo pressão hídrostática Superior a 1 kPa. (ABNT - NBR 8083/JUL83) ALCATRÃO: produto semi-sólido ou líquido, resultante da destiíação de materiais orgânicos (hulha, linhito, turfa e madeira). (ABNT - NBR 8083/JUL83) ALPENDRE: cobertura suspensa por si só ou apoiada em colunas sobre portas e vãos. Geralmente, fica localizada na entrada da casa. Aos alpendres maiores dá-se o nome de varanda. (Comissão 1.P./2.001) ANOMALIA: irregularidade, anormalidade, exceção à regra, (Glossário lbape/1.994) ARGAMASSA IMPERMEÁVEL: sistema de impermeabilização, aplicação em superfície de alvenaria ou concreto, constituído de areia, cimento, aditivo impermeabillzante e água, formando uma massa que endurecida apresenta propriedades impermeabilizantes. (ABNT - NBR 8Ü83/JUL83) ARMAÇÃO: conjunto de barras de aço que compõe as peças de concreto armado. ARMAZÉM: com par ti me n to ao rés-do-châo ou no pavimento térreo de um prédio, onde se depositam mercadorias. Ver GALPÃO. (Glossário lbape/1.994) ASFALTO: material sólido ou semi-sólido, de cor preta, que ocorre na natureza ou é obtido pela destiíação de petróleo, que se funde gradualmente pelo calor, e no quais os constituintes predominantes são os betumes. (ABNT - NBR 8083/JUL33) ASFALTO MODIFICADO: asfalto devidamente processado, de modo a se obter determinadas propriedades. (ABNT - NBR 8083/JUL83)
ASFALTO OXIDADO: produto obtido pela passagem de uma corrente de ar, através de uma massa de asfalto destilado de petróleo, em temperatura adequada. (ABNT - NBR 8083/JUL83) ATENDIBILIDADE: é a qualidade ou condição do atendivel ou seja, daquilo que merece atenção. [Houaiss) ATERRAMENTO: ligação elétrica intencional com a terra. AUDITORIA PREDIAL: é o processo para avaliar a aplicabilidade, o desenvolvimento e a implementação da construção, manutenção e uso predial com técnica e atendibílidade. AVARIA: dano causado em qualquer bem, ocasionado por defeito ou outra causa a ele externo. [Glossário lbape/1.994) BALCÃO: elemento em balanço, na altura de pisos elevados, disposto diante de portas e Janelas, É protegido com grades ou peitoril. (Comissão I.P./2.001} BALDRAME: designação genérica dos alicerces da alvenaria. Conjunto de vigas de concreto armado que corre sobre qualquer tipo de fundação. Peças de madeira que se apoiam nos alicerces de alvenaria e que recebem o vigamento do assoalho. [Comissão I.P./2.001) BEIRAL: prolongamento do telhado para aíám da parede externa, protegendo-a da ação das chuvas. As telhas dos beirais podem ser sustentadas por mãos-francesas. (Comissão I,R/2.001) BEM: tudo aquilo que tem valor, suscetível de utilização ou que pode ser objeto de direito, que constitui o patrimônio ou a riqueza de uma pessoa física ou jurídica, São tangíveis os que podem ser tocados, e Intangíveis os i mate ri ais (direitos, patentes, prestígio, fundo de comércio etc}. (Glossário lbape/1.994) BENFEITORIAS: são obras ou serviços que se realizem num bem com o Intuito de aproveitá-lo, conservá-lo, melhorá-lo ou embelezá-lo, nele incorporados permanentemente pelo homem, que não podem ser retirados, sem destruição, fratura ou dano, São citadas às vezes como construção. Podem ser classificadas em três tipos: a) NECESSÁRIAS: são as indispensáveis para conservar o bem ou evitar a sua deterioração, b) ÚTEIS: são as que aumentam o valor do bem ou facilitam o seu uso, embora dispensáveis. c) VOLUPTUÁRIAS; são as que têm exclusiva utilidade para quem as faz, com finalidade de mero recreio ou deleite sem aumentar o uso normal do bem. Quanto à sua reprodução, em imóveis rurais, as benfeitorias podem ser classificadas em:
a) nâo-reprodutivas: são as que por se acharem aderidas ao chão não são negociáveis e nem
rentáveis separadamente das terras, bj reprodutivas: são as culturas comerciais ou domésticas, implantadas no terreno, cuja remoção implica em perda total ou parcial, compreendendo culturas permanentes, florestas e pastagens cultivadas, e que, embora não negociáveis separadamente do sob, poderão ter cotarão em separado, para base de negócios de propriedades rurais, (Glossário lbape/1,994), BIRUTA: é um aparelho capaz de mostrar a direção do vento. Consiste de um cone de tecido com duas aberturas, uma das quais é maior e acoplada a um anel de metal, A biruta tem a forma de um coador de café, embora seja muito mais longa. Ela é muito usada em aeroportos, onde orienta a decolagem e a aterrissagem dos aviões, Essas manobras só podem ser feitas em sentido contrário ao vento, As birutas são desenvolvidas para fornecer a direção visual de vento de superfície e as informações de velocidade de vento aos pilotos, quando em vooou no solo, nos aeroportos ou heliporios. BRISE; do francês brise-soleil. Quebra-sol composto de peças de madeira, concreto, plástico ou metal. Instalado vertical ou horizontalmente diante de fachadas para impedir a ação do sol sem perdera ventilação, [Comissão I.P./2.001), CAIBRO: peça de madeira que sustenta as ripas do telhado ou de assoalhos. Nos telhados, o caibro se assenta nas cumeeiras, nas terças e nos flech3is, No assoalho, se apoia nos barrotes. [Comissão I.P/2.001). CÃMER A DE VÍDEO: qualquer dispositivo dotado de mecanismos que capturem imagens em tempo real. Diferentemente da cã mera fotográfica, a cã mera de vídeo é capaz de registrar movimentos, trazendo assim uma maior dinâmica ao resultado final da produção, CANO: objeto cilíndrico para passagem de água, CARBONATAÇÂO: é o processo pelo qual o concreto sofre a agressão do Dióxido de Carbono presente no meio, transformando o hidróxido de Cálcio presente, em Carbonato de Cálcio mais água, gerando a diminuição da alcalinidade da peça e a redução de volume (retração por carbonatação). CARGA INSTALADA: soma das potências elétricas nominais dos equipamentos de uma unidade de consumo que, depois de concluídos os trabalhos de instalação, estão em condições de entrar em funcionamento, CASA DE M AQUÍNAS: é o compartimento do edifício destinado à colocação da máquina de tração,
quadro de comando, painel seletor, limitador de velocidade, e de outros componentes da instalação do elevador, Como norma padrão, a casa de máquinas deve ser posicionada na parte superior do edifício (de preferência sobre a caixa do elevador), Quando, porém, ela tiver que ser instalada em outro local (por exemplo, na parte inferior do edifício, ao lado da caixa), obrigatoriamente deverá ser construído, sobre a caixa, uma casa de polias, CENTRO DE MEDIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA: conjunto constituído, de forma geral, de caixa de distribuição, caixa de dispositivo de proteção e manobra, caixa de barramentos, caixas de medição e caixa de dispositivo de proteção individual, CFTV, Circuito Fechado de Televisão, (Do Termo Inglês Closet Circuit TeleVision - CCTV}: é um sistema de televisionamento que distribui sinais provenientes de câmeras localizadas em locais específicos, para um ponto de supervisão pré-determina do local ou remoto, Os sistemas de CFTV normalmente utilizam cãmeras de vídeo CCD (para produzir o sinal de vídeo), cabos ou transmissores/receptores sem-fio ou redes {para transmitir o sinal), e monitores [para visualizar a imagem de vídeo captada). CHILLER: central que fornece água gelada aos Fan-Coils. Essa água é esfriada por intermédio do evaporador de um ciclo de refrigeração, cujo condensador pode ser esfriado com ar externo ou água. CIRCUITO ELÉTRICO: conjunto de corpos ou de meios no qual pode haver corrente. COBRIMENTOr capeamento da armação em uma peça de concreto armado, COMANDO; ação direta, manual ou automática, que modifica o estado ou a condição de determinado equipamento. COMPONENTE: produto integrante de determinado elemento do edifício, com forma definida e destinado a cumprir funções específicas (exemplos: bloco, telha, placa). COMPOSTOS CFC; compostos de cloro, flúor e carbono utilizados como gases refrigerantes, como por exemplo, os Freons da Dupont, que agridem a camada de ozônio. CONDICIONADOR DE JANELA: é um condicionador autônomo como descrito para o SELF-CONTAINEO, porém de pequena capacidade [até 3TR), Condensador esfriado a ar externo. Geralmente montado na parede ou janela contígua ao meio externo, CONDICIONADOR DETETO: é um condldonador autônomo como descrito para o SELF-CONTAINED montado no teto e o condensador esfriado a ar externo.
CONDUTOR: fio, cabo ou conjunto de cabos, destina d o especifica mente a conduzir corrente elétrica. CONSERVAÇÃO: ato de conservar, manter em bom estado, resistir ao desgaste causado pelo tempo. CONSTRUÇÃO: ato, efeito, modo ou arte de construir. Edificação. (Glossário lbape/1.994} CONSTRUIR: edificar, levantar prédios,Conjunto de materiais e serviços, sendo ordenado conforme projeto visando a sua transformação num bem. (Glossário lbape/1,994) CONTRAVENTAMENTO: sistema de ligação entre os elementos principais de uma estrutura com a finalidade de aumentar a rigidez da construção. (Comissão I.P/2.001) CONTRAVÉRGA: viga de concreto usada sob a janela para evitar a fissuração da parede. (Comissão 1.R/2.001] CONSUMO: quantidade de energia elétrica absorvida em um dado intervalo de tempo, CORRENTE ELÉTRICA; movimento ordenado dos elétrons livres nos fios. Unidade de medida: Ampére (A). CORROSÃO: ataque das armações através de processo de deterioração eletroquimica. CUMEEIR A: parte mais alta do telhado, onde se encontram as superfícies inclinadas (águas). A grande viga de madeira que une os vértices da tesoura e onde se apoiam os caibros do madeiramento da cobertura. Também chamada de espigão horizontal. VerCAIBRO e TESOURA, (Comissão I,P/2.001} CURTO-CIRCUITO: ligação intencional ou acidental entre dois pontos de um sistema ou equipamento elétrico, ou de um componente, através de uma impedancia desprezível, CUSTO: quantia em dinheiro que representa a reposição do bem no estado atual, sem incluir lucro, mas incluindo remuneração do capital no tempo incorrido, Quando não é incluída a remuneração do capital, nem considerada a inflação do período, obtém-se o CUSTO HISTÓRICO, (Glossário lbape/1 994), CUSTO DE REPRODUÇÃO: é o custo que seria necessário para reproduzir um bem instantaneamente, numa certa data. (Glossário lbape/1,994) DANO: ofensa ou diminuição do patrimônio moral ou material de alguém, resultante de delito extracontratual ou decorrente da instituição de servidão, No Código de Defesa do Consumidor, são as conseqüências dos vícios e defeitos do produto ou serviço, (Glossário lbape/1,994)
DEGRADAÇÃO; desgaste dos componentes e sistemas das edificações em decorrência do efeito do transcurso do tempo, uso e interferências do meio. DEFEITOS: anomalias que podem causar danos efetivos ou representar ameaça potencial de afetar a saúde ou h segurança do dono ou consumidor, decorrentes de falhas do projeto ou execução de um produto ou serviço, ou ainda, de informação incorreta ou inadequada de sua utilização ou manutenção, (Glossário lbape/1,994), DEMANDA: potência em kVA, requisitada por determinada carga instalada, aplicadas aos os respectivos fatores de demanda. (Terminologia Eletropauio/2005] DEPRECIAÇÃO: diminuição do valor econômico ou do preço de um bem, porque lhe modificou o estado ou qualidade. Costuma ser classificada em: DECREPITUDE: depreciação de um bem pela idade, no decorrer da sua vida útil, em conseqüência de sua utilização, desgaste e manutenção normal. DETERIORAÇÃO: depreciação de um bem devido ao desgaste de seus componentes ou falhas de funcionamento de sistemas, em razão de uso ou manutenção inadequado. MUTILAÇÃO: depreciação de um bem devido à retirada de sistemas ou componentes originalmente existentes, OBSOLETISMO: depreciação de um bem devido à superação da tecnologia do equipamento ou do sistema. DESMONTAGEM: depreciação de um bem devido a efeitos deletérios decorrentes d OS trabalhos normais de desmontagem necessários para a remoção do equipamento, (Glossário lbape/1,994) DESABAMENTO: queda parcial ou total de uma construção ou de outro volume considerável de coisa material, Ver DESMORONAMENTO. (Glossário lbape/1.994) DESEMPENHO: comportamento em uso de um edifício e de seus sistemas. [PROJETO 02.136.01 - Edifícios Comportamento habitacionais de até cinco pavimentes - Desempenho. Parte 1: Requisitos gerais - ABNT/CB -29 -junho - 2007} DESMORONAMENTO: ruína de maciços terrosos, taludes, ou outros materiais friáveis ou estocados. Ver DESABAMENTO. (Glossário lbape/1.994) DESVÃO: espaço deixado entre as telhas e o forro. (Comissão I.P./2.Q01)
DISJUNTOR: dispositivo destinado a desligar automaticamente um circuito elétrico sempre que ocorrer sobrecarga da corrente. (Comissão I.P./2.001) DIVISA: é o limite da propriedade que a separa da propriedade contígua, cufa definição será de acordo com a posição do observador, a qual deve ser obrigatoriamente explicitada. (Glossário lbape/1.994) DIVISÃO: partição de coisa comum, de modo a atribuir a cada condômino seu respectivo quinhão. (Glossário ibape/1.994) DURABILIDADE: capacidade do edifício ou de seus sistemas de desempenhar suas funções, ao longo do tempo e sob condições de uso e manutenção especificadas, até um estado limite de utilização. (PROJETO 02.136.01 - Edifícios Comportamento habitacionais de até cinco pavimentos - Desempenho. Parte 1: Requisitos gerais - ABNT/CB -29 - junho- 2007). EDIFICAÇÃO: produto constituído pelo conjunto de elementos definidos e integrados em conformidade com os princípios e técnicas da Engenharia e da Arquitetura, para, ao integrar a urbanização, desempenhar funções ambientais em níveis adequados. (NBR S674/1,999) 6FLQRESCÊNCIA: depósito de material esbranquiçado e pulverulento (carbonato de cálcio) que se forma à superfície dos pisos em decorrência da evaporação deste carbonato solubilizado, existente no cimento. ELASTÔMERO: polímeros naturais ou sintéticos que se caracterizam por apresentar módulo de elástico inicial e deformação permanente baixos. (ABNT - NBR 8083/JULS3} ELEM ENTO: parte de um sistema com funções específicas. Geralmente é composto por um conjunto de componentes [exemplo: parede de vedação de alvenaria, painel de vedação pré-fabricado, estrutura de cobertura). (PROJETO 02,136,01 - Edifícios Comportamento habitacionais de até cinco pavimentos - Desempenho). Parte 1: Requisitos gerais - ABNT/CB - 29 - Junho - 2007 ELETRODUTO: conduto destinado a alojar e proteger mecanicamente os condutores elétricos, ELETROPLESSÃO; morte acidental causada por descarga elétrica, [Glossário lbape/1,994) EMPREITADA: EMPREITEIRO: aquele que se encarrega de executar uma obra por empreitada, (Glossário lbape/1.994} ENGENHARIA LEGAL: arte de aplicar conhecimentos científicos e empíricos nas vistorias, inspeções e perícias dos diversos ramos da Engenharia, para criar laudos que atendam as normas técnicas e a legislação,
ENTRADA CONSUMIDORA; conjunto de equipamentos, condutores e acessórios instalados entre o ponto de entrega e a medição e proteção inclusive. EQUIPAMENTO [Elétrica): conjunto unitário, completo e distinto, que exerce uma ou mais funções determinadas, quando em funcionamento. EQUIPAMENTO; o conjunto de todos os bens tangíveis necessários para o funcionamento de um sistema de produção industrial ou agropecuário. Ver MÁQUINA. Ver INSTALAÇÃO. (Glossário lbape/1.994) EQUIPAMENTOS: sistemas autônomos do edifícío habitacional, adquiridos de terceiros, e apenas instalados pela empresa construtora, com prazos de garantia oferecidos diretamente pelos respectivos fabricantes. (PROJETO 02,136,01 - Edifícios Comportamento habitacionais de até cinco pavimentes - Desempenho). Parte 1: Requisitos gerais - ABNT/CB - 29 - junho - 2007 NoU: Correi por dem normalmente a dispositivos elelromccánlcos destinados a cumprir funções especificas fio uso da edificação (aquecedores de água, sistemas de PAGX, elevadores, bomlxas de recalque, e outros).
EMULSÃQ ASFÁLTICA; é a dispersão de asfalto em água, obtida com o auxílio de agentes emutsificantes. (ABNT - NBR 8083/JUL83) ESPECIFICAÇÕES DEDESEMPENHO:conjunto de requí si tose critérios dedesempenho estabelecido para o edifício ou seus sistemas. As especificações de desempenho sáo uma expressão das funções exigidas do edifícío ou de seus sistemas e que correspondem a um uso claramente definido; no caso desta Norma referem-se ao uso habitacional de edifícios de até cinco pavimentos, (PROJETO 02.136,01 - edifícios Comportamento habitacionais de até cinco pavimentos - Desempenho). Parte 1: Requisitos gerais -ABNT/CB -29-junho- 2007 ESTANQUEIDADE; propriedade conferida pela impermeabilização, de impedir a passagem de fluidos. (ABNT - NBR 8083/JULB3) ESTRUTURA: disposição e forma de construção da parte que sustenta um edifício. (Glossário lbape/1.994) ESTRUTURA TARIFARIA: conjunto de tarifas aplicáveis às componentes de consumo de energia elétrica e/ou demanda de potência ativas de acordo com a modalidade de fornecimento. (Terminologia - resolução 456/2000-ANEEL) EXAME: inspeção, por meio de perito, sobre pessoa, coisas móveis e semoventes, para verificação de fatos ou circunstâncias que interessem à causa, Quando o exame é feito em imóvel, denominase vistoria. (Glossário íbape/1.994)
EXIGÊNCIAS DO USUÁRIO: conjunto de necessidades do usuário do edifício habitacional a serem satisfeitas por este [e seus sistemas) de modo a cumprir com suas funções. (PROJETO 02,136,01 Edifícios Comportamento habitacionais de até cinco pavimentos - Desempenho). Parte 1: Requisitos gerais - ABNT/C8 -29 - junho - 2007 FALHA: falha é incorrer em erro, relacionado ao desvio de uma previsão técnica, ou ainda ligado à interrupção de um processo operacional, A falha esta relacionada a procedimentos em processos
sem aderência ou executados equivocada mente. Portanto, a falha vincula-se a problemas decorrentes de serviços de manutenção e operação das edificações,
FAN-COli: condicionador que esfria o ar por intermédio de trocador de calor, utilizando água gelada como fluído intermediário. Não contém nenhum ciclo de refrigeração. Esse processo se denomina Expansão indireta. FATOR DE POTÊNCIA: razão entre a energia elétrica ativa e a raiz quadrada da soma dos quadrados
das energias elétrica ativa e reativa, consumidas num mesmo período especificado. (Terminologia - resolução 456/2000 - ANEEL)
FEMEA; (Failure Mode and Effect Analisys) é uma ferramenta de "gerenciamento de risco" a través da metodologia de Análise do Tipo e Efeito de Falha. FISSURA:é uma lesão com abertura inferiora 0,5 mm, FRECHAL: componente do telhado. Viga que fica assentada sobre o topo da parede, servindo de
apoio k tesoura. (Comissão I.R/2.001)
GALPÃO: construções de um só pavimento geralmente utilizadas com instalações industriais de qualquer porte. Ver ARMAZÉM. (Glossário lbape/1.994)
GAMBIARRA: Instalação provisória, de qualquer natureza, geralmente fora das recomendações técnicas, (Comissão I.P./2.001) GASES ECOLOGICAMENTE CORRETOS: são os compostos orgânicos utilizados como gases refrige-
rantes e que por não conterem Cloro em suas moléculas, não afetam a Camada de Ozônio, Estes
estão gradualmente substituindo os compostos de CFC. Exemplos desses gases ecologicamente corretos são os Suvas da Dupont.
GUT: é uma ferramenta de "gerenciamento de risco" através da metodologia de Gravidade, Urgência e Tendência.
HIDRÚFUGO: produto químico, acrescentado a argamassas, tintas e vernizes com a função de proteger a superfície da umidade. (Comissão I.P./2.0Q1) IAQ (Internai Air Quality}: qualidade do ar interior - Pode ser afetada pelos seguintes elementos responsáveis: * Contaminação interior; * Contaminação exterior; • Contaminação do sistema de ar-condicionado propriamente dito; •
Deficiência de um Sistema global incorreto (aqui se incluem os fatores que causam a SED).
IM PE R ME ABI LI Z AÇÃO: proteção das construções contra a passagem defluídos.(ABNT - NBR 8083/ JUL83) INCOMODO OU TRANSTORNO: perturbação no uso do imóvel decorrente de ações externas COm infríngência do direito de vizinhança, instituição de servidão etc. (Glossário lbape/1.994) INDENIZAÇÃO: compensação financeira por prejuízos causados a bens ou direitos. (Glossário lbape/1,994) INFILTRAÇÃO: percolação de fluído através dos interstícios de corpos sólidos. INFILTRAÇÃO: penetração indesejável de fluídos nas construções. (ABNT - NBR 8Ü83/JUL83) INSPEÇÃO PREDIAL DE USO E MANUTENÇÃO: verificação, através de metodologia técnica, das condições de uso e de manutenção preventiva e corretiva da edificação (PROJETO 02.136.01 - Edifícios Comportamento habitacionais de até cinco pavimentos - Desempenho), Parte 1: Requisitos gerais - ABNT/CB - 29 - junho - 2007 INSTALAÇÃO: conjunto de equipamentos e componentes que integram qualquer utilidade, possibilitando a execução de processos industriais ou seus respectivos serviços. (Glossário lbape/1.994) INSTALAÇÃO ELÉTRICA: conjunto das partes elétricas e não-elétricas necessárias ao funcionamento de um sistema elétrico, ou de uma parte determinada do mesmo. JAMPE: condutor não submetido à tração, que mantém a continuidade elétrica de um condutor ou entre condutores. JUNTA: espaço deixado entre as estruturas de modo a permitir a sua livre movimentação. (ABNT NBR 80S3/JUL83)
LAJE; estrutura plana e horizontal de concreto armado, apoiada em vigas e pilares, que divide os pavimentos da construção. (Comissão 1.P/2.001) LAUDO; parecer técnico escrito e fundamentado, emitido por um especialista indicado por autoridade, relatando resultado de exames e vistorias, assim como eventuais avaliações com ele relacionado. (Glossário lbape/1.994} LIXIV1AÇÃO: é o processo pelo qual o concreto sofre a extração dos compostos solúveis, principalmente o Hidróxido de Cálcio presente no meio, através da dissolução deste em presença de água, gerando a diminuição da alcalinidade da peça. MALHA DE ATERRAMENTQ: é constituída de eletrodos de aterramento e condutores nus interligados e enterrados no solo, MANTA: produto impermeável, industrializado, obtido por calandragem, extensão ou outros processos, com características definidas. (ABNT - NBR S083/JUL83) MAQUINA: todo e qualquer aparelho destinado a executar uma ou mais funções específicas a um trabalho ouà produção industrial. (Glossário lbape/1.994) MANUAL DE OPERAÇÃO, USO E MANUTENÇÃO: manual destinado a orientar o usuário quantoao correto uso, operação e manutenção do imóvel. (PROJETO 02.136.01 - Edifícios Comportamento habitacionais de até cinco pavimentos - Desempenho). Parte 1; Requisitos gerais - A8NT/CB - 29 -junho-2007 Noca: Também conhecido como manual do proprkM.Viu, <|u.uulcj aplicado para as unidades autônomas, e manual das áreas comum ou manual do sindico,quando aplicado para as áreas de uso eomum,
MANUTÉNABILIDADÉ: grau de facilidade de um sistema, elemento ou componente em ser mantido ou recolocado no estado no qual pode executar suas funções requeridas, sob condições de uso especificadas, quando a manutenção á executada sobre condições determinadas, procedimentos e meios prescritos, REQUISITO - Manutenabilidade do edifício e de seus sistemas: Manter a capacidade do edifício e de seus sistemas e permitir ou favorecer as inspeções prediais bem como as intervenções de manutenção prevista no manual de operação uso e manutenção, com os menores custos. CRITÉRIO - Facilidade ou meios de acesso: Convém que os projetos sejam desenvolvidos de forma que o edifício e os sistemas projetados tenham o fa vorecimento das condições de acesso para inspeção predial através da instalação de suportes para fixação de andaimes, balancins ou outro meio que possibilite a realização da manutenção,
MÉTODO DE AVALIAÇÃO: análise de projeto. O projeto do edifício e de seus sistemas deve ser adequadamente concebido de modo a possibilitar os meios que favoreçam as inspeções prediais e as condições de manutenção, (PROJETO 02.136.01 - Edifícios Comportamento habitacionais de até cinco pavimentos - Desempenho). Parte 1: Requisitos gerais - ABNT/CB -29 -junho -2007. MASTIQUE: material de consistência pastosa, com cargas adicionais a si, adquirindo o produto final, consistência adequada para ser aplicado em calafetasses rígidas, plásticas ou elásticas. (ABNT NBR S083/JUL83) MEDIDOR: aparelho, com objetivo de medir e registrar o consumo de energia elétrica ativa ou reativa, instalado pela concessionária de energia elétrica. MELHORAMENTO DO TERRENO: benfeitoria introduzida no terreno com afinalidadede dotá-lo de melhores condições para 0 seu aproveitamento comercial. (Glossário íbape/1.994) MEMBRANA: produto ou conjunto impermeabilizante, moldado no local, com armadura. (ABNT NBR 8083/JUL83) MEMBRANA ASFÂLTICA: membrana em que o produto impermeável básico é o asfalto. (ABNT NBR 8033/JUL83) MUFLA (terminal): dispositivo que sela a extremidade de um cabo e assegura a isolação da saída dos condutores. NICHO: reentrãncla feita na parede para abrigar armários, prateleiras ou guardarem eletrodomésticos. (Comissão I.R/2.001) NORMA DE DESEMPENHO; conjunto de requisitos e critérios estabelecidos para um edifício habitacional e seus sistemas, com base em exigências do usuário, independentemente da sua forma ou dos materiais constituintes. (PROJETO 02.136.01 • Edifícios Comportamento habitacionais de até cinco pavimentos - Desempenho). Parte 1: Requisitos gerais - ABNT/CB -29 -junho -2007 NORMA PRESCRITI VA: conjunto de requisitos e critérios estabelecidos para um produto ou um procedimento específico, com base na consagração do uso ao longo do tempo, (PROJETO 02.136.01 - Edifícios Comportamento habitacionais de até cinco pavimentos - Desempenho). Parte 1: Requisitos gerais - ABNT/CB - 29 «junho -2007 PARECER TÉCNICO: opinião, conselho ou esclarecimento técnico emitido por um profissional legal* mente habilitado sobre assunto de sua especialidade. (Glossário lbape/1.994)
PATOLOGIA CONSTRUTIVA: é o estudo que se ocupa da natureza das modificações estruturais e ou funcional produzindo anomalias construtivas. PATRIMÔNIO: conjunto de bens suscetíveis de apreciação econômica, {Glossário lbape/1,994} PAVIMENTO: conjunto de edificações cobertas ou descobertas situadas entre os planos de dois pisos sucessivos ou entre o do último piso e a cobertura, [Glossário lbape/1.994) PÉ-DIREITO: distância vertical entre o piso e o teto de uma edificação ou construção. (Glossário lbape/1,994) PERCOLAÇÃO: passagem de um líquido através de um meio. PERDA: prejuízo material oufinanceiro;privação, ou desaparecimento da posse ou da coisa possuída, (Glossário lbape/1,994) PÉRGOLA: proteção vazada, apoiada em colunas ou em balanço, composta de elementos paralelos feitos de madeira, alvenaria, concreto etc. Também chamado de percolado, {Comissão l,P./2,001) PERÍCIA: atividade concernente a exame realizado por profissional especialista, legalmente habilitado, destinado a verificar ou esclarecer determinado fato, apurar as causas tnotivadoras do mesmo, ou o estado, alegação de direitos ou a estimação da coisa que é objeto de litígio ou processo. {Glossário lbape/1.994) PERITO: profissional legalmente habilitado, idôneoe especialista, convocado para realizar uma perícia, {Glossário lbape/1.994) PILAR: elemento estrutural vertical dè concreto, madeira, pedra ou alvenaria, Quando é circular, recebe o nome de coluna. {Comissão I.P./2.001} P1L0TIS: conjunto de colunas de sustentação do prédio que deixa livre o pavimento térreo. (Comissão I.P,/2.001) PLATIBANDA: moldura contínua, mais larga do que saliente, que contorna uma construção acima dos flechais, formando uma proteção ou camuflagem do telhado. Ver FRECHAL. (Comissão I.P./2.0Q1) PONTO DE ENTREGA: é o ponto até o qual a concessionária se obriga a fornecer energia elétrica. POTÊNCIA ELÉTRICA: é o resultado do produto da ação da tensão e da corrente. Unidade de medida: Volt-ampére (VA), a essa potência dá-se o nome de: Potência Aparente.
POTÊ NCIA ATIVA: é a parcela da potência aparente efetivamente transformada em: potência mecânica, potência térmica, potência luminosa. Unidade de medida Watt (W). POTÊNCIA REATIVA: é a parcela da potência aparente efetivamente transformada em: campo magnético, necessário ao funcionamento de: motores, transformadores, reatores. Unidade de medida: Volt-ampére reativo (V Ar). PRAZO DE GARANTIA: período de tempo em que é elevada a probabilidade de que eventuais vícios ou defeitos em um sistema, em estado de novo, venham a se manifestar, decorrentes de anomalias que repercutam em desempenho inferior àquele previsto. Natas:
1)0 piaao de garantia cfa solida e segurança da estrutura da edifica^o í fwado por fei. 2) O rrão-surpmeino de defeitos durante o período de çrarantiademonstra com alta probabilidade que o sistema foi bem executado, e os seus elementos e componentes coíistltuintís não apresenta m defeitos de fabricação. 3) O anexa D informa sobre os prazos de garantia, 4) Os vícios ou defeitos podem ser decorrentes de anomalias decjçecução, defeitos de fabricação deelementos e componentes, instalação e ou montagem de subslstemas. 5) O mau uso ou deíic l&nçia de manutenção prejudicam o prazo de garantia, aumentando a probabilidade de oçorrênç ia de probíemas, (PROJETO 02.136,01 Edifícios Com porUmcntohflbltacionflisdcatÉcinco pavimentos - Dcscntpenliot.
Parte 1: Requisitou «jerais • ABNT/C6 - W -Junho -7007. PROFILAXIA: medidas preventivas adotadas para solução de patologias. RACHADURA: lesão com abertura superiora 2 mm. RECALQUE: é o deslocamento vertical do apoio de uma estrutura, RAMAL DE ENTRADA: trecho de condutores da entrada de serviço, compreendido entre o ponto de entrega e a proteção ou medição, com seus acessórios (eletrodutos, terminais etc). (Terminologia Eletropaub/2005) RAMAL DE LIGAÇÃO: trecho de condutores da entrada de serviço, compreendido entre o ponto de derivação da rede da Concessionária e o ponto de entrega, com seus acessórios (eletrodutos, terminais etc), (Terminologia Eletropauto/2005} REQUISITOS DE DESEMPENHO: condições que expressam qualitativamente os atributos que o edifício habitacional e seus sistemas devem possuir, a fim de que possa satisfazer às exigências do usuário. (PROJETO 02.136.01 - Edifícios Comportamento habitacionais de até cinco pavimentos Desempenho). Parte 1: Requisitos gerais - ABNT/CB - 29 -Junho -2007
RETIFICAÇÃO: correção de alguma coisa tida como eventualmente imperfeita ou inexata, (Glossário lbape/1.994) RETROFIT: remodelação ou atualização do edifício ou de sistemas, através da incorporação de no-
vas tecnologias e conceitos, normalmente visando valorização do imóvel, mudança de uso, au-
mento da vida útil e eficiência operacional e energética, (PROJETO 02.136.01 - Edifícios Comportamento habitacionais de até cinco pavimentos - Desempenho), Parte 1: Requisitos gerais - ABNT/
CB- 29-junho -2007
RISCO: perigo, probabilidade ou possibilidade de ocorrência de dano, (Glossário lbape/1.994) SED: Síndrome de Edifício Doente - denominada SED pelo menos 20% das pessoas apresentam
por mais de duas semanas: irritação dos olhos, garganta seca, dores de cabeça, fadiga, congestão
Sinusite, falta de ar e esses sintomas desaparecem ao deixar ao deixar de freqüentar o edifício; sendo os principais efeitos causadores:
• I nsuficiên c ia d e a r exterior; • Má distribuição doar;
• Controle deficiente de temperatura;
• Projeto inadequado após construção; • Falta de manutenção dos sistemas;
• Falta de compreensão do funcionamento do Sistema, SEGURANÇA: Condição daquele ou daquilo que é seguro, ou firme, ou está livre de perigo, ou apresenta coeficiente de segurança adequado. (Glossário lbape/1 994) 5FLF-GONTAtNED; condicionador autônomo que esfria o ar por intermédio do evaporador de um
ciclo de refrigeração, A dissipação de calor do condensador desse ciclo pode ser feita com ar externo ou água. Esse processo se denomina Expansão direta.
SISTEMA: parte da edificação, constituída de elementos e componentes, destinada a cumprir com um conjunto amplo de funções e atender simultaneamente a diversas exigências dos usuários e a requisitos específicos, SISTEMA: a maior parte funcional do edifício. Conjunto de elementos e componentes destinado a cumprir com uma macro função que a define (exemplo: fundação, estrutura, vedações verticais, instalações hidrossanitárias, cobertura). (PROJETO 02,136.01 - Edifícios Comportamento habitacionais de até cinco pavimentos - Desempenho), Parte 1: Requisitos gerais- ABNT/CB-- 29 -junho -2007 Nela: As fartes 2 a f> (Ia Norma 1 raiam do desempenho de alguns sistemas fio edifício.
SISTEMA CONSTRUTIVO: processo construtivo de um sistema ou de um edifício habitacional.
SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA; conjunto de componentes e equipamentos que, em funcionamento, proporciona a iluminação suficiente e adequada para permitir a saída fácil e segura do público para o exterior, no caso da interrupção normal; como também proporciona a execução das manobras de interesse de segurança e intervenção de socorro e garante a continuação do trabalho daqueles locais onde não possa haver interrupção da iluminação. SOLIDEZ: qualidade daquiío que é sólido, ou resistente, ou durável. [Glossário lbape/1.994) SP DA (Sistema de proteção contra descargas atmosféricas): sistema completo destinado a proteger uma estrutura contra os efeitos das descargas atmosféricas. SPUT [dividido): é um condicionador autônomo, tipo SELF-CONTAI MED, cuja unidade condensadora, esfriada a ar, fica instalada no ambiente externo. SUJ IDADE: sujeira. SUSTENTABIL1DADE AMBIENTAL: é o equilíbrio buscado na equação de consumo e preservação dos recursos naturais, visando a atender às necessidades da geração atual, sem comprometer as gerações futuras. SUSTENTA8ILIDADE PREDIAL: é o equilíbrio buscado entre o consumo, preservação e reciclagem de materiais, energia e recursos renováveis, bem como a redução da poluição na construção e manutenção das edificações, visando a atender às necessidades dos usuários com viabilidade econômica e prolongada vida útil. TENSÃO ELÉTRICA: é a força que impulsiona os elétrons livres nosfios.Unidade de medida: Volt (V). TERÇA: viga de madeira que sustenta OS
Cáíbros
do telhado. Peça paralela à cumeeira e ao frechal.
VerCUMEEIRAe FRECHAL, [Comissão I.R/2.001) TERMOACUMULAÇÂQ: é a acumulação de gelo, usado na forma de água gelada para resfriamento do ar, visando o funcionamento do equipamento de refrigeração nos períodos de baixa demanda de eletricidade. Também tem a vantagem do equipamento de refrigeração ser de pequeno porte. TESOURA; armação de madeira triangular, usada em telhados que cobrem grandes vãos, sem o auxílio de paredes internas. (Comissão I.P./2.001) TIRANTEi viga horizontal (tensor) que, nas tesouras, está sujeita ao esforço de tração. Barra de ferro, cabo de aço ou qualquer outro elemento que se presta aos esforços de tração. (Comissão I.P./2.QG1) TORRE DE RESFRIAMENTO: equipamento destinado a recuperar a água de resfriamento doscondensadores.
TRINCA: lesão com abertura superior a 0,5 mm e inferior a 2 mm. TUBO: é um cilindro oco, comprido, geralmente fabricado em cerâmico, metal ou plástico, utilizado para o transporte de líquidos, principalmente água, UNIDADE DE CONSUMO: instalação elétrica pertencente a um único consumidor, recebendo energia em um só ponto, com sua respectiva medição e proteção, USUÁRIO: pessoa que ocupa o edifício habitacional. (PROJETO 02.136.01 - Edifícios Comportamento habitacionais de até cinco pavimentos - Desempenho}. Parte 1: Requisitos gerais - ABNT/CB- - 29 -junho -2007. VALOR: qualidade inerente a um bem, que representa a importância para sua aquisição ou posse, ver VALOR DE MERCADO. Ver VALOR RESIDUAL. (Glossário lbape/1.994} VALOR DE MERCADO: expressão monetária teórica e mais provável de um bem, a uma data de referência, numa situação em que as partes, conscientemente conhetedoras das possibilidades de seu uso eenvolvidas em sua transação, não estejam compelidas à negociação, no mercado vigente naquela data. Ver VALOR RESIDUAL. (Glossário lbape/1.994) VALOR RESIDUAL: valor do bem ao final de sua vida útil. Em equipamentos inservíveis à sua finalidade original este valor recebe o nome de valor de sucata. (Glossário lbape/1.994) VAZAMENTO: efeito da percolação de fluído em região não prevista e indesejada. VERGA; peça colocada, superior e horizontalmente, em um vão de porta ou janela, apoiando-se sobre as ombreiras em suas extremidades, [Comissão I.P/2,001) VÍCIOS: anomalias que afetam o desempenho de produtos ou serviços, ou os tornam inadequados aos fins a que se destinam, causando transtornos ou prejuízos materiais ou financeiros a outrem. Podem decorrer de falha de projeto, ou da execução, ou ainda da informação defeituosa sobre sua utilização ou manutenção. (Glossário lbape/1.994) VÍCIOS REDIBITORIOS; são os vícios ocultos que diminuem o valor da coisa ou a torna imprópria ao uso a que se destina, e que, se fossem do conhecimento prévio do adquirente, ensejariam pedido de abatimento do preço pago, ou inviabilizariam a compra, (Glossário lbape/1.994} VIDA ÚTIL (VU): período de tempo durante o qual o edifício ou seus sistemas mantém o desempenho esperado, quando submetido apenas às atividades de manutenção pré-definidas em projeto. (PROJETO 02.136.01 - Edifícios Comportamento habitacionais de até cinco pavimentos - Desempenho). Parte 1: Requisitos gerais - ABNT/CB- - 29 -junho -2007.
VIDA ÜTIL DE PROJETO {VUP): período estimado de tempo, em que um sistema é projetado para
atender aos requisitos de desempenho estabelecido nesta Norma, desde que cumprido o progra-
ma de manutenção previsto no manual de operação, uso e manutenção (3.19). Vida útil requerida
para o edifícío ou para seus sistemas, pré-estabeleci da na etapa de projeto. (PROJETO 02.136.01
- Edifícios Comportamento habitacionais de até cinco pavimentos - Desempenho). Parte 1: Requisitos gerais • ABNT/CB- 29 -junho -2007.
VIDA ÚTIL REQUERIDA (VUR): vida útil definida para a tender às exigências do usuário (a ser estabe-
lecida em projeto ou em especificações de desempenho), (PROJETO 02.136,01 - Edifícios Compor-
tamento habitacionais de até cinco pavimentos - Desempenho). Parte 1: Requisitos gerais - ABNT/
CB-29-junho -2007.
VIGA: elemento estrutural de madeira, ferro ou concreto armado responsável pela sustentação de lajes. A viga transfere o peso das lajes e dos demais elementos (paredes, portas etc) para as colunas. (Comissão I.P./2,001) VISTORIA: constatação de um fato em imóvel, mediante exame circunstanciado e descrição minuciosa dos elementos que o constituem, objetivando sua avaliação ou parecer sobre o mesmo. Ver EXAME. (Glossário lbape/1.994). A relação de termos do glossário é bem abrangente e inovadora, devendo-se destacar a definição de inspeção como análise, numa evolução ao antigo conceito de avaliação técnica.
A apresentação ou citação do glossário no próprio tautfo pode ser um elemento esclarecedor para favorecer o melhor entendimento do leitor, geralmente leigo, considerando, especialmen-
te, que a inspeção predial se presta eminentemente para pro-
cedimentos extrajudiciais. Nesses casos a parte Contratante, (usuário ou síndico em questões condominiais), normalmente, não dispõe de respaldo de assistente técnico, até mesmo para
es da reci m ento d o co r po d i reti vo d a a d m ín i stra ç l o co nd om i n ia I ou do gestor da manutenção, sal ientando-se que o contratante também não dispõe de conhecimento técnico para traduzir ou
entender a extensão dos termos utilizados no trabalho (laudo de inspeção predial).
Capítulo 6 Comentários à Norma Básica para Perícias de Engenharia do IBAPE/SP
1. Objetivo 1.1 Esta norma fixa as diretrizes básicas, conceitos, terminologia, convenções, notações, critérios e procedimentos relativos às perícias de engenharia, cuja realização é de responsabilidade e da exclusiva competência dos profissionais legalmente habilitados pelos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CR.E A s -, de acordo com a Lei Federal 5194 de 21 /12/1966 e resoluções do CONFEA,: a) classifica a sua natureza; b) institui a terminologia, as convenções e as notações a serem utilizadas; c) define a metodologia básica aplicável;
d) estabelece os critérios a serem empregados nos trabalhos;
e) prescreve diretrizes para apresentação de laudos e pareceres técnicos.
A Norma Básica de Perícias de Engenharia r em razão da própria nomenclatura "perícias" pode ser confundida como norma para
regrar somente os trabalhos que envolvem a apuração das cau-
sas, e não como instrumento de regulamentação dos serviços
técnicos dos peritos, como de fato realmente é,
Assim sendo, melhor seria alterar a nomenclatura desta norma para Norma Básica para Laudos de Engenharia,
É exatamente este tipo de confusão que a Engenharia Diagnostica pretende extinguir, através da releitura das nomenclaturas e dos objetivos dos serviços prestados pelos peritos de engenharia. Ratificando este conflito, formado pelo uso genérico do termo
"perícias", percebe-se que a própria Norma Básica de Perícias
elenca a atividade de "perícias" juntamente com "vistoria", "ava-
lia ção"e"arbitramento" ou seja, a atual nomenclatura "Norma de Perícias" é muito ampla, dando margem à tradicional confusão
que deve ser eliminada.
1.2 Esta norma é recomendada em todas as manifestações de trabalhos periciais de engenharia realizadas por membros titulares do Departamento de São Paulo do INSTITUTO BRASILEIRO DE AVALIAÇÕES E PERÍCIAS DE ENGENHARIA - IBAPE/SP. envolvendo as atividades de vistoria, arbitramento, avaliação e perícias previstas na Resolução nu 345 do CONFEA, onde são assim definidas:
VISTORIA - É a constatação de um fato, mediante exame circunstanciado e descrição minuciosa dos elementos que o constituem, sem a indagação das causas que o motivaram. ARBITRAMENTO - É a atividade que envolve a tomada de decisão ou posição entre alternativas tecnicamente controversas ou que decorrem de aspectos subjetivos. AVALIAÇÃO - É a atividade que envolve a determinação técnica do valor qualitativo ou monetário de um bem, de um direito ou de um empreendimento. PERÍCIA - É a atividade que envolve a apuração das causas que motivaram determinado evento ou da asserçào de direitos, Além dessas atividades, o IBAPE/SP desenvolveu outras duas normas específicas, que são aplicáveis aos casos nelas relacionados, às quais aplicam-se as disposições genéricas desta norma, no que nàoCOnflttar:
al NORMA DE INSPEÇÃO PREDIAL DO IBAPE/SP Aplicável às inspeções prediais, que correspondem a casos específicos de vistorias voltadas à manutenção de edificações, assim definidos no seu item 5.1; "INSPEÇÃO PREDIAL; vistoria da edificação para determinar suas condições técnicas, funcionais e de conservação, visando a direcionar o plano de manutenção." A inspeção predial é caracterizada nessa norma como o"regramento que deve ser observado pelo profissional habilitado que vai diagnosticar o estado geral existente, bem como indicar as providências que deverão ser encaminhadas no âmbito da manutenção" "O critério utilizado para elaboração de laudos de inspeção predial baseia-se na análise do risco mediante o uso e exposição ambiental A análise do risco consiste na classificação das anomalias detectadas nos diversos componentes de uma edificação, quanto ao seu grau de urgência, relacionado com fatores de conservação, depreciação, saúde, segurança, funcionalidade e dos sistemas cia edificação." Na mesma norma consta o seguinte critério para a classificação das anomalias constatadas conforme seu grau de urgência: Grau crítico: Risco iminente contra a saúde e segurança Grau reguíar: Risco à funcionalidade Grau mínimo: Risco de desvalorização precoce.
b) NORMA DE INSPEÇÃO AMBIENTAL IMOBILIÁRIA DO IBAPE/SP
Aplicável aos casos de Inspeção Ambiental Imobiliária, assim definidos no seu item 4.3: "INSPEÇÃO AMBIENTAL: Análise documentada de diagnóstico dos aspectos ambientais que inte-
ragem positiva e negativamente, interna e externamente com o imóvel, evidenciando os danos e restrições ambientais existentes e potenciais"
Nesta norma constam, para a classificação de danos ambientais diagnosticados, os seguintes graus de risco Grau critico -
Dano que envolve risco iminente a saúde humana e/ou dano irreparável ao Meio Ambiente.
Grau regular - Dano que implica em restrição aos usos mais prováveis do imóvel. Grau mínimo - Pequeno dano de fácil reparação e influência localizada e restrita. Quando julgar conveniente, o responsável pelas perícias em outras atividades poderá adotar os critérios e classificações acima citados.
Tendo em vista a larga difusão das normas de inspeção predial
e ambiental do IBAPE/SP, as sinopses dos textos normativos poderiam ser omitidas, evitando inclusive o uso do texto abreviado, obrigando o leitor à pesquisa do texto integral, a partir da consulta às próprias normas,
3. Atribuição profissional 3,1 As perícias de engenharia deverão ser realizadas apenas por profissionais de nível superior devidamente registrados nos CREAs, e dentro das respectivas atribuições profissionais, conforme resoluções do CONFEA,
3,2 Em casos de perícias complexas, envolvendo áreas de várias especializações, o perito responsável pela sua maior parte deverá coordenar os serviços prestados por outros profissionais que tenham sido indicados para atuar nas outras áreas, conforme disposto no Código de Processo Civil. Se estes profissionais não tiverem sido indicados, cabe a esse perito a respectiva convocação para assessorá-lo, Caberia neste capítulo a inserção da definição de Perito Líder, já empregada no meio técnico e que define o perito responsável pela coordenação da perícia multidiscíplinar.
4. Classificação das perícias 4.1 Quanto à natureza do objeto da perícia
4.1.1 Imóveis 4.1.1.1 - Terrenos a) Glebas; b) De uso especial; c) Lotes; d) Outros. 4.1.1.2-Benfeitorias a) Residenciais; b) Comerciais; c) Industriais; d) Especiais; e} Mistas; f) Outras 4.1.1.3 - Terrenos com benfeitorias 4.1.2 Máquinas e equipamentos 4.13 Veículos automotores a) Terrestres de transporte de passageiros; b) Terrestres de carga; c) Terrestres de uso misto; d) Terrestres - veículos especiais; e) Aeronaves; f) Embarcações; g) Veículos ferroviários. 4.1.4 Instalações 4.1 ,S Frutos a) Aluguéis; b) Arrendamentos; c) Explorações;
d) Lucros; e) Outras. 4.1.6 Direitos
a) Servidões; b) Usufrutos;
c} Concessões;
d) Comodatos; e) Direitos hereditários;
f} Direitos possessórios; g) Direitos dominiais;
h) Marcas e patentes; i) Outros. 4.1.7 Responsabilidades
a) Em desabamentos; b) Em desmoronamentos; c) Em incêndios;
d) Em explosões; e) Em acidentes do trabalho; f} Em acidentes rodoviários
g) Em acidentes ferroviários;
h) Em acidentes com embarcações (choque, adernamento, naufrágio etc); i) Na perturbação do sossego ou trabalho alheio;
j) Em furtos e roubos de todos os tipos; k) Em alterações de limites territoriais;
I) Em outras ações que necessitem de conhecimentos técnicos especializados; m) Em acidentes elétricos. 4.1.8 Origem
• Vícios ou defeitos de fabricação; • Vícios ou defeitos põs-manutençâo;
• Vícios ou defeitos originados em uso indevido.
O item 4 é confuso misturando objetos, responsabilidades e origens deanomalias, revelandoa necessidadede aprimoramento da norma. A relação quanto à natureza do objeto da perícia apresenta al-
guns itens inadequadamente classificados, a saber:
• as "INSTALAÇÕES / item 4,1,4" seria mais bem classificada como subitem . as determinações das "RESPONSABILIDADES / item 4,1 J " ou das "ORIGENS / item 4.1.8" são escopos dos laudos técnicos e não devem ser confundidos como objetos da perícia.
4.2 Quanto às espécies cfe perícias 4.2.1 -Arbitramentos; 4.2.2 - Avaliações; 4.2.3 - Exames; 4.2 A- Vistorias; 4.2.5 - Inspeções; 4.2.6 - Outras, As espécies de perícias são anacrônicas e incompatíveis, pois
perícia não se confunde com avaliação ou outras ferramentas,
como bem esclarece a Engenharia Diagnostica. 43 Quanto aos tipos de ocorrências que podem envolver as perícias 4.3.1 - Ações judiciais; 4.3.2 - Ações administrativas; 4.3.3-Extrajudiciais,
Embora correto o aprimoramento, deve-se esclarecer que as perícias usam não só a apuração de direitos, pois podem visar o aprimoramento da qualidade e melhoria dos processos.
5. Notações, simbologia e convenções 5.1 Para os efeitos desta Norma, recomendam-se as notações, os símbolos gráficos e as convenções literais já normalizadas em Normas Brasileiras de simbologia. 5.2 As notações citadas em 5.1 e as que vierem a ser adotadas pelo perito devem ser devidamente explicitadas no laudo, indica ndo-se também suas respectivas unidades de medida, em acordo com o Decreto Federa! 81.621 de 03/05/1978.
6. Requisitos 6.1 Os requisitos exigidos em uma perícia serào especificados "a priori" estào diretamente relacionados com as informações e objetivos que se pretenda atingir e indicam seu nível de detalhamento e profundidade de análise, ou, no caso da especificação cias avaliações, os respectivos graus de fundamentação e precisão, O empenho empregado pelo profissional na elaboração da perícia, e conseqüente remuneração, será função desses requisitos e do nível de aprofundamento pretendido no parecer, sem garantia de atingir os graus de fundamentação e precisão final, quando se tratar de avaliações, que independem da vontade do perito ou do contratante. A relação entre a remuneração e o empenho do profissional, com o aprofundamento do trabalho técnico, explica os diferenciados níveis de remuneração das vistorias, inspeções, auditorias, perícias e finalmente das consultorias, sendo este último o serviço técnico usualmente de maior valor. 6.2 Os requisitos de uma perícia serão condicionados à abrangência das investigações, à confiabilidade e adequação das informações obtidas, à qualidade das análises técnicas efetuadas e ao menor grau de subjetividade empregado pelo perito, sendo esses aspectos definidos pelos seguintes pontos: a) Quanto á metodologia empregada; b) Quanto aos dados, informações e documentos levantados ou constatados;
cj Quanto ao tratamento dos elementos coletados e trazidos ao laudo ou parecer.
6,3 Requisitos essenciais São os requisitos que, quando aplicáveis ao trabalho pericial através da metodologia adotada, deverão ser atendidos obrigatoriamente em todas as perícias. 6.3.1 identificação do solicitante da pericia (pessoa física ou jurídica, entidade, autoridade judiciária, indicando o Tribunal ou Vara, número dos autos e respectivo ano etc); Alguns destes requisitos referem-se aos serviços atrelados exclusivamente às "perícias"judiciais e portanto não deveriam ser exigidos de forma generalizada. 6.3.2 Identificação do objeto da perícia, a partir dos elementos de seu cadastrofísico,da vistoria, do exame, da avaliação ou do arbitramento.
6.3.3 Data da diligência (período de tempo, hora); 6-3.4 Data do laudo ou parecer técnico; Se for outra a data de referência, explicitá-la claramente, em seguida ao valor ou respectivo fato de ocorrência; 6 3.5 Identificação do objetivo da perícia, de sorte a estabelecer o grau de detalhamentodas atividades a serem desenvolvidas no trabalho. 6.3.6 Identificação do proprietário do bem; quando for desconhecido, ou houver dúvida, a ocorrência deverá ser devidamente enfatizada;
6.3.7 Levantamento e descrição sumária de todos os dados disponíveis que permitiram ao perito fazer seu estudo e fundamentar sua convicção e conclusão (dimensões, áreas, utilidades, materiais construtivos, detalhes técnicos etc), devendo constar no mínimo: 6.3.7.1 Snamnese do caso, apresentada cronologicamente, identificando as datas de ocorrência dos eventos; 6.3.7.2. Indicação e caracterização da situação encontrada e de eventuais danos ou eventos, documentadas quando necessário e cabível por croqui, plantas, fotografias etc; 6.3.7.3 Infrações às normas técnicas ou aos usos e costumes; 6.3.7.4 Conclusões.
6.3.3 Nome completo, assinatura, número de registro no CREA e credenciais do ou dos profissionais responsáveis. No caso de perícias judiciais, o perito deve redigir seu parecer e respostas aos quesitos no sentido
de esclarecer tecnicamente os problemas objetos da lide. Quando as respostas conduzirem a duas
ou mais hipóteses, o perito deverá explicitá-las, com justificações técnicas que permitam ao julgador decidir as questões de mérito.
Tendo em vista a relevância dos pareceres técnicos nas "perícias" judiciais, caberia pormenorizar e aglutinar as informações sobre esta atividade em um capítulo exclusivo.
6,4 Requisitos complementares Quando cabíveis no contexto do objetivo do parecer, e a título de exemplo, recomenda-se que
sejam utilizadas as etapas a seguir enumeradas nas várias especialidades da engenharia, para ga-
rantir maior abrangência do trabalho, geralmente com melhores detalhes nos aspectos específicos
das questões e quesitos envolvidos;
• vistoria ou exame do objeto da perícia;
• diagnóstico dos itens objeto da perícia; - coleta de informações;
• análise das ocorrências e elementos periciais; • condições de estabilidade do prédio;
- prognósticos de evoluçõespatolõgicas, quando possível; • sc I uçôes pro posta s, q ua n do possive I, o u propo sta de sol uções, se a ss im for sol i c i ta do; • considerações finais e conclusão.
6.4.1 Requisitos complementares envolvendo imóveis 0 item vistoria deverá descrever o imóvel e o contexto imobiliário ao qual pertence, ressaltando aspectos relevantes, tais como:
6.4.1.1 Caracterização da região, compreendendo; aj aspectos físicos: * condições topográficas e relevo, natureza predominante do solo e subsolo, condições ambientais, clima;
< ocupação existente e tendências de modificação a curto e médio prazos; b) aspectos ligados a melhoramentos públicos, vias de acesso, urbanização e infraestrutura urbana:
• sistemas viário e de coleta de lixo, redes de abastecimento de água potável, energia elétrica, telefone, esgoto sanitário, águas pluviais, gás encanado, TV a cabo etc, c) equipamentos e serviços comunitários e indicação de níveis de atividades existentes: • sistema de transporte coletivo, escolas, mercado de trabalho, comércio, rede bancária, segurança, saúde, comunicações, correios, lazer, combate a incêndio e segurança, saúde, ensino e cultura, recreação e outros; d) aspectos ligados às possibilidades de desenvolvimento local: • potencial de aproveitamento legal (parcelamento e uso do solo, restriçõesfísicase legais) vocacional e sócioeconòmico, 6.4.1,2 - Caracterização do imõvel e de seus elementos a) localização e identificação do bairro, logradouro(s), número(s), acesso(s)e elementos de cadastro legais e fiscais; b) equipamento urbano, serviços e melhoramentos públicos que atendem ao imóvel; c) ocupação ou utilização legal e real, prevista e atual, adequação à região; d) condições de segurança; e) viabilidade econômica de aproveitamento, em relação aos usos recomendáveis para a região e à preservação do meio ambiente; f) fotografia(s) em número adequado, a critério do perito; g) croqui de situação. 6.4.13 Terreno Aspectos físicos: topografia, superfície, relevo, características de solo e subsolo, porte, forma, localização, perímetro e divisas definidas de acordo com a posição do observador, que deverá ser obrigatoriamente explicitada, dimensões, área, confrontantes, situação dominial e de posse. 6.4.1,4 Benfeitorias e acessões a) construções: descrição dos aspectos físicos e construtivos, qualitativos, quantitativos e tecnológicos, compreendendo classificação, características da construção, com ênfase para fundações, estrutura, vedações, cobertura, acabamentos, número de pavimentos ou dependências, dimensões, áreas e idade real ou aparente, estado geral de conservação; b) instalações, equipamentos e tratamentos; instalações mecânicas, eletromecânicas e eletrônicas, de ar-condicionado, elétricas e hidráulicas, de gás, de lixo, equipamentos de comunicação interna e externa, de sonorização, tratamento acústico, outros.
6A1,5 Constatação de danos Caracterizar, classificar e quantificar a extensão de todos os danos observados, apontando
as suas causas, quando conhecidas, com nível de detalhamento adequado àsfinalidadesdo parecer, cujas próprias dimensões definirão a natureza das avarias, qualquer que seja a nomenclatura (fissura, trinca, rachadura, brecha, fenda etc). 6,4.1.6 Condições de estabilidade do prédio
Qualquer anormalidade deve ser assinalada e adequadamente fundamentada. As "CONDIÇÕES DE ESTABIÜDADÉ DO PRÉDIO" já foram exigi-
das como subitem dos "REQUISITOS COMPLEMENTARES", muito
embora caiba um destaque para este tipo de ocorrência, em razão do risco imposto às edificações. 6,4.1.7 Subsídios esclarecedores
• documentos adicionais poderão ser anexados, sempre que a natureza da perícia assim o exigir, tais como:
• plantas, esquemas e diagramas de esclarecimento; • gráficos ou croqui de avarias progressivas; • resultados de sondagens do terreno; • g ráficos de reca Iq u es;
• memórias de cálculo, resultados de ensaios não destrutivos etc; • plantas;
• cópias de escritura; • outros.
Obstrviffei: t) Para exames aplicam-se os mesmos requisitos das vistorias, com as necessárias adaptações às peculiaridades das perícias reativadas sn coisas, móveis e senioventes2) Qua ndo o ob}etivo da perícia e nvolver deteriril nação de va kw, de verão ser adotados os req ulsitos explicitados nas Normas Brasileiras próprias, aplicáveis a espítlo.
As observações são obsoletas e equivocadas, conforme e*posto
anteriormente.
6.4,2 Requisitos complementares envolvendo medidas cautelares As perícias em medidas cautelares sujeitam-se às normas procedimentais apontadas nos itens 6.4.1,1 a 6.4.1.4 retro, apresentando acréscimos ou variações em função do objetivo da medida e dos quesitos formulados.
Em medidas cautelares de emergência, em que a prova do dia do fato é importante, incluir na fo-
tografia o frontispício de jornal do dia. Esta foto deve ser revelada no mesmo dia, com declaração
no verso de que ela representa a efetiva situação do fato, naquele dia, reconhecendo a assinatura do profissional responsável em tabelionato da cidade, podendo ainda ser arquivada em Registro
de Títulos e Documentos. Os negativos destas fotografias devem ser guardados para eventuais perícias de verificação de sua autenticidade.
A norma deverá ser atualizada incluindo o advento d as fotos digitais, diferenciando-se pelo guarda dos arquivos digitais em compact disc - CD, DVD ou outro meio de arquivamento eletrônico. 6.43 Requisitos complementares envolvendo ações reais imobiliárias
Os requisitos complementares envolvendo ações reais imobiliárias devem fornecer o maior conjunto possível de informações técnicas devidamente analisadas que constituam subsídios para esclarecimento da lide. Variam conforme o tipo de ação, conforme classificação abaixo, 6.4.3.1 Ações possessõrias Podem ser classificadas em; • Ação de Reintegração de Posse
• Ação d e Ma n u tenção d e Posse • Ação de Interdito Proibitório • Ação de Usucapião
Nas perícias envolvendo as ações possessõrias deverão constar, quando cabíveis; a) apresentação sintética das alegações da inicial e das contestações;
b) caracterização da área objeto do pedido através de levantamento topográfico elaborado pelo perito (ou por preposto seu) ou juntado pela parte, desde que conferido;
c) descrição da área, seu perímetro e sua superfície, indicando ainda os sinais (ou vestígios)
que revelem atos possessórios, cuja cronologia deverá ser comprovada, quando possível, através de aerofotograrnetrias ou de outros meios probatórios;
d) análise dos títulos juntados;
e) reportagem fotográfica com comentários dos principais pontos de enfoque ou formalizadores de conclusão;
f) as perícias, quando possível, deverão ser conclusivas, incluindo quem estaria na posse anterior, por quanto tempo, e quais atos praticados pelo requerido e suas datas;
g) quais prejuízos sofridos com a invasão;
h) outros fatos importantes para esclarecimento da lide. As perícias em ações de manutenção de posse e nas de interdito proibitório deverão ser
conclusivas, constando quem está na posse, a que titulo, por quanto tempo e as evidências da ameaça noticiada.
Nas ações de usucapião a,posse deve ser investigada, visando a: a) situar os confrontantes;
b) procurar identificar o detentor do dominiü;
c} analisar títulos de propriedade, caso seja arguida a exceção do domínio em oposição; d) investigar sobre o módulo de área em face da lei; e] apresentar memorial descritivo. 6.4.3.2 Ações dominiais Podem ser classificadas em: a) Ação Reivindicatória b) Ação Demarcatória c} Ação Divisória d) Ação de Extinção de Condomínio e) Ação de Retificação de Registro f) Ação de Desapropriação Das perícias envolvendo as Ações Dominiais deverão constar;
a) análise dos títulos aquisitivos, indicando, ainda, os respectivos encadeamentos dominiais; b) confronto dos títulos apresentados com a área objeto do pedido; c} análise da posse, se questionada;
d) descrição da área reivindicada, assim como das benfeitorias [reprodutivas ou não) eventualmente existentes em seu interior;
e) descrição das divisas por levantamento topográfico, nas ações divisórias, demarcatórias e retificatórias de registro;
f) análise prévia sobre a possibilidade de divisão física em face do módulo da região e da legislação nas extinções de condomínio e divisórias;
g) avaliar os quinhões nas ações divisórias de acordo com estas Normas, S,M,J„ os itens as ações reais imobiliárias deveriam estar em norma específica.
6.4.4 Requisitos complementares envolvendo máquinas, equipamentos, veiculos e instalações industriais - Das perícias envolvendo máquinas e equipamentos deverão constar, se possível e cabível: 6.4.4.1 Caracterização básica dos equipamentos Deve conter uma relação completa d os equipamentos, eventuais pertences e a sua individualização pormenorizada, incluindo: a) caracterização física dos equipamentos e respectivas funções ou finalidades: • descriçãodascaracterísticastécnicas < marca ou fabricante
• modelo ou tipo • iden tific a çã o, n úmero de sé rie • ano de fabricação • estimativa de peso • espaço ocupado • características das fundações (simples apoio no solo, fundações normais ou especiais) • descrição das estruturas de apoios (bases, sustentações metálicas) e interligações b) caracterização do acionamento: • descrição do tipo de acionamento (manual pneumático, elétrico ou outro) • descrição das características técnicas conforme o caso: capacidade, potência, rotação, fases, tensão etc < marca ou fabricante do acionamento • características da transmissão: direta, correia, redutor etc c) descrição dos acionamentos básicos do equipamento (motores, redutores, variadores); d) quando se tratar de uma ünha de processo, caracterizar e descrever os principais grupos e componentes,
6.4.4.2 Identificação do equipamento a) fotografias do equipamento, em número adequado, a critério do perito para identificá-los; b) croqui de situação, principalmente em linha de produção; c) especificações de funcionamento; d) tipo de utilização; e) acessórios e ou equipamentos opcionais que possam melhorar seu desempenho ou valorizá-lo. 6.4.4.3 Verificação do estado de conservação Caracterizar, classificar e quantificar as alterações das características originais e reformas, com descrição do estado de conservação e manutenção, especificando vícios, falhas, avarias, tolerâncias, mutilações, vida útil etc, utilizando nomenclatura correta. 6.4.4.4 Subsídios esclarecedores Documentos adicionais poderão ser anexados, sempre que a natureza da perícia assim o exigir, tais como: a) cópias de documentação; b) manuais de manutenção;
b) desenhos, gráficos e croqui de avarias; c} resultado de testes e ensaios; d) memoriais de cálculo.
6.4.4.5 Fatores complementares Deverão ser coletadas informações complementares objetivando fatores valorizantes e desvaíorizantes e outros elementos que possam influir na determinação dos valores. Mas perícias envolvendo instalações industriais, os bens que compõem o complexo industrial poderão ser classificados em:
a) Tangíveis ou corpóreos (materiais); b) Intangíveis ou incorpóreos (imateriais). Entre os bens tangíveis deverão Ser incluídos não restritivamenteos seguintes itens: • terreno
* melhoramentos do terreno, sistema viário, pátios, terraplenagem, paisagismo « edificaçõesdaáreafabril
* edificações da área administrativa, incluindo escritórios, vestiários, cozinhas e refeitórios, ambulatórios etc,
* máquinas de produção • equipamentos industriais diversos * acessóriosparaprodução
• i nstalações e ser viços a u xi I i a res, tai s co mo: • a bastec i m ento d e ág ua
* abastecimento de energia elétrica, incluindo eventuais subestações • drenagem de águas pluviais
* d renagem d e ág uas de se r viço * sistema de esgotos sanitários
• tratamentos de efluentes industriais
* sistemas de proteção contra incêndio *
serviçosdearcomprimido
• serviços envolvendo uso de vapor
* sistemas de ventilação e ar-condicionado * veículos e bens semoventes
* móveis e utensílios de escritório, vestiário, cozinha, refeitórios, ambulatórios, etc. S.IVU,, os itens de máquinas, equipamentos, veículos e demais expostos deveriam estar em norma específica.
Entre os bens intangíveis, embora de difícil apreciação, deverão ser considerados, não restritivamente, os seguintes: * clientela * financiamentos • organização * contratos, incluindo os de fornecimentos futuros * marcas e patentes - direitos 6.4.5 Requisitos complementarei envolvendo veículos automotores Nas perícias envolvendo veículos automotores deverão constar, quando possível e existente: 6.4.5.1 Caracterização do veículo a) marca ou fabricante; b) modelo ou tipo; c} versão; d) ano de fabricação; e) proprietário, 6.45,2 Identificação do veículo a) fotografias do veiculo em número adequado, a critério do perito para identificá-lo b) n ú mero de fab r i cação (c hassis, sér I e etc) c) tipo de utilização d) especificação dos componentes instalados importantes ou relacionados com a falha e) itens opcionais instalados. 6.4.5.3 Verificação do estado de conservação Caracterizar, classificar e quantificar as alterações das características originais e reforma, com observação do estado de conservação e manutenção, especificando vícios, falhas, avarias, tolerâncias, mutilações, vida útil, Tc, utilizando nomenclatura simples e correta, 6.4.5.4 Constatação de falha ou dano Caracterizar, classificar e quantificar a falha ou defeito, bem como todos os danos observados, Deverão ser indicados claramente as Origens dos danos e seus responsáveis, 6.4.5.5 Subsídios esclarecedores Sempre que necessário, poderão ser anexados documentos que possam ser esclarecedores e estejam relacionados com a natureza da perícia, tais como: a) cópias de ordens de serviço; b) cópias da documentação; c) cópias dos manuais do proprietário e de manutenção;
d) desenhos, gráficos; e) resultado de testes e ensaios; f} memoriais de cálculo; g) cópia de convocações para reparação (recaí!), 6-4.5.6 Fatores complementares [ensaios de laboratório) Sempre que necessário e possível devem ser efetuadas análises em laboratório especializado para confirmar ou esclarecer falhas provenientes de material ou matéria-prima. 6.4.6 Requisitos complementares envolvendo eletricidade 0 item vistoria deverá proporcionar elementos para: 6.4.6.1 Caracterização da geração de energia elétrica Produção da Energia Elétrica por transformação partindo das fontes primárias, compreendendo: turbinas, geradores, subestações elevadoras, sendo que as usinas se classificam em: a) hidroelétricas b) termoelétricas c} nucleares 6.4.6.2 Caracterização da transmissão de energia elétrica Compreendendo: a) Torres metálicas, isoladores b) Cabos nus de alumínio - linhas elétricas c) Cabos isolados a óleo, borracha - linhas subterrâneas 6.4.6.3 Caracterização da distribuição de energia elétrica a) Linhas de distribuição primária que partem das subestações abaixadoras; • Aéreas COm cabos nus de alumínio ou cobre (em alguns casos, Cobertos), suspensos em postes < Subterrâneas com cabos isolados b) Linhas de distribuição secundária, com tensões reduzidas que alimentam pequenos consumidores; • Aéreas com cabos isol a dos, gera I m e nte de cobre • Subterrâneas com cabos isolados geralmente de cobre 6,4.64 Caracterizção da entrada de energia elétrica Compreendendo: a) Subestações de Alta Tensão b) Cabinas primárias: alvenaria ou blindada - média tensão c) Postos primários: convencional ou simplificado - média tensão
d) Cabinas de barramentos - baixa tensão e) Caixas de distribuição - baixa tensão: um , dois, três, quatro circuitos f) fornecimento de energia elétrica à entrada consumidora aérea ou subterrânea
g) Tensão primária ou tensão secundaria h) Sistemas e tensões nominais de fornecimento i) Tipos de medições: direta ou indireta j) Caixas de medição: individual ou coletiva k) Caixa de dispositivo de proteção e manobra 6.4.6.5 Caracterização de redes de distribuição - internas a) redes de distribuição primária ou secundária b) quadros de distribuição de força, quadros de força, quadros de luz, quadros de comando, painéis, CCMs (centro de controle de motores), quadros de barramentos etc. 6.4.6.6 Caracterização das cargas finais a) motores, compressores, reatores, geradores, retificadores, conversores, lâmpadas, tomadas etc b) chuveiros, aquecedores de água, lavadoras, secadoras, fornos, estufas, exaustores, ar condicionado etc 6.4.6.7 Caracteriza ção d os sistemas de proteção atmosférica e aterramento a) tipo de para-raios: Franklín, gaiola de Faraday, eletrogeométrico, misto; b) componentes; captores descidas, eletrodos de aterramento; c) tipo de aterramento: malhas, hastes, conectores, soldas; • malha para sistema de pararraios; • malha para CPD (computadores); • malha para sistema de proteção (carcaças, massas); • ligação equipotencial. 6.4.6.8 Caracterização dos materiais a) condutores: fios e cabos isolados, singelos e múltiplos para força, iluminação e comando, fios e cabos nus; b! eletrodutos: de PVC rígidos, de aço, transversalmente elásticos (de polietileno de alta densidade), flexíveis de aço, flexíveis com revestimento interno de fita de aço; c) dispositivos de proteção: fusíveis tipo NH, "diazed" cartucho; disjuntores, DR (dispositivo de proteção a corrente diferenciai residual); d) postes: de concreto armado, secçâo cilíndrica ou duplo T, de aço, de madeira, ou fundido no local; e) isoladores: tipo roldana, castanha, de pino, de suspensão (porcelana ou vidro).
6.4.6.9 Caracterização dos equipamentos
a) transformadores: de potência, de corrente, de potencial; b) disjuntores: a grande volume de óleo, a pequeno volume de óleo, a gás, a sopro;
c) grupos geradores: motor diese! ou a gás, gerador, quadro de comando microprocessado ou não, chaves de transferência, acessórios;
d) chaves: comando a bastão, comando com alavanca, sem dispositivo de proteção, abertura sob carga;
e) luminárias: para lâmpadas de descarga, incandescente, fluorescentes, eletrônicas, outras; f} aparelhos de ar-condicionado: centrais, tipo janela tipo splít (dividido); g) fornos, estufas, nobreaks etc, 6.4.6.10 Verificação finai
Verificar conformídades ou não com as prescrições das normas pertinentes através de inspeção visual, testes e ensaios quando necessários,
a) inspeção visual: conformidade com as normas, dimensionamento e instalação, verificação da compatibilidade entre a proteção e a capacidade de corrente dos condutores, quedas de tensão, ocupação, sem danos visíveis etc;
b) testes e ensaios; medições de corrente, tensão, temperatura, continuidade, resistência de isolamento da instalação, medidas de proteção, tensão aplicada etc,
6.4.6.11 Constatação de danos (quando houver)
Caracterizar, classificar e quantificar a extensão de todos os danos observados. As próprias dimensões dos danos definirão a natureza das avarias (destruição parcial ou total dos equí-
pamentos/móveis/ou utensílios), devidas a curto-circuito, fugas de corrente, mau contato,
cabos com isolamento comprometido, desbalanceamento de carga sobre cargas, descargas atmosféricas, acidentes e outros,
6.4.6.12 Subsídios esclarecedores Documentos adicionais poderão ser anexados, sempre que a natureza da perícia assim o
exigir, tais como:
• g ráficos OU croq U is de avaria s progressiva s • diagramas unifilares, trifilares, funcionais de comando, outros < plantas, detalhes
• memorial descritivo • especificação dos componentes • contas de energia elétrica • memoriais de cálculo
S.M J,, as instalações elétricas deveriam estar em norma específica.
6A7 Requisitos complementares envolvendo imóveis rurais O item vistoria deverá proporcionar elementos para: 6.4.7.1 Caracterização da região: a) caracterização física dos recursos naturais, meio ambiente e ocupação: relevo, clima, solo, rede hidrográfica, cobertura vegetal, uso atual dos recursos; b) melhoramentos públicos existentes, energia elétrica, teíefone e rede viária; c) serviços comunitários, transporte coletivo e da produção, recreação, ensino e cultura, rede bancária, comércio, segurança, saúde e assistência técnica; d) potencial de utilização, estrutura fundiária, praticabilidade do sistema viário, vocação econômica, restrições de uso, facilidades de comercialização, cooperativas e assemelhadas, rede de armazenamento, disponibilidade de mão de obra, 6.4.7.2 Caracterização do imóvel e de seus elementos a) As terras devem ter sua caracterização e classificação baseada em sua fertilidade, profundidade, permeabilidade, drenagem, riscos de inundação, pedregosidade, declividade, relevo, erosão etc, e consequentemente, sua capacidade de uso, fornecendo a estimativa de área em que cada classe ocorre. b) A classificação das terras deve seguir a adotada no MANUAL PARA O LEVANTAMENTO UTILITÁRIO DO MEIO FÍSICO E CLASSIFICAÇÃO DE TERRAS NO SISTEMA DE CAPACIDADE DE USO, III aproximação. c) As culturas devem ter sua descrição contendo suas características no que diz respeito ao seu estágio vegetativo, estado nutrlcíonal, condições fitos sanitárias, densidade por unidade de área, tratos culturais, estimativas de colheitas futuras, entre outros. d) Existindo florestas, devem ser caracterizadas as: • a reas de p re servação pe rma n e nte < áreas com florestas nativas ou plantadas. e) As benfeitorias e acessões devem ter sua descrição compreendendo além dos elementos estruturais, sua apreciação sobre a adequação ao uso do imóvel. f) ao descrever imóveis rurais, procurar identificá-las adequadamente, e, se houver verba disponível, identificar sua localização e confrontação através de levantamento topográfico em escala conveniente ao fim a que se destina, 6A7,3 Constatação de danos (quando houver) Caracterizar, classificar e quantificar a extensão de todos os danos observados. As próprias dimensões definirão a natureza dos mesmos: incêndios, erosão do solo, erros de implantação ou colheita, ataque de pragas, doenças, deficiências de nutrientes, condições de armazenamento ou transporte, qualidade de sementes, entre outros.
6.4.7.4 Subsídios esclarecedores Documentos adicionais poderão ser anexados, sempre que a natureza da perícia assim o
exigir, tais como:
• resultados de análises de solos;
• resultados de análises de porcentagem de germinação de sementes;
• boletins técnicos das Secretarias de Agricultura dos Estados sobre Levantamento de Solos, aptidões agrícolas;
• resultados de inventários florestais; • outros, 6.4.7.5 Em desapropriações
Caracterizar o bem avaliando, de forma a possibilitar a identificação de todos os danos causados ao imóvel objeto da desapropriação, além do valor para efeito de mercado, destacando estas informações na apresentação do laudo, visando a possibilitar ao julgador a melhor decisão, O profissional deve sempre buscar o justo valor para possibilitar ao expropriado adquirir um bem igual, na mesma época da entrega do laudo. Entende-se por um bem igual, considerando que estamos falando de propriedades rurais, um bem que tenha a mesma capacidade de gerar renda que o bem expropriando, com infra-
estrutura semelhante.
S.M,JL, os itens dos imóveis rurais deveriam ser abordados em norma específica.
6.4.8 Requisitos complementares envolvendo topografia Para levantamentos topográficos deverão ser adotados OS procedimentos da NBR13133/94 - Norma para Execução de Levantamento Topográfico da A.B.N.T. Nos levantamentos planimétrícos em imóveis para fins judiciais ou arquivamento junto aos Re-
gistros Imobiliários, recomenda-se a adoção de polígonais planimétricas classes IVP a IP da NBR 13133/94.
S.M.J., os procedimentos topográficos deveriam estar em norma específica.
6.4.9 Requisitos complementares envolvendo criminalística Os pareceres envolvendo criminalística deverão ser redigidos considerando o disposto na legislação pertinente, em particular os seguintes itens, que, pela sua importância, são aqui reproduzidos:
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 5/10/1988 - art, 5, inciso II do Capitulo I -' Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei" CÓDIGO DE PROCESSO PENAL-ART 13&-"Quando a infração deixar vestígios, serã Indispensável o exame do corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado" CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - ART, 159 - "Os exames do corpo de delito e outras perícias serão, em regra, feitos por peritos oficiais" Parágrafo único: J'Náo havendo peritos oficiais, o exame será feito por duas pessoas idôneas, escolhidas de preferencia as que tiverem habilitação técnica." CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - ART. 160 - rOs peritos descreverão minuciosamente o que examinarem e responderão aos quesitos formulados". Parágrafo único; "Se os peritos não puderem formar logo juízo seguro ou fazer relatório completo do exame, ser-lhes-á concedido prazo até Cinco dias,. Em casos especiais, esse prazo poderá ser prorrogado, razoavelmente, a requerimento dos peritos." CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - ART. 169 - "Para o efeito de exame do local onde houver sido praticada a infração, a autoridade providenciará imediatamente para que não se altere o estado das coisas até a chegada dos peritos, que poderão instruir seus laudos com fotografias, desenhos ou esquemas elucidativos," Independentemente da existência ou não de quesitos específicos a respeito, os pareceres deverão conter, quando cabíveis, os seguintes esclarecimentos; a) em locais de desabamento ou desmoronamento: • confirmação se houve desabamento, sua extensão, proporção e extensão dos danos dele decorrentes; • indicar a sua causa, quando puder ser identificada; • se não for possível precisar a causa, indicar a mais aceitável, justificadamente, < indicar se do desabamento resultou perigo para a integridade física, para a vida ou para o patrimônio alheios, b) em locais de incêndio: < confirmação se houve incêndio, sua extensão, proporção e extensão dos danos dele decorrentes; < onde teve início o fogo e qual a sua causa, quando puder ser identificada; « não sendo possível precisar a causa, indicar a mais provável, justificadamente; < indicar se do incêndio resultou perigo para a integridade física, para a vida ou patrimônio alheios.
c) em acidentes do trabalho:
• confirmar se houve acidente do trabalho; • indicar o local da ocorrência;
• indicar se havia condição física insegura no local de trabalho especificamente onde ocorreu o acidente;
• indicar se foi a condição insegura que deu origem ao acidente; • indicar se a vítima possuía os equipamentos de proteção individual do trabalho necessários ao desempenho da função;
• indicar se houve ato ou atitude insegura do trabalhador, que tenha dado origem ao acidente. S.M.J., os procedimentos específicos de criminalística deveriam ser abordados em norma específica.
6,4.10 Requisitos complementares envolvendo segurança do trabalho
Os pareceres referentes a insalubridade e periculosidade do trabalho deverão atender às instru-
ções para sua elaboração constantes da CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO e respectiva legislação adicional analisando as três naturezas eventuais das causas, a saber: a) causas fortuitas: entende-se que não eram previsíveis; b) condições inseguras do trabalho: que não proporcionam a segurança necessária ao trabalhador para o desempenho da sua atividade, podendo ser originadas na falta de pro-
teções no aparelhamento, ou do local onde o trabalhador desenvolve o seu serviço, de
equipamento defeituoso, de espaço ou ventilação inadequados, de falta de equipamentos de proteção individual etc.
c} atos ou atitudes inseguras: decorrentes da ação do trabalhador, desobedecendo às nor-
mas de trabalho estabelecidas no local, tais como; indiferença à segurança que lhe é ofer-
tada, recusa de uso de equipamentos de proteção individual, Indisciplina etc, que podem dar causa ao ocorrido, ou concorrer para O seu desencadeamento.
Os pareceres atenderão aos seguintes requisitos complementares, quando cabível: a) identificação detalhada do local objeto da perícia, de forma a não dar margem a dúvidas quanto à sua localização (nome do estabelecimento, endereço, e, se o exame se referir
a local específico, detalhá-lo com nome da seção, divisão, departamento etc, inclusive com croqui].
b) descrição do ambiente de trabalho, incluindo os elementos necessários à sua caracte-
rização, tais como: arranjo físico, metragens da área física, condições gerais de higiene,
ventilação, iluminação, tipo de construção, cobertura, paredes, janelas, piso, mobiliário, divisórias etc.
cj análise qualitativa da função do trabalhador, descrevendo todos os tipos de tarefa que compõem sua função, incluindo:
• etapas do processo operacional, descrevendo atividades ou movimento da maquinaria, inclusive detalhando método de trabalho e hierarquia funcional; • riscos operacionais, incluindo seu levantamento, descrição, medidas de proteção, tempo de exposição etc. d) análise quantitativa da função do trabalhador, efetuada pelo perito após definir o método de amostragem e seu convencimento quanto a situação de risco intermitente ou contínuo, resguardados os limites de tolerância estipulados na legislação para o risco grave e
iminente.
e) conclusões quanto à insalubridade ou periculosidade do local, apresentando obrigatoriamente toda a cadeia de relação causa e efeito entre o trabalho objeto da perícia e o
acidente ou doença, com a devida fundamentação legal.
f) apresentar propostas técnicas para correção, atenuação ou eliminação da insalubridade ou periculosidade do local.
S.M,J„ os detalhamentos envolvendo a segurança do trabalho
deveriam estar em norma específica.
7. Padrões dos pareceres técnicos Os pareceres técnicos de engenharia, poderão ser classificados em dois padrões, conforme o seu grau de aprofundamento, os resultados obtidos e na medida em que for atendido maior número de requisitos previamente pretendidos e dos documentos que for possível obter ou dispor dentro dos prazos disponíveis: a) parecer de padrão simplificado; b) parecer de padrão completo, No caso de pareceres que envolvam avaliaçãoou arbitramento, cujo fundamento seja a determina-
ção de valor, deverão ser obedecidos os requisitos previstos nas Normas especificas da ABNT, que por isso não são citados na presente.
O perito ou assistente deverão especificar em qualquer parte do seu laudo ou parecer os requisitos
essenciais ou complementares previstos nesta norma, devendo apresentar justificativa fundamen-
tada do seu enquadramento no padrão atingido, explicando as eventuais hipóteses que não permitiram atingir o nível de rigor Inicialmente pretendido, 7.1 Parecer de padrão simplificado Aplica-se aos casos em que há necessidade ou conveniência econômica de procedimento rápido
que resulta em trabalho sumário, subjetivo, destinado a informações preliminares, mais qualitativas do que quantitativas, sem maiores detalhamentos.
7.1.1 Enquadram-se neste padrão os pareceres que atendem apenas aos requisitos essenciais previstos nesta norma e aos casos que nâo possam ser enquadrados no padrão completo. 7.1.2 Este padrão é tolerado em caso de pareceres preliminares, estimativas de ordem de grandeza
de valores, pré-diagnósticos do nível de gravidade de patologias e em trabalhos que não utilizem qualquer instrumento de suporte às conclusões desejadas. 7.2 Parecer de padrão completo
Aplica-se aos casos em que existam necessidade e condições econômicas de procedimento detalhado e sejam concedidos prazos suficientes que permitam obter provas detalhadas relativas aos fatos e ocorrências investigadas em função do objetivo da perícia. 7.2.1 Enquadram-se neste padrão os pareceres que atendem a todos os seus requisitos essenciais e complementares que forem aplicáveis ao caso.
7.2.2 Este padrão é exigido em todos os pareceres que escapem à classificação de padrão simplificado. S.M J., tais classificações são úteis, mas podem ser melhor abrangidas, como se sugere mais adiante.
<8, Redação e apresentação de pareceres Os pareceres deverão estar circunscritos áo objeto da perícia, escritos de forma simples e concisa, evitando linguagem excessivamente sintética, prolixa ou técnica, de forma a não dificultar a
sua compreensão e conclusão. Sempre que possível, quando da utilização de termos técnicos ou
fórmulas matemáticas, explicá-los, esclarecendo o seu significado, função,finalidade,etc. Devem ser evitadas reproduções desnecessárias e não sintetizadas de alegações das partes em iniciais e contestações, quando destinados a processos judiciais, 8.1 Apresentação Ma folha inicial do parecer é recomendada a seguinte apresentação: * cabeçalho, indicando a quem é dirigido o trabalho;
• nos destinados a processos judiciais, espaço de pelo menos 10 cm de altura, onde eventualmente o destinatário possa consignar seu despacho;
* um texto resumido, de apresentação e encaminhamento do parecer, do qual conste o
nome do seu autor, nome dos interessados, tipo da ação ou perícia, número dos autos do processo etc.
Todas as folhas deverão ser rubricadas e numeradas seguidamente, vindo a última datada e assinada, com os números de inscrição no C.R.E A e no IBAPE/SP e qualificações profissionais, além do
respectivo número da ART - Anotação de Responsabi lida de Técnica, quando for o caso. 8.2 Histórico ou preliminares
Resumo e/ou histórico dos fatos, acontecimentos, incidentes etc, que resultaram na necessidade do parecer. 8.3 Vistoria ou inspeção Descrição cia ra e conci sa, ci rcunscríta ao objeto d a perícia, de tu do q ue for co n stata do e tiver oco rrido na diligência, com descrição do imóvel, coisa ou documento examinados, seu estado atual e alterações por que passaram ao longo do tempo ou durante a diligência. 8.4 Exames realizados ou avaliações Relato das observações de detalhes, experiências, pesquisas e operações realizadas, incluindo avaliações, mencionando os meios, métodos e critérios utilizados, com justificativa da escolha e as
respectivas fontes de informações.
Ao descrever patologias em edificações, apresentar um croqui com a nomenclatura utilizada dos cômodos, estabelecendo e utilizando um critério único de identificação das respectivas paredes, principalmente em obras de vários andares repetidos. Sugere-se a identificação das paredes pelos pontos cardeais, com numeração em cada cômodo no sentido horário. A descrição das paredes internas deve ser feita para quem de dentro do cômodo vê a parede; a das paredes externas para quem de fora olha as paredes. Embora o texto apresente uma sistemática correta de descrição
das patologias, vale ressaltar a diversidade de maneiras possíveis e particulares de cada perito assinalar o posicionamento das anomalias, inclusive sem a inclusão de peças gráficas em pareceres ou laudos simplificados ou expeditos.
Explicitar sempre a origem do documento ou frase citada, mencionando a fonte (folha dos autos, página de livro etc). Se o documento for fundamental para a lide, juntar cópias autenticadas aos autos. Se forem colhidos ou citados depoimentos de pessoas, estas deverão ser identificadas da melhor forma possível.
Se houver necessidade de pesquisa ou juntada de documentos adicionais, exames ou serviços
complementares, que impliquem em gastos imprevistos ou dilatarão do prazo de entrega do laudo, o perito deverá comunicar o fato por escrito ao juiz, justificando e requerendo o que for
necessário.
8.5 Conclusões Conclusões fundamentadas a respeito dos motivos ou dúvidas que deram origem ao parecer, com a devida clareza e objetividade, explicitando eventuais razões que as impossibilitaram.
Cabe esclarecer ria norma que o texto, no trecho "explicitando
eventuais razões que as impossibilitaram" pretendia expor que ao término do laudo deverão sei explicitadas as razões para eventuais rnconclusões dos trabalhos.
3.6 Respostas aos quesitos Nos processos judiciais, responder aos quesitos deferidos com objetividade e fundamentação.
Não fugir ao que for perguntado, dando respostas fundamentadas e não monossilãbrcas a todos os
quesitos, Se houver item do laudo que responde a questão, identificá-lo, informando a folha ou fo-
lhas onde se encontra, Mas respostas a quesi tos que perguntam sobre valores, indicá-los claramen-
te na resposta, fazendo remissão às folhas onde foram calculados, Se não for possível responder,
justificar o motivo. Ao responder a quesitos longos, que perguntam induzindo a resposta, deve-se esclarecer as hipóteses envolvidas na questão, dividindo as aparentemente conflitantes. 8.7 Encerramento Fechamento do laudo, devendo constar o número de páginas, de fotografias e anexos, se houver. 8.8 Anexos Conjunto de elementos complementares que foram citados no laudo ou de grande importân-
cia para esclarecimento das questões abordadas, tais como documentos ou suas reproduções, memórias de cálculo, fichas cadastrais, plantas, mapas, levantamentos aerofotogramétricos, fotografias etc.
As fotografias juntadas aos laudos devem ser devidamente legendadas, de tamanho conveniente, de forma a esclarecer visualmente o que se pretende mostrar
Embora as fotografias possam ser inseridas como anexo ao lau-
do, em nada impede a inserção também ou somente no corpo dos laudas ou pareceres.
As reproduções integrais ou parciais de documentos deverão se restringir aos casos em que sejam efetivamente necessários para o entendimento do parecer. Embora os itens discriminados para a redação e apresentação
de pareceres são úteis, podem ser melhor abrangidos, consoante se sugere mais adiante.
9. Procedimentos dos peritos e assistentes técnicos Os profissionais indicados como peritos e assistentes técnicos devem: 9.1 Desempenhar com eficiência e probidade sua função de auxiliar do juiz ou da parte contratante, procurando honrar seu compromisso em busca da verdade, sem jamais se prevalecer do fato; quando substituir colega, procurar ser diligente a fim de não afetar-lhe a imagem. 9.2 Inteirar-se dos autos tão logo tomem conhecimento de sua indicação, para verificar se não há incompatibilidades e se realmente se encontram em condições de assumir o compromisso, em face das condições e habilitação, e de realizar o trabalho no prazo previsto. 9.3 Obedecer aos preceitos constantes do Código de Ética, declinando de suas indicações quando indicado para trabalho para o qual não esteja habilitado ou nos casos previstos no Código de Processo Civil. 9.4 Não constitui quebra do Código de Ética criticar eventuais enganos ou descuidos de outros profissionais, mas jamais atacando a pessoa do perito ou assistente. 9.5 Se houver necessidade de escusa, comunicar à parte ou ao M, Juiz o fato por escrito, o mais breve possível, justificando 0 motivo. 9.6 Não emitir pareceres técnicos diferentes sobre o mesmo objeto em perícia, nem subscrever laudo pericial conjunto, que for elaborado por profissional não-habilitado. 9.7 Estimar seus honorários preferencialmente com base no Regulamento de Honorários Profissionais do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia - Departamento de Sào Paulo, de forma que remunere condignamente o serviço prestado. Solicitar aprovação do resultado ao seu cliente, ou ao M, Juiz, se a importância prevista ou depositada for insuficiente para a garantia dos honorários estimados.
Vale salientar a equivalência dos honorários dos peritos judiciais
e assistentes técnicos, prevista no Regulamento de Honorários
do IBAPE/SP, situação que transpôs o usual equilíbrio das tarefas também para o valor remuneratório dos peritos, independentemente se judicial ou particular contratado pelas partes.
9.6 Evitar os trabalhos periciais sem a garantia de remuneração através de honorários provisórios ou contratos, à exceção das perícias gratuitas, 9.9 Embora a conferência reservada entre perito e assistentes técnicos nâo seja mais obrigatória pelo Código de Processo Civil, este obriga ao perito dar ciência às partes da data e local do inicio dasdiligencias, Recom enda-se que o perito to m e a i n iciati va de convocar os Assi stentes Técnicos, facultando-lhes, por ocasião das diligencias, o exame dos autos que estiverem em seu poder, e que estes possam oferecer documentos ou outras provas à perícia. 9.10 Não havendo consenso nessa conferência reservada, informar aos assistentes técnicos ante* cipadamente sobre suas conclusões e a data da entrega dos autos em cartório, fornecendo-lhes cópias de seu íaudo, possibilitando-lhes o cumprimento do prazo legal, É já tradição, entre os profissionais da perícia, o perito judicial
encaminhar, via correio ou email, o seu laudo antes ou imedia-
tamente após o protocolamento oficial, tendo em vista o parco espaço ou imediatamente após o tempo para os assistentes emitirem os seus pareceres técnicos,
9.11 Desempenhar o encargo de perito ou assistente técnico com independência, sempre buscando a verdade e denunciando impedimentos ou pressões de qualquer natureza no decorrer dos trabalhos.
Tais procedimentos são louváveis mas, S.M.J., são mais apropriados para um código de ética de que em norma técnica. As-
sim sendo, entende-se confusa e exessiva a presente norma.
Capítulo 7 Comentários à Norma de Discriminação de Serviços para Construção de Edifícios - NBR 12.722 /92 0 título da norma é muito abrangente envolvendo o planejamento, o projeto e afiscalizaçãodas
obras em geral, que possuem características multo divergentes e complexas devida à tipologia envolvida, inerentes a cada obra em análise, e, certamente, devido à complexidade do tema, deve ser complementada por outras normas prescritivas, algumas relacionadas no corpo da própria norma, além da recém publicada NBR 15.575 da ABNT, que trata do desempenho das edificações.
A Referida norma possui, no seu item 4, recomendações de vistoria preliminar, que merecem comentários.
Além disso, aborda e recomenda regras para os demais serviços, que, s.m.j., extrapolam seu objetivo e a realidade prática da construção civil.
No entanto, importante se conhecer o conteúdo dessa norma, pois há regras para as vistorias de vizinhança que, mesmo inadequadas, precisam ser conhecidas pelos peritos. Sumário 1 Objetivo 2 Documentos complementares 3 Definições
A Fase de estudo5 preliminares 5 Fase de projetos
6 Fase de construção 7 Fase de recebimento 8 Diversos
1. Objetivo 1.1 Esta norma discrimina os serviços técnicos necessários à elaboração de planejamento, projetos, fiscalização e condução das construções, destinados especialmente às edificações de prioridade pública ou privada, residenciais, comerciais, industriais ou agrícolas. Preliminarmente cabe destacar que o título da norma não corresponde ao conteúdo, pois há determinações administrativas e contratuais que extrapolam o aspecto técnico, sem embargo de discrepâncias com outras normas da própria ABNT,
Cabe destacar que a discriminação de §êQKQLáe^j&n^jru.!ãS n ão se
confunde com serviços de realização de empreendimento. Nesse sentido deve-se esclarecer que os conceitos de construção e empreendimento são completamente diferentes, reportando-se ao dicionário Houaiss:
"Construção - imóvel que está sendo construído, obra. Empreendimento - organização formada para explorar um negócio, firma," Norma técnica de construção, portanto, não se confunde com
aspectos negociais ou contratuais do empreendimento.
Tal confusão da norma em questão, evidentemente, tem prejudicado o entendimento e a própria utilização da mesma, pois o título não se coaduna com o conteúdo do regramento técnico, que adentra por aspectos normativos empresariais e contratuais. 1.2 A presente Norma abrange os serviços técnicos relacionados com as quatro fases que se podem distinguir na realização de um empreendimento de construção de edificações: estudos preliminares, projeto, construção e recebimento. A moderna abordagem da Engenharia Diagnóstica em Edificações adota o fluxograma denominado "PPEU" para denominar
as etapas do processo construtivo conforme declinado na pu-
blicação de mesmo nome do tema aqui abordado (Editora PINI, 2009 dos mesmos autores deste livro], abaixo transcrito:
"Nesse sentido, cabe reforçar as principais fases do processo construtivo do produto imobiliário, que estão representadas peto tradicional PPELf, de planejamento, projeto, execução e uso. O planejamento preliminar (P) com a promoção imobiliária através de folder ilustrativo, estande de vendas e minuta de contrato com memorial básico costuma apresentar falhas, imperfeições e contradições nesse conjunto de informações, recomendando, portanto, ações pró-ativas nessa fase. Outras finalidades referem-se ao terreno, com vistas às suas condições ambientais, de vizinhança etc.
A produção da edificação, propriamente dita, envolve mais três etapas básicas, representadas pelo projeto, execução e uso (PEU),"
Engenharia Diagnóstica Visão Sistêmica
p PLANEJAMENTO
P
—>
PfIDJETO
E EXECUÇÃO
u uso
-TÉCNICA * PRODUTIVIDADE - INOVAÇÃO
1.3 Os serviços técnicos se acham discriminados sob os capítulos correspondentes às diversas fases. 1.4 Qualquer edificação pode obedecer aos mais diversos padrões, a critério dos proprietários ou usuários, dentro de disposições íegais em vigor e segundo as condições de cada caso. Os serviços técnicos necessários á sua execução devem obedecer, no todo ou em parte, à presente Norma. Ao apontar no item 1,4 que os serviços técnicos devem obedecer no todo ou em parte ã presente norma, fica evidente a fragilidade da mesma, desde seu início. Em relação aos padrões, com ao advento da NBR 15.575, os níveis de desempenho das edificações são classificados em: mínimo (A/1), intermediário (I), superior (S), com prazos de garantia distintos.
2, Documentos Complementares Ma aplicação desta Norma é necessário consultar;
NBR 5354 - Requisitos gerais para material de instalações elétricas prediais -Especificação NBR 5355 - Chaves d e faca, tipo secrionadora, não-blindadas para baixa t e n s ã o - Especificação NBR 5410 - Instalações elétricas de baixa tensão - Procedimento NBR 5411 - Instalação de chuveiros elétricos e aparelhos similares - Procedimento NBR 5413 - lluminância de interiores - Procedimento NBR 5626 - Instalações prediais de água fria - Procedimento NBR 5732 - Cimento Portland comum - Especificação N8R 5733 - Cimento Portland de alta resistência inicial - Especificação NBR 5735 - Cimento Portland de alto-forno - Especificação NBR 611B- Projeto e execução de obras de concreto armado - Procedimento NBR 6119 - Cálculo e execução de lajes mistas - Procedimento NBT6120 - Cargas para o cálculo de estruturas de edificações - Procedimento NBR 6122 - Projeto e execução de fundações - Procedimento NBR 6401 - Instalações centrais de ar condicionado para conforto - Parâmetros básicos de projeto - Procedimento NBR 6451 - Taco de madeira para soalhos - Especificação NBR 6439 - Prova de carga direta sobre terreno de fundação - Procedimento NBR 6502 - Rochas e solos - Terminologia NBR 7170 - Tijolo maciço cerâmico para alvenaria - Especificação NBR 7171 - Bloco cerâmico para alvenaria - Especificação NBR 7187 - Cálculo e execução de estruturas de madeira - Procedimento
IStBR 7190 - Cálculo e execução de estruturas de madeira - Procedimento NBR 7191 - Execução de desenhos para obras de concreto simples ou armado - Procedimento NBR 7197 - Cálculo e execução de obras de concreto protendido- Procedimento NBR 7198 - Instalações prediais de água quente - Procedimento NBR 7203 - Madeira serrada e beneficiada - Padronização NBR 7211 - Agregados para concreto - Especificação NBR 7220 - Areia para concreto -• Avaliação das impurezas orgânicas - Método de ensaio NBR 7221 - Areia - Ensaio de qualidade - Método de ensaio NBR 7229 - Construção e instalação de fossas sépticas e disposições de efluentes finais Procedimento NBR 7430 - Barras e fios de aço destinados a armaduras para concreto armado - Especificação NBR 8036 - Programação de sondagens de simples reconhecimento dos solos para fundações de edifícios - Procedimento NBR 8160 - Instalações prediais de esgotos sanitários - Procedimento NBR 8196 - Emprego de escalas em desenhos técnicos - Procedimento NBR 8402 - Execução de caracteres para escrita em desenhos técnicos - Procedimento NBR 3403 - Aplicação de linhas em desenhos - Tipos de linhas - Larguras das linhas - Procedimento NBR 8404 - Indicação de estado de superfícies em desenhos técnicos - Procedimento NBR 8800 - Projeto e execução de estruturas de aço de edifícios (método dos estados limites) Procedimento NBR 8993 - Representação convencional de partes roscadas em desenhos técnicos - Procedimento NBR 9814 - Execução de rede coletora de esgoto sanitário - Procedimento
NBR 10067 - Princípios gerais de representação em desenho técnico - Vistas e cortes - Procedimento NBR 10068 - Folha de desenho - Leiâute e dimensões - Procedimento NBR 10126 - Contagem em desenho técnico - Procedimento NBR 10582 - Apresentação de folha para desenho técnico - Procedimento N8R 10647 - Desenho técnico - Terminologia NBR 10844 - Instalações prediais de águas pluviais - Procedimento NBR 12131 - Estacas - Prova de carga estática - Método de ensaio
Tantas são as normas vinculadas necessárias para a aplicação
da presente, que se torna praticamente inviável sua relação, Além disso, esta lista precisa ser atualizada com a inserção de
novas normas ou alerta para o cancelamento ou revisão de ou-
tras normas técnicas.
3. Definições Para os efeitos desta Norma são adotadas as definições de 3.1 a 34. 3.1 Fase de estudos preliminares Aquela em que ocorrem, autorizados pelo "Responsável pelo empreendimento" os estudos da viabilidade, escolha de lugar etc, normalmente compreendidos na "Consultoria de empreendimento"; esta fase também pode ser entendida como "Fase de planejamento do empreendimento" 3.2 Fase de Projetos Aquela em que se elaboram os projetos; esta fase pode ser entendida como"Fase de planejamento de construção", 3.3 Fase de construção Aquela em que se realiza a construção da edificação
3.4 Fase de recebimento da edificação Aquela em que se verificam o adequado funcionamento da edificação e sua entrega formal ao proprietário da obra. Tais definições, na realidade, são apenas sucintas descrições das fases de um empreendimento imobiliário, sem qualquer
utilidade para a norma. Cada item merece ser aprofundado
com a abordagem de suas fases, conforme especificado no
projeto: "fornecimento de material e treinamento de mão de
obra na fase da construção".
4, Fase de estudos preliminares 4.1 Fase de planejamento do empreendimento Deve constar de: a) análise de viabilidade técnico-econômico-financeira do empreendimento; b) escolha do lugar (região, região, município distrito, ÍOCal da implantação); c) levantamento topográfico; d) estudos geotácnicos;
e) caracterizaçãofísicada edificação;
f) seleção dos profissionais ou equipe de profissionais de profissionais que devem participar de sua execução;
g) serviços complementares necessários ao empreendimento; ligação e integração Com serviços públicos federais, estaduais, municipais, autárquicos etc;
h) previsão orçamentária do empreendimento;
i) programação das diversas fases do empreendimento através de cronogramas, inclusive com a indicação das previdências necessárias à sua concretização racional;
j) vistoria preliminar, 4.1.1 Análise da viabilidade técnico-econômico-financeira do empreendimento Consiste em estudos do empreendimento em face da conjuntura e perspectiva de desenvolvimento. 4.1.2 Escolha de lugar Consiste na determinação da localização mais apropriada para a edificação,
4,13 Levantamento topográfico As dimensões, as características e a localização (urbana ou rural) devem determinar o método de levantamento a ser empregado, o qual deve constar de alguns ou de todos os elementos relacionados a seguir: a) attimetria, • curvas de nível; < pontos cotados; • referência de nível; b) planimetria, • limites ou rumos; < acidentes topográficos; • orientação magnética ou verdadeira; • d i m e n são de terreno e área; • detalhes planimétricos (árvores, postes, bueiros, afloramento de pedras, peras soltas etc); c) cadastro, « n u mera ção do terreno e dos terren os vizi n h os e m rei a ção a o 1 agradou ro; • indicação de ruas ou estradas, com as respectivas dimensões (no caso de ruas, as larguras das calçadas); < indicação da projeção e do número de pavimento das construções existentes; • indicação da projeção e do número de pavimentos das construções limítrofes; • áreas das construções.
NoIíí: 3) Aos elementos referidos, podem seracrescenlados quaisquer outros que esclareçam melhoro levantamento WftCLilado. b) Os desenhos representativos do lcvantamento devem ser «teí u tados em escala adequada a seusfirn (t iSO, 1; 100,1 ;500 ou 1:1000) em papel coplativo, acompanhados das respet! Ivas cadernetas topográficas (to caminhamento. c} Nos desenhos devem ser indicadas as datas de exetuçJo dos trabalhos no campo, alónt, daquelas exigidas pela legislação
4.1.4 Estudos geotécnicos Os processos a serem empregados dependem das características do terreno e da obra em questão, Sempre que forem julgados necessários, devem ser efetuados ensaios geotécnicos de laboratórios (em amostras representativas e/ou indeformadas) e ou de campo a fim de melhor determinar as propriedades das camadas do terreno ou do maciço rochoso. Os estudos geotécnicos consistem, no mínimo, em sondagem de reconhecimento, que deve obedecer às prescrições da NBR 8036 e compreender: a) relatório de apresentação e descrição dos serviços de prospecção, determinando as características do equipamento empregado, em particular, do amostrador; b) planta de locação das sondagens;
c) perfil individual de cada sondagem, em escala de 1:100, contendo; • as diversas camadas do terreno do subsolo, identificadas com as designações da NBR 6502; • as profundidades das diversas camadas; * os valores encontrados das resistências à penetração do amostrador. 4,1 ,s Caracterização física da edificação Consiste no esboço da edificação, em grandes linhas, no terreno escolhido, 4.1.6 Seleção dos profissionais ou equipamentos ou equipes de profissionais que devem participar de sua execução Esta seleção de ser feita à vista de demanda de conhecimento especializado, experiência profissional e da legislação profissional em vigor, 4.1.7 Serviços complementares necessários ao empreendimento; ligação e integração com serviços públicos federais, estaduais, autárquicos etc. Devem ser feitos tendo em vista a legislação em vigor e as conveniências do empreendimento. 4.1.8 Previsão orçamentária do empreendimento Deve ser feita estimativa, à base de eíementos os mais atualizados disponíveis e em itens que permitam sua detalhada apreciação e atuação. 4.1.9 Cronograma s Programação das diversas fases do empreendimento, através de cronogramas, inclusive com a indicação das providencias necessárias à sua concretização racional. Os cronogramas dêem ser elaborados tendo em vista o interesse do responsável pelo empreendimento, 4.1.9.1 Cronograma de prazos Este cronograma indica: a) duração do empreendimento; b) distribuição dos trabalhos de execução do empreendimento, em função do tempo, 4.1.9.2 Cronograma de desembolso Indica as quantias que devem ser pagas pelos trabalhos relativos ao empreendimento, em função do tempo. 4.1.10 Vistoria preliminar 4.1.10.1 Toda vez que for necessário resguardas interesses ás propriedades vizinhas à obra (ou ao logradouro público) a ser executada, seja em virtude do tipo das fundações a executar, das escavações, aterros, sistemas de escoramento e estabilização, rebaixamento de lençol
d'água, serviços provisórios ou definitivos a realizar deve ser feita por especializado habilitado uma vistoria , da qual devem resultar os seguintes elementos: a) Planta de locação de todas as edificações e logradouros confinantes, bem como de todos os logradouros não-confrontantes, mas sucessíveis de sofrerem algum dano por efeito da execução da obra;
b) Relatório descrito com todos os detalhes que se fizerem necessários a cada caso, das condições de fundação e estabilidade daquelas edificações e logradouros, além da constatação de defeitos ou danos porventura existentes nelas.
4,1.10.2 Todos os documentos referentes á vistoria devem ser visados pelos interessados, devendo haver cópia è disposição deles A referida norma de discriminação da construção não se limita a extrapolações de direitos e subjetividades, pois adentra pelo campo das prescrições, por sinal equivocadas, e que contrariam, inclusive, outras normas da própria ABNT, consoante se verificará nesse item. Os itens dessas exigências dos estudos preliminares são aquelas usuais dos empreendimentos imobiliários, mas a condição de
obrigatoriedade é desnecessária e exagerada, entendendo-se que o correto seria a simptes condição de recomendação para
tais itens, além da própria citação e atendimento à NBR 15575, que trata deste tópico.
Cabe destacar que "Vistoria" é serviço de Engenharia Diagnostica e não se confunde com serviço para construção de edifícios,
ou mesmo para a realização de empreendimentos, E atividade pericial já está contemplada nas normas NBR 13.752/96 e NBR 7678/83, além das normas do Ibape/SP.
As prescrições da NBR 12722/92 para a vistoria preliminar são
inviáveis, pois é fato notório que para se manifestar sobre as
condições das fundações e estabilidade de qualquer edificação
é preciso se analisar os seus projetos e histórico de execução,
o que é impraticável nas vistorias de vizinhança, com imóveis que, muitas vezes, sequer possuem plantas aprovadas na municipalidade, o que se dizer de projetos e livros de obra.
A pretensão de se obter vistos dos interessados é absurda e
desnecessária. Quem seriam os interessados? Os proprietários, os inquilinos, a municipalidade, os projetistas e construtores desses imóveis? Quem deve providenciar tais vistos? E se algum
interessado se recusar a vistar o laudo? Além disso, tais vistos não se prestam para nada, pois assuntos técnicos de Engenha-
ria são de exclusiva competência dos profissionais registrados nos CRE As, havendo validade tão somente as assinaturas e vis-
tos desses profissionais. Aqui, deve-se lembrar que a perícia vale o que vale o perito, sendo sua assinatura a única necessária num laudo.
As cópias do laudo à disposição dos interessados (quais ?) também é uma questão administrativa que não compete ã norma técnica determinar. Como se vê as prescrições desse serviço pericial são ilógicas e não contemplam o que interessa. Os especialistas desse serviço
sabem que o importante sào as discriminações genéricas das
características do imóvel e de seus elementos, bem como de suas condições físicas com as indicações das anomalias cons-
trutivas aparentes e falhas da manutenção que denotem poten-
cialidade de risco, sem embargo de outros particulares importantes. As análises das condições das fundações e estrutura, em
geral, somente serão procedidas na hipótese da ocorrência de alguma influência prejudicial da obra no imóvel vizinho, isso na
fase pericial, e, mesmo assim, se necessário. Acrescente-se que
a terminologia "defeitos" também é imprópria para designar as anomalias construtivas e falhas, 4.1.11 Outros serviços úteis ao empreendimento Devem ser realizados em conformidade com os desejos do responsável pelo empreendimento. Nesse item a norma avança no campo empresarial administrativo e jurídico, contrariando o título e extrapolando sua função técnica. O texto visando "conformidade com os desejos do empreendedor" sem qualquer justificação, traz subjetividade incompatível com a precípua função técnica da norma.
5. Fase de projetos 5.1 Projeto arquitetônico 5.1.1 Estudo preliminar Consiste na definição das alternativas viáveis de solução arquitetônica, para estabelecimento de objetivos por parte do responsável pelo empreendimento em forma de esboço , para permitir a opção do melhor e posteriormente a elaboração do projeto. 5.1.2 Anteprojeto Estudo apresentado em desenhos sumários, em número e escala suficiente para perfeita compreensão, por parte do responsável pelo empreendimento, da obra planejada. Naia: É conveniente que já na fase de anteprojeto, se leve em conta a ordem
5.1.3 Projeto para aprovação nas repartições públicas competentes Plantas, cortes e elevações, de acordo com as exigências legais. 5.1.4 Projeto definitivo 5.1.4.1 Plantas, cortes e elevações Plantas, cortes e elevações, esclarecendo todos os pormenores de que se constituirá a obra a ser executada; determinação, com a assistência dos autores dos pontos de distribuição de redes hidráulicas, sanitárias elétrica, telefônica, de ar-condicionado, elevadores etc. 5.1.4.2 Detalhes Desenhos de todos os pormenores necessários à execução da obra, em escala adequada à sua interpretação exata esquadrias, portas e armários (com as respectivas quantidades), elemento de composição e proteção da fachada, soleira, peitoris, elementos divisórios especiais, elementos vazados, pisos especiais, revestimentos especiais, cobertura (telhados, terraços, tipo de impermeabilização etc), forros, elementos decorativos etc, no tocante à garagem, deve haver indicação do número de vagas e situação dos carros ou barcos etc. 5.1.4.3 Memorial descritivo Memorial descritivo das especificações de materiais a serem empregados na execução do projeto,
5.1.4.4 Elementos urbanísticos [inclusive paisagismo) 5.1.4.4.1 No caso em que a solução de problemas urbanísticos ã demandar a elaboração de urbanismo, as indicações dos elementos urbanísticos relacionados com a construção de edificação devem fazer parte integralmente do projeto definitivo, 5.1.44.2 Os elementos relativos a paisagismo devem constar de perfis transversais das visas e praças, locação e detalhes do arruamento, e indicação da arborização, Compreendem plantas, cortes, elevações, com indicação de lagos, bancos, muretas, balaustradas, fontes, degraus etc, assim como uma lista de todas as espécies de vegetais previstas e o local onde podem ser encontradas. 5.1.4.5 Elementos relativos á recreação infantil íplayground) Os detalhes relativos a instalações e áreas recreativas infantis devem levar em conta os diferentes grupos de idades e interesses da população infantil atendida, 5.1.4.6 Complementação artística A localização e detalhes de complementação artística devem fazer parte integrante do projeto definitivo. S.l .4,7 Perspectiva A quantidade de perspectivas, as escalas e os "pontos de vista a serem adotados são elementos que devem resultar de acordo prévio entre o responsável pelo empreendimento e o autor do projeto arquitetônico. 5.1.4.8 Maquetes A quantidade de maquetes e as escalas a serem adotadas são elementos que resultar de acordo prévio entre O responsável pelo empreendimento e o autor do projeto arquitetônico. 5.1.4.9 Fotografias {plantas, perspectivas e maquetes) A quantidade, o tipo, os tamanhos e os "pontos de vista" a serem adotados são elementos que devem resultar de acordo prévio entre o responsável pelo empreendimento e o autor do projeto. 5.1.4.10 Plantas para execução Conjunto de plantas resultante da coordenação do projeto definitivo e dos projetos geotécnicos, de estrutura e instalações, inclusive especiais, com indicação de especificações para execução, Estas plantas devem conter sempre as áreas e perímetros dos diferentes compartimentos.
Nota*; a) Os desenhos devem obedecei às norrvias de desenho listadas no Capitulo 2. b) O a ulor do projeto arquitetônico deve prestar dl rida os seguintes serviços: • assistência á obra para verificação defielexecução do projeto arquitetônico; • fornecimento de novos desenhos necessários è adaptação dos detalhes gerais a condições indispensáveis ou supervenientes; • r o c a » em que o projeto arqmtetünko for o determinante na construção da edificação coordenar os serviços dos autores dá estrutura e das instalações durante a elaboração destes» visualizando 30 perfeito entrosa menio entre projetos e o p rojeto a rqu itetâ n ico.
5.2 Projeto geotécnico 5.2.1 Consiste na orientação (análise, cálculo e indicação de métodos de execução) relativa aos seguintes serviços: a) Mecânica dos solos e obras de terra: • desmonte e escavação; •
rebaixamento de lençol drágua subterrâneo;
• aterros; •
reaterros;
• estabilidade de taludes naturais e artificiais; • escoramento, arrimo e ancoragens (do próprio terreno, e/ou de terreno vizinho ou logradouro); • drenagem superficial e profunda; •
injeções no terreno,
b) Fundações; • escolha do tipo; • cota de assentamento (caso de fundação rasa ou especial); • comprimento dos elementos {caso de fundação profunda ou especial); • taxa e cargas admissíveis pelo terreno fundação adotada. Neta: O cálculo estrutural tias f u itd.X;àes deve CABCI a (jrofis s ion.il hábil itado CSJÍK lalizad o: ai o projeto geotécnto deve consignar as car« terístlcas Iràslcai da estrutura a queforatender; b) o projeto estrutural deve registrar, na parte de Infraestrut ura, as características principais do solo de fundação fornecidas pelo p rojeto geotécnico.
5.2.2 Para a realização do seu trabalho, o encarregado do projeto técnico deve receber o levantamento topográfico, os resultados dos estudos geotécnicos prévios (e deve programar mais quaisquer ensaios de campo e/ou laboratório que julgar necessários) e das vistorias, o projeto arquitetônico (naquilo que a pessoa interessar á definição sobre movimentos de terra no terreno a construir) e os planos de carga do projeto estrutural. 5.23 O projeto geométrico obedece, em geral, às prescrições das normas brasileiras e, em cada lugar, aos respectivos códigos, legais e posturas (estaduais e municipais) sobre escavações e fun-
dações. Deve ser permitido o emprego de métodos e critérios para análise e cálculo das soluções ainda não integrantes das normas brasileiras, desde que justificada pela experiência nacional e/ou estrangeira, comprovada ou comprovável, sobfiscalizaçãode institutos tecnológicos oficiais. 5.2.4 O projeto geotécnico consta de: a) plantas de localização das obras de terra, sistemas de rebaixamento de lençol, drenagem superficial e profunda, arrimos e fundações projetadas b) cortes e seções do terreno, mostrando as camadas do subsolo interessadas por aquelas obras; c} detalhes de projetos das divisas obras de terra, sistemas de rebaixamento de drenagem superficial e profunda, arrimo fundações e injeções; d) esquemas de orientação da execução do projeto; e) memória justificativa; f) memória de cálculo (no caso de problemas excepcionalmente complexos ou a pedido dos interessados], 5.2.5 O encarregado do projeto geotécnico deve prestar toda colaboração técnica que sefizernecessária para a sua aprovação nas repartições públicas competentes, assim como toda assistência técnica necessária ao construtor. 5.3 Projeto estrutural 5.3.1 O projeto estrutural obedece ás prescrições das seguintes normas: NBR 5732, NBR 5733, NBR 6118, NBR 6119, NBR 6120, NBR 6122, NBR 7187, NBR 7190, NBR 7191, NBR 7197, NBR 7211, NBR 7430 e NBR 8800. Hoiaj Além d » normas citadas anteriormente, devem ser usadas todas as outras q ue vierem a estabelecer quaisquer oul ra s prescrições para estruturas,
5.3.2 O projeto estrutural deve atender a todas as indicações do projeto arquitetônico, ressaltando, entretanto, a exequibilidade técnica da estrutura. Excepcionalmente, a juízo do representante técnico do responsável pelo empreendimento, deve ser permitido o uso de critérios de cálculo ou de serviços ainda não integradas das normas brasileiras, desde que previamente justificadas por exposição técnica e ensaios tecnológicos complementares realizados em institutos oficiais do pais. 5.3.3 O projeto estrutural deve compreender o descrito em 5,3,3,1 e 5,3,3.2 5.3.3.1 No caso de se tratar de concreto armado: a) locação e carga nos pilares da fundação; b) características dos materiais empregados; c) plantas de formas de todos o projetos estrutural;
d) desenhos de armação de todos os elementos do projeto estrutural; e) detalhes em escalas adequadas, para a correta interpretação do projeto estrutural de acordo com a NBR 7191. f) Das plantas de formas, devem constar as seguintes indicações; • qualidade de concreto (fi), e qualidade dos aços empregados; • tipos de acabamentos especiais constantes do projeto arquitetônico (concreto aparente, liso ou aplicado etc); « co nt raftecha e sobreca rga s espec iai s; • qualquer outra Indicação que torne mais claro o projeto estrutural e as limitações de uso. 5,3.3.2 No caso de estrutura de aço, madeira etc, elementos análogos aos citados em 5.3.3,1, alínea f, primeira subalínea. 5.3.4 O encarregado do projeto deve programar a execução das provas de cargas se fizerem necessárias, quer em caráter especulativo, quer para dirimir qualquer dúvida sobre a resistência de elementos estruturais. 5.3.5 A memória de cálculo não faz parte integrante do projeto estrutural. 5.3.6 O projeto estrutural executado de acordo com as normas em vigor deve apresentado em cópia vegetal assinada pelos seus autores, que, em casos especiais, a seu critério ou por exigência do proprietário da obra ou das autoridades públicas, devem fazer igualmente a entrega de memória justificativa. 53,7 O encarregado do projeto estrutural deve prestar toda colaboração técnica que se fizer necessária para sua aprovação nas repartições públicas competentes, assim como toda assistência técnica ao construtor. 5.4 Projetos de Instalações 5.4,1 Projeto das instalações elétricas de baixa tensão 5.4,1.1 0 proj eto das i n stalações e létri cas deve ser exec u tado de acordo co m a s n orm • s padrões exigidospelasempresasconcessionáriasourepartiçõespúblicascompetentesjbemcomocom as prescrições das seguintes normas: NBR 5354, NBR 5355, NBR 5410, NBR 5411 e NBR 5413, Nsi*; O em prego de material e equipamento nâo normalizados deve ser previamente Justificado por ext>osi< í o técnica e ensaios tecnológico* complementarei, realizados cm Institutos oficiais do pais ou entidade particulares reconhecidamente Idôneas e por aqueles assistidas,
5.4.12 O projeto das instalações elétricas deve atender a todas as indicações do projeto arquitetônico e deve se entrosar perfeitamente com o projeto estrutural. Deve compreender em seu conjunto, os seguintes projetos parciais: luz, força, telefone, campainhas, intercomunica ção, para-raios, sinalização, radioteievisào (antenas coletivas), 5 A l .3 Os projetos das instalações elétricas devem constar de: a) plantas e detalhes do local dos medidores (PC); b) plantas de todos os pavimentos, com as seguintes indicações: • pontos de consumo e equipamentos com os seus dispositivos de comando e potência; • quadros e centros de distribuição; < traçado dos condutores, com os respecti vos dimensionamentose identificação dos circuitos; - pru mad a s do s a I i me n ta dores gera ís; • descida de para-raios; • tomadas para rádio e W ; - previsão de carga e alimentação para instalações especiais; • quadro indicativo da divisão dos circuitos; • legenda, com os símbolos adotados; - qualquer outra indicação que se tomar necessária ao completo entendimento do projeto e perfeita execução da instalação; c) planta de situação; d) esquemas verticais, com o traçado esquemático das prumadas dos alimentadores gerais até os respectivos quadros de distribuição e as seguintes indicações; • dimensionamento dos condutos, condutores e caixas de passagem; • carga total instalada em cada quadro ou centro de distribuição; • carga diversificada, quanto foro caso; e) diagrama unifilar dos alimentadores gerais, com seus dispositivos de comando e proteção, quando se tratar de obra de vulto e para perfeita compreensão do sistema projetado; f} diagrama unifilar dos centros de distribuição ou quadros de distribuição com mais de seis circuitos parciais, com seus dispositivos de comando e proteção; g) especificações, com as características técnicas de todos os materiais a serem empregados; h) relação detalhada de todos os materiais e suas quantidades; i) memória justificativas, com a descrição sumária dos sistemas e critérios adotados no cálculo de cargas e quedas de tensão; j) modificações e acréscimos de carga, Hoiiti a) 0 amor do projeto das Instalações elétricas deve prestar toda colaboração técnica que w faer necessária para a sua aprovação nas empresas concessionárias ou nas repartições públicas competentes, assim como toda assistência técnica necessária .1 realização do projeto, b) Oi desenhos devem obedece r às normas de desen ho listadas no Capitulo 2 e ser apresentados em papel coplatlvo, 3 tinta, ou a lápis, em escalas adequadas á sua |}rrfcita Interpretação,
5.4,2 Projeto das instalações hidráulicas e de gás 5.4.2.1 O projeto das instalações hidráulicas e de gás deve ser executado de acordo com as normas e padrões exigidos pelas repartições públicas competentes, as empresas concessionárias e as seguintes normas: NBR 5626, NBR 7198 etc. No(a: O emprego de material e equipamento não nor*™! irados deve ser previamente justificado por exposição tét nica e ensaios iecnolíkjlcos complementarei, realizados em institutos oficiais do paii ou entidadei partrcufares reconhecidamente idôneas e por aqueles assistidos.
5.4.2.2 O projeto das Instalações hidráulicas e de gás deve atender a todas as indicações do projeto arquitetônico e deve se entrosar perfeitamente com o projeto estrutural, 5.4.23 O projeto deve constar de: a) plantas de todos os pavimentos com as seguintes indicações: • localização dos aparelhos de consumo e equipamento; • registro de manobra; < colunas de recalque; • colunas de incêndio; • colunasdedistribuição; « rede horizontal de distribuição; • barri lete; • bombas de recalque; < reser vatõ rios, co m se u s d ispos iti vos d e a li me n ta ção, m a no bra e I i m peza; • m ed ídores ou 1 i m itadores; • dimenslonamento das tubulações; • previsão das alimentações dos equipamentos das instalações especiais; • qualquer Indicação ou detalhe que sefizeremnecessários ao completo entendimento do projeto e perfeita execução da instalação; b) esquema vertical, com as seguintes indicações: • colunasdedistribuição; • registro de válvulas; • colunas de recalque; • colunas de incêndio; • reservatórios, com seus respectivos dispositivos de alimentação, manobra e limpeza; > barri lete; . equipamento de recalque, com suas características técnicas e dispositivos de comando e manobra; < outros equipamentos empregados;
• dimensionamento das tubulações; • qualquer outra indicação ou detalhe que se fizerem necessários ao completo entendimento do projeto e perfeita execução da instalação; c} detalhes dos banheiros (planta e isométricos), na escala mínima de MO, com todas as indicações, claras e precisas, do projeto das instalações hidráulica e de gás; d) especificação de todos os materiais empregados; e) relação detalhada de todos os materiais e suas quantidades; f}
memõriajustificativadosistemaprojetadocomaindicaçãoresumidadocritériodecálcuIo adotado.
NoUf: a) O autor do projeto daí Instalações hidráulicas e de gás deve prestai a colaboração t étnica indispensável à sua aprovação nas empresas concessionárias ou nas repartições públicas competentes,assim como toda assistência técnica necessária á reallzaçáodo projeto. b) Os desenhos devem ser executados de acordo com as prescrições vigentes das empresas concessionárias ou repartições públicas competentes, ou ainda, de acordo com as normas de desenho listadas no Capitulo 2, e devem ser apresentados em papel copiaüvoeeni escalas adequadas è sua perfeita Interpretação,
5.43 Projeto das instalações sanitárias e pluviais 5.4.3.1 0 projeto das instalações de esgoto sanitário e águas pluviais deve ser executado de acordo com as normas e padrões exigidos pelas repartições públicas competentes, bem como as prescrições das seguintes normas; NBR 7229, NBR Si 60 e NBR 9814. Nau; 0 emprego de material e eq ulpamento n$o normalizados de ve ser previamente justlAcado por exposição técnica e ensaio tec nol 6gicos complementares, realizacf os em institutos oficiai s do país ou entidades pa rticulares reconhecida mente kiíncas e por aqueles assistidas.
5.4.3.2 O projeto deve atender a todas as indicações do projeto arquitetônico e deve se entrosar perfeitamente com o projeto estrutural, 5.4.3.3 O projeto deve constar de: a) plantas de todos os pavimentos com as seguintes indicações: • localização dos aparelhos sanitários; • tubos de queda; • colunas de ventilação e tubos ventiladores;
* condutores de águas pluviais; * peças de inspeção em ramais de esgotos, subcoletores e coletores prediais; * traçado dos ramais de descarga e de esgoto; • traçado dos ramais de ventilação; * loc a I i zação d e ra I os e d esconecto res; < localização de caixas, poços de visitas e tanques flexíveis; • traçado dos subcoletores e coletores prediais com suas declividades; < localização dos equipamentos dè recalques com seus dispositivos de manobra, assim como suas características técnicas; tubulação de recalque; • dimensionamento de todas as tubulações, bem como a indicação do material com que são fabricadas; • calhas, com s ua s d i m en sões e d ecl i vid a des; * legenda com os símbolos adotados; • Qualquer outra indicação que se fizer necessária ao completo entendimento do projeto e perfeita execução das instalações, b) planta de situação; c} esquema vertical com o traçado esquemático e indicação dos seguintes elementos; • tubo de queda; < colunas de ventilação e tubos ventiladores; < Condutores de águas pluviais; • ramais de esgoto primário; < ramais de ventilação; < tubulação de recalque; • localização de desconectores em pavimentos superpostos; « equipamento de recalque com seus dispositivos de manobra e características técnicas; - dimensionamento das tubulações com indicação do material com que são fabricadas; * local i zação d as peça s de inspeç ã o. d) detalhes dos banheiros, em escala mínima de 1:20, com todas as indicações, claras e precisas, do projeto das instalações de esgotos primários e secundários; el especificação de todos os materiais empregados; f) relação detalhada de todos os materiais e suas quantidades; g) memória justificativa sumária dos sistemas e critérios de cálculo adotados. Not«: O) O autor cJo projeto das Instalações sanitárias c pluviais deve prestar toda colaboração técnica Indispensável ò sua aprovado nasempresas concessionárias ou nas neijartlçôes publicas competentes, assim como toda assistam ia técnica necessária à reatoçáo do projeta b) Os desenhos devem ser executados de acordo com as prescrições das empresas concessionárias ou repartições competentes, ou ainda, de acordo com as normas de desenho listadas no Capítulo 2, r devem ser apresentados em papel copiativo cem escalas adequadas h sua parfelta Interpretação.
5A4 Instalações especiais 5.4.4.1 Projeto das instalações de ar-condicionado e ventilação mecânica 5.4.4.1.1 O projeto do ar-condicionado deve obedecer às prescrições da NBR 6401 e deve compreender; a) plantas de todos os pavimentos condicionados com as seguintes indicações: • sistemas de dutos e respectivas seções; • distribuição das grelhas e respectivas dimensões; < localização das unidades condicionadoras; • sistema de remoto; - tubulação hidráulica; • torre de arrefecimento; • localização das bombas; - tod os os detal hes e cortes que se fizerem necessários ao completo esc lareci mento do projeto e perfeita execução da instalação. b) esquema vertical da tubulação de condensação, com as seguintes indicações; < seção das tubulações; • posição das bombas, d torre de arrefecimento: < detalhe de todas as Indicações necessárias à sua perfeita execução. d) memorial descritivo da instalação, como as seguintes indicações; • objetivo da instalação - dados gerais; • dados básicos de cálculo: condições ambientais exteriores; condições ambientais interiores; ocupação; proteção dos vãos que abrem para o exterior; isolamentos; fechamento dos vãos de comunicação com dependências não-condicionadas qualquer outro dado básico para o cálculo de instalação; • descrição da instalação; < abreviaturasadotadas; • qualquer outra indicação necessária ao perfeito esclarecimento do projeto, e) características dos seguintes elementos: • cond icio n a do re s em pregad os; • Compressores; • torre de arrefecimento; • tubulações hidráulicas; • bombas centrífugas;
• dutos de distribuição de ar; * bocas de distribuição de ar; • sistema de controle das condições ambientais; • chaves e I ig a ções e I ét ricas; * instrumentos de medida; « refrigerante a óleo; • condensador de ar (no caso de instalação sem torre de arrefecimento e água), f} tabela com as seguintes indicações, para cada compartimento condicionado: • quantidade de ar total; • quantidade de ar exterior; < carga sensível total; • carga latente total; < resistènciadosdutos; • ocupação. 5.4.4.1.2 O projeto de ventilação mecânica (exaustão einsuflaçào) deve compreender: a) plantas de todas as dependências a serem ventiladas, com as seguintes indicações: • posição, dimensões e capacidade de exaustão ou insuflação das grelhas; • rede dos dutos com as respectivas seções; • posição e capacidade dos exaustores ou ventiladores; • sistemas de captação do ar exterior. b) memorial descritivo da instalação; c) características dos seguintes elementos; • exaustores ou ventiladores; • dutos; • grelhas; • chave e ligações elétricas. d} qualquer outro elemento necessário ao completo esclarecimento do projeto e perfeita execução da instalação, 5.4.4,2 Outras instalações especiais São as seguintes: a) calefação; b) comunicações internas; cj sistema de proteção contra incêndio; d) sistema elétrico de alta tensão (acima de 600VJ; e) grupos geradores; f) abastecimento d'água; g) tratamento de esgoto e resíduos industriais; h) lixo;
i) alarme e segurança; j} ar comprimido, oxigênio, gás industrial, tanque d'água; k) diversos, 5.4.4.2.1 Os projetos de instalações especiais devem ser executados de acordo com as normas e padrões exigidos petas empresas concessionárias, ou repartições públicas competentes, bem com as prescrições das respectivas normas brasileiras. 5.4.4.2.2 Os projetos de instalações especiais devem compreender; a) anteprojeto para apreciação preliminar; b) detalhes da instalação; c) especificação de todos os materiais e equipamentos empregados; d} memória justificativa do sistema projetado, Nom: a) Os autores do projeto de instalações especiais devem prestar toda colaboração técnka que se tornai indispensável para a sua aprovação nas empresas concessionárias ou nas repartições publicas competentes, assim como toda assistência necessária ao COIISI ru tor.
bj Os desenhos devem ser executados de acondo com as prescrições da norma dedesentio listadas noCapitulo 2, em escalas adequadas à sua perleita Interpretação e em papel copiativo,
S.5 Projetos de Tratamentos 5.5,1 Projetos de tratamento acústico 5.5.1.1 Estudo preliminar Levantamento dos dados necessários à execução do projeto. Estudo das soluções possíveis. 5.5.1.2 Anteprojeto Estudo apresentado em desenhos sumários, em escalas adequadas ã perfeita compreensão por parte do responsável pelo empreendimento da obra planejada, No caso de teatros e auditórios, seja em recinto aberto ou fechado: primeiros cálculos para a fixação do número de pessoas, volume por pessoa, tempo de reverberação em função da sala, No caso de isolamento de ruído; partido adotado para segregação de ruídos. 5.5.1.3 Projeto definitivo O projeto definitivo deve constar de solução definitiva do anteprojeto, representada por plantas, cortes e elevações, esclarecendo todos os pormenores de que se constituí o projeto a ser executado; escolha e distribuição de todos os materiais a serem usados; desenhos detalhados de todos os recursos acústicos utilizados s sua distribuição, como sejam ressoadores, refletores etc; fixação definitiva do tempo de reverberação. No caso
de auditórios ao ar livre, i ndicar as providências necessárias à segregação do ruído externo (masca ramento). No isolamento de ruído: plantas, cortes e elevações, com a indicação de todos os pormenores do projeto, incluindo a escolha, distribuição e espessura dos materiais a serem empregados, 5-5.1.4 Especificações dos materiais
Os materiais a serem empregados devem ter indicação do tipo, qualidade e espessura, e qualquer outra indicação julgada necessária para a perfeita execução do projeto acústico. 5.5.1,5 Memorial
Memorial justificativo d a solução adotada,
Nela: No p rojeto acústico de ve serinc luída a fiscalização à realização do projeto^ que deve compreender:
a! assistência contínua durante a obre; b) verificação de que o pxojetoeilá sendo fielmente executado,
5.5.2 Projeto de tratamento térmico Deve obedecer às normas brasileiras.
5.5.3 Projeto de tratamento decorativo Deve atender àsfinalidadesem vista, sem prejudicar a segurança da obra.
5.5.4 Projeto de tratamento diverso Deve obedecer às normas brasileiras. Os detalhamentos e explicações dos projetos às normas são úteis, mas sob o enfoque acadêmico, não se enquadrando no perfil normativo. 5,6 Orçamento Deve ser elaborado em conformidade com os dados orçamentários adotados pela ABNT. A norma deveria mostrar quais são os "dados orçamentários" e deveria indicar onde localizá-los.
5,7 Cronograma gerai da obra Deve ser elaborado em conformidade com os dados dos projetos e levando em conta o desejo do responsável pelo empreendimento. Por fim cabem considerações relativas às notas constantes nesses diversos tópicos do item 5, pois tais serviços de projetos são necessários, mas seus conteúdos são de responsabilidade dos projetistas, inclusive a eventual verificação de sua execução, se esta realmente ocorrer. Ao tentar impor condição contratual aos intervenientesdo mercado da construção civil, no presente caso impondo cláusula de fornecimento de serviços pós-projeto aos projetistas, a norma extrapola seu âmbito técnico para adentrar no campo jurídico, o que é incompreensível, A liberdade do escopo de fornecimento do projeto deve ser respeitada, Nem sempre é interessante a contratação desse serviço para as partes, porque então, obrigar o projetista a incluir tais custos no projeto devido a uma absurda obrigatoriedade da norma? Essa norma deve ser atualizada, de acordo com as prescrições da
NBR 15575 (Norma de Desempenho), incluindo-se a classificação
dos níveis de desempenho e procedimentos de manutenção que
devem fazer parte dos escopos dos projetos, além dos fornecimentos do projeto de impermeabilização e do manual de operação, uso e manutenção.
6. Fase de construção 6.1 Execução da construção 6.1.1 É serviço exclusivo do construtor e deve ser realizado em conformidade com as disposições legais, inclusive as do contrato existente entre o proprietário da obra e o construtor, em perfeita
conformidade com o projeto.
6.1.2 A execução da construção pode compreender, pois, entre outros, os serviços descritos em 6.1.2,1 a 6.1.2,12. 6.1.2.1 Relação de quantidade de material e mão de obras necessários a realização de cada fase da execução e orçamentos correspondentes. 6.1.2.2 Programação detalhada de serviços, em face das disposições contratuais, compreendendo: a) cronograma de desembolsofinanceiroprevisto para a obra; bj cronograma de andamento de serviço previsto de obra; c} cronograma de aquisição prevista de materiais; d) cronograma de viabilização de mão de obras. 6.1.2.3 Verificação do andamento de serviços mediante: a) registro de desembolso efetuado; b) registro do andamento de serviços observado na obra; c} registro de aquisição de material efetuado; d) registro de mobilização de mão de obras efetuada. 6.1.2.4 Condução eficiente da construção, tendo em vista: a) segurança pessoal, material e de equipamento; b) máximo de economia global; c) obediência à programação. 6.1.2.5 Seleção de subempreiteiros e mão de obras, 6.1.2.6 Aquisição de material: a) realizar de maneira a obter economia máxima {estudo de mercado etc); b) na aquisição, da preferência, em igualdade de condições, a materiais normalizados, 6.1.2.7 Verificação da qualidade dos materiais adquiridos, em face de memorial descritivo de especificações e disposição das normas brasileiras, 6.1.2.8 Controle tecnológico de concreto, estruturas ou partes estruturais etc. 6.1.2.9 Mobilização de consultores técnicos e especializados em casos de dúvida ou especiais, 6,1.2,10Facilitaroserviçodefiscalizaçãodaobra. 6.1.2.11 Manter em dia o livro de ocorrências da obra, através do registro de fatos importantes ou irregulares ocorridas.
6.1.2,12 Elaboração de relatórios periódicos sobre o andamento da obra, 6,2 Fiscalização 6-2,1 Deve consistir na verificação, permanente ou periódica, por profissional habilitado representante dos interesses do proprietário da obra, da satisfação por parte do construtor, de todas as prescrições existentes no projeto e disposições contratuais em vigor, durante a construção da edi-
ficação e do recebimento da obra,
Nai*: Afiscalizaçãodeve ser, pelo menos na parte de atendimento às disposições dos projetos, preferivelmeme exercida retos autores dos projetos.
6-2,2 Entre os serviços atinentes afiscalização,podem ocorrer os seguintes;
a) manter, sempre que necessário, contato com os autores dos projetos [arquitetônico, es-
trutural e das instalações} e o construtor, a fim de se inteirar das medidas técnicas e administrativas adotadas para a perfeita construção da edificação, recebendo para essefima
documentação necessária;
b) acompanhar o controle tecnológico do material empregado nos diferentes serviços, em face das determinações contidas nas especificações;
c} verificação da fiel observância de todos os projetos por parte do construtor; d) acompanhar o andamento dos serviços da obra e de comparação destes com os cronogramas;
e) acompanhar a relação dos subempreiteiros e de mão de obras; f) fiscalizar e verificar a eficiência das medidas de segurança empregadas pelo construtor; g) conhecer as ocorrências através de leitura do livro de ocorrência da obra; h) elaboração de relatórios periódicos sobre o andamento da obra;
i) manter contato com o construtor, a fim de tomar conhecimento dos problemas surgidos no decorrer da obra.
Os detalhamentos e explicações da fiscalização são úteis, mas sob
o enfoque acadêmico, não se enquadrando no perfil normativo.
6,3 Controle tecnológico 6.3,1 Compreende-se por controle tecnológico a supervisão exercida em métodos executivos e
materiais da obra, coma finalidade de permitira observância das diversas especificações do plane-
jamento desta e garantir a segurança técnica da construção.
6.3.1.1 Este controle deve ser exercido por entidade técnica ou profissional individual, legalmente habilitada ao exercício profissional. 6.3.1.2 O controle tecnológico basear-se-á em provas e ensaios de materiais, dos terrenos concernentes ás fundações e taludes e da obra propriamente dita, em todas as suas faces, inclusive após o término, se assim for considerado tecnicamente necessário, por exigência das normas brasileiras ou pelas autoridades competentes, Estes ensaios, provas ou vistorias devem obedecer ao disposto nas normas brasileiras e recomendações da Associação Brasileira de Cimento Portland. 6.3.13 Na hipótese da inexistência das normas brasileiras, devem orientar-se os trabalhos segundo S.2, 6.3.1.4 A intensidade ou diversidade do controle tecnológico deve ser condicionada ao vulto e responsabilidade da obra, além de as exigências mínimas a respeito, das normas brasileiras, necessitarem de ser sempre satisfeitas. 6.3.1.5 Deve ser feito controle das fundações e taludes, sempre que julgado necessário, principalmente no caso de fundações rasas, ou pouco profundas, sobre terrenos de grande compressibilidade ou de comportamento pouco conhecido, e devem ser feitas mediações de recalques das fundações da obra. Para tanto, instalar-se-ào benchmarks (referências de nível especiais) no terreno de fundação e "pinos" (engastados em elementos da infra-estrutura), em numero conveniente e adequado; as leituras de níveis devem ser feitas periodicamente, com instrumentos de precisão, de modo a caracterizar perfeitamente o comportamento das fundações ao longo do tempo, desde o inicio da obra e durante o período de tempo julgado suficiente, 6.3.1.6 Controle de estrutura de alvenarias: na infra e superestrutura devem ser realizados , individualmente ou simultaneamente, os diversos ensaios e provas conforme a necessidade da obra. 6.3.1.7 Nos terrenos de fundações ou de taludes devem consistir os métodos seguintes; a) sondagem de reconhecimento e/ou especiais (com extração de amostras Indeformadas do solo); novas sondagens, além das executadas previamente, na fase do projeto, consideradas agora como necessárias a novos esclarecimentos sobre o solo existente; b) sondagens rotativas: novas sondagens, além das anteriores já executadas, necessárias a esclarecimentos sobre a rocha existente; c) ensaios de penetração (dispsondeeríng etc): novas sondagens, além das anteriores já executadas, necessárias a esclarecimentos sobre o solo existente; d) ensaios de solos e rochas (de caracterização, resistência e especiais), executados em laboratório, em amostras extraídas nos serviços de sondagens;
ei prova de carga: em placas, estacas (compressão, tração, esforços horizontal), tirantes, etc., para escolha definitiva de tipo e localização das fundações e escoramentos, e adoção de taxas ou cargas admissíveis; f} outros ensaios e provas considerados necessários a melhor caracterização e conhecimento do terreno de fundação e talude. 6,3.1,8 Dos materiais e métodos executivos: a) cimentos: segundo as NBR 5732, NBR 5733, NBR 5735 e NBR 6118; b) agregado miúdoe areia: segundo as NBR 7211, NBR 7220 e NBR 7221; c) agregado graúdo: brita, cascalho, pedra de mão, etc., segundo NBR 7211; d) água para argamassa: deve ser potável; e) aços lisos e encruados: em vergalhões, segundo a NBR 7430; f} concretos: segundo as Indicações das NBR 5118, NBR 7137 e NBR 7197 e métodos de avaliação de resistência do concreto por processos nao-destrutivos adotados pelo INT e peio IPTe outros institutos tecnológicos oficias do país {esclerometria e outros); g) materiais cerâmicos: tijolos, etc., segundo as NBR 7 1 70 e NBR 7171; h) madeiras: segundo as NBR 6451, NBR 7190 e NBR 7203; i) provas de carga; em qualquer fase da obra, podem ser realizadas estas para confirmação de estudos ou ensaios previamente realizados e esclarecimento de dúvidas. Sempre devem ser necessários um estudo preliminar e plano de execução destas provas de cargas, a fim de que fiquem asseguradas a viabilidade do ensaio em condições de segurança e a impossibilidade de ruínas da estrutura, sendo que as provas devem sempre ser fiscalizadas por instituto tecnológico oficial do país e assistidos pelo autor do projeto estrutural, O tratamento deve ser orientado, entre outras, pelas NBR 6120, NBR 6489 e NBR 12131; j) outros materiais e métodos: conforme a necessidade da segurança ou a adequação da obra aos projetos e especificações respectivas; k) as estruturas que sofrerem interrupção prolongada em sua execução ou queficaremexpostas em ambientes agressivos, ou em ambiente normal, mas sem revestimento apropriado, por mais de dois anos, não podem ter sua complementaçao reiniciada sem seguintes providências: . vistoria g e ra! da parte executada, po r profissional de víd a me n te ha bi I itad o, co m assistência efetiva do autor do projeto estrutural, sempre que possível; < realização de ensaios não-destrutivos, se possível; • retirada de amostras de estrutura para determinação da resistência residual existente á época determinada; * provas de cargas, se Julga das convenientes; * análise do projeto original e estudo de reforços e outras providências necessárias á segurança dos trabalhos; * registro posterior junto b documentação da obra, no Registro de Imóveis, dos laudos técnicos referentes aos ensaios e vistorias anteriores, e das possíveis novas condições
de limitação do uso do imóvel suas novas sobrecargas úteis e suas precauções especiais a observar; • as mesmas precauções anteriores devem ser observadas no caso de ampliações do imóvel ou modificações da natureza de seu uso, Embora os detalhamentos e explicações sejam úteis, especialmente sob o enfoque didático, não se enquadram no perfil normativo.
6.4 Controle econômico Deve ser realizado segundo prescrições das normas brasileiras. Prescrição muito vaga e genérica, melhor seria eliminá-la.
6.5 Segurança da obra As medidas de segurança adotadas devem estar de acordo com as exigências legais e com as normas brasileiras, a fim de salvaguardar seg ura nça do pessoal e material da obra, e o interesse público. Tal qual ocorre nos itens anteriores às obrigatoriedades deste item 6 são exageradas e desnecessárias na maioria das obras, reiterando-se que o correto seria a condição de simples recomendação para tais itens. As inovações tecnológicas, o porte do empreendimento e do próprio construtor, as condições ambientais locais da obra, a época da sua execução e a própria logística de materiais e alocação de mão de obras , não podem ser prescritas de forma generalizada, devendo ser desenvolvidas as estratégias e o próprio planejamento logístico caso a caso. Novamente o enfoque é acadêmico, não se enquadra no perfil normativo.
7. Fase de recebimento 7.1 Verificação do funcionamento das instalações Esta verificação deve ser realizada pelo construtor em presença da Fiscalização e em face das disposições legais e das normas brasileiras. 7.2 Desinfecçào sanitária da obra Deve ser realizada pelo construtor, atendendo às exigências das autoridades sanitárias e normas brasileiras. 7.3 Legalização da obra Deve constar da obtenção, a cargo do construtor, dos documentos oficiais correspondentes, ne-
cessários a cada caso conforme exigências legais. 7.4 Entrega formal
7.4.1 Deve ser realizada peto construtor, após legalização da obra, na presença de Fiscalização do
proprietário da obra, através da documentação própria devidamente datada, firmada pelos ins-
trumentos, ocasião na qual cessa a responsabilidade do construtor para a edificação, ressalvado o disposto em legislação do país.
7.4.2 Recomenda-se que, na entrega formal da obra ao "proprietário", seja também entregue à sua guarda uma coleção, compreendendo uma via de cada projeto da edificação, devidamente atualizada, em conseqüência das modificações ocorridas durante a construção . Outra contradição deste item 7.4.1 com a realidade e legisla» ção é a afirmativa;"na qual cessa a responsabilidade do construtor para a edificação, ressaltado o disposto em legislação do país" e recomendando, por fim, tão somente, a entrega de "uma coleção de projetos".
8. Diversos 8,1 Esta Norma é complementada por outras normas brasileiras sobre construção.
8,2 No caso de inexistência de normas brasileiras especificas, recomenda-se a consulta a recomendações ou normas CGPANT (Comissão Pan-Americana de Normas Técnicas), ISO (Organização Internacional de Normalização), de países americanos ou outros países, na ordem enunciada, A enunciação das normas e entidades deverá ser atualizada em conformidade com a atualidade.
S.3 A remuneração dos serviços técnicos profissionais deve considerar o gênero e a complexidade da obra e/ou empreendimento, e o grau de responsabilidade destes em face das suas conseqüências sociais. Quando não houver ajuste prévio entre as partes, os custos dos mesmos serviços devem ser baseados nas tabelas ou regulamentos de honorários das entidades da classe, em vigor no país.
O fechamento da norma segue a mesma conotação de imprecisão, apontando que há complementação por outras normas, mas não cita quais, além de criar a novidade de honorários
com base em "conseqüências sociais", porém, sem explicar o que isso significa.
Capítulo 8 Comentários á Norma de Perícias de Engenharia na Construção Civil - NBR 13.752/96 A norma de perícias de engenharia na construção civil da A6NT contém tópico específico de vistoria e outros particulares, motivo de sua inclusão no livro, Além disso, é a única norma da ABNT voltada especificamente para a Engenharia Legal, porém completamente anacrônica, devido á evolução da ciência, principalmente da moderna Engenharia Diagnóstica. Apesar de estar desatualizada a norma contém itens que podem ser úteis aos peritos e inspetores, como se pretende comentar em seguida.
DEZ 1996
NBR 13752
Perícias de engenharia na construção civil Procedimento Origem: Projeto 02:012,01-001/1993 CB-02-Comité Brasileiro de Construção Civil CE-Q2:012-01 Comissão de Estudo de Perícias de Engenharia na Construção Civil NBR 13752 -Technical checking in civil construction - Procedure Descri ptonTechni cal checking evaluation Vãiida a partir de 31.01.1997 Palavras-chave: Perícia. Avaliação
Sumário 1 Objetivo 2 Documentos complementares 3 Definições 4 Condições gerais 5 Condições especificas 6 Apresentação de laudos
1. Objetivo 1.1 Esta Norma fixa as diretrizes básicas, conceitos, critérios e procedimentos relativos às perícias de engenharia na construção civil bem como: a) classifica o objeto quanto à natureza; b) institui a terminologia, as convenções e as notações; c} define a metodologia básica aplicável; d) estabelece os critérios a serem empregados nos trabalhos; e) prescreve diretrizes para apresentação de 1 audos e pareceres técnicos, 1.2 Esta Norma é exigida em todas as manifestações escritas de trabalhos periciais de engenharia na construção civil, A realização deste trabalho é de responsabilidade e exclusiva competência dos profissionais legalmente habilitados pelos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, de acordo com a Lei Federal nuS194/66 e, entre outras, as resoluções n^s 205, 218 e 345 do CQNFEA. A nomenclatura "Perícias" discriminada nas normas, pode erroneamente sugerir envolver somente os trabalhos ínvestigati-
vos e de apuração das causas, quando na realidade a norma em
questão também deve regrar os laudos de inspeção e relatórios de vistorias.
O destaque vai para o título da norma a indicar perícias de en-
genharia somente para a construção civil, mas de forma mui-
to genérica, sem especificar se a mesma se refere também aos projetos, serviços, materiais, obras em execução e edificações
concluídas.
2. Documentos complementares 2.1 Na aplicação desta Norma é necessário consultar e atender aos seguintes preceitos legais: Decreto Federal n'J 81621, de 03/05/78, que aprova o Quadro Geral de Unidades de Medidas; Lei Federal na 5194, de 21/12/66, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e dá outras providências;
Lei na459í, de 16/12/64, que dispõe sobre propriedades (em planos) horizontais de edificações e incorporações imobiliárias; Lei n® 6496/77, que institui a "Anotação de Responsabilidade Técnica" (ART) na presença de serviços
de Engenharia, de Arquitetura e de Agronomia; autoriza a criação pelo CONFEA de uma Mútua Assistência Profissional e dá outras providências;
Resolução ntf 205 do conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, de 30/09/71, que adota a Código de Ética Profissional; Resolução np 218 do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, de 27/06/73, e demais resoluções pertinentes, que fixam as atribuições do Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo nas diversas modalidades. Resolução n5 345 do Conselho Federa! de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, de 27/07/90, que
dispõe quanto ao exercício por profissionais de Nível Superior das atividades de engenharia de Avaliações e Perícias dé Engenharia;
2.2 Os trabalhos periciais de engenharia devem ser orientados e obedecer às diretrizes preconizadas pelas Normas Brasileiras aprovadas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), aplicáveis à natureza e espécie do objeto da perícia. 2.3 Os procedimentos desta Norma devem ainda estar em conformidade com os seguintes docu* mentos: a) Constituição Federal; Código Civil; de Processo Civil, Penai, Comercial, de Águas, de Defesa do Consumidor; Lei de Contravenções Penais; Lei de Direitos Autorais; bem como legislação complementar pertinente; b) Toda Legislação Federal, Estadual e Municipal aplicável ao objeto da perícia. A relação dos documentos complementares listados é genérica, incluindo a legislação profissional citando, no item 2,2., recomendação mais abrangente do que a anterior, estabelecida no
próprio escopo da norma, pois traz orientação para as perícias
de engenharia de forma geral, ao invés de se limitar àquelas da construção civil.
As recentes resoluções do CON FE A também devem ser observa-
das, sempre que aplicáveis.
3. Definições Para os efeitos desta Norma são adotadas as definições de 3.1 a 3.77, bem como aquelas aplicáveis a determinadas perícias de engenharia, constantes nas Normas Brasileiras, quando o texto náo conftitar com a presente Norma. 3.1 Acessão Modo originário de aquisição da coisa acessória que adere materialmente ao imóvel, passando a pertencer definitivamente ao proprietário, podendo ter origem: a) natural: formação de ilhas, avulsâo, aluviã o, abandono de álveo etc; b) artificial: quando por efeito exclusivo de fato ou ação do homem, tais como plantações, terra plenagem etc; c} mista: quando se dá simultaneamente por fator natural e por ação do homem. 3.2 Administração Quaisquer serviço ou obra que é executada sob a direção efiscalizaçãoda própria pessoa, física ou jurídica, mediante recebimento de parcela proporcional ao seu custo, e não por empreitada. Também conhecido como serviços ou obras "a preço de custo", 3.3 Adjudicação compulsória Ato decorrente de decisão judicial sobre lotes compromissados e quitados, em caso de impugnação ou dúvida sobre o registro do imóvel loteado. 3.4 Aluguel Pagamento feito ao loca dor, em contrapartida ao uso do bem ou da coisa, por determinado período. 3.5 Anomalia Irregularidade, anormalidade, exceção à regra. 3.6 Arbitramento
Atividade que envolve a tomada de decisão ou posição entre as alternativas tecnicamente controversas ou que decorrem de aspectos subjetivos. 3.7 Área non
Aedificandi
Área gravada por restrições legais ou contratuais do loteamento, desde que devidamente averbadas junto ao registro de imóveis, onde não é permitido construir.
3-S Arrendamento Retribuição pela cessação de direito á exploração, por prazo certo e condições convencionadas, de bens ou coisas infringíveis, capazes de produzir frutos. 3.9 Assistente técnico Profissional legalmente habilitado pelos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, indicado e contratado pela parte para orientá-la, assistir aos trabalhos periciais em todas as suas fases de perícia e, guando necessário, emitir seu parecer técnico. 3.10 Avaliação Atividade que envolve a determinação técnica do valor quantitativo ou monetário de um bem, de um direito ou de um empreendimento. 3.11 Avaria Dano causado a qualquer bem, ocasionado por defeito ou outra causa a ele externo. 3.12 Bem tudo aquilo que tem valor, suscetível de utilização ou que pode ser objeto de direito, que constitui o patrimônio ou a riqueza de uma pessoa física ou jurídica. São tangíveis os que podem ser tocados e intangíveis aqueles imateriais (por exemplo: patentes, prestigio, fundo de comércio etc). 3 J 3 Benfeitorias Obras ou serviços que se realizem em um móvel ou imóvel com o intuito de conservá-lo, melhorálo ou embelezá-lo, incorporados permanentemente ao bem ou ao solo pelo homem, que não podem ser retirados, sem destruição, fratura ou dano. 3.14 Be nfei to r I a neces s á ria Aquela que tem a finalidade de conservar o bem ou evitar a sua deterioração, 3.15 Benfeitoria útil Aquela que aumenta ou facilita o uso do bem, 3.16 Benfeitoria voluptuária Aquela que não aumenta o uso normal do bem, sendo sua finalidade de mero recreio ou deleite.
3.17 Comi nação Exigência de pena ou castigo por falta de cumprimento de contrato, preceito, ordem ou mandamento judicial. 3.18 Comodato Empréstimo gratuito e temporário de coisa não fungível, mediante condições preestabelecidas. 3.19 Concessão Direito concedido, geralmente pelo Poder Público, para a Exploração de bens e serviços. 3.20 Condomínio Domínio em comum exercido por duas ou mais pessoas simultaneamente, regido por legislação própria, sendo dividido em dois tipos: a) tradicional ou do Código Civil: regido pelas disposições do Código Civil; b) de propriedades (em planos} Horizontais: regido pela disposição da Lei n° 4591/64 3.21 Compromisso particular de compra e venda Contrato particular em que promitente vendedor se obriga a transferir, dentro de determinado prazo, a propriedade de um bem ao promissário comprador, mediante condições contratuais e financeiras. 3.22 Conservação Ato de manter o bem em estado de uso adequado á sua finalidade, que implica maiores despesas que as de uma simples manutenção, 3.23 Construção Ato, efeito, modo ou arte de construir. 3.24 Construir Edificar, levantar prédios. Conjuntos de matérias e serviços sendo ordenado conforme projeto, visando sua transformação em um bem. 3.25 Co propriedade Propriedade comum a duas ou mais pessoas.
3.26 Dano Ofensa ou diminuição do patrimônio moral ou material de alguém, resultante de delito extracontratual ou decorrente da instituição de servidão. No CÓDIGO de Defesa do Consumidor, são as conseqüências dos vícios e defeitos do produto ou serviço. 3.27 Decadência Perda, perecimento ou extinção de direito em si, por conseqüência da inércia ou negligencia no uso de prazo legal ou direito a que estava subordinado. 3.28 Defeitos Anomalias que podem causar danos efetivos ou representar ameaça potencial de afetar a saúde ou segurança do dono ou do consumidor decorrentes de falhas do projeto ou execução de um produto ou serviço, ou ainda de informação incorreta ou inadequada de sua utilização ou manutenção, 3.29 Demarcação Assinalação ou aviventação dos limites ou divisas de uma propriedade; ato de fixar limite. 3.30 Depreciação 3.30.1 Decrepitude Depreciação de um bem pela idade, no decorrer de sua vida útil, em conseqüência de sua utilização, desgaste e manutenção normais, 3.30.2 Deterioração Depreciação de um bem devida ao desgaste de seus componentes ou falhas de funcionamentos de sistemas, em razão de uso ou manutenção inadequados, 3.30.3 Mutilação Depreciação de um bem ã retirada de sistemas ou componentes originalmente existentes, 3.30.4 Obsolescência Depreciação de um bem devida à superação da tecnologia do equipamento ou sistema. 3.30.5 Desmontagem Depreciação de um bem devida aos efeitos deletérios decorrentes dos trabalhos normais de desmontagem, necessários para a remoção do equipamento. Não inclui custos de mão de obra de desmontagem e transporte.
3.31 Desapropriação Transferência feita por iniciativa do poder público, unilateral e compulsória, mediante indenização prévia e justa, por utilidade ou interesse social, da propriedade de um bem ou direito do proprietário ao domínio público, 3.32 Direito de propriedade Direito de usar e gozar e dispor de um bem, 3.33 Direito hereditário Direito transmitido por herança,
3.34 Direito possessório Direito decorrente da posse. 3.35 Divisa Limite de propriedade que a separa da propriedade contígua, cuja definição é de acordo com a posição do observador, a qual deve ser obrigatoriamente explicitada. 3.36 Divisão Partição de coisa comum, de modo a atribuir a cada condomínio seu respectivo quinhão. 3.37 Dolo
Vontade deliberada e consciente, ou livre determinação do agente, na prática de um delito, 3.38 Domínio Direito real que submete a propriedade, de maneira legal, absoluta e exclusiva, ao poder e vontade de alguém; é a propriedade plena. 3.39 Empreitada Contrato bilateral, oneroso, em que o empreiteiro se obriga, dentro de um prazo estabelecido, a executar para outrem determinada obra, contribuindo ou não com os materiais necessários, me* diante o pagamento de preço fixo pré-ajustado, ou reajustável por índices preestabelecidos. 3.40 Empreiteiro Aquele que se encarrega de executar uma obra por empreitada.
3.4T Engenharia legai
Ramo de especialização da engenharia dos profissionais registrados no CREAque interface direito-engenha ri a, colaborando com juizes, ad vogados e as partes, para esclarecer aspectos técnicolegais envolvidos em demandas. 3.42 Esbulho Privação total ou parcial da posse de quaisquer bens alheios, com ou sem violência ou fraude de terceiros. 3.43 Escritura pública de compra e venda Instrumento lavrado por tabelião em li vro de notas, a pedido das partes interessadas, revestido das formalidades legais que concretiza transações entre elas, cujo translado tem o mesmo valor do instrumento original, e pode ser registrado transferindo o domínio do bem no Registro de Imóveis. 3.44 Exame Inspeção, por meio de perito, sobre pessoa, coisas, móveis e semoventes, para verificação de fatos ou circunstâncias que interessem à causa, 3.45 Formal de partilha Título extraído dos autos de inventário,que menciona e discrimina os bens atribuídos ao herdeiro, transferindo-lhe o domínio do bem e a sua posse, quando mansa e pacífica. 3.46 Fungível Diz-se de um bem consumível que pode ser pesado, contado ou medido, e que, por convenção das partes, pode ser substituído por outro da mesma espécie, qualidade e quantidade. 3.47 Herança Conjunto de bens e/ou diretos deixados pelo falecimento de seu titular, 3.48 Indenização por perdas e danos Compensação financeira por prejuízo causados a bens ou direitos. 3.49 Instalação Conjunto de equipamentos e componentes destinados a desempenhar uma utilidade ou um serviço auxiliar.
3.50 Laudo Peça na qual o perito, profissional habilitado, relata o que observou e dá as suas conclusões ou avalia, fundamentalmente., Q valor de coisas ou direitos. 3.51 Lide Conflito de interesses suscitado em juízo ou fora dele, 3.52 Manutenção Ato de manter um bem no estado em que foi recebido, com reformas preventivas ou corretivas de sua deterioração natural. 3.53 Manutenção de posse Medida pela qual a pessoa á protegida contra violências que lhe perturbam a posse de coisa corpórea. 3.54 Medida cautelar Procedimento para prevenir direitos, 3.55 Medida demolitória Procedimento visando a demolição de benfeitorias ou acessões, 3.56 Mútuo Empréstimo gratuito Ou temporário de coisas fungíveis, mediante Condições preestabelecidas. 3.57 Nua-propriedade Propriedade limitada ao domínio direto de um imóvel, de que outrem tem o domínio útil. 3,56 Nundação de obra nova Denuncia de que a obra em execução prejudica os direitos de seus vizinhos. 3.59 Parecer técnico Opinião, conselho ou esclarecimento técnico emitido por um profissional legalmente habilitado sobre assunto de sua especialidade. 3.60 Perda Prejuízo, privação ou desaparecimento da posse ou da coisa possuída,
3.61 Perícia Atividade que envolve apuração das causas que motivaram determinado evento ou asserção de direitos, 3.62 Perito Profissional legalmente habilitado pelos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, com atribuição para proceder a perícia, 3.63 Posse Retenção com ou sem fruição de coisa ou direito 3.64 Prescrição Perda do direito a uma ação judicial, ou liberação de uma obrigação por decurso de tempo, sem que seja exercido por inércia dos interessados. 3.65 Propriedade Relação de direito entre a pessoa e a coisa certa e determinada, podendo dela usar, gozar ou dispor, submetendo-a de maneira absoluta, exclusiva e direta à sua vontade e poder. Quanto a propriedade sofre limitação em alguns de seus direitos elementares em virtude de ônus real que sobre ela recai, éclassificada como propriedade limitada, ou nua-propriedade, 3.66 Reivindicação Procedimento para obter o reconhecimento de um direito de propriedade. 3.67 Renda Fruto produzido pela exploração de bens ou aplicação de capital. 3.68 Renovação de aluguel Atualização da locação por mais um período, além do contratual, 3.69 Retificação Correção de alguma coisa tida como eventualmente imperfeita ou inexata 3.70 Revisão de aluguel Determinação de novo valor loeativo durante a vigência do contrato de locação.
3.71 Servidão Encargo especifico que se impõe a qualquer propriedade em proveito de outrem. 3.72 Unidade imobiliária Imóvel independente dos demais, com saída para a via pública, diretamente ou por processo de
passagem comum, com designação numérica ou alfabética para efeitos de identificação e discrimi-
nação, ao qual cabe, como parte inseparável, uma fração ideal do terreno e coisas comuns, quando
parte do condomínio. 3.73 Usucapião
Forma de aquisição de domínio, por posse reconhecida em face da legislação 3.74 Usufruto Direito real assegurado a alguém de desfrutar temporariamente, da propriedade alheia 3.75 Vícios Anomalias que afetam o desempenho de produtos ou serviços, ou os tornam inadequados aos fins a que se destinam, causando transtornos ou prejuízos materiais ao consumidor. Podem decorrer de falha de projeto ou de execução, ou ainda da informação defeituosa sobre sua utilização ou manutenção. 3.76Vicios redibitórios Vícios ocultos que diminuem o valor da coisa ou a tornam imprópria ao uso a que se destina, e que, se fossem do conhecimento prévio do adquirente, ensejariam pedido de abatimento do preço pago, ou inviabilizariam a compra. 3,77 Vistoria Constatação de um fato, mediante exame circunstanciado e descrição minuciosa dos elementos que o constituem, A relação de termos desse item 3 "Definições" é limitada e anacrônica, sendo até mesmo contraditória em relação a outras normas da própria ABNT, citando-se como exemplo o termo manutenção, cuja definição em nada se assemelha àquela de Manutenção em Edificações - NBR-5674/99, Além disso, os termos inspeção e auditoria, utilizados como ferramentas fundamentais pela Engenharia Diagnóstica em Edificações não estão contemplados no texto.
As definições são úteis, mas incompletas e confusas, com termos inadequados, tais como avaliação, mútuo e outros.
4 . Condições gerais 4.1 Classificação do objeto quanto à natureza 4.1.1 Imóveis 4.1.1.1 Terrenos Podem ser:
a) glebas; b) de uso especial; c) lotes;
d) outros.
4.1.1.2 Benfeitorias Podem ser:
a) residenciais; b) comerciais; c) industriais; d) especiais; e) mistas; f) outras,
4.1.1.3 Terrenos com benfeitorias 4.1.2 Máquinas e equipamentos 4.13 Instalações 4.1.4 Frutos Podem ser a) aluguéis; b) arrendamentos; c} explorações, d) outros.
4,1,5 Direitos Podem ser:
a) servidões; b) usufruto; 0
concessões;
d) comodatos;
0 direitos hereditários;
f) direitos possessõrios; 9) outros.
Embora o título da norma restrinja a abrangência da sua aplica-
ção, somente para os trabalhos periciais, não inserindo os laudos de inspeção e relatórios de vistoria, os objetos listados contrariam o título da norma, pois perícias em frutos e direitos imobiliá-
rios e sucessórios não se inserem em perícias de construção civil,
s.m.j, Além disso, a norma não contemplou os projetos, serviços, materiais e obras como objetos, prejudicando o seu conteúdo, pois esses são outros objetos da construção civil.
4,1,6 Espécies de perícias Podem ser
a) arbitramentos; b) avaliações; c} exames; d) vistorias; e] outras. Discorda-se das espécies listadas, pois, conforme já menciona-
do, perícia não se confunde com os demais itens relacionados nesse item 4.1.6, todos eles espécies do gênero Engenharia Le-
gal e/ou Engenharia Diagnostica, mas jamais espécies de perícias. Tanto é que a própria ABNT possui normas específicas para
as avaliações, tal qual a norma de avaliações de empreendimentos - NBR 14.653/02 e outras.
4.1.7 Tipos de ocorrências que envolvem ou podem envolver perícias Podem s e r
a) ações judiciais; b) ações administrativas; c} extrajudiciais.
4,2 Notaçoes, simbobgia e convenções 4.2.1 Para os efeitos desta Norma, recomendam-se as notações, os símbolos gráficos e as convenções literais já normalizadas nas Normas Brasileiras.
4.2.2 As notações que vierem a ser adotadas pelo perito devem ser devidamente explicitadas no laudo, indicando também suas respectivas unidades de medida, de acordo com o Decreto federal n° 81621/78 Tais notações, simbologias e convenções contem as recomendações usuais, sem necessidade de qualquer comentário.
4,3 Requisitos 4.3.1 Geral 4.3.1.1 Os requisitos exigidos em uma perícia estão diretamente relacionados com as informações que possam ser extraídas. Estes requisitos, que medem a exatidão do trabalho, são tanto maiores quanto menor for a subjetividade contida na perícia, 4.3.1.2 A especificação dos requisitos a priori somente é estabelecida para determinação do empenho no trabalho pericial e não na garantia de um grau mínimo na sua precisão final, independendo, portanto, da vontade do perito e/ou do contratante.
4.3.1.3 Os requisitos de uma perícia são condicionados à abrangência das investigações, â
confiabilidade e adequação das informações obtidas, à qualidade das análises técnicas efe-
tuadas e ao menor grau de subjetividade emprestado pelo perito, sendo estes aspectos definidos pelos seguintes pontos, quanto:
a) à metodologia empregada; b) aos dados levantados; cj ao tratamento dos elementos coletados e trazidos ao laudo; d) à menor subjetividade inserida no trabalho. Os requisitos estão muito simplificados e confusos, pois não há qualquer tratamento nas perícias, apenas investigações, fundamentações e conclusões. 4.3,2 Requisitos essenciais Um trabalho pericial, cujo desenvolvimento se faz através de metodologia adequada, deve atender a todos os requisitos essenciais de 4.3.2.1 a 4.3.2.3.
43.2.1 0 levantamento de dados deve trazer todas as informações disponíveis que permitam ao perito elaborar seu parecer técnico.
4.3.2.2 A qualidade do trabalho pericial deve estar assegurada quanto è:
a) inclusão de um número adequado defotografiaspor cada bem periciado, com exceção dos casos onde ocorrer impossibilidade técnica;
b) execução de um croqui de situação;
c} descrição sumária dos bens nos seus aspectos físicos, dimensões, áreas, utilidades, materiais construtivos, etc; d] indicação e perfeita caracterização de eventuais danos e/ou eventos encontrados. A qualidade da perícia não se limita a esses tópicos, tendo faltado os tópicos principais, ou seja, a conclusão e fundamentação.
4.3.2.3 Nas perícias judiciais torna-se obrigatória a obediência aos requisitos essenciais, sen-
do que, no caso de avaliações, devem ser obedecidos ainda os critérios das normas aplicadas à espécie, salvo no caso de trabalhos de cunho provisório ou quando a situação assim o obrigar, desde que perfeitamente fundamentado.
Essa obrigatoriedade, tendo em vista a fragilidade dos requisi-
tos essenciais, não tem qualquer sustentação técnica.
Vale ainda destacar a incongruência ao exigir uma fundamentação perfeita em um trabalho de cunho provisório.
4.3.3 Requisitos complementares 4.3.3.1 Com o objetivo de garantir maior abrangência e profundidade ao trabalho pericial, cujo desenvolvimento ocorre com grande isenção de superficial ida de, devem ser atendidos, além daqueles descritos em 4.3,2, os requisitos complementares de 4.3.3.2 e 4.3.3.3. 4.3.3.2 O conjunto de dados que contribuem para a elaboração do parecer técnico deve estar expressamente caracterizado, usando-se toda a evidência disponível.
4.3.3.3 A qualidade do trabalho pericial deve estar assegurada quanto á: a) inclusão de um número ampliado de fotografias, garantindo maior detalhamento por bem periciado; b) descrição detalhada dos bens nos seus aspectos físicos, dimensões, áreas, utilidades, materiais construtivos etc; c} apresentação de plantas individualizadas dos bens nos seus aspectos físicos, dimensões, áreas, utilidades, materiais construtivos etc; d) indicação e perfeita caracterização de eventuais danos e/ou eventos encontrados, com plante de articulação das fotos perfeitamente numeradas; e) análise dos danos e/ou eventos encontrados, apontando as prováveis causas e conseqüências; f} juntada de orçamento detalhado e comprovante de ensaios laboratoriais, quando se fizerem necessários. Sem embargo da usual aplicação de tais requisitos nas perícias,
cabe destacar a ausência de outros, muito importantes, tais como a determinação da origem do que esta sendo investigado
e seu mecanismo de ação, além das causas expostas na conclusão. Tratando-se de norma da ABNT, estranha-se que a mesma
não recomende a fundamentação técnica com base cientifica
na conclusão pericial, fato inclusive observado em demais normas técnicas da própria ABNT. Além disso, há o equívoco de se
recomendar a jun tada de orçamento e ensaios, que são procedimentos acessórios à perícia, pois se incluem em outras categorias de estudos, e nem sempre são necessários ás perícias, mui-
to embora úteis para a confirmação ou rejeição das hipóteses formuladas no desenvolvimento do trabalho, como elementos de convicção e prova irrefutável, quando bem fundamentada, interpretada e aplicada.
4.3.4 Casos especiais 4.3.4.1 Podem ocorrer trabalhos periciais onde prepondera a superficial ida de, ou que não utilizem qualquer instrumento de suporte às conclusões desejadas, não se observando os requisitos contidos nesta Norma. 4,3.4.1 Esta situação é tolerada em determinadas circunstâncias, onde pode haver a neces-
sidade de procedimento rápido que possibilite a elaboração do laudo pericial ou quando as condições gerais assim o permitirem.
4.3.4.3 Nestes casos, em que geralmente as condições não permitem a elaboração de um laudo periciaicujosrequisitossejamatendidosréadmitidaaapresentaçâodotrabalhosumério,objetivando uma informação preliminar sem maiores detalhamentos. 4.3.4.4 Também se enquadram nestes casos, todos os trabalhos periciais cujo desenvolvimento não atingiu os requisitos descritos em 4.3,2 e 4,3.3.
4.3.4.5 Exige-se, inclusive nestes casos, o atendimento às demais disposições desta Norma, em particular ao disposto em 1.2.
Essa condição de caso especial, em que nada se apurou, mas se
admite a perícia, evidentemente é um absurdo e não deveria
estar na norma, pois é uma contradição incompatível com qual-
quer norma técnica. Se não foi possível concluir algo após as diligências e investigações, não houve a finalização da pericia,
mas, eventualmente, ocorreu uma simples vistoria ou inspeção,
O relatório nessas constatações pode ser elaborado, mas como vistoria ou no máxima um laudo de inspeção, que não se confundem com a verdadeira perícia.
4.3.5 Condições a serem observadas 4.3.5.1 Ao perito é obrigatório a especificação, em qualquer parte do laudo pericial, dos re-
quisitos obedecidos, sejam eles essenciais ou complementares, devendo apresentar justificativa fundamentada nas hipóteses em que isto não ocorrer (casos especiais).
4.3.5.2 No caso de perícias que envolvam avaliação ou arbitramento, cujo fundamento seja a determinação de valor, os requisitos devem obedecer aos níveis de rigor previstos nas normas especificas editadas pela ABNT, mantida a obrigatoriedade determinada em 4.3,2,3.
Ao misturar perícia com avaliação e obrigar ao atendimento de requisitos confusos, a norma fica prejudicada e sem possibilida-
de de entendimento lógico ou correta aplicação.
4.4 Competência Profissional A realização de perícias de engenharia na construção civil é ma-
téria eminentemente técnica e de exclusiva competência de peritos e assistentes técnicos nos termos da legislação vigente.
A competência profissional, s.m.j., deveria estar expressa aos Engenheiros Civis e Arquitetos, pois a própria norma indica a lei 5194/66 no seu item 1,2. no tocante aos profissionais responsáveis. Além disso, quando aplicável, as instalações eletromecânicas, dentre outras, devem ser analisadas, períciadas por profissio-
nais habilitados e especializados nas matérias, conforme regu-
lamentação do sistema CONFEA/CREA, através da formação de
equipe multidisciplinar.
4.5 Objeto da perícia Identificar o objeto da perícia a partir dos elementos de cadastro físico, da vistoria, do exame, da avaliação ou do arbitramento. 4.6 Objetivo da perícia 0 objetivo é definir a finalidade a que se destina a perícia, de sorte a estabelecer o grau de detalhamento das atividades a serem desenvolvidas e do laudo, ou segundo informação de quem o tenha solicitado
Tais itens são comuns em perícias, mas poderia ser complemen-
tado com a recomendação de se descrever a orientação dos trabalhos realizados, desde a determinação do objetivo, diligên-
cias realizadas, investigações procedidas, estudos realizados, equipamentos utilizados, e outras.
5. Condições específicas 5.1 Atividades básicas Correspondem às seguintes etapas: a) vistoria e/ou exame do objeto da perícia; b) diagnóstico dos itens objeto da perícia; c} coleta de informações;
d) escolha e justificativa dos métodos e critérios periciais; e) análise das ocorrências e elementos periciais; f) soluções e propostas, quanto possível e/ou necessário; g) considerações finais e conclusões.
Tal listagem de atividades básicas não contemplou a data da
diligência, a orientação dos trabalhos, os registros fotográficos e outros, além de não conter o principal que é a conclusão e a
fundamentação. Além disso, inseriu tópico alheio ao escopo pe-
ricial, pois soluções e propostas são atividades de consultoria,
que complementam a perícia, mas que não deveriam ser sugeridas na norma específica de perícias.
A data da diligência é fundamental para a delimitação do espa-
ço temporal, em que a edificação foi vistoriada, inspecionada
ou periciada. As anomalias e falhas podem progredir, estacionar ou regredir, a partir de então, a eventual negligência para
resguardar a integridade física da edificação ou dos usuários poderá ser modificada, gerando eventuais acidentes, posteriores à data consignada no relatório, laudo ou parecer.
5.2 Vistoria A vistoria deve proporcionar elementos para o prescrito em 5,2.1 a 5.2.7,
5.2.1 Caracterização da região A caracterização da região compreende; a) caracterização física: relevo, solo, subsolo, ocupação, meio ambiente e outros;
b) melhoramentos públicos; vias de acesso, urbanização e infra-estrutura urbana; c} equipamentos e serviços comunitários: transporte coletivo, rede bancária, comunicações, correios, coleta de lixo, comércio, combate a incêndio, segurança, saúde, ensino e cultura, lazer, recreação e outros; d) potencial de aproveitamento: parcelamento e uso do solo, restrições físicas, legais, e socioeconômicas de uso e outros, 5.2.2 Caracterização do imóvel e de seus elementos 5.2.2.1 imóvel A caracterização do imóvel compreende: a) localização e identificação do bairro, logradouro(s), númerotsL acesso e elementos de cadastros legais e fiscais; b} equipamento urbano, serviço de melhoramentos públicos; c) ocupação e/ou utilização legal e real, prevista e atual, adequada á região. 5.2.2.2 Terreno A caracterização do terreno compreende perímetro, relevo, forma geométrica, características de solo e subsolo, dimensões, área e confrontantes. 5.2.2.3 Benfeitorias a) construções: descrição, compreendendo classificação; características da construção, com ênfase para fundações, estrutura, vedações, cobertura e acabamentos; quantificação, abrangendo número de pavimentos e/ou aparente e estado geral de conservação; b) instalações, equipamentos e tratamentos: compreendendo as instalações mecânicas, eletromecãnicas e eletrônicas de ar-condicionado: elétricas e hidráulicas, de gás; de lixo; equipamentos de comunicação interna e externa de sonorização, tratamento acústico e outros,
5.2,3 Constatação de danos Caracterizar, classificar e quantificar a extensão de todos os danos observados; as próprias dimensões dos danos definem a natureza das avarias, qualquer que seja a nomenclatura (fissura, trinca, rachadura, brecha, fenda etc). Tal nomenclatura é aplicável às perícias. Dependendo do sis-
tema, elemento ou elemento periciado, os sintomas das manifestações patológicas se apresentam de forma distinta em
função do próprio sistema periciado, Podem decorrer de falhas de manutenção ou anomalias construtivas em face da
moderna abordagem preconizada pela Engenharia Diagnos-
tica em Edificações
5.2.4 Condições de estabilidade do prédio Qualquer anormalidade deve ser assinalada e adequadamente fundamentada. 5.2.5 Fotografias 5.2.5.1 Documentar a vistoria com fotografias esclarecedoras, em tamanho adequado, gerais e/ou detalhadas. 5.2.5.2 As fotografias devem ser enumeradas correspondentemente ao detalhe que se quer documentar e, sempre que possível, datadas pelos profissionais envolvidos no trabalho. 5.2.6 Plantas do prédio Sempre que possível, devem ser obtidas as plantas ou elaborados croqui do terreno, do prédio e das instalações, inclusive de detalhes de acordo com a natureza e objetivo da perícia. 5.2.7 Subsídios esclarecedores Documentos adicionais podem ser anexados, sempre que a natureza da perícia assim exigir, tais como: a) gráficos de avarias progressivas;
b) resultados de sondagens do terreno; c) gráficos de recalques; d) cópia da escritura; e) outros,
As recomendações de vistoria detalhadas nesse item 5.2 são apenas de edificação, ou seja, excluiu-se do escopo da norma os demais itens da construção civil, tais como os projetos, serviços, materiais e obras.
5.3 Exame Aplicam-se todas as condições constantes em 5,2, considerando-se as peculiaridades de uma perícia a ser realizada em coisas, móveis ou semoventes.
Completamente fora de propósito esse item, pois em norma de construção civil de edificações, não há móveis ou semoventes.
5.4 Avaliação ou arbitramento As condições especificas da perícia a serem adotadas, quanto ao objetivo é a determinação do
valor, encontram-se explicadas nas Normas Brasileiras específicas, aplicadas à espécie.
Avaliação não se confunde com perícia de engenharia de cons-
trução civil, este é um grave erro grave dessa norma, s.m.j.
6. Apresentação de laudos 6.1 A apresentação de laudo deve obedecer às prescrições desta Norma. 6.2 Na apresentação de laudos deve constar, obrigatoriamente, o seguinte: a) indicação da pessoa física ou jurídica que tenha contratado o trabalho e do proprietário do bem objeto da perícia;
b) requisitos atendidos na perícia conforme 4.3; c) relato e data da vistoria, com as informações relacionadas em 5.2; d) diagnóstico da situação encontrada;
e) no caso de perícias de cunho avaliatório, pesquisa de valores, definição da metodologia, cálculos e determinação do valor final;
f) memórias de cálculo, resultados de ensaios e outras informações relativas à seqüência utilizada no trabalho pericial;
g) nome, assinatura, número de registro no CREA e credenciais do perito de engenharia,
Consoante fartamente exposto anteriormente, faltaram as principais finalidades da perícia na norma, ou seja, a conclusão e a fundamentação, além do equívoco de confundir perícia de engenharia com avaliação,
6.3 As perícias de engenharia na construção civil devem ser acompanhadas da ART (Anotação de Responsabi lida de Técnica), conforme estabelece a Lei nQ &49G/77.
Capítulo 9 Comentários à Norma de Recebimento de Serviços e Obras de Engenharia e Arquitetura da A B N T - NBR-5.675/80 Referido texto normativo deveria conter diversos itens relacionados com a vistoria das obras, mas estranhamente se refere apenas a exame da obra, contrariando a própria definição de exame da norma de perícias da ABNT, que diz ser exame a inspeção sobre pessoa, coisas, móveis ou semoventes, ou seja, obra não se inclui nesse rol, sendo a vistoria a constatação que se requer. A norma refere-se a certificado de conclusão, mas nada diz de laudo ou de atribuição ao perito de engenharia, o que também é falho. No entanto, importante o conhecimento desse texto, pois relacionado às vistorias de conclusão de obra.
RECEBIMENTO DE SERVIÇOS E OBRAS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA Procedimento
02.999
NBR567S
NOV/1980
Sumário 1. Objetivo
2. Definições
3. Condições Gerais ANEXO Relação de documentos necessários e extgiveis para recebimento de serviços e obras de engenharia e arquitetura
1, Objetivo Esta normafixaas condiçòesexlgíveispara recebimento de serviços e obras de engenharia e arquitetura de natureza pública ou iniciativa privada. Nola: Encontra-se cru Aneao uma relação de documentos netestâriojeexlgívçlj para recebimento de serviços
A junção dos serviços e obras públicas com aqueles das obras privadas é indevido e inconciliável, pois completamente diver-
sos são os objetivos. Os serviços e obras públicas visam o bem público, enquanto os serviços e obras da iniciativa privada costumam visar a qualidade e o lucro. Com objetivos tão diversos é impossível conceber uma norma de recebimento única, A ótica do desempenho também deve ser incluída nessa norma, tendo em vista a atualidade e pertinência do tema, bem como, a atualização em consonância, com os conceitos propostos,
2. Definições Para os efeitos desta Norma são adotadas as definições de 2.1 e 2.27 2.1 Administração Pessoa Jurídica de direito público ou privado que executa diretamente serviços e/ou obras, ou promovendo através de terceiros sua realização mediante seleção ou concurso. 2.2 Certificado de conclusão e recebimento parcial Documento pelo qual o contratante declara concluída e aprovada uma etapa definida de serviço
ou obra executado pelo contratado.
2.3 Certificado de conclusão e recebimento final Documento pelo qual o contratante declara concluído, aprovado e aceito, em caráter definitivo, o
serviço ou obra executado pelo contratado.
Origem; ABNT - NB-597/77 CB-2-Comítê Brasileiro de Construção Civil CE-2:0(j.08 - Comissão de Estudo de Recebimento de Serviços e Obras de Engenharia e Arquitetura, SISTEMA NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIALABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS © Palavras-chave: obra de engenharia
NBR 3 NORMA BRASILEIRA REGISTRADA
2.4 Comissão de recebimento de serviços e obras Comissão de recebimento de serviços e/ou obras de engenharia ou arquitetura é o grupo de téc-
nrcos designados pelo proprietário ou administração com a finalidade de proceder o recebimento formal, parcial ou final de serviços e/ou obras. 2.5 Contratante Pessoa física ou jurídica de direito público ou privado que, mediante instrumentos hábil de compromisso, promove execução de serviços e/ou obras através de contratado, técnica Jurídica e financeiramente habilitado. 2.6 Contratado Pessoa físíca ou jurídica de direito público ou privado que, mediante instrumento hábil de compromisso, se obriga a execução de serviços e/ou obras na forma estabelecida pelo contratante. 2.7 Contrato Instrumento de direito público ou privado, bí ou multilateral, formal, comutatívo, oneroso, realizado intuito personae, firmado pelo contratante com pessoa jurídica ou física de direito privado, destinado à execução de serviços e/ou obras, pelo qual são ajustados o objeto, o modo, a forma, O tempo, o preço e demais prestações a ele inerentes sob condições estabelecidas entre as partes. 2.8 Discriminação técnica Conjunto dos materiais, equipamentos e técnicas de execução a serem empregados no serviço ou na obra determinada. 2.9 Fiscalização de serviços e obras de engenharia e arquitetura Atividade exercida de modo sistemático pelo contratante ou preposto que designar, objetivando a verificação do cumprimento das disposições contratuais em todos os seus aspectos, 2.10 Fiscalização técnica Atividade de fiscalização de qualidade, acompanhamento efetivo e sistemático de todos os trabalhos de fabricação, construção e montagem exercida em nome do contratante, de modo a assegurar que a obra seja executada de acordo com os desenhos, discriminações técnicas, prazos e demais condições de projeto e do contrato. 2.11 Fiscalização Administrativa Atividade relativa à efetivação das avaliações e medidas possíveis, parciais efinal,de levantamento e apropriação de custos e composições de preços, de processamento das faturas, verificação dos prazos contratuais edasdemais condições contratuais da mesma natureza, de modo a assegurar o atendimento das disposições contratuais entre o contratante e o contratado.
2.12 Força maior ou caso Fortuito Ocorrência de fato ou acontecimento imprevisto que, independentemente da vontade do contratante e do contratado, prejudique ou impeça o cumprimento das prestações de serviço em geral, conforme Código Civil Brasileiro, 2.13 Garantia Instrumento pelo qual é assegurado ao contratante ressarcimento, parcial ou total, de prejuízos decorrentes da inadimplência do contratado ou proponente, através de caução em dinheiro títulos de dívida pública oufidejussória,fiançabancária ou seguro garantia. 2.14 Medição Apuração dos quantitativos e valores realizados, dos serviços ou das obras. 2.15 Medição parcial Medição de partes concluídas dos serviços ou obras, durante sua execução 2.16 Medição provisória Medição efetuada durante a execução de um serviço ou obra, ou quando de sua paralisação, computando as realizações havidas desde o seu início. 2.17 Medição final Medição efetuada após a conclusão do serviço ou obra, destinada a ratificar ou retificar as medições provisórias ou parciais. 2.18 Obra de engenharia e arquitetura Trabalho segundo as determinações do projeto e as normas adequadas, destinado a modificar adaptar, recuperar ou criar um "bem" ou que tenha como resultado qualquer transformação, preservação ou recuperação do ambiente natural. 2.19 Ordem de Serviço Aquela pela quaí o contratante determina o início da execução de um serviço ou de uma obra, ou parte. 2.20 Proprietário Pessoa física ou jurídica de direito publico ou privado que tenha o direito para determinar a execução de serviços e/ou obras, com as responsabilidades definidas pela legislação em vigor.
2.21 Recebimento de Obras é o ato de aprovação e aceitação parcial ou final de serviços e/ou obras, o qual é formalizado através do termo de recebimento. 2.22 Recebimento Definitivo Ato de aprovação e aceitação de serviço e/ou obra de forma conclusiva, formalizado através do termo de recebimento definitivo. 2.23 Recebimento Parcial Ato de aprovação e aceitação de parte do serviço ou obra, formalizado através do termo de recebimento parcial, 2.24 Recebimento por Suspensão ou Revisão Contratual Ato de aprovação e aceitação de parte de serviços ou partes de obras, executados até a data de suspensão ou revisão contratual e formalizado através do termo de recebimento rescisório. 2.25 Recebimento Provisório Ato de aprovação e aceitação condicional de serviços e/ou obras, formalizado através do termo de recebimento provisório, 2.26 Serviços de Engenharia e Arquitetura Trabalhos profissionais, inclusive interdisciplinares, que fundamentam e assistem um empreen-
dimento de engenharia ou arquitetura ou dele decorrem, neles compreendidos o planejamento, estudo, projeto, assistência técnica, bem como vistoria, avaliações, inspeções, pareceres técnicos, controle de execução e supervisão técnica, 2.27 Termo de Recebimento Documento formal emitido pelo proprietário ou administração, pelo qual o serviço ou obra é acei-
to no todo ou em parte, de forma provisória ou definitiva,
As definições são úteis, mas incompletas, faltando, por exem-
plo, a definição de vistoria, item fundamental em qualquer re-
cebimento de obra.
3. Condições Gerais 3.1 Medidas preliminares 3.1.1 Cabe à contratada comunicar à contratante, através dafiscalização,a conclusão dos serviços
ou das obras e solicitar o recebimento provisório ou por etapas concluídas ou definitivas, conforme o contrato.
3.1.2 Afiscalizaçãoao conhecer a solicitação da contratada de recebimento do serviço ou da obra, julgando-se pertinente, a encaminha à contratante, opinando sobre a mesma. 3.1.2.1 Tendo afiscalizaçãomotivos para a rejeição do pedido de recebimento dará ciência ao contratado das razões da rejeição, solicitando-lhe o atendimento às exigências. 3.1.2.2 No caso de divergência formal inconciliável entre o contratado e a fiscalização, pode aquele recorrer através dafiscalização,que é obrigada a encaminhar o recurso ao contratante, solicitando esclarecimentos da divergência havida. 3.1.3 A contratante em face do parecer favorável da fiscalização nomeia ou não comissão de recebimento de serviços e obras, dando sempre ciência à contratada de sua decisão, justifica ndo-a.
3.1.3.1 No caso de nomeação de comissão, cabe o envio do termo de nomeação aos membros da comissão de recebimento, e à fiscalização, informando-os também do dia e hora marcados para o ato de entrega e recebimento, 3.1.4 Os prazos para o pronunciamento dafiscalizaçãoe designação da comissão pela contratante são previstos no contrato Nem sempre há fiscalização e comissão, principalmente nas obras da iniciativa privada, mas tais recomendações podem ser úteis para as obras públicas.
3.2 Processo de recebimento 3.2.1 O processo de recebimento contendo todos os documentos, devidamente atualizados, ne-
cessários e exigíveis para o recebimento, deve ser organizado e remetido para exame, à comissão
de recebimento, com a antecedência conveniente, em relação à data marcada para os atos formais de entrega e recebimento.
3.2.2 A comissão de recebimento de serviços e/ou obras, dentro do prazo previsto no contrato, contados a partir da data de soa designação e conhecimento formal da contratada, procede ao exame da obra ou serviço devidamente acompanhada do engenheiro representante da contratada, e com a assessoria dafiscalizaçãoda obra. 3.2.3 Uma vez examinado o serviço ou obra, a comissão de recebimento tem o prazo previsto em contrato para proceder à lavratura do termo de recebimento de obras, ou serviços respectivos, observadas as instruções de presente Norma e as normas administrativas da empresa da contratante. 3.2.3.1 Caso a comissão constate a existência de imperfeições, vícios, defeitos ou deficiências no serviço ou obra, pode recusar total ou parcialmente o mesmo, Holai: ri) Em caso de recusa total, deve ser reiniciado o processo de entrega em sua íntegra, a pis decorrência do praüopara reparos ou complementarão, a ser determinado em comum acordo pelafiscalização,contratado e contratante, b) Em caso de aceitação parcial, a com Issáo pode conceder uim recebimento parcial, procedendo a lavratura do termo de recebimento parcial, indicando quais as etapas ou parles liberadas e quais as sujeitas a correções e conipíementaçóes.
3.2.4 O termo de recebimento dos serviços ou obras, uma vez lavrado e devidamente assinado pelos membros da comissão, deve ser apresentado à contratante, qual homologa e formaliza o recebimento, publicando em õrgao oficial no caso de empresa pública, ou comunicando oficialmente
ao contratado no caso de empresa privada
3.2.4.1 A emissão de certificados de conclusão e recebimento parcial ou definitivo não exime
á contratada de suas responsabilidades, apontadas no artigo 1245 do Código Civil.
3.2.4.2 Quando ocorrerem alterações no projeto inicial da obra ou serviço, inclusive na sua locação, devem ser remetidos pelo contratado ao contratante CÕpias dos desenhos e outros elementos das alterações das obras ou serviços, justificando-os devidamente. 3.2.4.3 A contratante deve dispor juntamente com o termo de recebimento de serviços ou obras de uma via do projeto "como construído", e outros elementos, O processo de recebimento fala de exame da obra, ao invés de vistoria ou inspeção, revelando equívoco. Deve-se consignar
que a norma da ABNT de Participação dos intervenientes em serviços e obras de engenharia e arquitetura - NBR 5671/90
atribuí ao proprietário a vistoria, no item f de 5.1.1, e ao síndico
no item 7.1, revelando contradições da ABNT quanto ao processo de recebimento.
3,3 Termo de quitação O termo de quitação só deve ser expedido após homologação do termo de recebimento.
Anexo Reíação de documentos necessários e exigíveis para recebimento de serviços e obras de engenharia e arquitetura A - 1 Esta relação é variáveí, em conformidade com as exigências das posturas municipais e órgãos concessionários de serviços públicos do focai, do serviço ou obra.
A - 1.1 Documentos básicos A -1,1.1 Cópia autenticada da licença de construção e seus condicionamentos, passada pela autoridade local competente. A -1,1.2 Auto de conclusão da obra ou aceite e o habite-se passados pelas autoridades locais competentes, A -1,1.3
Cópia autenticada do contrato de execução, com a contratada e respectivos cronogramas físico e ffsico-financeiro da obra.
A - 1.1.4 Cópia autenticada do projeto executivo, incluindo todos os projetos complementares. A -1.1,5 Cópia autenticada do projeto como construído, aprovado, incluindo todos os projetos complementares da Edificação e/ou de cada edifício e respectivo fs) memorial (is) descritivo (s) das discriminações técnicas, atualizados. A - 1,1,6 Uvro de ocorrências diárias. A-1,1.7 Boletim diário da obra. A-1.1.8 Boletim de desempenho.
A - 1.1.9 Relatório de recomendações ede instruções de utilização e uso, dos instalações e equipamentos, em ordem às condições de funcionamento, de segurança, de higiene e de conforto da edificação, elaborado e autenticado pela contratada, acompanhado de eventuais catálogos e tabelas de fabricantes e montadores, devidamente visado pelafiscalizaçãoda obra. A - 1,1.10 Termos de garantia dos principais componentes da construção, das instalações e dos equipamentos, devidamente avaliados pela contratada e visados pela fiscalização da obra, A - 1.2 Documentos circunstanciais A - 1,2.1 Comprovante da vistoria do corpo de bombeiros local, acompanhado de cópia do seu regulamento. A - 1.2.2 Comprovantes da vistorias das companhias concessionárias de abastecimento de água, gás, telefones e de energia elétrica. A -1,2.3 Comprovantededesinfecçãosanitária. A - 1,2.4 Comprovantes das vitórias das autoridades oficiais competentes de instalação de equipamentos eletromecánicos. A - 1,2.5 Comprovantes do pagamentode taxas de ligação de esgotos e às redes das companhias concessionárias. A - 1,2.6 Cópias dos contratos de fornecimentos firmados pela contratada. A - 1,2,7 Certidão negativa do tribunal de justiça competente de que não pendem sobre o imóvel, quaisquer ações, por prejuízos causados a terceiros. A - 1,3 Documentos básicos e circunstanciais para recebimento de incorporação imobiliária A - 1,3,1 Certidão de memorial de incorporação e/ou dos documentos pertinentes, descritos nas alineas"a"aJõ"do artigo 32° da lei de condomínio n°4,591, de 16,12.64, registrados na matricula do competente cartório imobiliário do R.G.I. A - 1.3.2 Cópia autenticada da convenção de condomínio geral, reajustado e atualizado e do regimento interno de cada edifício e, bem assim, a respectiva certidão de registro no competente cartório imobiliário, do R.G,1.
A - 1,3,3 Certidão de todas as escrituras de "cessão de direitos aquisitivosJre de "compra e venda" averbadas no respectivo cartório imobiliário do R.G.I. A - 1,3,4 Cópias autenticadas de todas as apólices de seguros (de incêndios, de elevadores e outros).
A relação de documentos acima é útil, mas não incluiu o relatório de vistoria da conclusão da obra e o laudo de inspeção da
mesma, que, s.m j „ devem ser os documentos mais importantes no recebimento de serviço e obra de engenharia e arquitetura.
A (istagem deve ser revisada, incluindo o fornecimento pelo
construtor do manual de operação, uso e manutenção {no item A - 1.1.9) com as ressalvas em relação à manutenção. A manutenção deve ser implementada pelo usuário mediante a for-
mulação e implantação do plano de manutenção da edificação, sob pena da perda da garantia.
Capítulo 10 Texíos-base para as Normas Técnicas em Engenharia Diagnóstica
Generalidades Sabendo-se que norma é aquilo que regula procedimentos, s.m.j, muitas são as possibilidades de proceder a essas regulamentações. As normas técnicas mais conhecidas e utilizadas são aquelas elaboradas pelos institutos oficiais e entidades de reconhecida credibilidade, tais como a ABNT e o IBAPE, mas nada impede que outras empresas, institutos e estudiosos façam suas próprias normas técnicas. A rápida evolução tecnológica dos tempos modernos nem sempre é acompanhada por normas técnicas atualizadas, motivo de se aceitar a contribuição internacional ou outras para a normalização de produtos novos. A finalidade precípua de qualquer norma técnica é garantir a qualidade do resultado dos procedimentos, podendo-se admitir, inclusive, várias normas para o mesmo fim. Considerando-se que a atividade pericial vem evoluindo conceitualmente através dos estudos da moderna Engenharia Diagnostica, é compreensível a inexistência de normas específicas das ferramentas dessa nova disciplina, Tendo em vista que a inovação de segmentação de procedimentos da atividade pericial, introduzida pela Engenharia Diagnostica, é recentfssima, não existem normas que regulem os procedimentos das mesmas. Essa ausência de normas de Engenharia Diagnostica é motivo de questionamento no meio pericial e jurídico, Um relatório de vistoria não se confunde com um laudo pericial mas a ausência de normatização desses trabalhos favorece, eventualmente, o entendimento de serem os mesmos serviços similares. Visando corrigir essa lacuna, resolveram os autores preparar minutas de normas técnicas para a Engenharia Diagnóstica, consoante os textos que seguem nos próximos itens, Deve-se esclarecer que os referidos textos-base são preliminares e deverão auferir aprimoramentos originados de outras discussões técnicas, oriundas de câmaras especializadas e demais intervenientes, visando o continuo aperfeiçoamento nas aplicações práticas idealizadas,
Capítulo 11 Texto-base da Norma de Engenharia Diagnostica em Edificações
A presente minuta de norma técnica foi elaborada nos moldes e tópicos daquelas do IBAPE/SP, podendo servir de referência aos futuros estudos das diretorias e respectivas câmaras técnicas dos I8APE S estaduais ou do IBAPE nacional, para a eventual elaboração de norma oficial. ÍNDICE t. PREFACIO 2. INTRODUÇÃO 3. OBJETIVO 4. NORMAS E DOCUMENTO COMPLEMENTARES 4.1. Aplicação da Norma 4.2, Preceitos Legais 5.DEFINIÇÔE5 5.1. Engenharia Diagnóstica 5.2. Vistoria 5.3. Inspeção
5.4. Auditoria 5.5. Perícia S.é. Consultoria 5.7. Relatório Técnico de Engenharia 5.8. Laudo Técnico de Engenhada 5.9. Parecer Técnico de Engenharia 6. ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS 7. CLASSIFICAÇÕES DAS F EflRMANETAS DIAG NÓSTICAS 7.1. Vistoria 7.2. Inspeção 7.3. Auditoria 7.4. Perícia 7.5. Consultoria 8. CRITÉRIO e METODOLOGIA
8.1. Critério 8.2. Metodologia DOCUMENTAÇÃO 9.1 „ Administrativa 9.2. Técnica 9.3. Legal 10, OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES 11. DILIGÊNCIA 11.1. Data 11.2. Equipe
11.3. Descrição 11.4. Ilustrações 12. ENSAIOS TECNOLÓGICOS 13. CONSIDERAÇÕES TÉCNICA5 111. Conclusões; 13,2, Fundamentações
14. indicação das orientações técnicas 15. RECOMENDAÇÕES GERAIS E DE SUSTENTABILIDADE 16. TÓPICOS DOS LAUDOS ESSENCIAIS DO RELATÓRIO, LAUDO OU PARECER 17. RESPONSABILIDADES 1S, ANEXO 01 19. ANEXO 02
2, Introdução O crescimento e ampliação das atividades dos Peritos Judiciais rio âmbito extrajudicial no final do século passado, bem como a implantação e desenvolvimento da Inspeção Predial no Brasil nesta primeira década do novo milênio, evidenciam um novo mercado de trabalho aos profissionais da Engenharia, através de seus diagnósticos para o aperfeiçoamento das obras e produtos de engenharia. No âmbito da Engenharia Civil, o desenvolvimento de novas técnicas e a impressionante velocidade na implantação de empreendimentos imobiliários dos tempos modernos, vem eliminando o amadorismo e romantismo das construções do passado, Planejamento estratégico, marketing imobiliário, mercado de ações, avaliação econômica, velocidade de vendas, operações urbanas, desempenho, qualidade, vida útil, impacto ambiental, pré-fabricação, sustentabilidade e tantos outros temas desconhecidos do construtor do passado, são hoje imperativos para a viabilidade do negócio, A forte competitividade do mercado, a exigir qualidade e segurança, deixou para trás a improvisação construtiva do século passado, pois o atual mercado brasileiro da construção recebe fortes investimentos de empreendedores imobiliários internacionais exigentes, sabedores que qualidade e segurança são requisitos essenciais em longo prazo, e que vieram para ficar. Nesse quadro, impõe-se a necessidade de especialistas, profissionais que contribuam para a qualidade e segurança das construções, tendo em vista a carência dos mesmos no país, devido ao sucateamento da nossa Engenharia ao longo dos últimos 30 anos, obrigando o mercado a buscar os acadêmicos e os peritos para esse mister, Apesarde acostumados ao mundo burocrático e lento da academia e poder judiciário, tais especialistas não fugiram ao novo desafio e têm adentrado ao mercado com entusiasmo e correspondido com eficácia às suas principais necessidades, porém, de forma desordenada e ainda com alguns vícios do passado.
Assim sendo, tratando-se de mudança repentina, é compreensível a ausência de normas técnicas, normas de conduta e, principalmente, de uma entidade de classe específica que norteie os rumos aô promissor mercado do diagnóstico técnico da construção civil, ou seja, ordenando e atendendo ás necessidades dos profissionais do novo mercado da recente Engenharia Diagnóstica Brasileira, Portanto, entende-se oportuna a elaboração de novos estudos e de novas normas técnicas, visando adequar a técnica às necessidades do mercado da Engenharia Diagnóstica. Com esse foco, procederam os autores aos textos-base em questão, na esperança dequeolBAPE, e demais entidades profissionais do meio, encampem esse projeto e prossigam na evolução dessa nova e fascinante disciplina que á a Engenharia Diagnostica.
3. Objetivo Esta norma fixa as diretrizes, conceitos, terminologia, convenções, notações, critérios e procedimentos relativos à Engenharia Diagnóstica em Edificações, cuja realização é de responsabilidade e da exclusiva competência dos profissionais, engenheiros e arquitetos, legalmente habilitados pelos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia- CREAs -, de acordo com a Lei Federal 5194 de 21/12/1966 e resoluções do CONFEA, a) Classifica a sua natureza; b) Instituem a terminologia, as convenções e as notações a serem utilizadas; c} Define a metodologia básica aplicável; d) Estabelece os critérios a serem empregados nos trabalhos; e) Prescreve diretriz para apresentação de laudos e pareceres técnicos.
4. Normas e documentos complementares 4.1 Aplicação da Norma Na aplicação desta norma é necessário consultar e atender à legislação pertinente, dando-se destaque aos seguintes preceitos legais:
4.2 Preceitos Legais •
Lei Federal ny 5 194 de 21/12/1966 que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e dá outras providencias;
•
Resolu çòes do Conselho Federal de Engenharia,Arquiteto ra e Agro nomia, e particu Ia rmente;
•
Resolução n'3 205, de 30/09/1971, que adota o Código de Ética Profissional;
•
Resolução ng 218, de 27/06/1973, quefixaas atribuições do Engenheiro, Arquiteto e Agrônomo nas diversas modalidades;
•
Resolução rfl 345, de 27/07/1990, que dispõe quanto ao exercício por profissionais de nível superior das atividades de Engenharia de Avaliações e Perícias de Engenharia;
•
Resoluçâo/CEUSO/54/S9 - CEUSO de 22/11 /89;
- Resolução 1010 do Confea • Código de ética do IBAPE •
Legislação Básica;
• Constituição Federal; • Código Civil; • t ód i go d e Processo CI vi I; • Código Penal; • Código Comercial; •
CódigodeDefesadoConsumidor;
•
LegislaçãoAmbiental;
•
Normas Técnicas:
Todas as normas técnicas, que venham a ser consideradas pertinentes aos casos alvo da especificidade dos diagnósticos realizados, com destaque para as relacionadas no Anexo I desta norma; ObJínijçâfc Mo adoiadas nesta norma as dcfuii^ócs constantes do GLOSSÁRIO DE TERMINOLOGIA APLICÁVEL A ENGENHARIA DIAGNÓSTICA ANEXO 2.
5, Definições Para efeito desta Norma, aplicam-se as definições das normas citadas e as seguintes: 5.1 Engenharia Diagnóstica é a arte de criar açòes pró-ativas, através dos diagnósticos, prognósticos e prescrições técnicas, visando qualidade total 52 Vistoria é a constatação técnica de determinado fato, condição ou direito relativo a um objeto.
5.3 Inspeção É a análise técnica de determinado fato, condição ou direito relativo a um objeto, com base em informações genéricas e interpretação baseada na experiência do inspetor, 5.4 Auditoria É o atestamento técnico de conformidade, ou não, de um fato, condição ou direito relativo a um objeto. 5.5 Perícia É a apuração técnica das origem, causa e mecanismo de ação de um fato, condição ou direito relativo a um objeto, 5.6 Consultoria É a prescrição técnica a respeito de um fato, condição ou direito relativo a um objeto. 5.7 Relatório Técnico de Engenharia Peça ou documento escrito, emitido pelo engenheiro diagnóstico, relatando os serviços prestados e as constatações decorrentes das vistorias em edificações, 5.8 Laudo Técnico de Engenharia Peça ou documento escrito, emitido pelo engenheiro diagnóstico, relatando os serviços prestados, as análises, os atestamentose as pesquisas, respectivamente decorrentes das inspeções, auditorias e perícias em edificações. 5.9 Pa recer Téc n ico de E ng en h a ria Peça ou documento escrito, emitido pelo engenheiro diagnóstico, relatando os serviços prestados e as prescrições decorrentes das consultorias em edificações.
6. Atribuições profissionais As ferramentas diagnóstícas deverão ser realizadas apenas por profissionais, engenheiros e arquitetos, devidamente registrados no CREA1 e dentro das respectivas atribuições profissionais, conforme resoluções do CONFEA.
'Recomenda-se que o profissional tenha especialidade ou experiência comprovada
As ferramentas diagnosticas possuem características multidisciplinares, consoante a complexidade dos sistemas construtivos a serem examinados, tal que o profissional responsável pela realização do trabalho pode convocar profissionais de outras especialidades para assessorá-lo, conforme o nível de complexidade contratado.
7. Classificações das ferramentas diagnosticas As ferramentas diagnósticas classificam-se nos seguintes tipos: 7.1 Vistoria É a constatação técnica de determinado fato, condição ou direito relativo a um objeto. Referida ferramenta visa consignar tecnicamente algo relevante num determinado momento, para posterior análise ou simples arquivamento. As vistorias poder ser utilizadas judicialmente, através das ações cautelares de produção antecipada de provas e também extrajudicialmente para bem registrar algo de interesse. 7.2 Inspeção Ê a análise técnica de determinado fato, condição ou direito relativo a um objeto, com base em informações genéricas e interpretação baseada na experiência do inspetor, As inspeções visam analisar e classificar tecnicamente algo importante, em geral relacionado à segurança, manutenção ou outro interesse técnico. 7.3 Auditoria É o atestamento técnico de conformidade, ou não, de um fato, condição ou direito relativo a um objeto, A auditoria técnica tem a finalidade de controlar algo passível de ser confrontado com índices ou exigências estabelecidas em normas, regulamentos, legislações ou contratos. 7.4 Perícia É a apuração técnica da origem, causa e mecanismo de ação de um fato, condição ou direito relativo a um objeto. A perícia visa determinar tecnicamente a responsabilidade de algo, para posterior reparação.
7,5 Consultoria É a prescrição técnica a respeito de um fato, condição ou direito relativo a um objeto. A reparação de problema técnico requer a indicação das correções através da ferramenta representada pela consultoria.
8. Critério e metodologia 8.1 Critério 0 critério utilizado para elaboração de relatórios, laudos e pareceres técnicos de Engenharia Diagnóstica, baseia-se na preliminar análise do problema em estudo, para o estabelecimento do roteiro seqüencial de estudo que estabelecerá a metodologia recomendada ao caso. 8.2 Metodologia A metodologia tradicional recomenda que o problema técnico em estudo siga o passo a passo, desde a realização da vistoria até a elaboração final da consultoria com a prescrição que soluciona a questão, caso seja necessário. A maioria dos casos, porém, costuma ser atendida com a aplicação de uma única ferramenta. Mo entanto, na prática, a solução do problema também pode requerer a combinação imediata de ferramentas, mas, em geral, a metodologia a ser empregada consiste em: - Determinação da ferramenta ou ferramentas (ver item 7); • Verificação da documentação (ver item 9); • Obtenção de informações dos usuários, responsáveis, proprietários e gestores das edificações (ver item 10}; •
Diligência (ver item 11);
•
E n sa ios tec nológ icos (ve r I te m 12)
* Considerações Técnicas - conclusões e fundamentações (ver item 13); •
Indicação das orientações técnicas [ver item 14);
•
Recomendações gerais e de sustentabilidade (ver item 15};
• Tópicos essenciais do relatório, laudo ou parecer (ver item 16); •
Responsabilidades (ver item 17},
Consoante o desenvolvimento dos itens abordados acima, a Engenharia Diagnóstica possui uma ferramenta específica, consideradas suas características Intrínsecas, exames necessários e qualida* de da documentação entregue ao Perito.
9. Documentação Recomenda-se analisar, quando disponíveis, os documentos administrativos, técnicos e legais referentes ao caso em estudo. 9.1 Administrativa •
Notas Fiscais;
•
Regulamentos;
- L i vros de Anotaçòe s; •
Recibos;
•
Propostas;
• Contratos; • Outros. 9.2 Técnica •
Memo ria is d esc riti vo s;
•
Projetos;
•
Manuais técnicos;
•
Especificações;
•
Ensaios;
• Outros, 9.3 Legal - Legislações federais, estaduais e municipais; •
Normas e Regulamentos federais, estaduais e municipais;
•
Pro vi m entos d os pod e res pú bl icos e a utarqui a s;
•
Regulamentos específicos (para empreendimentos ou condomínios);
- Outros,
10. Obtenção de informações Para instruir o documento técnico recomenda-se obter informações através de questionários e entrevistas junto aos usuários e demais responsáveis pelo objeto de estudo, principalmente no caso de terem ocorrido modificações de sua condição originaI.
11. Diligência A data diligência deve ser previamente agendada pelo engenheiro diagnóstico, consultados os representantes das partes, em consonância com o C.P.C, nos casos judiciais.
A diligência ao ioca! do trabalho deve ser formalizada e desenvolvida consoante o tipo de escopo e disponibilidades, devendo-se registrar principalmente o seguinte: 11.1 Data A data pode ser registrada através do datador fotográfico, foto de jornal, ou simples anotação de campo, podendo, ou não, ser atestada por registros em cartórios posteriormente. 112 Equipe É recomendável a anotação e indicação dos nomes das pessoas da equipe e outras que acompanharam o perito na diligência, incluída a respectiva qualificação técnica profissional e representativa 11.3 Descrição As anotações das descrições das constatações e/ou investigações das diligências podem ser de memória, gravadas ou escritas, dependendo dotipo de diligência,recomendando-Se,no entanto, a elaboração de ata escrita e assinada pelos interessados, nos casos judiciais e de vistoria detalhada. 11A Ilustrações As ilustrações fotográficas devem ser fartas e realizadas em diversos ângulos do objeto, recomendando-se, quando possível, a produção de fotos áreas, panorâmicas e detalhes.
12, Ensaios tecnológicos Serão determinados de acordo com a necessidade requerida e a cri tério do engenheiro diagnóstico. Os ensaios tecnológicos consideram: ensaios laboratoriais, ensaios de tipo, ensaios de campo, inspeções em protótipos ou em campo, simulações e análises de projeto. A realização dos ensaios serão baseados em normas (nacionais ou internacionais) que devem ser referenciados e o método, detalhado.
13. Considerações técnicas 13.1 Conclusões As conclusões das inspeções, auditorias e perícias devem ser objetivas, claras e fundamentadas, considerando os níveis e limites das contratações, bem como em função das anomalias e falhas constatadas nos estudos.
13,2 Fundamentações Quanto às fundamentações recomenda-se que sejam dispostas em ordem seqüencial consoante a lógica, visando facilitar o entendimento até mesmo por leigos.
14. Indicação das orientações técnicas As orientações técnicas das consultorias devem ser apresentadas de forma clara e seqüencialmente, possibilitando ao leigo a fácil compreensão, recomendando-se indicar manuais, ilustrações e normas pertinentes, para facilitar as futuras providências do contratante, As orientações técnicas complexas, preconizadas exclusivamente nas consultorias especializadas, devem ser lastreadas em normas técnicas e/ou documentos técnicos abalisadores, A quantificação dos trabalhos de recuperação ou reparo poderá se objeto do aludo ou parecer quando incluído no escopo da contratação, A elaboração de edital orientativo de tomada de preços também será definida no escopo da contratação,
15. Recomendações gerais e de sustentabilidade Recomenda-se indicar todos os dados administrativos, de gestão e outros que possam favorecer a melhor condição de uso do objeto em estudo. Recomenda-se, ainda, se consignar as medidas básicas de correção e melhoria do objeto que possam favorecera sustentabilidade. É recomendável a juntada de anexos contendo ilustrações, principalmente quadros fotográficos, além de documentos com probatórios d os aspectos administrativos, técnicos e legais utilizados no diagnóstico,
16. Tópicos essenciais do relatório, laudo ou parecer O resultado final da ação diagnóstica deve ser consubstanciado em relatório, laudo ou parecer, Referidos documentos devem conter tópicos condizentes com as suas complexidades, ou seja consoante a ferramenta diagnóstica em uso, mas sempre devem conter, no mínimo, o seguinte:
• identificação do solicitante • Classificação do objeto do diagnóstico •
Localização
•
Data da Diligência
•
Descrição Técnicadoobjeto
•
Documentação analisada
• Critér i o e M etodoíog i a ad ota da •
Das informações
•
Dos ensaios tecnológicos
• Considerações Técnicas •
Lista de recomendações gerais e sustentabilidade
• Anexos •
Data do laudo
• Assinatura do(s) profissional (ais) responsável (eis), acompanhado do n^do CREA é n° do IBAPE • A n ota çà o de Responsa b i I i dad e Técn i ca (ART)
17. Responsabilidades O(s) profissionais} é (são) responsável (eis), única e exclusivamente, pelo escopo e pelo nível do diagnóstico contratado. Exime-se de qualquer responsabilidade técnica a empresa ou profissional, quando as observações e orientações existentes no trabalho rtão forem implementadas pelo proprietário ou responsável legal pelo objeto de estudo, bem como por qualquer anomalia e falha decorrente de deficiências de: projeto, execução, especificação de materiais, e/ou deficiência de manutenção, bem como qualquer outra alheia ao trabalho diagnóstico procedido. Exime-se de qualquer responsabilidade técnica a empresa ou profissional, sobre a análise de elementos, componentes, sistemas e locais onde não foi possível o acesso ou a visualização, Deve-se explicitar a redação específica desses impedimentos no trabalho.
18,Anexo 1 a. Relação de normas técnicas
A Relação de Normas Técnicas da ABNT e do IBAPE sào recomendadas, bem como outras emitidas por instituições públicas e privadas nacionais e internacionais de reconhecida idoneidade técnica, tais como o Conmetro, IPT etc,
19.Anexo 2 a. Glossário GLOSSÁRIO DE TERMINOLOGIA BÁSICA APLICÁVEL Á ENGENHARIA DIAGNOSTICA Recomenda-se o mesmo das normas do iBAPE/SP.
Capítulo 12 Texto-base da Norma de Vistoria Técnica em Edificações
A presente minuta de norma técnica foi elaborada nos moldes e tópicos daquelas do IBAPE/SR podendo servir de referência aos futuros estudos das diretorias e respectivas câmaras técnicas dos IBAPE S estaduais ou do IBAPE nacional, para a eventual elaboração de norma oficial.
ÍNDICE
1. introdução 2. OBJETIVO 3. NORMAS E DOCUMENTO COMPLEMENTARES 3.1. Aplicação da Norma 3.2. Preceitos Legais 4. DEFtNIÇOES 4.1. Vistoria Técnica 4.2. Vistoria em Edificações 4.3. Vistoria ad Perpetuam Rei Meinoriarn 4.4. Vistoria de Vizinhança 4.5. Vistoria de EíEágto de Obra 4.6. Vistoria de Conclusão de Obra 4.7. Relatório Técnico De Vistoria Em Edificação 5. ATRIBUIÇÕES PROFISS IO NA IS 6. CLASSIFICAÇÃO DAS VISTORIAS 6.1. Vistoria "In Loco" 6.2. Vistoria Indireta 6.3. Vistoria Sumária 6.4. Vistoria Ilustrada 6.5. VistQíia Dct.illi.ido 7. CRITÉRIO E METODOLOGIA 7.1. Critério 7.2. Metodologia 8. DOCUMENTAÇÃO 8.1. Administrai iva 8.2, Técnica 0.3. Legal 9. DOS INFORMES 10. LISTAGEM DE VERIFICAÇAO
11. DILIGÊNCIA 11.1. Data 11.2. Equipe
11.3. Descrição 11.4. ilustrações 12. CONSIDERAÇÕES FINAIS E RECOMENDAÇÕES AMBIENTAIS 13. TÓPICOS DO RELATORIO 14. RESPONSABILIDADES 15. ANEXO 01 16. ANEXO 02
1. introdução O crescimento e ampliação das atividades dos Peritos Judiciais no âmbito extrajudicial no final do século passado, bem como a implantação e desenvolvimento da Inspeção Predial no Brasil nesta primeira década do novo milênio, evidenciam um novo mercado de trabalho aos profissionais da Engenharia, através de seus diagnósticos para o aperfeiçoamento das suas obras e produtos. No âmbito da Engenharia Civil, o desenvolvimento de novas técnicas e a impressionante velocidade na implantação de empreendimentos imobiliários dos tempos modernos, vem eliminando o amadorismo e romantismo das construções do passado. Planejamento estratégico, marketing imobiliário, mercado de ações, avaliação econômica, velocidade de vendas, operações urbanas, desempenho, qualidade, vida útil, impacto ambiental, pré-fabricação, sustentabilidade e tantos outros temas desconhecidos do construtor do passado, sào hoje imperativos para a viabilidadedo negócio. A forte competitividade do mercado, a exigir qualidade e segurança, deixou para trás a improvisação construtiva do século passado, pois o atual mercado brasileiro da construção recebe fortes investimentos de empreendedores imobiliários internacionais exigentes, sabedores que qualidade e segurança são requisitos essenciais em longo prazo, e que vieram para ficar. Nesse quadro, impõe-se a necessidade de especialistas, profissionais que contribuam para a qualidade e segurança das construções, tendo em vista a carência dos mesmos no país, devido ao sucateamento da nossa Engenharia ao longo dos últimos 30 anos, obrigando o mercado a buscar os acadêmicos e os peritos para esse mister, Apesar de acostumados ao mundo burocrático e lento da academia e poder judiciário, tais especialistas não fugiram ao novo desafio e têm adentrado ao mercado com entusiasmo e correspondido com eficácia às suas principais necessidades, porém, de forma desordenada e ainda com alguns vícios do passado. Assim sendo, tratando-se de mudança repentina, é compreensível a ausência de normas técnicas, normas de conduta e, principalmente, de uma entidade de classe específica que norteie os rumos ao promissor mercado do diagnóstico técnico da construção civil, ou seja, ordenando e atendendo às necessidades dos profissionais do novo mercado da recente Engenharia Diagnóstica Brasileira.
Portanto, entende-se oportuna a elaboração de novos estudos e de novas normas técnicas, visando adequar a técnica às necessidades do mercado da Engenharia Diagnóstica. Com esse foco, procederam os autores aos textos-base em questão, na esperança de que o IBAPE, e demais entidades profissionais do meio, encampem esse projeto e prossigam na evolução dessa nova e fascinante disciplina que é a Engenharia Diagnóstica.
2. Objetivo Esta norma fixa as diretrizes, conceitos, terminologia, convenções, notações, critérios e procedimentos relativos ã Engenharia Diagnostica - vistoria em edificação, cuja realização é de responsabilidade e da exclusiva competência dos profissionais, engenheiros e arquitetos, legalmente habilitados pelos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia- CRE As de acordo com a Lei Federai 5194 de 21 /12/1966 e resoluções do CONFEA, a) Classifica a sua natureza; b) Instituem a terminologia, as convenções e as notações a serem utilizadas; e} Define a metodologia básica aplicável; d) Estabelece os critérios a serem empregados nos trabalhos; e) Prescreve diretriz para apresentação de laudos e pareceres técnicos.
3. Normas e documento complementares 3.1. Aplicação da Norma Na aplicação desta norma é necessário consultar e atender à legislação pertinente, dando-se destaque aos seguintes preceitos legais: 3.2. Preceitos Legais •
Lei Federal n° 5,194 de 21/12/1966 que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e dá outras providências;
< Resoluções do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e particularmente: •
Resolução n® 205, de 30/09/1971, que adota o Código de Ética Profissional;
•
Resolução n,J 218, de 27/06/1973, que fixa as atribuições do Engenheiro, Arquiteto e Agrônomo nas diversas modalidades;
•
Resolução n5 34S, de 27/07/1990, que dispõe quanto ao exercício por profissionais de nível superior das atividades de Engenharia de Avaliações e Perícias de Engenharia;
.
Resol ução/CE USO/54/89 - CEUSG de 22/11 /S9;
•
Resolução 1010 do Confea
• Código de ética do IBAPE •
Legislação Básica;
• Constit u içã o Federal; • Código Civil; - Cód i go d e Processo C ivi I; - Código Penal; • Código Comercial; -
CódigodeDefesadoConsumidor;
•
Leg isla ção Am bien ta I;
•
Normas Técnicas,
Todas as normas técnicas, que venham a ser consideradas pertinentes aos casos alvo da especificidade dos diagnósticos realizados, com destaque para as relacionadas no Anexo I desta norma: Obsírvaçitt Sâo adoladas nesta norma 95 d e f i n a s eonslantesdo GLOSSÁRIO DG TERMINOLOGIA APLICAVEL A ENGENHARIA DIAGNOSTICA ANEXO 2.
4. Definições Para efeito desta Norma, aplicam-se as definições das normas citadas e as seguintes:
4.1. Vistoria Técnica £ a constatação técnica de determinado fato, condição ou direito relativo a um objeto. 4.2. Vistoria em edificações É a constatação técnica de determinado fato, condição ou direito relativo a uma edificação. 4.3. Vistoria ad Perpetuam Rei Memorlam É a constatação técnica de fato, condição ou direito relativo a um objeto, visando a sua perpetuidade para a memória. 4.4. Vistoria de vizinhança É a constatação técnica das características e condições físicas aparentes dos imóveis vizinhos a um terreno de futura obra,
4.5. Vistoria de estágio de obra É a constatação técnica dos serviços realizados, serviços em andamento e materiais estocados numa obra. 4.6, Vistoria de conclusão de obra ou locativa É a constatação técnica das características, especificações e condições de funcionamento de uma edificação. 4.7 Relatório Técnico de Vistoria em Edificação Peça ou documento escrito, emitido pelo engenheiro diagnóstico, relatando os serviços prestados e as constatações decorrentes das vistorias em edificações,
5. Atribuições profissionais As ferramentas diagnosticas deverão ser realizadas apenas por profissionais, engenheiros e arquitetos, devidamente registrados no CREA1 e dentro das respectivas atribuições profissionais, conforme resoluções do CONFEA. As ferramentas diagnósticas possuem características multidisciplinares, consoante a complexidade dos subsistemas construtivos a serem examinados, tal que o profissional responsável pela realização do trabalho pode convocar profissionais de outras especialidades para assessorá-b, conforme o nível de complexidade contratado,
6. Classificações das vistorias As vistorias classificam-se nos seguintes tipos: 6.1. Vistoria "in loco" ê aquela realizada no próprio local do fato, condição ou direito relativo a um objeto, 6.2. Vistoria indireta é aquela procedida através de ilustrações representadas por fotografias, filmes, laudos e outros documentos referentes ao fato, condição ou direito relativo a um objeto.
'Recomenda-se que o profissional tenha especialidade ou experiência comprovada
Nela: Tal procedimento somente será adotado em condições atípicas, especificamente se o loca Ida diligência houver sofrido alteração ou intervenção externa que dcsíonfigure o fato ou a condíçlo original do oUJcio da vistoria.
6.3, Vistoria sumária Ê aquela realizada "in loco" preliminarmente, em pequeno espaço de tempo, com sucinta constatação de um fato, condição ou direito relativo a um objeto, geralmente sem registro fotográfico. 6.4, Vistoria ilustrada É aquela realizada "in bcoJrvisando o registro de fotografias para posterior ilustração do relatório. 6.5, Vistoria detalhada é aquela realizada "in loco" com os registros descritivo, fotográfico e de croquís, para posterior ilustração detalhada do relatório.
7. Critério e Metodologia 7.1 Critério 0 critério utilizado para elaboração de relatórios de vistoria baseia-se na seqüência lógica das atividades concernentes à constatação técnica do fato, condição ou direito a se registrar, consoante a complexidade e recomendações do caso em estudo, para o estabelecimento do roteiro sequenciaf de estudo. 7.2 Metodologia A metodologia tradicional recomenda que o caso técnico em estudo siga o passo a passo, desde a realização da programação da logística da vistoria até a elaboração final do relatório visando esclarecer a questão, No entanto, na prática, O caso técnico pode requerer a Combinação imediata de várias atividades, mas,emgeral,a metodologia a ser empregada consiste em: * Determinação da seqüência lógica e equipe de trabalho; * Verifl cação da doe u m e n tação; • Obtenção de informações dos usuários, responsáveis, proprietários, gestores e outros conhecedores do fato, condição ou direito relativo ao objeto; .
Prepa ra ção do "chec k-l I st" da vi storia;
•
RealizaçãodaOiligència;
* Tomada de Registros Técnicos Fotográficos;
• Anotações das considerações e recomendações; •
Elaboração do Relatório Técnico,
Consoante o desenvolvimento dos itens abordados acima, a vistoria deverá ser planejada conforme o tipo da edificação, consideradas suas características construtivas, qualidade da documentação entregue ao perito e tipo de vistoria a ser realizada. O planejamento da vistoria deverá ter início com uma entrevista com o responsável da edificação (sindico, administrador ou gestor), com abordagem dos aspectos cotidianos do uso e da manutenção do imóvel.
8, Documentação Recomenda-se analisar, quando disponíveis, os documentos administrativos, técnicos e legais referentes ao caso em estudo. 0.1 Administrativa •
Motas Fiscais;
•
Regulamentos;
• Livros de Anotações; •
Recibos;
• Contratos; • Outros. 8.2 Técnica •
Memo ria i s d esc ritivo s;
- Projetos; •
Manuais técnicos;
•
Especificações;
•
Ensaios;
• Outros, 8.3 Legal •
Legislações federais, estaduais e municipais;
•
Normas e Regulamentos federais, estaduais e municipais;
•
Provimentos dos poderes públicos e autarquias;
•
Regulamentos específicos para os empreendimentos ou condomínios quando aplicável;
• Outros,
9. Dos informes Para instruir o relatório técnico recomenda-se obter informações através de entrevistas e questionários junto aos solicita ntes e demais responsáveis pelo objeto de estudo, principalmente no caso de terem ocorrido modificações significativas de sua condição original,
10. Listagem de verificação A lista de verificação dos componentes e demais itens relevantes dos objetos de estudo deve ser proporcional ao escopo contratual, à importância, à complexidade e ao tipo da vistoria pretendida.
11. Diligência A diligência ao local da vistoria deve ser formalizada e desenvolvida consoante o tipo de escopo e disponibilidades, devendo-se registrar principalmente o seguinte, 11.1 Data A data pode ser registrada através do datador fotográfico, foto de jornal ou simples anotação de campo, podendo, ou não, ser atestada por registros em cartórios posteriormente, 11.2 Equipe É recomendável a anotação e indicação dos nomes das pessoas da equipe eoutras que acompanharam o Perito na diligência, incluída a respectiva qualificação técnica profissional e representativa. 11.3 Descrição As anotações das descrições das constatações da diligências podem ser de memória, gravadas ou escritas, dependendo do tipo de vistoria, recomendando-se, no entanto, a elaboração de ata escrita e assinada pelos interessados, nos casos judiciais e de vistoria detalhada, 11.4 Ilustrações As ilustrações fotográficas devem ser fartas e realizadas em diversos ângulos do objeto, recomendando-se, quando possível, a produção de fotos áreas, panorâmicas e detalhes. Também podem ser elaborados croquis simplificados ou detalhados da situação, ou outro meio gráfico, para ilustrar o fato ou condição em estudo.
12. Considerações finais e recomendações ambientais Quanto às considerações finais, deve o perito consignar outros fatos ou particulares que tenha observado na diligência e tenham relevância para o objetivo da vistoria, bem como, a bem da humanidade, sugerir medidas óbvias de melhoria ambiental caso isso seja possível.
13. Tópicos do relatório 0 resultado final da vistoria deve ser consubstanciado em relatório. Recomenda-se que referido documento contenha o seguinte •
Identificação do solidtante
• Classificação do tipo de vistoria •
Localização
< Data da Diligência •
Descrição Téc n ica do obj eto
•
Documentação analisada
< Critério e Metodologia adotada •
Das informações
•
Lista de verificação dos elementos do objeto
•
Das Constatações
• Considerações Finais e Recomendações Ambientais - Anexos •
Data do laudo
• Assinatura do(s) profissional {ais) responsável (eis), acompanhado do Na do CREA e Nfl do IBAPE • A n ota çã o de Responsab i I i dad e Tácn i ca (ART)
14. Responsabilidades O(s) profissional(is) é (são) responsével(eis), única e exclusivamente, pelo escopo e pelo nível da vistoria contratada. Exime-se de qualquer responsabilidade técnica a empresa ou profissional, quando as observações e orientações existentes no trabalho não forem implementadas pelo proprietário ou responsável legal pelo objeto de estudo, bem como por qualquer anomalia e falha decorrente de deficiências de: projeto, execução, especificação de materiais, e/ou deficiência de manutenção, bem como qualquer outra alheia ao trabalho de vistoria procedido.
Exime-se de qualquer responsabilidade técnica a empresa ou profissional, sobre a análise de elementos, componentes, sistemas e locais onde não foi possível o acesso ou a visualização. Deve-se explicitar a redação específica desses impedimentos no trabalho.
15. Anexo 1 a. Relação de normas técnicas
A Relação de Normas Técnicas da ABNT e do SBAPE são recomendadas, bem como outras emitidas por instituições públicas e privadas nacionais e internacionais de reconhecida idoneidade técnica, tais como o Conmetro, IPT etc.
16.Anexo 2 a,Glossário GLOSSÁRIO DE TERMINOLOGIA BÁSICA APLICÁVEL Á ENGENHARIA DIAGNÓSTICA Recomenda-se o mesmo das normas do IBAPE/SP,
Capítulo 13 Texto-base da Norma de Inspeção Técnica em Edificações
A presente minuta d e norma técnica foi elaborada nos moldes e tópicos daquelas d o 18APE/SR podendo servir de referência aos futuros estudos das diretorias e respectivas câmaras técnicas dos IBAPE S estaduais ou do IBAPE nacional, para a eventual elaboração de norma oficial.
ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 2. OBJETIVO 3. NORMAS E DOCUMENTO COMPLEMENTARES 3.1, Aplicação da Norma 3.2. Preceitos Legais A. DEFINIÇÕES 4.1. Inspeção Técnica 4.2. Inspeção em Edificação 4.3. Inspeção Predial ou Inspeção Técnica de Segurança e Manutenção em Edificação 4.4. Inspeção de Vizinhança 4.5. Inspeção de Estágio de Obra 4.6. Inspeção de Conclusão ou Recebimento de Obra ou Localiva 4.7. U u do Téc n ico De 1 n jpeção Em Ed ificaç ão 5. ATRIBUIÇÕES PROFISSIO N AIS 6. CLASSIFICAÇÃO DAS INSPEÇÕES 6.1. Inspeção "In Loco* 6.2. Inspeção Indireta 6-3. Inspeção Sumária 6.4. Inspeção Ilustrada 6.5. Inspeção Detalhada 7. CRITÉRIO e METODOLOGIA 7.1, Critério 7.2. Metodologia 0. DOCUMENTAÇÃO 5.1. Administrativa 8.2, Técnica 0.3, Legal 9. DOS INFORMES 10. ROTEIRO DO TRABALHO DE CAMPO 11. DILIGÊNCIA 11.1. Data 11.2. Equipe 11.3. Deseríçlo
11 4. Check-List
11.5. ilustrações 11.6. Análises 12. ANOTAÇOES DAS CONSTATAÇÕES E ANALISES 13. TÓPICOS DO LAUDO 14. RESPONSABILIDADES 15. ANEXO 01 16. ANEXO 02
1. introdução O crescimento e ampliação das atividades dos Peritos Judiciais no âmbito extrajudicial no final do século passado, bem como a implantação e desenvolvimento da Inspeção Predial no Brasil nesta primeira década do novo milênio, evidenciam um novo mercado de trabalho aos profissionais da Engenharia, através de seus diagnósticos para o aperfeiçoamento das suas obras e produtos, No âmbito da Engenharia Civil, o desenvolvimento de novas técnicas e a impressionante velocidade ma implantação de empreendimentos imobiliários dos tempos modernos, vem eliminando o amadorismo e romantismo das construções do passado. Planejamento estratégico, marketing imobiliário, mercado de ações, avaliação econômica, velocidade de vendas, operações urbanas, desempenho, qualidade, vida útil, impacto ambiental, pré-fabricação, sustentabilidade e tantos outros temas desconhecidos do construtor do passado, são hoje imperativos para a viabilidade do negócio, A forte competitividade do mercado, a exigir qualidade e segurança, deixou para trás a improvisação construtiva do século passado, pois o atual mercado brasileiro da construção recebe fortes investimentos de empreendedores imobiliários internacionais exigentes, sabedores que qualidade e segurança são requisitos essenciais em longo prazo, e que vieram para ficar, Nesse quadro, impõe-se a necessidade de especialistas, profissionais que contribuam para a qualidade e segurança das construções, tendo em vista a carência dos mesmos no país, devido ao sucateamento da nossa Engenharia ao longo dos últimos 30 anos, obrigando o mercado a buscar os acadêmicos e os peritos para esse mister, Apesar de acostumados ao mundo burocrático e lento da academia e poder judiciário, tais especialistas não fugiram ao novo desafio e tém adentrado ao mercado com entusiasmo e correspondido com eficácia às suas principais necessidades, porém, de forma desordenada e ainda com alguns vícios do passado, Assim sendo, tratando-se de mudança repentina, é compreensível a ausência de normas técnicas, normas de conduta e, principalmente, de uma entidade de classe específica que norteie os rumos ao promissor mercado do diagnóstico técnico da construção civil, ou seja, ordenando e atendendo às necessidades dos profissionais do novo mercado da recente Engenharia Diagnóstica Brasileira,
Portanto, entende-se oportuna a elaboração de novos estudos e de novas normas técnicas, visando adequar a técnica às necessidades do mercado da Engenharia Diagnóstica. Com esse foco, procederam os autores aos textos-base em questão, na esperança de que o IBAPE, e demais entidades profissionais do meio, encampem esse projeto e prossigam na evolução dessa nova e fascinante disciplina que é a Engenharia Diagnóstica.
2. Objetivo Esta norma fixa as diretrizes, conceitos, terminologia, convenções, notações, critérios e procedimentos relativos à Engenharia Diagnostica - inspeção em edificação, cuja realização é de responsabilidade e da exclusiva competência dos profissionais, engenheiros e arquitetos, legalmente habilitados pelos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia- CREAs
de acordo
coma Lei Federal 5194 de 21/12/1966 e resoluções do CONFEA. a) Classifica a sua natureza; b) Instituem a terminologia, as convenções e as notações a serem utilizadas; c} Define a metodologia básica aplicável; d) Estabelece os critérios a serem empregados nos trabalhos; e) Prescreve diretriz para apresentação de laudos e pareceres técnicos.
3. Normas e documento complementares 3.1, Aplicação da Norma Na aplicação desta norma é necessário consultar e atender h legislação pertinente, dando-se destaque aos seguintes preceitos legais:
3.2. Preceitos Legais •
Lei Federal n° 5.194 de 21/12/1966 que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e dá outras providências;
•
Resoluções do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e particularmente:
•
Resolução n® 205, de 30/09/1971, que adota o Código de Ética Profissional;
•
Resolução n,J 218, de 27/06/1973, que fixa as atribuições do Engenheiro, Arquiteto e Agrônomo nas diversas modalidades;
•
Resolução n° 345, de 27/07/1990, que dispõe quanto ao exercício por profissionais de nível superior das atividades de Engenharia de Avaliações e Perícias de Engenharia;
.
Resol ução/CE USO/54/89 -CEUSO de 22/11 /89;
•
Resolução 1010 do Confea
•
Código de ética do IBAPE
•
Legislação Básica;
• Constit u iç â o Federal; • Código Civil; - CódigodeProcessoCivíl; - Código Penal; • Código Comercial; -
CódigodeDefesadoConsumidor;
•
Leg isla ção Am bien ta I;
•
Normas Técnicas,
Todas as normas técnicas, que venham a ser consideradas pertinentes aos casos alvo da especificidade dos diagnósticos realizados, com destaque para as relacionadas no Anexo I desta norma: ObsírvaçJtt Sio adoiadas n&sla norma as definas constantes do GLOSSÁRIO DD TERMINOLOGIA APLICAVEL A ENGENHARIA DIAGNOSTICA ANEXO 2.
4. Definições Para efeito desta Norma, aplicam-se as definições das normas citadas e as seguintes:
4.1. Inspeção Técnica É a análise técnica de determinado fato, condição ou direito relativo a um objeto, com base em informações genéricas e interpretação baseada na experiência do inspetor, 4.2. Inspeção em edificação É a análise técnica de determinado fato, condição ou direito relativo a uma edificação, com base em informações genéricas e interpretações baseadas na experiência do inspetor, 4.3. Inspeção predial ou inspeção técnica de segurança e manutenção em edificação é a análise conjunta ou isolada das condições técnicas, de uso e de manutenção de uma edificação, conforme definição das normas do IBAPE/SP,
4.4, Inspeção de vizinhança É a análise técnica das características e condições físicas aparentes dos imóveis vizinhos a um terreno de futura obra, sob o prisma da segurança ou outros. 4.5, Inspeção de estágio de obra é a análise técnica dos serviços realizados, serviços em andamento e materiais estocados numa obra, sob o prisma da qualidade ou outros, 4.6. Inspeção de conclusão ou recebimento de obra ou locativa É a análise técnica das características, especificações e condições de funcionamento de uma edificação, sob o prisma da qualidade ou outros, A inspeção de conclusão ou recebimento de obra fica configurada quando tem por objetivo o recebimento da obra nova {recém construída) pelo preposto do proprietário ou usuário, antes da etapa de uso, 4.7. LaudoTécnico de Inspeção em Edificação Peça ou documento escrito, emitido pelo engenheiro diagnóstico, relatando os serviços prestados e as anáíises decorrentes das inspeções em edificações.
5. Atribuições profissionais As ferramentas diagnósticas deverão ser realizadas apenas por profissionais, engenheiros e arquitetos, devidamente registrados no CREA1 e dentro das respectivas atribuições profissionais, conforme resoluções do CONFEA. As ferramentas diagnósticas possuem características multidiscipllnares, consoante a compíexida* de dos sistemas construtivos a serem examinados, tal que o profissional responsável pela realização do trabalho pode convocar profissionais de outras especialidades para assessorá-lo, conforme o nivel de complexidade contratado,
'Recomenda-se que o profissional tenha especialidade ou experiência comprovada
6. Classificação das Inspeções As inspeções cíassificam-se nos seguintes tipos: 6.1. Inspeção "in loco" É aquela realizada no próprio locai do fato, condição ou direito relativo a um objeto, 6.2. Inspeção indireta É aquela procedida através de ilustrações representadas por fotografias, filmes, laudos e outros documentos referentes ao fato, condição ou direito relativo a um objeto, 6.3. Inspeção sumária É aquela realizada "in loco" preliminarmente, em pequeno espaço de tempo, com sucinta análise de um fato, condição ou direito relativo a um objeto, geralmente sem registro fotográfico, 6.4. Inspeção ilustrada É aquela realizada "in loco" preliminarmente, mas com registros de fotografias para posterior ilustração e fundamentação da análise procedida. 6.5. Inspeção detalhada É aquela realizada "in loco" com os registros descritivos, fotográficos e de croquis, para posterior ilustração e fundamentação detalhada da análise procedida.
7. Critério e metodologia 7.1 Critério O critério utilizado para elaboração de laudos de inspeção baseia-se na seqüência lógica das atividades concernentes ò constatação técnica do fato, condição ou direito a se registrar e analisar, consoante a complexidade e recomendações do caso em estudo. 7.2 Metodologia A metodologia tradicional recomenda que o caso técnico em estudo siga o passo a passo, desde a realização da programação da logística da vistoria até a elaboração final do laudo de inspeção que analisa a questão.
Mo entanto, na prática, o caso técnico pode requerer a combinação imediata de várias atividades, mas, em geral a metodologia a ser empregada consiste em: •
Determi n a ç i o da seq uência Ióg i ca e equ ípe de tra ba I ho;
- Verificação da doe u me ntação; • Obte nção de informações dos u suá ri os, respo n sá vei s, proprietá rio s, gestores e o u t ro s conhecedores do fato, condição ou direito relativo ao objeto; •
Pre pa ra ção do rote i ro de tra ba I ho d e ca m po;
•
Realização da Diligência;
- Tomada de Registros Técnicos Fotográficos; • Anotações das constatações e análises; •
Elabora ção do Laudo Técnico.
Consoante o desenvolvimento dos itens abordados acima, a inspeção deverá ser planejada conforme o tipo da edificação, consideradas suas características construtivas, qualidade da documentação entregue ao perito e tipo de inspeção a ser realizada. 0 planejamento da inspeção deverá ter seqüência evolutiva, podendo se iniciar com entrevistas e verificações de documentos, mas é fundamental a etapa do exame que redundara na conclusão da análise pretendida.
8, Documentação Recomenda-se analisar, quando disponíveis, os documentos administrativos, técnicos e legais referentes ao caso em estudo, 8.1 Administrativa •
Notas Fiscais;
•
Regulamentos;
• Livros de Anotações; •
Recibos;
• Contratos; • Outros. 8.2 Técnica •
Memoriais descritivos;
•
Projetos;
•
Manuais técnicos;
•
Especificações;
•
Ensaios;
• Outros» 83 Legai •
Legislações federais, estaduais e municipais;
•
Normas e Regulamentos federais, estaduais e municipais;
•
Provimentos dos poderes públicos e autarquias
« Outros.
9. Dos informes para instruir o laudo recomenda-se obter informações através de entrevistas e questionários junto aos usuários e demais responsáveis pelo objeto de estudo, principalmente no caso de terem ocorrido modificações significativas de sua condição original.
10. Roteiro do trabalho de campo o roteiro do trabalho de campo deverá se basear na seqüência lógica das análises a serem procedidos nos componentes e demais itens relevantes dos objetos de estudo.Tal roteiro deve ser proporcional ao escopo contratual, à importância, à complexidade e ao tipo da inspeção pretendida.
11. Diligência A diligência ao local da inspeção deve ser formalizada e desenvolvida consoante o tipo de escopo e disponibilidades, devendo-se registrar principalmente o seguinte: 11.1 Data A data pode ser registrada através do datador fotográfico, foto de jornal, ou simples anotação de campo, podendo, ou não, ser atestada por registros cartorários posteriormente. 11.2 Equipe É recomendável a anotação e Indicação dos nomes das pessoas da equipe e outras que acompanharam o perito na diligência, incluída a respectiva qualificação técnica profissional e representativa.
11.3 Descrição As anotações das descrições das análises das inspeções podem ser de memória, gravadas ou escritas, dependendo do tipo de inspeção, recorrendando-se, no entanto, a elaboração de ata escrita e assinada peíos interessados, nos casos judiciais de inspeção detalhada, 11.4 Check-Ust Qs"cifiec/f-/fsfí"devem ser previamente elaborados, com base no tipo e complexidade da inspeção pretendida. 11.5 Ilustrações As ilustrações fotográficas devem ser fartas e realizadas em diversos ângulos do objeto, recomendando-se, quando possível a produção de fotos áreas, panorâmicas e detalhes, 11.6 Análises As análises devem ser direcionadas aos objetos em estudo, consoante enfoque pretendido (segurança, qualidade, etc,).
12. Anotações das constatações e análises Quanto às anotações das constatações análises decorrentes dos exames, deve o perito inseri-las no laudo, sempre incluindo, se possível, recomendações de melhoria ambiental.
13, Tópicos do faudo de inspeção Recomenda-se que resultado final da inspeção contenha no laudo os seguintes itens: .
Identificação do solicitante
• Classificação do tipo de inspeção • Localização .
Data da Diligência
• Descrição Técnicadoobjeto * Documentação analisada •
CricérioeMetodologiaadotada
• Das informações
* Roteiro da diligência
•
Das Constatações e Análises
• Anexos •
Data do laudo
• Assinatura do{s] profissional (ais) responsável (eis), acompanhado do n° do CREA e n° do 1BAPE • Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
14. Responsabilidades 0[s) profissional(is) é {são) responsávelteisí, única e exclusivamente, pelo escopo e pelo nível da inspeção contratada. Exime-se de qualquer responsabilidade técnica a empresa ou profissional, quando as observações e orientações existentes no trabalho não forem implementadas pelo proprietário ou responsável legai pelo objeto de estudo, bem como por qualquer anomalia e falha decorrente de deficiências de: projeto, execução, especificação de materiais, e/ou deficiência de manutenção, bem como qualquer outra alheia ao trabalho de inspeção procedido. Exime-se de qualquer responsabilidade técnica a empresa ou profissional, sobre a análise de elementos, componentes, subsistemas e locais onde não foi possível o acesso ou a visualização. Devese explicitar a redação específica desses impedimentos no trabalho.
15. Anexo 1 a. Relação de normas técnicas A Relação de Normas Técnicas da ABNT e do IBAPE são recomendadas, bem como outras emitidas por instituições públicas e privadas nacionais e internacionais de reconhecida idoneidade técnica, tais como o Conmetro, IPT etc,
16.Anexo 2 a.Glossário GLOSSÁRIO DE TERMINOLOGIA BÁSICA APLICÁVEL A ENGENHARIA DIAGNÓSTICA Recomenda-se o mesmo das normas do IBAPE/SP,
Capítulo 14 Texto-base da Norma de Auditoria Técnica em Edificações
A presente minuta de norma técnica foi elaborada nos moldes e tópicos daquelas do IBAPE/SP, podendo servir de referência aos futuros estudos das diretorias e respectivas câmaras técnicas dos I8APE S estaduais ou do IBAPE nacional, para a eventual elaboração de norma oficial.
ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 2. OBJETIVO 3. NORMAS E DOCUMENTO COMPLEMENTARES 3.1. Aplicação da Norma 3.2. Precei tos Legais 4. DEFINIÇÕES 4.1. Auditoria Técnica 4.2. Auditoria em Edificação 4.3. Auditoria de Planejamento 4.4. Auditoria de Projeto 4.5. Auditoria de Obra 4.6. La u do Tée n ico de Au ditoria em Edificação 5. ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS 6. CLASSIFICAÇÃO DAS AUDITORIAS 6.1. Auditoria legal 6-2. Auditoria normativa 6.3. Auditoria contratual 6.4. Auditoria de especificação 7. CRITÉRIO e METODOLOGIA 7.1, Critério 7.2. Metodologia
a. DOCUMENTAÇÃO 8.1. Administrativa B.2. Técnica B.3. Legal 9. DOS INFORMES 10. ROTEIRO DOTRABALHO DE CAMPO 11. DILIGÊNCIA
11.1. Data 11.2. Equipe 11.3. Descrição
11 4. Cheek-LIst 11,5. Atesta mentos 12. ANOTAÇÕES OAS CONSTATAÇÕES E ANALISES 13. TÓPICOS DO LAUDO DE AUDITORIA 14. RESPONSABILIDADES 15. ANEXO 01 16. ANEXO 02
1. introdução O crescimento e ampliação das atividades dos Peritos Judiciais no âmbito extrajudicial no final do século passado, bem como a implantação e desenvolvimento da Inspeção Predial rio Brasil nesta primeira década do novo milênio, evidenciam um novo mercado de trabalho aos profissionais da Engenharia, através de seus diagnósticos para o aperfeiçoamento das suas obras e produtos. No âmbito da Engenharia Civil, o desenvolvimento de novas técnicas e a impressionante velocidade na implantação de empreendimentos imobiliários dos tempos modernos, vem eliminando o amadorismo e romantismo das construções do passado, Planejamento estratégico, marketing imobiliário, mercado de ações, avaliaçáo econômica, velocidade de vendas, operações urbanas, desempenho, qualidade, vida útil, impacto ambiental, pré-fabricação, sustentabilidade e tantos outros temas desconhecidos do construtor do passado, são hoje imperativos para a viabilidade do negócio, A forte competitividade do mercado, a exigir qualidade e segurança, deixou para trás a improvisação construtiva do século passado, pois o atual mercado brasileiro da construção recebe fortes investimentos de empreendedores imobiliários internacionais exigentes, sabedores que qualidade e segurança sào requisitos essenciais em longo prazo, e que vieram para ficar. Nesse quadro, impõe-se a necessidade de especialistas, profissionais que contribuam para a qualidade e segurança das construções, tendo em vista a carência dos mesmos no país, devido ao sucateamento da nossa Engenharia ao longo dos últimos 30 anos, obrigando o mercado a buscar os acadêmicos e os peritos para esse mister, Apesar de acostumados ao mundo burocrático e lento da academia e poder judiciário, tais especialistas não fugiram ao novo desafio e têm adentrado ao mercado com entusiasmo e correspondido com eficácia às suas principais necessidades, porém, de forma desordenada e ainda com alguns vícios do passado. Assim sendo, tratando-se de mudança repentina, é compreensível a ausência de normas técnicas, normas de conduta e, principalmente, de uma entidade de classe específica que norteie os rumos ao promissor mercado do diagnóstico técnico da construção civil, ou seja, ordenando e atendendo às necessidades dos profissionais do novo mercado da recente Engenharia Diagnóstica Brasileira.
Portanto, entende-se oportuna a elaboração de novos estudos e de novas normas técnicas, visando adequar a técnica às necessidades do mercado da Engenharia Diagnóstica. Com esse foco, procederam os autores aos textos-base em questão, na esperança de que o IBAPE, e demais entidades profissionais do meio, encampem esse projeto e prossigam no desenvolvimento dessa nova e fascinante disciplina que é a Engenharia Diagnóstica.
2. Objetivo Esta norma fixa as diretrizes, conceitos, terminologia, convenções, notações, critérios e procedimentos relativos à Engenharia Diagnóstica - auditoria em edificação, cuja realização è de responsabilidade e da exclusiva competência dos profissionais, engenheiros e arquitetos, legalmente habilitados pelos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia- CREAs -, de acordo com a Lei Federal 5194 de 21/12/1966 e resoluções do CONFEA. a) Classifica a sua natureza; b) Instituem a terminologia, as convenções e as notações a serem utilizadas; c) Define a metodologia básica aplicável; d) Estabelece os critérios a serem empregados nos trabalhos; e) Prescreve diretriz para apresentação de laudos e pareceres técnicos.
3, Normas e documento complementares 3.1. Aplicaçãoda Norma Na aplicação desta norma é necessário consultar e atender à legislação pertinente, dando-se destaque aos seguintes preceitos legais: 3.2. Preceitos Legais •
Lei Federal ng 5.194 de 21/12/1966 que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e dá outras providências;
•
Resoluções do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e particularmente:
•
Resolução n® 205, de 30/09/1971, que adota o Código de Ética Profissional;
•
Resolução ng 218, de 27/06/1973, que fixa as atribuições do Engenheiro, Arquiteto e Agrônomo nas diversas modalidades;
•
Resolução n a 345, de 27/07/1990, que dispõe quanto ao exercício por profissionais de nível superior das atividades de Engenharia de Avaliações e Perícias de Engenharia;
.
Resolução/CE USO/54/89 - CEUSO de 22/11 /89;
- Resolução 1010 do Confea • Código de ética do IBAPE *
Legislação Básica:
• Consti t u rçã o Federal; - Código Civil; • Cód i go d e Processo C i vi 1; • Código Penal; • Código Comercial; - Cód i go d e Defesa d o Consu mi do r; •
Leg isla ção Am bien ta I;
*
Normas Técnicas.
Todas as normas técnicas, que venham a ser consideradas pertinentes aos casos alvo da especificidade dos diagnósticos realizados, com destaque para as relacionadas no Anexo I desta norma; Observação: Sào adotadas nesta norma as definições constantes do GLOSSÁRIO DE TERMINOLOGIA APLICÁVEL A ENGENHARIA
DIAGNOSTICA ANEXO 2.
4. Definições Para efeito desta Norma, apiícam-se as definições das normas citadas e as seguintes; 4.1. Auditoria Técnica é o atestamento técnico de conformidade, ou não, de um fato, condição ou direito de um objeto em relação a documento técnico específico. 4.2. Auditoria em edificação é o atestamento técnico de conformidade, ou não, de um fato, condição ou direito relativo a uma edificação. 4.3. Auditoria de planejamento É o atestamento técnico de conformidade, ou não, do planejamento de uma edificação. 4.4. Auditoria de projeto É o atestamento técnico de conformidade, ou não, do projeto de uma edificação.
4.5. Auditoria de obra É o atestamento técnico de conformidade, ou não, dos materiais e/ou serviços de uma obra de edificação, 4.6 Laudo Técnico de Auditoria em Edificação Peça ou documento escrito, emitido pelo engenheiro diagnóstico, relatando os serviços prestados e os atestamentos decorrentes das auditorias em edificações.
5. Atribuições profissionais As ferramentas diagnósticas deverão ser realizadas apenas por profissionais, engenheiros e arquitetos, devidamente registrados no C RE A1 e dentro das respectivas atribuições profissionais, conforme resoluções do CONFEA. As ferramentas diagnósticas possuem características multidisciplinares, consoante a complexidade dos subsistemas construtivos a serem examinados, tal que o profissional responsável pela realização do trabalho pode convocar profissionais de outras especialidades para assessorá-lo, conforme
O nível de complexidade contratado.
6. Classificação das auditorias As auditorias classificam-se nos seguintes tipos; 6.1. Auditoria legal è aquela realizada com base em legislações. 6.2. Auditoria normativa é aquela procedida com base em normas técnicas. 6.3. Auditoria contratual é aquela realizada com base num contrato,
'Recomenda-se que o profissional tenha especialidade ou experiência comprovada
6.4. Auditoria de especificação É aquela realizada com base em especificação técnica ou memorial descritivo.
7, Critério e metodologia 7.1. Critério O critério utilizado para elaboração de laudos de auditoria baseia-se rio apontamento da conformidade, ou não, do atestamento que se pretende auditar, consoante o comparativo do fato, condição ou direito com o documento referenciai da auditoria. 7.2 Metodologia A metodologia tradicional recomenda que o caso técnico em estudo siga o passo a passo, desde a realização da vistoria, exames comparativos e elaboração final do laudo de auditoria em questão. No entanto, na prática, o caso técnico pode requerer a combinação imediata de várias atividades, mas, em geral, a metodologia a ser empregada consiste em: •
Determinação da seqüência lógica e equipe de trabalho;
•
Determinação e estudo da documentação referencial;
• Obtenção de informações dos usuários, responsáveis, proprietários, gestores e outros conhecedores do fato, condição ou direito relativo ao objeto; •
Preparação do roteiro de trabalho de campo;
•
Rea I i zaçao d a Di I ig ê nda;
• Anotações das constatações e exames; • Comparativos das constatações com as referências documentais; •
Determinações das conformidades e não conformidades;
•
Elaboração do Laudo;
Consoante o desenvolvimento dos itens abordados acima, a auditoria deverá ser planejada com forme o tipo do objeto em estudo, consideradas suas particularidades e demais procedimentos usuais dessa ferramenta diagnóstica, 0 planejamento da auditoria deverá ter seqüência evolutiva, podendo se iniciar com entrevistas e recomendações do contratante, posteriores verificações e seleções de documentos, mas é fundamental a etapa do exame que redundará nas constatações e check-ups comparativos, para posterior determinação das conform idades e não conformidades a serem consubstanciadas no laudo.
8. Documentação Recomenda-se utilizar quando disponíveis, os documentos administrativos, técnicos e legais referentes ao objeto da auditoria em estudo, em geral são os seguintes:8.1 Administrativa •
IMotas Fiscais;
•
Regulamentos;
- Livros de Anotações; - Recibos; • Contratos; • Outros, 8.2 Técnica •
Memoriais descritivos;
•
Projetos;
•
Manuais técnicos;
•
Especificações;
•
Ensaios;
• Outros, 8.3 Legal •
Legislações federais, estaduais e municipais;
- Normas e Regulamentos federais, estaduais e municipais; •
Provimentos dos poderes públicos e autarquias;
• Outros.
9. Dos informes para instruir o laudo recomenda-se obter informações através de entrevistas e questionários junto aos clientes e demais responsáveis pelo objeto de estudo, principalmente no caso de terem ocorrido modificações significativas de sua condição original.
10. Roteiro do trabalho de campo 0 roteiro do trabalho de campo deverá se basear na seqüência lógica dos atestamentos, a serem procedidos nos componentes e demais itens relevantes dos objetos de estudo. Tal roteiro deve ser proporcional ao escopo contratual, à importância, à complexidade e ao tipo da auditoria pretendida.
11. Diligência A diligência ao local da auditoria deve ser formalizada e desenvolvida consoante o ti po de escopo e disponibilidades, devendo-se registrar principalmente o seguinte.: 11.1 Data A data pode ser registrada através do datador fotográfico, foto de jornal, ou simples anotação de campo, podendo, ou não, ser atestada por registros cartórios posteriormente. 11.2 Equipe É recomendável a anotação e indicação dos nomes das pessoas da equipe eoutras que acompanharam o perito na diligência, incluída a respectiva qualificação técnica profissional erepresentativa. 11.3 Descrição As anotações das descrições das constatações das diligências podem ser de memória, gravadas ou escritas, dependendo do tipo de auditoria, recomendando-se, no entanto, a elaboração de ata escrita e assinada pelos interessados, nos casos judiciais e de auditoria legal. 11.4
Check-Li$t
Os check-lists devem ser previamente elaborados, com base no tipo e complexidade de auditoria pretendida. 11.5 Atesta men tos Os atestamento devem ser direcionados aos objetos em estudo, consoante tipo de auditoria con* tratada apontando os resultados positivos ou negativos aos documentos referenciados
12. Anotações das constatações e exames Quanto às anotações das constatações e exames, através de check-list, deve o perito auditor inserilas no laudo, sempre incluindo recomendações de melhoria ambiental, quando possível,
13, Tópicos do laudo de auditoria O resultado final da auditoria deve ser consubstanciado em laudo.
Referidos documentos devem conter; •
Identificação do solicitante
• Classificação do tipo de vistoria •
Localização
•
Data da Diligência
•
Descrição Técnicadoobjeto
•
Documentação analisada
• Critérl o e M etodolog ia ad ota da •
Das informações
•
Roteiro da diligência
•
Das Constatações e Exames
•
Dos atestamentos das conformidades e não-conformídades
• Anexos •
Data do laudo
• Assinatura do(s) profissional (ais) responsável (eis), acompanhado do N&. do CREA e N13. do IBAPE • A n ota çã o de Res ponsa b i I i dad e Técn i ca (ART)
14. Responsabilidades O(s) profissional(is) é (são) responsável(eis), única e exclusivamente, pelo escopo e pelo nível da auditoria contratada. Exime-se de qualquer responsabilidade técnica a empresa ou profissional, quando as observações e orientações existentes no trabalho não forem implementadas pelo proprietário ou responsável legal pelo objeto de estudo, bem como por qualquer anomalia e falha decorrente de deficiências de; projeto, execução, especificação de materiais, e/ou deficiência de manutenção, bem como qualquer outra alheia ao trabalho de auditoria procedido, Exime-se de qualquer responsabilidade técnica a empresa ou profissional, sobre a auditagem de elementos, componentes, sistemas e locais onde não foi possível o acesso ou a visualização. Devese explicitar redação específica desses impedimentos no trabalho,
15.Anexo 1 a. Relação de normas técnicas
A Relação de Normas Técnicas da ABNT e do IBAPE são recomendadas, bem como outras emitidas por instituições públicas e privadas nacionais e internacionais de reconhecida idoneidade técnica, tais como o Con metro, IPT etc.
16.Anexo 2 a. Glossário GLOSSÁRIO DE TERMINOLOGIA BÁSICA APLICÁVEL A ENGENHARIA DIAGNOSTICA Recomenda-se o mesmo das normas do IBAPE/SP.
Capítulo 15 Texto-base da Norma de Perícia Técnica em Edificações
A presente minuta de norma técnica foi elaborada nos moldes e tópicos daquelas do IBAPE/SR podendo servir de referência aos futuros estudos das diretorias e respectivas câmaras técnicas dos IBAPE S estaduais ou do IBAPE nacional, para a eventual elaboração de norma oficial.
ÍNDICE
1. INTRODUÇÃO 2. OBJETIVO 3. NORMAS E DOCUMENTO COMPLEMENTARES 3.1. Aplicação da Norma 3.2. Preceitos Legais 4. DEFtNIÇOES 4.1. Perícia Técnica 4.2. Perícia em Edificaçào f Obra 4.3. Perícia Predial 4.4. Perícia de Vizinhança 4.5. Perícia de Acidente 4.6. Laudo Técnico de Perícia em Edificação 5. ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS 6. CLASSIFICAÇÃO DAS PERÍCIAS TÉCNICAS 6.1. Perícia "In Loco" 6.2. Perícia Indireta 6.3. Perícia Sumária 6.4. Perícia Ilustrada 6.5. Perícia Detalhada 7. CRITÉRIO* METODOLOGIA
7.1, Critério 7.2, Metodologia 8. DOCUMENTAÇÃO B.1. Administrativa
B.2, Técnica 8.3, Legal 9. DOS INFORMES 10. ROTEIRO DO TRABALHO DE CAMPO 11. DILIGÊNCIA 11.1. Data 11.2. Equipe 11.3. Descrição E Exame 11.4. ilustrações
12. ENSAIOS TECNOLÓGICOS 13. PARTICIPAÇÃO DE ESPECIALISTA 14. CONSIDERAÇÕES FINAIS, CQNCLUSOES E FUNDAMENTAÇÕES 15. TÓPICOS DO RELATORIO 16. RESPONSABILIDADES 17. ANEXO 01 1S, ANEXO 02
1. introdução O crescimento e ampliação das atividades dos Peritos Judiciais no âmbito extrajudicial no final do século passado, bem como a implantação e desenvolvimento da Inspeção Predial no Brasil nesta primeira década do novo milênio, evidenciam um novo mercado de trabalho aos profissionais da Engenharia, através de seus diagnósticos para o aperfeiçoamento das suas obras e produtos, No âmbito da Engenharia Civil, o desenvolvimento de novas técnicas e a impressionante velocidade na implantação de empreendimentos imobiliários dos tempos modernos, vem eliminando o amadorismo e romantismo das construções do passado. Planejamento estratégico, marketing imobiliário, mercado de açóes, avaliação econômica, velocidade de vendas, operações urbanas, desempenho, qualidade vida útil, impacto ambiental, pré-fabricação, sustentabilidade e tantos outros temas desconhecidos do construtor do passado, são hoje imperativos para a viabilidade do negócio, A forte competitividade do mercado, a exigir qualidade e segurança, deixou para trás a improvisação construtiva do século passado, pois o atual mercado brasileiro da construção recebe fortes investimentos de empreendedores imobiliários internacionais exigentes, sabedores que qualidade e segurança são requisitos essenciais em longo prazo, e que vieram para ficar, Nesse quadro, impõe-se a necessidade de especialistas, profissionais que contribuam para a qualidade e segurança das construções, tendo em vista a carência dos mesmos no país, devido ao sucateamento da nossa Engenharia ao longo dos últimos 30 anos, obrigando o mercado a buscar os acadêmicos e os peritos para esse mister, Apesar de acostumados ao mundo burocrático e lento da academia e poder judiciário, tais especialistas não fugiram ao novo desafio e tém adentrado ao mercado com entusiasmo e correspondido com eficácia às suas principais necessidades, porém, de forma desordenada e ainda com alguns vícios do passado, Assim sendo, tratando-se de mudança repentina, é compreensível a ausência de normas técnicas, normas de conduta e, principalmente, de uma entidade de classe específica que norteie os rumos ao promissor mercado do diagnóstico técnico da construção civil, ou seja, ordenando e atendendo às necessidades dos profissionais do novo mercado da recente Engenharia Diagnóstica Brasileira,
Portanto, entende-se oportuna a elaboração de novos estudos e de novas normas técnicas, visando adequar a técnica às necessidades do mercado da Engenharia Diagnóstica. Com esse foco, procederam os autores aos textos-base em questão, na esperança de que o IBAPE, e demais entidades profissionais do meio, encampem esse projeto e prossigam na evolução dessa nova e fascinante disciplina que é a Engenharia Diagnóstica.
2. Objetivo Esta norma fixa as diretrizes, conceitos, terminologia, convenções, notações, critérios e procedimentos relativos à Engenharia Diagnóstica - perícia em edificação, cuja realização é de responsabilidade e da exclusiva competência dos profissionais, engenheiros e arquitetos, legalmente habilitados pelos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia- CREAs-,de acordo com a Lei Federal 5194 de 21/12/1966 e resoluções do CONFEA. a) Classifica a sua natureza; b) Instituem a terminologia, as convenções e as notações a serem utilizadas; c) Define a metodologia básica aplicável; d) Estabelece os critérios a serem empregados nos trabalhos; e) Prescreve diretriz para apresentação de laudos técnicos.
3. Normas e documentos complementares 3.1. Aplicaçãoda Norma Na aplicação desta norma é necessário consultar e atender à iegislaçâo pertinente, dando-se destaque aos seguintes preceitos legais: 3.2. Preceitos Legais •
Lei Federal na 5.194 de 21/12/1966 que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e dá outras providências;
•
Resoluções do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e particularmente;
< Resolução n® 205, de 30/09/1971, que adota o Código de Ética Profissional; •
Resolução n° 218, de 27/06/1973, que fixa as atribuições do Engenheiro, Arquiteto e Agrônomo nas diversas modalidades;
•
Resolução
345, de 27/07/1990, que dispõe quanto ao exercício por profissionais de
nível superior das atividades de Engenharia de Avaliações e Perícias de Engenharia;
.
Resol ução/CE USO/54/89 - CEUSO de 22/11 /S9;
•
Resolução 1010 do Confea;
• Cód i go d e ética do IBA P E; •
Legislação Básica;
• Constit u içã o Federal; • Código Civil; - Cód i go d e Processo C ivi í; - Código Penal; • Código Comercial; -
CódigodeDefesadoConsumidor;
•
Leg isla ção Am bien ta I;
•
Normas Técnicas,
Todas as normas técnicas, que venham a ser consideradas pertinentes aos casos alvo da especificidade dos diagnósticos realizados, com destaque para as relacionadas no Anexo I desta norma: Obsírvaçitt Sâo adoladaj n&sla norma 95 d e f i n a s cortante*do GLOSSÁRIO DG TERMINOLOGIA APLICAVEL A ENGENHARIA DIAGNOSTICA ANEXO 2.
4. Definições Para efeito desta Norma, aplicam-se as definições das normas citadas e as seguintes: 4.1. Perícia Técnica É a apuração técnica das origens, causas e mecanismos de ação de determinado fato, condição ou direito relativo a um objeto, 4.2. Perícia em edificação / obra é a determinação da origem, causa e mecanismo de ação de um fato, condição ou direito relativo a uma edificação ou a uma obra. 4.3. Perícia predial É aquela procedida nos prédios em fase de garantia para determinar a origem, causa e mecanismo de ação das anomalias e falhas, separando-as em grupos distintos para facilitar posterior apuração de responsabilidades.
4.4. Perícia de vizinhança É aquela procedida nos imóveis vizinhos à obra em construção para determinar a origem, causa e mecanismo de ação das anomalias e outras relações de influências entre eles. 4.5. Perícia de acidente É aquela procedida na edificação e demais objetos envolvidos em sinistro, para determinar a origem, causa e mecanismo de ação de fato, condição ou direito relativo ao acidente, com ou sem vítimas. 4.6. Laudo Técnico de Perícia em Edificação Peça ou documento escrito, emitido pelo Engenheiro Diagnóstico, relatando os serviços prestados e as pesquisas decorrentes das perícias em edificações,
5. Atribuições profissionais As ferramentas diagnosticas deverão ser realizadas apenas por profissionais, engenheiros e arquitetos, devidamente registrados no CREA e dentro das respectivas atribuições profissionais, conforme resoluções do CONFEA. As ferramentas diagnosticas possuem características multidisciplinares, consoante a complexidade dos subsistemas construtivos a serem examinados, tal que o profissional responsável pela realização do trabalho pode convocar profissionais de outras especialidades para assessorá-lo, conforme o nível de complexidade contratado.
6. Classificações das perícias As perícias ciassificam-se nos seguintes tipos: 6.1. Perícia "in loco" É aquela realizada no próprio local do fato, condição ou direito relativo a um objeto. 6.2. Perícia indireta é aquela procedida através de ilustrações representadas por fotografias, filmes, laudos e outros documentos referentes ao fato, condição ou direito relativo a um objeto.
6.3. Perícia sumária é aquela realizada "in loco"preliminarmente, em pequeno espaço de tempo, com sucinto resultado de um fato, condição ou direito relativo a um objeto, geralmente sem registro fotográfico 6.4. Perícia ilustrada É aquela realizada "in locoJrcom o registro de fotografias para posterior ilustração do laudo. 6.5. Perícia detalhada É aquela realizada J'in ioco"com os registros descritivo, fotográfico e outros, para posterior fundamentação detalhada do laudo.
7, Critério e metodologia 7.1 Critério 0 critério utilizado para elaboração de laudo pericial baseia-se na seqüência lógica dasativida* des concernentes à interpretação técnica do fato, condição ou direito a se registrar, consoante a complexidade e recomendações do caso em estudo, para o estabelecimento do roteiro seqüencial de estudo. 7.2 Metodologia A metodologia tradicional recomenda que o caso técnico em estudo siga o passo a passo, desde a realização da programaçãoda logística da vistoria até a elaboração final do laudo que esclarece a questão. No entanto, na prática, o caso técnico pode requerer a combinação imediata de várias atividades, mas, em gerai, a metodologia a ser empregada consiste em: •
Determinação da seqüência lógica e equipe de trabalho;
* Verifi ca ção da doe u m e n ta ção; • Obtenção de Informações dos usuários, responsáveis, proprietários, gestores e outros conhecedores do fato, condição ou direito relativo ao objeto; * Preparação do Roteiro do Trabalho de Campo; •
Realização de Diligência(s) para apuração dos fatos, registros fotográficos e formulação do diagnóstico;
* Elaboração de Ensaios Tecnológicos e/ou contratação de especialista; • A nota ções da s co n s i derações, co nd u s õe s e f u nd amentações; •
Elaboração do Laudo.
Consoante o desenvolvimento dos itens abordados acima, a perícia deverá ser planejada conforme o (ipo da edificação, consideradas suas características construtivas, qualidade da documentação entregue ao perito e tipo de perícia a ser realizada. O planejamento da perícia deverá ter início com uma entrevista com o contratante, com abordagem do histórico dos fatos e demais aspectos técnicos da edificação e cotidianos do uso e da manutenção do imóvel.
Documentação Recomenda-se analisar, quando disponíveis, os documentos administrativos, técnicos e legais referentes ao caso em estudo, 8.1 Administrativa •
Notas Fiscais;
•
Regulamentos;
- Livros de Anotações; •
Recibos;
•
Contratos;
• Outros, 8.2 Técnica •
Memoriais descritivos;
•
Projetos;
« Manuais técnicos; •
Especificações;
- Ensaios; • Outros. 8.3 Legal •
Legislações federais, estaduais e municipais;
•
Normas e Regulamentos federais, estaduais e municipais;
< Provimentos dos poderes públicos e autarquias; •
Regulamentos específicos;
• Outros,
9. Dos informes Para instruir o laudo recomenda-se obter informações através de entrevistas e questionários junto aos usuários e demais responsáveis pelo objeto de estudo, principalmente no caso de terem ocorrido modificações significativas de sua condição original.
10. Roteiro do trabalho de campo O roteiro do trabalho de campo deverá se basear na seqüência lógica das investigações a serem procedidas nos elementos componentes e demais itens relevantes dos objetos de estudo da perícia. Tal roteiro deve ser proporcionai ao escopo contratual, à importância, ã complexidade e ao tipo da perícia pretendida.
11. Diligência A diligência ao local da perícia deve ser formalizada e desenvolvida consoante o tipo de escopo e disponibilidades, devendo-se registrar principalmente o seguinte: 11.1 Data A data pode ser registrada através do datador fotográfico, foto de jornal, ou simples anotação de campo, podendo, ou não, ser atestada por registros cartórios posteriormente. 11.2 Equipe é recomendável a anotação e indicação dos nomes das pessoas da equipe e outras que acompanharam o perito na diligência, incluída a respectiva qualificação técnica profissional e representativa. 11.3 Descrição e exame As anotações das descrições e exames dos objetos e demais constatações da diligências podem ser de memória, gravadas ou escritas, dependendo do tipo de perícia, recomendando-se, no entanto, a elaboração de ata escrita e assinada pelos interessados, nos casos judiciais e de perícia detalhada. 11.4 Ilustrações As ilustrações fotográficas devem ser fartas e realizadas em diversos ângulos do objeto, recomendando-se, quando possível, a produção de fotos áreas, panorâmicas e detalhes
12. Ensaios tecnológicos Serão determinados de acordo coma necessidade requerida e a critério do engenheiro diagnóstico. Os ensaios tecnológicos consideram: ensaios laboratoriais, ensaios de tipo, ensaios de campo, inspeções em protótipos ou em campo, simulações e análises de projeto. A realização dos ensaios serão baseados em normas (nacionais ou internacionais) que devem ser referenciadas e o método, detalhado.
13. Participação de especialista Especialistas poderão ser contratados a critêriodo engenheiro diagnóstico para assessorá-lo tecnicamente na investigação objeto da perícia.
14. Considerações finais, conclusões e fundamentações Quanto ãs considerações finais, conclusões e fundamentações deve o perito consignar outros fatos ou particulares que tenha observado na diligência e documentos, visando facilitar a solução da questão e orientar o diagnóstico.
15. Tópicos do laudo 0 resultado final da perícia deve ser consubstanciado em laudo, Recomenda-se que referido documento contenha o seguinte •
Identificação do solicitante
• Classificação do tipo de vistoria •
Localização
•
Datada Diligência
•
Descrição Técnica do objeto
•
Documentação analisada
• Critér i o e M etodolog i a ad otada •
Das informações
•
Do Roteiro de Trabalho
•
Da s Constataç ões e Exa mes
•
Do s Ê nsa ios Tec n ológ icos
• Considerações Finais, Conclusões e Fundamentações • Anexos •
Data do laudo
• Assinatura do(s) profissional (ais) responsável [eis), acompanhado do n® do CREA e n* do [BAFE • Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
16. Responsabilidades 0[s) profissionais) é [são) responsável (eis) única e exclusivamente pelo escopo e pelo nível da perícia contratada. Exime-se de qualquer responsabilidade técnica a empresa ou profissional, quando as observações e orientações existentes no trabalho não forem implementadas pelo proprietário ou responsável legal pelo objeto de estudo, bem como por qualquer anomalia e falha decorrente de deficiências de: projeto, execução, especificação de materiais, e/ou deficiência de manutenção, bem como qualquer outra alheia ao trabalho de perícía procedido. Exime-se de qualquer responsabilidade técnica a empresa ou profissional, sobre a análise de elementos, componentes, sistemas e locais onde não foi possível o acesso ou a visualização. Deve-se explicitar a redação específica desses impedimentos no trabalho.
17. Anexo 1 a. Relação de normas técnicas A Relação de Normas Técnicas da ABNT e do IBAPE são recomendadas, bem como outras emitidas por instituições públicas e privadas nacionais e internacionais de reconhecida idoneidade técnica, tais como o Conmetro, IPT etc
18.Anexo 2 a. Glossário GLOSSÁRIO DE TERMINOLOGIA BÁSICA APLICÁVEL A ENGENHARIA DIAGNÓSTICA Recomenda-se o mesmo das normas do IBAPE/SP.
Capítulo 16 Texto-base da Norma de Consultoria Técnica em Edificações
A presente minuta d e norma técnica foi elaborada nos moldes e tópicos daquelas d o IBAPE/SR podendo servir d e referência aos futuros estudos das diretorias e respectivas câmaras técnicas dos íbapes estaduais ou d o ibape nacional, para a eventual elaboração d e norma oficial,
ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 2. OBJETIVO 3. NORMAS E DOCUMENTO COMPLEMENTARES 3.1, Aplicação da Norma 3.2. Preceito ilegais A. DEFINIÇÕES 4.1. Consultoria Técnica 4.2. Consultoria em Edificação /Obra 4.3. Consultoria de Vizinhança 4.4. Consultoria de Acidente 4.5. Parecer Técnico de Auditoria em Edificação 5. ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS 6. CLASSIFICAÇAQ DAS CONSULTORIAS 6.1. Consultoria com Vistoria"ln Loco" 6.2. Consultoria sem Vistoria 6.3. Consultoria Sumária 6.4. Consultoria Detalhada 7. CRITÉRIO E METODOLOGIA 7.1. Critério 7.2. Metodologia 8. DOCUMENTAÇÃO 8.1, Administrativa B.2. Técnica 8.3. Legal 9. DOS INFORMES 10. ROTEIRO DO TRABALHO EM CAMPO 11. DILIGÊNCIA 11.1. Data 11.2. Equipe 11.3. Descrição e Exame 11.4. Ilustrações 12. ENSAIOS TECNOLÓGICOS
13, ORÇAMENTO 14. EDITAL 15- CONSIDERAÇÕES FINAIS E CONCLUSOES 1 &, FUNDAMENTAÇÕES E RECOMENDAÇÕES 17, TÓPICOS DO PARECER 18, RESPONSABILIDADES 19, ANEXO 01 20, ANEXO 02
1. Introdução O crescimento e ampliação das atividades dos Peritos Judiciais no âmbito extrajudicial no final do século passado, bem como a implantação e desenvolvimento da Inspeção Predial no Brasil nesta primeira década do novo milênio, evidenciam um novo mercado de trabalho aos profissionais da Engenharia, através de seus diagnósticos para o aperfeiçoamento das suas obras e produtos, No âmbito da Engenharia Civil, o desenvolvimento de novas técnicas e a impressionante velocidade na implantação de empreendimentos imobiliários dos tempos modernos, vem eliminando o amadorismo e romantismo das construções do passado. Planejamento estratégico, marketing imobiliário, mercado de ações, avaliação econômica, velocidade de vendas, operações urbanas, desempenho, qualidade, vida útil, impacto ambiental, pré-fabricação, sustentabilidade e tantos outros temas desconhecidos do construtor do passado, são hoje imperativos para a via bi lida de d o negócio, A forte competitividade do mercado, a exigir qualidade e segurança, deixou para trás a improvisação construtiva do século passado, pois o atual mercado brasileiro da construção recebe fortes investimentos de empreendedores imobiliários internacionais exigentes, sabedores que qualidade e segurança são requisitos essenciais em longo prazo, e que vieram para ficar, Nesse quadro, impõe-se a necessidade de especialistas, profissionais que contribuam para a qualidade e segurança das construções, tendo em vista a carência dos mesmos no país, devido ao sucateamento da nossa Engenharia ao longo dos últimos 30 anos, obrigando o mercado a buscar os acadêmicos e os peritos para esse mister, Apesar de acostumados ao mundo burocrático e lento da academia e poder judiciário, tais especialistas não fugiram ao novo desafio e têm adentrado ao mercado com entusiasmo e correspondido com eficácia às suas principais necessidades, porém, de forma desordenada e ainda com alguns vícios do passado. Assim sendo, tratando-se de mudança repentina, é compreensível a ausência de normas técnicas, normas de conduta e, principalmente, de uma entidade de classe específica que norteie os rumos
ao promissor mercado do diagnóstico técnico da construção civil, ou seja, ordenando e atendendo às necessidades dos profissionais do novo mercado da recente Engenharia Diagnóstica Brasileira. Portanto, entende-se oportuna a elaboração de novos estudos e de novas normas técnicas, visando adequar a técnica ás necessidades do mercado da Engenharia Diagnóstica. Com esse foco, procederam os autores aos textos-base em questão, na esperança de que o IBAPE, e demais entidades profissionais do meio, encampem esse projeto e prossigam na evolução dessa nova e fascinante disciplina que é a Engenharia Diagnostica.
2. Objetivo Esta norma fixa as diretrizes, conceitos, terminologia, convenções, notações, critérios e procedimentos relativos ã Engenharia Diagnóstica - consultoria em edificação, cuja realização é de responsabilidade e da exclusiva competência dos profissionais, engenheiros e arquitetos, legalmente habilitados pelos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia- CREAs -, de acordo com a Lei Federal 5194 de 21/12/1966 e resoluções do CONFEA. a) Classifica a sua natureza; b) Instituem a terminologia, as convenções e as notações a serem utilizadas; c} Define a metodologia básica aplicável; d) Estabelece os critérios a serem empregados nos trabalhos; e) Prescreve diretriz para apresentação de pareceres técnicos.
3. Normas e documento complementares 3.1. Aplicaçãoda Norma Ma aplicação desta norma é necessário consultar e atender à legislação pertinente, dando-se destaque aos seguintes preceitos legais; 3.2. Preceitos Legais •
Lei Federal n s 5,194 de 21/12/1966 que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e dá outras providências;
•
Resoluções do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e particularmente:
•
Resolução tf 205, de 30/09/1971, que adota o Código de Ética Profissional;
•
Resolução nfl 21&, de 27/06/1973, que fixa as atribuições do Engenheiro, Arquiteto e Agrônomo nas diversas modalidades;
•
Resolução na 34S, de 27/07/1990, que dispõe quanto ao exercício por profissionais de nível superior das atividades de Engenharia de Avaliações e Perícias de Engenharia;
•
Resolução/t EUSO/S4/89 - CEUSO de 22/11 /89;
•
Resolução 1010 do Confea
- Código de ética do IBAPE - Legislação Básica: • Constituição Federal; • Código Civil; • Código de Processo Civil; - Código Penal; • Código Comercial; • Cód i go d e Defesa d 0 Consu mi do r; •
LegislaçãoAmbiental;
•
Normas Técnicas.
Todas as normas técnicas, que venham a ser consideradas pertinentes aos casos alvo da especificidade dos diagnósticos realizados, com destaque para as relacionadas no Anexo I desta norma: Observação: São adotadas nesta norma as definições constantes do GLOSSÁRIO DE TERMINOLOGIA APLICÁVEL A ENGENHARIA DIAGNÓSTICA ANEXO 2.
4. Definições Para efeito desta Norma, aplicam-se as definições das normas citadas e as seguintes: 4.1. Consultoria Técnica É a prescrição técnica a respeito de um fato, condição ou direito relativo a um objeto. 4.2, Consultoria em edificação / obra £ a prescrição técnica a respeito de um fato, condição ou direito relativo a uma edificação ou uma obra. Nol«: A consultoria técnka pode ser aplicável em edificações em fase de garantia. Tal condição deve ser destacada no parecer ttScnka para nào suscitar a perda de garantia em tonçáodas pwsí riçâes propostas. 0 parecer técnko çteve conter oíicn tftçâo para o érteamlf 1 hamen Io do mesmo ao construtor, antes do I n icio de quatquer intervenção.
4.3 Consultoria de vizinhança É aquela procedida para as prescrições técnicas nas anomalias e/ou danos ocorridos nos imóveis vizinhos à obra em construção. 4.4 Consultoria de acidente É aquela procedida para as prescrições das anomalias e/ou danos decorrentes de sinistros, com ou sem vítimas, em obras ou edificações. 4.5 Parecer Técnico de Consultoria em Edificação Peça ou documento escrito, emitido pelo engenheiro diagnóstico, relatando os serviços prestados e as prescrições decorrentes das consultorias em edificações.
5. Atribuições profissionais As ferramentas diagnósticas deverão ser realizadas apenas por profissionais, engenheiros e arquitetos, devidamente registrados no CREA1 e dentro das respectivas atribuições profissionais, conforme resoluções do CONFEA, As ferramentas diagnósticas possuem características multidisciplinares, consoante a complexidade dos sistemas construtivos a serem examinados, tal que o profissional responsável pela realização do trabalho pode convocar profissionais de outras especialidades para assessorá-b, conforme o nível de complexidade contratado,
6. Classificações das consultorias As consultorias classificam-se nos seguintes tipos: 6.1 Consultoria com vistoria "in loco" ê aquela procedida após a vistoria "in loco" no próprio local do fato, condição ou direito relativo ao estudo. 6.2 Consultoria sem vistoria é aquela procedida através de ilustrações representadas por fotografias, filmes, laudos, pareceres e outros documentos referentes ao fato, condição ou direito relativo a um objeto.
'Recomenda-se que o profissional tenha especialidade ou experiência comprovada
6.3 Consultoria sumária É aquela realizada preliminarmente, em caráter emergencial, com sucinto resultado da prescrição de solução de um fato, condição ou direito relativo a um estudo. 6.4 Consultoria detalhada É aquela fundamentada, ilustrada e acompanhada de memorial nas suas prescrições. Poderá incluir orçamento e também edital, em função do escopo da contratação.
7. Critério e metodologia 7.1 Critério O critério utilizado para elaboração de parecer baseia-se na seqüência lógica das atividades concernentes ã interpretação técnica do fato, condição ou direito a se registrar, consoante a complexidade e recomendações do caso em estudo, para o estabelecimento do roteiro de apresentação das prescrições. 7.2 Metodologia A metodologia tradicional recomenda que o caso técnico em estudo siga o passo a passo, desde a realização da programação da logística da vistoria até a elaboração final do parecer esclarece a questão. No entanto, na prática, o caso técnico pode requerer a combinação imediata de várias atividades, mas, em geral, a metodologia a ser empregada consiste em: •
Determinação da seqüência lógica e equipe de trabalho;
• Verificação da documentação; • Obtenção de informações dos usuários, responsáveis, proprietários, gestores e outros conhecedores do fato, condição ou direito relativo ao objeto; •
Preparação do Roteiro do Trabalho de Campo;
•
Realização de Dilígência(s) para apuração dos fatos, registros fotográficos e formulação do diagnóstico;
•
Elaboração de Ensaios Tecnológicos e/ou contratação de especialista;
• Anotações das considerações, conclusões e fundamentações; •
Elaboração do Laudo.
Consoante o desenvol vimento dos itens abordados acima, a perícia deverá ser planejada conforme o tipo da edificação, consideradas suas características construtivas, qualidade da documentação entregue ao perito e tipo de perícia a ser realizada.
O planejamento da consultoria deverá ter inicio com uma entrevista com o contratante, com abordagem do histórico dos fatos e demais aspectos técnicos da edificação e cotidianos do uso e da manutenção do imóvel.
8. Documentação Recomenda-se analisar, quando disponíveis, os documentos administrativos, técnicos e legais referentes ao caso em estudo, 8.1 Administrativa
•
Motas Fiscais;
•
Regulamentos;
• Livros de Anotações; •
Recibos;
• Contratos; • Outros, 8.2 Técnica •
Memoriais descritivos;
•
Projetos;
•
Manuais técnicos;
•
Especificações;
• Ensaios; • Outros, 8.3 Legal •
Legislações federais, estaduais e municipais;
•
Normas e Regulamentos federais, estaduais e municipais;
•
Provimentos dos poderes públicos e autarquias
• Outros,
9. Dos informes Para instruir o parecer recomenda-se obter informações e demais dados do objeto de estudo, principalmente no caso de terem ocorrido modificações significativas da edificação em relação à sua condição original.
10. Roteiro do trabalho de campo O roteiro do trabalho de campo devera se basear na seqüência lógica dos exames a serem procedidos nos componentes e demais itens relevantes dos objetos de estudo da consultoria.Tal roteiro deve ser proporcional ao escopo contratual à importância, à complexidade do trabalho pretendido.
11. Diligência A diligência ao local da consultoria deve ser formalizada e desenvolvida consoante o tipo de escopo e disponibilidades, devendo-se registrar principalmente o seguinte: 11.1 Data A data pode ser registrada através do datador fotográfico, foto de jornal, ou simples anotação de campo, podendo, ou não, ser atestada por registros cartórios posteriormente. 11.2 Equipe é recomendável a anotação e indicação dos nomes das pessoas da equipe e outras que acompanharam o consultor na diligência, incluída a respectiva qualificação técnica profissional e representativa. 11.3 Descrição e exame As anotações das descrições e exames dos objetos e demais constatações da diligências podem ser de memória, gravadas ou escritas, dependendo do tipo de consultoria, recomendando-se, no entanto, a elaboração de ata escrita e assinada pelos interessados, nos casos judiciais e de perícia detalhada, 11.4 Ilustrações As ilustrações fotográficas devem ser fartas e realizadas em diversos ângulos do objeto, recomendando-se, quando possível, a produção de fotos áreas, panorâmicas e detalhes.
12. Ensaios tecnológicos Serão determinados de acordo com a necessidade requerida e a critério do engenheiro diagnóstico, Os ensaios tecnológicos consideram: ensaios laboratoriais, ensaios de tipo, ensaios de campo, inspeções em protótipos ou em campo, simulações e análises de projeto, A realização dos ensaios será baseada em normas (nacionais ou internacionais) que devem ser referenciados e o método, detalhado.
Especialistas poderão ser contratados a critério do Engenheiro Diagnóstico para assessorá-lo técnica mente na investigação e ou prescrição do objeto da consultoria,
13. Orçamento Será elaborado em função da contratação, Recomenda-se a fundamentação da origem dos números apresentados que poderão ser baseados em orçamentos ou cotação direta, obtida no mercado; poderão ainda ser baseados em publicações especializadas ou adotados, sempre de forma justificada.
14. Edital Será desenvolvido tendo em vista o objetivo da contratação, estipulará os termos e condições da contratação dos serviços a serem implementados e servirão de base orientativa para equalização das propostas a serem coletadas.
15. Considerações finais e conclusões Quanto às considerações finais e conclusões deve o consultor consignar outros fatos ou particulares que tenha observado na diligência e documentos, visando facilitar a solução da questão e melhor fundamentar e ilustrar a consultoria.
16. Fundamentações e recomendações Deve o consultor apresentar suas prescrições com fundamentações e recomendações técnicas para viabilizar a solução da questão estudada,
17. Tópicos do parecer O resultado final da consultoria deve ser consubstanciado em parecer. Recomenda-se que referido documento contenha o seguinte •
Identificação do solicitante
• Classificação do tipo de vistoria •
Localização
•
Data da Diligência
•
Descrição Téc n ica do obj eto
•
Documentação analisada
• Critério e Metodologia adotada; •
Das informações
•
Do Roteiro de Trabalho
•
Das Constatações e Exames
•
Dos Ensaios Tecnológicos
• Considerações Finais e Conclusões •
Fundamentações e Recomendações
• Anexos •
Data do laudo
• Assinatura do(s) profissionais) responsável (eis), acompanhado do n" do CREA e n" do IBAPE • Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) Nota: 0 orÇinrKMMo e o edital deverão ser juniactos no parecer, quando aplicávef.
18. Responsabilidades O(s) profissionais} é[sâo) responsável(eis) única e exclusivamente pelo escopo e pelo nivel da vistoria contratada. Exime-se de qualquer responsabilidade técnica a empresa ou profissional, quando as observações e orientações existentes no trabalho não forem implementadas pelo proprietário ou responsável legal pelo objeto de estudo, bem como por qualquer anomalia e falha decorrente de deficiências de; projeto, execução, especificação de materiais, e/ou deficiência de manutenção, bem como qualquer outra alheia ao trabalho de vistoria procedido. Exime-se de qualquer responsabilidade técnica a empresa ou profissional, sobre a análise de elementos, componentes, sistemas e locais onde não foi possível vistoriar adequadamente. Deve-se explicitar a redação específica desses impedimentos no trabalho.
19.Anexo 1 a. Relação de normas técnicas A Relação de Normas Técnicas da ABNT e do IBAPE são recomendadas, bem como outras emitidas por instituições públicas e privadas nacionais e internacionais de reconhecida idoneidade técnica, tais como o Conmetro, IPT etc
20. Anexo 2 a. Glossário GLOSSÁRIO DE TERMINOLOGIA BASIC A APLICÁVEL A ENGENHARIA DIAGNÓSTICA Recomenda-se o mesmo das normas do IBAPE/SP
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YAZIGI, Walid, A Técnica de Edificar, Editora PINI, 1997.
A
s ferramentas da Engenharia Diagnóstica em Edificações, traduzidas pelos relatórios de vistoria, laudos de inspeção, de perícia e de auditoria, assim como pelos pareceres de consul-
toria, requerem regras e diretrizes práticas atualizadas que envolvam os procedimentos executivos e os formatos de apresentação dos trabalhos» possibilitando o norteamento técnico dos seus profissionais responsáveis e de seus contratantes.
Justamente para atender a esta carência técnica e procurando o desenvolvimento e atualização das normas que, atualmente, poderiam ser aplicadas à revolucionária disciplina da Engenharia Diagnostica em Edificações, esta publicação procurou comentar importantes normas da ABNT e do IBAPE/SP, além de sugerir textos básicos visando a criação de Normas Técnicas da Engenharia Diagnostica, em atendimento às necessidades do setor, bem como de toda a sociedade consumidora.
Assim, os autores pretendem instigar a comunidade técnica, em prol do desenvolvimento dos serviços especializados, responsáveis pela contínua melhoria na qualidade dos produtos da Construção Civil.
Este livro é, portanto, uma obra a ser adquirida por todos aqueles que pretendem acompanhar a atual e irrefreável tendência dos diagnósticos em edificações, mercado profissional promissor e em franca ascensão.
